Prefeitura Municipal de Maceió

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Prefeitura Municipal de Maceió
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Maceió
ANO XV
Nº 4123
Maceió, Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012
Decreto Nº 7.428, de 17 de outubro de 2012
ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO
Decreto Nº 7.427, de 17 de outubro de 2012
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MACEIÓ, UM CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR
ABRE
NO
ORÇAMENTO
VIGENTE
DA
PREFEITURA
NO
VALOR
DE
R$
R$
800.000,00
(OITOCENTOS MIL REAIS).
MUNICIPAL DE MACEIÓ, EM FAVOR DA PROCURADORIA
GERAL
DO
MUNICÍPIO,
UM
CRÉDITO
ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 229.000,00 (DUZENTOS
E VINTE E NOVE MIL REAIS).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, usando das atribuições que lhe são outorgadas
pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual e conforme o disposto no art. 6º, inciso I da Lei Municipal Nº
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, usando das atribuições que lhe são outorgadas
6.105, de 11 de janeiro de 2012, combinado com o disposto no art. 34 parágrafo único e art. 37 da Lei
pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual e conforme o disposto no art. 6º, inciso I da Lei Municipal Nº
Municipal N° 6.037, de 04 de agosto de 2011.
6.105, de 11 de janeiro de 2012, combinado com o disposto no art. 37 da Lei Municipal N° 6.037, de 04 de
agosto de 2011.
DECRETA:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Maceió, um crédito
adicional suplementar no valor de R$ R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), na forma indicada no anexo I deste
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Maceió, um crédito
decreto.
adicional suplementar no valor de R$ R$ 229.000,00 (duzentos e vinte e nove mil reais), na forma indicada no
anexo I deste decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior advirão através de
anulações parciais de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior advirão através de
anulações parciais de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto.
contrário.
contrário.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, em 17 de outubro de 2012.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, em 17 de outubro de 2012.
JOSÉ CÍCERO SOARES DE ALMEIDA
JOSÉ CÍCERO SOARES DE ALMEIDA
PREFEITO
PREFEITO
MÁRZIO DUARTE DELMONI
MARCILENE DE OLIVEIRA COSTA
MÁRZIO DUARTE DELMONI
MARCILENE DE OLIVEIRA COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Suplementação
Anexo I - ao Decreto Nº 7.427, de 17 de outubro de 2012
em R$
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Funcional Programática
08000
Especificação
Nat. da Despesa/
Fonte de Recurso
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
08002
229.000,00
FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.061.0003.2147
229.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO ESPECIAL DA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
18.000,00
449052 / 0010.00.000
191.000,00
229.000,00
Anexo II - ao Decreto Nº 7.427, de 17 de outubro de 2012
Anulação
em R$
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
08000
Nat. da Despesa/
Fonte de Recurso
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
08001
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.122.0003.1064
INFORMATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO MUNICIPAL
04.122.0003.1065
AQUISIÇÃO E CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
04.122.0003.1066
AQUISIÇÃO DE ACERVO LITERÁRIO
04.122.0047.4133
CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO
08002
193.000,00
339039 / 0010.00.000
4.500,00
339039 / 0010.00.000
125.000,00
449052 / 0010.00.000
10.500,00
449051 / 0010.00.000
9.500,00
449052 / 0010.00.000
4.500,00
339030 / 0010.00.000
4.500,00
339039 / 0010.00.000
34.500,00
FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.061.0003.2147
36.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO ESPECIAL DA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
339035 / 0010.00.000
4.500,00
339036 / 0010.00.000
4.500,00
339039 / 0010.00.000
339093 / 0010.00.000
TOTAL
Valor
RECUPERACAO DOS CREDITOS FAZENDARIOS
04.061.0003.2148
21000
Nat. da Despesa/
Fonte de Recurso
Especificação
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
21001
04.122.0003.2175
800.000,00
CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP
TOTAL
Anexo II - ao Decreto Nº 7.428, de 17 de outubro de 2012
26000
20.000,00
7.000,00
229.000,00
Anulação
em R$
Nat. da Despesa/
Fonte de Recurso
Especificação
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - SLUM
Valor
800.000,00
800.000,00
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA - SLUM
17.512.0096.4188
800.000,00
800.000,00
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Funcional Programática
Valor
800.000,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
26001
229.000,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
02.061.0085.4149
Funcional Programática
20.000,00
339033 / 0010.00.000
TOTAL
Especificação
em R$
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
339047 / 0010.00.000
339030 / 0010.00.000
Funcional Programática
Valor
Suplementação
Anexo I - ao Decreto Nº 7.428, de 17 de outubro de 2012
COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA PÚBLICA
339039 / 0500.01.001
Decreto n. 7.429 , de 17 de Outubro de 2012.
Efetiva a transmudação do regime jurídico dos empregados públicos que menciona, em conformidade com
a Lei Municipal n. 6.114, de 9 de março de 2012, e dá
outras providências.
O Prefeito de Maceió, no uso de suas atribuições e prerrogativas conferidas pelo art. 55, inc. V, da Lei Orgânica do Município de Maceió, tendo em vista o disposto
no art. 2º da Lei Municipal n. 6.114, de 9 março de
2012, e
CONSIDERANDO que a conversão do regime jurídico dos empregados públicos celetistas, nas categorias
de Agentes de Combate a Endemias, no âmbito da
Administração Direta do Município de Maceió, e de
Médicos, no âmbito da Administração Indireta, implica
o cumprimento das obrigações legais de cunho trabalhista e previdenciário resultantes da extinção daqueles
empregos públicos, na forma da legislação federal;
800.000,00
800.000,00
TOTAL
CONSIDERANDO que a implementação das medidas
da Lei n. 6.114, de 9 de março de 2012, pressupõe o
estabelecimento de um cronograma financeiro para pagamento das verbas devidas aos beneficiários, em razão
da extinção do vínculo empregatício resultante da conversão do regime jurídico celetista para estatutário; e
CONSIDERANDO que, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal n. 6.114, de 9 de março
de 2012, compete à Administração Pública Municipal
efetuar a transmudação do regime jurídico nela previsto por bloco de servidores, tendo sido adotado o critério da data de admissão dos beneficiários nos empregos
públicos que ocupam;
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam transmudados, a partir de 3 (três) de
dezembro de 2012, para o regime jurídico estatutário,
disciplinado pela Lei Municipal n. 4.973, de 31 de março de 2000, e alterações posteriores, os empregados
públicos nominalmente mencionados no Anexo Único
2
DiárioPatrimonial
Oficial de sua
Encaminhamento do Inventário
Prefeitura
Municipal de Maceió
unidade, à Secretaria Municipal
de Administração
Patrimônio, Recursos Humanos;
04.01.2013
Maceió, Quinta-feira,
18 de Outubro de 2012
deste Decreto, convertendo-se automaticamente naquela data a alteração de seus regimes jurídicos, para
todos os efeitos.
PREFEITO DE MACEIÓ:
JOSÉ CÍCERO SOARES DE ALMEIDA
VICE - PREFEITA:
MARIA DE LOURDES PEREIRA DE LYRA
ASSESSORIA MILITAR:
Cel.PM WALTER DO VALLE
SECRETARIA EXECUTIVA DO GABINETE DO PREFEITO:
PEDRO ALVES DE OLIVEIRA FILHO
PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO:
CARLOS ROBERTO FERREIRA COSTA
SMF - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS:
MARCILENE DE OLIVEIRA COSTA
SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE
SEMTABES - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO,
ABASTECIMENTO E ECONOMIA SOLIDÁRIA:
ARNÓBIO CAVALCANTE FILHO
SEMARHP - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO:
SÉRGIO LUIZ MAGALHÃES VILLELA
SECOM - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL:
JOSÉ ANTÔNIO MELO DA SILVA
SMCI - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO:
SOLANGE
DA SILVA
EDVAN DOSMARIA
SANTOS
SEMEL - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER:
GUSTAVO GUIMARÃES TOLEDO
SEMINFRA - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
URBANIZAÇÃO:
DANIEL EUGÊNIO
SLUM - SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA DE
MACEIÓ:
JOSÉ ROQUE DA SILVA
SMTT - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E
TRÂNSITO:
RANILSON PEDRO CAMPOS FILHO
SIMA - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO DE
MACEIÓ:
PAULO VALTER GONDIN
SMCCU - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE CONTROLE DO
CONVÍVIO URBANO:
JOSÉ GALVACI DE ASSIS AQUILINO
SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
JOSÉ MÁRIO CARNEIRO BARROS
SMHPS - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR E
SANEAMENTO:
NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO
SEMPLA - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO:
MARZIO DUARTE DELMONI
SEMPTUR - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DO
TURISMO:
CLÁUDIA PAIVA DE ALMEIDA
SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
FRANCISCO ARAÚJO FILHO
SEMPMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIOAMBIENTE:
IVAN BERGSON VAZ DE OLIVEIRA
SEMSCC - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
COMUNITÁRIA E CIDADANIA:
JOSÉ PINTO DE LUNA
COMARHP - COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO:
MARCOS ALBUQUERQUE DE LIMA
IPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ:
LEANDRO FONTES PEREIRA
FMAC - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL:
PAULA GONÇALVES SARMENTO
COMDEC - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL:
Cel. ANTÔNIO CAMPOS DE ALMEIDA
Art. 2º. A transmudação do regime jurídico, a se operar
na data referida no art. 1º deste Decreto, implicará automaticamente a inclusão dos beneficiários, segundo a
natureza dos seus cargos, nas disposições da legislação
especial municipal a eles aplicáveis, a saber:
I – para os Agentes de Combate às Endemias, as disposições da Lei Municipal n. 6.114, de 9 de
março de 2012;
II – para os Médicos, as disposições da Lei
Municipal n. 5.990, de 14 de janeiro de 2011.
Art. 3º. A produção dos efeitos da conversão de regime
jurídico operada por força deste Decreto, a partir de 3
(três) de dezembro de 2012, observará integralmente as
disposições da Lei Municipal n. 6.114, de 9 de março
de 2012.
Art. 4º. O pagamento das verbas rescisórias, devidas
por força da extinção dos contratos de trabalho regidos
pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aos beneficiários deste Decreto, dar-se-á na forma e nos prazos estabelecidos na legislação pertinente, com homologação das rescisões pelos sindicatos das respectivas
categorias de trabalhadores ou pela Delegacia Regional
do Trabalho em Alagoas (DRT/AL).
Parágrafo único. O termo inicial para cumprimento do
disposto no caput deste artigo será a data de 3 (três) de
dezembro de 2012.
Art. 5º. Para fins do disposto nos arts. 15 a 17 da Lei
Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), a conversão do regime jurídico, operacionalizada na forma deste Decreto, foi
submetida às avaliações de impacto orçamentário e
financeiros exigidos, sendo considerada adequada e
compatível com a Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual
(PPA).
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, em 17 de
Outubro de 2012.
José Cícero Soares de Almeida
Prefeito de Maceió
Decreto nº7.430 Maceió, 17 de Outubro de 2012.
Dispõe sobre o Encerramento do Exercício
Financeiro de 2012, para os Órgãos e Entidades da Administração Publica Municipal.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso
das atribuições que lhe confere o Art. 55, inciso V, da
Lei Orgânica do MUNICÍPIO DE MACEIÓ, as disposições da Lei Complementar Federal n. 101, de 04 de
maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1° Para fins do Encerramento do Exercício Financeiro de 2012 ficam definidas as datas-limite constantes
no Anexo deste Decreto e para a consolidação das Contas Anuais do Município, observar-se-ão, as normas
orçamentárias, financeiras, patrimoniais e contábeis
vigentes e as disposições deste Decreto.
Parágrafo único. A perda dos prazos dispostos no Anexo a que se refere o caput implicará na responsabilidade do servidor encarregado da informação, do Diretor
de Contabilidade ou unidade equivalente, no âmbito de
suas áreas de competência, ensejando apuração de ordem funcional nos termos da legislação vigente.
Art. 2º A partir da publicação deste Decreto e até a entrega do Balanço Geral do Município e das prestações
de contas dos órgãos e entidades ao Tribunal de Contas do Estado – TCE-AL são consideradas urgentes e
prioritárias as atividades vinculadas à contabilidade,
controladoria, apuração orçamentária e inventário em
todos os órgãos e entidades da Administração Pública
Municipal.
§ 1º Compete ao Diretor de Contabilidade ou responsável equivalente apresentar os relatórios com apuração
prévia dos saldos com data-base de 30 de novembro de
2012 e, posteriormente, relatório conclusivo, contendo os saldos finais com a posição em 31 de dezembro
de 2012, conciliar os saldos contábeis, promovendo
os respectivos ajustes contábeis e ainda a conciliação
e ajustes das demais contas patrimoniais existentes ao
final do exercício, de acordo com o princípio contábil
da oportunidade, objetivando a fidedignidade e consistência das informações sobre o patrimônio do órgão ou
entidade.
§ 2º As diferenças apuradas deverão ser objeto de
medidas administrativas a serem adotadas pelos dirigentes dos órgãos e entidades para sua regularização,
bem como de notas explicativas a serem anexadas ao
processo de prestação de contas anual.
Art. 3º A execução Orçamentária da despesa deverá
observar o principio da anualidade do orçamento e o
regime de competência.
Art. 4º Fica vedada a realização de despesas ou assunção de compromissos superiores aos limites das cotas
fixadas no Decreto nº 7.410, de 13 de setembro de
2012, bem como a geração de passivos circulantes, exceto quando justificadas pelo titular da pasta e autorizada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, ficando
o ordenador de despesa sujeito a responsabilidade e penalidades da legislação vigente, pelo descumprimento
do disposto neste artigo.
Art. 5º o Ordenador de Despesa ou unidade equivalente de cada órgão e entidade da Administração Publica
Municipal é responsável por toda geração de despesa
que tratam os artigos 15, 16 e 17, da Lei Complementar
nº 101/2000.
Art. 6º As despesas orçamentárias legalmente contratadas, empenhadas e não pagas até 31 de dezembro de
2012 serão inscritas em Restos a Pagar, distinguindo-se os Restos a Pagar Processados - RPP dos Restos a
Pagar não Processados - RPNP, conforme disposto no
art. 36 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
§ 1º Para fins do disposto no caput consideram-se:
I - Restos a Pagar Processados - RPP as despesas que
completaram o estágio da liquidação e que se encontrem prontas para pagamento; e
II - Restos a Pagar Não Processados - RPNP as despesas que concluíram o estágio do empenho e que se
encontrem, em 31 de dezembro de 2012, pendentes de
liquidação e pagamento.
§ 2º Para fins de inscrição de que trata o caput, os órgãos e entidades deverão proceder à certificação dos
saldos a serem inscritos em Restos a Pagar, promovendo o cancelamento dos insubsistentes.
Art. 7º Para efeito de apuração da Disponibilidade de
Caixa deve ser observado à regra do Art. 8º, Parágrafo
Único da Lei Complementar nº 101/2000;
Art. 8º As despesas originarias de Convênios, acordos
ou ajustes que ainda tem parcelas a serem repassadas
pela Concedente (união, Estado) deverão ficar inscritas
em Restos a Pagar não Processados, bem como a Contra Partida correspondente.
Art. 9º Os Secretários de Finanças, de Planejamento e
o Controlador Geral do Município ficam autorizados a
editar instruções complementares necessárias ao encerramento do exercício, podendo inclusive fixar outros
prazos tecnicamente necessários.
Art. 10º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 11º Revogam-se as disposições em contrário
José Cícero Soares de Almeida
Prefeito de Maceió 
SEMARHP, para análise, consolidação, elaboração de
relatório e encaminhamento da documentação à
Diretoria de Administração Contábil da Secretaria
Municipal de Finanças e a Secretaria Municipal de 10.01.2013
Controle Interno, até;
Emissão de ordens bancárias;
17.12.2012
Relatórios devem ser evoluídos a entidade bancária,
até;
17.12.2012
Transferências financeiras entre Unidades Gestoras;
19.12.2012
E, demais formas de pagamento
21.12.2012
Portaria nº2.338 Maceió 17 de Outubro de 2012.
O Prefeito do Município de Maceió, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais,
Resolve exonerar, a pedido, Thyago Vasconcelos Lima,
do cargo em comissão de Gerente de Programas, símbolo DAS-2, do(a) Gabinete do Prefeito, do quadro de
pessoal do Poder Executivo Municipal.
José Cícero Soares de Almeida
Prefeito.
Portaria nº2.339 Maceió 17 de Outubro de 2012.
O Prefeito do Município de Maceió, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais,
Resolve exonerar, a pedido, Manoella Rodrigues Ferreira, do cargo em comissão de Assessor de Projetos
Especiais, símbolo DAS-5, do(a) Gabinete do Prefeito,
do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal.
José Cícero Soares de Almeida
Prefeito.
Portaria nº2.340 Maceió 17 de Outubro de 2012.
O Prefeito do Município de Maceió, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais,
Resolve nomear Manoella Rodrigues Ferreira, para o
cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo
DAS-1, do(a) Gabinete do Prefeito, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal.
José Cícero Soares de Almeida
Prefeito.
Portaria nº2.341 Maceió 17 de Outubro de 2012.
O Prefeito do Município de Maceió, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais,
Resolve nomear Antônio Ferreira de Andrade Neto,
para o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS3, do(a) Gabinete do Prefeito, do quadro de pessoal do
Poder Executivo Municipal.
José Cícero Soares de Almeida
Prefeito.
Portaria nº2.342 Maceió 17 de Outubro de 2012.
ANEXO ÚNICO
LIMITES DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DO
EXERCÍCIO DE 2012
PROCEDIMENTOS
DATAS
Emissão de Notas de Empenho relativo às despesas
que
serão
efetivamente
realizadas até 31 de dezembro de 2012;
14.11.2012
O Prefeito do Município de Maceió, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais,
Resolve nomear Lúcio de Lima Neto, para o cargo em
comissão de Gerente de Programas, símbolo DAS-2,
do(a) Gabinete do Prefeito, do quadro de pessoal do
Poder Executivo Municipal.
José Cícero Soares de Almeida
Prefeito.
Portaria nº2.343 Maceió 17 de Outubro de 2012.
Anulação das Notas de Empenho do tipo Ordinário,
cujas despesas não serão efetivadas no decorrer do
exercício;
09.11.2012
Anulação das Notas de Empenho do tipo Global, cujas
parcelas das despesas não pertençam a este exercício
financeiro;
09.11.2012
Anulação das Notas de Empenho do tipo estimativa,
cujas despesas não serão efetivadas no decorrer do
exercício;
14.12.2012
O Prefeito do Município de Maceió, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais,
Resolve nomear Rose Jane dos Santos da Silva, para
o cargo em comissão de Chefe de Serviço de Apoio
Administrativo, símbolo DAS-1, do(a) Secretaria
Municipal de Administração, Recursos Humanos e
Patrimônio, do quadro de pessoal do Poder Executivo
Municipal.
José Cícero Soares de Almeida
Prefeito.
Entrega do balancete referente ao mês de dezembro de
2012, com suas respectivas conciliações e extratos
bancários;
09.01.2013
Consolidação e registro dos Restos a Pagar inscrito do
exercício financeiro de 2012 de toda Administração
Pública Municipal;
16.01.2013
Cada unidade administrativa encerrará o Inventário
Patrimonial de Bens Móveis e Semoventes e de Bens
Imóveis;
31.12.2012
Encaminhamento do Inventário Patrimonial de sua
unidade, à Secretaria Municipal de Administração
Patrimônio, Recursos Humanos;
04.01.2013
Portaria nº2.344 Maceió 17 de Outubro de 2012.
O Prefeito do Município de Maceió, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais,
Resolve nomear Manuella Smith Amaral Feitosa de
Lima, para o cargo em comissão de Secretário de Secretaria, símbolo DAS-1, do(a) Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito, do quadro de pessoal
do Poder Executivo Municipal.
José Cícero Soares de Almeida
Prefeito.
Diário Oficial
Prefeitura Municipal de Maceió
PORTARIA Nº2.345
Maceió 17 de Outubro de 2012.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE conceder a ALBERTO JORGE DOS SANTOS, matrícula 21978-9, da Secretaria Municipal de
Segurança Comunitária e Cidadania - SEMSC, 05 (cinco) diária(s) no valor unitário de R$ 213,31 (duzentos
e treze reais e trinta e um centavos), perfazendo um
total de R$ 1.066,55 (um mil e sessenta e seis reais e
cinquenta e cinco centavos), para fazer face às despesas
com alimentação e pousada, em razão de sua permanência na cidade de Perdizes - SP, onde participará do
Curso de Capacitação Técnica em Sistema de Vídeo-Monitoramento, durante o período de 21/10/2012 a
26/10/2012.
JOSÉ CÍCERO SOARES DE ALMEIDA
Prefeito
PORTARIA Nº2.346
Maceió 17 de Outubro de 2012.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE conceder a CARLIOMAN FERREIRA
SILVA, matrícula 19522-7, da Secretaria Municipal de
Segurança Comunitária e Cidadania - SEMSC, 05 (cinco) diária(s) no valor unitário de R$ 213,31 (duzentos
e treze reais e trinta e um centavos), perfazendo um
total de R$ 1.066,55 (um mil e sessenta e seis reais e
cinquenta e cinco centavos), para fazer face às despesas
com alimentação e pousada, em razão de sua permanência na cidade de Perdizes - SP, onde participará do
Curso de Capacitação Técnica em Sistema de Vídeo-Monitoramento, durante o período de 21/10/2012 a
26/10/2012.
JOSÉ CÍCERO SOARES DE ALMEIDA
Prefeito
PORTARIA Nº2.347
Maceió 17 de Outubro de 2012.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE conceder a JABSON DOS
SANTOS MENDONÇA, matrícula 18315-6, da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Cidadania
- SEMSC, 05 (cinco) diária(s) no valor unitário de R$
213,31 (duzentos e treze reais e trinta e um centavos),
perfazendo um total de R$ 1.066,55 (um mil e sessenta
e seis reais e cinquenta e cinco centavos), para fazer
face às despesas com alimentação e pousada, em razão
de sua permanência na cidade de Perdizes - SP, onde
participará do Curso de Capacitação Técnica em Sistema de Vídeo-Monitoramento, durante o período de
21/10/2012 a 26/10/2012.
JOSÉ CÍCERO SOARES DE ALMEIDA
Prefeito
PORTARIA Nº2.348
Maceió 17 de Outubro de 2012.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE conceder a WASHINGTON AMARAL DE
GUSMÃO, matrícula n°.1412-5 , da Secretaria Municipal de Finanças - SMF, 05 (cinco) diária(s) no valor
unitário de R$ 213,31 (duzentos e treze reais e trinta
e um centavos), perfazendo um total de R$ 1.066,55
(um mil e sessenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), para fazer face às despesas com alimentação e
pousada, em razão de sua permanência na cidade de
São Paulo - SP, onde fará visita técnica a prefeitura da
cidade de São Paulo, durante o período de 22/10/2012
a 26/10/2012.
A despesa será 100% BID, na funcional programática
09.002.04.122.0061.1025, capacitação e está alocada
no Grupo I – Modernização Administrativa; Componente - Gestão do Projeto e Preparação da Equipe; Produto – Equipe Capacitada; Categoria – Capacitação;
Descrição - Capacitação da Equipe do Projeto em cursos, Treinamentos, Congressos, Seminários e outros.
JOSÉ CÍCERO SOARES DE ALMEIDA
Prefeito
Súmula do Segundo Termo Aditivo ao
Contrato n° 126/2010
PARTES
MUNICÍPIO DE MACEIÓ, neste ato representado
por sua autoridade maior, o Senhor Prefeito, JOSÉ CÍ-
Maceió, Quinta-feira,
18 de Outubro de 2012
CERO SOARES DE ALMEIDA e a empresa EQUILÍBRIO SERVIÇOS LTDA, devidamente inscrita no
CNPJ sob o nº 24.472.748/0001-55 – SEMPMA
DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto, na forma definida no art. 57, inciso II, e art. 65, inciso I, alínea “d”,
§§§ 1º, 2º e 6º da Lei nº 8.666/1993, a prorrogação da
vigência e o reequilibro econômico e financeiro do
contrato nº 126/2010, a fim de atender as necessidades
de transporte e operacionalização da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente, promovendo a
alteração nas cláusulas quarta, sexta e doze.
VALOR
O valor global do presente aditivo é de R$ 50,736,00
(cinquenta mil, setecentos e trinta e seis reais), considerando o reequilíbrio econômico-financeiro do valor
inicial do contrato, nos termos do art. 65, inciso II, alínea “d”, § 6º da Lei nº 8.666/1993 e Lei Federal nº
10.192/2001.
DOS PRAZOS
O prazo de vigência contratual fica prorrogado por
mais 12(doze) meses, contados da data do seu vencimento, nos termos do inciso II, do art. 57 da Lei nº
8.666/1993, e o prazo de execução do objeto locado
será até o dia 31 de Dezembro de 2012, contados a
partir do recebimento da nota de empenho.
ORIGEM DOS RECURSOS
As despesas com execução deste termo aditivo correrão a conta dos recursos provenientes do no Fundo
Municipal de Proteção Ambiental:
Função Programática: 15.001.18.541.0068.4114- Arborização e Jardinagem
Elemento de Despesa: 4.4.90.39.00 – Outros Serviços
de Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 0010.00.000 – Recursos Ordinários
DA RATIFICAÇÃO
Mantêm-se inalteradas as demais cláusulas do contrato
original.
Maceió/AL,
11 de Outubro
2012.
JOSÉ CÍCERO SOARES DE ALMEDA
Prefeito de Maceió
DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N° 125/2008
DECIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
SERVIÇOS DE IMPRESSÕES, QUE ENTRE SI
CELEBRAM O MUNICIPIO DE MACEIÓ COM
INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE FINANÇAS E A EMPRESA MEYER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o
nº 12.200.135/0001-80, com sede do Executivo Municipal localizada a Rua Sá e Albuquerque, nº 526 e
534, Jaraguá, nesta Cidade, neste ato representado pelo
Exmo. Prefeito Sr. JOSÉ CÍCERO SOARES DE ALMEIDA, brasileiro, divorciado, radialista, portador do
RG nº 283.006-SSP/AL e do CPF nº 129.415.144-49,
Residente à Rua Estudante Antonio Carlos Moura, Lote
G 137, Quadra 32, Loteamento Stella Maris – bairro
de Jatiúca, neste Município, doravante denominado
CONTRATANTE, com a interveniência da Secretaria Municipal de Finanças (SMF), órgão interno deste
município, neste ato representado por sua Secretária a
Senhora MARCILENE DE OLIVEIRA COSTA, brasileira, servidora pública municipal, viúva, residente à
Av. Álvaro Otacílio, nº 2.296, Apto 101, bairro – Ponta
Verde, Maceió – AL, RG nº 276.288 SSP/AL, CPF/MF
nº 208.265.244-00 e do outro lado a empresa MEYER
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., legalmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.199.931/0001-23, Inscrição
Estadual n° 24.089.144-9 com sede à Rua Comendador Palmeira n° 552 – Bairro Farol – Maceió-Alagoas,
neste ato representada pela Senhora Mônica Lúcia
Barbosa Nicácio, R.G.n° 576.484 – SSP/AL, CPF n°
444.920.494-87, doravante denominada CONTRATADA, tem entre si justo e acordado o presente termo
aditivo ao contrato nº 125/2008, conforme processo
administrativo nº 02500/060634/2012, observada a
fundamentação legal baseada na Lei n.º 8.666 de 21 de
junho de 1993, e suas alterações observadas as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Fica bilateralmente prorrogado o prazo de vigência
do Contrato nº 125/2008, por mais 04 (quatro) meses
na forma da Cláusula Sétima – DA VIGÊNCIA E DO
ADITAMENTO, podendo ser prorrogado, desde que
dentro das determinações e limitações nos termos do
art. 57 Inciso I, da Lei nº 8.666/93 e outras normas pertinentes.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
A Contratante pagará a Contratada, o valor global de R$ 121.520,00 (cento e vinte e um mil,
quinhentos e vinte reais), dividido em 04 (quatro) parcelas mensais e iguais, pelos serviços de impressões,
com software de bilhetagem, com franquia de 496.000
(quatrocentos e noventa e seis mil) impressões ao mês,
com fornecimento de material de consumo (toner, revelador, cilindro, reposição de peças e demais insumos
necessários ao funcionamento da solução), bem como,
assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva,
visando o perfeito funcionamento do equipamento.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PAGAMENTO
Pelos serviços ora Aditados, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, o valor total de R$
121.520,00 (cento e vinte e um mil, quinhentos e vinte
reais), dividido em quatro parcelas mensais e iguais,
até o 5° dia útil após a apresentação de nota fiscal e
recibo, devidamente atestado, na forma da Cláusula
Sexta - DO PAGAMENTO, do contrato nº 125/2008.
CLÁUSULA QUARTA - DA ORIGEM DOS RECURSOS
As despesas deste Aditivo serão pagas com
recursos consignados no orçamento do MUNICÍPIO
DE MACEIÓ, por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 09.001.04.122.0003.2172.3390390000.0010-00000 – Manutenção e Funcionamento Administrativo da
Secretaria Municipal de Finanças.
CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO
Fica prorrogado o prazo contratual por
igual período, ou seja, 04 (quatro) meses, entrando em
vigor a partir de sua assinatura, podendo ser alterado ou
prorrogado dentro das determinações e limitações nos
termos do art. 57 Inciso I e outras normas pertinentes
nos termos da Lei n° 8.666/1993.
CLÁUSULA SEXTA - RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do termo contratual nº 125/2008. E, por estarem
assim, justos e acordados, firmam o presente Termo
Aditivo ao Contrato, em 03 (três) vias de igual teor,
para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na
presença de 02 (duas), testemunhas igualmente subscrita.
Maceió/AL,
11 de setembro de 2012.
CONTRATANTE:
JOSÉ CÍCERO SOARES DE ALMEDA
Prefeito de Maceió
MARCILENE DE OLIVEIRA COSTA
Secretária Municipal de Finanças
Interveniente
CONTRATADO (A):
MÔNICA LÚCIA BARBOSA NICÁCIO
Meyer Comércio e Serviços ltda.
PGM - PROCURADORIA GERAL
DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA PATRIMONIAL
A Procuradora Chefe da Procuradoria Patrimonial,
Dra. Ynaiara Maria Lessa Santos Lima, no uso de suas
atribuições legais, determina que seja publicado o relatório de movimentação de processos administrativos e
judiciais que tramitaram nesta Procuradoria no mês de
Setembro de 2012:
- Relação de Saída de Processos mediante Parecer:
Número do Processo:; Nome da Parte Interessada:; Saída do Processo da Procuradoria Patrimonial:; Encaminhado para o órgão:
4000.21397/12; ATIVA EMPREENDIMENTOS
LTDA.; 13.09.2012; GABINETE PGM
4000.75716/12; C ENGENHARIA S/A; 20.09.2012;
GABINETE PGM
4000.62753/2012; DELMAN SAMPAIO LTDA.;
18.09.2012; GABINETE PGM
Relação de Saída de Processos mediante Despacho:
Número do Processo; Nome da Parte Interessada; Saída do Processo da Procuradoria Patrimonial; Encaminhado para o órgão:
4000.53297/12; SMCCU; 04.09.2012; PROCURADORIA FISCAL
4000-7060/2012; SEINFRA; 10.09.2012; SMCCU
4000-47653/2011; GILVA CARVALHO DE OLIVEIRA RAMOS; 10.09.2012; SMCCU
3
1100.077554/2012; GP; 11.09.2012; SEMINFRA
6500.070610/2012; SEMED; 19.09.2012; SEGP
6500.070610/2012; SEMED; 21.09.2012; SEGP
4000.95693.2011; SMCCU; 17.09.2012; SMCCU
4000.59671.2011; SMCCU; 17.09.2012; SMCCU
4000.75831.2011; SMCCU; 17.09.2012; SMCCU
4000.37812.2011; SMCCU; 17.09.2012; SMCCU
4000.14284.2012; SMCCU; 17.09.2012; SMCCU
4000.72250.2011; SMCCU; 17.09.2012; SMCCU
4000.9705.2011; SMCCU; 17.09.2012; SMCCU
4000.10061.2012; SMCCU; 17.09.2012; SMCCU
01100.085118.2012; SMCCU; 17.09.2012; SMCCU
01100.084019.2012; SMCCU; 17.09.2012; SMCCU
4000.47487.2012; Reinvent Promoções; 03.09.2012;
SEMPMA
4000.91592.2011; Alberto Testa; 11.09.2012; SMCCU
4000..13264.2011; Ismar Barbosa da Silva; 11.09.2012;
SMCCU
4000.59673.2011; Fazenda Campinas; 11.09.2012;
SMCCU
4000.72277.2011; Lysanne Rodrigues Amorim;
11.09.2012; SMCCU
4000.80750.2012; Santa Casa de Misericórdia;
11.09.2012; SMCCU
4000.17207.2012; CREA; 11.09.2012; SMCCU
4000.7868.2012; Alda Maria Rocha de Moraes;
11.09.2012; SMCCU
4000.80758.2010; Aurenir Lages Alencar; 11.09.2012;
SMCCU
4000.118592.2011; Leudizânio Bispo dos Santos;
11.09.2012; SMCCU
4000.56166.2011 anexo 4000.42453.2011; Fabiana
Izidorio da Silva; 11.09.2012; SMCCU
01100.085313.2012; Cícero Capitulino; 13.09.2012;
SMF, SMCCU e SEMARPH
01100.085316.2012;
Marcos
Antonio
Neves;
13.09.2012; SMF, SMCCU e SEMARPH
01100.085317.2012; Jediel Viana de Melo; 13.09.2012;
SMF, SMCCU e SEMARPH
07100.080883.2012; José Pereira dos Santos;
13.09.2012; SMF, SMCCU e SEMARPH
01100.078836.2012; Maria da Conceição dos Santos;
03.09.2012; SMF, SMCCU e SEMARPH
01100.079981.2012; Rejivaldo Lauro da Silva e outros; 03.09.2012; SMF, SMCCU e SEMARPH
01100.079492.2012; Abel Cirilo da Silva e outro;
03.09.2012; SMF, SMCCU e SEMARPH
01100.079491.2012; Balbino Pedro da Silva;
03.09.2012; SMF, SMCCU e SEMARPH
01100.079503.2012; Edson Gonçalves do Nascimento;
03.09.2012; SMF, SMCCU e SEMARPH
01100.082229/2012; Juízo de Direito Da 4º Vara Cível
; 17.09.2012; SMCCU-SEMARHP- SMF
01100.0822072012; Juízo de Direito 2º Vara Cível Da
Capital; 10.09.2012; SMCCU- SEMARHP-SMF
01100.082215/2012; Juízo De Direito Da 2º Vara Cível
Da Capital; 10.09.2012; SMCCU- SEMARHP-SMF
01100.082220/2012; Juízo De Direito Da 12º Vara
Cível Da Capital; 12.09.2012; SMCCU- SEMARHP-SMF
01100.082221/2012; Juízo De Direito Da 12º Vara
Cível da Capital; 12.09.2012; SMCCU- SEMARHP
-SMF
01100.004331/2011; Leonia Messias Barbosa;
12.09.2012; SMCCU- SEMARHP-SMF
01100.081239/2012; Juízo De Direito 6º Vara Cível da
Capital.; 12.09.2012; SMCCU- SEMARHP-SMF
01100.081034/2012; Juízo De Direito Da 1º Vara
Cível da Capital.; 11.09.2012; SMCCU- SEMARHP-SMF
01100.081041/2012; Juízo De Direito 1º Vara Cível
da Capital.; 11.09.2012; SMCCU- SEMARHP-SMF
01100.081043/2012; Juízo De Direito 1º Vara Cível
da Capital.; 12.09.2012; SMCCU- SEMARHP-SMF
01100.014406/2012; Nadir Rocha de Almeida;
12.09.2012; SMCCU- SEMARHP-SMF
01100.014406/2012; Juízo De Direito 1º Vara Cível
da Capital.; 12.09.2012; SMCCU- SEMARHP-SMF
- Relação de petições/requerimentos interpostos perante o Fórum de Maceió:
Req. Juntada de cópia de agravo deinstrumento interposto/pedido de reconsideração; 4070-23.2012.4.05.8000;
ACP – FAVELA DO JARAGUÁ; 17.09.2012
Interposição de Agravo de Instrumento; 001219521.2012.4.05.0000; ACP – FAVELA DO JARAGUÁ;
17.09.2012
Requerimento de citação; 81561-66.2010.8.02.0001;
Nunciação de obra nova – Dumont Imóveis ltda.;
06.09.2012
Requerimento de Citação de novo proprietário; 8155996.2010.8.02.0001; Vega Empreendimentos Ltda.
; 06.09.2012’
Requerimento de extinção do feito ; 001.10.0051201; Ação de Obrigação de Fazer – Luiz Artur Mendes
Roch; 11.09.2012
Requerimento de julgamento do feito; 002296810/2011; Ação de Obrigação de Fazer – José Alves de
Oliveira; 04.09.2012
Requerimento de ofício TRE e Delegacia da Receita
4
Diário Oficial
Prefeitura Municipal de Maceió
Maceió, Quinta-feira,
18 de Outubro de 2012
Federal em AL; 0032967-21.2010; Ação de Obrigação de Fazer – Mercia Araty Rodrigues da Silva;
04.09.2012
Pedido de Cumprimento de Sentença; 007127796.2010.8.02.0001; Ação de Obrigação de Fazer – Maria José Gomes dos Santos; 04.09.2012
Requerimento de ofício ao TRE e Delegacia da Receita
Federal em AL; 0037481-17.2010; Ação de Obrigação
de Fazer ; 04.09.2012
Impugnação ao Valor da Causa; 071147036.2012.8.02.0001; Ação de Consignação em Pagamento – Resulta Investimentos Ltda.; 12.09.2012
Contestação; 0711470-36.2012.8.02.0001; Ação de
Consignação em Pagamento – Resulta Investimentos
Ltda.; 12.09.2012
Petição Inicial; Proc. Administrativo nº: 4000 36757 /
2011; José Roberto Martins Barbosa; 17.09.2012
Petição Inicial; Proc. Administrativo nº: 4000 70123 /
2011; José Jadilson dos Santos Silva; 17.09.2012
Petição Inicial; Proc. Administrativo nº: 4000 99070 /
2011; Luzia Maria Diniz Campos; 17.09.2012
Petição Inicial; Proc. Administrativo nº: 4000 89501
/ 2011; José Jonhatan Castelo Branca Juca Lins;
17.09.2012
Petição Inicial; Proc. Administrativo nº: 4000 79588 /
2011; Zilda Cavalcante dos Santos; 17.09.2012
Petição Inicial; Proc. Administrativo nº: 4000 102633 /
2011; Delmira Acioly Costa; 17.09.2012
Petição Inicial; Proc. Administrativo nº: 4000 59668 /
2011; José Roberto Martins Barbosa; 17.09.2012
Petição Inicial; Proc. Administrativo nº: 4000 7950 /
2011; Geny Ferreira B Alves; 17.09.2012
Petição Inicial; Proc. Administrativo nº: 4000 31077 /
2010; M.J.B Silva; 17.09.2012
Requerimento informando que não tem interesse
em Ação de Usucapião.; Proc. Administrativo nº:
02000.002790.2009
Proc. Judicial nº: 001.08.099848-9; Edinelson Feliciano dos Santos; 17.09.2012
Requerimento informando que não tem interesse
em Ação de Usucapião.; Proc. Administrativo nº:
01100.040321.2010
Proc. Judicial nº: 001.10.001132-3; Estado de Alagoas;
17.09.2012
Requerimento solicitando citação do réu em outro endereço.; Proc. Judicial nº: 001.10.037473-6; Maria Helena Amorim Silva; 18.09.2012
Impugnação em ação de usucapião; Proc. Administrativo nº
01100.062262.2010
Proc. Judicial nº 001.09.034467-8
; Estado de Alagoas; 11.09.2012
Contra Razões; Proc. nº 0044217-17.2011.8.02.0001;
Lojas Guido Comércio LTDA; 20.09.2012
Pedido de Cumprimento de Sentença; Proc. nº
001.09.003496-2; Roberto Paiva Pereira da Silva;
18.09.2012
Execução de Honorários; Proc. nº 001.09.025897-6;
Georgete Felisdorio de Albuquerque; 18.09.2012
Requerimento Suspensão do Processo; Proc. nº
0077280-67.2012.8.02.0001; Maria de Fátima Silva
Alves; 18.09.2012
Pedido de Cumprimento de Sentença; Proc. nº
001.09.003870-4; Josefa Madalena de Almeida;
18.09.2012
Pedido de Cumprimento de Sentença; Proc. nº
001.10.032989-7; Tatiana Cristina Santos de Lima;
18.09.2012
Requerimento de Citação; 001.09.003859-3; SRC Incorporações e Administração; 18.09.2012
Requerimento de Citação; 001.09.015297-3; Maria Zuleide Santana dos Santos; 18.09.2012
RELAÇÃO DE SAÍDA PROCESSUAL NA FORMA
DE OFÍCIO/MEMORANDO:
Ofício 71/PP/PGM; TRT 19ª REGIAO; Resposta a respeito de solicitação da Corregedoria – Desapropriação
imóveis da Fábrica Carmen Ltda.; 20.09.2012
O Procurador-Chefe Judicial Trabalhista e Previdenciário do Município de Maceió, Dr. Thélio
Oswaldo Barreto Leitão, no uso de suas atribuições
legais, exarou os seguintes despachos.
AO PROCURADOR DO MUNICÍPIO
DR. MARCELO DE OLIVEIRA
1. PROCESSO: 3607/2005
RECLAMANTE: Terezinha Lacerda Gomes Vasconcelos
RECLAMADO: MUNICÍPIO DE MACEIÓ
AO PROCURADOR DO MUNICÍPIO
DR. SÉRGIO LUIZ NEPOMUCENO PEREIRA
1. PROCESSO: 02500.094020/2012
RECLAMANTE: DIRETO ADM. FINACEIRA. SMF
RECLAMADO: MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Maceió(AL),17 de Outubro de 2012.
THÉLIO OSWALDO BARRETTO LEITÃO
Procurador-Chefe Judicial Trabalhista e Previdenciário
OAB/AL 3060.
SEMARHP - SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO
O Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio, SÉRGIO LUIZ MAGALHÃES VILLELA despachou em 17 de Outubro de 2012, os seguintes processos:
Processo nº 7800.119430/12 – MARCOS ANDRE
VIEIRA DOS SANTOS – À SLUM para as devidas
anotações e posterior arquivamento
Processo nº 7800.4700/11 – MARIA DE CASSIA VELOSO DE LIRA – À SLUM para as devidas anotações
e posterior arquivamento
Processo nº 2000.42194/12 – DPFPI/SEMARHP – À
SMTT para as devidas anotações e posterior arquivamento
Processo nº 2000.42200/12 – DPFPI/SEMARHP – À
SMTT para as devidas anotações e posterior arquivamento
Processo nº 2000.38465/12 – DPFPI/SEMARHP – À
SMTT para as devidas anotações e posterior arquivamento
Processo nº 2000.72804/12 – ASFUSEM – À SEMSC
para as devidas anotações e posterior arquivamento
Processo nº 2000.74120/12 – AGMEAL – À SEMSC
para as devidas anotações e posterior arquivamento
Processo nº 2000.76934/12 – SINDGUARDA – À
SEMSC para as devidas anotações e posterior arquivamento
Processo nº 2000.70750/12 – AGMEAL – À SEMSC
para as devidas anotações e posterior arquivamento
Processo nº 2000.77240/12 – AGMEAL – À SEMSC
para as devidas anotações e posterior arquivamento
Processo nº 2000.77242/12 – AGMEAL – À SEMSC
para as devidas anotações e posterior arquivamento
Processo nº 2000.68134/12 – CGPD/SEMARHP – À
SMS para as devidas anotações e posterior arquivamento
Processo nº 2000.56819/12 – DPFPI/SEMARHP – À
SMS para as devidas anotações e posterior arquivamento
Processo nº 2000.69485/12 – CGPD/SEMARHP – À
SMS para as devidas anotações e posterior arquivamento
Processo nº 5800.32831/12 – RUTE VIEIRA DA SILVA PARIZIO – À SMS para as devidas anotações e
posterior arquivamento
Processo nº 5800.35823/12 – JOSÉ GILSON VIEIRA
DA SILVA – À SMS para as devidas anotações e posterior arquivamento
Processo nº 5800.66595/11 – KELYNNE ALCANTARA BRANDÃO DE HOLANDA – À SMS para as devidas anotações e posterior arquivamento
Processo nº 5800.55179/11 – FLAVIA MARIA LINS
AUTO – À SMS para as devidas anotações e posterior
arquivamento
Processo nº 2000.58989/12 – SINDSAUDE – À SMS
para as devidas anotações e posterior arquivamento
Processo nº 2000.65810/12 – DPFPI/SEMARHP – À
SMS para as devidas anotações e posterior arquivamento
Processo nº 2000.62376/12 – DPFPI/SEMARHP – À
SMS para as devidas anotações e posterior arquivamento
Processo nº 2000.93110/12 – EDVAN DOS SANTOS
– À DAPES/SEMARHP para conhecimento e providências.
Processo nº 6500.91314/12 – SEMED – À SMF para
conhecimento e providências.
Processo nº 6500.82595/12 – ACC/SEMARHP – À
VALE-TRANSPORTE/SEMARHP para conhecimento e providências.
Processo nº 2000.87546/12 – CGPD/SEMARHP – À
DRH/SEMARHP para conhecimento e providências.
Processo nº 6500.84930/12 – GABINETE DO PREFEITO – À GABINETE DO PREFEITO para conhecimento e providências.
Processo nº 2000.87756/12 – DRH/SEMARHP – À
DRH/SEMARHP para as devidas providências.
Processo nº 2000.87358/12 – DRH/SEMARHP – À
DAPES/SEMARHP para as devidas providências.
Processo nº 6500.41747/12 – TAMMYA LOBO CALDAS – À DAPES/SEMARHP para as devidas providências.
Processo nº 6500.63477/12 – KALLINE COIMBRA
MELO – À CRH/SEMED para conhecimento e providências.
Processo nº 6500.55004/12 – SANDRA ALVES DA
SILVA – À CRH/SEMED para as devidas providências.
Processo nº 2000.61107/12 – ARLY TENORIO RIJO
DA SILVA LOPES – À PAS/SEMED para conhecimento e manifestação.
Processo nº 2000.44715/12 – PGM – À DAPES para as
devidas anotações e posterior arquivamento.
Processo nº 6500.44739/12 – MARIA ELIZABETH
PONTES – À DAPES/SEMARHP para as devidas
anotações e posterior arquivamento.
Processo nº 700.45114/12 – JOSE FRANCISCO DA
SILVA – À DAPES/SEMARHP para as devidas anotações e posterior arquivamento.
Processo nº 2000.43066/12 – MARILENE BENTO
DA SILVA – À DAPES/SEMARHP para as devidas
anotações e posterior arquivamento.
Processo nº 2000.50975/12 – MARIA DAS DORES
VIEIRA DOS SANTOS – À DAPES/SEMARHP para
as devidas anotações e posterior arquivamento.
Processo nº 2000.54177/12 – MARIA LUCIANA
LEÃO CIRIACO DE SOUZA – À DAPES/SEMARHP
para as devidas anotações e posterior arquivamento.
Processo nº 2000.54355/12 – DPFPI/SEMARHP – À
DAPES/SEMARHP para as devidas anotações e posterior arquivamento.
Processo nº 6500.34955/12 – COORD. DE RECURSOS HUMANOS – À DAPES/SEMARHP para as devidas anotações e posterior arquivamento.
Processo nº 7000.68571/11 – LEONETE OLIVEIRA
GOMES – À DAPES/SEMARHP para conhecimento
e providências.
Processo nº 100.1562412 – CLIMERIO PAJEU MUNIZ – À GABINETE DO PREFEITO para as devidas
providências.
Processo nº 6500.36951/12 – GERSON BARBOSA
DA SILVA – À DAPES/SEMARHP para as devidas
anotações e posterior arquivamento.
Processo nº 6500.53632/12 – COORD. DE RECURSOS HUMANOS – À DAPES/SEMARHP para as devidas anotações e posterior arquivamento.
Processo nº 6500.44273/12 – LUCIENE BATISTA – À
DAPES/SEMARHP para as devidas anotações e posterior arquivamento.
Processo nº 6500.34950/12 – COORD. DE RECURSOS HUMANOS – À DAPES/SEMARHP para as devidas anotações e posterior arquivamento.
Processo nº 2000.44848/12 – MARIA APARECIDA
SANTOS DE OLIVEIRA – À DAPES/SEMARHP
para as devidas anotações e posterior arquivamento.
Processo nº 2000.46222/12 – MARCIA ROBERTA
LIMA SANTOS – À DAPES/SEMARHP para as devidas anotações e posterior arquivamento.
Processo nº 2000.37528/12 – JANE FABRICIA DANTAS DE ARAUJO – À DAPES/SEMARHP para as
devidas anotações e posterior arquivamento.
Processo nº 2000.44440/12 – MARIA ANDREIA DE
LIMA – À DAPES/SEMARHP para as devidas anotações e posterior arquivamento.
Processo nº 2000.38181/12 – ERALDO BARRETO
DA SILVA – À DAPES/SEMARHP para as devidas
anotações e posterior arquivamento.
Processo nº 2000.44694/12 – MARIA IZABEL DA
SILVA SANTIAGO – À DAPES/SEMARHP para as
devidas anotações e posterior arquivamento.
Processo nº 2000.44854/12 – MARIA ELIZABETE
ROCHA DA SILVA – À DAPES/SEMARHP para as
devidas anotações e posterior arquivamento.
Processo nº 2000.41957/12 – SOLANGE GOES DOMINGOS – À DAPES/SEMARHP para as devidas
anotações e posterior arquivamento.
Processo nº 2000.44197/12 – INAJARA CORREIA
CORDEIRA – À DAPES/SEMARHP para as devidas
anotações e posterior arquivamento.
Processo nº 4200.91673/12 – EDSON PINTO DE
NOVAES – À ACC/SEMARHP para conhecimento e
manifestação.
Processo nº 2000.68275/12 – JUNTA MÉDICA DO
MUNICÍPIO – À DRH/SEMARHP para conhecimento e manifestação.
Processo nº 1400.81127/12 – SEMSC – À DPFPI/SEMARHP para conhecimento e manifestação.
Processo nº 0100.80402/12 – TRIBUNAL DE CONTAS – À ACC/SEMARHP para conhecimento e manifestação.
Processo nº 2000.95992/12 – PGM – À DIPASA/SEMARHP para conhecimento e providências.
Processo nº 1400.80518/12 – REGINA LUCIA CAMPOS DA COSTA – À SEMSC para as devidas providências.
Processo nº 0100.59065/12 – SEMINFRA – À DPFPI/
SEMARHP para as devidas providências.
Processo nº 2000.97051/12 – TRT – À ACC/SEMARHP para conhecimento e manifestação.
Processo nº 2500.85686/12 – SMF – À PGM para conhecimento e parecer.
Processo nº 2000.96552/12 – PODER JUDICIARIO –
À DRH/SEMARHP para conhecimento e providências.
Processo nº 2000.5216/12 – ROSEMARY SILVA
PONTES – À CGPD/SEMARHP para conhecimento
e providências.
Processo nº 2000.97045/12 – PREVIDÊNCIA SOCIAL – À DAPES/SEMARHP para conhecimento e
providências.
Processo nº 2000.97470/12 – VALE-TRANSPORTE –
À SETOR DE VALE TRANSPORTE/SEMARHP para
conhecimento e providências.
Processo nº 2000.93195/12 – ANNE CAROLINE DE
ALMEIDA LAURENTINO – À SETOR DE VALE
TRANSPORTE/SEMARHP para conhecimento e providências.
Processo nº 1600.92935/12 – SEMPMA – À DPFPI/
SEMARHP para conhecimento e providências.
Processo nº 2000.89505/12 – PGM – À CGPD/SEMARHP para conhecimento e providências.
Processo nº 2000.89508/12 – PGM – À CGPD/SEMARHP para conhecimento e providências.
Processo nº 2000.97095/12 – PGM – À DIPASA/SEMARHP para conhecimento e manifestação.
Processo nº 2000.92357/12 – PGM – À DPFPI/SEMARHP para conhecimento e providências.
Processo nº 7800.94769/12 – SEMARHP – À DPFPI/
SEMARHP para conhecimento e providências.
Processo nº 2000.72004/12 – CGPD/SEMARHP – À
DAPES/SEMARHP para conhecimento e providências.
Processo nº 2000.1866/11 – SINDAS – À DAPES/SEMARHP para conhecimento e providências.
Processo nº 2000.1284/11 – SINDSAUDE – À DAPES/SEMARHP para conhecimento e providências.
Processo nº 2000.11853/12 – SINDSAUDE – À DAPES/SEMARHP para conhecimento e providências.
Processo nº 6500.74575/12 – COORD. DE RECURSOS HUMANOS – À DAPES/SEMARHP para as devidas anotações e posterior arquivamento.
Processo nº 6500.84934/12 – COORD. DE RECURSOS HUMANOS – À DAPES/SEMARHP para as devidas anotações e posterior arquivamento.
SÉRGIO LUIZ MAGALHÃES VILLELA
Secretário Municipal de Administração,
Recursos Humanos e Patrimônio.
SMF - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
EDITAL DE CITAÇÃO
D. A .T . Nº 145/2012
A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, faz saber a
todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tomarem conhecimento que, de acordo com o disposto no
artigo 216, da Lei nº 4.486 de 28 de Fevereiro de 1996
– Código Tributário do Município de Maceió, fica(m)
citada(s) a(s) Empresa(s) abaixo relacionada(s), para
no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação deste Edital, recolher(em) aos cofres desta
Municipalidade os créditos tributários lançados nos
autos de infração por infringência a vários dispositivos
da Legislação Tributária em vigor, ou apresentar(em)
DEFESA(S) ESCRITA(S) sobre as acusações que lhes
pesam, junto a CAF – Coordenadoria de Auditoria Fiscal, localizada na Rua Pedro Monteiro nº 05 – Centro. Findo o prazo supra referido sem que os infratores
tenham se pronunciado sobre os fatos alegados, serão
considerados REVÉIS, e adotadas as medidas legais
cabíveis à cobrança dos créditos tributários exigidos,
na forma do artigo 218, da supra citada Lei.
CMC
EMPRESA
CARIOLY PNEUS
E
LUBRIFICANTES
900043090 LTDA
CARIOLY PNEUS
E
LUBRIFICANTES
900043090 LTDA
Nº AUTO
Nº PROCESSO
201280001408 2500/97788/2012
201280001409 2500/97790/2012
Maceió, 17 de outubro de 2012
JADIR LUIS DE ANGELO PINTO
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
PORTARIA N.º53 DE 15 DE OUTUBRO DE 2012.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, que lhe confere o Art. 60 da Lei Orgânica do
Município de Maceió,
RESOLVE:
DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados, tendo
o primeiro como presidente, para criar a Comissão de
analise dos processos de pedidos de concessão de licença para qualificação profissional em curso de mestrado e doutorado.
• Ana Cláudia Laurindo de Oliveira, matrícula nº236861 – Presidente
• Eudymar Floriano da Silva, matrícula nº015057-6
• Tereza Kuruki Mota, matrícula nº927031-0
José Mário Carneiro de Barros
Secretário Municipal de Educação
Diário Oficial
Prefeitura Municipal de Maceió
Maceió, Quinta-feira,
18 de Outubro de 2012
SEMINFRA- SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRA-ESTRUTURA E URBANIZAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
EDIFIC. E URBANISMO-DFEU
CONCORRENCIA PÚBLICA nº 005/202012
Pelo presente, a Comissão Permanente de Licitação de
Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanização - SEMINFRA, decide proclamar vencedora, com o menor
preço global, a empresa HR Calheiros e Cia Ltda., do
certame licitatório CONCORRENCIA PÚBLICA nº
005/202012, cujo objeto é as obras e serviços de construção de equipamentos urbanos da área da favela de
Jaraguá, situadas no Trapiche da Barra e Jaraguá, em
Maceió - AL.
Publique-se:
Maceió, 18 de outubro de 2012.
Silvia Cristina Monteiro Conde
Presidente/CPLOSE/SEMINFRA
SMCI - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE
INTERNO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE
INTERNO, Dr. EDVAN DOS SANTOS DESPACHOU EM 17 / 10 / 2012 OS SEGUINTES PROCESSOS PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
S.M.C.I
SECRETARIA ADJUNTA.
Ofício nº. 470 / 2012
–
Para dar ciência e providências.
Ofício nº. 495 / 2012
–
Para dar ciência e providências.
COMARHP
–
COMARHP
–
DIRETORIA DE ANÁLISE.
Processo nº. 089000
/
2012
–
Para dar ciência e providências.
Processo nº. 088839
/
2012
–
Para dar ciência e providências.
Processo nº. 086063
/
2012
–
Para dar ciência e providências.
Processo nº. 086054
/
2012
–
Para dar ciência e providências.
–
SMTT
DE
EMBARGO/2012
AUTUADO: ALAÍDE MARTA DOS SANTOS OU
SEU REP. LEGAL – CPF/CNPJ.*03714713468*
ENDEREÇO: AV. DRº OFESSOR SANTOS FERRAZ, Nº 901 – JATIÚCA.*
O PRESENTE EMBARGO, originou-se
da constatação pelo autuante, que o autuado infringiu o 637, inciso IV da Lei Municipal de nº 5593 de
08/02/2007, ficando enquadrado no Art. 638, inciso I e
II, da Lei Municipal de nº 5.593 de 08/02/2007.
Dessa forma ficam paralisados todos os serviços de construção até o final pronunciamento deste
Departamento de Fiscalização de Edificações e Urbanismo.
Maceió, 10 de outubro de 2012.
ENGº JOSÉ GALVACI DE ASSIS AQUILINO
Superintendente Municipal do Controle do Convívio
Urbano
- SMCCU ENGºº SEBASTIÃO ERNESTO SANTOS
Diretor Técnico
- SMCCU –
ENGº JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA
Dir. do Departamento de Fiscalização de Edificações e
Urbanismo. (interino)
- SMCCU -
SEMAS
–
SEMAS
Maceió, 17 de outubro de 2012.
SEMAS
O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE CONTROLE DO CONVÍVIO URBANO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 5.399, de 01 de outubro de 2004,
Cristiano de Lima Nutels.
Matricula: 935694-0
Responsável pela Resenha
SIMA - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE
ILUMINAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PUBLICA DE MACEIÓ, Sr. PAULO VALTER GONDIN, DESPACHOU EM 17 / 10 / 2012
OS SEGUINTES PROCESSOS PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
SIMA
PORTARIA Nº 109/8SMCCU/2012
1 – Aplicar pena de ADVERTÊNCIA ao Sr.
Rocha da Silva, permissionário da Barraca Soro Sereno, localizado na Av. Dr. Antonio Gouveia s/nº, Pajuçara, com fundamento no art. 11, inciso I, da Lei Municipal nº 5.399/2004 e Decreto Municipal nº 68086/12 e
Notificação nº 117157.
2 – Cientificar o permissionário de que a
reiteração da conduta punível implicará a suspensão do
exercício da atividade pelo prazo de 7 (sete) dias, com
fundamento no art. 43, incisos I e II, do Decreto Municipal nº 6.478, de 26 de novembro de 2004.
3 – Ordenar a averbação da penalidade acima paliçada nos registros de permissão.
José Galvaci de Assis Aquilino
Superintendente
PORTARIA Nº 110/SMCCU/2012
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Processo nº. 6800 – 076698/2012 – Para conhecimento
e providências.
Processo nº. 6800 – 076693/2012 – Para conhecimento
e providências.
O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL
DE CONTROLE DO CONVÍVIO URBANO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei
Municipal nº 5.399, de 01 de outubro de 2004,
DIRETORIA TÉCNICA
Processo nº. 6800 – 096851/2012 – Para conhecimento
e providências.
Processo nº. 6800 – 096851/2012 – Para conhecimento
e providências.
Ofício nº. 346/GS/SIMA/2012 – SMF
Maria de Lourdes Nunes Policarpo
Matrícula: 20976-7
Responsável pela Resenha
O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL
DE CONTROLE DO CONVÍVIO URBANO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei
Municipal nº 5.399, de 01 de outubro de 2004,
R E S O L V E:
1 – Aplicar pena de ADVERTÊNCIA ao permissionário da Banca de Revista Jatiúca, situada na Av.
Álvaro Otacílio, s/nº, Jatiúca, com fundamento no art.
11, inciso I, da Lei Municipal nº 5.399/2004 e Decreto
Municipal nº 68086/12 e Notificação nº 117157.
2 – Cientificar o permissionário de que a reiteração da conduta punível implicará a suspensão do
exercício da atividade pelo prazo de 7 (sete) dias, com
fundamento no art. 43, incisos I e II, do Decreto Municipal nº 6.478, de 26 de novembro de 2004.
3 – Ordenar a averbação da penalidade acima
paliçada nos registros de permissão.
José Galvaci de Assis Aquilino
Superintendente
PORTARIA Nº 112/SMCCU/2012
Maceió, 17 de outubro de 2012.
O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL
DE CONTROLE DO CONVÍVIO URBANO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei
Municipal nº 5.399, de 01 de outubro de 2004,
Maceió, 17 de outubro de 2012.
R E S O L V E:
1 – Aplicar pena de ADVERTÊNCIA ao Sr.
José Paulo Santos Vital, vendedor ambulante de churrasquinho, situado em frente ao Maceió Mar Hotel, s/
nº, Ponta Verde, com fundamento no art. 11, inciso I,
da Lei Municipal nº 5.399/2004 e Decreto Municipal
nº 68086/12 e Notificação nº 117157.
2 – Cientificar o permissionário de que a reiteração da conduta punível implicará a suspensão do
exercício da atividade pelo prazo de 7 (sete) dias, com
fundamento no art. 43, incisos I e II, do Decreto Municipal nº 6.478, de 26 de novembro de 2004.
3 – Ordenar a averbação da penalidade acima
paliçada nos registros de permissão.
José Galvaci de Assis Aquilino
Superintendente
R E S O L V E:
1 – Aplicar pena de ADVERTÊNCIA a Sra.
Verônica Maria Sobreira, permissionária da Banca de
Revista Verde Mar, situada na Av. Álvaro Otacílio, s/
nº, Jatiúca, com fundamento no art. 11, inciso I, da
Lei Municipal nº 5.399/2004 e Decreto Municipal nº
68086/12 e Notificação nº 117157.
2 – Cientificar o permissionário de que a reiteração da conduta punível implicará a suspensão do
exercício da atividade pelo prazo de 7 (sete) dias, com
fundamento no art. 43, incisos I e II, do Decreto Municipal nº 6.478, de 26 de novembro de 2004.
3 – Ordenar a averbação da penalidade acima
paliçada nos registros de permissão.
José Galvaci de Assis Aquilino
Superintendente
PORTARIA Nº 113/SMCCU/2012
R E S O L V E:
CHEFIA DE GABINETE
Processo nº. 6800 – 076474/2012 – Para conhecimento
e arquivamento.
ASSESSORIA JURÍDICA SETORIAL
Processo nº. 6800 – 076698/2012 – Para conhecimento
e providências.
Processo nº. 6800 – 076693/2012 – Para conhecimento
e providências.
Maceió, 17 de outubro de 2012.
R.A.01
FISCAL: CÓD. 020 – N. P. Nº 103399/2012
PROC. Nº 4000.91250/2012 – REP. Nº 262/2012/
DFEU.
*Nome e endereço que constam na notificação (INSC.
Nº 97256).
–
–
PORTARIA Nº 111/SMCCU/2012
SMCCU - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL
DE CONTROLE DO CONVÍVIO URBANO
Maceió, 17 de outubro de 2012.
O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL
DE CONTROLE DO CONVÍVIO URBANO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei
Municipal nº 5.399, de 01 de outubro de 2004,
R E S O L V E:
1 – Aplicar pena de ADVERTÊNCIA ao Sr.
Roberval dos Santos, vendedor ambulante de churrasquinho, situado na Av. Antônio Gouveia, s/nº, Pajuçara,
com fundamento no art. 11, inciso I, da Lei Municipal
nº 5.399/2004 e Decreto Municipal nº 68086/12 e Notificação nº 117157.
2 – Cientificar o permissionário de que a reiteração da conduta punível implicará a suspensão do
exercício da atividade pelo prazo de 7 (sete) dias, com
fundamento no art. 43, incisos I e II, do Decreto Municipal nº 6.478, de 26 de novembro de 2004.
3 – Ordenar a averbação da penalidade acima
paliçada nos registros de permissão.
José Galvaci de Assis Aquilino
Superintendente
PORTARIA Nº 114/SMCCU/2012
Maceió, 17 de outubro de 2012.
O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE CONTROLE DO CONVÍVIO URBANO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 5.399, de 01 de outubro de 2004,
R E S O L V E:
1 – Aplicar pena de ADVERTÊNCIA a Sra. Ana
Lúcia Acioly Silva, vendedora ambulante de churrasquinho, situado na Av. Antônio Gouveia, s/nº, Pajuçara,
com fundamento no art. 11, inciso I, da Lei Municipal
nº 5.399/2004 e Decreto Municipal nº 68086/12 e Notificação nº 117157.
5
2 – Cientificar o permissionário de que a reiteração da conduta punível implicará a suspensão do
exercício da atividade pelo prazo de 7 (sete) dias, com
fundamento no art. 43, incisos I e II, do Decreto Municipal nº 6.478, de 26 de novembro de 2004.
3 – Ordenar a averbação da penalidade acima
paliçada nos registros de permissão.
José Galvaci de Assis Aquilino
Superintendente
PORTARIA Nº 114/SMCCU/2012
Maceió, 17 de outubro de 2012.
O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL
DE CONTROLE DO CONVÍVIO URBANO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei
Municipal nº 5.399, de 01 de outubro de 2004,
R E S O L V E:
1 – Aplicar pena de ADVERTÊNCIA a Sra. Luzia
da Silva, vendedora ambulante de acarajé, situado na
Av. Sílvio Carlos Viana, s/nº, próximo ao Hotel Ponta
Verde, Ponta Verde, com fundamento no art. 11, inciso
I, da Lei Municipal nº 5.399/2004 e Decreto Municipal
nº 68086/12 e Notificação nº 117157.
2 – Cientificar o permissionário de que a reiteração da conduta punível implicará a suspensão do
exercício da atividade pelo prazo de 7 (sete) dias, com
fundamento no art. 43, incisos I e II, do Decreto Municipal nº 6.478, de 26 de novembro de 2004.
3 – Ordenar a averbação da penalidade acima
paliçada nos registros de permissão.
José Galvaci de Assis Aquilino
Superintendente
PORTARIA Nº 116/SMCCU/2012
Maceió, 17 de outubro de 2012.
O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL
DE CONTROLE DO CONVÍVIO URBANO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei
Municipal nº 5.399, de 01 de outubro de 2004,
R E S O L V E:
1 – Aplicar pena de ADVERTÊNCIA a Sra. Lígia Regino Ribeiro Leão, permissionária da Banca de
Revista Verde Vista, situado na Av. Álvaro Otacílio, s/
nº, Ponta Verde, com fundamento no art. 11, inciso I,
da Lei Municipal nº 5.399/2004 e Decreto Municipal nº
68086/12 e Notificação nº 117157.
2 – Cientificar o permissionário de que a reiteração da conduta punível implicará a suspensão do
exercício da atividade pelo prazo de 7 (sete) dias, com
fundamento no art. 43, incisos I e II, do Decreto Municipal nº 6.478, de 26 de novembro de 2004.
3 – Ordenar a averbação da penalidade acima
paliçada nos registros de permissão.
José Galvaci de Assis Aquilino
Superintendente
PORTARIA Nº 117/SMCCU/2012
Maceió, 17 de outubro de 2012.
O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL
DE CONTROLE DO CONVÍVIO URBANO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei
Municipal nº 5.399, de 01 de outubro de 2004,
R E S O L V E:
1 – Aplicar pena de ADVERTÊNCIA a Sra. Edilúcia Pereira Amâncio, vendedora ambulante de churraquinho, situado na Av. Álvaro Otacílio, s/nº, Ponta
Verde, com fundamento no art. 11, inciso I, da Lei Municipal nº 5.399/2004 e Decreto Municipal nº 68086/12
e Notificação nº 117157.
2 – Cientificar o permissionário de que a reiteração da conduta punível implicará a suspensão do
exercício da atividade pelo prazo de 7 (sete) dias, com
fundamento no art. 43, incisos I e II, do Decreto Municipal nº 6.478, de 26 de novembro de 2004.
3 – Ordenar a averbação da penalidade acima
paliçada nos registros de permissão.
José Galvaci de Assis Aquilino
Superintendente
PORTARIA Nº 118/SMCCU/2012
Maceió, 17 de outubro de 2012.
O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL
DE CONTROLE DO CONVÍVIO URBANO, no uso
6
Diário Oficial
Prefeitura Municipal de Maceió
Maceió, Quinta-feira,
18 de Outubro de 2012
de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 5.399, de
01 de outubro de 2004,
R E S O L V E:
1 – Aplicar pena de ADVERTÊNCIA ao Sr. Rosivaldo Nunes Tavares,
vendedor ambulante da churraquinho, em frente ao Maceió Mar Hotel, s/
nº, Ponta Verde, com fundamento no art. 11, inciso I, da Lei Municipal nº
5.399/2004 e Decreto Municipal nº 68086/12 e Notificação nº 117157.
2 – Cientificar o permissionário de que a reiteração da conduta punível
implicará a suspensão do exercício da atividade pelo prazo de 7 (sete) dias,
com fundamento no art. 43, incisos I e II, do Decreto Municipal nº 6.478, de
26 de novembro de 2004.
3 – Ordenar a averbação da penalidade acima paliçada nos registros
de permissão.
José Galvaci de Assis Aquilino
Superintendente
SMTT - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
E TRÂNSITO
PORTARIA Nº 550 DE 17 DE OUTUBRO DE 2012.
O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo decreto
nº 6047, de 02 de Janeiro de 2001, concomitantemente com a lei 9.503 de 23 de dezembro de 1997, em seus artigos 5º e 24º
RESOLVE
NOTIFICAR, todos os condutores infratores de trânsito, abaixo relacionados, consoante o que dispõe o Art. 281, Parágrafo Único,
Inciso II, da lei nº 9503/97(CTB).
Fica V.SªNOTIFICADA de que foi lavrada Imposição de Penalidade, de acordo com o artigo 282, § 3, da Lei nº 9.503/97, podendo
apresentar RECURSO perante a J.A.R.I. junto à SMTT, no prazo máximo de 30(trinta) dias a contar desta publicação
Dê-se ciência e cumpra-se.
RANILSON PEDRO CAMPOS FILHO
Superintendente
Lote
000533
Infração: 5185 - DEIXAR O CONDUTOR DE USAR CINTO DE SEGURANÇA
Proprietário
Data
Hora
Ait
Placa
ADALBERON FRANCISCO LOPES
ADMIR MENEZES DE OLIVEIRA
ALCEU SIQUEIRA
ALEX ALEXANDRE DE OLIVEIRA
ALEXANDRE DOOWEL DA SILVA
ALEXANDRO MELO DE ARAUJO
ALISSON KRISTIAN G DOS SANTOS
AMARO JORGE RODRIGUES
ANA CLAUDIA COSTA GOMES
ANACLETO URSULINO LOPES
ANAMAR ADM DE BENS E PART SA
ANDRE FERREIRA DE LIMA
ANDRE LUIZ GUIMARAES RODRIGUES
ANDREZA K G DA SILVA 01377511413
ANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS
ANTONIO LOURENCO FILHO
ANTONIO MANOEL DOS SANTOS
ARLEIDE BUARQUE DOS REIS
ATLANTICA MOTOS LTDA
AUGUSTO M. DE OLIVEIRA JUNIOR
AVANT VEICULOS DE ALAGOAS LTDA
BEN JUDAH BUARQUE MAGALHAES
BENEDITA LOURENCO LEITE DA SILVA
BENEDITO MARTINS E SILVA
CARLOS ALBERTO MAXIMO REGO
CARLOS ANDRE COSTA AVELINO
CARLOS GONCALVES
CARMELIA BASTOS FEIJO
CARMEN LUCIA FRAZAO OMENA
CHARLES ANDRE S DO NASCIMENTO
CICERO CAVALCANTE SILVA
CICERO HENRIQUE DOS SANTOS
CICERO WELLINGTON SILVA
CLAUDIA RIBEIRO DE SOUZA
CLAUDIA TAVARES DIAS
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11:23
17:18
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17:08
07:07
08:55
13:38
07:27
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G000413907
G000615212
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G000616077
G000615283
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G000615265
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G000615231
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G000616032
G000409365
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G000615316
NMG6335
KKC9043
HZL8401
NMK9880
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MVG1103
NMA7388
IAF4330
MVJ5020
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MUV0767
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NMI1770
NML6305
HJN2373
NMH0896
NLV5225
NMH9717
NMA0805
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MVI4284
MUJ1153
MUX7292
NMK0281
NMD4346
NLY7181
MUG4034
NMO7667
MUE3611
MUG1353
NLY0906
MUA0042
MUU8315
NMB8537
CONCEICAO CAVALCANTE S DA SILVA
CRISTIANO DORTA M DE AZEVEDO
D F ENGENHARIA LTDA
DILMAR ESTACIO DOS SANTOS
DIMAS CANUTO DA SILVA
DIOGO LOBO ROCHA
DOUGLAS APRATTO TENORIO
EDILEUZA DE JESUS SANTOS
EDJALBAS VICENTE DOS SANTOS
EDVALDO GERMANO DOS SANTOS
EDVANE MARIA DA SILVA
ELIAN PEREIRA LIMA
ELISABETE REGINA S. CAVALHEIRO
ELIUDES BARBOSA MOREIRA
ELLEN CHRISTIE BRITO BEZERRA
ELOINA MARIA BRAZ DOS SANTOS
EONIA SUELENE V ROCHA
EQUILIBRIO SERVICOS LTDA
EQUILIBRIO SERVICOS LTDA
ERODI SABINO OLIVEIRA
ESPERIDIAO CAVALCANTE SILVA
ESTACIO HAMILTON SANTOS
ETIENE DE SOUZA BIANA
FABIANA TORRES BARBOSA
FABIANO VIEIRA DA SILVA
FABRYCYA PARLLA RODRIGUES LUCAS
FANUEL SAMPAIO ROMAO ME
FELIPE ROCHA LUNA
FLAVIO ALEXANDRE DOS S SILVA
FLORA SALGUEIRO DE A CORREIA
FRANCINE OLIVEIRA GUEDES
FRANCISCA BRANDAO
FRUT S IND E COM GELADOS AL LTDA
G DO NASCIMENTO PECAS ME
GILBERTA DA COSTA B.MONTE
GILDETE ACIOLE DA SILVA
GIRLENE AMORIM DE CARVALHO
GLENIA RIBEIRO DE OLIVEIRA
HELIO ELISIARIO DOS SANTOS
HERILIO MACHADO
IRIS CASTELA DE OLIVEIRA
IVALDO BATISTA DOS SANTOS
J A DE LUCENA
JABSON LEVINO SILVA
JADIAEL DA SILVA LOPES JUNIOR
JADSON LIMA DE OLIVEIRA
JADSON LIMA DE OLIVEIRA
JOAO EVAGELISTA DOS SANTOS
JOAO JULIO E DOS SANTOS NETO
JOSAFA JOSE DE OLIVEIRA
JOSE AFRANIO VERGETTI DE SIQUEIR
JOSE B S DE M B JARDIM ME
JOSE CICERO DE ALMEIDA
JOSE CORREIA DE MELO
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MVD4222
MUY4500
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NMG4060
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NLY7214
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MUT0603
NMD3621
MUW4706
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OHD2691
MVG5572
KIG5852
AJZ2299
NMH6772
MUX1592
MUJ1563
MVC4938
JOSE ELIAS UCHOA FILHO
JOSE ERIVALDO DA SILVA
JOSE NERIVALDO TENORIO
JOSE PEREIRA DOS SANTOS
JOSE PETRUCIO BRANCO
JOSELITO DA SILVA
JUAREZ CLAUDINO DE LIMA
JULYANNA P. DA SILVA NEPOMUCENO
JUNIOR SALUSTIANO RODRIGUES
JURANDIR FERREIRA DA SILVA FILHO
KARINE BRASIL DA ROCHA CALIXTO
KLEVERSON BARROS M DA COSTA
LACA COM E REPRESENTACAO LTDA
LAIRSON DE MACEDO SOUZA
LEONARDO P S GUASTAFERRO
LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA
LINDOMAR SILVA ASSUNCAO
LUCIANO PINHEIRO
LUIZ ALBERTO O LEAL
LUIZ CARLOS PEREIRA MACAMBIRA
LUIZ MELO LINS
LUIZA DA SILVA NASCIMENTO
LUTEMBERG CAVALCANTE PINHEIRO
LUZIANA DA SILVA TOLEDO ME
MANOEL FERREIRA BARROS
MANOEL MESSIAS B DOS SANTOS
MARCIA GOMES DE BARROS MELRO
MARCIO ANTONIO DE LIMA SILVA
MARCIO DE ALMEIDA BARROS
MARCOS ANTONIO M. CAVALCANTI
MARCOS CAVALCANTE GAMELEIRA
MARCOS CAVALCANTE GAMELEIRA
MARCOS JOSE AMORIM SIBALDO
MARCOS LOPES DE OLIVEIRA
MARIA BENEDITA M LEONCIO
MARIA DENISE DUARTE COSTA
MARIA DO SOCORRO M BARRETO LINS
MARIA EUDA DE MELO OMENA
MARIA EUNICE BEZERRA FEITOSA
MARIA HELENA SOARES TENORIO
MARIA SANDRA DA COSTA SANTOS
MARIA VALERIA B DE OLIVEIRA
MARIO LUCIO ALVES DOS SANTOS
MAURA CLAUDINO DOS SANTOS
MELISSA MOURA SARAIVA
MINIST DA SAUDE ESC REPR DE AL
MIRELLE MELO GUIMARAES LUSTOZA
MUCIO ACIOLI DE VASCONCELOS
OSANO GERSON DOS SANTOS
PATRICIA BANI
PAULO MARCELO C LINS
PAULO SERGIO RODRIGUES
POLLYANNA KELLY VITAL WANDERLEY
RANUZIA VIANA DOS SANTOS
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G000616047
G000616681
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G000615985
G000616452
G000616003
G000615261
G000616624
NMO4461
MUB4465
NMD2915
NLZ2127
MUE3624
MUH8461
NMO3855
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MUL8047
NMK1385
JPZ7773
MVD3373
MVB7866
NMJ8941
NML1116
NLZ0135
NLZ0439
NLY8170
MUN7742
NMI4430
NMM5133
NMA0777
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MUW7967
NME8819
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MVK7956
NMJ7054
NMD1726
NMJ9460
MVA7225
MVA7225
MVE1196
MUZ8882
MVF5754
MVF8697
HMC4375
NMG4887
MUX8338
MVA2324
MUV7164
NLV2941
NMD1686
MVG7793
NLY9411
MVJ8981
MUL0825
MVF3167
MVF2668
NMJ7011
NLX7154
NMF6103
NLY9092
MVK6049
RAPHAEL RODRIGUES DE MORAIS
16/07/2012
RECART REPRES DE CART TEL LTDA
12/07/2012
RENATO MOURA
20/06/2012
RENIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA
12/07/2012
RENY CLAUDIA SANTOS SAMPAIO
11/07/2012
RICARDO FAHR PESSOA
16/07/2012
RICARDO REYNALDO COUTINHO
12/07/2012
RIVELINO ISMAEL DA SILVA
10/07/2012
ROMILDA MARIA DA SILVA LIRA
10/07/2012
ROSIANE DE ARAUJO SILVA
12/07/2012
RUBERVAL DOS SANTOS LIMA
13/07/2012
SALOMAO CORREIA DA SILVA MORAES
12/07/2012
SC PART E EMP SS LTDA
10/07/2012
SDICLEY MIRANDA COUTO
10/07/2012
SEBASTIAO DE FREITAS
12/07/2012
SERGIO RICARDO DOS S. PEREIRA
10/07/2012
SILEDA TENORIO ZAGALLO
10/07/2012
SILVIO PIMENTEL GOMES
14/07/2012
SONIA MARIA COSTA SAMPAIO
10/07/2012
TARGUZ COMERCIO LTDA - ME
11/07/2012
TATIANA CONCEICAO DA SILVA
16/07/2012
TRANSAMERICA VIAGENS E TUR LTDA
12/07/2012
TRANSTERRA TRANSP.E T.LTDA
12/07/2012
UBIRATAN LEITE DA SILVA
10/07/2012
VAGNER DA SILVA SILVEIRA
10/07/2012
VALDEIR JOSE DA SILVA
05/07/2012
VALDIR VILELA FILHO
04/07/2012
VALNIA OLIVEIRA DOS SANTOS
14/07/2012
VANDEVAL DA SILVA AMORIM JUNIOR
11/07/2012
VERA LUCIA GAMITO RIBEIRO
12/07/2012
WASHINGTON GOMES DA SILVA
12/07/2012
WILSON FRANCISCO DOS SANTOS
10/07/2012
YARA CORREIA REBELO GONCALVES
12/07/2012
Sub-Total: 176
Infração: 5185 - DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DE SEGURANÇA
Proprietário
Data
08:51
08:25
09:01
08:39
13:51
14:52
08:30
07:44
09:01
08:30
08:25
08:57
09:15
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15:35
08:29
08:30
08:03
09:32
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09:21
08:16
11:49
08:59
07:20
10:50
07:35
14:44
07:33
08:40
07:35
07:36
G000616679
G000615992
G000610729
G000616019
G000615794
G000616699
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G000615255
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G000615951
G000616017
G000615244
G000615955
MVK4748
NMD3914
OHK0830
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MVB1785
NMH7931
NME0562
MUM2315
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MVD8901
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MVB3657
MUK7850
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NLW3323
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NMM7414
KIO2934
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NMH0523
MVC7438
NMJ2444
MUY0456
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NMI7479
MUP3010
NMI8125
MUL5284
Hora
Ait
Placa
07:09
07:56
07:44
07:43
13:22
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09:38
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G000615595
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MUZ6147
MVE0008
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NMI1848
NME4967
MVK4114
NLY5282
MVJ0811
NMI5422
NMD1710
NMO0892
MUC5794
ADELIO FRANCISCO N SILVA
ADEMAR CAVALCANTE DE SOUZA
ALESSANDRO JOSE DE M FERREIRA
ALEXANDRE DOOWEL DA SILVA
ALEXANDRO MELO DE ARAUJO
ANA KARLA DE OMENA SOARES
ANGELA MARIA MESSIAS DA SILVA
ANTONIO DE LIMA FILHO
ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA FILHO
ANTONIO LIMA DO NASCIMENTO
ANTONIO RAMOS DE SOUZA
AURILENE DUARTE MELO LEITAO
BENEDITO RAIMUNDO ARRUDA CEDRIM
BRAGA LOCACOES LTDA - ME
CARLOS ANDRE CANUTO DE ARAUJO
CICERO ALVES PEREIRA
CICERO DE VERCOSA
13/07/2012
11/07/2012
12/07/2012
12/07/2012
12/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
14/07/2012
12/07/2012
13/07/2012
27/06/2012
10/07/2012
16/07/2012
11/07/2012
12/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
CICERO HONORIO DA SILVA
CICERO JERONIMO DA SILVA
CLAUDEVALDO MONTEIRO DA SILVA
CLAUDIO SILVANO DE BARROS
DARNISE ELIDA L FIREMAN LOPES
DORGIVAL FERREIRA DA SILVA
EDGAR JOSE DO NASCIMENTO
EDILSON NICACIO DASILVA
EDNEIDE GOMES DOS SANTOS
EDSON SAVERO
EDUARDA PEREIRA DOS SANTOS
EDWIN FRANCISCO LIMA DA LUZ
ELIETE GALVAO DA SILVA
EQUILIBRIO SERVICOS LTDA
ERIKA PATRICIA RODRIGUES DE MELO
ERIVALDO BEZERRA DE LIMA
ERIVALDO VICENTE
FABIO ALVES DA SILVA
FABYONNEY RODRIGUES LUCAS
GABRIELA CARVALHO ROLEMBERG LIMA
GERVANE ROSAS GARCIA GOMES
GILSON JOSE DOS SANTOS
GILVANDE CALHEIROS DE MELO
GIVALDO ALEXANDRE DOS SANTOS
IRINEU JOSE LIMA
IVANILSON SOARES DA SILVA
JOAO ALBERTO LEAO DE MELO
JOAO DA SILVA SANTOS
JOCELINE OLIVEIRA DE SA
JOSE ACACIO ACIOLI
JOSE APARECIDO CANUTO
JOSE BRAZ DOS SANTOS
JOSE CARLOS ACIOLI DA ROCHA
JOSE DE ANCHIETA S DE OLIVEIRA
JOSE DE MESQUITA PONTES
JOSE DE OLIVEIRA SANTOS
JOSE ERIVALDO CIRO CALHEIROS
JOSE HENRIQUE SILVA
JOSE MAIA DOS SANTOS JUNIOR
JOSE MARCOS DA SILVA
JOSE PEDRO BISPO
JOSE RACKSON CORREIA DE BARROS
JOSE RAIMUNDO DE A TAVARES
JOSE ROBERTO SILVA
JURANDIR PEREIRA DE ALBUQUERQUE
JUVENAL JOSE DEMEZIO
JUVENAL JOSE FERREIRA DE LIMA
LAYSE SIQUEIRA GAIA
LIDERANCA COM.E DIST.DE C.LTDA
LINDINALVA C JULIAO DOS SANTOS
LOURIVALDO CALHEIROS DA SILVA
LUANA KARYNE PEREIRA COSTA LIMA
LUCIO JOSE DA SILVA
LUIZ CAVALCANTE DE LIMA NETO
14/07/2012
13/07/2012
12/07/2012
10/07/2012
11/07/2012
14/07/2012
13/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
14/07/2012
14/07/2012
10/07/2012
10/07/2012
12/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
13/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
16/07/2012
11/07/2012
12/07/2012
13/07/2012
11/07/2012
14/07/2012
11/07/2012
12/07/2012
11/07/2012
14/07/2012
14/07/2012
10/07/2012
11/07/2012
13/07/2012
14/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
13/07/2012
10/07/2012
14/07/2012
13/07/2012
13/07/2012
13/07/2012
10/07/2012
14/07/2012
11/07/2012
14/07/2012
11/07/2012
16/07/2012
11/07/2012
14/07/2012
14/07/2012
14/07/2012
04/07/2012
13/07/2012
08:24
06:55
09:00
15:30
17:15
17:00
06:59
07:54
06:34
08:44
08:00
08:00
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08:00
17:30
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08:48
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07:59
07:59
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08:03
06:37
13:25
07:34
11:41
09:55
11:31
10:40
07:05
G000616453
G000616294
G000616041
G000615454
G000615868
G000616584
G000616298
G000615581
G000615562
G000616464
G000616436
G000615269
G000615539
G000616009
G000615746
G000615903
G000616290
G000615598
G000615885
G000616628
G000615578
G000616025
G000616288
G000615579
G000616510
G000615584
G000616264
G000615752
G000616459
G000616567
G000615365
G000615590
G000616305
G000616434
G000615593
G000615750
G000616297
G000615457
G000616541
G000616289
G000616302
G000616315
G000615379
G000616457
G000615563
G000616439
G000615566
G000616678
G000615760
G000616518
G000616486
G000616514
G000413908
G000616304
KKL4383
KJH5877
NMB9838
MUX7390
NMM5590
NMI1699
MUT7708
MVB5404
MUW2223
MUP8679
NMB5950
NMA5929
NMG6284
NMF9638
MUT9537
MVJ9655
MUE3321
MUK9314
MUV2152
NMA0898
MVK2896
MUG2672
MUL6657
MUL9367
NMO0456
MVF7043
NLX7993
MUH7380
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MUD3401
NME5328
MVK3454
NMO9397
MUJ1162
MUR6899
MVK4524
MUT1982
NMA0995
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MVI6536
MVJ0997
NMK4500
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NMH7245
NMH1112
NMG0278
NMB5743
MVD3605
NMN5277
MUK8407
NMG4811
MUZ3769
NLZ1934
MABSON KRISTYAN LINS PANTALEAO
11/07/2012
08:03 G000615604
MUV8945
MANUEL VICENTE FERREIRA FILHO
11/07/2012
08:00 G000615597
MVG2104
MARA GOMES PINHEIRO
10/07/2012
07:52 G000615260
NMI6541
MARCELO OLIVEIRA DA SILVA
11/07/2012
06:31 G000615559
NMJ1683
MARCELO SANDES GOMES
12/07/2012
07:26 G000615946
NMC7954
MARCIA CASTRO MONTE LEITE
13/07/2012
07:06 G000616307
MUR6136
MARCO ANTONIO DA S C SOBRINHO
14/07/2012
09:39 G000616477
NMO4166
MARIA ALDINEIDE BARBOSA CASTRO
10/07/2012
08:40 G000615318
NME2261
MARIA APARECIDA DE SA VALERIO
13/07/2012
06:16 G000616293
MUA3065
MARIA LUCIA DA SILVA
11/07/2012
06:36 G000615565
MVE4432
MARIA MADALENA BATISTA DE ARAUJO
12/07/2012
08:29 G000615998
NMB4815
MARIO JORGE DOS SANTOS
11/07/2012
08:01 G000615601
MUW1503
MIGUEL DE QUEIROZ
13/07/2012
06:56 G000616295
NMC5188
MIGUEL MACHADO DOS SANTOS
14/07/2012
09:54 G000616485
NMG6214
MOACIR PIMENTEL DE CARVALHO
16/07/2012
14:55 G000616701
NMF4162
NILSON M DE P NETO E CIA LTDA ME
12/07/2012
08:33 G000616006
OHK0850
O DE M SANTOS NETO
09/07/2012
17:09 G000615199
MVB9086
PETRUCIO LIMA DE OLIVEIRA
14/07/2012
08:14 G000616447
MUG1481
RICARDO ALEXANDRE E DE OLIVEIRA
11/07/2012
10:29 G000615744
NML5300
RICARDO DA SILVA NASCIMENTO
11/07/2012
07:52 G000615576
MVF3475
ROGERIO CANDIDO DA SILVA
13/07/2012
07:06 G000616306
NLY0517
ROUGERT DE FARIAS ALEXANDRE
11/07/2012
08:41 G000615732
NMG9909
ROUGERT DE FARIAS ALEXANDRE
14/07/2012
07:48 G000616428
NMG9909
SANDRA APARECIDA DOS SANTOS
11/07/2012
07:57 G000615588
MVE8565
SEBASTIAO VITORIANO DA SILVA
13/07/2012
07:04 G000616303
MVF9732
SENAR - SERV NAC DE APREND RURAL
12/07/2012
08:04 G000615972
NML9284
THAISE SANTOS TIMOTEO
13/07/2012
06:56 G000616296
MVH1514
TIBERIO XAVIER CARNEIRO DA CUNHA
11/07/2012
08:02 G000615603
NMF3711
ULISSES LUCIO DA S NETO
14/07/2012
11:06 G000616512
MVA9975
UTABAJARA NUNES SILVA
13/07/2012
07:01 G000616301
MUX5987
VALMIR BARBOSA DA SILVA
11/07/2012
10:12 G000615739
MUT4857
VENILSON L.GALVAO
10/07/2012
10:21 G000615385
MUM1659
Sub-Total: 103
Infração: 5193 - TRANSPORTAR CRIANÇA SEM OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE SEGURANÇA ESTABELECIDAS P/ CTB
Proprietário
Data
Hora Ait
Placa
MARCIO ALVES SOARES
MARINEIA TEIXEIRA TAVARES
PLUS VEICULOS LTDA
Sub-Total: 3
Infração: 5215 - DIRIGIR AMEAÇANDO OS DEMAIS VEÍCULOS
Proprietário
14/07/2012
14/07/2012
14/07/2012
08:21
07:59
08:45
G000616450
G000616432
G000616465
MVI9103
NMA5616
MVE6719
Data
Hora
Ait
Placa
HAYANNE AMALIE MEIRA LIEBIG
12/07/2012
13:10 G000616286
IVONE BARBOSA VELOSO
12/07/2012
12:05 G000616285
MANOEL CORREIA SILVA FILHO
13/07/2012
18:10 G000616405
Sub-Total: 3
Infração: 5215 - DIRIGIR AMEAÇANDO OS PEDESTRES QUE ESTEJAM ATRAVESSANDO A VIA PÚBLICA
Proprietário
Data
Hora Ait
MUS0095
MUX2304
NMH7939
Placa
ANDREA MARCIA WANDERLEY L LESSA
29/06/2012
11:38 G000407012
NLZ5887
Sub-Total: 1
Infração: 5380 - ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL
Proprietário
Data
Hora Ait
Placa
Diário Oficial
Prefeitura Municipal de Maceió
7
Maceió, Quinta-feira,
18 de Outubro de 2012
CARLOS ALBERTO SILVA
GILDO ANTONIO DO NASCIMENTO
Sub-Total: 2
Infração: 5452 - ESTACIONAR NO PASSEIO
Proprietário
12/07/2012
11/07/2012
11:52
11:30
G000616217
G000615925
MVF2664
MUG0660
Data
Hora
Ait
Placa
ACESSORIOS MINEIRAO LTDA
ADELMO ANDRE DOS SANTOS
ADEMIR DE ALMEIDA BARROS
ADRIANA GOMES CAVALCANTI SILVA
ADRIANA JAMILLE DA SILVA BELO
ADRIANA MONTEIRO DE ARAUJO
ADRIANA VIEIRA JUNGES
ADRIANO LUIZ DOS SANTOS MELO
AILTON LOPES DOS SANTOS
AILTON MOREIRA DOS SANTOS ME
ALEXANDRE DANIEL S R DE OLIVEIRA
ALZIRA MARIA DE ARAUJO
AMERICA LOCACAO E SERVICOS LTDA
12/07/2012
11/07/2012
27/06/2012
12/07/2012
12/07/2012
12/07/2012
16/07/2012
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12:12
10:44
15:19
13:08
13:10
08:51
14:10
08:50
07:30
14:35
16:20
16:27
14:32
G000616173
G000615757
G000407700
G000616131
G000616163
G000616030
G000616690
G000616097
G000616319
G000411156
G000615838
G000615187
G000409016
MUG6677
NLZ1421
MVJ0706
MVJ1396
OHF2280
NMH2715
NLX5321
NMO4670
MUW1595
MUU4096
NME0037
MUU8420
NMO9987
FERNANDO TADEU B DE ALBUQUERQUE
FERREIRA & FERREIRA TRANSP LTDA
FLAVIA KARINE DOS SANTOS
FRANCISCO GOMES DE FREITAS
FRANKLIN LINCOLN DE V CAVALCANTE
GAVUA REFEICOES LTDA
GELSON LUIZ DA ROCHA B PALMEIRA
GENIVALDO BENEDITO B.DOS SANTOS
GENIVALDO BENEDITO B.DOS SANTOS
GILBERTO LUNELLI
GILMAR DE LIMA BARROS
GILSON DE MELO VELOSO
HAMILTON OLIMPIO DA SILVA
HELIDA PEREIRA ALVES
IDINALDO DE LIMA SILVA
IRAN DOS SANTOS MOREIRA
IVANILSON DA SILVA
IVANILSON DA SILVA ME
JACYAN JADSON A G DA SILVA
JAILDA MEDEIROS LIMA
JAMILDO VICENTE DA SILVA
JANAINA FERRO PEREIRA
JANAINA FERRO PEREIRA
JANDUI DE ASSIS SANTOS
JAQUELINE DA SILVA LIMA
JENIFFA DARLA ALVES DE FRANCA
JERONIMO VAZ DE BARROS
JOAO BOSCO CARDOSO FERRO
JOAO BRAZ DOS SANTOS
JOAO CAVALCANTE DA SILVA
JOAO PAZ DE SOUZA JUNIOR
JOISE C. M. DE OLIVEIRA
JONSON TADEU VIANA HENRIQUE
JORGE LUIZ ALVES PEREIRA
JOSE ALUIZIO ALVES DE OLIVEIRA
JOSE ANTONIO SILVA SALGUEIRO
JOSE ANTONIO SOARES
JOSE DANTAS DA SILVA
JOSE EDILSON DE LIMA
JOSE EDIVAL SAMPAIO PEREIRA
JOSE ELADIO DOS SANTOS SILVA ME
JOSE ERNANDO MALAQUIAS DA SILVA
JOSE EVANDRO DE OLIVEIRA
JOSE EVANDRO DE OLIVEIRA
JOSE GERALDO DA SILVA COSTA
JOSE MARIA L DAS NEVES BRANDAO
JOSE MARTIRIO FILHO
JOSE OLEGARIO DA SILVA FILHO
JOSE PETRUCIO CANUTO MARQUES
JOSE ROBERTO SANTOS
JOSE VICENTE DA SILVA
JOSILENE ROCHA RAMOS
JOSIVAL AMARO MONTEIRO DA SILVA
JSW FORMACAO DE COND LTDA ME
AMORIM & AMORIM LTDA
ANA CAROLINA BARBOSA PASSOS
ANA KARINA LIMA DA P. MORAES
ANDREZA K G DA SILVA 01377511413
ANTONIO ARNALDO BALTAR CANSANCAO
ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA
ANTONIO DURVAL DA SILVA
ANTONIO FERNANDES DE O PACHECO
APARECIDA MARIA DE MOURA AMORIM
ARTHUR JOSE MONTE FRAGOSO
AUDISIO PEREIRA L FILHO
BENILTON SIMOES DOS SANTOS
BENJAMIN LINS DAS NEVES
BRUNO LUIZ DA SILVA BASTOS
CARLA REGINA LIMA TAVARES
CARLOS EDUARDO DE P MONTEIRO
CHIRLENE DE MORAES FAUSTINO
CICERO ALVES COSTA
CLARISSA LUCIA T S V TAVARES
CLAUDEVAN LIMA DE MORAIS
CLAUDEVAN LIMA DE MORAIS
CLEBSON GOUVEIA DA SILVA
CLEONICE LOURENCO DA SILVA
COMERCIAL LINTZ LTDA
CONSTRUTORA B SANTOS LTDA
CRISTIANA DE MELO LEITE
CRISTIANA NATASHA B. FRANCO
CRISTIANO DOS SANTOS SANTANA
CRISTIANO ROBERIO A MEDEIROS
DAMARIS CARVALHO DE O. LOPES
DANIEL TORRES CARVALHO
DANILO MARQUES TORRES
DEBORA SANDES DE OLIVEIRA
DEIMYS ADAMYS ESTEVAO DE ARAUJO
DERALDO GOMES DOS SANTOS
DURVAL LEOCADIO NOGUEIRA FILHO
EDENILSON SANTOS DA SILVA
EDILSON DOS SANTOS MARINHO
EDLA MARIA BRASILIANO FERNANDES
EDMILSON OTAVIANO DA SILVA
EDVAN TURISMO E LOCADORA LTDA ME
ELENILDA DOS SANTOS MARQUES
ELIZABETE ALVES DE LIMA SILVA
ELPIDIO VERISSIMO DE AMORIM
EMANOEL CLEITON MOREIRA PIMENTEL
ENALDO PEREIRA DA SILVA
ERONILDO DOS PASSOS MELO
ESDRAS BATISTA CORREIA DE MELO
EVELYNE DE PAIVA LIMA
EVERTON CHAGAS SANTOS
FABIANNY TORRES DE O SANTOS
FABIANO VIEIRA DE SOUZA
FABIO RANIERE DA SILVA
FERNANDO ANDRADE DUARTE
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11:10
12:12
14:26
10:40
07:26
16:17
15:40
16:11
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09:56
12:28
15:25
11:48
14:34
09:48
07:17
16:18
07:46
07:48
13:12
07:05
10:31
09:40
17:29
15:07
08:50
09:14
08:27
09:57
10:45
14:47
11:28
08:33
14:10
07:40
14:48
12:08
15:00
16:19
10:45
16:20
07:05
08:30
16:30
09:59
14:10
10:45
09:20
11:40
12:12
15:10
15:35
09:10
13:12
G000616098
G000616179
G000409246
G000616355
G000615232
G000413054
G000615165
G000615175
G000616012
G000615376
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G000615351
G000616218
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G000616328
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G000616109
G000615388
G000409435
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G000615327
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G000409008
G000616008
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G000615758
G000408156
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G000412740
G000409245
G000616182
NMO1905
NMA5129
OHJ2299
NMI1770
NML0899
NMM9665
MVJ2311
NMI6022
NML2785
MVJ2752
MUP4647
MVK7376
NLZ0440
MUR7780
NML4559
NMI0499
MVG8862
MVE1215
NMO4421
NMC0639
NMC0639
MUU9452
NMB7413
NMI2451
NML9097
NMB0206
MUU2377
NMC1878
NMN9977
NMA4554
NMN2562
NMN1986
MVH7724
NMF9235
MUH2770
MUY9721
MVG8335
NME1245
NLX5171
NMF4187
NML7787
MUA3593
MVF3174
MVK6651
MUG8329
MVC6630
MUQ4552
MUY5379
MVG6646
NMK4164
MVD1092
MVE9988
MUV9552
NMG1845
JULIO CESAR DE LIMA FERREIRA
KLEBER DOS SANTOS SILVA
L G NOGUEIRA COMERCIO ME
LOURIVAL LIMA DA SILVA
LUCIANO GOMES DE OLIVEIRA
LUIS DOS SANTOS DE SANTANA
LUIS GUSTAVO MONTEIRO SOUZA
LUIZ ALFREDO BRANDAO FERREIRA
LUIZ ANTONIO DA SILVA
MAGNA MARIA DA SILVA
MANDACARU VEICULOS LTDA
MANOEL CASSIANO DOS SANTOS
MANOEL JOSE DOS SANTOS
MANOEL PEDRO DAS CHAGAS FILHO
MARCIA DIAS CARDOSO CARVALHO
MARCOS HUMBERTO SILVA LIMA
MARIA APARECIDA DA SILVA COIMBRA
MARIA BETANIA C DE FRANCA
MARIA BETANIA DE OLIVEIRA
MARIA DA CONCEICAO LIMA SOARES
MARIA DE FATIMA LESSA MAGALHAES
MARIA DE FATIMA SILVA TENORIO
MARIA DILEUZA ARAUJO COSTA
MARIA DO SOCORRO S DE FRANCA
MARIA EDLA FELIX F MASCARENHAS
MARIA ESTELA SIMOES ALVES
MARIA ESTELA SIMOES ALVES
MARIA JOSE CAVALCANTI LIMA COSTA
MARIA LENILDA MENEZES MOREIRA
MARIA SANDRA M PEREIRA LIMA
MARIA SINEIDE DA SILVA
MARILEIDE FONTAN S.BARROS
MARISA LUIZ DE SOUZA
MARLUCIA MIGUEL DA SILVA
MARTA ANGELA MENDES COSTA GAIA
MARTA CELESTE DE O MESQUITA
MAURICIO DE CARVALHO MARIANO
MAURICIO RAFAEL CABRAL MARINHO
MUNDO VERDE PAISAGISMO E JARDINA
MYLLE MARANHAO F MARTINIANO
NACINEIDE PEREIRA DE ARAUJO
NERIVANE OMENA BATISTA
OSWALDO DA SILVA LIBERAL
PATURY & CIA LTDA
PAULA ANDREIA SANTOS BRAZ
PAULO UBIRANTAN DOS S OLIVEIRA
PETRUCIA DOS SANTOS
PETRUCIO DE CARVALHO MELO
RAFAELA NASCIMENTO AMORIM
RAIMUNDO JOSE LESSA NETO
RICARDO DE LIMA SILVA
RITA VANESSA DE SOUSA
ROBERTA LINS VERCOSA
ROBERVAL DE MENESES FERREIRA
ALDER BRUNNO DE ARAUJO SOUZA
10/07/2012
DULCINEIA BEZERRA
10/07/2012
HELENA MARIA DE O CHAGAS BARROS
12/07/2012
QUITERIA FERREIRA LIRA
10/07/2012
THAMIRES OLIVEIRA DOS SANTOS
12/07/2012
Sub-Total: 5
Infração: 5452 - ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE CANTEIRO CENTRAL
Proprietário
Data
09:35
09:31
13:10
09:20
13:25
G000615361
G000615358
G000616193
G000615353
G000616194
NLY2425
OHD5449
NMK1071
MUZ7107
MUW3472
Hora
Ait
Placa
ADEMIR PEREIRA SANTOS
05/07/2012
14:29 G000407721
NLX1116
ALINE ARAUJO DOS SANTOS
11/07/2012
16:15 G000615835
MUZ2979
ANGELA MARIA CORREIA DOS SANTOS
11/07/2012
18:37 G000615915
MUV4463
CIRIA HELENA DE O CHAGAS LIMA
11/07/2012
16:15 G000615834
NLZ7658
ERONILDO DOS SANTOS
09/07/2012
16:19 G000615183
NMB7031
FABRICIO CARLOS DA SILVA
05/07/2012
14:37 G000407722
KLM3378
FILIPE DE ARAUJO BASTOS LIMA
05/07/2012
14:44 G000407723
OHD2655
FLAVIO MUNIZ COSTA
12/07/2012
11:58 G000616117
MVE3977
JANDIRA MARIA TEIXEIRA DA SILVA
12/07/2012
13:06 G000616132
MVK4533
JULIO CESAR MACENA SILVEIRA
11/07/2012
16:09 G000615830
NMD2350
LISIANA DE CASSIA M LUCENA
11/07/2012
16:13 G000615832
MUR2033
MARLENE FREIRE XAVIER
11/07/2012
18:32 G000615914
NMH7332
MARLENE FREIRE XAVIER
11/07/2012
18:35 G000615913
NLV8423
NATANIELE BARBOSA DE CARVALHO
16/07/2012
12:02 G000616661
NMG6036
RAFAELLA CALADO LOPES
11/07/2012
16:14 G000615833
NLY9945
RAIMUNDO BEZERRA MASCARENHAS
04/07/2012
15:45 G000413859
NLW7023
RICARDO PINHEIRO DO NASCIMENTO
11/07/2012
16:16 G000615836
MVC7977
ROBERTO LEONI DA COSTA
11/07/2012
10:23 G000615742
NMI3042
SANDRA OLIVEIRA GONZAGA
12/07/2012
12:00 G000616118
HMB0845
SOLANGE SIMOES MOURA
03/07/2012
16:34 G000412492
MVE1267
TASSIA GONCALVES DOS SANTOS
05/07/2012
14:30 G000409247
NME4699
Sub-Total: 21
Infração: 5452 - ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE DIVISORES DE PISTA DE ROLAMENTO/MARCAS DE CANALIZAÇÃO
Proprietário
Data
Hora
Ait
Placa
10/07/2012
12/07/2012
16/07/2012
06/07/2012
12/07/2012
06/07/2012
05/07/2012
16/07/2012
10/07/2012
16/07/2012
10/07/2012
03/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
02/07/2012
13/07/2012
12/07/2012
11/07/2012
12/07/2012
16/07/2012
25/06/2012
16/07/2012
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24/06/2012
16/07/2012
03/07/2012
10:22
10:43
14:10
10:20
07:58
11:42
14:40
07:40
15:10
09:12
09:56
16:30
09:50
12:35
12:01
10:29
07:10
15:39
10:45
14:10
10:30
14:10
15:10
13:15
08:54
15:40
14:10
09:53
15:15
15:27
15:10
16:11
13:10
07:59
10:18
14:33
08:47
11:30
10:22
10:20
15:21
12:25
15:10
13:15
16:59
20:49
07:46
10:20
16:12
15:00
16:30
09:58
09:12
11:20
G000615386
G000616088
G000616686
G000407381
G000615969
G000413306
G000409248
G000616636
G000615515
G000616670
G000615375
G000412491
G000615723
G000615782
G000409443
G000616352
G000616113
G000615811
G000616094
G000616692
G000411768
G000616685
G000615505
G000616186
G000616677
G000413704
G000616695
G000615726
G000409250
G000616187
G000615513
G000615174
G000616158
G000616333
G000411143
G000411154
G000616026
G000413903
G000411145
G000411144
G000615826
G000411771
G000615516
G000616189
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G000401871
G000616324
G000411824
G000615177
G000615820
G000615843
G000412076
G000616671
G000412487
MVA9645
OHB3940
NMA4922
NME1681
MVK0375
NMN4496
NLX1484
MVG5743
MVG5743
NMO3496
MVI0569
NMH3875
NMA2326
NLZ1508
MVI4673
NMF9814
OHF1825
NML2968
MUN5441
NLV2444
IAI8149
NMD8527
NMD8527
MUV2699
NMH1434
NMJ2689
MVA0666
NMN8615
NME5724
NMM2886
NMJ9487
MUR7556
NMD9960
NMK6531
NMC8682
NMM3505
NLV7087
MUF5858
NML1287
NMF9826
NLZ5280
MVI5586
MVI0757
MVI0757
ANJ4396
MUV7226
MVA7866
NMO5639
NML1850
MUW6853
MVH3141
MUS5646
OHB0280
MUU3706
ROGERIO SIRILO DA SILVA
06/07/2012
RONALDO DE JESUS SANTIAGO
11/07/2012
ROSANA GUERSA RODRIGUES LIMA
16/07/2012
ROSANA GUERSA RODRIGUES LIMA
12/07/2012
ROSANA GUERSA RODRIGUES LIMA
10/07/2012
SANDRA CRISTINA CARDOSO DA ROCHA
12/07/2012
SANDRA LOSS RAMIRO B DE B COSTA
16/07/2012
SANDRA LUIZA BANDLE
16/07/2012
SANDRA MARIA PEREIRA PINHEIR0
11/07/2012
SEBASTIAO CUPERTINO DE ARAUJO
12/07/2012
SHEYLA DENIZE G. S. DA SILVA
10/07/2012
SILVANA MARCIA TORRES MENDES
09/07/2012
SILVANIA ADRIANO DA S LAVURI
10/07/2012
SOLANGE GARCIA DANTAS
10/07/2012
SONIA REGINA C.DE FARIAS
10/07/2012
TACIANA GOMES FERREIRA
10/07/2012
TANIA MARIA NASCIMENTO TAVARES
10/07/2012
TATIANE DE OLIVEIRA CARVALHO
06/07/2012
TEREZA CRISTINA MOREIRA DA SILVA
16/07/2012
TEREZA CRISTINA MOREIRA DA SILVA
12/07/2012
TEREZINHA CASTRO LINS DA CUNHA
09/07/2012
VAGNER MELO DOS SANTOS
29/06/2012
VALDEIR DOS SANTOS LIMA
06/07/2012
VALDIR VIEIRA CARDOSO
13/07/2012
VANESSA DE OLIVEIRA GUEDES
03/07/2012
VERA LUCIA MARIA DOS SANTOS
11/07/2012
VICTOR RAMOS PACHECO DE LIMA
16/07/2012
VULCAP VULC ARAPIRACA LTDA
12/07/2012
WANIA DA COSTA GAIA DUARTE
11/07/2012
WILSON RUAS SILVA FILHO
10/07/2012
Sub-Total: 205
Infração: 5452 - ESTACIONAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRE
Proprietário
Data
10:14
16:30
14:10
13:12
15:10
12:12
14:10
19:12
11:57
12:12
14:44
16:13
09:05
14:45
10:35
15:10
15:10
14:29
14:10
12:12
15:39
11:10
14:25
07:46
11:25
10:02
09:06
07:05
09:47
16:35
G000407379
G000615848
G000616693
G000616165
G000615497
G000616170
G000616698
G000616665
G000615778
G000616172
G000615439
G000615179
G000615337
G000615440
G000615390
G000615508
G000615498
G000409015
G000616689
G000616177
G000413703
G000407009
G000409013
G000616320
G000412488
G000615729
G000616669
G000616110
G000615720
G000615495
NLV6062
OHF1080
HOG2022
HOG2022
HOG2022
NMD6669
MUZ7750
MVJ9247
MUV4947
MUX4462
NMM4934
MVD3602
MVE9536
NMO5059
MUG4290
NMC4003
MUJ5215
OHC4094
NMA0695
NMA0695
OHD6769
NMD0828
MUM6179
MUY1595
NMI4470
MUA6687
MVK4605
NLZ6146
MVJ8740
OHG9330
Hora
Ait
Placa
BENILDA RODRIGUES DOS SANTOS
12/07/2012
CELIA REGINA NARCISO DOS SANTOS
22/06/2012
JOSEFA MARIANO DA SILVA
10/07/2012
Sub-Total: 3
Infração: 5452 - ESTACIONAR SOBRE GRAMADO OU JARDIM PÚBLICO
Proprietário
Data
12:47
10:25
16:02
G000616121
G000396892
G000615519
NMC3041
NMK2971
NMJ4365
Hora
Ait
Placa
G000615823
G000615822
NMA8549
MVA7735
Ait
Placa
11/07/2012
06/06/2012
12/07/2012
12/07/2012
13/07/2012
12/07/2012
02/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
10/07/2012
13/07/2012
13/07/2012
13/07/2012
12/07/2012
12/07/2012
10/07/2012
12/07/2012
16/07/2012
16/07/2012
14/07/2012
08/07/2012
27/06/2012
25/06/2012
10/07/2012
01/07/2012
10/07/2012
16/07/2012
14/07/2012
25/06/2012
11/07/2012
12/07/2012
11/07/2012
29/06/2012
10/07/2012
06/07/2012
06/07/2012
02/07/2012
13/07/2012
16/07/2012
27/06/2012
12/07/2012
12/07/2012
10/07/2012
10/07/2012
10/07/2012
13/07/2012
13/07/2012
11/07/2012
12/07/2012
10/07/2012
29/06/2012
10/07/2012
09/07/2012
05/07/2012
09:43
17:49
07:05
12:15
07:46
18:18
09:50
09:54
10:42
07:11
10:29
07:53
10:29
13:12
15:31
07:12
08:33
07:40
07:22
11:42
16:18
15:09
10:32
16:22
20:46
15:10
14:10
15:49
10:33
11:03
13:15
14:20
11:13
07:12
14:27
16:15
11:35
12:00
14:10
15:14
12:40
13:15
15:07
10:19
19:36
07:47
10:40
11:33
13:12
07:48
09:24
15:10
15:37
15:16
G000615717
G000607975
G000616108
G000616180
G000616321
G000616245
G000409438
G000615725
G000615756
G000615223
G000616353
G000616329
G000616351
G000616183
G000616161
G000615225
G000616007
G000616635
G000616633
G000616589
G000408870
G000407698
G000411769
G000615500
G000407718
G000615507
G000616697
G000616557
G000411770
G000615761
G000616188
G000615802
G000407010
G000615224
G000409014
G000409020
G000409010
G000616360
G000616687
G000407699
G000616284
G000616185
G000615496
G000615383
G000615556
G000616326
G000616354
G000615772
G000616167
G000615293
G000408157
G000615503
G000615164
G000407724
MUY9873
NMD6027
NMG0102
MUE0492
NMD6633
OHE7651
KHU2813
OHE7772
MVB8171
MUO8955
NMD9142
MVC8208
NLZ2401
NMF6621
NME7317
NMJ4101
NMD4759
NML6861
NME0120
MVI1497
NMK7983
NMA4047
NLW1643
NLY7819
NMN5691
NMH3941
NMH3941
NLZ9752
NMD4147
NMN1800
NMH0078
NMM3236
MUX8925
MVA4129
NMN8150
OHD5510
MUW8375
MVE5656
EBG9826
NMN6540
NMI8115
MVJ5256
OHI1080
NLY3991
NMF8380
NMI3678
NMD7527
NMD8442
NMN2099
MUV0612
MVJ6298
NMD0708
NMM5354
MUF3529
PATRICIA CRISTIANI A DE CARVALHO
Sub-Total: 3
Infração: 5525 - ESTACIONAR NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO.
Proprietário
DOGIVAL F DO NASCIMENTO
11/07/2012
16:06
GENIVAL AMANCIO
11/07/2012
16:04
Sub-Total: 2
Infração: 5487 - ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEÍCULO EM FILA DUPLA
Proprietário
Data
Hora
MARILENE C.DE ALBUQUERQUE
10/07/2012
15:28 G000615461
MUT3158
Sub-Total: 1
Infração: 5509 - ESTACIONAR NO PONTO DE EMBARQUE/DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS TRANSPORTE COLETIVO
Proprietário
Data
Hora Ait
Placa
CICERA MENDES DOS SANTOS
JOSE FRANCISCO FILHO
12/07/2012
12/07/2012
08:39
09:27
G000616015
G000616065
MVD0843
MUT9824
12/07/2012
10:03
G000616076
MVE7457
Data
Hora
Ait
Placa
CICERA DE CASSIA N DOS SANTOS
10/07/2012
09:28 G000615356
J JOVINO DOS SANTOS ME
12/07/2012
09:24 G000616063
JOSE BEZERRA PEREIRA JUNIOR
10/07/2012
09:26 G000615355
SIMONE MARIA SILVA DE OLIVEIRA
12/07/2012
14:31 G000616140
WALTER JOSE ARAUJO DOS SANTOS
13/07/2012
12:25 G000616364
Sub-Total: 5
Infração: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - PONTO OU VAGA DE TÁXI
Proprietário
Data
Hora Ait
NMI5045
NMM1228
IAC6143
NLV9782
MVF6349
Placa
ARITANIA ANDRADE MACEDO
30/06/2012
09:30 G000412736
NMN7305
ASSOC DE P E OU M L R A IPIOCA
19/07/2012
10:03 G000617353
NLY9379
AUREA MARIA DE LIMA NASCIMENTO
11/07/2012
11:47 G000615934
NMK8359
DJALMA BARROS SIQUEIRA NETO
12/07/2012
12:17 G000616278
NMC2271
IRANILDO RODRIGUES DE MELO
11/07/2012
09:42 G000615715
NLX4763
JEIR ANDRADE JUNIOR
11/07/2012
11:42 G000615776
MUZ9976
JOSE BENEDITO MARTINS DOS SANTOS
11/07/2012
10:53 G000615888
MUT6253
JOSELANE VALERIO DA SILVA
11/07/2012
10:54 G000615889
MVI6576
JOSIAS SEVERINO DA SILVA
11/07/2012
11:48 G000615935
NLX9837
MARIA JOSE DA CONCEICAO S GOMES
12/07/2012
11:47 G000616213
NMN1759
MARLUCE RODRIGUES DOS SANTOS
12/07/2012
12:18 G000616279
NMK4281
MARTA TEREZA ARAUJO RIBEIRO
13/07/2012
07:47 G000616325
NMD5467
NELSON JOSE DE ARRUDA
11/07/2012
09:43 G000615716
HJP2378
RENATA BENAMOR RYTHOLZ
27/06/2012
16:23 G000411646
OHD0295
ROBSON FIRMINO DOS SANTOS
11/07/2012
10:55 G000615890
MUL7266
ROSANGELA MARIA MENDES DA SILVA
27/06/2012
16:07 G000411645
NMN9931
VALMIR F. DA SILVA
13/07/2012
15:26 G000616375
MUT1359
VANIA IZIDIO SOUZA DA SILVA
26/06/2012
15:30 G000404537
NMF3924
Sub-Total: 18
Infração: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - VAGA DE CARGA/DESCARGA
Proprietário
Data
Hora Ait
Placa
EDIVAN VIEIRA DE ALMEIDA
11/07/2012
11:32 G000615926
OHH9920
Sub-Total: 1
Infração: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO
Proprietário
Data
Hora Ait
Placa
ANTONIO ADALBERON B.DA SILVA
DAVI CASTRO ARLINDO
FERNANDO FERREIRA DA SILVA
FRANKLIN ROOSEVELT P DA COSTA
IVANEIDE GOMES DOS SANTOS
JOSE MARIO DA SILVA
LENISE BARBOSA ABREU
MARCOS MACIEL DOS SANTOS
MARIA DE F DE O CARDOSO IZIDRO
MARIA ISABEL MACIAS GAZZANEO
MARIO HOLANDA DE OLIVEIRA
MEROVEU SILVA COSTA JUNIOR
NELSON PAULO MELO S DE OLIVEIRA
06/07/2012
03/07/2012
03/07/2012
12/07/2012
12/07/2012
06/07/2012
11/07/2012
12/07/2012
12/07/2012
12/07/2012
12/07/2012
12/07/2012
06/07/2012
09:48
12:40
12:40
11:29
08:56
16:20
11:34
11:28
08:55
09:23
09:08
09:17
09:43
G000407376
G000408348
G000411365
G000616192
G000616037
G000412742
G000615773
G000616191
G000616038
G000616062
G000616048
G000616057
G000411138
MUY6206
NMB8134
NLW1297
NLZ2089
NMH3868
MUV4014
NLW4103
MVI1095
OHG3565
NMC3591
NMI3156
NLX3689
OHF7711
8
Diário Oficial
Prefeitura Municipal de Maceió
Maceió, Quinta-feira,
18 de Outubro de 2012
ODEVAL THOMPSON DE LIMA
12/07/2012
09:22 G000616060
PETRA QUINTELA LUNA TENORIO
12/07/2012
09:14 G000616056
RICARDO EDMUNDO C EZEQUIEL FILHO
12/07/2012
09:10 G000616051
RONALDO BARBOSA
06/07/2012
12:06 G000614578
THAYSE CLEMENTE R DUARTE
12/07/2012
09:07 G000616046
WELLITA MARIA TENORIO L MAIA
12/07/2012
09:33 G000616070
Sub-Total: 19
Infração: 5550 - ESTACIONAR EM LOCAL/HORÁRIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZAÇÃO
Proprietário
Data
Hora
Ait
NMO1891
NLZ5438
NMM6126
NMG5866
NMN1016
NMG1581
Placa
ABYS MODAS LTDA
ADRIANE FREIRE DA SILVA
AILTON DANTAS MENESES
ALINE FERNANDA A CAVALCANTE
ALYNNE COSTA D ASSUNCAO
AMANDA OLEGARIO DE SOUZA
AMORIM & AMORIM LTDA
ANA CLEIDE NICOLAU CERQUEIRA
ANDREA KARLA LOPES DE OLIVEIRA
ANTONIO CASADO DE FARIAS NETO
ANTONIO NASCIMENTO DA COSTA
ARIANE DA SILVA AMORIM
BARROZO E NASC C DE S DE VIDA
BENEDITO MIGUEL DOS SANTOS NETO
BLUMARE VEICOLO LTDA
BRASCAR LOCADORA LTDA
CICERO CIRILO DA SILVA JUNIOR
CICERO DE OLIVEIRA GAMA
CICERO ELIAS BATISTA
CLINICA SANTA JULIANA S C LTDA
CONSTRUNORTE COM.E SERV.LTDA
CRISTIANO ARAUJO DE SOUZA
CRISTINA MARIA DE ARAUJO ALVES
DJACY WASHINGTON CLEMENTE MAIA
EDEMARIO BEZERRA
EDUARDO NUNO DE MAYA GOMES
ELZA MARIA DOS SANTOS
EMERSON ALLAN BATISTA DOS SANTOS
EMERSON DE MELO TENORIO
ENEAS AUGUSTO MURTA DE A GOMES
FERNANDA DIAS JOAZEIRO
FERNANDO ITALO F. CRISOSTOMO
FLORIANO FERREIRA DA SILVA
GABRIELA CABRAL DE OLIVEIRA
GENIVAL DE OLIVEIRA LIMA
GILDO GALDINO DA SILVA
GILVAN MANOEL DA SILVA
GUSTAVO ANDRE FREIRE
ILZA MARIA DA SILVA
ILZA MARIA OLIVEIRA BARBOSA
J DA COSTA FREIRE ME
JAIRO INACIO DA SILVA
JOAO ANGELO SILVA ALEXANDRINO
JOAO BATISTA LISBOA DA SILVA
10/07/2012
17/09/2012
14/07/2012
11/07/2012
14/07/2012
12/07/2012
12/07/2012
14/07/2012
11/07/2012
12/07/2012
11/07/2012
13/07/2012
11/07/2012
12/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
12/07/2012
12/07/2012
11/07/2012
20/07/2012
12/07/2012
14/07/2012
13/07/2012
12/07/2012
14/07/2012
12/07/2012
12/07/2012
11/07/2012
30/08/2012
12/07/2012
11/07/2012
13/07/2012
09/07/2012
11/07/2012
12/07/2012
12/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
12/07/2012
12/07/2012
12/07/2012
11/07/2012
10/07/2012
16:20
10:42
11:22
10:50
11:21
10:32
11:24
11:27
17:23
11:31
10:15
10:24
11:50
10:01
11:22
10:20
10:33
10:56
11:06
16:15
16:18
11:20
07:53
10:58
11:10
10:34
10:57
16:31
10:29
11:28
07:20
10:22
16:03
11:55
11:13
10:35
11:39
15:40
06:49
11:27
11:45
11:00
10:52
16:21
G000615483
G000630423
G000616581
G000615878
G000616580
G000616137
G000616176
G000616588
G000615879
G000616195
G000615807
G000616346
G000615937
G000616075
G000615766
G000615808
G000616138
G000616145
G000615763
G000412812
G000616222
G000616579
G000616330
G000616147
G000616566
G000616139
G000616146
G000615856
G000626748
G000616190
G000615806
G000616345
G000615171
G000615799
G000616162
G000616141
G000615775
G000615810
G000615693
G000616184
G000616211
G000616149
G000615881
G000615485
NLW8409
MVH0867
MVK0225
MVE6870
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MUS9131
MUS8995
HCV9396
NMH7250
NML4727
NLX4227
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NLW9077
NMI4821
MUJ1417
NME8771
MUY5210
NLG6214
NMJ7076
MVJ6196
MUL4567
MUK8984
NLV8333
NMJ6739
NLX1515
MVD3115
NMO2732
MUP7879
MUW2641
NMO2155
MVF6150
NMD5054
GOK1965
MVG7522
MVA1213
NML1432
OHC5124
NMM4034
MVD6716
NMC7784
JOAO SEVERIANO DE A PEREIRA
JOAO TEIXEIRA FILHO
JOSE ALIRIO COSTA MELO
JOSE CARDOSO PEDRO DO NASCIMENTO
JOSE GUILHERME DE LIMA LOBO
JOSE LUCIANO DOS SANTOS
JOSE MARCELO DOS SANTOS
JOSE MARCIO DOS SANTOS DA SILVA
JOSE MARCOS DA SILVA
JOSE MARTINS DOS SANTOS
JOSE MUNHOZ DE LIMA
JOSE WAGNER DE GOIS DA SILVA
KRISTHIAN SOARES CAVALCANTE
LUIZ ARAUJO DIAS
LUIZ LOPES DE M. DUARTE JUNIOR
MACEIO PILOTS E.P. AL SC LTDA
MAGNO DOS SANTOS DE MELO
MAGNUS JOSE DE LIMA SILVA
MANOEL CICERO DE MOURA
MANOEL JOSE DOS SANTOS
MANOEL MESSIAS DA SILVA
MAR AZUL DIST IMP E EXP LTDA
MARCELA OLIVEIRA DA SILVA
MARCIA K DE A SILVA FLORENCIO
MARCIA ROSANGELA DE A ACIOLY
MARCIO DANTAS DE OLIVEIRA
MARIA APARECIDA ROCHA DE ALMEIDA
MARIA CLEIDE CRISTOVAO DE MELO
MARIA QUITERIA BARROS
MARIA SELMA BARROS DA SILVA
MARILEIDE PEREIRA SANTOS
NADJA MELO REZENDE M. DE SOUZA
NAIR ALVES BARROS
NELY TARGINO DO VALLE CERQUEIRA
OSVALDO E. S.TANAJURA JUNIOR
PREFEITURA MUN DE S M DOS CAMPOS
R V M LOCACAO E SERVCOS LTDA ME
RAFAEL AURELIO DA SILVA
RONALDO VIEIRA DOS SANTOS
ROSIENE CAMPOS DA ROCHA
RT LOGISTICA E TRANSP LTDA
SANDRA MARIA DOS SANTOS
SEBASTIAO CARLOS R DAMASCENO
SILVANA DE BARROS CALLADO
SILVANA LUCENA SOARES
SILVANIA MARIA GOMES DOS SANTOS
SUMIO FERREIRA DA SILVA
SUZETE MACIEL GOMES
TACIANA DE PAULA SOUSA SILVA
TAMARA MACHADO DA ROCHA
TANIA MARIA OMENA DA SILVA ME
TIAGO MARQUES DA SILVA
UBIRAJARA DA SILVA JUNIOR
VAILOG COM E REP DE C TELEF LTDA
11/07/2012
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11:36
10:51
07:21
11:42
11:22
11:44
08:57
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10:00
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11:49
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08:43
11:15
10:55
11:12
11:23
06:49
16:09
11:43
11:55
11:46
15:35
17:23
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10:59
15:27
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10:51
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16:38
11:15
15:35
11:14
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11:19
11:11
11:32
16:18
11:24
11:09
11:25
10:24
G000615774
G000615759
G000616317
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G000616171
G000616207
G000616470
G000616576
G000616164
G000615193
G000615357
G000615696
G000616344
G000616197
G000616582
G000616074
G000616569
G000615936
G000616072
G000615812
G000615711
G000616572
G000608724
G000616166
G000616144
G000616160
G000616175
G000615698
G000615172
G000616206
G000615800
G000616212
G000615458
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G000616168
G000616148
G000615469
G000616568
G000616332
G000615880
G000616563
G000615860
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G000615459
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G000616150
G000616578
G000616159
G000616196
G000616223
G000616583
G000616565
G000616178
G000616136
MUT5232
NMJ2106
NMI0567
MUV8996
MVF5146
NLV7261
MVI2633
NLZ9785
MUT8604
NMB5529
MUT5382
OHJ9770
NMH0015
MUY7541
NMA7679
NMC7804
MUN6561
MUR7068
MUL0059
MUV6467
NMH6106
MVI9193
NMB6237
MVF0437
NMB5865
NME1144
OHD2810
MUU3644
OHE4781
JSS2534
MUR9683
NMM8526
KKA8611
NMC3937
MVI5007
MVB0823
NMJ7489
LPA0045
NMF6426
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NMO3359
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MVI6659
NLW4487
MVE0843
MUH7960
NMN6465
NMG3149
MUM6996
NMA1816
OHC1970
NMD8163
KHZ4896
NMN3304
VALDECY MARIA DE VASCONCELOS
11/07/2012
09:39 G000615712
MUL0806
VERA LUCIA VIANA MARTINS
13/07/2012
10:33 G000616347
NLZ7898
VF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.
12/07/2012
16:19 G000616224
HZT2144
VILMA DE ATAIDE NICACIO AMORIM
10/07/2012
15:27 G000615466
MVD4214
WILLISON RONE DOS SANTOS
13/07/2012
07:25 G000616318
MUK9254
WILTON LOPES DE MATOS
11/07/2012
11:11 G000615765
NME0315
Sub-Total: 104
Infração: 5568 - ESTACIONAR LOCAL/HORÁRIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALIZACAO
Proprietário
Data
Hora Ait
Placa
A DE P LIMA DE LYRA ME
ADRIANO ALVES DA SILVA
ADRIANO CALHEIROS DE ALBUQUERQUE
AGNEIDE CAVALCANTE DA SILVA
ARILMA MARTINS DA COSTA BRITPO
BARROZO E NASC C DE S DE VIDA
BRUNO TEIXEIRA DE MELO
CARLOS ALBERTO P CAVALCANTE
CHRISTIAN THALLES DE O SANTIAGO
CICERO FLOR DA SILVA
CICERO JOSE DE ARAUJO
CLAUDIO JOSE DA SILVA
CORALIA DE ARAUJO CAVALCANTE
CRISTIANO DE LIMA ALVES
D LAURENTINO FILHO ME
DANIEL ANTONIO DOS SANTOS
DANIEL LEITE DA SILVA
DERMEVAL NEPOMUCENO MARQUES
DILZA LOPES DE ALBUQUERQUE
DIVA DOS SANTOS
DJACI DE SOUZA ASSIS
EMERSON DIAS DE GUSMAO
EMMANUEL COSTA PEREIRA
ERALDO CORREIA DOS SANTOS
ERALDO LUIZ DA SILVA
ERICO FERNANDO LOPES GALVAO
EVERALDO BORGES DA SILVA
FLAVIO ANTONIO DOS SANTOS
FRANCISCO ESTEVAM DOS SANTOS
FRANCISCO JOSE DA SILVA
GIVALDO G FERREIRA
GUTEMBERGY JORGE DE SOUZA
HELENA XAVIER DOS SANTOS
IRMAOS OITICICA LTDA
ISAC JOEL DE OLIVEIRA
ISOLDA E SILVA NASCIMENTO
IZAIAS BATISTA DE OLIVEIRA
JOSE BEZERRA PEREIRA JUNIOR
JOSE CICERO PEREIRA DOS SANTOS
JOSE FERNANDES DE VASCONCELOS
JOSE JAILSON DA SILVA
JOSE MARIA DOS SANTOS FILHO
JOSE NILTON DOS SANTOS
JOSE PEDRO DO CARMO
12/07/2012
11/07/2012
12/07/2012
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11/07/2012
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10/07/2012
12/07/2012
11/07/2012
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11/07/2012
12/07/2012
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11:36
11:17
12:15
18:46
12:13
12:20
11:04
12:09
11:39
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11:54
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09:23
11:06
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12:16
12:11
G000616200
G000615899
G000616276
G000615918
G000616274
G000616280
G000616151
G000616271
G000616203
G000616134
G000615909
G000616155
G000615869
G000616135
G000615194
G000616272
G000616152
G000616204
G000616338
G000615873
G000616505
G000615839
G000616023
G000616157
G000616269
G000615871
G000616216
G000616125
G000616079
G000616078
G000615798
G000616228
G000616096
G000616022
G000616154
G000616221
G000615837
G000615352
G000616153
G000615867
G000616202
G000615897
G000616277
G000616240
NMG9328
NMF4986
NLV1286
MVE9728
NMN4740
NML4727
MVF9110
NLX7064
OHE0821
MVE3158
MVG5719
NMB3344
NML3455
KIY3778
MUA3888
NMJ9875
MUR4120
MVK2575
NMB0587
NML3746
NLZ6535
NMF2700
MUH8210
NMH6867
NLY0828
MUC9341
NME5322
OHC0400
NME5852
MUQ5053
NMF6135
NMN4265
MVA0905
NML1541
MUS2175
NME8893
MUT2112
IAC6143
NLZ3076
NMB6094
NMG6623
NMA3648
MVJ2982
MUR2735
JOSE RICARDO DA SILVA MONTEIRO
13/07/2012
08:41
JOSE VANDERLEY PEREIRA DA SILVA
11/07/2012
11:26
JOSEFA MARIA DA SILVA
14/07/2012
09:15
JOSEFA SOUZA DA SILVA
11/07/2012
11:16
LENILSON MELO BONFIM
10/07/2012
09:51
MARCIA CRISTINA DOS SANTOS
12/07/2012
11:53
MARCIA MARIA FEITOSA
12/07/2012
11:09
MARCIA MARIA VIEIRA FERNANDES
11/07/2012
11:44
MARCIO AURELIO B C FERREIRA
12/07/2012
12:52
MARCOS CESAR DA SILVA CORREIA
11/07/2012
11:27
MARIA CRISTINA S.BARROS
06/07/2012
12:55
MARIA HELENA F PASTOR CRUZ
11/07/2012
11:40
MARIA IRENE DO NASCIMENTO SILVA
12/07/2012
11:50
MARIA JOSE DE OLIVEIRA GREGORIO
11/07/2012
15:00
MARIA JOSE FONTES FREITAS
14/07/2012
09:46
MIGUEL ALVES DA SILVA
12/07/2012
12:11
MUCIO JOSE TOLEDO
10/07/2012
09:49
NATHANAEL CARRERA DE A.MELO
11/07/2012
18:45
NIRVANDA VALERIA C ROCHA
12/07/2012
12:03
OTAVIO FERNANDES DA SILVA FILHO
11/07/2012
11:19
PATRICIA DE OLIVEIRA MARTINS
11/07/2012
11:45
PB SERVICOS LTDA EPP
12/07/2012
11:35
PEDRO DOS SANTOS
10/07/2012
09:24
QUITERIA PASTORA DA CONCEICAO
11/07/2012
16:23
RAMILDA GOMES DA SILVA
12/07/2012
12:05
RCM SANTOS ME
11/07/2012
11:29
ROBERTA MARIA DA CONCEICAO
10/07/2012
09:59
ROCKLANE PEREIRA DOS SANTOS
12/07/2012
12:01
ROSANA CARDOSO VERAS
12/07/2012
12:14
SALOMAO RAIMUNDO DA SILVA NETO
12/07/2012
09:47
SAMMARA CARDOSO LIRA
10/07/2012
16:23
SANDI BATISTA DOS SANTOS
12/07/2012
12:08
TAIS TOLENTINO DOS SANTOS
11/07/2012
11:41
TEREZINHA ALICE FARIAS FREIRE
11/07/2012
11:15
THIAGO RAMOS LAGES
12/07/2012
12:12
UMBERTO DA COSTA PASSOS NETO
11/07/2012
10:49
VALDIR DA SILVA RAMOS
12/07/2012
12:06
VALMIR SOUZA DE ALMEIDA
13/07/2012
08:41
WALEWSKA FERREIRA CAMPOS
12/07/2012
21:00
WELLINGTON DE VASCONCELOS ARAUJO
11/07/2012
11:25
ZERILDE PEDROSA DE O C PESSOA
11/07/2012
11:46
Sub-Total: 85
Infração: 5614 - PARAR NA PISTA DE ROLAMENTO DAS VIAS DE TRÂNSITO RÁPIDO
Proprietário
Data
Hora
G000616337
G000615907
G000616503
G000615898
G000615368
G000616219
G000616156
G000615931
G000616124
G000615908
G000407382
G000615927
G000616215
G000615816
G000616507
G000616273
G000615364
G000615917
G000616227
G000615901
G000615932
G000616198
G000615354
G000615842
G000616229
G000615910
G000615377
G000616226
G000616275
G000616073
G000615487
G000616270
G000615928
G000615895
G000616241
G000615796
G000616268
G000616339
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G000615906
G000615933
MUX7316
NMC4967
MUO2826
NMB7383
NMI5054
MVK5337
OHF6181
NMM6229
MVJ0143
MUX0446
KFR0215
NMB7391
MUI0549
NMD5853
NMO8656
NML5870
NML1417
OHG0721
KKW6063
MUO6175
NMM9664
NMF4520
NMI5041
MVK2501
NLV2775
MMR4076
MUF3709
NME8443
NLV7790
MUL8231
NLV9155
MVE9608
NML8207
NMK5424
NML8009
NMD5287
OHB7875
NMF8636
OHD0330
MVF1411
NMA0388
Ait
Placa
MARILEIDE BARBOSA NUNES
Sub-Total: 1
Infração: 5622 - PARAR NO PASSEIO/CALÇADA
Proprietário
10/07/2012
07:58
G000615282
MVC4130
Data
Hora
Ait
Placa
08:41
G000413851
MUN9212
Hora
Ait
Placa
MARIA LUCIA C.DO NASCIMENTO
30/06/2012
Sub-Total: 1
Infração: 5622 - PARAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRES
Proprietário
Data
EDINALDO JOAO DA SILVA
Sub-Total: 1
Infração: 5630 - PARAR NA ÁREA DE CRUZAMENTO DE VIAS
Proprietário
11/07/2012
09:40
G000615769
NMH8789
Data
Hora
Ait
Placa
ALEXANDRE DE C. STO CIA LTDA-ME
11/07/2012
17:20 G000615874
NMN0397
JOAQUIM SOARES FELICIANO
12/07/2012
15:40 G000616208
MVG0012
JOSE AUGUSTO FERREIRA NETO
12/07/2012
07:52 G000615968
NMF6890
KATHARINA VIDAL DE N. MOURA
09/07/2012
15:35 G000615163
MVF2431
ROSA FELICIANO DA SILVA
11/07/2012
17:23 G000615875
NMM7374
VICENTE TAVARES DA SILVA NETO
10/07/2012
17:25 G000615528
NMN0211
Sub-Total: 6
Infração: 5720 - TRANSITAR PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM VIA COM DUPLO SENTIDO DE CIRCULAÇÃO
Proprietário
Data
Hora Ait
Placa
ANDREA SIQUEIRA
10/07/2012
07:36 G000615246
MUH0838
ANTONIO CARLOS MATIAS S JUNIOR
10/07/2012
07:33 G000615241
DGT5351
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR
11/07/2012
09:52 G000615730
MVC7466
CLAILTON OLIVEIRA LIMA
11/07/2012
09:28 G000615703
MVF2195
CLEDIVAN CORREIA SOARES
11/07/2012
09:12 G000615690
NLW6830
CLEONICE PEREIRA DA COSTA
11/07/2012
10:01 G000615734
MUW4783
DARCY DOS SANTOS
10/07/2012
07:30 G000615236
MVF8013
ELETRO SILVA ATACADO LTDA
11/07/2012
09:29 G000615704
NMK0542
FABIO GOMES DA SILVA
11/07/2012
09:58 G000615733
NMK4569
FLAVIO ALEX CLEMENTE DA SILVA
10/07/2012
07:31 G000615238
MUJ4034
GIVANILDO DE ASSIS TENORIO
10/07/2012
07:55 G000615308
NML2589
IVANILDA DE FARIAS ALVES
11/07/2012
09:35 G000615709
NLV6052
JOAO CARLOS PONTES DOS S BARROS
11/07/2012
09:11 G000615688
OHE1270
JOSE ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS
10/07/2012
07:40 G000615252
MVB6759
JOSE RUBEM F DE LIMA FILHO
11/07/2012
09:21 G000615701
MVH1174
JOSE WALMIR SOARES DA SILVA
11/07/2012
09:34 G000615708
NLZ2622
JUSIMAR CERQUEIRA CAVALCANTE
11/07/2012
09:37 G000615710
NMF2553
LUCIA DE FATIMA DE A LIMA
11/07/2012
10:08 G000615736
NMA0557
MARIA DO SOCORRO DA SILVA
10/07/2012
08:09 G000615284
MVI5646
MAURIELSON DE MELO
10/07/2012
08:06 G000615277
NLW8291
MUCIO JOSE TOLEDO
10/07/2012
09:53 G000615370
NML1417
NELSON TEIXEIRA DOS SANTOS
11/07/2012
09:49 G000615722
NLV5792
NORMA JUCA DE MELO LIMA
11/07/2012
09:33 G000615707
NML6647
OSMAR OLIVEIRA ROCHA
11/07/2012
09:40 G000615713
MVK4736
ROBERTO RAIMUNDO DA SILVA
10/07/2012
07:21 G000615230
MUO8165
VALDEMAR OTAVIO TORRES NETO
11/07/2012
09:48 G000615719
NML5529
VALMIR JOSUE DA SILVA
10/07/2012
07:58 G000615266
MUE8039
Sub-Total: 27
Infração: 5738 - TRANSITAR PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM VIA C/ SINALIZAÇÃO DE REGUL SENTIDO ÚNICO
Proprietário
Data
Hora Ait
Placa
ADRIANA D AVILA FERREIRA
ADRIANO AUBERT SILVA BARROS
ALBERTO JORGE DE MEDEIROS TORRES
ANDREZA K G DA SILVA 01377511413
BIG BOSS RESTAURANTE LTDA
CICERO DOS SANTOS SILVA
DANILO LUIZ MARQUES
10/07/2012
14/07/2012
14/07/2012
10/07/2012
10/07/2012
16/07/2012
14/07/2012
10:48
14:08
11:56
17:26
15:51
14:44
12:14
G000615406
G000616552
G000616590
G000615527
G000615463
G000616691
G000616601
MVA2396
MUY8647
NLX1768
NMI1770
NMI5829
MVK3674
NLY3235
DULCINEIA BEZERRA
13/07/2012
08:40 G000616335
OHD5449
EMMANUEL MACENA DA SILVA
12/07/2012
12:31 G000616133
NMA4444
ETELIANE JERONIMO DE LIMA
14/07/2012
14:01 G000616551
OHK4010
FLORIANO CAVALCANTE COSTA
14/07/2012
12:06 G000616597
MVB3771
JAQUELINE NOBRE FARIAS LEAO
13/07/2012
08:40 G000616334
NMJ7077
JOSE JAILTON CAVALCANTE DA SILVA
14/07/2012
12:08 G000616599
MVJ5848
JOSE ROBERTO DE FARIAS COSTA
14/07/2012
12:07 G000616598
MUA6416
JOSE ROBSON DOS ANJOS VILELA
15/07/2012
16:00 G000616615
MUV3853
MARCIA GABRIELLE DE SANTA MARIA
14/07/2012
12:15 G000616602
NMD1602
MARIA SIMONE DO NASCIMENTO
14/07/2012
11:58 G000616592
MUA7906
MARINITA FERREIRA SANTOS
14/07/2012
12:22 G000616603
MUP3119
MARLETE LESSA MACHADO
12/07/2012
15:48 G000616199
NTE3939
MAURICIO CESAR C DA SILVA
14/07/2012
12:13 G000616600
MVE7439
MAURO PAIXAO DE OLIVEIRA
14/07/2012
12:05 G000616595
NMA0412
MINGHAN CHEN LIMA
14/07/2012
12:23 G000616604
NMK4822
PAULO JOSE DA SILVA
14/07/2012
13:57 G000616550
OHJ6520
RENATA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA
14/07/2012
11:57 G000616591
MVD5953
SEVERINO MANOEL DA SILVA
14/07/2012
11:59 G000616593
OHJ6220
SIMONE SOARES DA COSTA
15/07/2012
10:30 G000616610
NMC2346
Sub-Total: 26
Infração: 5746 - TRANSITAR EM LOCAL/HORÁRIO NÃO PERMITIDO PELA REGUL ESTABELECIDA PELA AUTORIDADE
Proprietário
Data
Hora Ait
Placa
ANTONIO VANBERTO DE SOUZA
14/07/2012
CBA CIA DE BE E AL SAO FRANCISCO
14/07/2012
FABIO HENRIQUE DOS S PINHEIRO
14/07/2012
GABRIELA GUSMAO DE O.MORAIS
14/07/2012
GILSON PEREIRA DE LIMA
14/07/2012
JUNIOR SALUSTIANO RODRIGUES
14/07/2012
MARIA LUIZA DA SILVA BRAGA
30/06/2012
VERLANIO LIMA DA SILVA
14/07/2012
Sub-Total: 8
Infração: 5819 - TRANSITAR COM O VEÍCULO EM CALÇADAS, PASSEIOS
Proprietário
Data
09:53
10:09
10:10
10:24
10:10
09:54
11:20
10:16
G000616482
G000616493
G000616497
G000616502
G000616495
G000616484
G000413901
G000616501
MVF1641
NMD3682
NMA1893
NME0706
OHH6761
MUL8047
MUJ2218
NMA8573
Hora
Ait
Placa
ALEXANDRO PEREIRA DA ROCHA
09/07/2012
AMARO CESAR DE C. DE CARVALHO
10/07/2012
ANTONIO MARCIO OMENA COSTA
14/07/2012
LEONILSON CASADO DE MENDONCA
14/07/2012
MARIA ANUNCIADA DA SILVA
11/07/2012
Sub-Total: 5
Infração: 5819 - TRANSITAR COM O VEÍCULO EM CICLOVIAS, CICLOFAIXAS
Proprietário
Data
15:04
10:32
09:20
07:20
14:14
G000615153
G000615389
G000616472
G000616419
G000615801
NMK8951
MVH1332
OHG1590
MVI3433
MUW0946
Hora
Ait
Placa
JOSE GOMES DE FREITAS
26/08/2012
16:48 G000625834
KGH5033
Sub-Total: 1
Infração: 5835 - DESOBEDECER ÀS ORDENS EMANADAS DA AUTORID COMPET DE TRÂNSITO OU DE SEUS AGENTES
Proprietário
Data
Hora Ait
Placa
ELLEN CHRISTIE BRITO BEZERRA
13/07/2012
12:55 G000616367
MUR7696
MANOEL CORREIA SILVA FILHO
13/07/2012
18:14 G000616408
NMH7939
RENATO DE LUCENA CAVALCANTE
15/07/2012
22:00 G000616617
MUU9512
Sub-Total: 3
Infração: 5967 - ULTRAPASSAR PELA CONTRAMÃO LINHA DE DIVISÃO DE FLUXOS OPOSTOS, CONTÍNUA AMARELA
Diário Oficial
Prefeitura Municipal de Maceió
Proprietário
Data
Hora
Ait
Placa
ADELMO FERREIRA DOS SANTOS
ADIEL ARAUJO DA COSTA
ADILSON JOAO RIBEIRO ME
ADRIANO BATISTA DE FREITAS
ALESSANDRA LAMENHA SANTOS
ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA
ALEXSANDRO ALVES DO AMARAL
AUREA ROSALVO DOS SANTOS
C F C TRANSITO LIVRE LTDA ME
CAMILA SILVA CALACA
CICERO ALVES RIBEIRO
CLAUDEMIR DOS SANTOS MARINHO
DAMIAO DOS SANTOS
DEJACI MORENO DA SILVA
DENISE MARIA DA SILVA
DOUGLAS LOPES F DOS SANTOS
EDESIO SILVA DIAS
EDIMILSON SILVA DE OLIVEIRA
EDMILSON ALVES DOS SANTOS
EDMILSON DE ALBUQUERQUE SOUZA
EDSON SANTOS DA SILVA
ELEDONTEC COM DE PECAS E SE LTDA
ELIEL DA SILVA MACHADO
ELIELSON PEREIRA DE AMORIM
ERASMO CARIRI DOS SANTOS FILHO
FABIO CRISTIANO CANUTO DA SILVA
FABIO PINHEIRO DOS SANTOS
FABRICIO DOS SANTOS MOURA
FRANCISCO DE ASSIS DO N SANTOS
FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA
GENIVAL DUARTE DA COSTA
GILBERLANIO BARROS SANTANA
GLAUCINO SILVA FEITOSA
HUMBERTO LOURENCO DA SILVA
IDICLECIO LEONARDO DOS SANTOS
IVANILDO DO NASCIMENTO LEAO
JAILDSON DOS SANTOS LEITE
JAILSON SILVA DE OLIVEIRA
JOAO PAULO DA SILVA
JOSE ESTEVAO DOS SANTOS
JOSE FRANCISCO DE A DOS SANTOS
JOSE JANILDO ARAUJO DA SILVA
JOSE LUIZ DA SILVA FILHO
JOSE MANOEL DA SILVA
JOSE MARCOS DEMEZIO
JOSE NAILTON DIMAS
JOSE ROBERTO DE SOUZA
JOSE ROSA DOS SANTOS NETO
JOSE SANDRO DOS SANTOS
JOSENILDO BARBOSA LINS
JOSENILDO MENDONCA DA SILVA
JOYCE DE SOUZA PEREIRA
11/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
07:21
07:20
07:21
08:08
07:22
07:22
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07:22
07:26
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08:16
08:22
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08:19
07:21
07:21
07:24
07:21
08:06
07:26
08:10
07:20
07:21
07:21
G000615633
G000615577
G000615619
G000615612
G000615649
G000615655
G000615652
G000615659
G000615681
G000615685
G000615667
G000615656
G000615594
G000615665
G000615677
G000615613
G000615616
G000615673
G000615620
G000615641
G000615574
G000615668
G000615680
G000615675
G000615636
G000615637
G000615575
G000615629
G000615589
G000615638
G000615683
G000615671
G000615635
G000615627
G000615625
G000615658
G000615640
G000615657
G000615666
G000615676
G000615624
G000615650
G000615596
G000615622
G000615670
G000615615
G000615607
G000615686
G000615618
G000615580
G000615606
G000615617
KJP1242
NMB4854
NMH6788
MUK6525
MUZ3904
NMH9053
NMA8588
NLY2953
MVC6408
NML0830
NME1154
MVI3393
MUY1772
MUS3076
MVI4906
NLZ9187
NMM3784
MVG6043
NLZ2523
NMI1815
OHI6820
MVH2978
NMN3172
MVH1648
NMF8912
NMF5360
MUW5218
NLV5593
MVC2236
MVG6715
NMF4999
MUK8876
NLW1237
MVH9078
NMM9666
MUG4094
MUX6428
NMN9754
NLW0268
MUX2017
NMH9639
NLV1731
NMA5462
NMM7277
NMH3225
NMF8122
MVD5461
NML7401
NML5890
NLY5928
NMD0824
MUV2322
LUCIANO LEONARDO DA SILVA
11/07/2012
08:13 G000615631
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA
11/07/2012
07:20 G000615587
MARCELO FRANCA DOS SANTOS
11/07/2012
07:23 G000615663
MARCIA ALVES DA SILVA
11/07/2012
07:22 G000615644
MARCIO ADRIANO COSTA DOS SANTOS
11/07/2012
07:20 G000615591
MARCIO CRISTIANO R DA SILVA
11/07/2012
07:21 G000615599
MARCOS ANTONIO DA SILVA
11/07/2012
08:21 G000615654
MARCOS DA SILVA SENA
11/07/2012
07:22 G000615651
MARGARIDA M.DOS SANTOS HUMBERTO
11/07/2012
06:22 G000615569
MARIA ALICE DE SOUZA CRUZ
11/07/2012
06:22 G000615568
MARIA FERNANDA FERREIRA DA SILVA
11/07/2012
07:24 G000615669
MARIA HADYKLEID LUCIO DA SILVA
11/07/2012
07:24 G000615674
MARIA JOANITA DA SILVA
11/07/2012
07:21 G000615630
MARIA SILENE DOS SANTOS
11/07/2012
07:21 G000615632
MARINILDA PEREIRA SILVA
11/07/2012
07:26 G000615684
MARIVALDO PIRES SILVA
11/07/2012
07:21 G000615610
MAUARICIO FRANCISCO DA SILVA
11/07/2012
06:20 G000615561
MAURICIO DOS SANTOS BARROS
11/07/2012
07:26 G000615682
MAX WILLY MENDES DE QUEIROS
11/07/2012
08:18 G000615646
MILTON BARBOSA DA SILVA
11/07/2012
07:20 G000615582
MONICA CRISTINA SILVA DOS ANJOS
11/07/2012
08:11 G000615623
NIVALDO PEREIRA DA COSTA
11/07/2012
07:23 G000615664
NOZOR DE MORAES REGO NETO
11/07/2012
08:17 G000615645
OGENILTON APOLINARIO DA SILVA
11/07/2012
07:22 G000615639
PAULO DA SILVA FREITAS
11/07/2012
07:20 G000615585
RAFAEL FORTUNATO COSTA
11/07/2012
07:21 G000615605
RAZON COM IND E SERV LTDA EPP
11/07/2012
08:10 G000615621
ROSIVAL DA SILVA
11/07/2012
07:26 G000615679
RUBENS FELIX DA SILVA
11/07/2012
07:21 G000615626
SANDOVAL DOS SANTOS
11/07/2012
08:07 G000615609
SANDRO CELSO DA SILVA
11/07/2012
08:07 G000615611
SEVERINO ALVES DA SILVA
11/07/2012
06:22 G000615567
SILVANIA DE MELO LEOPOLDINO
11/07/2012
07:26 G000615678
Sub-Total: 85
Infração: 5991 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE RETORNO EM LOCAIS PROIBIDOS PELA SINALIZAÇÃO.
Proprietário
Data
Hora Ait
MVB0709
NMB3710
NMM3987
NMO6005
MVJ3761
NMM1463
NME2772
HZY0498
OHE0520
NLZ4953
MUP6575
NMB6356
NLV8700
NMF7572
MUK9747
NMI7791
MUV3425
NMF6678
NLY3524
NMH4275
NMM7585
NMD8982
MVB2408
NLX3995
NMH8750
NMG8420
NLX6061
OHG8450
NLY3089
NMI1922
MVJ8560
NMC6685
NMG1677
Placa
RENATA DIAS LOPES FIGUEIREDO
11/07/2012
16:43 G000615845
NMG3060
Sub-Total: 1
Infração: 6025 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE RETORNO NAS INTERSEÇÕES, ENTRANDO NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO
DA
VIA TRANSVERSA
Proprietário
Data
Hora Ait
Placa
JOSE PINHEIRO LINS
10/07/2012
15:45 G000615465
MVE1741
Sub-Total: 1
Infração: 6041 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE CONVERSÃO À DIREITA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZAÇÃO.
Proprietário
Data
Hora Ait
Placa
JOSE CARLOS CORREIA CEZAR
MARIA CORALIA CALHEIROS DE MELO
MARIA IZA MALTA GAIA FERREIRA
PAULO SERGIO DA SILVA
Sub-Total: 4
9
Maceió, Quinta-feira,
18 de Outubro de 2012
10/07/2012
02/07/2012
10/07/2012
10/07/2012
08:20
12:10
17:50
08:21
G000615306
G000409449
G000615536
G000615307
NLV7070
NMB8757
NLZ2813
MUM2588
Infração: 6041 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE CONVERSÃO À ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZAÇÃO.
Proprietário
Data
Hora Ait
Placa
ADALBERTO ALVES DE S DOS SANTOS
ANA LUCIA PESSOA DE OLIVEIRA
E D COM PROD DESCARTAVEIS_LTDA
EQUILIBRIO SERVICOS LTDA
JOSE ANTONIO FERREIRA DA SILVA
NILSON DE CARVALHO GAMA
Sub-Total: 6
Infração: 6050 - AVANÇAR O SINAL DE PARADA OBRIGATÓRIA.
Proprietário
02/07/2012
02/07/2012
10/07/2012
02/07/2012
02/07/2012
10/07/2012
10:08
11:12
11:08
11:10
10:30
18:53
G000409353
G000409356
G000615399
G000409355
G000409354
G000615552
MUV5737
NLX4103
NMH9996
NMM1981
NLY9823
GKK3368
Data
Hora
Ait
Placa
ADAUVERON B.DA SILVA
ALVARO BARROS CAVALCANTE
ANA LUCIA DE OLIVEIRA
Sub-Total: 3
Infração: 6050 - AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO.
Proprietário
11/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
13:36
18:56
13:44
G000615790
G000615920
G000615793
NMB7585
KKF8072
NMN7390
Data
Hora
Ait
Placa
ADALBERTO JOSE PEREIRA SOARES
ADEILTON BARBOSA DA SILVA
ADRIANO CONCEICAO DOS ANJOS
ADRIHANO CHARLYS B DA SILVA
AERCIO DE ABREU CINTRA
AGENOR HIPOLITO DE OLIVEIRA NETO
AGROCANA COMERCIO E REPRES LTDA
ALDO CAMPOS SANTOS
ALEX SANDRO SILVA NUNES
AMAURI DA SILVA BARROS
AMERICA LOCACAO E SERVICOS LTDA
AMOACY PEREIRA DOS SANTOS
ANA PATRICIA P DA FONSECA
ANCIL-ANDREA CONST.E INC.LTDA
ANDRE GUSTAVO M DE OLIVEIRA
ANDREA DA SILVA
ANDRESSA DE ARAUJO RODRIGUES
ANDYRA MARIA M DE QUEIROZ SANTOS
ANTERO MATIAS DA SILVA FILHO
ANTONIO AROLDO C LOUREIRO
ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS
ANTONIO GONZAGA SILVA
ANTONIO MOURA CAVALCANTE FILHO
ARTUR AGOSTINHO TELES NETO
AUTO VIACAO N.S.DA PIEDADE LTDA
AVANT VEICULOS DE ALAGOAS LTDA
AVERTSE CORR E ADM DE SEGS LTDA
BEROALDO VIEIRA GUIMARAES
BRUNA CARLA DE LIMA SILVA
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
CARLOS TADEU SILVA DOS SANTOS
CESAR DA SILVA MEDEIROS
CICERO DOS SANTOS
CLAUDIO DE MEDEIROS C SOUZA
11/07/2012
14/07/2012
10/07/2012
14/07/2012
14/07/2012
09/07/2012
14/07/2012
12/07/2012
12/07/2012
10/07/2012
26/06/2012
10/07/2012
12/07/2012
13/07/2012
12/07/2012
10/07/2012
14/07/2012
10/07/2012
10/07/2012
10/07/2012
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14/07/2012
09/07/2012
13/07/2012
14/07/2012
11/07/2012
10/07/2012
14/07/2012
14/07/2012
10/07/2012
16/07/2012
14/07/2012
14/07/2012
14/07/2012
10:20
12:34
07:52
08:58
07:40
16:42
16:50
06:59
11:20
16:02
11:15
10:56
07:29
19:36
10:20
07:30
12:23
11:32
11:53
17:16
12:22
07:20
17:58
08:59
16:00
12:22
11:30
16:22
08:51
16:47
11:54
07:15
09:30
12:37
G000615755
G000616545
G000615408
G000616469
G000616424
G000615191
G000616585
G000615940
G000616254
G000615472
G000412482
G000615394
G000615949
G000616396
G000616257
G000615410
G000616535
G000615418
G000615427
G000615524
G000616536
G000616415
G000615204
G000616340
G000616560
G000615783
G000615415
G000616561
G000616467
G000615545
G000616659
G000616414
G000616474
G000616547
MVJ0196
MUR4169
NMJ8723
NLZ4203
NME8326
NLX4797
NME1226
MVJ5776
MUU0568
NLZ6331
NMB9631
MUT6965
KIC5867
MUT1374
NMD0872
MVF5742
NMC5284
MVA0636
NML6927
MUV8449
NLZ4081
MUH6192
NLX8997
MVB1635
MUT4370
NMA2458
NLZ1148
NME2004
MVK3090
MUT3576
MUR6997
NLZ4160
KIA4862
NMI2570
ISABEL CRISTINA DOS S NEGREIROS
ISADORA MARA MOREIRA FEITOSA
J M SERVICOS DE REBOQUE LTDA.
JAELSON RODRIGUES DA ROCHA
JAIME ALMEIDA TORRES
JANE TIBERIA SAMPAIO C MONTEIRO
JANIO CABRAL DOS SANTOS
JANIO SILVA DE CORDOVA
JESANIAS ALVES SOUZA
JESSICA DO NASCIMENTO VIANA
JOAB LEITE DA SILVA
JOAO FERNANDO SAMPAIO PEIXOTO
JOAO JOSE DE SANTANA
JOAO PAULO SANTINO DA SILVA
JOAO VICENTE PEREIRA FILHO
JOELMA ROGERIO SANTOS
JONAS GOMES DE LIMA
JOSE AROALDO CRUZ SANTANA
JOSE BEZERRA SOBRINHO
JOSE CANDIDO SILVA TRANSPORTES
JOSE CARLOS ANTERO DE LIMA
JOSE CICERO DOS SANTOS
JOSE DELMIRO SILVA FILHO
JOSE DONIZETE E SILVA
JOSE ERIVALDO DA SILVA
JOSE FERREIRA DOS ANJOS NETO
JOSE FRANCISCO SILVA
JOSE GENUINO DA SILVA
JOSE GILSON ALEXANDRE DA SILVA
JOSE GOMES DE FREITAS
JOSE JACINTO DA SILVA
JOSE MARCOS DA SILVA
JOSE PIRES DE MORAES L FERREIRA
JOSE RICARDO DE LIMA
JOSE ROBERIO FERNANDES COSTA
JOSE ROBERTO BARROS CORREA
JOSE ROBERTO DA SILVA
JOSE ROSA DA SILVA NETO
JOSE SERGIO DA SILVA
JOSE VALDIR GOMES DA SILVA
JUAREZ SILVA ARAUJO
K L DE CARVALHO BOTELHO
KARIN MOMOKO HAYAKAWA BALDAN
LADIMAR ALVES DE ALMEIDA
LAURO PEREIRA DA FONSECA
LENILDO MARTINS DOS SANTOS
LENILSON GOMES DA SILVA
LENIVALTON DE LIMA ANDRADE
LEONARDO BARBOZA
LEONARDO SIMOES DE ALMEIDA
LIEGE DA SILVA JANUARIO
LOUIZ HENRY DE CASTRO VIANA
LOURINALDO DOS SANTOS
LUCIANO LAMENHA M. DE ARAUJO
CLAUDOBIR JOSE DE MELO
CLODEVALDO L DA SILVA JUNIOR
CONSTRUTORA CONS ENG E PROJ LTDA
CRISTINA MARIA DE ARAUJO ALVES
CRISTINA MARQUES OCRECIO
DAMIAO FRANCISCO DOS SANTOS
DARIO CARLOS DA SILVA FILHO
DINEY SOARES TORRES NETO
DJALMA RIBEIRO DA SILVA
DONIZETE PEREIRA LIMA
EDILEUSA AMERICO DA SILVA
EDMILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
EDSON ROSALVO DOS SANTOS
EDVANE FERREIRA DE OLIVEIRA
ELANE PONTES DANTAS
ELEUZA INACIO SILVA CARNEIRO
ELEXSANDRA MORONE I DE MACEDO
ELISEU FERREIRA DA SILVA
ELOISA VIEIRA DE SOUZA FREIRE
ELTON ORMINDO DOS SANTOS
ELZA LUCIANE NUNES PEIXOTO
ENID LISBOA DE M OLIVEIRA
ERICK MATHEUS MENDES GONZAGA
ERNESTO ALVES DA SILVA NETO
ERONIS PAIVA BEZERRA
FABIANO DANTAS SILVA
FABIANO PEREIRA
FABIO JOSE OLIVEIRA ALVES
FABIO MACHADO MEDEIROS
FABIO NASCIMENTO DOS SANTOS
FATIMA MARIA LESSA OMENA
FERNANDO JOSE C DE MOURA
FLAVIA CAMILA DOS SANTOS BIANA
FLAVIO TENORIO F DE SOUZA
FLUMINENSE REPRESENTACOES LTDA
FORTISSIMA D C R E C DE S LTDA
FRANCISCO DE ASSIS DE O DA SILVA
FRANCISCO DE ASSIS F DA SILVA
FRANCISCO DE PAULA C MOURA
FRED VASCONCELOS MONTEIRO
GABRIEL DAVID DO CARMO
GENILSON LISBOA DAS CHAGAS
GILBERIO DE AQUINO BISPO
GILCIMAR AMORIM DE CASTRO SILVA
GILMAR JOSE TAVARES DE SANATANA
GINALDO JERONIMO LIMA
GLEIZY VILELA RODRIGUES
GRECIA CONSTRUCOES LTDA
GUILHERME ACCIOLY LOPES FERREIRA
GUSTAVO ANDERSON C. DE CASTRO
HEDJA FERNANDA PORTELA PIMENTEL
HELENA MARIA SANTOS SILVA
HELIO FERREIRA DA GUIA
IRIS REJANE DE MELO CHAGAS
11/07/2012
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10/07/2012
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14/07/2012
14/07/2012
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19:35
16:34
17:40
14:32
08:17
08:21
13:38
16:20
17:31
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11:23
08:03
15:56
11:50
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11:30
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16:09
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08:35
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10:01
19:44
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08:21
18:54
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11:30
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12:21
18:31
18:37
08:09
05:30
07:52
08:06
09:55
08:05
G000615921
G000615486
G000409257
G000615437
G000616449
G000615304
G000616549
G000615479
G000615529
G000615159
G000615411
G000616440
G000615814
G000616260
G000616558
G000412960
G000615777
G000615538
G000615827
G000615220
G000615530
G000615460
G000616532
G000616011
G000411776
G000616429
G000616529
G000616455
G000615876
G000616522
G000615450
G000616491
G000616397
G000616462
G000615301
G000616393
G000407013
G000615292
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G000616418
G000615369
G000616513
G000615219
G000616416
G000616534
G000614910
G000615550
G000615281
G000616608
G000616430
G000616442
G000616487
G000615279
MVA9145
MVJ3563
NLY0360
NMJ7076
MUY6174
JLA9782
NLZ6737
NLW4170
MVH6495
MVD9993
MVK1560
NMI4410
NME6787
MVA0978
NMJ0734
OHB7979
NML0171
MUP5683
MUZ3337
MUP5397
MUN5316
MVC1133
NML5457
MUT1225
NMO1406
MVJ0267
MVE0091
NLZ3047
MUU4663
NMH8134
MVI6173
MVA9423
NMH4315
MVB0411
MUZ8568
MUZ8078
MUK5178
MVK6189
MUL1724
MVB1721
MVH2611
MVH8075
OHE2591
NMC0073
MUZ2189
NMH8511
MUU2746
OHJ5580
NMD2140
NMN3795
NLW9012
KIU1738
NME8871
MVJ8392
LUCIANO LEITE ESPINDOLA
LUCIETE DA SILVA LIMA
LUIZ THIAGO A DE OLIVEIRA
MARCELO BELTRAO SIQUEIRA
MARCIA TELMA FARIAS DA F FEITOZA
MARCOS ANTONIO C. JATOBA
MARCOS ANTONIO LIRA DE SOUZA
MARCOS JOSE DA SILVA
MARCOS VINICIUS DA T. LESSA
MARCOS VINICIUS M DO QUINTO
MARCUS VINICIUS ALVES FRANCO
MARIA APARECIDA INACIO AMORIM
MARIA DE FATIMA LIMA BARBOSA
MARIA DE FATIMA O DE ALMEIDA
MARIA DE FATIMA SOUZA
MARIA DENISE DUARTE COSTA
MARIA EDILANIA B DOS SANTOS
MARIA F TEREZA SOARES DA COSTA
MARIA GENOVEVA MOREIRA SAMPAIO
MARIA INES DA ROCHA DE MENDONCA
MARIA IOLANDA BARBOSA DA SILVA
MARIA IRACEMA DO NASCIMENTO
MARIA JOSE DE LIMA
MARIA JOSE MARQUES CAVALCANTE
MARIA MADALENA DA SILVA
MARIA NAZARE DA SILVA BARROS
MARIA NORMA DE A. ALBUQUERQUE
MARIA RITA DA SILVA
MARIA VALERIA DE LIMA FONTAN
MARIA VIEIRA DE JESUS
MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS
MARILENE AGUIA M. DE OLIVEIRA
MARILENE VIEIRA SOUZA
MARIO ANTONIO DE MELLO DIAS
MARIO EMERSON RODRIGUES DA SILVA
MARIO J M TENORIO
MARLUCIA MELO MESSIAS
MARTA MARY CARLOS DE GUSMAO
MICHELINE VERCOSA C LIMA
MIGUEL MACHADO DOS SANTOS
MILTON FIALHO OMENA
MILTON JOSE DE PONTES FILHO
NAELSON VIEIRA DA SILVA
NATANAEL BUARQUE DA SILVA
NATANIEL JORGE DOS SANTOS
NELSON DOS SANTOS
NORMA RAMOS DE ABREU
OLDEMAR SILVA MONTENEGRO JUNIOR
ORENICE VERCOSA LINS
PAULO AFRANIO RODRIGUES DE SOUSA
PAULO JOAO DA SILVA
PAULO RAIMUNDO GOMES FILHO
PAULO ROBERTO DA SILVA
PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA SILVA
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19:43
17:21
06:48
07:15
17:20
11:37
08:18
18:20
08:36
20:18
11:17
18:18
08:11
08:13
11:42
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15:45
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17:02
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08:29
13:25
17:03
17:00
16:11
11:58
11:00
12:13
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16:50
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11:00
08:17
08:08
10:10
07:40
G000616398
G000615525
G000616287
G000615397
G000615526
G000616104
G000615302
G000615542
G000616460
G000616400
G000412483
G000615541
G000616444
G000615289
G000615424
G000616438
G000615405
G000616528
G000616555
G000615489
G000615422
G000616546
G000616410
G000615278
G000615208
G000615517
G000616492
G000615409
G000616456
G000413083
G000615514
G000615510
G000615474
G000616524
G000412480
G000616530
G000615221
G000616463
G000615548
G000615226
G000616411
G000616433
G000615887
G000616520
G000615455
G000615537
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G000615239
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G000616641
G000616426
MVK1488
NMO0465
MUY6683
NMC2621
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NLX5808
NMK8616
NMG0345
MVB4576
NMF0564
MUL7505
MUZ0067
OHD2660
NLY7723
NMH5294
OHJ1340
MUS2972
MVD0926
MUJ4622
NML1559
OHD0341
MVJ2166
MUZ8752
NLV2019
NML8097
NMI2366
MUT4341
JTV3156
OHB9429
KGH5033
MVB4294
MVI0090
NMD7605
NMN9458
NMI6632
NLY5333
MUL6337
MUN7864
MVA6825
MUU4557
MVA8497
NMN1889
NLV9073
NLV3979
NMH0050
MUY1669
OHE6441
MVF7878
NMJ3717
NLZ6203
MVK8716
NLV1827
NMB8162
OHC8360
13/07/2012
02/07/2012
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14/07/2012
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16/07/2012
14/07/2012
10/07/2012
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10/07/2012
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06/07/2012
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02/07/2012
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11/07/2012
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14/07/2012
13/07/2012
08:19
18:20
07:30
11:39
08:50
08:08
17:34
07:12
08:07
11:33
15:48
18:00
11:40
08:15
08:11
17:37
07:31
08:04
09:56
16:14
17:09
17:34
07:03
14:45
15:55
15:55
18:00
17:28
07:33
16:02
12:20
06:50
07:42
08:10
08:01
12:19
18:40
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11:54
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10:04
11:44
18:17
07:37
16:00
11:45
08:09
12:24
07:46
17:03
08:24
19:26
G000616323
G000409254
G000616261
G000616517
G000616267
G000413860
G000615203
G000615743
G000615276
G000615419
G000615462
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G000616657
G000616448
G000615290
G000615531
G000616420
G000615273
G000616488
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G000615444
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G000615202
G000616421
G000615818
G000616533
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G000616425
G000616446
G000615270
G000616531
G000409258
G000613830
G000413301
G000616521
G000615553
G000616029
G000615791
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G000616537
G000616427
G000616570
G000616454
G000616395
HLH6029
MVD4391
NML4355
NMK9774
NMH8270
KJE5462
NMF2314
FVE5454
NLX5863
MNS8412
NMD0769
MUU0478
NML7005
NMK5319
MVK7845
MVF8697
NMG2593
NMO2221
OHD3599
NLY5412
NLV4352
NLZ6524
NLZ1701
MVF8674
MVE8513
NMF4445
MUS9025
MUA9418
NLV5779
MUV0132
NMM1486
NMH3474
MUP2177
MVE5838
NLX9649
NMM2190
MUS8759
NMF3658
NLX7304
NMG6214
NMK5121
MVB4953
NLV4529
NMN4159
MVB7606
MUR0282
NLZ3816
MVI0727
NMK2690
NMK5388
NLX9464
MUY7671
NMO9379
MUY6961
10
Diário Oficial
Prefeitura Municipal de Maceió
Maceió, Quinta-feira,
18 de Outubro de 2012
RAFAEL RAIMUNDO DO NASCIMENTO
14/07/2012
11:55 G000616523
NML8241
RAIMUNDO NICOLAU DA SILVA
11/07/2012
09:17 G000615700
MVG4718
RAMON DO NASCIMENTO FILGUEIRAS
14/07/2012
11:37 G000616516
NME7722
RAONI SOUZA DRUMMOND
14/07/2012
12:22 G000616542
NMO1668
REGINALDO DA SILVA DE HOLANDA
02/07/2012
09:45 G000409251
NME6117
RESOLVE LIMPEZA E MANUTEN. LTDA
16/07/2012
10:55 G000616650
MUP2076
RITA ANCELMA DE SOUZA
10/07/2012
16:59 G000615509
NLV6648
RITA DE CASSIA DE AGUIAR TENORIO
14/07/2012
21:02 G000616607
NMB5658
ROBERTA KARINE DOS SANTOS SILVA
10/07/2012
08:05 G000615413
NMB8565
ROBERTO VIEIRA DE SOUZA
09/07/2012
15:47 G000615167
NMG6315
ROMULO DOS SANTOS THEOTONIO
16/07/2012
09:05 G000616638
MVC3200
RUBIRAN DA SILVA LINS
16/07/2012
08:37 G000616640
MVC1306
S/A USINA CORURIPE A. E ALCOOL
11/07/2012
15:08 G000615805
OHB2028
SANDRA BARBOSA
14/07/2012
12:02 G000616526
NML9529
SANDRA CAVALCANTE DIAS
13/07/2012
19:48 G000616399
NMH0307
SC PART E EMP SS LTDA
11/07/2012
07:17 G000615745
NMB0733
SEBASTIAO VITAL PEREIRA
14/07/2012
09:43 G000616480
NMG4243
SEVERINO AGUSTINHO DA SILVA
12/07/2012
16:48 G000616233
MVK3494
SILVANA MARIA MONTE LIMA FONSECA
10/07/2012
17:11 G000615522
NMM5599
SILVESTRE PIRES FONSECA
12/07/2012
11:51 G000616115
MUH1857
SIMONE DE FARIAS LOBO
14/07/2012
13:26 G000616548
NMI2207
THIEGGO MARLLON BARROSO MONTEIRO
04/07/2012
06:01 G000413855
MUP2972
TIAGO OLIVEIRA SILVA
14/07/2012
07:58 G000616435
NMD8759
VALDOMIRO ODILON PEREIRA
10/07/2012
11:57 G000615431
NMH1585
VALFRIDO DA SILVA LIBARDI
14/07/2012
08:21 G000616451
MUR3478
VALMIR CAVALCANTE DOS SANTOS
13/07/2012
07:11 G000616313
NMC4080
VANESSA SILVA COSTA
10/07/2012
08:17 G000615294
NMG9582
VEIGA & FRAGOSO LTDA ME
14/07/2012
15:25 G000616553
NMA4340
VERA LUSA DE LIMA LISBOA
02/07/2012
17:40 G000409255
NMA1298
VIACAO CIDADE DE MACEIO LTDA
10/07/2012
07:28 G000615240
MUT7137
WALDEMIR SIMAO DOS SANTOS
10/07/2012
07:22 G000615400
MVF8134
WANESSA BARBOSA WANDERLEY
10/07/2012
17:14 G000615523
MVK3525
WELLINGTON DE SOUZA SANTANA
12/07/2012
07:22 G000615947
NMK0846
WESTONE CASTANHA DE OLIVEIRA
10/07/2012
17:01 G000615511
MUN4277
WLADEMIR PAES DE LIRA
10/07/2012
11:30 G000615416
NMG4961
YGOR WAGNER LEODINO GOMES
14/07/2012
07:46 G000616437
NMA0909
YGOR WAGNER LEODINO GOMES
14/07/2012
12:32 G000616543
NMA0909
ZENAIDE TENORIO BRAGA
10/07/2012
08:11 G000615286
NMJ5439
ZENILDO FEITOSA LEITE
14/07/2012
10:07 G000616496
MVD9116
ZULEIDE ARAUJO DA SILVA
10/07/2012
15:28 G000615452
NML2662
Sub-Total: 236
Infração: 6084 - ULTRAPASSAR VEÍCULOS MOTORIZADOS EM FILA, PARADOS EM RAZÃO DE SINAL LUMINOSO
Proprietário
Data
Hora
Ait
Placa
ADEMIR CORREIA COSTA
11/07/2012
15:22 G000615829
NLW4906
HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO
11/07/2012
15:22 G000615828
MUL1834
JOSE MARIO FERREIRA DE OLIVEIRA
12/07/2012
08:24 G000616120
MVH0060
Sub-Total: 3
Infração: 6122 - DEIXAR DE DAR PREFERÊNCIA A PEDESTRE/VEIC Ñ MOTORIZADO NA FAIXA A ELE DESTINADA
Proprietário
Data
Hora
Ait
Placa
ANTONIO DE PADUA SANTOS OLIVEIRA
JESSE NUNES BRANDAO
JOSE LEANDRO FULCO MOURA
11/07/2012
10/07/2012
09/07/2012
18:03
17:59
18:23
G000615905
G000615535
G000615205
PAULO JOSE DA SILVA
12/07/2012
16:59 G000616238
Sub-Total: 4
Infração: 6491 - USAR BUZINA PROLONGADA E SUCESSIVAMENTE A QUALQUER PRETEXTO.
Proprietário
Data
Hora Ait
NMN3347
NMK6907
NMF9622
OHJ6520
Placa
COSTA DOURADA VEICULOS LTDA
16/07/2012
09:12 G000616672
NMB7764
MARCELO FERREIRA MAGALHAES
12/07/2012
12:08 G000616123
AMJ2624
Sub-Total: 2
Infração: 6564 - CONDUZIR O VEÍCULO TRANSPORTANDO PASSAGEIROS EM COMPARTIMENTO DE CARGA
Proprietário
Data
Hora Ait
Placa
RITA DE CASSIA PEREIRA L TORRES
11/07/2012
09:18 G000615699
MUW9312
Sub-Total: 1
Infração: 6823 - TRANSITAR C/ VEÍC E/OU CARGA C/ DIMENSÕES SUPERIORES LIMITE LEGAL S/ AUTORIZAÇÃO
Proprietário
Data
Hora Ait
Placa
JANIGLEIDE FELISMINO DA SILVA
14/07/2012
Sub-Total: 1
Infração: 6858 - TRANSITAR COM O VEÍCULO COM LOTAÇÃO EXCEDENTE.
Proprietário
Data
08:53
G000616468
JTF6975
Hora
Ait
Placa
ALEXANDRE DE C. STO CIA LTDA-ME
10/07/2012
08:31 G000615312
NMN0397
CICERO MARCELINO DA SILVA
10/07/2012
10:45 G000615392
NMO4329
LUIZ CARLOS LINS DE OLIVEIRA
10/07/2012
10:21 G000615384
NMJ8750
MANOEL CORREIA SILVA FILHO
13/07/2012
18:18 G000616406
NMH7939
Sub-Total: 4
Infração: 6866 - TRANSITAR EFETUANDO TRANSPORTE REMUNERADO DE PESSOAS QDO Ñ LICENCIADO P/ESSE FIM
Proprietário
Data
Hora Ait
Placa
FRANCISCO ALVES DA SILVA
10/07/2012
06:17 G000615218
NMH4689
JOSE MOREIRA DA SILVA
13/07/2012
11:44 G000616362
DBU8544
MANOEL CORREIA SILVA FILHO
13/07/2012
18:12 G000616407
NMH7939
Sub-Total: 3
Infração: 6980 - RETIRAR DO LOCAL VEÍCULO LEGALMENTE RETIDO PARA REGULARIZAÇÃO, SEM PERMISSÃO
Proprietário
Data
Hora Ait
Placa
MANOEL CORREIA SILVA FILHO
13/07/2012
18:20 G000616409
NMH7939
Sub-Total: 1
Infração: 7030 - CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANÇA
Proprietário
Data
Hora Ait
Placa
JAILSON MOREIRA
24/06/2012
00:15 G000401497
MVJ6351
Sub-Total: 1
Infração: 7030 - CONDUZIR MOTOCICLETA/MOTONETA/CICLOMOTOR C/ CAPACETE S/ VISEIRA/ÓCULOS PROTEÇÃO
Proprietário
Data
Hora Ait
Placa
DENIS DA SILVA
EDNALDO LOPES DA SILVA
GUSTAVO LUIZ DOS SANTOS FRANCA
JOELMA DE LIMA SILVA
JOSE JAMERSON SILVA DOS SANTOS
JOSE ROBERTO DA SILVA
LUCIANA BULHOES ROCHA
MANOEL DO NASCIMENTO
12/07/2012
12/07/2012
12/07/2012
12/07/2012
12/07/2012
12/07/2012
12/07/2012
12/07/2012
10:22
10:24
10:27
08:26
08:13
08:11
08:38
08:31
G000616080
G000616081
G000616083
G000615993
G000615983
G000615981
G000616013
G000616002
MVJ9012
MUZ8248
NMH9930
NMI6547
NME2153
MVH0616
NLV9197
NMC6752
ABIGAIL BRAGA SANTOS
ADALBERON SOUZA DA SILVA
ADEILDA MARIA DE MELO ALVES
ADRIANA BARRETO BELTRAO BENTES
ADRIANO LUIZ DOS SANTOS MELO
AGNALDO SCHEREMETA
AIDA MARIA LAURINDO DE OMENA
ALBERTO JORGE BARRETO QUEIROZ
ALFRANI VERDI DOS SANTOS
ALINE CORREIA BARRETO
AMERICA LOCACAO E SERV. LTDA
AMERICA LOCACAO E SERVICOS LTDA
AMOACY PEREIRA DOS SANTOS
AMORIM & AMORIM LTDA
AMORIM & AMORIM LTDA
ANA CARLA CAVALCANTE SILVA
ANA CAROLINA DE BARROS WANDERLEY
ANA PAULA LIMA DA SILVA
ANDRE FARIAS DA SILVA
ANDRE FLORENTINO DE OLIVEIRA
ANDREA SILVA BARACHO
ANDREY PONTES DE MENDONCA MELO
ANTONIA AUGUSTA RIBEIRO GRANJA
ANTONIO DA SILVA AMARAL
ANTONIO DE BARROS LIMA FILHO
ANTONIO FELISBINO DOS SANTOS
ANTONIO MARCOS LEAO DE CARVALHO
ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA BARROS
ANTONIO TARCISIO DA SILVA
13/07/2012
09/07/2012
11/07/2012
16/07/2012
12/07/2012
10/07/2012
13/07/2012
12/07/2012
13/07/2012
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04/07/2012
10/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
10/07/2012
12/07/2012
09/07/2012
12/07/2012
10/07/2012
13/07/2012
12/07/2012
12/07/2012
10/07/2012
10/07/2012
11/07/2012
12/07/2012
15/07/2012
10/07/2012
15:45
07:55
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12:13
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08:58
10:17
10:58
13:53
11:09
16:22
08:54
14:17
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11:04
14:45
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17:39
09:33
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16:34
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NMA3459
NMA0093
NLX0281
NMC0668
DJALMA F DE BIASI WYSZOMIRSKI
EDELZUITA BEZERRA NOVAES
EDILANIA GONCALVES GALDINO
EDIVALDO MOREIRA DA SILVA
EDNA SEIXAS NASCIMENTO
EDNILSON TERTO LINS
EDSON CORREIA ALVES
EDUARDO JORGE PEREIRA LOUREIRO
ELCO SALDANHA MOREIRA JUNIOR
ELENICE BEZERRA DA ROCHA
ELEUZIARIA MARIA MELO
ELIEZER VICENTE DA SILVA
ELPIDIO WILLIAMS M DO NASCIMENTO
ENE ROSE RAMOS DE BARROS
ENOQUE ALVES DA SILVA
ERNESTO ALVES DA SILVA NETO
ESTER BUARQUE RAMIREZ
EURIDES MAUX DE CARVALHO
FABIO LEITE SAMPAIO
FELICIO MELO DE ALBUQUERQUE
FERNANDO GLAUCIO SANTOS LIMA
FLAVIO ANTONIO DOS SANTOS
FLAVIO BISPO DA ROCHA
FLAVIO ESTEVAO DA SILVA
FORTEX ENGENHARIA LTDA
FRANCISCA TOMAS DE AQUINO
FRANCISCO JACKSON EVANGELISTA
FRANCISCO JOSE GOMES DE BRITO
FRANCISCO MIGUEL DOS ANJOS
FRANCISCO T DA SILVA FILHO
FUJITA ENGENHARIA LTDA
G F DE M SATNOS LOC DE VEICULOS
GELSON LUIZ DA ROCHA B PALMEIRA
GENESON CARLOS DA ROCHA TAVARES
GENI CAVALCANTE FERREIRA
GEORGE CARVALHO E SILVA
GEORGE LEAO DE OMENA
GERALDO JOSE DA SILVA
GERSON FERREIRA DE OLIVEIRA
GILMAR DA SILVA SOUZA
GILVANIO PEREIRA DE MOURA
GIOVANE DA SILVA SANTOS
GISELLI DE ALMEIDA CALHEIROS
GIVALDO PAULINO DE MELO
GLEDSON ANGELO DE ARAUJO
GLOBAL RADIOCOMUNICACAO LTDA
GUIOMAR LAMHA DE CARVALHO
HELDER LAMENHA CAMPOS
HELIANA SANTOS DE ALBUQUERQUE
HUMBERTO DO NASCIMENTO LINS
HUNALDO LIMA DE MENEZES
IDEAL LOCACOES E SERVICOS LTDA
IGREJA E.A.DE D.NO ESTADO DE AL
IMPRESART GRAF E EDIT LTDA EPP
ANTONIO VANBERTO DE SOUZA
ANTONIO XISTO PEREIRA DE MELLO
APARICIO DOS SANTOS
ARISTEA CAVALCANTE DE SA MATOS
ASCANIO SAVIO DE ALMEIDA NEVES
ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL LTDA
AUTO VIACAO N S DA PIEDADE LTDA
BRAGA LOCACOES LTDA - ME
BRAULIO MIGUEL DE LIMA JUNIOR
BRUNO DE LIMA LINS
BRUNO LEONARDO DE JESUS DOS SANTOS
BRUNO LISBOA GOES
BRUNO LISBOA GOES
CARLOS ALEXANDRE B VASCONCELLOS
CARLOS ARTIDORIO DAMASO DA SILVA
CARLOS EDUARDO DE P MONTEIRO
CARLOS FELIPE JATOBA LINS
CARLOS HENRIQUE TAVARES MENDES
CARLOS RENATO ALVES NASCIMENTO
CARLOS ROBERTO DAVID DOS SANTOS
CARMOSINA PEREIRA LEITE KOTOVICZ
CAROLINA GOMES RODRIGUES BATATA
CELIA CRISTINA TENORIO DE MOURA
CELMA MACENA DE LIMA
CESAR ANTONIO ATAIDE AMORIM
CHARLES ANTONIO TENORIO DA SILVA
CHRISMYCLAYTON JAIRES CAVALCANTE
CIMAPRA CIA MERC AGRO PE PRATAGY
CIMEG COM E IND DE MEC EM G LTDA
CLAE SOARES RIBEIRO
CLAUDINA NOBRE NOBREGA
CLAUDIO DA SILVA BASTOS
CLAUDIO JORGE VALENTE SOARES
CLEBERVAL EMIDIO
CLEDELVAN DA SILVA
CLEDISBEL CLEMENTE D DE B LTDA
CONSTRUTORA ASSUMPCAO LTDA
CONSTRUTORA SAUER LTDA
CORALIA DE ARAUJO CAVALCANTE
CORDEIRO E FARIAS LTDA
COSMO MANOEL DA SILVA
COSTA DOURADA VEICULOS LTDA
CP DA SILVA COM LTDA ME
CRISTIANO DE LIMA
DANIELA DE BRITO R. AMARAL
DANIELA PATRICIA P DE MEDEIROS
DANIELA PEIXOTO HOLANDA DE MOURA
DANIELLE MOTA LINS
DEBORAH THAISE TAVARES PALMEIRA
DEMOSTENES MENESES B.E SILVA
DENIS RUY DE ALMEIDA
DEUSDETE FERREIRA DE ASSIS
DIANA MARIA BUARQUE SOUZA
DIJALMA DOS SANTOS BARROS
10/07/2012
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14/07/2012
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22/06/2012
16/07/2012
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10/07/2012
07:39
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NMI1559
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NMM5003
NLZ3991
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MUX3700
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NMA2316
MUT3656
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MVE4731
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MUY2637
NMD5891
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NMF8949
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NLX4245
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MUO4994
INALDO DA SILVA DE SOUZA
INGRID FRANZ OLIVEIRA
ISAIAS ALBUQUERQUE DA SILVA
ISIS JAQUELINE RAMOS LIMA
ISMAEL MARTINS DA SILVA
IVAMIRA FROES DE OLIVEIRA
IVAN ALMEIDA DOS SANTOS
JANAINA DE ALMEIDA PEDRO
JANAINA FREIRE DIEGUES VILELA
JAQUELINE WANDERLEY G.DE B.SOUZA
JOAO BARBOSA DA SILVA JUNIOR
JOAO CARLOS DE OLIVEIRA
JOAO CLAUDIO RIOS
JOAO JOSE FERREIRA FILHO
JONATHAN CAVALCANTE BULANDEIRA
JORGE ARCANJO DE ARAUJO JUNIOR
JORGE EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR
JOSE ALFREDO DOS SANTOS
JOSE BATISTA DO NASCIMENTO
JOSE BENEDITO DOS SANTOS
JOSE CARLOS ALVES LEITE
JOSE CARLOS LOPES DE ALBUQUERQUE
JOSE CARLOS MARQUES FERREIRA
JOSE CICERO DA SILVA SANTOS
JOSE CRISTOVAO P DA SILVA
JOSE DANNIEL AMORIM
JOSE DJALMA BATISTA DE ALMEIDA
JOSE DOS SANTOS
JOSE EDSON BEZERRA DE OMENA
JOSE ELESSANDRO MARQUES DA SILVA
JOSE ERNANDI FERREIRA MALTA
JOSE FRANCISCO OLIVEIRA REGO
JOSE GABRIEL CABUS BATISTA
JOSE GOMES DE FREITAS
JOSE GUIDO DANTAS LESSA DA SILVA
JOSE HERMES BARBOSA CAVALCANTE
JOSE MANUEL ALVES AMBROSIO
JOSE MESSIAS DA SILVA JUNIOR
JOSE NERIVALDO TENORIO
JOSE PETRUCIO CESAR LOPES
JOSE ROGERIO CAVALCANTE FARIAS
JOSE SEBASTIAO DA SILVA FILHO
JOSE WEKENNDY PEREIRA DA SILVA
JOSENILDES DA FONSECA S.GUSMAO
JOSETE LOPES DOS SANTOS
JOSILEIDE DE SOUZA SILVA
JOSINETE VIEIRA DE OLIVEIRA
JOSUE LUIZ DA SILVA
JULIANA FERRO ARAUJO
JUSSARA JATOBA SOARES
JUVENAL JOSE DEMEZIO
KARINA FREITAS M. DOS REIS
KELLIN MICK DE ALMEIDA
KIKI SOUTO GARYFALOS
Sub-Total: 8
Infração: 7048 - CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/
CAPACETE
Proprietário
Data
Hora Ait
Placa
MARCOS PRADO SANTOS
12/07/2012
08:04 G000615973
OHC9151
Sub-Total: 1
Infração: 7366 - DIRIGIR O VEÍCULO UTILIZANDO-SE DE FONES NOS OUVIDOS CONEC A APARELHAGEM SONORA
Proprietário
Data
Hora Ait
Placa
ADALBERON ROZENDO FREIRE
12/07/2012
ALFREDO AURELIO MARINHO ROSA
12/07/2012
ALFREDO AURELIO MARINHO ROSA
12/07/2012
CLEMILDA MACIEL BATISTA
11/07/2012
CRISTIANA FARIAS RAMALHO COSTA
10/07/2012
DENVER DIST DE BEBIDAS LTDA
10/07/2012
ELIANA CUSTODIO DA SILVA
16/07/2012
FUNDO M.DE SAUDE S.L.DO QUITUNDE
14/07/2012
JOSE CICERO GOMES DA SILVA
11/07/2012
MARCIRIA JARIA DA SILVA FLORES
12/07/2012
REAL TRANSPORTES URBANOS LTDA
11/07/2012
Sub-Total: 11
Infração: 7366 - DIRIGIR VEÍCULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
Proprietário
Data
17:17
07:45
07:52
07:03
09:39
08:02
14:49
17:06
15:00
18:47
12:56
G000616249
G000616116
G000615964
G000615570
G000615363
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G000615785
MUO9108
NMG4117
NMG4117
NMF8470
MUW5322
NMF0940
NLV6886
OHE6445
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MUX8786
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Hora
Ait
Placa
16/07/2012
11/07/2012
14/07/2012
10/07/2012
12/07/2012
14/07/2012
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12/07/2012
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10/07/2012
10/07/2012
16/07/2012
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09/07/2012
12/07/2012
30/06/2012
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12/07/2012
09/07/2012
13/07/2012
14/07/2012
11/07/2012
10/07/2012
14/07/2012
04/07/2012
10/07/2012
10/07/2012
12/07/2012
10/07/2012
02/07/2012
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10/07/2012
12/07/2012
30/06/2012
02/07/2012
12/07/2012
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G000615691
G000616525
G000616668
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G000615393
G000616126
G000411338
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G000615787
G000615423
OHB6681
NLY3353
MVK7955
NMD1138
MUB3886
MUY8278
NMI1099
MUB3367
MUV9895
MVJ7740
MVH4616
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NMK3969
NMM0160
NMC4856
MUT1225
NMF4000
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MUN7258
OHC0400
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NLV5006
NML2012
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NGX4100
NMK0176
NMM2370
NLX1484
MVE4229
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NLV3940
MVE5153
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HMB9181
NMA8740
NMH1112
NMM3555
NMC5671
MUT0404
Diário Oficial
Prefeitura Municipal de Maceió
Maceió, Quinta-feira,
18 de Outubro de 2012
KIRLEY C. M. DE VASCONCELLOS
KYARA CECILIA CAETANO LOPES
LAELSON BATISTA DA SILVA
LAURO SERGIO OMENA BARBOSA
LEIDE LAURA ALVES DOS SANTOS
LEONEIDE NOVAIS DE MELO
LIDIA SILVA DE LACERDA
LILIAN CARMEM LIMA DOS SANTOS
LOURENCO PEDRO LIMA
LUCIANA PADILHA DA ROCHA
LUCIANO IVANOFF
LUCIANO RODRIGUES BATISTA
LUIZ ALFREDO RIBEIRO COSTA
LUIZ ANTONIO DE MOURA C JATOBA
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS NOBRE
LUIZ FERREIRA DE SOUZA
LUIZ JOSE PEREIRA SAMPAIO
LUIZ SAVIO DE LIMA GAZZANEO
M. J. DOS SANTOS GALETO - ME
MANOEL ALVES DA SILVA JUNIOR
MANOEL FELIX DOS SANTOS
MANOEL GOMES CABRAL
MANOEL TENORIO CAVALCANTE
MARCELO MADEIRO DE SOUZA
MARCELO MARQUES DA COSTA
MARCELO TREMATERRA BASTOS
MARCIO ANTONIO DE LIMA SILVA
MARCO ANTONIO DA SILVA COSTA
MARCO AURELIO SOBRAL FURTADO
MARCOS ANDRE DA S B FALCAO
MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS
MARCUS VICTOR BONFIM CAVALCANTE
MARGARIDA M.DOS SANTOS HUMBERTO
MARIA ALAYDE MENDONCA DA SILVA
MARIA BERTILDES TEIXEIRA PEIXOTO
MARIA BETANIA DE O NASCIMENTO
MARIA CICERA DA SILVA
MARIA CONSTANCIA DOS S TENORIO
MARIA DA GLORIA BATISTA MARTINS
MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE
MARIA DAS GRACAS G. DE OLIVEIRA
MARIA DAS GRACAS P CASADO
MARIA DAS NEVES TENORIO AMARAL
MARIA DE FATIMA ALVES PINTO
MARIA DE FATIMA BARROS
MARIA DE LOURDES CASTRO JATOBA
MARIA DE LOURDES R DA SILVA
MARIA DENILDA MOURA
MARIA DO PERPETUO S A DE MORAIS
MARIA EUNICE O. E SILVA
MARIA GEORGINA T QUINTILIANO
MARIA GORETI DE PAIVA LIMA ME
MARIA HELENA SILVA DA CRUZ
MARIA JOSE CARDOSO DA SILVA
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MVK9335
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MVB7336
MVK6051
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NLY2088
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MUL9512
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MUZ7087
NMC0787
NMA4516
NMA0031
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NMG1161
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NMC2452
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NMA1709
NLW2516
MUE9786
MVH9466
NLW8546
MVC0203
NLW2172
MARIA JOSE M.S.DE ALBUQUERQUE
MARIA JOSE SILVA GOMES
MARIA LUCIA DE SOUZA RIOS
MARIA MARINALVA DE MELO
MARIA NAZARE DA SILVA BARROS
MARIA RITA MOREIRA DA SILVA
MARIA ZELMA DE SOUZA DUARTE
MARINA VILELA CORTES
MARIO HENRIQUE DE O. ALVES
MARIO RAUL ARMANDO LEAO
MARLEIDE BRITO DAS NEVES
MARTA RUBIA DE O GUEDES NOGUEIRA
MEDICI JOSE VIANA DE ALBUQUERQUE
MERCIA DA SILVA LEONARDO
MILTON PARAISO NETO
MIRIAM SILVA ARAUJO
MIRIAN CARLA CORREIA
MMG COM E TRANSP DE EQ LTDA ME
MONIQUE MARIA DIAS
MONTEIRO COM E SERVICOS LTDA
NAIR FIRMINO DA SILVA CRUZ
NANCY DOS SANTOS LEITE
NAPOLEAO FERREIRA DE LIMA
NARCISO RIBEIRO M DE OLIVEIRA
NELMA MELO DE ANDRADE
NEUZA MARQUES C DE ALBUQUERQUE
NIEDJA MARIA DO BOMFIM
NIRANEIDE SALVADOR DE ARAUJO
NORMA DE OLIVEIRA DIAS
NORMA DOMINGOS GONCALVES
OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA EPP
OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA EPP
OZIAS FERREIRA ALVES
PANIFICACAO JARAGUA LTDA - ME
PAOLA RACHEL CAVALCANTE EUGENIO
PATRICIA JACYANE OLIVEIRA AVILA
PAULO COUTO RAMALHO DE CASTRO
PAULO SERGIO DE ESPINDOLA
PAULO ZACARIAS DE OLIVEIRA
PEDRO DE CARVALHO VIANA
PEDRO INACIO DA SILVA
PEDRO KECE ARAUJO
PEDRO LEITE DANTAS
PONTES E ROCHA LTDA ME
POSTO GURI LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROTEIRO
RAFAELLA OLIVEIRA DAS NEVES
RAIMUNDO JOSE CABRAL DE FREITAS
RAQUEL ARRUDA SILVA
REIA SILVA CORREIA BERNARDO
REINALDO DE FARIAS LOURENCO
RELUZIR SERV TERCEIRIZADOS LTDA
RENATO ANTONIO MARQUES
RENATO JUNIOR C DA SILVA
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MVG0043
MUW2978
NMI3790
NMO0070
MUZ2425
NLZ9978
NMD5334
NME0161
RICARDO ALEXANDRE A PORFIRIO
RICARDO BANDEIRA LACERDA
RICARDO BROL AMARAL
RICARDO FRANK DE MELO SILVA
RITA DE CASSIA V CALHEIROS
RITA MARIA DA SILVA
ROBERTA LINS COSTA MELO
ROBERTO PEDRO DE LIMA JUNIOR
ROBSON LOPES DE OLIVEIRA
RODRIGO LESSA DE AZEVEDO SAMPAIO
ROGERIO ALCANTARA DA SILVA
ROGERIO CANUTO MARANHAO
ROMANY ROLAND CANSANCAO MOTA
ROMILDA MARIA DA SILVA LIRA
RONALDO LUIZ TULLY
ROSA MARIA C SILVA BELOWODSKY
ROSA MARIA P B DO NASCIMENTO
ROSANE MARIA DE MEDEIROS SIMOES
ROSE VANIA LEITE DE SANTANA
ROSENILDO DOS SANTOS
ROSICLEIDE CELESTINO LIMA
ROSILEIDE SANTANA DA ROCHA
ROZIRENE MACHADO RODRIGUES
RUBEN MONTENEGRO WANDERLEY FILHO
RUBENITA MARIA PEREIRA LEITE
RUBENS DE MENDONCA CANUTO NETO
RUTH MARANHAO LYRA DE CARVALHO
RYNARA REGINA V DE MORAES
SANDRA MARIA A DO NASCIMENTO
SANDRA SANTOS CORREIA
SANDRO FEITOSA
SAVIA KARINE LEITE CABRAL
SERGIO CABRAL DO NASCIMENTO
SILVANA DE CARVALHO LEMOS
SILVANA M MENDES DE OMENA MAIA
SILVANEIDE ROCHA DOS SANTOS
SONIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA
SORAYA TENORIO DE ALENCAR
SUZETE MARIA TORRES ALVES
TAGORE FIUZA MALTA
TEKNOL REPRESENTACOES LTDA
TMS COM DE PROD ESPORTIVOS LTDA
TRIUNFO DISTRIBUIDORA LTDA ME
UNI DE ENS P ESC STA URSULA LTDA
VALMAR SERV E CONST.LTDA.ARROLADO RECEIT
VALMIR CAVALCANTE DOS SANTOS
VANDA FONSECA OLIVEIRA
VANESSA DE MELO NASCIMENTO
VANIA FLORENCIO DE ARAUJO
VERONICA FERREIRA DA SILVA
VITORIA MARIA CAVALCANTE GONZAGA
WALDECK SANTIAGO DE ALMEIDA
WALKILDO ALBUQUERQUE
WALLACE MONTEIRO DE LIMA
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13/07/2012
11/07/2012
14/07/2012
16/07/2012
12/07/2012
10/07/2012
15/07/2012
13/07/2012
11/07/2012
09:18
09:32
11:24
06:56
17:11
10:30
15:47
14:55
17:13
09:08
09:10
16:38
17:55
09:00
11:25
16:50
10:53
09:58
17:33
16:23
17:17
18:38
12:00
09:16
14:14
08:24
15:20
09:50
10:12
10:33
18:32
11:29
13:30
16:02
07:26
09:40
09:45
10:11
14:47
07:35
11:18
06:48
10:10
16:13
09:54
07:10
16:37
09:52
13:08
08:52
08:42
10:10
16:03
18:57
G000615350
G000626861
G000615904
G000615939
G000615858
G000615748
G000616378
G000615446
G000615863
G000616050
G000616471
G000616230
G000616390
G000615333
G000616649
G000615506
G000616508
G000615870
G000615891
G000615480
G000616384
G000616606
G000411566
G000615348
G000615213
G000615991
G000615809
G000615727
G000616498
G000616643
G000615546
G000616357
G000616682
G000615170
G000615234
G000615367
G000616479
G000615792
G000615215
G000615245
G000616091
G000615938
G000615737
G000615178
G000615731
G000616312
G000615844
G000616483
G000616676
G000616099
G000615319
G000616609
G000616380
G000615919
OHF5175
NMB0070
HUF3836
NMM0260
NMK9610
NMD8674
NLW2837
NMF2093
MVK9772
NMG6930
MVF6213
MVA8265
MVC7987
NMK5291
KIA1696
NMG3411
OHD1969
NMD5483
NMM3435
MUX8284
NMH5065
NLX7392
NMJ4838
NMJ1582
NMK3017
MUY0732
MUU3273
NMA5765
MVK7425
NMA0079
NME2717
NMO1671
NLX6630
MVC9232
NMA0398
MVK8749
NMM4769
MVG7232
NLY8313
NMC2800
MVD5175
OHD0640
NMH4176
NMJ6490
MVD4605
NMC4080
NLV7498
JPG5578
MUG8594
MUZ3069
NMD3424
NLY9955
MUY6146
MUW1725
WALTER FERREIRA DE ARAUJO FILHO
WELKA FERREIRA DA SILVA
WELLIGTON PIMENTEL DOS SANTOS
WILDA DOS SANTOS VITORINO
ZELMA ARAUJO FONSECA
Sub-Total: 358
10/07/2012
16/07/2012
12/07/2012
13/07/2012
13/07/2012
16:46
14:54
08:31
13:40
14:39
G000615544
G000616700
G000616253
G000616404
G000616368
NMD0601
MUH1858
NMF8308
MUW3106
NMB1757
PORTARIA N° 551 DE 17 OUTUBRO DE 2012.
O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
n° 6047, de 02 de Janeiro de 2001, concomitantemente, respaldado no Art. 9º, da Resolução n° 149/2003 do CONTRAN, c/c os artigos 234
e 236 do CPC, aplicado subsidiariamente, RESOLVE EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS QUE REGEM a Administração
Pública, levar ao conhecimento da população do Município de Maceió, os processos de autos de infrações de Trânsito julgados pela
COMISSÃO DE DEFESA PRÉVIA, para que surtam os efeitos legais, pertinentes a matéria, conforme discriminação em anexo.
Dê-se ciência e cumpra-se.
RANILSON PEDRO CAMPOS FILHO
Superintendente
Processos Indeferido
Processo
Ait
Recorrente
Data
4540/2012
4574/2012
4643/2012
4666/2012
4786/2012
4803/2012
4807/2012
4808/2012
4812/2012
4813/2012
4815/2012
4818/2012
4819/2012
4831/2012
4833/2012
4873/2012
4879/2012
4887/2012
4895/2012
4913/2012
4917/2012
4918/2012
4928/2012
4931/2012
4959/2012
4965/2012
4985/2012
5078/2012
5082/2012
5084/2012
5100/2012
5130/2012
5153/2012
5154/2012
5198/2012
5522/2012
5555/2012
5559/2012
Total de Processos: 38
G000620314
G000611110
G000611166
G000619288
G000610361
G000613901
G000614673
G000614837
G000613441
G000616639
G000616086
G000619827
G000613140
G000617002
G000620405
G000615825
G000621055
G000621243
G000615430
G000616888
G000614412
G000618663
G000619876
G000403146
G000620308
G000615653
G000615602
G000401881
G000622667
G000622357
G000622951
G000620846
G000615660
G000618753
G000620841
G000617774
G000618757
G000619194
FRANCIJEIZEL GONÇALVES DA SILVA
FABIO JOSE OLIVEIRA ALVES
ANDRE GOMES OLIVEIRA
CICERO PAULO DA SILVA JUNIOR
JOSE TENORIO DE HOLANDA JUNIOR
JOSE MEDEIROS FILHO
MANOEL GAMA PEREIRA
MARIGLAUCIA JATOBA DE OLIVEIRA CORDEIRO
ANTONIO MARCOS SOUZA DE JESUS
REGINALDO DA SILVA ORICO
MARIA PERPETUA DA MOTA ARAUJO
OURO VERDE T E L S/A
GEORGE GONCALVES PACHECO
DENISE TORRES DA SILVA LIRA
JANIELSON TAVARES DA SILVA
WASLTON PEREIRA DE LIMA
MARCIO JOSE DA SILVA MOURA
JOSE ALEXANDRE LOPES LUNA
OURIEL MOURA SANTOS
JOAO BRITO DA CUNHA
CREUSA BATISTA CERQUEIRA SILVA
FLAVIO DE MELO SANTOS
JACIARA FERNANDES DE MELO
ADAUTO DA ROCHA VIANA
MARCONDES DE CARVALHO FERREIRA
DASSAEV CARDOSO DE OLIVEIRA
GEANGELO DOS SANTOS SILVA
CHIARA CAMPOS DE MELO LUZ
GILBERTO DA SILVA
ROGERIO MOACIR QUEIROZ BARBOSA
HARRISSON DOUGLAS O DE ARAUJO
EDSON FERNANDES DA ROCHA
ARAKEN DE PAIVA MATOS
AMARO SANTOS DE LIMA
MARIANA CRISTINE SANTOS DE LIMA
MARCOS ANTONIO DA SILVA
MONTECARLOS GOMES DE ARAUJO
PAULO DA SILVA RODRIGUES
01/10/2012
01/10/2012
01/10/2012
01/10/2012
01/10/2012
01/10/2012
01/10/2012
01/10/2012
01/10/2012
01/10/2012
01/10/2012
01/10/2012
01/10/2012
01/10/2012
01/10/2012
01/10/2012
01/10/2012
01/10/2012
01/10/2012
01/10/2012
01/10/2012
01/10/2012
01/10/2012
01/10/2012
01/10/2012
01/10/2012
01/10/2012
01/10/2012
01/10/2012
01/10/2012
01/10/2012
01/10/2012
01/10/2012
01/10/2012
01/10/2012
01/10/2012
01/10/2012
01/10/2012
11
SLUM - SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA
URBANA DE MACEIÓ
SÚMULA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N° 002/2010 CELEBRADO ENTRE
A SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA DE MACEIÓ – SLUM E A EMPRESA IDEAL
LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
DAS PARTES: SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA
URBANA DE MACEIÓ – SLUM, entidade autárquica
municipal, pessoa jurídica de Direito Público Interno,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.467.885/0001-94,
com sede localizada na Praça Ciro Acioly, 96 no Bairro
de Ponta Grossa, CEP 57.014-710, Maceió – AL, neste
ato representada por seu Superintendente, o Sr. JOSÉ
ROQUE DA SILVA, brasileiro, casado, portador do documento de identificação de nº 97.681 – SSP/AL e CPF
nº 061.047.114-72, residente nesta cidade de Maceió
– Capital do estado de Alagoas, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE e a empresa
IDEAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., com sede
na Av. Menino Marcelo, n.º 2003-C, Serraria – Maceió-AL, CEP: 57.046-100, regularmente inscrita no CNPJ
sob o n.º 04.750.478/0001-90, neste ato representada
por seu representante legal JOSELITO BALBINO DA
SILVA, brasileiro, casado, gerente administrativo, titular da cédula de Identidade de n.º 392488 SSP/AL e do
CPF N.º 163.538.114-20, nesta cidade de Maceió-AL,
doravante simplesmente denominada CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇAO: Com base nos termos do
contrato de N.º 002/2010, no autorizativo legal insculpido no artigo 57, II da Lei Federal n.º 8.666/93 e
alterações posteriores, no Processo Administrativo/
SLUM n.º 073636/12, bem como no art. 42 da lei de
Responsabilidade Fiscal, pelos Decretos Municipais
n.ºs 6.417/2004 e 6.476/2004, na Lei Federal N.º
10.520/2002, no Decreto Federal n.º 5.450/2005, Lei
Complementar n.º 123/2006 e subsidiariamente pela
Lei Federal 8.666/93, nos seguintes termos:
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto promover a prorrogação do período de vigência e
de execução do Contrato n° 002/2010, que tem como
objeto a locação de 02 (dois) veículos com capacidade
para 09 (nove) pessoas, marca Volkswagem, modelo
Kombi, 01 (um) veículo com carroceria de pequeno
porte utilitário, marca Volkswagem, modelo Saveiro,
04 (quatro) veículos com capacidade para 05 (cinco)
pessoas, com ar condicionado, motor 1.0, ar-condicionado, quatro portas.
DO PRAZO: Prorroga-se o prazo de vigência e de execução do contrato de n.º 002/2010 por mais por mais
12 (doze) meses, contados a partir do encerramento da
execução, fazendo com que a finalização dos respectivos prazos seja no dia 02 de outubro de 2013, com base
no permissivo do art. 57, II da Lei Federal N.º 8.666/93
e Cláusula Oitava do Contrato Originário, bem como
no art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
DO VALOR DO ADITIVO: Preço global de R$
104.998,92 (Cento e Quatro Mil, Novecentos e Noventa e Oito Reais e Noventa e Dois Centavos), quitados
em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas, de
R$ 8.749,91 (Oito Mil Setecentos e Quarenta e Nove
Reais e Noventa e Hum Centavos).
Parágrafo Primeiro: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
26001175120096-4188
Parágrafo Segundo: ELEMENTO DE DESPESA:
3390.39.00.00
Parágrafo Terceiro: FONTE DE RECURSOS:
050001001
Maceió, 02 de Outubro de 2012.
Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió SLUM
José Roque da Silva
Superintendente
COMARHP - COMPANHIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E
PATRIMÔNIO
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO, MARCOS
ALBUQUERQUE DE LIMA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, despachou no dia 17
de outubro de 2012, os seguintes processos administrativos e atos:
PROC. Nº. 07900 – 065560/2012 – COORDENAÇÃO
DE ENCARGOS SOCIAL E FINANCEIRO DE PESSOAL – À DIRHU, ciente a DIPRE, retornam os autos
para providências subseqüentes.
PROC. Nº. 07900 097906/2012 – JOSÉ SEBASTIÃO
LESSA – À DIRHU, para instruir o processo, tendo em
vista a solicitação do servidor em pauta.
PROC. Nº. 07900 – 097968/2012 – CRISTINA FERREIRA LOPES - À DIRHU, para instruir o processo,
12
tendo em vista solicitação da servidora em pauta.
PROC. Nº. 07900 – 097977/2012 – ANTONIO ALOISIO DA SILVA - À DIRHU, para conhecimento, informações, evoluindo em seguida à DIJUR, para análise
e parecer.
PROC. Nº. 07900 – 096735/2012 – DIRETORIA DE
RECURSOS HUMANOS – À DIRHU, para conhecimento das providências adotadas pela Presidência.
PROC. Nº. 07900 – 096326/2012 – DIRETORIA DE
RECURSOS HUMANOS – À DIRHU, para conhecimento das providências adotadas pela Presidência.
PROC. Nº. 07900 – 096080/2012 – DIVISÃO DE
FINANÇAS - À DIAF, para conhecimento do ofício
enviado à Secretaria M. de Finanças e providências
subseqüentes.
PROC. Nº. 07900 – 086946/2012 – Seção de Serviços
Gerais – À DIAF, para providências de compra do material solicitado pela Seção de Serviços Gerais.
PROC. Nº. 07900 – 097153/2012 – DIVISÃO ADMINISTRATIVA - À DIAF, para providências de compra
do material solicitado pela Divisão Administrativa.
PROC. Nº. 07900 – 097532/2012 – DELAIDE SCOLNI DE SOUZA - À DIRHU, para informações pertinentes ao solicitado, evoluindo em seguida à DIJUR
para análise e parecer.
PROC. Nº. 07900 – 094098/2012 – IRACILDA JOSILENE DOS SANTOS - À DIRHU, para providências
necessárias que o caso requer.
PROC. Nº. 07900 – 097466/2012 – SECRETARIA
MUNICIPAL DE GOVERNO - À DIRHU, para providências do setor competente, de acordo com os registros de freqüência anexo.
PROC. Nº. 07900 – 097736/2012 – R. N. CONTABILIDADE - À DIAF, para providências de pagamento.
PROC. Nº. 080166/2012 – AVANY CARMEN DE
ARAÚJO - À DIAF, para conhecimento do envio do
ofício ao PRODUBAN e providências subseqüentes.
PROC. Nº. 07900 – 094984/2012 – DORGIVAL DOS
SANTOS BEZERRA - À DIRHU, para providências
administrativas subseqüentes.
PROC. Nº. 07900 – 096295/2012 – DIVISÃO DE FINANÇAS - À DIAF, para conhecimento e providências subsequentes que o caso requer.
PROC. Nº. 07900 – 094233/2012 – DIVISÃO DE
FINANÇAS - À Chefia de Gabinete, para emissão de
Portaria e publicação no DOM.
MARCOS ALBUQUERQUE DE LIMA
Diretor Presidente da COMARHP
PORTARIA Nº. 046/2012
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO – COMARHP, MARCOS ALBUQUERQUE DE LIMA, usando
de suas atribuições e tendo em vista o Art. 29 do Estatuto Social da Empresa,
Diário Oficial
Prefeitura Municipal de Maceió
Maceió, Quinta-feira,
18 de Outubro de 2012
RESOLVE :
Designar o funcionário FERNANDO JORGE DE CARVALHO PEREZ, matrícula n°. 13493-7,
para responder pela Divisão de Finanças, durante férias do titular, no período de 15 a 29 de outubro de
2012, com base no processo administrativo nº. 07900
– 094233/2012.
Registre-se.
Cumpra-se.
Dê-se ciência.
Maceió, 17 de outubro de 2012.
MARCOS ALBUQUERQUE DE LIMA
Diretor Presidente da COMARHP
IPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE MACEIÓ
Maceió/AL, 17 de outubro de 2012
SEGUNDA CONVOCAÇÃO
O Diretor Presidente do IPREV, no uso de suas atribuições legais e respaldado no levantamento realizado
pela Comissão conforme Portaria nº 05 publicada no
Diário Oficial dia 24 de abril de 2012, considerando
as alterações feitas, posteriormente, através da Portaria
nº 14 publicada no Diário Oficial dia 29 de setembro
de 2012, convoca para comparecer no período de 16
a 19 de outubro de 2012 para tratar de assuntos inerentes ao benefício de pensão por morte, os seguintes
pensionistas:
1. ROZILDA LIMA DA SILVA (Mat. 927272-0)
2. MARIO AFONSO DE MELO (Mat. 929183-0)
3. CICERO DOS SANTOS (Mat. 932085-7)
4. MARIA GENEROSA DA CONCEIÇÃO (Mat.
928834-1)
5. GIRLEIDE SANTOS DA SILVA (Mat. 932397-0)
6.
LUCIA ANA LOPES DE SOUZA (Mat.
925166-9)
7.MARIA VILAR CALAZANS (Mat. 932859-9)
8.ROBERTO KIVITIS NOGUEIRA (Mat. 925032-8)
9.DEBORAH RODRIGUES KIVITIS NOGUEIRA
(Mat. 925035-2)
10EDENY DE SOUZA RODRIGUES DOS ANJOS
(Mat. 931156-4)
11. ELIVANIA SILVA DOS SANTOS (Mat. 928203-3)
12. WALNYCE MIRANDA VASCONCELOS VIANA (Mat. 926681-0)
13. ZEILA RICART BRAZ MACEDO (Mat. 9281010)
14. RAIMUNDA CAVALCANTE DE LIMA (Mat.
928118-5)
15. IRACEMA DOS SANTOS ROCHA (Mat. 9311424)
16. JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO (Mat. 9307834)
17. MARIA DE LOURDES DE ARAUJO (Mat.
924907-9)
18. EVANIA ROCHA DE ARAUJO (Mat. 931172-6)
19.JADSON NASCIMENTO VIEIRA (Mat. 9285091)
20. MILEIDE NASCIMENTO VIEIRA (Mat. 9285075)
21.MARIA JOSE DOS SANTOS (Mat. 930477-0)
22.POLIANA HENRIQUE DOS SANTOS (Mat.
930478-9)
23.POLIELMA HENRIQUE DOS SANTOS (Mat.
930476-2)
24.
EUDOCIA BARBOSA CIQUEIRA DA
SILVA (Mat. 930507-6)
25.
THIAGO BARBOSA CIQUEIRA DA SILVA (Mat. 930508-4)
Leandro Fontes Pereira
Diretor Presidente – IPREV MACEIÓ
A Diretoria de Presidência do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de
Maceió despachou os seguintes processos:
Processo nº 1589/2006 – GALDENIS LIRA FLORES
ao SETOR FOLHA DE PAGAMENTO/IPREV MACEIÓ, para devidas providências.
Processo nº 1516/2006 – NELMA AMORIM FLORES ao SETOR FOLHA DE PAGAMENTO/IPREV
MACEIÓ, para devidas providências.
Processo nº 136/2008 – ANA KARLA DOS SANTOS
ao SETOR FOLHA DE PAGAMENTO/IPREV MACEIÓ, para devidas providências.
Processo nº 1332/2005 – LUZINETE FORTUNATO
DE SOUZA ao SETOR FOLHA DE PAGAMENTO/
IPREV MACEIÓ, para devidas providências.
Processo nº 539/2005 – MARIA MADALENA DA
ROCHA SILVA ao SETOR FOLHA DE PAGAMENTO/IPREV MACEIÓ, para devidas providências.
Processo nº 7000.112168/2010 – IRENE FERREIRA COSTA ao SETOR FOLHA DE PAGAMENTO/
IPREV MACEIÓ, para devidas providências.
Processo nº 7000.89193/2010 – MARILDA REIS
PITANGA DE M. MATTOS ao SETOR FOLHA DE
PAGAMENTO/IPREV MACEIÓ, para devidas providências.
Processo nº 7000.90475/2012 – ROSANGELA DA
SILVA ao SETOR DE ARQUIVO/IPREV MACEIÓ,
para devidas providências.
Processo nº 7000.97740/2012 – COORDENADORIA
DE MANUTENÇÃO ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO à DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS/IPREV MACEIÓ, para devidas providências.
Processo nº 7000.94374/2012 – MARIA MIGUEL DA
SILVA ao SETOR FOLHA DE PAGAMENTO/IPREV
MACEIÓ, para devidas providências.
Processo nº 7000.28188/2011 – PEDRO PAULO FERREIRA DE MENDONÇA ao SETOR FOLHA DE
PAGAMENTO/IPREV MACEIÓ, para devidas providências.
Processo nº 7000.72732/2010 – MARIA ANTONIA
SANTOS DE OLIVEIRA ao SETOR FOLHA DE
PAGAMENTO/IPREV MACEIÓ, para devidas providências.
Processo nº 7000.24625/2010 – DALVA MARIA
FONTAN SILVA ao SETOR FOLHA DE PAGAMENTO/IPREV MACEIÓ, para devidas providências.
Processo nº 7000.115321/2010 – EDNA DOS SANTOS ao SETOR FOLHA DE PAGAMENTO/IPREV
MACEIÓ, para devidas providências.
Processo nº 7000.33399/2012 – MAINÁ AGUAS MINERAIS LTDA à DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS/IPREV MACEIÓ, para devidas
providências.
Processo nº 1582/2004 – RIVANILDA SANTOS TEIXEIRA à JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO, para devidas providências.
Maceió/AL, 17 de Outubro de 2012.
Leandro Fontes Pereira
Diretor Presidente – IPREV Maceió
CÂMARA - CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ
PORTARIA GP-0325/12
Maceió, 17 de outubro de 2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
RESOLVE, exonerar Marcos Henrique
Rocha de Gois, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar de Gabinete III, CCPG-3, nomeado pela
Portaria GP-0772/2011, lotado no Gabinete do Vereador Paulo Corintho, a partir da data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GALBA NOVAIS DE CASTRO JUNIOR
Presidente.
PORTARIA GP-0326/12
Maceió, 17 de outubro de 2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
RESOLVE, exonerar Ailton Lessa Lemos, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar
de Gabinete IV, CCPG-4, nomeado pela Portaria
GP-0576/2011, lotado no Gabinete do Vereador Paulo
Corintho, a partir da data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GALBA NOVAIS DE CASTRO JUNIOR
Presidente.
PORTARIA GP-0327/12
Maceió, 17 de outubro de 2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
RESOLVE, exonerar Ariane Laís Neves
Oliveira, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar de Gabinete IV, CCPG-4, nomeado pela Portaria
GP-0576/2011, lotado no Gabinete do Vereador Paulo
Corintho, a partir da data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GALBA NOVAIS DE CASTRO JUNIOR
Presidente.
PORTARIA GP-0328/12
Maceió, 17 de outubro de 2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
RESOLVE, exonerar Jorge Antonio da
Silva, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar
de Gabinete IV, CCPG-4, nomeado pela Portaria
GP-0778/2011, lotado no Gabinete do Vereador Paulo
Corintho, a partir da data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GALBA NOVAIS DE CASTRO JUNIOR
Presidente.
PORTARIA GP-0329/12
Maceió, 17 de outubro de 2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
RESOLVE, exonerar Alfredo Moisés do
Nascimento Filho, ocupante do cargo de Assessor
Parlamentar de Gabinete IV, CCPG-4, nomeado pela
Portaria GP-0780/2011, lotado no Gabinete do Vereador Paulo Corintho, a partir da data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GALBA NOVAIS DE CASTRO JUNIOR
Presidente.
PORTARIA GP-0330/12
Maceió, 17 de outubro de 2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
RESOLVE, exonerar Veraldino Nogueira
da Silva, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar de Gabinete IV, CCPG-4, nomeado pela Portaria
GP-0576/2011, lotado no Gabinete do Vereador Paulo
Corintho, a partir da data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GALBA NOVAIS DE CASTRO JUNIOR
Presidente.
PORTARIA GP-0331/12
Maceió, 16 de outubro de 2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
RESOLVE, nomear Mariana Macena Freire Araujo, para exercer o cargo em comissão de
Assessor Parlamentar de Gabinete III, CCPG-3, com
lotação e exercício no Gabinete do Vereador Paulo
Corintho, a partir da data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GALBA NOVAIS DE CASTRO JUNIOR
Presidente
PORTARIA GP-0332/12
Maceió, 16 de outubro de 2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
RESOLVE, nomear Polianne da Silva
Soares, para exercer o cargo em comissão de Assessor
Parlamentar de Gabinete IV, CCPG-4, com lotação e
exercício no Gabinete do Vereador Paulo Corintho, a
partir da data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GALBA NOVAIS DE CASTRO JUNIOR
Presidente
PORTARIA GP-0333/12
Maceió, 16 de outubro de 2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
RESOLVE, nomear Jonathas Amâncio Cavalcante, para exercer o cargo em comissão de
Assessor Parlamentar de Gabinete IV, CCPG-4, com
lotação e exercício no Gabinete do Vereador Paulo
Corintho, a partir da data de sua publicação.
-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GALBA NOVAIS DE CASTRO JUNIOR
Presidente
PORTARIA GP-0334/12
Maceió, 16 de outubro de 2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
RESOLVE, nomear Edilene Lima
do Nascimento, para exercer o cargo em comissão de
Assessor Parlamentar de Gabinete IV, CCPG-4, com
lotação e exercício no Gabinete do Vereador Paulo
Corintho, a partir da data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GALBA NOVAIS DE CASTRO JUNIOR
Presidente
PORTARIA GP-0335/12
Maceió, 16 de outubro de 2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
RESOLVE, nomear Milene Soares de
Oliveira, para exercer o cargo em comissão de Assessor
Parlamentar de Gabinete IV, CCPG-4, com lotação e
exercício no Gabinete do Vereador Paulo Corintho, a
partir da data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GALBA NOVAIS DE CASTRO JUNIOR
Presidente
PORTARIA GP-0336/12
Maceió, 16 de outubro de 2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
Diário Oficial
Prefeitura Municipal de Maceió
RESOLVE, nomear David Silva Melo, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar
de Gabinete IV, CCPG-4, com lotação e exercício no
Gabinete do Vereador Paulo Corintho, a partir da data
de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GALBA NOVAIS DE CASTRO JUNIOR
Presidente
PORTARIA GP-0337/12
Maceió, 17 de outubro de 2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais
e regimentais,
RESOLVE, exonerar Marcelo Henrique Brabo Magalhães, do cargo em comissão de Sub-Procurador Geral, de simbologia NES-1, nomeado pela Portaria GP-0517/11, a partir da data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GALBA NOVAIS DE CASTRO JÚNIOR
Presidente.
PORTARIA GP N° 0338/2012.
Maceió, 17 de outubro de 2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
RESOLVE nomear José Marçal de Aranha
Falcão Filho, no cargo em comissão de Sub-Procurador
Geral, símbolo NES-1, a partir da data de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
GALBA NOVAIS DE CASTRO JÚNIOR
Presidente
EDITAL - AVISO DE EDITAL
Nome da Firma: D. D. da Costa Neto – Me, situado
a: Av. Pista Asfaltica, Nº 46, Ipioca, com atividade
de: restaurante, torna público que requereu a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente,
Maceió-Al, a autorização ambiental: licença de operação, para empreendimento denominado: restaurante
sauashuy.*Reproduzida por incorreção
Nome da firma: Construtora Delman Sampaio Ltda,
situada na Rua Odilon Vasconcelos, nº 196, J a t í u c a ,
com atividade de construção de edifícios residenciais,
torna publico que requereu a Secretária Municipal de
Proteção ao Meio Ambiente, SEMPMA, Maceió-AL,
a autorização ambiental: prévia e implantação, do Empreendimento denominado Edfº Evilásio Correia, situado à rua José Júlio Sawer, Ponta Verde.*Reproduzida
por incorreção
Nome da firma: Arquitec – Arquitetura, Engª e Construção Ltda, situada na Rua Prof. Sílvio de Macedo, 68,
Jatiúca, com atividade de construção civil, torna publico que requereu a Secretária Municipal de Proteção ao
Meio Ambiente, SEMPMA, Maceió-AL, a autorização
ambiental: renovação da licença de implantação, do
Empreendimento denominado Edifício Galés de Pajuçara.
Nome da firma: Carvalho & Santos Magazine Ltda Me, situada na Rua Augusta, 273, com atividade de comércio varejista de artigos de armarinho, torna publico
que requereu a Secretária Municipal de Proteção ao
Meio Ambiente, SEMPMA, Maceió-AL, a autorização
ambiental: prévia, implantação e operação, do Empreendimento denominado Carvalho & Santos Magazine
Ltda- Me.
Nome da firma: Igaltrans Transportes Ltda - Me, situada na Av. Bosque das Acácias, 16, Cruz das Almas,
com atividade no ramo de transportes, torna publico
que requereu a Secretária Municipal de Proteção ao
Meio Ambiente, SEMPMA, Maceió-AL, a autorização
ambiental: renovação, do Empreendimento denominado Igaltrans Transportes Ltda – Me.
Nome da firma: M J Berto dos Santos - Me, situada na
Rua Quintino Bocaiuva, 166, Pajuçara, com atividade
de Lavanderia, torna publico que requereu a Secretária
Municipal de Proteção ao Meio Ambiente, SEMPMA,
Maceió-AL, a autorização ambiental: licença de operação, do Empreendimento denominado Laundry Clean.
Nome da firma: A. M. da Silva Otica-Me, situada na
Beco São José, 204, Centro, com atividade de comércio
varejista de produtos óticos, torna publico que requereu
a Secretária Municipal de Proteção ao Meio Ambien-
Maceió, Quinta-feira,
18 de Outubro de 2012
te, SEMPMA, Maceió-AL, a autorização ambiental:
prévia, implantação e operação, do Empreendimento
denominado Otica e Cia.
Nome da firma: Unicon Construções Ltda, situada na
Av. Durval de Goes Monteiro, 5854, sala 02, Tabuleiro
dos Martins, com atividade de edificações residencias,
torna publico que requereu a Secretária Municipal de
Proteção ao Meio Ambiente, SEMPMA, Maceió-AL,
a autorização ambiental: prévia e implantação, do Empreendimento denominado Edifício Residencial Vivere
Residence, situado a rua Aureliano Teixeira Vasconcelos, s/nº, no bairro da Jatiúca.
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Maceió, Quinta-feira,
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Diário Oficial
Prefeitura Municipal de Maceió
Diário Oficial
Prefeitura Municipal de Maceió
Maceió, Quinta-feira,
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Maceió, Quinta-feira,
18 de Outubro de 2012
Diário Oficial
Prefeitura Municipal de Maceió