Disque-Denúncia 0800

Disque-Denúncia
0800-990500
Sistema de notificação nacional integrado
Com a implantação do Disque 0800.99.0500, a Secretaria Especial de Direitos Humanos
adota um serviço unificado de notificação de violência sexual de crianças e adolescentes. O
serviço propõe-se, além da recepção, acompanhar, monitorar, avaliar e tratar. Após recebimento e
análise da denúncia, o Ministério Público, delegacias e conselhos tutelares de todas as unidades
da Federação são articulados e recebem a notificação da denúncia.
A implantação do Disque-Denúncia, em articulação com todos os serviços de
notificação e com os organismos de defesa e responsabilização, representa o cumprimento da
prioridade determinada pelo Presidente da República no contexto da responsabilização de autores
de violência sexual contra crianças e adolescentes. Para a Secretaria Especial dos Direitos
Humanos, esse serviço representa fonte importante e inesgotável de conhecimento de fatores que
contribuem para a violação de direitos da criança e do adolescente. A abordagem dos casos de
violência, além de ajudar na criação de um banco de dados, permite a elaboração de indicadores
qualificados para o norteamento de políticas de garantia de direitos.
História
Por isso, em fevereiro de 1997, foi criado um Sistema Nacional de Denúncia por Telefone
– 0800 – sob coordenação, monitoramento e operacionalização da ABRAPIA (RJ). O Sistema foi
fruto de um convênio do Ministério da Justiça com a Empresa Brasileira de Turismo – EMBRATUR,
que vigorou até março de 2003. Apesar do término do convênio, prevaleceu a certeza de que seria
importante garantir a continuidade do serviço para receber denúncias por telefone. Essa convicção
levou a Secretaria Especial dos Direitos Humanos – SEDH, da Presidência da República, a reativar
o sistema. A reativação resultou de uma parceria entre os ministérios da Saúde e do Turismo e a
sociedade civil.
Hoje, o Disque-Denúncia está instalado no call center do Disque-Saúde da Secretaria
de Gestão Participativa do Ministério da Saúde. Foi mantido o número usado na época em que o
DISQUE-DENUNCIA
Com a conclusão da CPI sobre Prostituição Infantil, em decorrência da qual, em 14 de
setembro de 1994, o Congresso Nacional lançou a Campanha Nacional pelo Fim da Violência,
Exploração e Turismo Sexual contra Crianças e Adolescentes, tornou-se necessária a implantação
de uma rede de comunicação nacional e internacional, articulada com um sistema de notificação
e denúncia de crimes praticados contra crianças e adolescentes.
sistema era gerenciado pela ABRAPIA, graças a uma cessão feita pela EMBRATUR. A parceria, que
assegurou a manutenção do Disque-Denúncia, é pautada pelo princípio da intersetorialidade e tem
o objetivo de garantir os direitos dos cidadãos de forma integral, evitando superposição de ações e
recursos.
Nesse contexto, a participação da sociedade civil é fundamental, principalmente na
avaliação e no controle do serviço. Organizações e instituições em todas as unidades da Federação
– como conselhos tutelares, centros de defesa da criança e do adolescente e centros de defesa dos
direitos humanos - são responsáveis pelo monitoramento das denúncias e pelo encaminhamento das
vítimas a programas e ações governamentais.
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Sigilo e Confiabilidade do Disque-Denúncia
O serviço oferecido pelo Disque-Denúncia prima pela confiança da população. O sigilo é,
portanto, garantido, a fim de que as pessoas tenham segurança e possam denunciar os casos
de violência sexual contra crianças e adolescentes sem medo de sofrer eventuais retaliações por
parte de agressores. Trata-se de serviço gratuito e que funciona em todo o território nacional.
Desafios
Vários são os desafios a serem enfrentados nessa nova etapa de funcionamento do DisqueDenúncia. Em primeiro lugar, é importante que a população tenha ciência de que é parte ativa nos
processos de identificação e punição dos violadores de direitos das crianças e dos adolescentes.
Segundo, é preciso fortalecer as redes de atendimento locais, outro ponto fundamental a ser
trabalhado. Conselhos tutelares, ONGs, varas da infância e Ministério Público são os principais
agentes que compõem o Sistema de Proteção.
Outro desafio é potencializar o Disque-Denúncia para que se transforme numa estratégia
eficiente de apuração de denúncias e de combate à impunidade.
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