CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do

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CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CONSELHO TUTELAR – Zona Norte
CONSELHO TUTELAR – Zona Sul
INSTITUTO VOTORANTIM
PRATTEIN – Consultoria em Educação e Desenvolvimento Social
SASC – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
DIAGNÓSTICO SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE
MARINGÁ / 2009-2010
MARINGÁ
2011
MARINGÁ / 2009-2010
ÓRGÃO REALIZADOR
Rua Jourbert de Carvalho, 127, 1º andar, sala 201 – Centro
CEP: 87013-110
Fone: 3221-6415
e-mail: sasc_cmdca@maringa.pr.gov.br
MEMBROS PARTICIPANTES DA COMISSÃO DE DIAGNÓSTICO
1ª COMISSÃO (2010)
Paulo Rogério da Silva – CMDCA
Fernanda Quevedo – CMDCA
Vandré Fernando Faete Alvarenga – Conselho Tutelar Zona Norte
João Donizete Francisco Álvaro – Conselho Tutelar Zona Sul
Ana Aparecida de Brito – Apoio Técnico
2ª COMISSÃO (2011)
Cibele Cristina Telles Campos – Presidente da Comissão / CMDCA
Rosângela Maria Martins – CMDCA
Vandré Fernando Faete Alvarenga – Conselho Tutelar Zona Sul
Hudson Carlos dos Santos – Conselho Tutelar Zona Norte
Emiliana Cristina Burkot Taborda – Apoio Técnico
Fernanda Quevedo – Apoio
DEMAIS COLABORADORES
Estagiárias: Luciana da Silva Santos
Cristine Palma Zochio
Renata Andrade de Oliveira
ELABORAÇÃO DOS QUESTIONÁRIOS
ELABORAÇÃO DA METODOLOGIA
PRTATTEIN – Consultoria em Educação e Desenvolvimento Social
COLETA DE DADOS
ETAPA INICIAL
Ana Aparecida de Brito
Fernanda Quevedo
Luciana da Silva Santos
ETAPA FINAL
Emiliana Cristina Burkot Taborda
TABULAÇÃO DOS DADOS
Ana Aparecida de Brito
Luciana da Silva Santos
AUTORES DO RELATÓRIO
Cibele Cristina Telles Campos
Hudson Carlos dos Santos
Rosângela Maria Martins
Vandré Fernando Faete Alvarenga
CONSELHO TUTELAR – Zona Norte
CONSELHO TUTELAR – Zona Sul
INSTITUTO VOTORANTIM
SASC – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
MARINGÁ / 2009-2010
Relatório final do Diagnóstico apresentado ao
Instituto Votorantim pelo Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos
Tutelares do Município de Maringá.
MARINGÁ
2011
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 08
JUSTIFICATIVA ................................................................................................................... 09
OBJETIVOS ........................................................................................................................... 10
METODOLOGIA................................................................................................................... 11
1. INFORMAÇÕES HISTÓRICAS SOBRE O MUNICÍPIO ........................................... 15
2.AUTO-AVALIAÇÃO DO CMDCA, DO CONSELHO TUTELAR E UMA
APRECIAÇÃO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS..................................... 17
2.1 Auto- avaliação do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente. .......................................................................................................................... 18
2.2 Auto-avaliação dos Conselhos Tutelares – Zona Norte e Zona Sul ............................... 22
2.3 Avaliação dos recursos fundamentais do Sistema de Garantia de Direitos: defesa,
promoção e controle .............................................................................................................. 25
2.4 Avaliação da articulação e comunicação dos atores do Sistema de Garantia de Direitos.27
2.5 Avaliação do planejamento, controle e da política de atendimento. ............................... 30
3. DADOS GERAIS DO MUNICÍPIO ................................................................................. 32
3.1 Análise das vulnerabilidades ........................................................................................ 32
3.1.1 Análise das Vulnerabilidades apontadas pelo IDF – Índice de Desenvolvimento da
Família ............................................................................................................................ 32
3.1.2 Violações de Direitos Fundamentais Registradas nos Conselhos Tutelares.....33
3.1.3 Atos Infracionais Registrados pelo Sistema de Segurança Pública (Polícia Civil e
Polícia Militar) ................................................................................................................ 43
3.1.4 Atos Infracionais Registrados pelo Ministério Público e Poder Judiciário............ 44
3.1.5 Perfil dos atendimentos às crianças e adolescentes no HUM – Hospital
Universitário Regional de Maringá ................................................................................. 48
3.2 Descrição das potencialidades ...................................................................................... 49
3.2.1 Equipamentos de Atendimento na área da Saúde ................................................. 49
3.2.2 Equipamentos de Atendimento na área da Educação ........................................... 54
3.2.3 Equipamentos de Atendimento na área de Cultura, Esporte e Lazer .................... 67
3.2.4 Equipamentos de Atendimento na área de Assistência Social ............................... 71
4. Dados Territoriais .............................................................................................................. 79
4.1 REGIÃO 01 ................................................................................................................. 80
4.1.1 Análise das Vulnerabilidades do IDF – Índice de Desenvolvimento da Família,
registradas na Região 01 ................................................................................................. 81
4.1.2 Análise das violações de Direitos Fundamentais registradas pelos Conselhos
Tutelares ocorridas na Região 01 .................................................................................... 82
4.1.3 Perfil dos Atos Infracionais registrados pelo Ministério Público e Poder Judiciário,
ocorridos na Região 01.................................................................................................... 83
4.1.4 Análise das Potencialidades da Região na área da Saúde, Educação, Cultura,
Esporte e Lazer e Assistência Social.. ............................................................................. 84
4.2 REGIÃO 02 .................................................................................................................. 86
4.3 REGIÃO 03 .................................................................................................................. 94
4.4 REGIÃO 04 ................................................................................................................ 102
registradas na Região 04 ............................................................................................... 103
Tutelares ocorridas na Região 04 .................................................................................. 104
ocorridos na Região 04.................................................................................................. 106
Esporte e Lazer e Assistência Social.. ........................................................................... 107
4.5 REGIÃO 05 ................................................................................................................ 109
registradas na Região 05 ............................................................................................... 111
Tutelares ocorridas na Região 05 .................................................................................. 111
ocorridos na Região 05.................................................................................................. 113
Esporte e Lazer e Assistência Social.. ........................................................................... 115
CONCLUSÃO E RESULTADOS ................................................................................... 118
RECOMENDAÇÕES ....................................................................................................... 124
REFERÊNCIAS ................................................................................................................ 126
ANEXOS ..................................................................................................................................
Anexo I. Instrumentais para coleta de dados ................................................................ 127
Planilha 01 – Orientações Gerais ................................................................................. 127
Planilha 02 – Coleta de Dados Conselho Tutelar ........................................................ 128
Planilha 03 – Coleta de Dados da Segurança Pública:Vitimados ................................ 129
Planilha 04 – Coleta de Dados da Segurança Pública: Atos Infracionais .................... 130
Planilha 05 – Coleta de Dados: Cartório da Infância ................................................... 131
Planilha 06 – Coleta de Dados do Poder Judiciário ..................................................... 132
Anexo II. Questionário Diagnóstico Municipal............................................................. 133
Questionário 01 – Entidades de Atendimento Não Governamentais ......................... 133
Questionário 02 – Programas e Serviços Governamentais.......................................... 136
Anexo III. Pessoas Cadastradas no Cadastro único por bairro ................................... 139
Anexo IV. Distribuição das Ocorrências de Violações por Eixo nos Bairros. ............. 143
Anexo V. Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Área de Abrangência .......................... 148
Anexo VI.Regiões de Abrangência dos CRAS- Centro de Referência de Assistência
Social .................................................................................................................................. 150
RESUMO
O Diagnóstico Social da Criança e do Adolescente do município de Maringá apresenta o
trabalho elaborado a partir da pesquisa das incidências de violações dos direitos fundamentais
descritos no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, registradas pelos Conselhos
Tutelares em seus atendimentos. Observaram-se, também, os atos infracionais cometidos por
crianças e adolescentes, contidos nos registros do Ministério Público, Poder Judiciário, e
Sistema de Segurança Pública. Do mesmo modo, foram coletadas informações sobre as
ofertas de serviços desenvolvidos pelos equipamentos de Educação, Esporte e Lazer, Saúde,
Cultura e Assistência Social. Partindo dessa coleta de dados, o município foi dividido em
regiões para facilitar a análise e delimitar o perfil de cada localidade quanto à incidência de
violações, ocorrência de atos infracionais cometidos por esta população e a presença ou não
da rede de proteção especial e básica desenvolvidas pelas políticas a fim, para atendimento e
prevenção às situações de vulnerabilidade ao qual está exposto este público.
PALAVRAS-CHAVE: Diagnóstico Social, Criança e Adolescente, Direitos Fundamentais e
Rede
de
Proteção
8
INTRODUÇÃO
A iniciativa do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente em realizar um Diagnóstico se deu pela necessidade de identificar a demanda do
município de Maringá, propor e acompanhar as políticas públicas de atendimento às crianças
e adolescentes, entendendo que o conhecimento da realidade é o primeiro passo para se
sugerir ações efetivas no enfrentamento às vulnerabilidades a que estão sujeitos este público
específico.
A oportunidade de desenvolver este trabalho se deu a partir da parceria entre
o CMDCA, Prefeitura do Município de Maringá e Instituto Votorantim, sendo este o
financiador do trabalho. Com a orientação e acompanhamento de PRATTEIN – Consultoria
em Educação e Desenvolvimento Social, a proposta VIA – Valorizando a Infância e a
Adolescência, tem a intenção de envolver os próprios agentes municipais, que atuam no
processo de garantia de direitos das crianças e adolescentes, na elaboração do diagnóstico e na
proposição de políticas públicas realmente efetivas.
Sendo assim, o trabalho vai tratar da delimitação do perfil das ocorrências
de violações dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, bem como os atos
infracionais cometidos por eles e sua incidência nas regiões do município. Regiões estas,
definidas pela Comissão formada para realizar o Diagnóstico, com o agrupamento dos bairros,
levando-se em consideração o conhecimento da Comissão para tal exercício. Trata também
dos recursos municipais de proteção especial, ou seja, ações de enfrentamentos desenvolvidas
quando os direitos das crianças e adolescentes já foram violados ou estão ameaçados, e das
políticas básicas de saúde, educação, cultura, esporte, lazer e assistência social, com ações
preventivas.
Com a análise das informações, o trabalho pretende delimitar um perfil de
ocorrências de violações de direitos, identificar os vazios de atendimento, e propor ações para
uma melhor intervenção junto a tais violações, ainda recorrentes no município, no intuito de
minimizá-las até o ponto em que não venham mais ocorrer.
9
JUSTIFICATIVA
O município de Maringá, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, vê no Diagnóstico Social uma oportunidade de transformar uma
necessidade antiga, do município, em realidade. Sendo assim, este visa investigar a situação
da criança e do adolescente através de pesquisa científica e amparado em dados obtidos por
meio de análise bibliográfica, documental e de campo.
Tendo como foco principal a obtenção de informações sobre em que medida
os direitos das crianças e adolescentes do município de Maringá estão sendo consolidados ou
violados.
Além disso, é imprescindível para toda população, e em especial aos órgãos
que compõem o Sistema de Garantia de Direitos bem como as instituições de atendimento à
criança e ao adolescente, conhecer essa realidade, suas fragilidades e potencialidades, para,
então propor ação eficazes, efetivas e eficientes no intuito de prevenir e/ou combater as
situações de vulnerabilidade e risco ao qual este segmento da população está exposto. Por fim
os resultados serão avaliados e considerados para a elaboração de políticas públicas
adequadas à realidade da criança e do adolescente, deste modo justifica-se a realização do
diagnóstico.
10
OBJETIVOS
OBJETIVO GERAL
• Elaborar o Diagnóstico Social da Criança e do Adolescente do Município de Maringá
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Avaliar a atuação do CMDCA e Conselhos Tutelares, bem como os demais órgãos que
compõem o Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente do Município
de Maringá.
• Verificar as violações dos Direitos Fundamentais contemplados no ECA – Estatuto da
Criança e do Adolescente, registradas nos atendimentos dos Conselhos Tutelares.
• Mapear as ocorrências de Atos Infracionais registrados pelo Sistema de Segurança
Pública (Polícia Militar e Polícia Civil), Sistema Judiciário e Ministério Público.
• Identificar e avaliar a rede de proteção básica e especial de atendimento à criança e ao
adolescente.
11
METODOLOGIA
Após a formalização da parceria entre Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, Prefeitura do Município de Maringá e Instituto Votorantim foi
definida a composição da Comissão para a realização do Diagnóstico Social da Criança e do
Adolescente, composta por dois membros do CMDCA, dois membros do Conselho Tutelar e
uma técnica de apoio. Devido às eleições ocorridas no Conselho Tutelar e a alteração na
presidência do CMDCA houve, também, alterações na composição da Comissão1. Para a
escolha dos membros foi considerada a afinidade de cada um com as políticas de atendimento
envolvidas na pesquisa, com o intuito de facilitar o contato e a coleta de dados.
A metodologia utilizada teve por base as orientações da Prattein Consultoria
em Educação e Desenvolvimento Social, parceira do Instituto Votorantim na realização dos
diagnósticos Municipais em todo o país. O plano técnico disponibilizado fundamenta-se em
quatro pontos:
1.
Ponto de partida e direção: de dentro para fora
2.
Olhar para os problemas e as potencialidades
3.
Identificar como os problemas e as potencialidades manifestam-se
territorialmente no município
4.
Buscar a participação colaborativa dos agentes locais e compartilhar o
processo de análise e tomada de posições
A proposta inicia-se com o “movimento de dentro para fora” baseado na
mobilização dos atores locais do CMDCA e Conselho Tutelar, tendo como primeiro desafio a
realização da Auto-avaliação dos Conselhos (CMDCA e CT) e apreciação do Sistema de
Garantia de Direitos (SGD), em nosso município.
Seguindo a orientação da Consultoria, tiveram como linha mestra cinco
dimensões: 01. Auto-avaliação do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, 02.
Auto-avaliação do Conselho Tutelar, 03. Auto-avaliação dos recursos fundamentais do SGD:
defesa, promoção e controle, 04. Auto-avaliação da articulação e comunicação dos atores do
SGD e 05. Auto-avaliação do planejamento, controle e avaliação da política de atendimento.
1
Vide p.3
12
A Comissão refletiu cada item elegendo, em conjunto, a posição atribuída a cada indicador. A
finalidade do exercício foi o processo de investigação da estrutura e funcionamento dos
próprios Conselhos, Tutelares e de Direitos, dando a noção de suas forças e fragilidades.
Concomitantemente, após discussão realizada pela Comissão, foram eleitas
as cinco regiões de maior vulnerabilidade no município. A escolha teve por critério o
conhecimento empírico dos membros e os estigmas construídos socialmente a respeito de
alguns bairros ou regiões do Município de Maringá. Definiu-se, deste modo: Região 01,
compostas pelos bairros Zona 01 e parte da Zona Armazém; Região 02, compreendida pelo
Jardim Diamante, Residencial Copacabana, Residencial Copacabana II, Conjunto Residencial
Herman Moraes de Barros, Parque das Palmeiras, Jardim Vitória, Parque das Bandeiras,
Parque Residencial Quebec, Jardim Kakogawa, Parque das Grevíleas II, Parque das Grevíleas,
Parque das Grevíleas III; Região 03, composta pelos bairros: Jardim Alvorada, Jardim
Alvorada Parte II, Chácara Alvorada, Jardim Alvorada Parte III, Conjunto Rodolpho
Bernardi, Loteamento Ebenezer II, Loteamento Ebenezer, Jardim Santa Clara e Jardim Novo
Alvorada; Região 04: Conjunto Residencial Guaiapó, Conjunto Requião, Jardim Campos
Elíseos, Jardim Piatã e Jardim Champagnat; e Região 05: Residencial Tarumã, Parque
Tarumã, Jardim Ipanema, Jardim Paraíso, Conjunto João de Barro Cidade Alta I, Conjunto
João de Barro Cidade Alta II, Conjunto Cidade Alta, Loteamento Madrid, Conjunto Cidade
Canção, Santa Felicidade, Conjunto Residencial João de Barro I e Jardim Universo e, além
disso, o Jardim Rebouças, o qual foi agrupado a esta região por ter características semelhantes
aos bairros anteriormente citados, mas não está próximo territorialmente.
No município, cada serviço de atendimento à criança e ao adolescente tem
sua divisão territorial delimitada conforme a abrangência do atendimento. A comissão não
tomou como referência nenhuma divisão preestabelecida, o agrupamento foi realizado
segundo a experiência dos membros no atendimento e no conhecimento que tem a respeito do
comportamento dos adolescentes em suas relações no território de moradia.
Num segundo momento, foi realizado o que a Prattein denomina
“Conhecimento dos Problemas”, a partir da coleta de dados referentes aos atendimentos à
criança e ao adolescente realizados no período de janeiro a dezembro de 2009. Foram
consideradas as planilhas, montadas a partir dos guias de orientação, para orientar a equipe
13
quanto aos tipos de informações a serem coletadas2. Esta consiste na coleta de informações a
partir do banco de dados do IDF – Índice de Desenvolvimento da Família (Banco de Dados
do Cadastro Único do Governo Federal: Ministério do Desenvolvimento Social), também nos
registros de atendimento dos conselheiros tutelares, Delegacia de Polícia, Patrulha Escolar da
Polícia Militar, Ministério Público e Vara da Infância e Juventude, sendo que destes dois
últimos, apenas os dados dos processos arquivados em 2009. A obtenção dos dados foi
possível por meio de contato telefônico, envio de ofício e coleta in loco.
Ao final desta etapa de coleta, os dados foram lançados em planilha do
Excel-Windows, segundo a orientação da Consultoria, tabulados por bairros e posteriormente
agrupados em macro regiões, a fim de delimitar o índice de ocorrência de violações e sua
incidência nas regiões. Com o apoio de orientações contidas nos manuais da Prattein foram
feitas as discussões sobre as ocorrências de violações dos direitos fundamentais e atos
infracionais cometidos por crianças e adolescentes, registrados nos órgãos que compõem o
Sistema de Garantia de Direitos.
Num terceiro momento, iniciou-se o levantamento das potencialidades,
tendo como ação primitiva classificação da rede de proteção especial de atendimento à criança
e ao adolescente. Foram feitos contato telefônico com esta rede e posteriormente aplicado
questionário individualmente, via e-mail e nos locais.
Como complemento à ação, obteve-se a lista das entidades da rede de
proteção básica de saúde, educação, cultura, esporte e lazer e assistência social, e também
solicitado o preenchimento dos questionários via e-mail. Os órgãos que não responderam no
prazo determinado foram visitados e os questionários preenchidos no momento da visita.
A Comissão anterior decidiu por aplicar os questionários mantendo os
modelos contemplados nos guias de orientação3. Neste sentido, a segunda comissão deu
seguimento a esta ação, visto que a coleta de informações via questionário já havia sido
iniciada. Os dados foram coletados em sua totalidade, sempre considerando os sistemas e
instrumentais de registro de cada setor de atendimento.
2
3
Vide anexo I
Vide anexo II
14
Na questão referente a auto-avaliação preenchida pelas entidades de
atendimento, as respostas foram classificadas, conforme orientação da Prattein, da seguinte
forma:
QUALIDADE ALTA – cinco ou mais itens assinalados nas colunas “muito
bom ou bom”.
QUALIDADE MÉDIA – quatro itens assinalados nas colunas “muito bom
ou bom”.
QUALIDADE BAIXA – três ou menos itens assinalados nas colunas “bom
ou muito bom”.
Para finalizar, conforme dito anteriormente foi realizada a análise da
manifestação territorial dos problemas e potencialidades a partir da divisão dos bairros em
macro regiões e análise das manifestações das violações de direitos e ocorrência de atos
infracionais ocorridos nestas regiões, bem com as disposições da rede de atendimento para
enfrentamento destas ocorrências.
15
MARINGÁ
1. INFORMAÇÕES HISTÓRICAS SOBRE O MUNICÍPIO
A partir da década de 1940 iniciaram-se no Município de Maringá, as
primeiras edificações propriamente urbanas na localidade, conhecidas posteriormente como
Maringá Velho. Eram edificações rústicas, erguidas provisoriamente com a finalidade de
organizar minimamente um pólo para o assentamento de numerosos migrantes que afluíam
para essa nova terra.
Os pioneiros tinham procedência de vários Estados do Brasil, em sua
maioria, colonos paulistas, mineiros e nordestinos, que chegavam em caravanas organizadas
pela CMNP- Companhia Melhoramentos Norte do Paraná. As primeiras atividades comerciais
eram de compra e venda de terras, de negociações entre proprietários, hospedagem de colonos
recém chegados e algumas práticas ínfimas de comércio varejista.
O local funcionava também, como pousada para aqueles que se
embrenhavam mata adentro, no rumo desconhecido das barrancas do Rio Ivaí. A CMNP
responsabilizou-se pela venda das terras e lotes, além da construção de estradas e implantação
de núcleos urbanos. O traçado urbanístico da pequena aldeia refletia os elementos de
provisoriedade do assentamento. Eram logradouros irregulares, sem infra-estrutura e
escoamento, iluminação ou água corrente. Deve-se observar, que desde muito cedo aquele
centro pioneiro multiplicou suas funções conforme avançava a ocupação da região.
Maringá foi fundada em 10 de maio de 1947 como Distrito de Mandaguari,
em l948 passou à categoria de Vila, elevada a Município através da Lei nº 790 de 14/11/l951,
tendo como Distritos Iguatemi, Floriano e Ivatuba. A categoria de COMARCA foi elevada
em l954. A partir de l998, pela Lei Estadual nº 83/98 tornou-se sede da Região Metropolitana
de Maringá integrada pelos municípios de Sarandi, Paiçandu, Mandaguaçu, Marialva,
Mandaguari, Iguaraçu e Ângulo. O ano de 2005 caracteriza as cidades de Astorga, Doutor
Camargo, Itambé, Ivatuba e Presidente Castelo Branco como os novos municípios inclusos na
Região Metropolitana de Maringá. A cidade sedia a Associação dos Municípios do Setentrião
Paranaense – AMUSEP com participação de 30 municípios, assim como o Consórcio Público
16
Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense – CISAMUSEP que tem assento no
Conselho Municipal de Saúde de Maringá.
A pedido da CMNP, o arquiteto urbanista Jorge de Macedo Vieira, elaborou
um dos projetos mais arrojados e modernos para a época, 1945. A Companhia exigia largas
avenidas, praças e espaços para árvores. A preocupação era elaborar um plano, cujas praças,
ruas e avenidas, fossem demarcadas considerando-se, ao máximo, as características
topográficas da área, a proteção e preservação do verde nativo, conjugado com a organização
do uso do solo.
Com seu surgimento enraizado no período de ouro do ciclo do café,
Maringá hoje, apresenta diversificada produção agrícola, composta de soja, algodão, milho,
cana-de-açúcar, trigo sendo também grande produtora do bicho-da-seda. Os setores industriais
de mais destaque são: alimentação, confecção, agroindústria, metal-mecânico e outros. Seu
progresso acontece harmoniosamente sem perder totalmente as características de cidade
planejada, onde a consciência pela preservação da natureza se impõe, como se pode notar,
pela sua farta arborização, que proporciona um festival de cores todos os meses do ano. São
40m² de área verde por habitante (sendo 27m², correspondente a arborização de ruas e praças
e 13m² reservas e parques, no perímetro urbano (Fonte: Secretaria de Serviços Públicos e
Meio Ambiente – maio de 2003).
Maringá situa-se geograficamente no Norte do Paraná, localizada em um
divisor de águas entre os rios Pirapó e Ivaí, sendo cortada em sua parte sul, pela linha
imaginária do Trópico de Capricórnio. A cidade apresenta um corrente crescimento em sua
população, visto que, em 2007 contabilizou 325.968 mil habitantes (Fonte: IBGE – Contagem
da População 2007) e no ano de 2009 esse montante cresceu 2,92% representando uma
população de 335.511 mil habitantes (Fonte: IBGE – População Estimada 2009). Apresenta
clima subtropical e posiciona-se aproximadamente a 596 metros acima do nível do mar,
proporcionando desta maneira chuvas bem distribuídas. O Município teve sua cultura
enriquecida devido às correntes migratórias, como a colônia japonesa, portuguesa, árabe,
alemã e italiana, com a preservação de suas tradições e folclore.
Quanto à educação, em 2009 foram registradas 5.794 matrículas para alunos
em creche, sendo 3.554 na rede municipal e 2.240 na rede particular, num total de 116
17
estabelecimentos para atendimento deste público. Há também, no município, 125
estabelecimentos de pré-escola, num total de 6.970 matrículas, divididas em 3.924 na rede
municipal e 3.146 na rede particular. Já no ensino fundamental foram registradas 45.300
matrículas, divididas em 19.042 na rede estadual, 15.793 na rede municipal e 10.465 na rede
particular, contabilizando 110 estabelecimentos. Quanto ao ensino médio, há 44
estabelecimentos, totalizando 14.980 alunos matriculados, dentre estes 10.764 na rede
estadual e 4.216 na rede particular. Já o ensino superior conta com 08 estabelecimentos, sendo
01 estadual, com 11.383 matriculados e 07 particulares, com 16.779 matriculados, totalizando
28.162 alunos.4
Dentre os equipamentos municipais de saúde, são contabilizadas vinte e
cinco Unidades Básicas de Saúde, um Hospital Municipal e um Hospital Universitário (que
atende também a região).
O atendimento social da rede municipal conta com seis CRAS – Centros de
Referência de Assistência Social, um CREAS – Centro de Referência Especializado de
Assistência Social, com atendimento para crianças e adolescentes vítimas de violência, em
medidas socioeducativas e família acolhedora, bem como um Abrigo Municipal. Na rede
privada, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, são
quarenta e nove entidades de atendimento de proteção básica e especial, que complementam a
ação governamental.
Os equipamentos de esporte, cultura e lazer contabilizam dezenove
unidades, sendo estas: cinco Bibliotecas, sendo quatro descentralizadas e um na região centra;
um Centro de Ação Cultural, na região central; um Ginásio de Esportes e uma Vila Olímpica,
próximos a região central e onze Centros Esportivos descentralizados.
2. AUTO-AVALIAÇÃO DO CMDCA, DO CONSELHO TUTELAR E UMA
APRECIAÇÃO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS
Seguindo as orientações da Consultoria, iniciaremos com a apresentação da
auto-avaliação do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar,
4
Cadernos Municipais – IPARDES. Disponível em www.ipardes.gov.br. Acessado em setembro/2011.
18
que, no caso do Município de Maringá, são dois Conselhos: Zona Norte e Zona Sul; bem
como a apreciação do Sistema de Garantia de Direitos (SGD).
A avaliação parte do princípio do conhecimento prático que a Comissão tem
a respeito dos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos e, segundo o guia, a
partir das afirmações apresentadas, deveriam ser atribuídas às seguintes notas:
00 – a afirmação não corresponde à realidade existente;
01 – a afirmação corresponde parcialmente à realidade existente, para
menos;
02 – a afirmação corresponde parcialmente à realidade existente, para mais;
03 – a afirmação corresponde bem à realidade existente.
Como seguimento ao exercício de avaliação foi elaborado propostas de
intervenção para as afirmativas avaliadas com notas zero e um, com o intuito de contribuir
para a melhora no atendimento à criança e ao adolescente, pelos atores do SGD.
Sendo assim, segue as etapas da auto-avaliação.
2.1 Auto- avaliação do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente.
Quando um conselho se propõe a desenvolver um diagnóstico social,
inúmeros sãos os elementos que manifestamente devem ser considerados, levando-se em
conta seu papel na busca de soluções para os problemas que envolvem crianças e
adolescentes. Recorrentemente, busca-se avaliar a situação das diversas instituições
envolvidas na defesa e proteção de crianças e adolescentes e encontrar os pontos falhos na
atuação de cada uma delas, sejam pertencentes ao poder público ou entidades assistenciais,
além de exigir que corrijam suas falhas e supram suas lacunas. Entretanto, parece-nos que o
ponto de partida deve ser pela avaliação das condições e postura do CMDCA, como instância
de avaliação e controle social.
Conhecer a forma de atuação do Conselho de Direitos é essencial para
corrigirmos boa parte dos problemas encontrados, pois o conhecimento, a dedicação e o
19
entrosamento dos conselheiros são fundamentais para que sua atuação seja eficaz, tanto na
relação com o Conselho Tutelar e o Poder Público, quanto na administração de problemas
surgidos diariamente nos trabalhos das entidades.
Essa auto-avaliação é positiva não somente para conhecermos nossas
limitações e trabalharmos para solução, como também um exercício de alteridade em relação
aos demais atores envolvidos na proteção de crianças e adolescentes. Manifestando nossas
dificuldades antes latentes, será possível compreender as dificuldades pelas quais passam os
“outros” e assim contribuir de forma mais efetiva para o bom funcionamento de todos os
elementos envolvidos na causa.
O CMDCA teve sua fundação em 27 de novembro de 1990, pela Lei nº
2.773/90, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do
adolescente e dá outras providências. A lei vigente é a lei municipal nº 7.406 de 26, de
dezembro de 2006, que define como atribuição do conselho, entre outras:
“fornecer elementos e informações necessárias à
elaboração da proposta orçamentária para planos e
programas, mediante diagnóstico apresentado pela
Secretaria de Assistência Social e Cidadania e Conselhos
Tutelares5”.
Ele é constituído preferencialmente, segundo a lei, por membros da
Secretaria Municipal da Educação; Secretaria Municipal da Cultura; Secretaria Municipal da
Saúde; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; Planejamento e Habitação;
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania; Secretaria Municipal da Fazenda;
Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo; Secretaria Municipal dos Esportes e
Lazer; Secretaria Municipal dos Transportes; Núcleo Regional de Educação e Universidade
Estadual de Maringá, exercida por membros efetivos, escolhidos dentre os servidores.
Já as organizações não governamentais são representadas da seguinte forma:
dois representantes de entidade e/ou programas de atendimento à família; dois representantes
de entidades e/ou programas de atendimento a criança e adolescente de 0 a 18 anos
incompletos; um representante de entidade de atendimento às pessoas portadoras de
5
Art. 6º, IV
20
deficiências; um representante de organizações de categorias profissionais e sindicatos; um
representante de associações de pais, mestres e funcionários de instituições de atendimento à
criança e ao adolescente; um representante de moradores de bairros; um representante de
entidades e/ou movimentos estudantis; dois representantes de organizações de defesa dos
direitos da criança e do adolescente.
Atualmente o Conselho é composto por vinte e três membros sendo estes:
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
TITULARES
SUPLENTES
Joceli Dario Peron
Alex Sandro de Oliveira Chaves
Vera Lúcia Simone Nascimento
Célia do Rocio Santos Bellincanta
Cínthia Amboni Soares
Cláudia Michelli França
Patrícia Cabral de Souza Portolese
Carmem Ablene Soriano Inocente
João Correa de Araújo Neto
Helenice Zotto Amorim
Raul Martoni Filho
Lígia Egoroff Galli da Silva
Célia Maria Monteiro Veffort
Paula Cristina Dias Laranjeira
Raul Pereira da Silva
Hermes Salgueiro da Silva
Tânia Perez da Silva
Geni Kayo Matsuda
Ailton José Morelli
Amália Regina Donegá
Beatriz Viani da Silva Telicesqui
Michele Maria dos Santos
REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS
TITULARES
SUPLENTES
Silvana Vieira de Oliveira
Rita Cristina Galiotti Borim
Cleide de Fátima Viana Castilho
Maria Pereira de Souza
Marli de Almeida Rudolpho
Márcia de Souza
Aline de Jesus
Tatiane de Cássia Medeiros Riqueto
Maria José Carvalho Pombalino
Tânia Nicélia Izelli
Cibele Cristina Telles Campos
Rosângela Maria Martins
Luiz Carlos dos Santos
Cristina Zandonadi
Ulisses Stathopoulos
Maria das Dores dos Santos
André Leandro de Mello Veneruci
Rozemeri Alves Machado Souza
Fernanda Gomes da Silva Pires
Fabiana Moura Arruda
Valdete dos Santos Pereira
Cléia Renata Teixeira de Souza
Na avaliação feita ao CMDCA, os membros da Comissão
seguintes notas:
NOTA 00
atribuíram
as
21
AFIRMATIVA
O Conselho comunica e atualiza o
Conselho(s) Tutelar(es), o Ministério
Público e o Judiciário sobre a existência e o
registro das entidades não-governamentais e
de seus programas e dos programas
governamentais
PROPOSIÇÃO
Há a necessidade de alterar a resolução para
contemplar o artigo 91 do Estatuto da Criança
e do Adolescente e concomitantemente,
organizar, imediatamente, reunião com a
presença do Conselho Tutelar, Ministério
Público e Judiciário, com a finalidade de criar
coletivamente um protocolo que atenda o
referido artigo.
NOTA 01
AFIRMATIVAS
Os conselheiros do governo representam
as principais políticas básicas (pelo menos
Educação, Saúde e Assistência Social) e
são funcionários que detém autonomia e
poder de decisão sobre instâncias de seu
funcionamento
Os
conselheiros
têm
razoável
conhecimento do Estatuto e das leis,
normas e principais resoluções (federal,
estadual e municipal) que regulam o
funcionamento do Conselho
As tarefas e as responsabilidades inerentes
ao funcionamento do Conselho são
assumidas com pertinência e igualdade
O Conselho dispõe de arquivos
organizados e acessíveis com a história e
memória documentada de sua atuação (lei
de criação, regimento interno, atas de
reuniões, resoluções etc.), pelo menos dos
últimos 04 anos.
PROPOSIÇÕES
Deve ser realizada reunião com Secretários da
Pasta que compõem o CMDCA para que
cumpram as orientações e indiquem pessoas
com poder de decisão política e como um
segundo passo, que façam reuniões com esses
conselheiros para efetivar as delegações
tomadas. Numa etapa seguinte, que ocorram
capacitações com ênfase no papel dos
conselheiros
governamentais
e
não
governamentais.
Como enfrentamento a esta fragilidade vê-se a
necessidade de desenvolver, no mínimo
semestralmente, ciclo de capacitação, na área de
criança e adolescente, aos conselheiros, com a
participação dos gestores, organizado por
comissão mista dos membros do CMDCA.
Como esta afirmativa corresponde para menos a
realidade posta, a tentativa de enfrentamento
desta fragilidade indica a necessidade de alterar
o regimento interno de forma a possibilitar a
participação de todos, dentro e fora do horário
comercial, instituindo o critério de participação
mínima de 8h/mês a cada conselheiro. Como
complemento a esta proposta, realizar
capacitação, no máximo até trinta dias após a
posse dos novos conselheiros, sobre suas
atribuições e deveres. Outra questão é assegurar
o cumprimento do regimento interno.
A proposta da Comissão para esta afirmativa é
contratar o serviço de um arquivista para
organizar as informações que atualmente estão
dispersas e também levantar com os
conselheiros anteriores, os dados de seu
conhecimento, para contribuir com o
compêndio dos documentos históricos do
22
Conselho.
O Conselho mantém registro atualizado Como proposição se sugere organizar uma
dos programas governamentais de planilha contendo os dados destes programas e,
proteção e de medidas sócio-educativos
a cada alteração nas informações, a assessoria
técnica do CMDCA deverá atualizá-la
imediatamente e em seqüência enviar tais
modificações ao Conselho Tutelar e ao
Ministério Público. Para que a proposição se
viabilize verifica-se a necessidade de oficiar os
Serviços Governamentais para que informe o
CMDCA todas as alterações ocorridas.
NOTA 02
AFIRMATIVAS
Os conselheiros da sociedade civil são legítimos e escolhidos democraticamente
O Conselho dispõe de espaço, equipamentos, materiais e pessoal de apoio, necessários e
suficientes para a realização do seu trabalho
O Conselho estabelece e considera satisfatório o processo vigente de escolha dos membros
do Conselho Tutelar
O Conselho mantém registro atualizado das entidades não-governamentais e de seus
programas de proteção e de medidas sócio-educativas
NOTA 03
AFIRMATIVA
O Conselho estabelece e considera satisfatórios as normas e procedimentos para o registro
das entidades não-governamentais e dos programas de atendimento
2.2 Auto-avaliação dos Conselhos Tutelares – Zona Norte e Zona Sul.
O Conselho Tutelar teve sua fundação pela mesma lei do CMDCA, no ano
de 1990, com apenas uma Unidade de atendimento. Atualmente, são dois Conselhos
Tutelares, que dividem o município em Zona Norte e Zona Sul, regulamentados pela lei
vigente nº 7.406/06, que define como atribuição dos Conselhos Tutelares atender às crianças e
adolescentes, sempre que houver ameaça ou violação dos direitos reconhecidos no Estatuto da
Criança e do Adolescente - ECA, por ação ou omissão da sociedade ou Estado, por falta,
omissão ou abuso dos pais ou responsável, e em razão de sua conduta.
23
Os conselheiros participantes do processo de coleta de dados dos Conselhos
Tutelares e da auto-avaliação foram:
CONSELHO TUTELAR ZONA NORTE
Célio Emeriques Moreira
Vandré Fernando Faeti Alvarenga
Hélio Ghizoni
Jaime Correa da Rocha
Laércio Ribeiro
CONSELHO TUTELAR ZONA SUL
Aracy Adorno Reis
João Donizete Francisco Álvaro
Efigênia de Souza Benedita
Elis Franchin dos Santos
Sérgio Honório
As notas da auto-avaliação e as proposições foram as seguintes:
NOTA 00
AFIRMATIVA
PROPOSIÇÃO
O Conselho dispõe de assessoria técnica Como a afirmativa não corresponde à
(jurídica, psicológica, social etc.) para o seu realidade existente, a proposição compreende
trabalho
em solicitar ao Executivo e ao CMDCA,
equipe técnica necessária para o bom
funcionamento dos trabalhos dos Conselhos
Tutelares, conforme a demanda apresentada.
NOTA 01
AFIRMATIVAS
PROPOSIÇÕES
O Conselho dispõe de pessoal de apoio Para avançar no comprimento desta afirmativa
necessário ao seu trabalho (auxiliar de forma satisfatória, identifica-se a
administrativo, secretária, motorista etc.).
necessidade de solicitar ao Executivo a
disponibilidade do número de funcionários
necessários para o bom funcionamento do
Conselho Tutelar, bem como viabilizar a
capacitação desses funcionários para a
execução dos serviços nos Conselhos
Tutelares. Outra questão é a elaboração de
uma resolução dando poderes ao Conselho
Tutelar para gerir seu próprio quadro de
funcionários, não havendo interferência de
outra hierarquia.
O Conselho tem registro circunstanciado Como intervenção a esta falta de registro
dos casos que atendeu de crianças e adequado das informações, vê-se a
adolescentes ameaçados ou violados em necessidade de solicitar ao Estado programa
seus direitos em sistema informatizado de fácil utilização nos moldes do SIPIA,
(SIPIA ou similar), pelo menos dos últimos estimular os Conselheiros a alimentar o
doze meses.
programa com os dados do atendimento e
24
capacita-los sobre a importância do SIPIA
para as políticas públicas.
O Conselho fiscaliza as entidades Como intervenção proposta sugere-se criar um
governamentais e não-governamentais de cronograma de visitas mensais às entidades
atendimento.
governamentais e não governamentais e
solicitar à equipe de monitoramento do
CMDCA e da SASC algumas visitas.
NOTA 02
AFIRMATIVAS
Os conselheiros têm razoável conhecimento do Estatuto e das leis, normas e principais
resoluções (federal, estadual e municipal) que regulam o exercício das atribuições dos
conselheiros e o funcionamento do Conselho.
As tarefas e as responsabilidades inerentes ao funcionamento do Conselho são assumidas
com pertinência e igualdade por todos os conselheiros.
O Conselho dispõe de espaço físico adequado para atuar em termos de localização, tamanho,
conservação e privacidade.
O Conselho dispõe de equipamentos e materiais necessários ao seu trabalho (transporte,
telefonia, computador internet etc.).
O Conselho tem registro e controle da execução das medidas protetivas aplicadas às crianças
e adolescentes e aos pais ou responsáveis aos casos atendidos, pelo menos dos últimos doze
meses.
NOTA 03
AFIRMATIVAS
- O Conselho tem estrutura e funcionamento organizado para atender a população durante as
24 horas de todos os dias da semana.
Os conselheiros compartilham experiências e conhecimentos e deliberam o mais possível de
forma colegiada sobre os casos atendidos.
O Conselho tem registro circunstanciado dos casos que atendeu de crianças e adolescentes
ameaçados ou violados em seus direitos, pelo menos dos últimos doze meses.
O Conselho tem um cadastro atualizado dos programas mantidos por entidades
governamentais e não-governamentais para encaminhar a execução das medidas protetivas
por ele aplicadas.
O Conselho encaminha ao MP notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal
contra os direitos da criança ou adolescente.
2.3 Avaliação dos recursos fundamentais do Sistema de Garantia de
Direitos: defesa, promoção e controle.
25
Dentre os principais órgãos, o município de Maringá dispõe de 02(dois)
Conselhos Tutelares em pleno funcionamento, atendendo as regiões norte e sul, além de uma
rede de serviços: 27(vinte e sete) unidades básicas de saúde, 42 (quarenta e duas) escolas
municipais, 31(trinta e uma) escolas estaduais, 54 (cinqüenta e quatro) centros municipais de
educação infantil, 06(seis) centros de referência da assistência social, 02(dois) centros
especializados da assistência social, entre outros equipamentos que compõem a rede serviços
da saúde, educação e assistência social, mesmo assim ainda temos taxa de mortalidade 5,67%,
taxa de natalidade de 12,67% e uma taxa de analfabetismo de 5,4%.
No sistema de garantia de direitos, destaca-se a presença do Batalhão da
Patrulha Escolar, PROERD e Delegacia do Adolescente, que apesar de sua atuação ter espaço
para uma significativa melhora, no que tange a ampliação de atendimento e quanto a sua
metodologia, sugere-se uma maior integração com a rede de serviços.
Podemos observar que em nenhuma outra política, além da relacionada à
criança e ao adolescente, há o envolvimento de atores como Poder Judiciário, Ministério
Público, Poder Executivo e Sociedade Civil Organizada, a partir das ações dos Conselhos,
tanto de Direitos como Conselhos Tutelares, na composição do Sistema de Garantia de
Direitos (SGD), cuja competência “é promover, defender e controlar a efetivação dos direitos
da criança e de adolescentes” (Resolução 113, CONANDA).
Na perspectiva de “olhar para dentro”, ao SGD do município, após
avaliação da Comissão do Diagnóstico VIA, foram atribuídas as seguintes notas e
consideradas proposições de enfrentamento:
NOTA 00
AFIRMATIVAS
PROPOSIÇÕES
O Sistema de Justiça do município dispõe A proposição para avançar na questão da
de Defensoria especializada para as instituição de Defensoria Especializada, ou
questões das crianças e dos adolescentes.
algo que contemple a necessidade urgente de
atendimento à criança e ao adolescente seria o
município instituir um programa de serviço de
assessoria jurídica gratuita às famílias que se
enquadrem
nos
critérios,
atendimento
26
supervisionado por uma Comissão formada
por, no mínimo, dois representantes de ensino
superior, outro da área jurídica, além de
representante da OAB e CMDCA, tendo, após
sua instituição, um trabalho de divulgação do
serviço junto à comunidade.
O município dispõe no sistema de saúde de Colocar em funcionamento o CAPS-i, no
programas, serviços ou projetos de módulo de saúde mental. Outra ação é
atendimento especializados / diferenciados divulgar a Policlínica Zona Norte (Alvorada) à
para crianças e adolescentes vitimados.
comunidade, como referência ao atendimento
da criança e do adolescente.
NOTA 01
AFIRMATIVAS
O Sistema de Justiça do município dispõe
de equipe interdisciplinar para subsidiar o
Poder Judiciário em suas decisões
relacionadas
às
crianças
e
aos
adolescentes.
PROPOSIÇÕES
Necessidade de ampliação da equipe
interdisciplinar; promover a interação entre os
serviços da equipe técnica do judiciário e os
demais membros do sistema de garantia de
direitos e que participem das capacitações
oferecidas pela rede.
O município dispõe de polícia militar com
atendimento especializado/ diferenciado
para as questões das crianças e
adolescentes (para os vitimados como para
o adolescente a quem se atribua autoria de
ato infracional).
Proposição: Articular reunião entre os
Conselhos Tutelares, CMDCA, CONSEG,
COMAD, Ministério Público e Polícia Militar,
com o intuito de discutir o conceito de
atendimento especializado, a fim de criar um
protocolo de atendimento à criança e
adolescente vítima ou autor de ato infracional.
Como proposição prevê-se a instituição de uma
comissão formada por vereadores, para a
discussão das questões relativas às políticas
públicas de atendimento à criança e ao
adolescente.
Há necessidade de instituir, em parceria com a
Secretaria de Segurança Pública, o NUCRIA
(Núcleo de Proteção à Criança e ao
Adolescente)
É possível identificar no legislativo do
município um grupo suprapartidário de
vereadores com maior vinculação com as
questões das crianças e adolescentes.
O município dispõe de Delegacia de
Polícia Especializada tanto na apuração de
ato-infracional atribuído à adolescente,
quanto na apuração de crimes praticados
contra crianças e adolescentes.
O município dispõe de programas de apoio
e assistência aos egressos de medidas
sócio-educativas.
O município dispõe no sistema de
educação de programas, serviços ou
projetos
de
atendimento
especializados/diferenciados para crianças
e adolescentes vitimados.
O município dispõe no sistema de
Requisitar equipe técnica para atuar no sistema
socioeducativo, especialmente que fomentem
projetos de reinserção à comunidade.
Conscientizar e capacitar a equipe pedagógica e
administrativa do seu papel contemplado no
ECA, art. 56.
Para atender a afirmativa de forma satisfatória
27
assistência social de programas, serviços
ou projetos de atendimento especializados /
diferenciados crianças e adolescentes
vitimados.
O município dispõe de sociedade civil
organizada com participação relevante na
formulação, execução e controle da
política de atendimento aos direitos da
criança e do adolescente.
vê-se a necessidade da instituição do CRIA –
Centro de Referência de Criança e Adolescente.
Proposição: Ampliação da participação, por
meio de campanhas educativas; promover
eventos culturais de capacitação e apresentação
dos resultados obtidos; bem como fomentar o
protagonismo juvenil.
NOTA 02
AFIRMATIVA
O município dispõe de programas municipalizados de medidas sócio-educativas em meio
aberto (PSC e LA).
NOTA 03
AFIRMATIVAS
O Sistema de Justiça do município dispõe de Vara da Infância e Juventude para as questões
das crianças e dos adolescentes.
O Sistema de Justiça do município dispõe de Promotoria da Infância e Juventude para as
questões das crianças e dos adolescentes.
2.4 Avaliação da articulação e comunicação dos atores do Sistema de Garantia de
Direitos.
Com atribuições distintas e funcionamentos autônomos, os Conselhos
Tutelares e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente têm a
incumbência comum de propor e promover a concretização de uma política municipal de
atendimento, porém, a efetivação desse papel é um processo em construção em nossa
sociedade. Primeiramente, é de suma importância que estes Conselhos conheçam a realidade
da população infanto-juvenil, e também o sistema que se constitui para tal finalidade.
Atentar para uma gestão democrática, participativa e integrada a todos os
seus colaboradores é essencial para a articulação e integração de ações eficazes entre as três
esferas de Governo. Para tanto, faz-se necessário estratégias e mecanismos de articulação,
comunicação, cooperação para uma boa investigação e diagnóstico local.
28
Favorecer, aprofundar e ampliar as relações com os órgãos envolvidos,
buscar a participação dos demais colaboradores do Sistema de Garantias de Direitos,
compartilhar o processo de análise, estabelecer níveis de articulação e comunicação,
fomentariam atitudes metodológicas de um diagnóstico consistente e frutífero.
Na perspectiva de avaliar a articulação e comunicação entre os atores do
Sistema de Garantia de Direitos foram atribuídas as seguintes notas:
NOTA 01:
AFIRMATIVAS
Conselho de Direitos estabelece algum
nível de articulação e comunicação com o
Poder Judiciário, o Ministério Público e a
Segurança Pública no sentido de qualificar
os
processos
de
apuração
e
responsabilização da violação de crianças e
adolescentes.
O Poder Judiciário, Ministério Público e
Conselho Tutelar estabelecem algum nível
de articulação e comunicação na atribuição
comum de fiscalização das entidades de
atendimento (governamentais e nãogovernamentais).
Conselho de Direitos e outros Conselhos
setoriais (ao menos educação, saúde e
assistência social) estabelecem algum nível
de articulação e comunicação no sentido de
implantar ou qualificar as linhas de ação da
política de atendimento.
PROPOSIÇÕES
A proposta é de que ocorra reunião entre os
órgãos para aferir a realidade até o momento e
que se promova ações preventivas,
incrementando as já existentes, com a
finalidade de minimizar os problemas. Outra
proposta é instituir, a cada dois meses, reunião
entre
as
partes
para
avaliação
e
acompanhamento dos trabalhos desenvolvidos
(estudo de caso). Também estabelecer
protocolo de ação conjunta objetivando a
comunicação entre CMDCA, Conselhos
Tutelares,
Ministério
Público,
Poder
judiciários e Segurança Pública.
Verifica-se a necessidade de construir
protocolo conjunto com CMDCA, Conselho
Tutelar e Ministério Público, para cumprir o
art. Nº 90 e nº 91 do Estatuto da Criança e do
Adolescente, de fiscalização regular.
Formar comissão intersetorial da criança e do
adolescente para troca de experiências e
informações, com reuniões bimestrais. A
comissão será composta por representantes do
COMAS – Conselho Municipal de Assistência
Social, sendo um governamental e um não
governamental, representantes da Secretaria de
Saúde, Secretaria de Educação, Cultura,
COMAD – Conselho Municipal Antidrogas,
CONSEG – Conselho de Segurança, CMDCA
– Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente e Conselho Tutelar. Outra
consideração é solicitar espaço nos informes
29
Segurança Pública (Polícia Militar e Civil)
e Conselho Tutelar estabelecem algum
nível de articulação e comunicação entre a
atribuição do primeiro de prevenir, reprimir
e instaurar inquéritos de crimes e infrações
de que sejam vitimas crianças e
adolescentes e, do segundo, de zelar dos
direitos dos mesmos.
O município dispõe de integração
operacional (Judiciário, Ministério Público,
Defensoria,
Segurança
Pública
e
Assistência Social) para o atendimento do
adolescente a quem se atribua autoria de ato
infracional.
A gestão municipal das políticas públicas
básicas (ao menos educação, saúde e
assistência social) estabelece algum nível
de articulação e comunicação de suas ações
tendo em vista a promoção e defesa dos
direitos da criança e do adolescente.
das reuniões dos Conselhos para repassar as
discussões desta Comissão. Realização de
Fórum anual com os atores do sistema de
garantias para debate e nivelamento
conceitual, ex: mediadas socioeducativas em
meio aberto; ou tratamento voluntário e
involuntário.
Criar protocolo, para que, quando o
adolescente,
vítima
ou
infrator,
for
encaminhado à delegacia, o Conselho Tutelar
seja informado.
Ampliar os Serviços, com estrutura
necessária, espaço físico e recursos humanos.
Capacitar os Servidores para trabalhar em
rede; Estabelecer protocolo para o trabalho em
rede; e Divulgação à população
NOTA 02:
AFIRMATIVAS
Conselho Tutelar estabelece algum nível de articulação e comunicação com o Poder
Judiciário e/ou com o Ministério Público nos processos de apuração e responsabilização da
violação de crianças e adolescentes.
Conselho de Direitos e Conselho Tutelar estabelecem algum nível de articulação e
comunicação no sentido de implantar ou qualificar a efetiva aplicação das medidas
específicas de proteção.
Segurança Pública (Polícia Militar e Civil) e Sistema de Justiça (Judiciário e Ministério
Público) estabelecem algum nível de articulação e comunicação no sentido de agilizar os
procedimentos legais necessários para os adolescentes autores de atos infracionais.
A nenhuma das afirmativas foi atribuída nota 00 ou 03.
2.5 Avaliação do planejamento, controle e da política de atendimento.
30
Uma das atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CMDCA) é formular políticas de proteção para este público. A viabilização
dessas políticas em ações passa, necessariamente, pela participação no processo de
planejamento, controle e orçamento, elementos fundamentais para concretude das políticas de
atendimento.
Quanto à inclusão do Plano de Ação do CMDCA, no ciclo orçamentário do
município, aqui configurado como uma fragilidade se faz necessário destacar dois pontos: a) o
Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, no art. 4º, § único, alíneas “c” prevê que a
destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância
e à juventude e b) que ocorre a inserção no Plano orçamentário, contudo tem espaço para
aproximação nas relações, cujo fruto seja destinação privilegiada de recursos públicos nas
áreas correspondentes às políticas públicas para efetivação dos direitos da criança e
adolescentes contidos no ECA.
Por fim, outra dificuldade é, sem dúvidas, o acompanhamento do orçamento
municipal nos aspectos de realização de despesas vão desde conhecimento técnico específicos
até a elaboração de instrumentos de gestão como Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e toda a visão ampla de criança e
adolescente, política de atendimento, recursos financeiros e mecanismos de fiscalização. Estas
dificuldades estão contempladas com previsão de capacitação para conselheiros – constantes
no Plano Municipal de Capacitação de 2010.
Como a intenção da dimensão cinco é avaliar o planejamento, controle e
avaliação da política de atendimento. As notas atribuídas a cada afirmativa foram:
NOTA 00:
AFIRMATIVA
O CMDCA acompanha a execução do
orçamento municipal no que se refere à
realização de despesas relacionadas à
política de atendimento.
PROPOSIÇÃO
Determinar que a comissão de finanças
acompanhe sistematicamente a execução do
orçamento com a contribuição do
Observatório Social e instituir uma plenária
específica para o controle do orçamentocriança, com convites especiais aos adeptos
do FMDCA visando a transparência
31
NOTA 01:
AFIRMATIVAS
PROPOSIÇÕES
O Plano de Ação do CMDCA é Formar comissão entre governo e CMDCA
considerado
e
inserido
no
ciclo para revisão do Plano Bienal do CMDCA e
orçamentário do município.
entregá-lo às Secretarias das pastas para terem
conhecimento e executá-los.
O município dispõe no PPA, LDO e LOA Capacitação sobre PPA, LDO, LOA e
do seu último ciclo orçamentário (2003 - disponibilização, pelo município, de técnicos
2009) de uma identificação razoável da para apoio.
prioridade concedida nesses instrumentos à
defesa e promoção dos direitos das crianças
e adolescentes.
O município dispõe regularmente nos Solicitar para que o Orçamento Criança seja
últimos dois ou três anos do "Orçamento elaborado, em conjunto com o CMDCA, em
Criança", iniciativa que se propõe a calcular tempo hábil e tornar uma tarefa da comissão
de finanças a sua formulação e acompanhar a
e analisar os gastos públicos em benefício
execução.
da criança e do adolescente.
O CMDCA consolida regularmente nos Encaminhar para a câmara de vereadores e
últimos dois ou três anos um Plano de Ministério Público o Plano de Ação. Atrelar a
Ação, com objetivos, metas e prioridades, aprovação do orçamento à efetivação das
ações, garantidas no plano do CMDCA.
que realize a política de atendimento do
município em todas as suas linhas de ação e
que responda às reais necessidades locais da
infância e da juventude.
O município dispõe regularmente nos Resolução do CMDCA solicitando que cada
últimos dois ou três anos de algum conselheiro, governamental apresente, a cada
mecanismo
sistemático
de quatro meses, relatório contendo dados préestabelecidos.
acompanhamento e avaliação da política de
atendimento à criança e ao adolescente.
NOTA 02:
AFIRMATIVAS
O município dispõe regularmente nos últimos dois ou três anos de um Plano de Ação para a
Política Municipal de Atendimento que expressa e instrumentaliza o que queremos, podemos
e devemos fazer para melhor defender e promover os direitos das crianças e adolescentes.
O CMDCA consolida regularmente nos últimos dois ou três anos um Plano de Aplicação dos
recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, considerando o Plano de Ação.
O município promove a captação de recursos para o Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente (de dotação orçamentária, transferências, multas e doações de
pessoas físicas e jurídicas).
32
NOTA 03:
AFIRMATIVAS
O Plano de Ação do CMDCA incorpora recomendações e ou demandas apresentadas pelo
Conselho Tutelar.
O Plano de Aplicação do Fundo Municipal é inserido no ciclo orçamentário.
O CMDCA acompanha a execução do orçamento municipal no que se refere à realização do
Plano de Aplicação do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
3. DADOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3.1 ANÁLISE DAS VULNERABILIDADES
3.1.1 Análise das Vulnerabilidades apontadas pelo IDF – Índice de Desenvolvimento da
Família.
Como forma de conhecer a realidade das crianças e dos adolescentes do
município, as primeiras investigações foram realizadas no banco de dados do Cadastro Único
do Governo Federal, onde o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) disponibilizou
para o Município as informações de todas as pessoas cadastradas. Para mensurar a realidade
deste público específico, o IDF – Índice de Desenvolvimento da Família, programa do
Sistema de Informações do Governo Federal, possibilitou a abstração somente das
informações de interesse para o diagnóstico.
Com um total de 15.810 (quinze mil e oitocentas e dez) famílias cadastradas
até dezembro de 2009, que apresentam renda familiar de até três salários mínimos, o perfil
identificado apresentou as seguintes particularidades:
Tabela 01 – Características das 15.810 famílias maringaenses cadastradas no Cadastro
Único, até dezembro de 2009.
Característica
N° de Famílias
%
Família com crianças de 00 a 06 anos
36,3
5.737
Famílias com crianças de 07 a 14 anos
70,2
11.106
Famílias com adolescentes de 15 a 17 anos
78,8
12.464
Famílias com crianças de 00 a 06 anos fora da escola
22,1
3.497
7,3
1.148
Famílias com adolescentes de 15 a 17 anos fora da escola
10,2
1.617
33
Famílias com crianças de até 14 anos com mais de dois anos
de atraso escolar
Famílias com crianças de 10 a 14 anos analfabetas
Famílias com adolescentes de 15 a 17 anos analfabetos
Famílias com menores de 10 anos trabalhando
1.295
8,2
110
34
79
252
0,7
0,2
0,5
1,6
Fonte: Cadastro Único – MDS, 2009
As famílias participantes do Cadastro Único foram analisadas por bairro de
moradia, com a finalidade de identificar sua distribuição no município6. Neste trabalho o
bairro de maior destaque foi o Jardim Alvorada, com o maior número de cadastrado e maior
incidência de famílias em situação de vulnerabilidade, segundo as ocorrências da tabela
acima.
3.1.2 – Violações de Direitos Fundamentais Registradas nos Conselhos Tutelares.
Os Direitos Fundamentais contidos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente - garantem à criança e ao adolescente o direito à
Vida e à Saúde; à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade; à Convivência Familiar e
Comunitária; à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; e o direito à Profissionalização e à
Proteção no Trabalho. Qualquer obstrução ou negativa em algum dos direitos supracitados
caracteriza ameaça ou violação de um direito constituído e necessita de intervenção dos
órgãos competentes de proteção e de garantia desses direitos.
O Conselho Tutelar, órgão que compõe o Sistema de Garantia de Direitos,
segundo o artigo nº131 do ECA é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional,
encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do
adolescente, definidos em lei.
De acordo com Dr. Judá J. de B. Soares, Juiz de Direito do Rio de Janeiro,
em Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado7, este artigo indica as três características
básicas do Conselho Tutelar; é permanente porque deve ter ações contínuas, duradouras e
ininterruptas; é autônomo porque tem liberdade e independência na sua atuação funcional e;
6
Vide anexo III
Cury, Munir. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado - Comentários Jurídicos e Sociais, 10ª
edição, 2010, p.627.
7
34
não jurisdicional, porque as ações exercidas são de natureza executiva, não cabendo a ele
estabelecer qualquer sanção para forçar o cumprimento de suas decisões.
A análise geral dos dados coletados demonstrou o seguinte perfil de
violações dos direitos fundamentais no âmbito municipal:
Foram registrados nas recepções dos dois Conselhos Tutelares 5.209
(cinco mil e duzentos e nove) atendimentos, ou seja, famílias ou adolescentes que procuraram
atendimento para orientação e garantia dos seus direitos. Destes, foram registrados em fichas
de atendimento pelos Conselheiros 1.511 (um mil quinhentos e onze) casos, que apontaram as
seguintes informações:
Tabela 02 – Distribuição dos registros dos Conselhos Tutelares de Maringá entre faixa
etária e sexo, no período de janeiro a dezembro de 2009.
Faixa Etária
Meninos
Meninas
Total
Crianças de 00 a 03 anos
124
114
238
77
58
135
100
66
166
76
62
138
Adolescentes de 12 a 14 anos
208
144
352
Adolescentes de 15 até 17anos
265
202
467
Sem registro de idade
06
02
08
Adolescentes – outros
03
04
07
Total
859
652
1511
Fonte: Conselho Tutelar Zona Sul e Zona Norte do Município de Maringá.
As violações registradas pelos Conselhos Tutelares, considerando os cinco
eixos anteriormente citados, se apresentam da seguinte forma:
Tabela 03 – Freqüência das violações nos cinco eixos dos Direitos Fundamentais da
Criança e do Adolescente, descritos no ECA, registradas pelos Conselhos Tutelares de
Maringá no ano de 2009.
%
Direitos Fundamentais
Freqüência
6,3
Vida e Saúde
101
9,3
Liberdade, Respeito e Dignidade
141
35,1
Convivência Familiar e Comunitária
534
48,7
Educação, Cultura, Esporte e Lazer
740
0,3
Profissionalização e Proteção no Trabalho
05
100
Total
1511
Fonte: Conselho Tutelar Zona Sul e Zona Norte do Município de Maringá. Janeiro/Dezembro 2009
35
Detalhando as informações, consideramos que a partir Do Título II – Dos
Direitos Fundamentais, Capítulo I – Do Direito à Vida e à Saúde, do ECA, em seu artigo 7ͦ
determina que, “a criança e o adolescente tem direito a proteção à vida e à saúde, mediante a
efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio
e harmonioso, em condições dignas de existência”. A violação desse direito pode ocasionar
danos permanentes, comprometendo o desenvolvimento pleno e sadio desse indivíduo em
condições peculiares, que devem ser consideradas. Neste sentido, o número de violações,
neste seguimento foi o seguinte:
Tabela 04 – Freqüência das violações no eixo I – Vida e Saúde, registradas pelos
Conselhos Tutelares de Maringá no ano de 2009.
Violações
Total
%
Não atendimento médico
40
39,5
Atendimento Médico Deficiente
26
25,7
Omissão de Socorro
08
08
Irregularidades na garantia de alimentação
04
04
Vida e Saúde
Dependência de Substâncias
19
18,8
Tentativa de Suicídio
03
03
Prejuízo por ação e/ou omissão de agente
01
01
externo
Total
101
100
O direito contemplado no Capítulo II – Do Direito à Liberdade, ao Respeito
e à Dignidade, no artigo 15 especifica que, “A criança e o adolescente tem direito à liberdade,
ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como
sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”.
O Direito à Liberdade pressupõe os seguintes aspectos, contidos no artigo
16 da mesma lei: “I – ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários,
ressalvadas as restrições legais; II – opinião e expressão; III – Crença e culto religioso; IV –
brincar, praticar esportes e divertir-se; V – participar da vida familiar e comunitária, sem
discriminação; VI – participar da vida política, na forma da lei; VII – buscar refúgio, auxílio e
orientação”.
O Direito ao respeito, considerado no artigo 17, “consiste na inviolabilidade
da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação
36
da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos
pessoais”.
Já o artigo 18 aponta que, “é dever de todos velar pela dignidade da criança
e do adolescente pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante,
vexatório ou constrangedor”. Considerando o comentário de João Benedito de Azevedo
Marques, Secretário de Assuntos Penitenciários do município de São Paulo, no ECA
Comentado:
“A sociedade brasileira, ao longo do tempo, nunca
respeitou o direito à dignidade de milhões de crianças e
adolescentes marginalizados, que são discriminados,
social e economicamente, desde a gestação, passando pela
infância e adolescência, continuando pela idade adulta e
terminando, muitas vezes, na morte violenta ou decorrente
de subnutrição” (p.104).
As violações registradas pelos Conselhos Tutelares, neste segmento foram
as seguintes:
Tabela 05 – Freqüência das violações no eixo II – Liberdade, Respeito e Dignidade,
registrada pelos Conselhos Tutelares de Maringá no ano de 2009.
Violações
Total
%
Aprisionamento
01
0,7
Violência Física
22
16
Violência Psicológica
09
6,5
Violência Sexual
10
07
Discriminação
06
4,5
Liberdade,
Práticas Institucionais Irregulares
03
02
Respeito e
05
3,5
Dignidade Aliciamento para atividades ilícitas
Crianças autoras de ato infracional
01
0,7
Impedimento de acesso à documentação de identificação
62
44,5
Local inadequado para permanência de crianças e
11
08
adolescentes
Ato atentatório ao exercício da cidadania
09
6,5
Total
139
100
O direito à convivência familiar e comunitária, contemplado no Capítulo III
do ECA, art. 19, define que:
“Toda Criança ou adolescente tem direito a ser criado e
educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em
37
família substituta, assegurada a convivência familiar e
comunitária, em ambiente livre de pessoas dependentes de
substâncias entorpecentes. (p.107)”.
Tabela 06 – Freqüência das violações no eixo III – Convivência Familiar e Comunitária,
registradas pelos Conselhos Tutelares de Maringá no ano de 2009.
Violações
Total
%
Negligência
76
14
Não pagamento de pensão
10
02
Violência Física
61
11
Violência psicológica
105
19,5
Violência sexual
10
02
Convívio com dependentes de substâncias
49
09
químicas/álcool
Utilização na mendicância
02
0,5
Utilização na prostituição
01
0,2
Convivência
Não registro de nascimento
06
01
Familiar e
Comunitária
Identificação de paternidade
08
1,5
Ausência de convício familiar
61
11
Inadequação do convívio familiar
07
1,5
Ausência de infraestrutura
04
01
Conflito familiar
105
20
Ausência de condições materiais
08
1,5
Rebeldia/comportamento inadequado
20
04
Atos atentatórios ao exercício da cidadania
01
0,3
(desrespeito de guarda)
Total
534
100
O Capítulo IV do ECA, trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte
e ao Lazer.O art. 53 trata da educação como objetivo de pleno desenvolvimento da criança e
do adolescente, seu preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. O
art. 58 contempla o respeito aos valores culturais, artísticos e históricos próprios da criança e
do adolescente, garantindo a eles a liberdade de criação e o acesso às fontes de cultura. Já o
art. 59 define que é atribuição dos municípios, com apoio dos Estados e da União, estimular e
facilitar a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer
voltadas para infância e a juventude.
Tabela 07 – Freqüência das violações no eixo IV – Educação, Cultura, Esporte e Lazer,
registrados pelos Conselhos Tutelares de Maringá no ano de 2009.
Violações
Total
%
Educação, Ausência/impedimento de acesso à creche/pré-escola
146
20
38
Cultura,
Esporte e
Lazer
Impedimento de acesso ao ensino fundamental
Impedimento de acesso ao ensino médio
Condições educacionais inadequadas
Ausência/impedimento de acesso a meios de
transporte
Impedimento de permanência no sistema escolar
Violência na escola
Evasão escolar/faltas escolares
Comportamento inadequado
Solicitação de contra turno
Atos atentatórios ao exercício da cidadania (não
flexibilidade de horários)
Total
92
12
08
12,5
1,5
01
05
0,5
11
18
375
29
35
1,5
2,5
51
04
4,5
09
01
740
100
Como observado, dentre as violações descritas, esta foi a de maior
ocorrência, tendo destaque os casos de evasão escolar/faltas escolares, com maior incidência
na maioria dos bairros do município, correspondendo a 50,68% do total de violações
ocorridas nesta área8:
Após a Emenda Constitucional n ͦ 20 a nova redação do inciso XXXIII do
art. 7 ͦ da Constituição Federal determina:
“Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a
menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores
de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir
de quatorze anos.”
Trabalhar “na condição de aprendiz”, segundo consta no Estatuto
Comentado (p.283) significa “trabalho inserido em programa de aprendizagem, que é uma das
primeiras etapas da formação técnico-profissional”, ou seja, garantia de aprendizagem
profissional de forma protegida e acompanhada, com legislação específica e direitos
trabalhistas.
Desta forma as violações ocorridas neste segmento são as seguintes:
Tabela 08 – Freqüência das violações no eixo V – Profissionalização e Proteção no
Trabalho, registradas pelos Conselhos Tutelares de Maringá no ano de 2009.
Violações
Total
%
Profissionalização Trabalho infantil
04
80
8
A distribuição das ocorrências por eixo de violação nos bairro está disponível no anexo IV.
39
e proteção no
trabalho
Total
Trabalho adolescente precário ou ilegal
01
20
05
100
Estas violações se distribuem no município, por bairros, da seguinte forma:
Tabela 09 – Distribuição por bairros das ocorrências de violações ao Direito
Fundamental de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que constam nos registros dos
Conselhos Tutelares de Maringá, de janeiro a dezembro de 2009.
Bairros
Ocorrências
Bairros
Ocorrências
Alvorada
126
Zona 08
04
Centro
53
Alto da Boa Vista
03
Requião
48
Atlanta
03
Morangueira
45
Bela Vista
03
Borba Gato
38
Catedral
03
Tarumã
38
Cidade Canção
03
Guaiapó
37
Europa
03
Operária
35
Ferroviário
03
Santa Felicidade
35
Gávea
03
Zona 07
33
Grevílea II
03
Itaipu
30
Ibirapuera
03
Esperança
28
Império do Sol
03
Universo
28
Indaiá
03
Sem registro
27
Itatiaia
03
São Silvestre
26
Moradia dos Ipês
03
Ney Braga
25
Patrícia
03
Zona 06
24
Prolar
03
Aeroporto
21
Santa Maria
03
Olímpico
21
São Clemente
03
Hortência
20
São Francisco
03
Madrid
20
Ana Rosa
02
Laranjeiras
19
Bandeirantes
02
Santa Izabel
19
Beth
02
Marumbi
17
Cerro Azul
02
Zona 04
17
Cidade Nova
02
Tuiuti
16
Emília
02
Cidade Alta
14
Grevílea III
02
Ebenezer
14
Guaporé
02
Campos Elisios
13
Imperial II
02
Ipanema
13
Internorte
02
Palmeiras
13
Novo Oásis
02
Rebouças
13
Pássaros
02
Zona 02
13
Pioneiro
02
Zona 05
13
Real
02
Cidade Alta II
12
Santa Alice
02
40
Grevílea
Itaparica
Santo Antônio
Paraíso
Ouro Cola
Sol Nascente
Hermann
Liberdade
Paulino
Thaís
Vila Nova
América
Andrade
Novo Horizonte
Paulista
Portal das Torres
Quebec
Aclimação
Bandeiras
Batel
Bertioga
Mandacaru
Paris
Sanenge I e II
Santa Rosa
São Jorge
Tabaetê
Branca Vieira
Hortência II
Oásis
Santa Helena
Tupinamba
Andrea
Avenida
Champagnat
Copacabana
Imperial
Industrial
João de Barro
Novo Alvorada
Vardelina
Verônica
Vitória
Aurora
Bosque
Continental
Diamante
12
12
12
11
10
10
09
09
09
09
09
08
08
08
08
08
08
07
07
07
07
07
07
07
07
07
07
06
06
06
06
06
05
05
05
05
05
05
05
05
05
05
05
04
04
04
04
Seminário
Tropical
Veredas
Vilage Blue
Zona 03
Brasil
Campo Dourado
Céu Azul
Cidade Jardim
Cidade Universitária
Cleopatra
Colina Verde
Dias
Eldorado
Grajaú
Ipiranga
Itália
Karina
Lagoa Dourada
Laudicéia
Lice
Los Angeles
Madalena
Monte Rei
Moradias Atenas
Natami
Orquídea
Pinheiros
Progresso
Rec. dos Magnatas
Record
Rodolfo Bernardes
Santa Clara
Santa Marina
Santa Rita
Santa Zélia
São Domingos
Vale Azul
Zona 10
Subtotal urbano
Rural
Est. Miosótis
Est. Bandeirantes
Est. Progresso
Rancho Paranaense
Subtotal rural
Distrito Iguatemi
02
02
02
02
02
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
1454
03
01
01
01
01
07
29
41
Dourados
Industrial II
Monte Carlo
Montreal
Piatã
Porto Seguro
04
04
04
04
04
04
Outras cidades
Distrito Floriano
Situação de Rua
Subtotal Outros
Total
13
07
01
50
1.521
Conforme especificado no artigo 4ͦ
do ECA, “É dever da família, da
comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a
efetivação dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária”. Em se tratando de agente violador, o que se observa é que os principais
violadores são aqueles que deveriam proteger as crianças e os adolescentes. Considerando os
registros dos Conselhos Tutelares, a tabela que segue contempla as informações em ordem
decrescente de ocorrência.
Tabela 10 – Classificação e ocorrência do agente violador dos Direitos Fundamentais, de
acordo coma ficha de registro dos Conselhos Tutelares de Maringá no ano de 2009.
Grupo
Agente Violador
Ocorrência
Mãe
297
Pai
184
Avós
19
Padrasto
14
Outro
11
FAMÍLIA
Tios
07
Irmãos
05
Madrasta
04
Responsável
03
Subtotal Família
544
Escola
203
Secretaria Municipal
161
Delegacia de Identificação
48
ESTADO
Polícia Militar
08
Núcleo de Educação
05
Cartório
03
Subtotal Estado
428
Pessoa Física
41
SOCIEDADE
Empresa
05
Subtotal Sociedade
46
Adolescente de 15 a 17 anos
220
CRIANÇA OU
ADOLESCENTE
Adolescente de 12 a 14
146
42
Subtotal Criança ou Adolescente
Agente violador não identificado
NÃO IDENTIFICADO
Subtotal Agente Violador não identificado
54
06
426
190
190
Mediante a ocorrência de violações são aplicadas, excepcionalmente,
medidas de caráter interventivo, por meio de agentes públicos, na vida das crianças e
adolescentes cujos direitos foram violados. Esta tem a finalidade de reparar danos aos
afetados considerando seus limites e regramentos previstos no artigo 100 do ECA9.
Tabela 11 – Distribuição das Medidas Protetivas aplicadas pelos Conselheiros Tutelares
do município de Maringá no período de Janeiro a Dezembro de 2009.
Grupos de
Medidas aplicadas
Quantidade
medidas
I - encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de
responsabilidade;
73
II - orientação, apoio e acompanhamento temporários;
303
III - matrícula e freqüência obrigatórias em estabelecimento
oficial de ensino fundamental;
235
Medidas
IV - inclusão em programa comunitário ou oficial de auxilio à
Protetivas.
37
Art.101, I a família, à criança e ao adolescente;
VII
V - requisição de tratamento médico, psicológico ou
psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial;
156
VI - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio,
orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;
09
VII - abrigo em entidade;
46
Art. 102
VIII Regularização de registro civil
&1º
05
Subtotal: Medidas protetivas e art. 102 & 1º
864
I - encaminhamento a programa oficial ou comunitário de
Art. 136 II. promoção à família;
394
Atender e
II - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxilio,
aconselhar orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;
15
os pais ou
III - encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;
12
responsável
IV - encaminhamento a cursos ou programas de orientação;
04
aplicando as
V - obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua
medidas
freqüência e aproveitamento escolar;
202
previstas no
art. 129, I a VI - obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a
tratamento especializado;
13
VII.
VII - advertência;
500
Subtotal: Medidas aos pais ou responsáveis, art. 136 II
1.140
9
Art. 100. Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, referindo-se
aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
43
Total
Sem nenhuma medida aplicada
Total Geral
2.004
307
2.311
3.1.3 – Atos Infracionais Registrados pelo Sistema de Segurança Pública (Polícia Civil e
Polícia Militar)
O texto jurídico do ECA aponta determinadas ações de crianças e
adolescentes que ferem o ordenamento, e por isso são denominadas atos infracionais. A
Segurança Pública registrou no período de Janeiro/2009 a Dezembro/2009 um total de 533
(quinhentos e trinta e três) casos executados exclusivamente por adolescente de 12 a 18 anos,
nos quais 442 (quatrocentos e quarenta e dois) são meninos e 89 (oitenta e nove) meninas. A
média de casos mensais, neste período, foi de 44,3 casos/mês, sendo 36,8 masculinos, o que
equivale a 83,2% dos casos e 7,4 femininos, correspondendo a 16,8%.
Nos registros de atos infracionais cometidos por adolescentes, da Delegacia
de Polícia Civil foram observadas as seguintes informações, segundo a tipificação que segue:
Tabela 12 – Ocorrência dos Atos infracionais registrados pela Delegacia de Polícia Civil
de Maringá, no período de Janeiro a Dezembro de 2009.
Tipificação
Atos Infracionais
Total
Roubo
82
Furto
89
Receptação
14
Crimes contra o Patrimônio
Invasão
01
Violação
01
Adulterar chassi
02
Dano contra o patrimônio
14
Subtotal: Crimes contra o Patrimônio
203
Homicídio
09
Lesão Corporal
64
Ameaça
37
Posse/porte de arma
15
Desacato
17
Perturbação/Rixa
07
Crimes contra a Pessoa
Latrocínio
01
Estelionato
02
Direção perigosa
01
Dirigir alcoolizado
01
Violação de direitos
05
44
Extorsão
Via de Fato (Briga)
Dirigir sem habilitação
Subtotal: Crimes contra a Pessoa
Atentado Violento ao Pudor/revogado
Estupro
Subtotal: Crimes contra os Costumes
Difamação
Crimes contra a Honra
Injúria
Subtotal: Crimes contra a Honra
Tráfico de Entorpecentes
Crimes contra a Saúde Pública
Consumo
Subtotal: Crimes contra a Saúde Pública
Sem identificação
Outros
Falsa comunicação
Objeto nota falsa
Subtotal: outros
Total
Crimes contra os Costumes
02
10
09
180
01
05
06
03
03
06
52
81
133
02
02
01
05
533
Fonte: Delegacia de Polícia Civil do município de Maringá. Ano de 2009
No mesmo período foram registradas pela Patrulha Escolar da Polícia
Militar as seguintes ocorrências:
•
52 – Vias de fato;
•
14 – Ameaça;
•
13 – Furtos;
•
04 – Dano ao Patrimônio;
•
23 – Atos infracionais sem especificação no registro;
•
03 – Drogas ilícitas e
•
01 – Arma de fogo.
3.1.4 – Atos Infracionais Registrados pelo Ministério Público e Poder Judiciário.
Conforme descrito na metodologia os dados coletados foram referentes aos
casos arquivados em 2009, encaminhados pelo Ministério Público ao Poder Judiciário.
Tabela 13 – Classificação em faixa etária e sexo dos processos arquivados que envolvem
crianças e adolescentes pelo Ministério Público no ano de 2009.
Faixas etárias
Masculino Feminino Sem Identificação
Total
45
Adolescentes de 12 a 14 anos
Adolescentes de 15 a 17anos
Até 18 anos
Sem identificação de sexo
Total
49
227
19
295
30
41
04
75
01
01
79
268
23
01
371
Fonte: Vara da Infância e Juventude do município de Maringá. Janeiro/Dezembro de 2009
Considerando o bairro de moradia dos adolescentes que cometeram algum
ato infracional, assim estão distribuídos:
Tabela 14 – Freqüência de atos infracionais, de acordo com o bairro de moradia, dos
processos judiciais arquivados relacionados à criança e o Adolescente, no Município de
Bairro
Total Sem Registro
Bairro
Total Sem Registro
Alvorada
25
Andrade
01
Zona 07
11
Aurora
01
Operária
10
Bela Vista
01
Liberdade
09
Bosque
01
Ney Braga
09
Botânico
01
Morangueira
08
Branca Vieira
01
Requião
08
Campos Elísios
01
Santa Felicidade
08
Céu Azul
01
Guaiapó
07
Cidade Alta II
01
Itaipu
07
Cidade Campos
01
Laranjeiras
07
Emília
01
Aeroporto
06
Everest
01
Ebenezer
06
Grevílea III
01
Grevílea
06
Hortência II
01
Itatiaia
06
Império do Sol
01
Bandeiras
05
Ipanema
01
Champagnat
05
João de Barro
01
Borba Gato
04
Lea Leal
01
Esperança
04
Los Angeles
01
Olímpico
04
Lt 17
01
sem bairro
04
Mandacaru
01
Bertioga
03
Marajoara
01
Copacabana
03
Montreal
01
Herman
03
Morador de Rua
01
Industrial
03
Novo Oásis
01
Novo América
03
Palmeiras
01
Novo Horizonte
03
Pássaros
01
Oásis
03
Paulino
01
Pinheiros
03
Porto Seguro II
01
Progresso
03
Prolar
01
Quebec
03
Rebouças
01
Santa Izabel
03
Record
01
46
Santa Maria
Universo
Zona 06
Atenas
Atlanta
Avenida
Canadá
Centro - Zona 01
Cidade Nova
Diamante
Hortência I
Imperial
Kakogawa
Marumbi
Monte Carlo
Ouro Cola
Paraíso
Piatã
Santo Antônio
São Silvestre
Tarumã II
Thaís
03
03
03
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
Virgínia
Vitória
Zona 02
Zona 05
Aclimação
Alamar
Alzira
Ana Rosa
02
02
02
02
01
01
01
01
Rodolfo Bernardes
Santa Rosa
Seminário
Tabaetê
Tarumã
Torres
Tuiuti
Zona 04
Zona 21
Zona 21
Subtotal urbano
Sarandi
Paiçandu
Floresta
Ivatuba
Toledo
Dr. Camargo
Marialva
São Pedro do Ivaí
Astorga
Guarulhos
Iporã
Subtotal demais
cidades
Iguatemi
Floriano
Subtotal distritos
Estrada Pinguim
Subtotal rural
TOTAL
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
293
20
18
16
07
02
02
02
01
01
01
01
00
01
71
05
01
06
01
01
371
01
01
Considerando o local de ocorrência de atos infracionais cometidos por
adolescentes, eles se distribuem da seguinte forma:
Tabela 15 – Freqüência de atos infracionais, de acordo com o bairro de ocorrência, dos
processos judiciais arquivados relacionados à criança e o Adolescente, no Município de
Bairros de Ocorrência
Total
Bairros de Ocorrência
Total
Centro
44
Zona 37
02
Zona 07
21
Avenida
01
Alvorada
19
Bandeirantes
01
Morangueira
14
Bandeiras
01
Hermann
11
Bela Vista
01
América
10
Botânico
01
47
Olímpico
Ney Braga
Requião
Operária
Santa Felicidade
Nova
Zona 01 (Centro)
Zona 02
Zona 06
Aeroporto
Itaipu
São Silvestre
Copacabana
Guaiapó
Tarumã
Borba Gato
Grevílea
Santo Antônio
Champagnat
Novo Horizonte
Oasis
Ouro Cola
Universo
Zona 05
Aclimação
Laranjeiras
Mandacaru
Palmeiras
Sol Nascente
Tuiuti
Vardelina
Virgínia
Zona 03
Zona 04
Zona 09
Zona 14
Zona 15
Zona 36
10
09
09
08
08
07
07
07
07
06
06
06
05
05
05
04
04
04
03
03
03
03
03
03
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
Campos Elíseos
Ebenezer
Esperança
Indaiá
Internorte
Itaparica
Itatiaia
João de Barro
Lea Leal
Maravilha
Monte Carlos
Paço Municipal
Pinheiros
Porto Seguro
Quebec
São Jorge
Santa Isabel
Seminário
Tropical
UEM
Universitário
Zona 08
Zona 20
Zona 21
Zona 30
Subtotal urbano
Rodovia PR317-3
Subtotal rural
Paiçandu
Floresta
Ivatuba
Iguatemi
Doutor Camargo
Floriano
Sarandi
Subtotal outros Municípios
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
314
03
03
23
14
07
06
01
01
01
53
TOTAL
370
A tabela que segue demonstra o tipo de ato infracional ocorrido no
município de acordo com o número de ocorrência, sendo o de maior incidência o ato de dirigir
sem carteira de habilitação ou autorização, com 104:
Tabela 16 – Tipo de Ato Infracional e o número de ocorrências no Município de
Ato Infracional
Total
Ato Infracional
Total
48
Dirigir sem CNH ou autorização
Lesão Corporal
Furto
Consumo de entorpecentes
Ameaça
Desacato à autoridade
Contravenção penal
Vandalismo
Tráfico de Entorpecentes
Roubo
Difamação
Posse ou porte irregular ou ilegal de arma
Tentativa ou consumação
104
56
49
39
31
20
20
15
14
10
09
07
07
Receptação
Contra direitos autorais
Injúria
Rixa
Homicídio
Contra a dignidade sexual
Estelionato
Extorsão
Resistência à prisão
Alteração de chassi
Dirigir alcoolizado
TOTAL
05
04
04
03
03
03
01
01
01
01
01
408
3.1.5 Perfil dos atendimentos às crianças e adolescentes no HUM – Hospital
Universitário Regional de Maringá.
Conforme descrito no perfil de atendimento10, o HUM atende pacientes no
Ponto Socorro fazendo o acolhimento com classificação de risco, em plantão de vinte e quatro
horas, dentre as crianças e adolescentes atendidos, considerando apenas os registros de
pacientes moradores do município de Maringá, visto que o hospital atende toda a região,
foram identificadas as seguintes situações relacionadas a este público:
Tabela 17 – Dados de atendimento à crianças e ao adolescentes registrados pelo HUM.
Tipo de Atendimento
Número de Atendidos
Idade
Em situação de aborto
06
14 à 17
Vítima de Violência Sexual
13
07 à 15
Vítima de Violência Física
24
14 à 17
Ferimento Arma Branca
06
16
Ferimento Arma de Fogo
10
15 à 17
Adolescentes Gestantes
134
10 à 17
Crianças de nascimento prematuro
57
00
Adolescentes no pós-parto
03
16
Suspeita de Gravidez
03
13 à 16
Acidentes e Atropelamentos
38
01 à 17
Total
294
Fonte: Banco de dados do Hospital Universitário Regional de Maringá. Janeiro/Dezembro de 2009
3.2 DESCRIÇÃO DAS POTENCIALIDADES
10
Página de atendimento do Hospital Universitário Regional de Maringá. Disponível em
www.hum.uem.br. Acessado em 14/11/11.
49
3.2.1 Equipamentos de Atendimento na área da Saúde
O Município de Maringá conta com 27 (vinte e sete) Unidades Básicas de
Saúde11, em funcionamento no ano de 2009, 01 (um) Hospital Municipal e 01 (um) Hospital
Universitário Regional, bem como a rede complementar particular de atendimento à saúde nos
diversos níveis de complexidade12.
Tabela 18 – Equipamentos de atendimento à saúde que participaram da pesquisa
Tipo
Total
Participantes da Pesquisa
%
Unidade Básica de Saúde
27
27
100
Hospital
02*
01
50
CISAM
01
01
100
Total
30
29
97
FONTE: Diagnóstico Social da Criança e do Adolescente do Município de Maringá-PR. Agosto de 2011
* Não foi solicitado ao Hospital Universitário Regional de Maringá o preenchimento do questionário, somente o perfil e total
de atendimentos.
Conforme coletado em pesquisa foram contabilizadas a capacidade de
atendimento por Unidade, conforme a tabela que segue:
Tabela 19 – Número de atendimento referente aos equipamentos públicos de saúde,
entrevistados, do município de Maringá, no ano de 2009.
Unidades
Número de Atendimentos
Alvorada I, III e Zona Norte
1800
Casa do PSF área 21
186
CISAM
180
Eq. 4 Paulino
790
Esperança
113
Floriano
180
Guaiapó/Requião
275
Hospital Municipal
Não informou
Iguaçu
250
Iguatemi
150
Industrial
Não informou
Internorte
168
Mandacaru
400
Morangueira
511
Ney Braga
80
NIS – Aclimação
700
NIS - Cidade Alta
Não informou
NIS – Grevíleas III
90
11
12
Os Bairros de abrangência das Unidades de Saúde constam no anexo V.
A rede particular não foi contemplada na pesquisa, semente os equipamentos da rede pública.
50
NIS – Maringá Velho
NIS – Pinheiros
NIS – Tuiuti
Olímpico
Operária
Parigot de Souza
Quebec
São Silvestre
Universo
Zona Sul
724
136
161
180
30
92
Não informou
14
Não informou
97
Conforme citado na metodologia do trabalho13, foi utilizado questionário
disponibilizado em anexo, para coleta de informações. De acordo com as respostas foram
identificadas as seguintes características, após auto-avaliação preenchida pelas Unidades de
Atendimento:
Quanto à existência de um plano de trabalho e/ou projeto pedagógico que
•
oriente a equipe:
03 – Muito Bom
05 – Bom
11 – Mediano
01 – Ruim
05 – Muito ruim ou nulo
04 – Não responderam
Quanto ao método e estratégias de atendimento dos usuários:
•
04 – Muito Bom
18 – Bom
06 – Mediano
00 – Ruim
01 – Não respondeu
•
13
Quanto ao número de funcionários em face do número de pessoas atendidas:
Vide páginas 13 e 14.
51
00 – Muito Bom
06 – Bom
09 – Mediano
12 – Ruim
Quanto à capacitação e desempenho da equipe de atendimento:
•
04 – Muito Bom
17 – Bom
06 – Mediano
00 – Ruim
Quanto à instalação e equipamentos disponíveis para o atendimento:
•
01 – Muito Bom
12 – Bom
09 – Mediano
05 – Ruim
Quanto à atuação junto às famílias das crianças e adolescentes atendidos:
•
00 – Muito Bom
15 – Bom
08 – Mediano
01 – Ruim
•
Quanto à existência de mecanismos para envolver a comunidade para
favorecer o trabalho:
52
00 – Muito Bom
10 – Bom
07 – Mediano
07 – Ruim
Quanto à capacidade de gerar benefícios e resultados esperados para os
•
usuários:
01 – Muito Bom
15 – Bom
07 – Mediano
03 – Ruim
Sendo assim, obtiveram o seguinte resultado: 44,4% (12) alta qualidade,
25,9% (7) de média qualidade e 29,6% (8) de qualidade baixa, segundo descrição
metodológica14.
Conforme informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, a área
da saúde cujo foco é a população infanto-juvenil, alerta que os problemas e necessidades que
mais se relacionam com este grupo estão interligados principalmente com a dependência e uso
de substâncias lícitas e ilícitas. Outro fator gerador de atendimento, no ano de 2009, de grau
expressivo foram os casos de gravidez na adolescência.
Os recursos municipais existentes para o atendimento dessa faixa etária e
dos principais problemas vivenciados por eles compreendem as Unidades Básicas de Saúde
(UBS), com a realização de grupos de debates com adolescentes, com discussão de temas
direcionados a esse público.
E mais, essas Unidades possuem grupos para crianças e
adolescentes portadores de transtornos mentais e pediatria especializada em atendimento
psiquiátrico no CISAM- Centro Integrado de Saúde Mental. Outro serviço relacionado ao
14
Idem.
53
atendimento, acompanhamento e orientação psicológica é o Centro de Atenção Psicossocial
para álcool e drogas (CAPS-ad) e quando necessário o Serviço de Emergência Psiquiátrica.
Já para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade nas ruas
houve a implantação do Projeto Consultório de Rua. Mas, quando o enfoque está na família,
em geral, existe o Programa “Saúde da Família”, Núcleo de Apoio a Saúde da Família
(NASF) e grupo de orientação aos pais nas UBS que são responsáveis pelo acompanhamento
e discussão a respeito da situação que essa se encontra. Além desses recursos, os programas
especiais existentes no município são: o Programa Maringá Saúde, Programa Saúde do
Homem, Programa Saúde Bucal, Espaço Saúde, Grupos de adolescentes, Hiperdia, Programa
Bebê de Risco, Programa Nascer no Paraná, Comitê de Aleitamento Materno – Infantil,
Comitê de Combate a H1N1, Comitê de prevenção a mortalidade materna infantil, Grupos de
puericultura, Grupos de Gestantes, Grupos da Terceira Idade e Humaniza SUS.
Todos esses equipamentos são distribuídos nas diferentes regiões do
município, de forma que, na Zona Sul localiza-se o Centro Integrado de Saúde Mental
(CISAM), Emergência Psiquiátrica, Conselho Tutelar Zona SUL, Hospital Municipal de
Maringá, Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPS-i) em processo de implantação e
Unidades Básicas de Saúde. Na Zona Norte do município os equipamentos encontrados são o
CAPS-ad, Conselho Tutelar Zona Norte, Pronto Atendimento da Criança Zona Norte (PAC) e
Unidades Básicas de Saúde. No entanto, existe a ausência de um serviço especializado para
atendimento às crianças e adolescentes portadores de transtornos mentais, e por isso, a
Secretaria de Saúde implantará o Centro de Atenção Psicossocial Infantil, no ano de 2011.
Com relação aos principais problemas da população infantil, as doenças
imunopreviníveis têm o acompanhamento feito pela cobertura vacinal de acordo com a faixa
etária. Enquanto que para a mortalidade infantil redutível, o município conta com o Comitê de
Investigação de óbitos materno-infantil, Comitê Nascer no Paraná – Direito a Vida e Comitê
de Aleitamento Materno. Para o atendimento de crianças e de adolescentes vítimas de abuso e
exploração sexual e de violência doméstica, o município, desde 2008, possuí um Protocolo de
Atenção à Mulher, Criança e Adolescente Vítimas de Violência Sexual, Doméstica e Intrafamiliar com um fluxograma que inclui atendimento médico, hospitalar, psicológico, atuação
do Ministério Público, Polícia Civil, Instituto Médico Legal (IML) e Centro de Referência
Especializada em Assistência Social (CREAS).
54
Em termos de prevenção e recuperação da saúde, o ponto forte do sistema
de atendimento do município é a estrutura da Secretaria de Saúde. Esta possuiu uma Diretoria
específica para trabalhar a Promoção à Saúde em todas as faixas etárias, desenvolvendo
atividades como o controle da obesidade infantil, grupos intersetoriais de prevenção da
gravidez na adolescência, espaço saúde, hortas comunitárias, Academias da Terceira Idade
(ATI), entre outras atividades. Os serviços disponíveis são desenvolvidos em parceria com
outros setores internos da Secretaria de Saúde e demais Secretarias da Prefeitura, no sentido
de se trabalhar intersetorialmente. Portanto, as ações e políticas públicas municipais de saúde
são desenvolvidas de forma a atingir o município como um todo, tendo desta forma o
atendimento primário, secundário e terciário acessível, sempre que necessário, constituindo
uma rede de atenção à saúde.
3.2.2 Equipamentos de Atendimento na área da Educação
A Rede Pública de Educação é composta, no Município e Distritos, pelos
seguintes equipamentos, dos quais 97% foram participantes da pesquisa, conforme tabela
abaixo:
Tabela 20 – Equipamentos de Educação no Município.
Instituições
Total
Centros Municipais de Educação Infantil
52
Escolas Municipais
42
Colégios Estaduais
31
Total
125
Pesquisados
49
42
30
121
%
94
100
97
97
Considerando os CMEI – Centros Municipais de Educação Infantil e CEI –
Centro de Educação Infantil conveniados, temos a seguinte capacidade de atendimento por
Unidade:
Tabela 21 – Capacidade de atendimento dos Centros Municipais de Educação Infantil.
Nome
Atendidos Capacidade
%
241
240
100,4
CEI Anjo da Guarda
300
300
100
CEI Assoc. Cultural e Educação Infantil Menino Jesus
112
150
74,7
CEI Casa Maternal Evangélica de Maringá
149
150
99,3
CEI Irmã Antona
55
CEI Lar Escola Bom Samaritano
CEI Purificação de Jesus Valente
CEI Recanto do Menor – Alvorada
CEI Recanto do Menor - Vila Esperança
CEI Recanto do Menor - Vila Operária
CME Irmã Firmina Maria
CMEI Afonso Vidal Cézar.
CMEI Alexandre e Sophia Rasgulaeff
CMEI Ana Chiquetti Men
CMEI Ângelo Viegas
CMEI Antonieta Mattos Coutinho
CMEI Antônio Facci - Jardim Imperial
CMEI Aparecida Fortunata Bartalini Seneme
CMEI Bárbara Cecily Netto Barros
CMEI Benedito de Souza
CMEI Cecília Meireles
CMEI Des. Zeferino Mozzato Krukoski
CMEI Dona Guilhermina Cunha Coelho
CMEI Dorcelina Folador
CMEI Florestan Fernandes
CMEI Herbert José de Souza
CMEI João XXIII
CMEI José Cláudio Pereira Neto
CMEI José Gerardo Braga
CMEI José Pacheco dos Santos
CMEI José Prestes Neto
CMEI Lia Terezinha Sambatti
CMEI Luiza Martos Murcia Fontes
CMEI Mafalda Noêmia Barletta Villanova
CMEI Maria Doná Ferraz
CMEI Monsenhor Kimura
CMEI Nadyr Penteado Virmond
CMEI Nice Braga
CMEI Nice Braga
CMEI Nilza de Oliveira Pipino
CMEI Pion. Aparecida Luzia Pires de Moraes
CMEI Pion. Maria Conc. Ramos Alexandre
CMEI Pioneira Tereza Martins Fernandes
CMEI Pioneiro Vanor Henriques
CMEI Profª France Luz
CMEI Professor Galdino de Andrade
CMEI Professora Iria de Castro
CMEI Professora Laura Parente Bossolan
CMEI Professora Tereza Leonel
CMEI Vagalume
CMEI Vereador José Rodrigues dos Santos
158
226
150
140
155
171
220
350
300
183
124
186
200
155
322
221
222
260
130
181
245
94
252
211
177
138
150
114
138
280
230
155
230
230
225
98
200
70
180
258
223
160
307
170
130
194
165
240
160
140
155
200
230
380
310
200
155
230
200
160
335
221
225
255
155
200
240
90
295
220
170
138
140
116
143
290
230
155
240
240
340
150
253
100
190
260
230
210
350
190
130
210
95,8
94,2
93,8
100
100
85,5
95,7
92,1
96,8
91,5
80
80,9
100
96,9
96,1
100
98,7
102
83,9
90,5
102,1
104,4
85,4
95,9
104,1
100
107,1
98,3
96,5
96,6
100
100
95,8
95,8
66,2
65,3
79,1
70
94,7
99,2
97
76,2
87,7
89,5
100
92,4
56
Total
9.715
10.476
Observando a tabela acima se constata que há uma sobra de vagas nos
Centros de Educação Infantil, mas, conforme relato das Unidades, a procura maior de vagas
se dá nas faixas etárias de 00 a 01anos - INFANTIL I e de 03 anos - INFANTIL III,
resultando em uma lista de espera.
De acordo com o número de Centros e a avaliação das perguntas, a autoavaliação computou-se da seguinte forma:
•
oriente a equipe:
36 – Muito Bom
11 – Bom
00 – Mediano
00 – Ruim
•
24 – Muito Bom
23 – Bom
00 – Mediano
00 – Ruim
•
05 – Muito Bom
26 – Bom
16 – Mediano
57
01 – Ruim
•
19 – Muito Bom
26 – Bom
02 – Mediano
00 – Ruim
•
14 – Muito Bom
25 – Bom
07 – Mediano
02 – Ruim
•
14 – Muito Bom
30 – Bom
03 – Mediano
00 – Ruim
•
12 – Muito Bom
32 – Bom
03 – Mediano
58
00 – Ruim
•
usuários:
18 – Muito Bom
29 – Bom
00 – Mediano
00 – Ruim
Seguindo a orientação da Prattein os CMEIs se auto-avaliaram como; 98%
(48 unidades) de alta qualidade e 2% (uma unidade) de qualidade nula.
A capacidade das Escolas Municipais, descrita na tabela a seguir, demonstra
que o Município tem atendido à população neste segmento educacional. A possível falta de
vagas na proximidade das residências é compensada com a disponibilização, por parte do
Município, de vales-transporte gratuito para garantir o deslocamento da criança ou
adolescente até o estabelecimento de ensino. Sendo assim:
Tabela 22 – Capacidade de Atendimento das Escolas Municipais
Atendidos
Capacidade
Nome
Ângela Vergínia Borin
488
550
Ariovaldo Moreno
360
360
Ayrton Plaisant
555
580
Campos Salles
260
320
Célestin Freinet
286
300
D. Lázara Ribeiro Vilella
286
460
Dep Fed Dr. Ulysses Guimarães
475
720
Diderot Alves da Rocha Loures
235
350
380
400
Dona Angelina Lonardon Meneguetti
Dr. Helenton Borba Cortes
320
500
Dr. João Batista Sanches
300
400
510
510
Dr. Luiz Gabriel Guimarães Sampaio
Fernão Dias
204
265
%
88,7
100
95,7
81,3
95,3
62,2
66
67,1
95
64
75,
100
77
59
Gabriela Mistral
Machado de Assis
Maestro Aniceto Matti
Octávio Periotto
Odete Ribarolli Gomes de Castro
Olga Aiub Ferreira
Oscar Pereira dos Santos
Osvaldo Cruz
Padre Pedro Hyo Tanaka
Paulo Freire
Pioneira Jesus de Jesus Freitas
Pioneira Mariana Viana Dias
Pioneiro Manuel Dias da Silva
Profª Benedita Natalia Lima
Profª Lídia Ribeiro Dutra da Silva
Profª Miriam Leila Palandri
Profª Nadyr Maria Alegretti
Profª Odette Alcântara Rosa
Professor José Aniceto
Professor José Marchesini
Professor Midufo Vada
Professor Milton Santos
Professor Renato Bernardi
Professora Agmar dos Santos
Professora Piveni Piassi Moraes
Rosa Palma Planas
Ruy Alvino Alegretti
Victor Beloti
Zuleide Samways Portes
Total
319
170
540
310
296
529
372
505
360
200
580
700
467
270
567
240
475
839
300
316
351
372
461
530
460
668
300
219
656
17.031
330
240
600
350
350
500
430
550
550
200
580
755
467
600
567
350
480
850
300
395
351
450
500
600
480
668
350
295
592
18.645
96,7
70,8
90,0
88,6
84,6
105,8
86,5
91,8
65,5
100
100
92,7
100
45
100
68,6
99
98,7
100
80
100
82,7
92,2
88,3
95,8
100
85,7
74,2
111,3
De acordo com o número de Escolas Municipais e a avaliação das
perguntas, a auto-avaliação computou-se da seguinte forma:
•
oriente a equipe:
33 – Muito Bom
09 – Bom
00 – Mediano
00 – Ruim
60
•
28 – Muito Bom
12 – Bom
01 – Mediano
00 – Ruim
•
04 – Muito Bom
19 – Bom
17 – Mediano
01 – Ruim
•
23 – Muito Bom
19 – Bom
00 – Mediano
00 – Ruim
•
12 – Muito Bom
22 – Bom
07 – Mediano
01 – Ruim
61
•
17 – Muito Bom
20 – Bom
04 – Mediano
01 – Ruim
•
16 – Muito Bom
14 – Bom
06 – Mediano
02 – Ruim
•
usuários:
17 – Muito Bom
19 – Bom
03 – Mediano
00 – Ruim
Neste sentido, 95,2% (40 unidades) foram classificadas com de alta
qualidade e 4,8% (02 unidades) como de baixa qualidade.
Considerando os dados coletados junto aos Colégios Estaduais que
participaram da pesquisa, no total há uma sobra de vagas, mas analisando individualmente
observa-se que um colégio declarou atender acima da sua capacidade. O motivo observado é
que, devido a sua localização, atende um número significativo de bairros, além de alunos
62
moradores de divida do município visinho, Sarandi. Assim, segue a tabela contendo a
capacidade de atendimento dos Colégios Estaduais localizados no Município e nos Distritos:
Tabela 23– Capacidade de atendimento dos Colégios Estaduais
Nome
Atendidos
Capacidade
1118
800
Adaile Maria Leite
Alberto Jackson Byington Jr
677
900
Alfredo Moisés Maluf
1594
1600
Branca da Mota Fernandes
1869
2300
Brasílio Itiberê
580
900
CAP
891
900
Dirce de Aguiar Maia
565
565
Duque de Caxias
1187
2150
Elvira Blani dos Santos
273
730
Instituto de Educação
1741
1800
Ipiranga
382
500
João de Faria Pioli
1500
1561
João XXIII
1295
2600
José Gerardo Braga
680
1000
Juscelino K. De Oliveira
974
1500
Marco Antônio Pimenta
469
500
Parque Itaipú
449
680
Presidente Kennedy
860
960
Professor Manoel Rodrigues
250
250
Rodrigues Alves
1300
2000
Rui Barbosa
904
1009
Santa Maria Goretti
550
600
Silvio M. Barros
1420
1420
Tancredo de A. Neves
1038
1038
Tânia Varella Ferreira
1055
1500
Theobaldo Miranda Santos
601
700
Tomaz Edison de Andrade Vieira
1100
1100
Unidade Pólo
1785
1850
Vinícius de Morais
802
830
Vital Brasil
665
665
Total
28.574
34.908
%
139,7
75,2
99,6
81,2
64,4
99
100
55,2
37,4
96,7
76,4
96,1
49,8
68
64,9
93,8
66
89,5
100
65
89,5
91,6
100
100
70,3
85,8
100
96,5
96,6
100
Quanto à auto-avaliação preenchida pelos equipamentos de educação,
atribuíram-se aos quesitos solicitados, de acordo com o número de Colégios Estaduais, as
seguintes classificações:
63
•
oriente a equipe:
14 – Muito Bom
13 – Bom
00 – Mediano
00 – Ruim
•
11 – Muito Bom
14 – Bom
02 – Mediano
00 – Ruim
•
01 – Muito Bom
11 – Bom
08 – Mediano
05 – Ruim
•
08 – Muito Bom
15 – Bom
02 – Mediano
02 – Ruim
64
•
03 – Muito Bom
11 – Bom
09 – Mediano
03 – Ruim
•
03 – Muito Bom
16 – Bom
06 – Mediano
00 – Ruim
•
00 – Muito Bom
13 – Bom
11 – Mediano
01 – Ruim
•
usuários:
02 – Muito Bom
17 – Bom
06 – Mediano
00 – Ruim
65
Tendo 63,3% (19 unidades) de alta qualidade, 13,3% (04 unidades) de
média qualidade, 16,7% (05 unidades) de baixa qualidade, 6,7% (02 unidades) de qualidade
nula.
Segundo informações coletadas junto à Secretaria Municipal de Educação, a
respeito dos Centros de Educação Infantil e demais atendimentos desta Secretaria, ela relata
que estão matriculadas na educação infantil 4.569 crianças de 00 a 03 anos que correspondem
a 59% de cobertura desse segmento com o total de 52 unidades de atendimento. As matriculas
se distribuem em 3.106 na região norte do município, 1.325 na região sul e 138 nos distritos.
Já as crianças de 04 a 06 anos matriculadas na pré-escola computam 4.673 matrículas, sendo
87% o percentual de cobertura das 52 unidades de atendimento. Esse dado está distribuído no
município de forma em que a maior concentração de matrículas esteja na região norte com
3.217, e a região sul com 1.263 enquanto que os distritos possuem 193 matrículas. Além
disso, existem listas de esperas em todos os Centros Municipais de Educação Infantil
(CMEIs), alguns com grande demanda e outros com menos, mas não há um vazio de
atendimento.
Em relação aos critérios de atendimento, os CMEIs de Maringá não fazem
distinção entre etnia, violação de direitos e situação socioeconômica e sim por ordem de
colocação na lista de espera. Por isso, para a expansão do atendimento e aproveitamento da
capacidade dos recursos devem ser construídos mais Centros, pois na medida do possível os
CMEIs sempre são reformados e ampliados, conforme demanda atual.
A expansão da educação infantil em Maringá está interligada com a
construção e ampliação de CMEIS que abrangem as modalidades de Educação Infantil de 00
a 03anos e 04 a 06 anos, isto ocorre de acordo com as condições existentes no município.
Em questão de inserção e inclusão, o atendimento da educação infantil para
crianças portadoras de necessidades especiais é realizado com apoio pedagógico,
acessibilidade, triagem fonoaudiológica e psicológica, currículo de adaptação e capacitação de
profissionais.
66
Nas situações nas quais as escolas de educação infantil possuem crianças
vítimas de maus-tratos, negligência e abuso sexual, o procedimento é informar a Secretaria de
Educação e enviar um relatório para o Conselho Tutelar para averiguação dos fatos, além de
haver um trabalho em rede com a Secretaria de Assistência, por meio do Centro de Referência
de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializada de Assistência Social
(CREAS), e com a Secretaria de Saúde. Os profissionais da educação estão atentos a qualquer
suspeita de qualquer uma dessas violações, pois participam de eventos anualmente que tratam
sobre esses temas.
De forma paralela, existem 15.253 matrículas de crianças e adolescentes no
ensino fundamental (7 a 14 anos), representando 100% de cobertura nesse segmento de
escolas de ensino fundamental. A rede Municipal não incluiu ensino médio, e possui 45
unidades que oferecem o ensino fundamental, que distribuem as matrículas na zona norte com
10.020 matrículas, a região sul 4.399, 191 na zona rural e 643 nos distritos. Como o
município de Maringá consegue atender toda a demanda, para a Secretaria de Educação, o
fator que explicaria a existência de crianças e adolescentes de 7 a 14 anos fora da escola seria
a negligência familiar.
Por meio do relatado, a Secretaria de Educação afirma que não existe vazio
de atendimento do ensino fundamental ou diferenças significativas entre os locais do
município, pois toda a região urbana e rural é contemplada com unidades de ensino, tendo
como pontos fortes do ensino fundamental e infantil de Maringá, a estrutura física,
alimentação, programa Mais Educação, fornecimento de uniforme e material escolar,
transporte e formação continuada para os profissionais da educação.
O Ensino Médio é de responsabilidade do governo do Estado e segundo
informações do Núcleo Regional de Educação, localizado em Maringá, os adolescentes de 15
a 17 anos estão em busca de entrar no mercado de trabalho, sendo esta a sua prioridade,
destinando pouco tempo para os estudos, ocasionando, baixo rendimento escolar.
Considerado os casos de adolescentes em situação de violência e maus tratos, ou em
cumprimento de medidas socioeducativas, a escola trabalha com a orientação da família no
intuito de viabilizar o trabalho em rede, fazendo os encaminhamentos para os Conselhos
Tutelares, CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, CRAS –
Centros de Referências de Assistência Social.
67
3.2.3 Equipamentos de Atendimento na área de Cultura, Esporte e Lazer
O Município, na área da Cultura, conta com cinco Bibliotecas, sendo quatro
delas descentralizadas e um CAC – Centro de Ação Cultural, na região central; treze Centros
Esportivos, também descentralizados, totalizando dezenove equipamentos, sendo os que
participaram da pesquisa:
A Tabela 24 – Equipamentos de Cultura, Esporte e Lazer participantes da pesquisa.
Tipo
Total
%
Cultura
06
06
100
Esporte
13
12
92
Total
19
18
95
O número de atendimentos realizados pelas Bibliotecas foi:
Tabela 25– Atendimentos realizados nos Equipamentos Municipais de Cultura.
Nome
N°Atendimento
Biblioteca Alvorada
341
Biblioteca Central
326
Biblioteca Mandacaru
330
Biblioteca Palmeira
423
Biblioteca Vila Operária
304
C.A.C Centro
617
Total
2341
Tabela 26– Capacidade de atendimento dos Equipamentos de Esporte e Lazer.
Equipamento
Atendidos
%
Capacidade
Ginásio de Esportes – Prof. Vagner
250
3,5
250
Vila Olímpica
106
1,4
130
Centro Esportivo – Vila Operária
625
8,7
875
Centro Esportivo – Borba Gato
1084
15,2
1308
Centro Esportivo – Floriano
420
5,9
420
Centro Esportivo – São Silvestre
700
9,8
730
Centro Esportivo – Zona 05
470
6,6
640
Centro Esportivo – Miosótis
865
12,2
925
Centro Esportivo – Iguatemi
300
4,2
600
Centro Esportivo – Jardim Alvorada
1225
17,2
1260
Centro Esportivo – Mandacaru
1070
15
1220
Total
7115
100
8358
%
03
1,5
10,5
15,6
05
8,7
7,6
11
7,2
15,1
14,6
100
68
As respostas da auto-avaliação preenchida pelos Equipamentos de Cultura,
Esporte e Lazer foram computadas conforme o número de equipamentos da seguinte forma:
•
oriente a equipe:
02 – Muito Bom
15 – Bom
01 – Mediano
00 – Ruim
•
03 – Muito Bom
15 – Bom
00 – Mediano
00 – Ruim
•
00 – Muito Bom
11 – Bom
07 – Mediano
00 – Ruim
•
05 – Muito Bom
13 – Bom
00 – Mediano
00 – Ruim
69
•
03 – Muito Bom
07 – Bom
07 – Mediano
01 – Ruim
•
00 – Muito Bom
07 – Bom
00 – Mediano
00 – Ruim
•
00 – Muito Bom
16 – Bom
01 – Mediano
00 – Ruim
•
usuários:
09 – Muito Bom
08 – Bom
01 – Mediano
70
0
– Ruim
Analisando as alternativas preenchidas pelas unidades de atendimento,
94,4% (17 unidades) foram classificadas de alta qualidade e 5,6% (uma unidade) foram
classificadas de média qualidade.
Os equipamentos de cultura, segundo informação da Secretaria da Cultura,
são os parques, praças, ruas de lazer e complexos esportivos com condições para a prática de
múltiplas expressões; espaços para a realização de eventos como bailes, shows, concertos e
recitais, bibliotecas públicas que não as de uso estritamente escolar; museus; centros de
cultura; salas de concertos, teatros e cinemas. Além desses locais, a Secretaria realiza
atividades a céu aberto, em praças, parques e ruas, tais como: Carnaval Samba na Praça,
Férias Culturais, Festival de Bonecos de Maringá (Festebom). As escolas municipais também
podem ser consideradas equipamentos culturais, já que a Secretaria de Cultura realiza projetos
em parceria com a Secretaria Municipal de Educação.
Os vazios de equipamentos encontrados nas regiões que não são centrais se
devem a vários motivos dentre eles, a Secretaria responsável determina o fato de todas as
cidades possuírem concentração de equipamentos na zona central por ser de fácil acesso a
todos os bairros. Maringá experimenta um momento de crescimento excepcional e, por isso,
em algumas áreas ainda não receberam equipamentos culturais. Para contrabalancear a
ausência de equipamentos, quando há a necessidade, a Secretaria de Cultura e a Secretaria de
Educação disponibilizam transporte para o deslocamento da população infanto-juvenil.
Os programas especiais voltados para a população de criança e de
adolescentes são aqueles de âmbito federais dos Ministérios do Esporte e da Cultura, além dos
de iniciativa estadual, municipal ou de entidades não governamentais. Desta forma, tem-se o
Programa Ler é legal, realizado nas cinco bibliotecas municipais; Projeto Convite à Dança;
Convite à Música e Convite ao Teatro; Férias Culturais; Festival de Bonecos, Festival de
Teatro do Estudante, Carnaval e Natal Ingá; bem como Festival de Hip Hop. Juntamente são
ofertados coral, curso de: balé clássico, artesanato em feltro, boneca de Eva, biscuit,
cartonagem, customização, decoupage, desenho, pintura em tela, pintura em tecido,
71
modelagem artística, teatro, violão, teclado, oficinas de poesias, oficinas de artesanato,
gincanas literárias e encontro de xadrez. Além desses projetos desenvolvidos pela Secretaria
de Cultura, ainda são realizadas atividades em parceria com os programas de Fomento à
Cultura Estadual e Nacional. Todos esses projetos foram criados para atender principalmente
os bairros que não possuem equipamentos próprios, pois a Secretaria de Cultura procura
atender a todas as áreas, na medida do possível. Deste modo, o ponto forte do município na
promoção da cultura é a permanência de projetos de democratização do acesso aos bens
culturais, e assim, os esforços pra universalizar e equalizar o acesso para a população infantojuvenil tendo como foco os distritos e os bairros novos.
3.2.4. Equipamentos de Atendimento na área de Assistência Social
A Política de Assistência Social é divida em políticas sociais básicas e
políticas sociais especiais de média e alta complexidade. Ela desempenha um papel
fundamental na regulamentação do desenvolvimento social dos indivíduos, famílias e da
própria sociedade. Por isso, existe a necessidade de que, nas situações de vulnerabilidade, haja
a atuação do poder público no intuito de garantir o acesso aos meios indispensáveis para
combater esses problemas.
Deste modo, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome –
MDS adere à proteção social básica o objetivo da “prevenção de situações de risco por meio
do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares
e comunitários”. Sendo que, o público-alvo desse serviço é a população em estado de
fragilidade conseqüentes da pobreza, ausência de renda, acesso precário ou nulo aos serviços
públicos ou fragilização de vínculos afetivos (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou
por deficiências, dentre outras).15
A Proteção Social Básica é estruturada no desenvolvimento de serviços,
programas e projetos locais de acolhimento e socialização de famílias e de indivíduos. Essa
15
Site: www.mds.gov.br. Acessado em setembro de 2011.
72
tarefa é composta por diferentes unidades, governamental e não-governamental, destacando
os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS.
No presente diagnóstico constatou-se o total de 50 (cinqüenta) entidades de
Proteção Social Básica, das quais 10 (dez) são equipamentos governamentais, tendo dentre
eles 06 (seis) CRAS e 40 (quarenta) são não governamentais, cadastradas no Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), no ano de 2009.
A Proteção Social Especial refere-se ao atendimento à indivíduos ou
famílias em situação de risco social ou pessoal, cujos direitos foram violados ou ameaçados,
com ações de natureza protetiva e serviços diretamente ligados ao Sistema de Garantia de
Direitos (Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do executivo). Os
Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS são unidades públicas
responsáveis por ofertar serviços especializados de forma continuada e gratuita, tendo
também como atribuição, ou papel, coordenar e fortalecer a articulação dos serviços com a
rede de assistência social e demais políticas públicas.
A rede de proteção especial é composta por 15 (quinze) unidades de
atendimento de média e alta complexidade, com serviços que vão desde o atendimento à
crianças e adolescentes vítimas de violência até abrigamento provisório.
Sendo assim ficam quantificados da seguinte forma, de acordo com a
participação na pesquisa:
Tabela 27 – Total de equipamentos de Assistência Social, governamental e nãogovernamental, participantes da pesquisa.
Assistência Social
Equipamentos
%
Proteção Social Básica
50
38
76
Proteção Social Especial
15
15
100
Total
65
53
82
De acordo com a capacidade de atendimento, auto-avaliação e definição de
grau
de
qualidade
de
atendimento,
as
Social Básica e Especial, públicas e privadas, são distribuídas:
entidades
de
Proteção
73
Tabela 28 – Capacidade de Atendimento das Entidades não-governamentais
cadastradas no CMDCA de Proteção Social Básica.
Atendidos
Capacidade
Entidade
AAPAC- Associação de Amigos da Pastoral da
3.130
Não informou
Criança
05
27
Abrigo Deus, Cristo e Caridade
223
200
Ação Social Santa Rita de Cássia
AFIM- Associação de Apoio ao Fissurado Lábio
94
Não informou
Palatal de Maringá
Agência de Desenvolvimento Ambiental, Social,
10
20
Cultural, Econômico e Liberdade- ADASCEL
Não informou
Não informou
AMA - Associação Maringaense dos Autistas
ANPACIN- Associação Norte Paranaense de Áudio
134
196
Comunicação Infantil
207
250
ANPR - Associação Norte Paranaense de Reabilitação
APAE- Associação de Pais e Amigos dos
465
465
Excepcionais de Maringá
APMIF - Associação de Proteção à Maternidade, à
62
65
Infância e à Família de Maringá – Projeto Bom Aluno
40
50
ASSINDI - Associação Indigenista
Associação Civil Carmelitas da Caridade – Projeto
45
80
Social Santa Cruz
Associação Brasileira de Educação e Cultura (ABEC) 478
510
Centro Social Marista Irmão Beno Tomasoni
Associação Cultural Banda de Música Branca da
100
130
Motta Fernandes – ACBMF
25
100
Associação de Handebol nas Escolas de Maringá
Associação do Movimento - Amor Exigente Maringá
60
83
(AMAEX) – Projeto Coral
13
20
ASUMAR - Associação dos Surdos de Maringá
10
Casa Assistencial Bezerra De Menezes
60
80
CCJ - Centro Cultural JHAMAYKA
Centro Social Maria Tílio – Mantenedor do Roupeiro
40
42
Santa Rita de Cássia
Centro de Treinamento e Qualificação no Transporte –
42
60
Programa FLORESCER G10/ATDL
500
500
Encontro Fraterno Lins de Vasconcellos
475
532
Fundação Isis Bruder
50
170
Grupo Espírita Allan Kardec
Instituto Constâncio Pereira Dias de Responsabilidade
160
350
Social - COCAMAR Social
365
400
Lar Escola da Criança de Maringá
Legião da Boa Vontade (LBV) – Centro Comunitário e
135
180
Educacional
200
200
Núcleo Social Papa João XXIII
60
60
Organização REVIVER
32
35
Rede Feminina de Combate ao Câncer
463
600
Sistema de Apoio à Saúde São Rafael
74
Sociedade Beneficente Estrela da Manhã - Casa de
Emaús
10
30
Tabela 29– Capacidade de Atendimento das Unidades governamentais de Proteção
Social Básica.
Unidades
Atendidos
Capacidade
CIACA Mandacaru
127
120
CRAS – Alvorada
600
600
CRAS – Central
Não informou
Não informou
CRAS – Ney Braga
Não informou
Não informou
CRAS – Requião
Não informou
Não informou
CRAS- Itaipu
800
830
CRAS- Santa Felicidade
Não informou
Não informou
Escola Profissionalizante Prof.ª Laura Rebouças de
57
140
Abreu
Espaço da Juventude Brinco da Vila
436
500
F.A Comunidade
117
120
As respostas da auto-avaliação preenchida pelos Equipamentos de Proteção
Social Básica, Governamental e Não Governamental apresentam-se, segundo o número de
equipamentos, da seguinte maneira:
•
oriente a equipe:
16 – Muito Bom
18 – Bom
04 – Mediano
00 – Ruim
•
18 – Muito Bom
20 – Bom
01 – Mediano
75
00 – Ruim
•
04 – Muito Bom
14 – Bom
12 – Mediano
08 – Ruim
•
22 – Muito Bom
14 – Bom
01 – Mediano
01 – Ruim
•
07 – Muito Bom
19 – Bom
05 – Mediano
07 – Ruim
•
08 – Muito Bom
21 – Bom
08 – Mediano
00 – Ruim
76
•
10 – Muito Bom
15 – Bom
08 – Mediano
05 – Ruim
•
usuários:
15 – Muito Bom
15 – Bom
07 – Mediano
01 – Ruim
Analisando as alternativas preenchidas pelas unidades de atendimento
governamental e não-governamental, de Proteção Social Básica, 79,5% (31 unidades) foram
classificadas de alta qualidade, 7,7% (03 unidades) foram classificadas de média qualidade e
12,8% (05 unidades) classificadas como baixa qualidade.
Tabela 30 – Capacidade de Atendimento das Entidades não-governamentais
cadastradas no CMDCA de Proteção Social Especial.
Atendidos
Capacidade
Entidade
02
06
Associação Beneficente Casa de Nazaré
Associação Maringaense de Apoio e Reintegração de
17
25
Adolescentes – AMARAS / Recanto Mundo jovem
08
12
Casa Lar Da Adolescência Talita – AMAI
28
40
Lar Betânia de Maringá
35
48
Lar Preservação da Vida
MAREV- Associação Maringá Apoiando a
03
10
Recuperação de Vidas
77
MNMMR- Comissão Local do Movimento Nacional
de Meninos e Meninas de Rua
Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e
da Juventude – NEDIJ
50
50
200
200
Tabela 31 – Capacidade de Atendimento das Unidades governamentais de Proteção
Social Especial.
Unidades
Atendidos
Capacidade
Abrigo Provisório Municipal
06
16
CREAS – Centro de Referência Especializado da
Assistência Social (criança e adolescente vítima de
587
80
violência e em medidas socioeducativas)
Família Acolhedora
07
15
Conforme questionários preenchidos pelas Unidades de proteção Social
Especial, Governamental e Não Governamental destacaram que os atendimentos dos
programas governamentais dividiram-se na orientação e apoio sócio-familiar, no combate ao
abuso e exploração sexual, abrigo, prestação de serviços à comunidade;
Já as violações atendidas por essas mesmas unidades são distribuídas de
forma que engloba consumo ou dependência de substâncias psicoativas, violência física,
violência psicológica, violência sexual, aliciamento para atividades ilícitas ou impróprias,
adolescente autores de ato infracional, negligência, envolvimento na mendicância,
envolvimento com exploração sexual e trabalho adolescente precário e ilegal;
As respostas da auto-avaliação preenchida pelos Equipamentos de Proteção
Social Especial, Governamental e Não Governamental foram apresentadas, conforme número
de entidades, da seguinte maneira:
•
oriente a equipe:
04 – Muito Bom
09 – Bom
03 – Mediano
00 – Ruim
78
•
04 – Muito Bom
10 – Bom
02 – Mediano
00 – Ruim
•
02 – Muito Bom
05 – Bom
07 – Mediano
02 – Ruim
•
03 – Muito Bom
09 – Bom
04 – Mediano
00 – Ruim
•
03 – Muito Bom
06 – Bom
05 – Mediano
01 – Ruim
79
•
01 – Muito Bom
08 – Bom
05 – Mediano
00 – Ruim
•
00 – Muito Bom
08 – Bom
06 – Mediano
01 – Ruim
•
usuários:
01 – Muito Bom
10 – Bom
04 – Mediano
00 – Ruim
Analisando as alternativas preenchidas pelas unidades de atendimento
governamental e não-governamental, 62,5% (10 unidades) foram classificadas de alta
qualidade, 12,5% (02 unidades) foram classificadas de média qualidade e 25% (04 unidades)
classificadas como baixa qualidade.
4. DADOS TERRITORIAIS
80
Esta etapa se refere à análise dos dados coletados, considerando as cinco
regiões de maior vulnerabilidade escolhidas pela Comissão e descritas na metodologia. Para
uma melhor visualização no contexto geral do município, segue o mapa:
MAPA 01 – MUNICIPIO DE MARINGÁ: REGIÕES DE VULNERAILIDADE
FONTE: Diagnostico Social da Criança e do Adolescente 2009/2010
4.1 REGIÃO 01 – Centro (Zona 01) e Parte da Zona Armazém
MAPA 02 – REGIÃO 01
81
A região delimitada tem uma população de 10.957 habitantes16. Os fatores
geradores de vulnerabilidade, segundo as discussões realizadas pelos membros da Comissão,
na região central do município são: condições propícias para o comércio de drogas e produtos
de origem do crime; prostituição e favorecimento de esmola, visto que, nesta área há um
grande fluxo de pessoas e de dinheiro, o que não é observado nos bairros. Em contra partida
os equipamentos públicos existentes são: 15º Regional de Saúde, Biblioteca Bento M. R.
Neto, Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Central, Escola Municipal Dr.
Osvaldo Cruz, EMATER, Fórum Eleitoral, IBGE, Junta Comercial, Ministério Público
Federal, Núcleo Regional de Educação, PROCON, Promotoria de Justiça Federal, Receita
Estadual, Secretaria de Saúde, Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, Tribunal de
Pequenas Causas e Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Vaga-Lume.
registradas na Região 01.
Nesta região foram identificadas 134 pessoas cadastradas no Cadastro Único
do Governo Federal, até o final de 2009, ou seja, 1,22% do total de moradores desta região17.
16
Dados do IBGE Censo 2010.
Dados disponibilizados pelo site e banco de dados do Município no MDS (Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome) – Cadastro Único do Governo Federal: Instrumento que identifica e
17
82
Considerando as famílias cadastradas, identificou-se o seguinte perfil:
Tabela 32 – Características das famílias cadastradas no Cadastro Único, até dezembro
de 2009, moradoras da região 01.
Característica
Famílias
%
06
0,17
01
0,1
01
0,1
Famílias com crianças de até 14 anos com mais de dois anos de
02
0,15
atraso escolar
00
00
00
00
00
00
00
00
Fonte: Cadastro Único - MDS.2009
A maior vulnerabilidade apresentada pelas famílias é número de famílias
com crianças de 00 a 06 anos fora da escola.
4.1.2 Análise das Violações de Direitos Fundamentais registradas pelos Conselhos
Tutelares ocorridas na Região 01.
Ao analisar as características do território, referente aos registros dos
Conselhos Tutelares, identificou-se que não ocorreu nenhuma violação nos eixos
fundamentais de Vida e Saúde; Liberdade, Respeito e Dignidade e Profissionalização e
Proteção no Trabalho.
Tabela 33 – Total de Violações aos Direitos Fundamentais ocorridas na Região I, que
constam nos registros dos Conselhos Tutelares de Maringá, de janeiro a dezembro de
2009.
Direito
Violações
N°
Fundamental
Sem registro
00
Sem violação
23
Negligência
02
Convivência
familiar e
00
comunitária
Violência física
01
caracteriza as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou de três salários mínimos no
total, possibilitando conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias, trazendo informações de todo núcleo
familiar.
83
Violência sexual
Convívio com dependentes de substâncias químicas/álcool
Utilização na produção e/ou tráfico de drogas
Indefinição de paternidade
Ausência de Convívio Familiar (abandono pelos pais,
expulsão de casa por pais ou responsáveis, impedimento de
acesso à familiares, internação sem fundamento legal)
Inadequação do Convívio Familiar (prisão, confinamento,
seqüestro por pais ou responsáveis
Ausência de infraestrutura (inexistência de abrigos
temporários, falta de atendimento especializado para portador
de deficiência, internação de adolescente em presídio adulto)
Conflito familiar
Rebeldia/ comportamento inadequado
Atos atentatórios ao exercício da cidadania (desrespeito de
guarda)
Subtotal: Convivência familiar e comunitária
Ausência/ Impedimento de acesso à creche/pré-escola
Impedimento de aceso ao Ensino Fundamental
Impedimento de aceso ao Ensino Médio
Ausência/ Impedimento de acesso a meios de transporte
Educação, cultura, Não comunicar ao CT situações de maus-tratos, excesso de
esporte e lazer
faltas ou evasão escolar
Evasão escolar/ faltas escolares
Mau comportamento
Atos atentatórios ao exercício da cidadania (não flexibilidade
de horários)
Subtotal: Educação, cultura, esporte e lazer
Total de Violações
Total de Registros
04
00
01
00
00
00
00
00
02
00
01
06
00
00
00
17
04
01
00
00
00
00
00
01
10
00
02
00
18
35
58
Fonte: Conselho Tutelar Zona Sul e Zona Norte do Município de Maringá. Dezembro/Janeiro 2009
ocorridos na Região 01.
Os registros de atos infracionais cometidos por crianças e/ou adolescentes
moradores desta região foram 02 (dois) casos de furto, praticados por uma menina e um
84
menino, compreendendo 0,5% dos casos totais (419 casos). Nestes casos, as medidas
aplicadas foram de acordo com o Artigo n ͦ 112 do ECA, de caráter socioeducativo
compreendendo à prestação de serviço à comunidade.
Analisando os casos ocorridos, mas que não necessariamente foram
cometidos por moradores desta região, foi observado o seguinte perfil, num total de 52
(cinqüenta e dois) atos.
Do total, 35 (trinta e cinco) foram cometidos por meninos e 17 (dezessete)
por meninas, sendo:
Tabela 34 – Atos Infracionais que ocorreram na Região 01.
Ato Infracional
Total
Furto
10
09
Tráfico de drogas
06
Lesão Corporal
04
Ameaça
04
Roubo
04
Direitos autorais
04
Rixa
03
Desacato
03
Consumo de Drogas
03
Vandalismo
02
Total
52
%
19
17
12
08
08
08
08
06
06
06
04
100%
Sendo as medidas aplicadas para estes atos:
•
De caráter socioeducativo – Art. 112 do ECA:
26 – Prestação de Serviço à Comunidade
19 – Advertência
02 – Liberdade Assistida
•
De caráter protetivo – Art. 101 do ECA:
01 – Matrícula e freqüência obrigatória em estabelecimento oficial
de ensino fundamental
01 – Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio,
orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
03 – Nenhuma medida foi aplicada.
85
Esporte e Lazer e Assistência Social.
Como potencialidade da referida região, foram identificados os seguintes
equipamentos públicos:
Tabela 35 – Equipamentos de Educação localizados territorialmente na Região 01.
Equipamento
N°
Participantes
Capacidade Atendidos Espera
Corujinha da XV/
CMEI/CEI
01
560
505
72
Vagalume
Escola Municipal
01 Dr. Osvaldo Cruz
130
130
00
Total
02
690
635
72
Dentre os equipamentos levantados, apresentou-se o seguinte perfil:
A menor capacidade admitida é decorrente do fato de que algumas séries
não tiveram a sua capacidade plena por diversos motivos, todavia, o volume de atendimento é
aproximado ou igual à demanda do local do equipamento. Os equipamentos educacionais
presentes atendem a crianças e adolescentes de diversos bairros, sendo os de destaque ou de
maior número o Centro e a Vila Operária. Ao se auto-avaliarem, esses aparelhos públicos
obtiveram, na escala segundo a metodologia da Prattein, a nota ALTA, tendo desde seus
planos de trabalho, métodos de atendimentos, infra-estrutura e alcance de resultados na área
da educação avaliados entre bom e muito bom.18
Tabela 36 – Equipamentos de Saúde localizados na Região 01.
Equipamento
Total
Participante
Secretaria
01
Secretaria Municipal de Saúde
Tabela 37 – Equipamentos de Cultura, Esporte e Lazer localizados na Região 01.
Equipamento
N°
Participantes
Capacidade
Biblioteca Bento Munhoz da Rocha Neto
326
Cultura
02
Centro de Ação Cultural
550
Total
876
18
Conforme auto-avaliação contemplada na questão 12 do Anexo II.
86
O centro não apresentou equipamentos ligados ao Esporte e Lazer, somente
de cultura. Deste modo, o serviço ofertado por ambos atende, de modo geral, mais ou o
equivalente a capacidade de atendimento, isto porque, segundo estes, existem uma grande
demanda por se tratar da região central do Município, e assim, todos os encaminhamentos são
realizados a esses equipamentos. O objetivo dos serviços oferecidos é introdução à arte e
incentivar a atividade da leitura, possuindo como público alvo crianças e adolescente, ou seja,
sem faixa etária específica, de toda a cidade de Maringá, com os bairros principais dos
usuários a Vila Morangueira, Jardim São Silvestre, Jardim Liberdade, Jardim América e o
distrito de Floriano. Ambos avaliaram suas infra-estruturas, planos de ações e capacitação de
gerar resultados e da equipe entre mediano a muito bom, enquadrando-se, assim, como
Programas de grau MEDIANO a Alto.19
Tabela 38 – Equipamentos de Assistência Social localizados na Região 01.
Equipamento
Total
Participantes
01
CRAS – Central
Secretaria
01
Secretaria Municipal de Assistência Social
Sendo o CRAS a unidade pública responsável por organizar e ofertar
serviço de proteção básica na área de vulnerabilidade e risco social, os seus serviços e seus
atendimentos focam possibilitar as famílias seus direitos e desenvolver as potencialidades
para o fortalecimento dos vínculos familiares. O CRAS – Central realiza seu objetivo, por
meio do encaminhamento s a documentação, concessão de benefícios eventuais,
encaminhamento a serviços e programas de nível municipal, estadual e federa. Por se tratar de
atendimento a família ainda não possui dados específicos das crianças e adolescentes,
somente confirma que a sua área de abrangência é de 95 (noventa e cinco) bairros mais o
Distrito de Iguatemi. A avaliação dessa unidade central de referência de assistência social foi
mediana, com seus equipamentos, capacidade e métodos, entre outros, sendo classificados
entre ruim e bom.20
4.2 REGIÃO 02 – BAIRROS: Conjunto Residencial Herman M. de Barros, Parque
Residencial Quebec, Parque das Bandeiras, Jardim Vitória, Parque das Palmeiras,
19
20
Idem
Ibid.
87
Residencial Copacabana, Residencial Copacabana II, Jardim Diamante, Jardim
Kakogawa, Parque das Grevíleas, Parque das Grevíleas II, Parque das Grevíleas III.
Baseado no conhecimento dos membros da Comissão, a vulnerabilidade
identificada nesta região é decorrente da falta de políticas de segurança, alto índice de tráfico
de drogas, falta de políticas públicas na área de assistência social e saúde.
Com um total de 21.665mil habitantes, na região encontram-se os seguintes
equipamentos públicos: Colégio Estadual Alfredo Moisés Maluf, CMEI Ana Chiquete Men,
CMEI Antônio Facci, CRAS Ney Braga, Delegacia 5º Distrito Grevíleas, Escola Municipal
Diderot Alves da Rocha L., Biblioteca Maria Aparecida Soares, Escola Municipal Miduf
Vada, Centro Esportivo Prof. Bento Fernandes Dias, CMEI Prof. Nadyr Maria Alegretti,
Escola Municipal Prof. Piveni P. Moraes, Salão Comunitário Quebec, UBS / NIS I Parque das
Grevíleas II, UBS Jd. Quebec, CMEI Walkiria Fontes, Casa Assistencial Bezerras de
Menezes, ASUMAR e Legião da Boa Vontade.
88
Nesta região foram identificadas 3.982 pessoas cadastradas no Cadastro
Único do Governo Federal, até o final de 2009, ou seja, 18,4 % do total de moradores21
Considerando as famílias cadastradas identificou-se o seguinte perfil:
Característica
Famílias %
334
57,7
71
12,3
66
11,4
Famílias com crianças de até 14 anos com mais de dois anos de atraso
81
14
escolar
06
01
02
0,3
03
0,5
16
2,8
Sendo a maior vulnerabilidade apresentada, o número de famílias com
crianças de 00 a 06 anos fora da escola.
Tutelares, ocorridas na Região 02.
Conselhos Tutelares, identificou-se que ocorreram violações em todos os eixos fundamentais
descritos pelo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – Vida e Saúde; Liberdade,
Respeito e Dignidade; Convivência Familiar e Comunitária; Esporte, Cultura e Lazer e
Profissionalização e Proteção no Trabalho. Estas estão distribuídas conforme as tabelas
seguintes.
Tabela 40 – Violações de Direitos Fundamentais registradas pelos Conselhos Tutelares
ocorridas na Região 02.
Direito Fundamental
Violações
N°
Vida e saúde
Sem registro
01
21
familiar.
89
Sem violação
Falta de vacinação
Atendimento médico deficiente
Omissão de socorro à criança/adolescente
Doença decorrente de saneamento precário
Irregularidades na garantia da alimentação
Homicídios
Tentativa de suicídio
Prejuízo por ação e/ou omissão agente externo
Atos atentatórios à vida (tentativa de homicídio, cirurgia
com fins ilícitos)
Subtotal: Vida e saúde
Aprisionamento
Violência física
Violência sexual
Discriminação
Práticas institucionais irregulares
Liberdade, respeito e
Aliciamento para atividades ilícitas/impróprias
dignidade
Local inadequado para permanência de criança e
adolescente (situação de rua)
Atos atentatórios ao exercício da cidadania (recuso
auxílio/ impedimento ir e vir)
Subtotal: Liberdade, respeito e dignidade
Negligência
Violência física
Violência sexual
químicas/álcool
Convivência familiar e
comunitária
Ausência de Convívio Familiar (abandono pelos pais,
expulsão de casa por pais ou responsáveis, impedimento
de acesso à familiares, internação sem fundamento legal)
Inadequação do Convívio Familiar (prisão,
confinamento, seqüestro por pais ou responsáveis
temporários, falta de atendimento especializado para
portador de deficiência, internação de adolescente em
07
01
01
00
00
00
00
00
00
01
00
00
03
00
01
00
01
00
00
00
00
00
00
00
02
02
01
02
08
01
02
00
01
00
01
00
02
00
01
90
presídio adulto)
Conflito familiar
Atos atentatórios ao exercício da cidadania (desrespeito
de guarda)
Educação, cultura,
Não comunicar ao CT situações de maus-tratos, excesso
esporte e lazer
de faltas ou evasão escolar
Mau comportamento
Trabalho infantil
Profissionalização e
proteção no trabalho
Trabalho adolescente precário e ilegal
Subtotal: Profissionalização e proteção no trabalho
Total
01
01
02
00
25
15
04
01
00
00
01
00
00
13
01
02
00
37
01
00
01
68
76
Os registros constataram que como região de moradia do autor do ato
infracional foram 34 (trinta e quatro) casos totais, dos quais 22 (vinte e dois) foram praticados
por meninos e 07 (sete) por meninas, compreendendo 8,1% dos casos totais (419 casos).
Nestes casos, as medidas aplicadas foram de acordo com o Artigo n ͦ 112 do ECA- Estatuto da
Criança e do Adolescente, de caráter socioeducativo, sendo aplicados em 15 (quinze) casos o
inciso III, de prestação de serviço à comunidade e em 11 (onze) casos o inciso primeiro, de
advertência. Em 03 (três) casos nenhuma medida foi aplicada.
Tabela 41 – Atos Infracionais cometidos por moradores da Região 02.
Ato Infracional
N°
%
91
Lesão Corporal
Dirigir sem CNH
Furto
Ameaça
Injúria
Difamação
Desacato
Total
09
07
05
03
03
03
02
01
01
34
26
21
15
09
09
09
06
03
03
100%
Considerando a Região 02 como local de ocorrência de ato infracional, ela
foi alvo de 29 (vinte e nove) atos infracionais em 24 (vinte e quatro) ocorrências registradas,
sendo 17 (dezessete) autores meninos, 07 (sete) meninas. Em alguns casos ocorreu que um
mesmo infrator cometeu mais de uma infração, o que justifica o número de atos infracionais
registrados não ser equivalentes ao número de registros. Utilizou-se também como medida
aplicada a socioeducativa, conforme Art.112 do ECA, sendo 14 (quatorze) casos de prestação
de serviço à comunidade (inciso III) e em 06 (seis) casos o inciso I de advertência. Em 04
(quatro) casos nenhuma medida foi aplicada.
Ato Infracional
Lesão Corporal
Furto
Ameaça
Contravenção Penal
Desacato
Injúria
Difamação
Consumo de drogas
Total
N°
08
05
04
04
02
02
02
01
01
29
%
28
17
14
14
07
07
07
03
03
100%
Esporte e Lazer e Assistência Social presentes na Região 02.
Tabela 43 – Equipamentos de Educação localizados na Região 02.
Equipamento N°
Participantes
Capacidade Atendidos
CMEI/CEI
03 Ana Chiquete Men
310
300
Espera
92
Antônio Facci (J. Imperial)
Walkiria Fontes
Total Parcial
Escola
Municipal
Total Parcial
Colégio
Estadual
Total
04
01
08
Diderot Alves da Rocha L.
Midufo Vada
Prof. Nadyr Maria Alegretti
Prof. Piveni Pc. Moraes
Alfredo Moisés Maluf
230
186
540
350
351
480
480
1.661
486
235
351
475
460
1.521
1.600
1594
3.801
3.601
12
24
36
00
36
Os dados referentes aos Centros Municipais de Educação Infantil e os
Centros de Educação Infantil demonstram que a capacidade de atendimento e os atendimentos
realizados são proporcionais e equivalentes entre si, mesmo a diferença de 54 vagas e tendo
uma lista de espera de 36 pessoas. Tendo o ensino e a aprendizagem como foco de atuação
principal, o perfil dos usuários é relativo à faixa etária de 00 a 06 anos. Esses usuários
apresentam-se em maior demanda de bairros como Jardim Quebec, Jardim Vitória, Parque das
Bandeiras, Parque das Palmeiras, Conjunto Hermann Morais de Barros, Jardim Diamante,
Parque das Grevíleas I, II e III e Portal das Torres. O nível atingido pela avaliação varia entre
médio e alto, já que a avaliação de todos os itens presentes, tanto em infraestrutura como em
planejamento pedagógico, foram de mediano a muito bom.22
Equipamento
N°
Participantes
UBS/NIS I – Parque das Grevíleas II
UBS
02
UBS. Jardim Quebec
O perfil das crianças e dos adolescentes descritos pelas Unidades Básicas de
Saúde (UBS) são adolescentes saudáveis, que aceitam o vínculo com mais prontidão e a
família é envolvida e valoriza a ação de promoção e prevenção a saúde. Já as crianças
saudáveis e hiperativas são acompanhadas pelas equipes de puericultura e com atendimento
psicológico. Por atenderem diversos bairros e distritos de suas abrangências o número de
atendimento e de capacidade de atendimento não foi possível de serem contabilizados. Suas
avaliações sobre o programa e os serviços que disponibilizam alcançaram a classificação
22
93
mediana, na qual segundo suas respostas estão entre ruim a muito bom, ressalva-se que em
ambos os questionário a pior nota foi relativa ao número de funcionário em face do número de
pessoas atendidas, demonstrando fragilidade estrutural no serviço.
Tabela 45 – Equipamentos de Esporte, Cultura e Lazer localizados na Região 02.
Capacidade Atendimento
Equipamento
N°
Participantes
423
Biblioteca
01 Maria Aparecida Soares
Centro Esportivo
01 Prof. Bento Fernandes Dias
925
865
Total
02
925
1.288
A existência de apenas dois equipamentos de cultura e esporte, os quais
possuem atuações distintas, demonstra um vazio no que concerne esta área do serviço público,
mesmo tendo seus atendimentos aproximados a demanda de atendimento local. O objetivo do
centro esportivo é democratizar as atividades recreativas, artísticas, lúdicas e esportivas, tendo
em vista a inclusão e a promoção social, do mesmo modo, a biblioteca procura incentivar o
desenvolvimento pela leitura e a maior freqüência na biblioteca. Isto reflete nos serviços
oferecidos, porque assim, atendem a uma ampla faixa etária, crianças e adolescentes de 00 a
17 anos, e sem distinção de classe social. Os itens avaliados foram considerados de qualidade
alta, com avaliação de mediano a bom23.
Equipamento
N°
Participantes
CRAS – Ney Braga
Casa Assistencial Bezerras de Menezes
04
ASUMAR
Legião da Boa Vontade
Todas as entidades e equipamentos de assistência social disponíveis nesta
Região são de caráter de proteção social básica, sendo o serviço governamental disponível o
CRAS – Ney Braga, implantado há 04 anos, e segundo este, ainda não foi possível executar
suas atribuições na totalidade, principalmente, por falta de recursos humanos e de uma
coordenação local que deveria fazer a gestão da rede socioassistencial de proteção social
básica do seu território. Como o CRAS atende com foco na matricialidade familiar as
informações prestadas são referentes às famílias, não tendo informações específicas de
23
Idem.
94
crianças e adolescentes. As informações acessadas indicam de modo geral que o atendimento
no CRAS – Ney Braga foi de 2010 famílias, de acordo com a quantidade de prontuários
ativos da unidade. A respeito da capacidade de atendimento não possuem informação precisa
já que desconhecem a quantidade de famílias referenciadas na área de abrangência da
unidade. Em todos esses casos o objetivo de atuação é o fortalecimento de vínculos
familiares, a defesa e a promoção do direito à convivência familiar e comunitária e,
especialmente, a prevenção de situações de risco e violação de direitos. A qualidade da
avaliação foi média por suas respostas se enquadrarem entre ruim e boa24.
No caso das entidades de atendimento não governamentais, de modo geral,
realizam atendimentos aproximados as suas capacidades, todavia a ASUMAR aponta que há
uma procura considerável de crianças pelo projeto esportivo, mas não há disponibilidade de
recursos humanos, financeiros e de espaço físico para atender essa demanda, deste modo, o
número de usuários atendidos é menor que a capacidade. A faixa etária de atendimento vai de
0 a 17 anos, sendo que a Casa Assistencial Bezerra de Menezes atende de 0 a 11 anos, a
Legião da Boa Vontade (LBV) de 6 a 17 anos e a ASUMAR de 12 a 17 anos. O público alvo
pode ser descrito como crianças e adolescente com dificuldades sociofamiliar, distintamente a
ASUMAR que os usuários atendidos são adolescente surdos, e devido à falta de comunicação
não interagem de forma completa com a sociedade. Por isso, o foco principal dos serviços é a
prevenção e apoio para o fortalecimento no convívio familiar e acompanhamento. Os
principais bairros de atendimento são o Parque das Grevíleas, em médio e grande número,
Parque Avenida, médio e grande número, e Jardim Alvorada, pequeno a grande número. A
qualificação da avaliação foi de grau alto, sendo os itens classificados de medianos a muito
bons.25
4.3 REGIÃO 03 – BAIRROS: Jardim Alvorada, Jardim Alvorada II, Jardim Alvorada
III, Chácara Alvorada, Conjunto Rodolpho Bernardi, Loteamento Ebenezer,
Loteamento Ebenezer II, Jardim Santa Clara e Jardim Novo Alvorada
24
25
Ibid.
Id. Ibid.
95
São moradores desta região 29.798 mil habitantes e, de acordo com as
discussões feitas pela Comissão, esta é uma área que apresenta falta de programas preventivos
na área da saúde com foco em drogadição; apresenta grande índice de consumo de drogas,
gerando desestruturação sócio-familiar; necessita de ações preventivas em saúde mental, para
tentar amenizar conflitos familiares e individuais.
Os equipamentos localizados nesta região são: CMEI Alexandre e Sophia
Rasgulaeff, Escola Municipal Ariovaldo Moreno, CIACA Alvorada, CRAS Alvorada,
Delegacia 3º Distrito, Colégio Estadual Duque de Caxias, CMEI Irmã Firmina Maria, Centro
Esportivo José Geraldo da Costa Moreira, Escola Municipal Maestro Aniceto Matti,
Biblioteca Nilo Graena, Recanto do Menor CEMIC, Complexo Esportivo Roberto Duque da
Rocha, Salão Comunitário EBENEZER, Salão Comunitário do Jardim Alvorada, UBS/NIS I
– Jd. Alvorada, UBS/NIS II – Alvorada III, UBS/NIS III- Dr. José Renato V. Holanda,
Colégio Estadual Unidade Polo, CMEI Vereador José Rodrigues dos Santos, Escola
Municipal Zuleide S. Portes e Grupo Espírita Allan Kardec.
96
Único do Governo Federal, até o final de 2009, ou seja, 21 % do total de moradores26.
de 2009, moradoras da Região 03.
Característica
Famílias
%
432
43,3
130
13
179
18
Famílias com crianças de até 14 anos com mais de dois anos de
191
19,2
atraso escolar
10
01
05
0,5
09
0,9
41
4,1
A maior vulnerabilidade apresentada é o número de famílias com crianças
de 00 a 06 anos fora da escola.
Conselhos Tutelares, identificou-se que ocorreram violações nos eixos fundamentais de Vida
e Saúde; Liberdade, Respeito e Dignidade, Convivência Familiar e Comunitária e
Profissionalização Proteção no Trabalho. Distribuídos conforme tabela abaixo:
Direito fundamental
Violações
N°
Sem registro
01
Sem violação
05
03
26
familiar.
97
Vida e saúde
Homicídios
Atos atentatórios à vida (tentativa de homicídio,
cirurgia com fins ilícitos)
Aprisionamento
Violência física
Violência sexual
Discriminação
Liberdade, respeito e
dignidade
Impedimento de acesso à documentação de
identificação
Local inadequado para permanência de criança e
adolescente (situação de rua)
Atos atentatórios ao exercício da cidadania (recuso
auxílio/ impedimento ir e vir)
Negligência
Violência física
Violência sexual
químicas/álcool
Convivência familiar e
comunitária
Ausência de Convívio Familiar (abandono pelos
pais, expulsão de casa por pais ou responsáveis,
impedimento de acesso à familiares, internação
sem fundamento legal)
Inadequação do Convívio Familiar (prisão,
confinamento, seqüestro por pais ou responsáveis
temporários, falta de atendimento especializado
para portador de deficiência, internação de
00
02
01
00
00
00
01
00
00
00
07
00
02
03
00
01
00
00
00
12
00
01
19
09
00
01
14
02
08
00
00
00
00
02
07
00
01
98
adolescente em presídio adulto)
Conflito familiar
Atos atentatórios ao exercício da cidadania
(desrespeito de guarda)
Ausência/ Impedimento de acesso à creche/préescola
Ausência/ Impedimento de acesso a meios de
transporte
Educação, cultura, esporte e Impedimento de permanência no sistema escolar
lazer
Não comunicar ao CT situações de maus-tratos,
excesso de faltas ou evasão escolar
Mau comportamento
Profissionalização e proteção Trabalho infantil
no trabalho
Total Geral
03
00
05
00
52
19
10
01
00
00
01
00
03
41
01
09
00
85
01
00
01
164
170
Nesta região contabilizou-se o total de 57 (cinqüenta e sete) casos de atos
infracionais, sendo que 36 (trinta e seis) desses possuem como autores moradores da região
que podem ter cometido o ato ou não na própria região. Enquanto que os outros 21(vinte e
um) casos foram cometidos em um dos bairros, podendo ser de moradores de outras regiões
ou de algumas das áreas da Região 03.
O perfil dos 36 (trinta e seis) casos nos quais a região é de moradia
constatou-se como autor do sexo masculino foram 28 (vinte e oito) e do sexo feminino 04. A
diferença em relação ao total deve-se ao fato de que um agente pode ter cometido mais de um
99
ato infracional, e a totalidade referem-se ao número de infrações. Já como região de
ocorrência fora 19 meninos e 02 meninas.
Os registros dividiram-se da seguinte forma:
Tabela 49 – Atos Infracionais de moradores da Região 03.
Ato Infracional
N°
Dirigir sem CNH
09
06
Ameaça
04
Desacato
04
Furto
03
Lesão Corporal
03
02
Vandalismo
02
Difamação
01
Injúria
01
Receptação
01
Total
36
%
25
17
11
11
08
08
06
06
03
03
03
100
Nestes 32 (trinta e dois) registros de ocorrências foram aplicadas 16
(dezesseis) medias de advertência e 08 (oito) de prestação de serviço à comunidade, ambas
referentes ao art. 112 do ECA. Em 08 (oito) casos nenhuma medida foi aplicada.
Ato Infracional
N°
06
Consumo de drogas
05
Furto
02
Vandalismo
02
Desacato
02
01
Contra a dignidade sexual
01
Ameaça
01
Receptação
01
Total
21
%
29
24
10
10
10
05
05
05
05
100
Nos atos infracionais cometidos nesta região foram aplicadas 15 (quinze)
medidas socioeducativas, sendo 11 (onze) de advertência (inciso I) e 04 (quatro) de prestação
de serviço à comunidade (inciso III); 01 (uma) medida protetiva de requisição de tratamento
100
médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, conforme art. 101
do ECA, inciso V; e em 06 (seis) casos não foram aplicadas nenhuma medida.
Esporte e Lazer e Assistência Social, localizados na Região 03.
Equipamento
N°
Participantes
Capacidade
Alexandre e Sophia
380
Rasgulaeff
Irmã Firmina Marina
200
CMEI/CEI
04
Recanto do Menor - CEMIC
160
Vereador José Rodrigues
210
dos Santos
Total Parcial
950
Ariovaldo Moreno
360
Escola
03 Maestro Aniceto Matti
600
Municipal
Zuleide S. Porte
592
Total Parcial
1.552
Duque de Caxias
2.150
Colégio
02
Estadual
Unidade Pólo
1.850
Total Parcial
4.000
Total
09
6.502
Atendidos
Espera
350
30
171
150
19
09
194
18
865
360
540
656
1.556
1187
1.785
2.972
5.393
66
Os Centros de Educação Infantil atendem a aproximadamente a demanda
total da região de atendimento com o a capacidade máxima disponível, destacando a limite do
espaço físico que possuem. A localidade do público atendido decorre dos bairros Jardim
Alvorada, em grande escala, e Jardim Ebenezer. Os itens sobre o serviço e a entidade de
atendimento foram avaliados entre medianos e muito bons, o que classifica, de modo geral,
essa parte da educação com grau alto, evidenciando que os avaliados como mediano foram o
número de funcionário e a infraestrutura do serviço.
As informações sobre as Escolas Municipais mostram que o atendimento e a
capacidade são iguais e equivalentes com a demanda do local, apesar de haver em outras áreas
instituições públicas e privadas que atendem as crianças desta Região. Esse serviço possui
101
como principais bairros da área de abrangência o Jardim Alvorada, Conjunto Rodolpho
Bernadi e o Jardim Ebenezer. As instalações e equipamentos disponíveis para o atendimento e
o número de funcionários foram os itens pior avaliados, sendo mediano, mas amplamente a
qualificação é de grau alto.
Em relação aos Colégios Estaduais, devido a municipalização do ensino de
1ª a 4ª séries os atendimentos são menores ou aproximados a capacidade, e isso resulta em
alguns lugares o volume de atendimento ser maior que a demanda e em outros menor. Os
bairros de grande atendimento são o Jardim Alvorada I, II e III, Jardim Ebenezer, Conjunto
Paulino e Conjunto Andrade. A avaliação constatou um nível baixo ao médio dos Colégios
Estaduais desta Região, com destaque a nota ruim para o número de funcionários em face ao
número de pessoas atendidas.27
Equipamento
N°
Participantes
UBS/NIS – Jardim Alvorada e NIS III
UBS
02
UBS/ NIS III- Alvorada I
A área de abrangência desses serviços concentra-se no Jardim Alvorada I, II
e III, atendendo aproximadamente igual à capacidade total. O perfil do público são crianças e
adolescente de 0 a 17 anos, tendo como objetivo a saúde pública, prevenção e atendimento
curativos de rotina. O patamar avaliativo das unidades básicas de saúde foi médio já que as
respostas processadas enquadraram os recursos do serviço entre mediano e bom.28
Tabela 53 – Equipamentos de Cultura, Esporte e Lazer localizados na Região 03.
Equipamento
N°
Participantes
Capacidade
Biblioteca
01
Nilo Graena (Jd. Alvorada)
342
José Geraldo Costa Moreira
1260
Centro
02
Esportivo
Roberto Duque da Rocha
Total
03
1.602
O objetivo do centro esportivo é democratizar as atividades recreativas,
artísticas, lúdicas e esportivas, tendo em vista a inclusão e a promoção social, do mesmo
modo, a biblioteca procura incentivar o desenvolvimento pela leitura e a maior freqüência na
27
28
Idem.
102
biblioteca. Isto reflete nos serviços oferecidos, porque assim, atendem a uma ampla faixa
etária, crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, e sem distinção de classe social, por isso, a
demanda local é aproximada ou totalmente atendida. Os itens avaliados foram considerados
de qualidade alta com avaliação de mediano a bom.29
Tabela 54 – Equipamentos de Assistência Social localizados na Região 03
Equipamento
N°
Participantes
CRAS Alvorada
03
CIACA Alvorada
Grupo Espírita Allan Kardec
Os serviços governamentais, CRAS E CIACA, apresentam o seu volume de
atendimento aproximado as suas capacidades e a as demandas das localidades. Estes oferecem
todos os serviços relacionados à rede de proteção social básica as famílias em situação de
vulnerabilidade social, por meio da garantia de acesso aos direitos básicos e ao espaço de
convivência social e comunitária. Já o Grupo Espírita Allan Kardec, serviço não
governamental, atende a adolescentes (12 a 17 anos) em situação de baixa renda com o
objetivo de fortalecimento de vínculos familiares e sociais. Em todos os equipamentos, o
bairro de maior cobertura é o Jardim Alvorada. Ao se auto-avaliarem destacou-se a distinção
entre os equipamentos governamentais e não governamentais, os primeiros atingiram o mais
baixo patamar, ressaltando a ruim capacitação e desempenho da equipe de atendimento e os
mecanismos para envolver a comunidade no trabalho prestado, e também, as instalações e
equipamentos disponíveis foram classificados como muito ruins ou nulos. Entretanto, aquele
se enquadrou como qualidade alta. Foram avaliados como mediano referente ao número de
funcionários em face do número de pessoas atendidas.30
4.4 REGIÃO 04 – BAIRROS: Conjunto Requião, Conjunto Requião II, Conjunto
Requião III, Conjunto Requião IV, Conjunto Residencial Guaiapó, Jardim Campos
Elísios, Jardim Piatã e Conjunto Champagnat.
29
30
Ibid.
Id. Ibid.
103
Nesta região, compreendida, em seu maior número, por habitação popular,
foi avalizada pela Comissão do Diagnóstico como uma região com baixo perfil sócio
econômico das famílias, bem como baixo índice de escolaridade, o que, segundo a Comissão,
resulta em empregos desprotegidos legalmente e com baixa remuneração. Ocorre também a
falta de investimento e planejamento nas áreas de saúde, esporte, lazer e cultura. Outra
questão avaliada pela Comissão é de que nesta região estão alocados vários serviços públicos,
mas é identificada uma demanda maior do que a oferta.
Dentre os equipamentos estão: Escola Municipal Ângela Vergínia Borin,
CMEI Anjo da Guarda, CMEI Antonieta Mattos Coutinho, CRAS – Requião, CMEI Herbert
José de Souza, Escola Municipal Olga Ferreira, Colégio Estadual Tânia V. Ferreira, UBS/NIS
I- Guaiapó e MAREV (entidade de assistência social que atende dependentes químicos).
104
A população desta região é de 16.615 mil habitantes, sendo 5.505 pessoas
cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal, até o final de 2009, ou seja, 33% do total
de moradores desta região31.
Característica
Famílias
%
343
38,9
143
16,2
210
23,8
137
15,5
escolar
13
1,5
02
0,2
09
01
25
2,8
Conselhos Tutelares, identificou-se que ocorreu violação somente nos eixos fundamentais de
Vida e Saúde; Liberdade, Respeito e Dignidade, Convivência Familiar e Comunitária e
Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com exceção da Profissionalização e Proteção no
Trabalho. Como demonstra a tabela abaixo:
Direito
Violações
N°
31
familiar.
105
fundamental
Sem registro
Sem violação
Vida e saúde
Homicídios
Atos atentatórios à vida (tentativa de homicídio, cirurgia com
fins ilícitos)
Aprisionamento
Violência física
Violência sexual
Discriminação
Liberdade,
respeito e
dignidade
Local inadequado para permanência de criança e adolescente
(situação de rua)
Atos atentatórios ao exercício da cidadania (recuso auxílio/
impedimento ir e vir)
Negligência
Violência física
Violência sexual
Convivência
familiar e
comunitária
Ausência de Convívio Familiar (abandono pelos pais, expulsão
de casa por pais ou responsáveis, impedimento de acesso à
familiares, internação sem fundamento legal)
Ausência de infraestrutura (inexistência de abrigos temporários,
falta de atendimento especializado para portador de deficiência,
01
07
05
00
00
00
00
01
00
03
00
00
00
09
00
02
01
01
00
00
00
00
10
00
00
14
02
02
02
08
01
07
00
00
00
00
00
03
01
00
106
internação de adolescente em presídio adulto)
Conflito familiar
Atos atentatórios ao exercício da cidadania (desrespeito de
guarda)
Educação,
Não comunicar ao CT situações de maus-tratos, excesso de
cultura, esporte e
faltas ou evasão escolar
lazer
Mau comportamento
Atos atentatórios ao exercício da cidadania (não flexibilidade de
horários)
e proteção no
trabalho
Total
Total Geral
10
00
02
01
39
09
04
02
01
01
01
00
00
27
00
05
00
50
00
00
00
112
120
As seguintes tabelas representam os registros contabilizados da Região
04:
Ato Infracional
N°
Dirigir sem CNH
07
Furto
05
04
Vandalismo
03
Ameaça
02
Alteração chassi
01
%
26
19
15
11
07
04
107
Erro sobre a ilicitude dos fatos
Lesão Corporal
Receptação
Violação de domicílio
Total
01
01
01
01
01
27
04
04
04
04
04
100%
Sendo assim, foram aplicadas medidas socioeducativas, conforme art. 112
do ECA, de advertência em 12 (doze) casos; de prestação de serviço à comunidade em 08
(oito) casos e em 01 (um) caso, liberdade assistida. Quanto às medidas protetivas, em 01 (um)
caso foi solicitada matrícula e freqüência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino
fundamental e 01 (um) caso de requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico
em regime hospitalar ou ambulatorial. Em 02 (dois) casos não foram aplicadas nenhuma
medida.
Tabela 58 – Atos Infracionais ocorridos na Região 04.
Ato Infracional
N°
07
03
Consumo de drogas
03
Ameaça
03
Vandalismo
02
Erro sobre a ilicitude dos fatos
02
Lesão corporal
02
Porte ilegal de arma
02
Receptação
01
Alteração de chassi
01
Total
26
%
26
11
11
11
07
07
07
07
04
04
100%
Conforme a tabela acima apresentou, em dezoito ocorrências foram
identificados 26 (vinte e seis) atos infracionais. Em 11 (onze) casos foram aplicadas medidas
de advertência e em 08 (oito), medidas de prestação de serviço à comunidade, ambas de
caráter socioeducativo. Apenas 01 (uma) medida protetiva foi aplicada, de matrícula e
freqüência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental. Em 01 (um) caso
não foi aplicada nenhuma medida.
108
Equipamento N°
Participantes
Anjo da Guarda
240
241
CMEI/CEI
03 Antonieta Mattos Coutinho
155
124
Herbert José de Souza
240
245
Total Parcial
635
610
Ângela Virgínia Borin
550
488
Escola
02
Municipal
Olga Ferreira
500
529
Total Parcial
1.050
717
Colégio
01 Tânia V. Ferreira
1.500
1.055
Estadual
Total Parcial
1.500
1.055
Total
06
3.640
2.382
Espera
22
22
22
O atendimento educacional realizado nos Centros de Educação Infantil,
tanto os municipais ou não, entram em consenso no momento em que para atender a real
demanda da área é necessária a ampliação do espaço físico, pois assim não haveria a lista de
espera já que o atendimento, em termo de quantificação, está equiparado com a capacidade. O
objetivo a ser alcançado de dar acesso e permanência da criança em um espaço de
desenvolvimento e aprendizagem educacional aplica-se, nesta região, com maior freqüência
no Conjunto Requião, Guaiapó e Champagnat. De modo geral, as avaliações demonstraram
níveis altos de qualidade, com todos os itens classificados entre bom e muito bom.
No mesmo sentido, as Escolas Municipais, também atendem de forma
aproximada a sua capacidade e a sua demanda local, principalmente dos bairros como o
Conjunto Requião, e Conjunto Guaiapó. O grau de avaliação foi considerado alto, com
maioria das respostas classificadas como muito bom. Não de forma diferente, em todos os
aspectos o Colégio Estadual mostrou-se paralelamente semelhantes aos demais institutos de
ensino acima citados.32
Equipamento
N°
Participantes
32
109
UBS
01
UBS/ NIS I – Guaiapó
O único equipamento de saúde pública disponível nesta região afirma que
seu volume de atendimento é menor que a sua capacidade ao mesmo tempo em que não
oferece a quantidade de serviço necessário para a cobertura da demanda local. A justificativa
está pautada na falta de recursos humanos e materiais, além da deficiência na adesão e no
interesse no serviço. Devido à carência de equipamentos, oferece todos os serviços ligados à
criança e ao adolescente em face do objetivo de prevenir e propiciar a saúde básica a toda
comunidade dos bairros de sua localização, mas principalmente, do Conjunto Requião I e II.
Pelos problemas explanados seu grau de qualidade é o mediano, ressaltando que o número de
funcionário é insuficiente.33
Nesta região identificou-se a ausência de equipamentos municipais de
cultura, esporte e lazer. Portanto, dentro do Município de Maringá, falta planejamento na
distribuição e na disponibilidade de serviços interiores aos direitos fundamentais das crianças
e dos adolescentes.
Equipamento
N°
Participantes
CRAS- Requião
02
Encontro Fraterno Lins de Vasconcellos
Proteção Social Especial
01
MAREV
Os equipamentos governamentais e não governamentais equivalentes a
proteção social básica possuem funções distintas, assim, o CRAS (governamental) baseia-se
na proteção e garantia dos direitos fundamentais da família e, por isso, não possui dados
específicos sobre crianças e adolescentes. Entretanto, o Encontro Fraterno Lins de
Vasconcellos (não governamental) oferece serviços no prisma da preparação profissional de
crianças e adolescente, além do apoio familiar. A área em que estão situados abrange cerca
de 45 (quarenta e cinco) bairros, mais a zona rural, dos quais destacam-se o Conjunto Requião
e o Conjunto Guaiapó.
33
Idem.
110
Enquanto isso, a entidade da proteção social especial na época de realização
do questionário oferecia um menor atendimento que a sua capacidade, pois uma reforma
estava sendo realizada na Comunidade Terapêutica (MAREV), local de dormitório dos
adolescentes. Todavia, em seu pleno funcionamento oferece atendimento aproximadamente
igual a demanda local, assim, sua principal demanda são dos bairros Jardim Alvorada e
Conjunto Requião. Seus serviços oferecidos estão ligados a problemática da drogadição e na
prevenção da dependência de substancias psicoativas.
4.5 REGIÃO 05 – BAIRROS: Jardim Universo, Conjunto Residencial João de Barro I,
Núcleo Habitacional Santa Felicidade, Jardim Ipanema, Parque Tarumã, Residencial
Tarumã, Jardim Paraíso, Conjunto João de Barro Cidade Alta I, Conjunto João de
Barro Cidade Alta II, Conjunto Cidade Alta, Loteamento Madrid e Conjunto Cidade
Canção. O Jardim Rebouças foi incluído nesta região por ter características semelhantes
aos bairros anteriormente citados, mas não está geograficamente próximo.
111
Com 11.723 mil habitantes e 45% dessa população cadastrada no Cadastro
Único, em 2009, as vulnerabilidades apontadas pela Comissão foram a falta de planejamento
na criação de novos bairros, demonstrando falta de observação do plano diretor e a baixa
renda das famílias. Os equipamentos são: CRAS Santa Felicidade, CMEI Pacheco dos Santos,
Escola Municipal Pion. Manuel Dias da Silva, Escola Municipal Prof. Benedito Natalia Lima,
CMEI Prof. Tereza Leonel, Salão Comunitário Cidade Alta, Salão Comunitário Universo,
UBS/NIS I Cidade Alta, UBS/NIS I Jd. Universo, CMEI Vanor Henriques, Colégio Estadual
Vinícius de Moraes, Organização REVIVER e Centro Cultural Jhamayka. O Jardim Rebouças
não apresenta nenhum equipamento público de saúde, educação, esporte e cultura e de
assistência social. Também não é possível fazer o cálculo populacional, pois, segundo o
SENSO 2010, este bairro está agrupado à área rural.
112
Único do Governo Federal, até o final de 2009, ou seja, 45 % do total de seus moradores34.
de 2009, moradoras da Região 05.
Característica
Famílias
%
260
31,7
135
16,5
192
23,4
154
18,8
escolar
16
02
6
0,7
14
1,7
42
5,1
Conselhos Tutelares, identificou-se que não ocorreu nenhuma violação nos eixo fundamental
de Profissionalização e Proteção no Trabalho, todavia, houve nos demais eixos, as tabelas
abaixo identificam o perfil dessas violações:
34
familiar.
113
Direito
Violações
N°
fundamental
Sem registro
01
Sem violação
19
08
00
07
00
00
Vida e saúde
00
Homicídios
00
02
01
00
Atos atentatórios à vida (tentativa de homicídio, cirurgia com fins
00
ilícitos)
18
00
Aprisionamento
Violência física
04
03
Violência sexual
01
00
Discriminação
Liberdade,
00
respeito e
01
dignidade
00
05
Local inadequado para permanência de criança e adolescente
03
(situação de rua)
Atos atentatórios ao exercício da cidadania (recuso auxílio/
00
impedimento ir e vir)
17
Negligência
18
00
Violência física
06
09
Violência sexual
03
05
Convivência
00
familiar e
00
comunitária
00
03
00
Ausência de Convívio Familiar (abandono pelos pais, expulsão de
casa por pais ou responsáveis, impedimento de acesso à familiares, 05
internação sem fundamento legal)
01
114
Ausência de infraestrutura (inexistência de abrigos temporários,
falta de atendimento especializado para portador de deficiência,
internação de adolescente em presídio adulto)
Conflito familiar
Atos atentatórios ao exercício da cidadania (desrespeito de guarda)
Educação,
Não comunicar ao CT situações de maus-tratos, excesso de faltas
cultura, esporte e
ou evasão escolar
lazer
Mau comportamento
Atos atentatórios ao exercício da cidadania (não flexibilidade de
horários)
e proteção no
trabalho
Subtotal: Profissionalização e Proteção no Trabalho
Total Geral
00
12
01
01
00
64
09
19
01
02
02
00
00
05
39
06
02
06
91
00
00
00
190
210
Nesta região foram 20 (vinte) atendimentos, sendo 18 (dezoito) meninos e
02 (duas) meninas, com a ocorrência de 21 atos infracionais cometidos por moradores da
região 05, conforme tabela que segue.
Ato Infracional
N°
Dirigir sem CNH
06
Posse ou porte ilegal de arma
03
Tráfico de entorpecentes
03
%
29
14
14
115
Lesão Corporal
Ameaça
Homicídio
Receptação
Roubo
Tentativa ou consumação
Total
02
02
01
01
01
01
01
21
10
10
05
05
05
05
05
100%
Nestes casos foram aplicadas 07 (sete) medidas de advertência, 07 (sete) de
prestação de serviço à comunidade e 01 (um) de internação em estabelecimento educacional,
todas de caráter socioeducativo, conforme art. 112 do ECA. Quanto às medidas protetivas, em
03 (três) casos foi determinada a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio,
orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, conforme art. 101 do ECA. Em 05
(cinco) casos não foram aplicadas nenhuma medida.
Considerando a Região 05 como região de moradia de adolescentes que
cometeram algum ato infracional, temos as seguintes situações:
Ato Infracional
N°
03
Consumo de drogas
03
Tráfico de drogas
03
Porte de arma
03
Lesão corporal
02
Ameaça
01
Tentativa ou consumação de crime
01
Homicídio
01
Ameaça
01
Receptação
01
Total
19
%
16
16
16
16
11
05
05
05
05
05
100%
Nestes casos foram aplicadas, de caráter socioeducativo, 08 (oito) medidas
de advertência e 05 (cinco) medidas de prestação de serviço à comunidade. No aspecto
protetivo foram aplicadas 03 (três) medidas de inclusão em programa oficial ou comunitário
de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos. Em 04 (quatro) casos não
foram aplicadas medidas.
116
Equipamento
N°
Participantes
José Pacheco dos Santos
170
177
CMEI/CEI
03
Profª.Tereza Leonel
190
170
Vanor Henrique
190
180
Total Parcial
550
527
Pion. Manuel Dias da
467
467
Silva
Escola
02
Municipal
Profª. Benedita Natalia
600
237
Lima
Total Parcial
1067
704
Colégio
01
Vinícius de Moraes
830
802
Estadual
Total Parcial
830
802
Total
06
2.447
2.033
Espera
76
04
80
80
Os dados referentes aos Centros Municipais de Educação Infantil e os
Centros de Educação Infantil demonstram que a capacidade de atendimento e os atendimentos
realizados são proporcionais e equivalentes entre si, mesmo tendo uma lista de espera de 80
pessoas. Isto se deve ao fato de ser uma área com número elevado de usuários e a falta de
espaço nos primeiros anos. Esses usuários apresentam-se em maior demanda de bairros como
Núcleo Habitacional Santa Felicidade, Parque Tarumã I e II. O nível atingido pela avaliação
é alto, porque todos os itens presentes, tanto em infraestrutura como em planejamento
pedagógico, foram de enquadrados em bom a muito bom.
As informações sobre as Escolas Municipais mostram que o atendimento e a
capacidade são iguais e equivalentes com a demanda do local. Esse serviço possui como
principais bairros da área de abrangência são o Parque Tarumã I e II, o Jardim Ipanema, o
Núcleo Habitacional Santa Felicidade, e o Conjunto João de Barro. As instalações e
117
equipamentos disponíveis para o atendimento e o número de funcionários foram os itens pior
avaliados, sendo mediano, mas amplamente a qualificação é de grau alto.
Em relação ao Colégio Estadual, o volume de atendimentos é
aproximadamente igual à demanda e a capacidade oferecida. Os bairros de grande
atendimento são Núcleo Habitacional Santa Felicidade e Parque Tarumã. A avaliação
constatou um nível alto no Colégio desta região, com destaque a nota mediana para o número
de funcionários em face ao número de pessoas atendidas, as instalações e equipamentos
disponíveis e aos mecanismos existentes para o envolvimento da comunidade com o serviço
educacional.35
Equipamento
N°
Participantes
UBS/NIS I Cidade Alta
UBS
02
UBS/NIS I Jardim Universo
Os equipamentos de saúde pública disponíveis nesta região afirmam que seu
volume de atendimento é igual à maior que a sua capacidade ao mesmo tempo em que não
oferece a quantidade de serviço necessário para a cobertura da demanda local.
Considerando a auto-avaliação o NIS Cidade Alta se avaliou com qualidade
alta e o NIS Universo se avaliou de qualidade baixa, principalmente quanto a existência de
um plano pedagógico que oriente a equipa e a atuação da Unidade junto às famílias.36
Esta Região mostrou-se sendo mais uma fora da cobertura dos
equipamentos municipais de esporte e cultura. Apenas reforçando as falhas na distribuição
territorial dos serviços, isto tem por conseqüência a carência de acesso para a população dessa
área aos direitos fundamentais.
Equipamento
N°
Participantes
CRAS – Santa Felicidade
Proteção Social
03
Organização REVIVER
Básica
Centro Cultural Jhamayka
35
36
Idem.
118
Como nos demais CRAS, os dados registrados são referentes às famílias,
não tendo informações sobre o atendimento às crianças e adolescentes separadamente. Nos
aspectos contemplados na auto-avaliação os serviços de assistência social, não
governamentais atingiram nível alto, já o serviço governamental atingiu o nível baixo com o
número de funcionários insuficientes para o número de pessoas atendidas. Entretanto, as
entidades não governamentais oferecem serviços no prisma de crianças em situação de rua,
em busca de desenvolver auto-estima e o fortalecimento do convívio familiar.37
O Jardim Rebouças, agregado à Região 05, não possui equipamentos
públicos na área da educação, saúde, esporte e cultura, apenas um serviço não governamental
de assistência social chamado Associação Civil Carmelitas da Caridade. Sua auto-avaliação o
classificou como serviço de alta qualidade.38
37
38
Ibid.
Id. Ibid.
119
CONCLUSÃO E RESULTADOS
A análise inicial do Diagnóstico Social da Criança e do Adolescente do
Município de Maringá demonstra que existem violações de direitos nos cincos eixos
preconizados pelo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, ou seja, os principais direitos
a serem protegidos estão sendo violados em todos os seus segmentos. Além disso, acrescenta
como principais agentes violadores a própria família (33% dos casos), em especial os pais, e o
Estado (26% dos casos), principalmente a escola. Apresentam este número expressivo por
serem os segmentos (família e escola) de maior contato com crianças e/ou adolescentes, se
comparados com setores como, cartórios, no âmbito do Estado e tios, no contexto familiar,
por exemplo.
Sendo assim, as principais vulnerabilidades estão associadas ao contato
direto das atividades habituais da criança e do adolescente. Então, o eixo Educação, cultura,
esporte e lazer reflete esse aspecto encontrado na pesquisa, assim como o segundo eixo com
número de destaque de violações é convivência familiar e comunitária. Por mais que haja
dados de significativa diferença nesses setores, um que se destaque é o impedimento aos
níveis de escolaridade, desde creche (criança de 0-6 anos) até o ensino médio, e
concomitantemente, a principal característica das famílias presentes no IDF- Índice de
Desenvolvimento Familiar são as crianças e adolescentes fora da escola, o que converge para
a reflexão de que uma importante lacuna, identificada atualmente, no Município de Maringá
está no serviço de educação.
Outro ponto de destaque é que essas violações não estão concentradas em
algumas regiões do município, elas foram detectadas em quase todos os bairros da cidade.
Todavia, vale ressaltar que o bairro que apresentou maior número de ocorrência de violações
nos cincos eixos do ECA foi o Jardim Alvorada I, componente da Região 03. Parte-se, então,
do questionamento dos elementos causadores desse quadro de violações, ou seja, com todos
os equipamentos públicos presentes nesta Região, como este bairro apresenta índices tão
discrepantes em relação aos outros?
O primeiro apontamento seria de que os serviços garantidores de direitos
não estão sendo eficazes em suas atuações o que deixa um vazio ou falha na prestação de
serviço público e/ou conveniado disponibilizados pelo Município. Posteriormente, também,
120
pode-se observar que a rede de equipamentos e os serviços disponibilizados não são de
conhecimento de todos os indivíduos, o que determinantemente o exclui ou impede que
tenham acesso aos direitos legalmente adquiridos.
O aspecto do desconhecimento da rede de atendimento tem suma
importância para a análise deste diagnóstico, isto porque ele foi realizado com embasamento
nos registros oficiais realizados pelos equipamentos. Por isso, apenas foi objeto de análise
casos de pessoas que demandaram pelos serviços, ou seja, que ao tomarem conhecimento dos
recursos, quando se encontram em situação de vulnerabilidade ou na busca por um direito
pleiteado, procuram o acesso a esses equipamentos. Portanto, os registros extra-oficiais não
foram contabilizados nos dados pesquisados, já que não houve a possibilidade de acesso a
essas informações. Isto representa que a realidade do diagnóstico não reflete a total realidade
da cidade, pois excluem da pesquisa os indivíduos que não acessam esta rede, por
desconhecimento tanto do direito como do serviço disponível.
Outro agravante no processo de diagnóstico é a falha nos registros dos
órgãos de atuação de todo Sistema de Garantia de Direitos e Políticas de atendimento. Como
exemplo, temos os Conselhos Tutelares, que se auto-avaliaram com nota 03, ou seja, atende
para mais a afirmativa com relação aos registros realizados por este serviço e, no entanto,
tiveram 5.209 (cinco mil duzentos e nove) registros de entrada na recepção e apenas 1.511(um
mil quinhentos e onze) registros de atendimento feitos pelos conselheiros tutelares. Sendo
assim, 3.698 (três mil seiscentos e noventa e oito) casos não estão identificados, se foram
casos de orientação ou se houve violação de direitos, ou seja, qual o tipo de atendimento
prestado, apontando certa negligência na identificação dos casos.
Deste modo, a dificuldade em saber a real demanda devido à falha nos
registros e a restrição no acesso às informações tem por conseqüência uma lacuna no
levantamento das necessidades de cada região e equipamento.
Apesar das fissuras encontradas, o espaço de informações acessado
possibilitou notar que a hipótese inicial de que as cinco primeiras regiões escolhidas seriam as
principais localidades de incidência de violações foi refutada. Após o levantamento dos dados
verificou-se que as Regiões 01 e 02 não despontaram entre as cinco primeiras. Isto demonstra
que os pré-conceitos e o senso popular são baseados em juízos e pressupostos construídos
121
historicamente, tanto de forma a valorizar como a desvalorizar determinado bairro ou área do
município.
Deste modo, tendo como pilar o índice de vulnerabilidade, os resultados da
pesquisa apontaram para a existência de outros bairros com número relevante de
violações.Estes foram agrupados em novas Regiões, como mostra o mapa a seguir.
MAPA 07 – NOVAS DIVISÕES TERRITORIAIS
FONTE: Diagnóstico Social da Criança e do Adolescente do Município de Maringá. Setembro/2010.
Sendo assim, segue a relação de bairros agrupados nas novas regiões:
Região 06 – Vila Operária (Zona 03);
Região 07 – Zona 07, Vila Esperança, Vila Santo Antônio e Vila
Morangueira;
122
Região 08 – Zonas 04, 05 e 06;
Região 09 – Jardim Inocente Vila Nova Jr. (Borba Gato), Jardim Industrial,
Jardim Santa Rosa, Jardim Veredas, Jardim Verônica e Parque Itaipu;
Região 10 – Conj. Village Blue, Conj. Branca J. Camargo Viera, Conj.
Paulino Carlos Filho Jd. Novo Oásis, Jd. Oásis, Jd. São Francisco, Pq. Res. Tuiuti e Lot.
Batel;
Região 11 – Chácaras Estilo, Cond. Res. Cidade Universitária, Conj. Ney
Braga, Conj. Res. Planville, Conj. Sanenge, Conj. Thaís, - Jd. Aurora, Jd. Brasilia, Jd.
Continental, Jd. Do Carmo, Jd. Dos Pássaros, Jd. Everest, Jd. Kosmo, Jd. Olímpico, Jd.
Petrópolis, Jd. Santa Cruz, Jd. São Jorge, Jd. São Miguel, Jd. Tropical, Pq. Das Laranjeiras,
Pq. Hortência I e II, Pq. Res. Andrea, Vila Santa Isabel e Vila Vardelina.
O mapa acima demonstra que no município de Maringá as vulnerabilidades
da criança e do adolescente apresentam-se por todo o território, não sendo, então, restrita a
determinadas regiões. Isto implica que a rede de atendimento deve ser difundida por toda a
cidade e não centralizada e fixada nos bairros considerados de maiores necessidades. O
aumento territorial da cobertura dos serviços facilitaria a acessibilidade desde que instalados
considerando as particularidades e necessidades de cada região.
A incidência de violações considerando então as 11 (onze) regiões ficou
distribuída da seguinte forma:
Tabela 69 – Incidência de Violações nas Regiões do Município conforme nova
distribuição territorial.
Regiões
%
196
11,48
Região 05
Região 11
179
10,5
Região 03
170
10
138
08
Região 07
120
07
Região 04
96
5,5
Região 09
76
4,5
Região 02
63
3,7
Região 08
61
3,6
Região 10
59
3,5
Região 01
42
2,5
Região 06
14
0,8
Rebouças
FONTE: Diagnóstico Social da Criança e do adolescente do Município de Maringá, outubro/2011.
123
No eixo Vida e Saúde o destaque vai para a Região 05, com dezesseis
registros de violações. A maior incidência de violações no eixo Liberdade, Respeito e
Dignidade foram na Região 03, seguido pela Região 05. A Região 11 teve o maior índice de
ocorrências nos eixos Convivência Familiar e Comunitária; Educação, Cultura, Esporte e
Lazer; e Profissionalização e Proteção no Trabalho. Com mais detalhes seguem as tabelas
abaixo.
Tabela 70 – Incidência de Violações nas diferentes regiões do Município.
EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E
VIDA E SAÚDE
LAZER
Região 05
16
Região 11
92
Região 04
09
Região 03
85
Região 07
08
Região 05
84
Região 11
07
Região 07
62
Região 03
07
Região 04
50
Região 10
05
Região 02
37
Região 09
05
Região 09
34
Região 06
04
Região 10
29
Região 02
03
Região 01
18
Região 08
02
Região 06
17
Rebouças
02
Região 08
16
Região 01
00
Rebouças
07
PROFISSIONALIZAÇÃO E PROTEÇÃO NO
LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
TRABALHO
Região 03
19
Região 11
01
Região 05
17
Região 09
01
Região 04
14
Região 03
01
Região 07
12
Região 02
01
Região 10
11
Rebouças
00
Região 11
11
Região 10
00
Região 08
07
Região 08
00
Região 06
03
Região 07
00
Região 02
02
Região 06
00
Região 09
01
Região 05
00
Região 01
01
Região 04
00
Rebouças
00
Região 01
00
CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Região 11
61
Região 08
28
Região 05
59
Região 02
25
Região 03
52
Região 01
17
Região 07
46
Região 06
15
Região 04
39
Região 10
12
Região 09
34
Rebouças
05
FONTE: Diagnóstico Social da Criança e do adolescente do Município de Maringá, outubro/2011.
124
Quanto aos serviços de atendimento conclui-se que:
Na área da Saúde: faltam registros exclusivos de atendimento às crianças e
aos adolescentes e falta atendimento médico adequado a este público.
Na área de Educação: há deficiência nas ações de incentivo à permanência
das crianças e adolescentes nas escolas.
Na área de Cultura, Esporte e Lazer: constataram-se vazios de atendimento
quanto aos equipamentos de cultura. Mesmo que a referida Secretaria justifica a centralidade
dos serviços, não identificou ações que facilitem o acesso das crianças e adolescentes, nas
atividades desenvolvidas.
Na área de Assistência Social: Falta adequação dos serviços às normativas
da Política e profissionalização das entidades conveniadas, resultando na deficiência nas
ações prestadas.
125
RECOMENDAÇÕES
Como primeira recomendação propõe-se o estudo para a implantação de um
sistema de registro de informações informatizado, nos órgãos que compõem o Sistema de
Garantia de Direitos, capaz de gerar relatórios mensais que facilite o acesso aos dados de
atendimento e a identificação das demandas com mais agilidade. Outro ponto a se avançar diz
respeito construção de fluxo de informação entre tais órgãos e a discussão conjunta dos casos
de maior relevância para uma intervenção apropriada das violações ocorridas no município e
da prática de atos infracionais.
Outras recomendações dizem respeito às Políticas de atendimento de
proteção básica e especial, nas áreas:
- Saúde: Implantar um sistema de registro específico para os atendimentos
realizados às crianças e adolescentes, bem como prestar melhor atendimento visto que as
maiores violações neste eixo que diz respeito ao atendimento médico deficiente ou falta de
atendimento médico;
- Educação: Propor ações efetivas de conscientização quanto aos altos
índices de evasão escolar e faltas escolares, em todas as unidades de ensino, municipal e
estadual, do município, ampliando as discussões no âmbito escolar, familiar e da sociedade
sobre a importância da educação na formação do cidadão.
- Cultura, esporte e lazer: Ampliar o número e descentralizar os
equipamentos, em especial os de cultura, ou então discutir e implantar ações que facilitem o
acesso das crianças e adolescentes, dos diversos bairros do Município, às ações desenvolvidas
por esta política.
- Assistência Social: Que os serviços de atendimento da rede de proteção
básica e especial melhorem a qualidade dos serviços prestados e reconheçam seu papel na
política de assistência social. Considerando a auto-avaliação preenchida pelos serviços, tanto
governamental quanto não-governamental, que sejam investidos recursos no intuito de
adequarem os quadros funcionais, espaços físicos e a contratação de técnicos que trabalhem
126
de acordo com as particularidades inerentes a este público facilitando o acesso aos seus
direitos constituídos.
Como recomendação final verifica-se a necessidade de implantação de um
processo contínuo de diagnóstico, como forma de aprofundar este trabalho inicial e envolver,
a cada ciclo, mais atores nas discussões.
127
REFERÊNCIAS
CURY, Munir. Estatuto da criança e do adolescente Comentado – Comentários Jurídicos
e Sociais. – 10. ed. – São Paulo, Malheiros Editores Ltda., 2010.
GOHN, Maria da Glória. Conselhos gestores e participação sociopolítica – 3. ed – São
Paulo, Cortez, 2007.
PRATTEIN.Conhecer para transformar – Guia para o Diagnóstico Municipal da
realidade da criança e do adolescente e a elaboração de propostas de ação. 3.ed. Instituto
VOTORANTIM, São Paulo, 2009.
IBGE – CENSO 2010. Disponível em: https//www.ibge.org.br.
128
ANEXOS
ANEXO I
INSTRUMENTAIS PARA COLETA DE DADOS
Planilha 01 – ORIENTAÇÕES GERAIS
CONSELHO TUTELAR - De posse dos livros de registros dos Conselhos, as informações
que normalmente estão disponíveis são: nome da criança/adolescente, idade, endereço e
violação. A partir delas, é possível aferir: sexo, faixa etária, região, bairro e sub-bairro de
moradia e direito fundamental violado, respectivamente. Quanto ao agente violador, às
medidas protetivas aplicadas e aos crimes e infrações notificados pelo CT ao MP ou à
Autoridade Judiciária (PJ), é possível que seja necessária a consulta aos prontuários dos casos.
SEGURANÇA PÚBLICA (SP) Vitimizados - De posse dos Boletins de Ocorrência, as
informações que normalmente estão disponíveis são: nome da criança/adolescente vitimado,
idade, endereço de moradia e de ocorrência, crime, e os mesmos dados dos suspeitos da
autoria do crime. A partir delas é possível aferir a região e de moradia, o bairro de moradia, a
região de ocorrência, o bairro de ocorrência e a tipificação do crime.
SEGURANÇA PÚBLICA (SP) Autores de ato infracional - De posse dos Boletins de
Ocorrência, as informações que normalmente estão disponíveis são: nome da
criança/adolescente suspeito da autoria de ato infracional, idade, endereço de moradia e de
ocorrência e o ato infracional. A partir delas é possível aferir a região e de moradia, o bairro
de moradia, a região de ocorrência, o bairro de ocorrência e a tipificação do ato infracional.
MINISTÉRIO PÚBLICO – De posse dos processos, as informações que normalmente estão
disponíveis são: nome do adolescente suspeito da autoria de ato infracional, idade, endereço
de moradia e de ocorrência, o ato infracional e a situação processual (arquivado; remissão
com perdão ou com medida; em andamento; aguardando decisão judicial em internação
provisória). A partir delas é possível aferir a região e de moradia, o bairro de moradia, a
região de ocorrência, o bairro de ocorrência e a tipificação do ato infracional.
PODER JUDICIÁRIO – De posse dos processos, as informações que normalmente estão
disponíveis são: nome do adolescente autor de ato infracional, idade, endereço de moradia e
de ocorrência, o ato infracional, a situação processual (homologação de processo arquivado;
homologação de remissão com perdão ou com medida; processos em andamento; aguardando
decisão judicial em internação provisória) e a medida aplicada (advertência; reparação de
danos; prestação de serviços a comunidade; liberdade assistida; semi-liberdade; internação ou
medida protetiva), somente para os casos de processo em andamento. A partir delas é
possível aferir a região e de moradia, o bairro de moradia, a região de ocorrência, o bairro de
ocorrência e a tipificação do ato infracional.
129
Planilha 02 – COLETA DE DADOS CONSELHO TUTELAR
Caso
Data do
Atendimento
Sexo
(F / M)
Idade
Faixa Etária
Etnia
Escolaridade
Região
(rural / urbana)
Bairro
Distrito
Sub-bairro
Sem Violação
Violações
Agente
Violador
Principal
Aplicada
3 (Art.
129)
Aplicada 4
(Art. 129)
Crime ou
infração
notificado
(principal)
Destinatário da
notificação
(MP / PJ)
Aplicada 1
Aplicada 2
(Art. 101 / Art. (Art. 101 / Art.
102 & 1°)
102 & 1°)
130
Planilha 03 – COLETA DE DADOS DA SEGURANÇA PÚBLICA: VITIMADOS
Caso
Data
Bairro Ocorrência
Região Ocorrência
Sexo
Idade
Faixa Etária
Crime contra
criança/adolescente 01
Crime contra
Crime contra
Bairro Moradia
Região Moradia
Planilha 04 – COLETA DE DADOS DA SEGURANÇA PÚBLICA: ATOS
INFRACIONAIS
131
Caso
Data de
Atendimento
Bairro Ocorrência
Região Ocorrência
Sexo
Idade
Faixa Etária
Ato Infracional 01
Ato Infracional 02
Ato Infracional 03
Bairro Moradia
Região Moradia
Planilha 05 – COLETA DE DADOS: CARTÓRIO DA INFÂNCIA
Processos arquivados que possuem dados do Ministério Público e do Poder Judiciário
132
Data do ato
infracional
Caso
Data da
autuação do
cartório da
infância
Data do
Data apuração
termo oitiva
pelo Juiz - PJ
– MP
Região
Ocorrência
Sexo
Idade
Ato
Infracional
Tipificação
MEDIDAS
PROTETI
VAS ART.
101
Bairro
Moradia
Região
Moradia
Sentença do
Juiz
Bairro
Ocorrência
Tipificação
Da Remissão
MEDIDAS
Eca - Arts 126 SOCIOEDUCA
à 28
TIVAS ART.
112
Situação do
Processo 01
Situação do
Processo 02
Planilha 06: COLETA DE DADOS DO PODER JUDICIÁRIO
133
Caso
Data
Sexo
Idade
Faixa Etária
Ato
Infracional
Bairro Moradia
Região Moradia
Situação do
Processo
Medida Aplicada
ANEXO II
134
Questionário 01 - DIAGNÓSTICO MUNICIPAL
QUESTIONÁRIO - ENTIDADES DE ATENDIMENTO NÃO GOVERNAMENTAIS
Nome da entidade de atendimento não-governamental: ____________________________________
Endereço: ________________________________________________________________________
Data da aplicação: _______________________________________
Responsável pelas informações: ____________________________
Telefone: ______________________________________________
E-mail: ________________________________________________
1. Em que bairro(s) ou distrito(s) do município se instala a sede da entidade?
Nome do bairro:____________________________________________________________________
2. Em que bairro(s) ou distrito(s) do município se dá o atendimento ao usuário da entidade?
Atenção: localidade da instalação da unidade de atendimento
Nome do bairro:____________________________________________________________________
3. Indique abaixo quantos usuários (crianças e/ou adolescentes) a entidade atende atualmente
e sua capacidade de atendimento; Atendimento _____ crianças e/ou adolescentes e capacidade de
atendimento _____ crianças e ou adolescentes.
4. O número de usuário atendido atualmente pela entidade é:
a ( ) Maior do que a capacidade de atendimento
b ( ) Aproximadamente igual à capacidade de atendimento
c ( ) Menor do a capacidade de atendimento
5. Caso a resposta à questão 4 tenha sido a ou c, explique brevemente as razões:
______________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
6. O atual número de atendimento oferecido pela entidade é : Considerar lista de espera e/ou
demanda reprimida.
a ( ) Maior que a demanda local por atendimento
b ( ) Aproximadamente igual à demanda local por atendimento
c ( ) Menor do que a demanda local por atendimento
7. Indique as faixas etárias atualmente atendidas pela entidade:
a ( ) Crianças de 0 a 3 anos
b ( ) Crianças de 4 a 6 anos
c ( ) Crianças de 7 a 9 anos
d ( ) Crianças de 10 a 11 anos
e ( ) Adolescentes de 12 a 14 anos
f ( ) Adolescentes de 15 até 17anos
8. Indique se a entidade tem como FOCO DE ATUAÇÃO PRINCIPAL atender crianças ou
adolescentes que sofreram os problemas ou violações abaixo relacionados.
Atenção: Caso a entidade focalize mais que um problema ou violação, assinale as alternativas que
forem válidas. Caso a entidade atenda públicos que sofrem uma dada violação, mas não tenha
estratégia específica para enfrentar esse problema, não assinale a alternativa.
a ( ) Doença decorrente de saneamento precário
b ( ) Irregularidades na garantia da alimentação / Desnutrição
c ( ) Consumo ou dependência de substâncias psicoativas
d ( ) Violência física
e ( ) Violência psicológica
f ( ) Violência sexual
g ( ) Aliciamento para atividades ilícitas ou impróprias
h ( ) Adolescentes autores de ato infracional
135
i ( ) Negligência
j ( ) Convívio com dependentes de substâncias químicas/álcool
k ( ) Envolvimento na mendicância
l ( ) Envolvimento com exploração sexual
m ( ) Envolvimento na produção e/ou tráfico de drogas
n ( ) Ausência ou impedimento de acesso e permanência em creche ou pré-escola
o ( ) Impedimento de acesso e permanência no Ensino Fundamental
p ( ) Impedimento de acesso e permanência no Ensino Médio
q ( ) Trabalho infantil
r ( ) Trabalho adolescente precário e ilegal
s ( ) Nenhum dos problemas ou violações acima integram o foco principal do programa.
Atenção: Caso a resposta à questão 8 tenha sido a alternativa s, responda a questão 9. Caso a
resposta tenha sido outra que não a alternativa s, passe para a questão 10.
9. Caso a resposta à questão 8 tenha sido a alternativa s, descreva brevemente qual é o foco
de atuação principal do programa ou serviço governamental, abordando o perfil do público e
objetivos do atendimento:
Exemplo: Perfil do público: crianças e adolescente em situação de rua – objetivos: fortalecimento do
convívio familiar e acompanhamento da vida escolar....
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
10. Indique em que medida a entidade atende crianças, adolescentes e/ou famílias que residem
nos bairros ou distritos relacionados abaixo.
Atenção: indique o nome dos bairros de sua área de abrangência, considerando o local de residência
dos usuários (crianças e adolescentes) e assinale um X na coluna que mais se aproxime da
realidade, de acordo com a intensidade de atendimento. Caso o espaço seja insuficiente, favor
preencher em folha anexa.
Número de crianças, adolescentes ou familiares
Bairro ou distrito
atendidos que residem no bairro ou distrito
(Atenção: escreva ao lado da(s) alternativa(s)
Pequeno ou
o nome do bairro ou distrito)
Grande
Médio
nulo
11. Indique quais dos tipos de atendimento abaixo indicados são oferecidos pela entidade:
Atenção: caso a entidade ofereça mais de um tipo de atendimento, assinale as alternativas que forem
válidas.
a ( ) Orientação e apoio sócio-familiar
b ( ) Apoio socioeducativo em meio aberto para crianças até 3 anos de idade
c ( ) Apoio socioeducativo em meio aberto para crianças de 4 a 6 anos de idade
d ( ) Apoio socioeducativo em meio aberto para crianças e adolescentes de 7 ou mais anos de idade
136
e ( ) Apoio socioeducativo em meio aberto para adolescentes de 14 ou mais anos de idade
f ( ) Erradicação do trabalho infantil
g ( ) Combate ao abuso e exploração sexual
h ( ) Programas de apoio na área de drogas e álcool
i ( ) Apoio a pessoas com deficiência
j ( ) Colocação familiar
k ( ) Abrigo
l ( ) Prestação de serviços à comunidade
m ( ) Liberdade assistida
n ( ) Semiliberdade
o ( ) Internação
p( ) outros _______________________________________________________________________
12. Faça uma avaliação da entidade quanto aos itens indicados no quadro abaixo.
Atenção: para cada item, assinale um X na coluna que mais se aproxime da realidade.
Avaliação
Item
Muito
Muito ruim
Bom
Mediano
Ruim
bom
ou nulo
a) Existência de um plano de trabalho e/ou
projeto pedagógico que oriente a equipe
b) Métodos e estratégias de atendimento
dos usuários
c) Número de funcionários em face do
número de pessoas atendidas
d) Capacitação e desempenho da equipe
de atendimento
e) Instalações e equipamentos disponíveis
para o atendimento
f) Atuação junto às famílias das crianças e
adolescentes atendidos
g) Existência de mecanismos para envolver
a comunidade para favorecer o trabalho
h) Capacidade de gerar benefícios e
resultados esperados para os usuários
13. Faça as observações que considerar importantes para explicar ou complementar suas
respostas:
_______________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
Obrigado por sua contribuição!
137
Questionário 02 - DIAGNÓSTICO MUNICIPAL
QUESTIONÁRIO PARA OS PROGRAMAS E SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS
Nome do programa ou serviço governamental: ___________________________________________
Endereço: ________________________________________________________________________
Data da aplicação: _______________________________________
Responsável pelas informações: ____________________________
Telefone: ______________________________________________
E-mail: ________________________________________________
1. Em que bairro(s) ou distrito(s) do município se instala Secretaria de origem do programa ou
serviço governamental?
Nome do bairro:____________________________________________________________________
2. Em que bairro(s) ou distrito(s) do município se dá o atendimento ao usuário do programa ou
serviço governamental?
Atenção: localidade da instalação da unidade de atendimento
Nome do bairro:____________________________________________________________________
3. Indique abaixo quantos usuários (crianças e adolescentes) o programa ou serviço
governamental atende atualmente e sua capacidade de atendimento;
Atendimento _____ crianças e/ou adolescentes capacidade de atendimento _____ crianças e ou
adolescentes
4. O número de crianças e/ou adolescentes atendido atualmente pelo programa ou serviço
governamental é:
a ( ) Maior do que a capacidade de atendimento
b ( ) Aproximadamente igual à capacidade de atendimento
c ( ) Menor do a capacidade de atendimento
5. Caso a resposta à questão 4 tenha sido a ou c, explique brevemente as razões:
_________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
6. O atual volume do atendimento oferecido pelo programa ou serviço governamental é:
considerar a existência de lista de espera e/ou demanda reprimida
a ( ) Maior que a demanda local por atendimento
b ( ) Aproximadamente igual à demanda local por atendimento
c ( ) Menor do que a demanda local por atendimento
7. Indique as faixas etárias atualmente atendidas pelo programa ou serviço governamental:
a ( ) Crianças de 0 a 3 anos
b ( ) Crianças de 4 a 6 anos
c ( ) Crianças de 7 a 9 anos
d ( ) Crianças de 10 a 11 anos
e ( ) Adolescentes de 12 a 14 anos
f ( ) Adolescentes de 15 até 17anos
8. Indique se o programa ou serviço governamental tem como FOCO DE ATUAÇÃO PRINCIPAL
atender crianças ou adolescentes que sofreram os problemas ou violações abaixo
relacionados.
Atenção: Caso o programa ou serviço governamental focalize mais que um problema ou violação,
assinale as alternativas que forem válidas. Caso o programa ou serviço governamental atenda
públicos que sofrem uma dada violação, mas não tenha estratégia específica para enfrentar esse
problema, não assinale a alternativa.
a ( ) Doença decorrente de saneamento precário
b ( ) Irregularidades na garantia da alimentação / Desnutrição
138
c ( ) Consumo ou dependência de substâncias psicoativas
d ( ) Violência física
e ( ) Violência psicológica
f ( ) Violência sexual
g ( ) Aliciamento para atividades ilícitas ou impróprias
h ( ) Adolescentes autores de ato infracional
i ( ) Negligência
j ( ) Convívio com dependentes de substâncias químicas/álcool
k ( ) Envolvimento na mendicância
l ( ) Envolvimento com exploração sexual
m ( ) Envolvimento na produção e/ou tráfico de drogas
n ( ) Ausência ou impedimento de acesso e permanência em creche ou pré-escola
o ( ) Impedimento de acesso e permanência no Ensino Fundamental
p ( ) Impedimento de acesso e permanência no Ensino Médio
q ( ) Trabalho infantil
r ( ) Trabalho adolescente precário e ilegal
s ( ) Nenhum dos problemas ou violações acima integram o foco principal do programa.
Atenção: Caso a resposta à questão 8 tenha sido a alternativa s, responda a questão 9. Caso a
resposta tenha sido outra que não a alternativa s, passe para a questão 10.
9. Caso a resposta à questão 8 tenha sido a alternativa s, descreva brevemente qual é o foco
de atuação principal do programa ou serviço governamental, abordando o perfil do público e
objetivos do atendimento:
Exemplo: Perfil do público: crianças e adolescente em situação de rua – objetivos: fortalecimento do
convívio familiar e acompanhamento da vida escolar....
_________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
10. Indique em que medida a entidade atende crianças, adolescentes e/ou famílias que residem
nos bairros ou distritos relacionados abaixo.
Atenção: indique o nome dos bairros de sua área de abrangência, considerando o local de residência
dos usuários (crianças e adolescentes) e assinale um X na coluna que mais se aproxime da
realidade, de acordo com a intensidade de atendimento. Caso o espaço seja insuficiente, favor
preencher em folha anexa.
Número de crianças, adolescentes ou familiares
Bairro ou distrito
atendidos que residem no bairro ou distrito
(Atenção: escreva ao lado da(s)
alternativa(s) o nome do bairro ou distrito)
Grande
Médio
Pequeno ou nulo
11. Indique quais dos tipos de atendimento abaixo indicados são oferecidos pelo programa ou
serviço governamental:
139
Atenção: caso o programa ou serviço governamental ofereça mais de um tipo de atendimento,
assinale as alternativas que forem válidas.
a ( ) Orientação e apoio sócio-familiar
b ( ) Apoio socioeducativo em meio aberto para crianças até 3 anos de idade
c ( ) Apoio socioeducativo em meio aberto para crianças de 4 a 6 anos de idade
d ( ) Apoio socioeducativo em meio aberto para crianças e adolescentes de 7 ou mais anos de idade
e ( ) Apoio socioeducativo em meio aberto para adolescentes de 14 ou mais anos de idade
f ( ) Erradicação do trabalho infantil
g ( ) Combate ao abuso e exploração sexual
h ( ) Programas de apoio na área de drogas e álcool
i ( ) Apoio a pessoas com deficiência
j ( ) Colocação familiar
k ( ) Abrigo
l ( ) Prestação de serviços à comunidade
m ( ) Liberdade assistida
n ( ) Semiliberdade
o ( ) Internação
p ( ) outros ______________________________________________________________________
12. Faça uma avaliação do programa ou serviço governamental quanto aos itens indicados no
quadro abaixo.
Atenção: para cada item, assinale um X na coluna que mais se aproxime da realidade.
Avaliação
Muito
Item
Muito
Bom
Mediano
Ruim
ruim ou
bom
nulo
a) Existência de um plano de trabalho e/ou
projeto pedagógico que oriente a equipe
b) Métodos e estratégias de atendimento
dos usuários
c) Número de funcionários em face do
número de pessoas atendidas
d) Capacitação e desempenho da equipe
de atendimento
e) Instalações e equipamentos disponíveis
para o atendimento
f) Atuação junto às famílias das crianças e
adolescentes atendidos
g) Existência de mecanismos para envolver
a comunidade para favorecer o trabalho
h) Capacidade de gerar benefícios e
resultados esperados para os usuários
13. Faça as observações que considerar importantes para explicar ou complementar suas
respostas:
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
Obrigado por sua contribuição!
140
ANEXO III
PESSOAS CADASTRADAS NO CADASTRO ÚNICO POR BAIRRO
Bairro
Alvorada
Morangueira
Requião
Guaiapó
Operária
Tuiuti
Grevíleas
Laranjeiras
Universo
Ney Braga
Itaipu
Esperança
Tarumã
São Silvestre
Olímpico
Santa Felicidade
Santa Izabel
Hortência I
Campos Elísios
Zona 07
Branca Vieira
Itaparica
Liberdade
São Jorge
Copacabana
Cidade Alta
Zona 06
Ipanema
Zona 08
Batel
Aeroporto
Ebenezer
Hortência II
Quebec
Borba Gato
Madrid
Palmeiras
João de Barro
Avenida
João Paulino
Industrial
Total
5351
2816
2534
1779
1305
1045
1177
986
983
981
969
936
919
812
788
783
776
702
663
651
648
623
615
610
593
564
552
533
519
516
514
492
479
473
460
450
407
379
374
366
355
Região Urbana
%
Bairro
9,59 Sol Nascente
5,05 Ouro Cola
4,54 Paulista
3,19 Oásis
2,34 Pássaros
1,87 Bertioga
2,11 Montreal
1,77 Mandacaru
1,76 Novo Oásis
1,76 Andrade
1,74 Zona 04
1,68 Tropical
1,65 Aclimação
1,46 Vitória
1,41 Novo Alvorada
1,40 Paraiso
1,39 Piata
1,26 Porto Seguro II
1,19 Sanenge
1,17 Torres
1,16 Marumbi
1,12 Bosque
1,10 São Francisco
1,09 Itatiaia
1,06 Cidade Canção
1,01 Rodolpho Bernardi
0,99 Novo Horizonte
0,96 América
0,93 Ipês
0,93 Tarumã II
0,92 Vila Nova
0,88 Cida Alta II
0,86 Angelo Planas
0,85 Andrea
0,82 Zona 01
0,81 Tupinamba
0,73 Patrícia
0,68 Indaiá
0,67 São Clemente
0,66 Grajau
0,64 Emília
Total
300
276
265
258
255
254
248
243
243
236
232
229
225
201
198
198
198
190
187
187
182
181
180
172
167
166
151
149
146
143
143
141
139
134
134
132
122
120
117
116
114
%
0,54
0,49
0,48
0,46
0,46
0,46
0,44
0,44
0,44
0,42
0,42
0,41
0,40
0,36
0,36
0,36
0,36
0,34
0,34
0,34
0,33
0,32
0,32
0,31
0,30
0,30
0,27
0,27
0,26
0,26
0,26
0,25
0,25
0,24
0,24
0,24
0,22
0,22
0,21
0,21
0,20
141
Diamante
Vardelina
Santo Antônio
Thais
Herman
Champagnat
Rebouças
Bandeiras
Zona 05
Bela Vista
Sanenge III
Karina
Paulino
Dourados
Europa
Zona 03
Village Blue
Cidade Nova
Aurora
Atenas
Parigot
Kosmos
Bandeirantes
Guararapes
Del Plata
Prolar
Santa Alice
Santa Helena
Ana Rosa
Atlanta
Los Angeles
Santa Maria
Eldorado
Imperial
Veredas
Catedral
Ceu azul
Betty
Favoreto
Ibirapuera
Real
Internorte
Paris III
Cidade Campos
Licce
Glória
Santa Marina
354
353
349
341
334
331
328
320
308
96
96
87
83
80
80
77
75
67
66
63
63
62
61
61
57
57
57
57
56
55
55
55
54
54
53
52
51
50
49
49
48
46
46
45
45
44
43
0,63
0,63
0,63
0,61
0,60
0,59
0,59
0,57
0,55
0,17
0,17
0,16
0,15
0,14
0,14
0,14
0,13
0,12
0,12
0,11
0,11
0,11
0,11
0,11
0,10
0,10
0,10
0,10
0,10
0,10
0,10
0,10
0,10
0,10
0,10
0,09
0,09
0,09
0,09
0,09
0,09
0,08
0,08
0,08
0,08
0,08
0,08
Zona 02
Lea Leal
Ipiranga
Pinheiros
Porto Seguro
Paris
Progresso
São Domingos
Continental
Ruth
Santa rosa
Higienópolis
Verônica
Monte Rei
Industrial 200
Dias
Imperial II
Guairaca
Universitário
Flores
Império do Sol
Industrial II
Laudicéia
Paulista II
Itapuã
Colina Verde
Nilza
Lagoa Dourada
Cristino
Dist. Industrial II
Tóquio
Cleopatra
Santa Rita
Gávea
Copacabana II
Evereste
Rib. Morangueiro
Carmo
Iguaçu
Venda 200
Cidade Monções
Guaporé
Ind. Bandeirantes
Itália
Paulista III
Sumaré
Leblon
110
109
107
102
101
99
98
98
97
34
34
33
33
32
31
30
29
28
27
26
26
26
25
24
22
21
21
20
19
19
18
17
17
16
15
15
15
14
14
14
13
13
13
13
13
12
11
0,20
0,20
0,19
0,18
0,18
0,18
0,18
0,18
0,17
0,06
0,06
0,06
0,06
0,06
0,06
0,05
0,05
0,05
0,05
0,05
0,05
0,05
0,04
0,04
0,04
0,04
0,04
0,04
0,03
0,03
0,03
0,03
0,03
0,03
0,03
0,03
0,03
0,03
0,03
0,03
0,02
0,02
0,02
0,02
0,02
0,02
0,02
142
Tabaete
Seminário
Alamar
Alzira
Maravilha
Pinheiros II
Santa Clara
Monte Carlo
Cafelândia
Canadá
Botânico
Brasil
Cidade Jardim
Kakogawa
Lucianópolis
Planville
Itamaraty
Rio Branco
Santa Cruz
Bela Vista II
Califórnia
Indaiá II
Jardim do Sol
Lopes
Monte Alto
Bairro não identificado
Novo Condomínio
San Remo
Tropical II
Nevada
Santa Luizinha
São João
Veredas II
Vila Rica
Zona 10
Zona 22
Capanema
Guerreiros
Horto
Itapemirim
Nações
Novo Horizonte IV
Paris V
Pimguim
43
42
41
41
41
41
41
40
38
38
37
36
35
34
34
34
05
05
05
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
03
03
03
03
03
03
03
02
02
02
02
02
02
02
01
0,08
0,08
0,07
0,07
0,07
0,07
0,07
0,07
0,07
0,07
0,07
0,06
0,06
0,06
0,06
0,06
0,01
0,01
0,01
0,01
0,01
0,01
0,01
0,01
0,01
0,01
0,01
0,01
0,01
0,01
0,01
0,01
0,01
0,01
0,01
0,01
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10
Itália II
10
Paris II
10
Record
10
Regente
10
Regina
09
Aeroporto II
09
Monte Belo
08
Atami
08
Ferroviário
08
Zona Industrial
07
Brasília
07
Rosas
06
Bim
06
Sanenge II
05
Borba Alecrins
05
Inhauma
REGIÃO RURAL
Localidade
Total
412
Zona Rural
12
Estrada Miosotis
08
Vila Rural
07
Chac. Regina
07
Rod. Mgá/Astorga
06
Chac. Estilo
06
Coloninha
05
Chac. Portugues
05
Rodovia Mgá/Pvaí
04
Chac. Paulista
04
Chac. S. Uemoto
04
Chac. Zaúna
04
Est. Romeirinha
04
Estrada São Paulo
04
Km 07 - PR 317
04
Lt 07
04
Ribeirão Colombo
03
Chac. Duzentão
03
Chac. Estância
01
Chac. Alvorada
0,02
0,02
0,02
0,02
0,02
0,02
0,02
0,01
0,01
0,01
0,01
0,01
0,01
0,01
0,01
0,01
%
0,74
0,02
0,01
0,01
0,01
0,01
0,01
0,01
0,01
0,01
0,01
0,01
0,01
0,01
0,01
0,01
0,01
0,01
0,01
0,001
143
IGUATEMI
Iguatemi
Santa Terezinha
Solo Rico
São Francisco
Centro
Marajoara
Campo Dourado
Dona Angelina
Belo Horizonte
Zona Rural
Alcides Pires
João Paulo I
Vila Nova
Marajoara II
Capelinha
Habitacional
Bairro Campo Mourão
Total
1170
123
72
48
45
39
38
15
13
13
11
11
08
07
05
05
03
DISTRITOS
%
FLORIANO
2,10 Floriano
0,22
0,13
0,09
0,08
0,07
0,07
0,03
0,02
0,02
0,02
0,02
0,01
0,01
0,01
0,01
0,01
Total
542
%
0,97
144
ANEXO IV
DISTRIBUIÇÃO DAS OCORRÊNCIAS DE VIOLAÇÕES POR EIXO NOS BAIRROS
BAIRROS QUE APRESENTARAM VIOLAÇÕES NO EIXO
VIDA E SAÚDE
BAIRRO
Jardim Alvorada
Vila Morangueira
Conj. Res.Cidade Alta II
Vila Operária
Requião
Conj. Res. Borba Gato
Conj. Res. Guaiapó
Lot.Madrid
Jardim Olímpico
Jardim São Silvestre
Jardim Universo
Distrito Iguatemi
Jardim Campos Elisios
Jardim Ipanema
Parque Itaipu
Conj. Res.Itaparica
Jardim Rebouças
Parque Tarumã
Jardim Aclimação
Parque Res. Aeroporto
Jardim América
Jardim Andrade
Lot.Batel
Vila Bosque
Conj. Res.Branca J. C. Vieira
Vila Esperança
Parque da Gávea
Conj. Res.Herman M. de Barros
Parque Hortência
Jardim Imperial II
N°
06
05
04
04
04
03
03
03
03
03
03
03
02
02
02
02
02
02
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
BAIRRO
Jardim Ouro Cola
Parque das Palmeiras
Jardim Paraiso
Parque Res.Patrícia
Conj. Res. Paulino
Jardim Paulista II
Jardim Santa Alice
Jardim Santa Helena
Vila Santa Isabel
Santa Zélia
Santa Zélia
Parque Tarumã II
Jardim Tupinamba
Vila Vardelina
Jardim Vitória
Zona 02
Zona 04
Zona 05
Zona 07
Parque Industrial
Jardim Internorte
Jardim Internorte
Parque das Laranjeiras
Lot.Liberdade
Jardim Mandacaru
Jardim Monte Rei
Jardim Novo Alvorada
Jardim Novo Oásis
Jardim Oásis
N°
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
BAIRRO
Jardim Alvorada
Conj. Res. Guaiapó
Requião
Distrito Iguatemi
Zona 05
N°
17
06
06
06
05
BAIRRO
Jardim Guaporé
Jardim Imperial
Vila Ipiranga
Conj. Res.João de Barro
N°
01
01
01
01
01
145
Vila Morangueira
Conj. Res. Paulino
Parque Tarumã
Jardim América
Vila Esperança
Lot.Madrid
Vila Marumbi
Jardim Oásis
Jardim Olímpico
Vila Operária
Vila Santo Antônio
Lot.Alto da Boa Vista
Lot.Batel
Jardim Dourado
Lot.Ebenezer
Conj. Res.Itaparica
Jardim Paraiso
Jardim Paulista III
Conj. Hab. Sanenge
Nucleo Hab.Santa Felicidade
Vila Santa Isabel
Vila Nova
Zona 07
Outra Cidade
04
04
04
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
01
Moradia Atenas
Natami
Conj. Res. Gov.Ney Braga
Jardim Novo Horizonte
Jardim Paris
Pioneiro
Portal das Torres
Conj. Hab.Sanenge II
Jardim Santa Helena
Conj. Hab.Sol Nascente
Parque Tarumã II
Conj. Res.Thaís
Parque Res.Tuiuti
Jardim Vitória
Zona 02
Zona 04
Zona 06
Situação de rua
sem bairro
Jardim Andrade
Parque das Bandeiras
Jardim Bertioga
Centro
Parque Res. Cidade Nova
Conj. Res.Cidade Alta
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
BAIRRO
Jardim Alvorada
Vila Morangueira
Requião
Centro
Parque Itaipu
Vila Operária
Parque Hortência
Zona 04
Zona 06
Zona 07
sem bairro
Vila Esperança
N°
43
19
19
17
16
15
14
14
12
12
12
12
11
10
10
BAIRRO
Parque Hortência II
Zona 05
Jardim Aurora
Lot.Batel
Jardim Dourado
Jardim Catedral
Res. Copacabana
Lot.Ebenezer
Jardim Império do Sol
Conj. Res. Paulino
Portal das Torres
Parque Res.Quebec
Jardim Real
Conj. Res.Thaís
N°
04
04
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
146
Parque das Grevíleas
Jardim Olímpico
Parque Tarumã
Jardim Ipanema
Conj. Res.Itaparica
Vila Marumbi
Parque Tarumã II
Jardim Universo
Zona 02
Conj. Res. Guaiapó
Moradia dos Ipês
Vila Nova
Distrito Iguatemi
outra cidade
Jardim Bertioga
Jardim Rebouças
Vila Santa Isabel
Vila Santo Antônio
Jardim Ouro Cola
Jardim Continental
Parque Industrial II
Conj. Res.Karina
Lot.Liberdade
Jardim Novo Oásis
Jardim Oásis
Orquídea
Jardim Paraiso
Jardim Paris II
Jardim Veredas
Jardim Vitória
Zona 03
Zona 08
10
10
10
08
08
08
08
08
08
08
08
07
06
06
06
06
06
06
05
05
05
05
05
05
04
04
04
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
Jardim Tupinamba
Zona Rural
Jardim Aclimação
Vila Bosque
Jardim Dias
Lot.Madrid
Jardim Monte Carlo
Jardim Montreal
Jardim Paris
Jardim Paulista
Jardim Piatã
Rancho Paranaense
Conj. Hab.Sanenge II
Jardim Santa Rosa
São Francisco
Jardim Tabaetê
Parque Res.Tuiuti
Jardim Atlanta
Parque Avenida
Jardim Imperial
Jardim Brasil
Jardim Cerro Azul
Jardim Indaiá
Parque Industrial
Parque Res. Cidade Nova
Com. João de B. Champagnat
Jardim Diamante
Jardim Guaporé
Parque Res.Ibirapuera
Jardim dos Pássaros
Conj. Res.Porto Seguro
Vila Progresso
Jardim Santa Helena
Santa Maria
Jardim São Jorge
03
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
BAIRRO
Jardim Alvorada
Requião
Vila Morangueira
N°
72
24
23
BAIRRO
Vila Vardelina
Distrito Floriano
N°
05
05
05
147
Conj. Res. Guaiapó
Zona 07
Centro
Jardim Universo
Vila Operária
Distrito Iguatemi
Vila Esperança
Vila Santa Isabel
Parque Res.Tuiuti
sem bairro
Parque Hortência
Lot.Madrid
Parque Tarumã
Lot.Ebenezer
Parque Itaipu
Jardim Olímpico
Zona 06
Jardim Rebouças
Jardim Ipanema
Lot.Liberdade
Jardim Mandacaru
Vila Santo Antônio
Conj. Res.Thaís
Jardim Verônica
Zona 02
Zona 04
Jardim Andrade
Conj. Res.Itaparica
Portal das Torres
Jardim Santa Helena
Jardim São Jorge
Jardim Diamante
Parque das Grevíleas III
Parque Hortência II
Parque Res.Ibirapuera
Jardim Indaiá
Parque Industrial
Parque Industrial II
Vila Marumbi
20
20
20
18
17
16
16
14
14
13
13
12
12
12
11
11
10
10
10
10
09
09
09
09
08
07
06
06
06
06
06
06
06
06
05
05
05
05
05
02
02
02
02
02
02
02
02
Jardim América
Cond. Res.Andrea
Parque Avenida
Lot.Batel
Jardim Imperial
Conj. Hab.Itatiaia
Conj. Res.João de Barro
Conj. Res. Paulino
Prolar
Jardim Santa Rosa
Jardim Tabaetê
Vila Nova
Con. João de B. Champagnat
Ferroviário
Parque das Grevíleas II
Jardim Ouro Cola
Parque Res.Quebec
Conj. Hab. Sanenge
Parque Tarumã II
Jardim Tupinamba
Jardim Vitória
outra cidade
Lot.Alto da Boa Vista
Cond.Ana Rosa
Jardim Atlanta
Jardim Aurora
Jardim Bela Vista
Parque Ind.Bandeirantes
Beth
Vila Bosque
Conj. Res.Cidade Canção
Jardim Continental
Res. Copacabana
Parque Lagoa Dourada
Jardim Laudicéia
Jardim Licce
Jardim Los Angeles
Madalena
Recanto dos Magnatas
Jardim Montreal
Jardim Novo Oásis
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
01
01
01
01
01
01
01
01
148
Jardim Monte Carlo
Jardim Oásis
Jardim Paraiso
Jardim Paris
Jardim dos Pássaros
Jardim Paulista
Pioneiro
Conj. Res.Porto Seguro
Santa Maria
São Francisco
Jardim Seminário
Jardim Tropical
Village Blue
Zona 05
Zona Rural
Jardim Aclimação
Jardim Bertioga
Jardim Brasil
Jardim Cerro Azul
Jardim Colina Verde
Est. Bandeirantes
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
01
01
01
01
01
01
01
01
01
Jardim Paris II
Jardim Paris III
Jardim Paulista II
Jardim Piatã
Jardim Pinheiros
Conj. Res. Rodolpho Bernadi
Jardim Santa Alice
Jardim Santa Clara
Santa Marina
Jardim São Clemente
Vale Azul
Jardim Veredas
Zona 03
Zona 08
Est. Miosótis
Est.. Progresso
Conj. Hab.Europa
Parque da Gávea
Lot. Grajaú
Jardim Imperial II
Jardim Internorte
Jardim Itália
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
PROFISSIONALIZAÇÃO E PROTEÇÃO NO TRABALHO
BAIRRO
Jardim Alvorada
Outra Cidade
Parque Itaipu
N°
01
01
01
01
01
149
ANEXO V
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E ÁREA DE ABRANGÊNCIA
UNIDADE
Parigot de
Souza
Pinheiros
Guaiapó /
Requião
Alvorada I
Alvorada II
Morangueira
Tuiuti
Internorte
São Silveste
Vila Operária
Zona Sul
Cidade Alta
Aclimação
Mandacaru
Grevíleas
Ney Braga
Vila Esperança
Quebec
ÁREA DE ABRANGÊNCIA
Jardim Liberdade I, II e III; Cj. Karina; Jardim América; Jardim Atlanta;
Jardim Ibirapuera; Jardim Regente; Cj, Pargot de Souza; Itatiaia, parte
do Jardim Glória
Conjuntos: Paulino, Champagnat, Piatã, Itaparica e Grajaú, São
Francisco e Batel, Cj. Campos Elíseos, Branca Vieira e Cj. Village Blue,
Jardim Oásis, Novo Oásis, Residencial Tuiuti, Pinheiros I, II e III,
Jardim Dourado, Conjunto Lea Leal, Tupinambá, Patrícia e Santa Alice,
Liberdade, Glória e América.
Requião I, II, III e IV, Moradia dos Ypês e Cj. Guaiapó, Jardim Paulista
Jardim Alvorada
Jardim Alvorada I,II e III, Ebenezer e Rodolpho Bernandes, Jardim
Andrade, Novo Alvorada e Santa Clara
Vila Santo Antonio e Vila Sete, Vila Morangueira e Parte do Jardim
Alvorada, Parte do CJ. Lea Leal
Parte do Jardim Tupinambá, Jardim Vírginia, Chácaras, Parte da Vila
Morangueira, Cj, Tuiuti, Chácara Morangueira.
Jardim Internorte, Vila Nova, Vila Cafelândia, Vila Ruty, Vila Regina,
Vila Ipiranga, Cj, Cananéia, Guararapes, Zona 8, Residencial Aeroporto,
Vila Rica, Jardim Bertioga e Jardim Del Plata
Conjuntos São Silvestre, Sol Nascente, Catedral, Prolar, Cj. Porto
Seguro, Europa, Jardim Céu Azul, Cj. Sanenge III, Fregadoli e Pq. Da
Gávea
Vila Operária e parte da Zona Central
Jardim Social, Jardim Novo Horizonte, Vila Cleópatra, Vila Emília,
Jardim Novo Horizonte II, Zona 6, Centro e Jardim Tabaetê
Cidade Canção, Madrid I e II, Cj. Cidade Alta I e II, Jardim Paraíso,
Chácara Aeroporto, Galeão, Leblon, Ipanema, Jardim Santa Felicidade,
Palmeiras, Catuaí, Tarumã I e II, Conjunto Cidade Alta e João de Barro
Jardim Aclimação, Vila Bosque e Parte Zona 8
Jardim Monte Belo, Zona 7 acima da Colombo ate a linha do Trem (da
19 de Dezembro até o Estádio Willie Davids), Bairro Mandacaru, Vila
Progresso, Jardim Maravilha, Jardim Monte Carlo, Montreal, Los
Angeles, Indaiá, Lucianópolis, Jardim Universitário, Bairro São Jorge,
Jardim Canadá, Vila Santa Izabel, Jardim Carolina, Vila Vardelina,
Jardim Tropical, Real, Planville, Rebouças e Seminário
Grevíleas I e II, Parque da Avenida, Parque Eldorado, Jardim Licce,
Cond. Ana Rosa, Cond. Kakogawa, Cond. Portal das Torres, Cond.
Santa Maria, Jd. Dias e Jardim Tóquio
Jardim Laranjeiras, Paris III e V, Ney Braga, Cj, Sanenge, Santa Cruz,
Atenas, Jardim Hortência I, Cj. Andrea e Continental
Jardim Nevada, Vila Esperança, Cidade Jardim, Parte da Zona 7 abaixo
da Colombo e acima ( do Estádio até a Av. São Paulo)
Cj. Herman Moraes de Barros, Copacabana I e II, Parque das Palmeiras,
150
Iguaçu
Floriano
Industrial
Maringá Velho
Universo
Olímpico
Iguatemi
Jardim Vitória, Parque das Bandeiras, Residencial Quebec, Zona Rural
do Município de Maringá, Imperial I e II, Santa Helena, Paris I, II e V.
Brasil, Império do Sol, Cidade Nova, Diamante, Monte Rei, Paraíso,
Cond. Bela Vista I e II, Cond. Favoreto, Cond. Santa Marina e Conf.
Reviver
Jardim Veredas I e II, Jardim Santa Rosa, Parte do Cj.Borba Gato, Cj.
Ferroviário, Jardim Verônica, Parte da Zona 4, Parque do Horto, Bairro
ampliado Zona 5, Jardim Alzira, Parte da Zona 5, Higienólopis,
Magnatas e Guaporé
Distrito de Floriano
Jardim Industrial
Zona 5, Zona 6, Parque das Bandeiras, Zona 4, Zona 7
Jardim Universo, Cj. Ângelo Planas, Jardim Botânico, Jardim Itália I e
II, São Clemente e Atami
Jardim Pássaros, Cj. Thaís, Hortência II, Jardim olímpico, Jardim Ouro
Cola, Jardim Aurora, Jardim Cosmos e Jardim Everest
Centro, Jardim Barrio, Chácaras, Cj. Vila Nova, Cj. João Paulo II,
Jardim Belo Horizonte, Jardim São Francisco, Cj. Alcides Pires, Cj.
Santa Terezinha, Jardim Dona Angelina, Jardim Marajoara I e II,
Condomínio Campo Dourado, Solo Rico, Cj. Capelinha, Jardim São
Domingos e Chácaras.
151
ANEXO VI
II – Regiões de Abrangência dos CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
CRAS ALVORADA
BAIRROS
Chácaras Alvorada
Jardim Dias II
Chácaras Morangueira
Jardim do Sol
Cidade Nova
Jardim Eldorado
Condomínio Ana Rosa
Jardim Imperial
Condomínio Andrade
Jardim Imperial II
Condominio Cidade Campo
Jardim Kakogawa
Condominio Portal das Torres
Jardim Licce
Conj Res Rodolfo Bernardi
Conjunto Residencial Acacias
Jardim Santa Clara
Ebenezer
Jardim Tóquio
Ebenezer II
Parque Avenida
Favoretto
Parque Grevilhea I
Jardim Alvorada I
Parque Grevilhea II
Jardim Alvorada II
Parque Grevilhea III
Jardim Alvorada III
Parque Industrial Duzentão
Jardim Ana Rosa
Sumaré
Jardim Andrade
Vila Morangueira
Jardim Castor
Vila Santo Antonio
Jardim Dias
CRAS CENTRAL
BAIRROS
Chácaras Assai
Jardim Universitário
Chácaras Estilos
Jardim Vila Rica
Cidade Campo
Jardim Vitória
Cidade Jardim
Jd Ipiranga
Condominio Bela Vista
Jd Kakogawa
Conj Res Angelo Planas
Maringá Velho
Conj Res Dona Angelina
Miosotis
Conjunto Hab Itamaraty
PAIÇANDU
Conjunto Hab Planalto
Parque Alpoador
Conjunto Res João Paulo I
Conjunto Res Planville
Conjunto Residencial Europa
Parque Ind Bandeirantes I
Conjunto Santa Terezinha
Parque Ind Bandeirantes II
Copacabana I
Parque Ind Bandeirantes III
Copacabana II
Parque Industrial
Herman Moraes de Barros
Parque Res Cidade Nova
Iguatemi
Parque Res Eldorado
Jardim Acema
Parque Res Rio Branco
Jardim Ana Rosa
Parque Residencial Anchieta
jardim Bela Vista
Parque Residencial Regente
Jardim Belo Horizonte
Portal das torres
Jardim Cerro Azul
Quebec
152
Jardim Cidade Monções
Jardim Colina Verde
Jardim da Glorias
Jardim Diamante
Jardim Everest
Jardim Ferroviario
Jardim Guaraica
Jardim Guararapes
Jardim Internorte
Jardim italia
Jardim Italia II
Jardim Itapua
Jardim Mandacaru
Jardim Marajoara
Jardim Monte Rei
Jardim Nilza
Jardim Novo Horizonte I Parte
Jardim Novo Horizonte II
Jardim Novo Horizonte III
Jardim Novo Horizonte IV
Jardim Novo Horizonte V
Jardim Parque Horto
Jardim Santa Monica
Jardim Santa Rita
JArdim São Clemente
Jardim São Domingos
Jardim Social
Jardim Tabaete
Alamar
Atami
Bela Vista
Borba Gato
Cidade Hannover
Floriano
Itaipu
Ivemar
Jardim Alzira
Jardim Bety
Jardim Cleopatra
Jardim das Nações
Jardim Ferroviario
Jardim Guaporé
Alto da Boa Vista, Lot.
Recanto Cidade Nova
Residencial Copacabana
Residencial Patrícia
SARANDI
Universo
Vila Bosque
Vila Cafelândia
Vila Cristino
Vila Emilia
Vila Esperança I Parte
Vila Esperança II
Vila Esperança III
Vila Ipiranga
Vila Marumbi
Vila Nova
Vila Regina
Vila Ruth
Vilage Blue
Zona 01
Zona 02
Zona 03
Zona 04
Zona 05
Zona 06
Zona 07
Zona 08
Zona 10
Zona Rural Central
CRAS ITAÍPU
BAIRROS
Jardim Higianópolis
Jardim Iguaçu
Jardim Industrial
Jardim Laudiceia
Jardim San Remo
Parque Industrial
Pinguinzinho
Placa Pinguim
Recanto dos Magnatas
Santa Rosa
São Clemente
Universo
Veredas
Verônica
CRAS NEY BRAGA
BAIRRO
Jardim Montreal
153
Andrea
Atenas, Moradia
Chácaras Estilos
Coloninha
Conjunto Planville
Hortência I
Hortência II
Jardim Aurora
Jardim Brasil
Jardim Brasília
Jardim Canadá
Jardim Carolina
Jardim Continental
Jardim do Carmo
Jardim dos Passáros
Jardim Império do Sol
Jardim Indaia
Jardim Kosmos
Jardim Los Angeles
Jardim Lucianópolis
Jardim Mandacaru
Jardim Maravilha
Jardim Monte Belo
Jardim Monte Carlo
Atlanta
Batel
Batel II
Branca Vieira C. Filho
Campos Eliseos
Colina Verde
Conjunto Champagnat
Conjunto Léa Leal
Conjunto Paulino C Filho
Dourados
Gloria
Grajau
Guaiapó
Ibirapuera
Itaparica
Itatiaia
Jardim América
Jardim Nova América
Jardim Santa Alice
Jardim São Francisco
Jardim Olímpico
Jardim Paris I
Jardim Paris II
Jardim Paris III
Jardim Paris IV
Jardim Paris V
Jardim Progresso
Jardim Real
Jardim Rebouças
Jardim Santa Cruz
Jardim Santa Helena
Jardim São Jorge
Jardim Seminário
Ney Braga
Nucleo Social Papa João XXIII
Ouro Cola
Residencial Moreschi
Sanenge
Thais
Tropical
Vila Progreso
Vila Santa Izabel
Vila Vardelina
Zona Rural Ney Braga
CRAS REQUIÃO
BAIRROS
Liberdade IV
Morada dos Ipes
Moradia dos Ipes
Novo Oásis
Oásis
Parigot de Souza
Patricia
Paulista I
Paulista II
Paulista III
Piatã
Pinheiros
Pinheiros II
Pinheiros III
Record
Requião I
Requião II
Requião III
Requião IV
Tuiuti
154
Karina
Liberdade
Liberdade II
Liberdade III
Aclimação
Bertioga
Chácaras Aeroporto
Cidade Alta
Cidade Alta I
Cidade Alta II
Cidade Canção
Del Plata
Ipanema
Jardim Botânico
Jardim Catedral
Jardim Céu Azul
Jardim Europa
Jardim Higienopolis
Jardim Paraiso
João de Barro I
Lagoa Dourada
Tupinambá
Village Blue
Virginia
Zona Rural Guaiapó
CRAS SANTA FELICIDADE
BAIRROS
Leblon
Madrid
Parque da Gávea
Parque Residencial Aeroporto
Porto Seguro I
Porto Seguro II
Prolar
Sanenge I
Sanenge II
Sanenge III
Santa Felicidade
São Silvestre
Sol Nascente
Taruma I
Tarumã II
Universo
Vale Azul
155
Cibele Cristina Telles Campos – Presidente da Comissão / CMDCA
Rosângela Maria Martins – CMDCA
Vandré Fernando Faete Alvarenga – Conselho Tutelar Zona Sul
Hudson Carlos dos Santos – Conselho Tutelar Zona Norte
Maringá, 14 de Dezembro de 2011

CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do

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