Edição 176 de 18/05/2010 - Prefeitura Municipal de Primavera do

DIOPRIMA - Diário Oficial de Primavera do Leste-MT • Primavera do Leste-MT, 18 de Maio de 2010 • Edição EXTRAORDINÁRIO 176 • Ano IV • Lei nº 946 de 21 de setembro de 2006
* não tem interesse em assumir, conforme oficio 0759/2010 - SECEL
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Primavera do Leste
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 042/2010
A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste torna público e para
conhecimento dos licitantes e de quem mais interessar possa que a
licitação supramencionada, que tem por objeto a Aquisição de
automóveis zero quilômetro para a Secretaria Municipal de Fazenda
conforme solicitação, foi REVOGADA por razões de interesse público
decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, conforme
decisão circunstanciada inserta no competente processo licitatório, com
base no Art. 49, “caput” da Lei 8.666/93 e suas alterações.
II – Os candidatos convocados no item I deverão cumprir as
exigências para admissão constante do item do Edital nº. 363/2009 e
demais normais aplicáveis.
III - Os demais candidatos classificados segundo as vagas do Edital
nº. 363/2009 e suas alterações, serão convocados de acordo com a
necessidade dos serviços desta Prefeitura.
IV – O não comparecimento dos convocados no prazo especificado
no item I deste Edital, caracterizará desistência automática do(s)
candidato(s) à vaga, reservando-se a Administração o direito de
convocar outro candidato.
V – O presente Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Primavera do Leste - MT, 17 de Maio de 2010.
Getulio Gonçalves Viana
Prefeito Municipal
Jarbas Lopes Mesquita
Secretário Municipal de Administração
Edna Mahnic
Secretária Municipal de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer
Primavera do Leste, 17 de maio de 2010.
Mirna Heckler Braff
Coordenadora de Licitações
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 069_414_2010
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 038_363/2010
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS DO
PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO
GETÚLIO GONÇALVES VIANA, PREFEITO MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de
suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 37, IX
da Constituição Federal, Lei 888/2005, TORNA PÚBLICO, a
convocação dos classificados do Processo Seletivo Simplificado, que
visa a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender
necessidades temporárias, de excepcional interesse público, objeto do
Edital nº. 363/2009 e alterações; Auxiliar Educacional, conforme ofício
00759/2010 – SECEL; Secretária Escolar conforme o oficio 00761/2010
- SECEL
I – Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados,
classificados do Processo Seletivo, a comparecerem no Setor de
Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, sito
à Rua Maringá, 444, centro, nesta cidade, de Segunda à Sexta-feira, no
horário das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 16:00h, no prazo de 04
(quatro) dias úteis a contar da data da publicação, para ocupar sua vaga
de acordo com ordem classificatória.
AUXILIAR EDUCACIONAL
Candidato
ARLETE SOUZA DE OLIVEIRA. *
MARISTELA OLIVEIRA NASCIMENTO. *
CLEMICER MONTEIRO NOVAIS. *
ROSELENA ALVES LIMA. *
MARILI GONÇALV ES DE SOUZA BRUSCHI. *
ANA SILVA PIFFER.
MARIA DE FÁTIMA PACHECO DE SOUZA. *
DANIELA DA SILVA SANTOS.
SECRETÁRIO(A) ESCOLAR
Candidato
MARIA DE FÁTIMA SOARES SANTOS
KAREN DAIANE ANDREOLA
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS DO
PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO
GETÚLIO GONÇALVES VIANA, PREFEITO MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de
suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 37, IX
da Constituição Federal, Lei 888/2005, TORNA PÚBLICO, a
convocação dos classificados do Processo Seletivo Simplificado, que
visa a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender
necessidades temporárias, de excepcional interesse público, objeto do
Edital nº. 414/2009 e alterações: Auxiliar de Serviços Gerais, conforme
ofício 00767/2010 – SECEL
Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados,
classificados do Processo Seletivo, a comparecerem no Setor de
Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, sito
à Rua Maringá, 444, centro, nesta cidade, de Segunda à Sexta-feira, no
horário das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 16:00h, no prazo de 05
(cinco) dias úteis a contar da data da publicação, para ocupar sua vaga
de acordo com ordem classificatória.
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Candidato
IZABEL PADILHA DE LIMA
MARLENE TERESINHA PERKOSKI PRESTES
DIRLEI IVETE HARTMANN
BRUNA PEREIRA RODRIGUES
JERUSAQ FELIX DE AMORIM RODRIGUES
MARISETE DORDET VITT
CASSIA BORGES BARBOZA
LORECI JOSE DUARTE
ADRIANA DE SOUZA BARBOSA
II – Os (as) candidatos (as) convocados (as) no item I deverão cumprir as
exigências para admissão constante do item 6 do Edital nº. 414/2009 e
demais normais aplicáveis.
III - Os demais candidatos classificados segundo as vagas do Edital
nº. 414/2009 e suas alterações, serão convocados de acordo com a
necessidade dos serviços desta Prefeitura.
IV – O não comparecimento dos (as) convocados (as) no prazo
DIÁRIO OFICIAL DE PRIMAVERA DO LESTE - DIOPRIMA
02
TERÇA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2010
especificado no item I deste Edital, caracterizará desistência automática
do (a) candidato (a) à vaga, reservando-se a Administração o direito de
convocar outro (a) candidato (a).
V – O presente Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Primavera do Leste - MT, 17 de Maio de 2010.
Getulio Gonçalves Viana
Jarbas Lopes Mesquita
Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Administração
Edna Mahnic
Secretária Municipal de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 014_435/2010
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS DO
PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO
GETÚLIO GONÇALVES VIANA, PREFEITO MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de
suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 37, IX
da Constituição Federal, Lei 888/2005, TORNA PÚBLICO, a
convocação dos classificados do Processo Seletivo Simplificado, que
visa a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender
necessidades temporárias, de excepcional interesse público, objeto do
Edital nº. 435/2010 e alterações, para o cargo de Auxiliar de Serviços
Gerais ( Vila União) conforme oficio 00767/2010 – SECEL
I – Fica convocado o candidato abaixo relacionado, classificado do
Processo Seletivo, a comparecerem no Setor de Recursos Humanos,
da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, sito à Rua Maringá, 444,
centro, nesta cidade, de Segunda à Sexta-feira, no horário das 07:00h
às 11:00h e das 13:00h às 16:00h, no prazo de 04 (quatro) dias úteis a
contar da data da publicação, para ocupar sua vaga de acordo com
ordem classificatória.
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ( VILA UNIÃO)
Candidato
ALEXANDRA PEREIRA BORGES DE OLIVEIRA
II – O candidato convocado no item I deverá cumprir as exigências
para admissão constante do item do Edital nº. 435/2010 e demais
normais aplicáveis.
III - Os demais candidatos classificados segundo as vagas do Edital
nº. 435/2010 e suas alterações, serão convocados de acordo com a
necessidade dos serviços desta Prefeitura.
IV – O não comparecimento do convocado no prazo especificado no
item I deste Edital caracterizará desistência automática do(s)
candidato(s) à vaga, reservando-se a Administração o direito de
convocar outro candidato.
V – O presente Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Primavera do Leste - MT, 17 de Maio de 2010.
Getulio Gonçalves Viana
Jarbas Lopes Mesquita
Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Administração
Edna Mahnic
Secretário Municipal de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer
LAODICEIA SOUSA DE ARAUJO *
GISELE FROTA
SUELI LOPES DE OLIVEIRA
VERA LUCIA DOS SANTOS
03
TERÇA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DE PRIMAVERA DO LESTE - DIOPRIMA
VIGÊNCIA MESES: REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE ADITIVOS DE CONTRATO
TERMO ADITIVO Nº 026/2010
ORIGEM: CONTRATO 040/2009
CONTRATADA: RODRIGO MACHADO RODRIGUES
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGRAMAÇÃO EM
GERAL
VALOR: R$9.960,00
DATA: 04/01/2010
VIGÊNCIA MESES: 12 MESES
TERMO ADITIVO Nº 027/2010
ORIGEM: CONTRATO 055/2008
CONTRATADA: DR. JOSE PAULO SPILA
OBJETO:
P R E S TA Ç Ã O D E S E R V I Ç O S
ESPECIALIZADOS DE OFTALMOLOGISTA
VALOR: R$162.600,00
DATA: 04/01/2010
VIGÊNCIA MESES: 12 MESES
MÉDICOS
TERMO ADITIVO Nº 028/2010
ORIGEM: CONTRATO 021/2008
CONTRATADA: ANGELIN GIROLOMETTO
OBJETO:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TRANSPORTE
E S C O L A R PA R A AT E N D E R O S A L U N O S D O E N S I N O
FUNDAMENTAL LOCALIZADOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE
PRIMAVERA DO LESTE - LINHA 012
VALOR: R$14.810,40
DATA: 04/01/2010
VIGÊNCIA MESES: 03 MESES
TERMO ADITIVO Nº 029/2010
ORIGEM: CONTRATO 002/2009
CONTRATADA: MAXIPRINT GRÁFICA E EDITORA LTDA
OBJETO:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA
PEDAGÓGICA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO
PARA O 1º, 2º, 3º E 4º BIMESTRES DO ANO LETIVO DE 2010,
DESTINADO A REDE MUNICIPAL DE ENSINO
VALOR: R$737.484,00
DATA: 04/01/2010
VIGÊNCIA MESES: 12 MESES
TERMO ADITIVO Nº 030/2010
ORIGEM: CONTRATO 017/2009
CONTRATADA: WAGNER GOMES FERREIRA ME
OBJETO:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERIMONIAL,
A P R E S E N TA Ç Ã O D E P R O G R A M A , E N T R E V I S TA S , A PRESENTAÇÃO DE PROGRAMA DE RÁDIO, CONFECÇÃO DE
INFORMATIVOS DE CARÁTER INSTITUCIONAL
VALOR: R$36.000,00
DATA: 04/01/2010
VIGÊNCIA MESES: 12 MESES
TERMO ADITIVO Nº 031/2010
ORIGEM: CONTRATO 007/2008
CONTRATADA: WALDEMAR AMARAL PEIXOTO - ME
OBJETO:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO,
MANUT., REFORMA
E LIMPEZA DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS
VALOR: R$26.996,40
DATA: 04/01/2010
TERMO ADITIVO Nº 032/2010
ORIGEM: CONTRATO 006/2008
CONTRATADA: WALDEMAR AMARAL PEIXOTO - ME
OBJETO:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO,
CONSERVAÇÃO, REFORMA, LIMPEZA E PINTURA DE SARJETAS E
MEIO-FIOS
VALOR: R$44.321,20
DATA: 04/01/2010
VIGÊNCIA MESES: REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
TERMO ADITIVO Nº 033/2010
ORIGEM: CONTRATO 010/2008
CONTRATADA: VERA LUCIA DO CARMO
OBJETO:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TRANSPORTE
E S C O L A R PA R A AT E N D E R O S A L U N O S D O E N S I N O
FUNDAMENTAL LOCALIZADOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE
PRIMAVERA DO LESTE - LINHA 01
VALOR: R$18.150,00
DATA: 04/01/2010
VIGÊNCIA MESES: 03 MESES
TERMO ADITIVO Nº 034/2010
ORIGEM: CONTRATO 008/2006
CONTRATADA: CONGREGAÇÃO DAS IRMAS URSULINAS DO
CORAÇÃO DE JESUS
OBJETO:
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA
FUNCIONAMENTO DA CRECHE MUNDO ENCANTADO DE
PRIMAVERA DO LESTE
VALOR: R$16.560,00
DATA: 04/01/2010
VIGÊNCIA MESES: 12 MESES
TERMO ADITIVO Nº 035/2010
ORIGEM: CONTRATO 011/2008
CONTRATADA: LUIZ AUGUSTO VEZZI
OBJETO:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TRANSPORTE
E S C O L A R PA R A AT E N D E R O S A L U N O S D O E N S I N O
FUNDAMENTAL LOCALIZADOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE
PRIMAVERA DO LESTE - LINHA 02
VALOR: R$11.616,00
DATA: 04/01/2010
VIGÊNCIA MESES: 03 MESES
TERMO ADITIVO Nº 036/2010
ORIGEM: CONTRATO 012/2008
CONTRATADA: JORGE MATORIZEN
OBJETO:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TRANSPORTE
E S C O L A R PA R A AT E N D E R O S A L U N O S D O E N S I N O
FUNDAMENTAL LOCALIZADOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE
PRIMAVERA DO LESTE - LINHA 03
VALOR: R$19.582,64
DATA: 04/01/2010
VIGÊNCIA MESES: 03 MESES
TERMO ADITIVO Nº 037/2010
ORIGEM: CONTRATO 013/2008
CONTRATADA: VANDERLEI CARDOSO MORAIS COSTA
OBJETO:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TRANSPORTE
E S C O L A R PA R A AT E N D E R O S A L U N O S D O E N S I N O
FUNDAMENTAL LOCALIZADOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE
PRIMAVERA DO LESTE - LINHA 12
VALOR: R$20.981,40
DATA: 04/01/2010
VIGÊNCIA MESES: 03 MESES
TERMO ADITIVO Nº 038/2010
ORIGEM: CONTRATO 051/2008
CONTRATADA: DR. ANTONIO MARCOS MOREIRA AGUILAR
DIÁRIO OFICIAL DE PRIMAVERA DO LESTE - DIOPRIMA
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE DE
ENFERMEIRO HABILITADO PARA REFERÊNCIA EM HANSENÍASE
VALOR: R$43.117,20
DATA: 04/01/2010
VIGÊNCIA MESES: 12 MESES
TERMO ADITIVO Nº 039/2010
ORIGEM: CONTRATO 015/2008
CONTRATADA: ROSANGELA TAVARES DE JESUS
OBJETO:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TRANSPORTE
E S C O L A R PA R A AT E N D E R O S A L U N O S D O E N S I N O
FUNDAMENTAL LOCALIZADOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE
PRIMAVERA DO LESTE
VALOR: R$18.348,44
DATA: 04/01/2010
VIGÊNCIA MESES: 03 MESES
TERMO ADITIVO Nº 040/2010
ORIGEM: CONTRATO 015/2009
CONTRATADA: CARMED EMERGENCIAS MEDICAS LTDA – ME
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE UTI MÓVEL PARA
REMOÇÕES ESPECIALIZADAS DE PACIENTES PARA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE
VALOR: R
DATA: 04/01/2010
VIGÊNCIA MESES: 04 MESES
TERMO ADITIVO Nº 041/2010
ORIGEM: CONTRATO 016/2008
CONTRATADA: KESIA PERIN MARTINES
OBJETO:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TRANSPORTE
E S C O L A R PA R A AT E N D E R O S A L U N O S D O E N S I N O
FUNDAMENTAL LOCALIZADOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE
PRIMAVERA DO LESTE
VALOR: R$14.955,60
DATA: 04/01/2010
VIGÊNCIA MESES: 03 MESES
TERMO ADITIVO Nº 042/2010
ORIGEM: CONTRATO 018/2008
CONTRATADA: ROSANGELA TAVARES DE JESUS
OBJETO:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TRANSPORTE
E S C O L A R PA R A AT E N D E R O S A L U N O S D O E N S I N O
FUNDAMENTAL LOCALIZADOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE
PRIMAVERA DO LESTE
VALOR: R$8.857,20
DATA: 04/01/2010
VIGÊNCIA MESES: 03 MESES
04
TERÇA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2010
TERMO ADITIVO Nº 045/2010
ORIGEM: CONTRATO 020/2008
CONTRATADA: REGILENE LOPES DOS SANTOS
OBJETO:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TRANSPORTE
E S C O L A R PA R A AT E N D E R O S A L U N O S D O E N S I N O
FUNDAMENTAL LOCALIZADOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE
PRIMAVERA DO LESTE
VALOR: R$11.688,60
DATA: 04/01/2010
VIGÊNCIA MESES: 03 MESES
TERMO ADITIVO Nº 046/2010
ORIGEM: CONTRATO 024/2008
CONTRATADA: O DIARIO PRIMAVERENSE LTDA
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO
EM JORNAL PARA PUBLICAÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS
E PUBLICIDADE DE INTERESSE PÚBLICO.
VALOR: R$12.000,00
DATA: 04/01/2010
VIGÊNCIA MESES: 2 MESES
TERMO ADITIVO Nº 047/2010
ORIGEM: CONTRATO 040/2008
CONTRATADA: JEAN PAULO DE OLIVEIRA
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADO
DE OTORRINOLARINGOLOGISTA.
VALOR: R$115.500,00
DATA: 04/01/2010
VIGÊNCIA MESES: 12 MESES
TERMO ADITIVO Nº 048/2010
ORIGEM: CONTRATO 042/2009
CONTRATADA: LUTHIELLER RAFAEL DE OLIVEIRA – ME
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE
ALIMENTAÇÃO TIPO MARMITEX
VALOR: R$2.640,00
DATA: 04/01/2010
VIGÊNCIA MESES: 12 MESES
TERMO ADITIVO Nº 049/2010
ORIGEM: CONTRATO 036/2008
CONTRATADA: INVIOLÁVEL EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO E
VIGILÂNCIA ELETRÔNICA 24H EM SISTEMA DE SEGURANÇA, BEM
COMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÁTICO MÓVEL, INCLUINDO NO
OBJETO DESTE CONTRATO A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INFANTIL SÃO JOSÉ
VALOR: R$1.560,00
DATA: 04/01/2010
VIGÊNCIA MESES: 12 MESES
TERMO ADITIVO Nº 043/2010
ORIGEM: CONTRATO 018/2009
CONTRATADA: CONSTRUTORA B & C LTDA
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MANUTENÇÃO DO
SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM GERAL NO MUNICÍPIO DE
PRIMAVERA DO LESTE
VALOR: R$576.277,76
DATA: 04/01/2010
VIGÊNCIA MESES: 12 MESES
TERMO ADITIVO Nº 050/2010
ORIGEM: CONTRATO 028/2009
CONTRATADA: LOCADORA AVILA WEISS LTDA - ME
OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER A SECRETARIA
MUNICIPAL DE FAZENDA
VALOR: R$11.600,00
DATA: 04/01/2010
VIGÊNCIA MESES: 04 MESES
TERMO ADITIVO Nº 044/2010
ORIGEM: CONTRATO 019/2008
CONTRATADA: JORGE FLORINDO DE OLIVEIRA
OBJETO:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TRANSPORTE
E S C O L A R PA R A AT E N D E R O S A L U N O S D O E N S I N O
FUNDAMENTAL LOCALIZADOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE
PRIMAVERA DO LESTE
VALOR: R$16.110,42
DATA: 04/01/2010
VIGÊNCIA MESES: 03 MESES
TERMO ADITIVO Nº 051/2010
ORIGEM: CONTRATO 036/2009
CONTRATADA: KEILA CRISTINA DUARTE PASINATO
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIOS DE FISIOTERAPEUTA COM
ESPECIALIZAÇÃO EM ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA
ÇOS DE FISIOTERAPEUTA COM ESPECIALIZAÇÃO EM
ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA
VALOR: R$30.000,00
DATA: 04/01/2010
VIGÊNCIA MESES: 12 MESES
05
TERÇA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2010
TERMO ADITIVO Nº 052/2010
ORIGEM: CONTRATO 027/2009
CONTRATADA: DRA. LIZIANE HERBERTS
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CIRURGIÃO DENTISTA
HABILITADO PARA CIRURGIA DE DENTES INCLUSOS
VALOR: R$29.436,00
DATA: 04/01/2010
DIÁRIO OFICIAL DE PRIMAVERA DO LESTE - DIOPRIMA
Órgão
Unidade
Função
Sub-função
Programa
Atividade
Elemento
Despesa
Fonte Recursos
Valor
01
001
01
031
0001
2001
33903007
Câmara Municipal
Departamento Administrativo
Legislativo
Ação Legislativa
Ação Legislativa
Manutenção Departamento Administrativo
Gêneros de Alimentação
999
R$
Outros Recursos
Órgão
Unidade
Função
Sub-função
Programa
Atividade
Elemento
Despesa
Fonte Recursos
Valor
01
001
01
031
0001
2001
33903021
Câmara Municipal
Departamento Administrativo
Legislativo
Ação Legislativa
Ação Legislativa
Manutenção Departamento Administrativo
Material de Copa e Cozinha
999
R$
Outros Recursos
Órgão
Unidade
Função
Sub-função
Programa
Atividade
Elemento
Despesa
Fonte Recursos
Valor
01
001
01
031
0001
2001
33903026
Câmara Municipal
Departamento Administrativo
Legislativo
Ação Legislativa
Ação Legislativa
Manutenção Departamento Administrativo
Material Elétrico e Eletrônico
999
R$
Outros Recursos
Órgão
Unidade
Função
Sub-função
Programa
Atividade
Elemento
Despesa
Fonte Recursos
Valor
01
001
01
031
0001
2001
33903029
Câmara Municipal
Departamento Administrativo
Legislativo
Ação Legislativa
Ação Legislativa
Manutenção Departamento Administrativo
Material para Áudio, Vídeo e Foto
999
R$
Outros Recursos
Órgão
Unidade
Função
Sub-função
Programa
Atividade
Elemento
Despesa
Fonte Recursos
Valor
01
001
01
031
0001
2001
33903039
Câmara Municipal
Departamento Administrativo
Legislativo
Ação Legislativa
Ação Legislativa
Manutenção Departamento Administrativo
Material para Manutenção de Veículos
999
R$
Outros Recursos
Órgão
Unidade
Função
Sub-função
Programa
Atividade
Elemento
Despesa
Fonte Recursos
Valor
01
001
01
031
0001
2001
33903099
Câmara Municipal
Departamento Administrativo
Legislativo
Ação Legislativa
Ação Legislativa
Manutenção Departamento Administrativo
Outros Materiais de Consumo
999
R$
Outros Recursos
Órgão
Unidade
Função
Sub-função
Programa
Atividade
Elemento
Despesa
Fonte Recursos
Valor
01
001
01
031
0001
2001
33903947
Câmara Municipal
Departamento Administrativo
Legislativo
Ação Legislativa
Ação Legislativa
Manutenção Departamento Administrativo
Serviços de Comunicação em Geral
999
R$
Outros Recursos
Órgão
Unidade
Função
Sub-função
01
001
01
031
Câmara Municipal
Departamento Administrativo
Legislativo
Ação Legislativa
20.000,00
VIGÊNCIA MESES: 12 MESES
TERMO ADITIVO Nº 053/2010
ORIGEM: CONTRATO 005/2006
CONTRATADA: EDIO OTTONELLI
OBJETO:
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO
PROJETO ALGO D + EM PRIMAVERA DO LESTE
VALOR: R$2.940,00
10.000,00
DATA: 04/01/2010
VIGÊNCIA MESES: 03 MESES
Mirna Heckler Braff
Presidente da Comissão de Licitações
DECRETO Nº 1.123 DE 11 DE MAIO DE 2010
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei
Municipal nº 1.134 de 22 de dezembro de 2009, autorizado pela Lei
Municipal nº 1.147 de 30 de março de 2010, e pela Lei Municipal nº
1.151, de 11 de maio de 2010.
GETÚLIO GONÇALVES VIANA, PREFEITO MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei.
DECRETA
Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento do Município, um Credito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 197.930,40 (Cento e noventa e sete mil,
novecentos e trinta reais e quarenta centavos), destinados a atender as
seguintes despesas:
Órgão
Unidade
Função
Sub-função
Programa
Atividade
Elemento
Despesa
Fonte Recursos
Valor
01
001
01
031
0001
2001
31901101
Câmara Municipal
Departamento Administrativo
Legislativo
Ação Legislativa
Ação Legislativa
Manutenção Departamento Administrativo
Vencimentos e Vantagens Fixas
999
R$
Outros Recursos
Órgão
Unidade
Função
Sub-função
Programa
Atividade
Elemento
Despesa
Fonte Recursos
Valor
01
001
01
031
0001
2001
33903001
Câmara Municipal
Departamento Administrativo
Legislativo
Ação Legislativa
Ação Legislativa
Manutenção Departamento Administrativo
Combustíveis e Lubrificantes Automotivos
999
R$
Outros Recursos
68.930,40
10.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
20.000,00
4.000,00
06
DIÁRIO OFICIAL DE PRIMAVERA DO LESTE - DIOPRIMA
Programa
Atividade
Elemento
Despesa
Fonte Recursos
Valor
Ação Legislativa
0001
Manutenção Departamento Administrativo
2001
33903963 Serviços Gráficos
999
R$
Outros Recursos
Órgão
Unidade
Função
Sub-função
Programa
Atividade
Elemento
Despesa
Fonte Recursos
Valor
01
001
01
031
0001
2001
33903999
Câmara Municipal
Departamento Administrativo
Legislativo
Ação Legislativa
Ação Legislativa
Manutenção Departamento Administrativo
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
999
R$
Outros Recursos
Órgão
Unidade
Função
Sub-função
Programa
Atividade
01
001
01
031
0001
2002
Elemento
Despesa
Fonte Recursos
Valor
33901401
Câmara Municipal
Departamento Administrativo
Legislativo
Ação Legislativa
Ação Legislativa
Manutenção com Programa de Valorização do
Servidor
Diárias no País dentro do Estado
999
R$
Outros Recursos
Órgão
Unidade
Função
Sub-função
Programa
Atividade
Elemento
Despesa
Fonte Recursos
Valor
01
001
01
031
0001
2003
33903099
Câmara Municipal
Departamento Administrativo
Legislativo
Ação Legislativa
Ação Legislativa
Manutenção da Ação Legislativa
Outros Materiais de Consumo
999
R$
Outros Recursos
10.000,00
TERÇA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2010
Órgão
Unidade
Função
Sub-função
Programa
Atividade
01
001
01
031
0001
2001
Elemento
Despesa
Fonte Recursos
Valor
33903207
Câmara Municipal
Departamento Administrativo
Legislativo
Ação Legislativa
Ação Legislativa
Manutenção do Departamento Administrativo
da Câmara
Gêneros Alimentícios
Outros Recursos
999
R$
8.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 11 de maio de 2010
20.000,00
GETÚLIO GONÇALVES VIANA
PREFEITO MUNICIPAL
5.000,00
DECRETO Nº 1.124 DE 11 DE MAIO DE 2010
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 1.142, de 18 de
março de 2010, instituindo a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e o
Recibo Provisório de Serviço e dá outras providências.
GETÚLIO GONÇALVES VIANA, PREFEITO MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, usando de
suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
10.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do crédito citado no artigo anterior serão
utilizados os recursos resultantes da anulação parcial das dotações
abaixo classificadas, sendo a mesma pertencente a Lei Municipal n.º
1.134, de 22 de dezembro de 2009, nos termos do que dispõe o inciso III,
do parágrafo 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de
1964, conforme segue:
Câmara Municipal
Departamento Administrativo
Legislativo
Ação Legislativa
Ação Legislativa
Construção Ampliação Prédio Câmara
Municipal
Obras e Urbanização
Órgão
Unidade
Função
Sub-função
Programa
Atividade
01
001
01
031
0001
1001
Elemento
Despesa
Fonte Recursos
Valor
44905103
999
R$
Outros Recursos
Órgão
Unidade
Função
Sub-função
Programa
Atividade
Elemento
Despesa
Fonte Recursos
Valor
01
001
01
031
0001
1002
44905299
Câmara Municipal
Departamento Administrativo
Legislativo
Ação Legislativa
Ação Legislativa
Aquisição de Equipamentos Câmara
Outros Materiais Permanentes
999
R$
Outros Recursos
Órgão
Unidade
Função
Sub-função
Programa
Atividade
Elemento
Despesa
Fonte Recursos
Valor
01
001
01
031
0001
1003
44905248
Câmara Municipal
Departamento Administrativo
Legislativo
Ação Legislativa
Ação Legislativa
Aquisição de Veículo
Aquisição de Veículos
999
R$
Outros Recursos
CONSIDERANDO o disposto no § 4º do artigo 1o, da Lei Municipal
nº 1.142, de 18 de março de 2010.
DECRETA
Art. 1º - É obrigatória a emissão de NFSe para os prestadores de
serviços, em consonância com o Projeto Piloto, constantes no quadro
abaixo:
Prazo para adaptação dos
softwares de emissão de Nota
Fiscal “particular” com o sistema
NFSe (Testes)
Data de início
da emissão
oficial de NFSe
Dados do Contribuinte
Cadastro
Municipal
EASY HOTEIS E EVENTOS
LTDA ME
CNP: 11.506.760/0001-91
7368-01
12/04/10 à 31/05/2010
01/06/10
J. S. CARNEIRO & CIA
LTDA ME
CNPJ: 05.920.839/0001-61
6145-01
12/04/10 à 31/05/2010
01/06/10
RODOBENS MAQUINAS
AGRICOLAS S/A
CNPJ: 14.937.288/0004-82
397-01
12/04/10 à 31/05/2010
01/06/10
50.000,00
Art. 2º - A obrigatoriedade tratada neste Decreto refere-se a todas as
atividades de prestação de serviço de cada contribuinte.
Art. 3º - Os contribuintes que utilizam softwares particulares, para
emissão de Nota Fiscal, deverão obter o layout dos registros para
transmissão dos Recibos Provisórios de Serviços (RPS), no endereço
www.primaveradoleste.mt.gov.br, ou diretamente na Prefeitura
Municipal – Secretaria de Fazenda, objetivando a correta integração
com o sistema NFSe.
62.000,00
Art. 4º - Os contribuintes obrigados a emissão de Notas Fiscais de
Serviços, deverão requerer o cadastro eletrônico inicial, diretamente no
portal da NFSe, a partir do dia 1 de junho de 2010, conforme o ramo de
atividade e períodos determinados pela Secretaria de Fazenda.
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 11 de maio de 2.010.
77.930,40
GETÚLIO GONÇALVES VIANA
PREFEITO MUNICIPAL
TERÇA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2010
07
DIÁRIO OFICIAL DE PRIMAVERA DO LESTE - DIOPRIMA
Artigo 3º Por força legal, a Comissão Processante terá o
prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos, admitida a
prorrogação por até 15 (quinze) dias, de acordo com o que dispõe o art.
160, parágrafo 7°, da Lei Municipal n.° 679/01.
PORTARIA N° 213/10
GETÚLIO GONÇALVES VIANA, PREFEITO DE PRIMAVERA DO
LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
legais, e de acordo com a Lei Municipal n.° 744 de 26 de agosto de
2.002, em conformidade com o art. 5° da referida Lei e observadas às
indicações do Conselho Deliberativo, procederá a nomeação da
Presidente do Conselho Municipal da Mulher,
Artigo 4º Nos termos do caput do art. 169 da Lei Municipal n.º
679, de 25 de setembro de 2001, fica nomeada a servidora Rosimeire
Queiroz Garcia, como Presidente da Comissão de Sindicância e
Processo Administrativo Disciplinar e Especial especificamente para o
procedimento instaurado por esta Portaria.
CONSIDERANDO, o Ofício SPS N.° 297/2010,
RESOLVE
Nomear os membros do Conselho Municipal da Mulher conforme
abaixo descrito:
- Representação de Fóruns de Mulheres Negras: EUZENIR
APARECIDA NOVAES – Titular e VANEIDE PEREIRA DOS SANTOS –
Suplente;
- Representante da Classe Feminista: ERICKA REGINA DE HELD
ALMEIDA – Titular e WANDERCY ARRUDA HACK – Suplente;
- Representante de Órgão Público: CARLA LANGE – Titular e ALINE
CREMA DE MELLO – Suplente;
- Representantes de Sindicatos: CRISTIANE LARISSA
ROSSETTO – Titular e LUZINETE ALVES CARVALHO – Suplente;
- Representantes de Igrejas – ROSA ALICE CALVO – Titular e
MARLENE BONADIMAN.
Artigo 5º publicação.
A presente portaria entrará em vigor na data de sua
Registresse e Publiquesse
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 07 de maio de 2.010.
GETÚLIO GONÇALVES VIANA
PREFEITO MUNICIPAL
Registresse e Publiquesse.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 06 de maio de 2.010.
GETÚLIO GONÇALVES VIANA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 215/10
GETÚLIO GONÇALVES VIANA, PREFEITO PRIMAVERA DO
LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE
PORTARIA Nº 214/10
Instaura Inquérito e Processo Administrativo na forma que
menciona, e dá outras providências.
GETÚLIO GONÇALVES VIANA, PREFEITO DE PRIMAVERA DO
LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
legais, de conformidade com o art. 144, inciso VI, da Lei Municipal n.°
679/01 de 25 de setembro de 2001 e art. 5°, inciso XV, da Lei Municipal
n.° 1.020 de 14 de novembro de 2007,
CONSIDERANDO o Memorando n.º 042/2010 - CPIA,
EXONERAR o servidor ADRIANO MOURA BARBOSA, ocupante
do cargo público de Fiscal Tributário, conforme pedido do próprio
servidor e de conformidade com o art. 25 e seguintes da Lei Municipal
n.° 679, de 25 de setembro de 2.001.
Registresse e Publiquesse, com efeitos retroativos a 03 de maio
de 2.010.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 07 de maio de 2.010.
GETÚLIO GONÇALVES VIANA
PREFEITO MUNICIPAL
RESOLVE
Artigo 1º Determinar que a Comissão Permanente de
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial, designada
pela Portaria n.º 429/09 de 10 de agosto de 2009, publicada no
DIOPRIMA aos 11 dias do mês de agosto de 2009, com base no artigo
163 e seguintes da Lei Municipal n.º 679 de 25 de setembro de 2001 –
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Primavera do Leste,
efetue a instauração de Sindicância Administrativa, com escopo de
apurar fatos narrados conforme Denúncia anexa.
Artigo 2º Dar-se-á sequência ao presente ato, se assim
necessário, ao procedimento previsto no art. 173 da Lei Municipal n.°
679/2001 e seus artigos seguintes até a apuração total dos fatos.
EXPEDIENTE
PRODUZIDO PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
ascom@pva.mt.gov.br - dioprima@pva.mt.gov.br
TIRAGEM: 250 exemplares
DIÁRIO OFICIAL
OFICIAL DE
DE PRIMAVERA
PRIMAVERA DO
DO LESTE
LESTE -- DIOPRIMA
DIOPRIMA
DIÁRIO
08
08
QUARTA-FEIRA,
18 DE
DE MAIO
MAIO DE
DE 2010
2010
TERÇA-FEIRA, 18