doe_seinfra_041212

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Maceio - Terça-feira
4 de dezembro de 2012
R$ 1,40
Ano C - Número 227
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Poder Executivo
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2
DIÁRIO OFICIAL
MACEIO - TERÇA-FEIRA
4 DE DEZEMBRO DE 2012
ESTADO DE ALAGOAS
DECRETO Nº 23.682, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE conceder exoneração a LUCAS TENÓRIO SABINO TOLEDO, portador do
CPF nº 081.494.344-61, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico,
Nível AS-3, do Quadro de Livre Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão Pública, do
Serviço Civil do Poder Executivo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que
lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo nº 2000-5122/2012,
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 3 de dezembro de
2012, 196º da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo nº 1800-2614/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora LÍVIA
MARANHÃO DA ROCHA, ocupante do cargo de Odontólogo, Classe “C” matrícula
nº 6493-9, integrante da Carreira de Técnico Superior de Saúde, instituída pela Lei
Estadual nº 6.434, de 29 de dezembro de 2003, com proventos integrais, calculados
sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, de acordo com o art.
6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c
o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, observando-se o
sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA LUCIGLÊ
PALMEIRA DE SOUZA, ocupante do cargo de Professor, Especialização, Nível “II”,
Classe “D”, matrícula nº 45.765-5, do Quadro do Magistério Público Estadual, com
proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas)
semanais, fundamentada no art. 6º e incisos, da Emenda nº 41 à Constituição Federal,
de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o art. 2º
da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de
26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo nº 1800-5173/2011,
Governador
consta dos Processos Administrativos nº 1400-2814/2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora ALDA LÔBO
PEREIRA, ocupante do cargo de Pesquisador de Informações Sociais, Classe “D”,
matrícula nº 26.672-8, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Superior do
Estado de Alagoas, instituída pela Lei Estadual nº 6.253, de 20 de julho de 2001, com
semanais, nos termos do art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de
19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho
de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor JOAQUIM
RODRIGUES MELO, ocupante do cargo de Professor, Licenciatura Plena, Nível
“I”, Classe “D”, matrícula nº 38.486-0, rematriculado com o nº 17332, do Quadro do
Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de
trabalho de 20h (vinte horas) semanais, fundamentada no art. 6º e incisos, da Emenda
nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º
da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e
a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a
forma de subsídio.
Governador
Governador
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA DAS
DORES FERREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços
Diversos, Classe “B”, matrícula nº 45.183-5, integrante da Carreira dos Profissionais
de Nível Elementar, Parte Permanente, instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de 20
de julho de 2001, com proventos proporcionais, calculados à razão de 25/30 (vinte
e cinco, trinta avos), sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais,
fundamentada no §1º, III, b, c/c os §§ 3º e 17, do art. 40 da Constituição Federal,
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
ÍNDICE
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
TEOTONIO BRANDÃO VILELA FILHO
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO
SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVIL
ÁLVARO ANTÔNIO MELO MACHADO
SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE MILITAR
LUCIANO ANTÔNIO DA SILVA - Cel. PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO GOVERNADOR
HERBERT MOTTA DE ALMEIDA
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE
CONTROLADORA GERAL DO ESTADO
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO
DANIEL COELHO ALCOFORADO COSTA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
JOSÉ MARINHO JUNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
ROGÉRIO AUTO TEÓFILO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO SOCIAL
CLAUDIONOR CORREIA DE ARAÚJO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CELIANY ROCHA APPELT - RESPONDENDO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO
EDUARDO SETTON SAMPAIO DA SILVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO
RUI BARBOSA DE FRANÇA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA
OSVALDO VIÉGAS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE - Cel. PM R/R
PODER EXECUTIVO
Atos e Despachos do Governador......................................................
Sec. Gabinete Civil ..............................................................................
Sec. de Estado de Agricultura e do Desenvolvimento Agrário ...........
Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social ...............
Sec. de Estado da Defesa Social .......................................................
Sec. de Estado da Educação e do Esporte ........................................
Sec. de Estado da Fazenda ................................................................
Sec. de Estado da Gestão Pública .....................................................
Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ...............
Sec. de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Dir. Humanos ............
Sec. de Estado da Pesca e Aquicultura...............................................
Sec. de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico..
Sec. de Estado da Saúde ..................................................................
Sec. de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional.....
Sec. de Estado do Turismo .................................................................
Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL .....................................................
Superintendência Geral de Administração Penitenciaria - SGAP .....
Delegacia Geral da Polícia Civil ..........................................................
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .............................................................
01
05
06
06
07
13
17
42
44
45
51
51
52
57
57
57
58
58
61
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ....................................................... 77
PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................. 86
EDITAIS E AVISOS ................................................................................ 87
PREÇO
Pagamento à vista por cm/col. (6,2 cm) R$ 33,60
Para faturamento por cm/col. (6,2 cm) R$ 39,20
Processo de Diárias
R$ 10,00
VENDAS AVULSAS
O Diário Oficial do Estado de Alagoas pode ser adquirido no Parque Gráfico da Imprensa
Oficial, à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes, ao preço de R$ 1,40 por
exemplar do dia. Os exemplares atrasados poderão ser adquiridos no mesmo endereço
ao preço de R$ 2,80.
SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
ADRIANO SOARES DA COSTA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO FIREMAN
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS HÍDRICOS
LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO
SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA
E DOS DIREITOS HUMANOS
KÁTIA BORN RIBEIRO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA
JOSÉ REGIS BARROS CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
LUIZ OTÁVIO GOMES SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ
JARDEL DA SILVA ADERICO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO
E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
ALBERTO JOSÉ MENDONÇA CAVALCANTE
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO
DANIELLE GOVAS PIMENTA NOVIS
PUBLICAÇÕES
Os textos para publicações deverão ser digitados em Word (normal), em fonte
Times New Roman, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av.
Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes, - Maceió/AL, no horário das 08h00 às
17h00 pelo e-mail: materias@cepal-al.com.br.
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ASSINATURAS Anual
Semestral Trimestral
Capital
(c/entrega) R$ 546,00 R$ 273,00 R$ 136,50
Interior R$ 800,00 R$ 400,00 R$ 200,00
Outros
R$ 873,60 R$ 436,80 R$ 218,40
Estados
FAX: 3315-8312
ATENÇÃO
Diário Oficial do
Estado de Alagoas
José Roberto Gomes Pedrosa
Adverte aos usuários que não dispõe
de pessoas autorizadas para vender
assinaturas.
Essas somente poderão ser efetuadas
em nosso escritório:
Hermann de Almeida Melo
Parque Gráfico: Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, CEPAL
James Antonio Pinto Alves
Gruta de Lourdes - Maceió/AL / CEP: 57080-000
Companhia de Edição, Impressão
e Publicação de Alagoas
Moises de Aguiar
DIRETOR PRESIDENTE
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
DIRETOR COMERCIAL
SUPERINTENDENTE INDUSTRIAL
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QUAISQUER RECLAMAÇÕES SOBRE MATÉRIAS PUBLICADAS DEVERÃO SER EFETUADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS
Governador
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA PAULO
DA SILVA, ocupante do cargo de Merendeira, Classe “A”, Nível “II”, matrícula nº
823.801-4, integrante da Carreira dos Profissionais da Educação do Poder Executivo
do Estado de Alagoas, Quadro de Provisão Temporária, instituída pela Lei Estadual
nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008, com proventos proporcionais, calculados à razão
de 10/30 (dez, trinta avos), sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais,
fundamentada no §1º, III, b, c/c os §§ 3º e 17, do art. 40 da Constituição Federal,
com a redação dada pela Emenda nº 20 à Constituição Federal, de 15 de dezembro
de 1998, e Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, observando-se
o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Governador
Vendas Assinaturas e Publicações:
3315-8334
3315-8335
Tel.: (0**82) 3315-8300 / 3315-8301 / 3315-8302
DÚVIDAS
3315-8335
3
com a redação dada pela Emenda nº 20 à Constituição Federal, de 15 de dezembro
de 1998, e Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, observando-se
o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
PODER EXECUTIVO
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora LIEDJA
PACHECO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos,
Classe “A”, matrícula nº 25.233-6, integrante da Carreira dos Profissionais de
Nível Elementar, Parte Permanente, instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de
julho de 2001, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de
40h (quarenta horas) semanais, fundamentada no art. 6º e incisos da Emenda nº
41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório
sob a forma de subsídio.
Governador
4
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual
nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma
de subsídio.
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora VERA
LÚCIA DE ALBUQUERQUE PONTES CUNHA, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Classe “C”, Nível I, matrícula nº 33.335-2, integrante da Carreira
dos Profissionais da Educação do Poder Executivo do Estado de Alagoas, Quadro de
Provisão Temporária, instituída pela Lei Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008,
com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas)
semanais, fundamentada no art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal,
de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de
julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Governador
DECRETA:
Governador
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA GORETE
BERNARDINO DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo de Professor, Licenciatura
Plena, Nível “I”, Classe “D”, matrícula nº 35408-2, do Quadro do Magistério
Público Estadual, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho
de 40h (quarenta horas) semanais, fundamentada no art. 6º e incisos, da Emenda nº
41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º
da Carta Magna, c/c os arts. 2º e 7º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho
de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema
remuneratório sob a forma de subsídio.
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARINALVA
DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “B”,
matrícula nº 35.807-0, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Elementar,
Parte Permanente, instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com
semanais, fundamentada no art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal,
de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de
julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Governador
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora NARA MARIA
SOUZA PALMEIRA, ocupante do cargo de Professor, Licenciatura Plena, Nível
“I”, Classe “D”, matrícula nº 51.109-9, do Quadro do Magistério Público Estadual,
com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 25h (vinte e cinco
horas) semanais, fundamentada no art. 6º e incisos, da Emenda nº 41 à Constituição
Federal, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º da Carta Magna,
Governador
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora ALEXANDRINA
FERREIRA GOUVEIA, ocupante do cargo de Professor, Especialização, Nível
“II”, Classe “D”, matrícula nº 36.138-0, do Quadro do Magistério Público Estadual,
com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta
horas) semanais, fundamentada no art. 6º e incisos, da Emenda nº 41 à Constituição
Federal, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º da Carta Magna,
c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual
nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 – ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma
de subsídio.
Governador
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
*DECRETO DE 23.377, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012
ABRE AO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE – INMEQ/AL, O
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 565.000,00 (QUINHETOS
E SESSENTA E CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO
CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Anexo I
(Anexo ao Decreto de 23.377, de 14 de novembro de 2012)
Código Orçamentário
Especificação
Suplementação
em R$ 1,00
Grupo de
Natureza/
Valor
Fonte de Recurso
INSTITUTO DE METROLOGIA E
QUALIDADE – INMEQ/AL
565.000,00
16537
INSTITUTO DE METROLOGIA E
QUALIDADE – INMEQ/AL
565.000,00
22.122.0004.20010000
MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
ÓRGÃO
PI 2370
TODO ESTADO
3190/0110
565.000,00
*Republicado.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR TEOTONIO VILELA FILHO, DIGNÍSSIMO
GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012,
DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.
PROCs.1800-2614/12, de MARIA LUCIGLÊ PALMEIRA DE SOUZA;
1800-5173/11, de JOAQUIM RODRIGUES MELO;
2000-5122/12, de LÍVIA MARANHÃO DA ROCHA;
1400-2814/11, de ALDA LÔBO PEREIRA;
1800-9168/11, de MARIA DAS DORES F. DOS SANTOS;
1800-9262/11, de MARIA PAULO DA SILVA;
1800-9630/11, de LIEDJA PACHECO DE OLIVEIRA;
1800-10745/11, de VERA LÚCIA DE A. PONTES CUNHA;
1800-11895/11, de MARINALVA DOS SANTOS;
1800-88/12, de NARA MARIA SOUZA PALMEIRA;
1800-3524/12, de MARIA GORETE B. DA SILVA SANTOS;
1800-2662/12, de ALEXANDRINA FERREIRA GOUVEIA.
DESPACHO: De acordo. Lavre-se o Decreto, e, em seguida, vão os autos à ALPrevidência. Ato contínuo, ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para
as providências de sua alçada.
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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo
GABINETE CIVIL
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, ÁLVARO ANTÔNIO MACHADO, EM DATA DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012, DESPACHOU OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC.1101-3340/12 do GAB CIVIL = Considerando que o processo está devidamente
instruído e tendo em vista a existência de dotação orçamentária para custear o
pagamento da despesa, AUTORIZO que sejam adotados os procedimentos administrativos necessários à emissão de nota de empenho e, posterior pagamento,
através de ordem bancária. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial
do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade para adoção das providências de estilo.
5
PROC.1101-3304/12 do GAB MILITAR = Encaminhem-se os autos ao Gabinete Militar para ciência de seu Titular e adoção das providências pertinentes no âmbito de
sua competência, tendo em vista o teor do Ofício PGE/PJ nº 1145/2012 de fls. 02,
oriundo da douta Procuradoria Geral do Estado - PGE.
PROC.3300-2490/12 da SEINFRA = Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria
Geral do Estado - PGE para, em obediência à Lei Complementar nº. 7, de 18 de
julho de 1991, análise e parecer sobre o aspecto jurídico do contrato de fls. 07/14,
encaminhado pelo Titular da Secretaria de Estado da Infraestrutura.
PROC.1101-3129/11 da SECULT = Remetam-se os autos os autos à douta Procuradoria
Geral do Estado – PGE para, em obediência à Lei Complementar nº. 7, de 18 de
julho de 1991, análise e parecer acerca da minuta de decreto de fls. 109/110, encaminhada às fls. 11 pela Secretario de Estado da Cultura –SECULT.
PROC.1101-2540/12 do CETRAN = Remetam-se os autos ao Serviço de Engenharia de
Alagoas - SERVEAL para elaboração de parecer técnico necessário para conclusão do pedido, encaminhado pelo Presidente do Conselho Estadual de Trânsito,
de fls. 10.
PROC.1101-3338/12 do GAB DO VICE-GOVERNADOR = Encaminhem-se os autos
ao Gabinete Militar para ciência de seu Titular do teor do Of. Nº. 069/2012/GAB/
VICE-GOV de fls. 02/03, encaminhado pelo do Vice-Governador do Estado.
PROC.1101-189/12 da SEGG = Encaminhem-se os autos à Agência de Modernização
da Gestão de Processos – AMGESP para ciência de seu Titular sobre o teor do
Despacho de fls. 347, acerca do procedimento licitatório realizado na modalidade
Pregão Eletrônico nº AMGESP 10.064/2012, já homologado, de fls. 333, e providências pertinentes no âmbito de sua competência.
PROC.1101-3337/12 do CENT ESP - O CONSOLADOR = Encaminhem-se os autos à
Secretaria Executiva do Governador para ciência do teor do Ofício nº. 136/2012
de fls. 02.
PROC.1400-3614/12 da ASEAGRI = Remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral
do Estado, para análise e manifestação quanto a possibilidade jurídica de se convalidar o Convênio de que trata o presente Processo Administrativo, voltando em
seguida para superior consideração governamental.
PROCs.1101-2954/12 da SEMCCDH;
1101-3028/12 da SEE; e
1101-3102/12 da SECTI.
DESPACHO: Em homenagem ao princípio da legalidade, evolua o processo à douta
PGE para, em obediência à Lei Complemntar nº 07, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da matéria.
PROC.1101-3336/12 da CRUZ V BRASILEIRA = Preliminarmente, encaminhem-se
os autos à SESAU, para instrução funcional de praxe, inclusive pronunciamento
conclusivo de seu Titular quanto à cessão pretendida pela Cruz Vermelha Brasileira, mediante Oficio nº 131/2012-GPCVB/AL de fls. 2, Em seguida, Em homenagem ao princípio da legalidade, evolua o processo à douta PGE para, em obediência à Lei Complemntar nº 07, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca
da matéria. Por fim, voltando para consideração do Chefe do Poder Executivo.
PROC.1900-2533/12 (Ap.1900-2015/12) de JOSIANA CASTANHA = Encaminhem-se os autos à SEPLANDE, para ciência e providências, tendo em vista o OG Nº
209/12.01.1 de fls. 6.
PROC.1101-3333/12 da MPS = Encaminhem-se os autos ao AL –PREVIDÊNCIA, para
ciência e providências pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista,
notificação de inicia de folhas, conforme a CGAACI.
PROC.1101-702/02 do AEROCLUBE DE ALAGOAS = Vão os autos à SEGESP, tendo
em vista o Oficio nº 217/2012-SEGESP/GS de fls. 86 da lavra do Secretário de
Estado da Gestão Pública.
PROC.1204-4420/12 da PGE = Remetam-se os autos à Controladoria Geral do Estado
para análise e manifestação nos termos do Despacho, às fls. 89, da lavra do Titular
da Secretaria de Estado da Infraestrutura.Voltando em seguida para superior consideração governamental.
6
DIÁRIO OFICIAL
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE BARROS, EM DATA DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012, DESPACHOU OS
SEGUINTES PROCESSOS:
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENV. SOCIAL
PORTARIA SEADES N.º 219/2012
PROC.1101-3117/12, da SEGG = Considerando as justificativas que embasam o pedido
contido na solicitação inicial, bem como os documentos que atestam a efetiva
prestação dos serviços inclusive quanto à existência de dotação orçamentária para
custear a despesa, AUTORIZO a emissão de nota de empenho e posterior pagamento à empresa AEROTURISMO AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 12.386.124/0001-36, decorrente do Contrato nº AMGESP
88/2011, relativo aos serviços prestados no mês de
novembro de 2012,
de que trata o processo administrativo nº 1101.3117/2012. Encaminhem-se os
autos à Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade para adoção das providências de estilo.
PROC.1101-3287/12, do ESEAL = Considerando as justificativas que embasam o pedido contido na solicitação inicial, bem como os documentos que atestam a efetiva
prestação dos serviços inclusive quanto à existência de dotação orçamentária para
custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo Especial da PGE N.º
7086/2012, no Gabinete Civil, fl. 17, AUTORIZO o pagamento à empresa CEB
DISTRIBUIÇÃO S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.522.669/0001-92. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento,
Finanças e Contabilidade para adoção das providências de estilo.
Proc.1101-3227/12, do IHGAL = Considerando as justificativas que embasam o pedido
contido na solicitação inicial, inclusive quanto à existência de dotação orçamentária para custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo Especial
da PGE N.º 7085/2012, no Gabinete Civil, fl. 22, AUTORIZO o pagamento ao
Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas - IHGAL, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 12.317.467/0001-49, referente à 8ª parcela do CONVÊNIO Nº 01/2012, de que
trata o processo administrativo nº 1101.3227/2012. Encaminhem-se os autos à
Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
para adoção das providências de estilo.
PROC.1101-3292/12, do GABINETE CIVIL = Considerando as justificativas que embasam o pedido contido na solicitação inicial, bem como quanto à existência de
dotação orçamentária para custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do
Núcleo Especial da PGE N.º 7087/2012, fl.31, no Gabinete Civil, AUTORIZO
a emissão de nota de empenho e posterior pagamento em favor da empresa B G
ATACADISTA LTDA. ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.664.948/0001-03,
decorrente do Termo de Contrato nº 055/2012, de que trata o processo administrativo nº 1101- 003292/2012. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial
do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade para adoção das providências de estilo.
============================================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo.
SECRETARIA DO ESTADO E DA AGRICULTURA E DO DESENV. AGRÁRIO
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FARELO DE MILHO
PROPOSTA VENCEDORA: SANTANA ALGODOEIRA LTDA
CNPJ: 04.207.672/0005-57
TOTAL: R$ 3.774.348,00 (três milhões setecentos e setenta e quatro mil trezentos e quarenta e
oito reais).
Maceió, 03 de Dezembro 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL RESPONDENDO INTERINAMNETE no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto n.º 4.076, de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE, arbitrar em favor dos (as) servidores (as) desta pasta, as diárias a seguir mencionadas,
tendo em vista deslocamento, conforme especificações a seguir:
Processo: 13020/1486/2012
Luiz Henrique Lima Alves Pinto
CPF: 011.686.394-33
Matrícula: 50-7
Cargo: Chefe de Gabinete
Lotação: Gabinete
Total de diárias: 2 e ½ (duas diárias e meia)
Valor das diárias: R$ 875,00(oitocentos e setenta e cinco reais)
Período: 03/12/2012 à 05/12/2012
Local: Maceió/ Brasília /Maceió
Participar de reuniões e assinatura do termo de adesão à bolsa formação do programa nacional de
acesso ao ensino técnico e emprego -PRONATEC.
As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta do elemento de despesa 3390-14,
PTRES 150003 e PI 2257 do orçamento vigente.
Celiany Rocha Appelt
Secretária de Estado
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 008/2012
CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES,
inscrita no CNPJ sob o nº 03.583.043/0001-35.
CONTRATADA: A empresa VITAL SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
05.648.031/0001-77
DO OBJETO O contrato tem como objeto a contratação dos serviços de vigilância armada, destinados à Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimentos Social - SEADES, compreendendo o fornecimento de todo o material de consumo necessário, assim como dos equipamentos
adequados à execução contratual.
DO PREÇO DO CONTRATO O preço mensal do contrato é de R$ 17.950,00(dezessete mil novecentos e cinqüenta e reais), perfazendo o preço global de R$ 107.700,00 (cento e sete mil reais)
DA DOTAÇÂO ORÇAMENTARIA A despesa com a prestação dos serviços de que trata o objeto
deste contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social para o exercício financeiro de 2012: Programa de Trabalho 08.12200042001.0000- Manutenção das Atividades do órgão; PTRES 150003;
PI 2257; Elemento de Despesa 3390-37; Fonte de Recursos 0100- Recursos ordinários.
DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO E DA EFICÁCIA O prazo de vigência e execução deste contrato
é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 28 de setembro de 2012, ou até a conclusão
do certame licitatório Processo Administrativo nº 13020.1206/2012,o que ocorrer antes, vedada
a sua prorrogação.
DOS SIGNATÁRIOS Celiany Rocha Appelt pela SEADES e José Carlos Roberto da costa pela
VITAL
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N°. 163/2007
PARTE CONCEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADES, orgão da Administração Direta, com sede à Avevida Comendador
Calaça, nº 1.399, Poço, Maceió - AL, inscrita no CNPJ sob o nº 03.583.043/0001-35
INSTITUIÇÃO DE ENSINO: A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, autarquia sob o Regime Especial, vinculada ao MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚLBICA
Carla Domingos
CPL
FEDERATIVA DO BRASIL, com sede no Campus A. C. Simões, Av. Lourival elo Mota, s/n - Tabuleiro do Martins, Maceió - AL, inscrita no CNPJ sob o nº 24.464.109/0001-48,
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
DO OBJETO: Prorrogar prazo de vigência do convênio nº 163/2007 por mais 05 (cinco) anos
consecutivos e ininterruptos, contados a apartir de 28/11/2012, data do término do prazo anteriormente acordado.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : As despesas decorrentes do Termo Aditivo ocorrerão por
conta do Elemento de Despesa 339036 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física, Programa de Trabalho 08.122200042001.000- Manutenção das Atividades do Órgão, PTRES 150003, PI 002257,
Fonte 0100 recursos ordinários, do orçamento vigente desta Secretaria de Estado.
SIGNATARIOS: Celiany Rocha Appelt pela SEADES, Amauri Da Silva Barros pela UFAL
Conselho Estadual de Assistência Social CEAS / AL
Rua Comendador Calaça, 1399, Poço.
Fone/Fax- 3152888 CEP-57.025.680. Maceió/AL.
Resolução CEAS nº. 029 de 29 de novembro de 2012.
O Conselho Estadual de Assistência Social em Reunião Ordinária realizada no dia 29 de novembro
do corrente ano, no uso da competência que lhe confere as Leis nº 5.810/96 e nº 6.341/02, artigo 7º,
RESOLVE:
Art. 1º- Aprovar a celebração do convênio entre a SEADES e a Pastoral da Pessoa Idosa- PPI que
prevê o repasse de R$ 114.800,00 (cento e quatorze mil e oitocentos reais), com duração de 12
(doze) meses, e tem por objeto a intervenção estratégica para implementação e manutenção das
ações da Pastoral da Pessoa Idosa que consiste na promoção do bem estar das pessoas idosas, famílias e comunidades vulnerabilizadas pela pobreza e abandono, dentro do seu contexto familiar,
estimulando o respeito à solidariedade e a multiplicação do saber através de formação de equipes
de capacitadores, coordenadores e de líderes comunitários voluntários;
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Rafaela Karla Seixas do Nascimento
Presidente do CEAS
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº 1102/GS/2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda
no que consta no processo de n° 1884/2012, de 29/11/2012.
I – RESOLVE conceder ao funcionário, José Clóvis Soares de Amorim, FG-1, lotado nesta Secretaria, 1 e 1/2 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais), perfazendo um total
de R$ 90,00 (noventa reais), a título de indenização das despesas com alimentação e pousada, por
viagem a cidade de Palmeira dos Índios-AL, no período de 03 a 04 de dezembro do ano em curso,
para participar de Reuniões nas Áreas Integradas de Segurança Pública para Formatação do Plano
de Ação (Assessorados pelo INDG/FALCONI)
II – As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria ocorrerão á conta do Elemento de Despesa 339014-14, PI 002265 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, em Maceió – AL, 03 de Dezembro de 2012.
Dário Cesar Barros Cavalcante – Cel. PM
Secretário de Estado
PORTARIA Nº 1103/GS/2012.
R$ 30,00 (trinta reais), a título de indenização das despesas com alimentação, por viagem a cidade
de Rio Largo-AL, no dia 30 de dezembro do ano em curso, para participar de Reuniões nas Áreas
Integradas de Segurança Pública para formação do Plano de Ação (Assessorados pelo INDG/
FALCONI)
II – As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria ocorrerão á conta do Elemento de Despesa 339014-14, PI 002265 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, em Maceió – AL, 03 de Dezembro de 2012.
Dário Cesar Barros Cavalcante – Cel. PM
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL DE ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
EXCLUSIVA PARA ME/EPP
PROCESSO 2100-1125/2012-AL TEM PRESSA
Modalidade: Pregão Eletrônico nº SEDS – 060/2012.
Tipo: Menor preço por lote de item.
Objeto: Aquisição de computadores desktop, destinados à Secretaria de Estado da Defesa Social
para atender as Bases Comunitária de Segurança.
Data da realização: 18 de dezembro de 2012 – às 14h30min . (horário de Brasília/DF).
Disponibilidade: endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br / www.seds.al.gov.br
Informações: Fone/Fax: (82) 3315-2369/3315-2367.
Maceió, 03 de dezembro de 2012.
Jackeline Leandro da Silva -Pregoeiro(a)
EXCLUSIVA PARA ME/EPP
Objeto: Aquisição de Mobiliários com instalação e assistência técnica destinados à Secretaria de
Estado da Defesa Social, para atender as Bases Comunitária de Segurança.
Data da realização: 19 de dezembro de 2012 – às 09h30min (horário de Brasília/DF).
Vanderi Ferreira de Lima Junior -Pregoeiro(a)
Objeto: Aquisição de Motocicletas, destinadas à Secretaria de Estado da Defesa Social, para
atender as Bases Comunitária de Segurança.
Data da realização: 19 de dezembro de 2012 – às 10h00min (horário de Brasília/DF).
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda
no que consta no processo de n° 1878/2012, de 28/11/2012.
I – RESOLVE conceder a funcionária, Ana Karoline Coêlho de Cerqueira, Subchefe de Núcleo
do Gabinete de Gestão Integrada do Estado, lotado nesta Secretaria, 1/2 (meia) diária, no valor de
7
Leilia Andrea Santos da Silva -Pregoeiro(a)
DIÁRIO OFICIAL
8
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL,
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE, DESPACHOU
NOS DIAS 19, 27, 28 E 29/11/2012 AS SEGUINTES
PORTARIAS:
*PORTARIA Nº1038/GS/2012
O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que
estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de
2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20
de dezembro de 2011 e considerando o que consta no
processo de nº 1206-6278/2012.
I - RESOLVE conceder a cada um dos servidores infra
mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR
DE ALAGOAS, lotados no(a) 3º BPM, a indenização no
valor de R$ 250,00, rateada igualmente entre eles, por terem
no dia 28/09/2012, no exercício regular de suas atribuições e
em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade
policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo
relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei
Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto
Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:
Servidores
Servidores
Armas
Servidor
Cargo
WILLIAN SANTOS
CPF
Valor
Individual
SD
96573120515 R$ 83,33
JOSÉ JADIELSON SANTANA CB
70141690410 R$ 83,33
EWERTON
OLIVEIRA
04000558480 R$ 83,33
CAMPOS
ESTADO DE ALAGOAS
DE
SD
Servidor
Cargo
CPF
Valor
Individual
DJALMA ANDRÉ NUNES
CB
44480920463 R$ 62,50
JAIR ANTÔNIO DA SILVA
CB
02045096459 R$ 62,50
EMERSON BARBOSA DOS
CB
SANTOS
06534055457 R$ 62,50
DANIEL SILVA LESSA DE
SD
CARVALHO
06779732419 R$ 62,50
Tipo
Número
Valor
REVOLVER .38 D403764 R$ 250,00
II - As despesas decorrentes dos encargos criados pela
presente portaria ocorrerão à conta do Elemento de Despesa
339031, PI 000939 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
Armas
Tipo
Número
Valor
REVOLVER .38 VF668513 R$ 250,00
PUBLIQUE-SE
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, em
Maceió - AL, 19 de novembro de 2012.
Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PM
*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº1086/GS/2012
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
RAFAEL
ALVES
SD
03521595455 R$ 62,50
Servidores
SIDRÔNIO MONTEIRO DOS
SD
SANTOS
04152777443 R$ 62,50
Servidor
Cargo
CPF
Valor
Individual
UILSON GOMES MOURA
1º SGT 53431030491 R$ 125,00
ELSON LINS FEITOSA
CB
46966005487 R$ 125,00
CB
49166638453 R$ 125,00
HILDEBRANDO FERREIRA
CB
DE ALBUQUERQUE
66249066420 R$ 125,00
JAILSON
JESUS
MARQUES
DE
DE
OLIVEIRA
9
Armas
Tipo
Número
Valor
REVOLVER .38 Numeração Suprimida R$ 250,00
PUBLIQUE-SE
Armas
Tipo
Número
Valor
REVOLVER .38 E082708
R$ 250,00
CARABINA .22 VRKG10804 R$ 250,00
PUBLIQUE-SE
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
Valor
Individual
THIAGO FARIAS SANTOS
SD
05162323470 R$ 62,50
THIAGO
SANTOS
SD
06267123430 R$ 62,50
GAMA
DOS
DE ALAGOAS, lotados no(a) BOPE, a indenização no
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
Valor
Individual
ROBERVAL AUGUSTO DOS
3º SGT 00817409483 R$ 50,00
SANTOS
CELINO DOS SANTOS
CB
87049325449 R$ 50,00
IGOR RIVERA
FEITOSA
SD
02943535427 R$ 50,00
CLENNO
DE SD
03041959445 R$ 50,00
EDGARD
CONSTANTINO
MACEDO
MEDEIROS
Armas
Tipo
Número Valor
REVOLVER .32 2803
R$ 200,00
10
DIÁRIO OFICIAL
PUBLIQUE-SE
LUIZ
CARLOS
NASCIMENTO
Servidores
Armas
Servidor
THIAGO
SANTOS
GAMA
Cargo
DOS
CPF
Valor
Individual
SD
06267123430 R$ 66,67
SIDRÔNIO MONTEIRO DOS
SD
SANTOS
04152777443 R$ 66,67
ISMAIR
SANTIAGO
SILVA SANTOS
06561488458 R$ 66,67
DA
SD
Servidores
Servidor
WEVERTON
BATISTA
CARLA
SANTOS
Tipo
Cargo
DO
MENEZES
DENISE
DOS
CPF
Valor
Individual
SD
01581799519 R$ 66,67
SD
97966002500 R$ 66,67
SD
02333793554 R$ 66,67
Número Valor
REVOLVER .32 709652 R$ 200,00
PUBLIQUE-SE
Armas
Tipo
ESTADO DE ALAGOAS
Número
Valor
REVOLVER .22 AF7730/1 R$ 200,00
PUBLIQUE-SE
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Servidor
Cargo
CPF
11
Valor
Individual
FLÁVIA RENATA SILVA DE
2º TEN
MOURA
01000297446 R$ 62,50
PAULO CÉSAR DA SILVA
SD
FIGUEREDO
02447199422 R$ 62,50
LUCIANO
MONTE
SD
18964119835 R$ 62,50
SD
01169201490 R$ 62,50
DE
MARIA
SILVA
MELO
TEIXEIRA
DA
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
Valor
Individual
Armas
Tipo
Número
Valor
CARLOS GILSON TEIXEIRA
SD
TENÓRIO
04085820494 R$ 66,67
REVOLVER .38 Numeração Suprimida R$ 250,00
JEFF MAX SILVÉRIO SILVA
SD
01370337450 R$ 66,67
MÁRCIO OMENA ARAÍJO
SD
03401110462 R$ 66,67
Armas
Tipo
Número
REVOLVER .32 28403
Valor
R$ 200,00
PUBLIQUE-SE
PUBLIQUE-SE
Servidores
Servidores
Servidor
JOSÉ
SANTANA
Cargo
JADIELSON
MAXUEL
Valor
Individual
CB
70141690410 R$ 62,50
SD
07075852442 R$ 62,50
SD
94189862568 R$ 62,50
SADOQUE SD
05073818407 R$ 62,50
ANTONIO JOSÉ NETO
JURANDIR
SIQUEIRA
CPF
ALVES
DE
12
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
SANTOS
Armas
Tipo
Número
ESPINGARDA .12 NUMERAÇÃO SUPRIMIDA R$ 250,00
PUBLIQUE-SE
I - RESOLVE conceder ao servidor infra mencionado, do
serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS,
lotado no(a) 2ª CPM/Ind, a indenização no valor de R$
250,00, por ter no dia 09/11/2012, no exercício regular de
suas atribuições e em função dela, apreendido e
encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s)
de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na
forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
Valor
Individual
SEVERINO ANTÔNIO DA
3º SGT 58015019400 R$ 250,00
SILVA
Armas
Tipo
Valor
Número
Valor
CARABINA .38 NUMERAÇÃO SUPRIMIDA R$ 250,00
DE ALAGOAS, lotados no(a) BPESC, a indenização no
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
Valor
Individual
JOSÉ MARCIO FIGUEIRA
3º SGT
ALVES
69955336404 R$ 125,00
FLÁVIO
FARIAS
02397561425 R$ 125,00
DE
SOUZA
SD
Armas
Tipo
Número
Valor
REVOLVER .38 NUMERAÇÃO SUPRIMIDA R$ 250,00
PUBLIQUE-SE
PUBLIQUE-SE
I - RESOLVE conceder ao servidor infra mencionado, do
serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS,
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
lotado no(a) BPE, a indenização no valor de R$ 250,00, por
ter no dia 31/08/2012, no exercício regular de suas
atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à
autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo
Servidores
Servidor
ROBERTO
GOULART
Cargo
FREITAS
CPF
Valor
Individual
CAP 14476720463 R$ 250,00
Armas
Tipo
Número Valor
REVOLVER .38 216858 R$ 250,00
PUBLIQUE-SE
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL,
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE, DESPACHOU
NO DIA 29/11/2012 O SEGUINTE PROCESSO:
PROC.: 1206 – 6654/2012 de Régio Frank da Silva e
Outros. Encaminhe-se o Processo à Polícia Militar para
providências.
13
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
PORTARIA/SEE Nº. 1.147/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01
de dezembro de 2008.
RESOLVE conceder diárias a servidora abaixo discriminada, conforme Processo nº. 1800-010731/2012.
Nome: Aureni Firmino de Oliveira
Cargo: Agente Administrativo
Matrícula nº. 27.027-0
C.I. nº. 219.725 - SSP/AL
CPF nº. 099.449.664-87
Lotação: Setor de Prestação de Contas de Diárias e Passagens/SEE
*Quantidade de Diárias: 15 (quinze)
Valor Unitário: R$ 60,00 (Sessenta reais)
*Valor Total: R$ 900,00 (Novecentos reais)
Objetivo: Resolver pendências com devolução de diárias e prestação de contas de diárias e passagens na
5ª e 11ª CRE e escolas pertencentes as mesmas para o fechamento do ano vigente.
Percurso: Maceió / Piranhas / Delmiro Gouveia / Água Branca / Arapiraca / Girau do Ponciano / Lagoa
da Canoa / Mata Grande / Pariconha / Canapi / Maceió.
Período: 19 a 24, 26/11 a 1º/12 e 03 a 08/12/2012.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12.122.0156.2389.0000 – Manutenção das Atividades
Administrativas e Pedagógicas da Educação, PI: 1993, Localização: 208 – Todo Estado, Elemento de
Despesa: 33.90.14.14 – Diárias – Civil / Diárias Dentro do Estado, Fonte: 0100 – Recursos Ordinários /
Tesouro do Estado, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 29 de novembro de
2012.
*Correção na quantidade de diárias e valor total.
Secretário de Estado da Educação e do Esporte
Republicada por incorreção.
de dezembro de 2008 e o que consta no Processo Administrativo n° 1800-010170/2012.
RESOLVE:
Conceder a servidora MÔNICA LEÔNIA NUNES TEIXEIRA PESSOA, matrícula nº. 81.425-3, ocupante
do cargo de Coordenadora da 5ª CRE, 05 (cinco) diárias, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nas
despesas com alimentação durante a permanência nas cidades de Coité do Nóia, Girau do Ponciano, Feira
Grande, Taquarana e Maceió/AL, no período de 05 a 10 de novembro de 2012, nas visitas as escolas
da rede estadual pertencentes a CRE, no monitoramento das atividades pedagógicas e administrativas
desenvolvidas no mês de novembro de 2012 e participação de reuniões na SEE, correndo a despesa por
conta do Programa de Trabalho: 12.122.0156.2389.0000 – Manutenção das Atividades Administrativas e
Pedagógicas da Educação, PI: 1993, Localização: 208 – Todo Estado, Elemento de Despesa: 33.90.14.14
– Diárias Civil / Diárias Dentro do Estado, Fonte: 0113 – Fundeb, do Orçamento Vigente*.
2012.
*Correção na dotação orçamentária.
Republicada por incorreção.
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE
ESTADO DA DEFESA SOCIAL, HERLÍ CARLOS
SOARES DO NASCIMENTO, DESPACHOU NO DIA
30/11/2012 OS SEGUNTES PROCESSOS
PROC: 2100 – 1910/2012 do Núcleo de Transportes/SEDS.
Encaminhem-se os autos à Delegacia Geral de Polícia Civil
para providências.
PROC: 2100 – 1911/2012 do Núcleo de Transportes/SEDS.
Encaminhem-se os autos à Delegacia Geral de Polícia Civil
para providências.
PROC: 1700 - 2711/2012 da Secretaria de Estado da Defesa
Social. Encaminhem-se os autos à Delegacia Geral de
Polícia Civil para providências.
CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais que lhe confere da Lei Delegada Nº 44, de 08 de abril de 2011, convoca os membros
do Conselho Estadual de Educação de Alagoas - CEE/AL, abaixo relacionados para tomar posse no
Auditório do Gabinete/SEE, no dia 05 de dezembro de 2012, às 16hs, localizado no Centro Educacional
de Pesquisas Aplicadas.
Representantes de Instituições da rede pública de ensino:
Maria Cristina Câmara de Castro
Jairo José Campos da Costa
Representante de Instituições da rede privada de ensino:
Lúcia Regueira Lucena (Recondução)
Representantes de órgão de representação de professores da rede pública de ensino:
Esmeralda Moura
Sara Jane Cerqueira Bezerra
Representante de órgão de representação de professores da rede privada de ensino:
Odeval Antero de Lima
Representantes de pais de estudantes da rede pública de ensino:
Francisca de Oliveira Feitosa
José Torquato de Barros Filho
14
DIÁRIO OFICIAL
Representante de pais de estudantes da rede privada de ensino:
Rita de Cássia dos Santos
Representantes de órgão de representação de estudantes da rede pública de ensino:
Everton Victor Oliveira dos Santos
Representante de órgão representação de estudantes da rede privada de ensino:
Kálita Borges de Souza
Representante de instituições da rede pública de ensino:
Clébio Correia de Araújo
Representante de instituições da rede privada de ensino:
Pe. Jackson Ribeiro do Nascimento
Representante de órgão de representação de professores da rede pública de ensino:
Maria Alba Correia da Silva
Representante de órgão de representação de professores da rede privada de ensino:
Evânio Salvador de Lima
Representante de pais de estudantes da rede pública de ensino.
José Roberto Cavalcante Calaça
Representante de pais de estudantes da rede privada de ensino.
Ylana Luiza Mello Cruz
Representante de órgão de representação de estudantes da rede pública de ensino:
Igor Bruno M. de Aguiar
Representante de órgão de estudantes da rede pública de ensino;
Wedja Emanoella de Oliveira
Representante de órgão de estudante da rede privada de ensino
Maria das Dores Silva de Lucena
Representante de instituições da rede pública
Ana Márcia Cardoso Ferreira
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 03 de dezembro de
2012.
RESOLVE:
Conceder aos servidores LOURIVAL DA ROCHA LIRA FILHO, matrícula nº. 25.822-9 e ROSÂNGELA
MARIA GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 826.959-9, ocupantes do cargo de Professor, 05 (cinco)
diárias no valor de R$ 1.750,00 (um mil, setecentos e cinquenta reais), MEIRE MADELENA ALVARES
DE OLIVEIRA, matrícula nº. 14.002-9, ocupante do cargo de Gerente de Esportes Especiais, 05 (cinco)
diárias no valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) e ADELMO RICARDO FILHO, matrícula
nº. 14.121-6, ocupante do cargo de Assessor Técnico, 05 (cinco) diárias no valor de 1.100,00 (um mil
e cem reais), nas despesas com alimentação e pousada durante a permanência na cidade de São Paulo/
SP, no período de 15 a 20 de outubro do corrente ano, na participação das Paraolimpíadas Escolares
Nacional, correndo a despesa por conta do Programa de Trabalho: 12.812.0160.2400.0000 – Manutenção
do Desporto Escolar, PI: 2211, Localização: 208 – Todo Estado, Elemento de Despesa: 3.90.14.21 –
Diárias – Civil / Diárias Pessoal Civil por Indenização, Fonte: 0100 – Recursos Ordinários / Tesouro do
Estado, do Orçamento Vigente.
2012.
RESOLVE conceder diárias as servidoras abaixo discriminadas, conforme Processo nº. 1800010729/2012.
Nome: Elisangela Maria Silva do Nascimento
Cargo: Agente Administrativo
C.I. nº. 98001182464 - SSP/AL
CPF nº. 036.117.884-06
Quantidade de Diárias: 15 (quinze)
Valor Total: R$ 900,00 (Novecentos reais)
Nome: Ediane Bonfim de Carvalho
Cargo: Auxiliar de Serviços Diversos
Matrícula nº. 12.581
C.I. nº. 98001374118 - SSP/AL
CPF nº. 047.569.334-59
ESTADO DE ALAGOAS
Valor Total: R$ 900,00 (Novecentos reais)
Objetivo: Resolver pendências com devolução de diárias e prestação de contas de diárias na 7ª CRE e
escolas pertencentes a mesma para fechamento do ano vigente.
Percurso: Maceió / União dos Palmares / Murici / Branquinha / Santana do Mundaú / Ibateguara / Murici
/ São José da Lage / Colônia de Leopoldina / União dos Palmares / Maceió.
Período: 26/11 a 1º/12, 03 a 08 e 10 a 15/12/2012.
Despesa: 33.90.14.14 – Diárias Civil / Dentro do Estado, Fonte: 0100 – Recursos Ordinários / Tesouro do
2012.
RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo discriminados, conforme Processo nº. 1800010792/2012.
Nome: Célia Regina Ferreira da Silva
Cargo: Professora
C.I. nº. 611.231 - SSP/AL
CPF nº. 383.699.314-72
Lotação: 12ª Coordenadoria Regional de Educação
Quantidade de Diárias: 2 (duas)
Valor Unitário: R$ 80,00 (Oitenta reais)
Valor Total: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)
Nome: Genilma Alves Barros
Cargo: Professora
C.I. nº. 1.331.289 - SSP/AL
CPF nº. 025.460.404-80
Nome: Sérgio Rocha da Silva
Cargo: Professor
C.I. nº. 990.607 - SSP/AL
CPF nº. 888.902.284-15
Nome: Andréa Carla Gomes Santos
Cargo: Professora
Matrícula nº. 9.864.463-7
C.I. nº. 1.223.134 - SSP/AL
CPF nº. 008.033.444-06
Nome: Climéria Vicente de Lima
Cargo: Professora
C.I. nº. 315.291 - SSP/AL
CPF nº. 239.485.904-00
Objetivo: Realizar visita às escolas pertencentes a CRE, para monitorar as atividades pedagógicas no mês
de novembro.
Percurso: Rio Largo / Joaquim Gomes / Novo Lino / Pilar / Rio Largo.
Período: 21, 22, 23 e 26/11/2012.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12.122.0156.2397.0000 – Manutenção das Coordenadorias
de Ensino, PI: 2208, Localização: 208 – Todo Estado, Elemento de Despesa: 33.90.14.14 – Diárias –
Civil / Diárias Dentro do Estado, Fonte: 0100 – Recursos Ordinários / Tesouro do Estado, do Orçamento
Vigente.
2012.
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Nome: Nitecy Gonçalves de Abreu
Cargo: Professora
C.I. nº. 98001341333 - SSP/AL
CPF nº. 223.002.524-49
Lotação: Gerência de Ensino Médio/DEB/SUPED
Quantidade de Diárias: 04 (quatro)
Valor Unitário: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais)
Valor Total: R$ 1.400,00 (Um mil e quatrocentos reais)
Objetivo: Participar do Encontro Acadêmico Internacional - Interdisciplinaridade e Transdisciplinaridade
no Ensino, Pesquisa e Extensão em Educação, Ambiente e Saúde.
Percurso: Maceió-AL / Brasília-DF / Maceió-AL.
Período: 26 a 30/11/2012.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12.362.0167.2299.0000 – Manutenção do Ensino Médio,
PI: 1241, Localização: 208 – Todo Estado, Elemento de Despesa: 33.90.14.15 – Diárias Civil /Diárias
Fora do Estado, Fonte: 0113 – Fundeb, do Orçamento Vigente.
2012.
RESOLVE:
Conceder ao servidor JAILSON BARBOSA COSTA, matrícula nº. 9.865.666-0, ocupante do cargo de
Professor, 006 (seis) diárias, no valor de R$ 1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais), nas despesas
com alimentação e pousada durante a permanência na cidade de Novo Hamburgo/RS, no período de 22
a 28 de outubro de 2012, no acompanhamento dos alunos que participaram da exposição de Projeto na
27ª MOSTRATEC - Mostra de Tecnologia e Investigação Científica, correndo a despesa por conta do
Programa de Trabalho: 12.122.0156.2397.0000 – Manutenção das Coordenadorias de Ensino, PI: 2208,
Localização 208 – Todo Estado, Elemento de Despesa: 33.90.14.15 – Diárias Civil / Diárias Fora do
Estado – Fonte 0100 – Recursos Ordinários / Tesouro do Estado, do Orçamento Vigente .
2012.
RESOLVE conceder diárias ao servidor abaixo discriminado, conforme Processo nº. 1800-010830/2012.
Nome: Lourival Rocha Lira Filho
Cargo: Diretor
C.I. nº. 20.010.093 - SSP/AL
CPF nº. 177.155.554-87
Lotação: Superintendência de Gestão da Rede Estadual de Ensino
Valor Unitário: R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais)
Valor Total: R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais)
Objetivo: Participar como Chefe de Delegação nas Olimpíadas Escolares - Etapa Nacional.
Percurso: Maceió-AL / Cuiabá-MT / Maceió-AL.
Período: 21/11 a 09/12/2012.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12.812.0160.2400.0000 – Manutenção do Desporto
Escolar, PI: 2211, Localização: 208 – Todo Estado, Elemento de Despesa: 33.90.14.15 – Diárias Civil /
Diárias Fora do Estado, Fonte: 0100 – Recursos Ordinários / Tesouro do Estado, do Orçamento Vigente.
2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
15
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo discriminado, conforme Processo nº. 1800-010509/2012.
Nome: Ricardo Moura Menezes
Cargo: Diretor
C.I. nº. 4.419.257-66 - SSP/BA
CPF nº. 020.070.757-41
Lotação: Diretoria de Apoio Técnico às Redes/SUGES
Quantidade de Diárias: 01 (uma)
Valor Total: R$ 280,00 (/Duzentos e oitenta reais)
Objetivo: Custear translado para participar do II Encontro Nacional do Censo da Educação Superior.
Percurso: Maceió-AL / Recife-PE / Maceió-AL.
Período: 21 a 23/11/2012.
Despesa: 33.90.14.15 – Diárias Civil / Fora do Estado, Fonte: 0100 – Recursos Ordinários / Tesouro do
2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE conceder diária a servidora abaixo discriminada, conforme Processo nº. 1800-010496/2012.
Nome: Magda Valéria Ferreira Torres
Cargo: Professora
C.I. nº. 755.153 - SSP/AL
CPF nº. 524.744.374-87
Lotação: Gerência de Avaliação Educacional/DATR/SUGES
Valor Total: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais)
Objetivo: Custear translado para participar do Encontro da Olimpíada de Língua Portuguesa.
Percurso: Maceió-AL / Belo Horizonte-MG / Maceió-AL.
Período: 27 a 29/11/2012.
Despesa: 33.90.14.15 – Diárias Civil / Fora do Estado, Fonte: 0100 – Recursos Ordinários / Tesouro do
2012.
Nome: Erielza Eliodoria Homero
Cargo: Professora
C.I. nº. 1.145.568 - SSP/AL
CPF nº. 022.659.104-22
Lotação: Centro Educacional de Pesquisa Aplicadas/15ª CRE.
Quantidade de Diárias: 04 (quatro)
Valor Total: R$ 1.120,00 (Um mil, cento e vinte reais)
Objetivo: Participar do Campeonato Brasileiro na Categoria Infantil com 03 (três) atletas/alunas do
Ensino Fundamental das Escolas do CEPA.
Percurso: Maceió-AL / Fortaleza-CE / Maceió-AL.
Período: 21 a 25/11/2012.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 27.812.0160.2390.0000 – Manutenção das Atividades de
Esporte e Lazer, PI: 1995, Localização: 208 – Todo Estado, Elemento de Despesa: 33.90.14.15 – Diárias
Civil / Fora do Estado, Fonte: 0100 – Recursos Ordinários / Tesouro do Estado, do Orçamento Vigente.
2012.
16
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
RESOLVE:
Conceder a servidora ELISANGELA MARIA SILVA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 14.160-6,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, 15 (quinze) diárias, no valor de R$ 900,00 (novecentos
reais), nas despesas com alimentação e pousada durante a permanência nas cidade de Piranhas, Delmiro
Gouveia, Água Branca, Pão de Açúcar, Batalha, São José da Tapera, Belo Monte, Pariconha e Jacaré
dos Homens/AL, no período de 24 a 29/09, 1º a 06 e 15 a 20/10/2012, na resolução de pendências
com devolução de diárias e prestação de contas de diárias e passagens, correndo a despesa por conta
do Programa de Trabalho: 12.122.0156.2389.0000 – Manutenção das Atividades Administrativas e
Pedagógicas da Educação, PI: 1993, Localização: 208 – Todo Estado, Elemento de Despesa: 33.90.14.14
– Diárias – Civil / Diárias Dentro do Estado, Fonte: 0100 – Recursos Ordinários / Tesouro do Estado, do
Orçamento Vigente.
2012.
Valor Total: R$ 525,00 (Quinhentos e vinte e cinco reais)
Nome: Neila Nunes Rolemberg Coutinho
Cargo: Gerente
C.I. nº. 1.516.998 - SSP/AL
CPF nº. 693.305.065-34
Lotação: Gerência Técnico-Pedagógica de Ensino Curricular de Educação Profissional/SUPED
Quantidade de Diárias: 01 ½ (uma e meia)
Valor Total: R$ 420,00 (Quatrocentos e vinte reais)
Nome: José Barboza Neto
Cargo: Diretor
C.I. nº. 439.549 - SSP/AL
CPF nº. 304.550.814-68
Lotação: Diretoria de Educação Profissional e Tecnológica/SUPED
Nome: Nilse de LIma Oliveira Palmeira
Cargo: Coordenadora
Matrícula nº. 122-8
C.I. nº. 296.040 - SSP/AL
CPF nº. 124.120.744-53
Lotação: Coordenadoria Especial de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
Objetivo: Participar de um visita técnica à Secretaria de Tecnologia no Ministério da Educação e
Cultura/MEC e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE.
Percurso: Maceió-AL / Brasília-DF / Maceió-AL.
Período: 18 a 19/11/2012.
Despesa: 33.90.14.15 – Diárias – Civil / Fora do Estado, Fonte: 0100 – Recursos Ordinários / Tesouro do
2012.
RESOLVE:
Conceder as servidoras ANA NADEGE DOS SANTOS, matrícula nº. 44.060-4 e CÉLIA VIANA DE
OLIVEIRA SILVA, ocupantes do cargo de Professora, 01 (uma) diária, no valor de R$ 280,00 (duzentos
e oitenta reais), no custeio de translado durante a permanência na cidade de Salvador-BA, no período de
20 a 23 de novembro de 2012, na participação do Seminário “Caminhos da Lei nº 10639/03 - Desafios
e Perspectivas”, correndo a despesa por conta do Programa de Trabalho: 12.122.0034.2405.0000 –
Manutenção das Modalidades e Diversidades de Educação Básica, PI: 2306, Localização: 208 – Todo
Estado, Elemento de Despesa: 33.90.14.15 – Diárias – Civil / Diárias Fora do Estado, Fonte: 0100 –
Recursos Ordinários / Tesouro do Estado, do Orçamento Vigente.
2012.
RESOLVE:
Conceder aos servidores ERLANE SOARES DA SILVA, matrícula nº. 82.019-9, ocupante do cargo de
Auxiliar de Serviços Diversos, 07 ½ (sete e meia) diárias, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta
reais) e ADRIANO DA SILVA RIBEIRO, matrícula nº. 13.427-2, ocupante do cargo de Professor,
07 ½ (sete e meia) diárias, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), nas despesas com alimentação e
pousada durante a permanência nas cidades de Palmeira dos Índios, Água Branca, Pariconha, Inhapi,
Porto Real do Colégio, São Sebastião, Feira Grande e Joaquim Gomes/AL, no período de 05 a 00 e 12
a 19 de novembro de 2012, no colhimento de assinaturas de renovação dos Contratos dos Monitores /
Professores das Escolas Indígenas de Alagoas, correndo a despesa por conta do Programa de Trabalho:
12.122.0034.2405.0000 – Manutenção das Modalidades e Diversidades de Educação Básica, PI: 2306,
Localização: 208 – Todo Estado, Elemento de Despesa: 33.90.14.14 – Diárias – Civil / Diárias Dentro do
Estado, Fonte: 0100 – Recursos Ordinários / Tesouro do Estado, do Orçamento Vigente
2012.
RESOLVE conceder diárias as servidoras abaixo discriminadas, conforme Processo nº. 1800010653/2012.
Nome: Maria Gercineide dos Santos
Cargo: Professora
Matrícula nº. 9.865.008-4
C.I. nº. 902.916 - SSP/AL
CPF nº. 677.034.534-04
Lotação: Coordenadoria Especial de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo discriminados, conforme Processo nº. 1800010948/2012.
Nome: Roberto Duarte Leite
Cargo: Professor
C.I. nº. 97001009152 - SSP/AL
CPF nº. 657.682.484-04
Lotação: Escola Estadual de Cegos Cyro Accioly/1ª CRE
Quantidade de Diárias: 05 (cinco)
Valor Total: R$ 1.750,00 (Um mil, setecentos e cinquenta reais)
Nome: Aline Damasceno Rêgo
Cargo: Gerente
Matrícula nº. 134-1
C.I. nº. 1.092.119 - SSP/AL
CPF nº. 678.891.664-00
Lotação: Gerência de Educação Especial/DMDEB/SUPED
Nome: Delberto de Souza Santana
Cargo: Professor
C.I. nº. 2000001076021 - SSP/AL
CPF nº. 208.689.874-68
Lotação: Centro de Apoio Pedagógico ao Deficiente Visual - CAP/AL/1ª CRE
Objetivo: Participar da Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Período: 02 a 07/12/2012.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12.367.0103.2288.0000 – Manutenção das Ações de
Educação Especial, PI: 1204, Localização: 208 – Todo Estado, Elemento de Despesa: 33.90.14.15 –
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Diárias – Civil / Diárias Fora do Estado, Fonte: 0100 – Recursos Ordinários / Tesouro do Estado, do
Orçamento Vigente.
2012.
17
PROC. Nº 1800-7060/2012-VIVIANE PEREIRA DA SILVA
IDEM
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE, EM MACEIÓ(AL) 03 DE DEZEMBRO DE
2012.
ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS
Responsável pela Resenha
RESOLVE:
Conceder a servidora RENILDA MARIA PEREIRA DE MELO, matrícula nº. 98.663, ocupante do Cargo
de Professora, 06 (seis) diárias, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), nas despesas com
alimentação e pousada durante a permanência na cidade de São Paulo/SP, no período de 14 a 20 de
outubro de 2012, na participação do Seminário sobre as novas perspectivas da Educação de Jovens e
Adultos, bem como a realização de visitas técnicas na Instituição Centro de Educação Profissional Paula
Souza, onde foi verificado o modelo de gestão e o modelo de controle social da Educação Profissional,
correndo a despesa por conta do Programa de Trabalho: 12.122.0034.2405.0000 – Manutenção das
Modalidades e Diversidades de Educação Básica, PI: 2306, Localização: 208 – Todo Estado, Elemento
de Despesa: 33.90.14.15 – Diárias – Civil / Diárias Fora do Estado, Fonte: 0100 – Recursos Ordinários /
Tesouro do Estado, do Orçamento Vigente.
2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCAÇÃO, PROFESSORA JOSICLEIDE
MARIA PEREIRA DE MOURA, EXAROU EM DATA DE 30/11/2012 OS PROCESSOS ABAIXO
RELACIONADOS:
PROC Nº 1800-8884/2010-IZABEL CHRISTINA GUEDES CASADO
À SEGESP.
Vão os autos a essa Secretaria, para verificação da exação dos cálculos às fls. 17, evoluindo após à
Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo
Decreto nº 15.857/2011.
PROC Nº 1800-9493/2012-MARIA IZABEL DOS SANTOS
À SEGESP.
Vão os autos a essa Secretaria para as providências necessárias, considerando o teor da Portaria nº 085, de
02 de abril de 2008, publicada no D.O.E., de 03.04.2008, da Procuradoria Geral do Estado.
PROC Nº 1800-9490/2012-MIRIAN CORREIA DOS SANTOS
IDEM
PROC Nº 1800-9464/2012-EDER FARIAS DE MEDEIROS
IDEM
PROC Nº 1800-9450/2012-MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTE FERREIRA
IDEM
PROC Nº 1800-9416/2012-CLAUDIA VALERIA RODRIGUES BATALHA
IDEM
PROC. Nº 1800-9164/2012-ANGELA MARIA VIEIRA DOS SANTOS
IDEM
PROC. Nº 1800-9163/2012-ANGELA MARIA VIEIRA DOS SANTOS
IDEM
PROC. Nº 1800-9162/2012-MARIA JOSE DOS SANTOS
IDEM
PROC. Nº 1800-8715/2012-ELIZABETE LEITE DA SILVA
IDEM
PROC. Nº 1800-8707/2012-MARIA DE FATIMA DA SILVA
IDEM
PROC. Nº 1800-8004/2012-SUELI RODRIGUES DE OLIVEIRA
IDEM
PROC. Nº 1800-7492/2012-FERNANDO DOS SANTOS
IDEM
PROC. Nº 1800-5299/2012-PENHA NUBIA DA SILVA MOURA
IDEM
PROC. Nº 1800-9955/2012-ELENILDA FERREIRA PINTO FIRMINO
IDEM
PROC. Nº 1800-4874/2012-VERIDIANA CORREIA SANTOS
IDEM
PROC. Nº 1800-5534/2012-ANGELA MARIA SILVA DOS SANOS
IDEM
PROC. Nº 1800-7746/2012-VERALUCIA ALVES DE OLIVEIRA
IDEM
PROC. Nº 1800-9873/2012-LUCIANA PETROLINA FELEX OLIVEIRA
IDEM
PROC. Nº 1800-10031/2012-EDEILSON DE LIMA
IDEM
PROC. Nº 1800-9697/2012-CICERA GOMES DA SILVA
IDEM
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
REGIME ESPECIAL Nº 080/2012
EMENTA: IMPORTAÇÃO. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/03 e Decreto nº 1.738/03, com
supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27/12/96; no art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/06; na Instrução
Normativa SF nº 05, de 06/10/04; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18/02/09.
PROCESSO SF Nº: 1500-031733/2012
INTERESSADO: FORCE ONE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS, PLÁSTICOS E CÉLULAS DE
ENERGIA LTDA.
CNPJ: 05.327.472/0004-10
CACEAL: 242.75883-5
ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos-CNAE: 4687703.
ENDEREÇO: Rua Barão de Penedo, nº 187, Sala 905, Centro, Maceió/AL, CEP: 57020-340.
PEDIDO:
(X) Concessão Inicial
( ) Alteração
( ) Cancelamento
Cláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de Interessada, autorizada a
manter sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas-CACEAL, em
conformidade com o que disciplina a Instrução Normativa SF nº 05/2004.
Parágrafo único. A inscrição, de que trata o caput desta cláusula, tem como objetivo habilitar a Interessada a
desempenhar exclusivamente atividades relativas a operações de importação vinculadas à Lei nº 6.410, de 24
de outubro de 2003, ou delas decorrentes, e ao Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, obedecidos os
demais dispositivos regulamentares pertinentes.
Cláusula segunda. Fica vedado à Interessada realizar, pela sistemática prevista no Decreto nº 1.738/03:
I-operações com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, energia
elétrica, trigo e farinha de trigo;
II-operações com veículos automotores novos classificados nas posições NCM previstas no anexo II do
Convênio ICMS nº 132/92 e no Convênio ICMS nº 52/93, em decorrência dos efeitos constantes do Convênio
ICMS 51/00, combinado com o item "2.2" da alínea "a" do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03, caso
ocorra faturamento direto pela Interessada com a entrega do veículo realizada pela concessionária envolvida na
operação, resultando em partilhamento da receita advinda da cobrança do imposto, que será dividida entre a
Unidade Federada de origem e a de destino;
III-operações internas com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, conforme determina o item
“2.1” da alínea "a" do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03.
Cláusula terceira. A Diretoria de Cadastro - DICAD, da SEFAZ, fica autorizada a manter a Interessada na
condição ativa no CACEAL, a partir da publicação do presente Regime Especial no Diário Oficial do Estado de
Alagoas, desde que atendidas às determinações previstas na legislação para inscrição, especialmente as
constantes no Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006, e na Instrução Normativa SEF nº 17, publicada no
DOE em 05 de julho de 2007.
Cláusula quarta. A requerente deverá comprovar, sempre que solicitado pela Sefaz/AL, junto à Receita Federal
do Brasil ou ao Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo-MICT, a efetiva habilitação do responsável
e/ou do(s) representante(s), no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) ou no Cadastro de
Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX.
Cláusula quinta. A partir do primeiro dia do terceiro mês subseqüente ao da publicação do presente regime, a
INTERESSADA ficará obrigada a utilizar escrituração fiscal digital (SPED-EFD).
Cláusula sexta. O presente Regime Especial:
I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de
Ocorrências;
II - terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado;
III - ficará automaticamente revogado:
a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja conflito com os procedimentos
fiscais aqui estabelecidos;
b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ou
c) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, independente da aplicação das
penalidades cabíveis;
IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia
comunicação feita à Interessada;
V - não desobriga a Interessada do cumprimento:
18
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
a) das demais disposições do Decreto nº 1.738/03;
b) de qualquer obrigação tributária - principal ou acessória - prevista na legislação tributária;
VI - entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a
seguinte destinação:
a) Superintendência da Receita Estadual;
b) Contribuinte.
ESTADO DE ALAGOAS
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
EDITAL SRE Nº 310/2012
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que consta do processo 1500-030234/2011,
RESOLVE:
I – Anular o EDITAL SRE Nº 02/2011, publicado no DOE/AL, edição de 11 de janeiro de 2012;
Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 03 de novembro de 2012.
II - Retificar a sujeição passiva, alterando do nome de NIVALDO FERREIRA DA SILVA, CPF
nº 007.887.164-68 para o nome de JOSÉ CÍCERO AZEVEDO – CPF 376.263.294-02, das Notificações
de Débitos de IPVA nºs: 10026833/ 2006 - DOE 31/12/2006; 10053418 / 2007 - DOE 12/11/2007;
10109107 / 2008 - DOE 31/01/2008; 10159961 / 2010 - DOE 17/11/2010; 10390109 / 2011 - DOE
30/05/2011 e 10456938 / 2011 – DOE 30/06/2011, na conformidade do Art. 14, Parágrafo Único, inc. I,
da Lei 6.555/2004, e Art. 7, §4º, da Lei 6.771/2006.
___________________________________________
MARCOS ANTONIO CASADO LIMA
Assessor Técnico – SRE no exercício
do cargo de Superintendente da Receita Estadual
Nº DA NOTIFICACAO
___________________________________________________________________________
P/FORCE ONE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS, PLÁSTICOS E CÉLULAS
DE ENERGIA LTDA.
RENAVAM
MUR2572
714044176
10053418 / 2007
2006
MUR2572
714044176
10109107 / 2008
2007
MUR2572
714044176
10159961 / 2010
2008
MUR2572
714044176
10390109 / 2011
2009
MUR2572
714044176
10456938 / 2011
2010
MUR2572
714044176
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
PORTARIA GSEF Nº 445 /2012
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que consta do processo 1500-029249/2011,
RESOLVE:
I – Anular o EDITAL SRE Nº 01/2011, publicado no DOE/AL, edição de 11 de janeiro de 2012;
II - Retificar a sujeição passiva, alterando do nome de ANTONIO LUIZ SANTOS MEDEIROS CPF 453.388.504-78 para o nome de MORVAN GUIMARAES COELHO – CPF 133.374.594-04, das
Notificações de Débitos de IPVA nºs: 10010058 / 2006 - DOE 31/12/2006; 10057422 / 2007 - DOE
12/11/2007; 10114959 / 2008 - DOE 31/01/2008; 10165313 / 2010 - DOE 17/11/2010; 10388886 / 2011 DOE 30/05/2011 e 10438627 / 2011 – DOE 30/06/2011, na conformidade do Art. 14, Parágrafo Único,
inc. I, da Lei 6.555/2004, e Art. 7, §4º, da Lei 6.771/2006.
EXERCICIO
PLACA
RENAVAM
10010058 / 2006
2004 e 2005
MUC3842
671836870
10057422 / 2007
2006
MUC3842
671836870
10114959 / 2008
2007
MUC3842
671836870
10165313 / 2010
2008
MUC3842
671836870
10388886 / 2011
2009
MUC3842
671836870
10438627 / 2011
2010
MUC3842
671836870
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 29 de novembro de 2012.
PLACA
2004 e 2005
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 29 de novembro de 2012.
ESTADO DE ALAGOAS
Nº DA NOTIFICACAO
EXERCICIO
10026833 / 2006
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em
vista o que consta no procedimento administrativo sob número protocolar 1500-033759/2012.
RESOLVE:
I - Determinar com fulcro no Art. 22, do Decreto nº 4.070, de 04/11/2008, e na forma do art. 123 c/c Art.150, da
Lei Estadual n° 5.247, de 26/07/1991, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar as infrações legais – fraude e simulação em licenças para tratamento de saúde - referidas nos autos do procedimento
informativo sob número protocolar 1500-033759/2012, atribuídas ao FTE matrícula nº 20241-0 e as demais
infrações conexas a serem comprovadas no decorrer do devido processo legal.
II – Designar que a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Disciplinar composta pelos servidores
Irineu Torres da Silva Filho – fiscal de tributos estaduais – FTE IV, matrícula nº 30.677-0; Jeni Gleine Vilar da
Silva Santos – técnica de estatística – matrícula nº 15.335 - 4 e Josiel Caldas da Rocha – técnico de estatística
– matrícula nº 23.282-3; seja presidida pelo primeiro a fim de dar cumprimento ao item precedente.
III – Deliberar que os membros da Comissão poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual.
Autue-se, dê-se ciência,
publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 30 de novembro de 2012
Mauricio Acioli Toledo
Secretário de Estado da Fazenda
vista o que consta no procedimento administrativo sob número protocolar 1500-033747/2012.
RESOLVE:
I - Determinar com fulcro no Art. 22, do Decreto nº 4.070, de 04/11/2008, e na forma do art. 123 c/c Art.150,
da Lei Estadual n° 5.247, de 26/07/1991, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar com vistas a
apurar possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam nos citados autos - 1500-033747/2012
- bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
II – Designar que a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Disciplinar composta pelos servidores;
Irineu Torres da Silva Filho – fiscal de tributos estaduais – FTE IV, matrícula nº 30.677-0; Jeni Gleine Vilar da
Silva Santos – técnica de estatística – , matrícula nº 15.335 - 4 e Josiel Caldas da Rocha – técnico de estatística
– matrícula nº 23.282-3; seja presidida pelo primeiro a fim de dar cumprimento ao item precedente.
III – Deliberar que os membros da Comissão poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual.
Autue-se, dê-se ciência,
publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 30 de novembro de 2012
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo SEF1500-034196/2012 (MEMO nº 550/2012 GSTE – SEFAZ/AL)
RESOLVE:
I - conceder ao servidor MARCOS GOMES RANGEL – Gerente da Dívida Pública de Alagoas, matrícula
nº. 82.175-6, CPF/MF nº. 709.731.997-68, Lotação STE, 06 e ½ (seis e meia) diárias, no valor unitário de R$
350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo o total global de R$ 2.275,00 (dois mil, duzentos e setenta e
cinco reais), a título das despesas de alimentação, locomoção e pousada, efetuadas na cidade de Brasília/DF,
no período de 02 a 08 de dezembro de 2012, “para condução de trabalhos junto a STN, objetivando aprovação
dos Pleitos de Operação de Crédito BNDES/PROINVESTE e CAIXA/PROINVESTE e Reunião do Grupo de
Trabalho Desburocratização de Convênios”.
II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Programa de Trabalho
– Manutenção do Gabinete do Secretário, no elemento de despesa 339014-15, Plano Interno – 000997, Fonte
de Recursos 0100 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 30 de novembro de 2012.
PORTARIA GSEF Nº 439/2012
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas Legais,
tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo SEF nº. 1500-032534/2012 (MEMO Nº. 1070 /2012 DMT - SEFAZ/AL),
RESOLVE:
I - Conceder ao servidor APARECIDO JULIÃO DOS SANTOS – Motorista, matrícula nº. 23.308-0, CPF/MF
nº. 144.521.894-15, Lotação DMT, 03 (três) diárias, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo
o total global de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), a título de indenização da despesa de alimentação, efetuadas
nas cidades de Delmiro Gouveia/AL (23 e 28/11/2012), Xingó/AL (26 e 29/11/2012), Serra das Pias/AL (27 e
30/11/2012)., “em virtude de deslocamento aos Postos Fiscais relacionados”
II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Programa de Trabalho
– Manutenção do Gabinete do Secretário, no elemento de despesa 339014-14, Plano Interno – 000997, Fonte
de Recursos 0100 do Orçamento Vigente.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 28 de novembro de 2012.
Adaída Diana do Rego Barros
Secretária de Estado Adjunta da Fazenda
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N°. 1500-023008/2012 – SOPROBEM – Nos termos da autorização governamental inserta no Decreto
nº 16.878/2011 e, com fundamento no Despacho PGE-LIC nº 3.295/2012 (fls.75/76), aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2565/2012 (fl.77), todos da Procuradoria Geral do Estado, autorizo a celebração do Primeiro
Termo Aditivo ao Convênio nº AMGESP 002/2011, firmado entre o Estado de Alagoas, por intermédio da
Secretaria de Estado da Fazenda e o Serviço de Promoção e Bem-Estar Comunitário – SOPROBEM, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 12.498.937/0001-18, cujo objeto é a prorrogação do prazo convênio por mais 12 (doze)
meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 17/10/2012, data do término anteriormente acordado
e o valor anual máximo do convênio fica estimado em R$ 527.608,80 (quinhentos e vinte e sete mil, seiscentos
e oito reais e oitenta centavos).
PROC. N°. 1500-024006/2012 – GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE FRONTEIRAS – SEFAZ/AL – Nos
termos da autorização governamental inserta no Decreto n°. 16.878/2011 e, com fundamento do Parecer PGE/
PLIC n°. 1.786/2012 (fl. 74/79), aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD n°. 3.576/2012 (fl. 85) e SUB PGE/
GAB n°. 6.863/2012 (fl. 86), todos da Procuradoria Geral do Estado, autorizo a celebração do Quarto Termo
Aditivo ao Contrato n°. AMGESP 106/2009, firmado entre o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria
de Estado da Fazenda e a empresa Sena e Ataide Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 03.802.320/0001-53,
cujo objeto é a recomposição do valor do Contrato n°. AMGESP 106/2009, através dos reajustes financeiros
acumulados nos últimos doze meses, tendo como base o IGPM, no período de julho de 2010 a julho 2012,
conforme prevê a cláusula doze, itens 12.2 e 12.3 do contrato original, bem como o inciso III do art. 55 da Lei
nº. 8.666/1993.
PROC. N°. 1500-021140/2012 – COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA –
SEFAZ/AL – Nos termos da autorização governamental inserta no Decreto nº 16.878/2011 e, com fundamento
no Despacho PGE-PLIC nº 3.506/2012 (fl.113) e Despacho PGE/GAB nº 2.489/2012 (fl.114), todos da
Procuradoria Geral do Estado, autorizo a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2011,
firmado entre o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda e a empresa ALCP
Consultoria Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.057.276/0001-95, cujo objeto é a prorrogação do prazo de
vigência contratual por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 29/09/2012,
data do término do prazo anteriormente acordado, e o reajuste do preço do contrato em 5,3877%, conforme
aplicação do INPC acumulado no período, passando o preço mensal a R$ 9.484,89 (nove mil, quatrocentos e
oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) e o preço global a R$ 113.818,68 (cento e treze mil, oitocentos
e dezoito reais e sessenta e oito centavos).
PROC. N°. 1500-033256/2012 – SUPERINTENDENTE DO TESOURO ESTADUAL – SEFAZ/AL – Autorizo o aumento da cota do crédito telefônico para o celular (82) 8833-4083, utilizado pelo servidor Marcos
Gomes Rangel, matrícula nº 82.175-6, para o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensal, pelo período de
19
03(três) meses.
Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa para ciência e providências necessárias a
efetivação do feito.
PROC. N°. 1900-002967/2012 – ARSAL – À Secretaria de Estado do Gabinete Civil.
PROC. N°. 1500-032690/2012 – DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO – SEFAZ/AL – Idem.
PROC. N°. 1500-028807/2012 – DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO – SEFAZ/A – Idem.
PROC. N°. 1204-006299/2012 – COMISSÃO PERMANENTE MISTA – FGTS – À Procuradoria Geral do
Estado.
************************************************
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 29 DE
NOVEMBRO DE 2012 O SEGUINTE PROCESSO:
PROC. Nº. 1500-033680/2012 – GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA – SEFAZ/AL – Autorizo a
concessão de diárias e passagens aéreas para Secretário de Estado da Fazenda, MAURICIO ACIOLI TOLEDO, tendo em vista a realização de Reunião de Secretários de Fazenda, no âmbito do CONFAZ, realizada na
cidade de Brasília/DF, no dia 29 de novembro de 2012.
************************************************
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 30 DE
NOVEMBRO DE 2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 1900-003471/2012 – SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEPLANDE – À Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento
Econômico.
PROC. N°. 1500-029058/2012 – IDERAL – Ao Instituto de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Alagoas.
PROC. N°. 1500-029247/2012 – BOA VISITA SERVIÇOS S.A – À Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa para arquivamento.
PROC. N°. 1500-033477/2012 – GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA – SEFAZ/AL – Autorizo a
concessão de diárias e passagens aéreas em meu nome, para participar de Reunião de Secretários de Fazenda
e da 148ª Reunião Ordinária do CONFAZ, a serem realizadas na cidade de São Luís/MA, no período de 05 a
07 de dezembro de 2012.
************************************************
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 30
DE NOVEMBRO DE 2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N°. 1500-032750/2010 – DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO – À Diretoria de Tributação.
PROC. N°. 1500-022092/2012 – DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO – Idem.
PROC. N°. 1500-034120/2012 – SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ – À Superintendência do Tesouro Estadual.
PROC. N°. 1500-034021/2012 – SETUR – GSADJ – Idem.
PROC. N°. 1500-034247/2012 – DER/AL – Idem.
PROC. N°. 1500-034078/2012 – SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL – Idem.
PROC. N°. 1900-003755/2012 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA – Idem.
PROC. N°. 1500-034391/2012 – DESENVOLVE- AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Idem.
PROC. N°. 1500-034396/2012 – SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL – Idem.
PROC. N°. 1500-020831/2005 – EFAZ – SEFAZ/AL – À Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa
para arquivamento.
PROC. N°. 1101-003249/2012 – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – À Coordenadoria Setorial
de Gestão de Pessoas.
************************************************
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 03
DE DEZEMBRO DE 2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N°. 1500-030345/2012 – DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO – À Coordenadoria Setorial de Gestão
Administrativa para arquivamento.
PROC. N°. 1500-008662/2002 – PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL – Idem.
PROC. N°. 1500-022268/2012 – COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA –
SEFAZ/AL – À Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa.
PROC. N°. 1500-033477/2012 – GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA – SEFAZ/AL – Idem.
PROC. N°. 1500-033680/2012 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA – SEFAZ/
AL – Idem.
PROC. N°. 1500-005548/2002 – PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL – À Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional para arquivamento.
PROC. N°. 1500-010814/2004 – CODGO PI 230701001 01/2004 – Idem.
PROC. N°. 1500-009270/2004 – EFAZ OFÍCIO 073/2004 – Idem.
GSEF, em Maceió, 03 de dezembro de 2012.
Publique-se.
ANA MARIA BORBA LESSA
Chefe de Gabinete
ESTADO DE ALAGOAS
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DIFIS - Nº 203 / 2012
O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o estipulado nos Arts.
11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal, Nº83775 via Aviso
de Recebimento-AR nºs RQ-68892616-6 BR RQ-6889211-8 BR RQ-68896228-5 BR, RQ-68896219-7 BR
respectivamente, convoca a empresa e os senhores sócios abaixo discriminados, para apresentar à Diretoria de
Fiscalização, estabelecida à Rua Oliveira e Silva, s/n, Edifício Produban, 5º Andar, CEP 57020-000, Centro,
Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 8 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo
20
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
relacionados, dos exercícios de 01/09 12/09 sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art
50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.
no horário de 8 às 14h, o documento fiscal abaixo relacionado, do exercício 2008 de sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
Livro de Registro de Entradas de Mercadorias
Livro de Registro de Saídas de Mercadorias
Livro de Registro de Inventário
Livro de Registro de Apuração do ICMS
Livro de Registro de Utilização Doc Fiscais e Termos de Ocorrências
Notas Fiscais de Aquisição Entradas Mercadorias
Notas Fiscais de Saídas de Mercadorias
Talonários de Notas Fiscais séries A, B, C, D, E Única
24099283-0
ELDORADO AGRO INDUSTRIAL LTDA - EPP
RDV AL,405. JUNDIA. JUNDIA-AL
Notas Fiscais de Saídas Mercadorias
Talonários de Notas Fiscais Série A, B, C,
D, E, Única
24601913-1
F. P. DE ALBUQUERQUE - ME
R SANTA TEREZINHA, 190. TAB. DOS MARTINS. MACEIO-AL
SÓCIOS
1007333448 - CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
R DR NOEL NUTELES 198 APT 203 PONTA VERDE
Maceió-AL CEP:57035450
DIFIS, 29 de novembro de 2012.
Nilton Antonio Ferreira Medeiros
Diretor de Fiscalização
3144860468 - MARDEN LIMA BENTES
R DEPUTADO JOSE LAJES 359 CASA PONTA VERDE
Maceió -AL CEP:57035530
18464904487 - JOSE ENALDO INTERAMINENSE
R JITAI 20 COND JD HORTO II GRUTA DE LOURDES
Maceió -AL CEP:57052525
ESTADO DE ALAGOAS
11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal, nº 82793via Aviso
de Recebimento-AR nºs RQ-58547979-5 BR RQ-58547978-7 BR respectivamente, convoca a empresa e o
senhor sócio abaixo discriminado, para apresentar à Diretoria de Fiscalização, estabelecida à Rua Oliveira e
Silva, s/n, Edifício Produban, 5º Andar, CEP 57020-000, Centro, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias,
no horário de 8 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercício de 2008 sob pena de
serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.
Livro de Registro de Entradas de Mercadorias
Livro de Registro de Saídas de Mercadorias
Livro de Registro de Inventário
Livro de Registro de Apuração do ICMS
Livro de Registro de Utilização Doc. Fiscais e Termos de Ocorrências
Notas Fiscais de Saídas de Mercadorias
Talonários de NF Série A, B, C, D E
Única mod-1 nº 000551 ao nº 001000
24102888-4
DJALMA DO NASCIMENTO SILVA - EPP
AV TIRADENTES,246. PROGRESSO. GIRAU DO PONCIANO-AL
SÓCIO
38252767400 - DJALMA DO NASCIMENTO SILVA
R MANOEL JOAO NETO 412 NOSSA SRA DA CONCEICAO
CEP:57360000
SÓCIO
1046887424 - FERNANDA PEIXOTO ALBUQUERQUE CANSANCÃO
R DR ANTONIO CANSANCAO, 409. APT 605, EDF M
PONTA VERDE. MACEIO-AL CEP:57035190
GIRAU DO PONCIANO-AL
ESTADO DE ALAGOAS
DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
ESCALA DE SERVIÇO
MES:
Dezembro ANO:
2012
FISCAL DE TRIBUTOS
EQUIPE: 001
VOLANTE
MACEIO
Dias:
3
4
12
13
82139
JOSE BEZERRA PEREIRA JUNIOR
81995
RICARDO GOES PALHARES
EQUIPE: 005
VOLANTE
MACEIO
Dias:
3
4
12
13
9866023 ALYSSON DA CUNHA BARBOSA SATO
82122
VINICIUS LEAL DANTAS
EQUIPE: 006
VOLANTE
MACEIO
Dias:
3
4
12
13
82160
MARCOS ALMEIDA DA SILVA
82052
PAULO DE MEDEIROS GOMES NETO
EQUIPE: 007
VOLANTE
MACEIO
Dias:
1
2
10
11
81840
FELIX ATAIDE AMORIM
82098
SERGIO ANTONIO B DE FIGUEIREDO
EQUIPE: 008
VOLANTE
MACEIO
Dias:
1
2
10
11
82153
LUIS AMERICO DE ARAUJO SANTOS
81824
SIDNEY GUIMARAES DE SOUZA
EQUIPE: 009
VOLANTE
MACEIO
Dias:
1
2
10
11
82173
FERNANDO JORGE DE ARAUJO SILVA
82045
JOSIEL XAVIER DA SILVA
EQUIPE: 010
VOLANTE
MACEIO
Dias:
1
2
10
11
600361
JOÃO MATIAS CRUZ VIEIRA
81941
LEANDRO RICARDO SALES
EQUIPE: 013
VOLANTE
MACEIO
Dias:
5
6
14
15
82091
ARLINDO VIEGAS ALVES
82154
GILBERTO BARBOZA DE LIMA
EQUIPE: 014
VOLANTE
MACEIO
Dias:
5
6
14
15
81925
ALLAN KAIO ANTUNES DA SILVA
82078
ROBERTO DA COSTA FREIRE
EQUIPE: 015
VOLANTE
MACEIO
Dias:
5
6
14
15
16415
AILSON SANTIAGO DE MELO
21
22
23
31
2
21
22
23
31
2
21
22
23
31
2
19
20
28
29
30
19
20
28
29
30
19
20
28
29
30
19
20
28
29
30
16
24
25
4
5
16
24
25
4
5
16
24
25
4
5
24
25
4
5
24
25
4
5
ESTADO DE ALAGOAS
11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal, nº82883 via Aviso
de Recebimento-AR nºs RQ-58562443-6 BR RQ-58562444-0 BR respectivamente, convoca a empresa e o
senhor sócio abaixo discriminado, para apresentar à Diretoria de Fiscalização, estabelecida à Rua Oliveira e
Silva, s/n, Edifício Produban, 5º Andar, CEP 57020-000, Centro, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias,
ESTADO DE ALAGOAS
ESCALA DE SERVIÇO
MES:
Dezembro ANO:
2012
FISCAL DE TRIBUTOS
EQUIPE: 015
VOLANTE
MACEIO
Dias:
5
6
14
15
16
82021
ALESSANDRO MARCIO N.OLIVEIRA
EQUIPE: 016
VOLANTE
MACEIO
Dias:
5
6
14
15
16
82134
ASCANIO JOSE CASADO BREDA
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
81833
82062
600304
EQUIPE:
Dias:
82087
81983
EQUIPE:
Dias:
81895
82002
EQUIPE:
Dias:
82025
82165
EQUIPE:
Dias:
81981
EQUIPE:
Dias:
82085
81915
EQUIPE:
Dias:
600315
82050
EQUIPE:
Dias:
82043
82105
81982
EQUIPE:
Dias:
GUSTAVO DE ALBUQUERQUE CALHEIROS
JOAO CLEMENTE V.JUNIOR
OCTAVIO AUGUSTO ALVES FAGUNDES
019
VOLANTE
MACEIO
7
8
9
17
18
FRANCISCO BESERRA FILHO
MARCO AURELIO GALVAO DE LIRA
021
VOLANTE
MACEIO
7
8
9
17
18
ADRIANO FREITAS CONSTANTE
JONAS CAMARA E SILVA JUNIOR
022
VOLANTE
MACEIO
7
8
9
17
18
FABIO WANDERLEY C. DE MELLO
WILMAR ROCHA CARRIJO
023
VOLANTE
MACEIO
7
8
9
17
18
GISELLE VILELA MELO
025
VOLANTE
ARAPIRACA
3
4
12
13
21
JAIR FLAVIO FERREIRA PASSOS
WAGNER JOSE DIAS
026
VOLANTE
ARAPIRACA
1
2
10
11
19
JAIR DE MACEDO CORDEIRO
OZIAS JOSE DE ALENCAR
027
VOLANTE
ARAPIRACA
5
6
14
15
16
CELSO LEAL DE AQUINO
LEOPOLDINO SILVA G. DE MELLO
SOLON LOUREIRO FERREIA
029
VOLANTE
ARAPIRACA
7
8
9
17
18
26
27
6
7
26
27
6
7
26
27
6
7
26
27
6
7
22
23
31
2
20
28
29
30
24
25
4
5
26
ESTADO DE ALAGOAS
ESCALA DE SERVIÇO
MES:
Dezembro ANO:
2012
FISCAL DE TRIBUTOS
EQUIPE: 029
VOLANTE
ARAPIRACA
Dias:
7
8
9
17
18
26
82108
CRISTIANO GEORGE DOS SANTOS
81889
EVANDRO GOMES NADIR
EQUIPE: 030
VOLANTE
ARAPIRACA
Dias:
7
8
9
17
18
26
82125
GILVAN FREIRE CLEMENTINO
82161
KEVLEMN SOUSA GOUVEIA NOBREGA
EQUIPE: 031
VOLANTE
ARAPIRACA
Dias:
1
2
10
11
19
20
82089
DANIEL TEIXEIRA DOS SANTOS
82092
IVO REMY RYTCHYSKYI JUNIOR
EQUIPE: 032
VOLANTE
ARAPIRACA
Dias:
1
2
10
11
19
20
82140
AGNALDO MONTEIRO DE LIMA
82130
JOAO MARQUES ANTUNES JUNIOR
EQUIPE: 033
VOLANTE
ARAPIRACA
Dias:
5
6
14
15
16
24
600339
BARTON TORRES DE MACEDO JUNIOR
82077
TIAGO ALMEIDA CORREIA
EQUIPE: 034
VOLANTE
ARAPIRACA
Dias:
3
4
12
13
21
22
81992
HELDER DE MORAES RAMOS
5797
SANDRINO RAMOS PEREIRA
EQUIPE: 037
POSTO FISCAL
PORTO REAL COLEGIO
Dias:
3
4
12
13
21
22
600305
ANNABEL DE TEIXEIRA LOPES
81932
ERIVAN PINTO TRINDADE
82115
JOAO LUIS DA ROCHA A.LOURO
81975
LUIZ AUGUSTO TORRES MOTTA
81967
PAULO RICARDO LANDRI
81970
RAMON FORMIGA DE O CARVALHO
EQUIPE: 038
POSTO FISCAL
PORTO REAL COLEGIO
Dias:
5
6
14
15
16
24
82034
BLANDINA PEIXOTO GERBASE
82094
DJARIO ALEXANDRE GALINDO
82030
EDUARDO EGYPTO ROSA BASTOS
82056
ELAYNE CHRISTINA DOS S.COSTA
82102
JULIANA JATOBA SOARES
82069
PAULO ROBERTO DE REZENDE ABRAHAO
27
6
7
27
6
7
27
6
7
28
29
30
28
29
30
25
4
5
23
31
2
23
31
2
25
4
5
ESTADO DE ALAGOAS
ESCALA DE SERVIÇO
MES:
Dezembro ANO:
2012
FISCAL DE TRIBUTOS
EQUIPE: 039
POSTO FISCAL
PORTO REAL COLEGIO
Dias:
7
8
9
17
18
26
82024
ANTONIO CARLOS SOARES FERREIRA
81862
FRANCISCO CARLOS DE ALENXANDRIA
82051
JAIME ROBERTO CAMPOS V. DOS SANTOS
82158
JONES FRANCISCO DE AZEVEDO
81827
JOSE SERGIO GOUVEIA COUTINHO
82111
MARIA HELENA B. DE PIMENTEL
EQUIPE: 040
POSTO FISCAL
PORTO REAL COLEGIO
Dias:
1
2
10
11
19
20
82007
ABELARDO SABOIA G JUNIOR
82086
DARCIANO NEGRAO FERREIRA
81996
JOAO DE ASSIS PINTO NETO
82150
LYSIA MENESES GURGEL
82203
MARCELO HENRIQUE MOTTER
81842
RICARDO CHRISTIANO PETERSEN
EQUIPE: 041
POSTO FISCAL
NOVO LINO
Dias:
5
6
14
15
16
24
81998
ALDEMIR LAERCIO DA SILVA
82014
ANDRE LUIS SALGADO GANDOLFO
82099
FLAVIA MASTRIANNI LIMA G DE MELO
600301
NILTON KACZAWA DOS SANTOS
81987
VALERIA COTRIM DE MACEDO
EQUIPE: 042
POSTO FISCAL
NOVO LINO
Dias:
7
8
9
17
18
26
82032
ADRIANO GALINDO CASTOR
81946
ANTONIO JOAREZ PINHEIRO
82148
CID PEREIRA DANTAS
82033
JEDILVAN BRAGA BARBOSA
82127
MILENA ROSSI BIANCHINI
EQUIPE: 043
POSTO FISCAL
NOVO LINO
Dias:
1
2
10
11
19
20
82022
ADEMIR EUZEBIO DOS SANTOS
82123
EDMAR ASSUNCAO E SILVA
81853
JANAINA FREITAS DE SOUZA BOMFIM
82144
JORGE HENRIQUE VERAS DE
82138
MARIA LEDA C. DE ANDRADE
EQUIPE: 044
POSTO FISCAL
NOVO LINO
Dias:
3
4
12
13
21
22
81858
ANISIO CAVALCANTI DE A. JUNIOR
1863532 HERICK LUCENA CARLOS
82142
RAQUEL BUARQUE TENORIO LIRA
82071
RITA DE CASSIA ALVES CORREIA
ESTADO DE ALAGOAS
ESCALA DE SERVIÇO
MES:
Dezembro ANO:
2012
FISCAL DE TRIBUTOS
EQUIPE: 044
POSTO FISCAL
NOVO LINO
Dias:
3
4
12
13
21
82061
VINICIUS YOSHINORI YANAGIHARA
EQUIPE: 045
POSTO FISCAL
MARAGOGI
Dias:
3
4
12
13
21
82141
AUDALIO MARINHO NEVES
82004
BENEDITO CARNEIRO DA S.JUNIOR
EQUIPE: 046
POSTO FISCAL
MARAGOGI
Dias:
5
6
14
15
16
82031
JOSE FERNANDES ALVES
82063
ROBSON GOMES AUGUSTO
EQUIPE: 047
POSTO FISCAL
MARAGOGI
Dias:
7
8
9
17
18
600337
ALEXSANDRA DE LIMA LIRA
82036
PAULO ROBERTO M. DO SANTOS
EQUIPE: 048
POSTO FISCAL
MARAGOGI
Dias:
1
2
10
11
19
82109
JOSE RICARDO F DE SOUZA
82112
MARCUS QUEIROZ BRITTO
EQUIPE: 049
POSTO FISCAL
SAO JOSE DA LAJE
Dias:
3
4
12
13
21
81953
ALECIA KARLA MOREIRA ROLIM
600333
WALDEMAR ARAUJO DE S.T. OLIVEIRA JUNIOR
EQUIPE: 050
POSTO FISCAL
SAO JOSE DA LAJE
21
27
6
7
28
29
30
25
4
5
27
6
7
28
29
30
23
31
2
22
23
31
2
22
23
31
2
24
25
4
5
26
27
6
7
20
28
29
30
22
23
31
2
22
Dias:
82081
82084
EQUIPE:
Dias:
82047
600308
EQUIPE:
Dias:
82027
82101
EQUIPE:
Dias:
600310
5
6
14
15
16
CARLOS ALBERTO DOS S. TEIXEIRA
PATRICIA DE CASSIA P BARBOSA
051
POSTO FISCAL
SAO JOSE DA LAJE
7
8
9
17
18
CIBELE CAVALCANTI DE MACEDO
SILVIA HOLANDA CARVALHO
052
POSTO FISCAL
SAO JOSE DA LAJE
1
2
10
11
19
ALESSANDRO BARROCA CORREA
ALFREDO CAI NETO
053
POSTO FISCAL
PENEDO
3
4
12
13
21
LIVIA MARIA VIEIRA LIMA
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
24
25
4
5
26
27
6
7
20
28
29
30
22
ESTADO DE ALAGOAS
ESCALA DE SERVIÇO
MES:
Dezembro ANO:
2012
FISCAL DE TRIBUTOS
EQUIPE: 054
POSTO FISCAL
PENEDO
Dias:
5
6
14
15
16
24
81881
BRUNO MEDEIROS CHAVES
EQUIPE: 055
POSTO FISCAL
PENEDO
Dias:
7
8
9
17
18
26
1863547 MARTA ELIANA LOPES MERLI
EQUIPE: 056
POSTO FISCAL
PENEDO
Dias:
1
2
10
11
19
20
600319
MARA RITA WALMIRO SILVA DE ALMEIDA
EQUIPE: 057
POSTO FISCAL
PALMEIRA DOS INDIOS
Dias:
3
4
12
13
21
22
82042
MARCELO DA ROCHA SAMPAIO
81955
MARCIA MARIA BARROS BARBOSA
EQUIPE: 058
POSTO FISCAL
PALMEIRA DOS INDIOS
Dias:
5
6
14
15
16
24
82060
ARLEIDE CARDOSO OLIVEIRA
82041
CONCEICAO APARECIDA G. ROSA
EQUIPE: 059
POSTO FISCAL
PALMEIRA DOS INDIOS
Dias:
7
8
9
17
18
26
82053
GIRLENE MELO DAS NEVES
600318
SIMONE SOARES DE FARIAS
EQUIPE: 060
POSTO FISCAL
PALMEIRA DOS INDIOS
Dias:
1
2
10
11
19
20
82079
CARLOS TENORIO GAMELEIRA
82090
GABRIELA ALBUQUERQUE RIBEIRO
EQUIPE: 061
POSTO FISCAL
DELMIRO GOUVEIA
Dias:
1
11
12
13
23
24
82093
HELVECIO FRACASSO
81971
SORMANI SERGIO DE C.CERQUEIRA
EQUIPE: 062
POSTO FISCAL
DELMIRO GOUVEIA
Dias:
2
3
4
14
15
16
82074
FERNANDO DE LIMA LISBOA
82064
JUAREZ PININGA P. DE AZEVEDO
EQUIPE: 063
POSTO FISCAL
DELMIRO GOUVEIA
Dias:
5
6
7
17
18
19
82065
FABRICIO REIS MONTARGIL
81813
RONALDO DE CARVALHO MANICOBA
ESTADO DE ALAGOAS
ESCALA DE SERVIÇO
MES:
Dezembro ANO:
2012
FISCAL DE TRIBUTOS
EQUIPE: 064
POSTO FISCAL
DELMIRO GOUVEIA
Dias:
8
9
10
20
21
22
82167
ROSA ANGELICA CAVALCANTE ACIOLI
600336
SERGIO AUGUSTO COSTA FERREIRA
EQUIPE: 065
POSTO FISCAL
XINGO
Dias:
1
11
12
13
23
24
82023
JOSE FRANCIMAR NOGUEIRA
82008
NELSON CLAUDIO M. SOBRINHO
EQUIPE: 066
POSTO FISCAL
XINGO
Dias:
2
3
4
14
15
16
82157
ADRIANA MARIA SILVA PEREIRA
82132
JOAO LUIS SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE
EQUIPE: 067
POSTO FISCAL
XINGO
Dias:
5
6
7
17
18
19
81919
FERNANDO ANTONIO C MACHADO
23
31
2
25
4
5
27
6
7
28
29
30
23
31
2
25
4
5
27
6
7
28
29
30
25
6
7
26
27
28
29
30
31
82146
EQUIPE:
Dias:
81976
81849
EQUIPE:
Dias:
600358
600316
EQUIPE:
Dias:
81903
81999
EQUIPE:
Dias:
82096
81977
EQUIPE:
Dias:
600365
81974
EQUIPE:
Dias:
82038
STELLA REGINA DE CASTRO LEONI
068
POSTO FISCAL
XINGO
8
9
10
20
21
EDUARDO SOUZA DE CARVALHO
JOANA CRISTINA M. DA MOTA
074
SEDEX MACEIO
Turno diário
DANIELA AMARAL DE CASTRO
FLAVIA MARIA MOREIRA DE ALMEIDA COELHO
080
POSTO FISCAL
OURO BRANCO
1
11
12
13
23
JOSE CANDIDO BARRETO DE M JUNIOR
KLEBER FALCAO MAROJA GUEDES
081
POSTO FISCAL
OURO BRANCO
2
3
4
14
15
MARCOS JOSE DATTOLI DE SOUZA
PAULO MARCOS LNHARES RIBEIRO
082
POSTO FISCAL
OURO BRANCO
5
6
7
17
18
ANA PAULA FERREIRA LEANDRO
MAURO ASSIS XAVIER
083
POSTO FISCAL
OURO BRANCO
8
9
10
20
21
HERMINIO RICARDO M.MORGAN
ESTADO DE ALAGOAS
ESCALA DE SERVIÇO
MES:
Dezembro ANO:
2012
FISCAL DE TRIBUTOS
EQUIPE: 083
POSTO FISCAL
OURO BRANCO
Dias:
8
9
10
20
21
5382
LUIZ CARLOS FERREIRA DA COSTA
EQUIPE: 088
POSTO FISCAL
DIST. INDUSTRIAL
Dias:
5
6
14
15
16
82155
MARIA BETÂNIA BENTO VITORINO
600309
MARIGLÉCE JATOBÁ DE OLIVEIRA
82100
SEVERINA RODRIGUES DE SOUZA
EQUIPE: 089
POSTO FISCAL
DIST. INDUSTRIAL
Dias:
7
8
9
17
18
82116
FERNANDA VILAR O. DE CARVALHO
81854
JANETY RUMI KUMAGAI
600323
UBIRACILDA SÁ CAVALCANTE
EQUIPE: 090
POSTO FISCAL
DIST. INDUSTRIAL
Dias:
3
4
12
13
21
82128
ALDA CELINE FERNANDES RAMOS
82143
ALEXANDRE CAMPOS RULL
5412
NANCI MARIA DO NASCIMENTO
EQUIPE: 091
POSTO FISCAL
DIST. INDUSTRIAL
Dias:
1
2
10
11
19
82072
CHENG JIAHN HSUN
82015
FRANCISCA ELIZABETH DA SILVA
81984
VALMIR SAMPAIO RIBEIRO
Edvaldo Robson de L. Gueiros
Diretor da DMT
22
3
4
5
24
25
6
7
16
26
27
28
19
29
30
31
22
3
4
5
22
3
4
5
24
25
4
5
26
27
6
7
22
23
31
2
20
28
29
30
ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA DMT 014/2012
3
4
5
O Diretor de Mercadorias em Trânsito, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e de acordo com a
portaria CAT 045/002-0.4:
RESOLVE:
25
6
7
26
27
28
I - Designar de acordo com o artigo 3º, inciso I, alínea “b”, item 8 da Portaria SF – 558/2002, o Fiscal de Tributos Estaduais relacionado no anexo único, a exercer em suas atividades funcionais a chefia da volante fiscal
durante o mês de Dezembro de 2012, em substituição ao chefe em exercício, o qual se encontra no período de
férias.
II - Esta portaria entra em vigor a partir de 02 de Dezembro de 2012.
Maceió – DMT, 30 de Novembro de 2012.
29
30
31
Edvaldo Robson de Lira Gueiros
Diretor da DMT
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
ANEXO único da Portaria DMT 014/2012
PROCESSO: 1500-16247/2012
CACEAL: 242.57683-4
RAZÃO SOCIAL: ALDENIR BELARMINO DA SILVA MINIMERCADO
OS: 7010108
RELAÇÃO DE CHEFES DE PLANTÃO
VOLANTE MACEIÓ
ALESSANDRO MÁRCIO N. OLIVEIRA
Mat. 82.021-0
Equipe – 15
Maceió – DMT, 30/11/2012
Edvaldo Robson de Lira Gueiros
Diretor da DMT
ESTADO DE ALAGOAS
ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL
DIGITAL Nº 06/2012.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo
em vista o disposto na Instrução Normativa SEF nº 19/2009, em especial os parágrafos 5º e 6º do artigo 3º
desta norma,
RESOLVE:
PROCESSO: 1500-10012/2012
CACEAL: 240.99375-6
RAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE PESSOA DE ALBUQUERQUE ME.
OS: 7009708
PROCESSO: 1500-26904/2009
CACEAL: 248.45253-3
RAZÃO SOCIAL: ANDREA LIRA CORREIA MERCEARIA
OS: 7010555
PROCESSO: 1500-15804/2012
CACEAL: 242.24307-0
RAZÃO SOCIAL: ATUMI HIGASHIKAWAUCHI
OS: 7012445
PROCESSO: 1500-2333/2009
CACEAL: 241.06044-3
RAZÃO SOCIAL: AUGUSTO VEICULOS LTDA
OS: 7010519
Art. 1º Fica credenciado como voluntário para utilização da Escrituração Fiscal Digital – EFD, o estabelecimento abaixo nominado, em caráter irretratável e extensivo a todos os estabelecimentos existente no território
do Estado de Alagoas, como também a quaisquer outros estabelecimentos que venham a ser constituídos pela
pessoa jurídica, nestes mesmos limites territoriais:
PROCESSO: 1500-413/2011
CACEAL: 240.88407-8
RAZÃO SOCIAL: BENEDITO S. DOS SANTOS CARIMBOS – ME.
OS: 7010520
RAZÃO SOCIAL: IRMÃS LINS MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA - EPP
CACEAL: Nº 242.50175
PROCESSO Nº: 1500-031281/2012
PROCESSO: 1500-18488/2008
CACEAL: 248.53021-6
RAZÃO SOCIAL: DANIELLY KELLY FREIRE SANTOS
OS: 7010521
Art. 2º Este ato de credenciamento entra em vigor retroativamente a 01 de OUTUBRO de 2011.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 23 de novembro de 2012.
CHARLES ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
•
REPRODUZIDO POR INCORREÇÃO
PARECER DICAD_ECF Nº 381/2012
PROCESSO Nº SF 1500-026999/2012
INTERESSADA: IONCS INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO LTDA.
CNPJ N° 81.361.644/0001-07
Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Nº 177/2012
Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda Parecer DICAD_ECF nº 381/2012 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF
60/2009 e alterações, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001,
ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo a
interessada a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado SSG PREMIUM, versão 4.8, com código do principal arquivo executável 144bf5c5f88ff12f7f79369299837dfe e código de autenticação do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis 5bd9b8b50dd9e308d30950df01d3e75e para ser utilizado
em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 03 de DEZEMBRO de 2012.
Assessor Técnico – SRE no Exercício do Cargo de
ESTADO DE ALAGOAS
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta do MEMO DIFIS Nº 403/2012, da Diretoria de Fiscalização de Estabelecimentos.
RESOLVE:
Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que de acordo com o
disposto no Art. 60 e 61, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, ficam as inscrições abaixo discriminadas na
situação “BAIXADA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.
PROCESSO: 1500-132/2012
CACEAL: 242.02058-5
RAZÃO SOCIAL: ELIANE ALVES RODRIGUES ME
OS: 7010126
PROCESSO: 1500-9994/2012
CACEAL: 242.39128-1
RAZÃO SOCIAL: ELMA FREITAS DA SILVA
OS: 7012446
PROCESSO: 1500-045374/2011
CACEAL: 240.92628-5
RAZÃO SOCIAL: GENIVALDO ALMEIDA TORRES
OS: 7009834
PROCESSO: 1500.0199/2010
CACEAL: 242.15862-5
RAZÃO SOCIAL: IVONETE TEIXEIRA DE OLIVEIRA BIJUTERIAS ME.
OS: 7004740
PROCESSO: 1500-027132/2011
CACEAL: 242.36986-3
RAZÃO SOCIAL: JOSE MANOEL DA SILVA FILHO
OS: 7011885
PROCESSO: 1500-002212/2011
CACEAL: 242.17473-6
RAZÃO SOCIAL: LIDIANE BRAZ SANTOS DE MEDEIROS ME
OS: 7005325
PROCESSO: 1500-021187/2010
CACEAL: 240.75841-2
RAZÃO SOCIAL: MARIA BARROS LIMA ME.
OS: 7011014
PROCESSO: 1500-16123/2012
CACEAL: 241.03820-0
RAZÃO SOCIAL: MIGUEL IZAQUIEL DOS SANTOS BICIPEÇAS ME.
OS: 7010088
PROCESSO: 1500-028312/2010
CACEAL: 240.89239-9
RAZÃO SOCIAL: PAULO A. ARCANJO DA SILVA
OS: 7004733
23
24
DIÁRIO OFICIAL
JANIETE APRIGIO DE SOUZA-ME
CACEAL: 24103668-2
PROCESSO: SF-1500-006768/2011
PROCESSO: 1500-31964/2011
CACEAL: 242.14112-9
RAZÃO SOCIAL: ROCHA ATELIER LTDA ME.
OS: 7010522
ATACADÃO 2000 LTDA
CACEAL: 24095842-0
PROCESSO: SF-1500-006823/2011
PROCESSO: 1500-027134/2011
CACEAL: 242.35877-2
RAZÃO SOCIAL: ROSELI NASCIMENTO SANTOS
OS: 70011884
A. F. BATISTA DOMINGOS-ME
CACEAL: 24850138-0
PROCESSO: SF-1500-006810/2011
PROCESSO: 1500-035830/2010
CACEAL: 242.12237-0
RAZÃO SOCIAL: SELMA M C PEREIRA E CIA LTDA
OS: 7004747
EVERALDO DOS SANTOS ANDRADE-ME
CACEAL: 24844949-4
PROCESSO: SF-1500-006809/2011
PROCESSO: 1500-037857/2011
CACEAL: 242.11205-6
RAZÃO SOCIAL: V. R. DE SANTA ROSA
OS: 7005929
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL em Maceió,
ALBERGUE PLANO B. LTDA
CACEAL: 24218598-3
PROCESSO: SF-1500-006775/2011
ESTADO DE ALAGOAS
DAMIÃO TELES SILVESTRE-ME
CACEAL: 24833378-0
PROCESSO: SF-1500-006723/2011
ILUMINA INSTALAÇÕES LTDA
CACEAL: 24090004-9
PROCESSO: SF-1500-006306/2011
CONVEM IPANEMA MOTOS LTDA
CACEAL: 24102719-5
PROCESSO: SF-1500-006367/2011
EDITAL SRE Nº 313-2012
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta do MEMO DIFIS Nº 407/2012, da Diretoria de Fiscalização de Estabelecimentos.
RESOLVE:
Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que de acordo com o disposto no Art. 60 e 61, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, fica a inscrição abaixo discriminada na situação
“BAIXADA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.
PROCESSO: 1500-017352/2011
CACEAL: 245.00391-6
RAZÃO SOCIAL: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA
OS: 7012310
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL em Maceió,
EDITAL – DIRAC Nº 261/2012
A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o dispositivo do artigo 2º, parágrafos 1º e 2º da Instrução Normativa SEF
Nº 025/2009, convoca as empresas abaixo discriminadas, para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
a partir da data desta publicação, os seus representantes legais concluam a formalização de ingresso no NOVO
PPI, sob pena de ter o pedido prévio de habilitação NOVO PPI ICM/ICMS, indeferido.
IMPRECAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
CACEAL: 24099811-1
PROCESSO: SF-1500-045721/2011
K. M. COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA
CACEAL: 24600450-9
PROCESSO: SF-1500-006814/2011
SUPER GIRO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA
CACEAL: 24096810-7
PROCESSO: SF-1500-006816/2011
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
BRANDÃO E LEMOS LTDA-EPP
CACEAL: 24602289-2
PROCESSO: SF-1500-045729/2011
MARTA CRISTINA SOBRAL
CACEAL: 24091236-5
PROCESSO: SF-1500-006668/2011
BARBOSA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
CACEAL: 24212031-8
PROCESSO: SF-1500-006516/2011
COMERCIAL DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA-EPP
CACEAL: 24101167-1
PROCESSO: SF-1500-044392/2011
KUNG E CHEN COMERCIAL LTDA
CACEAL: 24216723-3
PROCESSO: SF-1500-006745/2011
FRANCISCO PAULINO FORTALEZA-ME
CACEAL: 24092207-7
PROCESSO: SF-1500-006721/2011
NIVÂNIA RUFINO DA SILVA
CACEAL: 24844281-3
PROCESSO: SF-1500-006491/2011
ANA & LUCINEIDE COSMÉTICOS LTDA-EPP
CACEAL: 24601669-8
PROCESSO: SF-1500-006338/2011
SERVULO DA SILVA MARQUES-ME
CACEAL: 24831101-8
PROCESSO: SF-1500-006811/2011
VERÔNICA DE ARAUJO BARROS MELO-ME
CACEAL: 24833285-6
PROCESSO: SF-1500-043336/2011
ROBERVAL T. VEIGA-ME
CACEAL: 24850490-8
PROCESSO: SF-1500-043351/2011
WENDERSON TARGINO FRAGOSO
CACEAL: 24213741-5
PROCESSO: SF-1500-043208/2011
SILA NOVA LIMITADA
CACEAL: 24208010-3
PROCESSO: SF-1500-044139/2011
ESTADO DE ALAGOAS
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
SIMONE LIMA DE SOUZA-ME
CACEAL: 24212311-2
PROCESSO: SF-1500-044001/2011
MANOEL RUBIANO DE HOLANDA
CACEAL: 24069164-4
PROCESSO: SF-1500-045760/2011
A. LOURENÇO MENDES BOMBONIERE-ME
CACEAL: 24852844-0
PROCESSO: SF-1500-044112/2011
HOTEL COSTAMAR LTDA
CACEAL: 24075964-8
PROCESSO: SF-1500-045535/2011
SUPERMERCADO LESTE OESTE LTDA
CACEAL: 24106784-7
PROCESSO: SF-1500-046249/2011
EZEQUIAS OLIVEIRA & CIA LTDA-ME
CACEAL: 24081792-3
PROCESSO: SF-1500-045778/2011
MARKA DISTRIBUIDORA LTDA
CACEAL: 24102076-0
PROCESSO: SF-1500-046244/2011
M. E. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
CACEAL: 24229397-2
PROCESSO: SF-1500-044800/2011
QUITÉRIA JOVENTINO DA SILVA-ME
CACEAL: 24838563-1
PROCESSO: SF-1500-045731/2011
MARIA AUXILIADORA EMIDIO DA SILVA-ME
CACEAL: 24824362-4
PROCESSO: SF-1500-044102/2011
DIOGENES LINO DOS ANJOS-ME
CACEAL: 24095348-7
PROCESSO: SF-1500-044005/2011
G. L. MÓVEIS LTDA
CACEAL: 24095212-0
PROCESSO: SF-1500-043896/2011
J. J. MARINHO DE BARROS-ME
CACEAL: 24853858-6
PROCESSO: SF-1500-043817/2011
MULTIMAQUINAS SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA
CACEAL: 24212007-5
PROCESSO: SF-1500-043829/2011
JOSÉ ELIDIO BARROS CAVALCANTE-ME
CACEAL: 24212547-6
PROCESSO: SF-1500-043877/2011
ALEXSANDRO FERREIRA CALHEIROS-ME
CACEAL: 24831134-4
PROCESSO: SF-1500-043834/2011
MARIA DE FÁTIMA M. CAVALCANTE PANIFICAÇÃO-ME
CACEAL: 24102407-2
PROCESSO: SF-1500-045762/2011
SÔNIA REGINA FERRARESI DE SÁ-ME
CACEAL: 24826105-3
PROCESSO: SF-1500-045745/2011
A. R. FORTUNATO SILVA-ME
CACEAL: 24242886-0
PROCESSO: SF-1500-046322/2011
IDEAL COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME
CACEAL: 24221710-9
PROCESSO: SF-1500-045695/2011
OLIVEIRA E SOUZA COMBUSTIVEIS LTDA-EPP
CACEAL: 24211535-7
PROCESSO: SF-1500-045698/2011
QUATRO RODAS AUTO MECÂNICA LTDA-ME
CACEAL: 24840947-6
PROCESSO: SF-1500-045719/2011
MARIA VERÔNICA GOMES DOS SANTOS-ME
CACEAL: 24823826-4
PROCESSO: SF-1500-045711/2011
T. G. DA SILVA SANTOS
CACEAL: 24223942-0
PROCESSO: SF-1500-045769/2011
MANOEL RUBIANO DE HOLANDA
CACEAL: 24069165-2
PROCESSO: SF-1500-045737/2011
PADARIA PAJUÇARA LTDA
CACEAL: 24093257-9
PROCESSO: SF-1500-043321/2011
M. S. ROCHA DOS SANTOS
CACEAL: 24207109-0
PROCESSO: SF-1500-044127/2011
LIMA E NASCIMENTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME
CACEAL: 24215372-0
PROCESSO: SF-1500-043874/2011
INFORCOMPUTER COMERCIAL DE INFORMÁTICA LTDA-EPP
CACEAL: 24104175-9
PROCESSO: SF-1500-043423/2011
SUPRINFOR LTDA
CACEAL: 24104570-3
PROCESSO: SF-1500-043424/2011
CARLOS H. S. FREITAS SILVA-ME
CACEAL: 24094775-4
PROCESSO: SF-1500-043872/2011
J. C. DA COSTA – COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS
CACEAL: 24202288-0
PROCESSO: SF-1500-044021/2011
LOJAS GUIDO COMÉRCIO LTDA
CACEAL: 24105156-8
PROCESSO: SF-1500-043571/2011
CACEAL: 24220560-7
PROCESSO: SF-1500-043592/2011
CACEAL: 24107182-8
PROCESSO: SF-1500-043575/2011
CACEAL: 24107083-0
PROCESSO: SF-1500-043600/2011
CACEAL: 24207810-9
PROCESSO: SF-1500-043602/2011
CACEAL: 24207812-5
PROCESSO: SF-1500-043585/2011
CACEAL: 24209614-0
PROCESSO: SF-1500-043587/2011
CACEAL: 24084210-3
PROCESSO: SF-1500-043626/2011
CDA EMPREENDIMENTOS LTDA
CACEAL: 24106491-0
PROCESSO: SF-1500-044243/2011
25
26
DIÁRIO OFICIAL
CACEAL: 24102362-9
PROCESSO: SF-1500-044247/2011
CONSTRUTORA SANTA BARBARA LTDA
CACEAL: 24099456-6
PROCESSO: SF-1500-006691/2011
CACEAL: 24084095-0
PROCESSO: SF-1500-044251/2011
TAVARES & PADILHA LTDA
CACEAL: 24214880-8
PROCESSO: SF-1500-006551/2011
J. R. MOREIRA LUBRIFICANTE-ME
CACEAL: 24213729-6
PROCESSO: SF-1500-044006/2011
F. B. ALIMENTOS LTDA-EPP
CACEAL: 24601835-6
PROCESSO: SF-1500-006493/2011
C. J. B. DE ARAÚJO-ME
CACEAL: 24854162-5
PROCESSO: SF-1500-043330/2011
ENGEPOÇOS-PERFURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS LTDA
CACEAL: 24213322-3
PROCESSO: SF-1500-006496/2011
CAVALCANTE & CASTRO LTDA
CACEAL: 24051617-6
PROCESSO: SF-1500-043577/2011
D. MEDEIROS EXPOSITORES-ME
CACEAL: 24848279-3
PROCESSO: SF-1500-006609/2011
MERCADINHO FLOR DO BAIRRO LTDA-EPP
CACEAL: 24105891-0
PROCESSO: SF-1500-043086/2011
METRA SERVIÇOS GERAIS LTDA
CACEAL: 24103165-6
PROCESSO: SF-1500-045920/2011
MONACO CONFECÇÕES FINAS LTDA
CACEAL: 24846310-1
PROCESSO: SF-1500-045919/2011
MUNDO DOS ANIMAIS COMÉRCIO E SEVIÇOS LTDA-ME
CACEAL: 24215368-2
PROCESSO: SF-1500-045961/2011
J. A. CONSTRUÇÃO LTDA-EPP
CACEAL: 24601283-8
PROCESSO: SF-1500-045923/2011
LOJA DOS COMPUTADORES LTDA
CACEAL: 24101603-7
PROCESSO: SF-1500-006793/2011
BR. DOS SANTOS SERRALHARIA-ME
CACEAL: 24211256-0
PROCESSO: SF-1500-006081/2011
UNI BOM UNIÃO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
CACEAL: 24089981-4
PROCESSO: SF-1500-006749/2011
A. C. G. VILELA DE ALMEIDA
CACEAL: 24106776-6
PROCESSO: SF-1500-006717/2011
POSTO CENTENÁRIO GARANHUNS LIMITADA
CACEAL: 24084546-3
PROCESSO: SF-1500-006713/2011
HORA E SILVA VIGILÂNCIA ELERÔNICA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP
CACEAL: 24215452-2
PROCESSO: SF-1500-045966/2011
JOSÉ EDSON DA SILVA 29148707449
CACEAL: 24223218-3
PROCESSO: SF-1500-006700/2011
JAILTON PERREIRA DA SILVA-ME
CACEAL: 24099734-4
PROCESSO: SF-1500-045991/2011
ALAGOAS GRIFE LTDA-ME
CACEAL: 24101920-6
PROCESSO: SF-1500-006724/2011
M. S. DOS SANTOS PAPELARIA-ME
CACEAL: 24841375-9
PROCESSO: SF-1500-006603/2011
CONVÉM COMÉRCIO DE VEÍCULOS E MOTORES LTDA
CACEAL: 24102456-0
PROCESSO: SF-1500-005900/2011
ANDREIA MARQUES DA SILVA-AMB
CACEAL: 24701197-5
PROCESSO: SF-1500-006568/2011
COZINHA PLANEJADA LTDA
CACEAL: 24094301-5
PROCESSO: SF-1500-005733/2011
CHEMISE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA-EPP
CACEAL: 24600504-1
PROCESSO: SF-1500-006703-2011
SOUZA ALIMENTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CACEAL: 24098419-6
PROCESSO: SF-1500-005720/2011
MINE BOX SERVE BEM LTDA
CACEAL: 24104287-9
PROCESSO: SF-1500-006339/2011
SOUZA ALIMENTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CACEAL: 24098420-0
PROCESSO: SF-1500-005722/2011
ART’S GRÁFICA E EDITORA LTDA
CACEAL: 24089599-1
PROCESSO: SF-1500-006575/2011
MVM COMÉRCIO LTDA-ME
CACEAL: 24853486-6
PROCESSO: SF-1500-005522/2011
PROTFER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
CACEAL: 24601614-0
PROCESSO: SF-1500-006572/2011
EDJAN VIEIRA DE SOUZA-ME
CACEAL: 24073985-0
PROCESSO: SF-1500-005721/2011
EDNEIDE HIPÓLITO DE OLIVEIRA-ME
CACEAL: 24090667-5
PROCESSO: SF-1500-006562/2011
J. K. HERMINIO DA SILVA-ME
CACEAL: 24837118-5
PROCESSO: SF-1500-005324/2011
CARDOSO GONÇALVES & SILVA LTDA.
CACEAL: 24213180-8
PROCESSO: SF-1500-006573/2011
PAULO TOME DE OLIVEIRA
CACEAL: 24102639-3
PROCESSO: SF-1500-006325/2011
ESTADO DE ALAGOAS
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
MARTA CRISTINA SOBRAL
CACEAL: 24098334-3
PROCESSO: SF-1500-006619/2011
COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS PINHEIRO LTDA
CACEAL: 24008953-7
PROCESSO: SF-1500-006771/2011
A & S COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA
CACEAL: 24102620-2
PROCESSO: SF-1500-006767/2011
BENEVAL VIEIRA C. NETO
CACEAL: 24601237-4
PROCESSO: SF-1500-006757/2011
MARKA DISTRIBUIDORA LTDA
CACEAL: 24102076-0
PROCESSO: SF-1500-006817/2011
ZERO GRAU CLIMATIZAÇÃO E REFRIGERAÇÃO LTDA
CACEAL: 24602042-3
PROCESSO: SF-1500-006376/2011
JOSÉ ACIOLE DE VASCONCELOS-ME
CACEAL: 24821179-0
PROCESSO: SF-1500-006535/2011
J. R. SOARES & SOUZA LTDA-ME
CACEAL: 24081720-6
PROCESSO: SF-1500-006273/2011
FERNANDO TOLEDO DA COSTA-ME
CACEAL: 24096620-1
PROCESSO: SF-1500-005669/2011
JOSÉ GIVALDO DE OMENA-ME
CACEAL: 24847911-3
PROCESSO: SF-1500-006742/2011
BENEDITO GOMES DA SILVA GÁS
CACEAL: 24086176-0
PROCESSO: SF-1500-006792/2011
F. R. PACÍFICO CHAGAS-ME
CACEAL: 24853634-6
PROCESSO: SF-1500-006254/2011
UNIBRÁS ALIMENTOS LTDA
CACEAL: 24100270-2
PROCESSO: SF-1500-006820/2011
I BISPO-ME
CACEAL: 24601577-2
PROCESSO: SF-1500-006727/2011
JOÃO SOUZA DA SILVA-ME
CACEAL: 24055674-7
PROCESSO: SF-1500-006403/2011
JOSÉ PETRÚCIO DOS SANTOS BAR-ME
CACEAL: 24076577-0
PROCESSO: SF-1500-006444/2011
LINDINALVA BARBOSA DA PAZ
CACEAL: 24212563-8
PROCESSO: SF-1500-006456/2011
J. C. MATOS PERFUMARIA-ME
CACEAL: 24090481-8
PROCESSO: SF-1500-006565/2011
G. MOREIRA DA SILVA JUNIOR
CACEAL: 24851266-8
PROCESSO: SF-1500-006690/2011
R. A. CAVALCANTE ACIOLE-ME
CACEAL: 24845582-6
PROCESSO: SF-1500-006512/2011
HIGISEG CONSULTORIA LTDA
CACEAL: 24211198-0
PROCESSO: SF-1500-006546/2011
DAVID BALBINO DA SILVA-ME
CACEAL: 24215269-4
PROCESSO: SF-1500-006652/2011
MAUX COMÉRCIO LTDA
CACEAL: 24106737-5
PROCESSO: SF-1500-006716/2011
GIVALDO APRIGIO NETO-ME
CACEAL: 24849715-4
PROCESSO: SF-1500-006607/2011
EVANDO PEREIRA DE OLIVEIRA-ME
CACEAL: 24803617-3
PROCESSO: SF-1500-006570/2011
ZAS FEMINA COMÉRCIO LTDA
CACEAL: 24206013-7
PROCESSO: SF-1500-006555/2011
MANOELA VILELA LOUREIRO DE VASCONCELOS-AMB
CACEAL: 24700773-0
PROCESSO: SF-1500-005201/2011
CONSTRUTORA PONTES LTDA
CACEAL: 24851248-0
PROCESSO: SF-1500-006794/2011
GEOPRAGAS SAÚDE AMBIENTAL LTDA-ME
CACEAL: 24845154-5
PROCESSO: SF-1500-006511/2011
EASY CELL COMÉRCIO LTDA-ME
CACEAL: 24105971-2
PROCESSO: SF-1500-005258/2011
DISTRIBUIDORA AVOL LTDA-ME
CACEAL: 24100422-5
PROCESSO: SF-1500-005542/2011
AQUARELA RESTAURANTE LTDA-ME
CACEAL: 24084305-3
PROCESSO: SF-1500-005533/2011
J. R. B. DE BRITO-ME
CACEAL: 24849317-5
PROCESSO: SF-1500-044135/2011
ANDEVAL DO NASCIMENTO
CACEAL: 24809638-9
PROCESSO: SF-1500-043309/2011
VALDIR VIEIRA COELHO-ME
CACEAL: 24400184-7
PROCESSO: SF-1500-043391/2011
SIQUEIRA FERREIRA COMÉRCIO LTDA
CACEAL: 24212513-1
PROCESSO: SF-1500-006536/2011
ALADIAH RESTAURANTE LTDA
CACEAL: 24221109-7
PROCESSO: SF-1500-006529/2011
ALENCAR, SANTOS & SOUZA LTDA
CACEAL: 24207967-9
PROCESSO: SF-1500-006519/2011
COMÉRCIO DE RELÓGIOS E ROUPAS LTDA
CACEAL: 24218865-6
PROCESSO: SF-1500-005528/2011
HOT CAR VEÍCULOS LTDA-EPP
CACEAL: 24101790-4
PROCESSO: SF-1500-043319/2011
VERIDIANO BARROS DE ARAÚJO
CACEAL: 24840957-3
PROCESSO: SF-1500-043346/2011
27
28
DIÁRIO OFICIAL
GREEF MODA INFANTIL LTDA-ME
CACEAL: 24218788-9
PROCESSO: SF-1500-043475/2011
COMERCIAL MARLI ASSIS LTDA
CACEAL: 24083291-4
PROCESSO: SF-1500-006670/2011
CALHEIROS E NASCIMENTO LTDA-ME
CACEAL: 24086034-9
PROCESSO: SF-1500-043307/2011
ANGELA MARCIA DE LIRA ESTEVAM-ME
CACEAL: 24225396-2
PROCESSO: SF-1500-005872/2011
FLOR DO CAMPO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
CACEAL: 24092068-6
PROCESSO: SF-1500-043239/2011
DELTA MONTAGENS LTDA
CACEAL: 24211773-2
PROCESSO: SF-1500-005332/2011
F. LEITE SAMPAIO-ME
CACEAL: 24219628-4
PROCESSO: SF-1500-044326/2011
JOSÉ J. DE LIMA CORREIA-ME
CACEAL: 24099132-0
PROCESSO: SF-1500-006608/2011
PEREIRA PASSOS & CIA LTDA-EPP
CACEAL: 24104118-0
PROCESSO: SF-1500-006654/2011
MARIA JOSÉ DA SILVA COMÉRCIO-ME
CACEAL: 24851165-3
PROCESSO: SF-1500-005723/2011
ANA LUCIA DE CARVALHO PACHECO-EPP
CACEAL: 24854118-8
PROCESSO: SF-1500-044123/2011
D. A. DE SANT ANNA-ME
CACEAL: 24852649-9
PROCESSO: SF-1500-044538/2011
L. C. COMERCIAL LTDA-ME
CACEAL: 24102664-4
PROCESSO: SF-1500-005667/2011
MARIA LUCIA MARINHO DE BARROS-ME
CACEAL: 24846952-5
PROCESSO: SF-1500-005556/2011
WILIANS DE FIGUEIREDO-ME
CACEAL: 24849547-0
PROCESSO: SF-1500-005891/2011
CONSTRUTORA LINS IRMÃOS LTDA
CACEAL: 24062559-5
PROCESSO: SF-1500-005493/2011
TANGIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
CACEAL: 24214934-0
PROCESSO: SF-1500-005491/2011
M. DAS MERCES DE OLIVEIRA
CACEAL: 24851037-1
PROCESSO: SF-1500-006646/2011
SERVIA COMÉRCIO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
CACEAL: 24082650-7
PROCESSO: SF-1500-005548/2011
J. L. DOS SANTOS BAR
CACEAL: 24200100-9
PROCESSO: SF-1500-005884/2011
DACOSTA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
CACEAL: 24086873-0
PROCESSO: SF-1500-005671/2011
MARIA LIDIANE DE OLIVEIRA SANTOS MERCEARIA-ME
CACEAL: 24214920-0
PROCESSO: SF-1500-043796/2011
MARCIO JAMES FERREIRA LUSTOZA-ME
CACEAL: 24823873-6
PROCESSO: SF-1500-046257/2011
PRO DOCTOR REVENDA ODONTOMÉDICA LTDA-EPP
CACEAL: 24093077-0
PROCESSO: SF-1500-043820/2011
ROBERVAL CAVALCANTE DA GRAÇA-EPP
CACEAL: 24216689-0
PROCESSO: SF-1500-044559/2011
FERNANDO LEMOS ACIOLI JUNIOR-ME
CACEAL: 24098854-0
PROCESSO: SF-1500-046124/2011
DETROIT MACEIÓ ALIMENTOS LTDA-EPP
CACEAL: 24104619-0
PROCESSO: SF-1500-043746/2011
DROGATIM DROGARIAS LTDA
CACEAL: 24242811-8
PROCESSO: SF-1500-043937/2011
GIVANILDO DIAS DA SILVA-EPP
CACEAL: 24097865-0
PROCESSO: SF-1500-044130/2011
CONENGE ENGENHARIA LTDA-EPP
CACEAL: 24105681-0
PROCESSO: SF-1500-044271/2011
JODIVAL MONTEIRO DE ARAÚJO TRANSPORTES-ME
CACEAL: 24213337-1
PROCESSO: SF-1500-044126/2011
RAFAELA SANTOS DE PAULA E CIA LTDA-ME
CACEAL: 24850263-8
PROCESSO: SF-1500-044272/2011
E. M. DOS SANTOS SALES COMÉRCIO-ME
CACEAL: 24850676-5
PROCESSO: SF-1500-044122/2011
GERIFORTE-GERENCIAMENTO DE BENS E SERVIÇOS LTDA-ME
CACEAL: 24202021-6
PROCESSO: SF-1500-044267/2011
COVEM IPANEMA MOTOS LTDA
CACEAL: 24103819-7
PROCESSO: SF-1500-005899/2011
C. M. BARBOSA DOS SANTOS-ME
CACEAL: 24088195-8
PROCESSO: SF-1500-044157/2011
FENIX PNEUS E SERVIÇOS LTDA
C. M. BARBOSA DOS SANTOS-ME
CACEAL: 24096122-6
CACEAL: 24104290-9
PROCESSO: SF-1500-005740/2011
PROCESSO: SF-1500-044151/2011
F. A. A. L. FERRO AÇO E ALUMINIO DE ALAGOAS LTDA
L. G. DA SILVA COMÉRCIO-ME
CACEAL: 24207527-4
CACEAL: 24851299-4
PROCESSO: SF-1500-005284/2011
PROCESSO: SF-1500-044087/2011
ESTADO DE ALAGOAS
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
29
ALAGOAS GÁS LTDA
CACEAL: 24085410-1
PROCESSO: SF-1500-044212/2011
L. ALBERTO DOS SANTOS
CACEAL: 24237123-0
PROCESSO: SF-1500-045407/2011
FABIAN DORTA COUTINHO-ME
CACEAL: 24833593-6
PROCESSO: SF-1500-044144/2011
L. A. CORDEIRO-ME
CACEAL: 24845231-2
PROCESSO: SF-1500-045376/2011
LOURIVAL M. C. NETO-ME
CACEAL: 24200262-5
PROCESSO: SF-1500-044273/2011
M. C. V. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL
CACEAL: 24096189-7
PROCESSO: SF-1500-045162/2011
E. C. BATISTA DOS SANTOS-ME
CACEAL: 24844039-0
PROCESSO: SF-1500-044208/2011
J. O. PEREIRA LEITE-ME
CACEAL: 24833784-0
PROCESSO: SF-1500-043758/2011
ALAGOAS ÁGUA LTDA
CACEAL: 24088344-6
PROCESSO: SF-1500-044220/2011
M. R. BARBOSA NOGUEIRA-ME
CACEAL: 24095664-8
PROCESSO: SF-1500-044076/2011
ALAGOAS MOTOS E EQUIPAMENTOS LTDA-EPP
CACEAL: 24100950-2
PROCESSO: SF-1500-044203/2011
TIBBITS ALIMENTOS LTDA
CACEAL: 24075807-2
PROCESSO: SF-1500-044094/2011
CICERO DOS SANTOS GENEROS ALIMENTÍCIOS-EPP
CACEAL: 24850531-9
PROCESSO: SF-1500-044202/2011
XUCURUS COMÉRCIO EM GERAL LTDA
CACEAL: 24104199-6
PROCESSO: SF-1500-043947/2011
CICERA MARIA TEIXEIRA DE LIMA-EPP
CACEAL: 24844170-1
PROCESSO: SF-1500-044217/2011
CAR BOX ESTÉTICA AUTOMOTIVA LTDA-ME
CACEAL: 24210003-5
PROCESSO: SF-1500-043756/2011
TETO PLAMEJAMENTO E INCORPORAÇÕES LTDA
CACEAL: 24071822-4
PROCESSO: SF-1500-043784/2011
AGRISA AGROINDUSTRIAL SERRANA LTDA
CACEAL: 24066454-0
PROCESSO: SF-1500-006779/2011
L & L DROGARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA
CACEAL: 24234208-6
PROCESSO: SF-1500-046286/2011
NIVALDO JATOBÁ EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS LTDA
CACEAL: 24058185-7
PROCESSO: SF-1500-006780/2011
JOÃO ROSA DA SILVA
CACEAL: 24213841-1
PROCESSO: SF-1500-043819/2011
CIA. AÇÚCAREIRA CONCEIÇÃO DO PEIXE
CACEAL: 24008688-0
PROCESSO: SF-1500-006781/2011
B.B.L. NE LTDA
CACEAL: 24105520-2
PROCESSO: SF-1500-044268/2011
PRONTO SOCORRO DAS BATERIAS LTDA
CACEAL: 24061053-9
PROCESSO: SF-1500-042526/2011
CONTROLE CONSTRUÇÕES LTDA
CACEAL: 24104585-1
PROCESSO: SF-1500-044269/2011
M. J. E SILVA FARMÁCIA-ME
CACEAL: 24092735-4
PROCESSO: SF-1500-044092/2011
GUIDO SANTOS AGROPECUÁRIA LTDA
CACEAL: 24094042-3
PROCESSO: SF-1500-044362/2011
CRIS FARMA LTDA-ME
CACEAL: 24101579-0
PROCESSO: SF-1500-043985/2011
BRITEX MINERAÇÕES LTDA
CACEAL: 240870506
PROCESSO: SF-1500-044325/2011
CORREIA PEÇAS PARA MOTOS LTDA-ME
CACEAL: 24211076-2
PROCESSO: SF-1500-044274/2011
CONSTRUTORA CONCEITO A LTDA
CACEAL: 24105389-7
PROCESSO: SF-1500-043788/2011
MARIA ALICE DIAS SANTOS-ME
CACEAL: 24854425-0
PROCESSO: SF-1500-006678/2011
DANIEL CARLOS DA SILVA-ME
CACEAL: 24847848-6
PROCESSO: SF-1500-026542/2009
SIMONE LIMA DE SOUZA-ME
CACEAL: 24212311-2
PROCESSO: SF-1500-036166/2010
CORADINI ALIMENTOS LTDA
CACEAL: 24217028-5
PROCESSO: SF-1500-006156/2011
SILVANA CRISTINA DE SOUZA CANUTO-ME
CACEAL: 24600646-3
PROCESSO: SF-1500-043992/2011
M. B. SILVA FARMÁCIA-ME
CACEAL: 24078766-8
PROCESSO: SF-1500-044080/2011
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO-CONAB
CACEAL: 24104593-2
PROCESSO: SF-1500-045801/2011
TRANSVALE TRANSP. COM. E REPRES. DE LEITE E DERIVADOS LTDA
CACEAL: 24081811-3
PROCESSO: SF-1500-006681/2011
VITÓRIA INSTALAÇÕES LTDA
CACEAL: 24090923-2
PROCESSO: SF-1500-006241/2011
30
DIÁRIO OFICIAL
ESMEL-EMPRESA DE SERVIÇOS METÁLICOS LTDA
CACEAL: 24103639-9
PROCESSO: SF-1500-006676/2011
D. T. F. COMÉRCIO LTDA
CACEAL: 24213970-1
PROCESSO: SF-1500-046137/2011
ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA
CACEAL: 24083631-6
PROCESSO: SF-1500-006315/2011
L. G. DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA
CACEAL: 24852449-6
PROCESSO: SF-1500-046159/2011
GLOBALSTAR PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA
CACEAL: 24100514-0
PROCESSO: SF-1500-006311/2011
MARIA DE FÁTIMA MELO DA COSTA
CACEAL: 24230831-7
PROCESSO: SF-1500-044584/2011
DISTRIBUIDORA DE AVES E FRIOS LTDA-ME
CACEAL: 24214258-3
PROCESSO: SF-1500-006420/2011
M. S. DE HOLANDA SOUZA ARMARINHO-ME
CACEAL: 24834212-6
PROCESSO: SF-1500-044078/2011
F. SIMÃO DA SILVA-ME
CACEAL: 24215067-5
PROCESSO: SF-1500-006407/2011
PLASFILM COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA-ME
CACEAL: 24214757-7
PROCESSO: SF-1500-046162/2011
J. C. P. TEIXEIRA-ME
CACEAL: 24848612-8
PROCESSO: SF-1500-044469/2011
DISBEAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
CACEAL: 24100058-0
PROCESSO: SF-1500-046129/2011
D. N. ENGARRAFADORA DE BEBIDAS, IND. E COM. LTDA-ME
CACEAL: 24852964-1
PROCESSO: SF-1500-046219/2011
ADRIANA KARLA MATIAS COSTA-ME
CACEAL: 24098786-1
PROCESSO: SF-1500-044899/2011
PARÁCLITO COMÉRCIO LTDA
CACEAL: 24098987-2
PROCESSO: SF-1500-046134/2011
SUPER GIRO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA
CACEAL: 24096810-7
PROCESSO: SF-1500-046190/2011
CACEAL: 24601470-9
PROCESSO: SF-1500-046135/2011
ANA LUZA CALHEIROS COSTA CAVALCANTE-ME
CACEAL: 24093210-2
PROCESSO: SF-1500-046132/2011
B. DESIGN COMÉRCIO LTDA
CACEAL: 24088359-4
PROCESSO: SF-1500-046146/2011
F. SIMÃO DA SILVA-ME
CACEAL: 24215067-5
PROCESSO: SF-1500-044916/2011
MCDOG-ALIMENTOS-DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
CACEAL: 24086532-4
PROCESSO: SF-1500-046213/2011
CHARLYSON WESLEY FERREIRA BARBOSA
CACEAL: 24852941-2
PROCESSO: SF-1500-006319/2011
MCDOG-ALIMENTOS-DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
CACEAL: 24087913-9
PROCESSO: SF-1500-046218/2011
GENIDALVA MARIA DE ANDRADE
CACEAL: 24008243-5
PROCESSO: SF-1500-043949/2011
SEDA PURA LTDA
CACEAL: 24095958-2
PROCESSO: SF-1500-046148/2011
I BISPO-ME
CACEAL: 24850421-5
PROCESSO: SF-1500-044526/2011
CARLOS EDUARDO RODRIGUES CAETANO-ME
CACEAL: 24845242-8
PROCESSO: SF-1500-046191/2011
RODRIGO TEIXEIRA-ME
CACEAL: 24824703-4
PROCESSO: SF-1500-044587/2011
JOSÉ EUGENIO DOS SANTOS-ME
CACEAL: 24834210-0
PROCESSO: SF-1500-046105/2011
A. A. CHAVES
CACEAL: 24075336-4
PROCESSO: SF-1500-044958/2011
J. K. SURF WEAR LTDA
CACEAL: 24236361-0
PROCESSO: SF-1500-046102/2011
VITALVET CLINICA VETERINÁRIA LTDA
CACEAL: 24853702-4
PROCESSO: SF-1500-044527/2011
CENTER CAR VEICULOS LTDA
CACEAL: 24106809-6
PROCESSO: SF-1500-044902/2011
M. B. NUNES CADETE-ME
CACEAL: 24095888-8
PROCESSO: SF-1500-046150/2011
RIO D’OURO ÓTICA LTDA-EPP
CACEAL: 24601560-8
PROCESSO: SF-1500-045879/2011
MOISÉS & OLIVEIRA LTDA-ME
CACEAL: 24100447-0
PROCESSO: SF-1500-045648/2011
ANA & LUCINEIDE COSMÉTICOS LTDA-EPP
CACEAL: 24601669-8
PROCESSO: SF-1500-045651/2011
SF-1500-35209/2010
ELETROAUTO-PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA-EPP
CACEAL: 2424144-9
PROCESSO: SF-1500-044904/2011
TREA COMÉRCIO EXTERIOR LTDA
CACEAL: 24211121-1
PROCESSO: SF-1500-044996/2011
TEIXEIRA E SILVA LTDA-ME
CACEAL: 24089131-7
PROCESSO: SF-1500-043928/2011
ESTADO DE ALAGOAS
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
CALDENOL CALDEIRARIA DO NORDESTE LTDA-ME
CACEAL: 24216569-9
PROCESSO: SF-1500-044069/2011
VITTACAP COSMÉTICOS LTDA
CACEAL: 24217349-7
PROCESSO: SF-1500-006502/2011
T.S.C. COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA DECORAÇÃO LTDA-ME
CACEAL: 24846160-5
PROCESSO: SF-1500-043948/2011
ERONETE CAVALCANTE PEIXOTO-ME
CACEAL: 24840407-5
PROCESSO: SF-1500-006150/2011
RECOM ELETRÔNICA LTDA
CACEAL: 24093918-2
PROCESSO: SF-1500-046109/2011
G. P. PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
CACEAL: 24094228-0
PROCESSO: SF-1500-006364/2011
LESSA E HOLANDA LTDA
CACEAL: 24083380-5
PROCESSO: SF-1500-044084/2011
HIDROFREIOS RECUPERAÇÃO E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA
CACEAL: 24092473-8
PROCESSO: SF-1500-006260/2011
HF COMÉRCIO DE MODA LTDA-ME
CACEAL: 24219334-0
PROCESSO: SF-1500-043802/2011
CONVEM COMÉRCIO DE VEÍCULOS E MOTORES LTDA
CACEAL: 24058338-8
PROCESSO: SF-1500-006365/2011
SERRANO & FILHOS LTDA-ME
CACEAL: 24094345-7
PROCESSO: SF-1500-044089/2011
COMERCIAL AUTO PLACAS BRASIL LTDA-ME
CACEAL: 24847954-7
PROCESSO: SF-1500-006322/2011
CASA DOS COLCHÕES LTDA
CACEAL: 24094468-2
PROCESSO: SF-1500-006140/2011
LINS & SÁ LTDA
CACEAL: 24213317-7
PROCESSO: SF-1500-006507/2011
ROSICLEIDE FERREIRA DA SILVA-ME
CACEAL: 24848257-2
PROCESSO: SF-1500-006077/2011
SILVA & SANTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE RADIADORES LTDA
CACEAL: 24065966-0
PROCESSO: SF-1500-006192/2011
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS RESTAURANTE-ME
CACEAL: 24854440-3
PROCESSO: SF-1500-006090/2011
BARROS & MARINHO ACESSÓRIOS LTDA-ME
CACEAL: 24215684-3
PROCESSO: SF-1500-006559/2011
LUCIANO DE MOURA TENÓRIO-ME
CACEAL: 24087161-8
PROCESSO: SF-1500-006068/2011
FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA REGO-ME
CACEAL: 24219402-8
PROCESSO: SF-1500-006210/2011
COM1 COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA-ME
CACEAL: 24099817-0
PROCESSO: SF-1500-006667/2011
CACEAL: 24224261-8
PROCESSO: SF-1500-006202/2011
J. ROSA NETO MOTO PEÇAS
CACEAL: 24213453-0
PROCESSO: SF-1500-006152/2011
GILMAR DE PINHO FERNANDES-ME
CACEAL: 24825619-0
PROCESSO: SF-1500-006639/2011
CACEAL: 24106562-3
PROCESSO: SF-1500-006205/2011
CLOVIS DA SILVA MERCADINHO-ME
CACEAL: 24837658-6
PROCESSO: SF-1500-006072/2011
ALPHALAB-COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
CACEAL: 24600647-1
PROCESSO: SF-1500-006099/2011
METHA REPRESENTAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA
CACEAL: 24079631-4
PROCESSO: SF-1500-005729/2011
M. J. B. SILVA
CACEAL: 24083833-5
PROCESSO: SF-1500-006660/2011
FRUTÃO COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA
CACEAL: 24100440-3
PROCESSO: SF-1500-006557/2011
TAVARES & TAVARES LTDA
CACEAL: 24848329-3
PROCESSO: SF-1500-006406/2011
COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS MELO ALBUQUERQUE LTDA
CACEAL: 24211580-2
PROCESSO: SF-1500-043451/2011
J. CICERO B. DOS SANTOS-ME
CACEAL: 24847768-4
PROCESSO: SF-1500-043306/2011
M. CARVALHO & CIA LTDA
CACEAL: 24100916-2
PROCESSO: SF-1500-006632/2011
ARGAMASSAS DO CEARÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CACEAL: 24213790-3
PROCESSO: SF-1500-045882/2011
CASA DOS COLCHÕES LTDA
CACEAL: 24094468-2
PROCESSO: SF-1500-043270/2011
SECCAL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA
CACEAL: 24104906-7
PROCESSO: SF-1500-006610/2011
JEAN DOS SANTOS SILVA
CACEAL: 24094803-3
PROCESSO: SF-1500-043458/2011
COMERCIAL PILARENSE LTDA
CACEAL: 24200230-7
PROCESSO: SF-1500-006335/2011
COMERCIAL CERMA LTDA
CACEAL: 24068293-9
PROCESSO: SF-1500-043473/2011
31
32
DIÁRIO OFICIAL
CENTRAL ALAGOANA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA-ME
CACEAL: 24853866-7
PROCESSO: SF-1500-006182/2011
J. N. FERNANDO DOS SANTOS-ME
CACEAL: 24848610-1
PROCESSO: SF-1500-045929/2011
H. F. DA ROCHA GRÁFICA-ME
CACEAL: 24844551-0
PROCESSO: SF-1500-005838/2011
POLY BORRACHAS-COMÉRCIO DE BORRACHAS E PEÇAS LTDA-ME
CACEAL: 24096447-0
PROCESSO: SF-1500-045909/2011
HELVIO LINS DE ALBUQUERQUE NETO-ME
CACEAL: 24200513-6
PROCESSO: SF-1500-006387/2011
MARTA MARIA PEREIRA LIMA
CACEAL: 24237918-4
PROCESSO: SF-1500-045858/2011
PROTEICA ALIMENTOS LTDA
CACEAL: 24102145-6
PROCESSO: SF-1500-005078/2011
MARIA LENICE NOBRE DA SILVA SANTANA
CACEAL: 24843083-1
PROCESSO: SF-1500- 045458/2011
REFRAL S/A-REFRIGERANTES E ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS DE ALAGOAS
CACEAL: 24099477-9
PROCESSO: SF-1500-005073/2011
BOYS BAR E RESTAURANTE LTDA
CACEAL: 24215724-6
PROCESSO: SF-1500- 046077/2011
BARROS & MARINHO ACESSÓRIOS LTDA-ME
CACEAL: 24215684-3
PROCESSO: SF-1500-006556/2011
AVICOLA SANTOS LTDA-ME
CACEAL: 24400660-1
PROCESSO: SF-1500- 045487/2011
CAMILO E PEREIRA LTDA
CACEAL: 24211387-7
PROCESSO: SF-1500-006524/2011
COMERCIAL CORDEIRO LTDA
CACEAL: 24222143-2
PROCESSO: SF-1500-045369/2011
SOARES & ANDRADE LTDA-ME
CACEAL: 24213373-8
PROCESSO: SF-1500-006532/2011
CARLOS HENRIQUE LOPES DO NASCIMENTO
CACEAL: 24215221-0
PROCESSO: SF-1500-045418/2011
CACEAL: 24081237-9
PROCESSO: SF-1500-043556/2011
N. MOREIRA DOS SANTOS-ME
CACEAL: 24084991-4
PROCESSO: SF-1500- 044178/2011
HELENA VICENTE DOS SANTOS-ME
CACEAL: 24101049-7
PROCESSO: SF-1500-006569/2011
MARIA DAS GRAÇAS B. SANTOS-ME
CACEAL: 24842735-0
PROCESSO: SF-1500- 046017/2011
L. S. PRODUTOS ALIMENTÍCIO LTDA
CACEAL: 24100711-9
PROCESSO: SF-1500-006577/2011
RISIA PATRICIA F. CAVALCANTE-ME
CACEAL: 24854261-3
PROCESSO: SF-1500- 044389/2011
MULT PNEUS COMÉRCIO LTDA
CACEAL: 24201742-8
PROCESSO: SF-1500-043640/2011
AÇO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-ME
CACEAL: 24223944-7
PROCESSO: SF-1500-045238/2011
A. F. GUIMARÃES JUNIOR
CACEAL: 24100768-2
PROCESSO: SF-1500-043603/2011
LUCAROLY PRESENTES LTDA-ME
CACEAL: 24202046-1
PROCESSO: SF-1500- 045364/2011
UNIVERSO DAS ESSENCIAS LTDA
CACEAL: 24100903-0
PROCESSO: SF-1500-045400/2011
ALAGOAS ÁGUA LTDA
CACEAL: 24088344-6
PROCESSO: SF-1500- 044193/2011
E. M. DOS SANTOS COMÉRCIO LTDA
CACEAL: 24216864-7
PROCESSO: SF-1500-045935/2011
COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS PINHEIRO LTDA
CACEAL: 24008953-7
PROCESSO: SF-1500- 044578/2011
E. M. DOS SANTOS COMÉRCIO LTDA
CACEAL: 24229080-9
PROCESSO: SF-1500-045937/2011
D. MOREIRA DA SILVA-ME
CACEAL: 24094989-7
PROCESSO: SF-1500-044187/2011
MORAES E SANTOS COMÉRCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA
CACEAL: 24218559-2
PROCESSO: SF-1500-045933/2011
D. MOREIRA DA SILVA-ME
CACEAL: 24094990-0
PROCESSO: SF-1500- 044183/2011
MERCADINHO SÃO LUCAS LTDA-ME
CACEAL: 24837259-9
PROCESSO: SF-1500-045338/2011
J. K. SURF WEAR LTDA
CACEAL: 24220589-5
PROCESSO: SF-1500- 046088/2011
RC. LOGISTICA E COMÉRCIO EXTERIOR LTDA
CACEAL: 24219027-8
PROCESSO: SF-1500-045414/2011
KATIANA PEREIRA DE ARAÚJO EPP
CACEAL: 24217440-0
PROCESSO: SF-1500- 046079/2011
S. G. IND. COM. E REPRES. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
CACEAL: 24092971-3
PROCESSO: SF-1500-045878/2011
SUPERMERCADO PÃES & BARROS LTDA-ME
CACEAL: 24220718-9
PROCESSO: SF-1500-044428/2011
ESTADO DE ALAGOAS
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
VET CENTER VETERINÁRIA LTDA-ME
CACEAL: 24226121-3
PROCESSO: SF-1500- 046111/2011
NUTRIAGRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
CACEAL: 24220536-4
PROCESSO: SF-1500- 046128/2011
SANFERTIL SANTO ANTÔNIO FERTILIZANTES LTDA
CACEAL: 24071393-1
PROCESSO: SF-1500- 044883/2011
SANDRA NUNES DOS SANTOS DE MOURA
CACEAL: 24212433-0
PROCESSO: SF-1500-044117/2011
PONTA VERDE SABOR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
CACEAL: 24102303-3
PROCESSO: SF-1500- 044887/2011
EUDOCIA BATISTA DA SILVA
CACEAL: 24216695-4
PROCESSO: SF-1500- 045861/2011
A PREFERIDA LINENSE LTDA-ME
CACEAL: 24841653-7
PROCESSO: SF-1500-044097/2011
ALBUQUERQUE & AMORIM FILHO COMÉRCIO LTDA-ME
CACEAL: 24851138-6
PROCESSO: SF-1500- 046123/2011
ALOISO DE OLIVEIRA SILVA-ME
CACEAL: 24088896-0
PROCESSO: SF-1500- 044445/2011
CACEAL: 24087712-8
PROCESSO: SF-1500- 044438/2011
CACEAL: 24082848-8
PROCESSO: SF-1500-044436/2011
CLIMA BOM ALIMENTOS LTDA-ME
CACEAL: 24853626-5
PROCESSO: SF-1500- 044451/2011
DUARTE E FERREIRA LTDA
CACEAL: 24207625-4
PROCESSO: SF-1500- 044577/2011
ELETROINVEST TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ELETRÔNICO LTDA
CACEAL: 24844776-9
PROCESSO: SF-1500- 044865/2011
ESQUADRO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA-ME
CACEAL: 24212717-7
PROCESSO: SF-1500-044448/2011
GEOVANIO DO NASCIMENTO RENOVATO-ME
CACEAL: 24851262-5
PROCESSO: SF-1500- 046180/2011
HIPER LAR-EPP
CACEAL: 24102173-1
PROCESSO: SF-1500- 044111/2011
MARAGOGI COMERCIAL E LOGISTICA LTDA
CACEAL: 24207069-8
PROCESSO: SF-1500- 045726/2011
CACEAL: 24100057-2
PROCESSO: SF-1500-046133/2011
JOSÉ GILSON MENDONÇA PIMENTEL-ME
CACEAL: 24812363-7
PROCESSO: SF-1500-046185/2011
TRANSPORTADORA ITAPUÃ LTDA
CACEAL: 24091946-7
PROCESSO: SF-1500- 045622/2011
STG CONFECÇÕES LTDA-EPP
CACEAL: 24602168-3
PROCESSO: SF-1500-046210/2011
MOACIR VIEIRA GOMES-ME
CACEAL: 24833836-6
PROCESSO: SF-1500-044747/2011
PAULO FERNANDO DA SILVA
CACEAL: 24803474-0
PROCESSO: SF-1500- 044743/2011
AUDALIO SIQUEIRA CAVALCANTI-ME
CACEAL: 24803695-5
PROCESSO: SF-1500- 044933/2011
ADENILSON FARIAS PEREIRA MINIMERCADO-ME
CACEAL: 24209243-8
PROCESSO: SF-1500- 044977/2011
DIVANITA SOARES DE MACEDO BRANDÃO-ME
CACEAL: 24067957-1
PROCESSO: SF-1500- 044790/2011
ROSEVÂNIO BARBOSA DA SILVA-ME
CACEAL: 24848348-0
PROCESSO: SF-1500- 044842/2011
CUNEGUNDES NASCIMENTO SOARES NETO EPP
CACEAL: 24600653-6
PROCESSO: SF-1500- 044795/2011
JAQUELINE BUFFONE GAMA
CACEAL: 24087797-7
PROCESSO: SF-1500- 046158/2011
J. G. MELO DA SILVA-ME
CACEAL: 24838845-2
PROCESSO: SF-1500- 046136/2011
J. S. DE ALMEIDA SILVA-PANIFICAÇÃO-ME
CACEAL: 24101201-5
PROCESSO: SF-1500-046201/2011
JAQUELINE DE ANDRADE LEITE-ME
CACEAL: 24836677-7
PROCESSO: SF-1500- 044338/2011
M. S. B. DOS SANTOS-ME
CACEAL: 24840715-5
PROCESSO: SF-1500- 046182/2011
RITA DE CÁSSIA ARAÚJO PINHEIRO-ME
CACEAL: 24819777-0
PROCESSO: SF-1500- 006517/2011
SERGIO ROGÉRIO NOBRE VANDERLEI-ME
CACEAL: 24840278-1
PROCESSO: SF-1500- 044830/2011
MOVACO-MÓVEIS DE AÇO LTDA-EPP
CACEAL: 24104870-2
PROCESSO: SF-1500- 046215/2011
33
CALHEIROS E LOPES COMERCIAL LTDA
CACEAL: 24201958-7
PROCESSO: SF-1500- 045775/2011
I BISPO-ME
CACEAL: 24601577-2
PROCESSO: SF-1500- 044549/2011
M. T. MENEZES
CACEAL: 24212011-3
PROCESSO: SF-1500- 046108/2011
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO em Maceió, 30 de novembro de 2012.
IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR
DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
34
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em conformidade com o artigo 64 da
Lei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006, deferiu e homologou os pedidos de restituição de indébito tributário
abaixo relacionados:
Cláusula Primeira. O presente Termo de Acordo tem por objeto a definição da base de cálculo do ICMS para
efeito de retenção do imposto pelos sujeitos passivos por substituição tributária, nas operações com cervejas,
chopes, refrigerantes, produtos isotônicos e energéticos, definidos na Portaria SRE nº 059 /2012.
PROC. Nº: 1500-030880/2012
INTERESSADO: VERA LUCIA DOMINGOS DE SOUZA
CPF: 277.747.798-17
Cláusula Segunda. A base de cálculo do ICMS, para fins de retenção do imposto nas operações com as mercadorias de que trata a cláusula primeira, é o preço de venda ponderado ao consumidor final, sugerido pelos
fabricantes, e constante do Anexo Único da Portaria SRE nº 059 /2012.
PROC. Nº: 1500-018118/2012
INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
CACEAL: 24002223
§ 1º. A base de cálculo estabelecida nesta Cláusula deverá ser aplicada a partir de 01 de dezembro de 2012,
podendo ser revisada de ofício ou a pedido das ACORDANTES.
PROC. Nº: 1500-032503/2012
INTERESSADO: FRANÇA CAMINHÕES LTDA
CNPJ: 03079649000480
PROC. Nº: 1500-032411/2012
INTERESSADO: LENORA TAVARES BASTO
CPF: 802.988.854-68
§ 2º. O pedido a que alude o § anterior, deverá ser encaminhado à Superintendência da Receita Estadual - SRE,
desta Secretaria, instruído com planilhas de que conste sugestão dos novos valores.
Cláusula Terceira. O disposto neste Termo de Acordo não desobriga as ACORDANTES do cumprimento das
demais disposições da legislação tributária aplicáveis à espécie.
Cláusula Quarta. O presente Termo de Acordo:
I - impede a restituição, compensação ou cobrança complementar do ICMS;
PROC. Nº: 1500-032471/2012
INTERESSADO: FLAVIA PEREIRA BARROS
CPF N°: 035.804.574-62
SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, em 30 de novembro de 2012.
ERALDO PASSOS TENÓRIO
Assessor Técnico– SRE
ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA SRE Nº 059 /2012
ESTABELECE A BASE DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO PELA ENTRADA, NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, XAROPE OU EXTRATO CONCENTRADO DESTINADO AO PREPARO DE REFRIGERANTES EM MÁQUINAS E BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições, considerando o
o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no § 4 ° do art. 6º da Lei
nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, e no § 2º do art. 432 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26
de dezembro de 1991;
Considerando o Termo de Acordo celebrado entre o Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da
Fazenda, e representantes das indústrias de cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, resolve
expedir o seguinte:
PORTARIA:
Art. 1º A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária e antecipação do imposto pela entrada,
relativa às operações no território alagoano com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado
destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, será
o preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, conforme Anexo Único desta Portaria, constante
de Termo de Acordo celebrado entre o Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Fazenda, e os
representantes dos fabricantes destes produtos.
Art. 2º O disposto nesta Portaria aplica-se exclusivamente aos produtos de marca dos fabricantes signatários
do Termo de Acordo referido no art. 1º.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de dezembro de 2012.
Art. 4º Fica revogada a Portaria SRE N° 034/2012.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 26 de novembro de 2012.
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
II - poderá ser:
a)
rescindido a qualquer momento, no interesse da Administração Tributária, mediante ato do titular
desta Secretaria, publicado no Diário Oficial do Estado, cuja vigência dar-se-á a partir do 1º dia do mês subseqüente à referida publicação;
b) denunciado pelos acordantes, mediante comunicação dirigida à Superintendência da Receita Estadual SRE, hipótese em que, a partir do 1º dia do mês subseqüente à comunicação, sujeitar-se-ão à norma geral
de mensuração da base de cálculo para efeito de retenção do ICMS por substituição tributária, utilizando os
percentuais de Margem de Valor Agregado – MVA previstos na legislação pertinente.
Cláusula Quinta: Fica definido que a próxima reunião será na segunda quinzena do mês de maio de 2013.
Devendo as pesquisas serem apresentadas antes deste período. Tendo a vigência da próxima pauta no primeiro
dia do mês subseqüente ao da reunião.
Cláusula Sexta: E, por estarem de acordo, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, o
titular da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Alagoas e os representantes das Acordantes.
Maceió, AL, 26 de novembro de 2012.
SUPERITENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
CIA. DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (AMBEV
INDÚSTRIA DE BEBIDAS GARANHUNS LTDA
CBA – CIA. DE BEBIDAS ALIMENTOS
GRUPO PETRÓPOLIS S/A
INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA
PICABU – IMPORTADORA IND. E COM.
DE BEBIDAS LTDA.
CIA. BRASILEIRA DE BEBIDAS PREMIUM
PRIMO SCHINCARIOL IND. DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S/A
CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA
TERMO DE ACORDO
Termo de Acordo que entre si celebram o Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado de Fazenda, e
as empresas relacionadas no presente instrumento, com a finalidade de fixar a base de cálculo do ICMS para
efeito de retenção do imposto nas operações cervejas, chopes, refrigerantes, produtos isotônicos e energéticos.
CISNE – INDÚSTRIA E COMÉRCIO. DE REFRIGERANTES LTDA (ALTO ASTRAL)
PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO NORDESTE S/A
ESTADO DE ALAGOAS
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL despachou em 3 de dezembro de 2012 os seguintes
processos:
O Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Fazenda, neste ato representado pelo Superintendente
da Receita Estadual e as empresas relacionadas no presente instrumento, doravante denominadas ACORDANTES, neste ato, representados conforme seus respectivos Estatutos ou Contratos Sociais, considerando o
disposto no § 3º do art. 8º da Lei Complementar 87, de 13/09/96, e no § 2º do art. 432 do Regulamento do ICMS
do Estado de Alagoas, resolvem celebrar o presente TERMO DE ACORDO, na forma das cláusulas seguintes:
PROC. 1500-022723/2012 – ALL COOK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-028898/2010 – NAGOYA VEICULOS LTDA - Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de
Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
PROC. 1500-037997/2011 – GILSON BEZERRA GONÇALVES - Sigam os autos à Coordenadoria Setorial
de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500- 022266/2009 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Sigam os autos à Coordenadoria
Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500- 033282/2011 – JOSE MARIA MOREIRA AVILA- Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de
PROC. 1500-033834/2011 – SERGIO FERREIRA DA CUNHA- Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de
PROC. 1500-009321/2012 – NORDESTE SOLUÇÕES EM BELEZA LTDA - Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-029088/2012 – MONFORTE CONSTRUÇÕES LTDA ME – Sigam os autos à Coordenadoria
Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-030497/2012 – BRASKEM S/A - Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-020103/2012 – 9ª DELEGACIA DA RECEITA EM MARINGÁ – Uma vez atendido o pedido
do contribuinte na inicial, e já encaminhado cópia do Ofício nº 828 desta Superintendência, sigam os autos à
Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-010119/2011 – CORAIS DA SEREIA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA – Exauridos os feitos, sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-028360/2012 – RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A - Sigam os autos à 1ª GRAF – Gerência
Regional de Administração Fazendária, para tomar ciência da publicação no Diário Oficial do Estado, do
indeferimento do pedido dos benefícios contidos na Instrução Normativa nº 30/2007
PROC. 1500-011359/2012 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA - Exauridos os feitos, de acordo
com o Despacho GT/IPVA nº 674/2012, sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa –
CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-017027/2011 – CLAUDIO FARIAS LESSA - Exauridos os feitos, de acordo com o Despacho
GT/IPVA nº 673/2012, sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-029575/2012 – NESTLE BRASIL LTDA- Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão
Administrativa – CSGA, para arquivamento.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, em 3 de dezembro de 2012.
ERALDO PASSOS TENÓRIO
Assessor Técnico – SRE
ESTADO DE ALAGOAS
SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL
9ª Gerência Regional de Administração Fazendária
Santana do Ipanema
EDITAL 9ª GRAF. Nº 48/2012
O GERENTE DA 9ª GERÊNCIA REGONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, em conformidade com o estipulado nos artigos 3º e 11, Incisos II e III da Lei Nº
6.771/2006, convoca a empresa abaixo discriminada, situada na cidade de CACIMBINHAS para, no prazo de
30 (trinta) dias, a contar da ciência deste, através de seu representante legal infra nominado, em conformidade
com o disposto nos artigos 13, 23 Inc. I e 32 da Lei Nº 6.771/2006, combinado com o art. 894 do RICMS/
AL. apresentar Defesa ou recolher aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravames
constantes dos Autos de Infração enunciados, sob pena de terem os débitos inscritos em Dívida Ativa Estadual
e sujeitos à execução judicial, em conformidade com os artigos 899, 903 § 1º e 956 do RICMS/AL, combinado
com o parágrafo único do Artigo 50 da Lei nº 6.771/2006. Informamos, outrossim, que foram cumpridas todas
as etapas previstas nos incisos I, II, III do Art. 11 da mencionada Lei.
RAZÃO SOCIAL:
JOSEFA ALDAICE DE ALBUQUERQUE FERREIRA ME
CACEAL Nº 248.41707-0
CNPJ Nº 04.408.965/0001-79
Processo SF=1500-030639/2012. A. I. Nº 70.10755-001
CPF/TITULAR:
046.154.224-23 Josefa Aldaice de Albuquerque Ferreira
9ª GRAF em Santana do Ipanema, 03 de dezembro de 2012
OZÉAS TAVARES DA SILVA
Gerente Regional
35
ESTADO DE ALAGOAS
9ª Gerência Regional de Administração Fazendária
GRAF - Santana do Ipanema
EDITAL 9ª GRAF Nº 49/2012
O GERENTE DA 9ª GERÊNCIA REGONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o disposto nos artigos 3º, 11-III da Lei Nº 6.771/2006, convoca
a empresa abaixo discriminada, situada na cidade de CACIMBINHAS, MARAVILHA, OURO BRANCO,
OLIVENÇA e SANTANA DO IPANEMA, respectivamente para, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da
ciência deste, através de seus representantes legais infra nominados, de conformidade com o disposto nos
artigos 13, 23 Inc. I e 32 da Lei Nº 6.771/2006, alterada pelo Art. 36, Inc. II da Lei 7.078/2009, combinado
com o Artigo 894 do RICMS/AL, apresentarem defesa ou recolherem aos cofres do Erário Estadual os valores
dos tributos e demais gravames constantes dos Autos de Infração enunciados, sob pena de terem os referidos
créditos inscritos na Dívida Ativa Estadual e sujeitos à execução judicial, em conformidade com os Artigos
899, 903 § 1º e 956 do RICMS/AL, combinado com o parágrafo único do Artigo 50 e artigos 88 e 89 da Lei
Nº 6.771/2006. Informamos, outrossim, que foram cumpridas todas as etapas previstas nos incisos I, II, III do
Art. 11 da mencionada Lei.
RAZÃO SOCIAL:
JOSEFA ALDAICE DE ALBUQUERQUE FERREIRA ME
CACEAL Nº 248.41707-0
CNPJ Nº 04.408.965/0001-79
Processo SF=1500-030638/2012 A. I. Nº 70.10755-002
CPF/TITULAR
046.154.224-23 Josefa Aldaice de Albuquerque Ferreira
RAZÃO SOCIAL
JOSE CARLOS ROCHA ME
CACEAL Nº 241.00642-2
CNPJ Nº 04.189.240/0001-37
Processo SF=1500-029903/2012 A. I. Nº 70.10946-001
Processo SF=1500-029904/2012 A. I. Nº 70.10946-002
CPF/TITULAR
259.994.004-49 José Carlos Rocha
RAZÃO SOCIAL
ERIGLEDIS BARROS MELO SILVA EPP
CACEAL Nº 242.11168-8
CNPJ Nº 09.418.797/0001-16
Processo SF=1500-031200/2012 A. I. Nº 70.10754-001
Processo SF=1500-031201/2012 A. I. Nº 70.10754-002
Processo SF=1500-031202/2012 A. I. Nº 70.10754-003
CPF/TITULAR
059.094.794-07 Erigledis Barros Melo Silva
RAZÃO SOCIAL
M C SILVA FERAGENS LTDA
CACEAL Nº 246.02204-3
CNPJ Nº 08.428.499/0001-44
Processo SF=1500-030658/2012 A. I. Nº 70.10740-001
Processo SF=1500-030659/2012 A. I. Nº 70.10740-002
RAZÃO SOCIAL
WANDERLAN L. R. DE CARVALHO ME
CACEAL Nº 240.87381-5
CNPJ Nº 00.605.821/0001-51
Processo SF=1500-028654/2012 A. I Nº 70.10764-001
Processo SF=1500-028655/2012 A. I. Nº 70.10764-002
Processo SF=1500-028657/2012 A. I. Nº 70.10764-003
OZÉAS TAVARES DA SILVA
Gerente Regional
Secretaria de Estado da Fazenda
Superintendência da Receita Estadual
Diretoria de Articulação Regional
Gerência Regional de Porto Calvo
EDITAL 2ª GRAF – nº-44/2012
O GERENTE REGIONAL DA 2ª GRAF, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, em conformidade
com o estipulado nos artigos 3 e II,III da Lei nº.6.771/2006, comunica a empresa abaixo discriminada situada
nesta Regional através de seus representante legais, para no prazo de 30(trinta)dias em conformidade com o
36
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
disposto no artigo 894 do RICMS/AL, apresentarem Defesa ou recolherem aos cofres do Erário Estadual os
valares dos tributos e demais gravames constantes do Auto de Infração enunciados ,sob pena de ter o débito
inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com os artigos: 899, 903§ I e 956 do RICMS/AL combinado com o parágrafo único do art. 50 da Lei 6.771/2006.
Processo: 1500-030420/2012
Razão Social: Josivaldo Buarque Ferreira -ME
Caceal: 248.32093-9 – AI.- 70.10741-001
Endereço da Firma: Rua- Cap. Samuel Lins,3257.920-000 – São Luiz do Qiuutnde/AL.
Socio: Josivaldo Buarque Ferreira
CPF-539.473.124-15
AUTUADA:
MUNICÍPIO: MACEIÓ- AL
INSCRIÇÃO NO ESTADUAL: 24.212.547-6
INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 12.835.492/0001-14
DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA: Nº 18.629/2012, PROLATADA EM 28/05/2012
AUTUANTE: MANOEL ALVES FEITOSA FILHO
ASSUNTO: PEDIDO DE REVISÃO
COORDENADOR (JULGADOR): ROBSON SANTANA DOS SANTOS
DECISÃO EM RECURSO Nº 053/2012
EMENTA: ICMS. 1. Descumprimento de obrigação tributária acessória. 2. Falta de escrituração de notas
fiscais no livro registro de entradas. 3. Fato confirmado mediante cópias das notas fiscais e do livro registro de
entradas onde não constam as reclamadas escriturações. 4. Infração caracterizada. 5. Incidência das normas
aplicável às demais pessoas jurídicas, em face da presunção contida no art. 2º, §§2º e 9º, da Lei nº 5.900/1996,
combinada com alínea “e”, do inciso XIII, do § 1º, do art. 13, da Lei Complementar nº 123/2006. 6. Recurso
conhecido e não provido. Mantida na íntegra a decisão proferida no juízo a quo onde se decidiu pela procedência do lançamento.
Ante exposto, sou pelo conhecimento do recurso, ao tempo que deixo de dar-lhe provimento, para assim
manter na íntegra a Decisão nº 18.629/12, prolatada em 28.05.2012, por Julgador Singular, na Coordenadoria
de Julgamento, onde se decidiu pela PROCEDÊNCIA do lançamento consignado no Auto de Infração nº
7002377-009, protocolado em 07.12.2011
Por se tratar de decisão definitiva (ex vi, do art. 50-II, da Lei Estadual nº 6.771/06), após intimação do sujeito
passivo, sigam os autos à Procuradoria da Fazenda Estadual para inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa,
conforme mandamento prelecionado no parágrafo único, art. 50, da Lei Estadual nº 6.771/06, de 16.11.2006.
Publique-se e intime-se.
Processo: 1500-030425/2012
Razão Social: Josivaldo Buarque Ferreira-ME
Caceal: 248..32093-9 - AI -70.10741-003
Endereço da Firma- Rua –Cap.Samuel Lins, 32
57.920-000 – São Luiz do Quitunde/AL
CPF-539.473.124-15
Processo: 1500-030423/2012
Razão Social: Josivaldo Buarque Ferreira ME
Caceal: 248.32093-9 - AI – 70.10741-002
Endereço da Firma; Rua –Cap. Samuel Lins ,32
57.920-000 - São Luiz do Quitunde/AL
CPF: 539.473.124-15
2ª.GRAF-Porto Calvo, 30 de Novembro de 2012
Tarciso Alves Costa
Gerente Regional
TITULAR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOSÉ ELÍDIO BARROS CAVALCANTE
CPF/MF Nº 331.660.724-20
ENDEREÇO: R R. XAVIER DE BRITO
1163
PRADO
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.010-366
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 03 de dezembro de 2012
Gerência Regional de Administração Fazendária
9ª GRAF - Santana do Ipanema
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
EDITAL CJ N.º 621/2012
EDITAL 9ª GRAF Nº 47/2012
O GERENTE DA 9ª GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto nos artigos 127-L; 127-F, Inciso I, parágrafo único e
artigo 127-G do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, convoca a empresa abaixo relacionada para, através de seu titular e/ou representante legal, proceder o recolhimento do saldo remanescente
do parcelamento que especifica, referente aos débito abaixo discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
contados a partir da data desta publicação, sob pena de ter o débito inscrito na Dívida Ativa.
RAZÃO SOCIAL:
C. J. DA SILVA LATICINIO ME
CACEAL Nº 248.40619-1
CNPJ Nº 03.958.773/0001-73
Processo SF=1500-019735/2012
Confissão Nº 1005754 (Parcelamento Nº 33776 - Lei 5.900/96)
TITULAR
CPF Nº 097.741.574-00 Cícero José da Silva
OZEAS TAVARES DA SILVA
Gerente Regional
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve
expedir o seguinte,
EDITAL
Fica JOSÉ ELÍDIO BARROS CAVALVANTE ME, Caceal nº 24.212.547-6, de acordo com os artigos 32 da
Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão em Recurso n.º 053/2012, pela
qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 7002377009, de 07/12/2011, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do Aviso de Recebimento – AR – da
correspondência referente a este Edital, pagar o débito, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
PROCESSO: 1500-040028/2011; CJ 23.595/2012
PROCESSOS ANEXOS: 1500-200333/2011 E 1500-008185/2012
AUTO DE INFRAÇÃO: 7002377-009, PROTOCOLADO EM 07/12/2011
expedir o seguinte,
EDITAL
Fica B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, Inscrição Estadual/SP nº 00.776.574/0005-80, de acordo
com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão em Recurso
n.º 054/2012, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de
Infração n.º 90.09514-002, de 25/07/2011, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do Aviso de
Recebimento – AR – da correspondência referente a este Edital, pagar o débito, nos termos dos artigos 45 e 46
da citada Lei.
PROCESSO: 1500-023250/2011; CJ 23.635/12.
AUTO DE INFRAÇÃO: 90.09514-002, PROTOCOLADO EM 25/07/2011
AUTUADA: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO
MUNICÍPIO: BARUERI – SP
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 00.776.574/0005-80
DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÃNCIA: Nº 18.704/2012 PROLATADA EM 06/08/2012
AUTUANTE NANCI MARIA DO NASCIMENTO E OUTROS
EMENTA: ICMS. 1. Descumprimento de obrigação tributária principal e acessória. 2. Mercadorias acompanhadas de Nota Fiscal não eletrônica, em operações interestaduais. 3. Infringência de norma constante do
Protocolo ICMS 42/09 de aplicabilidade nacional. 4. Nota fiscal inidônea por não ser a legalmente exigida
para operação (art. 206, II, do RICMS/1991). 5. Incidência do artigo 11, I, “b”, da Lei Complementar 87/96,
definidores da competência tributária do Ente Federado onde se localizarem as mercadorias apreendidas em
situação irregular. 6. Ilícito devidamente comprovado. Recurso conhecido e não provido. Mantida na íntegra a
decisão proferida no juízo a quo onde se decidiu pela procedência do lançamento.
Ante ao exposto, sou pelo conhecimento do recurso, ao tempo que deixo de dar-lhe provimento, para assim
manter na íntegra a Decisão nº 18.704/12, prolatada em 06.08.2012, por Julgador Singular, na Coordenadoria
de Julgamento, onde se decidiu pela procedência do lançamento consignado no Auto de Infração nº: 90.09514002, protocolado em 27.07.2011.
Por se tratar de decisão definitiva (ex vi, do art. 50-II, da Lei Estadual nº 6.771/06), transcorrido o prazo de
intimação do sujeito passivo para ciência do decidido e para o recolhimento do crédito tributário, sem que este
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recolhimento tenha sido efetuado, sigam os autos à Procuradoria da Fazenda Estadual – PFE/PGE para inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Estado, conforme mandamento veiculado no parágrafo único, do
art. 50, da Lei Estadual nº 6.771/06, de 16.11.2006.
CONTRIBUINTE: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO
ENDEREÇO: AV. PIRAMBÓIA,
3254
JARDIM SANTA CECÍLIA
MUNICÍPIO: BARUERI/SP
CEP: 06.465-060
CONTRIBUINTE: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO
ENDEREÇO: AV.ARUANÃ,
991
TAMBORÉ
MUNICÍPIO: BARUERI/SP
CEP: 06.460-010
ADVOGADO: MARCOS JOSÉ ARAUJO
ENDEREÇO: RUA JOÃO SORIANO DO BOMFIM,
BARRO DURO
CEP: 57.045-480
PARTE A, SÍTIO TAMBORÉ
CENTRO COMERCIAL JUBRAN
130
37
3. Transitada em julgado esta decisão, e atentando-se ao disposto nos arts. 13, § 2º, e 54, IX, da Lei Estadual nº
6.771/06 (competência da Representação Fiscal para, previamente, proceder a eventual revisão do ato administrativo), sigam os autos à Procuradoria da Fazenda Estadual, para os fins legais.
4. Ressalva-se à autuada o direito de interpor recurso ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e
prazo estabelecidos nos arts. 45 e 46 na Lei Estadual nº 6.771/06.
5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS
CPF/MF Nº 409.071.984-49
ENDEREÇO: R PASSO DA PATRIA, 1432
APT 13
BELA ALIANÇA
MUNICÍPIO: SÃO PAULO- SP
CEP: 5083010
SÓCIO RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ELOIZO GOMES AFONSO DURAES
CPF/MF Nº 806.302.868-68
ENDEREÇO: R RIO DE JANEIRO, 224
APT 63
HIGIENOPOLIS
MUNICÍPIO: SÃO PAULO- SP
CEP: 1240010
Secretário
Secretário
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
resolve expedir o seguinte,
expedir o seguinte,
EDITAL
EDITAL
Fica SP ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, Ceceal nº 241.05260-2, de acordo com os artigos
32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância
n.º 18.828/2012, pela qual foi reconhecida a exclusão da jurisdição administrativa tributária pelos efeitos da
REVELIA, referente ao Auto de Infração n.º 99.64071-002, protocolizado em 18/10/2007, para querendo, no
prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do aviso de recebimento da correspondência referente a este Edital,
pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46
da citada Lei.
PROCESSO PRINCIPAL: SF 1500-028054/2007; CJ 22800/2010
PROCESSO ANEXO: SF 1500-032199/2007
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 99.64071-002, PROTOCOLIZADO EM 18/10/2007
SUJEITO PASSIVO (AUTUADA): “SP ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA”
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 241.05260-2
INSCRIÇÃO FEDERAL: 02.293.852/0008-16
SERVIDORES FISCAIS (AUTUANTES): RONALDO GUEDES DE ARAÚJO E OUTROS
JULGADOR SINGULAR: MARCELO JOSÉ F. DE ALBUQUERQUE ARAÚJO
DECISÃO Nº 18.828/2012
EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. LANÇAMENTO DE OFÍCIO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 1) Operações relativas à circulação de mercadorias (fornecimento de alimentação) documentadas por
Notas Fiscais de Serviços. Documentos inidôneos para acobertar a circulação de mercadorias. Falta de recolhimento do imposto. 2) Impugnação que não reveste formalidade legal mínima, por ter sido apresentada
por cópia reprográfica. 3) Não atendida pelo sujeito passivo a intimação para regularizar a inicial da defesa,
não obstante empreendidos todos os esforços pela instância julgadora. 4) Incidência do art. 5º, “caput” e § 1º,
II e III, “c”, da Lei Estadual nº 6.771/06, considerando que das cópias reprográficas apresentadas à guisa de
inicial não se pode aferir com segurança nem a legitimidade da parte (II), nem a regularidade da representação
(II), nem a assinatura do suposto representante do sujeito passivo (III, “c”). 5) Revelia. 6) Impossibilidade de
apreciação do lançamento por esta instância administrativa de julgamento, por força dos efeitos da revelia,
conforme arts. 13 e 17, I, da Lei Estadual nº 6.771/06. 7) Encerramento do processo nos termos do art. 17, I, da
Lei Estadual nº 6.771/06. 8) Envio dos autos à Procuradoria da Fazenda Estadual, após o trânsito em julgado
da decisão, atentando-se ao disposto nos arts. 13, § 2º, e 54, IX, da Lei Estadual nº 6.771/06 (competência da
Representação Fiscal para, previamente, proceder a eventual revisão do ato administrativo). 9) Suspensão do
lapso prescricional, considerando a apresentação de peça que se enquadra no gênero “reclamações e recursos”
(e consequente suspensão da exigibilidade do crédito tributário: art. 151, III, CTN), cuja regularidade somente
poderia ser descartada a partir da inação da parte, depois de intimada para promover a respectiva regularização.
1. Por todo o exposto, porque a impugnação não reveste formalidade legal mínima, por ter sido apresentada por
cópia reprográfica, porque não atendida pelo sujeito passivo a intimação para regularizar a inicial da defesa,
não obstante empreendidos todos os esforços pela instância julgadora, decorre a incidência do art. 5º, “caput” e
§ 1º, II e III, “c”, da Lei Estadual nº 6.771/06, considerando que das cópias reprográficas apresentadas à guisa de
inicial não se pode aferir com segurança nem a legitimidade da parte (II), nem a regularidade da representação
(II), nem a assinatura do suposto representante do sujeito passivo (III, “c”).
2. Tendo em vista o estatuído no art. 13 da Lei Estadual nº 6.771/06, por não ter sido válida a manifestação do
sujeito passivo, decide este Juízo Administrativo Singular reconhecer a exclusão legal da jurisdição administrativa tributária pelos efeitos da revelia.
Fica CLINICA SANTA JULIANA SC LTDA, Caceal nº 12.277.315/0002-40, de acordo com os artigos 32 da
Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão em Recurso n.º 058/2012, pela
qual foi reconhecida a exclusão da jurisdição administrativa tributária pelos efeitos da REVELIA, referente
ao Auto de Infração n.º 90.13309-003, de 08/11/2011, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir
do Aviso de Recebimento – AR – da correspondência referente a este Edital, pagar o débito, nos termos dos
artigos 45 e 46 da citada Lei.
PROCESSO: 1500-037036/2011 E CJ 23.649-12
PROCESSOS ANEXOS: 1500-009561/2012, 1500-014981/2012 E 1500-0029212/2012
AUTUADA: CLINICA SANTA JULIANA SC LTDA
MUNICÍPIO MACEIÓ – AL
INSCRIÇÃO NO CACEAL: 12.277.315/0002-40
AUTUANTES: JANETY RUMI KUMAGAI.
EMENTA: ICMS. 1. Descumprimento de obrigação tributária acessória. 2. Documento fiscal inidôneo. 3.
Nota fiscal eletrônica emitida em contingência, sujeita à confirmação nos termos do AJUSTE SINIEF 07/05.
4. Descumprimento da obrigatoriedade prevista no artigo 2º do AJUSTE em questão. 5. Defesa intempestiva.
6. Revelia consignada. 7. Supressão legal da jurisdição administrativa tributária pelos efeitos da revelia, nos
termos do art. 5º, inciso I, da Lei nº 6.771/2006. Recurso conhecido e não provido. Mantida na íntegra a decisão
proferida no juízo a quo onde se decidiu pelo afastamento da jurisdição administrativa pelos efeitos da revelia.
manter na íntegra a Decisão nº 18.730/2012, prolatada em 11/09/2012, por Julgador Singular, na Coordenadoria de Julgamento, onde se decidiu pela Supressão legal da jurisdição administrativa tributária pelos efeitos da
revelia, com a consequente declaração da ocorrência da situação fática exposta e de seus efeitos.
recolhimento tenha sido efetuado, sigam os autos à Procuradoria da Fazenda Estadual – PFE/PGE para inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Estado, conforme mandamento veiculado no parágrafo único, art.
50, da Lei Estadual nº 6.771/06.
SÓCIO ADMINISTRADOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ADALBERTO DE ALBUQUERQUE AMORIM
CPF/MF Nº 016.189.704-53
ENDEREÇO: R. MARQUES DE HERVAL
317
FAROL
CEP: 57.055-100
38
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): TIBÉRIO DA SILVA ROCHA
CPF/MF Nº 007.928.884-72
ENDEREÇO: AV. MAJOR CÍCERO DE GÓES MONTEIRO
BEBEDOURO
CEP: 57.017-320
3621
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MARIA DE SALETE DE MENDONÇA ROCHA
CPF/MF Nº 348.307.904-15
ENDEREÇO: CND. ALDEBARAN
S/N
ÁREA BETALT. 15 QD. D
TABULEIRO DOS MARTINS
CEP: 57.080-900
ENDEREÇO: OTR OUTROS PRAIA DO FLAMENGO, 200
FLAMENGO
MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO/RJ
CEP: 20000000
140 ANDAR
DIRETOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): RYOTARO SUMI
CPF/MF Nº 060.544.217-78
SÓCIO RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): KONEI SEYAMA
CPF/MF Nº 060.620.797-06
ENDEREÇO: AV. PAULISTA; 1842
23 ANDAR
MUNICÍPIO: SÃO PAULO/SP
CEP: 1310200
Secretário
Secretário
expedir o seguinte,
EDITAL
Fica NOVA TRANSPORTADORA DO NORDESTE S/A- NTN, Caceal nº 241.04630-0, de
acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de
Primeira Instância n.º 18.827/2012, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário,
referente ao Auto de Infração n.º 90.03600-003, de 19/01/2012, para querendo, no prazo de 15 dias, contados
a partir do aviso de recebimento da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso
Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
PROCESSO Nº 1500-001877/2012; C.J. 23.726/12; Anexo SF 011892/12
AUTO DE INFRAÇÃO Nº 90.03600-003, protocolado em 19/01/2012
AUTUADA: NOVA TRANSPORTADORA DO NORDESTE S/A - NTN
MUNICÍPIO: Marechal Deodoro - Alagoas
AUTUANTE: Rosangela Alcoforado Costa, matr. 28.749
JULGADOR SINGULAR: Alberto Jorge Silva
COORDENADOR: Robson Santana dos Santos
DECISÃO Nº: 18.827/2012
EMENTA: ICMS – MULTA - Descumprimento de Obrigação Tributária Acessória. 1. Declaração de Atividades do Contribuinte – DAC apresentada com informações divergentes das constantes nos livros fiscais. 2.
Infração tributária demonstrada nos autos. 3. Enfretamento da alegação do caráter confiscatório da penalidade
foge ao âmbito das competências legais da instância de julgamento administrativo. 4. Pedido de redução do
valor da multa não tem base legal. 5. Devida a penalidade aplicada. 6. LANÇAMENTO PROCEDENTE.
Ante o exposto, decide este Juízo Administrativo Singular julgar PROCEDENTE o Auto de Infração nº
90.03600-003, por ter a autuada infringido o art. 116-A, II, “b”, da Lei nº 5.900/96, ficando obrigada a recolher
o crédito tributário referente à multa no montante de R$ 28.668,20 (vinte e oito mil, seiscentos e sessenta e oito
reais e vinte centavos), que devem ser atualizados e acrescidos dos juros legais.
O débito deverá ser recolhido no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, ressalvado o
direito de a autuada interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Tributário Estadual – CTE, nos termos do
art. 45, I, e § 1º, da Lei n.º 6.771/06.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
SÓCIO RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MITSUNOBU TAKAGI
CPF/MF Nº 057.421.227-21
ENDEREÇO: AV. PAULISTA; 1842
23 ANDAR
BELA VISTA
SÃO FRANCISCO
MUNICÍPIO: SÃO PAULO/ SP
CEP: 1310200
DIRETOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): HISAO MORIOKA
CPF/MF Nº 059.722.257-60
ENDEREÇO: R SAMBAIBA, 699 BL 1 AP 901
LEBRON
MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO/RJ
CEP: 22450140
DIRETOR VICE PRESIDENTE
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): SHUNSUKE MURA
CPF/MF Nº 059.560.427-70
expedir o seguinte,
EDITAL
Fica MIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, Caceal nº 240.88472-8, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão em Recurso
n.º 055/2012, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de
Infração n.º 90.15482-001, de 27/04/2012, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do Aviso de
Recebimento – AR – da correspondência referente a este Edital, pagar o débito, nos termos dos artigos 45 e 46
da citada Lei.
PROCESSO: 1500-0012183/2012; CJ 23689/2012
AUTUADA: MIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
MUNICÍPIO: MACEIÓ-AL
DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÃNCIA: Nº 18. 751/2012 PROLATADA EM 25/09/2012
AUTUANTE FRANCISCA ELIZABETH APOLÔNIO DA SILVA E OUTROS
EMENTA: ICMS. 1. Descumprimento de obrigação tributária principal. 2. Falta de recolhimento do imposto
de que se tornara responsável, em razão de haver adquirido mercadorias sujeitas ao regime de substituição
tributária advindas de Estado não signatário do Convênio 76/94. 3. Mandado de Segurança impetrado sem
repercussão no feito administrativo. 3. Infração caracterizada. Recurso conhecido e não provido. Mantida na
íntegra a decisão proferida no juízo a quo onde se decidiu pela procedência do lançamento.
manter na íntegra a Decisão nº 18.751/2012, prolatada em 25/09/2012, por Julgador Singular, na Coordenadoria de Julgamento, onde se decidiu pela procedência do lançamento.
recolhimento tenha sido efetuado, enviem os autos à Procuradoria da Fazenda Estadual – PFE/PGE para inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Estado, conforme mandamento veiculado no parágrafo único,
art. 50, da Lei Estadual nº 6.771/06.
SOCIO RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MARCIO ANDRE DE LIRA
CPF/MF Nº 008.617.424-00
ENDEREÇO: R ZAFIRA ATAIDE SERQUEIRA, 43
CIDADE UNIVERSITÁRIA
CEP: 57.072-460
SOCIO ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ARNALDO MONTEIRO DOS SANTOS FILHO
CPF/MF Nº 555.669.955-00
ENDEREÇO: R. PROF. ABDON ARROXELAS, 680
APT 806 EDIF
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
PONTA VERDE
CEP: 57.035-38
39
expedir o seguinte,
Secretário
expedir o seguinte,
EDITAL
Fica MIMA – OPERADORA HOTELEIRA LTDA, Caceal nº 240.99087-0, de acordo com o artigo 32 da
Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada a tomar ciência da Decisão em Recurso
n.º 057/2012, pela qual foi julgado PREJUDICADO O JULGAMENTO, referente ao Auto de Infração n.º
90.13265-001, de 30/11/2011.
PROCESSO: 1500-039202/2011 E CJ 23541/2012.
AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 90.13265-001, PROTOCOLADO EM 30/11/2011
AUTUADA: MIMA – OPERADORA HOTELEIRA LTDA
ENDEREÇO: AV. BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, Nº546, CRUZ DAS ALMAS
AUTUANTE: ALÉCIA KARLA MOREIRA ROLIM E OUTROS
EMENTA: ICMS. Obrigação Principal. DIFERENÇA DE ALÍQUOTA. Falta de recolhimento do imposto
antecipado, relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual de aquisições de mercadorias efetuadas em outras Unidades da Federação. Renuncia da defesa por escolha da via judicial, quanto à cobrança do
diferencial de alíquotas (motivo do lançamento). No que concerne a discussão sobre a multa, somente após o
pronunciamento judicial definitivo sobre o motivo. Pedido de Revisão conhecido e provido. Anulada a decisão
proferida no juízo a quo onde se decidiu pela prejudicialidade do julgamento administrativo da matéria discutida no Judiciário (com fulcro nos artigos 17, IV, 23, §3º, II, 93 e 94 da Lei nº 6.771/2006), no sentido de sustar
nova Decisão, até que haja pronunciamento definitivo do Judiciário.
Ante ao exposto, sou pelo conhecimento do recurso, ao tempo que lhe dou provimento, no sentido de anular
a Decisão nº 18.735/2012, proferida no juízo a quo (onde se decidiu pela prejudicialidade do julgamento
administrativo da matéria discutida no Judiciário, com fulcro nos artigos 17, IV, 23, §3º, II, 93 e 94 da Lei nº
6.771/2006), em 13/09/2012.
Neste diapasão, tendo em vista que somente depois do pronunciamento judicial definitivo sobre o motivo
do lançamento tributário refletido nos autos é que se poderá emitir nova decisão administrativa de mérito,
no que tange a multa, sigam, os autos, à Procuradoria da Fazenda Estadual – PFE/PGE em cumprimento ao
prelecionado no art. 94 da Lei nº 6.771/2006, retornando para julgamento, fazendo-se referência ao resultado
da contenda, após pronunciamento definitivo do Judiciário.
RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MÁRCIO AUGUSTO GOMES COELHO
CPF/MF Nº 722.825.846-00
ENDEREÇO: AV. ÁLVARO OTACÍLIO
4285
APT. 901
PONTA VERDE
CEP: 57.035-180
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MIRELLA DE GENOVA AQUINO COELHO
CPF/MF Nº 940.623.824-15
4285
APT. 901
PONTA VERDE
CEP: 57.035-180
Secretário
EDITAL
Fica COMERCIAL AMÉRICA LTDA- EPP, Caceal nº 241.01757-2, de acordo com os artigos
32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º
18.830/2012, pela qual foi julgado Procedente o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração
n.º 90.10569-003, de 30/06/2011, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do aviso de recebimento
da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
PROCESSO Nº: 1500-019790/2011; 1500-031965/2011 E CJ 23.759/12
AUTO DE INFRAÇÃO: 90.10569-003, PROTOCOLADO EM 30.06.2011.
AUTUADA: COMECIAL AMÉRICA LTDA-EPP.
ENDEREÇO: AV. UBERABA 147, LOTE 16, QUADRA 09, TAB DOS MARTINS, CEP 57061-000, MACEIÓ-AL.
AUTUANTE(S): UBIRACILDA SA CAVALCANTE
JULGADOR SINGULAR: DENIS UBIRAJARA SARMENTO LISBOA
COORDENADOR: ROBSON SANTANA DOS SANTOS
DECISÃO Nº: 18.830/2012
EMENTA: LANÇAMENTO DE OFÍCIO – NO ÂMBITO DO ICMS. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. FALTA DE RECOLHIMENTO DE PARTE DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, RELATIVAMETE A
AQUISIÇÃO DE CIGARROS, NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO, CUJA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NÃO FOI EFETIVADA PELO VENDEDOR, POR FORÇA DE MEDIDA LIMINAR.
FATO COMPROVADO NOS AUTOS. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. PROCESSO SUJEITO
AO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. DECISÃO SUJEITA AO RECURSO ORDINÁRIO POR PARTE
DO CONTRIBUINTE A SER APRECIADO PELO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL – CTE.
A OBRIGAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO ICMS QUE NÃO FOI RETIDO PELO VENDEDOR, NAS OPERAÇÕES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, TRANSFERE-SE PARA O COMPRADOR QUE DEVERIA TER RECOLHIDO O IMPOSTO QUANDO DA AQUISIÇÃO DOS CIGARROS.
Diante do exposto e tendo em vista a previsão dos artigos 28, 29 e 35, todos da Lei Estadual nº 6.771/06, este
juízo singular administrativo decide pelo julgamento da PROCEDÊNCIA do lançamento de ofício em análise,
condenando a empresa ao recolhimento do crédito tributário equivalente ao valor do ICMS de R$ 17.416,20
(dezessete mil quatrocentos e dezesseis reais e vinte centavos) e multa do art. 90-A da Lei N° 5.900/96, com
suas alterações posteriores, correspondente a 100% do valor do imposto devido, no valor de R$ 17.416,20
(dezessete mil quatrocentos e dezesseis reais e vinte centavos), perfazendo o total de R$ 34.832,40 (trinta e
quatro mil oitocentos e trinta e dois reais e quarenta centavos), devendo o valor ser acrescido de juros de mora
na forma da Lei até a data do pagamento.
O crédito tributário apontado como devedor deverá ser recolhido no prazo de 15 (quinze) dias, contados da
ciência desta Decisão, ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso ordinário ao Conselho Tributário
Estadual, na forma e prazo estabelecidos nos arts. 45 e 46 da Lei nº 6.771/06.
Registre-se, publique-se e intime-se.
SÓCIO ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): SILVIO LUIZ DE MARCHI
CPF/MF Nº 037.159.398-00
ENDEREÇO: R PIAVE, 35
VILA INAH
MUNICÍPIO: SÃO PAULO/SP
CEP: 5620010
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): RICARDO CMPOI
CPF/MF Nº 061.760.218-20
ENDEREÇO: R R DR JOSÉ SAMPAIO LUZ EDF ACQUA
PONTA VERDE
1103 APT 302
MUNICÍPIO: MACEÍÓ/AL
CEP: 57.035-260
Secretário
40
DIÁRIO OFICIAL
expedir o seguinte,
EDITAL
Fica MIMA – OPERADORA HOTELEIRA LTDA, Caceal nº 240.99087-0, de acordo com o artigo 32 da
Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada a tomar ciência da Decisão em Recurso
n.º 056/2012, pela qual foi julgado PREJUDICADO O JULGAMENTO, referente ao Auto de Infração n.º
90.10530-001, de 01/12/2011.
PROCESSO: 1500-039267/2011 E CJ 23540/2012.
AUTO DE INFRAÇÃO: Nº : 90.10530-001, PROTOCOLADO EM 01/12/2011
AUTUADA: MIMA – OPERADORA HOTELEIRA LTDA
ENDEREÇO AV. BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, Nº546, CRUZ DAS ALMAS
AUTUANTE: CONCEIÇÃO APARECIDA GUIMARÃES ROSA E OUTROS
EMENTA: ICMS. Obrigação Principal. DIFERENÇA DE ALÍQUOTA. Falta de recolhimento do imposto
antecipado, relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual de aquisições de mercadorias efetuadas em outras Unidades da Federação. Renuncia da defesa por escolha da via judicial, quanto à cobrança do
diferencial de alíquotas (motivo do lançamento). No que concerne a discussão sobre a multa, somente após o
pronunciamento judicial definitivo sobre o motivo. Pedido de Revisão conhecido e provido. Anulada a decisão
proferida no juízo a quo onde se decidiu pela prejudicialidade do julgamento administrativo da matéria discutida no Judiciário (com fulcro nos artigos 17, IV, 23, §3º, II, 93 e 94 da Lei nº 6.771/2006), no sentido de sustar
nova Decisão, até que haja pronunciamento definitivo do Judiciário.
Ante ao exposto, sou pelo conhecimento do recurso, ao tempo que lhe dou provimento, no sentido de anular
a Decisão nº 18.736/2012, proferida no juízo a quo (onde se decidiu pela prejudicialidade do julgamento
administrativo da matéria discutida no Judiciário, com fulcro nos artigos 17, IV, 23, §3º, II, 93 e 94 da Lei nº
6.771/2006), em 13/09/2012.
Neste diapasão, tendo em vista que somente depois do pronunciamento judicial definitivo sobre o motivo
do lançamento tributário refletido nos autos é que se poderá emitir nova decisão administrativa de mérito,
no que tange a multa, sigam, os autos, à Procuradoria da Fazenda Estadual – PFE/PGE em cumprimento ao
prelecionado no art. 94 da Lei nº 6.771/2006, retornando para julgamento, fazendo-se referência ao resultado
da contenda, após pronunciamento definitivo do Judiciário.
RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MÁRCIO AUGUSTO GOMES COELHO
CPF/MF Nº 722.825.846-00
4285
APT. 901
PONTA VERDE
CEP: 57.035-180
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MIRELLA DE GENOVA AQUINO COELHO
CPF/MF Nº 940.623.824-15
4285
APT. 901
PONTA VERDE
CEP: 57.035-180
Secretário
expedir o seguinte,
ESTADO DE ALAGOAS
ção fiscal respectiva. 2) Aquisição de mercadorias sem documentação fiscal respectiva. 3) Ilícitos que teriam
sido constatados mediante levantamento físico de estoques. 4) IMPROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, por insuficiência de provas. 5) Reexame necessário pelo Conselho Tributário
Estadual, nos termos do art. 48 da Lei Estadual nº 6.771/06.
1. Por todo o exposto, nos termos das atribuições prescritas nos arts. 27 e 28 da Lei Estadual nº 6.771/06,
DECIDE este juízo administrativo singular pela IMPROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO levado a efeito por meio do Auto de Infração nº 041047, protocolizado em 05/07/2004, tendo
em vista a insuficiência de provas relativamente às imputações.
2. Em atenção ao contraditório e à ampla defesa, intime-se, também, a Representação Fiscal, para recorrer da
decisão, no prazo legal.
3. Considerando a IMPROCEDÊNCIA TOTAL do lançamento do crédito tributário, e em face do que dispõem
os arts. 48 e 49, § 1º, da Lei nº 6.771/06, vão os autos ao Conselho Tributário Estadual, para reexame necessário
(duplo grau de jurisdição administrativa necessário).
4. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): FRANCISCA DE MELO ALBUQUERQUE
CPF/MF Nº 031.294.384-91
ENDEREÇO: TRV. MANOEL MAIA NOBRE
6
FAROL
CEP: 57.050-120
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MARCIA ELIZABETH DE ALBUQUERQUE FREIRE
CPF/MF Nº 082.019.194-91
ENDEREÇO: TRV. MANOEL MAIA NOBRE
63
FAROL
CEP: 57.000-000
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
Secretário
expedir o seguinte,
EDITAL
Fica COMERCIAL DE EMBALAGENS DESCARTÁVEIS E FESTAS LTDA- EPP, Caceal
nº 241.06881-9, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09,
intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 18.829/2012, pela qual foi julgado Procedente o lançamento do
crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 90.06858-001, de 22/03/2011, para querendo, no prazo de
15 dias, contados a partir do aviso de recebimento da correspondência referente a este Edital, pagar o débito
ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
DECISÃO Nº: 18.829/2012
EMENTA: ICMS. OMISSÃO DE SAÍDAS. Comprovada diferença a maior entre os valores informados pelas
administradoras de cartão de crédito/débito e os valores declarados pelo sujeito passivo, no mesmo período.
Autorizada a presunção de saídas internas de mercadorias tributadas desacobertadas de documentos fiscais,
sem pagamento do imposto, de que trata o art. 2º, § 9º, V, da Lei n.º 5.900/96. Presunção legal não elidida por
prova em contrário. Norma procedimental de fiscalização: possibilidade de aplicação antes de sua entrada em
vigor – afastada a violação ao princípio da anterioridade. Inexistência de irregularidade relativamente à quebra
de sigilo bancário do contribuinte. Materialidade da infração comprovada. LANÇAMENTO PROCEDENTE.
Ex positis, decide este juízo singular julgar pela PROCEDÊNCIA do lançamento, levado a efeito através do
Auto de Infração Nº 90.06858-001, por ter a autuada infringido o artigo. 2º, § 9º, V da Lei n.º 5.900/96, penalizando-a com a multa cominada no artigo 97 da Lei n.º 5.900/96, e condenando-a recolher aos Cofres Estaduais
o crédito tributário no valor de R$ 335.895,96 (trezentos e trinta e cinco mil, oitocentos e noventa e cinco reais
e noventa e seis centavos), conforme planilha de fl. 26 do Processo 1500-027997/2011.
O crédito tributário deverá ser recolhido ao Erário Estadual, com os acréscimos legais, ressalvado o direito à
autuada de interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos nos
arts. 45 e 46 da Lei n.º 6.771/06.
EDITAL
Fica LARANJA PERA COMÉRCIO LTDA, Caceal nº 246.00309-0, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 18.023/11,
pela qual foi julgado IMPROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º
041047, de 05/07/2004.
EMENTA: ICMS. 1) Falta de recolhimento do imposto relativo a saídas de mercadorias sem documenta-
SÓCIO RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOSÉ HUMBERTO PEIXOTO DA SILVA
CPF/MF Nº 383.043.764-15
ENDEREÇO: R HELIO PRADINES, 737 ANEXO EDF. MONTE ALVERNE ANEXO
PONTA VERDE
MUNICÍPIO: Maceió/AL
CEP: 57.035-220
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): EDITH HELCIAS ALBUQUERQUE
CPF/MF Nº 816.859.984-53
ENDEREÇO: R SENADOR RUI PALMEIRA, 638 APTO 203 P. GALES
PONTA VERDE
CEP: 57.035-250
Secretário
41
ENDEREÇO: R R GENERAL JOÃO SALEIRO PITÃO, 1200 AP 601
PONTA VERDE
CEP: 57.035.210
RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MARCOS JADSON DE OMENA TAVARES
CPF/MF Nº 926.554.324-87
ENDEREÇO: AV AV ALVARO OTACILIO, 6491 AP 301
JATIUCA
CEP: 57.037-270
expedir o seguinte,
Secretário
EDITAL
Fica ABY’S MODAS LTDA, Caceal nº 24069547-0, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06,
e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 18.834/2012, pela qual foi
julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 90.10849-003,
de 09/09/2011, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do Aviso de Recebimento – AR – da
correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário
Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
PROCESSO: SF-030522/2011; anexo(s) SF-009203/2009 e SF-045480/2011; C.J. nº. 23.551/2012
AUTO DE INFRAÇÃO: nº. 90.10849-003, protocolado em 09/09/2011
AUTUADO: ABYS MODAS LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 24069547-0
AUTUANTE: Monica Lima de Aquino
JULGADOR SINGULAR: José Edson Lima e Silva
COORDENADOR: Robson Santana dos Santos
EMENTA – ICMS. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS DECORRENTE
DA NÃO EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE SAÍDA. 1) Fato apurado mediante confronto entre as vendas
realizadas por meio de cartão de crédito/débito, informadas pelas operadoras de cartões, e as saídas declaradas
pelo contribuinte. 2) Presunção legal relativa da ocorrência de operações internas, tributadas e sem o pagamento do imposto, nos termos do art. 2º, § 9º, V, da Lei Estadual nº 5.900/96. 3) Contribuinte não se desincumbiu
do ônus da prova. 4) Inexistência de ilicitude na obtenção das provas, conforme autorização legal do art. 6º,
da Lei Complementar nº 105/2001. 5) Possibilidade de retroação da norma procedimental para alcançar fatos
geradores anteriores a sua vigência, conforme art. 144, § 1º, do CTN. 6) Infração caracterizada. 7) Subsunção
do fatos ao art. 97, da Lei Estadual nº 5.900/96. 8) LANÇAMENTO PROCEDENTE.
Face ao exposto, e conforme os artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, decide este Juízo Singular julgar
PROCEDENTE o lançamento constante do Auto de Infração nº 90.10849-003, protocolizado em 09/09/2011,
sendo aplicada a sanção prescrita no art. 97, da Lei Estadual nº 5.900/96, totalizando o crédito tributário no
montante de R$ 109.192,35 (cento e nove mil, cento e noventa e dois reais e trinta e cinco centavos), correspondente a R$ 36.397,45 (trinta e seis mil, trezentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos) de
ICMS e R$ 72.794,90 (setenta e dois mil, setecentos e noventa e quatro reais e noventa centavos) de multa,
devidamente atualizado e acrescido de juros.
O crédito tributário deverá ser recolhido ao Erário Estadual no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência
desta decisão, ressalvado ao autuado o direito de interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual,
na forma e prazo estabelecidos nos artigos 45, I e 46 da Lei Estadual nº 6.771/06.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MARCONE JONES DE OMENA TAVARES
CPF/MF Nº 023.049.744-65
ENDEREÇO: R R GENERAL JOÃO SALEIRO PITÃO, 1200 AP 701
PONTA VERDE
CEP: 57.035.210
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOSÉ MARIA LOPES DE OMENA
CPF/MF Nº 139.880.504-15
ENDEREÇO: OTR ALFERES JOSE PEDRO DE BRITO,100 ED MARÍLIA AP 804
FAROLÂNDIA
MUNICÍPIO: ARACAJU/SE
CEP: 49.032-010
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ROBERTO ANTONIO LUCIO
CPF/MF Nº 228.459.844-72
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DE FAZENDA
CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
Acórdãos proferidos pela 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO do C.T.E., na Sessão Ordinária de nº. 37 realizada em 05/10/2012.
PROCESSO: 1500-001144/2005 E CTE Nº 132/2012.
ANEXO: 1500-032274/2005 E 1500-005119/2010.
AUTO DE INFRAÇÃO: 016425.
AUTUADA: EMETAL EMPRESA DE TUBOS E AÇOS LTDA.
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 240.74136-6.
DECISÃO MONOCRÁTICA: 16.508/10.
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO.
AUTUANTE(S): FRANCISCO MANOEL G. DE CASTRO.
RELATOR: MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTRO.
PRESIDENTE: PATRÍCIA MELO MESSIAS
ASSESSORIA: LIBERACI MARIA SOUZA GALINDO
SECRETARIA: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
ACÓRDÃO N.º 375/2012
EMENTA: ICMS. Obrigação Acessória. Extravio de notas fiscais. O Recurso Ordinário apresentado pelo
contribuinte não enfrentou a decisão recorrida. Recurso conhecido e não provido, mantida integralmente a
decisão recorrida.
Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo, onde figura como empresa autuada EMETAL EMPRESA DE TUBOS E AÇOS LTDA.
Diante do exposto, ACORDAM OS MEMBROS DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, por maioria de votos, conhecer o recurso e negar-lhe provimento, para manter integralmente a decisão
recorrida.
PATRÍCIA MELO MESSIAS
PRESIDENTE
MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTRO
RELATOR
JOSÉ PEDRO DA SILVA
JULGADOR (VOTOU CONTRA O RELATOR)
ÁLVARO ARTHUR L. DE A. FILHO
JULGADOR (VOTOU COM O RELATOR)
LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES
JULGADOR (VOTOU COM O RELATOR)
Sala do CTE, em 03 de Dezembro de 2012.
Thaise Freitas Canuto
Estagiária – CTE.
De Acordo,
Liberaci Maria Souza Galindo
Assessoria – CTE.
DIÁRIO OFICIAL
42
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
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8
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12 3+4 ' -111' 32
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DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
43
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
13 ,4 4,,-111'
8
12
3
1-'1-'
4+3-111' 4+
3'-''-'
– SEGESP
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,
' + + ',-111
2.
1,-''-'
DRA. JULIANA BARROS DA CRUZ OLIVEIRA, exarou em data de 30 de novembro de
2012, os seguintes despachos:
PROC. 1101-348/08 - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES DE MACEIÓ
- Retornem os autos ao Gabinete Civil para arquivamento, tendo em vista o aportamento indevido nesta
Secretaria.
PROC. 20105-2936/12 - SEDS/ DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL - Diante do exposto, retornem os autos à Polícia Civil do Estado de Alagoas para ciência e adoção das providências ulteriores.
PROC. 1700-4889/12 - DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL - Diante do exposto, retornem ao
autos à Polícia Civil do Estado de Alagoas para ciência, retornando para arquivamento.
0
PROC. 20105-4651/12 - JOSÉ AURINO ROSENDO DOS SANTOS - Com base nas informações pres-
>
11 .22 ',,-111' ,3
33-1+-'
tadas pela Diretoria de Políticas Administrativas às fls.16, defiro o pedido de averbação da licença prêmio por
assiduidade referente ao 1º quinquênio, perfazendo o total de 6(seis) meses, de acordo com o art. 2º, da Lei
nº 6.043, de 3 de julho de 1998, c/c Parecer PGE/PA-00- Nº 2305/2003. Retornem os autos à Diretoria de
?
14 3+3 33,-111'
,
'.-1 -'
Políticas Administrativas para proceder às devidas anotações. Em seguida, ao órgão de origem para registro e
arquivamento. Publique-se.
7
1' 22' ,.3-111'
3 -1,-'
PROC. 1800-3831/12 (APENSO: 1800-11280/2008, 1800-25227/2003), 1800-7797/12, 1800-4985/12 (
APENSO: 1800-3325/1990, 1800-12645/2004), 1700-9015/11 ( ANEXO: 2000-7070/2006), Os Despachos
dos Processos acima relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Atendendo
13 .3 ' .-111'
3
3.-'1-'
solicitação da Superintendência de Administração de Pessoas, encaminhem-se os autos à Procuradoria Administrativa na Procuradoria Geral do Estado para análise e pronunciamento conclusivo, face determinação
constante em Portaria Governamental nº 734, de 26 de maio de 1995.
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ALINE BOTELHO ALVES
Responsável p/ Resenha
6
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA - SEGESP
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA – SEGESP
PORTARIA SEGESP/GS, nº 639 de 30 de novembro de 2012.
DRA. RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou em data de 14 de novembro de 2012,
os seguintes despachos:
PROC. 1700-4712/12 - TRIBUNAL DE CONTAS - Dessa forma, expeça-se ofício à Procuradoria Jurídica no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, com cópia da documentação requerida. Em ato contínuo,
evoluir à Coordenadoria Setorial de Gestão de Documentação para arquivamento.
PROC. 1700-4450/12 - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL - Dessa forma, expeça-se ofício à Delegacia da Receita Federal do Brasil de Maceió-AL com cópia das informações advindas do AL Previdência. Em ato contínuo, evoluir à Coordenadoria Setorial de Gestão de Documentação para arquivamento.
no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008,
RESOLVE conceder à CRISTINA MARIA DA SILVA GUIMARÃES,
ID: 716.839 SSP/AL,
CPF: 606.449.074-87, CARGO: DIRETORA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO AO CIDADÃO,
LOTAÇÃO: SUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, MATRÍCULA: 143088,
NÍVEL: GTR-5, 1 e ½ (uma diária e meia ) no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo o
total geral de R$ 120,00 (cento e vinte reais), para fazer face com alimentação e hospedagem na cidade
de ARAPIRACA/AL, em viagem a ser realizada nos dias 02 e 03 de dezembro do corrente ano, para
ALINE BOTELHO ALVES
ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE TRABALHO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO
AO CIDADÃO – JÁ, cujos Encargos serão atendidos pelos Elementos de Despesas 339014, do PTRES
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA – SEGESP
DRA. RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou em data de 22 de novembro de 2012, o
seguinte despacho:
PROC. 20105-3417/12 - FABIANO TENÓRIO CAVALCANTE DIAS - Com base no entendimento firmado pela Procuradoria Geral do Estado, mediante Parecer PGE/PA-00-3476/2012 e Despacho Jurídico PGE/
PA/CD-00-2910/2012, da Procuradoria Administrativa, defiro o pedido de progressão funcional para a Classe
“C”, por haver atendido os pressupostos legais exigidos à matéria em apreço (fls. 24/29 e 33). Encaminhem-se
os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para proceder com o devido apostilamento. Em ato contínuo,
retornar à Polícia Civil do Estado de Alagoas para as providências de implantação da mudança de classe requerida, bem como da diferença do atual exercício.
ALINE BOTELHO ALVES
REPRODUZIDO POR INCORREÇÃO
130001, do Orçamento Vigente.
JULIANA BARROS DA CRUZ OLIVEIRA
Secretária de Estado Adjunta
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA - SEGESP
PORTARIA SEGESP/GS, nº 640 de 30 de novembro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro
de 2008, RESOLVE conceder à MARCO ANTÔNIO DE LUCENA TORRES, ID: 115.996 SSP/AL,
CPF: 002.816.204-82, CARGO: ASSESSOR ESPECIAL, LOTAÇÃO: SUPERINTENDÊNCIA DE ATEN-
44
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
DIMENTO AO CIDADÃO, NÍVEL: ASE-2,
1 e ½ (uma diária e meia ) no valor unitário de
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, E
DOS RECURSOS HÍDRICOS
R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo o total geral de R$ 120,00 (cento e vinte reais), para fazer face com
alimentação e hospedagem na cidade de ARAPIRACA/AL, em viagem a ser realizada nos dias 02 e 03
de dezembro do corrente ano, para ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE TRABALHO DA
CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO – JÁ, cujos Encargos serão atendidos pelos Elementos
de Despesas 339014, do PTRES 130001, do Orçamento Vigente.
PORTARIA Nº 296/2012 – SEMARH/SRH
JULIANA BARROS DA CRUZ OLIVEIRA
EXTRATO
Secretária de Estado Adjunta
OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado
Secretaria de Estado da Gestão Publica.
de Alagoas. OUTORGADO: SOMART Engenharia Ltda., CNPJ –06.864.579/0001-17. A SEMARH resolve
conceder a Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos na modalidade Autorização de Uso, para captar
A SUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL. Exarou despacho em data
água por meio de um poço tubular, denominado de Poço – PT-01, revestido com tubos e filtros em PVC no
de 03 de dezembro de 2012, dos servidores periciados no dia 30 de novembro.
diâmetro de 6’’ no Aqüífero Barreiras, estando o poço localizado no Residencial Bom Jardim, zona rural do
município de Rio Largo, Estado de Alagoas, sob as Coordenadas UTM (25L): 191,095m Leste e 8.944.554m
SEEE
Norte, para uma vazão de explotação de 9,375m3/h, durante um regime de uso diário de 16h/dia, totalizando
um volume 150,00m3/dia, nos meses de janeiro a dezembro, devendo o interessado manter equipamento de
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90).
medição de vazão e informar a SEMARH em caso de alteração. FINALIDADE: Abastecimento Humano.
PRAZO: 04 (quatro) anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condi-
GLAUCIA JANAÍNA CORREIA DE ALMEIDA, mat. 9866440-9, Secretário Escolar, 08 dias de 07-11-12
ções estabelecidas na Portaria n.° 296/2012. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Decreto
a 14-11-12.
Estadual n.° 06/2001, Decreto Estadual n.º 170/2001, Lei Delegada n.º 44/2011. PROCESSO nº: 23010 –
READAPTAÇÃO:
000290/2011 – SEMARH.
JOANA DÁRC BARROS DE OLIVEIRA, mat. 51559-0, Professor, apresenta no momento limitação na
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em 03 de Dezembro de 2012.
sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias de
José Roberto Valois Lôbo
11-11-12 a 09-05-12.
Superintendente de Recursos Hídricos
REASSUNÇÃO – RETORNO A FUNÇÃO:
RODRIGO DA ROCHA, mat. 57304-3, Professor, retoma suas funções laborais no dia 05-12-12.
SESAU
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 002/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS
– SEMARH, E A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL.
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA (ART. 87 DA L.E 5.247/91).
CLAUDELI ALVES DE OLIVEIRA PLAZO, mat. 864345-8, Auxiliar de Enfermagem, 10 dias de 20-11-12
a 29-11-12.
Processo Administrativo Nº 23010-1081/2012 – SEMARH.
CONCEDENTE: ESTADO DE ALAGOAS, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, com sede na Avenida General Luiz de França Albuquerque, s/
SEDS
nº - Jacarecica – Maceió-AL, CNPJ nº 03.626.198/0001-01, representada pelo Secretário de Estado, LUÍS
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA
NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO, inscrito no CPF/MF sob nº 239.274.374-68 e RG nº 281.224
SSP/AL, domiciliado à Rua Valdo Omena, 237 – Edifício PIAZZA REALE - Apto 801 - Ponta Verde – CEP
L.F 8.112/90)
57.035-170 – Maceió/AL
AUTANILDO DE FREITAS COSTA, mat. 442496, Agente Penitenciário, 07 dias de 21-11-12 a 27-11-12.
CONVENENTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS- UNEAL, Sociedade de Ensino Supe-
RODRIGO DE LIMA E SILVA, mat. 533076, Agente Penitenciário, 01 dia de 25-11-12 a 25-11-12.
rior criada pela iniciativa pública, integrada ao Sistema Federal de Ensino, credenciada pela Lei Estadual nº
6.785/2006, de 21 de Dezembro de 2006, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 02.436.870/0001-33, sediada a Rua
JOSE ELENILDO SILVA LAURINDO, mat. 30023-3, Agente Penitenciário, 09 dias de 23-11-12 a 01-12-12.
PERÍCIA OFICIAL DE ESTADO
Governador Luiz Cavalcante, s/nº, Alto do Cruzeiro, Arapiraca/AL, neste ato representada por seu Reitor,
JAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA, portador do RG nº 001.508.563, inscrito no CPF nº 941.889.044-53,
doravante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
Objeto do Convênio: O objeto do presente convênio é a concessão de estágios de complementação de ensino
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA
L.F 8.112/90).
e aprendizagem, com freqüência efetiva em cursos universitários, representado por atividade participativa
em situações reais de vida e do trabalho, propiciadoras de treinamento prático e de aperfeiçoamento técnico,
RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS, mat. 301195-0, Agente de Polícia, 15 dias de 22-11-12
cultural, científico e de relacionamento humano.
a 06-12-12.
Data da assinatura do Convênio: 03 de Dezembro de 2012.
UNCISAL
Vigência do Convênio: O presente convênio terá sua vigência por 02 (dois) anos, contados a partir da data da
publicação do extrato no Diário Oficial do Estado, admitida a sua prorrogação ou extinção nos termos da Lei
8.666/93.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90).
EUDOCIA CABRAL MENDONÇA SARMENTO, mat. 58860-1, Psicóloga, 15 dias de 20-11-12 a 04-12-12.
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA (ART. 87 DA L.E 5.247/91).
CLAUDELI ALVES DE OLIVEIRA PLAZO, mat. 501810-2, Auxiliar de Enfermagem, 10 dias de 20-11-12
a 29-11-12.
Gestora do Convênio: FLÁVIA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 56.540-7, designada Gestora.
Dotação Orçamentária: PT- 181220042001000 PTRES - 2300001; PI - 002275; NATUREZA DA DESPESA - 33.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA, SUB ELEMENTO – 07 – ESTAGIÁRIOS; FONTE – 0100.
Signatários: LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO e FLÁVIA DOS SANTOS OLIVEIRA pelo
Concedente e JAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA pela Convenente.
Maceió, 03 de Dezembro de 2012.
Marilurdes Monteiro Barros
Superintendente de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIADEESTADODAMULHER,DACIDADANIAEDOSDIREITOSHUMANOS
45
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO
DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA
E DOS DIREITOS HUMANOS, E A EMPRESA PONTO COM - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO LTDA-ME.
PORTARIA Nº 714/12-GS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 20106-741/2011
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso
de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n°
4.076, de 28 de Novembro de 2008, e
tendo em vista o que consta no Processo 20106-1743/2012,
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 01 (uma) diárias, no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais),
a coordenadora do Projeto de capacitação para mulheres quilombolas da SEMCDH, Roseane Farias da Silva,
CPF nº 054.071.144-61, para cobrir as despesas com o seu deslocamento aos municípios de Palestina, Major
Isidoro e Batalha, no período de 03 a 04 de dezembro 2012, com o objetivo de articular atividades relativas à
organização do projeto de capacitação para comunidades quilombolas com enfoque étnico racial no enfretamento a violência contra a mulher, através do Elemento de Despesa convênio 029/2010/SPM/PR.
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió
(AL), em 30 de novembro de 2012.
Katia Born Ribeiro
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 01 (uma) diária, no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais), a
vice-coordenadora do Projeto de capacitação para mulheres quilombolas da SEMCDH, Larisse Louise Pontes
Gomes, CPF nº 052.516.574-63, para cobrir as despesas com o seu deslocamento aos municípios de Palestina, Major Isidoro e Batalha, no período de 03 a 04 de dezembro 2012, com o objetivo de articular atividades
relativas à organização do projeto de capacitação para comunidades quilombolas com enfoque étnico racial
no enfretamento a violência contra a mulher, através do Elemento de Despesa convênio 029/2010/SPM/PR.
Katia Born Ribeiro
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 01 (uma) diária, no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais),
a digitadora do Projeto de capacitação para mulheres quilombolas da SEMCDH, Ana Paula Wanderlei, CPF nº
459.552.804-30, para cobrir as despesas com o seu deslocamento aos municípios de Palestina, Major Isidoro
e Batalha, no período de 03 a 04 de dezembro 2012, com o objetivo de articular atividades relativas à organização do projeto de capacitação para comunidades quilombolas com enfoque étnico racial no enfretamento a
violência contra a mulher, através do Elemento de Despesa convênio 029/2010/SPM/PR.
Katia Born Ribeiro
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 01 (uma) diária, no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais), ao motorista do Projeto de capacitação para mulheres quilombolas da SEMCDH, Anderson Trindade de
Araújo, CPF nº 077.252.844-60, para cobrir as despesas com o seu deslocamento aos municípios de Palestina,
Major Isidoro e Batalha, no período de 03 a 04 de dezembro 2012, com o objetivo acompanhar equipe que
irá articular atividades relativas à organização do projeto de capacitação para comunidades quilombolas com
enfoque étnico racial no enfretamento a violência contra a mulher, através do Elemento de Despesa convênio
029/2010/SPM/PR.
Katia Born Ribeiro
CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos
Direitos Humanos - SEMCDH, inscrita no CNPJ sob o nº 06.064.264/0001-95, com sede na Rua Cincinato
Pinto, nº 503, Centro, Maceió-AL, representado, neste ato, por sua Secretária, Sra. Katia Born Ribeiro, portadora do RG nº 149.597-SSP/AL e inscrita no CPF sob o nº 164.391.804-44.
CONTRATADA: Empresa Ponto Com - Soluções em Tecnologia da Informação Ltda-Me, inscrita no CNPJ
sob o nº 10.636.507/0001-90, e estabelecida no Condomínio Jardim Botânico VI, Conjunto E, Lote 09, Lago
Sul, Brasília-DF, representada pelo seu Sócio-gerente, Sr. Felipe Augusto Garcia Gonçalves, inscrito no CPF
sob o nº 031.292.911-05, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.
GESTORA DO CONTRATO: Sra. Solange Albuquerque Viégas, ocupante do cargo de Superintendente de
Promoção dos Direitos e de Políticas para a Mulher da SEMDCH, Matrícula nº 63928-1, inscrita no CPF sob
o nº 060.628.304-87.
OBJETO: Fornecimento de 01 (uma) TV 29”, em cores, ultra slim, modelo 2934SL, marca Semp Toshiba,
conforme especificações e quantidade discriminadas no Anexo Único do contrato.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato decorrente de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº
005/2012, conforme o disposto na Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 10.520/2002.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 03 de dezembro de 2012.
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até a data de 31/12/2012, contado da data da publicação do extrato
no Diário Oficial do Estado.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 574,90 (quinhentos e setenta e quatro reais e noventa centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 1422022312040000; PTRES 240007; PI 003222;
Elemento de Despesa 44.90.52.12; Fonte de Recursos 011000.
SIGNATÁRIOS: Os mesmos já citados.
Maceió/AL, 03 de dezembro de 2012.
KATIA BORN RIBEIRO
Secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos
DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E
DOS DIREITOS HUMANOS, E A EMPRESA V. F. DA MOTA SILVEIRA-EPP.
CONTRATADA: Empresa V. F. da Mota Silveira - EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.487.821/0001-79, e
estabelecida na Rua Monitor Walter Gomes Costa, nº 106, Clima Bom II, Maceió-AL, representada pela sua
representante legal, Sra. Valéria Ferreira da Mota Silveira, inscrita no CPF sob o nº 941.030.544-68, de acordo
com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.
o nº 060.628.304-87.
OBJETO: Fornecimento de 01 (um) aparelho de DVD player, marca AMVOX, fabricante FUJIOKA; 01 (um)
aparelho de som micro system, marca LENOX, fabricante FUJIOKA; 06 (seis) relógios (tipo parede), marca
APL, fabricante APL; 05 (cinco) quadros de aviso, marca APL, fabricante APL; 01 (um) aparelho telefônico
celular pré-pago, marca NOKIA, fabricante FUJIOKA, conforme especificações e quantidades discriminadas
no Anexo Único do contrato.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 707,80 (setecentos e sete reais e oitenta centavos).
Elementos de Despesa 44.90.52.33, 44.90.52.42 e 44.90.52.06; Fonte de Recursos 011000.
KATIA BORN RIBEIRO
46
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
DOS DIREITOS HUMANOS, E A EMPRESA T M DAMASCENO-ME.
DOS DIREITOS HUMANOS, E A EMPRESA TACARUNA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
CONTRATADA: Empresa T M Damasceno - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.517.753/0001-95, e estabelecida na Rua Vinte e Sete, nº 12, Cohajap, São Luís-MA, representada pelo seu procurador, Sr. José de Valdo
Damasceno Brito, inscrito no CPF sob o nº 342.804.051-15, de acordo com a representação legal que lhe é
outorgada por procuração.
o nº 060.628.304-87.
OBJETO: Fornecimento de 03 (três) ventiladores de teto, marca VTC, modelo VTC, conforme especificações
e quantidades discriminadas no Anexo Único do contrato.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 234,99 (duzentos e trinta e quatro reais e noventa e nove centavos).
CONTRATADA: Empresa Tacaruna Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.040.156/000110, e estabelecida na Avenida Rosa e Silva, nº 1.079, Aflitos, Recife-PE, representada pelo seu procurador, Sr.
Rodrigo Paes Barreto Barros, inscrito no CPF sob o nº 698.693.164-68, de acordo com a representação legal
que lhe é outorgada por procuração.
o nº 060.628.304-87.
OBJETO: Fornecimento de 04 (quatro) ar condicionados split, 12.000 BTU’S, marca WESTINGHOUSE,
modelo WIWXL-12KNW (HI-WALL), conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo Único do contrato.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 3.788,00 (três mil, setecentos e oitenta e oito reais).
KATIA BORN RIBEIRO
DOS DIREITOS HUMANOS, E A EMPRESA CNHS INFORMÁTICA LTDA.
CONTRATADA: Empresa CNHS Informática Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.932.777/0001-00, e estabelecida na Avenida Tuiuti, nº 1.370, sala 03, Vila Morangueira, Maringá-PR, representada pela sua representante
legal, Sra. Valquiria Kozar dos Santos, inscrita no CPF sob o nº 014.568.059-24, de acordo com a representação
legal que lhe é outorgada por contrato social.
o nº 060.628.304-87.
OBJETO: Fornecimento de 02 (dois) aparelhos de telefone sem fio, marca KEO, modelo K302, fabricante
KEO, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo Único do contrato.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 114,90 (cento e quatorze reais e noventa centavos).
KATIA BORN RIBEIRO
Mm/Mm.
KATIA BORN RIBEIRO
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 6184/2006
RECORRENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por
intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da
multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para
cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em
questão arquivem-se os autos.
Maceió, 04 de Dezembro de 2012
Kátia Born Ribeiro
Sec. De Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
PROCESSO: 0107.007.543.4
RECORRENTE: GRADIENTE ELETRONICA S.A
DECISÃO:
Kátia Born Ribeiro
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
PROCESSO: 623/2011
RECORRENTE: CLARO TELECOMUNICAÇÕES S.A
DECISÃO:
Kátia Born Ribeiro
PROCESSO: 5532/2011
RECORRENTE: COLÉGIO MARIA MONTESSORI.
DECISÃO:
Kátia Born Ribeiro
PROCESSO: 653/2011
RECORRENTE: MIXPEL DISTRIBUIDORA LTDA.
DECISÃO:
Kátia Born Ribeiro
PROCESSO: 0662/2011
RECORRENTE: BANCO ITAÚ S.A
DECISÃO:
Kátia Born Ribeiro
PROCESSO: 0107.008.318.8
RECORRENTE: GRADIENTE ELETRONICA S.A
DECISÃO:
47
Kátia Born Ribeiro
PROCESSO: 0665/2011
RECORRENTE: LOJAS AMERICANAS S.A
DECISÃO:
Kátia Born Ribeiro
PROCESSO: 0907.008.307.3
RECORRENTE: LOJAS AMERICANAS E GRADIENTE
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pelas empresas recorrentes, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por
Kátia Born Ribeiro
PROCESSO: 0107.008.176.7
RECORRENTE: GRADIENTE ELETRONICA S.A / LOJAS INSINUANTE LTDA.
DECISÃO:
Kátia Born Ribeiro
PROCESSO: 5573/2011
RECORRENTE: COLEGIO MOTIVO.
DECISÃO:
Kátia Born Ribeiro
48
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
PROCESSO: 0107.005.400.2
RECORRENTE: AGÊNCIA DE VIAGENS CVC LTDA.
DECISÃO:
PROCESSO: 0106.000.904.4
RECORRENTE: BANCO INDUSTRIAL S.A
DECISÃO:
Kátia Born Ribeiro
Kátia Born Ribeiro
PROCESSO: 0907.007.817.5
RECORRENTE: LOJAS AMERICANAS / GRADIENTE
DECISÃO:
PROCESSO: 0106.000.380.0
RECORRENTE: BANCO FININVEST S.A
DECISÃO:
Kátia Born Ribeiro
Kátia Born Ribeiro
PROCESSO: 0106.000.887.0
RECORRENTE: NOKIA DO BRASIL LTDA.
DECISÃO:
PROCESSO: 0106.001.747.4
RECORRENTE: LOJAS INSINUANTE LTDA.
DECISÃO:
Kátia Born Ribeiro
Kátia Born Ribeiro
PROCESSO: 1107.001.456.9
RECORRENTE: BCP S/A (CLARO)
DECISÃO:
PROCESSO: 0107.005.292.0
RECORRENTE: BOMPREÇO LTDA.
DECISÃO:
Kátia Born Ribeiro
Kátia Born Ribeiro
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
49
PROCESSO: 1107.006.176.3
RECORRENTE: CETELEM BRASIL S/A
DECISÃO:
PROCESSO: 0907.005.569.5
RECORRENTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A
DECISÃO:
Kátia Born Ribeiro
Kátia Born Ribeiro
PROCESSO: 0107.006.262.8
RECORRENTE: CLARO TELECOMUNICAÇÕES S/A
DECISÃO:
PROCESSO: 0107.002.285.1
RECORRENTE: BANCO FINIVEST S.A (SUPER COMPRAS)
DECISÃO:
Kátia Born Ribeiro
Kátia Born Ribeiro
PROCESSO: 1107.002.174.8
RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR DE ALAGOAS - AESA
DECISÃO:
PROCESSO: 089/2010
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A
DECISÃO:
Kátia Born Ribeiro
Kátia Born Ribeiro
PROCESSO: 1107.005.336.1
RECORRENTE: AULIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
DECISÃO:
PROCESSO: 5477/2006
RECORRENTE: C&A MODAS / SAMSUNG
DECISÃO:
Kátia Born Ribeiro
Kátia Born Ribeiro
50
DIÁRIO OFICIAL
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PROCESSO: 5696/2006
RECORRENTE: AULIK / BOMPREÇO
DECISÃO:
PROCESSO: 1108.018.695.6
RECORRENTE: AYMORE
DECISÃO:
Kátia Born Ribeiro
PROCESSO: 5528/11
RECORRENTE: FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIENCIA - FTC
DECISÃO:
Kátia Born Ribeiro
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E
DOS DIREITOS HUMANOS
EDITAL Nº 008/20121.
DE
PÚBLICA
PROFISSIONAIS
INTITULADO
DESTINADA
PARA
A
CREDENCIAMENTO
ATUAÇÃO
CONSTRUÇÃO
CIVIL
NO
X
PROJETO
AUTONOMIA
FINANCEIRA DA MULHER EM ALAGOAS.
RESULTADO FINAL
CARGO : ASSESSOR TECNICO I
1
EUGENIA CRISTINA TE IXEIRA PENEDO
2
ELENE MARIA GUSMÃO AGRA
CARGO : ASSESSOR TECNICO I I
NÃO HOUVE COMPARECIMENTO DOS CANDIDATOS
INSCRITOS E CONVOCADOS PARA A 4ª ETAPA
CARGO : ASSESSOR TECNICO III
1
MARIA BETÂNIA ARAUJO DE OLIVEIRA
2
ALEXSANDRABUARQUE DOS SANTOS
3
ELAINE MARIA SILVA DE SOUZA
A COMISSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº SEMCDH-015/2012
PROCESSO Nº 20106-651/2012
Objeto: Aquisição de EPI’s destinados à Secretaria de Estado da
Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos.
PROPOSTAS VENCEDORAS
ITENS 01, 02, 05 E 06:
Kátia Born Ribeiro
SELEÇÃO
ESTADO DE ALAGOAS
EMPRESA
ETHOS COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 10.745.622/0001-00
VALOR UNITÁRIO ITEM 01:
R$ 4,19 (QUATRO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS)
VALOR GLOBAL ITEM 01:
R$ 1.889,00 (UM MIL, OITOCENTOS E OITENTA E
NOVE REAIS)
R$ 20,99 (VINTE REAIS E NOVENTA E NOVE
CENTAVOS)
R$ 9.448,00 (NOVE MIL E QUATROCENTOS E
QUARENTA E OITO REAIS)
R$ 1,81 (UM REAL E OITENTA E UM CENTAVOS)
R$ 816,00 (OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS)
R$ 2,65 (DOIS REAIS E SESSENTA E CINCO
CENTAVOS)
R$ 1.196,00 (UM MIL, CENTO E NOVENTA E SEIS
REAIS)
ITENS 03, 04 E 07:
EMPRESA
SIMOSEG EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO
INDIVIDUAL LTDA - ME
CNPJ: 08.671.310/0001-40
R$ 8,70 (OITO REAIS E SETENTA CENTAVOS)
R$ 3.915,00 (TRÊS MIL, NOVECENTOS E QUINZE
REAIS)
R$ 9,22 (NOVE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS)
R$ 4.149,00 (QUATRO MIL, CENTO E QUARENTA E
NOVE REAIS)
R$ 23,33 (VINTE E TRÊS REAIS E TRINTA E TRÊS
CENTAVOS)
R$ 279,96 (DUZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E
NOVENTA E SEIS CENTAVOS)
VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 21.692,96 (VINTE E
UM MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E
NOVENTA E SEIS CENTAVOS).
Amanda Fabíola Bezerra de Albuquerque
Pregoeira
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
51
PORTARIA SEPLANDE Nº 483/2012-GS
SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA
RESCISÃO DE
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS
Pelo presente instrumento, SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA - SEPAQ, Rua Dr.
Oseas Tenório, 1281, Gruta, nesta, CNPJ/MF sob o nº. 13.536.543/0001-70, doravante denominada CONTRATANTE e, de outro lado RODA BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ
(MF) sob o n.º 15.332.890/0001-06, situado à Rua Capitão Otávio Ramos, 966, Morro dos Engenheiros – CEP:
12.701-360, Cruzeiros/SP, doravante denominado CONTRATADO, RESOLVE:
Clausula Única: Rescindir, o Contrato de Fornecimento de Bens Contrato SEPAQ Nº 004/2012, firmado em
25/06/2012, entre as partes, tudo nos termos e fundamentação legal constante no parecer de nº PGE-LIC Nº
816/2012, exarado pela Douta Procuradoria Geral do Estado no processo administrativo de nº 13010.020/2012,
e na forma disposta na Lei nº 8666/93 e suas alterações, c/c o Decreto Estadual nº 4.054/2008 e demais legislações aplicáveis à espécie.
Por assim estar, firma-se a presente rescisão de contrato.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições
legais, com embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de 2008 e ainda o que consta nos autos do
Processo 1900–3978/2012, RESOLVE arbitrar diárias em favor do servidor:
GUILLERMO MARIA VAJAS HERNANDEZ
CPF: 008.931.454-91
RG: 101.437-SSP-AL
Matricula: 32-9
N° DE DIÁRIAS: 03 (três)
VALOR: R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais)
PERÍODO: 05/12/2012 a 08/12/2012
DESTINO: Brasília-DF
OBJETIVO: Participar, acompanhando o Secretário desta Pasta, no 52º Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Planejamento/CONSEPLAN.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária – Elementos de Despesa 3390-14 do PTRES 250007 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Maceió-Al, 03 de dezembro de 2012.
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária Adjunta de Modernização e Controle de Metas
PORTARIA SEPLANDE Nº 484/2012 - GS
Maceió, 03 de novembro de 2012
WILLIAMS SOARES BATISTA
Secretário Adjunto de Estado da Pesca e Aquicultura
CONTRATANTE
SECRETARIADEESTADODOPLANEJAMENTOEDODESENVOLVIMENTOECONÔMICO
PORTARIA SEPLANDE N.º481/2012 - GS
Processo 1900-4016/2012, RESOLVE arbitrar diárias a título de indenização em favor do servidor:
JOSÉ REINALDO DA SILVA
CPF: 376.731.574-20
RG: 200000410320-8-SSP-AL
Matricula: 52824
N° DE DIÁRIAS: ½ (meia)
VALOR: R$ 30,00 (trinta reais)
DIA: 29/11/2012
DESTINO: Ibateguara-Al e Santana do Mundaú-Al
OBJETIVO: Conduzir os produtores e a gestora do APL Fruticultura do Vale do Mundaú ao evento IV ENCONTRO DE PRODUTORES DE LARANJA DO VALE DO MUNDAÚ.
PORTARIA SEPLANDE N.º482/2012 - GS
Processo 1900-3807/2012, RESOLVE arbitrar diárias a título de indenização em favor do servidor:
EUSON CASADO FIREMAN
CPF: 803.928.064-87
RG: 686238 - SSP-AL
Matricula: 863554-4
VALOR: 175,00 (cento e setenta e cinco reais)
DIA: 22/11/2012
DESTINO: Brasília- DF
OBJETIVO: Tratar de assuntos relacionados ao Convênio junto ao Ministério da Integração Nacional.
Processo 1900-4029/2012, RESOLVE arbitrar diárias em favor dos servidores:
MICHAEL CHILENATO SOARES
Cargo: Superintendente
CPF: 023.762.244-03
RG: 694.963 – SSP-AL
Matricula: 143284
VALOR: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)
DATA DA VIAGEM: 10/12/2012
DESTINO: Brasília- DF
OBJETIVO: Participar de reunião Plenária do Grupo de Trabalho Permanente para APL e NE’s
PORTARIA SEPLANDE N.º 485/2012-GS
Processo 1900–4026/2012, RESOLVE arbitrar diárias em favor da servidora:
ANA ELVIRA FERREIRA E SILVA
Cargo: Diretora de Feiras e Eventos
CPF: 700.529.644-34
RG: 273.850 – SSP - AL
Matricula: 60792-4
VALOR: R$ 40,00 (quarenta reais)
DESTINO: Craíbas – Al
OBJETIVO: Visitar o local que ocorrerá o lançamento Oficial do Projeto da Mineradora Vale Verde no município citado.
PORTARIA SEPLANDE N.º 486/2012 - GS
Processo 1900–004027/2012, RESOLVE: arbitrar diárias em favor do servidor:
GILSON CUSTÓDIO DA SILVA
52
DIÁRIO OFICIAL
Cargo: Motorista
CPF: 477.493.004-06
RG: 219241-SSP-Al
Matricula: 42181-2
N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária
VALOR: R$ 30,00 (trinta reais)
DESTINO: CRAÍBAS - AL
OBJETIVO: Conduzir servidora desta SEPLANDE ao local que ocorrerá o lançamento Oficial do Projeto da
Mineradora Vale Verde.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária – Elementos de Despesa 3390-14 do PTRES 250013 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Maceió-Al, 03 de dezembro de em 2012.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU
PORTARIA SETUR Nº 242 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com embasamento no Decreto n.º 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda no que consta do processo n.º 2900-698/2012,
RESOLVE, conceder em favor da servidora Melry Sherly Bezerra, ocupante do cargo de provimento em comissão, de Diretora de Articulação, Negócios e Investimentos GTR-5, portadora do CPF 026.336.954-42 e RG
1564412 SSP/AL, matrícula: 64.357-2 lotação: SETUR/AL, no dia 05 de dezembro de 2012, ½ (meia) diária,
no valor total de R$ 40,00 (quarenta reais), para fazer face às despesas com alimentação no município de Barra
de São Miguel/AL, tendo em vista sua participação em Reunião Extraordinária, da AEMBAR – Associação
Brasileira dos Empresários da Barra de São Miguel, que contará com a presença do Prefeito, Zezeco, delegado
de polícia, Casal, Eletrobrás, sendo o convite extensivo: ao Banco do Brasil, DER, SETUR, SEBRAE, APL,
comerciantes, empresários e demais interessados no desenvolvimento do município. Cujos encargos serão
atendidos pelos elementos de despesas 33.90-14, do PTRES 290010, PI 002971, fonte 0100 do orçamento
vigente.
Responsável pela Resenha: Aryanne de F. Alcântara.
PUBLIQUE-SE
DANIELLE NOVIS
Secretária de Estado do Turismo
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB
RESOLUÇÃO Nº. 104 de 28 de novembro de 2012.
AD REFERENDUM
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE do Estado de Alagoas, no uso das atribuições regimentais
que lhes foram conferidas, com base na Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS e:
CONSIDERANDO:
A Portaria GM/MS Nº. 957, de 15 de maio de 2008, que instituiu a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia;
A Portaria SAS/MS Nº. 288, de 19 de maio de 2008, que trata da composição das Redes Estaduais e Regionais
de Atenção em Oftalmologia e dá outras providências;
O Processo SESAU Nº. 1505/2012, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde de Santana do Ipanema, solicitando credenciamento do Hospital de Olhos HOPI Ltda como prestador nas ações e serviços especializados
em oftalmologia para atendimento pelo SUS;
O Relatório de Auditoria Nº. 22/2012, da Diretoria de Auditoria – DIAUD/SESAU, datado de 30 de abril de
2012, que conclui que o Hospital de Olhos HOPI Ltda, localizado no município de Santana do Ipanema/AL,
possui estrutura física e recursos humanos para realização de atendimentos oftalmológicos (consulta e tratamento, inclusive de glaucoma);
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar Ad referendum o credenciamento do Serviço de Oftalmologia do Hospital de Olhos HOPI
Ltda, em Santana do Ipanema/AL, como prestador de ações e serviços especializados em oftalmologia, junto
ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Secretário de Estado da Saúde
Coordenador da CIB/AL
PEDRO HERMANN MADEIRO
Presidente do COSEMS/AL
Vice Coordenador da CIB/AL
ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA Nº. 2007/2012 Maceió, 21 de Novembro de 2012
A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº.
71, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das
despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 29056/2012
FONTE: 0120
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
BENEDITO DA HORA REGO FILHO
MAT.: 13327.
CARGO: ENGENHEIRO.
LOTAÇÃO: VIG. SANITARIA.
ROTEIRO: Mac/S.Sebastião/Mac.
PERÍODO: 21/11/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).
VALOR: R$ 40,00.
OBJETIVO: Inspeção para liberação de alvará sanitário.
CANDYCE SIMÕES MALTA MARQUES SILVA
MAT.: 59111.
CARGO: GER. NÚCLEO.
LOTAÇÃO: VIG. SANITARIA.
PERÍODO: 21/11/2012.
VALOR: R$ 30,00.
OBJETIVO: Inspeção para liberação de alvará sanitário.
JADSON PEDROSA GOMES
MAT.: 2050.
CARGO: MOTORISTA.
LOTAÇÃO: HGE.
PERÍODO: 21/11/2012.
VALOR: R$ 30,00.
OBJETIVO: Transportar técnico.
SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTO
SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
RESOLVE
FONTE: 0120
VALDEMIR DE SOUZA LOPES
MAT.: 518433.
CARGO: GDA ENDEMIAS.
LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA.
ROTEIRO: Mac/P.Índios/Mac.
PERÍODO: 27 à 30/11/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 3.5 (três e meia).
VALOR: R$ 210,00.
OBJETIVO: Conduzir Técnico.
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
53
PORTARIA Nº. 2011/2012 Maceió, 03 de Dezembro de 2012
RESOLVE
RESOLVE
FONTE: 0120
JOSE EDVÂNIO SOUZA MELO
MAT.: 517568.
CARGO: AG. SAÚDE.
PERÍODO: 03 à 07/12; 10 à 14/12; 17 à 21/12/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 13.5 (treze e meia).
VALOR: R$ 810,00.
OBJETIVO: Reconhecimento Geográfico.
JOSÉ MARIA GOMES
MAT.: 1084039.
CARGO: GDA. ENDEMIAS.
PERÍODO: 03 à 07/12; 10 à 14/12; 17 à 21/12/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 13.5 (treze e meia).
VALOR: R$ 810,00.
OBJETIVO: Reconhecimento Geográfico..
FONTE: 0120
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA – CIVIL
ANA MARIA MOURA LINS
MAT.: 518393.
CARGO: AUX. DE LABORATÓRIO.
LOTAÇÃO: SEDE.
ROTEIRO: Mac/P.Índios/Inhapi/M.Grande/E.Alagoas/
Arap/Taquarana/Mac.
PERÍODO: 03 à 07/12/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 4.5 (quatro e meia).
VALOR: R$ 270,00.
OBJETIVO: Digitar dados anexos dos resultados do LACEN.
ANTONIO QUITÉRIO BRANDÃO DA SILVA
MAT.: 34247.
CARGO: MOTORISTA.
LOTAÇÃO: SETRAN.
ROTEIRO: Mac/P.Índios/Inhapi/M.Grande/E.Alagoas/
Arap/Taquarana/Mac.
PERÍODO: 03 à 07/12/2012.
VALOR: R$ 270,00.
OBJETIVO: Conduzir técnica.
RESOLVE
RESOLVE
FONTE: 0120
FERNANDO ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA
MAT.: 518333.
CARGO: GDA ENDEMIAS.
ROTEIRO: Mac/Flexeiras/J.Gomes/C.Leopoldina/N.Lino
/Campestre/Mac.
PERÍODO: 03 à 07/12/2012.
VALOR: R$ 270,00.
OBJETIVO: Entrega de Insumos.
JONAS AUGUSTO DOS SANTOS
MAT.: 517974.
CARGO: AG. SAÚDE.
/Campestre/Mac.
PERÍODO: 03 à 07/12/2012.
VALOR: R$ 270,00.
LUIZ CARLOS DOS SANTOS
MAT.: 517696.
CARGO: AG DE SAÚDE.
/Campestre/Mac.
PERÍODO: 03 à 07/12/2012.
VALOR: R$ 270,00.
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas de
alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.
FONTE: 0120
HERÍLIO SARAIVA
MAT.: 13935.
CARGO: MOTORISTA.
LOTAÇÃO: SETRAN.
ROTEIRO: Mac/Jacuipe/Campestre/Maribondo/P.Índios/
Capela/Cajueiro/Viçosa/Mac.
PERÍODO: 26/11; 27 à 28/11; 29 à 30/11/2012.
VALOR: R$ 210,00.
OBJETIVO: Transportar técnicos.
JOSE BERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS
MAT.: 6580.
CARGO: ASSIST. DE ADMINISTRAÇÃO.
LOTAÇÃO: VIG. SANITÁRIA.
ROTEIRO: Mac/Jacuipe/Campestre/Junqueiro/C.Alegre/
S.M.Campos/Capela/Cajueiro/Viçosa/Mac.
PERÍODO: 26/11; 27 à 28/11; 29 à 30/11/2012.
VALOR: R$ 210,00.
OBJETIVO: Monitorar Vibrião Cólera/Cooperação e supervisão técnica/Monitorar flúor natural na água.
JOSE LINS DE ALMEIDA NETO
MAT.: 80741.
CARGO: BOMBEIRO MILITAR.
LOTAÇÃO: SUVISA.
ROTEIRO: Mac/D.Gouveia/Canapi/Mac.
PERÍODO: 28 à 30/11/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 2.5 (duas e meia).
VALOR: R$ 150,00.
54
DIÁRIO OFICIAL
OBJETIVO: Fiscalização integrada de transporte rodoviário de produtos perigosos.
JOSE MARIA LEANDRO DO NASCIMENTO
MAT.: 13456.
CARGO: AG. ADMINISTRATIVO.
ROTEIRO: Mac/Maribondo/P.Índios/Capela/Cajueiro/
Viçosa/Mac.
PERÍODO: 27 à 28/11; 29 à 30/11/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 3.0 (três).
VALOR: R$ 180,00.
OBJETIVO: Monitorar flúor natural na água/Cooperação técnica.
MARIA ELIZABETH ROCHA LESSA
MAT.: 1043553.
CARGO: ODONTÓLOGO.
LOTAÇÃO: SEDE.
ROTEIRO: Mac/Maribondo/P.Índios/Mac.
PERÍODO: 27 à 28/11/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).
VALOR: R$ 120,00.
OBJETIVO: Monitorar flúor natural na água/Cooperação técnica.
MOAB BELO DA SILVA
MAT.: 11786.
CARGO: TÉC. DE SANEAMENTO.
LOTAÇÃO: VIG.SANITÁRIA.
ROTEIRO: Mac/C.Leopoldina/Jundiá/P.Pedras/Japaratinga/
Maragogi/Traipu/B.Monte/Mac.
PERÍODO: 26/11; 27 à 28/11; 29 à 30/11/2012.
VALOR: R$ 210,00.
OBJETIVO: Monitoramento do vibrião cólera/Cooperação e supervisão técnica.
PEDRO MARCIO CAVALCANTE
MAT.: 12862.
CARGO: TÉC. EM SAN. BAS. AMBIENTAL.
ROTEIRO: Mac/Traipu/B.Monte/Mac.
PERÍODO: 29 à 30/11/2012.
VALOR: R$ 120,00.
OBJETIVO: Supervisão, inspeção e cooperação técnica.
ROSEANE DE OLIVEIRA PINTO BROTAS
MAT.: 36351.
CARGO: ATEND.DE ENFERMAGEM.
ROTEIRO: Mac/P.Pedras/Japaratinga/Maragogi/
Traipu/B.Monte/Mac.
PERÍODO: 27 à 28/11; 29 à 30/11/2012.
VALOR: R$ 180,00.
OBJETIVO: Supervisão, inspeção e cooperação técnica.
SANDOVAL MOURA DE ARAÚJO
MAT.: 7276.
CARGO: MOTORISTA.
LOTAÇÃO: SETRAN.
ROTEIRO: Mac/C.Leopoldina/Jundiá/Junqueiro/C.Alegre/
S.M.Campos/Traipu/B.Monte/Mac.
PERÍODO: 26/11; 27 à 28/11; 29 à 30/11/2012.
VALOR: R$ 210,00.
TEREZA CRISTINA FARIA DE ALMEIDA
MAT.: 6710.
CARGO: ECONOMISTA.
LOTAÇÃO: SUVISA.
ROTEIRO: Mac/Junqueiro/C.Alegre/S.M.Campos/
Capela/Cajueiro/Viçosa/Mac.
PERÍODO: 27 à 28/11; 29 à 30/11/2012.
VALOR: R$ 240,00.
OBJETIVO: Supervisão e cooperação técnica/Verificação no SISÁGUA/Monitoramento do flúor natural na
água.
ESTADO DE ALAGOAS
RESOLVE
FONTE: 0120
JOSE CÍCERO APRÍGIO DE MENEZES
MAT.: 518429.
CARGO: GDA DE ENDEMIAS.
ROTEIRO: Mac/Atalaia/Mac
PERÍODO: 03/12; 04/12; 05/12; 06/12; 07/12; 10/12; 11/12; 12/12; 13/12; 14/12; 17/12; 18/12; 19/12; 20/12;
21/12/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 7.5 (sete e meia).
VALOR: R$ 450,00.
OBJETIVO: Reconhecimento Geográfico.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas de
alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.
FONTE: 0120
HERÍLIO SARAIVA
MAT.: 13935.
CARGO: MOTORISTA.
LOTAÇÃO: SETRAN.
ROTEIRO: Mac/P.Índios/Quebrangulo/Campestre/Jacuipe/
M.Isidoro/Mac.
PERÍODO: 03 à 04/12; 10 à 11/12; 17 à 18/12/2012.
VALOR: R$ 270,00.
JOSE BERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS
MAT.: 6580.
CARGO: ASSIST.DE ADMINISTRAÇÃO.
ROTEIRO: Mac/Arap/S.Sebastião/O.D.Grande/Branquinha/
Murici/Maragogi/P.Calvo/Mac.
PERÍODO: 03 à 04/12; 10 à 11/12; 17 à 18/12/2012.
VALOR: R$ 270,00.
OBJETIVO: Averiguar análises realizadas no laboratório descentralizado./Cooperação técnica/Monitorar vibrião cólera.
JOSE MARIA LEANDRO DO NASCIMENTO
MAT.: 13456.
CARGO: AG. ADMINISTRATIVO.
ROTEIRO: Mac/C.Leopoldina/N.Lino/Ibateguara/
U.Palmares/S.J.Laje/Maragogi/P.Calvo/Mac.
PERÍODO: 05 à 06/12; 12 à 13/12; 17 à 18/12/2012.
VALOR: R$ 270,00.
OBJETIVO: Monitoramento do flúor natural na água./ Cooperação e supervisão técnica.
MARIA ELISABETH VIEIRA DA ROCHA
MAT.: 46601.
CARGO: COORD.SETORIAL.
LOTAÇÃO: SUVISA.
ROTEIRO: Mac/Arap/S.Sebastião/O.D.Grande/Mac.
PERÍODO: 03 à 04/12/2012.
VALOR: R$ 120,00.
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
OBJETIVO: Averiguar análises realizadas no laboratório descentralizado e reunião referente a populações
expostas a agrotóxico./Cooperação técnica.
MARIA ISABEL ROCHA CASTRO
MAT.: 62367.
CARGO: GER. DE NÚCLEO.
LOTAÇÃO: SUVISA.
ROTEIRO: Mac/Arap/S.Sebastião/O.D.Grande/
S.L.Quitunde/M.Camaragibe/U.Palmares/S.J.Laje/Mac.
PERÍODO: 03 à 04/12; 05 à 06/12; 12 à 13/12/2012.
VALOR: R$ 270,00.
OBJETIVO: Averiguar análises realizadas no laboratório descentralizado./Cooperação e supervisão técnica.
MOAB BELO DA SILVA
MAT.: 11786.
CARGO: TÉC.DE SANEAMENTO.
ROTEIRO: Mac/P.Índios/Quebrangulo/S.L.Quitunde/
M.Camaragibe/U.Palmares/S.J.Laje/M.Isidoro/Mac.
PERÍODO: 03 à 04/12; 05 à 06/12; 12 à 13/12; 17 à 18/12/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 6.0 (seis).
VALOR: R$ 360,00.
OBJETIVO: Monitorar vibrião cólera e verificação no SISÁGUA./Cooperação e supervisão técnica
PEDRO MARCIO CAVALCANTE
MAT.: 12862.
CARGO: TÉC. EM SAN. BAS. AMBIENTAL.
ROTEIRO: Mac/S.Mundaú/U.Palmares/C.Leopoldina/
N.Lino/Ibateguara/Mac.
PERÍODO: 03 à 04/12; 05 à 06/12/2012.
VALOR: R$ 240,00.
OBJETIVO: Monitorar vibrião do cólera./Cooperação técnica /Monitoramento do flúor natural na água .
ROSEANE DE OLIVEIRA PINTO BROTAS
MAT.: 36351.
CARGO: ATEND.DE ENFERMAGEM.
LOTAÇÃO: VIG.SANITÁRIA.
ROTEIRO: Mac/S.Mundaú/U.Palmares/S.L.Quitunde/
M.Camaragibe/Branquinha/Murici/Mac.
PERÍODO: 03 à 04/12; 05 à 06/12; 10 à 11/12/2012.
VALOR: R$ 270,00.
OBJETIVO: Monitorar vibrião do cólera./Verificação no SISÁGUA./Cooperação e supervisão técnica.
SANDOVAL MOURA DE ARAÚJO
MAT.: 7276.
CARGO: MOTORISTA.
LOTAÇÃO: SETRAN.
ROTEIRO: Mac/S.Mundaú/U.Palmares/C.Leopoldina/
N.Lino/Ibateguara/Branquinha/Murici/S.J.Laje/
Maragogi/P.Calvo/Mac.
PERÍODO: 03 à 04/12; 05 à 06/12; 10 à 11/12; 12 à 13/12; 17 à 18/12/2012.
VALOR: R$ 450,00.
TEREZA CRISTINA FARIA DE ALMEIDA
MAT.: 6710.
CARGO: ECONOMISTA.
LOTAÇÃO: SUVISA.
ROTEIRO: Mac/P.Índios/Quebrangulo/Campestre/Jacuipe/
M.Isidoro/Mac.
PERÍODO: 03 à 04/12; 10 à 11/12; 17 à 18/12/2012.
VALOR: R$ 360,00.
OBJETIVO: Monitorar vibrião do cólera./Verificação no SISÁGUA./Cooperação técnica.
RESOLVE
FONTE: 0120
ANTONIO REIS FILHO
MAT.: 517737.
CARGO: AG. DE SAÚDE.
55
LOTAÇÃO: SEDE.
ROTEIRO: Mac/U.Palmares/E.Alagoas/Arap/Mac.
PERÍODO: 05 à 07/12; 11 à 14/12; 18 à 21/12/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 9.5 (nove e meia).
VALOR: R$ 570,00.
OBJETIVO: Pulverização em Ultra Baixo Volume.
AVENOR PEREIRA FREIRE
MAT.: 517851.
ROTEIRO: Mac/P.Índios/Belém/U.Palmares/Mac.
PERÍODO: 05 à 07/12; 12 à 14/12; 19 à 21/12/2012.
VALOR: R$ 450,00.
CÍCERO MARTINS DOS SANTOS
MAT.: 518557.
CARGO: MOTORISTA.
ROTEIRO: Mac/Belém/T.D’Arca/Atalaia/Mac.
PERÍODO: 05 à 07/12; 12 à 14/12; 19 à 21/12/2012.
VALOR: R$ 450,00.
OBJETIVO: Pulverização em Ultra Baixo Volume. GILBERTO JOSE DE SANTANA
MAT.: 518632.
CARGO: TÉC. DE LABORATÓRIO.
ROTEIRO: Mac/S.Ipanema/U.Palmares/P.Índios/Mac.
PERÍODO: 04 à 07/12; 11 à 14/12; 18 à 21/12/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 10.5 (dez e meia).
VALOR: R$ 630,00.
JORGE SIMÕES DE ALMEIDA
MAT.: 517714.
ROTEIRO: Mac/S.Ipanema/E. de Alagoas/P.Índios/
Belém/Arap/U.Palmares/Mac.
PERÍODO: 04 à 07/12; 11 à 14/12; 18 à 21/12/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 10.5 (dez e meia).
VALOR: R$ 630,00.
JOSIAS SANTOS SILVA
MAT.: 517956.
CARGO: MOTORISTA.
ROTEIRO: Mac/E.Alagoas/P.Índios/Belém/Mac.
PERÍODO: 05 à 07/12; 11 à 14/12; 18 à 21/12/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 9.5 (nove e meia).
VALOR: R$ 570,00.
RESOLVE
FONTE: 0120
ANA MARIA MOURA LINS
MAT.: 518393.
CARGO: AUX.DE LABORATÓRIO.
LOTAÇÃO: SEDE.
ROTEIRO: Mac/O.D.Grande/G.Ponciano/F.Grande/C.Nóia/
L.Canoa/Mac.
PERÍODO: 10 à 13/12/2012.
VALOR: R$ 210,00.
OBJETIVO: Digitar dos dados dos resultados do LACEN de sorologia canina de Peste pendentes de 2011 e
2012. ANTONIO QUITÉRIO BRANDÃO DA SILVA
MAT.: 34247.
CARGO: MOTORISTA.
LOTAÇÃO: SETRAN.
ROTEIRO: Mac/O.D.Grande/G.Ponciano/F.Grande/C.Nóia/
56
DIÁRIO OFICIAL
L.Canoa/Mac.
PERÍODO: 10 à 13/12/2012.
VALOR: R$ 210,00.
OBJETIVO: Conduzir técnica.
O SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.
FONTE: 0100
JOSE SIVAL CLEMENTE DA SILVA
MAT.: 863975.
CARGO: ENFERMEIRO.
LOTAÇÃO: HGE
ROTEIRO: Mac/Piranhas/D.Gouveia/Mac.
PERÍODO: 05 à 07/12/2012.
VALOR: R$ 200,00.
OBJETIVO: Visita técnica.
RESOLVE
FONTE: 0120
CÍCERO DOMINGOS DOS SANTOS
MAT.: 518630.
CARGO: AUX.DE LABORATÓRIO.
LOTAÇÃO: LACEN.
ROTEIRO: Mac/RECIFE-PE/Mac.
PERÍODO: 26/11/2012.
VALOR: R$ 90,00.
OBJETIVO: Entregar material biológico
MAURICIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR
MAT.: 9863746.
CARGO: MOTORISTA.
LOTAÇÃO: LACEN.
ROTEIRO: Mac/RECIFE-PE/Mac.
PERÍODO: 26/11/2012.
VALOR: R$ 90,00.
OBJETIVO: Transportar funcionário.
JOSÉ SIVAL CLEMENTE DA SILVA
SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB
RESOLVE
RESOLUÇÃO Nº. 105 de 29 de novembro de 2012.
FONTE: 0100
JOSE SIVAL CLEMENTE DA SILVA
MAT.: 863975.
CARGO: ENFERMEIRO.
LOTAÇÃO: HGE
ROTEIRO: Mac/Brasília-DF/Mac.
PERÍODO: 02 à 04/12/2012.
VALOR: R$ 875,00.
OBJETIVO: Acompanhar o Secretário em Reunião do CONASS.
ESTADO DE ALAGOAS
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE do Estado de Alagoas, em suas 3ª e 6ª Reuniões
Ordinárias no ano de 2012, no uso das atribuições regimentais que lhes foram conferidas, com base na Legislação do
Sistema Único de Saúde – SUS e:
CONSIDERANDO:
• A Portaria GM/MS Nº. 957, de 15 de maio de 2008, que institui a Política Nacional de Atenção em
Oftalmologia;
• A Portaria SAS/MS Nº. 288, de 19 de maio de 2008, que trata da composição das Redes Estaduais e
Regionais de Atenção em Oftalmologia e dá outras providências;
• A Portaria SAS/MS Nº. 920, de 15 de dezembro de 2011, alterada em seus artigos 10 e 11 pela
Portaria SAS/MS Nº. 682/2012, que estabeleceu condições e critérios mínimos de monitoramento e de avaliação dos
serviços de oftalmologia que realizam os procedimentos relacionados ao glaucoma;
• O Processo SESAU Nº. 22086/2012, de interesse da Diretoria de Atenção Especializada e
Programas Estratégicos – DAEPE/SUAS/SESAU, encaminhando documentos referentes aos serviços de
oftalmologia que foram avaliados por serviços de auditoria, com vistas à autorização para prestarem assistência aos
pacientes de glaucoma no Estado de Alagoas;
• Os Relatórios de Auditoria da DIAUD/SESAU Nº. 14/2012, Nº. 17/2012, Nº. 18/2012, Nº. 20/2012,
Nº. 21/2012 e Nº. 22/2012;
•
As Notas Técnicas da DIAUD/SESAU Nº. 157/2012 e Nº. 158/2012;
RESOLVE
•
O despacho da DIAUD/SESAU no processo SESAU Nº. 11750/12, nas folhas 63 a 72;
FONTE: 0120
HORTÊNCIA FERNANDES NOGUEIRA
MAT.: 865024.
CARGO: ENFERMEIRO.
LOTAÇÃO: SAMU MAC
ROTEIRO: Mac/S.M.Campos/Mac.
PERÍODO: 03/11/2012.
VALOR: R$ 40,00.
OBJETIVO: Transferir paciente.
• As Notas Técnicas do Serviço de Auditoria da SMS de Maceió de Nº. 215/2012, Nº. 217/2012, Nº.
220/2012 e Nº. 542/2012;
• Os Relatórios de Auditoria do Serviço de Auditoria da SMS de Arapiraca, sendo 04 (quatro) datados
de 23/03/2012 e 01 (um) de 14/08/2012;
• As pactuações ocorridas na 3ª e na 6ª Reuniões Ordinárias da CIB/AL, respectivamente em 09 de
abril e 20 de agosto de 2012;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Relação dos Serviços Autorizados a prestarem Assistência aos Pacientes Portadores de
Glaucoma no Estado de Alagoas, constante do anexo único desta resolução, de acordo com as Portarias SAS/MS Nº.
920/2011 e Nº. 682/2012.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Secretário de Estado da Saúde
Coordenador da CIB/AL
PEDRO HERMANN MADEIRO
Presidente do COSEMS/AL
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
57
O deslocamento do servidor teve como objetivo realizar acompanhamento e supervisão da reforma do prédio
do Posto do referido município. As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão
por conta do elemento 3.3.90.14, PTRES 280008, Fonte de Recursos 0110 do orçamento vigente desta Secretaria.
SECRETARIADEESTADODOTRABALHO,EMPREGOEQUALIFICAÇÃOPROFISSIONAL
PERÍCIA OFICIAL DE ALAGOAS - PO/AL
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO
E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - SETEQ
PORTARIA Nº 133/PG/2012
Arapiraca 270030
Maceió 270430
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CIB/AL Nº. 105 de 29/11/2012.
Relação dos Serviços Autorizados a prestarem Assistência aos Pacientes Portadores de Glaucoma no Estado de
Alagoas, de acordo com as Portarias SAS/MS Nº. 920/2011 e Nº. 682/2012.
Município /
Enfermagem
Nº.
Equip.
Pop Doc. Auditoria
Serviço /CNES
Hor. Atend. Médicos
IBGE
Consult Exigidos
Enf Aux Téc
Instituto de Olhos de
NT Nº. 220/12 –
Maceió
06
SIM
MeT
11
1 0 1 4500 Auditoria da SMS
2006979
Maceió
Centro de Reabilitação
RA Nº. 20/12 –
Visual – CERVI
5
SIM
MeT
5
1 0 5 8500
DIAUD/ SESAU
6516718
Hospital de Olhos
NT Nº. 217/12 –
Santa Luzia
2
SIM
24 h
11
Maceió
2006944
Instituto
RA Nº. 21/12 –
Oftalmológico de
2
SIM
MeT
30
1 2 0 9500
DIAUD/ SESAU
Alagoas – IOFAL
3025330
Serviço de Olhos e
RA Nº. 18/12 –
Otorrino de Maceió –
2
SIM
8 – 12 h
2
1 0 1 600
SEOMA
DIAUD/ SESAU
3539441
Seg a Sex
NT Nº. 215/12 –
Instituto da Visão
das 7 às 19h
27
11
SIM
2006499
Sab das 7 às
Maceió
11:30h
NT Nº. 542/12 –
Seg a Sex
OCULARE
das 7 às
1
SIM
3
5222931
17:30h
Maceió
Centro da Visão e da
RA da SMS
Qui e Sex
Audição
1
SIM
1
1 0 1 6144 Arapiraca, de
MeT
6593984
23/03/12
Instituto
Seg, Ter e
RA da SMS
Oftalmológico de
Sex
1
SIM
3
Alagoas – IOFAL
Das 11 ás
14/08/12
5480299
17h
Serviço de
RA da SMS
Seg, a Sex
Oftalmologia do
2
SIM
7
MeT
CHAMA
23/03/12
2005417
RA da SMS
CLINIPAR
Seg, a Sex
1
SIM
2
6768458
MeT
23/03/12
Centro Alagoano da
Seg, Qua,
RA da SMS
Visão
1
SIM
Qui e Sex
1
5660416
MeT
23/03/12
Instituto
Seg a Sex
Penedo
NT Nº. 158/12 –
Oftalmológico de
4
1 0 1 3909
1
SIM
DIAUD/ SESAU
das 8 às 18h
270670
Alagoas – IOFAL
5269415
Serviço de
União dos
Seg, Ter e
RA Nº. 14/12 –
oftalmologia do
3
1 1 0 2429
Palmares
1
SIM
Qua em
DIAUD/ SESAU
Hospital União
270930
turno único
6849814
Santana do Hospital de Olhos –
RA Nº. 22/12 –
Ter e Qua
HOPI
1
SIM
Ipanema
3
1 0 1 6055
DIAUD/ SESAU
em 2 turnos
7007035
270800
Hospital de Olhos de
Seg a Sex
NT Nº. 157/12 –
Palmeira dos Índios –
2
SIM
4
1 0 1 3048
DIAUD/ SESAU
das 8 às 18h
HOPI
Palmeira dos
3719839
Índios 270630
Pro -Visão – Clínica e
NT Nº. 157/12 –
Seg a Sex
Cirurgia de Olhos Ltda
2
SIM
2
2 2 0 1524
das 8 às 18h
DIAUD/ SESAU
3818152
PORTARIA – SETEQ Nº 187 de 03.12.2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, no
uso de suas atribuições legais e estatutárias, com embasamento na Lei Delegada Nº 44, de 08 de abril de 2011,
RESOLVE conceder diárias em benefício do servidor a seguir mencionado, conforme especificações abaixo:
Processo: 13010.845/2012
JOSÉ ADILSON CELETINO DOS SANTOS
CPF: 007.407.104-19
Matrícula: 0005-1
Cargo: Gerente de Núcleo
Lotação: Diretoria de Atendimento ao Trabalhador e Empregador - SETEQ
Local: Palmeira dos Índios
Período: 12, 14, 19 e 21 de novembro de 2012
Total de diárias: 05 (cinco) diárias
Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)
Valor Total: R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais)
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ALBERTO SEXTAFEIRA
ANTONIO DE LIMA FILHO
Responsável pela resenha
SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
PORTARIA SETUR Nº 242 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com embasamento no Decreto n.º 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda no que consta do processo n.º 2900-698/2012,
RESOLVE, conceder em favor da servidora Melry Sherly Bezerra, ocupante do cargo de provimento em comissão, de Diretora de Articulação, Negócios e Investimentos GTR-5, portadora do CPF 026.336.954-42 e RG
1564412 SSP/AL, matrícula: 64.357-2 lotação: SETUR/AL, no dia 05 de dezembro de 2012, ½ (meia) diária,
no valor total de R$ 40,00 (quarenta reais), para fazer face às despesas com alimentação no município de Barra
de São Miguel/AL, tendo em vista sua participação em Reunião Extraordinária, da AEMBAR – Associação
Brasileira dos Empresários da Barra de São Miguel, que contará com a presença do Prefeito, Zezeco, delegado
de polícia, Casal, Eletrobrás, sendo o convite extensivo: ao Banco do Brasil, DER, SETUR, SEBRAE, APL,
comerciantes, empresários e demais interessados no desenvolvimento do município. Cujos encargos serão
atendidos pelos elementos de despesas 33.90-14, do PTRES 290010, PI 002971, fonte 0100 do orçamento
vigente.
Responsável pela Resenha: Aryanne de F. Alcântara.
PUBLIQUE-SE
DANIELLE NOVIS
Secretária de Estado do Turismo
TERMO DE RESPONSABILIDADE*
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO,
em conformidade com o processo administrativo SETUR n.º 2900-690/2012, coloca à disposição do servidor Expedito Ferreira da Silva, portador do CPF 177.937.934-04 e RG 291278 SSP/AL, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Motorista, matrícula: 82.716-9 Lotação: SETUR/AL, o veículo GOL, placa UHC
2551, tendo em vista o deslocamento para os municípios de Penedo e Piaçabuçu/AL, no período de 03 a 04 de
dezembro de 2012, para conduzir os representantes do IABS – Instituto Ambiental Brasil Sustentável, AECID
– Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento e o Banco Interamericano de Desenvolvimento de Sustentabilidade do Turismo no Baixo São Francisco, para realização de trabalho de campo
com ações de estudos de pesquisas do setor turístico, capacitação, qualificação, promoção e acesso ao mercado.
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO, em 30 de novembro de 2012.
Responsável pela Resenha: Cláudia Mary B. da Silva.
PUBLIQUE-SE
*Republicado por incorreção.
DEOLINDA ANDRADE
Superintendente de Desenvolvimento
O DIRETOR GERAL DA PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS – PO/AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE instituir o regime de plantões de sobreaviso dos Papiloscopistas
lotados no Instituto de Identificação para atender aos IML’s de Maceió e de Arapiraca, onde realizarão levantamento e confronto necropapiloscópicos, em escala a ser determinada mensalmente pela Direção do Instituto
de Identificação.
Publique-se, cientifique-se e cumpra-se.
Gabinete do Diretor Geral da Perícia Oficial do Estado de Alagoas, em Maceió aos 03 dias de Dezembro de
2012.
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LIONS GUIMARÃES
Diretor Geral da Perícia Oficial.
Manoel Messias Moreira Melo Filho
Mat. 300.720-0
Resp. Pela resenha
58
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA Nº 0132/GDG/2012.
O DIRETOR GERAL DA PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda
o que consta no processo de nº 2102-635/2012, de 14/11/2012.
I – RESOLVEconceder aSra.Rosana Coutinho Freire Silva, Perita Criminal, Matrícula 300.717-0 e CPF
346.493.604-04, 04 (quatro) diárias,no valorunitário de R$ 350,00(trezentos e cinqüenta reais), perfazendo
um total de R$ 1.400,00 (Hum mil e quatrocentos reais) a título de indenização das despesas por viagem a
cidade de Salvador - BA, no período de 10 a 13 de dezembro 2012, para obter informações sobre equipamentos
necessários para montar o novo Instituto de Criminalística.
II – As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria ocorrerão á conta do Elemento de
Despesa 339014-15, PI 002360 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE,
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS,em Maceió - AL, 03 de dezembro de 2012.
João Alfredo Tenório Lins Guimarães
Diretor Geral da Pericia Oficial
Angélica Karla Barros Fontan
Mat. 2-7
Resp. Pela resenha
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SGAP
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º SGAP – 040/2012.
Processo n.º 2101-1398/2012
Tipo: Menor preço por lote.
Objeto: Aquisição materiais para manutenção do Centro Administrativo do Sistema Prisional, destinados à
Superintendência Geral de Administração Penitenciária - SGAP.
Data de realização: 14 de dezembro de 2012, às 14h00min. (horário de Brasília).
Informações: Fone/Fax: (82) 3315-1744 ramais 2018 e 2019
Disponibilidade: Endereço eletrônico: http://www.licitacoes-e.com.br e http://www.sgap.al.gov.br
DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL
Processo: 20105-3915/2012
Contrato N° PCAL - 052/2012.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Polícia Civil do Estado de Alagoas, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 06.062.642/0001-00 e com sede na Avenida Gustavo Paiva, nº 40,
Jacarecica, Maceió, Alagoas, neste ato representado pelo Delegado Geral da Polícia Civil, Sr. Paulo Cerqueira,
brasileiro, portador do CPF n.º 679.013.604-53.
CONTRATADA: A empresa Kamilla Kessia de Souza Magalhães ME, sediada na Av. Norma Pimentel da
Costa, 838, Benedito Bentes, Maceió/AL, CEP: 57084-650, inscrita no CNPJ sob n.º 11.049.692/0001-89,
neste ato representado pela Sra. Kamilla Kessia de Souza Magalhães, CPF n.º 060.856.464-88.
Objeto do contrato: O presente contrato tem como objeto o fornecimento de material de elétrico, destinados à
Polícia Civil de Alagoas
Gestor: Sr. Rosalvo Casado Lima Filho, Subchefe do Núcleo de Serviços Gerais.
Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2012.
Valor Global: R$ 27.154,05 (vinte e sete mil e cento e cinquenta e quatro reais e cinco centavos).
Vigência: O prazo de vigência deste contrato é até 31 de dezembro de 2012, contados da data da publicação do
seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
Dotação Orçamentária: Constante do orçamento da Polícia Civil de Alagoas para o exercício financeiro de
2012: Programa de Trabalho 06.181.0004.2370.0000; PI 1829; Elemento de Despesa 3390.30; Fonte de Recursos 0100.
Base Legal: Leis Federais n.º 8.666/93, 8.883/94, 9.648/98 e 8.248/91, Lei Estadual 5.237/91, Lei Estadual
n.º 6.582 de 18 de março de 2005, Decreto Estadual n.º 2.750 de 26 de agosto de 2005, processo nº 201053915/2012, Termo de Dispensa de Licitação publicado no Diário Oficial do Estado de 03/12/12, com base no
art.24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993, conforme Decreto de Estado de Emergência nº 20.785 de 27 de
junho de 2012, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 3502/2012 e PGE-GAB nº 2495/2012, publicado
no DOE, edição do dia 08/11/12.
TERMO DE CONTRATO Nº PCAL 053/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS,
POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS E A EMPRESA COLMED ELETRO LTDA –
EPP PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO
Processo: 20105-3915/2012
Contrato N° PCAL - 053/2012.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Polícia Civil do Estado de Alagoas, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 06.062.642/0001-00 e com sede na Avenida Gustavo Paiva, nº 40,
Jacarecica, Maceió, Alagoas, neste ato representado pelo Delegado Geral da Polícia Civil, Sr. Paulo Cerqueira,
brasileiro, portador do CPF n.º 679.013.604-53.
CONTRATADA: A empresa Colmed Eletro Ltda – EPP, sediada na Av. Júlio Marques Luz, 1149, Centro,
Maceió/AL, CEP: 57035-700, inscrita no CNPJ sob n.º 04.095.673/0001-23, neste ato representado pela Sra.
Diene Padilha de Melo Abs, CPF n.º 007.732.144-88.
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS
PORTARIA Nº 4324/2012-DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE remanejar o
servidor ALCIMAR ALVARO COSTA, Agente de Polícia, Classe B, da 6ª Delegacia Regional de São Miguel,
pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2 – DPJA 2, para exercer as atribuições de seu cargo na
Diretoria de Estatística e Informática – DEINFO, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até
ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 03 de dezembro de 2012.
Del. Paulo Cerqueira
Delegado-Geral de Polícia Civil
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições e considerando o que consta da Lei
Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE designar o servidor CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES
REIS, Delegado de Polícia de 1ª Categoria, Símbolo DC-3, para responder cumulativamente pelo Expediente
da Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2 – DPJA 2, durante o período correspondente às férias do servidor
FLÁVIO SARAIVA DA SILVA, Delegado de Polícia de 1ª Categoria, Símbolo DC-3, haja vista interesse
público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
Del. Paulo Cerqueira
Delegado-Geral de Polícia Civil
TERMO DE CONTRATO Nº PCAL 052/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS,
POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS E A EMPRESA KAMILLA KESSIA DE SOUZA
MAGALHÃES ME PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO
Objeto do contrato: O presente contrato tem como objeto o fornecimento de material de elétrico, destinados à
Polícia Civil de Alagoas
Gestor: Sr. Rosalvo Casado Lima Filho, Subchefe do Núcleo de Serviços Gerais.
Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2012.
Valor Global: R$ 5.200,20 (cinco mil e duzentos e reais e vinte centavos)
Vigência: O prazo de vigência deste contrato é até 31 de dezembro de 2012, contados da data da publicação do
seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
Dotação Orçamentária: Constante do orçamento da Polícia Civil de Alagoas para o exercício financeiro de
2012: Programa de Trabalho 06.181.0004.2370.0000; PI 1829; Elemento de Despesa 3390.30; Fonte de Recursos 0100.
Base Legal: Leis Federais n.º 8.666/93, 8.883/94, 9.648/98 e 8.248/91, Lei Estadual 5.237/91, Lei Estadual
n.º 6.582 de 18 de março de 2005, Decreto Estadual n.º 2.750 de 26 de agosto de 2005, processo nº 201053915/2012, Termo de Dispensa de Licitação publicado no Diário Oficial do Estado de 03/12/12, com base no
art.24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993, conforme Decreto de Estado de Emergência nº 20.785 de 27 de
junho de 2012, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 3502/2012 e PGE-GAB nº 2495/2012, publicado
no DOE, edição do dia 08/11/12.
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS
PORTARIA N.º 4326/2012-DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE remanejar
FERNANDO SERGIO VASCONCELOS DA COSTA, Escrivão de Polícia, Classe D, da Delegacia do 76º
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
59
DP de Boca da Mata, pertencente à 6ª Delegacia Regional de Polícia, da Diretoria de Polícia Judiciária da Área
2, para exercer as atribuições de seu cargo na Central de Inquéritos Policiais Pendentes, haja vista interesse e
necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
Del. PAULO CERQUEIRA
DELEGADO-GERAL
PORTARIA N.º 4327/2012-DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE remanejar
CARLOS EDUARDO CARVALHO DE BRITO, Escrivão de Polícia, Classe B, da Central de Inquéritos
Policiais Pendentes – CIPP, para exercer as atribuições de seu cargo na Delegacia do 76º DP de Boca da Mata,
pertencente à 6ª Delegacia Regional de Polícia, da Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2, haja vista interesse
e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
DELEGADO-GERAL
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar
CARLOS EDUARDO CARVALHO DE BRITO, Escrivão de Polícia, Classe B, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Cartório, Símbolo FGPC, do 76º DP de Boca da Mata, pertencente à 6ª Delegacia Regional
de Polícia, da Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2, haja vista interesse público e necessidade do serviço,
até ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 03 de dezembro de 2012
DELEGADO-GERAL
Diário Oficial do
Estado de Alagoas
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE dispensar
FERNANDO SERGIO VASCONCELOS DA COSTA, Escrivão de Polícia, Classe D, da Função Gratificada
de Chefe de Cartório, Símbolo FGPC, do 76º DP de Boca da Mata, pertencente à 6ª Delegacia Regional de
Polícia, da Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2, haja vista interesse público e necessidade do serviço.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 03 de dezembro de 2012
DELEGADO-GERAL
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE dispensar CARLOS
EDUARDO CARVALHO DE BRITO, Escrivão de Polícia, Classe B, da Função Especial de Polícia, Símbolo
FGESPC, desta Polícia Civil, haja vista interesse público.
Gabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 03 de dezembro de 2012.
DELEGADO GERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA
PORTARIA Nº 804/2012-DPJM
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, em consideração a Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de 22 de outubro de 2009, determina que os servidores abaixo
relacionados, reforcem os plantões da Delegacia da Criança e do Adolescente da Capital, na DEPLAN III,
durante o mês de dezembro do corrente ano:
- NILSON FERREIRA DA SILVA, Agente de Polícia, mat. 066.157-0 e n° de ordem 38199- dias 03 e 19;
- JACKSON SUICA DOS SANTOS, Agente Policial Mot, mat. 041.371-2 e n° de ordem 37123- dias 03 e 19;
- VADILENE FERREIRA DA SILVA HENRIQUE, Agente de Polícia, mat.021.970-3 e nº de ordem36722dias 03, 11, 19 e 27
- IVAN AUGUSTO DE LIMA,, Agente de Polícia, mat.066.000-0 e nº de ordem38045- dias 11 e 27;
- AMARO GIULIANO LYRA DA SILVA, Agente de Polícia, mat. 300.643-3 e nº de ordem95999- dias 11 e
27.
Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
Diretor
Valdenise Alves Figueiredo
Responsável pela resenha
DIÁRIO LEGAL
Diário Oficial Eletrônico agora é lei.
A Lei Estadual 7.397/2012 instituiu
o Diário Oficial Eletrônico de Alagoas.
Acesse: www.imprensaoficial.al
Parque Gráfico: Av. Fernandes Lima, s/nº
Gruta de Lourdes - Maceió/AL - CEP: 57052-000
Tel.: (0**82) 3315-8334 / 3315-8335 - FAX.: 3315-8312
60
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Agência de Fomento de Alagoas S.A
PORTARIA Nº 161, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS S.A., Com base no
Decreto 4.076, de 28 de novembro de 2008, resolve conceder aos servidores diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação e hospedagens, em objeto de
serviço, conforme processo abaixo:
Processo nº 25050-491/2012
Fonte: 0100
Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – Diárias no País
Lotação: Desenvolve
Camila Silva Nascimento, Bruno Gonçalves Souza e José Cícero de Lima.
Matrículas: 468363, 250519 e 852
Cargos: Analista de Projetos, Assistente de Crédito e Motorista.
Roteiro: Maceió/Pão de Açúcar/Maceió
Período: 29/11/2012
Nº de Diárias: 0,5 (meia diária)
Valor: R$ 40,00 (Analista), R$ 35,00 (Assistente) e R$ 30,00 (Motorista) totalizando R$ 105,00.
Objetivo: Visita técnica na Associação de Horticultores daquela região
Antonio Carlos Sampaio Quintiliano
Diretor Presidente
Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP
A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO AMGESP Nº 311/2012, PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL
ODONTOLÓGICO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP E A EMPRESA JOAQUIM EUGENIO MONTEIRO DE BARROS E CIA LTDA.
Processo: 4105-453/2012
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº. AMGESP–10.146/2012.
Ata de RP N°. 311/2012
Extrato: nº. 471/2012
ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, pessoa jurídica
de direito público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 07.424.905/0001-38, com sede à Rua Manoel Maia
Nobre, nº 281, Farol, CEP 57.050-120, Maceió, Alagoas, nos termos da Lei Estadual nº 6.582/2005 e do Decreto Estadual nº
2.750/2005, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Israel Lucas de Souza Guerreiro de Jesus, inscrito no CPF sob o nº
046.946.064-41.
BENEFICIÁRIA JOAQUIM EUGENIO MONTEIRO DE BARROS E CIA LTDA, tendo em seu quadro societário o Sr.
Joaquim Eugênio Monteiro de Barros, RG nº 11.616.313 – SSP/SP, CPF nº 931.711.888-72 e Sra. Claudete Oliveira, RG nº
8.726.013 – SSP/SP, CPF nº 026.845.958-44, sediada à Rua Santa Cruz, 332 – Centro – Sorocaba/SP – CEP: 18035-630 –
Fone/Fax: (15) 3212-9607, E-mail: medgeral@ig.com.br, neste ato representada por seu Procurador, Sr. Edivaldo René de
Oliveira, RG n.º 13.813.488 SSP/SP, CPF nº 053.569.818-64
Valor global: R$ 270,00 (Duzentos e setenta reais).
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material odontológico.
Data de assinatura: 03 de dezembro 2012.
Vigência: será de 12 meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as
obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
Base Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, o Decreto Estadual nº 1.424/2003; Lei Complementar nº 123/2006, o Decreto
Estadual nº 4.123/2009; Lei Estadual nº 6.539/2004; Decreto Estadual nº 3.744/2007; Decreto Estadual nº 4.054/2008;
Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei Estadual nº 5.237/1991; A presente Ata de Registro de Preços vincula-se aos termos do
Processo nº 4105-453/2012 especialmente: Ao Edital do Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.146/2012; Ao Parecer PGEPLIC nº 1.580/2012, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 3.115/2012 e PGE-GAB nº 6.023/2012;
ITENS REGISTRADOS
*Processo: 4105-734/2012
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.215/2012
Tipo: menor preço por item.
Objeto: RP para eventual aquisição de material elétrico, destinado a Toda Administração Pública.
Data de realização: 17 de dezembro de 2012 às 10:00 h.
Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br
Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF
Informações: Fone: 82 3315-3477, Fax: 82 3315-7246/7241
Emilia Harumi Andrade Kishishita
Diretora Técnica de Logística
*Reproduzido por incorreção
O Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os
seguintes processos, no dia 03 de Dezembro de 2012:
Proc. Nº 1800-12017-2012 – Aquisição de material pedagógico. Delegando ao órgão a atribuição
de realização do certame licitatório. Seguem à SEE.
Camila Porciúncula
Assessora da Presidência
61
ITEM
04
DESCRIÇÃO
LIMA KERR - 31mm segunda série
45/80, parte ativa com corte
quadrangular, angulação de corte de 45
graus, confeccionada com aço
inoxidável, sem sinais de oxidação,
com cabo anatômico colorido segundo
padrões internacionais, esterilizável
através calor úmido, seco ou por
agentes químicos,
sem sofrer
oxidação. Embalada em caixas com
seis unidades sendo uma lima número
45, uma lima número 50, uma lima
número 55, uma lima número 60, uma
lima número 70 e uma lima número 80,
trazendo externamente os dados de
identificação, procedência, número de
lote e número de registro no Ministério
da Saúde.
QTD
UND
15
CX C/ 06
unidades
MARCA/
VALOR
MODELO UNITÁRIO R$
INJECTA
18,00
VALOR
GLOBAL
R$
270,00
DEMANDAS POR ÓRGÃO MACEIÓ:
ITEM
4.
PM/AL
15
62
DIÁRIO OFICIAL
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO AMGESP Nº 310/2012, PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL
ODONTOLÓGICO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP E A EMPRESA DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA.
Processo: 4105-453/2012
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº. AMGESP–10.146/2012.
Ata de RP N°. 310/2012
Extrato: nº. 472/2012
Valor global: R$ 2.072.226,00 (Dois milhões setenta e dois mil duzentos e vinte e seis reais).
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material odontológico.
Data de assinatura: 03 de dezembro 2012.
Vigência: será de 12 meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as
obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
Base Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, o Decreto Estadual nº 1.424/2003; Lei Complementar nº 123/2006, o Decreto
Estadual nº 4.123/2009; Lei Estadual nº 6.539/2004; Decreto Estadual nº 3.744/2007; Decreto Estadual nº 4.054/2008;
Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei Estadual nº 5.237/1991; A presente Ata de Registro de Preços vincula-se aos termos do
Processo nº 4105-453/2012 especialmente: Ao Edital do Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.146/2012; Ao Parecer PGEPLIC nº 1.580/2012, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 3.115/2012 e PGE-GAB nº 6.023/2012
ITENS REGISTRADOS
QTD
14
UND
MARCA/
VALOR
UNITÁRIO
R$
VALOR
GLOBAL R$
14.
IPASEAL
192
EMPRESA
AUTARQUIA COMÉRCIO E SAÚDE ANIMAL LTDA.
CNPJ n º 07.764.000/0001-07
ITEM 03: VALOR TOTAL R$ 219.177,00 (duzentos e dezenove
mil cento e setenta e sete reais)
ITEM 04: VALOR TOTAL R$ 31.266,00 (trinta e um mil duzentos
e sessenta e seis reais)
VALOR TOTAL: R$ 250.443,00 (duzentos e cinqüenta mil
quatrocentos e quarenta e três reais)
Valor total dos itens adjudicados R$ 603.033,00 (seiscentos e três mil
e trinta e três reais).
Diego Matos Ursulino
Pregoeiro
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL
O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL, no uso de
suas atribuições previstas na lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, e considerando o disposto do Decreto nº
37.120 de 19 de março de 1997, e alterações do Decreto nº 37.639 de 10 de julho de 1998, e ainda o que consta
da Norma 01/03 expedida por este órgão, RESOLVE baixar as seguintes portarias concedendo diárias:
159.402
Pacote
LAGROTTA
13,00
2.072.226,00
DEMANDAS POR ÓRGÃO:
ITEM
EMPRESA
L. CARLOS LINS DE LIMA - ME
CNPJ n º 03.719.446/0001-69
ITEM 01: VALOR TOTAL R$ 177.390,00 (cento e setenta e sete
mil trezentos e noventa reais)
ITEM 02: VALOR TOTAL R$ 175.200,00 (cento e setenta e cinco
mil e duzentos reais)
VALOR TOTAL: R$ 352.290,00 (trezentos e cinqüenta e dois mil
duzentos e noventa reais)
Agência Reguladora de Serviços Públicos
do Estado de Alagoas - ARSAL
MODELO
LUVA PROCEDIMENTO P descartável, látex de borracha natural,
atóxico, tal cada, com perfeita
adaptação anatômico, no tamanho
pequeno com punho longo de no
mínimo 250 mm, ambidestra, estéril,
ajuste perfeito, resistente a tração,
com boa sensibilidade tátil, uniforme,
médio, embalagem com 50 pares,
constando externamente marca
comercial, procedência de fabricação,
recomendações para armazenamento,
validade mínima de 3 anos da data de
entrega.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.144 /2012
Processo nº 4105-437/2012
PROPOSTAS VENCEDORAS
DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA, tendo em seu quadro societário a Sra. Mônica Helena
Araújo Alfaia, RG nº 3.481.087 SSP/PE, CPF/MF nº 693.029.874-34 e Sra. Keila Barros dos Santos, RG nº 1.904.815 SSP/PE,
CPF/MF nº 489.111.944-68, sediada à Rodovia BR 408, KM 76, S/N – Bairro Novo – Carpina/ PE – CEP: 55.819-320,
Fone/Fax: (81) 3621-2798, E-mail: depositohospitalar@hotmail.com , inscrita no CNPJ sob n.º 06.224.321/0001-56, Inscrição
Estadual n.º 0321907-00, neste ato representada por seu Procurador, Sr. Julierme Barros dos Santos, RG n.º 4.838.765 SDS/PE,
CPF nº 035.751.934-52
DESCRIÇÃO
RESULTADO DA LICITAÇÃO
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de ração
animal, destinados a Administração do Estado de Alagoas.
ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, pessoa jurídica
de direito público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 07.424.905/0001-38, com sede à Rua Manoel Maia
Nobre, nº 281, Farol, CEP 57.050-120, Maceió, Alagoas, nos termos da Lei Estadual nº 6.582/2005 e do Decreto Estadual nº
2.750/2005, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Israel Lucas de Souza Guerreiro de Jesus, inscrito no CPF sob o nº
046.946.064-41.
ITEM
ESTADO DE ALAGOAS
SGAP
300
PM/AL
UNCISAL
480
158.430
DEMANDAS POR ÓRGÃO MACEIÓ:
ITEM
4.
PM/AL
15
Portaria Nº346/2012 Processo: Nº 49070-6122/2012
Beneficiário: Fábio Calheiros Farias
Mat. 0014287-5
Cargo: Coordenador de Regulação
Quantidade de Diárias: 01 e ½ (uma e meia)
Valor unitário: R$ 80,00
Valor total: R$ 120,00
Período: 23 a 24/08/2012
Objetivo: Viagem ao município de Arapiraca/AL, para participar de reunião com os agentes de fiscalização da
arsal e policiais militares do BPRv. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES
250027 e PI 2281, fonte de recursos 0291.
Beneficiário: Waldo Wanderley
Mat. 137305
Cargo: Diretor Presidente
Período: 07 a 08/11/2012
Objetivo: Viagem à cidade de Brasília/DF, para participar da Assembléia Ordinária promovida pela ABAR. As
despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-15, PTRES 250022 e PI 2881, fonte de recursos
0291.
Beneficiário: Fábio Calheiros Farias
Mat. 0014287-5
Cargo: Coordenador de Regulação
Quantidade de Diárias: 06 (seis)
Valor total: R$ 2.100,00
Período: 18 a 23/11/2012
Objetivo: Viagem à cidade de Brasília/DF, para participar do curso sobre regulação e advocacia da concorrência, promovido pelo PRO-REG. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-15, PTRES
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Beneficiário: Nei Correia Braga
Mat. 2031
Cargo: Agente de Regulação
Períodos: 01 a 03/10/2012 e 09 a 11/10/2012
Objetivo: Viagem ao município de Arapiraca/AL, para realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 250027 e PI
2844, fonte de recursos 0291.
Beneficiário: José Givanildo Oliveira da Silva
Mat. 2351
Quantidade de diárias:
01 (uma) meia – valor unitário R$ 30,00 – dias: 04/10/2012
05 (cinco) inteiras – valor unitário R$ 60,00 – períodos: 01 a 03/10/12 e 09 a 11/10/2012
Objetivo: Viagens aos municípios de Rio Largo e Arapiraca/AL, para realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES
Beneficiário: Edvaldo dos Santos Gonçalves
Mat. 2033
Quantidade de Diárias: 04 (quatro) meias
Período: 09, 10, 11 e 13/10/2012
Objetivo: Viagem ao município de Marechal Deodoro/AL, para realizar ação de fiscalização do transporte
intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES
Beneficiário: Eduardo Jorge Peixinho Melo
Mat. 2034
Quantidade de Diárias: 06 (seis) meias
Período: 01, 02, 03, 09, 10 e 11/10/2012
Objetivo: Viagem ao município de Rio Largo/AL, para realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 250027 e PI
2844, fonte de recursos 0291.
Beneficiário: Ronald Wagner Cavalcanti Manso
Mat. 2369
Quantidade de Diárias: 09 (nove) meias
Período: 19, 22, 23, 24, 25, 26, 29, 30 e 31/10/2012
Objetivo: Viagem aos municípios de Rio Largo e Marechal Deodoro/AL, para realizar ação de fiscalização do
transporte intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14,
PTRES 250027 e PI 2844, fonte de recursos 0291.
Beneficiário: Diógens Correia Silva
Mat. 2502
Período: 19, 22, 23, 24, 25, 26, 29, 30 e 31/10/2012
Objetivo: Viagem aos municípios de Rio Largo e Marechal Deodoro/AL, para realizar ação de fiscalização do
Beneficiário: Macílio Melo Rodrigues
Mat. 2500
Período: 19, 22, 23, 24, 25, 26, 29, 30 e 31/10/2012
Objetivo: Viagem aos municípios de Satuba e Marechal Deodoro/AL, para realizar ação de fiscalização do
Waldo Wanderley
Diretor Presidente
63
Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL
A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL, através da CPL/CASAL torna público a
realização da Licitação abaixo:
PREGÃO PRESENCIAL n° 20/2012 – CASAL
DATA: 18.12.2012, às 09:00h (horário local).
LOCAL: Sala de licitações da CASAL, situada à Rua Barão de Atalaia, 200 – Centro – Maceió/AL
TIPO: Menor preço global.
OBJETO: A contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de reparos no reservatório R-02,
localizado no Parque Gonçalves Ledo, no bairro do Farol, em Maceió/AL., conforme especificado no Termo
de Referência, Anexo I, parte integrante do instrumento convocatório.
A licitação e a contratação dela decorrente tem fundamento legal na Lei Federal nº 10.520/02, Lei Federal
8.666/93 e Lei Complementar 123/06. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição das empresas no site
da CASAL www.casal.al.gov.br, ou apenas para consulta na sala Comissão Permanente de Licitações– CPL/
CASAL, no prédio sede da CASAL, na Rua Barão de Atalaia, nº 200, Centro, Maceió/AL, nos horários das
08:00h às 11:00h.
Ricardo de Castro Martins Vieira
PREGOEIRO/CASAL
AVISO
A Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL torna público que realizará a sessão de abertura do Pregão
Presencial 22/2012 – CASAL– no dia 17.12.2012, ás 09:00 horas, (hora local) na sala de licitações da CASAL,
a Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, Maceió/AL anteriormente suspensa em face da necessidade de ajustes
no Edital.
Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar trabalhos de DUE DILLIGENCE e VALUATION
na Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL conforme especificado nos Projetos Básico, deste Edital
e mediante condições contidas na Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto 3.548/2007, Decreto 5.450/2005 e
Lei Complementar n.º 123/06, subsidiariamente pela Lei n. 8.666/93 e suas alterações estabelecidas nas Leis
Federais 8.883/94 e 9.648/98.
O edital e seus anexos encontram-se à disposição das empresas no site www.casal.al.gov.br da CASAL através
do e-mail cpl@casal.al.gov.br ou apenas para consulta na sala da CPL/CASAL à Rua Barão de Atalaia,nº 200,
centro,Maceió/AL,nos horários das 08:00 às 11:00.
Neli Lima Pereira
Pregoeira/CASAL
Companhia de Edição, Impressão e Publicação
de Alagoas - CEPAL
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
AVISO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Compras, avisa a EMPRESAS DO RAMO GRÁFICO, que a partir da data desta publicação, serão contados 5 dias
úteis para apresentação de propostas:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS DE FOTOLITO PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL.
As propostas de preços deverão ser enviadas através de e-mail, comprascepal@gmail.com, por fax (082) 3315
8316 ou entregue ao Departamento de Compras, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol
– Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 14h.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
AVISO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Compras, avisa a EMPRESAS DO RAMO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, que a partir da data desta publicação,
serão contados 5 dias úteis para apresentação de propostas:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO.
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DIÁRIO OFICIAL
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL.
As propostas de preços deverão ser enviadas através de e-mail, comprascepal@gmail.com, por fax (082) 3315
8316 ou entregue ao Departamento de Compras, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol
– Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 14h.
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE MOTORES HIDRÁULICOS, em cumprimento ao item d.2
da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias,
a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por,comprascepal@gmail.com por fax (082) (FAX 3315 8316 ou
no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do
Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hs
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO CORRETIVA EM
MOTOR HIDRÁULICO.
EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO Nº 04/2010 CELEBRADO ENTRE Á CEPAL E A SETUR”.
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES, em cumprimento ao
item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por,comprascepal@gmail.com por fax (082) (FAX 3315 8316 ou
no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do
Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hs
Objeto: AQUISIÇÃO DE FECHADURAS.
EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO Nº 04/2010 CELEBRADO ENTRE Á CEPAL E A SETUR”.
ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA Nº 493, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS
– DER/AL, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º do Decreto nº 19.033, de 22 de março de
2012, c/c o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº
5501-5338/2012, da Chefia do Gabinete, RESOLVE conceder 15 (quinze) diárias no valor unitário de R$
60,00 (sessenta reais) a FERNANDO MATIAS DA SILVA, matrícula nº 55.825-7, Artífice Rodoviário,
para as despesas com alimentação e hospedagem no deslocamento para as cidades de Arapiraca/AL e São
Luiz do Quitunde/AL, saindo em 3 de dezembro de 2012 e retornando em 18 de dezembro de 2012, para
prestar serviços de interesse desta Autarquia. O valor total de diárias importa em R$ 900,00 (novecentos
reais), ficando as despesas decorrentes deste ato debitadas na respectiva dotação orçamentária do DERAL, que correrá à conta do PT 26122000420010000, PI 002294, elemento de despesa 339014, do
orçamento vigente.
MARCOS ANTONIO CAVALCANTI VITAL
Diretor-Presidente
5501-5352/2012, da Chefia do Gabinete, RESOLVE conceder 15 (quinze) diárias no valor unitário de
R$ 60,00 (sessenta reais) a JOSÉ CICERO ARAÚJO PEREIRA, matrícula nº 300.896-7, Ajudante de
Oficina, para as despesas com alimentação e hospedagem no deslocamento para as cidades de Arapiraca/
AL e Delmiro Gouveia/AL, saindo em 3 de dezembro de 2012 e retornando em 18 de dezembro de
2012, objetivando realizar serviços de interesse desta Autarquia. O valor total de diárias importa em R$
900,00 (novecentos reais), ficando as despesas decorrentes deste ato debitadas na respectiva dotação
orçamentária do DER-AL, que correrá à conta do PT 26122000420010000, PI 002294, elemento de
despesa 339014, do orçamento vigente.
Diretor-Presidente
5501-5359/2012, da Chefia do Gabinete, RESOLVE conceder 15 (quinze) diárias no valor unitário de
R$ 70,00 (setenta reais) a CLAUDIONOR CORREIA MOTA FILHO, matrícula nº 141175, Assessor
Técnico, para as despesas com alimentação e hospedagem no deslocamento para a cidade de Arapiraca/
AL e Delmiro Gouveia/AL, saindo em 3 de dezembro de 2012 e retornando em 18 de dezembro de
2012, objetivando realizar serviços de interesse desta Autarquia. O valor total de diárias importa em R$
1.050,00 (um mil e cinquenta reais), ficando as despesas decorrentes deste ato debitadas na respectiva
dotação orçamentária do DER-AL, que correrá à conta do PT 26122000420010000, PI 002294, elemento
de despesa 339014, do orçamento vigente.
Diretor-Presidente
Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Alagoas - DER/AL
PORTARIA Nº 487, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012
2012, e o disposto na Lei Estadual nº 7.396, de 3 de agosto de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar, a partir de 1º de novembro de 2012, a Portaria nº 141/P/2007, de 1º de agosto de 2007,
publicada no DOE/AL edição de 6 de agosto de 2007, que designou o servidor MARCOS JOSÉ COSTA
SILVA para exercer a Função Gratificada de Gestor da Divisão Administrativa, da Coordenadoria Setorial
de Gestão Administrativa de Pessoas, Informática e Informação do DER/AL.
Art. 2º Designar, a partir de 1º de novembro de 2012, o servidor MARCOS JOSÉ COSTA SILVA,
matrícula nº 40.324-5, portador do CPF/MF nº 071.458.104-68, ocupante do cargo de Administrador, do
Quadro de Pessoal Estatutário do DER/AL, para exercer a Função Gratificada de Atividade Rodoviária,
Nível FGAR-4, de Gestor da Divisão Administrativa, da Coordenadoria Setorial Administrativa, Gestão,
Desenvolvimento de Pessoas, Informática e Informação desta Autarquia.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir das datas mencionadas
nos artigos 1º e 2º.
Diretor-Presidente
5501-5358/2012, da Chefia do Gabinete, RESOLVE conceder 07 (sete) diárias no valor unitário de R$
60,00 (sessenta reais) a ADILSON DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 41.655-0, Artífice Rodoviário,
para as despesas com alimentação e hospedagem no deslocamento para as cidades de União dos
Palmares/AL, Coruripe/AL, Arapiraca/AL e Matriz de Camaragibe/AL, saindo em 14 de dezembro
de 2012 e retornando em 21 de dezembro de 2012, objetivando realizar serviços de interesse desta
Autarquia. O valor total de diárias importa em R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), ficando as despesas
decorrentes deste ato debitadas na respectiva dotação orçamentária do DER-AL, que correrá à conta do
PT 26122000420010000, PI 002294, elemento de despesa 339014, do orçamento vigente.
Diretor-Presidente
2012, c/c o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo
nº 5501-5277/2012, da Coordenadoria Setorial Administrativa, Gestão, Desenvolvimento de Pessoas,
Informática e Informação, RESOLVE conceder 6 (seis) diárias no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta
reais) a ADILSON CORDEIRO SILVA, matrícula nº 35.889-4, Técnico de Contabilidade, e 6 (seis)
diárias no valor unitário de 60,00 (sessenta reais), a JOÃO RODRIGUES DA MOURA, matrícula nº
36.269-7, Datilógrafo, para as despesas com alimentação e hospedagem no deslocamento para as cidades
de Arapiraca/AL, Cajueiro/AL, Coruripe/AL, Matriz de Camaragibe/AL e União dos Palmares/AL,
saindo em 17 de dezembro de 2012 e retornando em 23 de dezembro de 2012, objetivando a continuidade
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
dos serviços de supervisão e monitoramento nos gastos de energia elétrica e telefonia nas Residências
e Terminais Rodoviários das cidades acima mencionadas, e a supervisão e monitoramento de frota e
maquinários das Gerências Regionais Rodoviárias, atendendo ao programa de redução de despesas. O
valor total de 12 (seis) diárias importa em R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), ficando as despesas
Diretor-Presidente
5501-5176/2012, da Coordenadoria Jurídica, RESOLVE conceder 5 (cinco) diárias, no valor unitário de
R$ 60,00 (sessenta reais) a ANTÔNIA MARIA CASADO BARBOSA, matrícula nº 42.953-8, Oficial de
Apoio Técnico, e 5 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais) a JOSÉ DE ARAÚJO
BARROS, 40.603-1, Agente Administrativo, para atender as despesas com alimentação e hospedagem no
deslocamento para a cidade de Arapiraca/AL, objetivando efetuar serviços de interesse desta Autarquia,
junto à Gerência Regional Rodoviária do Agreste e ao Terminal Rodoviário da respectiva cidade, ambos
saindo em 10 de dezembro de 2012 e retornando em 14 de dezembro de 2012. O valor total de diárias
importa em R$ 600,00 (seiscentos reais), ficando as despesas decorrentes deste ato debitadas na respectiva
Diretor-Presidente
nº 5501-5399/2012, da Chefia do Gabinete, RESOLVE conceder 3 (três) diárias no valor unitário de R$
280,00 (duzentos e oitenta reais) a CARLOS ALBERTO GONÇALVES MELRO, matrícula nº 35.5968, Administrador, para as despesas com alimentação e hospedagem no deslocamento para a cidade de
Recife/PE, saindo em 10 de dezembro de 2012 e retornando em 13 de dezembro de 2012, objetivando
realizar serviços de interesse desta Autarquia junto ao DER/PE. O valor total de diárias importa em R$
840,00 (oitocentos e quarenta reais), ficando as despesas decorrentes deste ato debitadas na respectiva
65
nº 5501-5324/2012, da Coordenadoria Especial de Planejamento, Orçamento e Finanças, RESOLVE
conceder 12 (doze) diárias no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais) a MARCOS ANTÔNIO
BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 3-5, Artífice Especializado, para as despesas com alimentação e
hospedagem no deslocamento para as cidades de Arapiraca/AL, Maragogi/AL, Marechal Deodoro/AL e
Porto Calvo/AL, saindo em 3 de dezembro 2012 e retornando em 15 de dezembro de 2012, objetivando
realizar os serviços de inspeção de faixas de domínio nas Rodovias AL-101 Norte, AL-101 Sul, AL-220,
AL-110 e AL-105. O valor total de diárias importa em R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), ficando as
despesas decorrentes deste ato debitadas na respectiva dotação orçamentária do DER-AL, que correrá à
conta do PT 26122000420010000, PI 002294, elemento de despesa 339014, do orçamento vigente.
Diretor-Presidente
5501-5326/2012, do Serviço de Tesouraria, RESOLVE conceder 13 (treze) diárias no valor unitário de
R$ 60,00 (sessenta reais), ao servidor PAULO CAETANO ALVES, Motorista, matrícula nº 200.526-3,
para atender as despesas com alimentação e hospedagem no deslocamento para a cidade de União dos
Palmares/AL, saindo em 9 de dezembro de 2012 e retornando em 22 de dezembro de 2012, a serviço desta
Autarquia. O valor total de diárias importa em R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), ficando as despesas
Diretor-Presidente
Diretor-Presidente
– DER/AL, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º do Decreto nº 19.033, de 22 de março de 2012,
c/c o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 55015321/2012, da Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento e Finanças, RESOLVE conceder 3
(três) diárias no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais) à servidora GERUZA ALVES DOS ANJOS,
Técnica de Contabilidade, matrícula nº 40.514-0, para atender as despesas com alimentação e hospedagem
no deslocamento para a cidade de Coruripe/AL, saindo em 19 de dezembro de 2012 e retornando em
22 de dezembro de 2012, objetivando realizar serviços de interesse desta Autarquia. O valor total de
diárias importa em R$ 180,00 (cento e oitenta reais), ficando as despesas decorrentes deste ato debitadas
na respectiva dotação orçamentária do DER-AL, que correrá à conta do PT 26122000420010000, PI
002294, elemento de despesa 339014, do orçamento vigente.
Diretor-Presidente
nº 5501-5327/2012, da Assessoria de Orçamento e Finanças, RESOLVE conceder 13 (treze) diárias no
valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais) ao servidor ANTONIO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº
36.158-5, Motorista, para as despesas com alimentação e hospedagem no deslocamento para a cidade
de Piaçabuçu/AL, saindo em 3 de dezembro de 2012 e retornando em 16 de dezembro de 2012, para
prestar serviços de interesse desta Autarquia. O valor total de diárias importa em R$ 780,00 (setecentos
e oitenta reais), ficando as despesas decorrentes deste ato debitadas na respectiva dotação orçamentária
do DER-AL, que correrá à conta do PT 26122000420010000, PI 002294, elemento de despesa 339014,
do orçamento vigente.
Diretor-Presidente
PORTARIA Nº 520, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012.
5501-5323/2012, do Serviço de Tesouraria, RESOLVE conceder 4 (quatro) diárias no valor unitário de R$
60,00 (sessenta reais) ao servidor LAUDEMIR BATISTA FERREIRA, Operador de Máquina Rodoviária,
matrícula nº 40.907-3, para atender as despesas com alimentação e hospedagem no deslocamento para a
cidade de Santana do Ipanema/AL, saindo em 10 de dezembro de 2012 e retornando em 14 de dezembro
de 2012, a serviço desta Autarquia. O valor total de diárias importa em R$ 240,00 (duzentos e quarenta
reais), ficando as despesas decorrentes deste ato debitadas na respectiva dotação orçamentária do DERAL, que correrá à conta do PT 26122000420010000, PI 002294, elemento de despesa 339014, do
orçamento vigente.
2012, e o disposto na Lei Estadual nº 7.396, de 3 de agosto de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, a partir de 3 de dezembro de 2012, o servidor RONALDO LISBOA DA SILVA,
matrícula nº 40.576-0, portador do CPF/MF nº 152.018.134-53, ocupante do cargo de Economista, do
Quadro de Pessoal Estatutário do DER/AL, para exercer a Função Gratificada de Atividade Rodoviária,
Nível FGAR-4, de Assistente da Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento e Finanças desta
Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir da data mencionada
no artigo 1º.
Diretor-Presidente
Diretor-Presidente
66
DIÁRIO OFICIAL
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE ALAGOAS – DER/AL, no uso de suas atribuições conferidas pelo
art. 4º do Decreto nº 19.033, de 22 de março de 2012, c/c o Decreto nº 4.076, de 28
de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 55015200/2012, da Divisão de Trânsito, RESOLVE conceder as diárias aos servidores
abaixo relacionados para atender as despesas com alimentação e hospedagem no
deslocamento para as cidades de Arapiraca/AL, Penedo/AL, Maragogi/AL,
Taquarana/AL, Limoeiro/AL e Girau do Ponciano/AL, objetivando ações educativas
nas rodovias estaduais do Estado de Alagoas, programadas para o período de 10 de
dezembro de 2012 a 24 de dezembro de 2012:
Unit.
Total
Matr.
Nome
Cargo
Lot.
Nº
R$
R$
358991 Irabela Carvalho S.Cruz
Of.A.Téc DTr
60,00 7 420,00
411329 José Cícero de Lima
Of.A.Téc DTr
60,00 7 420,00
408760 José Milton de Lima
Aux.S.Div. DTr
60,00 8 480,00
409073 Laudemir Batista Ferreira
Op.Máq. Cosegef 60,00 5 300,00
415855 Maria de Fátima F.dos Santos Of.A.Téc. SFP
60,00 7 420,00
356034 Soraia Meg de Amorim Melo Adm.
DTr
80,00 8 640,00
358479 Stenio Oliveira Silva
Aux.S.Div. SET
60,00 8 480,00
406651 Vera Lúcia F.dos Santos
Aux.S.Div. SPA
60,00 8 480,00
O valor total de diárias importa em R$ 3.640,00 (três mil, seiscentos e quarenta
reais), ficando as despesas decorrentes deste ato debitadas na respectiva dotação
orçamentária do DER-AL, que correrá à conta do PT 26122000420010000, PI
Diretor-Presidente
de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 55015297/2012, da Superintendência de Operação, Implantação, Restauração e
Conservação, RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo relacionados para
atender as despesas com alimentação e hospedagem no deslocamento para as cidades
de Barra de Santo Antonio/AL e Flexeiras/AL, programadas para o período de 3 de
dezembro de 2012 a 13 de dezembro de 2012, objetivando executar os serviços de
tapa-buracos na Rodovia AL-101 Norte, trecho: Maceió/Barra de Santo Antonio e na
AL-430, trecho: Entr. AL-105/Flexeiras:
Unit.
Total
Matr.
Nome
Cargo
Lot.
Nº
R$
R$
402281 Ademir S.dos Santos Feitor Rod GRRM 60,00 10 600,00
415740 Amaro F.dos Santos Aux.S.Div GRRM 60,00 9 540,00
400432 Antonio F.da Silva
Aux.Lab GRRM 60,00 8 480,00
400670 Josbete C.de Oliveira Aux.Engª GRRM 60,00 8 480,00
363057 José Amilton F.Santos Op.Rod
GRRM 60,00 8 480,00
361985 José B.dos Santos
Op.Rod
GRRM 60,00 8 480,00
362115 José Cloves da Silva Motorista GRRM 60,00 8 480,00
361933 José da Silva
Op.Rod
GRRM 60,00 8 480,00
409154 Luiz Dantas da Silva Motorista GRRM 60,00 8 480,00
409278 Manoel A.dos Santos Op.Rod
GRRM 60,00 8 480,00
362050 Manoel M.dos Santos Op.Rod
GRRM 60,00 8 480,00
409812 Orlando G.da S.Filho Op.Máq GRRM 60,00 8 480,00
410292 Valdemir Luiz
Op.Máq GRRM 60,00 8 480,00
ESTADO DE ALAGOAS
O valor total de diárias importa em R$ 6.420,00 (seis mil, quatrocentos e vinte
Diretor-Presidente
de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 55015266/2012, da Superintendência de Operação, Implantação, Restauração e
Conservação, RESOLVE conceder as diárias aos servidores abaixo relacionados
para atender as despesas com alimentação e hospedagem no deslocamento para as
cidades de Barra de São Miguel/AL, Marechal Deodoro/AL e Rio Largo/AL,
programadas para o período de 3 de dezembro de 2012 a 12 de dezembro de 2012,
objetivando executar os serviços de limpeza de acostamentos, roço, sistema de
drenagem e tapa-buraco nas Rodovias AL-101 Sul, trecho: Maceió/Barra de São
Miguel; AL-210, trecho: Entr.BR-104/Rio Largo/Entr. BR-101 e Rodovia AL-215,
trecho: Entr.AL-101/Marechal Deodoro/Entr.BR-101:
Unit.
Total
Nº
R$
R$
56608 Antonio Vieira Lourenço Op.Rod GRRM 60,00 8 480,00
57106 Benedito José dos Santos Op.Máq GRRM 60,00 7 420,00
55453 Carlos José Pacheco
Art.Rod GRRM 60,00 7 420,00
55615 Carlos R. dos Santos
Art.Rod GRRM 60,00 5 300,00
55096 Cicero J.do Nascimento Art.Rod GRRM 60,00 8 480,00
55919 Cicero José Lourenço
Art.Rod GRRM 60,00 9 540,00
55879 Cicero Luiz da Silva
Op.Rod GRRM 60,00 9 540,00
57101 Cicero Pedro dos Santos Op.Rod GRRM 60,00 8 480,00
55662 Edmilson dos S.Alves
Op.Máq GRRM 60,00 8 480,00
55222 José Bento Macena
Motorista GRRM 60,00 8 480,00
55137 José Caetano Alves
Op.Rod GRRM 60,00 7 420,00
57028 José Dionizio da Silva
55111 José E.do Nascimento
Art.Rod GRRM 60,00 9 540,00
56986 José João S.dos Santos Op.Rod GRRM 60,00 8 480,00
56024 José Luiz Santana
Op.Rod. GRRM 60,00 8 480,00
56078 Manoel M.de Lima
Art.Rod GRRM 60,00 8 480,00
56115 Natalício Lima Santos
Art.Rod GRRM 60,00 9 540,00
56173 Paulo J.da S.Ferraz
56132 Pedro F.dos Santos
Op.Maq, GRRM 60,00 8 480,00
55142 Pedro Florêncio Alves Art.Rod GRRM 60,00 7 420,00
56145 Rosental da Silva
Op.Rod GRRM 60,00 8 480,00
56400 Wellington G.de Barros Téc.Lab GRRM 60,00 8 480,00
O valor total de diárias importa em R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais),
ficando as despesas decorrentes deste ato debitadas na respectiva dotação
Matr.
Nome
Cargo
Lot.
Diretor-Presidente
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 55015265/2012, da Superintendência de Operação, Implantação Restauração e
Conservação, RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo relacionados para
atender as despesas com alimentação e hospedagem no deslocamento para as cidades
de Arapiraca/AL, Matriz de Camaragibe/AL e Santana do Ipanema/AL,
programadas para o período de 3 de dezembro de 2012 a 12 de dezembro de 2012,
objetivando executar os serviços de manutenção e conserto de máquinas e
equipamentos nas Gerências Regionais Rodoviárias das cidades acima mencionadas:
Unit.
Total
Matr.
Nome
Cargo
Lot.
Nº
R$
R$
407976 Ailton de Lima Silva
Art.Rod GRRM 60,00 7 420,00
404039 Aroldo Plácido Santiago Art.Rod. GRRM 60,00 8 480,00
404098 Carlos Alberto da Silva Art.Esp GRRM 60,00 8 480,00
404101 Carlos Augusto da Silva Art.Rod GRRM 60,00 5 300,00
404276 Claudeci E.da Rocha
Art.Rod. GRRM 60,00 8 480,00
404365 Elzon Cabral Filho
Of.A.Téc GRRM 60,00 4 240,00
404733 Enock C.dos Santos
Art.Rod GRRM 60,00 8 480,00
407739 Gilson dos Santos
Art.Rod. GRRM 60,00 9 540,00
408620 Joane C.C.Nascimento
Of.A.Téc GRRM 60,00 8 480,00
408611 Joel Cicero Silva
Art.Rod GRRM 60,00 6 360,00
405469 José Antonio do N.Filho Tec.Cont GRRM 60,00 6 360,00
410756 José Carlos de L.Alves
Art.Esp GRRM 60,00 8 480,00
410535 José Cordeiro Filho
Contab. GRRM 60,00 8 480,00
420808 José George dos Santos Op.Máq GRRM 60,00 9 540,00
404934 José Leonídio Alves
Ag.Adm GRRM 60,00 6 360,00
362018 José Roberto Silva
Op.Rod GRRM 60,00 8 480,00
403830 Manoel Miranda da Silva Of.A.Téc GRRM 60,00 9 540,00
404756 Maria Lúcia C.Bernardo Of.A.Téc GRRM 60,00 8 480,00
362204 Ronaldo Soares da Silva Of.A,Téc. GRRM 60,00 7 420,00
410055 Ronaldo V.dos Santos
Art.Esp. GRRM 60,00 8 480,00
410217 Sandro Araújo dos Santos Art. Rod GRRM 60,00 9 540,00
O valor total de diárias importa em R$ 9.420,00 (nove mil, quatrocentos e vinte
Diretor-Presidente
de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 55015257/2012, da Coordenadoria Setorial Administrativa, Gestão, Desenvolvimento de
Pessoas, Informática e Informação, RESOLVE conceder as diárias aos servidores
deslocamento para as cidades de Arapiraca/AL, Coruripe/AL, Santana do
Ipanema/AL e União dos Palmares/AL, no período de 3 de dezembro de 2012 a 18
de dezembro de 2012, às Gerências Regionais Rodoviárias e Terminais Rodoviários
para procederem ao levantamento de bens patrimoniais; processos de insalubridade e
67
periculosidade; processos de FGTS; catalogação de processos inservíveis do arquivo
e catalogar os bens móveis para leilão:
Unit.
Total
Matr.
Nome
Cargo
Lot.
Nº
R$
R$
358894 Adilson Cordeiro Silva Tec.Cont CSAGDPII 60,00 4 240,00
416550 Adilson dos S.Silva
Art.Rod DP
60,00 8 480,00
406864 Alfredo dos S.S.Filho Of.A.Téc CSAGDPII 60,00 4 240,00
405892 Angelita Juraci de Melo Of.A.Téc CSAGDPII 60,00 4 240,00
347418 Carlos A. J.Apratto
Adm.
CSAGDPII 80,00 8 640,00
358002 Cremilda Braz da Silva Ag. Adm. CSAGDPII 60,00 8 480,00
359092 Edna Alves de S.Barros Op.Rádio SMP
60,00 6 360,00
403237 Elba Araújo Alves
Téc.Cont SC
60,00 8 480,00
405140 Geruza A.dos Anjos
Téc.Cont SA
60,00 8 480,00
362123 Jaílson de A.Santos
Of.A.Téc SMP
60,00 8 480,00
401293 Janete Laranjeira
Of.A.Téc CEPOF
60,00 2 120,00
362697 João R.de Moura
Dat
GF
60,00 4 240,00
411167 Jorge R.de Souza
Adm
CSAGDPII 80,00 7 560,00
361658 José Marcos M.Silva
Dat
SFP
60,00 8 480,00
3004953 José Pereira Lopes
Motorista CSAGDPII 60,00 7 420,00
361801 Joselma V.de Melo
Of.A.Téc SA
60,00 4 240,00
403245 Marcos J.Costa Silva
Adm
DA
80,00 8 640,00
406570 Newton S.da Silva
Op.Rod CSAGDPII 60,00 4 240,00
357693 Romildo R.Lima
Of.A.Téc SPG
60,00 8 480,00
142736 Rosane G.de Lima
As.Téc SPG
60,00 4 240,00
470716 Vera Lúcia L Oliveira Adm
SRHT
80,00 8 640,00
O valor total de diárias importa em R$ 8.420,00 (oito mil, quatrocentos e vinte
Diretor-Presidente
de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 55015241/2012, da Coordenadoria Setorial Administrativa, Gestão, Desenvolvimento de
Pessoas, Informática e Informação, RESOLVE conceder as diárias aos servidores
deslocamento para as cidades de Arapiraca/AL, Cajueiro/AL, Matriz de
Camaragibe/AL, Santana do Ipanema/AL e União dos Palmares, durante o período
de 3 de dezembro de 2012 a 13 de dezembro de 2012, objetivando efetuar os
serviços de roço e capinagem nas residenciais e terminais rodoviários e transportar
material (tenda e banners) sob a jurisdição desta Autarquia:
Unit.
Total
Matr.
Nome
Cargo
Lot.
Nº
R$
R$
411108 Antonio Lucio da Silva
Art.Rod
SZRV 60,00 7 420,00
422533 Benedito F. dos Santos
Op.Rod
SZRV 60,00 7 420,00
404446 Edson Quintela Cavalcante Art.Rod. SZRV 60,00 7 420,00
410977 Jorivan Tavares da Silva Datilógrafo SZRV 60,00 10 600,00
401358 José Adilson C.da Silva
Op.Rod
SZRV 60,00 7 420,00
408883 José Alves de Oliveira
Op.Rod
SZRV 60,00 7 420,00
401463 José Edmundo dos Santos Art.Rod. SZRV 60,00 7 420,00
400238 José Santana
Op.Rod
SZRV 60,00 7 420,00
68
DIÁRIO OFICIAL
409073 Laudemir Batista Ferreira Op.Maq
CSA 60,00 6 360,00
401579 Mario João dos Santos
Art.Rod. SZRV 60,00 7 420,00
O valor total de diárias importa em R$ 4.320,00 (quatro mil, trezentos e vinte reais),
Diretor-Presidente
de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 55015325/2012, da Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento e Finanças,
RESOLVE conceder as diárias aos servidores abaixo relacionados para atender as
despesas com alimentação e hospedagem no deslocamento para a cidade de
Coruripe/AL e Palmeira dos Índios/AL, objetivando efetuar serviços de interesse
desta Autarquia na Gerência Regional Rodoviária Sul e no Terminal Rodoviário de
Palmeira dos Índios, no período de 3 de dezembro 2012 a 21 de dezembro de 2012:
Unit.
Total
Matr.
Nome
Cargo
Lot.
Nº
R$
R$
429546 Adauto Vilela da Silva
Téc.Cont CEPOF 60,00 8 480,00
356794 Adriana Barros Perciano Adm
CEPOF 80,00 6 480,00
358444 Ana Luiza S.de Gusmão Of.A.Téc CEPOF 60,00 8 480,00
361747 Cicera Alves dos Santos Of.A.Téc CEPOF 60,00 8 480,00
403172 Flávio O.de A.Delmoni
Téc.Cont CEPOF 60,00 8 480,00
470937 Maria Valéria de C.S.Agra Econ
CEPOF 80,00 6 480,00
O valor total de diárias importa em R$ 2.880,00 (dois mil, oitocentos e oitenta reais),
Diretor-Presidente
de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 55015365/2012, da Divisão de Trânsito, RESOLVE conceder as diárias aos servidores
deslocamento para a cidade de Arapiraca/AL, objetivando efetuar os serviços de
plantão e guarda do depósito de apreensão de veículos, inclusive remoção para o
depósito de Maceió/AL, no período de 1º de dezembro 2012 a 30 de dezembro de
2012:
Unit.
Total
Matr.
Nome
Cargo
Lot.
Nº
R$
R$
412546 Filadelfo Lima Neto
Téc.Lab. DTr
60,00 13 780,00
361925 Joailson G.Mendonça Op.Rod DTr
60,00 10 600,00
362034 José Caetano Alves
Op.Rod DTr
60,00 4 240,00
406511 Marcos A.Silvestre
Vigia
DTr
60,00 10 600,00
403016 Paulo Bezerra Calheiros Téc.Cont DTr
60,00 4 240,00
420182 Paulo Jorge de Farias Atend.Enf DTr
60,00 10 600,00
410489 Paulo José da S.Ferraz Motorista SOIRC 60,00 6 360,00
ESTADO DE ALAGOAS
O valor total de diárias importa em R$ 3.420,00 (três mil, quatrocentos e vinte
Diretor-Presidente
de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 55015331/2012, da Divisão de Transportes, RESOLVE conceder as diárias aos servidores
deslocamento para as cidades de Arapiraca/AL, Boca da Mata/AL, Campo
Grande/AL, Capela/AL, Cajueiro/AL, Delmiro Gouveia/AL, Igací/AL,
Japaratinga/AL, Maragogi/AL, Murici/AL, Matriz do Camaragibe/AL, Olho D’Água
das Flores/AL, Palmeira dos Índios/AL, Penedo/AL, Porto Calvo/AL, São Luiz do
Quitunde/AL, São Miguel dos Campos, Santana do Ipanema/AL, União do Palmares
e Viçosa/AL, objetivando efetuar os serviços de inspeção dos Terminais Rodoviários
Estaduais e na fiscalização de trânsito nas Rodovias AL-101 Norte, AL-101 Sul e
AL-220, programadas para o período de 1º de dezembro de 2012 a 30 de dezembro
de 2012:
Unit.
Total
Matr.
Nome
Cargo Lot.
Nº
R$
R$
403202 Adevan de A.Máximo
Téc.Cont. DTp 60,00 7 420,00
412481 Admilson Viana Teixeira Econ
DTp 80,00 9 720,00
358029 Célia Rejane de P.Melo
Of.A.Téc DTp 60,00 6 360,00
406732 César Alexandre F.Costa
Aux.Eng DTp 60,00 12 720,00
407267 Cicero Alves da Silva
Art.Rod DTp 60,00 4 240,00
420034 Ipojucan de M.Amaral
Téc.Cont DTp 60,00 7 420,00
407062 José Petrúcio de A.Silva
Fisc.Tp DTp 60,00 10 600,00
410675 José R.Almeida Lucena
Art.Rod DTp 60,00 7 420,00
437417 José Ronaldo C.de Almeida Eng
DTp 80,00 6 480,00
358827 José Serafim da Silva
Op.Maq. DTp 60,00 5 300,00
410845 José Vanildo da Costa
Art.Rod DTp 60,00 5 300,00
357545 Jozenira Virginia da Silva Téc.Cont DTp 60,00 6 360,00
403202 Linduarte C.Bomfim
Contab. DTp 60,00 10 600,00
403873 Ronaldo M.dos Santos
Téc.Cont DTp 60,00 4 240,00
400572 Wagner Oliveira Costa
Adm.
DTp 80,00 6 480,00
O valor total de diárias importa em R$ 6.660,00 (seis mil, seiscentos e sessenta
Diretor-Presidente
EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº. 021/2012.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5501–4473/2012.
Legislação: Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações introduzidas pela
Lei nº. 8.883/94, de 08 de junho de 1994, artigo 328 do Código de Trânsito
Brasileiro e Resolução nº 331, de 14 de agosto de 2009, do CONTRAN, e normas
gerais constante neste Edital.
O Grupo de Trabalho, devidamente autorizada pelo Senhor Diretor-Presidente
Marcos Antonio Cavalcanti Vital, instituída por meio da Portaria nº. 528 de 29 de
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Novembro de 2011, conforme publicada no Diário Oficial de Alagoas página 37, no
dia 30 de Novembro de 2011, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o
que consta do Processo Administrativo nº. 5501-4473/2012, e o que dispõe a
Resolução de n° 331 de 14 de Agosto de 2009, torna público que fará realizar
Licitação na modalidade LEILÃO PÚBLICO, visando alienação de bens móveis de
propriedade de terceiros, apreendidos por infringência da legislação de trânsito e
recolhidos nos Depósitos da sede do DER/AL – Maceió e em Arapiraca, há mais de
90 (noventa) dias, nos termos das condições estabelecidas neste Edital e da Lei nº.
8.666/93, de 21 de junho 1993 e suas alterações posteriores, artigo 328 do Código de
Trânsito Brasileiro e Resolução nº 331, de 14 de agosto de 2009, do CONTRAN.
1 – DO OBJETO
– O objeto do presente Edital de Leilão são materiais de propriedade de terceiros,
apreendidos por infringência da legislação de trânsito e recolhidos nos Depósitos da
sede do DER/AL – Maceió e em Arapiraca, há mais de 90 (noventa) dias, nos termos
das condições estabelecidas neste Edital e da Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho 1993 e
suas alterações posteriores, artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução
nº 331, de 14 de agosto de 2009, do CONTRAN, objeto do Contrato DLC n°
021/2012 (Anexo Único).
69
c) Pessoas Físicas ou Jurídicas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão
temporárias de participação em licitação e impedimento de contratar com a
administração, por órgão ou entidade integrante da Administração Diretoria
Direta ou Indireta das esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal;
d) Pessoas menores de 18 anos;
e) Pessoas não emancipadas;
f) Servidores do DER, bem como seus parentes de até 2º grau.
6 – DA ARREMATAÇÃO E PAGAMENTO
6.1 – Os lances serão oferecidos verbalmente, a partir do preço mínimo
avaliado, considerando-se vencedor o licitante que fizer a maior oferta aceita pelo
Leiloeiro.
6.2 – Na sucessão de lances, a diferença não poderá ser inferior ao percentual
indicado pelo Leiloeiro no início da arrematação, podendo o Grupo de Trabalho
alterar essa diferença no decorrer do Leilão.
2– LOCAL, DATA E HORÁRIO DO LEILÃO
6.3 – Os materiais do presente Leilão serão vendidos em Lotes únicos ou
agrupados, e entregues no estado e condições em que se encontrarem devendo os
interessados vistoriá-los “in loco”, não sendo aceitos trocas de peças ou reclamações
posteriores.
2.1 - O Leilão será realizado no dia 14 de dezembro de 2012, às 10:00h, situado no
Pátio do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Alagoas –DER/AL:
Av. Deputado Serzedelo de Barros Correia, Tabuleiro do Martins, próximo a Polícia
Rodoviária Federal, sentido ao Município de Satuba.
6.4 – As vendas realizadas no Leilão serão efetuadas à vista, ao interessado que
oferecer maior lance, não inferior ao preço mínimo da avaliação do bem, incidindo o
percentual de 5% (cinco por cento) ao valor do lance, a título de Comissão do
Leiloeiro, conforme Decreto nº. 21.981/32 e as alterações legais posteriores.
3 – DATA, HORÁRIO E LOCAL DE VISITAÇÃO
6.5 – A garantia do lance far-se-á no ato do Leilão com sinal correspondente a
20% (vinte por cento) do valor de arrematação.
3. 1- Os bens objeto do presente Edital de Leilão estarão à disposição dos
interessados para visitação e exame, nos dias 12 e 13 de dezembro de 2012, das
08:00h até às 13:00h, ininterruptas, no pátio do Prédio Sede do Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Alagoas – DER/AL.
4 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
4.1 – Poderão participar do presente Leilão, pessoas Jurídicas e Físicas, exceto
servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Alagoas, e seus
parentes de até 2º grau, devidamente inscritas respectivamente no Cadastro de
Pessoa Física – CPF e Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica – CNPJ do Ministério
da Fazenda, possuidora de documento de Identidade, maiores de 18 anos ou
emancipadas, ou seus procuradores, desde que munidos de instrumento público ou
particular de mandato, ou cópia devidamente autenticada em cartório.
4.2 – No ato de arrematação, o interessado credenciará perante o Leiloeiro com a
apresentação dos seguintes documentos, sob pena de nulidade do lance:
a) PESSOA FÍSICA: nome completo, comprovante de residência, telefone,
fax, RG e CPF, comprovante de emancipada, quando for o caso, e
declaração de que não é parente de servidor do DER/AL.
b) PESSOA JURÍDICA: cópia do cartão de inscrição no CNPJ devidamente
autenticado em cartório, dos atos constitutivos e alterações, inscrição
estadual, cópias do comprovante de residência e dos documentos pessoais
de representante legal.
5 – DA VEDAÇÃO À PARTICIPAÇAO NO CERTAME
5. 1 – Não será permitida a participação:
a) Dos membros do Grupo de Trabalho do Leilão pela condução do
procedimento;
b) O Leiloeiro Oficial;
6.6 – O pagamento dos restantes 80% (oitenta por cento) será efetuado dentro do
prazo improrrogável de 3 (três) dias úteis, após a realização do Leilão, no escritório
do Leiloeiro que está realizando o Leilão.
6.7–Os veículos agrupados, identificados como “SUCATA” ou
“IRRECUPERÁVEIS”, terão seu valor individual calculado mediante a divisão do
valor total do Lote arrematado pelo número de veículos componentes do mesmo.
6.8 – Os Lotes agrupados terão seu valor individual calculado proporcionalmente
entre o valor total do lote arrematado e o valor avaliado inicialmente.
6.9 – O Grupo de Trabalho do Leilão do Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de Alagoas – DER/AL, reserva-se o direito de retirar, alterar e agrupar
Lotes, por meio do Leiloeiro Oficial, para facilitar a venda dos bens.
6.10 – O pagamento dos bens arrematado será à vista, feito em moeda corrente
nacional (real), na data do Leilão, poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque
nominativo que será consultado no ato de emissão do próprio arrematante, na
importância do valor da compra. Por qualquer modalidade de pagamento que optar o
arrematante, fica este obrigado a pagar no ato da arrematação o percentual de 5%
(cinco por cento) ao Leiloeiro, conforme previsto no item anterior.
Parágrafo Único: No caso do pagamento em dinheiro, deverá ser efetuado através
de boleto bancário, emitido pelo Leiloeiro no ato da realização da compra e/ou em
depósito bancário na conta corrente do Leiloeiro.
6.11 – A Nota de Arrematação será emitida pelo Leiloeiro, tendo como emitente
o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Alagoas – DER/AL, após o
pagamento do bem arrematado no caso de pagamento em dinheiro, em caso de
pagamento em cheque, só será liberada após a compensação bancária.
7 – DO LEILOEIRO
70
DIÁRIO OFICIAL
7.1 – O Leilão será realizado pelo Leiloeiro Oficial, OSMAN SOBRAL E
SILVA, matriculado na Junta Comercial do Estado de Alagoas – JUCEAL, sob o Nº.
006/89, estabelecido profissionalmente na Rodovia BR 104, 5151-B – KM 95 –
Tabuleiro do Pinto – Rio Largo/AL.
7.2 – A título de comissão o Leiloeiro receberá, no ato da arrematação, o valor
referente a 5% (cinco por cento) do lance vencedor e percentual de igual valor
conforme clausula contratual, a ser pago em moeda corrente do País ou em cheque
nominal, em favor do Leiloeiro.
8 – DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES GERAIS DA ENTREGA DOS BENS
8.1 – O arrematante terá o prazo improrrogável de 10 (dez) dias corridos, a contar
da data do Leilão, para a retirada do bem arrematado, sendo considerado o
arrematante desistente quando o bem não for retirado no prazo assinalado, perdendo
a garantia prevista no subitem 6.5 deste Edital, e também todo e qualquer direito
sobre o bem, o qual retornará a propriedade do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Alagoas – DER/AL de que poderá tomar as medidas que
julgar conveniente.
8.2 – Os bens somente serão entregues após a efetiva liquidação dos pagamentos, e
cujos pagamentos forem em cheques, somente se farão após a compensação
bancária.
8.3 – O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Alagoas – DER/AL
fornecerá os documentos dos veículos arrematados, devidamente quitados até o ano
de 2012 (ressalvado os veículos com licenciamentos a vencer), somente se
responsabilizando de multas por infrações de trânsito cujas atuações ocorreram até o
dia da realização do Leilão e antes da entrega dos veículos.
8.4 – A transferência de propriedade dos veículos junto ao Departamento de
Trânsito será de responsabilidade do arrematante, devendo ser efetuada a
transferência no prazo de 30 (trinta) dias, prazo esse da validade de assinatura do
recibo que a Diretoria do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Alagoas – DER/AL é responsável pela emissão.
8.5 – Todos os encargos tributários em relação à transferência dos veículos ora
vendidos ficarão por conta do arrematante, inclusive o IPVA.
.9 – DAS CONDIÇÕES GERAIS
9.1 – Eventuais impostos, taxas ou transportes que incidam ou venha incidir sobre
a venda dos bens arrematados, ocorrerão por conta do arrematante, no ato da
retirada, o REMATANTE deverá trazer todos os equipamentos de proteção e
segurança necessários, não sendo permitida a desmontagem ou transformação dos
bens arrematados dentro da área em que estão localizados os mesmos.
9.2 – Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, não
cabendo ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Alagoas –
DER/AL, ou a sua Diretoria, qualquer responsabilidade quanto a reparos ou
transportes do material arrematado, serão de inteira responsabilidade do
ARREMATANTE, ficando o participante ciente desta condição, o qual concorda
com seu termo.
9.3 – O Grupo de Trabalho, por intermédio de seu presidente, poderá, por motivos
justificados, retirar até 24 horas antes do Leilão, quaisquer uns dos Lotes descritos
neste Edital, bem como, alterar a forma de arrematação, da classificação, e dos
valores de lances mínimo de pagamento dos Lotes ofertados.
9.4 – A participação dos licitantes no Leilão implica na inteira aceitação de todas as
condições do presente Edital e demais disposições legais, especialmente a Lei nº.
8.666/93, com suas alterações posteriores, artigo 328 do Código de Trânsito
Brasileiro e Resolução nº 331, de 14 de agosto de 2009, do CONTRAN, bem como,
ESTADO DE ALAGOAS
o presente Edital não importa em obrigação de venda, desde que as ofertas sobre os
Lotes não atinjam o valor inicial (oferta mínima) estabelecido neste Edital e em seu
anexo.
9.5 – No ato de cada arremate o Leiloeiro recolherá a documentação do
ARREMATANTE para que, no final, se comprove a habilitação e assinatura do
Termo de Compromisso de Compra e Venda.
9.6 – O ARREMATANTE que emitir cheques sem fundos, sustar seu pagamento
ou através de qualquer artifício frustrar o seu recebimento terá sua venda cancelada,
pagará multa de 10% (dez por cento) sob o valor da arrematação, constituindo-se
esta obrigação em dívida líquida e certa exigível para fim de cobrança judicial, assim
como, 5% (cinco por cento) pagos como comissão ao Leiloeiro, sem prejuízo das
sanções cabíveis do artigo 171 do Código Penal.
9.7 – O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Alagoas – DER/AL,
se reserva o direito de não adjudicar o fornecimento a nenhum dos licitantes, caso
ocorra algum motivo ou fato excepcional ou imprevisível, a critério do Grupo de
Trabalho de Desfazimento de Material ou do Diretor-Presidente do Departamento de
Estrada de Rodagem de Alagoas DER/AL.
9.8 – O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Alagoas – DER/AL,
reserva-se igualmente o direito de, a qualquer tempo, anular ou revogar, reduzir ou
transferir a presente licitação por conveniência administrativa ou por interesse
público, sem que caiba aos licitantes o direito a reclamação ou indenização de
qualquer espécie.
9.9 – Os interessados poderão obter cópias deste Edital, assim como quaisquer
informações sobre o Leilão, na sala do Grupo de Trabalho do Leilão, instalada à Av.
Deputado Serzedelo de Barros Correia, Tabuleiro do Martins, no horário de 8:00 às
13:00 nos dias 02 e 03 de abril do corrente ano, ou diretamente com o Leiloeiro
Oficial OSMAN SOBRAL E SILVA, estabelecido profissionalmente na Rodovia
BR 104, 5151-B – KM 95 – Tabuleiro do Pinto – Rio Largo/AL – Fone: (82) 3223 5212.
10 – DO ENCERRAMENTO
10.1 – Encerrado o Leilão, será lavrada em 3 (três) vias a Ata circunstanciada, na
qual figurarão os Lotes vendidos com a correspondente identificação dos
ARREMATANTES, bem como os fatos relevantes ocorridos no dia do Leilão.
10. 2 – A Ata será assinada, ao seu final, pelos Membros da Comissão de Leilão e
pelo Leiloeiro Oficial responsável pelo Leilão.
11 – DOS CASOS OMISSOS
11.1 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Leilão.
12 – DO FORO
12.1 – As questões decorrentes deste instrumento, que não possam ser dirimidas
administrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Estadual em Maceió,
Seção Judiciária do Estado de Alagoas.
13 – DA PUBLICAÇÃO
13.1 – A publicação deste Edital será de acordo com o prazo estabelecido no art.
21, § 2º, III, e do art. 53, § 4º da Lei 8.666/93.
Diretor-Presidente
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
VEÍCULO
Honda CG
125
Honda
C100 BIZ
Honda CG
125
TITAN
Honda
C100 BIZ
Honda CG
125 Titan
KS
Yamaha
YBR 125
E
VW
Voyage S
VW Fusca
1600
Fiat Uno
Eletronic
VW
Santana
GLS 2000
VW Fusca
1300
Ford KA
Fiat Elba
CSL 1.6
Fiat Uno
Mille
Honda CG
125
TITAN
Honda CG
150 Titan
KS
Honda CG
125
TITAN
Honda CG
125
Honda CG
125 Titan
KS
VW Parati
S
Honda CG
125 Titan
ES
Fiat Uno
Pick UP
1.3
Honda
C100 BIZ
Honda
CBX 200
Strada
VW Gol
CL
Honda CB
400
FORD
Belina II
LDO
Honda CG
125 Titan
Honda CG
125 Fan
FORD
Pampa L
Honda CG
125 Titan
Honda CG
125 Todax
Sundown/
max
125SED
Yamaha
YBR 125
K
Honda BIZ
125
PLACA
MUK
1746
MVA
1901
COR
RENAVAN
CHASSÍ
Vermelha
205620558
9C2JC1801HR112716
1987/1987
Vermelha
820293520
9C2HA07103R031549
2003/2003
MUL
3897
Vermelha
742067041
9C2JC3010YR142570
2000/2000
JQE
5284
Azul
828139156
9C2HA07104R032021
2004/2004
MUS
2401
Vermelha
774653655
9C2JC30102R133998
2002/2002
NGM
9506
Prata
929474660
9C6KE091070040665
2007/2007
ANO/MODELO
MUL
0975
MUO
2979
MUW
2390
Verde
205867170
9BWZZZ30ZFP002965
1985/1985
Branca
207026033
9BWZZZ11ZDP097014
1983/1983
Branca
210981512
9BD146000P5075855
1993/1994
MUJ
8160
Verde
205419585
9BWZZZ32ZRP041427
1994/1995
Bege
210885718
BJ065395
1974/1974
Prata
703602713
9BFZZZGDAWB571518
1998/1998
Vermelha
205237193
9BD146000L3540991
1990/1990
Vermelha
210751193
9BD146000M3669416
1991/1991
MUI
8013
Vermelha
205314201
9C2JC250TTR019816
1996/1996
MUR
0645
Vermelha
901152943
9C2KC08107R055639
2006/2007
MUV
2047
Vermelha
787093858
9C2JC30103R009922
2002/2003
MUK
3709
Vermelha
207045917
CG125BR1471736
1985/1986
MUV
4078
Vermelha
765730413
9C2JC30101R232932
2001/2001
MUR
9064
Cinza
207224072
9BWZZZ30ZDP082805
1983/1983
MUN
7075
Vermelha
758712006
9C2JC3020YR029434
2000/2000
MUQ
2180
Vermelha
205931979
9BD146000K8109866
1989/1990
HZT
1081
Vermelha
751540544
9C2HA07001R009988
2000/2001
MUN
8328
Azul
742147312
9C2MC27001R002447
2000/2001
Branca
205948286
9BWZZZ30ZLT072191
1990/1990
Vermelha
207133050
CB400BR2043917
1983/1983
Azul
207044775
LB4PZG78636
1981/1981
Vermelha
715613774
9C2JC2500XR150624
1999/1999
Preta
923591974
9C2JC30707R194126
2007/2007
Bege
206965281
9BFPXXLB3PFA25020
1985/1985
Preta
819729760
9C2JC30204R026676
2003/2004
MUT
3109
MUM
2147
MUM
3527
MUI
3992
MUS
1947
MUT
8941
MUK
3198
MUP
8642
MVE
8865
MUC
6467
MUI
6488
71
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas FAPEAL
ANEXO ÚNICO
(Edital de Leilão Público nº 021/2012).
ITEM
EDITAL FAPEAL/SECTI Nº 09/2012 – Interação Institucional FAPEAL/SECTI Seleção pública para concessão de bolsas de Treinamento em Tecnologia da Informação
e Comunicação – TIC – Termo de Cooperação Técnico-Científico e Financeiro.
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas – FAPEAL – torna
público o lançamento do presente edital para concessão de bolsas de treinamento
previstas no Termo de Cooperação Técnico-Científica e Financeira, publicado no Diário
Oficial do Estado de Alagoas, de 24 de março de 2010, regida especificamente para este
caso concreto através do 1º Termo de Cooperação Técnico-Científico e Financeiro
FAPEAL/SECTI, de acordo com as normas a seguir:
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A seleção pública será regida por este edital sob a responsabilidade da FAPEAL e
da
SECTI e consistirá de duas etapas, a saber:
1ª etapa – Inscrição através da entrega dos documentos especificados no item 7.1
deste edital;
2ª etapa – Entrevista.
BTW
3926
Vermelha
618453032
9C2JC1801RRR13307
1994/1994
NGE
5884
Preta
886946336
94J2XCCE66M010136
2006/2006
KHO
8831
Vermelha
953097137
9C6KE092080178025
2007/2008
NLV
6789
CINZA
991049047
9C2JA04208R147428
2008/2008
3ª etapa – Teste Prático*
1.2. Os candidatos selecionados na 1ª etapa serão convocados para a 2ª etapa, através de
publicação da respectiva relação no “site” da FAPEAL, na data especificada no
Cronograma do item 2.1 deste Edital.
2. CRONOGRAMA
2.1. As etapas desta seleção pública deverão ocorrer nas datas previstas na tabela abaixo,
podendo ser modificadas caso o interesse público assim o exija, ensejando, nesses casos, novas
datas a serem divulgadas por instrumento semelhante.
Etapas da Seleção
Data/Período
Publicação do edital
04 de Dezembro de 2012
Início do recebimento da documentação dos candidatos
Término do recebimento da documentação dos 14 de Dezembro de 2012
candidatos
Publicação da relação dos candidatos selecionados para 17 de Dezembro de 2012
entrevistas no “site” da FAPEAL
Período de entrevistas e teste prático
18 a 20 de Dezembro de
2012
Publicação do resultado final no Diário Oficial do
04 de Janeiro de 2013
Estado de Alagoas e no “site” da FAPEL
Assinatura do termo de outorga
14 de Janeiro de 2013
72
DIÁRIO OFICIAL
2.2. O período de entrevistas relativo à 2ª etapa e 3ª etapa desta seleção será dividido de acordo
com os perfis técnicos das bolsas a serem concedidas, com a seguinte previsão de datas:
Entrevistas
Período
Perfil 1 – Técnico em Análise da Informação
Perfil 2 – Técnico em Infraestrutura de TIC (Redes e
Suporte)
Perfil 3 – Desenvolvedor de Sistemas
3. DAS BOLSAS
Os perfis técnicos das bolsas a serem concedidas, quantidades e suas respectivas
remunerações seguem os critérios abaixo discriminados:
3.1. Perfil 1 – Técnico em Análise da Informação
Tipo 01
Remuneração: 483,00 (Quatrocentos e oitenta e três reais)
Requisitos Básicos: Graduando em Administração de Empresas, Direito, TI, e Recursos
Humanos (bacharelado ou tecnológico).
Quantidade: 05 bolsas
Conhecimentos:
− Noções sobre direito administrativo
− Noções sobre gestão da informação e do conhecimento
− Utilização de aplicativos de escritório Microsoft (MS-Word, Excel, Outlook,
Powerpoint, etc.).
− Conhecimento avançado no uso de internet (Ferramentas de busca, bases de
conhecimento e documentação, etc.).
− Elaboração de relatórios técnicos e executivos
− Elaboração de documentos oficiais (ofícios, memorandos, etc).
- Experiência ou bom conhecimento sobre incubadoras, empreendedorismo, inovação,
propriedade intelectual, e desenvolvimento regional.
− Noções de gestão de equipes
− Noções de acompanhamento de projetos
− Conhecimentos sobre Liderança, Trabalho em Equipe e Relacionamento Interpessoal
Carga Horária: 20 horas.
Tipo 2
Remuneração: 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais)
Requisitos Básicos: Graduado em Administração de Empresas, Direito, TI, Econômia e
Recursos Humanos (bacharelado ou tecnológico).
Conhecimentos:
− Noções sobre direito administrativo
− Noções sobre gestão da informação e do conhecimento
ESTADO DE ALAGOAS
− Utilização de aplicativos de escritório Microsoft (MS-Word, Excel, Outlook,
Powerpoint, etc.).
− Conhecimento avançado no uso de internet (Ferramentas de busca, bases de
conhecimento e documentação, etc.).
− Elaboração de relatórios técnicos e executivos
− Elaboração de documentos oficiais (ofícios, memorandos, etc).
- Experiência ou bom conhecimento sobre incubadoras, empreendedorismo, inovação,
propriedade intelectual, e desenvolvimento regional.
− Noções de gestão de equipes
− Noções de acompanhamento de projetos
− Conhecimentos sobre Liderança, Trabalho em Equipe e Relacionamento Interpessoal
3.3. Perfil 2 - Técnico em Infra-Estrutura de TIC (Redes e Suporte)
Tipo 01
Remuneração: Remuneração: R$ 483,00 (Quatrocentos e oitenta e três reais)
Requisitos Básicos: Graduando na área de Tecnologia da Informação (bacharelado ou
tecnológico). Deverá possuir experiência comprovada de no mínimo 06 meses de
atuação na área de tecnologia da informação (infra-estrutura de TI, Redes e/ou Suporte
de Informática)
Conhecimentos:
− Conhecimentos em estações Windows
− Montagem e manutenção de microcomputadores
− Redes TCP/IP, LAN, WAN, Wireless e Internet
− Cabeamento e configurações de redes
− Configurar navegadores, gerenciadores de e-mails, conexão de rede, antivírus, Cliente
de FTP.
Tipo 02
Remuneração:
R$ 1.200,00 (um mil e quatrocentos reais) para graduados
Requisito Básico:
Graduado e/ou graduando na área de Tecnologia da Informação (bacharelado ou
atuação ma área de tecnologia da informação (Infra-Estrutura de TI, Redes e/ou Suporte
de Informática).
Conhecimentos:
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
- Conhecimentos em servidor Windows e Linux
- Conhecimentos em estações Windows e Linux
- Conexão remota
- Virtualização (vmware e etc)
- Servidor de e-mail (zimbra e etc)
- Monitoramento de redes
- Firewall (Pf Sense e etc)
- Roteamento (cisco, juniper e etc)
- Montagem e manutenção de microcomputadores
- Redes TCP/IP, LAN, WAN , Wireless e Internet
- Cabeamento e configurações de redes
- Configurar navegadores, gerenciadores de e-mails, conexão de rede, antivírus, cliente
de FTP.
Carga Horária:
30 horas
73
Noções de acompanhamento de projetos
10 pontos
Capacitação e/ou cursos a partir de 40 horas na área 04 pontos
pretendida
À cursar o 4º ou 5º ano letivo em 2010
03 pontos
À cursar o 3º ano letivo em 2010
02 pontos
01 ponto
NOTA 2:
Noções de acompanhamento de projetos
Capacitação e/ou cursos a partir de 40 horas na área
incubadoras, empreendedorismo, inovação, propriedade
intelectual, e desenvolvimento regional.
Experiência na área de atuação > 01 ano
Experiência na área de atuação Entre 06 meses e 01 ano
Experiência na área de atuação < 06 meses
05 pontos
05 pontos
03 pontos
02 pontos
01 ponto
3.4. Perfil 3 - Desenvolvedor de Sistemas
Remuneração:
R$ 1.200,00 (um mil e quatrocentos reais) para graduados
Requisito Básico:
Graduado e/ou graduando na área de Tecnologia da Informação (bacharelado ou
atuação ma área de tecnologia da informação (Desenvolvimento de sistemas).
Conhecimentos:
- Tecnologias: Python/Zone/Plone, Django, PHP, Java, MySQL, PostgreSQL, XML,
UML, LDAP, AJAX, Javascript e CSS
- Modelagem, desenvolvimento e implantação de sistemas de informação corporativos
- Padrões de desenvolvimento de software
- Desenvolvimento de sites e portais governamentais
- Usabilidade em Fireworks e InDesign para criação de layouts, banners e impressos
Carga Horária:
30 horas
4. DO LOCAL DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO
NOTA 3:
Experiência na área de atuação > 06 meses
Capacitação e/ou cursos a partir de 40 horas na área
Administração de redes e/ou montagem e manutenção de
computadores.
À cursar o 4º ou 5º ano letivo em 2010
05 pontos
05 pontos
03 pontos
02 pontos
01 ponto
PERFIS 1, 2 e 3 – NOTA 2
4.2. Horário: das 09:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira;
C1- Liderança pessoal e de equipes
C2- Postura Pró-Ativa
C3- Relacionamento interpessoal, com colegas de trabalho e superiores hierárquicos
C4- Capacidade de negociação de conflitos e dilemas
C5- Comunicação
C6- Noções de Gestão de equipes
5. DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE
PERFIS 1 – NOTA 3
NOTA 1:
C1- Capacidade de execução
C2- Comunicação
C3- Elaboração de relatórios técnicos e executivos
4.1. Local: Sede da FAPEAL, Setor da Recepção, na Rua Melo Morais, nº 354, Centro
Maceió/AL CEP 57.020-330.
74
DIÁRIO OFICIAL
C4 − Elaboração de documentos oficiais (ofícios, memorandos, etc).
5.1. Da quantidade de pontuação máxima da avaliação sobre a experiência profissional e
aderência ao perfil de cada bolsa
CÁLCULO DA NOTA 01: (C1+C2+C3+C4+C5)
PONTUAÇÃO MÁXIMA: 20 PONTOS
5.2. Dos critérios avaliativos da entrevista sobre o relacionamento inter-pessoal dos
candidatos.
CÁLCULO DA NOTA 02: (C1+C2+C3+C4+C5)
5.3 Da quantidade de pontuação máxima do teste de experiência.
CÁLCULO DA NOTA 03:
5.4. As notas finais dos candidatos serão calculadas seguindo a fórmula matemática
abaixo:
NOTA FINAL = NOTA 1 + NOTA 2 + NOTA 3
3
5.6. Dos critérios de desempate:
Os candidatos que obtiverem as mesmas notas finais serão desempatados de acordo com
a seguinte sequencia de critérios:
1º: MAIOR IDADE
2º. MAIOR NOTA 1
3º. MAIOR NOTA 3
6. DO RESULTADO DOS CANDIDATOS APROVADOS
A relação dos candidatos aprovados com recursos financeiros do presente Edital será
divulgada no Diário Oficial do Estado de Alagoas e na página eletrônica da FAPEAL,
disponível na Internet no endereço http://www.fapeal.br.
7. DA DOCUMENTAÇÃO E CADASTRO NO SACTE
7.1. A documentação exigida dos candidatos aprovados que deverá ser entregue na sede
da FAPEAL, endereço Rua Melo Moraes, nº 354, Centro, Maceió-AL, CEP: 57020330, horário de funcionamento das 08:00h às 14:00h, na data prevista no item 2.1 deste
Edital, será composta de cópias do CPF, R.G., COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA,
ANEXO ÚNICO DEVIDAMENTE PREENCHIDO PELO CANDIDATO,
HISTÓRICO, COMPROVANTE DE MATRÍCULA PARA OS GRADUANDOS E
DIPLOMA DE GRADUAÇÃO PARA OS GRADUADOS.
ESTADO DE ALAGOAS
7.2. O candidato aprovado, obrigatoriamente, deverá se cadastrar no Sistema de Apoio
Científico e Tecnológico – SACTE (http://sacte.fapeal.br), preenchendo os itens de précadastro e dos dados pessoais e profissionais.
8. RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Caso o candidato tenha justificativa para contestar o resultado deste Edital, eventual
recurso administrativo deverá ser dirigido à Diretoria da Presidência da FAPEAL, no
prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do resultado da seleção
pública no endereço eletrônico da FAPEAL, seguindo o que consta na Lei Estadual nº
6.161/00, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública
Estadual.
9. TERMO DE CONCESSÃO / OUTORGA
A concessão dos recursos financeiros provenientes das bolsas será formalizada mediante
a prévia celebração de um Termo de Concessão/Outorga. Nesse documento as partes
assumirão, fundamentalmente, os seguintes compromissos:
9.1. O coordenador do programa será o responsável principal pela fiscalização da
execução das todas as obrigações firmadas pelos futuros bolsistas e a FAPEAL, a
qualquer tempo, poderá solicitar relatórios e a confirmação da veracidade das
informações prestadas;
9.2. A FAPEAL assumirá o compromisso de efetivar a liberação dos recursos
mensalmente de acordo com os termos deste edital;
9.3. Os candidatos aprovados deverão entregar os documentos relativos ao número da
Conta Corrente, do Banco do Brasil, no ato da assinatura do termo de outorga, para
permitir o depósito dos valores relativos ao pagamento das bolsas.
10. EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO
10.1. Durante a fase de execução dos projetos desenvolvidos pelos bolsistas, toda e
qualquer comunicação com a FAPEAL deverá ser feita por escrito ao Diretor da UGTI,
inclusive a entrega dos relatórios semestrais obrigatórios elaborados pelos candidatos e
inspecionados pelo coordenador do projeto.
10.2. Qualquer alteração relativa à execução do projeto deverá ser solicitada pelo
coordenador do programa, acompanhada da devida justificativa. Caberá à FAPEAL
tomar as providências necessárias sempre de acordo com a legislação pertinente sobre a
matéria.
10.3. Fica instituído como coordenador do projeto o servidor: Thayse Nayane Melo
Ferro, matricula SECTI nº 18-3.
11. CANCELAMENTO DA CONCESSÃO
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
A concessão das bolsas de treinamento será cancelada pela FAPEAL, diretamente ou
por intermédio de solicitação da SECTI, por ocorrência, durante sua implementação, de
fato cuja gravidade justifique o cancelamento, sem prejuízo de outras providências
cabíveis.
Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de
Alagoas - IPASEAL SAÚDE
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE ALAGOAS - IPASEAL SAÚDE
Rua Cincinato Pinto, 226 - Centro – Maceió /AL
12. REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DO EDITAL
A qualquer tempo, o presente edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em
parte, inclusive quanto aos recursos a ele alocados, por decisão unilateral ou conjunta da
FAPEAL e/ou SECTI, por interesse público ou exigência legal, sem que isso implique
direitos a indenização ou reclamação de qualquer natureza.
13. DA CRIAÇÃO PROTEGIDA
Nos casos em que os resultados do projeto ou o relatório em si tenham valor comercial
ou possam levar ao desenvolvimento de uma criação protegida, a troca de informações e
a reserva dos direitos, em cada caso, dar-se-ão de acordo com o estabelecido na Lei de
Inovação, nº. 10.973, de 2 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº. 5.563,
de 11 de outubro de 2005.
75
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO AMGESP N.º 036/2010.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4701-0518/2012
CONTRATO ORIGINÁRIO: CONTRATO N.º AMGESP N.º 36/2010, que tem por objeto a prestação de serviços de limpeza
e conservação no âmbito do IPASEAL SAÚDE.
CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS – IPASEAL SAÚDE, CNPJ/MF n.º 05.115.840/0001-13, sediado na Rua Cincinato Pinto, 226, Centro, Maceió/AL, representado
por seu Diretor-Presidente, Sr. NELSON OLIVEIRA MENEZES FILHO, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n.º 98001227220 – SSP/AL, inscrito no CPF sob o n.º 005.656.444-91.
CONTRATADA: MAX SERVIÇOS LTDA., CNPJ/MF sob o n.º 10.665.003/0001-06, sediada no Loteamento Pouso da
Garça II, Qd. D-15, Lote 18, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, representada por sua Diretora, Sra. MARIA EDNEUZA DOS
SANTOS, brasileira, portadora da cédula de identidade n.º 2000001035724 – SSP/AL, inscrita no CPF sob o n.º 043.222.16463.
OBJETO: Repactuação financeira do Contrato N.º AMGESP – 036/2010, em face da Convenção Coletiva de Trabalho dos
profissionais de limpeza e conservação abrangidos pelo contrato, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE sob
o n.º AL00006/2012, datada de 09/01/2012.
14. PUBLICAÇÕES
Toda publicação e divulgação resultante das atividades apoiadas pelo presente Edital
deverão citar, obrigatoriamente, o apoio da FAPEAL.
VALOR MENSAL: R$ 15.808,21 (quinze mil, oitocentos e oito reais e vinte e um centavos)
15. DISPOSIÇÕES FINAIS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do presente instrumento correrão por conta da Dotação Orçamentária na Atividade 10.122.0004.2001-0000 – Manutenção das Atividades do Órgão – Elemento de Despesa
3.3.9.0.39 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica.
15.1. O presente edital regula-se pelos princípios e normas de direito público aplicáveis.
15.2. A UGTI da FAPEAL reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as
situações não previstas no presente Edital, consultando, sempre, representante da
SECTI.
VIGÊNCIA: A partir da data de publicação do extrato do termo aditivo no Diário Oficial do Estado de Alagoas.
SIGNATÁRIOS: Nelson Oliveira Menezes Filho e Maria Edneuza dos Santos.
Maceió/AL, 30 de novembro de 2012.
Nelson Oliveira Menezes Filho
Diretor Presidente
16. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo deste Edital podem ser
obtidos na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas – FAPEAL de
segunda à sexta-feira, das 08:00h às 14:00h, pelo telefone 82-3315-2200 ou pelo e-mail
ugti@fapeal.br e/ou o email do atendimento@fapeal.br
PORTARIA Nº. 030/2012. DIPRE
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS – IPASEAL SAÚDE, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com a Lei Delegada nº. 44 de 08 de abril de
2011.
RESOLVE:
Colocar à disposição da Secretária de Estado da Educação e do Esporte, à servidora WALKIZA SILVA DE FARIAS, ocupante
do cargo de Oficial de Apoio Técnico deste Instituto.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em Maceió, 03 de dezembro de 2012.
Endereço da FAPEAL
FAPEAL - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas Rua Melo Moraes, nº
354, Centro, Maceió-AL
CEP: 57020-330 – Fone: 82-3315-2200 – Fax: 82-3315-4998
Nelson Oliveira Menezes Filho
Diretor Presidente
Responsável pela resenha – Sônia Helena R. da Costa
Instituto Zumbi dos Palmares - IZP
E-mail: ugti@fapeal.br (e/ou o email do atendimento@fapeal.br) e Endereço eletrônico:
www.fapeal.br
PORTARIA Nº 750/2012, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012.
PUBLICA O RETORNO DE SERVIDOR INTEGRANTE DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO ZUMBI DOS
PALMARES.
JANESMAR CAVALCANTI
Diretor-Presidente da FAPEAL
Portaria n.º 516, de 03 de dezembro de 2012.
A Diretora Presidenta da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas - FAPEAL, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o decreto n.º 4.137, de 08 de Maio de 2009, REVOGA a Portaria de n.º 515 de 29 de novembro de 2012, publicado no Diário Oficial de 30 de novembro de
2012 que concedia diárias a servidora JANESMAR CAMILO DE MENDONÇA CAVALCANTI, relativas
ao processo n.º 60030-927/2012, para pagamento pelas despesas com hospedagem, alimentação e transporte
urbano durante o período de 04/12/2012 a 05/12/2012.
JANESMAR CAMILO MENDOÇA CAVALCANTI
Diretora Presidente da FAPEAL
O PRESIDENTE DO INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, parágrafo
único, II, VIII e X, da Lei Estadual nº 6.224/2001, resolve publicar o retorno do servidor CLAYTON ANTÔNIO SANTOS DA
SILVA, ocupante do cargo de Jornalista Repórter de TV, matriculado sob o n°. 0300602-6, ao Quadro de Pessoal do Instituto
Zumbi dos Palmares, tendo em vista que o mesmo encontrava-se gozando de licença para o trato de assuntos pessoais.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 30 de novembro de 2012.
MARCELO SANDES XAVIER
Diretor Presidente do IZP
Universidade Estadual de Ciências da Saúde
de Alagoas - UNCISAL
A MAGNÍFICA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIA DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 03/12/2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 41010–14053/2012 - INT: - ASS: PROCURADORIA JUDICIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - ASS: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº. 1.104/2012, pelas razões nele contidas.
76
DIÁRIO OFICIAL
PROC: 41010–13322/2012 INT: – MAC DOUGLAS DE OLIVEIRA LIMA ASS: TRANSFERÊNCIA - DESP:
Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº. 1.099
/2012, pelas
razões nele contidas.
PROC: 41010–12501/2012 – APENSO PROCESSO 1101-1876/2012 - INT: MARIA LUCELIA DA HORA SALES– DESARQUIVAMENTO DE PROCESSO - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL
nº. 1.109/2012, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010–8235/2012 INT: CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº. 1.108/2012, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010–12042/2012 - APENSO PROCESSO 41010-12114/2008 - INT: DERALDO GOMES DOS SANTOS– ASS: APOSENDORIA - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº. 1.101/2012,
pelas razões nele contidas.
PROC: 1700–4885/2012 - INT: ANALUSKA DA SILVA MAIA– ASS: APOSENDORIA POR INVALIDEZ DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº. 1.106/2012, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010–13661/2012 - INT: OFÍCIO Nº. 36/2012 - HEPR– ASS: FALTAS NÃO JUSTIFICADAS ( ROSELY
PONTES LESSA) - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº. 1.105/2012, pelas razões
nele contidas.
UNCISAL, em Maceió (AL), 03 de dezembro de 2012.
NANDES
ÓRGÃO: SMTT-MACEIÓ
PARECER: INTEMPESTIVO
Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL ESTADO DE ALAGOAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS – UNEAL
PORTARIA Nº 280/2012
DE 03 DE NOVEMBRO DE 2012
O Reitor da UNEAL, no uso das suas atribuições legais e estatutárias, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, republicado em 13 de março de 2009 e ainda o que consta nos autos do Processo 4104-1955/2012 RESOLVE:
Conceder em favor da servidora ROGERIA NUNES DE ALBUQUERQUE, CPF.531.638.694-91, matrícula nº 61465-3,
Cargo ou função Assessor técnico, quatro meias diárias no valor unitário de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), perfazendo um
total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) para fazer face as despesas com alimentação, transporte na cidade Maceió , nos
dias 05/12, 12/12, 14/12, 18/12/2012 para participação nas atividades da Segesp, referente as implantações da folha do mês de
dezembro/2012. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária do orçamento vigente
no elemento 339014 e PI 000835.
JAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA
Reitor
ESTADO DE ALAGOAS
DE 03DE DEZEMBRO DE 2012
Conceder em favor da servidora MARIA DO SOCORRO BARBOSA MACÊDO, CPF. 382.773.524-68, matrícula nº
825815-5, Cargo ou função Professora, quatro diárias no valor unitário de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), perfazendo
um total de R$ 1.120,00 (hum mil cento e vinte reais) para fazer face as despesas com alimentação, transporte e hospedagem
na cidade São Luiz, nos dias 03/12, 04/12, 05/12, 06/12 e 07/12//2012 para apresentação de trabalho aprovado no evento III
Encontro nacional das Licenciaturas e II Seminário Nacional do Pibid. As despesas decorrentes da presente portaria correrão
através da Unidade Orçamentária do orçamento vigente no elemento 339014 e PI 000839.
Reitor
ESTADO DE ALAGOAS
DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012
Conceder em favor da servidora MARIA CLEDILMA FERREIRA DA SILVA COSTA, CPF. 027.526.174-37, matrícula nº
825928-3, Cargo ou função Professora, quatro diárias no valor unitário de R$280,00 (duzentos e oitenta reais), perfazendo
um total de R$ 1.120,00 (hum mil cento e vinte reais) para fazer face as despesas com alimentação, transporte e hospedagem
na cidade São Luiz, nos dias 03/12, 04/12, 05/12, 06/12 e 07/12/2012 para apresentação de trabalho aprovado no evento III
Encontro nacional das Licenciaturas e II Seminário Nacional do Pibid. As despesas decorrentes da presente portaria correrão
através da Unidade Orçamentária do orçamento vigente no elemento 339014 e PI 000839.
Reitor
REQUERENTE: REAL TRANSPORTES URBANOS LTDA
PARECER: NÃO RECEBIMENTO DO PROCES-
Departamento Estadual de
Trânsito - DETRAN
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE CIVIL
CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
ALAGOAS CETRAN/AL
O Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas no uso
de suas atribuições legais, atendendo o disposto no
inciso V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23
de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e ao decreto n.º 3775 de 24 de outubro
de 2007 – Regimento Interno do CETRAN resolve
tornar público o julgamento dos seguintes processos
administrativos:
PROCESSO: 3372/2012
REQUERENTE: GLEMERSON JATOBÁ DE
OLIVEIRA
PROCESSO: 1191/2012
REQUERENTE: LAVICKIE IN E C DE CONFEC
LTDA
PARECER: DEFERIDO
SO
PROCESSO: 6745/2012
REQUERENTE: HUDSON LUIZ LOPES
PROCESSO: 3070/2012
REQUERENTE: MARIA SORAYA BARROS DE
CARVALHO
PARECER: DEFERIDO
PROCESSO: 6259/2012
REQUERENTE: FABIANA DA SILVA ROSENDO
PROCESSO: 5450/2012
REQUERENTE: AGINA BEZERRA DE LIMA
PROCESSO: 1973/2012
REQUERENTE: JOSÉ RANGREMON DE MESQUITA LINS
PARECER: DEFERIDO
PROCESSO: 6117/2012
REQUERENTE: MARTHA MARIA REIS SALGUEIRO
PARECER: DEFERIDO
PROCESSO: 5739/2012
REQUERENTE: MARIA IVONETE DE MELO
TEIXEIRA
PROCESSO: 3982/2012
REQUERENTE: TALLYSON EDVALDO LIMA
PROCESSO: 6530/2012
REQUERENTE: AGINA BEZERRA DE LIMA
PARECER: DEFERIDO
José Bastos Barroso
Presidente
PORTARIA Nº 1059/2012–GDP
FREIRE
PROCESSO: 3112/2012
REQUERENTE: MARCIO HAROLDO BEZERRA DE LIMA
PROCESSO: 2128/2012
REQUERENTE: RICARDO PATRICIO DO NASCIMENTO
PARECER: DEFERIDO
PROCESSO: 3102/2012
REQUERENTE: ETELIA PONTES CALAZANS
SILVA
PROCESSO: 6361/2012
REQUERENTE: MACIEL CARDOSO CAVALCANTE
PARECER: TOTAL PROVIMENTO
PROCESSO: 6426/2012
Profª. Drª. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska
Reitora/UNCISAL
ESTADO DE ALAGOAS
PROCESSO: 3765/2012
REQUERENTE: IGOR CAETANO OLIVEIRA
PARECER: DEFERIDO
PROCESSO: 5592/2012
REQUERENTE: JOSÉ TORQUATO DOS SANTOS FILHO
PROCESSO: 6564/2011
REQUERENTE: LUCAS DOS SANTOS FER-
PARECER: DEFERIDO
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas
legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de
abril de 2002,
RESOLVE:
Designar as Médicas MARIA JOSÉ CUSTÓDIO DOS SANTOS E SANDRA AZEVEDO
ANTUNES, para compor a JUNTA MÉDICA ESPECIAL que tem como objetivo avaliar as condições
exigíveis para a CONCESSÃO/RENOVAÇÃO de
C.N.H das pessoas de: ALEXANDRE ARAUJO
BENTES; ALTAMIRES DEBORA DA SILVA,
GILSON PEREIRA DE MIRANDA, JOÃO BATISTA DE BRITO; JOSÉ CECILIANO DA SILVA; LUCIANO PEREIRA RIBEIRO; MARCELO LYRA
CORREIA DAS NEVES; ROSIEL BERNARDO
SOUZA; THALLYSON AUGUSTO TAVARES;
VERA LUCIA FERNANDES MAIA BARBOSA E
CARLOS JOSÉ NETO LOBO, com FUNDAMENTO LEGAL: Anexo I da Resolução Nº.267/2008
do CONTRAN de 15 de fevereiro de 2008, no dia
04/12/2012, das 08:00 às 10:00 horas, na sala de Controle de Clínicas Médicas e Psicológicas deste Órgão.
Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 03 de
Dezembro de 2012.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor- Presidente

doe_seinfra_041212

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Aspectos Políticos - Prefeitura Municipal de Água Branca

Prefeitura Municipal de Maceió

diario oficial - 21-03-2012.indd