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MUNICÍPIO DE VOTORANTIM ÓRGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ANO 12 Nº 618 VOTORANTIM, 21 DE MAIO DE 2010 Começam as obras de pavimentação do Jardim Primavera A Prefeitura deu início às obras de pavimentação das ruas do Jardim Primavera nessa semana. Na primeira etapa, a empresa vencedora da licitação está atuando com duas frentes de trabalho, sendo elas a implantação de galerias e preparação do solo. Na terça-feira (18), uma das ruas a receber o maquinário foi a Maria Lázaro Rocha, que nos próximos dias terá os serviços de guias e sarjetas executados. Enquanto isso, as vias da parte mais baixa do bairro estão recebendo a implantação de galerias pluviais. As obras estão sendo acompanhados por agentes da Secretaria de Obras e Urbanismo (Sourb). A meta é que as vias estejam pavimentadas até o mês de outubro. Solo começa a ser preparado para realização dos serviços Ruas do Parque São João recebem guias e sarjetas Desde a semana passada as ruas do Parque São João estão recebendo os serviços preparatórios para a pavimentação asfáltica. As obras ocorrerão nas ruas Derli do Prado Ferreira, Pedro Moreira de Souza, Antônio Malhone, Mauro de Almeida Barros, Carlos Roberto Machado, Geraldo Rodrigues, Abília da Silva Vieira, Darwin Sbrana e Zilda Tes- Primeiro passo é a recuperação das bocas-de-lobo Sesp prepara rua Joaquim Fogaça para recapeamento O governo municipal por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp) está promovendo a recuperação das bocas-de-lobo da rua Joaquim Fogaça, na Vila Dominguinho, onde haverá a troca do pavimento, atualmente de lajotas, por massa asfáltica. No local, a frente de trabalho está substituindo as antigas grelhas por bocas-de-lobo, bem como promovendo a limpeza das galerias. O pavimento asfáltico será realizado pela mesma empresa que está fazendo o recapeamento das ruas da Barra Funda. Na última semana os servidores da Sesp realizaram a recuperação das galerias da avenida Carlos Mariano da Silva, que também receberá a troca do atual pavimento por massa asfáltica, nos dois sentidos da via, situada no mesmo bairro. A obra faz parte do conjunto de ações que inclui também o recapeamento e implantação de galerias nas ruas da Barra Funda e recapeamento da avenida Santo Antônio. Outras vias daquela região também serão beneficiadas num segundo pacote de ações, que já está em fase de projetos. Rua Pedro Moreira de Souza recebe guias caro Sbrana. A empresa vencedora da licitação já realizou os serviços de demarcação e preparação do solo. Nesta semana foi iniciada a implantação de guias e sarjetas. A partir da próxima semana começam os trabalhos de drenagem e construção de galerias pluviais. O prazo final para o término o asfaltamento das vias é mês de setembro. MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 2 GOVERNO MUNICIPAL PREFEITO MUNICIPAL CARLOS AUGUSTO PIVETTA VICE-PREFEITO MARCOS MÂNCIO AFFONSO DE CAMARGO SECRETARIAS GOVERNO (SEG) Vanderlei Pedroso ADMINISTRAÇÃO (SEA) Carlos José de Almeida COMUNICAÇÃO (SECOM) Lourival Cesário da Silva (Cesar Silva) CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA (SECI) João Soares de Queiroz CULTURA (SEC) Clayton José Leme de Andrade EDUCAÇÃO (SEED) Elizete Faloci Scarpanti de Jesus ESPORTES E LAZER (SESPOL) Antonio dos Santos FINANÇAS (SEF) José Lázaro Paes de Oliveira GESTÃO POLÍTICA E ECONÔMICA (SEGE) Abílio Alves Corrêa de Toledo Neto MEIO AMBIENTE (SEMA) Elzo Savella NEGÓCIOS JURÍDICOS (SENJ) João Carlos Xavier de Almeida OBRAS E URBANISMO (SOURB) Márcia Aro de Lamos SAÚDE (SESA) Gladys Barasnevicius SEGURANÇA COMUNITÁRIA, TRÂNSITO E TRANSPORTE (SESEC) Claudinei Fernando de Paula Ribeiro SERVIÇOS PÚBLICOS (SESP) José Elias Gianolla COMPANHIA HABITACIONAL (COHAP) Jaime Augusto Rangel Filho FUND. DA SEGURIDADE SOCIAL (FSS) Pedro Lopes da Rosa SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) Rubens Mesadri EXPEDIENTE Darlene está há 18 anos no serviço público Sua simpatia e dedicação contagia a todos. Darlene Pereira de Almeida está há 18 anos na Prefeitura exercendo a função de escriturária. Ao longo desse período trabalhou no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração. Entre as várias atribuições já fez lançamentos de documentos, folhas de pagamento, contagem de tempo para aposentadoria e para atribuição de aulas, ofícios, entre outros. Desde janeiro está trabalhando na Unidade Básica de Saúde da Vila Garcia, onde além dos serviços de RH é responsável pelo atendimento pós-consulta médica para fazer os agendamentos para consultas de especialidades e exames laboratoriais ou específicos como de mamografia, ultrassonografia, etc. “A vida sempre nos guarda muitas surpresas. Nunca me vi atuando na área da saúde. Estou adorando o meu trabalho porque tenho contato com o munícipe e é muito bom. Estou aprendendo muito com eles”. Darlene tem quatro filhos e um neto. Moradora do Rio Acima, nas horas vagas gosta de reunir os amigos para vender roupas. Ela também gosta de pintura em gesso, vitral e vidro, além de músicas sacras, para a qual já chegou a tocar órgão eletrônico. JORNALISTA RESPONSÁVEL Lourival Cesário da Silva (Cesar Silva) MTB. 37.941 TEXTOS E FOTOS AI/SECOM ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL AVENIDA 31 DE MARÇO, 327 CENTRO VOTORANTIM - (15) 3353.8572 TIRAGEM: 2.000 EXEMPLARES DISTRIBUIÇÃO GRATUITA VISITE NOSSO SITE: www.votorantim.sp.gov.br Inscrições abertas para projeto “Ensaiando um País Melhor” Estão abertas as inscrições para o projeto “Ensaiando um País Melhor”, que tem o apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura. A primeira fase, destinada aos educadores, será realizada no dia 29 de maio, das 9h30 às 13 horas, no Auditório Municipal Francisco Beranger. Já a segunda etapa, no dia 9 de junho, terá oficinas com jovens entre 14 e 29 anos e uma excursão para assistir um espetáculo teatral em Campinas. As despesas serão pagas pelo projeto. O programa tem como objetivo a formação de platéias para teatro. Desde Telefones Úteis Emergência Água e Esgoto .............................................. 3353-8600 Ambulância ............................................................ 192 Corpo de Bombeiros .............................................. 193 Energia Elétrica ....................................... 0800-102570 Polícia Militar .......................................................... 190 SARE - Serv. de Atend. e Resgate Emergencial ......... 3243-0002 Telefone com defeito ............................. 0800-771-5104 Serviços Associação Apos. e Pens (APEVO)........3243-5780 Associação Com. e Empresarial ................ 3243-4611 Auditório Mun. Francisco Beranger ............. 3243-0471 Biblioteca Municipal ..................................... 3353-8564 Câmara Municipal ....................................... 3353-7300 Cartório Eleitoral ........................................... 3243-1502 Cartório de Notas......................................3243-1110 Cartório de Protesto...................................3247-7901 Cartório de Registro Civil...........................3247-3466 Cemitério Municipal. .................................... 3243-1758 Centro Poliesportivo do Sesi ....................... 3243-1899 Centro de Treinam. Profissionalizante ......... 3243-1124 Ciretran ......................................................... 3243-1362 Coleta de Lixo ............................................... 3353-8600 Companhia Mun. Hab. Popular (Cohap) ......... 3243-3878 Companhia Piratininga de Força e Luz CPFL0800-550-800 Comissão Mun. de Assist. Social (COMAS)3243-3038 Conselho Tutelar de Votorantim .................. 3243-2644 Cooperativa dos Servid. Municipais ........... 3243-1058 Guarda Mirim de Votorantim ........................ 3243-3555 Incubadora de Empresas ............................. 3242-2100 Junta do Serviço Militar ............................... 3243-2155 Ministério do Trabalho .................................. 3243-4346 Prefeitura Municipal de Votorantim Prédio I ......................................................... 3353-8533 Prefeitura Municipal de Votorantim Prédio II ........................................................ 3353-8633 Procon/Votorantim ........................................ 3243-4201 Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) ........................................................... 3353-8600 Saúde Ambulância ........................................ 0800-77-19-2-19 Ambulatório de Saúde Mental ...................... 3243-1433 Centro de Saúde Bucal ............................... 3243-1018 Centro de Zoonoses .................................... 3243-3807 Centro Municipal de Fisioterapia ................. 3243-7509 Dengue ......................................................... 3243-3807 Hospital Santo Antônio .................................. 2101-0001 Hospital Mun. Dr. Lauro Fogaça. ................ 4009-8800 Pronto Atendimento (PA) ...... 3243-1244 e 3243-2314 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM ÓRGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM CRIADO PELA LEI 1314 DE 29/12/97 21 DE MAIO DE 2010 2006 já contemplou cerca de 10 mil crianças e jovens moradores da periferia e 250 educadores da rede pública de ensino através de diversas atividades teatrais. As inscrições podem ser feitas pelo site www.ensaiandoumpaismelhor.com.br. Informações pelo telefone 3353-8669. “Ensaiando um País Melhor” é patrocinado pelo BICBANCO, Instituto Votorantim e Schincariol, com o apoio das secretarias municipal e estadual de Educação de São Paulo, os Centros Educacionais Unificados (CEU’s) e a Secretaria de Cultura de Votorantim. Unidades Básicas de Saúde - UBS UBS Jardim Archila..............................3247-3012 UBS Barra Funda.................................3343-6962 UBS Vila Amorim.................................3242-5393 UBS Centro – Dr. Heitor Avino .................... 3243-1511 UBS Rio Acima ............................................ 3243-1513 UBS Vila Nova Votorantim .......................... 3243-3827 UBS Jardim Clarice ..................................... 3243-3446 UBS Itapeva ................................................. 3242-1403 UBS Jardim Novo Mundo .......................... 3243-6006 UBS Parque Bela Vista ............................... 3243-2605 UBS Jardim Serrano .................................... 3242-1390 UBS Vila Garcia ........................................... 3243-3570 Green Valley-Proj. Saúde da Família .......... 3343-3854 Jardim Tatiana-Proj. Saúde da Família........3243-3762 Segurança 1ª Cia. Policiamento .................................... 3343-4963 40º Batalhão da Pol. Militar do Interior ......... 3243-2684 Delegacia Central de Polícia ........................ 3243-1361 Deleg. de Polícia da Defesa da Mulher ....... 3243-1894 Distrito Policial – 1º (Vila Galli) ..................... 3242-1918 Distrito Policial – 2º (Vila Irineu) .................... 3243-2800 Distrito Policial – 3º (Jd. Paraíso) ................. 3243-1292 Fórum Distrital .............................................. 3243-3900 Transporte Ponto de Táxi - R. Seg. L. Carmona ......... 3243-1101 Ponto de Táxi - R. Eduardo Prado .............. 3243-1976 Ponto de Táxi - R. Celso M. dos Santos ... 3243-1648 Ponto de Táxi – Av. Santo Antônio. ............ 3243-2010 Terminal de Ônibus Urbano ........................ 3353-8522 21 DE MAIO DE 2010 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM Estudantes da rede municipal recebem certificados do Proerd O Programa Educacional de Combate e Resistência às Drogas e à Violência, promovido pelo 40º Batalhão da Polícia Militar do Interior em parceria com a Prefeitura, através da Secretaria da Educação, formou este mês 354 estudantes das escolas Antonio Marciano (Parque Bela Vista), Sueli da Silva Paula (Barra Funda), Helena Pereira de Moraes (Parcão) e Edith Maganini (Vossoroca). Com aulas ministradas uma vez por semana ao longo de um semestre letivo, alunos da 4ª série e do 5º ano do Ensino Fundamental participam de encontros realizados uma vez por semana com policial militar preparado para abordar o tema. O Proerd é um programa preventivo que ensina as crianças a reconhecer e resistira as pressões daqueles que comercializam drogas, além de se manterem longe da violência. A última formatura aconteceu na terça-feira (18) para 120 estudantes de quatro salas de aula da Escola Municipal de Ensino Fundamental Profª Edith Maganini, no Vossoroca. Saúde prepara agentes para identificação precoce do câncer infantil O governo municipal, através da Secretaria de Saúde, em parceria com o GPACI (Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil) realiza um workshop com o tema “Diagnóstico Precoce do Câncer Infantil”, neste sábado (22), das 8 às 12 horas, no Salão Social do Sesi de Votorantim. A atividade será direcionada para os médicos, enfermeiros, dentistas e profissionais do Programa Saúde da Família da rede municipal de Votorantim e de outras seis cidades da região: Alumínio, Mairinque, São Roque, Tapiraí, Piedade e Ibiúna. O encontro tem como meta dar continuidade a capacitação dos profissionais envolvidos no atendimento do câncer infantil, para que seja possível detectar de maneira precoce se a criança é portadora da patologia. Dessa forma, é possível encaminhá-la ao serviço de oncologia do GPACI para início imediato do tratamento, contribuindo assim, para a melhora do diagnóstico desta criança. Paço recebe Festeiros do Divino Um grupo de festeiros com a Bandeira do Divino estará nesta sexta-feira (21) em visita aos prédios municipais. A visita está programada a partir das 14 horas nas secretarias atreladas ao Centro Administrativo II, existente ao lado da Praça de Eventos. Em seguida o grupo virá para as secretarias do Paço e ao gabinete do prefeito promovendo o ato de consagração ao Divino Espírito Santo. Praça de Eventos já recebe estruturas para a Festa Junina A administração municipal deu início a instalação das estruturas necessárias, na praça de eventos “Lecy de Campos”, para a realização da 95ª Festa Junina, que acontece de 12 a 27 de junho. Quem passa pelo local já encontra barracas montadas e a equipe do setor de elétrica. Este ano a prefeitura está promovendo algumas alterações com o objetivo de oferecer mais conforto e qualidade aos visitantes. Uma delas será um novo espaço para shows que terá estrutura específica para receber todas as apresentações. O recinto da festa será dividido em três espaços: alimentação, parque de diversões e shows, oferecendo mais espaço e comodidade aos visitantes. Portanto, as pessoas que comparecerem a Festa Junina poderão percorrer apenas os espaços da alimentação onde as barracas das entidades assistenciais serão instaladas e os brinquedos do parque de diversões, sem precisar andar próximo ao palco, espaço de maior concentração de público. Todo renda arrecada durante o evento será revertida para ações assistenciais da Comissão Municipal de Assistência Social – COMAS. Alunos de 4ª série e 5° ano participaram do projeto Trabalho de combate a dengue ganha reforço Os agentes de combate à dengue da Secretaria de Saúde voltam a receber nesta sexta-feira (21), o reforço de integrantes da 14ª Circunscrição do Serviço Militar (CSM) do exército para as ações de orientação a população. Esta é a segunda jornada realizada, em meio período, com a presença de 17 soldados, que farão as visitas às residências. Ao todo, serão quatro sextasfeiras de acompanhamento para fortalecer o trabalho já desenvolvido pelo governo municipal. Para que os integrantes do exército possam realizar um trabalho efetivo nas residências, eles foram capacitados para saber como identificar e realizar a eliminação dos criadouros, além de como informar os munícipes sobre os cuidados necessários para evitar a proliferação do mosquito. Hoje serão percorridas as ruas próximas ao Parque do Matão, no Parque Bela Vista. Na oportunidade serão feitas as visitas com a intenção de eliminar os criadouros e larvas, além de orientação aos moradores. 3 Acompanhamento será feito durante quatro sextas-feiras Cheques do Bolsa Uniforme de Inverno será entregue em junho A Prefeitura por meio da Secretaria de Educação vai entregar os cheques do Programa Bolsa Uniforme de Inverno aos 12 mil alunos da rede municipal de ensino no dia 02 de junho. A ação objetiva complementar o Bolsa Material Escolar e Uniforme de Verão, entregue no início do ano letivo, além de oferecer oportunidade para que todos tenham o agasalho e com isso mais conforto para participar das atividades educativas. Este é o segundo ano consecutivo que os alunos receberão o cheque para a compra do uniforme de inverno. Como no ano anterior, o valor também será de R$ 50,00 por aluno, e deverá ser entregue nominalmente às mães ou responsável legal pelas crianças. A pessoa que fará a retirada deve comparecer à unidade munida com o seu RG no dia da entrega. O cheque será entregue pela professora do aluno, no horário normal da aula e para aqueles que por algum motivo não puderem retirar com a professora, o cheque será entregue pela secretaria da escola. Nos próximos dias será publicado o edital para o cadastramento dos estabelecimentos comerciais que estejam aptos a oferecerem a nota fiscal. Trecho da rua Carmelina Garcia vira mão única A Secretaria de Segurança Comunitária, Trânsito e Transporte (Sesec) alterou para mão única o trecho da rua Carmelina Garcia, sentido bairro, entre a rua Venízia dos Santos Albertoni e avenida 27 de Março, na Vila Garcia. Para identificar a mudança, a sinalização de solo e implantação de tachões foi reforçada, além da colocação de placas de sinalização vertical. Portanto, os motoristas que seguem pela rua Carmelina Garcia, sentido centro, deverão acessar a avenida 27 de Março e terão como opção as ruas Horodonta Barba e Isabel Ferreira Coelho. Já os motoristas que se dirigirem em sentido ao bairro, continuam tendo acesso pela Carmelina Garcia a partir da rua Venízia dos Santos Albertoni. A alteração do trânsito atende a reivindicação dos moradores. Técnicos realizaram estudos no local, com o intuito de oferecer mais segurança e comodidade aos motoristas e pedestres. Sinalização foi reforçada no local Núcleos Culturais tem início neste domingo Os alunos aprovados e os suplentes para os cursos básicos dos núcleos culturais, oferecidos pelo governo municipal, por meio da Secretaria de Cultura, devem comparecer neste domingo (23), às 19h30, para uma reunião no Complexo Urbanístico “José de Oliveira Souza” (Praça Zeca Padeiro), para receber informações a respeito de horários e locais dos núcleos. Menores de idade deverão estar acompanhados com os pais ou responsáveis. Os cursos terão início a partir de segunda-feira, dia 24 de maio. Mais informações na secretaria, que fica na av. Moacir Oséias Guitte, 41, ao lado da Praça de Eventos ou pelo telefone 3353-8669. MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 4 21 DE MAIO DE 2010 ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO N.º 3987 Dispõe sobre suplementação por créditos adicionais especiais de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O ART. 9º, INCISO III, DA LEI 2047, DE 03 DE JUNHO DE 2009; CONSIDERANDO O REPASSE DE RECURSOS AO MUNICÍPIO, PELO GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO TURISMO, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 0306350-16/2009, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE SINALIZAÇÃO TURISTICA NO MUNICÍPIO. D E C R E T A: Art. 1.º Fica aberto na Prefeitura Municipal de Votorantim, um crédito adicional no valor de R$ 143.250,00 (Cento e Quarenta e Três Mil, Duzentos e Cinqüenta Reais), MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 21 DE MAIO DE 2010 para suplementar a seguinte verba do orçamento vigente: Secretaria de Cultura Material de Consumo 02.14.02.133920007.2.053.3.3.90.30.247 - R$ 143.250,00 Art. 2.º Os recursos para cobertura do crédito adicional especial de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão fornecidos por transferência do Governo Federal. 5 D E C R ETA: Art. 1.º Fica aberto na Prefeitura Municipal de Votorantim, um crédito adicional no valor de R$ 190.000,00 (Cento e Noventa Mil Reais), para suplementar a seguinte verba do orçamento vigente: Secretaria de Esportes e Lazer Obras e Instalações 02.15.02.278130006.1.004.4.4.90.51.270 - R$ 190.000,00 Art. 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 14 de maio de 2.010 – XLVI ANO DA EMANCIPAÇÃO. CARLOS AUGUSTO PIVETTA PREFEITO MUNICIPAL Publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. Art. 2.º Os recursos para cobertura do crédito adicional especial de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão fornecidos por transferência do Governo Federal. Art. 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 14 de maio de 2.010 – XLVI ANO DA EMANCIPAÇÃO. CARLOS AUGUSTO PIVETTA PREFEITO MUNICIPAL CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N.º 3988 Publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO Dispõe sobre suplementação por créditos adicionais especiais de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O ART. 9º, INCISO III, DA LEI 2047 DE 03 DE JUNHO DE 2009; CONSIDERANDO O REPASSE DE RECURSOS AO MUNICÍPIO, PELO GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO TURISMO, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 0312441-29/2009, OBJETIVANDO APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA NO MUNICIPIO. D E C R E TA: Art. 1.º Fica aberto na Prefeitura Municipal de Votorantim, um crédito adicional no valor de R$ 195.000,00 (Cento e Noventa e Cinco Mil Reais), para suplementar a seguinte verba do orçamento vigente: Secretaria de Obras e Urbanismo Obras e Instalações 02.08.04.154510008.1.005.4.4.90.51.153 - R$ 195.000,00 Art. 2.º Os recursos para cobertura do crédito adicional especial de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão fornecidos por transferência do Governo Federal. Art. 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 14 de maio de 2.010 – XLVI ANO DA EMANCIPAÇÃO. CARLOS AUGUSTO PIVETTA PREFEITO MUNICIPAL Publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N.º 3989 Dispõe sobre suplementação por créditos adicionais especiais de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O ART. 9º, INCISO III, DA LEI 2047 DE 03 DE JUNHO DE 2009; CONSIDERANDO O REPASSE DE RECURSOS AO MUNICÍPIO, PELO GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 0303267-29/2009, OBJETIVANDO REFORMA DO CENTRO ESPORTIVO RECREATIVO MUNICIPAL ALDOVIR GORI – CERMAG, NO BAIRRO RIO ACIMA. DECRETO N.º 3990 Dispõe sobre suplementação por créditos adicionais especiais de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O ART. 9º, INCISO III, DA LEI 2047 DE 03 DE JUNHO DE 2009; CONSIDERANDO O REPASSE DE RECURSOS AO MUNICÍPIO, PELO GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 0298970-23/2009, OBJETIVANDO RECAPEAMENTO ASFALTICO DA AVENIDA SANTO ANTONIO, SENTIDO CENTRO/BAIRRO. D E C R ETA: Art. 1.º Fica aberto na Prefeitura Municipal de Votorantim, um crédito adicional no valor de R$ 295.300,00 (Duzentos e Noventa e Cinco Mil e Trezentos Reais), para suplementar a seguinte verba do orçamento vigente: Secretaria de Obras e Urbanismo Obras e Instalações 02.08.04.154510008.1.005.4.4.90.51.152 - R$ 295.300,00 Art. 2.º Os recursos para cobertura do crédito adicional especial de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão fornecidos por transferência do Governo Federal. Art. 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 14 de maio de 2.010 – XLVI ANO DA EMANCIPAÇÃO. CARLOS AUGUSTO PIVETTA PREFEITO MUNICIPAL Publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N.º 3991 Dispõe sobre suplementação por créditos adicionais especiais de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O ART. 9º, INCISO III, DA LEI 2047 DE 03 DE MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 6 21 DE MAIO DE 2010 DECRETO JUNHO DE 2009; N.º 3993 CONSIDERANDO O REPASSE DE RECURSOS AO MUNICÍPIO, PELO GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO TURISMO, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 0302204-49/2009, OBJETIVANDO CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA NA AVENIDA TRINTA E UM DE MARÇO E AVENIDA VEREADOR NEWTON VIEIRA SOARES. D E C R E TA: Dispõe sobre suplementação por créditos adicionais especiais de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências Art. 1.º Fica aberto na Prefeitura Municipal de Votorantim, um crédito adicional no valor de R$ 195.000,00 (Cento e Noventa e Cinco Mil Reais), para suplementar a seguinte verba do orçamento vigente: CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O ART. 9º, INCISO III, DA LEI 2047 DE 03 DE JUNHO DE 2009; Secretaria de Obras e Urbanismo Obras e Instalações 02.08.04.154510008.1.004.4.4.90.51.150 - R$ 195.000,00 Art. 2.º Os recursos para cobertura do crédito adicional especial de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão fornecidos por transferência do Governo Federal. Art. 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 14 de maio de 2.010 – XLVI ANO DA EMANCIPAÇÃO. CARLOS AUGUSTO PIVETTA PREFEITO MUNICIPAL Publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N.º 3992 CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, CONSIDERANDO O REPASSE DE RECURSOS AO MUNICÍPIO, PELO GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO TURISMO, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 0303147-64/2009, OBJETIVANDO APOIO A ELABORAÇÃO DE PLANOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL. DECRETA: Art. 1.º Fica aberto na Prefeitura Municipal de Votorantim, um crédito adicional no valor de R$ 56.140,00 (Cinqüenta e Seis Mil, Cento e Quarenta Reais), para suplementar a seguinte verba do orçamento vigente: Secretaria de Governo Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 02.02.02.164820011.2.003.3.3.90.39.73 - R$ 56.140,00 Art. 2.º Os recursos para cobertura do crédito adicional especial de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão fornecidos por transferência do Governo Federal. Art. 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 14 de maio de 2010. – XLVI ANO DA EMANCIPAÇÃO. Dispõe sobre suplementação e anulação parcial de verbas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Votorantim - SAAE e dá outras providências. CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, D E C R ETA: CARLOS AUGUSTO PIVETTA PREFEITO MUNICIPAL Publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. Art. 1.º Fica aberto no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Votorantim, um crédito adicional no valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente: MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Auxílio Alimentação 041702.1712200122.033 33904600...................R$ 50.000,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA Auxílio Alimentação 041703.1745200122.035 33904600...................R$ 14.000,00 TOTAL...................................................R$ 64.000,00 Art. 2.º Os recursos para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão fornecidos pela anulação parcial da seguinte dotação: CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N.º 3994 Regulamenta a extensão de jornada de trabalho para auxiliar de enfermagem, auxiliar de consultório dentário e enfermeiro, prevista no art. 22 da Lei 1793, de 18 de março 2005, e dá outras providências. CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE DISPÕE A LEI N° 1793/05, ALTERADA PELA LEI Nº 2127/10, D E C R ETA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência 041702.9999900129.999 99999900..................R$ 64.000,00 Art. 1.º Poderão estender a jornada de trabalho até o limite de 40 (quarenta) horas semanais os auxiliares de enfermagem, auxiliares de consultório dentário e enfermeiros que efetivamente estiverem no exercício do cargo. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. § 1.º O funcionário interessado em concorrer à extensão de jornada de trabalho deverá inscrever-se e comparecer nas atribuições em local e horário designado pela Secretaria de Saúde - SESA. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 14 de maio de 2.010 - XLVI ANO DA MANCIPAÇÃO. CARLOS AUGUSTO PIVETTA PREFEITO MUNICIPAL Publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO § 2.º O funcionário poderá constituir procurador com poderes específicos para o fim de ser representado durante a atribuição realizada pela SESA. Art. 2.º A Secretaria de Saúde publicará internamente editais: a) Para a abertura de inscrições aos interessados na extensão de jornada, contendo local, data e horário para as mesmas, os locais de prestação do serviço e a quantidade de horas a serem supridas durante o ano civil, bem como outras condições necessárias; b) Para divulgação do nome dos inscritos e convocação para a seção de atribuição, contendo local, horário e data da mesma; MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 21 DE MAIO DE 2010 c) Para divulgação do resultado final do processo de atribuição contendo nome, cargo, quantidade de horas estendidas atribuídas e local em que cada funcionário executará as referidas horas. Parágrafo único. Deverá ser lavrada ata circunstanciada da seção de atribuição, bem como elaborada a lista de presença para assinatura dos participantes. Art. 3.º Os inscritos serão selecionados e classificados em ordem decrescente, obedecendo aos seguintes critérios, nessa ordem: I - maior assiduidade nos últimos 12 meses anteriores à data da abertura do processo de atribuição; II - maior tempo de serviço no exercício do cargo de auxiliar de enfermagem, auxiliar de consultório dentário ou enfermeiro no Serviço Público Municipal; III - maior idade. § 1.º O melhor classificado precederá no direito de escolha em relação aos demais. § 2.° Desde que haja compatibilidade de horário e demanda o funcionário exercerá a extensão de jornada na própria unidade em que estiver lotado, não excluindo-se portanto, a possibilidade de ser removido para outra unidade de acordo com a necessidade. § 3.° Esgotadas as opções de escolha, os inscritos que ainda não atingiram o limite máximo de horas para extensão da jornada ou os que não chegaram a ter atribuída a extensão, poderão ser convocados durante o prazo de validade do processo, para suprir eventuais novas necessidades de extensão que vierem a surgir, seguindo sempre os mesmos critérios da escolha inicial. § 4.° Excepcionalmente, para atender relevante e urgente necessidade de serviço, não havendo funcionários inscritos aptos ou interessados na extensão de jornada disponível, a SESA poderá, de ofício, mediante anuência expressa do funcionário não inscrito, atribuir-lhe a extensão de jornada pelo tempo necessário. 7 frontando com Área Institucional do Loteamento Jd. Residencial Vasques Martins; deflete à esquerda e segue na extensão de 36,00 metros confrontando com a Área Reservada ao Proprietário (Lote 01) do Loteamento Jd. Residencial Vasques Martins e ou sucessores; deflete à esquerda e segue na extensão de 15,00 metros confrontando com a área remanescente da Área Institucional do Loteamento Jd. Residencial Vasques Martins; deflete à esquerda e segue na extensão de 43,82 metros confrontando com a área remanescente da Área Institucional do Loteamento Jd. Residencial Vasques Martins; fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 990,00 metros quadrados.” Art. 2.º O permissionário deverá utilizar o imóvel apenas para fins de cultivo de culturas rápidas, sendo vedada qualquer tipo de edificação. Art. 3.º O permissionário assinará Termo de Responsabilidade pelo qual se obrigará a manter o imóvel limpo e cercado, defendendo-o de qualquer turbação ou esbulho, permitindo que os agentes da Municipalidade adentrem à área sempre que necessário. Art. 4.º As eventuais benfeitorias existentes no imóvel, quando de sua devolução ao Poder Municipal, ficarão integrados ao patrimônio deste, sem direito a qualquer indenização ou retenção. Art. 5.º Durante o prazo de permissão, o permissionário obriga-se a pagar todas as taxas municipais incidentes sobre o imóvel. Art. 6.º A presente permissão é revogável a qualquer tempo, sem prévio aviso, a critério da Administração Pública Municipal, de acordo com a lei nº 488/83. Art. 7.º A despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de verbas próprias. Art. 8.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 18 de maio de 2.010 – XLVI ANO DE EMANCIPAÇÃO. § 5.° Do resultado final do processo de atribuição não haverá recurso. CARLOS AUGUSTO PIVETTA PREFEITURA MUNICIPAL § 6.° O prazo de validade do processo de atribuição será de 01 (um) ano, contado da data da publicação do resultado final, prorrogável por igual período. § 7.° O processo de atribuição será conduzido pela SESA. Publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO Art. 4.º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento. DECRETO Art. 5.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 18 de maio de 2.010 – XLVI ANO DE EMANCIPAÇÃO. CARLOS AUGUSTO PIVETTA PREFEITURA MUNICIPAL Publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N.º 3995 Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário e dá outras providências. CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, N.º 3996 Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário e dá outras providências. CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, D E C R E TA: Art. 1.º Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar data de publicação deste Decreto, o uso do bem público municipal abaixo descrito e caracterizado, pelo Senhor ELSON NUNES BEZERRA, RG nº 26.215.673-8, conforme consta do Processo Administrativo nº 7087/09, a saber: “Terreno em formato de trapézio localizado à 18,65 metros do alinhamento predial da Rua Jorge Winkler, mede 13,00 metros de frente confrontando com a Rua Pedro de Souza Camargo; do lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, mede 29,92 metros e confronta com a área remanescente da Prefeitura Municipal de Votorantim; do lado esquerdo, de igual orientação, mede 36,00 metros e confronta com área remanescente da Prefeitura Municipal de Votorantim; nos fundos mede 4,00 metros e confronta a área remanescente da Prefeitura Municipal de Votorantim; fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 259,10 metros quadrados”. Art. 2.º O permissionário deverá utilizar o imóvel apenas para fins de cultivo de culturas rápidas, sendo vedada qualquer tipo de edificação. D E C R E TA: Art. 1.º Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar data de publicação deste Decreto, o uso do bem público municipal abaixo descrito e caracterizado, pelo senhor NELSON NUNES, RG nº 14.443.606, conforme consta do Processo Administrativo nº 7222/09 (apenso nº 1624/04), a saber: “Terreno em formato trapézio localizado à 62,00 metros do alinhamento predial da Rua 04, do Loteamento Jd. Residencial Vasques Martins, mede 40,00 metros con- Art. 3.º O permissionário assinará Termo de Responsabilidade pelo qual se obrigará a manter o imóvel limpo e cercado, defendendo-o de qualquer turbação ou esbulho, permitindo que os agentes da Municipalidade adentrem à área sempre que necessário. Art. 4.º As eventuais benfeitorias existentes no imóvel, quando de sua devolução ao Poder Municipal, ficarão integrados ao patrimônio deste, sem direito a qualquer indenização ou retenção. MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 8 Art. 5.º Durante o prazo de permissão, o permissionário obriga-se a pagar todas as taxas municipais incidentes sobre o imóvel. Art. 6.º A presente permissão é revogável a qualquer tempo, sem prévio aviso, a critério da Administração Pública Municipal, de acordo com a lei nº 488/83. Art. 7.º A despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de verbas próprias. 21 DE MAIO DE 2010 IV - dar ciência dos termos deste decreto a cada servidor convocado. Art. 4.º Aos servidores que, nos termos deste decreto, prestar serviços à Justiça Eleitoral nos dias 1º, 2 e 3 de outubro, em primeiro turno, e 29, 30 e 31 de outubro, em segundo turno, se houver, fica assegurado um dia correspondente de dispensa de ponto a cada 7 (sete) horas trabalhadas, para gozo oportuno até 31 de dezembro de 2011, a ser usufruído mediante autorização do seu superior imediato, e atendida a conveniência do serviço. Art. 8.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 18 de maio de 2.010 – XLVI ANO DE EMANCIPAÇÃO. CARLOS AUGUSTO PIVETTA PREFEITURA MUNICIPAL Publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO Art. 5.º Os Diretores de Departamento da Secretaria de Educação, Supervisores de Ensino e demais autoridades escolares deverão prestar a mais ampla colaboração à Justiça Eleitoral, providenciando, se for o caso, remanejamento de pessoal. Art. 6.º A inobservância das determinações previstas neste Decreto sujeitará os infratores às medidas disciplinares cabíveis. Art. 7.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 18 de maio de 2.010 – XLVI ANO DE EMANCIPAÇÃO. CARLOS AUGUSTO PIVETTA PREFEITO MUNICIPAL DECRETO N.º 3997 Coloca à disposição da Justiça Eleitoral, servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 3 de outubro de 2.010, em primeiro turno, e 31 de outubro de 2.010, em segundo turno, se houver. Publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO CÓDIGO ELEITORAL, LEI FEDERAL Nº 4737 DE 15 DE JULHO DE 1965, PORTARIAS D E C R ETA: Art. 1.º As dependências de prédios dos estabelecimentos de ensino requisitados pelos Juizes Eleitorais, nos termos do § 2º do artigo 135 do Código Eleitoral, para a instalação de Mesas Receptoras de Votos e Mesas Receptoras de Justificativas, no pleito de 3 de outubro de 2010, em primeiro turno, e 31 de outubro de 2.010, em segundo turno, se houver, deverão estar à disposição das autoridades requisitantes a partir das 8 (oito) horas dos dias 1º e 2 de outubro e 29 e 30 de outubro de 2.010, sexta e sábado, com observância do seguinte cronograma: I - dias 1º e 2 de outubro, sexta e sábado, em primeiro turno, e 29 e 30 de outubro de 2.010, em segundo turno, se houver, para montagem das seções, orientação e treinamento do pessoal das escolas para o dia do pleito, recepção das urnas e vistoria dos prédios; II – dia 3 de outubro, domingo, em primeiro turno, e dia 31 de outubro, domingo, em segundo turno, se houver, emprego do pessoal das escolas, na tarefa de orientação e fluxo dos eleitores no interior do prédio. Parágrafo único. O pessoal aludido no inciso II deste artigo deverá ser distribuído em turnos, a partir das 7 (sete) horas, a fim de que a prestação de orientação ao público não sofra interrupções, assegurado o dever de votar na respectiva seção. Art. 2.º Os servidores administrativos, docentes e Diretores de Escolas dos estabelecimentos de ensino requisitados, ficam obrigados a comparecer ao serviço nos dias 1º e 2 de outubro, sexta e sábado, em primeiro turno, assim como nos dias 29 e 30 de outubro, sexta e sábado, em segundo turno, se houver, às 8 (oito) horas, para montagem e preparação das seções eleitorais e mesas receptoras de justificativas, localização das cabinas, colocação de cartazes indicativos e outras providências, de acordo com a orientação previamente recebida da Justiça Eleitoral, quando da entrega do material próprio e recepção das urnas. Parágrafo único. Os servidores e os Diretores deverão aguardar, nos dias 2 de outubro de 2010, sábado, em primeiro turno, e 30 de outubro de 2010, sábado, em segundo turno, se houver, a vistoria a ser feita no prédio por funcionários designados pelo Juiz Eleitoral. Art. 3.º Cabe ao Diretor do estabelecimento de ensino requisitado: I - responsabilizar-se pessoalmente, pelo recebimento do material e das urnas que lhe serão entregues, mediante recibo, bem como pela respectiva guarda, a partir das 8 (oito) horas dos dias 2 de outubro de 2010, sábado, em primeiro turno, e 30 de outubro de 2010, sábado, em segundo turno, se houver; II – adotar providências para que, nos dias 3 de outubro, em primeiro turno, e 31 de outubro, em segundo turno, se houver, o prédio esteja à disposição da Justiça Eleitoral para votação a partir das 6 (seis) horas, bem como cuidar de seu fechamento, quando do encerramento dos trabalhos; III - providenciar a entrega, aos membros das mesas receptoras de votos e das mesas receptoras de justificativas, do material e respectiva urna a eles destinados; ERRATA PORTARIA N.º 13113 No artigo 1.º da Portaria nº 13113, de 10 de maio de 2010, publicada nas páginas 06 e 07 do Jornal “Município de Votorantim”, edição nº 617, de 14 de maio de 2010, ONDE SE LÊ : “Art. 1.º .... cargo público de provimento efetivo de Coordenador Pedagógico,...” LEIA-SE : “Art. 1.º .... cargo público de provimento em comissão de Coordenador Pedagógico,...” PORTARIA N.º 13119 CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 370/10 - SP, RESOLVE: Art. 1.º REMOVER, a pedido, o Senhor ROSANO SOARES RODRIGUES, RG nº 21.365.223, ocupante do cargo público de provimento efetivo de Motorista, Padrão 09-G, da Secretaria de Serviços Públicos – SESP, para a Secretaria de Saúde – SESA. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 14 de maio de 2.010 – XLVI ANO DE EMANCIPAÇÃO. CARLOS AUGUSTO PIVETTA PREFEITO MUNICIPAL Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 21 DE MAIO DE 2010 PORTARIA N.º 13120 9 11-A, lotado na Secretaria de Educação - SEED, desta Prefeitura. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS INCISOS I E II, DO ARTIGO 13, DA LEI Nº 1090, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI Nº 1950, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007, BEM COMO O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 330/10-SP, PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 20 de maio de 2.010 – XLVI ANO DE EMANCIPAÇÃO. CARLOS AUGUSTO PIVETTA PREFEITO MUNICIPAL RESOLVE: Art. 1.º DECLARAR estável o funcionário LOURIVAL CESÁRIO DA SILVA, RG nº 22.987.093-4, aprovado em estágio probatório, no cargo público de provimento efetivo de Escriturário, Padrão 11-A, lotado na Secretaria de Comunicação - SECOM, desta Prefeitura. Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 15 de maio de 2.010 - XLVI ANO DE EMANCIPAÇÃO. CARLOS AUGUSTO PIVETTA PREFEITO MUNICIPAL Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO P O R T A R I A N.º 1 3 1 2 1 CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO OFÍCIO Nº 037/2010 - SEC, RESOLVE: Art. 1.º CONSTITUIR Comissão de memória da cidade composta pelos integrantes abaixo, sob a presidência do primeiro: NOME CLAYTON JOSÉ LEME DE ANDRADE ADRIANO GIANOLLA ANTONIO FRANCISCO GONÇALVES CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA EDER SANTOS BENETTI IVALMIR VALENTE MIRANDA JOSÉ ANTONIO RODRIGUES JESUS RODRIGUES FILHO LOURIVAL CESÁRIO DA SILVA PAULO FONTES ROSELI HERRERA ESTEBAN CÁCERES VIRGÍLIA V. ANTUNES SOUZA RG Nº 28.400.982-9 25.740.518-5 4.714.329 16.564.993 22.034.240-4 12.663.537 8.099.528 4.345.112-3 22.987.093-4 4.789.068 17.892.418 4.687.252 Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 17 de maio de 2.010 – XLVI ANO DE EMANCIPAÇÃO. CARLOS AUGUSTO PIVETTA PREFEITO MUNICIPAL Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 13122 CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1.º EXONERAR, a pedido, o Senhor ALFREDO JOSÉ POPEST MONTEIRO, RG nº 10.252.982, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Escriturário, Padrão SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Extrato do Contrato de Locação nº. 067/10 Contrato de Locação nº.: 067/2010. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 017/ 2010. Objeto: “Locação de imóvel para a Instalação do Almoxarifado da Secretaria de Saúde”. Locatária: Prefeitura Municipal de Votorantim. Locador: Rui Dias Batista. Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Valor do Contrato: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais) ano. Dotação Orçamentária: Secretaria de Saúde - Título: Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física Verba: 02.12.01.1030100042.024.3.3.90.36.212 Votorantim, 07 de maio de 2010. Carlos Augusto Pivetta - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES. Errata referente à Tomada de Preço 15/2009. Na publicação feita no dia 14 de maio de 2010, onde se lê “TOMADA DE PREÇOS n 015/2010”, leia-se “TOMADA DE PREÇOS n 015/2009”. Votorantim, 14 de maio de 2010. Pedro Luiz Amorim Martins, Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Extrato do Contrato de Locação nº. 064/10 Contrato de Locação nº.: 064/2010. Modalidade: Dispensa de Licitação nº. 015/ 2010. Objeto: “Locação de Imóvel para as Instalações da Secretaria da Cultura, Museu Histórico Municipal Ettori Marangoni e Alguns Núcleos da Cultura”. Locatária: Prefeitura Municipal de Votorantim. Locador: Gold-Service – Assessoria e Empreendimentos Ltda. Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Valor do Contrato: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) ano. Dotação Orçamentária: Secretaria de Cultura - Título: Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física Verba: 02.14.01.1339300072.3.3.90.36.242 Votorantim, 07 de maio de 2010. Carlos Augusto Pivetta - Prefeito Municipal Extrato do Contrato de Locação nº. 071/10 Contrato de Locação nº.: 071/2010. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 016/ 2010. Objeto: “Locação de imóvel para a Instalação do Creas – Centro de Referência Especializada e Assistência Social”. Locatária: Prefeitura Municipal de Votorantim. Locador: Elenice Pozzi. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Valor do Contrato: R$ 12.000,00 (doze mil reais) ano. Dotação Orçamentária: Secretaria de Cidadania e Geração de Renda - Título: Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física - Verba: 02.13.01.0824400052.022.3.3.90.36.313 Votorantim, 12 de maio de 2010. Carlos Augusto Pivetta - Prefeito Municipal Extrato do Contrato nº.: 068/2010. Modalidade: Convite nº.: 024/2010. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de servidores, incluindo manutenção. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: Links Technology Informática Ltda. Valor: 74.244,00 (Setenta e quatro mil, duzentos e quarenta e quatro reais). Prazo de vigência: 12 (Doze) meses contados da data de assinatura. Dotação Orçamentária: Secretaria de Administração. – Título: Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – Verba: 02.05.01.0412200022.005.3.3.90.530. Votorantim, 11 de Maio 2010. Carlos Augusto Pivetta – Prefeito Municipal. Extrato do 1º (Primeiro) Termo de Aditamento Contratual de Prazo Contrato nº.: 007/2010. Modalidade: Tomada de Preço 014/2009. Objeto: “Contratação de empresa de engenharia em regime de empreitada integral para a realização de obra de reforma da EMEF Profº Abimael Carlos de Campos, no município de Votorantim/SP” Aditamento: Fica aditada a Décima Terceira, item 13.1 do Contrato supracitado, prorrogando o prazo por mais 45 (quarenta e cinco) dias, projetando-se portanto o final dos serviços para o dia 19/05/2010. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: Fábio Pilão Engenharia Ltda. Fundamento: art. 57, §1º, II da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores. 10 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 21 DE MAIO DE 2010 Votorantim, 05 de abril de 2010. Carlos Augusto Pivetta - Prefeito Municipal. tins – Presidente CPL. Extrato do Contrato nº.: 060/2010. Modalidade: Convite nº.: 022/2010. Objeto: “Contratação de empresa sob regime de empreitada integral para prestação de serviços de construção de quadra poliesportiva na praça situada a Rua Almiro Zaniquelli – Bairro Santos Dumont município de Votorantim/SP”. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: Increte Pisos e Construções Ltda ME. Valor: R$ 108.107,43 (Cento e oito mil cento e sete reais e quarenta e três centavos). Prazo de vigência: 90 (Noventa) dias a contados da data de emissão da Ordem de Serviço. Dotação Orçamentária: Secretaria de Obras e Urbanismo. – Título: Obras e Instalações – Verba: 02.08.01.1545100081.004.4.4.90.51.128. Votorantim, 30 de Abril 2010. Carlos Augusto Pivetta – Prefeito Municipal. TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2010 Por determinação do Prefeito Municipal, Senhor Carlos Augusto Pivetta, acha-se reaberta na Prefeitura Municipal de Votorantim, situada na Avenida 31 de março, nº 327, Bairro Centro, Votorantim/SP, a TOMADA DE PREÇOS nº 016/2010, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reforma e ampliação da EMEF Dides Crispim de Almeida Antonio, Município de Votorantim/SP”. ENTREGA DOS ENVELOPES: 11/06/2010 até às 10:00 horas. ABERTURA DOS ENVELOPES: 11/06/2010 às 10:10 horas. VALOR ESTIMADO: R$ 1.252.880,75 (Um milhão, duzentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos). CAUÇÃO DE PARTICIPAÇÃO: 1% do valor estimado até dia 10 de Junho de 2010. VISITA TÉCNICA: Deverá ser agendada na Secretaria de Obras e Urbanismo através do PABX (15) 3353-8533, Ramal 8535, de segunda à sexta, das 09:00 às 16:00 horas. Edital completo à disposição, a partir do dia 24/05/2010, com o Departamento de Licitação e Contratos, no endereço acima mencionado, de segunda a sexta-feira, no horário das 9:00 às 16:00 horas, e será fornecido mediante o recolhimento da taxa de R$ 15,00 (Quinze reais). As informações poderão ser obtidas com a CPL no endereço acima, ou pelo telefone (15) 3353-8533, ramais 8586, 8729, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Votorantim, 20 de Junho de 2010. Marcio Malaquias – Diretor do Departamento de Licitação e Contratos. Extrato do Contrato nº.: 066/2010. Modalidade: Convite nº.: 016/2010. Objeto: “Contratação de empresa sob regime de empreitada integral para prestação de serviços de construção de Praça na Rua Sorocaba – Barra Funda município de Votorantim/SP”. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: Increte Pisos e Construções Ltda ME. Valor: R$ 130.946,38 (Cento e trinta mil, novecentos e quarenta e seis reais e trinta e oito centavos). Prazo de vigência: 60 (Sessenta) dias a contados da data de emissão da Ordem de Serviço. Dotação Orçamentária: Secretaria de Obras e Urbanismo. – Título: Obras e Instalações – Verba: 02.08.04.1545100081.004.4.4.90.51.149 – Verba: 02.08.01.1545100081.004.4.4.90.51.128. Votorantim, 07 de Maio 2010. Carlos Augusto Pivetta – Prefeito Municipal. Extrato do 1º (Primeiro) Termo de Aditamento Contratual de Prorrogação de Prazo Contrato nº.: 009/2010. Modalidade: Tomada de Preço nº. 024/2009. Objeto: “Contratação de empresa de engenharia em regime de empreitada integral para a realização de obra de reforma e ampliação da Creche Maria José Silva Oliveira, no Município de Votorantim”. Prazo do Aditamento: Fica aditada a Cláusula Quinta, item 5.2 do Contrato supracitado, prorrogando seu prazo por mais 45 (quarenta e cinco dias), projetando-se o final para o dia 16/06/2010. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: S Engenharia e Construções Ltda. Fundamento: art. 57 § 1º, II, da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores. Votorantim, 03 de maio de 2010. Carlos Augusto Pivetta - Prefeito Municipal. Extrato do 1º (Primeiro) Termo de Aditamento Contratual de Valor Contrato nº.: 007/2010. Modalidade: Tomada de Preço 014/2009. Objeto: “Contratação de empresa de engenharia em regime de empreitada integral para a realização de obra de reforma da EMEF Profº Abimael Carlos de Campos, no município de Votorantim/SP” Aditamento: Fica aditada a Cláusula Segunda, item 2.1 do Contrato supracitado, acrescentando o valor de R$ 5.727,68 (cinco mil setecentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos) correspondente a 4,60 % ao valor inicial. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: Fábio Pilão Engenharia Ltda. Dotação Orçamentária: Secretaria de Educação – Título: Obras e Instalações – Verba: 02.11.01.1236100031.008.4.4.90.51.346. Verba: 02.11.13.1236100031.008.4.4.90.51.466. Fundamento: art. 65, §1º da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores. Votorantim, 31 de março de 2010. Carlos Augusto Pivetta - Prefeito Municipal. Extrato do 1º (Primeiro) Termo de Aditamento Contratual de Valor Contrato nº.: 005/2010. Modalidade: Tomada de Preço 013/2009. Objeto: “Contratação de empresa de engenharia em regime de empreitada integral para a realização de obra de reforma e ampliação da Creche Carmela Guariglia Ramos, no município de Votorantim/SP” Aditamento: Fica aditada a Cláusula Segunda, item 2.1 do Contrato supracitado, acrescentando o valor de R$ 5.393,57 (cinco mil trezentos e noventa e três reais e cinquenta e sete centavos) correspondente a 2,64 % ao valor inicial. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: Fábio Pilão Engenharia Ltda. Dotação Orçamentária: Secretaria de Educação – Título: Obras e Instalações – Verba: 02.11.17.1236500031.021.4.4.90.51.502. Fundamento: art. 65, §1º da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores. Votorantim, 30 de Abril de 2010. Carlos Augusto Pivetta - Prefeito Municipal. Extrato da Ata de Julgamento das Propostas de Preços – Convite nº 027/2010. Objeto: “Contratação de empresa de engenharia sob regime de empreitada integral para reforma da Creche Fernanda Rosa Bueno, no município de Votorantim/SP”. A CPL comunica que após abertura dos envelopes de proposta de preços, verificou-se que, de acordo com o artigo 44 da Lei Complementar nº 123/2006, houve empate entre as empresas Hobra Construtora Ltda. e a empresa Increte Pisos e Construções Ltda. ME. Entende-se por empate àquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% superiores à proposta mais bem classificada. A empresa Increte Pisos e Construções Ltda. ME. foi comunicada para que ela se manifeste em relação a apresentação ou não de nova proposta, sendo que a mesma terá 02 (Dois) dias de prazo para apresentar a proposta. Votorantim, 19 de Maio de 2010. Pedro Luiz Amorim Mar- TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2010 Por determinação do Prefeito Municipal, Senhor Carlos Augusto Pivetta, acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Votorantim, situada na Avenida 31 de março, nº 327, Bairro Centro, Votorantim/SP, a TOMADA DE PREÇOS nº 017/2010 , tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a “Contratação de empresa de engenharia em regime de empreitada integral para a realização de construção da creche do Jardim São Lucas Município de Votorantim/SP”. ENTREGA DOS ENVELOPES: 11/06/2010 até às 14:00 horas. ABERTURA DOS ENVELOPES: 11/06/2010 às 14:10 horas. VALOR ESTIMADO: R$ 1.246.768,92 (Um milhão, duzentos e quarenta e seis mil, setecentos e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos). CAUÇÃO DE PARTICIPAÇÃO: 1% do valor estimado até dia 10 de Junho de 2010. VISITA TÉCNICA: Deverá ser agendada na Secretaria de Obras e Urbanismo através do PABX (15) 3353-8533, Ramal 8535, de segunda à sexta, das 09:00 às 16:00 horas. Edital completo à disposição, a partir do dia 24/05/2010, com o Departamento de Licitação e Contratos, no endereço acima mencionado, de segunda a sexta-feira, no horário das 9:00 às 16:00 horas, e será fornecido mediante o recolhimento da taxa de R$ 15,00 (Quinze reais). As informações poderão ser obtidas com a CPL no endereço acima, ou pelo telefone (15) 3353-8533, ramais 8586, 8729, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Votorantim, 20 de Maio de 2010. Marcio Malaquias – Diretor do Departamento de Licitação e Contratos. EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. Referente: Chamada Pública nº 01/2010 - Objeto: Contratação de empresa para a operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde no hospital Municipal de Votorantim. A “Comissão Específica para avaliação das entidades interessadas”, nomeada pela portaria nº 13.062 de 31 de março de 2010, em reunião para análise e julgamento da documentação apresentada pelas entidades, decide declarar habilitada a entidade: “Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Votorantim” e inabilitar a entidade: Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. Abre-se prazo para recurso. Votorantim, 20 de maio de 2.010. Luis Carlos Galvão - Presidente da Comissão de Análise. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2010 Por determinação do Prefeito Municipal, Senhor Carlos Augusto Pivetta, acha-se reaberta na Prefeitura Municipal de Votorantim, situada na Avenida 31 de março, nº 327, Bairro Centro, Votorantim/SP, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 003/2010, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de equipamentos de controle de velocidade e processamento de AIT’s e afins” pelo período de 12 (Doze) meses. ENTREGA DOS ENVELOPES: Até às 10:00 horas do dia 30/06/2010. ABERTURA DOS ENVELOPES: 30/06/2010 às 10:10 horas. VALOR ESTIMADO: R$ 1.998.465,26 (Um milhão, novecentos e noventa e oito mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte e seis centavos). CAUÇÃO DE PARTICIPAÇÃO: 1% do valor estimado até dia 29 de Junho de 2010. Edital completo à disposição, a partir do dia 27/05/2010, com o Departamento de Licitação e Contratos, no endereço acima mencionado, de segunda a sexta-feira, no horário das 09:00 às 16:00 horas, e será fornecido mediante o recolhimento da taxa de R$ 15,00 (Quinze reais). As informações poderão ser obtidas com a CPL no endereço acima, ou pelo MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 21 DE MAIO DE 2010 telefone (15) 3353-8533, ramais 8586, 8729, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Votorantim, 20 de Maio de 2010. Márcio Malaquias – Diretor do Departamento de Licitação e Contratos. 11 SECRETARIA DE FINANÇAS EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 004/2010 - FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS / SEF AVISO DE SUSPENSÃO – CONVITE Nº 029/2010. OBJETO: “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de cobertura de seguros de veículos 0 km, pertencentes à frota do município de Votorantim/SP”. A CPL decide por suspender a licitação supracitada, para adequações no edital. Votorantim, 20 de Maio de 2010. Pedro Luiz Amorim Martins – Presidente da Comissão Permanente de Licitações. RESPOSTA PEDIDO DE ESCLARECIMENTO Ref.: Protocolo n 3434/2010 - Pedido de esclarecimento. Objeto: “Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia sob regime de empreitada integral para construção da creche do Jardim São Lucas, no município de Votorantim/SP.Tomada de Preços nº 017/2009. Conforme o protocolo supracitado, a empresa Parteng Construtora Ltda. requereu esclarecimentos quanto ao item 6.3 “b” do edital de licitação. A CPL, após parecer jurídico esclarece que o item permanecerá sem alteração. Publique-se. Votorantim, 20 de abril de 2010. Pedro Luiz Amorim Martins - Presidente da CPL. RESPOSTA PEDIDO DE ESCLARECIMENTO Ref.: Protocolo n 3433/2010 - Pedido de esclarecimento. Objeto: “Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia sob regime de empreitada integral para reforma e ampliação da EMEF Dides Crispim de Almeida Antonio, no município de Votorantim/SP.- Tomada de Preços nº 016/2009. Conforme o protocolo supracitado, a empresa Parteng Construtora Ltda. requereu esclarecimentos quanto ao item 6.3 “b” do edital de licitação. A CPL, após parecer jurídico esclarece que o item permanecerá sem alteração. Publique-se. Votorantim, 20 de abril de 2010. Pedro Luiz Amorim Martins - Presidente da CPL. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EDITAL N.º 039/2010 - SEED A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da comissão para estudos de casos de acúmulo de cargos na Administração Pública Municipal, constituída pela Portaria nº 12423, de 04 de fevereiro de 2009, torna público pelo presente Edital, resultado do processo de acúmulo de cargos, a saber: PARECERES DE ACÚMULOS DE CARGOS DEFERIDOS: NOME R.G ANDRÉIA NOGUEIRA DE CARVALHO MARQUES ISABEL CRISTINA REAL BALBO TELMA APARECIDA VIEIRA S. VILARINS M6.308.666 21.192.583-4 18.956.848-3 DEFERIDO EVENTUAL: NOME R.G VERÔNICA NASCIMENTO SILVA 41.657.744-1 DEFERIDO EVENTUAL – APENAS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL: NOME R.G ELAINE ALEXANDRINO 21.922.370 Votorantim, 19 de maio de 2.010. JOÃO ADÃO ZONTA Presidente da Comissão de Acúmulo de Cargos A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da SEF – DTRF, Fiscalização de Tributos, com fundamento no art. 308, V, CTM, informa aos sujeitos passivos abaixo arrolados o que segue: PROCESSO: 976/09-PMV CONTRIBUINTE: A. DE M. DO R. A. DA M. INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15733 ASSUNTO: levantamento FISCAL ATOS: TEAF N.º. 003/10 SITUAÇÃO: ENCERRAMENTO DA AÇÃO FISCAL aberta através do tiaf N° 003/09, em 11/05/2010. período fiscalizado de 01/2007 a 09/2009. documentos analisados devolvidos a empresa. lavrado aiim nº 133/2010-ft, ciência do autuado em 31/03/10. processo à disposição do contribuinte-autuado no prazo de 30 (trinta) dias. PROCESSO: 8010/09 (RESTITUIÇÃO DE VALORES DE IPTU) CONTRIBUINTE: T. B. DE O. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 016362035400000308 ASSUNTO: compensação atos: AC nº 002/2010 - ft SITUAÇÃO: indébito tributário reconhecido. pagamento em duplicidade da parcela 20, do carnê nº 4900013019 (emitido pela e.f.). COMPENSAÇÃO de créditos autorizaDA PELA FT referentes AOS DÉBITOS DAS parcelas 5ª e 6ª do carnê 20362 (parcelamento de iptu/2009), em 13/04/2010. débito remanescente de r$ 11,24 (onze reais e vinte e quatro centavos) a ser pago através do parcemento 21315. PROCESSO: 1999/10 (REGULARIZAÇÃO DE BAIXA DE IPTU) CONTRIBUINTE: C. DE S. J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 051118054700000400 ASSUNTO: compensação atos: AC nº 003/2010 - ft SITUAÇÃO: indébito tributário reconhecido. pagamento DA 9ª PARCELA eFETUADO FORA DO PRAZO PERMITIDO. COMPENSAÇÃO de créditos autorizaDA PELA FT, EM 27/04/2010, EM RELAÇÃO AO DÉBITO DE IPTU/2009 (PARCIAL) INSCRITO EM D. A. débito remanescente de r$ 35,18 (TRINTA E CINCO reais e DEZOITO CENtavos) a ser pago através do parcemento 21380. PROCESSO: 2729/10 CONTRIBUINTE: O. S. F. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 055465045500003000 ASSUNTO: compensação atos: AC nº 003/2010 - ft SITUAÇÃO: indébito tributário reconhecido. pagamento em duplicidade da 5ª PARCELA do carnê nº 4000042100 (emitido pela d.a.). compensaÇÃO DE créditos AUTORIZADA PELA FT, em 11/05/2010, referente ao débito da parcela 4ª do mesmo carnê (parcelamento de iptu de 2007 e 2008). AUTO DE INFRAÇÃO: aiim nº 054/2010 - ft INFRATOR: A. A. F. L. - ME INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14472 RELATO DA INFRAÇÃO: DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS TOMADOS NÃO ENTREGUE DE REFERÊNCIA 12/2009 (DEZEMBRO DE 2009). Infração ao disposto no art. 171, §§ 5º, 6º E 7º, CTM, c/c ART. 12, “caput” DO DEC. 3333/04, e com o ART. 4º, “CAPUT”, RES. Nº 004/04 - sef. aplicação de MULTA prevista no ART. 281, II, “B”, ctm . cRÉDITO CONSTITUÍDO: R$ 328,04 (TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS E QUATRO CENTAVOS). prazo: 30 (trinta) dias, CONTADOS DESTA PUBLICAÇÃO, PARA apresentação de defesa, sob pena de revelia , e/ou para pagamento da importância exigida, na forma da lei (possibilidade de aplicação do disposto no art. 277, § 4º, I, ctm). Votorantim, 21 de maio de 2010. FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO: TEREZINHA PÉCORA AMATO FISCAL DE TRIBUTOS SECRETARIA DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, RECEITA E FISCALIZAÇÃO SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS Obs.: Auto de Infração e Imposição de Multa – AIIM; Termo de Início de Ação Fiscal – TIAF; Termo de Encerramento de Ação Fiscal – TEAF; Notificação de Lançamento – NL; Autorização de Compensação – AC; Fiscalização de Tributos – FT; Fiscalização de Posturas – FP; Seção de Cadastro Fiscal – SCF; Seção de Cadastro Imobiliário – SCI; Diretoria de Tributação, Receita e Fiscalização – DTRF; Secretaria de Finanças – SEF; Dívida Ativa – D.A.; Execução Fiscal – E.F.; Código Tributário Municipal – CTM (Lei 1602/01 e alterações); Decreto – DEC.; Resolução – RES.; Prefeitura Municipal de Votorantim – PMV. 12 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 005/2010 SEF - DTRF - FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças – Departamento de Tributação, Receita e Fiscalização, Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa aos interessados abaixo arrolados o que segue: SUJEITO PASSIVO: T.H.M. C. P. S. LTDA. INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13.662 ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIAS AUTO DE VISTORIA: 851//2010-FP-SCF/SEF. SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 17/05/2010. ATIVIDADE DESENVOLVIDA (COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTEFATOS METÁLICOS, EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E TRATAMENTOS DE SUPERFICIE) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº. 2725/97. SUJEITO PASSIVO: J. C. B. P. ME INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16.130 ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIAS AUTO DE VISTORIA: 1898//2010-FP-SCF/SEF. SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 17/05/2010. ATIVIDADE DESENVOLVIDA (COMÉRCIO ATACADISTA DE RESÌDUOS E SUCATAS NÃO METÁLICAS, EXCETO DE PAPEL E PAPELÃO) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº. 2725/ 97. SUJEITO PASSIVO: M. C. R. VOT. ME INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13.832 ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIAS AUTO DE VISTORIA: 901/2010-FP-SCF/SEF. SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 17/05/2010. ATIVIDADE DESENVOLVIDA (COMÉRCIO DE PEÇAS E OFICINA MECÂNICA) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº. 2725/97. SUJEITO PASSIVO: M. & V, D. G. LTDA. ME INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 9780 ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIAS AUTO DE VISTORIA: 281/2010-FP-SCF/SEF. SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 17/05/2010. ATIVIDADE DESENVOLVIDA (COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº. 2725/97. SUJEITO PASSIVO: J. DE O. F. ME INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16.422 ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIAS AUTO DE VISTORIA: 2066/2010-FP-SCF/SEF. SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 14/05/2010. ATIVIDADE DESENVOLVIDA (COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES E SERVIÇOS DE FUNILARIA E PINTURA) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº. 2725/97. SUJEITO PASSIVO: H. DA S. ME INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 10.100 ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIAS AUTO DE VISTORIA: 314/2010-FP-SCF/SEF. SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 14/05/2010. ATIVIDADE DESENVOLVIDA (COMÉRCIO DE MATERIAL FOTOGRÁFICO E SERVIÇOS DE FOTOGRAFIA E FILMAGENS) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº. 2725/97. SUJEITO PASSIVO: S. C. R. LTDA ME INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15.713 ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIAS AUTO DE VISTORIA: 1647/2010-FP-SCF/SEF. SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 14/05/2010. A ATIVIDADE DESENVOLVIDA (COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS VESTUÁRIO E COMPLEMENTOS) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº. 2725/97. SUJEITO PASSIVO: G. & S. LTDA ME 21 DE MAIO DE 2010 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6.292 ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIAS AUTO DE VISTORIA: 135/2010-FP-SCF/SEF. SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 14/05/2010. A ATIVIDADE DESENVOLVIDA (COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS VESTUÁRIO E COMPLEMENTOS) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº. 2725/97. SUJEITO PASSIVO: A. T. M. LTDA ME INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12.637 ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIAS AUTO DE VISTORIA: 612/2010-FP-SCF/SEF. SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 14/05/2010. A ATIVIDADE DESENVOLVIDA (COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº. 2725/97. SUJEITO PASSIVO: C. C. R. LTDA ME INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 7.908 ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIAS AUTO DE VISTORIA: 186/2010-FP-SCF/SEF. SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 14/05/2010. A ATIVIDADE DESENVOLVIDA (CASA DE CARNES) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº. 2725/97. SUJEITO PASSIVO: T. B. LTDA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16.050 ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIAS AUTO DE VISTORIA: 1842/2010-FP-SCF/SEF. SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 18/05/2010. A ATIVIDADE DESENVOLVIDA (SERVIÇOS DE ASSESSORIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM PROJETOS, CONSTRUÇÃO CIVIL, DEPÓSITO E ARMAZENAMENTODE MATERIAIS PRÓPRIOS E DE TERCEIROS) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº. 2725/ 97. SUJEITO PASSIVO: GBEC. P. C. LTDA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16.072 ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIAS AUTO DE VISTORIA: 1861/2010-FP-SCF/SEF. SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 18/05/2010. A ATIVIDADE DESENVOLVIDA (REALIZAÇÃO DE ASSESSORIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM OBRAS DE PROJETOS DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES, MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE REDES DE GÁS, DEPÓSITO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DE ALVENARIA) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº. 2725/97. SUJEITO PASSIVO: T. B. LTDA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13.925 ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIAS AUTO DE VISTORIA: 935/2010-FP-SCF/SEF. SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 18/05/2010. A ATIVIDADE DESENVOLVIDA (DEPÓSITO E ARMAZENAMENTO DE MATERIAIS PRÓPRIOS E DE TERCEIROS, NO QUE CONCERNE A TUBULAÇÕES E ACESSÓRIOS DE AÇO, POLIETILENO, COBRE, MEDIDORES, AQUECEDORES) ENCONTRAVA-SE COM SUAS ATIVIDADES PARALISADAS NA PRESENTE DATA. SUJEITO PASSIVO: D. E. LTDA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.238 ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIAS AUTO DE VISTORIA: 2603/2010-FP-SCF/SEF. SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 18/05/2010. A ATIVIDADE DESENVOLVIDA (SERVIÇOS DE ASSESSORIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM PROJETOS, CONSTRUÇÃO CIVIL, DEPÓSITO E ARMAZENAMENTODE MATERIAIS PRÓPRIOS E DE TERCEIROS) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº. 2725/ 97. SUJEITO PASSIVO: R. D. P. A. LTDA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16.654 ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIAS AUTO DE VISTORIA: 2196/2010-FP-SCF/SEF. SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 18/05/2010. A ATIVIDADE DESENVOLVIDA (COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA EM PRODU- 21 DE MAIO DE 2010 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM TOS ALIMENTÍCIOS, CESTA BÁSICA) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº. 2725/97. SUJEITO PASSIVO: C. S. I. S. V. LTDA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16.593 ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIAS AUTO DE VISTORIA: 1842/2010-FP-SCF/SEF. SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 18/05/2010. A ATIVIDADE DESENVOLVIDA (SERVIÇOS DE ASSESSORIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM PROJETOS, CONSTRUÇÃO CIVIL, DEPÓSITO E ARMAZENAMENTODE MATERIAIS PRÓPRIOS E DE TERCEIROS) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº. 2725/ 97. SUJEITO PASSIVO: T. M T. V. E C. LTDA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16.995 ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIAS AUTO DE VISTORIA: 2419/2010-FP-SCF/SEF. SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 18/05/2010. A ATIVIDADE DESENVOLVIDA (SERVIÇOS DE ASSESSORIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM PROJETOS, CONSTRUÇÃO CIVIL, DEPÓSITO E ARMAZENAMENTODE MATERIAIS PRÓPRIOS E DE TERCEIROS) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº. 2725/ 97. SUJEITO PASSIVO: K. T. LTDA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16.159 ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIAS AUTO DE VISTORIA: 1914/2010-FP-SCF/SEF. SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 18/05/2010. A ATIVIDADE DESENVOLVIDA (ARMAZENAMENTO DE MERCADORIAS) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº. 2725/97. SUJEITO PASSIVO: A. A. P. E. LTDA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15.928 ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIAS AUTO DE VISTORIA: 1775/2010-FP-SCF/SEF. SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 18/05/2010. A ATIVIDADE DESENVOLVIDA (PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº. 2725/97. SUJEITO PASSIVO: J. I. C. C. LTDA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.380 ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIAS AUTO DE VISTORIA: 1842/2010-FP-SCF/SEF. SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 18/05/2010. A ATIVIDADE DESENVOLVIDA (COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGO DO VESTUÁRIO) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº. 2725/97. SUJEITO PASSIVO: B. A. B. LTDA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15.625 ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIAS AUTO DE VISTORIA: 1594/2010-FP-SCF/SEF. SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 18/05/2010. A ATIVIDADE DESENVOLVIDA (ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS, EMPRESA IMOBILIÁRIA, VENDA, COMPRA DE IMÓVEIS, DIREITOS DE QUALQUER NATUREZA PART. EM OUTRAS SOCIEDADES) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº. 2725/ 97. SUJEITO PASSIVO: J. I. C. C. LTDA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15.453 ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIAS AUTO DE VISTORIA: 1488/2010-FP-SCF/SEF. SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 18/05/2010. A ATIVIDADE DESENVOLVIDA (INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CONFECÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUÁRIO, MATÉRIA PRIMA E ACESSÓRIOS) ENCONTRAVA-SE COM SUAS ATIVIDADES PARALISADAS NA PRESENTE DATA. SUJEITO PASSIVO: J. C. LTDA - EPP INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.350 13 ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIAS AUTO DE VISTORIA: 2696/2010-FP-SCF/SEF. SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 18/05/2010. A ATIVIDADE DESENVOLVIDA (COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E COMPLEMENTOS) ENCONTRAVASE COM SUAS ATIVIDADES PARALISADAS NA PRESENTE DATA. SUJEITO PASSIVO: G. ABC C. LTDA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13.894 ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIAS AUTO DE VISTORIA: 922/2010-FP-SCF/SEF. SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 18/05/2010. A ATIVIDADE DESENVOLVIDA (CONFECÇÃO PRÓPRIA E PARA TERCEIROS DE ROUPAS E ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO) ENCONTRAVA-SE COM SUAS ATIVIDADES PARALISADAS NA PRESENTE DATA. SUJEITO PASSIVO: A. V. C. LTDA - EPP INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15.454 ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIAS AUTO DE VISTORIA: 1489/2010-FP-SCF/SEF. SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 18/05/2010. A ATIVIDADE DESENVOLVIDA (CONFECÇÃO PRÓPRIA E PARA TERCEIROS DE ROUPAS E ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO) ENCONTRAVA-SE COM SUAS ATIVIDADES PARALISADAS NA PRESENTE DATA. SUJEITO PASSIVO: BR 363 I. C. C. LTDA - EPP INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15.452 ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIAS AUTO DE VISTORIA: 1487/2010-FP-SCF/SEF. SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 18/05/2010. A ATIVIDADE DESENVOLVIDA (CONFECÇÃO PRÓPRIA E PARA TERCEIROS DE ROUPAS E ACESSÓRIOS DO VESTRUÁRIO) ENCONTRAVA-SE COM SUAS ATIVIDADES PARALISADAS NA PRESENTE DATA. SUJEITO PASSIVO: T. T. C. LTDA - EPP INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15.451 ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIAS AUTO DE VISTORIA: 1486/2010-FP-SCF/SEF. SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 18/05/2010. A ATIVIDADE DESENVOLVIDA (CONFECÇÃO PRÓPRIA E PARA TERCEIROS DE ROUPAS E ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO) ENCONTRAVA-SE COM SUAS ATIVIDADES PARALISADAS NA PRESENTE DATA. SUJEITO PASSIVO: R. V. C. RG: 14.444.836 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUI NOTIFICAÇÃO Nº.: 196/2010-FP-SCF/SEF. ASSUNTO: DILIGÊNCIAS SITUAÇÃO: ESTABELECIMENTO NOTIFICADO A PARALISAR AS ATIVIDADES EM 13/05/2010, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS, CONFORME O ART. 68, LP, EM VIRTUDE DO MESMO NÃO POSSUIR INSCRIÇÃO MUNICIPAL. SENDO constatado o funcionamento da atividade dE BAR E MERCEARIA. SUJEITO PASSIVO: E. A. S. RG: 24.549.452-2 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUI NOTIFICAÇÃO Nº.: 197/2010-FP-SCF/SEF. ASSUNTO: DILIGÊNCIAS SITUAÇÃO: ESTABELECIMENTO NOTIFICADO A PARALISAR AS ATIVIDADES EM 13/05/2010, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS, CONFORME O ART. 68, LP, EM VIRTUDE DO MESMO NÃO POSSUIR INSCRIÇÃO MUNICIPAL. SENDO CONSTATADO O FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE DE OIFICINA MECÂNICA. SUJEITO PASSIVO: F. R. C. RG: 29.488.710-6 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUI NOTIFICAÇÃO Nº.: 198/2010-FP-SCF/SEF. ASSUNTO: DILIGÊNCIAS SITUAÇÃO: ESTABELECIMENTO NOTIFICADO A PARALISAR AS ATIVIDADES EM 13/05/2010, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS, CONFORME O ART. 68, LP, EM VIRTUDE DO MESMO NÃO POSSUIR INSCRIÇÃO MUNICIPAL. CONSTATADO O FUNCIONAMENTO DAATIVIDADE DE COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO. SUJEITO PASSIVO: E. B. RG: 12.513.366 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUI NOTIFICAÇÃO Nº.: 208/2010-FP-SCF/SEF. ASSUNTO: DILIGÊNCIAS SITUAÇÃO: ESTABELECIMENTO NOTIFICADO A PARALISAR AS ATIVIDADES EM 13/05/2010, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS, CONFORME O ART. 68, LP, EM VIRTUDE DO MESMO NÃO POSSUIR INSCRIÇÃO MUNICIPAL. CONSTATADO O FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE DE OFICINA MECÂNICA. SUJEITO PASSIVO: P. M. CPF: 074.301.338-78 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUI MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 14 NOTIFICAÇÃO Nº.: 175/2010-FP-SCF/SEF. ASSUNTO: DILIGÊNCIAS SITUAÇÃO: ESTABELECIMENTO NOTIFICADO A PARALISAR AS ATIVIDADES EM 13/05/2010, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS, CONFORME O ART. 68, LP, EM VIRTUDE DO MESMO NÃO POSSUIR INSCRIÇÃO MUNICIPAL. CONSTATADO O FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE DE FUNILARIA. SUJEITO PASSIVO: O. D. B. RG: INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUI NOTIFICAÇÃO Nº.: 202/2010-FP-SCF/SEF. ASSUNTO: DILIGÊNCIAS SITUAÇÃO: ESTABELECIMENTO NOTIFICADO A PARALISAR AS ATIVIDADES EM 13/05/2010, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS, CONFORME O ART. 68, LP, EM VIRTUDE DO MESMO NÃO POSSUIR INSCRIÇÃO MUNICIPAL. constatado o funcionamento da atividade dE lanchonete. SUJEITO PASSIVO: C.P.S. RG: 1.631.274 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUI NOTIFICAÇÃO Nº.: 174/2010-FP-SCF/SEF. ASSUNTO: DILIGÊNCIAS SITUAÇÃO: ESTABELECIMENTO NOTIFICADO A PARALISAR AS ATIVIDADES EM 12/05/2010, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS, CONFORME O ART. 68, LP, EM VIRTUDE DO MESMO NÃO POSSUIR INSCRIÇÃO MUNICIPAL. CONSTATADO O FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE DE BAR. SUJEITO PASSIVO: B. H. G. RG: 248.274.399 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUI NOTIFICAÇÃO Nº.: 207/2010-FP-SCF/SEF. ASSUNTO: DILIGÊNCIAS SITUAÇÃO: ESTABELECIMENTO NOTIFICADO A PARALISAR AS ATIVIDADES EM 12/05/2010, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS, CONFORME O ART. 68, LP, EM VIRTUDE DO MESMO NÃO POSSUIR INSCRIÇÃO MUNICIPAL. CONSTATADO O FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE DE VENDA DE CHURRASQUINHO. SUJEITO PASSIVO: M. L. C. R. ME RG: 34.072.940-05 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUI NOTIFICAÇÃO Nº.: 199/2010-FP-SCF/SEF. ASSUNTO: DILIGÊNCIAS SITUAÇÃO: ESTABELECIMENTO NOTIFICADO A PARALISAR AS ATIVIDADES EM 17/05/2010, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS, CONFORME O ART. 68, LP, EM VIRTUDE DO MESMO NÃO POSSUIR INSCRIÇÃO MUNICIPAL. constatado o funcionamento da atividade dE reciclagem. SUJEITO PASSIVO: L. C. A. R. RG: 10.138.472-5 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUI NOTIFICAÇÃO Nº.: 196/2010-FP-SCF/SEF. ASSUNTO: DILIGÊNCIAS SITUAÇÃO: ESTABELECIMENTO NOTIFICADO A PARALISAR AS ATIVIDADES EM 17/05/2010, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS, CONFORME O ART. 68, LP, EM VIRTUDE DO MESMO NÃO POSSUIR INSCRIÇÃO MUNICIPAL. constatado o funcionamento da atividade dE indústria mecânica. SUJEITO PASSIVO: E. P. R. RG: 46.014.333-5 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUI NOTIFICAÇÃO Nº.: 209/2010-FP-SCF/SEF. ASSUNTO: DILIGÊNCIAS SITUAÇÃO: ESTABELECIMENTO NOTIFICADO A PARALISAR AS ATIVIDADES EM 17/05/2010, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS, CONFORME O ART. 68, LP, EM VIRTUDE DO MESMO NÃO POSSUIR INSCRIÇÃO MUNICIPAL. constatado o funcionamento da atividade dE RESTAURANTE. SUJEITO PASSIVO: E. P. R. RG: 46.014.333-5 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUI NOTIFICAÇÃO Nº.: 209/2010-FP-SCF/SEF. ASSUNTO: DILIGÊNCIAS SITUAÇÃO: ESTABELECIMENTO NOTIFICADO A PARALISAR AS ATIVIDADES EM 17/05/2010, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS, CONFORME O ART. 68, LP, EM VIRTUDE DO MESMO NÃO POSSUIR INSCRIÇÃO MUNICIPAL. constatado o funcionamento da atividade dE RESTAURANTE. Votorantim, 21 de maio de 2010. FUNCIONÁRIO (A) RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO: 21 DE MAIO DE 2010 FISCAL DE POSTURAS PAULO BARRETO MODESTO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, RECEITA E FISCALIZAÇÃO SEÇÃO DE CADASTRO FISCAL – FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS Obs.: Fiscalização de Posturas – FP; Diretoria de Tributação, Receita e Fiscalização – DTRF; Secretaria de Finanças – SEF; Seção de Cadastro Fiscal – SCF; Seção de Cadastro Imobiliário – SCI; Código Tributário Municipal – CTM, Lei 1602/01 e alterações; Lei de Posturas Municipais – LPM, Lei 1903/06 e alterações; Decreto – Dec.; Prefeitura Municipal de Votorantim – PMV, Auto de Infração e Imposição de Multa – AIIM, Auto de Lacração – AL; Auto de Apreensão – AP, Auto de Vistoria - AV. EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 016/2010 SEF - SCF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças – Departamento de Tributação, Receita e Fiscalização, com fundamento no art. 308, inciso V, da Lei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue: PROCESSO: 3134/2010 ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADE CONTRIBUINTE: ALEXANDRE ROQUE DA SILVA SITUAÇÃO: DEFERIDO PROCESSO: 2368/2010 ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADE CONTRIBUINTE: EDUARDO CATINI NOGUEIRA SITUAÇÃO: DEFERIDO A TÍTULO PRECÁRIO PROCESSO: 2336/2010 ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADE CONTRIBUINTE: FERNANDO LUIZ MANENTE SITUAÇÃO: DEFERIDO PROCESSO: 2617/2010 ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADE CONTRIBUINTE: LEANDRO MATIAS DA SILVA SITUAÇÃO: DEFERIDO PROCESSO: 3367/2010 ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADE CONTRIBUINTE: SANDRA DE MOURA ROSA MARTINS SITUAÇÃO: DEFERIDO PROCESSO: 3287/2010 ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADE CONTRIBUINTE: ROSANA FURQUIM DA COSTA RODRIGUES SITUAÇÃO: DEFERIDO PROCESSO: 2279/2010 ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADE CONTRIBUINTE: SIMONE APARECIDA MACHADO PEREIRA SITUAÇÃO: DEFERIDO PROCESSO: 2497/2010 ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADE CONTRIBUINTE: WILSON ROLIM DE OLIVEIRA SITUAÇÃO: DEFERIDO PROCESSO: 3149/2010 ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADE CONTRIBUINTE: ELIZA METIDIERI SITUAÇÃO: DEFERIDO PROCESSO: 3304/2010 ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADE CONTRIBUINTE: EVERALDO RODELLA MION SITUAÇÃO: DEFERIDO A TÍTULO PRECÁRIO PROCESSO: 3190/2010 ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADE CONTRIBUINTE: NILDA VIEIRA SITUAÇÃO: DEFERIDO A TÍTULO PRECÁRIO PROCESSO: 3470/2010 ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADE CONTRIBUINTE: CLEIDE APARECIDA DE GÓES PINTO SITUAÇÃO: DEFERIDO A TÍTULO PRECÁRIO PROCESSO: 2915/2010 ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL CONTRIBUINTE: EVANDRO DE SOUZA LOLATTO INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17639 21 DE MAIO DE 2010 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM SITUAÇÃO: DEFERIDO PROCESSO: 3310/2010 ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL CONTRIBUINTE: LENI TEREZINHA NOGUEIRA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17660 SITUAÇÃO: DEFERIDO PROCESSO: 1257/2010 ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL CONTRIBUINTE: ANDRE TADEU DA SILVA GONÇALEZ - ME INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17604 SITUAÇÃO: DEFERIDO PROCESSO: 2450/2010 ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL CONTRIBUINTE: UMBERTO FERREIRA VIANA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17597 SITUAÇÃO: DEFERIDO PROCESSO: 2647/2010 ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL CONTRIBUINTE: SANDRO JOSÉ SACONI – COMUNICAÇÕES - ME INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17611 SITUAÇÃO: DEFERIDO PROCESSO: 3451/2010 ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL CONTRIBUINTE: VALMIR NUNES INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17676 SITUAÇÃO: DEFERIDO PROCESSO: 3074/2010 ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL CONTRIBUINTE: THAMY CRISTINA DO NASCIMENTO INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17644 SITUAÇÃO: DEFERIDO PROCESSO: 3168/2010 ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL CONTRIBUINTE: SILVIO FISCHER INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17651 SITUAÇÃO: DEFERIDO PROCESSO: 2870/2010 ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL CONTRIBUINTE: PAULO HENRIQUE POVOA DE OLIVEIRA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17638 SITUAÇÃO: DEFERIDO PROCESSO: 3290/2010 ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL CONTRIBUINTE: NAIR DA SILVEIRA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17659 SITUAÇÃO: DEFERIDO PROCESSO: 3040/2010 ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL CONTRIBUINTE: ROSE MEIRE PEREIRA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17648 SITUAÇÃO: DEFERIDO PROCESSO: 2522/2010 ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL CONTRIBUINTE: ROSANE DOS SANTOS INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17605 SITUAÇÃO: DEFERIDO PROCESSO: 3043/2010 ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL CONTRIBUINTE: JCP CONSTRUTORA LTDA - ME INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17671 SITUAÇÃO: DEFERIDO PROCESSO: 2360/2010 ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL CONTRIBUINTE: J.C. OLIVEIRA BARBOSA CONSTRUÇÕES - ME INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17592 SITUAÇÃO: DEFERIDO PROCESSO: 3184/2010 ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL CONTRIBUINTE: MILENA OLIVEIRA SANTOS 15 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17650 SITUAÇÃO: DEFERIDO PROCESSO: 1803/2010 ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL CONTRIBUINTE: JULIANO DA SILVA BERTOLAI - ME INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17675 SITUAÇÃO: DEFERIDO PROCESSO: 3033/2010 ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL CONTRIBUINTE: ROGERIO LEITE - ME INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17642 SITUAÇÃO: DEFERIDO PROCESSO: 3487/2010 ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL CONTRIBUINTE: PAULO ROBERTO MOSQUERA DE OLIVEIRA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17683 SITUAÇÃO: DEFERIDO PROCESSO: 2717/2010 ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL CONTRIBUINTE: LUCIMARA AMANCIO DA SILVA - ME INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17625 SITUAÇÃO: DEFERIDO PROCESSO: 3007/2010 ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL CONTRIBUINTE: QUEILA CRISTINA PILLA - ME INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17643 SITUAÇÃO: DEFERIDO PROCESSO: 2759/2010 ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL CONTRIBUINTE: MARQUES E SIMÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17658 SITUAÇÃO: DEFERIDO PROCESSO: 3224/2010 ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL CONTRIBUINTE: RLM LOCADORA EXECUTIVA LTDA - ME INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17665 SITUAÇÃO: DEFERIDO PROCESSO: 2523/2010 ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL CONTRIBUINTE: LUZINETE DE OLIVEIRA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17601 SITUAÇÃO: DEFERIDO PROCESSO: 2524/2010 ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL CONTRIBUINTE: ELISABETE DIAS TEIXEIRA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17591 SITUAÇÃO: DEFERIDO PROCESSO: 3354/2010 ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL CONTRIBUINTE: ROSANA NOGUEIRA - ME INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17674 SITUAÇÃO: DEFERIDO PROCESSO: 2830/2010 ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL CONTRIBUINTE: MARCO ANTONIO BRITO VIEIRIA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17669 SITUAÇÃO: DEFERIDO PROCESSO: 2990/2010 ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL L CONTRIBUINTE: LEONCIO FONGARO DE MEDEIROS - ME INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17680 SITUAÇÃO: DEFERIDO * PROCESSO: 2847/2010 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL CONTRIBUINTE: YOLANDA HAKIKO NAGAE - ME INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16056 SITUAÇÃO: DEFERIDO PROCESSO: 2670/2010 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 16 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL CONTRIBUINTE: DEL BEM BRINQUEDOS PAPELARIA E PRESENTES LTDA - ME INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 3124 SITUAÇÃO: DEFERIDO PROCESSO: 2734/2010 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL CONTRIBUINTE: FABRICIO P DA SILVA CONSULT. EM PLANOS DE SAUDE - ME INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17299 SITUAÇÃO: DEFERIDO PROCESSO: 1521/2010 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL CONTRIBUINTE: DROGARIA COSTA E GARCIA LTDA - ME INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 11535 SITUAÇÃO: DEFERIDO PROCESSO: 3276/2010 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL CONTRIBUINTE: PATRICIA ELIAS MIR DE CAMPOS INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 11446 SITUAÇÃO: DEFERIDO PROCESSO: 2521/2010 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL CONTRIBUINTE: AVAM – ASSOC. VOTORANTINENSE DE AMPARO AO MENOR INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 9122 SITUAÇÃO: DEFERIDO PROCESSO: 3408/2010 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL CONTRIBUINTE: MARIA BETANIA DA SILVA OLIVEIRA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17566 SITUAÇÃO: DEFERIDO PROCESSO: 3177/2010 ASSUNTO: DESBLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL CONTRIBUINTE: LOJAS CEM INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 9613 SITUAÇÃO: DEFERIDO * PROCESSO: 3577/2010 ASSUNTO: DESBLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL CONTRIBUINTE: A. M. TRANSPORTE E COM. DE LACTÍNIOS E FRIOS LTDA - ME INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16435 SITUAÇÃO: DEFERIDO * PROCESSO: 3493/2010 ASSUNTO: DESBLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL CONTRIBUINTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12439 SITUAÇÃO: DEFERIDO * PROCESSO: 2752/2010 ASSUNTO: DESBLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL CONTRIBUINTE: ELETRO MECANICA BENEDITO MURARO DELANHESI LTDA - ME INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15352 SITUAÇÃO: DEFERIDO * PROCESSO: 46/2010 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL CONTRIBUINTE: ELIZEU PIRES INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14728 SITUAÇÃO: DEFERIDO PROCESSO: 1642/2010 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL CONTRIBUINTE: MARIA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA - ME INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13609 SITUAÇÃO: DEFERIDO PROCESSO: 2492/2010 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL CONTRIBUINTE: CARLOS ANTONIO DA SILVA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14452 SITUAÇÃO: DEFERIDO PROCESSO: 1785/2010 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL CONTRIBUINTE: ANTONIO PAULINO DA SILVA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 11201 SITUAÇÃO: DEFERIDO 21 DE MAIO DE 2010 * O sócio / empresário deverá comparecer nesta Municipalidade, seção de Cadastro Fiscal, no prazo de 10 (dez) dias para a retirada da senha e consequente validação do cadastro, sob pena de aplicação das sanções legais. Ressalte-se que o inteiro teor das decisões está disponível aos interessados na Secretaria de Finanças – Seção de Cadastro Fiscal. Votorantim, 21de maio de 2010. FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO: IOLANDA APARECIDA GARDENAL PARRON ESCRITURÁRIA SECRETARIA DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, RECEITA E FISCALIZAÇÃO SEÇÃO DE CADASTRO FISCAL EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 022/2010 SEF - DTRF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da SEF – DTRF, com fundamento no art. 308, inciso V, do CTM, informa aos interessados abaixo arrolados o que segue: PROCESSO: 7946/09 (ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL) CONTRIBUINTE: C. & V. s. LTDA ME INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17422 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIA SITUAÇÃO: PREPARO N° 156/2010-DTRF. NOS TERMOS DO ART. 332, “CAPUT” DO CTM, FICA DECLARADA A REVELIA TENDO EM VISTA O EXAURIMENTO DO PRAZO DO AIIM N° 089/2010-FT, SEM PAGAMENTO E/OU MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. NÃO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUTOS ENCAMINHADOS PARA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA. PROCESSO: 8005/09 (CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL DE AUTÔNOMO) CONTRIBUINTE: E. S. P. INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16111 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIA SITUAÇÃO: PREPARO N° 157/2010-DTRF. NOS TERMOS DO ART. 332, “CAPUT” DO CTM, FICA DECLARADA A REVELIA TENDO EM VISTA O EXAURIMENTO DO PRAZO DO AIIM N° 013/2010-FT, SEM PAGAMENTO E/OU MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. NÃO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUTOS ENCAMINHADOS PARA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA. PROCESSO: 102/10 (CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL) CONTRIBUINTE: G. E G. I. I. LTDA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16034 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIA SITUAÇÃO: PREPARO N° 158/2010-DTRF. NOS TERMOS DO ART. 332, “CAPUT” DO CTM, FICA DECLARADA A REVELIA TENDO EM VISTA O EXAURIMENTO DO PRAZO DO AIIM N° 088/2010-FT, SEM PAGAMENTO E/OU MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. NÃO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUTOS ENCAMINHADOS PARA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA. PROCESSO: 6694/09 (CERTIDÃO NEGATIVA DE ISS) CONTRIBUINTE/ RESPONSÁVEL: R. & S. R. LTDA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15158 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIA SITUAÇÃO: PREPARO N.º 159/2010-DTRF. NOS TERMOS DO ART. 332, “CAPUT” DO CTM, FICA DECLARADA A REVELIA TENDO EM VISTA O EXAURIMENTO DO PRAZO DO AIIM N° 011/2010-FT, SEM PAGAMENTO E/OU MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. NÃO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUTOS ENCAMINHADOS PARA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA. PROCESSO: 026/10 (ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL) CONTRIBUINTE/ RESPONSÁVEL: A. C. E. E B. C. V. INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17462 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIA SITUAÇÃO: PREPARO N.º 160/2010-DTRF. NOS TERMOS DO ART. 332, “CAPUT” DO CTM, FICA DECLARADA A REVELIA TENDO EM VISTA O EXAURIMENTO DO PRAZO DO AIIM N° 142/2010-FT, SEM PAGAMENTO E/OU MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. NÃO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUTOS ENCAMINHADOS PARA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA. PROCESSO: 3382/10 (impugnação administrativa 1ª instância) CONTRIBUINTE/ RESPONSÁVEL: R. &. C. C. DE R. LTDA - ME INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17530 ASSUNTO: SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SITUAÇÃO: PREPARO N.º 161/2010-DTRF. IMPUGNAÇÃO ÀO AUTO DE INFRAÇÃO N.º 183/2010 TEMPESTIVA. RECEBIMENTO. SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO NOS TERMOS DA LEI. AUTUADO NÃO REINCIDENTE. PROCESSO EN- MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 21 DE MAIO DE 2010 CAMINHADO PARA RÉPLICA. PROCESSO: 3383/10 (impugnação administrativa 1ª instância) CONTRIBUINTE/ RESPONSÁVEL: A. C. E A. T. LTDA -ME INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12668 ASSUNTO: SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SITUAÇÃO: PREPARO N.º 162/2010-DTRF. IMPUGNAÇÃO ÀO AUTO DE INFRAÇÃO N.º 148/2010 TEMPESTIVA. RECEBIMENTO. SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO NOS TERMOS DA LEI. AUTUADO NÃO REINCIDENTE. PROCESSO ENCAMINHADO PARA RÉPLICA. PROCESSO: 2110/10 (CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL) CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL: J. DE O. C. ME INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15911 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIA SITUAÇÃO: PREPARO N° 166/2010-DTRF. NOS TERMOS DO ART. 332, “CAPUT” DO CTM, FICA DECLARADA A REVELIA TENDO EM VISTA O EXAURIMENTO DO PRAZO DO AIIM N° 141/2010-FT, SEM PAGAMENTO E/OU MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. NÃO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUTOS ENCAMINHADOS PARA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA. PROCESSO: 3598/10 (impugnação administrativa 1ª instância) CONTRIBUINTE: S. P. S. G. AS E. LTDA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14846 ASSUNTO: regularização processual. ANDAMENTO: PREPARO N.º 165/2010-DTRF. impugnação administrativa tempestiva, mas NÃO PREENCHIdo OS REQUISITOS DO ART. 335-B, DO CTM. DETERMINADA A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DA IMPUGNAÇÃO E não SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO, NOS TERMOS DO ART.329-A, P.Ú., iii, ctm. 17 Motorista, nos termos do Edital de Divulgação de Resultado da Prova Escrita e Prática, para a sessão de anuência e escolha de vaga disponível para ingresso no serviço público municipal, através de provimento de cargo público efetivo, na seguinte conformidade: Cargo Candidato Motorista Convocado por ordem de classificação 15º Rogério dos Santos Mendes Número de Vaga 01 LOCAL DA SESSÃO: Sala de Licitações, localizada no Prédio Administrativo do SAAE, sito à Rua Pedro Fontes, 550 – Rio Acima – Votorantim/SP. DATA: 28.05.2010. HORÁRIO: 09 hs. DISPOSIÇÕES GERAIS: 1. A nomeação, posse e exercício dar-se-ão nos termos da Lei Municipal 1090/93; 2. A chamada seguirá rigorosamente a classificação final do concurso de forma seqüencial, nos termos dos Editais de Divulgação de Resultado da Prova Escrita e de Divulgação de Resultado da Prova Prática, bem como da Legislação Vigente; 3. O candidato convocado para os fins deste edital, durante a sessão, quando chamado para anuência e escolha de cargo, e não estiver presente, munido de documento de identidade ou representado legalmente, através de mandatário portador de procuração específica com firma reconhecida, munido de cópia autenticada do documento da identidade do candidato representado e de seu documento de identidade original, automaticamente será excluído do processo de ingresso, dando-se prosseguimento à escolha; 4. Caso não haja interesse do candidato pela vaga, este poderá não apresentarse ou declinar da escolha ao ingresso. Votorantim, 21 de maio de 2010. Ressalta-se que o inteiro teor das decisões encontram-se encartadas nos respectivos processos, os quais estão disponíveis aos interessados na SEF – DTRF. Rubens Mesadri Superintendente Votorantim, 21 de maio de 2010. EXTRATO DE PEDIDO FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO: TEREZINHA PÉCORA AMATO FISCAL DE TRIBUTOS SECRETARIA DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, RECEITA E FISCALIZAÇÃO Obs.: Auto de Infração e Imposição de Multa – AIIM; Termo de Início de Ação Fiscal – TIAF; Termo de Encerramento de Ação Fiscal – TEAF; Notificação de Lançamento – NL; Fiscalização de Tributos – FT; Fiscalização de Posturas – FP; Seção de Cadastro Fiscal – SCF; Seção de Cadastro Imobiliário – SCI; Diretoria de Tributação, Receita e Fiscalização – DTRF; Secretaria de Finanças – SEF; Código Tributário Municipal – CTM (Lei 1602/01 e alterações); Decreto – DEC.; Resolução – RES.; Prefeitura Municipal de Votorantim – PMV. SECRETARIA DE GESTÃO POLÍTICA E ECONÔMICA Comunicado Oficial: A/C Izabella Ramos Castilho Comunicamos a empresa Izabella Ramos Castilho M.E, que referente ao protocolo de nº 3627/ 2010 solicitando a inscrição de cadastro de fornecedores, deverá juntar ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferido do cadastro e arquivamento, os seguintes documentos: · unicipal - Certidão Negativa de Débitos Imobiliários, em nome da empresa (original ou cópia autenticada); · Firma Individual - registro comercial; (cópia autenticada) · Último balanço patrimonial, exigível, e respectivas demonstrações contábeis, carimbado, assinado pelo Contador e Diretor da Empresa e devidamente registrado; Empresas desobrigadas: última declaração, exigível, do Imposto de Renda; (registrado a junta comercial ou em cartório e autenticado) · Atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando aptidão (mínimo de dois). (original ou cópia autenticada) Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Votorantim EDITAL DE CONVOCAÇÃO 03/10 CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO (Concurso Público n.º 01/06) O SERVIÇO AUTÔNOMO DE VOTORANTIM, pelo presente edital, CONVOCA o candidato aprovado e classificado no Concurso Público n.º 001/06, para o cargo de: N.º DE EMPENHO: 2010/ 882 REQUERENTE: S.A.A.E. - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOTORANTIM FORNECEDOR: ALMEIDA BARROS LTDA DATA DO PEDIDO: 03/05/2010 MODALIDADE: CONVITE N.º 016/2010 FINALIDADE: FORNECIMENTO DE MATERIAL VALOR TOTAL: R$ 42.579,08 ( QUARENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E OITO CENTAVOS) DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 041703.1745200122.035 – 33903000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E 041703.1751200122.034 – 33903000 – MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS . RUBENS MESADRI – SUPERINTENDENTE. PORTARIA N.º 3069 RUBENS MESADRI, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Votorantim, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que dispõe o parágrafo 8º, do artigo 12, da Lei n.º 1090 de 28 de dezembro de 1993 e suas alterações posteriores, RESOLVE: Artigo 1º - DECLARAR REPROVADO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO, o Sr. IDELCIO JULIO DE SOUZA, RG. 22.121.674-1, ocupante do cargo público em provimento efetivo de Ajudante Geral, padrão 02-A, lotado na Seção de Rede de Esgoto, desta Autarquia Municipal e EXONERA-LÔ por esse motivo a partir de 12 de maio de 2010. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, em 13 de maio de 2010. RUBENS MESADRI Superintendente Publicada no Serviço de Administração e Finanças desta Autarquia, na data supra. LUCILENE BUENO GODOY Chefe de Serviço de Administração e Finanças PORTARIA N.º 3070 RUBENS MESADRI, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Votorantim, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos incisos I e II, do artigo 13 da Lei N.º 1090 de 28 de dezembro de 1993, alterada pela Lei N.º 1950 de 07 de dezembro de 2007, MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 18 RESOLVE: Artigo 1º - DECLARAR estável a partir de 14 de maio de 2010, o funcionário Sr. REGINALDO DONATO, RG. 32.561.319-9, aprovado em estágio probatório, no cargo público de provimento efetivo de Escriturário, padrão 11-A, lotado na Seção de Pessoal, desta Autarquia Municipal. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, em 17 de maio de 2010. RUBENS MESADRI Superintendente 21 DE MAIO DE 2010 no dia 17.03.2010 no turno das 22:00 às 06:00 horas, ocorreu vazamento de água na ETA Votex e consequentemente danos em mureta, postinhos de concreto, alambrado e portão, que fecham referida área. Considerando que na data e horário retro citados, o servidor que estava trabalhando era o Senhor Wilton Pedroso, ocupante do cargo de Operador de ETA. Considerando que se for comprovado a responsabilidade do servidor, fica caracterizado a infração disciplinar prevista no inciso III do artigo 167 e o inciso XIX do artigo 168 da Lei Municipal 1090/93 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, além da responsabilidade civil do prejuízo causado, que deverá ser apurado conforme previsão no artigo 170, sem prejuízo de ser apenado de acordo com o Art. 172 e seus incisos, todos da Lei retro citada, RESOLVE: Publicada no Serviço de Administração e Finanças desta Autarquia, na data supra. LUCILENE BUENO GODOY Chefe de Serviço de Administração e Finanças PORTARIA N.º 3071 RUBENS MESADRI, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município Votorantim, no uso de atribuições legais, Artigo 1º - CONSTITUIR, Comissão Especial para instauração de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do Art. 191 e seguintes, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, da Lei 1090/93, contra o servidor Wilton Pedroso, ocupante do cargo de Operador de ETA Padrão 09-G, lotado na Seção de Tratamento de Água, Departamento de Expansão Obras e Manutenção, com base no inciso III do artigo 167 e o inciso XIX do artigo 168 da Lei Municipal 1090/93 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, além da responsabilidade civil do prejuízo causado, que deverá ser apurado conforme previsão no artigo 170, sem prejuízo de ser apenado de acordo com o Art. 172 e seus incisos, todos da Lei retro citada. RESOLVE: Artigo 1º - DESLIGAR, a partir de 17 de maio de 2010, por motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, concedida pela Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, conforme processo n.º 224/2010, ao Sr. GILSON DA SILVA, RG. 8.089.615, ocupante do cargo público efetivo de Operador de ETA, padrão 09-L, lotado na Seção de Tratamento de Água, desta Autarquia Municipal. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, em 18 de maio de 2010. RUBENS MESADRI Superintendente Publicada no Serviço de Administração e Finanças desta Autarquia, na data supra. Artigo 2º - Os membros que farão parte da Comissão, sob a presidência do primeiro, são os seguintes: - Glaucia Helena Pereira Baddini de Paula Ribeiro – Procurador Jurídico; Lucilene Bueno Godoy – Chefe de Serviço de Administração e Finanças; Rodrigo Alfredo da Silva – Supervisor de Serviços. Suplentes: - Orlando Jurandir Felix – Chefe de Seção de Expediente Protocolo e Arquivo; Rafael Silveira – Operador de Comando Central. Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOTORANTIM, 19 de maio de 2010. RUBENS MESADRI Superintendente LUCILENE BUENO GODOY Chefe de Serviço de Administração e Finanças Publicada no Serviço de Administração e Finanças desta Autarquia, na data supra. LUCILENE BUENO GODOY Chefe de Serviço de Administração e Finanças PORTARIA N.º 3072 RUBENS MESADRI, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Votorantim, no uso de suas atribuições legais, PORTARIA N. º 3074 RESOLVE: Artigo 1º - EXONERAR, a pedido, a partir de 17 de maio de 2010, o Sr. RODOLFO FERREIRA DA SILVA, RG. 33.341.627-2, ocupante do cargo público de provimento efetivo de Operador de Comando Central, padrão 13-A, lotado na Seção de Tratamento de Água, desta Autarquia Municipal. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, em 18 de maio de 2010. RUBENS MESADRI Superintendente Publicada no Serviço de Administração e Finanças desta Autarquia, na data supra. LUCILENE BUENO GODOY Chefe de Serviço de Administração e Finanças RUBENS MESADRI, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Votorantim, no uso de suas atribuições legais, e: Considerando os fatos informados nos autos do processo GS 111/10, onde é relatado pela Chefia de Seção de Limpeza Pública, que os servidor Paulo Benedito Pontes, ocupante do cargo de Coletor de Lixo, faltou injustificadamente no dia 31/03/ 2010, 06,12,14,16,19,20 e 22/04/2010, prejudicando o bom andamento do serviço. Considerando que se for comprovado a culpa do servidor, fica caracterizado a infração disciplinar prevista no artigo 168, inciso IX, da Lei Municipal 1090/93 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, podendo ser apenados de acordo com o Art. 172 e seus incisos, todos da Lei retro citada, RESOLVE: RUBENS MESADRI, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Votorantim, no uso de suas atribuições legais, e: Artigo 1º - CONSTITUIR, Comissão Especial para instauração de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do Art. 191 e seguintes, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, da Lei 1090/93, contra o servidor Paulo Benedito Pontes, ocupante do cargo de Coletor de Lixo Padrão 03-E , lotado na Seção de Limpeza Pública, Departamento de Expansão Obras e Manutenção, com base no artigo 168, inciso IX, visando o apenamento de acordo com o artigo 172 e seus incisos, todos da Lei retro citada. Considerando os fatos informados nos autos do processo GS 0079/10, onde é relatado pelos Chefes de Seção de Manutenção e Seção de Tratamento de Água, que Artigo 2º - Os membros que farão parte da Comissão, sob a presidência do primeiro, serão os seguintes: PORTARIA N.º3073 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 21 DE MAIO DE 2010 - Glaucia Helena Pereira Baddini de Paula Ribeiro – Procurador Jurídico; Lucilene Bueno Godoy – Chefe de Serviço de Administração e Finanças; Rodrigo Alfredo da Silva – Supervisor de Serviços. Suplentes: - 19 rão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Votorantim, em 18 de maio de 2010. Orlando Jurandir Felix – Chefe de Seção de Expediente Protocolo e Arquivo; Rafael Silveira – Operador de Comando Central. Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOTORANTIM, 19 de maio de 2010. RUBENS MESADRI Superintendente Pedro Nunes Filho Presidente Publicado na Secretaria da Câmara Municipal na data supra. Maria de Lourdes Marques Rodrigues dos Santos Diretora Geral CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2010 DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS Publicada no Serviço de Administração e Finanças desta Autarquia, na data supra. LUCILENE BUENO GODOY Chefe de Serviço de Administração e Finanças O Presidente da Câmara Municipal de Votorantim, Sr. Pedro Nunes Filho, torna público a relação de candidatos inscritos no Concurso Público – Edital nº 001/2010, conforme abaixo: CARGO: 101 - CONTADOR Câmara Municipal de Votorantim CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, no uso de suas atribuições legais, consoante o que dispõe a legislação vigente, em especial ao artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e as Instruções do Tribunal de Contas dos Estado de São Paulo, CONVOCA a população para participar das Audiências Públicas que serão realizadas no Plenário “Professor Pedro Augusto Rangel”, na Câmara Municipal de Votorantim, situada no Boulevard Antonio Festa, nº 88, Centro, nesta cidade, no dia 09 de junho de 2010, às 15h e no dia 16 de junho de 2010, às 10h, para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 037/10, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências. Votorantim, 19 de maio de 2010. PEDRO NUNES FILHO Presidente CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, no uso de suas atribuições legais, consoante o que dispõe a legislação vigente, em especial ao artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e as Instruções do Tribunal de Contas dos Estado de São Paulo, CONVOCA a população para participar das Audiências Públicas que serão realizadas no Plenário “Professor Pedro Augusto Rangel”, na Câmara Municipal de Votorantim, situada no Boulevard Antonio Festa, nº 88, Centro, nesta cidade, no dia 11 de junho de 2010, às 15h e no dia 18 de junho de 2010, às 10h, para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 036/10, que altera os anexos da Lei nº 2096 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2010 a 2013, de 06 de novembro de 2009, e dá outras providências. Votorantim, 19 de maio de 2010. PEDRO NUNES FILHO Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/10 Dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza”, a Senhora Luzia Rosa Machado. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM FAZ SABER QUE OS VEREADORES APROVAM E ELE PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de Votorantim autorizada a conceder o Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza”, a Senhora Luzia Rosa Machado, pelos relevantes serviços comunitários prestados ao Município. Art. 2º - As despesas decorrentes da aprovação deste Decreto Legislativo corre- Nome ADILSON KOHLER ALDEMIR PEREIRA DE OLIVEIRA ALESSANDRA GONZAGA LEITE ANDERSON LUIS ROCHA CESAR LEANDRO FERNANDES CINTIA DE ALMEIDA AVANZI DANIELA STECHER LEITE DOMINGOS SAVIO PINTO EDSON MOYA ALCOLEA FERNANDO ROBERTO VIÇO ELIAS FRANCINE PRISCILA PROENÇA GLESDIBLIS H. FRANCINE FREITAS COSTA IONELE CRISTINA WALDER IVAN SOTTOVIA JAIR CONDOTTO JUNIOR JOÃO BATISTA LEITE NETO JULIANE DOS SANTOS LUCIMARA MISUTANI DA SILVA DE OLIVEIRA MAISA ANACLETO MARCIANI MARIA STEIGER MÁRCIO MALAQUIAS MARIA RITA FERRI DE SOUZA MARLI POPPES LOPES PATRÍCIA CRISTINA DA SILBA PATRICIA SIQUEIRA CANHAVATE VIEIRA PAULO ROBERTO ALVES RENATA DE JESUS ASSIS ROBERTO DIAS DA SILVA ROBERTO MACHADO DA ROCHA ROSANA APARECIDA DIAS DE OLIVEIRA SIMONE REGINA NUNES DA COSTA OLIVEIRA TATIANE ROBERTA DOS SANTOS CARLOS VIVIAN CANDIDO DO CARMO WILMAAPARECIDA DE CRISTO Data de Nascimento 09/09/1969 06/03/1974 05/10/1987 14/02/1976 26/04/1977 16/09/1987 25/04/1981 09/03/1973 02/01/1952 06/05/1984 10/03/1987 02/04/1982 05/05/1971 22/07/1959 01/06/1984 06/09/1970 29/11/1976 31/05/1970 26/05/1986 13/07/1983 24/02/1973 15/08/1962 10/01/1959 26/06/1981 10/07/1983 14/11/1955 21/07/1978 23/02/1973 27/04/1963 16/09/1975 22/02/1971 09/06/1979 03/06/1983 28/03/1973 RG 19179030 249568627 407645421 280647633 264879223 434919809 331314666 229870429 5546047 307398845 407689096 306503633 20913751 7928421 23161357-X 234005579 28204887x 20581966 30246332X 6079927643 213651683 159373268 124143635 334585223 428549925 7720950 29351155x 226583648 92215798 257405288 24548261-1 298686387 332762828 252530068 Data de Nascimento 10/03/1981 20/12/1988 16/09/1976 25/02/1977 16/02/1976 15/12/1976 08/12/1975 07/01/1985 20/08/1982 07/08/1983 08/09/1984 15/06/1991 27/05/1974 05/05/1974 18/03/1976 25/07/1983 06/06/1983 07/02/1984 04/12/1989 18/11/1990 14/02/1977 17/09/1988 08/11/1990 14/11/1983 RG 432772984 457985197 278203334 290668840 256767622 323563995 235353152 412685772 432357841 332773541 4285482701 480324992 248285944 252516369 257671559 327896188 406406789 43.682.854-6 447254467 472906045 279556755 445757978 482655628 417373016 CARGO: 102 - ESCRITURÁRIO Nome ADAUTO DONIZETI DIAS JUNIOR ADERSON RODRIGO DE OLIVEIRA ADINETE RODRIGUES DA SILVA ADRIANAAPARECIDA DOMINGUES BATISTA ADRIANA CRISTINA ALVES ADRIANA DA CONCEIÇÃO SILVA ADRIANA FATIMA TERCIANI ADRIANA FRANCISCA DE ASSIS FRANÇA DA SILVA ADRIANA GOUVÊA PORTUGAL ADRIANA MASSA ADRIANA NICOLAU NUNES ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADRIANA REGINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADRIANA RUSALEN ADRIANE CRISTINA DE OLIVEIRA ADRIANO AP FERNANDES BATISTA ADRIANO APARECIDO CASTELLI ADRIANO VIEIRA ADRIELI CRISTINA LOCATELLI ADRIELLI GONZALES DE ALMEIDA AFONSO ERRA NETO AGENOR SOARES SAMPAIO JUNIOR ALAN BRAZ SEVERINO ALAN CESAR GRECCO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 20 ALAN DIAS DUARTE ALAN LARRUBIA GOMES ALBERTINA POPES MODESTO ALCEBIADES RODRIGUES DA COSTA JUNIOR ALCILEIA DA ROCHA MOLINA VIEIRA ALDECI DOS SANTOS SOUSA ALDO VELISKA ALDREI MACIEL BEZERRA LIMA ALESSANDRA DA SILVA LEITE ALESSANDRA FATIMA MELO ALESSANDRA IZABEL GARCIA ORTEGA ALESSANDRA MARIZ ALESSANDRA PEREIRA TELES ALESSANDRO LIMA DE OLIVEIRA ALESSANDRO MELO DEANA ALEX AUGUSTO DIAS ALEX DE MELO MENDES ALEX LOPES DDE LIMA ALEX SANDRO MARTINS DE SOUZA PAULA ALEXANDRA DE LIMA ALEXANDRE CIPRIANO ALEXANDRE DE SOUZA CORREA ALEXANDRE LAZARINI DE GOES ALEXANDRE MITSUO SUGANO ALEXANDRE VICENTE DOS SANTOS ALEXIA KOMAUER SGOLL ALEXIS DE PONTES MALDONADO ALINE APARECIDA RODRIGUES ALINE BIANCA DE SOUSA REIS ALINE CONEGERO DE OLIVEIRA ALINE CRISTIANE BRIQUES MONZANO ALINE CRISTINA DE LIMA CAMARGO ALINE CRISTINA DE QUEIROZ CAMARGO ALINE CRISTINA RIBEIRO DA SILVA ALINE CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS ALINE DE QUEIRÓZ MACHADO OLIVEIRA ALINE DE SOUSA DA SILVA ALINE FERNANDA SANT’ ANA ALINE FERNANDES DE SOUZA ALINE FRANCINE COUTO DA CUNHA ALINE GOGONI PEDRFOSO ALINE GRACIELE RODRIGUES PINHEIRO ALINE MARIA DA VEIGA SILVA ALINE MOREIRA ALINE PIAZZA DE ANDRADE ALINE RICIOLI MACHADO ALINE SIMONE COSTA ALISON AUGUSTO DA SILVA ALISON COSTA DIAS ALISSON FERNANDO DE OLIVEIRA AMANDA APARECIDA VAZ AMANDA APARECIDA VIANA MOREIRA AMANDA B. SALES NOGUEIRA AMANDA C. PEREIRA NASCIMENTOISTIN= AMANDA CRISTINA GARCIA COELHO FERREIRA AMANDA DA ROSA GOIS AMANDA DE SOUZA AMANDA FERREIRAAPOLINÁRRIO OLIVEIRA AMANDA GOMES DE ALMEIDA AMANDA GOMES DE OLIEIRA DA CRUZ AMANDA GONÇALVES CORTIJO AMANDA LORENA CORREIA AMANDA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA AMANDA PERASSI RIBEIRO AMANDA PREIRA DA SILVA ANA CARLA MACHADO ANA CAROLINA CRISTI DA SILVA ALBIERO ANA CAROLINA SOARES MARTINS ANA CAROLINA ZAMBONI ANA CAROLINE COSTA ANA CAROLINE DE JESUS TURIBIO GONCALVES COSTA ANA CAROLINE DE SOUZA ANA CLAUDIA PEREIRA GUEDES ANA CLAUDIA ROSILDA DOS SANTOS ANA EUNICE ALVES DELGADO ANA LAURA MASSOTE DE OLIVEIRA ANA LAURA PIATTI ANA LETICIA ARAUJO DE PAIVA ANA LÚCIA DO NASCIMENTO ANA LUCIA ROSA MACHADO BENTO ANA MARA COSTA BARBOSA ANA MARIA BOAVENTURA BORGATO ANA NUNES MACHADO DE OLIVEIRA ANA PAULA ALVES DE PAULA ANA PAULA APARECIDA DE MORAIS NOVAES ANA PAULA BORGES ANA PAULA COUTO FICHEL ANA PAULA DOS SANTOS ANA PAULA GARCIA DA SILVA ANA PAULA GONÇALVES ANA PAULA HELAEHIL AMARAL ANA PAULA LIMA 09/02/2010 07/12/1989 28/04/1961 19/11/1966 31/01/1968 10/04/1983 22/03/1966 17/12/1982 25/05/1983 20/10/1979 02/08/1979 10/04/1983 11/10/1982 12/09/1977 16/09/1981 10/07/1988 13/03/1981 19/09/1983 06/09/1988 28/05/1977 10/03/1987 30/01/1974 02/03/1988 13/02/1978 27/08/1990 13/07/1992 28/02/1974 05/04/1989 09/05/1980 10/03/1982 31/12/1981 07/07/1982 15/07/1981 25/08/1989 02/08/1992 27/11/1987 12/08/1985 04/09/1991 11/12/1985 04/07/1989 27/08/1979 28/12/1989 25/05/1992 05/04/1991 05/09/1987 27/07/1989 06/06/1981 30/01/1977 12/07/1989 30/10/1991 29/05/1990 06/06/1983 16/03/1992 24/01/1988 22/07/1981 23/07/1992 26/10/1986 29/01/1987 18/11/1986 11/03/1990 11/07/1987 05/03/1989 05/06/1992 07/09/1992 13/01/1990 17/09/1987 16/12/1979 21/06/1987 01/08/1991 21/01/1986 05/05/1991 02/09/1990 18/09/1990 03/06/1978 01/11/1982 14/05/1991 22/05/1989 09/04/1983 27/08/1969 29/03/1979 16/09/1975 11/03/1958 11/09/1962 08/09/1989 19/01/1976 21/04/1987 18/07/1985 19/07/1985 25/01/1989 02/09/1992 02/12/1992 16/12/1988 334177571 469574884 14444898 15938767 20304091-0 2341399 17704539 428551130 369368605 308590260 294543041 40719633x 33153439 28205638-5 34.556.221-5 432776369 351440756 343365649 447254479 332762750 43986500-1 276594666 43125705-X 272853422 472306194 487359902 238387653 445578087 32937073x 423344146 428398637 431747854 29378273-8 46338507 309253901 434914113 40.007.218-x 474409430 43986704-6 45.806.118-9 30904700-6 324627828 481934923 477123594 42608892x 461653722 30.925.324-X 26861694 469615965 477166623 46173102-2 441872931 480407393 34072903 337878262 358877787 339400274 405143898 350445588 472955019 334172810 447884906 481252320 483048203 462369080 430748164 30.904.485-6 434920241 47821908-8 434915075 474997455 353537937 86710064 30.579.045-6 337064908 12394539 446673602 301179748 23.162.648-4 278568543 20981752-5 13680003 12164614 461321397 264116458 418752382 451171913 417369402 446806055 48049423 486871460 344128519 ANA PAULA MARIA MENDES ANA PAULA NASCIMENTO DE ABREU ANA PAULA NOGUEIRA ANA PAULA SIQUEIRA CANHAVATE ANA PAULA TONELLI ANA PAULA ZANFIROV ANA REGINA ROSSI ANDERSON ANTONIO PALAZZO PALAZZO ANDERSON CLAYTON PAULINO ANDERSON DAMASCENO MENEZES ANDERSON DIAS DE MOURA ANDERSON DOS SANTOS ANDERSON FÁVERO RODRIGUES ANDERSON GILBERTO DE CARVALHO ANDERSON JOSÉ DOS ANJOS DILVA ANDRE CORREA FIDELIS ANDRE LUCIO TARRASCA ANDRÉ LUIS PEDROZO ANDREA CARLA DE OLIVEIRA ANDREA DOS SANTOS ANDREA FRANCO ANDREA REGINA DE ZOPPA ANDREIA GANIMO PRADO CARDOSO ANDREIA RIBEIRO GROSSO ANDREOS SOUZA DA SILVA ANDRESA LIMA DE CAMARGO ANDRESSA C. DE OLIVEIRA BRISOLA ANDRESSA DA SILVA CAMARGO ANDRESSA MARTINS DE REZENDE ANDRESSA MUNHOZ ZANETTI ANDRESSA RAMOS MEDEIROS ANDRESSA REGINA DO ROSARIO LOPES ANDREZA MARIANI PEREIRA ANELINA DE SOUZA DIAS SIQUERA ANGELA ABBAD SASSAKI ANGELAAPARECIDA LIBARDE DE AQUINO ANGELA BRICOLI DE LIMA ANGELA CRISTINA DA SILVA DE CAMARGO ANGELA DA SILVA ARAUJO PENA ANGELA MARIA BARBOSA DE ARAUJO ÂNGELA MARIA CORREIA VIANA LAUREANO ANGELA MARIA DE OLIVEIRA ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA ANGELA SANTOS NAPOLE DOMINGUES ANGÉLICA CRISTINA MARIZ PIATTI ANGELICA CRISTINA PAULINO HIROSUE ANGÉLICA GOMES DE PAULA ANGELICA PAOLA DOS SANTOS GARCIA ANGELICA TEIXEIRA PEIXOTO ANGELITA DA SILVACAVALHEIRO ANILA FERNANDA GOMES VERISSIMO ANNE ELISA FOGAÇA MATTOS ANTONIA GADERLICE DE SOUSA ANTONIA JOSE DE FRANÇA ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA JUNIOR ANTONIO FRANCISCO ROSA DAHIR ANTONIO MANOEL RODRIGUES DA SILVA ANTONIO MENDES DA SILVA ANTONIO PESSONI ANTONIO RAYMUNDO DE FREITAS NETO APARECIDA DE FÁTIMA BUENO MARTINS APARECIDA DONIZETTI DE QUEIROZ APARECIDO WANDERLEI ROCHA ARACY DE VASCONCELOS ARIANE DE PAULA SAMPAIO ARLETE ALVES MATOS SANTOS ARLETE DE CASTRO ALVES ARLINDA SIMÕES ARNALDO RUIZ ARTUR FRANCISCO DE SA ARYANE MARTINS DE ALMEIDA ATALITA BENEDITAAPARECIDA NOGUEIRA AUDREY PEREIRA AUGUSTO BATISTA BAÊTA DAS NEVES AUGUSTO SOARES DE CAMARGO AUREA PURESA VILLELA SILVA AURÉLIA SALETE DE PROENÇA AYUMI KURODA DA SILVA LIMA BARBARA DE AQUINO SILVA BÁRBARA MONIQUE SANTANA FORAMIGLIO BARBARA RUBERTI BEATRIZ APARECIDA DAVINI BEATRIZ RIBEIRO MEDEIROS BENEDITO ALVES DA SILVA JUNIOR BIANCA DE CAMARGO RECHE BIANCA JOIA FORTI BIANCA VIEIRA CHRIGUER BRASILINA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS SILVA BRENDA GABRIELA FRIOLANI RIBEIRO BRISA HELEN DE LUCENA SILVA BRUNAAPARECIDA PINTO BRUNA AYRES DE OLIVEIRA 21 DE MAIO DE 2010 27/02/1988 29/09/1991 03/03/1976 09/09/1989 06/05/1983 13/01/1980 30/11/1983 13/05/1984 21/11/1975 27/08/1991 02/02/1985 17/04/1977 11/03/1984 02/11/1982 08/08/1989 24/05/1974 26/10/1979 19/09/1974 09/12/1972 10/07/1974 14/10/1975 02/08/1983 04/03/1982 25/10/1983 08/06/1988 14/09/1988 10/08/1987 28/01/1987 27/04/1992 29/11/1984 20/02/1990 06/04/1986 11/02/1988 17/03/1966 24/11/1983 20/07/1968 05/01/1979 14/09/1972 13/12/1946 15/09/1973 26/09/1969 25/06/1988 04/02/1955 26/021973 03/05/1988 15/07/1979 02/08/1981 31/12/1980 04/02/1987 19/06/1983 22/03/1989 02/01/1990 08/03/1973 15/03/1971 02/10/1979 14/06/1980 21/11/1990 18/04/1958 25/06/1957 05/08/1991 26/10/1963 08/11/1968 04/01/1961 27/10/1951 06/02/1987 29/11/1965 04/06/1964 15/05/1952 14/08/1961 14/03/1960 30/08/1991 02/10/1992 09/10/1973 28/08/1991 04/07/1991 23/08/1980 04/05/1980 27/06/1991 09/06/1992 26/07/1989 06/01/1989 08/01/1985 11/10/1985 09/05/1987 23/09/1989 05/12/1989 19/07/1992 29/06/1972 14/01/1984 25/02/1995 21/12/1985 15/02/1988 338618065 33704443-0 267712984 46144740 333420135 332764552 337906464 327862762 248285129 475786348 421424126 277264704 296555563 30428227 447547975 253735993 298714590 197907908 26159046-7 271601711 258457958 407920286 306497384 8921709-1 104268420 447896593 455602013 406395524 484674377 431159944 470669871 430209932 446673882 41919442 407068351 182423955 298692739 268629997 3321802 244536892 21.268.615-x 441656079 8832510 22749846x 408798877 321209333 217150007 302081677 436569292 40639721 447403230 46764228x 236604764 20692779 34189989-6 29655105-3 472396602 11438339 10.101.183-0 47.407.854-1 18779628 20500894 13785567 4696416 421148342 3776814 14306694 8.526.870 13810478 16878516-x 47667766 480047431 235363650 39.324.758-2 474822291 301130991 32000353 474375328 41614214x 448431208 447885947 428579991 407645706 452674219 447884931 469586229 48693567X 224065373 278578585 371737862 333398968 434913510 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 21 DE MAIO DE 2010 BRUNA CARLA OLIVEIRA SILVA BRUNA CAROLINA BARBA SUPLANO BRUNA CONCEIÇÃO BARRA BRUNA CRISTINA MORAES ERVENCIO DE CAMARGO BRUNA CRISTINA PINTO DE ARAUJO BRUNA CRISTINA SIQUEIRACANHAVATE BRUNA DE OLIVEIRA BARBOSA BRUNA DE PAULA SOUZA MARTINS BRUNA DE PROENÇA GÁSPARI BRUNA DOMINGUES OLIVEIRA BRUNA FERNANDA BENETTI BRUNA HERINGER DA SILVA BRUNA MEDLEINE POPTS BRUNA NANINI BRUNA PEDRICO MOREIRA BRUNA RAMOS AZEVEDO BRUNA RENATA DO NASCIMENTO BRUNA RODRIGUES BRUNA SUELLEN FLORENZANE PEREIRA BRUNO CORRÊA BRUNO FERNANDO MENDES BRUNO HENRIQUE CAETANO BOMFIM BRUNO HUMBERTO POLLICE BRUNO MORAES DA SILVA BRUNO OTÁVIO POMPEU LIMA RIBAS BRUNO RODRUIGUES MALAQUIAS CACILDA MARIA DA SILVA MONTEIRO CAIO CESAR DO AMARAL CAIO DE OLIVEIRA PINTO CAIO FILIPE MISCHEK CAMILA ALMEIDA BERGAMO GRUSCA CAMILA ALMEIDA MIRANDA CAMILAAPARECIDA GERONIMO CAMILA ARAUJO MARCELINO CAMILA BORGES DA SILVA CAMILA DA COSTA LORETO CAMILA DE SOUZA ARAUJO CAMILA FERNANDA BOSSATO GAMA CAMILA FERRAZ DE OLIVEIRA CAMILA HIDALGO JUSTI LUIZ CAMILA KOBAL DORTH CAMILA LIPARI DE BARROS SILVA CAMILA MARIA DE CASSIA ARRUDA BORGONOVE CAMILA OLIVEIRA SANTOS CAMILA PINHEIRO CAMILA STRAMANDINOLI DEAMATIS CARINA GOMES JAMAS BESERRA CARLA CRISTINA SANTUCCI DEMARCHI CARLA CRISTINADE BORBA CARLA MONIQUE ROSA CARLA REGINA BRANCO CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA JUNIOR CARLOS ALBERTO DE BRITO CARLOS ALBERTO FERMINO CARLOS ALBERTO PEREIRA CARLOS ALEXSSANDRO OCCON CARLOS CESAR DE LIMA CARLOS EDUARDO FERNANDES CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CAMPOS CARLOS EDUARDO PONTES GARBO CARLOS GIOVANNI COUTINHO CARLOS GUILHERME DA CRUZ SEVERINO CARLOS MARCEL CAMARGO DOS SANTOS CARLOS RODRIGO DE OLIVEIRA CARMEM DORALICE DOS SANTOS LEITE CAROLINA AKEMI SANTOS CAROLINA APARECIDA RAMOS CHAIM CAROLINA CANDÉA DA SILVA CAROLINA CRISTINA MARIZ BARROS CAROLINA FERNANDA SILVA CAROLINA IBANEZ MARTINS SILVA CAROLINA SHIZUE YOSHITOMI CAROLINE ALVES DE OLIVEIRA FERNANDES CAROLINE ARAUJO DE MOURA CAROLINE COSTA LEAL RIBEIRO CAROLINE FERNANDES CAROLINE LILIAN DE SOUZA BRASIL CAROLINE PANTAROTE ALVES CASSIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA CÁSSIA CRISTINA DA SILVA DE ASSIS CASSIA DIAS ADAMI CATIA CRISTINA MENDES DE CARVALHO CATIA RODRIGUES BARROSO DA SILVA CELENE SANTOS NIPOMUCENO DE OLIVEIRA CÉLIA REGINA DA SILVA DO PRADO CELINA DA SILVA CELINA OISHI CELSO HENRIQUE CAMARGO CONCEICAO CELSO MARIANO DA SILVA NETO CELSO RICARDO DE LIMA CENIRA DAS DORES DA SILVA CESAR AUGUSTO DE SOUSA 12/10/1988 21/04/1988 25/10/1989 03/05/1991 08/06/1989 09/09/1989 31/07/1989 30/12/1991 18/11/1991 20/09/1991 05/01/1989 21/03/1988 30/11/1991 23/07/1987 30/05/1992 20/12/1990 22/03/1991 24/10/1988 03/10/1989 21/05/1991 06/02/1986 22/05/1992 30/05/1989 11/01/1989 18/05/1992 26/12/1992 05/05/1961 11/11/1989 06/11/1990 06/08/1991 16/04/1979 13/09/1988 27/04/1989 02/01/1991 27/11/1991 27/05/1989 21/05/1991 19/09/1992 11/12/193 11/03/1981 23/10/1989 17/02/1988 23/10/1990 23/05/1984 07/12/2010 20/12/1988 13/02/1986 18/10/1991 26/02/1986 14/11/1990 30/11/1977 23/04/1991 19/05/1960 13/11/1984 06/03/1961 16/10/1990 23/11/1967 19/01/1987 08/03/1989 26/10/1989 04/02/1977 15/03/1992 24/12/1987 15/10/1977 03/05/1959 02/10/1991 22/08/1990 22/12/1981 30/06/1990 29/11/1991 13/06/1992 02/12/1986 25/12/1990 23/06/1990 24/12/1989 28/10/1988 03/04/1987 20/06/1985 28/09/1984 18/05/1986 28/02/1983 01/03/1974 27/11/1969 11/09/1971 13/03/1970 08/05/1982 21/04/1967 22/03/1990 12/09/1983 26/08/1986 28/12/1972 25/04/1989 45038018x 439864379 462644108 473360184 49177886 46 144 751 4 461366411 480719287 480713698 485553016 446397003 407898889 32.728.983-1 440961233 481490085 46758476X 47355317x 421419337 468277158 47437158 35466931 48125027x 355515738 461361309 486433547 488241522 13213488-3 461748435 466948396 358630915 307391139 41341640-9 447255964 472526819 481192505 47.842.591-0 474386727 10.349.038-3 40293985-2 333518512 470676061 408799213 479007093 3537676 428394620 446557419 428394632 480504568 439869328 485786485 258810051 47821990-8 537521628 452311019 10698334 471917850 204620843 457519691 468321470 347475358 244537483 480780638 434271135 309046105 138147280 47807946-1 477546705 5256178 461730807 487087963 482052788 335564410 47.238.986-5 461730777 461322626 449083433 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DE OLIVEIRA BRAGA CLAUDIA ALVES DA SILVA CLAUDIA CANNAVAN CLAUDIA CRISTINA DA SILVA CLAUDIA LUCIANA PALMEIRA CLAUDIA MARIA BUCCI CLAUDIA MARIA CABRERA DE ARAUJO NEGRI CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA CLÁUDIA RIBEIRO CLÁUDIA THOMÉ AJALLA CLAUDILENE DOS SANTOS MARTINS CAETANO CLAUDIMARA DUARTE CONCEIÇÃO CLAUDINEI APARECIDO MASTROTO CLAUDINEI DE MELO FILHO CLAUDINEI S. MOREIRA CLAUDIO ROSA LOPES CLAUDIO SERGIO NUNES CLAUDIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA CLAYTON DOS SANTOS CLAYTON GUILHERME RODRIGUES CLEBER GOMES CASTANHO CLEBER ROBERTO DE ABREU CLEIRE DE OLIVEIRA GOMES CLEITON JOSÉ ALVES CLEONICE MARTINS DA SILVA CLEYDSON LEONEL SABINO CLOTILDES BERNARDO CRISTIANE APARECIDA CORREA RIBEIRO CRISTIANE APARECIDA FARIA GOMES CRISTIANE DO AMARAL CRISTIANE FERNANDA DE CAMARGO SODRÉ CRISTIANE FERREIRA CRISTIANE FRANCISCA LEMES CRISTIANE HELENA PEREIRA BADDINI CRUZ CRISTIANE INÁCIO LEITE CRISTIANE MALAGO NEIRO CRISTIANE MITSUE TAURA CRISTIANE SATSUKI YAMANAKA CRISTIANO APARECIDO NUNES CRISTIANO DE OLIVIERA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA CRISTOPHERSON MOURA DAIANA CAROLINA MACIEL DE LARA DAIANA CORREIA DA SILVA PIRES DAIANA CRISTINA DA SILVA PARIS DAIANE ANGELA MENGHI DAIANE ANY CAMARGO BRAZ DAIANE APARECIDAAMBROSIO DAIANE BISPO DE MIRANDA DAIANE COTTING LEITE DAIANE DA LUZ CAMPOS DAIANE FERNANDA DE OLIVEIRA DAIANE GORY DAIANE RIBEIRO DE ALMEIDA DAIANE VARGEM OLIVEIRA DAIANY SANTOS DA SILVA DALILA APARECIDA ROZA CAMILO RODRIGUES DAMARIS PERES DA SILVA DAMIANA MARIA FERNANDES DANIEL DA SILVA BARBOSA DANIEL SOLON RIBEIRO DANIELA APARECIDA DA ROCHA DANIELA DE FREITAS GARCIA DANIELA DIAS FREIRE DANIELA DOS SANTOS DANIELA FRANCO GONÇALVES DE OLIVEIRA DANIELA GISELE DE MORAES DANIELA NOGUEIRA DA SILVA CRUZEIRO DANIELA ROCHA DE CMARGO DANIELE ALVES GUERRA DANIELE AMANDA PEREIRA DANIELE BISPO DE MIRANDA DE OLIVEIRA 21 29/01/1957 07/11/1987 16/02/1992 17/05/1980 22/05/1991 04/10/1988 16/03/1983 19/08/1988 19/02/1976 31/05/1984 16/03/1987 25/06/1987 15/04/1987 08/12/1977 27/12/1979 27/01/1982 19/12/1968 08/01/1986 28/09/1972 02/04/1983 15/12/1968 18/11/1976 05/01/1975 25/12/1974 28/05/1976 22/10/1983 27/05/1971 28/01/1982 01/11/1989 18/08/1987 23/01/1980 16/03/1992 10/08/1965 06/09/1971 22/08/1975 08/09/1974 08/07/1980 12/10/1969 10/12/1978 14/03/1992 11/12/1977 28/08/1981 24/07/1963 31/03/1988 15/08/1970 03/03/1976 23/11/1987 02/05/1976 08/09/1985 13/04/1978 19/05/1973 05/12/1985 26/05/1982 20/11/1972 03/07/1977 26/12/1984 06/11/1973 05/06/1984 22/06/1982 29/12/90 24/04/1990 30/08/1991 19/06/1987 15/03/1986 11/09/1991 25/04/1984 05/05/1989 19/07/1983 24/09/1989 26/10/1989 21/11/1989 10/08/1980 27/07/1987 08/09/1990 19/08/1990 23/01/1988 12/12/1991 03/03/1972 19/11/1980 31/08/1990 09/08/1973 12/11/1982 29/01/1979 16/05/1980 21/02/1983 18/02/1980 08/09/1978 08/03/1976 08/12/1988 25/04/1990 30/10/1985 8063255 343366101 480459472 3240358432 47407396-8 339527432 350441509 41995018 292648534 439870604 454215721 434913558 423876661 25467890 30904188-0 348888120 230941096 340717269 21363254 412686612 22209590-8 282048674 255493435 262858812 267192022 350459721 20502680-1 340341075 450364409 44162893x 32002073 483450492 19175742 23094039-0 28832111 23.586.245-9 43426023-X 17794464 294338494 344119506 247054148 441628448 16187893 42334822 225722689 275145396 417286910 249550209 412685036 294885031 22458122 450497495 40719728 221231018 271607683 419999814 21625073 344105167 339930421 47255150-4 328365841 336001939 424139546 44162741-9 485667642 817837 44511574-9 40651848-8 461961386 461749634 461370517 33939778-0 406394775 47807976 478225003 473075866 42854560-9 483455672 221521033 16176502 47269618 264319862 408094497 296526411 30903605-7 33153068-5 309253548 27735045-1 28763394 431109382 461731666 339512581 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 22 DANIELE DE JESUS XAVIER DE CAMARGO DANIELE FELICIANO DA SILVA DANIELE MOREIRA CORREA DANIELE SANTOS LIMA DANIELLE MIDLEY DE SOUZA DANILO ALBIERO DANILO AUGUSTO FERNANDES CRUZ DANILO CESAR MARTINS DAYANE APARECIDA RODRIGUES PAES DAYANE CAMPOS RODRIGUES DAYANE FRANCINE RODRIGUES DAYANE LAURINDO DOS SANTOS DÉBORA CRISTINA MELLO SANTANA DEBORA DE SOUZA DEBORA FELICIO DE SOUSA MIMBU DÉBORA JAQUELINE DE ALMEIDA MIMBU OSVALDO DÉBORA LUCI PAES DE MEDEIROS DÉBORA MARIANAAIRES DE MEIRA DEBORA PINTO LIMA CANO DÉBORA PRISCILA DE OLIVEIRA DEBORA PRISCILA NUNES DÉCIO JACINTO FERNANDES DEGNER JHONY O. FERMANTINO DEISE DAS NEVES CARRETERO DEISE RIBEIRO DE CARVALHO DELZA LEITE GODOY DENIS RAFAEL QUEIROZ DENISE AP. FERRAZ DE ALMEIDA DENISE LEITE SAKALAUSKAS DENISE LUCCAS DE CAMARGO DENISE PEREIRA PROENCA DENISE ROBERTA RODRIGUES DENISE SONODA DIEGO AUGUSTO GRECCO DIEGO CESAR MONTEIRO LEITE DIEGO DE ARAUJO LAURIANO DIEGO DE GRANDE DIEGO MACHADO LEITE DIEGO MUZA SOARES DIEGO RIBEIRO DIEGO RIBEIRO DA SILVA DIEGO ROGÉRIO ZACARIAS JACINTO DIOGENES HENRIQUE DE GOES DIOGO ANTERO GREGÓRIO DIVANI FERNANDES R DE PAULA DONIZETE RODRIGUES DE PAULA DORCINAIDE MARIA BUGLIA MIRALHA DOUGLAS CELESTE JUNIOR DOUGLAS DELGADO DE OLIVEIRA DOUGLAS FELIPE REAL BALBO DOUGLAS NICOLAU SAMPAIO DRIELE MARIA DE MATTOS EDER EDUARDO BRISOLA EDER LUIS ANTUNES EDICLEIA RODRIGUES DA SILVA EDILAINE CRISTINA OLIVEIRA TEIXEIRA EDILAINE PALAZÃO RODRIGUES EDILVA DA COSTA MELO EDMARA DOMINGUES ALVES CARRENHO EDNA CAROLINA MIMBU PEDRO EDNA EVANGELISTA DA SILVA EDSON DOS SANTOS EDSON LOCATELLI EDSON LUÍS ALVES CORRÊA DE TOLEDO EDSON TEIXEIRA DOS SANTOS EDUARDO ALEXANDRE RONZANI EDUARDO CASOLA FILHO EDUARDO DE ALMEIDA EDUARDO MORALES GABRIEL EDUARDO PATRIK A DOS SANTOS EDUARDO ROLIM TACACH ELAINE APARECIDA SANCHES ELAINE CRISTINA GOMES BARBOSA ELAINE GORROY ELAINE REGINA LOPES SOUZA ELEIDE VALIM DOS SANTOS ELIABE GONÇALVES DE SOUZA ELIANAAPARECIDA RODRIGUES DE ALMEIDA ELIANA LEITE MARINHEIRO ELIANA MAZZO ELIANE APARECIDA ROSA MACEDO DA SILVA ELIANE CESPEDES DE FREITAS ELIANE DE ALMEIDA BARROS MARESTONI ELIANE GOMES DA SILVA ELIANE PADILHA MARQUES ELIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA ELIAS DE PAULA ANAHIA ELIAS LUIZ DE LIMA ELID RAMOS ELIDAMARES SIQUEIRA MONTEIRO BONILLIA ELIDE MARIA PRADO ELIMARA NOGUEIRA DA SILVA GARCIA 25/02/1987 04/01/1985 21/02/1975 26/09/1991 28/01/1991 03/06/1984 12/04/1989 23/02/1982 04/08/1992 17/07/1989 10/06/1989 27/04/1987 30/07/1989 13/05/1986 10/12/1983 19/09/1982 17/03/1980 22/08/1989 22/09/1989 11/11/1987 11/05/1987 04/07/1977 06/12/1989 27/10/1974 17/07/1955 06/12/1961 17/01/1989 02/07/1989 30/04/1963 27/10/1972 06/05/1977 20/04/1988 29/11/1967 05/06/1991 18/04/1988 13/12/1985 09/09/1984 21/12/1987 20/08/1989 20/11/1986 07/10/1986 14/12/1988 18/10/1987 08/12/1989 29/04/1973 22/02/1983 13/10/1980 04/07/2000 27/08/1986 05/12/1992 22/05/1983 25/05/1989 17/07/1991 23/08/1971 26/03/1978 22/07/1989 09/08/1984 14/06/1976 19/09/1982 22/12/1979 20/07/1980 27/02/1957 21/04/1972 14/03/1971 28/08/1985 12/11/1960 07/04/1988 21/05/1981 08/04/1966 11/10/1988 02/07/1982 09/11/1975 20/02/1989 30/04/1966 05/12/1971 29/10/1983 03/11/1991 28/02/1967 07/05/1961 01/10/1964 06/10/1965 13/07/1976 06/08/1977 03/02/1987 18/06/1974 03/10/1984 08/10/1981 18/12/1971 12/12/1984 01/05/1983 09/09/1984 26/10/1984 410241155 354120980 252975650 48.054.473-6 349104906 347474147 46.136.081-0 341884017 481877320 44765003-8 47062713x 433856245 46.813.993-X 452670664 428584822 321206678 32507439 462383210 468279829 434913595 33569195 283222529 457737360 25.677.399-3 7920851 172842086 469623743 44725434-0 15938168-x 273089799 275181030 408799262 19.135.613 487408445 408800161 417369955 334927183 338621775 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GALLI ELZA MARIA LORTO SANTUCCI NUNES EMERSON MENEGUELLO IZELLE EMERSON NUNES JUNQUEIRA EMERSON PABLO NUNES EMILEIDI DOS SANTOS DE MORAES ENILA LUIZA DA SILVA ERALDO SATOSHI SAKATA ERIC DANILO LEME ERIC PRESTES DE OLIVEIRA ERIC WIDMANN ERICAALINE DA FONSECA RODRIGUES ERICA CRISTINA PIMENTA DE OLIVEIRA ÉRICA DE MORAIS CARVALHO ERICA KAORI TIBA MORI ERICA PATRICIA DA CUNHA RIBEIRO ÉRICA SALAZAR ALVES CARVALHO ERICK FERNANDO DE MORAES PALAZON ERIKAANDREIA VIEIRA CORDEIRO QUEIROZ ERIKA FERREIRA VIEIRA ERIKA PATRICIA DE SOUZA ERIVELTON CHARLES RODRIGUES ERNESTO FAUSTINI PALMA ESTELA DOS SANTOS ESVERALDO BENEDITO GARROTE ETELVINA MARIA ANDRADE BARBOSA EUGÊNIO MARCOS FERRANTI EVAIR RODRIGUES EVANDRO GOMES DO CARMO EVANDRO JOSÉ DA SILVA EVANDRO MESSIAS DA SILVA EVELIN DE QUEIROZ CARVALHO EVELISE DE FATIMA ROSA EVELIYN CRISTINA DE SOUZA PEREIRA EVELYN CRISTINA PEREIRA DE SOUZA EVENISSE DA SILVA YASUKAWA EVERALDO VIEIRA BASTOS EVERTON RICHARD RIBAS EVILIN SALES VIEIRA EZEQUIEL RODRIGUES BARBOSA FABIANAAPARECIDA LEITE FABIANA CRISTINA NASCIMENTO RIBEIRO FABIANA CRISTINA TEIXEIRA FABIANA DE CAMPOS FABIANA ESTEVES DO NASCIMENTO FABIANA MACEDO FABIANA MARLUCI DO NASCIMENTO FABIANA MONTEIRO DA SILVA FABIANE CRISTINE KAPP FABIANO RODRIGUES CORAÇÃO FABIO APARECIDO CLAUDIO FÁBIO AUGUSTO LEITE FABIO FARIAS DA SILVA FABIO GIMENES LEITE FABRICIA LACERDA SANTANA AZEVEDO FATIMA LUIZA RAMOS BARROSO FELIPEANDRÉ FERNANDES PINTO FELIPE AUGUSTO FAUSTINO DOS SANTOS FELIPE GALHARDI DA ROCHA FELIPE GAZZOLI DA SILVA FELIPE HENRIQUE PEREIRA DA SILVA FELIPE LUPÉRCIO DUARTE FELIPE SANTUCCI DOS SANTOS FELIPE SOUZA DOS REIS FERNANDA CANNAVAN FERNANDA DA SILVA NEVES FERNANDA DE CAMPOS OLIVEIRA FERNANDA DE SOUZA CUGLER FERNANDA MALDONADO MERLO FERNANDA MARIA DOMINGUES FERNANDAPATRICIAMARTINEZ DEALMEIDALOURENÇO FERNANDA PIRES DOS SANTOS FERNANDA QUINTANA DE LIMA PLENS FERNANDA SILVA MARQUES FERNANDA TELES DE ATAIDE 21 DE MAIO DE 2010 17/08/1976 20/04/1972 27/05/1983 03/05/1961 31/01/1985 21/05/1992 13/12/1981 12/01/1982 18/05/1981 04/01/1979 19/05/1988 25/07/1953 06/12/1962 08/05/1986 09/04/1970 15/03/1967 19/06/1985 31/01/1954 04/09/1957 23/08/1974 13/03/1983 26/06/1980 14/01/1991 12/09/1984 12/05/1972 20/09/1981 19/06/1987 08/04/1991 06/09/1992 10/07/1976 19/04/1990 06/05/1977 16/07/1974 05/11/1984 26/03/1991 13/12/1977 22/10/1981 29/10/1986 25/08/1992 12/09/1978 03/04/1992 13/05/1973 26/02/1985 12/10/1975 23/09/1974 24/03/1968 14/06/1991 06/04/1978 19/08/1990 01/10/1984 30/10/1993 11/07/1990 03/08/1969 09/05/1970 07/10/1991 25/03/1983 17/06/1965 17/09/1983 16/05/1978 09/08/1981 26/03/1977 03/05/1977 20/09/1983 24/09/1978 17/03/1984 14/03/1985 08/05/1981 28/01/1971 18/08/1978 25/05/1981 06/05/1985 14/01/1988 17/01/1957 04/08/1988 07/10/1991 17/06/1992 26/07/1985 10/04/1983 29/10/1990 12/10/1987 17/06/1989 20/10/1978 09/10/1991 18/02/1983 03/07/1987 10/10/1975 29/09/1978 09/07/1982 28/09/1976 05/03/1990 18/08/1982 15/02/1982 28911527-9 21969776 406394234 173967644 41277840-3 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ALMEIDA FERNANDO DE MARI SBRANA FERNANDO DOS SANTOS LIMA FERNANDO GUSTAVO CHIQUETO FERNANDO HENRIQUE SODRÉ DA SILVA FERNANDO LUIS PAES FILIPE TELLES VARAVALO FLÁVIA ALINE DA SILVA FLÁVIA CORINA DE OLIVEIRA RAMOS FLAVIA CRISTINA DE MELO FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS FLÁVIA JULIAINE DIAS FLÁVIA LAÍS CARPINETE OLIVEIRA FLAVIA RODRIGUES FLAVIA VANESSA SOARES DE CAMARGO FLÁVIO JOSÉ DA SILVA FLAVIO LUIZ VIEIRA FRANCIANE ANTUNES DE OLIVEIRA THEODORO FRANCIELE ALVES PEREIRA FRANCIELE MARTINS DA COSTA FRANCIELI DOS SANTOS CELICE FRANCIELY DA LUZ OLIVEIRA FRANCINE APARECIDAALVES PEREIRA FRANCINE APARECIDA LAUREANO FRANCINE APARECIDA POLI MOREIRA FRANCINE CRISTINAALBUQUERQUE FRANCINE CRISTINA DA SILVA FRANCINE CRISTINA TORRES FRANCINE DE CAMARGO PROCOPIO FRANCINE FELIX ALVES FRANCINE MACIEL BARBOSA FRANCINE RODRIGUES VIEIRA FRANCINE SANTUCCI FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DA SILVA GABRIEL ORTEGA PEREZ ROQUE GABRIELA ALVES MORAES GABRIELA DOS SANTOS MARTINS GABRIELA FRANÇA DOS REIS GABRIELA GALLI SOUTO GABRIELA GONÇALVES BARROS GABRIELA LEITE DOS REIS GABRIELA LOPES BATISTA GABRIELA MALDONADO MERLO GABRIELA PEZZATO ARRUDA GABRIELE DE SOUSA CORREIA GEISA CARLA DE JESUS GEISA CARRENHO LISBOA GEISA GUEDES DE OLIVEIRA GEISE PAULA DA COSTA GELSON FERNANDES GEORGINAAPARECIDA SOUZA LEITE GERALDO ELIAS DE OLIVEIRA JUNIOR GÉSSICA RAFAELA PINTO DE ARAÚJO GIANE APARECIDA GODOY ARAUJO GILBERTO MATUMOTO GILCEMAR APARECIDO BORGES GILDA ELAINE TREVISANI GILDA MARIA ANTUNES GILSEPE FONSECA DOURADO GILSON CARLOS BERTOLAI GILSON DAMASIO GILVANIA BARROS DA SILVA GINA MARIA DELGADO GIOVANA HELENA ROSA DA SILVA SANTANA GISELE APARECIDA BENTO DA SILVA GISELE APARECIDA LEMES MAGALHÃES GISELE CRISTINA VIOTO ASSAF GISELE DA SILVA FONSECA GISELE DAIANE OLIVEIRA GISELE DE AGUIAR LUCHESI GISELE FIORELLI MORBIOLO GISELE PAES VICENTE GISELE TEIXEIRA DOS SANTOS GISLAINE APARECIDA RIBEIRO LIMA GISLAINE DO AMARAL GISLAINE GLACIAN FILIPPI GISLAINE GOMES SILVA GISLENE ROMUALDO DE FREITAS GLAUCE ELAINE FAVERSSANI GLÁUCIA FERNANDA GAEM GLEICE AP GIMENES DOS SANTOS GLESLY DE FREITAS BATISTA GLÓRIA REGINA MIYUKI ITO GRACIELA DA COSTA CABRAL GRACIELE APARECIDA MARTINS GRASIELLE LOPES DE ALMEIDA GRASIELLE NUNES FERREIRA GRAZIELA APOLINARIO GRAZIELA COSTA DA SILVA 29/07/1984 30/11/1983 17/02/1992 03/01/1992 26/12/1986 18/06/1991 15/01/1981 06/09/1990 13/12/1984 26/03/1988 10/02/1990 15/12/1985 07/06/1984 02/12/1987 06/03/1979 22/09/1990 17/11/1986 27/10/1987 05/02/1981 11/09/1975 06/04/1982 05/12/1987 28/07/1991 19/09/19990 02/04/1992 08/02/1984 17/06/1982 18/09/1979 27/10/1988 14/11/1983 29/07/1983 03/02/1986 20/08/1990 02/05/1991 30/09/1989 13/09/1986 19/11/1968 21/11/1990 11/08/1991 05/05/1989 07/08/1990 16/03/1991 14/11/1988 14/03/1984 04/04/1986 01/06/1991 06/06/1986 01/02/1988 25/02/1985 28/08/1982 13/07/1983 05/03/1982 20/01/1976 29/05/1965 10/12/1988 02/02/1990 04/10/1965 18/08/1964 18/06/1985 13/04/1966 07/10/1963 30/08/1962 26/04/1986 12/11/1973 14/04/1964 23/10/1979 04/06/1981 11/08/1977 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42885261-0 256715671 421148949 32293720-6 428547746 296526435 33530543 292647256 438859741 270548920 200492500 329374382 481492422 235014126 347472382 418363626 400095981 478234120 27858204 454805524 GRAZIELE DAIANE FARIAS PINTO GRAZIELE PIRES VEIGA GRAZIELI CASETTA VIEIRA GRAZIELI MILENE PALMA VATARO GRAZIELLE JULIANE DA SILVA GUILHERME APARECIDO AMARAL RAMOS GUILHERME DO NASCIMENTO FRANCO GUILHERME JULIANO GONÇALVES BUENO DA SILVA GUILHERME PISTELLIANTUNES GUILHERME TADEU CHIOZZOTTO DE MORAES GUILHERME VITORINO DIAS GUILHERME ZANCHETTA PERASSI GUSTAVO BOAVENTURA BORGATO GUSTAVO DE MELO LAUREANO HAROLDO ROBERTO NARDI DOS REIS HELEN CRISTHIE FREITAS HELEN RODRIGUES LOPES HELENA ROSA BELO DA SILVA FONSECA HELIO OLIVEIRA HELOISA CESAR VIEIRA HELOÍSE RIBEIRO DE OLIVEIRA HENRIQUE DROICHI DE ALMEIDA HENRIQUE GARCIA MACHADO DA COSTA HENRIQUE NUNES MENDES HERALDO EDNEI GAVA HÉRICA CRISTINA KRAJEWSKI HERIVELTON HENRIQUE GONÇALVES HETIENE OLIVEIRAALVES HIRAM ROCHA SIANDELA HOSANA PANTAROTTI CLETO HUGO GUIMARÃES FINOTTI ÍCARO KAUÊ DE SANT’ ANA PAZETI IGOR ASSUMPÇÃO MENA IONE LEILA PONTES AMARAL IRACIXAVIER DE CAMARGO IRANETE SANTANA COUTINHO IRANI CUTOLO DAS NEVES IRANILVA DE PAULA SILVA IRIS ANTONIA DE MORAES HESSEL IRIS OLIVEIRAALMEIDA IRISLENE DE LIMA SOUSA ISA CRISTINA DA SILVA ISAAC DOS SANTOS ISAAC ROCHA CORREA ISABEL CRISTINA LEITE LACERDA ISABEL CRISTINA SILVA AMARO ISABEL LIMA DA SILVA ISAQUE PINTO LIMA CANO ISLEIA PIRES DE CAMPOS GARBO ISMAEL SIMOES DE CAMARGO IURIE CLAUDIA IZUHARA IVAN ALVES DA ROSA IVAN DE SOUZA ALIXANDRIA IVAN DIAZ BUENO IVAN FIGUEIROA DE OLIVIERA IVANA APARECIDA DE CAMARGO ALVES IVANILDE APARECIDA GONÇALVES IVANILDO TADEU WALTER IVETE DOMINGUES DE JESUS IVONETE APª ALVES DE ALMEIDA IVONETE FRANÇA JANUARIO IXSABELE CRISTIANE DE A. SANTINO IZAIAS GOMES JACIRA FERREIRA DE CAMPOS ALBARRACIN JACKSON ANTONIO SOARES JACQUELINE STEFANI DE LIMA JADEIR GOMES JAIR ANTONIO DE LIMA JUNIOR JAMIL BATISTA PERES JAMILE CAMPOS JANUÁRIO JANAÍNA CARLA REGIS LEITE JANAINA KETILIN PRESTES DE ALMEIDA SOUZA JANE DE FATIMA BRISOLA MESSIAS JANE DOS SANTOS ALTEIA JANE NOBRE ROSENO DE LIMA JANETE APARECIDA FELICIO JANETE FERNANDES PALMEIRA JANETE GONÇALVES CORREA JAQUELINE DE OLIVEIRA LIMA JAQUELINE STEFANI VIEIRA JARBAS RODRIGUES JUNIOR JEAN GUSTAVO RODRIGUES DE MEIRA JEDIEL LOPES BARBOSA JEMINE ALENCAR JENIFER MIRANDA FELICIANO JENIFFER CRISTINE DA SILVA RIBEIRO JENIFFER DA SILVA FERRAZ JENIFFER DAYANE LAMARCA JENIFFER DURAN JENNIFER DE PONTES MEDRADES JENYFFER SANTOS QUEIROZ JESSE MENDES RIBEIRO 23 01/07/1992 12/11/1983 22/05/1989 14/05/1987 25/05/1991 04/05/1993 20/12/1991 13/07/1991 04/01/1991 01/02/1992 17/05/1984 06/03/1992 19/11/1987 04/10/1991 07/07/1973 16/04/1992 14/02/1986 18/12/1973 06/06/1951 16/06/1991 19/01/1982 14/04/1992 26/01/1990 04/11/1991 18/10/1965 15/10/1983 23/12/1991 11/02/1990 05/12/1992 23/05/1983 05/08/1982 06/07/1989 26/09/1987 24/08/1971 01/06/1969 05/10/1971 08/12/1962 12/10/1977 11/05/1969 21/02/1990 13/11/1984 08/04/1978 20/01/1959 06/07/1959 07/09/1984 01/02/1987 22/01/1966 26/05/1988 19/11/1981 18/11/1967 28/08/1968 10/08/1991 30/10/1981 06/05/1981 18/12/1984 17/09/1963 01/09/1978 01/03/1966 12/09/1970 15/03/1962 06/02/1974 02/05/1973 12/12/1952 18/01/1970 07/03/1978 30/10/1986 14/09/1970 06/07/1975 20/03/1960 22/10/1984 11/05/1990 04/07/1991 24/02/1964 30/09/1972 20/04/1986 13/04/1987 18/06/1964 31/07/1977 30/09/1990 26/09/1989 25/03/1982 26/04/1992 26/06/1981 06/01/1984 12/11/1990 06/01/1991 13/05/1991 11/12/1989 22/01/1992 11/07/1992 07/06/1990 15/02/1983 48070476-4 407196456 44740359x 417368859 487388902 488993350 487168665 477595728 486594634 485348536 301118784 481419901 341915993 473765007 23193192x 481909941 41029638-7 231989404 8308152 360055783 346745585 45119901-7 470745083 475019490 16219388 407068582 48070211-1 472407223 343360135 428851683 33203689-3 474530966 271396945 217121342 25179726-0 222094485 11206999 32404397-2 193083966 462249645 2097877 30.721.517.9 13810859 14001041 410248915 324042139 16383123 428575328 332773589 172220683 20331811 361928178 341679896 276585744 483526708 1661058567 29414274-5 16378752 20253203 25740497 262874258 233988774 9.719.813-4 20694346 280463674 40706736X 233513838 276596365 124555767 40.911.318-9 47816242X 473688566 173967073 22406662 509932411 35144072-0 521295439 308086491 478234788 462361561 306252193 485333181 42435262 353519881 471823636 461559638 487412370 469728292 35354160-6 490027933 475183721 296526782 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 24 JÉSSICA ALESSANDRA DOS SANTOS JÉSSICAALINE DE OLIVEIRA DIAS JÉSSICA CAROLINE LATANCE JESSICA CRISTIANE BATISTA JÉSSICA DA CRUZ JÉSSICA DA SILVA MARTINS JESSICA DA SILVA SANTOS JÉSSICA DE FÁTIMA L V DOS SANTOS JÉSSICA DORTA DE OLIVEIRA JÉSSICA FERREIRA MOTTA JESSICA GOMES FARIAS JÉSSICA IARA DE ALMEIDA SILVA JESSICA MACHADO DOS SANTOS JÉSSICA MACIEL DE OLIVEIRA JESSICA PEDROSO DE ALMEIDA JÉSSICA PEDROSO NUNES JESSICA RODRIGUES DE CAMARGO JÉSSICA RODRIGUES RIBEIRO JÉSSICA THAIS LAMARCA JESSICA TOBIAS SENA JÉSSICA VIEIRA CHAGAS DA ROCHA JESSICA ZAMARIAN DE ALMEIDA JÉSSIKA CRISTINA SANTOS JESSUE LOPES FRANCO JEYSON PEREIRA JOÃO BATISTA DOS SANTOS COSTA JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVA JOAO DE CAMARGO JOÃO GILTON SANTOS SILVA JOÃO PAULO CORRÊA DA SILVA JOÃO PAULO SIQUEIRA NEVES JOÃO ROBERTO CORREA JOCELI APARECIDA DE OLIVEIRA JOEL PEREIRA JOELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA JOELMA DA CONCEIÇÃO PEREIRA JOELMA TREVISANI PINTO JOICE APARECIDA DA CONCEIÇÃO MOREIRA JOICE DANIELE FERREIRA JOICE FRANCINE DE BARROS RAMOS JONAS VIEIRA BOVO JONATAS SILVEIRA DA VARGEM JONATHAN COSTA ROSA JORGE SILVA JOSÉ ALBERTO DA SILVA NETO JOSÉ ANTONIO FILHO JOSE ANTONIO MARTINS JOSÉ BATISTA MACHADO JOSÉ CARLOS DE LIMA JUNIOR JOSE CARLOS DE MEIRA JOSÉ CARLOS NICOLETTI JOSÉ DEUSDETH FERREIRA LIMA JOSÉ GERALDO FERNANDES JOSÉ LUCIANO DE OLIVEIRA COSTA JOSE LUIZ DIAS JOSÉ MATHEUS BRASIL JOSIANE ALVES COSTA JOSIANE DE SOUZA JOSILANE CORRÊA CORDEIRO JOSIMEIRE DOMINGUES DE GODOI JOSINEI ALEXANDRE DOS SANTOS JOYCE CARDOZO MASCARENHAS JOYCE LARISSA SILVA RAMOS JUAN MICHEL ORTIZ RIBEIRO JUCILEIDE DOMINGUES DE GODOI ROSA JUCIMARA CRISTINA CAVERZAN JUCIMARA SANTANA JULCIMARA ALEXANDRA FLORES DE CARVALHO JÚLIA KEIKO TAIMA JULIANAANSELMO DE ALMEIDA JULIANA AP. CORREA DA SILVA OLIVEIRA JULIANAAPARECIDA CORRÊA JULIANA APARECIDA MACHADO JULIANA BERNARDO VIEIRA JULIANA CASSOLA FERRAZ TURRI PLATI JULIANA CRISTINA MANOEL JULIANA DA SILVA FONSECA JULIANA ELISA SERAFIM JULIANA GRAZIELA DE MORAES KIMURA JULIANA GRAZIELE LOPES SOUZA JULIANA JULIOLI BELLUTI JULIANA LUQUES LIMA JULIANA MARIA DE ALMEIDA JULIANA MION JULIANA NORONHA MENDES JULIANA OLIVEIRA BARROS JULIANA PONTES CARDOSO FERNANDES JULIANA SCHIMING GODOY JULIANA TEIXEIRA MANATA JULIANA VIEIRA DA SILVA JULIANA VIEIRA FRAGOSO JULIANA VIEIRA PINTO 16/09/1985 18/04/1992 02/04/1991 26/09/1988 18/10/1981 11/07/1991 14/06/1990 26/10/1983 15/08/1991 15/02/1991 31/12/1991 12/09/1989 16/11/1989 09/07/1991 09/05/1989 29/01/1990 12/06/1990 11/08/1991 11/09/1987 04/12/1989 14/07/1991 21/02/1992 19/02/1991 27/09/1964 08/11/1987 26/06/1972 24/06/1975 29/07/1960 30/08/1959 21/12/1990 11/08/1989 28/05/1969 05/08/1982 18/01/1980 14/04/1990 13/08/1984 16/02/1976 29/12/1988 25/06/1984 28/06/1979 12/02/1987 02/11/2010 22/07/1990 02/04/1974 25/04/1959 29/12/1981 29/11/1989 18/06/1976 04/10/1990 10/03/1975 19/03/1953 19/03/1970 20/04/1977 27/04/1979 05/09/1978 06/10/1991 03/05/1980 15/08/1989 14/08/1977 08/06/1971 09/02/1978 12/02/1984 11/04/1991 17/08/1990 18/09/1969 15/03/1977 13/09/1979 20/05/1981 13/05/1979 25/07/1989 12/08/1989 15/10/1985 12/08/1979 01/02/1981 14/06/1986 29/06/1991 02/08/1989 09/09/1977 07/01/1982 18/12/1984 21/11/1983 17/04/1984 30/08/1985 11/07/1985 07/08/1989 06/12/1980 04/11/1977 25/07/1991 06/03/1985 10/11/1985 13/06/1982 20/01/1976 408803113 481919107 47263168-8 407193510 3229762807 480523460 463815117 42387339-8 480148703 47.320.624-9 481214148 443504258 461573751 480712736 470609710 461430356 472522607 480772939 434919330 348891015 48106268-3 480815896 48741274-6 16381101 434913959 1973486 258796273 16605749-6 289327222 337878390 47854604-x 197920640 344746665 302702489 38503345 340717270 27160133-4 33863065 438967197 30739301x 444088453 407068168 47228230-X 284122336 7771122 370183897 107761397 30350230-7 461693525 239609876 8428224 23697061 285470255 294342515 29409181-6 474388992 324044124 46147521-2 28.626.250-2 20.834.882-7 34672554-9 346750878 47753336x 472868123 225723165 29533244-x 29652623-x 346722688 25883468-7 461559237 46.136.430-X 417369852 329370376 331295465 33789176x 47423812-x 457715376 28561521X 28253720x 43997790-3 433802339 41649580-1 32560303-0 34412403-4 463117517 326366428 277264595 479857167 439977915 41268569-3 331531495 267208728 JULIANE BARBOSA FERREIRA JULIANE DE ALMEIDAALVES JULIANO DA SILVA JULIANO SANTOS MURAT JULIANO VIEIRA PINTO JULIANY DE ALMEIDA GARCIA JULIE CRISTINE DE CAMPOS JULIO CESAR MIRANDA JÚLIO CÉZAR LOPES COSTA JULIO JOSÉ BOLFER DE CAVALHO JULIO MARCOS POPTS JUNEOR FERNANDO PRANISKI JURANDY ALVES DA FONSECA JURANDYR DE CAMARGO JUNIOR JUSILAINE DE CAMARGO SABINO JUSSARA ESTEVES DO NASCIMENTO KAREM CRISTINA SOARES DE MOURA RODRIGUES KAREN AMORESE DOS SANTOS KAREN BRUZAROSCO WALTER KAREN CAROLINE CORREA DA SILVA KAREN CRISTINA BIANCK JOÃO KAREN CRISTINA MOLINA KAREN DE CÁSSIA DOS SANTOS ALVES KAREN RAFAELE DE CAMPOS REMOALDO KAREN RENATADE BARROS MARTINS KAREN SILVA MADELLA KARIN BUENO CAMARGO DE TOLEDO KARINA NASCIMENTO DE MEDEIROSS KARINA REGOVIGE DUARTE KARINA SILVA PARPINELI KARINE ALVES DO NASCIMENTO KARLA CAMILA DOS SANTOS KAROLINEANTUNES CRUDI KAROLINE PICOLI BARROSO KATE CRISTINA DOMINGUES NEPOMUCENO KATELYN CRISTINA CAMARGO KATHYLIN FRANCINE DA SILVA ROZA KATIA CIBELE BUENO KATIA CILENE PAULINO MARIA KÁTIA DE FATIMA CAMPOS DOS SANTOS KATIA DOS SANTOS VIEIRA KATIA FARIAS DA COSTA KÁTIA FERNANDA GUILHEN BUENO DE SOUZA KATIA REGINA DUARTE ROCHA PAULINO KATIA REGINA FERREIRA FLAUZINO KATIA REGINA LIMA DE SOUZA OLIVEIRA KÁTIA ROSA PARDINHO KATLIN FERNADA DELLA PACCE DE MOURA KAYTH BARROS TORRES KEILLA FRANCINE CARDOSO DA SILVA KELLY APARECIDA DE OLIVEIRA KELLY CARLA DE OLIVEIRA KELLY CRISTINA BARROSO KELLY CRISTINA GIMENEZ AVILA KELLY CRISTINA RAIMUNDO DIMAS KELLY CRISTINA ROMÃO CARDOSO KELLY MENICONI BORDINI DE QUEIROZ KEROLLIN DE OLIVEIRA MARTINS FRANÇA LAIANE CORREA DOS SANTOS BRANCO LAIS HELENA DEPPMANN SERRA LARISSA CRISTINA DE OLIVEIRA LARISSA GARCIA FERREIRA LARISSA MUNIZ DA SILVA LARISSA SECOL LAGOEIRO LAURA DE MORAES GONÇALVES DIAS LAURA PEREIRA CAMARGO LAVINIAAUGUSTO PROTO LEANDROAPARECIDO LECHECHEN LEANDRO CARLINI MINGORANCE LEANDRO DENONI SEWAYBRICKER LEANDRO ROBERTO RIBEIRO LEANDRO RODRIGUES SIMOES LEANDRO ROSS PEREIRA LEDA RODRIGUES LEIDE RENATA DA SILVA LEILA CRISTINA DA SILVA LEONARDO DO CARMO DA SILVA LEONARDO FILIPE DE MORAES LEONARDO FRANCISCO RIBEIRO LEONEL DAVILA MACHADO NETO LEONICE CAETANO DOS SANTOS LEONICE MENDES BATISTA LETÍCIA CASTILHO GUILHEN LETÍCIA FRANCINE DE CAMARGO RIBEIRO LETICIA OLIVEIRA MARIZ LETÍCIA SAMPAIO MARINS LIANA RIBEIRO DE PASSOS FERREIRA LIANE IFANGER NOGUEIRA LIDIA DOMINGUES DA SILVA LIDIANE BARBOSA LILIAN CRISTIANE PATROCINIO LILIAN LEMES 21 DE MAIO DE 2010 08/06/1989 05/03/1990 24/03/1984 11/03/1971 15/08/1977 01/02/1992 27/03/1982 01/05/1985 15/09/1990 24/10/1990 26/12/1969 26/11/1991 04/08/1957 04/07/1974 27/08/1991 13/12/1984 07/02/1979 13/08/1991 12/01/1991 16/07/1991 14/01/1988 11/08/1991 22/10/1986 22/05/1990 19/06/1989 02/07/1986 31/12/1975 12/01/1991 23/12/1991 08/08/1987 03/08/1988 10/11/1989 10/09/1990 29/09/1986 05/01/1984 05/02/1991 02/10/1989 21/06/1983 04/11/1971 14/04/1973 26/06/1974 06/04/1977 15/09/1977 24/05/1975 14/04/1977 15/03/1979 18/06/1983 31/01/1987 14/01/1991 29/04/1992 02/05/1985 19/02/1993 07/10/1972 17/03/1992 13/05/1984 24/08/1983 27/11/1980 23/03/1990 11/01/1987 11/05/1986 05/10/1990 05/07/1990 07/11/1991 12/05/1987 20/09/1991 30/01/1990 05/08/1965 20/08/1987 17/10/1986 02/08/1988 28/08/1987 11/10/1989 24/06/1984 30/07/1979 14/03/1982 28/08/1981 21/06/1984 09/06/1977 04/07/1989 09/07/1981 12/02/1979 08/05/1976 19/11/1992 07/09/1986 18/10/1980 08/10/1982 01/10/1971 21/01/1973 31/10/1984 14/11/1980 28/11/1979 24/09/1987 461466249 463455678 33419457x 219219394 28936236-2 480516054 32647898x 438070860 291172933 478034404 22455936 36.467.484-2 9509396 18241933 47961264x 412685917 326706057 481341511 487174719 487412783 413416501 487406217 302476246 35.467.384-1 469651817 442160550 268625141 48.144.017-3 480188178 322973570 409187859 461429044 473040244 43.491.492-7 426810983 473980873 450380026 343352849 20581993 22406484 245483846 30054554 29067493-1 300558119 29378538-7 296264441 288368903 447042890 472704977 48155569-9 423351412 48950520-x 22.458.033 480719792 35352038 344716910 339526592 463419017 40768914x 26411551 474542993 467633551 487010425 439083527 487010474 467601392 62579046 33951606-9 34472220-x 30626651 41.690.356-3 462680794 344733452 304915373 423873799 428551725 329227130 282537211 44.578.723-5 285394 325597078 32121285 49597643-x 441210697 30810079-7 454798295 229871161 252967203 441212050 344708858 32.670.587-9 407192499 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 21 DE MAIO DE 2010 LILIAN MACHADO DE OLIVEIRA FETH LILIAN MARIA BATISTA LILIAN MIRANDA LOPES LILIAN REGINA TITONELLI LILIAN SAYURI KAMO LILIAN VIEIRA DE MORAES LILIANE APARECIDA DE OLIVEIRA LILIANE MARIA EVARISTO LILLIAN REGINA RAMOS LOANA PRESTES VICINA LOURDES APARECIDA DE MELO LUANA BOTACCINI PIRES LUANA CAROLINE REITER LUCAS ARANTES FRANCO LUCAS AUGUSTO CHIMENTE MARTINS LUCAS DE SOUZA MACHADO LUCAS DEMETRIO CARRETEIRO LUCAS PEDROSO FELICIANO LUCAS RACHID PINTO LUCAS RIBEIRO LUCAS WILLIAM CORREA SCHIMING LUCAS ZANFIROV LUCELLE MARCIONILO LIRA LUCIANA ANAILE DA SILVA MACHADO LUCIANA BIANO SPINO LUCIANA CARDOSO DE SOUZAS LUCIANA DE FATIMA MEIRA CERQUEIRA LUCIANA DE FREITAS FOGAÇA LUCIANA DE OLIVEIRA SPOSITO LUCIANA GONÇALVES DOS REIS LUCIANA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA VIEIRA LUCIANE ALINE BARBOSA LUCIANE APARECIDA LUZ LUCIANE BEVILACQUA LUCIANO APARECIDO DE OLIVEIRA LUCIANO SOARES DE CAMARGO LUCIENE ESTER RODRIGUES BARBOSA LUCILENE APARECIDA RIBEIRO LUCILENE DA SILVA NAGIB LUCILENE DE OLIVEIRA SILVA LUCILIA APARECIDA FRANCO CORREA DE SOUZA LUCIMARA FURQUIM LUCIMARI CRISTINI DE OLIVEIRA GIMENEZ LUCINDA MARIA DE PROENÇA LUCINEAANTUNES DE OLIVEIRA LUCINEI LARINI LUCYLENE CORREA DA SILVA LUDIMILA FREITAS LUIGGI CESAR VIEIRA TEIXEIRA LUIZ CARLOS GARCIA DE ALMEIDA LUIZ DANILO BLEZINS MOREIRA LUIZ FERNANDO BURMANN LUIZ FERNANDO PASCOLI LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CAMPOS LUIZ GUSTAVO SPINELLI MAIARA CORRÊA MAIARA FONTES GONSALVES MAICON VINICIUS ROSA DE OLIVEIRA MAISA LOPES DA SILVA MAÍSA NICOLETTI MARA VIRGINIE PEDROSO SILVA MARCEL FELIPE NUNES MARTINS MARCEL WASSANO BURGUEZ MARCELA MORAIS CAMARGO MACHADO MARCELA OLIVIERI MARCELENE DO PRADO MARCELO ALMEIDA NIGRO MARCELO CORRÊA LOPES MARCELO DE OLIVEIRA PAULINO MARCELO FERNANDES MEDEIROS MARCELO LAZDENAS MARCELO NUNES DE ALMEIDA MARCIA APARECIDA TAVEIRA MARCIA CRISTINA FERREIRA COELHO MÁRCIA FERNANDA VASQUES MARCIA HELENA DA SILVA MARCIA KASSANDRA COSTA LEAL MARCIA PIEDADE DA SILVA MARCIA RECHE GONCALVES MÁRCIA RIBEIRO DE CAMARGO MARCIA SANDRA DE BARROS MARCIO ERCILIO DOS SANTOS MARCIO GOUVEA BARBOSA MARCO ANTONIO LEITE JUNIOR MARCOS ANTONIO CATTANI RIBEIRO MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MARCOS ANTONIO GOMES JUNIOR MARCOS FERNANDO D’AVILA MARCOS NUNES CORREA MARCOS RUBENS DUARTE MARCOS VINÍCIUS FEXINA TOMÉ 10/03/1982 31/05/1985 10/04/1977 21/12/1985 21/02/1992 10/02/1989 02/06/1988 29/10/1989 05/08/1986 14/04/1977 15/11/1972 01/03/1983 22/ 11/ 1984 24/12/1991 03/10/1987 04/03/1991 01/05/1992 11/03/1991 27/06/1987 19/07/1984 08/09/1991 18/10/1975 14/09/1983 24/02/1991 01/08/1970 17/11/1984 18/10/1976 12/07/1972 16/09/1979 12/05/1979 29/04/1972 21/06/1972 26/08/1980 03/09/1987 07/01/1976 06/03/1987 17/01/1971 08/12/1982 04/02/1989 19/10/1970 12/06/1982 10/01/1985 16/05/1971 14/09/1989 01/12/1960 14/08/1972 29/05/1970 03/05/1969 27/04/1983 30/03/1990 30/12/1956 19/02/1983 20/08/1983 30/08/1969 28/04/1986 15/10/1979 10/02/1990 13/11/1992 03/11/1992 18/02/1987 14/04/1986 21/10/1986 01/06/1988 05/09/1990 15/10/1983 16/09/1988 23/06/1981 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GODOY ARAUJO MARIANA GOMES GIL MARIANA LEITE BARASNEVICIUS MARIANA MENDES BAPTISTA MARIANA RODRIGUES MARIANE APARECIDA ROSSI MARIANE ROCHA DE ALMEIDA MARIANE WALTER PEREIRA XAVIER DE MORAES MARIENE DE ALMEIDAALVES MARILDA CRISTINA DA SILVEIRA MARILDA DA SILVA HUGGLER MARILENE DE FATIMA GONÇALVES QUINTAS MARILENE PIRES DOMINGUES MARILIA RISKALA MAZZER MARILIA ROSA DOS SANTOS MARINA DA SILVA PAIVA MARINELI PIRES DOMINGUES MARINES MARTINS MARINETE DONIZETE FLAUSINO LOPES MARISTELA AUGUSTA DE SÁ LEMOS MARLENE GIMENES DE CAMPOS LEITE MARLI APARECIDA DOS SANTOS MARLON CARVALHO PAULINO MARTA CELIA FELIPE MARTA ELIS DOS REIS ZAMBONI MARTA GARCIA PINHEIRO MORENO MARTHA DOS SANTOS VIEIRA MARY ROSE ILDEFONSO MATEUS ANTONIO MORBIOLI MATEUS DE CAMARGO MATEUS DE OLIVEIRA FERREIRA MATHEUS FELIPE MENDES SCARPA MATOZALEM DA SILVA PEREIRA MAURICIO DE ALMEIDA MAURICIO ILDEFONSO MAYARA ALVES LIMA TOTI MAYARA FERREIRA LORENÇO MEIRE MARCIA BENEDITO CARNIEL MELISSA DA SILVA MÉRCIA MAGALI RIBEIRO DE SÁ MICHEL FLORA DE PONTES MICHELE CANARINE LOPES MICHELE CAROLINE RIBEIRO DE PROENÇA MICHELE DA SILVA VILELA MICHELE DE SALES MESQUITA MICHELE FERNANDA DOMINGUES MICHELLE PRISCILAALVES MICHELLE R. MARTINEZ DE ALMEIDA MILENA DE PICOLI MILENA FERNANDA DOS SANTOS MILENA ROCHA SIANDELA MILLENE FELIX DE SOUSA MIRELA FERNANDA DA COSTA OLIVEIRA MIRIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MIRIAM GABRIELLA MIRIAN NATALI BLEZINS MOREIRA MIRIVANE DE CAMPOS NUNES MOANLISA FERNANDES RODRIGUES MONICAAP. GOMES POPTS MÔNICA BARROSO DE PÁDUA RODRIGUES MONICA CRISTINA BORGES CORREA 25 01/06/1978 17/03/1969 02/01/1968 12/07/1956 13/03/1985 20/03/1959 22/02/1958 11/11/1956 04/02/1991 26/07/1970 05/04/1983 20/11/1958 16/05/1964 18/02/1968 26/06/1958 22/10/1952 22/11/1960 24/08/1983 15/03/1980 28/12/1963 15/10/1961 10/12/1965 19/03/1973 01/12/1964 15/05/1984 03/01/1970 10/05/1960 10/10/1961 03/07/1987 05/10/1987 12/04/1984 01/03/1990 09/12/1988 29/03/1980 27/04/1992 02/03/1985 25/10/1989 29/10/1989 18/05/1983 14/03/1978 16/06/1977 02/12/1977 10/09/1962 15/08/1975 22/12/1991 05/02/1990 23/11/1969 23/07/1978 27/07/1965 30/04/1979 29/11/1963 29/07/1958 14/02/1963 15/03/1989 21/12/1968 14/03/1974 17/04/1965 22/09/1981 01/05/1975 04/07/1981 28/07/1986 13/09/1991 11/06/1991 08/12/1985 05/02/1984 27/12/1966 14/07/1990 22/08/1992 09/03/1970 25/02/1991 10/02/1956 21/03/1990 09/04/1986 23/05/1989 28/08/1992 16/01/1983 12/02/1990 04/01/1986 23/04/1988 21/02/1990 21/12/1977 30/08/1993 18/03/1989 05/11/1986 27/10/1983 23/02/1992 22/07/1990 05/07/1982 03/03/1981 22/02/1973 20/12/1986 17/08/1986 20983888-7 9316248 50915760 1373048 419997039 134341053 186689962 101542902 473610693 191778345 351440902 10138140-2 163809367 19511764 10853159 14438649 13312656 454091795 36.191.983-9 12807452 140525907 149332669 259033212 163816979 352027095 4359447-8 12303997 14933405 34334581X 419997040 434917126 46204109-8 43.492.135 x 287054597 487135234 452165507 465239092 46250687-3 43491076 29350423/4 28400941-6 332394657 15368841 257400515 479906385 461731150 30739296-x 293782891 16880818 339527596 90291840 11617436-5 158363711 447522590 212334888 37852506-1 144381539 337064775 253995747 333418918 428394991 48741294-1 48109278 39097226 352011117 177006419 47.187.006-7 494662396 189610153 487389153 10697733-7 46176636 407689837 447403357 483294068 4088807714 478420614 458909816 408799079 463391809 28205974-x 343360147 45019011 0 34.337.023-2 406394106 479981115 478900077 30269930-2 340718286 23398910 43491975-5 353916432 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 26 MONICA DOS SANTOS HIRATA MONICA FRANCINE PEREIRA NEVES MONICA KOBAL MÔNICA NOTARI MÔNICA RACHID BAPTISTA MÔNICA TEREZA NUNES PRADO MUNIQUE VIEIRA MURILLO ARNÓBIO VANETTI MURILLO AUGUSTO CIRINO DE SOUZA MURILLO DO CARMO PEREIRA LOPES NADIA PIERONI LOPES NÁDIA REGINA DA SILVA NATACHA INGRID MARTINS NATALIA CASSIOLATO SIMÕES NATALIA FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA SOARES NATHALIA OLIVIERI NATHASHA GOBBO NELMA APARECIDA ROSA NEUSA APARECIDA DA SILVA NEUSA MARIA CAMARGO GODOY NEUSA ROSANA DANGELO LIMA NILCINÉIA DE ALMEIDAALVES NILMA SOARES DE ARRUDA NILSON VAZ PINTO NILVDERSON PARISE NILZA DE FÁTIMA GONZAGA NILZA TEXEIRA DOS SANTOS NOEMI ALVES MAGALHAES NOEMIA BARBOSA RIBEIRO NURIA PAREDES ANTUNES ODAIR LEAL DE FREITAS ODETE DE OLIVEIRA ODIRLEI ROSA GONÇALVES DA SILVA OLIMPIA GODINHO OLIVIO ROBERTO MARTINS GONÇALVES OSMAR APARECIDO DA SILVA OSVALDO FAGNER SOARES DE BARROS OZEIAS FERREIRA LIMA PABLO CHAVES POZZETTI PABLO RIBEIRO PÂMELA ANTUNES DE CAMARGO PÂMELA FERNANDAAPARECIDA RODRIGUES VIEIRA PAMELA MARIA VENTURA HESSEL PAOLA CAPITANI MASCHIETTO PATRICIAANGELICA NARDIN PATRICIA AP.P. DE A. VIEIRA PATRICIAAPARECIDA VIEIRA NERES PATRICIA DOMINGOS GALVÃO PATRICIA MARIA DE ARRUDA GOSSER PATRICIA PEREIRA V DOS SANTOS PATRÍCIA QUEIROZ DA SILVA PATRICIA REGINA COSTA PATRICIA REGINA PALMEIRA PATRÍCIA SILVA MARIZ PATRICIA URQUISA RODRIGUES CAU PATRICIA VARGA AYRES PAULA DAIANE RODRIGUES PAULA FRANCINI CASTRO DOS SANTOS PAULA ISMÉRIA SHIGAKI PAULA MARIELLA RODRIGUES DA SILVA PAULA RENATA MELO PAULA SANTUCCI DOS SANTOS PAULO ALBERTO DE MORAES PAULO BARRETO MODESTO PAULO CÉSAR MARTINS PAULO CÉSAR SHIMONO PAULO EDUARDO ZAMBONI PAULO GERALDO DE SOUZA PAULO GONÇALVES JUNIOR PAULO HENRIQUE ALVES ANDRADE PAULOHENRIQUEDINIZ PAULO HORÁCIO FONTES BANDEIRAGOMES PAULO SERGIO ALVES DA SIVA JUNIOR PAULO SÉRGIO PROENÇA PAULO SERGIO RIBEIRO PAULO VICTOR BALEEIRO FERREIRA PEDRO AUGUSTO GORROY FOGLIA PIERO FRANCISCO GARCIA DE CAMPOS POLIANA FIORAVANTI NUNES PRISC3ILA DE FÁTIMA GARCIA DOS REIS PRISCILA DA COSTA LEITE GHEDIM PRISCILA GALINDO PRISCILA MALHERBI DOS SANTOS PRISCILA MARIA DA SILVA DA ROSA PRISCILA PADILLA LATANCE PRISCILA RAYANE DA SILVA PRISCILA THAIS DE AZEVEDO QUÉREN HAPUQUE PESSOA RADIR ARAUJO BALSALOBRE RAFAEL ALEXANDRE LUQUETTI RAFAEL BELLA RAFAEL DE SOUZA HONORIO 25/09/1984 08/10/1985 06/11/1988 06/10/1986 18/10/1967 20/08/1984 23/10/1975 04/07/1992 06/03/1991 28/03/1992 15/12/1984 08/08/1982 21/06/1990 13/04/1991 18/01/1992 06/07/1987 03/02/1990 28/12/1974 28/08/1966 06/08/1964 21/05/1967 18/06/1992 31/07/1961 15/12/1976 02/11/1978 24/05/1970 27/06/1978 29/07/1983 04/12/1976 04/09/1984 16/09/1945 17/01/1963 16/12/1980 19/01/1964 22/04/1981 15/09/1968 28/04/1985 18/09/1977 01/08/1983 09/05/1982 30/08/1984 24/04/1991 09/01/1988 04/06/1992 27/11/1977 03/09/1971 27/07/1978 16/05/1989 16/10/1980 11/04/1971 14/09/1980 09/02/1975 20/05/1988 28/03/1990 06/08/1988 02/07/1973 28/03/1982 27/01/1990 15/02/1983 06/07/1983 04/12/1989 30/05/1985 16/09/1981 09/12/1964 16/01/1964 08/02/1959 30/09/1976 18/02/1972 19/12/1977 08/01/1991 02/04/1968 07/10/1978 20/07/1990 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RENATA DE CASTRO SILVEIRA RENATA FERREIRA FLORIANO RENATA SALES PINHEIRO RENATA SILENE DE OLIVEIRA SILVA RENATA VIEIRA MASSA RENATO CARLOS BELLANO RENATO DE OLIVEIRA RENATO PICOLOTTO RODRIGUES RENATO SANTOS LOPES FERREIRA RICARDO CELESTINO VIEIRA RICARDO DEMILITE RICARDO FELIPE CAMARGO PEREIRA RICARDO GOSSER LEITE RICARDO TORU YASUKAWA RICARDO VASCONCELOS RIBEIRO RITA LOPES DE OLIVEIRA ROBERTA DE OLIVEIRA PEREIRA ROBERTO CARLOS ALVES ROBSON GARCIA RODNEI SANTOS RODRIAL SHWERMANN BARROS RODRIGUES RODRIDO SOARES FRANCO RODRIGO ALFREDO DA SILVA RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA RODRIGO BOTTIGNON RODRIGO DA COSTA SILVA RODRIGO DE JESUS MOURE RODRIGO JOSÉ LADEIRA DA TRINDADE RODRIGO PAES BARBOSA RODRIGO PEDROSO DE ALMEIDA RODRIGO RENATOD DO NASCIMENTO RODRIGO RODRIGUES DAMACENA RODRIGO URQUISA RODRIGUES ROGERIO DE OLIVEIRA ROGÉRIO DIAS PRESTES ROGÉRIO PÉCORA NETO ROGÉRIO SOARES DA SILVA ROGÉRIO ZAMBONM LOIOLA RONALDO ALEXANDRE SOUSA ROSA MARIA NORONHA DE AGUIAR OLIIVEIRA ROSALBA CRISTINA DELFINO DIAS ROSALBA TOIEKO SHIMODA ROSALVA RODRIGUES DE OLIVEIRA PINHEIRO ROSANA MARIA PAULINO GALVAO ROSANA VIEIRA DA SILVA ROSANGELAANTUNES RODRIGUES ROSANGELAAPARECIDA PONCIANO ROSÂNGELA BERNADETE DE OLIVEIRA ROSANGELA DE BARROS PELLINI ROSANGELA ROCHA GOMES ROSELI DE FATIMA MARIANO DA SILVA ROSELI HELENA MASTROCOLA VIEIRA ROSELI PEREIRA GUIMARAES ROSELI SAMPAIO DE BRITO ANDRIOTTA ROSEMEIRE BAPTISTA DA SILVA ROSEMEIRE DIAS MONTEIRO ROSEMEIRE SANTANA ROSEMERI ANTUNES LOPES 21 DE MAIO DE 2010 29/06/1988 11/08/1989 03/12/1983 11/10/1990 18/10/1988 15/05/1988 17/06/1989 22/05/1990 16/09/1990 11/07/1986 16/02/1990 22/06/1982 31/07/1972 21/12/1991 15/09/1969 04/06/1984 24/03/1986 23/05/1983 01/05/1968 14/09/1970 04/03/1980 08/02/1981 01/07/1980 27/07/1977 17/11/1986 26/12/1992 10/06/1989 21/11/1992 22/08/1982 20/11/1990 12/01/1987 19/02/1984 26/01/1983 18/06/1978 04/01/1980 03/07/1981 09/08/1990 08/06/1976 28/05/1981 22/09/1986 23/09/1990 03/09/1979 03/11/1988 09/05/1980 20/07/1978 10/09/1990 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SANDRA ALVES CORREA SANDRA CARDOSO BARRETO PEREIRA SANDRA FERREIRA DA SILVA SANDRA LEITE DAMAZIO SOARES BARBOSA SANDRA MAURA DE QUEIROZ SANDRA REGINA FLORIM SANDRA REGINA RAMOS DUARTE GARCIA SANDRA RENATA CORRÊA MENDES SANDRA RODRIGUES MOREIRA SANIA MARIA SILVA RUBIM SANRA REGINA DA CONCEIÇAO FERRER SARA DE MEDEIROS SARAH CRISTINA LISBOA MARTINS DEOLIVEIRA SAUL SALOMÃO XAVIER SEBASTIANA AUXILIADORA CONCEIÇÃO SELMA DA CRUZ SELWIN PAULO PESSOA SERGIO AKIRA OSAKI JUNIOR SERGIO AUGUSTO BARBOSA SÉRGIO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR SÉRGIO ESCOBAR BUENO NETTO SHAMARA REGINA PICOLI SHEILAAGOSTINI LOPES SHEILA ARAUJO DE LIMA SHEILA CORREA SHIRLEI DA CUNHAALVEZ DOMINGUES SHIRLEI LEITÃO DE OLIVEIRA SHIRLEI TALITA LIMA SHRLEI APARECIDA VICENCIO ARAGAOi SIDNEI MARINS DE SOUZA SIDNEY DA COSTA SOUZA SILAS JOSE DOS SANTOS SILENE APARECIDA SAMPAIO SILMARA DOS SANTOS SENES SILMARA ORTIZ RIBEIRO SILMARA REGINA RIBEIRO SILVANA APª DOS SANTOS BAPTISTA SILVANA DA SILVA SILVANA DA SILVA SILVANA DE CAMPOS TELES SOARES SILVANA ROSA FERNANDES SILVANIA GOULARTE CORREIA SÍLVIA BARBOSA LIMA SILVIA CAETANO SILVIA GENOVEVA SOARES ALVES SILVIA HELENA NIGRO MELO DE BARROS SILVIA MITSUOKA SILVIA MORAES DE ALMEIDA SILVIAS HELENA DA SILVA SILVIO AUGUSTO NICOLETO E MELO SILVIO CARDOSO DE OLIVEIRA SIMARA SILVEIRA SIMONE APARECIDA PALMEIRA MARTINS SIMONE BALEEIRO RANGEL SIMONE DE PAULA ANHAYA SIMONE GOMES DA SILVA SIMONE MARIA GOMES DA SILVA SIMONE MARSOLETTO CAMPIONI SIMONE NUNES DA MOTA SIMONE PEREIRA DA SILVA SIMONE REGINA DOS SANTOS SIMONE TRINDADE DE AVILA CAMPOS SOARES SIMONY NATALLIE PENITENTE SIRLEI SOUZA LEITE SIRLEIDE DO SOCORRO PAYAO GOMES SOLANGE APARECIDA GONÇALVES FERREIRA SOLANGE APARECIDA MARIANO SOARES SOLANGE ARLETE SANCHES FERNANDES SOLANGE MISUZU SHIMIZU CELESTINO SOLANGE NORBERTO DE SOUZA SOLANGE SANTOS NEPOMUCENO DE QUEIROZ SONIA NAOMI KATAOKA MENEGOCCI STANLEY CANDIDO DE ALMEIDA SILVA STEFANIE LOPES BUENO 16/09/1981 11/06/1979 07/11/1974 29/05/1971 22/06/1969 29/12/1978 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APARECIDA RODRIGUES SUELI CORREA DOS SANTOS SUELI GARCIA SUELI PIRES DE MATOS SUELI VIEIRA MASCARENHAS PIRES SUSELI DE FATIMA HARTKOFF LEITE SUSI MARA VALVERDE OUVINA LEIRO TÁCIO EDUARDO PEREIRA TAINA TEIXEIRA DE ASSIS TAIS CONSERVANI DA SILVA TAIS FEDRÃO DE SOUSA CIRILO TAIS FERNANDES SILVA TALITA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS TALITA CONSERVANI DA SILVA TALITA DE OLIVEIRA CUSTODIO TALITA WANDEPLAS TALLES RICARDO DE BARROS LIMA TAMIRES DOS SANTOS TANIAAPARECIDA DE ARAUJO FERREIRA OLIVEIRA TANIA CAMILLA BARBOSA DE SOUZA TANIA CRISTINA PINTO BASTOS TATIANA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA TATIANA DE MEDEIROS TATIANA DE SOUZA TATIANA MAYUMI KAMO DA CONCEICAO TATIANE CARDOSO DE MIRANDA RODRIGUES TATIANE CRISTINA MARTINS RIBEIRO TATIANE DA SILVA TATIANE DE OLIVEIRA SILVA TATIANE HABILA CANTERA TATIANE MIRIAM QUEIROZ TATIANE PRESTES DUARTE TATIANE REGINA FLORA DA SILVA TATIANE SIMÕES DE CARVALHO TEREZINHA NEPOMUCENO DE CARVALHO THAÍS AMARAL OLIVEIRA THAIS BEZERRA THAIS BIAJONE CAGNIN THAIS CRISTINA CINOTTI SILVA THAIS MARIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE THALISON FERNANDO DA SILVEIRA CARVALHO THAMIRES DA SILVA VIEIRA THIAGO AUGUSTO ALVES THIAGO DA SILVA SCHIMING THIAGO HENRIQUE DE LIMA GOMES THIAGO HENRIQUE RIBEIRO GARCIA THIAGO HUGGLER THIAGO JOSÉ VILLALTA ARRUDA THIAGO LUIZ GOMES DA SILVA THIAGO TADEU RIBEIRO DOS SANTOS THIAGO VIEIRA CARNAVALE TIAGO APARECIDO MONTEIRO LEITE TIAGO FRANCIS DA SILVA CAMARGO TIAGO HENRIQUE DE M. OLIVEIRA TIAGO SANTOS LIMA VALDECI SANT’ANA VALDECIR FLORENCIO PINTO VALDEILTON DALVERSON DA SILVA VALDELIS CRISTINE TITTOTO VALDICÉIA DE JESUS PATROCINIO DE OLIVEIRA VALDIR GIRARDELI VALDIRENE BARBOSA DE CAMPOS VALDIRENE MOTA DE SANTANA CASSEMIRO VALERIA DA SILVA VALERIA ERLI PINTO BRACA VALQUIRIA FALCÃO DE SOUZA VANDA APARECIDA DOS ANJOS SILVA VANDERLEI PEREIRA SANTOS VANDERSON DA SILVA JANUARIO VANESSA BARBOSA FERREIRA VANESSA CORREA DE MATTOS VANESSA DA SILA ALEXANDRINO VANESSA DE ALMEIDA CAMPOS VANESSA DE OLIVEIRA DA SILVA VANESSA DE PICOLI SOARES VANESSA DELLA POSSA CHACON VANESSA DINIZ DA SILVA VANESSA FERNANDES VANESSA GOMES VANESSA MARCELA ALVES VANESSA MARIA DA SILVA VANESSA PAULUS DO CARMO VANESSA RECHE VANESSA RIBEIRO DE OLIVEIRA VANESSA S.D. PRADO VANESSA SILVA MACHADO VANIA BEATRIZ CAGNIN 27 02/12/1992 18/05/1989 12/02/1984 13/08/1990 24/08/1957 09/02/1988 20/02/1966 05/03/1958 13/03/1986 09/12/1973 09/03/1964 26/12/1981 21/08/1980 06/11/1989 29/03/1990 25/11/1988 03/01/1992 19/04/1985 30/09/1987 07/07/1991 15/01/1987 06/07/1991 06/02/1992 03/03/1968 20/11/1980 02/09/1965 29/06/1979 27/05/1982 31/03/1979 25/05/1984 11/05/1981 12/05/1989 05/04/1990 10/11/1984 31/07/1991 02/06/1981 17/03/1977 16/02/1983 27/05/1979 11/01/1964 15/04/1977 01/04/1985 27/10/1985 13/12/1991 11/04/1991 12/01/1986 05/03/1991 03/06/1989 06/12/1987 22/08/1988 25/12/1983 24/12/1983 13/12/1986 04/03/1985 03/06/1989 12/03/1984 07/11/1986 11/06/1987 18/03/1987 11/11/1983 19/11/1963 10/09/1974 26/12/1984 08/08/1985 17/11/1975 08/05/1975 29/11/1970 08/09/1975 11/12/1986 03/11/1972 23/01/1981 11/02/1970 07/04/1967 08/08/1992 03/02/1983 22/06/1982 16/05/1982 15/09/1981 30/03/1985 17/07/1984 05/07/1981 04/10/1988 09/04/1984 01/09/1985 04/02/1988 25/01/1991 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DE VOTORANTIM 28 VANIA DE ALMEIDA TORRES VÂNIA FRANCO PRADO VANIA MARCELA ALVES VANIA REGINA DE SOUZA VANUSA MELO ALVES VERA MONIQUE DE CAMARGO VERÔNICA MINATOGAU FERRO VERONICA ROBERTA DE OLIVEIRA SCHENATO VERONICA RODRIGUES DA CUNHA VERÔNICA VIERIA DE QUEIROZ REGO NAGAISHI VERUSCA FERRAZ ZAMFIROV VICTOR HUGO CAVACHINI VICTOR HUGO DE BARROS VICTOR HUGO NOVELLI VICTOR LUIZ ALVES DA SIVA VILMA BOMBARDELLI FERREIRA VILMA CRISTINA ROCHA DOURADO DE AZEVEDO VILMA GOLÇALVES CLEMENTE VINICIUS GRAZIANO DA SILVEIRA VINICIUS JOSE MARIA VINICIUS MIRANDA LOPES VINICIUS TURIBIO DIAS VITOR LOPES SEVILHANO VITOR RODRIGUES NEVES VIVIAN CAROLINE GERMANO COSTA VÍVIAN MADALENA RODRIGUES VIVIAN OLIVEIRA ZOPPA VIVIAN VIEIRA MACHADO VIVIANE APARECIDA DOMINGUES DOS SANTOS VIVIANE CRISTINE RODRIGUES DA SILVA VIVIANE DA SILVA VIVIANE DE OLIVEIRA MORALES VIVIANE FERNANDES SILVA VIVIANE MIRANDA DE CAMPOS LUIZ VIVIANE RODRIGUES DE LIMA VIVIANE SILVA DUDA VIVIANE SIMÕES CAMARGO WAGNER ANTUNES WAGNER AVES MACHADO WAGNER FONSECA MARTINS WAGNER LUIZ ONSERVANI WAGNER ROCHA GODOI WALTON MACHADO WANDER SILVA DO AMARAL WELLINGTON CELSO MELLO RIBEIRO WELLINGTON CONSERVANI SILVA WELLINGTON DE SOUZA BRASIL WENDELL TODERO GALERO WILLIAM TADEU DO ESPIRITO SANTO WILLIAN ALVES CAVALCANTE WILLIAN LEITE DA SILVA WILLITON MARTINELLI WILMARA GALLI WILSON BOSCOA WILSON BRAZ ZACARIAS FRANÇA AZEVEDO JUNIOR 19/03/1982 09/09/1981 01/03/1983 03/08/1984 13/01/1979 02/12/1982 29/01/1989 10/11/1986 08/11/1967 26/09/1981 10/04/1985 25/05/1986 26/07/1986 20/08/1990 01/07/1993 06/05/1964 25/05/1965 15/12/1977 30/04/1982 15/12/1989 26/08/1984 15/12/1989 09/10/1977 25/07/1986 22/08/1985 05/01/1982 21/02/1986 10/09/1981 14/01/1975 13/10/1974 09/05/1986 29/10/1978 19/09/1990 12/10/1984 08/04/1980 10/07/1990 27/05/1979 14/11/1962 04/06/1987 10/01/1985 22/10/1960 17/07/1985 12/06/1967 19/06/1979 17/10/1960 02/03/1986 11/04/1981 12/01/1991 21/02/1971 23/05/1977 23/02/1993 01/06/1988 06/08/1969 25/04/1970 22/03/1962 26/03/1982 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ANA CAMILA TEIXEIRA DE GÓES ANA CAROLINA RAMON DE GÓES ALMEIDA ANA LAURA NEGRINI FERRO ANA LUCIA ANDRADE SANTOS FERRAZ DE SAMPAIO ANA LUCIA DE MILITE ANA PAULA DE MELLO ANAMARIA DA COSTA BONI VALENTE ANDERSON GAVA ANDRÉ NAVARRO ANDREIAABBAD RODRIGUES RIBEIRO ANGELA MARIA BORGES ANGELICA DE MATTOS GOES VIEIRA PRESTES ANGELO APARECIDO DE SOUZA JUNIOR ANTONIO APARECIDO SOARES JÚNIOR BEATRIZ GATTAZ SIMÕES JACOB BRUNO CAMARGO FERREIRA BRUNO CESAR BISCAINO DE SOUZA Data de Nascimento 28/09/1974 09/06/1968 16/01/1985 23/11/1981 12/08/1980 26/09/1978 01/12/1977 21/04/1972 28/06/1982 28/02/1970 20/05/1978 13/11/1980 21/07/1980 06/05/1979 17/04/1982 19/12/1978 20/03/1985 23/10/1980 30/06/1966 10/03/1980 25/07/1983 10/10/1965 11/02/1974 24/09/1980 19/06/1980 15/11/1976 22/06/1981 01/11/1986 27/05/1981 31/05/1984 20/07/1977 RG 25.274.803-7 20330725 33950928-4 249551123 291177062 300560448 252220869 209828742 324047009 172842840 258823264 283612125 30719355 28042770898 309034231 293506887 342423691 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ÉVELIN GUEDES DE ALCÂNTARA MENA FABIANA RODRIGUES NAVAS FABIANA VIEIRA BRITO FABIANO RAMOS TEIXEIRA FABIO PINTO NASCIMENTO FABRÍCIO PEREIRA DE OLIVEIRA FELIPE ESCANHOELA LEMES DA SILVA FERNANDAAPARECIDA PEREIRA FERNANDO CANAVEZI FERNANDO DE OLIVEIRA PREZENÇA FERNANDO FIDA FERNANDO HENRQIUE LEME FERNANDO PAZINI BEU FILIPE DE FREITAS RAMOS PIRES FLAVIA CRISTINA CALDAROLA FLÁVIA TEIXEIRA RAMIRES FLÁVIO DE CASTRO MARTINS FRANCINE REGINA MOMESSO GENTIL PEREIRA GARCIA GERALDO JOSE VALENTE LOPES GISLAINE MORAES GISLEINE CRISTINA PEREIRA GUSTAVO ANTONIO GONÇALVAES GUSTAVO LENCIONI MARQUES GUSTAVO PARRA PRIONE HELLEN CRISTINA DO LAGO RAMOS ISAURA HELENA MELLO DE MATTOS IVAN PETERSON DE CAMARGO JOACAZ ALMEIDA GUERRA JOÃO FELIPE NOGUEIRAALVARES JOÃO JORGE JOSÉ DE JESUS MARQUES SILVA JOELMA LOPES NASCIMENTO JONATA ELIAS MENA JOSE CARLOS IGNATZ JUNIOR JOSE ESDRAS DE OLIVEIRA JOSÉ JAIRO MARTINS DE SOUZA JOSÉ ROBERTO FLORIO LONGHI JULIANA GUILLEM CARDOSO KARINA AMERICO ROBLES TARDELLI OKUYAMA KARINA SAROBA COSTA KÁTIA CRISTINA DA COSTA LARA CARVALHO ENCARNAÇÃO LARISSA CARVALHO LIBARDI LAUDICÉIA NOGUEIRA SOARES LAZARO DE GOES VIEIRA LISSANDRA ANDREA NADALINI MAUA LOANA CAROLINA DIAS COSTA LUCIANE WILFER FRANCISCO LUIDGI FONTES POLES LUIS WAGNER DE ALMEIDA MAHA ELIZABETH SILVA CORDEIRO MAÍRA MERFA DE SOUSA CARIAS MAITÊ MARTINS SILVA MALTON DE ALMEIDA MUNIZ MARCELA BOSO EL KASSIS MARCELO ALVES RODRIGUES MARCELO BITTENCOURT MARCELO DE MELO FERNANDES MARCELO HENRIQUE MACIEL DE SOUZA MARCELO KAAM SALVESTRO 21 DE MAIO DE 2010 15/11/1985 24/09/1981 14/09/1987 01/03/1983 07/06/1981 06/03/1983 10/12/1984 02/09/1988 21/06/1982 23/02/1976 16/08/1988 27/11/1979 15/01/1984 29/03/1963 20/11/1979 11/04/1980 04/08/1987 26/10/1982 27/06/1982 29/11/1985 12/10/1981 18/04/1957 17/11/1969 13/09/1984 07/08/1981 06/05/1983 22/04/1983 12/02/1975 11/06/1981 11/08/1978 26/04/1983 03/06/1974 22/05/1978 16/07/1980 13/05/1980 23/02/1986 28/08/1977 05/03/1983 21/10/1985 25/06/1979 12/05/1983 12/03/1983 13/01/1976 17/05/1979 05/04/1985 22/10/1986 15/04/1983 12/07/1979 10/01/1966 13/11/1986 08/05/1950 04/05/1984 06/10/1972 27/03/1975 30/01/1979 03/05/1984 05/03/1986 03/03/1983 21/06/1967 07/11/1969 08/10/1985 15/03/1988 05/01/1985 11/07/1971 06/07/1982 14/11/1986 26/03/1984 27/10/1977 10/06/1981 09/02/1983 15/12/1978 03/02/1979 14/03/1980 23/01/1982 17/08/1986 29/05/1987 06/07/1947 08/04/1973 07/07/1983 19/08/1981 10/03/1984 07/07/1981 30/03/1986 31/07/1986 27/03/1982 29/01/1974 07/06/1987 27/12/1979 22/02/1967 30/10/1981 04/12/1981 20/03/1985 407228834 33877384-8 439976716 337894000 246381395 277938624 344119427 410626363 266270694 178923035 44907500-x 30490949x 343353763 14.927.050 244126100 34887518-6 329370170 332779294 347663825 437121896 34190160 4298433 17008144 307932448 330388423 336626605 44121325-x 221223290 285715793 296273831 304273764 230051145 27763317-5 306273585 327891439 410208334 276594587 336010175 439081932 296270726 294543296 282543521 247052280 307394530 332034902 14258732 406347839 302468249 15502554 344720421 47109154 433801736 213651531 263192957 211926711 347483392 440963126 410246480 192017834 191779015 432356277 412555797 419616366 292781209 290982029 339537516 33600106X 307215490 277638975 337907079 291198326 296525741 306269430 48366783 434920368 40880054-9 5433151 209814299 347476624 32640116-7 324605778 332755551 439973399 218868406 334811296 233353355 338153767 29351883 15937472,8 322564335 278570732 44.096.387-4 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 21 DE MAIO DE 2010 MARCELO MACHADO CARVALHO MARCELUS GONSALES PEREIRA MARCIA DA SILVA CHIQUETTO MARCIA YUMI NOMURA MARCO AURÉLIO FERNANDES GALDURÓZ FILHO MARCOS AURÉLIO WALTER MARCUS ALEXANDRE PÉCORA MARDLA LEMOS DA SILVA MARIA CLAUDIA DAMINI MARIA JANETE CEPIL BELO MARIA RITA DA ROSA VIEIRA MARÍLIA GUEDES MARINA BETTI VIANA DE CARVALHO MARINA ELAINE PEREIRA MARIVALDO ROBERTO SOARES MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA MAURO LEME DE CAMPOS FILHO MICHELLE ALVES DE ALMEIDA MILENA SOLAANTUNES MIRIAM GOMES GIL MONALISA CAVALCANTI BUENO DE LACERDA MÔNICA CELINA PASCHOAL MÔNICA GARCIA FIDA MURIELLE FERRARI DE SOUZA MURILO ROSENDO MORAES GOMES NATALIA DE OLIVEIRA PIRES OSANA FEITOZA LEITE OTÁVIO AUGUSTO MANIA PATRICIAAPARECIDA MOREIRA PATRICIA ROGÉRIO DIAS ROSA PAULA FRANCINE VIRGILIO PAULO FRANCHI NETTO PRISCILA BOLINA PELLINI RAFAEL JOSE DE QUEIROZ SOUZA RAFAEL PEREIRA CHIARABA RAQUELAPARECIDA TUTUI CRESPO RAQUEL SEBASTIANY KRUGER CARDOSO RAUL MAXIMINO PENNA DA SILVEIRA FERREIRA REBECA MAKOWSKI DE OLIVEIRA PRADO REBECA MOREIRA DE SOUZA PROENÇA REGIANE GOMES ROCHA RENATA DE CÁSSIA F ORTIZ RENATA HELENA CALDAROLA RENATA MARCHIORI GALASSI RENATA MINETTO FERREIRA RENATA SANTOS VIEIRA RENATA SILVA VIEIRA RENATA ZAPPAROLI CURILLA RENATO BUENO DE CAMARGO RENE EDNILSON DA COSTA RICARDO CAMPOS LUCIANO RITA DE CÁSSIA GANDOLPHO ROBERTO APARECIDO GODINHO DA SILVA RODRIGO CESAR BERNAL ROGERIO MACIEL ROSANE COLONO GARDELLI ROSEMEIRE CERQUEIRA GIMENEZ RUBENS TADEU FREITAS MACEDO SANDRO ABRAMOFF SANDRO RONALDO BERTELLI SERGIO RIYOITI MATSUDA SILVIA HELENA SOUSA SILVIA MITEV MARIN SÍLVIA SABRINA PEREIRA STREANI SIMONE CHRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA SUELI MARIA DOS SANTOS GIMENES SUELLEN SCURA DE LIMA TAIS NAZARE CABRAL TAMIRES LEMES SIMÃO TATIANY DE CÁSSIA NUNES TELMA DE OLIVEIRA TADA THAIS BONDESAN DIAS THAÍS IBANHEZ OLIVEIRA SANTOS THAISA MORENO ANNUNCIATO THARSILA FAVERO DE CAMARGO THIAGO ROSSI MONTEZANO RIBEIRO THOMAZ MAURO MAIELLO NETO VALDEMIR DE ASSIS VIEIRA VANDERLEI RODELLA MION VANESSA BENETE FERREIRA JUSTO VANESSA MARIA MOMESSO VANESSA MONTEBELO BEGLIOMINI VANESSA ZAMORA SILVA VÂNIA MARA FERREIRA VICENTE ANTUNES NETO VICENTE MARTINS DE MELLO VINICIUS DE OLIVEIRA BARBARESCO VIRGINIA DE CÁSSIA SOUZA OLIVEIRA YURI BRISOLA GONÇALVES 30/11/1977 06/07/1971 26/04/1960 04/09/1974 25/08/1986 12/05/1977 30/05/1977 22/07/1973 04/09/1981 01/03/1976 14/07/1983 26/09/1985 02/10/1986 04/02/1977 05/01/1983 27/01/1966 27/06/1980 13/11/1982 26/05/1983 04/01/1959 09/12/1980 28/07/1981 19/07/1979 13/06/1986 27/03/1982 10/10/1984 03/09/1982 10/01/1975 13/10/1983 02/10/1981 22/12/1981 06/05/1980 30/10/1965 03/06/1983 20/03/1984 12/09/1975 17/06/1977 03/06/1982 19/01/1987 29/06/1986 20/11/1977 22/05/1980 30/06/1985 26/04/1983 17/11/1978 24/11/1976 30/05/1980 28/02/1987 30/03/1987 18/05/1973 04/09/1987 09/09/1985 04/04/1977 21/02/1983 01/04/1976 16/08/1967 15/12/1967 20/10/1972 30/01/1973 25/11/1974 02/04/1964 08/07/1985 03/04/1984 14/07/1981 14/11/1985 04/06/1961 12/07/1983 30/03/1977 09/12/1987 09/03/1978 10/11/1979 23/03/1988 15/01/1980 15/04/1986 12/01/1984 30/05/1981 13/09/1984 10/10/1961 13/08/1974 08/03/1982 17/04/1980 18/08/1982 24/12/1981 14/11/1963 15/09/1981 18/08/1984 25/08/1978 18/08/1959 18/06/1987 273752686 195109326 9057105-8 238382242 4400153881 258793788 254691936 235630494 328346044 259851139 423354139 347479923 440322972 24705852 422749941 11693955 290283930 419310034 413423098 11.615.987 298209068 322951239 292647141 89963494 415591776 424842002 349813784 255294980 326682739 337890717 330384090 290680591 159385994 350450225 460194823 246428570 3049106226 124535097 43931972-9 439079925 287060482 21712833-6 406343950 322952669 288509730 278568828 330389518 435592105 435111838 206938639 307929474 22575776X 289117628 301128443 218121660 17795134 19838455 24703244 200711155 16478520 13.811.534-5 452426881 435284186 287058086 441419987 104593490 35279429 - X 270027300 410241325 304271779 354671820 257195555 70865726 277629044 410243462 10324624 26318609X 15347647 229872414 423874615 339915651 460359691 330099176 119291046 294098057 350087738 20.694.347-7 121152315 340727937 29 CARGO: 104 – TÉCNICO DE CONTABILIDADE Nome ADRIANA AKEMI KANEKO ALESSANDRO OLIVEIRA LOPES ALEX LINS ROMUALDO AMANDA DE MELLO ARANTES ANA PAULA DA SILVA MOURA ANDREIA PEREIRA DA SILVA BRUNO CÉSAR GIANOLLA CRUZERO CLEA BISPO SANTOS CLEVERSON DE SEIXAS MOURÃO DAIANE CRISTINE VIEIRA PINTO DANILO ALVES BARBOSA ELIANE RAMOS SUZANA EMERSON HERKET DE CARVALHO BANDEIRA FABIANA DE OLIVEIRA MACIEL MEDEIROS FABIO AUGUSTO DE CARVALHO FABIO WILSON DOS SANTOS GLEIBE XAVIER DE MORAES HAMILTON SILVA JUNIOR IVAN JOSÉ GUAZZELLI JAIR ANTONIO DE LIMA JANAINA PEREIRA LADISLAU MOURA JAQUELINE CLAUDIO SILVA JULIANO CORRÊA DA SILVA LAÉRCIO RICARDO FUENTES LAFFAYETE DE SOUZA NETO LILIAN APARECIDA RIBEIRO MONTEIRO LUIZ CARLOS DE CARVALHO MARCELO PACHECO DE BRITO MARIA APARECIDA BUFALO MARIO PELEGRINI PAULO SERGIO PIRES PRICILA ROSSI PRISCILA DOS SANTOS SOUZA RENAN RODRIGUES DA SILVA ROSA PEINADO FARIAS ROSEMEIRE DIAS LOPES DE MELO SARA YUMI SASSAMOTO KUROKAWA SELMA DE MELLO SILVIA MELO XAVIER DE MORAES SILVIO APARECIDO ALESI VIVIAN VIEIRA DE GOIS WLADIMIR JULIO CESAR DE SOUZA Data de Nascimento 21/05/1977 22/03/1976 26/03/1983 19/05/1992 07/05/1984 17/07/1987 20/08/1987 12/03/1973 15/12/1974 06/03/1988 29/01/1988 01/12/1976 19/01/1989 15/11/1974 20/12/1972 03/02/1974 25/04/1978 09/06/1975 03/08/1957 19/03/1949 18/03/1987 09/11/1990 30/09/1972 26/02/1972 23/12/1988 24/04/1979 25/01/1965 09/01/1980 28/03/1962 11/05/1947 05/02/1969 11/09/1985 11/02/1984 21/11/1992 17/02/1958 08/04/1970 25/06/1993 23/01/1977 14/11/1972 20/03/1963 26/08/1980 14/11/1978 RG 278078941 200488521 287059273 48534032x 42384870-7 343397201 41.736.865-3 22068683X 255171353 401544679 11920950 307317249 2,7774E+11 257406116 23535300-0 239600459 295332529 264494647 9228710 4844845 41116952x 47.236.775-4 208310630 21970001 339395035 30719166-7 183511499 302827730 149360125 6594218 18544902 451199911 294543843 492781540 11280559 202532264 496556344 282054479 228463750 129254538 327261547 252224152 CARGO: 105 – TÉCNICO DE INFORMÁTICA Nome ADALBERTO HERMINIO DA SILVA ADALBERTO PIRES DE CAMPOS ADLER DARCI PEDRO NETO ADRIANA AKAGUI ALEXANDRE DE OLIVEIRA PORTILHO ALEXANDRE FERNANDES ALEXANDRE LAURIANO COPELLI ANA ELISA MOLLETTA ANA PAULA MASTROCOLA VIEIRA ANDERSON TEGAMI CARDOZO ANDRÉ BATALHA LEITÃO ANDRÉ DIAS DE MARINS ANDRÉ RICARDO FOPRT DE ALENCAR GONÇALVES BEATRIZ VARGAS CRUZ BRUNA MARA FRANCISCO BARBOZA BRUNA SANTOS BRANDOLISE BRUNO DOS SANTOS MACIEL CAIO RODRIGUES DA CRUZ FRANCISCO CARLOS CESAR PAES DE MEDEIROS CARLOS MARIANO DA SILVA NETO CINTIA CRISTINA KIKUTI CINTIA REGINA DE OLIVEIRA CLÁUDIA CRISTINA FERREIRA COELHO DAIANE BATISTA SANTOS MACHADO DANIEL DONIZETE ANSELMO DANIEL FRANÇA DA SILVA DANIELA CAPLA NOGUEIRA DANILO DUARESKI SANTOS DIEGO MACHADO LEITE DOUGLAS HENRIQUE FONSECA DOUGLAS RAFAEL RAMALHO DULCE MANFRONI BASTOS MARIANO DVAI ALAMINO LOUREDO EDENILSON LISBOA PEREIRA EDI CARLOS DA SILVA EDMILSON VILELA DE OLIVEIRA JUNIOR EDUARDO ARAÚJO BORGES EDUARDO FONSECA ESPERIDIÃO SILVA EDUARDO LUCAS DO AMARAL EDUARDO SQUARZINI Data de Nascimento 24/04/1975 14/12/1975 30/03/1989 22/04/1984 16/02/1982 23/12/1975 21/06/1989 20/09/1963 26/09/1986 11/09/1989 29/11/1991 17/12/1985 19/12/1980 20/05/1986 21/11/1989 29/06/1985 10/11/1991 25/03/1985 09/01/1973 02/06/1983 24/06/1972 15/03/1991 14/08/1991 15/12/1986 02/08/1978 29/07/1977 25/11/1984 05/02/1980 21/12/1987 30/11/1991 25/04/1988 27/12/1966 11/02/1980 18/09/1975 06/06/1983 22/07/1983 29/09/1983 29/06/1988 08/12/1990 08/07/1985 RG 283222219 22572330 458121782 421151614 326478966 302465443 44740331x 13431514-5 422859989 353916705 480566896 407689679 248300131 417369414 461747996 407076475 485330374 307391231 228463063 344708895 21136528 47822060-1 48069547-7 421324508 281296741 278532111 435455102 327881136 338621775 363439791 408085083 16258250 46910518-5 235364514 332773759 296537056 407195920 435740179 465481863 433670575 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 30 ELIDAM PALUGAN DOS SANTOS EVANDRO SILVA LEONOR EVERSON LEITE DE LIMA JUNIOR FABIO MACHADO PEREIRA FABIO RODRIGUES DE ALMEIDA FAGNER MARTINS MARCELINO FELEIPE HENRIQUE DE OLIVEIRA GOES FELIPE AUGUSTO DA SILVA FELIPE BERTIM MARTINEZ FELIPE GIANOLLA FELIPE LACERDA SOUSA FELIPE MENDES BALOTIM FERNANDA APARECIDA JANOLLA FERNANDO APARECIDO FREIRE FERNANDO TADEU FABRI FLÁVIO EDUARDO CATTO FLAVIO R S DE OLIVEIRA FRANCYELLI DUARTE DE SOUZA GABRIELA CRISTINA GARCIA CRUZ GABRIELA THAIS GONÇALVES DE ARRUDA GILSON ROBERTO NUNES FERREIRA GIOVANA MAIA ANTONANGELO GISLAINE DE OLIVEIRA CAMARGO GIULIANO JOSE DE ALMEIDA SILVA GIULIANO KRIGUER CUNHA GIUSEPPE DA SILVA LANZA GUSTAVO RANGEL GIL MIGUEL GUSTAVO TAKESHI KUBO ROCHA GUSTAVO XISTO BRITTO MACEDO GUSTAVO ZANETTI RUBINATO HEBER FRANCISCO CAMPOS FERRES HELEN CRISTHIE FREITAS HENRIQUE AUGUSTO GRANDE HENRIQUE KAZUO TSUKAMOTO HERBSTER HANS SPILLER SILVA HERIK LEONARDO KRAJEWSKI IARA TAIS GONÇALVES BUENO ISRAEL PANTAROTE ALVES IVAN DAVI MARQUES MORENO JEFFERSON ANTUNES DA SILVA JEFFERSON JOSE ALBERTO LEITE JEFFERSON KALISKE CONSERVANI JEZREEL NOBERTO CACERES DA SILVA JOÃO BOSCO MALZONI JOÃO CARLOS DE LIMA JONES ARTUR GONÇALVES JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR JUAREZ FERRAZ DE OLIVEIRA JULIANE VIEIRA OHAMA JULIOCESARARCOVERDEDEALBUQUERQUECAVALCANTI KAREN CAROLINE SOUZA FERREIRA KARINA NUNES PEREIRA DE SOUZA LEANDRO CARLINI MINGORANCE LEANDRO FIGUEIREDO DA SILVA LEONARDO DE JESUS FERREIRA LINCOLN MATTOS PAEZ LUCAS JOSÉ DE OLIVEIRA LUCAS RAMOS BARBOSA LUCIANO PERES MELO LUIZ ANTONIO AVANZI JUNIOR LUIZ ANTONIO MORESCHI LUIZ GUSTAVO BISCO FERREIRA LUIZ MIGUEL DE MEIRA MARCELO BORDIERI MARCELO DOS SANTOS E SOUZA MARCELO MACIEL MARQUES MARCELO OSKINIS MARCELO TRONTINO MARCOS MARCOS ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA MATHEUS PENA LOPES MAURICIO ANTONIO CARDOSO FILHO MELKY FANTI DUENAS MICHEL MAKEI GEFUNI MILEIDEANTUNES FIGUEIREDO MURILO ELIAS DE LIMA NELSON PEREIRA JUNIOR ODENIR VAZ JUNIOR OZEIAS APARECIDO DA SILVA PAULO CESAR COSTA ALMEIDA PAULO DOMINGOS RODRIGUES PAULO ROGERIO NAGAISHI RAFAEL DANILO RAMOS NUNES RAFAEL GARCIA FREIRE RAFAEL KASHIRAJIMA RAFAEL PERES PONTES RAFAEL VIEIRA AGOSTINHO RAPHAEL ALESSANDRO ANTUNES RAPHAEL DE SOUZA CARDOSO REGINALDO RODRIGUES MACHADO RENAN SILVA 23/01/1986 25/05/1989 03/01/1989 20/05/1985 13/11/1980 19/08/1988 06/08/1985 17/11/1992 09/04/1990 10/06/1985 01/07/1985 08/10/1988 12/05/1986 09/10/1973 28/02/1984 11/01/1973 14/02/1991 12/08/1990 10/05/1990 02/07/1992 05/09/1985 04/10/1979 21/10/1988 07/05/1988 10/09/1977 07/10/1983 18/09/1982 12/11/1992 23/08/1991 30/01/1991 01/08/1990 16/04/1992 16/05/1986 31/01/1987 14/01/1992 11/01/1986 07/06/1985 03/01/1990 07/05/1967 05/02/1980 24/06/1990 10/02/1989 15/08/1987 20/04/1961 13/07/1968 18/05/1983 20/12/1982 22/01/1987 09/03/1985 05/03/1991 28/04/1992 11/09/1989 17/10/1986 04/12/1985 22/07/1983 10/02/1978 14/05/1992 20/09/1992 28/12/1990 13/09/1991 03/07/1953 13/06/1991 28/06/1983 20/10/1976 04/10/1988 26/09/1989 10/03/1984 14/10/1979 21/07/1979 20/10/1977 21/11/1990 25/04/1992 18/08/1986 04/12/1990 01/05/1992 04/09/1989 27/11/1981 11/03/1976 07/03/1979 15/05/1987 16/11/1984 14/01/1979 10/02/1989 27/01/1985 20/06/1984 07/08/1988 05/02/1991 01/03/1983 14/12/1988 26/01/1990 21/12/1991 337050454 447885662 349818022 4071956-6 304915646 445012961 434919718 363845252 475455708 441212591 435451947 447896507 417544583 229871240 252978006 189580215 47.239.837-4 472866722 472878311 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CARLOS FLORA SIDENEI FERREIRA SANTOS SILENE SCHIMIDT THIAGO ANTONIO SCHUMACHER THIAGO DIAS DOS SANTOS THIAGO LUIZ DIAS DO NASCIMENTO THIAGO SOARES SEGATTO TIAGO JOSÉ OUVIÑA LEIRO TIAGO ROLIM DE PAULA TOMAZ EDSON DE OLIVEIRA MACHADO VAGNER AUGUSTO CASTANHO FARRAPO VALDIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR VALTERNEI ALVES DE CAMPOS FILHO VINICIUS SALES LEITE VIVIANE YAEKO DIAS TODAKA WASHINGTON HERBERT DA COSTA MACHADO WELLINGHTON CAMARGO XAVIER DA SILVA WELLINGTON EDUARDO DE OLIVEIRA WESLEY NEPOMUCENO QUEIROZ WILLIAN HENRIQUE CAMPOS WILLIAN RAFAEL PEREZ RODRIGUES WILLIAN ROBERTO MASCARO 21 DE MAIO DE 2010 23/01/1988 20/01/1982 03/07/1983 25/10/1988 02/07/1975 11/07/1990 02/01/1984 06/09/1979 30/01/1984 25/05/1975 07/04/1982 29/04/1980 31/01/1982 18/05/1980 27/02/1976 29/06/1984 13/05/1986 24/09/1990 14/04/1986 19/03/1983 18/08/1985 01/11/1977 21/12/1988 17/06/1974 19/11/1989 15/01/1991 28/03/1992 04/09/1987 19/08/1991 25/11/1990 29/06/1990 28/10/1984 12/04/1990 28/03/1985 428959465 292642854 306260578 451896543 248292729 472241187 343366198 242760004 33992618 230612222 454782238 33600218x 287064554 325601690 267736873 41024546X 44124497-x 47.783.030-4 344733610 351310745 342428846 291726471 421324399 20315164 343382994 302702416 480142944 408800653 481557611 478387167 461731423 432356939 355499137 419954272 Data de Nascimento 03/01/1974 24/04/1974 07/12/1979 28/03/1983 11/08/1972 31/01/1976 29/06/1964 23/07/1977 06/06/1971 21/11/1962 18/10/1975 19/05/1975 17/05/1966 04/05/1973 23/10/1970 27/11/1990 04/11/1988 30/06/1979 03/10/1978 04/05/1962 02/11/1977 02/10/1960 08/12/1989 07/09/1976 09/12/1983 17/06/1962 29/04/1969 07/06/1958 17/10/1968 26/02/1966 16/02/1980 30/12/1982 03/09/1990 15/06/1985 10/02/1983 22/11/1969 23/10/1980 29/06/1988 19/10/1981 01/07/1978 10/01/1986 16/05/1983 12/09/1954 16/11/1958 25/09/1963 05/12/1963 18/05/1983 01/08/1963 18/05/1964 24/06/1959 13/05/1982 13/08/1959 08/05/1975 RG 26159874-0 290452077 32507420-3 464710315 24198879-2 258796054 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EDMEIA MARIA ALMAGRO MORENO GARCIA ELCILENE BANDEIRA DA SILVA ELIANE SILVA SOUTO ELISÂNGELA RIBEIRO NUNES FLÁVIA DIAS DA SILVA GUIMARÃES GISLAINE APARECIDA DE MATTOS IDINEIDE DE OLIVEIRA ISABEL CRISTINA DE JESUS MOURE ISABEL EVANGELISTA DE OLIVEIRA CRNEIRO JANE AP. ALVES SANTOS MATUMOTO JAQUELINE APARECIDA GAVAZZI DE CAMPOS JAQUELINE MUNHOZ MENDES JÉSSICA FABIANA COELHO JOÃO PAULO GONÇALVES DE CAMPOS JULIANA FERREIRA JULIANA MOURA ROCHA JUSSARA XAVIER DA SILVA MARIANO KELLY CRISTINA VICTALIANO LAURA LAIS DE FARIA ALECRIM LÉIA FERNANDA LOPES VAZ LUCIA REGINA COLONO FRAIOLLI LUCIANA DE PAULA LEME MARCELA CRISTINAANTUNES DE MORAES MÁRCIA CONCEIÇÃO DE LIMA RODRIGUES MARIAAPARECIDA DE ALMEIDA MARIA APARECIDA DE CARVALHO BARBOSA MARIA APARECIDA DE LIMA MARIANE WALTER PEREIRA XAVIER DE MORAES MARILDA PEREIRA DONAIRE MARILENE DE FATIMA BITTAR MARILI FERREIRAANDRADE MIRILANI CRISTINA SILVA NEIDE DOS SANTOS NIVEA MARIA PEREIRA DE MELO RAMOS MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 21 DE MAIO DE 2010 31 CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADE ESPECIAL CUJA SOLICITAÇÃO FOI DEFERIDA NIVEA MARIA ROCHA DOS SANTOS BONEL PAMELA ALVES DE ALMEIDA PATRICIA LIEGE CASSIOLATO SIMÕES PATRICIA MARIA PAULINO RAFAELA DO AMARAL CAU REGIANE MARINO CARDOZO DERUZA REGIANE MATIAS PORTO SEVILHANO REGINA DE FATIMA OLIVEIRA ROBERTA CORREA COUTO ROSAMARIA ESPOZITO DE ALBUQUERQUE ROSANGELA LIMA DE OLIVEIRA DA SILVA ROSEL DA SILVEIRA E SILVA ORSI GARDENAL SAMARIA KOBAL SANDRA DE OLIVEIRA SANTOS SANDRA MARA FERRREIRA DOS SANTOS SANTUCCI SILVANA SILVA DO AMARAL SIMONE AUGUSTO RANGEL SONIA MARIA COTTING LEITE TANIA MARIA EZEQUIEL ROLDAN VALDETE INOCENCIA DE SOUSA VALDIRENE DE LIMA FERNANDES VALÉRIA DIAS ROCHA ALVES VANESSA DA SILVA VIANA VANESSA SPEDINE LOPES MARCELINO VENINA HOULENES MORA VERA LUCIA GOMES ATHANASIO VIVIAN FRANCINE PEREIRA ZILDA APARECIDA ZAMARIAN DE ALMEIDA ZIPORA SALGUEIRO BASQUE 21/10/1971 09/09/1982 21/09/1970 15/12/1984 18/08/1987 31/05/1982 19/11/1979 07/03/1960 24/10/1984 29/04/1957 21/01/1977 29/11/1973 22/08/1971 03/02/1972 24/12/1973 22/09/1972 27/02/1973 13/11/1950 18/09/1969 11/07/1976 19/06/1974 31/12/1960 15/02/1986 06/05/1985 21/01/1982 20/07/1957 31/01/1991 13/04/1970 23/04/1959 23.161.761-6 296527178 20254399 428558960 408799973 32647897-8 330394745 208306249 420407650 116165686 28.561.510-5 265088537 22209424 209824396 24473473 2 229873248 252743581 72457879 189568549 273109716 227491713 10853932 452664469 407194514 32297639x 7446592 47225165 20226579-1 10500108-9 CARGO: 102 - ESCRITURÁRIO Nome ANTONIO MENDES DA SILVA EDUARDO ROLIM TACACH GELSON FERNANDES JOSÉ ANTONIO FILHO KÁTIA FERNANDA GUILHEN BUENO DE SOUZA Data de Nascimento 18/04/1958 02/07/1982 20/01/1976 29/12/1981 15/09/1977 RG 11438339 32.297.358-2 20.694.394-5 370183897 29067493-1 Caso não encontre o seu nome na relação, entre em contato com o Instituto Mais através do telefone (0xx11) 2659-5746 ou 2659-5748, nos dias úteis, no horário das 9h às 17h. Para retificação de eventuais erros na identificação, observar o item 6.5. do edital “Os eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento etc., deverão ser corrigidos no dia da respectiva prova, através de formulário específico para correção de dados incorretos.”, ou entre em contato com o Instituto Mais nos telefones e horários acima mencionados. O edital de convocação para a realização das provas escritas contendo os locais de prova estará disponível a partir do dia 28/05/10. Votorantim, 19 de maio de 2010. PEDRO NUNES FILHO Presidente 32 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 21 DE MAIO DE 2010