Superior Tribunal de Justiça

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1433 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 20 de Dezembro de 2013, publicação Segunda-feira, 23 de Dezembro de 2013.
Presidência
Distribuição
Ata n. 7454 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 16 de dezembro de 2013.
Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:
(1)
REPRESENTAÇÃO Nº 469 - DF (2013/0415521-5)
REPTE
: MLP
ADVOGADO
: MARIA LÚCIA PEREIRA
REPDO
: M P D DE M R
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - CORTE ESPECIAL
Distribuição automática em 16/12/2013 às 14:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2)
REPRESENTAÇÃO Nº 470 - DF (2013/0415853-6)
REPTE
: MAS
REPTDO
: EM APURAÇÃO
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - CORTE ESPECIAL
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(3)
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 1836 - SP (2013/0416004-5)
REQUERENTE : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
REQUERIDO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERES.
: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SAO PAULO E
OUTROS
ADVOGADO
: IVES GANDRA DA SILVA MARTINS E OUTRO(S)
INTERES.
: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
ADVOGADO
: MILTON DE MORAES TERRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 16/12/2013 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
pág. 2
(4)
REVISÃO CRIMINAL Nº 2245 - SP (2013/0414360-3)
REQUERENTE : JEFERSON PINHEIRO (PRESO)
REQUERIDO
: JUSTIÇA PÚBLICA
RELATOR
NÚCLEO DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DA PRESIDÊNCIA
(5)
REQUERENTE : RUBEM CORRÊA BATISTA (PRESO)
REQUERIDO
: JUSTIÇA PÚBLICA
RELATOR
(6)
REVISÃO CRIMINAL Nº 2247 - DF (2013/0414422-1)
REQUERENTE : GEÂNIO DA SILVA SOARES (PRESO)
REQUERIDO
: JUSTIÇA PÚBLICA
RELATOR
(7)
CARTA ROGATÓRIA Nº 8858 - ES (2013/0414535-6)
JUSROGANTE : JUIZADO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA NR 4 DE VITÓRIA-GASTEIZ
INTERES.
: A F DA S
PARTE
: LMC O
A.CENTRAL
: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
RELATOR
(8)
CARTA ROGATÓRIA Nº 8859 - AR (2013/0414544-5)
JUSROGANTE : JUÍZO NACIONAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA NO CONTECIOSO
ADMINISTRATIVO FEDERAL NR 6
INTERES.
: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DO ESTADO DE
SÃO PAULO - FACESP
PARTE
: H-TRADE COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA
pág. 3
A.CENTRAL
RELATOR
(9)
CARTA ROGATÓRIA Nº 8860 - DE (2013/0414546-9)
JUSROGANTE : TRIBUNAL DA COMARCA DE ESSEN
INTERES.
: M O DE K
PARTE
: AK
A.CENTRAL
RELATOR
(10)
CARTA ROGATÓRIA Nº 8861 - PT (2013/0414548-2)
JUSROGANTE : TRIBUNAL JUDICIAL DA RELAÇÃO DE LISBOA
INTERES.
: TANIA MARIA PAIVA DO NASCIMENTO
PARTE
: THEREZINHA DA CONCEIÇÃO SANTOS DO NASCIMENTO
A.CENTRAL
RELATOR
(11)
PETIÇÃO Nº 10269 - SP (2013/0412971-0)
REQUERENTE : ERNANDES DE SOUZA
ADVOGADO
: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - PRIMEIRA SEÇÃO
MINISTROS IMPEDIDOS
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
(12)
PETIÇÃO Nº 10270 - RJ (2013/0414602-6)
REQUERENTE : JORGE ROBERTO LUCIO DA CRUZ
ADVOGADO
: EVANGELISTA IZIDORO BARROS E OUTRO(S)
REQUERIDO
: JUSTIÇA PÚBLICA
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
pág. 4
(13)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 11169 - CH (2013/0414775-6)
REQUERENTE : M DA C B
ADVOGADO
: JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES
REQUERIDO
: BB
RELATOR
(14)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 11170 - PT (2013/0414845-1)
REQUERENTE : S M F M R
REQUERENTE : A G R
ADVOGADO
: CARLA MAINARDI E OUTRO(S)
REQUERIDO
: OS MESMOS
RELATOR
(15)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 11171 - DF (2013/0415456-9)
REQUERENTE : R R S
ADVOGADO
: LUCÊNIA DE CÁSSIA OLIVEIRA DE ALCÂNTARA CARVALHO
REQUERIDO
: US
RELATOR
(16)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 11172 - DF (2013/0415461-0)
REQUERENTE : A M
ADVOGADO
: LUCÊNIA DE CÁSSIA OLIVEIRA DE ALCÂNTARA CARVALHO
REQUERIDO
: WM
RELATOR
(17)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 11173 - PA (2013/0415674-3)
pág. 5
REQUERENTE : F S DE B
ADVOGADO
: LUCIA COELHO DA SILVA GUTIERREZ E OUTRO(S)
REQUERIDO
: EABV
RELATOR
(18)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 11174 - BE (2013/0415790-6)
REQUERENTE : F C DE Q
ADVOGADO
: TICIANA CÉSAR DE NORONHA
REQUERIDO
: SMAW
RELATOR
(19)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 11175 - US (2013/0416072-8)
REQUERENTE : J C M
REQUERENTE : S S L M
ADVOGADO
: FABIANA CRISTINA CANCIAN
REQUERIDO
: OS MESMOS
RELATOR
(20)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 11177 - GB (2013/0416169-8)
REQUERENTE : J R
ADVOGADO
: IGOR BECALE GODOY E OUTRO(S)
REQUERIDO
: JDR
RELATOR
(21)
RECLAMAÇÃO Nº 15791 - PR (2013/0414586-2)
RECLAMANTE : FIELTEC COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
ADVOGADO
: SILIOMAR GUELFI TORRES
RECLAMADO
: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO
ESTADO DO PARANÁ
INTERES.
: ANTONIO VERENHITACH
ADVOGADO
: FERNANDO CÉSAR GALLO E OUTRO(S)
pág. 6
INTERES.
: FIAT AUTOMÓVEIS S/A
ADVOGADO
: FÁBIO TEIXEIRA OZI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - SEGUNDA SEÇÃO
(22)
RECLAMAÇÃO Nº 15792 - MG (2013/0414615-2)
RECLAMANTE : SERRANA LOTERIAS LTDA
ADVOGADO
: LUIS GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RECLAMADO
: NONA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE
BELO HORIZONTE - MG
INTERES.
: CLAUDINEIA PEREIRA SOUSA
ADVOGADO
: PRISCILLA CHAMON SALDANHA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - SEGUNDA SEÇÃO
(23)
RECLAMAÇÃO Nº 15793 - RS (2013/0414628-9)
RECLAMANTE : NOECI CHUASTE
ADVOGADO
: ABRAÃO DOS SANTOS
RECLAMADO
: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INTERES.
: CLARO S/A
ADVOGADO
: JÚLIO CÉSAR GOULART LANES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - SEGUNDA SEÇÃO
(24)
RECLAMAÇÃO Nº 15794 - RN (2013/0414718-6)
RECLAMANTE : BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS E OUTRO(S)
RECLAMADO
: TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO
GRANDE DO NORTE
INTERES.
: FRANCISCO VILELA DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA SEÇÃO
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
(25)
pág. 7
RECLAMAÇÃO Nº 15795 - RN (2013/0414743-0)
ADVOGADO
RECLAMADO
GRANDE DO NORTE
INTERES.
: MARIA JOSE DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - PRIMEIRA SEÇÃO
MINISTRO IMPEDIDO
(26)
RECLAMAÇÃO Nº 15796 - SC (2013/0414770-7)
RECLAMANTE : CENTRO DE ESTUDOS PRÉ-UNIVERSITÁRIO CEPU
ADVOGADO
: EDUARDO DE MELLO E SOUZA E OUTRO(S)
RECLAMADO
: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS
E CRIMINAIS DE FLORIANOPOLIS - SC
INTERES.
: GEAN CARLOS VIEIRA
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - SEGUNDA SEÇÃO
(27)
RECLAMAÇÃO Nº 15797 - RN (2013/0414824-8)
ADVOGADO
RECLAMADO
GRANDE DO NORTE
INTERES.
: ARAKEN RICARDO CORREIA
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA SEÇÃO
MINISTRO IMPEDIDO
(28)
RECLAMAÇÃO Nº 15798 - RN (2013/0414827-3)
ADVOGADO
RECLAMADO
GRANDE DO NORTE
INTERES.
: JAQUELINE DE OLIVEIRA BARBOSA
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃO
MINISTRO IMPEDIDO
pág. 8
(29)
RECLAMAÇÃO Nº 15799 - RN (2013/0414840-2)
ADVOGADO
RECLAMADO
GRANDE DO NORTE
INTERES.
: ROBSON FERNANDES DE OLIVEIRA
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(30)
RECLAMAÇÃO Nº 15800 - RN (2013/0414844-0)
ADVOGADO
RECLAMADO
GRANDE DO NORTE
INTERES.
: OVILANDA DE OLIVEIRA
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA - PRIMEIRA SEÇÃO
MINISTRO IMPEDIDO
(31)
RECLAMAÇÃO Nº 15801 - RN (2013/0414846-3)
ADVOGADO
RECLAMADO
GRANDE DO NORTE
INTERES.
: TALLES IVAN XAVIER FERREIRA
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(32)
RECLAMAÇÃO Nº 15802 - RN (2013/0414847-5)
ADVOGADO
pág. 9
RECLAMADO
GRANDE DO NORTE
INTERES.
: JOSÉ FERNANDES PIMENTA NETO
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - PRIMEIRA SEÇÃO
MINISTRO IMPEDIDO
(33)
RECLAMAÇÃO Nº 15803 - RN (2013/0414848-7)
ADVOGADO
RECLAMADO
: TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
INTERES.
: CINDY KELLY COSTA SILVA
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - PRIMEIRA SEÇÃO
MINISTRO IMPEDIDO
(34)
RECLAMAÇÃO Nº 15804 - RN (2013/0414849-9)
ADVOGADO
RECLAMADO
: TURMA RECURSAL CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO
RIO GRANDO DO NORTE - RN
INTERES.
: ERIVALDO PINHEIRO DE LIMA
INTERES.
: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(35)
RECLAMAÇÃO Nº 15805 - RN (2013/0414850-3)
ADVOGADO
RECLAMADO
INTERES.
: FERNANDO WATANABE DA SILVA
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
pág. 10
(36)
RECLAMAÇÃO Nº 15806 - RN (2013/0414853-9)
ADVOGADO
RECLAMADO
INTERES.
: IVANALDO SOUZA DOS SANTOS
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(37)
RECLAMAÇÃO Nº 15807 - GO (2013/0415385-1)
RECLAMANTE : ERITON BENEVIDES OLIVEIRA E SOUZA
RECLAMANTE : ANJO DIVINO BRAZ
RECLAMANTE : JORGE FRANCISCO DA PAIXÃO
RECLAMANTE : JÚLIO NEGRÃO FERREIRA DA CUNHA
RECLAMANTE : LEOMIRO FERREIRA DOS SANTOS
RECLAMANTE : MAGNOEL FERNANDES COELHO DE SOUSA
RECLAMANTE : MARCOS ABRAHÃO MONTEIRO DE PAIVA
RECLAMANTE : MARGARIDA CELIA DA SILVA PROVAZI
RECLAMANTE : MOTOSSUIL LOPES TRINDADE
RECLAMANTE : NIVANDO MOREIRA
RECLAMANTE : SEBASTIÃO NOLASCO RIBEIRO
RECLAMANTE : SÉRGIO RIBEIRO LOPES
RECLAMANTE : ULISSES JOSÉ DA SILVA
RECLAMANTE : ANIBAL RODRIGUES FILHO
ADVOGADO
: RAFAEL BISPO DA ROCHA
RECLAMADO
: SEGUNDA TURMA JULGADORA MISTA DA 1A REGIÃO
JUDICIÁRIA DE GOIÂNIA - GO
INTERES.
: ESTADO DE GOIÁS
PROCURADOR : CYNTHIA CAROLINE DE BESSA E OUTRO(S)
RELATOR
(38)
RECLAMAÇÃO Nº 15810 - SP (2013/0415525-2)
RECLAMANTE : H BRASIL PUBLICIDADE E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO
: MILTON FERNANDES ALVES
pág. 11
RECLAMADO
: PRIMEIRA TURMA DO COLÉGIO RECURSAL
CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE AMERICANA - SP
INTERES.
: FRANCIELLE CRISTINA PEDRONI GARDINI
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - SEGUNDA SEÇÃO
DA
53A
(39)
RECLAMAÇÃO Nº 15811 - SP (2013/0415530-4)
RECLAMANTE : H BRASIL PUBLICIDADE E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO
: MILTON FERNANDES ALVES
RECLAMADO
: COLÉGIO RECURSAL DA 53A CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE
AMERICANA - SP
INTERES.
: EDILSON MONTEIRO DE LIMA
RELATOR
(40)
RECLAMAÇÃO Nº 15812 - PE (2013/0415630-2)
RECLAMANTE : ISAIAS GOMES DA SILVA
RECLAMANTE : JOSÉ CARLOS DA SILVA
ADVOGADO
: HUGO CORREIA DE ANDRADE
RECLAMADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
INTERES.
: JUSTIÇA PÚBLICA
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - TERCEIRA SEÇÃO
Distribuição por prevenção do processo HC 264984 (2013/0042749-3) em 16/12/2013 às 15:00
(41)
RECLAMAÇÃO Nº 15813 - RS (2013/0415651-6)
RECLAMANTE : CLAUDETE MARIA BOGLER KULZERE E OUTROS
ADVOGADO
: JOSÉ SÁVIO HERMES
RECLAMADO
: TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
INTERES.
: MUNICÍPIO DE SANTO CRISTO
RELATOR
(42)
RECLAMAÇÃO Nº 15815 - RN (2013/0414751-7)
pág. 12
ADVOGADO
RECLAMADO
GRANDE DO NORTE
INTERES.
: FERNANDA MAIA COELHO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(43)
RECLAMAÇÃO Nº 15816 - PR (2013/0415983-7)
RECLAMANTE : BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO
: REINALDO MIRICO ARONIS E OUTRO(S)
RECLAMADO
: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
DO ESTADO DO PARANÁ
INTERES.
: ANDERSON ANTONIO SENGER
ADVOGADO
: GECY MARTINS
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - SEGUNDA SEÇÃO
(44)
RECLAMAÇÃO Nº 15817 - SP (2013/0416084-2)
RECLAMANTE : ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A
ADVOGADO
: MARCELO ZANETTI GODOI E OUTRO(S)
RECLAMADO
: SEGUNDA TURMA CÍVEL E CRIMINAL DO COLÉGIO RECURSAL
DE TAUBATÉ - SP
INTERES.
: JAIR DA SILVA
ADVOGADO
: VALDIR ZANELLA RAMOS E OUTRO(S)
RELATOR
(45)
RECLAMAÇÃO Nº 15818 - SP (2013/0416114-4)
ADVOGADO
: MARCELO ZANETTI GODOI
RECLAMADO
: COLÉGIO RECURSAL DA 47A CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE
TAUBATÉ - SP
INTERES.
: AFRANIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: SÉRGIO ALEXANDRE MENEZES
RELATOR
pág. 13
(46)
RECLAMAÇÃO Nº 15819 - SP (2013/0416139-5)
ADVOGADO
: CAMILO F PAES DE BARROS E PENATI E OUTRO(S)
RECLAMADO
: COLÉGIO RECURSAL DA 6A CIRCUNSCRIÇÃO DE BRAGANÇA
PAULISTA - SP
INTERES.
: ALEX SANTANA XAVIER
ADVOGADO
: SÉRGIO ALEXANDRE MENEZES
RELATORA
(47)
RECLAMAÇÃO Nº 15821 - DF (2013/0416271-2)
RECLAMANTE : DEIVISSON WASHINGTON FARIAS ALMEIDA
ADVOGADO
: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RECLAMADO
: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO
DISTRITO FEDERAL
INTERES.
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
RELATOR
: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - TERCEIRA SEÇÃO
(48)
RECLAMAÇÃO Nº 15822 - RS (2013/0416291-4)
RECLAMANTE : SILVIA KELLY DA ROCHA
ADVOGADO
: LUCIANA HOFFMANN SCHERER
RECLAMADO
: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
INTERES.
: BANCO BRADESCO S/A
RELATORA
Distribuição por prevenção do processo REsp 1251331 (2011/0096435-4) em 16/12/2013 às 18:45
(49)
MEDIDA CAUTELAR Nº 21509 - RS (2013/0291084-6)
REQUERENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERIDO
: CLAUDIO PINHEIRO REGINALDO
RELATOR
: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA
Atribuição em 16/12/2013 às 13:00
pág. 14
(50)
MEDIDA CAUTELAR Nº 22127 - SP (2013/0413918-5)
REQUERENTE : MARIA DE FATIMA FELIX DE ANDRADE
ADVOGADO
: LUCIANA BRITO LINS DE ANDRADE E OUTRO(S)
REQUERIDO
: NELSON DA SILVA
REQUERIDO
: GIP INDUSTRIA E COMERCIO DE RECICLAGEM DE PAPEL LTDA MICROEMPRESA
REQUERIDO
: JOAQUIM NETO DE ANDRADE SILVA
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo AREsp 222916 (2012/0179212-9) em 16/12/2013 às 09:00
(51)
MEDIDA CAUTELAR Nº 22129 - RJ (2013/0414348-6)
REQUERENTE : A P L T
ADVOGADO
: FÁBIO ALMEIDA DE ANDRADE E OUTRO(S)
REQUERIDO
: A LT J
ADVOGADO
: LUCIANO CÉSAR PEREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
(52)
MEDIDA CAUTELAR Nº 22133 - GO (2013/0414747-7)
REQUERENTE : JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
ADVOGADO
: DANIEL FONSÊCA ROLLER
REQUERIDO
: ESTADO DE GOIÁS
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA - PRIMEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo RMS 44422 (2013/0397306-6) em 16/12/2013 às 09:00
(53)
REQUERENTE : EPIL - EDITORA PESQUISA E INDÚSTRIA LTDA
ADVOGADO
: RICARDO HASSON SAYEG E OUTRO(S)
REQUERIDO
: BRANDI ADVOGADOS
RELATOR
(54)
MEDIDA CAUTELAR
Nº 22136 - RJ (2013/0415471-1)
pág. 15
REQUERENTE
ADVOGADA
REQUERIDO
: MACARIO RAMOS JUDICE NETO
: CONCEIÇÃO APARECIDA GIORI E OUTRO(S)
: DESEMBARGADOR RELATOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR NR 2008020100054991 DO TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 2A REGIÃO
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
(55)
MEDIDA CAUTELAR Nº 22137 - PA (2013/0415501-3)
REQUERENTE : I DE ARAUJO ALVES - EMPRESA DE PEQUENO PORTE
ADVOGADO
: MARCUS V C SOLINO
REQUERIDO
: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL DO ESTADO DO
PARA
PROCURADOR : ELEN MESQUITA DE MOURA
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Rcl 15249 (2013/0381993-8) em 16/12/2013 às 14:00
(56)
MEDIDA CAUTELAR Nº 22138 - PR (2013/0415515-1)
REQUERENTE : HSBC SEGUROS S/A
ADVOGADO
: LUIZ RODRIGUES WAMBIER E OUTRO(S)
REQUERIDO
: LUYR ISFER - ESPÓLIO
REPR. POR
: MARCOS VALENTE ISFER E OUTROS
REQUERIDO
: LÍCIO ISFER
REQUERIDO
: AIDE CHESORIN ISFER
REQUERIDO
: ABIBE ANTONIO ISFER - ESPÓLIO
REPR. POR
: LÍCIO ISFER - INVENTARIANTE
REQUERIDO
: COEL CONSTRUTORA ESPLANADA LTDA
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
(57)
REQUERENTE : CAMARA PARAGUAIA DE EXPORTADORES DE CEREALES Y
OLEGINOSAS
ADVOGADO
: BIANCA FERRARI FANTINATTI E OUTRO(S)
REQUERIDO
: ADMINISTRACION NACIONAL DE NAVEGACION Y PUERTOS ANNP
ADVOGADO
: JOSÉ SILVIO GORI FILHO
RELATOR
pág. 16
(58)
REQUERENTE : GROSSI E CIA LTDA
REQUERENTE : FERNANDO MANOEL GROSSI
REQUERENTE : SUELY THEREZINHA COUTO BRANCO
ADVOGADO
: ESTEVÃO RUCHINSKI
REQUERIDO
: BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL
BRDE
REQUERIDO
: VILLARE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
RELATOR
(59)
MEDIDA CAUTELAR Nº 22141 - DF (2013/0415627-4)
REQUERENTE : AMAURI BARROS DA SILVA
ADVOGADA
: LILIANE DE CARVALHO GABRIEL E OUTRO(S)
REQUERIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RELATORA
: MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEXTA TURMA
(60)
REQUERENTE : ADRIANA PAULINO SILVA
ADVOGADO
: LUIZ ANTÔNIO SILVA
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA S/A)
ADVOGADO
: FERNANDO JOSÉ GASPAR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
(61)
REQUERENTE : ASA BIOENERGY HOLDING A G
REQUERENTE : ABENGOA BIOENERGIA AGROINDÚSTRIA LTDA
REQUERENTE : ABENGOA BIOENERGIA SANTA FÉ LTDA
ADVOGADO
: SÉRGIO BERMUDES E OUTRO(S)
REQUERIDO
: ADRIANO GIANNETTI DEDINI OMETTO
REQUERIDO
: ADRIANO OMETTO AGRICOLA LTDA
pág. 17
ADVOGADO
: FERNANDO EDUARDO SEREC E OUTRO(S)
RELATORA
Distribuição por prevenção do processo SEC 9412 (2013/0278872-5) em 16/12/2013 às 18:45
(62)
MEDIDA CAUTELAR Nº 22147 - MS (2013/0416257-1)
REQUERENTE : BOI VERDE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
: GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA E OUTRO(S)
REQUERIDO
: ARTUR JOSE VIEIRA JUNIOR
ADVOGADO
: JOSELAINE ZATORRE DOS SANTOS
RELATOR
(63)
REQUERENTE : JUSTIÇA PÚBLICA
REQUERENTE : EM APURAÇÃO
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - CORTE ESPECIAL
Distribuição por prevenção do processo Inq 925 (2013/0088998-1) em 16/12/2013 às 18:15
(64)
REQUERENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
REQUERIDO
: JUAN JORGE GONÇALVES TERRA
ADVOGADO
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
(65)
REQUERENTE : EMOLY INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA
ADVOGADO
: ROGERIO DO AMARAL VERGUEIRO E OUTRO(S)
REQUERIDO
: HIVER CONSULTORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADO
: DOUGLAS LUIZ DE MORAES
RELATOR
pág. 18
(66)
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 34513 - RJ (2011/0113132-7)
RECORRENTE : COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A
ADVOGADO
: PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RELATOR
Redistribuição automática em 16/12/2013 às 18:45
(67)
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 36921 - SP (2012/0005494-7)
RECORRENTE : JÚLIO CÉSAR CERVEIRA E OUTROS
ADVOGADO
: GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI
PROCURADOR : ALEXANDRE JABUR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
(68)
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 41582 - MS (2013/0073901-8)
RECORRENTE : GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES
LTDA
ADVOGADOS : PAULO ROBERTO DEMARCHI E OUTRO(S)
MARCUS VINICIUS BOREGGIO
WILKER PEREIRA SILVEIRA
RECORRIDO
: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROCURADOR : FERNANDO CESAR C ZANELE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
(69)
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 43680 - MA (2013/0407336-7)
RECORRENTE : VALMIR JOÃO DE OLIVEIRA
ADVOGADOS : BORIS TRINDADE
EDUARDO MARQUES DA TRINDADE E OUTRO(S)
RECORRIDO
RELATORA
: MINISTRA REGINA HELENA COSTA - QUINTA TURMA
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(70)
pág. 19
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 43682 - PI (2013/0408857-9)
RECORRENTE : G F G (PRESO)
ADVOGADO
: ADAUTO RIBEIRO DE CARVALHO JÚNIOR E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR
(71)
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 43683 - RS (2013/0408865-6)
RECORRENTE : ALMIR DA ROSA
ADVOGADO
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RELATOR
: MINISTRO MOURA RIBEIRO - QUINTA TURMA
(72)
RECORRENTE : JOÃO FERREIRA DOS SANTOS (PRESO)
ADVOGADO
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
RECORRIDO
RELATOR
(73)
RECORRENTE : JAMES ALVES DA SILVA (PRESO)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATORA
(74)
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 43686 - SP (2013/0410221-4)
RECORRENTE : EDMOND KOVACS (PRESO)
RECORRIDO
RELATOR
pág. 20
(75)
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 43687 - TO (2013/0411861-4)
RECORRENTE : MANOEL BARBOSA MARTINS NETO
ADVOGADO
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE TOCANTINS
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
RELATORA
(76)
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 43688 - MS (2013/0411941-0)
RECORRENTE : EDUARDO BOTTURA
ADVOGADO
: EDUARDO GARCIA NETO
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
RELATOR
(77)
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 43689 - PE (2013/0411358-5)
RECORRENTE : GEORGE RILDSON BEZERRA BARBOSA (PRESO)
ADVOGADO
: ANDREA ALVES FIALHO
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATOR
(78)
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 43690 - MT (2013/0410900-8)
RECORRENTE : DEVID GOMES SPANHOL (PRESO)
ADVOGADO
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RELATORA
(79)
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 43691 - CE (2013/0411381-5)
RECORRENTE : F S P
ADVOGADO
: EMMANUEL PINTO CARNEIRO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MB LP
ADVOGADOS : GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR
pág. 21
BRUNO MEYER MONTENEGRO
FRANCISCO ERICO CARVALHO SILVEIRA
RELATOR
(80)
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 43692 - SC (2013/0411536-6)
RECORRENTE : ANDERSON DE SOUZA (PRESO)
ADVOGADO
: RICARDO ALEXANDRE DEUCHER
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
(81)
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 43693 - DF (2013/0413343-0)
RECORRENTE : LUÍS AUGUSTO DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
(82)
RECORRENTE : ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (PRESO)
ADVOGADA
: MARA LILIANE NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO
RELATOR
(83)
RECORRENTE : JACKSON OLIVEIRA DE AMORIM (PRESO)
ADVOGADA
: YARA GISSONI ALMEIDA (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
RECORRIDO
RELATOR
pág. 22
(84)
RECORRENTE : DJECKSON JONH PEREIRA DE ANDRADE (PRESO)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATOR
(85)
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 43697 - ES (2013/0413515-7)
RECORRENTE : DIEGO LENON ALVES DOS SANTOS (PRESO)
RECORRENTE : LUÃ ELLER DE SOUSA GONÇALVES (PRESO)
ADVOGADO
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR
(86)
RECORRENTE : CRISTIANO DUTRA DOS SANTOS DUARTE (PRESO)
ADVOGADO
: RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO(S)
RECORRIDO
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
CONVOCADA DO TJ/SE) - SEXTA TURMA
(87)
RECORRENTE : HÉLIO RODRIGUES JÚNIOR (PRESO)
ADVOGADO
: WALDO MAGNAGO DE MATTOS E OUTRO(S)
RECORRIDO
RELATORA
(88)
RECORRENTE : FILIPE FERREIRA DOS SANTOS (PRESO)
RECORRENTE : PAULO ROBERTO MOREIRA LEITE (PRESO)
ADVOGADO
: GUILHERME SURLO SIQUEIRA E OUTRO(S)
pág. 23
RECORRIDO
RELATOR
(89)
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 43701 - MG (2013/0412189-0)
RECORRENTE : TERESA CRISTINA ACÁCIO LIDUGERO (PRESO)
ADVOGADO
: MARCO ANTÔNIO SIQUEIRA
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATOR
(90)
RECORRENTE : DOUGLAS RAMOS BENTO (PRESO)
RECORRENTE : ELIZABETH FERNANDES MAGALHÃES (PRESO)
ADVOGADO
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO
RELATOR
(91)
RECORRENTE : CINARA MARIA XAVIER DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATOR
(92)
RECORRENTE : FÁBIO RIBEIRO DIAS (PRESO)
RECORRENTE : ELISVALDO RIBEIRO BORGES (PRESO)
ADVOGADO
: JOÃO BATISTA GOMES FILHO E OUTRO(S)
RECORRIDO
RELATORA
pág. 24
(93)
RECORRENTE : ANA CRISTINA SANT'ANNA VIEIRA
ADVOGADOS : ELSON CRISÓSTOMO PEREIRA E OUTRO(S)
STELLA CRISTINA CÂMARA
RECORRIDO
RELATOR
(94)
RECORRENTE : DANILO DIAS PEREIRA
ADVOGADO
: MÁRCIA REGINA DOS REIS LUZ E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
RELATORA
Distribuição por prevenção do processo RHC 43557 (2013/0409825-0) em 16/12/2013 às 10:00
(95)
RECORRENTE : DEYBSON DA SILVA CORREIA
ADVOGADO
: MÁRCIA REGINA DOS REIS LUZ E OUTRO(S)
RECORRIDO
RELATORA
(96)
RECORRENTE : TADEU IGOR BRANDÃO (PRESO)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATOR
(97)
RECORRENTE : JEFERSON DOS SANTOS (PRESO)
ADVOGADO
: JORGE ROBERTO KRIEGER
RECORRIDO
pág. 25
RELATOR
(98)
RECORRENTE : DIEGO DA SILVA BRAGA (PRESO)
ADVOGADO
: ÂNGELA SOUZA E SILVA
RECORRIDO
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(99)
RECORRENTE : ALEXANDRE MARQUES DOS SANTOS (PRESO)
ADVOGADO
: SÉRGIO LUIZ DE ANDRADE
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATOR
(100)
RECORRENTE : PAULO ROBERTO ALVINO DA SILVA (PRESO)
RECORRENTE : AIRTON DIAS ALVINO
RECORRENTE : JONATO DIAS ALVINO (PRESO)
ADVOGADO
: PAULO SERGIO SEVERIANO
RECORRIDO
RELATOR
(101)
RECORRENTE : JOSMAR ALVES DIAS
ADVOGADOS : MARCELA MPREIRA LOPES
PAOLA MARTINS FORZENIGO
RECORRIDO
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
pág. 26
(102)
RECORRENTE : MARCELO ADELINO DE MOURA (PRESO)
ADVOGADOS : MARCIO SOUZA DA SILVA
JOSÉ AGUINALDO DO NASCIMENTO
RECORRIDO
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(103)
RECORRENTE : ANDERSON CARLOS DA SILVA
ADVOGADO
: SÍDNEY RIBEIRO DE OLIVEIRA
RECORRIDO
RELATORA
(104)
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 43716 - PA (2013/0413388-2)
RECORRENTE : FERNANDO TAVARES SOUZA
ADVOGADO
: CARLOS FERNANDO GONÇALVES DA SILVA
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RELATOR
(105)
RECORRENTE : YAN MORAES CARDOSO (PRESO)
ADVOGADO
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO
RELATOR
(106)
RECORRENTE : CLEVERSON RODRIGO DE OLIVEIRA MARINHO
pág. 27
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATORA
(107)
RECORRENTE : PEDRO HENRIQUE DA MATA LIMA
ADVOGADO
: GUSTAVO BERNARDES
RECORRIDO
RELATORA
(108)
RECORRENTE : EDUARDO TEIXEIRA MACHADO (PRESO)
ADVOGADA
: ADRIANO CONCEIÇÃO ABÍLIO
RECORRIDO
RELATOR
(109)
RECORRENTE : RAPHAEL TEIXEIRA DE SOUZA (PRESO)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATOR
(110)
RECORRENTE : WANDO RIBEIRO ALVES (PRESO)
ADVOGADO
: WENER CRISTIANO GOMES
RECORRIDO
RELATOR
pág. 28
(111)
RECORRENTE : CLAUDIONOR PEREIRA JÚNIOR
ADVOGADOS : MARCELO GONZAGA
CAIRO LUCAS MACHADO PRATES
RECORRIDO
RELATOR
(112)
RECORRENTE : VICTOR PAIM DE OLIVEIRA
ADVOGADOS : RODRIGO DOS SANTOS CESAR
RAFAEL PAIM MULLER E OUTRO(S)
RECORRIDO
RELATOR
(113)
RECORRENTE : RENATO MAGESTE BRESSAN (PRESO)
ADVOGADO
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECORRIDO
RELATOR
(114)
RECORRENTE : RUBENS DOUGLAS DE OLIVEIRA FREIRE DOS SANTOS (PRESO)
ADVOGADOS : SIDERLEY GODOY JUNIOR
RENATO BENTO BARBOSA
RECORRIDO
RELATORA
(115)
RECORRENTE : LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA
ADVOGADO
: EDUARDO GARCIA NETO
pág. 29
RECORRIDO
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(116)
RECORRENTE : CHRISTIAN HENRIQUE DOS SANTOS BASTOS (PRESO)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATOR
(117)
RECORRENTE : RAFAEL RAIMUNDO (PRESO)
ADVOGADO
: JOSÉ ARTUR DOS SANTOS LEAL
RECORRIDO
RELATOR
(118)
RECORRENTE : MANUEL JAMBEIRO DE SOUZA NETO (PRESO)
RECORRIDO
RELATOR
(119)
RECORRENTE : FERNANDO DIAS DA SILVA (PRESO)
ADVOGADO
: EDIMAR EUSTÁQUIO MUNDIM BAESSE
RECORRIDO
RELATOR
(120)
pág. 30
RECORRENTE : LUAN REIS CAPINAM
ADVOGADO
: LORENA MARIA DE ALENCAR NORMANDO DA FONSECA
RECORRIDO
RELATOR
(121)
RECORRENTE : ANA PAULA LOURENÇO DA SILVA (PRESO)
ADVOGADO
: JOÃO PAULO SANTOS MOTTA E OUTRO(S)
RECORRIDO
RELATORA
(122)
RECORRENTE : RAFAEL DIAS DOS SANTOS (PRESO)
ADVOGADO
: CAROLINA CUNHA DURÃES
RECORRIDO
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(123)
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 43735 - RJ (2013/0415658-9)
RECORRENTE : JOÃO PAULO PEREIRA LIMA
ADVOGADO
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RELATOR
(124)
RECORRENTE : MARCELO CUNHA FREITAS
ADVOGADOS : NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO E OUTRO(S)
JOÃO FRANCISCO NETO
RECORRIDO
RELATOR
pág. 31
(125)
RECORRENTE : GRACIANO DOS SANTOS (PRESO)
ADVOGADO
: CARLOS HENRIQUE DELANDRÉA
RECORRIDO
RELATORA
(126)
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 43738 - PB (2013/0411626-3)
RECORRENTE : FRANCINALDO DE ANDRADE URSULINO
ADVOGADO
: DINARTE PAULINO DE ARÚJO SEGUNDO
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR
(127)
RECORRENTE : FRANCISCO SIRALDO CARNAÚBA DA SILVA (PRESO)
ADVOGADO
: ANDRE BELTRAO GADELHA DE SA
RECORRIDO
RELATOR
(128)
RECORRENTE : ADEILTON DIODATO DA SILVA
RECORRENTE : SIVANILDO DEODATO DA SILVA
ADVOGADO
: ANDRÉ GOMES PEREIRA
RECORRIDO
RELATOR
(129)
pág. 32
RECORRENTE : NUBIA COZZOLINO
ADVOGADO
: MICHELLE MACEDO DELUCA ALVES E OUTRO(S)
RECORRIDO
RELATORA
(130)
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 44584 - GO (2013/0407479-4)
RECORRENTE : ITAÚ UNIBANCO S/A
ADVOGADO
: SANDRO WALDECK FELIX DE SOUSA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DE GOIÁS
PROCURADOR : ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo CC 129149 (2013/0239918-0) em 16/12/2013 às 16:00
(131)
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 44588 - SC (2013/0411684-5)
RECORRENTE : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A
ADVOGADO
: JOSÉ MARIA ZILLI DA SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
(132)
RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RECORRIDO
PROCURADOR : EZEQUIEL PIRES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - PRIMEIRA TURMA
(133)
RECORRENTE : FREDERICO WILTON VIEIRA
ADVOGADO
: SANDRO DE ABREU SANTOS
RECORRIDO
: ESTADO DE GOIÁS
PROCURADOR : FREDERICO MEYER CABRAL MACHADO E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 33
(134)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
RECORRIDO
: ESTADO DE GOIÁS
RELATOR
(135)
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 44592 - TO (2013/0414609-9)
RECORRENTE : JADER TAVARES E OUTRO
ADVOGADO
RECORRIDO
: ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR : KLEDSON DE MOURA LIMA E OUTRO(S)
RELATOR
(136)
RECORRENTE : ALENCAR JOSÉ VITAL
ADVOGADO
: LEANDRO SILVA
RECORRIDO
: ESTADO DE GOIÁS
PROCURADOR : CLARICE PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO(S)
RELATOR
(137)
RECORRENTE : MUNICÍPIO DE LEME
PROCURADOR : ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JOSÉ BENEDITO DA COSTA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
Distribuição por prevenção da SEGUNDA TURMA em 16/12/2013 às 14:00
(138)
pág. 34
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 44595 - MA (2013/0409322-3)
RECORRENTE : GERALDO FRANÇA AMORIM
ADVOGADO
: JOÃO RODRIGUES ALMEIDA
RECORRIDO
: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR : ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(139)
RECORRENTE : SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DE SANTA
CATARINA - SINDIFAZ
ADVOGADO
: RAPHAEL DE FREITAS
RECORRIDO
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- IPREV
ADVOGADO
: THIAGO FERREIRA
RECORRIDO
PROCURADOR : PAULO RONEY ÁVILA FAGÚNDEZ E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
(140)
RECORRENTE : JULIANA SASSE
ADVOGADO
: ARMINDO MARIA
RECORRIDO
PROCURADOR : IVAN SÃO THIAGO DE CARVALHO E OUTRO(S)
RELATOR
(141)
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 44598 - RS (2013/0412840-8)
RECORRENTE : NELSON ANTÔNIO HICKMANN
ADVOGADO
: GABRIEL PAULI FADEL
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : FERNANDA FIGUEIRA TONETTO E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 35
(142)
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 44599 - MA (2013/0414199-6)
RECORRENTE : SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO - SINDJUS/MA
ADVOGADOS : DORIANA CAMÊLLO E OUTRO(S)
ANA CAROLINE PEREIRA LIMA
RECORRIDO
PROCURADOR : ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(143)
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 44600 - MG (2013/0414316-0)
RECORRENTE : ROSANA DE MONT'ALVERNE NETO
ADVOGADOS : ARIVALDO RESENDE DE CASTRO JÚNIOR E OUTRO(S)
CHINAYDER CHANDER MELO MIRANDA
RAFAEL BATISTA PORTO
RECORRIDO
: ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : HELOIZA SARAIVA DE ABREU E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
(144)
RECORRENTE : CORNÉLIO GOMES DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO
: HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO E OUTRO(S)
RECORRIDO
RELATOR
(145)
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 44602 - BA (2013/0415827-0)
RECORRENTE : LUIS CARLOS VIEIRA DIAS
ADVOGADO
: ANTÔNIO JOÃO GUSMÃO CUNHA
RECORRIDO
: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR : ANTONIO ERNESTO LEITE RODRIGUES E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 36
(146)
RECORRENTE : DANIEL MONTEIRO
ADVOGADOS : TIAGO RIBEIRO DA SILVA
DANNY DA SILVA MONTEIRO
RECORRIDO
: ESTADO DE GOIÁS
PROCURADOR : ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA E OUTRO(S)
RELATOR
(147)
RECORRENTE : TEOBALDO BENTO VIEIRA
ADVOGADOS : EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA
RODRIGO DE CARVALHO AYRES
RECORRIDO
PROCURADOR : DRAENE PEREIRA DE ARAÚJO SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
(148)
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 44607 - RO (2013/0415022-6)
RECORRENTE : GRASIELA ROCHA TORRES GOVEIA
ADVOGADO
: JOSÉ ANASTÁCIO SOBRINHO
RECORRIDO
: ESTADO DE RONDÔNIA
PROCURADOR : ALCILÉA PINHEIRO MEDEIROS E OUTRO(S)
RELATOR
(149)
RECORRENTE : JOICE DE DEUS MONTEIRO
ADVOGADO
: ANA ALAIDE CASTRO AMARAL BRITO E OUTRO(S)
RECORRIDO
PROCURADOR : BRUNO NOLASCO DE CARVALHO E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 37
(150)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 114612 SP (2013/0414686-0)
EMBARGANTE : MARCIO ANTONIO DE SOUZA
ADVOGADO
: WILSON DE MELLO CAPPIA E OUTRO(S)
EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - CORTE ESPECIAL
MINISTROS QUE NÃO
: MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
CONCORREM
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA
MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE)
MINISTRO PRESIDENTE DA SEXTA TURMA
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
(151)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 131883 - MG (2013/0412977-1)
SUSCITANTE
: JUÍZO DA 6A VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - MG
SUSCITADO
: JUÍZO FEDERAL DA 19A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERES.
: JOÃO SANTOS NOGUEIRA
ADVOGADO
: MARÍLIA ALVES DE SOUZA E OUTRO(S)
INTERES.
: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS UFMG
ADVOGADO
RELATOR
(152)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 131884 - MT (2013/0412363-4)
SUSCITANTE
: JUÍZO FEDERAL DA 7A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA
DO ESTADO DO MATO GROSSO
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DE MONTES CLAROS DE GOIAS - GO
INTERES.
: JUSTIÇA PÚBLICA
INTERES.
: EM APURAÇÃO
RELATOR
: MINISTRO MOURA RIBEIRO - TERCEIRA SEÇÃO
(153)
pág. 38
SUSCITANTE
SUSCITADO
: JUÍZO DA 33A VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - MG
: JUÍZO DE DIREITO DA 24A VARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE MG
INTERES.
: NILDIMAR GOMES DA COSTA E OUTROS
ADVOGADO
: ROBERTO WILLIAMS MOYSES AUAD
INTERES.
: POSTALIS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS
E TELÉGRAFOS
RELATORA
(154)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 131887 - RJ (2013/0414599-9)
SUSCITANTE
: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO RIO DE
JANEIRO - RJ
SUSCITADO
: JUÍZO FEDERAL CORREGEDOR DA PENITENCIÁRIA FEDERAL
EM MOSSORÓ - SJ/RN
INTERES.
: JUSTIÇA PÚBLICA
INTERES.
: LUIZ PAULO GOMES JARDIM
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - TERCEIRA SEÇÃO
(155)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 131888 - PE (2013/0414617-6)
SUSCITANTE
: JUÍZO DA 22A VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PE
SUSCITADO
ESTADO DE PERNAMBUCO
INTERES.
: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ADVOGADO
: MARIA MIRTES AIRES DE CARVALHO E OUTRO(S)
INTERES.
: J C V SILVA
ADVOGADO
: ANTÔNIO PEIXOTO DA SILVA FILHO
INTERES.
: OSVALDO VICENTE FERREIRA
ADVOGADO
INTERES.
: ANTONIO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
: MARCOS ANTÔNIO CORDEIRO DOS SANTOS
INTERES.
: DJALMA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
: GEORGE JOSÉ REIS FREIRE E OUTRO(S)
INTERES.
: GERALDO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
: CARLOS AUGUSTO SANTOS
INTERES.
: LAUDENOR JOSE RODRIGUES
ADVOGADO
: MARCOS ANTÔNIO CORDEIRO DOS SANTOS
INTERES.
: MANOEL RICARDO DE MESQUITA FILHO
ADVOGADO
INTERES.
: RUBEM CARDOSO DE CARVALHO FILHO
pág. 39
ADVOGADO
: CARLOS AUGUSTO SANTOS
RELATOR
(156)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 131889 - SP (2013/0414733-9)
SUSCITANTE
: JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CÍVEL DE DIADEMA - SP
SUSCITADO
: JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE SÃO CARLOS - SJ/SP
INTERES.
: ARAGUAIA CONSTRUTORA BRASILEIRA DE RODOVIAS S/A - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRO(S)
INTERES.
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - SEGUNDA SEÇÃO
MINISTRO IMPEDIDO
(157)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 131890 - DF (2013/0414736-4)
SUSCITANTE
: JUÍZO DA 6A VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF
SUSCITADO
: JUÍZO FEDERAL DA 17A VARA CÍVEL DE BRASIÍLIA - SJ/DF
INTERES.
: VALERIA REGINA SOUZA ALMEIDA
ADVOGADO
: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE
INTERES.
: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
PROCURADOR : DANIELLA RIBEIRO DE PINHO
RELATOR
(158)
SUSCITANTE
: JUÍZO FEDERAL DA 6A VARA DE RIBEIRÃO PRETO - SJ/SP
SUSCITADO
: JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DE ORLANDIA - SP
INTERES.
: LUCIA HELENA DE SOUZA
ADVOGADO
: JOSÉ ZOCARATO FILHO
INTERES.
: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
INTERES.
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
pág. 40
(159)
SUSCITANTE
: JUÍZO FEDERAL DA 6A VARA DE RIBEIRÃO PRETO - SJ/SP
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DE BRODOWSKI - SP
INTERES.
: GONCALO INACIO DA ROCHA E OUTROS
ADVOGADO
: RICARDO BIANCHINI MELLO
INTERES.
INTERES.
ADVOGADO
: ELIANDER GARCIA MENDES DA CUNHA
RELATOR
(160)
SUSCITANTE
: JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL XII NOSSA SENHORA DO Ó - SÃO PAULO - SP
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA CÍVEL DO RIO DE JANEIRO - RJ
INTERES.
: CLAUDIA SUEKO SAKAMOTO E OUTROS
ADVOGADO
: PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS
INTERES.
: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
RELATOR
(161)
SUSCITANTE
: SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
ADVOGADO
: SUELY MULKY E OUTRO(S)
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FALÊNCIAS E
RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL CÍVEL DE SÃO
PAULO - SP
SUSCITADO
: JUÍZO DA 10A VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF
SUSCITADO
: JUÍZO DA 27A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP
SUSCITADO
: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIÃO
INTERES.
: EDERSON SOUSA SALES
ADVOGADO
: CHARBEL CHATER
INTERES.
: RICARDO DOMINGOS
ADVOGADO
: CELINA RUBIA DE LIMA SOUZA
INTERES.
: OSVALDO VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO
: FERNANDA MORENO DO NASCIMENTO REZENDE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - SEGUNDA SEÇÃO
pág. 41
(162)
SUSCITANTE
: ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES CARVALHO LTDA - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRO(S)
ADVOGADO
: BARBARA PESSOA RAMOS E OUTRO(S)
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO - SP
SUSCITADO
: JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL - SP
INTERES.
: SÉRGIO PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: JOAQUIM PAULO LIMA SILVA
RELATOR
(163)
SUSCITANTE
: JUÍZO DE DIREITO DA 8A VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE
SÃO PAULO - SP
SUSCITADO
: JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
INTERES.
: ELISA LOPES ANDRADE
INTERES.
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
INTERES.
: CAIXA SEGURADORA S/A
RELATORA
MINISTRO IMPEDIDO
(164)
SUSCITANTE
SUSCITADO
: JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE POÁ - SP
INTERES.
: JOIS RODRIGUES DA FONSECA DIAS
ADVOGADO
: ELKA REGIOLI E OUTRO(S)
INTERES.
: J.A ELEVADORES LTDA
ADVOGADO
: SÍLVIO LUÍS BIROLLI
RELATOR
(165)
pág. 42
SUSCITANTE
: JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA DA FAZENDA PÚBLICA
ACIDENTES DO TRABALHO DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO SP
SUSCITADO
: JUÍZO FEDERAL DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERES.
: ADAILDO JOSÉ TAVARES BEZERRA
ADVOGADO
: ROBERTO CARLOS AZEVEDO E OUTRO(S)
INTERES.
ADVOGADO
RELATOR
(166)
SUSCITANTE
: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE SÃO
PAULO - SP
SUSCITADO
: JUÍZO AUDITOR DA 1A AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO
INTERES.
: JUSTIÇA PÚBLICA E OUTROS
RELATOR
: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - TERCEIRA SEÇÃO
(167)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 131900 - AM (2013/0415579-4)
SUSCITANTE
: VIAÇÃO CIDADE DE MAUÁ LTDA E OUTRO
ADVOGADO
: DENISE MORRONE E OUTRO(S)
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE
TRABALHO DE MANAUS - AM
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE RIBEIRAO
PIRES - SP
INTERES.
: RENILTON GALDINO DA SILVA
ADVOGADO
: LAERCIO LEMOS LACERDA E OUTRO(S)
RELATORA
(168)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 131904 - RN (2013/0415520-3)
SUSCITANTE
: JUIZO DA 9A VARA DO TRABALHO DE NATAL - RN
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE SÃO TOMÉ - RN
INTERES.
: MARIA SALETE GOMES DA SILVA
ADVOGADO
: PEDRO RIBEIRO TAVARES DE LIRA
pág. 43
INTERES.
: MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
ADVOGADO
: WOLNEY F. DE AZEVEDO FRANÇA E OUTRO(S)
RELATOR
(169)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 131905 - MT (2013/0415706-9)
SUSCITANTE
: R D L COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA
ADVOGADO
: JOSLAINE FÁBIA DE ANDRADE E OUTRO(S)
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DE FALÊNCIA E
RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CUIABÁ - MT
SUSCITADO
: JUÍZO DA 5A VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - MT
INTERES.
: FRANCISCO JUNIOR DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: ELISÂNGELA F L DEL NERY
RELATORA
(170)
SUSCITANTE
: RAMIS CARIM BENNUTHE
ADVOGADO
: JOSÉ VILMAR DA SILVA
SUSCITADO
: JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA CRIMINAL DO JÚRI E DAS
EXECUÇÕES PENAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 35A VARA CÍVEL DE SÃO PAULO - SP
SUSCITADO
INTERES.
: MARIAD
IMPORTACAO
EXPORTACAO
DE
GENEROS
ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO
: GIULIO CESARE CORTESE E OUTRO(S)
RELATOR
(171)
SUSCITANTE
: PRIMEIRA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUSCITADO
INTERES.
: JÚBTER SILVA SANTANA E OUTROS
ADVOGADO
: BRASIL JOSÉ BRAGA E OUTRO(S)
INTERES.
: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP
ADVOGADO
: CARLOS FREDERICO DE FARIA PEREIRA E OUTRO(S)
pág. 44
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - CORTE
ESPECIAL
MINISTROS QUE NÃO
: MINISTRO ARI PARGENDLER
CONCORREM
MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA
MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
(172)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 189883 MS (2013/0414787-0)
EMBARGANTE : ANA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO
ADVOGADO
: JÚLIO CÉSAR FANAIA BELLO E OUTRO(S)
EMBARGADO : FUNDAÇÃO 14 DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
ADVOGADO
: GIOVANA MICHELIN LETTI E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
MINISTRO MARCO BUZZI
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
MINISTRO PRESIDENTE DA QUARTA TURMA
MINISTRO RAUL ARAÚJO
(173)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 219780 - GO (2012/0175201-7)
AGRAVANTE
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
AGRAVADO
: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS DETRAN/GO
ADVOGADO
: ADRIANA ZANATTA P GONÇALVES
AGRAVADO
: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: RAFAEL SIFFERT GIRUNDI DO NASCIMENTO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA TURMA
Redistribuição por prevenção do processo AREsp 152085 (2012/0043050-4) em 16/12/2013 às
13:00
(174)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 237113 - PI (2012/0203269-3)
AGRAVANTE
: FRANCISCO SALES SENA ROSA JÚNIOR
ADVOGADO
: ELIZABETH MARIA MEMORIA AGUAR - DEFENSORA PÚBLICA E
OUTROS
AGRAVADO
pág. 45
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(175)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 242836 PA (2013/0414801-0)
EMBARGANTE : BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A BANPARÁ
ADVOGADOS : ALLAN FÁBIO DA SILVA PINGARRILHO E OUTRO(S)
EDVALDO CARIBÉ COSTA FILHO E OUTRO(S)
EMBARGADO : JOÃO LEONARDO VILLELA DA SILVEIRA
ADVOGADO
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - CORTE ESPECIAL
MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
(176)
HABEAS CORPUS Nº 275688 - SP (2013/0271659-9)
IMPETRANTE
: CARLOS DENER SOARES SANTOS
ADVOGADO
: CARLOS DENER SOARES SANTOS
IMPETRADO
PACIENTE
: MARCELO SOARES DOS SANTOS
RELATOR
(177)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 281874 - SC (2013/0016101-6)
AGRAVANTE
: SILVIA REJANE SIEGA
ADVOGADO
: LUIZ JUNIOR PERUZZOLO
AGRAVADO
RELATOR
(178)
pág. 46
IMPETRANTE
: JULIANA QUEIROZ BARRETO DE AMORIM
ADVOGADO
: JULIANA QUEIROZ BARRETO DE AMORIM
IMPETRADO
PACIENTE
: FRANCISCO TIAGO AUGUSTO BOBO (PRESO)
RELATOR
Redistribuição por prevenção do processo HC 283144 (2013/0389821-8) em 16/12/2013 às 18:30
(179)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 283794 - MG (2013/0021767-1)
AGRAVANTE
: MÁRCIO DELFINO DE SOUZA
ADVOGADOS : PAULINO GONTIJO QUEIROZ CANÇADO E OUTRO(S)
ALEXANDRE SIMÃO DE ARAÚJO
AGRAVADO
RELATOR
(180)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: ALEXSANDRO DOS SANTOS MAXIMO
RELATORA
(181)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: LEANDRO NEPOMUCENO FAZIO
RELATOR
(182)
HABEAS CORPUS Nº 285121 - MG (2013/0414375-3)
IMPETRANTE
: CARLOS ROBERTO NUNES
IMPETRADO
: NÃO INDICADO
pág. 47
PACIENTE
: CARLOS ROBERTO NUNES (PRESO)
RELATOR
(183)
HABEAS CORPUS Nº 285129 - GO (2013/0414445-9)
IMPETRANTE
: LOURIVAL SOARES DA SILVA FILHO
ADVOGADO
: LOURIVAL SOARES DA SILVA FILHO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
PACIENTE
: R R DE O (PRESO)
RELATORA
(184)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO
PACIENTE
: CARLOS ROBERTO PEREIRA DÓRIA (PRESO)
RELATOR
(185)
IMPETRANTE
: OSCAR GARCIA HERRERA
IMPETRADO
PACIENTE
: OSCAR GARCIA HERRERA (PRESO)
RELATORA
(186)
IMPETRANTE
: ADRIANO RODRIGUES FIM
IMPETRADO
PACIENTE
: ADRIANO RODRIGUES FIM
RELATOR
Distribuição por prevenção da QUINTA TURMA em 16/12/2013 às 09:00
pág. 48
(187)
HABEAS CORPUS Nº 285139 - RO (2013/0414495-3)
IMPETRANTE
: MARIA APARECIDA BERNARDO DE OLIVEIRA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
PACIENTE
: JEFERSON BERNARDO DE SOUZA (PRESO)
RELATOR
(188)
IMPETRANTE
: JOÃO VALENTE DE ANDRADE FILHO
IMPETRADO
PACIENTE
: JOÃO VALENTE DE ANDRADE FILHO (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(189)
IMPETRANTE
: ALESSANDRO PEREIRA LACERDA DE CARVALHO
IMPETRADO
: NÃO INDICADO
PACIENTE
: ALESSANDRO PEREIRA LACERDA DE CARVALHO (PRESO)
RELATOR
(190)
HABEAS CORPUS Nº 285143 - RS (2013/0414503-0)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PACIENTE
: TIAGO RODRIGUES DA SILVA
RELATORA
(191)
IMPETRANTE
: MAYKON MARQUES
IMPETRADO
pág. 49
PACIENTE
: MAYKON MARQUES (PRESO)
RELATORA
(192)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: CLEVERSON ROBERTO KLAZER
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(193)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: DIOGO DA SILVA DE SOUZA
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(194)
HABEAS CORPUS Nº 285149 - PR (2013/0414487-6)
IMPETRANTE
: MARIA GORETTI PEREIRA
IMPETRADO
: JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE PONTA GROSSA PR
PACIENTE
: JUCENEI DE FÁTIMA CARNEIRO (PRESO)
RELATOR
(195)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: CARLOS EDUARDO VELEDA ABRANTES
pág. 50
RELATOR
(196)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: JAURI ZAMBON
RELATOR
(197)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: CLAUDIO FLORES PEREIRA
RELATORA
(198)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: CARLOS GEOVAN VAZ
RELATOR
(199)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: TIAGO RODRIGUES DA SILVA
RELATORA
pág. 51
(200)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: WILSON JONATAN CABALLERO DE MELO
RELATOR
(201)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: A L T DA C
RELATORA
(202)
HABEAS CORPUS Nº 285162 - ES (2013/0414551-0)
IMPETRANTE
: FABRINO DA ROCHA CÓLLI
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PACIENTE
: EDUARDO VIEIRA DE MIRANDA
RELATORA
(203)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: RODOLFO LYRIO (PRESO)
RELATOR
(204)
pág. 52
IMPETRANTE
: ALESSANDRO RODRIGUES
IMPETRADO
PACIENTE
: FABIANO ANTONIO ROSSI RODRIGUES (PRESO)
RELATORA
(205)
IMPETRANTE
: BRUNO LEONARDO MACHADO
IMPETRANTE
: SAMUEL MUCCHIUT PILO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
: PALMIER DE PAULA GONÇALVES (PRESO)
RELATOR
(206)
IMPETRANTE
: LADY DAYANE OLIVEIRA DA SILVA
IMPETRADO
PACIENTE
: THIAGO DUTRA DE SOUZA (PRESO)
RELATOR
(207)
HABEAS CORPUS Nº 285170 - SC (2013/0414563-5)
IMPETRANTE
: ELIAS GUILHERME TREVISOL
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
PACIENTE
: ALEXANDRE ARNS (PRESO)
RELATORA
(208)
IMPETRANTE
: LACY TEREZINHA DA ROCHA
IMPETRADO
PACIENTE
: JUAREZ PADILHA FILHO (PRESO)
RELATOR
pág. 53
(209)
IMPETRANTE
: ROBERLEI CANDIDO DE ARAÚJO
IMPETRADO
PACIENTE
: CARLOS ALBERTO MIRANDA LAURENTINO (PRESO)
RELATOR
(210)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: ROBERTO CEZAR CARVALHO DE FREITAS
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(211)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: MAICON SOARES EVANGELISTA
RELATOR
(212)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: VELTON OLIVEIRA BARBOSA (PRESO)
RELATORA
(213)
pág. 54
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: WASHINGTON LUIZ PEREIRA
RELATORA
(214)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: VALDELICE VIEIRA DA SILVA
RELATOR
(215)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: SELOMAR PEDROSO GONCALVES
RELATOR
(216)
IMPETRANTE
: CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO E OUTROS
ADVOGADO
: CLAUDIO GASTÃO DA ROSA FILHO E OUTRO(S)
IMPETRADO
PACIENTE
: LUCIANO DAL PIZZOL (PRESO)
RELATOR
(217)
IMPETRANTE
: FERNANDA TRAJANO DE CRISTO E OUTROS
ADVOGADO
: FERNANDA TRAJANO DE CRISTO E OUTRO(S)
pág. 55
IMPETRADO
PACIENTE
: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (PRESO)
RELATORA
(218)
IMPETRANTE
: JOSÉ EDUARDO BORTOLOTTI
IMPETRADO
PACIENTE
: RAFAELA APARECIDA DA SILVA (PRESO)
RELATORA
(219)
HABEAS CORPUS Nº 285188 - MT (2013/0414727-5)
IMPETRANTE
: WALTER DJONES RAPUANO E OUTRO
ADVOGADO
: WALTER DJONES RAPUANO E OUTRO(S)
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PACIENTE
: MAIKO FERRI (PRESO)
RELATOR
(220)
IMPETRANTE
: EDINALDO DE OLIVEIRA SANTOS
IMPETRADO
PACIENTE
: EDINALDO DE OLIVEIRA SANTOS (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(221)
IMPETRANTE
: DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
IMPETRADO
PACIENTE
: VINICIUS VIEIRA BAHIA (PRESO)
RELATOR
pág. 56
(222)
IMPETRANTE
: NARCISO FUSER E OUTROS
ADVOGADO
: NARCISO FUSER E OUTRO(S)
IMPETRADO
PACIENTE
: FÁBIO HERÉDIA CÂNDIDO DA CRUZ (PRESO)
RELATOR
(223)
HABEAS CORPUS Nº 285192 - RN (2013/0414735-2)
IMPETRANTE
: ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO
ADVOGADO
: ANDRÉ LUIZ DE MEDEIROS JUSTO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PACIENTE
: JADILSON ARAÚJO DOS SANTOS (PRESO)
RELATORA
(224)
IMPETRANTE
: TATIANA VIZZOTTO BORSA
ADVOGADO
: TATIANA VIZZOTO BORSA
IMPETRADO
PACIENTE
: JAIME EVANGELISTA PIRES (PRESO)
RELATORA
(225)
IMPETRANTE
: JOSE WELLINGTON NASCIMENTO CRIPA
ADVOGADO
: JOSÉ WELLINGTON NASCIMENTO CRIPA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
PACIENTE
: ALAUNA DA SILVA BOIKO (PRESO)
RELATOR
(226)
pág. 57
HABEAS CORPUS Nº 285195 - PE (2013/0414822-4)
IMPETRANTE
: GILBERTO DE SOUZA FRANÇA
ADVOGADO
: GILBERTO DE SOUZA FRANÇA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PACIENTE
: SIDNEY SANTOS DE OLIVEIRA (PRESO)
RELATORA
(227)
IMPETRANTE
: ANGELA DE FATIMA ALMEIDA
ADVOGADO
: ANGELA DE FATIMA ALMEIDA
IMPETRADO
PACIENTE
: STEFAN ADRIAN TIMPU (PRESO)
RELATORA
(228)
IMPETRANTE
: DANIEL TEREZA
ADVOGADO
: DANIEL TEREZA
IMPETRADO
PACIENTE
: CLAUDEMIR SONSINO GONZAGA (PRESO)
RELATORA
(229)
IMPETRANTE
: CINTHIA FERNANDA GAGLIARDI
ADVOGADO
: CINTHIA FERNANDA GAGLHIARDI
IMPETRADO
PACIENTE
: GENIVALDO DE SOUZA RAMOS (PRESO)
RELATOR
(230)
IMPETRANTE
: GUSTAVO SEIJI MIATELO HASSUMI E OUTRO
ADVOGADO
: GUSTAVO SEIJI MIATELO HASSUMI E OUTRO(S)
pág. 58
IMPETRADO
PACIENTE
: FABIO JUNIOR RIBEIRO VICENSOTI (PRESO)
RELATOR
(231)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (PRESO)
RELATORA
(232)
IMPETRANTE
: FABIAN FEGURI E OUTROS
ADVOGADO
: FABIAN FEGURI E OUTRO(S)
IMPETRADO
PACIENTE
: MARIO MANSUR BUMLAI JUNIOR
RELATOR
(233)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: FERNANDO FERNANDES DO NASCIMENTO (PRESO)
RELATOR
(234)
IMPETRANTE
: VAGNER GOMES VIEIRA
IMPETRADO
: NÃO INDICADO
PACIENTE
: VAGNER GOMES VIEIRA (PRESO)
RELATOR
pág. 59
(235)
HABEAS CORPUS Nº 285204 - MS (2013/0415446-8)
IMPETRANTE
: FLAVIO ALVES DE JESUZ
ADVOGADO
: FLÁVIO ALVES DE JESUS
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PACIENTE
: CAMILA AVELLAR DA ROCHA AZEVEDO (PRESO)
RELATOR
(236)
IMPETRANTE
: ELIEZER JARBES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: ELIEZER JARBES DE OLIVEIRA
IMPETRADO
PACIENTE
: PRISCILA CIRINO (PRESO)
RELATORA
(237)
IMPETRANTE
: ROSENEIA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
: ROSENEIA FERREIRA DA SILVA
IMPETRADO
PACIENTE
: JOENIO PEREIRA SILVA (PRESO)
RELATOR
(238)
IMPETRANTE
: PAULO ROGERIO COMPIAN CARVALHO
ADVOGADO
: PAULO ROGÉRIO COMPIAN CARVALHO
IMPETRADO
PACIENTE
: LEONARDO ARAGAO REIGOTA (PRESO)
RELATOR
pág. 60
(239)
IMPETRANTE
: DANIEL SALVIATO
ADVOGADO
: DANIEL SALVIATO
IMPETRADO
PACIENTE
: PAULO LEANDRO ADOLFO (PRESO)
RELATOR
(240)
IMPETRANTE
: LOURENCO LUQUE
ADVOGADO
: LOURENÇO LUQUE
IMPETRADO
PACIENTE
: GIULLIAN PALOMARES DE SOUSA (PRESO)
RELATORA
(241)
HABEAS CORPUS Nº 285210 - RJ (2013/0415484-8)
IMPETRANTE
: FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA
IMPETRADO
: JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO RJ
PACIENTE
: RAMON MOURA COUTINHO (PRESO)
RELATOR
(242)
IMPETRANTE
: DANIEL SALVIATO
ADVOGADO
: DANIEL SALVIATO
IMPETRADO
PACIENTE
: RAFAEL SARJOBE SILVA (PRESO)
RELATOR
(243)
IMPETRANTE
: TÚLIO MARCOS DE ARAÚJO MOREIRA
pág. 61
IMPETRADO
PACIENTE
: E J G A (PRESO)
RELATOR
(244)
IMPETRANTE
: ADRIANO MAGNO CATAO
ADVOGADO
: ADRIANO MAGNO CATAO
IMPETRADO
PACIENTE
: J F G (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(245)
IMPETRANTE
: RONNY SOARES CARNAUSKAS
ADVOGADO
: RONNY SOARES CARNAUSKAS
IMPETRADO
PACIENTE
: RAFAEL PIMENTA GUEDES (PRESO)
RELATOR
(246)
IMPETRANTE
: AMANDA CRISTINA MACHADO CAPOTE
ADVOGADO
: AMANDA CRISTINA MACHADO CAPOTE
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE
: EDUARDO PONCIANO DOS SANTOS
RELATORA
(247)
HABEAS CORPUS Nº 285216 - TO (2013/0415499-8)
IMPETRANTE
: CLEIDE HONORIO AVELINO
ADVOGADO
: CLEIDE HONORIO AVELINO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
PACIENTE
: ERNESTO DE SOUZA LIMA (PRESO)
pág. 62
RELATORA
(248)
IMPETRANTE
: OSVALDO FLAUSINO JÚNIOR
ADVOGADO
: OSVALDO FLAUSINO JUNIOR
IMPETRADO
PACIENTE
: DANILO DOUGLAS DE ASSIS CARVALHO (PRESO)
RELATOR
(249)
IMPETRANTE
: ELOY EDUARDO MACHADO
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: WILLIAN ROBSON DE MELO (PRESO)
RELATOR
(250)
IMPETRANTE
: STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN
ADVOGADO
: STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN
IMPETRADO
PACIENTE
: CLAUDIO DE MELO DE OLIVEIRA (PRESO)
RELATORA
(251)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: VICTOR BRAZ SOUSA (PRESO)
RELATORA
pág. 63
(252)
IMPETRANTE
: TIAGO FELIPE COLETTI MALOSSO
ADVOGADO
: TIAGO FELIPE COLETTI MALOSSO E OUTRO(S)
IMPETRADO
PACIENTE
: ANDREY HENRIQUE MAIA DOS SANTOS (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(253)
IMPETRANTE
: JARBAS MACARINI
ADVOGADO
: JARBAS MACARINI
IMPETRADO
PACIENTE
: PAULO VICTOR NESSI (PRESO)
RELATORA
(254)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: RUBENS FERREIRA DE ANDRADE JÚNIOR
RELATOR
(255)
IMPETRANTE
: BENEDITO MARTINHO CORREIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: BENEDITO MARTINHO CORREIA DE OLIVEIRA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
PACIENTE
: FELIPE ZACCOLON DE OLIVEIRA (PRESO)
RELATORA
pág. 64
(256)
IMPETRANTE
: CESAR AUGUSTO LUIZ LEONARDO
IMPETRADO
PACIENTE
: JOHNNY ALCANTARA DA SILVA (PRESO)
RELATOR
(257)
IMPETRANTE
: ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
ADVOGADO
: ALESSANDRO LISBOA PEREIRA E OUTRO(S)
IMPETRADO
PACIENTE
: GILBERTO FERREIRA DA SILVA
RELATORA
(258)
IMPETRANTE
: JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR E OUTRO
ADVOGADO
: JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR
IMPETRADO
PACIENTE
: FABIO GUILHERME RAMALHO SILVA OLIVEIRA (PRESO)
RELATOR
(259)
IMPETRANTE
: HERBERT HILTON BIN JUNIOR E OUTRO
ADVOGADO
: HERBERT HILTON BIN JÚNIOR
IMPETRADO
PACIENTE
: RENATO ESTEVO DA ROCHA
RELATOR
(260)
IMPETRANTE
: FREDERICO LUIZ GONCALVES
ADVOGADO
: FREDERICO LUIZ GONÇALVES
pág. 65
IMPETRADO
PACIENTE
: JOSE ARLINDO PINTO (PRESO)
RELATORA
(261)
HABEAS CORPUS Nº 285232 - CE (2013/0415826-9)
IMPETRANTE
: LUCIANO ALVES DANIEL
ADVOGADO
: LUCIANO ALVES DANIEL
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
PACIENTE
: BATISTA CRISPIM DO MONTE (PRESO)
RELATOR
(262)
IMPETRANTE
: MARIO GUIOTO FILHO E OUTROS
ADVOGADO
: MÁRIO GUIOTO FILHO
IMPETRADO
PACIENTE
: MARCOS LOPES DE FARIA (PRESO)
RELATORA
(263)
IMPETRANTE
: JOAO FRANCISCO DE AVILA PERES
ADVOGADO
: JOÃO FRANCISCO DE ÁVILA PERES
IMPETRADO
PACIENTE
: CARLOS AUGUSTO SCHMITZ
RELATOR
(264)
IMPETRANTE
: ODILIA APARECIDA PRUDENCIO
ADVOGADO
: ODILIA APARECIDA PRUDENCIO
IMPETRADO
PACIENTE
: RODRIGO SECO DE CARVALHO HELT (PRESO)
RELATORA
pág. 66
(265)
IMPETRANTE
: ROSANI DAL SOTO SANTOS
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: WELLINGTON NETO DE ALMEIDA (PRESO)
RELATOR
(266)
IMPETRANTE
: ROSEMARY ALMEIDA DE FARIAS FERREIRA E OUTRO
ADVOGADO
: ROSEMARY ALMEIDA DE FARIAS E OUTRO(S)
IMPETRADO
PACIENTE
: DIONÍSIO CARDOSO IZAC
RELATORA
(267)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: HENRIQUE DA COSTA MORAIS
RELATOR
(268)
IMPETRANTE
: ROSANI DAL SOTO SANTOS E OUTRO
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: VALCIR MORAIS EUGENIO (PRESO)
RELATORA
pág. 67
(269)
IMPETRANTE
: ADELSON GONCALVES SIQUEIRA
IMPETRADO
PACIENTE
: GEZIRIEL SALOMAO RIBEIRO (PRESO)
RELATORA
(270)
IMPETRANTE
: ANA BEATRIZ ANGELINI CELESTE FELTRAN
IMPETRADO
PACIENTE
: NILSON DOS SANTOS CHAVES (PRESO)
RELATORA
(271)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: JAIME ADELINO DE SOUZA (INTERNADO)
RELATORA
(272)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: LUCIANA LOPES
RELATOR
(273)
IMPETRANTE
: ELIEZER BRIGIDO JOSINO JUNIOR
ADVOGADO
: ELIEZER BRIGIDO JOSINO JÚNIOR
pág. 68
IMPETRADO
PACIENTE
RELATORA
: EZEQUIEL UMBELINA ANDRADE (PRESO)
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(274)
IMPETRANTE
: WILLEY LOPES SUCASAS E OUTROS
ADVOGADO
: WILLEY LOPES SUCASAS
IMPETRADO
PACIENTE
: DANIEL TEIXEIRA (PRESO)
RELATORA
(275)
IMPETRANTE
: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA
ADVOGADO
: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA
IMPETRADO
PACIENTE
: SEBASTIAO ALVES DE ABREU (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(276)
IMPETRANTE
: HARLEI ALEXANDRE PAVEZZI GALVÃO
IMPETRADO
PACIENTE
: SAMIR ALVES DE BRITO (PRESO)
RELATOR
(277)
IMPETRANTE
: RYUICHI MURAKAMI
IMPETRADO
PACIENTE
: JEOVAM FERREIRA DA SILVA (PRESO)
RELATORA
pág. 69
(278)
IMPETRANTE
: OLVER SALDANA PEREDO
IMPETRADO
PACIENTE
: OLVER SALDANA PEREDO (PRESO)
RELATORA
(279)
IMPETRANTE
: JACOB FABRICE
IMPETRADO
PACIENTE
: JACOB FABRICE (PRESO)
RELATOR
(280)
IMPETRANTE
: RENATA CAMILA NASCIMENTO E OUTRO
ADVOGADO
: RENATA CAMILA NASCIMENTO
IMPETRADO
PACIENTE
: ALTAIR FERNANDES DOS SANTOS (PRESO)
RELATOR
(281)
IMPETRANTE
: ALESSANDRO LISBOA PEREIRA E OUTROS
ADVOGADO
: ALESSANDRO LISBOA PEREIRA E OUTRO(S)
IMPETRADO
PACIENTE
: NELCIMAR ALVES PEIXOTO
RELATOR
(282)
pág. 70
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: FERNANDO LISBOA VIEIRA MORENA
RELATORA
(283)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: ANDREIA DE SOUZA PONTES
RELATOR
(284)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: RAFAEL DA SILVA
RELATOR
(285)
IMPETRANTE
: LUCAS ZACCARO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: LUCAS ZACCARO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
IMPETRADO
PACIENTE
: TIAGO BRASILIO ALVES FERREIRA
RELATOR
(286)
IMPETRANTE
ADVOGADO
pág. 71
IMPETRADO
PACIENTE
RELATORA
: M C DA S
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(287)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: A A DA S (INTERNADO)
RELATOR
(288)
IMPETRANTE
: RICARDO STUCHI MARCOS
ADVOGADO
: RICARDO STUCHI MARCOS
IMPETRADO
PACIENTE
: DEIVID MAICON BOVOLENTA DA SILVA (PRESO)
RELATOR
(289)
IMPETRANTE
: VILMAR FRANCISCO SILVA MELO
ADVOGADO
: VILMAR FRANCISCO SILVA MELO
IMPETRADO
PACIENTE
: FERNANDO VIEIRA DE AGUIAR (PRESO)
RELATORA
(290)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ADVOGADO
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
IMPETRADO
PACIENTE
: I B DE L (PRESO)
pág. 72
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(291)
IMPETRANTE
: KELI CRISTINA GOMES E OUTRO
ADVOGADO
: KELI CRISTINA GOMES E OUTRO(S)
IMPETRADO
PACIENTE
: RICARDO FERNANDES DAS NEVES
RELATORA
(292)
IMPETRANTE
: SERGIO SOARES BATISTA
ADVOGADO
: SÉRGIO SOARES BATISTA
IMPETRADO
PACIENTE
: OLGA DA SILVA (PRESO)
RELATORA
(293)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 314578 - SP (2013/0074202-0)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: GASPAR BEZERRA DOS SANTOS
ADVOGADO
: MÁRCIO SILVA COELHO E OUTRO(S)
RELATOR
(294)
EMBARGANTE : ORIEL DA COSTA LIMA
ADVOGADOS : LUIZ RICARDO RODRIGUES IMPARATO
RENATO DA COSTA GARCIA
EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATORA
pág. 73
MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
MOURA
MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(295)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 321753 - RS (2013/0122604-5)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: JEREMIAS DA SILVA BRAZ
ADVOGADO
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(296)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 328677 RJ (2013/0414693-6)
EMBARGANTE : RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA
ADVOGADOS : MAGALY DA SILVA VIANA E OUTRO(S)
ELADIO MIRANDA LIMA E OUTRO(S)
ALEXANDRE MIRANDA LIMA E OUTRO(S)
MAISA DE ASSIS BOTELHO E OUTRO(S)
PABLO BRUZZONE E OUTRO(S)
EMBARGADO : NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - NUDECON
ADVOGADO
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - CORTE ESPECIAL
MINISTROS QUE NÃO
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
CONCORREM
MINISTRA NANCY ANDRIGHI
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
MINISTRO
PRESIDENTE
DA
TERCEIRA
TURMA
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
MINISTRO SIDNEI BENETI
(297)
pág. 74
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 336138 MT (2013/0414706-1)
EMBARGANTE : GILMAR DONIZETE FABRIS E OUTRO
ADVOGADOS : ZAID ARBID
ADRIANA SCHOTTEN WITTMANN
JOIFER ALEX CARAFFINI E OUTRO(S)
EMBARGADO : ZOOFORT SUPLEMENTAÇÃO ANIMAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA
ADVOGADOS : DUILIO PIATO JUNIOR
DÉCIO CRISTIANO PIATO
RELATORA
ESPECIAL
MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
MINISTRO
PRESIDENTE
DA
TERCEIRA
TURMA
(298)
AGRAVANTE
: DELENI MORAIS
ADVOGADOS : MARLISE RAHMEIER
ALFREDO RAHMEIER ACOSTA
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL
ADVOGADOS : GERALDINE SCHUH
ROGÉRIO MOURA PINHEIRO MACHADO E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA
(299)
EMBARGANTE : NORMA DEL GREGO HADAD E OUTROS
ADVOGADOS : PAULO AMARAL AMORIM
ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO
EMBARGADO : BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: ENEIDA DE VARGAS E BERNARDES
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - CORTE ESPECIAL
MINISTRO IMPEDIDO
pág. 75
MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
Distribuição por prevenção do processo EAREsp 342023 (2013/0338502-4) em 16/12/2013 às 09:00
(300)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 361628 RS (2013/0414721-4)
EMBARGANTE : SEBASTIÃO ALBERI NUNES
ADVOGADOS : AUGUSTINHO GERVÁSIO GÖTTEMS TELÖKEN
JOÃO PEDRO WEIDE E OUTRO(S)
EMBARGADO : BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: MARLY FIGUEIREDO MUBARAC
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
Distribuição por prevenção do processo EAREsp 342023 (2013/0338502-4) em 16/12/2013 às 09:00
(301)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 370063 SC (2013/0414572-4)
EMBARGANTE : BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADOS : EVERALDO LUÍS RESTANHO E OUTRO(S)
MARCOS ANDREY DE SOUSA
EMBARGADO : DANIEL ALVES DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO
: LUCIANO SCHAUFFERT DE AMORIM E OUTRO(S)
INTERES.
: BRASIL TELECOM PARTICIPAÇÕES S/A
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - CORTE ESPECIAL
MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
MINISTRO
PRESIDENTE
DA
TERCEIRA
TURMA
pág. 76
(302)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 377000 DF (2013/0414804-6)
EMBARGANTE : LUCIO OSWALDO FARIAS FERREIRA E OUTROS
PROCURADOR : CIRO CECCATTO
EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
MINISTRO PRESIDENTE DA PRIMEIRA TURMA
MINISTRO SÉRGIO KUKINA
(303)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 377187 DF (2013/0414831-3)
EMBARGANTE : ALICE GUISARD LEAL FERREIRA E OUTROS
ADVOGADOS : CIRO CECCATTO E OUTRO(S)
CAROLINA FERNANDES DE PAULA
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
(304)
AGRAVANTE
: ADEMIR MELO
ADVOGADO
: JÚLIO CÉSAR PEREIRA FURTADO
pág. 77
AGRAVADO
ADVOGADOS
: BRASIL TELECOM S/A
: KARLO KOITI KAWAMURA
RENATO MARCONDES BRINCAS
MARIA FERNANDA KAULING E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
(305)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : JOÃO PAULO IBANEZ LEAL
ANGELA IBANEZ LEAL
MARTHA IBANEZ LEAL
RAPHAEL PEREIRA DE ABREU E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PEDRO JOSÉ SCHIOCHET
ADVOGADO
: DIETER CHARLES POTTER
RELATOR
Redistribuição por prevenção do processo AREsp 119017 (2011/0277557-3) em 16/12/2013 às
15:00
(306)
AGRAVANTE
: LOURDES MARTELLO DA SILVA
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADOS : RENATO MARCONDES BRINCAS
KARLO KOITI KAWAMURA
RELATOR
Redistribuição por prevenção da QUARTA TURMA em 16/12/2013 às 16:00
(307)
EMBARGANTE : JOÃO CARLOS DE SOUZA LOPES
ADVOGADO
: GENI KOSKUR E OUTRO(S)
EMBARGADO : UNIÃO
RELATOR
pág. 78
MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
(308)
AGRAVANTE
: NEIDE LOLI GROSSERT ARRUDA
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
: MARIA FERNANDA KAULING E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
(309)
JULIANA BORINELLI FRANZOL E OUTRO(S)
EMBARGADO : ZENILDA RAMOS
ADVOGADO
: JÚLIO CÉSAR PEREIRA FURTADO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - CORTE ESPECIAL
MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
(310)
AGRAVANTE
ANGELA IBANEZ LEAL
MARTHA IBANEZ LEAL
pág. 79
AGRAVADO
: ARI LOF FILHO
ADVOGADO
: DÉCIO LUIZ FRANZEN E OUTRO(S)
RELATOR
(311)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: KARLO KOITI KAWAMURA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ELISEU FLOR DA SILVA
ADVOGADO
: SHEYLA CRISTINA CHAVES
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
(312)
AGRAVANTE
ANGELA IBANEZ LEAL
MARTHA IBANEZ LEAL
SABRINA ROTTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MECÂNICA WILLRICH LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: DIETER CHARLES POTTER E OUTRO(S)
RELATORA
(313)
AGRAVANTE
: MARIA DAS GRAÇAS CÂNDIDO VELHO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADOS : RENATO MARCONDES BRINCAS E OUTRO(S)
MARIA FERNANDA KAULING
RELATOR
(314)
pág. 80
AGRAVANTE
ADVOGADOS
: SADY DORNELLES PIRES
: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA E OUTRO(S)
RENATO SCHENKEL DA CRUZ
AGRAVADO
ADVOGADOS : GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN
FELIPE DA SILVA LIMA E OUTRO(S)
RELATOR
(315)
AGRAVANTE
: CELSO LUÍZ CORRÊA
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADOS : KARLO KOITI KAWAMURA
RELATORA
(316)
AGRAVANTE
: ELTON LUIZ GIACOMINI E OUTROS
ADVOGADO
: RODRIGO TONIAL E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADOS : LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA E OUTRO(S)
ANDREA SOBIESKI
RELATOR
(317)
AGRAVANTE
ANGELA IBANEZ LEAL
MARTHA IBANEZ LEAL
AGRAVADO
: LUIZ CARLOS VIEIRA GARRONI
ADVOGADO
: RODRIGO PITOMBO VITOLA E OUTRO(S)
RELATORA
pág. 81
(318)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA
WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO
VALDEMIR ESCOBAR
TIAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CELENE MARIA KERBER
ADVOGADOS : MAURICIO DAL AGNOL
PABLO PACHECO DOS SANTOS
RODRIGO TONIAL E OUTRO(S)
INTERES.
: VERGINIO COLOMBO PIACENTINI E OUTROS
ADVOGADO
: MAURICIO DAL AGNOL E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
(319)
AGRAVANTE
ANGELA IBANEZ LEAL
MARTHA IBANEZ LEAL
AGRAVADO
: LUIZ ALBERTO CAMPOS
ADVOGADO
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - TERCEIRA TURMA
(320)
AGRAVANTE
ANGELA IBANEZ LEAL
MARTHA IBANEZ LEAL
AGRAVADO
: SÉRGIO FERRARI
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
pág. 82
(321)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM OI S/A
ANGELA IBANEZ LEAL
MARTHA IBANEZ LEAL
AGRAVADO
: MARIA GORETTI DUTRA CAMARGO
ADVOGADO
RELATOR
(322)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : JOÃO PAULO IBANEZ LEAL E OUTRO(S)
ANGELA IBANEZ LEAL
MARTHA IBANEZ LEAL
SABRINA ROTTA
AGRAVADO
: NILO VIEIRA
ADVOGADO
: FELIPE CANABARRO TEIXEIRA E OUTRO(S)
RELATORA
(323)
AGRAVANTE
VALDEMIR ESCOBAR
AGRAVADO
: MARIA IGNÊZ MIOTTO
ADVOGADO
: JORGE RENE PEREZ PEREIRA
RELATOR
(324)
AGRAVANTE
: SALETE APARECIDA FERREIRA MUNIZ
pág. 83
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATORA
(325)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 415209 MT (2013/0414653-2)
EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EMBARGADO : ROBSON PAULA FRANCO
ADVOGADO
RELATOR
MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
MOURA
MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(326)
AGRAVANTE
: EUCLAIR PRADA
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADOS : PAULO MARCONDES BRINCAS
RELATOR
(327)
AGRAVANTE
: NAIR INÊS CIPRIANI
ADVOGADOS : SALUSTIANO LUIZ DE SOUZA
GEORGE WILLIAN POSTAI DE SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
pág. 84
RELATOR
(328)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 416823 - PR (2013/0354175-7)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: JOAQUIM MIRÓ
ADVOGADOS : ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO
BERNARDO GUEDES RAMINA
FERNANDA CARVALHO DE MIERES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA MADALENA CORTEZ
ADVOGADO
: TIRONE CARDOZO DE AGUIAR
RELATOR
(329)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : BRUNO DI MARINO E OUTRO(S)
DANIELA GALVÃO DA SILVA RÊGO
AGRAVADO
: ARISTHEU RIECKEL
ADVOGADO
: RODOLPHO BENVENUTTI LIMA
RELATOR
(330)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: CÁSSIO SCHMIDT
ADVOGADO
: ALARICO PELIZZON
RELATOR
(331)
pág. 85
AGRAVANTE
ADVOGADOS : EVERALDO LUÍS RESTANHO
MARCOS ANDREY DE SOUSA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LIDIA FERRONATTO DE FARIAS
ADVOGADO
: ALARICO PELIZZON
RELATORA
(332)
AGRAVANTE
: ADEMAR DE LIZ
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATOR
(333)
AGRAVANTE
: JUÇARA PORTELLA DA COSTA
ADVOGADOS : JOÃO LUIZ FALCÃO SFOGGIA
ARTUR FALCÃO SFOGGIA
AGRAVADO
: TIM CELULAR S/A
ADVOGADOS : ANTONIO RODRIGO SANT'ANA E OUTRO(S)
JÉSSICA SANFELICI POTOMATI
RELATOR
(334)
AGRAVANTE
: MARIA JOSÉ ARAÚJO
ADVOGADO
: WILLYAN ROWER SOARES E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
pág. 86
(335)
AGRAVANTE
: PEDRO AUGUSTO MOCELIN COLUSSI
ADVOGADOS : TAEL JOÃO SELISTRE E OUTRO(S)
RODRIGO ALVES SELISTRE
AGRAVADO
: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS
ADVOGADOS : LEANDRO BARATA SILVA BRASIL
DIOGO MORADOR BRASIL E OUTRO(S)
ANDRÉ PINTO DA ROCHA OSÓRIO GONDINHO
LEONARDO FERREIRA MELLO VAZ
RELATOR
(336)
AGRAVANTE
: ZOFIA FILIPICZUK LARSSON
ADVOGADO
: EDILBERTO SPRICIGO E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
(337)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: DELZIM RAIMUNDO SOARES
ADVOGADO
: GILBERTO JÚLIO SARMENTO E OUTRO(S)
RELATOR
(338)
AGRAVANTE
: APARECIDA SERON
ADVOGADOS : BADRYED DA SILVA
DYEGO G MARCONDES E OUTRO(S)
AGRAVADO
RELATOR
pág. 87
(339)
AGRAVANTE
: DÉLIA NICOLINO TERASSI
ADVOGADO
: WOLNEY CESAR RUBIN E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
(340)
AGRAVANTE
: LAIDE PIZELI LOPES
ADVOGADA
: RENATA MOÇO
AGRAVADO
RELATOR
(341)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: MARIA APARECIDA VITORINO LOPES
ADVOGADO
: MIGUEL DE NICOLLELLI NETO
RELATOR
(342)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: RAIMUNDA BORGES DE SOUZA
ADVOGADO
RELATOR
(343)
pág. 88
AGRAVANTE
: MANCHESTER QUÍMICA DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: GUSTAVO RONCHI FARIAS
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(344)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 444654 - ES (2013/0400749-5)
AGRAVANTE
: ADEMIR VIEIRA DE ARAÚJO
ADVOGADO
: ALEXANDRE LACERDA DE ROSSONI
AGRAVADO
: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
ADVOGADO
: MYRNA FERNANDES CARNEIRO E OUTRO(S)
RELATOR
(345)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 444703 - RJ (2013/0401671-2)
AGRAVANTE
: ROGÉRIO MARTINS DE OLIVEIRA (PRESO)
ADVOGADOS : MARCUS WILLIAM BERGAMIN
ELSABETE GOMES CORRÊA E OUTRO(S)
AGRAVADO
RELATOR
(346)
AGRAVANTE
: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADVOGADO
: ANDRE LUIZ LIMA SOARES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA EMÍLIA CARVALHO DE ABREU
ADVOGADO
: RONALD DE FREITAS MOREIRA
RELATOR
(347)
AGRAVANTE
: UNIÃO
pág. 89
AGRAVADO
: JOSE RUBENS MEDEIROS
ADVOGADO
: JOSÉ RUBENS MEDEIROS (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTRO
RELATOR
(348)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 444809 - BA (2013/0401301-1)
AGRAVANTE
: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA UFBA
REPR. POR
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
AGRAVADO
: GEORGE FRAGOSO MODESTO
ADVOGADOS : ÁLVARO FERNANDO REIS DULTRA
JOÃO CARLOS NOGUEIRA REIS E OUTRO(S)
MARCEL S. MUTIM
RELATOR
(349)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 444812 - DF (2013/0401333-8)
AGRAVANTE
: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE CURSOS LIVRES DO
DISTRITO FEDERAL SINDELIVRE/DF
ADVOGADO
: VALÉRIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(350)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO DISTRITO FEDERAL
ADVOGADA
: ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURÃO E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(351)
pág. 90
AGRAVANTE
: ROBERTO JOURDAN MARQUES E OUTROS
ADVOGADO
: TATIANA MENCARI FARIAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
: CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO BRJ S/A
ADVOGADO
: ZENILDA GUIMARÃES QUEIROZ E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(352)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : GERSON DE CARVALHO FRAGOZO
CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ROSA MARIA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADO
: MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(353)
AGRAVANTE
: ÂNGELA FREITAS SÉRGIO E OUTRO
ADVOGADO
: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
: LUIZ FERNANDO PADILHA E OUTRO(S)
RELATORA
MINISTRO IMPEDIDO
(354)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 444925 - MT (2013/0401517-0)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: ELVIRA FERREIRA DAS NEVES
ADVOGADO
: JULIANO MARQUES RIBEIRO E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 91
(355)
AGRAVANTE
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADOS : GABRIEL LOPES MOREIRA E OUTRO(S)
BRUNO CAVALHEIRO BARTZ
AGRAVADO
: ALEXANDRE SANTOS LEAL E OUTRO
ADVOGADO
: FLÁVIA FRIEDRICH TRIERWEILER E OUTRO(S)
RELATOR
(356)
AGRAVANTE
: LUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA
ADVOGADO
: ALLAN TASSONI BARRIONUEVO E OUTRO(S)
AGRAVADO
PROCURADOR : ANASTAZIA NICOLINI CORDELLA E OUTRO(S)
INTERES.
: PAULO RAMOS FALCÃO
RELATOR
(357)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: ISABEL JOVIO CALHAU
ADVOGADO
: VALÉRIA APARECIDA SOLDÁ DE LIMA
RELATOR
(358)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: ANA SANT'ANA DAMASCENO
ADVOGADO
: ANDRÉ LUIS DE ALMEIDA AVELAR E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 92
(359)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: MARIA VALDENORA VIDOI
ADVOGADO
: HAMILTON RUFO JUNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
(360)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES
SELMO ANTÔNIO FERREIRA FRAGA
DANIEL WILKE FIGUEIREDO CALDEIRA
MICHEL CARLOS ROCHA SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LEDA DE LOURDES BERNARDINO DUARTE
ADVOGADO
: EDVALDO TOMÉ SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
(361)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: RENATO FERREIRA VEIGA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANTONIO GUILHERME DA SILVA
ADVOGADO
RELATOR
(362)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO
: GIOVANA MICHELIN LETTI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ERLI MACHADO SCHADEN
ADVOGADO
: GERSON MOISÉS MEDEIROS E OUTRO(S)
RELATORA
pág. 93
(363)
AGRAVANTE
: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL PREVI
ADVOGADOS : MARCOS VINÍCIUS BARROS OTTONI E OUTRO(S)
FRANCIMEIRE HERMOSINA DE BRITO
NATÁLIA DE MEDEIROS RESENDE
AGRAVADO
: CARLOS JOEL CASTRO ALVES E OUTROS
ADVOGADOS : JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA
CARLOS TIEGO DE SOUZA ARRUDA LIMA
FERNANDO JOSÉ FEROLDI GONÇALVES E OUTRO(S)
RELATOR
(364)
AGRAVANTE
: JOSÉ EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADOS : JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA
SAULO RODRIGUES MENDES E OUTRO(S)
AGRAVADO
BRASIL PREVI
ADVOGADOS : IGOR HAMILTON MENDES
FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ E OUTRO(S)
RELATORA
Distribuição por prevenção da QUARTA TURMA em 16/12/2013 às 09:00
(365)
AGRAVANTE
BRASIL PREVI
AGRAVADO
: BLÁSIO BACKES E OUTROS
ADVOGADOS : JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO(S)
JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR
RELATOR
(366)
AGRAVANTE
: ADIR LIMA E OUTROS
pág. 94
ADVOGADOS
: JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA
SAULO RODRIGUES MENDES
DANIELE RESENDE E OUTRO(S)
AGRAVADO
BRASIL PREVI
RELATORA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Distribuição por prevenção da TERCEIRA TURMA em 16/12/2013 às 10:00
(367)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : MARILCI CIANI KLAMT
JOAO JOAQUIM MARTINELLI E OUTRO(S)
ADRIANA ZANATA FÁVERO REIS
AGRAVADO
: CARLOS ALBERTO ESCHER
ADVOGADO
: SÔNIA MARIA BASSO E OUTRO(S)
RELATOR
(368)
AGRAVANTE
: TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO
: PAULO ANTÔNIO MULLER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: IVETE MARIA GROEHS E OUTRO
ADVOGADO
: MARIA FRANCISCA BRASIL FERREIRA
RELATORA
(369)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: ANA ZELMA BORDON
ADVOGADO
: FRANSERGIO DE SOUZA BARBEIRO
RELATOR
pág. 95
(370)
AGRAVANTE
: VALKI PLÁSTICOS E MÁQUINAS LTDA E OUTRO
ADVOGADO
: SARAH JUSTI DA SILVA
AGRAVADO
: CAIUAS FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADO
: ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO(S)
RELATOR
(371)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO
ADVOGADO
: LUIZ FERNANDO BRUM DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA GRANGEIRO
ADVOGADO
: MÁRCIO GOIANINO DO SUL E OUTRO(S)
RELATOR
(372)
AGRAVANTE
: PAULO INÁCIO FERNANDES
ADVOGADO
: SIMONE MUSA CASTRO SILVA
AGRAVADO
BRASIL PREVI
ADVOGADOS : JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO(S)
BRUNO JOSÉ DE CASTRO ANDRADE
RENATA SILVA GUIMARÃES
ANA LUIZA MIRANDA ARAÚJO
RELATOR
(373)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: MARIA DO SOCORRO SALES SAMPAIO
ADVOGADO
: MARIO COÊLHO FILHO
RELATOR
pág. 96
(374)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : MELISSA ZORZI LIMA VIANNA
CAMILLA DUTRA FERNANDES
RENATO FERREIRA VEIGA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NORMA DOS PASSOS GRIBEL
ADVOGADO
RELATOR
(375)
AGRAVANTE
: DANIEL SIQUEIRA PEREIRA
ADVOGADO
AGRAVADO
: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL INTERVENÇÃO
ADVOGADOS : SÉRGIO CASSANO JUNIOR E OUTRO(S)
JONATAS LUIZ SANTOS
RELATORA
SOB
(376)
AGRAVANTE
: TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO
: EULER DE MORAESMARTINS
AGRAVADO
: GILMAR SEBASTIAO OLIMPIO
ADVOGADO
: EDINO CÉZAR FRANZIO DE SOUZA
ADVOGADOS : LÍGIA LUCIBEL FRANZIO DE SOUZA
ARISTELLA INGLEZDOLFE DE MELLO CASTRO
RELATORA
(377)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : ADELMO DA SILVA EMERENCIANO E OUTRO(S)
RÔMULO DIAS DE PAULA
AGRAVADO
: LUIS CARLOS MARQUES FONSECA
pág. 97
ADVOGADO
: ÊNIO ABADIA DA SILVA
RELATORA
(378)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO
: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ARI NILTON BENTLIN
ADVOGADO
: VALÉRIA DE OLIVEIRA NASCENTE E OUTRO(S)
RELATOR
(379)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS E OUTRO(S)
WAGNER JUNG ROCHA
AGRAVADO
: JACINTO JOÃO HERMES
ADVOGADO
: ELISA GOMES TORRES E OUTRO(S)
RELATOR
(380)
AGRAVANTE
: VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADVOGADOS : HOMERO STABELINE MINHOTO
NADIR GONCALVES DE AQUINO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MIGUEL ANTÔNIO ROCCO E OUTROS
ADVOGADOS : LUIZ VALDEMAR RASZL
EDUARDA LEMOS RASZL
RELATOR
(381)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 447284 - MS (2013/0405266-7)
AGRAVANTE
: JAIR BLANDINO DA CRUZ
ADVOGADO
: MARCELO MAURÍCIO FRANÇA
AGRAVADO
: EMPRESA ENERGÉTICA DE MATO GROSSO DO SUL S/A ENERSUL
pág. 98
ADVOGADOS
: ALIRIO DE MOURA BARBOSA E OUTRO(S)
LYCURGO LEITE NETO
CARLA ROSA ANDRADE FERREIRA BRANDÃO
RELATOR
(382)
AGRAVANTE
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO IPESP
PROCURADOR : DANIELA VALIM DA SILVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ LUIZ ABREU
ADVOGADO
: JOSÉ LUIZ DE ABREU E OUTRO(S)
RELATOR
(383)
AGRAVANTE
: CIDADE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA
ADVOGADOS : JOSEMAR ESTIGARIBIA E OUTRO(S)
ISABEL CRISTINA BRAIT DE ASSIS
AGRAVADO
: UNICLINICAS ASSISTÊNCIA MÉDICA CIRÚRGICA E HOSPITALAR
S/C LTDA
ADVOGADO
: DANIELA GÍDARO PLACCO LIBERATO
INTERES.
: WALTER ARTÊMIO DIAN
RELATOR
(384)
AGRAVANTE
: NARCISO MARTINS ZANATTA E OUTROS
ADVOGADO
: VITOR HUGO DE MELO
AGRAVADO
: ENERGÉTICA BARRA GRANDE S/A
ADVOGADO
: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO E OUTRO(S)
RELATOR
(385)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 448261 - CE (2013/0406967-3)
pág. 99
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: EDMAR KARDETE PRESTES E OUTROS
ADVOGADO
: MARCELO DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(386)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: EDIVALDO DA SILVA
ADVOGADO
: CLAUDINEY DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
(387)
AGRAVANTE
: JOSEFA MARIA CRISPIM
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
(388)
AGRAVANTE
: MARIA SÔNIA COLOMBARI
ADVOGADO
: GILSON BENEDITO RAIMUNDO
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
(389)
AGRAVANTE
ADVOGADO
pág. 100
AGRAVADO
ADVOGADOS
: AIRTON PEREIRA MATOS
: CLARISSA FERREIRA MARIANO
ARITANIA LASANIA GIRELLI
RELATOR
(390)
AGRAVANTE
: GENIVALDO MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
(391)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: VERA LUCIA JUNQUEIRA
ADVOGADO
: IMILIA DE SOUZA E OUTRO(S)
RELATOR
(392)
AGRAVANTE
: PAULO FERMINO DE ARAÚJO
ADVOGADO
: MILTON DE ANDRADE RODRIGUES E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
(393)
AGRAVANTE
: JOSÉ SADI PEREIRA COUTO
ADVOGADO
: ANDRÉ BERTUOL BERGAMASCHI
AGRAVADO
ADVOGADO
pág. 101
RELATOR
(394)
AGRAVANTE
: GERMANO DE JESUS
ADVOGADOS : PLÍNIO LUIZ BONANCA
JEANETE SCORSIM E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
(395)
AGRAVANTE
: TEREZINHA LUZIA DE CAMPOS GAMA
ADVOGADO
: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
(396)
AGRAVANTE
: PEDRO BELLOC DA SILVA
ADVOGADO
: DECIO SCARAVAGLIONI E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
(397)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: IZAIAS PEREIRA
ADVOGADO
: MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES
RELATOR
pág. 102
(398)
AGRAVANTE
: SILVIA REGINA LLOPIS LUCIO DA SILVA
ADVOGADO
: RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS
AGRAVADO
: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE
ADVOGADOS : JAYME SOARES DA ROCHA E OUTRO(S)
CINTIA SANTANA BRAGA REIS
RELATOR
(399)
AGRAVANTE
: ALDERICO GUARESI
ADVOGADO
: JOÃO CARLOS DALMAGRO JUNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE
ASSOCIADOS SÃO MIGUEL DO OESTE - CREDI SÃO MIGUEL
ADVOGADO
: JOSÉ LUIZ FAVERO E OUTRO(S)
INTERES.
: GUARESI FRUTAS LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE E
OUTRO
RELATOR
(400)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE ITAPEMA
ADVOGADO
: ALVADI FERNANDO HENRIQUE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SUL
CONSTRUTORA
E
INCORPORADORA
LTDA
MICROEMPRESA
ADVOGADO
: PRISCILA DUARTE SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
(401)
AGRAVANTE
: VILMA ALVES MARTINS
ADVOGADO
: MARCOS LAZARO DUTRA
AGRAVADO
: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO
pág. 103
RELATOR
(402)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : HISASHI KATAOKA
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
HUGO FILARDI PEREIRA
TATHYANA LOPES ALVES
DEBORA CUNHA WETZLAR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA HELENA DE FÁTIMA OLIVEIRA SANTANA
ADVOGADO
: MARGARETE GONÇALVES BORGES
RELATOR
(403)
AGRAVANTE
: WELLINGTON SOARES SILVEIRA E OUTRO
ADVOGADO
: RENATA MARTINS ROCHA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CLAUDETE PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADOS : KARINA GUIMARÃES DA CRUZ
MARCELO CORDEIRO MAFRA E OUTRO(S)
INTERES.
: WILLIAN ALVES MARTINS DE SOUZA
ADVOGADO
: ROMULO AUGUSTO REZENDE LINHARES - CURADOR ESPECIAL
RELATORA
(404)
AGRAVANTE
: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
PROCURADOR : ANTAR OSSIAM MANOEL DE NADER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOEDES SARRIA
ADVOGADO
: MARCELO ROBERTO DA SILVA
RELATOR
(405)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 451003 - SE (2013/0410616-5)
pág. 104
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA
ADVOGADO
: JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUCIENE MACEDO
ADVOGADO
: ANNE GRACIELLAY DE SOUZA FIGUEIREDO E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(406)
AGRAVANTE
: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA
PROCURADOR : ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA ANGÉLICA DA SILVA RAMOS E OUTRO
ADVOGADO
: DANIELE PINTO E OUTRO(S)
RELATOR
(407)
AGRAVANTE
: MARIA CÉLIA SILVA DE OLIVEIRA MORAES
ADVOGADO
: MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: UNIÃO
RELATOR
(408)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 451083 - RN (2013/0410682-4)
AGRAVANTE
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN
REPR. POR
AGRAVADO
: JOÃO CARLOS TENORIO ARGOLO E OUTROS
ADVOGADO
: ALEXANDRE JOSÉ CASSOL E OUTRO(S)
RELATOR
(409)
AGRAVANTE
: NUZEN DE FÁTIMA ALVES PRATES
pág. 105
ADVOGADOS
: CANDIDO ANTONIO DE SOUZA FILHO
LUCIANA AZEVEDO MOREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES
ADVOGADOS : JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO
CAMILA DRUMOND ANDRADE E OUTRO(S)
THIAGO MOURA
RELATOR
(410)
AGRAVANTE
: RUY LUIZ DA COSTA
ADVOGADO
: JOÃO BATISTA SCHIMITT DE NONOHAY E OUTRO(S)
AGRAVADO
PROCURADOR : KARINA DA SILVA BRUM E OUTRO(S)
A
RELATOR
(411)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: ROCILDA RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO
: RAFAEL LOPES DA COSTA E OUTRO(S)
RELATOR
(412)
AGRAVANTE
: DEPARTAMENTO
MUNICIPAL
DE
PREVIDÊNCIA
DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
PREVIMPA
PROCURADOR : DEISE DE MOURA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUCY ROZA MACEDO - ESPÓLIO
REPR. POR
: NEUZA MARIA MACEDO CAMBOIM - INVENTARIANTE
INTERES.
: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
RELATOR
pág. 106
(413)
AGRAVANTE
: RODRIGO STUDART LOPES E OUTROS
ADVOGADO
: VAGNER MENDES BERNARDO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : VERA MARIA DE O NUSDEO LOPES E OUTRO(S)
AGRAVADO
INTERES.
: JOSUÉ DA SILVEIRA BARROS
ADVOGADO
: JORGE HENRIQUE MONTEIRO MARTINS E OUTRO(S)
INTERES.
: ÁLVARO LUIZ FRANCO PINTO E OUTROS
ADVOGADO
: PAULO ALVES ESTEVES E OUTRO(S)
INTERES.
: REGINALDO PASSOS
ADVOGADO
: FÁBIO GUEDIS PEREIRA
RELATOR
(414)
AGRAVANTE
: FELOGENIA ORTIZ
ADVOGADO
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE PELOTAS
PROCURADOR : NILTON HOFF E OUTRO(S)
RELATOR
(415)
AGRAVANTE
PROCURADOR : MAURÍCIO GOMES VIEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA DA CONCEIÇÃO APPARECIDA DE AZEREDO - ESPÓLIO
REPR. POR
: LANDIA DE AZEREDO DUARTE
ADVOGADO
: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
(416)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 451171 - MA (2013/0409512-9)
AGRAVANTE
: IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
pág. 107
ADVOGADO
: FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU
AGRAVADO
: ADMARLY CADETE COSTA E OUTROS
ADVOGADO
: ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO FERREIRA
RELATOR
(417)
AGRAVANTE
: JOÃO JOSÉ CAMPANILLO FERRAZ - ESPÓLIO
REPR. POR
: ALESSANDRA CAMARGO FERRAZ - INVENTARIANTE
ADVOGADO
: ALESSANDRA CAMARGO FERRAZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : MARIA FERNANDA DE CARLOS FLORES DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
(418)
AGRAVANTE
: DARCI LINO DA ROCHA
ADVOGADO
: ARIELTON TADEU ABIA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
(419)
AGRAVANTE
: DROGARIA ITAPEMIRIM LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
: TIAGO CORREIA DA CRUZ E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
(420)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
pág. 108
AGRAVADO
: LUIS AUGUSTO BERTUOL DE MOURA
ADVOGADO
: LUÍS AUGUSTO BERTUOL DE MOURA (EM CAUSA PRÓPRIA)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(421)
AGRAVANTE
: TELEVISÃO RIO GRANDE S/A
ADVOGADO
: LEONARDO SANTANA DE ABREU E OUTRO(S)
AGRAVADO
: IVO DE MORAIS SÓRIA
ADVOGADO
: CLÁUDIO HENRIQUE SÓRIA GARCIA
RELATOR
(422)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 451228 - PA (2013/0411011-4)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
AGRAVADO
: ORLANDO HOMCI HABER
ADVOGADO
: LILIAN CRISTINA CAMPOS DAS NEVES
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(423)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
AGRAVADO
: LEBRAM CONSTRUTORA S/A
ADVOGADO
: ÉLIO RICARDO MIRANDA AZEVEDO E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(424)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
pág. 109
AGRAVADO
: R VIEIRA E COMPANHIA LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: CARMEN GEAN VERAS DE MENESES E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(425)
AGRAVANTE
: ANTONIO DE MORAES JÚNIOR
ADVOGADO
: ALUÍZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS
AGRAVADO
ADVOGADO
: MÁRCIO DE ASSIS BORGES
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(426)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: ANTÔNIA FERREIRA LIMA
ADVOGADO
: ADEMAR REZENDE MELO E OUTRO(S)
RELATOR
(427)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: MARIA IRACI DE MELO
ADVOGADO
: MARCELO LIMA RODRIGUES
RELATOR
(428)
AGRAVANTE
: ANDRÉIA ALVES DE MORAIS
ADVOGADO
: WANDER PEREZ
AGRAVADO
: UNIÃO
pág. 110
RELATOR
(429)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: EUNICE ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
: ROGÉRIO TAKEO HASHIMOTO E OUTRO(S)
RELATOR
(430)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: MARIA DE NAZARÉ CARVALHO
ADVOGADO
: ELEANDRO ESTEVES GUIMARÃES E OUTRO(S)
RELATOR
(431)
AGRAVANTE
: SALVARO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA
ADVOGADO
: MARCELO DOMINGUES DE FREITAS E CASTRO
AGRAVADO
: JÚLIA DA SILVA
ADVOGADO
: DIK ROBERT DANIEL
RELATORA
(432)
AGRAVANTE
PROCURADOR : PAULO RONEY ÁVILA FAGÚNDEZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DOUGLAS GAZARO
ADVOGADO
: PATRYCK FABIANO FARIA
RELATOR
pág. 111
(433)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: APARECIDA MARIA DOS SANTOS MELO
ADVOGADO
: CÉSAR WALTER RODRIGUES E OUTRO(S)
RELATOR
(434)
AGRAVANTE
: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO
PAULO S/A
ADVOGADOS : PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO E OUTRO(S)
MÁRCIO MADUREIRA
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
PROCURADOR : CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA QUEIROZ ROSALINO E
OUTRO(S)
RELATOR
(435)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: PEDRO ALVES JUVENAL
ADVOGADO
: ANTONIO CARLOS KERSTING ROQUE
RELATOR
(436)
AGRAVANTE
: SÉRGIO ROBERTO MONGUILHOTT
ADVOGADO
: SÉRGIO ROBERTO MONGUILHOTT (EM CAUSA PRÓPRIA)
AGRAVADO
: DJALMA CARDOSO E OUTRO
ADVOGADO
: DENISSANDRO PERERA
INTERES.
: CLÊNIO CALLEGARO DA SILVEIRA E OUTRO
RELATOR
pág. 112
(437)
AGRAVANTE
: GABRIEL PEDRO NAU
ADVOGADO
: GISLAYNE MARIA RUIZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ELIANE APARECIDA DE LIMA FERREIRA
ADVOGADO
: HENRIQUE R WERMINGHOFF
RELATOR
(438)
AGRAVANTE
: ADEMAR LUIZ ANTUNES
ADVOGADO
: NICÁCIO GONÇALVES FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO CITICARD S/A
ADVOGADO
: DAIANE AZEVEDO ARAÚJO E OUTRO(S)
RELATOR
(439)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 451259 - AC (2013/0411350-0)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: SOLEDADE MARQUES DE ABREU
ADVOGADO
: MÁRCIA FREITAS NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(440)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
AGRAVADO
: RODONOVOS COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E TRANSPORTES
LTDA
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
pág. 113
(441)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: ANTÔNIA DE CASTRO SOUSA
ADVOGADO
: EGILDA ROSA CASTELO BRANCO ROCHA E OUTRO(S)
RELATOR
(442)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: MARIA ORISA PEREIRA ALAO
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS FERREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(443)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
AGRAVADO
: KI ÚTIL COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICO LTDA
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(444)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: LUCIA MARIA DE FÁTIMA MACHADO
ADVOGADO
: EDNEY SIMÕES
RELATOR
(445)
pág. 114
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: MIRIÃ LOUREIRO VARANDA PEREIRA
ADVOGADO
: FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO E OUTRO(S)
RELATOR
(446)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: JOANA DE BRITO DA SILVA
ADVOGADO
: MARCIA REGINA ARAUJO PAIVA E OUTRO(S)
RELATOR
(447)
AGRAVANTE
: AYRTON MARIANO E OUTROS
ADVOGADO
: PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
(448)
AGRAVANTE
PROCURADORE : MARIA LUIZA BACARINI
S
CRISTIANE DALLABONA
PROCURADOR : DÉBORA DE FÁTIMA COLAÇO BERNARDO E OUTRO(S)
A
AGRAVADO
: BASÍLIO FAUSTO PERALTA E OUTROS
ADVOGADO
: GUILHERME COSTA ROZO GUIMARÃES E OUTRO(S)
RELATOR
(449)
pág. 115
AGRAVANTE
ADVOGADOS
: CENTRO TRASMONTANO DE SÃO PAULO
: SILVIO PEREIRA DA SILVA
CLAUDIO ANTONIO GERENCIO JUNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JESUINA XAVIER
ADVOGADO
: SARA DOMINGAS RONDA INSFRAN FURLANETTO
RELATOR
(450)
AGRAVANTE
: JOSÉ RAMOS PINTO
ADVOGADO
: FRANCISCO AUGUSTO CARLOS MONTEIRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
ADVOGADOS : ARMANDO DE ABREU LIMA JUNIOR
LUIZ EDUARDO R DE MORAES E OUTRO(S)
RELATORA
(451)
AGRAVANTE
: FARMATTANA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS
LTDA
ADVOGADOS : EMERSON LIMA PACHECO
LEANDRO EDNEI FAGUNDES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BAHIJ MISLEH AHMAD SALEH E OUTROS
ADVOGADOS : BAHIJ MISLEH AHMAD SALEH (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS
KADER BAHIJ MISLEH AHMAD
INTERES.
: CELITO MAXIMINO MATTANA
INTERES.
: ROSA ELENA DIAS KARSBURG
INTERES.
: MARIA BEATRIZ BORBA MATTANA
RELATORA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1391126 (2011/0046697-8) em 16/12/2013 às 10:00
(452)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADOS : FÁBIO FONSECA AIRES E OUTRO(S)
RAFAEL FURTADO AYRES
TIAGO FURTADO AYRES
AGRAVADO
: EMILENE PIMENTEL FERREIRA
ADVOGADO
: JOSÉ MARIA DE MORAIS
pág. 116
RELATOR
(453)
AGRAVANTE
: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
ADVOGADO
: JULIANA DE MATTOS LONGO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TNL PCS S/A
ADVOGADOS : MARCIA MALLMANN LIPPERT E OUTRO(S)
FRANCISCO ROSITO
LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA E OUTRO(S)
FERNANDA GENTILE ABREU
RELATOR
(454)
AGRAVANTE
: HAMILTON MIGUEL GELINSKI
ADVOGADO
AGRAVADO
: DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(455)
AGRAVANTE
PROCURADOR : OLGA ALINE ORLANDINI CAVALCANTE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PICORAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BANDEIRAS E
ARTEFATOS ESPORTIVOS
ADVOGADO
: JUDITE VICHINSKI ROCHA
RELATOR
(456)
AGRAVANTE
: HOSNY DAHER
ADVOGADOS : LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR E OUTRO(S)
pág. 117
EMERSON CORTEZIA DE SOUZA
AGRAVADO
: ILDEBRANDO JESUS DE MIRANDA
ADVOGADO
: VALERIA CRISTINA BARBOSA
RELATOR
(457)
AGRAVANTE
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADOS : CELSO MARCON E OUTRO(S)
CARLA PASSOS MELHADO COCHI
AGRAVADO
: JOÃO MARCOS TEIXEIRA FEITOZA
ADVOGADO
: MÁRCIA ANDREA CABRAL PALMERSTON
RELATORA
(458)
AGRAVANTE
: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DOS REIS
ADVOGADOS : RAYNE SAVAN BRITO
FERNANDO VIEIRA LEOPOLDO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A
ADVOGADOS : ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES
EULER DE MOURA SOARES FILHO
RITA ALCYONE SOARES NAVARRO
ANDRE LUIZ LIMA SOARES
BAYARD PEIXOTO ALVIM E OUTRO(S)
JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS
RELATORA
(459)
AGRAVANTE
: ELIANDER GODINHO JOHANNSEN E OUTRO
ADVOGADO
: FÁBIO QUADRO DA ROSA
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DO RIO GRANDE
ADVOGADOS : PAULO GILBERTO DA SILVA CORRÊA
LUIZA HELENA DA SILVA DOS SANTOS CORTEZ DE ANDRADE
DANIÉLLE GARMANO BITTAR E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 118
(460)
AGRAVANTE
: CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA OSÓRIO PORTO ALEGRE S/A CONCEPA
ADVOGADO
: GALENO ARAÚJO PEREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JLD TURISMO
ADVOGADOS : CELSO EDUARDO MEDEIROS DA SILVA
HAMÍLTON FERNANDO LOPES E OUTRO(S)
RELATORA
(461)
AGRAVANTE
: EDUARDO JORGE
ADVOGADOS : ROSMARI A ELIAS CAMARGO E OUTRO(S)
JEFFEERSON OLIVEIRA MOREIRA
ROBERTO AUGUSTO DE CARVALHO CAMPOS
AGRAVANTE
: GREENLINE SISTEMA DE SAÚDE S/A
ADVOGADOS : FÁBIO DE CASTRO BACILE E OUTRO(S)
MARCO AURÉLIO SILVA
AGRAVADO
: L A P S (MENOR)
REPR. POR
: M DO B A C
ADVOGADO
: VALÉRIA REGINA DEL NERO
INTERES.
: FERNANDO FUSARI
INTERES.
: ROBERTO ENZI NASCIMENTO NOGUI
INTERES.
: HOSPITAL E MATERNIDADE DO BRAS
RELATOR
(462)
AGRAVANTE
PROCURADOR : RAIMUNDO SOARES DE CARVALHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALDIR CÉSAR MELO E OUTROS
ADVOGADOS : PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS E OUTRO(S)
DORIANA CAMÊLLO
ANA CAROLINE PEREIRA LIMA
ROBERTO DOS SANTOS BULCAO
RELATOR
pág. 119
(463)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR : AMADEUS PEREIRA DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: A DE M S
REPR. POR
: F R DE M S
ADVOGADO
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
RELATOR
(464)
AGRAVANTE
: MENDONCA E GONÇALVES COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE
VEÍCULOS LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: MARCOS LIMA MEM DE SÁ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HELENA FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
RELATOR
(465)
AGRAVANTE
: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB
ADVOGADOS : MARCUS BOREL
MARIANA CERQUEIRA FELIX E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CLOVES RIBEIRO FLORES
ADVOGADOS : LUCIANO P. SEPULVEDA E OUTRO(S)
EDSON ADROALDO SEPULVEDA
RELATOR
(466)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO
ADVOGADO
: NEY JOSÉ CAMPOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARCOS ANTÔNIO JORY
ADVOGADO
: BERNARDO G B DE SOUSA E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 120
(467)
AGRAVANTE
: MERCEDES BENZ LEASING DO BRASIL ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A
ADVOGADOS : MARCELO TESHEINER CAVASSANI
ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: IFLO INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA
ADVOGADO
RELATOR
(468)
AGRAVANTE
: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR : OSCIMAR ALVES TORRES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SILVEIRA S/A COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
ADVOGADO
RELATOR
(469)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE RESPLENDOR
ADVOGADOS : SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO
THAUANA TRINDADE MENDES
GIOVANA CREMASCO BARACHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CÂNDIDA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
: FERNANDO ANTONIO CALDAS SANDINHA
RELATOR
(470)
AGRAVANTE
: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A
ADVOGADOS : RENATA RIBEIRO LAMOUNIER MOURA E OUTRO(S)
BRUNA SOARES SANTOS
AGRAVADO
: S M L M (MENOR)
pág. 121
REPR. POR
: VIVIANA SILVA MENDES LAGE
ADVOGADO
: NARA LÚCIA BRITO PEREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(471)
AGRAVANTE
: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
ADVOGADOS : JOSÉ LUIZ ZANCANARO E OUTRO(S)
SUSANA M VACILOTTO TAPIA
ROBERTO PACHECO TAPIA
REGINA TAPIA SIKILERO
AGRAVADO
: RITA DE CÁSSIA EUCLIDES VELASQUES
ADVOGADO
: PAULO RICARDO SILVA DE SOUZA E OUTRO(S)
RELATOR
(472)
AGRAVANTE
: SOBRADO CONSTRUÇÃO LTDA
ADVOGADO
: GUILHERME TEIXEIRA PEREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO - EMBASA
ADVOGADO
: ANTÔNIO JORGE MOREIRA GARRIDO JÚNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
(473)
AGRAVANTE
: MDS PRODUTOS TÊXTEIS LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE
ADVOGADOS : DANIEL BARROS GUAZZELLI
MATEUS DE ABREU MENDONÇA E OUTRO(S)
AGRAVADO
PROCURADOR : SÉRGIO ADOLFO ELIAZAR DE CARVALHO E OUTRO(S)
RELATOR
(474)
AGRAVANTE
: ADELINA RODRIGUES VIEIRA
pág. 122
ADVOGADOS
: GIOVANNI CÂMARA DE MORAIS E OUTRO(S)
KASSIM SCHNEIDER RASLAN
CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA
ANA PAULA SOARES DE SOUZA
AGRAVADO
: WILLY VITOR PROVETE E OUTROS
ADVOGADOS : DENISE MURTA FERNANDES ARCHER
GERALDO EDIBERTO FERNANDES E OUTRO(S)
HUGO HENRIQUE LANNES ARAÚJO
INTERES.
ADVOGADOS : JOÃO FRANCISCO DE ALMEIDA
DOMINGOS SIMIÃO DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(475)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: NICÁCIA CORDEIRO DE LIMA
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ADVOGADO
: ADRIANA TORQUATO DA SILVA
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE NATAL
ADVOGADO
: FILIPPE AUGUSTO DOS SANTOS NASCIMENTO
RELATOR
(476)
AGRAVANTE
: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL - DETRAN/RS
PROCURADOR : KATIA DAL MORO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ELENA SPODE PADILHA
ADVOGADOS : LEANDRO ANDRE NEDEFF
RUDINÉLI CLEMENTE DICK
INTERES.
: JOSÉ ONEIDE VIEIRA E COMPANHIA LTDA
ADVOGADO
: ROBESPIERRE FERRAZZA TRINDADE
RELATOR
(477)
pág. 123
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: ELBER RIBEIRO COUTINHO DE JESUS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DANIELLE CUNEGUNDES RIBEIRO
ADVOGADO
: BRUNO FERREIRA ALEGRIA E OUTRO(S)
RELATOR
E
(478)
AGRAVANTE
: BELVEDERE ENGENHARIA LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: HORLAN REAL MOTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
ADVOGADOS : FÁBIO PERIANDRO DE A HIRSCH E OUTRO(S)
LUCAS CRUZ MORAES
RELATOR
(479)
AGRAVANTE
PROCURADOR : JAQUES DANIEL REZENDE SOARES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EDILEIDE SANTOS BRITO
ADVOGADO
: ELTON TEIXEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(480)
AGRAVANTE
: LUDMILA CALDEIRA MIRANDA
ADVOGADOS : JOSÉ CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR
VIRGÍNIA NUNES VASCONCELOS CORDEIRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BONICA CLINICA DE CIRURGIA PLÁSTICA LTDA
ADVOGADO
: ISADORA CAROLINE COELHO COUTINHO E OUTRO(S)
RELATOR
(481)
pág. 124
AGRAVANTE
: ROSANGELA FERREIRA E OUTRO
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATOR
(482)
AGRAVANTE
: ALDECI PEREIRA SILVA
ADVOGADO
: RAFAEL TALLARICO
AGRAVADO
: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE
ADVOGADOS : JOÃO HENRIQUE SAMPAIO DA SILVA
LEONARDO DE OLIVEIRA ZICA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: THOMAZ DE AQUINO FRANÇA
ADVOGADO
: AURO CALDEIRA VALADARES E OUTRO(S)
RELATOR
(483)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SALVADOR
PROCURADOR : LUCIANO CAMPOS DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LABORATORIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SPALAZANNI LTDA
ADVOGADO
: MAURÍCIO SILVESTRE DE FARIA E OUTRO(S)
RELATOR
(484)
AGRAVANTE
: DURCÍLIA JESUS FELIZ
ADVOGADO
: JOÃO LUIZ SPANCERSKI E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
(485)
pág. 125
AGRAVANTE
ADVOGADOS
: DENIS ANTÔNIO RAMOS DE ALMEIDA
: MOACYR FIALHO AGUIAR
EDUARDO CASTANHEIRA CONDE FERNANDES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA DO CARMO ALVES DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO
: DENYR MARTINS DE CARVALHO E OUTRO(S)
RELATORA
(486)
AGRAVANTE
: ODENILDO BARBOSA FERREIRA E OUTRO
ADVOGADO
: CARLOS EDUARDO LACERDA PINHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: UNIÃO
RELATOR
(487)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: JOÃO FEITOZA DE AMORIM
ADVOGADO
: VALÉRIA MESQUITA MAGALHÃES
RELATOR
(488)
AGRAVANTE
: GILSON DA ROSA
ADVOGADOS : FÁBIO PACHECO VACK
RAEL ROGOWSKI
ALINE GOLDANI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADOS : RODRIGO SCOPEL E OUTRO(S)
ANGELIZE SEVERO FREIRE
RELATOR
E
(489)
pág. 126
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 451380 - PB (2013/0411077-0)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E
QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO
REPR. POR
AGRAVADO
: POSTO CRUZ DA MENINA LTDA
ADVOGADO
RELATOR
(490)
AGRAVANTE
: G B DE F
ADVOGADO
: ORLANDO ARAGÃO NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: E P DE L
ADVOGADO
: LUIZ FERNANDO VALLADÃO NOGUEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(491)
AGRAVANTE
: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE
LTDA
ADVOGADOS : DARCIO JOSÉ DA MOTA E OUTRO(S)
BRUNO DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA NEUZA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
: ED CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO(S)
RELATOR
(492)
AGRAVANTE
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DNOCS
REPR. POR
AGRAVADO
: ALCIDES VIEIRA CARNEIRO E OUTROS
ADVOGADO
: JOSÉ CARNEIRO FERNANDES
RELATOR
pág. 127
(493)
AGRAVANTE
: DAISSON SILVA PORTANOVA E OUTROS
ADVOGADO
: ANDRIZE CALDEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL IPERGS
PROCURADOR : CLÓVIS SÁ BRITO PINGRET E OUTRO(S)
RELATOR
Distribuição por prevenção da PRIMEIRA TURMA em 16/12/2013 às 14:00
(494)
AGRAVANTE
: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA
ADVOGADOS : JOSÉ MARCOS GOMES E OUTRO(S)
BRUNO DIAS DE PINHO GOMES
IZABELA MONTEIRO
AGRAVADO
: AGUINALDO BELO DA SILVA
ADVOGADO
: PATRÍCIA VENÂNCIO DE SOUZA E OUTRO(S)
RELATOR
(495)
AGRAVANTE
: CARLOS EDUARDO SOUZA DUARTE
ADVOGADO
: MAURICIO BALDISSEROTTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO
ADVOGADOS : RODRIGO SCOPEL
EDUARDO DI GIGLIO MELO E OUTRO(S)
RELATOR
(496)
AGRAVANTE
: UNIMED DE ARARAQUARA - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
ADVOGADO
: ALUÍSIO DI NARDO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ LUIZ DEODATO
ADVOGADO
: VINICIUS MANAIA NUNES
RELATORA
pág. 128
(497)
AGRAVANTE
PROCURADOR : JAQUES DANIEL REZENDE SOARES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EMERSON LUIZ BARBOSA E OUTROS
ADVOGADO
: EDSON D RAMOS OLIVEIRA
RELATOR
(498)
AGRAVANTE
: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: MANUELA SODRÉ GRILLETO QUEIROZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: THEODORE ANTAL VARDI
ADVOGADO
: RENATO CRUZ VIEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(499)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO E OUTRO(S)
MÁRCIO PEREZ DE REZENDE
FERNANDA ZUCARE
THIAGO TADEU FRANÇA COSTA
AGRAVADO
: FABIO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADOS : CLAUDIO BELLO FILHO
EVANDRO FRANCISCO REIS
RELATORA
(500)
AGRAVANTE
: LUIZ GUILHERME PONTES CHAGAS
ADVOGADO
: MARIANA FREIRE DE ANDRADE E OUTRO(S)
AGRAVADO
RELATOR
pág. 129
(501)
AGRAVANTE
: GERALDO DA SILVEIRA VIEIRA
ADVOGADO
: JÚLIO ABEILARD DA SILVA
AGRAVADO
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO ROHRMANN E OUTRO(S)
RELATOR
(502)
AGRAVANTE
: POLYENKA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADOS : RENATO DE LUIZI JÚNIOR E OUTRO(S)
VICENTE ROMANO SOBRINHO
AGRAVADO
: LEDA LEA LIMONGI
ADVOGADOS : JAMILE ABDEL LATIF E OUTRO(S)
EDER ALMEIDA DE SOUSA
RELATOR
(503)
AGRAVANTE
PROCURADOR : PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: M A DE O N (MENOR)
REPR. POR
: M S DE O
ADVOGADO
: JONAS NUNES DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
(504)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 451402 - PE (2013/0411155-3)
AGRAVANTE
: SIMONE MARINHO RAMIRO COSTA
ADVOGADO
: GUSTAVO RAMIRO
AGRAVADO
: UNIÃO
INTERES.
: SILVIO WANDERLEY MARINHO SILVA
RELATOR
pág. 130
(505)
AGRAVANTE
: POLYENKA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADOS : RENATO DE LUIZI JÚNIOR E OUTRO(S)
VICENTE ROMANO SOBRINHO
AGRAVADO
: PAULO GONÇALVES MESSIAS E OUTRO
ADVOGADO
: JAMILE ABDEL LATIF (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTRO
INTERES.
: JOSÉ ROBERTO OSSUNA
ADVOGADO
: JOSÉ ROBERTO OSSUNA (EM CAUSA PRÓPRIA)
RELATORA
(506)
AGRAVANTE
: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A
ADVOGADO
: JOÃO PAULO CAMPELO DE CASTRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
RELATOR
(507)
AGRAVANTE
: JOSÉ CARLOS DA SILVA
ADVOGADOS : ROSELANE MARIA BARBOSA DA SILVA
FÁBIO DE ARRIBAS BARBOSA E OUTRO(S)
DIEGO DE ARRIBAS BARBOSA
AGRAVADO
: UNIÃO
RELATOR
(508)
AGRAVANTE
: COMERCIAL MARCHI LTDA
ADVOGADO
: FABIO CESAR TEIXEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUIZ CARLOS VALENTE
ADVOGADO
: REGINALDO MONTICELLI
RELATOR
pág. 131
(509)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: MARILENE BENEDITA DE LIMA RIBEIRO
ADVOGADO
AGRAVADO
PROCURADOR : HERIBERTO ESCOLASTICO BEZERRA JUNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
: ADRIANA TORQUATO DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
(510)
AGRAVANTE
: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADVOGADOS : JOSÉ EDUARDO DE SANTANA MACÊDO E OUTRO(S)
VIVIANE SANTOS MENESES
AGRAVADO
: JOÃO ALVES MUNIZ
ADVOGADO
RELATOR
(511)
AGRAVANTE
: MARIA MARCHIORI NEVES
ADVOGADO
: MAURO SÉRGIO GUEDES NASTARI
AGRAVADO
: A Z IMÓVEIS LTDA
ADVOGADOS : SÍLVIO ANDRÉ BRAMBILA RODRIGUES
RAFAEL MARQUES GANDOLFI
RELATOR
(512)
AGRAVANTE
: CPML - CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA
ADVOGADO
: CLÁUDIA CULAU MERLO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EUDÓSIA BRASIL LTDA - MASSA FALIDA
pág. 132
ADVOGADO
: JACOMO ANDREUCCI FILHO - ADMINISTRADOR JUDICIAL
RELATORA
(513)
AGRAVANTE
: MEDEIROS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: ÂNGELA ALEIXO ALVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE MARINGÁ
ADVOGADO
: MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(514)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO E OUTRO(S)
ANTÔNIA ALDAÍS CAMPÊLO SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RUDOLFO HORNER JUNIOR
ADVOGADO
: LAÉRCIO LONGATO JUNQUEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(515)
AGRAVANTE
: Y DE O (MENOR)
REPR. POR
: S L DE O
ADVOGADOS : MARIA DE FÁTIMA CARVALHO GUERRA E OUTRO(S)
LUCIANA MARIA GONÇALVES NAVES
AGRAVADO
: G DE O
ADVOGADO
: JOAO BRUNO NETO E OUTRO(S)
RELATOR
(516)
AGRAVANTE
: PEDRO SIMÕES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: ANDRÉ FERREIRA LISBOA
AGRAVADO
: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP
pág. 133
ADVOGADO
AGRAVADO
: FRANCISCO GOMES JUNIOR E OUTRO(S)
: ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM
CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS
ADVOGADO
: ANA CRISTINA MANTOANELLI E OUTRO(S)
RELATORA
DIREITOS
(517)
AGRAVANTE
PROCURADOR : CAMILA KUHL PINTARELLI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SUNG KI KIM E OUTRO
ADVOGADO
: TETSUO SHIMOHIRAO
RELATOR
(518)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: BERNARDINA MATIAS FREIRE
ADVOGADO
RELATOR
(519)
AGRAVANTE
: CIMOB COMPANHIA IMOBILIÁRIA E OUTROS
ADVOGADO
: DOUGLAS RIBEIRO NEVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MILTON EGON EGGERS E OUTRO
ADVOGADO
: JÚLIO CÉSAR MARTINS CASARIN
RELATOR
(520)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: ADRIANO PAULO DOS SANTOS
REPR. POR
: FRANCISCO PAULO DOS SANTOS - CURADOR
ADVOGADO
: VÂNIA LÚCIA MATTOS FRANCA E OUTRO(S)
pág. 134
RELATOR
(521)
AGRAVANTE
: JOSÉ AFONSO BARBOSA
ADVOGADO
: MICHEL CARLOS ROCHA SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RUTH DO COUTO ROSA VILLELA
ADVOGADO
: WALDEMAR JOSÉ DUARTE PIMENTA
RELATOR
(522)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSE JEFERSON PAES SOBRINHO E OUTRO
ADVOGADO
: FABIA MASCHIETTO E OUTRO(S)
RELATOR
(523)
AGRAVANTE
: WAGNER AUGUSTO SOARES
ADVOGADO
: EDUARDO MACHADO DIAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
PROCURADOR : BRUNO PEREIRA SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
(524)
AGRAVANTE
: COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE ADAMANTINA
ADVOGADOS : ADALBERTO GODOY
CÉSAR RICARDO M. CALDEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DONIZETE RODRIGUES
ADVOGADOS : ANTONIO CARLOS NASCIMENTO
ANTONIO CARLOS NASCIMENTO FILHO
RELATOR
pág. 135
(525)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: ELINALDO NUNES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: GELSON PAULO DE AZEVEDO E OUTRO(S)
RELATOR
(526)
AGRAVANTE
: DURCELI RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
: ESTELLA G BAUERMEISTER O TALISIN
AGRAVADO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO
RELATORA
(527)
AGRAVANTE
: MARIETA MENEGAZZO DE ALMEIDA E OUTRO
ADVOGADO
: GUILHERME CIPRIANO DAL PIAZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SULATEC SUL ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA
ADVOGADO
: KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHA E OUTRO(S)
RELATOR
(528)
AGRAVANTE
: ZENIR SELIS NANTES
ADVOGADO
AGRAVADO
: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO - SEGUNDA
SEÇÃO
pág. 136
(529)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: NAIR RAIMUNDA DE LIMA
ADVOGADO
: VENÍCIO BARBALHO NETO E OUTRO(S)
RELATOR
(530)
AGRAVANTE
: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
REPR. POR
AGRAVADO
: VALÉRIA BELTRÃO FIUZA CHAVES
ADVOGADOS : LUÍS FERNANDO PIRES BRAGA E OUTRO(S)
LUIZ GUEDES DA LUZ NETO
RELATOR
(531)
AGRAVANTE
: PEDRO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
(532)
AGRAVANTE
: EGON ZIEBELL DE ABREU - ESPÓLIO
REPR. POR
: ANTÔNIO FIGUEIREDO DE ABREU - INVENTARIANTE
ADVOGADOS : ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA
KARINA VALESCA FERREIRA LINS
TAMARA FICHER E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
: JOSÉ CARLOS DE FREITAS E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 137
(533)
AGRAVANTE
: CENTRO TRASMONTANO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS : SILVIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO(S)
TATIANA ALVES BATISTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: KAIZO OYAMA - ESPÓLIO
REPR. POR
: NELSON MITSURU OYAMA
ADVOGADO
: LUCIANA FABRI MAZZA E OUTRO(S)
RELATOR
(534)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: LIONETE ANDRADE DA SILVA
ADVOGADO
AGRAVADO
PROCURADOR : ADRIANA TORQUATO DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
PROCURADOR : ERICK ALVES PESSOA E OUTRO(S)
RELATOR
(535)
AGRAVANTE
: MARLENE MENDES NORDER
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
(536)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: MARIA FERNANDES CAMARA DE ANDRADE - ESPÓLIO
ADVOGADO
INTERES.
INTERES.
pág. 138
PROCURADOR : ERICK ALVES PESSOA E OUTRO(S)
RELATOR
(537)
AGRAVANTE
: AZANELLA REPRESENTAÇÃO LTDA
ADVOGADOS : ARLINDO TONETTO QUERUZ
GABRIELE FONTANA VALENTINI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(538)
AGRAVANTE
: LUMINA ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS BRANCO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E
QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO
REPR. POR
RELATOR
(539)
AGRAVANTE
: UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADOS : JOSÉ AUGUSTO LOPES NETO
RAFAEL DE OLIVEIRA MACEDO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA LUIZA MAUAD
ADVOGADO
: PAULO SÉRGIO BORELLI TEIXEIRA
RELATOR
(540)
AGRAVANTE
: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF
ADVOGADOS : ROSALIA SILVA BICALHO E OUTRO(S)
pág. 139
ALOÍSIO ALVES MELO JÚNIOR
AGRAVADO
: GERALDO DAS GRAÇAS LOPES
ADVOGADO
RELATOR
(541)
AGRAVANTE
: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO UFPE
REPR. POR
AGRAVADO
: PEDRO FERNANDES MAIA E OUTRO
ADVOGADO
: MARCOS VINÍCIO SANTIAGO DE OLIVEIRA
RELATOR
(542)
AGRAVANTE
: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF
ADVOGADO
: ROSALIA SILVA BICALHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ APARECIDO MENDES MACHADO
ADVOGADOS : GILSON LIBOREIRO DA SILVA
JOEUDES ARCEU CORDEIRO DE CAMPOS
RELATOR
(543)
AGRAVANTE
: BANCO BMG S/A
ADVOGADO
: KILDARE EUSTÁQUIO CANUTO DE SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA DA APARECIDA MOREIRA RIBEIRO
ADVOGADO
: ALEX CARLOS NIZA
RELATOR
(544)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: GENILDSON RAMOS DA SILVA
REPR. POR
: FÁTIMA MARIA DE SOUZA SILVA
pág. 140
ADVOGADO
: MARIA DO CARMO MAURÍCIO DA SILVA
RELATOR
(545)
AGRAVANTE
: VILMAR MIRANDA VIANA
ADVOGADO
: LEONARDO JOSÉ SANTANA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
CARENE FONSECA DE SOUZA
RELATOR
E
(546)
AGRAVANTE
: SUELI ALVES RODRIGUES
ADVOGADO
: JOACIR SOUZA VIANA
AGRAVADO
: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A BANDES
ADVOGADO
RELATOR
(547)
AGRAVANTE
: ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A
ADVOGADO
: ANDRÉ DE ALMEIDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SÔNIA MARIA RIBEIRO
ADVOGADO
: ELIS ÂNGELA FERRARA PAULINI E OUTRO(S)
RELATOR
(548)
AGRAVANTE
: CARLA ADRIANA SANTOS DE ASSIS
ADVOGADO
AGRAVADO
pág. 141
ADVOGADO
: JULIANA PEREIRA DE FILIPPIS E OUTRO(S)
RELATOR
(549)
AGRAVANTE
: ASEA
ADVOGADO
: FABÍOLA MEIJON FADUL
AGRAVADO
: M E M DA C E A
ADVOGADO
: PAULA MOTTA DELFIM BAPTISTA DE OLIVEIRA RESENDE
COSTA E OUTRO(S)
RELATORA
MINISTRO IMPEDIDO
(550)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : ROSANE ARENA MUNIZ
UDNO ZANDONADE E OUTRO(S)
VERÔNICA FERNANDA AHNERT
AGRAVADO
: MÁRCIO DE SOUZA CAETANO
ADVOGADOS : VINÍCIUS PAVESI LOPES
RAFAEL VARGAS DE MORAES CASSA
RELATOR
(551)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: M E DE L O (MENOR)
REPR. POR
: M DE F DE O
ADVOGADO
: GLEYDSON RAMON ROCHA CHAVES E OUTRO(S)
RELATOR
(552)
pág. 142
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: LUIZ PAULO BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO
: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
RELATOR
(553)
AGRAVANTE
: WASHINGTON LUIZ DEUSDEDITH NEVES
ADVOGADO
: JANJÓRIO VASCONCELOS SIMÕES PINHO
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
RELATOR
(554)
AGRAVANTE
: COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ
RENATA PINHEIRO GAMITO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANTÔNIO CARLOS CARVALHO RIBEIRO
ADVOGADO
: ANDERSON LUIZ RAMOS E OUTRO(S)
RELATOR
(555)
AGRAVANTE
: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO RIO GRANDE DO NORTE - IFRN
REPR. POR
AGRAVADO
: MARCUS BRANDÃO DE MOURA
ADVOGADO
: VIVIANA MARILETI MENNA DIAS E OUTRO(S)
RELATOR
(556)
AGRAVANTE
: KELLY COSTA SILVA
ADVOGADO
: TÁCIO CONSTANTINO DOS SANTOS
AGRAVADO
: BANCO FIAT S/A
pág. 143
ADVOGADOS
: CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES E OUTRO(S)
GILBERTO BORGES DA SILVA
RELATOR
(557)
AGRAVANTE
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADOS : LUCIANE AYRES BARBOSA E OUTRO(S)
OSMAR MENDES PAIXÃO CORTES
AGRAVADO
: EDMARIA RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO
: ADRIANA N RIBEIRO VALADARES
RELATORA
(558)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: LUCIMEIRE ROCHA SANTOS E OUTROS
ADVOGADO
: ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS
RELATOR
(559)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: EDILENE RIBEIRO LOPES
ADVOGADO
: JOSÉ DE ARIMATÉIA PEREIRA DA SILVA
RELATOR
(560)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : EDUARDO MARIOTTI
POTIGUARA WEBBER GONÇALVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE PORTO ALEGRE E REGIÃO
pág. 144
AGRAVADO
: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO RAMO
FINACEIRO - CONTRAF/CUT
ADVOGADO
RELATOR
(561)
AGRAVANTE
: AILTON RODRIGUES MOUTINHO
ADVOGADO
: ILANA KÁTIA VIEIRA CAMPOS
AGRAVADO
: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR : MARCOS MARCÍLIO E OUTRO(S)
RELATOR
(562)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : ENEIDA AMARAL E OUTRO(S)
EDGAR FADIGA JÚNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ADRIANO DE OLIVEIRA MUNHOZ
ADVOGADO
: ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO
RELATOR
(563)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: JULIANA DE A MONTENEGRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MOSIVAL RIBEIRO LEITE E OUTROS
ADVOGADOS : DANIELLE TORRES SILVA
GUILHERME VEIGA CHAVES
RELATORA
(564)
AGRAVANTE
: LIBERTY SEGUROS S/A
ADVOGADOS : MANUELA MOTTA MOURA
pág. 145
TENYLLE PESSOA QUEIROGA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BRASILIANO JUVINO DA SILVA E OUTROS
ADVOGADOS : ROBSON ALVES FREITAS
CARLOS HENRIQUE LAURINDO DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
(565)
AGRAVANTE
REPR. POR
AGRAVADO
: LOURIVAL COELHO DA SILVA FILHO E OUTROS
ADVOGADO
: MARCOS VINÍCIO SANTIAGO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(566)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JÉSSICA LOPES ALMEIDA
ADVOGADO
: JOSÉ GOMES CARNAIBA E OUTRO(S)
RELATOR
(567)
AGRAVANTE
: J S DE O
REPR. POR
: D DE O D
ADVOGADO
AGRAVADO
: J S DE O
ADVOGADO
RELATOR
(568)
AGRAVANTE
: JOÃO EDI NOGUEIRA E OUTRO
ADVOGADO
: PÉRICLES LANDGRAF ARAÚJO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
pág. 146
AGRAVADO
: BANCO JOHN DEERE S/A
ADVOGADO
: ALVACIR ROGÉRIO SANTOS DA ROSA E OUTRO(S)
RELATOR
(569)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: EDER JOSÉ QUEIROZ DA SILVA
ADVOGADO
: DANIEL MILLIONS VIANA MENEZES
RELATOR
(570)
AGRAVANTE
: BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADOS : ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO
CAROLINA HEINZ HAACK E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUCIANO SILVA DA SILVA
ADVOGADO
: JOSIELI MELO GUIMARÃES
RELATOR
(571)
AGRAVANTE
: JBS TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS JUNDIAÍ
LTDA
ADVOGADOS : RICARDO SANTOS FERREIRA E OUTRO(S)
BRUNO MORBIDELLI CACIANI E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADOS : MARIA LUCILIA GOMES E OUTRO(S)
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
(572)
AGRAVANTE
: NIVALDO JOSÉ DE ANDRADE
ADVOGADOS : ORMEU GONÇALVES FROIS
pág. 147
PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA
AGRAVADO
RELATOR
(573)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: LÚCIA MARIA RIBEIRO SANTOS
REPR. POR
: JOSÉ LEONARDO RIBEIRO LEITE - CURADOR
ADVOGADO
RELATOR
(574)
AGRAVANTE
: SÉRGIO PAULO GROTTI
ADVOGADOS : SERGIO PAULO GROTTI
ROGÉRIO LUIZ POMPERMAIER
CECILIA ELIZABETH CESTARI GROTTI
AGRAVADO
: DELÍRIO SBEGHEN
ADVOGADOS : IRONILDES PIO DA SILVA E OUTRO(S)
FABÍULA LETÍCIA VANI DE OLIVEIRA
RELATOR
(575)
AGRAVANTE
: GILMAR JOSÉ MARQUES MATHIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: JOÃO BATISTA DE FREITAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: UNIÃO
RELATOR
(576)
AGRAVANTE
: COVABRA SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
: MAX SIVERO MANTESSO E OUTRO(S)
pág. 148
AGRAVADO
PROCURADOR : MARIA ANGÉLICA DEL NERY E OUTRO(S)
RELATOR
(577)
AGRAVANTE
: ALSIMIRO NUNES DA SILVA
ADVOGADO
: RENATA GONÇALVES PIMENTEL
AGRAVADO
: OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
RELATOR
(578)
AGRAVANTE
PROCURADOR : RICARDO ANTÔNIO LUCAS CAMARGO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LB ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVOGADOS : MAURO IVAN KAERCHER
DAVID DE MORAES MEDEIROS
RELATOR
(579)
AGRAVANTE
: JANE ÁVILA DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO
: HENRI XAVIER E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE
REPR. POR
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATOR
(580)
AGRAVANTE
SUL IPERGS
pág. 149
PROCURADOR : MARILHANE LOPES CORTEZ MEIRELLES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: IRIA SCHWANTES
ADVOGADOS : ALINE THIESEN CARDOSO
GABRIEL DINIZ DA COSTA E OUTRO(S)
RELATOR
(581)
AGRAVANTE
PROCURADOR : DERLY BARRETO E SILVA FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ MARCOS TEIXEIRA DE LIRA
ADVOGADO
: NILTON CÉSAR GINICOLO E OUTRO(S)
RELATOR
(582)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : FABIO ANDRE FADIGA E OUTRO(S)
FERNANDA MOREIRA E SIQUEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HELÁDIO DUARTE MESQUITA
ADVOGADO
: IVAN MARQUES DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
(583)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : BLAS GOMM FILHO
MARIA LÚCIA RIBEIRO PENHA SCHIEBEL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GERALDO JOSÉ BIZZI
ADVOGADO
: JULIANE TOLEDO DOS SANTOS ROSSA
RELATORA
(584)
AGRAVANTE
: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A
pág. 150
ADVOGADO
: ALEXANDRE VALENZA ROCHA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: WANDERLEI JOSÉ OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
: MAURO SÉRGIO GUEDES NASTARI E OUTRO(S)
RELATOR
(585)
AGRAVANTE
ALINE CRISTINA SERRANO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ ALVES DA SILVA
ADVOGADO
: VALÉRIA RIBEIRO DE FAZIO E OUTRO(S)
RELATOR
(586)
AGRAVANTE
: MARCO AURÉLIO DE SOUZA
ADVOGADOS : HÉLIO FREITAS DE CARVALHO SILVEIRA E OUTRO(S)
ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO
AGRAVADO
PROCURADOR : ANA CLÁUDIA VERGAMINI LUNA FRUSSA E OUTRO(S)
RELATOR
(587)
AGRAVANTE
: CLEBER RIBEIRO CAMELO E OUTRO
ADVOGADO
: EDUARDO RIOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO
: RICARDO ALEXANDRE PERESI E OUTRO(S)
RELATOR
(588)
AGRAVANTE
: EMPRESA PAULISTA FOLHA DA REGIÃO S/C LTDA
ADVOGADO
: OSCAR ALBERGARIA PRADO E OUTRO(S)
pág. 151
AGRAVADO
: DAVID DOS SANTOS MENINO
ADVOGADO
: WANDERLEY OLIVEIRA LIMA JUNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
(589)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CLÉBER ALVES FERNANDES
ADVOGADO
: CICLAIR BRENTANI GOMES
RELATOR
(590)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E ASSISTÊNCIA DO
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE
RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - FAEPA
ADVOGADO
: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA LEAL WICHERT
AGRAVANTE
: ES
REPR. POR
: M J DE S
ADVOGADO
RELATOR
(591)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES E OUTRO(S)
ANDREA KARINE ZUNTINI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUCIANA APARECIDA RIBEIRO NUNES
ADVOGADO
: EVANILDE RODRIGUES CLEMENTE E OUTRO(S)
RELATOR
(592)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 451528 - RO (2013/0411427-9)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
pág. 152
AGRAVADO
: AÇUCAREIRA FERREIRA LTDA
AGRAVADO
: ANTÔNIO DONIZETTE SARUBI
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(593)
AGRAVANTE
: E R DE C
ADVOGADO
: ÉDER AIRTON TONHETTA
AGRAVADO
: L R DE C
ADVOGADO
: MARCELA BARIJAN
RELATOR
(594)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
AGRAVADO
: UNIDADE RADIOLÓGICA GAUCHA LTDA
ADVOGADOS : ROGÉRIO BATISTA
CHRISTIANO HUBER NETO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(595)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: MARIA DA PENHA DO VALE MATIAS
ADVOGADO
INTERES.
INTERES.
PROCURADOR : FLÁVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 153
(596)
AGRAVANTE
: JOÃO PEREIRA BRANDÃO
ADVOGADO
: ANDRÉ FERREIRA LISBOA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ROSA VIEIRA MARTINS DA SILVA
ADVOGADO
: EDUARDO BEZERRA GALVÃO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MANOEL AFONSO DE CARVALHO ARIEIRO - ESPÓLIO
ADVOGADO
: PAULO ROGÉRIO FREITAS RIBEIRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANTÔNIO FAUSTO GONZAGA GASPAR
AGRAVADO
: JACYRA MACIEL GASPAR
ADVOGADO
: GERSON LUIZ SPAOLONZI
RELATOR
(597)
AGRAVANTE
: BRUNO FERRARI
ADVOGADO
: ELIEZER PEREIRA MARTINS E OUTRO(S)
AGRAVADO
PROCURADOR : NATÁLIA PEREIRA COVALE E OUTRO(S)
RELATOR
(598)
AGRAVANTE
: VOLMAR TADEU LIONZO
ADVOGADOS : LUÍS AUGUSTO BERTUOL DE MOURA
VANESSA MARINI CECCONELLO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
REPR. POR
INTERES.
RELATOR
(599)
AGRAVANTE
: REJANY DA SILVA
ADVOGADO
AGRAVADO
pág. 154
ADVOGADO
: NELSON PASCHOALOTTO E OUTRO(S)
RELATORA
(600)
AGRAVANTE
: LUIZ EDMUNDO VENTURELLI - ESPÓLIO
REPR. POR
: LUIS HUMBERTO BRANS VENTURELLI - INVENTARIANTE
ADVOGADOS : CAROLINA SCATENA DO VALLE E OUTRO(S)
ANA CAROLINA JORDÃO
AGRAVADO
: LEANDRO CELSO GRILO
ADVOGADOS : RYAN BAGGIO GUERSONI
FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI E OUTRO(S)
RELATOR
(601)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : MARCELO ZANETTI GODOI E OUTRO(S)
CAMILA APARECIDA DIAS LIMA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DALGIZA MENDES DOS SANTOS PINHO
ADVOGADO
: TATIANA RODRIGUES SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
(602)
AGRAVANTE
: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL
ADVOGADO
: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MÁRCIO FERNANDES DE BRITO
ADVOGADO
: LEANDRO SANDOVAL DE SOUZA
RELATOR
(603)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE ARAXÁ
pág. 155
ADVOGADOS
: FERNANDO HORTA TAVARES
ARTHUR JOSÉ RAMOS GASPERONI E OUTRO(S)
JOÃO PAULO LAMONIER VILELA MARCONDES
MATHEUS MIRANDA DE OLIVEIRA
RELATOR
(604)
AGRAVANTE
: ANTÔNIO COSTA
ADVOGADO
: CARLOS HENRIQUE SCHIEFER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SANTINO CANEDO DA SILVA E OUTRO
ADVOGADA
: ALEXANDRINA JULIANA CASARIM E OUTRO(S)
RELATORA
(605)
AGRAVANTE
: ROBERTO FERNANDES
ADVOGADO
: TIAGO BANA FRANCO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CELIO BARBOSA DE QUEIROZ E OUTRO
ADVOGADO
: OTON JOSÉ NASSER DE MELLO
RELATOR
(606)
AGRAVANTE
: SÃO PAULO TRANSPORTE S/A
ADVOGADO
: VIVIANE RIBEIRO NUBLING E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARCELO VERONEZ
ADVOGADO
: FELIPE AUGUSTO CORRÊA
RELATOR
(607)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES
PROCURADORE : CAMILA DRUMOND ANDRADE E OUTRO(S)
S
pág. 156
THIAGO MOURA
AGRAVADO
: ANTÔNIO CARLOS NUNES MURTA
ADVOGADOS : DANILO A SAUNDERS RODRIGUES
DEISE MACHADO RIOS E OUTRO(S)
INTERES.
: FUNDAÇÃO MARIANA RESENDE COSTA FUMARC
RELATOR
(608)
AGRAVANTE
: JOSÉ PIAZZA FILHO E OUTRO
ADVOGADO
: DENIZE DE P CARDOSO DE MORAIS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FLORIDA JULIA ZAFFARI - ESPÓLIO
REPR. POR
: CELSO ZAFFARI - INVENTARIANTE
ADVOGADO
: LUIZ PAULO WILLE
RELATORA
(609)
AGRAVANTE
: BANCO SAFRA S/A
ADVOGADOS : NÁDIA CARVALHO ARAÚJO HILLESHEIN
CELSO MARCON E OUTRO(S)
CARLA PASSOS MELHADO COCHI
AGRAVADO
: WAGNER MINATELLI
ADVOGADO
RELATORA
(610)
AGRAVANTE
: M C S M E OUTROS
ADVOGADO
: CRISTIANO P CUNHA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: E M DE S
ADVOGADO
: BENEDITO LUIZ DE CARVALHO
RELATOR
(611)
pág. 157
AGRAVANTE
: HOSPITAL NOVO ATIBAIA S/A
ADVOGADO
: MÁRCIO MANOEL MAIDAME E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CÉLIO ÁLVARO CAMILO
ADVOGADO
: ALESSANDRA SALTARELLE MOREIRA CAMILO
RELATOR
(612)
AGRAVANTE
PROCURADOR : KARINA DA SILVA BRUM E OUTRO(S)
A
AGRAVADO
: ELENIR FÁTIMA SCHECK
ADVOGADO
: DILANI MARCIA LOMPA JUELG
RELATOR
(613)
AGRAVANTE
: RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO
: GUSTAVO FERNANDES FREDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS CDL
ADVOGADOS : JAMILE TERRA OLIVEIRA E OUTRO(S)
LAURA FIGUEIRÓ FERNANDES
RELATOR
(614)
AGRAVANTE
: DANIEL FERREIRA LIMA
ADVOGADO
: PATRÍCIA BREGALDA LIMA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO E OUTRO(S)
RELATOR
(615)
pág. 158
AGRAVANTE
: OCASIAO ASSESSORIA E EMPR IMOBILIARIO LTDA - EMPRESA
DE PEQUENO PORTE
ADVOGADOS : SÍLVIO BINHARA
JEAN DAL MASO COSTI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EDGARD AUGUSTO E OUTROS
ADVOGADO
: MARCOS MAGALHÃES DE SOUZA
RELATORA
(616)
AGRAVANTE
: DISVAC MARÍLIA COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS
LTDA
ADVOGADO
: ALBERTO DE ALMEIDA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FORT DODGE SAÚDE ANIMAL LTDA
ADVOGADO
: JOÃO CARLOS DORNELLES AYROSA GALVÃO E OUTRO(S)
RELATOR
(617)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
AGRAVADO
: MARCOS MOENNICH E OUTROS
ADVOGADOS : WELLINGTON DE QUEIROZ E OUTRO(S)
CLÁUDIO PEREIRA DE JESUS
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(618)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO E OUTRO(S)
RAIMUNDO HERMES BARBOSA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ROSELAINE DOS SANTOS SARMENTO
ADVOGADO
: RONALDO SANCHES TROMBINI
RELATOR
pág. 159
(619)
AGRAVANTE
: DILENI DE OLIVEIRA MOREIRA
ADVOGADO
: DIAMANTINO FERNANDO NOVAIS LOPES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CONDOMÍNIO PRAÇA DAS ORQUÍDEAS
ADVOGADO
: RENATO FRANCO DO AMARAL TORMIN E OUTRO(S)
RELATOR
(620)
AGRAVANTE
PROCURADOR : MARISA MIDORI ISHII E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DORVAL ANTÔNIO MILANE
ADVOGADO
RELATOR
(621)
AGRAVANTE
: MARCELO DA SILVA RIBEIRO
ADVOGADO
: MARCELO DA SILVA RIBEIRO (EM CAUSA PRÓPRIA)
AGRAVADO
: EDSON ROBERTO GONÇALVES
ADVOGADO
RELATOR
(622)
AGRAVANTE
PROCURADOR : MARIA AMÉLIA SANTIAGO DA SILVA MAIO E OUTRO(S)
A
AGRAVADO
: YOUNG HOON SON
ADVOGADO
RELATOR
pág. 160
(623)
AGRAVANTE
: IVETE LOURDES MATTAR
ADVOGADO
: FÁBIO AUGUSTO SOARES DE FREITAS
AGRAVADO
: ALCAZAR EMPREENDIMENTOS S/S LTDA
ADVOGADO
: JOSÉ FRANCISCO SANTOS ROMAO
RELATOR
(624)
AGRAVANTE
: CITTÁ PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
: RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE IVINHEMA
ADVOGADOS : ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR E OUTRO(S)
ALLAN THIAGO BARBOSA ARAKAKI
CAMILA PIERETTE MARTINS DO AMARAL MARQUES
RELATOR
(625)
AGRAVANTE
A
AGRAVADO
: GRANDIR DACIO PARMANIAN
ADVOGADO
RELATOR
(626)
AGRAVANTE
: JMAM
ADVOGADO
: FRANCISCO GOMES DOS SANTOS FILHO
AGRAVADO
: M E S S (MENOR)
REPR. POR
: ESS
ADVOGADO
: MÁRCIA RODRIGUES BOAVENTURA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 161
(627)
AGRAVANTE
: ROBERTO FABIANO DOS SANTOS
ADVOGADO
: HENRIQUE NERY DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A
ADVOGADOS : GUSTAVO GROSSI DE ASSIS
GABRIEL COELHO LOYOLA E OUTRO(S)
RELATORA
(628)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: ASSOCIAÇÃO RURAL DE BAGÉ
ADVOGADOS : JONAS LEITE SPULDAR
SANTIAGO NUNEZ LUGRIS
RELATOR
(629)
AGRAVANTE
: SABEMI SEGURADORA S/A
ADVOGADOS : HOMERO BELLINI JUNIOR
JULIANO DE ANGELIS
PABLO BERGER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CLARA DA SILVA
ADVOGADO
: EDUARDO GARCIA FEBRAS E OUTRO(S)
RELATOR
(630)
AGRAVANTE
: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
: VALÉRIA DA CUNHA PRADO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUCY MACEDO DE CASTRO E OUTRO
ADVOGADO
: JOÃO PAULO AIEX ALVES E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 162
(631)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: BRAZILIA MILESI TIBALDI
ADVOGADOS : EDSON RICARDO PONTES
JULIANA CRISTINA MARCKIS E OUTRO(S)
RELATOR
(632)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADOS : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
ANDRÉ DA COSTA RIBEIRO
RICARDO POLESELLO E OUTRO(S)
MARCELO SCHMAEDECKE
AGRAVADO
: HUGO CHAGAS DOS SANTOS
ADVOGADO
: FREDERICO AUGUSTO VIEIRA GRANDO E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(633)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 451597 - TO (2013/0411572-2)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: JARDILINO FELIX DE OLIVEIRA
ADVOGADOS : CLEBER ROBSON DA SILVA
OTAIR FRANCISCO COSTA NETO E OUTRO(S)
RELATOR
(634)
AGRAVANTE
: VERSÁTIL PROJETOS E EXECUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉCIO
LTDA
ADVOGADO
: LACORDAIRE GUIMARÃES DE OLIVEIRA
AGRAVADO
: LUIZ AUGUSTO BURATO
pág. 163
ADVOGADO
: NÍVIA MÁRCIA DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
(635)
AGRAVANTE
: RAMÃO CARLOS FERREIRA
ADVOGADO
AGRAVADO
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO
RELATOR
E
(636)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PAULO ROBSON RODRIGUES OLIVEIRA
ADVOGADO
RELATOR
E
(637)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA
PROCURADOR : IRANUZA MARIA DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
INTERES.
: APARECIDO GONÇALVES FILHO
ADVOGADO
: MAURÍCIO SANITA CRESPO
RELATOR
(638)
AGRAVANTE
: ASAPIR PRODUÇÃO FLORENTAL E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO
: DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ZAIA GIMENEZ
pág. 164
ADVOGADO
: LUIZ ANTÔNIO BALBO PEREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(639)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
AGRAVADO
: INDÚSTRIA RIO NEGRO DE MADEIRAS PARA EXPORTAÇÃO
LTDA
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(640)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 451612 - AM (2013/0411642-8)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: MARIA JACINEIDE ROLIM DE MELLO
ADVOGADO
: ZENI TERESINHA SCHNORR BORTOLI E OUTRO(S)
RELATOR
(641)
AGRAVANTE
: ESTADO DE GOIÁS
PROCURADOR : CLARICE PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: INÁCIO JOÃO DA SILVA FALEIRO
ADVOGADO
: LEANDRO REGINALDO
RELATOR
(642)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA
ADVOGADOS : DALMIR BATISTA DA SILVA
pág. 165
EURICO DE SOUSA NETO E OUTRO(S)
RELATOR
(643)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO
AGRAVADO
: MARIA TEREZINHA ACCIOLY SOARES E OUTRO
ADVOGADO
: ANTÔNIO VIEIRA GOMES FILHO
RELATOR
(644)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA CAETANO
ADVOGADOS : GUSTAVO CORTES DE LIMA E OUTRO(S)
ANA CRISTINA VELLOSO CRUZ
RELATOR
(645)
AGRAVANTE
PROCURADOR : FLÁVIO MARTINS RODRIGUES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PONTO 15 DE INOÂ AGROPECUÁRIA LTDA
ADVOGADO
RELATOR
(646)
AGRAVANTE
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM
REPR. POR
AGRAVADO
: DINISA DISTRIBUIDORA DE INSUMOS INDUSTRIAIS S/A
ADVOGADO
RELATOR
pág. 166
(647)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: ROQUE JURANDIR DA SILVA PRESTES
ADVOGADOS : VILMAR LOURENÇO
IMILIA DE SOUZA E OUTRO(S)
RELATOR
(648)
AGRAVANTE
: REGINA APARECIDA MARQUES MARCONDES
ADVOGADO
: MAURÍCIO BARBOSA DOS SANTOS
AGRAVADO
: COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
ADVOGADO
RELATOR
(649)
AGRAVANTE
: AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA
ADVOGADOS : RUY RIBEIRO
OSEIAS DE OLIVEIRA SANTANA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOWAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
ADVOGADO
: VIRGÍNIA MARIA ANTUNES
RELATOR
(650)
AGRAVANTE
: EDSON CARLOS ALBERTO FERREIRA
ADVOGADO
: HELBERT ALENCAR NUNES GARCIA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG
ADVOGADO
: NIKONY MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 167
(651)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
PROCURADOR : CARLOS ROBERTO DA COSTA AQUINES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DEODATO JAIR COSTA
ADVOGADO
RELATOR
(652)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : FERNANDO JOSÉ GARCIA
SARITA MEDEIROS CALVO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CÉLIA DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
: IVANIA MARIA DE CAMARGO MARCONI E OUTRO(S)
RELATOR
(653)
AGRAVANTE
: ARACY SOUZA
ADVOGADO
AGRAVADO
: AMAE - AUTARQUIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA
FRIBURGO
ADVOGADO
: NADER PEDRO E OUTRO(S)
RELATOR
(654)
AGRAVANTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO
SUL
ADVOGADOS : GILBERT DA SILVA MUNHOZ
FLORA VOLCATO DA COSTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ROSELAINE RODRIGUES GUARDA
ADVOGADO
RELATOR
pág. 168
(655)
AGRAVANTE
: UNIMED SÃO JOSÉ DOS CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
ADVOGADOS : RENAUD FERNANDES OLIVEIRA NETTO
JAMILE AZEVEDO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANDRÉA MARTINS GATTI
ADVOGADO
: AMIN ASSAD FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
(656)
AGRAVANTE
PROCURADOR : MARIA DE LOURDES SAMPAIO SEABRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MÁRCIO RETROVATO DE OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADO
: DAVID PIRES DA SILVA
RELATORA
(657)
AGRAVANTE
PROCURADOR : SÉRGIO NELSON MANNHEIMER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NAURA NICICOLA
ADVOGADOS : MARINALDO JOSÉ SIMÕES E OUTRO(S)
FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
(658)
AGRAVANTE
PROCURADOR : EDUARDO GOULART PIMENTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CAMILO DE LELIS FERNANDES
ADVOGADO
: MICHELLINE RAQUEL SAMPAIO E OUTRO(S)
pág. 169
RELATOR
(659)
AGRAVANTE
: FERNANDO MEYER NOLL DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO
: ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOÃO BATISTA RODRIGUES
ADVOGADO
: MARIA APARECIDA RODRIGUES E OUTRO(S)
RELATOR
(660)
AGRAVANTE
: LUCIMEIRE DE MATTOS ROBLES
ADVOGADO
: MAURÍCIO BARBOSA DOS SANTOS
AGRAVADO
: COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
ADVOGADO
RELATOR
(661)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL
PROCURADOR : JONAS PREMAOR DE CARVALHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOÃO MARIA TEIXEIRA
ADVOGADO
RELATOR
(662)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
ELAINE EVANGELISTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FLORINDO RIZZI
ADVOGADOS : ANDRE MANOEL DE CARVALHO
LUIZ FERNANDO CARDOSO GONÇALVES E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 170
MINISTRO IMPEDIDO
(663)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: LUIZ MESSIAS SOBRINHO
ADVOGADO
: ROBERTO FONSECA DE CASTRO E OUTRO(S)
RELATOR
(664)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO CESP
ADVOGADO
: CESAR EDUARDO ANDRADE FURUE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GENOVEVA DORACI ROZA
ADVOGADOS : EDERALDO MOTTA
ELIZABETH APARECIDA DE FREITAS MOTTA
RELATOR
(665)
AGRAVANTE
SUL
AGRAVADO
: NAIR ROSANE DA SILVEIRA BITENCOURT
ADVOGADO
RELATOR
(666)
AGRAVANTE
: ELZA MARIA SCHTOLINO BRITO
ADVOGADO
: PATRÍCIA BREGALDA LIMA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
E
pág. 171
ADVOGADO
: VALNER WATARO DE BARROS E OUTRO(S)
RELATOR
(667)
AGRAVANTE
: CONSTRUTORA BRILHANTE LTDA
ADVOGADO
: GERALDO LEONEL GOMES JUNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOAQUIM DO CARMO ALVES E OUTRO
ADVOGADO
: LEONARDO VITÓRIO SALGE E OUTRO(S)
RELATOR
(668)
AGRAVANTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL - COREN/RS
ADVOGADOS : GILBERT DA SILVA MUNHOZ E OUTRO(S)
FLORA VOLCATO DA COSTA
AGRAVADO
: REJANE MARQUES DA SILVA
ADVOGADO
RELATOR
(669)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: JORGE ROJAS CARRO
ADVOGADA
: LUDMILA DE CÁSSIA GARCIA SCHUCH E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TÂNIA MARIA SILVEIRA DIAS
ADVOGADOS : DÉCIO LUIZ FRANZEN
WALDIR KASPARY
RELATOR
SEÇÃO
(670)
AGRAVANTE
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO - UFMA
pág. 172
REPR. POR
AGRAVADO
: RAFAEL LOPES AZIZE
ADVOGADO
: AZIZE DIBO NETO
RELATOR
(671)
AGRAVANTE
SUL - COREN-RS
FLORA VOLCATO DA COSTA
AGRAVADO
: NARA REGINA GUILHERME SILVEIRA
ADVOGADO
RELATOR
(672)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: PAULO RICARDO ZANCHI BITENCOURT E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANA MARIA ZAMBONATTO PEZZIN
ADVOGADO
: ANA MARIA ZAMBONATTO PEZZIN (EM CAUSA PRÓPRIA) E
OUTRO
RELATORA
(673)
AGRAVANTE
: BANCO GMAC S/A
ADVOGADO
: CELSO MARCON E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ROGÉRIO PAGANINI
ADVOGADO
RELATOR
(674)
AGRAVANTE
: RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA
pág. 173
ADVOGADOS
: MARCO AURÉLIO SOUZA
ANA PAULA TEODORO FALEIROS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE ANALÂNDIA
ADVOGADO
: ANA ALEXANDRINA BRAGA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(675)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: FARMÁCIA E PERFUMARIA DE ITAIPUAÇU LTDA
MICROEMPRESA
ADVOGADO
RELATOR
-
(676)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : RICARDO KRUMENAUER FOITZIK
PAULA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUCIANA ANDRÉIA CALEGARI STUMPF
ADVOGADOS : RODRIGO CANEVER E OUTRO(S)
ALINE RIBEIRO BABETZKI
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(677)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : NIDIA CALDAS FARIAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA
ADVOGADOS : ALBERTO DE ORLEANS E BRAGANÇA E OUTRO(S)
SILVANIA CONCEIÇÃO TOGNETTI
CAROLINA LEANDRO
RELATOR
pág. 174
(678)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO E OUTRO(S)
RENATO OLÍMPIO SETTE DE AZEVEDO
AGRAVADO
: WALTER JANZEN
ADVOGADOS : MAURÍCIO DORÁCIO MENDES E OUTRO(S)
MARCELO DORACIO MENDES
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(679)
AGRAVANTE
: BRUNO FERNANDES DO VALE
ADVOGADO
: MAURO DANIEL CORRÊA ÁVILA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NOEMIA THEODORA DE CARVALHO
ADVOGADO
: FRANCISCO C A SOUSA
RELATORA
(680)
AGRAVANTE
: BRASILCRAFT COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA
ADVOGADO
: LYVIA DA COSTA RIBEIRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
PROCURADOR : ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO E OUTRO(S)
RELATOR
(681)
AGRAVANTE
: HOSPITAL SÃO LUCAS S/A
ADVOGADO
: FERNANDO CORRÊA DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ELIANA APARECIDA PEDRO BOM BRAGIONI
INTERES.
: AWANIS BRAGIONI
ADVOGADO
: LEANDRO AGOSTINI GRANZOTTI
RELATOR
pág. 175
(682)
AGRAVANTE
PROCURADOR : MAURÍCIO GOMES VIEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LILIA SIMONE SILVA DOS SANTOS MARTINS
ADVOGADO
: HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO E OUTRO(S)
RELATOR
(683)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS E OUTRO(S)
CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA
RAQUEL DI SERVAN NUNES
AGRAVADO
: JOÃO ROSA DA SILVA
ADVOGADO
: ELCIO FIDELIS DA SILVA
RELATOR
(684)
AGRAVANTE
: AUTO POSTO CHAVES LTDA
ADVOGADOS : BERNARDO FELIPE FONSECA IUNES
PEDRO CORREA PERTENCE
AGRAVADO
ADVOGADO
: VICENTE AUGUSTO JUNGMANN E OUTRO(S)
RELATOR
(685)
AGRAVANTE
: HUEDER VITOR MOTA
ADVOGADO
AGRAVADO
: GILBERTO FERREIRA PEREIRA
ADVOGADO
: PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUSA E OUTRO(S)
RELATORA
pág. 176
(686)
AGRAVANTE
: BANCO CARREFOUR S/A
ADVOGADA
: MARIANA BARROS MENDONÇA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ECIR APARECIDA COSTA CÂNDIDO
ADVOGADO
: JACQUES EDUARDO SIMÃO CARNEIRO
INTERES.
: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - ACSP
RELATORA
(687)
AGRAVANTE
: ALAIR GERALDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: JOSÉ GERALDO ARAÚJO MALAQUIAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : FERNANDO CUNHA JUNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
(688)
AGRAVANTE
: WANDERLEY CAMARGO
ADVOGADO
: LILIAN RAQUEL MENDES CRUCCIOLI E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
: TAISE MACHADO MELO E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(689)
AGRAVANTE
: SATOMI BARROS ITO
ADVOGADOS : CLAILSON CARDOSO RIBEIRO E OUTRO(S)
ALYSSON VIEIRA DE MENEZES
AGRAVADO
ADVOGADO
: RAFAEL CAVALCANTE BARBOSA E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 177
(690)
AGRAVANTE
: OSIEL ALBUQUERQUE DA CONCEIÇÃO
ADVOGADOS : RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ
KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA
CAROLINE ORTIZ SIQUEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A
ADVOGADO
: MARIO GOMES FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
(691)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : LUCIANE AYRES BARBOSA
JOÃO PAULO FERNANDES DE CARVALHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOVAIR GONDIM DE MIRANDA
ADVOGADO
: ISMAR ESTULANO GARCIA E OUTRO(S)
RELATORA
(692)
AGRAVANTE
: A M DE S
ADVOGADO
: MIRIAM MATIAS DE SOUZA
AGRAVADO
: R M M E OUTRO
ADVOGADOS : TIAGO DIAS GALETTO E OUTRO(S)
GISELE MILK VARGAS
RELATORA
(693)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE RIACHUELO
ADVOGADOS : FABIANO FREIRE FEITOSA
DANIELA DOS SANTOS SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MANOEL MESSIAS TAVARES DOS SANTOS
pág. 178
ADVOGADO
: SERGIO TELES MATOS
RELATOR
(694)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: CAROLINA HEINZ HAACK E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VALMIR CAETANO DE FARIA
ADVOGADO
: CARLOS EDUARDO SCARDUA E OUTRO(S)
RELATOR
(695)
AGRAVANTE
: ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A
ADVOGADO
: PAULA DALPASQUALE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SISSI DRIELI FIETZ DE SOUZA
ADVOGADOS : DENNIS STANISLAW MENDONÇA THOMAZINI E OUTRO(S)
JOÃO PAULO MENDONÇA THOMAZINI
RELATOR
(696)
AGRAVANTE
: ANDRÉA GOMES DE SOUZA E OUTROS
ADVOGADO
: LUCIMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES
AGRAVADO
: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADOS : PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
EDUARDO MERLO DE AMORIM
ANDRÉ ARNAL PERENZIN
KELLY MÁRCIA FERREIRA COSTA E OUTRO(S)
RELATORA
(697)
AGRAVANTE
ADVOGADO
pág. 179
AGRAVADO
: CRISTINA MOREIRA SOARES
ADVOGADO
: CÍCERO GENNER SOARES RODRIGUES E OUTRO(S)
RELATOR
(698)
AGRAVANTE
: JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A
ADVOGADOS : FERNANDO RUDGE LEITE NETO
LUIZ ANTÔNIO GOMIERO JUNIOR
JAQUELINE MARQUES TORO ARAUJO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RAFAELA COELHO BARBOSA DE AGUIAR
ADVOGADO
: JORGE JAEGER AMARANTE E OUTRO(S)
RELATOR
(699)
AGRAVANTE
: JOÃO KLEIBER ÉSPER
ADVOGADO
: MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : EDUARDO ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS E OUTRO(S)
RELATOR
(700)
AGRAVANTE
: FABIANO RAMOS TOIGO
ADVOGADOS : JANY D RAMOS TOIGO
FABIANO RAMOS TOIGO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA
ADVOGADOS : CARLOS JERÔNIMO ULRICH TEIXEIRA
EDUARDO CHAVES DE SOUSA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SCAPINI MOTORS LTDA E OUTRO
ADVOGADOS : MARCELO CAUMO
LAORI DOMINGO CAUMO
RAFAEL CAUMO
RELATORA
pág. 180
(701)
AGRAVANTE
: EDMAR RICARDO HOINASKY
ADVOGADO
: UBALDO RESENDE DA SILVA
AGRAVADO
RELATORA
(702)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
AGRAVADO
: JOSÉ AGNALDO LIMA RAMOS E OUTRO
ADVOGADO
: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COLÉGIO MIGUEL DE CERVANTES LTDA
ADVOGADO
: ANTÔNIO NAZÁRIO DA SILVA FILHO
RELATORA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(703)
AGRAVANTE
: PIERINA FACHINELLI
ADVOGADOS : FLÁVIO GREEN KOFF
ELENICE GIRONDI KOFF
AGRAVADO
: UNIMED NORDESTE RS SOCIEDADE COOPERATIVA
SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
ADVOGADOS : PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS E OUTRO(S)
CLAUDIO KAMINSKI TAVARES
RELATOR
DE
(704)
AGRAVANTE
PROCURADOR : DANIEL DE ARAÚJO PERALTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ELZA VERCOSA DOS REIS COSTA
ADVOGADO
RELATOR
pág. 181
(705)
AGRAVANTE
PROCURADOR : ANDRÉ RODRIGUES CYRINO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JORGE ALBERTO GUIMARAES DE SOUZA E OUTROS
ADVOGADO
: LEON ROKBRAND E OUTRO(S)
RELATOR
(706)
AGRAVANTE
: OSCAR SCHWARZ
ADVOGADO
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE PANAMBI
ADVOGADOS : NADIR MARTINI E OUTRO(S)
DELCIO VIEIRA FRANKE
INTERES.
RELATOR
(707)
AGRAVANTE
: GUILHERME MARROCOS DE ARAÚJO
ADVOGADO
: FÁBIO SPOSITO COUTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
RELATORA
(708)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : JACÓ CARLOS SILVA COELHO
LUDMILLA COELHO OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: M D DA S R - MENOR IMPÚBERE
REPR. POR
: E C DA S
ADVOGADOS : PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS
JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA
pág. 182
RELATOR
(709)
AGRAVANTE
: LUCIANO PEREIRA GONÇALVES
ADVOGADO
: BRUNO VINICIUS BORA E OUTRO(S)
AGRAVADO
RELATORA
(710)
AGRAVANTE
: ELVIS CLEBERSON CONRADO ORMAY (PRESO)
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATORA
(711)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : LUIZ CARLOS DI DONATO E OUTRO(S)
PATRICIA MOREIRA DORNAIKA
AGRAVADO
: ANA PAULA GIMENEZ
ADVOGADO
: JOSÉ ROBERTO MANSANO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(712)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI E OUTRO(S)
PAULA RODRIGUES DA SILVA
TIAGO PEREIRA DE ABREU
AGRAVADO
: JOSÉ ROBERTO PRADO
ADVOGADOS : PEDRO FELIPE LESSI
PEDRO LUIZ LESSI RABELLO E OUTRO(S)
pág. 183
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(713)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SANTOS
PROCURADOR : ELIANE ELIAS MATEUS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AVELINO VASQUES
ADVOGADO
RELATOR
(714)
AGRAVANTE
: CLUB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA
INCORPORADOR DO
_
: CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVOGADA
: CLÁUDIA CARDOSO ANAFE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MÁRCIO SABOYA
ADVOGADO
: SUELI MARIA DOS SANTOS LUIZATO
RELATOR
(715)
AGRAVANTE
: CONSÓRCIO UNIVIAS
ADVOGADO
: LEO IOLOVITCH E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GERSON LUIZ GUSMÃO
ADVOGADO
: EUNICE SCHUMANN E OUTRO(S)
RELATOR
(716)
AGRAVANTE
PROCURADOR : EDUARDO PIRES MESSENBERG E OUTRO(S)
AGRAVADO
: YOSHIKAZU IKEZAKI
ADVOGADO
pág. 184
RELATOR
(717)
AGRAVANTE
PROCURADOR : PAULO ROBERTO THOMSEN ZIETLOW E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BERNADETE DA SILVA BENITES
ADVOGADOS : MARÍLIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI
EMELINE OLIVEIRA BALDESSARI E OUTRO(S)
RELATOR
(718)
AGRAVANTE
PROCURADOR : CLÁUDIA CAVALLARI FERREIRA MARQUES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CAFE MORDOMIA FLORES E PRESENTES LTDA
ADVOGADO
RELATOR
(719)
AGRAVANTE
: CASTRO ENSINO E TREINAMENTO LTDA
ADVOGADOS : CARLOS ALBERTO FERNANDES R DE SOUZA
ANTONIO SAMPAIO AMARAL FILHO E OUTRO(S)
ANTÔNIO ROBERTO PAVANI JÚNIOR
AGRAVADO
: SÃO PAULO TRANSPORTE S/A
ADVOGADO
: MARIA APARECIDA MATIELO
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : RICARDO FERRARI NOGUEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(720)
AGRAVANTE
: HÉLIO DE SOUZA BORBA E OUTRO
ADVOGADO
pág. 185
AGRAVADO
: CICERO DIÓGENES TERRAGNO MEIRELLES
ADVOGADO
: HENRIQUE WEBER ABREU E OUTRO(S)
RELATOR
(721)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: NELSON PILLA FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIO REBELATO
ADVOGADO
: JULIANO GREGIANIN E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(722)
AGRAVANTE
: JONAIR HOTIS VAILANT E OUTRO
ADVOGADO
: LEONARDO NUNES MARQUES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCURADOR : ALEMER JABOUR MOULIN E OUTRO(S)
RELATOR
(723)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : JOÃO LEONEL ANTOCHESKI E OUTRO(S)
LINDSAY LAGINESTRA
AGRAVADO
: CURITIBA 12 TABELIONATO DE NOTAS E OUTRO
ADVOGADOS : RICARDO DE LUCCA MACKING E OUTRO(S)
CARLOS ALBERTO RISKALLA FILHO
MATHEUS PASSARINHO SMITH DA SILVA
RELATOR
(724)
AGRAVANTE
pág. 186
AGRAVADO
: UNIÃO
AGRAVADO
: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS
ADVOGADO
: PYRRO MASSELLA E OUTRO(S)
RELATOR
(725)
AGRAVANTE
: ROBERTA RIBAS DA SILVA
ADVOGADOS : EDUARDO NIEDERAUER S. DE MORAIS
ESTHEVAM LERMEN EIDT
AGRAVADO
: ZELI MENINE DA SILVA E OUTRO
ADVOGADO
: ISRAEL CRISTIANO PACHECO
RELATOR
(726)
AGRAVANTE
: JOÃO CARLOS RIBEIRO
ADVOGADOS : AMIEL DIAS DE LUIZ
PAULO EDUARDO DUARTE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO
ADVOGADOS : ROGÉRIO GROHMANN SFOGGIA
PAULA FABIANE MORAES PEREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(727)
AGRAVANTE
: MARIA ILDA RODRIGUES LIMA
ADVOGADO
: EDGAR CALIXTO PAZ
AGRAVADO
ADVOGADO
: LYCURGO LEITE NETO E OUTRO(S)
RELATOR
(728)
pág. 187
AGRAVANTE
ADVOGADOS
: ASTOLPHO MACEDO SOUZA NETO E OUTRO
: CARLYLE POPP
JAMILE APARECIDA MACHNICKI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ ALBERTO PEDRA E OUTRO
ADVOGADO
: JONEY DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
(729)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : SANDRO PISSINI
LEONARDO DA COSTA ARAÚJO LIMA
GUSTAVO AMATO PESSINI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CARLOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO
: HALLAN DE SOUZA ROCHA E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(730)
AGRAVANTE
: ARTIGAS PINTO
ADVOGADO
: GIUSEPPE RAMOS MARAGALHONI
AGRAVADO
: BANCO MÁXIMA S/A
ADVOGADO
: DIOGO MORADOR BRASIL
RELATOR
(731)
AGRAVANTE
: JARDIM NAZARE AUTO POSTO LTDA
ADVOGADOS : IGOR SANT'ANA TAMASAUSKAS E OUTRO(S)
DEBORA CUNHA RODRIGUES
AGRAVADO
: SOARES DE MELLO E GUTIERREZ ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADOS : LUIS FERNANDO XAVIER SOARES DE MELLO
EDUARDO GUTIERREZ E OUTRO(S)
WILLIAM SOBRAL FALSSI
DANIELA HYDES MARCO ANTONIO
RELATORA
pág. 188
(732)
AGRAVANTE
: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA IMP
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO GROLLI
AGRAVADO
: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
CAMBÉ
ADVOGADO
: LUÍS HENRIQUE FERNANDES HIDALGO E OUTRO(S)
RELATOR
(733)
AGRAVANTE
: GAFISA S/A
ADVOGADO
: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO
AGRAVADO
: EDUARDO POUBEL GRIECO E OUTRO
ADVOGADOS : JOÃO BATISTA POUBEL
LUCIANA DA COSTA POUBEL DE AMORIM
RELATORA
(734)
AGRAVANTE
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO
: CELSO MARCON E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MIGUEL MESSIAS FERNANDES
ADVOGADO
: MARCO ANTÔNIO BARION
RELATOR
(735)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA SHEILA DOS SANTOS
ADVOGADO
: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
RELATOR
pág. 189
(736)
AGRAVANTE
: JEOVAH GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADOS : ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS DE VASCONCELOS
BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA
AGRAVADO
: UNIÃO
RELATOR
(737)
AGRAVANTE
: BETONMIX SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA
ADVOGADO
: EDNA APARECIDA MARQUES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO E OUTRO(S)
RELATOR
(738)
AGRAVANTE
: ANNA KAROLINE ARAÚJO PEREIRA
ADVOGADO
: DOUGLAS MAGNO DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO GMAC S/A
ADVOGADO
: CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO E OUTRO(S)
RELATORA
MINISTRO IMPEDIDO
(739)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: JOSÉ WALTER DE SOUSA FILHO
AGRAVADO
: ITAMAR DUTRA BARRETO E OUTROS
ADVOGADO
: FREDERICK DOMINGOS COSTA FERREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 190
(740)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: PAULO TADEU HAENDCHEN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VALTER RODRIGO SANA
ADVOGADO
: ADALTO VERONESI
RELATOR
(741)
AGRAVANTE
: ORINDO BECHERI
ADVOGADO
: CRISTIANO ROBERTO TERRA GUIMARÃES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO
PAULO
ADVOGADO
RELATOR
(742)
AGRAVANTE
: AMAURY PAULINO DA COSTA
ADVOGADO
: LUIS DE ALMEIDA
AGRAVADO
: ALEXANDRE CERULLO
ADVOGADO
: ALEXANDRE CERULLO (EM CAUSA PRÓPRIA)
RELATOR
(743)
AGRAVANTE
A
AGRAVADO
: MYK AUTOMÓVEIS LTDA
ADVOGADO
RELATOR
(744)
pág. 191
AGRAVANTE
: A DE M P
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS LEVENZON E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MHMF
ADVOGADO
: SÉRGIO JOSÉ MOREIRA MORAES E OUTRO(S)
RELATOR
(745)
AGRAVANTE
: MARIANA MARCHESIN BISETTO
ADVOGADOS : NATÁLIA PENTEADO SANFINS
LEANDRO AUGUSTO GABOARDI
AGRAVADO
: IBE BUSINESS EDUCATION DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO
ADVOGADO
: RICARDO BONATO E OUTRO(S)
RELATOR
(746)
AGRAVANTE
: AUTO POSTO MARGODETE LTDA
ADVOGADOS : RICARDO VENDRAMINE CAETANO
RODRIGO BERNARDES MOREIRA
LAERTE POLLI NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
PROCURADOR : FERNANDA LOPES DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
(747)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: VERA LÚCIA BENEDETTI DE ALBUQUERQUE
ADVOGADOS : MATILDE DUARTE GONÇALVES
NILTON CARLOS VIEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ ANTÔNIO ROSA SALVATO
ADVOGADO
: JÚLIO CHRISTIAN LAURE E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 192
(748)
AGRAVANTE
: AILTON CRESPO
ADVOGADO
: LUIS PEDRO DA SILVA MIYAZAKI
AGRAVADO
: SOPRO DIVINO LOGÍSTICA LTDA
ADVOGADO
: FRANCISCO ALBINO ASSUMPÇÃO CASTRO E OUTRO(S)
RELATOR
(749)
AGRAVANTE
: LEONARDO SANTOS DE SOUZA
ADVOGADO
: RAFAEL BRITTO FUNAYAMA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HEXAGON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS
ORTOPÉDICOS LTDA
ADVOGADO
: ALEXANDRE NEMER ELIAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: M M H MAGNO MATERIAL HOSPITALAR LTDA
ADVOGADO
: RAFAEL MARSON ROBBI
RELATOR
(750)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: FERNANDO FERREIRA LEITE
ADVOGADO
: CLOVIS FERREIRA CAJU DE BRITO
RELATOR
(751)
AGRAVANTE
: MARINEUZA LAUTHART
ADVOGADO
: JAIR ANTONIO SILVA JONCO
AGRAVADO
RELATOR
pág. 193
(752)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A INCORPORADOR DO
_
: BANCO NOSSA CAIXA S/A
ADVOGADOS : FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO
LARIANE BORGES DE CAMARGO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ MENDES RIBEIRO E OUTROS
ADVOGADO
: JOÃO MARCOS ALVES VALLIM
RELATOR
(753)
AGRAVANTE
PROCURADOR : LYGIA HELENA CARRAMENHA BRUCE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SEVERINO JOSÉ NASCIMENTO JÚNIOR
ADVOGADO
RELATOR
(754)
AGRAVANTE
: SUELI APARECIDA DE LUCA PARPINELLI
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
(755)
AGRAVANTE
: INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY - IEJ
ADVOGADOS : GLAUCO GUMERATO RAMOS
TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARCHESINI E MARCHESINI JAGUARIÚNA LTDA
ADVOGADO
: PEDRO PINA E OUTRO(S)
RELATORA
pág. 194
(756)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
PROCURADOR : ANA PAULA DE FREITAS RODRIGUES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANTÔNIA FERRIANI MORETTI
ADVOGADO
: MÍLTON BISPO DE ARAÚJO E OUTRO(S)
RELATOR
(757)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: MARIA ANGÉLICA HIRATSUKA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MANOEL JOSÉ DA SILVA FILHO
ADVOGADO
: CINTIA MARIA TRAD E OUTRO(S)
RELATOR
(758)
AGRAVANTE
: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LOUIS PASTEUR
ADVOGADO
: CLAUDINEA MARIA PENA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO - SABESP
ADVOGADO
: WILSON PARREIRA DE SOUZA E OUTRO(S)
RELATOR
(759)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: BANCO HIPOTECÁRIO LARBRASILEIRO S/A
ADVOGADO
RELATOR
(760)
pág. 195
AGRAVANTE
: BANCO BNL DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: DANIEL HACHEM E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RAPHAEL F GRECA E FILHOS LTDA
ADVOGADO
: GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
(761)
AGRAVANTE
: ESTADO DE GOIÁS
PROCURADOR : GLAUCO HENRIQUE DE FREITAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ACLAIR LIMA E OUTROS
ADVOGADO
: ÉLCIO BERQUÓ CURADO BROM
RELATOR
(762)
AGRAVANTE
: SISPROEL SISTEMAS E PROJETOS ELETRÔNICOS LTDA
ADVOGADO
: FÁBIO RIBAS TERRA
AGRAVADO
: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL
ADVOGADOS : MARCOS VINICIUS LUCCA BOLIGON E OUTRO(S)
EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS
RELATOR
(763)
AGRAVANTE
: JHONE RAPHAEL ASSUNÇÃO (PRESO)
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATORA
(764)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: ANSELMO KOCH
pág. 196
ADVOGADO
: VALMIR MEURER IZIDORIO E OUTRO(S)
RELATOR
(765)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: PATRICIA REGINA DIAS E SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CARMEN MARIA DE LIMA PEREIRA
ADVOGADO
: DAVI ELOI MULLER E OUTRO(S)
RELATOR
(766)
AGRAVANTE
SUL IPERGS
PROCURADOR : CYNTIA COLETO ASSUMPÇÃO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CECILIA MARTINS DA COSTA
ADVOGADO
: MANOEL BINONI BANDEIRA DA SILVA
RELATOR
(767)
AGRAVANTE
: NOIVANDIR MONTEIRO ROSA
ADVOGADOS : GUILHERME ACOSTA MONCKS E OUTRO(S)
IGOR DE OLIVEIRA ZIMBETTI
FABRÍCIO CAGOL
VINÍCIUS ONGARATTO
AGRAVADO
PROCURADOR : MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(768)
AGRAVANTE
: EDUARDO KINDEL
ADVOGADO
: DÉCIO ANTÔNIO ERPEN E OUTRO(S)
pág. 197
AGRAVADO
SUL IPERGS
AGRAVADO
PROCURADOR : CRISTINA MACHADO E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(769)
AGRAVANTE
: JRCT
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATORA
(770)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: KATHERINE DEBARBA
AGRAVADO
: CRISTIANO CHARGA
ADVOGADO
: JOEL BIRATAN MACHADO
RELATORA
E
(771)
AGRAVANTE
: LEONARDO TEIXEIRA DA SILVA (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
ADVOGADO
: BIANCA ALVARENGA GONÇALVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
RELATORA
(772)
AGRAVANTE
: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A - BANESTES
ADVOGADO
AGRAVADO
: OLAIR OLIVEIRA BRAGA
pág. 198
ADVOGADO
: PABLO DOTTO E OUTRO(S)
RELATOR
(773)
AGRAVANTE
: SIDINEI DOBICZ MACHADO
REPR. POR
: MARIA DOBICZ MACHADO - CURADOR
ADVOGADO
: SANDRO VOLPATO
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
(774)
AGRAVANTE
: UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL
DAS COOPERATIVAS MÉDICAS
ADVOGADO
: MARIA ESTHER KUTZ GALVÃO DE BARROS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ELIZABETH DE OLIVEIRA NOGUEIRA DIAS
ADVOGADO
: SUSANA DA CONCEIÇÃO BENTO ROMEU
RELATOR
(775)
AGRAVANTE
: WALLACE MOREIRA RABELO
ADVOGADOS : CAIO TODD SILVA FREIRE (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
FÁBIO
AUGUSTO GONÇALVES
CAMPOS (ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA)
AGRAVADO
RELATOR
(776)
AGRAVANTE
PROCURADOR : MARISA MIDORI ISHII E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ELISANGELA ALVES RODRIGUES BERTUOLO
pág. 199
ADVOGADO
: HENRIQUE TAFURI DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(777)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO SABESP DE SEGURIDADE SOCIAL-SABESPREV
ADVOGADO
: JULIANA TOLEDO FRANÇA SUTER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: APARECIDA DE LOURDES FELTRIN SEIXAS
ADVOGADO
: NIVALDO FERREIRA COUTO
RELATOR
(778)
AGRAVANTE
: TELEFÔNICA BRASIL S/A
ADVOGADOS : IGOR BIMKOWSKI ROSSONI E OUTRO(S)
CARLOS EDUARDO BAUMANN
AGRAVADO
: VILMA PAGLIUCA
ADVOGADO
: FABIANE JUSTINA TRIPUDI E OUTRO(S)
RELATOR
(779)
AGRAVANTE
: NEUZA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
: MARIO SERGIO GARCIA
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
(780)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : JORGE DONIZETI SANCHEZ
ACÁCIO FERNANDES ROBOREDO
MARIA HELENA DE CARVALHO ROS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GENERALLE AUTO POSTO LTDA
pág. 200
ADVOGADO
: PAULO ROBERTO BARROS DUTRA JUNIOR E OUTRO(S)
RELATORA
(781)
AGRAVANTE
: CÉSAR AUGUSTO LOPES ROSA
ADVOGADO
: MÁRCIO ALVES DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MBM SEGURADORA S/A
ADVOGADOS : GABRIEL LOPES MOREIRA
ANTONIO MAHFUZ TIMM E OUTRO(S)
RELATOR
(782)
AGRAVANTE
: MARCIO ROBSON DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(783)
AGRAVANTE
: ALESSANDRA DA SILVA DIAS
ADVOGADO
: FRANCIANE IAROSSI DIAS BONFIM E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MÁRCIO JÚNIOR YOSHIURA DIAS
ADVOGADO
: VIVIANE FERNANDES COSTA COLETTE BORDÃO E OUTRO(S)
RELATOR
(784)
AGRAVANTE
: COOPERATIVA HABITACIONAL NOSSO TETO
ADVOGADO
: ANDRÉ LUIS DIAS MORAES
AGRAVADO
: CÉLIA CRISTINA GERALDINI GOMES E OUTRO
ADVOGADOS : CRISTINA KARSOKAS
ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
pág. 201
RELATOR
(785)
AGRAVANTE
: ROSELANGE DA SILVA APRIGIO
ADVOGADO
: ARNALDO TAKAMATSU E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ATAÍDE APRIGIO
ADVOGADO
: SALATIEL CÂNDIDO LOPES E OUTRO(S)
RELATOR
(786)
AGRAVANTE
: PRÓ-SAÚDE PLANOS DE SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
REPR. POR
: FABIANO FABRI BAYARRI - LIQUIDANTE
ADVOGADOS : RUBIANA APARECIDA BARBIERI
LILIAN MARIA DE FREITAS SOUZA MARQUES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARCOS ANTÔNIO RESENDE
ADVOGADO
: CELSO LUIZ GOMES E OUTRO(S)
RELATOR
(787)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : EDUARDO COSTA BERTHOLDO
JOSE LUIS BESSELER E OUTRO(S)
CÉLIA FERNANDA CORREA
AGRAVADO
: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA BARROS
ADVOGADO
: EDNA MARINHO FALCÃO E OUTRO(S)
RELATORA
(788)
AGRAVANTE
: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
ADVOGADOS : PATRÍCIA MARIA MENDONÇA DE ALMEIDA
pág. 202
JOÃO ROGÉRIO ROMALDINI DE FARIA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MANUEL MESSIAS DA CRUZ
ADVOGADO
: JEFFERSON PAIVA BERALDO
RELATOR
(789)
AGRAVANTE
: HORTO DA MINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
ADVOGADO
: LÍGIA P. C. SANCHEZ GARCIA
AGRAVADO
: JOSÉ CARLOS DE ANDRADE CARNEIREIRO E OUTRO
ADVOGADO
: TATIANA CAMILA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(790)
AGRAVANTE
: ECO - MULTI COMMODITIES FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITÓRIOS FINANCEIROS AGROPECUÁRIOS
ADVOGADOS : ANDRÉ RICARDO PASSOS DE SOUZA
MAURO CÉSAR BARTONELI JUNIOR E OUTRO(S)
RALPH MELLES STICCA
AGRAVADO
: ANTONIO LEUCIR MASCARELLO E OUTRO
ADVOGADO
: LEDOCIR ANHOLETO E OUTRO(S)
RELATOR
Distribuição por prevenção do processo MC 21071 (2013/0162520-7) em 16/12/2013 às 12:00
(791)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTÃO
PROCURADOR : ROBERTO LOPES SALOMÃO MAGIOLINO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ELISANE TRINDADE COIMBRA DE MELLO
ADVOGADO
: GISLAYNE MACEDO DE ALMEIDA E OUTRO(S)
RELATOR
(792)
AGRAVANTE
pág. 203
ADVOGADO
: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FERNANDO MOREIRA COSTA
ADVOGADO
: ANDERSON HERNANDES
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(793)
AGRAVANTE
PROCURADOR : MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JARDIM SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
ADVOGADO
: RODRIGO ALMEIDA PALHARINI E OUTRO(S)
RELATOR
(794)
AGRAVANTE
: NESTLÉ BRASIL LTDA
ADVOGADOS : JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES
TATIANE HARUMI TAMANAKA
PAULA CAMIMA OKIISHI DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
EDUARDO VITAL CHAVES
AGRAVADO
: IZILDA REGINA GONÇALVES CAMPOS
ADVOGADO
: ONOFRE PINTO DA ROCHA JUNIOR
RELATOR
(795)
AGRAVANTE
: ARGEMIRO PEREIRA FRANÇA E OUTROS
ADVOGADO
: ILDEU DE CASTRO ALVARENGA E OUTRO(S)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: THIAGO QUINTINO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
pág. 204
(796)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: JOSÉ PACHECO
ADVOGADO
: IBIRACI NAVARRO MARTINS
RELATOR
(797)
AGRAVANTE
: MILTON SOUSA
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATOR
(798)
AGRAVANTE
: ESTADO DO PIAUÍ
PROCURADOR : FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOÃO BATISTA DE CARVALHO
ADVOGADO
RELATOR
(799)
AGRAVANTE
: EMMANUEL UZOR EZE
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATORA
(800)
AGRAVANTE
: ELIZA AHAGON BAEZ CARDOSO
ADVOGADO
AGRAVADO
pág. 205
RELATORA
(801)
AGRAVANTE
: M A DE O
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATOR
(802)
AGRAVANTE
: VALDIR POLLETINI
ADVOGADO
: PAULO KOGIKOSKI SOBRINHO
AGRAVADO
RELATOR
(803)
AGRAVANTE
: DOUGLAS COSTA DE ARAÚJO
ADVOGADO
: DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS
AGRAVADO
RELATORA
(804)
AGRAVANTE
: R L M C (MENOR)
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATOR
(805)
pág. 206
AGRAVANTE
: EZEQUIEL COSTA SILVA
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATOR
(806)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: MÁRCIO ALVES DA COSTA (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
ADVOGADO
: ARIADNE ERICA DE SOUZA E OUTRO(S)
RELATORA
(807)
AGRAVANTE
: RUAN DAVID DA SILVA
ADVOGADO
: MARLON HEGHYS GIORGY MILAMETTO
AGRAVADO
RELATOR
(808)
AGRAVANTE
: SERZELINA DE MEIRA BRANDT
ADVOGADO
: MAURO SÉRGIO GUEDES NASTARI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SPADA EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIOS
LTDA
ADVOGADOS : ENIO CORREA MARANHÃO
ALINE FILIPAK VIERO E OUTRO(S)
RELATOR
(809)
AGRAVANTE
: ABRACON-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DOS
CONSUMIDORES DE PLANO DE SAÚDE
ADVOGADO
: RAÍLO ALVES CAIXETA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: REINALDO SIMÃO MOREIRA DE SOUZA E COMPANHIA LTDA
pág. 207
ADVOGADO
RELATORA
(810)
AGRAVANTE
: HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO
: RUY CAETANO DO ESPÍRITO SANTO JUNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SEA BRASIL SERVIÇOS SUBMARINOS LTDA
ADVOGADOS : RENATO PEREIRA DE FREITAS
GUSTAVO BASTOS SALLES E OUTRO(S)
RELATOR
(811)
AGRAVANTE
: SANDRO DA SILVA RIBEIRO
ADVOGADO
: GILBERTO DA SILVA SILVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: ALBERT E G K AUWAERTER E OUTRO(S)
RELATOR
(812)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS
CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA
LIVIA NOGUEIRA DE CASTRO OUVIDOR DE PAULO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ELIENE RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS
ADVOGADO
INTERES.
: ELIZABETE DA SILVA SOUZA E OUTROS
ADVOGADO
: MARCO ANTÔNIO DA SILVA COELHO E OUTRO(S)
RELATOR
(813)
pág. 208
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: GILBERTO DE CASTILHOS PAULI
: VICENTE CASTELLO NETO E OUTRO(S)
: SOMMAX FOODS INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
: ANDRÉ RODRIGUES DUARTE
RELATOR
(814)
AGRAVANTE
: VRG LINHAS AÉREAS S/A
ADVOGADO
: KARINA GROSS MACHADO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: KARINE METZGER
ADVOGADO
: MARCELO ARMIGLIATTO DE JESUS E OUTRO(S)
RELATOR
(815)
AGRAVANTE
PROCURADOR : JOÃO EULÁLIO DE PÁDUA FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ADEMAR MELARÉ E OUTROS
ADVOGADO
: MARCOS FERNANDO ANDRADE E OUTRO(S)
RELATOR
(816)
AGRAVANTE
: OSCAR OSVALDO RONCADOR
ADVOGADO
: OILSON AMORIM DOS REIS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EDINETE MARIA DE FIGUEIREDO LOPES
ADVOGADO
: ABRAHAM LINCOLN BARROS FERREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(817)
AGRAVANTE
: FRIGORÍFICO RAHN LTDA
ADVOGADOS : FERNANDO LUIZ POFFO E OUTRO(S)
pág. 209
DEAN JAISON ECCHER
AGRAVADO
: MÁRCIO ADEMIR BORTOLINI
ADVOGADO
: MARCEL LUZ TAVARES E OUTRO(S)
RELATOR
(818)
AGRAVANTE
: NADIR CAVALHEIRO E OUTROS
ADVOGADA
: MARÍLIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI E OUTRO(S)
AGRAVADO
PROCURADOR : SILVIO GUIDO FIORAVANTI JARDIM E OUTRO(S)
INTERES.
: SALETE MARIA PRAUCHNER E OUTRO
RELATOR
(819)
AGRAVANTE
: ÊNIO AMÂNCIO NERY
ADVOGADOS : ELENICE MARIA FERREIRA CAMARGO
REGIANE DE MOURA MACEDO E OUTRO(S)
AGRAVADO
PROCURADORE : ANTÔNIO CARLOS ANTUNES
S
LUIZ CARLOS BAPTISTA DOS SANTOS
DANIEL KOIFFMAN E OUTRO(S)
RELATOR
(820)
AGRAVANTE
PROCURADOR : RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO E OUTROS
ADVOGADOS : WALMIR FAUSTINO DE MORAES
JOÃO PAULO MACIEL DE ARAÚJO
RELATOR
pág. 210
(821)
AGRAVANTE
: JOÃO CARLOS CAMILO
ADVOGADO
: PAULO EDUARDO DUARTE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELL0 E OUTRO(S)
RELATOR
(822)
AGRAVANTE
: INTERCLÍNICAS PLANOS DE SAÚDE S/A - MASSA FALIDA
ADVOGADOS : RUBIANA APARECIDA BARBIERI E OUTRO(S)
AUGUSTO MAGALHÃES OLIVEIRA
AGRAVADO
: ATLÂNTICA DIVISÃO DE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA
ADVOGADO
: EVANDRO LUIZ DE OLIVEIRA
RELATORA
(823)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: ANGELA IBANEZ LEAL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VALDECIR CANTON
ADVOGADO
: JULIANO RODRIGO POZZA
RELATOR
SEÇÃO
(824)
AGRAVANTE
: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA
ADVOGADOS : PAULO CARVALHO CAIUBY
MÔNICA DEL ROSSO SCRASSULO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANNA CECÍLIA BORANGA JUNQUEIRA
ADVOGADOS : MARCIO DA CUNHA LEOCÁDIO
ODILON MARTINS NETO E OUTRO(S)
INTERES.
: LINCX SISTEMAS DE SAÚDE LTDA
ADVOGADOS : PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA
PAULO CARVALHO CAIUBY E OUTRO(S)
pág. 211
RELATOR
(825)
AGRAVANTE
A
AGRAVADO
: JOÃO DE MENDONÇA ALHO
ADVOGADO
RELATOR
(826)
AGRAVANTE
PROCURADORE : FLÁVIA CRISTINA PIOVESAN
S
MARTINA LUISA KOLLENDER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PAULO AIRES DE MEDEIROS
ADVOGADO
RELATOR
(827)
AGRAVANTE
: WISLEY DA CRUZ CARVALHO
ADVOGADO
: CAIO TODD SILVA FREIRE (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
AGRAVADO
RELATOR
(828)
AGRAVANTE
: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA
ADVOGADO
: LUCIANO MARCOS LUCHESI
AGRAVADO
: RAUL FRACARO
ADVOGADO
: DENIZE LEONCIO SIMÃO
pág. 212
INTERES.
: FEI - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL INACIANA PADRE SABÓIA DE
MEDEIROS
RELATOR
(829)
AGRAVANTE
A
AGRAVADO
: MARCO ANTONIO DE EIROZ CAMARGO
ADVOGADO
RELATOR
(830)
AGRAVANTE
: REGINALDO DELIBERALI
ADVOGADO
: CARLOS DO PRADO FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
: ADERVAL PEDRO DANTAS E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(831)
AGRAVANTE
: ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : MÁRCIA REGINA GUIMARÃES TANNUS DIAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA NAZARÉ DA SILVA
ADVOGADO
: MARA DOLORES BRUNO
RELATORA
(832)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO
AGRAVADO
: JOSÉ RUBENS DOS SANTOS E OUTROS
pág. 213
ADVOGADO
: FÁBIO EDUARDO SALLES MURAT
RELATOR
(833)
AGRAVANTE
: RUBENS JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO
ADVOGADO
: MARCELO DORACIO MENDES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DROGARIA BARTIRA LTDA - MASSA FALIDA
REPR. POR
: FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD - ADMINISTRADOR
ADVOGADO
: FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD
RELATOR
(834)
AGRAVANTE
: CENTRO MÉDICO RIO PRETO LTDA
ADVOGADOS : CLEBER DOTOLI VACCARI E OUTRO(S)
PATRICK GUILHERME DA SILVA ZIOTI
AGRAVADO
: G G DE M
REPR. POR
: S R DE M
ADVOGADOS : JOSÉ ALBERTO MAZZA DE LIMA E OUTRO(S)
RONALDO ALVES PEREIRA
RELATOR
(835)
AGRAVANTE
: VALMIR PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
: ANA MARIZA IGANSI DE SOUSA
AGRAVADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO
RELATORA
(836)
AGRAVANTE
: AGDA DE FÁTIMA ALVES ARAÚJO
ADVOGADO
: ELENICE MARIA FERREIRA CAMARGO
pág. 214
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE MAUÁ
ADVOGADO
: JILLYEN KUSANO
RELATOR
(837)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: RICARDO NEVES COSTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SILVIA DA SILVEIRA MARQUES MORETTI
ADVOGADO
: CARLOS ROBERTO DOMINGUES VIEIRA
AGRAVADO
: PARANÁ BANCO S/A
ADVOGADO
: EMERSON DUPS
RELATOR
(838)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: ESTHER GRONAU LUZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DIGITAL SHOP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS
LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: THEODORICO PEREIRA DE MELLO NETO
RELATOR
(839)
AGRAVANTE
: ARACI BENEDITA DE OLIVEIRA RUSSO
ADVOGADO
: LÍVIA FRANCINE MAION E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO
: MARCELO MORATO LEITE E OUTRO(S)
RELATORA
(840)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : JORGE DONIZETI SANCHEZ
pág. 215
MARIA HELENA DE CARVALHO ROS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DEUSIMAR MIGUEL PEREIRA
ADVOGADO
: ELIESER DA SILVA TEIXEIRA
RELATOR
(841)
AGRAVANTE
: FLÁVIO DOS SANTOS MELO E OUTRO
ADVOGADOS : MÁRCIO EUSTAQUIO VIEIRA LOPES
MÁRCIA ALESSANDRA DANTAS LOPES E OUTRO(S)
AGRAVADO
PROCURADOR : JERUSA DRUMMOND BRANDÃO E OUTRO(S)
RELATOR
(842)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: DELFOS EMBALAGENS PARA FESTAS LTDA
ADVOGADO
: DEMETRE PAUL XAGORARIS E OUTRO(S)
RELATOR
(843)
AGRAVANTE
: JOSÉ OSMAR RODRIGUES DE CARVALHO
ADVOGADOS : JULIANA ALMEIDA BARROSO E OUTRO(S)
JOSÉ HAILTON LAGES DIANA JÚNIOR
AGRAVADO
: DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : EDUARDO CORDEIRO ROCHA E OUTRO(S)
RELATOR
(844)
AGRAVANTE
ADVOGADO
pág. 216
AGRAVADO
: NATALINA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
: GISELIA SILVA ROCHA E OUTRO(S)
RELATOR
(845)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: SEBASTIÃO MACHADO BLUNCK
ADVOGADO
: LUIZ ALBERTO VIEIRA
RELATOR
(846)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: VALMIR PEREIRA DE MIRANDA
ADVOGADO
: ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO
RELATOR
(847)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES E OUTRO(S)
HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA
AGRAVADO
: DOMINGO LUCIANO FILHO
ADVOGADO
: THIAGO KUSUNOKI FERACHIN
RELATOR
SEÇÃO
(848)
AGRAVANTE
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - IPSEMG
PROCURADOR : ALESSANDRO FERNANDES BRAGA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LAURA ANDRADE ABRAHÃO E OUTROS
pág. 217
ADVOGADOS
: JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JÚNIOR E OUTRO(S)
LUIZ GUSTAVO SOUZA MOURA
RELATOR
(849)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : LUIZ CARLOS ZVEITER
RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS
LEONARDO MORAES DE MIRANDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NAIDE DA SILVA VALLE
ADVOGADO
: ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO
RELATOR
(850)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: JORGE ROJAS CARRO
ADVOGADOS : LUDMILA DE CÁSSIA GARCIA SCHUCH E OUTRO(S)
SILVIA MACHADO DA SILVA
AGRAVADO
: SADI POLETTO
ADVOGADO
: SIMÃO OTTONI PARIZOTO E OUTRO(S)
INTERES.
: SIMÃO OTTONI PARIZOTTO
ADVOGADO
: SIMÃO OTTONI PARIZOTO
RELATOR
SEÇÃO
(851)
AGRAVANTE
: JOYCE ALEXSANDRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: ALEXANDRE DE ALMEIDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
pág. 218
(852)
AGRAVANTE
: ALEXANDRE ALVES GONÇALVES
ADVOGADO
: MARCELO PINHEIRO BRAUNE
AGRAVADO
RELATOR
(853)
AGRAVANTE
: VALDEMAR CONTE MENDES
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATORA
(854)
AGRAVANTE
: RICARDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
AGRAVADO
CURADOR
: WAGNER ALMEIDA DA SILVA
RELATOR
(855)
AGRAVANTE
: AGENOR BENTO RODRIGUES
ADVOGADO
: IGOR MARTINS CARVALHO RODRIGUES E OUTRO(S)
AGRAVADO
RELATOR
(856)
AGRAVANTE
: INALDO FERREIRA COSTA
ADVOGADO
: IGOR MARTINS CARVALHO RODRIGUES (ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA)
AGRAVADO
pág. 219
RELATORA
(857)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: RODRIGUES MESSIAS DOS SANTOS
ADVOGADO
: LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(858)
AGRAVANTE
: ANTÔNIO RIBEIRO FREIRE FURTADO
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATORA
(859)
AGRAVANTE
: ENNIO ADÃO ARRACHÉ ALVES
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADOS : TOMÁS ESCOSTEGUY PETTER
DIEGO SOUZA GALVAO E OUTRO(S)
RELATOR
SEÇÃO
(860)
AGRAVANTE
: JOSÉ PARREIRA DA CRUZ
ADVOGADO
: DANIELLA TOMAZ SIDRIM
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
pág. 220
(861)
AGRAVANTE
PROCURADOR : FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MAF PARTICIPAÇÕES LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE
ADVOGADO
: RODRIGO MONTEIRO MELO SILVA
RELATOR
(862)
AGRAVANTE
: FELIPE FERREIRA
AGRAVANTE
: EDERSON FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATORA
(863)
AGRAVANTE
PROCURADOR : DANIEL DO AMARAL NASCIMENTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EDY GOMES VIEIRA
ADVOGADOS : GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO
ORLANDO DE ANDRADE VILLAR E OUTRO(S)
RELATOR
(864)
AGRAVANTE
: LADISLAU DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATORA
(865)
pág. 221
AGRAVANTE
ADVOGADO
: EDMUNDO NOGUEIRA COELHO
AGRAVADO
: ANA PRISCILA SCHUBERT DOS SANTOS
ADVOGADO
: ANA AGLEICE PONCIO DESTEFANI
RELATOR
SEÇÃO
(866)
AGRAVANTE
: ADRIANO SOUZA DE ARAÚJO
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATOR
(867)
AGRAVANTE
ANGELA IBANEZ LEAL
MARTHA IBANEZ LEAL
CAROLINE FELTES DE OLIVEIRA
AGRAVADO
: JOÃO CORREIA PINTO
ADVOGADO
: DEMIAN SEGATTO DA COSTA
RELATOR
SEÇÃO
(868)
AGRAVANTE
: JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA NEGALHO
ADVOGADO
: THIAGO MACHADO DE CARVALHO (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
AGRAVADO
RELATORA
(869)
pág. 222
AGRAVANTE
ADVOGADOS : RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD
RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO
ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA
EDUARDO LUDERITZ KOLBERG E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VALDELIRIO RODRIGUES DE ALMEIDA
ADVOGADOS : MÁRCIO MAZZOLA SILVA
JÚLIO CÉSAR DOVIZINSKI
RELATOR
SEÇÃO
(870)
AGRAVANTE
: JONATHAS ROCHA GONÇALVES BATISTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: FÁBIO AUGUSTO GONÇALVES CAMPOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
RELATORA
(871)
AGRAVANTE
: DANIEL OLIVEIRA CARVALHO
ADVOGADO
: DANIEL OLIVEIRA CARVALHO (EM CAUSA PRÓPRIA)
AGRAVADO
RELATORA
(872)
AGRAVANTE
: ADALGISA DA RESSUREIÇÃO DUARTE - ESPÓLIO
REPR. POR
: EDILSON CID DUARTE SEGUNDO
ADVOGADOS : SÉRGIO EDUARDO R DOS SANTOS E OUTRO(S)
LEONARDO LEÔNCIO FONTES
AGRAVADO
: HÉLIO DE SOUZA PAIM
ADVOGADO
: HÉLIO DE SOUZA PAIM (EM CAUSA PRÓPRIA)
RELATORA
pág. 223
(873)
AGRAVANTE
: JOSÉ WANDERSON ALVES DE ARAÚJO
ADVOGADO
: BIANCA ALVARENGA GONÇALVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
RELATORA
(874)
AGRAVANTE
: UNIMED CAMPO GRANDE - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
ADVOGADOS : FLÁVIA CRISTINA ROBERT PROENÇA
CLEBER TEJADA DE ALMEIDA
ABEL NUNES PROENÇA JUNIOR
FERNANDO FERREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ROSALVO DARCI SANDRI
ADVOGADOS : JOÃO LUÍZ ROSA MARQUES
SAMUEL SANDRI E OUTRO(S)
RELATOR
(875)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 452164 - AL (2013/0415265-1)
AGRAVANTE
: JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
RELATOR
(876)
AGRAVANTE
: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO
ALEGRE
ADVOGADO
: CARLOS HENRIQUE MUNHOZ OLEA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JUAREZ ANTÔNIO MOURA E OUTROS
ADVOGADO
: LUCIA CARINA DA SILVA
RELATOR
pág. 224
(877)
AGRAVANTE
ANGELA IBANEZ LEAL
MARTHA IBANEZ LEAL
AGRAVADO
: ARTHUR HECTOR CUNHA
GEOVANI CEREZER
RELATOR
SEÇÃO
(878)
AGRAVANTE
: PAULO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS
AGRAVANTE
: THAÍS VIEIRA DE CARVALHO
ADVOGADO
: PAULO CELERINO ALVIM DA FONSECA E OUTRO(S)
AGRAVADO
RELATORA
(879)
AGRAVANTE
ANGELA IBANEZ LEAL
MARTHA IBANEZ LEAL
AGRAVADO
: FÁBIO ALBAN
ADVOGADOS : HUMBERTO LODI CHAVES
TIAGO ALEXANDRE BELTRAME E OUTRO(S)
RELATOR
SEÇÃO
(880)
pág. 225
AGRAVANTE
: FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES DA SILVEIRA
ADVOGADO
: CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA
AGRAVADO
RELATORA
(881)
AGRAVANTE
REPR. POR
AGRAVADO
: MARIA BERNADETE FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADOS : JOÃO HELDER DANTAS CAVALCANTI
MARCOS VINÍCIO SANTIAGO DE OLIVEIRA
WAGNER GERALDO DA SILVA
RELATOR
(882)
AGRAVANTE
: ALFEU CROZATO MOZAQUATRO
ADVOGADOS : MARCO ANTONIO CAIS E OUTRO(S)
ARY FLORIANO DE ATHAYDE JUNIOR
LAÉRCIO CARVALHO FELIX
AGRAVANTE
: JOSÉ CARLOS BARBOSA
ADVOGADOS : MARCO ANTONIO CAIS
ARY FLORIANO DE ATHAYDE JUNIOR
LAÉRCIO CARVALHO FELIX E OUTRO(S)
AGRAVADO
RELATOR
(883)
AGRAVANTE
: B P DO C
REPR. POR
: D A DO P
ADVOGADO
: MATEUS BRANDI
AGRAVADO
: L N M DO C
ADVOGADO
: CARMELA MARIA MAURO E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 226
(884)
AGRAVANTE
REPR. POR
AGRAVADO
: CARLOS ALBERTO NOCOLETE DA SILVA
ADVOGADO
: LAVOISIER NUNES DE CASTRO E OUTRO(S)
RELATOR
(885)
AGRAVANTE
: SANTA LUZIA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - SLAM
ADVOGADOS : GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO
DANIELLE FONSECA NUNES FERREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CRÉLIA APARECIDA DE FREITAS AMARANTE
ADVOGADO
: GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAÚJO E OUTRO(S)
RELATOR
(886)
AGRAVANTE
: VALE S/A
ADVOGADOS : DEYVISON DOS SANTOS PEREIRA
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ACERVO
SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS
DE
ADMINISTRATIVOS LTDA
ADVOGADO
: CAMILA LIMA VELOSO
RELATOR
APOIO
(887)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: JORGE ROJAS CARRO E OUTRO(S)
ADVOGADA
: LUDMILA DE CÁSSIA GARCIA SCHUCH
AGRAVADO
: LUIZ CARLOS GONÇALVES
ADVOGADOS : ALCEU ALMEIDA DE CAMARGO E OUTRO(S)
ADRIANA MARIN CAMPAGNARO CHILANTE
pág. 227
RELATOR
SEÇÃO
(888)
AGRAVANTE
: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
ADVOGADO
: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ELIANE RONCONI RODRIGUES
ADVOGADO
: SILVIO LUIS DE GODOI
RELATOR
(889)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO
MÔNICA GÓES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA
VALDEMIR ESCOBAR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARINEIVA TRENTINI MAGNAN
ADVOGADO
: LUCIANO LANGARO FORMIGHIERI
RELATOR
SEÇÃO
(890)
AGRAVANTE
: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA
ADVOGADOS : BRUNO DIAS DE PINHO GOMES E OUTRO(S)
IZABELA MONTEIRO
AGRAVADO
: EDELZUITA MOREIRA MESQUITA
ADVOGADO
: WANDERLEY SILVA DE CARVALHO E OUTRO(S)
RELATOR
(891)
AGRAVANTE
: BONANÇA - AÇU AGROPECUÁRIA S/A
ADVOGADO
: EDGAR HUMBERTO ALVES FILHO E OUTRO(S)
pág. 228
AGRAVADO
: OVÍDIO MARTINS DE ARAÚJO E OUTROS
ADVOGADO
: LUIZ MAURO PIRES E OUTRO(S)
RELATOR
(892)
AGRAVANTE
: BANDEIRANTE ENERGIA S/A
ADVOGADOS : BRAZ PESCE RUSSO
LAIS SANTOS COELHO GOMES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO
PAULO S/A
ADVOGADO
: TATIANA SAYEGH E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NEC DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: ALEXANDRE MACHADO BELTRÃO DE CASTRO E OUTRO(S)
RELATOR
(893)
AGRAVANTE
: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A
ADVOGADOS : HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES E OUTRO(S)
LEONARDO DABARIAN
AGRAVADO
: BENITO SAMPAYO ALVAREZ
ADVOGADO
: ELISABETE COSTA RODRIGUES E OUTRO(S)
RELATOR
(894)
AGRAVANTE
: IJB
ADVOGADO
: MARILENA TATSCH MAURER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NC
ADVOGADO
: ELICEU WERNER SCHERER E OUTRO(S)
RELATOR
(895)
pág. 229
AGRAVANTE
ADVOGADO
: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VALÉRIA GONÇALVES DE SOUZA
ADVOGADO
: JUSTINIANO APARECIDO BORGES E OUTRO(S)
RELATOR
(896)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: AIDES ANTÔNIO DE ANDRADE
ADVOGADO
: NEDSON FERREIRA ALVES JÚNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
(897)
AGRAVANTE
: DEOTILDE NUNES FARIAS
ADVOGADOS : AMIEL DIAS DE LUIZ
PAULO EDUARDO DUARTE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADOS : JANAINA GIOZZA ÁVILA E OUTRO(S)
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
RELATOR
(898)
AGRAVANTE
: ANTENOR BORGES NUNES
ADVOGADO
: FELIPE DA SILVA MORALES E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADOS : PAULA MALTZ NAHON
GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN
CARLOS EDUARDO NETTO COSTA E OUTRO(S)
RELATOR
SEÇÃO
pág. 230
(899)
AGRAVANTE
: SABEMI SEGURADORA S/A
ADVOGADOS : HOMERO BELLINI JUNIOR
PABLO BERGER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: WILSON SANTOS COSTA
ADVOGADO
: ORLI JOEL COSTA MELLO
RELATOR
(900)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO E OUTRO(S)
THIAGO TADEU FRANÇA COSTA
AGRAVADO
: VANESSA PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: GALDINA MARKELI GUIMARÃES COLEN
RELATOR
SEÇÃO
(901)
AGRAVANTE
: PHSC
ADVOGADO
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
AGRAVADO
RELATOR
(902)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: LAURO AMARAL CAMPOS E OUTROS
RELATOR
(903)
pág. 231
AGRAVANTE
ADVOGADOS : LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS
ANDRÉ DA COSTA RIBEIRO
PAULA MOTTA DE SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HARMÍNIO BARONI - ESPÓLIO E OUTROS
REPR. POR
: LURDES BARONI GRIGOLETO
ADVOGADO
: LOURENÇO GASPARIN E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(904)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO
DE
APOSENTADORIAS
E
PENSÕES DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE
PROCURADOR : PAULO SÉRGIO CAVALCANTI ARAÚJO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HAILTON VICENTE DA SILVA E OUTROS
ADVOGADOS : RODOLFO DOMINGOS DE SOUZA
SINEILTON CÂMARA DE SOUSA E SILVA
RELATOR
(905)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA E OUTRO(S)
VALDEMIR ESCOBAR
TIAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA
AGRAVADO
: NEIVA BICA PINHEIRO
ADVOGADO
: VALMIR DA SILVA PACHECO
RELATOR
SEÇÃO
(906)
AGRAVANTE
: ROGER FELIPE ALVES DIAS DA SILVA
AGRAVANTE
: AMANDA FIRMINO FEITOSA
ADVOGADO
pág. 232
AGRAVADO
RELATOR
(907)
AGRAVANTE
: UNIMED RIBEIRÃO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
ADVOGADOS : HENRIQUE FURQUIM PAIVA
RICARDO SORDI MARCHI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ RUBENS SILVA CHAVES
ADVOGADO
: LUIS FERNANDO DE FIGUEIREDO
RELATOR
(908)
AGRAVANTE
VALDEMIR ESCOBAR
AGRAVADO
: NEOLANDO LUIZ FONTANA
ADVOGADOS : ORCI PAULINO BRETANHA TEIXEIRA
MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI E OUTRO(S)
INTERES.
: JOÃO ROBERTO BONETI
ADVOGADO
: ORCI PAULINO BRETANHA TEIXEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
SEÇÃO
(909)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: MILTON PEREIRA DE CASTRO
ADVOGADO
: LUIZA SEIXAS MENDONÇA
RELATOR
pág. 233
(910)
AGRAVANTE
: JAILTON RAPOSO
ADVOGADO
: CLÁUDIO ROGÉRIO DE PAULA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SÔNIA MARIA ANTIGA
ADVOGADO
: BENTO FERREIRA DOS SANTOS
RELATOR
(911)
AGRAVANTE
: J A N E OUTRO
ADVOGADO
: VIVIANE SÁ VARA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: KBN
ADVOGADO
: MÁRCIO PEREIRA BATISTA E OUTRO(S)
RELATOR
(912)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : ROBISON MOREIRA FRANCA E OUTRO(S)
JAMES MOREIRA FRANÇA
AGRAVADO
ADVOGADOS : LARISSA MIGUEL OSORIO DA FONSECA
GUSTAVO HENRIQUE BHERING HORTA E OUTRO(S)
RELATOR
(913)
AGRAVANTE
: WALITON JONAS GONÇALVES DE MOURA
ADVOGADO
: ANA CLARA RODRIGUES DE FIGUEIREDO CRUZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
RELATORA
(914)
pág. 234
AGRAVANTE
: BRADESCO VIDA E PREVIDÊCIA S/A
ADVOGADOS : JOSÉ FERNANDO VIALLE
CAMILA VIEIRA CASTRO
RAFAELA DENES VIALLE E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: LEDA GRAÇA DOS SANTOS CHILD
ADVOGADOS : GUILHERME REGIO PEGORARO
CARLA LECINK BERNARDI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OS MESMOS
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE LONDRINA
PROCURADOR : ANDRÉIA FERRAZ MARTIN ROBLES MARTELLI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS CHECOZZI E OUTRO(S)
INTERES.
: GESPEL - GRÊMIO ESPORTIVO E SOCIAL DA PREFEITURA DE
LONDRINA
RELATOR
(915)
AGRAVANTE
: AVAIR BERGAMINI
ADVOGADO
: AVAIR BERGAMINI (EM CAUSA PRÓPRIA)
AGRAVADO
INTERES.
: JIAN CARLOS RAPOSO MOREIRA
INTERES.
: MARCIO DE GOES
RELATOR
(916)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIÂNGELA DELFINO SÃO JOÃO
ADVOGADO
: HÉLIO JOSÉ MIZIARA E OUTRO(S)
RELATORA
MINISTRO IMPEDIDO
(917)
AGRAVANTE
: ETSU MATSUDA
pág. 235
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADOS
: MARCIO LUIZ ROSSI E OUTRO(S)
: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI E OUTRO(S)
PAULA RODRIGUES DA SILVA
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(918)
AGRAVANTE
: MARIA NAZARETH GONÇALVES E OUTROS
ADVOGADOS : ULIANE TAVARES RODRIGUES
FABIO ROBERTO PIOZZI
CÁSSIA MARTUCCI MELILLO E OUTRO(S)
GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO
EDSON RICARDO PONTES
PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
(919)
AGRAVANTE
: LUZINETE GOMES DO NASCIMENTO
ADVOGADOS : ADEMAR GOMES E OUTRO(S)
OLEMA DE FÁTIMA GOMES E OUTRO(S)
GENILSON GOMES GUIMARÃES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VIACAO CAMPO BELO LTDA
ADVOGADOS : MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA E OUTRO(S)
VANESSA JARROUGE GORDILHO E OUTRO(S)
DÉBORA ERINS SOARES E OUTRO(S)
RELATOR
(920)
AGRAVANTE
: SHENIA FERRAZ DA SILVA
ADVOGADOS : ADEMAR GOMES E OUTRO(S)
OLEMA DE FÁTIMA GOMES E OUTRO(S)
ANDREA CRISTINA TEGÃO E OUTRO(S)
pág. 236
GENILSON GOMES GUIMARÃES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CONSÓRCIO TRANSCOOPER FÊNIX
ADVOGADO
: LEONARDO DE MORAIS E OUTRO(S)
RELATOR
(921)
AGRAVANTE
: ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR : JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MAURÍCIO RAMOS CARDOSO
ADVOGADO
: HELIANA MAIA FEITOSA
RELATOR
(922)
AGRAVANTE
: OI S/A
ADVOGADOS : BRUNO DI MARINO
LUIZ REMY MERLIN MUCHINSKI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ARLETTY IDA BERALDO
ADVOGADO
: XAVIER ANTONIO SALGAR
RELATOR
SEÇÃO
(923)
AGRAVANTE
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADOS : LUCIANE ASSIS WEBER
CLAUDIO KASUVOSHI KAWASAKI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MICHELE KAYSER
ADVOGADO
: NÁDIA MARIA KOCH ABDO E OUTRO(S)
INTERES.
: ELAIR KAYSER
RELATOR
(924)
pág. 237
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADOS
:
:
:
:
ENGISFORMAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
MARCELO GUTIERREZ D. LAMBIASI E OUTRO(S)
BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A
MARCO ANTÔNIO FERRÃO E OUTRO(S)
RICARDO MAGNO BIANCHINI DA SILVA
RELATOR
(925)
AGRAVANTE
: JPSM
REPR. POR
: PLS
ADVOGADOS : PETRÔNIO PEIXOTO PENA E OUTRO(S)
FABIOLA CAMPOS BARRETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: R M DE S
ADVOGADO
: BRUNO DIAS CÂNDIDO
RELATOR
(926)
AGRAVANTE
: SYMON PETTER ABREU FERREIRA
ADVOGADO
: ARTUR GONZAGA DA COSTA
AGRAVADO
RELATORA
(927)
AGRAVANTE
: RICARDA DIAS NUNES
ADVOGADO
: DIOGO DE ARAÚJO LOCK
AGRAVADO
ADVOGADOS : FABIANE BIGOLIN WEIRICH ALMEIDA
FLÁVIA RAMOS VASQUES E OUTRO(S)
RELATOR
(928)
pág. 238
AGRAVANTE
: R M DE M
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATORA
(929)
AGRAVANTE
: MARCOS MOREIRA DE ARAÚJO DA SILVA
ADVOGADO
: MARCELO TURBAY FREIRIA (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
AGRAVADO
RELATOR
(930)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELL0 E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARCO AURÉLIO HAUBERT
ADVOGADO
: FÁBIO CHITOLINA
RELATOR
SEÇÃO
(931)
AGRAVANTE
: CALILO JORGE KZAM NETO
ADVOGADO
: CALILO JORGE KZAN NETO (EM CAUSA PRÓPRIA)
AGRAVADO
: ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO
RELATOR
(932)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES
HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PEDRO BAPTISTA DE SOUZA
pág. 239
ADVOGADO
RELATOR
: CARLOS NOGAROTTO
SEÇÃO
(933)
AGRAVANTE
: MAICON ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA
AGRAVADO
RELATORA
(934)
AGRAVANTE
: JOSÉ JORGE DOS SANTOS NATIVIDADE
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATORA
(935)
AGRAVANTE
: BENTO JOSÉ CAETANO E OUTROS
ADVOGADOS : TALES CAMPOS BOEIRA
ANITA NAVARRO PIMENTEL
AGRAVADO
: EGÍDIO HEIM PROCASKO
ADVOGADO
: EGÍDIO HEIM PROCASKO (EM CAUSA PRÓPRIA)
RELATOR
(936)
AGRAVANTE
: CELSO MALAQUIAS NUNES
AGRAVANTE
: GILVANE DOS SANTOS
ADVOGADO
: AURÉLIO PAJUABA NEHME
AGRAVANTE
: RODOLFO DOS SANTOS
ADVOGADO
: VIVIAN LEONEL PAJUABA NEHME
AGRAVADO
pág. 240
RELATORA
(937)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : BRUNO BORGES GRILO
ELISIANE DORNELLES FRASSETTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NADIR SOUZA DE QUADROS
ADVOGADO
: FERNANDO DE MELLO E OUTRO(S)
INTERES.
: DORINHA DORALIZA SEHN DE QUADROS
ADVOGADO
: RAFAEL DE ARAÚJO GUERRA E OUTRO(S)
RELATORA
MINISTRO IMPEDIDO
(938)
AGRAVANTE
: J L DE O M
ADVOGADO
: WERLEY RODRIGUES ALVES FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
RELATORA
(939)
AGRAVANTE
SUL IPERGS
PROCURADOR : DANIELA FERNANDA COSTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OLGA SILVEIRA MEDEIROS
ADVOGADOS : MARCUS TAVARES MEIRA
TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR E OUTRO(S)
RELATOR
(940)
AGRAVANTE
: PAULO CEZAR FELIPE E OUTRO
ADVOGADOS : EDILSON AVELAR SILVA E OUTRO(S)
pág. 241
FÁBIO VILELA EUZÉBIO
AGRAVADO
: BRASIL TELECOM CELULAR S/A
ADVOGADOS : LUIZ RODRIGUES WAMBIER E OUTRO(S)
EVELYN MORENO WECK
RELATOR
(941)
AGRAVANTE
: COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU
ADVOGADO
: LUIZ GUSTAVO CARDOSO ALVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ MARIA LEME
ADVOGADO
: EDSON ARTONI LEME
RELATOR
(942)
AGRAVANTE
: EDUARDO HENRIQUE DE CASTILHO
ADVOGADO
: ANTONIO SÉRGIO FERREIRA BARROSO DE CASTRO
AGRAVADO
RELATORA
(943)
AGRAVANTE
: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A E
OUTRO
ADVOGADOS : CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO
ALEXANDRE ROMERO DA MOTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CARLOS ALBERTO COSTA
ADVOGADO
: LUCILLE ROBLES JUHAS MACIEL
RELATOR
SEÇÃO
(944)
AGRAVANTE
: SÉRGIO TRINDADE NAGAI
pág. 242
ADVOGADO
: JOAQUIM DE JESUS BOTTI CAMPOS
AGRAVADO
RELATOR
(945)
AGRAVANTE
: FABIANO VERGINE TEIXEIRA DE SIQUEIRA
ADVOGADO
: WILLIAM CLÁUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
RELATOR
(946)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: ELENIZA TRAMBAIOLI DE AQUINO GOMES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LILIANE CORRADIN BARBARINI
ADVOGADO
: PAULO ROGÉRIO NASCIMENTO E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(947)
AGRAVANTE
: ANTÔNIO CARLOS DIAS BATISTA E OUTRO
ADVOGADA
: ÉRICA VERÔNICA CEZAR VELOSO
AGRAVANTE
: LUIZ GONZAGA DIAS SOBRINHO
ADVOGADO
: LUIZ ANTÔNIO BELUZZI
AGRAVADO
RELATOR
(948)
AGRAVANTE
pág. 243
AGRAVADO
ADVOGADOS
: AVIÁRIO SEBBEN LTDA E OUTROS
: EUGÊNIO LEONARDO VIEIRA GRANDÓ
FREDERICO AUGUSTO VIEIRA GRANDO
RELATOR
SEÇÃO
(949)
AGRAVANTE
: LLS
ADVOGADO
: THIAGO FERNANDO FASOLO BONES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: A P DE A - ESPÓLIO
REPR. POR
: M DO C V DE A - INVENTARIANTE
ADVOGADO
: CLÁUDIO ROGÉRIO OLIVEIRA
RELATOR
(950)
AGRAVANTE
: JORGE SEVERO E OUTRO
ADVOGADO
: PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANGÉLICA GUIMARÃES PEREIRA E OUTRO
ADVOGADO
RELATOR
(951)
AGRAVANTE
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS
REPR. POR
AGRAVADO
: PAULO MARTINS JOB
ADVOGADO
: MARIA IZABEL BARROS CANTALICE E OUTRO(S)
RELATOR
(952)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: ALFREDO BEHLING
pág. 244
ADVOGADO
: MARCOS AURÉLIO ROSA
RELATOR
(953)
AGRAVANTE
: D D B DE M
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATOR
(954)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 987598 - PR (2013/0414754-2)
EMBARGANTE : ANTÔNIO CASEMIRO BELINATI E OUTRO
ADVOGADOS : ANTÔNIO CARLOS DE ANDRADE VIANNA E OUTRO(S)
BRUNO AUGUSTO GONÇALVES VIANNA
EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
INTERES.
: LONDRINA ESPORTE CLUBE
RELATOR
MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
(955)
RECURSO ESPECIAL Nº 1145679 - RS (2009/0117823-0)
RECORRENTE : PAULO CIRANO BATISTA TELO
ADVOGADO
: JULIANA MARQUES LINDERN E OUTRO(S)
RECORRIDO
: UNIÃO
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(956)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
Nº 1146907 - AM (2013/0414760-6)
pág. 245
EMBARGANTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADOS : ALEXANDRE MIRANDA LIMA
DJAMAI MOSCARIELLO FURNARI E OUTRO(S)
EMBARGADO : I B SABBA S/A
ADVOGADO
: DÉBORAH SABBÁ RODRIGUES E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTROS IMPEDIDOS
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
MINISTRO FERNANDO GONÇALVES
MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
(957)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1154151 - SP (2013/0414755-4)
EMBARGANTE : MASAO SATO E OUTRO
ADVOGADO
: FERNANDO PINHEIRO DA SILVA E OUTRO(S)
EMBARGADO : MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO
PROCURADORE : JOSÉ RUBENS BARBOSA JUNIOR E OUTRO(S)
S
SILVANO JOSÉ VIEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTROS QUE NÃO
: MINISTRA ELIANA CALMON
CONCORREM
MINISTRO HERMAN BENJAMIN
MINISTRO HUMBERTO MARTINS
MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
MINISTRO OG FERNANDES
MINISTRO PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA
(958)
RECURSO ESPECIAL Nº 1157402 - PB (2009/0178329-6)
RECORRENTE : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADOS : JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO E OUTRO(S)
EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM E OUTRO(S)
FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES E OUTRO(S)
NAYARA CHRISTINE NÓBREGA E OUTRO(S)
RECORRIDO
RELATOR
pág. 246
Redistribuição por prevenção do processo Ag 1383332 (2010/0213099-9) em 16/12/2013 às 18:45
(959)
RECURSO ESPECIAL Nº 1202167 - RJ (2010/0120850-3)
RECORRENTE : RUMO DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
S/A - EM LIQUIDACAO E OUTROS
ADVOGADO
: ANTÔNIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: BANCO CENTRAL DO BRASIL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL
RELATOR
(960)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1267335 - RJ (2013/0414811-1)
EMBARGANTE : RONALD JORGE FERREIRA
ADVOGADOS : JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA
ANDRÉ GOMES PEREIRA
EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RELATOR
MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
MOURA
MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(961)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1276101 - MG (2013/0414678-3)
EMBARGANTE : SILVANO DAVID RIBEIRO
ADVOGADO
: MOISÉS ELIAS PEREIRA E OUTRO(S)
EMBARGADO : ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : MARCO TÚLIO DE CARVALHO ROCHA E OUTRO(S)
RELATORA
pág. 247
MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
(962)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1335187 - AM (2013/0414791-0)
EMBARGANTE : J C C
ADVOGADA
: CAROLINE AZEREDO DE LIMA SOUSA
EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
RELATOR
MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
MOURA
MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(963)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1339452 - SP (2010/0140545-0)
AGRAVANTE
PROCURADOR : HELOÍSA SANCHES QUERINO CHEHOUD E OUTRO(S)
AGRAVADO
: IVETH MEDEIROS ARRUDA
ADVOGADO
: FERNANDO ANTÔNIO NEVES BAPTISTA E OUTRO(S)
RELATOR
(964)
EMBARGANTE : PAULO SÉRGIO COUTINHO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: CLARICE FERREIRA GOMES E OUTRO(S)
EMBARGADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : ANTÔNIO AGOSTINHO DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - CORTE ESPECIAL
pág. 248
MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
(965)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1350052 - PE (2013/0414814-7)
EMBARGANTE : UNIÃO
EMBARGADO : MARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO DIAS
ADVOGADO
: MARCELO MARCOS DE LACERDA MOREIRA E OUTRO(S)
INTERES.
: NEUZA CARVALHO DE AZEVEDO
ADVOGADO
: ENIVAL BARBOSA DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
(966)
RECURSO ESPECIAL Nº 1351390 - SC (2012/0228154-4)
RECORRENTE : ERNESTO BERNARDINO
ADVOGADOS : FABIANO FARINA
LEONARDO MELO GIACOMIN E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MUNICÍPIO DE RIO DO CAMPO
ADVOGADO
: PEDRO KLOCH E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTEVÃO RUCHINSKI
ADVOGADO
: ESTEVÃO RUCHINSKI FILHO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: IVO GAEBLER
ADVOGADO
: GIOVANI GALVAN E OUTRO(S)
RECORRIDO
: PEDRO ORLANDO MUNIZ E OUTROS
ADVOGADO
: GILBERTO JOSÉ CARLINI
RELATOR
(967)
pág. 249
RECURSO ESPECIAL Nº 1351915 - SP (2012/0230719-7)
RECORRENTE : AIRTON PESSOA CESAR E OUTROS
ADVOGADO
: CÉLIA MOLLICA VILLAR
RECORRIDO
PROCURADOR : ISABELLA PEREIRA PETRILLI E OUTRO(S)
RELATOR
(968)
RECURSO ESPECIAL Nº 1358174 - ES (2012/0262545-0)
RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO IPAJM
PROCURADOR : RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: LUCIMARA MOTTA COSTA E OUTROS
ADVOGADO
: DULCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(969)
RECORRENTE : VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES LTDA
ADVOGADOS : HAMILTON DIAS DE SOUZA
LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA
GLÁUCIA DE ALMEIDA SILVA E OUTRO(S)
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RECORRIDO
: OS MESMOS
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(970)
RECURSO ESPECIAL Nº 1359303 - DF (2011/0245033-0)
RECORRENTE : DESTILARIA MIRIRI S/A
ADVOGADO
: HAMILTON DIAS DE SOUZA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: UNIÃO
RELATOR
pág. 250
(971)
RECURSO ESPECIAL Nº 1365556 - MG (2013/0024889-7)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO
: RODRIGO MENDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(972)
RECURSO ESPECIAL Nº 1370563 - SE (2013/0053130-0)
ADVOGADO
RECORRIDO
: MARIA MAGNA DOS SANTOS
AGRAVANTE
: MARIA MAGNA DOS SANTOS
ADVOGADO
: JOSÉ RAIMUNDO SOUZA COSTA
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
(973)
RECORRENTE : REGINA MARIA PANTE PUHL
ADVOGADO
: ÁTILA JOSÉ MACALOS
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(974)
RECORRENTE : SABRINA HELENA BERTO
RECORRENTE : CRISTIANE BERTOLANI DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATORA
Redistribuição por prevenção do processo HC 267937 (2013/0097954-0) em 16/12/2013 às 18:00
pág. 251
(975)
ADVOGADO
RECORRIDO
: JEREMIAS LAURENTINO DE SOUSA E OUTRO
ADVOGADOS : ROSANA RIBEIRO JÁCOME
CAROLINE DANTE RIBEIRO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JOÃO COSTA QUINTANILHA E OUTROS
ADVOGADO
: IVO EVANGELISTA DE ÁVILA E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(976)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1394398 - SC (2013/0414744-1)
EMBARGADO : BERNADETE MARIA DESCHAMPS
ADVOGADO
: FABRICIO NATAL DELL' AGNOLO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA - CORTE ESPECIAL
MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
(977)
RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A
RECORRIDO
: RICARDO LUIS CABRERA
ADVOGADOS : FRANCESCO COLOMBO FILHO
RUY JADER DE CARVALHO JÚNIOR
RELATOR
pág. 252
(978)
ANGELA IBANEZ LEAL
MARTHA IBANEZ LEAL
VANJA CORDOVA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JOSÉ AUGUSTO MOREIRA HAUBER
ADVOGADOS : DIETER CHARLES POTTER
ANA LÚCIA SANTOS DA MOTTA
INTERES.
: CELULAR CRT PARTICIPAÇÕES S/A
ADVOGADOS : FÁBIO ALBUQUERQUE E OUTRO(S)
FERNANDO RENE GRAEFF
RELATOR
(979)
RECURSO ESPECIAL Nº 1404507 - PR (2013/0309425-1)
ADVOGADOS : BRUNO DI MARINO
LUIZ REMY MERLIN MUCHINSKI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ROSA MARLI ZACHERT BOTTIN
ADVOGADO
: JAIR DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
(980)
EMBARGANTE : FRIGORÍFICO MARTINI LTDA
ADVOGADO
: LUCIANA HELENA LIMA DE OLIVEIRA GIACULLO
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
pág. 253
(981)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO Nº 1410275 - SC (2013/0414367-6)
EMBARGANTE : EDSON ROBERTO LEMOS
ADVOGADO
: JULIANO FERNANDES DE OLIVEIRA
ADVOGADA
: DANIELLE PELICIOLI SARTORI
EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATORA
MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
MOURA
MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(982)
RECORRENTE : PEDRO JOSÉ DA SILVA
ADVOGADO
: SILVIA IÊDA PARREIRAS DE MOURA PINTO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG
ADVOGADO
: GUSTAVO MOTTA E SILVA MENDES E OUTRO(S)
RELATOR
(983)
ADVOGADO
RECORRIDO
: JUNKO FUKUDA SHIBATA
ADVOGADO
: JOSÉ CARLOS ALVES FERREIRA E SILVA
RELATOR
(984)
pág. 254
RECORRENTE
PROCURADOR
RECORRIDO
ADVOGADOS
:
:
:
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
MARIA INEZ BRUNHARI
GILBERTO JÚLIO SARMENTO
OSMAR BARBOSA DA SILVA
RELATOR
(985)
ADVOGADO
RECORRIDO
: MARIA DIOLINDA DA CONCEIÇÃO
ADVOGADOS : LUCIANO PEDRO FURLANETTO
LUIZ ANTÔNIO FÁVERO E OUTRO(S)
RELATOR
(986)
ADVOGADO
RECORRIDO
: OLGA ALBINA BATISTA
ADVOGADOS : JOSÉ CARLOS ALVES FERREIRA E SILVA E OUTRO(S)
ALESSANDRA DORTA DE OLIVEIRA
RELATOR
(987)
ADVOGADO
RECORRIDO
: BENEDITA DE MORAES DARE
ADVOGADO
RELATOR
(988)
pág. 255
RECORRIDO
: JOVITA INOCÊNCIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RELATOR
(989)
ADVOGADO
RECORRIDO
: CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A
ADVOGADOS : ANTÔNIO LAERT VIEIRA JUNIOR E OUTRO(S)
PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(990)
ADVOGADO
RECORRIDO
: SENDAS S/A
ADVOGADO
: ROBSON GAMA VIEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(991)
RECORRIDO
: SENDAS S/A
ADVOGADO
: MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(992)
pág. 256
RECORRENTE : FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF
ADVOGADOS : GIOVANA MICHELIN LETTI E OUTRO(S)
FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ
RECORRIDO
: MARIA SALETE FIGUEIREDO TOLEDO E OUTROS
ADVOGADO
: WALDEMAR NUNES JUSTINO E OUTRO(S)
RELATORA
(993)
RECORRIDO
: ALDEVINA FARIA DOS SANTOS
ADVOGADO
: OTÁVIO CADENASSI NETTO E OUTRO(S)
RELATOR
(994)
ADVOGADO
RECORRIDO
: GISSÉLIA ALVES DE LIMA
ADVOGADO
: MARCELO PAULO WACHELESKI E OUTRO(S)
RELATOR
(995)
RECURSO ESPECIAL Nº 1423495 - PE (2013/0400952-0)
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO
: TENÔRIO INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A
ADVOGADO
: RAFAEL CARNEIRO LEÃO E OUTRO(S)
RELATOR
(996)
RECURSO ESPECIAL Nº 1423540 - GO (2013/0401188-5)
RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
AGRÁRIA - INCRA
E
REFORMA
pág. 257
REPR. POR
RECORRIDO
ADVOGADOS
: JOSÉ FELIPE DOS SANTOS
: DIRCEU RIVAIR PEREIRA SILVA
OLÍVIO ULISSES OTTO
RELATOR
(997)
RECURSO ESPECIAL Nº 1423544 - RN (2013/0401225-2)
RECORRENTE : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADOS : CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
JULIANO LIRA GUIMARÃES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: OZEAS ÂNGELO DE SOUSA
ADVOGADO
: MÁRIO JÁCOME DE LIMA E OUTRO(S)
RELATOR
(998)
RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA
REPR. POR
RECORRENTE : USINA PUMATY S/A
ADVOGADOS : BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI E OUTRO(S)
JOSÉ RICARDO DO NASCIMENTO VAREJÃO
RECORRIDO
: OS MESMOS
RELATOR
(999)
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO
: DORIVAL MARTINS
ADVOGADO
: ALTIVO MACIEL BARROS SILVA
RELATOR
(1000)
pág. 258
RECORRENTE : CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL PREVI
ADVOGADO
: FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ROBERTO LOPES DA COSTA FILHO
ADVOGADO
: ARISTELLA INGLEZDOLFE DE MELLO CASTRO E OUTRO(S)
RELATORA
(1001)
ADVOGADO
RECORRIDO
: CECÍLIA CARRARO
ADVOGADO
: DORISVALDO NOVAIS CORREIA E OUTRO(S)
RELATOR
(1002)
RECORRENTE : LUIZ ANTÔNIO OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADOS : RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS
CECÍLIA MARIA LAPETINA CHIARATTO E OUTRO(S)
RECORRIDO
BRASIL PREVI
ADVOGADO
RELATOR
(1003)
ADVOGADO
RECORRIDO
: ANA GALIETA DE SOUZA
ADVOGADOS : JOSÉ SUBTIL DE OLIVEIRA
ZAQUEU SUBTIL DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
JAIR SUBTIL DE OLIVEIRA
RELATOR
pág. 259
(1004)
RECORRENTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA
ADVOGADOS : LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO
LUCAS AUGUSTUS ALVES MIGLIOLI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: RICARDO RODRIGUES ROSSINI
ADVOGADO
: ALFREDO RAMOS NOVAES E OUTRO(S)
RELATOR
(1005)
ADVOGADO
RECORRIDO
: SILOMAR VIEIRA
ADVOGADOS : JOANES EVERALDO DE SOUSA
CLAUDIOMIRO PRIOR E OUTRO(S)
RELATOR
(1006)
RECORRIDO
: MARLENE TEREZA PADILHA PENNO
ADVOGADO
: TIAGO SANGIOGO E OUTRO(S)
RELATOR
(1007)
RECORRENTE : ARTUR PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RELATOR
pág. 260
(1008)
ADVOGADO
RECORRIDO
: AMAURI VICENTE MIELKE
ADVOGADO
: DANIELA BITENCOURT LOPES DA SILVA
RELATOR
(1009)
ADVOGADO
RECORRIDO
: J R B T E OUTRO
REPR. POR
: JB
ADVOGADO
: ALEXANDRE TEIXEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(1010)
ADVOGADO
RECORRIDO
: MARCELO DOS SANTOS TRINDADE E OUTRO
ADVOGADO
: ANTONIO MIOZZO
RELATOR
(1011)
RECORRENTE : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO
SUL
LETÍCIA LEMOS DA SILVA
RECORRIDO
: LISIANE DA SILVA BUEIRA
ADVOGADO
: ROBERTO CHAMIS E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 261
(1012)
ADVOGADO
RECORRIDO
: SOLANGE MICHELIN PINTO PERIN
ADVOGADOS : VANESSA AMARO CANDIDO
DAIANA SANTOS CÂNDIDO E OUTRO(S)
FÁBIO CÉSAR LUQUE DOS SANTOS
RELATOR
(1013)
RECORRENTE : BANCO FINASA S/A
ADVOGADO
: ADRIANO BOEMO BLATTES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MARIA BEATRIZ RODRIGUES LOPES E OUTRO
ADVOGADOS : CELITO CRISTOFOLI
LUCIANA CRISTINA MENGUE
RELATOR
(1014)
ADVOGADO
RECORRIDO
: MÁRIO FERNANDES - ESPÓLIO
REPR. POR
: ISAURA TAVARES FERNANDES
ADVOGADO
: LARYSSA GUILHERME
RELATOR
MINISTROS IMPEDIDOS
: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
(1015)
RECORRENTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL - CRC/RS
ADVOGADO
: MAURO AUGUSTO DA SILVA FERRETTO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: DENISE RENATA BARBOSA DA SILVA
ADVOGADOS : WALDIR DE OLIVEIRA MOREIRA
CRISTIANO ROSSETO DA SILVA E OUTRO(S)
pág. 262
RELATOR
(1016)
RECURSO ESPECIAL Nº 1425168 - AC (2013/0410591-5)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE
RECORRIDO
: AMCR
ADVOGADO
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE
RELATORA
(1017)
RECURSO ESPECIAL Nº 1425212 - MS (2013/0407861-1)
RECORRENTE : MIGUEL ROTTILI E OUTROS
ADVOGADO
: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER
RECORRIDO
: MAURICIO MUNIZ E OUTROS
ADVOGADO
: ARLINDO MURILO MUNIZ E OUTRO(S)
RELATOR
(1018)
RECORRENTE : VANCOUROS COMÉRCIO DE COUROS LTDA
ADVOGADO
: FELIPE CLAUDINO CANNARELLA E OUTRO(S)
ADVOGADO
RECORRIDO
: OS MESMOS
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1019)
RECORRENTE : SALCEDO ALVARES DA SILVA
ADVOGADOS : LÚCIO FERNANDES FURTADO
PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
pág. 263
MINISTRO IMPEDIDO
(1020)
ADVOGADO
RECORRIDO
: ARI SCHOENING E OUTROS
ADVOGADOS : SILVIO LUIZ DE COSTA E OUTRO(S)
OLIR MARINO SAVARIS
RELATOR
(1021)
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO
: MEDEIROS E MEREGALLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS E
OUTRO
ADVOGADO
: ALESSANDRO MEDEIROS E OUTRO(S)
RELATOR
(1022)
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO
: JANDER ANTÔNIO E OUTROS
ADVOGADO
: ALESSANDRO MEDEIROS E OUTRO(S)
RELATOR
(1023)
RECORRENTE : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ
ADVOGADOS : PATRICIA LANTMANN BECKER E OUTRO(S)
ANDRÉ PINTO DONADIO
RECORRIDO
: FABIANA DA SILVA SÁ DOS SANTOS
ADVOGADO
: MÁRCIO AURÉLIO DO CARMO
RELATOR
pág. 264
(1024)
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO
: DELMI CONSONI E OUTROS
ADVOGADOS : ALESSANDRO MEDEIROS E OUTRO(S)
ROGER HONÓRIO MEREGALLI DA SILVA
RELATOR
(1025)
RECORRENTE : CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
REPR. POR
RECORRIDO
: FINMECCANICA S P A E OUTRO
ADVOGADO
: BRUNO ALVES DUARTE E OUTRO(S)
RELATOR
(1026)
RECORRENTE : USINA CENTRAL DO PARANÁ S/A AGRICULTURA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
ADVOGADO
: HAROLDO RODRIGUES FERNANDES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1027)
RECORRENTE : ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : OTÁVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES E OUTRO(S)
RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - IPSEMG
ADVOGADO
: MARIA BEATRIZ PENNA MISK E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ERNESTO JOSÉ ALBUQUERQUE - ESPÓLIO
REPR. POR
: ELZA ELNY FIÚZA DA COSTA - INVENTARIANTE
pág. 265
ADVOGADO
: PAULO CELSO BELLO
RELATOR
(1028)
RECORRENTE : COOPERATIVA TRITICOLA SAMBORJENSE LTDA
ADVOGADOS : HELOÍSA BARBAGLI
VANESSA BUSATTO DIAS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1029)
RECORRENTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : ANDRÉ RODRIGUES JUNQUEIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: HÉLIO CARVALHO VOLPONI E OUTROS
ADVOGADOS : PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO E OUTRO(S)
JANAÍNA REGIS DA FONSECA
RELATOR
(1030)
ADVOGADO
: RAFAEL CAMARGO TRIDA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: NAIR PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
: FERNANDO STRACIERI E OUTRO(S)
RELATOR
(1031)
RECORRIDO
: COMERCIAL IVAIPORÃ LTDA
pág. 266
ADVOGADO
: RENI DONATTI E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1032)
RECORRIDO
: IVANI SABINO FELIPE
ADVOGADO
: PEDRO FELIPE CLARO DE OLIVEIRA
RELATOR
(1033)
RECORRENTE : FREDERICO SÉRGIO CAMPOS MARTINS
ADVOGADO
: RAMON DE ALMEIDA AMIN JORGE E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE MG - ASSCONTAS
ADVOGADOS : CARLOS ANTÔNIO GOULART LEITE JUNIOR
BRUNO SANTOS DE ARAÚJO E OUTRO(S)
RELATOR
(1034)
RECORRENTE : JOSÉLIA FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
: HEVERTON JOSÉ MAMEDE (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
RECORRIDO
: ROGÉRIO MATHIAS DA SILVA
ADVOGADO
: JOSÉ ADIRSON DE VASCONCELOS JÚNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
(1035)
RECORRENTE : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADVOGADOS : PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI
LUIZ HENRIQUE SILVA EGIDIO DA COSTA E OUTRO(S)
pág. 267
RECORRIDO
: HENRIQUE ARANHA ARAUJO RAMOS
ADVOGADO
: IZABELA CRISTINA ALVES NUNES LIMA
RELATOR
(1036)
RECURSO ESPECIAL Nº 1425655 - MT (2013/0410999-2)
RECORRENTE : FÁBRICA - QUÍMICA, PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA
ADVOGADOS : CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES
CARINE TOSTA FREITAS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ROSELEI APARECIDA DOS SANTOS
ADVOGADOS : MÔNICA HELENA GIRALDELLI
RODRIGO GERALDO RIBEIRO DE ARAÚJO E OUTRO(S)
RELATORA
(1037)
RECURSO ESPECIAL Nº 1425661 - BA (2013/0411015-1)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO
: ORLANDO DE OLVEIRA GOMES FILHO E OUTRO
ADVOGADO
RELATOR
(1038)
RECURSO ESPECIAL Nº 1425664 - BA (2013/0411027-6)
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO
: CARLOS CARAÍBAS DE SOUZA
ADVOGADO
: MIUCHA BORDONI
RECORRIDO
: ESTEVAM PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO
: ÉRICA ROCHA
RECORRIDO
: FLORISVALDO FERREIRA DE SOUZA FILHO
ADVOGADO
: ALINE DANTAS MOREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(1039)
RECORRENTE : LAUREN CHRISTINE OLIVEIRA DE OLIVEIRA
pág. 268
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1040)
RECORRENTE : ALCIDES CODECEIRA JUNIOR E OUTROS
ADVOGADOS : JOSÉ LUIS WAGNER
JEFFERSON LEMOS CALAÇA
THEOBALDO PIRES FERREIRA AZEVEDO
JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR E OUTRO(S)
RECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO UFPE
REPR. POR
RECORRIDO
: OS MESMOS
RELATOR
(1041)
RECURSO ESPECIAL Nº 1425668 - AL (2013/0411037-7)
RECORRENTE : COOP REG DOS PRODUTORES DE ACUCAR E ALCOOL DE
ALAGOAS
ADVOGADO
: ANA LUISA BERARD DE PAIVA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1042)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
RECORRIDO
: MARLON MORAES
ADVOGADO
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
pág. 269
(1043)
ADVOGADO
RECORRIDO
: ANGELO LIMA NONO PAIVA E PEIXOTO ADVOGADOS S/C
ADVOGADOS : ANDRÉA LYRA MARANHÃO
CESAR AUGUSTO COSTA VIEIRA
PEDRO HENRIQUE PEDROSA NOGUEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1044)
RECORRENTE : SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA
FEDERAL - UNAFISCO SINDICAL E OUTROS
ADVOGADOS : DANIEL CONDE BARROS E OUTRO(S)
JOÃO HUMBERTO MARTORELLI
SÉRGIO LUDMER
ANA LYDIA DE ALMEIDA SEABRA
RECORRIDO
: UNIÃO
RELATOR
(1045)
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO
: AIRON CARLOS DA SILVA RIOS E OUTROS
ADVOGADO
: FRANCISCO CLÁUDIO DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JOSÉ BONIFÁCIO CARDOSO FREGAPANI
ADVOGADO
: AUGUSTO CLÁUDIO DUARTE
RELATOR
(1046)
RECORRENTE : LOTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A
ADVOGADO
: LEONARDO DE ALMEIDA LOPES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: RENATO CIRÍACO CRISTO E OUTRO
ADVOGADO
: PAULO ROBERTO SANT'ANNA E OUTRO(S)
pág. 270
RELATOR
(1047)
RECORRENTE : DIEGO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1048)
RECORRENTE : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E
AGRONOMIA ESTADO DO PARANÁ - CREA/PR
ADVOGADO
: JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE
RECORRIDO
: MÉDIKA ATENDIMENTO HOSPITALAR DOMICILIAR LTDA
ADVOGADO
: PENELOPY TULLER OLIVEIRA FREITAS
RELATOR
(1049)
RECURSO ESPECIAL Nº 1425698 - RN (2013/0411122-5)
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRENTE : HILDA MARIA COHEN COSTA BREMGARTNER E OUTROS
ADVOGADOS : AIRTON MORAES DA COSTA
ELYANE FIALHO DE ALMEIDA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: OS MESMOS
RELATOR
(1050)
RECORRENTE : DULCINA BARRETO DE MELO SANTANA E OUTROS
ADVOGADO
: JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR E OUTRO(S)
REPR. POR
pág. 271
RECORRIDO
: OS MESMOS
RELATOR
(1051)
RECORRENTE : AGROPECUÁRIA SANTA INÊS LTDA
ADVOGADO
: NILTON ARMELIN E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ALESSANDRO PERES PEREIRA E OUTRO
ADVOGADO
: ANA PAULA GUITTE DINIZ E OUTRO(S)
RELATOR
(1052)
RECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
REPR. POR
RECORRIDO
: GESSE GOMES MEIRA
ADVOGADO
: MIGUEL MOURA LINS SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
(1053)
RECORRIDO
: RENAISSANCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RENDAS
BORDADOS LTDA
ADVOGADO
: GLÁUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
E
(1054)
RECORRENTE : LÍDIO MARQUES DA SILVA
ADVOGADO
: GILBERTO DA SILVA SILVEIRA
RECORRIDO
ADVOGADO
: RICARDO POLESELLO E OUTRO(S)
pág. 272
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1055)
RECORRENTE : MARIA JOSÉ DOS SANTOS
ADVOGADO
: RUY ELOY GUIMARÃES
RECORRIDO
: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO
ADVOGADO
: TRICCIA RAFAELA CHAGAS DIAS E OUTRO(S)
RELATOR
(1056)
RECORRENTE : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ COREN/PR
ADVOGADO
: ANDRÉ PINTO DONADIO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: LETICIA REGINA DE LIMA AMATTI
ADVOGADOS : CARLOS FERREIRA
DENILSON DE MATTOS E OUTRO(S)
INTERES.
RELATOR
(1057)
RECORRENTE : JOÃO PEDRO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO
RELATOR
(1058)
RECORRENTE : MUNICÍPIO DE CONTAGEM
PROCURADOR : VANESSA ELZA ALVES COELHO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: BELGO BEKAERT ARAMES LTDA
pág. 273
ADVOGADO
: FÁBIO HENRRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: BELGO BEKAERT ARAMES LTDA
ADVOGADO
: LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE CONTAGEM
PROCURADOR : EDUARDO S DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO(S)
RELATOR
(1059)
ADVOGADO
RECORRIDO
: ADEMÁRIO ALVES DA CUNHA
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1060)
RECURSO ESPECIAL Nº 1425721 - CE (2013/0411156-5)
ADVOGADO
RECORRIDO
: VALDEI VIEIRA BARBOSA E OUTROS
ADVOGADO
: JOSÉ MARIA VALE SAMPAIO E OUTRO(S)
RELATOR
(1061)
ADVOGADO
RECORRIDO
: PEDRO COSTA RODRIGUES
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1062)
pág. 274
ADVOGADO
RECORRIDO
: ODILON MENDONÇA FILHO E OUTRO
ADVOGADO
: ÁLVARO ARAÚJO DE ALMEIDA
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1063)
RECORRENTE : COPESUL COMPANHIA PETROQUÍMICA DO SUL
ADVOGADOS : MARCIA MALLMANN LIPPERT
FABIO LUIS DE LUCA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1064)
RECORRIDO
: LANGWIELER BARRETO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO
EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
DE
(1065)
RECORRENTE : ELTON ROQUE DA ROSA
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADOS : ELÓI CONTINI
TADEU CERBARO E OUTRO(S)
RELATORA
MINISTRO IMPEDIDO
pág. 275
(1066)
RECORRENTE : DORIVA TEREZA MATOSO
ADVOGADO
: JONAS BORGES
RECORRIDO
ADVOGADO
RELATOR
(1067)
RECORRENTE : NAIRO LUCIO DE MELO
ADVOGADO
: ROBERTO CARLOS KEPPLER E OUTRO(S)
RECORRIDO
: BANCO SAFRA S/A
ADVOGADO
: LUIZ RENATO FORCELLI E OUTRO(S)
RELATOR
(1068)
RECORRENTE : FACULDADE CHRISTUS
ADVOGADOS : CÂNDIDO BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE
DANIEL MAIA
VICTOR MARCILIO POMPEU E OUTRO(S)
RECORRIDO
: HELEN KÁTHIA DE SOUZA ALVES
ADVOGADO
: BRUNO DE OLIVEIRA HENRIQUE E OUTRO(S)
RELATOR
(1069)
RECORRENTE : GLOBEX UTILIDADES S/A
ADVOGADOS : REINALDO DESCHAMPS
STELA MARLENE SCHWERZ
RECORRIDO
: MARIDALVA KALINOSKI
ADVOGADO
: ALYSSON LEITE BASTOS PEREIRA
INTERES.
: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA
RELATOR
pág. 276
(1070)
RECORRIDO
: CLAUDIO LUIZ GALINA
ADVOGADO
: DIRCEU RODRIGUES
RELATOR
(1071)
RECORRENTE : DANIELA ADRIANA DE ARAÚJO NAHR
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADOS : MARCOS ROBERTO HASSE
ANGÉLICA BRAUN PAZ E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1072)
RECORRENTE : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARRA E OUTRO
ADVOGADO
: LEONARDO ÁLVARES BORGES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: NAKA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS
ADVOGADO
: WALLACE ALVES DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
(1073)
RECORRENTE : LUIZA KREFT ALVES
CÁSSIA MARTUCCI MELILLO
PATRICIA DE CASSIA FURNO OLINDO FRANZOLIN E OUTRO(S)
RECORRIDO
ADVOGADO
pág. 277
RELATOR
(1074)
RECORRENTE : MARCOS CELSO SEVERO
ADVOGADO
RECORRIDO
TIEGO PEREIRA TAVARES E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1075)
RECORRENTE : JOSÉ RAMOS DA SILVA E EDVAN CARNEIRO DA SILVA
ADVOGADOS ASSOCIADOS - MICROEMPRESA E OUTRO
ADVOGADOS : RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR E OUTRO(S)
HERMANO PONTES DE MIRANDA NETO
RECORRIDO
ADVOGADO
RELATOR
(1076)
RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : RODRIGO KRIEGER MARTINS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MILTON MELLO ARAÚJO E OUTROS
ADVOGADO
: WILLIAM DE SOUZA ARAUJO
RELATOR
(1077)
RECORRENTE : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADOS : PRISCILA GEZISKI
ALICE BATISTA HIRT E OUTRO(S)
pág. 278
RECORRIDO
: SANDRA APARECIDA BRETZKE
ADVOGADO
: DANIEL KRIEGER E OUTRO(S)
RELATOR
(1078)
RECORRENTE : ALDECI PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS
ADVOGADO
: JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR E OUTRO(S)
REPR. POR
RECORRIDO
: OS MESMOS
RELATOR
(1079)
PROCURADOR : MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: NIOMARA MORI
ADVOGADOS : MARCELO DELEVEDOVE
MARCELO GASTALDELLO MOREIRA
RELATOR
(1080)
ADVOGADO
RECORRIDO
: ROGÉRIO DEICHMANN
ADVOGADOS : MARCOS PAULO DE LEMOS
RUBIA GISELE MAESTRI E OUTRO(S)
RELATOR
(1081)
RECORRENTE : GISELE GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO
pág. 279
RECORRIDO
ADVOGADOS
JOSE ANTONIO BROGLIO ARALDI
ROBERTA SOARES CARVALHO
RELATORA
MINISTRO IMPEDIDO
(1082)
RECORRENTE : TOMAZ THEODOROVICZ NETO
ADVOGADOS : FLÁVIO NUNES
PERY SARAIVA NETO E OUTRO(S)
RECORRIDO
ADVOGADO
RELATOR
(1083)
RECORRENTE : CÉLIA REGINA RODRIGUES DE MELO
ADVOGADO
: EDSON BATISTA DE SOUZA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR : SHEYLA SURAGY AMARAL GALVÃO E OUTRO(S)
RELATOR
(1084)
ADVOGADO
RECORRIDO
: LC W
REPR. POR
: ELIZIANE CAMARGO DE ALMEIDA
ADVOGADO
: ZILÁ RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO(S)
RELATOR
(1085)
RECURSO ESPECIAL Nº 1425801 - PI (2013/0411509-9)
pág. 280
RECORRENTE : RITA DE CÁSSIA ALVES SALES
ADVOGADO
: CARLOS ALFREDO SILVA BRITTO E OUTRO(S)
RECORRIDO
ADVOGADO
RELATOR
(1086)
RECORRENTE : JOÃO LUIZ ÉDER
ADVOGADO
RECORRIDO
: MUNICÍPIO DE OSÓRIO
PROCURADOR : RENATO RODRIGUES FREITAS JÚNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
(1087)
ADVOGADO
RECORRIDO
: MARJANA GARCIA CARLETTI
ADVOGADO
RELATOR
(1088)
RECORRENTE : MARCO TÚLLIO BONORA
ADVOGADOS : ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI E OUTRO(S)
JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: UNIÃO
RELATOR
(1089)
RECORRENTE : INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA GIRANDO
SOL LTDA
ADVOGADOS : RAFAEL FERREIRA DIEHL E OUTRO(S)
pág. 281
ANDRÉ CROSSETTI DUTRA
ALEXANDRE EIRAS DOS SANTOS
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1090)
RECORRENTE : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ COREN/PR
ADVOGADO
: PATRICIA LANTMANN BECKER E OUTRO(S)
RECORRIDO
: LUCIANE BATISTA DA LUZ
ADVOGADO
: CLEONILTON JOSUÉ DE SANTA CLARA
RELATOR
(1091)
RECORRENTE : CARLOS ROESE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
: MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1092)
RECORRENTE : JONATA DE SOUZA OLIVEIRA
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
: ROSANA CHRISTINE HASSE CARDOZO E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1093)
pág. 282
RECORRENTE : LETÍCIA GLÓRIA TOLENTINO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
: TIEGO PEREIRA TAVARES E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1094)
RECORRENTE : SIMONE PEREIRA
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
: ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO E OUTRO(S)
RELATORA
MINISTRO IMPEDIDO
(1095)
ADVOGADO
RECORRIDO
: LUIZ EDUARDO GONÇALVES MOREIRA E OUTRO
ADVOGADO
: SÔNIA MARIA FREITAS AMADO
RELATOR
(1096)
ADVOGADO
RECORRIDO
: S DA S C T (MENOR)
REPR. POR
: S DA S C
ADVOGADO
: THAYNÁ DE LIMA BRAGA
RELATOR
(1097)
pág. 283
RECORRENTE : SUELI SÔNIA SIQUEIRA
ADVOGADOS : AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ
LEONARDO ARRUDA MUNHOZ E OUTRO(S)
RECORRIDO
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
IPREM
PROCURADOR : KÁTIA SEUNG HEE LEE E OUTRO(S)
RELATOR
(1098)
RECORRENTE : VALDIR NUNES DE SOUZA
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1099)
RECORRENTE : WILIAM RODRIGUES BATISTA
ADVOGADO
: MILENA BOLLELI
RECORRIDO
RELATOR
(1100)
RECORRENTE : POLIBHELA INDUSTRIAL E COMÉRCIO DE COMPONENTES PARA
CALÇADOS LTDA
ADVOGADO
: THIAGO SEILER BITTENCOURT E OUTRO(S)
RECORRIDO
PROCURADOR : FREDERICO DE SAMPAIO DIDONET E OUTRO(S)
RELATOR
(1101)
pág. 284
RECORRENTE : ROGÉRIO ANDRADES ROSA
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADOS : RAFAEL PAIM BROGLIO ZUANAZZI
PAULA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1102)
RECORRENTE : DANIELE MARTINS VARGAS
ADVOGADOS : GILBERTO DA SILVA SILVEIRA E OUTRO(S)
CARLA TAÍS HAAG
RECORRIDO
ADVOGADO
: EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1103)
RECORRENTE : RENATO LUIZ WENDORFF JÚNIOR
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADOS : GIOVANI GIONÉDIS
RICARDO POLESELLO E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1104)
RECORRENTE : CARLA FERNANDA COSTA MATSUMOTO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
: PAULA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
pág. 285
(1105)
RECORRENTE : CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE
ADVOGADOS : RICARDO PONZETTO
RAFAEL MARTINS
LEANDRO PERES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: RENATA CÉLIA RODRIGUES PADILHA
ADVOGADO
: DANIEL SILVEIRA HOMSI
RELATOR
(1106)
RECORRENTE : LUIZ ALBERTO DOS SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1107)
RECORRENTE : CARLA CRISTIANE DA SILVA HELFER
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1108)
RECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL UFRGS
REPR. POR
RECORRIDO
: ILMA SIMONI BRUM DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO
: FRANCIS CAMPOS BORDAS E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 286
(1109)
RECORRENTE : MARIA CONCEIÇÃO FREITAS GOMES
ADVOGADOS : ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA E OUTRO(S)
KARINA VALESCA FERREIRA LINS
LAURA SOMMER DA SILVA
RECORRIDO
ADVOGADOS : JOSÉ PEDRO DA BROI E OUTRO(S)
ZULEICA RAQUEL LEMOS STIVAL
RECORRIDO
: AGPTEA - ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DE PROFESSORES TÉCNICOS
DE ENSINO AGRÍCOLA
ADVOGADO
: DAVID DE VARGAS D'AVILA
RECORRIDO
: COOPSERGS COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA INDIRETA E ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADOS : ADRIANA ALEXANDRA RAMOS
BRUNO FONSECA DE GAY E OUTRO(S)
RELATOR
(1110)
RECORRENTE : UNIÃO E OUTRO
RECORRIDO
RELATOR
Distribuição por prevenção do Ministro OG FERNANDES em 16/12/2013 às 18:15
(1111)
RECORRENTE : UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO
: ANDRÉ LEITE KOWALSKI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: IRINEU JOSÉ RUBINI
ADVOGADO
: JAÍLSON FERNANDES E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 287
(1112)
RECORRENTE : PEREGRINA FÁTIMA CAPELO CAVALCANTE
ADVOGADO
: WELLINGTON ROCHA LEITÃO FILHO E OUTRO(S)
RECORRIDO
ADVOGADO
: FRANCISCO SIREDSON TAVARES RAMOS E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1113)
RECORRENTE : ROSÂNGELA FREITAS DA SILVA
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
: MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH E OUTRO(S)
RELATORA
MINISTRO IMPEDIDO
(1114)
RECORRENTE : MUNICÍPIO DE GUAÍBA
PROCURADOR : ELCIO CLAUDIO DE CASTRO PEREIRA JUNIOR E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ROSANE TERESINHA FREITAS SILVA
ADVOGADO
RELATOR
(1115)
ADVOGADO
RECORRIDO
: VOLNEI PEREIRA MARTINS
ADVOGADOS : ALEXANDRE SOARED CONTESSA
VANESSA LOPES CODONHO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
pág. 288
(1116)
RECORRENTE : MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO
PROCURADOR : LUIZ FELIPE MENEZES TRONQUINI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: RENATO GONÇALVES
ADVOGADO
RELATOR
(1117)
ADVOGADO
RECORRIDO
: DANIELA DE PAULO CARRARA
ADVOGADO
: RICARDO OSSOVSKI RICHTER
RELATOR
(1118)
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO
: ANDERSON AUGUSTO MARTINS E OUTRO
ADVOGADOS : ALESSANDRO MEDEIROS E OUTRO(S)
ROGER HONÓRIO MEREGALLI DA SILVA
RELATOR
(1119)
RECORRENTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENTIDADES PÚBLICAS
DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO SISTEMA/MT
ADVOGADO
: CARLOS FREDERICK DA S I DE ALMEIDA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADOR : PATRYCK DE ARAÚJO AYALA E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 289
(1120)
RECORRENTE : SÉRGIO DONIZETI NUNES
ADVOGADO
: SÉRGIO DONIZETE NUNES
RECORRIDO
: XEROX DO BRASIL LTDA
ADVOGADOS : LEONARDO SULZER PARADA
TIAGO AUED E OUTRO(S)
RELATOR
(1121)
RECORRENTE : JOSÉ MANOEL MATEUS SANDIN
ADVOGADOS : ALCINDOR MARCARENHAS NETO
JOSÉ WALTER ANDRADE PINTO
RECORRIDO
: PEDRO AFONSO ROCHA
ADVOGADOS : LUÍS CLAUDIO ALVES PEREIRA E OUTRO(S)
FÁBIO ROCHA
PAULO TADEU HAENDCHEN
RELATOR
(1122)
RECORRENTE : EQUIPAV S/A PAVIMENTACÃO ENGENHARIA E COMÉRCIO
ADVOGADO
: ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ANTÔNIO CLÁUDIO DE ARRUDA CAMPOS E OUTROS
ADVOGADO
: CLÁUDIO DA SILVA ALVES
RELATOR
Distribuição por prevenção do Ministro BENEDITO GONÇALVES em 16/12/2013 às 14:00
(1123)
ADVOGADO
RECORRIDO
: VIVO S/A
ADVOGADO
: HUMBERTO BARRETO URQUIZA E OUTRO(S)
_
: TELERGIPE CELULAR S/A
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
pág. 290
(1124)
RECORRENTE : LUIZ AFONSO MIGUEL E OUTRO
ADVOGADO
: LUIZ AFONSO MIGUEL (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTRO
RECORRIDO
: BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADOS : THIAGO DA ROSA GABBARDO E OUTRO(S)
MARCOS JOSÉ GREGORY ZIMMERMANN
RELATOR
(1125)
RECURSO ESPECIAL Nº 1425897 - AM (2013/0413514-5)
RECORRENTE : PEDRO BRAGA FILHO
ADVOGADO
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
RECORRIDO
: VISOCLIN - CENTRO DE DIAGNÓSTICO E CIRURGIA OCULAR
LTDA
ADVOGADO
: JOÃO ANTONIO DA SILVA TOLENTINO E OUTRO(S)
RELATORA
(1126)
RECORRENTE : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADOS : SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA
CESAR DELANO LAMAISON JUNIOR E OUTRO(S)
RECORRIDO
: PAFER ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADOS : RENATA VON MUHLEN
ANA PAULA SERAFIN E OUTRO(S)
RELATOR
(1127)
RECORRENTE : ANA PAULA RIEGEL
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADA
: ENEIDA DE VARGAS E BERNARDES E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 291
MINISTRO IMPEDIDO
(1128)
PROCURADOR : LÚCIA FÁTIMA NASCIMENTO PEDRINI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JENNER CRUZ
ADVOGADO
: LUÍS WASHINGTON SUGAI E OUTRO(S)
RELATOR
(1129)
RECORRENTE : MUNICÍPIO DE SUMARÉ
PROCURADOR : JOSÉ ESTANISLAU P. DO AMARAL E OUTRO(S)
RECORRIDO
: COMERCIAL E IMOBILIARIA FIO DE OURO S/A
ADVOGADO
: CELSO BOTELHO DE MORAES E OUTRO(S)
INTERES.
: NOELIR FERREIRA DA ROCHA AGUIL
ADVOGADO
RELATOR
(1130)
RECORRENTE : YOUSSEF TOUFIC HALABI
ADVOGADO
: LAERTE POLLI NETO E OUTRO(S)
RECORRIDO
PROCURADOR : ÉRICA UEMURA E OUTRO(S)
RELATORA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
(1131)
RECORRENTE : KAREN REGINA ZEFFA
ADVOGADOS : MARCELO ROSENTHAL
MATHEUS ORIANI BRAIDOTTI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MUNICÍPIO DE PIRACICABA
pág. 292
PROCURADOR : ROSANA APARECIDA GERALDO PIRES E OUTRO(S)
RELATOR
(1132)
RECORRENTE : RENAN MAXIMILIANO FERNANDES SAMPEDRO
ADVOGADO
: MAXIMILIANO LANNES SAMPEDRO
RECORRIDO
: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPQ
REPR. POR
RELATOR
(1133)
RECORRENTE : DCI BRASIL INDUSTRIAL S/A E OUTROS
ADVOGADOS : CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA
ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO
ADVOGADO
RELATOR
(1134)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECORRIDO
: DIEGO RENATO GONÇALVES CAVALCANTE
ADVOGADO
RELATOR
(1135)
RECORRENTE : ELÚCIO EVALDO SCHMIDT
ADVOGADOS : DANILO KNIJNIK
SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
pág. 293
RELATOR
MINISTROS IMPEDIDOS
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
(1136)
RECORRENTE : CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 13A REGIÃO
ADVOGADO
: ADELINO ALVES DE BARROS NETO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MUNICÍPIO DE IRATI
ADVOGADO
: NEUDI PERIN
RELATOR
(1137)
RECORRENTE : CLEA MARIA MACHADO DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RELATOR
(1138)
RECORRENTE : SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA DO
SUDESTE
ADVOGADO
: FABIANA MUSSATO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO
: OS MESMOS
RELATOR
(1139)
RECORRENTE : GESSY DA SILVA PEREIRA
ADVOGADOS : DECIO SCARAVAGLIONI E OUTRO(S)
DAISSON SILVA PORTANOVA
RECORRIDO
pág. 294
ADVOGADO
RELATOR
(1140)
RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: WILSON DE SOUZA MALCHER E OUTRO(S)
RECORRIDO
: EDITORA E GRÁFICA COTAÇÃO DA CONSTRUÇÃO LTDA
ADVOGADO
: LEANDRO ISAIAS CAMPI DE ALMEIDA
RELATORA
MINISTRO IMPEDIDO
(1141)
ADVOGADO
RECORRIDO
: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO
REGIONAL DO RIO GRANDE SO SUL
ADVOGADO
: LEONARDO RODRIGO SILVA TONICO E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1142)
RECORRENTE : CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 13A REGIÃO
ADVOGADO
: ADELINO ALVES DE BARROS NETO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO CASAN
ADVOGADOS : CAMILA GIRARDI
THIAGO ZELIN E OUTRO(S)
RELATOR
(1143)
PROCURADOR : LUCAS MELO NÓBREGA E OUTRO(S)
pág. 295
RECORRIDO
ADVOGADOS
: SUELY DIAS DE MELLO E OUTROS
: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ
LEONARDO ARRUDA MUNHOZ E OUTRO(S)
RELATOR
(1144)
RECORRENTE : MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA
ADVOGADOS : LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE
WEBER DO AMARAL CHAVES E OUTRO(S)
RECORRIDO
RELATOR
(1145)
ADVOGADO
RECORRIDO
: ANTONIO CARRIEL DE LIMA
ADVOGADO
: ROSE MARY GRAHL
RELATOR
(1146)
RECORRENTE : TARDEN LUBRIFICANTES E PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA E
OUTROS
ADVOGADO
: FÁBIO STECCA CIONI - CURADOR ESPECIAL
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1147)
RECORRENTE : ELIANE SOUSA ARAÚJO
ADVOGADO
: RAFAEL MACHADO LOPES E OUTRO(S)
pág. 296
RECORRIDO
RELATOR
(1148)
RECURSO ESPECIAL Nº 1425954 - PA (2013/0409605-1)
RECORRENTE : BANK OF UTAH
ADVOGADO
: ALBERTO ANTÔNIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS
ADVOGADA
: SABRINA DO CARMO OLIVEIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: PUMA AIR LINHAS AÉREAS - MASSA FALIDA
ADVOGADO
: KRISHINA DAY CARRILHO BENTES LOBATO RIBEIRO
RELATOR
(1149)
PROCURADOR : JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: NELCY AUGUSTA ARCHANGELO BRAIDO
ADVOGADOS : PEDRO RENATO LÚCIO MARCELINO
GLAUBER FERRARI OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(1150)
PROCURADOR : FERNANDA LOPES DOS SANTOS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ANTONIO ROBERTO PENATI
ADVOGADA
: CIBELE CARVALHO BRAGA
RELATOR
(1151)
RECORRENTE : SARAH JANE DE CAMPOS E OUTROS
ADVOGADOS : IRINEU PEDRO MUHL E OUTRO(S)
EVANDRO CORBELINO BIANCARDINI
RECORRIDO
pág. 297
RELATOR
(1152)
RECORRENTE : RUY FRANÇA NETO
ADVOGADO
: PAULO JOSÉ KOLBERG BING E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1153)
PROCURADOR : OTÁVIO AUGUSTO MOREIRA D'ELIA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CARLOS ALBERTO FERREIRA E OUTROS
ADVOGADO
: MAURO DEL CIELLO
RELATOR
(1154)
PROCURADOR : FERNANDA AMARAL BRAGA MACHADO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ELIANE MARIA CELLEGUIN
ADVOGADO
: MAURO DEL CIELLO E OUTRO(S)
RELATOR
(1155)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECORRIDO
: HENRI JOSEF TABET
ADVOGADO
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
pág. 298
(1156)
RECORRIDO
: PAULO ROBERTO SANTOS DA ROSA
ADVOGADO
RELATOR
(1157)
RECORRENTE : UNIMED DE DRACENA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADOS : SÔNIA CORRÊA DA SILVA ALMEIDA PRADO E OUTRO(S)
LEONARDO FRANCO DE LIMA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1158)
RECORRENTE : LUIZ CARLOS FEITOSA
ADVOGADO
: FLÁVIO SPEROTTO E OUTRO(S)
RECORRIDO
RELATOR
(1159)
RECORRIDO
: JHONATAN VALCIR RIBEIRO ROCHA DE SOUZA
ADVOGADO
RELATORA
(1160)
pág. 299
RECORRIDO
: IGOR DE ALMEIDA NETO
ADVOGADO
RELATOR
(1161)
RECORRENTE : HUGO MANOEL CAETANO DO NASCIMENTO (PRESO)
ADVOGADO
: CAIO TODD SILVA FREIRE E OUTRO(S)
RECORRIDO
RELATOR
(1162)
RECORRIDO
: ALESSANDRO PEREIRA MOREIRA
ADVOGADO
RELATORA
(1163)
RECORRENTE : D M DO P (PRESO)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATORA
(1164)
RECORRIDO
: ROBERTO DE SOUZA FÉLIX
ADVOGADO
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
pág. 300
(1165)
RECORRENTE : MANOEL MESSIAS DE MENDONÇA BEZERRA
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATOR
(1166)
RECORRIDO
: RODRIGO DA ROSA COSTA
ADVOGADO
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(1167)
RECORRENTE : D M C
ADVOGADO
: GILSON ALVES DA CRUZ
RECORRIDO
: GRC
ADVOGADO
: JOSÉ LUIZ SALATIEL BRAGA
RELATOR
(1168)
RECORRENTE : DÉO CÉSAR JANNUZZI E OUTROS
ADVOGADOS : RUDI MEIRA CASSEL E OUTRO(S)
MARCOS JOEL DOS SANTOS
RECORRIDO
: UNIÃO
RELATOR
(1169)
pág. 301
RECORRENTE : BANCO CITIBANK S/A
ADVOGADOS : FERNANDA TOAZZA CHECHI
DIEGO RUPPENTHAL
FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR E OUTRO(S)
RECORRIDO
: PEDRO SENAIR SOARES
ADVOGADO
: ANDRÉ ITALO E OUTRO(S)
RELATOR
(1170)
RECORRENTE : VILMAR ANTÔNIO MARIA DA SILVA
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATOR
(1171)
RECORRENTE : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADOS : OSMAR TENÓRIO DA SILVA
ADRIANO BOEMO BLATTES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ROQUE BECKER
ADVOGADO
: GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA
RELATORA
(1172)
RECORRENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
ADVOGADO
: LÚCIA HELENA ESCOBAR DE BRITO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: NILSON LUIZ MAY E OUTRO
ADVOGADO
: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS E OUTRO(S)
RELATORA
(1173)
pág. 302
RECORRENTE : JORGE ELIAS MOURA BORGES
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATORA
(1174)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
RECORRIDO
: A A DE S
ADVOGADO
: ROBERTO FIGUEIREDO PAZ NETO E OUTRO(S)
RELATOR
(1175)
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO
: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS - FENAPEF
ADVOGADOS : MARCOS JOSÉ SANTOS MEIRA E OUTRO(S)
GUSTAVO VELOSO DE MELO
RELATOR
(1176)
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO
: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS - FENAPEF E
OUTROS
ADVOGADOS : MARCOS JOSÉ SANTOS MEIRA E OUTRO(S)
GUSTAVO VELOSO DE MELO
RELATOR
(1177)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
RECORRIDO
: LEANDRO MOTA
ADVOGADO
: LUIZ HENRIQUE BALDESSAR GAVA
RELATORA
pág. 303
(1178)
RECORRENTE : MUNICÍPIO DE SUMARÉ
ADVOGADO
: JOSÉ ESTANISLAU P. DO AMARAL E OUTRO(S)
RECORRIDO
: COMERCIAL E IMOBILIÁRIA FIO DE OURO S/A
ADVOGADO
: CELSO BOTELHO DE MORAES
RELATOR
(1179)
PROCURADOR : ISA NUNES UMBURANAS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ALCIDES CANEDO DA COSTA E OUTROS
ADVOGADO
: VALMIR APARECIDO JACOMASSI E OUTRO(S)
RELATOR
(1180)
RECORRENTE : MUNICÍPIO DE CAMPINAS
PROCURADOR : VALÉRIA VAZ DE LIMA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CONSTRUTORA MORAES DANTAS LTDA
ADVOGADO
: RICARDO OLIVEIRA GODOI E OUTRO(S)
RELATOR
(1181)
RECORRENTE : JOSÉ ALBINO DE BARROS SILVA
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATORA
pág. 304
(1182)
RECORRENTE : ADÃO JOELCI TEIXEIRA SALDANHA E OUTROS
ADVOGADOS : MILTON MESTER
CARLO ROSITO DA SILVA
RECORRIDO
: BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A
ADVOGADOS : JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO LEAL
ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY
JUVENAL DA SILVA E OUTRO(S)
VINÍCIUS MARTINS PEREIRA
AGRAVANTE
: BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A
ADVOGADOS : JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO LEAL
ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY
TOMÁS ESCOSTEGUY PETTER E OUTRO(S)
CARLOS VICTOR PAIXÃO XIMENES
AGRAVADO
: ADÃO JOELCI TEIXEIRA SALDANHA E OUTROS
ADVOGADOS : MILTON MESTER
CARLO ROSITO DA SILVA
RELATOR
(1183)
RECORRENTE : MUNICÍPIO DE TUPÃ
ADVOGADOS : ÁLVARO PELEGRINO
DEVANIR DORTE E OUTRO(S)
RECORRIDO
: RUBENS MOURA CARDOSO E COMPANHIA S/C LTDA
ADVOGADO
: ARY PRUDENTE CRUZ E OUTRO(S)
RELATOR
(1184)
RECORRENTE : I R DE A
ADVOGADOS : JOSÉ LUIZ BELAN E OUTRO(S)
TIAGO COPETTI DE ALMEIDA
RECORRENTE : N H F - ESPÓLIO
REPR. POR
: N R F - INVENTARIANTE
ADVOGADOS : GILMAR CANQUERINO
VOLMAR ARCARI FERREIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: OM
INTERES.
: IRFD
RELATOR
pág. 305
(1185)
RECORRENTE : MICHELLE DANIELA YUNG
ADVOGADOS : CARLOS HENRIQUE SPESSOTO PERSOLI
THALES MANZANO PARISOTTO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: BANCO HEXABNACO S/A - MASSA FALIDA
ADVOGADO
: ALFREDO LUIZ KUGELMAS - SÍNDICO
RELATOR
(1186)
RECORRENTE : ROSINA POLETTO IGUASSU
ADVOGADO
RECORRIDO
: UNIÃO
RELATOR
(1187)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
RECORRIDO
: DIEGO ANTONINHO DE GODOIS
ADVOGADO
: FERNANDA OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(1188)
RECORRENTE : JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO
: EDSON EDMIR VELHO
RECORRIDO
RELATORA
(1189)
pág. 306
PROCURADOR : SANDRA REGINA DE SOUZA ARTIOLI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MARIA DE LOURDES ALVES CARLOS E OUTROS
ADVOGADO
: MANUEL DONIZETI RIBEIRO
RELATOR
Distribuição por prevenção do Ministro SÉRGIO KUKINA em 16/12/2013 às 17:45
(1190)
RECORRENTE : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : GILBERTO SILBERSCHMIDT E OUTRO(S)
RECORRIDO
: SEVERINO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
: ADEMILSON ALVES DE BRITO E OUTRO(S)
RELATOR
(1191)
RECORRIDO
ADVOGADO
: FRANCISCO SANTANA E OUTRO(S)
RELATORA
(1192)
RECORRENTE : CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO
PAULO CBPM
PROCURADOR : TATHIANA DE HARO SANCHES PEIXOTO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: SILVIA LETICIA DE FARIA E OUTROS
ADVOGADO
: MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS E OUTRO(S)
RELATOR
(1193)
AGRAVANTE
: ADRIANO ARAÍ PEREIRA (PRESO)
AGRAVADO
: JUSTIÇA PÚBLICA
pág. 307
RELATOR
(1194)
AGRAVANTE
: MÔNICA AWAD SAAD MAUAD
ADVOGADO
: JOSÉ MÁRIO ZEI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CONDOMINIO EDIFICIO MAISON MOEME
ADVOGADO
: PAULA FLÁVIA RAHAL GIANINI CARTOCCI
RELATOR
(1195)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1432805 - SC (2013/0415537-7)
AGRAVANTE
: PJS
ADVOGADO
: MIGUEL ÂNGELO FERRARI E OUTRO(S)
AGRAVADO
RELATOR
pág. 308
Ministro
PRESIDENTE DO STJ
Registrados
ARI PARGENDLER
Distribuídos
Redistribuídos
GILSON DIPP
Distribuídos
ELIANA CALMON
Distribuídos
Redistribuídos
NANCY ANDRIGHI
Distribuídos
Redistribuídos
LAURITA VAZ
Distribuídos
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Distribuídos
Redistribuídos
ARNALDO ESTEVES LIMA
Distribuídos
Redistribuídos
HUMBERTO MARTINS
Distribuídos
Redistribuídos
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Distribuídos
HERMAN BENJAMIN
Distribuídos
Redistribuídos
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Distribuídos
Redistribuídos
SIDNEI BENETI
Distribuídos
Redistribuídos
JORGE MUSSI
Distribuídos
OG FERNANDES
Distribuídos
Redistribuídos
Total
83
83
45
44
1
1
1
2
1
1
44
40
4
30
30
40
37
3
48
46
2
43
41
2
31
31
47
45
2
47
46
1
40
38
2
24
24
55
48
1
pág. 309
Atribuídos
LUIS FELIPE SALOMÃO
Distribuídos
Redistribuídos
MAURO CAMPBELL MARQUES
Distribuídos
Redistribuídos
BENEDITO GONÇALVES
Distribuídos
Redistribuídos
RAUL ARAÚJO
Distribuídos
Redistribuídos
PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Distribuídos
Redistribuídos
MARIA ISABEL GALLOTTI
Distribuídos
Redistribuídos
ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuídos
Redistribuídos
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuídos
Redistribuídos
SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Distribuídos
MARCO BUZZI
Distribuídos
Redistribuídos
MARCO AURÉLIO BELLIZZE
Distribuídos
ASSUSETE MAGALHÃES
Distribuídos
Redistribuídos
SÉRGIO KUKINA
Distribuídos
MOURA RIBEIRO
Distribuídos
Redistribuídos
6
34
30
4
46
44
2
47
45
2
36
34
2
40
37
3
43
41
2
40
37
3
33
30
3
30
30
37
34
3
25
25
22
21
1
46
46
31
30
1
pág. 310
REGINA HELENA COSTA
Distribuídos
ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Distribuídos
Atribuídos
MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA
DO TJ/SE)
Distribuídos
Atribuídos
PRESIDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO
Registrados
Total
26
26
30
26
4
27
23
4
22
22
1195
Antônio Algusto Gentil dos Santos de Souza
Secretário Judiciário
Brasília, 16 de dezembro de 2013.
Ata n. 7455 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 17 de dezembro de 2013.
Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:
(1196)
MANDADO DE INJUNÇÃO Nº 230 - RS (2013/0417156-9)
IMPETRANTE
: FERNANDO MALLMANN
ADVOGADO
: LUCIANA ZAIONS E OUTRO(S)
IMPETRADO
: PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - CORTE ESPECIAL
(1197)
pág. 311
SINDICÂNCIA Nº 411 - DF (2013/0417109-0)
REQUERENTE : JUSTIÇA PÚBLICA
REQUERIDO
: EM APURAÇÃO
RELATORA
(1198)
SINDICÂNCIA Nº 412 - DF (2013/0417297-2)
REQUERENTE : M P M
REQUERIDO
: DCR
RELATOR
(1199)
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 1837 - TO (2013/0417083-8)
REQUERENTE : COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE
TOCANTINS - CELTINS
ADVOGADO
: PAULO ROBERTO SARAIVA DA COSTA LEITE E OUTRO(S)
REQUERIDO
: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO TOCANTINS
INTERES.
PROCURADOR : ANDRÉ LUIZ MATOS GONÇALVES
RELATOR
(1200)
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 1838 - SP (2013/0417618-0)
REQUERENTE : CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A
ADVOGADO
: RUBENS DECOUSSAU TILKIAN E OUTRO(S)
REQUERIDO
INTERES.
: COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ
ADVOGADO
: THIAGO DE MIRTANDA AGULERA CAMPOS E OUTRO(S)
INTERES.
: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP
ADVOGADO
: ARYSTÓBULO DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO(S)
RELATOR
(1201)
pág. 312
REQUERENTE : MARCIO ALGASSA GONÇALVES (PRESO)
REQUERIDO
: JUSTIÇA PÚBLICA
RELATOR
(1202)
REVISÃO CRIMINAL Nº 2249 - PA (2013/0416277-3)
REQUERENTE : EDEGAR DE OLIVEIRA PANTOJA FILHO
ADVOGADO
: VENINO TOURÃO PANTOJA JÚNIOR E OUTRO(S)
REQUERIDO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
RELATORA
: MINISTRA REGINA HELENA COSTA - TERCEIRA SEÇÃO
(1203)
REVISÃO CRIMINAL Nº 2250 - DF (2013/0416863-4)
REQUERENTE : MANOEL BERNARDINO LEITE (PRESO)
REQUERIDO
: JUSTIÇA PÚBLICA
RELATOR
(1204)
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5315 - RJ (2013/0414514-2)
AUTOR
: RFB
ADVOGADO
: AILTON COELHO ALVES E OUTRO(S)
RÉU
: NTF
RÉU
: MTW
RÉU
: GTF
RELATOR
(1205)
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5316 - SP (2013/0416975-7)
AUTOR
: PROMOPAIRE LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE
ADVOGADO
: ANGELA SPINOSA ROCHA E OUTRO(S)
RÉU
: WALTER SILVA
RÉU
: WS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO
: PAULO CÉSAR SORATTO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - SEGUNDA SEÇÃO
pág. 313
(1206)
JUSROGANTE : TRIBUNAL JUDICIAL DA GUARDA
INTERES.
: MARIA DA ASCENÇÃO ROQUE FERREIRA
A.CENTRAL
RELATOR
(1207)
JUSROGANTE : TRIBUNAL JUDICIAL DE CASTELO BRANCO
INTERES.
: ARISTIDES FLORENCIO DE OLIVEIRA
A.CENTRAL
RELATOR
(1208)
JUSROGANTE : TRIBUNAL JUDICIAL DE TORRES NOVAS
INTERES.
: LEONARDO COSTA KWIEK
A.CENTRAL
RELATOR
(1209)
JUSROGANTE : TRIBUNAL JUDICIAL DE ALBUFEIRA
INTERES.
: MARINEZ MORAES DO NASCIMENTO
A.CENTRAL
RELATOR
(1210)
JUSROGANTE : SEGUNDO JUÍZO CRIMINAL DE LISBOA
INTERES.
: GUILHERME ANTONIO PAIVA DE VALLE- FLOR
pág. 314
A.CENTRAL
RELATOR
(1211)
JUSROGANTE : TRIBUNAL JUDICIAL DE LOURES
INTERES.
: JANE LUIZA DE MENEZES
A.CENTRAL
RELATOR
(1212)
JUSROGANTE : TRIBUNAL JUDICIAL DO NORDESTE
INTERES.
: ERLI GOMES DE OLIVEIRA
A.CENTRAL
RELATOR
(1213)
JUSROGANTE : SEGUNDO JUÍZO CRIMINAL DO TRIBUNAL
GUIMARÃES
INTERES.
: PAULO JORGE OLIVEIRA SAMPAIO
PARTE
: EZEQUIEL EMANUEL FERNANDES DA SILVA
A.CENTRAL
RELATOR
JUDICIAL DE
(1214)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 9263 AC (2013/0416161-3)
EMBARGANTE : ARACY BATISTA DE LIMA
ADVOGADO
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE
EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE
RELATORA
pág. 315
MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
MOURA
MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(1215)
PETIÇÃO Nº 10271 - DF (2013/0415818-1)
REQUERENTE : DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : THAISE BRAGA CASTRO
REQUERIDO
: ALZIRA DE SOUSA VASCONCELOS
RELATOR
(1216)
PETIÇÃO Nº 10273 - DF (2013/0416178-7)
REQUERENTE : DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : MONIQUE MARTINS SARAIVA E OUTRO(S)
REQUERIDO
: NOEL VALERIANO DIAS
ADVOGADO
: ANA FLÁVIA PESSOA TEIXEIRA LEITE E OUTRO(S)
RELATOR
(1217)
REQUERENTE : C D S C
ADVOGADO
: SIMONE DE PAULA DAMASO GESSNER
REQUERIDO
: PIC
RELATOR
(1218)
REQUERENTE : Z DE A
ADVOGADO
: LYNDON JOHNSON LOPES DOS SANTOS
pág. 316
REQUERIDO
: AAAH
RELATOR
(1219)
REQUERENTE : A E B P Q
ADVOGADO
: ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA
REQUERIDO
: CANQ
RELATOR
(1220)
REQUERENTE : A P A U
ADVOGADO
: HÉRICA ATAYDE DE ABREU
REQUERIDO
: FU
RELATOR
(1221)
REQUERENTE : C S G
ADVOGADO
REQUERIDO
: F DA C DA S
RELATOR
(1222)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 11162 - JP (2013/0414369-0)
REQUERENTE : E A A I M
ADVOGADO
REQUERIDO
: AHM
RELATOR
(1223)
pág. 317
REQUERENTE : J C E A
ADVOGADO
REQUERIDO
: NAS
RELATOR
(1224)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 11180 - DE (2013/0416880-0)
REQUERENTE : K R DE S S
ADVOGADA
: PAULA LUSIA MENEZES KATZENSTEIN
REQUERIDO
: CSS
RELATOR
(1225)
REQUERENTE : M D A
ADVOGADO
: WALTER CHEDE DOMINGOS
REQUERIDO
: JAG
RELATOR
(1226)
REQUERENTE : E M Z
ADVOGADO
: THAÍS TAVARES DE ALMEIDA
REQUERIDO
: MG
RELATOR
(1227)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 11184 - DK (2013/0417316-1)
REQUERENTE : P P M
ADVOGADO
: RENATO PACHECO SILVA E BACELLAR NETO E OUTRO(S)
REQUERIDO
: OSN
RELATOR
pág. 318
(1228)
REQUERENTE : C R E
ADVOGADO
: SÉRGIO LUIZ SCHAEFER E OUTRO(S)
REQUERIDO
: RPV
RELATOR
(1229)
RECLAMAÇÃO Nº 15809 - SP (2013/0415498-6)
RECLAMANTE : RITA DE CASSIA SERVERA MENDES
ADVOGADO
: FRANCISCO DOS SANTOS SILVA
RECLAMADO
INTERES.
: JOSE NUNES DOS SANTOS
INTERES.
: MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DE OLIVEIRA
INTERES.
: ADAUTO NUNES DOS SANTOS
INTERES.
: JOENICE GONÇALVES DE CAMPOS
RELATOR
(1230)
RECLAMAÇÃO Nº 15814 - PI (2013/0415735-0)
RECLAMANTE : ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ
ADVOGADO
: JOÃO FRANCISCO P DE CARVALHO E OUTRO(S)
RECLAMADO
: PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE TERESINA PI
INTERES.
: REGINA MARIA DE FATIMA
RELATORA
(1231)
RECLAMAÇÃO Nº 15820 - RS (2013/0416164-9)
RECLAMANTE : IVAN DA SILVA COIRO
ADVOGADO
: GIOVANNI COMUNELLO
RECLAMADO
: SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
INTERES.
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
pág. 319
(1232)
RECLAMAÇÃO Nº 15823 - RS (2013/0416294-0)
RECLAMANTE : GLACI FELDEN
ADVOGADO
: LUCIANA HOFFMANN SCHERER
RECLAMADO
: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
INTERES.
: BANCO GMAC S/A
RELATORA
(1233)
RECLAMAÇÃO Nº 15824 - MG (2013/0416363-3)
RECLAMANTE : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO
: RUBENS GASPAR SERRA E OUTRO(S)
RECLAMADO
: TURMA RECURSAL CÍVEL DE MURIAÉ - MG
INTERES.
: HELIO VALENTIM DE MELLO
ADVOGADO
: JOÃO MARCOS BATALHA MALTA
RELATORA
(1234)
RECLAMAÇÃO Nº 15825 - MG (2013/0416365-7)
RECLAMANTE : JORGE EUSTAQUIO MAGALHAES
RECLAMANTE : MATHEUS FONSECA MAGALHAES
ADVOGADO
: RÔMULO RONALDO DOS SANTOS JÚNIOR E OUTRO(S)
RECLAMADO
: SEGUNDA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE
BELO HORIZONTE - MG
INTERES.
: TIM CELULAR S/A
RELATOR
(1235)
RECLAMAÇÃO Nº 15826 - SP (2013/0416400-0)
RECLAMANTE : PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO
ADVOGADO
: PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (EM CAUSA PRÓPRIA)
RECLAMADO
: QUARTA TURMA CÍVEL DO COLÉGIO RECURSAL DE CAMPINAS
- SP
pág. 320
INTERES.
: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA
ADVOGADO
: EURICO MOREIRA E OUTRO(S)
RELATORA
(1236)
RECLAMAÇÃO Nº 15827 - RJ (2013/0416409-7)
RECLAMANTE : LG INFORMÁTICA LTDA
ADVOGADOS : FÁBIO CARRARO E OUTRO(S)
MILENA SUZE FERNANDES BRANDÃO
RECLAMADO
: MINISTRO RELATOR DO RECURSO ESPECIAL NR 1315114 DO
SUPERIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTERES.
: LG ELETRONICS INVESTIMENT LTD
INTERES.
: LG ELETRÔNICS DE SÃO PAULO LTDA
RELATORA
ESPECIAL
(1237)
RECLAMAÇÃO Nº 15828 - SP (2013/0416449-0)
RECLAMANTE : MARCUS VINICIUS DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO
: FELIPE DUDIENAS DOMINGUES PEREIRA E OUTRO(S)
RECLAMADO
: SEGUNDA TURMA CÍVEL E CRIMINAL DO COLÉGIO RECURSAL
DE JUNDIAÍ - SP
INTERES.
: JOÃO EVANGELISTA ALVES DA SILVA
RELATORA
(1238)
RECLAMAÇÃO Nº 15829 - DF (2013/0416451-7)
RECLAMANTE : JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
: FERNANDO RUDGE LEITE NETO E OUTRO(S)
RECLAMADO
: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO
DISTRITO FEDERAL
INTERES.
: ISA DORA DE OLIVEIRA DOS REIS BUENO
ADVOGADO
: GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA
RELATOR
pág. 321
(1239)
RECLAMAÇÃO Nº 15830 - GO (2013/0416466-7)
RECLAMANTE : BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: WILSON SALES BELCHIOR E OUTRO(S)
RECLAMADO
: TURMA JULGADORA DA 5A REGIÃO - JATAÍ - GO
INTERES.
: ALIRIO FERREIRA CHAGAS
ADVOGADO
: DIOGO NUNES MAGALHÃES DE FREITAS E OUTRO(S)
RELATORA
MINISTRO IMPEDIDO
(1240)
RECLAMAÇÃO Nº 15831 - GO (2013/0416471-9)
ADVOGADO
RECLAMADO
INTERES.
: DEBORAH CHRISTINA BERTINE ASSIS
ADVOGADO
: AYÁLAN BORGES VEADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1241)
RECLAMAÇÃO Nº 15832 - GO (2013/0416474-4)
ADVOGADO
RECLAMADO
INTERES.
: JESUS DIVINO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
: MOACIR SILVA PAPACOSTA E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1242)
RECLAMAÇÃO Nº 15833 - GO (2013/0416477-0)
ADVOGADO
RECLAMADO
INTERES.
: JOAQUIM GOUVEIA DE MORAES
ADVOGADO
: CORNÉLIO MENDES GARCIA E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 322
MINISTRO IMPEDIDO
(1243)
RECLAMAÇÃO Nº 15834 - GO (2013/0416478-1)
ADVOGADO
RECLAMADO
INTERES.
: JOSE DOMINGOS GORGEN
ADVOGADO
: NEURIELE MARIA SILVA CORTEZ
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1244)
RECLAMAÇÃO Nº 15835 - GO (2013/0416480-8)
ADVOGADO
: WILSON SALES BELCHIOR
RECLAMADO
INTERES.
: MARTA CRISTINA DE MEDEIROS CARVALHO
ADVOGADO
: SANDRA REGINA LINHARES DA SILVA
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1245)
RECLAMAÇÃO Nº 15836 - GO (2013/0416482-1)
RECLAMANTE : BRASIL TELECOM CELULAR S/A
ADVOGADO
RECLAMADO
INTERES.
: RODRIGUES BRAGA PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA MICROEMPRESA
ADVOGADO
: CÉLIO BORGES MARTINS E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1246)
RECLAMAÇÃO Nº 15837 - CE (2013/0416862-2)
pág. 323
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMADO
: JOSE WILSON BERNARDO DE LIMA
: VICTOR SERGIO CANDOLO E OUTRO(S)
: SEGUNDA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
DE FORTALEZA
INTERES.
ADVOGADO
: FLORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES NETO
RELATOR
(1247)
RECLAMAÇÃO Nº 15838 - MG (2013/0416867-1)
RECLAMANTE : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: RICARDO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER E OUTRO(S)
RECLAMADO
: SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DE UBERABA - MG
INTERES.
: JÚLIO CÉSAR ARANTES
RELATORA
(1248)
RECLAMAÇÃO Nº 15839 - GO (2013/0416869-5)
ADVOGADO
RECLAMADO
INTERES.
: SIMONE ROSALINA SILVA MORAES
ADVOGADO
: ROMILDO CASSEMIRO DE SOUZA
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1249)
RECLAMAÇÃO Nº 15840 - GO (2013/0416902-5)
ADVOGADO
: WILSON SALES BELCHIOR
RECLAMADO
INTERES.
: WILLIAN DE SOUZA
ADVOGADO
: GILSON HENRIQUE FERREIRA
RELATORA
MINISTRO IMPEDIDO
pág. 324
(1250)
RECLAMAÇÃO Nº 15841 - PR (2013/0416937-7)
RECLAMANTE : AGNALDO BOBATO
ADVOGADO
: GENILSON PEREIRA
RECLAMADO
: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO
ESTADO DO PARANÁ
INTERES.
ADVOGADO
: EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA E OUTRO(S)
RELATOR
(1251)
RECLAMAÇÃO Nº 15842 - RJ (2013/0416926-4)
RECLAMANTE : ARANY MAGALHAES FREITAS
ADVOGADO
: AURA MAGALHÃES FREITAS
RECLAMADO
: SEGUNDA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS
ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INTERES.
: ORIENTAL 2004 VEICULOS LTDA
ADVOGADO
: MILTON MORAES MARTINS
INTERES.
: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
: CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE E OUTRO(S)
RELATOR
(1252)
RECLAMAÇÃO Nº 15843 - SC (2013/0416957-9)
RECLAMANTE : M H B S (MENOR)
REPR. POR
: L B
ADVOGADO
: GESSY PEREIRA NETO
RECLAMADO
: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
FEDERAIS CÍVEIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERES.
: M A DA S
ADVOGADO
: ANGELA MARIA FILIPINI E OUTRO(S)
INTERES.
ADVOGADO
RELATOR
(1253)
RECLAMAÇÃO Nº 15844 - MS (2013/0416970-8)
pág. 325
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMADO
: JOSE DA PENHA INACIO RODRIGUES
: PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERES.
: CLEITON PEREIRA DE LIMA
RELATOR
(1254)
RECLAMAÇÃO Nº 15845 - RJ (2013/0417005-4)
RECLAMANTE : THIAGO PORTO LEAO
ADVOGADO
: THIAGO PORTO LEÃO (EM CAUSA PRÓPRIA)
RECLAMADO
: QUARTA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS
INTERES.
: ITAÚ UNIBANCO S/A
ADVOGADO
: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA
RELATORA
(1255)
RECLAMAÇÃO Nº 15846 - MS (2013/0417032-1)
RECLAMANTE : JOSE MAXIMINO DOLOVET
ADVOGADO
RECLAMADO
: PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPO GRANDE - MS
INTERES.
: MARCOS MILKEM ABDALA
ADVOGADO
: MARCOS MILKEM ADDALA
RELATOR
(1256)
RECLAMAÇÃO Nº 15847 - AP (2013/0417037-0)
RECLAMANTE : BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR E OUTRO(S)
RECLAMADO
: TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO
AMAPÁ
INTERES.
: FRANCISCO ELIMAR MOREIRA BORGES
ADVOGADO
: JOÃO PAULO VAZ CAVALCANTI
RELATOR
pág. 326
(1257)
RECLAMAÇÃO Nº 15848 - RJ (2013/0417099-0)
RECLAMANTE : ITAIPU SOFTWARE LTDA
ADVOGADO
: CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHÃES
RECLAMADO
: QUARTA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS
INTERES.
: ROSANETE ANDRADE FRAGA RIBEIRO
RELATOR
(1258)
RECLAMAÇÃO Nº 15849 - SP (2013/0417101-5)
RECLAMANTE : CARLOS HENRIQUE SCHNEIDER
ADVOGADO
: ROBERTO LUÍS GASPAR FERNANDES
RECLAMADO
: JUIZ DE DIREITO DA 3A VARA CIVEL DE MAUA - SP
INTERES.
: NÃO INDICADO
RELATOR
(1259)
RECLAMAÇÃO Nº 15850 - DF (2013/0417104-0)
RECLAMANTE : MAISON INCORPORACAO E EDIFICACAO SPE LTDA
ADVOGADA
: ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURÃO
RECLAMADO
: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
E CRIMINAIS DO DISTRITO FEDERAL
INTERES.
: ANA MARIA AIRES COELHO OTSUKI
ADVOGADA
: MARIANA AIRES COELHO ARAUJO DIAS
RELATOR
(1260)
RECLAMAÇÃO Nº 15851 - DF (2013/0417161-0)
RECLAMANTE : SOCIEDADE E INCORPORADORA DUETTO LTDA
ADVOGADA
: ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURÃO
RECLAMADO
: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO
DISTRITO FEDERAL
INTERES.
: HENRY CAVALCANTE LOPES
ADVOGADO
: ANDREIA CRISTINA GOMES MONTEIRO DA SILVA
RELATOR
pág. 327
(1261)
RECLAMAÇÃO Nº 15852 - GO (2013/0417384-4)
RECLAMANTE : BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO
: PAULO M THOMPSON FLORES E OUTRO(S)
RECLAMADO
: SEGUNDA TURMA JULGADORA MISTA DE GOIANIA - GO
INTERES.
: WILMAR DE PAULA
RELATOR
(1262)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20685 - DF (2013/0412216-7)
IMPETRANTE
: ANDERSON AGUIAR DRUMOND
ADVOGADO
: LOURIVAL LOPES DE SOUZA
IMPETRADO
: MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA
RELATOR
(1263)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20690 - RS (2013/0413974-3)
IMPETRANTE
: CLAUDIO RENATO WALTER DA SILVEIRA
ADVOGADO
: ANTONIO AUGUSTO AVILA CUNHA
IMPETRADO
: DESEMBARGADOR RELATOR DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO
NRS 70057232258 E 70057243818 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RELATOR
(1264)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20696 - MG (2013/0415536-5)
IMPETRANTE
: ANA ELISA RIBEIRO GUIDI
ADVOGADO
: ANA ELISA RIBEIRO GUIDI
IMPETRADO
RELATOR
(1265)
pág. 328
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20697 - DF (2013/0415785-4)
IMPETRANTE
: GIOVANNY DIAS CARVALHO
ADVOGADO
: ELIAS VITALINO CIPRIANO DE SOUSA
IMPETRADO
: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
RELATOR
(1266)
AGRAVANTE
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE
AGRAVADO
: SANDERSON SILVA DE MOURA
ADVOGADO
: SANDERSON MOURA E OUTRO(S)
RELATOR
(1267)
REQUERIDO
: EDIONE LOPES LEAL
ADVOGADO
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(1268)
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
REQUERIDO
: WAGNER MARINHO DA SILVA
ADVOGADO
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(1269)
MEDIDA CAUTELAR Nº 22130 - SC (2013/0414416-8)
REQUERENTE : WLADIMIR VINICIUS PIMENTA
ADVOGADO
: ANA CLÁUDIA COLATTO
REQUERIDO
PROCURADOR : IVAN SÃO THIAGO DE CARVALHO E OUTRO(S)
pág. 329
REQUERIDO
: RAQUEL MARIA BRUM
ADVOGADO
: DARCY FERNANDO BRUM E OUTRO(S)
RELATOR
(1270)
REQUERENTE : H P
ADVOGADO
: ELIANA DE CARVALHO MARTINS E OUTRO(S)
REQUERIDO
: MRG
REQUERIDO
: GRG
RELATORA
(1271)
REQUERENTE : E A R M
ADVOGADOS : ULISSES BORGES DE RESENDE E OUTRO(S)
ULISSES BORGES DE RESENDE
REQUERIDO
: JJM
RELATOR
(1272)
REQUERENTE : INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA
S/A
ADVOGADO
: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI E OUTRO(S)
REQUERIDO
: CLIO LIVRARIA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO
: RUBENS CROCCI JÚNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
(1273)
REQUERENTE : REINALDO SILVA DE LIMA (PRESO)
REQUERIDO
: JUSTIÇA PÚBLICA
RELATORA
pág. 330
(1274)
REQUERIDO
: JPF
ADVOGADO
: LEDA REGINA DA SILVA MACHADO
RELATOR
(1275)
REQUERENTE : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: MILENA GROSSI DOS SANTOS E OUTRO(S)
REQUERIDO
: POLYFORM TERMOPLASTICOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
REQUERIDO
: PAULO ROBERTO PENTEADO SANTOS
ADVOGADO
: ANTÔNIO SEBASTIÃO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
(1276)
MEDIDA CAUTELAR Nº 22157 - AM (2013/0417643-3)
REQUERENTE : MANIX PEREIRA BELCHIOR (PRESO)
ADVOGADO
REQUERIDO
: JUSTIÇA PÚBLICA
RELATOR
(1277)
AGRAVANTE
: THEREZINHA MENDES DE SOUZA
ADVOGADO
: DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ÁGUAS NITERÓI S/A
ADVOGADO
: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 331
(1278)
RECORRENTE : MARIA DO SOCORRO ALVES DE OLIVEIRA (PRESA)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATOR
(1279)
RECORRENTE : PAULO MENDES FERREIRA (PRESO)
ADVOGADO
: LEANDRO FERNANDES DE PAULA
RECORRIDO
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(1280)
RECORRENTE : ANA PAULA FERRAZ GONTIJO
ADVOGADO
: GUSTAVO CÉSAR SOUZA NASCIMENTO
RECORRIDO
ADVOGADO
RELATOR
(1281)
RECORRENTE : JOSÉ CARLOS MARTINS (PRESO)
ADVOGADOS : EMERSON THADEU VITA FERREIRA
MELHEM IBRAHIM SAAD NETO
RECORRIDO
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(1282)
RECORRENTE : PAULO ROGÉRIO VIEIRA DOS SANTOS FILHO (PRESO)
pág. 332
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(1283)
RECORRENTE : MARCOS AGUIRRE TEODORO (PRESO)
ADVOGADO
: MOHAMED ALE CRISTALDO DALLOUL
RECORRIDO
RELATOR
(1284)
RECORRENTE : WALEX JÚNIOR DE SOUZA NICODEMOS (PRESO)
ADVOGADO
: TATIANA CRISTINA CAVALIERI TOMAZ DA SILVA CHAVES
RECORRIDO
RELATOR
(1285)
RECORRENTE : HAMILTON JOSÉ DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
: HAMILTON JOSÉ DA SILVA JUNIOR (EM CAUSA PRÓPRIA)
RECORRIDO
RELATORA
(1286)
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 43647 - AL (2013/0410620-5)
RECORRENTE : LUCIANO BORGES FALCÃO FARIAS (PRESO)
ADVOGADOS : CRISTIANO BARBOSA MOREIRA E OUTRO(S)
DIEGO DE ALBUQUERQUE SILVA
RECORRIDO
RELATOR
pág. 333
(1287)
RECORRENTE : PAULO CÉZAR FARIAS
ADVOGADOS : FLÁVIO MIRZA MADURO E OUTRO(S)
ANDRÉ MIRZA
RECORRIDO
RELATOR
(1288)
RECORRENTE : R DA S (PRESO)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATOR
(1289)
RECORRENTE : FRANCKLIN GONÇALVES DOS SANTOS (PRESO)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATOR
(1290)
RECORRENTE : JOSÉ EDIVALDO DE SOUZA
ADVOGADO
: FÁBIO
AUGUSTO GONÇALVES
JUDICIÁRIA)
RECORRIDO
RELATORA
(1291)
RECORRENTE : BENEDITO JOSÉ DOS SANTOS (PRESO)
pág. 334
ADVOGADO
: GLORIVALDO ROBERTO DE BARROS
RECORRIDO
RELATORA
(1292)
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 43654 - BA (2013/0412706-7)
RECORRENTE : FELIPE ARIEL SANTOS MADUREIRA (PRESO)
ADVOGADOS : ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS
GABRIEL ANDRADE DE SANTANA
RECORRIDO
RELATORA
(1293)
RECORRENTE : MARCELO DOS SANTOS (PRESO)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATOR
(1294)
RECORRENTE : DANIEL XAVIER DE SOUZA
ADVOGADO
: BRUNO BOTTICELLI SELL E OUTRO(S)
RECORRIDO
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(1295)
RECORRENTE : JEFFERSON BORGES DOS SANTOS (PRESO)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATORA
pág. 335
(1296)
RECORRENTE : ANDERSON CAIQUE BERTOLEZ (PRESO)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATORA
(1297)
RECORRENTE : DANIEL PEREIRA DE SOUSA (PRESO)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATOR
(1298)
RECORRENTE : M D DE S (PRESO)
ADVOGADO
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
RECORRIDO
RELATORA
(1299)
RECORRENTE : ALINE STEINER WENSING (PRESA)
RECORRENTE : VÂNIO MARCELO NAZÁRIO (PRESO)
ADVOGADO
: ALEX SANDRO SOMMARIVA
RECORRIDO
RELATOR
(1300)
RECORRENTE : RENATO WASTHNER DE LIMA
ADVOGADO
: LUIZ CALIXTO DE BASTOS E OUTRO(S)
pág. 336
RECORRIDO
RELATOR
(1301)
RECORRENTE : JOSÉ WILTON ALVES (PRESO)
ADVOGADO
: HERATOSTENES DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO
RELATORA
(1302)
RECORRENTE : DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (PRESO)
ADVOGADO
: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA
RECORRIDO
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(1303)
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 43681 - MT (2013/0410114-0)
RECORRENTE : EDMAR LIMA BARRETO (PRESO)
ADVOGADO
: RODRIGO LOPES LIMA
RECORRIDO
RELATOR
(1304)
RECORRENTE : RAFAEL ALVES DA CONCEIÇÃO (PRESO)
ADVOGADO
: ALESSANDRA MARTINS GONCALVES JIRARDI
RECORRIDO
RELATOR
pág. 337
(1305)
RECORRENTE : VAGNER HENRIQUE CHEREGATTI (PRESO)
ADVOGADO
: SÉRGIO LUIZ DE ANDRADE (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
RECORRIDO
RELATOR
(1306)
RECORRENTE : ELIAS ANTÔNIO DOS SANTOS
ADVOGADO
: FELIPE PIETRO CHAGAS SIQUEIRA DE SOUZA
RECORRIDO
RELATORA
(1307)
RECORRENTE : DAYVD HENRIQUE DA SILVA BARBOSA BOOSTELS (PRESO)
ADVOGADO
: ELIAS MACHADO DE ALBURQUERQUE
RECORRIDO
RELATORA
(1308)
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 43746 - GO (2013/0413078-7)
RECORRENTE : PEDRO HENRIQUE RODRIGUES AVELAR (PRESO)
ADVOGADO
: KATIANA LUIZ FRANÇA
RECORRIDO
RELATOR
(1309)
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 43747 - GO (2013/0413081-5)
RECORRENTE : HÉLIO DE CAMARGO VIEIRA (PRESO)
ADVOGADO
: FRANKLIN ASSUNÇÃO PEREIRA
RECORRIDO
RELATOR
pág. 338
(1310)
RECORRENTE : FERNANDA ABRÃO SASDELLI DOS SANTOS
RECORRENTE : MARLEN RENATA BARBI FAIAN
RECORRENTE : LIZIENE BATISTA VERNILO
RECORRENTE : GILBERTO TEIXEIRA SASDELLI
RECORRENTE : TARCISIO BOTELHO DE PAULA
ADVOGADO
: MARIA CLAUDIA DE SEIXAS E OUTRO(S)
RECORRIDO
RELATORA
(1311)
RECORRENTE : WILLIAM DE SOUZA SANTOS (PRESO)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATOR
(1312)
RECORRENTE : MARCELO HENRIQUE CORISSA
ADVOGADO
: GABRIEL ANDRADE DE SANTANA E OUTRO(S)
RECORRIDO
RELATOR
(1313)
RECORRENTE : RONALDO LOPES CONCEIÇÃO
ADVOGADO
: PAULO ANTÔNIO VILABOIM
RECORRIDO
RELATOR
pág. 339
(1314)
RECORRENTE : CRISTIANE APARECIDA BATISTA DE SOUZA (PRESA)
ADVOGADO
: INA ROSA DOMINGUES DE LIMA
RECORRIDO
RELATORA
(1315)
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 43753 - RO (2013/0413631-0)
RECORRENTE : RODRIGO FIGUEIREDO BATISTA (PRESO)
ADVOGADO
: DULCINÉIA B RAMALHO E OUTRO(S)
RECORRIDO
RELATORA
(1316)
RECORRENTE : FLÁVIO MELLO DOS SANTOS
ADVOGADO
: LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL E OUTRO(S)
RECORRIDO
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(1317)
RECORRENTE : RODRIGO LOVATE PIETRALONGA
ADVOGADO
: ISMALEY BOZZETTI ATHAYDE
RECORRIDO
RELATOR
(1318)
RECORRENTE : VALDEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATOR
pág. 340
(1319)
RECORRENTE : EDINALDO SILVA OLIVEIRA (PRESO)
ADVOGADO
: ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA
RECORRIDO
RELATORA
(1320)
RECORRENTE : L DA S L (MENOR)
RECORRENTE : A B DA C M (MENOR)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATOR
(1321)
RECORRENTE : ANNE CRISTINA LIRA CORREA (PRESA)
ADVOGADO
: MÁRCIA ARAÚJO TEIXEIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO
RELATOR
(1322)
RECORRENTE : INÁCIO PAULINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: JOSÉ ARNALDO S DE AZEVEDO E OUTRO(S)
RECORRIDO
RELATORA
(1323)
pág. 341
RECORRENTE : M DA V C L (MENOR)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATORA
(1324)
RECORRENTE : GLEYSON DE SOUZA (PRESO)
ADVOGADO
: AÉCIO FARIAS FILHO
RECORRIDO
RELATOR
(1325)
RECORRENTE : JOSÉ MARIA MENDES MACHADO (PRESO)
ADVOGADO
: OSVALDO JESUS SERRÃO DE AQUINO E OUTRO(S)
RECORRIDO
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(1326)
RECORRENTE : CLÉVIO MAIELO (PRESO)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATOR
(1327)
RECORRENTE : ROBÉRIO BARBOSA DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO
: WELLINGTON GARRETT
RECORRIDO
RELATOR
pág. 342
(1328)
RECORRENTE : JUCIVAN MACEDO DO NASCIMENTO (PRESO)
ADVOGADO
: MARIA IRANI DE ALMEIDA E OUTRO(S)
RECORRIDO
RELATORA
(1329)
RECORRENTE : PEDRO HENRIQUE SANTOS MOURA
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATORA
(1330)
RECORRENTE : ADRIANO DA FONSECA
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATORA
(1331)
RECORRENTE : FLAVIANE TRINDADE DOS SANTOS (PRESA)
RECORRENTE : JEAN GABRIEL DA SILVA COSTA (PRESO)
RECORRENTE : FREDSON GOMES MENESES (PRESO)
RECORRENTE : KLIVIA KESSIA DA SILVA SOUZA (PRESA)
RECORRENTE : DIVANDERSON SILA RODRIGUES (PRESO)
RECORRENTE : ANTÔNIO MARCOS SEVERIANO (PRESO)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATORA
pág. 343
(1332)
RECORRENTE : LUCAS HENRIQUE NORTE PACHECO (PRESO)
ADVOGADO
: JOSÉ JONAI GOMES DE LEMOS E OUTRO(S)
RECORRIDO
RELATOR
(1333)
RECORRENTE : N DA S P (PRESO)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATOR
(1334)
RECORRENTE : SIDNEI FERREIRA DE AMORIM (PRESO)
ADVOGADO
: SANDRO OLIVEIRA SANTOS E OUTRO(S)
RECORRIDO
RELATOR
(1335)
RECORRENTE : CARLOS EDUARDO DE SOUZA (PRESO)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATOR
(1336)
RECORRENTE : EDUARDO HENRIQUE RIBEIRO (PRESO)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATOR
pág. 344
(1337)
RECORRENTE : REGINALDO DEZIDÉRIO GERMANO (PRESO)
ADVOGADO
: CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA
RECORRIDO
RELATORA
(1338)
RECORRENTE : ELOIZO GOMES AFONSO DURÃES
ADVOGADO
: MARIA ELIZABETH QUEIJO E OUTRO(S)
RECORRIDO
RELATOR
(1339)
RECORRENTE : RONALDO DOS SANTOS MORAES (PRESO)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATOR
Distribuição por prevenção da SEXTA TURMA em 17/12/2013 às 14:00
(1340)
RECORRENTE : GILMAR COSTA MOREIRA
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS MENDES
RECORRIDO
RELATOR
(1341)
RECORRENTE : JEFFERSON DE PAULA GOMES (PRESO)
ADVOGADO
pág. 345
RECORRIDO
RELATOR
(1342)
RECORRENTE : JUNIO OTACILIO BORGES DE PINHO (PRESO)
ADVOGADOS : ANA LAURA TEIXEIRA DE ALMEIDA NEVES
GABRIEL MILANEZ DE CARVALHO
RECORRIDO
RELATOR
(1343)
RECORRENTE : ALEXSANDRO DOS SANTOS (PRESO)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATORA
(1344)
RECORRENTE : MARCELO DA SILVEIRA AREDES (PRESO)
ADVOGADO
: ELEKE CARVALHO PEREIRA
RECORRIDO
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(1345)
RECORRENTE : PATRICK CANTÃO DOS SANTOS
ADVOGADO
: ENIVALDO DA GAMA FERREIRA
RECORRIDO
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
pág. 346
(1346)
RECORRENTE : JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: EMERSON VILELA DA SILVA
RECORRIDO
RELATORA
(1347)
RECORRENTE : CARLOS RENATO DOS SANTOS (PRESO)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATOR
(1348)
RECORRENTE : ITAMAR SILVA JUNIOR
RECORRENTE : CRISTIAN GOMES BRANDÃO
ADVOGADO
: JOSÉ ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA
RECORRIDO
RELATOR
(1349)
RECORRENTE : E F M DE S
ADVOGADO
: BRUNO CESAR GONCALVES DA SILVA
RECORRIDO
RELATORA
(1350)
RECORRENTE : WALERSON SILVIO JESUS FANTINI (PRESO)
ADVOGADO
pág. 347
RECORRIDO
RELATOR
(1351)
RECORRENTE : FRANKLIN OTÍLIO FERRO DE ARAÚJO
ADVOGADOS : JOSÉ FRAGOSO CAVALCANTI
GEDIR MEDEIROS CAMPOS JÚNIOR
RECORRIDO
RELATOR
(1352)
RECORRENTE : DOUGLAS HENRIQUE TORRES DE MORAIS
ADVOGADO
: EDÉSIO DIAS DE ARAÚJO
RECORRIDO
RELATORA
(1353)
RECORRENTE : WENDER CARDOSO DA SILVA DE OLIVEIRA (PRESO)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(1354)
RECORRENTE : FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO
RECORRENTE : SÉRGIO SOUSA SILVA
RECORRENTE : RENATO RODRIGUES SILVA
ADVOGADO
: PEDRO SOARES DE OLIVEIRA
RECORRIDO
RELATORA
pág. 348
(1355)
RECORRENTE : CLAUDEMIR DOS SANTOS (PRESO)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATOR
(1356)
RECORRENTE : E J G DA S (MENOR)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATORA
(1357)
RECORRENTE : ERISVALDO CRISPIM DA SILVA (PRESO)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATOR
(1358)
RECORRENTE : SIMONI LAURINDO CARDOSO (PRESO)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATOR
(1359)
RECORRENTE : J L P (INTERNADO)
ADVOGADO
pág. 349
RECORRIDO
RELATOR
(1360)
RECORRENTE : JOÃO PEDRO DE AMARAL
ADVOGADOS : PAULO SÉRGIO ALVES ABOU HANA
JORGE SOARES RIBEIRO E OUTRO(S)
JANAÍNA CARNEIRO SOARES
RECORRIDO
RELATOR
(1361)
RECORRENTE : JEFFERSON PEREIRA CAVALIERI (PRESO)
ADVOGADO
: JOSE ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS
RECORRIDO
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(1362)
RECORRENTE : LUÃ BATISTA PRIMO (PRESO)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATOR
(1363)
RECORRENTE : DANILO GAMA DE SOUZA (PRESO)
ADVOGADO
: ALESSANDRA MARIA EZAKI
RECORRIDO
RELATOR
pág. 350
(1364)
RECORRENTE : JESSICA SOUZA DE LIMA (PRESO)
ADVOGADO
: ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES
RECORRIDO
RELATOR
(1365)
RECORRENTE : JÚLIO CÉSAR SANTOS LINS
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATOR
(1366)
RECORRENTE : ALAN GOMES DA SILVA (PRESO)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATORA
(1367)
RECORRENTE : MAKSON CORREIA DE JESUS (PRESO)
RECORRENTE : BRUNO DA CRUZ NASCIMENTO (PRESO)
RECORRENTE : DIEGO LOPES BARBOSA (PRESO)
RECORRIDO
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(1368)
RECORRENTE : BRENO JUNIO SILVA DOS SANTOS (PRESO)
pág. 351
ADVOGADO
: RICARDO LUIZ MUSIAL MEIRELES ARAUJO
RECORRIDO
RELATORA
(1369)
RECORRENTE : CLAUDINEI FERREIRA NOVAES (PRESO)
RECORRENTE : NATALÍCIO SOUZA DOS SANTOS (PRESO)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATORA
(1370)
RECORRENTE : CLEBERSON AMORIM MACEDO
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATORA
(1371)
RECORRENTE : MARCO ANTÔNIO SILVA DE ARAÚJO (PRESO)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATOR
(1372)
RECORRENTE : EMANOEL WILLIAMS DO NASCIMENTO
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
pág. 352
(1373)
RECORRENTE : WALISSON ANSELMO DOS SANTOS (PRESO)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATORA
(1374)
RECORRENTE : EVÂNIO PEREIRA MAXIMIANO
ADVOGADO
: JOSÉ OSIL MAXIMIANO
RECORRIDO
RELATORA
(1375)
RECORRENTE : ARTHUR FONSECA ALBUQUERQUE DE MELO
ADVOGADO
: THIAGO PINHEIRO
RECORRIDO
RELATORA
(1376)
RECORRENTE : JONATHAN DA SILVA PRASERES (PRESO)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATOR
(1377)
RECORRENTE : EWERTON SOARES CORDEIRO
ADVOGADO
RECORRIDO
pág. 353
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(1378)
RECORRENTE : TIAGO FERNANDES DOS SANTOS (PRESO)
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATORA
(1379)
RECORRENTE : RICHARD HEBERT GOMES PEREIRA
ADVOGADOS : KARLA FELISBERTO DOS REIS
JANAÍNA MOREIRA PINTO
RECORRIDO
RELATOR
(1380)
RECORRENTE : GENILDO DOS SANTOS
ADVOGADO
: GENILDO DOS SANTOS (EM CAUSA PRÓPRIA)
RECORRIDO
PROCURADOR : MARCELA MERCANTE NEKATSCHALOW E OUTRO(S)
RELATOR
(1381)
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 44606 - RO (2013/0415020-2)
RECORRENTE : LEOMAR GONÇALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
: ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO
RECORRIDO
PROCURADOR : FÁBIO JOSÉ GOBBI DURAN E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 354
(1382)
RECORRENTE : EDSON BERTOGLIO RODRIGUES
ADVOGADO
: EDNANDO BERTOGLIO RODRIGUES
RECORRIDO
PROCURADOR : LUCIANE FABBRO E OUTRO(S)
RELATOR
(1383)
RECORRENTE : RODRIGO REIS GONÇALVES
ADVOGADO
: RODRIGO REIS GONÇALVES (EM CAUSA PRÓPRIA)
RECORRIDO
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(1384)
RECORRENTE : HELEN MARTIN NAVARRINA
ADVOGADOS : THIAGO SCARDOELLI DOS SANTOS
LEANDRO GARCIA SOARES
RECORRIDO
PROCURADOR : ANNE PIZZATO PERROT E OUTRO(S)
RELATOR
(1385)
RECORRENTE : LUIZ AUGUSTO DE SALLES VIEIRA
ADVOGADOS : PAULO GIOVANI SIMÕES TREVISAN E OUTRO(S)
ELAINE CRISTINA RANGEL DO N BONAFE FONTENELLE
RECORRIDO
PROCURADOR : LILIAN RODRIGUES GONÇALVES E OUTRO(S)
A
RELATOR
pág. 355
(1386)
RECORRENTE : EMÍLIO DA SILVEIRA SANTOS
ADVOGADO
: EDGARD MOREIRA DA SILVA
RECORRIDO
RELATOR
(1387)
RECORRENTE : CINTHYA MARIA BRITO SILVEIRA
ADVOGADO
: VANESSA ARRUDA SOUZA
RECORRIDO
RELATOR
(1388)
RECORRENTE : SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL E
AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DE MINAS GERAIS SINDIFISCO/MG
ADVOGADO
: HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO E OUTRO(S)
RECORRIDO
PROCURADOR : ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
(1389)
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 44616 - PE (2013/0416609-3)
RECORRENTE : CONSÓRCIO 21 PE-CONECTADO
ADVOGADOS : EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM E OUTRO(S)
LUCIANO CALDAS PEREIRA DE CARVALHO
FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES
RECORRIDO
: ESTADO DE PERNAMBUCO
PROCURADOR : FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CONSÓRCIO REDE PE CONECTADO
ADVOGADOS : RAQUEL BRAGA VIEIRA E OUTRO(S)
pág. 356
EDUARDO NEVILLE R G TORRES
RELATOR
(1390)
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 44617 - PE (2013/0416670-3)
RECORRENTE : CONSÓRCIO 21 PE-CONECTADO
ADVOGADOS : EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM E OUTRO(S)
LUCIANO CALDAS PEREIRA DE CARVALHO
FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES
RECORRIDO
PROCURADOR : FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CONSÓRCIO REDE PE CONECTADO
ADVOGADOS : ERIK LIMONGI SIAL E OUTRO(S)
RAQUEL BRAGA VIEIRA
RELATOR
(1391)
RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- IPREV
PROCURADOR : RENATA BENEDET E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ACINDINO GRACILIANO DE QUADROS
ADVOGADO
: PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS
RELATOR
(1392)
RECORRENTE : JOSÉ RICARDO DA SILVA PACHECO
ADVOGADOS : TIAGO DE SALLES OLIVEIRA
RAFAEL DUTRA DE CARVALHO
RECORRIDO
PROCURADOR : KÁTIA SIMONE ANTUNES LASKE E OUTRO(S)
RELATOR
(1393)
pág. 357
RECORRENTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NA REDE
PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DE SANTA CATARINA SINTE
ADVOGADO
: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO
ADVOGADO
RELATOR
(1394)
EMBARGANTE : CLÁUDIO AUGUSTO PUNTEL E OUTROS
ADVOGADOS : ANDRE SORIANO CAETANO E OUTRO(S)
MARCELO MULLER DE ALMEIDA E OUTRO(S)
EMBARGADO : FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADOS : LARA CORRÊA SABINO BRESCIANI E OUTRO(S)
GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - CORTE ESPECIAL
MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
MINISTRO
PRESIDENTE
DA
TERCEIRA
TURMA
(1395)
EMBARGANTE : JOSÉ ANTÔNIO BRANDÃO
ADVOGADO
: ELTON ALTAIR COSTA E OUTRO(S)
EMBARGADO : CLÁUDIO LUIZ HOFFMANN
EMBARGADO : MÁRIO ALVES BARBOSA NETO
EMBARGADO : BUNGE FERTILIZANTES S/A
ADVOGADO
: MATHEUS VALÉRIO DE MELO
RELATOR
pág. 358
MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
(1396)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 131331 - RS (2013/0385188-0)
SUSCITANTE
: JUÍZO FEDERAL DA 24A VARA DE PORTO ALEGRE - SJ/RS
SUSCITADO
INTERES.
: AGENOR NUNES
ADVOGADO
: PAULO SÉRGIO MAZZARDO
INTERES.
ADVOGADO
: NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1397)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 131901 - RJ (2013/0415533-0)
SUSCITANTE
: JUÍZO FEDERAL DA 6A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 25A VARA CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO
- RJ
INTERES.
: JUSTIÇA PÚBLICA
INTERES.
: EM APURAÇÃO
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
CONVOCADA DO TJ/SE) - TERCEIRA SEÇÃO
(1398)
SUSCITANTE
: JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE VARGINHA - MG
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE TRÊS PONTAS - MG
INTERES.
: SANDRO OLINTO NOGUEIRA
ADVOGADO
: HENRIQUE CUNHA ANDERI
INTERES.
: MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS
RELATOR
pág. 359
(1399)
SUSCITANTE
: JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CÍVEL DE PASSOS - MG
SUSCITADO
: JUÍZO FEDERAL DE PASSOS - SJ/MG
INTERES.
: EDSON CAMPOS LOURES E OUTRO
ADVOGADO
: PAULA CRISTIANE SILVA PIRES E OUTRO(S)
INTERES.
: PAULO HENRIQUE DE SOUZA E OUTRO
ADVOGADO
: LARYSSA NEGRÃO PINTO E OUTRO(S)
INTERES.
: TELINVESTE IMÓVEIS
ADVOGADO
: CHARLES ANTONIO PEREIRA
INTERES.
ADVOGADO
: FELIPE LIMA DE PAULA
RELATOR
(1400)
SUSCITANTE
: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE DEPARTAMENTO DE
INQUÉRITOS POLICIAIS E CORREGEDORIA DA POLÍCIA
JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - SP
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE MS
INTERES.
: EM APURAÇÃO
INTERES.
: JUSTIÇA PÚBLICA
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - TERCEIRA SEÇÃO
(1401)
SUSCITANTE
: JUÍZO FEDERAL DA 11A VARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE SJ/MG
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DE OURO BRANCO - MG
INTERES.
: EM APURAÇÃO
INTERES.
: JUSTIÇA PÚBLICA
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
CONVOCADA DO TJ/SE) - TERCEIRA SEÇÃO
pág. 360
(1402)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 131908 - AC (2013/0415769-0)
SUSCITANTE
: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE BRASILÉIA - AC
SUSCITADO
ESTADO DO ACRE
INTERES.
: VALMIR RODRIGUES DA SILVA
INTERES.
: JUSTIÇA PÚBLICA
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA SEÇÃO
(1403)
SUSCITANTE
: JUÍZO FEDERAL DE SETE LAGOAS - SJ/MG
SUSCITADO
INTERES.
: VIVIANE CRISTINA MAIA
ADVOGADO
: IVAN CARLOS DE ANDRADE
INTERES.
: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS
ADVOGADO
: ADRIANO BUCAR VASCONCELOS
INTERES.
: EDUCON SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA
ADVOGADO
: ANDRÉ MELLO SOUZA
RELATOR
(1404)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 131912 - SC (2013/0416256-0)
SUSCITANTE
: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE PORTO BELO - SC
SUSCITADO
: JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ SC
INTERES.
: CAMILA NELI DA SILVA
ADVOGADO
: LUÍZ CARLOS DE LISBÔA
INTERES.
: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS
PROCURADOR : HEVELYN ANTUNES BATISTA
RELATOR
(1405)
SUSCITANTE
SUSCITADO
INTERES.
: ZILDA MARIA DE MELO FERNANDES
pág. 361
ADVOGADO
INTERES.
RELATOR
(1406)
SUSCITANTE
SUSCITADO
INTERES.
: JAQUELINE CLAUDECI DA SILVA
ADVOGADO
INTERES.
RELATOR
(1407)
SUSCITANTE
SUSCITADO
INTERES.
: SORAIA DOS ANJOS
ADVOGADO
INTERES.
RELATOR
(1408)
SUSCITANTE
SUSCITADO
INTERES.
: ANDREA MAIA
ADVOGADO
INTERES.
ADVOGADO
: HEVELYN ANTUNES BATISTA
RELATOR
pág. 362
(1409)
SUSCITANTE
SUSCITADO
INTERES.
: MARILANE MARIA DA SILVA
ADVOGADO
INTERES.
RELATOR
(1410)
SUSCITANTE
: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE TAQUARITINGA - SP
SUSCITADO
: JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE TAQUARITINGA - SP
INTERES.
: ADAUTO INOCENCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO
: VALDIR SEBASTIÃO SILVA TIEZI E OUTRO(S)
INTERES.
: MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA
ADVOGADO
: PAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA
RELATOR
(1411)
SUSCITANTE
: JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE BAURU - SJ/SP
SUSCITADO
INTERES.
: ANGELINA ALCANTARA E OUTROS
ADVOGADO
: LOURIVAL ARTUR MORI
INTERES.
ADVOGADO
: ANTÔNIO BENTO JUNIOR E OUTRO(S)
INTERES.
ADVOGADO
: DENISE DE OLIVEIRA
RELATOR
(1412)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 131920 - RS (2013/0416315-2)
SUSCITANTE
: JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE NOVO HAMBURGO - SJ/RS
pág. 363
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE SÃO LEOPOLDO - RS
INTERES.
: DT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO
: AIRTOM PACHECO PAIM JUNIOR E OUTRO(S)
INTERES.
ADVOGADO
RELATOR
(1413)
SUSCITANTE
: JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE BAURU - SJ/SP
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DE BAURU - SP
INTERES.
: REGINA MANZINI FERNANDES E OUTROS
ADVOGADO
: PAULO ROBERTO GOMES
INTERES.
ADVOGADO
: ANTÔNIO BENTO JUNIOR
INTERES.
ADVOGADO
: DENISE DE OLIVEIRA
RELATOR
(1414)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 131922 - BA (2013/0416395-0)
SUSCITANTE
: R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADO
: DIÓGENES CARLOS SANTANA RIOS
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA CÍVEL DE FEIRA DE SANTANA BA
SUSCITADO
: JUÍZO DA 11A VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES
INTERES.
: PEDRO DE ASSIS SANTOS E OUTROS
RELATOR
(1415)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 131923 - BA (2013/0416854-5)
SUSCITANTE
: R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
: DIÓGENES CARLOS SANTANA RIOS E OUTRO(S)
SUSCITADO
: JUÍZO DA 36A VARA DO TRABALHO DE SALVADOR - BA
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE
CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA - BA
INTERES.
: JAILSON DE SOUZA FERREIRA
pág. 364
ADVOGADO
: JOSÉ ALEXANDRE LIMA GAZINEO
RELATOR
(1416)
SUSCITANTE
DISTRITO FEDERAL
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 8A VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - DF
INTERES.
: INEZ MARIA DE JESUS TOSCANO
ADVOGADO
: BARBARA BRITO DE ALMEIDA
INTERES.
: WELLINGTON LUIZ FERNANDES
INTERES.
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1417)
AGRAVANTE
: EDUARDO DIAS MARTINS
ADVOGADO
: HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTO
AGRAVADO
RELATOR
(1418)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 175585 - AP (2012/0096450-0)
AGRAVANTE
: ALMIR SILVA MACHADO
ADVOGADO
: ASTOR NUNES BARROS
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ
RELATOR
(1419)
AGRAVANTE
: VICENTE JOSÉ DA SILVA
ADVOGADA
: ELISABETH MARIA MEMÓRIA AGUIAR - DEFENSORA PÚBLICA E
OUTROS
AGRAVADO
pág. 365
PROCURADOR : HOSAIAS MATOS DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(1420)
IMPETRANTE
: JOSÉ BATISTA DO CARMO ARAÚJO
IMPETRADO
PACIENTE
: ÁLVARO VIEIRA PONTES (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(1421)
EMBARGANTE : SALVADOR MORAGA E OUTROS
ADVOGADO
: SEVERINO ALVES FERREIRA
EMBARGADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : LÚCIA SIMÕES MOTA DE ALMEIDA E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTROS QUE NÃO
: MINISTRO CASTRO MEIRA
CONCORREM
MINISTRA ELIANA CALMON
(1422)
AGRAVANTE
: KARIMI PERPETUA DE ABREU HAIDAR VIEIRA
ADVOGADOS : MARCONI TADEU BRANCO RAMOS E OUTRO(S)
DAIANI BRIATO DE LIMA E OUTRO(S)
AGRAVADO
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
pág. 366
(1423)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: SÉRGIO MARIO NERI DE SIQUEIRA (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(1424)
AGRAVANTE
PROCURADOR : RICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADOS : MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA
EDSON CAVALCANTI SCHETTINE DE AGUIAR
WAGNER WANDERLEY MAIA
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO OG FERNANDES
Redistribuição por prevenção da SEGUNDA TURMA em 17/12/2013 às 13:00
(1425)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: D M G (INTERNADO)
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(1426)
AGRAVANTE
: ÉRICO DA SILVA CARVALHO
ADVOGADOS : ANALICE LEMOS DE OLIVEIRA
MARCOS ALVES FERREIRA
AGRAVADO
RELATOR
pág. 367
(1427)
AGRAVANTE
: ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR : EUGÊNIA MARIA NASCIMENTO FREIRE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
ADVOGADO
: ANA CRISTINA GOLOB MACHADO E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1428)
IMPETRANTE
: DEIVID JOSE DE SOUZA
IMPETRADO
: NÃO INDICADO
PACIENTE
: DEIVID JOSE DE SOUZA (PRESO)
RELATOR
(1429)
IMPETRANTE
: RENATO SIMÃO DE ARRUDA
ADVOGADO
: RENATO SIMÕES DE ARRUDA
IMPETRADO
PACIENTE
: FLAMARION DE MATOS PEDROSO (PRESO)
RELATOR
(1430)
IMPETRANTE
: VALTEIR MARCOLINO
ADVOGADO
: VALTEIR MARCOLINO
IMPETRADO
PACIENTE
: MARCOS ANTÔNIO SILVÉRIO DA SILVA
RELATOR
(1431)
pág. 368
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: SINÉSIO CONSTÂNCIO DE ARAÚJO
RELATOR
(1432)
HABEAS CORPUS Nº 285245 - RO (2013/0416045-0)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
ADVOGADO
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
PACIENTE
: RAIMUNDA NONATA ALVES DE SOUZA
PACIENTE
: SEBASTIAO BRUNO ALVES DE ARAUJO
PACIENTE
: ÉRIQUE ALMEIDA DE MORAES
PACIENTE
: LUCINALDO CAETANO DA SILVA
RELATORA
(1433)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: MAURÍCIO OLIVEIRA LIMA JÚNIOR
RELATOR
(1434)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: ISRAEL GOMES DE LIMA
RELATOR
(1435)
pág. 369
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: ADÃO ALMIRANTE DE SOUZA BRASIL
RELATOR
(1436)
IMPETRANTE
: VANDERLEI APARECIDO ROSENDO DE SOUZA
IMPETRADO
PACIENTE
: ADEMIR ORAGOLETO (PRESO)
RELATORA
(1437)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: EVANDRO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR
RELATOR
(1438)
IMPETRANTE
: CÍCERO JOÃO DE OLIVEIRA
IMPETRADO
PACIENTE
: HILÁRIO ESPÍNDOLA
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(1439)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
pág. 370
PACIENTE
: ANDERSON FIGUEIRA DA SILVA (PRESO)
RELATORA
(1440)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: JOELSON DA SILVA THEODORO
RELATORA
(1441)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: VALDECI ALVES FERREIRA
RELATORA
(1442)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: ANDRE LUIZ DA CUNHA PEREIRA
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(1443)
IMPETRANTE
: CLAUDIUS ANDRÉ MENDONÇA CABALLERO
IMPETRANTE
: ANDRÉ MOREIRA GARCEZ DÓRIA
IMPETRADO
PACIENTE
: FABRÍZIA MORAIS GOMES DA CUNHA
RELATOR
pág. 371
(1444)
IMPETRANTE
: CHARLESTON GIOVANNI FONTINATI
IMPETRADO
PACIENTE
: VICTOR AUGUSTO SOARES (PRESO)
PACIENTE
: THIAGO DIOGO DE SOUZA (PRESO)
RELATOR
(1445)
IMPETRANTE
: CLAUDINEI DOS SANTOS BALBINO
IMPETRADO
PACIENTE
: ALLAN DIEGO ASSIS DA SILVA (PRESO)
RELATOR
(1446)
IMPETRANTE
: WALQUIR ROCHA AVELAR JÚNIOR
IMPETRADO
PACIENTE
: GUILHERME ANTÔNIO DA SILVA VIEIRA (PRESO)
RELATORA
(1447)
HABEAS CORPUS Nº 285267 - TO (2013/0416146-0)
IMPETRANTE
: WLADEMIR COSTA DE OLIVEIRA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
PACIENTE
: WLADEMIR COSTA DE OLIVEIRA (PRESO)
RELATORA
(1448)
pág. 372
IMPETRANTE
: LEONARDO APRIGIO DOS SANTOS
IMPETRADO
PACIENTE
: LEONARDO APRIGIO DOS SANTOS (PRESO)
RELATORA
(1449)
IMPETRADO
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
ADVOGADO
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
IMPETRADO
PACIENTE
: LUIZ MIGUEL SAQUETO (PRESO)
RELATOR
(1450)
IMPETRANTE
: ALESSANDRO LEAL REIS
IMPETRADO
: JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - SP
PACIENTE
: ALESSANDRO LEAL REIS (PRESO)
RELATOR
(1451)
IMPETRANTE
: ÉDIO ALEXANDRE GERALDO
IMPETRADO
: NÃO INDICADO
PACIENTE
: ÉDIO ALEXANDRE GERALDO (PRESO)
RELATOR
(1452)
IMPETRANTE
: GLAUBER MENDONÇA ROCHA
IMPETRADO
PACIENTE
: FELÍCIO VIEIRA ALEIXO LIMA (PRESO)
RELATORA
pág. 373
(1453)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: CLAUDINEI SOUZA DOS SANTOS
RELATOR
(1454)
IMPETRANTE
: RODRIGO OTÁVIO DE LARA RESENDE
IMPETRANTE
: RAUL FERNANDO ALMADA CARDOSO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
: LAÉRCIO JORGE MARQUES
RELATORA
(1455)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: ANDRÉ CRISTIAN SILVA SOUZA (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(1456)
IMPETRANTE
: JORGE AUGUSTO BORGES
ADVOGADO
: JORGE AUGUSTO BORGES
IMPETRADO
PACIENTE
: VANDER SCHONS (PRESO)
RELATORA
pág. 374
(1457)
IMPETRANTE
: LORIVALDO MILANI
IMPETRADO
PACIENTE
: PETER WILLIAN RUFINO
RELATOR
(1458)
IMPETRANTE
: EDILSON BISPO DOS SANTOS
IMPETRADO
PACIENTE
: EDILSON BISPO DOS SANTOS (PRESO)
RELATORA
(1459)
IMPETRANTE
: MARIA EMILIA DE OLIVEIRA REZENDE
IMPETRADO
PACIENTE
: JOSÉ GUSTAVO PINTO
RELATOR
(1460)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: GILDASIO JESUS DOS SANTOS
RELATOR
(1461)
IMPETRANTE
: IGOR SANT'ANNA TAMASAUSKAS E OUTROS
ADVOGADO
: IGOR SANT'ANA TAMASAUSKAS E OUTRO(S)
IMPETRADO
PACIENTE
: JRPS
pág. 375
RELATORA
(1462)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: PAULO SERGIO EBRAHIM COURA JUNIOR
RELATOR
(1463)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: CÉLIO DIAS FIAIZ
RELATOR
(1464)
HABEAS CORPUS Nº 285297 - PB (2013/0416347-9)
IMPETRANTE
: MARCUS VINICIUS BERNARDES GUSMAO E OUTROS
ADVOGADO
: MARCUS VINICIUS BERNARDES GUSMÃO E OUTRO(S)
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
PACIENTE
: JOSÉ SIMÃO DE SOUSA
RELATOR
(1465)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: GILVAN APARECIDO DE ALMEIDA
RELATOR
pág. 376
(1466)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: B M M DA P (INTERNADO)
RELATORA
(1467)
IMPETRANTE
: JOAO JORGE FERNANDES JUNIOR
ADVOGADO
: JOÃO JORGE FERNANDES JÚNIOR
IMPETRADO
PACIENTE
: LUIZ ANTONIO ZANCHETT (PRESO)
RELATOR
(1468)
IMPETRANTE
: MARCELLO RODRIGUES FERREIRA
ADVOGADO
: MARCELLO RODRIGUES FERREIRA
IMPETRADO
PACIENTE
: EDUARDO RODRIGUES DA SILVA
RELATOR
(1469)
IMPETRANTE
: WILSON LUCAS DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO
: WILSON LUCAS DE OLIVEIRA NETO
IMPETRADO
PACIENTE
: RAFAEL DE PAULA SANTOS (PRESO)
RELATOR
(1470)
pág. 377
IMPETRANTE
: EUGÊNIO CARLO BALLIANO MALAVASI E OUTROS
ADVOGADO
: EUGÊNIO CARLO BALLIANO MALAVASI E OUTRO(S)
IMPETRADO
PACIENTE
: FREDERICO CHAMONE BARBOSA DA SILVA (PRESO)
RELATORA
(1471)
IMPETRANTE
: BRUNO FERULLO RITA E OUTROS
ADVOGADO
: BRUNO FERULLO RITA E OUTRO(S)
IMPETRADO
PACIENTE
: DEMERVAL DA SILVA FEITOSA (PRESO)
RELATOR
(1472)
HABEAS CORPUS Nº 285306 - SE (2013/0416460-6)
IMPETRANTE
: MERLLINY MATOS MOREIRA
ADVOGADO
: MERLLINY MATOS MOREIRA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
PACIENTE
: JOSE SERGIO MELO MATOS (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(1473)
IMPETRANTE
: HERES ESTEVAO SCREMIN E OUTRO
ADVOGADO
: HERES ESTEVÃO SCREMIN E OUTRO(S)
IMPETRADO
PACIENTE
: EDINALDO ARAUJO GERALDO (PRESO)
RELATORA
(1474)
IMPETRANTE
: THIAGO AUGUSTO BOTELHO
pág. 378
IMPETRADO
PACIENTE
: THIAGO AUGUSTO BOTELHO (PRESO)
RELATORA
(1475)
IMPETRANTE
: NADJA LAURA PLEUTIM DE DEUS E OUTRO
ADVOGADO
: NADJA LAURA PLEUTIM DE DEUS E OUTRO(S)
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PACIENTE
: G L S (PRESO)
RELATOR
(1476)
IMPETRANTE
: RENATO LOSINSKAS HACHUL E OUTROS
ADVOGADO
: RENATO LOSINSKAS HACHUL
IMPETRADO
PACIENTE
: GLEDSON NUNES DE ARAÚJO (PRESO)
RELATOR
(1477)
IMPETRANTE
: VALTER INOCENCIO DA SILVA
IMPETRADO
: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE
BAURU - SP
PACIENTE
: VALTER INOCENCIO DA SILVA (PRESO)
RELATOR
(1478)
HABEAS CORPUS Nº 285312 - AM (2013/0416887-3)
IMPETRANTE
: MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA VERA
ADVOGADO
: MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA VERA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
PACIENTE
: EMERSON GONÇALVES (PRESO)
RELATOR
pág. 379
(1479)
IMPETRANTE
: DIMAS JOSÉ DE MACEDO
ADVOGADO
: DIMAS JOSÉ DE MACEDO
IMPETRADO
PACIENTE
: ALEX FERNANDO DE OLIVEIRA MARTINS (PRESO)
RELATOR
(1480)
IMPETRANTE
: LEANDRO GESTEIRA
ADVOGADO
: JOSE LEANDRO PINHO GESTEIRA
IMPETRADO
PACIENTE
: JOSÉ EDIVALDO DE ALMEIDA MOTA (PRESO)
RELATORA
(1481)
IMPETRANTE
: DEMETRYUS EUGENIO GRAPIGLIA
ADVOGADO
: DEMETRYUS EUGENIO GRAPIGLIA
IMPETRADO
PACIENTE
: MARCIA INEZ HEMIELEWSKI LOZA
RELATORA
(1482)
IMPETRANTE
: CARLOS JOSE BACELLAR
IMPETRADO
PACIENTE
: CARLOS JOSE BACELLAR
RELATORA
pág. 380
(1483)
IMPETRANTE
: RICARDO PONZETTO
ADVOGADO
: RICARDO PONZETTO
IMPETRADO
PACIENTE
: RICARDO MONTEIRO RIBAS FILHO (PRESO)
RELATOR
(1484)
IMPETRANTE
: JOSÉ HENRIQUE QUIROS BELLO
ADVOGADO
: JOSÉ HENRIQUE QUIROS BELLO
IMPETRADO
PACIENTE
: ANDERSON FERREIRA SOBRAL
RELATORA
(1485)
IMPETRANTE
: WESLEY NASCIMENTO E SILVA
IMPETRADO
PACIENTE
: MARCELO SILVA ALVES (PRESO)
RELATORA
(1486)
IMPETRANTE
: JUVENAL EVARISTO CORREIA JUNIOR
IMPETRADO
PACIENTE
: VINICIUS TAKEYAMA DE OLIVEIRA (PRESO)
RELATOR
(1487)
IMPETRANTE
: CLEBSON TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO
: CLEBSON TEIXEIRA DA SILVA
IMPETRADO
pág. 381
PACIENTE
: LEANDRO ELIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (PRESO)
RELATOR
(1488)
HABEAS CORPUS Nº 285322 - MA (2013/0416974-5)
IMPETRANTE
: FELIPE CAMPOS DA SILVA
IMPETRADO
PACIENTE
: ELTON JUNIOR SANTOS DE CASTRO
RELATORA
(1489)
HABEAS CORPUS Nº 285323 - AL (2013/0416980-9)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
PACIENTE
: SANMYO SANTOS DE OLIVEIRA (PRESO)
PACIENTE
: WILTON DOUGLAS FARIAS (PRESO)
RELATORA
(1490)
IMPETRANTE
: DANIEL DEL CID
ADVOGADO
: DANIEL DEL CID GONCALVES
IMPETRADO
PACIENTE
: FELIPE DE MIRANDA LELA MARIN
RELATOR
(1491)
HABEAS CORPUS Nº 285325 - PI (2013/0416993-5)
IMPETRANTE
: ROMMEL EUGÊNIO CARVALHO ARÊA LEÃO
ADVOGADO
: ROMMEL EUGÊNIO CARVALHO ARÊA LEÃO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
PACIENTE
: JESSENILDO ALVES DA SILVA (PRESO)
RELATOR
pág. 382
(1492)
IMPETRANTE
: JOVANI MESSIAS DA SILVA
IMPETRADO
: NÃO INDICADO
PACIENTE
: JOVANI MESSIAS DA SILVA (PRESO)
RELATOR
(1493)
IMPETRANTE
: RAMON NICOLAU ALVES
ADVOGADO
: RAMON N ALVES
IMPETRADO
PACIENTE
: ALEXANDRE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (PRESO)
RELATOR
(1494)
IMPETRANTE
: GIULLYANE BARBOSA LEITE DIAS
ADVOGADO
: GIULLYANE BARBOSA LEITE DIAS
IMPETRADO
PACIENTE
: HENRIQUE KAMISHIMA PEREIRA (PRESO)
RELATOR
(1495)
IMPETRANTE
: GIAN MILLER BRANDAO
ADVOGADO
: GIAN MILLER BRANDÃO
IMPETRADO
PACIENTE
: NILTON TEIXEIRA DE MOURA
RELATOR
(1496)
pág. 383
IMPETRANTE
: CECILIA VIEIRA BARRETO DE MORAES
ADVOGADO
: CECILIA VIEIRA BARRETO DE MORAES
IMPETRADO
PACIENTE
: EMERSON DOS SANTOS SOUZA (PRESO)
RELATOR
(1497)
IMPETRANTE
: FERNANDO MARTINEZ MEN E OUTROS
ADVOGADO
: FERNANDO MARTINEZ MEN E OUTRO(S)
IMPETRADO
PACIENTE
: RICARDO DE OLIVEIRA YAMAMURA (PRESO)
RELATORA
(1498)
IMPETRANTE
: HERCULES HORTAL PIFFER E OUTRO
ADVOGADO
: HERCULES HORTAL PIFFER
IMPETRADO
IMPETRADO
: BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA (PRESO)
RELATORA
(1499)
IMPETRANTE
: ANDERSON REAL SOARES GONZALEZ
ADVOGADO
: ANDERSON REAL SOARES
IMPETRADO
PACIENTE
: EGYDIO CARLOS CHIAPETTA (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(1500)
IMPETRANTE
: JOSE RICARDO GUIMARAES FILHO E OUTRO
pág. 384
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
RELATORA
:
:
:
:
JOSÉ RICARDO GUIMARÃES FILHO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
LUCIANO DOS SANTOS FORTE (PRESO)
MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(1501)
IMPETRANTE
: ALEXANDRE FERNANDES ALVES
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: ROGER ARAUJO DE MELO (PRESO)
RELATOR
(1502)
IMPETRANTE
: SERGIO DE SOUZA MACEDO E OUTRO
ADVOGADO
: SERGIO DE SOUZA MACEDO E OUTRO(S)
IMPETRADO
PACIENTE
: ANDERSON CARVETE ALVES (PRESO)
RELATORA
(1503)
HABEAS CORPUS Nº 285337 - BA (2013/0417106-4)
IMPETRANTE
: ISABEL SANTOS CASTRO E OUTRO
ADVOGADO
: ISABEL SANTOS CASTRO E OUTRO(S)
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
PACIENTE
: JABES GOMES SANTANA (PRESO)
RELATOR
(1504)
HABEAS CORPUS Nº 285338 - PI (2013/0417172-3)
IMPETRANTE
: WENDEL ARAUJO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: WENDEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
pág. 385
PACIENTE
: JOSÉ VIRIATO CORREIA LIMA (PRESO)
RELATORA
(1505)
IMPETRANTE
: VIVIANE APARECIDA LEME
ADVOGADO
: VIVIANE APARECIDA LEME
IMPETRADO
PACIENTE
: RAFAEL LEME MOREIRA (PRESO)
RELATORA
(1506)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: CIDNILSON FURTADO DA SILVA (PRESO)
RELATOR
(1507)
IMPETRANTE
: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JÚNIOR
IMPETRANTE
: LUIS ALEXANDRE RASSI
ADVOGADO
: LUÍS ALEXANDRE RASSI E OUTRO(S)
IMPETRADO
PACIENTE
: PA LS
PACIENTE
: PH FLS
RELATOR
(1508)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: DANILO RODRIGUES
pág. 386
RELATOR
(1509)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: INALDO HENRIQUE DO NASCIMENTO
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(1510)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: JULIO CESAR DAMÁSIO DE SOUZA
RELATOR
(1511)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: CARLOS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (PRESO)
RELATORA
(1512)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: HENRIQUE VIEIRA ALBUQUERQUE
RELATOR
pág. 387
(1513)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: LUIZ CONCEIÇÃO DOS REIS
RELATOR
(1514)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: FABIANO MACIEL
RELATORA
(1515)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: CAIO AUGUSTO FERNANDES ARANTES (PRESO)
RELATOR
(1516)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: L R R (INTERNADO)
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
pág. 388
(1517)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: T D C (INTERNADO)
RELATOR
(1518)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: M R DE S
RELATORA
(1519)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: M W DE J C (INTERNADO)
RELATORA
(1520)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: WILLIAM DOUGLAS DA SILVA
RELATOR
(1521)
pág. 389
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: L S DE O S (INTERNADO)
RELATORA
(1522)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: RICARDO VALÉRIO CAMBUHY
RELATOR
(1523)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: JEAN CALIXTO
PACIENTE
: CARLOS DONIZETTI DA CONCEIÇÃO
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(1524)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: D A C F (INTERNADO)
RELATOR
(1525)
IMPETRANTE
pág. 390
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA
RELATOR
(1526)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: ROBSON MARIANO DA CRUZ
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(1527)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: DIRCEU CAVALHEIRO JUNIOR
RELATOR
(1528)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: RAIMUNDO NUNES DA SILVA FILHO
RELATOR
(1529)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
pág. 391
PACIENTE
: LEANDRO FLORÊNCIO DE ALMEIDA RIBEIRO (PRESO)
RELATORA
(1530)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: J D S B (INTERNADO)
RELATORA
(1531)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: JONAS SANTOS SILVA (PRESO)
RELATORA
(1532)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: JEFFERSON DOS SANTOS
RELATOR
(1533)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: PEDRO RICARDO BARTELT
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
pág. 392
(1534)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: F H DOS S (INTERNADO)
RELATOR
(1535)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: JEFFERSON HENRIQUE DOS SANTOS (PRESO)
RELATOR
(1536)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: E M DOS S T (INTERNADO)
RELATORA
(1537)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: D B R D M (INTERNADO)
RELATOR
pág. 393
(1538)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: SIDNEI BELO DE SANTANA
RELATOR
(1539)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: A G DE C S (INTERNADO)
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(1540)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: A M B (INTERNADO)
RELATORA
(1541)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: CARLOS ROBERTO DE GODOY
RELATOR
(1542)
pág. 394
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(1543)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: WILSON DE OLIVEIRA VEIGA
RELATOR
(1544)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: RODRIGO MENEZES DA SILVA
RELATORA
(1545)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: RAIMUNDO ENEDINO DOS SANTOS FILHO (PRESO)
RELATOR
(1546)
IMPETRANTE
pág. 395
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: ALEXANDER SANTOS DA SILVA
RELATORA
(1547)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: JOHNNY LOURENÇO MAIOLINI
RELATOR
(1548)
IMPETRANTE
: RODRIGO DA SILVA LULA
ADVOGADO
: RODRIGO DA SILVA LULA
IMPETRADO
PACIENTE
: J D DE A
RELATOR
(1549)
IMPETRANTE
: EMERSON THADEU VITA FERREIRA
ADVOGADO
: EMERSON THADEU VITA FERREIRA
IMPETRADO
PACIENTE
: EDGAR PIRES ABADIO (PRESO)
RELATORA
Distribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 17/12/2013 às 17:00
(1550)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: LUAN MONIZ DA SILVA
pág. 396
RELATOR
(1551)
IMPETRANTE
: EDSON BATISTA LOPES
IMPETRADO
PACIENTE
: EDSON BATISTA LOPES (PRESO)
RELATOR
(1552)
IMPETRANTE
: VALDECI FRANCISCO COSTA
IMPETRADO
PACIENTE
: ROSIMAR APARECIDA DE ASSIS
RELATOR
(1553)
IMPETRANTE
: J DA R P
IMPETRADO
PACIENTE
: J DA R P (PRESO)
RELATOR
(1554)
IMPETRANTE
: MAURICIO FONSECA
IMPETRADO
PACIENTE
: MAURÍCIO FONSECA
RELATORA
(1555)
pág. 397
IMPETRANTE
: FRANCISCO DE CARVALHO
ADVOGADO
: FRANCISCO DE CARVALHO:16443127862
IMPETRADO
PACIENTE
: BRUNO RAFAEL DOS SANTOS FALCO (PRESO)
RELATORA
(1556)
IMPETRANTE
: FELINTO ALVES MARTINS FILHO
ADVOGADO
: FELINTO ALVES MARTINS FILHO
IMPETRADO
PACIENTE
: LUCAS ALEX FERREIRA (PRESO)
RELATORA
(1557)
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: MARIA LUZIVAN DA SILVA
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(1558)
IMPETRANTE
: GABRIEL HENRIQUE DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO
: GABRIEL HENRIQUE DA SILVA E OUTRO(S)
IMPETRADO
PACIENTE
: JUAREZ ATANAEL DA SILVA (PRESO)
RELATORA
(1559)
IMPETRANTE
: NIXON MARDEN DE CASTRO SALES
ADVOGADO
: NIXON MARDEN DE CASTRO SALES
pág. 398
IMPETRADO
PACIENTE
: ANTONIO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (PRESO)
RELATOR
(1560)
IMPETRANTE
: GREGOR GOEDERT DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: GREGOR GOEDERT DE OLIVEIRA
IMPETRADO
PACIENTE
: ELIETE MALHEIROS LEAL (PRESO)
RELATORA
(1561)
IMPETRANTE
: TALES ARGEMIRO DE AQUINO
ADVOGADO
: TALES ARGEMIRO DE AQUINO
IMPETRADO
PACIENTE
: FERNANDO JESUS DOS SANTOS (PRESO)
PACIENTE
: FABIO DA SILVA SARAIVA (PRESO)
RELATORA
(1562)
IMPETRANTE
: EDEVALDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: WILLIAM ROBERTO CURA (PRESO)
RELATORA
(1563)
AGRAVANTE
: ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR : EUGÊNIA MARIA NASCIMENTO FREIRE E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADOS : ANTÔNIO CARLOS DE FREITAS
pág. 399
WENDELL SANTIAGO ANDRADE E OUTRO(S)
ANA CRISTINA GOLOB MACHADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1564)
AGRAVANTE
: CAMILA CAZERI
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO TELLES
AGRAVADO
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(1565)
AGRAVANTE
: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO
ADVOGADO
: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (EM CAUSA PRÓPRIA)
AGRAVADO
PROCURADOR : FERNANDO B. M. DE CARVALHO E OUTRO(S)
RELATOR
(1566)
AGRAVANTE
: RICARDO PILON NETTO
ADVOGADO
: JOÃO CARLOS MARTINS FALCATO E OUTRO(S)
AGRAVADO
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(1567)
AGRAVANTE
: ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
ADVOGADO
: FERNAO JUSTEN DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ENERG POWER S/A
ADVOGADO
: SULA LOPES DO NASCIMENTO E OUTRO(S)
pág. 400
RELATOR
(1568)
AGRAVANTE
: LAERCIO ANTONIO DE SOUZA
ADVOGADO
: JUSSARA SOARES
AGRAVADO
RELATOR
(1569)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: NADELSON DE CARVALHO
ADVOGADO
: JOSÉ DE ARIMATÉIA ALVES
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(1570)
AGRAVANTE
: LADIMÁRCIA APARECIDA SANCHES
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
: ELÓI MARTINS RIBEIRO E OUTRO(S)
RELATOR
(1571)
AGRAVANTE
OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES
ALEXANDRE ROMERO DA MOTA
FERNANDA BONIZZONI DE ALCANTARA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JULIO DARCA BARROSO
ADVOGADO
: EDSON NAVARRO E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 401
(1572)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : FÁBIO FONSECA AIRES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LÉO DOS SANTOS CARDOSO FILHO
ADVOGADO
: ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA
RELATOR
(1573)
AGRAVANTE
: TÂNIA NAJI
ADVOGADO
: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES
RELATOR
(1574)
AGRAVANTE
FERNANDA BONIZZONI DE ALCANTARA
AGRAVADO
: ANA PAULA BATISTELA LARAGNOIT
ADVOGADOS : MILTON SAAD E OUTRO(S)
IRIS VÂNIA SANTOS ROSA
EVANDRO FERNANDEZ MUNHOZ
RELATOR
(1575)
EMBARGANTE : JÚLIO CÉSAR PERSIKE
pág. 402
ADVOGADO
: GENI KOSKUR
EMBARGADO : UNIÃO
RELATOR
MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
(1576)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: MARCELO NICOLAIEWSKI SANT'ANNA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AMANDA SCHOMMER
ADVOGADO
: ELIANA PARAHYBA LOPES
RELATORA
MINISTRO IMPEDIDO
(1577)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: EDDA MARIA JUSSARA AMARILHO GOMES E OUTROS
RODRIGO TONIAL E OUTRO(S)
RELATOR
Redistribuição por prevenção do processo REsp 1181627 (2010/0028410-0) em 17/12/2013 às 18:00
(1578)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: SALETE DOS SANTOS TEIXEIRA
ADVOGADO
: ANA MARISA NADAL BROCK E OUTRO(S)
pág. 403
RELATOR
Redistribuição por prevenção da TERCEIRA TURMA em 17/12/2013 às 18:15
(1579)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA E OUTRO(S)
VALDEMIR ESCOBAR
AGRAVADO
: MARLI TEREZINHA DA ROSA SPOLAVORI
ADVOGADO
: EDERON AMARO SOARES DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
(1580)
EMBARGANTE : JOÃO ALFREDO ZIEGLER
ADVOGADO
: GENI KOSKUR
EMBARGADO : UNIÃO
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA - CORTE ESPECIAL
MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
(1581)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : JORGE DONIZETI SANCHEZ E OUTRO(S)
MARIA HELENA DE CARVALHO ROS
AGRAVADO
: SANDRA CHAVES DOS SANTOS
ADVOGADO
: ANTÔNIO NUNES ANTUNES
RELATOR
pág. 404
(1582)
EMBARGANTE : MAURÍLIO DORIA SILVA
ADVOGADO
: GENI KOSKUR E OUTRO(S)
EMBARGADO : UNIÃO
RELATORA
MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
(1583)
EMBARGANTE : TECNOPLASTIC ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADOS : MOACIL GARCIA E OUTRO(S)
SAMANTHA ROMERA DUARTE
RAFAEL CRUZ DA SILVA
EMBARGADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
(1584)
AGRAVANTE
ANGELA IBANEZ LEAL
MARTHA IBANEZ LEAL
CAROLINE FELTES DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HEDIO HANDOW
ADVOGADOS : ANA LÍDIA ROCHA DE MENEZES COSTA
pág. 405
ANDRÉA MARTIMBIANCO
RELATOR
(1585)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: TELEFONICA BRASIL S/A INCORPORADOR DO
_
: VIVO S/A
ADVOGADOS : PAULO CÉZAR PINHEIRO CARNEIRO E OUTRO(S)
RICARDO DE CARVALHO ARAÚJO
JULIA GRACIA
RELATOR
(1586)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : BRUNO DI MARINO E OUTRO(S)
LIDIA GUIMARÃES CUPELLO
AGRAVADO
: HELOÍSA SÍLVIA DE MELO
ADVOGADO
: ALFREDO AMBROSIO JUNIOR
RELATOR
(1587)
AGRAVANTE
: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADOS : ELISIA HELENA DE MELO MARTINI E OUTRO(S)
HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO
AGRAVADO
: JOSÉ ARAÚJO SOBRINHO
ADVOGADO
: ALYSSON HAYALLA MARTINS GRILO
RELATOR
(1588)
pág. 406
EMBARGANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL IPERGS
PROCURADOR : NEI FERNANDO M BRUM E OUTRO(S)
EMBARGADO : NELCY NATHALINA VERONEZI KUHN E OUTRO
ADVOGADO
: ANTÔNIO D'AMICO E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
(1589)
AGRAVANTE
: IVANETE BILHERBEQUE DOS SANTOS
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADOS : MARCO ANDRÉ HONDA FLORES
EDUARDO OLIVEIRA DUARTE COUTO E OUTRO(S)
RELATOR
Redistribuição por prevenção do processo REsp 1288738 (2011/0256457-5) em 17/12/2013 às 15:00
(1590)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: JOAQUIM MIRÓ
ADVOGADOS : ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO
BERNARDO GUEDES RAMINA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VALENTIM BRAGANTE
ADVOGADO
: CORNÉLIO AFONSO CAPAVERDE E OUTRO(S)
RELATOR
(1591)
AGRAVANTE
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
REPR. POR
pág. 407
AGRAVADO
: OSMAR GONÇALVES PEREIRA
ADVOGADO
: FERNANDO BONGIOLO
RELATOR
(1592)
AGRAVANTE
: CONSTRUTORA DAHER LTDA
ADVOGADO
: BRUNO MONTENEGRO SACANI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE LONDRINA
ADVOGADO
RELATOR
(1593)
AGRAVANTE
: FABIO PLINIO DOS SANTOS
ADVOGADOS : ANDRÉIA LOPES
ANDRÉ LOPES
AGRAVADO
RELATORA
(1594)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: THEREZINHA SIBIN RUFO
ADVOGADO
: GRAZIELLA FERNANDA MOLINA E OUTRO(S)
RELATOR
(1595)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: INÊZ CHISINI CADORIN
ADVOGADO
: LEANDRO JAIME CIPRIANI E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 408
(1596)
AGRAVANTE
PROCURADOR : IVANEZ RIBEIRO CAMPOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANA MARIA SANTANA E OUTROS
ADVOGADO
: MARCO TÚLIO DO NASCIMENTO
RELATOR
(1597)
AGRAVANTE
: ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS
ADVOGADOS : MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES
ANA CAROLINA IACZINSKI DA SILVA
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
(1598)
AGRAVANTE
: TIAGO LIMA NASCIMENTO
AGRAVANTE
: ROBSON NUNES PINTO NERES
ADVOGADO
: FÁBIO HENRIQUE R LEITE E OUTRO(S)
AGRAVADO
RELATOR
(1599)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: OSVALDO MACHADO FILHO
ADVOGADO
: MARILZA PUZIOL MACHADO
RELATOR
pág. 409
(1600)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: VANDER PRYJMAK
ADVOGADO
: CELSO CORDEIRO E OUTRO(S)
RELATOR
(1601)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE RECIFE
PROCURADOR : LEONARDO AVELAR DA FONTE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DECORE INDÚSTRIA DE PERSIANAS E CORTINAS LTDA E
OUTROS
ADVOGADO
: LÚCIO DE QUEIROZ
RELATOR
(1602)
AGRAVANTE
: LOURDES JUNGES
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATOR
(1603)
AGRAVANTE
: MARIA ELIZABET DA SILVA MENEZES
ADVOGADOS : LUÍS ANDRÉ DA COSTA SILVA
JANUÁRIO HENRIQUE VIEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
pág. 410
(1604)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: JOÃO TAVARES DA SILVA SOBRINHO E OUTRO
ADVOGADO
: CLEBER FAUSTINO DE SOUZA
RELATOR
(1605)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: ESTER BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
: JOÃO MORET
RELATOR
(1606)
AGRAVANTE
: ANTENOR VITORIO ZINI
ADVOGADO
: ALESSANDRA MACHADO DE OLIVEIRA FERRARI E OUTRO(S)
AGRAVADO
RELATOR
(1607)
AGRAVANTE
: CAROLINA RODRIGUES MESSIAS
ADVOGADO
: JOSÉ LUIZ PEREIRA JUNIOR
AGRAVADO
RELATOR
(1608)
pág. 411
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: RITA MOREIRA ANTUNES
ADVOGADO
: ROBERTO PIETA
RELATOR
(1609)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: MARIA ALVES DA ROCHA
ADVOGADO
: PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI
RELATOR
(1610)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: IRACEMA HONORIO DOS SANTOS FRANCO
ADVOGADO
: REINALVO FRANCISCO DOS SANTOS
RELATOR
(1611)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: MARIA IVONÍCIA MATTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: MARIA NEUSA BARBOSA RICHTER
RELATOR
(1612)
AGRAVANTE
: SOLACIR VIEIRA DE MATTOS
ADVOGADO
: ADILSON MACHADO E OUTRO(S)
ADVOGADA
: LUCIANA BARCELOS TERESA
pág. 412
AGRAVANTE
BRASIL PREVI
ADVOGADOS : VITOR GIL PEIXOTO
IGOR HAMILTON MENDES
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATOR
(1613)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG
ADVOGADOS : LUIZ AUGUSTO PALMA ARAÚJO E OUTRO(S)
LEANDRO VIANA FIGUEIREDO
AGRAVADO
: ANTÔNIO RUFINO AMARAL E OUTROS
ADVOGADOS : IPOJUCAN CORREIA AYALA
IPOJUCAN COELHO AYALA E OUTRO(S)
RELATOR
(1614)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: JANIR NOGUEIRA BARCA
ADVOGADOS : NEULA DE FÁTIMA MIRANDA E OUTRO(S)
GIUSEPPE ZAMPIERI
RELATOR
(1615)
AGRAVANTE
: ANÁLIA DE VARGAS SILVA
ADVOGADO
: MICHELE BACKES E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
pág. 413
(1616)
AGRAVANTE
: GUILHERME CARLOS ROSSONI E OUTRO
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO DE SANTANA
AGRAVADO
ADVOGADO
: JANETE ORTOLANI E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1617)
AGRAVANTE
PROCURADOR : BRUNO PEREIRA SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: ANA SILVIA GRAMISCELLI DE TOLENTINO VALE
ADESIVO)
ADVOGADO
: EDUARDO MACHADO DIAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATOR
(REC.
(1618)
AGRAVANTE
: HABITASUL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A
ADVOGADOS : RODRIGO ALVES NUNES E OUTRO(S)
JULIO CÉSARDE MORAES
AGRAVADO
: JORGE OLMAR VARGAS
ADVOGADOS : OLIVAR SCHNEIDER
INTERES.
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1619)
AGRAVANTE
: DIRCE MARIA DA SILVA
ADVOGADOS : CARLOS ALBERTO DE SANTANA E OUTRO(S)
SILVANA BERNARDES FELIX MARTINS
AGRAVADO
pág. 414
ADVOGADOS
: ROGERIO ALTOBELLI ANTUNES E OUTRO(S)
AGNELO QUEIROZ RIBEIRO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1620)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: ELÓI INÁCIO FRITZEN
ADVOGADO
: JUAREZ ANTONIO DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
(1621)
AGRAVANTE
: LILIANA GROSSMANN
ADVOGADO
: ELISETE CAETANO CARDOSO FEIJÓ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HABITASUL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A
ADVOGADO
: JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS
RELATORA
(1622)
AGRAVANTE
: ARILDO ZORZANELO DE LIMA E OUTRO
ADVOGADOS : JOSÉ XAVIER MARQUES
DANIELA CRISTINA XAVIER MARQUES E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
: JANETE ORTOLANI E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1623)
AGRAVANTE
: MARIA APARECIDA DE SOUZA
ADVOGADO
: ARTHUR AZEVEDO NETO
pág. 415
AGRAVADO
ADVOGADO
: ANDRÉ CARDOSO DA SILVA E OUTRO(S)
RELATORA
MINISTRO IMPEDIDO
(1624)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: JADER NUNES DE OLIVEIRA
ADVOGADOS : JOSÉ EWERTON NÓBREGA ARAÚJO
ARLAND DE SOUZA LOPES E OUTRO(S)
INTERES.
: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
RELATOR
(1625)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : SUSANA M VACILOTTO TAPIA E OUTRO(S)
REGINA TAPIA SIKILERO
AGRAVADO
: JOÃO MIGUEL DA COSTA TIZOTTI E OUTRO
ADVOGADO
: VILSON BRAGA DE MORAES E OUTRO(S)
RELATOR
(1626)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: MARIA BATISTA VIEIRA
ADVOGADO
: JADSON CLEYTON DOS SANTOS SOUSA E OUTRO(S)
RELATOR
(1627)
AGRAVANTE
: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
pág. 416
REPR. POR
AGRAVADO
ADVOGADOS
: PAULO GARCEZ FERREIRA LEÃO E OUTROS
: MARIA ISABEL SILVA DIAS
IVAN RICARDO DIAS
RELATOR
(1628)
AGRAVANTE
: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS
ADVOGADO
: LEANDRO BARATA SILVA BRASIL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VITORIAN COMPRA E VENDA DE BENS S/A
ADVOGADO
: CRISTIANE BERGER GUERRA RECH
RELATORA
(1629)
AGRAVANTE
: GEORGE LIMA MOREIRA
ADVOGADO
: MATHEUS PINHEIRO TOURINHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATORA
(1630)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: SKAB DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
: FÁTIMA CARVALHO ABDALLA SEMIÃO E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1631)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF
ADVOGADOS : GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS
pág. 417
CLARISSA PÉREZ PEREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SONIA CRISTINA BOROWSKY
ADVOGADO
: ANNA LUIZA MARIMON E OUTRO(S)
RELATOR
(1632)
AGRAVANTE
: INDUSPREVI - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA DO RIO
GRANDE DO SUL
ADVOGADOS : SÉRGIO ROBERTO JUCHEM E OUTRO(S)
CLÁUDIA REGINA DE SOUZA
ANDRESSA CONCEIÇÃO
AGRAVADO
: BORIS JAEGER
ADVOGADO
: JORGE RENE PEREZ PEREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(1633)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS E OUTRO(S)
ANA DA CONCEIÇÃO PINTO TASMO
AGRAVADO
: ANTÔNIO POVOAS PINTO E OUTRO
ADVOGADO
: ALESSANDRO ZERBINI R BARBOSA E OUTRO(S)
RELATOR
(1634)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: FRANCISCA SOUZA SILVEIRA
ADVOGADOS : JAMES ROGÉRIO BAPTISTA
MARCOS DA SILVA BORGES E OUTRO(S)
RELATOR
(1635)
pág. 418
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: RAIMUNDO VIANA DA COSTA
ADVOGADO
: JOSÉ CASTELO BRANCO ROCHA SOARES E OUTRO(S)
RELATOR
(1636)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: JULIA REZENDE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: ABDILATIF MAHAMED TUFAILE
RELATOR
(1637)
AGRAVANTE
: CARLOS ANTÔNIO PEREIRA E OUTRO
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO DE SANTANA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO NOSSA CAIXA S/A
ADVOGADO
: ALEXANDRE LUIZ OLIVEIRA DE TOLEDO E OUTRO(S)
RELATOR
(1638)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO
ELÉTRICA CEEED RS
ADVOGADOS : CLAUDIO MACIEL BERTOLDI
THIAGO MORAES BERTOLDI E OUTRO(S)
RUDNEI DA SILVA MACIEL
AGRAVADO
: VALTER DA COSTA PAIVA
ADVOGADO
: DIEGO FERNANDES ESTEVEZ E OUTRO(S)
RELATOR
DE
ENERGIA
(1639)
pág. 419
AGRAVANTE
: RIO GRANDE ENERGIA S/A
ADVOGADOS : MÁRCIO LOUZADA CARPENA
ALEXSANDRO DA SILVA LINCK E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ ALENCAR DO AMARAL VARGAS
ADVOGADOS : FÁBIO CANALLI BORGES
DANIELA CANALLI BORGES SCHIO E OUTRO(S)
RELATORA
(1640)
AGRAVANTE
: MARIA REGINA DA SILVA SILVEIRA
ADVOGADO
: ANDRÉ BERTUOL BERGAMASCHI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRE COOPERPOA
ADVOGADO
: WANDER RAMAGE E OUTRO(S)
RELATOR
(1641)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: LUZIMAR BEZERRA CARDOSO
ADVOGADO
: CLAUDINEZ DA SILVA PINTO JÚNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
(1642)
AGRAVANTE
: CARLOS ALBERTO LINS E OUTRO
ADVOGADO
: SIRLEIDE DE PAULA DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO
: SIDNEY GRACIANO FRANZE
ADVOGADA
: CLÁUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE E OUTRO(S)
RELATORA
pág. 420
(1643)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : ELCIO MONTORO FAGUNDES
ROSELI MARIA CESARIO GRONITZ
MARIA CRISTINA MELLO DA FONSECA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DAWDSON MELO RODRIGUES E OUTROS
ADVOGADO
: DAWDSON MELO RODRIGUES (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS
RELATOR
(1644)
AGRAVANTE
: IDA BATISTELLI DA FONSECA
ADVOGADOS : SONIA MARIA BELLATO PALIN
CIBELE CRISTIANE RUIZ DE AZEVEDO
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
(1645)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: IVANILDE MARIA DA SILVA
ADVOGADO
: NELSON SOUBHIA
RELATOR
(1646)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO
ELÉTRICA - CEEE D
ADVOGADOS : RAIMUNDO FLORES
ALEXANDRE DE LIMA BIZARRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALFREDO JOÃO MARTINELLI
ADVOGADO
: LUIS CARLOS DALCIN
INTERES.
: RIO GRANDE ENERGIA S/A
ADVOGADOS : LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA
DE
ENERGIA
pág. 421
TOM BRENNER E OUTRO(S)
RELATORA
(1647)
AGRAVANTE
: DENILSON MASSARINI DE PAIVA E OUTRO
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO DE SANTANA E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADOS : FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO E OUTRO(S)
RENATO OLÍMPIO SETTE DE AZEVEDO
RELATOR
MINISTROS IMPEDIDOS
(1648)
AGRAVANTE
: OLÍRIO MILANEZ
ADVOGADO
: JOÃO JOSÉ DA CRUZ NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: UNIÃO
RELATOR
(1649)
AGRAVANTE
: BANCO CITIBANK S/A
ADVOGADO
: RENATA LAZZARINI DE OLIVEIRA
AGRAVADO
: RAFAEL VILELA TOLEDO
ADVOGADO
: ANA CRISTINA BARBOSA
RELATOR
(1650)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : TOMÁS ESCOSTEGUY PETTER
DIEGO SOUZA GALVAO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ARNO RUDI PRADE
pág. 422
ADVOGADOS
: RODRIGO GINDRI FIORENZA
NERI JULIANO PICCOLOTO
RELATOR
SEÇÃO
(1651)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: ANTONIO CARNEIRO BARBOSA E OUTROS
ADVOGADO
: INOCÊNCIO MÁRTIRES COELHO
RELATOR
(1652)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: DELZUITA JESUINA DA COSTA FERREIRA
ADVOGADO
: MARCELO LIMA RODRIGUES E OUTRO(S)
RELATOR
(1653)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: CARLOS ROBERTO ARSÊNIO
ADVOGADO
AGRAVADO
PROCURADOR : ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO E OUTRO(S)
RELATOR
(1654)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
pág. 423
RELATOR
(1655)
AGRAVANTE
: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN
ADVOGADO
: FRANCISCO ARINALDO GALDINO
ADVOGADA
: EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET
ADVOGADA
: LUISA AMARAL FERREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1656)
AGRAVANTE
: ALFEU DE ABOIM NETO
ADVOGADO
: HERCUKES BELARMINO JUNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS
HÍDRICOS
ADVOGADO
: FRANCISCO ASSIS RABELO PEREIRA
RELATOR
(1657)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: GILMAR MANOEL DE AMORIM
ADVOGADO
INTERES.
INTERES.
: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
RELATOR
(1658)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: ANA LÍGIA RIBEIRO DE MENDONÇA E OUTRO(S)
pág. 424
AGRAVANTE
ADVOGADOS
: MARIA HELENA LIMA PONTES
: AGILDO GALDINO DA CUNHA FILHO E OUTRO(S)
RODRIGO DANIEL DOS SANTOS
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATOR
(1659)
AGRAVANTE
: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA UFBA
REPR. POR
AGRAVADO
: ELZA MARIA ALMEIDA VIEIRA
ADVOGADO
: MARCELO RAMOS CORREIA E OUTRO(S)
RELATOR
(1660)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: NEOCI ASSIS MULLER E OUTROS
ADVOGADOS : ADILSON MACHADO E OUTRO(S)
ROSÂNGELA LEÃO DA SILVA
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1661)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: ELIZABETH CENTENO FERNANDES
ADVOGADO
: MARLENI SOUZA BEDERODE
INTERES.
: MUNICÍPIO DE PELOTAS
PROCURADOR : ELIANE LOPES GRANADA E OUTRO(S)
INTERES.
PROCURADOR : FABRÍCIA BOSCAINI E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 425
(1662)
AGRAVANTE
: COOPERATIVA HABITACIONAL ALIANÇA PAULISTA
ADVOGADO
: FERNANDO BARBOSA DE MOURA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ ROBERTO RISSATO E OUTRO
ADVOGADO
: MAGALY RODRIGUES DA CRUZ SOANA E OUTRO(S)
RELATOR
(1663)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER
ADVOGADOS : RÉGIS BIGOLIN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: IVAN LUIZ CE
ADVOGADOS : MARIA CRISTINA PRATES DE ARAÚJO E OUTRO(S)
JOSÉ FRANCELINO DE ARAÚJO
RELATOR
(1664)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 446788 - AM (2013/0404526-0)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE MANAUS
PROCURADOR : ALDENAIRA PAULA DE FREITAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MADELENA MAURÍCIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: JOSÉ NAZARENO DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
(1665)
AGRAVANTE
BRASIL PREVI
ADVOGADO
AGRAVADO
: MARIA DO CARMO PERONI
ADVOGADO
: MARCOS DO PRADO FUNK E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 426
(1666)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: BEATRIZ CONCEIÇÃO SOUZA RAMIRES
ADVOGADOS : ANDRE SORIANO CAETANO E OUTRO(S)
MARCELO MULLER DE ALMEIDA
RELATOR
(1667)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: SANTINA CARDOSO DE SOUZA
ADVOGADO
: ROGÉRIO BATISTA E OUTRO(S)
RELATOR
(1668)
AGRAVANTE
WAGNER JUNG ROCHA
AGRAVADO
: LUIZ FERNANDO CIARELLI
ADVOGADOS : ROGERIO CALAFATI MOYSES
VALÉRIA DE OLIVEIRA NASCENTE E OUTRO(S)
KÁTIA FERREIRA DE ALMEIDA MOYSES
JOÃO MALTZ
RELATOR
(1669)
AGRAVANTE
BRASIL PREVI
ADVOGADOS : MATIAS FLACH
pág. 427
AGRAVADO
: AURÉLIO CEPRECIO BRAGA - SUCESSÃO E OUTROS
ADVOGADO
: CRISTIANO SOLETTI DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(1670)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: GUNNAR ZIBETTI FAGUNDES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GEDEÃO KAIPPER DE CARVALHO
ADVOGADO
: JOAS CASTRO MEDEIROS E OUTRO(S)
RELATOR
(1671)
AGRAVANTE
: CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS ESCRIVÃES
NOTÁRIOS E REGISTRADORES - CONPREVI
ADVOGADO
: ROSANE APARECIDA FRASON DA SILVA
AGRAVADO
: FLORESTINA ANDRADE STOCCO
ADVOGADO
: PEDRO LEOPOLDO FERREIRA GASPARINI
RELATOR
(1672)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
AGRAVADO
: MOTORAL MOTORES DE ALAGOAS LTDA
ADVOGADO
: CLÊNIO PACHÊCO FRANCO JÚNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1673)
AGRAVANTE
: MÁRCIA CRISTINA CERQUEIRA E OUTROS
pág. 428
FERNANDO JOSÉ FEROLDI GONÇALVES
AGRAVADO
BRASIL PREVI
ADVOGADOS : WALFREDO FREDERICO DE SIQUEIRA CABRAL DIAS E OUTRO(S)
RELATOR
(1674)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
PROCURADOR : LEONARDO ZEHURI TOVAR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS
FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS NO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CREDBRASIL-ES
ADVOGADO
: JOSÉ ANTONIO DA SILVA CAMPOS
RELATOR
(1675)
AGRAVANTE
: ESCOLA TÉCNICA FEDERAL ANTONIO JOSÉ TEIXEIRA
GUANAMBI/BA
REPR. POR
AGRAVADO
: JOAQUIM FILHO MOREIRA DE CASTRO E OUTROS
ADVOGADO
: TOMAZ DE AQUINO CRISOSTOMO DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
-
(1676)
AGRAVANTE
PROCURADOR : ROGÉRIO STEFFEN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AVICCENA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - MASSA FALIDA
REPR. POR
: CAPITAL
CONSULTORIA
E
ASSESSORIA
LTDA
ADMINISTRADOR
ADVOGADO
: LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES E OUTRO(S)
RELATOR
-
pág. 429
(1677)
AGRAVANTE
: HUDSON PALUMBO E OUTROS
ADVOGADO
: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
BRASIL PREVI
ADVOGADO
: JOSÉ FRANCISCO SIQUEIRA NETO E OUTRO(S)
RELATOR
(1678)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO BEMGEPREV
ADVOGADOS : MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL E OUTRO(S)
FRANCISCO A FRAGATA JUNIOR
AGRAVADO
: JOSÉ DE CASTRO SOBRINHO
ADVOGADO
RELATORA
(1679)
AGRAVANTE
: ISAIAS DE FREITAS BORGES E OUTROS
ADVOGADO
: SÔNIA VIANA NALON E OUTRO(S)
AGRAVADO
PROCURADOR : ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART E OUTRO(S)
RELATOR
(1680)
AGRAVANTE
: ANITA MARIA OLIVEIRA CALIXTO DE LIMA
ADVOGADOS : GARY DE OLIVEIRA BON-ALI E OUTRO(S)
MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO
AGRAVADO
AGRAVADO
PROCURADOR : JULIA RYFER E OUTRO(S)
RELATORA
pág. 430
(1681)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: ASSOCIAÇÃO
NACIONAL
DOS
FISCAIS
FEDERAIS
AGROPECUÁRIOS E OUTROS
ADVOGADO
: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S)
ADVOGADA
: GISELE LAVALHOS SAVOLDI
RELATOR
(1682)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE AVELINO LOPES
ADVOGADO
: GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
(1683)
AGRAVANTE
: DEOPHANES ROIG SOARES E OUTROS
ADVOGADOS : JUCIARA HELENA CRISTINA DE SOUZA BARROS E OUTRO(S)
ANTONIO CAMARGO JUNIOR
AGRAVADO
ADVOGADOS : KÁTIA MARQUES FERREIRA
LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1684)
AGRAVANTE
: PAULO ROBERTO DA CRUZ
ADVOGADO
: GARY DE OLIVEIRA BON-ALI E OUTRO(S)
AGRAVADO
PROCURADOR : DANIEL DO AMARAL NASCIMENTO E OUTRO(S)
RELATORA
pág. 431
(1685)
AGRAVANTE
: VOLNEI RODRIGUES PORTINHO
ADVOGADO
: DARIO PAZ POTINHO
AGRAVADO
: CAPEMI - INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL
ADVOGADO
: JOSÉ PAULO PEDERZOLLI HORTA E OUTRO(S)
RELATOR
(1686)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: CAMILLA DUTRA FERNANDES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DELSON COSTA
ADVOGADOS : RODRIGO COSTA E COSTA
VICTOR FERNANDES LIMA
RELATOR
(1687)
AGRAVANTE
: PHILIP MORRIS BRASIL S/A
ADVOGADOS : FABIANA HELENA LOPES DE MACEDO TADIELLO E OUTRO(S)
RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
INTERES.
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1688)
AGRAVANTE
PROCURADOR : FELIPE LEMOS DE OLIVEIRA MACIEL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOÃO BATISTA DA SILVA E OUTROS
pág. 432
ADVOGADO
: MARTA MARIA BARRETO VIEIRA GUIMARÃES E OUTRO(S)
RELATOR
(1689)
AGRAVANTE
: MARA QUINOT BOTH
ADVOGADO
: DIEGO MORSCH ROSSATO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE
HUMANOS
ADVOGADO
RELATOR
RECURSOS
(1690)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : MARINA EMÍLIA BARUFFI VALENTE BAGGIO
IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: KEIJI ASANO
ADVOGADO
: HARUMY KIMPARA HASHIMOTO
RELATOR
MINISTROS IMPEDIDOS
: MINISTRO MOURA RIBEIRO
(1691)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO
PROCURADOR : MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CHRYSLER DO BRASIL LTDA
ADVOGADOS : MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA
CAMILA MORAIS CAJAIBA E OUTRO(S)
RELATOR
(1692)
pág. 433
AGRAVANTE
REPR. POR
ADVOGADOS
: U R - ESPÓLIO E OUTRO
: S R S - INVENTARIANTE
: JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA
DANIELA DE CAMPOS GONÇALO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MR
ADVOGADOS : GUILHERME DE CASTRO GOUVEIA
ANTONIO AMORIM E OUTRO(S)
INTERES.
: E R E OUTRO
RELATOR
(1693)
AGRAVANTE
: CAPEMISA - SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADVOGADOS : VICTOR JOSE PETRAROLI NETO
ANA RITA R PETRAROLI
EDUARDO JANOVIK E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JESUS ANTONIO CAETANO
ADVOGADO
: ALESSANDRA CARLA DOS SANTOS MARTINS
RELATOR
(1694)
AGRAVANTE
: META ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTROS
ADVOGADOS : JULIANA TEIXEIRA
CLAUDIONORA DE SOUZA SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1695)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: CLAUDENILSON APARECIDO ALVES MARTINS
ADVOGADO
: DANIELA DE OLIVEIRA FERNANDES ALMENARA
RELATOR
pág. 434
(1696)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : VITOR GIL PEIXOTO
AGRAVADO
: CLÁUDIO LUÍS DA SILVA TORRES
ADVOGADO
: RUBESVAL FELIX TREVIZAN E OUTRO(S)
RELATOR
(1697)
AGRAVANTE
BRASIL PREVI
ADVOGADOS : FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ELTON PEDRO CURTARELLI E OUTRO
ADVOGADO
: MARCOS VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
(1698)
AGRAVANTE
: JOÃO ROSA
ADVOGADO
: CLÁUDIO MIGUEL CARAM E OUTRO(S)
AGRAVADO
RELATOR
(1699)
AGRAVANTE
: MIGUEL ÂNGELO LADEIRA PINTO
ADVOGADO
: RICARDO ORSI ROSATO E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
pág. 435
(1700)
AGRAVANTE
: BENÍSIO GENASCOLI PACHECO
ADVOGADO
: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
(1701)
AGRAVANTE
: VANESSA COSTA SARTORI
ADVOGADOS : ERALDO AURÉLIO RODRIGUES FRANZESE
CLEITON LEAL DIAS JUNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
RELATOR
(1702)
AGRAVANTE
: CLAUNICE MUNHATO DE SOUZA
ADVOGADO
: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
(1703)
AGRAVANTE
: ANTÔNIO VITORIANO DE OLIVEIRA
ADVOGADOS : JAMIR ZANATTA
MARCIO SCARIOT E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
pág. 436
(1704)
AGRAVANTE
: ROSÂNGELA BIBIANA MONTEIRO BONI CARDOSO
ADVOGADA
: RENATA MOÇO
AGRAVADO
RELATOR
(1705)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: RAFAEL LAZZARI SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: IZOLDA DORNELLES NUNES E OUTROS
ADVOGADO
: TONI ROBERTO KUNZLER SALDANHA CHEIRAN E OUTRO(S)
RELATOR
(1706)
AGRAVANTE
: FITOS ALIMENTOS S/A
ADVOGADOS : BRUNO JOSE BARBOSA GUILHON E OUTRO(S)
ANTONIO JOSE ESPINOSA
AGRAVADO
: VALDEMIR TEZOTO
ADVOGADOS : HENRIQUE MACHADO FERREIRA E OUTRO(S)
ADRIANO DE OLIVEIRA REZENDE
INTERES.
: FIRTS DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LIMITADA
RELATOR
(1707)
AGRAVANTE
: ZÓSIMO MAYER MENGUE E COMPANHIA LTDA
ADVOGADO
: ARLINDO TONETTO QUERUZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
pág. 437
(1708)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO
DE
APOSENTADORIAS
E
PENSÕES
SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE
PROCURADOR : THIAGO MANUEL MAGALHÃES FERREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA JOSE GOMES BATISTA
ADVOGADO
: JOSÉ OMAR DE MELO JÚNIOR
RELATOR
DOS
(1709)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE
ADVOGADO
: FABIANO FREIRE FEITOSA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SALOMÉ DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
RELATOR
(1710)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADOS : SILVIO LUIZ DE COSTA
OLIR MARINO SAVARIS E OUTRO(S)
RELATOR
(1711)
AGRAVANTE
: IVANDRO LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO
: JOSÉ FRANCISCO VILLAS BOAS
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
pág. 438
(1712)
AGRAVANTE
: MARIA JOSÉ CORRÊA
ADVOGADO
: JOSIANE POPOLO DELL'AQUA ZANARDO E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
(1713)
AGRAVANTE
: DORIVAL ANTÔNIO VALADARES
ADVOGADOS : LUÍS CARLOS MANCA
VÂNIA MARIA GOLFIERI
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
(1714)
AGRAVANTE
: LUIZ CARLOS SOUTO E OUTROS
ADVOGADO
: LINO DE CARVALHO CAVALCANTE E OUTRO(S)
ADVOGADA
: SORAIA PRISCILA PLACHI
AGRAVADO
: INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL - CIBRIUS
ADVOGADA
: CLAUDIA SANT'ANNA VIEIRA
RELATOR
(1715)
AGRAVANTE
BRASIL PREVI
ADVOGADOS : JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO(S)
RENATA SILVA GUIMARÃES
ANA LUIZA MIRANDA ARAÚJO
AGRAVADO
: JOÃO BATISTA CUNHA
ADVOGADO
: SIMONE MUSA CASTRO SILVA
RELATOR
pág. 439
(1716)
AGRAVANTE
BRASIL PREVI
ADVOGADOS : MARCOS VINÍCIUS BARROS OTTONI
ALCEU LUIZ CARREIRA
ADILSON SARTORELLO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CÉLIA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
: RENATO DA SILVA CAVALCANTI E OUTRO(S)
RELATORA
(1717)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: JUREMA MARIA POLTRONIERI BOIMLER
ADVOGADO
: JOEL DIAS
RELATOR
(1718)
AGRAVANTE
: JORGE DE CAMPOS RAMOS
ADVOGADO
: LINO MARCELO VIDAL MUNHÓZ E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADOS : LEONARDO BRITO XIMENES E OUTRO(S)
LÚCIA PORTO NORONHA
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATOR
(1719)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: MILTON DARCI ZEIFERT
pág. 440
ADVOGADOS
: NORBERTO BARUFFALDI
KARINA SARTORI FLORES E OUTRO(S)
RELATOR
(1720)
AGRAVANTE
: FERNANDO EVALDO FRANCO - ESPÓLIO E OUTRO
REPR. POR
: FERNANDO EVALDO FRANCO FILHO - INVENTARIANTE
ADVOGADO
: ADILSON JOSÉ SANTOS RIBEIRO
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
(1721)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : GUSTAVO VIANA CAMATA E OUTRO(S)
THIAGO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES
AGRAVADO
: VERA LÚCIA BELETTI - MICROEMPRESA E OUTRO
ADVOGADOS : OSVALDO PESSOA CAVALCANTI E SILVA E OUTRO(S)
GLAUCIUS CAVALCANTI SILVA
RELATORA
MINISTRO IMPEDIDO
(1722)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: LOURABEL CATARINA DE SOUZA
ADVOGADOS : WANDERLEY ANTÔNIO DE FREITAS
FABIANA ELIZA MATTOS
DIEGO BALEM E OUTRO(S)
RELATOR
(1723)
pág. 441
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: IZABEL DOS SANTOS GAMA
ADVOGADO
: ABIMAEL BALDANI
RELATOR
(1724)
AGRAVANTE
: STRACK CONSULTORIA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO
: ANTÔNIO JAMIL CURY JUNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1725)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : BRUNO HENRIQUE GONÇALVES E OUTRO(S)
LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
AGRAVADO
: ROSA APARECIDA COLNAGO FRAZÃO
ADVOGADO
: ANDRÉ EDUARDO DE ALMEIDA CONTRERAS E OUTRO(S)
RELATOR
(1726)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: CÉSAR ANTÔNIO MORESCO
ADVOGADOS : JULIANO NIEDERLE
VALDIR MARQUES DA ROSA E OUTRO(S)
RELATOR
(1727)
pág. 442
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS
ADVOGADO
: MARCOS DE QUEIROZ RAMALHO E OUTRO(S)
RELATOR
(1728)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: ITACIR CARLOS COSTA
ADVOGADO
: CLAUDIO CASARIN E OUTRO(S)
RELATOR
(1729)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: JANDIRA DOS SANTOS CUSTÓDIO
ADVOGADO
RELATOR
(1730)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: BERNADETE CORREIA DOS SANTOS
ADVOGADO
: CASSEMIRO DE MEIRA GARCIA E OUTRO(S)
RELATOR
(1731)
AGRAVANTE
ADVOGADO
pág. 443
AGRAVADO
: MARIA FERREIRA LOPES
ADVOGADO
: MARIA LÚCIA DE FREITAS STEIN E OUTRO(S)
RELATOR
(1732)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: AMÉLIA CODOGNOTO DA SILVA
ADVOGADO
: JÚLIO RICARDO APARECIDO DE MELO ROSA E OUTRO(S)
RELATOR
(1733)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: GUIOMAR BATISTA BORLOT SILVA
ADVOGADO
: KELLY CHRISTINE SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(1734)
AGRAVANTE
: ESTADO DO PARANÁ
PROCURADOR : KARINA LOCKS PASSOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JAIME LEAL
ADVOGADO
: JONAS BORGES
RELATOR
(1735)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADOS : GUSTAVO DUARTE DA SILVA GOULART
JOÃO JOAQUIM MARTINELLI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CARLOS LUCAS E SILVA
ADVOGADOS : RICARDO BARROS CANTALICE
pág. 444
ANNA LUIZA MARIMON E OUTRO(S)
RELATOR
(1736)
AGRAVANTE
: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS- IEF/MG
ADVOGADO
: ROSALIA SILVA BICALHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RODRIGO MONTEIRO ALVES
ADVOGADO
RELATOR
(1737)
AGRAVANTE
: ISAURA LOPES RODRIGUES E OUTROS
ADVOGADOS : KARLA SCHUMACHER
RODRIGO PITOMBO VITOLA
AGRAVADO
ADVOGADOS : CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM
JOÃO JOAQUIM MARTINELLI
RELATORA
(1738)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: ENOÊMIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: UBALDO CARLOS RENCK E OUTRO(S)
RELATOR
(1739)
AGRAVANTE
: RUI ANTONIO BARSÉ
ADVOGADO
: ZOLAIR ZANCHI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A
ADVOGADO
: SIMONE PADILHA E OUTRO(S)
pág. 445
AGRAVADO
: FUNDAÇÃO PENA BRANCA DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO
: VERA MARIA BOA NOVA ANDRADE E OUTRO(S)
RELATOR
(1740)
AGRAVANTE
: MARIA RENATE INGRID ALVES
ADVOGADOS : ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR E OUTRO(S)
IVONE DA FONSECA GARCIA
RODRIGO FRITSCH
AGRAVANTE
: ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS
DO BRASIL APLUB
ADVOGADOS : JOSÉ DE MEDEIROS PACHECO
CARLOS ARI GALLACCI JÚNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATOR
(1741)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: NEREU PINHEIRO GOMES
ADVOGADOS : VILMAR LOURENÇO
IMILIA DE SOUZA
RELATOR
(1742)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO
: JALCEMIR DE OLIVEIRA BUENO E OUTRO(S)
RELATOR
(1743)
pág. 446
AGRAVANTE
: FRANCISCO DA SILVA CORDEIRO
ADVOGADOS : ÊNIO PONTE MOURÃO E OUTRO(S)
VINÍCIUS MAIA LIMA
AGRAVADO
: FUNDAÇÃO COELCE DE SEGURIDADE SOCIAL - FAELCE
ADVOGADOS : ANTÔNIO CLETO GOMES
LÚCIO MODESTO CHAVES LUCENA DE FARIAS E OUTRO(S)
EDESIO DE NASCIMENTO FILHO
RELATOR
(1744)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : ADELMO DA SILVA EMERENCIANO
RÔMULO DIAS DE PAULA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FRANCISCO VIDAL GADELHA
ADVOGADO
: ANTÔNIO TORREÃO BRAZ FILHO
ADVOGADA
: LARISSA BENEVIDES GADELHA E OUTRO(S)
RELATOR
(1745)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : HUMBERTO JARDIM MACHADO
MARCELO DE MEDINA COELI DA COSTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: REFRIGERAÇÃO CAPITAL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADO
: CAROLINA MIGUEZ DE ALMEIDA E OUTRO(S)
INTERES.
: CLAUDETE
ROSIMARA
DE
OLIVEIRA
FIGUEIREDO
ADMINISTRADOR
RELATOR
(1746)
AGRAVANTE
: GISELA SCHMOEGEL
ADVOGADOS : CLAITON LUIS BORK
ALEXANDRE NORILER E OUTRO(S)
AGRAVADO
pág. 447
RELATORA
(1747)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: WALDEMAR CARVALHO VIGAS
ADVOGADO
: FULVIO ALLAN BARRETO SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
(1748)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: MARLENE DE FÁTIMA FUHR
ADVOGADO
: CHARLES VENDELINO SCHNEIDER
RELATOR
(1749)
AGRAVANTE
: AIRTON ÂNGELO BIANCHI
ADVOGADO
: ARISTELLA INGLEZDOLFE DE MELLO CASTRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO E OUTRO(S)
RELATOR
(1750)
AGRAVANTE
: SEVERIANO PORTO GALARRAGA E OUTROS
ADVOGADO
: PAULO LUIZ PEREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
BRASIL PREVI
ADVOGADOS : FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ
RELATOR
pág. 448
(1751)
AGRAVANTE
: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
ADVOGADO
: DANIEL ATAIDE DE ANDRADE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AGOSTINHO GOMES BACELO
ADVOGADO
: NELSON HALIM KAMEL E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
: JULIANA DE MATTOS LONGO E OUTRO(S)
RELATOR
(1752)
AGRAVANTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E
AGRONOMIA DE SANTA CATARINA - CREA/SC
PROCURADOR : RODRIGO STEINMANN BAYER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADOS : FERNANDO O'REILLY CABRAL BARRIONUEVO
MÔNIA CAROLINA MAGRINI E OUTRO(S)
RELATOR
(1753)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
AGRAVADO
: FRANCISCO DAS CHAGAS DE FREITAS
ADVOGADO
: GILMAR FERNANDES DE QUEIROZ
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1754)
AGRAVANTE
BRASIL PREVI
pág. 449
ADVOGADO
: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NORTON BATISTA
ADVOGADO
: FÁBIO WENER AVELAR SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
(1755)
AGRAVANTE
: JOSÉ EDUARDO TODESCHINI E OUTRO
ADVOGADO
: LUIZ FERNANDO CORTELINI MEISTER
AGRAVADO
: BANCO FRANCÊS E BRASILEIRO S/A
ADVOGADOS : DANIEL HACHEM E OUTRO(S)
REINALDO EMILIO AMADEU HACHEM
RELATOR
(1756)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
AGRAVADO
: CLAUDIR MELLER - CORRETORA DE SEGUROS LTDA
ADVOGADO
: MARCELO MOTTA COELHO SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1757)
AGRAVANTE
: GETÚLIO EUSTÁQUIO MARTINS
ADVOGADO
: LILLIAN JORGE SALGADO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA
ADVOGADO
: ANDRÉA MARIA FREIRE REIS E OUTRO(S)
RELATOR
(1758)
AGRAVANTE
: UNIÃO
pág. 450
AGRAVADO
: ESTANISLAU DE JESUS PORTO
ADVOGADO
: JOSÉ FABRÍCIO NETO E OUTRO(S)
RELATOR
(1759)
AGRAVANTE
: LUIZ CARLOS STOCKER E OUTROS
ADVOGADO
: PAULO LUIZ PEREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
BRASIL PREVI
ADVOGADOS : GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS
PABLO FEIX PESSI E OUTRO(S)
RELATORA
(1760)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: CHIRLEMAR LOURENÇO SOARES
ADVOGADO
: JOSÉ EDUARDO QUINTAS DE MELLO E OUTRO(S)
RELATOR
(1761)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO E OUTRO(S)
GUSTAVO R GÓES NICOLADELLI
AGRAVADO
: QUERINO BEAL
ADVOGADO
: SIRLEY ABERO SOARES NOBLE E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1762)
AGRAVANTE
: MARIA ENILDA MELLO MORENO
pág. 451
PROCURADOR : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DO RIO GRANDE
ADVOGADO
: DANIELE HERNANDEZ MELLO E OUTRO(S)
INTERES.
PROCURADOR : EDUARDO RIBEIRO ISAACSSON E OUTRO(S)
RELATOR
(1763)
AGRAVANTE
: AUTO POSTO BETA SOROCABA LTDA
ADVOGADO
: FÁBIO RODRIGO TRALDI E OUTRO(S)
AGRAVADO
PROCURADOR : EDUARDO PIRES MESSENBERG E OUTRO(S)
RELATOR
(1764)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: IVO NISSEL
ADVOGADO
: IVAN JOSE DAMETTO
RELATOR
(1765)
AGRAVANTE
: DEOCLECIA GARCIA HANKE
ADVOGADO
: KARLA SCHUMACHER E OUTRO(S)
AGRAVADO
NADINE MARCELA WAGNE LUCCA
RELATOR
(1766)
pág. 452
AGRAVANTE
: INSTITUTO DELTA DE EDUCAÇÃO
ADVOGADO
: JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS
ADVOGADO
: CLAYTON MENDES DE MORAIS
RELATOR
(1767)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: GUILHERME DE SOUZA LIMA PACHECO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA JOSEFINA PIZZOLI
ADVOGADO
: MARIA GORETE PAGLIARINI E OUTRO(S)
RELATOR
(1768)
AGRAVANTE
: BANCO CNH CAPITAL S/A
ADVOGADO
: MARILI DALUZ RIBEIRO TABORDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VENICIUS WASIK
ADVOGADO
: IEDA REGINA SCHIM E OUTRO(S)
RELATOR
(1769)
AGRAVANTE
: FRANCISCO MOLINA
ADVOGADOS : JONAS JAKUTIS FILHO E OUTRO(S)
MARCO AURÉLIO ROSSI
AGRAVADO
: ANTONIO JOSÉ ROSSI JUNQUEIRA VILELA
ADVOGADO
: FELIPE GODINHO DA SILVA RAGUSA E OUTRO(S)
RELATOR
(1770)
AGRAVANTE
: NIVALCI RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: PÉRICLES ARAÚJO GRACINDO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
pág. 453
AGRAVADO
: SEMEALI SEMENTES HÍBRIDAS LTDA
ADVOGADO
: VALTER APOLINÁRIO DE PAIVA
RELATOR
(1771)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: NATANAEL INÁCIO DE FÁTIMA
ADVOGADO
: WALTER VALÉRIO
RELATOR
(1772)
AGRAVANTE
: B E D BRASILIAN DRESSES MULTI CONFECÇÃO LTDA
ADVOGADOS : FABIO KADI E OUTRO(S)
FABIANA PANINI SOARES CURY
AGRAVADO
: NOVA CASA BAHIA S/A
ADVOGADO
RELATOR
(1773)
AGRAVANTE
: EDLENE QUIRINO DE SANTANA
ADVOGADO
: MÁRCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE BAYEUX
PROCURADOR : VANESSA MAYRA LEITE CORRÊA E OUTRO(S)
RELATOR
(1774)
AGRAVANTE
: ADEMAR RAIMUNDO DE BARROS
ADVOGADO
: HOSANILSON BRITO E OUTRO(S)
AGRAVADO
PROCURADOR : TEREZINHA DE JESUS BARBOSA LIMA E OUTRO(S)
pág. 454
RELATOR
(1775)
AGRAVANTE
: WAGNER CÔRTE DE ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO
: JOÃO CAMILO PEREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE BAYEUX
ADVOGADO
: JOSÉ EDISIO SIMÕES SOUTO E OUTRO(S)
RELATOR
(1776)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : NELSON PASCHOALOTTO
CRISTIANE C DE MAGALHÃES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JN DA SILVA TRANSPORTES - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: ELIEUZA SOUZA ESTRELA
RELATOR
(1777)
AGRAVANTE
: ELÍDIO JOSÉ DEL PINO
ADVOGADO
: PAULO TADEU HAENDCHEN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ PEREIRA CARDINAL - ESPÓLIO
REPR. POR
: LOURDES TOSCANI CARDINAL - INVENTARIANTE
ADVOGADO
: MAURO JOSÉ CAPELARI E OUTRO(S)
RELATOR
(1778)
AGRAVANTE
: ARCO INCORPORADORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADO
: ANTÔNIO CHAVES ABDALLA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DANIELE DOS PASSOS CALDEIRA
ADVOGADO
: VIVIANE DA SILVA LOURENÇO CAMPOS E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 455
(1779)
AGRAVANTE
: NEUSA MARA BERGONSE
ADVOGADO
: WALESCA DE ARAÚJO CASSUNDÉ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARCELO PEDRA TOGNINI E OUTROS
ADVOGADO
: ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO E OUTRO(S)
RELATOR
(1780)
AGRAVANTE
: WALNY DA COSTA
ADVOGADO
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE JAGUARÃO
ADVOGADOS : RODRIGO SÓRIA DE MORAES
CAROLINA COUTO DA FONSECA
INTERES.
PROCURADOR : ROSELAINE ROCKENBACH E OUTRO(S)
RELATOR
(1781)
AGRAVANTE
: JOSÉ MÁRCIO GRILLO RAMOS
ADVOGADO
: GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
(1782)
AGRAVANTE
: C M G DE F (MENOR) E OUTROS
REPR. POR
: F F G DE F
ADVOGADO
: LAERCIO DE ALMEIDA PEREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: P M G DE F
ADVOGADOS : LUIZ CLÁUDIO FABREGAS DA COSTA E OUTRO(S)
pág. 456
MARCELO FÁBREGAS
RELATORA
(1783)
AGRAVANTE
: INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA
ADVOGADO
: ANDRÉ LUÍS PICLUM DAER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUIS MARTINS ARRUDA
ADVOGADOS : BRUNO CORREA REZENDE
HAIRON OLIVEIRA RIBEIRO
RELATOR
(1784)
AGRAVANTE
: HERMÓGENES TEIXEIRA LADEIRA E OUTROS
ADVOGADOS : MAURÍCIO PORTO
ANDRÉ DE SOUZA MARTINS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALBA TRIPICCIONE MAURO E OUTROS
ADVOGADO
: RANIERI MAZZILLI NETO E OUTRO(S)
LITIS. PAS
: CARLOS COELHO DOS SANTOS E OUTRO
ADVOGADO
: PAULO SÉRGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO E OUTRO(S)
LITIS. PAS
: PAULO BITTENCOURT DOS REIS E OUTRO
LITIS. PAS
: MARIA DE LOURDES MEDEIROS MAGALHÃES
ADVOGADO
RELATOR
(1785)
AGRAVANTE
: WAGNER ALVES DE PAULA E OUTRO
ADVOGADOS : LUIZ OTÁVIO GOTTARDI
MARIA HELENA ELOY GOTTARDI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DALVA NOGUEIRA GIMENEZ
ADVOGADOS : LUIZ GUSTAVO RUGGIER PRADO E OUTRO(S)
CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO
RELATOR
pág. 457
(1786)
AGRAVANTE
: BENEDITA DE OLIVEIRA VIEIRA
ADVOGADOS : BADRYED DA SILVA
SÍLVIA G.B CALAZANS
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
(1787)
AGRAVANTE
: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU
ADVOGADOS : DÉCIO FREIRE E OUTRO(S)
CRISTIANE CABRAL F DE OLIVEIRA
AGRAVADO
: DANIELA FERNANDA FERREIRA LEAL
ADVOGADO
: JACILENE MARIA DE ALBUQUERQUE
RELATOR
(1788)
AGRAVANTE
: SUMIGI NAKAMURA
ADVOGADO
: ELIEZER RODRIGUES DE FRANÇA NETO
AGRAVADO
PROCURADOR : MARIA FERNANDA DE CARLOS FLORES DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
(1789)
AGRAVANTE
: SRB
ADVOGADO
: JULIO CESAR AUSANI
AGRAVADO
: F B - ESPÓLIO
REPR. POR
: S A B - INVENTARIANTE
ADVOGADO
: DANIEL PETRINI DE MORAES E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 458
(1790)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL
ADVOGADO
: VIRGÍNIA WINCK SOARES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GELSON DOS SANTOS
ADVOGADO
RELATOR
(1791)
AGRAVANTE
: XINGULEDER COUROS LTDA
ADVOGADOS : SÉRGIO MURILO DINIZ BRAGA
DIOGO JOSÉ DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINERACAO BELOCAL LTDA
ADVOGADO
: RICARDO DOMASCENO COSTA E OUTRO(S)
RELATORA
(1792)
AGRAVANTE
: ESTADO DO PARANÁ
PROCURADOR : LEILA CUELLAR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA DE LOURDES BERNARDINO
ADVOGADO
: HÉLIO CARLOS KOSLOWSKI
RELATOR
(1793)
AGRAVANTE
PROCURADOR : LYGIA HELENA CARRAMENHA BRUCE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DEMAV EMPILHADEIRAS LTDA
ADVOGADO
RELATOR
(1794)
pág. 459
AGRAVANTE
: ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR : ANTÔNIO PAULO MORAES DAS CHAGAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BAIMA E RABELO LTDA
ADVOGADO
RELATOR
(1795)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE PERUÍBE
ADVOGADO
: SÉRGIO MARTINS GUERREIRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ELVINO MALAGONI - ESPÓLIO
ADVOGADO
RELATOR
(1796)
AGRAVANTE
PROCURADORE : MARCELO ROBERTO BOROWSKI
S
LYGIA HELENA CARRAMENHA BRUCE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SOFT SELL COMUNICAÇÃO PUBLICIDADE E PROPAGANDA
LTDA
ADVOGADO
RELATOR
(1797)
AGRAVANTE
: ROMEU BENDER
ADVOGADOS : CARLOS ROBERTO KIRCHHOF
MARCOS BERNHARD ALVARENGA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
pág. 460
(1798)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : NILTON ANTÔNIO DE ALMEIDA MAIA
GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TENGEL TÉCNICA DE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS PINHEIRO
RELATORA
(1799)
AGRAVANTE
: PEDRO CARLOS HURWICZ
ADVOGADOS : MARCELO BORJA VEIGA E OUTRO(S)
ADILSON VIEIRA MACABU FILHO
AGRAVADO
: MARIA LÚCIA FERNANDES BULHÕES E OUTRO
ADVOGADOS : JÚLIO NASCIMENTO DE MORAES
PRISCILA GARCIA E OUTRO(S)
RELATORA
(1800)
AGRAVANTE
: ELVIS CHAVES BARROS
ADVOGADO
: BEATRIZ RODRIGUES MEDEIROS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SUL FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO FINANCIAMENTOS E
INVESTIMENTOS
ADVOGADO
: MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHÃES E OUTRO(S)
RELATORA
(1801)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : CAROLINA SILVA E SILVA E OUTRO(S)
GIOVANA MICHELIN LETTI
AGRAVADO
: ELENIR FERNANDES DE OLIVEIRA DUARTE
ADVOGADOS : OTONI CESAR COELHO DE SOUSA
JÚLIO CÉSAR FANAIA BELLO E OUTRO(S)
DÉBORA BATAGLIN COQUEMALA DE SOUSA
pág. 461
MARIMEA DE SOUZA PACHER BELLO
RELATOR
(1802)
AGRAVANTE
: ANGELINA FERREIRA RIBEIRO E OUTROS
ADVOGADO
: JOSÉ BELGA ASSIS TRAD E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SEBASTIANA BATISTA DE OLIVEIRA
ADVOGADOS : WILLIAM MÁRCIO TOFFOLI E OUTRO(S)
EVALDO JUNIOR FURTADO MESQUITA
RELATOR
(1803)
AGRAVANTE
: RIVERTON MUSSI RAMOS
ADVOGADO
: FÁBIO MEDINA OSÓRIO E OUTRO(S)
AGRAVADO
INTERES.
: MUNICIPIO DE MACAÉ
INTERES.
: BENEDITO BORBA PESSANHA
INTERES.
: JOBEL LOPES VIEIRA
INTERES.
: VIEIRA E PESSANHA LTDA - MICROEMPRESA
INTERES.
: JUCEIMÁRCIA PINTO VAZ
INTERES.
: PAULO CÉSAR ROZENDO GONÇALVES
RELATOR
(1804)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : ALIRIO DE MOURA BARBOSA
FERNANDA FAUSTINO BARBOSA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LOURIVAL FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
: RONALDO DE ARRUDA COSTA E OUTRO(S)
RELATOR
(1805)
pág. 462
AGRAVANTE
: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO
S/A
ADVOGADO
: MARVIO CAMPELLO LISBOA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA MOURA DE FARIAS
ADVOGADO
RELATOR
(1806)
AGRAVANTE
: CASA DE RAÇÃO SEMEANDO DE ANCHIETA LTDA
MICROEMPRESA
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADOS : LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO E OUTRO(S)
ANA FLÁVIA DOS SANTOS RIGOTO FERREIRA
RELATOR
-
(1807)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA
ADVOGADO
: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
RELATOR
(1808)
AGRAVANTE
: MARIA JOSÉ ANGELIN FERREIRA
ADVOGADO
: DANIEL VIEIRA RODRIGUES
AGRAVADO
: BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADOS : CELSO MARCON
MARIAH ALVES C DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
(1809)
pág. 463
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: ELSON BRAGA E OUTROS
ADVOGADO
: CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD E OUTRO(S)
RELATOR
(1810)
AGRAVANTE
: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CONSUMIDORES DE CRÉDITO ANDEC
ADVOGADO
: SILVIO DE JESUS PEREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO CENTRAL DO BRASIL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL
RELATOR
(1811)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE RUY BARBOSA
ADVOGADO
: JOSÉ SOUZA PIRES
RELATOR
(1812)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: FLAVIANO FLÁVIO BAPTISTA DE MELO E OUTRO
ADVOGADO
: CÉSAR AUGUSTO BAPTISTA DE CARVALHO
RELATOR
(1813)
AGRAVANTE
: KELLE ALINE DA LUZ SANTOS
ADVOGADO
: WELISÂNGELA CARDOSO DE MENEZES
AGRAVADO
ADVOGADOS : CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR E OUTRO(S)
pág. 464
GUILHERME MODESTO CIPRIANO
RELATOR
SEÇÃO
(1814)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: EMIVALDO RAIMUNDO SILVA
ADVOGADO
: ÉTILO FERREIRA DE SÁ
RELATOR
(1815)
AGRAVANTE
: FRANCISCO BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
: ANA PAULA MORAIS DA ROSA
AGRAVADO
: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
REPR. POR
RELATOR
(1816)
AGRAVANTE
: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
ADVOGADOS : SORAIA GHASSAN SALEH E OUTRO(S)
ALEX TAVARES DA SILVA
AGRAVADO
: NEUZA MARIA SANTOS CRYMS
ADVOGADO
: RENATA DE LIMA CARDOSO
RELATOR
(1817)
AGRAVANTE
: BOQUEIRAO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA
ADVOGADO
: FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA
AGRAVADO
: ONURB COUTO BRUNO
ADVOGADO
: CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO
pág. 465
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADA
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA TAVARES PAES
ANTÔNIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES E OUTRO(S)
JOSÉ GERALDO COSTA
JOSÉ GERALDO COSTA (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTRO
SARA REGINA DE OLIVEIRA
DANIELA VIANA CORDEIRO DE MELO FASSHEBER
DANIELA VIANA CORDEIRO DE MELO FASSHEBER (EM CAUSA
PRÓPRIA)
AGRAVADO
: ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO
ADVOGADOS : DANIELA VIANA CORDEIRO DE MELO FASSHEBER
ROBERTO F CORDEIRO DE MELO (EM CAUSA PRÓPRIA)
RELATORA
(1818)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
AGRAVADO
: RENOVADORA DE PNEUS REDENÇÃO LTDA
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1819)
AGRAVANTE
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO
: MARILI DALUZ RIBEIRO TABORDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ÂNGELA LANZIOTTI PERAZZO
ADVOGADO
: CARLOS A. FITERMAN MOLINARI
RELATOR
(1820)
AGRAVANTE
: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA
ADVOGADOS : SUZY SILVA SANTANA SECANECHIA E OUTRO(S)
GIOVANI FALQUETO PERIM
AGRAVANTE
: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA E OUTRO
ADVOGADOS : FAUSTO MITUO TSUTSUI E OUTRO(S)
DRIELEN SALA MALACARNE BENINCÁ
pág. 466
AGRAVADO
: YAMASHOW COMÉRCIO DE MOTOS LTDA
ADVOGADO
: CHEIZE BERNARDO B MACHADO DUARTE E OUTRO(S)
RELATOR
(1821)
AGRAVANTE
: CELSO GARCIA RODRIGUES
ADVOGADO
: DARLEI FAUSTINO DA FONSECA
AGRAVADO
ADVOGADO
: LAÉRCIO VENDRUSCOLO E OUTRO(S)
RELATOR
(1822)
AGRAVANTE
: CLÓVIS BATISTA MACHADO ITAQUY
ADVOGADO
: FABIANO FRANCO SIQUEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CARMELINDO COMIN BIANCHIN
ADVOGADO
: HELIO HERMES
RELATORA
(1823)
AGRAVANTE
: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO
: CLAUDIO KASUVOSHI KAWASAKI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CLÁUDIO EDVINO STANKOWSKI
ADVOGADO
: TELMO LUIS NEHLS DIAS
RELATORA
(1824)
AGRAVANTE
: HDI SEGUROS S/A
ADVOGADO
: FLAVIO ADOLFO VEIGA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LISABETE GOMES BITENCOURT
ADVOGADO
: GIACOMO RIZZO E OUTRO(S)
pág. 467
INTERES.
: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E
TURISMO LTDA
RELATOR
(1825)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : LUIZ CARLOS ICETY ANTUNES
GUSTAVO AMATO PISSINI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ VALENTIN VENTORINI
ADVOGADOS : EDSON ERNESTO RICARDO PORTES E OUTRO(S)
FERNANDO RICARDO PORTES
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1826)
AGRAVANTE
PROCURADOR : GLAUBER LUCIANO COSTA GAHYVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALEX FERNANDES NUNES
ADVOGADO
: LAURA CAROLINE DE ARAÚJO E OUTRO(S)
RELATOR
(1827)
AGRAVANTE
: C R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
ADVOGADOS : SÉRGIO ZAHR FILHO E OUTRO(S)
RUI MIGUEL PEREIRA MATOS DA COSTA
AGRAVADO
: PIO XII - PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS E ADMINISTRAÇÃO DE
BENS PRÓPRIOS S/A
ADVOGADOS : LEONARDO D MOREIRA LIMA E OUTRO(S)
PEDRO NIEMEYER
RELATORA
(1828)
pág. 468
AGRAVANTE
: NILTON JOÃO ANTUNES
ADVOGADO
: JOSÉ ROBERTO RIBEIRO
AGRAVADO
: MARIA DE FÁTIMA SOARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: BIANCA MARIA DE CARVALHO E OUTRO(S)
RELATOR
(1829)
AGRAVANTE
: MARIA NILSE GIUSTI
ADVOGADO
: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA DE NAZARETH DA SILVA GIUSTI E OUTROS
ADVOGADO
: FERNANDO SARMENTO BASTOS E OUTRO(S)
RELATOR
(1830)
AGRAVANTE
: COMERCIAL LUCOL LTDA
ADVOGADO
: GERALDO FRANCISCO POMAGERSKI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROCURADOR : FERNANDO CÉSAR C ZANELE E OUTRO(S)
RELATOR
(1831)
AGRAVANTE
: ELONICE GABOARDI
ADVOGADOS : MOZART VILELA ANDRADE E OUTRO(S)
MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR
AGRAVADO
: EPITÁCIO RIBAS DA ROSA
ADVOGADO
: ALEXANDRE CÉSAR DEL GROSSI E OUTRO(S)
RELATORA
(1832)
pág. 469
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADOS : GILBERTO BORGES DA SILVA E OUTRO(S)
GIOVANA BOMPARD FONSECA
AGRAVADO
: DONIZETE JOSÉ MALAQUIAS
ADVOGADO
: ELIEZER MELO CARVALHO
RELATOR
E
(1833)
AGRAVANTE
: ANTONIO LUIZ VIANA NUNES
ADVOGADO
AGRAVADO
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADOS : GIOVANA BOMPARD
GILBERTO BORGES DA SILVA E OUTRO(S)
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
RELATOR
E
(1834)
AGRAVANTE
: CLEONICE MACHADO FROSSARD E OUTROS
ADVOGADO
: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA
AGRAVADO
: BOLIVAR FROSSARD - ESPÓLIO
REPR. POR
: SHIRLEY FROSSARD
ADVOGADO
: ALBERTO PEREIRA NUNES E OUTRO(S)
RELATOR
(1835)
AGRAVANTE
: SOCIEDADE VICENTE PALLOTTI E OUTRO
ADVOGADOS : ARNALDO RIZZARDO E OUTRO(S)
EDUARDO HEITOR PORTO
AGRAVADO
RELATOR
pág. 470
(1836)
AGRAVANTE
: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC
ADVOGADOS : ÁLVARO JOSÉ MANUEL NETO FERREIRA
CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OLDELINO COSTA GRANADEIRO
ADVOGADO
: ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA
RELATOR
(1837)
AGRAVANTE
: JOSÉ CAVALCANTE RIBEIRO
ADVOGADO
: J CAVALCANTE RIBEIRO (EM CAUSA PRÓPRIA)
AGRAVADO
: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL FLAT
ADVOGADO
: MURILO GUSTAVO FAGUNDES E OUTRO(S)
RELATOR
(1838)
AGRAVANTE
: LEA MARCIA MORAES RIBEIRO
ADVOGADO
: JOSÉ MÁRIO VIEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VILMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: SERGIO MURILO FRANÇA DE SOUZA FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
(1839)
AGRAVANTE
: EDINALVA NEITZEL
ADVOGADO
: RICARDO PIROVANI DE ALMEIDA
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE LINHARES
PROCURADOR : LESSANDRO FEREGUETTI E OUTRO(S)
RELATOR
(1840)
pág. 471
AGRAVANTE
: HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A
ADVOGADOS : OSVALDO ZOLET
FABIANA DOS SANTOS BRANDÃO E OUTRO(S)
GABRIELA DAME OSORIO
AGRAVADO
: ANDRÉ ROBERTO SCOZZIERO
ADVOGADOS : ALAOR EDUARDO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO(S)
CARLOS ELISEU EDELE DA SILVA
RELATOR
(1841)
AGRAVANTE
CLEVERSON GOLIN
EZIO PEDRO FULAN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GONÇALVES E AMARAL LTDA
ADVOGADOS : LUIZ ALEXANDRE G DO AMARAL
KARINA COGO DO AMARAL E OUTRO(S)
RELATOR
(1842)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS E OUTRO(S)
MARCELLE GOMES DA CRUZ
VINÍCIUS BARROS REZENDE E OUTRO(S)
ALEXANDRE SPADÊTO FIRMINO
AGRAVADO
: VINCULOS TRADING E LOGÍSTICA LTDA
ADVOGADO
RELATOR
(1843)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: ISAIAS GONSALVES SIQUEIRA
ADVOGADOS : MIGUEL ANTÔNIO PAES DE BARROS
pág. 472
ROSIMEIRY MARIA DE LIMA
RELATOR
(1844)
AGRAVANTE
: LADIMÁRCIA APARECIDA SANCHES
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
: ELÓI MARTINS RIBEIRO E OUTRO(S)
RELATOR
SEÇÃO
(1845)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO
ADVOGADOS : GILBERTO BORGES DA SILVA E OUTRO(S)
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES E OUTRO(S)
GIOVANA BOMPARD FONSECA
AGRAVADO
: PAULO GUSTAVO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
RELATOR
(1846)
AGRAVANTE
LEONARDO MORAES DE MIRANDA
FABRÍCIO VIANNA LOPES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ISRAELITA BARROS MONTEIRO
ADVOGADO
: PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
(1847)
pág. 473
AGRAVANTE
: MNMF
ADVOGADO
: JOSÉ RICARDO FERNANDES FERREIRA
AGRAVADO
: V DE F N E OUTRO
ADVOGADOS : CÉLIA REGINA AMÂNCIO DE SOUSA E OUTRO(S)
JOSÉ RENATO DUARTE SANTOS
RELATORA
(1848)
AGRAVANTE
S/A
ADVOGADO
: MARVIO CAMPELLO LISBOA
AGRAVADO
: CACILDA DE JESUS ALVES
ADVOGADOS : MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA E OUTRO(S)
CAIO NOGUEIRA DE CASTRO
INTERES.
: UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
RELATOR
(1849)
AGRAVANTE
: PALANEX COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E
OUTRO
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS BRANCO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1850)
AGRAVANTE
: MAGALY DUARTE FALLAVENA
ADVOGADOS : JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES DO CANTO
DOMINGOS DOS SANTOS BITENCOURT
AGRAVADO
PROCURADOR : RICARDO ANTÔNIO LUCAS CAMARGO E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 474
(1851)
AGRAVANTE
: IVALDO SAGRILO
ADVOGADO
: WANDERSON C CARVALHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TNL PCS S/A
ADVOGADOS : ADRIANO SEVERO DO VALLE
DANIEL MOURA LIDOINO E OUTRO(S)
RELATOR
(1852)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: MARILIANE FRANCISCA PINHEIRO MACHADO
ADVOGADOS : MIGUEL ANTÔNIO PAES DE BARROS
ROSIMEIRY MARIA DE LIMA
RELATOR
(1853)
AGRAVANTE
: ELIZABETE NOGUEIRA FERNANDES
ADVOGADOS : KATIUSCIA DA FONSECA LINDARTEVIZE
JONHY LINDARTEVIZE
AGRAVADO
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO
RELATORA
E
(1854)
AGRAVANTE
: LEANDRA LAURA PROA
ADVOGADOS : SONJA PEREIRA DA SILVA
TACIANA CONTE SANGUEDO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA CRISTINA FILGUEIRAS
ADVOGADO
: MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS
pág. 475
INTERES.
RELATOR
(1855)
AGRAVANTE
: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADOS : LUIZ PAULO NUNES E OUTRO(S)
JONATHA RIBEIRO DA SILVA
GUSTAVO DOS SANTOS CERQUEIRO
AGRAVADO
: LAR ESCOLA DE ANTONIO LUIS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES E OUTRO(S)
RELATOR
(1856)
AGRAVANTE
PROCURADOR : GUSTAVO AREAL PIRES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CRISTINA DA SILVA LOROZA
ADVOGADO
INTERES.
: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
PROCURADOR : RODRIGO FRANCISCO ALVES NUNES E OUTRO(S)
RELATOR
(1857)
AGRAVANTE
: EDITORA JUSTILEX LTDA
ADVOGADOS : PIERRE TRAMONTINI
CLÁUDIO ANDREI CANTO DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CORONÁRIO EDITORA GRÁFICA LTDA
ADVOGADOS : VALÉRIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO
HERMOM SOUSA RAMOS DA SILVA
ANTÔNIO COSTA LIMA JÚNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
pág. 476
(1858)
AGRAVANTE
: ANTÔNIO FÁTIMO DE CAMPOS E OUTRO
ADVOGADO
: ELVIO JOSÉ DA SILVA JUNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ QUEIROZ MOREIRA E OUTROS
ADVOGADOS : FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO E OUTRO(S)
ANDRÉ MILTON DENYS PEREIRA
RELATOR
(1859)
AGRAVANTE
: TRANSCOLOR COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E
TRANSPORTES LTDA
ADVOGADOS : GABRIEL THADEU BENEDET DE MENEZES
RODRIGO BARCELOS MEDEIROS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1860)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : PAULO TADEU HAENDCHEN
RODRIGO GRAZIANI JORGE KARMOUCHE
CLÁUDIO GONZAGA ALVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ SEVERINO DE SOUZA
ADVOGADO
: WELLINGTON COELHO DE SOUZA
RELATOR
(1861)
AGRAVANTE
: COBRAVI CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADOS : THIAGO MACHADO GRILO E OUTRO(S)
NATÁLIA FEITOSA BELTRÃO
AGRAVADO
: MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA
ADVOGADO
: ROBERTO AJALA LINS E OUTRO(S)
pág. 477
RELATOR
(1862)
AGRAVANTE
: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A
ADVOGADOS : BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS
CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS
WENDEL DOS REIS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DIANA GUIMARÃES VASCONCELLOS DA SILVA E OUTRO
ADVOGADOS : PEDRO PAULO GONÇALVES DE OLIVEIRA
PAULO ZORRÓN DE PAIVA ARAÚJO E OUTRO(S)
RELATOR
(1863)
AGRAVANTE
: JALMA FAGUNDES CORREA
ADVOGADO
: RODRIGO GONZALES OURIQUES
AGRAVADO
: NÚBIA RAMOS DE MELLO E OUTROS
ADVOGADO
: ANTÔNIO SURIS SIMÕES PIRES
AGRAVADO
: SELIVIO LISKA FEHLBERG
ADVOGADO
: JOÃO RENATO KAUFMANN
RELATOR
(1864)
AGRAVANTE
: ALEXANDRE PINHEIRO DA SILVA E OUTROS
ADVOGADOS : MARIA INÊS CÂMARA DE ARAÚJO E OUTRO(S)
WILMUTH HARALD ADAM
JOÃO ANTÔNIO DOS SANTOS
AGRAVADO
BRASIL PREVI
ADVOGADOS : ALEXANDRE GHAZI E OUTRO(S)
ANA CRISTINA JARDIM DA COSTA
RELATORA
pág. 478
(1865)
AGRAVANTE
: CLAUDEMIR DA SILVA BERINGUEL
ADVOGADO
AGRAVADO
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO
RELATOR
E
(1866)
AGRAVANTE
: ARENA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA
ADVOGADOS : GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA
GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES
BRUNO TEIXEIRA DA SILVA BOCKS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DENIZE SANTANA MACIEL
ADVOGADO
: JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO E OUTRO(S)
RELATOR
(1867)
AGRAVANTE
: QUALICRED SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE CRÉDITO E
COBRANÇA LTDA
ADVOGADO
: RONALDO DE OLIVEIRA LINDE E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: CIFRA S/A CRÉDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADOS : JORGE LUIZ REIS FERNANDES
PAULO ROBERTO VIGNA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATOR
(1868)
AGRAVANTE
: CELSO GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO
: CARLOS ALVES LEAL
AGRAVADO
: GOLDEN CAR DE SANTA CRUZ AUTOMÓVEIS
MICROEMPRESA
ADVOGADOS : LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA E OUTRO(S)
ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS
LTDA
-
pág. 479
RELATOR
(1869)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
AGRAVADO
: GILMAR DE FREITAS
ADVOGADO
: ELIANE VARGAS ROCHA
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1870)
AGRAVANTE
: ROSSI CATTAPAN INCORPORADORES LTDA
ADVOGADOS : ROBERTO ALGRANTI
RAFAEL ÁVILA CARDOSO E OUTRO(S)
AGRAVADO
PROCURADOR : CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCÃO E OUTRO(S)
A
RELATOR
(1871)
AGRAVANTE
: LUCIANO RAYMUNDO RECHIN
ADVOGADOS : RICARDO ALEX PEREIRA LIMA E OUTRO(S)
ÊNIO BIANCHI FREITAS
AGRAVADO
: BANCO ITAÚ S/A E OUTRO
ADVOGADO
: EDINEI DA COSTA MARQUES E OUTRO(S)
RELATOR
(1872)
AGRAVANTE
: RAIMUNDA CAMPOS DE CASTRO
ADVOGADO
: ERICK GUSTAVO ROCHA TERAN
AGRAVADO
pág. 480
ADVOGADO
RELATOR
(1873)
AGRAVANTE
: LUIZ CARLOS RODRIGUES DE MIRANDA E OUTRO
ADVOGADO
: JOÃO CARLOS KLAUS
AGRAVADO
: SINIRLEY DA SILVA LEITE
ADVOGADO
: EMILIO GAMARRA E OUTRO(S)
RELATOR
(1874)
AGRAVANTE
: WONDERFOOD DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMESTÍVEIS
LTDA E OUTRO
ADVOGADOS : SYLVIO KELNER
BERNARDO MARCELO KELNER
RENATA PAPELBAUM E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO BCN S/A
ÉZIO PEDRO FULAN
RELATOR
(1875)
AGRAVANTE
: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL
ADVOGADO
: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GILBERTO STOLIAR
ADVOGADO
: EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR
RELATOR
(1876)
AGRAVANTE
pág. 481
ADVOGADOS
: LUIZ CARLOS ICETY ANTUNES
HANDERSON RENATO DEDUCH E OUTRO(S)
GUSTAVO AMATO PISSINI
AGRAVADO
: ALDOLINO MICHELS
ADVOGADOS : PAULO MORELI
ALEXANDRE CÉSAR DEL GROSSI E OUTRO(S)
INTERES.
: GELSON LUIZ POSENTI
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1877)
AGRAVANTE
: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A
ADVOGADOS : LEONARDO TURRINI COSTA
THIAGO CABRAL DE AZEVEDO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EDINICE COSTA PEREIRA SILVA ANTUNES
ADVOGADA
: FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI E OUTRO(S)
RELATORA
(1878)
AGRAVANTE
RENATA OLIVEIRA E SILVA LOUVIZE
LUIZ CARLOS GULLO DI MARCO
AGRAVADO
: EDNA PEREIRA
ADVOGADO
: JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA
RELATOR
(1879)
AGRAVANTE
: BETONMIX SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA E OUTROS
ADVOGADOS : EDNA APARECIDA MARQUES
MARCOS TOMASINI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 482
(1880)
AGRAVANTE
: ASTECLIADES FRANCISCO DE OLIVEIRA JÚNIOR
ADVOGADO
AGRAVADO
: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL BRASIL S/A
ADVOGADOS : CRYSTIANE LINHARES
IONÉIA ILDA VERONEZE E OUTRO(S)
RELATOR
(1881)
AGRAVANTE
: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA
HOSPITAL SANTA TERESA
ADVOGADOS : FLAVIA SANT ANNA
GRAZIELE MARQUES LIBONATTI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VALMIR OLIVEIRA XAVIER
ADVOGADO
RELATOR
-
(1882)
AGRAVANTE
: BROOKFIELD MB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A E
OUTRO
ADVOGADO
: WENDEL RANGEL VAZ COSTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALANO ALVES DA SILVA
ADVOGADOS : FERNANDA GURGEL NOGUEIRA
GEOVANA BEATRIZ CASTRO SILVA RIBEIRO
RELATORA
(1883)
AGRAVANTE
: CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA SA - CERON
ADVOGADOS : MATHEUS EVARISTO SANTANA
UBIRAJARA REZENDE
pág. 483
AGRAVADO
: CARLOS ANTÔNIO HENRIQUE JORGE
ADVOGADO
: ÁLVARO SOTERO ALVES
RELATOR
(1884)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : PAULO TADEU HAENDCHEN E OUTRO(S)
RODRIGO GRAZIANI JORGE KARMOUCHE
CLÁUDIO GONZAGA ALVES
AGRAVADO
: SUEMI BENITEZ GARCIA DOS SANTOS
ADVOGADOS : RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR E OUTRO(S)
DOUGLAS RAMOS
JACKSON EMANUEL OLIVEIRA DA SILVA
RELATOR
(1885)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : VALTER RIBEIRO DE ARAUJO E OUTRO(S)
SÍLVIO DE JESUS GARCIA
FÁBIO ALVES DE MELO
AGRAVADO
: THIAGO BAEZ DE ARRUDA - MICROEMPRESA E OUTRO
ADVOGADO
: DORVIL AFONSO VILELA NETO E OUTRO(S)
RELATOR
(1886)
AGRAVANTE
FABRÍCIO VIANNA LOPES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARLY MARQUES
ADVOGADO
RELATOR
pág. 484
(1887)
AGRAVANTE
: AEROLINEAS ARGENTINAS S/A
ADVOGADOS : MARCUS CONSEDEY PERLINEIRO
VIVIANE BARBOSA PEIXOTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANTÔNIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO E OUTROS
ADVOGADOS : LEONARDO JUNQUEIRA AZEVEDO
HERCÍLIO JOSÉ BINATO DE CASTRO E OUTRO(S)
RELATOR
(1888)
AGRAVANTE
: MARCELO CARLOS CECIN CABELLEIRA
ADVOGADO
: ANDRÉ RODRIGUES CHAVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BCLV COMERCIO DE VEICULOS LTDA
ADVOGADO
: LUIZ MÁRIO SEGANFREDDO PADÃO E OUTRO(S)
RELATOR
(1889)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS
ANA DA CONCEIÇÃO PINTO TASMO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RIO R S COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA E OUTROS
ADVOGADO
: NILSON PEREIRA CABRAL
RELATOR
(1890)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO
ADVOGADOS : JOSÉ SANDRO DA COSTA
CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES
CHRISTIANE DE FATIMA IVO RIBEIRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DPP EMBALAGENS DESCARTÁVEIS - MICROEMPRESA
ADVOGADO
RELATOR
pág. 485
(1891)
AGRAVANTE
: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA GVT
ADVOGADO
: GERALDO MASCARENHAS LOPES CANÇADO DINIZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RW INFORMÁTICA LTDA
ADVOGADOS : WALTER DE CASTRO COUTINHO E OUTRO(S)
FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA
RELATOR
(1892)
AGRAVANTE
: SÉRGIO MENDES RIBEIRO
ADVOGADOS : BRUNO ULÍSSES DA SILVA CARNEIRO
DEIDIGLEY MENEZES PIRES DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO E OUTRO(S)
RELATORA
E
(1893)
AGRAVANTE
BRASIL PREVI
ADVOGADOS : IGOR HAMILTON MENDES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TEÓFILO OTAVIANO MAGALHÃES E OUTROS
CARLOS TIEGO DE SOUZA ARRUDA LIMA
FERNANDO JOSÉ FEROLDI GONÇALVES
RELATOR
(1894)
AGRAVANTE
: R PIERONI E COMPANHIA LTDA
pág. 486
ADVOGADOS
: IVANDRO ROBERTO POLIDORO E OUTRO(S)
FERNANDA CARDOSO BRITO
AGRAVADO
PROCURADOR : CLÁUDIO FERNANDO VARNIERI E OUTRO(S)
RELATOR
(1895)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: HYDRONORTH S/A
ADVOGADO
: ODILON ALEXANDRE SILVEIRA MARQUES PEREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(1896)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : RICARDO NEVES COSTA
FLÁVIO NEVES DA COSTA
FERNANDO CÉSAR VERNEQUE SOARES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CARLOS MAGNO RIQUELME BARBOSA
ADVOGADO
RELATOR
(1897)
AGRAVANTE
: JOSÉ MAURO DA SILVA E OUTRO
ADVOGADO
: MALVER GERMANO DE PAULA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS
DE LONDRINA - ACESF
PROCURADOR : RITA DE CASSIA MAISTRO E OUTRO(S)
RELATOR
(1898)
pág. 487
AGRAVANTE
ADVOGADOS
: AGROPECUÁRIA JAN S/A
: ADRIANO GUINZELLI
JUVENAL KLAYBER COELHO
RONICIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VALDEMIR RABELO DE PONTES
ADVOGADOS : JOSÉ PEDRO DA SILVA
ALINE SILVA COELHO
RELATOR
(1899)
AGRAVANTE
: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
ADVOGADO
: TEYLLER A DO CARMO PLOTEGHER E OUTRO(S)
AGRAVADO
PROCURADOR : GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE E OUTRO(S)
RELATOR
(1900)
AGRAVANTE
: ELMA DOS SANTOS SOARES
ADVOGADOS : ORANDI MENDES SILVA
SERGIO OLIVEIRA SILVA
JAIR PACHECO
AGRAVADO
: RÁPIDO MACAENSE LTDA
ADVOGADOS : FÁBIO LIRA DA SILVA E OUTRO(S)
MARCELO JUCÁ BARROS
RELATORA
(1901)
AGRAVANTE
RENATA OLIVEIRA E SILVA LOUVIZE
AGRAVADO
: MARIA MARGARETH BARRA
ADVOGADOS : DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
JANAINA FERREIRA ESTANISLAU
pág. 488
RELATOR
(1902)
AGRAVANTE
: JOSÉ SACIDO BARCIA FILHO - ESPÓLIO
REPR. POR
: CARMEN SABRA BARCIA - INVENTARIANTE
ADVOGADO
: MARIA DE FÁTIMA MAROUVO
AGRAVADO
: RUTH BERMAN NIGRI
ADVOGADOS : SALVADOR ESPERANÇA NETO E OUTRO(S)
JOSÉ OLYMPIO CORRÊA MEYER
RELATOR
(1903)
AGRAVANTE
S/A
ADVOGADOS : LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA
MARCELO VIEIRA PAULO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALESSANDRA DA SILVA GUIMARÃES E OUTROS
ADVOGADO
: LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA
RELATOR
(1904)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
BNDES - FAPES
ADVOGADOS : RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA
CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOE SATOW E OUTROS
REPR. POR
: ASSOCIAÇÃO
DOS
EMPREGADOS
E
EMPREGADOS
APOSENTADOS DOS PATROCINADORES E/OU PARTICIPANTES
DA FAPES - APA
ADVOGADO
: MANOEL MESSIAS PEIXINHO E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 489
(1905)
AGRAVANTE
: JOÃO FRANKLIN PINTO
ADVOGADO
: TAQUIMONI DA SILVA MONTEIRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MAURÍCIO RUIZ GALVEZ - ESPÓLIO E OUTRO
REPR. POR
: MARGARETH FARAH SABB RUIZ - INVENTARIANTE
ADVOGADO
: LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA SIMÃO E OUTRO(S)
RELATOR
(1906)
AGRAVANTE
: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES LTDA
ADVOGADOS : GERSON JOÃO BORELLI E OUTRO(S)
ANDRÉIA PIROLLA
MARCELO PEREIRA DE CARVALHO
AGRAVADO
: WANDER BERALDO BOTTO BREVES
ADVOGADOS : JÚLIO CÉSAR DAMASCENO DE FREITAS
MARIA ALICE SCHLICK
RICARDO SCHLICK E OUTRO(S)
RELATOR
(1907)
AGRAVANTE
: ISMAEL GOMES VIANA
ADVOGADO
AGRAVADO
: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS
ADVOGADO
: FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS E OUTRO(S)
RELATOR
(1908)
AGRAVANTE
: ESTADO DO CEARÁ
PROCURADOR : RENATO VILARDO DE MELLO CRUZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: FRANCISCO APRIGIO DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 490
(1909)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : PAULO TADEU HAENDCHEN
RODRIGO GRAZIANI JORGE KARMOUCHE E OUTRO(S)
CLÁUDIO GONZAGA ALVES
AGRAVADO
: EVANDRO SANTOS SANTANA
ADVOGADO
: SIDNEY HARUHIKO NODA
RELATOR
(1910)
AGRAVANTE
: SHEILA MENDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: DEISE DOS SANTOS SAMPAIO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S/A
ADVOGADOS : ALFREDO ZUCCA NETO E OUTRO(S)
EDUARDO GALAN FERREIRA
RELATORA
(1911)
AGRAVANTE
: VERA LÚCIA DE ALMEIDA WANDERLEY LINS
ADVOGADO
: CELIA MARIA FERREIRA VILLELA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA
ADVOGADO
: NELSON HALIM KAMEL E OUTRO(S)
RELATOR
(1912)
AGRAVANTE
CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA E OUTRO(S)
ANA CAROLINE ANDRADE CARDOSO
AGRAVADO
: GERALDINO GRACILIANO
ADVOGADO
: MARCELO MOURA RODRIGUES E OUTRO(S)
pág. 491
RELATORA
(1913)
AGRAVANTE
: FERNANDO MASSI DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO
ADVOGADO
: JÚLIO SÉRGIO GREGUER FERNANDES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ADRIANA MENDONÇA DEMEIS FLÁVIO E OUTROS
ADVOGADO
: FÁBIO CASTRO LEANDRO E OUTRO(S)
RELATOR
(1914)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR E OUTRO(S)
RAPHAEL VAZ MONTEIRO
AGRAVADO
: JULIANA CRISTINA ARAÚJO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
: PAULO ARAUJO DO MONTE E OUTRO(S)
RELATORA
(1915)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: EDMUNDO NOGUEIRA COELHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JACQUELINE MASCARENHAS SILVA
ADVOGADO
RELATOR
(1916)
AGRAVANTE
PROCURADOR : CRISTINA YAVES DE CAMPOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARCELINA ARAÚJO DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO
RELATOR
pág. 492
(1917)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: MARIÂNGELA DE FÁTIMA ARIOSI
ADVOGADO
: MARIÂNGELA ARIOSI (EM CAUSA PRÓPRIA)
RELATOR
(1918)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: MARIA DA PENHA DA CONCEIÇÃO VIEIRA
ADVOGADO
RELATOR
(1919)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ÉRICO OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
RELATORA
(1920)
AGRAVANTE
: GUILHERME HENRIQUE DE MENEZES LOBATO - ESPÓLIO
ADVOGADO
: GUILHERME HENRIQUE ROCHA LOBATO - INVENTARIANTE
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
pág. 493
(1921)
AGRAVANTE
PAULO VÍNICIUS ALVES GUIMARÃES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO
: EDUARDO ANTUNES FARIA
RELATOR
(1922)
AGRAVANTE
: RICARDO HALLAK
ADVOGADO
: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO E OUTRO(S)
AGRAVADO
PROCURADOR : RAFAEL GAIA EDAIS PEPE E OUTRO(S)
RELATOR
(1923)
AGRAVANTE
: HEBER LOPES
ADVOGADO
: JOYCEMAR LIMA TEJO
AGRAVADO
: M H P ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO
: IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA E OUTRO(S)
RELATOR
(1924)
AGRAVANTE
: GAFISA S/A
ADVOGADOS : RODRIGO MATTAR E OUTRO(S)
DIOGO PISTONO VITALINO
LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MERI TOLEDANO E OUTRO
pág. 494
ADVOGADOS
: PEDRO LEMOS LEITE VILLAS BOAS
ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA E OUTRO(S)
RAFAEL MESQUITA ALBUQUERQUE
RICARDO COELHO DE ARAÚJO
RELATOR
(1925)
AGRAVANTE
: CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO
DA GUANABARA CADEG
ADVOGADO
: LUCIANO VIANNA ARAÚJO
ADVOGADA
: MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AGOSTINHO DE QUEIROZ - ESPÓLIO
AGRAVADO
: EMILIA DE JESUS GONÇALVES
ADVOGADO
: JOVITA MUNIZ RABELLO POURCHET VIEIRA
RELATOR
(1926)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA
ADVOGADO
: ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET E OUTRO(S)
RELATOR
(1927)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : LEIVAS DE MATTOS ROSA E OUTRO(S)
DANIELLE BARBOSA RODRIGUES VIEIRA
AGRAVADO
: JULIANE MEIRELLES NEVES
ADVOGADO
RELATOR
pág. 495
(1928)
AGRAVANTE
: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
ADVOGADOS : LEONARDO D MOREIRA LIMA
LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GEORGE BASILIO DA SILVA
ADVOGADO
: KARLA MENDES SOUZA E OUTRO(S)
RELATOR
(1929)
AGRAVANTE
: SM5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVOGADO
: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SÔNIA THOMAZ BORGES
ADVOGADO
RELATOR
(1930)
AGRAVANTE
: DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI E OUTRO
ADVOGADO
: FLÁVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (EM CAUSA PRÓPRIA) E
OUTRO
AGRAVADO
: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE
BONSUCESSO - AMAVALE
ADVOGADO
: MARCO VALÉRIO LORANG DE AMORIM E OUTRO(S)
RELATORA
(1931)
AGRAVANTE
: CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA
ADVOGADOS : RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE
RAFAEL GOMES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTRELA DE BENFICA REFRIGERAÇÃO LTDA
ADVOGADO
: WALTER DA SILVA LIMA
RELATOR
pág. 496
(1932)
AGRAVANTE
: MARCELO DA SILVA ROCHA
ADVOGADO
: OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: M ODÁLIA G MONTEIRO
ADVOGADO
: MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA
RELATOR
(1933)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: WALESKA ALVES DE CASTRO VALLE
ADVOGADO
RELATOR
(1934)
AGRAVANTE
: JESUS ANTELO GOMEZ
ADVOGADO
: CLÁUDIO LUIZ LOBO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SANDRA LIMA DA SILVA
ADVOGADO
: MAGNUS PEREIRA CALDAS
RELATORA
(1935)
AGRAVANTE
: DANIEL CORREA DO CARMO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADOS : PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR
FELIPE ARARIPE MARINHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATOR
pág. 497
(1936)
AGRAVANTE
: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
ADVOGADOS : JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ
JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ E
OUTRO(S)
GUILHERME BRITO DE AZEREDO LOPES
AGRAVADO
: MARCUS ALBERTO NADRUZ COELHO E OUTRO
ADVOGADOS : ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS E OUTRO(S)
LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO
RELATORA
(1937)
AGRAVANTE
: CS
ADVOGADOS : JOSÉ CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR
OTAVIO BEZERRA NEVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MACS
ADVOGADO
: HÉLIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
(1938)
AGRAVANTE
: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S/A
ADVOGADOS : GLÁUCIA PADILHA
KARINA CARUSO RAMOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PATRÍCIA MONTE MOR ALVES DE MORAIS
ADVOGADOS : FERNANDO CORRÊA DA SILVA
CAMILA MATTOS DE CARVALHO E OUTRO(S)
RELATOR
(1939)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A INCORPORADOR DO
_
ADVOGADO
: FELIPE ARARIPE MARINHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUIS CARDOSO DE OLIVEIRA
pág. 498
ADVOGADO
: NAIARA ANDRADE DE BRITO
RELATORA
(1940)
AGRAVANTE
: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADOS : HISASHI KATAOKA
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA
NATÁLIA BRASIL
THIAGO SANTOS SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ADMAR TEIXEIRA CABRAL E OUTROS
ADVOGADO
: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
(1941)
AGRAVANTE
: JOSÉ FERNANDES SEIXAS FILHO E OUTRO
ADVOGADO
: TATIANA PENNA FERREIRA
AGRAVADO
: MARCOS ANTÔNIO MOLINA DOS SANTOS
ADVOGADO
: FREDERICO G F T DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: M G COMÉRCIO DE CARNES E MIÚDOS LTDA
ADVOGADO
: SOLANGE DE FÁTIMA MACHADO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO
: HERNANI DIAS TORRES E OUTRO(S)
RELATOR
(1942)
AGRAVANTE
: AMPARO FEMININO DE 1912
ADVOGADO
: DENNYS ZIMMERMANN
AGRAVADO
: FLADIMIR FERREIRA DA COSTA
ADVOGADO
: SAMUEL LUIZ VIEIRA CORTES E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 499
(1943)
AGRAVANTE
: CHL XL INCORPORAÇÕES LTDA
MARIANA ABBÊS EMERY
RICARDO DINIZ DE ANDRADE E OUTRO(S)
PAMELA VIANNA RIBEIRO VIEIRA INÁCIO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RAQUEL MARIANO DOS SANTOS
ADVOGADOS : LÚCIA MARIA GOULART VIEIRA E OUTRO(S)
LEONARDO BARROS DAVID
RELATORA
(1944)
AGRAVANTE
: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A
ADVOGADO
: ALAN BAUMGRATZ ANDRINO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: J P C R C (MENOR)
REPR. POR
: CVSC
ADVOGADO
RELATORA
(1945)
AGRAVANTE
: LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS
ADVOGADOS : RAPHAEL SCHETTINO DUARTE
GUSTAVO JOSE MIZRAHI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: INTEROCEÂNICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A
ADVOGADOS : MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO E OUTRO(S)
MARIANA SOUZA DE BARCELOS
RELATOR
(1946)
AGRAVANTE
: HEBER LOPES
ADVOGADO
: JOYCEMAR LIMA TEJO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: IENTHA DATZ
ADVOGADO
: MARCIUS DOS SANTOS GOMES E OUTRO(S)
pág. 500
INTERES.
: MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
RELATOR
(1947)
AGRAVANTE
: MARCÍLIO BAPTISTA DE ARAÚJO
ADVOGADOS : ANA PAULA SILVA BATISTA E OUTRO(S)
ROSANGELA DA SILVA DA CRUZ
LUIZ BARBOSA CABRITA
AGRAVADO
: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO
: JULIANA SILVA MODERNO E OUTRO(S)
RELATOR
(1948)
AGRAVANTE
: AMAZONIC BOAT COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PERFUMARIA
LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE E OUTRO
ADVOGADO
: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALS SHOPPING CENTERS S/A
ADVOGADO
: LEONARDO A BUENO FIGUEIREDO E OUTRO(S)
RELATOR
(1949)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: JORGE LUIZ CARNEIRO MAIA
ADVOGADO
: RICARDO LUIZ PEIXOTO SERRA E OUTRO(S)
RELATOR
(1950)
pág. 501
AGRAVANTE
PROCURADOR : JÚLIA SILVA ARAÚJO CARNEIRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EDNA MARIA EUGÊNIO
ADVOGADO
: FERNANDA CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO(S)
RELATOR
(1951)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : JAYME SOARES DA ROCHA
FELIPE GAMA DE CARVALHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RUBENS PALOMBO
ADVOGADO
: ADEILSON VEIGA E OUTRO(S)
RELATOR
(1952)
AGRAVANTE
: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A
ADVOGADOS : DANIELA ALVES PÓPULO E OUTRO(S)
SIDNEY CANDIDO DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TWO SOCKS INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA
ADVOGADOS : LUIS GUSTAVO TROTTA
PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL E OUTRO(S)
RELATOR
(1953)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA
PROCURADOR : MAURÍCIO DE C PEDROSO NETTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RÉGIS MURILO MONTEIRO DE CASTRO
ADVOGADO
: ENDERSON BELLOTE MACHADO
RELATOR
(1954)
pág. 502
AGRAVANTE
AGRAVADO
: BEATRIZ DA SILVA SOARES
ADVOGADO
: LEONARDO CABRAL MIRANDA E OUTRO(S)
RELATOR
(1955)
AGRAVANTE
: COMPANHIA
DE
DESENVOLVIMENTO
RODOVIÁRIO
TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE
ADVOGADOS : MARCELO OLIVEIRA ROCHA
MANON WEBER RODRIGUES E OUTRO(S)
DONES MANUEL DE FREITAS NUNES DA SILVA
AGRAVADO
: CONSÓRCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES E OUTROS
ADVOGADOS : RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ
FRANCISCO DEFANTI E OUTRO(S)
RELATOR
E
(1956)
AGRAVANTE
: MARCELLA GAUDIE LEY TORRES
ADVOGADO
: DAISY GAUDEI LEY TORRES E OUTRO(S)
AGRAVADO
PROCURADOR : ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER E OUTRO(S)
RELATOR
(1957)
AGRAVANTE
PROCURADOR : MÁRCIO BRUNO MILECH E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RAMON RIBEIRO CUQUEJO PEREIRA
ADVOGADO
: VICTOR HUGO ALVES DA SILVA
RELATOR
pág. 503
(1958)
AGRAVANTE
: SIEMENS LTDA
ADVOGADOS : MARCELO DE SOUZA PEREIRA
ANDRÉ FONSECA LEME E OUTRO(S)
PAULO DE ABREU LEME FILHO
AGRAVADO
: LIBRA TERMINAL RIO S/A
ADVOGADO
: MARISE CAMPOS E OUTRO(S)
RELATORA
(1959)
AGRAVANTE
: EDSON SANDMAN CIDADE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADOS : JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM
DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE E OUTRO(S)
INTERES.
: MARANELLO MULTIMARCAS DO RIO VEÍCULOS LTDA
ADVOGADO
: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ
RELATORA
(1960)
AGRAVANTE
: MARIA APARECIDA SILVA ALVES
ADVOGADO
AGRAVADO
: MARIA NUNES DA SILVA PINTO
ADVOGADO
: GABRIEL DA ROCHA SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
(1961)
AGRAVANTE
: SÉRGIO ALBERTO SOARES
ADVOGADOS : BRUNO CALFAT
ADILSON VIEIRA MACABU FILHO E OUTRO(S)
MATHEUS PINTO DE ALMEIDA
AGRAVADO
pág. 504
INTERES.
: ROSANA DA SILVA ROSA
RELATOR
(1962)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO
RAFAEL LIMA SIMÕES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ZENAIDE DE PAULO
ADVOGADO
: NILVA VARGAS DE LIMA
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1963)
AGRAVANTE
CAIO CÉSAR F OLIVEIRA
AGRAVADO
: NEUSA MARIA MONTEIRO MULLER
ADVOGADO
: DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(1964)
AGRAVANTE
: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADOS : LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO
DAIANE DE CAMARGO FREITAS
DANIELY DA SILVA MACIEL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ISRAEL SILVA TEODOSIO E OUTROS
ADVOGADOS : ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA
GUILHERME FLEISCHMAN
THEREZA CHRISTINA DO AMARAL DE CARVALHO E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 505
(1965)
AGRAVANTE
: LIVRARIA CULTURA S/A
ADVOGADOS : ROBERTO BARRIEU E OUTRO(S)
HUGO BARRETO SODRÉ LEAL
AGRAVADO
PROCURADOR : LAURO GAMA JÚNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
(1966)
AGRAVANTE
: RIO ITA LTDA
ADVOGADO
: LUANA MENDES RIBEIRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNIQUE ARANTES ALVES
ADVOGADO
: ALEXANDRE RODRIGUES E OUTRO(S)
RELATOR
(1967)
AGRAVANTE
PROCURADOR : CARLOS AUGUSTO RUAS JÚNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EQUIFAX DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
: FRANCO LUCENA SANTOS PEREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(1968)
AGRAVANTE
PROCURADOR : CLARA SILVA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARCILENE SILVA ARRUDA
ADVOGADO
RELATOR
(1969)
pág. 506
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ADVOGADOS : TARSO DUARTE DE TASSIS
THAÍSA MARA DE SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: IRMÃOS MOZZATO COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA
ADVOGADO
: SAINT CLAIR LUIZ DO NASCIMENTO E OUTRO(S)
RELATOR
(1970)
AGRAVANTE
PROCURADOR : FERNANDA L MAINIER HACK E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CARLOS HENRIQUE CHIMER DA SILVA
ADVOGADO
: ILMA GOMES DE OLIVEIRA
RELATOR
(1971)
AGRAVANTE
: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
ADVOGADOS : JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ E OUTRO(S)
JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ
GUILHERME BRITO DE AZEREDO LOPES
RAPHAEL MAIA FERNANDES
VICTOR HUGO LUDUVICE
AGRAVADO
: VALMAR GAMA DE AMORIM E OUTRO
ADVOGADOS : MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA
MARCOS NASSEH TABET
SANDRO DE ARAÚJO LONTRA
ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER E OUTRO(S)
RAFAEL FONTOURA NAUFEL
RELATOR
(1972)
AGRAVANTE
PROCURADOR : HUGO WILEN MAURELL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NESTLÉ BRASIL LTDA
ADVOGADO
: LEANDRO LOPES GENARO E OUTRO(S)
pág. 507
RELATOR
(1973)
AGRAVANTE
: EDISON ALVES PORTELA JÚNIOR
ADVOGADO
: MAURÍCIO ROSADO XAVIER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PETROBRAS LOGÍSTICA DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO S/A
ADVOGADOS : WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO(S)
BRUNO VINCIGUERRA TSCHIEDEL
RELATOR
(1974)
AGRAVANTE
: MARGARETH SATURNO DE LANA
ADVOGADO
AGRAVADO
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO
ADVOGADOS : GERSON VANZIN MOURA DA SILVA
JAIME OLIVEIRA PENTEADO
PAULO ROBERTO ANGHINONI E OUTRO(S)
RELATOR
(1975)
AGRAVANTE
PROCURADOR : MAURÍCIO SANTIAGO CÂMARA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FERTIGIPS TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO
: DIOGO TONELLI COSMELLI OLIVEIRA
RELATOR
(1976)
AGRAVANTE
: INTERNATIONAL ASSETS E RESOURCES LIMITED
ADVOGADO
: ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GLÁUCIA LIMA SOARES CURY
pág. 508
ADVOGADOS
: MÁRIO HENRIQUE LANDEIRO E OUTRO(S)
RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO
RELATOR
(1977)
AGRAVANTE
: NEUZA PESSOA DA SILVA
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADOS : VINICIUS BARROS REZENDE E OUTRO(S)
BRUNO SEABRA MONTEIRO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1978)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: JOÃO PAULO CALISTO
ADVOGADO
: JANAINA FERREIRA ESTANISLAU E OUTRO(S)
RELATOR
(1979)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: NEY JOSÉ CAMPOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANDRÉ ALMEIDA REGGIANI
ADVOGADO
: DANNIELE BEATRIZ DE PAIVA
RELATOR
(1980)
pág. 509
AGRAVANTE
: CAPTAR
COOPER
COOPERATIVA
DE
MULTISERVIÇOS
PROFISSIONAIS LTDA
ADVOGADO
: ADRIANA LOURENÇO DOMINGUES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO
PROCURADOR : RODRIGO BERNARDO RIBEIRO E OUTRO(S)
RELATOR
(1981)
AGRAVANTE
PROCURADOR : BRUNO TERRA DE MORAES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MVBP
REPR. POR
: R DF F B P
ADVOGADO
: THAÍSA MELO E OUTRO(S)
RELATOR
(1982)
AGRAVANTE
: HÉLIO NASCIMENTO CAMPOS
ADVOGADO
AGRAVADO
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO
: REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA
RELATORA
(1983)
AGRAVANTE
: SAMSEG SEGURANÇA LTDA
ADVOGADO
: JOSÉ ANTÔNIO DE FIGUEIREDO JUNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DARLISON FERNANDO DE AZEVEDO
ADVOGADO
: FERNANDA RODRIGUES GONÇALVES E OUTRO(S)
INTERES.
: JOÃO APARECIDO ABREU SILVA
RELATOR
(1984)
pág. 510
AGRAVANTE
ADVOGADOS
: NEWTON BAPTISTA CORDEIRO
: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS
MONIQUE MARQUES DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OSCAR VIEIRA FERREIRA E OUTRO
ADVOGADOS : JOÃO AUGUSTO BASÍLIO
PEDRO ALBERTO FARIA E OUTRO(S)
RELATOR
(1985)
AGRAVANTE
PROCURADOR : NIDIA CALDAS FARIAS LOPES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA E OUTROS
ADVOGADO
: SALOMÃO DE LIMA CORREA E OUTRO(S)
RELATOR
(1986)
AGRAVANTE
: PAULO CHRISTIANO DE MENDONÇA E OUTRO
ADVOGADOS : CLÁUDIO LUCIANO VALENCA MOTTA
BRUNO MOREIRA SILVA
AGRAVADO
: ANTÔNIO TEODORO DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO
ADVOGADOS : AMANDA POLICASTRO PESSOA LAGE
BEATRIZ GARCIA FERNANDES BOTREL E OUTRO(S)
RELATORA
(1987)
AGRAVANTE
: C A N (MENOR)
REPR. POR
: M C A DA S
ADVOGADO
AGRAVADO
: ASN
ADVOGADO
: HIPÓLITO ELÁDIO RODRIGUEZ FONTENLA E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 511
(1988)
AGRAVANTE
: SIU LAM YUK LAN
ADVOGADO
: CINTYA LINS DE SOUZA
AGRAVADO
: CONDOR SÃO CRISTOVÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA
ADVOGADO
RELATOR
(1989)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: HELENA GONCALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
: ANTÔNIO CLÁUDIO BATISTA SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
(1990)
AGRAVANTE
REPR. POR
AGRAVADO
: LUIS DA SILVA
ADVOGADOS : JOÃO HELDER DANTAS CAVALCANTI
MARCOS VINÍCIO SANTIAGO DE OLIVEIRA
WAGNER GERALDO DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
(1991)
AGRAVANTE
: PAULO ROBERTO RAMOS
ADVOGADO
: MÁRIO RICARDO MORETI
AGRAVADO
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO
ADVOGADOS : ALEXANDRE PASQUALI PARISE
GUSTAVO PASQUALI PARISE E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 512
(1992)
AGRAVANTE
: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO RIO GRANDE DO NORTE - IFRN
REPR. POR
AGRAVADO
: MÔNICA MESSIAS DE MESQUITA
ADVOGADO
: CLÉDINA MARIA FERNANDES
RELATOR
(1993)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: ELAINE MADALENA MICHELIN CAETANO
INTERES.
: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO
FEDERAL EM PERNAMBUCO - SINTRAJUF/PE
RELATOR
(1994)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: MARCELO TESHEINER CAVASSANI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RITA DE CASSIA DO LAGO ROCHA
ADVOGADO
: RANIERI CECCONI NETO
RELATORA
(1995)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: MARIA JOSÉ DE MELO
ADVOGADO
: MARIA ARIZETE SILVERIO FEITOZA E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 513
(1996)
AGRAVANTE
: FRANCISLEI PESSANHA DA SILVA
ADVOGADO
: TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES
AGRAVADO
: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A
ADVOGADOS : MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO
JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO E OUTRO(S)
RELATOR
(1997)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
AGRAVADO
: SUELI MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(1998)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: MARIA DE LOURDES FERREIRA
ADVOGADO
: RODRIGO BARBOSA V CALABRIA E OUTRO(S)
INTERES.
RELATOR
(1999)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: HELIA MATTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE E OUTRO(S)
RELATOR
(2000)
pág. 514
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADOS
:
:
:
:
SILVIO NASCIMENTO
SANDRO PEREIRA CARDOSO E OUTRO(S)
PINHOLAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
DANIEL VICENTE GOETTEMS E OUTRO(S)
MÁRCIO LUCIANO ISOTON
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(2001)
AGRAVANTE
: LÚCIO ALBERTO DE OLIVEIRA RAUCH
ADVOGADO
: DAIAN POSSAMAI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE ARROIO DO SAL
ADVOGADO
: ELISALDO VIEIRA BREHM
RELATOR
(2002)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL
PROCURADOR : DIEGO PIRES GAUTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GLADIS VAZ DA SILVA
ADVOGADO
INTERES.
RELATOR
(2003)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: KÁTIA BOMFIM TEIXEIRA TRINDADE
ADVOGADA
: AIDA MASCARENHAS CAMPOS E OUTRO(S)
RELATOR
(2004)
pág. 515
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADOS
:
:
:
:
CATHARINA DA SILVEIRA FERRAZ E OUTRO
JOSÉ DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI NETO E OUTRO(S)
BRASIL TELECOM S/A
PAULA MALTZ NAHON
GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN
CARLOS EDUARDO NETTO COSTA E OUTRO(S)
RELATOR
SEÇÃO
(2005)
AGRAVANTE
REPR. POR
AGRAVADO
: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO
ADVOGADO
: ANA CAROLINA AMARAL CESAR
RELATOR
(2006)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
AGRAVADO
: JOSÉ MARIA VENTURA BRANDÃO
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(2007)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: VALDIRENE DE JESUS SANTOS
ADVOGADO
: SÉRGIO ARAGÃO DE MELO E OUTRO(S)
RELATOR
(2008)
pág. 516
AGRAVANTE
: COREN
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO
GRANDE DO SUL
AGRAVADO
: MARIZA IZABEL DEMARCHI MAZUI
ADVOGADO
RELATOR
(2009)
AGRAVANTE
: COREN
GRANDE DO SUL
AGRAVADO
: EMELI RODRIGUES RAMOS
ADVOGADO
RELATOR
(2010)
AGRAVANTE
SUL
LUCIANE HENN
AGRAVADO
: MARISE GIOVANAZ
ADVOGADO
RELATOR
(2011)
AGRAVANTE
: COREN
GRANDE DO SUL
AGRAVADO
: ELAINE DA SILVA MULLER
ADVOGADO
RELATOR
pág. 517
(2012)
AGRAVANTE
: JOSÉ MARIANO DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO
: CLEIDE HELENA MARQUES LOUSADA
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
(2013)
AGRAVANTE
: ROLEFLEX ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA
ADVOGADO
: JÔNATAS DIAS SOARES E OUTRO(S)
AGRAVADO
PROCURADOR : CLÁUDIO FERNANDO VARNIERI E OUTRO(S)
RELATOR
(2014)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: NEIDE BARROS CORREIA BARBOSA
ADVOGADO
: YVES MAIA DE ALBUQUERQUE E OUTRO(S)
RELATOR
(2015)
AGRAVANTE
: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A
ADVOGADOS : IVAN MERCÊDO DE ANDRADE MOREIRA E OUTRO(S)
WILLIAM BATISTA NESIO
LUCIANA LOBATO PÉRES
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE CONTAGEM
PROCURADOR : LEONARDO BRANDÃO ROCHA E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 518
(2016)
AGRAVANTE
: JOAQUIM FERNANDES NETO
ADVOGADO
: JULIANO VIEIRA
AGRAVADO
PROCURADOR : SORAIA BRITO DE QUEIROZ GONÇALVES E OUTRO(S)
RELATOR
(2017)
AGRAVANTE
PROCURADOR : THAMY KAWAI MARCOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SYLVIA MARIA QUILICI MACIEL DE ARANTES E OUTROS
ADVOGADO
: RICARDO LUIZ M FERREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(2018)
AGRAVANTE
PROCURADOR : CRISTINA CÂMARA WANDERLEY QUEIROZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MANOEL ALVES CABRAL
ADVOGADO
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATOR
(2019)
AGRAVANTE
: MÁRCIO JOSÉ LÁURIA E OUTROS
ADVOGADO
: MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS E OUTRO(S)
AGRAVADO
PROCURADOR : MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 519
(2020)
AGRAVANTE
: LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
ADVOGADOS : FRANCISCO MARIANO RICOLDI E OUTRO(S)
ALESSANDRO VICTOR RICOLDI
AGRAVADO
: ERNANI BACK E OUTRO
ADVOGADOS : MARCO ANTÔNIO BEZERRA CAMPOS E OUTRO(S)
FERNANDA D'OLIVEIRA BATAIOLLI E OUTRO(S)
RELATORA
(2021)
AGRAVANTE
: CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE
CONSÓRCIO LTDA
ADVOGADOS : MARCELO TESHEINER CAVASSANI
ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ARLINDO ROSA MATIAS DE SOUZA
ADVOGADO
: ARLINDO ROSA MATIAS DE SOUSA FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
(2022)
AGRAVANTE
: CAIXA CONSORCIOS S/A
ADVOGADOS : ALDIR PAULO CASTRO DIAS
CRISTINO RODRIGUES BARBOSA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CARLOS RENATO COSTA MARQUES
ADVOGADO
: RICARDO REGINO FANTIN E OUTRO(S)
RELATOR
(2023)
AGRAVANTE
: ELIANA RENNO VILLELA E OUTRO
ADVOGADO
: ELIANA RENNÓ VILLELA
AGRAVADO
: CLARO S/A
ADVOGADO
: PAULO BARDELLA CAPARELLI E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 520
(2024)
AGRAVANTE
WAGNER JUNG ROCHA
AGRAVADO
: ALVARO DE ALMEIDA LEÃO
ADVOGADOS : VIVIANE SEMIRUCHA
ANDRÉIA ALECSANDRA SEMIRUCHA
RELATOR
(2025)
AGRAVANTE
: MÁRCIA DE ANDRADE MOTA SILVA
ADVOGADOS : BRUNO ULÍSSES DA SILVA CARNEIRO
DEIDIGLEY MENEZES PIRES DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO
: PEDRO ALEIXO BARBOSA DE ALMEIDA LINS JUNIOR E
OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(2026)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: TATIANA DA SILVA GONÇALVES
REPR. POR
: MARIZA MEIRE EVANGELISTA DA SILVA GONÇALVES CURADOR
ADVOGADO
: RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
(2027)
AGRAVANTE
: JORNAL O TAQUARYENSE LTDA E OUTROS
ADVOGADOS : NARA MARIA DE FREITAS NONNENMACHER
DAVI SARAIVA SCHAFFER
pág. 521
AGRAVADO
: FUNDAÇÃO
VELE
DO
TAQUARI
DE
EDUCAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ADVOGADOS : ALEX SANDRO HEROLD
JÚNIOR ROBERTO WILLIG
INTERES.
: CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES
RELATOR
(2028)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: DURSULINA VIRGINIA RAMOS
ADVOGADO
: BRENO GIANOTTO ESTRELA
RELATOR
(2029)
AGRAVANTE
: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A
ADVOGADOS : ALBERTO MARCIO DE CARVALHO E OUTRO(S)
CAMILA CEDANO
AGRAVADO
: LUIZ CARLOS RODRIGUES
ADVOGADOS : DANIELA MACEDO
KATIA REGINA SANTOS CAMPOS E OUTRO(S)
RELATOR
(2030)
AGRAVANTE
PROCURADOR : LÍGIA MARIA TORGGLER SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EDMÉLIA LAURITO FURMANKIEWICZ
ADVOGADO
: LUCAS NERCESSIAN E OUTRO(S)
RELATOR
(2031)
pág. 522
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: TATIANA VALESCA VROBLEWSKI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SOUZA COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: LOTTE RADOWITZ CAMPOS E OUTRO(S)
RELATOR
E
(2032)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: OSMAR MENDES PAIXÃO CORTES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: WALDECY CORREIA
ADVOGADOS : ISMAR ESTULANO GARCIA
CRISTIANA ALCÂNTARA ALVES
RELATOR
(2033)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: THEREZA ESCALETTI NUNES
ADVOGADOS : EMERSOM GONÇALVES BUENO
LEANDRO PEREIRA DA SILVA
RELATOR
(2034)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
REPR. POR
AGRAVADO
: ACILINO CARDON DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO
: LUCIANA RAMBO E OUTRO(S)
RELATOR
(2035)
pág. 523
AGRAVANTE
ADVOGADOS
: ALTAIR THERESINHA GIUSTI SARTORI
: EDSON RICARDO PONTES
JULIANA CRISTINA MARCKIS E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
(2036)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: ANA PATRÍCIA DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
: ARISTÓTELES SANTOS PESSOA FURTADO
RELATOR
(2037)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: IVALDA DUTRA MARIOTO
ADVOGADO
: ALAIN PATRICK ASCÊNCIO MARQUES DIAS E OUTRO(S)
RELATOR
(2038)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: MAGDETH MARIA DA SILVA
ADVOGADO
: HELTON CARLOS DE MEDEIROS FILHO
RELATOR
(2039)
AGRAVANTE
: NUTRI GOURMET RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDA
ADVOGADO
: JULIANO GOMES GARCIA E OUTRO(S)
pág. 524
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(2040)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS
AGRAVADO
: CLAUDIA CECÍLIA SOARES
ADVOGADO
: EDUARDO PEREIRA DA SILVA
RELATOR
(2041)
AGRAVANTE
: DURVAL MARQUES LEÃO - ESPÓLIO
REPR. POR
: DEVANIR MARQUES LEÃO - INVENTARIANTE E OUTRO
ADVOGADO
: CRISAINE MIRANDA GRESPAN E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADOS : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE
FERNANDO HENRIQUE BOSQUÊ RAMALHO E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(2042)
AGRAVANTE
: UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
ADVOGADO
: FLÁVIA CRISTINA ROBERT PROENÇA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GIJSBERTUS BEUKHOF
ADVOGADOS : ALESSANDRE VIEIRA
PEDRO RAFAEL R PESSATTO
RELATOR
pág. 525
(2043)
AGRAVANTE
: VERA ANDRADE FARIAS
ALEXANDRE NORILER
IZABELITA RUBIK DE MATOS NASCIMENTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
RELATOR
SEÇÃO
(2044)
AGRAVANTE
: MÁRCIA HELENA TEIXEIRA NUNES
ADVOGADO
: EDUARDO BARBOSA HIRT E OUTRO(S)
AGRAVADO
ANGELA IBANEZ LEAL
MARTHA IBANEZ LEAL E OUTRO(S)
RELATOR
SEÇÃO
(2045)
AGRAVANTE
: CATIA ROHENKOHL STRADOLINI
ADVOGADO
: LEONARDO PALUDO
AGRAVADO
: ALFREDO CROSSETTI SIMON
ADVOGADOS : ROSELAINE ROCKENBACH
ALI MUSTAFA ATYEH
RELATOR
(2046)
AGRAVANTE
: EUROLOG LOGÍSTICA LTDA
ADVOGADO
: ADRIANO PRETEL LEAL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COOL TEC COMÉRCIO E REFRIGERAÇÃO LTDA
ADVOGADO
: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO E OUTRO(S)
pág. 526
RELATOR
(2047)
AGRAVANTE
: CAROLINE KOUBO SANCHES E OUTRO
ADVOGADO
: BRUNO VINICIUS BORA
AGRAVADO
: BELAGGIO PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVOGADO
: ANDRÉ BOSCHETTI OLIVA
RELATOR
(2048)
AGRAVANTE
: CENTRO TRANSMONTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS : SILVIO PEREIRA DA SILVA
CLAUDIO ANTONIO GERENCIO JUNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: REINALDO GIANNETTI
ADVOGADO
: ADJAIR SANCHES COELHO
RELATOR
(2049)
AGRAVANTE
: ENEDINA RODRIGUES MACHADO
ALEXANDRE NORILER
IZABELITA RUBIK DE MATOS NASCIMENTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
RELATOR
SEÇÃO
(2050)
AGRAVANTE
: UNIMED ARARAQUARA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
pág. 527
ADVOGADO
: ALUÍSIO DI NARDO
AGRAVADO
: JULIANA MARIA MONTAGNA
ADVOGADO
: GESIEL DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO(S)
INTERES.
: HOSPITAL SAO APULO ARARAQUARA LTDA
RELATOR
(2051)
AGRAVANTE
: MARIO MIOTTI
ADVOGADO
: JORGE CALVI E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
(2052)
AGRAVANTE
: AMICO SAÚDE LTDA
ADVOGADOS : MARIA CAROLINA SULETRONI E OUTRO(S)
JOSE MOTTA MACHADO FILHO
AGRAVADO
: CICERA MARIA FERREIRA DE MENEZES
ADVOGADO
: FERNANDO QUARESMA DE AZEVEDO E OUTRO(S)
RELATOR
(2053)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
AGRAVADO
: MARCO ANTÔNIO PIZZUTTI
ADVOGADO
: VALMOR LUIZ ALIEVI
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(2054)
AGRAVANTE
pág. 528
ADVOGADO
: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: POSTO DE SERVIÇOS CHAFARIZ LTDA
ADVOGADO
RELATOR
(2055)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: ANTÔNIO HIPÓLITO DE SOUZA
ADVOGADO
: ANTÔNIO CARLOS B NARENTE E OUTRO(S)
RELATOR
(2056)
AGRAVANTE
: MARCELINO EVANGELISTA
ADVOGADO
: DALTO VIANNA BARROS
AGRAVADO
RELATOR
(2057)
AGRAVANTE
: JULIETA FIALHO FONTANARI E OUTROS
ADVOGADO
: JOSE CARLOS MARTI
AGRAVADO
PROCURADOR : JULIANA RIEGEL BERTOLUCI E OUTRO(S)
RELATORA
(2058)
AGRAVANTE
: UNIMED
PORTO ALEGRE SOCIEDADE COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO LTDA
ADVOGADO
: MARCELO CORRÊA DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ADRIANA DE SOUZA Y CASTRO
ADVOGADO
: LETICIA PINTO LAUXEN E OUTRO(S)
pág. 529
RELATOR
(2059)
AGRAVANTE
: MAXWEL GOMES FARIA
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATOR
(2060)
AGRAVANTE
: CLAUDINE DIVENGI KONA (PRESO)
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(2061)
AGRAVANTE
: IRAINA DAS GRAÇAS AMANTE E OUTROS
ADVOGADO
: FÁBIO EDUARDO SALLES MURAT
AGRAVADO
ADVOGADOS : IGOR BIMKOWSKI ROSSONI
CARLOS EDUARDO BAUMANN E OUTRO(S)
RELATOR
SEÇÃO
(2062)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: FELIPE LOBO POSSATTO BARBOSA
ADVOGADO
: CLODOALDO VIEIRA DE MELO
pág. 530
RELATOR
SEÇÃO
(2063)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: CELSO ZAMPIERI
ADVOGADO
: BRUNA LETÍCIA DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
(2064)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: ANTONIO OG FURQUIM
ADVOGADO
: BRUNA LETÍCIA DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
(2065)
AGRAVANTE
: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
ADVOGADOS : CELSO DE FARIA MONTEIRO
TAMARA PASSOS GUSTINELLI
EULER BREMM DE CARVALHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ GERALDO MENDROT
ADVOGADO
: RODOLFO SÍLVIO DE ALMEIDA E OUTRO(S)
RELATOR
(2066)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: REGINA DE MIRANDA FIGUEIREDO
ADVOGADO
: ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO E OUTRO(S)
pág. 531
RELATOR
(2067)
AGRAVANTE
: LUIZ RENATO JOEL
ADVOGADOS : CLÁUDIO JOSÉ AMARAL BAHIA
FERNANDO EMANUEL XAVIER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE BAURU
PROCURADOR : CARLA CABOGROSSO FIALHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
INTERES.
: MARIO XAVIER BROWN
ADVOGADO
: RUBENS GUIMARÃES JUNIOR
INTERES.
: CARLOS SIGUERU KOBAYASHI
ADVOGADO
: CASSIANO TEIXEIRA POMBO GONÇALVES D'ABRIL
INTERES.
: EDSON AMARAL DO NASCIMENTO
INTERES.
: INTERTRONIC COMERCIAL LTDA
INTERES.
: PARTNER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO
RELATOR
(2068)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : PAULO CÉSAR ROSA GOES E OUTRO(S)
ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO
AGRAVADO
: ROGÉRIO MARCELO ADRIANO
ADVOGADO
RELATOR
SEÇÃO
(2069)
AGRAVANTE
: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
PIRARICABA
ADVOGADO
: FERNANDA BAZANELLI BINI E OUTRO(S)
AGRAVADO
INTERES.
: INTERMEDICI PIRACICABA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO
: AUREANE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO(S)
DE
pág. 532
INTERES.
: UNIMED DE PIRACICABA SOCIEDADE COOPERATIVA
SERVIÇOS MÉDICOS
INTERES.
: AMHPLA COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
ADVOGADO
RELATOR
DE
(2070)
AGRAVANTE
: VIVO S/A
ADVOGADOS : PAULO ROBERTO ESTEVES
DANIEL ALVES FERREIRA
LUCIANA PONTES DE MENDONÇA IKEDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: KARINE DA SILVA
ADVOGADO
: PABLO DOTTO E OUTRO(S)
RELATOR
(2071)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: OSMANY SOBRAL
ADVOGADOS : KAROLINA WEIGERT PENCAI E OUTRO(S)
JOSÉ GULIN JÚNIOR
RELATOR
(2072)
AGRAVANTE
RENATO MARCONDES BRINCAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ROMILDO LUIZ TITON
ADVOGADO
: CLEOMARA TERESINHA ANHALT E OUTRO(S)
RELATOR
SEÇÃO
pág. 533
(2073)
AGRAVANTE
: MARIA NAZARÉ TEODORO ERLER VON ERLEA E OUTRO
ADVOGADOS : PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA E OUTRO(S)
ANNA CAROLINA DIAS
AGRAVADO
: MARIA MITUYE IKEDA E OUTRO
ADVOGADOS : SEINOR ICHINOSEKI
HIROTO DOI E OUTRO(S)
RELATORA
(2074)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF
ADVOGADOS : PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN
CARLOS ALBERTO ALVES PEIXOTO E OUTRO(S)
ANA CAROLINA DOS REIS WOSCH
AGRAVADO
: JOÃO HENRIQUE SIMIONI E OUTROS
ADVOGADO
: EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN E OUTRO(S)
RELATOR
(2075)
AGRAVANTE
: ALAN JOSÉ DE LIMA
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATOR
(2076)
AGRAVANTE
: JEFERSON PESSOA NASCIMENTO
AGRAVANTE
: GERSON PESSOA NASCIMENTO
ADVOGADO
: RENE WINDERSON DOS SANTOS
AGRAVADO
RELATORA
pág. 534
(2077)
AGRAVANTE
KARLO KOITI KAWAMURA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARINEUSA DA CONCEIÇÃO ALVES
ADVOGADO
: CLAITON LUIS BORK E OUTRO(S)
RELATOR
SEÇÃO
(2078)
AGRAVANTE
: EVERTON BENEDITO SCHIAVE
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATORA
(2079)
AGRAVANTE
: CARLOS HENRIQUE RAIMUNDO
ADVOGADO
: PAULO MAZZANTE DE PAULA
AGRAVADO
RELATOR
(2080)
AGRAVANTE
: EMERSON SENA
AGRAVANTE
: ADRIANO FRANCISCO FERRAZ
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATOR
(2081)
pág. 535
AGRAVANTE
PROCURADOR : MÔNICA DE ALMEIDA MAGALHÃES SERRANO E OUTRO(S)
A
AGRAVADO
: FREECAR LOCADORA LTDA
ADVOGADOS : JOÃO PAULO MARCONDES
OTTO STEINER JUNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
(2082)
AGRAVANTE
: CINTIA DA COSTA SILVA PASCHOAL
ADVOGADO
: ROBERTO MARTINS SOARES E OUTRO(S)
AGRAVADO
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(2083)
AGRAVANTE
: SÔNIA MARIA SANCHEZ E OUTROS
FABIO ROBERTO PIOZZI
CÁSSIA MARTUCCI MELILLO
GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO
PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
(2084)
AGRAVANTE
: JORGE SANTOS TRATORES E MÁQUINAS LTDA E OUTRO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
: GISELA VIEIRA LORENZONI E OUTRO(S)
RELATOR
SEÇÃO
pág. 536
(2085)
AGRAVANTE
KARLO KOITI KAWAMURA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CLÁUDIO PORTO DA ROSA
ADVOGADO
: GUILHERME JANNIS BLASI E OUTRO(S)
RELATOR
SEÇÃO
(2086)
AGRAVANTE
: AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA S/C LTDA
ADVOGADO
: MARCOS ROBERTO DE CARVALHO BARBOSA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EMÍLIO PRÍNCIPE
ADVOGADO
: ROSELY FERRAZ DE CAMPOS E OUTRO(S)
RELATORA
(2087)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: MÁRCIA SOUZA DE ALMEIDA
ADVOGADO
: BRUNO OLIVEIRA REGO GUIMARÃES E OUTRO(S)
RELATOR
(2088)
AGRAVANTE
: IRMA THIEDE KRIEGER
ADVOGADO
: IZABELITA RUBIK DE MATOS NASCIMENTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
SEÇÃO
pág. 537
(2089)
AGRAVANTE
: ENEDINA RODRIGUES MACHADO
IZABELITA RUBIK DE MATOS NASCIMENTO
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
SEÇÃO
(2090)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ DE ARIMATÉIA JORGE DA SILVA JÚNIOR
ADVOGADO
: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
RELATOR
SEÇÃO
(2091)
AGRAVANTE
: LEANDRO DA COSTA SANTOS
ADVOGADO
: IGOR MARTINS CARVALHO RODRIGUES (ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA)
AGRAVADO
RELATORA
(2092)
AGRAVANTE
: SAMUEL GONÇALVES DOS REIS TAVARES
ADVOGADO
: FÁBIO
AUGUSTO GONÇALVES
JUDICIÁRIA)
AGRAVADO
RELATORA
pág. 538
(2093)
AGRAVANTE
: MARCONDES DE ABREU SILVA
ADVOGADO
: ANTONIO ANDRADE LOPES
AGRAVADO
RELATORA
(2094)
AGRAVANTE
: ELVIS OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATOR
(2095)
AGRAVANTE
: JEANE SANTOS SOARES
AGRAVANTE
: LUANA PAULA DOS SANTOS
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATOR
(2096)
AGRAVANTE
: VASSONIR DE ASSIS MOTA MENDES
ADVOGADOS : RODRIGO GOETTEN DE ALMEIDA
NERCI TERCILIO CORREA
AGRAVADO
RELATOR
(2097)
pág. 539
AGRAVANTE
: IVANILSON MIRANDA DA CRUZ
ADVOGADO
: LUCIANO MACEDO GUEDES E OUTRO(S)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR
HERMES LEGAL DE ALMEIDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OS MESMOS
AGRAVADO
ADVOGADOS : CÂNDIDA RICARDO DE PAULA
MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
SEÇÃO
(2098)
AGRAVANTE
: PAULO ROBERTO DA SILVA INDALÊNCIO
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATORA
(2099)
AGRAVANTE
: ALOISIO COELHO DE BARROS
ADVOGADO
: WAGNER LEITE DA COSTA PINTO
AGRAVADO
RELATOR
(2100)
AGRAVANTE
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
AGRAVADO
: JOSÉ VICENTE COSTA DE FRANÇA
ADVOGADO
: FRANKLIN NASCIMENTO RAMOS
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
pág. 540
(2101)
AGRAVANTE
: JORDY HENRY DELGADO CUBAS
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATORA
(2102)
AGRAVANTE
: EDYONE ARAÚJO DE ANDRADE
ADVOGADO
: FÁBIO MAURI VICENTE
AGRAVADO
RELATORA
(2103)
AGRAVANTE
: FLORESTADORA SOSSEGO LTDA
ADVOGADOS : EDUARDO VIEIRA FERRACINI
RODRIGO RENTZSECH SARMENTO BARATA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SEBASTIÃO ALVES DE MESSIAS E OUTRO
ADVOGADOS : ANDRÉA VARASCHIN WEBBER
JOSÉ ARLINDO PRIMIERI
EBRIMINO VARASCHIN
RELATOR
(2104)
AGRAVANTE
: SIDNEY COSTA NEVES
ADVOGADO
: DANILO BOMFIM SOARES E OUTRO(S)
AGRAVADO
RELATORA
(2105)
pág. 541
AGRAVANTE
AGRAVADO
: EDELSON BRANDÃO PAULINO
ADVOGADO
: PEDRO JOSINO CORDEIRO
RELATORA
(2106)
AGRAVANTE
: HAROLDO FERNANDES SAMPAIO
ADVOGADO
: MARCELLA APOCALYPSE DE ALMEIDA CIRINO E OUTRO(S)
AGRAVADO
RELATOR
(2107)
AGRAVANTE
: CLÁUDIO MACIEL SANTOS
ADVOGADO
: FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS
AGRAVADO
RELATOR
(2108)
AGRAVANTE
: MARCELO AUGUSTO SOARES FELIX
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATORA
(2109)
AGRAVANTE
: GABRIEL MARTINS DA SILVA
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATOR
pág. 542
(2110)
AGRAVANTE
: GILMAR BARROS CAPETINI
ADVOGADO
: SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA
AGRAVADO
RELATORA
(2111)
AGRAVANTE
: PAULO ROBERTO DOS SANTOS COSTA
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATORA
(2112)
AGRAVANTE
: EMILSON GOMES DAS CHAGAS
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATORA
(2113)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: EDILEUSA DE OLIVEIRA ORECHIO
ADVOGADO
: ROSILAINE SILVA
RELATORA
(2114)
AGRAVANTE
: MARCELO AZEVEDO NASCIMENTO (PRESO)
ADVOGADO
AGRAVADO
pág. 543
RELATOR
(2115)
AGRAVANTE
: ANDERSON FROZZA
ADVOGADO
: CYRO LEONARDO MOOJEN
AGRAVADO
RELATORA
(2116)
AGRAVANTE
: OI S/A
ADVOGADOS : ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO E OUTRO(S)
BRUNO DI MARINO
BÁRBARA VAN DER BROOCK DE CASTRO
AGRAVADO
: LEVY SILVA
ADVOGADOS : JOSE PEDRO OLSZEWSKI E OUTRO(S)
ELIAS ADVINCOLA RORIZ
RELATOR
SEÇÃO
(2117)
AGRAVANTE
ANGELA IBANEZ LEAL
MARTHA IBANEZ LEAL
LAURO SARAIVA TEIXEIRA JUNIOR
ROBERTO CAPRA DE MORAES
AGRAVADO
: HILÁRIO ROQUE TEICHMANN
ADVOGADO
: DEMIAN SEGATTO DA COSTA E OUTRO(S)
RELATOR
SEÇÃO
(2118)
pág. 544
AGRAVANTE
: H DANTAS COMÉRCIO NAVEGAÇÃO E INDÚSTRIAS LTDA
ADVOGADOS : FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PORTO
LUCIANO PENNA LUZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PRATICOS-SERVIÇOS DE PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E
BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA
ADVOGADO
: ALEXANDRE LINARES NOLASCO E OUTRO(S)
RELATOR
(2119)
AGRAVANTE
BARBARA DIAS BARBOSA
EDUARDO LUDERITZ KOLBERG E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FICOL FERNANDEZ COMÉRCIO DE ÓLEOS ESSENCIAIS LTDA
JÚLIO CÉSAR DOVIZINSKI
FERNANDA HAILLIOT HABCKOST E OUTRO(S)
RELATOR
SEÇÃO
(2120)
AGRAVANTE
VALDEMIR ESCOBAR
AGRAVADO
: JERRY DENIZAR BRUSSA DA SILVA
ADVOGADO
: ELISANGELA PAIM FERNANDES
RELATOR
SEÇÃO
(2121)
AGRAVANTE
: DAGMAR DE SOUZA DA SILVA
pág. 545
ADVOGADOS
: GUILHERME REGIO PEGORARO
MARUSKA SILVA SANTOS
AGRAVADO
ADVOGADOS : RODRIGO CARLESSO MORAES
CAMILA VIEIRA CASTRO
RAFAELA DENES VIALLE E OUTRO(S)
RELATORA
(2122)
AGRAVANTE
: BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A
ADVOGADO
: ZENILDA GUIMARÃES QUEIROZ
AGRAVADO
: LUIZ PAULO CUNHA FERNANDES
ADVOGADO
: ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA E OUTRO(S)
RELATORA
(2123)
AGRAVANTE
: ROSÁLIA RODRIGUES SERRUDO
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATORA
(2124)
AGRAVANTE
: WILKSLANDERSON DA CUNHA MELLO
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATOR
(2125)
AGRAVANTE
: LOURDES ERVIRIA LUIZ DE SOUZA
ADVOGADO
: SOLANGE MARIA PEREIRA DE GÓES
AGRAVADO
pág. 546
RELATORA
(2126)
AGRAVANTE
: OI S/A
ADVOGADOS : LIGIA CRISTINA DE MORAES
ORLANDO PEREIRA ALVIM NETO
AGRAVADO
: DANIELA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: MARCOS APARECIDO BERNARDES E OUTRO(S)
RELATOR
(2127)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : CÁSSIO SILVA GUIMARÃES NATAL
DEBORA CUNHA WETZLAR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUIZ GONZAGA KNUPP
ADVOGADO
: LENON DE MENDONÇA JUND E OUTRO(S)
RELATOR
(2128)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
PROCURADOR : LUIZ CLÁUDIO ROSENBERG E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUIZ GERALDO LIRA
ADVOGADO
: LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO E OUTRO(S)
RELATOR
(2129)
AGRAVANTE
: CANAMOR AGROINDUSTRIAL E MERCANTIL S/A
ADVOGADOS : ROSANA JANE MAGRINI
LUCIANO TADEU TELLES E OUTRO(S)
AGRAVADO
PROCURADOR : ROBERTO ZULAR E OUTRO(S)
pág. 547
RELATOR
(2130)
AGRAVANTE
: PAULO PIRES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
PROCURADOR : LENDRO BORTOLOZO PINTO DA FONSECA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BERNARDO CHIM ROSSI
ADVOGADO
: MARIANA RABELLO DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
(2131)
AGRAVANTE
: GERALDO RAMOS
ADVOGADO
: JAMIL JOSÉ SAAB
AGRAVADO
RELATORA
(2132)
AGRAVANTE
: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG
ADVOGADO
: FREDERICO PINTO BETHÔNICO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AQUILES JOSÉ DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO
: SILVIA IÊDA PARREIRAS DE MOURA PINTO E OUTRO(S)
RELATOR
(2133)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : FABIO ANDRE FADIGA E OUTRO(S)
BERNARDO BUOSI
JULIANA CHIMENEZ
AGRAVADO
: REGINA LÚCIA OLIVO MARCONCINI
ADVOGADO
: TAISI CRISTINA ZAFALON
pág. 548
RELATOR
(2134)
AGRAVANTE
: PAULO ROBERTO VALENTE GUTIERREZ
ADVOGADOS : EDERLI SIQUEIRA AÑAÑA
PEDRO DE SOUZA AÑAÑA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COMPANHIA INDUSTRIAS LINHEIRAS S/A
ADVOGADO
: FERNANDO GOMES DA SILVA FILHO
RELATOR
(2135)
AGRAVANTE
BARBARA DIAS BARBOSA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HEBERT RAMON MOREIRA HERNANDEZ
JÚLIO CÉSAR DOVIZINSKI E OUTRO(S)
RELATOR
SEÇÃO
(2136)
AGRAVANTE
ADRIANE HAKIM PACHECO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DIVO LAURO PRASS E OUTROS
ADVOGADO
: GORGON NÓBREGA E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(2137)
pág. 549
AGRAVANTE
: LOURDES TEREZA KOPPER
ADVOGADOS : BEATRIZ HELENA SPINARDI C DE CAMPOS
ANDRE LUIS BARCELLOS ZINN
AGRAVADO
: JOSANE MARA IAIONE DA SILVA
ADVOGADOS : ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE
ROSÂNGELA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(2138)
AGRAVANTE
: ADA MARLY PITA CORREA E OUTROS
ADVOGADO
: RICARDO ANDRÉ BANDEIRA MARQUES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: UNIÃO
RELATOR
(2139)
AGRAVANTE
ANGELA IBANEZ LEAL
MARTHA IBANEZ LEAL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SANTO RIGO
ADVOGADO
: DIETER CHARLES POTTER E OUTRO(S)
RELATOR
SEÇÃO
(2140)
AGRAVANTE
: ANA MARIA MINUSSI MESQUITA E OUTROS
ADVOGADO
: ANDRE SORIANO CAETANO E OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADOS : FABIANE REUTER
RENATA SCHIAVON
RELATOR
pág. 550
(2141)
AGRAVANTE
BARBARA DIAS BARBOSA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: Z C SCHEFFER - MICROEMPRESA
JÚLIO CÉSAR DOVIZINSKI E OUTRO(S)
RELATOR
SEÇÃO
(2142)
AGRAVANTE
: KLAHN MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS S/A
ADVOGADO
: RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARTA MARIA FONTES PASTANA
ADVOGADO
: MARCOS ANDRÉ IECKER CUNHA E OUTRO(S)
RELATOR
(2143)
AGRAVANTE
: JOILSON DOS SANTOS BARRETO
ADVOGADOS : WILLEY LOPES SUCASAS
ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA E OUTRO(S)
AGRAVADO
RELATORA
(2144)
AGRAVANTE
: SIDNEI CRUZ DE OLIVEIRA
ADVOGADOS : DANIEL LEON BIALSKI E OUTRO(S)
BRUNO FERULLO RITA
AGRAVADO
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
pág. 551
(2145)
AGRAVANTE
PROCURADOR : TÂNIA DE SOUSA ELIAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VERA LÚCIA BASTOS MAXIMIANO
ADVOGADO
: JULIANA LIMA BARROSO GUERRA E OUTRO(S)
RELATOR
(2146)
AGRAVANTE
: UNIMED CONFEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO
CENTRO OESTE TOCANTINS
ADVOGADO
: ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA SODALINA SOUZA BABILON - ESPÓLIO
REPR. POR
: VERA LUCIA BABILON - INVENTARIANTE
ADVOGADO
RELATOR
(2147)
AGRAVANTE
: E B DE A
ADVOGADO
: FÁBIO
AUGUSTO GONÇALVES
JUDICIÁRIA)
AGRAVADO
RELATORA
(2148)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: GILMAR CARVALHO PEREIRA JÚNIO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DANILO NOBREGA FRANCA
ADVOGADO
: MARCEL BRITZ
RELATOR
pág. 552
(2149)
AGRAVANTE
: UNIMED SÃO GONÇALO / NITERÓI - SOCIEDADE COOPERATIVA
DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA
ADVOGADO
: CÉLIO PEREIRA RIBEIRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA CHISS DA SILVEIRA
REPR. POR
: LÚCIA MARIA CHISS DA SILVEIRA
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS MESQUITA
RELATOR
(2150)
AGRAVANTE
: EDVANDRO RODRIGUES NETO
ADVOGADOS : LUIS SANTOS DA SILVA
BIANCA DORNAS SANTOS
AGRAVADO
RELATORA
(2151)
AGRAVANTE
: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A
ADVOGADO
: PATRÍCIA ROCHA DE MAGALHÃES RIBEIRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: YEDA MARGARIDA FLORES SANTOS LIMA
ADVOGADOS : MARCEL MARQUES SANTOS LEAL
GEANCARLO LEAL FREITAS
AYMEE GONÇALVES DOS SANTOS
INTERES.
: CITIISURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
INTERES.
: MAPFRE SEGUROS S/A
RELATORA
(2152)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: VERA LÚCIA BENEDETTI DE ALBUQUERQUE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SUMIHIRO KARIYAMA E OUTROS
pág. 553
ADVOGADO
: NILTON CEZAR DE OLIVEIRA TERRA E OUTRO(S)
RELATOR
(2153)
AGRAVANTE
: ELISA ELISABETE VIEIRA TINTI
ADVOGADO
: SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO
: MÁRCIO ALEXANDRE MALFATTI E OUTRO(S)
RELATORA
(2154)
AGRAVANTE
: MARCOS BENÍCIO ALONSO
ADVOGADOS : MARISA ALONSO PUGLIESE SABROSO
SYBIAN DA SILVA BARROS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ CHAVES BARBOSA
ADVOGADO
: JORGE LUIZ GONÇALVES PORTO E OUTRO(S)
RELATORA
(2155)
AGRAVANTE
: SBM
ADVOGADO
: MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA
AGRAVADO
ADVOGADOS : ANDRÉ RICARDO FOGALLI
SILVIO CREPALDI JUNIOR
MARCELA DO CARMO PEREIRA
PAULO EDUARDO PASCHOAL JUNIOR
LUIZA ELAINE DE CAMPOS
NAMILTON DE OLIVEIRA RIOS
FÁTIMA SUELI COLETO
RELATORA
(2156)
pág. 554
AGRAVANTE
: UNIMED NORDESTE RS SOCIEDADE COOPERATIVA
SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
ADVOGADO
: GUILHERME WURTH SIMON E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VALTER BIONDO
ADVOGADO
: MARCELO VILANI E OUTRO(S)
RELATOR
DE
(2157)
AGRAVANTE
: JOSEPH LEPORE
AGRAVANTE
: JAN PAUL PALADINO
ADVOGADOS : THEODOMIRO DIAS NETO E OUTRO(S)
FRANCISCO PEREIRA DE QUEIROZ
AGRAVANTE
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATORA
(2158)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE
ELÉTRICA CEEED RS
ADVOGADO
: MARCO ANTÔNIO F DUTRA VILA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: REINALDO LOMPA NETO
ADVOGADA
: JULIANA JAHN
RELATOR
ENERGIA
(2159)
AGRAVANTE
: CARLOS FERNANDO BARCELLOS DE BARROS
ADVOGADO
: GUSTAVO BERNARDI
AGRAVADO
: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GARIBALDI
ADVOGADO
: LUIZ REINALDO FRANÇA PINTO
RELATOR
pág. 555
(2160)
AGRAVANTE
: BANCO BONSUCESSO S/A
ADVOGADO
: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALFEU FLORES
ADVOGADO
: ANGÉLICA ELOÍSA MANTEI
RELATOR
(2161)
AGRAVANTE
: ANTÔNIO DE ASSIS JUNIOR
ADVOGADOS : MARCONE GUIMARÃES VIEIRA
SÉRGIO LUÍS TEIXEIRA DA SILVA
SÉRGIO ROBERTO RONCADOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ MARIA FREIRE E OUTRO
ADVOGADO
: BYRON CARDOSO LEITE
RELATOR
(2162)
AGRAVANTE
: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO DISTRITO
FEDERAL - DETRAN/DF
PROCURADOR : CRISTIANA DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO E OUTRO(S)
A
AGRAVADO
: FRANCISCO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RELATOR
(2163)
AGRAVANTE
: GERTRUDES HEDWIG FOCKINK
ADVOGADO
: PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
SUL IPERGS
PROCURADOR : GISLAINE MARIA DI LEONE E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 556
(2164)
AGRAVANTE
TIAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA
AGRAVADO
: EDGAR STURM
ADVOGADO
: ANDRÉA MARTIMBIANCO E OUTRO(S)
RELATOR
SEÇÃO
(2165)
AGRAVANTE
: BRUNO ANTÔNIO GRADIM
ADVOGADO
: THIAGO GALEMBECK PIN
AGRAVADO
RELATORA
(2166)
AGRAVANTE
: PAULO DE OLIVEIRA EUZÉBIO
ADVOGADO
: JÚLIO ABEILARD DA SILVA
AGRAVADO
PROCURADOR : CARLOS ALBERTO ROHRMANN E OUTRO(S)
RELATOR
(2167)
AGRAVANTE
: CENTRO AUTOMOTIVO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - MFV
ADVOGADO
: JOSÉ CARLOS PEREIRA NETO
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO LESTE
ADVOGADO
: LAURO CESAR FERREIRA FERNANDES MAFRA
RELATOR
pág. 557
(2168)
AGRAVANTE
: JOANNA ENTREPORTES E OUTROS
ADVOGADO
: NIVIA ELIAS ALMEIDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE
MINAS GERAIS IPSM
ADVOGADO
: EDUARDO SOARES MARTINS E OUTRO(S)
RELATOR
(2169)
AGRAVANTE
: IRINEU PASSOS
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADOS : EDISON LORENZINI JUNIOR
CRISTINIANO FERREIRA DA SILVA
RELATOR
(2170)
AGRAVANTE
: CLEISSON MAURÍCIO DE JESUS
ADVOGADO
: EDUARDO PEREIRA DA COSTA
AGRAVADO
RELATOR
(2171)
AGRAVANTE
: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO
: TACIANO DOMINGUES DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOEL BOECHAT DE MORAIS
ADVOGADOS : KEYLA DANIELY DOS SANTOS BEZERRA GUERRA
FLÁVIA RODRIGUES RAMOS] E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 558
(2172)
AGRAVANTE
: MARIA DO SOCORRO LIMA VIEIRA
ADVOGADO
: DANIEL VIEIRA RODRIGUES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA DO SOCORRO SILVA FERREIRA E OUTRO
ADVOGADO
: DAVI RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO(S)
RELATOR
(2173)
AGRAVANTE
: TOROS KHARMANDAIAN NETO
ADVOGADO
: MAURO DEL CIELLO
AGRAVADO
RELATOR
(2174)
AGRAVANTE
: FÁBIO ANTERO MATIAS
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATOR
(2175)
AGRAVANTE
: SERGIO LUIZ PORTELA DE BRITTO
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATOR
(2176)
AGRAVANTE
: ADRIANO DE MORAIS SILVA
ADVOGADO
AGRAVADO
pág. 559
RELATORA
(2177)
AGRAVANTE
: MARIA DO SOCORRO LIMA VIEIRA
ADVOGADO
: DANIEL VIEIRA RODRIGUES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ LUZIANO FONTENELE FERREIRA E OUTRO
ADVOGADO
: DAVI RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO(S)
RELATOR
(2178)
AGRAVANTE
: ESTADO DO PARANÁ
PROCURADOR : FERNANDO BORGES MÂNICA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ADILSON ROBERTO ALVES RIBEIRO
ADVOGADO
: JOSÉ ROBERTO MARTINS E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(2179)
AGRAVANTE
: JEFFERSON ROBERTO PEREIRA
ADVOGADO
: CLÁUDIO POLTRONIERI MORAIS E OUTRO(S)
AGRAVADO
RELATOR
(2180)
AGRAVANTE
: FERNANDO BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
: MARIO CEZAR DE ALMEIDA ROSA E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
pág. 560
(2181)
AGRAVANTE
: H R DE L
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
RELATORA
(2182)
AGRAVANTE
: BANCO FIBRA S/A
ADVOGADO
: REALSI ROBERTO CITADELLA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALCINO PEREIRA DE ARRUDA
ADVOGADO
: ROBEIRTO SILVA SOUZA E OUTRO(S)
RELATOR
(2183)
AGRAVANTE
: JOSÉ CARLOS BOLLIGER NOGUEIRA FILHO
AGRAVANTE
: CARLOS EDUARDO TOZZI NOGUEIRA
AGRAVANTE
: LUCIANO TOZZI NOGUEIRA
ADVOGADOS : MARIA PATRÍCIA VANZOLINI FIGUEIREDO
ALFREDO PORCER
ALEXIS AUGUSTO COUTO DE BRITO
BRUNA FERNANDA REIS E SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(2184)
AGRAVANTE
: WOLFRAND FERNANDES SANTOS
AGRAVANTE
: ROBSON DA SILVA
ADVOGADO
: MARIANA ALVES PEREIRA DA CRUZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
pág. 561
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(2185)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : ADRIANA GUEDES DE SÁ
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAÚJO E OUTRO(S)
ELIZETE APARECIDA O SCATIGNA
AGRAVADO
: JOSÉ LIMA DE CARVALHO
ADVOGADO
: RUBENS DÁRIO LISBOA JUNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
(2186)
AGRAVANTE
: ISRAEL FERREIRA
ADVOGADO
: RONALDO LEITÃO DE OLIVEIRA
AGRAVADO
: CLARO S/A
ADVOGADOS : RICARDO DE AGUIAR FERONE E OUTRO(S)
LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS
RELATOR
(2187)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : JORGE DONIZETI SANCHEZ E OUTRO(S)
MARIA HELENA DE CARVALHO ROS
AGRAVADO
: ADRIANA LACERDA DE SOUZA E OUTRO
ADVOGADO
: SANDRO DESANTI SIMON E OUTRO(S)
RELATOR
(2188)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A INCORPORADOR DO
_
pág. 562
ADVOGADO
: OSMAR MENDES PAIXÃO CORTES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOÃO PEREIRA CHAVES
ADVOGADO
: RUBENS ALVARENGA DIAS E OUTRO(S)
RELATOR
(2189)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : LUCIANE AYRES BARBOSA
OSMAR MENDES PAIXÃO CORTES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ ABRAÃO DE MEDEIROS
ADVOGADO
: ANTONIO MANOEL DO NASCIMENTO
RELATOR
SEÇÃO
(2190)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : PAULO GUILHERME PFAU E OUTRO(S)
UÉSLEM MACHADO FRANCISCO
AGRAVADO
: JOÃO CRISTIANO PEREIRA RODRIGUES
ADVOGADO
RELATOR
SEÇÃO
(2191)
AGRAVANTE
ANGELA IBANEZ LEAL
MARTHA IBANEZ LEAL
CAROLINE FELTES DE OLIVEIRA
AGRAVADO
: RENI LUIZ FERREIRA FRAGA
ADVOGADO
: LUIZ OTÁVIO DA SILVEIRA E OUTRO(S)
INTERES.
: ROSEMARY MONTEIRO DUARTE
INTERES.
: SIDINEI ALBERTO BIER
INTERES.
: ROBERTINA GOMES PINTO DE ARAUJO
pág. 563
RELATOR
SEÇÃO
(2192)
AGRAVANTE
: PAULO SILVEIRA TRINDADE
ADVOGADO
: LEANDRO JOSÉ ROCHA DE MORAES
AGRAVANTE
ANGELA IBANEZ LEAL
MARTHA IBANEZ LEAL
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATOR
SEÇÃO
(2193)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: ANA PAULA CAPITANI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GILDA ZULEMA PIAS CANOVA
ADVOGADO
: ALESSANDRO RITZEL PLETTES E OUTRO(S)
RELATORA
(2194)
AGRAVANTE
WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO(S)
KARINA REGINATTO DOS SANTOS
AGRAVADO
: NEIVA BISSOLOTTI BROCK
PABLO PACHECO DOS SANTOS E OUTRO(S)
RODRIGO TONIAL
RELATOR
SEÇÃO
pág. 564
(2195)
AGRAVANTE
: JOSÉ WALTER MARTINS DA SILVA
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATOR
(2196)
AGRAVANTE
: LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADO
: RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SOLANGE QUEIROZ RAMIRO COSTA
ADVOGADO
: ANA VITÓRIA MANDIM THEODORO E OUTRO(S)
RELATOR
(2197)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: JORGE ROJAS CARRO E OUTRO(S)
ADVOGADA
: LUDMILA DE CÁSSIA GARCIA SCHUCH
AGRAVADO
: TRANSPORTES COLETIVOS SERENA LTDA
ADVOGADO
: LEANDRO JOSÉ ROCHA DE MORAES E OUTRO(S)
RELATOR
SEÇÃO
(2198)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
PROCURADOR : ANA CLÁUDIA DANTAS SENA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA EUNICE VERA CRUZ DA SILVA
ADVOGADO
: CREDON TENÓRIO MACIEL E OUTRO(S)
RELATOR
(2199)
pág. 565
AGRAVANTE
: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO
ADVOGADOS : SAULLO VERAS MEIRELLES E OUTRO(S)
LUIZ AURELIANO DE S S JUNIOR
CINTHIA RAPHAELA RIBEIRO BISPO
AGRAVADO
: LINEU ESCOREL BORGES
ADVOGADO
: DIONIR BUARQUE DE GUSMÃO FREITAS
RELATOR
(2200)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: VALDEMIR ESCOBAR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JAIR CRUZ DE SOUZA
ADVOGADO
RELATOR
SEÇÃO
(2201)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : BRUNO SOUTO DA FRANCA
ANTONIO BRAZ DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARCOS DE OLIVEIRA CÉSAR
ADVOGADO
: ALUISIO DE CARVALHO NETO
RELATOR
SEÇÃO
(2202)
AGRAVANTE
: ARI SANDRO MAZONI MENDES
ADVOGADO
: VINÍCIUS JAHN VARGAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
PROCURADOR : FERNANDA FIGUEIRA TONETTO E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 566
(2203)
AGRAVANTE
: NORMA MOTA DE CASTRO
ADVOGADOS : JOSÉ MATIAS SOUSA NETO
ELIZABETE RIBEIRO E SILVA
AGRAVADO
: PLÁCIDO CASTELO SOBRINHO
ADVOGADO
: MÁRCIO JORGE ARAGÃO E OUTRO(S)
RELATOR
(2204)
AGRAVANTE
MÔNICA GÓES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA E OUTRO(S)
VALDEMIR ESCOBAR
AGRAVADO
: OSVALDIR ANTONIO BRAMBATTI
ADVOGADOS : FLÁVIO GRAZZIOTIN E OUTRO(S)
ERON PAULO BORGES
RELATOR
SEÇÃO
(2205)
AGRAVANTE
: RAFAEL RODRIGO DOS SANTOS (PRESO)
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATOR
(2206)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CULTURA NEGRA
ADVOGADO
: ARIANE BRAGA DE VASCONCELLOS BARROS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA FERNANDA FREITAS MESTRE
ADVOGADOS : CARLOS ADOLFO JUNQUEIRA DE CASTRO
LETÍCIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 567
(2207)
AGRAVANTE
: WELBER DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATOR
(2208)
AGRAVANTE
: ANDRÉ DOS SANTOS WERTE
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATORA
(2209)
AGRAVANTE
: JUÇARA OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATORA
(2210)
AGRAVANTE
: JACSON GOMES DA COSTA
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATORA
(2211)
AGRAVANTE
: ELVIS RIOLA DE ANDRADE (PRESO)
ADVOGADO
: DANIEL LEON BIALSKI E OUTRO(S)
pág. 568
AGRAVADO
RELATORA
(2212)
AGRAVANTE
ADVOGADOS : BRUNO HENRIQUE GONÇALVES
VICTOR DE BARROS RODRIGUES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ROSELI ALVES DE MATOS CARNEVALI E OUTRO
ADVOGADO
: NEUSA MARIA GAVIRATE E OUTRO(S)
RELATOR
(2213)
AGRAVANTE
: GILBERTO MAYER FILHO
AGRAVANTE
: MARIA CRISTINA PEIXOTO MAYER
ADVOGADOS : JOSÉ ROBERTO BATOCHIO
GUILHERME OCTÁVIO BATOCHIO
LEONARDO VINICIUS BATTOCHIO
AGRAVADO
RELATOR
(2214)
AGRAVANTE
: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ CPFL
ADVOGADOS : REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI
ANTÕNIA ALDAÍS CAMPÊLO SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CARLOS ALBERTO AOKI
ADVOGADO
: MARCO ANTÔNIO OBA
RELATOR
(2215)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: JORGE CARLOS CORREA DA SILVA
pág. 569
ADVOGADO
: CHRISTIANO FRAGOSO E OUTRO(S)
RELATOR
(2216)
AGRAVANTE
: FÁBIO LUIS DE CAMARGO
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATOR
(2217)
AGRAVANTE
: BANCO CSF S/A
ADVOGADOS : ROBERTO LULIA ALVES LIMA
EDUARDO CHALFIN
CAROLINE MACHADO RIZZO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO
: CLAUDIA CRISTINA BIANCHI
RELATORA
(2218)
AGRAVANTE
: ALEJANDRO GOMEZ GOMEZ
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATOR
(2219)
AGRAVANTE
: AGOSTINHO GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADOS : WALDYR DIAS PAYAO
CLEVERSON MARCOS ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
RELATORA
pág. 570
(2220)
AGRAVANTE
: EMERSON ALVES DIAS E OUTROS
ADVOGADO
: MIRIAM MARIA ANTUNES DE SOUZA
AGRAVADO
: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE RIO DAS PEDRAS
ADVOGADOS : DENIS PAULO ROCHA FERRAZ
MATEUS FERRAREZI E OUTRO(S)
RELATORA
(2221)
AGRAVANTE
PROCURADOR : FLÁVIA CRISTINA PIOVESAN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TECNOSUL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO
: FRANCISCO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO E
OUTRO(S)
RELATORA
(2222)
AGRAVANTE
AGRAVADO
: CELSO ROBERTO FRASSON SCAFI
AGRAVADO
: JOÃO ALBERTO GOES BRANDÃO
AGRAVADO
: CLÁUDIO ROGÉRIO CARNEIRO FERNANDES
ADVOGADO
: FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA E OUTRO(S)
RELATORA
(2223)
AGRAVANTE
: JOÃO JOSÉ DA SILVA NETO
AGRAVANTE
: MARINALDO FRANCISCO GABRIEL SOARES
AGRAVANTE
: RÁDIO OURO BRANCO LTDA
ADVOGADO
: JOSÉ MARIA RODRIGUES BEZERRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR
pág. 571
(2224)
AGRAVANTE
: SÉRGIO TANI GOMES BOTÃO
ADVOGADOS : MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI E OUTRO(S)
CLAUDIA FERNANDES ESTEVES ALCARAZ
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
SEÇÃO
(2225)
AGRAVANTE
: PEDRO LUÍS DESENGRINE FORNARI
ADVOGADO
: VICTOR EMENDORFER NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ ATÍLIO BOARETTO
ADVOGADOS : FERNANDO EMÍLIO TIESCA E OUTRO(S)
DARLAN JOSÉ KUHN
RELATOR
(2226)
AGRAVANTE
: PAULO VOLNI BROERING FILHO
ADVOGADO
: JEFFERSON EUGÊNIO DOSSA BORGES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LEDA BEATRIZ DE ARAÚJO BROERING
ADVOGADO
: BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO E OUTRO(S)
INTERES.
: LAGES S/A AUTOMÓVEIS
INTERES.
: LEDA DE ARAÚJO BROERING
RELATOR
(2227)
AGRAVANTE
: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO METRÔ
ADVOGADO
: GERALDA EGLEIA N RABELO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ODETE SIMÕES DE OLIVEIRA
pág. 572
ADVOGADO
: DENILTON ODAIR DE CASTRO
ADVOGADA
: VALÉRIA CRISTINA DA SILVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(2228)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 844771 - RS (2013/0416007-0)
EMBARGANTE : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS
ADVOGADOS : ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA E OUTRO(S)
CLEBER MARQUES REIS E OUTRO(S)
EDUARDO FRÓES RIBEIRO DE OLIVA
EMBARGADO : DAIBY S/A
ADVOGADO
: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI E OUTRO(S)
INTERES.
: FAZENDA NACIONAL
RELATOR
MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
(2229)
EMBARGANTE : ALTAIR SEBASTIÃO DE OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADOS : CHRISANI MENDES CARVALHO E OUTRO(S)
ANNA CLAUDIA BORRING ROCHA
EMBARGADO : MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTRO
ADVOGADA
: FERNANDA MENDONÇA DOS SANTOS FIGUEIREDO DAL MORO
E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
(2230)
pág. 573
RECORRENTE : CLÁUDIO PIMENTEL FERREIRA E OUTROS
ADVOGADO
: JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO(S)
RECORRIDO
BRASIL PREVI
ADVOGADO
RELATOR
MINISTROS IMPEDIDOS
Redistribuição por prevenção da TERCEIRA TURMA em 17/12/2013 às 15:00
(2231)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1169001 - ES (2013/0416251-0)
EMBARGANTE : ADHEMAR NUNES DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
: MONIQUE DINIZ BRANDÃO
EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ADVOGADO
: FERNANDO BRANDÃO BROCHADO E OUTRO(S)
RELATORA
MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
MOURA
MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(2232)
RECORRENTE : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
ADVOGADO
: CRISTIANO CALDAS PINTO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: WANDERSON JOFRE FERREIRA
ADVOGADO
: JOSÉ GONZALEZ COSTA
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(2233)
RECORRENTE : LEONILDA DE SOUZA
pág. 574
ADVOGADO
: RODRIGO LUÍS BROLEZE E OUTRO(S)
REPR. POR
RECORRIDO
: OS MESMOS
RELATORA
(2234)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1195566 - RN (2013/0416272-4)
EMBARGANTE : LEONARDO NUNES RÊGO
ADVOGADO
: JOSÉ AUGUSTO DELGADO E OUTRO(S)
EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
RELATORA
MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
MOURA
MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(2235)
RECORRENTE : TAM LINHAS AÉREAS S/A
ADVOGADA
: DANIELLE ZULATO BITTAR E OUTRO(S)
ADVOGADA
: BRUNA SILVEIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO JÚNIOR
ADVOGADO
: RENATO DEILANE VERAS FREIRE E OUTRO(S)
RELATOR
(2236)
EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EMBARGADO : S DOS S L
ADVOGADO
: SERGIO DOS SANTOS LIMA
RELATORA
pág. 575
MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
MOURA
MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(2237)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1319520 - MG (2013/0416312-7)
EMBARGANTE : RÔMULO DE AGUIAR REZENDE
ADVOGADOS : SANTO APARECIDO GUTIER E OUTRO(S)
DANIEL VALE DE AGUIAR E OUTRO(S)
EMBARGADO : COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS CEMIG
ADVOGADO
: KASSIM SCHNEIDER RASLAN E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
(2238)
ADVOGADO
RECORRIDO
: GINO DOMENICO ARMINO
ADVOGADO
: FERNANDO TONETTA ONZI E OUTRO(S)
RELATORA
(2239)
EMBARGANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL IPERGS
PROCURADOR : IVETE MARIA RAZZERA E OUTRO(S)
EMBARGADO : ANTÔNIO ALONSO ROSA
pág. 576
ADVOGADO
: PAULO CÉZAR PIZZOLOTTO E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
(2240)
EMBARGANTE : ALCASTLE IMOBILIÁRIA LTDA
ADVOGADOS : FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO E OUTRO(S)
RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ
EMBARGADO : PERUGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A
ADVOGADO
: ANA PAULA DE BARCELLOS E OUTRO(S)
EMBARGADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA
EMBARGADO : SERGIO GUEDES CARNEIRO E OUTROS
ADVOGADO
: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
(2241)
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO
: SOCIEDADE BENEFICENTE DO PESSOAL DA REDE DE VIAÇÃO
CEARENSE
ADVOGADO
: ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE E OUTRO(S)
INTERES.
RELATORA
pág. 577
(2242)
RECORRENTE : KATER ADMINISTRADORA DE EVENTOS LTDA
ADVOGADO
: LEO IOLOVITCH E OUTRO(S)
RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : CAMILLA HAILLIOT DUARTE E OUTRO(S)
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
: TERESINHA FERREIRA DA SILVA MOREIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: UNIÃO
INTERES.
: JUNE AGÊNCIA DE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS
ADVOGADO
: ADELINO SOMAVILLA E OUTRO(S)
INTERES.
: KAROA ADMINISTRADORA DE EVENTOS LTDA
ADVOGADO
: MARCINO FERNANDES RODRIGUES JÚNIOR
INTERES.
: C A SANTOS MATEMÁTICO
ADVOGADO
: JOSÉ VECCHIO FILHO E OUTRO(S)
RELATORA
MINISTRO IMPEDIDO
(2243)
RECORRENTE : ALEX SILVEIRA GONÇALVES
ADVOGADO
: EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA - DEFENSOR PÚBLICO DA
UNIÃO
RECORRIDO
RELATORA
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(DESEMBARGADORA
(2244)
RECORRENTE : ÂNGELO LEITE PEREIRA E OUTROS
ADVOGADO
: FELIPE FAGUNDES CÂNDIDO E OUTRO(S)
RECORRIDO
RELATORA
(2245)
RECORRENTE : SANDRO LIMA DE OLIVEIRA
pág. 578
ADVOGADOS
: MARCELO DOS SANTOS RICHTER E OUTRO(S)
ANA PAULA SOUZA RAMOS
RECORRIDO
: IVONE TEREZINHA RODRIGUES DA ROSA
ADVOGADO
RELATOR
(2246)
ADVOGADO
RECORRIDO
: FERNANDA NUNES DOS ANJOS E OUTRO
ADVOGADO
: ADILSON ALVES DE MELLO
RELATOR
(2247)
RECORRENTE : MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
PROCURADOR : CARLA MARIA BANDOLI BASTOS MARQUES BRAGA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JOÃO CARLOS BARCELLOS JABOR
ADVOGADO
RELATOR
(2248)
EMBARGANTE : DIOCESE DE JABOTICABAL - FÁBRICA DO PATRIMÔNIO DE SÃO
JOÃO BATISTA
ADVOGADOS : LUÍS ENRIQUE MARCHIONI E OUTRO(S)
MÁRIO LÚCIO MARCHIONI E OUTRO(S)
EMBARGADO : EDSON JOSÉ GOMES DA SILVA
ADVOGADOS : MARCOS FOGAGNOLO
TELMO LENCIONI VIDAL JÚNIOR
RELATORA
pág. 579
MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
MINISTRO
PRESIDENTE
DA
TERCEIRA
TURMA
(2249)
RECORRENTE : BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADOS : RODRIGO SCOPEL E OUTRO(S)
CAMILA MURARA
EDUARDO DI GIGLIO MELO
RECORRIDO
: RENÊ VIANEI BROCKWELD
ADVOGADO
: THIALA CAVALLARI E OUTRO(S)
RELATOR
E
(2250)
RECORRENTE : SUL FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTOS
INVESTIMENTOS
ADVOGADOS : RODRIGO SCOPEL
EDUARDO DI GIGLIO MELO
SERGIO BATISTELLA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MATEUS LUSSANI WEILER
ADVOGADOS : GABRIEL DINIZ DA COSTA
NÁDIA MARIA KOCH ABDO
RELATOR
E
(2251)
RECORRENTE : BANCO BRADESCO S/A
CLAYTON MOLLER
CARLOS ALBERTO ULBRICH JÚNIOR
pág. 580
DIEGO ALBORNOZ PEREIRA
CÁSSIA SIMONE TEIXEIRA DA CRUZ
RECORRIDO
: SANDRA REGINA FEDERHEN
ADVOGADOS : GABRIEL DINIZ DA COSTA E OUTRO(S)
NÁDIA MARIA KOCH ABDO
FLÁVIO MARCANTH DA MOTA
RELATOR
(2252)
RECURSO ESPECIAL Nº 1413985 - ES (2013/0358468-5)
RECORRENTE : JOSÉ DJAIR NOGUEIRA CAMPOS
ADVOGADO
: JOSÉ DJAIR NOGUEIRA CAMPOS (EM CAUSA PRÓPRIA)
RECORRIDO
: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCURADOR : HENRIQUE ROCHA FRAGA E OUTRO(S)
INTERES.
RELATOR
(2253)
RECORRENTE : MARIA GOMES DA SILVA
ADVOGADOS : FRANCISCO EVANDRO F DE ALMEIDA E OUTRO(S)
ANTONIO GERALDO LEITE
RECORRIDO
ADVOGADO
RELATOR
(2254)
ADVOGADO
RECORRIDO
: JOSÉ FLÁVIO WILGEN
ADVOGADO
: JOÃO IVAIR LEITE E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
pág. 581
(2255)
RECORRENTE : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROCURADOR : VANELI FABRÍCIO DE JESUS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA
ADVOGADO
RELATOR
(2256)
ADVOGADO
RECORRIDO
: ARZILDO AUGUSTO BUTTKE
ADVOGADOS : AUDREY ZANETTE PACHECO
MISSULAN REINERT
RELATOR
(2257)
RECORRIDO
: AILTON LINDOMAR FLORINDO
ADVOGADO
: JULIO CESAR DOS SANTOS CAMINHA E OUTRO(S)
RELATOR
(2258)
ADVOGADO
RECORRIDO
: ALMIRANTE GOMES GLASHORESTER
ADVOGADO
: LINDAMAR LEMOS DE GODOY
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(2259)
pág. 582
AGRÁRIA - INCRA
REPR. POR
RECORRIDO
: JOÃO EDGARD KAMADA E OUTRO
ADVOGADO
RELATOR
(2260)
RECORRENTE : MUNICÍPIO DE IVINHEMA
ADVOGADOS : MICHELE CRISTINE BELIZÁRIO CALDERAN E OUTRO(S)
CAMILA PIERETTE MARTINS DO AMARAL MARQUES
LAERCIO JOSE SILVA JUNIOR
RECORRIDO
ADVOGADOS : ALIRIO DE MOURA BARBOSA E OUTRO(S)
LYCURGO LEITE NETO
CARLOS EDUARDO OLIVAS DE CAMPOS
FERNANDA FAUSTINO BARBOSA
RELATOR
(2261)
ADVOGADO
RECORRIDO
: FIRMINO CARLOS QUARENGHI
ADVOGADOS : CAROLINA GOMES AZEVEDO E OUTRO(S)
LEÔNIDAS SANTOS LEAL E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(2262)
RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E OUTRO
ADVOGADOS : DIOGO MELO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
SERGIO COSMO
RECORRIDO
: EURÍPEDES JOSÉ FERREIRA DE LIMA E OUTRO
ADVOGADO
pág. 583
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(2263)
ADVOGADO
RECORRIDO
: IRACEMA VON MULLER
ADVOGADO
: ANTONIO LEANDRO TOPPER
RELATOR
(2264)
ADVOGADO
RECORRIDO
: MARIA AMORIM GONÇALVES
ADVOGADO
: RICARDO AUGUSTO SILVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(2265)
ADVOGADO
RECORRIDO
: LIDIA SILVEIRA NOGUEIRA
ADVOGADO
: MARIA GEDI LEAL PEREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
(2266)
ADVOGADO
RECORRIDO
: MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
: REINALDO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 584
(2267)
ADVOGADO
RECORRIDO
: JOSÉ BARBIERI
ADVOGADO
RELATOR
(2268)
ADVOGADO
RECORRIDO
: NAIR GERALDINA RIBEIRO
ADVOGADO
: SÍLVIA REGINA GAZDA E OUTRO(S)
RELATOR
(2269)
RECORRENTE : ANDRÉ GUSTAVO DE FARIAS PEREIRA E OUTROS
ADVOGADOS : MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHÃES E OUTRO(S)
DIEGO CARVALHO TEXEIRA
RECORRIDO
: UNIÃO
RELATOR
(2270)
RECORRIDO
: MARCOPOLO S/A
ADVOGADOS : NESTOR ANTÔNIO PEROTTONI
FELIPE LUCIANO PEROTTONI E OUTRO(S)
INTERES.
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
pág. 585
(2271)
ADVOGADO
RECORRIDO
: LOURDES BRAGA DO PRADO
ADVOGADO
: GEONIR EDVARD FONSECA VINCENSI E OUTRO(S)
RELATOR
(2272)
ADVOGADO
RECORRIDO
: ANITA BENETTI CALZA
ADVOGADO
: CELSO ARNO ROSSI
RELATOR
(2273)
RECURSO ESPECIAL Nº 1423701 - GO (2013/0402267-7)
RECORRENTE : CENTRAIS ELÉTRICAS DE GOIÁS S/A CELG
ADVOGADO
: THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: NSA CERÂMICA ANHANGUERA LTDA
ADVOGADOS : JONI ABRÃO TAVARES
LUÍS ALBERTO AGUIAR
RELATOR
(2274)
RECORRENTE : SABIC INNOVATIVE PLÁSTICOS SOUTH AMERICA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
ADVOGADOS : WILLIAN MARCONDES SANTANA
GISELE BLANE AMARAL BATISTA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
pág. 586
(2275)
ADVOGADO
RECORRIDO
: MARIA JOSÉ PEREIRA HESSEL
ADVOGADOS : NIVALDO BENEDITO SBRAGIA
RAFAEL FIGUEIREDO NUNES
RELATOR
(2276)
ADVOGADO
RECORRIDO
: MECÂNICA E FUNDIÇÃO IRMÃOS GAZZOLA S/A
ADVOGADO
: YOSHISHIRO MINAME
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(2277)
ADVOGADO
RECORRIDO
: MARINALVA ALVES BEZERRA
ADVOGADO
: JOSÉ CARLOS ALVES FERREIRA E SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
(2278)
RECORRIDO
: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE
ARTEFATOS DE BORRACHA PNEUMÁTICOS E AFINS
ADVOGADO
: JOSÉ CARLOS DA SILVA AROUCA E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 587
(2279)
ADVOGADO
RECORRIDO
: LÚCIA DE FÁTIMA VENÂNCIO SANTANA
ADVOGADO
: REINALDO FRANCISCO DOS SANTOS
RELATOR
(2280)
RECORRIDO
: MARIA DA CONCEIÇÃO ANZOLIN
ADVOGADO
: RICARDO OSSOVSKI RICHTER
RELATOR
(2281)
RECORRIDO
: P W E ENGENHARIA LTDA
ADVOGADOS : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
MARINA LIMA MAIA E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(2282)
AGRÁRIA - INCRA
REPR. POR
RECORRIDO
: THEOBALDO DREIFKE
ADVOGADO
: ANDRE LUIZ ARANTES SCHEIDT
RECORRIDO
: ALBERTO DREIFKE E OUTROS
RELATOR
pág. 588
(2283)
ADVOGADO
RECORRIDO
: HUMBERTO COMOLI
ADVOGADO
: ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT
RELATOR
(2284)
RECORRENTE : CELSO ANTUNES DA SILVEIRA FILHO
ADVOGADO
: MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE E OUTRO(S)
RECORRIDO
: UNIÃO
RELATOR
(2285)
RECORRENTE : BENEDITO DE PAULA E OUTRO
ADVOGADO
: JEFFERSON AUGUSTO DE PAULA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
AGRÁRIA - INCRA
REPR. POR
RECORRIDO
: ANTÔNIO CORDEIRO DE FREITAS - ESPÓLIO
ADVOGADO
: LUIZ FERNANDO TESSEROLI DE SIQUEIRA
INTERES.
: BENTO ELOI SANTOS E OUTROS
ADVOGADO
: AFONSO CESAR DIAS COLLIN E OUTRO(S)
INTERES.
: JANDIRA CORDEIRO CASAGRANDE
ADVOGADO
: BENEDITO DE PAULA E OUTRO(S)
INTERES.
: VERA LUZ DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
: RUY OSWALDO TEIXEIRA
INTERES.
: WILSON DIOMAR FREITAS OLIVEIRA
ADVOGADO
: NEZIO TOLEDO E OUTRO(S)
INTERES.
: JOÃO CORDEIRO DE FREITAS E OUTRO
RELATOR
E
REFORMA
pág. 589
(2286)
RECORRIDO
: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO CONSERVAÇÃO E
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA SEAC/SC E OUTRO
ADVOGADO
: BRUNO CONDINI E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(2287)
RECORRENTE : AMAURI LUIZ DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO
ADVOGADOS : ADALBERTO LIBÓRIO BARROS FILHO
CHRISTIAN CERVI CORSETTI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO
: TÃNARA MEDEIROS MARKOSKI E OUTRO(S)
RELATOR
(2288)
RECORRENTE : FUNDAÇÃO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO
RECORRIDO
: LOURDES TESSARI
ADVOGADO
: KARLA SCHUMACHER VITOLA E OUTRO(S)
RELATOR
(2289)
RECORRENTE : TUCCIMAR AGROPECUÁRIA LTDA
ADVOGADO
: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA
REPR. POR
RELATOR
pág. 590
(2290)
ADVOGADO
RECORRIDO
: ALICE DE PAULA MARQUES RODRIGUES
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS MAGRINELLI E OUTRO(S)
RELATOR
(2291)
RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
AGRÁRIA - INCRA
REPR. POR
RECORRIDO
: EDGAR RIBEIRO E OUTRO
ADVOGADO
: JOSÉ CARLOS CAL GARCIA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: INDUSTRIA PANTALEÃO HOFFMANN S/A
ADVOGADO
: ANTÔNIO CARLOS TAQUES DE MACEDO
RELATOR
E
REFORMA
(2292)
RECORRENTE : FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL
NADINE MARCELA WAGNER LUCCA
RECORRIDO
: VILNEI MORAES DA SILVA
ADVOGADOS : ROGERIO CALAFATI MOYSES
VALÉRIA DE OLIVEIRA NASCENTE
KÁTIA FERREIRA DE ALMEIDA MOYSES
JOÃO MALTZ E OUTRO(S)
RELATORA
(2293)
pág. 591
ADVOGADO
RECORRIDO
: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE JACINTO MACHADO
AGRAVANTE
: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE JACINTO MACHADO
ADVOGADO
: JADER TOMASI
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(2294)
RECORRENTE : BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADOS : FABIOLA STAURENGHI E OUTRO(S)
ANA PAULA AFONSO
RECORRIDO
: IRENE RUI DOS SANTOS
ADVOGADOS : ELEANDRO ALVES DOS REIS
LUCIANA NEIDE LUCCHESI E OUTRO(S)
RELATOR
(2295)
RECORRENTE : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE
REPR. POR
RECORRIDO
: TCP TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ S/A
ADVOGADO
: PEREGRINO DIAS ROSA NETO
ADVOGADOS : MICHELLE PINTERICH
MARIA TICIANA ARAÚJO OD ROCHA E OUTRO(S)
INTERES.
: FAZENDA NACIONAL
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(2296)
RECORRIDO
: MUNICÍPIO DE MURIBECA
ADVOGADO
: HSU CHUN CHING E OUTRO(S)
pág. 592
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(2297)
RECORRENTE : FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO
: SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: GENIVALDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO
ADVOGADO
: RICARDO GUIMARÃES AMARAL E OUTRO(S)
RELATORA
(2298)
ADVOGADOS : DANIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
LUIZ MACHADO BISNETO
ANA PAULA MILET E OUTRO(S)
NAYCA NEGREIROS
RECORRIDO
: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRA
MARILZA
MAYNARD
(2299)
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO
: MARCELO BORGES ALVARADO
ADVOGADOS : CARMEM ZAMPROGNO
KILLIANN JEANNE FARONI
IZAIAS FREITAS BORGES
RELATOR
(2300)
pág. 593
RECORRENTE
ADVOGADOS
: CELAMCO COMÉRCIO DE JÓIAS E SEMIJÓIAS LTDA
: GUSTAVO SCUDELER NEGRATO
FERNANDO MACEDO NETTO E OUTRO(S)
RECORRIDO
ADVOGADOS : ANA LÚCIA VIDIGAL LOPES DA SILVA
LUIZ EDUARDO VIDIGAL LOPES DA SILVA
CLÓVIS ALBERTO FAVARIM E OUTRO(S)
INTERES.
RELATOR
(2301)
RECORRENTE : FUNDAÇÃO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL - FUSESC
ADVOGADOS : FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ E OUTRO(S)
GIOVANA MICHELIN LETTI
RECORRIDO
: HERIBERTO BASILIO RAMOS JÚNIOR
ADVOGADO
: ALTAMIR JORGE BRESSIANI
RELATOR
(2302)
ADVOGADO
RECORRIDO
: IRACY MARIA BORBA
ADVOGADO
: LUIZ ANTÔNIO KLEIN
RELATOR
(2303)
ADVOGADO
: NAYCA NEGREIROS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FRANCISCO CARLOS BRIZACK FERREIRA
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 594
(2304)
RECORRENTE : CLÁUDIA GEVAERD DO CARMO
ADVOGADO
: FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: UNIÃO
RELATOR
(2305)
ADVOGADO
RECORRIDO
: MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ
ADVOGADOS : JOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO
ELSIMAR ROBERTO PACKER E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(2306)
RECORRENTE : BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO
: MELISSA ZORZI LIMA VIANNA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ROSÁRIA RIVETTI LO BUONO
ADVOGADO
: MARCELO VIANNA PASQUINI E OUTRO(S)
RELATOR
(2307)
ADVOGADO
RECORRIDO
: MELBA THIELE E OUTROS
ADVOGADOS : PAULO ROBERTO LAURIS E OUTRO(S)
ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO
RELATOR
(2308)
pág. 595
ADVOGADO
RECORRIDO
: TRIPAN LTDA
ADVOGADO
: MARCO ANTONIO SPACCASSASSI E OUTRO(S)
RELATOR
MINISTRO IMPEDIDO
(2309)
BRASIL PREVI
ADVOGADO
RECORRIDO
: ELISABETE AUGUSTA SARTORI
ADVOGADOS : SUSETE INÊS TOGNI
GERMANO LUIS TOGNI
RELATOR
(2310)
BRASIL PREVI
ADVOGADOS : RÉGIS BIGOLIN
KELLEN GONZALEZ MALDINI
RECORRIDO
: FATIMA ELIANE QUEVEDO E OUTROS
ADVOGADOS : JAIME FORTUNATO CERVO
GUSTAVO CERVO
RELATOR
(2311)
ADVOGADO
: GILDA RUSSOMANO GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: LUIZ CARLOS NARDI
ADVOGADOS : ADALBERTO LIBÓRIO BARROS FILHO E OUTRO(S)
JORGE ALCIBIADES PERRONE DE OLIVEIRA
pág. 596
RELATOR
(2312)
RECORRENTE : GLOBO COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA
ADVOGADO
: FLÁVIO LOPES BÚRIGO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: UNIÃO
RELATOR
(2313)
ADVOGADO
RECORRIDO
: HELIO MENDES
ADVOGADO
: SANDRA ELOISA PEREIRA BARCELLOS E OUTRO(S)
RELATOR
(2314)
ADVOGADO
RECORRIDO
: LUCIA KFIATKOVSKI
ADVOGADO
: VIRGINIA CLÁUDIA DA CRUZ FERNANDES SCHULTZ SZWESM
RELATOR
(2315)
ADVOGADO
RECORRIDO
: NILTON CUNHA DOS SANTOS
ADVOGADO
: ALEXANDRE ORTIZ DE PARIS E OUTRO(S)
RELATOR
pág. 597

Superior Tribunal de Justiça

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