Monitoramento de Qualidade do Ar no Brasil - Instituto

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Autores
Evangelina Motta Pacheco Alves de Araujo Vormittag
Renan Rodrigues da Costa
Aline Atsuta Braga
Marina Miranda
Nicole Cristina do Nascimento
Paulo Hilário Nascimento Saldiva
2
Instituto Saúde e Sustentabilidade
Patrono
Conselho Deliberativo
Dagoberto de Castro Brandão
Edilson Martins Ramos
José Leopoldo de Abreu Figueiredo
Marcelo Pereira Binder
Tatiana Corrêa da Fonseca
Conselho Fiscal
Alcides Soares Luna
Flávia Bozzolla Vieira
Tomás Carmona
Ruy Guilherme Cordéro da Silva
Conselho Consultivo
Flávio Francisco Vormittag
José Theodoro Alves de Araújo
Direção Executiva
Evangelina Motta Pacheco Alves de Araujo Vormittag
Desenvolvimento Institucional
Paola Liguori
Gestão Ambiental
Renan Rodrigues da Costa
Aline Atsuta Braga
Comunicação
Camila Acosta Camargo
Voluntárias
Deolinda Sequeira
Maria Cristina Pacheco e Silva
Nicole Cristina do Nascimento
Instituto Saúde e Sustentabilidade
Av. Brigadeiro Faria Lima, 1826, cj. 806
Jardim Paulistano • 01451-001 • São Paulo - SP
Tel. 55 11 3759-0472
www.saudeesustentabilidade.org.br
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RESUMO
Atualmente, a poluição atmosférica destaca-se como uma das problemáticas ambientais
mais complexas, tendo sido responsável pela morte de 3,6 milhões de pessoas no mundo
apenas em 2012. Nesse sentido, o monitoramento da qualidade do ar constitui-se como
uma das principais ferramentas para a manutenção de níveis seguros de poluentes na
atmosfera. No Brasil, a Resolução CONAMA Nº 05 de 15/06/1989 institui o Programa
Nacional de Controle da Qualidade do Ar, o PRONAR que determina a criação de uma
Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade do Ar. A Resolução CONAMA Nº 03 de
28/06/1990 estabelece quais devem ser os padrões de qualidade do ar e a
responsabilidade dos estados para o monitoramento do ar nos seus respectivos
territórios. Além disso, destaca-se a Lei N.º 10.650/2003 que dispõe sobre o acesso
público às informações ambientais existentes nos órgãos e entidades integrantes do
Sistema Nacional do Meio Ambiente. Devido à inexistência de dados compilados que
representem o cenário nacional de monitoramento da qualidade do ar, decidiu-se
investigar a situação atual da rede de monitoramento do ar existente no país através de
informações publicadas em websites dos órgãos ambientais estaduais. O acesso aos
dados do monitoramento nos websites normalmente é oferecido por meio de relatórios e
boletins periódicos da qualidade do ar e, em sua maioria, a informação é qualitativa,
pouco transparente, está desatualizada ou não há um histórico adequado para consulta.
O website da CETESB deve servir de exemplo, pois dispõe de uma plataforma interativa
de geração de informações. O monitoramento de qualidade do ar no país ocorre em
quatro regiões, excetuando-se a Região Norte, e em apenas 40% das unidades
federativas (11/27); o Distrito Federal e 10 estados, a saber: Bahia, Espírito Santo, Goiás,
Mato Groso, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
Apenas 1,7% dos municípios são cobertos pelo monitoramento do ar. A Região Sudeste
representa 78% dos municípios monitorados. As regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste
apresentam enorme carência no acompanhamento da qualidade do ar nos seus
domínios. Foram identificadas, no total, 252 estações, porém nem todos os poluentes são
monitorados em cada uma delas, agravando a situação do monitoramento. O material
particulado, MP, é monitorado em 82% das estações, o ozônio, O3, em 46% e dióxido de
enxofre, o SO2, em 45%. São Paulo e Rio de Janeiro monitoram MP2,5, respectivamente,
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em 16% e 22% de suas estações. A maior parte dos estados gerencia suas próprias
estações, com exceção da Bahia, onde o gerenciamento é realizado apenas por empresas
privadas. Enfim, o acesso público aos dados sobre o monitoramento não é adequado; o
PRONAR não foi cumprido; parte das unidades federativas não implementaram o
monitoramento em seus territórios ou o realizam de forma incompleta, com prejuízo,
minimamente, do monitoramento da qualidade do ar no país, do combate à poluição do
ar, da saúde dos brasileiros e da divulgação da informação à sociedade. As Resoluções
pecaram em não definir prazos para o estabelecimento de suas determinações e não
previram sanções cabíveis ao descumprimento por seus destinatários, os governos dos
estados e o IBAMA, os quais se mantêm omissos durante 25 anos. Tais fatos indicam que
ainda há um longo caminho a ser percorrido, e urgente, para atender o monitoramento
da qualidade do ar no país, defasado e precário.
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ABSTRACT
Currently, air pollution stands out as one of the most complex environmental issues,
responsible for the deaths of 3.6 million people in the world only in 2012. Therefore, air
quality monitoring constitutes one of the main tools for maintaining safe levels of
pollutants in the atmosphere. In Brazil, the CONAMA Resolution Nº 05 of 15/06/1989
establishes the National Programme for Control of Air Quality (PRONAR), which
determines the creation of a National Network for Monitoring Air Quality. CONAMA
Resolution Nº 03 of 28/06/1990 establishes what should be the standards for air quality
and the responsibility of states for air monitoring in their respective territories. In
addition, there is the Law Nº 10.650/2003 which provides for public access to
environmental information in existing agencies and members of the National
Environmental System entities. Due to lack of data compiled representing the national
scene monitoring the air quality, it was decided to investigate the current situation of
the monitoring network of the existing air in the country through information posted on
the websites of state environmental agencies. Access to monitoring data on websites is
usually offered through periodic reports and air quality bulletins, and, in most cases, the
information is qualitative, not very transparent, is outdated or is not appropriate for
query history. The website of CETESB should serve as an example because it offers an
interactive platform for generating information. The monitoring of air quality in the
country occurs in four regions, except the North, and only in 40% of federative units
(11/27); the Federal District and 10 states, namely: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato
Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo and Sergipe.
Only 1.7% of the cities are covered by air monitoring. The Southeast region represents
78% of the monitored cities. The North, Midwest and Northeast regions have enormous
lack of monitoring of air quality in their areas. A total of 252 monitoring stations were
identified, but not all pollutants are monitored in each aggravating the monitoring
situation. The Particulate Matter (PM) is monitored in 82% of all stations, O3 in 46%,
and SO2 in 45%. São Paulo and Rio de Janeiro monitor PM2,5, respectively, 16% and 22%
of their stations. Most part of the states manages their own stations, except Bahia, where
the management is conducted only by private companies. Thus, the public access to
monitoring data is not adequate; the PRONAR was not fulfilled; part of the federative
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units has not implemented air monitoring in their territories or performs incompletely,
with prejudice, at least, to the monitoring of air quality in the country, to combat of air
pollution, to the health of Brazilians, and to dissemination of information to society.
Resolutions sinned in not setting deadlines for the establishment of their
determinations, and in not providing sanctions for the failure to meet their
recommendations by state governments and IBAMA, which remain silent for 25 years.
These facts indicate that there is still a long and urgent way to go, to understand the
monitoring of air quality in the country, which outdated and insecure.
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ÍNDICE DE ILUSTRAÇÕES
Gráfico 1 Monitoramento da qualidade do ar nas diferentes regiões do Brasil. .................. 28
Figura 1 Estações de monitoramento da qualidade do ar por município e densidade
populacional estadual. ................................................................................................................................ 36
Figura 2 Gráfico comparativo gerado através da plataforma “QUALAR”. .............................. 61
Figura 3 MAPA SP 1 - Estado de São Paulo: densidade demográfica de seus municípios e
suas medidas de MP2,5............................................................................................................................... 80
Figura 4 MAPA SP 2 - Veículos por município ................................................................................... 82
Figura 5 MAPA SP 3 – Queimadas por município e Mapa SP 4 - Proporção de indústrias
em relação ao total do estado por município. .................................................................................... 83
Figura 6 MAPA SP 5 – Distribuição dos municípios, por pontuação na saúde para
mortalidade por doenças respiratórias, IIMR/SP, 2005‐2009. .................................................. 85
morbidade por doenças respiratórias, IIMR, SP, 2006‐2010. ..................................................... 86
Figura 8 MAPA SP 6 – Distribuição dos municípios, por classificação de risco em saúde
ambiental e saúde, IIMR/SP...................................................................................................................... 87
Figura 9 MAPA SP 7 – Distribuição dos municípios de São Paulo, conforme o percentual
relacionado às informações ambientais juntas (fontes fixas, fontes móveis e queima de
biomassa), IIMR/SP (SES-SP, 2012). ..................................................................................................... 88
Tabela 1 Padrão de qualidade do ar nos EUA. ................................................................................... 14
Tabela 2 Padrões de qualidade do ar na UE. ...................................................................................... 16
Tabela 3 Poluentes, Padrões nacionais de qualidade do ar e métodos de medição. .......... 19
Tabela 4 Estágio de implementação dos instrumentos de gestão da qualidade do ar no
Brasil .................................................................................................................................................................. 21
Tabela 5 Monitoramento da qualidade do ar nas diferentes regiões do Brasil. ................... 27
Tabela 6 Órgãos ambientais estaduais sem informações do monitoramento da qualidade
do ar. .................................................................................................................................................................. 29
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Tabela 7 Órgãos ambientais estaduais com informações do monitoramento da qualidade
do ar. .................................................................................................................................................................. 31
Tabela 8 Estações de monitoramento da qualidade do ar por unidades federativas
regiões, estados e municípios. ................................................................................................................. 33
Tabela 9 Informações gerais do Estado de Goiás. ............................................................................ 38
Tabela 10 Estações de monitoramento da qualidade do ar do Estado de Goiás. ................. 39
Tabela 11 Informações gerais do Distrito Federal........................................................................... 40
Tabela 12 Estações de monitoramento da qualidade do ar do Distrito Federal .................. 41
Tabela 13 Métodos de medição dos poluentes.................................................................................. 42
Tabela 14 Informações gerais do Estado de Mato Grosso. ........................................................... 42
Tabela 15 Estação de monitoramento da qualidade do ar do Estado de Mato Grosso. ..... 43
Tabela 17 Informações gerais do Estado da Bahia. ......................................................................... 45
Tabela 18 Estações de monitoramento da qualidade do ar do Estado da Bahia. ................ 46
Tabela 19 Informações gerais do Estado de Sergipe. ..................................................................... 47
Tabela 20 Estações de monitoramento da qualidade do ar do Estado de Sergipe. ............. 48
Tabela 22 Informações gerais do Estado de Espírito Santo. ........................................................ 50
Tabela 23 Estações de monitoramento da qualidade do ar do Estado do Espírito Santo.51
Tabela 24 Síntese das informações de Minas Gerais....................................................................... 52
Tabela 25 Estações de monitoramento da qualidade do ar do Estado de Minas Gerais. .. 53
Tabela 27 Síntese das informações do Rio de Janeiro. ................................................................... 54
Tabela 28 Estações de monitoramento da qualidade do ar do Estado do Rio de Janeiro.56
Tabela 30 Síntese de informações do Estado de São Paulo. ......................................................... 60
Tabela 31 Estações de monitoramento da qualidade do ar do Estado de São Paulo. ........ 63
Tabela 33 Síntese de informações do Estado do Paraná. .............................................................. 68
Tabela 34 Estações de monitoramento da qualidade do ar do Estado do Paraná. ............. 69
Tabela 35 Síntese de informações do Estado do Rio Grande do Sul. ........................................ 70
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Tabela 36 Estações de monitoramento da qualidade do ar do Estado do Rio Grande do
Sul. ...................................................................................................................................................................... 71
Tabela 37 Métodos de medição de poluentes. ................................................................................... 72
Tabela 38 Poluentes monitorados em número de estações, apresentados por unidade
federativa. ........................................................................................................................................................ 73
Tabela 39 Número de estações por 1.000 km2 e por 100.000 habitantes ............................. 76
Tabela 40 Primeiros 10 estados em densidade demográfica. ..................................................... 78
Tabela 41 Primeiros 10 estados em número de habitantes. ........................................................ 78
Tabela 42 Primeiros 10 estados em frota veicular. ......................................................................... 78
Tabela 43 Primeiros 10 estados em número de indústrias.......................................................... 79
10
SUMÁRIO
1. Introdução ................................................................................................................................... 12
2. Objetivos ...................................................................................................................................... 24
3. Metodologia ................................................................................................................................ 25
4. Resultados e Discussões ......................................................................................................... 26
4.1. Resultados gerais ............................................................................................................................. 26
4.2. Região Centro-Oeste ....................................................................................................................... 37
4.3 Nordeste ............................................................................................................................................... 44
4.4 Sudeste .................................................................................................................................................. 49
4.5 Sul ............................................................................................................................................................ 68
4.6 Resultados específicos .................................................................................................................... 73
5. Conclusões ................................................................................................................................... 89
6. Referências.................................................................................................................................. 95
11
Monitoramento da qualidade do ar no Brasil
São Paulo, junho de 2014
1. Introdução
Diante do intenso desenvolvimento econômico das últimas décadas, a
humanidade vivencia o agravamento de questões socioambientais. Cada vez mais as
externalidades provenientes de atividades antrópicas resultam em impactos negativos,
provocando a diminuição da qualidade de vida em diferentes aspectos.
Dentre as diversas problemáticas ambientais existentes, ganha destaque a
poluição atmosférica que, segundo dados da Organização Mundial da Saúde - OMS, foi
responsável pela morte de 3,6 milhões de pessoas no mundo em 2012, o quádruplo do
que há quatro anos (WHO, 2014).
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (abreviação em
inglês OECD) estima que até 2050, se nenhuma medida de combate à poluição for
tomada, a principal causa mortis, com exceção de doenças crônicas não evitáveis, estará
relacionada a complicações cardiorrespiratórias devidas à má qualidade do ar pelos
poluentes material particulado (MP) e ozônio (O3) troposférico, superando as mortes
por malária, poluição indoor, consumo de água insalubre e falta de saneamento básico
(OECD, 2012).
A dependência setorial por fontes sujas de energia inviabiliza a erradicação das
emissões de substâncias e compostos nocivos à saúde. Por esta razão, a redução das
emissões e o monitoramento da qualidade do ar são fundamentais para manter a
qualidade do ar segura para a população e o meio ambiente.
O monitoramento da qualidade do ar é extremamente relevante, pois gera dados
sobre a condição da qualidade do ar atual, constrói o histórico de dados e é a base para
guiar o gerenciamento e avaliar a efetividade de um programa estabelecido. Com base
nos resultados do monitoramento, pode-se sugerir reajustes e melhorias nos
instrumentos e habilitar tomadores de decisão a planejar ações e políticas públicas no
12
sentido de melhorar a qualidade do ar; e no caso da qualidade do ar estar ruim,
promover ações de controle complementares às previstas na norma e alertar a
população dos riscos à saúde.
Além do monitoramento, ressalta-se a transparência da informação, no que se
refere aos resultados do monitoramento, pois é fundamental dar visibilidade aos
problemas de poluição atmosférica e permitir que os diversos atores da sociedade os
conheçam e se mobilizem pela melhoria da qualidade do ar.
Monitoramento da qualidade do ar nos Estados Unidos
A Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos da América (EUA) – EPA,
em inglês, United States Environmental Protection Agency, fundada em 1970, é o órgão
ambiental dos EUA encarregado de proteger a qualidade do meio ambiente e a saúde
humana. A atuação da EPA tange questões ambientais ligadas ao ar, água, solo, resíduos,
mudanças climáticas, ecossistemas e substâncias tóxicas. Dentro dessas temáticas, a
Agência desenvolve atividades educativas, de avaliação e de pesquisa atentando para o
cumprimento das leis ambientais e financia programas e iniciativas ambientais no país
(EPA, 2014 a).
No que se refere à poluição atmosférica, a EPA tem como referência a lei federal
americana intitulada Clean Air Act, de 1963 (última atualização em 1990), criada para
proteger e melhorar a qualidade do ar no país, tendo em vista a promoção da saúde
(EPA, 2013). Pela lei, a EPA determina dois padrões da qualidade do ar: padrões
primários, que proveêm proteção à saúde pública, incluindo a população mais
vulnerável, como crianças, idosos e pessoas com doenças respiratórias; e padrões
secundários, que protegem o meio ambiente (de maneira indireta também o bem-estar
público) de qualquer efeito adverso conhecido ou associado à presença de poluentes
atmosféricos, incluindo a proteção contra diminuição da visibilidade por poluição, danos
à vegetação, culturas de alimentos, animais e edifícios (EPA, 2012).
Os padrões nacionais de qualidade do ar (NAAQS, em inglês, National Ambient Air
Quality Standards) são definidos pela EPA para os seis principais poluentes mais comuns
e nocivos à saúde, a saber: monóxido de carbono, chumbo, dióxido de nitrogênio, ozônio,
material particulado e dióxido de enxofre, os quais devem ser revistos e atualizados
13
periodicamente para garantir a proteção adequada à saúde e ao meio ambiente (EPA,
2012). A Tabela 1 apresenta os poluentes e os respectivos padrões de qualidade do ar.
Tabela 1 Padrão de qualidade do ar nos EUA.
Tempo de
amostragem
Poluentes
3
Chumbo (μg/m )
Dióxido de
3
Enxofre (μg/m )
Dióxido de
Nitrogênio
3
(μg/m )
Padrão
Primário
Média móvel de 3
semanas
1h
196
-
3h
-
1300
1h
188
-
0,15
Anual
Material
Particulado 2,5
3
(μg/m )
Material
Particulado 10
3
(μg/m )
Monóxido de
3
Carbono (mg/m )
3
Ozônio (μg/m )
Secundário
100
Anual
12
-
Anual
-
15
24h
35
24h
150
Maior Média diária
10
de 8h
1h
40
Maior Média diária
de 8h
Fonte: EPA (2012).
147
No sentido de controlar a qualidade do ar, a Agência possui dados armazenados
das redes de monitoramento da qualidade do ar desde 1980, que são disponibilizados
publicamente no website da EPA. Atualmente, o repositório de dados de qualidade do ar
do EPA detêm dados de mais de 10.000 estações da qualidade do ar, sendo que
atualmente 5.000 destas estão ativas (EPA, 2014 b). Os EUA possuem um território de
9.826.675 km2 (CIA, 2014) e uma população de aproximadamente 318.154.828
habitantes (U.S. CENSUS BUREAU, 2014).
Os estados monitoram pelo menos os seis principais poluentes considerados
nocivos à saúde no país. A agência utiliza estações terrestres para medir a qualidade do
ar e realiza pesquisas com satélites e sensores de aviões para aprimorar o
monitoramento da qualidade do ar - essa inovação poderá fornecer uma visão mais
14
completa sobre a poluição, especialmente em regiões onde há lacunas nas redes
terrestres de monitoramento.
Periodicamente, as agências estaduais, locais e tribais (comunidades americanas
nativas autônomas, inseridas em reservas indígenas) coletam os dados do
monitoramento e enviam à EPA, a qual divulga os dados de poluição atmosférica de cada
Estado em uma base de dados horários, diários e anuais, que podem ser verificados via
download de documentos, por meio de relatórios ou ferramentas de visualização dos
dados em gráficos e mapas interativos, que informam a localização das estações, os
parâmetros monitorados, dentre outras informações relevantes sobre o monitoramento.
Em síntese, os dados obtidos pela rede de monitoramento da qualidade do ar são
informados, usados para produzir pesquisas relacionadas à poluição atmosférica, na
modelagem de cenários de poluição, para avaliar a efetividade dos programas nacionais
e regionais de controle das emissões, para o planejamento e implementação de normas e
políticas de qualidade do ar, para apoiar o cumprimento das normas de qualidade do ar
e o desenvolvimento e avaliação de outras tecnologias que podem ser usadas para
melhorar a qualidade do monitoramento ou reduzir custos das medições.
Monitoramento da qualidade do ar na União Europeia
A Agência Europeia do Meio Ambiente (EEA, em inglês, European Environment
Agency) é o órgão ambiental que representa a União Europeia (UE), além de outros
países membros1 e cooperantes2, desde 1994. O compromisso da agência é oferecer
informações fundamentadas e autônomas sobre o meio ambiente, sendo uma
importante referência para a população e para quem atua no desenvolvimento,
avaliação, adoção e implementação de políticas ambientais.
Um dos trabalhos relevantes da agência é a coordenação da Rede Europeia de
Informação e Observação do Meio Ambiente (Eionet, em inglês – European Environment
Information and Observation Network), a qual pauta seu trabalho em associação com as
agências nacionais e ministérios do meio ambiente dos países membros e cooperantes.
Cada país define as ações a serem desenvolvidas para não ultrapassar os limites
1
2
Países a caminho da adesão à UE: Islândia, Listenstaine, Noruega, Suíça e Turquia.
Albânia, Bósnia e Herzegovina, Kosovo, Montenegro, Sérvia e República da Macedónia.
15
nacionais de emissão dos principais poluentes. Um ponto focal da Rede de Informação e
Observação do Meio Ambiente é a temática da poluição atmosférica.
Dentre as normas que embasam as melhorias na qualidade do ar, destaca-se a
diretiva de 2008, referente à qualidade do ar na Europa (2008/50/CE) e a diretivaquadro de 1996, relativa à avaliação e à gestão da qualidade do ar (96/62/CE) (EEA,
2013). Os poluentes monitorados são aqueles contemplados pelas leis europeias e
nacionais: material particulado, dióxido de enxofre, dióxido de nitrogênio, chumbo,
monóxido de carbono, ozônio, benzeno, arsênio, níquel e hidrocarbonetos (EEA, 2013).
A Tabela 2 apresenta os principais poluentes e respectivos padrões de qualidade do ar.
Tabela 2 Padrões de qualidade do ar na UE.
Tempo de
Amostragem
Padrão
Chumbo (μg/m )
Dióxiodo de Enxofre
3
(μg/m )
1 ano
0.5
1h
350
Dióxido de Nitrogênio
3
(μg/m )
24h
125
1h
200
1 ano
25
24h
50
1 ano
40
Maior Média
diária de 8h
10
Maior Média
diária de 8h
120
Poluentes
3
3
MP 2,5 (μg/m )
3
MP 10 (μg/m )
Monóxido de Carbono
3
(mg/m )
3
Ozônio (μg/m )
Fonte: EC (2014).
A rede de monitoramento da qualidade do ar usada pela EEA é composta por
7.500 estações na Europa (EEA, 2013), em um território de 4.234.000 km2 (EC, 2013) e
com uma população de 505.665.739 habitantes (EUROSTAT, 2013). Os dados e
informações do monitoramento da qualidade do ar são atualizados e disponibilizados
publicamente no website da EEA, na forma de relatórios, mapas e dados interativos e
obtenção de dados via download.
Em linhas gerais, a EEA emprega os dados e informações da rede de
monitoramento para alertar a população em casos em que a poluição atmosférica atinge
16
níveis alarmantes para a saúde, para o acompanhamento de emissões de poluentes,
prever cenários de poluição atmosférica e verificar se os parâmetros estabelecidos pela
lei estão sendo seguidos.
Monitoramento da qualidade do ar no Brasil
No Brasil, a resposta para o monitoramento da poluição atmosférica foi a criação
do Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (PRONAR). O Conselho Nacional
do Meio Ambiente – CONAMA - criou o PRONAR através da Resolução CONAMA Nº 05
de I5 de junho de 1989:
Como um dos instrumentos básicos da gestão ambiental para proteção da
saúde e bem estar das populações e melhoria da qualidade de vida com o
objetivo de permitir o desenvolvimento econômico e social do país de forma
ambientalmente segura, pela limitação dos níveis de emissão de poluentes por
fontes de poluição atmosférica (BRASIL, 1989).
O estabelecimento do programa ocorreu decorrente da percepção do acelerado
crescimento urbano e industrial brasileiro e da frota de veículos automotores; do
progressivo
aumento
da
poluição
atmosférica
principalmente
nas
regiões
metropolitanas; dos seus reflexos negativos sobre a sociedade, a economia e o meio
ambiente; das perspectivas de continuidade destas condições e, a necessidade de se
estabelecer estratégias para o controle, e da preservação e recuperação da qualidade do
ar, válidas para todo o território nacional.
Para conhecer e acompanhar os níveis de qualidade do ar no país, como forma de
avaliação das ações de controle estabelecidas pelo PRONAR, definiu-se a estratégia da
criação de uma Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade do Ar. Como forma de
subsidiar o PRONAR, no que tange às cargas e locais de emissão de poluentes, também
se vislumbrou a criação de um Inventário Nacional de Fontes e Emissões objetivando o
desenvolvimento de metodologias que permitiriam o cadastramento e a estimativa das
emissões, bem como o devido processamento dos dados referentes às fontes de poluição
do ar.
Do ponto de vista de gestão política, tendo em vista a existência de interfaces com
os diferentes setores da sociedade, que se criariam durante o estabelecimento e a
17
aplicação de medidas de controle da poluição do ar, também fez parte da estratégia do
PRONAR que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis – IBAMA - coordenasse as gestões junto aos órgãos da administração pública
direta ou indireta, federais, estaduais ou municipais e entidades privadas, no intuito de
manter um canal permanente de comunicação visando viabilizar a solução de questões
pertinentes.
A resolução determina o IBAMA como órgão responsável pelo gerenciamento do
PRONAR e pelo apoio na formulação dos programas de controle, avaliação e inventário
que o instrumentalizam. Dentre os instrumentos, para que as ações de controle
definidas pelo PRONAR pudessem ser concretizadas nacionalmente, estabelece-se os
Padrões de Qualidade do Ar e o Programa Nacional de Avaliação da Qualidade do Ar.
O primeiro dispositivo legal decorrente do PRONAR foi a Resolução CONAMA Nº
03, de 28 de junho de 1990, que estabelece os padrões nacionais de qualidade do ar,
hoje ainda em vigor, sem atualização dos novos conhecimentos científicos sobre o tema.
Padrões de qualidade do ar são: as concentrações de poluentes atmosféricos, que,
ultrapassadas, poderão afetar a saúde, a segurança e o bem-estar da população, bem como
ocasionar danos à flora e à fauna, aos materiais e ao meio ambiente em geral (BRASIL,
1990, art. 1º).
Dessa maneira, ficam estabelecidos como:
I - Padrões Primários de Qualidade do Ar são as concentrações de poluentes que,
ultrapassadas, poderão afetar a saúde da população.
II - Padrões Secundários de Qualidade do Ar são as concentrações de poluentes
abaixo das quais se prevê o mínimo efeito adverso sobre o bem-estar da população,
assim como o mínimo dano à fauna, à flora, aos materiais e ao meio ambiente em
geral.
Parágrafo Único - Os padrões de qualidade do ar serão o objetivo a ser atingido
mediante à estratégia de controle fixada pelos padrões de emissão e deverão
orientar a elaboração de Planos Regionais de Controle de Poluição do Ar (BRASIL,
1990, art. 1º).
A Resolução CONAMA Nº 03, de 28 de junho de 1990 também determina o
monitoramento da qualidade do ar como atribuição de cada Estado da federação. Para a
determinação dos padrões, estabelece-se quais poluentes serão mensurados e sugere
seus respectivos métodos de amostragem e análise, demonstrados na Tabela 3 para:
18
partículas totais em suspensão (PTS); fumaça; partículas inaláveis (material particulado
– MP); dióxido de enxofre (SO2); monóxido de carbono (CO), ozônio (O3); e dióxido de
nitrogênio (NO2).
Tabela 3 Poluentes, Padrões nacionais de qualidade do ar e métodos de
medição.
Poluente
Tempo de
amostragem
Padrão primário
(ug/m3)
Padrão
Secundário
(ug/m3)
1h
40.000
(35 ppm)
40.000
(35 ppm)
8h
10.000 (9 ppm)
10.000
(9 ppm)
24h
150
100
MMA
60
40
24h
150
150
MMA
50
50
1h
320
190
MMA
100
100
1h
160
160
24h
240
150
MGA
80
60
24h
365
100
CO
Fumaça
MP
NO2
O3
PTS
SO2
MMA
80
40
Fonte: MMA (2009).
Método de medição
Infravermelho
não-dispersivo ou
similar
Refletância ou similar
Separação inercial/
filtração ou similar
Quimiluminscência ou
similar
Quimiluminscência ou
similar
Amostrador de
grandes volumes ou
similar
Pararosanilina ou
similar
Em 2009, o Ministério do Meio Ambiente faz uma avaliação crítica acerca dos
resultados do PRONAR, nos 20 anos posteriores à sua publicação e como ele mesmo
define,
uma realidade de poucos ganhos na gestão da qualidade do ar no país
decorrentes do PRONAR. Alguns avanços outrora obtidos agora se limitam a
ações emergenciais do Governo Federal, ou isoladas, comandadas por alguns
estados e municípios, prioritariamente voltadas à aplicação de instrumentos de
comando e controle, mas que não refletem o planejamento setorial, territorial
ou ambiental em sua forma mais ampla. (MMA, 2009, p. 2)
19
A Tabela 4 a seguir, ilustra a situação em 2009, referente à implantação dos
principais instrumentos necessários à gestão da qualidade do ar nos estados, muito
aquém do que previa o PRONAR.
20
Tabela 4 Estágio de implementação dos instrumentos de gestão da
qualidade do ar no Brasil
NO RTE
C. O ESTE
NO RDESTE
SUL
SUDESTE
PA TO AP AM RR RO AC MT MS GO DF BA SE AL PE PB RN CE PI MA RS SC PR SP MG ES RJ
INSTITUCIO NAL
cooperações interinstitucionais
LEGISLAÇÃO
para gestão
para aplicação de penalidades
para implantar o PRONAR
GESTÃO
planos e programas
cooperação internacional/financiamentos
P ADRÕ ES DE QUALIDADE E LIMITES DE EMISSÃO
padrões mais restritivos que CONAMA 03/90
limites mais restritivos que os nacionais
MO NITO RAMENTO
programa
equipe técnica própria
feito por terceiros
exigência do licenciamento
ÁREAS CRÍTICAS DE P O LUIÇÃO DO AR
enquadramento em áreas críticas
plano de emergência
fontes naturais
INVENTÁRIO S DE EMISSÕ ES
banco de dados sobre fontes
elaboração de inventários
CO NTRO LE E FISCALIZAÇÃO
interface licenciamento e monitoramento
amostragem de chaminés
acompanhamento dos programas dos EIA
SISTEMA DE INFO RMAÇÕ ES
banco informatizado
validação de dados do monitoramento
aplicação de modelos de dispersão
comunicação de dados de qualidade do ar
incorporação de dados da rede privada
LEGENDA
Si m
Não
Previ s to Sem Inf orm a çã o
Ins trum ento Im pl a nta do Pa rci a l m ente
Fonte: MMA (2009, p.2).
Além disso, destaca-se a Lei N.º 10.650/2003 que dispõe sobre o acesso público
aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e entidades integrantes do
Sistema Nacional do Meio Ambiente – Sisnama (BRASIL, 2003). Assim, as informações
ambientais devem ser divulgadas e noticiadas à sociedade. Destacam-se os Artigos:
21
Art. 2o: Os órgãos e entidades da Administração Pública, direta, indireta e
fundacional, integrantes do Sisnama, ficam obrigados a permitir o acesso público
aos documentos, expedientes e processos administrativos que tratem de matéria
ambiental e a fornecer todas as informações ambientais que estejam sob sua
guarda, em meio escrito, visual, sonoro ou eletrônico, especialmente as relativas
a:
I - qualidade do meio ambiente;
II - políticas, planos e programas potencialmente causadores de impacto
ambiental;
III - resultados de monitoramento e auditoria nos sistemas de controle de poluição
e de atividades potencialmente poluidoras, bem como de planos e ações de
recuperação de áreas degradadas;
IV - acidentes, situações de risco ou de emergência ambientais [...]
Art. 8o Os órgãos ambientais competentes integrantes do Sisnama deverão elaborar
e divulgar relatórios anuais relativos à qualidade do ar e da água e, na forma da
regulamentação, outros elementos ambientais (BRASIL, 2003).
Confere-se o respaldo legal sobre direito da sociedade a obter a informação, e
esta por sua vez, somente será possível através do monitoramento da qualidade do ar.
Em 2013, o Instituto Saúde e Sustentabilidade pesquisou sobre a Rede Nacional
de Monitoramento da Qualidade do Ar e não encontrou dados compilados que
representassem o cenário nacional de monitoramento. Os dados de monitoramento do
ar encontrados eram referências individualizadas por Estado. Desta forma, decidiu-se
investigar a situação do monitoramento do ar vigente no país.
Destaca-se,
indubitavelmente,
a
necessidade
de
conhecer
a
rede
de
monitoramento da qualidade do ar no Brasil, visto que esse mecanismo de controle é
muito importante no contexto da degradação da qualidade do ar, na elaboração de
inventários, na avaliação dos efeitos à saúde da população, na promoção de ações que
reduzam a exposição das pessoas aos poluentes e na divulgação dos dados para o
conhecimento da população, já se contabilizando nestes anos, um grande prejuízo neste
sentido.
A realização deste estudo tomou por base a inexistência de dados compilados
sobre a situação atual da rede de monitoramento da qualidade do ar no país.
22
Alguns dias antes da divulgação desta pesquisa (26/05/2014), coincidentemente,
realizando os mesmos esforços do Saúde e Sustentabilidade, o Instituto de Energia e
Meio Ambiente – IEMA, com apoio dos órgãos ambientais estaduais e do MMA,
divulgaram dados de monitoramento do ar no Brasil (IEMA, 2014; MMA, 2014 a). No
entanto, as metodologias utilizadas nas pesquisas diferem-se e se complementam.
23
2. Objetivos
O estudo tem como propósitos:
Pesquisar informações sobre o estado do monitoramento da qualidade do ar no
Brasil;
Analisar o acesso às informações sobre o monitoramento;
Sistematizar os dados e informações obtidas e descrevê-las de modo a oferecê-las
à sociedade e ao governo.
A partir dessas ações, pretende-se contribuir para o conhecimento e construção
de políticas públicas eficazes para a disseminação da informação e melhoria do
monitoramento da qualidade do ar no país.
24
3. Metodologia
Segundo a Resolução CONAMA Nº 05/1989, que dispõe sobre o monitoramento
da qualidade do ar, cabe aos estados o estabelecimento de Programas Estaduais de
Controle da Poluição do Ar. Desse modo, o monitoramento da qualidade do ar em âmbito
estadual é necessário para que se cumpram os marcos legais estabelecidos.
Para realizar o levantamento, a presente pesquisa considerou as informações
publicadas nos websites dos órgãos ambientais estaduais. Caso o órgão ambiental
estadual não possuísse website próprio, a pesquisa era também realizada no website do
governo estadual.
A coleta de informações pertinentes aos sistemas de monitoramento se deu no
período de 19/03/2014 à 19/05/2014. É como uma fotografia das informações nos
websites sobre o monitoramento do ar realizado neste período.
Para encontrar referências sobre o monitoramento, buscou-se informações nas
abas ou seções das páginas principais dos websites dos órgãos ambientais. Obteve-se
como palavras identificadoras do tema: serviços, monitoramento, monitoramento do ar,
meio ambiente, ar, qualidade do ar, monitoramento ambiental, monitoramento da
qualidade do ar, qualidade ambiental, controle ambiental e prevenção, serviços e
informações.
Observou-se também características do acesso às informações e a pesquisa dos
seguintes dados:
Tipo de rede/estação;
Locais monitorados;
Poluentes monitorados;
Tipo de gerência (pública ou privada);
Mapeamento da distribuição da rede;
Acesso aos dados do monitoramento seja via download, relatórios anuais,
boletins diários, semanais e mensais, e, por fim;
Se os dados publicados estavam atualizados.
Esses tópicos foram considerados como critérios para analisar e descrever o
acesso à informação disponibilizada nos websites.
25
4. Resultados e Discussões
4.1. Resultados gerais
O acesso aos dados
A pesquisa mostrou-se trabalhosa, pois há uma diversidade de palavras
identificadoras desse tema e, na maioria dos websites ambientais, a organização e
disposição dos termos não facilitava a localização de informações sobre o
monitoramento da qualidade do ar. Alguns websites possuíam seções de monitoramento
ambiental que não incluíam monitoramento da qualidade do ar, como Minas Gerais e Rio
Grande do Sul. As seções de monitoramento de qualidade do ar destes estados
encontram-se em locais apartados da classificação de monitoramento ambiental. O
Instituto do Meio Ambiente do Acre - IMAC não possui website próprio, seu endereço
digital está vinculado ao website do governo do Estado do Acre.
Outro obstáculo à comunicação ocorreu por restrição da informação
disponibilizada, algumas informações como localização das estações, poluentes
monitorados, tipo de rede e gerência do monitoramento não são fornecidas ou não
possuem detalhamento adequado para qualificar o monitoramento realizado nas
localidades ou as informações disponíveis no website não são as mesmas disponíveis nos
relatórios. O acesso aos dados do monitoramento normalmente é oferecido por meio de
relatórios e boletins periódicos da qualidade do ar, à exceção da Companhia Ambiental
do Estado de São Paulo – CETESB, que oferece uma plataforma para download de dados
do monitoramento.
No caso do Maranhão, na seção de monitoramento do website, há a menção da
Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar e Relatórios da Qualidade do Ar mensais,
porém não foi encontrado o acesso aos mesmos. Desconsiderou-se, portanto, o Estado
do Maranhão neste estudo.
Reitera-se que todos os dados apresentados a seguir, sem exceção, dizem respeito
às informações encontradas, portanto disponibilizadas publicamente nos websites dos
órgãos ambientais estaduais. Caso haja algum Estado que apresente monitoramento da
26
qualidade de ar, no entanto, não disponibilize publicamente essa informação, o mesmo
não se encontra relatado entre os resultados desta pesquisa.
Resultados gerais
O Brasil possui 27 unidades federativas, 26 estados e o Distrito Federal,
subdividas em cinco regiões. A pesquisa constatou a presença de monitoramento de
qualidade do ar em apenas 40% das unidades federativas (11/27); 10 estados em 4
regiões e o Distrito Federal, excetuando-se a Região Norte, como observado na Tabela 5
e representado no Gráfico 1.
Os estados que possuem informações sobre o monitoramento compreendem:
Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio
Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Não foram encontradas informações a respeito do
monitoramento do ar nos websites dos órgãos ambientais estaduais: Acre, Alagoas,
Amapá, Amazonas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do
Norte, Rondônia, Roraima, Tocantins, Maranhão, Piauí, e Santa Catarina.
Tabela 5 Monitoramento da qualidade do ar nas diferentes regiões do
Brasil.
Sem monitoramento da
qualidade do ar
Com monitoramento da
qualidade do ar
Centro-Oeste
Mato Grosso do Sul
Goiás, Mato Grosso e
Distrito Federal
Nordeste
Alagoas, Ceará, Maranhão,
Paraíba, Pernambuco, Piauí,
Rio Grande do Norte
Bahia, Sergipe
Norte
Acre, Amapá, Amazonas, Pará,
Rondônia, Roraima, Tocantins
Espírito Santo, Minas
Gerais, Rio de Janeiro,
São Paulo
Sudeste
Sul
Santa Catarina
Paraná, Rio Grande do
Sul
Fonte: Elaboração Própria.
27
Gráfico 1 Monitoramento da qualidade do ar nas diferentes regiões do
Brasil.
8
Número de estados
7
6
5
4
3
2
1
Sem monitoramento da
qualidade do ar
Com monitoramento da
qualidade do ar
0
Fonte: Elaboração Própria
Os respectivos órgãos ambientais estaduais pesquisados para cada Estado estão
listados nas Tabelas 6 e 7.
28
Tabela 6 Órgãos ambientais estaduais sem informações do monitoramento
da qualidade do ar.
29
Ó rgão
ambiental/Sec retaria
ambiental
Siglas
Endereç o eletrônic o
Instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul
IMASUL
http://www.imasul.ms.gov.br/
Alagoas
Instituto do Meio Ambiente
IMA
http://www.ima.al.gov.br/
Ceará
Superintendência Estadual do
Meio Ambiente
SEMACE
http://www.semace.ce.gov.br/
Maranhão
Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Recursos Naturais
SEMA
http://www.sema.ma.gov.br/paginas/view/
Default.aspx
Paraíba
Superintendência do Meio
Ambiente
SUDEMA
http://www.sudema.pb.gov.br/
Pernambuco
Agência Estadual de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos
CPRH
www.cprh.pe.gov.br
Piauí
Secretaria do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos do piauí
SEMAR
http://www.semar.pi.gov.br/
Rio Grande do Norte
Instituto de Desenvolvimento
Sustentável e Meio Ambiente
IDEMA
http://www.idema.rn.gov.br/
Acre
Instituto de Meio Ambiente do
Acre
IMAC
www.ac.gov.br
Amapá
Secretaria de Estado do Meio
Ambiente
SEMA
http://www.sema.ap.gov.br/
Amazonas
Instituto de Proteção
Ambiental do Amazonas
IPAAM
http://www.ipaam.am.gov.br/
Pará
Secretaria de Estado de Meio
Ambiente
SEMA
http://www.sema.pa.gov.br/
Rondônia
Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Ambiental
SEDAM
http://www.sedam.ro.gov.br/
Roraima
Fundação Estadual do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos
FEMARH
www.femact.rr.gov.br
Estado
Centro -O este Mato Grosso do Sul
Nordeste
Norte
Tocantins
Sul
Santa Catarina
Instituto Natureza do Estado do
Naturantins
Tocantins
Fundação do Meio Ambiente
FATMA
http://naturatins.to.gov.br/
http://www.fatma.sc.gov.br/
Fonte: adaptado de MMA (2014 b).
30
Tabela 7 Órgãos ambientais estaduais com informações do monitoramento da
qualidade do ar.
Estado
Goiás
Centro-Oeste
Distrito
Federal
Mato
Grosso
Bahia
Nordeste
Sudeste
Secretária do
Meio Ambiente e
dos Recursos
Hídricos
Instituto Brasília
Ambiental
Secretaria de
Estado do Meio
Ambiente
Instituto do Meio
Ambiente e
Recursos Hídricos
Secretaria de
Estado do Meio
Sergipe
Ambiente e dos
Recursos Hídricos
Instituto Estadual
Espírito de Meio Ambiente
Santo
e Recursos
Hídricos
Fundação
Minas
Estadual do Meio
Gerais
Ambiente
Rio de
Janeiro
São
Paulo
Paraná
Sul
Órgão ambiental/
Secretaria
ambiental
Rio
Grande
do Sul
Instituto Estadual
do Ambiente
Companhia
Ambiental do
Estado de São
Paulo
Instituto
Ambiental do
Paraná
Fundação
Estadual de
Proteção
Ambiental
Henrique Luiz
Roessler
Siglas
Endereço eletrônico
SEMARH
http://www.semarh.goias.gov.br/site/
IBRAM
http://www.ibram.df.gov.br/
SEMA
http://www.sema.mt.gov.br/
INEMA
http://www.inema.ba.gov.br/
SEMARH
http://www.semarh.se.gov.br/
IEMA
http://www.meioambiente.es.gov.br/default.asp
FEAM
http://www.feam.br/
INEA
http://www.inea.rj.gov.br/index/index.asp
CETESB
http://www.cetesb.sp.gov.br/
IAP
http://www.iap.pr.gov.br/
FEPAM
http://www.fepam.rs.gov.br/
Fonte: adaptado de MMA (2014 b).
31
A Tabela 8 apresenta os dados de monitoramento encontrados, segundo as
regiões, unidades federativas, municípios e número de estações de monitoramento da
qualidade do ar.
Os dados referentes à qualidade do ar no país são obtidos através de 252 estações
de monitoramento que representam 94 municípios e o Distrito Federal - monitorados
cada qual com pelo menos uma estação de monitoramento.
A Região Sudeste é a mais populosa do país e apresenta o maior número de
estações de monitoramento da qualidade do ar (sendo que nos 4 estados, 75 munícipios
monitoram com 194 estações). A região representa 78% (75/95) dos municípios
monitorados no país e 76% (194/252) das estações do país.
A Região Sul, a segunda em número de estações - possui 17% do número de
estações em relação à Região Sudeste e 13% em relação ao país (2 estados, 13
municípios e 33 estações). Seguem as regiões Centro-Oeste (2 estados, 3 municípios, 1
distrito federal e 8 estações) e a Região Nordeste (2 estados, 3 municípios e 17
estações).
As regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste do país, de acordo com o relato de
dados públicos, apresentam enorme carência no acompanhamento da qualidade do ar
nos seus domínios.
Entre os estados, São Paulo e Rio de Janeiro apresentam em seus respectivos
territórios uma quantidade de estações muito superior a de outros estados: 86 e 80
estações, quatro vezes mais do que o próximo Estado, o Rio Grande do Sul, com 20
estações. As cidades com mais estações são: São Paulo e Rio de Janeiro com,
respectivamente, 25 e 22 estações.
32
Tabela 8 Estações de monitoramento da qualidade do ar por unidades
federativas regiões, estados e municípios.
Regiões
Estado
Goiás
CentroOeste
Distrito Federal
Mato Grosso
Nordeste
Bahia
Sergipe
Espírito Santo
Minas Gerais
Sudeste
Rio de Janeiro
Municípios/Região
Administrativa
Anápolis
Número de
Estações
1
Goiânia
2
Brasília
4
4
1
Cuiabá
1
Camaçari
8
Salvador
8
Aracajú
1
Cariacica
1
Serra
2
Vila Velha
2
Vitória
3
Belo Horizonte
1
Betim
3
Contagem
1
Ibirité
2
Ipatinga
4
Itabira
4
Paracatu
5
Barra Mansa
6
Belford Roxo
2
Campos
4
Duque de Caxias
8
Itaboraí
2
Itaguai
2
Itatiaia
1
Japeri
1
Macaé
4
Mangaratiba
1
Nilópolis
1
Niteroi
3
Nova Iguaçu
2
Porto Real
1
Quatis
1
Resende
3
Total de
Estações
3
16
1
8
20
80
33
Regiões
Sudeste
Sudeste
Estado
Rio de Janeiro
São Paulo
Municípios/Região
Administrativa
Rio de Janeiro
Número de Total de
Estações Estações
22
São Gonçalo
2
São João da Barra
1
São João de Meriti
1
Seropédica
2
Volta redonda
10
Americana
2
Araçatuba
1
Araraquara
1
Bauru
1
Campinas
1
Carapicuiba
1
Catanduva
1
Cordeirópolis
1
Cubatão
4
Diadema
1
Franca
1
Guarulhos
1
Itu
1
Jaboticabal
1
Jacareí
1
Jaú
1
Jundiaí
2
Limeira
2
Marília
1
Mauá
1
Mogi das Cruzes
1
Osasco
2
Paulínia
4
Piracicaba
3
Pirassununga
1
Presidente Prudente
1
Ribeirão Preto
2
Rio Claro
1
Salto
1
Santa Gertrudes
1
Santo André
3
Santos
3
São Bernardo do Campo
2
São Caetano do Sul
2
São Carlos
1
80
86
34
Regiões
Sudeste
Municípios/Região
Administrativa
São José do Rio Preto
Estado
São Paulo
Paraná
Sul
Rio Grande do
Sul
Número de Total de
Estações Estações
1
São José dos Campos
1
São Paulo
25
Sorocaba
2
Taboão da Serra
1
Tatuí
1
Taubaté
1
Araucária
7
Colombo
1
Curitiba
5
Canoas
2
Caxias do Sul
1
Charqueadas
2
Esteio
1
Gravataí
1
Montenegro
1
Porto Alegre
5
Rio Grande
2
Sapucaia do Sul
1
Triunfo
86
13
20
4
Estes dados estão bem representados no mapa abaixo (Figura 1), que mostra os
municípios que apresentam monitoramento do ar, representados por círculos
vermelhos, os quais possuem diferentes tamanhos de acordo com o número de estações
existentes no município. Além disso, se observa os estados representados pela cor azul,
em tons diferentes, relacionados à densidade demográfica do Estado.
35
Figura 1 Estações de monitoramento da qualidade do ar por município e
densidade populacional estadual.
Observa-se ainda que são três os estados com maior densidade demográfica: São
Paulo, Rio de Janeiro e Alagoas. Os dois primeiros apresentam o maior número de
estações do país, enquanto que Alagoas não possui monitoramento. Seguem-se a estes,
os estados do Espírito Santo, Sergipe e Pernambuco. Espírito Santo possui 8 estações,
Sergipe possui uma única estação experimental em Aracaju e Pernambuco, nenhuma. E o
terceiro grupo em densidade demográfica, seguido a este, os estados de Santa Catarina,
Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, todos deles, sem monitoramento da qualidade do
ar. Dos 26 estados, dentre os 10 que apresentam maior densidade demográfica, 6 deles
36
não possuem monitoramento. Uma densidade demográfica maior pode significar maior
emissão de poluentes, que por outro lado também significa necessidade de maior
proteção.
Dados os diferentes contextos, são relatadas a seguir as características do
monitoramento da qualidade do ar em cada região do Brasil.
Para facilitar o entendimento das próximas seções, observa-se as seguintes
definições para as estações (CETESB, 2014):
Manuais3: as amostras coletadas pelas estações são levadas para análise em
laboratórios, determinando-se assim a concentração dos poluentes; os dados das
medidas dos poluentes são disponibilizados publicamente a depender da
periodicidade da coleta dos dados, por exemplo, em São Paulo ocorre a cada 6
dias;
Automáticas: estações ligadas a uma central de computadores que determina no
próprio local a concentração de poluentes na atmosfera, sem a necessidade de
análise laboratorial; os dados são disponibilizados praticamente em tempo real,
há geração contínua de dados horários.
4.2. Região Centro-Oeste
A Região Centro-Oeste do país é a menos populosa, compreende 14.058.094
habitantes (IBGE, 2010 c) na segunda maior área regional do país, com 1.606.403,51
km2 (IBGE, 2010 a). Dos 466 municípios, apenas três monitoram a qualidade do ar, além
do Distrito Federal. Nesse espaço há 8 estações de monitoramento da qualidade do ar:
uma em Mato Grosso, três em Goiás e quatro no Distrito Federal.
Goiás
Os resultados obtidos a partir do monitoramento da qualidade do ar são
divulgados no website da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
3
Alguns órgãos ambientais, como é o caso do Instituto Estadual do Ambiente - INEA (RJ), utilizam a
terminologia de semiautomáticas para algumas estações, porém na prática estas funcionam da mesma
maneira que estações manuais.
37
(SEMARH), na seção de “monitoramento da qualidade do ar”. O usuário possui acesso à
contextualização do monitoramento, com justificativa e importância dessa atividade e
indica as normas existentes sobre o controle da poluição atmosférica. Há informações
semanais da qualidade do ar para cada estação, boletins mensais da qualidade do ar
para cada estação de 2013 a 2014, resultados anuais das medições em 2013 e resultados
gerais em 2012.
O Estado de Goiás possui mais de 6 milhões de habitantes distribuídos em seus
246 municípios (IBGE, 2010 c), constituindo-se como o 12º Estado mais populoso do
Brasil (Tabela 9).
Tabela 9 Informações gerais do Estado de Goiás.
População 2010
Área (km²)
Densidade demográfica (hab/km²)
Número de municípios
6.003.788
340.111,78
17,65
246
Fonte: IBGE (2010 c).
Apenas dois municípios possuem monitoramento da qualidade do ar: Anápolis e
Goiânia, os quais contam com apenas uma estação no Distrito Agroindustrial de Anápolis
e duas em Goiânia (Tabela 10). A população estimada de Anápolis é de mais de 300 mil
pessoas (IBGE, 2013), a frota total desse munícipio é de 226.049, sendo que
aproximadamente 11% (25.178) são veículos pesados (DENATRAN, 2014). No que se
refere à participação das indústrias na região, o município contém 992 indústrias de
transformação e 5 indústrias extrativistas (IBGE, 2012). Já a população de Goiânia é
estimada em 1.393.575 habitantes em 2013 (IBGE, 2013) e sua frota possui 1.045.796
veículos, dos quais 8% (92.583) são compostos por veículos pesados (DENATRAN,
2014). Há 6.011 indústrias de transformação e 33 indústrias extrativistas (IBGE, 2012).
38
Tabela 10 Estações de monitoramento da qualidade do ar do Estado de Goiás.
Anápolis
Número
de
Estações
1
Goiânia
2
Municípios
Bairros
Tipo de
1
estação
Poluentes
CO
Fumaça
NO2
O3
MP2,5
MP10
PTS
DAIA*
s/i
X
Praça Cívica
Praça do
Trabalhador
s/i
X
s/i
X
SO2
s/i - sem informação;
*Distrito Agroindustrial de Anápolis.
Fonte: SEMARH (s/d).
1
Embora no website da SEMARH não conste nenhuma informação quanto à
natureza das estações (automáticas ou manuais), pode-se inferir essa informação
através do método de medição, o amostrador de grande volume, que é utilizado em
estações manuais, as quais, como já explicado, demandam maior tempo de amostragem
em número de medições horárias e diárias, e análise laboratorial após as medições, o
que também explica não haver a atualização diária dos dados.
O PTS (Partículas Totais em Suspensão) é o único poluente monitorado na região.
Com o avanço do conhecimento científico, sua medida para monitoramento tornou-se
desatualizada, sendo que não é mais considerado como poluente relevante a ser
monitorado pelas leis americanas e europeias, pois têm pouca importância em efeitos
para a saúde diante das medidas do material particulado de diâmetros menores (10 e
2,5 µm), hoje largamente utilizados. PTS podem ser definidas de maneira simplificada
como a poeira cujo diâmetro aerodinâmico é menor que 50 µm. Afeta mais as vias aéreas
superiores, uma pequena parte destas partículas pode causar problemas à saúde, outra
parte pode afetar desfavoravelmente a qualidade de vida da população, interferindo nas
condições estéticas do ambiente e prejudicando as atividades da comunidade.
Além da provável insuficiência do número de estações para a região, com restrita
representatividade das informações sobre a qualidade do ar, o Estado de Goiás realiza a
medição de um único poluente, pelo método manual, mais restritivo e ambos
desatualizados.
39
Distrito Federal
O Distrito Federal possui mais de 2 milhões de habitantes em sua extensão de
5.780 km2 (IBGE, 2010 c) (Tabela 11).
Tabela 11 Informações gerais do Distrito Federal
População 2010
Área (km²)
2.570.160
5.780,00
444,66
1
Fonte: IBGE (2010 c)
A frota total dessa localidade é de 1.511.110 veículos, sendo que
aproximadamente 4% (61.793) correspondem a veículos pesados (DENATRAN, 2014).
A quantidade de indústrias na região é significativa, com 3.489 indústrias de
transformação e 51 indústrias extrativistas (IBGE, 2012).
O acompanhamento da concentração de poluentes na atmosfera iniciou-se em
2005, sob responsabilidade do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM).
As informações sobre o monitoramento estão disponíveis no website do IBRAM,
na seção de informações do meio ambiente, via relatórios de monitoramento da
qualidade do ar anuais de 2005 a 2013 e com mapas que localizam as estações nas áreas
monitoradas. Os dados mais atuais, de 2014, podem ser visualizados através de boletins
mensais de qualidade do ar, que informam o índice de qualidade do ar (dado qualitativo)
e a média diária dos poluentes monitorados em cada estação. Há contextualização
justificando a importância do monitoramento e informações sobre os principais
poluentes a serem monitorados, citando a Resolução CONAMA Nº 03/1990.
Atualmente há quatro estações de monitoramento, três localizadas nas
proximidades de vias de emissão móvel: eixo monumental, setor comercial sul e a
Rodovia DF 150; e uma na região com atividade fabril da CIPLAN e da Votorantim
(IBRAM, 2013) (Tabela 12). Não foi considerada a estação de Taguatinga, citada pelo
IBRAM, pois a mesma encontra-se desativada.
40
Tabela 12 Estações de monitoramento da qualidade do ar do Distrito Federal
Região
administrativa
Brasília
Fercal
Número
de
estações
3
1
Localização
CIPLAN
(Unidade
Fabril da
fábrica
Cimentos)
Eixo
Monumental
Setor
Comercial
Sul
Rod. DF 150 Engenho
Velho
Tipo de
estação
CO
Fumaça
NO2
O3
MP2,5
MP10
PTS
M
X
X
X
M
X
X
X
M
X
X
X
M
X
X
X
SO2
Fonte: IBRAM (2013).
Os poluentes monitorados são: PTS, MP10 e Fumaça (FMC). A Fumaça, da mesma
forma que o PTS também é um poluente desatualizado, não é mais considerado pelas leis
americanas e europeias, pois tem pouca importância em efeitos para a saúde diante das
medidas do material particulado.
Sob a denominação geral de material particulado se encontra um conjunto de
poluentes constituídos de poeiras, fumaças e todo tipo de material sólido e líquido que
se mantém suspenso na atmosfera por causa de seu pequeno tamanho. O tamanho das
partículas está diretamente associado ao seu potencial para causar problemas à saúde,
sendo que quanto menores, maiores são os efeitos provocados. O particulado pode
também reduzir a visibilidade na atmosfera. As principais fontes de emissão de
particulado para a atmosfera são: a queima de combustíveis fósseis em motores de
combustão interna de veículos automotores, termoelétricas, processos industriais,
poeiras de construção, ressuspensão de poeira do solo queima de biomassa, incêndio em
florestas, e aerossol marítimo. Partículas Inaláveis (MP10) possuem diâmetro
aerodinâmico menor que 10 µm, que podem atingir alvéolos pulmonares e causar
efeitos sobre a saúde mais importantes como doenças respiratórias crônicas, asma,
bronquite, doença cardiovascular e câncer de pulmão. A FMC está associada ao material
particulado suspenso na atmosfera proveniente dos processos de combustão, possui a
característica de estar diretamente relacionado ao teor de fuligem na atmosfera.
41
A metodologia utilizada para medir os três poluentes é a manual, por meio do
amostrador de grande volume. Por esse motivo, os dados do monitoramento não são
divulgados diariamente (Tabela 13).
Tabela 13 Métodos de medição dos poluentes.
Poluentes
Fumaça
MP10
PTS
Amostrador de Grande
Volume
Fonte: IBRAM (2013).
Mato Grosso
O Estado de Mato Grosso compreende uma população de mais de 3 milhões de
habitantes, em seus 141 municípios (IBGE, 2010 c) (Tabela 14), sendo o 19º Estado mais
populoso do Brasil.
Tabela 14 Informações gerais do Estado de Mato Grosso.
População 2010
Área (km²)
3.035.122
903.366,19
3,36
141
O monitoramento dos poluentes se iniciou em 2008, após a ocorrência de
diversos episódios onde grandes emissões de poluição atmosférica foram geradas ou
agravadas pelas queimadas florestais no Estado. Tais episódios, associados ao aumento
de doenças respiratórias na população, que incidiram diretamente na rede pública de
saúde, além de outros agravos ambientais, influenciaram na decisão de monitorar a
concentração de poluentes na atmosfera (SEMA, 2008).
As informações sobre o monitoramento da qualidade do ar estão disponíveis no
website da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, SEMA (órgão ambiental), na seção de
“Qualidade do ar”. O website apresenta a contextualização do monitoramento do ar, o
mapa e um relatório referente ao ano de 2008, o qual pode ser obtido via download.
42
Apenas Cuiabá apresenta monitoramento da qualidade do ar, contando com
apenas uma estação na região (Tabela 15). Cuiabá abriga 569.830 habitantes em uma
extensão de aproximadamente 3.495 km2 (IBGE, 2013). A frota desse município é de
344.189 veículos, dos quais 7,9% (27.360) são veículos pesados (DENATRAN, 2014). No
que se refere à participação das indústrias na área monitorada, há 1.081 indústrias de
transformação e 45 indústrias extrativistas (IBGE, 2012).
Tabela 15 Estação de monitoramento da qualidade do ar do Estado de Mato
Grosso.
Poluentes
1
Municípios Número de Estações Bairro Tipo de estação
Cuiabá
1
s/i
1
CO Fumaça NO2 O3 MP2,5 MP10 PTS SO2
s/i
X
s/i - sem informação;
X
X
X
Fonte: SEMA (2010).
Os métodos de medição para os poluentes PTS, NO2 e SO2 e CO estão descritos na
Tabela 16.
Poluente
PTS
Métodos
Amostrador de
grande volume
NO2 e SO2
Amostrador de
gases da
atmosfera
CO
Sonda
Fonte: SEMA (2010).
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais/Centro de Previsão de Tempo utiliza
o método de modelagem de dispersão de poluentes na atmosfera, que permite gerar
informações com precisão, e tem sido utilizado para gerar boletins diários de qualidade
do ar estimado para os poluentes CO e MP2,5, este último não é medido pelo Estado. O
INPE disponibiliza os boletins diários das estimativas de qualidade do ar em seu website
institucional desde 2011. Os mesmos dados são disponibilizados no website da SEMA
43
diariamente (SEMA, 2010). Já os dados de monitoramento dos demais poluentes são
disponibilizados de forma irregular e em geral, desatualizados.
A estimativa de poluentes deveria ser um método complementar ao
monitoramento, pois as medições locais são indispensáveis para correlacionar os dados
estimados com dados reais. No entanto, considerando as dificuldades de implementação
de estações de monitoramento da qualidade do ar, o uso de dados estimados para os
poluentes é uma base de informação para a gerência da qualidade do ar no Estado.
Em geral, a Região Centro-Oeste realiza o monitoramento de ar de forma mais
restrita, para poucos poluentes e por poucas estações, bem como por metodologias
desatualizadas ou não previstas na Resolução CONAMA Nº 03/1990 como a modelagem.
4.3 Nordeste
A Região Nordeste é a segunda mais populosa do Brasil, possui 53.081.950
habitantes (IBGE, 2010 c) e a terceira maior área regional do país, com 1.554.291,61 km2
(IBGE, 2010 a). De 1794 municípios da região, somente três monitoram a qualidade do
ar, contando com 17 estações em dois estados: 16 na Bahia e uma em Sergipe.
Segundo a Figura 1 apresentada anteriormente, o Estado de Alagoas está entre os
três estados com maior densidade demográfica do país, ao lado dos estados do Rio de
Janeiro e São Paulo, justificando a necessidade de monitoramento, além de outros
estados na região também populosos. Indubitavelmente os estados da Região Nordeste
pouco avançaram com relação à adoção de ações estratégicas previstas no PRONAR, que
são importantes para o monitoramento da qualidade do ar no Brasil.
Abaixo são detalhadas as características do monitoramento em cada Estado.
Bahia
A Bahia constitui o 4º Estado mais populoso do Brasil, com 14.016.906 de
habitantes em seus 417 municípios (IBGE, 2010 c) (Tabela17).
44
Tabela 17 Informações gerais do Estado da Bahia.
População 2010
Área (km²)
14.016.906
564.733,18
24,82
417
As estações são gerenciadas pela empresa privada CETREL, que monitora a
qualidade do ar no polo industrial de Camaçari, ligado ao licenciamento ambiental de
industriais com potencial poluidor, bem como na Região Metropolitana de Salvador
através de acordo de cooperação técnica assinada entre o governo do Estado da Bahia, a
CETREL, Braskem e a Prefeitura de Salvador (INEMA, s/d).
As informações sobre o monitoramento da qualidade do ar podem ser obtidas no
site do órgão ambiental estadual da Bahia, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, INEMA, na seção de serviços, na aba de monitoramento da qualidade do ar. O
órgão contextualiza a importância do monitoramento da qualidade do ar e faz referência
à Resolução CONAMA Nº 03/1990. No entanto, os dados sobre os poluentes podem ser
acessados apenas no website da CETREL.
A população estimada de Camaçari é de 275.575 habitantes, em uma área de
784,658 km2 (IBGE, 2013). A frota total desse município é de 70.084 veículos, dos quais
11,4% (8.039) são veículos pesados (DENATRAN, 2014). No que se refere à participação
das indústrias na cidade, a área abriga 443 indústrias de transformação e 10 indústrias
extrativas (IBGE, 2012).
Já a população de Salvador está estimada em 2.883.682 de habitantes, em uma
área de 693,28 km2 (IBGE, 2013). A frota total desse município é de 785.257 veículos 5,3% (41.992) são veículos pesados (DENATRAN, 2014). No que se refere à participação
das indústrias, a área abriga 2.209 indústrias de transformação e 30 indústrias
extrativistas (IBGE, 2012).
O monitoramento de ar em Salvador e Camaçari é informado na Tabela 18
(CETREL, 2014).
45
Tabela 18 Estações de monitoramento da qualidade do ar do Estado da Bahia.
Municípios
Camaçari
Salvador
Número de
Estações
8
8
Poluentes
Bairros
Tipo de
Estação*
Areias
s/i
X
Cobre
s/i
X
Escola
s/i
Futurama II
s/i
Gravata
s/i
Lamarão
s/i
Leandrinho
s/i
X
X
Machadinho
s/i
X
X
X
Cabula
s/i
X
X
X
X
X
Campo Grande
s/i
X
X
X
X
X
Dique de Tororo
s/i
X
X
X
X
X
Iguatemi
s/i
X
X
X
X
X
Itaigara
s/i
X
X
X
X
X
CAB*
s/i
X
X
X
X
X
Pirajá
s/i
X
X
X
X
X
Rio Vermelho
s/i
X
X
X
X
X
CO Fumaça NO2 O3 MP2,5 MP10 PTS SO2
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Fonte: CETREL (2014).
Há algumas informações em desacordo com a CETREL, por exemplo, que informa
que em Salvador: “atualmente estão em operação 5 estações localizadas: no Dique do
Tororó, Campo Grande, Pirajá e Rio Vermelho” (INEMA, s/d), no entanto, de acordo com
informações do website da empresa, há 8 estações em operação em Salvador. Além disso,
as informações da CETREL apresentam atualização diária das estações em
monitoramento, enquanto as informações do website do INEMA, comparativamente,
estão desatualizadas.
O usuário possui acesso ao mapa da rede e não há uma base de dados históricos
acessíveis ao público, inviabilizando uma análise temporal da qualidade do ar na região,
há apenas acesso às médias horárias diárias das estações. Há uma aba de estação móvel,
porém não há nenhuma informação sobre essa unidade (CETREL, 2014).
Na região metropolitana de Salvador a empresa mensura os poluentes CO, NO2,
O3, MP10 e SO2, em todas as estações.
Embora a Bahia monitore mais tipos de poluentes, observa-se que nem todos os
poluentes são monitorados em todas as estações. Em Camaçari, por exemplo, o MP10,
46
importante poluente em zona industrial, é monitorado em apenas duas estações. Por
outro lado, a região monitora outros poluentes relacionados às emissões industriais,
como metais pesados, hidrocarbonetos, compostos orgânicos voláteis, amônia e
compostos reduzidos de enxofre (INEMA, s/d). No entanto, não há dados sobre tais
poluentes.
Sergipe
Sergipe é o 22º Estado mais populoso do Brasil, com 2.068.017 habitantes e 75
municípios (Tabela 19) (IBGE, 2010 c). Possui 2.293 indústrias, das quais 2.215 são de
transformação e 78 de extrativismo (IBGE, 2012). Aracajú possui mais de 600.000
habitantes (IBGE, 2013) e uma frota de 257.261 veículos, dos quais 6,9% (17.771) são
veículos pesados (DENATRAN, 2014).
Tabela 19 Informações gerais do Estado de Sergipe.
População 2010
Área (km²)
2.068.017
21.915,12
94,36
75
As informações sobre o monitoramento da qualidade do ar podem ser obtidas
através do website da Administração Estadual do Meio Ambiente (ADEMA), na seção de
qualidade do ar. Segundo informações do website, a região realiza monitoramento
experimental da qualidade do ar apenas em Aracajú. Há informações justificando o
monitoramento da qualidade do ar e um mapa com a localização da estação. Os dados
são divulgados ao público, por meio de dados semanais de cada poluente monitorado e
através de um índice da qualidade do ar4, porém a atualização dos dados no website
ocorre com certo atraso. Outro ponto a ser observado é que não há armazenamento
histórico de dados. (ADEMA, 2014)
4
Índice da qualidade do ar é um valor adimensional que compila todos os poluentes medidos em um único
valor qualitativo (CETESB, 2011).
47
Aracajú possui uma estação manual que mensura os poluentes SO2, Fumaça, PTS
e MP10 (Tabela 20) e cujos métodos são apresentados na Tabela 21.
Tabela 20 Estações de monitoramento da qualidade do ar do Estado de Sergipe.
Município
Número de
Estações
Bairros
Tipo de
estação
Aracajú
1
Distrito Industrial
M
Poluentes
CO
Fumaça
NO2 O3 MP2,5
X
MP10
PTS SO2
X
X
X
Fonte: ADEMA (2014).
Poluente
PTS
Amostrador de grande volume
com controlador de vazão
SO2 e
Fumaça
Amostrador de pequeno volume
Fonte: ADEMA (2014).
O website não disponibiliza a informação sobre o método de medição de MP10.
Segundo a ADEMA, o objetivo do monitoramento é avaliar a qualidade do ar em
um dos principais pontos de emissão de poluentes atmosféricos. No entanto, dado o
caráter experimental do monitoramento, deveria haver a medição de todos os poluentes
necessários para uma avaliação ampla da qualidade do ar no local monitorado, para tal,
seria fundamental acompanhar também a concentração dos poluentes O3, CO e NO2.
Em geral, a Região Nordeste está muito aquém do monitoramento de ar que
deveria realizar, e o mínimo que realiza, comunica com muitas restrições. O
monitoramento na Bahia é realizado por uma empresa e o de Sergipe, por uma única
estação experimental. Não está disponível um histórico de monitoramento, nem há a
atualização dos dados de monitoramento nos websites dos órgãos ambientais dos dois
estados.
48
4.4 Sudeste
A Região Sudeste é a mais populosa do país, com 80.364.410 habitantes (IBGE,
2010 c), possui área de 924.620,68 km2 e 76% (194/252) das estações de
monitoramento da qualidade do ar do país. Todos os estados da região possuem
monitoramento da qualidade do ar.
Observa-se o monitoramento de todos os poluentes incluídos na Resolução
CONAMA Nº 03/1990 nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Como iniciativa própria,
os dois estados também monitoram o material particulado fino (MP2,5
-
diâmetros
<2,5 µm), que não está incluso na Resolução, e, que, devido ao seu tamanho diminuto, é
mais danoso à saúde, portanto, muito importante sua medida e monitoramento.
Os Governos do Estado de São Paulo e Espírito Santo promulgaram os Decretos,
respectivamente Nº 59.113/2013 de 23/04/2013 e Nº 3463-R de 16/12/2013 (este
último não encontrado nos websites do IEMA e Secretaria Estadual do Governo –
SEAMA), os quais estabelecem Novos Padrões de Qualidade do Ar e dá providências
correlatas. Os Decretos introduziram o monitoramento de MP2,5 e estabelecem 3 Metas
Intermediárias (MI1, MI2 e MI3) de Padrão de Qualidade do Ar (PQAr), e, finalmente, MF
– o verdadeiro Padrão de Qualidade do Ar final - os três últimos sem prazo para
entrarem em vigor. (SÃO PAULO, 2013; ESPÍRITO SANTO, 2013). Embora já tenha
havido a publicação do Decreto do Espírito Santo e expirado o prazo para o
estabelecimento da medida de MP2,5, o monitoramento deste poluente ainda não foi
iniciado.
O Rio de Janeiro é o único Estado da região que dispõe de gerência privada de
parte do monitoramento (vinculado ao licenciamento ambiental, referente ao
automonitoramento das indústrias).
Cada um dos estados será tratado detalhadamente nas subseções a seguir.
49
Espírito Santo
O Estado do Espírito Santo possui 78 municípios e população de 3.514.952 de
habitantes (IBGE, 2010 c) (Tabela 22), sendo o 14º Estado mais populoso do país.
Tabela 22 Informações gerais do Estado de Espírito Santo.
População 2010
Área (km²)
3.514.952
46.095,58
76,25
78
Dentre os municípios dessa extensão, apenas quatro monitoram a qualidade do
ar, a saber: Cariacica, Serra, Vila Velha e Vitória, com uma população estimada em
1.650.049 habitantes em 2013 (IBGE, 2013).
Os dados de monitoramento são obtidos no website do Instituto Estadual do Meio
Ambiente, IEMA, que apresenta a justificativa de se monitorar a qualidade do ar na
região, indica a Resolução que normatiza os padrões de qualidade do ar e disponibiliza
um mapa indicando a localização das estações de monitoramento. Segundo informações
do website, a Região da Grande Vitória – RGMV, a fim de controlar o impacto de
atividades poluidoras na região, foi escolhida para abrigar o monitoramento, pois possui
grande quantidade de atividades industriais poluidoras, totalizando em 3.473 indústrias
na região (IBGE, 2012) e uma frota de 666.385 veículos (DENATRAN, 2014). A RMGV
compreende: Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória, mas só há
estações em Cariacica, Serra, Vitória e Vila Velha.
As informações do website sobre o número de estações são incongruentes: ao
mesmo tempo em que refere a RMGV possuir 9 estações automáticas, contabiliza-se 8
estações de acordo com informações encontradas em tabela e escritas na mesma página.
Todas as estações da rede são automáticas e monitoram pelo menos dois dos 6
poluentes, sendo que 4 delas monitoram 6 poluentes: CO, NO2, O3, MP10, PTS e SO2
(Tabela 23).
50
Tabela 23 Estações de monitoramento da qualidade do ar do Estado do Espírito
Santo.
Poluentes
Municípios
Número de
Estações
Bairros
Tipo de
estação
Cariacica
1
Cariacica
A
Serra
2
Carapina
A
Laranjeiras
A
Vila Velha
2
Centro
A
Ibes
A
X
X
Centro
A
X
X
Enseada de Suá
A
X
X
Jardim Camburi
A
Vitória
3
CO Fumaça NO2 O3
X
X
X
X
X
X
MP2,5
MP10 PTS SO2
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Fonte: IEMA (s/d).
Pode-se obter também no website relatórios anuais de 2002 a 2007, um
inventário de emissões atmosféricas do ano de 2011 e informações diárias da qualidade
do ar por meio de índice da qualidade do ar em cada estação, porém não há o histórico
de boletins, nem os valores das médias de cada poluente.
Há a informação de que no ano de 2010 entrariam em operação dois coletores de
MP2,5, no entanto não é encontrado nenhum dado a respeito.
Os métodos utilizados nas estações não foram apresentados, pois os dados não
são disponibilizados no website, nem no relatório mais atual de 2007.
A desatualização dos dados impossibilita a informação do público sobre o estado
da qualidade do ar na região monitorada. Apesar de divulgar índices diários da
qualidade do ar em cada estação, seria importante a divulgação dos dados de cada
poluente, visto que o índice é um dado qualitativo que não discrimina os valores de cada
poluente.
51
Minas Gerais
O Estado de Minas Gerais abriga uma população de 19.597.330 habitantes em
seus 853 municípios (IBGE, 2010 c) (Tabela 24), sendo o 2º mais populoso do Brasil.
Tabela 24 Síntese das informações de Minas Gerais.
População 2010
Área (km²)
19.597.330
586.522,12
33,41
853
Desses municípios, somente 7 possuem estações de monitoramento da qualidade
do ar, os quais, juntos, possuem 4.166.259 habitantes (IBGE, 2013), uma frota de
2.327.683 veículos (DENATRAN, 2014) e 10.437 indústrias (IBGE, 2012).
As informações sobre o monitoramento estão disponíveis no website da Fundação
Estadual do Meio Ambiente, FEAM. Há contextualização da importância do
monitoramento, informações diárias por meio de índices da qualidade do ar, porém não
há divulgação dos poluentes considerados no índice e nem os dados individuais de cada
poluente monitorado. Outro ponto a ser destacado é que, apesar de divulgar 20 locais
com estações de monitoramento da qualidade do ar (Tabela 25), há relatórios anuais
apenas referentes à Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH, compreendida
pelos municípios de Belo Horizonte, Betim, Contagem e Ibirité, entre os anos de 2001 a
2011, e disponíveis para download. Os dados dos municípios de Paracatu, Ipatinga e
Itabira não estão disponíveis, impossibilitando a informação do estado atual da
qualidade do ar nessas localidades para o público. Por esta razão, parte dos dados de
monitoramento da qualidade do ar foi observada no website e outra parte no relatório
anual de 2011, o mais recente, dados estes apresentados na Tabela 25.
52
Tabela 25 Estações de monitoramento da qualidade do ar do Estado de Minas
Gerais.
Poluentes
Tipo de
estação CO Fumaça NO2 O3 MP2,5
Municípios
Número de
Estações
Bairros
Belo Horizonte
1
Prado
A
Jardim das
Alterosas
A
X
Petrovale
A
X
Centro
Administrativo de
Betim
A
Cidade Industrial
Betim
3
Contagem
1
Ibirité
2
Ipatinga
Itabira
Paracatu
4
4
5
MP10 PTS SO2
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
A
X
X
X
X
Cascata
A
X
X
X
X
X
Piratininga
A
X
X
X
X
X
Bom Retiro
A
Cariru
A
Cidade Nobre
A
Veneza
A
Félix
A
Major Lage
A
Panorama
A
Pará
A
Bela Vista [Clube
da União]
A
Centro [Copasa]
A
Lagoa Trindade
Rodrigues
A
São Domingos
A
Centro [Sérgio
Ulhoa]
A
Fonte: FEAM (s/d).
Nos municípios da RMBH, todas as estações são automáticas e monitoram MP10
através do método da radiação beta, SO2 por meio de fluorescência por radiação
ultravioleta, CO pelo método infravermelho não dispersivo, O3 com analisador contínuo
e NO2 através de quimiluminescência (Tabela 26).
53
Poluente
MP10
Radiação beta
SO2
Fluorescência por
radiação UV
CO
Infravermelho não
dispersivo
O3
Analisador contínuo
NO2
Quimiluminescência
Fonte: FEAM (s/d).
Apesar de oferecer informações dos índices diários de qualidade do ar, em
algumas estações os dados não estão disponíveis para consulta, pois menos de 75% dos
dados utilizados para calcular o índice foram validados, inviabilizando, assim, a
divulgação de informação mais exata ao público.
Rio de Janeiro
Com uma população de quase 16 milhões de habitantes, divididos entre 92
municípios, o Rio de Janeiro é o terceiro Estado mais populoso do Brasil. Constitui-se
como o segundo Estado com maior densidade demográfica de todo o território nacional
(IBGE, 2010 c) (Tabela 27).
Tabela 27 Síntese das informações do Rio de Janeiro.
População 2010
Área (km²)
15.989.929
43.780,17
365,23
92
De 92 municípios, 22 monitoram a qualidade do ar. A região que é coberta pelo
monitoramento possui uma frota total de 4.283.391 veículos (DENATRAN, 2014),
15.208 indústrias (IBGE, 2013) e 12.645.374 habitantes (IBGE, 2013).
O Instituto Estadual do Ambiente, INEA monitora a qualidade do ar desde 1967
(INEA, s/d a). No seu website, pode-se obter informações sobre a qualidade do ar através
54
da aba “Monitoramento do ar - Emissões e Qualidade”. Há a contextualização do
monitoramento, justificativa da importância dessa atividade na região, bem como
referência à norma que estabelece o monitoramento. O mapa com a localização das
estações pode ser acessado no relatório anual.
Os dados sobre os poluentes são dispostos por boletins diários de qualidade do
ar5 e relatórios anuais, denominados “Relatório da Qualidade do Ar do Estado do Rio de
Janeiro”, de 2007 a 2009 e 2013 (tomando 2010 e 2011 como anos base). Os relatórios
apresentam a configuração das redes de monitoramento, bem como os dados coletados
pelas estações de monitoramento, levando em consideração a representatividade,
número de observações, etc. Trazem uma avaliação da qualidade do ar sob a luz dos
padrões nacionais de qualidade do ar (estabelecidos pela Resolução CONAMA Nº
3/1990), analisando o número de ultrapassagens ao longo do ano.
Ainda na seção de qualidade do ar, há um link denominado “Projeto Ar do Rio Previsão de Qualidade do Ar”, porém não foi possível acessá-lo (erro de acesso) durante
a fase de coleta de dados (de 19/03/2014 à 19/05/2014), inviabilizando o relato das
informações.
Atualmente, o INEA conta com estações públicas e privadas. Parte da rede é
automática, onde as estações geram continuamente dados horários em tempo real, outra
parte é semiautomática, onde as estações realizam medições durante 24 horas a cada 6
dias (INEA, 2013). Todas as estações são fixas, à exceção de duas móveis localizadas em
Niterói e no Rio de Janeiro.
No total, contabiliza-se 80 estações de monitoramento (39 automáticas e 41
semiautomáticas) divididas entre as regiões do Médio Paraíba, Norte Fluminense e
Metropolitana do Rio de Janeiro. O INEA identificou estas regiões como prioritárias para
o monitoramento devido à sua grande concentração populacional e grande quantidade
de emissões proveniente de fontes fixas (e. g. indústrias) e móveis (e. g. veículos) (INEA,
2013). Mais da metade das estações (46) está concentrada na RMRJ. A Tabela 28 a
seguir, traz as informações referentes às estações de monitoramento da qualidade do ar
no Estado do Rio de Janeiro.
5
Até a data de conclusão da presente pesquisa, esta seção encontrava-se inacessível no website do INEA.
55
Tabela 28 Estações de monitoramento da qualidade do ar do Estado do Rio de
Janeiro.
Municípios
Barra Mansa
Belford Roxo
Campos
Número
de
estações
6
2
4
Tipo de
estação
Ano Bom
Pública
S.A
Boa Sorte
Privada
A
X
X
Bocaininha
Privada
A
X
X
Centro
Roberto
Silveira
Vista
Alegre
CentroCEDAE
CentroSecretaria
de
Transporte
Águas da
Paraíba
CentroCRTCA
CentroRodoviária
Privada
A
X
X
Privada
A
X
X
Privada
A
X
X
Pública
S.A
Pública
S.A
X
Pública
S.A
X
Pública
S.A
X
Pública
S.A
Pública
S.A
Privada
A
Pública
S.A
Pública
S.A
Pilar
Jardim
Primavera
Jardim
Primavera
São Bento
Vila São
Luiz
Porto de
Caxias
Privada
A
Privada
A
Pública
S.A
Privada
A
Privada
A
X
Privada
A
Sambaetiba
Privada
A
DPO
Goytacazes
Campos
Elíseos
Campos
Elíseos
Centro
Duque de
Caxias
Itaboraí
8
2
Poluentes
Tipo de
gerência
Bairros
CO
Fumaça NO2
O3
MP2,5 MP10
PTS
SO2
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
56
Municípios
Número
de
estações
Bairros
Poluentes
Tipo de
gerência
Tipo de
estação
Privada
A
Privada
A
Privada
A
Privada
A
X
X
X
X
Privada
A
X
X
X
X
X
Privada
A
X
X
X
Privada
A
X
X
X
Privada
A
X
X
X
Privada
A
X
X
CO
Fumaça NO2
O3
MP2,5 MP10
PTS
SO2
Mangaratiba
1
Coroa
Grande
Monte
Serrat
Campo
Alegre
Engenheiro
Pedreira
Cabiúnas
Fazenda
Airis
Pesagrokm 3
Fazenda
Severinakm 161
Itacuruçá
Nilópolis
1
Centro
Pública
S.A
X
Centro
Pública
S.A
X
3
Getulinho
Pública
S.A
Pública
A
Pública
A
2
Pública
S.A
Privada
A
X
X
X
X
X
Privada
A
X
X
X
X
X
Privada
A
X
X
X
X
X
Privada
A
X
X
Pública
S.A
Itaguai
2
Itatiaia
1
Japeri
1
Macaé
Niteroi
4
Porto Real
1
Icaraí
Monteiro
Lobato
Monteiro
Lobato
Porto Real
Quatis
1
Bom Retiro
3
Cidade
Alegria
Casa da
Lua
Pólo
Industrial
Nova Iguaçu
Resende
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
57
Municípios
Rio de
Janeiro
Número
de
estações
22
Poluentes
Tipo de
gerência
Tipo de
estação
Benfica
Pública
S.A
Bonsucesso
Pública
S.A
X
Botafogo
Pública
S.A
X
Caju
Pública
S.A
X
Castelo
Cidade de
Deus
Pública
S.A
X
X
Pública
S.A
X
X
Copacabana
Pública
S.A
X
Ilha de
Paquetá
Privada
A
X
X
X
X
X
Ilha do
Governador
Privada
A
X
X
X
X
X
Maracanã
Piscinão de
Ramos
Realengo
Pública
S.A
X
Pública
S.A
X
Pública
S.A
Recreio
Pública
A
Recreio
Santa CruzConj.
Alvorada
Santa Cruz Largo do
Bodejão
Santa Cruz João XXIII
Santa CruzAdalgisa
Nery
Santa
Tereza
São
Cristóvão
Sumaré
Pública
S.A
X
Pública
S.A
X
Privada
A
Pública
S.A
Privada
A
Pública
S.A
Pública
S.A
X
X
Pública
S.A
X
X
Pública
A
Bairros
Taquara
CO
Fumaça NO2
O3
MP2,5 MP10
PTS
SO2
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
58
Municípios
São Gonçalo
São João da
Barra
São João de
Meriti
Seropédica
Volta
redonda
Número de
estações
2
1
1
2
10
Poluentes
Tipo de
gerência
Tipo de
estação
Centro
Pública
S.A
Paraíso
Água
Preta
Vilar dos
Teles
RJ 099,
km 8
(Reta de
Piranema)
Estrada
RJ-SP, km
47
Aeroclube
Pública
A
X
X
X
X
Privada
A
X
X
X
X
Pública
S.A
Privada
A
Pública
S.A
Bairros
CO
Fumaça NO2
O3
MP2,5 MP10
X
X
X
X
X
PTS
SO2
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Privada
S.A
Belmonte
Privada
A
Conforto
Jardim
Paraíba
Retiro
Santa
Cecília
Santa Rita
Zarur
Siderville
Privada
S.A
Pública
S.A
Privada
A
X
X
X
X
X
X
Privada
A
X
X
X
X
X
X
Privada
S.A
X
X
Privada
S.A
X
X
Vila Muri
Volta
Grande
Privada
S.A
X
X
Pública
S.A
X
X
X
X
X
X
X
Fonte: INEA (2013).
Embora ocorra o monitoramento em 80 estações, é importante chamar a atenção
para o fato que nem todas monitoram todos os poluentes, sendo que a fumaça não é
monitorada. Como já descrito, o monitoramento da fumaça está desatualizado pela
Resolução de 24 anos atrás. Como exemplo, podemos citar o monitoramento de MP10 em
54 e de O3 em apenas 30 estações. Há 18 estações (todas semiautomáticas) que
monitoram o MP2,5, sendo a sua maioria localizada também na RMRJ.
Os métodos de medição de acordo com o tipo de estação encontram-se na Tabela
29.
59
Tipo de estação
Automática
Poluente
PTS
Absorção de raios
beta
MP10
Absorção de raios
beta
SO2
Fluorescência de
pulso (Ultravioleta)
CO
Infravermelho não
dispersivo
O3
Fotometria de
ultravioleta
NO2
Quimiluminescência
PTS
Manual
MP10
MP2,5
Amostrador de
Grandes volumes
Fonte: INEA (2013).
As metodologias utilizadas estão de acordo com o previsto na Resolução
CONAMA nº 03/1990 empregando-se os métodos indicados ou similares.
São Paulo
O Estado de São Paulo concentra grande parte da população brasileira,
constituindo-se como um dos estados mais populosos e urbanizados (IBGE, 2010 c)
(Tabela 30). Dos 645 municípios do Estado, 42 monitoram a qualidade do ar. A região
monitorada possui 26.230.713 habitantes (IBGE, 2013), 77.800 indústrias (IBGE, 2012d)
e uma frota de 15.717.318 veículos (DENATRAN, 2014).
Tabela 30 Síntese de informações do Estado de São Paulo.
População 2010
Área (km²)
41.262.199
248.222,80
166,23
645
60
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) é o órgão ambiental
estadual responsável pelo monitoramento da qualidade do ar. Através do seu site, na
aba “Qualidade do ar”, é possível obter informações sobre o monitoramento da
qualidade do ar. A Companhia dispõe de uma plataforma eletrônica que gera dados
horários das estações em tempo real, denominada “QUALAR”. A plataforma oferece
informações detalhadas das redes de monitoramento, como localização exata das
estações, métodos de medição, etc. Nesse sistema, o usuário pode se cadastrar para ter
acesso aos dados através de boletins diários, semanais e mensais, tendo também a opção
de download de dados horários de poluição e parâmetros meteorológicos.
O grande diferencial dessa plataforma interativa é a possibilidade de geração de
mapas e gráficos comparativos entre diferentes poluentes e/ou parâmetros
meteorológicos; é possível, por exemplo, observar o comportamento de determinado
poluente através da variação de algum parâmetro meteorológico, como temperatura ou
umidade relativa, na mesma ou entre diferentes estações (Figura 2).
Figura 2 Gráfico comparativo gerado através da plataforma “QUALAR”.
Fonte: CETESB (2014).
61
Todos esses recursos facilitam o entendimento das condições da qualidade do ar,
permitindo uma série de observações de acordo com a finalidade pretendida
(informação, educação, pesquisa etc.). Pode-se dizer que a CETESB, através da
plataforma “QUALAR”, possui boa transparência com relação aos dados de
monitoramento da qualidade do ar.
Além das informações disponíveis na internet, a CETESB também publica
relatórios anuais sobre a qualidade do ar no Estado, denominados “Qualidade do ar no
Estado de São Paulo”. Os relatórios trazem os dados computados pelas estações ao longo
do ano, analisando a representatividade, distribuição e a situação da qualidade do ar
através de índices e dos padrões estaduais. No site, constam relatórios desde 2001 até
2013.
Toda a rede de monitoramento da CETESB é de gerência pública e é composta por
86 estações em 42 municípios. Quase metade das estações (41) está concentrada na
Região Metropolitana de São Paulo (IBGE, 2014). Nem todas as estações monitoram
todos os poluentes, informações apresentadas na Tabela 31.
62
Tabela 31 Estações de monitoramento da qualidade do ar do Estado de São Paulo.
Municípios
Número
de
estações
Bairros
Americana
2
Araçatuba
1
Araraquara
1
Centro
Vila Santa
Maria
Dona
Amélia
Centro
Bauru
1
Campinas
Tipo de
estação
M
Poluentes
CO
Fumaça NO2
O3
MP2,5 MP10
X
X
X
A
X
X
X
A
X
X
X
Vila Souto
A
X
X
X
1
Centro
A
X
Carapicuiba
1
Carapicuíba
A
X
Catanduva
1
Vila
Rodrigues
A
Cordeirópolis
1
Módolo
M
Cubatão
4
X
X
M
A
Itu
1
Centro
M
Jaboticabal
1
Centro
M
Vila Padre
Nóbrega
Boa Vista
X
X
Bom Clima
Anhangabaú
X
X
1
2
X
A
Guarulhos
Jundiaí
X
X
1
1
X
X
Franca
Jaú
X
X
1
1
X
X
Diadema
Jacareí
X
A
Vila Parisi
Vila
Diadema
Centro
Jardim
Pereira do
Amparo
Vila Nova
Jaú
SO2
X
A
Jardim São
Marcos
Prq.
Fernando
Jorge
Vila Parisi
PTS
X
A
X
A
M
X
X
X
X
X
X
X
X
X
A
X
X
X
A
X
X
X
A
X
X
X
M
X
X
M
X
Limeira
2
Centro
M
Marília
1
Lorenzetti
A
X
X
X
Mauá
Mogi das
Cruzes
1
V. Noêmia
A
X
X
X
1
Centro
M
X
X
63
Municípios
Osasco
Número
de
estações
2
Bairros
Vila
Quitaúna
Vila
Quitaúna
Cascata
João Aranha
Paulínia
Piracicaba
4
3
Tipo de
estação
Poluentes
CO
Fumaça
NO2
O3
M
A
X
X
X
M
X
Santa
Terezinha
Vila
Bressani
Algodoal
M
Centro
M
A
A
X
X
X
A
X
X
X
X
1
1
Jd. Luciana
M
Centro
A
Pq Capuava
A
Pq Capuava
M
Aparecida
M
Boqueirão
Ponta da
Praia
Vila
Paulicéia
Vila
Paulicéia
A
X
X
A
X
X
Ribeirão Preto
2
Santo André
Santos
3
3
São Bernardo
do Campo
2
São Caetano do
Sul
2
São Carlos
1
X
X
X
M
X
X
A
X
X
X
M
X
A
X
X
X
M
X
M
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Santa Paula
A
Centro
M
X
X
A
M
X
X
M
Santa Paula
X
X
Salto
Santa
Gertrudes
1
X
X
1
Presidente
Prudente
SO2
M
Rio Claro
1
PTS
X
Vila Areão
Jd. Carlos
Gomes
Vila Santa
Helena
Campos
Elíseos
Ipiranga
Jardim
Guanabara
II
Centro
Pirassununga
MP2,5 MP10
X
X
X
X
X
X
X
X
X
64
Municípios
São José do Rio
Preto
São José dos
Campos
Número
de
estações
Bairros
1
Eldorado
1
Monte
Castelo
Alto de
Pinheiros
Alto de
Pinheiros
Butantã
Campos
Elísios
Capão
Redondo
Indianópolis
São Paulo
25
Jardim
Novo
Horizonte
Jd. Santa
Cruz
Moóca
Parque do
Carmo
Planalto
Paulista
Planalto
Paulista
Santana
Santo
Amaro
Santo
Amaro
Sé
Tipo de
estação
Poluentes
CO
Fumaça NO2
A
X
A
A
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
M
X
X
A
X
X
X
X
X
X
X
X
X
M
X
X
X
A
X
X
A
X
X
Sumaré
M
X
Tatuapé
M
X
Vila Curuça
A
M
X
X
A
A
X
X
Sumaré
Pq.
Ibirapuera
Pq.
Ibirapuera
X
SO2
X
X
X
A
A
X
PTS
X
M
A
X
X
A
A
X
X
M
A
X
MP2,5 MP10
X
M
A
O3
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
65
Municípios
São Paulo
Número
de
estações
25
Sorocaba
2
Taboão da
Serra
1
Tatuí
1
Taubaté
1
Bairros
Tipo de
estação
Vila
Portuguesa
A
Vila Ribeiro
de Barros
M
Vila Ribeiro
de Barros
A
Centro
M
Vila Lucy
Jd. Bom
Tempo
Jd. N.
Senhora de
Fátima
Centro
A
Poluentes
CO
Fumaça NO2
O3
MP2,5 MP10
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
A
X
M
SO2
X
X
A
PTS
X
X
X
X
X
Nota-se que 14 estações monitoram MP2,5, sendo 11 localizadas na RMSP. Devido
ao Decreto Estadual nº 59.113, comentado anteriormente, a tendência é de que o
monitoramento deste poluente se estenda pelo Estado nos próximos anos. Embora São
Paulo possua 86 estações, apenas 58 monitoram o MP10 e 41 monitoram O3.
Em relação ao tipo de estações, 33 são manuais - com medições realizadas a cada
6 dias - 59 automáticas - com geração contínua de dados horários (CETESB, 2013).
Os métodos de medição para cada poluente de acordo com o tipo de estação estão
detalhados na Tabela 32.
66
Tipo de estação
Poluente
MP2,5
MP10
Automática
Radiação beta
SO2
Fluorescência de pulso
(ultravioleta)
NO2
Quimiluminescência
CO
Infravermelho não
dispersivo (GFC)
O3
Ultravioleta
MP2,5
Gravimétrico/amostrador
dicotômico
MP10
Gravimétrico / amostrador
de grandes volumes
acoplado a um separador
inercial
PTS
Gravimétrico/amostrador
de grandes volumes
Fumaça
Refletância
SO2
Cromatografia
iônica/amostrador passivo
Manual
Nota-se que a CETESB utiliza metodologias que estão de acordo com o previsto
na Resolução CONAMA nº 03/1990 empregando os métodos indicados ou similares.
A Fumaça e PTS são medidos apenas pelo método manual. A necessidade de se
investir em novas estações deverá priorizar metodologias automáticas e poluentes mais
significativos para o monitoramento, esta tendência demonstrada em São Paulo.
Observa-se, com destaque, esforços dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo na
evolução e implementação do monitoramento de qualidade do ar em suas regiões, bem
como da comunicação dos seus dados à sociedade, no entanto, o mesmo não se
vislumbra para os Estados de Espírito Santo e Minas Gerais, que ainda possuem um
67
longo caminho a percorrer. Atitude notável, vale destacar, dos Estados do Espírito Santo
e São Paulo que se adiantaram e determinaram a atualização dos novos padrões de
qualidade do ar (respectivamente Nº 59.113/2013 de 23/04/2013 e Nº 3463-R de
16/12/2013) para seus estados, embora passíveis de extensas críticas por serem isentos
de metas e prazos para a alteração dos padrões vigentes.
4.5 Sul
A Região Sul é a terceira porção mais populosa do país, com 27.386.891
habitantes (IBGE, 2014) em uma área de 576.774,31 km2 (IBGE, 2014). Dos seus 1.191
municípios, apenas 13 monitoram a qualidade do ar, representados pelos Estados do
Paraná e do Rio Grande do Sul. São 33 as estações de monitoramento que possuem
gestão pública dos órgãos ambientais estaduais respectivos. A seguir são desenvolvidas
as características do monitoramento em cada Estado.
Paraná
O Estado do Paraná abriga uma população de 10.444.526 habitantes (IBGE, 2010
c) (Tabela 33), sendo o 6º mais populoso do país. Possui 339 municípios, apenas três
monitoram a qualidade do ar: Araucária, Colombo e Curitiba, que correspondem a
2.205.375 habitantes (IBGE, 2013), 7.725 indústrias (IBGE, 2012) e 1.610.197 veículos
(DENATRAN, 2014).
Tabela 33 Síntese de informações do Estado do Paraná.
População 2010
Área (km²)
10.444.526
199.307,92
52,4
399
O monitoramento da qualidade do ar no Paraná ocorre desde a década de 80
(IAP, s/d). Os dados de monitoramento são disponibilizados pelo órgão ambiental,
Instituto Ambiental do Paraná, IAP, na seção de monitoramento ambiental –
68
monitoramento da qualidade do ar. O usuário pode acessar as informações através de
relatórios anuais de monitoramento, de 2001 a 2012. Observa-se um avanço na
disponibilização de informações ao público pelo website, iniciada em 2001 até 2012. Há
boletins mensais de qualidade do ar de cada estação entre os anos de 2005 a 2007,
porém essa forma de comunicar os resultados do monitoramento está desatualizada.
Além dos resultados do monitoramento pode-se obter a contextualização da
importância do monitoramento da qualidade do ar e um mapa com a localização das
estações.
Segundo informações do website do IAP, são 13 estações em operação, 5 manuais
e 8 automáticas. Os poluentes monitorados nas estações contemplam CO, Fumaça, NO2,
O3, MP10, PTS e SO2 (IAP, 2012) (Tabela 34).
Tabela 34 Estações de monitoramento da qualidade do ar do Estado do Paraná.
Municípios
Araucária
Colombo
Curitiba
Número de
estações
7
1
5
Poluentes
Bairros
Tipo de
estação
CO
Centro
A
Chapada
Fumaça
NO2
O3
X
X
X
X
X
A
X
X
X
X
X
Fazenda Velha
A
X
X
X
REPAR
A
X
X
X
Sabiá
M
X
X
Tindiquera
M
X
X
Vila Nova
M
X
X
Centro
M
Boqueirão
A
Centro
Cidade
Industrial
Rebouças
M
MP10
Santa Cândida
A
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
SO2
X
X
X
X
PTS
X
X
A
A
MP2,5
X
X
X
X
X
X
Fonte: IAP (2012).
69
Rio Grande do Sul
O Estado do Rio Grande do Sul possui uma população de 10.693.929 habitantes, é
o 5º Estado mais populoso do Brasil. Possui 497 municípios (IBGE, 2010 c) (Tabela 35),
apenas 10 monitoram a qualidade do ar, abrangendo uma população de 3.095.105
habitantes (IBGE, 2013), 1.677.901 veículos (DENATRAN, 2014) e 12.806 indústrias
(IBGE, 2012).
Tabela 35 Síntese de informações do Estado do Rio Grande do Sul.
População 2010
Área (km²)
10.693.929
281.730,22
37,96
497
A gestão das estações de monitoramento está sob responsabilidade da Fundação
Estadual de Proteção Ambiental Henrique Roessler, FEPAM. As informações sobre o
monitoramento da qualidade do ar estão disponibilizadas no website da FEPAM, onde se
pode obter a justificativa do monitoramento da qualidade do ar na região e o mapa com
a localização das estações e dados de monitoramento por boletins diários e mensais da
qualidade do ar. O site encontra-se desatualizado, dificultando a comunicação com o
público sobre o estado da qualidade do ar na região monitorada. Observa-se dados
incompletos de algumas estações, devido os registros de medições ou os dados obtidos
nas estações não terem sido suficientes para gerar informações. O acesso aos dados de
monitoramento através de relatórios anuais apresenta apenas um relatório anual do ano
de 2002.
Apenas 10 municípios monitoram a qualidade do ar por meio de 20 estações:
Canoas; Caxias do Sul; Charqueadas; Esteio; Gravataí; Montenegro; Porto Alegre; Rio
Grande; Sapucaia do Sul; e Triunfo (FEPAM, s/d) (Tabela 36).
70
Tabela 36 Estações de monitoramento da qualidade do ar do Estado do Rio
Grande do Sul.
Municípios
Canoas
Número
de
Estações
2
Caxias do Sul
1
Charqueadas
2
Bairros
Tipo de
Rede*
Mato Grande
A
Parque
Universitário
A
São José
A
Arranca Toco
A
Centro
M
Poluentes
CO
Fumaça NO2
X
X
X
O3
MP,5
MP10
PTS
SO2
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Esteio
1
Vila Ezequiel
A
X
X
X
X
X
Gravataí
1
Jardim
timbaúva
A
X
X
X
X
X
Montenegro
1
Parque
Centenário
M
X
X
Anchieta
M
X
X
Centro
Jardim
Botânico
Jardim
Botânico
A
X
X
X
X
Porto Alegre
Rio Grande
Sapucaia do
Sul
Triunfo
5
X
X
X
M
A
X
X
X
X
X
Santa Cecília
A
X
X
X
X
X
Vila
Hidráulica
M
X
X
Vila
Mangueira
M
X
X
Centro
A
X
X
X
X
X
(SESI)
(Escola
Osvaldo
Aranha)
A
X
X
X
X
X
M
X
X
(Pólo
Petroquímico)
M
X
X
Centro
A
2
1
4
X
X
Fonte: FEPAM (s/d).
71
Todos os poluentes são monitorados, com exceção da Fumaça.
A tecnologia usada nas estações é composta de 12 monitores automáticos e 8
manuais, os métodos de medição de cada poluente podem ser visualizados na tabela 37.
Tabela 37 Métodos de medição de poluentes.
Tipo de estação
Automática
Manual
Poluente
MP10
Radiação Beta
SO2
Fluorescência Ultravioleta
CO
Infravermelho nãodispersivo
NO2
Quimiluminescência
O3
Ultravioleta
MP10 e
MP2,5
Separação Inercial/
Filtração
PTS
Amostrador de
Grandes Volumes
SO2
Titulometria Peróxido de
Hidrogênio
Fonte: FEPAM (s/d).
Nota-se que a Região Sul utiliza metodologias que estão de acordo com o previsto
na Resolução CONAMA nº 03/1990 empregando os métodos indicados ou similares.
72
4.6 Resultados específicos
Poluentes
Embora haja 11 unidades federativas realizando o monitoramento do ar, nem
todos os poluentes são monitorados em cada uma delas, agravando a situação do
monitoramento que vem sendo demonstrado. (Tabela 38).
Tabela 38 Poluentes monitorados em número de estações, apresentados por
unidade federativa.
CO Fumaça NO2 O3 MP2,5 MP10 PTS SO2 Total de estações no estado
Goiás
0
0
0
0
0
0
3
0
3
Distrito Federal
0
4
0
0
0
4
4
0
4
Mato Grosso
1
0
1
0
0
0
1
1
1
Bahia
Sergipe
11
0
0
1
13
0
11
0
0
0
10
0
0
1
16
1
16
1
Espírito Santo
5
0
6
4
0
8
7
7
8
Minas Gerais*
6
0
5
6
0
7
0
4
7
Rio de Janeiro
26
0
29
30
18
54
41
27
80
São Paulo
16
18
38
41
14
58
11
19
86
Paraná
5
4
6
8
0
6
5
12
13
Rio Grande do Sul 9
0
10
11
0
17
2
20
20
27
108 111
32
164
75 107
239
Total
79
*13 estações não possuem dados dos poluentes monitorados
73
Se os resultados do monitoramento do ar fossem apresentados por poluentes, (os
sete previstos na Resolução CONAMA N.o 03/1990 e o MP2,5), algumas observações são
relevantes:
Fumaça e PTS são poluentes desatualizados, com os novos conhecimentos sobre
o menor significado para a saúde, como já discutido anteriormente. Dentro deste
contexto, são os poluentes menos monitorados, apenas 27/239 (11%) estações
para Fumaça e 75 (31%) para PTS;
PTS não é monitorado por duas unidades federativas e a Fumaça por sete;
Os poluentes mais monitorados, nessa ordem, são o MP10 , O3 , NO2 e SO2;
Os poluentes mais importantes para fins de saúde são o MP, O3 e SO2. O número
de estações que monitoram MP10 e/ou MP2,5 são 196/239 (82% em relação ao
total de estações); O3 são 111 (46%), e SO2 são 107 (45%);
Em geral, o O3 é monitorado em menos de 50% das estações em todos os estados.
Região Centro-Oeste e Sergipe não monitoram O3;
Destaca-se a emergência do monitoramento do MP2,5, dados os novos
conhecimentos sobre sua relevância para a saúde da população. São Paulo e Rio
de Janeiro monitoram MP2,5, respectivamente, em 16% e 22% de suas estações.
Espírito Santo, em breve, iniciará o monitoramento deste poluente.
Tipos de Estações
É de atribuição dos estados, o estabelecimento e implementação dos programas
estaduais de controle da poluição do ar.
Todos os estados que possuem monitoramento detém estações submetidas à
gestão dos órgãos estaduais ambientais, com exceção da Bahia. Rio de Janeiro possui
parte de suas estações monitoradas por rede privada, monitoramento este relacionado
ao licenciamento ambiental e à parceria com empresas privadas para realiza-lo.
A grande vantagem da metodologia baseada no licenciamento ambiental com
relação à metodologia convencional é a economia de recursos financeiros e humanos no
que tange aos equipamentos de medição e operação/manutenção dos mesmos. Todos
estes investimentos ficariam a cargo do empreendedor, e, sob a responsabilidade do
órgão ambiental, a verificação e acompanhamento do processo. Porém, vale ressaltar
74
que essa metodologia é destinada às fontes fixas de poluição, uma vez que o
monitoramento cobre unicamente a área de influência dos empreendimentos. Em
cidades com grande frota veicular, como São Paulo, é preciso que haja estações em locais
estratégicos para avaliação da poluição proveniente de fontes móveis, de modo a tornar
os dados do monitoramento da cidade representativos. Além disso, há uma questão ética
importante a ser pensada, isenta de conflitos de interesse, que se refere aos diferentes
objetivos de uma gestão pública, ambientais e sociais, e o da gestão privada, ambientais
normativos e econômicos. Desta forma, mesmo que haja o monitoramento privado, uma
parte deveria ser de ordem pública.
A tecnologia utilizada na rede dispõe de 137 estações automáticas e 95 manuais
(soma de 54 manuais e 41 semiautomáticas, pois apresentam o mesmo conceito). Não se
obteve informações de 20 estações, referente aos estados de Goiás, Mato Grosso e Bahia.
Ou seja, 59% das estações do país são automáticas, as que disponibilizam os resultados
das medições em tempo real, geração contínua de dados horários, a tecnologia que
possibilita uma melhor representatividade de medidas e resultados mais fidedignos.
Número e Local das Estações
E quanto ao número das estações para cada estado ou município? 86 estações são
suficientes para o Estado de São Paulo? O monitoramento de 42 municípios paulistas é
suficiente no Estado? Qual o significado de 4 estações para o Distrito Federal? Onde se
deve priorizar a localização das estações?
Realizando um exercício rápido, para fins ilustrativos, embora não encontrando
referências a respeito, calculou-se o número de estações por 1.000 km2 e por 100.000
habitantes para os EUA, Europa, Brasil, São Paulo e Rio de Janeiro (Tabela 39) e
observou-se o seguinte:
75
Tabela 39 Número de estações por 1.000 km2 e por 100.000 habitantes
País
Número de
Estações
Áreas dos
territórios
(km2)
População
total
Estações/1.000
km2
Estações/100.000
hab.
Brasil
252
8.515.767
190.732.694
0,03
1,3
Estado de
São Paulo
86
248.222
41.262.199
0,35
2
Estado do Rio
de Janeiro
80
43.780
15.989.929
1,8
5
EUA
5.000*
9.826.675
318.154.828
0,5
16
Europa
7.500
4.234.000
505.665.739
1,7
14,8
* Considerou-se o número de estações ativas
Embora os EUA e Europa apresentem um grande número de estações em
números absolutos e considerando o seu número mais próximo do ideal, em relação à
extensão territorial, o número de estações por 1.000 km2 dos EUA se assemelha ao do
Estado de São Paulo; da Europa ao do Rio de Janeiro, representando maior aglomerado
de estações devido ao território menor. Para o Brasil, este número é muito inferior aos
demais. Do ponto de vista de número de estações pela população, EUA e Europa situamse bem adiante dos dois estados e por último, do Brasil.
Certamente o Brasil possui um número de estações restrito para o
monitoramento de qualidade do ar, tendo em vista a extensão do seu território, grande
número de habitantes, 84% de a sua população viver nas cidades, grande quantidade de
municípios e seu desenvolvimento econômico. A Região Sudeste concentra 76% das
estações do país. O monitoramento da qualidade do ar é pouco representativo no país.
A Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos fornece diretrizes para a
identificação de necessidades de monitoramento da qualidade do ar. É possível
estabelecer estrategicamente uma rede de monitoramento da qualidade do ar de acordo
com uma série de objetivos específicos, que variam desde a avaliação do cumprimento
da lei até a geração de dados para trabalhos científicos, assim descritos: (EPA, 2007).
76
Observar o cumprimento do marco regulatório (atendimento a padrões de
qualidade do ar nacionais ou estaduais);
Desenvolvimento científico acerca da qualidade do ar e saúde;
Entendimento histórico da qualidade do ar;
Caracterização geográfica específica de locais ou fontes de emissão;
Analisar a distribuição espacial dos poluentes atmosféricos, e
Avaliar a exposição da população aos poluentes atmosféricos.
Um instrumento utilizado pela EPA para direcionar ações de implementação de
estações de monitoramento é o inventário de emissões de poluentes. Através desse
mecanismo, é possível observar os locais com maiores contribuições para a emissão de
poluentes e as respectivas áreas de influência (determinadas observando-se parâmetros
meteorológicos, como direção e velocidade do vento). Desse modo, observando-se
também dados da população local (ex. densidade demográfica), é possível estabelecer o
risco associado aos efeitos adversos decorrentes da má qualidade do ar (EPA, 2007).
Uma vez identificada a necessidade de monitoramento em determinado local, é
preciso determinar a localização e o número das estações a fim de gerar dados
representativos. Diversos instrumentos podem ser utilizados para este fim, como, por
exemplo, a modelagem matemática para avaliação da dispersão de poluentes e a área de
influência de fontes de emissão. Finzi e cols. (FINZI et al., 1991) propõem a utilização de
um modelo de dispersão Gaussiano, com a criação de diferentes cenários de acordo com
condições meteorológicas específicas predominantes na região.
Do ponto de vista dos estados, as Tabelas 40, 41, 42 e 44 mostram os 10
primeiros estados, em ordem decrescente, respectivamente, para população total,
densidade demográfica, frota e número de indústrias, fatores de risco principais
envolvidos na emissão de poluentes. Nas tabelas, cada Estado possui seu nome pintado
de uma cor com a intenção de facilitar a visualização. São os estados das Regiões
Sudeste, Sul e Nordeste que possuem mais motivos para o monitoramento.
77
Tabela 40 Primeiros 10 estados em densidade demográfica.
Unidades Federativas
Rio de Janeiro
São Paulo
Alagoas
Sergipe
Pernambuco
Espírito Santo
Paraíba
Santa Catarina
Rio grande do Norte
Ceará
Densidade demográfica
(hab/km2)
365,23
166,23
112,33
94,36
89,62
76,25
66,7
65,27
59,99
56,76
Tabela 41 Primeiros 10 estados em número de habitantes.
População (hab)
São Paulo
Minas Gerais
Rio de Janeiro
Bahia
Rio Grande do Sul
Paraná
Pernambuco
Ceará
Pará
Maranhão
41262199
19.597.330
15989929
14.016.906
10.693.929
10.444.526
8.796.448
8.452.381
7.581.051
6.574.789
Tabela 42 Primeiros 10 estados em frota veicular.
São Paulo
Minas Gerais
Paraná
Rio Grande do Sul
Rio de Janeiro
Santa Catarina
Bahia
Frota
24.949.064
9.057.941
6.465.191
5.991.787
5.680.951
4.277.054
3.247.646
78
Goiás
Pernambuco
Ceará
3.241.096
2.454.880
2.447.106
Fonte: DENATRAN (2014).
Tabela 43 Primeiros 10 estados em número de indústrias.
São Paulo
Minas Gerais
Rio Grande do Sul
Paraná
Santa Catarina
Rio de Janeiro
Goiás
Bahia
Ceará
Pernambuco
Indústrias
121.765
54.941
51.562
41.855
39.498
23.424
16.340
14.422
13.963
12.641
Fonte: IBGE (2012).
Observa-se que, mesmo tendo considerado apenas os 10 primeiros estados para
os fatores relacionados, há oito estados descobertos no monitoramento: Alagoas, Ceará,
Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Santa Catarina. Talvez,
àqueles que não implementaram ainda o seu monitoramento da qualidade do ar, sejam
os primeiros a se preocupar em realizá-los, principalmente os estados de Santa Catarina,
Ceará, Pernambuco e Pará na Região Norte.
Tomemos o exemplo do monitoramento do Estado de São Paulo. Dois estudos,
cujos resultados são referenciados geograficamente em mapas, ilustram o nível de MP, a
densidade demográfica, número de indústrias e frota veicular por município.
O primeiro estudo, realizado pelo Instituto Saúde e Sustentabilidade publicou as
medidas de média anual de MP2,5 e a densidade demográfica (ISS, 2013). Na Figura 3,
MAPA SP 1, os municípios estão ilustrados em tonalidades de azul crescente – referência
à densidade demográfica e em círculos vermelhos, as respectivas medidas de MP 2,5.
79
Figura 3 MAPA SP 1 - Estado de São Paulo: densidade demográfica de seus
municípios e suas medidas de MP2,5.
Fonte: ISS, 2013.
80
O mapa clarifica que as estações estão localizadas em municípios com maior
densidade demográfica, embora haja vários municípios com alta densidade não
monitorados. Quanto maiores os diâmetros dos círculos vermelhos, maior é a
concentração de MP2,5.. Estudos da NASA já comprovaram a relação direta entre
densidade demográfica e MP2,5 e Ozônio (COOPER et al, 2012).
O Estado de São Paulo possui uma população de 41.262.199, uma frota de quase
25 milhões de veículos e 77.800 indústrias. As principais fontes de emissão de MP no
Estado de São Paulo em 2011 foram: 1,4% - veículos leves; 38,6% - veículos pesados;
10,0% - processo industrial; 25 % - ressuspensão e 25% - aerossol secundário. O
Relatório CETESB 2011 não inclui a participação da queima da Cana-de-Açúcar como
fonte nesta análise (CETESB, 2012). No entanto, vale ressaltar tal queima em algumas
regiões do Estado como fonte de emissão de MP.
Baseado nos conceitos do Programa VIGIAR do Ministério da Saúde, o segundo
estudo, realizado pela Divisão de Doenças Ocasionadas pelo Meio Ambiente/ Centro de
Vigilância Epidemiológica/ Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo DOMA/CVE/SES-SP (SES-SP, 2012), demonstrou os fatores de risco de poluição do ar no
Estado de São Paulo através dos mapas a seguir:
81
Figura 4 MAPA SP 2 - Veículos por município
Fonte: SES – SP (2012 b).
82
Figura 5 MAPA SP 3 – Queimadas por município e Mapa SP 4 - Proporção de
indústrias em relação ao total do estado por município.
Fonte: SES-SP (2012 b).
83
A comparação entre os Mapas SP 1 a 4 clarifica visualmente a possibilidade da
relação dos fatores de risco, densidade demográfica e medidas de poluição nos locais
monitorados no Estado.
Por exemplo, os municípios de São José do Rio Preto e
Araçatuba, em 2011, estão pintados em vermelho, o que representa a escala maior para
os três fatores de risco: veículos, queimada e indústria, bem como a maior escala de
densidade demográfica e altas medidas de MP. Estes achados configuram o município
que deve obter o monitoramento de qualidade do ar.
No âmbito decisório para a implementação de estações de monitoramento do ar,
é muito importante os órgãos ambientais estaduais terem conhecimento do Programa
Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Poluentes Atmosféricos – VIGIAR, do
Ministério da Saúde. (MS, 2012)
O programa VIGIAR utiliza o Instrumento de Identificação de Município de Risco
– IIMR, indicador proposto pela Coordenação Geral de Vigilância em Saúde
Ambiental/Secretaria de Vigilância em Saúde/Ministério da Saúde – CGVAM/SVS/MS,
para a identificação/quantificação do risco à saúde de populações expostas a poluentes
atmosféricos.
O IIMR é composto por Informações de Saúde e Ambientais ‐ dados de
Mortalidade e Morbidade (internações); Fontes Fixas (indústrias extrativistas e de
transformação), Fontes Móveis (frota veicular) e Queima de Biomassa (no Estado de São
Paulo, a cana de açúcar):
Mortalidade: Sistema de Informações sobre Mortalidade/Ministério da Saúde ‐
SIM/MS;
Internações: Sistema de Informações Hospitalares do SUS/Ministério da Saúde ‐
SIH/MS.
Indústrias: Relatório Anual de Indicadores Sociais – RAIS;
Frota veicular: Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, e
Queima de biomassa: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE.
São adotados critérios de pontuação e cálculo de percentual para cada Informação de
Saúde e Ambiental, tendo como resultado classificações de risco para o IIMR. Em 2011 o
IIMR passou a ser disponibilizado para as 27 UF.
84
Os mapas abaixo ilustram os resultados do Programa para o Estado de São Paulo.
mortalidade por doenças respiratórias, IIMR/SP, 2005‐2009.
Fonte: SES-SP (2012 a).
No Estado de São Paulo, foram encontrados 433 municípios (67%) sob alto risco
e 212 municípios (33%) sob médio risco para a saúde quando observados os dados de
Mortalidade por Doenças Respiratórias (2005‐2009) e os dados de Morbidade por
Doenças Respiratórias (2006‐2010) mapeadas nas Figuras 6 e 7.
85
morbidade por doenças respiratórias, IIMR, SP, 2006‐2010.
86
Figura 8 MAPA SP 6 – Distribuição dos municípios, por classificação de risco em
saúde ambiental e saúde, IIMR/SP.
87
Figura 9 MAPA SP 7 – Distribuição dos municípios de São Paulo, conforme o
percentual relacionado às informações ambientais juntas (fontes fixas, fontes
móveis e queima de biomassa), IIMR/SP (SES-SP, 2012).
Os dados reafirmam a importância dos estados utilizarem instrumentos
desenvolvidos como o IIMR, disponíveis em websites de órgãos de saúde que podem
auxiliar os órgãos estaduais ambientais nas decisões sobre a implementação das
estações considerando áreas de riscos eminentes para a saúde. Os 433 municípios com
alto risco para a saúde por doenças respiratórias devem ser priorizados para a análise
de riscos ambientais e, por conseguinte, a sua necessidade de monitoramento.
Os órgãos de saúde, como iniciativa louvável e merecedora de reconhecimento,
estão se instrumentalizando para a verificação dos riscos à saúde frente aos problemas
ambientais e produzindo o conhecimento para acesso de todos os interessados. Este é
um dos motivos que estes dados são aqui disponibilizados, a saúde em prol da resolução
dos problemas ambientais urbanos, colocando o ser humano na pauta de uma discussão
ainda muito isolado e distante de ser considerado.
88
5. Conclusões
A investigação se iniciou com o pressuposto de que seriam encontradas
informações sobre o monitoramento da qualidade do ar em todos os websites dos órgãos
ambientais, no entanto isto não ocorreu, tornando a pesquisa mais árdua e trabalhosa.
Durante o trabalho, encontrou-se uma diversidade de classificações de seções de
websites onde as informações sobre o monitoramento estão localizadas, estendendo
assim o tempo de busca.
Outra limitação importante diz respeito à organização da informação. Os dados
do monitoramento da qualidade do ar ora podiam ser obtidos nos próprios websites dos
órgãos ambientais, ora via download de relatórios anuais, boletins diários, semanais ou
mensais sobre a qualidade do ar, ou ambos. Da mesma forma, isto se repetia para a
obtenção dos mapas com a localização das estações e as informações referentes ao
contexto do monitoramento.
A busca de informações em relatórios é mais complexa do que a busca
objetivamente por dados de interesse disponibilizados no website, que de alguma forma
já estão previamente filtrados. Além disso, observou-se que parte dedicada aos
relatórios ou boletins não oferece informações atualizadas de acordo com a forma que
os órgãos se propuseram a atualizá-las. Como exemplo, pode-se citar o website do IEMA
(Espírito Santo), que disponibiliza relatórios anuais, porém com última atualização
referente a 2007; a SEMARH (Goiás) disponibiliza informações por meio de boletins
mensais da qualidade do ar, mas o boletim mais atual é de fevereiro, e a FEPAM, do Rio
Grande do Sul, oferece boletins diários, porém algumas estações carecem de registros de
dados e seus relatórios também não possuem atualização, sendo o último de 2002. O
IBRAM (DF) disponibiliza boletins mensais com dados semanais do monitoramento,
porém a última atualização é de abril; a SEMA, de Mato Grosso, oferece boletins diários
da qualidade do ar por modelagem, com última atualização referente ao mês de maio e
apenas um relatório da qualidade do ar de 2008, e a FEAM, de Minas Gerais,
disponibiliza dados diários da qualidade do ar, porém há atraso de dias na atualização
dessas informações; já o relatório possui última atualização de 2011. OIAP, do Paraná,
oferece boletins mensais com dados diários da qualidade do ar atualizados e relatórios
89
anuais, o mais recente, de 2012 e o INEA, do Rio de Janeiro, além de boletins mensais,
oferece dados através de relatórios anuais, no entanto, o mais recente se refere ao ano
de 2011.
O website da CETESB deve servir de exemplo para os demais estados. O órgão
disponibiliza uma plataforma interativa de geração de uma diversidade de informações
flexíveis aos interesses dos usuários, possibilita exportar dados de monitoramento,
como dados horários e diários, através de gráficos. Também oferece relatórios
completos da qualidade do ar anuais atualizados, o mais recente de 2013 e um sistema
para consulta em tempo real da qualidade do ar na região monitorada.
O acesso aos resultados do monitoramento disponíveis ao público pela maioria
dos órgãos deixa a desejar, é rígido, limitado e desatualizado. A transparência da
informação também está prejudicada. A maioria deles oferece dados já tratados e
analisados em relatórios ou boletins de qualidade do ar, muitas vezes apresentados em
resultados qualitativos. Embora haja a produção de informação, seria importante
disponibilizar os dados horários de qualidade do ar e um histórico de dados do
monitoramento para fins de consulta ou pesquisa dos usuários.
Conclui-se que não há o cumprimento da Lei N.º 10.650/2003, que prejudica a
comunicação pública dos dados de monitoramento de qualidade do ar e sua
transparência.
A publicação das informações é ainda pior que o próprio monitoramento da
qualidade de ar no país, tendo em vista todas as dificuldades relatadas.
Em vias de manter níveis seguros de concentração de substâncias nocivas à
saúde humana e ao meio ambiente na atmosfera, uma ferramenta de avaliação e
monitoramento da poluição do ar torna-se essencial dentro do escopo de mecanismos
da gestão ambiental, de forma a direcionar os esforços de combate à poluição e tornar as
ações efetivas. As ferramentas de avaliação e monitoramento comumente se
materializam através da criação de Programas de Monitoramento da Qualidade do Ar
(SANTI et al., 2000), cujos principais objetivos destacam-se: avaliação dos efeitos da
contaminação sobre o homem e seu meio; avaliação do comportamento dos poluentes
no ar atmosférico; estabelecimento/atualização de normas de qualidade do ar;
elaboração de programas para a minimização da poluição; avaliação de programas de
90
redução de poluição atmosférica; ativação de planos de contingência para episódios
críticos de poluição, e planejamento do uso e ocupação do solo com fins de redução dos
efeitos da poluição atmosférica.
Fajersztajn e cols. mostraram um desequilíbrio entre o número de artigos
científicos produzidos sobre poluição atmosférica em um país e os seus níveis de
poluição do ar. Teoricamente, uma boa pesquisa científica é necessária como base para
proporcionar a introdução de políticas públicas que visem controlar os malefícios
ambientais para a saúde humana e a diminuição dos gastos públicos em saúde
decorrentes. No Brasil, acontece o contrário: é um dos países que mais publica sobre o
tema no mundo, entre os seis primeiros, e não conseguiu estabelecer políticas públicas,
que, de fato, venham a trazer benefícios para a saúde pública, possui um monitoramento
insuficiente no país, níveis relativamente elevados de poluentes atmosféricos e baseiase, em nível nacional, em um dos piores padrões de poluição do ar. (FAJERSZTAJN et al.
2013)
Corroborando as afirmações acima, o estudo presente traz a tona uma realidade
cruenta sobre a regulação do monitoramento da qualidade do ar no país, minimamente,
no que diz respeito a:
Não cumprimento do PRONAR estabelecido há 25 anos - Resolução CONAMA Nº
05/1989, no que diz respeito a:
 Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade do Ar;
 Programa Nacional de Avaliação da Qualidade do Ar;
 Coordenação da gestão e fiscalização no âmbito federal;
Atualização ou não cumprimento da Resolução CONAMA Nº 03/1990, no que diz
respeito a:
 Padrões nacionais de qualidade do ar e episódios críticos de poluição,
estabelecidos há 24 anos, hoje ainda em vigor, desatualizados frente aos
novos conhecimentos científicos em prejuízo à transparência da
informação e ao combate dos altos níveis de poluição atmosférica e seus
efeitos sobre a saúde da população;
 Desatualização dos poluentes e seus respectivos métodos de amostragem
e análise;
91
 Não cumprimento, por mais de 50% das Unidades Federativas, da
implementação do monitoramento da qualidade do ar em seus territórios.
Passados 25 anos da criação do PRONAR, embora a tenha estabelecido, a médio
prazo, a Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade do Ar não foi implementada. O
IBAMA, como órgão responsável pelo gerenciamento do PRONAR, não formulou
programas de controle, nem mesmo sua avaliação, mesmo porque a Rede Nacional não
existe, pelo menos como informação compilada pública e eletrônica. Não foi encontrada
nenhuma informação eletrônica a respeito da Rede, nem do Programa Nacional de
Avaliação. O próprio MMA, em 2009, em um único documento encontrado na internet,
porém não em seu website, concluiu que houve poucos ganhos na gestão da qualidade do
ar no país decorrentes do PRONAR. (MMA, 2009)
A ausência de um Programa de Monitoramento acarreta uma série de prejuízos a
nação; para o governo, a formulação de políticas públicas e avaliação de programas de
combate à poluição atmosférica; para o meio acadêmico, que se beneficia das
informações geradas ao utilizar os dados sobre poluição atmosférica para o
desenvolvimento de pesquisas e estudos, gerando informações que podem ser
apropriadas pelos tomadores de decisão em diferentes áreas, como saúde, economia e
meio ambiente; e por fim, para a sociedade como um todo, através da geração de
informações sobre a qualidade do ar em diferentes regiões.
O cenário do monitoramento nacional está longe do ideal, de acordo com o relato
de dados públicos, é realizado por 10 estados e o Distrito Federal, 40% das unidades
federativas, de forma incompleta e insuficiente. Os estados que possuem informações
sobre o monitoramento compreendem: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas
Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
Apenas 1,7% dos municípios são cobertos pelo monitoramento da qualidade do
ar no país. A Região Sudeste representa 78% dos municípios monitorados. As regiões
Norte, Centro-Oeste e Nordeste do país, de acordo com o relato de dados públicos,
apresentam enorme carência no acompanhamento da qualidade do ar nos seus
domínios.
92
Os dados referentes à qualidade do ar no país são obtidos através de 252
estações de monitoramento. A Região Sudeste possui 76% das estações do país e a
Região Sul, a segunda em número de estações, 13%.
Entre os estados, São Paulo e Rio de Janeiro apresentam em seus respectivos
territórios uma quantidade de estações muito superior a de outros estados, 86 e 80
estações, quatro vezes mais do que o próximo Estado, o Rio Grande do Sul, com 20
estações. As cidades com mais estações são: São Paulo e Rio de Janeiro com,
respectivamente, 25 e 22 estações.
Embora haja 11 unidades federativas realizando o monitoramento do ar, nem
todos os poluentes são monitorados em cada uma delas, agravando a situação do
monitoramento que vem sendo demonstrado. O MP10 e/ou MP2,5 são monitorados em
82% das estações, o O3 em 46% e o SO2 em 45%.
Destaca-se a emergência do monitoramento do MP2,5, dados os novos
conhecimentos sobre sua relevância para a saúde da população. São Paulo e Rio de
Janeiro monitoram MP2,5, respectivamente, em 16% e 22% de suas estações. Espírito
Santo, em breve, iniciará o monitoramento deste poluente.
Os estados possuem estações sob gestão dos órgãos estaduais ambientais, com
exceção da Bahia. Rio de Janeiro possui parte de suas estações monitoradas por rede
privada. No Brasil, 59% das estações são automáticas.
Uma análise crítica sobre os resultados em geral, modificariam os números finais.
O Estado de Goiás monitora apenas o poluente PTS, desatualizado e com pouco
significado para a saúde humana. Sergipe possui uma única estação e experimental, não
mede MP e O3, e, como poluente de importância, apenas o SO2; da mesma forma, Mato
Grosso, além de informar dados por modelagem, possui também uma única estação, não
mede MP e O3, e ambos os estados apresentam poucos dados informados no website e
desatualizados. Diante das limitações apresentadas, pouca representatividade em
número de estações e ausência do monitoramento de poluentes relevantes, poder-se-ia
questionar a inclusão destes estados nos resultados positivos da pesquisa do
monitoramento nacional de qualidade de ar. Ainda, em relação à questão dos estados
como responsáveis pelo monitoramento em seu território, poder-se-ia desconsiderar
também o Estado da Bahia dentro da rede.
93
Dentro deste contexto, ao olhar mais rigoroso, desconsiderando-se os estados
Bahia, Sergipe, Goiás e Mato Grosso, o monitoramento no país abrange as regiões
Sudeste, Sul e Distrito Federal, contando com 25% das unidades federativas, (7/27).
Considerando alguns aspectos de risco para emissão de poluentes como o
número de habitantes, densidade demográfica, número de indústrias e frota veicular por
Estado, há alguns estados que necessitam ser avaliados ou reavaliados quanto à
implementação de monitoramento em seus territórios, são eles: Santa Catarina, Bahia,
Ceará, Pernambuco e Pará na Região Norte.
O Instrumento de Identificação de Município de Risco – IIMR, é o indicador
proposto pela Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental/Secretaria de
Vigilância
em
Saúde/Ministério
da
Saúde
–
CGVAM/SVS/MS,
para
a
identificação/quantificação do risco à saúde de populações expostas a poluentes
atmosféricos e deve ser adotado pelos órgãos estaduais ambientais como um dos fatores
decisórios na condução da implementação de estações de monitoramento da qualidade
do ar nos municípios.
Tais fatos indicam que ainda há um longo caminho a ser percorrido, e urgente,
para atender o monitoramento da qualidade do ar no país, defasado e precário.
Por fim, razoável questionar a quem cabe a responsabilidade por esta situação. O
acesso público aos dados sobre o monitoramento não é adequado; o PRONAR não foi
cumprido; parte das unidades federativas não implementaram o monitoramento em
seus territórios ou o realizam de forma incompleta, com prejuízo, minimamente, do
monitoramento da qualidade do ar no país, do combate à poluição do ar, da saúde dos
brasileiros e da divulgação da informação à sociedade. As Resoluções pecaram em não
definir prazos para o estabelecimento de suas determinações e não previram sanções
cabíveis ao descumprimento por seus destinatários, no caso, os governos dos estados e o
IBAMA, os quais se mantiveram omissos durante 25 anos. O CONAMA, por sua vez, deve
ainda revisar ambas as Resoluções desatualizadas, e, de uma vez por todas, espera-se,
decorrente de um aprendizado que tem custado à vida de milhões de brasileiros, mortos
precocemente ou adoecidos durante todos esses anos, sanar lacunas na redação de seus
artigos, como a inexistência dos prazos e sansões, que não permitam suas
inadimplências ou o descaso por parte dos envolvidos.
94
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Monitoramento de Qualidade do Ar no Brasil - Instituto

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