RELATÓRIO ANUAL IBRAM • Julho 2012

Transcription

RELATÓRIO ANUAL IBRAM
Julho 2012 – Junho 2013
Sumário
3
Apresentação
6
Assuntos Institucionais
30
Eventos Realizados pelo IBRAM
35
Assuntos Minerários
45
Assuntos Ambientais
57
IBRAM Minas Gerais
62
IBRAM Amazônia
65
Comissão Jurídica do IBRAM
66
Comunicação
68
Assuntos Administrativos
e Financeiros
IBRAM – INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO
GOVERNANÇA
Diretoria Executiva
Conselho Diretor
José Fernando Coura
Diretor-Presidente
Presidente:
Rinaldo César Mancin
Diretor de Assuntos Ambientais
Marcelo Ribeiro Tunes
Diretor de Assuntos Minerários
Walter B. Alvarenga
Diretor de Relações Institucionais
Ary Pedreira
Diretor Administrativo e Financeiro
Samarco Mineração S.A.
Ricardo Vescovi de Aragão
Vice-Presidente:
Embú S.A. Engenharia e Comércio
Luiz Eulálio Moraes Terra
Conselheiros:
• Anglogold Ashanti Ltda
Hélcio Roberto Martins Guerra – Titular
José Margalith – Suplente
• Copelmi Mineração Ltda
Cesar Weinschenck de Faria – Titular
Carlos Weinschenck de Faria – Suplente
IBRAM Sede
SHIS QL 12 Conjunto 0 (zero) Casa 04
Lago Sul – Brasília/DF – CEP 71630-205
Fone: (61) 3364.7272 / Fax: (61) 3364.7200
E-mail: ibram@ibram.org.br
Portal: www.ibram.org.br
IBRAM Amazônia
Travessa Rui Barbosa, 1536 – B. Nazaré
Belém/PA – CEP 66035-220
Fone: (91) 3230.4066/55
Fax: (91) 3349.4106
IBRAM Minas Gerais
Rua Alagoas, 1270, 10º andar, sala 1001
Ed. São Miguel, Belo Horizonte/MG
CEP 30.130-160
Fone: (31) 3223.6751
E-mail: ibram.mg@ibram.org.br
Assessoria de Comunicação
Profissionais do Texto
www.ptexto.com.br
• Minerações Brasileiras
Reunidas S.A. – MBR
Edmundo Paes de Barros Mercer – Titular
Solange Maria Santos Costa – Suplente
• Mineração Rio do Norte S.A. – MRN
Júlio Cesar Ribeiro Sanna – Titular
Luiz Henrique Diniz Costa – Suplente
• Kinross Brasil Mineração S/A
Antonio Carlos Saldanha Marinho – Titular
Ricardo Rodrigues dos Santos – Suplente
• Vale S.A
Vânia Somavilla – Titular
Salma Torres Ferrari – Suplente
Clóvis Torres Júnior – Titular
Carlos Anísio Figueiredo – Suplente
Marconi Tarbes Vianna – Titular
Silmar Magalhães Silva – Suplente
• Votorantim Metais S.A
Jones Belther – Titular
Valdecir Botassini – Suplente
• EMBÚ S.A. Engenharia e Comércio
Fábio Luna Camargo Barros – Suplente
• Samarco Mineração S.A.
Júlio Eustáquio Tizon – Suplente
Apresentação
Ao
Conselho Diretor e aos Associados do Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM
Este documento é o Relatório Anual do IBRAM, que abrange as atividades realizadas no
período Julho de 2012 a Junho de 2013.
Seu conteúdo sintetiza vários pontos fundamentais a respeito do IBRAM, como sua Governança, a ação de relacionamento institucional com os Poderes Constituídos, os programas
e os projetos em que está direta ou indiretamente envolvido, as instituições parceiras, os
eventos realizados pelo Instituto, bem como os quais em que atua como patrocinador,
apoiador ou participante.
No período abrangido por este Relatório teve destaque a mobilização institucional liderada
pelo IBRAM em torno do Novo Marco Regulatório da Mineração, que foi encaminhado pelo
Poder Executivo ao Congresso Nacional, em 18 de junho último, na forma de Projeto de Lei.
Em uma primeira avaliação, o Instituto considera positivo os princípios que norteiam o texto da proposta governamental. Tanto a Presidente da República, Dilma Rousseff, quanto
o Ministro de Minas e Energia (MME), Edison Lobão, asseguraram em seus discursos que
haverá respeito aos contratos, aos direitos adquiridos e que haverá medidas para que, efetivamente, seja estimulada a atratividade aos investimentos em mineração.
Por parte do IBRAM, houve muito diálogo com a Casa Civil da Presidência da República,
com o MME e outros órgãos do Governo Federal e com dezenas de parlamentares. A fase
seguinte para o Instituto será atuar, junto aos congressistas, para se ter um Marco bom para
as empresas e para o desenvolvimento sustentável do País.
RELATÓRIO ANUAL IBRAM • Julho 2012 – Junho 2013
3
4
O compromisso da Direção do IBRAM é ampliar a interlocução do Instituto e de seus associados com diversos atores que possam ser decisivos na busca do cumprimento dos objetivos do trabalho desenvolvido em prol da indústria da mineração brasileira.
Essa indústria tem passado por momentos delicados. Com o episódio da suspensão das outorgas pelo governo federal, o setor foi levado à interrupção de novos e necessários investimentos, paralisação de projetos, demissão de trabalhadores, enfim, um quadro altamente
negativo. Porém, recentemente, este cenário voltou a apresentar evoluções, em razão da
pressão exercida tanto pelo Instituto quanto por outras importantes entidades empresariais
e autoridades públicas mobilizadas pelo IBRAM.
Tais liberações de outorgas têm ocorrido com algumas alterações em relação aos procedimentos adotados até novembro de 2011. No entanto, com a efetiva discussão pública e
democrática do Novo Marco Regulatório no Congresso Nacional, o IBRAM está confiante
que o setor mineral terá respaldo nessa mudança da legislação para seguir com suas contribuições ao desenvolvimento nacional.
O Instituto pretende assumir papel de protagonista nessa discussão a ser travada no Parlamento. Vai apresentar aos Deputados e Senadores uma grande coleção de documentos
técnicos que irá embasar tal debate, assegurando a competitividade das mineradoras, seus
resultados financeiros e sua atuação sustentável.
A articulação político-institucional da Entidade, a cargo da Diretoria de Relações Institucionais e da Presidência, tem encontrado amplo apoio das empresas associadas representadas
no Conselho Diretor e os resultados têm sido profícuos. Desde o último relatório, nota-se
que o IBRAM fortaleceu sua presença tanto nos fóruns técnicos de mineração e áreas afins
aprimorando as oportunidades de atuação das mineradoras, bem como nos fóruns políticos,
em que tem buscado maior inserção junto ao Poder Executivo e Legislativo.
Cada vez mais, a aproximação com a CNI - Confederação Nacional da Indústria e com outras entidades de igual peso, como a CNA - Confederação Nacional da Agricultura, tem reforçado o poder de disseminação argumentativa do IBRAM. O envolvimento próximo com a
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, com as comissões técnicas
do Congresso Nacional, com a Casa Civil da Presidência da República, com o Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com o Ministério de Minas e Energia, com
o Ministério do Meio Ambiente, com as Presidências do Senado Federal e da Câmara dos
Deputados, entre outros, tem evidenciado o tema "Mineração" na pauta nacional.
Outro caminho para enfatizar a indústria mineral no contexto nacional são os eventos realizados pelo IBRAM. Exemplo é a EXPOSIBRAM Amazônia 2012 e o 3º Congresso de Mineração da Amazônia, realizados em novembro de 2012, no Pará. São duas iniciativas conjuntas
que se consolidaram como as mais importantes do setor em uma região que representa o
futuro da mineração brasileira. E para reforçar ainda mais a presença do Instituto, o IBRAM
Amazônia foi reestruturado, ampliando seu raio de ação.
A sustentabilidade da mineração é defendida pelo IBRAM, por meio das iniciativas da equipe sob o comando da Diretoria de Assuntos Ambientais. Os esforços são no sentido de
elevar este setor industrial ao nível de seus pares nas nações mais desenvolvidas. Este
relatório apresenta vários avanços, mas também assuntos que ainda dependem de muito
empenho tanto do IBRAM quanto dos associados. Os temas aqui abordados na área ambiental são diversos: cavidades naturais subterrâneas, licenciamento ambiental, barragens
de rejeitos, mudanças climáticas, fechamento de minas, entre outros que impactam direta
e indiretamente a atividade mineral.
Avanços também são registrados pela equipe da Diretoria de Assuntos Minerários, como
a atualização das estatísticas minerais brasileiras, que revelam um aspecto muito preocupante: o Brasil tem perdido posições no ranking de produção mundial de importantes
substâncias, como o minério de ferro, um dos carros-chefe das exportações do País. Esta
Diretoria também tem contribuído na preparação do IBRAM para os debates prévios sobre
o Novo Marco Regulatório, além de temas polêmicos e importantes como Terras Indígenas
e mineração de Terras Raras.
No plano internacional há também boas notícias para a mineração brasileira. Em votação
realizada em 17 de setembro de 2012, em Viena, Áustria, o Brasil conquistou o direito de sediar, em 2016, a 24ª edição do World Mining Congress. Trata-se de um dos mais tradicionais
e importantes eventos internacionais do setor mineral, realizado desde 1958. Votaram delegados de 21 países reunidos no 92º encontro do International Organizing Committee (IOC),
responsável pelo WMC. Coube ao Instituto Brasileiro de Mineração defender a candidatura
brasileira, após articulação junto ao Governo Brasileiro, entidades setoriais e mineradoras.
Em junho de 2013, o IBRAM deu mais um passo para reforçar sua representatividade, revisando e atualizando seu Estatuto, de acordo com o resultado dos debates realizados no
âmbito do Conselho Diretor. A partir de sua aprovação por unanimidade na Assembleia
Geral Extraordinária de 6 de junho de 2013, o Conselho do IBRAM passa a ter 15 integrantes, o que amplia e diversifica a participação dos associados nos rumos desta Instituição.
Outra notícia positiva é a inscrição de mais 35 empresas, de várias partes do País, como
associadas ao IBRAM.
Por fim e tão importante quanto os assuntos elencados anteriormente, este relatório
também apresenta um sumário das atividades realizadas pela Diretoria Administrativa e
Financeira no período.
José Fernando Coura
Diretor-Presidente
5
Assuntos Institucionais
No período de Julho de 2012 a Junho de 2013, o IBRAM manteve atuação sistemática e
permanente junto ao Executivo e aos integrantes do Senado Federal e da Câmara dos
Deputados quanto aos temas de interesse da indústria da mineração brasileira.
A Diretoria de Relações Institucionais e a Presidência do IBRAM dedicam atenção especial para contribuir com as análises que embasam as discussões realizadas no âmbito dos
Poderes Executivo e Legislativo, de modo que não se tornem obstáculos aos legítimos
interesses da indústria da mineração. Sendo assim, o IBRAM contribui democraticamente
com as autoridades ao apurar, consolidar e expor argumentações pró-mineração com
base em dados técnicos e econômicos.
Com isso, foi possível chegar a resultados positivos na argumentação junto aos integrantes do setor público, quanto aos projetos contendo proposições que prejudicam
as atividades minerárias, sendo que algo em torno de 98% dessas propostas podem ser
consideradas inibidoras.
A seguir estão assinaladas algumas das principais atuações do Instituto e no item "Assuntos Legislativos" (a partir da pág. 12) estão descritos sumariamente as principais propostas legislativas
envolvendo a indústria da mineração acompanhadas pela Diretoria de Relações Institucionais.
►► CFEM
Em setembro de 2011, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 01/2011 do Senador Flexa Ribeiro
(PSDB-PA) que altera base de cálculo da CFEM – Compensação Financeira pela Exploração
de Recursos Minerais estava na pauta para discussão e votação na Comissão de Serviços
6
de Infraestrutura do Senado Federal. Após pedido de vistas, a tramitação foi postergada,
com chances mínimas de prosperar.
Nesse ínterim foi agendada reunião com o Senador Aécio Neves (PSDB-MG), que trabalha
um substitutivo a este projeto de lei. Sua assessoria esteve reunida com o IBRAM, em sua
sede, oportunidade em que foi aberto canal de discussão. O Instituto apresentou argumentos consistentes relativos à matéria, os quais serviram ao relatório que está sendo produzido. Registre-se que a esse PLS foi apensado o PLS 283/2011 de autoria do senador Clésio
Andrade (PMDB-MG).
Vários projetos em tramitação no Congresso Nacional, que versam sobre aumento da CFEM,
estão com seu processo legislativo parcialmente paralisado nas comissões técnicas, fruto
de ações do IBRAM junto a membros dessas comissões.
►► Cavidades subterrâneas
O IBRAM forneceu argumentações de modo a preservar os direitos de exploração mineral
em áreas com a presença de cavidades naturais subterrâneas junto à Comissão de Minas
e Energia da Câmara Federal. Em consequência, a Comissão rejeitou o Projeto de Decreto
Legislativo [PDC 1138/2008 do Deputado Mendes Thame (PSDB-SP)] que tinha como objetivo sustar o Decreto nº 6640/2008, do Poder Executivo, que estabelece as normas para
exploração mineral em cavernas. Em seguida, o IBRAM atuou junto à Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, quando foi apresentado voto em separado pelo
Deputado Homero Pereira (PSD-MT) e foi obtida a rejeição da matéria em votação naquela
Comissão. O tema encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça para exame, sendo
designada relatora a Deputada Iriny Lopes (PT-ES).
Frente parlamentar
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional se reúne na sede do IBRAM
7
8
O IBRAM, graças ao seu trabalho junto a parlamentares, tornou-se o local de reunião da
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, em que vários temas de
interesse têm sido discutidos. Para exemplificar, na última reunião, em maio de 2013, houve apresentação do Presidente da EPL - Empresa de Planejamento e Logística, Bernardo
Figueiredo, seguida de debates sobre os problemas de logística que afetam a mineração.
Nova reunião com a Frente será realizada proximamente, quando será debatido com o
Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, assuntos de interesse do setor.
►► CNA
Reuniões seguidas com a Presidente da CNA, Senadora
Kátia Abreu (PSD-TO) e com profissionais daquela Confederação foram organizadas para tratar da aproximação
do setor mineral com o do agronegócio, sempre na defesa de interesses comuns.
Senadora Kátia Abreu (PSD - TO)
e José Fernando Coura na sede do IBRAM
►► Marco Regulatório
Em razão da iminência de o Governo Federal enviar ao Congresso Nacional proposta que
institui novo Marco Regulatório da Mineração (o que ocorreu em 18 de junho), o IBRAM
manteve contato sequencial com parlamentares federais, conscientizando-os a respeito
de se preservar os direitos adquiridos das mineradoras - evitando-se, assim, afugentar
investimentos - e de solicitar a participação do Instituto nos debates a serem organizados
naquela Casa Legislativa.
O IBRAM tem participado de diversas reuniões com o Poder Executivo junto a autoridades
da mais alta hierarquia, como a Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República,
Gleisi Hoffmann, o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando
Pimentel e o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Nessas ocasiões, foram apresentados estudos técnicos com vistas a subsidiar a discussão e a elaboração da proposta do
governo sobre o tema agora encaminhado ao Congresso Nacional.
►► Agenda Legislativa
O IBRAM participou mais uma vez com propostas à Agenda Legislativa da Indústria, organizada pela CNI – Confederação Nacional da
Indústria. Este documento é entregue anualmente ao Congresso Nacional e a outros Poderes. Na edição 2013 foram listadas propostas
relevantes de interesse da indústria em geral. O setor mineral foi contemplado com vários projetos, tendo destaque temas evidenciados
na Pauta Mínima da CNI, tais como regulamentação da economia,
questões institucionais, meio ambiente, legislação trabalhista, infraestrutura e sistema tributário.
►► Audiências
Deputado Federal Antônio Andrade (PMDB-MG), José
Fernando Coura, Deputados Federais João Magalhães
(PMDB-MG) e Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)
José Fernando Coura junto ao Ministro da Indústria,
Desenvolvimento e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e o
Deputado Federal Gabriel Guimarães (PT-MG).
O Diretor-Presidente do IBRAM e o Diretor de Relações Institucionais, Walter Alvarenga,
receberam em audiências diversos parlamentares para tratar de temas relacionados ao
setor mineral. O IBRAM manteve reuniões sistemáticas com lideranças de partidos representativos no Congresso Nacional, parlamentares de diferentes legendas, presidentes de
comissões temáticas e presidentes das duas Casas Legislativas.
►► Unidades de Conservação
Na Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, o Deputado Federal Luiz Argôlo (PP-BA) levou em consideração argumentos técnicos do IBRAM e produziu relatório, que foi
aprovado, rejeitando o PL nº 855/2011 do Deputado Federal Carlos Bezerra (PMDB-MT).
Este projeto instituía mudanças no Sistema de Unidades de Conservação da Natureza no
que diz respeito à proteção de cavidades naturais subterrâneas. Trabalho idêntico foi realizado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, quando, com voto em
separado do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), a matéria foi rejeitada
por aquela Comissão.
►► Preços de Transferência – PECEX
O IBRAM protocolou junto ao Ministério da Fazenda e a Secretaria da Receita Federal,
no dia 19 de fevereiro de 2013, considerações acerca da regulamentação constante da
Instrução Normativa 1.312, de 28 de dezembro de 2012 da SRF. A IN cria um novo método
de apuração denominado PECEX, que alcança diretamente as operações de exportação
de ‘commodities’, inclusive as de origem mineral. Em 28 de maio de 2013 houve a primeira Audiência para analisar os pontos apresentados pelo IBRAM. Existe a possibilidade de
uma nova Instrução Normativa ser publicada em Julho de 2013, quando então o IBRAM
espera ser novamente convidado pelo Ministério da Fazenda para uma reunião antes da
publicação dessa nova medida.
9
10
►► Relações Institucionais
Nesta e nas próximas páginas estão sumarizados acontecimentos de maior destaque que
configuram ações de Relações Institucionais envolvendo dirigentes e técnicos do IBRAM:
24º World Mining Congress em 2016
A articulação do IBRAM com entidades
empresariais (como CNI), grandes empresas e Governo Federal resultou, em 17 de
setembro de 2012, na conquista do direito
do Brasil sediar em 2016 o 24º World Mining Congress, um dos mais importantes
eventos internacionais do setor.
Delegação Brasileira no 92º Encontro do
International Organizing Committee
EXPOSIBRAM Amazônia 2012 recebe visita do Governador do Pará
Em 6 de novembro de 2012, o Governador do Pará, Simão Jatene, visitou a EXPOSIBRAM
Amazônia 2012. Evento foi importante para aproximação institucional entre o IBRAM e o
Governo daquele Estado.
Documentário Dr. Antunes
A trajetória de um dos mais importantes mineradores brasileiros é tema do documentário
“Dr. Antunes”, lançado pelo IBRAM e a APAAB/FUNCAEMI em evento que reuniu, em Belo
Horizonte, em dezembro de 2012, os principais nomes do segmento na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG).
Presidente do IBRAM coordenará Comissão Especial de Mineração da CNI
José Fernando Coura foi convidado para coordenar a Comissão Especial de Mineração da
Confederação Nacional da Indústria (CNI) pelo Presidente daquela entidade, Robson Braga
de Andrade. A indicação, que reforça o papel de destaque do Instituto na representação do
setor, foi formalizada em 6 de fevereiro de 2013 pelo novo Presidente do Conselho Temático de Política Industrial e Desenvolvimento Tecnológico (COPIN/CNI), Glauco José Côrte.
Governo de Saskatchewan, Canadá
O IBRAM recebeu a visita da delegação do Governo da Província de Saskatchewan, no dia
18 de fevereiro de 2013, com a finalidade de discutir possibilidades de parcerias comerciais
entre esta província e o setor mineral brasileiro.
Visita da Delegação Finlandesa de Negócios ao IBRAM
Ocorrida em março, foi coordenada pelo Ministro de Assuntos Econômicos Jan Vapaavuori,
com objetivo de estabelecer relações comerciais, inclusive em mineração, com o Brasil.
Homenagem da Câmara dos Deputados ao DNPM
O Diretor de Assuntos Minerários do
IBRAM, Marcelo Ribeiro Tunes, foi um dos
oradores na Sessão Solene em homenagem aos 79 anos do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), realizada no plenário da Câmara dos Deputados,
em Brasília no dia 9 de abril. Tunes é ex-Diretor-Geral do DNPM e falou em nome
dos ex-diretores na solenidade.
Atuais dirigentes e ex-diretores do DNPM e parlamentares
ANAMUP
Em 6 de maio, o Presidente da Associação Nacional dos Municípios Produtores – ANAMUP,
Carlos Casteglione, esteve na sede do Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM para debater várias questões relacionadas à atividade mineral.
Comitiva do Governo de Moçambique
O IBRAM coopera com o Governo de Moçambique no processo de reestruturação do Ministério de Recursos Minerais daquele país. O contexto é de um projeto de Cooperação
Técnica entre o Governo da Austrália e Moçambique, que tem por objetivo principal o fortalecimento das estruturas de governança do setor mineral de Moçambique.
Desta forma, ocorreu uma visita ao Brasil de integrantes de autoridades governamentais daquele país no período de 2 a 14 de junho. O IBRAM recebeu e acompanhou a comitiva, que
contemplou encontros com representantes do Governo Federal, do Estado de Minas Gerais,
ONGs, Universidades e Empresas. A comitiva teve a oportunidade de conhecer operações
de mineração no Brasil, em visitas a mina a céu aberto (operação da empresa Samarco) e
mina subterrânea (AngloGold Ashanti), além de uma visita ao projeto Juruti, da Alcoa, no
Pará. Em 11 de junho, o IBRAM recepcionou em sua sede comitiva de parlamentares moçambicanos. Foi apresentado panorama da mineração, a organização legislativa e jurídica para
o setor no Brasil, desafios e boas práticas. Representantes da Vale também participaram.
11
12
►► Outras atividades institucionais - Presidência do IBRAM
Julho a Dezembro de 2012
• Participação na EXPOAMA em Marabá
• Visita ao IBRAM e almoço com o Presidente da ALEPA - Deputado Manoel Pioneiro e
José F. Gomes (Simineral)
• Reunião com Dr. Carlos Trubianelli, Klaus Curt Muller e ABIMAQ
• Reunião - CONIM/FIESP
• Reunião com o Vice-Governador do Estado do Pará, Helenilson Cunha Pontes
• Reunião com Deputado Estadual Dinis Pinheiro - Presidente da ALMG
• Palestra na Equipo Mining 2012 - MG
• Reunião com Albano Vieira - Pres. Votorantim Siderurgia e do Instituto Aço Brasil - IABR
• Reunião com Dr. Henrique Nelson Calanda, Presidente da Associação dos Magistrados
Brasileiros - AMB, e o Dr. Pedro Botafogo, também da AMB
• 1ª Reunião do Grupo de Trabalho de Comunicação do IBRAM
• 1ª Reunião do Grupo Técnico (Comissão Jurídica), sobre a suspensão das outorgas pelo
DNPM e medidas provisórias (580, 581, 582), que contêm emenda do Senador Flexa Ribeiro, propondo aumento da CFEM
• Lançamento do 2º Anuário Mineral do Pará 2013 – Diretor-Presidente representado pelo
Diretor Ary Pedreira
• Reunião com Dr. Robson Andrade (Presidente da CNI) , com o Presidente da ABIMAQ,
ABINEE, ABIPEÇAS e ABRINQ em SP
• 2ª Reunião do Grupo de Trabalho de Comunicação do IBRAM
• 46º Congresso Brasileiro de Geologia - Santos - SP
• Palestra no “Ciclo de Vida do Ferro-Gusa x Responsabilidade Sócio Ambiental no Auditório do SENAI em BH"
• Reunião na Assembleia de Minas Gerais para acompanhar votação da nova Lei da Taxa
Mineral de Minas Gerais - TFRM
• Reunião com o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo sobre Medidas Provisórias (580,
581, 582), que contêm emenda do Senador Flexa Ribeiro, propondo aumento da CFEM.
• Visita ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Marco Maia (PT/RS)
• 2ª Reunião do Grupo Técnico (Comissão Jurídica), sobre a suspensão das outorgas pelo
DNPM e medidas provisórias (580, 581, 582), que contêm emenda do Senador Flexa Ribeiro, propondo aumento da CFEM.
• Reunião com o Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais,
Elmiro Nascimento
• Reunião com a Ministra de Relações Institucionais Ideli Salvati. Participaram: José Fernando Coura, Walter Alvarenga e Carlos Anísio.
• Jantar com a Delegação da Embaixada da Coreia do Sul, em Belém, PA
• Abertura do Encontro Nacional dos Produtores de Calcário Agrícola (ENACAL), promovido pela Associação Brasileira dos Produtores de Calcário Agrícola, em Porto Alegre (RS).
• Reunião com José Aires, Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do
Estado da Pará, Clodoaldo Rodrigues Gomes e Cláudia Maria Silva Gomes, da Federação
dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado da Pará, na sede do IBRAM/Brasília
• 7º Encontro Nacional da Indústria - Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília
• Reunião com o Senador e Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, no Ministério de
Minas e Energia, em Brasília
• Almoço com o Vice- Governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, o Secretário de
Governo, Danilo de Castro e o Deputado Federal, Luiz Fernando Faria (PP-MG).
Janeiro a Junho de 2013
• Visita e Almoço com o Vice-Presidente do Grupo Bandeirantes, Marcelo Meira, Frederico
Nogueira, e os Diretores Gerais da TV Terra Viva e ENTER, Evandro Guimarães e Caio
Carvalho, na Sede da BAND, em São Paulo
• Reunião com a Ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, em Brasília
• Reunião/Almoço com Felipe Hirai, do Bank of America Merril Lynch, na sede do IBRAM/
Brasília
• Abertura da Agenda da Indústria Legislativa na CNI, em Brasília
• Reuniões com o Governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, na sede do Governo,
em Belo Horizonte (MG)
• Almoço com o Presidente do SINDIROCHAS, Samuel Mendonça, em Vitória (ES)
• Abertura do 35ª Feira Internacional do Mármore e Granito – Vitória (ES)
• Visita ao projeto Quarta Pelotização da SAMARCO, Vitória (ES)
• Reunião Comitê de Comunicação, no IBRAM, em Brasília
• Lançamento do 2º Anuário Mineral do Pará 2013, no Polo Joalheiro, em Belém, PA
• Reunião com o Presidente da Frente Parlamentar Mista do Carvão Mineral, Senador Delcídio do Amaral e Presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral, Eng. Fernando
Luiz Zancan e Jantar de posse da Diretoria da Frente Parlamentar Mista em Defesa do
Carvão Mineral
• Reunião conjunta IBRAM e ANEPAC - Diretrizes Conjuntas para a Mineração Brasileira.
Também presentes Dep. Arnaldo Jardim e Dep. Luiz Fernando Machado e Dr. José Bruno, Subsecretário de Mineração do Governo do Estado de São Paulo
• Reunião com representantes de grandes instituições: JP Morgan, do Blackrock, Itaú, CS
Hedging Griffo, HSBC Brasil, BNP Paribas
• Gravação do vídeo 100 anos Metal Bulletin, em São Paulo
• Conferencista - Evento IBDP - IX Fórum Brasileiro sobre Agências Reguladoras
• Reunião com Presidente da ANAMUP, Dr. Carlos Casteglione, e comitiva.
• Participação no Congresso Brasileiro do AÇO, no Rio de Janeiro
• Reunião com Tribunal de Contas de Minas Gerais
• 40 anos SINDIROCHAS
• Audiência com o Presidente do Senado Renan Calheiros
• Solenidade de anúncio do projeto de lei que institui novo marcos regulatório para a mineração, no Palácio do Planalto, em Brasília
13
14
►► Homenagens Especiais à Mineração
Ao longo do período contemplado neste relatório, a indústria da mineração foi homenageada seguidamente. Em algumas oportunidades, personificada na figura do Diretor-Presidente do IBRAM. A seguir, as principais menções:
Assembleia Legislativa de Minas Gerais homenageia Vale pelo 70º aniversário
Cerimônia ocorrida em 20 de agosto de 2012
Da esquerda para direita: Deputado Estadual de Minas Gerais,
Gustavo Corrêa; Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais, Dinis Pinheiro; Presidente da Vale S.A., Murilo Ferreira;
e Vice-Governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho.
Da esquerda para direita: Presidente da Vale S.A., Murilo Ferreira,
Diretor Presidente do IBRAM, José Fernando Coura, e Presidente da
Confederação Nacional da Indústria, Robson de Andrade
Recebimento do VI Prêmio de Desenvolvimento Econômico, no Automóvel Clube
- ASSEMG/Mercado Comum
Solenidade realizada em 13 de agosto de 2012
IBRAM e SIMINERAL homenageados no Pará
O IBRAM, na pessoa do Diretor-Presidente José Fernando Coura, e o Sindicato das Indústrias
Minerais do Estado do Pará (Simineral), na pessoa do Presidente José Fernando Gomes Jr.,
foram homenageados pelo Poder Legislativo paraense. A congratulação se deve à realização da EXPOSIBRAM Amazônia 2012. O requerimento para a homenagem é do Deputado
Estadual Raimundo Santos, que foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa.
Boas Práticas na Mineração
O Programa MINERAÇÃO promoveu, em 6 de novembro de 2012, uma iniciativa inédita a
primeira edição do prêmio “Melhores Práticas em Saúde e Segurança Ocupacional”, com
o objetivo de reconhecer e valorizar o trabalho feito pelas mineradoras na preservação da
vida de seus trabalhadores.
200 Maiores Minas Brasileiras
O IBRAM esteve presente à solenidade que premiou as minas – e respectivas mineradoras –
que mais se destacaram em 2011 no Brasil . A cerimônia foi presidida pelo Diretor-Presidente,
José Fernando Coura. O evento, promovido pela revista Minérios & Minerales, ocorreu em
Belo Horizonte (MG) no dia 19 de novembro de 2012.
Homenagens no Espírito Santo e no Pará
Deputado Márcio Miranda (DEM-PA), José Fernando Coura e
Deputado Raimundo Santos (PEN-PA)
Jose Fernando Coura recebe título de Cidadão Espiritossantense
das mãos do Governador Renato Casagrande
O Diretor-Presidente do IBRAM, José Fernando Coura, foi homenageado no Espírito Santo e
no Pará com a comenda de cidadão dos dois estados. As solenidades foram realizadas nos
dias 26 de fevereiro e 14 de março nas cidades de Vitória (ES) e Belém (PA), respectivamente, e ressaltam não só a importância de Fernando Coura para a Indústria da Mineração,
como da mineração para o desenvolvimento de todo o País.
Fernando Coura entrega prêmio em cerimônia da revista Brasil Mineral
O Diretor-Presidente do IBRAM, José Fernando Coura, e o Diretor de Assuntos Minerários,
Marcelo Ribeiro Tunes, representaram o Instituto na solenidade que premiou as Empresas
do Ano do setor mineral, uma iniciativa da revista Brasil Mineral. O evento ocorreu em 10
de abril de 2013, em São Paulo. O Presidente entregou o prêmio da categoria Metalurgia,
ao Diretor Superintendente da Votorantim Metais, Tito Martins.
Fernando Coura fez pronunciamento contundente sobre a realidade da indústria mineral
brasileira, que passa por uma grave crise, com muitos projetos interrompidos por iniciativa
do governo federal e também pela insegurança quanto às aventadas alterações no marco
legal do setor.
“Há 317 anos nós não vivemos uma crise tão séria na mineração brasileira quanto esta, que
já dura desde 21 de novembro de 2011”, afirmou à época.
Prêmio Bom Exemplo 2013
José Fernando Coura recebeu, no dia 14 de maio de
2013, o prêmio “Bom Exemplo”, na categoria Economia
e Desenvolvimento de Minas. A coordenação do prêmio
é da Fundação Dom Cabral e da TV Globo Minas, com
a participação da FIEMG e jornal O Tempo. O Prêmio
Bom Exemplo contempla pessoas e instituições que se
destacaram em várias áreas de atuação. É a primeira vez
que o prêmio homenageia a mineração brasileira.
15
16
Troféu “Assim que se faz”
O Diretor-Presidente do IBRAM, José Fernando Coura, recebeu em 15 de junho o troféu
“Assim que se faz” na categoria Liderança Mineira Nacional.
O prêmio é concedido aos que se destacam pelas boas práticas empresariais e humanas.
A entrega dos troféus ocorreu durante o evento “Conexão Empresarial Araxá 2013, na presença de 500 participantes, entre políticos, empresários e executivos atuantes em Minas Gerais.
A cerimônia foi comandada pelo diretor-geral da VB Comunicação Paulo Cesar de Oliveira,
e pelo diretor Gustavo Cesar de Oliveira.
►► Participação direta em entidades/fóruns empresariais/
governamentais da cadeia produtiva e outros
O IBRAM está representado em várias entidades, entre as quais:
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA – CNI
O Instituto integra os seguintes Conselhos da CNI:
• Assuntos Legislativos (COAL)
• Educação (COED)
• Infraestrutura (COINFRA)
• Meio Ambiente (COEMA)
O IBRAM ainda está presente no Fórum Nacional da Indústria e a Comissão Especial de
Mineração, organizados pela CNI.
FÓRUM DE PRESIDENTES DAS ENTIDADES NACIONAIS DA INDÚSTRIA MINERAL
ADIMB – AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
DA INDÚSTRIA MINERAL BRASILEIRA
ABTP – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS PORTUÁRIOS / COMISSÃO PORTOS
ABIMAQ – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
ABAL – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO ALUMÍNIO
COPAM – CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL
PARQUE NACIONAL ÁGUAS DA SERRA DO GANDARELA
CONSELHO CONSULTIVO DA APA SUL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE
CEGEM – CONSELHO ESTADUAL DE GEOLOGIA E MINERAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CERH/MG – CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE MINAS GERAIS
CONSELHO CONSULTIVO DA POLÍTICA MINERÁRIA E HÍDRICA DO ESTADO DO PARÁ
CONSELHO DE GEODIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
CONSELHO EMPRESARIAL SOBRE O MEIO AMBIENTE DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – CEMA–FIEMG
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS – ALMG
SINFERBASE – SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA EXTRAÇÃO DO FERRO
E DE METAIS BÁSICOS
SIMINERAL – SINDICATO DAS INDÚSTRIAS MINERAIS DO ESTADO DO PARÁ
►► Parceria e/ou participação/parceria entidades
e companhias internacionais
ICMM – INTERNATIONAL COUNCIL ON MINING AND METALS
OLAMI – ORGANISMO LATINOAMERICANO DE MINERÍA
Eventos realizados pelo IBRAM
Uma das estratégias do IBRAM para difundir a mineração empresarial responsável é realizar
e também participar ativamente dos principais eventos relacionados ao setor.
Neste capítulo estão mencionados os mais importantes.
►► EXPOSIBRAM Amazônia 2012
3º Congresso de Mineração da Amazônia
Com um público de 12 mil participantes, entre expositores, convidados, autoridades e visitantes, a EXPOSIBRAM Amazônia
2012 e o 3° Congresso Brasileiro de Mineração consolidaram-se
como o maior encontro do setor mineral do Norte do Brasil.
De 05 a 11 de novembro ambos ocuparam área de quatro mil
metros quadrados dentro do Hangar – Centro de Exposições e
Feiras da Amazônia, em Belém (PA).
Foram mais de 100 expositores, entre as grandes empresas
atuantes na região e fornecedores de insumos e serviços. Espaço de debates sobre o futuro do setor, o Congresso contou
com 1.100 congressistas, número que contempla os participantes das palestras e dos workshops: estudantes, pesquisadores
e profissionais do setor mineral, além de autoridades do Brasil
e do exterior.
17
18
A EXPOSIBRAM Amazônia 2012 mostrou, mais uma vez, o interesse da sociedade e das
mineradoras pelos aspectos socioambientais da mineração, reforçando a atividade como
um caminho imprescindível para a sustentabilidade industrial.
ESTATÍSTICAS
Total de Inscritos Internacionais
FRANÇA
1
INGLATERRA
1
CHINA
1
EUA
3
CANADÁ
2
8
TOTAL
Total de Inscritos Nacionais
271
49
38
2
3
1
4
4
5
7
AM
BA
CE
DF
ES
GO
MA
MG
27
PA
PB
1
1
7
PE
PR
RJ
1
2
RN
RO
SP
►► 7º Congresso Brasileiro de Mina a Céu Aberto
7º Congresso Brasileiro de Mina Subterrânea
O IBRAM realiza, a cada dois anos, o CBMINA – Congresso Brasileiro
de Mina a Céu Aberto e de Mina Subterrânea. A 7ª edição realizada
de 10 a 12 de julho de 2012 reuniu cerca de 400 congressistas, entre
estudantes, técnicos e gestores, em Belo Horizonte (MG). O evento
teve a parceria da UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais,
apoio do SINDIEXTRA – Sindicato da Indústria Mineral do Estado de
Minas Gerais e da FIEMG – Federação das Indústrias de Minas Gerais.
O público teve acesso a discussões sobre as inovações tecnológicas
e práticas rotineiras adotadas durante o processo produtivo, com
base na apresentação de trabalhos técnicos de estudantes, profissionais e empresas do setor. Alunos de graduação e pós-graduação
tiveram também a oportunidade de interagir diretamente com profissionais das empresas do setor.
O evento foi encerrado com a premiação dos melhores trabalhos apresentados durante os
três dias de encontro.
ESTATÍSTICAS
INSCRITOS POR ESTADO
INSCRITOS POR CATEGORIA
TOTAL: 398 INSCRITOS
AM
2
24
BA
27
ES
207
4
PB
7
PE
3
PR
2
RJ
5
RN
1
(Canadá)
6
41
26
Universidade
7
23
2
15
Apresentador
de Trabalho
42
SP
22
Comitê Técnico
Convidado
RS
Estrangeiros
7
Comissão
Organizadora
20
PA
SC
Conferencista
5
MG
MT
81
Não Sócio
17
DF
GO
58
Sócio do IBRAM
Profissional
Sênior
Estudante
8
134
19
20
►► 2º Seminário Internacional de Gestão de Energia
na Indústria da Mineração – ENERMIN 2012
O 2º Seminário Internacional de Gestão de
Energia na Indústria da Mineração – ENERMIN 2012 realizado, em 2012, em Salvador
(BA), de 10 a 12 de setembro, por iniciativa
do IBRAM, contou com o apoio institucional
do setor elétrico, representado pela ABIAPE - Associação Brasileira dos Investidores em
Autoprodução de Energia (www.abiape.com.br).
O intercâmbio de conhecimentos foi um dos principais focos do evento, cuja realização tem
a parceria da Gecamin – Conferencias para La Minería do Chile, da JKtech SMI Technology
Transfer e da Universidade de Queensland, Austrália. Dos 200 estudos acadêmicos inscritos, 60 foram selecionados para apresentações de painéis e sessões técnicas ao longo do
ENERMIN 2012. Lateralmente, o evento contou com sessões plenárias e discussões com a
participação de entidades e autoridades convidadas.
ESTATÍSTICAS
INSCRITOS POR ESTADO
INSCRITOS POR CATEGORIA
BA
11
Autor não sócio
DF
11
Autor Sócio do IBRAM
ES
GO
4
PR
RJ
SP
Estrangeiros
8
6
Comissão Organizadora
3
10
Conferencista
31
MG
PA
30
9
Convidado
2
7
Estudante
3
Membro do Comitê
4
2
29
Não Sócio do IBRAM
18
10
Patrocinador
40
14
Sócio do IBRAM
Sócio Setor Elétrico
2
►► Casa da Mineração
Um espaço para mostrar à sociedade o desenvolvimento a partir das atividades de mineração. Assim é a Casa da Mineração, a nova sede do IBRAM
Amazônia e do Sindicato das Indústrias Minerais
do Estado do Pará (Simineral). Inaugurada em 30
de agosto de 2012, a Casa da Mineração busca
tornar a atividade mineral mais transparente e
próxima do dia a dia da sociedade. Está situada
em um dos bairros centrais de Belém: Travessa
Rui Barbosa, nº 1536, no bairro de Nazaré.
A Casa da Mineração também abriga acervo de informações sobre a produção mineral no
Pará e no Brasil. As visitas são previamente agendadas e gratuitas.
►► Apresentação do novo Gerente Executivo do IBRAM AM
Realizado em 15 de abril de 2013, o evento de apresentação do novo Gerente Executivo
do IBRAM Amazônia, Ronaldo Lima, reuniu cerca de 150 convidados na sede da Federação
das Indústrias do Pará (Fiepa). Lima assumiu o cargo com o compromisso de desenvolver o
setor na região Norte e evidenciar os aspectos de sustentabilidade da atividade minerária.
►► OUTROS EVENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS:
Fertilizer Latino Americano 2013
O evento dedicado ao tema de fertilizantes foi organizado em parceria
entre o IBRAM e o CRU, nos dias 20 a
22 de janeiro de 2013, em São Paulo.
Contou com a presença de um público de mais 600 participantes. O destaque foi a participação do IBRAM
em mesa-redonda dedicada ao tema
de Políticas Públicas para a Indústria de Fertilizantes, que resultou em
grande repercussão na imprensa.
Deputado Federal Bernardo Santana de Vasconcellos (PR/MG), Diretor de
Operações da Vale Fertilizantes, Marcelo Fenelon, e o Secretário de Geologia,
Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Carlos Nogueira
da Costa Jr., participaram de mesa-redonda mediada por José Fernando Coura
PDAC 2013
O IBRAM e a ADIMB – Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria da Mineração Brasileira coordenaram a participação de empresas brasileiras no Brasil Pavilion, espaço
nobre em um dos mais importantes eventos internacionais do setor, o PDAC – Prospectors &
Developers Association of Canada, realizado entre os dias 3 a 6 de março de 2013, em Toronto.
21
Assuntos Minerários
►► Marco Regulatório da Mineração
Em sua Mensagem ao Congresso Nacional – 2012, a Presidente Dilma Rousseff assinalou que:
“A gestão pública do setor mineral, em 2011, consistiu-se em iniciativas que contribuíram para fortalecer o aproveitamento eficiente dos recursos minerais, a agregação de valor aos produtos minerais e a ampliação da participação do setor no
desenvolvimento econômico do País. No plano normativo, a proposta de novo
marco regulatório para o setor em fase de avaliação pelo Poder Executivo, será
encaminhada ao Congresso Nacional. A proposta foi elaborada com o intuito de
assegurar a governança pública eficaz para o setor mineral, e contempla mudanças
nos regimes de outorga com inúmeras vantagens, tais como: maior segurança jurídica aos investidores; introdução de procedimentos mais eficazes de atuação do
Estado para coibir especulações minerárias; a oneração de áreas improdutivas; a
atuação mais eficiente do órgão fiscalizador; e políticas para a apuração e cobrança
de royalties da mineração atualizada à nova realidade do País”. (pag. 274) e; “Nesse
sentido, parte do desafio para os próximos anos será o de preparar as instituições
para o novo modelo legal e institucional proposto, relativo a um setor cujo volume
de investimentos privados está previsto em US$ 68,5 bilhões até 2015, segundo
estimativas de entidade representativa do setor produtivo”.(pag. 276).
Tais posicionamentos do Poder Executivo Federal balizaram a prioridade e a atenção que
o IBRAM e outras entidades do setor mineral, sem prejuízo a demais temas, dedicaram em
suas respectivas ações e atividades, no período em foco (Julho 2012 – Junho 2013).
22
O chamado Novo Marco Regulatório da Mineração encaminhado pelo Poder Executivo
ao Congresso Nacional (PL nº 5807/13) compreende três proposições: i) a que modifica e
revoga o atual Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227/1967) e cria o Conselho Nacional
de Política Mineral – CNPM; ii) a que altera a Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais – CFEM; e, iii) a que cria a Agência Nacional de Mineração – ANM, sucedendo ao atual Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM.
Casa Civil da Presidência da República
Como é de se recordar, desde março de 2012 o Governo Federal havia adotado um tratamento estritamente interno do novo Marco Regulatório da Mineração, centralizando o
assunto na Casa Civil da Presidência da República. Até mesmo em alguns eventos públicos,
onde autoridades, representantes do Poder Executivo se fizeram presentes, com participação em painéis e mesas-redondas que abordaram o tema, as apresentações por eles
feitas trataram de pontos gerais, sem maiores detalhes. De tudo isso vinha resultando especulações, as mais variadas, alimentadas por notícias na imprensa, por vezes conflitantes,
notadamente sobre a “Lei da Mineração”.
Ao início de 2013, abriu-se um diálogo com aquela Casa Civil, tendo o IBRAM, em duas oportunidades, oferecido à Ministra Gleisi Hoffmann contribuições ao exame de vários pontos e
temas relacionados àquelas proposições.
Na primeira delas, em audiência realizada em 25 de janeiro de 2013, o Instituto, representado pelos seus Diretor-Presidente, Diretor de Relações Institucionais e Diretor de Assuntos
Minerários, conforme a ele fora indicado, fez uma apresentação intitulada “MINERAÇÃO”,
compreendendo como tópicos principais: i) Brasil na Mineração Mundial; ii) Fundamentos
da Mineração Brasileira; iii) Marcos Regulatórios da Mineração; e, iv) Expectativas do Setor
Mineral Brasileiro. Foi então solicitado pela Ministra Gleisi Hoffmann um conjunto de informações e dados adicionais que lhe foi encaminhado, em 19 de março de 2013, abrangendo:
i) Classificação das 200 maiores minas brasileiras; ii) História da evolução do Brasil no cenário mundial de produtos minerais; iii) Espaços para expansão da produção mineral no Brasil;
iv) Possibilidades de agregação de valor na indústria mineral brasileira; v) Classificação das
substâncias minerais objetivando o tratamento de sua exploração e aproveitamento; vi)
Situação da Siderurgia Brasileira; vii) Investimentos na Mineração nos próximos anos; e, viii)
Marcos Regulatórios da Mineração.
Posteriormente, mais duas manifestações do IBRAM foram apresentadas à Ministra Gleisi
Hoffmann: i) em 27 de março de 2013, encaminhando e endossando posicionamento da
ANEPAC - Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção Civil, que solicitara ao Instituto tal intermediação; e, ii) em 21 de maio de 2013, reiterando agradecimentos pela reabertura do diálogo do Governo com a iniciativa privada,
destacando o importante papel desempenhado pela Secretaria de Geologia, Mineração e
Transformação Mineral – SGM, do Ministério de Minas e Energia - MME nessa reabertura e
apresentando sugestão adicional, qual seja a de criação da ANM antecipadamente à entrada
em vigor da “Lei de Mineração”, de forma a evitar percalços que poderão surgir caso, de
forma simultânea, de uma lado se crie, se implante e se coloque em pleno funcionamento a
nova entidade – o que demandará tempo – e de outro se dê curso as novas regras quanto
à exploração e aproveitamento dos recursos minerais do País.
23
24
►► Ministérios
Além do tema Marco Regulatório da Mineração, foram tratados no âmbito do MME, notadamente com a SGM e o DNPM outros assuntos tais como: i) realização do II Seminário sobre
Inovação em Geologia, Mineração e Transformação Mineral, juntamente com a Confederação Nacional da Indústria – CNI e o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação; ii) novas
Portarias e Instruções Normativas do DNPM concernentes à legislação minerária.
Também colaborou-se com o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC e Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI, no que concerne ao
Plano Brasil Maior – PBM, bem como com o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação
quanto ao Fundo Setorial de Mineração, integrante do Fundo Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico Mineral.
Já com o Ministério da Defesa, no Centro de Estudos Estratégicos do Exército – Áreas Estratégicas do Brasil e a Defesa do Interesse Nacional, o IBRAM colaborou, no tema Terras
Raras, como apresentador e debatedor.
►► Governos Estaduais
Conforme se constata em outras partes deste Relatório Anual, o IBRAM, no período em
foco, manteve intenso relacionamento com os Governos dos principais Estados onde a
mineração é tema relevante. No âmbito de Assuntos Minerários, coube a representação
deste Instituto no Conselho de Geodiversidade do Estado do Amazonas – CEGEO/AM e no
Conselho de Geologia e Mineração – COGEMIN, do Estado de Goiás.
►► Congresso Nacional
Mais uma vez e de forma até ampliada, comparativamente a períodos anteriores, como relatadas em outros capítulos deste documento, as ações e atividades do
IBRAM junto às duas Casas do Parlamento, em Brasília-DF, foram ponto alto no desempenho do Instituto. Especificamente, em Assuntos Minerários, merecem destaque:
Minerais Estratégicos e Terras Raras
Apresentação: “Uma Política para Terras Raras e Minerais Estratégicos”, no Seminário
Minerais Estratégicos e Terras Raras, do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados;
Apresentação: “Terras Raras”, na 3º Audiência Pública conjunta da Comissão de Ciência,
Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT e da Subcomissão Temporária para
Elaboração de Projeto de Lei do Marco Regulatório da Mineração, da Exploração de Terras
Raras no Brasil – CCTSTTR, do Senado Federal.
►► IBRAM – CONIM
No período em foco (Julho de 2012 – Junho de 2013) o IBRAM-CONIM Comitê para a Normalização Internacional em Mineração e que integra o IBRAM Minas Gerais, passou a ser
gerido no âmbito de Assuntos Minerários. Seus destaques estão apresentados no capítulo
IBRAM MG à pagina 58.
►► Dados Estatísticos da Mineração
Diretor de Assuntos Institucionais do IBRAM, Walter Alvarenga, Diretor-Geral do DNPM, Sérgio Dâmaso, Deputado Federal, Paulo Abi-Ackel,
Superintendente do DNPM/SP, Ricardo Moraes, Diretor-Presidente do IBRAM, José Fernando Coura, Deputado Federal, Luiz Argôlo, Deputado Federal,
Antônio Imbassahy, Deputado Federal, Bruno Araújo, e Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Carlos Nogueira da Costa Jr
O IBRAM deu sequência à estruturação de informações estatísticas sobre a indústria da
mineração, com dados sobre produção, investimento, comércio exterior, empregabilidade,
entre tantos, de modo a produzir continuamente conhecimento técnico sobre o setor. A
compilação e elaboração estão a cargo da Gerência de Pesquisa e Desenvolvimento.
A estimativa do IBRAM era que a Produção Mineral Brasileira (PMB) atingisse, em 2012,
US$ 51 bilhões. Este total representa um decréscimo de 3,7% ao valor da PMB em 2011, ano
em que o Brasil atingiu o montante de US$ 53 bilhões. Já para o ano de 2013 é esperado
um crescimento menor, reflexo da crise econômica europeia, sendo a estimativa do IBRAM
para a PMB de US$ 50 bilhões. Essa retração da PMB é resultado do comportamento dos
preços internacionais das commodities minerais que tiveram uma queda ao longo de 2012
e estão se estabilizando. Por outro lado, o grande comprador de bens minerais do Brasil, a
China, não obteve crescimento econômico tão significativo quanto se esperava, ao invés
da expectativa de 10-12%, cresceu apenas 7,5%.
25
26
O saldo da balança mineral em 2012 foi 52% superior ao saldo da balança comercial total
do Brasil. Ou seja, enquanto o saldo nacional atingiu US$ 19.415 bilhões, o saldo mineral
totalizou US$ 29.550 bilhões.
Para 2013, o IBRAM calcula, com base em projeções anualizadas, que o Brasil terá um déficit
comercial de US$ 12 bilhões, enquanto que o saldo mineral será US$ 9 bilhões, consolidando
a importância da atividade para a geração de divisas. O saldo negativo, em 2013, da Balança
Comercial Brasileira, terá grande impacto da conta Petróleo e Derivados como importadora.
Os investimentos anunciados pelas mineradoras para um período de cinco anos têm crescido
exponencialmente, de acordo com levantamentos sistemáticos feitos pelo IBRAM. Em outubro de 2011, as mineradoras divulgaram investimentos da ordem de US$ 68,5 bilhões para o
período 2011-2015; já em maio de 2012 o IBRAM apurou para o período 2012-2016 investimentos da ordem de US$ 75 bilhões. Assim, a mineração segue como um dos setores produtivos
que anunciam grandes volumes de investimentos privados no País no período de cinco anos.
Em função do contínuo adiamento do Novo Marco Regulatório, o IBRAM anunciou em 2013
o congelamento de US$ 20 bilhões de investimentos previstos para o período 2013-2017.
INVESTIMENTOS NO SETOR MINERAL DE 2012 A 2016
em bilhões de dólares
Recorde
2008-2012
2007-2011
2009-2013
2010-2014
2011-2015
80
2012-2016
75
70
62
60
57
48
50
64,8
68,5
54
47
49
40
30
25
28
32
20
10
0
jan/07
jul/07
set/07
jan/08
jul/08
mar/09
jan/10
abr/10
ago/10
jan/11
set/11
maio/12
Fonte: IBRAM
No dia 02 de abril de 2013, o IBRAM realizou o coquetel conjunto de lançamento da 7ª edição das Informações e Análises da Economia Mineral Brasileira e do Informe Mineral 2012 do
DNPM em sua sede. Na ocasião, foram destacadas as parcerias históricas do DNPM e IBRAM,
assim como o respeito das entidades para com a indústria mineral brasileira. Estiveram presentes autoridades do setor, imprensa, funcionários do governo federal e representantes das
mineradoras. Foram distribuídos exemplares da 7ª edição em brochura e em pen drives.
Perda de competitividade
Ao longo dos meses de março e abril, o IBRAM também fez um levantamento histórico de
1930 a 2012 com um grupo de 16 minerais (minério de ferro, nióbio, bauxita, ouro, zinco, cobre, níquel, potássio, fosfato, estanho, cromita, grafita, manganês, amianto, caulim e carvão
mineral). Este levantamento tem o objetivo de demonstrar a posição de player global do
Brasil e, em alguns casos, a perda de competitividade no cenário mundial. Um exemplo é o
minério de ferro, situação em que mesmo o Brasil aumentando sua capacidade produtiva
ao longo dos anos, a Austrália e a China também o fizeram, e desta forma acabamos caindo
da 2ª posição para a 3ª no ranking de países produtores em 2010.
12,50%
15,50%
18,06%
20,00%
17,35%
5,33%
2,84%
1,02%
1,11%
0,45%
0,27%
0,03%
5%
0,02%
10%
0,78%
15%
14,20%
10,20%
20%
12,13%
25%
16,32%
HISTÓRICO DA % BRASILEIRA DE MINÉRIO DE FERRO NA PRODUÇÃO MUNDIAL
0
1930 1935 1940 1945 1950 1955 1960 1965 1970 1975 1980 1985 1990 1995 2000 2005 2010 2012
Fonte: USGS/DNPM/IBRAM
12%
12,93%
15,02%
1,20%
0,86%
0,52%
0,36%
0,19%
0,24%
0,51%
0,43%
0,00%
4%
0,00%
8%
6%
13,61%
4,41%
10%
8,00%
7,81%
14%
8,03%
16%
10,37%
HISTÓRICO DA % BRASILEIRA DE BAUXITA NA PRODUÇÃO MUNDIAL
2%
0
1930 1935 1940 1945 1950 1955 1960 1965 1970 1975 1980 1985 1990 1995 2000 2005 2010 2012
Fonte: University Wisconsin/USGS/DNPM/IBRAM
27
28
Cumpre destacar que tais dados e informações produzidas e divulgadas pelo IBRAM
conquistaram credibilidade não só no universo da mineração, tanto brasileira como internacional, mas também nas áreas governamentais, como bem atesta a menção feita na
Mensagem ao Congresso Nacional 2012, da Presidente Dilma Rousseff, onde, no capítulo
Geologia e Recursos Minerais, se refere ao “setor cujo volume de investimentos privados
está previsto em US$ 68,5 bilhões até 2015, segundo estimativas da entidade representativa do setor produtivo”.
O quadro apresenta a demanda reprimida no campo do levantamento geológico no Brasil. Para ilustrar, embora o território brasileiro seja sete vezes maior do que o peruano,
o Brasil destinou em 2011 aproximadamente 60% do valor investido por aquele país à
investigação geológica.
Investimentos em pesquisa mineral no mundo
Investimento
Global
(US$ 10.700.000)
Área
(km ) x 1.000
2
Investimentos
absolutos
Investimentos
Divisão dos
absolutos/Área
investimentos
(US$/km2)
Investimento
brasileiro
x Países
Canadá
9.971
2.033.000
19
0,2
5,4
Austrália
7.682
1.284.000
12
0,2
4,5
Estados Unidos
9.373
856.000
8
0,3
2,4
México
1.973
642.000
6
0,0
8,7
Chile
0,757
535.000
5
0,0
18,8
Peru
1.285
535.000
5
0,4
11,1
Rússia
17.075
428.000
4
0,7
0,7
China
9.600
428.000
4
0,1
1,2
Argentina
2.780
321.000
3
0,1
3,1
Brasil
8.547
321.000
3
0,01
1
US$ 1.000
No que tange às cifras do Metals Economic Group (MEG), como as acima apresentadas e
que, nos últimos anos, têm sido muito citadas e divulgadas no Brasil e no mundo, bem recentemente, por ocasião do PDAC 2013, em Toronto, no Canadá (março de 2013), o IBRAM
faz uso destas por ser uma instituição renomada e de grande credibilidade internacional. No
entanto, tem sido observado em palestras e eventos do setor que tais números do MEG não
representam todo o universo da pesquisa mineral no País. Estão excluídos, por exemplo,
minério de ferro e carvão mineral.
►► Parceria IBRAM-SINFERBASE
No contexto da parceria IBRAM-SINFERBASE (Sindicato Nacional da Indústria de Extração do Ferro e Metais Básicos), a Gerência de Pesquisa e Desenvolvimento da Diretoria de
Assuntos Minerários foi responsável pela produção dos relatórios mensais e anual para o
minério de ferro.
►► Participação em Reuniões e Eventos (principais)
Julho/2012 – Reunião na ABIMAQ, em São Paulo, SP; Reunião com o Conselho de Altos
Estudos, na Câmara dos Deputados; Almoço com Senador Ricardo Ferraço e Dr. Fernando Coura; Reunião do Conselho Diretor IBRAM e Assembleia Geral Ordinária; Audiência
Pública - Comissão Especial - PL 1610/1996 - Exploração de Recursos Minerais em Terras
Indígenas, na Câmara dos Deputados; Participação no 7º Congresso Brasileiro de Mina a Céu
Aberto & 7º Congresso Brasileiro de Mina Subterrânea, na Escola de Engenharia da UFMG,
Campus Pampulha, em Belo Horizonte, MG; Reunião para avaliação do Plano Brasil Maior,
em São Paulo-SP; Almoço de Despedia do Sr. Manfred P. Emmes, Ministro para Assuntos
Econômicos, da Embaixada da Alemanha; 31ª Reunião do Fórum Nacional da Indústria, em
São Paulo-SP; Almoço com Sr. Kyung Han Kim, Conselheiro Econômico da Embaixada da
República da Coreia do Sul; Reunião sobre a visita de parlamentares brasileiros à Austrália,
na sede do IBRAM; Reunião com o Conselheiro Daniel Falcon Lins, do Ministério de Relações Exteriores, em Brasília-DF; Almoço com Senadores – Dr. Fernando Coura e Diretoria
do IBRAM.
Agosto/2012 - Reunião da Comissão Jurídica sobre MP 563; Reunião ANAMUP na sede do
IBRAM; Reunião sobre WMC 2016; Jantar com o Senador Romero Jucá (Relator Geral da Lei
de Orçamento da União para 2013), Dr. Fernando Coura e a Diretoria do IBRAM, Reunião
Técnica sobre PIS-Cofins na CNI, em Brasília-DF; Participação no IV Seminário da Indústria
Mineral Sustentável do Paraná, em Curitiba-PR; Reunião com o Embaixador da República
da Polônia no Brasil, Sr. Jacek Junosza Kisielewski; Coquetel de inauguração da Casa da
Mineração em Belém-PA.
Setembro/2012 - 2º Congresso Internacional de Gestão de Energia na Mineração - ENERMIN 2012, em Salvador, BA; Reunião do Conselho Superior da ADIMB, em Brasília-DF; Apresentação em Viena-Áustria da candidatura do Brasil para sediar o World Mining Congress
em 2016; Seminário dos Fundos Setoriais MCTI, no CNPq, em Brasília-DF; Reunião com Sr.
Julio da Holon Consultoria e Dr. Rinaldo Mancin sobre Planejamento Estratégico do IBRAM;
Almoço com Dr. Fernando Zancan (ABCM) e Dr. Victor Bicca (Substituto do Diretor- Geral
do DNPM); Reunião com Dr. José Alves (Presidente da Entidade Nacional dos Garimpeiros),
na sede do IBRAM; Reunião com Dr. João Santos (VALE), na sede do IBRAM; Participação
no 46º Congresso Brasileiro de Geologia, em Santos-SP.
Outubro/2012 – Reunião de Coordenação CNI sobre Agendas Setoriais Brasil Maior, em
São Paulo, SP; Reunião com Sr. Hélcio Souza da TNC sobre Terras Indígenas, na sede do
IBRAM; Almoço com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, na
sede do IBRAM; Reunião com Embaixador da Coreia do Sul, na sede do IBRAM; 3ª Reunião
do Conselho Diretor do IBRAM; Reunião Temática do Centro de Estudos Estratégicos do
Exército, em Brasília-DF.
Novembro/2012 - 3º Congresso de Mineração da Amazônia e EXPOSIBRAM Amazônia
2012, em Belém-PA; Reunião Extraordinária do Comitê da Cadeia Produtiva da COMIN/
FIESP, em São Paulo-SP; Segundo Encontro – Empresas e Povos Indígenas: desafios para
negócios responsáveis, em São Paulo-SP; 32ª Reunião do Fórum Nacional da Indústria – CNI,
em São Paulo, SP; 7ª Reunião Plenária do Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração COMIN/
FIESP, em São Paulo-SP.
29
30
Dezembro/2012 - 10º ConstruBusiness, em São Paulo, SP; Reunião do Conselho Setorial de
Competitividade da CNI, em Brasília-DF; Seminário Nacional de Agregados da Construção
Civil, em São Paulo, SP; Jantar de Confraternização 2012 – SINDIPEDRAS, em São Paulo,
SP; 4ª Reunião do Conselho de Competitividade da Indústria da Mineração (PMB), no MME,
em Brasília-DF; Reunião do CT-Mineral, em Brasília-DF; lançamento do Documentário em
Vídeo, Augusto Antunes, na FIEMG em Belo Horizonte-MG.
Janeiro/2013 - Reunião com a Ministra Gleisi Hoffmann, Chefe da Casa Civil da Presidência
da República; Visita do Sr. Tomas Verkaar, da Maastricht University, na sede do IBRAM.
Fevereiro/2013 - Reunião Plenária do Comitê para a Normalização Internacional em Mineração – CONIM, em Belo Horizonte-MG; Visita do Dr. Carlos Vilhena da Pinheiro Neto, na sede
do IBRAM; Reunião sobre PDAC 2013 na ADIMB, em Brasília-DF; Almoço com o Presidente
da Unidade de Negócio Minério de Ferro Brasil da Anglo American, Paulo Castellari, e o
Gerente-Geral da empresa, Arthur Liacre.
Março/2013 - Participação no PDAC – 2013, em Toronto, Canadá; Reunião do GT sobre
Marco Regulatório, na sede do IBRAM; Reunião do Conselho Diretor do IBRAM; Reunião do
Fórum Nacional da Indústria na CNI, em São Paulo-SP; Reunião de Conselho de Metalurgia
e Mineração – ABIMAQ, em São Paulo-SP; Diálogo Austrália-Brasil da Embaixada da Comunidade da Austrália, em São Paulo-SP; Visita do Dr. Tadeu Carneiro e do Dr. J.D. Vidal
da CBMM, na sede do IBRAM; Recepção da Delegação Finlandesa de Negócios, na sede do
IBRAM; Reunião com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura, em Brasília,
DF; Reunião CT Mineral no CNPQ, em Brasília-DF; Recepção de estudantes de mestrado da
Columbia University, na sede do IBRAM;
Abril/2013 - Lançamento Oficial da 7ª edição Informações e Análises da Economia Mineral
Brasileira e do Informe Mineral 2012 no DNPM, na sede do IBRAM; Reunião com a empresa
Outotec – Dr. Henrique Freitas e Dr. Coura, na sede do IBRAM; Almoço com a Rede Bandeirantes e Dr. Coura; Reunião com a Senadora Kátia Abreu, Presidente da Confederação
Nacional da Agricultura – CNA e Parlamentares Federais; Visita à Embaixada da Coreia do
Sul – Adido Comercial Sr. Jeong, em Brasília-DF; Sessão Solene na Câmara dos Deputados
em Homenagem aos 79 anos do Departamento Nacional de Produção Mineral-DNPM; Reunião com Dr. Adjarma Azevedo (Presidente da ABAL), Otavio Carvalheira e Luis Fernando
Madella e Dr. Coura; Cerimônia de entrega dos títulos Empresas do ano do Setor Mineral, da
Revista Brasil Mineral, em São Paulo-SP; Café da manhã com Dr. Walter di Simoni da Anglo
American, na sede do IBRAM; Almoço com a Nacional Grafite, em São Paulo-SP; Evento de
apresentação do Ronaldo Lima como Coordenador do IBRAM Amazônia, em Belém-PA; 1º
workshop Analisadores On-line na Mineração – Benefícios e Desafios, em Belo Horizonte-MG; Reunião de Coordenação do Plano Brasil Maior na CNI, em São Paulo-SP; Reunião do
COPIN (Conselho de Política Industrial e Desenvolvimento Tecnológico) na CNI, em São
Paulo-SP; Participação no IX Fórum Brasileiro sobre Agências Reguladoras - Regulação
Econômica e Controle Público, em Brasília-DF; Reunião com FINEP, na sede do IBRAM.;
Seminário Minerais Estratégicos e Terras Raras, na Câmara dos Deputados.
Maio/2013 – Reunião com o Grupo CMA; Jantar com a Frente Parlamentar Mista em Defesa
da Infraestrutura, em Brasília, DF; Reunião com Sr. Edeon Vaz Ferreira, Diretor Executivo do
Movimento Pro Logística; Seminário sobre Mudanças Climáticas e Mineração, na sede do
IBRAM; Seminário Diálogo sobre Educação para o Mundo do Trabalho, na CNI em Brasília-DF.
Junho/2013 – Debatedor no II Seminário sobre Inovação em Geologia, Mineração e Transformação Mineral, na CNI, em Brasília-DF; Reunião de Conselho de Metalurgia e Mineração – ABIMAQ, em São Paulo-SP; Reunião Plenária Comin, em São Paulo-SP; 3ª Audiência
Pública do Senado Federal da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação
e Informática Comissões (CCT) conjunta com a Subcomissão Temporária para Elaboração
de Projeto de lei do Marco Regulatório da Mineração e da Exploração de Terras Raras no
Brasil (CCTSTTR), em Brasília-DF.
►► A Diretoria de Assuntos Minerários
atuou como Palestrante nos seguintes eventos:
Nome do Evento
Cidade e Data
Tema
Visita do Deputado Bernardo Santana
de Vasconcellos
Brasília/DF
Um Debate Acerca
das Perspectivas para o Setor
Mineral em 2012
Secretaria do World Mining Congress
31/07/2012
Viena – Áustria
17/09/2012
42º Seminário de Redução
e 13º Simpósio de Minério de Ferro da ABM
Rio de Janeiro/RJ
Centro de Estudos Estratégicos do Exército
- Áreas Estratégicas do Brasil e a Defesa do
Interesse Nacional
Brasília/DF
Recepção de Comitiva de Negócios da Finlândia
2nd Annual LatAm International Mining
Conference
Diálogo Austrália-Brasil
Visita da Financiadora de Estudos e Projetos
(FINEP), PROGRAMA INOVA BRASIL,
Departamento de Engenharia e Serviços (DESE)
FIESP 8° Encontro de Logística e Transportes
15/10/2012
29/10/2012
Brasília/DF
11/03/2013
Rio de Janeiro/RJ
13/03/2013
21/03/2013
São Paulo/SP
30/04/2013
Brasília/DF
07/05/2013
São Paulo/SP
Defesa do Brasil para sediar o
World Mining Congress em 2016
Perspectivas atuais e futuras
de produção de minério de ferro
no Brasil
Terras Raras – Estratégias do
Brasil e a Defesa do Interesse
Nacional
Mining Industry in Brazil
The Significance of the Mining
Industry for Brazil
Commodities
Apresentação Institucional
do IBRAM
Mineração e Agronegócio:
Superando Obstáculos para o
Escoamento da Produção
08/05/2013
Pinheiro Neto Advogados
– Debates sobre uma Nova Lei Mineral
Brasília/DF
Seminário Minerais Estratégicos e Terras Raras,
do Centro de Estudos e Debates Estratégicos,
da Câmara dos Deputados
21/05/2013
3ª Audiência Pública Senado Federal
– Comissões CCT e CCTSTTR
06/06/2013
Brasília/DF
Brasília/DF
A Visão do Setor Produtivo
(Análise do Marco Regulatório)
Uma Política para Terras Raras e
Minerais Estratégicos
Terras Raras e Minerais
Estratégicos
31
Assuntos Ambientais
O IBRAM faz o acompanhamento constante da agenda ambiental nacional assim como
as agendas de alguns estados estratégicos para a mineração brasileira, como Minas Gerais e Pará, exercendo sua influência democrática e com sólida base técnica, de modo a
assegurar altos níveis de competitividade à indústria mineral. No período refletido neste
Relatório, os principais assuntos da área Ambiental que mereceram atenção especial estão relatados a seguir:
►► Cavidades naturais subterrâneas
ADI 4218 – Supremo Tribunal Federal
O IBRAM segue monitorando intensamente a agenda envolvendo as Cavidades Naturais
Subterrâneas em diversos fóruns. No que se refere à Ação Direta de Inconstitucionalidade
– ADI 4218, o IBRAM obteve uma vitória estratégica para o setor mineral, com a publicação
do Acordão final no dia 17/4/2013. A sentença trouxe o reconhecimento da constitucionalidade do Decreto nº 6640/2008, não cabendo mais recursos, situação que consolidou o
marco jurídico do uso sustentável de cavidades. Desta forma, os riscos para o setor mineral
associados ao questionamento da constitucionalidade do Decreto nº 6640/2008 ficam
afastados em definitivo.
32
Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional
Importantes vitórias também foram obtidas pelo IBRAM no âmbito do Congresso Nacional em
relação à tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº PDC 1138/2008, que sustava os efeitos do Decreto nº 6640/2008, e do Projeto de Lei nº 855/2011, que trazia regras mais rígidas
para as áreas com a presença de cavidades. Tais projetos representavam riscos elevados para
o setor mineral e vinham sendo objeto de monitoramento e intervenções constantes do IBRAM.
Por ação comandada pelo Instituto, ambos foram rejeitados, no voto, pela Comissão de
Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, com base em pareceres técnicos elaborados
pelo IBRAM.
Comitê Técnico Consultivo CECAV-ICMBio
No contexto da legislação de cavidades [Decreto nº 6640/2008 e IN nº 02/2009] foi prevista a criação da figura de um Comitê Técnico Consultivo que se encarregaria de avaliar
a eficácia da aplicação desses instrumentos. A operação deste fórum está a cargo do CECAV-ICMBio. O Comitê foi instalado somente em 28/6/2012, após gestões efetuadas pelo
IBRAM junto ao presidente do ICMBio, Roberto Vizentin.
Neste período, o IBRAM realizou diversas reuniões com seus associados, que tiveram por
objetivo coletar sugestões para o aperfeiçoamento da IN nº 2. As contribuições foram reunidas em documento que, por sua vez, foi apresentado pelo IBRAM ao CECAV e ao ICMBio.
Por haver sérias divergências entre os integrantes do Comitê, o esforço do IBRAM no momento está focado no encerramento dos trabalhos daquele grupo, de forma que as sugestões que foram coletadas até o presente sejam remetidas para o Ministério de Meio
Ambiente. Neste sentido, foi obtido compromisso do presidente do ICMBio em encerrar os
trabalhos do Comitê em julho próximo.
►► Convenção da ONU sobre Mercúrio
Importantes resultados foram obtidos pelo IBRAM por meio da articulação institucional,
nos âmbitos nacional e internacional, visando à defesa de interesses do setor mineral no
contexto da Convenção Internacional das Nações Unidas sobre Mercúrio, cujo Comitê Intergovernamental esteve reunido dos dias 13 a 18/01/2013, em Genebra.
O IBRAM dedicou grande atenção às discussões no âmbito das Nações Unidas sobre a
“Convenção do Mercúrio”, desde o seu início em 2009, porque a substância pode ser encontrada de forma espontânea na natureza, podendo estar presente nos minerais e nos
processos de transformação mineral e gerar barreiras ao setor mineral.
Na reunião realizada em Punta Del Este [INC4], em junho/2012, o Grupo de Países da América Latina [GRULAC], liderado pelo Brasil, passou a exigir da ONU a adoção pela Convenção de medidas mais severas e restritivas quanto às emissões atmosféricas e efluentes da
mineração. Tal proposta prosperou na INC4 e acabou sendo incorporada pelo Secretariado da Convenção, situação que elevou sobremaneira o risco para a mineração brasileira.
Observou-se que o protagonismo do Ministério do Meio Ambiente sobressaiu, frente a uma
baixa compreensão da parte do Ministério de Minas e Energia e de outros atores do Governo Federal quanto aos riscos presentes em tal abordagem.
33
34
De forma a reverter tal cenário, o IBRAM empreendeu um conjunto de ações de articulação
institucional junto aos Ministérios de Meio Ambiente, Minas e Energia, Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior [MDIC], Relações Exteriores, além de associações de siderurgia,
cloro-álcali, indústria química, no plano nacional. Na esfera internacional, o IBRAM buscou
articulações com o ICMM, National Mining Association [USA], Departamento de Estado dos
EUA, Associações de Mineração e de Siderurgia da América Latina, Eurometaux e Euromines, na Europa.
Os esforços lograram êxito e foram materializados na reunião de Genebra, quando o Governo brasileiro – a partir da pressão exercida pelo IBRAM – modificou a sua posição, enfraquecendo a posição de outrora defendida pelo GRULAC, situação que levou à aprovação
de um texto para a Convenção aceitável pelo setor mineral, ficando afastados os riscos
principais mencionados.
►► Licenciamento ambiental
Aperfeiçoamento do Licenciamento Ambiental
O IBRAM vem participando intensamente de um projeto capitaneado pela CNI e pela ABEMA - Associação Brasileira dos Estados e Meio Ambiente, entidade que representa as secretarias de meio ambiente dos 27 estados da federação, em uma proposta que visa trazer novos aperfeiçoamentos aos mecanismos de licenciamento ambiental, no contexto da
regulamentação da Lei Complementar nº 140. O próximo passo é a realização de amplo
seminário nacional para a finalização das propostas e posterior apresentação ao Ministério
de Meio Ambiente. Espera-se que esses esforços sejam materializados em um Decreto do
Poder Executivo que venha a regulamentar a LC 140.
Licenciamento Ambiental e Patrimônio Imaterial
O Licenciamento Ambiental vem ganhando complexidades rotineiramente. Vários são os
fatores que contribuem para tal fenômeno, mas merece destaque a inesgotável adição de
temas ao procedimento, situação que faz multiplicar a dificuldade para a obtenção das
licenças pelo setor mineral.
Exemplo claro desta tendência é a inclusão no licenciamento de temas como: cavidades
subterrâneas, interferência no entorno de unidades de conservação, a questão urbana,
emissões de gases de efeito estufa, a temática indígena, dentre outros temas mais recentes
como os impactos em áreas com a presença de sítios arqueológicos, áreas com resquícios
de manifestações religiosas e culturais – o chamado patrimônio imaterial.
Com a publicação da Portaria Interministerial nº 419/2011, que veio para disciplinar a participação de entes governamentais no processo de licenciamento, o IPHAN – Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional passou a ser um ator relevante do licenciamento, a
ele cabendo a anuência nos processos nos quais haja a intervenção da mineração em áreas
de patrimônio imaterial.
Sem que o IPHAN tenha condições técnicas e financeiras para atuar nesse sentido, houve
reflexos muitos negativos à velocidade do licenciamento ambiental em todos os estados.
Neste contexto, o IBRAM deu início a um processo de articulação institucional com o IPHAN,
especialmente junto ao Centro Nacional de Arqueologia – CNA. Diversas reuniões técnicas
foram realizadas, nas quais o IBRAM ofereceu incialmente sugestões de aperfeiçoamento
ao Termo de Referência que rege o licenciamento ambiental, peça crucial para o processo.
Adicionalmente, o IBRAM vem trabalhando em outras linhas junto ao IPHAN, como: a)
abertura de diálogo com o Ministério da Cultura; b) revisão da Portaria nº 230/2002; c) fortalecimento da profissão de arqueólogo, por meio de um projeto de lei junto ao Congresso
Nacional; d) articulação política entre o IPHAN, SEMAD e IEFA em Minas Gerais, buscando
a convergência de ações e racionalização de procedimentos; e) articulação política com
o MMA e MME, no sentido de sensibilizar essas pastas para a necessidade de fortalecer o
IPHAN e simplificar a anuência por parte deste órgão.
►► Sustentabilidade na mineração
Inventário de Práticas em Sustentabilidade do Setor Mineral
Em outubro de 2011, o IBRAM em parceria com a ERM – Environmental Resources Management , iniciou pesquisa para levantar as práticas de gestão da sustentabilidade realizadas
pela mineração. Um sumário preliminar dos resultados do compêndio foi lançado durante
a Conferência Rio+20, realizada em junho de 2012.
O estudo encontra-se atualmente em processo de revisão final, sob a condução da Diretoria
de Assuntos Ambientais, sendo que o seu lançamento ocorrerá no 15º Congresso Brasileiro
de Mineração, em setembro próximo.
Guia de Boas Práticas: Povos Indígenas e Negócios Sustentáveis
O IBRAM vem trabalhando em parceria com a organização não governamental The Nature
Conservancy – TNC, que é uma das maiores do setor de conservação ambiental do mundo,
com presença em mais de 30 países, na concepção de um guia de boas práticas corporativas para o relacionamento do setor produtivo com povos indígenas.
Trata-se de uma estratégia de médio prazo, que envolve diversos setores da economia que
têm elevada consciência sobre a necessidade de se evoluir na agenda de relacionamento
com povos indígenas.
TOOLKIT Mineração: parcerias para o desenvolvimento [ICMM & IBRAM]
O estudo “Mineração: parcerias para o desenvolvimento” (Mining Partnerships for Development – MPD) é uma iniciativa conjunta do ICMM e do IBRAM, que visa avaliar os impactos,
diretos, indiretos e induzidos da atividade mineral e como os países mineradores podem se
utilizar desses resultados para proporcionar uma qualidade de vida melhor para sua população, e também buscar compreender quais ações devem ser tomadas para a promoção de
um desenvolvimento econômico e social mais amplo. A versão final do estudo foi concluída
e lançada conjuntamente pelo ICMM e IBRAM, em maio de 2013, com grande repercussão
na mídia especializada.
35
36
Mineração em áreas de monumentos naturais
Em que pese o fato da criação de monumentos naturais estar, na maioria das vezes, associada à necessidade de preservação de feições geológicas relevantes, movimentos ambientais radicais têm usado este recurso, previsto na Lei do Sistema Nacional de Unidades de
Conservação – SNUC, para a criação de áreas de preservação integral, esterilizando assim
as possibilidades de uso futuro dessas áreas para a atividade mineral.
O IBRAM vem trabalhando em articulação com o Departamento de Fiscalização do DNPM,
no sentido da construção de uma solução técnico-jurídica para reverter tal cenário. A estratégia está associada ao contexto da discussão do novo marco regulatório para o setor
mineral, na qual se poderia inserir ressalvas para tal mecanismo. Uma minuta se encontra
em processo de construção.
Relatório GRI para pequenas e médias mineradoras
Por iniciativa do IBRAM, o relatório Global Report Initiative (GRI) para Pequenas e Médias
Empresas (PME), ainda em fase de concepção, tem a ambiciosa intenção de apresentar o
ferramental GRI para as PME de mineração, abordando indicadores e questões complementares e específicas para o setor, de modo que o desempenho e a gestão de práticas sustentáveis destas empresas sejam ampliadas e que o tema sustentabilidade seja entendido
como oportunidade e não como gasto orçamentário.
►► Mudanças Climáticas no setor mineral
O IBRAM desenvolve no tema Mudanças Climáticas uma série de atividades que buscam
promover o conhecimento do setor em relação aos seus padrões de emissão, bem como
participar politicamente dos marcos regulatórios que vêm sendo construídos nesta temática. Vale ressaltar que o IBRAM participa ativamente da rede CLIMA da CNI, que é composta
pelas Federações de Indústrias dos Estados e diversas associações setoriais do País.
Fase II do Inventário de GEE do setor Mineral
Encontro na sede do IBRAM reuniu representantes de
mineradoras que participam da elaboração do Inventário
O 1º Inventário de Gases de Efeito Estufa do
Setor Mineral, publicado em 2011, além de posicionar o setor como um baixo emissor de
GEE, legitimou-o a participar do processo de
construção do Plano Setorial de Mitigação e
Adaptação à Mudança do Clima, coordenado
pelo Grupo Executivo sobre Mudança do Clima (GEx), dentro do Comitê Interministerial
sobre Mudança do Clima (CIM), da Casa Civil
da Presidência da República. Coube ao IBRAM, como representação do setor mineral reconhecida pelo GEx, conduzir o
processo de desenvolvimento de um novo Inventário, que terá agora o ano-base 2011.
O estudo encontra-se atualmente em fase de coleta de informações.
Acompanhamento das Audiências Públicas do Plano Setorial de Mitigação
e Adaptação à Mudança do Clima na Mineração (Plano MBC)
O Plano Setorial de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima da Mineração, que contou
com subsídios técnicos e participação direta do IBRAM em sua elaboração, foi encaminhado
para audiência pública entre 15 de junho e 15 de agosto de 2012.
O IBRAM participou de todas as reuniões públicas com objetivo de: a) acompanhar a apresentação do Plano Setorial em regime de consulta; e b) assegurar a validação das informações
apresentadas. Relatório foi produzido e disponibilizado a todos os associados do Instituto.
CLIMA: parceria com o ICMM
O IBRAM fortalece a relação com sua
representação internacional, o ICMM, no
tocante as mudanças climáticas. Participa do Grupo de Trabalho, que tem, entre
suas funções, analisar tecnicamente os
estudos desenvolvidos pelo ICMM, bem
como fomentar a divulgação dos mesmos, tais como:
•O custo da precificação do carbono: imRepresentantes do governo federal, organizações empresariais,
plicações na competitividade da indúsorganizações não governamentais e especialistas nas áreas de
tria de mineração;
mineração e meio ambiente participam do seminário.
•Opções para as receitas geradas através
da precificação do carbono: como dezesseis governos investem suas receitas de carbono;
• Adaptação às mudanças climáticas: implicações para a indústria da mineração.
Esses estudos foram lançados em maio de 2013, em Lima, Peru, e se encontram disponíveis
para download no site do IBRAM.
Além disso, o IBRAM participou de eventos relacionados ao tema:
• “Mining, competitiveness and climate policy”, ocorrido em 16/05/2013, em Lima, Peru.
O IBRAM apresentou panorama geral de como a mineração no Brasil interage com o
Governo Federal nas questões regulatórias sobre o Clima.
• “Mineração, Competitividade e Política sobre o Clima”, ocorrido em 22/05/2013, realizado pelo IBRAM em parceria com o ICMM. Teve como objetivo abordar questões
relacionadas às políticas sobre o clima e sua interação com o setor de mineração, por
meio de rodadas de discussões com os diversos atores.
37
38
FUNDO CLIMA: Acesso a Financiamento para elaboração de
Plataforma WEB de sustentabilidade e mudanças climáticas
O Instituto negocia com o Governo Federal o acesso a recursos do Fundo Nacional de Mudança do Clima para o desenvolvimento de uma Plataforma Web sobre e sustentabilidade
e mudanças climáticas na mineração. O objetivo desta Plataforma é o da coleta de dados,
sistematização, gerenciamento e proposição de indicadores de sustentabilidade que permitam avaliar a real contribuição do setor rumo a uma economia de baixo carbono.
O IBRAM considera importante tratar as questões de sustentabilidade e mudanças climáticas integradas com outros temas sensíveis da mineração [biodiversidade, segurança de
barragens, rejeitos, recursos hídricos, energia etc.] e entender como o comportamento
entre a eficiência de uso nos processos produtivos pode otimizar os balanços entre estes
recursos e diminuir a pressão da atividade sobre os mesmos. Além, é claro, de reduzir as
emissões de GEE na cadeia produtiva do setor mineral.
O projeto encontra-se em fase de submissão do roteiro técnico junto ao Grupo Executivo
sobre Mudança do Clima (GEx), que integra do Comitê Interministerial sobre Mudança do
Clima (CIM), da Casa Civil da Presidência da República.
►► Fechamento de mina
Fechamento de mina é assunto muito discutido nos últimos anos. Empresas de mineração
têm preparado planos de fechamento, órgãos reguladores começaram a fazer exigências
para que empresas planejem o fechamento, congressos internacionais são dedicados inteiramente ao tema e manuais foram publicados em alguns países. No entanto, pouquíssimas minas foram fechadas no Brasil segundo algum plano preestabelecido; as medidas
de fechamento ainda são confundidas com ações de recuperação de áreas degradadas; a
experiência adquirida ainda é pouco partilhada com os profissionais do setor e os avanços
no conhecimento ainda carecem de sistematização.
Neste sentido, o IBRAM elaborou, em parceria com o Departamento de Engenharia de Minas
e Petróleo da Escola Politécnica da USP, um “Guia de boas práticas de fechamento de mina”.
São oferecidas diretrizes aos profissionais da mineração, de modo a facilitar a inserção das
questões atinentes ao fechamento desde o planejamento de uma nova mina até sua fase de
operação, assim como para planejar o fechamento de minas já em funcionamento.
O documento foi apresentado durante o 7º CBMINA, realizado pelo IBRAM, em Belo Horizonte, em julho de 2012. Foi preparada uma versão preliminar do Guia, enriquecida com
contribuições obtidas durante o Congresso. A última versão foi submetida à consulta pública entre março e abril de 2013 e se consolidou como uma etapa importante para o fortalecimento das estratégias de sustentabilidade e de planejamento do setor mineral.
O documento está na sua fase final de revisão e diagramação e tem previsão de lançamento
em agosto de 2013.
►► Programas Especiais
Programa Especial de Gestão de Segurança em Barragens de Rejeitos
O Programa Especial de Gestão de Segurança em Barragens de Rejeitos (PESBR) está sendo
remodelado para se adequar às necessidades do setor, dentro de uma proposição moderna.
Neste sentido, tem sido avaliada a criação de um grupo técnico de Hidrogeologia e Geotécnica, formado por representantes das mineradoras afiliadas ao IBRAM, com interesse em desenvolver ou aperfeiçoar a gestão de estruturas geotécnicas, buscando a aplicação das melhores
práticas disponíveis na engenharia, entendendo que essas áreas do conhecimento exercem
papel fundamental na viabilização técnica e econômica de empreendimentos minerários.
O IBRAM desenvolveu amplo programa de capacitação para a gestão da segurança das
barragens de rejeitos, que foi implementado com grande sucesso nos últimos anos. Após
negociações com o site canadense EduMine, os cursos de capacitação foram disponibilizados em 2011 para acesso ao público amplo, por meio de uma plataforma de ensino à
distância e hoje podem ser acessados de qualquer parte do Brasil.
Marco Regulatório: Segurança de Barragens
No campo do regulatório, o IBRAM atuou intensamente nas discussões que levaram à aprovação da Lei nº 12334/2010, da Política Nacional de Segurança de Barragens, cuja tramitação estava emperrada há muitos anos no Congresso Nacional. A matéria somente voltou
a tramitar em razão de gestões efetuadas pelo IBRAM junto ao relator. Diversas sugestões
efetuadas pelo IBRAM foram acatadas na tramitação do Legislativo e o texto final contou
com a convergência do setor mineral.
Posteriormente à edição da Lei nº 12334/2010, seguiram-se regulações de pontos específicos sobre a matéria, como a Resolução CNRH nº 143/2012, que trouxe um sistema de
classificação por categoria de risco, dano potencial associado e volume para as barragens;
a Resolução CNRH nº 144/2012, que estabelece diretrizes para implementação da Política
Nacional de Segurança de Barragens, aplicação de seus instrumentos e atuação do Sistema
Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e a Portaria DNPM nº 416/2012,
que criou o sistema de cadastro de barragens de mineração. Da mesma forma, o IBRAM
atuou intensamente no processo de construção desses instrumentos, participando do GT
elaborado para construção destas resoluções e das audiências públicas que foram realizadas, organizando a participação do setor mineral nas discussões e oferecendo sugestões
técnicas aos textos.
No momento, encontra-se em discussão (consulta pública) minuta de Portaria do DNPM
que cria o Plano de Ações Emergenciais para Barragens de Mineração (PAEBM), que é tema
de grande relevância para o setor mineral. O IBRAM está à frente das discussões, representando o setor mineral.
39
40
Programa MINERAÇÃO
No período em foco (Julho de 2012 – Junho de 2013) os destaques do Programa
MINERAÇÃO, que promove a Saúde e a Segurança no setor mineral e é gerido no âmbito da
Diretoria de Assuntos Ambientais, estão apresentados no capítulo IBRAM MG à pagina 57.
PERH – Programa Especial de Recursos Hídricos
O PERH – Programa Especial de Recursos Hídricos é uma iniciativa que vem sendo implantada pelo IBRAM desde 2000. Este Programa tem um histórico de importantes realizações,
especialmente no acompanhamento da implementação da Política Nacional de Recursos
Hídricos, por intermédio da participação ativa do IBRAM nos fóruns do SINGREH – Sistema
Nacional de gerenciamento de Recursos hídricos.
No período compreendido neste relatório, foram realizadas as seguintes atividades:
• Participação como titular: CNRH, biênio 2012-2016; CERH – PA, biênio 2012-2014; CERH
– MG, biênio 2011-2013;
• Participação em 7 das 10 Câmaras Técnicas do CNRH;
• Indicação de representação na CTIL e CTPERH/CERH-PA – 09/12;
• Participação no CBH dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba; CBH do rio Doce; CBH
do rio Paracatu – 04/13;
• Renovação da participação do IBRAM: no CBH do rio Paraopebas – 05/13; no CBH do rio
das Velhas – 04/13; no CBH do rio São Francisco – 05/13; no CBH do rio Araguari – 04/13;
• Substituição de representação do IBRAM no CBH do rio São Francisco por corpo técnico
do IBRAM – 11/12; no Conselho Fiscal da AGB-Peixe Vivo (Agência do CBHSF);
• Acompanhamento dos Grupos de Trabalho do CERH – MG em parceria com a FIEMG;
• Participação no Conselho de Administração da ABHA (Agência do CBH Araguari);
• Participação efetiva do PERH na rede de RH da CNI; no Water Group/ ICMM; no Comitê
Técnico do WIM/2012 – Chile – 06/2012.
►► SINGREH – SISTEMA NACIONAL DE
GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS
CNRH – CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
O CNRH ocupa a instância mais alta na hierarquia do Sistema Nacional de Gerenciamento
de Recursos Hídricos. O IBRAM ocupa a titularidade da vaga destinada ao setor minero-metalúrgico, no triênio maio 2012 a maio 2016.
CÂMARAS TÉCNICAS DO CNRH
Com o fortalecimento da rede de gestão de recursos hídricos, capitaneada pela CNI, atualmente o Instituto faz o acompanhamento de sete das dez câmaras técnicas do Conselho,
sendo que o IBRAM participa de três Câmaras Técnicas, sendo elas:
• Águas Subterrâneas; Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras; Ciência e Tecnologia.
►► Resoluções CNRH
Apresenta-se a seguir uma lista de resoluções aprovadas no período refletido no relatório
em que o tema apresentava relação com o setor de mineração e onde a participação do
IBRAM foi relevante para a factibilidade da matéria.
Resolução nº 147, de 13 de dezembro de 2012
Estabelece as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso
da água para o período 2013/2015.
Estabelece composição e define suplências para a Câmara Técnica de Análise de Projeto –
CTAP, Câmara Técnica de Águas Subterrâneas – CTAS, Câmara Técnica de Ciência e Tecnologia – CTCT, Câmara Técnica de Gestão de Recursos Hídricos Transfronteiriços – CTGRHT
e Câmara Técnica de Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras
– CTPOAR, e dá outras providências.
Estabelece diretrizes para a elaboração de Planos de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas e dá outras providencias.
Resolução nº 144, de 10 de julho de 2012
Estabelece diretrizes para implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens,
aplicação de seus instrumentos e atuação do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, em atendimento ao art. 20 da Lei n° 12.334, de 20 de setembro de
2010, que alterou o art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.
Estabelece critérios gerais de classificação de barragens por categoria de risco, dano potencial associado e pelo volume do reservatório, em atendimento ao art. 7° da Lei n° 12.334,
de 20 de setembro de 2010.
Altera os prazos da Resolução CNRH nº 106, de 23 de março de 2010, que institui o Cadastro
de Organizações Civis de Recursos Hídricos - COREH, com o objetivo de manter em banco
de dados registro de organizações civis de recursos hídricos para fins de habilitação para
representação no Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
Estabelece critérios e diretrizes para implementação dos instrumentos de outorga de direito de uso de recursos hídricos e de enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes, em rios intermitentes e efêmeros, e dá outras providências.
41
42
►► Fóruns Estaduais de Recursos Hídricos
Além da representação do setor no CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hídricos, o
IBRAM é membro titular do CERH-MG – Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas
Gerais. Neste colegiado, o IBRAM se faz presente ainda em uma Câmara Técnica do Conselho Estadual, a Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão – CTIG.
O IBRAM ocupa também da vaga de usuário no CERH-PA – Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Pará. Com isto, mais um espaço democrático é ocupado pelo Instituto, o
que demonstra o comprometimento do setor com os processos participativos nos diversos fóruns colegiados. Nesse CERH o IBRAM possui assento em duas Câmaras Técnicas:
Câmara Técnica de Instrumentos Legais – CTIL e Câmara Técnica do Plano Estadual de
Recursos Hídricos – CTPERH, onde a representação se dá por meio de empresas associadas ao Instituto.
►► Comitês de Bacias Hidrográficas
O IBRAM tem cada vez mais ampliado sua atuação nos principais Comitês de Bacia, que
tem delimitação estadual, no caso em Minas Gerais, e de âmbito federal. São os seguintes
Comitês de Bacias:
• rio Paracatu; rio das Velhas; rio Paraopeba; rio Doce; rio São Francisco; rio Araguari;
Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba.
O objetivo do Instituto é fortalecer o setor de mineração no processo de formulação das
políticas públicas de recursos hídricos e mais, contribuir para a sustentabilidade do negócio
da indústria mineral.
►► CONAMA
No período refletido neste relatório, o IBRAM acompanhou, de forma sistêmica, as reuniões
das várias instâncias do CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente, sempre interferindo a favor da indústria da mineração.
Após a aprovação da Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, o Conselho
sofreu um visível esmorecimento momentâneo de suas ações e um consequente esvaziamento de atividades.
Contudo, das minutas de resoluções em análise, destaque para a discussão que dispõe
sobre critérios e procedimentos para uso de resíduos industriais indicados como matéria-prima fornecedora de micronutrientes na produção de fertilizantes para aplicação no solo.
Esta regulamentação é um passo importante na busca de soluções para o aproveitamento
de uma classe de resíduos.
A minuta foi aprovada na ultima reunião da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos - CTAJ,
em abril de 2013, e esta em análise na plenária do CONAMA.
►► Principais eventos que contaram com a participação
da equipe da Diretoria de Assuntos Ambientais:
• Agosto/2012 - Mining Association Dialogue, em Washington – EUA; Visita do Ministro
Britânico de Comércio e Investimento, Lord Green, São Paulo;
• Setembro/2012 - Workshop sobre “Licenciamento Ambiental”, Local: Brasília-DF;
• Outubro/2012 - Reuniões do ICMM, Londres;
• Janeiro/2013 - Fertilizer Latino Americano 2013 em São Paulo;
• Fevereiro/2013 - Visita da Delegação do Governo de Saskatchewan (Canadá), Brasília;
Vitoria Stone Fair Brazil 2013, Vitória, ES;
• Março/2013 - Reuniões do ICMM, Londres;
►► Eventos em que foram proferidas palestras pelo Diretor
ou pela Gerente de Assuntos Ambientais do IBRAM
Nome do Evento
Mining Leaders Conference 2013
Seminário Anual de Rochas Ornamentais
LatAm Mine Water Conference
FACIAPA 2012
Fórum Ambiental: Mineração Sustentável
PriceWaterhouse Mining Day
Seminário Internacional de Reconversão
de Territórios
42nd ABM Iron Marking Seminar/13º ABM
Iron Ore Symposium/6º International
Congress in Science and Technology on
Iron Marking – ICSTI
Cidade e Data
Palestra
São Paulo
“Mapping the outlook for the
Brazilian mining sector”.
16 e 17 de julho 2012
Vitória
16 e 17 de agosto 2012
Rio de Janeiro
29 a 30/08/12
Belém
3 a 5 de setembro de 2012
Belo Horizonte, MG
13/09/12
Rio de Janeiro
24 de setembro de 2012
Belo Horizonte, MG
01 a 05/10/2012
Rio de Janeiro
14 a 18/10/12
II Encontro dos Municípios com
o Desenvolvimento Sustentável
Brasília
Encontro das Instituições Apoiadoras
da AMDA
Poços de Caldas, MG
Mining, competitiveness
and climate policy
Lima, Peru
Seminário Nacional Mineração
e Meio Ambiente
Belo Horizonte
23 a 25 de abril de 2013
8 e 9 de maio 2013
16/05/2013
6 e 7 de junho de 2013
“Meio Ambiente e Mineração no
Setor de Rochas Ornamentais”.
“Water Issues In Mining - Key
Concern Aspects”.
“A Mineração e o Impacto na
Economia do Pará e do Brasil”.
“Importância da Mineração
Sustentável”.
“O ambiente de negócios para
mineração no Brasil”.
“Boas Práticas em Fechamento
de Mina no Brasil”.
“Rio + 20 e sua repercussão
na Mineração”.
“Governança pública e
corporativa: limites, formatos e
elementos de participação social”
“Boas práticas para o
Fechamento de Mina”.
“National Update – The regional
situation/priorities in Brazil”.
“Contribuição da Mineração para
o Desenvolvimento Sustentável”.
43
IBRAM Minas Gerais
O IBRAM-MG é o braço operacional do Instituto Brasileiro de Mineração em Minas Gerais.
Foi criado em dezembro de 2007 para estruturar ainda mais as ações do Instituto nesse
Estado minerador por excelência.
O IBRAM-MG é a sede do IBRAM-CONIM – Comitê para a Normalização Internacional em
Mineração e do Programa Especial de Segurança e Saúde Ocupacional da Mineração –
MINERAÇÃO.
►► ATIVIDADES DO IBRAM-CONIM
No período em foco (Julho de 2012 – Junho de 2013) o IBRAM-CONIM - Comitê
para a Normalização Internacional em Mineração e que integra o IBRAM Minas Gerais passou a ser gerido no âmbito de Assuntos Minerários. Seus destaques foram:
Principais conquistas
• Atuação na Normalização Internacional – ISO
(International Organization for Standardization)
»» Preparação e envio da delegação brasileira que representou o setor de minérios e
concentrados de cobre e níquel na reunião do ISO/TC 183 – Copper, lead, zinc and
nickel ores and concentrates, em Castro Verde, Portugal, outubro de 2012.
44
»» Continuidade dos preparativos para a realização da reunião do ISO/TC 155 – Nickel e
and nickel alloys no Brasil, Belo Horizonte, setembro de 2013.
»» Continuidade dos preparativos para a realização da reunião do ISO/TC 102 – Iron ore
and direct reduced iron, no Brasil, Vitória (ES), em abril de 2014.
»» Manutenção da Secretaria do Subcomitê de Ensaios Físicos e Metalúrgicos de Minério
de Ferro da ISO.
»» Liderança de 16 grupos técnicos (ISO/TC 102, TC 155 e TC 183).
»» Participação em 50 grupos técnicos (ISO/TC 102, TC 155 e TC 183).
»» Avaliação de 46 documentos (ISO/TC 102 e TC 155 e TC 183).
»» Envio de oito votos e comentários.
• Atuação na Normalização Nacional – ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas)
»» Manutenção da Secretaria do Comitê Brasileiro de Minérios de Ferro da ABNT.
»» Manutenção da Secretaria da Comissão de Minérios, Concentrados e Produtos Primários de Cobre e Níquel da ABNT.
»» Realização de 27 reuniões de Comissões de Estudo e Grupos de Trabalho, totalizando
a presença de 236 especialistas.
»» Participação na reunião do Conselho Técnico da ABNT.
»» Desenvolvimento de 18 itens do programa de trabalho nacional.
»» Continuidade dos trabalhos do GT TML (Transportable Moisture Limit).
• Atuação na Institucional
»» Realização do 1º Workshop de analisadores on-line na mineração – benefícios e desafios, no dia 17 de abril de 2013, em Vitória (ES).
Principais desafios
•
•
•
•
Atrair mais mantenedores para o IBRAM-CONIM.
Preparar novos líderes para continuidade dos trabalhos no futuro.
Melhorar a comunicação interna e externa sobre o papel do IBRAM-CONIM.
Crescer e simultaneamente conduzir o trabalho com um quadro reduzido.
Principais ameaças
• A alta rotatividade dos especialistas indicados pelas empresas cria lacunas constantes
na condução técnica e nos contatos com as empresas mantenedoras.
• O conhecimento insuficiente sobre o papel do IBRAM-CONIM, pelos níveis executivos
das empresas participantes, pode prejudicar sua continuidade como Comitê do IBRAM.
45
46
►► MINERAÇÃO – Programa Especial de Saúde
e Segurança Ocupacional na Mineração
Premiação “Melhores Práticas em Saúde e Segurança Ocupacional”
O período Julho 2012 a Junho de 2013 foi intenso para o MINERAÇÃO. O Programa cresceu em qualidade, com a realização de eventos, workshops e seminários, participação em encontros nacionais e internacionais e aperfeiçoamento de suas
ações. Conseguiu firmar e atrair a participação das diversas
empresas do setor.
Um fato importante para o Programa neste período foi a efetivação das empresas prestadoras de serviços no segmento mineral como novas associadas. Além disso, o Programa
vem buscando e incentivando a participação de pequenas e médias empresas do setor na
área de Saúde e Segurança do Trabalho - SST.
A coordenação do MINERAÇÃO participou do 3º Congresso de Mineração da Amazônia
ministrando palestra específica sobre SST e o Programa organizou, pela primeira vez, o Prêmio “Melhores Práticas em Saúde e Segurança do Trabalho 2012”. O objetivo desta premiação é reconhecer, valorizar e divulgar o trabalho das mineradoras na preservação da vida
de seus trabalhadores. A partir de então este evento entrou para o calendário do Programa.
Foram implantados os fóruns “Compartilhando Boas Práticas – Área Engenharia” e “Compartilhando Boas Práticas – Área Médica”, com reuniões virtuais a cada dois meses, nas
quais as empresas dividem experiências vividas na solução de incidentes no ambiente de
trabalho e boas ideias que envolvem SST.
A coordenação do MINERAÇÃO participou também do International Council on Mining and
Metals Health and Safety Conference (ICMM), realizado em Santiago, no Chile, entre os dias
13 e 16 de novembro de 2012, com o objetivo de alinhar o conhecimento e trazer as novidades mundiais sobre o tema para aplicação no Programa.
O MINERAÇÃO também disponibilizou o Cadastro de Dados sobre Acidentes às associadas,
via site, visando coletar dados sobre acidentes do trabalho – 2º ano consecutivo; disponibilizou o Questionário de Autoavaliação às associadas, via site, visando conhecer o desempenho das empresas na área de SST - 1º ano.
Divulgação do Programa:
• Participação no IV Congresso Pan-Americano e XIX Encontro Brasileiro de Higienistas
Ocupacionais, em SP, dias 20 a 23/08 – ABHO;
• Participação no 7º Congresso Brasileiro de Mina a Céu Aberto, 7º Congresso Brasileiro
de Mina Subterrânea & Workshop “Benchmarks em operação de minas”, realizados no
período de 10 a 12 de julho de 2012, em Belo Horizonte, MG.
• Participação da capacitação: “Prospectiva Estratégica”, promovida pela CNI no RJ e destinada aos seus representantes titulares e suplentes de Segurança e Saúde do Trabalho,
nas diversas estâncias do Ministério do Trabalho e Emprego.
• Reunião no CETEM-RIO contando com a participação do Sindirochas/ES;
• Visita à Martins Lanna Mineração – Contagem/MG;
• Visita à Arcelor Mittal – Belo Horizonte/MG;
Apoios institucionais:
• Apoio à CNI: participação no Grupo de Trabalho de SST – GESST;
• Membro da Comissão Permanente Nacional da Mineração – CPNM, do Ministério do
Trabalho e Emprego, defendendo os interesses do segmento mineral na área de SST e
levando as demandas do setor aos órgãos governamentais específicos no tema.
Ações Proativas:
• Promoção do 1º Seminário de Higiene Ocupacional, realizado em Belo Horizonte/MG,
com o objetivo de tratar “Aspectos Legais x Aspectos Técnicos em SST”;
• Promoção do workshop “Fadiga nas Operações de Trabalho”, realizado em Belo Horizonte/MG, levando conhecimento de ponta para atender a uma demanda do setor;
• Curso “Gerenciamento e Controle das Emergências com Técnicas de Resgate em Áreas
Remotas”, realizado em Belo Horizonte/MG.
No período, foram realizadas:
• Mesas redondas para tratar de medicina e segurança do trabalho (demanda das empresas associadas), relacionada aos temas:
»» Programa de Respostas às Emergências;
»» Grupo de Discussão “Álcool e Drogas” ;
»» Grupo Discussão Regulamentação Adicional de Periculosidade;
• Reunião sobre a participação das empresas terceirizadas no Programa MINERAÇÃO com
o Comitê de Terceiras;
• Reunião Gerencial - GESST: reunião semestral para alinhar os objetivos do programa com
as expectativas das empresas mantenedoras.
Ações tomadas pela Coordenação Geral/IBRAM, visando dar acessibilidade e evidências ao
programa. Contratações Técnicas:
• Empresa especializada em webdesign para atualização e adaptação do site à inclusão
das empresas terceirizadas;
• Empresa TRIADBRASIL, adaptação do software que hospeda os questionários de avaliação sobre desempenho em SST à inclusão das empresas terceirizadas e ajuste dos dados
estatísticos das empresas associadas.
• ÉTICA Promoções de Eventos, para serviços de apoio na organização de eventos.
47
48
IBRAM MG – Assuntos Ambientais
Tendo em conta a relevância do Estado de Minas Gerais para a atividade mineral brasileira,
como também o protagonismo desse estado especialmente quanto à temática ambiental, o IBRAM realiza há décadas o acompanhamento sistemático da agenda ambiental e
de sustentabilidade, visando sempre buscar o melhor espaço para o desenvolvimento da
mineração empresarial no processo de construção e implementação das políticas públicas
afetas ao setor em Minas Gerais.
Neste contexto, o IBRAM-MG participa ativamente de múltiplos fóruns de governança e de
discussão de políticas públicas, abaixo descritos, onde o Instituto é referência no constante
aporte técnico para as discussões.
No período compreendido no presente relatório, o IBRAM-MG atuou nas seguintes frentes:
• Representações junto a colegiados estatuais:
»» COPAM – Conselho Estadual de Políticas Ambientais do Estado de Minas Gerais;
»» CERH-MG – Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais;
»» Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão do COPAM – CTIG;
»» Conselho Consultivo da APA SUL da Região Metropolitana de Belo Horizonte;
»» Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco;
»» CEMA Conselho de Empresários para o Meio Ambiente;
»» GT de Meio Ambiente e Sustentabilidade /SINDIEXTRA.
• Participações em Grupos de Trabalho:
»» Reuniões das URC/Unidades Regionais Colegiadas do COPAM-URC Rio das Velhas/
URC Rio Paraopeba;
»» Reuniões da CNR/COPAM- Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de
Política Ambiental de MINAS;
»» GT Áreas Contaminadas da FIEMG;
»» GT Resíduos Sólidos da FIEMG;
»» Coordenação/Adequação do GT IBRAM para atendimento do Edital de Chamamento Público SEMAD/COPAM 01/2012, referente à proposta de modificação da DN
74/2004 do COPAM - Anexo Único - Listagem A- Atividades Minerárias - tendo como
objetivo de alteração de texto, dos parâmetros de porte e potencial poluidor, inclusão
ou exclusão de atividades passíveis de regularização ambiental no Estado;
»» Acompanhamento Sistemático das Atividades da SEMAD- Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, inerentes às questões pertinentes à mineração;
»» Acompanhamento das questões do Código Florestal junto a ALMG (Adequações do
Código Florestal de Minas Gerais).
IBRAM Amazônia
O IBRAM Amazônia passou
por importantes mudanças
no período deste relatório, em
especial, a substituição de seu
coordenador. O novo Gerente-Executivo, Ronaldo Jorge da
Silva Lima, assumiu o posto
em novembro/2012, tendo
imediatamente participado
ativamente da EXPOSIBRAM
Amazônia naquele ano.
Adicionalmente, merece também destaque a mudança das
instalações físicas do IBRAM
Amazônia para a “Casa da Mineração” (foto), que é um espaço compartilhado com o SIMINERAL, inaugurado em agosto/2012. Tal estratégia representa um elemento adicional que
reforça a imagem da mineração no Estado do Pará e na Amazônia como um todo.
No período analisado neste Relatório, o IBRAM Amazônia executou diversas ações em prol
do desenvolvimento da indústria da mineração no Norte do Brasil. A representação regional
do Instituto se fez presente em eventos e participou de iniciativas com outras entidades,
públicas e privadas, de modo a inserir a mineração em uma agenda positiva.
49
50
►► Parcerias
O IBRAM-AM desenvolveu, assim, ações em parceria com os governos dos Estados do Pará
e do Amazonas, com a Universidade Federal do Pará (UFPA), Federação das Indústrias do
Pará e do Tocantins, com o Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará, Frente
Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, entre outros atores.
O IBRAM-AM participou ativamente com palestras nas Oficinas de Preparação do Plano
Estadual de Mineração do Estado do Pará, onde vem atuando com proposições para o
melhor desempenho da atividade minerária na região, com participação efetiva no Grupo
de Trabalho para Aperfeiçoamento do Processo de Licenciamento Ambiental na Mineração
(GTAPLAM), ambos liderado pela SEICOM – PA. Também tem participado regularmente do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Pará e no Conselho de Geodiversidade do Estado do Amazonas.
Merece destaque ainda outra iniciativa do IBRAM-AM, em parceria com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, no sentido da elaboração de uma proposta de decreto para tratar a
questão da reserva legal no âmbito dos processos de licenciamento ambiental, que atenda
às especificidades da atividade de mineração. O IBRAM-AM também participou da Agenda
Ambiental da FIEPA – Federação das Indústrias do Estado do Pará e também de encontros
do Conselho Temático de Responsabilidade Social daquela Federação.
►► Audiências Públicas
A representação regional do Instituto também atuou em defesa do setor mineral nas Audiências Públicas dos Projetos Volta Grande Xingu [Belo Sun] e Rondon Pará [Votorantim Metais],
com manifestações que exemplificam a evolução dos projetos de mineração na Amazônia
com experiências bem-sucedidas de ações sustentáveis executadas em projetos implantados.
O IBRAM-AM também participou do lançamento, em março de 2013, do II Anuário Mineral
do Pará, em grande evento realizado em Belém pelo SIMINERAL. A parceria com o SIMINERAL e com a Frente Parlamentar da Mineração da Assembleia Legislativa do Estado do
Pará também foi frutífera para divulgar o setor no Estado do Pará em eventos em Rondon
do Pará, Marabá e Paragominas.
Adicionalmente, foram articulados convênios de cooperação técnica com a UFPA e Secretaria Estadual de Indústria Comércio e Mineração do Estado do Pará, programados para
serem assinados em junho de 2013.
►► Apoio às mineradoras
A representação IBRAM-AM tem prestado apoio sistemático às empresas de mineração,
com orientação técnica nos processos de licenciamento ambiental, gestão de recursos
hídricos e mineração, e tem atuado junto às empresas nas relações institucionais com as
Secretarias de Governo do Estado do Pará e DNPM, ações que têm se mostrado como um
importante diferencial da atuação do Instituto na região Norte.
►► Consórcio Mineral para Sustentabilidade
Como nova linha de ação envolvendo os associados, o IBRAM Amazônia está propondo a
formação de um grupo de trabalho de caráter técnico, composto por empresas, do setor
mineral amazônico, denominado “Consórcio Mineral para Sustentabilidade” que objetiva
produzir dados referenciais inéditos sobre o perfil de atuação socioambiental do setor
mineral na região amazônica, seu investimento e seus desafios; em seguida, incentivar a
integração das equipes técnicas internas que atuam para empresas do setor mineral em
questões de sustentabilidade; e então, a partir deste fortalecimento setorial, promover a
interlocução entre empresas e setores do governo no que tange a investimento socioambiental alinhado à políticas públicas. O trabalho já foi iniciado com previsão de apresentação
para as empresas na segunda quinzena de junho.
Adicionalmente, a representação do IBRAM Amazônia participou de vários eventos externos como: lançamento do Anuário Paraense de Responsabilidade do Jornal Diário do Pará,
XI FIPA – Feira da Indústria do Estado do Pará – FIEPA, evento de comemoração do 18º aniversário da incubadora de empresas e 4º aniversário da Agência de Inovação Tecnológica
da UFPA, evento comemorativo ao dia do Geólogo patrocinado pela Associação Geólogos
da Amazônia – APGAM, entre outros.
51
Comissão Jurídica do IBRAM
No período em foco, a Comissão Jurídica (CJ/IBRAM) tratou dos seguintes assuntos em
destaque:
►► GT de análise dos novos marcos regulatórios da mineração
Foi criado Grupo Técnico composto de membros da CJ/IBRAM para subsidiar a Diretoria
Executiva do Instituto na avaliação técnico/jurídica da proposta do Governo Federal em
alterar o arcabouço legislativo que atualmente regula as atividades de mineração no País.
O estudo realizado pelo referido Grupo Técnico gerou documento em poder da Diretoria
Executiva do IBRAM para avaliação dos próximos passos a serem adotados sobre o tema.
52
Comunicação
Diante de um cenário mundial de crescente
expansão na produção e exportação de commodities minerais, no qual o Brasil é um dos líderes, o papel da Assessoria de Comunicação
é de grande importância para realizar ações
integradas aos objetivos e estratégias de atuação da Diretoria Executiva do IBRAM. Estas
envolvem todas as vertentes do processo comunicativo: assessoria de imprensa, relações
públicas, publicidade e propaganda, gestão
de redes sociais etc.
Dessa forma, o IBRAM tem se confirmado
como a principal fonte de informação confiável da atividade mineral empresarial.
A Assessoria de Comunicação do IBRAM
segue várias frentes de atuação como: produção de materiais de divulgação (folders,
sites, cartazes, jornais, newsletters); relacionamento com a imprensa nacional e estrangeira por meio de produção e distribuição de
sugestões de notícias; elaboração de campanhas publicitárias, entre outras iniciativas.
Diariamente a Assessoria provoca ou recebe
pedidos de entrevistas de grandes veículos.
53
54
O destaque no período foi para manchete
do Valor Econômico, que enfatizou os prejuízos à indústria mineral e ao País em razão
da paralisação das outorgas minerais – entre
outras licenças – pelo governo federal, desde
novembro de 2011.
Outros veículos de peso também são atingidos pela ação da Assessoria de Comunicação,
como: Folha de São Paulo, DCI, O Globo, Valor
Econômico, O Estado de São Paulo, TV Globo,
G1, Estado de Minas, Veja, Band, bem como a
Bloomberg, Reuters, Financial Times, Dow Jones, Metal Bulletin, Agência Estado, BBC, Revista Exame, Agência CMA, Brasil Econômico,
IstoÉ Dinheiro e The Wall Street Journal.
Assim, no período deste Relatório, 2630 notícias sobre o IBRAM e o setor mineral foram
inseridas no site www.ibram.org.br. Todas estas matérias também foram divulgadas pelas
redes sociais Facebook e Twitter, entre outros meios.
O Jornal Indústria da Mineração, produzido pela Assessoria de Comunicação, apresenta
conteúdo diversificado e atualizado com as principais ações do segmento. A publicação
tornou-se referência aos que buscam informações atualizadas e consistentes sobre o setor.
A Assessoria tem aberto amplo espaço na mídia espontânea para os eventos realizados
pelo IBRAM, como a EXPOSIBRAM Amazônia 2012, que contou com excelente cobertura da
imprensa especializada e geral, entre os quais se destacam: O Liberal, Diário do Pará, Amazônia, Portal ORM, Jornal DCI, Revista Mineração & Sustentabilidade, Dow Jones, Agência
Estado e The Wall Street Journal. Como resultado, o Instituto teve mais de 240 referências
em matérias publicadas em mídias impressas, online, rádio e televisão.
Para garantir a cobertura, a Assessoria recebeu na sala de imprensa jornalistas de mais de
20 veículos nacionais e internacionais entre imprensa especializada no setor e não especializada, com destaque para Bloomberg, Dow Jones, Valor Econômico, Brasil Mineral, In The
Mine, O Tempo, Folha de S. Paulo, Revista Conjuntura Econômica, TV Record, entre outros.
A ação destes profissionais rendeu mais de 200 menções ao IBRAM em notícias.
►► Redes Sociais
Dois canais do IBRAM no Facebook e no Twitter, criados e mantidos pela Assessoria, consolidam-se como instrumentos eficazes de comunicação com o público interessado em
notícias do Instituto e da mineração.
www.twitter.com/ibram_mineracao
www.facebook.com/ibram.mineracao
Assuntos Administrativos
e Financeiros
A área de Administração e Finanças do IBRAM compreende em suas atividades os setores:
Financeiro, Administrativo, Recursos Humanos, Contabilidade e Informática. Abaixo, um
resumo das principais atividades ocorridas no período de Julho de 2012 a Junho de 2013:
• Reestruturação física da área Administrativa, da Assessoria de Comunicação e sala principal de reunião, com o objetivo de adequar os ambientes às suas necessidades.
• Atualização da base cadastral dos associados, com ampliação dos dados obtidos, permitindo melhor mensuração das atividades e porte das empresas.
• Atualização do mailing e redefinição dos grupos para envio dos e-mails de forma segmentada e precisa.
• Implantação da atividade suporte a eventos, com o objetivo de dar excelência à participação do IBRAM em Congressos, Seminários, Feiras, entre outros.
• Atendendo à diretriz estabelecida pelo Conselho Diretor foi estabelecida, por meio de
estudo técnico, uma nova tabela de contribuição associativa, permitindo a classificação
de um associado em bases reais, comparativamente aos demais.
• Reenquadramento dos associados e emissão de cobranças com base na nova tabela de
contribuição associativa.
• Elaboração e aprovação do Novo Estatuto Social do IBRAM, em Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 06 de junho de 2013. Entre as mudanças, destaque para a ampliação do número de integrantes do Conselho, que passou de 11 para 15 representantes
dos associados.
• Cumprimento de 36 dos 40 itens apontados no relatório de auditoria produzido em 21
de novembro de 2011. Os demais itens serão equacionados até 31 de dezembro de 2013.
55

RELATÓRIO ANUAL IBRAM • Julho 2012

Transcription

Similar documents

NOVO ASSOCIADO Com grande satisfação acabamos

Segmento de Máquinas e Equipamentos para Extração Mineral

Substitutivo Preliminar

informações e análises da economia mineral brasileira

escala de dureza de Mohs

evolução do uso e cobertura do solo e fragmentação da paisagem

mapa rodoviário pará

SAD Outubro 2014

Fundo Amazônia - Ministério do Meio Ambiente

Anna Turan Machado Falcão (1862-1940): a pioneira

Metodologia para o Cálculo da Taxa Anual de Desmatamento na