docrevista de direito do tribunal de justiça do estado do rio de janeiro
download 
Report Transcription
revista de direito do tribunal de justiça do estado do rio de janeiro
n.5|2014 Set./Out. BIBLIOTECA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUMÁRIOS CORRENTES DE DIREITO DGCOM/DECCO/BIBLIO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Des. Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano Comissão da Biblioteca - COBIB Desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres (Presidente) Juiz de Direito Luiz Henrique Oliveira Marques Juiz de Direito Maria Isabel Paes Gonçalves Juiz de Direito Rossidélio Lopes da Fonte Juiz de Direito João Marcos de Castello Branco Fantinato Juiz de Direito Luiz Eduardo de Castro Neves Diretor-Geral de Comunicação e de Difusão do Conhecimento – DGCOM Diretor do Departamento de Gestão e Disseminação do Conhecimento – DECCO Marcus Vinícius Domingues Gomes Diretor da Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – BIBLIO Raquel Rubim Chefe do Serviço de Referência Bibliográfica e Atendimento ao Usuário – SERIB Márcia Esteves Elaborado pela Equipe: Cíntia Silva Bonfim Jorge Wellington Moraes Rodrigues Sumários Correntes de Direito/Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Rio de Janeiro: Biblioteca do TJ/RJ, 1997 – . Bimestral. 1. Direito – Índices. I. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Capa: André Luiz dos Santos Silva ÍNDICE TÍTULOS PERIÓDICOS ESTRANGEIROS 7 REVUE TRIMESTRIELLE DE DROIT CIVIL 7 RIVISTA DELLE SOCIETÀ 8 RIVISTA DI DIRITTO CIVILE 9 RIVISTA ITALIANA DI DIRITTO E PROCEDURA PENALE 10 RIVISTA TRIMESTRALE DI DIRITTO E PROCEDURA CIVILE PERIÓDICOS NACIONAIS 13 ADV: INFORMATIVO 15 BOLETIM IBCCRIM 17 CARTA MENSAL 18 DE JURE 19 DIREITO FEDERAL. REVISTA DA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL 21 DIREITO PÚBLICO 22 FÓRUM ADMINISTRATIVO DIREITO PÚBLICO 23 FÓRUM: REVISTA DA AMAERJ 23 IN VERBIS 26 INTERESSE PÚBLICO 26 JUSTIÇA & CIDADANIA 29 MERITUM 30 REVISTA ANISTIA POLÍTICA E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO 31 REVISTA BONIJURIS 36 REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS 38 REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO 39 REVISTA CEJ 40 REVISTA DA ABPI 41 REVISTA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO 43 REVISTA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 44 REVISTA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO 45 REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO CONTEMPORÂNEO 46 REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL 47 REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR 48 REVISTA DE DIREITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 48 REVISTA DE DIREITO PRIVADO 50 REVISTA DE DIREITO UPIS 50 REVISTA DE DIREITOS DIFUSOS 51 REVISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS 51 REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA 52 REVISTA DE PROCESSO 54 REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO PROCESSUAL 56 REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO 58 REVISTA DIREITO ADUANEIRO, MARÍTIMO E PORTUÁRIO 58 REVISTA DIREITO MILITAR 60 REVISTA DO ADVOGADO 61 REVISTA DO IBRAC 62 REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 62 REVISTA DOS TRIBUNAIS 64 REVISTA JURÍDICA 65 REVISTA JURÍDICA CONSULEX 70 REVISTA JURÍDICA LOGOS 71 REVISTA LTR: LEGISLAÇÃO DO TRABALHO 72 REVISTA MAGISTER DE DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO 73 REVISTA MAGISTER DE DIREITO EMPRESARIAL, CONCORRENCIAL E DO CONSUMIDOR 74 REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL 74 REVISTA SÍNTESE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL 75 REVISTA SÍNTESE DIREITO DESPORTIVO 75 REVISTA SÍNTESE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL 76 REVISTA SÍNTESE DIREITO PREVIDENCIÁRIO 77 REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS TÍTULOS P E R I Ó D I C O S PERIÓDICOS ESTRANGEIROS E S T R A N G E I R O S REVUE TRIMESTRIELLE DE DROIT CIVIL Ed. Dalloz - França NÚMERO 1 | JANVIER-MARS | 2014 1 L’exception d’inexécution : essai de généralisation WILLIAM DROSS 29 Droit réel, propriété et créance dans la jurisprudence du Conseil constitutionnel VINCENT MAZEAUD 49 L’évolution des droits de retour dans le code civil depuis les lois de 2001 et 2006 OLIVIER PENIN 67 Une révolution inaperçue – À propôs de l’acte juridique PHILIPPE JESTAZ RIVISTA DELLE SOCIETÀ Giuffrè Editore - Itália ANNO 59 | FASCICOLO 1 | GENNAIO-FEBBRAIO | 2014 1 Problemi in matéria di potere rappresentativo degli amministratori di s.r.l MAURIZIO SCIUTO 47 Gli obligazionisti e i titolari di strumenti finanziari non partecipativi nelle procedure concordatarie AMEDEO VALZER 93 Partecipazioni di minoranza e disciplina europea dele concentrazioni tra imprese (Osservazioni sulle proposte di ampliamento dell’ambito di applicazione del regolamento n. 139/2004) FEDERICO GHEZZI e GIAN DIEGO PINI 144 I diritti dei cittadini fra le crisi dell’impresa e dela giustizia GUIDO ROSSI 153 Il governo dele società cooperative. Il voto, i patti parasociali, i covenants GABRIELE RACUGNO 159 << Principi e problemi>> delle società per azioni nel libro di Carlo Angelici (Recensione del libro di Carlo Angelici, La società per azioni, t. I, Principi e problemi, in Trattato di diritto civile e commerciale CicuMessineo, Milano, Giuffrè, 2012) MARCO SAVERIO SPOLIDORO 191 La riserva legale a formazione accelerata: problemi vecchi e nuovi LUCA TRONCI Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 RIVISTA DI DIRITTO CIVILE Ed. CEDAM - Itália ANNO LX | FASCICOLO 1 | GENNAIO-FEBBRAIO | 2014 1 Stato unico di filiazione e diritto ereditario MICHELE SESTA 35 Decadenza dalla responsabilità genitoriale e diritti sucessori: il nuovo art. 448 bis c.c. FRANCESCO OLIVIERO 73 Filiazione e processo all’indomani della L. 219/2012 FRANCESCO SAVERIO DAMIANI 91 Riflessioni in tema di clausola penale EMANUELE LUCCHINI GUASTALLA 103 Trascrizione immobiliare e Costituzione GAETANO PETRELLI 133 Tra diritto dell’impresa e metamorfosi della s.p.a. GIUSEPPE B. PORTALE 151 Violenza <<conforme alla legge>> (da um carteggio Einstein-Freud) NATALINO IRTI ANNO LX | FASCICOLO 2 | MARZO/APRILE | 2014 251 Causa concreta del contratto e diritto effettivo CESARE MASSIMO BIANCA 273 Il rilievo giuridico del metodo letterale nell’interpretazione contrattuale MASSIMO D’AURIA 307 Validità del testamento di contenuto meramente diseredativo ROMANA PACIA 329 Trascrizione immobiliare e Convenzione Europea dei Diritti dell’Uomo GAETANO PETRELLI 351 La tutela della personalità dal neminem laedere al suum cuique tribuere ARIANNA THIENE 393 Consenso e indici di circolazione PAOLO SPADA Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 RIVISTA ITALIANA DI DIRITTO E PROCEDURA PENALE Giuffrè Editore - Itália ANNO LVII | FASCICOLO 1 | GENNAIO-MARZO | 2014 7 Omofobi: nuovi martiri della libertà di manifestazione del pensiero? DOLCINI E. 32 Ne bis in idem: verso un principio costituzionale transnazionale in UE? VERVAELE J.A.E. 67 Il ruolo delle procedure concursuali e l’evento dannoso nella bancarotta COCCO G. 106 L’identità della scienza giuridica penale nell’ordinamento multilivello MILITELLO V. 133 Formare al diritto e alla giustizia: per una autonomia scientifico-didattica della giustizia riparativa in ambito universitario MANNOZZI G. E LODIGIANE G.A. 178 Interferenze e questioni (ir)risolte in materia di libertà personale del minorenne VIGONI D. 194 Fatto e diritto nelle imputazioni per concussione dopo la legge n. 190 del 2012 BONTEMPELLI M. 225 Non tutto ciò che si può si deve anche fare. I rapporti tra obblighi impeditivi, consenso e regole cautelari: il caso dello pschiatra CUPELLI C. 246 Nullità processuali e sanatorie tra tassatività e tendenze antiformalistiche DI PAOLO G. 285 Case-law convenzionale, cultura dei controlimiti e giustizia penale VALENTINI V. 322 Il problema della “succesione impropria”: un’occasione di (rinno-vata?) riflessione sul sistema del diritto punitivo BIANCHI D. 366 “Oltre ogni ragionevole dubbio”. Una formula enfatica da contestualizare: meglio, da evitare SOMMA E. 379 Participazione dell’esperto all’audizione del minore come cautela facoltativa: una discutibile lettura di una disciplina ancora inadeguata GABRIELLI C. Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 RIVISTA TRIMESTRALE DI DIRITTO E PROCEDURA CIVILE Giuffre Editore - Itália ANNO LXVIII | NUMERO 1 | MARZO | 2014 1 Giuristi e linguisti: un comune ruolo ordinante della società PAOLO GROSSI 9 L’amministratore di condominio: un nuovo professionista al servizio (anche) della collettività? ALBERTO BREGOLI 35 La giurisprudenza tra casistica e uniformità MICHELE TARUFFO 47 Dovere di verità e completezza nel processo civile. Parte prima. ANTONIO CARRATA 77 Dall’arbitrato societario al tribunale delle imprese: a dieci anni dalla riforma del diritto societario ANDREA GRAZIOSI Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 10 PERIÓDICOS NACIONAIS P E R I Ó D I C O S N A C I O N A I S ADV: INFORMATIVO COAD - Rio de Janeiro, RJ NÚMERO 32 | 2014 395 O Estado-defensor e sua missão enquanto custos vulnerabilis constitucional: um convite para reflexões MAURILIO CASAS MAIA 397 “Mensalão”: é lícito ou moral exacerbar a pena para evitar a prescrição ou a desmoralização da justiça? FRANCISCO CESAR PINHEIRO RODRIGUES NÚMERO 33 | 2014 407 Registro de união estável MARIA BERENICE DIAS 411 Traços distintivos entre a alienação fiduciária e a compra e venda com reserva de domínio BRUNA LYRA DUQUE e LARA SANTOS ZANGEROLAME TAROCO NÚMERO 34| 2014 422 Nova missão para o Ministro Joaquim Barbosa FRANCISCO CESAR PINHEIRO RODRIGUES 423 ISS e os serviços bancários KIYOSHI HARADA NÚMERO 35 | 2014 431 O direito à educação: Um fundamento ainda a ser lembrado GISELE LEITE 434 A execução da pena e a prisão domiciliar RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA NÚMERO 36 | 2014 443 O risco do antidemocrático efeito medusa: A democracia entre as elites e o povo MAURILIO CASAS MAIA 445 A independência funcional dos membros do Ministério Público RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA NÚMERO 37 | 2014 454 Responsabilidade civil do advogado: Aplica-se ou não o Código de Defesa do Consumidor? VITOR GUGLINSKI 455 Apropriação indébita previdenciária KIYOSHI HARADA NÚMERO 38 | 2014 465 Delação premiada da Petrobrás EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR e PEDRO BELLENTANI QUINTINO DE OLIVEIRA Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 13 468 A confissão como meio de prova no direito processual penal e o princípio do nemo tenetur se detegere RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA NÚMERO 39 | 2014 477 Processo trabalhista durou meio século. E os demais? ROBERTO MONTEIRO PINHO 480 A locação imobiliária e o tabelamento de aluguéis: a liberdade (sempre) funciona melhor JAQUES BUSHATSKY 480 A comissão de corretagem e o contrato de exclusividade firmado com imobiliárias SARAH GHEDIN ORLANDIN NÚMERO 40 | 2014 489 O tratamento hostil dos juízes e advogados ROBERTO MONTEIRO PINHO 490 Gerenciar exige um novo olhar para a velha estrutura hierárquica SABRINA OLIVEIRA FERNANDES NÚMERO 41 | 2014 501 O direito ao silêncio, a prisão preventiva e a condução coercitiva do acusado ao interrogatório RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA 502 Adotar o próprio filho? EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR e PEDRO BELLENTANI QUINTINO DE OLIVEIRA NÚMERO 42 | 2014 511 Obtenção de medicamentos pela via judicial BRUNA DALEFFE DE VARGAS 515 Sobre a dissonância cognitiva, o autoengano e a ignorância autoimposta ATAHUALPA FERNANDEZ e MARLY FERNANDEZ Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 14 BOLETIM IBCCRIM Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – São Paulo, SP ANO 22 | NÚMERO 257 | ABRIL | 2014 3 Winfried Hassemer: um discrepante em favor das liberdades JOHN ZULUAGA 4 Punir ou não punir? Algumas pontes entre a justiça de transição e as críticas ao direito penal RENAN HONÓRIO QUINALHA 7 Quadrilha e afins: da parcimônia ao exagero EURO BENTO MACIEL FILHO 9 Além das vitrines: reflexões sobre o rolezinho RAFAEL FOLADOR STRANO 10 Notas acerca do problema: advocacia e lavagem de dinheiro JOSÉ DANILO TAVARES LOBATO 12 Crítica ao pensamento que calcula: a política criminal atuarial e a decadência do pensamento criminológico BRUNO TADEU BUONICORE e DAVID LEAL DA SILVA 13 Delinquência juvenil e suas causas sociais: a teoria da anomia no cenário brasileiro PATRÍCIA ALCALDE VARISCO 14 In dubio, pobre do réu ISRAEL DOMINGOS JORIO 15 Rachel Sheherazade e o “Coitadismo Penal” RAFAEL BARROS BERNARDES DA SILVEIRA 17 Hans Welzel e a modernização do Direito Penal PEDRO AUGUSTO SIMÕES DA CONCEIÇÃO 19 Raimunda ALEXANDRA LEBELSON SZAFIR ANO 22 | NÚMERO 261 | AGOSTO | 2014 2 Os tratamentos coercivos dos dependentes de drogas em confronto com a internação compulsória JORGE QUINTAS 5 O princípio do acusatório e a Justiça Desportiva (o caso do futebol profissional) CLÁUDIA CRUZ SANTOS 7 O princípio da insignificância e os critérios jurisprudenciais de sua aplicação ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA, ANA CAROLINA CARVALHO DE MELO e LUÍZA DOS PASSOS FERREIRA 8 A proeminência da política criminal no âmbito da ciência conjunta do Direito Penal CARLOS VELHO MAIS 10 Luta por direitos: a longa mobilização pelo fim da revista vexatória no Brasil HEIDI CERNEKA, SÔNIA DRIGO e RAQUEL DA CRUZ LIMA 12 Construindo a prova: uma proposta para as faculdades de direito NATHAN RUBENSON 14 Absolvição sumária e a motivação das decisões STEPHAN GOMES MENDONÇA 16 O dilema do primado da codificação RENATO DE MELLO JORGE SILVEIRA Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 15 18 O (problemático) procedimento especial da Lei de Drogas e o interrogatório do réu AUGUSTO TARRADT VILELA 19 O escrivão preso ALEXANDRA LEBELSON SZAFIR ANO 22 | NÚMERO 262 | SETEMBRO | 2014 2 Habeas Corpus nos Tribunais Superiores: pontos para reflexão e debate THIAGO BOTTINO 4 Beccaria (250 anos) e o drama do castigo penal LUIZ FLÁVIO GOMES 6 O juiz natural e a irretroatividade das leis modificadoras de competência GUSTAVO BADARÓ 8 Limites da pena-base e a equivocada Súmula (231) do STJ CEZAR ROBERTO BITENCOURT 9 Coordenação interinstitucional e performance do sistema de justiça em casos de corrupção MAIRA ROCHA MACHADO 11 Crime de cartel e suspensão condicional do processo após a entrada em vigor da Lei 12.529/2011 ANA PAULA MARTINEZ 12 As permanências autoritárias no sistema punitivo brasileiro e a práxis de resistência da criminologia crítica SALO DE CARVALHO 15 Nulidades no processo penal brasileiro? RICARDO JACOBSEN GLOECKNER 16 Ainda sobre a “quebra da cadeia de custódia das provas” GERALDO PRADO 17 Um centro filosófico do sistema penal MIGUEL REALE JÚNIOR 19 Minha primeira causa criminal ALEXANDRA LEBELSON SZAFIR Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 16 CARTA MENSAL Confederação Nacional do Comércio – Rio de Janeiro, RJ NÚMERO 710 | MAIO | ANO 2014 3 Marxismo, o mistério de seu fascínio NELSON MELLO E SOUZA 69 O estado mastodôntico IVES GANDRA DA SILVA MARTINS 83 Síntese da Conjuntura – Conjuntura econômica ERNANE GALVÊAS NÚMERO 711 | JUNHO | ANO 2014 3 Crimes contra o sistema financeiro e o mercado de capitais ARI CORDEIRO FILHO 61 Sobre a escola austríaca e a metodologia econômica RUBENS DE FREITAS NOVAES 74 Síntese da Conjuntura – Conjuntura econômica ERNANE GALVÊAS NÚMERO 712 | JULHO | ANO 2014 3 Mercosul: matriz energética e segurança alimentar JOSÉ BOTAFOGO GONÇALVES 14 Gilberto Ferreira Paim (1919- 2013) e a crítica liberal ao patrimonialismo brasileiro RICARDO VÉLEZ RODRIGUEZ 67 O Brasil e o mundo na II Guerra Mundial IVES GANDRA DA SILVA MARTINS 82 Síntese da Conjuntura - Conjuntura Econômica ERNANE GALVÊAS Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 17 DE JURE Ministério Público - Belo Horizonte, MG NÚMERO 22 | JANEIRO/ JUNHO | 2014 25 Una primera mirada al seguro ambiental, tributário a um desarrollo sostenible como parte de la política empresarial cubana ALCIDES FRANCISCO ANTÚNEZ SÁNCHEZ e JOÃO DOMINGOS VÍCTOR 68 Improbidade administrativa: dever de eficiência e escusa de incompetência EMERSON GARCIA 82 Gênero na mídia: análise das representações femininas midiáticas e suas inobservâncias aos direitos humanos das mulheres AMANDA MUNIZ OLIVEIRA 107 A redução da maioridade penal extraída do ordenamento legal brasileiro MARCELO FERNANDES DOS SANTOS 123 Delitos informáticos? Comentários ao conflito de competência nº 67.343-GO, do Superior Tribunal de Justiça ALEX FERNADES SANTIAGO 155 A constitucionalização do direito e suas implicações no reconhecimento da união estável homoafetiva como entidade familiar no Brasil MARCELO CRISTIANO DE MORAIS CARDOSO E BASTOS 199 Direitos fundamentais e processo coletivo: a tutela jurisdicional coletiva como instrumento de efetivação de políticas públicas PAULO EDUARDO LÉPORE 259 Federalismo de cooperação como cláusula pétrea: a relação entre a fragmentação do poder constituinte e o princípio democrático MARIANO HENRIQUE MAURÍCIO DE CAMPOS e ISAAC ANTÔNIO DE OLIVEIRA 291 Os cargos públicos em comissão, a idoneidade moral e o controle pelo Poder Judiciário PAULA DE RESENDE ASSIS Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 18 DIREITO FEDERAL. REVISTA DA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL Associação dos Juízes Federais do Brasil – Brasília, DF ANO 25| NÚMERO 92 | JANEIRO/JUNHO | 2012 15 A Separação dos poderes e a Independência do Poder Judiciário DR. GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY 33 A Correlação entre a Norma Jurídica Kelsiana e a Teoria Ecológica e sua importância para a Construção Científico-Dogmática da Norma Tributária DR. EDUARDO MORAIS DA ROCHA 49 A Penalidade de cassação de Aposentadoria do Servidor Público no regime Contributivo DR. JOÃO BATISTA RIBEIRO 69 As viagens insólitas até às populações tradicionais DR. ANTÔNIO CÉSAR BOCHENEK 83 Centenário de Nascimento do Ministro Carlos Thompson Flores DR. CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ 167 Coisa Julgada Inconstitucional – limite de aplicação DR. MURILO BRIÃO DA SILVA 197 Controle Judicial de Constitucionalidade: O Contributo da Constituição de 1891 Dr. Edilson Pereira Nobre Júnior 221 A Cooperação Jurídica Internacional em Matérias Penal e as Dificuldades Enfrentadas no Direito Brasileiro DR. MARCO BRUNO MIRANDA CLEMENTINO 241 Direito & Economia – Uma análise essencial DR. MARCELO GUERRA MARTINS 263 O Mecanismo do Julgamento Conjunto como Instrumento de Cooperação Judiciária Penal Europeia DR. CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA 281 Legitimidade e Despolarização da Demanda DR. ANTONIO DO PASSO CABRAL 319 Pensão por Morte e Exclusão da Concubina do Rol de Dependentes DR. OSCAR VALENTE CARDOSO Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 19 339 Sistema Progressivo – Mecanismo de Transformação e Reintegração (ou o que se espera dele) DR. ALEXANDRE PONTIERI ANO 26| NÚMERO 93 | JULHO/DEZEMBRO | 2013 17 A execução coletiva de direitos individuais homogêneos ROGÉRO TOBIAS DE CARVALHO 43 A construção do direito na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: limites e possibilidades no uso das sentenças aditivas NEWTON PEREIRA RAMOS NETO 75 Soltura de “balões sem fogo”: a inconstitucionalidade de leis municipais que autorizam essa prática e a tipicidade criminal da conduta MARCELO HONORATO 103 Conflitos ambientais decorrentes de empreendimentos de infraestrutura EDUARDO SOUZA 127 Férias judiciais – a análise crítica no Brasil e no mundo MOISÉS ANDERSON COSTA RODRIGUES DA SILVA 157 Julgar é calcular? Reflexões sobre a inadequação da razão calculadora como critério preponderante das decisões judiciais BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA 183 A segurança jurídica e o efeito vinculante perante o próprio Supremo Tribunal Federal PEDRO LUÍS PIEDADE NOVAES 207 Improbidade administrativa: uma leitura do art. 11 da Lei 8429/92 à luz do princípio da segurança jurídica EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR 223 O princípio constitucional da precaução: origem, conceito e análise crítica GABRIEL WEDY 271 Suprema hipertrofia GERSON GODINHO DA COSTA 297 Lavagem de dinheiro: algumas considerações sobre novas abordagens THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO ANO 27| NÚMERO 94 | JANEIRO/JUNHO | 2014 17 A proteção à família, à maternidade e às crianças e aos adolescentes, no pacto internacional dos direitos econômicos, sociais e culturais de 1966 MARCELO BARBI GONÇALVES 37 Breves notas sobre lavagem de dinheiro: cegueira deliberada e honorários maculados VLAMIR COSTA MAGALHÃES 71 O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito SOUZA PRUDENTE Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 20 91 A tutela das criações intelectuais e a existência do direito de autor na antiguidade clássica LEONARDO ESTEVAM DE ASSIS ZANINI 111 Direito, Soberania e Efetividade Jurídica REIS FRIEDE 137 A execução de decisões judiciais contra a administração pública em uma perspectiva comparada ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA 161 Os efeitos da dualidade de instâncias no direito antitruste brasileiro e breve análise jurisprudencial MARCELLE RAGAZONI CARVALHO 177 Uma espectrografia ideológica do debate entre garantismo e ativismo EDUARDO JOSÉ DA FONSECA COSTA 201 Da ofensa do voto duplo aos princípios constitucionais da igualdade e do Estado Democrático de Direito FÁBIO MARTINS DE ANDRADE 223 Estado Liberal, Social e Democrático de Direito: noções, afinidades e fundamentos LEONARDO CACAU SANTOS LA BRADBURY 245 Reflexões sobre o auxílio direto: fundamentos normativos e posição jurisprudencial MARCOS ANTONIO MENDES DE ARAÚJO FILHO 281 A igualdade no país do futebol MÁRCIO RACHED MILLANI DIREITO PÚBLICO Ed. Síntese – Porto Alegre, RS ANO XI | NÚMERO 58 | JULHO/AGOSTO | 2014 9 Existe um Processo Verdadeiramente Objetivo no Brasil? Aspectos Subjetivos do Controle Abstrato de Constitucionalidade ERIC BARACHO DORE FERNANDES e MARCUS VINÍCIUS BACELLAR ROMANO 32 La Transformación del Concepto de Soberanía HANS KELSEN 62 Arbitragem Envolvendo a Administração Pública: Estado Atual no Direito Brasileiro CARMEN TIBURCIO 83 A Proteção Jurídica das Crianças e dos Adolescentes RODRIGUES RODRIGUES 102 Dissociação entre Princípios e Regras Jurídicas sob uma Ótica Comunicativa da Norma Jurídica WALLTON PEREIA DE SOUZA PAIVA 182 O Desafio do Acesso à Justiça Ambiental na Consolidação de um Estado Socioambiental ROGÉRIO SANTOS RAMMÊ 206 La Parlamentarización de las Estructuras Institucionales de la Unión Europea entre Democracia Representativa y Democracia Participativa PAOLO RIDOLA Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 21 FÓRUM ADMINISTRATIVO DIREITO PÚBLICO Ed. Fórum – Belo Horizonte, MG ANO 14 | NÚMERO 161 | JULHO | 2014 9 Supremacia do interesse público sobre o privado – Uma necessária desconstrução da crítica CLAUDIO PENEDO MADUREIRA 25 Modulação de efeitos e sentenças aditivas na jurisdição constitucional brasileira – Um estudo de caso a partir do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 4.357 e 4.425 CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO e ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO 34 A presunção de veracidade e legitimidade dos atos administrativos na Administração Pública contemporânea EMERSON AFFONSO DA COSTA MOURA 45 Delegação legislativa e o aprimoramento do processo legislativo EURICO ZECCHIN MAIOLINO 51 A teoria do fato consumado nos concursos públicos FELIPE MIGOSKY 60 Gestão de pessoas e retenção de talentos – Um estudo voltado à Advocacia Pública Federal TATIANE GOLICZEVSKI 93 É possível a cassação de mandato já cumprido? GINA COPOLA ANO 14 | NÚMERO 162 | AGOSTO | 2014 9 A responsabilidade dos agentes pela prática de atos ilícitos e de improbidade administrativa na Lei de Acesso à informação (Lei n° 12.527/11) AUGUSTO NEVES DAL POZZO 13 O processo administrativo e sua contribuição para o fortalecimento da confiança na Administração Pública CÁSSIO CAVALCANTE ANDRADE 29 A terceirização de serviço na Administração Pública través de convênios e a questão da isonomia salarial DICESAR BECHES VIEIRA JÚNIOR 42 Situações fáticas consolidadas em concursos públicos - A contribuição das medias liminares FELIPE MIGOSKY 51 Entre a supremacia do interesse público sobre o privado e primado da dignidade da pessoa humana – releitura de conceitos e análise de conflitos FERNABDA PIAGINNI ROMANELLI 63 A assinatura de atos processuais praticados em meio eletrônico RODRIGO MELO DO NASCIMENTO 75 Manifestação do pensamento que causa dano não pode ser anônima JULIANA SEBUSIANI RESENDE Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 22 FÓRUM: REVISTA DA AMAERJ Associação dos Magistrados – Rio de Janeiro, RJ ANO 11 | NÚMERO 36 | JULHO/SETEMBRO | 2013 14 Quem tem medo do poder constituinte? GIUSEPPE COCCO e ADRIANO PILATTI 18 Miradas sobre a multidão RUBENS R. R. CASARA 21 “Jornadas desde junho” e Poder Judiciário JOÃO BATISTA DAMASCENO 26 Junho de 2013: o levante popular democrático CLÁUDIO DELL’ORTO 28 As manifestações populares sob a perspectiva do Judiciário SIRO DARLAN 32 Uma luta que é de todos JULIANA TAVARES 36 Prêmio Patrícia Acioli: iniciativas em defesa dos direitos humanos JULIANA TAVARES IN VERBIS Instituto dos Magistrados do Brasil - Rio de Janeiro, RJ ANO 16 | NÚMERO 39 | JANEIRO | 2012 8 Os atuais problemas ambientais no mundo MARIA COLLARES FELIPE DA CONCEIÇÃO 16 Direito Civil – A justa e juridicamente possível admissão do casamento homoafetivo no Brasil ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO 25 Ficha Limpa Ameaçada: PLP 14/2011 Revoga a Lei da Ficha Limpa sobre inelegibilidade RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA 29 Código de Ética da Magistratura ÁUREA PIMENTEL PEREIRA 34 Uso do processo para obtenção de objetivo ilegal ROBERTO DAVIS 38 A constitucionalização do Direito em Família MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃO 49 Somos todos magistrados! EDILSON RUMBELSPERGER RODRIGUES 53 Ementa de acórdão: Deve enunciar apenas a regra de direito ARISTIDES MEDEIROS Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 23 55 Prescrição em ações de abstenção de uso de marca registrada – Indenização por violação de direitos de propriedade industrial ROBERTA GAMA DRABLE DA SILVA e VALESKA SANTOS GUIMARÃES ANO 17 | NÚMERO 40 | JANEIRO | 2013 14 Conferência Rio+20 LIA PANTOJA MILHOMENS 20 IMB recebe Delegação Chinesa de Magistrados MARIA DA CONCEIÇÃO SÁ 22 Prêmio Patrícia Acioli MARIA DA CONCEIÇÃO SÁ 24 Reflexão sobre cidadania e voto no Brasil DWIGHT CERQUEIRA RONZANI 27 O abuso de poder nas eleições ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO 32 Lei 12.760/2012 a nova lei seca FRANCISCO SANNINI NETO e EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE 37 Do não cabimento do mandado de segurança em sede de juizado especial cível – Lei 9.099/95 FERNANDO ROCHA LOVISI 40 Lei Maria da Penha – O conceito de gênero como núcleo interpretativo NELSON MELO DE MORAES RÊGO, RAFAELE CLERY M. DE MORAES REGO, ISLA CAROLINE BERBARE LEITE e MAGDIEL PACHECO SANTOS 46 A soltura dos réus do Hotel Intercontinental e suas repercussões SIRO DARLAN 48 Criação e competência do Tribunal Popular ANTÔNIO DOS SANTOS PINHEIRO 62 Gerenciamento do processo ANTONIO PESSOA CARDOSO ANO 17 | NÚMERO 41 | JULHO | 2013 6 A criminalização da invasão dos dispositivos eletrônicos ÁLVARO MAYRINK DA COSTA 10 Redução da idade penal – Alteração inconstitucional e maléfica pra a sociedade brasileira GUARACI DE CAMPOS VIANNA 13 A descriminalização do uso das drogas AUREA PIMENTEL PEREIRA 14 Da medida cautelar de monitoração eletrônica no Código de Processo Penal NELSON MELO DE MORAES RÊGO 20 Nova Lei 12.850/13 e o problema da conduta dos agentes infiltrados no cometimento de infrações penais EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE 24 Insignificância – Um princípio insignificante? EDUARDO MAYER 28 A reforma do Código Penal – PLS 236/2012 JOSÉ MUIÑOS PIÑEIRO FILHO Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 24 32 Modernização do Poder Judiciário: Justiça do futuro CARLOS PRUDÊNCIO 56 Judicialização do Direito à Saúde MARIA DA CONCEIÇÃO SÁ ANO 18 | NÚMERO 42 | JANEIRO | 2014 6 Câmaras regionais PETERSON BARROSO SIMÃO 8 Capitalismo e desenvolvimento sustentável JURACI PEREZ MAGALHÃES 12 A administração da justiça e a independência dos juízes SIRO DARLAN 16 A desordem mental e a pretensa regulamentação arbitrária das manifestações públicas EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE 24 Constituição de 1988 promovendo a secessão territorial e política do Brasil CARLOS RAIMUNDO LISBOA DE MENDONÇA 32 Conflito de direitos fundamentais MARIA APARECIDA BELO DA SILVA 35 Antítese entre jusnaturalismo e juspositivismo NELSON M. DE MORAES RÊGO 40 A palavra candidatura e a contrastante realidade da vivência política EDVALDO PEREIRA DE MOURA 43 A redução da idade penal AUREA PIMENTEL PEREIRA 46 Em defesa do concurso para ingresso na magistratura CARLOS DAVID SANTOS AARÃO REIS ANO 18 | NÚMERO 43 | JULHO | 2014 6 União homoafetiva EDILSON RUMBELSPERGER RODRIGUES 10 Contratos imobiliários e o Código de Defesa do Consumidor MELHIM CHALHUB 16 O novo Processo Civil LUIZ FUX 34 Procedimento ordinário – Processo de conhecimento Alteração – Repostas do réu MARIA APARECIDA BELO DA SILVA e FERNANDA CRISTINA G. J. STORTI 38 Do princípio constitucional do contraditório REIS FRIEDE 46 O poder político do juiz na interpretação e na aplicação das leis ÁUREA PIMENTEL ROCHA Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 25 INTERESSE PÚBLICO Ed. Fórum – Belo Horizonte, MG ANO XVI| NÚMERO 85 | MAIO/ JUNHO | 2014 15 Direito eleitoral aplicado – Ponderações e críticas para uma reflexão sobre doações acima dos limites legais, substituição de candidatos, a divulgação de pesquisa em registro prévio e propaganda antecipada MARCELO ABELHA RODRIGUES e FLÁVIO CHEIM JORGE 37 Equilíbrio orçamentário, sustentabilidade financeira e justiça intergeracional FERNANDO FACURY SCAFF 51 Eleições no Brasil e o interesse dos eleitores por políticas públicas. Um estudo empírico de janeiro de 2004 a dezembro de 2013 THIAGO PEREZ BERNARDES DE MORAES e ROMER MOTTINHA SANTOS 73 Constitucionalismo, direitos fundamentais e direito administrativo no Brasil ROBERTÔNIO SANTOS PESSOA 97 O prévio requerimento administrativo – Ganhos financeiros e sociais no desenvolvimento da política pública previdenciária nacional FILIPO BRUNO SILVA AMORIM 115 Em busca da jurisdição perdida MARGA INGE BARTH TESSLER 155 Evolução do controle de constitucionalidade no Brasil CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ 203 A culpa do lesado: entre o clássico e o moderno CARLA AMADO GOMES JUSTIÇA & CIDADANIA Ed. Justiça & Cidadania – Rio de Janeiro, RJ NÚMERO 164 | ABRIL | 2014 8 Governança é a palavra de ordem GISELLE SOUZA 14 Sentença dupla RUY CELSO BARBOSA FLORENCE 16 Princípio da colaboração no Projeto de CPC brasileiro JOSÉ MARCOS RODRIGUES VIEIRA 18 Videoconferência: um caminho sem volta RAFAEL ESTRELA NÓBREGA 22 O Supremo Tribunal Federal e sua importante missão de guardião da Ordem Econômica Constitucional AMANDA FLÁVIO DE OLIVEIRA Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 26 32 O obiter dictum na repercussão geral LEONAN CALDERARO FILHO 38 Lançamento da Editora JC trata da flexibilização procedimental nos Juizados Especiais ANTONIO AURÉLIO ABI-RAMIA DUARTE 42 Histórias para não esquecer: Personagens e fatos são relatados e lembrados em quatro filmes sobre a Ditadura Militar CARLOS ALBERTO LUPPI 45 31 de março de 1964 – Dia de vergonha nacional! 1º de abril de 1964 – Opróbio do Regime Democrático ORPHEU SANTOS SALLES 48 50 anos depois, muitas reflexões CARLOS LUPPI e GISSELLE SOUZA NÚMERO 166 | JUNHO | 2014 8 O grande desafio GISELLE SOUZA 12 Relevância constitucional do crédito rural como alicerce do direito à alimentação MASSAMI UYEDA 16 Cumulação de aposentadoria por invalidez e subsídio de mandato eletivo BENEDITO GONÇLVES 18 A importância das escolas da magistratura para o contexto da educação jurídica brasileira HUMBERTO MARTINS 22 Justiça Militar segue autônoma GISELLE SOUZA 28 Quem tem medo do voto facultativo? MARCELO NOBRE 32 Rio de Janeiro, cidade que não pode parar ERIKA BRANCO 38 A renovação do contrato de locação com prazo certo sem a anuência do garantidor: Irresponsabilidade do fiador JOSÉ DE ANCHIETA DA MOTA E SILVA 44 A Teoria da perda de uma chance: Responsabilidades civil e de consumo ROBERTO DE ABREU E SILVA 50 Seminário debate desafios do setor elétrico ERIKA BRANCO 54 Poder Judiciário não é cobrador ROGÉRIO MEDEIROS GARCIA DE LIMA 56 Condomínio edilício e a alienação de frações de utilização exclusiva pelo condômino OTÁVIO DE ABREU PORTES e RUBENS AUGUSTO SOARES CARVALHO 60 Fórum Lavradio: Uma década de justiça social GISELLE SOUZA 64 A Justiça fluminense na trilha da sustentabilidade socioambiental: Exemplo a ser seguido NILTON CESAR FLORES 66 Uma lista afetiva GISELLE SOUZA Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 27 NÚMERO 168 | AGOSTO | 2014 8 Agravos à Advocacia GISELLE SOUZA 14 O Decreto nº 8.243 e a Política Nacional de Participação Social GILSON DIPP 18 Processo imperial LUIZ FERANANDO RIBEIRO DE CARVALHO 20 O Instituto dos Advogados Brasileiros: origens e criação AURÉLIO WANDER BASTOS 22 A quarta agenda LÉLIS TEIXEIRA 24 A mediação na resolução dos conflitos ANTONIO OLIVEIRA SANTOS 26 A propósito do regime jurídico dos transportes interestaduais e internacionais: Lei 12.996/2014 DARCI NORTE REBELO 32 Repetição de royalties após a declaração de nulidade da patente: é cabível? LILIANE DO ESPÍRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA 40 Reforma da Lei de Execução Penal ANA RÉGIA SANTOS CHAGAS 42 O STF e o Estado de Direito RUY MARTINS ALTENFELDER SILVA 44 A teoria do abuso de direito e sua incidência nas relações de emprego SILVIA CORREIA 50 Bernardo Boldrini: a tragédia anunciada CÁRMINE ANTÔNIO SAVINO FILHO 52 Homenagem aos 100 anos do professor Evaristo de Moraes Filho JOSÉ ROBERTO BATOCHIO 56 Diferentes perspectivas sobre a Justiça GISELLE SOUZA 62 Lançado documentário sobre a vida de Pedro Aleixo GISELLE SOUZA 66 Histórias que ampliam horizontes GISELLE SOUZA NÚMERO 169 | SETEMBRO | 2014 10 Supremo desafio GISELLE SOUZA 16 Aspectos atuais do Direito Autoral: A violação dos direitos de propriedade intelectual: responsabilidade dos provedores de internet LUIS FELIPE SALOMÃO 26 Controle concentrado e difuso: prescrição e efeitos da decisão CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 28 28 Leis invasoras da competência da União em energia elétrica MARIA CELESTE MORAIS GUIMARÃES 36 O desenvolvimento e os direitos fundamentais LUÍS CARLOS BALBINO GAMBOGI 39 A inovação organizacional na administração judiciária e o paradigma do existencialismo humanista CARLOS MAURO BRASIL CHERUBINI 44 Uma visão para o combate à criminalidade ANTONIO JOSÉ FERREIRA CARVALHO 48 Direito de ir e vir ameaçado OTÁVIO VIEIRA DA CUNHA FILHO 50 Diálogo entre os Tribunais Superiores brasileiros e a Suprema Corte americana ERIKA BRANCO 54 Marco Legal para a mediação pretende combater a morosidade na Justiça CARLOS ARAUJO 58 Direitos invioláveis GISELLE SOUZA 60 Direitos Humanos em debate GISELLE SOUZA 62 Audiências com hora marcada GISELLE SOUZA MERITUM Universidade FUMEC – Belo Horizonte, MG VOLUME 8| NÚMERO 2 | JULHO |DEZEMBRO | 2013 15 O contrato de dominação CHARLES W. MILLS 71 The domination contract CHARLES W. MILLS 115 Uma identidade local para o Direito CLACIR JOSÉ BERNARDI e HEITOR ROMERO MARQUES 145 Novos paradigmas para a propriedade intelectual na era tecnológica: as denominadas licenças livres DAVID LÓPEZ JIMÉNEZ 171 Nuevos paradigmas para la propiedad intelectual em la era tecnológica: las denominadas licencias libres DAVID LÓPEZ JIMÉNEZ 193 Os corpos desse outro lado: a lei da Identidade de Gênero na Argentina EMILIANO LITARDO 227 Los cuerpos desde ese otro lado: la ley de Identidad de Género em Argentina EMILIANO LITARDO Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 29 257 O acesso dos administradores “não-executivos” às informações sociais no ordenamento jurídico italiano GIANLUCA PERONE 303 L’accesso degli amministratori “non esecutivi” alle informazioni social nell’ordinamento italiano GIANLUCA PERONE 343 “prefiro ser um ciborgue a ser uma deusa”: interseccionalidade, agenciamento e política afetiva JASBIR PUAR 371 ‘I would rather be a cyborg than a goddess’: intersectionality, assemblage, and affective politics JASBIR PUAR 391 O conhecimento em Kant (parte I) KARINE SALGADO e RODRIGO ANTÔNIO CALIXTO MELLO 411 Experiência jurídica... experiência de aprendizagem: algumas abordagens pedagógicas para gerar aprendizagens significativas no direito NORMAN JOSÉ SOLÓRZANO ALFARO 441 Legal experience... learning experience : some pedagogical approaches that generate meaningful learning in law NORMAN JOSÉ SOLÓRZANO ALFARO 469 O sujeito Universal de Direitos Universais como núcleo da totalidade da realidade do Direito no pensamento atual de Joaquim Carlos salgado: homenagem aos 70 anos do jusfilósofo mineiro SAULO DE OLIVEIRA PINTO COELHO REVISTA ANISTIA POLÍTICA E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO Ministério da Justiça – Brasília, DF NÚMERO 7 | JANEIRO/JUNHO | 2012 48 Superação do passado: como enfrentar as injustiças de um regime de exceção? KAI AMBOS 66 Nota introdutória: ditadura e pensamento LAURO JOPPERT SWENSSON JR. 78 Justiça de transição: o caso brasileiro FABIANA GODINHO MCARTHUR 108 A proteção das vítimas no caso brasileiro: da reparação civil e outras medidas (Leis nº 9.140/1995 e nº 10.559/2002) RAFAEL LONGHI 136 Anistia democrática? Sobre a (i)legitimidade da Lei de Anistia brasileira SAULO MONTEIRO DE MATOS 170 Do conflito entre direito nacional e internacional: A Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (“Caso Araguaia”) vs. A Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (ADPF 153) ENEAS ROMERO DE VASCONCELOS 202 A legalidade e a proibição de retroatividade das leis no direito penal e no direito internacional e o tratamento dos crimes estatais praticados durante o regime militar no Brasil ANTONIO MARTINS Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 30 232 O julgamento da Lei de Anistia (Lei nº 6.683/79) pelo STF: dos problemas metodológicos ao problema substancial GABRIEL DUCATTI LINO MACHADO 260 Vagueza normativa e transições políticas PEDRO ADAMY 286 Comissão da verdade: análise do caso brasileiro PAULA MARIA NASSER CURY 316 A comissão da verdade do sistema político REGIS DUDENA REVISTA BONIJURIS Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris - Curitiba, PR ANO 24 | NÚMERO 579 | FEVEREIRO | 2012 6 O Modelo Gerencial de Estado e o Papel das Agências Reguladoras LUIZ HENRIQUE URQUHART CADEMARTORI e HENRIQUE LAGO DA SILVEIRA 20 Demonstração da Teoria Dimensional do Negócio Jurídico CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO 24 Em Defesa do Controle Administrativo de Constitucionalidade Exercido pelo Conselho Nacional de Justiça ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL e BRUNO FREIRE PIMENTEL 32 O Art. 306 do CTB no PLS 48/11: da “Lei Não Tão Seca” à “ Tolerância Zero” com “Culpa Alcoólica” RENATO MARCÃO 36 Aplicabilidade da Lei Brasileira de Arbitragem – Lei 9.307/96 ANA PAULA SANTOS DINIZ ANO 24 | NÚMERO 580 | MARÇO | 2012 6 Proeminência e Crise do Judiciário no Estado Constitucional Democrático: Perspectivas de Superação de uma Realidade Paradoxal Através de um Agir Comunicativo KATIA LEÃO CERQUEIRA e LITON LANES PILAU SOBRINHO 13 Benefícios Acidentários e Procedimento Administrativo FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO e FERNANDO RUBIN 24 Aglutinação das Atividades Cognitivas e Executivas – Evolução da Execução de Liebman ao Processo civil do Século XXI DENIS DONOSO 29 A(s) Face(s) das Patentes PATRÍCIA MAINO WARTHA 32 Crítica às “Condições da Ação” e à Teoria Geral do Processo FABIANO OLDONI e ANA CAROLINA DE MELO Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 31 ANO 24 | NÚMERO 581 | ABRIL | 2012 6 Realização Normativa dos Direitos Fundamentais: Entre o Constitucionalismo Multicêntrico e a Banalidade do Mal AGASSIZ ALMEIDA FILHO 14 O Fim do Jus Postulandi na Justiça do Trabalho FERNANDO GALVÃO MOURA 21 União Estável Sob os Ângulos da Informalidade e da Prova DELMIRO PORTO 31 O Inquérito Policial na Reforma do CPP e a Tensão entre Eficiência e Garantias: Mecanismos de Articulação no Sistema Acusatório DENISE LUZ 40 Princípio da Juridicidade versus Princípio da Legalidade Estrita nas Licitações Públicas: Admissibilidade de Juntada Posterior de Documento no Procedimento Licitatório VICTOR AGUIAR JARDIM DE AMORIM ANO 24 | NÚMERO 582 | MAIO | 2012 6 Coisa Julgada – Impossibilidade de Ser Por Partes GELSON AMARO DE SOUZA 12 A Dinâmica Processual dos Embargos do Devedor na Justiça do Trabalho FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO e JOUBERTO DE QUADROS PESSOA CAVALCANTE 25 Fundamentos Filosóficos dos Juizados Especiais ORIANA PISKE 29 Processo Legislativo e Alterabilidade da Carta Magna Cidadã VIVIAN DE ANDRADE ZOEHLER SANTA HELENA 37 Fumaça do Bom Direito: Chama de Esperança e de Discernimento HIDEMBERG ALVES DA FROTA ANO 24 | NÚMERO 583 | JUNHO | 2012 6 A Cláusula Geral da Função Social como Norma de Invalidade dos Contratos GERSON LUIZ CARLOS BRANCO 23 Fiança: Pagar ou Não Pagar? Eis a Questão RENATO MARCÃO 25 Implicações das Novas Tecnologias nas Relações de Trabalho SALETE ORO BOFF e JULIANA FABRES DA SILVA 33 Novas Perspectivas para a Audiência de Conciliação no Brasil CLOVIS BRASIL PEREIRA 37 Infiltração Policial como Técnica de Investigação VLADIMIR ARAS ANO 24 | NÚMERO 585 | AGOSTO | 2012 6 Estado e Sociedade nos Espaços de Governança Ambiental Transnacional MAIKON CRISTIANO GLASENAPP e PAULO MÁRCIO CRUZ Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 32 13 Meio Ambiente do Trabalho – Precaução e Prevenção – Princípios Norteadores de um Novo Padrão Normativo TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI e DANEL GEMIGNANI 24 Pessoa Humana: Um debate entre o Jurídico e o Real, a Partir da Lei, da Arte e da Literatura SAYURY SILVA DE OTONI 28 Sobre a Constitucionalização do Trato Conferido aos Delitos Contra o Patrimônio, Cometidos sem Violência ou Grave Ameaça DOMINGOS BARROSO DA COSTA e JUAREZ MORAIS DE AZEVEDO 38 Comentários Jurídicos da Obra O Processo de Franz Kafka ROBERTO VICTOR PEREIRA RIBEIRO ANO 24 | NÚMERO 586 | SETEMBRO | 2012 6 O Angustiante Dever de Decidir e a Pessoa do Juiz: Um Diálogo Entre a Psicanálise e o Direito Sobre o Juiz das Garantias DENISE LUZ e LEON MURELLI SILVEIRA 20 Princípios Orientadores dos Juizados Especiais ORIANA PISKE 25 Breves Apontamentos sobre a “Apelação por Instrumento”: Valoração e Viabilidade RAFAEL JOSÉ NADIM DE LAZARI 33 Neoescravidão Urbana: Condições Laborais Degradantes de Trabalhadores com Deficiência no Setor Terciário ARIOLINO NERES SOUSA JÚNIOR 42 Ideologia, Norma e a Correlação ao Poder e ao Estado CHRISTIE DANIELLE SIKORSKI ANO 24 | NÚMERO 589 | DEZEMBRO | 2012 6 Controle dos Atos Administrativos Discricionários Pelo Poder Judiciário: Análise do Mérito Administrativo de Acordo com os Princípios Constitucionais Atinentes MATHEUS VIANNA DE CARVALHO 23 A Preclusão Entre o CPC/73 e o Projeto do Novo CPC FERNANDO RUBIN 32 O Princípio da Função Social do Contrato Enunciado no Artigo 421 do Código Civil Brasileiro SAUL JOSÉ BUSNELLO 39 Implicações Acerca do Exercício da Profissão do Motorista Profissional – Lei 12.619/12 VITOR MANOEL CASTAN e JULIO CESAR DE PAULA SILVA 43 Desdobramentos da Responsabilidade Administrativa, Civil e Criminal do Perito Judicial (Parte II) LEANDRO VIEIRA ANO 25 | NÚMERO 590 | JANEIRO | 2013 6 Novas Perspectivas sobre a Inconstitucionalidade de Leis Municipais: O Vício de Origem e o Chefe do Executivo GIOVANI DA SILVA CORRALO 10 Justiça Restaurativa: Uma Alternativa Penal e a Possibilidade de sua Aplicação no Brasil KEILA PARAGUAIA PEDRO Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 33 16 A Exceção de Pré-Executividade no Sistema Processual Brasileiro LUIZ HENRIQUE SORMANI BARBUGIANI e PAULA SCHMITZ DE SCHMITZ 30 Nova Postura Político-Social do Poder Judiciário ORIANA PISKE 38 Desdobramentos da Responsabilidade Administrativa, Civil e Criminal do Perito Judicial (Parte III) LEANDRO VIEIRA ANO 25 | NÚMERO 591 | FEVEREIRO | 2013 6 A Finalidade dos Embargos à Execução GELSON AMARO DE SOUZA e GELSON AMARO DE SOUZA FILHO 17 Dano Moral e Problema de Verdade: Questões para o Direito, para a Lógica e para a Ciência MARIA FRANCISCA CARNEIRO 22 As Novas Ações Regressivas e seus Fundamentos – Uma Análise Panorâmica Sob o Ponto de Vista Social e Jurídico MIGUEL HORVATH JÚNIOR 25 A Prisão Temporária e o Princípio da Presunção de Inocência LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO e CRISTIANE FONSECA 34 Competência Legislativa em Matéria de Licitação: Contribuições para Resolução de Conflitos entre os Entes Federados VICTOR AGUIAR JARDIM DE AMORIM ANO 25 | NÚMERO 594 |MAIO| 2013 6 Alimentos Provisionais GELSON AMARO DE SOUZA e GELSON AMRO DE SOUZA FILHO 18 A Nova Lei 12.619/12, que Disciplina a Profissão do Motorista: Questões Controversas TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI e DANIEL GEMIGNANI 24 Dignidade da Pessoa Humana, Poder Público e Pobreza SANDRA PIRES 31 Proteção aos Direitos Fundamentais do Eleitor: O Abuso do Poder na Propaganda Político Eleitoral Vinculado à Imprensa MARCELO RICARDO WEBER 38 A Relação de Emprego Doméstico e a EC 72 – Primeiras Impressões LUCIANO AUGUSTO DE TOLEDO COELHO ANO 25 | NÚMERO 595 |JUNHO| 2013 6 O Supremo Tribunal Federal e os Efeitos de suas Decisões no Controle Difuso de Constitucionalidade SIDNEY SILVA DE ALMEIDA 29 A Caracterização da Depressão e o Contrato de Trabalho FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO 35 Da Confissão no Direito Processual Penal IRVING MARC SHIKASHO NAGIMA 39 Breves Considerações sobre a Dissolução Parcial das Sociedades Empresárias THIAGO CARVALHO SANTOS e JOÃO FELIPE PANTALEÃO CARVALHO SANTOS Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 34 43 La Mano Visible del Estado: Un Reflejo de la Economía Política como Ciencia Moral IVO ZANONI ANO 25 | NÚMERO 596 |JULHO| 2013 6 Reflexos da Lei 11.719, de 20 de Junho de 2008, Sobre o Instituto da Absolvição Sumária ANDREO ALEKSANDRO NOBRE MARQUES 11 Penalidades em Face do Condômino Antissocial e Limitações ao Direito de Propriedade SÁVIO DE AGUIAR SOARES 19 O Problema do Antagonismo Político na Formação do Poder Constituinte Originário LUIZ ELIAS MIRANDA DOS SANTOS 25 Os Princípios do Processo Coletivo RENNAN FARIA THAMAY 37 O Informalismo no Direito Processual do Trabalho, o Jus Postulandi e a Figura do Advogado Face à Inépcia da Inicial JORGE AUGUSTO BUZETTI SILVESTRE ANO 25 | NÚMERO 597 |AGOSTO| 2013 6 Procedimentos Judiciais em Direito Social FERNANDO RUBIN 19 A Superação do Superendividamento pela Fé DIÓGENES FARIA DE CARVALHO e FREDERICO OLIVEIRA SILVA 22 A Noção de Justiça e a Concepção Normativista-legal do Direito ORIANA PISKE 25 Reflexões sobre a Paridade Contributiva Constitucionalmente Estabelecida na Previdência Complementar ROBERTO EIRAS MESSINA 31 O Direito à Educação nas Prisões: Um Estudo a Partir da Percepção dos Presidiários do Meio-Oeste de Santa Catarina DAIANE GARCIA MASSON ANO 25 | NÚMERO 598 |SETEMBRO| 2013 6 Qual é o Cheiro do Direito? Primeiras Conjecturas para uma Semiótica da “Matéria” Jurídica MARIA FRANCISCA CARNEIRO, ELISEU RAPHAEL VENTURI e LAÉRCIO A. BECKER 14 O Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro conforme a Lei 12.760, de 20 de dezembro de 2012 RENATO MARCÃO 19 Efetivação Judicial do Direito à Saúde no Brasil: Uma Breve Reflexão à Luz do “Modelo de Direitos Fundamentais Sociais” de Roberto Alexy JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO 30 Terceirização: É Necessário Positivar a Modalidade? FABIANO ZAVANELLA 37 Intervenção de Terceiros nas Ações Coletivas ANA PAULA SANTOS DINIZ Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 35 ANO 25 | NÚMERO 599 |OUTUBRO | 2013 6 A Prisão Civil do Devedor de Alimentos Decorrentes de Ato Ilícito DÓRIS GHILARDI e NATHÁLIA SCHOSSLER KÖHLER 16 A Coisa Julgada no Código de Defesa do Consumidor Brasileiro sob a Perspectiva dos Direitos Coletivos PAULO AGESÍPOLIS GOMES DUARTE e CILDO GIOLO JÚNIOR 24 O Reconhecimento da Insignificância em Relação aos Delitos Contra a Ordem Tributária e ao Estelionato Contra a Fazenda Nacional ADRIANE PINTO RODRIGUES DA FONSECA PIRES 33 Aplicação do Art. 475-O, III e § 2º, I do CPC na Execução Trabalhista, a partir de uma Interpretação Axiológica do Art. 769 da CLT CRISTIANE MELLO 38 Contrato de Locação de Imóvel Residencial por Prazo Inferior a Trinta Meses: Peculiaridades JOSUÉ JUSTINO DO RIO ANO 25 | NÚMERO 601 |DEZEMBRO | 2013 6 Xenotransplantes no Direito Penal Médico: Uma Análise do Bem Jurídico Protegido DENISE LUZ 15 Decisionismo Judicial e Políticas Públicas: Uma Análise sob o Prisma da Reserva do Possível FRANCIELLY SCHMEISKE e RAFAEL JOSÉ NADIM DE LAZARI 23 Investimento Estrangeiro Direto no Brasil JOSÉ EDUARDO CARDOSO MENDES 30 A Vida do Anencéfalo como Direito Humano JAIRO DO SOCORRO DOS SANTOS DA COSTA 35 Vigiar e Punir – Ideias Sociais e Jurídicas na Obra de Foucault ROBERTO VICTOR P. RIBEIRO REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS Ed. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP ANO 22 | NÚMERO 108 | MAIO/JUNHO | 2014 15 A fenomenologia do dolo “eventual” JOE TENNYSON VELO 55 O Projeto 236/2012 e a ruptura com a história da codificação e cultura jurídico-penais MATHEUS ALMEIDA CAETANO 91 Direito Penal e Filosofia da Linguagem: uma aproximação concreta PEDRO AUGUSTO SIMÕES DA CONCEIÇÃO 127 Sobre o conceito de auxílio no Direito Penal BEATRIZ CORRÊA CAMARGO e BRUNO DE OLIVEIRA MOURA Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 36 151 Derechos de los trabajadores y deberes del empresario: conflicto en las investigaciones empresariales internas ALBERT ESTRADA I CUADRAS e MARIONA LIOBET ANGLÍ 191 Direitos Humanos e Direito Penal: pensamento em forma de resistência ao poder JOSE RAFAEL CARPENTIERI 223 Terroristas y debido proceso: el derecho a un debido proceso para los presuntos terroristas detenidos en la bahía de Guantánamo KAI AMBOS e ANNIKA MALEEN POSCHADEL 261 Crimes da ditadura militar: cumprimento da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomez Lund FERNANDO A. N. GALVÃO DA ROCHA 299 As obrigações internacionais de proteção dos direitos humanos através do sistema de justiça criminal e seu impacto no direito penal brasileiro: o caso Gomez Lund vs. Brasil SERGIO GARDENGHI SUIAMA 349 O confisco penal de honorários advocatícios nos Estados Unidos da América e seu impacto no sistema jurídico-penal acusatório GUILHERME BRENNER LUCCHESI 387 Emendatio libelli e sentido comum teórico dos juristas THADEU AUGIMERI DE GOES LIMA 419 Culpa e punição em Freud e Kafka: articulações entre Direito, Literatura e Psicanálise BRUNO SHIMIZU 437 Criminologia cultural e mídia: um estudo da influência dos meios de comunicação na questão criminal em tempos de crise CARLO VELHO MASI e RENAN DA SILVA MOREIRA 461 O imaginário punitivo na contemporaneidade: os paradoxos da democracia em face dos movimentos de sobrepenalização e da gestão do risco criminal com base na segurança THIAGO FABRES DE CARVALHO 493 Medicamentos quirais e suas implicações bioquímicas e jurídicas: o caso da talidomida EDILSON ANTEDOMENICO, CLAUDEMIR RODRIGUES DIAS FILHO e RODRIGO RODRIGUES DIAS ANO 22 | NÚMERO 109 | JULHO/AGOSTO | 2014 21 Notas sobre responsabilidade desde os escritos de M. Foucault: pistas para pensar a justiça juvenil MARIA CRISTINA G. VICENTIN. ALEJANDRA PADILLA-GOMEZ e ANA LUCIA CATÃO 47 Responsabilidades, adolescência e violência contemporânea: a positividade do conflito em Spinoza, Maquiavel e Winnicott CRISTINA RAUTER 61 Responsabilidade ética e irresponsabilidade moral LUIZ FUGANTI 75 Responsabiliz(ação): o sujeito entre a responsabilidade e o dever jurídico MIRIAM DEBIEUX ROSA e SERGIO EDUARDO LIMA PRUDENTE 91 Regra é regra? RAFAEL ROCHA DAUD 109 Adolescência e infração? Conjugando fatores subjetivos e políticos no compartilhamento de responsabilidades ANDRÉA MÁRIS CAMPOS GUERRA, ALINE SOUZA MARTINS e MARINA SOARES OTONI Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 37 133 La privacion de libertad como forma de “proteccion” de la infancia: um caso paradigmatico de construcion judicial de vulnerabilidad EMILIO GARCÍA MÉNDEZ 147 A noção de responsabilidade no Sistema de Justiça Juvenil: notas históricas sobre sua emergência, impasses e desafios ADRIANA PADUA BORGHI e FLÁVIO AMÉRICO FRASSETO 181 ¿ Responsabilidad adolescente? Sentidos y sinsentidos de la noción de responsabilidade y su vinculación con la Justicia Juvenil Uruguaya DANIEL FESSLER, CAROLINA GONZÁLEZ LAURINO, SANDRA LEOPOLD COSTÁBILE e LAURA LÓPEZ GALLEGO 209 Critérios para o recebimento da representação e para a fixação da medida socioeducativa na Lei 12.594/2012 EDUARDO REZENDE MELO 227 Internações psiquiátricas involuntárias e compulsórias: apontamentos sobre as responsabilidades do sistema de justiça e do sistema de saúde FLÁVIO AMÉRICO FRASSETO e JULIA HATAKEYAMA JOIA 261 Responsabilidade e responsabilização: um olhar para os adolescentes em cumprimento de liberdade assistida ANDREA ARRUDA PAULA, JOANNE T. BLANEY e JOÃO BOSCO S. BARING 283 A juventude popular e o direito de ir e vir VERA MALAGUTI BATISTA 297 A experiência com os adolescentes: da proteção à potência DÉBORA MATOSO e RAQUEL MARINHO 313 Movimento hip-hop: novas perspectivas para o processo de responsabilização do jovem em conflito com a lei MARTA CERRUTI 325 As campanhas de prevenção e combate ao crack e a imagem do anti-herói RODRIGO ALENCAR e MIRIAM DEBIEUX ROSA REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Ed. Magister – Porto Alegre, RS ANO IV |NÚMERO 21 | JUNHO/JULHO | 2014 5 Interesse de Agir no Direito Processual Previdenciário TRYCI SARUWATARI YAMAKI 26 A Inserção do Binômio Probabilidade/Magnitude na Análise das Atividades Perigosas ou de Risco: Estudo de uma Nova Tese em Matéria de Direito (Constitucional) Previdenciário DIEGO HENRIQUE SCHUSTER 44 A Lei n° 12.873/2013 e seus Reflexos no Salário-Maternidade ADRIANA BORCEZI e EDISON DUTRA DA SILVA JUNIOR Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 38 62 O Ativismo Judicial como Instrumento de Interpretação e Efetivação do Direito Previdenciário como Direito Fundamental Social SUZANI ANDRADE FERRARO 85 Seguro e Seguridade Social: Apontamentos acerca da Evolução da Proteção Social JOSÉ GUILHERME KLIEMANN REVISTA CEJ Ed. CEJ – Brasília, DF ANO 17 | NÚMERO 61 | SETEMBRO/DEZEMBRO | 2013 7 A jurisidição administrativa Italiana e as alterações legislativas de 2011 MARIA ALESSANDRA SANDULLI 17 O Direito Internacional e o refúgio político LEILA BIJOS 27 Interações entre Direito Internacional Privado e processo civil internacional na obra de Amílicar de Castro FABRÍCIO BERTINI PASQUOT POLIDO 47 O juiz brasileiro e as normas da OMC MARCELO FREIBERGER ZANDAVALI 59 Honorários dos defensores dos beneficiários da assistência judiciária gratuita no âmbito da Justiça Eleitoral MARCOS ANTÔNIO GARAPA DE CARVALHO 64 O STJ e seu compromisso com a efetividade na realização pecuniária fiscal FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES 84 A preferência política pela cobrança indireta de tributos e seu impacto na Justiça Federal RENATO LOPES BECHO 91 Uma revisitação histórica do instituto da pena de multa e o seu reflexo na legislação brasileira CARLOS HENRIQUE GENEROSO COSTA 102 Teoria da decisão constitucional plural CLENIO JAIR SCHULZE 108 A crítica realeana ao normativismo lógico de Kelsen CLARA MARIA C. BRUM DE OLIVEIRA WELLINGTON TROTTA 115 Improbidade administrativa e a jurisprudência do STJ FLÁVIO UNES PEREIRA 122 As mudanças no trabalho judiciário e a saúde dos usuários: efeitos da virtualização dos processos judiciários CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR 133 Novas tendências do processo civil: estudos sobre o projeto do novo Código de Processo Civil LUIZ FUX 134 Dano moral e direitos fundamentais: uma abordagem multidisciplinar VIVIANE COÊLHO DE SÉLLOS KNOERR Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 39 REVISTA DA ABPI Associação Brasileira da Propriedade Intelectual – Rio de Janeiro, RJ NÚMERO 120 | SETEMBRO/ OUTUBRO | 2012 3 Reflexos e efeitos das ações de nulidade de patentes nas ações de infração de patentes EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR 23 Pirataria de sementes: influências e riscos para o agronegócio brasileiro HÉLIO SABINO DE SÁ e DENISE BARROS DE AZEVEDO 38 A propriedade intelectual dos designers de marcas DAVID FERNANDO RODRIGUES NÚMERO 130 | MAIO/JUNHO | 2014 3 A interface contratual do artigo 27 da medida provisória 2.228-1/2001 GABRIELA PAES DE CARVALHO ROCHA 24 A validade do prazo fixado pelo INPI para a patente Mailbox LILIANE DO ESPÍRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA 42 Ações de contrafação de patentes de processo: afinal, de quem é o ônus da prova diabólica? RODRIGO GOMES DE MENDONÇA PINHEIRO 56 Leveraging the U.S design patente system to protect innovative product designs ELIZABETH D. FERRILL, MARK D. SWEET e SANYA SUKDUANG 65 A gravura no contexto autoral e econômico PATRÍCIA LUCIANE DE CARVALHO NÚMERO 131 | JULHO/AGOSTO | 2014 3 A Proteção do autor empregado sob a perspectiva da função social do Direito Autoral MAURÍCIO KIOSHI KANASHIRO 27 Melhoramento vegetal no Brasil e a Lei da Biossegurança CARLOS EDUARDO NEVES DE CARVALHO 43 Demanda dos tutelares de expressões de propaganda RENATA CAVALCANTE CARNEIRO DA CUNHA 57 Emendas no quadro reivindicatório de um pedido de patente e a aplicabilidade do artigo 32 da LPI (parte 2) ANTONIO CARLOS SOUZA DE ABRANTES 70 A perpetuatio jurisdictionis e a competência privativa para julgamento dos feitos da propriedade intelectual nos tribunais FABIANO DE BEM DA ROCHA Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 40 REVISTA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO CEPGE – São Paulo, SP NÚMERO 75 | JANEIRO/JUNHO | ANO 2012 33 A jurisdição constitucional e o problema da legitimidade: soluções advindas da hermenêutica constitucional contemporânea ANDRÉ GARDESANI 61 Imposto de renda da pessoa física – inconstitucionalidade do limite legal para dedução de despesas de educação ANTONIO JOAQUIM FERREIRA CUSTÓDIO e RUFINO ARMANDO PEREIRA PASSOS 87 Desaposentação: necessidade de lei para regulamentação do direito CAROLINE DE CAMARGO SILVA VENTURELLI 105 A delegação dos serviços públicos essenciais CÉLIA MARIZA DE OLIVEIRA WALVIS 141 Regime próprio de previdência dos militares do Estado de São Paulo – algumas questões atuais DANILO BARTH PIRES 167 O princípio da autonomia universitária na prática da Administração Pública: os limites do controle interno DORA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS 183 A ética pública como imperativo constitucional EDUARDO MUYLAERT 195 O processo legislativo nos Estados e Municípios FERNANDA DIAS MENEZES DE ALMEIDA 219 Financiamento internacional e a Agência Multilateral de Garantia de Investimentos – reflexões MARIA DO CARMO GARCEZ GHIRARDI 243 Do regime próprio de previdência social MARINA DE LIMA LOPES 287 Revisão dos contratos com finalidades diversas segundo o ramo do direito a que pertencem NESTOR DUARTE 295 Democracia e coletividade PAULO SALVADOR FRONTINI 307 Anotações sobre o Certificado de Conclusão de obra regularmente licenciada na cidade de São Paulo SÉRGIO RIZZI 327 A licitação como instrumento para implementação de políticas públicas voltadas à proteção ambiental SILVIA HELENA NOGUEIRA NASCIMENTO NÚMERO 76 | JULHO/DEZEMBRO| ANO 2012 23 Constitucionalidade das vedações legais à concessão de tutelas de urgência contra a fazenda pública ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA 61 Lançamento por homologação e princípio da legalidade: contribuição ao debate sobre a questão do prazo decadencial para a formalização do crédito tributário FLÁVIO EDUARDO DI MÔNACO Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 41 103 Ação civil pública de improbidade administrativa e competência da Justiça do Trabalho GISELE NOVACK DIANA 145 Os direitos humanos no direito penal reintegrador: a afirmação do direito penitenciário MANUEL MONTEIRO GUEDES VALENTE 169 Constitucionalização do direito, judicialização e ativismo judicial MARIA CAROLINA CARVALHO 195 O princípio da verdade material do processo administrativo tributário MARIA DO CARMO QUINTÃO 231 Considerações sobre a reforma previdenciária promovida pela emenda constitucional nº 20, de 1998, e a inviabilidade de manutenção de regimes previdenciários públicos autônomos RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO 247 Codificação e ordenamento brasileiro no século XIX: notas à história do esboço de Teixeira de Freitas RAFAEL ISSA OBEID NÚMERO 77-78 | JANEIRO/DEZEMBRO| ANO 2013 1 Habilitação jurídica na licitação de parceria público-privada ANNA CÂNDIDA ALVES PINTO SERRANO, BEATRIZ CORRÊA NETTO CAVALCANTI e VERA LÚCIA LA PASTINA 21 A qualificação econômica-financeira nas parcerias público-privadas CARLOS EDUARDO TEIXEIRA BRAGA, DIEGO BRITO CARDOSO, FÁBIO AUGUSTO DAHER MONTES e MARIANA ROSADO PANTANO 45 Qualificação técnica em parcerias público-privadas na jurisprudência do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo JÉSSICA HELENA ROCHA VIEIRA COUTO, LUIZ FERNANDO ROBERTO, SORAYA LIMA DO NASCIMENTO e THIAGO MESQUITA NUNES 85 Plano de Negócios. Função contratual e desafios licitatórios ANNA LUISA BARROS CAMPOS PAIVA COSTA, DENIS DELA VEDOVA GOMES, DIEGO BRITO CARDOSO e FABIO TRABOLD GASTALDO 115 Garantia da proposta e garantia da execução nas parcerias público-privadas CRISTIANA CORRÊA CONDE FALDINI, INÊS MARIA DOS SANTOS COIMBRA DE ALMEIDA PRADO e LUCIANA R. LAURENZA SALDANHA GASPARINI 141 A sociedade de propósito específico nas parcerias público-privadas: debatendo o tema sob uma perspectiva prática ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA, CLÁUDIA REGINA VILARES, MARIA DE LOURDES D’DARCE PINHEIRO e FERNANDO BERNARDI GALLACCI 167 Garantias do Poder Público em parceiras público-privadas: uma análise dos projetos da Linha 6 do Metrô de São Paulo, do Estádio Castelão, do Complexo Viário da Praia do Paiva e do Complexo Penal de Minas Gerais DÂNAE DAL BIANCO e JUSTINE ESMERALDA RULLI FILIZZOLA 189 Breves notas sobre o equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de serviços públicos EUGENIA CRISTINA CLETO MAROLLA, CAMILA ROCHA CUNHA VIANA, RAFAEL CARVALHO DE FASSIO e RODRIGO AUGUSTO DE CARVALHO CAMPOS 217 Término da parceria público-privada: hipóteses de extinção contratual e pontos polêmicos ALESSANDRA OBARA DA SILVA, IGOR VOLPATO BEDONE, GUILHERME MARTINS PELEGRINI, VINICIUS TELES SANCHES e YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA 255 Aspectos polêmicos envolvendo a aplicação de penalidades contratuais nas parcerias público-privadas ADRIANA MAZIEIRO REZENDE, ANDRÉ ZECH SYLVESTRE, ANTÔNIO AGOSTINHO DA SILVA e NATÁLIA MUSA DOMINGUES NUNES Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 42 285 Cláusula de solução de controvérsias em contratos de parcerias público-privadas: estudo de casos e proposta de redação ANDRÉ RODRIGUES JUNQUEIRA, MARIANA BEATRIZ TADEU DE OLIVEIRA e MICHELLE MANAIA SANTOS 315 Aporte de recursos em PPPs – notas sobre a natureza, tratamento tributário e modificações implementadas pela Lei nº 12.766/12 ANA LÚCIA C. FREIRE PIRES O. DIAS e LUCAS PESSÔA MOREIRA REVISTA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO Justiça Federal – Rio de Janeiro, RJ NÚMERO 39 | ABRIL | 2014 13 A prescrição intercorrente no processo executivo fiscal ALCEU MAURICIO JUNIOR, FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES e BIANCA CESCONETTI PETERLE 35 A necessidade de garantia do juízo para o oferecimento dos embargos à execução no processo executivo fiscal: argumentos em favor de sua inconstitucionalidade BERNARDO SILVA DE SEIXAS e ROBERTA KELLY SILVA SOUZA 51 Tratamento tributário da indenização decorrente da desapropriação por utilidade pública CAMILA CRISTINA MAGRILLE MOLLE 67 Investigação juseconômica da contribuição de melhoria DIOGO RAFAEL DE ARRUDA 83 Princípio da capacidade contributiva: limites e critérios pra o tributo ÉRICO HACK 95 A política tributária para a realização do princípio da justiça IRAPUÃ BELTRÃO 117 As entidades sem fins lucrativos e a participação nos resultados MARIA DO SOCORRO COSTA GOMES 127 Hermenêutica constitucional e imunidade tributária aos e-books ROBERTO HENRIQUE GIRÃO 143 Los tributos ecológicos y el principio quien contamina paga RODOLFO SALASSA BOIX 169 As influências do neoconstitucionalismo nos fenômenos do ativismo judicial e da judicialização da política no Brasil ANDERSON VICHINKESKI TEIXEIRA e ISADORA FERREIRA NEVES 187 O uso da religião na alienação parental ANTONIO BAPTISTA GONÇALVES 217 Direitos humanos e diversidade sexual: o reconhecimento da identidade de gênero através do nome social EDNA RAQUEL HOGEMANN 233 Da possibilidade de aplicação do princípio da primazia da realidade em favor do empregador LAURO ERICKSEN Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 43 253 Teoria e efetividade dos direitos fundamentais: o controle judicial na concessão de medicamentos RAFAEL MEIRELES SALDANHA REVISTA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO Ed. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP ANO 11 | NÚMERO 41 | ABRIL/JUNHO | 2014 19 Conciliação e mediação – Novo CPC e leis específicas LUIS FERNANDO GUERREIRO 45 Cláusulas arbitrais assimétricas: uma perspectiva portuguesa DUARTE GORJÃO HENRIQUES 79 Cláusula compromissória – Registro na Junta Comercial ARMANDO LUIZ ROVAI 91 Prescrição em contratos internacionais perante o árbitro e o juiz estatal (1ª Parte): determinação do direito aplicável DANIEL GRUENBAUM 117 Imparcialidade na Arbitragem THAMAR CAVALIERI 175 Da arbitragem como ferramenta de gestão empresarial: investigação empírica nas empresas do Rio Grande do Sul MÁRCIA ESTER CASTRO PILGER e LUCIANO BENETTI TIMM 205 A arbitragem e os terceiros nas relações securitárias MARCELO MANSUR HADDAD 225 A arbitragem aplicada ao direito societário DANIEL BER CUKIER 243 Interpretação do critério da disponibilidade com vistas à arbitragem envolvendo o Poder Público DIEGO FRANZONI e FERNANDA DAVIDOFF 265 Cabimento de mandado de segurança em arbitragem MARINA VESSONI LABATE LACAZ 275 El mercado del arbitraje THOMAS CLAY 293 O não reconhecimento de sentenças arbitrais internacionais no fórum de execução por violação da ordem pública. Perspectiva do direito português JOÃO ILHÃO MOREIRA 313 Considerações sobre a teoria da ação comunicativa de Habermas e a mediação como forma de promover a comunicação para o tratamento de conflitos FABIANA MARION SPENGLER e ROBERTA MARCANTÔNIO 405 Os métodos alternativos de solução de conflitos no quadro do movimento universal de acesso à Justiça MAURO CAPPELETTI Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 44 REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO CONTEMPORÂNEO Ed. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP ANO 2 | NÚMERO 11 | AGOSTO | 2014 11 O direito administrativo sancionador e o estatuto constitucional do poder punitivo estatal: possibilidades, limites e aspectos controvertidos da regulação do setor de revenda de combustíveis GUSTAVO BINENBOJM 39 Exploração imobiliária pelo Poder Público: os casos da desapropriação por zona e desapropriação urbanística MARINA FONTÃO ZAGO 59 Processo disciplinar na Lei 8.112/1990: análise da composição da comissão segundo a jurisprudência do STJ KARLIN OLBERTZ NIEBUHR 77 Transferência do poder de controle nas concessões DIEGO FRANZONI 99 Comentários ao acórdão 1.541/2014 – Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU): possibilidade de alterações contratuais na contratação integrada (Lei 12.462, RDC) ALINE LÍCIA KLEIN 133 Políticas Públicas e a ingerência do Judiciário TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER 149 A teoria da culpa do serviço no direito administrativo brasileiro – Parte II JOSÉ ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA 189 A influência das políticas públicas federais nos Municípios: uma análise do “Programa Minha Casa, Minha Vida” e do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social RENATA GOMES DA SILVA 207 Praemptione: o direito de preempção no Estatuto da Cidade JOSÉ AILTON GARCIA e ALEXANDRE LEVIN ANO 2 | NÚMERO 12 | SETEMBRO | 2014 11 O princípio da e as suas dimensões nas licitações públicas RENATO TOLEDO CABRAL JUNIOR 39 A cobrança pelo Município do uso extraordinário de bens públicos de uso comum do povo MARÇAL JUSTEN FILHO 57 Limites do controle judicial no exame dos critérios de avaliação do concurso público MIRELLE RIBAS e LUCIANO ELIAS REIS 85 Processo administrativo normativo na regulação. A recente experiência brasileira JULIANA BONACORSI DE PALMA 119 A confidencialidade em Arbitragens envolvendo o Estado MARINA KUKIELA 131 Aspectos relevantes dos procedimentos de Manifestação de Interesse – PMIs DIOGO ALBANEZE GOMES RIBEIRO e MAIZA FERIAN CERVEIRA DA SILVA Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 45 149 Responsabilidade pública pela omissão no exercício do poder de polícia e a evolução pelos precedentes dos tribunais superiores MÁRCIO ANTONIO BOSCARO e RICHARD PAE KIM 173 Conflito de competência entre Entes da federação e o equilíbrio econômico financeiro dos contratos. Estudo de caso FLÁVIO HENRIQUE UNES PEREIRA 183 Agencificação no Brasil Causas e efeitos no modelo regulatório SÉRGIO GUERRA REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL Ed. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP ANO 19 | NÚMERO 75 | JULHO/SETEMBRO | 2014 17 Capitalismo e desenvolvimento sustentável: relações entre o direito do trabalho e o direito ambiental GUILHERME JOSÉ PURVIN DE FIGUEIREDO e VLADIMIR GARCIA MAGALHÃES 45 O papel do direito e os instrumentos de governança ambiental para prevenção dos desastres DÉLTON WINTER DE CARVALHO 77 Análise da compensação ambiental a partir da decisão do STF na ADIn 3.378 e do Dec. 6.848, de 14.05.2009 ADROALDO JUNIOR VIDAL RODRIGUES e VANESSA de OLIVEIRA BERNARDI 93 Integração e fragmentação no Cadastro Ambiental Rural (CAR) LEONARDO BARIFOUSE 115 O dano moral ambiental na perspectiva da jurisprudência do STJ: uma nova hermenêutica ambiental na sociedade de risco JOSÉ RUBENS MORATO LEITE e MARINA DEMARIA VENÂNCIO Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 46 REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR Ed. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP ANO 23 | NÚMERO 95 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2014 15 El servicio turístico y la competencia desleal en Cuba TAYDIT PEÑA LORENZO 39 Proteção do consumidor na Alemanha – Discurso do Secretário de Estado Parlamentar no Ministério Federal da Justiça e de Proteção dos Consumidores da Alemanha, por ocasião do XII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor em Gramado ULRICH KELBER 53 O direito básico do consumidor à proteção de dados pessoais LAURA SCHERTEL MENDES 77 Bancos de dados de proteção ao crédito: contornos jurídicos do compartilhamento de informações LEONARDO ROSCOE BESSA 99 Estudo sobre a vulnerabilidade dos analfabetos na sociedade de consumo: o caso do crédito consignado a consumidores analfabetos CLAUDIA LIMA MARQUES 147 Contrato de crédito consignado e sua revisão por onerosidade excessiva RICARDO CANAN 185 O superendividado brasileiro: uma análise introdutória e uma nova base de dados ANTÔNIO JOSÉ M. PORTO e PEDRO HENRIQUE BUTELLI 231 Implantação e experiência do projeto de tratamento ao superendividamento do consumidor no Poder Judiciário do Paraná SANDRA BAUERMANN 255 A atualização do Código de Defesa do Consumidor e a regulamentação do comércio eletrônico: avanços e perspectivas GUILHERME MAGALHÃES MARTINS 291 A responsabilidade civil pela perda de uma chance de cura ou sobrevivência na atividade médica: entre a doutrina e a visão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO e MAURILIO CASAS MAIA 311 Qualquer semelhança não é mera coincidência: os riscos e os pontos cegos na observação da nanotecnologia e da indústria farmacêutica WILSON ENGELMANN e SUELEN DA SILVA WEBBER 349 Lei 12.974, de 15.04.2014, dispõe sobre as atividades das agências de turismo CLAUDIA LIMA MARQUES, ARDYLLIS ALVES SOARES e CLARISSA COSTA DE LIMA 361 Reflexões críticas sobre os enunciados de Saúde Suplementar aprovados na I Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (2014) CRISTIANO HEINECK SCHMITT e GABRIEL SCHULMAN Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 47 REVISTA DE DIREITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tribunal de Justiça – Rio de Janeiro, RJ NÚMERO 98 | JANEIRO/MARÇO | 2014 13 Pacto Social Jurisdicional entre Fornecedores e Consumidores CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS 17 Ações de revisão de contrato de mútuo de servidor público. Discussão a respeito da limitação de desconto em folha de pagamento. Quando a Ação pode ser proposta em face do órgão pagador MARCELO ALCINDO DE AZEVEDO TORRES 31 Ressarcimento de honorários advocatícios contratuais. Uma abordagem à luz dos pressupostos da responsabilidade civil LEONARDO DE CASTRO GOMES 39 Destituição do poder familiar. Relevantes aspectos jurídicos a serem considerados ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO 44 Pretensão de ressarcimento de honorários contratuais em face do causador da demanda JOANA CARDIA JARDIM CÔRTES 54 Arbitragem e intervenção voluntária de terceiros: Uma proposta PEDRO A. BATISTA MARTINS REVISTA DE DIREITO PRIVADO Ed. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP ANO 15| NÚMERO 58 | ABRIL/JUNHO | 2014 11 Para uma crítica da forma jurídica HENRIQUE GARBELLINI CARNIO 27 A atitude científica e o medo de proceder científico na perspectiva do pragmatismo clássico e os reflexos na compreensão científica do direito MATHEUS DE MENDONÇA GONÇALVES LEITE 75 Merecimento de tutela: a nova fronteira da legalidade no direito civil EDUARDO NUNES DE SOUZA 111 A cláusula geral da função social do contrato: enfoque específico na sua eficácia externa, sob a perspectiva civil-constitucional GUSTAVO HENRIQUE VELASCO BOYADJIAN e RAFAEL FERREIRA BIZELLI 141 Direito de ocupantes de áreas invadidas ao fornecimento de energia elétrica – Estudo de caso EDUARDO CAMBI e EDUARDO DE LIMA GALDURÓZ 159 Mensurando o preço da dor – Fundamentos e valores dos danos morais decorrentes de morte arbitradas pelo TJPR em 2012 IVAN FURMANN e GABRIEL BITTENCOURT PEREIRA Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 48 181 O contrato de trespasse sob a perspectiva dos deveres de conduta TÂNIA BAHIA CARVALHO SIQUEIRA 239 Apontamentos sobre a proibição de sociedade entre cônjuges no direito societário brasileiro CÁSSIO CAVALLI 257 Breves notas sobre o direito de superfície em Portugal RODRIGO MAZZEI 281 Do arbitramento de aluguéis pelo uso exclusivo da coisa comum pelos cônjuges e companheiros MANOEL ALVES RABELO e RAFAEL CALMON RANGEL 295 Um novo olhar para o testamento particular pelo Código Civil de 2002 JULIANA ESTEVÃO LIMA DIAS 315 Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira ELTON ABREU COBRA ANO 15| NÚMERO 59 | JULHO/SETEMBRO | 2014 11 Efetivação da Democracia no Estado Republicano de Direito para a salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais REGINA VERA VILLAS BÔAS e ANDRÉ KERSUL COSTA ALEX 29 Direito fundamental à educação, exclusão social e cidadania EDUARDO CAMBI e GIOVANA ZANINELLI 57 A epistemologia popperiana: crítica, linguagem e terceiro mundo LEONARDO CAMPOS VICTOR DUTRA 77 Incompatibilidade dos punitive damages com o atual sistema de responsabilidade civil brasileiro GABRIEL GRUBBA LOPES 91 Dependência econômica nos acordos verticais GUSTAVO SAAD DINIZ 121 O factoring na visão do Superior Tribunal de Justiça AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN 139 O ainda preocupante cenário da aquisição de imóvel rural por estrangeiros no Brasil DANILO HADDAD JAFET e RAFAEL REGO ANTONINI 153 Companhias com controle difuso e pulverizado e o conflito de agência à luz do direito brasileiro CAROLINA CARDOSO RAMALHO 177 Abertura dos portos brasileiros e o direito comercial EDUARDO SOUZA 193 Empresas sociais, função social da empresa e responsabilidade empresarial social LETÍCIA CAROLINE MÉO 233 A eficácia da sentença de interdição na ação de curatela de interditos GILBERTO FACHETTI SILVESTRE e YAN CODAN FONTOURA E SILVA 251 Procriação artificial: novas técnicas e novos fatos de interesse jurídico ROSA MARIA DE ANDRADE NERY 261 O direito real de habitação na sucessão do companheiro JOSÉ TADEU NEVES XAVIER Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 49 REVISTA DE DIREITO UPIS Ed. UPIS – Brasília, DF ANO 11 |JANEIRO|DEZEMBRO| 2013 7 Sobre o Ontem, o Hoje e o Amanhã e a busca da Felicidade CARLOS AURELIANO MOTTA DE SOUZA 11 Direito de privacidade e informações disponíveis IVES GANDRA DA SILVA MARTINS 21 Controle externo e melhoria da Governança Pública: desafios e ações JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES 37 Da função econômica do Direito Civil ÂNGELO AURÉLIO GONÇALVES PARIZ 61 A constituição e as contas do governo IVO MONTENEGRO 65 Lançamento tributário e o processo administrativo fiscal JULIANA ZAPPALÁ PORCARO BISOL 87 Compensação Ambiental e a Logística Reversa CARLLYNE NÓBREGA MARTINS e BEATRIZ EMÍLIA BARTOLY (ORIENTADORA) 107 A aplicação da regra constitucional da irretroatividade aos direitos anti-dumping no Brasil ONÍZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 139 Tópicos relevantes às condições de elegibilidade e às causas de inelegibilidade, segundo a jurisprudência do TSE EDSON JOSÉ TRAVASSOS VIDIGAL REVISTA DE DIREITOS DIFUSOS Letras Jurídicas – São Paulo, SP ANO 14 | NÚMERO 61 | JANEIRO/JUNHO | 2014 13 A aproximação entre o Direito Econômico e a proteção do Patrimônio Cultural num passeio pela obra de José Eduardo Ramos Rodrigues e Washington Peluso Albino de Souza RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO 33 Cavidades: Conservação ou Preservação? PEDRO CAMPANY FERRAZ 57 A Responsabilidade Civil Ambiental do Financiador FERNANDO MURILO COSTA GARCIA 77 Os desafios do Estado de Direito Ambiental: a (in) visibilidade do vulnerável ANGELA ISSA HAONAT Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 50 113 Responsabilidade Civil nas ações indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho: breve análise dos pressupostos de responsabilização MIRNA NATALIA AMARAL DA GUIA MARTINS 135 Gestão do Espaço Urbano: de transeunte a citadino para efetivação das políticas públicas SUYENE MONTEIRO DA ROCHA REVISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Ed. Síntese – Porto Alegre, RS ANO XVI| NÚMERO 98 | JULHO/AGOSTO | 2014 9 Imunidade ao ITBI em Reorganizações Societárias – Recepção do Artigo 37, § 4º, do CTN CARLOS EDUARDO MAKOUL GASPERIN 22 Fato Gerador do ITBI à Luz da Lei Municipal nº 9.133/2006 e Jurisprudência do STJ e STF PAULO SOUZA BARBOSA NETO 35 ITBI – Recepção Parcial dos Dispositivos do CTN KIYOSHI HARADA 54 O Protesto Indevido de Certidão de Dívida Ativa e o Dano Moral: Consequências Lógicas da Lei nº 12.767/2012 à Luz da Jurisprudência do STJ RODRIGO FIGUEIRA SILVA 63 O Imposto sobre Grandes fortunas (Artigo 153, VII, da CF/1988) e os Arremedos para sua Instituição LUIZ FERNANDO MAIA REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA Senado Federal – Brasília, DF ANO 51| NÚMERO 202| ABRIL/JUNHO | 2014 7 Princípio da legalidade administrativa e competência regulatória no regime jurídico-administrativo brasileiro VLADIMIR DA ROCHA FRANÇA 31 Possíveis formas de extinção do manifesto de mina Caducidade ou desapropriação? ANDRÉ SADDY 43 Recall, democracia direta e estabilidade institucional RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA e JOSÉ RIBAS VIEIRA Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 51 59 Violência de gênero: Tipificar ou não o femicídio/feminicídio? LUCIANA MAIBASHI GEBRIM e PAULO CÉSAR CORRÊA BORGES 77 Construindo o saber legislativo: A experiência do mestrado profissional da Câmara dos Deputados RICARDO DE JOÃO BRAGA, ANDRÉ SATHLER GUIMARÃES e ROBERTO CAMPOS DA ROCHA MIRANDA 93 Perspectivas para o exercício da cibercidadania: Como a utilização de assinaturas digitais para a subscrição de projetos de lei de iniciativa popular pode contribuir a democracia? VALÉRIA RIBAS DO NASCIMENTO, DANIELLI GADENZ e LETÍCIA ALMEIDA DE LA RUE 115 A tensão entre o direito à informação e o direito à privacidade e o acesso aos arquivos sensíveis IGOR CHAGAS DE CARVALHO 131 O Estado na promoção da igualdade material: A constitucionalidade das cotas raciais como critério para ingresso no Ensino Superior – ADPF 186/DF JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA SIMÃO e THIAGO RODOVALHO 145 O povo como guardião da Constituição: estudo sobre a legitimidade do controle preventivo de constitucionalidade realizado pela Corte Constitucional brasileira FAUSTO SIQUEIRA GAIA 159 Entre o guardião de promessas e o superego da sociedade: Limites e possibilidades da jurisdição constitucional no Brasil JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO 181 O direito à saúde revisitado: Entre os ideais da Constituição de 1988 e o drama jurídico atual THALITA MORAES LIMA 203 O paradigma racista da política de imigração brasileira e os debates sobre a “Questão Chinesa” nos primeiros anos da República RAFAEL FIGUEIREDO FULGÊNCIO 223 O regulamento autônomo e seu papel na organização da Administração Pública Federal IGOR LUIZ EBIHARA BARBOSA REVISTA DE PROCESSO Ed. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP ANO 39| NÚMERO 235 | SETEMBRO| 2014 13 A limitação à utilização do inquérito civil no direito eleitoral: a inconstitucionalidade do art. 105-A Lei 9.054/1997 FLÁVIO CHEIM JORGE e MARCELO ABELHA RODRIGUES 21 Depoimento sem dano e falsas memórias EDUARDO CAMBI e PRISCILA SUTIL DE OLIVEIRA 51 La verità nel processo MICHELE TARUFFO 69 Apontamento sobre a Ciência Processual Civil MIGUEL TEIXEIRA DE SOUSA Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 52 85 Reflexões sobre os poderes instrutórios do juiz: o processo não cabe no “Leito de Procusto” ROBSON RENAULT GODINHO 121 Contempt of court, execução indireta e participação de terceiro no Sistema Anglo-americano BRUNO MARZULLO ZARONI 151 Análise da Tutela Antecipada prevista no Relatório Final da Câmara dos Deputados em relação ao novo CPC – Da Tutela de Evidência e da Tutela Satisfativa – Última parte ARTUR CÉSAR DE SOUZA 189 Ação anulatória do art. 486 do CPC: hipóteses de cabimento – Quais as alterações trazidas pelo art. 284 do CPC projetado? GUILHERME NASCENTE NUNES 231 Notas sobrea competência nas ações civis públicas ATHOS GUSMÃO CARNEIRO 243 O problema das deliberações conexas – Alguns reflexos no processo DIEGO FRANZONI 263 Por uma teoria dos precedentes obrigatórios conformada dialeticamente ao controle concreto de constitucionalidade GUILHERME CARDOSO ANTUNES DA CUNHA e MAURICIO MARTINS REIS 293 Precedentes (Treat Like Cases Alike) e o novo Código de Processo Civil – Universalização e vinculação horizontal como critérios de racionalidade e a negação da “jurisprudência persuasiva” como base para uma teoria e dogmática dos precedentes no Brasil HERMES ZANETI JR. 353 Visão geral do(s) Projeto(s) de Novo Código de Processo Civil CASSIO SCARPINELLA BUENO 381 O writ of certiorari e sua influência sobre o instituto da repercussão geral do recurso extraordinário ANA CAROLINA SQUADRI SANTANNA e HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO 407 A sentença em perspectiva comparada – Estilos norte-americano, francês e italiano em confronto EUGÊNIO FACCHINI NETO 437 Do benefício da gratuidade da justiça JOSE CRETELLA NETO ANO 39| NÚMERO 236 | OUTUBRO| 2014 13 Congestionamento viário e congestionamento judiciário – Reflexões sobre a garantia de acesso individual ao Poder Judiciário HEITOR VITOR MENDONÇA SICA 29 Coisa julgada: limites e impossibilidade de desconsideração ARRUDA ALVIM 49 Parecer- falta interesse de agir – Cobrança sem o prévio requerimento. Seguro obrigatório DPVAT LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA 71 Demanda, reconvenção e defesa: o que é o que é? MARCELO PACHECO MACHADO 97 A parte incontroversa da demanda: para uma teoria da cisão do mérito e do processo MAURO SIMONASSI 119 “Decisão justa”: mero slogan? Por uma teorização da decisão judicial para o processo civil contemporâneo RENZO CAVANI Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 53 159 Ação rescisória contra decisão processual fundada em coisa julgada FABIANO CARVALHO 181 A medida cautelar como mecanismo de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial STEPHANIE VERIDIANE SCHMITT 205 Conversão da demanda individual em demanda coletiva no novo CPC – Algumas considerações jurídicas ARTUR CÉSAR DE SOUZA 243 Condenação em honorários em ações coletivas FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES 259 Da Justificativa em execução de alimentos pelo rito do art. 733 sob a ótica da jurisprudência dos tribunais brasileiros JOÃO CARLOS LEAL JÚNIOR 279 Flexibilidade, stare decisis e o desenvolvimento do anticipatory overruling no direito brasileiro JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JR. E RAVI PEIXOTO 305 Gratuidade da justiça no novo CPC FERNANDA TARTUCE E LUIZ DELLORE 325 Eficácia do novo CPC antes do término do período de vacância da lei FREDIE DIDIER JR. REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO PROCESSUAL Ed. O. Rocha – São Paulo, SP NÚMERO 138 | SETEMBRO | 2014 9 Prescrição nas ações coletivas ambientais FABIANO BURIOL e LORENA PINHEIRO COSTA LIMA 20 Imparcialidade do juízo x a consciência do julgador no ato de decidir: um estudo crítico sob a ótica da processualidade democrática FABRÍCIO VEIGA COSTA 37 Tempestividade do recurso interposto antes da publicação da decisão recorrida GILBERTO GOMES BRUSCHI 46 Em torno do inquérito civil: notas e atualidades sobre o instituto LUIZ ROBERTO HIJO 55 A ação cautelar e a atribuição de efeito suspensivo ao recurso extraordinário: limites e exceções OSCAR VALENTE CARDOSO 63 Revisitando a multa do agravo interno PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA 83 Os embargos infringentes PEDRO ROBERTO DECOMAIN Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 54 101 A legitimidade ativa do Ministério Público para ajuizar ação civil pública objetivando a preservação do direito à saúde dos cidadãos hipossuficientes: a luta pela manutenção do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis RAPHAEL SILVA RODRIGUES 111 A eficácia liberatória do depósito judicial na execução civil e o julgamento do Recurso Especial nº 1.348.640/RS: a equivocada tese assentada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça para os fins do artigo 543-C do Código de Processo Civil RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR 127 Especificação de provas: impasses frequentes e importantes considerações WESLEY CORRÊA CARVALHO NÚMERO 139 | OUTUBRO | 2014 9 Sobre a possibilidade de relativização da coisa julgada inconstitucional ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA 22 Lei n. 12.966/2014: o processo civil como técnica para a democratização das vias judiciais e proteção ambiental DANIEL PINHEIRO VIEGAS e FABIANO BURIOL 32 O reconhecimento da aplicabilidade da teoria do ônus dinâmico no processo civil brasileiro FELIPE VIANA DE MELLO 44 A atual aplicabilidade da Súmula 89 do STJ diante dos benefícios por incapacidade de natureza provisória e definitiva FERNANDO RUBIM 54 O efeito suspensivo e o recurso de apelação GILBERTO GOMES BRUSCHI 65 Ainda a distinção entre os juízos de admissibilidade e de mérito em mandado de segurança contra a decisão judicial no Estado Democrático de Direito Brasileiro LEONARDO OLIVEIRA SOARES 73 Princípio da dignidade da pessoa, eficácia normativa, dimensão objetiva e precedente jurisprudencial do TST MARCELO FREIRE SAMPAIO COSTA 84 O regime jurídico dos precatórios de conformidade com o atual entendimento do egrégio Supremo Tribunal Federal MARCELO FRÓES DEL FIORENTINO 103 O prequestionamento no pedido de uniformização à turma nacional de uniformização de jurisprudência dos Juizados Especiais Federais OSCAR VALENTE CARDOSO 111 O Agravo Interno PEDRO ROBERTO DECOMAIN Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 55 REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO Ed. O. Rocha – São Paulo, SP NÚMERO 228| SETEMBRO | 2014 7 O tratamento fiscal do ágio e a problemática do ágio “interno” antes e após a vigência da Lei nº 12.973/2014 ANDRÉ MENDES MOREIRA, PATRÍCIA DANTAS GAIA e EDUARDO LOPES DE ALMEIDA CAMPOS 20 Isenção fiscal concedida por prazo certo e condição determinada: a casuística do Programa Universidade para Todos (Prouni) e o entendimento jurisprudencial em consolidação DANIEL CAVALCANTI SILVA 31 O ITCMD nas doações coletivas EDUARDO MANEIRA e ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE 42 O conflito fiscal federativo e seu equacionamento FERNANDO LEMME WEISS 53 Estrutura de aquisição de participação societária financiada com dívida e o direito de deduzir as respectivas despesas financeiras após a incorporação societária GIANCARLO CHAMMA MATARAZZO e RUBENS BARRIONUEVO BISELLI 70 O mito do exercício irregular de atividades por meio de pessoa jurídica ISABELA SCHENBERG FRASCINO 80 Bacen x SRF: a desconsideração de operações legais IVES GANDRA DA SILVA MARTINS 93 Contribuição de melhoria: aspectos pouco e/ou muito debatidos JOSÉ JAYME DE MACÊDO OLIVEIRA 110 A propósito do conceito de tributo JOSÉ MARCOS DOMINGUES 126 A classificação dos tributos em vinculados e não vinculados JOSÉ SOUTO MAIOR BORGES 136 Notas sobre a ampliação do conceito de receita bruta pela Lei nº 12.973/2014 e as receitas financeiras das instituições financeiras e sociedades seguradoras RAMON TOMAZELA SANTOS 155 Alguns aspectos controvertidos do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) RODRIGO BORBA 173 A autonomia dos estabelecimentos e o Direito Tributário – uma interpretação sistemática RONY FERREIRA e ALAN LUIZ BONAT 183 Ação anulatória. Prescrição. Descabimento. Lançamento. Invalidade. Revisão. Possibilidade HUGO DE BRITO MACHADO e HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO NÚMERO 229| OUTUBRO | 2014 7 Ponderações sobre o instituto da compensação de ofício e da retenção de crédito objeto de pedido de restituição ANDRÉA MASCITTO Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 56 16 Padece a contribuição social do art. 1° da lei Complementar 110, de 2001, de exaurimento de sua finalidade ou de inconstitucionalidade superveniente DANNY MONTEIRO DA SILVA 36 A não incidência das contribuições ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust nos serviços de valor adicionado GUILHERME DE MEIRA COELHO 42 A interpretação benigna preconizada pelo art. 112 do Código Tributário Nacional HUGO DE BRITO MACHADO 53 A não tributação dos jornais eletrônicos JOSÉ LUIS RIBEIRO BRAZUNA, KATIA SORIANO DE OLIVEIRA MIHARA e THAÍS BOHN DE CAMARGO DORIA 68 IOF sobre empréstimos concedidos por meio de cédula de crédito bancário e notas promissórias comerciais: importantes diferenciações sobre os aspectos material e quantitativo de sua hipótese de incidência LEONARDO FREITAS DE MORAES E CASTRO 77 Do desvio de finalidade do protesto de certidão de Dívida Ativa LUCAS CALAFIORI CATHARINO DE ASSIS 88 Grupos econômicos e solidariedade tributária MARIA RITA FERRAGUT 102 A regra-matriz de incidência tributária da taxa de mineração OMAR FARAH FREIRE 117 O mandado de procedimento fiscal e a data de seu início PAULO ROBERTO TREVISAN e VINICIUS MONTE SERRAT TREVISAN 127 Os rendimentos de prestação de serviços técnicos e de assistência técnica, com ou sem transferência de tecnologia, nos acordos de bitributação – reflexões a respeito do Ato Declaratório Interpretativo RFB n° 5/2014 RAMON TOMAZELA SANTOS 145 O direito natural e o REsp 1.120.295/SP RENATO LOPES BECHO 155 Das relações entre o parcelamento do crédito tributário e a prescrição da pretensão executiva fazendária SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO, MISABEL ABREU MACHADO DERZI e ANDRÉ MENDES MOREIRA 165 Correção da tabela de incidência do imposto sobre a renda para pessoas físicas. Aplicação da técnica de interpretação conforme a Constituição IVES GANDRA DA SILVA MARTINS e MARILENE TALARICO MARTINS RODRIGUES Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 57 REVISTA DIREITO ADUANEIRO, MARÍTIMO E PORTUÁRIO IOB – São Paulo, SP ANO IV | NÚMERO 21 | JULHO/AGOSTO | 2014 9 Da Ilegalidade e do Caráter Abusivo das Sanções Pecuniárias Aplicadas pelas Agências Reguladoras. O Caso da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq BRUNO GUERRA NEVES DA CUNHA FROTA e BRUNO DE MORAIS FALEIRO 25 Segurança Jurídica nos Contratos Administrativos Relativos às Autorizações para a Exploração de Terminais de Uso Provado com o Advento de Legislação Superveniente EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA e FELIPE DE ASSIS SERRA 45 Limitação Contratual e extracontratual de Indenizações em Abalroamentos envolvendo FPSOS no Direito Brasileiro JOSÉ AUGUSTO DIAS DE CASTRO 60 As Controvérsias do Multimodalismo SÁVIO FERREIRA DE SOUZA 78 Desoneração da Folha de Pagamentos dos setores Marítimo e Portuário MAXWEEL SULÍVAN DURIGON MENEGHINI 93 Qual é a Natureza Jurídica do Demurrage? RONALDO MANZO 101 Breves Apontamentos sobre a Base de Cálculo do ICMS Vinculado à Importação, Segundo Entendimentos da Sefaz/SP ADOLPHO BERGAMINI 202 Ambiente Competitivo do Setor Portuário Brasileiro de Carga Conteinerizada CLÁUDIA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA REVISTA DIREITO MILITAR AMAJME – Florianópolis, SC NÚMERO 106 | MARÇO/ABRIL | 2014 4 As Mulheres em Canudos MANOEL NETO 10 Dano material como elemento típico no peculato culposo CÍCERO ROBSON COIMBRA NEVES 14 A inconstitucionalidade da não promoção de militares sub judice ROBERTA LOPES DA CRUZ ANTONIO 23 Considerações sobre o processo pelo crime militar de deserção e o status de militar do agente como condição de procedibilidade e prosseguibilidade do feito JORGE CESAR DE ASSIS Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 58 26 Hermenêutica Constitucional e o emprego das Forças Armadas em atividade de polícia GUALTERBERG N. DE LIMA SILVA 32 Alegações escritas no processo militar: obrigatoriedade ou opção? RONALDO JOÃO ROTH 37 Proteção Constitucional da intimidade nas relações do serviço militar ROBERNEY PINTO BISPO NÚMERO 107 | MAIO/JUNHO | 2014 7 O levante da Ilha Anchieta EDILBERTO DE OLIVEIRA MELO 11 Crimes contra a humanidade e o caso Riocentro HEBER LIMA NEVES 14 A citação do militar no ordenamento processual brasileiro LUIZ ROSADO COSTA 17 Militares Estaduais. Imperativo da segurança pública. Interesses criminosos querem sua extinção ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA 23 Crimes de guerra: sobre as dificuldades do conceito diante da nova configuração dos conflitos armados LARISSA TEIXEIRA DOS SANTOS e RUI CARLO DISSENHA 28 Análise das carceragens voltadas aos integrantes das Forças Armadas e diferenças observadas quanto aos estabelecimentos prisionais civis na jurisdição da 7ª CJM ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO 32 A individualização da pena no CPM GIOVANNI DIAS MANCIO 37 A Polícia Militar e sua relação indissociável à segurança pública ALINE OLIVEIRA MENDES DE MEDEIROS FRANCESCHINA NÚMERO 108 | JULHO/AGOSTO | 2014 6 Assistência médico-hospitalar nas Forças Armadas JOÃO CARLOS DA SILVA ALMEIDA 11 Do “Arquivamento Indireto” do inquérito policial militar pela Justiça Militar Estadual quando reconhecida a inexistência de crime doloso contra a vida de civil ABELARDO JULIO DA ROCHA 16 A reforma do Código Penal(II)1: Liberdade de imprensa em sede penal. Imunidade da crítica jornalística como inovação legislativa asseguradora da proteção em matiz constitucional JOSÉ MUIÑOS PIÑEIRO FILHO 17 A incidência de agravante genérica em crime militar culposo à luz da dogmática penal JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS 27 A exceção da verdade nos crimes militares RONALDO JOÃO ROTH 32 Processo e julgamento de civis pelo juiz monocrático na Justiça Militar da União JORGE CESAR DE ASSIS 37 A implementação da responsabilidade penal dos militares franceses numa missão no exterior PIERRE BRICARD Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 59 REVISTA DO ADVOGADO AASP – São Paulo, SP ANO 34 | NÚMERO 123 | AGOSTO | 2014 11 Sobre a relevância de uma noção precisa de conflito ANTONIO RODRIGUES DE FREITAS JR. 19 Mediação e o reconhecimento da pessoa GUILHERME ASSIS DE ALMEIRA 24 Normas e projetos de lei sobre mediação no Brasil FERNANDA TARTUCE 35 Mediação como política pública social e judiciária KAZUO WATANABE 40 Mediação e conciliação, produtividade e qualidade PAULO EDUARDO ALVES DA SILVA 48 Formação de mediadores e conciliadores – Resolução nº 125 do CNJ e a proposta da Enam VALERIA FERIOLI LAGRASTA LUCHIARI 56 Mediação responsável e emancipadora JUAN CARLOS VEZZULLA 62 Dilemas éticos de um conciliador BRUNO TAKAHASHI 70 A resistência pacífica dos métodos de solução de conflito CASSIO FILGUEIRAS 75 Justiça Restaurativa e suas dimensões empoderadoras EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO e MONICA MUMME 83 Mediação comunitária para a emancipação social GLÁUCIA FALSARELLA FOLEY 90 Ressonâncias pessoais na mediação em crime de gênero e família REGINANDRÉA GOMES VICENTE 96 Mediação penal LEONARDO SICA 105 Técnicas de mediação para o aprimoramento do processo do trabalho HOMERO BATISTA MATEUS DA SILVA 115 A conciliação e a mediação na Justiça do Trabalho – conciliação qualificada REGINA MARIA VASCONCELOS DUBUGRAS 123 Conciliação em conflitos coletivos de trabalho: a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça e as relações coletivas laborais MARIA ISABEL CUEVA MORAES 129 Conciliação nas ações previdenciárias MARCO AURÉLIO SERAU JUNIOR 134 Mediação de conflitos familiares e o vínculo conjugal VANIA CURI YAZBEK Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 60 139 A mediação de conflitos no contexto empresarial ADOLFO BRAGA NETO 146 Mediação e conciliação em cláusulas arbitrais escalonadas FÁTIMA CRISTINA BONASSA BUCKER 152 Mediação de conflitos no âmbito internacional: premissas e modelo de ação DANIELLE JACON AYRES PINTO 162 Resolução consensual de conflitos envolvendo o Poder Público: caminho possível e adequado, com o devido respeito às peculiaridades do regime jurídico-administrativo LUCIANE MOESSA DE SOUZA 170 Instrumentos não adjudicatórios de gestão de conflitos em meio ambiente CÉLIA REGINA ZAPPAROLLI e MÔNICA COELHO KRÄHENBÜHL REVISTA DO IBRAC RT – São Paulo, SP NÚMERO 25 | JANEIRO/JUNHO | 2014 11 A revolução gerencial no “novo CADE”: a análise prévia de atos de concentração CARLOS EMMANUEL JOPPERT RAGAZZO e MÁRIO SÉRGIO ROCHA GORDILHO JÚNIOR 39 Nem castigo, nem prevenção: a medida de desconcentração na Lei Brasileira de Defesa da Concorrência JULIANO S. A. MARANHÃO 83 Direito da concorrência e defesa do consumidor: uma reflexão à luz da propriedade industrial LAÉRCIO FARINA e DENIS ALVES GUIMARÃES 99 Implicações do regime de falências no direito concorrencial GABRIEL MATTIOLI DE MIRANDA e CAMILA PIRES DA ROCHA 121 O aumento arbitrário de lucros na Lei de Defesa da Concorrência PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO 145 O cartel e sua prova MAURO GRINBERG, RICARDO CASA NOVA MOTTA e LUÍS HENRIQUE PERRONI FERNANDES 159 Um cartel no império PEDRO DUTRA 169 Metodologia para definição do mercado relevante de herbicidas sob a ótica do produto: o caso Agan´Dupont ELVINO DE CARVALHO MENDONÇA, LUIZ GUILHERME ROS e GUSTAVO GOMES ONTO 193 Antidumping no Brasil e na China: lições aprendidas WEI DAN 241 Os princípios propostos pelo Unidroit – Relação com a lex mercatoria e sua utilização na esfera do comércio internacional MARTHA GALLARDO SALA Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 61 REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CEAF – Belo Horizonte, MG JULHO| ANO 2014 10 Principais sistemas e famílias do Direito do Consumidor MÁRIO FROTA 20 Medidas reparadoras de conduta: Análise da juridicidade e sua não aplicação ao PROCON-MG FERNANDO FERREIRA ABREU e CHRISTIANE VIEIRA SOARES PEDERSOLI 24 PROCON-MG: Triênio – 2011 – 2012 – 2013 CÁSSIA LUÍSA BATISTA MENDONÇA WEBER, REGINA STURM VILELA e RICARDO WAGNER DINIZ COSTA 28 Limites de revisão das decisões administrativas dos PROCONS pelo Poder Judiciário EDUARDO DE SOUZA FLORIANO e TAINAH MOREIRA MARRAZZO DE COSTA BARBOSA 36 Pirâmides financeiras THAIS LEITE GARCIA DE PINHO e RICARDO AUGUSTO AMORIM CÉSAR 43 Portabilidade de crédito: Estudo de caso do PROCON-MG e assimetria informacional CHRISTIANE VIEIRA SOARES PEDERSOLI 51 O abuso do Poder financeiro praticado contra interditados titulares de holerites: A exploração via crédito consignado GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA e MARIA APARECIDA JABOUR 54 Ir além do princípio da vulnerabilidade em favor do protagonismo do consumidor nas relações de consumo JACSON CAMPOMIZZI 57 Os deveres fundamentais como causa subjacente-valorativa da tutela da pessoa consumidora: Contributo transverso e suplementar à hermenêutica consumerista da afirmação FERNANDO RODRIGUES MARTINS REVISTA DOS TRIBUNAIS Ed. Revista dos Tribunais - São Paulo, SP ANO 103| NÚMERO 947 | SETEMBRO | 2014 25 Panorama crítico da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI 37 Lei 12.846/2013: Lei da Empresa Limpa JORGE HAGE SOBRINHO 57 Lei Anticorrupção e a abrangência do inciso V do art. 5º GABRIEL DE CARVALHO SAMPAIO e ANNA CLAUDIA PARDINI VAZZOLER 73 Cooperação da pessoa jurídica pra apuração do ato de corrupção: investigação privada? ANTENOR MADRUGA e LUCIANO FELDENS Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 62 91 A desconsideração da personalidade jurídica na Lei Anticorrupção NATÁLIA BERTOLO BONFIM 119 Conceito de faturamento bruto excluídos os tributos para aplicação da pena de multa na Lei Anticorrupção BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS e MARIA RAPHAELA DADONA MATHIESEN 133 A interpretação constitucional possível da responsabilidade objetiva na Lei Anticorrupção IGOR SANT’ANNA TAMASAUKAS e PIERPAOLO CRUZ BOTTINI 157 O acordo de leniência na Lei Anticorrupção RENATO DE MELLO JORGE SILVEIRA 179 Notas sobre corrupção privada e corretagem de seguros PAULO LUIZ DE TOLEDO PIZA 201 Lei Anticorrupção e a Defesa da Concorrência RICARDO INGLEZ DE SOUZA e LUCIANA DUTRA DE OLIVEIRA SILVEIRA 213 Lei Anticorrupção e lavagem de dinheiro FAUSTO MARTIN DE SANCTIS 237 A Lei Anticorrupção e o terceiro setor LUIS EDUARDO PATRONE REGULES 257 Tipo objetivo e personalização penal na Lei 12.846/2013 RICARDO DIP 267 Procedimento e sanções na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON 281 Interpretação do artigo 30 da Lei 12.846/2013 SEBASTIÃO BOTTO DE BARROS TOJAL 295 Estudo comparativo entre as Leis 8.429/1992 e 12.846/2013 MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA e WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR 313 Responsabilidade solidária por atos de corrupção MAURÍCIO SILVA LEITE e EDUARDO MAFFIA QUEIROZ NOBRE 331 A Lei Anticorrupção e a Administração Pública Estrangeira MIGUEL PEREIRA NETO 359 O controle da corrupção: a experiência espanhola IGNACIO BERDUGO GÓMEZ DE LA TORRE e ANA ELISA LIBERATORE S. BECHARA 385 O combate à corrupção no mundo: a experiência inglesa ROSSANA BRUM LEQUES 399 The U.S. Foreign Corrupt Practices Act: eradicating corruption in U.S. and non-U.S. companies HILLARY ROSENBERG, ADAM S. KAUFMANN and TARA J. PLOCHOCKI 425 Corrupção: questões éticas e jurídicas ALEXANDRE MANOEL GONÇALVES e PRISCILA DE CASTRO BUSNELLO ANO 103| NÚMERO 948| OUTUBRO | 2014 17 Reflexões sobre o parentesco e a obrigação alimentar do padrasto nas famílias reconstituídas CLARISSA COSTA DE LIMA 31 Os direitos constitucionais dos grupos indígenas: a defesa da comunidade de índios caiçaras no Município de Paraty (RJ). VÂNIA SICILIANO AIETA e MARCELLE MOURELLE PEREZ DIÓS Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 63 47 O papel das Cortes Supremas CHRISTOPH A. KERN 77 O princípio do devido processo legal: Histórico, dimensões e eficácia horizontal CÁSSIO CAVALCANTE ANDRADE 117 Liberdade de indicação dos beneficiários nos planos de previdência privada: um diálogo entre a Constituição, o Código Civil e a legislação previdenciária EDUARDO ROCHA DIAS 137 Verdade real e narrativismo processual EDUARDO CAMBI e ALENCAR FREDERICO MARGRAF 165 O uso de regras deontológicas como fonte de direito e o princípio de subsidiariedade horizontal MARCO FRIDOLIN SOMMER SANTOS PERIÓDICO TAMBÉM DISPONÍVEL NA BIBLIOTECA REGIONAL DE NITERÓI REVISTA JURÍDICA Ed. Notadez Informação – Porto Alegre, RS ANO 62| NÚMERO 439 |MAIO| 2014 9 Boa-Fé Objetiva? Princípio Criador de Deveres e Responsabilidades nos negócios Jurídicos KARINE FIOR MORAES 25 A Abstração da Questão Constitucional de Repercussão Geral Frente ao Recurso Extraordinário TAÍS SCHILLING FERRAZ 47 Função Social do Contrato Empresarial RICARDO LUPION 63 O Fundamento Onto-Antropológico do Direito Penal em Face da Sociedade Brasileira Contemporânea BRUNO TADEU BUONICORE ANO 62| NÚMERO 440 |JUNHO | 2014 9 Primeiras Linhas sobre a responsabilidade pelos Danos Decorrentes da Efetivação de Tutelas de Urgência em Caso de “Insucesso Final” da Ação de Improbidade Administrativa RODRIGO MAZZEI e BRUNO PEREIRA MARQUES 45 Alienação por Iniciativa Particular (Contribuição para a Exegese do Artigo 685-C do Código de Processo Civil) JOÃO PAULO SANTOS SILVEIRO 53 A Demonstração do Preparo no Sistema Recursal à Luz do Acesso à Justiça (Opinião Legal) SÉRGIO GILBERTO PORTO e DANIEL USTÁRROZ 63 Aspectos Jurídico-Penais da Eutanásia e da Ortotanásia no Ordenamento Jurídico Penal Brasileiro: o Consentimento Válido do Paciente na Resolução nº 1.805/2006 do Conselho Federal de Medicina MARCELO MARCANTE Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 64 ANO 62| NÚMERO 441 |JULHO | 2014 9 Registro da União Estável MARIA BERENICE DIAS 11 A União Estável e os Direitos Sucessórios do Convivente Sobrevivente MÁRIO LUIZ DELGADO 27 Alterações Legislativas e Uma (Nova?) Observação Geral de Ordem Deontológica LEONARDO OLIVEIRA SOARES 37 O Que Marbury v. Madison Têm a Ver Com o Controle de Constitucionalidade de Leis na Constituição da República federativa do Brasil? MARCO FÉLIX JOBIM 55 Dos Empates na Votação da Ação Penal n° 470/STF – Mensalão ANA PAULA BRANDÃO BRAGA GALASTRO E MAGNO FEDERICI GOMES ANO 62| NÚMERO 442 |AGOSTO | 2014 9 O Princípio Dispositivo no Procedimento de Cognição e de Execução FERNANDO RUBIN 23 Responsabilidade Civil por Violação dos Direitos da Personalidade MARIANA MENNA BARRETO AZAMBUJA 51 Análise Interdisciplinar da Síndrome da Alienação Parental: Aspectos Jurídicos e Psicológicos ALICE DA ROCHA SILVEIRO 81 Cláusulas Gerais, segurança Jurídica e Interpretação Civil-Constitucional LIANE TABARELLI ZAVASCKI 103 A Magnitude da lesão Como Circunstância Autorizadora da Prisão Preventiva nos crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional LINDOMAR LUIZ DELLA LIBERA REVISTA JURÍDICA CONSULEX Ed. Consulex – Brasília, DF ANO 18 | NÚMERO 420 | JULHO| 2014 6 Tributação dos lucros auferidos no exterior: as novas regras introduzidas pela Lei nº 12.973/14 DEMES BRITTO 10 Reflexões sobre a democracia RONALDO REBELLO DE BRITTO POLETTI 11 Os ajustes para 2015 YOSHIAKI NAKANO 14 As políticas da União europeia no âmbito da proteção ao consumidor MÁRIO FROTA Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 65 17 Terceirização no STF JOSÉ PASTORE 18 Penalização da exploração de trabalho escravo por meio da exploração de propriedade rural ou urbana ANNA CAROLINA CARNEIRO 20 Gestão do patrimônio genético nos conhecimentos tradicionais e a geração de novos produtos na Amazônia SEBASTIÃO MARCELICE e LEYLA VIGA YURTSEVER 24 Novas tecnologias e o empreendedorismo judicial no Brasil FERNANDO DE CASTRO FONTAINHA 26 A importância da conciliação para a economia atual LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS 28 A natureza sancionatória da alíquota do IPTU progressiva no tempo MÜLLER NONATO CAVALCANTI SILVA 32 Opções de compra de ações por empregados e a recente Lei nº 12.973/14 ROGÉRIO PIRES DA SILVA 34 ISS x ICMS na industrialização de embalagens: Decisão do Supremo Tribunal Federal ainda está longe do fim RAFAEL AUGUSTO OLIVA GATTO 36 Reversão de provisão para pagamento de IRPJ e CSLL: ajuste de exercícios anteriores IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO 39 A inconstitucionalidade da cobrança do PIS/COFINS nas faturas de energia elétrica CRISTIANO POTER, HELENA NICKEL e JOÃO LUÍS EMMEL 46 Execução da pena e trabalho externo: “A César o que é de César” ALEXANDRE DE MORAES 48 Inclusão social da pessoa com Síndrome de Asperger na rede pública de ensino NARA REJANE MARQUES DE VARGAS 53 Julgar contas é assunto da sua conta LEONEL MUNHOZ COIMBRA 54 Estratégias tributárias podem afetar reputação DALTON YOSHIO HIRATA e DANIEL LEIB ZUGMAN 56 Divergências doutrinárias acerca da natureza jurídica do art. 1.698 do Código Civil RANIERI DE ANDRADE LIMA SANTOS 59 Desconstruindo mitos – Não há hierarquia entre juízes e advogados GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA 60 Da prisão do estrangeiro no Brasil MARCELO BARÇA ALVES DE MIRANDA 64 Interposição fraudulenta de terceiros nas operações de comércio exterior GILBERTO DE CASTRO MOREIRA JUNIOR 66 48 horas RICARDO FERRAÇO ANO 18 | NÚMERO 421 | AGOSTO | 2014 6 Projeto de novo CPC: Considerações sobre a NOVEL disciplina processual civil LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO 12 Novos horizontes do nosso mundo RONALDO REBELLO DE BRITTO POLETTI 16 Logística e Advocacia na atividade portuária EDISON SANTANA DOS SANTOS Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 66 18 Desconsideração da personalidade jurídica inversa ISABELLA CRISTINA RIBEIRO PEREIRA 20 Flexibilização do monopólio do urânio e a oportunidade brasileira ERNESTO MANDARINO 21 A estabilidade da economia brasileira está ameaçada? JOSÉ MATIAS-PEREIRA 22 Privacidade em Contexto: área de saúde GUSTAVO ARTESE 24 Democracia tributária VITOR KRIKOR GUEOGJIAN 26 Brasil: crianças em risco ARIEL DE CASTRO ALVES 29 Denúncias de negligência familiar: crianças e adolescentes que pedem socorro MÔNICA NARDY MARZAGÃO SILVA 34 Negligência familiar, social, humana... GERALDO BALLONE 36 Uma Lei e dois equívocos: Lei da Palmada ou Lei Menino Bernardo MARIA BERENICE DIAS 38 Violações e negligência familiar e comunitária contra crianças e adolescentes no contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente GLICIA THAIS SALMERON DE MIRANDA 42 Súmula STJ nº 511 – Primeiros comentários e uma crítica EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE 44 Gravação da audiência – Breves comentários FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO, JOUBERTO DE QUADROS PESSOA CAVALCANTE e LETÍCIA COSTA MOTA 47 Nova etapa na guerra fiscal ANTONIO CARLOS SALLA 48 Breves notas sobre a minirreforma eleitoral de 2013 HARDY WALDSCHMIDT 56 O desafio da terceirização ALMIR PAZZIANOTTO PINTO 58 Poison Pills – Vantagens e desvantagens DANIEL AFONSO FRANZIN 59 Basileia III e os incentivos ao mercado de capitais PEDRO EROLES 60 Primazia da gestão dos riscos – Novo paradigma da proteção e defesa civil SANDRO HELENO GOMES FERREIRA 64 A irredutibilidade da hipoteca IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO ANO 18 | NÚMERO 422 | AGOSTO | 2014 6 Incriminação das condutas lesivas à liberdade de expressão GUILHERME ALFREDO DE MORAES NOSTRE Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 67 10 Política de participação social RONALDO REBELLO DE BRITTO POLETTI 14 Até quando? FÁBIO GIAMBIAGI 15 Fungibilidade dos remédios jurídicos de defesa da liberdade individual de locomoção JOAQUIM DE CAMPOS MARTINS 16 Prostituição entre a moral e a lei FERNANDO CORSATO NETO e TEREZA RODRIGUES VIEIRA 22 Reforma macroestrutural do processo civil brasileiro sem a efetiva observância do devido processo legislativo FRANCISCO RABELO DOURADO DE ANDRADE 24 Cobertura da mídia em acidentes marítimos: Uma análise sobre o desastre no Golfo do México e o caso Chevron GABRIELA SOLDANO GARCEZ 28 O Brasil necessita aperfeiçoar o seu processo orçamentário? JOSÉ MATIAS-PEREIRA 30 Porte de arma para Magistrados ANTÔNIO CÉSAR BOCHENEK 32 Porte de arma de defesa pessoal para juízes JOÃO GASPAR RODRIGUES 34 Considerações sobre o porte de arma para Magistrados FELÍCIO DE LIMA SOARES 36 Os juízes e a violência no país: conhecimento do Direito + um “38” LUIZ FLÁVIO GOMES 39 Porte de arma para defesa pessoal de juízes DALMO DE ABREU DALLARI 42 Notas da globalização e do Direito Internacional na Palestina LUCIANO MARINHO FILHO 44 A politização do quinto constitucional em consonância com o sistema de separação dos Poderes ANDERSON COUTO DO AMARAL 48 Remoção dos resultados de pesquisa (indexação) dos motores de busca na internet: a repercussão da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (parte I) DEMÓCRITO REINALDO FILHO 54 Reflexões tributárias em período eleitoral: o desenvolvimento econômico e o complexo sistema de obrigações tributárias acessórias vigente no Brasil GUILHERME CARDOSO LEITE 56 Perfil criminal e sua eficácia como ferramenta investigativa DANIELA CHAMMAS 58 Poder (dever) instrutório do juiz, neoprocessualismo e princípios correlatos FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDE 61 Divórcio liminar: uma quebra de paradigmas? RENATA MALTA VILAS-BÔAS e SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO 64 O direito de sequela no direito civil RODRIGO LEVENTI GUIMARÃES Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 68 66 Imposto de Fronteira: ilegalidade da cobrança de micro e pequenas empresas HARRISON NAGEL ANO 18 | NÚMERO 423 | SETEMBRO | 2014 6 Elisão e norma antielisiva – Completabilidade e Sistema Tributário CHARLES WILLIAM McNAUGHTON 10 Enigma e Ambiguidade do Bolivarianismo RONALDO REBELLO DE BRITTO POLETTI 14 Direito, Moral e Ciência Contemporânea EDUARDO LUIZ SANTOS CABETE 17 Incerteza jurisdicional e contratos de infraestrutura EDUARDO SOUZA 18 Biografias: lucro e legalidade ELIANE YACHOUH ABRÃO 21 Mutação constitucional volta à tona no STF SAUL TOURINHO LEAL 22 Cenários possíveis ALMIR PAZZIANOTTO PINTO 24 As diferentes formas e carências da aposentadoria por idade no Brasil MARCELLA BRUNELLI MAZZO 28 O Fator Previdenciário e a iminente extinção da aposentadoria por tempo de contribuição THEODORO VICENTE AGOSTINHO e SÉRGIO HENRIQUE SALVADOR 30 A segurança financeira e atuarial do Regime Próprio da Previdência e sua relação com a Emenda Constitucional nº 41/03 MARIA STELA LIRA BARBOZA DE BRITO 33 “Desaposentação legal” ou por “Via transversa” (“Desaposentação compulsória”) TIAGO FAGGIONI BACHUR 40 Por que reformar a Previdência? BERNARD APPY 42 Cadastro Ambiental Rural – Uma realidade, um compromisso com a efetiva informação ambiental BRUNO CAMPOS SILVA 44 A relativização da coisa julgada inconstitucional – O instituto da querela nullitatis insanabilis como instrumento de controle de constitucionalidade de decisões judiciais transitadas em julgado VIVIAN AZEVEDO RODRIGUES 48 A impossibilidade do manejo de medida cautelar fiscal para acautelar crédito tributário não definitivamente constituído ALEXANDRE VENTURINI 50 Estádios de futebol padrão FIFA – Gastos construiriam presídios padrão ONU e escolas padrão Unesco para prevenção da criminalidade CÂNDIDO FURTADO MAIA NETO 53 As cooperativas e o regime recuperatório da Lei nº 11.101/05 FERNANDO PELLENZ, LUIS FELIPE SPINELLI e RODRIGO TELLECHEA 54 O Direito Regulatório e a “atividade legislativa” das Agências Reguladoras – Limites ao exercício de poder normativo e a forma de controle judicial sobre os atos correlatos JOÃO PAULO CACHATE Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2014 69 56 Diálogos entre as instâncias penal e administrativa sancionatória – Momento do interrogatório RUBENS VIEIRA 60 O depoimento sem dano como instrumento de humanização da Justiça WANDERLEI JOSÉ DOS REIS 63 Seguro DPVAT – Interesse de agir e pretensão resistida para ingresso na via judicial FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDE 66 Federalismo e guerra fiscal NATALIA FRANÇA GONÇALVES REVISTA JURÍDICA LOGOS Faculdade de Direito Damásio de Jesus – São Paulo, SP NÚMERO 7 | DEZEMBRO |ANO 2014 27 Direito Comparado: Sistema Norte-Americano vs. Sistema Brasileiro BRUNA DE CARVALHO SANTOS PINESCH 47 A evolução ou estagnação do ensino superior nas escolas de direito no Brasil DOUGLAS VIOLA BARBOSA e EDMILA MONTEZANI 63 A Súmula vinculante como instrumento de violência simbólica FERNANDO ANTONIO NOTAROBERTO 93 A importância da arbitragem para efetivação da justiça no Brasil FERNANDO CUNHA SILVA 125 Charles Sanders Peirce: teoria da abdução e a prova indiciária no processo penal OLNEY QUEIROZ ASSIS, EDSON SALDIVA JORDÃO JUNIOR e LUCAS ANTZUK 151 Parlamento do Mercosul: Perspectivas para a constituição de um direito eleitoral comunitário GEORGE AUGUSTO NIARADI e MARCO ANTONIO DA SILVA 171 Arbitragem e outros meios alternativos – aspectos históricos, gerais e processo MARIANA CUTLAK SCHIAVI 185 Incorporação dos tratados internacionais ao ordenamento jurídico interno – convenção de Nova Iorque sobre pessoas com deficiência e convenção 158 do OIT MARIANA DIAS DA COSTA DO AMARAL Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|201470 REVISTA LTR: LEGISLAÇÃO DO TRABALHO Ed. LTR – São Paulo, SP ANO 78 |NÚMERO 7 | JULHO| 2014 775 Mulheres em movimento: Das velhas lutas aos novos sonhos PAULA OLIVEIRA CANTELLI 786 Outorga judicial para ajuizamento do dissídio coletivo EDILTON MEIRELES 793 Reflexões sobre as atuações do juiz e do perito JOSÉ ERNESTO MANZI 804 A prorrogação, por meio de norma coletiva, do trabalho em turnos ininterruptos de revezamento e o meio ambiente de trabalho – Possibilidade se condições – Algumas considerações FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI 815 Apontamentos sobre a validade da flexibilização autônoma no Direito do Trabalho NARA ARAÚJO GOMES DE CASTRO 825 As raízes autoritárias da atual Lei de Greve brasileira CAROLINA MERCANTE ANO 78 |NÚMERO 8 | AGOSTO| 2014 903 Recursos trabalhistas – Comentários à Lei n. 13.015/2014 MANOEL ANTONIO TEIXEIRA FILHO 932 Poderes do empregador e ideologia ARION SAYÃO ROMITA 965 Dano existencial nas relações de trabalho SÔNIA MASCARO NASCIMENTO 973 Práticas Antissindicais: O papel da OIT e do Judiciário STANLEY ARTHUR GACEK 978 Eficiência econômica e a salvaguarda de direitos dos trabalhadores em tempos de domínio do mercado global: Uma questão de equilíbrio DINAURA GODINHO PIMENTEL GOMES 985 Equilíbrio econômico entre os contratantes – O instituto da lesão nos contratos de trabalho CARLOS AUGUSTO M. DE O. MONTEIRO 991 A natureza da responsabilidade do empregador por acidente do trabalho e por assaltos LAERCIO LOPES DA SILVA 1000 As cláusulas de paz e influência como conteúdo obrigatório da negociação coletiva sob a ótica da responsabilidade recíproca e social entre as partes SONIA CRISTINA SCAQUETTI ANO 78 |NÚMERO 9 | SETEMBRO| 2014 1035 A proteção do emprego na Constituição Federal de 1988: Estabilidade, garantias provisórias, proteção geral à despedida arbitrária ou sem justa causa e direitos decorrentes da extinção contratual ALEXANDRE AGRA BELMONTE Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|201471 1055 Portos – Panorama geral em face da nova Lei n. 12.815/2013 dos portos JORGE PINHEIRO CASTELO 1061 Primeiras impressões sobre a reforma recursal trabalhista – Lei n. 13.015, de 2014 RICARDO JOSÉ MACÊDO DE BRITTO PEREIRA 1069 O recurso de revista e os embargos de divergência à luz da Lei n. 13.015/2014 – Primeiras reflexões ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO 1087 Considerações acerca da Lei n. 13.015/2014 MAURICIO DE FIGUEIREDO CORRÊA DA VEIGA 1093 A titularidade do direito fundamental de greve CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES 1099 A mulher e o direito do trabalho: Evolução histórica da tutela legal ao trabalho do sexo feminino CATIA HELENA YAMAGUTI BARBUGIANI e KUIZ HENRIQUE SORMANI BARBUGIANI REVISTA MAGISTER DE DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO Ed. Magister – Porto Alegre, RS ANO 9 | NÚMERO 54 | JUNHO/JULHO| 2014 5 O Direito Fundamental ao Ambiente na Sociologia e na Filosofia dos Direitos Fundamentais NEY DE BARROS BELLO FILHO 15 Mobilidade Urbana e o Acesso à Cidade: uma Questão de Planejamento DINA TROVO COSTA, FÁTIMA REJANE KLUGE CORREA, SANDRA DENARDIN, SIMONE DOS SANTOS NUNES e TAMI TEIXEIRA ASO 30 Cotejando a Precaução e a Prevenção na Ótica da Defesa Civil: Césio-137 – um Estudo de Caso CLAUDIA LOBO 55 Dos Vazios Urbanos à Função Social da Propriedade: Percursos da Socioespacialização da Cidade Através dos Instrumentos de Parcelamento, Edificação e Utilização do Solo no Município de Porto Velho DIOGO HENRIQUE COSTA FONSECA e DANIELA PACHECO RODRIGUES FONSECA 75 Política de Regularização Fundiária Prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) ALEXANDRE RIGINIK 94 Para Além da Arqueologia: como Inserir o Patrimônio Cultural nos Licenciamentos Ambientais? MÁRIO FERREIRA DE PRAGMÁCIO TELLES Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|201472 REVISTA MAGISTER DE DIREITO EMPRESARIAL, CONCORRENCIAL E DO CONSUMIDOR Ed. Magister – Porto Alegre, RS ANO X | NÚMERO 56 | ABRIL/ MAIO| 2014 45 A fenomenologia da Coisa Julgada no Pensamento de Botelho de Mesquita JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI 59 A Natureza Plurilateral dos Contratos de Sociedades e Características Afins VINÍCIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO 72 Os Princípios do Processo de Recuperação Judicial de Empresas DANIEL MOREIRA DO PATROCÍNIO 92 Execução com Base em Quase Título CLITO FORNACIARI JÚNIOR 95 Breves Notas sobre os Aspectos Societários da lei nº 12.846/2013 (“Lei Anticorrupção”) MIKAEL MARTINS DE LIMA 106 O Contrato de Corretagem na Compra e venda de Imóvel e o Pagamento da Comissão pelo Comprador SÉRGIO EDUARDO MARTINEZ ANO X | NÚMERO 57 | JUNHO/ JULHO| 2014 24 Mudanças no Mundo do Trabalho: Novas Formas de Contratação LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA 45 Resolução do Contrato de Fornecimento de Cana GUSTAVO SAAD DINIZ e EDUARDO BENINI 61 A Não Renovação do Contrato de Seguro de Vida em Grupo VOLTAIRE MARENSI e CÉSAR LARA PEIXOTO 65 Da Responsabilidade Civil dos Provedores de Aplicações frente a Lei nº 12.965/2014: Análise Doutrinária e jurisprudencial BRUNA MANHAGO SERRO 80 Cumprimento defeituoso: Conceito, pressupostos e Comparativo com a Violação Positiva do Contrato LAVÍNIA CAVALCANTI LIMA CUNHA 96 Considerações sobre a Inconstitucionalidade do Parágrafo Único do Artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor JULIANA FOSALUZA Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|201473 REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL Ed. Magister – Porto Alegre, RS ANO X| NÚMERO 60 | JUNHO/JULHO | 2014 18 O Juiz das Garantias SERGIO DEMORO HAMILTON 29 A Má Descrição do Crime de Assédio Sexual DAMÁSIO EVANGELISTA DE JESUS 32 A Colaboração Premiada: um Braço da Justiça Penal Negociada ANTONIO SERGIO PEIXOTO MARQUES 67 O Desarquivamento dos Autos de Investigação Criminal MARCELLUS POLASTRI LIMA 77 A Verberação de Conduta na Evolução das Teses da Ciência Penal FERNANDO GENTIL GIZZI DE ALMEIDA PEDROSO e JAQUELINE LOURENÇO RODRIGUES LOPES DE CARVALHO REVISTA SÍNTESE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Ed. Síntese – Porto Alegre, RS ANO XII | NÚMERO 90 | JULHO/AGOSTO | 2014 9 Utilização Antidemocrática de Precedentes Judiciais CARLOS HENRIQUE SOARES e ANTÔNIO AURÉLIO DE SOUZA VIANA 27 A Vinculatividade do Precedente Judicia no Ordenamento Brasileiro WILIAM LUCINI MALACARNE 60 Pedidos nos Procedimentos de Defesa – Exceções Permitidas ROBERTO VICTOR PEREIRA RIBEIRO 74 Notas sobre a Interpretação do Artigo 453 do Código Civil MAURÍCIO BUNAZAR 82 Precaução e Prevenção na Ótica da Defesa Civil CLAUDIA SIMONE LOBO AVILA DA SILVA PERIÓDICO TAMBÉM DISPONÍVEL NA BIBLIOTECA REGIONAL DE NITERÓI Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|201474 REVISTA SÍNTESE DIREITO DESPORTIVO IOB – São Paulo, SP ANO IV | NÚMERO 20| AGOSTO/SETEMBRO | 2014 9 Desporto, Constituição e Copa do Mundo 2014 RAFAEL TEIXEIRA RAMOS 21 A Lei da Copa e a Liberdade de Expressão RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA 25 A Admissão da Prova de Ato ou Conduta Antidesportiva por Meio Audiovisual. O Caso Luis Suárez na Copa do Mundo FIFA 2014 CASSIO M. C. PENTEADO JR. 30 Mecenato e Incentivo ao Desporto: Novos Rumos GUSTAVO LOPES PIRES DE SOUZA 41 Análise da Natureza Jurídica do Bom Senso Futebol Clube e a Possibilidade do Exercício do Direito de Greve FÁBIO MENEZES DE SÁ FILHO 51 A FIFA e o Direito Penal LEONARDO SCHMITT DE BEM 61 Aspectos Penais do Cambismo nos Espetáculos Desportivos: a Lei Economia Popular e o Estatuto do Torcedor FÁBIO ANDRÉ GUARAGNI 87 O Regime Societário dos Clubes de Futebol e as Responsabilidades de Seus Dirigentes JOÃO PAULO ROMERO BALDIN 99 O Delito de Doping Esportivo ROSARIO DE VICENTE MARTÍNEZ REVISTA SÍNTESE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL Ed. Síntese – Porto Alegre, RS ANO 15 | NÚMERO 86 | JUNHO/JULHO | 2014 9 Favorecer Exploração Sexual de Criança, Adolescente ou Vulnerável É Hediondo, mas Comprá-lo para Fins de Exploração Sexual, Não (!?). A Lei nº 12.978/2014 e a Inclusão do Artigo 218-B do CP no Rol dos Crimes Hediondos DANILO ANDREATO 15 O Crime de Favorecimento da Prostituição ou de outra Forma de Exploração Sexual de Criança ou Adolescente ou de Vulnerável (CP, Artigo 218-B) – De acordo com a Lei nº 12.978/2014 VICENTE DE PAULA ROFRIGUES MAGGIO Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|201475 26 Alteração no Código Penal: o Delito de Favorecimento da Prostituição ou de Outra Forma de Exploração Sexual de Criança ou Adolescente ou de Vulnerável FRANCISCO DIRCEU BARROS 35 A Dignidade da Pessoa Humana e o Sistema Processual Penal Brasileiro MARIO CESAR FILIPPI FILHO 61 O Fundamento Onto-Antropológico do Direito Penal em Face da Sociedade Brasileira Contemporânea BRUNO TADEU BUONICORE 75 Sistemas Processuais Penais ARNALDO EURICO SASSO SARAIVA 200 Atenção: Mais um Crime na Praça! RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA ANO 15 | NÚMERO 87 | AGOSTO/SETEMBRO | 2014 9 Os Novos Enunciados da Súmula do Superior Tribunal de Justiça RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA 15 Súmula nº 511 do STJ: Primeiros Comentários e Uma Crítica EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE 22 Acerca da possibilidade de Utilização do critério de Eficiência no Direito Penal HUGO LEONARDO RODRIGUES SANTOS 46 Aspectos Jurídico-penais da Eutanásia e da Ortotanásia no Ordenamento Jurídico Penal Brasileiro: o Consentimento Válido do Paciente na Resolução nº 1.805/2006 do Conselho Federal de medicina MARCELO CARCANTE 62 Estrutura e Função da prisão cautelar no Direito Brasileiro RÓBSON DE VARGAS 83 A Duração Razoável do Processo nos Crimes Hediondos YURI FELIX 83PERIÓDICO TAMBÉM DISPONÍVEL NA BIBLIOTECA REGIONAL DE NITERÓI REVISTA SÍNTESE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Ed. Síntese – Porto Alegre, RS ANO XIII | NÚMERO 61| JULHO/AGOSTO | 2014 9 O Dano Moral no Direito Previdenciário ÉRICA PAULA BARCHA CORREIA 36 Monitoramento do Pedido de Benefício por Incapacidade WLADIMIR NOVAES MARTINEZ 42 A Nova Aposentadoria dos Policiais BRUNO SÁ FREIRE MARTINS Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|201476 62 O Fator Psicológico Como Forma de Obtenção de Aposentadoria Especial TIAGO VALERO BRAIT 73 A Repercussão da Prescrição e Decadência no Direito Previdenciário Face ao Recurso Extraordinário n. 626.489 ANDERSON DARIO REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS Ed. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP ANO XXII| NÚMERO 118 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2014 15 Direitos Humanos e a Justiça tributária: a inconstitucionalidade do inc. IV do art. 3°. Da Lei 8.009/1990 e a impenhorabilidade absoluta do bem de família no Direito Tributário ANDERSON SOARES MADEIRA 37 PLR: imunidade ou “isenção programática”? HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA 69 Tributação da produção e comercialização do café. Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido PAULO CESAR PIMENTEL RAFFAELLI 81 A não incidência de ICMS sobre os serviços de veiculação de publicidade na Internet e os desafios de se tributar na era da globalização RACHEL MIRA LAGOS 117 Lançamento tributário: (im)prescindível, (in)dispensável, (des)necessário? DANIELA AUGUSTA SANTOS BRANDÃO 151 O passado (RE 572.762/SC) e o futuro (RE 705.423/SE) dos “impostos compartilhados” na jurisprudência do STF: o problema dos incentivos fiscais atuantes antes da arrecadação (genéricos) LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS 173 Desnecessidade das intimações da Fazenda Pública para a decretação da prescrição intercorrente na execução fiscal GEORGE BARBOSA JALES DE CARVALHO 189 Meio ambiente de trabalho e os princípios do the triple botton line: a inevitabilidade de modernização da legislação para a manutenção da ordem econômica MARCELA ANDRESA SEMECHINI PREREIRA 207 Ilegalidade de autuações fiscais baseadas na atribuição de eficácia ex nunc a operações com eficácia ex tunc, quando aprovadas pelo Banco Central e supervisionadas pela CVM IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|201477
