Inteiro teor - Câmara dos Deputados

ESTADOS UNIDOS DO BRASIL
DIÁRIO DO COIGRESSD AtlDNAt
SEÇAO ,
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ANO
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'1'tRÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE t9li7'
,CAPITAl. FEDERAL
N,· 85,
_--
CONGRESSO NACIONAL
'''''-Presidência
versidade do Rio Grande do, SUl) do Ministério da Educaçllo, e ' Cultura
dá outras providências.
9," -"lllll 2 de Ma:o:
Veto tpareian ao ProJeto de Lei n:· 595, de 1955, na Câmllrae n,· 11,
de 1956, no senadol que acrescenta dois ítens ao art , ,2,· da Lei nu 1:821,
de 12-3-1953, Iluedispõe .sõbre o réglme de eqüívalência entre dtversoa
clJrsosde grau médio para efeito de matrtcule no ciclo cclesial , 001
11
ConvoclIolo de sessões conjuntas para, apreciaçlo
de veto. presidenciais
O Presidente do Senado Federlll, de conformIdade com o disposto no
Irt, 711 I 3,·. da Constituição Federal e, no art . 45 do Regimento Comum,
convoca as dUas Casas do COngresso Nacional para, em sessões conjuntas
que se realizarão I (8 dias 2 - 4 - 9 - 11 - 23 - ~,5 e 30 de Abril e
2- de Ma.io do torrente ano, às 21 horas. no Palãclo da Clmara dos
peputados, ~onn~,;,prp.m dos vetos presidenciais snaíxo meucícnados.
6," - Df/l23 de Abril:
'Veto (parcIal) ao Projeto de Lei, (n,. 1.431, de 1956, na Câmara e
n,- 371. de 1956, no Senado) que revigora, com alterações. a Lei n.O 1522,
ele 26·12-1951, que autoriza o Govérno Federal a interVIr no dominio economico para asscgurnr a livl'e Ilistribulçáo de produtos necessários 110
consumo do povo,
7,· -- Dia 25 de Abr1l:
Veto ltotall no Projeto de Lei rn, o 1. 420, de 1956. na Camara c número 393. de 195G, no Senado I que concede pensão mensal às viúvas Gr.ls
1undadores da Univers:dade do 'Paraná e ,dá 'outras providéncia.s,
8," - Dia 30 de Abr1l:
Veto lparclall ao Projeto de Lel rn, D 857, de 1955, na Câmara, e nümero 188, de 1956, no Senado' Federal) que cria o Quu{!ro Especial <Uni.
curses
~ulleriores.
Senado Federal,19 'de Março de 1957
SenadOr LIma, Teixeire
1.° seeretê.rio, no exercteío da Pres!ckincia
•
Convocação de sessão conjunta para aprJciação de "veto·
O Presidente do Senado Federal, nos têrmcs do lIrt, 70, I 3,0. da
COnStltulÇão Federal. e do.nrt, 45 do' Regimento comum, convoca as duas
Casas do Congresso NaCional para. em sessão conjunta a reahzar-se 110
dra 7 de Maio do ano em curso, às' 21 noras, no edifíCio da Câmara doa
Deputados. conhecerem do veto presidenc.aí. ao Projeto de LeI (n,. 1907.
de 1952. na Cô.mara dos Deputados e n 171. de 1955 no Senado F'ederall
que .determina a transformação das emprêsas terrovíárías da Olllão em
Sociedade por Ações e autoriza aconstttu:ção da Rêde Ferroviária S. Ao
Senado Fe':leral, em 21 de Março de 1957
Senador LIma TCI.TCira
1. o seerctario, no exercrerc da, Presldênela
,u
""
CAMARA DOS DEPUTADOS
Me
a
I!l
Llderes'e Vice-Lideres
f'resldente Ulisses Qulmarll.es.
PrImeIro Vice-Presidente
Flores
da Cunha.
Segundo Vice-Prtsldente
Godol
Ilha.
'
Primeiro
SecretárIO
FaduI.
Segundo
Bilva.
Terceiro
Loures.
Secretl1rlO
W II s o .1
Nlcanor
R o c h "-
Secretario
«;luart!' Secretârlo ' - Miguel LeuZZ1,
PrImeiro
:Brll.ga,
SUPlente -
Segundo Suplente
MendonOa.
- ' Pereira dilo
DA MAIORIA
Vieira de Melo - LkU1.
LoureIro JUnior - ,Vlclf"Lider.
Emillo Carla. _ Vice.
lAlmelra Bittencourt - VlCe·Llcler,
Leoberto, Leal _ Vlce·Lleter.
Hugo NapoleAo- Vlce·Z,I4er,
Jose J of!l13' - Vtce· Líder •
DA MINOQlA
"
Batista ,Ramos - Licter.
Manoel Novall - Vlce·Li!fer ePRl
Arl ,Pltombo :.. Vice·Lú:ler IPTBI,
JoAo Machacio - ,Vlce·Lllter IPTBI"
AUroo Mello - Vice·tlt!er <PTBI.
Josll Alves - Vlce·L.der <PTB).
Dlleormando Cruz - Vicc·Líder (PR) ,
RoXo r.cureíre - Vice.Llder IFI:),
Armando Rolemberg - Vlce-L!t1er
LI"".
Sllva.
Terceiro SuplCnte - Dix·hult Rolado.
Quarto Suplente' - Oceano Cal'- lPRI.
lelal.
00 BLOCO PARLAMENTAR liA
SeCretário - Nestor, Massena, seOPOSIÇAO
cretário ael'a.l da Presíuêmna,
Afonso Arinos..c' LlrLer.
ReunIão - As .ulntlU-feiras, à5 10 Nestor Duarte - Vlce·Lh2er.
1\oras.
~l'Danl Sat)'ro Vlce,- LlcLer.
Lula Garcia - Vlce-Lleter.
Herllert Levy -Vtce·L.leter.
Ivan Blchara..
DOS PARTIDOS
PSD
Vieira de Melo - L.tdcr,
Cid Carvalho - Vice-Lidar.
Amau1'1 Pedros" - Vlce·Llder.
JeUersonAgl.liV - Vice-LideI'.
Mario Gomes - Vice·Llder,
Nonato Marques - Vice-LideI'.
Otac1ll0 Negr§,O - Vice-Llder.
C/DH
Carlos Lacercl:ilo - z,taer.
Adahil Barreto -Vice_Lld".
Corrêa da Costa - Vice-LIdeI'.
Newton Carneiro - Vice.Lilter.
o~;arcorrêa Vice.Lider,
SeRismundo Andrade - Vice.Líder,
Márlo Guimarães -Vice·Líder.
PTB
Batista Ra.mos - Lider.
Ci1aga.s Rodrigues _ Vice-LideI'.
Sérgio Magalhães - Vice-Lidero
Aarão Stc'nb,'uch - ,Vice-LideI'.
JosUé de soues - Vice·Lider
Floriano Rublm .-,Vice-Licier.
ele Campelo - Vic:-L!cicr_
Az:,s Muron _ VíC3-Lf,ler.
Gahriel Hermes - Vicc-Lictel'.
PSP
Arnaldo CerdCll'!l - LideI',
•
Deodoro Meniol,ça - Vlce-tfdBr',
João d'Abreu - Vice-Llaer.
PB
Manoel Novaes - Lllter,
Dilermanclo ':::ruz ... Vice.Lidero
Roxo Loureiro - Vice·Lider.'
I
Armando Rolemo~rg ' - Viee'Llf1e_
1'L
\
Raul Pila - Lleter.
Nestor Duarte - Vlce-Llder.
PR.P
Ponciano dos ')~r.oos - ' Llder.
Nestor i'crclrll ,- Viee.LICler~
PSB
Regê Ferreira - LI/Ur.
Aurélio Viana, - Vice· Lidera
PDO
Arruda Câmara - Líder.
Quetroz Filho - Vlce~L.làer';"
P7'N
Castllho Cabral - r .der. '
EmillQ Cal'los .... Vice-Lider.
PSf
,
BrUZZi Menàon~a - Llcler~.
,
,.,...",.. ",,:.,;QI~RIO:,~()·'CONQ·RES!?Ó.J!~~ÓN-kf··:;(~Qãoi\I"'~~',i
~oso ·Têrça~feira-23.·
::z:s:
Abril de 1957
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.coirv1ISS0,E$::,·;P~RM·A.:N:eN'tE~<'~
~,
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Constl· tU ·l ça~ o e'JUSti"3
Oliveira
iidente.
Br!w -'- PSO Y_ Pre-
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ViCS-PIesÍ\:Ie~J~,
Prado KCUy - 'UDN,
Raymundo ,':i'l r.vuo -
A"tão, S~em\]t..lch -
·,;).llit:ll e. Interio!"
I Semestre
I
'A,
,
orcacr de onve-ra - PTB.
FrDta Agu:,1t - UDN.
Getúlio .U,lum ....
Guilherme Maeaado - TJ~N.
PSO.
PRP.
Mário Gllim9râps- UD1'l.
Martlnsnotl~':"'u~s - PSD.
Ncgueira lie' F.p~~l1de - PRo
Sérgio M3.galháe~ -- PTlI.
Tllrso Dutra - l'Sn.
IS
Turma. ":8", 'll:Í!,t:lc,felras. às 15
Tal"8() ou:ra -
Ramerl
• -
Auxllllr -
20 11 - Ivete Var~<lS - PTB.
12 - Mário Martins - UDN.
13 - Neiva MlJreira - PSP.
24 - Ovldlo de IIbreu - psD.
JII -, PlImo LemO& - ,p\.
16 - RatlU!J Correio -
ODN.
17 - YukJahlgue Tamura - PSD.
6 -
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-
Dol~rea
DaD!el
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pr:;c.
da GI6rta San-
~arlW<)
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sidente.
TURMA "A"
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Pre·
5 - Hugo Caoral - UDN.
6 - João Men~~s - PSIl,
7- Jose Mira~lla -- PSP
8 - Leoberto l..eal - pao.
9 lO -
Oscar Cor:+'a _ UDN.
Rubens Bel'Bldo - PTB.
-
Qulrino F~~rClra - UDN.
12 - Sérgio Ma;>;al.l',áes - PTB.
Raimundo Paj')ha - 'UON.
Rondon Paeh~o - UDN, ,1
Rui Santos - UDNo
Vago Vaga -
l'30' (dois).
PL
PTB ,ltrê~,) excessoss •
l!!eere"iirio _ José Paula.
• Dactilógrafo: llfo;'ia Tllereza t!~ 'U-
meiâa ,Baltar • .
Reuniões: ,- Quartas-ielras. áS 141
horas e 30 minutos na sala "Carloa
Peixoto Filho".
Finanças
UON.
Floriano H'!Qlm- PTB,.
LuclcUo Ramo" - PL.
Luis Tourinho - PSP.
Napoleão FOntenele - PSJ).
PacheCQ Chavea - PSC.
Roxo LOlllelro ~ PRo
Uriel Alvitn - P8P.
SUPl,t:IIUS
Aureo MelO - PI'D.
Antonio d!llJ:i - !?TB.
Antonio "en!lla -pao.
Artur AuClra. - PS? .
Atlllo Fon~.a.l1a - l"SP
BUae Pinto - tJDN.
Carlos Pinte - PSD.
Olc! Carv,Ul1o - Ii'SD.
Oorrêa CII\IASt8, - trDNo
TJO:'.
Dagoberto Sales, - PSD.
Ferrell:l ~1an\r.. -1>SP.
JunIOr -
1 - Cesar Priet.o I1cente.
TORMA
14 -
15 16 17 -
18 -
111 20 -
PSD.
Llno Brlutt -
PTB.
Luthero V!lr~a$" -PTB.
Nestor Duarte - PL.
Newton OI1:,elro - trONo
Nogueira .la Gama -P6C.
Nona.to M\:ques - I?SD.
Ten6rio C9.\Ialcant! -UDN.
VirglJio fivela - UDN.
.JeJaldo Bandeira
Gols Lopes.
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Broca Filho - PSP - VIof
Presidell.,e.
Barros lJarvalno - PTB.
Guilherme Maehe.do - VD1\
João Abd>tUa. - PSO.
José Frag~ill - UDN.
Josué de :ilOU!:l - PTa.
LIster Caldas - PSr..
21 -
Lapo Coelh" - FaO.
n.e~C(lde PR.
23 -
Pereira ia SU'/a -
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Jose Arns.'JC! -
1Irt-
12 - Pereira Dln\Z - PL.
13 - Praxel1es I'it'l.n~a - UDN.
Hermes ie l:itJuzq, -
1'50.
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10 - Nelson MOlltf.iro - PSD".
11- Odilon Braga - UDN. '
22 ...;, Nogueira
Hermogenes \'rl:clpe- PR.
PTB
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:I - Vitorino, Cl,/:r~a. - PSD-Vlo.
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Presidente
li - A1iomar Ba.iee.ro - tlDN.;
t -chalb~ud 1li31:~JlIo -psn.
5 _ Ferreira, l\{ar!,II".~ - pSP.
e - Georges Ga.ivilo - PrB.
7 - Geraldo M'loJI~re'.has - pft
8 - Hermógenas Pr:ncipe - PR •.
li - MaudeioM'jrlWe - P8D,/
Qabrlel 'Her.nes - flTB.
Gurgel do Al1lt1rlll - PR.
Secretário
PSD.
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Elc1er varc:a - PSP'
Georges G'nlvâCl - PTB.
Jose Alves - PTB
LUIZ Tourinho - PSP
Menott: ce: Piccma - PT!l.
Pael1ec" Chaves - ?SD.
Pa 1110 I!'reli'p -, PR
Cr$ 1.08,00
Dias Lins - ~IJ!Io.
DraUlt Ern..'..!. - PSD.
Dan~1lo&
Vice1 - .Tosé Alves - PTB
Presidente.
2 - AdOlfo Gentll- PSD.
3 - Brasllio Maéhaclo - ,PSJ:\.
4, - Carlos Jerelssatl- E"rB.
11 -
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811 10 -
PL..
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Economia
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Rerm~ de Souza
Jo~~ ArnauCl PSO
Fonscc~e .,;iJ\':l
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Josue de SOllza - ,P'I'B.
5 .- Ern~sto~;l.!lOya -
tos.
Reuniões - QU1ntaa-felrlll. U 15.30
doras, na Sala 81ot'llQ BrandAo.
I - ArtUr Auo.rA - PSP.
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Secretário - '3)'lvuEvelyn ltnapp.
Presidente.
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I' - Armanelo Ii;'~,f'mberB - PR V\Ce·Prml1ell te.
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Wa.nClerle, Júnlor - UDNo
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Semestre
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Secretário - ?.LUlo R<lcha.
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Carlos Jere1i>'Htl .,.. PTB.
Dzodoro .te :\ler.jonça - PSP.
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- A fim de pcssihilítar a remessa de valores acompanhados de
esclarecímcntos qu.?lltoà sua aplicação. solicitamos dêem preterêncta
à remessa por meio de cl:cque ou vale postal, emitidos 11 favor do
Tesoureiro de Dcpa!tamcnto de Imprensa Nacional.
- Os suplementos às edições dos órgãos oficiais serão fornecidos
aos assin..ntes semente med:ant.; sclicitllÇão.
- O custo do número 2trasado serã acrescido de CrS' O,{O 0, por
exercícle decorrido. cobrar-se-ãc mais CrS 0.50.
Leoberto Leul- PSD.
Hugo Napolu~o -
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Extcnol/
L~ureiro Junior -
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CrC>
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Carl~s
]loras.
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Pl'esJCente
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PortuRaJ ravares _ PR _ Vice,
·p'<·eSloente,
3 _ ,/l.lnóÍl retos _ PlôO.
, ':".ll,ntO.l)lo,J.)1DO, .... P':'U,
.
Callital e Interior
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Ivan Bichara- PL.
Jeffenon .~~J!,\r - t"50.
~
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_ Excetuadas as D::ra o extertor, que serão sempre anuais. as
assinaruras podcr-se-ão tomar,' em qualquer élloca, por seis meses
ou um ~DO.
P~D.
têrças.felrBS,
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() - SaClaro JunIor _ PSO.
6 - ·C~mpos "Vefl~al _ P"P.
7 - CO!:lIJo ele, souza - PL.
8 - -Deouoro .de Mend'Jnc" _ ~
11 .. ~rman Netto -, pSD. __ ~
FUNCIONARIOS
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Chagas, I'oÁJdrigues - PTB
Castro PJoto - UD~.
Cid Carvalho - psn.
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AlLCn1c.r ·l:S'\.ce·r) - UDN.
Al'1l1aJ::C:o I'lu'lc:nl.err, - PRo
Amaury re:".L:',l.Stl -
PARTICULAP,32(
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REPARTIÇoES.,
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Reuniões:
"OPOlDO, ',C'tSAO"DE',' MIRiHDA .L1MA
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II - Unírlo M1,:,'L~O ..... PT?
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CHeFE "'... ",,;çÃOOII: REOAÇll:O
SEÇÃO I
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lmprera o nas ~fldnas do Depar~amen!o de 1mprent8' NacIonal
t~mparl1riamente
7 - 05\v~ldo Llm'~ Pilho -
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Educação e Cultura
PTB-
Pereira Filül),
Milton ~::'llJDt'5 - UDN.
Newtcn !3~Ilo -- PSlJ.
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.:;4uxl1lar .....iJair.'J Leal Vianna;.
~:!'x,'o~ ~Üh~:'ls:i,;r~nd~~l.a
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AVENIOA RODRIGUES ALVES. 1
Vice-Prcsid~nte.
'I'urma- ··A".
"uo~ICAç6t:..
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de Morais
.ReuDloes -:·I.'j!rça~ e quíntas- fel-
DIÁRIO 00 CONGRESSO NACIONAl;.'
.2 - Aríno de ll-l~,uô - PED.
3 - Ciczro .A.ves. -PSO.
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Joilo Uenetes -
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1 - Nogueira ela, 09).oa -
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11 - José Joffily -' PSO.
12 - Nestor Dua..te - PL
l2 - V:J.go -
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MURIL.O FERREIRA AL.VES
8 - GUI·gel. do Amara) - PRo
9 - Heitor FilllO .:.... l?TB:
10- Joaquim' J.)U{qJ - ,P:dD.
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ALBERTO DE 8RfT.O ""ER~A
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6 -Bilac Pinto - PDN.
'1 - Djalma M::LrinhJ, ~ UDN,
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I)I~ETOR all~A~
J"";';' Adauto C'3:~lO.-:C) - UDN.
ai - Antõnio Horácio - PSD.
4, ,-Aziz Muron- PTB.
5 - Bias .Fol't~s - ?SO.
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DEPARTAME.NTO'OE IMr~,'ENSA. NACIO,NAt.:
TUR.M,\ "A'·
substituindo
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J -Monteiro de Barros _ PSP.
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Vasconcelos Qrl~ta. - paI),
21 - Walter Fr.1.n<'o - UDN.
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AntOtuo Bllrl\clo _ PSD•
Batlsta Ramoa ,- PTBo
CeiSll
P~anna
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Chagas ROClTllnles - PT&.
Drault Ernanl -' PSD.
Ftelt8B Dlnlz - PSD.
Herbert lJeVV _ODN
João Agri'ill-:> - UD~
Lauro Cruz -
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, Têrça-felra 23
Uno Braun _ PTS ..
Leoberto J-eal - PSDo
Llcurgo T.el~1! - UDN.
Magalhães PInto - UDN.
'Mendonca Bra!!. - PTB,
Mlloon BrandAo- PSP
Napolel'lo Fontenele - PSD
Nestor Perelm - PRP,
NOiluelra da Oama _ I:"'ra
Rocha Lnurell -PR
P..oxo Loureíro - PR,
snvte Sanaon -' PTB,
Ultlulo de Carvalho - PSO.
Vaaco Filho -ODN
XaVier d'Araajo - PL.
Warmer Estellta ,- PSO,
, !SecretarIo - Dhylo Ouardla de CArvalho,
AUXIliares - Yolanda Mendes, LU1Za
RosaUna da PaIxão
Datlláil'afOS - Cecilia LopeS PereIra BOr~eo!l Maria J();Ié Leobona
Reunl6es _ Turma • A" ' terçlUl'
felr&! às 15,30 horaa, Turma "B"
~ulnta,-relras à,e 15,30' horas lia Sala
Rêgo Barros".
D1ARIOOO' ,CONGRESSO NACIONAL:. (Seção .1)
-:c
ssae ...~_.:a:e
2' -Colombo,
ilC! v..UEa ,. PSP.
26 ...... Filadelfo C .'l:'r:i:t· -,··PElO. '
26 - Janduhycafli,~.r(} L,PSC
27 - Joáo A;:rlpmo - UD1\i.
23' -r Joaquim l".:J.'nos _. PSO.
29 - Jonas BaO,(,:16e - PTB.
30 - Leite Neto -, j;'I'lD,
31 - Milton Bru~'j~.) - PSP.
32 - NelsonOmegna - PTB.
33 - Raymundo ?attJho -: UDN.
34 - Raniert Maz!,11Ii - P8D.
35 - Renato Areber - PSD.
36 - Segismundo A':1c1ra.de - tlDN.
31 - víctor rssier - PTB.
2 ... s.~_ •...~_.
'
I
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José
.M.ar:1
tJON.
Ih!.N. euo. -
8 - J.aeder' Albergaria 9 - João FIco - PTB,
PTN.
PSD.
1~ - Lopa de '';.151:,'0 -- PSP.
11 - Luchero Var~as - PTB.
12' 13 14 115. 16 -t-11 -
Moreira da Rocha - PR..
Placíco Rocha - PiSP.
Rlça Junior - PTB.
RUI San\os- t IJN ,
Sildanha D'.'<'?' '- UDN.
Taclano ..ia ,M~:6 - PSO.
Suple7l·tes
JO",é Miraglla -
.SUi'LEN'fES
Adahil Bauc"o - lJlJN.
Alberto T:H';es - lJDN.
Abgual" Bastos _. PTB.
Aluizio Aivr" - TJDN.
Arino de M~:C'o -P50,
Carlos Jel'~lil,ntj - PTB.
Celso Peç9.:1'.la. - P5?
Chagas. Rllin,;uts - ' PT:R..
Cunha Bl;túS ~ lJON.
Clcel'o Alv.:'s - 1'5D.
Corrêa da C05:a - UDN.
Legislação Social
Eumipio i~ (,)'À('jroz - PSt).
1 - Silvio San:;on -PTB - PreFloriano Rubim - PTB.
sidente,
Ilaeir 1.ln"1 - PTB,
2 - Tarso Dutra - PSD - V!l:e'
JOI;é Macllll - PSD,
Presidente,
Llcurgo .LelC~ - UDN.
3 - AdilJo Vla'll' - P"J.'B.
Lourival ~rn,.jda - PSP-.No
4 - Albel'to TÔWJS -UDN.
ímpedím entc ae Clodomil
5 - Armando nl.lc~o- PSD.
Mllet.
-O - Alo.lm Melo .,.. I'TB.
:Manoel NO'lats - PRo
7 - FeJiclallo t'el;a - PR.
Medciros Neto - PSD.
a - IVan BlcnarJ. ,..c, PL,
'Newton Belo - PSD.
9 - Jefferson I.:C AgUiar - pen,
Nilo Coelho - <'sn,
10 - José Lopes - . UDN.
Odilon Br~it'l .,. UIIN.
11 - LlcUrgo l..elr.e - ODN,
Ostoja Roguskl - UDN.
12 - Maia Lello -. .PSP.
Osvaldo Lim'l. "'Ilha .,... PSP,
13 ....;. Moury Fernanuea -' PSD,
Plinio Lemos - PL.
14 - Neiva Moreir::\ - paI',
Saturnlno Bl~.~~ - psn.
15 - Paulo oermano - PSD •.
seíxas D61':i\ - UDN.
16 - Regê Fer1'~IN - PSB,
Tarso Dutl':\- peD.
17 - TenórJo C.'Ii'lllcantl ~. UDN'.
Teodol'lco nue:J'a ,... psn.
SUi",~NTES
Vitorino Corrth - rSD,
Amaury t>ecll'Csa, - PSD.
Último de C,'l.1'I'aLho -PSD.
António Ro~acio - PSD.
Waltel'Franr'o - UDN.
CampasVerg&.1 - PSP.
PSD - 3 vogas.
UnN - 2 e:tccr'el1te~.
Chagas Frl~it,;\$ - PSP.
Dllel'mando ()ruz- PRo
PTB - 2 vagas.
PR - 1 \:qa.
EdUberto ae CaBtro "- VDN.
Elias Adal:ne - PTB.
PTN - 1 I'u.~a.
.."
ReUlliões na "3ala Ar.tonic Carlos .
Emlval C.aí~l:lo - UDN.
terças-feiras - TUl'c,a "A", qulnFrota Allular -' ODN.
tas-feiros - Turl~!l. "'S" e quartasHermes de Souza- PSD.
feiras - ComisslCl p'pna, às quinze
Heráelio lU;:~- PSD,
hOl'as e trinta mm'l:Ds.
Ilacir p, Lima - PTB.
Seeretál'lo - .'lnr,clo Josê Varella.
Jonas Bahie:lse - P'1'B.
Auxiliar R.t;'n1'lndo Ferrelril
Nita Costa - PTB,
Brito.
Perilo Tei:~elm-·UDN.
PortÍlgal 'L'aI'arps - PRo
Stllrllng 'Saues - .paD.
Redação
Ultimo de Carvalbo - PSD.
Sec'retária
Marlna de OOdo,. 1 J Medeiros Neto) -PSD - PreBezerra,
sidente,
RClmiôes - Qu ~rtas.feirllB às 14.30
, _ Artur Audl" - PSP - .VICI:ttora~. na Sala SahJno Barroso.
Preslaente.
'
3 _ Abgullr Bastos - P'I'B.
Ol'çamento
Fiscalização
.. _ A!oO,110 Ar1nOl - .l-"ON
S _ CardosO de Menezea - PI!lO.
Financeira
I _ Ernani S.tyro - UDN.
1 - wágner J;;r.elita
PISD
'l _ MaurIcio de Anc1rade - PID,
l'résidcllte.
TURM.'\, "A"
2 - Arnaldo Cer ..leir~ P!P
PSP.
Lauro Cruz - UDN.
Mendes de SOUsa - PTB.
Pllnio Ribeiro - PSD,
Souto Maior - PTB.
Athaíde Bastos - UDN.
Cid Carvalho - PSD.
Ouilhermlno de Oliveira - PSD
Jandui Oarneíro - PSD.
Jefferson Aguiar ..>.
r... eão ~~tr~'" 'o - r;nN.
Uo!)€r'n Leal _ "SO.
Nlta Costn. - "TB.
V1Q3 ....;. r 1""1 (um'.
'
Vago - PSP
(um).
Vago - PR,
Vago - PL.
Secretária - Relma· Vianna Bantoa
AUxlllar -
tínho.
Marl Leite Passes Cok·
Da~tllógl'llfo Marl Leite PaSS<ls
Coutinho.
Reuniões - Quar:as_relra~, às 15
horas, na Saiu ..Bueno BraJ.lclão".
EstevesR.oaf~ltl)eS-
PR
Presidente.
2 -
Laurindo Eebi~ Presidente.
3 -
PSD - Vice·
Cicero AIves. - PSD,
Cunha Maelnno "'- UDIIl.
5 - França '-'limpos - p$D.
6 - Helder Van!la. - PSP.
7 - Joaquim .fitJ,1lÍ.m - PSP.
a - José Cândldj Ferraz - UDN.
9 - José Ouiomard - P5D.
·10 - Oscar Pa.sSQs - PTB. '
11 - Otacllio "'e~l'i.o· - PSD,
12 - Segadas Viana - PTB.
13- Starling f:3olíe~ - PSD.
14 - Waldemar Rupp - UDN.
15 - Wanderley Junior - UDN.
16 - PTB ,...l7a~o (1).
17-PL
Vago - (1).4 -
surr,,,II'l'ES
SUlllentes
Amaury pedroso. - PS1),
Armll,naoRoJemberg .. !'ft.
Batlóta Ralnos- PTB.
Cid' Carvalho - PSD.
Coelho de SoU:l:a - !'L.
ColJrnbo de. SOU'tll - PSP.
D.1a!ma Marinho - ODN,
Geraldo Masca~enha' _. 1'TR.
Gtlilhermln,) de Oliveíra
PSD.
Jefferson <!~ A!"u:ar4 - P3D.
João A~rIP:no - tlON
Jose Bonifá~lo - UDN.
JosP. Fragelll - ODN
JOSIl~ de Souza -, PTB.
Leoberto LCJl -r- PSO.
Lopc Coelho - PSD
Milton Brandão -PSP.
Secrettll'1a _ Mar:a' da Olórla PIS-
res
Forell~.
AIJluhal _
Marl Passos Coutlnhe;
Reunlôeó - Terças-feirilol Ú.16
rak na snla ..Bueno Brandão",
Segurança Nacional
1-
3 - ' Ala!m Melo - P1lI. ,
4 - Bent(l GunçaJves -PRo
li - canne:e cl A::ostlntlo _ PSI1.
6 - Dagc'~erw Sallea _ PiSO.
1 - Cp.lfo Bra nco - DDN
, - Eha.· Ada:rne - !-'Te,
, 9 - Frol,aAguiar - r~nN
10 - José Maciel - rSD.
11 - Lourival ,llmc\Ja - 1'51".
12 - Olavo Costa - PSD.
13 - Segismundo i\r drada - UDn,
14 - 'último de'';alv~.lho - PSD.
15 ...,Vago
U;) li; (Um),
16 - Varo
{'ra ...mj ,
•
17 - Vago - PL .urm,
bo-
Transportes, Comunicações
e Obras Públicas
1 ~ Augusto de Gregório 1'residen te.
PTB ...,
2-
PSD
3 ~ 5 67. U91D 11 12 13 14 t5 16 -
Saturnino I3rnga
Vice·Presid~nte .
-
Antônio Ba.o~ - 1''1'B.
Armando Monteuo - PS:O.
BeneCllto Vaz - peD.
Benjamin Mourão- PSD.
Celso Murra - PSD.
Clemente ~.EClraclo - P5D.,
Correia da ~Ha -tTDN
Croaey de i)l:velfa - PTB.
Euclides IVlCi.r - PoSO.
Galvão de \1edeiros - P8P.
Hildebran10 aI! Góes ,.;. PRo
Marcos _'a,'entll - UDN.
Ost"." '~nqusld
n 'J",
Vasco Filho - UON'.
Virgínio Santa Rasa - PSD,
o
11 Broca Filho - PSP.
Centil Barrel~a - U!lN.
Francisco Mcn~ - PTB.
Frota' Agul"r - UDN,
GuHherml!lo de Oliveira.
Adauto CarC:o,110 - trDN.
psn.
AdUlo Viana· - PTB,
Cic€'ro Alves - pSD.
Dias Lins - 1JDN.
Dago.berto Sal. - PSO.
Frota Moreu'J\ - PTB.
Ernesto Sabóia - IJT)N.
LeonldaaC'LrdOllO - P'14.
Ferraz Egreja - UDN.
Luiz Tourtnh~ -PSP.
VlCe-Presld,~nt.é.
Itr" Lima - PTB.
"
Luiz Viana - .PL.
Bifoll
F'Ortd
_
PSD.
•
Jefferson Agoular _ f'8D.
3 - Aloysio de Gas1ro - PSD.
Newtoll BelO - psn.
Claudio ele SOIll•. - PT1I.
4 - Bento OO:lç'~I'es - PR.,
José P~oso - PSD.
j
Pacheco Chaves -- PSD.
Nelva Moreira - PSP.
5 - Castilho c..:aol'<ll- PTN.
teoberto Leal - PiSO. \
Renato Arr.ller - PSP.
LOpo coelho - PI!lO.
Leónldas Cardoso _ 0TB.
6 - Daniel DiPil - P'1'B
Paulo
Freire
..,
PRo
ViliO - .PSO - . (um) •
'1 - Getúllo Moura - PSD.
Lucidio Ramos - PL. .
Vago - nB - (um).,
Vago - UDN - (doia).
8 - Gullhcrmino Oliveira - 1'80.
MarJo GOmes - poSO. 1
VagO - PSD - (um).'
9 -.Herbert Lel'Y - U.ON.
secret..rio
Maria concelq&o
Mllton Brandão - P!ll".
Secretário
Matheu. Octavlo
10 - .José BOl1lfá~lo - UDN.
Oscar passos - PTB.
Watzl.
Mandarino.
11 - Lino Braun - 1"1'S,
Va~ - PSP.
Rauniôell - Seruncl&l. quartu •
12 - Luiz Via\1a -PL.
VagO - UD~_ ,....Auxlliar - 'Maud Almeida.
sextas-felrall, U 14.30 hor... Da I.la
, 13 - Lameira Rit;'::IC'JUrt - paD.
Reuniões
às qUl1rtas e sextas-t.tj,·
"Alcino
Cuanabara".
14 - Mál'io Palmél'lo - PTB.
Reuniões - . Quintal-feiras, la 15
ra.s. às quinze h/lras e trinta mlnu.
15 ~ Martins ~wdrigues - PSD.
'I horas, na Sala "Sabino Barr050".
tos. na Sala. "Paulo de Prontln"~ :~
Til - Pontes· Vlelra. - PSD.
Saúde,
17 - Rafael Ci:lcuré - UDN.
1
_
JoAo
:Machado
PTB
prlSecretaria.
Lu.cUia AmarâlJaq 4'
18 - Slgefredo Pa.c!leco - PSD.
,Serviço Público
Oliveira.
....;
sidente.
10 - VlrglUo fávora. - UDN.
'I'URMi\. "ll'~
2 _ Augusio Públ1o- PSO - Vk:a· 1 - Benjamin Farah ~ psp -Pre·
Auxiliar
_
20 - Souto Maiol' - PTB - ViceA1ln4nio ~ ..~
presidente.
".sldente.
Presiclente.
Sales.
:I _ Josué do castro - PTB.
21- AntOnio Ca~los -UnN,
·:1 - Armando Corrêa - P$D - VtDactilógra.fo
Joel~;~~
4 _ Armando Lages - UON.
22 - CartOll AlbuCjueroue --PR
ce·PJ.'eelélente.
TeixeIra,
5 _ costa RodrigUes - PiSD.
23 ... ClovLs Peslallll - P3D.
e
o'
Abril de 1957 '-,
,,""'""./
......
das S~ê'as': .'
19ono., . .• ,e .:.
;
I
Mlidàn~a dá Capital
·!.' ..... ,m:l.'lIO,Ma.bgabelt..,,~ PL~·'~'
'/1 _ Pereira daSllva-'PSP...;.
Oscar carneiro ~J?SD - Pre- I
smente.
seereeane ~:'LUClliaAmarlnl1o /le
sicente.
2.- S.nus
Buruense - PTI3. - .Vl, Oliveira'.
,::",i;'.· ,.;' ,:1,":.::
(;2.r!esJerelssatl"'-;, /?Ta
ee-Presinente
.'
"
Vice·Presldente.
a - -Emlval Calado --.. UDr':l ..;. Rc· Emenda' 'à'
Anreco B.al'fclra ..,.,. PJjN
I
.
(M
10..1 1953)
D•
Franclsco 1\1onte -,PTE
. 4 ~ ;~~~djtD Vaz . ....,. P S D . · · · · l~
..
,tle
.........:., a
João Ursulo ,.., ·l,rDN.
5 _ Cunha .13,,,"'05"- VDN.
novaredaeão
122
Mlllon Brandào - PSP
6 -' Eunip:o"e 0.·Jr:roz.~ PSD.
da
dn
Nonato
M2.1'C10eS
PSD
7
To' a
.•'",.
P~'D
T
'
' .
- .'l· nça .... :1,.\.'\'• ...,.
"
•
fá.'balllO).' .
PlinlO Ribelro- PSD.
.8 - Joilo d'Aer"u - E'SD,
SeglsmU:ldo Aneiro.oe- UD:'l.
n - Mendes<':ee:;~7:l - PTB.
1 - sHI'dUegj?te.N. apoieãc . -.PS,..D.',' '.- Pre·
Ulysses LIns -. psn.
10 - Rondon' ?~~;I~;;o - UDN.
•
,
V:::.;o-.PR.
11 - Rexo LOU.l'ClfO - PR
2 -(:l'oacy de Ollveira - P'I'B
SupLentes
Sccrctarto - Lucüío Arnarinho de
Relator..
. ,
onve.ra
3 - ./\.l-LeiO. Cfrmara -,POC.
Al:l.in Melo - PTB.
ReuniõeS - Q1.:il1t:::.s-Wras, às 10 4 -Colombo'de Souia - PSP.
Euclíccs wícar _. psn.
noras,na 8al:J. "Paulo de Frcntm"; 5 - Osteja Rogus!:i - UDN..
Jose Bornracío - UDN.
...,.
C
:::lecret·arlo- Sebnstlâo LUla A. FI·
M:J.rcos Parente ...,. UDN.
!:n1eJ1e:8 a
ons l Ulçao
sucira s .
Ney Maranhão·;'" PL.
(N 7 ele 1949 e n. 11 dei'·
ri
. ' C·
t"t· ~i
Oswaldo Ltrna Pilho - pSP.
1950) _ Remul1erarlâo' tia l;rnen~a .. a '.. 0on5 I,U.Ií)ClO • Paulo Freire"" ..P~.
•
11 de 1.,53) (Imposto
POr
1-
a .:..
3 4 ll6:-
'1 -
8 9 10 11 -
pre.~ :!~i~~l~ol~,tos-:,P~.,
Eméndá" à 'Constituição (l, de
"")t95,5),' (Altera a redação da
art 15 e acrescenta
uln'pa'ránrato
ao art. 19).
~
§ 4.~ (10
Constituição
1- Monteiro de Barres _ PSP ....
P
:l·__ ·o:~~s~~;:1t~·rito _ PSD _ fl,e~
tator.:
'3 ':"'Aliomar BaleeIro - DDN.
4 .- Jef'tersôn d c "gUlQf
o
"5D
- C
'.
S r: Oscar Passos _ L-'Tn,' •
Secretárlo...,.. EUa.:; Gc-uvela.
ao',art!go
conitifuição','Oustrça
.
Emenda, à Constituí cão
:(N'2,de 1955) -Institui
O regime ele Governo Cole~
glal).
t·t" -
(P.-?SOLUÇAO N." 46, DE a-u-ss:
1'-:' Nlt.rtbs RcdI'1B~es _ P2D
P;'csidcntc,
,
2 - "'0.1':10 steíneruca _ PTn _
scixas Dóna - GDN,
Magistratura Estadual)
.
;,.. .,'+ ,;.• )" ... " "
.
Rel::ltor ..
6puto . ~íalo.i:"':'· ?T13',
'1- .Uaonel ~asses - UDN - Pré, er, IJl.lal . "
3 _ Neiva' Moreira- PSP.
Secrc,:lrlo - ' Lucllla.. Amarmho de
srccntc.
1 _ L:llZ. C'ompagnoul _ PRP _ ~ -·Rondon Pacheco _ lJDN.
Oilvcir?. .
2 - Tarso Dutra - PSD - RClntor.,
Prestdente.
.
• 5 _ Sales F'ilho- P'5D.
Reunlócs- Q:iarta~.fejras, àS 15 3 ~CM.vaJhO S:JbrinJlo.- E'SP.
2. ...; N. eSCOl Jost
J?SD _ Relator.
horas. na Sala "Paulo ele Frontin' 4 _ Lino Braun - PTB.
3 _ Ar.aldo Cerdclra _ /?SP.
Secretário - Mateus otavio Man.(;l~Y andar i>
5 - Lapa Coelho - P8D..
' 4 _ Lino Braun _ PTB.
nartnc.
Seeretano José Rodrigues de! 5 - Rc.fa21 Cíncu:'á - UDM.
Emenda
Conslituíc.ão .1.1:
Souza.'
.
11'
S~crcLàl'IO - LtUZa Abl~atl de Fa·
Bacia do São Francisco
UJ
I
a
1 :I -
Emenda
I"
; ' " '-'-"'R '
r.,anoe
.. ovaes
à Constituição. -
20.
ele 1955- f:..Itcl'aa
nas.
letra
"~,"
(N 2, de 1951)--.' (P.lano II 2nH'l1 da à Constituil'áo
• (i'O l·nC·,'...~D· I:•e•as letras
'"
d R
" " a, b e c" do inciso 1iI, elo.
Econômico da Bacia o .ia I (fJ 12, de 1953) (lmart. 101 e acrescenta um
Pre -
sioente,
!vlcdell'oS Neto- PSD -.VicePresLde.'1te.
Paraiba do Sul) "
.
pêsto sõore Vendas e cons -~~aUS\;(l Olivell'a '- UDN:
1 -' Broca Filho...,.. PSP - Prcsl.
slCnacêes).
parágrafo único ao referidQ
4 - f,'rariclsco Maced~ - PTB.
ccnte,
"
ai'ti::;O c OtttroClO art. 200).
5 - llacll' ..Lim.a - ['rs.
~ _ Rnlrnundo Padilha- UOM
1 _ Bl'1IZzi M-endollça _ PRT.
I) - Mauricio de t\n~rade PSD'
Relat<:r.
2
_
Daneon
Coelho
_
PTB.
1
:Blas [.'orces PSD
I
7 - Hiio Coelho -E'SD,
I S - ArWur Audrá - P'!'B.
3 _ fuj]!" Carlos-PTN.
2 - Chagns t"reltas - PSP.
8 - Ocrano Oarleial - UDN.
1:- Ramcl'i If.3zziJli - P8D.
4 _ Magslhães Pmto - UDN.
3 - l"U1Z Ga:.·çla - JDN.
9 - Oscar Corrêa -UDN.
, 5;'" Ultimo de Carvalho - PSD.
5 _ Vago _ ?SD.
4 _ Sergio M<lgalh;les - PTB.
10 - OtaClJio .Ne::;rão - P"D.
,Secretárto _
José Rodrigues .de
SecrCêano...; José RO::l!'lgUCS dt 5 - Tal'so Dutlll - PSD
11 - Vago - PSP.
S
~oula
Secr-e:áno - MHeus OtáV10 M~n.
i ou::a.
~
darino.
Sl!;Jientcs
I"·
Emenda à CO'1stitl!íçac - l':r'1cnt1a à Constituição
(N. 5, de 19S2
Crlaç50 J (~J n. de 1954.) _ (Elei- Emr.nc!a à Constituic:~o - (nú..
. r de Territórios Federais ol •
ç~o "'.e pj'esl'(len~le e VI·c·e.
mero
195G)
Insti·
t l .
t· 3.
S· de
t.
,
G'
1 - CelSO ?eçnnlla - PTB.
'.
Presidente da República}.
III o 18 ema ae
Qvcrno.
i
f'_!'n1<:.ndo ~"t:es - UDN.
I ' ..
I
!-lui1,O (JabraJ -.VDN. ....
I.~agaiM;e, Pinto - aDN
M:il'lo Palmério - E'TB
NlCanor SIlva - PSP
2 - Jo~e Fragel1i - UDN.
Nlta CoHa - PTB.
3 - LOl.lrciro Júnior ...,. PSD.
1 - CarvaLho SODrÚlho' - PSP
Fatllo Freire - PR,
4 - Luiz Francisco - PTN.
Pl'eSloente.
5
PUma Ribeiro :- PSD.
1 - Oliveira Franco - PSD.
2 -Lamm:l BitleQUeOurt - PSD Vleira de Melo - PSD.
Secretário - Gl~d:l. de t\ssís Re·
Relaeor.
Vago - PL.
oubl.\cano.
2'''';' MartinS Rodrigues - J?SD.
S
L ill A,tnàrinho de
~
- Ge-orges GaJvâo - I?TB.
. ecret,u,o - u c a
. ' 1 Emenda
à' Cónstitulçao
.;4 _
Pnulo 'Te:xell'a - UDN.
O,lvclra.
•
16'
(~r
'195"
(Al~0r3
Sccretál'lo
- LUlza Ab:gail de Pari
.•
" l "1
Reuniões - . Ter~as-feiras...5
horas, na SaJa "Paulo de Frontin".
OS Arts. 25, 94 e 124 da r as.
I
7 de
I
•.Ica
Valorização Econom.
da Amazônia
Par!~!'l1entar,
l-Gustavo cap3llernu
P?D ....
PI'esldeme.
:1 _ MonteIro de Barros _ PSP ..
. RelateI'.
/
3 ,- Fernando F'errarl- PTB
~ _ CHlllhel'me Machado -UDN•
1 _ O)n'Clra .Brito _ PSD.
Sccret:l.1'10 - Aibert<J . N. O. 011,
Conststuicào)
'.
-to'11 . .
PTB
1 - ~~~~~z ,./ 10 2
3
4
5
P "si
-
r. -
-N~,or
Dual't~ -PL 1 to
<"~:umões '-
_~menr:a
à I Constitllição
"
S'I1:1 "Paulo de Fl'on.
-. In..!: .
(r~ 18. fie ,1904) . (03 ! Para dar parecer aos prójetos
nova reda.çao_
ao artigo
4_1
que regulam a reo. ressão ao.
t
sessao
da Cons Itlllçao) abuso' do poclereconômico i
COnjUnta do Congresso Na· 11 _ D:J.lllel Farnco. _ PSD _ Pre.
clonal),
s)dClJI".
I
ReAureo Melo - PTB - Pre.
sldente.
_ ~uifhcrme Machado..,.. UDN.
-2 - Joâo d'Abreu - pSP - Vice_ Lamelra Bittencourt - PSD.
Presldeme.
.
- Unirio M~chado-- PTB.
3 - Antunes de Ollvelra.PTB.
Secre tA..r i o José Rodrl"ues
de
"u
_~.I:! -Adauto Can,oso _ "D.".
u ., _
__ R ....
~
".
4 - Ca.stro l"iu f,() . UD,;.
Souza.
1 - Ollvell'a Bl'lto - PSD - C" ! lotar,
5 - Cid Cal'v:l,ho - PSD.
sJcJente.
I
'
6 - CoaracyNu.nes - PSD,
Emenda
Constituição
-. - Herbert Levy - UDN - Re·: S - Jefferson Agulnr - PSD.
7-Emival·Cai1.J·J..,,-UDN
(N 8 d 19r.?) .. (Modi
lator.
i .. _JoseMlragl18 -PTB
8 ..... Felix Valois - P T B , - ' e
o... . .. 2 - Campos Vergal - 1"61".
SergIo Ma~alhães - PTB.
9' - FOnseea e. Silva - PSD.
ficação
§
~
Celso Peçanl1a _ 1"TB,
SccretárlO - DeJaJdo Bandell'a GÕl.l
lO .- Nelson Parij()s- P8D.
Constituição) .
:; - OllVelra Franco - P60.
Lopes.
tl
Pedro Bral!a - UDN.
1 _ Deodoro de Mendonça.
PSP
secretimo. - )..ul;,aAbl"all de FIl.· Pa.i'a dar parecer ào
Proj·eta.
12 - Vago - PR.
.
- Presidente.
,aa.
I
2 - Arruda Câ.mara. - PDO,
. . _
I
n.
G,
de
190
,
do
Sena·
SlLpLente3
Frota Agula.r - UDN.
Emenda.' . c~nstltulçao.• n.
do, ~ue
a açâo popu.
Armando Correia. - PSO.
: : ~~~~ : ~~~:
del~54d' dlcspOnt~Ot .sl!bre F a lar Instituida pelo art. 141,
Armando Lages - UDN.
Secretário - Sebastl~o LuIs A. FI·
revlsao a ons I ull~ao C·
§ 38, da Constituição . Fa.
Cunha Bastos- UDN.
Joatjtlim Roncion - PSP.
guelra
deral.
dera!.
Jose Afonso. - UDN.
,Eme'lda à Constituição •b
1 _ Oscar CorrAa -ODN _ "l·C.
"
.. 1 -oUveIra Brito - PSD - Pre.
José GuiOl,'lard - pSD.
(N 9. de 1953 ) - ' ( So re
sldente.
S:llente
Osc:J.r Passos - E'TB.
penas de morte. de .banI· 2 - Jefter~on de Aguiar - PSD - ~ - Bil:tc Pinto _ UDN - Relator.
Pereira 'da Silva - PSO.
3 - Allgunr Bastos - E'TB
Vago - PRo
t 0, d eon f ·ISCO e (le ca<' 3 _ Re'ntor..
Gu~tn\'o Capnnema - ?SU.
4 '_ Mal'till:. Rodngues _ PSO.
Vago - PL.
ráter
perfeito).
4
MonteIro
de
Barros
pSP..
~
- Mentelro de Barros _ PSP.
S€cl'rt:Úlo - Elias Gouveia.
5 - .Pereira Filho - l."l'B.
seel'etilrlo _ Sebn.stlf\o de Anctrl<ctI>,
Reuniões As sextas-Ieiras, na 1 - L~onl(\n~ Cardoso - P'I'B.
I
2
-Milüo
Martins
-UON.
Ser.l'etárk, - Elias GQuv.ela,
.F'l~ueU'!4.
.•
Sala Bcleno Brlln.tlão.
1 -
1I
à
do art. 15,
4.', da
I'" -
_
i
a...,
men
à
e
16'1
2 46
-2
.regula
Abril '''1!:l.j7
~033
COMISSÕES DE tNQUÉRITO
Emenda à Constituição '(n. 7, Para .' apurar irregularidades 2 ~
de 1956) -(Altera os artr
ocorridas no Serviços de As' 3 ststêncía a Meilores, subor- oi "'"
~IOS 48, letra "B" e 185 da
~onstituigãoFederal) .
dinado ao .Ministério da Jus· 5 tiça e Negócios Interiores,
, 1 - CabrlelPasso8 - ODN - pre·
8-
!,
: 23 -
sídente.
'
Sales pilho ~ P5D - Relator.
Armando Falcão - ' PSD.
4 - Camllo Noguell'a da. Gamo. "
flTB.
: 5 - Lourival doe AllllElda - PSP.
: Secretario José RAldrlgues <1e
Souza.
.Emenda à Constituição n, 9,
tie 195"{ (Reestrutura o Po·
der Judk!ario).
1 - Antônio HJ1'aJ]<:l 1'80.
2 - Getúllo 'MO:ll'~ - PSO.
S - Manuel lh;'\J:Hl:l - PTB.
4 - Milton C:llllP"S ,- UDN.
5 - Osvaldo !,,:l'.l F'i1l~o - PSO.
Emenda à Constituição n. 10.
de i 957 (Altera dispositivos
ccnstltuelouals relativos ao
PederJudlctárto) .
1 2 -
3·1 5 -
Louríval de AlIne!da - PSD 4 - AJl)eI'io Torres - UDN,
Relator.
• - Nestor ~OSt- PSO,
Coelho de SOusa - PL.
6 - Nlta Costa-PTB.
ouuherminc Ile Ohveil'.. ~ - YUkl~hlg'.;e Tamura PSll.
PSD.
secretàna - Yolanda . .MellC1és.
José Gutm'H'jlee - PRo
Reuniões - S~~l.:md:ls-te~as ,'~S l~
Larneíra ':3i\tencourt - PSD.
'10rllll na Sala'"Sablno BarroEI' •
7 - MenClonCa 61.al,'lI - PTB.
(&ESOLUÇAO· N," 53. DE 23-3.58)
Para investigardenüncia feita
/I - Newton Belo- PSD.
(Prazo, até 4-5-57)
9 - Odilon Braila - UD~,
pela Tribuna da Câmara pelo
1 - R-aimun~ Padllha - UDN presidente.
.
111 - Segaaas. vlar,a - PTB.
Sr. Deputado Francisco Ma2 - Metlelros Neto - PSD - Vice· U - Seg!SmUnclJ l\ntlraCle - UDN.
cedo,'
'.
Secretario - .Ioõe Rodrigues :le
Presldente.
a - RUilens 1serllrdo - ' PTB - Ite· Souza·,
lator ,
(RESOLUÇAO N,· 80. DE 1856)
Reuniões - S~gundas e quartas4 - Aar:.·, Stelnbruch - PTB.
feiras. na Sala "Bueno' Brandão", as
tPrazo ate 1·3_57)
5 - Cllmp03 Vergal- PSP.
15,20 noras, 4,- ancar ,
6 - peClro B~aga - PSD.
1 - JOl>éGulCma.á - PSD - pra.
sldente ,
Para Investigar o alto custo do
7 - Praxedti- Pitanga - UDN.
Se~ret/lrlo
JOSé Rodrigues d'
2. - Aaahil Barreto - tJDN - a.
ensino
particular
no
Brasil.
Inter.
s"uza,.
(RESOLUÇAO ~, 74, DE. 1956
3 - Augusto PUbllô - PSD,
Para apurar as denúncias cen~ - O:car CorreIa OD.1'o,
(Prazo .I,é 3·b~57)
de 01l:leira - PTB.
tra as administrações dos lns- 1 ,... Lauro Gomes - Ul:JN - Pre- ;• ~AI'tunes
- Jonas Bamense - PTB
títutos e Caixas da Previdên·
sidente.
, - . ISlValclo Llma ~'1ll10 -' P8P
Social.
2 .... Ca.rdoso de M.eneze$ - PSD - Jose GUlmarã€5 - PElP,
Relator.
lamSOLUQAO N.O 65. DE 6-6,..6)
Secretária - Lêda Pon .eneüe.
3 - Menezes f'lmentel - 1'SD,
IPraz", ate Y·7.571 .
4
Menotti
iel P',cchia -l?TE.
- A'oIl'ã< ::l:embI'Ucll PTI3 Presídente .
~"'" Artur Audrl. - PSP.
Para investigar as relações ha2 - Adahil·Barreto - UDN.- .Vlc~Secretària - ted.; Fontenelle.
vidas e existentes entre
presiden1e.
, -Tarso Dl,tra - PSD _ Rela,·or.
Em!)l'êsaCul'zi Ltda., e o GoPara estudar
organização
1 - Costa Rodrigues PSD.
vêrno da União.
5 - Luiz Franei~co ~ UON.,
atual da administração
5 .- Silvio Bansoo - PSO
ana a legislação federal que IRESOLUÇAO C\i" ..2 DE 4-8-55>
sel·r.etári o - Marlna de Gadoy Be
(PrJzo 'lLé ,,-l>oW57 )
..~~Ü
a regula e investigar as
....x'1Ia1' - Zella da Silva Oll'~ ra
I -.Lamcu·a alC\~t!coll1't ~ PSD.-·
gUlarldaCles
ocorrídasOe
i'leulliões -Seguntaa.!ei"as, ss ."
Presidente.
noras na Sala ..sabíno 6'lrroso" ~"
na aplicação
2 - Gzorges Gal,ao -,-1'1'13 - Reandar.
E:statuto dos FunCIonárIOS
lator.
Públicos ao funcionalismo do 3 - Nerva Moreira - PSP.
Para apurar a . ocorrência de
4 ~ Newton BElO - 'PSIJ
traur'es cambiais aLI fiscais e Território do Acre.
5 - ostora RogllôKi .; UDN.
'ela
a
Amaury t>~ trosa - P~O.
Celco Bra:l~o, - umx ,
Cam:B;~ Jo~q:.l1m iJu'·l1· -
Cid
PTi:I.
I?SD.
.
Lourival Je Almeida - P$P.
Para dar parecer sêbre a Emen·
da üonstltuctonal n, 4·55,
que crescreve a eorncidêncía
(la mandatos e a reauzacàe
de e!o;ç6es ge!'2is e simuttânea em todo o país.
H!l:lO N'npl.lle'lI, -'; t'so - Presiuente.
Ail2,l!ar- Bastos - PTB - ReJator .
Jell'ermn ele I\gl,:ar - pso.
Osvatno uíma r'i!h3 - PSP.
RUI S:I:ltos - [J1)N.
Secl·~tano
J.'se t1Jc:rlgues ele
Souza.
a
acre-
ure-
1951 a 1954
a evasão de ágiosesobreta'
xas em importações h'regulares.
do
rP.ESOLOCAO N." 12. DE 20-4.501
(Prazo acé Jl-5-571
S~cl'etál'io
~~a,
-
AJb~~co
.
N. G. de OliAo
Para examinar a situação ad-
l -. Leobel'lÁ Leal - PSD - <'re·
(HESOL[JQAO N° 72. DEta-a-56)
ministrativa do Território do
siden.e.
I Prazo até 15-5·.571
2 :el Olpp .,.. Rclator.
Rio SI'anco,
1 -' t'ogueirll. .ia G'1ma - PTB , - l'~'ota Agull~r -ODN.
Prcsld:mte.
(RESOLUÇAO :-i.' 39, DO: 27'B-55I :1
Sec,
etárIo
Pilo
uJ()
Maestralli.
Fa~a e;{aminar a !eq!slação
2 - Oliveira Fré\n~o -PSD -' ViceReuniões. _ segundlls-Ielrns, l<l l{,30
lPl'aW até 21-4·57>
bre s,')oj:;u<:des mútuas de se· :I - Presidente.
horas.
Ada.uto r.:a"d?30 - ' UON
1
Lameira
~W!,encourt- PSD .....
gures gerais e ~.:lUrar as !'a·
Relator.
.
t·Igar d"
PresidenLe.
Para mves
Colomb.? de S:;Ju~a - PSP
enunCia .' d 2 _ joáo
Mac1:11;) _ PTB _ Rc~
zões ti~ intervorwão do Minis· 4 - Relator.
Que um Legi~lador Brasileiro
lator.
tério cIo TI'aba~lio, Imlústria 5 -IJ)stel' Caldas - PSD
se envolvel'a em negócIos 3 - Adahil BaJ'I·'''.O -. UDN.
e ComGI'cio na E~t~it<itiva So· li -Mnrtins Rodrigues - PSD.
junto ao Govêrno Argentil1 sa~l~c;et{tl'jo - AlmOllic CCITên d"
d, Aguiar ... PSD.
Cledade Mútua de Seguros 87 -- Jefferson
José Frage~lI- UON,
presidido pOl' Juan Domingos:
Gerais.
9 - .',1::1'10 GuimaJ'aes - UDN
Peron.
Il"ara preceder a II1vesti gações
iO - Çl~r:lldo MascarenhaB.·- UDN.
(I'tESOLUÇAO N" '.6. DE 3-5-551 \l - fi< rmogenes prlncipe - PU
lRESOLUCAO N.' ~3. DE 23-0-55)
sôbre o problema ele enet'gia
Se<:r~:{lrlo
-'
José
Paulo.
(PraZO :lt~ 9- 7-195'1)
(Prazo acé 1.5.57)
atômica n6 Brasil.
,
Reuniões- Segundas e qumtas·
1 - Pontes Vieu'u
P.SD - Pre' lelral! as ;!1 horas na sala "Carlos 1 _ Cid Carvalho _ pso _ Pre- RESOLUÇAO N." 49. DE 10-2·56)
peixoto
l;\i!ha
•
sidente.
sidente.
Prazo ate 2()-5-1957
2 - SlIvio Sanson - PTB -Re·
Para apurar denúncias contidas 2 - Benjamin /'"a):.h -:. PSp·"", Re' 1 - Q:lilrlel Pas,os - UDN - Pre~
lator.
lator.
3 - Campos Ver.:~l ~ .PSP.
no· Jornal-Tribuna de Impren· 3 - Ohagas ROál'i"ues .- PTB.
sidente.
4 - {,ameir:l Blttencourt - P8D.
2 - AI'mo de M!ll.OS
PSDsa. de
contra o
4 - Gutlhermino de Oliveira.
11 _. Aluizio Alves •• UDN.
Vlce-Presld~l1t·e.
PSO,
nhor Ari Pitombo.
Secret~mo -- Jr,se
RO((rlgues de
3
Dagoberto
::'
.
.
f. PSO
- Re ..
5 - Mario Martlns - UDN.
SOUza.
lator.
,RESOLUCAO' N" 48 DE 8-2-56\
6 - Medeiros Neto ,.... PSD.
4 - Colombo 1e Souza - PSP"
(Prazo até 1-5-5'1)
7 - João AgriplM - UDN.
Parâ averiguar denúncias da 1 -LOUnVltl
5 - Marcos Parent.e - UDN.
ae almelca - PSp'Secretário -. ~\rllnllthéa Athayde.
6
- Frota Morel.·n - PTB.
imprensa' sôbre Irregularida·
Prel>ldente.
.
7 - Armanáo ~'alcão - PSD.
2 _. ErnanlSntlro - ODN .- ae..
des no Saps.
Para'
estudar
problemas
de
tu·
Secrctál'io Almenio Corrêa dt
tator.
'l - Antonl, 8>lby _ PTI3.
rismo e propor medidas le· Sallell.
(E.ESOLOÇAO :-l' 18. DE 7_8-551
.; - Medeir'o' Neto •• psn.
gislativas referentes a. essa Para estudar a situação que
~ -Taclano dtl Melo PSO.
(Pl':lZO até 29.9·57)
indústria.
Se<:retárJo Jllolé Rodrigue. c!~
atravessa -a pecuária nacio1 - Oltvelra Frunco - PSD - I?re· &luza.
(RESOLUÇAO
N,' 57. DE 4-4.56)
nal e indicar as medidas ne1;1[\ ,·me.
lPraoo a.té 6-5.57) ,
Para investigai' sôbre as agres·
cessál'ias à normalização 'do.
2 - GuilJlt'rll1alo CC OJ,I'Clra - .eSQ
sões sofridas por Deputados 1 - Colombo .de SOUza - PSP - Vice. Pl'csl<ü,nte
comércio de gado ..
:I - SCI;<as I.JÓI'I~ - úDN - Re:QWl
Pre.:üdente.
lRESOLUÇAO N.- 67. DEB-0'56l
RESOLUÇAO N.' 8G-957
11 - LJe(j(1Ol'O de Me1dDnç':1 - ,,~.)
2
Ostoja
Rogltsltl
UON
Vice.
(Prazo;, tê 19·6-57)
l?residente.
5 - Aun,,,:, Melo - PTB
(Prazo ~té 15-1~-57>
Seêrr~ário -. Jo~c
Rcdl'i~uC3 da
1 - José JoffiJY - PSD - Prcsi- 3. - Gur,cl do Amal'al.- PR - Re· 1 - Corrêa dn CCSêa- UON ....,
Souza ••
dente.
lator Geral.
Presi dcn te.
sôo
e
23'12·55,
Se-
, DIARio DO CONORE680 NACIONAL (Stção
2094 Têrça-feira
23
_.
f) '.
Abril de 1957
~C
li -
Nonato Marques - PSD - Be-
1 - Ollveira Praneo lator.
para auxiliar a I," Festa. Nacional
PSD - . .
40 'Fumo • Ii:Xposiçl\o ~~opeCUârla. ti,
IndUoStrial, a realizar-se em Sta. crUll
PSP.
4
Ce1!o
Branco
UDN.
do' SUl. no Rio Grande do sua.". En'*. - l,uno Palmerl0 -' PTB.
Permanentes centrando-se
S. Ex."· licenciado, de.
fi - Ronccn Pa~neco - UDN.
11 - Deodoro de Mendonça .- PSP. - .
De Finan9as~ . . .- slgnara.
o Revlsor, senhor dcputadô
a - Tarso Dutra ~ PSD.·
Secretário
JooIÍ
Arlmatnéa.
Joáo Men-ezes paJ.'E\ funcionar como
1 - vasconcetcs C:ost,a. - PBn,
ATADA 7. IIo REUNIAO ORDI'NA- Relator. POl:- estar ausente êste depuSecretário - Alberto N. O. OU- Athayde.
reíra,
RIA, REALIZADA lill\[ 9 DI:: ABRIL tl1do, ·,solicltou ao senhor deput.::do
DE 195·7
Napoleão Fontenele ler o parecer do
Reuniões -Diàrlamentc. às 16'bO- Para apurar as causasdetermi.,.
meamo, que foi contrârio ao projeto.
.
laS, na Sala da Biblioteca.
nantes da diminuição do vo- AOS nove. dias
do mes ue abrl1, do EmdiBcu&~áo, pediu e obtevs vJsta.
mIl. novecento::> e cinquentll o senhor deputado Hermes de Soulume d'água do riG Paraíba e eanosere,de reuniram-se
~ara investigar exploração do
li 15,3~ l:lol'llSas za, As 16.40horaa foi' encerrcês 11
regularização do turmas A e .B da. comloSSa:o_de
Petróleo no Brasil e a situa- estudar
.Eco- reunião, do que paJ.'a, eon.star lavrei
seu curso desde a formação nomía, Encontravam-se presentes os :lo presente ata. que lida eapl'ovada
ção da Petrobrás S. A.
Senhor~s Deputados Daniel Fara.co serã assínada pelo .&e1l110r Presidente
até a fóz.
(RESOLUÇAO lV 1, DE 19·2-~5)
- PreSIdente. Armando ROllemberg _ Dejaldo Banreíra Góis Lopes SeVice-Presidente da Turma :El, cretál10
'
(Prazo até 17-6-57)
IRESOLUÇAO N.· or, OE 29-3-85) AdoJ!o Gentil Sérgio
Magalhães,
.
io~oia,.
Leoberto
Leai,
Carneiro
de
1 - Croacy de Oliveira - PTB (Prazo· até '12-9-57)
De Finanças
Ernesto Sabola, Napoleão F1Ontenele,
Presidente,
Newton Carne1ro, liennes de souza, MTA DA 4.". REUJ:Ii"IAO. ORD'll"A1 - Atino de MaOOs ..., PSD J - Luiz Garcia. - UDN sidente.
Roxo Loureiro, Drault Erna.nny e
l ..tor,
RIA, REALIZADA EM: 11 DE
Dias LinS; e ausentes os senhores
li - Abguar Bastos - PTB.
ABRIL DE . 1957.
2 - Broca Filho - PoSP .... Viee- deputados José Alves Vice.Pre4 - Armanclo. l'alcão - PSD.
Presidente.•
sídente (la Turma. A. Brasíllo M"aa ... Bllac Pinto - UDN.
AOS onze dias do mês de a.brll
3 - Alberto 'rorres - UON .., Re- chado,JOIlé Miraglla, João Menezes, de mil novecentos e cinqüenta e sete,
li - Dagoberto Sales - PSD •.
Oscar COrrêa, Ru'bens Berarà~ FIo. M 16. horas. na. Sala RegO Ba.l'l'QS,
lator.
7 - Gabriel Passos - UDN.
riano RUbim, Luis Tourinho, raChe- presentes os senacres: Gcorges Gal8 - Josê Gulomard- PSD.
4 - Carlos Pinto - PaO."
00 Chaves e Uriel Alvimj e, por mo9 - Lapa Coelho - PSD.
- JOSé FageUo - va.sco Filho
jUStlficad,os, ()5 senhores depu. _vãoPrllXedes
li' .... Monteiro ce Barros - PSP.:
a - Dagoberto S'lJles - PRD.: • tívos
Pitanga. - Guilherme
tados Lucidio RDII1lo.s, Hugo Cabral e Machado _ Hermógen'Cll Príncipe 11 -Sergio Ma.galllães .c;. PTB.
Quu'ino Ferreira.. Foi lida, apro.-a- 1i1timQ de Carvall10 - Milton BranSecretário - Arunathéa Athayde. 6 - Jolio Fico - PT13.
4a e .lJSslnada a ata da. reUlllã<> an_ dAo - Nelson Monteiro' - Nogueira
'1 - Jonas Bahl<enae - PTS.; ~
terior. O senhor Preeldente declarou da Gama. .,... .1..oJ)o Coelho - L i no
Para apurar as irregularidades 8 - Herbert Levy _ UDN. :-...." que,
a.tendendo 110 solic1ta.do pelo se- Bra.un _ Sllvlo Sanson' - Chalbaud
praticadas pela Superintennhordeputa.do
Na.poleão Fontenele
9
último de CarvB1ho - ND.:
na reunião anterior, marcou para a B1seala. - João AbdalIa - Vltorino
dência das Emprêsas IncorComa z: sob a Presidência, do Se-.
próxima.
quinta.-felra.
Ilo vlnd·a il. CoSecretárIa - ' M~lna de OolioyBllporadas ao Oominio da União zerra.
missão do.s diretores' ela Fábrica Na- nhor Cesar Pl'leto, reune-se em sua
cíonal de Motores. i:Ilt ~egulda, rea- 4.' seselio ordinária, a Coml.ssão de
(RESOLUÇAO N.- 76, DE 11l1i8
Auxiliar· - zelia. tia Silva Ollvelra. briu a dli;cussão elo Projeto n, ° 1.195 F'lnanças. Ata: lida e aprovada a
Reuniões - QUintllll-fell'as, às 14,30 de 19;}6 que dispõe sôbre a reestrutu, da sessão anterior. que é. assinada
(Prazo a.té 24·6-1957)
horas, na Sala "Sabi.r.o Barroso", 4.' ração do lnatltuto Nacional do Milite. pelo. Senhor .Presldente. Ordem do
l-Hermes de .Souza - PSD - lIoIIdar.
e dá outras providências. II:IIciada. na Dia: O Senhor Presidente dá ciênPresidente.
reunião anterior. Foi dada a palavra cia do requerimento do senhor José
.ko
a.o senhor deputado Carneiro de Fragell1 em que S. Ex ,110 solicita pre2 ,... N=iva Morêira -PSP _ ReCOMISSõES MISTAS •""~'
Loyola., que leu telegramas recentes ferência. PM'a relatar o Projeto núlator.
contrái'l06 a modificações no referido mero' 2-,)5, Entretanto, pede a pa3 - Celso Branco - UDN.
Instituto,~eclarando alnda. qUe es, lavra. para uma. questão de ordem o
Para dar parecer sôbre
4 - Hugo Calnal - UDN.
tivera ontem com o Pres1dentedo. au- Benhor Camllb Nogueira da' Gama
5 - Josue de ilouza - PTB.
·Ieto
de
iniciativa
do
Poder
tarq\IÍlt,
que lhedec1arou Ilio Inte- que indaga: "se naqualidad·e dI'
8 - Laurindo Regis - PSD.
r\\SS1lI' a. reoriRmzll{lio do mesmo, por revisor do Projeto n. o 2.120-56. "que
Executivo
dispõe
7 - Otacilio' NeJrão - PSD.
enquant.>. Foi dado. a.pa1avra ao li&- revogllo 1\ alínea e do artigo 8, ° e Oll
a reforma geral do sistema nhor
Secretário - .'aulo José Maestrali.
eleputado Hermes de souza! que art\.g<ls. 10.°, 15.'~oom os ~specti­
Reuniões - QuintD.'-felras, às 10
adm
inistrat,"o
da
União.,
féz comentll.r1oa COntra o Inat tuto, V"OI5' JW'ágrafoe. e 16,0 da Lei númebotaS. na sala ":labino Barro!o".
'que 110 seu ver é noclVQ i economIlIo ro 2.257. de 19 de junho de 1954·.·.
erva.tell'a, e apresentou emen4a. alÜllS- nlío lhe asslst(l o, direib de manif~s­
I - Alul.l1o AJYeI . - ODN.
tltutlva extinguindo· o I11JtItutoO. Foi W &6bre a matéria antes que sej:t
Para efetuar amplas investiga- a _ Arnaldo Cerdelra'- PaP.
dada a palavra ao aenh~ O/lil'l1ado ela submetida. à apreciação poel-:lS
ções no Mercado de Seguros a _ Batllta Ramos _ PTII.
Leoberto Leal, que decluou dever ler Kembnls . deata com18sâo; visto que
indicando as causas e os r..s
o projeto ele. autorla. .. do Executivo, lhe Parece llIlalatlr êI~ direito. O
em. virtude dec:rlar Ca.rgOll, Infor. Sr. Pre.sidente, respondendo. à q\les~
ponsaveis pelo movimenta 4 - GUlitavO capanemo. - PA.
mou ainda de. que o Pre.sidente da. tio de ordem, declara' que o sr. No~
contra
nacionalização
Horácio loater autarquia ~ contrArio ao projeto. lUelra .da .Gama receberá. o processo
concluiu dizendo também ler con- e o terA sob lU8. v1!ta, na qualidade
pela implantação do Monopõ- I - 1.0110 coelho - f160.
trário il. propOlilçi\o. O senhor depu. que lhe é inerente de revisor, O
lio de Seguros no principal' - OdUon Braga
UDN.
tado Newton Carneil'o pediu a pala. 61', Ultimo de Carvalho, relatar, após
vra, 1011citando .à Com1S11!o d.ease tecer algumas eoMlderaçoo:; diz que
estabeleéimento de crédito
da
curso
mala rápido ao projeto. o /le- !p8J88ará. ia mll.os do SI'• Nogueira
d:> País.
Para proceder. revisão
Presidente ~clarou que o pro. da Gama o Projeto 2.1,w-S6. Eni
Conl:olidação das I..is do' nhor
Jeto nio eatava lendo retardado na tegu1da é dada a palavra ao ar. José
<Rf,SOLUOAO N', 64 Oro a6 DE
COD1lsaiio, poLs no fim do ano tl1Ullla. l"rl,gelll, qUe deferida a prefer~ncla
Trabalho.
MAtO DE 1956)
to mUlltos pro,\et06 ele real lmportln- Nquerida plIIlIIlIo a relatar .o Projeto
01110 reclamaram & atençioela COmia- 2-55 "que fixa em todo o território
(Prazo '",:é llj-4·57)
1 1 - AarLo
... PTB.
alo, O lenhor deputado Newton car- nacionaI a pensA0 minhna a /ler paga
1 - Perel1'a (la 811-,a - PSO
a - Ernanl BAtlro - tI'DN.
neiro apelou para o .senhor deputado pelos órgãos de previdência e aIlBisPresidente,
Leoberto LeIoI, no lentido· de que UnclA IIOClal".· .. 1!lln discus.s~ pede
a - JOSé &nlfnc!o - OON - Vice- ~ - Jefferson AcU1Ar - ND.
tranamlta il. comisal.o, sem demora. vista o senhor Georgea Oalvllo. 11:
Presidente.
Reo
. penaame:nto 40 Poder Executivo, concedida a. viata sollcltada.
4 - LIllurao Leite - tmN.
I - AOguar Ba.stols - PTB - Re' & - Lour1v&10eAJmelda _ MP.
havendo ~te' c1.eclarado aceitar a eu- quer, outl'O.!!sbn.o Sr. Llno Braun
lator.
lutio. não sabendo,. entretanto, se o seja mandt':b publicar todo o proExeeuti vo Ile manifestará por seu 1n~ ceYado pa::a exame pela C'oml.sllão.
• - Armando F:lJcio - liSO.
8 - MOur, Pemandll - PID.
terJ:llédlo ou através de menaaiem. lt deferido of€querimento. Relata
11 -Arnaltlo ~r1elra - PSP.
7
Ra.imundo
lIe·
Brito
.
.
.
Diante dlllso o senhor deputa.clo New_ em sel:uidl>, o Sr. Fragelll, emitindO
I - Frota Aguiar .. UDN.
ton Carneiro requereu 1ôsse !lcHada & parl!C&r favorável ao Projeto númeSccretãrio - E:ne~ to Fran<:isco de 8 - SUvlo sanaon _ pTB.
votaÇão dll matéria. para agUardar- 11'0 2,!53-57 "que concede o auxUic
Assis.
J - Tllreo Dutra- PSO.
se o pronunciamento do poder Exe- de Cr$ 3,000. ()~O,OO para a real1z9.cutivo. desde que êste não demora ção das f~3tE\s comemCl'at\yas .do
Para apurar as denúncias feifBJ!ê-lo. O senhor Presidente es- 1. o een~nál'i'J da e!evaç[h d,; Ri'o
tas por jornai~ da Capital da Para elaborar Projeto de lei de em.
clal'OOCU à comissão qUe havendo Claro, Estada rle Sã Paul<), !l caRepública, quanto às condipraz() regimental J;iarapronunclamCll- t,=gorla de Cida::1'C". A O:nü~"'l:
Reforma Agrária.
to da mesma, aprovado o requeri. de acôl'do com o plir~c~~'h E'e:::hol
çcs de trabalho nas minas de
mento do senhor deputado NE'tI'ton R€lhtêr, (J.pIM, Pf'1n, npl'~v~(,li''J . ti')
carvão do Estado de Santa 1 - COlombo de Souza - PSP.
carneiro, poderá o Presidente da Pl'oj-eto n.O 2.~!i3-57. J;: !1.1·'~ a. puca~n, nplic~r o l'e,cu.rso regtm:'~1tnJ. E'!n 1~J,~"~','l [la Sr. Hf"ll',mós'·en':"I ?:'{~ci:;{',
C;;.tarina.
2 - Do.n:cl lle Carvalho - PR,
v~trtçãO, o ,requerimento do s2~11.lor rrr.!re p~.:..sa a l'8Itl~ar o Pro.: ~t,c nl,."
deputn.ào· Nev!tonCarn-eil':J fel 2..~~r·6~ m . ~'r,:J l.JSJ1'·5{) uf.lve l'~'~'''' '~n:'!:.1 .~.i
3 - Ir15Mclmberg - O'DN.
,';r,:SOLUÇAO N' 88-1957)
vado, O scnllpl' ]?t'B"!rlcr t~ dee'~r·cu S~{:l'~~~'!yi?:$ rI:- M-;r"í;;:~:/"·f1~·r,. H ,:"''1 (hl.
as Adal1nc - PTB -':"'Prc- 4 .- ,1~ào M~nezt~s - ?SlJ.
o.u,::.' c ,';':'1',\10" d.2r.l!k160 fIUr::n" C'.:bl':Jl lTilí.::'l :'L ~llJ,:t:f~u.. rJ) 'r""'-"" -'). 'c!'in•
.'.!-:nte.
é l'('!";]!;:rl:<) P1'2,;rt.l n.1: ;!.O:12-:~{) q~~~ {) L- ~'1'J:.:':"'tIv~ ():)l;_::-~rn .tl~' D."- .. ~.1 ~ c1ft.
5 - JaZi:JS 6:HjH:Iif,t - !-"l'B
;·~o DIJ~~a ~ ?SD V,lC'
1·~.~Tj.~. :?:': ü~'ln~:~:· E~",::,":'Ll~iv~} :I
~il':T'~
pr2'.. :~F:r~·~l"""l'·,
ln~',il1.l·.
t- - 'Nt'~1l)l- r::"I'd'{(:_ r~D.
! :;Jdcnte.
o c:':::l.:,D c.:)~~ei:11 d'_' C:'$ 5 .IJ~_>~I
11"":"'11:-,':- o \!{)~l~ C-:::j':'~:" ,)
Set..l1or
tnrnr ,
11 - João D'Abreu -
Comissões
a
a
p.,.-
ae-
o Pro-
que
sua
e ,-
.6bre
1'm.
S~~1DbMleh
rTêrçi-fêlrãft:z:z:::ea:._.._..., ' _ ""_"
Wagner Estelita que dele pediJ.'& vista. Em seguida . justificou parecer
quo {: contrário ao voto em teía,
O Sr. Presidente submete a v'e>tas
o parecer do r'claoor que é ap1'Ova.do
contra os votos dos Senh~res Chalbaud Bíscaía, Prtlx~de..~ Pítanga; r7eison Monteiro e Último de Carvalho
que votam pelas conclusões 00 vete
do Senhor Wagner Estelita. I'J: dada
n palavra ao Sr. último deCarvalho (lU e r'~hta favoràvclrnente a
ernenda do sena·dQ Federal Qf~reclda ao Projeto n .« 248·55 "que determínn o asfaltamento da rodovía
BR. 14 no trecho entre ItabiaraGolània-Anápolís, 110 E s t a d o de
GoiáS". .'1. ComlS.sáo,dc acõrdo com
pal'xer do relator, opina. p~la a]J:·ovação tia emenda do Senado Pedilral
ao Projeto 2~-B-55. 11: dada a pnlavra aoScnhor SiMo S:luson, relator do Projeto 2.3H.57"q~ eleva
para L" categoria, o TribUnal R~gional do Trabalho da 4," R~:;ii!.'Ü, e c:-:a
Juntas .e Julgamento,e' dá outras
providêncías", cuía vctaca-o fÔ','a
.
l'IdL'lda d:l..última rellni:io.
O par~·
Cor é fav·orávcl e subm~tido a v:tQS
cl~ acordo com o parecer do relato]':
n COllüssiio o;Jina pela aprovE\cib do
Projeto n." 2.347-57. Em prcSsegul,n1ellto. édac1a a palavra aoSenh~l'
Chalbaud B:scaia. que r'olaM., favo~1I."
velmente, o P~ojeto 2.334-57' "que
conc<:ct.e ncn.s!io vItnlicia ao médico
DI'. Al1t~nb TJlentino. residente na
CIdade d.e Sêl'l'o, el1" Minas Gel'o.is".
A CvmissãO. de acôrdt> C~ll1 o par~'
CCl' do relator, opina pela aprovacão
de> P~:>jeto 2.334-57.' O Senl1orPi'e,.
sldente con\Unica oueaeaba de rc.
c0bc1' Uma cOJ:l1u,nic·açã.o que dá C?:lta d8 lame'.1táYel noticia. 1l: qu.~ u
Sr. N~gue!J.'a da Gama. que há pouco se havia ausent,ad,[) desta reuniiio
fÔl'a acometido de grave eD!ermlda:
de, achando..se. no momento, no p~ste> 1l1édic3 da Casa. onde está senna
pensado pelo médico de dia. R~.g!stra. Rssim, c~m grande trIsteza
ooeorrido e designa o Senh?r últim[) de Ca)."\·111ho para reprCS'entar
o Comissão no.ssa. O))ortunidade. le,';md, ao llustroP. 'cnfêrrn;:, os yot:s
ele. pronto restabe!,eclm-ento, de seus
p3res nesta comíssáo.. Em seg't,ida
dá a palavra ao S~nhor Lo,no Coelho que re!:l.ta as se~ulnte3 'proVOS!çoes: Pr~j-"to n.' 2.088 ..56 "qUE aItem o Q.u2dr,,,. da Seoretarla d~c. Tribunol Reg-101lal Eleit-!:'I'al de Ser"lpe". De acõràc eomo oarecer la"oril'rd d~ Relator da Comissão optna pela s!Jr.ovacão do PI'ojet1 .núm.pro 2.(188..56: Projeto n,. 1, 620'õ6
'''qu,o dõ..põ? ~õbl'-e a cnntagem dp
Erença at0 20 dias, s?m remuneracão para efeito de concessão de a1'l0s'entadOria, llcf'nça es".,oCclal ~ adlêlJ~
nr,! pam tempo de serviço". 'A Contiss~,Q,. de ac:'Jrrto oom o pa.r·ecer do
l'el~tDr, o't)ü~:l. pdJ. rC,leição do projdo n.o 1.G2íl·G5: Pr,:>jeto n. O 4.887
,'e lQ54" qUe a~t,cra os val:res dos
~lmbo!os ~'f-e1"m~ils ao TladrãO-'de
venc!ment'83 d-c curgo's isolados' de
provimento efoztivo' C! run~ões gratific:ldás d~ SW:f!rio:- Tribunal Mil!t~r (' abr~ o c:'é:iito e~!1ecial ,'~
C:'S 34G,950,O{), pam atender ~ '2Sde
pesas corre,"poml-8u1cs ao perL
1.0 d~ Dbril a 31. de dezembrc de
1953", A Cc'missão, de acôrdo c~m
o "Inl'eeel' d3 Relnt1Jl'. opin:t pelnarquivamcnt<> do Praj'Sto 4,887-54'
Pl'üj-ete> 4.903·51 "que allkriza o po:
cle:- EX9CUtivo fi abrir Ii(). Poder Ju.
dlciilrio, Justiça Militar. os eréditos
s'-lp1cmentares de Cr$ 8G3.8H,OO, em
l'dôl'ço d:lS V~rb~ l-Pessoal' e 3.S.
e Encarg'D.~, d,:> J\nel1o. n .• 28 do OI"
çfllnento Gôr:ll dg,Uniã'l> (Lei 2.155.
de 14 doe d·o7~",b~o de 1953) e espe~
elal de Cr$ 141i. B03, 7{). para at~nder
ao p:1.~amc'lt" r:c dC511esns feltns pelo
Suol'emo Tribunul Militar em exercicios findos". A Comissã<l, ele acôrdo com () rm:'ecer do Relator. Opilla.
per 11l1a:1lmidade. pela aprovação do
Pr:>,l{'t,o 11.° 4.9Ü'3-ii4: Pr",leto núrnt>·
ro 4.5óJ'::'·51 "qu~ dis;J1ie sObre o Pc8..
-/. DIARIO_. DO CONORESSONACIOHAC'
'(Se~ã({
'.
.
rr....
fÀ6(jI-dã""'~·957-~'O·B··~
.._ ._. __ z:t=t..
~
0.0
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. . . ._ . , _ •.. ,. . . .
•
~.
n<lrm~
liOa! da Est.l.'adlL. de Ferro 40 Jacll1,
DimO da região on.d;! resldC01. os atrlbuír li. denominação de
inOOl'POraaa. à Viação Fél1'ea do Rio
seus bene!iciá~ios" -lart, 1.°). jurídica no sentído-próprío eque no-I
Grande elo Sul.
A, comíssão, de
li: . determ:na mais:
mano (Corso Dir. constítuz.onate«
aeôrdo com o parecer do :fl,elat~l·.
"Sempre que rõr aumentado. o 4.... ed., pg, 263) chama de normas
opina, por unan.mídunc, pela aprosalário mínímo, tôdas as pensões diretivas. "as quais não obritam no
vaç5.0 do p:ojeto n.· 4.590·54: Proserão aumentadas na mesma data verdadeiro e pl'óprio sentido da pajeca n.· 693-55 "que dispô<! que não
de modo que nenhuma seja ínre- lavra, mas aconselham OJXlder ledeverão incidir qU!lisquer descontes
ríor a 50 % do:> salário minlmo g:slativo a manter firme alguns prínsôbre be!l'Caciospagos peles Institu(art. 3,0)",
.
cípícs fundamentais do atual ardetos de Prevídência", A comissão,
A essa proposíçãc :foram ofereci- ncmento ... "
.
d'~ a~ô~d:> ccm opr.TCcer do Relator, dos dois substitutivos pela Comissão
Mas, passemos li. análise do precesopin:l, pôr unanimidade,pela rejeí- d() Legislação Social, o último dos so e das suas proposições sob cs ",sçilo do Projet{) n.0693-55: Proj€w 'quais, ern essência, reza o seguinte: pectos
ünsucer-cs que Orel.,~w:n,
11,0751-55. "que cria. llJ Min:.stérlo
a) pensão na base de 60 % do tendo em ccnsíderaçâc, cccno é inda Educação e Cultura· o Departasalár:o mínimo do domícícílío do dispensável, a situação fllunca;':;.\ doa
mento Nacional de Esportes, estatelesegurado i.alecido;
IAP e das CAP.
ce as bases daol'~'anizaçfb do esb) aposentadorte, igual, no mí2. Para maior clareza na expcsíporta no pais e dá outras provinímo, ao salário mínímo regío- ção ela mnténu- jUlgG.Cl10S S21' couvedõncías", ::l.equ~:· seja ouvida dounal, aosaposenladores por in- níente assinalar, desde logo, os auta C~mksã::> de ccnst: tuícão e Jusvalídea ou velhice;
mentos propostos nos vários projetiça, sôorc o Pr'ieto n.> -751-55. l'.:
c) Iil.a em 75% da média das to.s em relação às. leis em vigor. De.
aprovada a audiência' requerida,
últimas 2~ .contríbuíções o valor ve-sa lembrar que o projeto do depuP!·Oj·e10 n ,0 2.209..52 "oue autoriza
do auxüío-coença e do auxíllo- tado Sérgio Magalhães procurava reo p(ld~r Exe·cuti-;o a ccnstruír, denmaternidade:
gular apenas a fixação da pensão
tro do Plano P.ost9.I-Telegráfico, préli) os ..ssogurados acometídos mínima a se:- paga peles' órgãos de
dios 'para as sedes das agêncías posd
b
lm
idêncí
1
.
taís-telegrátieas d-eCastanhal, curuti lepra, tu erculose . pu
onar, previ encla SOCla e que aspl'op-onC(lplasia e cegueira total, ser::;.o I' sições posteriores passaram a traçã, Igarap~-aeu. J'Jão C~lho, Vigia,
aposentados .com· vencimentos in- tal' de outros. beneficios,. como !lo
~rosl!ue!J.'o. Salinópdis, Alcnq1.ler. Ma'
tegrais,
aposentadoria, o auxilio-doença, etc.
ra.can!a, Marapanlm, Igal'l:l.pé-mirim e 'AO~mlssão de Lesislação Social
No que concerlle às Xlensõcs elas
VIZ€U, no' Estado do Pará, -e dft ouIh
!l'as p::'Cvidências".Requc:r .seja. ou- realioou várias sessões para o estu- seriam me oradas de 35% para.
vida o Doc':1utall1cnto dos COl'l'eios do e discussão do projeto, das emen· 50 % do salário mínimo regional, pe.
e T,elégraf:s .1:õbre o projet[) nume- das e dos substitutivos que lhe fo- lo Projet.[) n.· 2-55; seriam aumentarc 2.20(19-52. );: aUI'ov:uJa 11 ll.ud18u" ram apresenta-dos.· E' de se desta- ~as ~~"porci~na:a1Cntel à u:ajoraçal~o
cla r'ê.'querida. PI:ojew, n.'4.0Bl-54' cal', porém, a sessão ele 26 deoutu- o 5a rio mlUlmo. pe o p ~"leto 4 •
"que o"ro;anizfl o quadro dc Mestres bro de. 1955 em. que se ct'eli)JeI'Ju .a 5fi; e f~a~~n~e, p'e~ ~ubst:t~tiV'~ da.
de Mús!c'l do ~ército e dá outras anexaçao ao p~ocesso do Projeto nu- ~misS"~. a" ~eg-L'5.aÇao S~~lal, se.
pr.1v!d~nc!es",R.êCluer seja ou.'1d:o mero 415-55, de :'l.utell'la do nobre r;<t~ el_\adas ue 35 para 60 'o do sa·
o Ministérin da Guirra sôbl'e o Pro- Deputado Campos Vergal, e .a ses- l~r:o _ mmi.lll-o l'eglonal, c'cm a. sua.
.1et" n. O 4.Qtl-54. li: apl'~vada a au-l silo de 21 de ma:'ço de 1955, à qual ?-ms:loe;ll :!-uas cotas: uma famltar,
éiiênci:t requerida. Projet:> n,. ~05 compareceu o Dl'. Arnaldo SllSSC- 19ual a 30.. do, valor da IlP'JSenta·
de 1955 "que :11rer.a o Quadro da' k!lld, cerno repre::en~an1ie do Min1.s- l'la e, outra, 1ndlVldual. igual a 10%
S:.cretaria dt> 'I'.ribunal Superior Ele!. terio do Trabalho, para trazer escla- do valor da. mesma a)OSelltad,ona,
to~a; _ e .dtí outraspl'ovidén<li:.~". reclmentos têcnicosàs proposições em I r~r beneL<:Ia.tlo, até o máximo de
Prop~sep o Pr[)jcto n.O 606-55 ane- exame,
se,e.
.
xad.oà n~va Mensagem do 51', PreO projeto n. 415-55 é o que se se- ,Quanto as aposenta.d.Oria.s, o suba,.
sldente do TribUnal Superl:r El,eito- gue:
tJtUElVO d:;'o~.;L.S. p~'o?õe~ sua e!el
ral versando sO~,\;·., mesmo assun~'Art. 1.· O valor das aposen- vaçao de '.u IV do salano rnll111110, pa·
to. A GoITh..esã'o;' de acõrclo com. o
tadorlase pensões cOllcedidas pe- ra l{)()" '~110 mlnimo". Do m~,lll()
pare~r do r'eJator. opina pela anelos Institutos e pela Caixa de moc.,:> dlspoe o projeto n,o 415-55,
xação do Pro~eto TI." 606..55 11. MenAposentadoria e Pensões. será
Fln rtlla<;ã~ ::oauxi1io-ã,oenlla hoje
an~m.
Pr~,1et, n. o 5.015-55 "que
autemática, e pro"urclonaJmeut~ na hase de ,~O io sôbrc o salàl'lO-mlillautoriza o Poder Executivo a. abril'
reajust:J4Q sempre q:l'.! houver aU- mo, o SUbSlCUtivo .que~ el~vá-lo pao crédito d~ Cr$ l.OO().o'O()Opara·
meníJo de salário mínimo,. e equi- ra. 73 % sóbl:e as 24 úJti~ COllt~ia l'Coonstruçaodo Gmásio Santo Anparado, também. automàtlcamen- bUlço8S: E fma1mente cna o awn.:o
g,ela. em Santo Angelo, !lO R,io G~an'
te, quandD ocorrer majoração ,de lltate.l·wdade,
PC's. aiualmente, hll.
de do Sul": De acOr.dJ com o paresalário da classe a que pertencla apenas o auxiliq-nat..9.lidade.
001' ~o Rôlatol' ~. Comissio. tomou
o segurado, quando se aposentou '3. Os recursos lembrados. nas diciênCia da re-claÇ3JO do venCldo aO
OU faleceu
' . ..
"
.'. '
Projeto n.· 5.013-55, Mens:l~em
n.úpara
' g l'af. o '.un ice . Nesse realus
. t a _ despesas
versas proposlçoes,
llül'a atendel'
~
criadas co')St'tuem
onlmoas
me.~,!) TRT4··~ do' ;r!bUn.~l Reglonai
mento será observado" para a didas de econo~ia ~ ..;eremimoos,;;;
d,~ Trabalho da 1. Regi:1o. A COCmxa o llrnlte de dez vezes o sa-I _ 1 t'" tI . C i- o
.
"'d' _
mlSSfJ.:> aprovou o parecer do Relalário mfn:mo do maio- v~r vi. ao" ns I,U JS e :1-',,:s. ora pro\, ,.11
ter faVOrável :l. Menssgem TRT4-56.
g..
ls
.
_
I
i.
clas
110 sentido de determinar ao PoMenS9..gem TRT3.55 do Tribunal Reen,e no pai ' e á Para o, l1St
der Execut:vo o pagamento de suas
l.
. . 1 do T ra bR'Ih'o d a '1' R'°glRO
.•
tutos,
com [l"., I·nst·t..
,~o-oo de
1(1'01'a
'l~
i o 1m te .m xuno ldque
d para
. I dívidas lJRra
'
•
,u_~ ~
A Comissão eo~ov:u or-e:tid,' de au~
e _s v gorar na oponun. a e,na~ i p:evidê~eia soc!al.. Núo há. qualqu2r
diência do TribUnal Re!!iO.nal do Trllpodendo o provento da inatlv; \ dlspos;çao criando receita p.ara oeol'balho sôbre a referIda Mensagem
dade ser inferior ao salário m,- rei' aos novos e maiores gasto:s.
d'õ d
.'
d R I t'
nimo regional.
. O
. t
o 2 ,,I
e ac I' o c-:>m o parecer o e a 01'.
Art 2.0 Esta lei entrará em Vi-\
proJC o n.. -"0, por exzmp o,
OflCi,o n,· 30 do Tri1)unal R,egion_!ll
gOl" na' data, de sua publicaçãO, p:~te.:de "c,~mP:llSa:;" o ~ume~l:,'Jo,da
Eleitoral de G'iás. . A C?"missao
revog:l.das. as disposições etn con-' desp.,~a, pe..,l r_duç:,o d,.s d.s.o~.as
ilP:OV<lU o pe~id() de. Rudiencl!l 'do
trário".
.
.'1 ndmllm.ratl\'as ,0,u U2S despBs3s com
~lb~nRl Supe.lor Eleltoral sôbre o
Aslangas declarações do rep,ese:1- a assl,:tencla .. me.cuca e sodal se noul.efeIldo OfiCle>. ~e aeOrdo Co n;,0 1'111.- tante do Ministário do Trabalho fo-j ver l11sufl;-:encla de'. reser...as r-a!:a.
loecer. do Relato!. As 17,30 h.ras é racn publicadas no D C de 19 do I rnelhona desse beueflc:o pnmordlal '.
encerrada a sessã~ e ce>'lV'Ocada para
'
"
'"
.
o dia 23 de abril, têrç'l.-feira àS abril de 1956, e 1\ elas. teremos, oca-I ,:Nao obstante Os te:tl1~s p~"emptél­
15,3j). h'!)ras, a próxIma. reunião' or- sião de fazer !requentes referenclas no:ls do art. 4,0 do proJe.to: "O cudinárIa desta Comissão.
E, para no decorrer deste parecer.
, ~lent<;, da. doesprsn., .. slfra co?!,ptnsaconsta:-, eU, Dyhlo Guardia de Car'
ao. ". nU<l t~tllOS dUVida acerca da.
PARECER
!!lOCUldade deSse r~ovo m:llldarnento
va1ho, S~er'etári(), lavrei a presente
Ata, que dep~!s de lida e aprovada
Os projetos 2-'55 e 415-55. bem co- legislatIVO. Para nao entrarmos em.
será assinada pelo senhor presidente. mo o substitutivo da
Comissão de outras considerações, ,reC'Jrdemos o
Legislação. Social, oferecido [lI) pri. qUO dispõe a Lei n. 1.584 de 23 do
PUBLICAOAO ..DETERMINADA
março de 1&52, reí'orç~da poela Pormelro, tem, ccmo já se I'{'ssaltvu no taria 11. DNPS.3.9~3, cl"12 -'a mo
, 10
PELO SR. PRESIDENTE
curso dêste PI'OCessO, "um grande de 1955, vedando t,ern1Í;,ante~~nte" a.
PROJETO N.o 2·55
sentido de solidariedade humana e admiss1io de pesi'oal" sob pen:1. d.1!
Pa:-eeer do Sr. J,osê Tragello. Relator encontram sólldos fun.damentos na r l'dade de pl
d"t d .
doutrina da seguridade social". Não ,:.I~., - .
eno Irel~" _<lato e
O !lustre Deputado Sérgio Maga- têm, "data venia", fundM1ento cons- lesponsabi.!I.dade do lldmll1~t.:ldor Cj\le
ihãe.s ofereceu, em julho de 1955, o tituclo.nal ou legal, conforme sus- o praticai .
.
pr,ojeto n." 2-55" d:SPOlldo que:
tentou o. ilustre deputado Campos I Pois bem. é o ilustl'e representan..A valor das pensõcõ pagas pe- Vergal na. justificação do <"~pro- te do MinistérIo do Tm1;alho Sr.
los Institutos ou Cail1as de Apo- jeto, prillleiramel1~e porque .odispos· Ernaldo Sussekind, que. na C:L,S.•
sentadoria e Pen~ões ou qualquer to no artigo 193 da constituiÇão s6 11lforma qUe. dos Il1s~itutos apenAS
outro órgão de pl"evidência ens- se aplIca ao funcionalismo e, em se· o IAPI e o IAPB pagam' cs seus
slstência social, nutál'qllic,o ou gundo lugar. poorqlle o sc~npre invo- funcionários dentro do total m:""mo
paraesta.tal, quer seja federal, es· cadopl'inclçi() da igualdade de todos estabeleCido por c1:cerctoO em. ;;lg~r.
tadu:tl ou municipal, nãopoder:i. perante a lei é I'egm à qual no dt- que llxa êsse 1'lmite n~:í.x:mo ]:ara
ser inferior a 50% do salário ml· zerde Gianini. " duvidoso ~c possa, dcspesll.'; de p8.~;;Ca.l l:a pl'Jpcr.;l'J de
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1.5 % dM fôlhns de ",IUlo; . . .- lar .-2I0O&I&, OOmlsslo, Il1o poder" .1uma,", clt ,ano, par. alIO,
tl~U1n-presentA IXerclclo de ,,1866,' lerá 1lI''''l
act!tar uma provld6ncla q.. dó poli- do um "rIo p1'Oblema • ler ,enfreu- vIsto Wl deflclt de r.:llxa ainda maiOC
to de \1Ita flnlUloel1'o, ..b. de, UI- tado ~1a Adm1n1str~Io'ftnancelra"que o anterior".
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tRIlo que 1Il'ia. nula . ~ - <M lU-124);,
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'Ia informa'
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argumento - e til r_,
mito, apenas o argumento CQm o qual se defendeu O entio
PresIdente do IAPe, quando Interpelado peío Ministro do Trapalha a respeito das nomeações
havídas, fDI a de que, embora
tendo o decreto previsto êese 11mlte, embora existindo um outro
decreto proibindo as adIDlss6es.
um terceiro decreto - dizia S.S.
- havia criado D sezvíço médiCO
e,. logicamente, êsse serviço~ m~~
díco precisaria de funciol1á.los.
Com essa lição dos fatos fica demons~rado que a primeira parte do
art. 4.0 do projeto 2·55 serialnaperante para o efeito de amealhar recursos com que ocorrer.às despesas
que cria. E é mais uma prova de que
a admi1Ú.'3tração, quand~ bem entende, encontra bOllS_ razoes para pôr
ele lado a legislaça o .• ,
Quanta a economlsar nosservlç08
de assístêncía médica e social, vale
o mesmo precedente até porque foI
'ltStamente a lmplantaçéo ou ampllção dêsse serviço que, l1lais uma vez,
fêz com que o decreto executivo derrogasse uma Ieí.. POr outro lado, a
economia nesse setor, nAo exclusivamente burocrátIca, mas, de real valor humano e social. importaria em
relegar uma das melhores flnalldades daa .lnstituições de p!evidência
e ,contrat'la o conceito moderno de
Previdência Social que corresponde
& prevenção, à recuperaç/lo, e à reparll:ção dos Infortúnios a que estll.o
sujeitos 08 segurados das respevtivll8
instituições (Exposição do Sr. A. Sussekmd, D. C. de 19 de abril de 1956,
pág. 2.394),
O projeto n. o 415.55 nio contém
Qualquer disposição no sentido de
aumentar a arrecadação ou reduzir
as despesas para fazer face aIOs enar os
' i'
&: g,
que cr a,
, ,
I Finalmente, o Substitutivo da C.L,S.
aq.ota dUM providêncla.s, nenhuma popi'ém cem o fim de aumentar a arrecadação dos Institutos e Cab:as:
,eo1l8,
' , '
_ 11m eegulda, acrescenta:
que os ad1amamClDtoI do:Ban
"OOllBequentemellte não se trata;
4. :REsta, P&1'a atlDlltr OI ODus co do Br..U S.A., ao TllIOuro Na- mala de um dej/c1t 'técnIco em face
decorrentes do proJeto, Ie, aprovado, ,cional"çre,sceram de 1,5 bilhão de d08 comprcJlll1s8Dsfuturos mas de
o pagamento <ia divIda lia ,tnl1Io," cruzeiros em 81 de Janeiro de 11156, amea a. concreta de' del/c/tde caiXa
inst1tulç6es de prevldênola. O melo para :18 b11h6es em 81 de dezembro GaIlt;-se maIS do •que se recolhe';
lembrado no seu artigo 4,° 6a auto- do mesno ano. E um tal apêlo, JA _ (1) O clt pgs ~392-2393).
rizaç!o para plUJ10ver uoperaç6es 01lllervou o OonselhoNac1Clual <le "
• • .,
•
de orédito necessArios ao levanta- Economia 110 mencionado trabll1ho, i: maIs acUante a mesma ilustrada
mento de. vultosalmponWla. A "fatalmente, redunda ,em em1ssAode autoridade fornece elementos eenquanto monta essa Importância?
papel moeda".
eretos dease. 8ituaçã.o, com os dadOS
Parece que a ma.ls ou menos 28 AsBfcn, ll8 operaç6es deor6cllto pre. mais recentes:
bilhões de cruzelro8, em fins de 1866. eonísadas pelo Substitutivo eerAo, ao
"... o orçamento de tôdas as
E' O que 18 pode de411Zir da "De- que parece, irrealizáveis e ee pralnatltuiç6es de previdência soclalj
molUtraçlo" que vem a PSS, 2t02 do t1clldae v1riam agravar ,conjuntupara o ano, em curso, de 1956,
D. C. de 19 de abril de 1H6. POr ra econOmlca por IlllUS efeitels .Iaf1atotaliza Cr$ 25.319.673.787,90, paessa "Demonstração", tloa também cionárlos
ra uma despesa previsto. de ....
COIJltlrovado que o débito da. Un!Ao' 11 se atravéB de economlaa Da ad..
Or$ 18.850.816.352,20. Verifica-se
vem crescendo de ano para ano, e muiJetraçAo dos Instituto.s e Caixas
asslm que há um saldo teórico
mais, que, em nenhum exercício, fOi ou se ar melo de o eraç6es de eré~
apenas de 6,bllh6e8 e 400 mi1hõ~
posaível ao aov~rno Neral saldar dito te~dentea I\() pa:amento dos dé.
de cruzeiros que corresponde ..
o seuCQIDpl'Ol1l1ssO. de um só ano, pa- bit08 da União para com e8sas íns25,54% do orçamenoo referido.'
ra. com os Institutos e Caixas.
tltuiç6es, nlo é possivel obter reeurO Sr. Ivan Bichara - PermitaSe essa ê a lição dos fatos, que sos para pagar &li ,despesas orIundas
.me, :lI:sses 25 bi1h6es de cruzeipossibilidade haverIa de uma ope- das melhorias de pensA0 e outros au1'OS Incluem a parte da União?
raçlo de crédito para cobrir, de uma xilIos cons1gnados, nos v6.rlos proje·
O Sr. Arnaldo Sussekind - m'
só vez, oomo sugere o Substitutivo, tos - resta examinar a situaçllo fljustamente a conclusão a que eu
essa dívida. que representa cêrca de nancelra das entIdades de previdên.
ia chegar para, configurar a gra- .
1/3 do Orçamento da Rept\bUca?
ela 80clal para. saber se elu, com reVidade da, situação.
S 'd
o
are e aó haveria celtas próprlas, suportarlLo<lll novos
O saldo previsto 110 orçamento
du ei\ID o
d~ Bec ler o Poder e maloreSgasto8.
l! da ordem de 25,54%., Entreta.nu:y~u da áuoorlzaçã~ para Mpro- Oi Instltutoa e Oa.lxas segundo
to só 1\ contribuição da Unilio
mo C
-e de cr édlto"
nOs exp~easllea, do ServiçO Aiuarlal do
oorresponde a 33,33%. De matêr~ ~p&ra~lg~ 5 o d SubSÚtutlvo' Mmiatérlo do Trabalho se encontram
nelra que se a ,União cantlnu~
" s o ar
"
o
: "
It ll.o fln
Ir rU1n
la não pagar as sua.s ,contribuilançar um empréstimo púbUco In
em s uaç
ance a " osa, a
ç/les, haverá. um deficit êste ano
terno ou apelar para adiantamentos glU1S A beira da ll:Isolyl;ncla (fls. 1~,
da. ordem de 1,5% no Orçamento
do Banco do Brasil.
,
~a'ta~~re~~~~l: S~~~d~ ele~
Ilobal das, i~titulções de preQuanto ao prImeiro recurSD, pen- pondo na o L a depois de ressalvidência social .
samos que ninguém em bOa té pos- tar que a maté~i~' constante dos pro. I. Pensamos que êsses dados e essa. Julgá-la exequlvel. Quando o sr. Jetos em estudo nA.ó é omissa em clareclmentos já. seriam suficientes
MinIstro da Fazenda, no ano pasaa- nossa leglslaçâo mas' vem regulada. para ficar patente a inexequlbllidade
do, sollcitau ao Conselho Nac:~nal de no art. 2.0 do 'oec. lei n. '1.835 ele das proposições em exame.
Economia, que realizasse
estudos 1945 declara que a elevação das per.' Quisemos parém ir buscar novos
qu~n~ à oportuni~ade e v1ablllda,:centàgens preVlatElli nesse dlsposltivo elementos no serviço ~ompetente do
de Cle uma emissao de obrigações legal
Ministério do Trabalho. e solicitacom cláusula de garantia do, principal'
"
mos ao seu, S~.,lço Atuarial as nee prós e contra. a finalidade de cobrir o
"acarretarão, na atual conjun- cesslÍrlas lnfor~ções. Com elas, pumoeda'. com a finalidade de cobrir 9
tura, a falência das próprIas 1n8· demos compor os quadros que se se..
"deficit" orçamentário" que no initituiç6es de previdência social". guEm, para, afinal, fazer uma' decio de segundo semestre já se dese·
E exempli!ica. com o caso do IAPI monstração, tão aproximada quanto
nhava de vulto - o ilustrado CDn- que IIl\tes da elevaçlio do nlvel dos ptl.Sslvel da. sItuação, atual e da que
selha, depois de estudar a "taxa de saláXios minlmos, em 1954. apresen. se criaria se aprovado o Substitutivo
a) autoriza o Po~er Executivo poupança"em nosso país,concluiu: tava 'um "superavit" de Cr$ ...... da O.L.S., bastante semelhante ao
a efetUar as operaçoes de crédito
88.741.201,00; e que depois daquela projeto n. o 415.55.
necessál'1as ~ pll!!.amento da
"De qualquer nlodo. não se po- elevação, "embOra. os beneficios teE'lsa demonstração tornava-se lUVida da Unlao, ab.lndo o compe
deria esperar que, na atual situa- nham, sIdo majorados a partir de dispensável em virtude das alterações
tente crédito especial;
çoo, êsses tltulos' sejam capazes agOsto transato, assim o desembôlso que à situação financeira dos Instib) veda a admissão de pessQal,
de atrair' coma sUj:lr.Jr a 5 efetuado no \ exercido findo foi suo tutos e Caixas trauxe a Lei n. 2.755,
enquanto os beneíleios previstos
bilhões de cruzeiros. Ora, de f1ciente para.. provClCar na maior das de 16· de abril de 1956 e posterlDrna leslslação vigente não ultraRcôrda com as observações dês· instituições de seguro social do pais mente a fixação do novo salá~lo mlpa.ssarem o salário minlmo rete parecer, se o dejicit do orça- o aparec1mento' de um "lIeflcit" fi- nJmo,
giOnal.
mento, não puder ser reduzido no nancelro supe!lor a melo bilhão de Pa.ssemos a lelt1ll'1l dos quadras quo
E d d '
,corrente exerclcio a ponto de s6 cruzeiros". E adiante que "para o pud,emos ccmpor.
.
nn o um, passo que nos parece-I
restar essa diferença de 5 bi-I
rIa interessante na tentativa.. de torlhõe:s de cruzeiros a col:Jri~; au, I
COr-."TAS DOS BALANÇOS D,AS INSTITUIÇõES DE PREVIDeNCIA
nar exequlvel a segunda meclda PI"Jentão se a tomada de tltulos n ã o '
SOCIAL REL.I\.TIVOS AO EXERCíCIO DE 195~
posta, ~etennlna o seg~inte na pará-',
atingir a êsse montante deixan-'
grafo unico do art. 6. :
do o resto.nte do dejicit para ser
Despesali com pensões
"Os cargos vagos serão extineliminado por emissões monetár1M - em qualquer dêsses casos,
I'
d '-"tlt tos au preechidos par transfe~ênLei 1,16~
Tiltal
c:a de titulares de outros cal'g')s,
o efeito Infla,cionário será talClue
Im••u~
Lei, e u.. uiçllo
ccm esta,bilida,de funcional",
o ônus lLSsurnido pelD ~tado se
Ol$
~$
CR$
_
elevaria mu:to acima dlLS vanMas, essa dlsp~sIçuo, como a q~e
tngens momentâneas da opera-"--~----prolbe a, admlSSao d,c pe~oa~., nao
ção" (Rev. da CaiXa Econ. Fed."
constitue malS que relter:lçao ce ounO 13 pág "5)
tl"Os' mandamentos legais quoe ficaram
.,
..,.
r A P I
I 1.046.951.423,90 I
1,149,163,30 \11.048,100,587,20
inútei~ pela sua noo apEcação e, ,as·
Portanto, um empréstimo público
s1m, cnbea obser\"nç50 :lbsolutamen-l seri,a, nãO, ,apenas desa,consoell1é.vel pe- IAP c
560,334.10
500.5170494,10
j 499.957.160,00
te realista de CRUET;
los seus ruinosos efeitos Inflacioná, ..'
,
rios ,como francamente Inviável, ~o' IAPETC
229,978,613,80
j
Desde que se prcten~e des- bretudo po:-quc este empréstimo o I
pertar. a lei dtun sono plCIlonga-, substitutivo o quer de mais' de 20 I
65,839,742,70
do. ve-se qne ela se torn~ ina-I bilhões e não apenas de 5.
I I A P M .. ·
phcável", a força de nuo ser·
'
'I
29,059,650.80
1,754,137.50
30,813,788,30
,
cjll'ca[1.a".
Recorrer ao Banco .do Brasil, (, ou"' IA P B
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'1:' t
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d lei tra medida 1111P ra t'cavel. quando" sc ,
628,039.912,40
28,507,00
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628,322,·l79,40
O.JI~a se,~ne. ~alJ es, a~' J~(Js , C .' atentar ,para dois fatos regis,'lraclOS' C A P F E S P, .. \
atua nWJ 50 ~ 'Il1Cl'Cl;\ ".Qmll'~:strad- nos "Balanco· Gerai" d'\ Uniflo pute Ineficiente.'
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Despesa. com auxílios c!oe!tça
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(Pensões)
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30.722.184.30
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Despesas em 1956 com benejíciós em milhóes Iie ....JWIÜ'll.t
60.716.879,3.
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".917
63
1,08
61
19.076
1.076
1i,63
L503
125.378
".309
3,44
9.700
se
aplicado o
Substitutivo
CR$
~
Di!. p/ mais
\
1mtltuto
CIl$
,
231.178, 19UO
398.000.000,00
184.821. 803,60
75.405.686,60
' 129.000.000.00
I
30,813.788,30
C AP l' E S P •. /
6~8. 322.479,40
aomn. Tr.tal
I
.....12 . 514 ' 338.232,00
.-
0,62
1.846
1,47
/
\.
I
%
Milhões Cr$
I
'1,80
6,9\)
1(),I0
12,39
,I
I,
1,24
'/.88
'1,74
I
Ir
'1.462
2,12
I
I
274
2,20
44
0,93
27
0,56
121
0.63
2.585
2M
I
!
I
I
II
700
231
Despesa com aposentadoria em 1955
IA P O
·
.
I
I
3,36
8:l6
1().540
I
11
4.720
358,482.505.90
I A P B ........
039
Auxtlio doença
I
Sa9
859.000.000,00,
t ... P ET C .... /
J A P :M ........ /
C'$
1
25.565
I AP I
500.517.49~,10
II
0.65
I
I Apc'Tntadorla I
C'
,o
747.1199.U2IPO
I A PC ........ 1
1,54
Se no decurso do ano de 1956. estivessc em "lg-:>r o projeto SUI.JStltUtiO
da C~missão de Lezíslaoão Social ao projcto de lei n.o 2 de 1955. as despesas
com pensões em tó;las 6s instituições teriam sido 60-35 =1,714 vêzes maior;
as despesas com aposentaría nos Institutos 100;70 ::: 1,429 vêzes maior e.
ainda nos mstttutos, as despesas com auxilio doença 1.429 vêzesmaior.
rssoporcuc, na Prevídêr.cla Social 11 massa quase total dcs benefício!
em vigor é decorrente de salános baixos e tôdn ela recai atualmente nos
mínimos Iezaís de 35%" do' salárío rníníme regional para as pensões.. 7Q%
do dito salário mínimo parn as apcsentadcnas nos IAP ou 100~;) -. na
CAPFEEP e 7C'% do salário mtnírno para o auxílio doença nos. IAPe 100%
na CAPFESP.
Nes~as ccndíeões, desprezadas as eausas do êrro dêste raclo~lnió'
simples que sunstuna Os valores achados, as despesas em 1956 Com os
beneficios teria sido 1'0 mínlo, em milhões de cruzeiros, e apresentada DO
quadro seguinte:
1. 796.000.000,00
A. F I ......... ' 1.048.100.587,20
..
1
Despesa com pensões em 1956. .,
1I16tituto
P
'TOTAL
Pensões
o-s
,
II 1 , . 11 . . . . . . . .
10.540.
4.024.265.537,50
Saláriq ele contr,
I. A. P. C.
25.5ü5.
19.076.
\
I
121
Cl'S
6J.523.
\
Institutos
I. A. P, J.
m.m.
I
801.351.30000
295.447.687.50
p.1 19.075.562.000,00
s.
1---'-'-'
I
I
C. A. P. F..E. S,
I. 4J\ •.. P. B......• ,., ••••••••••••• "
19
Total
1\
C'.·S
I
I. A. P.,E. T. C·110.253.528.000,OO
31
1,~2
I
~----
I
'---o-, I
·i 59.727.700.000,03
..I, 2i.305.726.0IJ0.OO,
I ..... 1:'. r. ·
162
C. A. F.F. 'E.
..---:--1--
I Funz. Autal'quiccs;
ors
I. A. P. C
1
_'_
..
l.6S
II
490
I. A. P, M.....• ,.•'•••••••.•••••••.
I. A. P. E, T. C
8%
I
1. 023
1
I.A. P. C
8 cr
.c
Salário de crmtribuição
S~gura10s
I
I
S o.'ia
i
,I
I. A.F.I
% I
7
~~~_~. ~~~. P. '1
----..
~;,
%
Milhões cruzeiros
8 '10
~';'I'
6.83
120= 6.83
:1
InstitutJs
I
12::: 6.67 ";,
.Ic'i X 65 -I- 8 X 7)
I. A.P. E. T. C..
&lma.
I:-;rSTIT"JTOS
-----' , - - - - . .
I
.........
I
., ......
se aplicado
Situação IItllal
I
Subetltutlvo
CIt$
I
3.303.481. 941,10
o
..
\
Xli!. p; mais'
CR'
CR$
4:720.000.000,00
11.416.518.058,~0'-
1.234.462.179,40
1.763.000.000,00
I A P T E C ... ,
748.209.381,80
1.066.000.000,00
53.594.313,40
I A P M
41.1.302.01;,70
587.000,000.00 .
1i3.000.000.00
22.186.211,70
IAPB
43.137.333.80
61.000.000,00
1.076.000.000.00
447.677,520,80
C A P fi E S P .. / 1.503.329.764.40
1.503.329.764.40
11. 794.661.768,00
Soma total ...... 7.241.922.813,20
9.700.329.784,40 /2.458.407.1.51.21)
....
[ " ...... I
I
........
.1 ....•.
-
528.537.820,60
1
I
319.7904618,20
175.697.987,30
17.862 .666.20
I
-
"'
..
$ '1'erça-felra 23
za=
~
_._==
"t..
se
Instituto
aplicado o
iubs~itutl\lo\'
"; ,';;'
cuS
CR$
I
........ 1
1. C23·"Z~O. 97e,C·J
1.452.COO.ccoM
433.699 .c:...~
.I
... •... ·1
I
II
480.'320. 2~~.eo
700. MO.1)W.~O
I,
I
210. 17!l. 6C,~,20
tAPTEC .... 1
101.0:0.343,50
23l.000.000,OO
........ (
30.722.184,30
44.0e,0.,00,0,00
P B .... • .. ·1
18.720.181,60
21.MO.000,00
t A P I
:t:AP C
r
A P M
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i
I
o AP F'E S P
I
.. I
120.560.259,30
I
"
Il:!. p! maís
Soma. total
r'
I
..··1
J
que
13.277.815,70
'"
8.397.818,40
r:
A. P. I.
61.::48.846
I. A. P. B.
r.
~i
""1
\
69:,379.651,50
120.569. 259~30
2 .534.5jl9 .259,30
1.844. 735.34'ÜO
II
-[
I
'139.833.915,20
:!':
P. C.
A.
2.175.792
• • • t,"
•••••••••• • I' I ••••
I. A. P. M. ~'.""~".'''''
I. A. P. E. T."C
,
.
';,
20.3U.OM
~
3.778.472
20.061
, .... \
~ •••••
41.354
.
Verifica-se assim,
sé. estlve~se em vigor no' cíeéurio do imo ,de 1956.
.. .
"
,
o substitutivll da ,C:mi!sãiJ de"Leg'islaç!\o Soc'al,' 'lis'de~pesas' com os
Obs.; D2L<csnJ-cs deforn~c2r os da-, morarw ainda ml!~ tempo e, o probeneficios afetados P.eto sUbstlti1tlV'O, teriam sido ':no' mfnimo .malB 'ele- dos !e"er~ntes à Caixa C'~ AlJOSe!1.ta-! cesso nã·;] c::mporta maíor delcnza.
vadas de.:
..
....
'.'
.'
., . . . . .
~~l:la. e P~n~ões dos Ii'~r.o":i:\:'lo~ e I bl qu::l p aumento da dzsp2~a" com
Pemõe.s:
Aposentadoria ~
,
,Mala
.
L~:
;~.I,
li,
Auxilio doença
---"':""'-'-,
,"
Cr$ ... 4.992.ac-2,83UO
representando cerca de 4% do salário de contribuição.'· < . • "
.", , ".
zsse, aumento de despesa, repito, avaliado nor baíxo; é (luase três
vêzes mai~'r do que a contribu:çi!,a c,:l. público, cu melnor, 'do Es~ado' para
a Previdência Sc:ial. Com ereíto, na exercício de 1956, a ccntríbuíção .do
público para o Flmdo VilicO, follgual a Cr$' 1.743.488. 947,no, já. insuficiente
para manter a situação atual, pois devia ter sido pela legislação vigente,
igual a Cr$ 6.23B.985.,524,10" em quanto ímportcu a: dos -segurados,
cem a conversão em lei do projeto sucstitutivo. seriam !)rec:.s.ns. m.:',!.~
Cr$ 4.992.002.03MO. Para 18So, ter-se-Ia de aumentar a .eontríbuíçâc dos
segurados em maís de 2% e outro tanto, do em"Jre,::d~r o r'!ue é, õ"-li"n'o::l c•.
muito diflcil ccnsegutr-so sem forte reação, ou aumentar a contribuição do
Estad.Q em mais ece cercàde 5 bilhõesdec~uzeir:ls; a nosso ver, írnpcssível;:
Nestas c::mdicões, tanto os projetos 2-55 e 415-55. coma cs substitt'tiv(J
da Comissão de "Logl.olacão Eocial· merecem, a. ncsso ver, se: rejeitados e o
assunto ser reestudado,"mesmo' como prevísão totPldo problem:l, jl\1ltamente com o prcjéto da Lei Orgàdcada previdência Sacial.·
.
E' o nClSSO p~rec~t, s. m. j. ;
.
.
..
Sala das Ees~ões,em 2 de a<Dl'il de 1957. - Jc'Sé Fragelli, Relator,: 1!
• rvíços refennte
'.pu.blícos, ao
bem..I·.A.?E.T.C.
c..O"1Q '0. va.lor.1 rêrieía;
a aprJ.1e.~a,o. da ProPOSigãO. e.m 're~.~mensal
. Os dadcs r~latlv~~ à C11:ca s.ií.' c.'s. ,&t~" aun: m t o ; q~anto aos bm-eflcios
necezsárlcs, .pjrq~" o b~ne!lcl, do I- m Vl:~r. e ave.La:':l a:proxlm.adammte.
p~ojeto, no caso 'h caixa, .:lá. figur2 i em (0..0 - 1) ou 'seja 0,43 da nesem leilLs-I 593, de de~~ml:r'o (,~ '1!1~8) . í ' C . 3 5 "
'.
.
Deíxamos, de for:lec!Ho3 ..tem ccmo : pemcom pensões dcs Institutos em
os rclatívos ao I.A.P;E.T.C:. p:lrquell~54 o l!U~ dá.nproximadamen't~ 430
os resultados de apu~ação que man- :milT:óes decruz~iros;
damos p:':l::-:1:der vieram com ll!C;~~ e cl qual o valôr. das despesas admia
erros . que paraaerem escoímaücs de-n,~strattvas e se é possivel reduzi-las:
l
N.O 2
D:spesl1.c;m
Servo de' A.sis.
Mtdica
Institut~
\1. A,
Ir.
P. t.
550. 453.15~
444771.796
A. P. B.
57.054.529
113.591. 805
I
servlçp Social
.,
t.624.531
352.783.601
316.319 .~35
9.152.937
PROCESSO MTÍC.139.575-55
xoràvelmente um aumento de' taxa i!e'lI. A. P. C.
Assunto: Da~os numérteos sólicita-. c~ntril;uição. A.sim o aumento -das
.'
33.975.315
57.321.029
dos pela Câmara dos Dzvutados, que de3r"S~S que calculam.(Js szrv~r,p-maslI. A. P, M.
são rornecícos em .comi}l~mento ao como e.õt;mativa, enquanto estiverem
169. OS:>. 229
2F8. 439 ,5B5
102.540
pa.ccer desta s:çã,o"de n-3-55. r~f~- em vigor os atuais salários m~nim'~s t. A. P. E T. O.
rentes ao pNje~odc lei 2-55.
e. se refcN.. apenas lL altel'aç<\o do
120.973..632
200.949.992
1.266.653
EscZareC~l;untos numéricos dados cmvalõr do mínimo da psnsrw que hoje C. A. P. F. E. S. P.
eomz;lemento /!Q pm·cccr. ancxo;
para os .Institl1tos é de 50% da, apoCritérios ado!arZos
:nlt~.d{)rla mmim:l. C!ue é ho:e de
Em cl::edi§ncia. 0.,0 despacho retro I '70% d,o salário' mínimo (art. 21 ~ 4,0f
d" Dr. DINtor prestam:s os t.3cln}·: ca~t. 22 § 5.0 do regul~mento apro12.145.661
Total
1 L 277.. 625.956. 1 1. 467.857.C07
cimentos SOl!c.ltadCSnO .Of.ieio c"."e
vac1op c1o dec;'eto 35.4. 48 d·e 1·5-54)
111M 1.
' .
c que pclo pl'ojet9 passa a ~el' de! --c------~--------C'E2S11S lnfDrmcçõzs for~m b:ls·e.ld~' ec% d·o saHl'io mm!mo.
nos questionários prz'ômhidos pelos i Quanto ti r':serva das inst!tuiçõ~s
Não há 1l0SsibiUdade de red~ão e) reservlU! da Instituição e c~éditos
I. e C.A.P. em Ob'Odi. S.nele, a'J olicio II (Item) e foi consi(,':ada sbm.mte.i I dessas despeEas, c-.:mo já. declara pa.-d~rrentes d.e contribuições vencidas
.an"xo para financia.r tal bene-ou out~as dívidll.i de empregadOI'es
cu.'cular n.o 77 de 13-10-54, apurad:;s r,eS21'Va de beneff;:;·n em vigõr. ~o:s '"cer
União. Federal ou d'outrem.
na seção mecanizada dOS~E.P.T"1após o d~sastroso aumento d~ saZano flclo.
pelas iuno:oni!rios qUll' trabalham jun-I mínimo de maio de 1954,nã-o é possl.
QUAORO N.o 'lI
to a t.lSta Sc.?" e no res\lIU() dos Ba· vel E,e ccg-itar de reservas de b,nefflanços d{)S Institutos Caixas de
cios. conceder, pois. não há recursos
Res. de ben.
Olvida de I
Bentadorlae P"nsões cODrd~nados pele. nem "301'30 ·c-obrlr as reservas cre b~ne­
DIvida da União
Institutos
Divisã-o de Conta~llidad·e do D.N.P.S. flcios em vigor.
em vigor
empregadorea
e que juntamos por cópia.
Esta reserva, convém qUe flqn~ bem
Isto quanto ao.! itens a. c, e d.
clarll. é um valor de passivo, isto é, _...-.
O item b foi calcu1aílo supondo que quando falam-osem "reservas de beo aumento de dE'st:t~a seja' (00 - 11 ne!lcios em vigor" qUeremos. slgnlfl- (1) t. A. P. 1.
11.369.342
n.639.479
2.263.071
.
.
cal' e. importância em dinheiro que
'.'
3:;
deveria ter a in.stitulq!io, ..p ara. lt~n,
84U99
%. A. P. :I.
493.919
2D.06O
da despesa C'l:n pensões ~egtindo o dendo esta Importância jurlls de 5%
balanço dos 1. e O.. A.P.em .1954. ao ano. poder fazer face a mal!sa de
13.675.643
:r.
A. P. O.
U27.399
Com:l tomou cbl'ooítem 3 do ]la. beneficios em vigor. em toclo.! os nnos
t
recer 6-55 desta Seção. anexo. dada. futuros.. até a extinção d,o último
1.462.4U
%. A. P. M.
84.8U
U09.311
11 llgaçâ·o estabelecida. j:Ol' :ngl.slaç&o deMes bendldos. fleand·o toda e, wreccnte, c r~iterad:l. pelo art. 3.0 do c~itl\ futura d·e contribuição destinada
11.462.671
%' A. P. E. T. C.
2.027.498
V 4.701
ptlljeto c',} lei, nCiu é p::ssível, a 1011'10 11 cobrir as d::spes'\!l futuras da inst'prazo, a despesa CQm beneficios de tulçán com fi adminlstracão. p com o.s
C. A. p. F.. E.S,p.
18.994.482
:l.303.238
2.153,4117
uma Instituiçlío d~" Prevtd!incia. pois' ben~icios a serem concEldld'os aos
essa. despes~. variará com (} arb'itrio atuais ativos.
~
(Ias Co~issõ::s de salário mínimo, fi·
E" 1)ossíveln\l.e au~.no:l,n Y'h f te..", p
12.600.271
17.076.345
'rotal •••••••••.
~~ml.o c.aro ql:e para cada aumento In l'C!,ere a C.om\s<líi-o de Legislação
8.3~0.6~J
"" sa1ârlo ..múumo corresponder4 lne. Social 114 "re.tervaJI doe Instituições" o
,
fô-I
"
c
APo-1
------'--------
I
.
.
I
...
.- ~
I
!
I
•
j
. 2090 Têrça-feira 2~
Abril de 1957
~-
O Sr. Deputado Jefferson 'de Aguiar; I segurados, é, de tôda a convcnlõncln
,. A relaçllo estabe~ecIao. entre 0.1
.
valores da pensão edo saláric mi- em sua fundu.n1entação diz,
entre seja aplicado. o restante e sob base
Observações:
níme, toma imprevIsivelo :cusr,Jcla cutrascoísas; que:
de juros superior Õ. que pode SCl' coE' de notar que de todos os escla- pensão, .:SlnO para pzri.)doI,;,latl"a Lci h.o :t 250, dé30 de junho brada de segurcdos assalm'iacJos, o que
tecimentos pedidos só .se reí~l'ia li vamente curtos, na atual conjuntura
de 1954, que concedeu :J.OS apopede ser o\JtWo através dc g"Q::c:"s
"tribuiçãoespscifica dêste Serviço econõmíca brasUeIl'a. ssse fato, que
sentados e panslonístas um abono operações, ínclucívo como não c-:..~tri ..
Nota: Valores em milhares ele cru-
.iros.
a"
Atuarlal os dai:em b e e "aum~nto já ocorre nos 'InS'. .~utos e CaL"a.~ do'!
de emergêricía de 2G'}ó sóürc os bumres, quando éstcs não haja inde despesa com aprovação do projeto Aposentadorla e P'ensõ<:s. tcrnn inseresnectívos bcnctíclos, sem ~~\.1",,1- tC'~·~:;3~,dos.
.
ereservas das ínstitulçôes' sendo os guros os regímesfínanceírca de capíquêrcobertUl'R Jin:'!.l1c-cjrz:'''.
bU~:>::.::::n;sôbrc as altc:açúcs prorestantes ligados maísdíretamente .ao talização e reparticão decapitai de e, pelo art. 70 -po, substítuttvo que tCr:~.i~~:-S na fj~:~lr:S,Q' en3. rcvísâo 'do
D.N.P.S. ;e.ssim, quanto
maioria coberturas, obrigando a adcç~o co 1'2- apresenta, dcelcra que:
,VO.lOl· (1.0S b~11~fícios,
seja-nos Jiclío
de íntormaçõas, tivemos que cclnê-las goime. de. r'.:partiçã·o das cl:e.p~slS ele
'/:'''1:13 ol~cra(";5:sf.ir~:.n:~ir:ls
das. lemorar 2. convoniêncla .dc, ~pro'·ci ...
em outros órgãos, o que concorreu exercícío.
institui(~ocscl3"',prc\'idSnci:1
socral tancc-:i~ a opcrtuuídade, levar até
ele certo modo paro. demol'adêste
Isso significa que a taxa de CÓllt:lconstituírá falta. fundb:~~lP:l8:í- nos b~n2:Ljcl.ál':os de ze'~·u.i':i;os
des
~rôc:sso nesta S~ção. Estavamos em burc§.o das instituit;ões de 1l1'e\'ió'6nvel de c1(;:i.lis35.o o prc~:.~::'.~·..:~~~~"~.o ú1.r;i.,>~~rco5 ~rn:no ~D111' C'I.llC jú CO:l:,:';-.1.
entendimentos c~m o DIllJtor do cía so::d será 'crescente,
tornando
ou, CCl'l:::~3S~O de ,e:npl':;:::in'los n r.3 (iJ :::r,2:ur2.'do.s ,(:1. únicn C.J.i~:fl hei c
S.E.P.T. para reprcâucão em "mUI-[ cada vez maisdificll a si~l:::tç[i:J do
pe3SC~S QUG nG.o ~:2'j21n contrlbuínexistente, 110. quo tanze no cálcnlo
tiJith" dos resultados das apuracões ccntnbuíntc.
.
tos à.Js-Instl:utc:;' Cl,1 C~i:,:~S de d.:1 P::l"l::-,:). c1ivIcl1(b, que é em c:',110:rtS
dos questíonárícs e dos balanços de
4. observa-se. ainda que pôde deApozcr..t~c1cl'i~
r~n,:'Ges".
in'dií.·i.c1v~is
e r~n"lil1::n.. c CUjD sentido
1954, mas !á tendo sido ultrapasse.d,o correr do prcjeto uma apo:~nt:J.<}:ll·io.
Rcl~ti'f.ra:11ent~ ~.O l:!':t c1:-0 CJ.:50, n63 :c~i;:Ü (~!,Slj31'1~:1 pt~~10,t~cr alu:::~:).
o prazo pedido pom. éste parecer só 1 inferi·or '11. pensão e·orr,espond'm'.,:,o permit:it'1!~=,
::1!,:!'l~.:j, p~l'~ 21::'0 p':':s~;l'
T~lc.:-!no OCOl'l'C' na C~l:~a, c',lt::~cic'"
!podemos. juntar um original de cada I que é socíalmcnte injusto e até certo
quadro.'
ponto, perigoso para a vlda do ~e- em julgado, extorncr n n03:~::1 d'.s:::~:'- MOS ,que. nC3 Ins·;·,j.:·uf"os',° valor h~lclal
c.1ú11cla
postaquo,
o
l::iplO1l1:J.
l~:?:~'l
cn;
C:3
p2n:;~~o' J;::cb ir até 10Gr;~ d:l' ~:O3'"
Ao DÍl'et'l: do S . A . "
gurado.
CZUS::, arém elo cl:'~::!Tl111:,r pro71cE:n... C211~~(.::ll'Ül c" do 111.?S1110 lilCc1J, como
Em 24 (te agósto de 1955, - Júlio
.
elas a respeito (10 p~::o.i.:.;'C!1to c~o') j1.:~·c:; n~irü!~;,'). 11:;'0 deve, em nenhum..a !1;r:ó'"
de Barros Barreto, Chefe da Se. P.
5. (10 Chef·e da. S:.
De acõrdo .. Encaminhe'se o pr,oeasFim 9 de mtlrço do .1,,~5. -: ,O•.ClJr COiT2t'ro"c'~n~'/"lr:" :, (;ViC:~ (~~U·1'j:;~ 'e t:;::~. t.::,~. vale!' ir1:LCl'j~~ ~ 5~~'ó t8.i1:h~m
10 ao Ge,binete do Ministro.
EcZlWald~ .~orto Carre,:~, Atuar'o; ..' dos E~t2.dC3', ~ri:l,,"~::~~~c~;·;m~~1t~·\~~'::i::'z d~ ::'i~:;:~nt~dOl'l~. ~ssl:'l'l. ~O. CO~1trú­
r~o' ,-l,oqüc' C~l1~ta ela SUbSI·,!~:tÜV0, ,:I
Em 25 de agôsto de 1955. _ Carlos De aool.M. - Ao Dolle~r d,o~s,...r ,t fontes, d~ c:;):':~~·,'.~l':".. c~:-_~o :::;::.::~:
oto~
ço Atua!1al. - Em 9 do ma_~o (.e
'In) os d:~63itos co:n'l):.1l::6ri:>s PU2Dti.:l..rnlr!i!·n.a COl'1'2sponc1cntc
UI)
Leal Jourdan, Djr~,
•
1955. - Júlio de Barros Barreto; Cr~das C2.:i.;::.:;
In:titutc:J, 110 ni;1- ';~.1o~· ci~ p::~j,<~o. serh\ cDr:'-~~cn,dc~te
te da Se.P.
co do Br8,:il. 1:ar:\,oc::...~di.to fl~rL,',i... ~ 5a~'Ó co· s2Júri,o-mÍl'lin1o, O. mínin10
PROC. MTIC 115,896·55
cola e il1dn;::'Ti~l jj. ,[",-:i.\",nG!!:~'JS l7'.:t:i:dldo r.-2~·a os :J.po~cntacl<)s c (lUe
A.ssUlito: P1'Djeto n.o 2, de 1955, fiDe acórdo. Ao- D.N.P.S. -.Em JO
ou não por Eúnun de l71Jn[!,:·:'~jQ-~IjJl:::;1.st·~' c~n (ll1.?'!.1t.t::,~ i~iu'al n. r~=--,l'C~· -:1ltand'e. emtcdo. território. nacional. a de mnrco de 1955. - CarlOS AU[Justo
pensão mínima a. ser paga pelos 61'- Leal Jourdan, Diretor.
m:nto ,:\ ,Lc.vot!r~1Iv:l::;::r10 jUi'03 t~..cl:l,. '1~:'::1 t:l1':h··:(')-miu0.1'!o 1'2f·:iol1~1, é
. gãos d"lprevidéncia e assistência. SOd·~ 5,5;;ó no ::'.110,
ezt:l.b::!::::~b3 !~1.ec!ic1.a (1.~ j::1t:~"':l .it1st~ça" 'Pois o cri",
Armas de República
por ,]~i P:':.l·:' a~;1..1'&!Cs tEt~lo~, d:;::~~ tÓr.i.o .16. c::::;::~ 1"1.a. Ca.b:D.. T€ln~ma3 _
elal.
a d~.tQ., 81n que fc~:[un camp!'t:dos i~t() si!TI, - p~:~~an1 "os Instltutns ou
Ministério do Trabalho, Ind'ístrla ~
PARECER
aoE:?,nc,J":
~}:::·t:l'n cl&!'~s ,sHp:n·t:.r :?:. c:•.::r;a,qúal'l::lo
Com<§rcio.
1. O P'l:oll!'lío n.O 2, de 195~, tem
"l» as dívidas ela' Uni::io, E:k- ~~b~::10~ ql:<;.o !:.A.P.C., ):01' ~:'7m.
um grande sentido de solid:arieda.de Rio de Janei1'o,D. F. - Em 9 :le
do:; é 'er~1~)1';!.:as V.i.~1C1,Jb..dn.,I.~ c.o's nlo, :l.J~o h01Z 11~~O p8.\':Oll fi ulti·· ..~
humana. Infelizmente, mctivos
(1'1 s·etembro de 1955.
pc::~~~cs pú;iilco.: c :lO, I1:.:tict:to:; ·i:áa.ic~·~.t:'3.o. ·vlr;cr.:-.ntcclesdc julho ,de
caráter econômico e certos aspétos
N.o 139.575-55!GH - 2.244 - Ene Cm::2.3 de J:..r;~:t~2nt~d::Jl',be PLn.. J.95~, e r.:fal~onte ao n.)!·io~o,' do ano
técnicos nos Impedem de apoiá-lo.
caminhamento de i:lic:rmaçÕ'es.
sü~.s V~l1~::'f.o juros' de 7/~ (sctQ fI:ldc~, A CC::1i~S~lO
Flr-:l!1ça's, toque as pen.sôas
Senha'! Seeretéri'o.
'
Pro·põc o projeto
por cento> ao :1110; " i r.1r.vb.. tTtcH!.cr e:W.n1!nnrá o [l..':''i:,cto
"c) DoS, t3.~::::',t;
(\.~ prcviê.Gl1Cla I rC~~1~ ... h1VCC3,do.·
eoncedidas por qualquer instit~t:ção
1. Atendendo a,os têrmcs do Oficio
de previdênci'.l. f.ederal. estadual ou n,o 26-55. de 19 .de a::;ôsto cOl'rente,
c?b:":',dD.3 0.0 I1úí)!.lco S'Sb1'3 tal'J":,::, ,I. Ass~,nl. C('111 os fund:::..'1nentos· que
municipal, não sejam inferiores a. 5~% na Comissão de Lev:isIaci'.o ::;oci':'.1 relc:~::rucs~ J:r:~t=-:;. c1~ E8:'.ylç.as PÜbU_ . jUIG8.fj;O.S de, ,110SS. o.. c18V'cr npr~?onthr,
do salári,o·minimo local vigente. A terando o den. o 571. de 2í ele abril
c:-'" e C ..1",1...5 f011LCS llC:l~J.l ncrcs- :1t~c;c'r.m:~s as se~u,.,nt~s em~111as ao
meliida que aliás já e"tá em vigor do ano em. curso, <lessa.Secretarie
Ciclos elo 2% (d0is por C311i:O) :'" ::vb:t:tutivo:
com efei1ios nefastos por não se tel". amhos refErentes ar} "'ro.;:,to C;" ]..'21
H.(~) o~. jUl'!)S . dá divida da.,1 :No art. 1.0, fixar em 5G% (cinqücncriado a receita própria, nas 'Calxus n. 0 2- 55. de/utori.:t .do Sr. D"put9.d{i
Unl::tQ ncnn,8, rJi'crldos. SC'ilO 'Da- I ta, r.Ol~ C~EtO), ao invós de 60 % (ses...
de Aposentadoria e Pensóes (artigo Sérgi.o Me " 1JI'ôs, que fi:>o. eM t.odo
g03 I?~~OT2S0t!rO !'TaciOl1~1 -em ~e:\t8. par c~nto);
~
11 e art. 8.° da lei 593, de 24-12-948) o territól'io ,acicnaI a Jl~ns:b mini,,>!::! ,
àuod~C!!"'410~.o.tl'J.\·ês elo ~2prn,J~a_
P.Cl·CSCZ1'lt2i, .como 'art. 2.0, passando
~
ext<:nsiva às pensões c'oncedidas a ser ..pag~p:los órgfuos de P1'evidêl1mQl~to Nro..clol1:l.1 'ete' Pl'~vjcl~!'lc;a ~,~.l·a 2:i:t, 3.° o que consta ,no :mbsem exercícios anteriores, o. que nn- ela c ASsi~t§ncia· S·ocial.
SCC}?.1, ,qUO l'2.teal'á a=.!UC];1 ír.:l.. ütutlvo como
ar.t. 2.~; o seguinte
pUro. um rêajustam'2nto aut'Jmático
pOl'mnei:t entre os Institutos c tel:to:
.
do nível mínimo daquêleb-eneficio.
2. outrossim, inf,orn:o a VC~=':t ExC:?i::n.s, n::l medida d:J.s nc:~"sida..A pens'lo aos benef!dários d~
Fara atender no aumoento df d'es- eelência
que dada a compl~xidn;e
d~s de cada Ull1, para cúm.prlr o
sS.~·Ul'~c1o, n.pcsentrtd·::ou
n~-o.
pesa resultante de sua aplieaçãc o do assl:nto, b2m c·.cmo o en',r:ne tl'~·
que estabelece o art. 1.° desta
pa~sa a scr constituida de dU:ls
projeto estabelece a redu'çáo das de". balho de bUsc',,". para _serem forn,sc' - ..
Lei'"
p8l'tes:
pesas adminls.trativas ou das. despe- dos d1do8 prec'~os, r.:J;O foi possl';·~l,
os Estadas que devem aos
1!1 uma cota familiar, 19u~l /I.
Eas com assisténcia médica e social remeter dentro d_o prazp. reo;ulamcn(nstitutos e. Cah:as, na . mec'.icJo.
2~% (t:'inta por cent,e) dn valor
2. Considl2ranà:o os s1lários vip;en· tar. as informaoço·es 8oOl!cüadlls
.ias necessid2.des rlecr"da 11m nar3.
da nposentadoriapo., i!walidez em
tes, a possível compressão de deslleSirvo-me d~ €n=·ejo pa1"a rc·ncval' :J.
mmprir o que cstab~leee o aí·tiao
cuja percepçi:o
acllnvao sesas proposta n1l projeto, dificilmente V. Elt:" os pr~te~tos de ~mi1a .ek,·aL.0
desto.
Lei;"
P:~1l'~ do, ou d:tnueln a. (jue te:'ülo
pode.r.ia cobrir o aumento de. desP.~5.:' d·), estnpa e dl~tlllta C'JnSlde~a.<;~1 ,o~ -.
"c)' os Estados eme devem
dm'lto $e na data d~ falecimcndecorrente d'il limite minimo de p',r.- Napoleao de AZ°7'~~8tl'0 Gnzmaraes.
aos Institutos e Cs,il:as' provldcnto .. re tH'essc aJloser.tad·~ p01" insão qU1l se deseja fixar.
--cial'i1o,
enl1u:lnto
115.0
:tc~l't:lrem
Val!dez,:
. .
.
A experiência d'as Caíxas e lns~l.
COM.tSSAO DE LEG!SLAÇ1i.O
a forma de !iq1.üclaç;:Lo l'~- seus
v) <,uma cota Ind!VIdual, Igual
tu~s de Ap'Js,entadoria e
Pel:'S~2S,
Projeto n.? 2-55
débitos, o pagamento dos juros
n 10 m (dez por cento) da I'nlor
(em situacá'o financeira ruinosa. a!flx~dos na alú1ea õ) d~ste ardn. .n,!esma a1)osentodol':a, por bp.guns a béirl do. insolvência)
veio
VOIO EM SEPARADO
\igo";'
nef:oc,:á~~? até, ~ máximo de sete.
mostrar
claramente que o Serviç<J
be !;l'8.r:de sentido social, a apree finalmento·
P~.áo,nfo Ul1lC.O. O val'11"
da
Atuarial. tinha razão qU0.ncTo alertava
é liberto: pelo l"oder Exep~nsáo não }el'â, em c!U::I~ut>::' hio
Govêrno sôbre as graves cor..'·o- sentação do projeton,o 2-55, de autoria
do
nobre
DeputadoSérl!io
,Maeutivo.o créelito c~pccial da Cr.~
po:ese~ infe.lOr a 50% (clll~uent:t
qüênc:tls do r·ecente aumento dos
níveis de salá;ri·o mínimo sôbre a ~i­ galhães ensejou acurc.dos estudos de
700,000.000,00 (setecentos milhões
1'0 co~tO) .da nposentaclo1'ln.
lie cruzeiros), a favor elo rr,inis_
tuacáo . financeira das Íl1stituiçõos de parte do ilustrc membro deeta Co~,. att. 7., ~.m.j., dcve tel' It
missão, Deputado Jefferson de Aguiar,
previdência soci0.l.
tério do
Tl'::Ibalho, Indústria e
se.~1..mt,e l'e~".:iO:.
.
o qual, aprese11tando bem fundamenComércio para el0r eum'Orlmento
1 ~To~ OPelucoes flUa!1CNl'aS das
Atualmente. as reservas dos Inst!: tado parecer, sug>lre a adoçr,o do suao rue d~t~~~·,··~; as :t,'ínoas d)
nstlt~l{l?CS de prevld§nch. sac'al
tuliOs e. Caixas de Aposentadorli! e bstitutivo que submete iJ. consideração
e c)' d~st~ ~ I"'i""o'"
• o
eonstltu1rã falta funcion~.I, 'Oass1P,msões ccnst.ituem um pass:'/:} dêS- dêste órgão técnico.
Q " -;; - iJ: "" lb: vel de dem'ssf.o, o pi'oeessamcnto
coberto. por dois motivos fundamen ..
t t \1_11 °d~~' ~1"~ 1<'_0 .. a?soluta,
ou ccnec,ssão de ~m1Jr:'stÚno~ qUI!
Trabalho assa~ meritório, atraiu a
tais: . a elevar,~'o brusca do oalárll)
. O n e o_lUltIVO", de pl oce~s:lnilo se destinem à êDmc:JlIcp.~ da
atcnção de todos ,!uantos tomaram
mlnimoc a divida da União.
menta ou oconc,;s.,ao de _ emp~2scnEn. própria ou nu~ n'i..o f:Stejam
parte
na
reunião
de
ontem,
provocanJulgamos QUO os e.sforc~s. do (;0enaundrados n.o dec"eto 1'.
de
tlm!ls. a. P.ssca" que nao sCJ~.m
vêrn,o se devem c:meentrar na corre- do vivos debates que bem significar.)
COl:~rlbu mtes dos Insti~utos ou
" sempre nue aB di~ponii)iJidodf's
ção dêsses <Iois asp~cj,os. do contrá· quão importante é a matéria. quão
_o.' ..as de AposentadorIa e Penda Inotltl.li~õa 1'·0 e"'c~d"m 'do
rio. lientro de pouco tempo, não será profundos os conceitos cmitidos pelo
soes",..
nr~'?sSál"10' p~~rD.' &stcs" nte~dinl€n.
Ilcssivel ass'egurar siquer o heaeficlO douto Relator. Assim. os comentários entendemos a medida jjrejudieial ns
tos".
mínimo" qualquer penslcn!.".ta. Tõda que, a ac.~t1ir,expenclerei e as emen- próprias instituições
previdência
~ste é o nosso parecer.
i
eomnress&O de. despesas'" deve, pc'r- das que. clecol"l'entcmente, entre~al'eI social, c Isso porque se de
é vcrdade que,
Sela Sabino Barrc,so, em 12 de jU..
tanto. ,'isar 'Drin·t~irnn1ente nsse l,l;L!r ar ao jUlgamento dos ooero"os Jnteo;ranno momento, a sua s'~uação finon- lho de 195G. _ AdiZio 'Vian7;ll.
" equilíbrio financeiro das ins+.in::r:5~s tas (la Ccrnbs2.0 de Lc.';islaç:l.o Sccia!, cnil'a
ó difieilima. não compOl·t(\::'.~'O,
de previdência.
nD.o J)ock·n1 e r..~o cl~vcmser lCV3dos f,0C11.1Cr, empréstimos os m~is modestos
COMISS_l\O DF: !,EGISLAÇAO
11
conta
de
dcmórito1ls
bl'lIhantos
aos
se~uI'ados,
n::io mcnos \'(,l"dadc ó
SOCIAL
Not.c-sQ que a suprcssEi'O d8. deôpe- n'lj:.~cci8.~ões cconcluf:úC:) do rCDl'CfJCnla tcto.l cem 8.~sist-~ncb n1éd~~:'t e sa ..
(IUe,
alte:'Qdo
pam.
melhor
êsse
estr.do
Pr·ojcto n.' 2.55.
i8..ntc cspirit6s~nt~n~:). ci.s que - r~prc­
cial. fixada em lei nã'o serja sufici- :Jcntnm. ~)Y:n~~, c C'··Chl".'·.·-·"'."'nt~1 no'! ele coisas; c h:wcndo dlsponibi1i.dadp.s
SUDSTITUTlVO D,I COMIS3~O
Ente. para n obtoncfoocTaoll~le cqCll. p~nsaI"Ql1to, que pode não ser o mais ~.Iém d"~ neccsêárins para o r.tc11di.
O Con~re~~o Nae'onal rlec:'cta:
~
llbl'io fimmc~.il"o. Tal medid:t seria, acertado.
menta de empréstimos em dinheiro c
Art. 1.. Os Institutos c cab:ns de
pois, CUltl-s'odal r; 1nsuficlen';e,
p!lra a aquisição de casa Dl"6orla aos Allosentadoria e Pensões 1'l'omovel'áQ.l
a
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J
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de
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OIARIO DO CONCiRESSO NACIUNAL (~eçao I)
.érljE!.-feira 23
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c::::=: _
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_..
•
'I~o.
I
OU~ra8
~
a revísão dos benefícios concedidos cabível e recomendável quando olha·
C.omissão Parlamentar. 0.0 RiO
e.'.
auto..r!da. . 'os.,vrsanJ
nos seus segura eles ou' benenciáríos, 0.0 por és,e prl~m", P·ê~a.· pelo s e u , .
a aplícação do ,nl3'l1lftej Plal;o
assejurandu aos pensíonístas quantia aspecto atuar.aí, pois oiJjeti;a. conuede lnquêrno
'dos Irmãos M. M, :'/,ub8rto,. tendo
nunca infC'l'!Cl' a 60% (seszcntn POl" uer U111P8:l1CÜGio SC1U estabelecer a
cento) do salário mlnimo da domt- taxa necessá à. suo. cobertura,
cilío do seaurado ralecído c ao" npo
t: . pUI
~, mV,I,I(:1.CZ,
.. ","
-", "".- Entr2~unto, como não se nega quee
sLntn~os
v:l, vclh ce, O"C· ")j nuíos das aiosen adorras
q.unntw, i[;u::1~ ,ao salárlo .1'111nim~, ;:e... 1 :~~~ ~~.~ ';'l'O"l"C~ll" r(lliJ."~ w 1'~l';':'OS .nã~
a part
I' da 1'lomll" )....."' u... w. ~
/o
J,'
g i• OI) "r: 1 ]'.1:) lTI'nlm"
",:.
,J,
.... J,
~'.
>:I....
I",aSL,:1lU 'l'•.lD.:S.....para pl.'vV(;l0
ao SUUi:ilScio. desta leí,
tcnc:
() squ: o aui erem seria o
Parágrafo único. A revisão pr.~vist::t 0- o c.a o. :: ....w .. s
'.~ •
,',
neste artisro coriefe"uada sempre quo caso de. C_l~••-se umaou,ra. taxa,
ho~;er ~ihI'7,~2.o d; saiál:i~ mínil11; a liJn. de acenaer ao ncnetícío lll'u"
l'ciono.l, independentemente de re; ~?~:~, ,~:mo onerar .~ t(!,o combaiíua
qucnmcnto dcs ínteresrados.
~.H o;;,... 111;ja(",... :lnanL<eira da- uaixa
Alt, 2," A pcn;lb dos bcneficiál'ios uníca elos Ins,ltutu~.
co s~,:;U:~.do falecido, aposentado ÔU
l?er;;unta-se poderiam os assoclatlo~, ·podel'I1J.l&l os empregauonão, passa a ser constituída de cuàs'
partes:
.,
,
l'e~, ],loclol'la u pl'óPl'lo (l()ct~I' pua) uma cc,ta familiar, 19ual a 30%
blico, arcaI' eom este l)OVO onl.lli1
(tl'll1ta ))01' conto) .do valor da ap~.
Eu, de mim, tenno que neste m..sentad,oEla po~ Invalidez em
cUJa memo, quando esta em CUI'~O, nes.a
percepçao se achava o .sefw'ado. ·(lU Camara, uma r~lol'nla completa. Cla
daquela a qU,e tel'ltl dll'~lto, se na leglslaçllo de pl'evldêncio. socIal, a
data do falecImento se t,vesse apo· erlaçilo de Uma nova ~llxa ~<:rla el~.
.entado por Invalidez:
.
,;arrilllOll(lR
b)uma cota indivIdual, Igual a 10%'
,
(dez por cento·) do valor da mesma De outor lado, a taxa 1rla gravar
np·osentadorla, par benefIciário, até o ainda mais os atuais salários. Ja rcmáximo de sete,
duzlciQs, em face do surto Ulílaclo·
Parág~afo único, O valor da pensão nárlo,
não. será, em qualquer hipótese, InCorno resolvoer. então, o assunto, se
ferior a 60% (sessenta por cento) o projeto é justO?
da apusentadorlu,
'
AJot. O auxfllo~doença e o aUxíllo.
úremos que poelerla ser atlng-Ido. Q
maternidade garantirão renda mCl15al nobre objetivo do seu Ilustre uutOr,
correspondente a 75% da. média apu- se logrilsse a seguinte reclaçãosul;)srada pelas. últimas 24 contrlbulçõ~s tltutlva:
mensais efetuadas . pelo segurad·o. O Congresso Nacional decreta;
cujas parcelas n~D pcderão ser Infe·
rlor ao salário minlmo regIonal. ' '.Art. 1.· O valor das Ilpo~ntadorla~
Parigrafo únIco. Não serúo altera- e' das pensoes co~ceclldas pelos 11)-11"
dos pelas dispesições déste artIgo os t:_utos" e pela. Catxa .deA~o~entaCio­
J:.~neflclos a que o mesmo se refere ria e l?ensoe" sera au.omátlca e prudesde que sejam já. conccd:dos em I porclonalmeme reajustados sempre
qUe houver aumento do salárIO 011c.ondi"ões mais nntajosas,
. Art~ 4.°. Os scgurados acometidos IlInlO, .eeqillparado, também. automade lepra, tuberculc,se pulmonar, 11()8- tlC:llne~te, qUll.llc!O ocorrer majoraç,:o
plasia e cegueira total terão direito de salarlo da cla~5ea que pertencHI
nos beneflci.os previstos na. legislação o segurado, quanQo se aposentou ou
de' previdênc:asoclal, Independente- faleceu.
mente do prazo de carência,
Alt, 5.", Fica o Poder Exeoutivo auPo.l'ágrafo única. Nesse reajustatorlzadu a promover c,perações' de mellto bel'á observado, pura a Caixa,
el'éd'to paraefetu::lr o pagamento da. () Ilmlte de dez vêzcs o salário mldivida da União Federal ol'iunda das n1lnode maIOr valor Vigente no pais,
contrIbuições devIdas aos InstltulU~. e, para 05 Institutos, o limite mál:Ie CaIxas de Aposentadoria e Pensões, mo que para. êles vIgorar na oportue bem a~jm. a abri; o crêdltu. espe-I' nidad~, nao' .podendo o.provento da
inatividade se rlnferlor ao sall1rlo
cial necesEárlo.
Art, 6," E' vedada a admi!sii·o de t mínimo regIonal.
pessoal nos Institutos e Caixas do I
.. °
"'
.
Aposentadoria e Pensões, em t.odo o
Art..., Nos eJ:erclclos nnan~elros
terr:tório nacicnal. ~nql1anto os be- em que for~tn efetuados os reajusta.
nefíclos previstos na -legislaçã.o ','1. me,ntos" aCIma. . esp,eclflcados,. se a
gente não ultrapassarem o salárIo mi- CaIxa Unica ou os InstItutos nao pu. derem arca rcom os encargos refenimo regional.
Pará~rafo único, Os cal'~os vagos rléos no artIgo anterior, cabera' ao
serão extint{)s ou pl'eench!dos POI' 'tesoura Naclo~al fornecer o suprItransfe:ência de t!tulaus dc out,'Os mento .necessál'lo.
Art. 3,0 Esta leI entrará em vIgor
car",os, com estabilldade funcional.
Art. 7,° ESta leI Pntr~rá em vigor nll. data de sua publlcação; revogadas
na data da_ sua. puolleaçao, 1'8vogadas Ill! disposIções em contrário.
a8 d spo.si~oes em contrárIo.
Transferir para o Tesouro aO:Jl'igaSala Sab:no Bnrrcso, em lB dejulho de 1956,
Aarão Steinbr:loh, (jflo de suprir as Instituições de pre-Presidente; - Jefferson de Aguiar, vidêncIa do numer,irio para fazer
Rela tor,
face aco pagamento de certos beneflP,lRECER DA COMISSÃO
elos criados sem a cobertura. de uma
A Comissão de LegislaçãoSo~lal, em tu::a, não é ~ma inovação em matéreunIão de 18 de julho .1e 19E6, opi· ria legislatIva.
nou nela anresentação de um sl~·bsVárias leIs dentre as quaIs cItar a
tltutlvo !la Projeto n,o 2..55, nos têr- de n." 1.756: de 5-l2-52, adotaram a
mos do parecer do Relator, SI', Jef- providêncIa que estamospreconizanfersOl. de Aguiar, com alterações su- do, poIs, somente . aSEim, é posslvel
geridas pelo Sr, Adl1!o VIana. Vo- pl'eservar os Institutos de uma fataram os Srs, AdahIl Bal'r~to, AdíllCl lêncla certa no caso da concessi!.o
Viana, •.rOUl'Y Fcrnandeb, 'l'arso Du· de benefIcIos' sem a contra partIda de
tra, Camvos Vergal, Emival Calado,
Frota Aguiar e, com restrições ao uma taxa,
art. 5,° do substitutivo, o Sr, Silvio Talvez, Caixa. e Instituto, possam
aplicar suas' reservas de. maneIra a
Sanson.
Sala 60.blno Barroso,' em 18 ne jll- pCJderem atendera êste novo OnU!;.
lho de 1956,. - Aarão Stein bruch, Quando, apesar do cuidado na aplIe aPresidente. Jefferson ele Aguiar, càu das. reservas, não oonsegu1rem, as
Relator.
dlsponlbilldades em correspondêncIa
CO," a~ ~'laiO\'(1~õe' concedidas na lei,
COMISSAO DF. LSGISLAÇAO
SOCIAL
o Tesomo arcar:!. com as despesas.
,...,"'~, ,.•. ' •. .., B:r:''l"I'':I''l ,-:n'1
de oul'ARECI!:l\
tubrode 1~55, _ Aarlio .Stetnbrttch,
O projeto, visando corrigIr uma .• ~.~c .. ,(',. - J1I'ill1J {W Matos, Re1njustlço. social e scndo intelramerl-u Ilator
..
L
I
I
Sel'lll:r Presldante
I
i s.a.nc.a do
do Ensino Particular noBl'asil
CONVOCAÇAO
De 'ordem cio Senhur Presidente.
Deputado Lauro CI'IIZ, fic~r.n convocados CS Senhores M:embr~s da Comissã.~ de InqUérito Para Investigar
o Alto Custe do 'Ensino PartIcular
plll'a uma reunIão que se rel1!zará;
hoje, dia 23 de' abrll Courrente. 4,U_
feIra, às 15 .ho:-as; na Sala "Sabino
Barrcso". para oUvir o dep.cimento
do Dr.Ca.r:oa Thomps:m Flores !'teto, Presidente do Sinclicatr) dos Dlretores de EstabeleClmel1'k,s deEn.
sino, Uda Fontenelle Silva. - Em
22 de abril de 1957.
Para estudar prrblemas de turismo e propor medidas legislativasrelativas a essa indústria.
ATA DA 9,~ REU1~IAO EXTRAOP.DINARIA DO DIA 10-4-57
As dezessate horas e vInte minutos
do dia dez de ab~':l de mIl novacentos
e clnquenta e sete, p:esente., os se-I
n;lores . Deputl'.dos C;'urp;el da .Amaral. Nestol' Jost, Yuklshi'i\l·e Tamu·
ru,' Ostoja, RogUlOltkI e Alb-erto Tõ..res, reuniu-se na Sala "Antiin:n Carlcs", ~.,b a r.,residêncla do Senh~I'
Deputado Colomba de ~'3oL'za, Pr'es:d-ent~, a C'ctnissão Pm:lam~71tc:r de
InqUérito para estudar Pr(llJ1C17Z,2S d~
Tu?is.mo e Propor ll!eclidas Legislativali Referentes a Essa lni1isl1'ia..
f~~~r<:1?
Jt\~!!;n:tdOt l~ata.
parte da mesma sob a l)~·
Senhol'D('rJut~rtll) O':C01:ll
se. te o prOl):el"ll,a·
11".-n:U"'.·'l',
lJo"ll'."dos
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convidado
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CONVO'OAÇAO
cíal, o 6znllor DePlltado esteja Ro_
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P ld '[ :lUEld. o Seni1:u,' l:'reside:l\~ dr,tel','lÜ_ 'Z on c;U _ o .~:n ':r
resicenre nau rõsse íavracn em ata um 'il~O de'
d'''sta, Gom,s~"o, fIcam ccnvccancs o, louver aos Irmães M. M. Robo~l'tl)
ll~~mQ·I!,.S. ~3. m~sl~o. para uma reu- peh brünante e críterIcso trabalho e.
n;u·a. ~l?, ~3 p,ro~:1n:.~~ terça;f,?u:a, às após azradecer o c:..mparecímento da
1" h~r-:-;:; no ,~:<I'~{I: ,Tobr·e, 3.. andar ~oet-J,'3, deu \101' ence:'ran~a reunião,
dO, pa;c.""~ T:"!!-d~ntesr:"..
. às, dezenove heras e ~l'mt·, mínutoa,
Em.•2 oe abril de L~?, - Almema E,. p::l',a constar, eu Yclando. M:endes.
Corroa de Salles, Secldário.
S,cretal'io., lavrei a pr~enta r.ta que.
de!=,cis d,e 81-,rovada, .será asslnacLli
Para investigar o alto ClIsto p~b Senhor Pr~sidenle.
oS
I
i.J
'
Para
proceder a Investleacêes
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.
~J;..4 .. ":'
3' SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 3' LEGISLATURA
Inioio do 'Expediente
MartIns Rodrigues.
Herm,s ·PereIra.
Carvalho Sobrl11ho.
Pa.ulo Freire,
PhIladelpho Gatc\~,
Mede1ros Neto.
Anisio R)<)hll.
Rog F~t,l eira,
OstojaRogusld.
Alfredo l:'alermo.
Taclano de MellO,
OSvaldo Lima Fllh~,
Aarão SteinbrUch •
Nelva MlIreira.
JoaquIm Rond,on,
Luiz campalll1olW.
Oscar Passo.'!,
Aurelio VlamiB.
Milton B;andão (:I),
PUnia ~mós (2).
MonteIro de Barros (I) o:
Divonsir Côrtes (4),
'
Oscar Carneiro (5),
Uno BraunC4,5).
Armando 'R,ollemberg (a},
Jeffesrson de AguIar (8,10).
Vasconcelos Coota (l a iu) _,
DeL'l:ou de co-mp:o..l'ecro-.· por motIvo
justIticado, a Senh'Jra DeputadaI'ma
Ccsta,
EspecIalmente· convidados,
compareceram também os Senhores
Deputael-~s Funseca e Sllva, AI'i:1a de
Mattos. Ge:orges Galvão. CoJrrêa· da
Costa, Souto Maior, oS Sonhol'es Asses.~ê·res Jacques Perrey, Mllton Trindade. Edgar Chagas Dórla e DoM.ingOS A. C, Brandão e, como depeenBenjamin Farah UI),
tes, M Irmãcs M, M, P,\1berio. VerIficada a exlst}ncla d·e mímero leRiçaJúnlor (11),
gal, tôramabertos os trahalh.Js. ATA:
Joaquim Duval.<1, 3 e 11)_
FoI lida. a ela reunIão anteri~r e, sem
observações, aproveda e l\,~S1nada.
Azlz Maron (5 e 11>.
ll:xpedlente; O Senho!' Presidente
despachou o seguinte ofIcln: do Con- .NewtonCarnelro .(lO e 11)_,
s.llho· Nacional de' Eccnomla apresentando o Aux!llar TécnIco Oh.vo Armando. Falcão (22).
Mh'anda. requisitllido por esta Co_o Carl08 Pinto (22).
mIssão àquêle conselho. O Senl101
l"resldpnte comunicou que, d·e aCôl'- Fernllndo Ferrarl" (8 e 22f,
do c~m o edital de (l\,nvccaçi!.o. 'a
pedrO Braga .18 e 22).
'.
Comisséo estava reunIda para ouvIr
a exposição do Plano PilOto da CI- Ultimo de Oarvalho (11 e 22)'~:
dade de Cabo Frio. de 'l.utorlados
dos Irmãos M.M. Roberto, FDI daColombO de SOuza (1, 8, 10 • 2~
da então, a palavra ao &lnhcr DoU~
Celso
Peçanha(l, 4, 8, 11.e 23),1
tor MareeloRobel'to, que fêz lIgeiro
relato sOMe o Plano, feito pelo PuUter Mauricio Roberto e llustrado eom
JOâo..M.ach.ado(l, 8., 10.. e22)
. :_..'/.
projeção luminosa, Te<rmInada' a
José Talarico (4, 8, 10 e 22):.
llIostl'a., verlflcou-8e a troca de ponFrota Aguiar (4 • 22)'••.
tos de vIsta entre os depaentes e vI!.rIos deputados presentes. Cllljas no·
tall. fOram taqul!l.Tafadas e posteriorGrande Expedientf~
mente serão pu1Jllcadas, fazendo parte Integl'ante desta. ata, Em com!e· Fernando Ferre.rl, a
quêncla. dêssas debntes ficou assentadn porêst-~ 'órgiío técn'co a cda- do Vice-Líder da' Maiorl. PIlo1':i:i;:j
'
çr.o de uma Subco:niss[i,o encattega- hoje-, dIa 23.
c1n <ie se cnte·nde'l' com ,1 El(Cclcntls- Gurgeldo Amaral
sano 53n1101' PresIdente da R,epl1bll·
ca. o Sonhar G\O'r~rna~or do Estado
GabrIel Hermea. .
"
Reqller~
,.. .~., Têrçll. feira 21
~
· Perelrl c;;.. .·Ilv&~
:Lefte Nzto.
Jc!e TaJar:.o.
ç
,Nestor Duarte,
;ca.rmelo Q'Ago~tino.
· AU'ton Telles.
· Corrêa da Costa.,
· Joã.o Machado.
'Adylio Viannil..
Ivan Bíchara,
: Godoy Illla.
· BentnGonçalvt..,
· Mencl(ls Gonçalvea,
[ Sergio Magalbãell.
· Castilho Cabral.
Mãri~ Màrtins-.
· Ernini Sátiro.
Raimundo FI1c:nh~.
Flinio Lemes,
Jeffel'son .de Aguiar.
Chagas Rodrigue~ .•
Pontos Vieira.
Aliomal' Bal'eelro,
.AIl:~:;to TJ::res, i
Elias Acaime e .
!
J3ilac Pint·".
Ant6nio Carlos.
Milvon 'El'andão.
Oscar oarneírc•.
Celso Peçanha,
Jc,Oo.s Bahiense.
Nogueira da Gama..,'
Ultimo de Carvalho.:
Oc tacílín NEgrãq.
João'
M~n2zes.
Portugal Tavare4"j
Nicanor Sil·,a.
Dagoberto Silva..
Dagobert« Sall~a.
Ocllion Bra.ga.
Carlos AlbÚqUerque.J
Abguar BlUltOll.•
Cid Carvalho.
Pacheco Chaves.:
OStoja Rogusld•. )
Medeiros Neto. j
I'edro Braga.
Heitor Filho.
Nelva Moreira..
.....,
OSvaldo Lima Pilho_'
:Felix ValOIa.
Ralmunc!() Brito •.'
Arruda Cimara.;
I
:::~~l=ah.)
Arlno de Maroa.;
~a1do Cerdelra.,\
Oabrlél Passos.
Wilson Fadul.
\
Lincolln Fellclano ~>
Jl'1ol1ano Rublm.
Getulio Moura.
Aureo Mello.
Riça Júnior.
'I'enllrio Cava.lcanti.'
IBeglsmundo Andrade~:
MarcOs Parente,
PoncIano dOI kDCCII<
Abril de 1957
-
., .J1ARIO OO'CONqR:::SSO NACIONAL. (Seçâo I)
r1'!rça-felra 23
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SrÇg·L~·:::.nJ ~'lI,liJSC1HoU;;, pdO :í';'u r,.....:- rem reprcv' ;:1C5 e h111)CS3l\"cl dn.ro
c~'e u~..·ZI:{}l' de i!:nsLll.) Sl,;cund~rlo., que,,! do regíme qu~ está enl d~'ol'. O nú..
a 110.%'0 .v er, a)~: .sen.am suüc.cntas: mero total de aulas, POt' semana ulJ:3Z02S pa;'u que' o"memOb "c.a
tl'a\las,;~ria 'I que al~j pe.·nü2,' n so·
JeJ~"o .. o pJ:o,"tO
LJl'ecal'ga detra'oalbo e\o aluno e~­
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"O !h',õ(!llte p'ojeto l;el'll1ite a pro-, ceds!ÍlL os limites petl"g:,g:C,l:11zn.e
trlCç:.J.'U COtll o.'::;1;e11úéJ.lc..Cl 110 CUl'SO ::S~M I :uln1i,ss.iveis,.
"
çunaâl'io ,g:nasial e colegial),.
I 1:\. Por tOdas as l'C,ZÚZS adma Da~,
.L'\;·~o.:se nata (J2' i)1"':Jv~d611c:~, :'eC2 l1C.5 (lne n:;'n dev,~ sel' adot~,cla',&
nu,,,, Ja ex..st,u 110 C.:u:bO s,~un(,"·1 medida pro!:o:ta 'nopmj,to em
~~O c...nt.l'e 19a-i e ..i.;;~J, ca~~l Vl'2;fU':'.,· I nprêqo. "
c.ais l';:.. nltacos paia o ere,;mO,JI bJ"
Sala. das Ses"õ;:s. em 4 de 'abril, d~
~Jl'e~âo da riepen.denc..~, 101 1'€C~"'~(U~: 1957,' - Ncsj~or Jost,
l;'-llU ~ ':;;'Ul agrado çelo.3 eCluc:'Hlü~'':;6, 'j
J, . E' cem> q'<.le o número Cl" hlu' ,
VOTO DO SR. DEF'U'fADD
t~l'.a.s, elU caa.a sel'l(~, .t!, no, atu:'ll '~ ..~- )
~1ENEZ3S ,PIME!\TSL
ti:'n1a, exce&!vo:
AS relormas uo I O' Pl'v~çtO, n,o 4,9-55, (:'~ :JU~Cr:a do
:l~,ual ~j.stenla ~evt:HI, pOl'~l~l" abll- i ::.:J~l'e r::,:p~~u'o C.lln;::is V~~'g-al l:~ll..
,;1-10 el.il sua to~a_~ldud,e, e l~UO I1f.SC,;,; i ::~cl2:'a n:'o~'\10·/:â.O pr,r.\ l. ,:?,:'ie .IU:::"
LU naquele, asp"c"'I 1l11i't.ÇUW;, lJ01'- i cl:aca i:j 8:":10 do CUl'E" sery.m::il'lo
q~e llJ,llU .sl:niJl~s emenoa;, no CGI·,J.O i qlnas:al o",l cole:;;:l), Cjl'e ha;a sldo
rL II1:ti,:;l L - 1
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d~l1C:tl.l 'contl'a~~n esse lJl':ll:';l~~:O g;:;l'al.
a i altel'lUi.Ua, u.s.rn (Ui própr.cs runca.seu todo, o que ~~tls~a I men tos do s.stamu' ,
.
t81lLanÚO, e nao npCll~i.s ~ul Ul1~U. u;;c..'Í I 11
"f-e..n os ainda a ':'ns~d':J'ur' ,qil~t
~al'Le..; que na remia 'propcsta nac I i.e.o número e a v'lri:elHde de d,SCI·
".:Ja.b~ILlOS se. ut,é 11.ao., VÜ'1à. I.lgr .• ~.üt ..l..I. r:-lu1~..s' que 'C~H"l.:;;titUZi110.' curro s.cun...
. snuuç.;o .
~ dáno, a O:'d'nniza~:;o de norár.os que
i enuo sido ouvido, o M~n.i.stel'Jo' C1J.: pel'n1itam a a 'uuos Qr::p::ndcn ('.l'i f~e ...
l.~as
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~al'a l'ep~tiç.:!o' ue ano, d~í,;v~'.I.·:"ll~'; (.1.:.1,'1 (;.l~)linas.A
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~ ..l-"':~.l.4d j,Jl";!~"'~Qa, 1_0...s (J S.d': ... :"~;': . .J u.: r uut,;..·~~~.l COl1S~~::~',l (J cnz.no. C.iJ L:~.JCI.~
um pai .. e ciasse med.a - ,pe e (lI ... r.e e n~u em ca",l u:s:ipilr.L", tantiG
~!·":L..;,)lna;.uu~~. pU:',\. mal~~t; ..· Uúl iqu~ sz e:~~:;edo aluno n ao SÓ a):·~·
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cía 'o aluno na.E.J~o:a. são falhua jlH!ca, cu que e$tud;u;se a l1~it,kla moque estão sendo oJjaco d~ c:,,':eçáo C::;'na e con~emr::ol'ún':a 110 merme
~::!,.l".~J.~~J.,' ,4.•.ü:,· u..)..~y~:c:o pela ..:ã,-, ~,~.:u:~oq~e a ·.I,1istó:'iu. nn'!ga e me-
2, rdt l]u:I<.lra<.la
o) raiz quadrnda dê 3iGõ m:\i~, 5, r[,iz quadrudu de c~n:l de H;i,j - raiz qlucllrada. de 1,1'52,
b) tres, mh I. li' ,j~:L de ,1029, mlli s 2, miz ,6',i":I L16192:uwnClij mil :,Cll
32000, .1Il::i~ r"iz cúl,ic:l tle 81.
-
I..o~~l ..~o s~t,,:111al ao ,eul,,.v~z de ..Hi?~l~',i rf,pl'ovao.'~' {;~n uma só du;:::lJ Ub, .can..
le.ç~a ..O•. pOClC,,~O contlal,o, to.na IGi tim:,alldo, \Cé.-WIO , na
d~p'n,~ •.n(·j'"
a.naa l;~a.s dz"c.',uo,~o"
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"4. NllO a~:':Q::amGs que a prol1lU' I Ni'.o padf.c~ dilúla q~e a m.d.:dlL
ç-~ C0.n depellc<cl1c.a lçsol'ia llS til-, orC~Gst3 t2m lu'", pr;~,:,••lC." n.·..'1.1)' _~l_l
Il____
.Liculdad s Que os e3tuda~lteS b:'''~'-I dU1Ú2U12 sr c 11.,lde.ada :10 nfluxIJ 11'"3
lelres em SUa tlrande ma:Ol'la, esta). -ontiu'"u o do -aliciar'e··ad· nU:Il,n,\
m- n
1 lIlc:n(j~ I
ellcolltran~o 110 furli;U S=~:.lllCia:.~, "': ~t" po;' U~l1'l:HjJ~ g ,1:U;10· po-'::~ r;'a~~':
----------(
~ue ,~. estlU~ula Cl no<so el151110 se"5il~ "or !'.'lO:IV::JS al.el"OS e;n U.e~e1"11.{ III lJj"is n - 1 ( - - -OI-arl
'l"'trl. 1l'P110g 11 (\" 'lu:u!.
C~l1Qall~ n>l? c~ ..les:;oll.~;, .. ~ n"~.,~ I naclâ dl'CllJlma, sem oue .sb ,12n fll,~alldllCl,S s,~"lals,.. 'Ill~ C.. -.."I.l o pl~ ,q~= lllc'p::c'dl'.ci~ de es.u;',i-.a ou {alta.
.
d
u.cma da e·\lJaUl."o ao ens.no de 5.- 'io 1"1 '0' ,,,. o t"c d:J.C:c
a'-o
É nestM ciladas que c~rt'~s prof~~- o llOSS'O em. que eS estudes. e curso, 3Ullao gl'aU. Ilmlta(;U lm c' , "', I ~,.• !J • UI . :,.r • u . ", , i "~
SÔ1'e.& se vingam de suas Classes, re- mcdlo e maxlIne os de lllvel 5UlJe- i peqUEna e privilegiada parcela da po. L~s:o d~ .l.d,'" ~,L~~, ,é l.n .~.n~h;:;" o
provando comumente trinta, qUar~l1- rior sii:l Quasc proibltlvos; num p~LS pUJação, c que e no na~u ~_ ... " , . .1 ~,s ..q~.ll<)LO [.n..~n;;~l.o_ n'1u " s~,fl:::~.')
0 n t
ta e até cinquenta. por cento cte seus em que o analfabetismo j?:;a as crlS- a~pllnç~o ae tôdas as camud"s su- .' p3.', C!I-,OS lJ.h., op·c~:snl1l
l"
aluneoS, pc:' encontrarem' êstes, com'J tus ccm a saúva com a oSltlliB, c{,m a cia!l!.
~ a!lO.let,l'o .... nJs.o "I', POldll, a
é n:vtul'allsslmo, dlficulcllldes' in,tl'l1ns- cachana e C'Jm à malandragem,.,
I 5
F.>tan-os assun llpllcan \0 (\ p·o\'ld~.ncla C:JDstante do p:'ojeto, e!n
poniveis nes.es cipoals aritméticos e
Sal; das Sessões, 18 de I·everei.o maúa de e;tudantco quo es,'l a~JUm I [~la í1.'O l"2:JII':; o pr~b:~ml. pOl' nao
algébricos inút2is, Ina]lllcáveis na vicIa do 1054, - Campos Vergal,
do em ondas c'leia ~vcz ~llaio"es !lara ~ pe:'m!tl,t a Lel O:'ganlL,i do ElnsIl"O
prátlca, .. Se certo grupo de alunOS •
--os' ITjnáS:os un; . squema d~ ens:no I Secl'ndarl9 Esta e)n s,us artl:;os \7.
pretende seguir engenharia, então haOFICIO N, o 46
;,ecli'nclário 'qne tol elaborado para 48. •9 ,; ~O, n es.t~~e.ec~ tl:;a~lva:nel1t<l
verá. para ,ê5ECS alul)'Js eUl'5Os espe(Interno)
,um grul:o szlcto de candidates.
I ~s, ~,~I;U~S .e!~.s ,~al n o exa~1~~~q
ciallzados de nl~tcmúticn. . 6 . &se êrro fere o pril1ci'Jio fUll-! ,uf.clet Cll, con~.de, ,.nc:o o ~ns••.o . n
Passcmos 1\ outro ponto: tem quanRio de Janeil'o, em 2 de julho ,dei damental' da moderna educâiáo ti~.' õl\d~ sel:~e e, n'"~ em ~,,'dn_ ,1!.s~!p'ina.
to fica ao p,ni de aluno um ano de 1956,
mocrátlca do .l'es>:<'lto à.s a'JtiClões in- ITan.o aSdl~ e que nJ n. t, Dl. .',Imea I,
estudos de 8"'ll filho'l Vejamos: mensenhor Presidente,
.
d'iviiluals, com gra'ie prejl1íZo pllra d;o,1110dO c,al'O e _p~e~lcc eXlg" l~al''\
saUdade CJ:$ SCO,OO; !in'os, unllbrA fim de atende!' ao l'equerimento cs inter~.ses uacionai.&, porque esta- e,..to d~ prcmo,çuo nyas condlçoe.<:
me; passagens de bonde, matorial "05- do Senhor DeputadoCal1lpos Vel'gal, mos daMo a uma grande pal'te ti, aI neta glJbal c'n~o ,'0,'" peb menos,
colar ee~t"aordinl1orlos: CrS 300,00: tenho a honra de solicitar a VO&':1 nossa juventude ump~epnro al'tlficlal, n,o. con.!lontll d~.'l dlfc:P.lll~S; b' no.1"
JY.lr m2s, p~ls, Plll mé('En:' 0\'$800,00, Excelência o desarQulvamento do Clue não cOl'responde /ls sUa~ t2l1- fl?al q.lIatl'o ',41, oe.o. menos, em cada.
Por ano: CrS 9,600,00.
Projeto n,o 49, de 1955, que prolno- dências. naturais, e estrunho às con- dlBClplJJ!9, li; ele l1O'~l' ainda aue a
Pergunto: pode um chefe de 'fam!- ve para a Sél'ie imediata o aluno do veniênc!al; do plliB, que, além de hu- ~ç?CeS~8,o ~~ matl'lCll.a, P.111 ;cu!llquer
lia da cla~8e méctia, coJllldols cu três curso mêdio (gina.'lial e colegial) que manistas, prcclsa de técnico!.
,elie (mt '. Jo, l'!.o - LCI cit,l ~omf~­
filhos nos cstuevJs, man-tl!-1Ds com haja sido· reprovado em uma, dlscl·
7, Não creio que a pl'Onloção com te. far-se-a, 5:e ,o a\UUo COllse~Ulr SUflessa despesa 'anual? Pode uma dono pllna continuando l1a série seguinte depend~ncia venha contribuÍl' para ClenCla na se:'lcc antel'lm', .E'e',l~,zn,te
de casa pagar ao colégio quase ,vill~e na dependência delloSa matéria, ex-vI melhorar €&la, sItuação,
que a. P;0;'110,:ao .c~~" dc~~nd~n.~m.
'mil cruzelrcs. por l1n'.l,. na lnstruçao do IlI'UgO OO,ltem II. letra "c", do
8, Além dl~O, sendo o ensino se. sen: a 1~(O"oqao e~pl,s"a d"ose pl,nde dois filhos, que l'ecebem anenas Regimento Interno desta Câmara,
cundârlo um ensino eminentemente ClplO. alem de tU!l1Ul~l'ar o 1J~{lC'?"SO
cinco meses de auh1s, quando lhe é
Aproveito li oportunidade par:! formativo, a promoção em 'cada dls. adotado pal'a !Jr?mo.."ocs, tl'arla,dlfle~i~'Ído o pagamento de doze? Pode- apresentar a. Vossa ExcelêncIa os clpllna deve, ter, em vista essenCial. culdades à orgal1lzac~o na, !lOrá,'lo da,!
mos nós legislano!'es admitir Que um meus. proteStos de alta estlmae dis' mente o .grau de maturidade ailquirl- allJ~s. vn:1. VP7. qu~ a fl'eq'\~nCla sendo
aluno !)crca 11m ano. porque foi re- Unta consiclel'ação, _ Portug(l!
da. pelo aluno '. Os cursos são orga- Obl'lg'fltórla, dev~rl~ as'egllral' aoaluprovado cm "ULna só~' matéria. e àS t'ares _ Presidente em exerclclo na nlzados em unid~des didáticas. pró- no cicpend~nteo dn'elto de}re Ot1e ntnr
vêzes 1>'1' décimos. tendo sIdo apl'(l- Comissão de Educação e Cultura,
prias de cada uma das série!, em que as dua~ sel'~~s. Acr,esce. sa,lmtar que
,'ado nas restantes, Isto é. em "nove"?
' _
os mesmos se dividem,
Não &eria esta obrlg'~ao Acarretar!" a -nCI"ca.Evidentemente, que nãol Deve,.prer::OMISSAO DE EDUCA.CAO
aconselhâvel que ficasse umestu- gn. de cl'e~clda númel'o eie aulas De~
clsa êle llaf<,sa,', fleal1do, como é justo
dante pl'êso II duns série« consecutl. semana, ultrl\p:Jsslndo
quc a lei
e moral. dcnendendo da matéria em
E CULTURA
vas e assim !lljelto a n!l'els dldâtlc:ls det~rmina, .
que foi repi'ovada, exame que farâ
Relat6rio
distintos.
Elamental'('l que um aluHo muita
110 flm do unoqne se segue,
9,
Não se compreenderia, por \'ez, brioso e apliq1do fique, \lO.I· lt1••
Eis, pois, IIg~iramente os motivos
O projeto n,O 49-55, pretende facl- exemplo, que um estudante. estiVEsse biça,o nervosll 011 outra lnd:~p~si~ão.
c1êste projeto. O aluno reprovado em lltar a promoção dOBalunos do curso estudando, :lO me81110 tempo, Jnglês, pr,e,ludlcado, porql1e a lei não lhe peru!na s6 7nateria tJllSSa!'11o de ano, po- secundário, de ambos 08 clclo.s, com 11 nl\ segullda e na terceim sérles gi- lmte uma facllldnde de l'e~bllitllção,
J'e1:n. ficará na deuend,'ncia dessa CIl- depen(iênclll de uma ,!Illlclpllna.
nosials ~as quais os objetivos dos !v.!as, infelizmente a medida proposta,
ceml e fará no ano ~egulnte exame
A forte argumentaçao desenvolvida cursos Mo sãoldênt.lcos, Não seria nao l'(!solve semelhante rit,mção, 'sem
da disclpllnn-a que ficou prê.so, O ~Ioseu autor, o esforçado e dinê.ml- certo que um estudante na segunda. que, s,e.fam modifIcados C1,;tros artl:;os
que nno podemos consentir é que o co Deputado 81', Campos Vergal, en· !ér1e do curso cientifico, tivesse curso da Lei Orgânica
pai do aluno. o responsável pela fa- tretanto,. não convence ser êsse o de qUlmlcA. or~ãnlca, sem 05 fundoNestas· condiçõ€s, somos d~ opinião
mllln, sofra em seU8 !,!oursOo'l ece:llO- melo maIs adequado a sanar os 11l1l1es mentos de. qulmica .I:tel'al Que cono - qUe o parecer do nobre Deputaci.o
micos 1ll11l'tf'dcs, e nao raro pl'ecâ- qUe aponta, ,
' .
tltuem o programa· da primeira sé- Nestor Jost merece ser nll!'OI' a do. poiS
l'los, uma VIOlêncIa desta ordcm,
O p.xce&sivo n\Íll1eJ'o de dlSclp!inas, l'je do lllMll10 curso, ou que iniciasse I CJu~ &e fundamentou em l'azôrll leg"i~.\
Pnra, termlllar:. compete lI-OIl pOd~-1 li. extensão exagerada dos programas, o estudo de história natul'al ~em os
Sah Carles Peixoto Filho,'~ do
1'eS publtcos cooperar com os pais o. diminuta dUl'ação do ano letlvo, o conhc;:lmentos básic08 de fislco e Qll!. I a.1)1'1l tle 1957, - lIf~nezcs Pimellt~1
ria. Q11I,,"" m,wmrnt-p. num nals como ~"'"'''''''' tiA UU';O.J: Q, nnnClL nermn,nên' .
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Abril de 1957
,_ ,.:",Ri~~fQ DÔ 'C'ONaR~ª-$Ô!:N~fÓN:~~~~~~~~:Jl" ,~" ,_.". "~.,,
.... ,-"
.,.:-011 prej)úzClsde nêíiiiS'Jloqem ::·"~·,"'~~'DA~ÔO:.iJSS~o.;:'" "".: ':IfNn~u,~:e.on~tom
Império Ltd.a.'
lIl1v1r 'r,tI. coincidência" dllll"'PrOvD.s ", ~"" ,"'- .: , ..
"'para,):CôilIItrUção de uma caIXa d:
se:zs:s
e:::::
PARECER
DA cQl.l:IsSÃO
,,',>O,'"
".""
A Comissão de E:iucaçã o e Cultura, mensais-ou de' l ....'parclll1 'com o'; pe- ,,', A ,'LloltUssâo., .de',:.Eduoaofi,o e ;'Ij,lultu-, ",, dqüa ,uõtmânea . ou cisterna com
em reUIÚá<J realizada em 10 de abrU riodo de anormalidade Íl1Í1lCdlti'l'o, da,ra",em'reunliio re~Hzada. e~",',lO,:, de, ',"iJaplt,cidl«le ,para cem metros cúb!de 1957,
presença 'dOo!Falutioa em aula •. "': abril de,19li7"", .. ,
1.00'
I' , - , , ' " I "'''Cos;' na' oflc/na de Ligas 11!oncta_ presentes OSSI'S. Deputados Me11:,' O 'Projeto 'visa a corl'lglr·, tais ,;.. presentes 'ClS Senho~es Deputa,dos, "rias/fmi' :Bonsuccsso,
'nezes Pimentel, -Presidente; port~zal
'ravares Vice-Presidente; Lauro Cruz,
Nestor. Jcst Ilacir Lima, Airton Teles,
:Badaró 'Júniorjo~é Alves,'MeJ;lottl'dei
Picchb, Campos Vergal, perl!~ Tel:xeira e AbguarBastos,
_ aprovou o pareceI' .contrárlo ido
Sr. Rcla,tor, Deputado Nestor Jost,
com o voto em separado do Sr. Menezes Pimentel, f~wcrá'lel ao parecer
do Sr. Relatol' e contrárío ao Fl'oj,eto
n.o 49-55. que "promove para, a ser:e
ímedíata o aluno do curso, médio (ginasial e colegial) que haja Sido re:provado em uma só disciplina, continuando na série seguinte, na depenciência 'dessa 4isciplina o"
, Sala Carlos Peixoto Filho" 10 de
&brilde 1957. - lI!enezes Pimentel,
Fresidente. _ Ncst01' fost, Relator.
"
Projeto n, 1.428-A, de 1956
\
. Ficam 1ustijicada3
as .ausên..
cia.s às aulas dos. alunos de osta'oelecim:2ntos dcensino sob inspecião federal e ocorridas durante
o ãno corrente, 2'Or motivo de gre:ves irrompidas até 5 de iunho;
tenClo pareceres, da, Comislão ele
,Constituição e Justiça, pozla, con! :titucianalidade
e conwáno· o:a
/Comissêio de Educação e Cultura.
rÍ'ROJETO N,o 1.428, DE 1956, A QUE
-,pE REFEREM OS PARECERES
'- O Congres$O Nacional decreta:
IArt. 1. o Ficam justificadas as auléncias às auhs doo. aluno~ de est~­
lJelecimentos de cnsmo oflclal$, eqUIparados ou :reconhecidos, so]:) l'eglmC
de inspeção federal. e ocorridas no
corrente ano, por motivos de. greves
deflagradas po<!,_ entidade~ representativas .da cl:l.Sfie estudantil e irrompidas até 5 de junho.
,
Art. 2, o As provas mensaJS ou
parciais QUe coincidirem com o período de greve s,arão realizadas em
novas datas a serem fixadas pejo MIIlistério da Educação,
Art. 3.0 Revogam-se as clispoó'içóes
em contrário.
Sala das se.s.;:ões, em 5 de junho de
1956, - Abguar Bastos.
Justijicação
efeitos, indo ao, encontro das medi- Menezes'·p1mentel; Prcsldente, Portu""
",
, ':
'
.
das necessárias'para a rnornialízação gal ',Tavares, .Vice-Presidente,.' Lauto
/l.os vinte e, dois dias do lll"-'. ,de
do ensino, evitando maiores danos à Cruz Nestor Jost, Ilacir, Lima, Alrtonnovenlpro ,de t mil nove~elltcs e ctnoolóltlvidade estudantil, ,onde ainda Tell~s' Badal'ó Júnior, José Alves,-Mo- :quêllta, 'e-cmco, nesta cidade, perante
tudo ê caro e '!tiicil.
."
hottidel Picchia,'.Cnmpos,Vergal, Pe-, a Casa da Moeda, representada pelo
Sala das sessões, em 5 de junho .de rllo"l'elxeira"e,Abguar,Bastos,
"seuDu'etol', Dr- Fel!nto EPltá.cIO Maia
,1956, - Abguar Bastos.
-IlPl'OVOUO'Darecer contrário do II ,nt;"presen~a dos men:~I'QS da Co, '~Sr Denutado 'Badaró Júníor, ao pro- .missao. E»peclal consütuídn pela POI'jeto n,õ lA2Z-56,queó! ;lstlfic!lo as t,aria; n.~ 52, de, 3~3-195~. para preceCOMISSAO 'DE CONSTITUIÇAO
E. JUSTIÇA
ausências às Bulas dos alunos d-a,es- (ler "05 .concorrencias pu!:llcas de que
Illl!.A:r6l1Io'
'tabelecímentos de'ensbtosob' ínspe- trata0 Decl'etc,
3G;p~~, de 8-1-953.
çâo federal e ocorridas durante.ouno publicado no Dzárzo OJI~nal ~e 0-11-53,
O PI'O}eto de autoria do \nobre corrente, por motivo 'de greves Irrorn- reVa.lldudo,p"la _LeI n. 2,ü77, de ,;0
Deputado Abgual' Bastos, visa. a consí; pidas áté5 'de, junho" ,coIlcluind~pe-demar,ç.o'ae19"~, publicado no ?!C!d,erar"justificadas as ausências às au- 10 seu :l.l'q,ulvllmento,
rio OjlC~alde. 2" do mesmo mos e
Sala Carlos Peixoto ,FUho,'.em 12 anc, compareceu ~ Iírmn Construtora
las dos alunos de estabelecimentos de
ensino oficiais, equiparados ou reco- de abril de 1057. -: :::!e1/.ezc~ Pi':n~n- Ilnpél'lo Ltda" es~abdeclda nesta cínhecídos, sob regíme de inspeção fe- tel, presidente, ;.:;. Badaro Juntor, dade, à Praça ,Floliano n," 19, sala 36.
representada peio Sr, Be~nardo ,:ilonderal eocorrídas 110 corrente ano, por Relator.
motivo de greves detlagmdas por onteverde, brasücíro, casa ao, sócio da
entrdaeãs representativas da classe Pr'oJ;eto de Decreto Le n, islativo firma vencedora da concorrência púestudantil e írrornpídus até 5 de [u- ~
>:J
blica r.eall~ada~ em lU de novembro
nho" •
n. 69-A, de 1956
de 1955 e presentes também as tes" t e m U 1 l ! l a s abaixo nssínadas, declarou
Ameclida proposta atenderia príncíApro~a o contrato- celeoraeZo aquele D1J:etor que devidamente autopalmente aos estudantesque tomaram.
parte l1a.greve contra o aumento de
em 22~1l·55, entre a Casa dI! rízado (art. 5B, l1,o XX:~V co DOCl'eto
100% nas tarifas dos cal'ris urbanos
Moeda e a ji;'ma Construtora I1/!_ n" 2D,14D,delG-1-195l) contmta com
do Distrito Federal. Foi um movlmenpêrioLida,. 'Paraoc~,:lstrução ão a .menClOJlada ftrma II cc'll.S:l'ução de
uma, cisterna na.Djzcma de 1,1_ U.:llôl caixa subtcl'l'ama ou cisterna,
to vitorioso porque o aumento foi 11·
mltado a 50%, trazendo, assim. benefígas Mone~ár;as c111 Bonsu~essn: com cCtp:;,cidar.le de 1001113 'd'águn. (4m
cio ao povo carioca tão sacrificado
c= '>}areczres: dle C07mssuo de largura x 2,5m profun:lidac,e x 10m
C'O;'1.stituição e Jnstiça, para 911~, de COlUprlmellt-G), na Oflcina de LIcom a elevação contínua do custo da
vida.
nlZ . redc:çcio dos. l?ecretos lea"sla. "'as Monetúl'ias, em Bonsucesso, comNo,quela oportunidade roi Istudantlls
tivos, se dctermme o f'cg,stnJ, ~l'eCI,tie1j.:loos se;luintcs scniços: .1)
contaram com a solidarieQ~~e dos-parquando apl'ovc:e;;s cs recursos,_ e Servl~,os pl'elunin~l'as: cel'," lelt:l. a
da C07nissâode orçamento e ~'!",- Jimpô~a conveniente C~. terreno local
lamentares brasileiros e as autorido,des reconheceram a justa causa do
c::Zep.a"ão .Fin~nceira,. 00111 s~IJ- para ezeeuçrto da obra, 2) Muvilnenmovimento estudantil,
emelldizs á- emenda de discussão to de terras: s"I'[:o fsit::.s as e;scavllO projeto em questão nrto fere os
única.
~oes neoe~s:i.l'la.s a cOllSLrução da caidl.spo,siti'i:os da Constituição,
,
PROJETO DE DECRETO LEGISLA- xa, (!,evendo eel' prel'1.3ta a presença.
Opmamos pela constltucionahdade
N,o 63-5G. E~-'lENDADO Eil1 d'ag'ua nc~l,e. serviço e o cO'lsequente
do projeto,
,NIC A
escOl'amellt~ das esc:Lvaçõçs e bomSala Afrânio de Melo Franco. em. DISCUSSli.O Ul.
0-'
boamento d'água. De;~oiS de feito o
OFtCro D<:lTRIBUNAL DE
concreto arn1lldo s21'ão fei;os os rea17 de outubro de 1956. - Sérgio Magalhães, Relntcr.
CONTAS
tenos laterais dn. eail:ll e removida.
..
para '!U3ar- convcl1ien~cJ a te!'ra excep,IREqrm DA COMISSÃo
N,o 596 - P-ü6
dc-.'nte, 31 Concretos', O fundo da
17 de 1everóiro de 185G,
A Comissão de Constituição e JusEl:eelenti.s.5i;no Sen1101' preElàcnt~ m:ma levar!J. uma ca:n::.da do pedra
tiça, em reunião extraordinária de da C:imal'a dos Dqmt'H:,'JS, "
seca (0,;0, ~o e::;5"s,"r:l)parao;e~~­
sua Turma "A", realizada em 17 de
A sunto' D"cisão dehe[l;:t1ma de ~ar o C"l.Clct~ •.•,nado" As p,:ledcs.
outubro de 1956, opinou, unânimemen. 'o "~t. a' cOI'~rO'o
Ilundos .e tampa da caixa serilO de
'~HeI·
.'
'" , e um 'apensa."1 "'~J.
"enCl"'~
t"aeo
l'?'~'
te ~ peIa Cons tit UClO
..~o. .._ aoe do' P ro- lçgl••0
Ane;;,o: .0'
processo
c,:-v a"n'ac'"
c,,"
~
ow ... ,' , com"
...
je,o n," 1.428..56: na forma do parecer
J::ste 'l'rlounal, tendo presente, en.mmaçao QcterP1madu. I.? cálculo que
do Relator,. EstJ.ve~am ;)re~entes.· o~ ealnlnhado nela Aviso n,o 333, de 13 o C?Il.Stl'lltor, IlprE:sen_,ara para ~pro­
51'S, Deputados Ohveira~ Bnto, prcsi·1 do dezen1brô últtno do Ministério da vaçao da FlScaLzaçao, Em tcClO o
dente, Sérgio Magalhaes, Relntor, ' F" _ 'Ida o p.ocoss~ r~lati\'o ao têr. concret~ sera f'clta a clcsagem de
Ch~,gas Rodrigues, Abguar Basto~, ~Qe°cto dia
d~ novembro antericr, "EU:a", ou outr~ lnl;Jc,;neabl1:zante
Le?berto Leal, Am~Ury Pedrosa. ~oa- de' contrat~ celebrndo. entre a Casa C~~lva~ente~ ,~a proporç,-on mdlcada
qUlm Duval,' NC~tOl Duarte, Mllton d.a Hoeda e a firma Construtora Im- p••~ s.u 1~bllcantc, 4) R.vestlmenCampos, Armo de Matos •.Oswaldo ~I- péri' Ltda'llara construcc.o C:eUma tos, lllt~man-,entc em todo. 11 CaLX:l.
ma Filho, Adaucto Cardoso e Bla~ 'i o. subt~rr'nea (caixa' d'água) ou e externamente na tampa, será feito
~~~~na na Oficina de Ligas Mone. o. revestImento CO!n ar:;a111::s.sa de
Fortes.
til'· s .em Bonsuce<so
resolveu em cimento e arCla fma traço 1:3 e
S I Ar· i d M I F
aa
l'a~ o e • e o ranco.. em
;;. '
• . • d'c;mbro citado allzada a colher. com cimento puro.
OIIVcira 5e•• uo de 23 d e ,
_ , També'n f'cta al'gamaooa levará 1m17 de outublo de 1906,
Brito, Presid<!nte, Sérgio Mayu- denegar reglStro ao contrato•. prcl1mi- pCI'me;bilíz;n"C cO'lf;'-me o recolhães, Relator,
narmente, em fac.a da e~lguldade do mendado no L itn:n .(')' ~ediante as
cláusuias segumt~: Piimeira:_ a' firma
prazp para a su~ :l<tecuç;:o. ..
TransmItida C&a decisão ao aludi. Constl'utora Imperio Ltda" elegendo
COMI5SAO DF. EDUCAÇAO
do Mllllstério, pelo Aviso 1'1," 3,19$, ds como domICilio le;l1l1 esta cidade, em
E.CULTURA
27 seguinte•. destà Presidência, deixou CUjo fõro respond.C'l'á pc:as obrigações
êle decorrer o pl'OZO estabelecido nncons~antes do presente contrato, obriRELATÓRIO
art. 57, dr Lei n,~830, de 1049, sem >la-se a executar, os serviços acima.
que se valesse da facUldade preVISta menclOnados, até o dia 31 de dezemO projeto n,o 1,428-56, de autoria para mterposiçáo de qualque.r recur- bro do ano corrente, inteiramente de
do nobre Deputado Abguar Basto~, 50, haven(!o o -Tribunal, emeonse· acórdo com as especlficaçõ::'s fomemanda que sejam justificadas as !lU- quência. resolvido determinar, em cidas pela Casa da Moeria, referidas
sênclas às aulas aos alunos de estabe- Se,ssãe de la do corrente mt~, o cn- no EdItal, pela ImportânCIa d~ Cr$
lecimentos de ensino oficiais, equipa- caminhnmento do processo ao' C011- i ~67, OOO.CO (duzentos P. SC,'Hnt.n e sete
rados ou reconhecidos. sob regime de gresso NaCIOnal, para seu pl'onuncl:l,-, n111 cruzeiros) ficando a tirm[l cominspeç!i.o federal e ücol'ridas em 1956, momo, nos térmos do § 1,0, co artigo truto!'" SUjeita a multa a~ Cr$ 50,00
por motivo de greles irrompiclas até 77, da. Constituição Federal, - expe- (cmquentacrtlzelros), por dia excc5 de junho e que as provas mensais ou dienti! ora efetuado, com o pedIdo dente, salvo motivo c:,e forp maior,
parciais que coincidirem • -"1'1 o pe- qu·e 10rmulo a V=a Excelência no deVidamente comprovado perante a.
rlodo de grev~, scrilo rcallzadas cm sentido de ordenar as necessárias pro~ Casa dn. Moeda: 5egunCa: Todos os
datas a serem fixadas,
videncias para que se verifique a materlllis, bem como 11 m.1o de obra.
Quer nos parecer que o projeto imediata. r~st;tuiçl:o do mesmo p-o- e acabamento ser~o de i:>oaquallperdeu sua r~zão de scr, porque sêus Cn:oO,logo ocorra aquele pl'onuncia- dade, d;ntl'O dos :i~:s" oUo,e,~lISSes de:
efeitos dcvçrmm se fezer sentir. no m.nto,
ternl1n~das nas e.~""I1.ca"oes, A fis
ano escolar de la5~, O assunto ('orno . Apl'cvelto a oportunidade para re, caJlZa~"-o poderá lmpuo:n"r Qualquer
se vê e~tá sU~"I""'d~ C'omesn~1o a.r.. n'ovar a Vos.sa E::ce12nc:a O~ prote.sto.~ n1atcl'ml ou t,l'a.b:.lJho l",x(?r;utJ.UO que
qu1v:tme;';to tJ ....... • . •
L -..
.
I cletr.lnnu elc','a:la .e.stlma .e co.nstde· r..ilo obectecer ús CDn~1.wÔ;.s conto ratuais,
»:
I T1VO
-,
,L'
'1. E' do conhecilnento público o
valoroso movimento estudantil que se
manifestou em oponencia ao aumento
elaS tarifas referentes às passagens
de bOnde no Distrito Federal.
2. Em consequéncia, durante alguns dias, foi per~urbado o, ritmo das
atividades normalS no DlStrlto Federal:
3, Tanto no que se referc às anorInalidades então verificadas. que paralizaram o serviço de transporte de
p=ageiros como· em taceda greve
decretada nelas entidades estudantis,
ClS alUl10S dos estabelecimentos de enlino oficiais ou particulares, se viram impedidos de' comparecer àS
..ulas,
4, Por outro lado estivel'am e,
mão ainda em greve, por outros motivos, estabelecimentos de ensino un1versitários sediados em ~tados da
Federação,
5, Assim sendo, convém levar em
conta que, POI' espírito natural. de. BOlidariedade e mesmo para não serem
vitimas da repulsa da classe, o.s estudantes se vêm na contingência de
faltar às aulas. quando há um movimento coletivo de greve,
6, Compete ao Leglsl:ülvo .cooper8.1' com o Executivo nas medidas que
tenham por objetivo normalizar e pacificar taiS situações, H,l. de se levar
em conta os preJuizos escolares que
afetam a .economia .doS pais de alunos, Com 25 % de faltas sôbre o
~
total dns aulas não é permitido el!a,
Sala IICarlo~ Pc'!::ntn P'1i:1,"
me de 1, n rpoca, p,:,,'den do o aluno de ,nbl'H d(~ lD5í. - r:tt1r.,TÔ
o ano,
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l'aç~~o. - Vcrrrrliau'Z lVcnd;:;.r!t~?J.
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TI' ']"fl ta. ('rl'dr'(TJo 't1,"7!.'r'ro f'O),'{t
•.i"rI:("I,'·,
Pl'e- ficando pro!bido á firma. nU',l1tel' no
loca! da obra qualqur:'i' rnl~t('rial eles-
cde-
b;"(·t1o cnt,.c a C~r.\'(I da ~4ccdíl c
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rr(J~~ Sf:~'V:I:("'j ou
d:U3 ('sp:Cjri2:"Ç'~:'s"
111~lO cons-
T::rC{;iru: A
D/ARIOOO,.CONCRESSO NAOIONAI: 'fS<!çAo
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,}.br::'c~e
1!)57
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I
»eaPUa de,corrente d<We contrato, na 1çAo por parte da. firma. de uma 011 cio corrente, &llTO"OU parecer. eom pro- vlldo o cOntrato" pe1alegUinte: -111~portiJ.nci:l. de Cr$ 2õ7.000,OU (du- mJ.i3 clíl'oUulas do contrato. E, por J"'to de Deere';,;, Legl~iativo, d·.>.6ellilor liol';zO o reglstro da contrato".
zentos e sessenta e sete mil cruzei- haverem a3S1macordado. foi lavrado LamelraBitt':Llcourt, lloOflclo númeCUml)rC-nOS, poís, d'zer qual I ex'''(6), sel'lI atendida li. conta elo eré- o presente contrato que, elepois de ro 596-P·56. do Tribunal de ContM; pressão, de aeõrdo com a té~11ll'a leldllio especial ele Cr$ 13'.110.000,00 llelo e achado conrorme, vai por todos .otando· os Senhores: Israei Pinheiro gíslatíva deva ser adotada.
I(t.;'eze mJ!hõesce~~o e .dez mil cru- assínado. Pela O~~' da. Moedll. (as,l '. Presidente, Lame;ra BIttencourt -.
A consulta realmente p:cct~~ cen:zeIrOll) , para execucão de obras e Fellrlto Epltacl0 Maia - Diretor. - fl.e1at:>r, Colombo de Souza, Tarso ~lderando-5~ a trequéncía com qUe a
·j.mtalaçé.o, aberto pelo Decreto nú- Pela firma ocnstrutcru Império Ltda, Dutra, Renato Aecher; Ranierl Maz· Câmara. é chamada a 52 pronunciar
'mero 32,005, .de 8 de Janeiro de 1953, (as.) . Eernr.rdo :M'mtevcrde. Teste- zilli, Wagner Estellta. Carlos de Al.bu- sóbn a matéria sub-judíce, d~ maní,:revigorado p~la Lei n,· 2,577, de 19 munnas: cas.) Flavio ele Araujo Bra- querque, JoSé Bonifácio, Clóvis Pesta- festa natureza Jurldica, constítucícde agOsto de '1955, publicado no 0.0. ga - Francisco Pereira de Carvalho. na, Luiz Viana, Arnaldo cerdeíra, An- 'no 1 e de técnica legislativo.
l:le 25 do mesmo mês. e ano. Quarta: Conforme com o original manuserlto t6nio Carlos, Manoel Barbuda, Her·
O Tribunal de contas, exerce tun'O paga!!!cnt~i>"la exeeucãc da ol1ra a -folha.s 53 e 54 verso, do Li\TO de "ert Levy. Cunha Bnstos. Corrêa da ÇÕES delegadas pelo .Poder Lõgls)atl'/lerá. eretuado em moeda corrente, Contratos da Cusa da Moeda. CtIlla Cos'a,' Raymllndo padl1ha, JandUhy vo, pelo que o Poder delsgante há de
após eoncluida e aceita a mesma. pela da Mceda.. 22 de novembro de 1955. Carneiro e Aluizio de Castro.
ter, necessêrlamente, competência pa~epartil)"o, sendo o pedido de pn:;a- SebastlãoF'l'ederico Teixeira - cen- EMENDA DE· DI5CUSSAO ÚNICA
ra opinar sôbre ama.tiria que se si.mento feitJ ao' Diretor ela Casa pa fcrcnte "O" do a.p. do Ministério da
Art, 1."Onde se lê: "aprova o con- tua na área dcspcdc~es que dolega,
lI!ocda,em 3 vias, a I·' setada. Quin· Fazenda.
trato celebrado".
Firmamos, ab-Inítlo, êsta príncípío,
ta: Fara' garuntía elll execuçãc d o .
Leia-se:. "auwl'iza o registro do para discordar da premissa estabeprcsente contrato, a firma contratante PARECER DA OOMIssAO DE OR- contrato etg.,".
leclda na. justificação da emenda em
5, a" 30 de mala de 1~&6.
causa,ao afirmar que a Câmara apedcoosírou na. Ca.xa Ec~nómica, eml ÇAMEN'I'o EFISCALIZAÇAO FIapólice da Olvida Pública, a titula
NANCErRA,
Abguar Bastos,
nas "autoriza registros quando ímde caunão, a Importância de Cr$...
p,\~."eER
J til'"
.",....
pugnados pelo Tribunal. de Contas"
6.G'_G,OO· (seis mll eruectrcs), p el t I " ~
, U8 lCaç..,o
- e não aprova contratos. Nos incigula n,· 13,296, a qual só 'poderá ser (Cem,projeto de Decrete Legislativo)
% - O Poder Leglslativo nio apro- sos e parâgrafos do artigo 77 da Cona"
lev:mta:ia trinta dias e.p6s o rezeblva os contratos celebrados entre par- titulção está definida. a ecmpetêneía
mente da obra. em raquertmentn xííO Trlbunal deOontllB tendo, em SCS· tíeulares e entidades oflcia1B. O TI'!- delsgada. àquele Tribunal, delegação
rigldo
nuto:'lc1a.de competente. são de '29 de dezembro último, dene- bunat de Contas éo órgão delegada esta que, de acôrdo com a melhor
Sexto: O presente contrató 56 en- !,iu,dO registro 11.0 contrato firmado, a do Poder Legislativo para fiscalizar doutrina, deverá sempre ser feita por
trnrá.eru I'igorapós registrado no ~:2 de nOI'en:.:);;oanterlor. entre 11 Casa os têrmos contratuals e, considerá-los 'Via de ieí,
Tri~u!::.l de oentas, não cacendc da Moeda e a fil·ma. construtcru Im. legalmente bem feitos. Portanto.
o
No caso em a.prêço, qUe se trata de
flu8.1quer inc'-eniZaçiio á firma contra- pério Ltda., paraconstruçáo de uma Poder. Legislativo apcnasautcriza os um contrato, deverá o Poder Legistante, s~ o registro for den"gado, calx:~, subterrânea, d'água, na Oficina registros, qUllndo, Impugnado8 pelo latlvo opinar sôbre:'
sétima: O presente contrato poelerá c:e Ligas Monetárias, em Bonsucesso, Tribunal de Contas, interessa M Po11) 11 legalidade .do contrato (art!Il~r I'~omdida administrat;vamonte, cleterminou, ,na sessão de 10 de feve. der Executivo lhe dar vigência. Logo go 77 n.· II! da Constltul~l\o, .Fe1m!epenJente de E:.:;ão. ou in~erpela· reiro cio co,'rente ano, encaminha:nen. há, da parte d·o· Poder Legislativo, deral);
Ii~o judicirll, ,perde::ldo a firma c~n- tf.> do .prcees::.o at; Congresso NaCional, a legltlm!J,. atl'lbu:ç1io de ir ou ao
b) o r3g1stro,1>ora oS contratos Que
rtrutan~e Cjl1:J.l(Jv~r direito SOare o va. .,os termos e para 05 fins do artigo cnccnU'o dos desejos do poder Exe- por qual{juer modo Interessem à I'e~Ol' elos se:vil)os jáeXecur.acto.s, bem T" l?ar2grafo, unico, da Constituição cutivo.autor'zandoo registro e não ceitaou à despesa, só se reputarllo
M~jm a cauz~o da DUe trata a. clãu· Federal.
aprrmmclo o contrato, f,ol'mular bem perfeitos depels de regIstrados (§l.0
5UI3. Oil!nta (:~ste 1r..5trumento, além
O Tr,bul1a: de Contas ba&eou sua diferencio.da.
do artigo 77 da Constituição F<:deral).
de ~t;i .1~innoi~1.c1de pam trunsi"lr com I ,.ecisiio itniC:l!);lcnte na exiguidade de
5, 5" 3() de mala de 1956. _
Oomo ~e vê, a aprovação ou a. deo Govijm~ F'ed,ral. Citava: Correré:o !Jl'a~o ~al'a a execllç5!)do contrato em Abauar Bastos.
saprovaçao compreendIdas nonJme:>.)1' co:;~a ela ,firma c::.ntl'atante, todas I 'lpr~~o, tmdo
ficado apenllB no .que
ro lI! elo artigo 77, ao Eeexamin:u
O,~ el2é.pCS~B ccm f.2Juros de Opêl'ÚriOS. ",onslderou CO'!10 _preliminar. sem en. REQ'qERlMENTO DE AUDltNCI.~ I a legalidade dos cOntratos, estão Imcontra ".cidentes do. trn:>alho, doven-I tl.'ar na apreclaç~o da leg.a lldadedo OO~ISSAO DE ORÇAMENTO E .'ISCALIZAÇÁO pllcitas na declsã'l1 sôbre o regJ.stro,
F1NANCEIllA
visto ser !êsteindispen.sâv~l córo.o re·
<lo n me,mn obscrval't~~las as prcs- ar,n,
:crJções r·'iêrcmcs li. Jegi~Rçã':l trabll-j O par-ecer. do d·o~tor Procurador do
Em 29 de outubro de 1950.
..'.
d~sis~~~lt!~[:sa;u; i~r:r;~;r:m e:8~~~:f~
'~hü~k~. Nona: Correr~o po~' c:':1~a' d3. .rl'U;·ul1s.1 toOl fJ.vo;:avel a'o 'l'egistro do
'
.
\:il'm~ CLnGi.'ut"nte tf}{lfl.n ~~S ,n1ulta::i 1 (;On~l·ato.
Se11hor Presidente:
ta OU à de:pesa.
'~'estllt.rln:f3 do nâorwapl'imênto d:lS I .Em verd::.d, tendo êste sido antec~NJS t~rmos do reQuer!ment~ do seEis o qUe reza eXp'ressam~nte o I
'lp'tS fe,cc?l'als oUmunicl')~is.be:n c~-I dldo àe, ~óeas a~ !or'malidades Jegals nh·n Lame!raB:ttencc1.lrt. oprovado 1.° do artigo 77 da constituição:
mo az Il1dcnJz:lqõ~'s,O danos Ilorven- ,,~bC:í.I·~lS :.\ e~pe.cle,
inclusIve wna em rcunIã~ de 25 do corrente, solicito
"Os c1Jntratos que, pOl' lualquer
tnra cn::sa",:Js a terc,,:,'os, d8c3,Teatcs concorrencia pUbllc,a com r I goro s a a VOsou Exc~lêncin. as neeessárias
modo, in;ere.ssar:m à rzceitu oU
de: Ifanalhos exzcu:ndcs. Déc!mo.: ..r:Eél'váncla de tõdaa as exlgénciaS de, provIdências a fim de que seio.' ouà despesa tó sa reputarão per.tei- "
i
tos depois cl? regist1'ados pelo Tri·
COrl'e"20 por cento. ela firma contl'a- vidns, ecn:;tondu do proceEso a inw. vida a COmissão de Ccnst!tu:çã,o e
itante toda~ ,.s d2S~JCSZ.~ Inerentes aos ~ra1 comllNva.~ã()de tcdos, os requi51. Justiça sôbre o projet~ de dcr.:'eto lebunal de contas",
.
t.r~!Jalh:)s cont"",aliClS tais como ma- ~vs necess:iriu., como qUitaçao do ser- glslat!vo n,' 69, de 1956. qt!e aprova
O 2,° do nrtlé'O aelma citado (77,)'
tcriais, :i~:tl'elh"r:e::n,'tcrrar.lel'lt;s, li- v~,o n,l.Hital·, ~l'éd;to e empenho. cau. o contrato celebrado entre' o .Minis- é mais imperativo ao estabelecer:
~
t 1 d I
tério da Fazenda e a firma Construi.. 2.°.
Será mjeito a registra
eenç~..s, ê~C"c:':tm tl1do quanto l'é~ '_f10, Itl: (, -; e eitor, Quitação do Im- t
I
6 I Ltd
"
,
pres~nt;:l' rl:sp.')ndJn. Décll:n p:'imel.!=Ô!to de ReMa, personalldade juriài. ora mp_r,o
a.
no Tr:bunnl de Cont~s. proVlo CU
ru.: Ss, no dõco.rrcr ·.d'! ex.e..euc,0.o. das I.'a, .cU~Pl':ml;t,.,t<> âa' Lei dos 2/3, es.taAproveita o ensejo pal'a rc!terara
pester!;:;r, conforme a leI. o esta·
tâ I
Vossa ExceléncJa OS meus .protestas
beleccr, qualqu ~r ato da admi·
s«l'vicc~ a cu~go da fJr:'!la r"l1tra~ante m:.s em qlle "respe J ve decisão de- de elevada estima e distinta considenistraç~o pública de que "c~ulte,
e :m';es c", rcspectiva er.t:·:·;::1 e nC~l··· negatória não merece sor confü'mada racão, _ Nelson OmCg1lCl, V!ce-Preobri~ação ele r.agnmcr.r.,', p.rlc Te.
t::tção dêf:('lt!\'a, pr parte da Ca5:l odo. Oon~rersv Nacional.
s:dente no exerclcio da presidêncla,
smeo Nacional ot\ paI' CGn~a uêsda ~,le :la, I'lcrem eles a wf.'el' qual- .NilO nos Plll''2C~ que a 81nlplcs alegat "
qUel' dal;o. mesmo [lor easo fartuito çe.? de. exlguldad. dr prazo para cum- COMISSãO DE CONSTITUIÇAo E
e .
qU~ os 8,llerem, mo:,lf:quem ou des- !mmento de '.m contrato que, aliás,
JUSTIÇA
Comellta Pontes ele Mirar.drr, ~m re·
trUa:11 no toctn ou em parte, corre- pela sua prõprIa natureza não é de
lação [lO<; c:ntl':llcs, Que: "0 r~;>:Jst:'c
ri'.o tais p:'ejulzos. por Conta d:l flr- diflcll e deOl{.l·ada execução, deva
PAutcm Do UtLATOR
post~rIor. como o P\'évio. é p!'es,m·
ma cont·l'D:nnte qUe se .o!::rlgara a fa- ('\'nstit\lirmo~lvo bastante para a rc-.
A dout3. Octnlssão de Orçamento e posto integrati\'o do fundo e da forzer, a !Oua conta, a restatlraçao, no rusa d·o. seu r'.,gistro, criando uma si~ Fiscalização Financeira, acolhendo ln- ma,". (Constlttl!cão Ccmer.t:, da, artiprazo que lhe fôr detel'nllnado pela tuaçiio pouce, airosa para a adminis- dIcação do Ilustre Deputado Lameira80 77. I! Volume/,
O~sa ela' ~1aeda, Ca80 a firma. con- tração federal t bastante prejudicial Bittencourt, formulou-no.
consulta
Isto pôsto, na espécie, o Illo Jurltrat,rl1~~se recuse 11 fazê.lo nesse para o ititeresse público.
sôbre a técnica legislativa para. a ela-r dico ~e1U o rcgiscro não é pC"felto,
prazo, poderâ a Casa da' Moeda manSomos, assim, pela
lIprovaçl\o do boração redaclonal dos decretos re- Ao se pronunciar sôbrc o l'N:urs,;> exela!" c:(ôctl!ar os serviços por outr~m, contrato ora SI1.bmetido ao pronuncia- lati vos aos recursos ex-oficio do Co- I oficio. cumpre ao Congresso !.ac:ocornnc;o a despesa por conta da'fir- mento superbr do Congresso Naclo- lendo TrlbUnal de Contas.
'nal homologar R decis1io (!enccwrüri t1
ma r:011t."atnIJte, sendo-lhe descontada nal Juntamente com a deolsl\o dene.
A espécie:
do registro ou rcformá·la detcrnünanda cal1çiio ou dM Quantias a "le ti- !l'atórla do se'l registro. '
Ao examinar processo denegatório do seja êlefeito. face à . (:on.elu,<ão
Ver direlto. Déc!m:l. segun:La: COrreEm conseq\l('Mia, apresentamos O de registro do contrato em que sil.o s6bre a. leg.al!dade do ato (primeira
"
se,gulnte
.
partes 11 CaElt da Moeda ea firma fll!e de aprecla.çllo dos contratos •
:r..o
por contl1 da firma contra.ante,
Construtora Ill1llérioLtda. obJetivan- qUe se del1<mina"juIgl\m~nto declatodas [lS de,:'lpesas decorrentl!ll dêl;te
PROJETO DI: DIlCRIl1'O LEGISLATIVO
do a execução de determinado servi- ratórlo"). por necessárIo e ;nelspell~_n~i;~.toseD1:;;;;;.ea taercCeliãrU!l.S:uIAa dqCSuPaCSI'taa O Congress, Naclo.nal decreta:
ço, a douta COmissiiodl!OI'çamento sávelpara, a valielade 00 nogôclo jue Flscal!zação Finnncelra houve. por rldico.
Art, 1,° 1l:1provadoo contrato ce- bem de Rpresentar projeto de decret()
C
t
I
deste Instrumento foi devidamente
atlto:'izacto pelo Empenho n,O 75 de lebrado em 22 de novembro de 1955 legislativo aprOvando o referld" con- _omí n.a n Ma o nu tor citado, ,q~l"
22 de novembro de 1956. cuja 'via fol éntre a Casa da Moeda' afirma trato. Reza' textualmente o arti!ll 1.0 o reg sttO é !>ress\tposte dü pertclç30
encr:minhnda ao TrJi>unn1 de Contas. Construtorl\ I.l1pério Ltda., para cona- do projeto:
dos contratos. e demais l1egocios .iuDéClma quu:ta: A ,'eseis!io a que se Iru"ão de uma cl\lsB subterril.nea (càl"E' aprovada o· contrato ceIe- rldlc~s do Estad6, !sso 111:lJC:'~~. em
refere n clausulasêtlma processnr-!xa d'água), <lU cisterna, na Oflcína de
brado em.22 de novembro de 1955 dizel-se _que. no dilelto hla~iLllo, •
entre a CllBa da Moeda e a firma. d~lal'aça.~de se ~er COnc!~lfd.o o ~e:
se •.á: n 1 sem prévia ordem... JUd.JCilllllol"aS M:onetArias. em Bonsucesso,
e sem recorrer aos meios contratuaiS,
Art, 2.'. Revogam-se IIS dlsposJções
Construtora Inl;;éri-o Ltda" para g.ocl<> J':I rl dico sU,je~to, 8. re~15tlo~ QU',l\
t
n fl:'ma con,ratante
abandonar ou; fll1 contrário,
construção d~ \lma caiXa suhter- t~o pl'flvia e necessa.rla no. r.~IStl').
n
intelTOI:1pcr o andamento das ~bl'as I Saia Antônio Carlos, em de abril
l'ftnea (caixa d'áqual u .cis~erna soment~ significa a, dcolaraçao d <I\\e
pOI m~;~ de qum::e dias consecutlVOs; I de 195~.
11a Oflcinn. ele iigns r:nonetárias' ImperfeItamente eXlste:, li .com n }'r.b) .fl 1., ma contlatnnte tl'ansf~rir 01
PARReEl: DACO:llISSÃO
em BonllUCCSSO",
' . . '11 a,~~tT() }1Ul passa a. eXlsl,r lJCI'!C:[rf.contra!) sem pl'évla nutorizaçi\o d a '
'EJ1~l'etunto, quantlo da d1.SCU,'S~IO em ?,.,nte ,
/'>.uto\'i'1:1::~ Superior;cl a firmo. cúnA Comls~iio de Orço.mento e Fiscal!- plenario, O· ilustl'edellUtado A'I((Uar
EBtabelecid:l.\5 est~s conslàenwõ~
trat8,ni,0 f'llir 0\1 entrarem concor·· z.·.çãoFinancrirn. em reunlão de sua B~,stos np:esentou· Emenda. 11r. senti- i CIR. têrnoc\+! OOl"'~lIlla tlll clouta Co~
\lata. ou dissolucão: dl houver vial<J,-L Turma "B", realizada em 9 de maio da de substltut.;' a expressão "j "Dl·õl-".missão d~ Ofi)(l'flHmto e l'l~c"liz;tção,
á
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2096
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Têrça-feira 2~
••. ~ .•.
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....
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DIARIO DO CONORESSONACIONAL:
(S.~I()J)
I'lnanceira, cumpre-nos emUlr & ae· SUBEMENDA ADOTADA 1'I1ilLA. go.. .... -Neata altura do feito, J\lío
COMISSAO DE ORÇAMENTO
~'ntc resposta:
MI6SJi.O DE ORÇAMENTO E P'If3.
ma1a. valendo apreclar.questlo
:I 7lBOALIZAÇAO FINANCEIRA
A rcdaçàc do decreto legislativo <ie.
CALIZAÇAO FINA:NOEIRA.'urId1ce. 'que fomentou a contro·
pAllF.OEn DO RIlLA1'Oft
'te SC~ no sentido de se "determinar"
No artigo 1.°, legO ap~s ·a exx>rcs.
vérB1a, mesmo. porque iMO já fiel registro. não rbastando as fórmulas são "E' aprovado", pondo-se vlrgula.
ceram llUtros com' tOda a profi, O EgrégIO T1ibunal de Contas, em
ado:adasno pro] eto e na eD1enda, nesta últimn. palavra, 1nterca1e-ae o
c:Jêncfa, parece que o 1nterêlJS~ da seeeão de 8 de novembro de 1955.
iend';l que esta procede em parte.
seguinte:
:D!tletoria-Geral é ele que se lhe decidiu recusar registro à concessão
Ê>tc o nosso parecer.
"para efeito de rt'1r~tro do Trlbuaponte a. saida. judiciosa dessa de melhoría de proventos ele InatívíSala Afránio de Melo Franco, em nal deOontas".
situação delicada e prejudicial dade ao ccmpcsítor, classe F. MáriQ
12 de novem~l'() de 19S6. Rontlon Paaos humildes e respeitáveis ínte-. Mendonça, . apoSentado da Imprensa
checo, Relater.
PMlit'\o de Decreto legi,slàtivl)
~~~:re:t~;~inlonlals dll.ll partes ~~~n~t~~~~~rloda Justiça e se\
PAR= DA coMISsão
n. 117, de 1957.
E'bem de ver que o ato ImDeclara o Senhor Ministro PresíA comissão de C<1,nstituição e Juspugnado está com a sua execu- dente daquele Tribunal, no oficio nú,
tlça, em reunlá<l.de sua TuTma "A",
conside1'(j, registrada, pata, toçil.o e.utorizada,lmpllcitamellte, :mero 11.125, de 17·11-55, 'aO Senhor
!:reallzada em 13-11.56, el'amlnando· o
aos os efeitos, a; concessáo de
até quê o Oongresso tome conhe. Diretor lia Dcsp~sa Pública, que a.
:Pr:J j eto de Decreto Legislativo n.o
mellLa'ria, de prtl'Ve7l.tos de í7l.'!Lticimento tio recurso a Que se re- r.ecusa foi motivada pelo fato de hae19-56, opinou, .unânímemente, e de ,I' 'VIdade ao compositor, classe F,
fere o preeeito constitucional, ver o Senhor :Presidente da República
1llcórdo com o parecer tio Relator, no
MliTlo Mendonçl!l, 4):l<lscntado eto
desdobrado .ao art. 66 cIB. men- determinado o registro sob reserva;
eentido de que a reclação dos decreDePartamento de Imprensa Na·
donatla Lein." 830.
fora do prazo estableecldo pelo art •
. tos lc;)'islatil'os devem ser no sentido
~~~iosMl~:~~.d4 J~iça
Deixando o Tribunal de en- 66 da Lei n.O 830, de 23-9-49, in
de se "determinar" o registro, quanellmlnhar o recurso, "ex-omclo", blil
elo provid-os os recursos, Estiveram
,(Da. Comissão de Orçamento
nada impede que a outra Jlarte
Art.6G. Quando 11 recusa de
"resente. os "'~S •. Deputad~. ·llv~''''''
mtere88ada o faça voluntàr1a.
registro tiver outro fundamento,'
'"
Q"~'
""
~u'"
e P.lBcall.zaç1o Fi!lancell'a)
mente.
'
o Presidente da Repúblit:a, em.
:Brito - Presidente; Rondou Pache·
Dir-lIe.i que fi, Lei nã). autoIflCe da exposição escrit80do MIee - Relator, .Antllnio Horácio - MIlNiAGEM N." 2Gll·57, :DO PODER
ma..
.:
,biat6rlo . ou órgão interessado.
EXEC'OTIVO
Sim. O recurso voluntArlo não
; acompanhada dOll papéis onde
Jcaquim DUval - M:o~r()· de .:Bartos - Djalma Marinh,Q - Mnrtins
Senhores MelIl.bros da Cê.lnara
foi eX1lressamente preVl8to na
í Clonstar o despacho do Tribunal.
Rodrl[~'es - MárIo Guimarães dos ~tados.
'
Lei, ta.lvez Jlorque ao legislador
: poderá dentro de sessenta dias
Uniria Machado - Armand<l RolIemTenh<l lo honra de lubmeter a _a
%l10 fOSse posslvel dar pela sua.
. ordenl\1', 1'01' despa.cho,· que seber!>; -,-. Cha.ga.s .Rodrigues e Abguar CAlnlU'a o anexo proc~ qUe trata
2lece!Illddae, Já que senil. inlpre,311m praticados as atos,"
,:Bll~toS.
(10 regIStro "rol:! reserva" ela eoneesVlsfvel "lesse o Egrégio Tribunal
A melh~a. üe proventos em causa
Sala Afrânio de Melo Franco, 13 são de melhoria de preventos de !na.
de Contas a. desconhecer sob foi concedida. por fôrça da LeI núIde novE!'!Ibro de 1956, - Oljr;eirc Brl- t1vidade a Mário Mendonça, Compo., 'qualquer fundamento,
de- mero 1.050, de 3·~-50, regula.mentada
i to, . Presidente. BOndon pacheco, 5!tor, eíasse "P' ~ elo M1nistérlo da
clllâo presidencial que entra. no pelo Decreto n." .28.140, de 19'5-50,
lRe1:lt<:r.
Justiça e Negócios Interiores.
quadro das prerrogativas constl_ e tendo em vista a o:reGtruturação das
COMISSAOI>E ORCAMEN'1'ô E
2, Na conformidade elO eata.tuido
tucionals expressas do Chefe do carreiras pela Lei n. 1.455, de 10-10F1SCALtZA A
_,,~
no pa,rágrll.fo 2." do artigo ,66 da. Lel : Poder Execuúvo.
, . , 111.
,
.p~ ~ ~~E'lRA
n.• 830, àe 23 lie setembro ele 194&, : Mas. ji que o impreVisto estA Aueguranl10 aos !nativos direito ao
cabcr1a ao Egrégio Trlbunal ele Cen·
acontecendo, sbmente JlOr\1a reajustamento de proventos, prescre:Ao Projeto de Decreto Leg~atlvo, tas reco:rrer e;t-offíclo para o Can·
de uma 1Jle1Wlgem presidencial ve a Lei n. O 1.050-50,.em seus artigo.
:oriu.ndo desta Coml.s.são, qUe aprova g'1''iS$G Nacional;. não o fazendo, por
que valha como um verdade1ró L" • 2.°:
oCllntrato celebrado ent1'~ a Casa da ,wll'ar lntempest'lvo o despacho pre.
:recurso voluntdrlo,JlOderA o pro.
"Art. 1.· Os proventos da ina·
I Moeda e
a Firma COnstrutora. Im- siclenclal exarado em 22 de julho de
cesso Ilef presente ao Congresso
t1Vldac1e dos ser\'ldores pflbllco3,
pérlo Ltda" para construção de uma 1955, cum~re~me encaminhar. o·· as·
como quer a Constltu!ç~o e ftflà
,ciVis e m1l1tlU'es, at1ngldos da
ealxa. cl'água lIubtoerrtlnea naotlcma. aunto à. aprf':iação ..do Leg!5latlvo,
a Lei n.O 830, mencloi1Bd!t."
1lJ,0léstla grave, contagiosa 011
de Bonsucesso o nobre Deputa"o como quer Ó l)arãgraf<l a.", item Ir!,
8 A
'
fIleurAVe1, especifica em Lei e ~
:Ablguar Basto.s ' no plenâ.rio IIpleEen do artigo 77, "in fine", da Con&t1tul·
. .. DiretOria. Geral da :Fazenda,
dos .1nv611dos, em conseqUência
to
d'·
' . . ção Federal de 1946.
Nacional, por SUa vez, pareceu-lbe:
de acidente ocorr1do no e..~erci'.. u eD1enã a ~éo sentido de substltUir
Elio de Janei~o, em 15 de maio de
"Ao emitir parecer .m .cneo
010 de luaS atrlbuições, ou di
lexpressw:,
aprovado o co:ntrMo" 1956. - Juscel!no Ku'llttschek
idêntico .:00 ""'0 6 . . . . . ., . . . . .
doença &dqUlrlt1a. no desemPe.
pe a seg te: "autoriza o reg16tto do
.
248.104:S3em r· c....,o._ n .. mero
nho da. Pl'ofls.são, serão res.jw;ta.
«Jntrato".
'
EXPOSIÇAO DE MOTIVOS
do Antonio Fell~epe:.ua,~. ..teraessa·
doa a08 vencimentos da atividade
1 A llustrada comiSSíio de oonstltulR.o 440-56, DO MtNISnRIO DA
tado do Mln18térlo da"Ju!tf!fteneda ~ea~~lva categoria, padráó
~ã.o e Justiça, oqvida a rupelto d3
FAZENDA
Neg6cios Intel'Iores, a ~rocul'àdoOU" "",sto.
.,
matéria, a nosso requ~rimentG, em
Concel!liáo demeU/.oria de prorIa Geral d(l Fazenda. - "nn
Art. 2.° E estabelecida 11. fnsparecer unA.n1lne. de 12 d.e Ilovembro
'OOntos c:le íno.tlllic:llláe c Már!o
assim concluiu' .
:E'
~Q,
peção mécllcll periódica, de. dois
(le 1956, da lavrado nobre :Deputado
Mendonça, Compositor, cluse F.
a) seja oTdEmal1a a execução
em doia anos, para os inn.tivoll,
ao M!nlStérol àa Juniça e Negôdo ,ato lmplIl\'tlado consistente
de que trata o artigoanteriG:1'.
Rondon Pacheco, decidiu pela. apro'ração ou procedência em parte da
cios Interiores. Recusa ele en.ca·
na lavratul'a da. aposUla no tiA reverBÕ.o .dos funclonêrlOll pííemenda, no sentido da redaçflo do
minltamento do processo· ao Con·
tulo do. funcionário aposentado
el1io dos .m1lital·es processar-se-lia
gresso Nacional, por parte 1%0 Trtpara que a êilte sejam lla.titfe1tolÍ
bl:cos à atlVldacle e a convoca~
Decreto ~llls1atlvo oonclWr clara.·
jll1ente pela determinação do reg18·
buna.l de Contas, nos térmos do
011 proventos al1 fixados"
de acõrdo com o laudo !avoril.vd
, tro.
I2rttgo56 cU Lei n. o 530. de 19W,
..
lla lnspeçlio, lndellenC!I"nte de
I Acatando, como Ms cumpre, a 0'Ci- Exceleptis.simo SenllOr Presidente
·db ', ~a encaminhada pelo Poquaisquer formalidades."
fntaçi!.o firmada por aq\lêl~. órgao da R:mubllca.
e1 """ecutivo à CAmara.' dos
O Decreto 0..0 28.140-50. que regu'técnico da eMa, e aceitando em par·
1. .Pela EXllosiçlio de Motiv<ls nll~
DCl'utados minucIosa exposlc:ão Jamentou a Lei citada, estabelece em
Ite a E01enda .<10 nobre Deputa.do mero 308. de 11 d;'! maio de 1953 (fls.
sOblre o al!l!unto uma Vez qUe, seus arts. 1,", 4.° e Parágrafo ún!co
',/\.bigu.ar. BMto1S, llr<lpo..mOll, a t.itulo. de. 16.~~66 do anex.o p.'ocesso),. esta Secrepc o fato de não ter tomado co. e no art. 10: 0
'
.ubemenda. o S?gulnte:
t,~lra de .Estado sumeteu li. considera.
nheetmento do desoacho presl-Art. 1. Os funcionários pú_
i No artigo 1.0, logo a~ a eKpres- çao p~eSldencial a recusa, por parte
~e~clal Pl'otcrldo de contomlblicos civis e os. extranumerárlo8
t ai· e com o art. 56 da Lei 850
da União 0Inativos n'aR cOMliir.0'5es
alio Mé aprovado". jJ<mClo-se v1rguia do Tnbunal de . Cont~, do rei1Bt:o
Ilestaultlma palavra, lnte-rcale-foe o ao- de concessão de mell10rla de proven·
a comunlcçaão deixou de ser
do art. 1. da LeI nO 1 osa' de
l!uinte: _ "Para efeIto de registro do I tos de Inatividade a. Mário Mendon·
feJta pelo Tribuna! de ContRll;
S de janeiro de 1950,' ser~o sub.
~ll:!unalde Contas".
lçn, Compositor, classe ~' do M:lnlsté..,glb· 86'&1 de tudo cientificado o
met1dos a Inspeção médica abri.
E' o nosso parecer.
Irio da J~stIça e NegÓC10S Interiores.
una de Conta8.
gat6ria. renovada. perlbdknmente
Sala AntOnio carlos. em 10 d~ abrlll 2' Estrlbando-st no~ parecera' da
Tendo· Ildo a
de d'Jlsem dois anos."
C! lS5' ..:.. Lamelra BtttenCOUTt Re- I Dlr: t orla ela Despesa Pública e da.Dl·
Ilhar M1n1stro ?OVado pelo Se.
"Art. 4.° se o laudo mêfllco det
e
.
•
lreçao Geral da Fazenda Nacional, ..
pOr despacho P:~J:~~ ::ar~opr,
Servi co de Biometria Médica.
:lll.tor,
Pt"tcm\ no\. COMmi\o
propositada exp0l!lçllo conclula pela
O,", de 4 de o. V b
o.'
concluir pela lncapacidnde do
t~'
lordenllcl\o do regIstro de acOrdo com
enten~e esta DI~et~a:oG:r:1111D5.
Itnattvo terá /late os seus lll'oven'A OomiSsio de OrçamentG e F1sca.. ,o e$tatuido no al'tlgo 56 da Lei nuoutra. nto pod á
" 'me
os reajustados aos· vencimentos
JI7.a.cão Financeira, em sua reunIão da mero 830, de 23 je Setembro de 1940
dêncla a ser nd~tadser a provlou salál'lus atuais. na base, do
turma "A", realizada em 9 <le abrU
transcrito a ~. 65 do documento
Que ae trata"
li; no caso de
cargo ou da função oue ccupava.
de 1!?57, .aprovou parecer do 'senhor mt lide.
.
quando foi l1.oosentl1.do.
Lamelra Bltt~ncourt sóbre a emenda 3. Após audlênda do Sr Cor.-ultor Fa~ n~ent a Procuradoria Geral da
Parágrafo único. Seráo nompu.
tados no reajustamenl,o cIe que
de pleciário oferecld!l PO projeto de Geral da RepÚblica cujo parece': vem cer e a er Mlonal ratificado o parer , 0~<tene1, flor desnncho
decreto l~glslf:tlvo n." 69, dc lese. vo- a fls. 67 (ll1aquc'" 70 por dell~ ·~o de
trata o nl't1~o os aumentos de
tan~o os senhorCll: WMner Estelita eXl\lõId() a 115 '11 foi ol'denado o re- ue t e evere 1'1'> do ano em curso
\>encimpntot 1)11 ~~Il(,"!n~ Ilo'oveni.
no nto lm~
entes _de '·co'rs·ifir~eln, I'cc.'!tru·
_ Presidente, La.rnelra Blttenoourt - gistro de que trata o já citado a"tlgo ~ugna~se dfdTexecUC!iO
•
de ~ ~ pc o 1'!lC'una1 d~ ()'ontas p
hlrn.~"O 0,1 fl1"~() r'" ('nr~~· Olt
Relat<lr. Martins 'S:Jdrl"Ue5. Rafael 56 da Lcl 830-49,
(::nCUl'k, Lino Braun. Plínio Lerr.cs,
,
•
,'pnn~sr ;; cOj11 ~s fundamentados
fuI' \"J'", cr.l'ro'-a p sé~jes 1un·
ue
Ostela Roguskl. Milton Brandão,
4. Comuni"-.Ju entretanto. o E:l'ró. Uéitl'l ~ 11" n:/· •.., ~ """c,n. o• ~Õ.
Cl<'l1I1J~ ,
Janduhy Carneiro. Colcmbo dr sou- gio T~lbunnl de Contas em 17 de minh~'('~dl<>ne ol"rn F"eol'-ei~ OJ'1n~.
"Art, ;,'. O l"~ il,,·t n m n ll t 1 ~(\.
:o:a, Nrl,an C'mer:1?, Renato Archer, novembro último. que,
sesslio de e~ nr~,;'~"'~; CfllJ1'I"n ri"s Dcn·'t~'!o3
Pl':?,'c:·,tc:, u n~frl"'''"l'/' ",", l"CP" 'l
Pa''T'ul'...·10 Pndilha. Pl'lntps Vlfoirtl, 8 do mesmo mês. resolveu '1l":10 co- r';~~"""r'" T "f ~ i()'" r;~" rh~,,;;~ ..:"1 :1 ~"'\;,..
C:lté)~O le '.11. f"n10 .r ,,.: -l iU n 15'1\1
SOutrt ~'~,ic~, J'1fo Aff·ip'>10, ,,(lo;' :an. r.he~:)r do vel1enl1do des:o~cho, do tll',,' n
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r~cUl.tC..:.
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•• ).\{~ :::(1.1;/1, ~:t::-'~:JJ..
'llr-~·,~,:,··;;·.;;~.".:r;t;:) nr~~v::, . . o 1".'1 llí;'t r...(:t~
<"
J ...
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•
•
. ,;;;;;::'DIA~IO DO C~_R~960 NAeIO~': '~~ã6'1~'i'"
.
../Ab-rn -(fi"'19~r~20~!~~
».ero 1.050-50, providenciou, ncs têr10 r: Estou de. acô;do, l1$.!1m,/
•.\ll1:C1lll 1'~ COMIssKo
'IE}:celê,?ch ne sentíde de ordenar as
tl
2. Ô-.J4. 0·50', a inspeçãomé.dic.a 'n~ pesc,am. a tese sustentada... pela. :MI. .; .comlsaii de orçament:>. e F'~-I nece.ssal'1a.S p.l·oyidenclas para.. 9t: .se i
J:lOS do art.!." do Decreto numero
n.atérlo da r'azonda.
.
I llzaçâ ""n~c'iJ:a e
:lo reuníã de vel'j!lque a Imediata restituIÇ:::O ~UJ
'~(jodo inativo.
lt --: Quanto ao procedímzntc tÜrm~O I rcal~adá. erec'2T.
n~ Sfl da . b~~ de mesmo processo, logo ocorra aquele
ApostiJado o título resn,~etlvo pela,
n.se;jUlr~ d~.aoôl·do coom o .pa- I 1957
á rcvcu a
do a senhor pronuncíumento ,
.
•
Diretoria do. Despesa Puolica, em
••cer jJ.vf.~I'(.:> pOI e",a C;ln:ml. I Wa 'n' p telíta ~ 1'11P roteto d: . dO-I' Reitero a Vossa EÃcelencla os pro~]-7.5'1, ~nr"'produzil'.e~m.o~ a partir
tur~a GeUI,,_ n.," IX, de ,l~ .,.de cretgo 'fe~ativo: sôbre aJ-Menia~c;n tes;'osde rnlnha.elevadaesl;ill;u e di.,.
,.j;, 11. ·10..:>1. e.ata da vlgencm da menmaio de lDo.o, sou pelo r~{l.s"ro, n o ~" de 19-{j do Pcder E.~'cuoivo tm,a consíderaçãc , - Joaquim. He ••':'vl1J.(b Lei !l."1 455-5!:fo! o precesen~amUlhando·se o p1'oc':.sSO :1;0 v~toni' . se~'1'ol'~<' Scuto '.1::"0; ...: rique , Coutinho, Ministro-Presl<.I.el1ce.
SI' remetido ~IO Tribunal de cont~s
Trlr;u,nal" de, Cl'~~a.s, onos ti!rmosVic~_'P1?esYàcnte l1;-~xcrcício' d;' P1'e_2'mm.o ce contrato. celebrar!o e;rtl'e. o
para O reO;l"~1'O competente. ACJ.u~,a
do ,tIL ,,6 ua L.l n . 830, de 23 s.déncía Wa~n01' Es'oWn
Ro'a'o1'
Governo àa Uma: o e a M!ssaJ saColrnda Cilrte. porém. em sessão de \
C1e setcmürc cio 1949.".
-;,~,,".mui'do QÃ1~clra"~· oTn;:> D~tra'
l~siana. dcUaio Gi'OJSO, c,,:iL:ac.:e
:!1 rl.e f,~temh~;) de ~954, converteu.o,. Fel' d:Sl:::ClJo0CiO se~~.~f_pre;ide~- o~'Eio. RO<:'1!ski.· ,T~ã:':> 'AOl'i)~no. plínio
ma,ntenedorad9 A1lren!Uz"ao .';g,zJul~;,uncnt~ .er.i d'.l~goncla. vara o f.lID .~ ti'; f"0!JUb.IC~. de 2~·I.:,O, exaraco L~'més pa.;ier1 M"-ZZill.i o.Mllton Bran- colclcIe Cuuattn.f«, no E,~a[:o e:~
(,.~ .er rcU:.i~.da oI n,JO,t:la acíma re- n.o.. cC!c.o 1'..' 2"9. cJ.'~• .7:.7·~5, do con-I d'io b'cm-.o !I.'yo- JO\'ju'm R~mos
Mato G1'OSSO. para aplicaçã.o do au·
"']'lcln, por c..'ê.tcnU.er, (1.u~ o .1·ê:l.1 ust a Sllf'~", Go,'::'! .~~ ~2;:;,:lCl"'C:J" rC} deter- I Úli;i'mo 'd~' Ca;;alho e 1.;.11; Erãü·n.'
xiiia da invportãncia dl' Cr$ ., •.•.•
monto e:él C'r0,'~1'.I(" r cvens Vl'Co::r.r r1'l. nunauc, ncs t"'r;.l~S S'-0 art , 5." ela Lei. SElà "All"ôn; Ca1'l~s'" e" li de
100..0JOOO conctcnte ào oreanunito
r1.1t:1. do ·1::,,~['~ !I.J.6dico;. ou seja, ,d·e :l.0 830..50 111:nc~~n:lQn, o.1'i::ci.:: t1·O sob nbrÜ~ de 19"7 ~~ s~uio ~:laior
Vi
(lo ~"'!n~!~$Ú~1"io (la /J.!Jricuzt.ura 1Ja1'a o
28 (c P·.2.1'~O ele 195'L
:''::'::-~·V.:\> d::t. a;:.:::~:l~ e:11 li:1e, tendo. o ~~.FreSrden~o· no evel·c':c:~ daP;'~si~ cx"'rdc';o elro 1954 ,
i·~ D:retol':a d~", D~s;J2:3~\,.' P:~bl:'7n., 2~;1'2JlJ ..Tl'lJ::"~lal d~ ccnt;s, .t:Jd:l.Vl~o.l c'e:nc1!l' :. ·~v~~n~I'J/"Ii.'<.tei:fa Rel"tor
A-o\..s 3G~ cli;s do inês ae ~outubro de
CC:lq':m~r.co . seu .pn;re.ce,'. :mt~I'lOl' em :~=Z:lO d~ _8_11-5 : resclv1d'? na·:> PRO.ri""O r:'Ew'Dt""R;;'~O LE<"rSL!I.: 1955 preszntes na' S2cr"to.l'io. de Es(:l:~\1to
ao 111:,:0 d::\ Vl:':~l1CllJ, ctn r.,a· ccn.h.•CCl' do..YoI,el';l.n"o d:sp.~cn:> (('0 "'IVO ~A'DOT 'nO ~PE-L~ cor:;;'''s:o ""'0' elo· Nen''''~io- d Ar";';~'f'u"~
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Conside1'a
r-g'drada para ~od.-.' Se""ol' Doutor Re'lat
1I"unhoz ela.
r"O,~f:SC'O ...') T.' ""P'''lC T··11'·'-11'll dp Con- qU;) lntS-lnc'""stlv0
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t',;:,' c~m '~Lf~li~it:i":;o - de~ r'~exame' ~la SuJm~ti::f.; o a~unto a exame da
Os eJei~os,a conccs~!Ío ~d(J ~~lho: P.ocha Netto, Mil:istm da Agl'l:;ultura.
Il"';c""ct e CO:1..~~j~!1:e 1'po:\stro
d~ P;:cu.:li;;m·ia Geral áa Fnzénda Nana (13 provr;ntos _de ~:7.at!VGd~d~ por p~rte. do Governo Federal, e? Re·
"ro-tiJ~ rr~1)ccti·:a. h:l'le!léo
:lqu§le cional, esta. cClUiderand';) que 0'1'.::1do c.0mposz.or, c;asse F o Marzo vere~L.issJf10 Senh-or
Padre rv.. al1oel
.B;;r~,,;io 'T,.·'bu~l. em se':s;;o c!e 7-1~. i b1.:r.:11 ce Gc~t~.:; C:·:·.xcu de rCCQ:'l'er
MenriOnçez. aposen,ado do, D.epar_ Guerra I..atl1eus, 1'epresentan_te deVl5:1, l':~ol'\idú ;om 11' cm1h~c"I'.~'lto do I ex.aflieio eb st::a. dec1s:1o
no Co·nta'?l7nti'. de Impre1!'srJ 1'.aC'!~nal, c1amente autor:zac:lo da M18S,",0 Sale·
pcc,ic'.o d..c. rtCo..:"'5ide:·a~"n. . r,.:\~':J.
g'l·::;.:J N(l~:on21, come> dete1'illÜm a
M'n.~~eT!o. da Justzça. e Negoczos sta.n:J. de Ma..to G~'03:0, mnntellecfor~
Ir': O jt1''''aj'\'~j')tn e1)1 (lili"'·nc'a. nos lei, en\22:::u qu~, somentz p.or via de
Interzores.
do AprendlZ.~do Agric01a ele GUW1Clllt,êl'~lOS da decisão pl'ofer:c!a em 21· ,L!l:1U men.:csem pr's:;!encin.l.qu~ V[lO congl'es:.c Nacícnal decreta:
ga, no E3t.ac:o do Mato Grc',';m, (IJllben-~<'j...
'!:~se c:ma um, vel·a:tcl·~lro, recurso vo.
,,
."
l'['.,l'rtn1. assm:8.r o p:""csente con~ra,to (lm
Em co~,:~cü~ncia :I DlJ:eto:'!:1 da! :ur.~::r:.o. p~ie::1a. o prccesso ser preArt. 1, G É con~lder~.da registrada, face do que dispõe o Orpm:mto do
t"'cs".o~:l P(ó!;ca el'~=;.n1"'JU () pro-] ~Jntc a:> Legislat:vo. COl]l.o quex a para todcs os. efeltes, a c~ncessão d:e Miniztério da A:;ricultura p:u'a o corcr;Wl it D;':etorio. Geral da Fazenda, CJ::l~nuição e reza o. L':l n. o 630, re- melh"'r.!~ <;ie pl'oventos de ino.tIy,dade rente exercicio - Artigo 4.'. - 11":XO
]\)l.r.irmAI, r-ara as p1'o"ld,onc'~s ne-: r"~'·dn.
cO~1ced:Qa ao Compcsitor, classe lo', 18. da Lei número 2.135, de 14 e!~ ele.
cE~"'r!ns. ao lTo;i5~':0 sclJ n<~rt·a. n:1; Cr""l~;I.~1l a
ey-ccuç::'o doo
im· Mii.rio M-enConça. n.!J'l5€ntad,:) do- De- zembl'o de 1053 - Veri,a 3 - SJn.ços
eo:foJ'::"íd::c7c do .d. 77, ltcu m,! :":';l;~do, .por d2;,;.:~cho do .S~nbor pal"t,2~~nto de rl11;prensa
~acil)l1al, c Encn.rgos - COlisi~nação 1 -' S:l'Vi·
§ ".0, 111 i."c,.
.
.'I.tnli't::.;) oa. F.lZ211~U, profer:d>~. em M!n.~te:lo d:l ,JustIça e NegoCIaS In· ços de 'I'ereeiros - Subc011Slgn::l.çiio 11
•.Art. '77 •.••.•..•...... ,..... 13-2-;;0' f:;\ () prc~es~'Q, pel~ Exposi- tel"j.~:r:~s, nos t·.r!?os ela apcstila de 25 - Serviços. contratuais 19) SU1XlnI1.
~ 3" Em. oU'.l,(luer
are· ção d3 ~,!otives n. o 44n. de 8.5-56, de Julho de 1904, conet~nte do ,'es- tendência elo Enslno Agrlco!a e Vê~e.
ousa do r~C'::nro por· !:J.tn. de S~}: clnc!uele t.tlllur, "ubr.!'etico à eonslde- pect!vo t1tulo.
l'inrio - 01) - S. E. A, V. 1) mn..
Art. 2.~ R2vo~am.se as disposições pllneão das atividades dldatl~s etc
elo no .c!'erllto Ol por lm!lut:'J:~ao rar'áo elo "21'.1101' presidente da Re·
ti C!'~c'to ilUOXÓ;:do tcr:5. ca'::l.ter ;::úl::1~ea P'. erel.
em contrario.
10 ..: Aprendizado Ag1'icola de cUIl'a:
)11'mmtlvo. I;'~':'n(;!o fi r8C·'-n. t~·
A essa ::ltura. como se vê, não I p . t d D
t L • 1 t' °ingo. Mato Gro'se - Cr$ 100 00000
"er O1:t.ro rundall.".ent~, n de~!Jesa i mais ,e fêz rn!stel' apreciar a. qU~s- I rOje O e ecre o aOlS a IVO dovilamente- (""'Zid e emPê~ha'd
]1Jdf'm efetm.r-ce nnas el~c!J::.e:10 1I t~o juríi5ica, que. como bem. friscu o
n
118
de
1957
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elo Pl'°-;de11"
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a ad E'eocrlturaçao
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r' ,h'o ~ob resen'a do TrIbunal znn-la No 'nal ~ 5 flS" 711 e se!1:Ulntes
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o ac,irào celel:1'ado "n _ o ::I_ o gll ,o a e e er,n la, con·
80b
d~ Cont.as e l'CCurM "ex·ofilcio" jh foi p:;fi~lent:rnente estud:da pcr
tre o M(n:s:ér'o da. Arrricultura ~~::n;~e< :f,:p~n, lo 1 O~4 numero 101, de
11','0. o non!"1'csco NaCÍ'l!lot...
outros. Rech. acsim, como salientaj
e a MISSlÍo sales:allG. de ,lfar.o ~. c" ,-ec._m zo cc Lo , que se enCQn·
Co·.'''o!'r1a1'1''lo com (I ~a':,c:er da .01- :I~U:::ll autcc:d:lde, ser aoontada apeOroeso.
tz:!. 1'e.a~lonada,,,en: Resto~.",~ P::t~lll' do
rct.:,n~ ~:n. Desl1esrl Fúbhca: :I D:~;-- r:as a saúde jl:::l!~osa dessa situaçào
mes 0 ano, .~..,U"Uh Pr.._~.lrU ..- ..A
tOlJ1 Gc.al da pu'!en<!a Nac]onal S"jJ- de!ic::d~ e pl'ejud:~'a: aos humildes e
<Da Comissão de Orçamento
Infussao Salesul.la de M~to G,o.,"o,
n'cteu o c:t~o a ct''1s1dera''ao do Se- l'e:oeitávels bterê,s,es patrinton!ni.s
e Flsca1lzaçã{) Financeira)
Iobl'lga'~e a dlspendeor _ a lmpor,ãnc ~
nhor M:lllstro da W~"cmt::, ('>'''. r-'1. das partes l'equ::r~r.te,~.
,
"
do au.xlllo na. ,aqUlsiç110 do seJu nte
EXP<:'S1çao de. Mot 1'OS n.' 303..d~
O ato :mp t11 n :ldo. comO Sf' verl!le" OF.CIO N,o 877-50. DO TRIBUNAL mnterUl.I e utlI12lj,·lo em provello do,
11-5-55, Sf'LcI!,ot~ ao Senhor P·7~1. eLo p:cce~so, já eotã cem a sua exc-I
DE CONTAS
AprendIZado Agricola de Guamtll1:J.,
dC1;tC d't ,~el)U1:hC:l se. dlgmlS~C, oJ'"'~- l'Uç!lo ~utorh.'\da e. conseollentemen.
no mesn10 Estado: 30.084, tl,j0),11S a
11:11 n prp"."~ d~ at~ lm"'Ugn~:~;; 1'!OS te. surtindo seus efeltcs Ieg:Us. Pt'r
Excelentlssi1Do Senl10r Presidente IGOO,OO o milheIro <menos C$r O,4D de
tC1111fJS.. ~7 ~J:t. ~t1. :~ ..tel n
,,_~·49. outm Iad::l, ncs têrmos do.; pareceres ela Câmara dos Deputados.
desconto no t~Lal de CrS 30.050.00 ~ pete. n:..n·I';. ~'1" ,coa. ~o Co~- enllt'dos nc nre!ent~. n5..0 ~6 a coeAssunto: Decisão denegat6rla de 333 s:'\cos de Clnlento :l 150,00 CrS ...
,u t~r G .•.:1,a ,:~~::.'-,:~, ~f,e, :c~:- vmã.o do jW'l'amento do registro em re~istl'o a têrmo de- contrato,
~9.950,00 - 4 nlllheiros de tellus a
t.:nc,o a t. -. S1: ._- .d.,., )':_.:1 l\...Inl.- d.ili"~l1c!as pelo TribUJnnl de Contas
Anexo' O processo e um apenso
0.000,00 o m1l11el1'o Cr$ 20.000,00 t~t'Jo e~~"or::~ ·en~~~. a,~ In CJ~C!~.l:U o se fundalri~ntou p-m e\'l'ênea Inte/pre:
);;ste Tribunal, .tendo presentes, en. Total' Cl$ 100.000,00: Cláusula Se·
s.u pa,,_,..
ta.cá:> CIOS disoos:tlvo.s legais que atri- camnll1adas pelo oficio n.O 13 122, de gunca: - O l\Iínl~'Hrlo da A~l·'cul·
"5 _ Nl.:l cie1'ece, a meu ver bulram a.o Interessado o rea.iust:unen· 10 de nov<lmbro último, do Depal'ta- tura de~lgl1ará um servidor té~l':lCO
nlaiel' djf!C'~_.'dlL[le a q1.K~tãO.· .de to. d,. proveut'2s. como. t.ambéUl.deixou mento de. Adminlstr'1ção 'do MI: Isté- para fisoa.l'Z:L.r a uPI.ica9ãO do J,u::rlla
cl:reito. pOl'quar;t" a M ass~gUl'a aqueln. Côrte de recorrer ex-oflicio de 1'10 da. All'rlcultuxa. cópias 10 térmo, de que trata a cláuf,ulo. primeira.
eXr>:'e~.,amente c ciir~ito de rza- ma decisão ao Congresso Nacl~nal, do dia 16 de outubro anterior
de Parii.grafo úrricc: - O pagamento do
jUS~:llllento, ao !.I1:1tlVO.
cemo recctnl"nda. o ar!. 58, I 2,", da contrato celebrado entre o Govêrn() au.:dlio ele que trata o presente con·
G - Não. pode esta. al~m do Lei n. o 830-49:
da União e a Mis:õão S?!esiuna de I trato será efetuado 1:0 Tes<iul'o N::"~IO.
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-Art.
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a fato cu . a.to e.le. te:·~eh·o.
§ 2. No cas.o de. reg.ls.tI'O 80b naquêle.. :Estado
para aplicação belO Terce.ira: - A rmssL\o Saleslana d.iil
7 _ Pareco-me
81' 1.si;0 mos
rese,-pa, o Tribunal recorrerá ·ez. auxlllo da Impórtância de C1'S
Mato Grosso, eomproval'â até o (ll30
nlO. que lcs-al"foi ~t:> da. Admi:
off!clO pata o Congre,sso _Nacio. 100.000,00 cons1;al~te do orçamento. do 31 de mal'ço d: 1055, as d~s!lesas ree.l11l1,trucoS.G, tanto ma's Quanto a
.na1, meãante," comuntcaçao mi. referido Ministério, para o exerc1clo zadas por conta do auxD.o conc~delo.
1'2vís:1O pc:!<idica veio a;c'nas' connucLosa:\ Ca.na.ra doa D:epu·de 1954, - resolveu, em sessão de 2 Cláusula Q;1arte.: ;-. ~ macllnlplemcnnrm9.J: tL'Ua situação dJ rato pretados.. dentro de. dez dias utelS. de dezembro próximo passado, dene- to vo r p(u',e cJ:1;,,,Ilssao Sa1eSlaJ1a lla
8e estlver func10n?t1d,o o congres- gar roglstro ao contrato, preliminar- Mato Grosso. d~ qualquer dlSpO":t:;iio
e:(istonte. É :1:0 meramente d..
cl:n:ató:io: I)i1o cOl1Stitui Eiuação
ia' ou, Soe· e:.? r~rms o ~rlamdr- mente, porque a. sua vigência já IA! d~. presente comrato,. semmot;vo J1lS.
im'ídica nova:-.
,Ot'; ndcs !;,!!le ras 1 qUI' z';.
llS achava exaurida desde 31 de dezem- tlílCac!o, lmp!lca na mablIltaçuo para
..
u e.s a S••SIlO !egls.at va.
bro de 1954 ante o disposto na cló.u- firmar novo,'; contratos para a'lxl!io3
8 - A relr{)at;Vldade ~l,os etelNestas c0l1d:ç5es e atendendo a sula quinta:
concedidos p~lo MinIstério da Ag1'lcUltcs do .Iaud'O medlc,? a data da que conforme ale';'a a Dlretoría .d.a
tUl'n. Cltlu:ula Quinta: - Este C011·
c,t;,nce;:,oio do. b~l1eflcjo, ci,ecornl, Despesa PÚblica,. IM fls. 55 e vel'so,
Transmitida essa deci~ll.o a~ ~tado trato .terá validade [ltê 31 de dezer,1bro
1.~1,D -o da• .p:orm~ lei;. ;:-as tam· benefícios ídênticl>sjá. foram, virlaa DJPartamento, pel? ofiCIO n. 1~.204, de 1!l51 e nüo entrarã em VIgor sem
~~m de cp.JnClpH)~. ge. aI. de
vezes, juIgaclcos e registrados pelo d~ 9 do mesmo mes, dedezen:bro, ~,~ que tenha sido r8[pstrado pejo '!ribu.
1,e;tO. Nao 12.0de flCft!' ao arb,ltr.o Tribunal de Contas com inicio na Secretaria dêste Tribunal, de1xou ele nal de Contas, não se resllonsabili.
i~~~" co. paI ~e. ,;'1em. d~ a;tmll:ls- data Impu'gl1au,a 11-10-5l!, ~om.os de decorrer o prazo e.;;tabelecldo no ar- z:ll1do o -Govêrno da União por inde.
~ Cf:Jtte !~:1La o ex:un_ medi- pnre&er seja considerado registrad:>, tigo 57. da Lei n, 830, de 1949,sem nizltção alguma, caso venna n Cê\' de•
.0 t :~;,. a"aata em que a lei deve para todcsosefeltos, a apostila. con- que se. valess.e .da faculdade pre\'ista nc2"tdo o seu reg-istro, estando isentei
ser a.l,..'...,-aa:t,
c~rnente ,à concessão demelhor1a' de para lnterposlCuo de qualquer ~~tU'S·OI de pagamento de sêlo. na. rOtnl!l do
R _ Ora, o princípIo ger21 é ~ vrcyentos de inatividade tl~1) Compo. havendo o ,:rlbunal, em consegüencla,; Artigo 15, número VI e'~ 5.9 d:r CellSdrt. aplicação da lei desele log{), sitor, el~.sse F. Mário Mend;lI1ça, resolvi.do de,em: Jn ar, em ses~:J:() ~e" ~ Itlttti?-o F,edcraL ~. para Lrmoza III
d~. momento que o rato. era pr-e- aposen!ao,:> da. Imprensa NaClo.nal,do cOlrente . mes, o enc~n:l.!r.._1~m ..n.o \V~llc.:1de .(,0 qu'e .:1.CIlll<1, ficou .e:;.Cil.JUla•.
eXIStente. tendo o laudo l11t!dlc~ Ministerlo da. JustIça e Negócios In- .elo processo ao . Congres.o Nwc~onaL C:o, lavrou-se o presente têl'mo. o nu;ü
apenas confirmado a cG·ntinulda. tel:l-ore.s, nos têl'mes do projeb de I par~. ~€~ pronuncl~mento. nos t:rm 9s depois ti.. lido e achado ~el'to, VJ,l assi~
(lc ela m()lé~t!a, :lo ccntinuaçii.o do decreto Icgislat~vo a~exo. . .
.
1., cio nrt .. ,7, da Consthu!cao lnado pelr.s ll:LrtC5 contntant,ryS jl\
mal Que determinlU'll. a concessão
Salll".'\.ntonio car.os,", em l11J1'11 ae Feder:>.I, - .E'''t1)edlent~ .or~ etet"~~~~. ,!'l'~~I~~~'l~ •. 1')ol~S t('.t"mllnh~.~:­
da. aposentad,01'la especiaI.1957.- Wagner f;stcl.ta. rel:hor.
COm o pedido que formu.o ~ VOc".\, !'.y!tc~\ V;'.:.'('onc<:!!us. Zul~lli:a 13Ul't'ú3
l
o
.0;-
.\dO,
o:
DIÁRIO DO'CONCRESSO' NACION,AL . (SeçãoJJ"
1093 Têrça-felra 23
~::e:o
Abril de 1951
::=:a.
.
1Jfosse(Jutmento' djUóbrtUdecons- - Instituto cl4 Divida Proviàência:
Estellta Presidente, Beglsmundo
trução do Instituto· da Divina provi-, quínnentos
cruseírcs ., •.••••.•••
Ancll'ade - Relato~, Tarso Dutra, Oslimeia, em Xapurl. no TerritóriO, do (Cr$ 500.000,00). A quant1::-, correstoja. Rogusk! soutõ Maior Joll.o A"riAcre.
.'
pendente foi deciuzlcia. cio créduo dís,
'~:No Gabinete da Superintendência do ..íbuído ao Tesouro Nacionai,
pino, PlInlo Lemos, Ranier! MazzllU, Plano de Vaiol'ização EconOmica da
ParágrafO O"nico: O pagamento 11
Milton Brandll.o,Clcero Alves, Joa- Amazônia, neste. cínade de Belém; 011.- que se refere esta clàusula será l:eito
quím Ramos e Ultimo de Carvalllo.
pitai do Estado do Pará, .presentes o em pal·cela.s, a critério e segundo as
Sail10 AntOnioCarios, em 11 de abril doutor Waldir Bouhid, Superintenden- disponibilidades em dinheiro da suflOel'G~erra Matheus - Avlt01t Vas- de 1957, - Wagner Estel:,:L - l'resi- te do Plano cie Valorização ,Econômica penntendêncíc do plano de Valorl.
conceItos - Zuleika Barros de Roure dente. - Se!1ismunclo Andrade - Re- da Amazônia, e o padre Romeu Rlbe1- zaçúo Econômica da Amazônia. ..'
- Irecé Pinto de Vasconcellos.
lator.
, roD-anato, brasileiro, maior, sacerdote
Cláusula Quarta:.As ímportàncías
~
católico,identlfiC<ldo neste ato como o recebidas pela Ordem dos Servos de
cb~nSSÃO DE OROAMENTO E
PROJETO DE DECRETO
próprJo, agindo na qualidade de pro- Maria, E,rovidincia do Brasa, em curo.
FISCALIZ....ÇáO FINANCEIRA
LEGISLATIVO ADOTADO PELA
curador da Sociedade Civil Ordem dos primel1'to do presente contra-to, ~o.
COMISSÃO
serves de Maria, Província do Brasil, nrírão tôdas as despesas' do exercicic
PARECEIl DO I\EI.ATOIl
Aprova o acOreto celebrado eu- conforme mandataque lhe fDi outor- a. que corresponde a respectiva dotaM' 1 te
tre o 11llnistl!l'io da Agr!cult!tl'u e gado em notas do Tatdião Ilild~berto ção orçamentária.
A 26 de outubro de 1955, o in st a MissiZo Salestana de Mato Gros- Vi.eira de Mello, da cldl,l.de de São pauCláusula Quinta: Durante as obras
tio da. .Agricultura. ceiebrou contrato
lo, aos nove (D) días de Setembro do de construção a que se retere o prccom a Missão Salesiana de Mato
50,
corrente ano, às fõlhas cinqüenta e sente eontratc, deverá ao Ordem cio",
Grosso, pn.ra aplicação de um auxilio I O Congresso Naclonal decreta:
oito verso (58v), do livro próprio nú- Sal'VOS de Maria mànciaraflxar, dieoostante do Orçamento do aludido
mero cento e trinta' e dois (182), fir- ante delas, em local vísíve), letre:.ros
J4jnlstério referente ao exercício ele Art, 1.- J]: aprovado o têrmo de acõr- matam o presente contrato, para o fim elucidativos' de que as mesmas são
1954:, e destinado ao Aprendizado' do celebrado a 26 de outucrc de 1955, aspecíal ae díspôr sobre a utilização financiadas pelo Pundo ele Valol'iZaAgrícola. de . Guiratinga, naquele ;Es- entre o Ministério da Agricultura e 11 ' dõs recursos constantes do Orçamento ção EconômIca da Amazênía ,
•I
belo,
Missão Salesiana de Mato Grosso, pa- da União para o' exercício corrente;
Cláusula Sexta: A Ordem dos serEm sessão de 2 de dezembro de 1955, ra aplicação da verba de Cr$ ........ dest i n a dos ao prosseguímenco das Servos de Maria, província do Brasil,
resolveu o Egrégio Tribunai de Contas 100.000,00 destinada ao Apl'endizMo obras de construção do Instituto da prestará contas ll. S'Jierintendência.
denegar registro de contrato, sob o Agrlcoia de Guiratlng-a, naquele EGta- Divina P4ov:dência. em Xapurí, no cio' Piano de V<I.lorizaç.:o EconOnlica.
fundamento de que a sua Yigênciajá do.
'I'-el'l'ltório do Acre, de pl'opr~edude e da Amazônia das importlmcias recele achava exaurida, desde o dia 31 de, Al't, 2.- Revogam-se as CllSpos:ções sob a administração da segunda eon- bielas em cumprimento do .presente
tratante; contrato êste .1irmado nos contrato, obedecendo às normas lidodezembro de 1954:, ex-vi do c;lsposto em contrárío,
Jla cláusula quinta do respectivo contêrmos do artigo quarto (4.0 ) , alínea tadas por esta. O pagamento de uma
&rato, .
'
"b", do Regulamentl> aprovado pele parcela poderá SEr feito, pela SupeO motivo alegado, data venia, não
deereto número trinta e quatro mil r!ntendêilcie do Piano de Valoriza.
n. 119, de 1957
-cento e trinta e dois (34,.132), de ção Econômica da Amazônia à Ordem
t
a [ustífícar a
f"
lIos parece su icien e par
.'•
nove (9) de outubro de mil novecen- dos Senos de Maria, Prov1ncia do
recuslL do registro do contrato em
A.prova o ato do' T'r;'bunalde tos e cinqüenta e três (1953), o que.l BI'asil, sem a prestação de. contas da
Contas denegatório dz regis\TO ao
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Ioprêço, O próprio Tribunal de Ccm""S· na il1st~uç"o.do respectivo procest
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t Be reger"pe as .'spos çoes aqu
anterior, a pres aÇao e oon a
.. ,
."
d
termo. de conrato ce e ra o enre Regulamel1to, ~las da lei número última parcele. recebida em llIn exer.
tJ, admite a. possibilidade e ser o
a SU1?Ed"!tendénc~a ,do plano dt' mil oitocelitos il scls (1.1l06), de seis cicio deverá Ber feita até o úitimo dia
Ilesmo registrado, dependencio, a,peVlIlol'lzaçao EcOno'Tmca da Ama (6) de janeiro de mil nO'recentos e de fevereiro do ano ,s.eguinte.
• as, mo~lfleações a ser,e~ int;:Oc!I1Zl:
2:6ni,! e a 9rdem dos se.rves ele cinqütnta e tr~s (1953), p2ias do deCláusula Sétima: A' Ordem doa
"s, mediante ter:no aditiVO, na cla~
1f1ana, ProvmCla do BJ'aSl<.,
1ereto número trinta e c1nco ml! cento vos de Maria Província. cio B:':Ulll.
lUla 5.'. no que tange ao prazo de v'i;'
(Da Comissi'lD de orçamento
e quar;mta e dois (35,142), de quatro apresentará 11 Superintendência do
gência: do acôrdo, e na. Ci,;USUiB; 3.,
e Fisoa!izaçá,o Fln,anC21ra)
(~) ,de março de mil. novecentos e Plano ~e ValorlZ~j}ão~conómlca da.
que flxa ~ata para apre"(~1taçôo,,~: 0""0'0 N0 1 367.56 DO TRIB'J!'fAL cmqu,ento. e quatro, (1904), e, no que Amazôn'a relatónos tnmestl'ais doS
comprovaçao das des;Jcsas
s.
\ ai I •••
. DE COÚTAS
jlhe forenl aplicáveiS, p-elas da portEl- traoaihos realizados e em andamen10 do processo).
I
ria número duzentos e onze (211), to obrigando-~e.ainda, a prcstar
Acrescc, ainda que o Regulamen1.o I E):celenti~simo Senhor Presidente ct:. de dezesseis (16) de março do mesmo qua.isquer infOrma ç. ées nue ,. pela mes.
Gerai de Contabilidadc PUtlllC:l, lJo Càmarll aos Deputados.
a1'o, da. superintendênc:a do Plano ma, lhe sejam soiicitadas.
_'
~eu a.rt. 790, determina:
Assunto: Decisão denegatór:a. de --tie Valorização Econômica. da Ama0.
Cláusula Oitava: .11. Super1ntenden.
"A do;cisiio do Tribunal de Con- registro a contmto,
zônia, e, e~peclaimell'te. pelas ciáu- cia do Plano d':) Vaiorização. Econõ.•
tas sôbre o registro dos ccntratos
Anexo: O nrocesso c um apenso,
sulas seguintes:
nuca da Amazônia exerccl'á ampla.
deverá. ter lugar dentro de quinz~
:/tste Tribunai, tenco presente, enCláusula Primeiras O presente con- fJ8caliZação técnica e contábil sõb~e
O
dias, a contar da, entrada ,. d~s caminhada pelo ofício n. 334, de 7 de trato vigorará a p~rtlr da data de a. execução dos trabalhos e o ,curoPl'l.
mesmos naqueic Tl'lbunaJ. l':I1M fevereiro do corrente ano da Sllpe- seu registro peio Tl:lbunal de Contas mento do programa aprovaelD.
êste prazo, sem ter. ocorrido j~:- rintendência do Plano de 'Valorização da UniãO até o dia trinta e um (31.J
Clúusula Nona: A SUJ?Erintendêll~la.
gamento, o conü':',t.o será tlGO Económica da Amazônia, cópia do de dezembro do ano /l11douro (artl- dopiallO de Valorlzaçao E~Or:ÔffilCIlo
como registrado para todos 03 têrino, do dia. 30 de dez.embro de 1955, ~o 9:°,12,0, da lei n, 1.8G6, de 6,}: da Amazônia .se rererva. <> dll'elto de
efcitos".
' de contrato cclebrado com a Ordem JanelIo da ~955), A recusa d~ rec's sustar, a quaiquer tempo, o pagamenAcontece que o acôrdo firmado el1- dos Servos de Maria, Província do tro,peiOTl'lbune.i de ?ontas nao dará to da .. Importância conyenciona-da,
tre o Ministério da' Agricultura ~ a Brasil,. paraprosseffuimento das obra~ cablment'!, a qualquel reclamação ou se ver;Ílcar qUe a. aplicaçao da mesMissão Salesiana de Mato Gi'OSSO Geu I da construção do Inótituto da Divln'l. 1nde~llzaçao.
•
es' te ma nao está. ~e ~ü.zendo segundo o
entrada no TribuDé,i d~ Col1tas 110 d!al PrOVidência, em Xapuri, no TClTitório C~a,usUla Segunda, Pelo.]lr o ,n
piano e especlflc~ÇO~S aprov~dos, sem
11 de novembro de 1905 (ris. 9 do. do Acre visando a execução do que con"rato, a Ordem dos .Servos IL Ma prejuizo das d"mal.~ cons.quêncilll
processo), n5.o tendo ess~ Eg;r0g;a 1 consta do Orçamento da União, para ria, p~ovtnc!a do B~asll, obf~ga-::rli~ rcsuHantes da !nfr~çao,
o-nCláusula Décnna. P<lderê. êllte C
Cór.te julgndo a lllo.l€'lR ate o dla 26! o corrente exercício no seu Anexo 15 empre~ar os recurs.s, que • e
,
•
"C findaria 00'
i
.- d 24 d f
I
facultados uela. SU1)ermtend'mcla do trato ser ampliado, alterado, renova.
es
d~ referl~o mes, qu~n,~
1T' , " i - .r ? ~eu, em sessuo ; .
e eve· Plano de Valorlzaçlio EconOmica da do ou lnod1fioodo, a qualquer tempo,
plazo pala o seu jul"am.nto. , ,~css" I rello ulbmo, denegar, Plellminarmen. Amazônia destinados ao prosseguind fOr de interêsse das' entidllcaso, o c~ntra~o deY~ ser, ,comldel~a(l~ ! te, registro ao contrato, porque foI pu- monto ~às obras de construção o do ~~: co~tratant~s, mas tOdas as modlcomo rC;;lstraciO, pala tC((OS os .eu. i bllcado fora do pra~o legal e l?cla 'InstitUto Divin'a. providência. em xa· fi çôes deverão ser feitas Inedian~
efeitos,
. 1
- " " . ! falta da documentaçao IndlspenSaveJ pUrl, obedecendo ao, plano de aplloo.- a.::sinatura de têrmos aditivos ao prePor ou~l'o lad~, ,sai) o ponto,dç VlSt~ 1ao seu exame, .
, _
ção e especiflcaçlle.~ que a êste acom- sente e êstes submetidos lt aprecia.
de Interesse pu~ilco, nuo l10: l'~~ec: ~ Transmitida essa dcc~s8:0 ~ ~lta~a panham, devidamente rubJicados pe- çá,o do .Tribunal de contas da União.
que seja conyemente ~ M1SS;J,0 S~ie I Superlntendêncla. pelo. AVISO n. 7,,-1,. 10.' representantes.' das. entidades in·
E por assim estarem de. acOrdo a.s
siana de Mato Grosso fIcar prlv;.lda de de 28 de feverell'o refendo, desta. Pre- teressadas dêie fazendo parte lnt~· entidades interessadas eu Inocêncio
uma verba Que se destina a pr~ocar I sldêne!a, deixou ela decorrer o prazo grante como seus anexoS' de Ilúmeros Machado Coelho Neto aS.o!lstente de
relevantes ccrviços a um elos setol'e,! estahelecido no art, 57, da Lei n,O .830, hum (l) e dois (2).
dircção da Superintendência do PIamais importr.ntes da vlelanaClOll"l, :de 1949, sem que se valesse da facul.
_ no de. Valorizaçll.o Econtlmicll da Ame.. 1
quai sej3, o do de~el1volvlmento '" do i dade prevista -para Interposição de
Clausula TerceIra: Para a exeC\ll'ao zOnia' datlllR'l'afei o prescnte térm'O,'
aperfeiçoamento de nossa aprelldiza- qualquer recurso, havendo o Tribunál, dos servi~ preri;tos. ~ .clá~sUlpla~~ oquni depois de lido e achado cer.
gero :rgrfcola,
.
, em conseqil&ncla, rcsolvido determinar, ter j 01', a, uper 11 enne?cllI. °A a ô to vai assinado pelo doutor Waldir
d
Isso posto, somos de parecer . seja: em scssr.o de 11 de maio atuai, o en· de Vaiorlzaç~o Ecoii~~~a d;"
&~~~ Bouhid, Superintendente do Plano
considerado registrado, para to(lo~~s ,caminllamento do processo 110 Con- ~~a ~n~;~g:U~o~lncla do Brasil a de Valorização Econômica da Ama,efeitos, o acêrdo eelebra.:"o eml'c_o ~~l- Ill;resso Nacional. para seu pronuncia- , uant'~· de ulnhen':os mil cruzeirDs zônia pelo padre Riomeu. Ribeiro nonistério ela Agl'icultura e a Ml$S~\O ,,:t- I mellto, nO,5 térmos do § 1.° do art. 77, ~c· 500 OO(}~)
valor da docaçâo nato, procurador da, Ordem dos Serlcsian~ de Mato Grosso, nos ,~~~~1~; i d~ Con,qtitulção Federal, -:- expediente co{;stantedo 'orçamento da União vos de Maria, Provincla doBrasll,1l
<lo Projeto de Decreto Leg.c11,1'O i ma efetuado, como ,pedido que r~r- para o exercfcio corrente, anexo cjuin- por mim. com as testemunb3," abalanexo.
,
. : muio a Vossa Excelencla no sent:clo zc (15) _ Superintendência do Piano XO, paTa todos os fins de dirdto..
Sala AntOnio C:lrlos, em 11 d; ::l~nl jcl~ ordenar as neces;q{trias po:oviden· dé 'Valorização Eeonômlcá da AmaBel~m, 30 eje dezembro de 19ii~, ._
de 1957,- $cgl.,muneZo Ancl+'fL'"c. Foc- i clak p:rl'U. que ~,e ve1'lfique a Imediata i zõnla; voCl'ba tr;'s (3) _ Sel'viços e WaldIr ROllhu7, -, ROmell Rlne.lro
lator,
i restltUIÇàl> ,do mesmo procesw, Jogo: encmgos; consi~na<;ão novc (9) _ Donato, - Inocene!o MachadJ CoeP,~Rl:CEll !lA cQ~ll:'siio
\ ocon:a aquele pronuncla:nel;to.
i P'sposltivos cons'~it\lcionals; sub-con- li/o Neto"
'
,
,Ro,tCI'O a VOSSn E':celenc~a os pro- I slgnação zero <l'oi~ (02) _ Rccursos
Testemu1111aS, Leonel Monteiro,
i\. Comi:;s[io elcoOrpmr'''to o .1::1',ca- (,::stas de P:I!nhn .elcvada estllna e cllS-1 p~l'a i1. valorízacã<>
econômica da Manoel elos Santos Natal,
llznç[lo Fimmeelr:r" em slla 1'011",'1,,/ CC1 {,;'1l.11. "on".'.',rr~',i:·lO, -: .Joa~1fl11l ncn- i Amazünh, etc,; hum (1) - contr!- COM:T88AO DE ORÇAMENTO 111
t.urma B. l'c:l!lz::.da em 11 ele HI)t'J (1(: r~r!"(' O'7 111 -,,"h o, >l~,'·:!rO·PTe.'l(lc'Jw, I ,,,,'oc., rh F'1;50, ctc,; pontos seIS
FI"'CALIZACAO FINANCEIRA
l i Roure e por mim IereÍlê PinLod., COt;lt:lS, .votando os senhores: Wagner
mil
Vasconcelos, . ESCl'evente datll6grllÍo
teferên.' cio..21, com exercicíc na secção
- d D' lã C1 Orç"~en
deEx~cuçao a lV S O o . <NU to, do Depart:c.mento' oe Adnllnlstracão' que o datilografei. - Rio de Jal1ei;o 2Gde outubro de 1955.-..,. üento
'{unilO. da Rocha Netto Padre Ma-
Prol'eto de Decreto Leuislatlvo
o.
i
!9!i7 '::'Pl!'O\'O'•..1 n:::..rpt~er. ô0 S::i'd)Or, S(~- '1 (',",'nO ~:r: (;or,'''~' (, ~.~!
uj;n{w1clo /t~l(:í·ac:<..'.
pr':,.]!:!,.:: (le
D~~('l' :to r ~'i;,,·:::'t~i\'o. sC~ri' G o:'ir';,"> ... ~mCl"·O" /:':7,~· Jc '19501 [:0 . ..i'ribur::il Ç1.(~.
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're a Si~ w!rml i:' í 11/('7' ,'''·~~('.''Ji:J (~/l
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D::,~c!~ 'lc'1,..il1~C''!1t1 culLlu'nl: incü,'Q
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T:~~·~·~t61·je eto ..Q.c>!"C;
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PAnr.cr.~ DO r,EI.\T0R
"t\~t1mI~'}'.s'~1':'''~~ co
O Err6rrio Tribunal de Contns. em
rt1í~;('~í t..i"tt:1tro (oi:) l sc.;;s5.o <lo 24-2-195G, l'csolvca dcncr;nr
,
DIARIO.Cp.CONORESSQ,l'lACiONAL (Seção II
Terc:r..feira 23.
Q
".+*~':'~~h'~:i;,~:-::
.
':.__ ,$::::::;".':._5:U_._*,~,LU.
"_
!QX.•".
Projeto de Decreto Legislativo
n, 121, de 1957
Apr011a o têrmo ~ 9 /Ü.março
de 1955, aditivo ao contrt:to lU
13 .de . dezembro de 1954, ceIe.;
brado pelo Q(lt':'!17l.O da .P.e:",~
bUoa com José Roque, pará .á8stmpenh.ar CI Junção .de TéCnicO
EspecMliza.do em t r a b a %/..o ,1.
quente «>: Ugall l,,"osa5 e nálJ
!r
DIARIO DO' CONaR~SSOo:NACIONAL·~(h9~O I)
2100 Têrça-feira 23
Abril de 1957
c
-ez·n"
•
;==::4= ..._
PrimeIra ~PJca alterada,
e o~ pemJllIoI. JIO.,.A1'le11al .ele.. MarI- .çliQ Econllmlca.da Amazônia, o pro.
dOi a'ttl«Os terceiro e quarto, ela. Lei nba do RIo ele, Janeiro..
0.0·
cellllO relatlvo.ao tênno, do día 30 de
JlÚl IIeteeentos e aeuenta e .D!lclarao Senhor.KiniItiro Pre.el- dezembro de 1955, de contrato ceiee FJ.lical1zação Financeira)
clnco,de' . dtllFlOlto de dezembro de clente d&q1H1e. Tribunal, Jl() ofIcio n.o brado com a Prelazla do Alto Soti-.'mU novecentos e el2lquenta. e dois, 1.859,deBde aPto·del955, ao.se- mões, pa.rapro&.iegulmento das 'l;raa
OFICIO N.o 1.659-55. IX> TRIBUNAl. ll.clAusula Quarta 110 contrato eete- nhor Prealdente de&ltll. Clmara, que dM Escola Técn'ca Rural "Imacull1brado em treze de dezembro de rnll o regIstro fol recusado porquanto o da. OOnclllçtkl". em Benjamin C<Jn;;,;
DE CONTAS
Pr'
t novecentoB e clnquenta e quatro COm abono de emergéncla & que se refe:re tanto vísaneo a, execucãono que cons. Exc~lentlsslmoSenhol
es en e o :referIdo Senhor. J(l8é Boque ~8. a Lei :ti•• 1.765·52 não 10ra eonee- ta. do Orçamento da União. par" o
,~&;~~;:-.a ~ ~~~ooáenegatórja trado. pelo TrIbunal de contas em dldo &oP&1'tlr do inIcio da. vlgéncla da correnteexercJdo. no seu Anexo ),5.
Ille'registro a têrrnoaditivo a. contra- vinte e oito de4ezembro de mil no- Lei n, 2.4:12, de 1 de fevereiro de ;;ri~olrifflÍn~,m :e~~rdere~l.<;~;of~~
:~ . .
veeentcs e cLnquenta. e quatro . para 1955.'
.
I ad aludido têrmo, por estnr IL despçr.a
Anexo' - O processo e um a.penso· o 11m de Assegurar-lhe a.. partir de
Tendo em vilita. o art. 12 da ct 8 impropriamente clnsslflcada ,
~m; Tribunal,. tendo presentes,'
en: primeiro de Janeiro de mil noveeen- ~I. q~e manda paga; o abono tbrempoTra.mm!tlda essa decisã" à c'tada
',cam:nhadas pelo oficio n. O 1.307 - toa e clnquenta e eíneo, o Abono de lári~, a partir de 1. de novem o de
I(SGM-131) de 22 de março último, Emergência de que trata a cltaóa 1954 , somos de parecer que o C<m- Super:ntendêncin. ]X:ro Av!'~o númeflllo Departamento de Adni1nIatTação Lt:I, :til!. ImpoTtl\ncla menaal de sete· gre&lO Nacional deve aprovar, para 1'0 526. de 9' do mesmo mês de reve'~o MJn:stérlo da Marinha; cópias do centos e setenta eruzeíros e que &era todoa 00 efeitos, o têrmo aditivo ao retro, desta.
Pl'esidéncia, deixou da
rtêrmo do dia 9 do mesmo mês adl- pago ao contratado. além do s.a lá- contrato celebrado a 13 de d-ezembro ~~~r~t Ja PtWon.n~~~1~~i~~94~~s~~~~
!tivo ~o contrato de ·13 de dezem"ro río " m.en.sarl e.stlpulado no relerldo de 1954, com José. Roque, para de- que se valesse da faeuldnde vprevísta
lide 1954, celebrada com Jo.sé' R\lque contrato.
sempenhar .a lunçao de Técnico Es- para Interposição de qualquer re-.
para, no Arsenal de Marln1ul. do RIO segunda. _ O Pll8llmento da tm~peclallzado em trabalhos a quente de curso. havendo o Tr'buna\ em eon«le Jane:ro, desempenhar a função de
t&- I
1.
.J.
to ãtl ligl1ll rerrcsas e. não ferrosl1ll, 110 Arê'
1 Id d
.
~écni~o FApecializaelo em trabalhos a ~:;~ a n:cd:ia. c::a~~ a~~na; senal de Marinha do Rio di! Janeiro, '~~~á~C~~ 1ie~e\n~'o re;g~;;;I~fxidõ~l~
fluente de ll,a.8 ferrous e' não ferro- o prazo' óo controto ou citerlormen- nos têrmos' do Projeto do Decreto Le- encam.nhamento da processo co
sas, :- reeoíveu, em Se&lsfio de 29 dOofteJPOTdetenn1naçAo do GOvêrno.
glslativo anexo.
O,m:;roesso Nacional. para S2U pronün.
lI'efer do mês de msree, converter o
Tereelrl!. _ A despe.sa. remJltante
Sala Antônio Carlos, em 30. de ju- cíamento. n'0S têrmos do ~ 1.0, do ar.
\Iulgamento em diligência, a fim de do A,......o de' Ema""êncla estipula- nho de 1956. - Wagner Estel.ta, Re- tlgo 77. da Cons'.ltu:'15,0 .Federal.. _
eue o abono da Lei n," 1.765-52, f~ee
.,....
-o
1m
lator
i il>a do a partir da vigência da de 011. da. na clAwwa Primeira ac a. cor•
PARECER DA COMISSÃo
'êxpedlcnte ora eIetua:lO, "om o 'P.d:do
mero 2.412-55.
.'
.
reTA, no exercício de mil novecelllJue formulo a Vossa Excelêncin no
SubmetJdo o Pl'OCesso a novo julga- tos e clnquenta e cinco, à conta da
.A Comissão de Orçamento e Fl.sca- sentido de or~enar as nec~s,ár'as pc'oI menta, em face.do ofkio n,o 1.'127, de Verba. tT1n
Peuoal - Co1l8lgnaçllo llzaçã.o J"inanccil'a. em sua reunião v'dênclasu.ara qUe se verifique a ime25 d~ a))rl1 próxImo PIll8lldo, daquêle S1e!ll Diversos Suboonaignação ela. turma "A'''. realizada em 9 de d:nta ~stltulçã<l do mesmo processo,
!Departamento, - dec1c11u o Tri))unar, Zero Quatro - Outras Despesas - abrlI ele 1957, apl'llVOU parecer do se- lo~o ocorra a~uêle pronunciamento.
em SessAo de 29 &egU!nte, denegll1' Item Dois - Abono de Emergência nhCT Wagner Estelita, com projeto de
:R'~itero a Vassa Exc~lêncla os pro1r e"lstro ao têrmo a.d1tlv
Extranumerd.rlo, Ze-. decreto legislativo. sôbr-e o oficio nu. testes de minhaclel'ada csEl~a a dlsoo, porque o par..Do"o Pessoal
o
se
t
I
Ge
al
d
t'nta·
haOlLÍm
J!'!Il..bono deo emergêncIa li. qUe lIe refere ro
... cre ar: a
r· a
a- mero 1.659,de 1955, do .Tribunal "e riaue c~!1s!deraç~().Coutinho _ M!n'stro
presldé.nLei n. 1.765-52, nAo foe~ concedI. rlnha, do orçamento em vigor para Contas, votando os sen110·res: Souto
.
"<lo a partir do inicio da l'lgência da &te lIi1n1~tério destinaJCIo ao citado Malor,· Vice-Presidente, no exerclcio te.
i n.o 2.412 de 1..• de ·1evere.1ro dês- ano, 11cando dei!de já. empenhada, da. Presidência, Wagner Estelita, Rela, Timno de contrat:) entre a Superinano.'
.
conforme empenho .de deslle!a nl\- tor, Lino Braun, Bento Gonçalvell,
tendência do Plano de Valorizacão
TransmItIda. e.tS4 declsAo ao etta- mero qu~nta e c1neo 4e mil nove- José BoniClicJo, Li'lmelrn Blttencourt,. Econômica da Ama,zân·;a e a Prelado Departamento, pelo oficio núme- centos e clnquento. e cinco, • im- Martins Rodrigues, Pontes Vieira, Ratia do alto Solimões para o prosse11'0 3.558, de 11 de maio últiJno, da. portAncla necesSll.r1aao cumprlmen- fael CincUl'á, CO!llmbo de Souza, Janguimento c!a,s obras da E=cOla Tée1Secretaria deste Tribunal, clelxou êle to dM Obrlgaçlies deeorrentes dêste eluhy Carneiro, Mllto~n BrandãO,João
n;ca Rura! "[maculaM. Concei~l1ecorrer o prazo estabelecido
no
a:Urmo
adl.t1vo
ele
contrato,.
e
no
exe!AgripIno,
Nelllon
001egna.
Raimundo
'•. çào". em Bcniamín CO/Lstant.
o
IIlU'ê
tlgo 57, da Lei n. f830'dde 1949, ~tm elcjO sejUlne, à contt dfa dotação Padllhll, Rennto Archer, 03toJa RoNo Gabinete da SuperlntendênchL
se valeue da IUiW ade prev .. .a., qUe 101' destinada a ""se Inl.
guskl e Pllni() Lemos.
i Para lnterpo.siçlo de qualquer recurso.
O Pft5eDle ~rmo aditivo, que não
Sala Antônio Carlos em 10 de abril C:o Plano d{! Valoriza~ão' l!Jconômlca.
ibavendo o Tribunal, em con.eeq~ên- altera, ma.s ratifica. as demais. clãu- de 1957. _ Souto Màior, Vlce-Presi- da Amazônltt, llesta cidade de Belém,
íc:ía, reaolvldo determinar, em 8e".51o aulllI e dlspcljllç6es censtante~ ..do, dente. no exerclcio da Pre.s!db~la. capital do Esta.:Io d.;) Pará. presentes
l1e 22 de julho que lIe findOU, o enc.'l.- t6nno de contrato referido nl!. cláu- _ Wagner Estelita Relator.
o Doutor Wal;;ir Bouhid. Superlntenjminhamento elo proceSllO ao conlÇ~'- 8Wl. Primeira, lavrado por. m i m , '
• .
d<lnte do Plano de Valorização Eco.
,..., Nacional, para !eU pronU1lC1a.men- WAJker. Calvet COrrêa,
Auxiliar
PROJETO DE DECRETO LEGISnômlca da Amazônia. e o Senhor Bo'to, nos tf:rmos do I 1,·, do art. 'I'l, da. Mmln1lIkativo referência vinte e
LATIVO ADOTADO PELA
leiOaetano. que,. como rel'gloso· as.
;constltuiÇfio Federal,- expediente e1nco, 4a 'I'ebela Unica de ExtranuCOMISsAo
sina. F~I Pio de Cnsa Ca.~tcldll, itn10
1 1'8. efetuada, com opecl1do que f?r.
me1Vio Mensallllta dúste MinJstêliano, sacerdow católico, o qual prol11ulo a Voaaa Excelénela. no sent./io rio, a folhas cento e setenta. lio Li.
Aprova o. ~~rmo de 9 de março . vou Eua permanêncIa regUlar no pais,
lIle ordenar as necessárlu provldén- vro Próprio, !lara firmeZa e vallóaele 19~5. adztlvo ao contrato de 13 i procurador lia Prelasia C:o Alto Soltc:Ia:; para que se veriflq~ a imediata de do que fica declarado em roas
de deze7l.t/)ro de 1954" ~~Ze/)rado i móes, conforme procuração que. lhe
,restItuição do meamo proceeo, logo clAusulas, é, depOIs de Ildo e achado
pelo Governo da Repub/lca com: foi outorgada em nolltas do Tabelião
iPcorra aquêle pronuncIamento.
oOnfQl'Il1e assinado pelas
Pllo~tes
José. Roque. 1l4r a..desempenhar a: Milton No;;ueil'<l. Marques. em Manaus
Aproveito a oportunidade para re- contratantes,
pellUl
testemunhas
junçao de Técntco EspecIalizado; próprJo número 696,. firma.ram o pre!Ilovar a. VOIi8a Excelência os :protesoo& abaixo e por mIm. lAento de qualem trabalhOS. a quente de Iz~as sente contrato. para o fim especial de
Iele minha elevada eatima e distInta quer Imp&lio ou taxa, na. forma do
jerrosas e !tao lerros~s. no Alse',dfsilOr sóbrea utilização '.JS rec\U'sos
I\)()ns~deração. -,JCXJqutm Henrique utigo duzentos e quarenta. e ~te da
114/ de Mannha .do RtO de Je'.n(íro 'constantes do Orçamento dn Uniiio
.~out.nh~ - MIn atro Preeidente.
Lei número mU setecentos e onze.
O Con~·e.!.lo NaCional decr~ta.
i para o exerc:clo corrente, destinados
de vinte e oIto deoutul1ro de mil
Art .. 1. ~ a~rovad?. o térmo de 9!ao pl'osSeB"ulmcnto da.s obres da EsTêrmo aditivO./J()confratQ, celebrado nov1!centos e clnquenta e dois.
de malço d~ 1905,ad,tlV.0 no contrato 'c~la Técnica Rural "Imflculada Con'". em treze de dezembro dt mil SecretarJa, Geral da Marinha. em de 13 de dezen:bro de 1954, e~lebrn~~ ic'êição". em Benjamin Coustant,· de
novecentos t efnquenta , ~U4tro nove de ll1al'ço de lnilnovecentos e pelo GoVê;n0 ca Repúbl1ea com Jo~~ p~op1'ledG.de e sob a adminllitração
que, entre si, la~e~ o GOvtrno clnquenta e' cInco. (a) Heitor Ba~ Roque. pala odesempenhar a tun"ão d. ! d~ segunC:a ccntra.tante. contrato êste
(ta República. dos Estados Uni- tiata Coelho _ Contra-AlmJran~ _ Técnico. Esp-clallzado em trabalhos e. i firmado nos térmos do aj·t1go quarto
dO.s do Brasil e o .Senhm' JOsé Subsecretário no impedimento ele An~ 9uente de h~~s ferro.-as .e não f~rro- ! (4.°), alinea ub", do Regulamento
Roque.
tlll1;o Maria de Carvalho Vlce- aas, n,:> Arsenal dIl Marmha do Rio i aprovado pel,:> decreto número trinta.
"Aos nove dias do mês,de marçade Almirante - secretárIo Geral. (a) de JaneIro.
e quatro mil C<lnto e trinta. e dolli
rInil novecentos ecinquenta e cinco, JoSé ROque - O C~ntratado. Teste- Art. 2." Re\'ogam~e 118 dl"poslções (34.132), de ncve (91 de outubro de
2lesta cidade do RIo de JaneirO. ])ls- munh~: PrImeira - RUY Barbosllo em contrário.
mil ··novecentos e cinqucnta e três
.·rlto Pede:ral, no prédIo sito no <1ao Costa - Carte;ra de identidade P
d D
I
(1953), o qual se regerá pelas dispoCals dos Mlneil'06, sede do MJnlsté- n. 920.223 Numero de. Ordem
.p..
slç6e,o; daquele Regulamento, pelas da
rio da. Marinha, onde funciona a le.im. de 10.3-1953, do Insituto Fen. 122, de 1957
lei l1Iímero mil. oitocent:;s c .seis
secretaria Geral .da Marinha. pre-' llx Pacheco. Segunda. - Flleqe ~a0.800), de· seis ai) de ja.neiro de mil
l;en Ws de um lado. o GOvêrno dl!. cif sa~omâo - Cal'lelra. ele Identlda·
A,prova o ato do Tribuna'! de novecentos e cinquenta e três (1953)
República
dos
Estados
U.nidos
do
de
n.
~O.650
Regllltro
124.211,
Contas
dene!1atór:o
do
re(Jistro
ao
pelas
do decreto número tl'inLa e clnj Brasil. denominado 8lmple&nente de 5-1-1946 ... JuIZ de Fora - MInas
termo de contrato celebrado en. CO mil cento e quarenta e dois
I~ntratante representado neste ato Geraill. (a) Walkex Cll.]vet Corrêa,
tre a Superintendência doPla/lo (35.142). de quatro (4) de março de
~lo Excelentíssimo senhor. SUbse: AUXllJu Administrativo referência
de Valorí.zaçáo da· A1n.a~ônja e a mil novecentos e cinquenta e quatro
I~reta.rio da Marinha - .C()ntra-AI· vinte e c l n c o . P r e u u d a do Alto Solim6es.
(1954) e no que lhe forem aplicf\vel.s
'I2IlIrante Hoeilior Batista
Coelho,
(Da C-omissâo de Orçamento
'pelas do. portaria mim era duzentos
,I;ubst:luto legala do Excelenl~S!mo
COM.lSSAo DE ORÇAMENTO
e Fllicallzaçào Financeira)
e onze (211). de d-ezes.sels (]6) de
I3enhOr secretário Geral da MarlE F!SCALISAÇAO FINANCEIRA
OP'fCrO N.o lA83-56,DO T!'!,tBUl'<AL março do mesmo ano, da SU])erlnIlha.. - Vice-Almirante - AntOnlo
I'ARECEIt DO RELAToa
DE CONTAS
rendêncla do. Plano de ValorfzaçAo
\,MarIa
de Carvalho: ela aludida seExcelentlSl'!m, Senhor. Pres:d~nte Econômica da tmazOnla. e. "PEcial:eretaria Ge:al e. de outro lado, o se- O Egrégio Tribunal de Contas, em eI". Câmara dos Deputados: .
mente, pelas cláu.sulas se!nllnt~.~:
Il1hol' José Roque, braslJell'o. resiGen-lsessão de 22 de marçO d'ê 1955, decio
Assunto: _ Decisão den,egatõrla
ClltuBula 1." O presente contrato
It.e na rue. Oon:lelheiro Paullno
dlu recu.sal' registro ao têrmode 9 de ,de reglstro a. contrato.
vIgorará dll. data de ~u resristro pelo
Itnera du~nto.s e dez - Ramos - marçO de 1955, aditIvo a·o contrato cc-I Ane::o: - Oprecp'so.e um lIr>en$.O: TrIbunal. de Contas da .da União até
:DJBtI1to .Federal, denominado a.pto- lebrado. em 13 de dezembro de 1954, . ~ste Tl'it,un-l, tendo pre.sente. en_j o dIa trInta e um (3.1) de dezembro
llaoS contratado, foi conclu~do ~~ com .José Roque, PlIra.. d'2sempe.nll:ll' comJnl,ado pejo ofíel" n.' 8.7. :le l2. do. ano vlndbul'O (atr.. 9.' § 2.· da leI
tê:-mo aditivo de contrao. na fllrma., a função de Técnico oE'I)~cblir.'lc1o em ,;G jenei"o do COI·nont.e ano. da Su- n.o 1.806, de 6 de Janeiro' d~ 1953\ .
t.lá~ulas s~ulnt~5:
ltrabalhos a QU<!l1te. de Li~ru; t21"'02~ p2:intenc1êncIa do Plano de Va~q,:iza- A recursCl do registro pelo TI'(l:lunal
lerrOsfl8, no Arsenol
Ito Rio de Ja7leiro.
4e lrIfIrl1Iho
. (Da comissA<> de Orçamento
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Armado
a) Vergas .. ,'
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b> Lajes . ,;
.subtotal
Transportes 10%
IEventual3
Total
1
7,00
6.500,00
41,8
6.000,00
-
Requerimenton.2.313, de 19$11
Solicita informações 40 pOiseP
Executivo sôbr~ as prov'dllnc1a.t
tomadas parll combater ti "pestd
wi1lll" no "Maclo do Maranh4o~\
(DO SI'. Nclva ,Moreira}
,J
$enhar ,Presidente: .
. , -.
RequeremOll quoe a Mesa solicite 'ao
Ministério da AgricUltura lia ~j
tea informaçõaa:
,
/" DIARIO' 00 .CONORES$O ·.,N~ClqN"L ,($eçüo I)
'2102 Têrça.{e1ra 23 '
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. CC
&.5_==
.) quais llll proOvldênc1~ tom
. ad ús.em g"-V<IV desse
"Q por parte da
-l.-Jni~-·,
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. .' a
.., pelo ..._,.
!V.Uluot ério d·a A \;1'1c ulturll
..
. ;narü
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- 'çombater a "peste suína" .que vem
5)
Qual o pento d~ vista re~n~cC1,
i l\O d
1'008 no respeíto esposado pelo_ S:;rV1ÇO ~tua'
c1izimando aer aç
e po
!'ial do M.T.I.U., órgão (;~pe~lil.lz,".~O
~aranhão.
'ôbre a matéría -rsf'Zl·tm~~ acs ca~'
õ) se as autoridades do Mlnistério - nos das. cc.nt!ibt:-ições e dos lJ;l1'2il.
da Agricultura, no Maranhão, ap:'~- "os li (luefazem JUs OJ seguradcs .dns
sentaram ,alglUll plano para eníren- Í~tituições de PrD',icl~l1cla scc'ai, e:n
tar essa epídemía, e quais as medi- fa~da ItZi n," 2.'l..ô2;
.
das tomadas pclo Ministérill para rc6) Quals as 2.pC52ntador.,LS. 9u~
101ver o pronlema.
.•
tem concedido a ',Clti)(a a f'21'n.;;l:í~;~~
Sala de8 Sessões. em 9 de ab1'11 de ,ü21;ois do advento da LOI '1., 2.1~:~
1957. - Neiva. Morcira.
esêl~r'ocenco"0"-11:1,10 d~s.t:n8f:c.ad .•"
e o cálculo dos lJ.~ll~flc:os;
. ~
Requerimento n;2.314" d'J 1957 7) Qual' a or..:n:a:~3 d'. Egl''-'?'.o
beneflc L
ao
SoZ;cita 'informações
p:;cle...
Excc1lUvO, sôore, o prcpaZado._ .•~
fndsv!do pagamento de consul'~"
1néclIca$7 peZos BefjuradoG da, CA
PFESP em olimpo, R.S.
'r···..
(Do sr. Ad,'lio M:rtins Viannl'·
Senhor Pre.sId,$l1te:
Norma;
.do 11!8i;itt!to'Nacionat.. de
•
1l~"
Szxdcs- .u"Os., ..
__ ::a::
Abril de 19S7
.-"0.....
Projetos apresentados
PtojeIo 11. 2.490, de 1957
(Do Sr. 'Joúo Mllchado)
Requ~lro ao Exmo. Sr. Ministre
Auior:ziL o rcaer Executivo :t
d:1. Educn-ção e Cultura as szgllin~es
abrir l)Clo M.';:cslério ela saúde,
iniol'maçôós:
o cl'dcWo 'cs;;3,jCi.lde CrS .•••••
2,") ~uant~.'; professe res
rcram
lC') .('80. CGG,03 P:',;L a.ctuler a
íormado pcln 0111':;0 Hrnm\~ r8:·:~li.~,
cJc:;z;~ws com a cxe';71,úo C:oPia.~?
~wdc a sua ftilldaç~~ até o r.XC;C:ClD
de Assisié:'!;.a IVIédim aos MU1!l.
de 19U5 ínc.usivc.
o:p;es.
3.") D3SP1'ofCEsor3s rcrmadas pejo
(Do Sr. Anísio Rech3)
I.N.S.J.I1. quantas i'C:';!~l nal;:e;<d~,s
p:l) G-ov:n:o eonde c~~ii'J exsrC"lC'.-O
O COll[;'~:ZSO N::c.:O;I::1 decreta:
l'n' . . . ~'",,..u servico
' . :C'
lltl""
·~·.:;)·"ç; uat·; 'r:çio do M!nlst~:'i., e1:1 AL';I 1.0 :rica O pcclcr,::cc,a,m'o
ccnscnio ·.suD<~:io:." de FrB·;~d~=t::;la S..;.. E~uc~.'~jo e C~llLui'ae~ll b~n:lic.:.o das lc~'.is~:do o. n,b~'il', pelo I/l!1'1l:';Wl"10 da.
c~rj'" e~l-tôl'no da mntória e <J.~~1 t?:·:n
~.l'?
,sx~clc, o 'crédito cspccinl de 100 mí..
:dclo , o '~Ol1to ,de ViS~. a C:;82':'~:O. ~ J :-C5~.;;:C;~lb:ir~~ir:;;~~~ 'co11l'ê11iO entre lh0QS do crusc.ros pa.u atender a dcsS:. Miúi.stro do Trab:lho sôbre a o I.I. E, C. e a P:'Cf:!iUUL d~ Di s , p:;"s com a c::~c;;ç,jo elo P~":lO de
~s~écie;
ll';t:J FSc:.,::1:::l1 Eüb:'~ ensino de su.tlos- l~ssls-~;::cl~L I',1:édic~ aoc r.:ZU11~C!p~O:':J ao
3) S8 a CAPFEl:lP ap;·ovcu.:s. ccn- :.1ndos? Qu~l?
c:lrr;J tio D~p;;:':,8.r,::ntoNaclo11ai ~e
'clr.sões 'd1 in1'<.1ru1;J,ç5.o pr~stacp.. a tua
a.o,)
Gual a fin~.!icl~c1~' ría Cam- S~ú::"i~.,
_
,.
D~vidio d'e B8n,fkiosp,ol,o al'~:ll)a;:.en. narha Fln:nc:ira Pl'ó-Su:-do inlqi.'- Art. ~.o O cl';j"ito a que se rciere
~a!'1'~5ndo d~- e:a1::':Jr~r os r2Si?e:::~1iro,: da pela; c.tu:11 dil·~;.s.,:) do, I.N .S.J.I.? o ::1:'L. 1.'" (1:;~/21Ú ·::;c:r o~rj:zatbi'i~r!lCnte
cálcu!as; se venl ~p~ca!ld:> tl1S C01"J."
re
O -Deputado que ê:it·:; subscr~,~e , !l1:' clu,zões nos prCc'ês:'::OS ,em C1UE:1 e ~m
nos têrm.c,s . r'~gimcntais, '~'~lícl~=n'"a qu·: 12t há ~ee.ztribnd6 para pr-:J::,:dcr
J'
D.:)1ic:.clo :'10 SUr~l'llfl.::nto de' l:'ljdlc~s e
.1t:8tij~caç!1o
o.l'l1Dtil::-;_1c~:';:;., C1UC 8:::1'f'.0 (U::;t:"'lbl~ldos
T~n1 o Instituto N3.::·Jn~l ele SUl''' 'Delas diversos n1u~1ici~JiOS do .i?~ís 'les-
V. Ex." s~ digne de - ouvIda .a M"- dc tal ma:1ei:'~?
"
dcs·},íL:d:s .];:01' int:::,'luédio do ::::::u ;','0·..1('os dêssc3 f~cultativos e da;;u~les
sa. - dil'igir,-s,e ao 51·.·· l\11plS,Lro do
g) Elll ca~·o de, h3..'tcr cor..ce:ha·~ CUY~8 Nvi'111al, form~'!.d:),,:;1"a,~de, nÚi.n2~ v::-lculos.
Trabalho Indústria e Comerc:o, pe- apo3cntador:a a (fu·~ se r:f-:::re a Lel ;'0 ~it? pl'of~:',s:res E;p:c:~Ez:-'::JS p3m
Art. 3.0 O crédito concedido pelo
dindo as 's~guintes inU;rm:lçõ~s;
1.0 'E' verdade que o medlco qa
.OA.PFESP lota.do; 'em, Olhn''9'J, Ro1'~
Grande do Sul, 'cebra e011suH1S .~os
segurados a qu,e te.n1 o dev,er d3 at.,;nder lndcpendent'8 d~ qualquer paga.ment'o, de vez quç. para tanto, recebe
-vencim~ntos da Caixa?
2.' Res'Jondida afirnt:.ti',amente o
lwm precede.-;to, com aut~rização de
quem,
com oquais
e desde ouando
vem fundamentCrs
faz,melo?
3." Tendo sido feita reclamaçãO
nesse s;:!ntid'Q vel'balmente:,. pelo, D:,
Od en V'ntúrl, ao Dir,etol' d:l. Divis~o
Médica da GAPFESp no Rio. Grmdz
do Sul. em qual data. e quais as primeil'as providências adotadas. o !lue
foi apurado e qlinl a pem.lldad·e lmposta?
0
Se o médico. em n~l'êç,:") ncg-ou
& '4. ~rr·
'ncl'a fOI' fOI·ta sl'ndl'ca-nc' ° ~
OC'U ~
,'v
...
.A
~
resoeit~ junto aes Eil[';ura1c' da .'JcalidâdiO?
'Em
ncgativo, por
0
5. Positivada a cotran::a ind,v~-d;.t,
não Entende a C:lixa qU'2 Mveria ser
apurado.
quanto
o nome
dos tanto
s~guraçlcs
e possível
a imp·0rtáncia
total cobmda de cada um, pala I!Ue
o médico fôsse com'J~iido á (l-evolUcãe?
.
Plenário,'3 de abril de 1957. _ . . . . .
c~so
qu~.?
AdyliO Martins Vialtna.
Requerimento n. 2.315, de 1957
Solicita informações ao Po:1cr
EX2cutivo sôbre as ll';,ovidênc.rls
tomadas peZa CAPFESP para o
cumr-rimento da LC! n. o 2.752,
de 10-4,55.
(Do Sr. Frota Aguiar)
SI'. Presidente:
ítec'ueiro, na forma regimental. que
se cffcie ao 51'. Ministro do Tr~blllho.
Indústria e Comé~cio solicitando '1S
seguintes informações:
1) Quais as providências imcjlatas que tem tomudo a C.P..P.E.E.S.P.
para cumprimento int~gral da L<=i
nO 2.752, de 10 de abril de 193'6:
2) Em que dispil~ltivo legal há se
baseado a referida caixa pan calcular
o valor do benefic!,o da aposenta:lf'rla
ae ferroviál'illS aposentad,cs pela União,
tomando por. b:lse a médi:1 ccrrcspond~nte aos 12 Últimos meses anteriores
à publicação da Lei n,O 2,752 de 11.'55;
3) Em que dispositivo legal se
abraquela a "Caixa" par:. considerar
tais ferrol'iárlos eomo tendo perdido
.. qualldade de seus se;:uradlls c,briga.
tórios, quando
a!)osentado: pela
União, d1,do que não figUra pssa circunstância entre cs,c:sos ::'c p~:-dr. de
qualidade enUmerados no Art. 6.0 do
Decreto n. O 26.778. de H de junho de
1949;
4) Em que bases ntuarJal.s tem
mandado 3 Cabra. proceàer DO cálculo
das aposentadorias dos ferroviários, Já
n.02,752, :l
c:'r..c-~dido o
s"'lu·
pa~'tir ct~(I,ue
d'lta t8l!l Sw:dcs fem lhes da;' a ':'-:.ua as"'s- !?odCl' E::eeuti\'o se;-:1 outcrgado ao
solicitado. l1U t0~.c~n,O C1.ue tcri1c.~::':'1.1~~~~d') g·~l·:)..l .. r;~lnid~rlo ,ela S2.ú,clccm du2.s parcelas
ment~6 que es~as jcvcn.'J c:~nC~l~2::":1 cl~ 50 rnilh~2.s c:tcb e111::1,. co'~na fina.~). dé1 date! do rzqu·el'imento?
o CUi'3~, Nr.rmnl, ~ão à:.!)!ol1!'Hl"~. sem !idade ele IÚD sobrCeal"l"ê!';:lr o orça.
b) da data C!O desligalncll-;"~ do c:Jn:1f:~2re-ln no le2:isl;;.çZ~o que 'reóe o 1::'~8nto elo.. H.cpública e 110..o1'~tal'dj.l',a
f-o,'j'oviário das su:..s fun~õ~::I na f~r- CLCrso que flzcmm.
scluç~~o de tiío relevante problema.
l'ovia?
A. DÜ'êtor:a do. CUl'5-0 N,ermal; cab~ 000101
c) d::. data da SUllra citada Lei amp<:l'al' est:s ,iover..5, l)l'0J2o~:(b no ··P:~t: 4.0 O cl'lté:'io adotado para a
n.o 2. 752?
G o\'ên?-:> os, meles ,:~=SS~:ll'!?~; ,na' lok(:,la d:;1; m6cEcos o di1;tl'lbuiç5.o das
d) en d:l. concessão?
apro"lC.tamcn,o ela,s. T:~m;)~. lU~l.n,:t- "mbl'h'~ncias, a que 1;0 rc[el'~ o arti[';o
11) B~seado. em lJual di.l]Jositivo mC;1,t.e :ld.Gtou,.a Düe'•.,o.,l.~.,,~,~, _..~.S~.~.., ~.o, f."C',.lr'; ~ caroo'o do D~.ljal'tam:llto
legal
tem t'~mad,o e:;S:l o;'iolltacáu?
d
na) o nu e, -1 .. "c "a U"S _
_
_ "
12) R:fcrenteme:lte[l) c5w!)uto n:,~~:
~
,,~( "1~'~ L;"":ltu'_ I Nacion:ll de Saúd~, devendo SOl' o seu
em dcb~<) d~s lie'3nças..pr';luio, lJ:l~:a ~.j, ...... e..:~o .....s c~mo. el;)La.;,~.L;~r-.;~; ,~,. c,squcn1Ll. eID.bor:::.do no sentido de atenm,olha'.·.·~a~ d,os prcvontc,"~ d2.s a,'ücsanta- tas,
o, que n",o poae s. , '.- d pc~ dal' C>:c1 primciro iu~al' os D1unidpios
estas J:lvep's aue tudo d~r~D1, e Si
.~
_!
.~
,
.• , •
dm'bs, q:.:al fi o:'lenkç~-o Que tem r- e1'- ao a::;'3.,srêm 'esta causa l1:;brc, qu~l c:~c_o~e ~nco~i:'~n,1 :em ~I:~êo :',as cou-,
lustl'rldo,. ese!a!"8cend'o a fundam8nta- seja a ilesmGt:z~ção da cl'ian;;:\ SUl'. ~IÇU~" c\ aSo:~t.I.~;ao n;_~ú~c ...
~ão legal da m'2smn?
da-'ilUda o OU2 muito virifl[\Il~:mlAlt.. ~. ,A.l~g~!~:n~Il"~ç..!.o do ~I:l110
. 13) Acs Se2'Ul'3dc: p!e.iudicadc.~·nas cal" a v:da de' mil:lu;'es lI) br:lsi!eircs de .(,ssl~'2nCJa 1\_8cllpa aos :MUIUC1P~OS.
su:s pretensõzs tem a, Cal::a bci!i'c3do ·10[;":' 1"es ela f:la e da audicgo. que a',~ndera ao dlSpO"W nas ~Ol;lelLÇ~C5
a aprovação de- recursos par:t, a Ips- atu-d-::,wn"r"~~~~it~o!TI O'l àodicn ...:;o .do- 0.111" :::l.1)i'ov~das pela' Portnrl:l 1'-'IU11StCl'lal
t' '~
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f'm "e eo" '-ll'd'r a
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o 17" ·d. U d
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anela ~uue~'L~l·. a 1 oJ_... ç.
pa:-o e d:), tr~b:11ho dcst,::l$ mcçJ.~ se 11.,. U, . oc. o:~. c U2"?:J 0, 1.. C. 0<.1'-1 •• ' •
sua orie11f~çãc?
o Govêm~ CO":t:l;' de n-olllc~,-lesGu
AIt. G. E,ta LeI e.hl~U:;' em vIgor
Sah d1s ,scssões, 4lie abril de 1957. cc-ntratá-las com rcmuncl'a:;ão con- na data de. sua
re\'og:::das
- Frota Aguia.r.
di~na.
as dISPOSI('ocs ot':: con.mrlO.
.
•
_
Há, .atualmente, um:lS 25<l pro~. cs-. ~ala d:ls !S_;G3DCS, 12 de abril de
Reque.flmento 11. 2.;~16, de 1957 SO"."S.
~ue eSIJCram o seu np;'ove!ta- lOD7. - Am.,o Rocha.
~
~_
Solicita injcrmacõesao Po:?cr I mento 'inled!ato. pois é s~b!~o,,;-,;t~ no
Jusl!jicaçãO
Execu:ivo Sôb7e
cone~aên.~ia BraM
e;:;stem
apro).•~.a~"'l~;g;g
O problcma da Assist~ncia l\!édic~
para fornecimento e insta1a,ção de I 134:~OO SUrd'Js-:,mu d,os.e no .' ..•, ;, ~
aos Municípios
tem sido a grande
uma 'Usino:t. elétrica no Território I crmn<;as surcl"s em l~adE e_colar, "em precc ..paçào de to cIos os gOV21'110S;mas
d AC'e'
li dev.:da e necessária. escolar:dlde e até. ent::io, sua soluC;:\o Villha
sendo
o ,.
assistêncIa.
devIdo a complexidade da
(Do Sr. Oscar Passos)
Sala dl,~ Sessões, em 8·3-57.
matól'la.
Senhor Pl'esidente:
João Machado.
É pois. um dever indeclinável
de
Regueh'o, na }orma regi~le?~al, que Requerimento n. 2.318 ele 1957 justiça. reconhecer O mérito da [';rana Aam,mstl'all:.Jo do Tel'rltm'lO
do
.
.'
de iniciativa. do gov~:'no federal, atra.
Acre, por intei'mMi-o do Ministério da
Solicita injormações ao Poder vés o Ministério ela Saúde.f~zendo
Justi~a informe:
.
EX3CUtivo sôb;'e o proc<;sso rela- elaborar o Plano de Assist§ncia Mó.
1) 'quunt:ls c qua:s são as fil'mas
tivoao montepio de. José ela ,'JiZo,:1 cUca aos Municlpios, q.' Vêm scndo
Galvão, registrado sob fl, n'!L- executado. p~lo dirctor do Dcparta.
que tomaram parte na cqncorréncia,
há pouca verificada no T~rl'itório do
meroDB/Se :3/60,57, de 26·1,57; mento Nacional de Saúde ..
(D, Sr AureoMello)
O que constitui a grandiosldade dês.
Acrc, para. forne~i~ento e instal:9 ão
o.
te pla11D, reside ,justamente na sua
de uma usma eletrlca para a CapItal
do Tel'l'itój'io;
Exmo. Senhor Presidente da Cá- Simplicidad0, Por fugir a tõdal'otina
2) Inteü'o teor das prop,o~tas apl'c- mara dos Deputados.
burocrática, o ete1'l1o entrave das lni.
sentadas por todos os concol'rentes;
Requeiro :lo Vossa Ex." se digne in- ciativas quc se') Drctenda ell:ecutar em
3) qual 11 firma vcnccdora;
formar do E~:mo. Senhor Mi11istro do nosso Pais.
4) que critério foi adotado pela. Trabalho o se[';ulnte requerimcnto de
É plano do
Presidentc da Repúadmin'stl'a'!;áo do Território pal'a clns- inlormaç5es:
bllca provcrcada municipio do Inte.
sificar o vencedor;
a) qual a situaç[io que se el1contra riol' ele um médico, dotando-os, Igual5) n,ome dos representantes
das o processo rolativo ao. montepio de mente, de modernas ambulâncias, esfirmas conc.orrentes, credencladcs P9'r Jo.é da SilVa Galviío, falccido em 11 pecmlmente adaptadas pal'll o nooso
el!!s. para esse negócio e 9ue f~nçao de de:embro de 19GB, registrado no interior.
publica .exercem, na admmlstr~çao do Instituto. de Aposentadoria e PC:lsões
H
Tel'l'ltórlO;
dos Marltimos e enviado da DelegacÍl".
omemào interior. conhecendo di'l
61
d
pe-scas
que' eESas
• pcrto o problema, melhor. do. que ninnllme .de
as representaç:o
•.
a _ m,
Regional
daquele
·do E::aao
dow
crede'nciaL~
tenham do
Amazonas,
sob Instituto,
o n.o DB-Se
13.60. gué:-n .pos:o aquilatar 11 relev c111cl·a.
_
sido, por_ ventum. substabe!ecldas e 57, de 26-1-5.7.
empreItada. a que se dispõe o Presi.
que rela<;ao de parentesco ou c,omerSala das
Sessões, 1 .de abrlI, de dente Juscelino
Kubitschek, empenhado na batalha pela recuperação do
ciais. têm estas pessoas cem cs res- 1957. _ laça Júnior.
pectlvos represe.ntantes crc~enc:ados.
~ deferido.o seguinte:
homem do campo .
Sala das SesBoes, 3 de abrIl de 1957.
. Contenas dc municípios do Brasil,
-'- Oscar Pa~sos.
REQUERIMENTO
vlvcm entre[l'l1er, a sua Pl'ópria sorte,
O deputado abaiõ:o assinado, nos relog'ados no mais completo abandono,
têrmos do Regimento Intol'llo, rcquer a, mln:-;ua de qualqucr assi:t5Ile" soRequerl·mento n.· 2.~,17, de 1C\57 Id)lc·iolr~~5a.de para o Projeto n.O '731·B, cl~:L As POV~I~çfics rurais vivcm S:l,
- ,
v
'I v : ; .
crlrl~c~das P~!os surtos CPidômicos e
So:icila informacõcJ ao POde,.
Sala das Scssões, 22 de abril de ~n(".,~:licos ql1~ as diz;r.lam, num indice
.
Exccut:vo sôbrc a- s!luação aoo 1957. - Aàahi! Barrcto, Vicc-Lider 2.l:1l'mante dc mortand3de, semprEl
projessôres jonnadCs pelo em'so I da U.D.N.
m:tiOI' em relação à inf!\.ncla•.
ben~fício
_;.y..'sa.
...
.",;,
eoJ
I
PUbll~a~"?,
a
I
r~leg~d[\.
Dlp.RIO DO CONQRESSO
rôrça.feira 23
f'~AC!OI\!AL{MÇao
I)
Qualquer leigo, poís, bem ;:Jde avab) a renumeração da hora prorroArt, 15. A dUl'açãl> norma! de tra- I gor:as econômlcas e proí.sslcnaís. se7á
líar o que representará para a, prescr- gadaserá no rnímmo de 25% superior balho, p:;cie:,D. ser cornpensuda cu I ~~ta;".;lcc!ú() C:l1V~ll:,.l de c:;'.;t:: 11._vaçâo das geraçõss futuras li ccccucüo à hora normal.
1'rcr,o,,:t",a, em caráter excepcional l;la~.vo,quanto aa SZI'V;,o d~' t~::~
de um plano que, pela SU[l envergaArt. 5," Nenhum emp:cgnçio po- ncs casas:
ou em Id~~~,o a. CC-j;l;'cpr.edaL.::, ,\1
dZ'l'á ,cc·nduzir o veículo dun~nt.;; um
a) ac.dcntcs, avarias. ai:l';1.~~S 111'1pm';cda Ininterrupto superior a cinco lll'~'i;stcs, p:rluri:aGúes de,s:rv'p, inhoras.
t0l':'l:P~:~C}clo t::"á:L;Z;·:J c cases (J~ :0::;:1.
§ .1.'"', E' ccns.derado 'ncriodo In;n- ma.cr ;
terrupto, os períodos nilC l1ÜO esteb) ausénc.a i:nprcvi~ta d~ pecscas
[am scparadcs por íntervalcs para .c- CUjCS ~Z'1'\"~O;:C3 S:lD llLrhzp::n:,:;l.\'~l.S e o
P[iUSO CU1·CIZ:..-r; .... D., o' qual será l1J ~i.::i"'l' cual nuo será pcssívc; S}-lp.3tltwr;
111):10 de uma hera após a 'qunrtn hera ' C) ,.s::lVUl1Hl1t,o e., auxíl 0, e211 caso
de trabalho: e oC,:.·ig'::ttor1nmc·nte. de ] c_e !:;rl'e~11::J~a, •.clesIn~:·,~na,l11e21t:J, ínunmais trinta minutos após acltU'a;;:i.) I c,~~!o:s, lnc.;r:~:D, c,~dr;n1;n .e,..~.unlquel"
normal C~ tl'::,\oJ~:tlh:), no caso de ccor.. 'vU'l-l'?- f:l.lu111IüUne e C:lt~~St:'Oi8;
rer p:·'orrcz~~5.D. ..,
",
clJ n:,:es.sidn~e u::ç;snt.z e (l'l.c:;pc1og~CLOS está ernpanhado, l1U1l13.PUgil:J..
* 2.(J' Os Intervalos de descnnca riâo 1'12..1 de g:l.l'anLl' o 1tn~c.\Jl~2.!i.1~nto de
anóníma, pcrém ,kcl~lid:.l c decisiva. :::;Cl'ÚO ccmputados na duração do tru- servíçcs deutiEdade públíca .
O Plano ela As~l.st~ncia I\~2dic:l. aos b:l1110.
~, Lu Nos C:1S::.s rú:Y:c:,:Jl~G.r::1os l~ã.s
Municíplos nf'lO pode tCl\ pOl'~anto, s'un.
*',3:' O limite mínimo de uma h~l'n. 'I alil1:::lS 'c e d p:J,d:;rJ.o S~t· (!:'~c:c1~d~.~
e::eeu<;~.o lll'otclo.da, C'l,'!'e~. de 100 mu~ I p~,~a o l'ep,ouw cu, refe:,"','o" pOC!C1'3, se,r II ~\.s hor~,s de tr:l,ba!l10, o llerí3elo de
nicipios já for:ull
bcn~ficjados pelo .:.eo.uz,.do P':>l' aio? .da. autQl'ldad~ c:nl- . C~l1C:J hJl'r.s p:'~'::cl'ito pzl'3 8.1t .5:)
esq1.!el:lu en1 c:~c:::ur,[lc.
pet::mte,. se, verIfIcar que a rcdt:::}~:l e c.s p3ricd:J5 de cie.scans~s, m.::"sunl·
dura, vlráredL.ilir a ,achnin1straç;ao
pública,
qovcl';l:ldores, parlamentares, personalldades de tôdas as 'classes, lJ~la
il11pl'en:~\ fnl::.da c cscríta, tém
slrlo
unànímcs em exaltai' a mtcncào sadia
de tal íníc.atíva e até mesmo 'homanc
ilustres da oposlção, 'o. exemplo do
Gov:;rl1:!.clol'·l~'.1tllo S8.l·azutc, Iuzcm-no
de públiC-O ri sem reservas, -proctcmando o alto sentido scclnl d2::i~:l batalha,
na qual um arupo de hcmcns nbne-
No
JÁ1~!l'lcntolPois, CUl
I
c;... pz;..'ti'c·p~·:).o na e::2Jlc;.·:'~:: 'J l..~ -<...:":'1
ve.culo ur.i.sado 1:;> s:rV:',J c!~\':':;i.
Art , 23. Na falta ce d:zP.).s~·~,~';3
:zac..s L.J C':':l~:'~~"'::'~':, :::.;:;~ r:..:~.:. •.':..~~a"":;,;s
do ~.i.l1.,>._.;_\J de ·J.'1'':''::~h4:J,j.n':u.::L::.a.
e Cm~~~~ ..;) e .» Z.:.:'~~~:l l'. .) r,l,.a;':;:ti:lo,
ti::;:;.l(úl'~~:), ccnícrme v ,e:;::.>. P,~:~l ju.,sp~l~ci:"l1c;a, pOl' nn~:~gia, p:Jl' c=iüidadce, i:U~l'CS pr.ncíp.cs e n.::::~~~::s
[;':l'SlS do dirc.tu, pl'~:::lC:p:'~ll:2,l1tC do
rj~l'cit:J ti:> traca.ho, c. a l~Ú~l, ci~ ~.CCJIO"
do cem c.:; uzcs e c:.: tumcs , o d~1'e:to
:::';)nlp~l'~dJ. mas SZ1111;l'C ti~ n1:'.·~:~:i:a
que n211l1t:!l1 .ir.it~rG.~,:e de classe CU
t~:.ll't~cul[ll' pl'::.r:._~;a sÔ;Jl'eo int0::ê::se
público..
.:lQ A:,. , 27. R~vorradas as di3P:S:ÇÕ:S
~11'l c~l1(;rlir~oJ a lh'~E;;~1~::JL:.J, r,;~1;;1'.::t:í,
r"U1, vigor n~,d:l.t::t d~ sua' r:ui::::ca~:':Ja
às e:.:izt:p..cl,as e QusncloGs [21:-! C~l1:~ente o ~ncc:;:~á~':~ pa~'n efetuar
,..;:-.la ,d::'.1 S:;.:.:U~.:,' 12L.c ab:'ll de
pregados na) estve:'Cl11 sob o rcgl-' t!':!\;~lhcs !n:llspen::i.ve's.
1~57. - Dspl";ado Jc[;é Ta?aricG.
me de trabaiho prol'l'ocrad~.
* 2." O cmpr:gado cu empr<sa d~, Jus~ii:c:Ji.'iJa ..
Al't. 6." Ent:-e duas jOl'llndas de I '1:r'1 ncti!iear r\ at,torid?~e C1mp~N;> C~!lltul;> 'I, ~a ~r;.~;:,.:o dJ Tra~~~.~~l~? haye:-u. unl dí:'.scan~,~ e
tn:.te, n~ ~:az.'J e fCl'n1U p:L~Cl~:t3S 'C'3.11.1::>~ .s:G:.:.o .....I;'n,~~~~P:s.ç.;~.:J.,,;;<;':.Lil'?;~~ ..r
teldlp":!O mm,ma de om~e hows c~r.- ne.sta, ~el,. todas n.s ,h;EuS c:,e~u::.lb;::;. Ar ~;. 5/" e_;::,~;~~~c, a c.n.._1.(1"",IO
secut,vas.,
"
e111 vn,llCle das sltt,a,oes P,c"clltas, (l~S, L-.s do '11".:,L.o, , .
que os Icgis- ,Q.t::nde
l:1.c!ores aG:~m cm causo. própl'ia, p:'.:>_
l11ulg'an<lo L~ls p:1:'l1 usufruir vo.nt:'.gens pessonis, C::>1110 essa dos "caüHb.cs rJ" l'.jC~l;te c. lr.n1ent[l. vcll1'l:,; l"lte
aprol'ada, nua sera. .. d~m:\is j)12~tear
dessa Casn :l. ccncessao cle \l:!1 credito
Mjn,I,',Gt~'riO
I
in-I
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d~
I
,;;0
a,'~'
.?:.cc:,',t..c""~",,
~Pl~-
<Im
ambulâncias aos
In"ni- pr_~aQo
Cl2 1'cam.
C•••l"_.,
~sa,..•
qllC mé:llcos
,p,ermitirãe ao
das,núc1e,
•.,7'",'um
Serád_sc:ll1s0
;ssegUl,.a,,Semanal
a,. tOdoen.?j,art, 15 e. as ra,zõe,S qU, c,
J'U,sti-I'.?G
.. a t_",,,~ ,d,:.st,e"
' ,C,,".L._(:"".
a.p,:,t,U,l?," S"'l':)
cinios do Bmsii.
• ....
vinte .e C!uatro .11Cl'as C01'lSeeutivas.
'
§ o.' O limite elas horas de tra-, :\5. e::l=r22:am::nte e::cluldas, csmsti.
·D~ acõrdo em:1 o levol1~''''m'''l1to' pro_pal'a2:r~fo únlc:>. Para os de.~cans'J5 l::8.ll~D p~del'd:::l, aindu 1 S21' c,:C:;:Ud2S I tU.Lnd~ e;;c:'';::.J:3 !Á3 L..: .... ~.,'~_ ;>,J'::'; c:ljecedido p~10 Dr Tu~fit~ (;~~If~~tnr 51'\- aos, dCP..1inz·as, será e.stllbe12C~d8. Un1~1. n fIiil d3atendel' ns·~:.::.s~dndes ex:'ep- C~:l:S, C~:lc:::..n(;11~::5 .,::.:,:·..~~,:;,:'..'.i.1::· a
cr~'';rio particuiar' c!~ ·Dr - • ]])1:1'11 \0 c~ca.1Elde revesamento bi-men~al, <:1'
c'cna's rclacICl1ad:s cem:
)::u, D.r:daC,cs p;'Gí!~s,cna.s, c:nstan·
ai o t:·:.nsp:rte, de naVe?;::!ltes e i .es d? ~~p,tU~~.l~ '~~:l:..~ .l,.' • "
Suas baZ'aZ'ens entl'e os locaIS Cie l1:sA. 1.d_"_o ~"~L al"g~ Qfl Ccl1.S.hdo médicos· e amb~lIânci~:
•
~·t, 8,' Nu,s dias feriadcs nacionais, pedag'em e os pontos de chegada OU 1k::;..:0 das Lc..s do Tt'llb:rlh.e - c~n:e»
P"~fcitos d' t- l'"'s ;:óJo.. ,.'fel'lados locaIS e dias santCls de t:;1..18.r.. ~a:à~:
,_
_
alU'1i.1~ral':;S no L1V,l'O lO_l1tc.:..pret~~a·o
m:li~' 10nO'll1n~OS OC
p~s r_2,10es". las d~, S~5u,lld;> usas 1'2giona's, em que
b) o trans'J~rté efetuac1-o pelas em.. ePl::.rcn, da LC6~Jrr.;lo 'ir:<~~P~ta.
.
h 00'-' -. ':~,•• d';
" ,
'
em OllC_OS na,o devA h:rver tl'abaIi10, a rell1lma- pr~zas f u n e r á n a s . ' s l ' a s l l - s a ' - e um t~nte d ,_a.
qt,~ C ~"am dlc'_,,~~e~te~o .?N.S., l'a~~~ 11? caso .de presta,b de SlOrArt. 16. Tc.do emprcgado, te:á c;o::::l".~,Jm::U'g"ma. dúvidas; ~.ode
~~;~f.~
~ua tla".dl'.." Pl11Ll1C!~ ..,_~ V1ÇO ser2. em dobro cu e.stabolccidoo al1ua!mente, direito :la p;õzo de um parec::', a .pl'.rüe-:a Vl~'ca, quo. nel1unII ,.. 1, t' e \oCO a .C!Uf s,.~ comp .._l"'"J descanso em cut:o dia, através de l~21';cdo ele fé"'ns sem preil1izo da ;:',a ti~s ü2pCS.~J'S CiO oap~t~lio ,de
~ss:!..s }~'~ n1po.sS1VO men 'c~ v~~:do ,.~s Ulna escala. ,
.
rEspectiva 'l'em~11ei·a~~iío.
".
.. D'Ul·.:'-~5.:> ~) T::áb-alho se apl~ca. aos
pcpciluºo." .~c suas eOl!1:rc,.s cxaumArt. 9." O tra1:Jalho n~turno terâ
Art. 17, As DUI,~tões .referentes a, p:oL.:;;,;,:nuls rei:lC10nuc1os ne calJ.tulCl
se sob:- ceha c!SlS ~10IeS'13~ (me F,l'aS- u,!l1 a::'2seimo de 25';'0, peio m"enos, O"c',cicute clJ, traÍ;',,~,,') ,es,t2'0 SUje,itasll," ,TitUlo III" lb:n,Ci,l'i;S, .iO,rl1:rlistas.
sa~. s.. . nl Cjtt.c, po~~a?1, seI cl.e. b~laclas sob:'e a hora dlurna.
_
à 12g:s1:1c~o csp8cíf:c:.1.. _
_
Lp::·n.UDl:2S c~n::l1:lta:;;l'aüc:'sl C.mPtT·
de'ild~ à mal.s 'pl'1marm aUs~ncm de
Al't, 10. Considera-se n"turno,p"l'a
ArL 18. Serão e~tah2Iec!dcs nlvei.s :;~.àcs nC3 sz:v:ç'JS cl~ t21cioll!a, Le·
as~s\enCàa m~(l1c~.
..
os l'~specti\'-os efeitos, o trab::llho e~~e- l1'l.inim'~s de .s~1ãrio 'profi.ss1-onal pnl's" leITl"~1'la e :adl:telcgl'af.ia
mús~c.;s,
a a as ';lssoes, 12 de abril de cutado entre 22 horas de um, dia e 22~a cat:~>or':l.
' e t c , , ) m:'.s nio foi Csle I> objetIve»
1957. - Anisio Rocha.
às [, hcras, d:> dia seguinte,
Al't. Ú!. Cabe ao emprcgac!cr ou ~J. L~l. ü que
ar,tlg;>. ~7 protc,ll§ to A hora de trabaUle» notul'no cmnrêsa ocusleio de l'~,l, Se9Ul'O am- (tEU re:Jim2nte estatuü', 1.01 que a,lserá
,c:;lllputada
como
52
minutos
e
pio;
pcio
qual
o
veiculo
e~teja
s~.
vlc'::d2S
p,::c:su
do;'os
d~ CJ,':ól2':i:t:c:ls
ProJeto n. 2.491, de 9517 30 segundos.
,
C],urad'.) e fique o el\'l\'jre~~dQ se?:ur~:l.do pl\ílJl:i~ deVZll1S~l" reguladas sepa·
Dispõe sóbre as condicóesde
§ 2,' A prorr,ogação do tr:lbalho cont~a os r'~cos de ~.cldelltes d, t:'n- rac;al'1~11te. Cai a Lei .lalar ô;m ,. ;:et; al;::lho dos motoristas profissiOnotlu'no será remunerada de 25%, a balho, danos material.s e oe~s:ais c"ji,,;'::;ú:rC:cs profi.5s;cna:S, Mas, 'uâo
nais, e dá, outras providências,
mais a hora do respr.ctlvo período contra terce!l·cs.
.
há C;Úl'ida C!U~ o Capitulo Durs.ç",o de
~Do Sr, José Tnkll'ico)
compUtado na forma do a1·t, 9,",
Al't. 2~. Incumbe' às o.utol'idades 'l:'u~~!ho c::;1tém lE~:)cS;,Õ2S temis
Art, 11. Pm;a controla: às, hOI':!s com1Jetcntes do Min:sté:'b d;> T1'a-, que devem scr aplicadas, (le maneim
O Congresso Nacionaldecretn:
de tr:;bal!lo, os intcrvalos de l'ep:,u~o l:alh'o, Il1dú~tria e com§l'c·,O. ou' à:'ue, Bcral. a Wd.as as atividades, sob pena.
Art. 1.0 A presente Lei se aplica: ou re,.e:çao,. e os descansos semanals, l:s r;ue e::erçam fltlleões delczadas, i de su~ ... ersao total das n'1I'l11as de
a) aos que conduzem, a titulo pro- havera a flcha cu papeleta de sel'- a f~caliza:ão do fiel cumpr;mento· Pl'Ot2Ç:W ao trabalho.
destas n:rrÍ1as de protecão ao em-' N"s cmpl'~'~as de, transportes de
fissional" veiculos utilizados no trans- v:ço, na qual devel'á conter:
a) a bom do Início e do término !Jalho.
",
passageiros, de ve:culos de cnrga, das
porte coletivo de passageiros, de carga
Art, 21. A carteira naCional do I1a- em111'~:as de garagens, de transpo:'tes
ou de' qualquer transj)orte rodoviário, da jornada de trabalho;
b) a duração d,o trabalho enquanto billtação ,de motorista, é o ceniflcad:) :l1tel'cst:rdUals, etc., aplicam-se, os
no serviço de táxi,socôrro-mecânlco
de ha'oi1ltagão profissional; aue deter- preceit:s d,;> Capitulo ele lJur:lção de»
de emerIJêncin e dem~'1
atividades o veículo estiver em cIrculação;
c) a duração dos trabalhos au. mina a e::pediçãa da carteii'apl'Of:s- Tr:lbalho. A. Consclidaçflo das Leis
consideradas eong§neres;
,'
Elonal ,para o motorista p70fis.sionaI. do 'l".!·abalho, t:dav;a,' mostrou',se, em
b) aos ajudantes e demais que via- xlhares;
d)
os penodos de simples pl'eArt. 22, A cal'teira profissional tem re'la,çao a essa at!vIdade, deflclente.
jem em veiculos utilizado em transsença:
P01' finalidades:
'
porquanto, existem peeuliarial'iedades
porte ou se ocupem, a titulo profise)
a
duração.
dCl~
Intervalos
de
rea)
qualificar e habilitar profisslo- especlflcas que, não fOra!!l reguladas
sional, de seus passageiros, carga ou
pouso ou refeiçao, as inte1'l'Up~õe.s de nalmente o motorista;
especmlmente as peculiarIdades que
de serrurança da própria viatura,
b) serú' de registro da vida fun- foram objeto qe apreciação e c,:mArt. 2.' São compreendidos como tra'oalho durante os quais o empregado
dl.sponha
livremente
de
seu
clonal
e
profissional'
vert:das
em .-~"-~ e rec~mendaveiculas de transporte coletivD de
C) sel'vil' de lnstrúmento do con. ções internaCMIttll; - ou sejam
,
passageiros, de carga ou de qualquer tempo:
j) a duração doa períodoa contf- trato de trabalho, fonte de direitos Recomendações ns, ,63. 64 e 66:" fi,
tro.ns!Jorte rodoviáriO, do serviço de
nuos
de
cc,ndução;'
e
obrigações;
Ccnvenção
n,"
67,
da
25,·
Sessão
dilo
táxi, de soeôrro-meeânieo d~ emergêng)
08 dias de descanso semanal:
d) servir de elemento probante da Conferência Internacional do Tra'oacia c ativ!c1o.dcs CO,,~ic!~l':: ..,'", COl1~,'­
1l) qualquel' prorrogação de tra1:Ja. relacão de emprêgo;
lho, de 1939, Que apesar de aprovadas
neres da Consolidação das Leis do lho,
e) " ldentificar o m,otorlsta profissio- peI? B:asil, não constituirão medidas
Tl'abalho 110 2,° Grupo - Emprêsas
Art, 12, O condutor 6 obrigado le- nal:
leg~slatlvas em ncssl> pals.
de transportes rc.doviúrios, bem como,
todos os veículos de pro:;lriedade pu- var l:Oll.':iigo, durante as heras de traArt. 23, A carteiraprnfi~si,~n::tl sel'ú
A Recomendação n," 63 dispunha.
blica ou privada, de tração mecânica, balho, a, flcI~a ou papeletu' de sel'- expedida no D'strlto Federal, pelo sôbre fichas ou papeletas pess~ais da
inclulc10s os tral1vias" "trolJey-bus"e viço, a f!m de apresentá-la cada vez Departamento Nacional dJ Traba1l10, contrõle no trall.':iporte de veiculollroreboques,
que fôr, sollcitada pelo. agentes P.!1- c nos Estados e no Ter:itórlo d:> Acre, doviárlos.
'
Art, ~,o A duraç?i.o normal de tI'a- carregada~ dêsse contrôle.·
, pclas Delcgacias Regionais elo MinisR
d •
Art. 13, ·0 empregador ou em- té1'i,0 do Trabalho, Indústria e CoA O' ecomen ~çao n. 64 referiu-se
balho scrja de seis horas e nilo deverá
excedcr de oito horas por dia, 'ou prêsa deverá possuu' em sua sede, o mércJ.o, ou pelas reparti<;ú2s estaduais a re~ulamentaça'o do tr"bnlho notur·
quadro, livros ou fichas discrimina- auto1'izsdas em vlrtude de leI.
no dessa atIvidade.
qU:'lr~l~t~. coito horas por semana.
Art. 4.' Ecm 'jornadà !l,~derá ser tlvas dos empregados. . '
Art, ,24. Ao motor:sta llrofiss'onal
A, Recomendação n,· 65 em tÔl'no
ncre,sclda de período, suplementarArt, 14. ~ hOl'a~ d~ traball1l> pe~- que .conduza yeiculos de pr~pricdade dos métodos pal'a l'egulamentar llII
e)(tmordin11'lo mediante flclirrlo es- dldas por crrcunstanclas, aCldellta!S partlcular, utllizados CxCIUSlVitrnente horas de trabalho,
crito rntre emme'Trrdo eerl)nr~~nd9", poderão s~r co~tlensadas dClItrD de l1a r a serviços pe~soais. deverá S_>r' asA Rec,omendação n," 66, relnt!va l\l
ou contrnto coletivo. autorizado' pch um prazo detel'mmado, "las, a mct:pe~ segurudo os perlod'os mínimos ele re- descanso dos condutoresprofisisonail
t\utoric!nc!e competcnte, em que são l'~dlo da,g mesmas não podern exce- pouso d;ári,o, de dc~cans,o semanal c de veículos particulares
,
•
prescritos:
der, de doze horas por di:r, Em tal,; ele pcríoào do férias anuais,
,E a Convenção n°
refe~ente ai
a) a prorrogn~ão de trnbnlho não casos" d~VC1':1. haver comunic:lGão à
Art. 25, Através de contrato cole- horas de trabalho, ~o d~sean.So e de.
deverá ~cr excedente de duas boras llutcr.daCle competente dentl'o ciopra- tivo de trr.balh~, entre os slndieatos mnis disposições sõbre o serviço di
por dia:
zo de oito dias,
reprcsento.ttVOS das respectivas cate- tIo.nspo1·tes rodoviário.
'
Sal~;llo, diretol' do D.N.S·" mai~ ~';l g~nlzada e constando de quadro 1l1'Ó-
500 mU'licinios re"senten'-se da falta p • .lO,
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67
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(D:> ""
Pr··"" Campos)
o, Congresso N"cíonal decreta:
,
,....."':;·(',~.-·rc;ira
.,..,.-(,,:,
23
,:.
DIARIO DO
Cm~C:R.ESS~NACIO~!AL
r,!ll-H ele
(Seçllo I)
1~57
"
reras. vi:~;;s da.! intmàiiç:Je~ v<:.\ supiemeneares. em número não
~~05
•
3,° Em muitos l:(lI;OS os pr:.j2 011: de lI; imp.istcs fi taxas, 11 moeda li 11
r., ',"I<,Ci.. no ,,,.•,'"'' "'v ...
dente ele' 2.
" l e I ficam paral:z:.dos, bcnetc'ando c dr.'1' :;!or:70U em ma.s delD%,
Wo'::r. MilLon W',md;lo)
Parágrafo, 3° A remuneração dn prctendenb; à 1.,:n~5. '. N.' 1:6:~lamra
s:o f"S·.~ j 1·(."'·l1'a'·~(~~~~Sl ue .})l':.c,U·
OCvll~~',;"::.lC), 1,.\Ci'.."il;.U, u;::c';'·~L.a;:hol'a. suplemcn ar não' será nunca ín- i eeg'u:ntc, renovar-aa..á então, pnran.. eu.ar-ics co;':'g:rnopr"-"en.~ pro;et
Art; 1.- l:; Q PO:.Gl' L.:•• cú..·\o auto- terror a 23';:, rvinte e cíuco por cen-. linda a mesma E:tunçllo nut-.for.
d~ LI.
l'l~u~o a a,... ·~;t lh.;~.J j,\~ül ...... ".;..uU ~~t
.~- i Lo) à da hora normal.
I 4,r) No final c:c'tf:-n p'cr:'od:lci~ ct<~2 f::::"a d:,~ S' 'Eê" 2? de niJr11 de
A:C'1M o C,'~;"l"c~p~c,al "e C":; •• '. I Alt. 5." O trabalho noturno tora I ~110S, se o ~m.;ort:;dcr rc~~lvcr pn:;:a" 1967. - Séí'[ilo J~;(~~·"V~iic[,:.
lO,(;'J'U,CUO,~U tucz lllllh(lcS de cruzei- [remunernção suuerícr ao do cliLll'no e
.
1'0,). dcst.nadn as V1LlllU1S uus vuiun- para, esse
efeito, Sua remuneração
Projeto n. 2.493. de 1957
).
dnçõcs vel'.i.e,lc,us no J;;sta.o .úo );',llUl. 'Iterá Um acrescido C:,ô 20% rvtntc por
....r t, ~,",U .l'OC1Cl'. )ilXCCUtlVO apn- eentcr , pelo menos. ~õbrc a hora d.ur.
Autor:Z2 a ,ab:r.'1'Ut r.O(i·ia:~o f,.'" (::~co ,"~1UIÕ"8 d" c:·2!zeiro.~~
cara (I c;'cd.;.~ U~ que Ll'~ ,a.Q il.!'"gt) I na,
.
rp~o' r('':'o'r'!.'!r1!Nia da l;'01ttr~ lióbre o, Rio PUí'uiJa t1::,.;'e S:'i;uca~':t e:
llO
uor r1." E,~l!'mh'1.
anterior
Clll.C,XlP,.,ra'i
cem
o
UilV~i'-.I'
A.rt ...6,." O P."CfL'Siona,l. des'gnad»
no ao E'2~uao uu' 11.l.aUl .",rlef~.Ltur.t~
~
,:\ ..: •. f '.
,'d d'ou m
•
MunJcip~{i' . 0.'3 l1Ll');eipios a'll1fl:1l1~. para. serv 11 ora da CI 11 e
un
.Do S~. Fernando F::l'I, a ri)
nH ~',':'o "c
L - de que uatu cSUI clp10 ~ara a ,:ual t2nh1,s!do .contraO Congresso Nacional dccretnt
lei s·';;·l'u,· a IJ.t{):l~a~..~:i~iJ.enL\.:, t'~gl.5tri.t.do t[j~O, deverá fJe~,?~br.r" ~lem C~{) salírío
e distnousco pCIO '1:'10.unai d" ucnLas.1 mínímo l~,als 30,0 sõb;c o mCS1.llo.
k't, 1.0 F:ca o Poder Exe::utivo nutOl'lz~óo a o""ir, junto no Min!stél'io da Vtacão e O~'~a~ Públícns -'D21l::'"ta~'('r'to Nnc:"n~ld~ EstraCl,~a
Art. 4," A prescn·.~ lel entrara e111, Art., 7;. As Enl~l'csa~ q~e .lá te:
de
Rodn'g':ln·~
o c:'~d!~ó cs-iec.nl de cli;',.,,') J1,il"õ~,e; d~, c:'l1.':a:eircs r-: rC1'$
vigor nu. data da sua pul)llC;'l<;WO, n-.' r,ll~,~, SCl viço jurfc1!c; oroanLad~, co~
vcgadas as. '.ispü"içocs ..m C0m"arla. servarão seusAdvo~ados..e auxíltares 5,OGO,OOO,OO) - de'Unr.do àl''.::e(ln,,:~\~cf,o c'.,\ '1lJn;~ "Ao~!~l''', entre os M'~,
&;la rias Scs.:;oes,. em l~· tic uorll I' com as val~tagenS dec~~l,en!eS des a nicipios d;; Sa"uca!a c Mal' de E!panha, na di"lsa com os Eotndcs do RIO
.
•
de lUJ'.
M:lioll Ennd((".
lei, levando.~~ em consl.lldaçao o toem. de ,1"11"!rr> e· Jlft!)" ~ Ch\':-'.,.
Art. 2," Fsta lei. en!l'ará (In I'lgo," na data dc sua publlCaçao•. tevopo de servl~o. as distânclas e outros
~
'Justif:~a,·üo
tatér"s que passam influIr na ol'gam- gachHi ,as 'd~s::).{'l":'~c.:lie.s eJn rontl'ár~o.
Sala das Sessõ:l!, ~m 22 dc abril de 1057. - Fe7'lI.1I1ào Ferrar/'
zaçúo de horário, de aCÔl'do com
O 1l:'J~CLo que enl'io à. Mesa, su,",,- necessidades do serviço. Jlts/.iffcaUva
.
"
c:',oo p01' l'll.""sencan,cll da o.'!lcaUlI.l Art, 8,0 Tcdo O Advogado ou Bo1lHá nlguns ancR atrás o Munlclpio de Sapu~alll, Estlldo. do RIO de, J'J.do ~,:tUI, \'J.Sa concedor auxIlio ..o cllador que, após a sanção da pre- llell'o, foI abalado com o ruimento da ponte pênsil ql:e o llgal'a a Mmas
U·ov.:mo .l'e...;;l'"l pal'a socoue~ ~ti VI- ~ente Id, ,11\ contava, n partlr de ja- OaJ:als. Esta ponte,. d~ grande signlflcaç:io histórica e cconômlca, !oí mltlml:S das encnemcs .oca;bn.,tla~ ~c'lrieb'o de 19GB, com 3 anOs .de serviço cla::laem 1855 e inallg.ul.'ada em 1857. S'2rvifl, .p:ãticnmmte, a tl'es O1U·
las clluvas torrenCiaiS caldas Daqud" I não I:ocleráser dlspenslldo, salvo por nieipios, como cnrnlllho natural pal'3. a Interligação d~queln 1.0n8: - Mar
~c;;iao, p._nc,paLmente., n.a la'xu., l:liJA.', justa causa, dcvldamente .comprov.ada. de Espanha, POrto No,'o e S:\1Jllcain, ConstruiU-a o engenheiro francês
Astlel', cidndão, aHás, que prestou rclevnntes scrviços à· en,;enharia bras!rnUl1lClp,OS sl.uados na, ~ona. ~Ibel.
Pardgr:tto I,. Não pederá, também
1'1nl1a uo Po.,·nalba cs.us all\J.cnte~. :ser transferido da~ede onde exerce leir:t e que por falta de assistência de (IUalquer espé~le, taleceu no dia lO
TIve lJ, ~pOl'~umdade ~e rull~l~ l:~:" ISUa.! atividades, para AgêncIas ou Fi- de agÔlStode 1952,
A ponte pénsl1 '1L1~ ~erladc llgnoão entre os dooisEstados naque~a.
C~a. nü p.queno, cxpedlenw p.a.a ·lllai.~, sall'o .se a, transferência rõr de
d..'!c.~rll>; liS p;,ovldencIas que fOlam ~u agrado e ccnsulla,r seUS lnterês- zona, teve um dc &211S llraços completamente destruido, permanecendo pra- .
Sollclt~nas (1,0 Sr.Pl·esldente Jusc:.e- I ses .
' tlcamente de pê ospllat'e!i principais.
Ponte' de alta significação h1Stórlca, de nítido Interêsse social e eco·
Imo I~u,~ÜSC'lel.,e do acolhlmcnto ~or
Art. 9,0 São automàtlcam~nte nu.
nfio pode dehmr de ser reconstruída pelo Poder Público, . jli. em'
~ua Ex. el1canllnha~do o Il&iUlltO ~ lU i los todos os contratos de t.rabalho que. nômlco,
atençáo
ao trllbalho de uma laoorlosa populaçáo" espremida nos .confins .
1 ec.orne.nClaç..o. especlal, ao Dlreto.1 do de qualquer t'orma visem a elidir a
de duas fl'ontell'as.
.
. .'
Dc.partamc~~~, UI', Cllmllo Menel/:e.~ presente Icl.
'
Tanta Importância tinha l\ referida ponte pênsl\ para· aquela reglAo,
p~ra os de\i.los flllS. ~odavla, II41 ac~ I Al1:. 10. Esta lei en'rará em vlgõr que mEllmo poetM lanlcntarllm seudesaparcclmento.
sellcl~ das medld~s pOI' parte daqu _li 'na data de sUa pu1:1~cacfio, revogadas
Ainda há pouco tempo, o Ilustre escritor Dr,. Artur Nunes da SlIva. --:..
~apa.t;ll:lento, c.rtamente, por nau IM dispOll'çt'les m contrairio
da Academia Flumlriell<:c.de Leu'as, cscrcl'eu SÓbl'C o fat,o ~' Il~ll'!linte:
dl.Spor Cl0.'3 recurllOs materims pal'a
~
cump:'ir.o despacho presidencial toma.
Roo de Januo, .em 22 de abril dE
U A PONTE· PENSIL" '
mos lJ, dellb2raçáo de encaminilar o 1957. - Lopo Coelho.
_1".
cxce-.
.Ao
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I
,
'
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I.
I
I .,
-.
..
.
presente p~'ojetQ de lei, que contrl~
P' ti
2 9 d 11'157
buirá, CO~11 a sua aprovação, plU'a
.4 7,
:P1inOl'al' os sofrlfuentOll de milhal'es de
Estabelec-e prazo para 08
_.
.eres humallos, que se debatem em
...
idad
f
vcrdadcll'a IInl!úotia em defe.54l. daa
1'108 .. e rCIl1lO1l8flbil
e,.e crell..
suas próprias vidall. A catlÍoSt:rofe que
fi/!,'./I processos de isenção. de trI·
tOlrul. propol'çfles cada dia que desal1em
butos e taxas aducl1lelras.
as chuVa." no Estado do Piaul,vem
.00 Sr. Sérgio Ma!!alhill~s)
ceifand,o vl~as e ocasionando miSéria'
O Con!!'l'<l01lO Nacional decreta:
tome, doenças e desgraças, pelo que,
• .
.
neceSllital1los habitantes daquela re·
Art. l,!' Os têrmos de resPGll11abl.
giã·O'. com·· urgência,dos 80oorrOll do ,Ildacle assinados para o pagamento
poder público. - Milton. Brandcia.
posterior de tribut06 e demais taxas
rOJe On.
e ,.,
:::a~:lri:ên~~de~~dé~~~~~:n't~oc~~
Projeto n.2.496, de 1957
Dispõe súl;,"e o salário mll1imo Congresro Nac!onal, vigorarliopelo
dos Advogado8 e dá outras pro· prazo de um aao, findo o qual o Po-
vidênclllS.
der, Executl vo promo\'erâ. 11 .cobrança
Ilné<liata dos referidos tribul'Üs e taxas.
Parágrafo I1nico. Os têrmlls de res·
ponu bllldade referentes a processos
Art. 1.0 A remuneraçáo devida de .lsençáo, existentes na data da puàqueles que, CQm o clU'áter l1e emprê- blicn~fio da presente lel. vigorarão
go, trabalhllm em serviços jurídicos de ainda pela prazo de Um ano,flndo o
natul'eza privada em tarefas auxilia- qual o Poder Executivo promoverá ft
rea, classificados na. pr.e.sente .lei,. não cobrança Imediata dos impostos e taserli. Interior a 3 v~zes '0 salârlo ml- lrns dcv:elos pelo lm':lortador,
nlmo, para 0Il Advog'IUlOll e la vtizes Art. 2.D Esta lei'entrard em I'l~()r
pftra os Solicitado,·.s. .
nll da:a. de sua publlcaçl\o. revogadas
Art, 2,° A classii;cação de atlvlda· lUl disposições, em contrário.
d~ ou t~rcras,. desdobl'ando.lle por .. Sala das sessões, 22 tte abrI! de
fUIlÇôes, d,cntrt. do gruPO rtlspectlvo, 1957, - Sérgio MagalMesL
ser, a segUinte:.
.
Justificativa
a) grupo de Adv:>gadoC 8'eja qual
O presente projeto de lei telll como
fór a e8opeclalldade!:
,objetivo aoabar cOm os seguintes pro.
b) SOl1Citado.1"fS (auxiliar de advO-. 1,cessos.que condUZEm indiretampntel
sacia) ,
Isenção de trlbutoa e taxas nduanel.
(Do Sr. 1.0Po Coelho)
O Congre~so Nacional decreta:
I
Art. 3,0 A duraçno normal do tra-, r~:o Os projetos de lei. úe isenção
);.alho, salvo acOrdo eollCl'1to Berá:
['u~ndo rejeltadOll após longa tra.mla)
para 08 Advogados 2 horas diA- ta~A.o são renovados na legl.slatura serias:,
,. h
:guinte, dando margem ti a8ll1r-:tura
di~~lasPaIa 08 Sollcltadol es 4 orlUl: de novOll têrmos de responsabllldade, •
Parágrato l.D OS Advogados e So11.'1 Enquanto iMO, a Alfândega. deiXa de
cltadorEfl,.quecontratarem com mais arrecadar 08 lmpOStoll e taxas.
de um. Emproegaclor, é vedado o tra-I· 2,0 Quando os pl'ojctos de lei de
Isenç/l.:) são 1I111ulvadoa numa lerllla·
balho alem de 6 hQraa diárias.
Parll.grafo 2,° Mediante acClrdo, ou i tura. podem aer óesarqulVad08 na ae·
por 1110tll'0 d,e fClrço malol" poder" .Ir igUlnte, repetlndo.se '0 proCe&liO mde·
o horá.l'io. nol'mal acrescido' de horaa\flnlt\llmente,
I
(Sa,J 11Cll·;".1)
Teixeirll Pinto. ..
Ao PrOfeeior Afl'ânio
Gin4sio SalJ1lccli~n8e;
Esbelta e ultlva, a ponte, a se mil'ar, vaidosa,
Naquele espelho azul da lânguida COl'rente,
Prêlla il.s tÓ1TCS de "Ab':ler", lembrava antlgamcnte
Unia estradl' flutuante 11 {e ~tirar garIXlS:l.
Num ~éc\llo de vida ela sen'lu paciente
Aos carro.ll e ao· pedestre, unindo dois Estadol!
DandQ l'enda continua aos cofres dos dom IndoS
,Dando pwagem livre e entrada a tfJda gente.
Por ela se escoava 11 riqueza ea fartura
Que surgia, aos mllhClcs, da produção mineira.
Atestando o viçor da telTIL brasileira
~os vel'dl'..5 da mi)ntanha e verdes da planw'a.
La passava a boladll no toque.daa buzina',
Em banda, alvoroçada, a caminho do cortei
E o.via'se, também, num gárrulo transporte,
As vo:res virgillals das 1110ças e meninas.
De manhã cedo ao vil· a luz da.
Slll'1'la ti luz do sol esplendoroso
E, exibindo-lhe o colo altaneiro
Pênsll, por sClbre o 1'10, esboçava
madrugada.
e belo;
e amarelo.
uma eo!itrada i
DlI$ tardeI! ao cair contemplava de longe
~
Doll mangueirals a copa enviando adeus ao dia.
Enquanto que sob ela o 1'10 parecia
.
,
NlI8 l1guas 1.epetlr o cantochlio de um mon •••
Nas noite:J de luar ede céus estrelados
\
- OuVindo-os Beil'edl1r ,e\lll fiOnhoa de ventw'u ....
A ponte la calando 111 amOrOllll4 jura~
.
(','
E 11 deascriçllo do aonho azul dos namoradOl•.
certo dia em. que o. aol a sua .luz a&teata. . \
Um cortejo nupcial encheu ele todo a pOU" \
Movendo-se r1dente, Inquanto li defronte
~
011 noives aguardavam Ul11 la·1' florido em f• •,
.Ilt
.
.
I"
Era aaslm ~arlnhosa aquela.. pemte antli. .
De on4e olOlpe de ,~ RtUlava & ,entl,
Ou ntanelo, a correr, u
da corrente,
OU lançando um olhar para a e1cSade amiga.
~~'~~.,'~i~'~'~~~.'~,'~,'~~
.... ;.
1;&,&1
. ~.'
RulaUndo 10 furor . . ~.m
Partlu·ae a pOnte· 10 Melo, 1ft
...
Ilaa 1IIt.1'leJII do Plu·tllba em M'lII
.
_•
--.
Têrça·f()ira 23
a :z:.
Abrilde 195-~',
OIA~IÓ'º9'c6NCR~SSó, NAêi~NA~ <!:f40111
SE•. ±S.Uaz
_.
Ct
.!L
F;.rtiu-se a ponte ao melo .. , • 'uâ~aS rumorolSM
Levaram 1'10 abaixo OI earros; ,SB, bOiadaa, "
'
Da' Minas a riqueza, as paisagensdoiradaa,'
O eco, do cantochão e as jurllll amorosas.
me1lttl :im~',!II 1iri'OI., <~
11&1I' .r~Jat'as;· , " ' . " ' , ,: :
t.rurrieRf,()'de "favoritismo
oado,. " "
,: '
m.- -
:z::A
inJu5tlfl-
"I ":". As, 1mpor~óeI a que /le
.n, A ~19f1enJa, de,ágio ~qUifl(JleA jJ"
re ê'ste artigo fics:AosujeltU M ao- Mnciamento '- A Lei n.o 2,14.;;,d8
brétaxasde 'câmbio que ferem fIKadu29-12"53,' ao inaugurar um novo ,'e-
pelo Co1lllelho da' Superlnten.cl~Ilci... gime de, câmbio. deixou-ele corrigir
da 'Moda e do Crédito.
certos' erros, não se deu conta de quo
n ... Em'nenhuma hh>6tese,o âgio não ma.lssubmslsti ll.' l1. M.I::lZÕeS (,a.
t1xado poderá., ser :lnferfor ao <leter- prioridade cambíal prevista no' síaminado para as importações governa- tema anterior,'
E;ta poesia, aliás, é dedicada a UD1 dos esforçados lutadores pelare- mentais. "
Ol1!gisla,dor Inndvertídamente ameenstrucôo 'da referida obra, c Prof. Afrânio Teixeira Pinto. do Ginásio
Art. 2. 0 As máquinas amateríaís pllouos ravores da anti~a. Icí. I8mflapt:cai!:'nse,
''
destinados M uso das emprêsas jor- tou do pagamento da sobretaxa opaPara que a douta, Comissão de Finanças esteja bem aparelhada' para nnllSticas serão importarlo.s mediante pel de 'Imprensa, sem se aperceber,
julgar .a necessídade da reconstrução daquele empreendimento, que deverá 'licen:ça da Carteira de Comércio E:.- certamente, que, com isso , estava.
servir ,às laboricsas populações brasileiras, anexo algumas fotografias, que teríor e Ilcítaçâo de divisas' em pú~ concedendo 11 imprensa no pais um
bem atestam o vulto do prejuízo causado pela destruição da ponte As'tier. blico pregão.
colossal financiamento,
Certo de que a Câmara não deixará doe atender aliste justo emFinanc1sme!lto sem reposícão 'pos!f'srágrafa único. A Cart,clra. El..'tepenho, apelamos para 1:<'dos, principalmente para oPod~ l?úblico, a fim ríor publicará, dentro de 120 (1:as a sível;' ajuda imomceira s-e chamaria
dacua resgate esta dinda para com as gloriosas Ilopulaçoes iltunineDSe e partir da publicação i'c'st,t leJ, a elas- melhor &,ofn.to de o ocvérno vender
,I:, "neira,
sítícação, nas diversas categorías de às' empresas [crnalistlcas por C;,,~ .,
Sala das Sessões, em 22 deabl'il de ,1057', - Fernanilo Perrarí; - .ímportação, das ruáqnmas e mate- 18,82 o dólar (lue lhe custa Cr$ 18,82
Augustc de Qreg6rio. Jonas' Baitiensc, Aaráo
José Illves. _
ríaís a que se refere ésta art.go ,
(taxa re·'ult:t!lte d'a pal'icbek decluSteinbnwh.
Art, 3,0 Revogam-se as. dísposlções rada eo F. Monet mtcrnactonah mate
Sindicato
da-construção,
Civil,
de
Vaiem
contrário,
expressamente
a
Lei
Cr$
25,00 (mC:l~:ldas bonificações paPI'ojeto n, 2.499, de 1957
ta Redonda, além de outrasprestl- n ° 1,386, 'de 18-0-51, !l' Lei número gas aos exportadores por ocasião ,tia
lsenta elo pa.gamen!o ele TrnJlS gíosas entidades de classe daqueles 2, l86-A, de 13-2-54; os Incisos V e VI' compra das carnbials) , E; pois, uma
de'. Direitos Autorais as festivida.- dois progressistas munícípíos ,doEs- e o parágrafo 2,° do axt\!;IJ 7,0 da. L'i:i .venda por um preço mais de ;'0%
dei> civi,'!ls 011 recnútivas promo_ tado do Rio, pleiteando, de longa 11'.0 2,145, de 29-12-53.
abaixo do custo, QllUse uma doação.
'Vidas pelas Sociedades Operárias data. n criação de Juntas deCartciSala das sessões; -em 22 àe ahrilde Isto s::;n1::ea c:::~ a conta de ágiOS
e Beneficentes do país.
llaçã.o e Julgamento em Bm'raMansa 1957, - Carlos Pinto Filho.
custeia, li':! mais, de metade, OS cae Volta Redonda,: Quanto à primeira
demos de anú:1c~cs:mDhilitrl~.s alS
(Do 51'. DivonslrCõrtes)
cidade, já existe projeto em tramitaJutltijicaçiio
volumcsas edições domínicaís, de reC'
'
o
tíd
d
t
1
vistas
de conselhos romüntieos ou as.i C9ngre&so Nacional decreta:
çao na" quanto
ramara ànosegunda,
sen 1 o
a
.I) A tiei-n» '1',' 386,' de 18-u0-51,' c· um.
.I.
d
críação;.
ée
o .ob~
Ira I"ogicos, "as Ii
15tv rias , em qua rtn, Art, 1.0 Ficam as socieda,dllll ope- [etívo da presente proposição.
anacronismo no, regime cambiaL:jJi- nos.
&árias, e Deneflcentes do PaIS ísentaa
que VoltaRe- gen!e- Ef,etivamente, na época .;m
d
Na- o é admíssível
que foi promulgado êsse diploma JeAin a mais, ésle dólar hIstóricO ele
do apgamento de Taxas de Direit<J1l
autorais relativas àS 1lUl> festivida- donda,' com Ull),a p,opulação o~erlÍl'ia gal, o llcencJ.lmento das import.açõ:s CrS 18-82, CUe não mais' ,mdste mal1das 1!1aiores do Estado do RIO, em encontrava'õe ao inteiro arbítrIO da tidp, porém artifioialmente,para os
des ,civicas ourecreativaa;
Art. 2,° A presente Lei entrará em que sao constantes os confllto~ entre extinta Carteira de ElCl)ortação e Im- j-omais, gerou' uma situ:lção p~,rado­
vigor na' data de. suapubllcação. ~'e­ emp~acl()re8 e, ell)J)reg~dos. n,ao ,Pfls,-'jpcrto'çãll.. , I1:sse.,órgão" em". na ,práti- xai:o .P<\l1~J ,llac:icnal não ROd,~ con~
. ca, 'o 'juiz supremo do qUi' se devia correI', 'em pl'e;;,o cem o simi.b: esvosad:::s as di.9posiÇÓes em contrárIO, sua Juntn de Conclllaçao.
A )Udica~ura é exerclda apenas por ou néw importar, a êle competia dis- geiro: as emp;-êsas Jo:nallstieas não
Sala das Sessões, em 22 lia abril
tun Juiz tí.tular que' julga OS, efeitos tribu!r as, d'~:ponibllidHcles cambhi~ se intel'essam em adqUIri-lo a menos
l1e-195-7. - Divonsir Cártes.
-nas questões civis, comercialS, que do país, Sua. d€cisão era inapeiável que Q OOl'êrno, às Cl(j)enóas da conk1preside o Juri, que celebra casnmf;nOra, p!U1!c:eu ao leglsladDr "ue êsse de ~gios, pa2'U8 ao fabrlcan~e, par,:
Justificativa:
tas e, abda, decide sõbre osconflítos regime discriciDnáriD d;! lice~cencia- ~obl'lr, a d!f~!e:1ça, bonlfl~,t~ao leU:.'
As, Sociedades Operáriall e Bene- trabalhistas.
mento poderia constituir-se t'm :àcil ti do que fal'laJus se eltp ,1rt:lSSe o seu
Ifir,entes, que tão grandes llervVJs
O projet<rnão cria cargos ou fun- instrumento d'J coaçá'CÍ à m"~rdade da ,produto.
_
..l':lltam à classe dos Homens d:J '!';'a- ções; o que é vedado expl'essamente imprenm, Evid-entemente· :;c OS jor-: A subvençao de~0;'r~n';c da. venda
balho, ,.sáAl obrigadas ao, pagamento polo § 2.° do art. 67 da Gonstituigão nais ficassem à mercê d'o be'1eplácit·o na m02cta ,<;5tr~11~e;m '·alJ'l'xo rlo
,da Taxa de Direitos Autorais -por Pederal, ,O . POdorE::tlcutivo, poste- da extinta CEXIM para adquil'ir
~~~t<1 e JJ:;n:flcaç~? ?aga Pel~~.:n­
músicas executadas em se~ festivais riOl'mente, enviará mensagemsõbre a papel de qU3 necessitavam püru suas ~Iega ,elo, p"pd ~a ... ~.l"l a~ elT!1•• e.~s
clvicos ou recreatiV9S,
criação e o provimento dOS, cargos, edigõ,es, Unho o Poder Executivo em JO::,l.:ahstl;:~S sce:'c~~r,:nl 5~'mCn;,eel;t
POr todos os motivos alegados, é suas mãos, t,;m melo cômodo de sufo- 1900, ~ ~;m aplc._13\_I. som? ~_ •.clS
A colll':lrlç:1 dêsse, tributo é f.,ita.
pela própria Policia que s6 concetle de tõda conveniência, inclusive 'Jal'a cal' as vcz~ que l1B não agraciassem l.C-5g, .BOlaO _}um mllh:o, Se5S.n.a e
alvaré, de' licença para a l'ealização pl'estíg1.o da justiça a fim de que' ela ,eeumul:'tr ele f'3.1':O,,"S os ól"fi,)s de ncye ,mJ1~o.s llO":C:n'~s e ~~sser:t~
malS' l·oS·d
•
d 111JPr2l1Sa que ille flzessem a llu{)lo~la ml.l qumlLnto~ e s.ssynL'\ c elOJS C1U
de tais reuniões mediante o depÓSIto •'e fa"a
,,'"
_pl a, a al)l'Ol'a,aO -o
, " , ~, ' ZClros c cmquenta centavos),'
,
do qualltumatribuído à União Era- proJ,.to.
_
Osimp-Ies fato"de saJl.erem cs jor-I lU Máquinas, peças e material de
.sileira de Compositol'esou congéneJ:e.
Sala das ,s~cs, en: 22 de ~:mi de I na.is qu~ estava l,as lnãOll d'o Govêl'llo consumo N&,o há. igualmente. ra_ QUl:<e sempre a renda dos feste- 1957. - Aurello Vianna,
a 'sua, sUbsist~n,ch, o aba5!~cimento zão para con,.cedôr o câmbio de custo
jos públicos, de~tinada, à beneficênO SR, PRESIDENTE:
normal das máquin,:tS que rodavam para as máquinas, peç'ls e materiais
cia de seus associados, - écanalisada,
nas suas cficinas, já repr~entava, pDr importados pelas emprêsas jOl'nalístide modo' arbitrário e violento, pal'a. Está finda a 1eitu:'a do e:-:pedlente, i si só, tuna restrição à crll;iC;l,
caso Outras atividades de :-.!ta essenos cofl'cs da U., B, C,
Tem a palaVl'a o sr. Carlos Fm- I Foi com êsse estado doe cnjsas que cialidad'3, como
a
agrioultum,os
O f'rojetD' que em nada fére dis- to, parca uma' comunicação,
a· Lei n,o 1,386, de 18-6-51, veio' ~,ca- transportes" estão suj~itas aOs leJões
posiçõ~.s constitucionais, sem
pl'~ju·
bar, :excluiu do l'egime de licença o de câmbio. 'A própria indú:;tria do
dicar os avantajados I'endin:entos d~s
O SR. CARLOS PINTO:
papel e material
indispensável::o livro, que edita. compêr,dics didát-icos
socieel~,des compositor1!s, visa atender
(Para uma oom.,pliraçao _
Eem f!lncicnanfeuto das, cmprê,as jorna- e obras técnicas, está na dependência
asS·~cicdad~s Operárias c, Benefi... revisão do orador) _ Sr. Pl'esidente, IlSticas e ~aran.tiu ,a priori~ade
ere d~s leilões d'e~l\'isas 'para hnJ1Drtacen tes que têm prestado inestimâ' pedi a palaVl'a para apresent~l' à cámbi'Q paln essas. InlpO'l'tU(;,.)es, reco- çao de seu equlpallli'U,v,
.
,'eis sel'Vicos de aSSistência Social ao Mosaprojeto de lei qu~ vC\i também m~nd,ou ~b.~oIuta Igualda~e de trata~ ~omo. neste I'eglme de. sOoretc.xas
operari~d'õ brasileiro. - pedro Bra.ga assinado por vál'1os 81'S. Deputa,dos.- I!];_nto, d,;(er~inand!l, a~r;, a publlca- múltIplas, alg?ll1as d:las, oem elevaFilho. _ pe. Medeiros Neto. Visa mod1flcar a taxa de cflmbio u~,'a çao, no Diá.Lo Oficial d~ solUção d~s, n p;:mcessao d<l camb'o em condiCarlos paulO. SergiololIagalhúes. a Importação do papel de imprensa e dada a tolfos os pedidos, F'OI, por- çOl!S tlJ,O favoráve',s da. lt~g"'-' ine'l'ltà·
tanto, na sua- época., uma lei sanea- velmente, ,a tentativa.!> de burla, alF(,;ülo Freire, JOsé TalarlcO. dá out:'as providências
.
_
..
, d,ora; providencial.
gumas indústri,'~s: j!"áfl..:as' 'que
se
- pcrtugcl·Tavures, - Lino Braun,
A
justlflcn:çao que o acompanha,
'o"
ocupam da .confec('ões d'e cnrtaz~s de
",.,:
,l::
I
9'"
procura mostrar nãg somente as ;n~as vem, alel n, 2"U,5, de 29 de propaganda, ce:rtõês" papéls de uso
PI uJeto 11. 2...00, ae 1 07 I conveniência.!>
'da (l,tual medid!> de tdeirezcmbdro -de, 1953, Extmgue l\, Cnr- comerci:!1 etcp1'()ctlram reaistrar
.
a e Exporta'ção e Importação
"
•
'"
Cria Junta de Conciliação '" exc~çoo para a. lmPOrtaçoo do pa~el imt!tui os leilões de ell.mblo cria ' o..'ll seu o'ome, uma rexlfts. 'qualquer,
Julgamento no i,Iunicipio, àeV.):ta ~e "Imprensa" como també~ os ple- sistema de ágios e 'bonlflca'ções' ~ de aparecimento, lI'reg\l..Il.I·,
apenas
Redonda no Estado do Rio dI] Juizos que ocasIOna ao Pai:;, nU}1l Carteira d\' Comé elo Exte i
'ã pCU'a fazer jus a-.Js benef!~lO~ da Lei
J
'
"
,
mon~te que vai além de um bllhao
bo
.'.,
r,
r ()r 11 o n,o 1.386, de 18-G-51. 1"tworece-lhes
W!ClrO,
cre cruzeiros anualmente, já' que o ca - maIS o alI'elto de impugnar ir- êsse intuito o fato de sel' ll1Uit:> difimo S1', /wrélio Vianna)
OOvêrno, pagando ocãmbio s 45 cru- r:;=~~~er.tetoa im~;;:ção. ~Alo ci! comprovar qual o ,mater'ial gasto
o' _
o'
,zell'os, vende aos referidos importadoo!' .Cl u as
,as em .cu - na re1'ista e nos s~rv:~os gráflC9s de
O Con"le,so Na_lOnal deorcta.
'res a cr$ 18,80.
sa e dispõe, portanto, da Promoosa Mtureza puramente comercial.
Art. LO Fica criada uma Junta <le
O,
.
,'.,
de Venda. de Càmb1o, s6 lhe resta
IV) Conclusão
E' necessnl'io
Conciliação, e' Julgamento, da ,lusti~a
projeto está" assIm I edIgldo.
examinar se for,arr. ,l'lllTlpridas as for- pois, corrigir êsse êr1'O da legisla.çãó
do Trabalho 'com' jurisdição no múmalldades regulllmentares e, satlsfel- atual. Não há ra7i1.<J para que êsses
niciplo de v'olta Rodonda no Estado
PROJETO DE LEI
tas, estas, expedir a licença na ca~- materiais eOl~,i!1uem eXl'luir1os . da
do Rio de Janeiro,
'
"
Mod:fica a taxa de câmbio para ~!l3 N.."Pect~a, Não tem, p~~, ma~~ concorrêncla ll~'S leilões de divisa.;.
0
Art. 2. Esta lei entrará em '111:01'
imP'!I'taçoo do 'P~p~l ~ im.p,.ens~ ~ngg~~rg~ Jo~~~lsdeq~Oi~~o :J.:o;'~~a
As imtY'l'tnçoes ~; papel. par.. lin:l. data de sua publicação revogadas
e da: outras prov,dclí.cl/l.s.
'ti
f" l' . t
d d"
d- vros, j?rna~ e r_ovl••as li fim ele qU;)
as d'o osi -es em ontrár';
, s . m p a a o l~la " es r'. es _- que a_ a modlfleaçao llaO caus~ um impaoto
irn 01 o cambiO nos lelloes, tera~,
,~p ço
c, , ,
(Do Sr. Cal"los Pmto)
economia das emurésas iltt~rc&'a,
' JustificaçãO:
Q C:lllgNr.liO Naci~na1 decre-,a:
!orçosuments, a llcença. . •
. das, õCrlam efetU1das a') custo de
.'
'"
•
Perdeu, portanto. a final,dac.e a LeI câmbio. E' o bvor m'.):lmo Que s~
',i"m o Smdlc~to dos Traoalh.:'rloArt, 1.' 1:1C:epende de licenço. e elc lt.o 1,386, d'e 18-S-51; m:.lS elo que pode conced'er no l'eglme c;'lnlbi"l vi
re.s n:1S Indústrias da Conatruçl<O e, Ilcltaçiío ém públ,co prcgdo !l imp"r- :~so, drs~r-'''receu o seu f'9.rátcr mOI'<l- gente. A.~ Jmnortr.eiles d~ n1nlS alt~
du :,!c~t!lárlo de B:l.l'r:l. :..rnm;!> e o I tação de fltlp\ll destill:tdo 1"1:dL:'1I'a- I!zador, tal nau-se. !lQ l'Qntrál'io. il's. cssend~lJdnd~' png-:im P'S,t SOQl
Tudo foi de roldão ... tudo está acabado .. ,
:r.'las resistindo ainda, aos furacões bravios,
Lá fitaram de, pé com seus pesados fios,
A:; tôrres de ..A:;tier". rellqulaa do passado, li
°
I
I
I
n-
,I
I
I
\qU
l
là
f\; ,.;,
Têrçacfeirá 23'
7\bril de 1957
1)IARIO . DO CONORESSO NACIONAt '(Seçla f)'
_.- ====
·Paraque possam os congressl4·
desaszomcro a,
aua mísssão de fiScais do El:ecUtlvo.denuncladores 'de
abusos.
malversaçõês e condescendencías
culposas, cumpre cdispensá-Ios co
rigor da pr.:JVa jurlchíria c investi-los de ampla irresponsabilidali~
pelo que fizerem no exercício à.lJ
mandato.
'nem o
tado 0111'103 l,.acerda •. E vAo cassd·lo polltlcl\ Jla.c.Ional, ,alioSI, portanto, lua
08 representantes do ódio e do. Vln- opinião, situou ~m o "açodamento"
gllnça!' .
.
ti O "alarmismo" do LideI' da Ma.lorla
'0 Procurador mUitar, ~lho poUtlco que nesta hCJra.· de apreeru;õell coloca
da e.scolllo de baJulaç1iO, com açoda~ em colâp5O a "ordem constítucíonal".
mento incompteenslvel num jornal!lita O vibrante. matutino, eondenando OS\
de conceito fingindo desconhecer oU que tentam violentar II artigo 44 da
não o artigo' 44 da OonstltulçãO, trans- constituição - o quee<,Ulvalla a verfllrma-se em Instrumento de perse- dadeíro ato revotueíonãrto de conseguíção políttcn, encaminhando à Cã- llül!nclElll .imprevlEl"el~, dessa f'~rma se
bem).
mara dos Deputados pedIdo de Iícen- expressou:
,.l O SR, PRESIDENTE:
ça para processar o mafs ínbransl"Nesse sentido é clara. Inequívoca,
gente adversãrlo do govl!rno. E como
írrecorrível e ínsonsmâve; a lição
- ~em a palav:ra o Sr. Armandó justlflcativacltou a. leitura do famoso
dos grandes ~nstltudonali.stas.
Falc::o por cessão do Sr. Georges telegrama 295 da tribuna da Câmara
em tõda sua fria lucidez os 1001Gahao.
-pelo prestIgiosO deputado, sem eontuteres encontrarão na Ultima.. pági·
, O SR, ARMANDO FALeIO:
do a.centllllrÍ'luefol o Sr. Mlnlstr-o
na .dêste jornal, hoje, aliçao das
das ltelnç6es 'Exterlores quem cuebrou
maiores vozes do. Direito Consti·
(Lê a seguinte comunk:açlZo) - SI' o slgJlo do código quando, püblíeatucional Brasileiro. Tôdas são
!Presidente, participando de um con- mente para que todos tivessem cll!nacordes em afirmar que, 11a trio
grosso anticomunlsta no Perá. o AI- ela, declarou que o conteüda do jáeé.
buna da. Câmara, deputados não
mirante Pena Boto achou oportuno lebre documento era. verdadeIro e nli.o
cometem crime pelos quais posdenunciar o :M1nJi!tro da Guerra 'do as Inexatas afirmações feitas k Cã.
sam sofrer sancDos penais. PorBros!! como perseguido!" de entidades mara em sessão secreta. Restava ou- I
~anto, ou a C(Jmara reconMc e
que dizem ocupar-se do çombate ao tra.mentlra: afirmar !;UC o telegrama
ssso e acata o artigo 44 da Conscredo de Moscou. '
.
lido nAI) representava a verdad4! já
títuição. ou atende aos apelos do
Sabe-se que o Almirante Pena Boto que o Executivo })ossulo prlvl1égló de
Sr. Vieira de Melo e crla ..,- en·
se obstina em atacara G4!nerl\l Ren. deturpar Os fatos, tudo ficaria como
tao. si"}, - grave problema para o
ríque Lott movido pOr sillllples õdío dantes: a mentira SÕbre a verdade.
retnm» •
;pessoal, junto dos recalques e frua.· . O vespertino O GlobO lornal que Sr. Presidente, para qUe constem
trações decorrentes ão contra-golpe de vem analisando os ~nteclment~ dos Anais, passo a ler, respectívamen.
li de novembro.
.
eom serenidade e portanto lnsuspel. te, osconceltos emitidos pelos .emíNão tendo fÔrça para .contl'olar .OS to, ao fQ~allzar' o assunto que os ho. nen~es eonstítucícnaüstas patrfcíos
nervos nem as suas palx6es. pol1tlcas. mens do ~:lvêrno exploram com Intul. Oar.os Max!mlllano, Tem!stoc1es Co·
o Alm1lrante Pena Boto vive a oíere- 'tos suspeitos, assim Se manítestou:
valcantí e José- Duarte, os qua.1s, em
cer espetáculos que não se cOl1dunam
"Tr.rmlnana a leitura do tele_se colocando muito- acima da õrbíta
com asr,esponsabllldades do pôsto de
grama, os farlseus, os publicanos ~m Que vivem certos chacais pollticos
Almirante de Esquadra da gloriosa
os governl.stas par devoção perpê. Cli~ Ilç~es de direito, TJl!rturbandQ ma:Marinha de Guerra, ao qual se viu
tua.. e IncondlcLonal a todQS .OS qumaçoes dos que desejam agradar
guindado por generoso decreto do PIe.
presldoentes, puseram o 8I?ltona, de Joelhos: o Executivo, que é o podeI'
bôca; correram céleres aos jUrlll~ que d~ml,e, nomeia e ofel'eoo outros
sidente Juscelino ·Xubltschek,.
O 81'. Fro.ta Auu/ar- E' multo
tas· ofleials ll.trâs doa um texto de favores e a. determinado grupo mlll.
~tlmndo pelos seu~ colegas.
lei para o fim que tlnba em vIs. tat:o que é estranho a esta. Casa do
O SR. ARMANDO PALCAO _ O
ta. Defesa nacional amMçn? Se. congresso.
gufança do Pais comprometida? IRRESPONSSABILIDADE. LEGAL
ultimo m1mero do Almirante Pena
~oto, na verdade, ultrlllllRssa todos os
Amor !LO código secreto furado?
.Jnterpretando O' referldo dispollmites da tolerância. e da compasslNada disso. Apenas o 'Pretexto,
sí 'lO de noissa Carta Ma.tmo, de·
vidade. poIs o nome honrado e digno
~ue parecIa afinal caldo dos céus
c IRrrli o jur sconsulto Carlos Mapara llbertfl.los e ao Govêrno' do
x TI ano
do Comandante d~ ExércIto do BrElllll
foi olvo de cll.'únlas e Inj1ll'las levtlnIncômodo advers~.rio, Da!, o -pe_
!prerr~~~{iv~deqlarl~entll;r é 8.
tadas em pais estrangeiro por quem
d!do de licença feito pela Justlça
membros do cgngl.~~Ula ma~~
np,Q res!J'Bltou as mais comeslnhas reMl1ltar.
ampla lillerda,de da pal~vra
,gras. do bOm senso e do patriotismo.
Ninguém se estâ doendo pelo fa'cxerelcIo das suas funç6es é os
Jt\ ê tem]lo de conter·se o Almi·
moso c6dlgo, nem por segurança
protege co.ntra abusos e vioiências
rante Pena Boto, r"ue até agora nAe
nadonal, nem por nada de sério,
por parte de outros poderes consSão os pollticos domInantes - a
tltuclonais.
recebeu o corretl v~ legal que OI'! re·
gulamentos'-'taxativamenre pr~screvem
"camorra de cima", como dizia o "
.•
A opinião nacional condena os seus
saudoso General G6ls MonteirQ _
d Conc1~I~se da defilllçao que hã
métodos e dl!le reclama um pouco
que Qrganlzam a. "ca~ada" ao ad.
r~~~ esp Cles de imunidades: ga.
mai~ de ju12o.No mlnlmo.,. pede·se ao
verst\rio. Co dI!. (Ill~.l tem ~"1 Duel-I
lêgal, ~m;ut~· irrelg~~ia~W~a~e
.Aln1lrante Pena Boto que restrinja ao
xacontra Lacerda, sua fQrra a
pessoal' restring~ se a ~rl~~l':
espaço do território nacional as expIo.
tirar'·..
aao exérclclo das funções e a úl.
llOes da 5!la- lallll!ntâvel Incontinência No Diário de Noticias. Rubem Bra.
tima prote::e.o congressista con.
\'erbo1. Nao ~ pDlll!lvelque se estenda ga, numa crônica em que comentava
tra todo e qualquer proce/iSO tel1.
nté ao EstrangeIro uma. llnha de a.çAo ojll. histórico telegrama, nAo o do
dencloso e prisão arbrltária.,.
que teria a. caracterlzll..la. apenas, o c6digo eecretc, mns o do Líder da
liA imunidade n!toé privilégiO
,Incompativel como regime Igua:rldlculo puro e simples, III Mo extra- Ma.lorla em que 801lcltava I. atençAo
'Vazasse pelas frontelrllS da lnBensattez de UU6 liderados para votaçAo . de
Iltirlo em vigor, nem direito submaligna, que se derrama, lâ fora até, "maior relevAncla", lrOnlllRndo.c11sse
Jetivo ou pessoal; é prerrogatllvll
oon;rll 08 Interé.eses do Pais.
em poucas palavras multll8 verdades:
,miversalmente aceita. por mot!E claro que o Gilneral Lott nGo ~
"Laeerda. serA auapenso como
vos de ordem superior, ligados In.
~tingld,o pela fúria dllS complexos do
aluno vadio que ]l6e um
M.
tlmamente A.s exigências primor.
.
clUlaca do l)rofelsor' Perder! SUl'
dlals do sistema. representativo e
.Almirante Pena Boto.
Mas é Intolerivel que, em terras tilcadeira? . :PIcar' preso em 11m
,ao j6go normal das institulç6es
quartel? !ri. ~ra a PenitenciAria?
'11ll0lll flOvernos çonstltuclonais; re.
tranhas. um Almirante bruJlelrO, que
lâ no Perll nAo é devidamente COBhe. ~ &j& I) que f&r que lhe aconteça
aclo:na-se. com a própria econo.
cido. calunie o nOtllllo Minlatro da
Wftll. eolsa· é certa e II4'&%Itlda'
mia da. divido dos poderes, MSe.
Guerr. a sem q
ue, a~u,
I 11 ad a Ihli aecn.
gurando
liberdade
e a mden
leU pr"" t;io l"Imentt.d imelUla·
pendência.. do
Legislativo:
lanci-•
~ça. .
mente. NlnlluUl -. nem o /!lr.
ona o direIto Impreterível que
\l'ielra de Melo, nem ti Sr• .fus~m a NaçAo de manifestar a
Pois aqui fica, pelo. menos, o protesto nos. Anais do Oongre.sao. de um" ~Un.o - ninguém, esta é • ver dapróprio. .vontRde pelo órgi\o dos
de, leva a lérlo o crime de 1,.1l,cerda, ,
seus mandàtll.rios. não delxanGo
representante da. Naçllo. a qu&1 ver·
be!,8. o seu gesto sImplesmente !lIqua:Paltas mUlto maiores que .. lua'
êBtes l mercl! de ·agentes do Juliflcll.vel. (Mutto bem).
\'
.
foram l i que Ile a.pontoo! o 111\.
diclârio que às veZê.s nllo paSsam
O SR FROTA A.GUIAR"
r6clo feio 40 pinho e a mentira
de l.nstrumentos d" Executivo ...
..
•
~. Itamarat1".
!lROQtJEL DO LEGISLATIVO
<U a seguinte comunlcaç4oY
I!lr. E salLentou:
"A Imunidade é. o broque! do
"Seus. piores advers/irlos escoLegislativo c~ntrft, as lnvestldr.s
Presidente, está salva a Pâtrlal Pu.
10m de contentes os donos desta Inlhem o pior momento para lhe
do Executlvo •
feliz República. Ninguém oUvirA mais
vibrar Um 801pe:o momento em
"Atualmente sc o.~ velhos pala palavra atrevida e IncOmoda do
que êle tem r8llAo, e tMa gente
ses, de regimeamo.durecldo. não
deputado mais votado do BrMl1, Os
sente Isso e sabe disso. •
ousnm derrotar ll. ))rerrogativa
. Gastam dias escolhendo O v"ncparlamentar, serIa Imã.nla t~ntâassustados. QS que temem a verdodee
11 critica livre, poderão agora agir sem
no com qu,e liquidA·lo - e v!lo
10 em nova repúbUca, oscilante
olhar para trás. Podem dormlr sem
acabar. por lhc oferccer um doce
ainda entr8 a ditadura e a aMr.
!J1esadêlos. A mediocrldadepolltlca
de cOco".
qu!a.teatrQ de constante. desln.
que domina. esta nação e que é orlonOutro órgão de nossa !mpl'o~ns3, II
tell~&~ldas entre' o Executivo e ú
tadn. pelos ;ur.',lt<ls da fOrça .brutl1 Garreioda Mllnhli. cquldistan:e dl'\"
J}l~I('i:\"lO, e entre am'"os e o !,e.
cltige a ca~":".Ç:l0 d<l mandato do Depu .• ;;nl:r5es que envolvem o lt1nblent~ dfl
g.s.atl'O...
próprio Govêrno se Isenta
dêsse enus, nem as nl!oSoc\aç6es filantróplcM, d~ alll!lsV'nolll 50clCLl ou
lI'eligiosas.Sua. dltpen.lll equivale a
conceder uma. subvefll::!io em detrlmente das flnalld~d'es' prcvista. em
lei pll.l'a os é.glos pagoo pelos importadores,
.
(a) Carlos Pinto Filho e outros".
Era o quetin.':1a a dlz.er (Muito
a
;0
rabo
2107
ta.s exercer com
..A irrcspomabilidade limita.se
4s palavras pronunciaclas ou escritas no exercício do manl1a:o, 11
abrange não só os discursos pareeeres e votos proteridos no edi_
jlclo de uma d(l,~ Câmaras, como
também. as opiniões emIWl(l~ tora,
1/.0 desempenho dc c011lissúo par'lamentar ..•
"Nos casos previstos pelo artigo
44 não se admite nem sequer o
1'1'Oce8So criminal contra o paria.
mental'. que também não é conde.
nado civilmente a. ressacír perdas
e danos. causados pelos seus. dir.
cursos, .pareceres relatórios e vo-
tos.
.....
.
.
"A imunidade assegurada pelo
artigo 44 é perene; - jamais será.
processado o congressista pelo
que fês no exerciclo do manâate,
discutindo, Investigando, opinando
.
ou vctandc.; .
"A imunidade. parlamentar fQI
estabelecida por motivos politi.
cos, tendo-se em vista o ·interês.
se público e não o partleular; não
constitui direito subjetivo, e sím .
objetivo; não é privilégio indivi.
dual, fizeram-na prerrogativa de
uma coletiVidade indepe,ndente e
vigilante, por Isso não é renuncio
ável,. em regra"
A. PELIBERAÇAO
,"No~. casos de
suspenSão.de
imutúdade, a Câniai'iI Interessada
n§.o dellbera comona.s hipóteses
VUlgares, mas-' em .sessão secreta
e .por mal{ll'ia absoluta, Isto é, a
matéria d{ls seus membras, e não
'
dos presentes apenas... .
"A ConstituiçáQdeu ao govêr~o do pais a faculdade de jul.
gar. por meio dos respectivos tribunais, os réus de crimes federais
mas' o fêz com carater geral e
para. os casos ordinários, respei.
tados os principies superiores, colunas mestras d·oreglme - re.
presentativo, presidenclal e fede·
,rativo. Golpeado ficaria. êste,se
poder estranho pudelll!e privar de
"quol"llm" a. llSl!embléia, retirar
da mesma. um . lider, um chefe,
um homem - legião,cuja falta
:mudaria, o que. não é raro o curo
/lO das dellberações".
i
PROTEÇAO DO MANDATO
Por sua vez, o sr. Temistocles
Cavalcanti, analisando o 8rt; 'U
<Ia ConstitUição, acentua:
"Essas garantias sã,o restritl1l
ao exercício do. mandato, não sômente durante o período Jll8S
também quanto à natureza d01
atos praticados,
")l: uma. prerrogatlv.a, Inerente
ao próprio mandato cujo exerclcio
tornar-se-ia 'Imposslvel sem esta .
glll'llntla•••
"A Imunidade não é restrita aos
atos fUl1Ciono.ls; em sua amplitude
compreende m!!l!mo os Cl'lmes co·
muns, su.leltos ao prévio exame
das Câmaras.
•
I
,
"SúO, elltretanto. os. deputados
senadores invioláveis 1'eloB atos
praMcados no ex~clclo do man~dato, pelas opiniões emitidas, palavras e votos pro!erldol1.
"Em c07:-seqilência, tais atos não
podem ter caráter cl'iminal,' eln
hipótese alguma...
~
"A opinião dominante é c1~ O'le
n imunidade não collStitui dire:to
subjetivo ml\S. viRa proteO~l' o
exercicio de um mandato, de ir. ~e­
rêsse,~c~!,:t~~·o' c cn'.Jclyo ·n~ T.'Ó'"
I1~h~
prerl'c::n.tiVf',5 da· C::~1-::l1':'.
I'Nã"J 'p::i.l':::·:'e, cl1trctnn:-,Q, qP'2 a
<11!cstf,o P~fS~ ser r.osol\';~~ ! ô- .
nlcnte p"Jr êste priSrllfl. ..~. Ül !n>'_i~
2108 Têrça-fclra 23
DIARIO 00 CONORESSONACIONAL: (Seção
_==1.
A.
·d:de ê tnrente
310 Ill:m~to _
.'
gal
(J
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c.sz::::s
in,~ola.1:l111dacle
peSSoal . ~
iamcem u.o ~~.nadorl;,e í:is.o a.(:<JI.lt'C~l" se 1;;';0 lô;)' V~:":l!l­
ou cliÍllilí;a" o, ce-ustltul um dos tIl- CQJ.'. btv IJ, Q g'óll'l'ct<Jalllen,o (la ar •. 14
zeítos "lnel'elltes ao próprío rnan- uu. (;OllS""t4l~."o, cJllW:a. a ~"p~ctat'­
dato. p.r(}~cl'encl{) o representante va.,.ch c·onsCIl~?c'a JlU'ldlca. ~a n:l~"o,
da N a ç a o . .
I ~n,ao, .,s..a Ca=a assurrnra ,a res"ASSim nâo pode o deputado oui ponsa')llidl,de de .sua uutouesmnçao
. .senador responder criminaimenie 'I e do l'egillle cem a prov.ocaçao· innem ser preso, mesmo. durante.u co.ntê:l;á,vel de ll'.ol!:es e contra gorpes
o'Iuspensão cias garantias cou...ti- advinda de seuerlo.
tucionais, pelas opiniões qu.e emi-I Quer.em llJ'lSC::\l' contas d~.~ fatos
fi,r pelas atitudes que assumir no passados, ClIU1::> bem sanenzcu, com
l'drlamento e pelos cotos que pro- aquela natural espontaneidade,. o
ierir"
DeJ;lutado Ultimo ele Carvalho as
ESSll:NCIA DO REGIME
barbas de um dos lideres ch")!>ovêmo
Já o constitucionalista Jos~ ou- num programa de televisão para
arte examinando o incíso assí- cassar o n~ldato d,o deputado, .. OU
nàJ~;
. '
dêl~ se nnga::em., ,.d~PULadoe~e
"A garantia é pessoal na íncl- mcomoQol<os. assus.•acos admínísd lncia é impessoal institucional t:radores da cOISa lluolica deste pais, l\l ~.cional na sua l'az;a.o· de ser e n; O ':Conto do MandStoO" e perIgoso, e
··scu objeto •. Não é um privilégiO pel'lgoslssllUOo Fodera Ser tatal aos
"u a I d () rep".s-nt',nt"';
P~sS,.cloreB.
i n di vi...
. ",. ~ ", ~ um seus
O ParticJ.o.
principal qUe apóia o'
apaná:>.!", ~oletlvo d~ represe~ta- bovêrno possui muita gente p.rec~pl- I
çao, Nao e um interesse de oraem tad.:c os quo vivem pens.ndo em. 011:particula;', !lla..'il um principio de tr~ 'cDiosas -menos na ~s;;abilidade dO
or~em pUbllca."
..
rel'ime dein<lcnll~'::!o.. Mas, em comJô: prec~s? c.ol1lJide~~r o disp~; lJensaçãD. cutros lá milltum, a. sua.
!I~vo cOIlO"huclonal m genere • maioria, Isto é 05 ortodo:~s, que nm~ao se cu1da. do ca;so concret.o da não pt;:'del':cm a l'~zão, ou melhor
. para se lhe dar conteudo. A cans- alnda nã<J íicao:amtloidcs portallto~
tituição quis abranger todo e qual- l.rresponsál'eis,··
'
quer cuo que importe. vexame,
Façamos votos aDeus que é neviolência, . restrição, coação, para gado por muitos aqUi, p:ir::l que esta
. os representantes. do povo. Não câm:l.ra. conUnUe a ser a Cânlara.
1mporta, assUp, I. a .sua claMe dos Srs. Deputados do Brasil' e não
social, ao :runçao ou emprêg<>, a. ao Câmara peronizada do Brusll. lsdigniclade que fora .d'i>. C:.onb'l'eSSO so, Sr. Presidente, tem muita imporexerça, as leis de dISCiplina poli- tâncla para V. Exa, e para nós, hUtica, a~ratlVa, ou profissio- mildes representaIlltes elo povo. \lIfrtí~al, a que, na viâa extra-parJa- ti> bem)
mentar estejam tujeitos"'. Meno~
,.
importará. a naturez.a ao. crime,
'01.0 ....ACHADO
!,Jr. erl'vi;a_lVa
º
ato OU fato que praticar, a amSR. •
li'
:
assumil', .aopillião que
(Para uma comunicação.) < Sem
emitir. ÁS imunidades ndo Bofrem re1!isã.o· o orador) - Sr, Presidente,
contrastes. li: 1.sSi> da. essência do o vespertlDo ."UltiIlla. Hora" llubllcou
, (1
tude que
I
regime representativo: é de cap1,tal Importância. para 11. lndepe~, ~,"êncla. e· c1lgnldade do próprio
~~der Legislativo".
, OMISSO O REGIMENTO
na edição de qUinta-feira, 18 do cor!l'cute mês o· fac simí/.e de um do-
cwnento da mala alta. slgnlflcaçâo, o
C)ua.l passa~ei a ler para conhecllIlenÍ'I da Cllmara:
"O petróleo é noll5O, 'l'ãda a
zona petro.ll!era do Brasil está<
defen<i1dll. pela. leg!rll~ feita 1?0
Illeu gov/!Irno. e que alUda. nao
pu::leram mocU!1car. As reBerna,
pctrolilerall do BrasU pertencem
ao património nac:JOllal. O petrOleo está descobm.'t·oo Podemos a,fir'mar que eláste em grande quanItidacle, Precisamoll . intensificar
. as pesqU1Sas de petroleo, aumenta.r multiplicar a. sua prod\1çll.o.
Basta adqUirlrmoll o ma.terJAl
necessário para aumentar lU pel. qulBaa e instalar novos poços t1e
produção de petróleo.
Dur:tnte a gu('xra. negaram-se
a. nos vender êsse materllll sob
o fundamento da própria. .lluer~a. Mas a guerra. termlno\L E
qU:l.nêo deixei o govêrno, logo
depois da guerra. o Brasl1era,
peJa urimeira vez em sua. l'llstOTia. CTedor intern!lllional, através
das diviSas que tinham valor-aura
Eramoa. credoresdOl5 EstadOll
'Olúdos. da FranÇa e da Inglaterra.. Milhões de cOlltos oU bilhéles de cruzeirOs, Pergunto:
o que fizeram dêsse dinhe!ro?
P{)f Cl'~e ná<> compraram material
para o reapa,relhamento dos ne!!MS transportes? Pcr que
nao
adquiriram máquinas, sonda.s 8
perfuratriZes. para aumentar a
pr<ldução ele petróleo~ Fundiram
111! nossas reservas em qWII'!Uilharias e no câmbio negro de
lI.utomó.vels e objetos de luro. O
petróleo existe em vários outros
pontos do território nacional. Ele
constltul uma riqueza em potenclal,
com n sua. cxplor:l.çâo podenl0s
realiZar as re!ormas dé base que
o Brasil precisa, capazes de darlhe =a nova ~strutu~a econõmica.
E' preciso dizer a verdade nO
povc, Jo'a,la-~e multo em cclnboração do Brasil ('01. solldarle::Hl.de omel'lcana, .)'.l não dl2'o para
. Por outro Ja::lo, .0 Regimento
~ Interno da. Câmara é omisso no
que diz l'espelto ao cli.spClSto no
..rt. 44 da Co-nstltuiçll.o. Isto porque o texto dêste d!rlPOllitivo de
nOMa. carta Magna. é de uma
clareza. meridiana.. não admite :!nterpretaçl)es de ehicana.
A pri>pósito, afirma ll.1nda. Carlos Maxilnll!ano:
"A imunidade 6 uma. garantia.
contra. Influêncla ou lngerênc1U
exteriores: não contra a. açã.o preven.t1va .ou represslva da Mesa,
que adverte o tribuno contameIloso, proi'oe ..a publlcação das
f r a se s. Inconvenientes, emprega,
erillm, contra o representa:lte vialento nof:,lar, os meios e!lérgico&
e reBimentals",
Sr. Presidente, não a.cred:tamos no,
Que alardeiam· POr ai a!ora:de que
êste ramo do Parlamento brasileiro
ta! per07li::ar·se. sotrendo a ])::'essáo
elos juristas da fõrça bruta que estão
1nllcpretando 11 Constituição e aa
Uellldo pais de acOrdo com as preven(·.~es e flmbições de elementos que
pre·:aram novo phnD C-::hen. Nao
8()r: ::lltamlls que os verd:J.dci!os jUnaLs, os consagrados con.stituclonalif'.1S da Câmara dos 5rs, DeputadoS,
não. os comercialist~s afeitos ao ma:nu~:lo dcs llutos dp. falência·e óa contral:lndos. s~m falaI' 1105 CI·inlina.ll8··
ta.. que se lnt~refl:lm pela -;orte de
Ci>:'.trabandístas, sit'vam de lnstrume',to a lidios e perse"Ulções t>'1It1cas golpenndo a Constitu:çil.o e defornando o Poder Legisl:J.tlvo' 10 que
~le tem ~e mais forte, de mnis 1mpol·;ante, . dem~i.s r~EpeltÍ\vel, qu~ e
o l~der '\)ol1tle::> de flscali~al e c~lticar os demais poderes. Não acreditamc, Sr. 1:'reslclentc, que oS .I.1omens
de ment? \idade caZabou.ciatlll ê. ele8ej"']'os d~ servir o~ que .dommam.
anuI os to.mo, infellzmentc, pl'evn\eÇ3J" ~ôbl'c c llomsenso dn. Casa. Ier'r OI) f:")11tn1mentc l\S pr~:'l'oll:atlvas
ne' ··a ("·Itraz·a !la m:ssOD . "Df' ~"s.
dei ~:ad0s: a. l:r~:p~ru:a.!)l\l~lade lc-t
rI _2S _
Abrn de 1957!\
a. tlefesll elo ccanneatc, luas ;parM
pl:e:JClgt~
uma ncerança nH1l1"
....JaL
"11.='0 nlo é só o .e:·':lSil coíauor'JIr e sá.CT.J.f.LCaJ,'-Sê, p;.1l'iJ
troscJÚm,n.l
que ou\..!
b~l'leúc';.J.:i.
os
Brasil tem os seus l;Itx:blemas que I
escac er\! pauta, u pe,rólco • um I
cetes, be' cesejam fi. nossa cccpe- I
racac cu .sondanecace tem que, i
pnmeíramenta :l1.i.xili:ll·-uos
nu I
s:).!.uçw d,:s pl·obJ.~ll1...'l.s J)l':.l.Silcl1:c::i.l
de acõrdc com os ínteresses
b.... .,;.-..ul.).
"
~ra'l
I
l'Nós -n5.o somos contrúrtcs à:
vinda (.ie capiuus es,rat'l.~:ClrGS pa-j
ra o Brasil. Sem'os ato bem ravotavei.s.
;:;011105
concrarcos
s..m ,
iI entreza d~ nessas reservàs r~e-I
trcurercs, de ncsscammeraís, "'1Il:
gCi"31:. co ccntrcie C2 COl!LP::'l'llt.i.Z.::;
e~~l'an~ec':.s,
lnnrur:u!:ld:lS 'per
,jl
.J
:dw:z
tru.sts· intern:..cionais,
J
o
documente inçd1to que Ultima Rora divuIg.. hoje,extraido
dos arquivos ce Getúlio Vargas,
rEl;l'ata f.lelment.e seu pensa-:
mentonuCionallsta..·
'rra.ta.-sl
do EEbóço de uma parte de seu
l'a1r.oso discurso sobre o petróleo, prenunciado na Ba,iÍll.
pouccs meses antes de sua volta à Presídêncíu da Republica,
Eacrito pela própria miio q'Je
no dia~·1 de agôsto assinou com
sangue seu testamento e. sua
.sentenca' de morte, corno .um
b:':~elo' pn.t~tico
tr.~ r q .. fô:·t"::l.t:
de prntcsto CDnda '!'cí:o::1o C""'~n ...
contra êle ,~ o Br8s\l
esse rascunho quando tomou
cadcadns
forrr..l
lJ'~blic,JIJ.;j1
a!u~tr.do
de dlsCUISJ
coma é ccmprcensívcl
ao .fOn1'l2.lismo que as círcuns...
t:l:>.cias impull.l1am. Contr:do, \)
que a.i est:-1
~crlto
-
r€petinlos,
pelo próprio punho de Cetúllo
p:}r pertencer ao pa.Cl'im6nio naVargas - Pl'OVU, além do mais,
que, c!'pC33.1' de, seus secretários
cional, t~m tie se;: exp!{)rndo por
era êle p:'óprio quem determina.
nó.s br~slleiros,
industrío.llz<:otl·)
'\"a as linh?'; mestras de ~'~t1. u,;n':'
P01.' brasüelros e niio pCr orasis~T~"t:ldc. st:as dl1'etrizes de
leircs' 'w'tluCiclos 2J:l csttang'~il'o e
estadista,
pOZ' mu.:tocom preço.
\) . Getú!lo V~rg~.s ~utê-::.tico
Ba:;ta. de sermos
e~pJ.ol'a..tos .
está aqui, ri2St,~ documento.
Não somos colõniu.
Ao p\tb!ici-I", chmnamos a
O rato politJCO de c:l.plt:l1unatenç5.o do r.ovo bl·3diei:.-o pnra
pOil~tãncin no Brasil ti lJlIe o povo
o amadl1rccimentopolltlca· a que
tem f·ome, E o povo· não pode cotinha. . cheg~~ o gra.tldC? Mel'
mer palavras,. Pala.vrn3 que tem
nê~se p~queno, mas
l'lcfinltlvo
dado em prom'"ssas vasias.
treeho de discurso;
Precisamos me!h.or:H. as condl• NIHe cOllsu!i=rando o "slog:m"
ções de Vida dos trab:1l)ud::ms,
pOlJular .. O Petróleo. é Nosso",
por um reajUSblm1.ent., geral dcs
Getú1i.o V:crgas est~!1rlo F"~ ,,""..,
salários. Precisames estender ao
11e estn.::llsta. e re:rlirma. BUaJI
trabaJht..dor rUl·:l.l os mesmos
tlrrai!;'adas convicr,ões " ',·:ir.~io­
beneficios de qUe go:l31 o traba11a!í~t~,s a
outros' p~'cblemas
II1ao01' urbano, salário minlm'~,
fl'ndame:ltais do Brasil, prob!eassiséência grJltUlta, cdUCltc;ão,eu.mns cll1a soluçú/) /\Ie condicl:J··
sino, sC.gw'o con~ra. acidentes.
na à batalha incessante pela
a.posenta.dori::lS e pensoes para os
nCflla emancll:lação eCf1l,c,l";cao
casas ele vellltce e inv:llJdez, Pre(l. Cl.Ue conduzem, não !ó à' mecisamos orgalli:!aro regime c'ias
lhoria
lho.s. condicões de vic(l das
colônias nacionais, dirigidas p~r
trabalhadores urbanos e rurais,
técnicos ngrfcol:1s, onde os ag!':mns à. solueão mais ampla de
cultores pobres receberílo a terra
reforma agrária,
gratuitamente. com OS recutllos
âo mesmo tcmp", com pronecessã.rios par:l cultiv!~la".
funda cansclência d.e nossas neNe~ têrmós o . saudoso e ine.scessidades e ~em elUl.Rê!os jacoquecivel ~e~io Vargas traçou, em
binlstas, ê1e coloca, em S~llS têr11'1ação ao casso petróleo, t14 normas
.mos eXl' tos. o nroblema das repelos quais se devem nortear os holaçóec .do Brasil cem os nossos
mens que têm nítida eompreensa.o
!!r~ndes aliadcs _. Os F.stado8
de patriotiosllllO e vêem no nac1onaunidos .- de cuia tradIcional
lismo o melo mala a::lequa.do B defesa
:p01~ticn de boa vizinhanca Gedas n06&llS riqllezas é' também, d:a
túlio Var!!as foI um dos camnossa Bobe.tania.. Nellte documento,
peões. def-endendo, inclusive,ll.
sem dúvida alguma, de ltfande opornecessidade da. colaboracão de
tunidade rio momento em que a CâcapltaJs
estrangeiros para o
mara procura preSel'Vllr. ccm mais
noSllO desenvolvimento,
segurança, Ill> riquezas do nosso 5010,
E8te é o Getúlio verdadeiro,
prineipalIncnte o petróleo, que lá.· e
c Getúlio que nJ.nguém conse1.lll1a. evidência: nellte doeumento, reguirA
deforma!' pllrque está grllpito com sua. feição cara.cterístlca,
ya,do no coraçll.o d.o ]l(1VO" o .
Vargas deixou paJavraa que devem
Sr.
Presidente,
6rs.. D~putados, o
ser' hoje l1das, meditadas e seguidas documentn cula transc~t~
• .., ••• 0\, f{'1.
por todos aquêles que têm.re:l.l- ta noo AJlp.ls l! a teaflrme.çll., da
mente, lnterêsse em defender tudo bandeira nacionalista d~ Getúlio
que é nol!8O,
Vargas e daqltela sua extranrdlnãl'i&
AIJ tran.sCl'ever o documento a tra.se: "Ninguém me arrebatn.\'ll, du
que me referf, o vespertino. Ultlma mãos a· bandeira do nacionalismo".
Hora, comenta.:
(Multo bem).
.. "O t!ue mais profundamente
O SR. llENEDlTO VAI:
ligo\! Getúll<l Var~as ao seu povo, o que mais intlmamenteo
(Para \Una comul1~eaçSo) <se....
enraizcu com a. a!Ill&.populal' e revisão do orador) - 1'11', Presidente,
a perenidade do espírito da Pá· c!e$e!a encaminha A MC"1l O segulntria foi, sem dúvida. a sua luta te requerimento:
nacionalista, as llçôell que delEx~o.
Sr, 1"'eslden" da·. C'm·ara.
"0U aa batalhas que enfrentou,
u,
•
""
,,~
até o extremo. holocausto l1a.
dos Deputados:
Dl'ÓprJa vida, em defesa. do que
O Deputal!o infa:a-allli.n.a40, tendo
i!le chamava. o "património:l1&- em vJstll:
ciana.I".
1 - que o proleto n.o 11, de 1955,
C\ue define os cl1mes de rcsJ)OnsaPor lsso, sobretudo, por ~, blUdad.e e· regula. o proceSllo d.t
seu nome será lembrado aemll"l. julgamento dos prefeitos mUl'licinals.
Ainda agcn-a em melo a m~ 18 encontra p&Ta.Uzado tia. ComiSllD.o
uma. arave crise politica. - crt- de Constitulçllo • JU8t1ça desde a
se gerada .nol llubt-err&ne<lI da sua a~ntaçAo. ocorrida em f~.
mesma conspiraçiQque o arras- vereiro ele 1955. portanto hA mllill de
tou .li morte e que, DO fUndo, • dals lI.UO&:
a· ete1'na luta .entre naclonaUa11 - que 6 dI& tnAlOl' ~ llt
mo e entregulsmo, entre OI que o OOn;r1lllO IM ao PtJs um clt Ose jnsplram no amor ao DrU1l ma legal que t'e8U1e a resplllllllL ut..
e os que. se cevam na tralelo d.lU1e Cri.mina! dos urefett{ll:
nacIonal - a. leg:enda Oetállo
• - que • aUltnc1a de tal ~
Vargas ressur.lJlI, pva <IoUnUtM laciD tem pl'atl.camente ~
ll.S fronte1rlll.·
••--......' . . . . . . ~ kldoe Cl!'. _mIoU):·U!elnos C.Lti.l'U,:' o que é n<;J5-::.o,
I
a
fêrçn-feirn 23
t=S 15 .
Z
.Si"
mesmo 'poe.as Iamentaram seu desu-: Esta poesia, aliás. é cJecllcada a um
parecímento ... Ainda h," pouco te,"jlu'l dos esforçados lutadores....p ala reCO,ISo il.ustre escritor. n». Ar'eur Nunes a\ Lruçl,o da rcierlda cora, o ProL Arrol.,
Silva, da Academia Fluminense de Le- nío 'I'cb::ira Pinto, do Cinisio Gap J.,
tras, escreveu sõbre o fato o seguínte , caiense ,
f"ra Ciu~ a douta Comissão de 1''i"APONTE Pf.'NSIL) ,.
nanças esteja bem aparelhada para
julgar a neccssídadc da rcconstr 1':J.l1
(Sapucaia)
daquele empreendírnento. que devera
Ao Prof. Afrânio Teix~ira Pinto, no servir às laboriosas populações (;1':l,iGinásio sanuceíense:
leíras, anexo algumas fotograrias, que
Esb.elta c altiva, 11. ponte a se míra», bem atesia.."'ll o vUlto.do prejuízo cauvaidosa, sado. pela destruição da ponte Asiter.
Certo de que a Câmara não deixaNaquele espêlho azul de l:lnguIU~.
o SR. FERNANliO FERRARl:
corrente, rá de atender a êste justo emp2n.h",
(Para uma . comunicação - sem Prêsa as tõrres de "Astiel·". lembrava apelamos para todas, principoJment8
eevísão do orador) - Sl·.Presidente
antígameute para o Poder Público, a fim C'C que
numa das úlrímas vísíta« «ue fiz "",: Uma estrada flutuante a. se estlral' resgate esta dívida. para com 05 ,,1,)próspero municlplo de Sapucala,no
garbosa. rícsas populações fluminense e rrnEstado do Rio, assumi com aquE:j" Num século de vida ela serviu'
neíra.
'
laboriosa· população uni compromis..,
paciente
Jonas Bahiense - Aarão Stein!Jr,,~h
50, que quero ínícíar a saldar neste Aos carros e ao pedestre, unindo dois
ll:ste projeto está assinado também
'
,
Estados pela Bancada fluminense .do Partido
ínstante, .
Há. alí, ruída pelo tempo e pelas Dando renda continua aos cotres dos Trabalhista Brazlleiro ,
águas,uma ponte que liga ésse hís.dois lados
Era o que tinha a dizer (Mult.J
tórico Munlclpio a Minas Gerais,
.
antigo camínno das grandes -. cruza- Dando passagem llvre e entrada a
bem).
das econômicas. da era do c~fé. EssfI
' .
tôda gente-o
O SR. PEDRO BR!.GA:
• i
i te •
Por ela escoava a riqueza e a fartura
pê 11
ponte
Il. un co. ex s nre na Que surgia, aos milhões, da.produn~o,
Sr. r _Js:denta, t!'ago a esta CâmaAmérica ns,
daquele
tamanho e daque~
Ie tipo, foi construido. no século nasmineira, ra o seguinte telegrama, recebido de:
sado,
pelo
engenheiro
fl'anc6s Atestando o vigor da terra bl·asileir.J. Cidade da Ma:::abal, no meu Estado;
Astíer, Ruiu há 3 anos e está como Nos verdes da mcntanha e verdes da
"Deputad oF'ederal Doutor Peas águas a deixaram e abandonada.
planura.
dro Braga Filho, Tonoleros, 131,
sem permitir
tráfego de espécie Lá passavan boiada ao toque das
apartamento 202. - Copacabana
alguma, cem gro.ve prejuízo nam a
,b'lzlnas,
Rio.
economia de dois Estados. par;icular- Em bando, alvoraçada, a catnlJ.cbo d:l
Comunico amigo enchallte Meamente a do próspero Mu.'!J;cj"lo de I
.•
corttl;
rilü está causando grallCles prejuizos cala.mltosa. situaçQ.o, B~ürSapl1,caia, pspremido nos confins da ,E OUVia-se, também, num gárrnlo
fmnt~Íl'aflumit:!ense.
.
.
transporte,
ro Trezidela complctatnenteimmDesejo, Sr. Pr,~·;dente, enviar i> As vozes Virginais das moças e
dado seiscentas casas sus popl1laMesa por isso meSl11n um pl'o',eto ele
..
.
meninas.
çao abrigadaUzinlls Cidade LaVOllra Ribeirlnlw. c=pletan1,'ante
lei at,tcr!zandoa alJe.l'tUTa cio cré- De ma!"..hã cedo, ao vil' a luz da
dito .de5 milhÔ'es de cruzeiros P~~fl
mad!'Uzand,
destruida. 1"eço apeln.r poderes pú'
a reconstMlcão da pontO') sôbre o Rio Sorria 11 luz do sol esplendoroso e
bEcos fill1 ameni:;:ar angustiosa ~iPFl.Tfl(l'><t, et'""O'l"'o,.,..noi'l.' .. · U'V de
.
. ..
belo:
tuaçiio, Abraços, Vercudol'Ornilo
Espanha, nos seguIntes t/l~mc~:
E, e::ibindo-lhe o colo altaneiro tl
Ferreira".
.
PR01E1'0 DE .LEI 11.'
. . '
amarelo,
Sl·.Pl'esidente, apelo, aqui, nest,;
,
P?ns,ll, por sobre o rio, esboçavo. uma momento, para o Sr. Pl'esidehtc da
Auior~z~ a abe1'~ura (~C creii"-o
estrada. ::-:'epúblicat que 50 el'lOO:l'"ra,. é hem
de cinco lniihóes de c ruzeir.:J3, p rÓ- Cas ta,rdes ao cail' contemp1:lva, de
d" ver. nesta conjuntura, JUuit') mais
recomtruçao !ta ponte sóbre o mo
longe preocupado com acassaçil.ode tn;l.llParaiba, entre SaplLcaia c Mar de Das mangueirais a copa enviando
dato de Deputados' do que com ,os
Espanha.
adeus ao dia, problemas da lI.cpública. O m~u E3O Congresso Nacional decreta:
Enquanto que sob ela -o rio pal'ccia
tado, Sr. Presidente, estâ ,inlL'1w.d.J
Art. 1'. Fica o Poder E.xecutivo au- Nas EÍlZUas repetir o cantocbão d~ um por quatro grandes rios. As suas potorlzado 11. abrir, junto ao 1VIinistél'io
monge. pulações, se ellcOlltram em situaç:10
dn. Viação e Obras Públicas -.,J:Jepar- Nus noites de luar.e de céus estrelados, altamente calamitoSa, A vario1:J., o
tanlento Nacional -etc Estradas de. Ro- Ouvindo-as segredar seus sonhos de alastrlm e a fome gl'assam ell1;J'c aqueventuras las populações, e o meu Estado nãJ
clagcm, o Cl'édito especial de cinco milhões de cruzeiros (Cr$ _5,000.000.00). A ponte la calando as ll1norosr.s Juras tem' com que socorrê-las. Consegui,
destinado à' recanstruçaCl da Pont2 E a descrição do sonho azul dos
até agora, dos servIços federais elc
"Astier", entre os Municípios de Sa.
nar-or-ados. Saúde Pública.. ap:lIlus cinco mil do-'
pucaia e Mar de Espanha, na divisa I Certo dia em que o sol a sua lu;.:
ses .iàe vacinas e cinco mil comprlmic:o~ os Estados do Rio de JaneirO, e .
assesta. dos de aralel1, para socorrer u:na po"
Um cortejo nupcial encheu de toCI) pulação de mais de sessenta lllil h:i.biM1nas Geral..
Art. 2." Esta lei entrará. em \ligo,"
.
a ponte t:mtes,
na da.ta de sua PUblicação, revogad'l.S Uovendo-se rldente, enquo.nto lá de
Deixo, portalUto, aqui, Sr. Pl'ésidenas disposições em contrário,
. fron!;e te.. meu apêlo ao Chefe do Govêrno,
Sala das sessões, de. abril de 1957. Os .noivos agua,rdavaum lar floridu no sentido àe ,que cumpra a palavr..
JustiJI ti .
em festa empenhada coma. bancada do lUeu
ca 00,
Era asslm carinhosa aC!uela. ponte . Estado e vá em socorro das vititll'l.5
lIá alguns anos atl'ás o Município
~
. antiga das enchentes do. Rio do Marant ão
dI: Sapucll.ia, Estado elo Rio ele Janel- De onde o golpe de vista extasiava a (Muito. bem).
ro, toi allalado como ruimento da
gente
ponte pc)nsll que o ligava a Mina. Ge- Ou fitando, a correr, as éguas da '
o SR. COLOM1l0 ,?E SOUZA:
r~, Esta pante, de grande significa.
'
corrente
ção hist61'ica e econômica, foi ln1cla- Ou lançando um olhar .pll1'llo a cidad~
(Para Ulna comunicação Sem
da em 1855 e i1laugurada. em 1857.
.
amll:lI. revisão do orador) - Sr. Presidente"
reCebi, procedente de Tianguá, no:
Sel'Vla, pràticamente, a três municl- Mas um dia e depois de atravessaI'
pios, ~om~ Cll-minho natural para I
os ancs, Ceârá. o seguinte telegrama:
. j'
interhgaçao daquela zona: Mal' ae Resistindo 110 furor dos Vendavais t:
"Exaustos e . Impotentes para
Ei:\Panha, P6r.to Novo e Sapucaia.
chenis.
contir.t1!'-rlDos trabo.lhando i;upie.
ConstMlIU-a o engenheiro francês As- Partiu-ae a ponte ao meio, envolvendo
dOllll1nent~ a tão desmedido eletier, cidadão, aliás, que prestou releas ar"\:\5
vildo custo de vida, formulamos.
\'antes serviços à engenharia brasillli. DasmBr&;ens do Paralba em
aqui, com a devida vênia, um:
ra e que, por falta. de asslstGnCia 'de
turbilhões insanos.
justo e merecidõ apêio a V. Ex.",'
qualquer e:;y,x!cle, faleceu no dia la de pl:..1·tiu-se a ponte ao melo.;. e 115
com a exa.ta convicção de sermos:
agôsto de 1952.
águas rumorosas
prontamente atendidos, 110 sentido i
de qUç seja aprovado com a máA ponte pênsil que se:'víl1 de ligação Levaram rio abaixo Os carros, a.s
xima
precisa urgênclao projeto
en tre os doiS Estados I~"qu"la zona,
.
bOladlLS,
que atualmente está senelo elaboteve um de seus braços ~.)lnJlletamente De Minas n riqueza,as paisagens
rado' na Câmara Federal, o qual
' dolrada,~,
llestruido, p~r,n ?l)ecJ:J,do pràtlcamentrata sélbre Recbssi:i'icação de CJ.rte de p:' os pil:,,'( s p incipais.
O eco de cantochüo e asjUl'::tS
gos e Fun~ões do Funcional!smo
Ponte de [l.1~a E gnil~c~_ÇJ.o históric.o,
amoros~',
PúbEeo Ci\~l da Uni1:.o, que Infena n:,do interês:;ü s!)~ial e ecvnômi- Tudo foi d0 l·old~o .. , 'tudo est:L
hlmcntc por vjrl::s ".',:;~s tem 'IId'j
cc, 1"'-:.0' pode d~ixar de fiel" J'ecol1st.r~li,acab~~l..).. ,
dos de tais autol'idades administrativas.
Requer, com fundamento no art.
39 n.· 22 do Regimento Interno, seja
por V. Excia. requísítado o processo
e desígnado um relator, a quem se
concederá prazo para apresentacão
do parecer que substitula o do órgãO
técnico em causa.
Sala das Sessões, 22 de abril de
1957. - Dep, Benedicto Vazo
Era o que tinha a dizer. (Multo
bem).
'
fiamos no espírito benemen,o,
prudente e coo;nraebr Vossêucia,
m.ormcr; te em se tra .ando tiU':llQ
causa justa Piirab:;nciieiar aqc a-
les c:.ue lutar..l e r.~ .. çjar..l clen~l'o.jn.
sua corporacão 1 ara reilc:d:'.d~ l-Cl
1'0..1 do 110:3.30 ErasU amadc Respt.:"!5
Gej,'~ldo
fr~~',~,:.!;~~';:"~"'''''~'~:'~::1, tI~:'!l~1. a rC'trJl'jd,~' ~s t~~'rcs .cl~
p0nti) r':'~~~ll p~~'~ a~!:l~la r8g1r~c', que
"Ast:cr".
r~lí~~'~1i:},:i
,1;')S
«lo pa-;: I.d~) .
j
disct~t:i(iO
n:t'!
V"Ç,~,Cl, ç~m
d'" '
rL' nccc~Gária
apro··
P2rspectiva outra '1qui
~ P"'1~: d·) dj~ tl!!T3. dQ C~al'ã
' .... ::. ficx,,~,; com glóri:3.s
c
e
1:;0 r.l"<:;.\ific::. e:;plénditi'1
e" :.\..:llnii:'s.vc1 vitória, pc.;."ql1e r... . Ur'"
J'~::"~~';
8:J.n:o,", -
Vi'::~:.:te
"I:L~ri'OS
f..I~':<lGI'OO"S",
uCr:U'l.'e~·l)
C~arâ". ~o Diret:r [lo D. N.
0.,0 S"DT. Jas~ Cf..ndlC:'J PES-
do
ma-n<larconstruir
barr::.gens 2 o lengo dos principa:s r;'êS cio ~~ado. alegando O
me..omo Que aSOllrrdP,'ellS substItuem oS peoqU;cno!S acud-es. b,encZiC';sndli> as pO)YJlfi:;ões vlzi-'
nhns.
Coc:" eX!Je~Iêncla. mostra os
be.nEflci,QS él~ emas b3.l'I'll:,';ens
ccn...<t:uídas, um~, a'lU1 em "urora e cutra em Lavra.~ da ~:n.n­
80a.1=:romel~u
g:l~irll,.
B!'-Seado nos dIz~~d"l Enge-
nhel:'O Dr .. Jesé Cândido PesEIOa, o D,r. Mr,noel E1:'sio Cruz
pel'~ lado esqueJ'do e José, Ge:
nl.J[)) IJ3iote. p·eh 1000 di;·e1to.
:reqUC!l'zr:ml Uma b9"rl"ag-em .:no
Rio Snlrraào. em eujo POÍlto se;a,
a m~sma cO-nRtruida irá 1'( \r~­
sar no Rio Salgado, nos rUacMs Ti!J~ e Ginip8.peil'O rolalll
margens direitas e esquerqÇl'll~
mrsmo à gi'a.nde dJ.~ti\ncfu ;" .
03mo Isto no.s tre.~g:'a; 'de.!
beneficios. pedidOll a V. E': a, O
VOSSo interêsse parA que seja eBtudada e OJn8truidn o Data
Jyreve possível lllJa.-:-agem I'equerida. O proCeBllO do rec;.<erl- '
menta ~egulu para o Rio eill "3
doe nO\'Clebro de 1956. Oficio núZllCrO 3.406-1 --tomando o n Jme
<ia "JWude A11lYlltlo". Pledi"lC.
ClU8 V. F~" vá à. 1'6ll''\.1·L}!l.Of
competente e veJa em que P' :ltO '
esU 'o pr.cet:'l:!lo c aoom~?lhe'
c0I!! entusla.smo pal:J. conc;"til\llç~,O da mesma,
. (,jualquer coisa a respeit"l, dlI'lja-se a Jo~é Geraldo Leite _
Aurora Co.
Sauda,;Ões.lJT. Manoel E7: 'sio
da Cruz,
e segt!em-~e 62 ::,s'linaturns JJ ,
Jilste llDêlll, fil'l1t:1.do \ler maIs da
dU~!lt.as el~,:l,df~Oi; d8qucle p1'ól,;'ro
Mt,~!~fp~J, e 110 ,sentido de l]llv O
GC\"~!lO Il:\ P"cpuJJ!:cn. d,ê jT.tf~,>31
t
da r:wJo PG(~~' PubEco, j:i em ~~t,~n(.':~o !:!o.s rcsisth:..~,o :linda' ~.US fur2c,1 .~
I
ar; tr:"l'~.~~ho d~ \!~A. lab()~'io)";:l P2,ul~'Jro:r; rY' 1
'~Ü.OI r··;··-,:'li.cl:'1. n'")sconfins do d!J3Y Lú fjc2.rr..m. de p~. com seus :n::-lc'
,I
dos
Vasconcelos de A:;uiar - Frc_]1cisco Simão da oosta !Ir .ls
Cândido Gomes Ru,mundo - EC1·
ardo Nobre - Luis Mariano -..in.
Silva - Joâo Fel'eira Atesvado
ROOlâo de Sá - Manoel Olcmrntino Ferreira - Joâo Cl'U:;: de .11.1buquerque - Jqsé Nogueira NJtq
- Vicente de Sousa Castro Luís Romualdo da Rocha - Domingos Bezerra. da Silva - 'J~.,
p, de Macedo - Jos:§ A1el:":':~~
da Silva - An ;On10 Rllfino - Geraldo Ponte de Mesquita - C"cel'o
Elisio Benedito - Raimundo Araújo Oçsta - Francizco Aristides d,
Costa - GerJ:.lano, Promo .Rodrigues Estanislr.u Rodrigues - JQl~
F. da Silva - Francisco BariJOsfi
- José M. A~sis ..... Bento Duarte
Manoel Sousa Gome EUJ:ico
Gomes de Sousa' - João Olívelra
de Sousa - Osmar B,. dn Silva. R~.lão
Fernando Mirallda
Francisco de Assis Gomes - Jr,.ão
Rodrigue.'i de Oliveira FrançaRufino de Sousa D~arte Bar: .osa
- r.i:'.noel Guilherma Pereira".
Sr. Presldcnt.c, são todos os .sl'·naI ,'ios, servido~es do De'l):lXtam~nto
Nacional de. E,trm'las de Rodll<:'cm. os
l!ue.is est1\o com scu~venciÍner;tos
atrasados há me,ls de quatro,meseê..
Sr. PresIdente, reccbi tatnbém-.
seguinte memorial de Arara, no C~nrfl.:.
'
',I
Exmo. IkpubdoDr. J:sé COl(.ln~o de· Eom.a,
PaJt..cio Tlra:l~ntea.
RZ':l de Jan'~ro.
-":;:-fl
Nós.n';;,:lxo" nssL'mdos. Vl!i1"S
perante V, s.n. pedir o Vl~SO int·erêsse no seb'Uint~:
Em entrevlsta clJ:lcedlda a"s
~IARIO DO CCNCP.ES90NACIONAI:(9.çlo.
Zi. L-..•. ....
SAW
===_
es
AE!SZ
Ir
fI'
l1cr.~ão.
àom0ndáallul npresenflchálio, •• fotoilafa.do ar; Infell- • atrazo DO leU programa der.flnaBenhor Presidente:
orZf.'.l ~ i.'1Cie.e:o~" pnlllW1Ç,rO~,
çAo' e a cleflclê.ncla du illatalaç6ea
Reque1l'o, na. forma do Reglmcl1er :o da ano pr6xim'J passado,
ac.esce, amua, 151'. J.Jell'~tado, naclon,~,
to, que sejam sollcítadas 110 ccuse\ duelo construír a bnr:>.gem .verque um c10l1 Pl'óSCB e~tá com sua
ccmo se sabe, a Lei 2,00' de 3 de lho Nacional do Petróleo WI segum0411(1; ra ao longo do Rio Salgado.
esposa em adlanta:!.J ~Jtado<.e outubro de 1953, que criou a Petro- tlll in!Ol111açôes:
. '" \ rrba, sr. Pl'csidcl1t'e, que ínfelle~taçáo e, UU1ante u vinte' e bráB e imtitulu o mono}lÓllo do .p,1 _ Qual o ínteíro teor d;iTltulo
~"r;o c.ilu 110 plano de economia,
duas ncras segUlntea COlllltjtulu tl'óleo, resguardou 0lI direitos dos d •. AutorlzaçAoconcedldo pelo ocntwtá.. c :;01'0. send 1 reclamaca pelos ~iverdadeiro .>upllclo para a rere- eoncesaíonáríos partlcularea' de refi- selho NacionlLl do Petróleo à Refinai!lldfl.c.:;do. minha. terra, J:;st~ 8llClr.
ridll. senhora, que. viveu .noras nação. Todavia, a pal'tir da vlgên- ria pertencen'te li. "Refinaria e Explo~Ijo ao Sr, Presidente da R-epúblide ínenarrável sobressalto
e cla da lei qualquer capacidade adi- raç!.o de' Petróleo "Unláo S. A," siH. a fim de que, dando exação 80
consequente estado critico ce eíonal de refino seria. de Iniciativa e tuada em .capueva, ,Estado de São
,que f;' .I.' solenemente vota.do aqui nasauClC, AtOllcomocste, não po- propriedade exclusiva da Petrobrás. Pa.ulo?
.,
'p~ma: J dê t'nnbém fiel E' leal cl1L11dem ser repe~idos. e a. policia
Sob o pretexto de econcenía de .divl2 _ Depo!,s de construída, a R2'fl, me:-:o às determinações le:;:rlis, qu edevería ser de 'Q'&l'antia para
1 ít I
I'
fln r i '
. naría de Capuov.opr"cntou
conuit(l bem),
o cidadão desarm.a.d·J é a sua ai- sas p e, e am a gumas re a as par- ;'lh; NacionaÍ d7> htróleo ~ algum
O f R,. JOSf TALARICO:
goz e p:'lncipal gestora de insta- Itl~~lareSt' por s~mPlesf fórmulas de
j. d
li - d
.
(pa:;.l uma CO'municaçélo _ Sem
billdacle social.
nterpre a.ção,· a modlicar dlretrizea pro eto . e amp aça.o e sua. capaci40 dó orador) _ SI', Presidente.
ltstea senhores pl'eclalun ser báslclloS da Lei 2.O{Ji que consagrou dacle, ou Importou a.l:;:um equipam cu"
."'n .trazido ao conhecímento da
pUltido.se responsatalízados pelo o monopól'o estatal do petróleo. .
to destinado a essa ampliação'!
violações do direito do trabaque de mau vier Q. acon.tecer à
Ao mesmo tempo se faz. verdadel3 - Qual o processo em curso 110
o.
espõsa do nesse colega. e ao sêl'ra subversão de conceitos tentando Conselho Nadon",l doPet;róleo, B.
Hoje, recebi do Sindicato Nacioque ela traz noventro.
mostrar que olnterêsse básico do respeito da. concessão de quota de 101de i Ae.rovlárlos urna. representaE' neste sentido que apelamos PIl~ está. em ampliar seu parque de portaçâo de óleo cru à Reflna'·l9. de
, . er ntra o Diretor -do L6ide Aéeejam sol1citadas ao Exoelentis- refinação, e não em acelerar a pro- Capu!\va, COO1. o Inteiro teor dos se.q.:e, pela a,tltude patriótica de
/limo sr. Chefe de Políc:a.in- dução nacional de óleo bruto,
gu1ntes documentos:
,
méeãnícos, acabou atlrando-N
!formações sObre e&a. . ceerrên- " Alguns dos comentários encontraa) Requerimento
dA !tefluaria : . fu',do de um Xl1drez da Ordem
cías para imediata apllraçl\Q da.s díços, ú1t1mamente, naimprensl\ des- Exploração de Petróleo. "União" S.
. ,tio e Social,
.., ~'esponsabilldades dOfl BellA pro- ta Capital e de São paulo, chegam a A,:
'
.
l' eeguinte o oflclo:
~; ugonil1itas.
. Invocar a ImpropNedade do óleo
b) Pareccres da D:visão Técnica
Oro n.o 85-5';'
Na certeza tle que V. Ex," usa- baiano para processamento nsa lllB- e da. DiVisão Econômica. cio Conselho
Rio\le Janelro, 13 t1~ abl'!l de <t rã da. máxima. enel'gl.a. para apu- talações atualmente e:llstcntes no .Naoional do Petróleo;
1957,'
rar
maJ,s esta vlolêncta pratica- B ras,
li
..'
J ldl
..
Exmo, SI' ,
da contra. hC'llCllt'Jll trabalhadoc) P areesr d o S ~rVlÇo.
ur co Ci~SDeputado J,oeé Gcm~ Tftlaroo} aproveltam06 o enaeJo para
Hbá. ,portanto, co!nc:dência entre a se mcDSCU?, .órgão;
I
rico,
rel~erar-vos os protestos de nos- pu llCldacle e a. solicitação Que, sed ) ' eClSao, pa.:eCCl'8S e votos emCê.maraFederll.l
ali. gratidt.o, BubscI'Cyendio-nos". gundo consta, refinarias partlcula- tidos aresrr.iio do MEtUlto pelo CC!!Palácio 'r!rad~nte!,
Slndica.to Naoional dOll -Aero- res estariam dli'lglndo ao ConselhO selho e seus membros.
'. Nesta,
viários,
Nacional elo Petróleo, AcredlllJ que
JustijicaciMJ
senhc.:.' !)c;y.!tado:
O Sr. Frota Aguiar - Que dirá o se trate de coL."loldênCllas, ele t.rlste
.~
04 dlretc,~es do Sil'!,díC!l.to, Na- 13«', Lícler da MaIoria a respeito?
colnciclênc;a, porque sl)ria inv.rlmisEs:i constando, com. muit.a Insistional do.'! Aeroviários. profunO SR. JOS11: TALARICO _ Isso slvel e inacreditável que a inC:LL>t:'ia II.Mnda, no:;; circules Il:;ados a .assun(.amente indignadoS oom a atl- nade. tem com o
Llder'da Maioria, prlvr.da do refino nacionr.1 se em"j- tos de pet,ôlco, que a Refinaria ele
itadedo Diret<.ii· do ,Ló;t!e Aé- Estou acreditando que seja até gente 'lesse em campanha ou artlCl!laSSe'l cap.us.va c'ot,segu!u. lnlringúld'J a lei,
t4!;) Naclonl'l. Clue mandllU pren- da. UDN que manda raZoeI.' isso,
manobra con':ra a PetrobrlÍS e con- 2.mpEp.r a sua oapacidade de refina(iH e tol'~LU:armoralrr.pnte dois
O Sr, Frota Aguiar _ AgOra a tra. a. poJítlclnacional' c!o petró!eo' l 1;[\0 llluloo ~c;rna ci.,quela Clcle cons~ 30ciados d~&~ órglio de clu- culpe. de tudo cabe à 'L"DN. ,
As refinarIas par~icl\bres g'G~nm c!'.! I ta do Tit'.1;O que Ih.. c.mce(:euo CcoM seb a alebaçlo da sabOtaO SR. JOSI!: TALARICO _ Algu- ampla protô;ão p;Qverna..'llental, a. selho Nr.elo;l::!1 do Petróleo, ,,: 'lue,
tl'l'n, vê.A á "l1'~ça :Ia vossa mas SoiJlas,
"
!:nerma da P;;~robrás, e merc~ dc~ta :'P,gOl'U, pl'c:e~,c1e se benefioln.r do fa-iR :<1el~''lc!a. :r.liJ:1 ooJiclr.a:' seJ?
sr, P~eIlldente, o caso: é ..... ave 'e proteção vê:n ope;'ando com ó~imcs to CO!1;;U!"l::' do, invoca~ldo ,o "intcrJsl~ VIrado umd~.r,sa
vecmenlte
pdIOt~~
1 r~!:La
' bljj
I
(htri',)"~':l
CMa do
Povo merece realmente a atenção ".
dllll au- i n dices (e
. dade,
EC nne1:ma" para que LC]a 111m~;;)c:ntraa repe~lção de fat~ 1n1~ torldades, principalmente policiais,
QuartAo a Lei ~ ca' at"'btllu ~ fe- f;lldc. tp.1 2.m~lmçr '.
Ciros e degradantes como este,
O ~tor de Polltlca, do Departa- t"o"'~ás" a cx.'cU""'ã;~ ;1~·' I"J1l0p'!lo
O :\l,ti:;o ·10 da Lci n,o 2,001 é cxi- . Mém de. 'fla~ainlte vL:>la.çilIJ men~ Federal de Segurança. Públl- visc~ enc'::ntr~~ n"o ref;:" ~~,' " Pl':",so . (.0 P:':;:ês~r o mono.JOI;u c.;d,c:;; dlreite>s do hcmem, o ge.stoca, nao deve absolutamente, f:cl:r a per!'.1i!bocm 11 :rzmrr·s;'.J
te;;~
q;o
t~,::l.
ele r~fl.naç,: ~ cO:Ül'G, a P"lf):'aE
'e GIlO ClC c~l':lcld8C:~ d"s R2c',,::r:tg 8'1!,:v!llento e i1'responsá.vel de> Co- serViço de empregadores de empresas -eu eb,e;·"o prln'l1J:I 'p~o~ ~ ../
:rc11el Marc1l10 GibSon J3.cq)'.l~ aexoI'1ál'Jas, para tortura! trabalha- potró'~'_.~ ê"us' Íl~' "~l'J"' ~;'1Ç"'~..C·'ller;r.JnJlen.~e c<Jncedid:l.S, pois o dIreII~' lII~lesenta. 'Il11l me11olSp~ à; dore;;.
..
,cl';,a ~C' 1"0': o ~ ..... '~,~",o ',e to a: ""i)',10 dos tl ula!'cs el~s:,a'; conil.:! e urna aberrante fllJta de O Sr, Frota Aguiar ..... Gev:i1'llo rea- ou"ltam~ C' ~ ..lt 1_.lo~ bcnCIlclcs 'le-I ceósües foi ~e:on:,ecido_ C~m n . 'cIP:nhe clr:1ento das lllD1'lll!lIoS de- clonârin.
5 do refino,
pressa r~5galvr.. de que se CO:lõ.';éS..e
n:::>crticas que regft11 n Nação .. O S,~, JOsr,,: TALARlCO - Nãb,
A Pctrold.s já se pl'Jnundou sô- nos exatos ~;)rn103 r' 'g conces"úes.
;Dl ilBllelXa.
6 justo que clols meoãnicos,!lpem,s !bre e5t:). llOV<t tóm;a'!va de, CJu~cm~ I Consb m~i.s quo a :efêr''.lp cm~l'êO e.scam'OoSOoaso é. em linhas pelo ft to de terem, parase;urança I ou :n\l~iln" {J r.:r.O:l0!ló!iu. E.n cntre- sn jj, enc:",,:nholl M CDnselho Nar 1l'ais.o Que p!l&a.m.Oll a. exp<'r: do vôO, retil'ado U1n cilindro clefei- vls!a o·~r~cedlJ:1 à itn:pl"~r1'a. pZ\u!:sra! c:c::a1 ele Fer.óleo. pc"id~ de recc~
. Notanoo-H que num doe J!- tU050, sejam )evadospal'a ox~drez. no 1:ot(;1 J. al':\Lui, pllblic:::~la no "Di'~-llll:2~:r.1::,t>~ rl~s:,a :ur.pli~~çiio:
iplndxOB dC1 mowr de um os sob a alegaçao de pratioarem saoo-: rio cc Notlc:as" de 17 ele abril c:e
T:'ll pr~ten.,,"o claR2r.l:~~:n e r:xf!'r!õell em Il$l'viÇ() de m:ulutetl- tagem,.
jS57, afü'meu o eO"OJwl .T;mnry Nu- JJiOl:J.~"O de Pctr'ó:eo "Uni50" S, A.
t,io nlio havia. comp~~s~oi proNestas condições, Sr. Pres:dcnt.e, r105: " .... 'r2!'1:io em vista as disÕJo- ir;" f::'ij', l_Ol'tanto, de. rre~1' e, II re'~i~e~sem:C~~ ~~,;~ eJ;:qJf~ vou formular. dois requerimentos cie' siçócs drl LU n.o 2,Cé:4, o rctrolêoi f€úla d":JOsiç5.o la:mUva da L;,i ,-,úl: ~ Oliveira verificou que entre Informações, um ao Sr, Ministro da refinado pelr.s emorésns P8rtl~t1h-1 mo!'o 2, CO~,
~ sede da. vá.lvuls e li mellma Just;ça e outro ao SI', MiniStro do res per~ ~ncerá à Pet.roct'h no ~U'e . Além disso, sc se e·~n.sirlem-' qu~n.~
'c'{isoo um COl'po estl'llo'lho, Dês- Tl'abalho, ~rCjue ·.a atitude do Dll'~- se rele"e ao excedent.e ele suas ca-. Rdtl1n:·;~.s el" Co.:JU:i\'~1 e !'l'c"id2nle
f" fato deu ciência ao. seu chefe tor do LOlde Ael'e.o merece puni- pacldades originais."
B8r!':l,'de~ - esta u!t·m:,: pc~ot'?:'lc"n:í.le após l"e&llvlda. llo "pane". ção. O trabalhador não é cobaia, pa- 'I1 d ' . ser " .
. te li. Petrobrns - se dest,:,r<m ~ a')"s. 'lm.'mucou. ao Sr. Cel. Mlll'Ci1l0 ra servIr aos ape~ites reacionárJ.os depeit~ aqv~\,dao d
,nte.ll~:::a~o .a res-I tecer. a. l\.r~a f,,~o-eCOnê.r.nic.::t ..d". S.üIJ
'1b8on. Jla<.-qlles.
,pessoa. que não tem capacidade para i
.' a~. _e s~a ~o~'Cl'CnCla l:en.-· Paulo" é . c\'lel~n' e Slue f\ al"1plin~rlO
.' A meia-noite. do dia pos.te!'lorser Dl:etor de um.a companhia,
~"z,ad .\. qua. ta ::lla .Ult.n.la no 1u b ela p;-.;me ra ''c far~~ em detrimento
,-Nmpareceu ao Aeroporto SllUEra o que tinl~a a dizer, (Muito .,~.\It;r. o Pr;~.d~;-te" d'1 Prro~!'~s, 1 c.a se;';l1nda, que vem traMlt1alH':.1 em
~. t"'ll DuIllont uma turma do D, be71IJ,
~sc p;',e~~u qu,? as~unto es.á ~:nc:.·J I Cl'1l~Oente N:par'são ~e rellç]1,ne:1to, e
tJ. P. SO' que, sem malOl'e~ esO sa, SÉRGIO lUAGALHÃES:
le~x,rn ... a~o cem ,todo. a pru;,.~nc;~1 q..e ~~ ve:la T"r:,adn, 011 a reduzir
(;'IIl'e<sbnentoll j)l'enc:)leu arbl~à- (U a seguinte comunicação) .... Sr. pe.o ,~;ns~.hoNao;cnal do pet.o~~o•. , o seu ~ltmo ele trab<tlho, Oll II ex:tbmen.to. os n.l~c!n1oOS Sl1yI0 Presidmte, Senhores. Deputado.s:.
A.Po .. Oblás. '." dec..arou ainda,
'l"ofJJortnl" .p:>.m outras !lrcc.s do Pgj,.
~haqu.lm de Ollvell'a e Pedro 'I~Há algUl'ls dias, esta 'Jasa' ouviu poele ~efend~, a. eXis~ncln. de qual- o e;:eS8~J dn. pl'od\1çD.o s:Sbre o con~',!.l'es dn Silva, levando-os P~Ja vozes autorizadas que demonstraram quer lefinarl~.qUe tla~alhe vlo1an- sumo ela árcr. de São P,lulo. c:~m os
e. xa.drez dl\lCJ
... uela. c~a espec,u- àBaoi.~d.ade, a. excel:incia ela polia~ d~ ?s monopó,-HJ oestr.tal. ("A Noite', I conse..~:.!entes ".re.iUiZ.oS. e •dr.~;12ms.
l:zada,
ca. llac:lol1~l do. petróleo, e Os incon- d O r de abr.1 d" ~957, pá~.4l.
_
AN(.!~fi'J precisa ,ser ale,·tada eLá sU])lncl~cram-no& !IlI maL, 1 testâv(Jsexilos· da Petrob:'áB .
ra'- o jue depreender da~ dua~ d~ob. escbreclda, C'2m Ul'gencia, n. re"'Jcl·
tõrpell interpelaçÕ€5 e ameaças
De iato, a esta altura., os defenso- Est~;,fa. d~ ~~r~~~J~an:l1'Y run~s, di to ele m?.i~ ês:e r;olpe que se tl'~ma
e, como nada conseguissem oh- res do monopólio estatal do petró- fi" Id I:
I, . l' bt encon ran ()
. contra a Petrobrás,
~u 8.t.€s pala.
er oue a. Lei ~m..
o'"
.. '
'tí:r de dolll Inooentea tl'al>a1l1a- 100 só têm 11l0~ivos para se sentir
:thadO'l'es. jogaram-no8 lla. mas- fortalecidos .na· convicção de que o Ill"ro 2, C04 s:1 a cumoricla e rcspe:ta-. o~ra o que desejava e... CI, ( ... ü.ilcJ
:IllOl'l'a li<> laclo dO! malS ,terrl- caminho escolhido pela maioria dos do o hlOllOpoLo estatal?
I b,7,l!,
H}!.s c!',mn'lOSOS, dentl'e ê,es
representantes de povo é o que meEenhoJl' Pl'es!den~e:
I O SR, úLTIMO DE C;iRVALHO:
antor do recente assalto au Ban- lhcr tltendc aos i'1tcrêsses nac:cnais,
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•
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.. I
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C.J Lowndes:
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, Entretanto. não descansam o lu",e ,fi .Pe~.obrá.~ nao pode defender. (Par": . nma cr.... :unzccç~loQ - ' sem,
Tend,~ o smellcat9 entradLl ce:n I t/:rtls'~S nril''' dos cOl'Il'" ";Odoss q\ e I n eXlst~nCla ele qualt'!uer refinaria! rer!s('o (:0 orae~Or) - SI.', P~'e.;I(:Cll­
o competentll "ba~as curr'li~"1 prOCUr2fl1 pJr Wdos ~s" ~;,
,,1 .. t que .'tra l'allle
violl!11do o monopólio: te, l'ce'c~~ dcs':? Mesa.a. sublcta bono
1110 cens.c~uiu looahz~r ~q pro..- ob~táculos a cs<a p6Jltica I .os cc.a estatal, o BrasH llão. poele tolerar ra n rr.p~'e'2llt""-la na~ golen;dade~
!'IS ,e. qU8n~0 prc.'s,~.?~ade~ J"':~
AS'o:·~. mesn;o, o Pnis' assiste a ~gUal'Od, pol~, a I'cs,!J'Osta aOl'cque- clvicas ontem j'C!lli.z::'J,das em homer edldO ~e mfoltnr'-?,:,s, 1"1, ~~_ uma. C~'il.•,.pn!1hn QUeObjctiv.a .1.1l0stmr. llmel1~o ele inrol'maço.'es que fi seguir'lllagilnl 1\0 'll'otn-l1:1n.rtll' cI.n il.1de penl.':;CI' ,JUl.Z, .S'~, po
'_l:.'C'cio, a il'cc,.)'p('ldnde da Petrobrás I'nr~ f~-I ~?]u:tl,,): po.rn, se fÓI' necessárIo, con- dêncla -- Jo~.cIL\'m JOf,Ó da SlIm Xa]: .....:1 osrerc~.c.!'J:.... f.1,e .\n,~ ·~"'i':'~S'7.~!' f:'H'P ao :.:allTICnro·<ie-'collsumo ele! ~ Lu~s m.eus pares para ft defeS:llv:er.. o Th'nrlrnl'cs . .1\0 trazer à res",
'. ;;0 .~~;:l2 11Il.~.~' f.?,;l~~\;;~~s dc:'ivnclos de pet:'óIe'J, Invooando"se c~s. r t~tut?~ !~~.Pi.s que consubsCaTI- llelt~.v~l Mesa li comun:cnç8,o de tel'
(i,' S:lpJIC.OS 111Cl "IS,
...., .
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. ri" "1 3. nol!t.ca llaclonal do petróleo.. cump1'ld·o o mal\clato., tenho o prElzer
l\. ).•1' cc.,~,aoci:>. votaçi1odo
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RI? ',C~:nUlllU~lluS a.on0;;S01 varnente no'progl';';;~O ca ncssu ~á-I , ......1:, ".l:.·,~.a ~~~'S .lli,.v•• ~"e obra.
ríraen-se dO"1Ílaneira' especiai 'e ; mur.Reple.:Jen~~......e cvn~ln~a .se ~c:;;.r~- \ t r i a . . . - . :
; do. G.;~e.:·o t.a..·\.;z c:;:_::~e::. ..~ C.-I.·, w~_d o
..tt~and~c.~!.q.'ln .:v.. orencias panciais Os. síl':.qs!e identificrsam tanto· C.JW \ ._ .. ~-:.;.::..:. ç, l:~~E.) U~~: ~r~ 'patrício
to. elogiosa 'ao"Pcll'lalDel1t(i Urasú~l1'o,
neste MunlClp~o vgo:lo.e sltuaçao a 110.:a C::l,;~. que 11.11Uas v·2z~:; n:'J WlJ'.cth l~o:l:..>m''.O.1Jl.ulln~u e endeclarando todos êles, a :uma V{)Z, que,
Estaúual 1~ol, :t'ra~v;osr.m:;.l1te'-dcr- 'ú fú.cll dl.st.iHgu:r um b1'a!:n:iro C:ZI g.~.:.]=.!ec'cu a vJ~a cultura. Ü'J~ B:::~n .
mcontcstàveznente,' 'no' perfeito iunrotada
'~:L;Cllas' e.oteõcs :e vltOl':O- uln:;irl0. os nesses h:2.1:il.ios. os cusLi QloC::~.s~Lac!a, sua eXit>c,bnso 1 'O' rc~
'clllllamento desta " 0= repousa a I
sa -a bal1dc,:ratl'al;a.L~:st:J. cmpu- tun::s, -cs s:n~irocn~,c0 ,qu2,r~.'t.o~J::'1 os cai:J eL,l C1~e, ,u.;al,cu.:::~r'2.iil. vos, JC~l~OS-,
tranq~:'iljdade d. a Naç~o,.· p.orquanw e \
-nnaua ~'Orrel.i(;.I?lJ.áH4B,~~::,~u.,m _,~::!s,:os,' cara~5,~' (;.t2~ ~t, .m?lt.~ íaCl- U!-lü:J cla~ua z.L;jiti~ci~. LL~_~!1-no~~' é
aqu:.. quc .se pratica li ,v€rç(ar.eJ~(l ucEiOrges Sel'ra e .Roque' PInto, E~ :t1d:?de e ~'ap'iCiez, SU:l UE:Slmllac.os »e- ~:jr.l'~, ma.s Ci~11he~~do' de - 1l:J~;''': ..o anemo~racía,'
'.
Pleno dia, prcs.ante cid:..clE.o Jo-Il::;d:.:lcs..
'
ncs em um círcutn s=i~'~o. êL.l -l4ll1 êil'. ocm esta com unícaçüo desci o tam-·
bém tranamícír 11 M2Su. clJ.e o ' íluscre I sé de: S-c~za Rib;;il'o, '!:oeGid.~l'ltc esta _~1:a.SI Sr.' Pr~si-der~tel não é' 'fácil no t·t1'~ \o.~~.~O, U2'. ~,esto;:s c::::~ :~~d..as. cu
lcce.Hdade,há mais de 1,1 'anos, e.pacc 'ce e.s~~:s.ECS l!:ll"lU~O;s~., nem e ':r:c:ljn~~a8 a~ '.CtS'3· L)o d~ ,i~~"e5:~~ga..
Deputado Maced'l SJbr.l::10, pl'esi-I'
fOi.' íntímado .comp<ureccr D1elzg::J." ~:csz~vel cxam.nar, cem Í~~c.!1d:ad '?, o ç(J.;S. :c 3 Ci:;':'~~ U:::r íi)~'.illa; l,::r':lll,' o ,teu
dente cio centro ~,Iin:l:l'J e aímn 1111cia
P,olicb. e, o.ll 5':.11 nenhum pZol1::1 c~1n:!'r6.~~·::1 qu; 3 1'~públ1:'a da ncine P:i'!.l1:l::-18~ení llga~~o ,p:'.ra sarrr-.
queias m~n:f"Cstaçües c!lJlcas, 11lCUmmt.jtlvo, [ofl'eu V!~lCl:ta' agressáo ~il'la tCl!l c":Lc1~11:1C'd:O através da bis- i P.r:: n~s t:-c.b:dho5 r=l~t~\·o:; à nstóbiUo.tu.~. de maníretsar neste plenárío I
fis:ca' por parte dire~.:1 'Dc~cg:\dO tórla. N:.:..'C!, S;:: pede" e:1t-r2t~nt~, . oiní- ! na.; e a ~l'~tic~, da arte »c nossc 'Pais,
()S seus' a~radecicnen~os .pe!a pal'i/lcio' cIu,al"v-enl 00-' excedendo uiLos tir. a ,4~~zhg~11cia, a. ~;el'Qsld:l8.c. o .1;3.-\
!;.i'. il~~CS n:'::U'H~n;o~ (la:: es~ràOS vi!'!'·~·
pação da" .cümal"lL. nnqualas sol·enicrimes Pt Pr:.;c~dk~o ,eXo.nlc cor.. trl~tismo, e a bl:~VU~'~d~quel~ ~gl'a~-I v2n~;:\a~)esa.r ',~~. tCo,a aagi~arWJt
dades, ("fuitobem)
pC) del1tb pl'e-~enà'o requcrelo t.'1e- cle pO·W). 1:cdo3 :::aozm (filJ o Pl':;(,~ ~a I d3,~t~~2. a C:;11f1.:.s;;:..~, Ge ,tàda. a LU1.·~-j
O SU. C~LeO PE~_A_!'1EL'..:
dias 'leO'àls . emb.ol's amc<:'cas de ::,ua- li'~\?!dad~:'foi. CL:..r':'~ r~:~:~i'to ,C2.~·o. J::IJ.~~:~,:), c~ !J~:·r'>I1..·i.!~ . . §.~ d) u~!lbi~nte~r
(Para uma. comunicação ._ SCll~
m{)rte °ref€l'lc;a au orldadé Cl1S0 Um .des c:ris&~ks f,:;i !I.~u2b r.ccLCl::d:J l.col:,~:mpor".r.~o,·não é cl:•.:'a:'s·,C;l:!e um .
'1'evisao do ',.oradorJ _, Sr, Presideítt~,
vítinia ,prIJcu:'e l'ecuF':;-'os' jui:·ocI'~- bOn1cal'delO ete D~·I.la~Co pel~ tr-o- i ~e.:- ....t2.cJ.p;, ',unI l'el:;1'C3:;nÜtrr~e,tl.opo'VOt,'::
entre os probiemasque enfrenta a
tninal Ocmarcá Pt· Igual" cornu-: p~s 'dos OCllr,~J:}tES..
11:)~0:t:r2'"'.l .. c.:.:tl'et~nha, llC, a::!:uns rá-.·:
admimstraçflo do Estad-o do Rio, o
nico.c;:1o f<::it3. bancada E~ta:iu:::.l ..~', ~·~'c~nt.e. j. Ni]~ ~(J con!t.:~:r1OJ' m.as i [.f~-:lOâ ..,:n~l~,U~"S:,;.,~,S~:'l.::',Ç:D, ~__a r:~e!l1~.:.'~:
da. enero'iaelétr:ca é aquJle q'.1e..'ma~s
pt A)' Issa.ac Nlcolaeiws1:j",'
~_u10el,l, Es.arrcc~u ao mun ..o Jn-II-_~ SiJ~~- ,.'.1, .:~l es SO(h~, e.' I,' ~·ancte'.·
lle destnCna
Tão 1000 rec~bl :J, pl'esente cemu. mt31ro.
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J~oventa por ceu,o ~r,s Cldaues u- I1.C..,;<.O, t e ~gT,,",e ao r.
lo. m le.- b'rdado cS SlriCS n::o te:.:nn s::cudJ.- 'la.do).
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mim:JScs sofrem de falta de ene.~a ro Júmor, Chefe de Pollcia C,O Esta- d'
...; dos !rarc~""
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eléttloca ~ os. governantes ~:ro. pl'O- d.o dD Para.na, ~(\lldo. cl~nel:l a .S. ;)c~n~é~~ lls~l,n:llaJ:' a'~;:mcrt.vd,deO SR. ~:WSrn:Ei?i'I::
.curaúo, Ci-8 tode.s as ma.'1c,:·a~, da.r I Exa. dos fat-os d":,l:1uCluc!-os, ao mes- llhCl''"âo do Conselho d' Se"ur~mra - 'T'm u p-'o. .
".
I'Oluç::'o ao
p~'obl€ma.·
mo
que
Unidos·
<'U" ~ de';:"minóu
oa ...,..oc
" , l,)-_::-vclla o ",r. 03.car CorI.'
d
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'd- t"mpo
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., so!:lcltel
fato' t'urgen.cs
d . npro- d~s -1'-00;"5
~.:t"'1,,;
~ ~ , J"
....
I ...
~C
~~ 11.lo,';.. I C..[' o~· '~~Cl' te no g"'a"l.
. s.,~:oo eP:lt en: a expu1s:o d<ls to:::aco. e:;:ran:;elr<ls I C:e e;:p:dlú1.e.·
• _.
. -.N a l~g~at~~a .passa. a, a t~ lf- Vl enc as .so'Jl'e
na da C~a.a, tratan~o d~ qucstao te- para o, foro.;: clVIl..._ç~o, E, ~e~ no territ6rb da sina.
"
A 17 de ab:':l da lS·l0 €s~avu, pois,
O SR. C.CAR C01'm:::.1:
de Oachoell'n de. QuarteJ.:l, sl,uada no I te rr.cmento, e;po.o meu pro,t.s:o
Municipio de E;i,ya J::l',hm, Foeurei i con~ra as ar~'.l'a-l€dadeS pOl.~C;il.IS aquJb pai.,, I'V!"B da c:q:;::.ç;'o.
(Se1/! rCD~' ~
o ,1-'
'
por 'm~IQ de uma pro:l~siç~o estr:b~-I ~u~ se \'~m re~!strando no Munlcm~o
Povo all1i:5<), el'S'" data, para n6s P,'cs;"cn.' ~~'.? "'0.,::'1. ~"-~12
Sen!Jcr
lcccr um con:lênlO enu'e o Governo u,~ San a :Mar;nna .. UJ m7u Estado. t::.n1bám, é muito cara.
r:gUCanl .... ~: ~ ~~~~I:(~c~;i~.' <;ü.a.::do ~;e
Federal e o Estado dQ R:o, a f.m de
E o segu:;do, SI, Pr~slCl~Me, 5;S. As nossas hcmenagóns s:io ao~ sl- l"CS- em ~~,.~'''-,''''.,~~, P~_'~',C?:p~rl::!~._
l'€solver. Em dcflnltlvo o n"sunt~,
D3p:':~:1d-:)~, e aprese:1tar um pr'l.le- rios e acs seus flll:os, llCSS-::G i.mãos, a- ue '01' -"r ,(~. ,~.a m~..(,r~l1, o~mo
O aproveltal;Uento hJdrelétric,o da-..,t0 de Lei. que VJs3 ISel!tar o d~s 'l:a- pcdc~os dIzer, D:;ro alUda d"s:ac:ll' C",~a nc-~::Y c~;:,:~.~ oa o~~·ona de:ta
quela Cachee;rD.. pod~r::J. abran~~'1 X:1S de Dl,reltos Autol'~\lS ,UE\ ",'JCIe- o,relêl'o q\.'.~ êSt~.St2ill daéJ e;T1 tcac~ [lX;' à m;di'raR;,a;,'.s s~;.\,~:n",~e.~:.'l­
da Ealxada Fluenlne11,::e. InfelizltlCn- c:::.de Cp-ernl':l.uc; e Ben2flcle~tes do os setores de a~1"v:d2.de hum.~lla a{lUl I:~)Ju'od:as C ~a~~ . . t.J nuo~,".:J
ru1.wC~...;
perto c.e Cl:.1CO :uuniclpios. da zona Pa~s. re~a:ivamente ~s ~t:as f~st:Vl- no. Bl"U~i1. !,,[Ul~O a.L.t estão em gl'~nc:z j 1:.~-";':~~::3 C~~O ~1a;: ~ d("a ~:'E3.o
te, PO:olC1, qu:meo o Pl'4)Jeto smu I d:1c.es clV!CaS ou rJuza.l'i::ts, o qual \ cv~t!ê"c,a, na llldl13tr:a, uo CCl:1.;rlllo, I (Co V"ll 'Ios ,"-/l'd/ ,~- n"o .e m"-~:l,
<l.es:o. Casa e deu cntr::.da no ~:.na.-I tcc.n o gegu:.nte toCoo::
t:o tr.n.g~st2~:-o. nas letr8.s, nas urt2s : teYr ~~i1~:CO ê·..11'~~·~:CS,~~:.sUl~~,~::~.a. ..
do, o C,ov~l'no do Estado procurava.
Isenta do 1Ja~am,:'!nto de Taxas l 1:..a pclltlca.
\
te.: en·"o\~ cc~-(.": ~~ ... ;:11 p.:~-;.':,~_n::,
éncamil11Jm' :1 Divisão de Ag-uas e II
de Direii.o, ,1:dorais as festivi-I Saúdo, r.ol'tanto, a Sír:a e o sêU [10- c'él1ôm '~s:~ "' ~~~q ~?c.~s J~'c"::::I\11
Ene:gia Elétr:ca um plano, }:l~!o qu~t
d~s civ1cas ou r~~n3ativQ8 pr().1l~o-, vo, a':.l'c:ves.. d.o C1l1.~l!en~e d:1J~:)l:1ata r:-;de c~~:~~.' C·~~l-'::=~~" :ll:.~.;~,,:?~:r:clS... e_
era ced'da a t:Il.l scnhor iL:1linr.q, dei
v,des 7JC!as SOCte1.ade~ Operuna8'!'J!h:1d Ibra,_":m E! Pach~, en:.mega- t:.°C:O em l!ma 1a_L.-ci-;P1:"cÍ~1 d:,~~In-.:lm.e B~:1.gll:;1:a, a. exp!o;:aç[~o da"
e Bcnr:jtcentes do Pats.
:'0 de:: n:~cclOS d~se p:lls.
ti'~'l':::. P..;·'''·e Ó""':S '.;'-:1 ; .... S F,:Ci~1aquela CaCll(K:~i!.':l. E Ul~U pJ'ojet.o fo1r
Deputado Divc,!1~is Cõr~es)
r Sua Ex.v.,' cm~ol'a Jc\'cm, 7 ~ prolT..t~~10 s;~ C:;;~Ól,~~~j.,"'I~:~f:. ~,::JI lSSO
sustado na otmara Alta,
O Gcngn8so N~~::ol1al clecr~ta:
cunco ccnüecw(l-r dos C08t1.:111.S e d::; I S: f~.zQI· nll prclJ'c''::a·-~:~J;l-:-s ,para.
cuidc.nlcS dcp:)'~ desta tl'ibuTla do
Art. 10 F:cDm [I;; ~=c'edades Opc- t:llt!c~ c.os ~~;rDs 2m2r:c~ll'~~S, Arru.l. I ~t.:o:l i'nro·'~0.·""·"" e -1"~~ s"u ........ yhlal na
ap,'o\:citnmel1to c~' CachO~,~a do' !n- lá:oias e Bmd:celotc8 do PÜ< 15211- D Dr. N:h~d tem sído ulvo da malcr ~n~o:~e" ~~e;;-; Pl'Ô,-,~.:"s a ;::D:,~~ e
ferno, 110 MUl1lcipOl de E':m Jesus" tas C;o pagamento d~ Taxas de DI- ,imp2.tl::: c ~~lUzade, gragas, I1~Lltl'al- c:cnais ql:e n~:!.J"111 "u_·..::Ó .,DI1S,l,~­
para servir a t~do o norte numl- l'dtcG aut~l'::s relativas às suas f~s- rn:l1te, fi l~a'Jllldade com que I:/! COl1- l'co:til=.s co FOd"o 'is,!';,J?r1."s pr~l­
nell.ge a e11dendo também a,o sul do tívicle.des cívicas ou rc,:oeatlvas'
C.u~ no tra:o dos assu:1t(lS do ssu pa:s tc~€OOa"l à K-"";- pa~".v._ .. \o e 1:;'Egpir1toO E::mto. Quando Já pensá..
Art. 2,° A prescn e lei ent"urâ em I A Si:ia e ao seu P~VOI ..O llCS~J re~- ca~;!i:.;n1 ~s -1~';:,,4o.s obj.·~~~ ~~ nao
vamos (tu apresentar p~"pash;o
li !l'Cgadas
as dISposições cnl . contrárIo.
peIto e atl".la
li nossanaoao
ad~UJraç"o,
.Que O<\!S
-o"':~o,
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.o~ :f:.c.o
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t;ua,ode
no Onen+,
~le- II ~r.crifIc.o elo j,;
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respe!to, o Govêrno da Repúblioa vIgor .na uata d:: sua publ1caçno, re- é:'
_.-"
"- ' ] : u.:tes ~stJ.'n::J:;cil'OS q';e CCllt!'olam
entragava a ~art'culares o aproveitat;nla das.•3'ess(;es,. 2; doe abtll de 10.
CI~~I'': nD'l, a CllSt1'lbuição el~ eDergí~
monto hldl:eleUoro da chachoel~a,
lS570 - DWvns.r Cort-s.
O SR. P?ESIDEi;iTE:
e!e,:,:a e q..e para servi-los se SaOra, Sr, Presidente, nfro é' passivol
Ju"t'jicat'va
.
.
CI'IÍ!CaJ:l . .u'~:J.s xc~ensas cio t:l'r:tór;()
ceda o'Govêrno suns f'Jntes de ener• •
,
pas~::-se ?co grandc e::pedlente., , i nac;ou..1 c S3 de~lccam cu abllndôgia a particula:es e êstes, es~o~lId()
p..s Sociedades Opcl'árias e BêneTem a p8;lavrll o. Sr. Afon.~o Ar!- i Ealn dC:::êl',:::S, de milhares de c~dadão.s
Q p:azo fi'lado, não cuIdem sua utill- ffcentes, que t.ão grandes serviÇ{ls: nos, como lld~r do l3Iuco Parlamel]-, r-:::.ra se nte::Jdc;:cm a êsscs Íl1z::cJáveis
llzação
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prestam à cla::>se dos :rrOl:l1'enS do Tra-I tnr da Opcslçuo.
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apetite.s. Z:b a capa dê te rcsolveQ~l?r.~, .neste ..,lnstllnt'~... J~u~br_a!. ti balho, s~.o 'ol?~igaC!as ao paga;ncnt,O
O SR,AFONSOARmOS:
. l'~~ tl'oIJlemas. ang.t:s~l:.nt·es de esDivlSão de Aguns e Energia Eletnca da Taxn de Dll."Zltos Autorais
·''Por
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c~.e:; .d;e.,eI;l~re;llJ, .el"tl"l<:a,_ vem ... o,Go-.
do MinIstério' do TmIJalhJ que as músicas execu"adas em seus festl(Como ll~er do bloc!o ela. opo.Slçao) velono' 'e!l'tl'el?nnelo . a êsses trustes a
concessões p:lra ap~Qveitnmel1to das vais clvlcos. ou recreativos.
- sr, Pr~:;ldcn:s, li uOI~ulllCaç,,:o que c~ploraçaD ~a enêrg~a elétrlca entre
Cachoo'ras elo Inferno e de Qua~A cob~ança dêss tributo é feita pe- desZJava 1:lzer a Oa~a e tr~te: ll. do no,s consegUlda C0l11 cs dlnhsil'os púté!s, no Estado do Rio, Já. es~âo co.- b pr6pria PolíC:1l que só concede faleeimen~c, na noite. passaaa, d~ Ulll b11.co_s e li 'êl~s cntl'q;ue para distrlducas e que é tempQ de se cogitar alvará de licença .para areal!zação grande crltl:O l>~l\sllelro. e hist~nador bUlÇao, com· o qu~ se preparam, sem
de um aproveitamento pelo pr6prlo de taiS reuniões medIa.n te o depósito de. arte, Sr, J{).s.e Whast.h ROdngueso. os .0.nus e . os rlscos,para usu4'J.1.~,
Estado,,,m 'reJ;ime de' entendimento do quentum atribufdo à, Unli!o Bra.
Sabe V. Ex.~ e ~abem os nobr~s c9- apeJ1El8 os lUcros e cs benefíc!as,' ,
com o Govf:mo Federnl.
slleira. cie compositores. ou COngêlle_ll~gas da trajetórIa déste admlráve!
O Sr. Frota 'Aguiar - SerIam es:;as
Na qualidade de. representunte flu- re,. Quase sempre a renda dos. festl- esplrito Que uCumll1011, em longos as fórç~s ocultas.u .que se referiu o
minensc. end"reço ao SI' Presidente vaIs públicos· destinada à. bene!lcên- anos de po.rfia(1() I\'3tudo e de extre- el(-Presldente Vargas?
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ma ded.lcaçao aos a:;suntos da :;ua 'eS'..
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e seu~ assoe, a os,
ca!la za-I peclalldade, Ulll dos maiores acervos _<;> SR, ,OSCAR CO~J1:.A - Essas
elo - ,pois. &':.1 tratar-se de problema du" de modo arb.trárlo e V1olento, . culturais a respeito dêsses assuntos, fUlças ocultas, talvezt~ssel11 aquelas
cios rnnis . _érlos, nao s6 pnra o povo pata .00 c(lfres da U.B.C.
I em todo o mundO na época atual
a que se ,referIU Fresldente V3.rgas
do ~eu Estado como Para todo o
O· !'rojeto, Il,ue em nada fere dlso
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e elas' se misturam hOje, no atual
B~asll- no. sentido de que' d.cnun- P?siçoe:; CQllstitucionals,.sem preJu-1 Wh~th Rod.11gues, que começou a Govêrno, para Il1fellcIdade nossa, l\
clem li caduclQade 'c1a cOnceSSllO. _ dIca': os llvrmtaj3.dos rcndunc11tos dllS SUa .vlda como estudante de lute, ,em .outrns. fôrç(l,~, ()cultaspo1íUcas que Q I
(Mu~to bem)o
sociedade:; de compositores, Ylsa 'aten- ParIs, onde foi C{)lega, companheIro domInam e. que o impedem de s~rvir
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, d e r · as sociedades O»erárlo.s e Be- de. ca.<:a e. íntimo amigo de ~?l d~s à Naçáo.
'" , ... VO_S~R CORTES,
nefieentes quetêcn prestado Ine:;tl- maiores. pll'.t<u'es da Escala. de. ParIS, Utilizath,êsses tJ'ustes o dinheiro
(Lê a segu'nte comunicaçáo) _ rnávels serviços de a.sslstêncla social o grande ModlgUanl, deixou depQiS a nosso' para' o 1orn:eei111ento das emSel1hor pres!d~l1te, Srs. D~putados. ao operar:Jldo brnslleiro".
pIntura para se dedil:n! e.specialmen- prêsas que servem multo mais nos
Solicitei a palavru puratratm' de dois I Era o que tinha li dizer. (Muito, te ao es,~d~ de .hlstórla e de .critica concessionários do que os usurários
I\ssun es, O primelrQ é' dar conhe- i bem).
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dn arte. Ncs,e part!cular, os seus trn. dos zerviços contribuintes do EráCltl1cnto à. 'Casa di; vi{):enc~ que se! O SR BENJAl\oml FAR-AR ,
balho~ pUblicados s~o n:Emoráv~is, em rio; el1tregqm O din.1:).eiro público ao
terJ:1m praticado 110 Municlpio de I E -' 'à' ff o . ·
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mat~r,1a de m~umeAtárta hlst6nca, de alvedriocl.e alguns dirigente.> de insSnntn MarIana no E"tnào elo ParaS n vlpa_ Idlhet"a TO seoulnte,
moblliárlo antlgo, de arqUltetllra b:J,~'- tltui.!.'óes estatnis que se conccdem a.
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~~, e,. on e rec€bl Q :;egUlnte tele- 17 do couente, a data nacionnl da In- ::.QU r8posltól'!0 mngniflco . óe lrifor' ,a. é'
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dependência' da Síria,
mações ilustradas nor éle mesmo
sr~ ,r.m. dio das conv.niêncllls n~'0 Telcg~::.m:1, Santa Ma;-Iana I Trata-se de urna. nnção amiga, Em matéria de' armaria deixou c nals, ainda quanto, e~o verda~e,
Lu -13•. 12 nlml - Dop, Plvon- ,cujos fl1hos, ele h:l mUito, têm vindo I ainda inédito, um dicionário qUe é ~~~~~ ~:;;~~al~ pr6pllas C<'me..,
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8eu1lol'esdo QO\'éI110, anImados na IQU' . interelSllln \'iIlllera.lmlll.tI, IUbS-nituc1e, de8l11mpcdf.ncla, .ural, eles- é doa mala 'él'íos, porque, 1Uclusivl,
ordem econômica e de logo. com a marca da levIandade, envolve lncon.stltuclonalldade flagra.nflUlla Imerecida de. técnicos. alcança- tllnclalmente,
. ram, i\ CUSta de favores políticos, a 'à~ BoluçóeIJ econônncas,
da. Incapacidade da<Juele8 que IL pro- te. Depois do aspecto Jul'ldlco, poderei
D Sr.· Adail B"rreto - Permita- [etaram ea querem rea.llza.r.
·analisar o aspecto própriamente econotoriedade 11a Repúbllca. Põem e
d~põem dos fundos públicos. DIstrl- me o nobre orador. lllstou ouvindo
O Sr. Mauricio Andrade - Pemli- nômíco, parI<, em seguida, paflSar ao
Iluem emprésnmos, facilitam extor- com muíto Interê.~e o dISCU1'lO.. de te V. Ex,' um aparte?
aspecto social e humano da reallz ..'6es às véus e comprBl1l decllcaçõel v~ EXa"que abordl\ um tema realO SR, OSCAR CORJU:A - Pois ção, .apresentando as· pll5slvela van' . largo preço, E qUlmdo alguém se mente de gl'ande Importllncla para. o não,
.
tagons e lUl vísíveís e cernprovades
lhes op6c,cIlz-se Que êa politlca PaI!, um tema sem dúVIda. alguma
O sr. Mauricio Andraae-' E' aoe- desvantagens.
Dizia eu, Sr. PI'ealdente, que serlll.
pa.rtidll.rla contl'a OI técnicos, mas, momeneo-o. J!l como V. Ela. é en-' nas, nobre Deputado Oscar corréa,
quando ocupa.m cargoa técnIcos, são tendlc10 no aBauntoe, além do malll, para discordar de V. Ex,· quando. mister, portanto, escolher 11 solução
OI .polltlcos a fazer polltlcl\ partldá- filho da região, que conhece bem, a respondendo à questAo que lhe foi técnica que, ponderadas vantagens e
ria em beneficio da próprllPo,rel, da ser servida pela Barragem de Furna8, formulada. pelo. Ilustre colega, aflr- desvantagens, convenientes c ínconprópf!a facção,'
golitarla, de pel'guntar, a fim de que mou que' a Usina de Furnas virá, veníentes, desss o menor saldo IlquiTais conSiderações, Sr. Pl'e81dente, me eseíarecesee e polllvelmente à possivelmente, prejudicar a constru- do negatlvoouo maior saldo IIqu'do
nos vêm tio propólllto da COl1lltruç9.0, Casa, Ile entre os Inconvenientes <la ção da Barragem de Três Mai"IIIl. positivo, para que aquiíatassemos da
já programada e anunciada pelo 00- cOl18truçio da Barragem de .Furnas Conforme V. Ex,· não deve Ignorar, conveniência final ou da eonveníênvêmo da Repüblica, da reprêBa. das não figura também a probabUldacte já foi realizada concorrência para ela da realização da. obra de FurnlUl,
,lllurnas, cm·· Minas Gerais, flagelo de anular a cOl1lltJ:ução da B:uragem construção da Barragem de Três Ma- não, entretanto, o que se propõe: uma
nnerecído, calamldnde. injustificável de . Três Marias, que, esta sim, me rias, e saíu vitorioso um grande eon- barragem de 100 metros, como diz a
que se quer Impor a. ímensa área do parece de malor alcance .e de maior sõrcío, com ampla capacidade para Mensagem, ou de 96 metros, como
terrLtórlomlnelro, ápopulaçAo tra- neoeS5ldade não só para aquela re- construír essa usina, e, mais ainda, apregoa a CEMIG, que tem as maíobalhadorll, altiva, pl'óspera ,culta de gliO como, talvez, para toclo o Nor- propondo-se realíza-Ia, segundo os res desvantagens econômicas, ainda
nOMO Estado. J:quem, como nó•• co- deste braslleIro -. E1'1I éste ponto, sem tênues do próprio edital da concor·1 que po,sa representar solU~lio portennheee boa parte da regUlo, quem, há dúvlcla delicado e Importante nesta rêncía, em quatro anos ..Não há 901', tosa,
menos de setenta e dUas horas, a questão das duas barragens, que gos- que, nobre Deputado, venha V. EX,a I Isso mesmo dizia. há POUCOs dias,
atrav~sava..e sentia. a. afllcaçAo doa tarla que V. Exa., com. 1). conheci- assim se manifestar. Poderia, Isto [em. artigo pUbIlcado no "Corrrelo PauInundados, a dOI' e osaerlf1clo. doa mente de causa que. tem do assunto, sim, afirmar. o contrárjo;que a Bar. i lJstano", o Ilu.stre economista e 110afUgldOll" o clamor dOI 8RcrlfIcados focalizaMe perante a CAmara, .. Iragem de 'l'rês Mal'las preju.díearía I ciólogo mmeíro João camíto de OU·
pela frieza c1& técnica a. serviço de
O SR.. OSCAR CORRU - Agora- ,a construção da Barragem de F".ll'-I veíra Térres, quando, referindo-se à
Interêssts menos próprios e menos deço, nobre Deputado Adail Bal','eto,. nas, porque, no tocante ao anuamen-. matérta, lembrava trecho da recente
dignos, est6- na obrlgaçlo de trazer o aparte de V. Ex," que me propor- i to do processo da construção, a ver-I obra. d~ BU1'11han, "Managerlal ReI. elta. tribuna, ainda uma vez, o seu etena a oportuuldade d~ fazer, em dade é que a de Três Mal'llÚl está! volutlon", e citava, também, trechO.
apflo u· autorldadlll da RePública, aOIbrevra palavrns, a anállse do empre- i mais adiantada que a de Fumas.
I da entrevista do SI', João catrlm, em
Sr. l'resl<lente da República, bem endlmento Furnas diante. do emp~c'
O SR. OSCAR CORRti:A - Nobre
Paulo, quando S, S.~ acentuava,
como o seu protesto. e o seu clamo~ endlmento Trê8 Marias, Máo rest~ a! D2putado Mauricio Andnde, estrll· aludindo à eletrlflcação.l'ural, qUe es·
a .eet& Oâmara para que 8C nAo con-I' menor dúvida. l)ara .queln. quer quc, nharla houvesse V, Ex," a;>al·teado tll. ia levar luz à,ca.sa do caplau. pa·
I.lIR1.e o atentado. que alwJarl.tódl\. 8. veja 0. problema no.s seus tel'mos ~Xll- para. concordar co.Inigo, Seria. talvez, r.a que p.ossa. ouvir música e futel>O!
vida.· do Estado de Mlna8 Oerals e tos e sem parti pris tecnlcO OU SJlU no curso de dez anos, a prim~lra vez I domingueiro,
pc._é. ser de coDltqütnekls \mpre- .outras preoculJaç!íes de servu' a In:e- em qUe ter;a. 11 honr.a e o p~azer de De,sa maneira, verifica-se· que,
yJsívels para a sua prÓpl'llI. establll-, rêli6es menos proprios, Que a Bana· vê-Jo a meu lado.
desde logo, se olvidam 05 aspectOl
dade pol.ltica,
I gem de Três Marias con~émllUL.lto ~ Sr, Mauricio A1ldrade - .V
. . Ex." I econômicos, jUl'idléO.s, soclalS e huma,mais ao Bra••1 e multo mal" a Ml..a~ esta sempre com as más causas: por nos, para lembrar apenas o l1IlpectQ
tu~a~:~taí:-~:m~uepo": ~lx~ãPO~~1 do que a de ~ul'nas. Inicialmente ,I: isso, não po,so ficar ao ladO de V,. técnico, numa visão caolha, numa vi.
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bom qU! .5·e dIga .que P. enel'gm, ne Ex....
.
sao de antolncs. que impedc a com·
:~o ~~~r :~t~C:::Bc::WO ~;Ob~~~ Furnas nB.o.servlranllr:ca :lo Mtl:as O SR,. OSCAR CORREA - O fato· preensão total de sua magnitude I
lIA' .sua exten!io na SUa gravidade. Gerais; serVIrá .apenas <t. evncen jll- vem provar que ti razão cwi do ladO "'l1portâncla,
.3. sua profundeza E' bom que· sé: ção ur~nal das grande~ C:1PI~~~~t~~1 de cá, nobre Deputado Mauricio An· . Mas, S~ começM.semoll esta breve
lIiia. desde 1010 qu~ não somos CO!'•.I e São au o, e ao ~alque,;
. r dl'ade. Se V, ~x." vel',iuca,· <jue a Bar·, aná.lisc, que não pode prosserouir mwtra Furnas, mas eontl'a a Fumas! qUe a circunda, Furnl1ll, le~.to, na~ n,gem de Tres Manas vaI s~r f2\tll i to, porql.e o Lempo (lo .KelSunento li
llatastl'óflca, a Furnas calamitosa, a.! serylra nun~ a. MI;1lUld G:tlsü se _ .com recursos nacionais e so.ube.r que mnexivel .e vamos t~I' aln.,da a honFurnas faraônica que o atual Oovêr_:· efm o d~{eg arlzaç~o °R' °G..}a~e a Barragem de Furnas vai depender 1'a de oUVir, em (lcbate POlltlco, o nono, para. ostentação apenas, pua I ~e é mm mo, porqu_ I "
!O t
•
substanclalm mie, de recurscs naclo-I bre Deputado COelho de SOuza, re!evanglól'la dos técnicos que o cercam' e em si. mesmo um r o pac~ o~ se.e.. nais, porque os recursOIS apenas da.sIrlnQO-nciS, apenas aos aspectos jUrla para aproveitamento pesaoal de aI· 1 no, que .\aantes serve a Mina, (lO qu. ellljll:&sRS qUe II constroem não. são dlcos, Inicialmente lançados, de ImeII'\lns dêles, quer Impor a Minas Ge-' a an!qUl .
. . , . suflClentes P!"l'a. arcar .com as 0:1U~ dlatl? vm~mos qUe a IncOnstltuclOrlllll, com todos .os malefícios que!. O Sr. Mau;lclo A1ldrade - Peln11- d.2st118d:doa na conatruçao., chegara RI nallnade desse empreendimento é fladela decorre
Construa-se ·Furnas i te um aparte I
conclusao de que, com Lsso, estaremos grame, parque, frente ao principIO
cl.entl'o de lilÚites técnicos razoáveis: O SR. OSCAR. cOR.RE.'\. -:- por c l1- criando clima irrespirável no que se 1 c·onstltucional da autononila munlcldentro de llnl1tes técnicos que não I tro lado, a Bal'l'agem .de Tres ~aria.s refere. aos aspect~s e~on6mieos e ti-I paI, pl'i11c}Pio ,que não é apenas da
prejudiquem os Interêsses sociais eco-I serVirá a tóda uma va5ta reg.ao, do llancell'OS da reaJ,zaçao,
i ConstltUiÇaCl Mmelra, mas da própr;r&
!1óll'I'icos e humanos em geral d'a re- Pafl;, p0r,que s~rvlrá para l'~gulanzar, O 51'. Mauricio Anrtl'ade - V. Ex." 1Constituição l"edel'al, pl'inclpioda aUSião e da sua população,. sem que' o Rio Sao F~'anclsco e. dara enel'glll permite,..
. ! conoml.a munlc:pal. I'erlamos que nlla
O 8R.. OSCARCORR&:A Um ,e. posslvel.admltir sejam êSS~ll MuniIC tenha Furnl1ll apenas sob a visão i li zona metalt!rglCa de Minas, dllqual
vesga dos técnicos. que não vêem: está l?tIolS proxlma do que a Barra- momemo,
IClplOS Iraclonadcs, exctntos, ou anlqulalem dos vergalhões de ferro e das! g2m ue Furnas.
,."' .O SI', Mauricio Andrade _ E' para! lados );1.1' ato adtUlIllstratlvo .do Pomassas imenSas de cimento, das po-! M:15 há outro aspecto, a que V. E... I
lar ce' V Ex"
.
: der Publlco e lnulto menos por entltênciàs instaladas e dos cavalos uti-: se. referiu. Que d~ve ser pOnderado, 1es~ ~R 1 O":CAR' CORR!:!'. _ 'EstoU! dades o.utrll.s se~l prévia, consulta ~
llzados, visão estrCfLa, parcial, unila-! Nuo me pal'ecc, sr. l?eputado Adrul. n luici d'" meu d~cu' 'o Que 'e·. populaçoes atlngldas ,e sem lei nessa
teml e mesqUinha:. não a visão do Bal'reto, que seja poa~lvel aos parco' , p~ 1011ga~á ~ oje a en ~; t 'int c ~e Isentldo, CO:;lO 'tclllllW'-o'l~, SI'. ,rl'esltécnico. InflS a vISão do eco11omi:;ia,: recursos da economia e das fllla:l"~~ .~ o 1 ;nut~s' 'No~t' as POl'tU~id "de; deme, .qUe ~ MU11lciplCS quc vao ter
porque u este c, pede a pondemção ~rasl1~irasreallzar a. um tempo d~ls ,CliE
tom. d ~ '~a I
ad·~' sua,,; sede~ atlnglclllii.. que 5 vlll1ll •
~. s, ;'lra
10utl'oS lllUmel'05 lnUl1lClPlOS qUe taldas altcl'lluLivas·das soluções da es.., lllvest:menws como o de Tl'es Ma- ~~. a~ C·!-~ - a
s •á - 11~,vez
colha onerosa das solucões 'que po- rias e o ele Furnas, porque nossa ca- Z_.l ,'.
ara'f(j· s q il~
percam suas condições de sodcm ser toma'ias· entl'c' l'ec.ur<os li- pacldade financeira não é suficiente! el'aUJU- le, as
rÇall, li, g - a, 11 . vivência em face ela lmportãncla <.Ia
Illitad~s e. rin; inúmcros av;liando para sustentá-los a Ulna VCZ, E cai-: ?uee comp~cedda que o ~e se vai i inundaçào que 05 ating-ira: comó ad'<."'5 conseqüências ~ocials daqUelaes- riamos aqui no· a~rav~mellto . ai~da: ~fn~~ t~e:a~s o e~ns~~~~~delll:fA~rl::: \m!til'-se,ejalll éS.S?S Municípios elC~
colha. O economista tem de al1allsar,! r:1a1Qt· da nossa s,tuaç.ao ecollollli co- isar a economia mlnell'R,é complical',' ti~tu:l par uma el~l]')l'êsa particular,
1l;;~ apenas os l'esllltados técnicos da fmancell'a,com Inve,tlmentos aC.ma i i d
i
d 'bll
' .d
1 fOlllladu
de capitaiS sellllpal'tlcularell,
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'b'lld a d eS. Esta r ia. \ aEstn da ma.s
e
economia. de nO~80
aJ it'.\jS' piCOS
übl·· e caphalS
.,. pI Ivanl',xi.miz',ç.,o
dos l'csultados econôml- d
"6 !1<JSSaB
pOSSl.
é a'robl
.. d e . C,)
co~· ma~ ês'es cotejados com outras I mos, com Isso, praticando um mel
"a o,, Cl'll~ Pi emas all1 maIS! dos, sem que haja lei anterior qUe o
l>oltlcé"'s qU~ atelld;m aos aspectos: sem rem6dlo, porque a;;:ravUl'íamo'.: 'I~erl?S e IIlso
s tpe.ra I aB .f.a
lllan \'as i llU. tOl'izc? oomo ndJllltir-s~ que li von. -,
•
•
,
I· inclusive a situac'ío inflacionária em i .,aclona:.s, e fuve
Ol11en ar a n da ma is tt, tade de al"'uns Incortloradores doca
sociais e humanos do pl'{)blema, p~l'-,
'."
.,
•
, . i concentração urbana das grandes el- I .... ,
'"o
.
•
..que o econômico não é o material' qne ja se encontra o Brasl1,
Idades
q. lant
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,plt.ll,S ll<Js~a: dentro de uma organl..
,.
..
! .
, eu l
o as van agcns que, zaçfio JUl'ldlea extinguir a vld de
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- a econCl1un ~ s.erv.l.ço dos lllteres-! jlcctos do· pl'oolema •. incluslve o. !l'l'i-, f.azendo do .que entregando o noss.ol' .~ellel: ~~n~~li~;ç'joon.Ê~L~nÇ~\~ .,,~e~~~:l
ses humanos. O tCGllWO ap~rece, p~r: 5ário, o pueril, o jnacreditáv~lmente 1 dinheiro - o dinheiro do povo ora·
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.outro lado, quando a· ql1estao se el-; mínimo limite de cRIlHal cc,m que 1I sile!ro _ reunido em cofres públiCOS':u '~'~~~o g~6~flall,d~~l ~~~:1~~'0~aCJ'~~;
frilo apenaI;. em escolher o melhol' mel()I se criou a Central Elétrica de Fur- e depoLs tl'anstel'jd~ em· COtas ao I" P . ê'
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de .cumprn' UIll f.lln dado, e Sllr~e, nu.s.E, diante do volume do Investi-1Banco Nacional de be.s~nvolvlm'entol: ~r ~:I~arhÕ~~ d~ f~;;~ns ae cImcnto,
Entuo ccm, aVISa0 . !>l'cf~l'lnad.a da '. lllellto qlle ela \'ai exigir, bastaria que Económlco, para que. con.ltrua. com I elo p.o:êlleía lno'lt'llada . e <ó demand,a
Çbl'a n. I'cnl:zal', fi ut:llz~çao maxima; disscsse a V. Ex." que p~la atn. pu- i seus riscos, com seus ônuê', usinas des- i....::: poderia cXPÚcal' -u~ L~~%C j~~
elos rccl'l'SOS (lc que d,spoe, n~ carac-I bllcada !;lO Diario Oficial. da cons· tina das a fonrecer energia !lOS dlstrl-. como o B"asil cldadâ02 f6 o
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tel'ísticas p~ram(:llt,e l1lat.erl,~lls. e fi-I tltuição da emprê,;a. a central E!étrl-'I buldor~s des tru.tt,~ internacionais. dos ao de"samparo' s~ .tOl'l;S·~ deixa:
sicas da_obta que se quer lea~lZaçao, ca de Furnas terá .lm Apltal de c.r5 IPor Isso V. Ex,", que é contra e, per- tentlcospárlas quando o ~õ~a;n~u.
SUaV1sao e frla,. calculada,.pOrqueI150'C~O.OOO,QO'. dos quais foram ln! .., -, tencelldo à Maioria POde ocupar e!- cl'lado n'1o pdl'a servir' j i .. ·.
pesa. apenas soluç,oes matenals entre ~l'al1zndos 10":, val~ dizer. Cr$ ."" i ta tribuna com gl,B.nde pl'a~er 110S7' de grupo~ econõ~1lcos, m~ p~:~e~~~~
a.~ quals optapOl lima que lhe )la-, 15,())(),OOQ,OO, que nao dão nem mes-, SO, há de permitIr que eu focalize vir ao bem-estar geral ao be
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I'o,ce .de m;iol' pl'ovelto,. mas esquc~e I mo, para o movl!'1en~o. de tel'1'a;'1
alguns breves, a~pectos da questão, da llocledade, 1\0 bem-estar do~·~~d~:
pleC1Snmel1,e~ ,cemo no CRSO de FlIl-\ l'e~laO ~l1de se vao alo)Flr as maflul- :pelo menos ill1ele meu dlscurso,abor· dão~ que o elegeram. No Brasil o UI
!lUS, Os asp·<:,os sociais t humanos, nll.I. VeJa como llmn obra dessa ma;:-, dei> aspecto ,lurldlco do oroblcma, nue I ~ vê Oi on. Q no~rl1o .e c~lor.~ a
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Abl'jf de 1957 2113
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~ervl~o, ee llrupos econômicos, contrai lho d,e. verlrícnr a certidão da ata em!Jr~~tlmros efetuados apenas com a de máguLnaa,por Il;lenas '100 I~
ilcp,t:I',u:~be~"I#t<h'as, :'''q!JesIl9~por,~!e ,clet:,I~alaç~u dil, Central 'Elétrica de fínalldade de', encobrir outras vanta- cruzeíros, na sua totallClade, qual:c1G 1
<léll~mp:u'n~':ls/: tUdo' porque I('Vl:.BaOl'tlrnas· 'S.. ' A/, havulade estarre- ~ellS sob a forma de juros ,e de apenas bastariam lO ou 20,
'clos'tecnicos "'o'obnuôllou, porque "a, cer-E,allme,C:S absurdos clesele lUg'J comíesões, Em suma, quem alguma
Sr.' Pr,asidcnte, é diante dliltO,do
viS'"o dos" tecmccsJhé 'Impi!dlu"'a "vl- cometldosú, sombra da~saudo_suto- vez t~oha. estudado eese processa de aproveitamento que se faz, _ oorsâo'exatll., cómpleta 'e rzaJ:Mlls 'não rlzai;l:o do Banco Nacional de ue. formaSão, dos gro.ndcs trustes de qUE êsses terrenos, já se Sabellj!é':sô';' O "aspecto 'jurHllC<lalhda mais senvorvímento 'Ec(lnôrnlco, de' se co- forma piramidal, fica eSllarJ';aelo !lIl ráode~ols loteadcs .pelos fel1zeS
se' complica, quandovemos qUe '11 par- g'ajar o. cmprêslIa pI'lvacias para S'Cl'- engenhcs:dade com que êsses hQmens pI'cprlctárlos da emprêsa; é 'diante
tlcipa~llo da União se faz através do, vir apenas a intoerêsses de "trusts." sabem criar 'para si Eituaç(iZs ver·j:.- cio espetáculo de p,eixoto, eue.ununBanco Nacional de Dc:envolvlmenlo de ccnoesstonãrías em energia. ele- deíramente fanMstlcas, e tudo Isso dou vasta área do Sul de Minas,
Economlco ~'sob" sua respcnsabüída- tnca,
~; conta do pequeno acionista, qU9..'1_ sem que até hoje rõssem pl1[l,'lIa A.8
de e contrõte, sem qualquer -autor.zaV, Ex," já teve ' oportunidade de do exíste, oU 'Luando não existe 'l indenizações devidas, queovenhO
'ção' em lei especial, que"defilia os ver ísso, lJ:U ~ediria vênia à Casr. ~equ,e.no ,~clonista, daquele
que e apelar. talvez, pala última v<!z.pnr~
termos 'e . 'o, alcancc"de~s<4' participa· Fura, a;,:,;nas, "en passant", ,faz,ar al- o1Jrigadoa. concorrer vpara o Banco o PrEsidente da Repúbllca, !\'~lm de
ção. " '""
' , ' ,
gurnns ref-arencla8 a essa ata de do Dcs:nvolvlmento Ec,onômlco 'l'Jrn que S, Ex,~ pese bem as res~~n~abl_'
pr~sidente; de' agora em dlante, ccps:titulçào; pUbllc,ada, no. Diário cs ll:\ldc~als arrancados às nossas Jic!ades,' que recaem sôbr,e seus õm_,
veremcs.o s~gum:~;"basCa que o Di- OjlC::!l de B de abríl de 1&07, da rendas.
bros 'quand,:> aceita,' admite. mcen.,
reter do Banco di;' Dcsenvnlv:mento qual constam ciadoscstarrccedor.os,
O 'SR, OSCAR CORRii:A - Vossa tiva a construção dessa 'l1s!ai\ que,'
E"oni:micJsa ínteresse pcs.oalmenie ,,' Vcmos, por, exempío, ,q1:.'~ o 130.11. Excelêncla pintou multo bem nas em 'verdade, arrasa o Estaelo de
Jl;r, uma emprêsa, paraljUc,cngaje, co, r~aclonoi de Deseltv'olvlll1ii:i:lto Eco- palavras : e!oqüentes que proferiu o M i n a s , ' . ' 1'1
ínvísta. ncssocmpr;;sL1 ,tcclos os. ca- nemico .' ~ntrou nu capital' com oUL1tlrO de tõda' a sorte de benefícios
As conseqüências são imprevis1'JelS"
pitais d'oBanco, SEm que o poder Le· Z8,:::4~ açces; e é, a,o mesmo tel~lp'o, ôue se 'concedem csfellzes uouârlos Arque com elas o ocvêmo que não '
gi~latlvo possa' levantar qualquer pro- 'nc.cn.ste
e d~p~sMll'lo: Apalece do dinheiro do povo brasileiro.
as vê. não as quer ver, na 3\m Ir. i
testo, .
,,~'2::de logo, essa Ul11:CSSlbllidaClC,' essa
O,SR, ,PSESIDENTE- Apenas res):ol1sab!1!c1.ade, (Mutto bem;'multO
:.:: ínacredítável que o dinheiro da Irrc:;ulc.l'ldad'e de o ucíomsta ser cucrla lembrar ao nobre,orr.dcr, de bem. Palmas).
".,'/'
Na""o, quô, o FU,l~o de ,E:etl'iflca- timi:·~m' dc.:ositário do dlll~elro .da~ quedisp5e de três minutos para
:;r
çilo. que csxecurscs recoíhídcs per. ações. E, para ,~lma empresa d~s,,'. concluir SUa oração,
O SR. PRESIDENTE:
,,'I
(;.e,Ú''::;.ur~~n,e, 11':":; 'L.!:'i:iLilS "a' lô.l q4,e pOlte, , faz-se apellaS um cap,ital,
'O SR'. OSCAR CO!':;:-,1l:A - VO,j
Há sObre a M~sa a seguInte "~mu;'.
criou o13NDE '~3Jatn l'ocOjhidos ao EuJ:Rcr,',e-sa, Iml ,car.atal de ..... ' ccneJuil', Sr, Pr,zsidcmte, .se coukl- nic~ci1o:
.
.Ba.:1eo e,<lue Eêtl lJlrct~r, 0\.\ um dl- Cr:$ L IG'O, 000;OOO,~(f,
chamam-sa nU2~s2mosu anál!Ee ,cJ,o aspacto jUrl_
Sanhor P:esi:i'znte:
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_l'e·~c.j,· }:ala .5z1'vir .~ ln~c:\:;-sz.:;e:t:'!~ ~:;::lJ.~S 10 S~· d~~se, ttJ,~::u,' OU S'&jU, J.,) cli~o do nrc1J~ema vería1110S que p~ln
C::mun:co a V. E:=a., para os. devI.'
'uflo sabemos ,bem se sto do p~!s ou mill:.õês, .insuficientes pura o inlC10 ld de' diso.lJl'c]:riações oem !:,ce .rlo dos f'l".E, have:' l:ermukdo m'nhll lns'clG:'~ mas que s'abemos SOl' m:.:s ' di::s (oras,
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AI~t. 2,0 cio Docr,eto ~, .:L3~?, ~~~ cr:c~() n", O~an·õe ITlnedienh '''-'J,:1 o
cl"w' ~() 'lu.': '"3 ~/J-üa;j G2I'a:";11'.0·' M:as n&o é só.O capital dos pa r- lll~l ..,_oS bens do mUI1lClplO ,SO~êl.," .. IS1:nhor D':r.utítd,o Ccelho de ,SOUZIlo.,I
comj:remdemos ,CO:,10 se j:ol'sa aciml- l t:cu:ar:s, ali emllregado, rende jur03 j:()d(l'~O ~.er. ds~a'!Jr~prmd'$ .m'ad,rante
S. S. 22-4.57. _ Iv:m B,lcha, r~ •. ~.
til'qu,~ se il1V~S~~ll1enl ,Ull1~' emprêsal ele ;u já. Va!o db:cr: os 'intel'~ss:H~';::; llu.tC~lzac;;:.o leglS!utlva." Onc..e a uu- ',,'
,,'.
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j:Ol'~1Cli.;al' que vai s:,:,,'I: a CJ;1c(;3S1";,· cztr..:> :s:J.~o l"cl1lUne,'::tdos e nao tc:n tcriz::tr.~õ l~zislativa dada à Central
O SR. PRESIDENTE:
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náríos,a tI'~:s~cs' lie disk~t1.ÜgJ..a de }.lL:p.lq,1:.cr, em),:ell~lo e:l1 q,ue ti. em_ Elétriéa ele FurllflS para. qUe Inva,:\a T
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enc:'&,"l elétr,co, t:Jdos cs 1W1dcs _con- p"m r-rc::.:aza ehl S:US tlC\1Jalh'o~, ou e cl(tinza mUllicí)lios cle MiIlas G~"m _a pa aVIa o
.n 01' De ~
tidos em autol'lz:::çiio js~'al, .s~m cju~ mais-ti:':}:l'ccca chczue a bam termO rais, para. que lmll,sça a vicia dêsscs de Scu<a,
(
esta C:lmam, Eem que éRtll Par,aiV.iais aim\a: tôda. e!largia produ- l'!'.\lnicír.::os gal'::tllt'e18s na sua auh.
O SR. COELHO DE SOUZA:'
mel1~o E.a l:ronUl1c!e,
zlda., j:sla C.':lltr::tl Elet:'lco. de Furll[\s nomia.· pela C~l'.st!tuiç1i1) Fedc:al ?
. '
~('e:110s, assim. l\ crí::tçiio d,e um su_1 e?té.. ~om.Pl'cmet~da Co;l~ as CO,:ncs s• Cndc, S,', Pn:s!del1te? será. quebas.
(S~m ~ev!~llo.d~, O'T~!"r) - Se~~ol'
pcl' parlamento, Que z'~ el1t;',::;a a um ,llçnar::::,,; 'lua s,::to 03 QU:lS ac:oru~- ta tara isso a boa voGntade, dcs al'o:'_ Pres,dên.e, o 1',,"0_.0 d. C',ue,
an~l:s­
hcm~m, aquele a quem está entl'u-I ta3 _ ~~o Pall1.o Llgh~ ...S. A. e tUl1afcs lncol'pcr:::lores da em""rê:" t!a de tC2'111o.na/.l m,s p:rmlt~~~ cte'gue o engajar o 13:11100 Nac.ono.l Chl c.cmpal!1Ua. ,PaulIsta d~ .l<o,ça e Luz e a· c:aivêncio. criminosa do Gov.§r- gar CO t.rmmo dss ccnclusoes do
Dc.:;::uv.olvimcllto
E~:;llômic'o nest:ll - e que t~ll1, desde logo, no con_ 1:0' da Rellública? Será que ba3tól tr::calho que pretendo .aqul pTodU7:ir
ver:iad,elra IlVelltUl'a de técllic,og con_ trato. nes têl'mcs' ela ata de ccns. Ual'a' ,lEso qu,a nós~ cidadãos brasi!ci- hcJ'c•.levou-m~ a ~cr,eve·l,o, !fSO nao
tra os interêsscs econOnücos dll titt:içilo da sccieciade, ocomprollussO i'os, n2,0 tcnhamos 111alS 'nel1hum dt- s:~nlf ~a. p~r,a"m, que,~? .nao. estcja..
Pais.
do iorncdmento absoluto da enCl'gla roit' aoooo'uradone<ta tc-ra onde, ~e 1)"onto a d,,1:~v-r as ,\ál,c:, aflr.l1n:,_Jll
O Sr,OdiZon. Braga -Desejo, CD- Pl·ociuzida.'
•
t~nta~;i~fo.ra própria l~vi'olabili'i:,- vas, do meimo, com aqu~!,~s r.o!e?,llll
labo:'ondo com oel:celente discurs()
:n:als Ilinda: a remuneração o1on de pal'lam'cntar? Será- que neste 00- o,u'e me. quoe!ram honrar cem suas Inque V, El:,~ est§' pl'onuncianC:o,ci1Uo- felizes possuidores das açõe.s ou d~s v~r110 n--o há mais 'lel não há mais terv-snçoes, uma vsz q~e Estas· n§,O
n~ar a sUa, Iltt'l1cfro e a da Câmara v~nturoscs Integrantes aos, Conse_ r~"invz? - S2rá que á d2mocracla me: r(Jubem o tempo já tao escasso de
para o s'sguinte ': o 'CongroCsw já lhos; dos fartes e l'icos CO~lhca til, brasileira vai passar a definir-se por si mesmo,
autorizou a incol'p'omção da. Eletr\,l- Empr'''I:a, é de estarrec,;r. Vem~s, oLltra fcrma - govêrno do golpe, "Senho:,presld<mte. 8'2nhort~·do:!!lU.
brl'w no entanto até hoje o GO., P01' cl:en.lplo, que o CCl1celho de .\ou., pelo golpe e p.ara Q, gel!le? Tal não tades, IC~ldo, não rrere~ otim;s.a !1 em
vemo não cuidou' de 1..'1cor]:orll.r essa ministraçiu, con1pOIlto elos Senh :.r<:S é "o.slvel' ÊpI'ec:SQ que reajamos jactal1c.o.o d zendo qu., par.ldár.<l e
empr/1sa a deslJclto dllS urgências Lucas' Lopes, Alvaro Pereira, Ctm- Dué ~ Governo da República tome li r-el;s~alm~nte, me encontro m pOlil.
com qué o pre-jê~o passou aqUi e no dido HoUnnda, etc., tem a Nmune- si a restol1sabllldade do crime que ção prlv:I'2gI11da p:ra apreo.1U' hOJe:
Senado. Por que n.\io o íêz? Pl'eci- raçfo mensal e lllobal-·cleve h~\'er está cometeado' contra Minas e con- !\qui, o rumorcso ~O' CarlOs ,Lac.r
samenteporque s,e a Eletrobrás já engllllo remuneraçio, anull, e tra. a Nação .. Ê preciEo que o 00:" dainv;grante de 11lD Par,tldo que, &em:
eXIStisse êsse 'empreendimento de global de 120 mil cruzeirOS. ll: atrl- vêrno da Republlca medite bemsô. embf.rllo de sua firme e Intransigente
Furnas isó se justificaria uma vez bu1da, aJém d1Ilso, ao PreI'.dente elo bre a extem:lio dos malefic1o. que lInhll. de oposição. cultiva. um estilo
que fOsse executado por uma: ell1. Conselho uma verba' menslll de 1'e- causa ao Brasil na. sua sltu~Ao eco. pró-cr1<J de a exero'tar' alheb llI.l de..
prêsa daquele pOl'te...
presentação de 5 mil crlllll!lrOs. OI nómic.a ,e financeira,
"
batê s6bre o "negócio do pinho-, mel'.
O SR. OSCAR OORR:tA - MUito membros efetlvoa terlo a remuneraSe o Govêrno nlio se. aperceber cê derazliell que tenho por escusado
bem.
.
ção de l'f' mll cruzeiro., no Oonse- disso .se continuar nelSa' feliz e ind!caragora; sempre dcsejollO de
O Sr. Oal/on. Braga ..;. •• , e, ja- lho Flacal; ,e os membrOs da D11'e- tranqlllla vlleglatura em que o en- manter com 011 melll, advers4rios, d~F.
mais como se pretende fazer por toria 200 mu cruzeiros anua1l. além contram~. nesse t~1Imo permanen- ta Clllla, uma convivência cordial, que
uma' emprêsa de cariter nltldam~m. da ajuda de custo de 85 mil cru- t.e doa V1aeounls
e de outros lul~otar alcançacSo sem prejuizo da
te particular. porque, a despeito da zeiros.
, a v l l i e s que carogam dlUlul para No- firnll:za· de at:tudes'..:. suponho est.a.1':
cooperaçfo do Banco Nacional da
Iaso. Srs. !)eputado., deSde loBO, va Ollndo. o querozone que vai 8er_ em con41çliea deeomentar, serena.Desenvolvimento Econ6mico do EII. dA apenas páll(\a Imagem eléete, es- 1"4' ao, avillo preslckJ1cla1; se o Bra- mente. a tentativa de, responaablll..
tado de SD.o paulo ela CEMIG da peticulo desprlmoroso para a ad- eU llelntinuar nease regime de irrea- dade do no1:4'e deTJutado Carloa L~­
Llght ,da Bond & Share e de ai. m1n1str~ão fll1anceira da DnlAo e pOn!ab1lldadeQue hi malB de l.im cerda, promov'da pelo govêrno,
;
glllls' acionlBtas que vão complJr deste GOVê1'nC!L e comprova que, em Ilno vem lacriflcando nossa terra, Bem sei que vou lJIcJ,d!r em' truls"
aquêles sete membros mlnlmos que verdade. os lWlh!llrC8 púbUCCII estAo nlo sel aonde iremos parar.Nb sel moa, qUA a matéria é conhecida c!lIl'....
Il. lei exige, a emll1'êaaque ae 01'- entregues apenu ac. al1l1trlo dos 18 8S populaçoeaafl1ta1 ele Minas nobres m~bI'Os d.esta Câmara. e Q'ij~1
ganlzou é exclUB1vamente uma em. apetites dos lntereiS84011 na lua Gerais, le os' Inundados, os afogados, apreclAvel parcela da opIn1lio pl1bliClll
prêsa privada.
•
apUcaçlo. &0 aqueles que os tAm OI atormentados, aqUêles que lO'.rern _ mns I ign"ra a maioria da NaçAo
,
em mio que os empregam, conforme llB cltástrofes, OI flagelo. a calatni- e o Ulunto tem sido tratado fras..
O SR. OSCAR CORR&\ - Vou bem entendem.
dade de Furnu; nlo ael, Sr. Pre. mentiria ou fllCC'OIlament.e 1)01' :f1'an.
dizer mais a V. Ex,-. Quando esta
tle. se 10eupletaJlJd1reta ou lndS. eldente le " paciência c1.e!Sa gente des Jornal4l nio permitindo ao p11.
CAmara é chal •.ac1aa votar uma lei retamente, "custa dos dinheiros pú-. darA. pB.raque reslBtam mais tempo, bll~ formUtar um juizo integraI 'O.
qUe autoriza a ,partlclpaolo da Dnllo bllcOll. e diBto se valem para as A verdade 6 que o GOvenlO deve ~ ClSO tão grave.
IJ
numa emprêsa maior, como a Lei extorllllea que OI Jorna1l " todo ID.~. aperceber-se de que nlo Ie trata,
" I
3,199, d! 31 de março de 1857. na tante noticiam.
ape.nas, de problema. econOmlco.fl_, Cumpre, pOllI, ordelli·lo, Im.prlmir.
O. &1', Demo" Braga - V. b.· nancelro. O problema em debate • lhe e1stemitlca - para que o, povo
Sociedade Termoelétrica de captva.
ri, veritlcamosqu'e 1Ito Ie fêz pl)r nll.o' se deve esquecer de que além poutlco e IjUlUl eonsequenclls po- se Inteire do atentado OUe foi ~lane-I
Intermédio de uma lei para uma dêsses venclmellltoa fixados tio do. dem ler além de outras o lellara. jado contra. o po:1erbàslco de umll
emJ)rl!sa multo maior.. mdlscutlvel- cumento bâllco instltuclonalhaverA t1smo no Sul de Minu' la próT>rla democrac'lI., que é o Leglslatlv~.
mente maior. com rellercUBS~o maior ainda as gratlfic~lies.'
rebelião social naquela reglllO, face
Importa. se evidencie que nlio eatl
na vida econômico-financeira, não
,
.
OI abmrdos que se ,cometem
ma\.s em ,lOgo a p-es80a.do nobre dp.pu. t
apenas no Estado de Minas, mas' em
O SR. OSCAR CORR:tA - Exa.
'
tado Car:osLacerda - e 11m :L so.l
todo o Pais, e' ao alvedrl0 dos dlre. tllmente.
, ,
,Desde 'jA. posso dar uma not{'lII~ brev1vênc~a. a dl'\1lldade. • tndepen-'
tores do Banco de Desenvolvlmmto
O Sr. Odilon. Braga _. O grande uma pobre proprietária de terrenos. dêncla do Parlamento Naelonal, li'
Econômll» e ,sob a pressão dos inte_Ge;J.'êdo dessas emprêsas do tipo da abaixo de Furnas, local que não vnI plenitude de suas prerrogativas fun.l
rêsses de alguns técnicos mais aprcs. Bond and share, reside nas ltratl- ser atiny;ldo pela Inundaçlio já teve clona.la - em cuja defe&l.estáo uni.
sac!os, se por~m, tivesse tido Vossa ficaç6es dadas às suas diretorias, que '10 alqueires d,e sua propriedade, que' das as opos'c6es.
;/
Execelêncfa oportunlclllde de falar sfo realmente acima _de qualquer vlllem 3 milhões de cruz~lros, dcan,. O ep!s6d'o ê simples e conhe"ldo:.
nESta tribuna - e B terA ainda -'- cOl;\cepçlio por parte dI) comum doS oroprlados pela Central Elétrica de pro)lÓSSl.odO eltado "negócio do piou se a CQmara se desse ao traba- hOmens, Além cUsso; hil. linda OI Furnas para colllltruçliodD lllmpC'- ,nho", o It&mQ1'lltl pU1,)lIcou, devida..'
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2114 Têrça-felra
Ú IARIO
2~
DO CONORESSO NACIONAt.:(Seçâo I)
Abril de 1957
___ ..dEZA
ll1ente parairalleado o 1Ielegrama. que! palavra. do voto, no parlll.lUl!uto'j49. "li1sse telegrama ora expedido... "Todo e qualquer preceito regimental
embaixada l>rasileiJ.'a não fóssil. objeto d,e condenação, nem A seguir, lê o telegramilo 52, também .que vise a burlar 11 regra da art. 44
em Buenos Aíres: recentemente o 110- de processo, nos tr.bunaís ou em. ou- com tódas as indicações: "SSS- Rio da Constituição é ínconstítuclcnnl",
bre deputado Cal'los l..acerda iêu, tI'O qualquer lugar das cüma.ras. Aten- - 48.20.12 - 14 horas - ;j \,MTE
O Sr. Nestor 'pila/te - Multo bem.
eTC 11 W".• E ai o .Ministro sugere
O Sr. Er1lâ1l1 Sfttlro - Por conseec;u', cópia autêntica do reter:elc eles- te-se bem no final do parágrafo.
.pacho _ que llão coinc:de com a inNa França.,o. 20 de junho de 1789, inquérito suplementar reservado, Eis guínte, não épossível, nem através de
o Ter~elro Estado .reun'ao em Versa- o comentário de Ruy: "Por que re- processos regimentais (muito bem)/
formação oficialmente publicada.
Imedjatament~
o govêrno tomou lh'as, na sala elo Jõgo da F'e1:l, jurou servadamente perguntava êle ao nem através de disposiçDes ~ulldamel1­
providêncills, il sua f,eiçáo: maneou flue se nii~ sê·pal'arla antes de dotsr povo de Silo Paulo- num assunto tais de Direito, contranar' essa rc-rra
abrir "ínquéríto, p'eIo M'Illstério das uma Cor.:;tituição o pa's, Três dias que ímpacíentava a opinião, e de. que, do Direito Material e elo Direito Cc~s­
Relações Exter:ol'es, para (lpUrar d·epo!s dava o rei aos delegados 01'- portanto, ela. não podia clelx:u' de ti'cucional. (lvlutto bem. Palman.
quem entreg.ara a cópia d;vulgada do dem d? se díssolverem.
.
tomar conhecimento de tudo?" (páO Sr. Nestor tnicrte:« Esta. é que
telsgramn: .so1icltoU a esta CfI,ma:'n,
E' histórica a xe~!lo~t~ de MIl':""g'ina 196 da publicaçáo oficial a que é a tese. (Palmas).
por Intermédio d~ Procurador Geral beau ao m~ske ,de c:nmo~·as,. que. le-Ira.co refel·~J1Cia). A seguir, para eon081&. COELHO DE SOUSA __
da Justiça Militar, lícença pars pr 3 - vara 11 int.m9.ça·o: Vá dizer ao "s~u cíuír, Sr. Deputado, sôbre gar::'11'.:as Reg(lzij-o·ffi,epeios apartes dcs I;,'ícessar O representante do Dls-crJto ~mo ~ue cs,!;amQs aquI r..~~a. v'n,a~edadaspelo Itamarati aos l·epl'esent~.!l- lhantes, colegas NestOr Duarte e Er~êderal.
.
.
ao pOto e n~o saíremossenao à D,lll,a, -tes alemães, com os quais o Oovê~'no ncní sath·~. p~Js este tr~chQ de PonO Sr. Altomar Baleeiro - l'ermtte .de caloneta .
.
brasüeíro acabava de romper relações, tes de Mlrancl8., que nela o Regi~ aegulda o tribuno fez l!' "lssc,?- pai' ímposíçãn da consciência nacíonal, m:mto. Intel'M escabetecer qualquer
um aparte?
.
O SR. COELHO DE SOUZA - bleia. decretar a invIola.~lllaad'e cos comandada pelo mesmo Ruy Barbosa, - l'e.stnçao à livre mV.nifestação dos SeCem prazer.
deputados. e declarar traICl~r,..lnfal!le 1. êle: o telegl'ama55 também com as nhores Deputados. é citado por mim
Níío e digno da morte,quem pusesse a rnao Indicações tõdas de sua origem cifra- pouco adiante n'ilpte trabalho.
O Sr. Aliema,. Baleeiro da' "SSS- Rio _ 635 _ 266 ,... 20
"E doutrina o nãO menos autoríhouve inquérito ]laTa apurares res- sObre êles.
ponsáveis penala pelo crime de lalJá eF tão dlstantes érr'ca.s ~.• a -'1 hora e 55 minutos _ V. MLT _ zado Cal'los Maxl1nillilno, em conceito
.ilica~ão (\o~s documentos 1)úbllC08?
vlolênc.a, e nu?ca a just.ça pr_'~ll- Ministre Brésll- Pal'ls _ 55 _ CON- lançado a preceito para. os qUe Instam
O SR. COELHO DE SOUZA - deu cercear a I'berdade de manttesta- FIDENCIAL"
E a seguir assegura pela punição do noore DeputadO
êle em conciusilo' "~'se gUinchinho ça:rlos Lacerda:
Creio quenãc, A êste ponto mere- çâo dOll representantes do povo.
Comentand.o o artlgo« da nessa t l' ·fl
. d' . I
t d
"Da regalia tllmanamabusos'
ferIrei mais adiante.
O . Sr Altomar. Baleeiro _ Não é lei maior associado aos que ~A lhe e cgra co era o . cri a erro can J o
maiorEliPllrém in.estitÍlâveia até
1)OBBlvel' que o Senhor 1"!ea'ciente da. seguem e'm inafastávei eonexão, es- cisne de .Lohengrm". Orn, Sr, Depuhl\.o /lido as vantagens da ' oX18:
Republica por ser médico, não t~nha creve. cate:;órlCO, o eminente Pontes tado, perc9rrl os jornais tia época. O
t-êncla de um poder vlgllante . Ctue
uma c:onsultória juridica para.a.sseaso- de MJranda:
J. do Comercio, nos A padidos! ~~~;ICOU.
v-eruel'a, aem remar,. s.s dem'aslaa
cá-lo nesta matéria.
"EI1quantQ O artigo 45 é regra de longos artigos contra as opml(;~~ do
doa outroa; p·elo que ado caram a
O SR.. COELHO DE SOUZA - dlre!to c-onstltuc!onal processual for- Senador Ruy Barbosa, mas nln~uém
prerrogativa das a&!ieml>léias in"Devemos reconhecer, maJs uma mal, o e.rt:go 44 é. regra de dlrc!to s~ lembrou de contestar-lhe, nao o
gl~aas todos os PQVOll cultos".
"e;:. l!ue a. peJ~ão é m' conselheira. e eonstltudonal mater,a!: aqui. ll'\'el;- dlrei~o. mas o dever ele I~vo.r ao co- São definltivamente ccnclUdentes
impediu a. elementar reflexão dos l'l0nsabUl'l:a-se o deputado ou senad',no; nhecilllento do. payo aqudo que ~le a.s oplnlõea: é Inviolável o pa1'lamell"
juristas oficiais - pais nlLo lhes ta- ali, apenas se IM acoberta a pera~- considerava um,crillle pra.tiead~ p,lo tat por suas palflvrll~ e votos, quandO
fel a. lnjllAtiça. de sU'?Qr ignorassem a nalidad.e, se i~unlza o dep~tado ou Itamarat1. O unico coment€\rlo. que noexerclCiJ do ma.ndato,
da
exlstênc:e. de dlsposlçees cOnsUtUCl(l- senador â real!zação do dire.to1X!r.al, el1COn~rel foi um su,?lto do Correlo ela Se utiliza o pl'lyilê"'io em
nais, consa~rat6rí8s de mansas trllo- ao pro~o.
.
.
Manha. de.12 de abl'il, que diz: "O Il'átl'lll' alzanga seu prémio no aplaudlções do direitO. politlco e. q.ue lanO Sr. Carlos Lacerda - p.crmite Mi~is.tto do E.xte.rior nem abriu nem 50 dos concldadãos;iSe o empresa.
qa.m suas raizes em ~SBado reul.oto.V. Ex." um aparte?
abma inquérito para a descobel'ta do ma.leficamente, encontra Sflnçlíes na.
O requlllitórlo do Senhor procuraO SR. COELHO DE SOUSA
funcionário que forneceu ao Sanador úpulsa <ioa mesmos.
dor Geral da Justica MUltaI' enc~ll.Lra Com muita honra.
Ruy Barbosa os documentos diPlomá-I I!lm;;ol'a l'utiílcan::\o essa Interpl'eta.barreira intransponlvel no artigo 44 O Sr. Carlos Lacerda - Sr. Depu- tlcos desconhecidos· elo público e lidQs ção po.clfica, lembra o ilustre Themisda const:tulcão, que dezlara InvloJ!l- tado, náo desejo tomar um minuto por êle na sua conferência em São tocle.s Cavalcanti que 11 Constituição
'\'eia os deputadOS e s-anador·es, no sequer do. tempo do seu discurso com Paulo". No mesmo tâpico afirma Que Amcl·icall.a expressamente exclui ela
exerclclo d<Jmandllto. por suas. cpl- apartes repetidos . peça-lhe. perdão, nem ad.iall.taria, abrir inqUér:.to,POIS\ !munidade. 08 c\'imes de traição.
n 16e.s, palavras e votos.'
portanto, desde logo, por esta intel'~ no inquérito das carabinas, ab2rta
No. lttaal'c(\ levantada em derre:ior
para apurar responsabilidades, nada l!t~ episódio, tem ,sido. o !'11.esmo lncl'iSeria fãcil, para.. armar efel+..o, à rupção.
maneira do que tantos fazem. a l l - . .
CO""O E SOUSA
se apurou. P'l<;o, Sr. Deputado, per- I mlno.do eLe traiç-ao à PatrJa - mllS
nhar. aqui as opltllões !tos .vetustos e
O SR.
EL...... D
.
dão pela Interrupção ao seu brilhante CS$:I implltação é tão 1nconsJstente
dlacurso, masgastarla, sinceramente, .queé quase ingenui:illde refutá-la,
modernos mestr~s que se allnham !las Mas é uma honra para m!m.
prateleiras da b1~lloteca. desta. Casa.
O Sr. Cai'los Lacerda - Ao Imo. que nêle se inscl'isse o d"poimcnto do . Ni'io hã, llssta Casa, um homem caMas. para, me:strar a i~retorq~lb,lI- presslon::mte rclato da .hist6ria ci& in- morto mais vivo do Brasil, que é RUy paz d·e tr~ir o B:asil,; nem seconflilade da a!;rmat~va aClma,. n~o f.e violabilldade parlamentar que". Elt.. Em'bosa, ao qual. nce';e momento, ~uro. o cmne. aponlano: .falta-lhe o
faz ne:~s.sár·o s~naç a. enunc·.a.~aQ. do faz neste momento da tribuna, .per- Gostosa e gloriosamente, se associa a clelJl.~nto SUbJetivo já qUe o r·apl'cdis;;osltlVO const,tuclonaI - a e:lege~e mita V. Ex." que eu acrescente .Ui',"l União Pemocrát\ca Nacional, vitima s~nta~te carloca llretel:d:u, :liJenas,
literal que a sua. cllll'a. redação Impoe eJ'emplo brasileiro c bem mais r2c~11te. ~.gora daquilo que nem serluer se desm,ntir ~nla informaçao mlnlste- e nav·egar nu át:ulloS des c~merlta: Tratt\.-se. Sr. Dc!lutado, deRllY BCh ousou fazer cOlltra Ruy Barbosa.
rr~ fa;~a-lhe ,,0. el·emento forn:e.l,
dores das ~ossas car~as pollt.cas;?_ bosa, não a!lenas Senador da P..epú-O SR. COELHO DE SOUSA _ \;:1.. (h~_l. a pta.tlcll de um em ato:>
quais, de rest?o se aIlO.am. na~ aU.oll- bli.ca e não como u.m Scnado.r da Re-· 51'.. P2putado, como V.. E:l.·..• e os de-·I p.e~lsto.s n.a fei militar, como dell.to
dad;s e !la d/eito compa.ade, 00
_
pública, não dl> tribuna do Senado. mais nobres colegas aqui presentes daquela nat~<ez~.
.
E axlopátco que~ se~p.e ~". en. mas num;> conferência. pronunciada denm ter observa.do. neste dia, nesta o~. ~esem1:arg,ad~r SilvlO _ Martins
tendeu nElO ex1stlr f' pI"es.•ntaçao 1;0 em São Paulo 110 dia 4 de ahrl! de hora, pretomlo fl,ter-me apenas nas !'l;~lra, mem~l;) aa _comlS7ao elabo-pular ~em inv.olabllidade dos r.ep.e- 1919, na ollalldade unicamcnta
de aspectos jurldico e político da. questiio, l"d~la dQ ant"proJ,ero con~el'ti(lo ua
sentan.es,
. cand'd
t· à' P resl
. 'd'3ncIa do'"
..'
. t'·
Pennl Militar, assim com·enta.
Em 1397 os comUll~ ad~tgram um
1 a o
"..... epu'hl'10(1. por que S.
. ' fôsse e.,a::mmar
a ma
orla )Códl:lo
o capitulo'
btll C]ll'ê reduzia as des~s!ls dâ cnsa. publicada no V?lume XLVI, To~~ t, de fa~o,.o ato do qual V. El>,· é ecusa"No' presentll capitUlo são previstos sàmente os atos de tl'uição
real. Ricardo II repreend'eu a CAma- Can;panha Presldenei~l, agora tr~.;'I~o do, amc;.a mais Inconsistente seria 11
ra. quaapi·esen~.au d-esculpase. lnti- a publico pelo Mimsterlo de .Edt1C'·9a" !mputaçao.
o
em tempO de guerra, porque os
rnidv.da pelo eo1:erano, deu o n~me do e Cultura, po,rtanto. pubUeaç,.o ofl' ::11.
O Sr •••(Jarlos Lae~rda - Obrigado
outros atos,. fora do esta(lo ele
a.utor do llro~eto aprovado _ HQ1:ey. Nessa. conferencia, S~. Dep~'ta.do, ~t1y :lo V•. Ex. , Sr .. Deputado.
.
guer1'a, embora oontrarlandc o
Foi êle encar"8rado e deveu li vida à Barbosa, em ;c:~~rcssoe5 .cuJa V22menO SR. COELH~ DE SOUSA
interêsse nacional, não constituem
de Pontes de
crIme mllitu. mas 5iln contra a
Intervend.Q d'o arc~b'sJ)O A~unc:e1. ela, cuja viobncla .lamals teriam sido C~ntinuo na eltaçao
D-oIs anos depois, ,SUbindo ao h:cr.,o excedidas nes~e Pais e que me escuso MIranda:
segurança nacional".
"Fala-se, por isso, r.m Invlolabllldade
Admltindc, ad aryumentum, que o
Henrique IV, com. apóio do »arla- de ~er pa.ra. nao tomar o t~mpo de V.
mento, julgou 'legal a prls40 de Hs.- Ex., refere-se ao que êle cQnsldcrava pessoal em irrc5pllnsabIlidade legal deputado tivcS$e Incol'rido num .dos ._.
xev. depois de ouvir a opinião dos a pol!tlca. german?fl!a. do Mmlstêrio Devem;s restringir C) comontúrio dest~ cilspositivos da lei de segurança: não
lord~.
das Relaçaes Exterlor;s no seu tempo nota à. regra elo d1reito const\tllclonn.! tem aquêle dlpl0.ma legal 11 fórça de
Em 1.603, Slr Thomas ShlrI"y! e declara, o seguinte. I!: ent~,o que material. POr ela sabemos que a opl- suspender a inVlola~1lidade que rea·
membro da Câ.ml':,ra dos Ccmuns., fOI traz a publico - diz ~le cel'tos nião do deputado ou senador é /tvre, guarda os parlamen.ares.
enperrlldona prlsao d~ Lond~es
documentos, até :;-gora iné?ltos,,, da que os chamados crimes de opb!üo
li: eS$aa realldade jurldica da quesm nana Fleet. A Asaemblê.a .xiglu nossa diplomacia (pois assIm) 10- não o 1l1cancaID, que os receitas do tão, que n·enhum malabarismo verrol,
l10 Werden (Juardill.C') o.ue dell:"!!::;e ~raremos cterram:lr sobre êsse episódio CódIgo Penai e de outra~ leis sóbre nenhllma sofllltica ardilosa poderá
sair ~ deliutlldo; n!lo s·emla 2tend':la, interessante alguma claridade". Lê ml1.nlf t lia d
t ' tê à elidir,
expediu .mandado de detenç~ cant,ra então o teler:ràma confidencial n.O 39, lb es a~
o pensamen_o, a
.Reconhecendo. com surpreendente
o <!eso1:~dlell.te. Soltaram Shil'lev e a dlrlgído pelo Itamarati 110 Ministro do ~ p~~;ns~~a éCh;gaqr::' set ~ao pse abre retardamentQ, o el'l'O Inicial,. voltam.
Câmara. restl'u'u a llb>ardade ao Brasl1 em P:lrls. l~ a resposta, do
_. "
01' e.
o o .rocesso se agora os juristas oficIais! segunclo
Werden da Flcet.
mesmo número do Ministro da Exte. 'iuPld re"ra tde h direlJo m~rrlal que. notloiário autorizado, 1'0)'11 a t·entatlva
Promulgou-~e log~ dePOis·um Esta- rior., U ~ tele!!rama n.O 42, tnmM;n cl~~ée1e,e 1;1~ ~~ :l:ata~~~ec~~l;e~ .~~ de suspensão do rep~esent7nte. carlctuto qUe frmavll a prerrogativa. Fos- COnfl(kncml e cifrado, transmltido!le,o dlreito material. A lei mntcrial exclui ca. !undados ~u~a mterp1etação extendeu-no sem demo1'a. oc~s~um.:; .Mlnlstro do Er.tertor. ao mesmo Em- a crime mesmo"
tenslva no re o m.nto da Casa.
uma carta do Sr.·El'1cer Isto ê•. d~ Pre- b:üxnrhr.. t aberto Inquérito no Ita•
9uem pllcle mal$ po~eme?os; quem
aldcnte da C!1marn, fazia parar o t11'3- mr.roJi, não pam :lpu1':l1' n orl::;cln do
O Sr, Ernilnl Scitiro - V. Ex.• per- pOüe CaSsar o mandaKl pO:iil ~uspencesso contra um repreeentan~ do' teJor:rr.m~,r'o~ /)n:o. apmar o.Ql".lr] CJl~C mite um a p a r t e ? '
d~·lo...
povo Inglês. . .
.
o. telograma ~J'~io.. ,a.f!.rm(1, Ruy C1l.:e foi
O SR,. COELHO DE SOUSA
.É 11 apllcaçáo do brocar do _ In erJ
A prerrogatlvn sofreu eohpses, lr.<n- mnda }lbc;t~. "mqn,l'lto sl.1plCm~l'''··''. Com p.nuto. l}~nra: .
. . quod ll/lIs cstscmJlar inest et millus.
monDa ~iJb osTu~.ors e os· rl()l.;; 1'1'<- E cnbo \! B.>:\t\::." t~\cN~r~'!\ '1~. C"'l1l
0. Sr, Er71cml Sa.t·lro -:- Na~sa mesma. Mns n[;'o hã, hoj~, na hel'mellêutlca.
moir,es S'uarts, E-s 1'01'<1ue depois da tódas a'> 1l'~'.CCO.'"':: ,SS,~ [;10 t1~ Ja· ,ir~m:J; 'do POl'tes cl'J M:'~c,n~,\\, <"-\0 V. ! jurlt\lca, prllccsso mais des1Jl'.:st!!'iado
!\l:. n c~t~ 1mda, hi, adiante, um Co-que 11 aut(ll'ldade elos broc~l'âos'" criR.evoluçãoQe 1628 o 13i1l Df 1?iflhl.~, l'~\m D' r,1 )ry f.-::C 1!:'1:0.~))'; V.
• 9.°, esta1;-eleccu Que a I!berdade da Malte ..J Uinil;tre 2r~sil - P2.:-:S - mcnt'il'io crn que lHe diz o soguin.e: \ l.icam-lhes a l:orma Il'c:'ul; ne>rall~-llle!
~e enviara a
d
bem
I
I
I
!e.:o-
.
Têrça-felra 23
..
OIARIO DO, CONCRESSO NACIONAL (5eçao f)
valor cientifico; apontam-Ihes a con- alcançamos e sentimos: 11. divulgação tiva da inviolabilidade parlamentar. Parl:l.ll1ento, cedendo às próprias paitradiç::o; contestam-lhes autentíclda- do telegrama 295 é simples pretexto, scb todos os aspectos, em relação nos xôes ou a ínrluéncías .estranhas,
c'e.
.
é causa desencadeante de velhas aní- meios pelos, quais neste momento, se tragou ,à justiça de víndíta alc;ulll de
Os que ainda .aceítam o argumento mosídadcs.
. ..
. pretandeferi-la, Quanto à causurn 021\S membros acabou devorado pelo
li ?n2:Jori ad mznus impugnam a sua
Mas os principias essenciais ao sís- que o nobre colega faz à conduta do poder que alimentou ten,er:írlnm~'1~~.
flplicnç!io ao direito penal, ao nscai, tema "representativo, em que se fim- D:putado canos Lacerda, S. Exa.
Foi assim
naln:,:l:ltar~.
i;,'b
au excepcional, ou seja, precisamente da a vontade popular; a~ prcrrogntí- está presente e ·é. b~~t~n,o r'," r::1 CromVle!l; na França, ECb a c:mv.,.,)a casos em cuja espécie se inclui o vas fundamentais do regime demo- recursosvpara oferecer-lhe contesta- r:~o; 1l'J El':':,il, em días que estão na
que nprecíamos.
crátíco: os privilégios legais r.uc ç::,o,dispensando um procurador arl lcmbran-n de t,ocl~s.
O sr. Nestor Duar,'e - pémita-me constituem a armadura do Legish- tioc,
NUllca a evoo:lrf.,~· do nassade srrV. Ex,".
tívo: contra as ínvesbídas do EXECt:'tiO Sr , Carlos Lacerda - Per'l1:- viu tanto à exccr.ência. f-al mais rica
Con\,,):,~.~aem sugestões. índíccu tanto oue
us
O ER. COELHO DE SOUSA -" \',0 descontente - não podem ser )1)- ta-me (I nobre oradcr.
Com muita honra.
jeto do jôgo de paixões pesscaís,
por V,_ E:m. a~, debate, com a ~·11l- razões pclíticns, no c.:eb:J.!'e, s:::o iã:>
!or,a grendes dem::l:s e sàl'do.r.:J~I!te sideraç~o ~ estima pessoal que \,.,. relevantes quanto as [rrídicas - e
O Sr. ncetor tnuate - Ainda que
o brccardo tivesse validade co>,I1'O perênes para . que possam ser .eom.. nho, nao so pela p2rs)~alldadp! CO"~10 l tudo nos tuconzelha a encerrar, com
norma de ínterpratação jurídica, esta. prometidos pelos sentimentos passa- pel9'. cultura e bravura pJlltw:> . e' fic1aIZ\lia mútua. êrse caso que .a preno caso, pêssímamente aplicado, ma- geil'osda hora.
]l!I'lO.lca. ,da nobre Deputado osvatrro I cil1j.ta~2o(J~icial cricu.
Sr. Presld~11te.
r~\ma F'ílho, re,spondo. a ? ~xa, pura . E n5n· é demais lembrar a·JS que
lte.csamcnto cmpr,egado,. porque a Oà.
Se" êsse é o quadro jurídico que se lembrar que ainda nao e cl·lme,. p';,s- nostularn, com vecmênc!s. a nun-cüo
mura não pede casscr o mandato ue
nos
depara,
não
menos
tenebroso,
por
sível
da Julr>a;:nento p3!~ InqUl~l':"_O, do ncbre cle!'JutadoC::lrlos.L~-,~erdn.,
um D~putado POl' opiniões, palavras
e votoz,prof.eriüos da trícuna. se não suas íncongruências e possíveís CC;1~ l-:,cste momento rellmól.no l"3al"o que haverío outra resnans?bm::\A"~ a'
:No~r~ desta Casa, a ll::ega"lp de ima ser acurada: a dcs q1!!, d'star~cl'l\m
pode cassar, t amcém nâo po::-e sus- sequências, é o político.
NJ5 r.in..~ aind:t!,róxlmos de 1'.0- elcum:1aPi,ra a solução de uma .cn- o te;;"o do tele;!r:'tma 2~5.
pender, p810 mesmo rato, porque não
vernbro
de
1955.
a
Na"ãof.oi
abalada
se
na Era!,_,
~
Ac1:lra e;~!oosic~o da realidade J:Jhá demo perante a lei.
par t!mu. 0.;::'0 milítnr-partameu'nr,
O. SR, ,<;pELHO DE SOUSA - rídleo-pclítíca cue envolve o caso, O
O SE:,. COELHO DE SOUSA O aparte de V. Ex." é de uma lógica que criou divisões e ressentlmentos HaVla Ep!lclcad?, aparte o. llu"t.ru I prol'unOhme!1to·. de· rl':ln~es n~~ã"s
que ainda perduram.
Peputad-o Tenor:o Cavalcantl, OUçJ da im"~2:Jm, a man!fss:ae;;o de· «oll'1·ctorC1Uh~-21.
Não acomel1temcs, nesta· altur9, S, E~a. CO~1,.l?razer.
vcrn:1dores e. aswela,.õ:s·· decl~sse
uÉ· COll1 .fundanlcnto ,n~ssa Vclhal'la,
,O ~r.Te.!ol"oCu~alca.nte -, !,,;n~ contra as medid::.s ple.itcadrq em "ene!sa ferma ojsolet~ !l, jf. agora, ma- para não os rep-vivar.
Aleg,ou
a
maioria
inúmeras
vêzes.
~cç:>
a
V.
Exa"
pOIS
nCSS'J
~laelJa
lac~o a:> p.rl:tmento _ aC~.bar;;o 110r
llcioíia, c,omo bcm acentuou o emies·larc"er e e""o..io"ar a o,p'n;;;~ú
n~nte Deputado
Nestor DUr.J,'te - na ccasiiio e p<Jster1ermente, que o mterpl'eto'.lo meu pc'lc:t!'le'1°.
O SR. COELE:9 DE SOUSA
blt;n.ão::lrretanct.;· impl'zvisível;' C~l1:
encara de . pelos h~rmemutas c'om a movimento encontrava slla justifica,. .
c€qüEncias.
. .
máxima l··sserva, ·quc s'e pl'erendemu- tiva no propósito' de asse[ll1ral' li :Mu!'t() bS~11., Pl'OSS,lgO:
Ainda é temoo de parar, em bem
til ar a Invi,olabUidadq parbmentar, pJsse aos eleitos, ameaeada pOr ma- . cClfo C!1Z1U~ a 11lvlol~blll:!a~e ,e I!-s
l~um.dades sao apanágiO da msJtl;J- da l::az n::.cional.
1'.0 depois, numa vacilaçã:o que b·em nobr!\s e golpes iminentes.
Fundada em que coerêi1cla e .las- ça~.
.
_
...
Mas se cs a1)510s do 'bom sensó nfil)
refl.etea pr·zcariedade de sua inic!atificat.iva
pcderia,
hoje,
e~sa
mosma
A 'I~unidade nao ,~ pr1VlléglO
c:wO::ltr::.rem aúlhíja.. ass.l'mir.á. o r-otiva, o r,ov,h'no inclina-se para a censt1spendCrtmutHn~, c'Omp~!~V~l com o. r~tlme l?1i~llta.l'P vêrno o ônus d~s a-:l::PJt~ciln?"tos _
sura púi;!Jc:l. ao nobre Deputado Car- maioria' cassar,
humilhar o mandato de um:'e!1:~- em V.sOl! nem dll'~h.: SUbJ3~lVO cu· pais nêste paisaiúda M, m·'ita "enlos Lacerda - noticia-s2..
Não sei qual doas SOluções mais sentarte d,:> povo que entrou ne.sb pessoal; e. prrerrcgatlva. l.:UlVel''''d- te dj~1)nta "a n::·o perdernor anlor
nt·enta ccntraa dignidade do repre- Cãmara tra~ido pela maior. vota~~.Q me",;~,? aC";ltq,, POl"lJ.!otwos de ,or'lGnl ela vi'a as razõe~ m~smas n~ \'iv~r·'.
sontante do povo: s~ o. vi,oléncia, que que se l'egistrou naquêles comi cios - ~l:P-olCr, lI~a~os .. ir:tlm:Lmo~te as 1;)0,,'1. (][l':to bzm: 1mdo bem. Palmas. O
por mais de cento e cinqüenta mil b<nOlD.~ ,Ill':moralalS .dJ SIstema :'e- crad~ré eU7n1Jrimzn'!ado)
lhe arrebata o mandato, se a puniçã'o v
otos?·
presenlatll'O .e ao jOgO normal das
.
.
.
bro.nda, que busca humilhá-lo.
Julga a maioria que êsse represen- in~,titu!ções, nos g,ovêrnos constitllr;1-::·
O SR. JO!~\QUIM DUVAL:
Melhor fôra incluir no N:gimento tante não tem usado bemêsse m'lu- nals: rcb.clonn.-se ccm a .pr6~l'ia "co.
.
.
Int·erno da Casa um novo capitulo: dato?
l:omia da clivis5() d'os podel:es, ss,e-, o~Lê a se!1,mnte comuntca~a.o):
- "Das· penalidad·es" - conslgn:mdo
F~.1ece-lhe, porém. em face da. lei gurando a hbe~dade e a, independ'll," S•. 1ho~" Pre;!dente cs Anais êos p~r­
uma gradação complefa de castig'os, magna e do sistema demccr;We1, ela do Leglslatlvo; s:ll:c,ona o dlrei- lament.s s~o f,~ntes de que se u~llI­
que fôs!,€ da cassação do m:lnd:lb ao c,ampetêncla pura lhe tomar con!:.'ts: to impreterível que tem a na~'ão (le zam oS h:stol'!~d01'es, devendo,
,]<'l!'
repreensão pública - no estilo de só o seu cc1é3'io eleitoral é C!ue lhe manifestar a próp:'!a vontadê lel-a COl:scJumte, estes aroulvos r8Colhp l'
escala primãria antiga.
pede pedir el:plieações.
órgão dos seus mandatidos, n'io .40l- t~Q~, q!2anto poe~a interes~~r à vida.
Ccnvém relembrar, neste pas!o, a
Ainda m2ls .. E' principIo flrm:ld·l) :mnc:o êste à mercê de ucrentes (J,) "l'b_!c~ de l'm Pr,ls. Esta Casa ,)re~­
adv~rt3ncia de um dos comentador!!s que a inviolabilidade e as imunicl~- JUdieié.l'io que :1S vezes nKo passam ~ou no sa,'dom m'nlstro
Artur de
da constituioáo e· a citação na. qual das que co!)rem o parlamentar l'lê,o de instrum~ntos do Executivo".·
~ouza Cc!ta. no dia de seu fale,;iseanter.ipará, com o seu.habitual do- lhe perteneem- tanto que não as
Qualquel' decisão em contrt.ria, ,rlr- menta, asho:nen~"'8ns de. ql!e êle ~ll
mínio d'l matél'ia, o ilustre Deput:lcio pode renunciar.
tida do Parlamento inlnortal'ia em torn:ha credor, V6.rio~ discl'rsos toErnani sátiro:
O Sr. Oswaldo Lima Filho ~ Perml- auto·mllti1açã~, em' diminuirão· e roam o<:.vi~,o,; na ccasitto, .~obressa(n_
"Os preceitos do Regimento Inter- te V. Exa. um aparte? _
desprestígio do próprio Poder Lep;i.;- do, porem. a fo!'~osa omoFo do Il1no que ferÍl'em o art, 44 s·eráo inconsO SR. COELI.:rO DE SOUZA
latlvo,
.
)jr~ deputado Al!omar P.'lleeiro 11\18
titucionais. As limitações regimentais Pais. :Ião.Com muita honra.
Vivemos num pais que, mercê de nnvou da intimidade de .tlusfre !TI<ll.'não )lod,em ir além de normas d,e boa
O Sr. Oswrzldo Lima Filho _ Sr. r~siduos patel'l1:llistas que a sOcioJ)- to e desfrutou mC!!no de ~Ufl ami_
<:ducaeáo, .cortesia e respeito reei- Deputado, emblJra membro da :Maio- glaapontae explica, n50ama o P'l- zad~'l's" F;x, prestou um depolmen_
proc·o: A Mesa pode ser llutorizada. ria, . sou adversário de. solucões que der Legislativo; não lhe reconhece to ~a_IOSISS!m?,
pelo Regimento Interno a prololr a oossnm importar no desrespeito à aq<:ela capital função politica n'lC
C?l!tr~ d ellClmento valioso ê." do
publicação de fraSes grosseil'as, (l5 di- Constituição, soluções essas que, de, encontramos nas dem~cracias
dns emmen~ e homcm P!lblico. embaixatos im,or(lis,as alusõeslnjurlantes ou resto, não acredito. venham a se~ o.nglo-sa:~ões: as camnanhascontrit a dor Jo~,o Neves .da Fontoura, prestaad.otadas nas decisões da Maioria. representação
popular se sucédcm; ~o através, das ~.olun:ts de vespertino
caluniosas". Apsnas.
.. por fim, nessa -contradança de Devo salientar, todavia, jâ que o as inevitáveis falhas' humanas de;- O Globo' .. Joa o Neves conhp.reu
avanços e recuos, fala-se em conceder nobre orador empreende, vamos (U. culpadas nos r~presentantes dos :>'11- S.o,~za Costa de~de os tempos da lll'll tó .
d
prece-se tl'OS p,oderes, s:::o severamente a""o:")- elo:,~de, e re~ordou o homem rel!:o
licenç;1.pal'a processar o representanass Im, o h s rIco o
"~o
tadas n.()S membros da Parlamen'''t". pe.o seu, esflJr~o. o servider públi"o,
te do Distrito Federal. POl' fôrça de zer
nal'lamentar relativo à. atuaçáo elo
.,
t d
Deputado.
CarIes
Lacerda,que
um. O primeiro dever dos parlamentj,_ o e? 11 lo!o Infntir,ável. o .patriota. o
repl'esentações já esquecldUll OU a se• j idl
V res brasileiros é o de rebustecer e autelltieo valor aue subiu sem padr!_
rem encaminhadas a esta Câmara.
homem da formac"o ur ca de . . Pl'estiglar as.· Instituico"es· que 'nt o nhos. Oartlgo intitulado "Um. perfil
Encontrar-nos-iamos,. assim, peran- Exa.,
meroêda fldeUdade democrlÍjá
.
..- ..
de si mesmas desarmadas a carvao por seu conteúdo, ner sua
te o mais sol-erte sofisma, o mais gres- t1cacom que se tem conduzido f-m gram,
13elro proc'ess·o. de fraudação de. lei tôda a sua vida, não pode externar, -. e nunca procurar debilitá-las PJ- beleza literária e pela autoridade de
moralmente.
seu autor merece flP.'Urar no~ nossos
magna: .delito ante . o .principio. car- com refel'êncla ao nobre Depu t a do lltlcase
As san"ões que atin"'irem' hoje o o.nals, e por esta razão eu o Incorpodiallsslmo da IntangIbllldade da ri!- Carlos Lacerda, os conceitos '1Uo
b'
b"
di
scurso.· O artilloé O
pres'entação pO)Jular, proCurarIa o go- constam do discurso que ora lJrofe~~. no re deputados .Carlos Lacerda no- 1'0 ao meu
.•
vêrno, no caso, contorná-la e anulá- Com efeito, sem negar àquele ':1u$- derão recair, amanhã, sObre qualqlJer segUinte:
11
outro.
membro
do
Parlamento.
la par via de atos praticadoS fora. do tre representante as mares
IÚ
qua A . ameaça que palra sObre a "11a
UM
PERFIL
A
CARVÃO
âmbito do congl'esso.
dndes de combatividade, até mesmo
b
I
'
ra sObre a de tOdos ~ós.
Talvcz as minhas palavras. alncla de patriotismo, devemos reconhecer caQ~:'
Joã.o Neves da Fontoura
h rça ~u1ta pode o.ssegllr~r
que serenas. possam parecer eIvalll\S que S. Exa., nesta Casa tem pectut J, aes
OOnheci Artur de Sousa Costa:
excessivamente ue sen ores eputadosda malorla
de suspeição, mel'Cê da minha c:on- por uma col\P.uta
dl.;:io de oposicionista.
alltldemoerátlca, em relaçAo lL assl1n- thêntl~ ~~~a~ã~ sqeUincon_trarão em para trinta. anos. Encontramo-nos
Mais duros e sevel'OS, porém, são tos da 1Y!alor importâncla, Dessa rn.;iorla?
'
Berao sempre na Cidade deCachoelro., minha terra:
natal, onde voltei a r/rsfdir depois'
os juizos de um jornal qUe, nesta mesmCl trIbuna, que V. Exa. ora
...'
hora, tem sido uma palavra de or- ocupa, o Sr. Carlos Lacerda pregélU
O Sr. Ten61'io Cavrzlcanti - A <las- de me formar em Direito. Entre os i
dem, moderação e advertêncIa - o a 'suspensão da. Constltu~ão e a l!ho. sacão do mandato, ou qualquer .me- clientes de meu escritórIo de advocagrande vespertino "O Globo" ...;.. que talação. de um regime de emergência. dlda atentatória às imunidades de cio., contava-se a filial do Banco da:
assim se pronuncia num de SetlS li!- Vê o eminente orador que a condl1Lt um Deputado, seja ê1e o SI', Carlcs Pl'Jvlncia. Era, então. o instItuto' da
timos editoriais !ob o titulo - ..Al- daquele Ilustre· parlamentar e homr,m Lacerda ou outro, constitui ameaça cl'édlto que mais operava na praça.\
guma cousa além do teleg-l''lm:\'': público brasileiro é suscetlvel de ecn- o. todos os mandatos nesta Casa.
Tôdas IIS .tardes, depois do expedi"Ninguém se está deendo pelo fam::!.- tl"ovérslas e nem sempre pode Ber O SR. COELHO DE SOUZA- Fel ente do Fôro, costumava Ir ao Banco
So c6dig(), nem por segurança nacio- defendida.
o que aco.bel de dizer.
para inteirar-me das consultas e
O Sr. Tenório Cavalcanti ~. Pel'"Young escreveu lapida.rmente: "'E' serviços profissIonais.
nal, nem por nada de sério. SilO os
.1
conveniente
interrepar o passada,
políticos dominantes .,. (Jue orgal1l" mite V. Exa, um aparte?
Certo dia, quando aU. cheguei, dls"
O SR. COELHO DE i;'OUSA - An- porql!ell sua resoosta servirá. para se-me o grente: "Vou .mandar chazam a ca~ada a() adversãrio, Cada
qual tem sua queixa contra Lacerda, tes de conceder <> aparte ao nobre a nOssa experiência".
mar o no'l':> contador para llpresensua ferra o. tirar".
colega Sr. Tenário Cavalcanti. .de5e.io
Se atentarmos no passado, se ob~ tá-Io ao senhor". Não demorou li:
1!:sses IÍsperos conceitos, tão slgui~ respcnder ao Sr .. Deputado OS\V'lldo servarmos a vlc!a pública .de várias entrar no gabinete um rapaz IIpa..
flcatlvos no diúrlo
que os publ1ca. Lima Filho Observando que. ne.5te povos, inclusive o nosso, surpreend'e- rentando menos de 30 anos de. Idade
encerram a verdade que to<loa néa momento, faço a defesa da prerroga- remos essa reÇllldll.C1e: Bempre que O ar atlético, largu sorrlso~~oiJ
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~': tâl~rito::I'Po~
wna expressiva grande sentido da epalavra.,,;Nll.O Por- tem de comum
~ f':Jr;nld:íV~l "shake-hands". Era anedota norteamerícanu, 'Um SUJeito, que ihe faltassem dotes para0 ,papel h:íhomens de .verdadeírofalentoque
Artur)d~ S~maCosta.
precisando de empréstimo, foi a um mas porque suas vistas sempreeeen- nunca aprendem bem ..as 'l~uas\ foPassadas algumas -semanas, o ge- banco, na Wall. Street, e forn,ulou caminharam para outros rumcs.vseua rasteiras> ,.Sousa Costa:falam desde
r.:nte,' meu bondoso amigo Frank!ln seu pedido ao diretor. tsteo oUVIU pensamentos estariam longe deima- raoaz um ·fl'ancês.' p.~rfcltoe 'estudou
:Araújo, aractou-se do cargo, numa côm ar espantado, tanto lhe parecia gínar-se convertido num -dos. diri- c "aprendeu.,:o inglês, em ,que se:'exlonga'·1icença. Costa assumiu a dí- descabida a pretensão do cliente. gentes do Pais eno setor-maís-car- prímln correntcP:.J.-ent/!.' ol\1inlstl'O de
recâo da. filial. Compreendi .ímedía- Parn divertir-se, disse: "Fal'ci aope- regado de, dlficuid;tdes 'e deproble- Estado, .jamaIs deixou 'de :I'ecebertõ.
tamente cue êle fOra portador de l':1.Ç~O que me pede se você descobrir mas.
'
das as manhãs Sll11 ,professõra de' Inuma curti de oregu, dada pela díre- cual dos meus olhos é o de vidro".
A verdade é que. êle se afirmou glês, com a aplicação de .candldalo
~mia /:10 Província. em virtude da 51- li!'lo era fácl!· determináclo. tal. u, um timoneiro seguro dosmegôcíos do ao exame vestibular,
tuaçãó' criadapeloa financiameIlt~s. p;rfeição técnica deste último. O Tesouro, um governante cauteloso,
A esse prop6slto,contou~me m2.\s
feitos :'COnl larggueza, aos plantadurespretcnclente c:wminou bem e em se- hostil às inovações insensatas :tão' do de uma vez. sempre com' àmesmEl
rruída anontou o que era roalmente agraqo elas capelas revolucíonárlas. graça. uma dê .suas Infracões 'às. re'ele arrce,
2. /l. oneícurtura, como agora se ~rtificie.i. surprêso. indagou o ban- Seus adveráãnos, dentro do Govêrno nras estritas do~erilJ1onial~ecõrte.
.cliz, tmha sido uma aventura pio- quciro: "Com~' você ehertou 11 sua (e nestas épocas brasileiras 'os adver- Por volta. de 1936'foi i't. . In9:1:ltcrr~
neíra." JtJl'ge, F.r2.nl;:e, meu conterrã- ccnclusão?", "Multo slnlples -~e- sárícs de um. Ministro de. Estado. se para discutir ascondlcões' de .um
IlCO, homem .ce inici:ltiv,:' e de alguns trucou o cliente _ porque foi aquele situam .menos 'na oposição do' cue acõrdo que nos p~rIÍ1itissc #zer face
Jecursosem dinheiro, estudara teõn- que me pareceu mais -hurnnno". , nas ante-salas e pnst-salas do Palá- b,' montanha' . .dos nossos o)'nrrebdo3
tàinente o assunto e resotvera fundar
4. 'Mlnha amizade com SouzaCOs- cio do Catete) não lograram rdemoü- devedores à 'Clty.. RéRis. de"Ol\v~Jra,
com João Lelt~o, fazelldclro. li. prl- ta:comCl;ou naquele distante p~r~od~. lo. Limitaram-se a criticar-lhe o 'llpê- oue ali nos representava: e desempemei~a lavoura da preciosa gramínea. Pude ai apreciar-lhe a int~l'''enClll f!iJ aos pnncípíos cíasstcos em ,niaté- nhava mesmo o deeanato de Corpo
Teve êxito; ganharam b:lst:lIlte 110 eo;peculativll,a .lucidez .do anaJlsta,.8 ria .de sconomíae rmancas... .
Diolomátlco, obtivera nara.. ,o ' nClS50
prímeíro "r:lt1l1d". A atenção ge~al se<!'urança com que falava, li capamA batalha' que Sousa' Costa susten- ministro uma. 9.1'dlêncl~ .' do ,FeL., UIdos meus 'cc-munícipes 101. então. dact(! de oom~rt!ender. a cultura va- tou dá-lhe dlreitio li que sua memó- plomata perfeito.: senbcr .' de todos
espetlÍéularmentc eonvccadu para a ríada, .Não .tinha dilllom:t, além~e ria seja cultuada pelos coritemporã- o~ segredos da carreira, Régjs adverZlova"'minll.de (JU:'O, que parecia U!l1' bacharelato em letras .pclo GI- neos corno a do homem !:lue, C\urante tlu S01!sa Costa a1\~ uma, da" ' re"!nt5
abr1r-~eà.trente de quantos tivessem násío Gonzalla. eue os Jesultas dlri- um decênio. se .constitulu pára-raios do protocolo é não dizer jamais "n!l.o"
eamws à.margelll de fortcs cursos de I!iam em Pelotas. sua terra natal. contra as loucuras e f::ill.tasias d'os ll. Sua Majestade. Ao Rei. nunclt sc
água, J 'o que repl'esenta o ca>.O geral Talvez Isso lhe desse uma vllJltagem. e:;altados, dos emiss!onistai .u. ou- diz "não", exnJioJu Régls.mals'. de
na g;ande área .banhada pelo Jacui porQue não se escravizou anenhnma trance, dos criadores de paralsos 111'- ~ma vez. com 'eaC!uelo. segurança
e seus IIfluentes. 'I'óda gente Illlagl- disciplina. do eso!riío. Voltou-se ~ara tiflcals· à custa de máp;tcllsfl1lancel- que em, uma de' In11l.S excelentes ca'nou haver tirado 11 sorte grande sem tOdas desde 11 fl1osofla até a muslca raso A uma clara inteligência 1l1lavl1 racterlsticas. Cl1egl1dn.o llia da auter d~mprado bilhete. Dessa ilusão e a 'Uterntura. Era um melômano. um Sólido bom-senso, aquêle. bClIIl- diência. o Rei ~,colheu o visitante
nlio fóram raros os que despertaram um' deV'~to apaixonado dl\S sonatas senso lusitano de seus ascendentes com deferêntla e slmpoatla'e, dirjp;lnna :njséria;' .muitos emp~oreceral11 de de Beethoven,
em linha reta. Seus Cl'ros foram, 'so- do-se a êle, a ruem· R~is naturaldia para'outro; poucos enriqueTendo aprofundado o" conhecimen- bretudo, ooncessões oorlgatórias !lO mente aCOmpanha.va, dlsse-l1le' em ceram.
,
to dos fenmenos eoonomicos e das c1emõnloda. .pol1t1ca. mal (ie que,di. trancês" . Costa.' ·esouecido 'daadver.. Quem :i.proveitou foI. o. cornun:c:ade regras crue comandam a vida finan-' flcilmcnte alguém consegue. escapar. tência .do Embaixador. exclarnou 110m
local;.' por cujas artérias passou a ceira dis naçõeS, embr~ve se.tomou
7. Sempre fui contrário aosacôr- uma certa vivacidade:·' "No. '\'ol1r
circular um ardente sangue ,d~ t~ll.US- uma. autoridade nesses Il,ssuntos..
dos. que celebramos eom os Estados Mll.jesty".
fonnação e de pl')gresso. f.:.•O que
Os dias da r:erêncla de C9.choelra Unidos durante a. p,'uerra passada.
9. Na SUa 11ltima. tarde sõbre li.
sempre acontece quando' se . p.u~ e111 lá Iam longe. A diretoria. do~ Pro- Não pelos acõrdos propriamente ditos. Terra. fui levar-lhe minha vlslta de
'marcllauma nova for la deaLlVldllde vfntla um dos mals concehuad'l~ Eram lHes inevitáveis. dada a situa.. c1espedldn. OlheI. em'ocionado.. a. 1ra.
IIU se pratica uma nova invelll!áu do bancüS do nosso País, logo se. capa- ç~o co-beligerante d'J Brasil·. mas ~l1ldade da criatura htunana. Sete
'engenho huriJ:mo: os beneficios. se citou de o,ue Sousa Costa era ele- porque não sê fizeram acolllpanhar a.nos de enfermidade abateram o
tilfundem li ~enerallzam. às vezes às mento precloso,p':l.1'a a v~lJ:1acasa au.c de' um programa paralelo de desen- Maciste. oue. encontrei há. trinta
~stas dos desbravadores.'
em breve completará sua. primeira volvimento econômico do nosso Pais, anos, sorridente e d~sculdad(). nll ciA cultura do arroz fui as~lm qUI: centúria.. Ant.ônjoM~stardelro :FI1~n devidamente planejado, e previamente dade de Cachoeira. Seu esaulf~, contomer;ou: com o sacriflclo, de alguns oremlou o gerente de. Ca<:ho~lra,eL- contr:ltadas' as encomendas de mate- tl,nha os restos de llnl ser 1~.<.':il•. com
em proveito l'.e quase todo~. Cacho- vandn-o a r,erente da Matt'lZ, !lo su- ,rlal indispensável, como trillüs, .,lo~ ~.~ proporções dellm e.dolescente.
"eira havia sido o berco d.o errrpr~en- 'plente ele c1iretnr. Afinal, di!etor.
comotlvas.vagõese.tudo quanto ~e Saí pensanc10 nl< "porte. e~trelta"
·i:I1mento.sob a forma erten~lva. 'po~5. :Em 1929, l"l9jS de uma vez·tra- fizesse mister eXecutá-lo, inclusive que a gente l>r~clsa l'.t~"'!e·"O"· n~rr,
que 'desde multo os colono$, prmcl- vamus' p,çe~"s ,1eb~tes acêrca da, SI- refinaria de petróleo e material para r"'lvar-se. e nos verso~ dI': UnlUTlllD'"
'palniente, tinham sua~ pea,uenas la- tuacáo do Brasil.. Eu" lideI' da. Alian- prospecção. Nem se diga .que isso dia.nte dela:
vot\rJis paar C'Jnsumo restnto.
. I Çl\ 'LiberaI: êle. banqueiro, com es- cra Impossível.. em, 'conseqUência . da
"Pn.dre agrandn la puerta.
Que ;V>O'IJO puedo nasar.
.' 3.: O Banco da Provincm se v 11 pIrita conservador. Nossaspreo~upa- r,uerra. Tanto essa. abjeção .éfalsa
sUbitamente na necess!d~·de ~e pOr cões eram as mesmas: bem .servlr a·) l'Iue, naouele periodo. recebemosd')s
Le. hiciste para.. lós nifios.
. ardera nLauadro dos flnanel~"lleI!· Bra.,il e ao Rio Grande. Nossos .ca- EstMos Unidos todo o neceSsário para
He ~recido n rol p~sar".
Era o que tinha a dizer. (Multo
tos, ,.que havIa !elt? lIU e o,rtleço, a minhos é oue tomavam. rumos dUe- a sidcrúrgica de Volta Redonda.
SerJa. entretanto, uma clamorosl' bem.) •
titulo de eXTJerienCll1 e .sem preq- "entes se não c"ntradit6rios.,
CUP:l.l;ão de. !!arantlas reaIs. Da dl- • Ven~edora a Revoluç!''O de 1930 Injustiça etriblJir apenas ao Ministro
Durante o discurso do sen/!cr
CIJ.~?I!O dI! Souza. o Sr • GO~ói
ficU' missão ,foi incumbido o ,1-ovcm afastei-me lia p.~der, eJ;ltregando-me Sousa Costa a parte neJl:ativa. . dos
11h'!.2.0 Vice-p:'csicLente. de!x'! a
funcionário Artnr ele· Sousa Costa, M exerclcio dn advoc~.c'a e a'J" de- entendiment-Js. Foi .dessa lição bem
caWir.a da presidol1!da. (we é
Sua carrdra' no sel'1'lço" bancário vere, de Con~t~ltor Jurldlco do Banco aprencUda aue Vargas, ao voltar em
oCt!?jada nela Sr • Ulisses Guimairia' dependcr 'de êxito ou malogro lla do Brasil. Neste. P.utr.on a att1ar a 1051. ao Poder. p:ocêlrou tirar todos
rães. Presidente.
orientacão p.'Je adotass0. 'Q'uanclo m~ tnva<ãodo "outubrismo", ou. sej~. a os ensinamentos, e o logrou em
convlct,:ill para e;(amlnarmo~ junt~s tendência de virar tudo do f'.....eSso. grande parte pela aç".o c'I.os seus priO.SR.
PRESInE'fTE:
a situação. vi Que e:;tava tliante, ~te por simples pra:>:er da. in,·;ação. Os melros Ministros do 'Exterior e da
.
um homem môco, mas llue c<Jnhecla. diretores iam s~l!'cl0 sob meras sus- Fa'zenda.
- Está findo o tempo destinado ao
não s6 !lfUl~d() o problema, comu 11')~ltas' Nln~uém rlu1'&va no comando
:Nã'J me proponho neste perfi!, a ~;;:pedien te.
esboçara um 1l1:?1lo ,'e ação seguro. d;; nrlncinal' Instituto de crédito do carvão. a enumerar lt parte construVai-se p~ssar à Ordem do D~a.
Passamos, . p.ntão. :: tra~alh'tr no Paíi. uni dia fui chaY!lado por VaI'· tlva da administração. Sousa Costa.
eumprlment.o das delli:K -r'-'; da DI- r.as. Disse-me s:.lber "ue' cu~stavn Já. a consagraI'llm há dias lI1istres COM:P.'\RECERAM :MAIS OS SEret,~ria. PiJohndo m11l~0 bem seu ele vl!'.gern .armada para o Rio Gra?- senadores e deputados, muitos dêles :\'HORES:
peaueno Ford, (que entao ctl$tava o de. 'Confirmei:. ia visitar InellS p:ous. seus, adversários polltlcos.PQrtanto.
Ulisses Gulmarã-e.s
I eatlivalentc de uns seis mil cruzei- Pediu-me o então chefe do GJvêrno isentos de ânimo.
Miguel L'8UZzl
.~' ros!). Cost~, correu .lavou;:a por 19.- 'Provis6rio nue.levasse no Dl'. FellsRecordo
apenas o homem feito
M'Cndcnça Braga
voma, intclrou~se dos menores de- berto Azevedo, de ilustre. memória. pelo seu csfôr~o. o servidor público,
Ocean(, Cade:al.
talhes. tr::lVon reláções com os mu- um convite nara ~,s<;umlr a presldên- .. o ~sttldioso Infatigável. o patriota. o
Ama:!onas:
tuàrlos .do Banco, pl'Jmeteu o l1UC cla. do Banco do Brasil. E, no e!l~'l a'ltôntlco valor ouesubiu sem padriAntunes
de Oliveira - M'B.
po(ila. desenl\'anou muitos lIudidos cle não poder êle aceitar Il encal·[!O. nhos. Vitima de pérflc\os in:mlg"".
Aul''Co Me~o - PTII,
Mêrca de scu futllro. lwrendeu o nu'.- (lue viesse um dos outros diretores. do nua lhe punham em dÚvÍ(:J.a a p:'obiJosué
de
Souza - PTB.
nejo dos trabalhos agrlcol3,s. Em Banco da Provincia. Cumpri a rigor dade, respondeu-lhes com o testemuPará:
SUlIla: ,doutorou-se naquela árdua ,S, comissi!o. Como era. de prever, o nho da morte,' que o levou na escasDeodoro d!t Mendon~a. ~ PSl".
disciplina. .
.
Dr. Fel!sherto eseuSOl1-Qe devlcjo s. se~ financeira.
Gab:id Hermes _ PTB .
, Foram inllmeras as oeaslões em que seu estado de saúde, O Qrwêrno' terUma coisa é e::treme de contróvérJoão Menezes - PED, '
. li M~mpanhei em suas excursões pelo m!nou por nomear Sousa Costa. Com slas:· oBl'2SU deve a SOlI~a Costa
Lareira Blttencourt - PSD
Interior, Quando acabam o eX!UIle aQuela desi~ação. comcC)'Ju uma car- duns ordens ·de ~el'vlços - o"! que
Lopo CC<!lho -1"51".
'
de um caso, ouvla-me.a respeito e relra de adrriinlstrndor e de homem prestc\1l. o (11'e rea1i~ou, o "t1nfêz: e
Ncl~onP~1'jjç.s - ' FS.D
depois lavrava Rua sentença. Es~a públlco tlue 118,0 se conteve .dentro o"! rn~lp's e desaC"rtos Que teve a haVir?,inlo santa Rosa _. PSP.
"c"ocllltva cntrl': dois tênnos:' dar mll.'~ d:ts nossa.~ frontclras mas que se ~s- billdade e a paciêncIa de conjurar.
Maranhi,o:
.
e,dinheiro a algun~ para que, c'lnti- praku Mio estrangeiro, ao serviço
_
. nuando aphntar, tirasse!'! da. terrr. .do Brasil.
"
ll. ~ousa Co~ta nao e·~ot"'l suas, Afonso Matos _ PS,P 02-5-57),
1': necessário aore~gate de suas dl- . . '
•
enerNles e SU?". ho~as na nrl'lez. dos I Cesta Redri;L!es _ PED.
v1~as. ou obter U!l1 C':>mpr;ldor pltra
~ .. Mmlstro . da Fazenda ~n:19A 'o~ohkm?s ~r.npnT'",!~."~. e flnan~elI'os'l Cunha M?chado - UDN.
I,lst'8r C;ld~s - 1"8D, ..
"'.11: lavoura. Q:'l!'ucles cnh' f.nlvar;lio,l't- ao. ~at.:~ur3r.sc o brevem"~rva:n f ~mh~.. o r,/I,to cln h.teratura. da mu'reta era. Il!!ooosf\'el m Me ClesernDc,' ccnstltllclOnai que precedeu o Est:ca"J I ~,~n h" tc",tro ,1-~ ),,!roo l':lrJ~ c Ui:lla
Ren:::o Archer '-PSD.
Pi?l1!:
:.·\nhOU a tnl;~~o· co.m' lIcerto, o,u1dad.o e Novo. Som,. Costa foi .tl'l'Jc:> a n~\!M.II"":'\r·.".vcl curi('·;'l".'l~ C'1 i"'~~·tü~-s~.
Ch:lgns Rcd:igues - PTB
\;"é um fttndo de humi!l'lid~de, qu~ tomando ~ no'cenal·lo n:'.ctonal.,r".n !'''''.ve. n" "~~~11 ("1'"~ o ~7.C1­
:<~.!"'~~,~
no ~'l"'r"c1,..i~n
' ,. '
Creio ~ue ele m~mo s~, t~rI~ ,1''Yl ' ,...."'...-." C" ....."""''' l\n+"~\r'.... t .... r'....-, pmciJOS~'~n11do - UDN',
.
.. 'i~~!~e;.~~!1·t0 .tle humRriid~de'n§o p pouco :1d~i!:,,~lfl
r·'·~· ~'···""r.r'I'''el''" \ n~~'~.1 t.,l",,",+,,, ,...., .." rl~'~",~T'~,~ (l~, id~n- MlJtotl Br'l'~.!io - 'P~I'I>,
Vltorino C<lrreia.- 1"SD.
• çeclálidáde .:08 banqueiroa. lIâ ç;..o .comJ personagem po!ltl~o, no I mn.s e~t;,(\ngetros (talento que nada
côm:
~onnes com uma das quais me deu mesmo,_ respeito,
i
:um
"'1
DIARIO 00 cormREsso NACIONAL
ps.o
Sir:dredo Pacheco -
orara:
ALencar Ararlpe _ UDN 13-5-57>.
Alfredo Barreira - UD:\',
Antõn.o Hcrácin - 101:3,0.
Morcira da Hocha _ PR,
V:l!tCl', Sá ..,.. PE:P lá-C-57),
Rio G!ande cio Norte:
Aluisil! Alve. - UD~,
Gnlv;:,o ele Mctlcn'o,' - PS?
'r~odcJ':co13c~el'l'U pSD.
p.,ralbn:
Jnnc!ui Carneiro - PSD.
J~'e JJflily ,... PSD,
.roüc Dr,I1lJo _ UIlN,
.10:;0 ,~r;:'inmo UD'N.
l'l'ax·:d·z,s Pitaug a -r- UD!\".
Pertinmbucu:
Al1InurS' Pedrosa - PSD.
.A:11l1Hld() Mon~eiro - 1"30.
B:,rl'cs C~r . a'ho - PTE,
lil"·:;"'!.::> cio Rê:,o - PS.'>.
J2sé Maciel - PSD.
Limn c;11'~1~~~ntí - 1'10:\.
Ney 7Ifg;'nnhfio _ PL.
'Osv~lcl,) L:l1111 F1ll1o -- 1"51'.
Pa1"<) G,cl"l1;lim() - PSD.
.~l?~t·os.!:: ,
An' P;tclllbo Jo::é A:()t1~O .-
'.
PTB.
UD~.
g....r·\·.. pe·
Arnl~n;do ·l{.{)n2nl'~Cl'g
L~il€ ':<'to -
l,uizG,,:'~la
-
-
PEt.
I" 5lJ,
tlJJ"I,
Se5X;1,l:; nÓT'i::'1 - ' UD~.
B?,;1;1 :
Abim Melo -
l'TI3.
- UO~.
AUi'l1"to ViAllA - PRo
Azi~ Púbilo - PSO.
A"'ir, MM'~1l _ 1'T.1:3,
Ca!'lc,~ AlbuC'uel·Ou.l' - PR.
Fd·:.-)"'~() Catalf.o· -PTB.
Fall.!'to Oliveira _ UD1II,
'Hel'm6~el1cs pr!ncip,? - PIt,.
Jo~é Guima!"r.cs -. pn.
LaU:'iNfo ~,égjs -'- 1'::0.
Manll~1 KO\'als - PIt.
NOD:lto Mp.r~1.1cs - !'.:',1J.
RafMl Clncú:'á _ unx.
Raimunc'.!) :8;'lto _ "'!'l..
VMCO Filho -- UDN'.
Rui ~nnto~ ....;. tJ'IlN.
Fsnfl'ito Santo:
Cícero Alns ,... P5D,
Floriano R,ubin - P'rB.
l,ourivsl de Almeida -1'51'.
Nelson MOl1tnü'n - P50.
R'() de Janeh'o:
Aur,'.o Ste!nb;'ueh - PTEl.
Alb2rto To:'1'cS .- 'UON.
Arillo de Mates _ 1'80,
August.:> de Grelrór!{} - 1'TE
Barco'os FeIo - 1'50.
Getúlio Moura' _P5D.
JOôé "ed!'o~o :..- PSO,
MA1'lo Gulmariies - UDN.
'Raimundo Padl1ha _ UD:\'.
P!'a,do Kelly - UDN.
Tel"ól'l~ Oàvlllcanti - UDN.
Ditll'i:o Fcderal:
.Adauto Clrd{lso .;.... UDN.
Cardosa de Menezes - PSO
Carlo~ Lacerda - UDN.
CI'IagilS Frel'~as - P~P.
GUl'g'cl do Amaral - pRo
Ll1th~70 Varg-as - P·I'B.
Odllcn Braga, - UOI\',
Rub:'ns B€r~l'do - I'TB.
M.'nns Gel"~I8:
Afollso MInas - UDY.
Badaró Júnior _ PoSO.
Bllac Pinto - UO:N.
.C~lI:o Murta - P8D.
DJa~ de Al'aú.lo _ PSD.
Dilêl'mandQ Cruz - PRo
França Campos - PSD.
GUilherme Machado - um~.
Gullhel'm!no deOlJl'eiru _ PSO.
OUtt~vo Capanema - PSD.
José Bonlfâclo _ UDN.
Maurfc:o de.A.ndrade _ PSI)
Mendes de Souza - PTB
•
,,!lIton Campos - UDN, •
Nôguelra de Reunde - PR
Olavo Costa - PSD,'
,
OtocUio Negrã o - PSD.
Ovldio de Abreu - PSD.
Pllnlo RillEiro - UON.
Ronelon Pacheco;.. UDN.
Starl!n~ Eoares _ PSrl,
. Vasconcelos Cesta - PEl'.
afio PRulo:
Abgu"l' B,stos - PTD,
Arnaldo Cerelelra - P,SO,
Alic:1~fl!' B~~eej!,o
I
Artur Aud:'á-- 1'8?
Bl'O('I1 !o'illlo -- t'::1I:'.
Campo" VCl',~;al' - Pi:,P.
Cnr:os Pujol _ PT~.
Horácin Later - PSD.
Ivet te Va;'g~s - P'H:!.
JO$é Mira~Jia - PSP.
Lauro C:'117. - ODN.
Lecnarr' o Cn1'C\o~':l - p~?,
L~6tJ!dn$ C1l'do&o - PTB,
Meno~ti drl PicC!lla ....: PTB.
Mont.c;l'o ele Bl1l'rO~ - pSP,
Pêl'~;l'a L';ma -- UDN 131,;-57).
RUI11eri Ma'l~illl - PSD,
Roxo Lot':'eiro - PR,
Ul~cs Guimal'ues _ 1'8D,
Abril de 19:;7
(Seção I)
SR.FERNA?~I>O
I ne.ntes lluto1'iclade.s em
FERRJ.RI:
2117
matéria.
de
I c(Íuc",,<:'o no :e",.:;U. Na entanto, beSem rI!- : n11-o1' Presidente até esta data ll'lJ
viscio do cmdol")- Sr. 1':csjdzl1t~, I' se encontra Q 'projeto incJuid-o;:iO
\PAra ~mA rcclallWçl;O -
POl' três vêzcs f0l'111Ulci uma reclama- Ord'zm-do.Dla.,
,
\
cão à. Mesa - refe~entcm"n;e 11 in-I Fazend'a,p<Jis, minhas _ dat~',· 5_
~lu.s[;Ó, na orcem dO Dia, do Pi'Ojeto "ia _ as palavras da nobre Der.ln.v 670-B, que' trata do confisco .dos ta tio Fernando ~'errari.l·equeiro a.
bens mal hsvidcs - e por tNs vezes V. Ex." a. Inclusão na Ordem-do-D."
V, Ex," prometeu atender-me. 1"1'0- I do projeto. cujo avulso já. está pUb,~.
meteu-me V. Ex." inc1ui:l0 na Ordem cadoie pelo qual. sem dúvida. to •.Jli
I do DIa da prlmeirasessao. A prcpo- quanto tém runos 110 educar no, B 'I.
. síção já voltou do senado, e3.á com .11 s~intcres.am
pl'afunciamen,~.
rodes ,,~ prazos regim,entals ve.~fj~~,o;. c" A:ssim. a proposição desperta a. li Cufoi devídamente publicada no D.állO cão, não só da. bancada que tenho A
lr do congresso", com todos os pare- honra de liderar. mas também " ,11:
Yu1;ishi~:u" TaJ11\ll'3 - P~Oi
acres..
,
Nldas as bancadas que têm em vi. ca
Gciú':
.
,:51'." 1', rosídente, outro P!OJ.,t,o p~ra o o Interesse popular nesta cas,a,
Requeiro a V. Ex.. a inclUBão ,.;;,
Qual gcstarra de chamar a atenção de
Cunh1 Bastos - uor\,
V, Ex," - e quero qua veja ll::'ltIp~·e Ol'~r.'l'.d,,-r:m.. do projeto de lei'JlEm!\'~l C~inào ....::"'UD.'I .
nas
mtnnas
palavras,
faço
questão
de
Bases
e Oll'etr:zes da Educaç.!rX;
M~to Grossc:
.
repísar, o desejo de coopera! C?m I \Muito "em) •
•~:J1afr'e Ba~tos,- UDN,
V,
Ex,"
é
o
de
n.?
l.R30.
relativo,
COl':'''i:t da costa - UDN'.
ao QUadro Auxílla.r de Oficiais das
O SR. PRESIDENTE:
.Júl1o c:~ C~stro pínt·o- UON.
Fôrças Armadas. E' oriundo de menFJJnde1fo Oorela - PSO.
sagern
da
E.~ecutil'O
e
nr
Mesa
está,
A
Mes.a informa 110 ncbre Der.l.
Pa1'flllli,:
/lá 30 dlas, requerlrnento de urgência ta"" cancs f,acerda. que, realmer, .e,
Fírl11all Nete_ p5D.
para a matéria. O projeto. que é ele, esta pl'O'pO,slçao. das mal<; lmpOl':a.::.
Már!~ Comes - P~D .
alto ínterésse para as cíasses :-\~'ma- rtes em tramitação nesta Casa, ,.e. 'J
53ntn Catnrína:
das,
está com to~o.~ os pareceras Pl'on-I seu p,a~ecer conclUído pel,:'- coml~.1)
Atlll0 Ponte":t - PSD.
tos e foi PUbllC:ldo no "Dlál',o do de cUICltO. a que fala._.sób.e o, mel..()
C~lsn B"nnco - UD:-1.
Co;~re~so"
hli cinc,~ dias. Acêl'ca des- I d:t UleEma: a COmls~ao de Educa,,·, a
ElI~s ."dphne - PTB.
ta Pl'oposlcão V. ,Ex." também assu. e CUlt~ra. " .
" .
Joaquil1l "tamos - PSO.
Ah.~s~ C'IÍillenc.ou e até dlr~t:,.
mlu comp~omlsso comigo,
'o·el'afim J3Cl'tnso - I'5n, /9-5.571.
Bem sei que é ela C~l11PCtêl.CJa ex" ment" teve entendimentos cam, o L._
Vnldemur ::?l':m - UD~,
clusiva do Pl'esident2 organizar a 1·~t01· da Impren.:a Nacional"110 ler••
V'rtdel"d Júnicl' '- UDN.
Ordem
do Dia, m9S, .~empre que ná tid~ da pub!icaçao de tado o exp ..Rio Gl'anvedo ,:,.1:
j pedic!<l.s justificados, é de !>raxe o cllentc. qUe e volUUlOSO. porque, n't;.
.Adflio Vfnnn _ PTR.
Presidente
da Casa atendê-ios pe"o mente In~trwem a matéria parecerl3
C,ó,·Ú Pr!c to - pTE"
por isso, de V.
a gentileza
de aut·orida(J,~ e~lasaunto edll'~aclo.
rlól'js Pc,o~ana - psn,
incluir na Ordem do Dia da próxima nais no Pais. palecere.s que serao d:
Fc"nanvo Fel'rnrl_ PTB.
ses~ão
os
referidos
Projetos
218.
670-B
"alta,
a f:~l de que 06 Senhol'L'
Tol1.-. t'h'l - P1'B.
e '1.830., Agradeço. ma~ uma vez. a De~l'tados fIxem ~eus votos a respe;" - Roul Pil1r ...;. pr,.
atençâode, V. Ex.·. (Muito be1ll ) t o do, aa;:unto. Assim, aMem, r,(l
V!~t~r !!s)et - l'TB.
"
prop6sJto l'calmente de possibilitar o
Acre:
O S'R. PRESIDElfTE:1 an~amento rá.pldo da. matéria, Já il:JO~(!Gu!r,Il1:lrd - "SD.
sempre que, os Sl's. Deputados so.' clwu ~ ~rop.oslçáO na Ordem_doD',
O~e~r 1"'.·os PTB.
Aman: :
li<;:tam,' pal·tlcularmente cu da, tl'i!>U-) de, ~a".e, no Item ,6, em r~íl'lme ce
11a da Câmara. a Inclusão na Ordem pncr.ll:ade à página 6 elo awlso.
C:lfir"'~·'r };l!r.CS -- F8D.
Rcnc!ôr.'r:
do Ola' ete pl,'oposições que l'eglluim.
O SR. CARLOS LACERDA:
_,
Jo,,,uil'Yl ROlldon _ PSP,
talmenteesteJam em condições de
<..
gurar na pauta de noss,OII trabalhell,
(Sem .re1!/8fto do oradOr)
(PC.I a
Plo'"·,"co:
a Mua tem dl1lgenciadona ~eIltido uma qu.stao ol"d~'I/l-),
Félix \T3!~i~_ PTN. 1157.)
ele ateneler ta~s solicita~õe.s. No que, 51'. Presidenta. COm a devida vênJi.
ORDEM: DO DIA
tange és pl'Opt'slções f:>cal!: ael'as por i do Deputacl·o Cl.5car Carneiro, tom.'
S. Ex.". a Mesa. na ocaSião. deter-I algull,s minutos de S. Ele.- pua JXln.
O SR. PRESIDENTE:
m:nou a quem de direita t:>llluse asI d!!~'lU', lia m<, permite, que a lnforma_
- A ll~t:t de pr",sençaacU~a o com- p:'ovidêncJas devidas. Está 80llcltan_1 çao de V. Ex." não é 1'l8"01'osall1en I'
pal~ec.im{a:o de 224 Srs. Del)utadoL
do Intormações l\ propÓl;ito do assun~ exata. O que se acha aqlll. e eu te.
Vai-se proceder à. votação da m~te. to e oportunamente, a S. Jl:x.". Ea- nha v!tto. é prop~çíio para a Ordeul
!'ia qUe s~ ::eh:l sõ:Jre li Mesa e da tanela em cond:ções de figw'al' na do.Dia em ~1·lor1dade . .Isto é. propo~anstante da Ordem dO DIa.
Ordem do Dla, a Mesa as transmita- slçoes a En.l'al' naOl'dem do Dia.
O Sft PRtoSIDEvTE'
rá, - COmo tem feito, .em outros Nao ~e enco:ltrnm al:ltla. l:a Ordem
•
.,
".
CIIOs - tamará a.s prov1d-encla.s pai' dO D.a.
, ,-: VoU
a votos quaU'o re- ,.qUe a
P1'ojeto .seJ,a sublDetl.1 ,c? SR.· PRESIDENTE _ A pr"p,(laç~s f1n"ls. já inlp:·essas. '
') do ao P.enállo.
siçao em. ca\l$a COlUita. nOll têrlno~
São Jidlls e, sem oJservações.
O Sft. CARLOS LACERDA'
reBimentaJS. da Ordem do DIa pel ..
apl'cI'adas as I'edações finat.s dos [
,
, [ o r m a preceituada no
Reg:ment,~
sell'lIinte8 pl'ojetOs:
i 51'. Pl'e.s.idente. peço 11 pa:aVl'a pal'a pa.:'a que ,as l~latérias tenh:lm andaPl'ojeto 11.° 50S-O, de 1955, que re-I' UlUa reclamação.
mento. \'a.e diZer, tíquell1 aà caute_
gula o 5Bque.stro, e o perdimento de
1mB para QUe Os 51'S. DeputadCs n~o
aen.s nos Cl'l<OS ,be el1l'lqueclmento
O SR. PRESIDEI'ITE:
tejam .sul'preelldld~s com a enta'ad"
Tem a palavra o noo-e oepu:a'la.lim~.dlâata na Ol'd~nt'do Dia. A prolllcíto. por influêncill, DU abuso c1e
~al'gO ou função.
,pOS1Ç o, terminaClo a prazo que (>
P"ojeto n' 519 • d
9"5
O SR. CARLOS LA.CERDA:
i Regllnento e~tipula, entrará reailÍlen•
.
--"lo e 1 Q • que aute em fnse de disCualã e votaç-o
torlz1. o pccler E.,:€cutlvo li efetuar . \!'ara uma reclamação) (Sem I'eO SR. CARLOS L~CERD a..:
~mpl'éstimos
para constrllçao de pe- VISUO da orador) - S.'. Pl',eSldente,! Obl'i,l:ad::> a ',V. EX," SI: Pl'es,tnte
q.uenos r.çud~s na área do Pollgono dali secundando [I, oportuna e pondel'ada (MlLi.:o bem).
"."
•
~~cas, e l'EVcga OS Leis ns. 614, de 2 .·e.clalllaplio do l10bl'e Oeputad() pelo
d,: feverell'O de 1949, li! 1.255, de 4 de RIo Grande do Sul, a bancada da
O SR. OSCAR CARNEIRO:
dezembro de 1950.
União DemOCrática Nacional tem •
IPi/ra 1/1IIa ,. 1
_
hon"a de formular a V Ex a
ec a1lla"ua - Sem rel'lProjeto n.· 1,344-.1, de 1958, Que nu- torn;a do Regimento '1'1!Cl~m '. u~ $AO do oraàor) - SI'. Pres1dente. Cie~~flZla o Poder Executl\'o li abril'. pelo é B'O l1ll'sllJotempo ,s'useBtâo l\Ç!\o q d.c o tempo da Con.stltulllte, a Dil'eto..~n ~tério da AgrlcUltlll·a. o credito
' .
na do Impcllto de Renda tem enviado
especi91 ele Cr$ 2.(Jo~0.(lOO,(}O para aten.
COmo ~abe V. Ex. a, ,sr. PI'~sid'<atc, fUl1ciom\rios li. esta Casa dUl'llllte o
der às d~spesas COm a realização da nOlilla bancada tem-se eó[Jl'ç~(:o llCS- mês de abl·lI. Isto é, até 30 Ckl mesmo
V Conferencia RUI'al Brasileira.
ta Cãmal'a para qUe venha à d~llbe.: mês, a flln de que os 81'S. DePlla&clos
Projeto n • :1 001 ~ d 1956 l
l'ação do plenário o [11,1110.'0 Projeto f01'lllUlem sua.s declaraçôes. Isso \IMI.
'oneede
,,-'naão' e ~e' I
d
Cqr$l'! de f.ei de ,Diretrizes e Bases rIa Edu- constituindo pl'axe. .sem ralha ...
c
a ..... •
S. c a
e
caça0. e1lV1ado a esta ClllIa pel~ em:-' agorll.
'
3,000,00 men~als a Felenlla da SlIv9., !lente Presidente Eurico Dutr'a
filha de Pranci!jCo Inácio da. SlIVa. éx- I cêrca. de oito oncs e que há. oito
Há poucos nUllutos, porém, lLa Pl'OOInspetor de linhas telellrAflca,~ ~o MI- anOS se ellcolltra pendente de dec~_ i cu.'ar faze.r minha declaraçao de jmnlstél'io da Vl.aç/io e Ob~as Pl1bllcas.
.sRo. F;nallllente. pela segunda '.ez, r posto sbble a renda, mtorn;aral1l-mlt
se me não falha a memória, há. cleZ/ de que IÓmente até amanhllo flcar1U
O SR. FERN}"Kr;O FERRARI:
s~sões. hOll\'e V. Ex." por bêm mal:- lla CAmara os funclcnilrlos UlCllIp,bidar imprimir um suplemento eepeCill1 dos do serviçO. Estrr I~ho tal àeciU-o,
- Sr. pr,ldent~. peÇo t pahvrIl do Diário do con"l'esEo cDntendo o pois OS dols tunclon'lloa 1110 4lu'l o III
par~ uma rec amllç O.
avulso e1êsse Projcto, ele ol'igem go.. solutamente venc1IJUll~to __ deellravernRlnentnl ,no q\linqw!nio do t're- çoes de rendll. Acab.."os da aatr CI
O SR. PRESIDENTE:
,ldente Eurico Dutra. eom todo~ OI unla 58I11anll de t6rl:;". 01'1" A tnter-Tem ., pRlal'ra o nobre Depu- pareceres atê agol'a ofereclclOll e, além rUPl/lo deatA IIrue
preJudlesr
tado.
4:!!o, todM OI 4epoim~nto. de emi· Irllndemente oe D6putaGOl 'Iut Nm
I
I
Ex.·.
de
fi-r
.sllbmet~r
r~f·çri~o
I
I
I
.,
I
'111 _
I
I
r
I
I
hál
'
vil"
2':13
T:rça-bb:?3
(Séçlo I) .
Abrikde l~;I1
------:.-:-=--:-=------:.--:------'-.-~-
DIARIO DO CONCR::SSO NAC1CNAL
_ _" ...._ . _....__ .._ .. "--'-'.-- - - - - ' - - - C : - - - ' - - -
* de:ioc;;)'-SC lOte o
M~lIsteric; clJ. Fa-
comtituc!ona1spela. C()mlsslo de
O .SR. PRESIDENTI: ..
Constituição e Justiça. A tese
.
.
vencedcra
de
que
.Inexiste·
O'
os
srs, Que aprovam queiram fi••
ra, aliá:; ccutra a voncaec LOS ll:iel'o?S ore D~l:lut:ltio Uni;io Ml':c.l1::.do,. receserviço, . tendo o Cong:'eSi!o "11l.i-c cemo estão. (Pausa) .
, ..
da.· Caca que vêm teleararando aos bcu parecer centrar.o que conclui peeíatíva para errá-to, sem que ãsso
Rejcitado.
.
seus' lidçl'D.. 4 C:3 convocando..os co.n ur- 13. sua Inccnstítuelonulídade . .E assím,
I!ência paratrabalM que ccnsideram foce ao Reeimento Interno, Art. 2D,
impJl't.e em desconhecer a. reO SR. MARIO GUIMARIES:·'
dação constante do l 2.· do arlmpresc..n dível. . '
s, vclta ao plenario para, em díscustigo 67 d:! C :nstituição Flldcl'al.
(Corno uâer; ' - Reqúer verwcac;io
Desejo, portanto - e estou aqui re- ~iio prévia, ser votado.
Os usueríos de determínadn ser- d~ votução ,
phsentando ·11 maíoría dos DC:Ju,ados
O nobre Rc!a';or Ul11rio M:l.ch:do
O SR. PRESIDENTE:
Viço públ!c~ federal é qus lhe
.... que V. Exa. proVi.dencie junto ao.'1 justltica as eonclusões a q.ue chegou
atestam a exístêncía. Além do
Sr. Ministro ciaFazenC!a. no slmtido com ll.~ seguintes palavras:
mais, o que se objetiva é ínstíEstá concedida.
de ,que! 05 funcioná.rio3' aqui permane"DesClB logo deparamos com o
tuír serviço e não criar . cargo,
Vai-se. procedm' a. vm'liicaçau.
çam até o dia 30 de abrí], pura que
burladn o prlncioio, constítucíonal
send·o aquêle 'um todo dêste é
Procedent1)-se à vel·lflcaçãe>. por
passamos acudir ao nosso dever de
tiva das' leis, face do que díspõa o
parte,
nãosendo
compatível
com
bancadas,
reconhece-se terem votacontríbuíntes,
artige> 67, p:ll'ágr:<.fe> 2.' rta C"rt:l.
a Gomtitu!ção e:ttensão p.nalógl- do a faVor 2481's. Deputados e con]]; verdade que o Diretor eto Imposto
de 1~4G.
ca de uma proibição que. incide tra 13. total 37. com. 6 1?rellicl-ente. 311.
de Renda alegou falta de tuucíonáríos,
A ínícíatívn das Ieís que, nos
~Õ~:·C o menos pa,;'a qUe recaía
O SR. PRESIDENTE:
IDas, Sr. Presidente, não será a autêrmos do art. G7 da ConstltlLção
também sôbre os mais. ~masêncíe de deis funcionários' que irá
Federal li comum passaa ser 1'ritado absurdo considerar qU'e deNli.o hâ número, Vai-se proceder't,
I[)~udicar o serviço daquela repartivatíva, nos casos de seu parágraterminado serviço "eXiste" em chamada e consequentewotaçãe no-.
ção. Mais falta farão os Deputaaos
. to 2.'
determinado munícípío Nrque mínal.
aos trabaíhosxjesta casa, ctollde não
"2.' Ressuh'adu a competenrealmente
sõ existe em outros
OS 81'S. DeV).1tados que vol·arema
pOdemr..fastar-se sem prejudícar o
cía da Câmara dos D~p,.úados,
mumcípíos do Pais e somente aos fav,~l' do projeto, responderão stm:e
cumprimento elo seu dever,
do Senado e dos Tribuna15 Ferespectivos.
municlplos
beneficIa.
os
que vota.rcm contra responde:riio
··Era :", reclnmação que queria. fazer
deraís, no que ccncerne aos resO n\Ul".Icíplo tem catesoría cons- MO.
a V. Ex:l.. certo de que conseguírã o
pecuvos serviços. aemtmsrrantltucional, sendo base ou unidade
que estou pleiteando junto ao Sr. Mi.vos, compete e:;ciuS1Va!nente ao
da Federação. principalmente para
a SR. MIG EL LEUZ~l:
tlbtro I'da F'2.Z?ntla. que, seguramente,
Pxzsldcnte da. Repilblica a tntIocalízaçâo
da atividade admtnís(4,0' Secretá.rio, servindo de 1,?'J.
há de;desejar que todos pa.guern. em
ciativa das leis que cl'iem emtratíva federal, Observe-se. aín- procede à chaniada nominal.
prc,,03' .em servl~'osexistent·es,
dia. o Impõsto de Renda.. (Muito
da, que a preterição de municípios
bem) . •
ll.\l1Uentem vencimentos ou mo~
configura atentado ao preceito
O SR. PRESIDENTE:
;'
difiquem, na decurso de cada
constitucional'
d(), Igualdade de
Responderam a chamada nominal ..
O SR. PRESIDENTE:
legislatura, a lei de !L'tação das
todos perante a lei. além de votaram .132 Srs. Deputados sendo. 53
Díscussii? :prev!a do Projeto núfôrças ~rmadas.
tr'~nsgredir fl'ontaJmente o artigo sim e 79 não.
mero l.471-A. de 1956, que acresA dgaçao ele um Põsto de Arre31 do Código Supremo:
h
d'
d 1
di
"À União. aos EstadêS, ao DlsNão aven o numel'o ec aro a ace icom oc!d!cioncü ele 15% os ~enca.qaç~o envc!ve~ por via ele consetrlt:> Federal' e aos Munlclpios da a votação,
cimentos dos Magistra.do:;, dos
,!üenl!ia.a cm~u:>de cargo~novos
é vedado:'
Votaram SIM os Srs, Devul.:Tc.mbros do Ministérto Publico.e
cu empregos em servIço .la CXIStados:
dos vencimentos ela hsttça. C011ttmte~. pois. que. subordinado à DeI - Criar d1stlncõcs entre 1)raMnranhão:
.•.·1lulsados pela idade, desde que. tekgaCll!' FIscal CiO Estacfo de Santa
sileh'cs ou preferências em. faCunha Machado -: UON.
1Ll!am 15 nnos de serv;çopú;:!Uco,o
Catal1na. E•. des~a form:l, esk'lj'a
va.:- de uns cvntra outros EstaNeiva Moreira _ ·PSP.
tendo parccer da Comissão de
burbda. o . prmclplo .const1tuclon::-1
dos ou Municlpios",·
Pedro Braga _ UDN.
Con:;tituiçi!o e JustiCC>, PC," inda iniCIativa. pr!v~tlva do PreslQuanto ao ar!. 1.°, a exempl'l d~ que reiteradamente tem
nenato Archer - PSO.
consiitttcicncü;daele.
de~te da. Repubhca que se verá
flldo procost:l e aceito na Co. Piaul:
.
·Er.cerraC:a a díEcuss~o.
obrigado.a prClver o novo serviço
nomeando novos funclonarios l1emJssão de Constit111t;áo e JustiJosé· C?ndido - UDN. ' ça, entendemos qUe a llngua..
Carvalho Neto - UDN •••
SR. PRESIDENTE:
. cessários.
. Mário Masagão. ao defender sua.
gem ela ].;i dave ser Imperativa
Ceará:
(<:.Vou subceter a votos o seguinte
atestando categoricamente a ex1s'
Adall t:alTeto - UDN •
emenda deu origem ao diSPOsitivo
téncia do servi<.:o depois de ~ua
Alcl1cal' Araripe - UDN.
. constitucional, sustentou que, em
PROJETO
vigência.
Assim. o artigo 1.0
(8-8-957).
l11_~tél'ia de f.1esp.zsa
pUblica, o
<le1" t,er .esta redação:
Colombo de Souza - PSP.;
Congresso rep.resente ao int~rê.~sc
"Ficam criadas agências postals
Paraíba:
O C':m:;resso Nacional decreta:
aos contrlbuin;;es. Dal a 1n;ciativa
n·n. MUl1icíoi's' d'eT(lb~lelro nos
Ernâni Sátiro....; UDN.
privativa do Poder E:~ecl:'.tiv;) que
Art. 1;1 O;:; MagistradoJ, os Memc.'el'erá no CaEO,SCI' o juiz da ccnMart:ns. Maceió, Cal'uaru, S5.o
Ivan Bichara - PL.
José' da Lage, em A!agoas."
Jc"ão Agl'ipínó - 'UDN.
bros dO. Mil1is:ério, Público e os. serveniência d:l. criação de cargos nopela. cO!lstitucionalldade, pois". -Praxedes Pitanga - UDIIl •.
\'entu:mos d~. JustIça. .compul:;ados
vos nos serviços e"istentes.
Sr.PI·csld~nte. o parecer exarado
Pernambuco:
p~la. idade. t;;nC!a 15 ano;;, de servIço
P"lo e:;posto. somos pela .inconSe
pa.r V. Ex,', qua.ndo na Comissão de
'Llma Càvalcantl - UDN.;
publlco. CjLlL1.n :lo. apo~entaCtOs c ..cuJos
. titucionalldadô do projeto".
Pio Guerra ,- UDN.
vencunentos nao foram acrescido~I·l':5t". paTecer, SI': Pl'csident-e. fOI Constituição e Justiça. refuta, em
Alagoas:
com o. adlci~~al de 15% s:ozarão dêSSe ,unr.nimem"ntesufragado pela "Tur- todos os sentidos, o parecer adotado
Armando Lages - UDN.
aCré3C1I:lO .so,.rc os venC!mentos qUe I ma ."A" ch C~l:llSsã~ de Constitui- pela TUfll"B. "A" daquêle órgã~ C~m
rdaçft·o ao Proj-eto n,o 1.490.
JOsé AfonSo - UON.
aturJmente p.~rcebem d03' cofres da ção e Justiç:t.
Es·~el'amos confiantes que o PlenáJosé Maria - ·PTN,
Unir. o a partir .dr. presente data, sem
.!'ão su.rpl'-eend~ 11 tese sust'!nbd,.
Oce~.no Carleial - UDN" ,
direito a reclr.marematrazados,
pelo n~!>l"" Relàt~r: a ela mesma sz rio re.leite o lJarecer da douta Comissão.
de
Constituição
e
Justiça
e
não
Sergipe:
..
Ar~. 2.• A presente lei entral'á em l'~ferem, n:lo
s,j Deputado.s nesta
Luiz Garcia - UDN.
vigor. !la dat:\ de sua public,\ção, re- Casa, como tratadistas em suas obras. qu-eb,'ca orientação que vem seguln·
Seixas Dórla - UDN.
vogada.s as ,U;posições em cont.rârio. O que sUrpl"e1!nd,~ équ-~.a dautaCo· d~ doe há muito, qUe é, a16m de Ju·
Jocelino Carvalho.
'
RejcltaC:o
mlS~ão .. para. caSJS semelhant~, pM'a, rldlca, a. qu~ mais liiz com aS pretrogatlvas
daCdmara.
assim
proceBahia:
T'
"" •
proposições idênticas à que se disAllomar Baleeiro - UDN.:
O SR~ PR .. ~lDEN lE.
cut~ hoje, adJtc critério diametral- denclo, nl'ó.o .tanto pelos llirgumentos
Dantas Júnior - UDN.
O pl'O~eto V.11 ser ~rqul\'adc..
• mente ODest:), c.'lusand~. assim. con- p:r nós Invocad,os, mas, principalD!sCUSS/;o préVlIl do Proleto n~- fl!.são entre os 81'S, Deputados,que mente, em dafesa de umprincfplo
Fausto Ollveira- UDN•.
mero l.4W-A, de 195~ que c/.a na~ saliEm a~ certo quando estão que se constltll1u em norma paetf!ca
Nestol' Duarte - PL.
por decisões rcpetidM, (Muito bem;
Rafael Cincurá .....; UON,
u~ P6sto de..ArrecarlaçCLo nolllu- b!!m redigin:'!.o uma proposição,
n,cfpto de' I,apiranga, Estado de
Basta, para. demonstrar o que aqui multo '/)em).
'
Rio de Janeiro:
Santa Ca;a.I'ina; tendo parecer C'..a afirmamos ler o Projeto n.o 2.26':
Alberto TOrres - UDN.
Comissão de constituiQáo e Justi- que cria 'a Universidade do Parâ,
SR. PRESIDENTE:
Raimundo Paclilha - 1JDft_
çc,pela!nconsti!u?ionalldade.
com .s·et:!e em Belém, capital tio ElDistrito Federal:
.
<Preferén:14 coneecllda).
tado, e Intet!rada no MinlSténo da
Não. havendo mals oradOl'cs InscrIAdauto Cardoso';'" UDN.
Relator: Sr. UnIrio Machado. Educac;áo e Sailàe, Dlr"torla do En- tos. declaro encerrada a dlijCussli().
Carlos Lacerda -UDN•.
sino SUpel'lorqUe mereceu parecer
Vou submeter a votos o seguinte
Frota Aguiar - UD1'i.
4 SR, CELSO BRANCO:
favorável da douta Comissão de
PRCJE70
Odilon Braga - UDN.
Ccnstltuiçào e JUstiça. No cntnn·to.
Minas Gerais:
SI', Presidc:lte,peço a palavra.'
contém 0lS m.esmos vicias l\pontadoll
N,o 1.49l>-A - 1956
Bilac Pinto - UDN.
O SR. PRESIDENTE:
por aQuêle órgã~ técnico quandO
O Congresso Nacional decreta:
Milton Campos - UDH.
~ratoú d~ ProJ-eto 1.490.
Art. 1.° FIca er1ado. na forma da
Oscar Corrêa -:- UDN.
Tem a pala'/ra O nobre Deputado.
Mas não é 86.
O Projeto 2,055 lei. um Pb6to de Arrecada.çll.o de
São Paulo:
Rendas
F1ederll!.ll.
nCl
municlplo
de
ItaO SR. CELSO hnANCO:
Al:fredo Palermo - PDO.
au t orl2a o Po der Executivo' R. insta- píranga Fstado de Santa Catarina
{Para enca:ninllar avotw:ão - Sem lar agência:! pootals n.as localldades subol"d!ila(1,~ B Delegac!Ja FJJscal dó
Lauro Gomes - PTB.
revisão elo oractorl - SI'. Presidente, de Taboleíro dos Martlll.s, Municlpio TesoUro Nacional do Ministérlo da
Leílnlclas Cardoso - PTB.
81'S. Deputados, o Projeton.' 1.490-A de Maceió, Alago~ e .dêle foi. !ela- Fazcndaem Florianóp'olis,
Perell'a' Lima. ..;., UDN.
ele 1956vlsa 11 criar um Pôsto de Ar- tor, na Comissão de ConstltUIÇaO. e I
(31-7-957) .
.
~ecadação de Rendas Federais no Mu- J\L1tiç~, V, Ex,~. ~r. Presidente. O
Regê
Ferreira - PSS •.
Art. 2.0 Para ocolTer à.o; despesas
nlc1plo de Itnplranga, EstadO de San- parecer .então exa.ac\o re!u.t<l.total- com a presente lei, no corrente exerGolê.s:
ta. Catarina, subordinado f\ l~legacil\ me.nte o qUe dita C~iSSao a~ora cicio fica abel'to um crédit:> eepeclaJ
Em~ul C~~o -UDH.
Fiscal do Tet~uro Nacional do Mlpls- adota para. o Proj~to~ n,o 1.'190. de Ci:$1'JO ()OOOO Ccem ItlllcrUr.elros)
Mato Grosso:
têr10 da Fazenda • em FIorianápolis. Afllm~,ra. V. l!Ix.', na;:ruêle. PUCCil!': ao Ministério' da Fazenda...
Athaido Ba.soos- t1DN.
•
Para. ocorrer ~s ~espeSllll da1 decorren·
Julio ele Castro Pinto - UDIII
Pcl .. _ constltuc..onal,dacle ,~a
AI·t. 3.0 - Ellta leient!'a em \'wor
te" abre o .mesmo ·projeto crédito esParll,nA:
PWpoll!çtMJ. semelha ela a mu- na .data .de sua..publlcllÇ~. rr.VDt6d1t4
merllll outl"!lll lã. havl<1as pOr, àoli dlsposlç6ea em C01\td.rio.
p,;c1a.l cleCl'$ 100.000,00.
Newton oamelro - tflJlf Oi
lenUu..' "-...·..~~all"Oo-.1 Q..L;;',Z~~'~,':; ua. \,.,.a:<tU\:--
Dictrlbuldll 11 proposição, na Cornís-
:;ão'd~Constltulçao e JUG"tlÇ:1 ao no1
i.é
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11
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o
DIARJO DO
.-nl rça·Terra :&3
CONORES~O N".CIUNAL:
_ -s.s:::st±::=•.
Pl3.tt:.:
Deodoro de Ment;')llca - PSP.
Gabriel hem'.cs -:: PTB.
Nelson Pal'ljós - psn.
Vil'glllio Santa Rasa ...,. .1:'61'
Mmanl1áo:
Afon:;o r"z::;.ttos - PSP.
(12-6·9ô',) ,
I
.
I
at-I
AUI'él~o~Viaml - PSB.
llircdcüos Neto - psro •
SZl'C'.Lpe:
AlI·tO;1 Teles - PSlJ.
Leite Neto -. !'3D.
BahlJ:
Hernlo~"l1eS Prlncipe
PRo
JO~e G;.[fnulr[~<1S PR.
Nestor lJuaro;e - PL,
Non"to !,lar·:,Uc5 :.. 'psn.
Rafad Cincuri - UDN.
Espí:'ito Sal-:to:'
. Cl~el'o AII'os '- fSO.
J~fler~on da !J.gumr - 1'130.
PC'l1~I8.!1o dos Fbutos P.,:p
f-tjo t:e J:lllelra:
A~r~.o S,:lnbtllCh .;.- p'fU.
1
I'
I
PED ...
11'
I
I
(22-3-957) ,
Oolt:s:
Benedito Vaz - PSD,
João de Abreu - PSP.
Nicanor Silva - PSP.
TacipJ10 d~ Mellc - 1'131'
Wngner r;-'Iita - 1'8D,
Al1[~io Racha.
Mato Grosm:
Philac1elPho Oarcia. - P<iJ.
Wilson Fac1l1j _. J"'l'B.
Rio Gramle do Sul:
Adlljo Viana - PTB.
Coelho
dc-Go".?~-'
Daniel Dipp
~
,-- Pl
l'TB.
D;tnicl F:tl'nco __ o. PSD.
()
J
Carlos PInto - PS:LJ,
Col,;o 1"2ç:mlla -PS1'.
Jo;;é "'8c11'o:;:o - PSi).
Maria Guün::r5,ec. ,... UDN
Ot'trita :Cedera::
B:mj:unin J.i'arah - 1"131', '.'
Brv.zzi Mendonça' - PH'.L\
Cardo:;o d~ Meneses - PSO
G~orges Oa!vil.o - . p'r.B,
Gt1rgcl elo. Amaral - PH.,
Je·ao .Mo.chado - 1'TB.
JO~é Telerlco. - l"TB.
Lopa Coelho - PSO.
Ll'.thero Vargus - PTB.
Mina5 C~rais;
A!onso ArInos - UDN.
Cc130Murta - 1'SO.·
Ilaclr Lima - PTB.
Nogueira <le Rezcnde - PR
Oetac1llo Ne[:rão .;... PSIJ.
Paulo Freirc - PR,
pilnlo Ribeiro - 1"80.
Sâo Paulo:
.AbgulIl' Ba5tos - PTB.
Arnaldo' Cerdeir.s. - PSP
Artur Audrá - 1"51'.
Broca Filho - PSP.
Campos Vergal - 1'SP'.
Ferrcira Martins - 1'31',
•10Eé Mlraglia - 1'51".
Leonal'oo BariliCl'.i - 1'81".
Mil,;uel Leuzz\ - PTN.
Montciro d(' 'J ~rros - 1':::31'
·
I
g.
Alu"O"O'
Pelo -
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Ce~rtt:
AntõlüO HOrácio - PSO.
Esmel'ino Arruda - PSP.
'Mol'eira ela Rocha - Pi{,
R10 Grand'C elo Norte:
Dixhuit RÓ5ado - Pi~.
Galvú.o de Medeilos ~ PS'P
Pernambuco:
UeJ'a(~Eo do Hê[:o - PISO
~,ey Mal'(Ulhão PL.
OSG~r Carl1eiro - PSD.
}-}~l"~cl;')s
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Piauí:
lMl:tonErandãc ...,. FSF'.
Vitorino COrl'::l1U - PSD.
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t:np;):'t~nar
e não c;:s mals Ogl·;c]"' •. s - f.oU-1 dlretol'.5 e pras.den e5 Cie asilos e
:·r~.~I1l ... na ':rdem du D 3. nLU..t,~s prc- ...sco.as, p.:::t~.c~s e ;.:,.~·t::·ll!:':·et:'. No
jetas de ahp,'turu de C:-édl, ..s C;;lCC-11 '1·~"t<), em msts de cem ap'~1(J8, ."'1
ela"> pa.u escolas do n.ve: suner 01', atend do em a:::r.~s e: S ou t: "
n~J) se vc~C:'J P:::.:l.t!os d3 u:.txllJ{J ~) ~~':":::.'J t<::;}nl.e~e cem os OU'T.S
pa'90 escc.ss prcüss.cnais. ~';!';C:IHS I scnno-cs D~put;do~,
~l.C1E:,
n'
_
:D
ou ru ois.
.
N['o é cie mó~ofos <!~.:! nccess- .:JOSe G~!01!t...•rd
,.P~.
O~:~l'VéL_:G.O.s unja verdadeira Infla- n.. . G~: nesse dever é ~!L:nllt'rJ par= fi.
Oscar,=\ I n:lSOS - PTB.
li;:":J, em 112ne:la li;e>. escolas ce 1"110- .nr.nc.a, p:I.:,a. a juventude, um luAmapá:
"O
soí.a. Por ou t.o 1~c.J, nc.amcs, tam- "ar ao sol. P;;cisam:s canstruír esCcnl':(''y:. I~U?eS - Pi,) •
b~l.ü urna "~l·d.::1si:·r. cuca, cn1 todo ~J::."'I mede n2S nos camccs, no zona
ROudoDJa,
SP
o Pais ele menores, ac'Dl'"[~e) es a rural, lá onde, em ccr ta D eom a
JoaQ.ulm P.,ondon ,-;: :, !.
:eclr.mll~ dos Po,ic:e- Pí1bl'c"s um I ::'l:, s~ dE' anvoive a g'r~l1de batr••
iJl!,1.ante a, C,UlJ,~~(LC! ~;~" tl;~:'" ,0 CÚ:11e:'o, ms o:' ~e mmaior, de e.s~{/-' lha da p;:C:'t'c~O, cu, jun o às máSr. ulw3cs G~,.;nC:laes, .:~5.,(:> :~<, las n;.i:·oia"
:tuin:.s e:n rêlc..'E.o li 111:1";5t~ia,
.
deIXa a
coaetrá d~ 7), ~~2cr.:nw~a~
.:'\s €Z~c!a5 agrícols.s - as exístenAss.m, pois, S:. P:es.cent-e, meu
que li OCC1)",drt pe.o, S • Gorlo., les e';do pt.,,·t:llr.é.:C) acar.dona- voto é ccn rá:';{) acs d'::s auxíííos so..Ilha;, 2,.' Vlce-!'rCSld.enoe..
.
das, e as in:c.at.rilS. para !lo ~:·laçii.o 1 üc tac.·os neste ;'oj'eto, D.e.v'emos ..•. ,'i...
O "'R PRESlIi1::N ~'.e:
de l1CV()S c,;:clas a!;,',GclaS r.~D 1:0- 'Oler.os
teó:';c()S e um p~~·o maIS
'" •
.'.
"
• C:'':1n ser túmc.~a5 ;,·c o P'D~er Legis- I :bjet:vc5, um f,ouc·J rna:s l11:í.tiCOS,
Passa-se :1 maté:-lu c~n,,"antc da Ila:i'lo, P'J;s qualqt:cr prJjeto neS,N S:. P:cz:den.e, quc:o oint'a lemo
Ordem ~o 01l:l, em .dl~CtlSsao. '.
o I sw:!.." é cO:J~id;l'ado logo inccnsti- /' b' a... <'!Ue o regime vive, por~\je a
D'lsClIssao prema do pro}cto n . . I::c'~na].·
.
. Càms.l'a dos. De"utad.,s fu::c:·ona. A
11e
u
..L51.9'A' de 19,.,6,. '1 . .9 . 'll3r(t ~
O i50.,,,tCl1~i\'O' pcJ:ém dOPoel.'ia )l.er- ~emocl'E"õ'a ex!st'e, pOj'oue Câm'lra. e
tl[jo4.o elo DCCi'C:;] n. :.11.-4.~!t ~,::::tal1~~nt-c 01v:a:' ,a es~;a CC.€u lndllO\ ~enado 'si:.o CS lJUn:õ2s dêM33 demode' lDtle 7unho de. 1934( dSfe;'I;!~- c::çij·~.s
par;: a c;·;a,:i.:l de e5colas :~aci.a; tôdo a miséra popular, t6nando h~mc!oi7:.::çao .'jJc.o •
'griN!as, pa':'l'01,1~tcs !'u.aiô, apr-o- "asas.. nec'e.ss:dil,des p-c,ulaNs reFederal. ".a llfJ1ne«ptO d~ nO;;3.,s ::e.~Uál·i-DS no. ro.':dC inter.ar braS!-. 'lllercutem nas eS:Jadal'!a5 dcs ·a. Casa.
1nembros elo Co::sc1/to
S1;;?C, ,cr J·e =0. Ns.o d:gv apenas em Minas 30mc5 nós !Jue reczl:~mos a massllo
da. Caixas Eco:là;;!!cas e c.:ct ou- Gc:"is ou na Ri:> G:p.,ndedo Sui.p-apular· <10 D'str\b F~'.',·:a!n do
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.1 Pais. Os correderes da OO$a: estão
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5,·, Preúiente, i:ue .vam3s nós ra-! ;,üe.os oel;e5~-::a[, t;;;'e a::l:l vem lor·
J'/lst/çf), pe,a znconstl!ucwnC:,.(;,C!àe, zer com ~S'a. OO1.:,,,ld::·o d~ menores, mul~r p·ed:d·us.
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cor.! voto V&1lC:cZo e1.o Sr. ~iontctl'o (I,b?ncionadcs em tó:i~s a. cid'ales: Qt::mtas mulheres, c;u:n:os ho.
d,e Batros dcda;·-al;{i() ele voto do b~'E4s.n.e;l's.i:? AU.1l1.ental· o <núme.o 'd,e i m'z;r..s
P~SSilr..istas. de.~.es:~,c~ançadosl
SI'. 1l'nU).U77J Pech·o.~a.
e2.elelaf? F'e~ii!: ar a ",c;ll'o:iução ti·e vem 'pedir abj·:g·o e p:o:eç5.o pElra
Encêl'l'r,du a ll1scus8áo e adiada crimeS? Multl))!iear o !:·úmel·o de c::a.:J;;asl 1,.·J ocon'e t.ce\-:ls 05 dias.
a. vo,aGilo.
pol.cims?
3r; Pres:':ie:ll~, -e mtôdas as hora~.
D!suussiio pré'uJa do Proje~o n."
S~, Pl''<f,i~e:,te, s1.o sou cont~ár;o I O Sr. Attrél;o Vias no - Pe=mite.
1. 57G-A, àe 19!j6, Cf:Jt:. cria ,.~ ·~;tl~- c.o:> aUxíl.o à.se.::cJla.s de F.ílas'oti.a,'; me um a~zl':':;:?
lcc'f~~~en.to de ensi'tto. .sY,luricr .no' :nz.so'v,eHl0 dltC-:1() l'€:'a prlmum vi ..
,t:t~
~.Al\II:';'Q·S
VF.RO-AL"'iii:cido do ".1.máz0ri:ts· e .dcí otitrasvcTe, dcil1clephi osor:hC!;'c,
I Cem muito p:a-er.
providêr.cias:
tendo p"-recer lia
Vam"s cuidaI' um r:ouoo mais d'o I' U ;,.. '~;">.. ~.all1ia - As Fa.
CO?rLissão de Co;~st'ltu:çêZo e Jus- 13.dD ~·:;'.izLivO . .F~'Ç{) uUlg1.'a:1C:e' ap3" :u.lC:·:'.dcs' e.e ~i1::s:fia ,não tê!!l a
tIÇ,I, 1:ela i::cc1:ôWucionctli(.ldt:.
lo ao' Pcd·e: Exec~t:I'(), no sentido i Ú::Ii:ll f!nsLdaece de f'úl'mar tilÓoSo.
Encerraca a d.lsc~ss~~o e adiada. 6.e que ..
IlOSI n1as tamb2m a-~ f~rmz~.~ã'o d~
a votaç5.o.
O Sr, ,~:ç;le;7'03 Ne:o - P·el':llite 1 !J:·Dr·z~:O'·e.s ele Matemática, de F~
Seg1nuc:Z
d:sc:lSsão do Projeto V. Ex.~ um a!=·o:·t~'!
· 1 ca, d~ Quimico, d'e His';5~:a Natural.
1'..' 3G9-A, de 1905, .que etütoi " 0
O SR. CAMFOS VERGAL ~Pol.s ele Pc;':.-.:gu%, de ...lngua.s,. O.. objetipoder Executivo a ali!'ir, p::lo Mi- não.
VoO d~ss~s. FacilIdades, poiS, não é
nlst<!rlo ela Ednraç{jo e Caltura,
O $1'. UCd2i!'os Neto - NObl'el p~cpl';amente fcnnar flK'~'of'DS.OS
um. crédito espe:"rial de t:' ~ '!.fns DZ.l~ut~~'c. há. .te,gls1~çê..o em espsc!c I pl·,cfe:...'Jl'cS especializados:, -p:'epal'adlJs
mil cruzeiros para auxiliar a l'2~ que contempla, ll'e!i:Jit.v:J.llI~l:te,. eS5a c:D~.\ien:elltcl11",nte, irt~ f~:ll'lar, plllo3C011Stl':l~iZo
de U1l/. cios pa.v:lhões E'aculdaõe, ]lOl'ql:tl':Jt<J dez anes ele. m~r uma
r.ova menta;ldad·e;
vão
c!D' Instituto Ed'",~cion!!l da ['a~sD 1'l~~lle:a a mesma ócsfru,a e com·~ c:'lar nDBr~sil aqui!'D Que não exis·
Fundo, Estado Co Rio Grande do tal, 11abil:.:lda está a c·ons·egulr. ê;~·:~ Ite 'o:nd·~. S~i qUe nu" )):e'~;&amlls
Su!.
1"':~tlr.l:Cs ft:demis pnl'D' a sUl!' muuu- ,lie fJlófofos, eO(}l'a, 5ejS1U êles neEncerrada a discussão e adiada ter.·:;il'.l. Isso. elevel':a declaral' a VOS-) eessári:s l'elttivamente às Faculda.
a' vota~ão..1 sz, Ex". pCl'que c·onh·zç-o a cl'~anlza-I d;,s •de Filc~of!a, c:'eo ClUe o. n<l,bre
.
çà<l e ]lOSEO e'ar meu d~;?OU11znto o~ao.Qr, sem c·c:neter p,'llpr1amente
O SR. PRESIIlENTE.
ps,';;"al . sobre o~'eu rendimento e 11 1um cqui·,'oco abarcou demasiadaTENDO SlDq OFERECIDA El\!ENDA
eficácia.
Imm~e . o
a~untc; ln~luiu no
O SR, CAMPOS V'EROAL - Re-1cUl'.I(;ulo -pe.'o meno5 101 o que
AO PROJE:rO' "TO 369-A OE 1955
EM 2.& DISêuSSAO,VOL'l:'A ci cebo, conl muito prazer, o valioso -entendem<ls. op2nas cs Illóoofos,
apal',e ne V. Ex,". conc·o...do•. em i[;,·~·,;:l1:do de partç OI; professôre~, de
MESMO A CO.MISSA-O O.E
ÇAS.··
te~e, com V. E:.n. MS:> esc·ola efe•. tõdas as catc;lOl'las e de tódas as
tt\'omcnle,
me;'Cce fi, atenção na I matér;as. qU~ C:'~velll .sJil' das Fa-.
.casa. mas o qu.e está e:'rado é 0' culdadc5 da FiJ.osofia elo Brasil.
Acrescente-se anele couber:
"e de 19'ual qUllntia para as obl'l1s l)rJnclp.o, é a ol'ganiz:.·~ã<l de um! Quanto ao mérito da Pl·opcsiçãO. o
deasslst~l1cia socIal do Abri[:o !'laza- in"·do geral, é li mUltiplicação de e5- Ifalo é que êsse5 auxiHos e subvenrena, de Cllmpo r;rande, Abrigo E'/a'1- {lolas de Fli~sofia, quando há UJ11tl l ~ôes constoll'CS de núlllões (' milhões
r-élico da Pedra. de Guc,mtlba e do multidão() ,e mEinn.rc5 abami·L.nados, de cl'uz~iros para instituiçõe5 par.
lnstlt~to Kosmos, da Vila Kosmos, os -em tôdas as cidad-e5 c:amonç'.'J ,,·or I ticu,lal'cs, cl:~ara.dos sc'b o prlsm~
três ultimas localizados no DIstrito escola.s proIls5ionaÍ5 c a31'OpacáJ'ias Iapresenta::Io pelo nobre o, ador, cons.
Federal".
que os recebr.,m, A delinqüência ju" I timem . aspec,o interessal1tíssimo do.
S~!a das Sessões,
22' ele abril devcllil, e quafe' :nta."1til, é Ullla, lã,o-I a,sStmiO a 5er dJseu;do.
.
~.. J...
lD 5~ . - Jc:.é 7'alarico, Vice-Lider dO'j Wl1a neste Pais, mais do q,ue uma I o "R CAMPOS VERO rlL _ R •
P.'l.E. - A~!z Ma1'on.
lást:mR,
um EGcândalo.
VII'emos I . , " ' . "
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e
SC(Jtmda
cltsc:t.ssão do Projeto mendigando aos Juizes de Menores ~e~? co~ s.mp~tia o. ap~rte de V•
nU 1 141 • d' 1q"6
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e pa lonll""s, esco as De'JtltaC:o soclal',.,s, (lUe deve ter
Lei n~fZe' 0_ l ....69, ~e 8 de. 1Ilar'i,0 q~e rec-e.~arn menores cUJ0.5 paJ.s .1!0~ ,'is["o be nJais nítida dós prob:eml\S
fie 19D~'.;fa. a :OC1'ln1tlr" allella~uo vem sO;ldta.r o allrlgo, ll. 1nclu.saO, ,ociais, ;\1.,-,u Intuito e su::;erlr que
eie ~,;:o.~,~.s por ~la d?,:,dOS. I'"
o l'e~15"ro ~é8~es l11enor~, d~s~as ta:s prQjetos nao venJ11'lm de~a<:om.
~,L;'~ ~.d:t a dl>CUSo,iO e ar. ·•.ela crlaollça5,. e ficamos na ImpoB:Slo,ll· pallhados de outros Que crIem eroO.
, se°(Jt:.;Çl,.~~. I·
dade d.e dar-llles ajudoa.
•
las aiIr~:ola,s,
pat:.·ona~os o:::. ;·opecuá.
,_
ctiSC'USSlio do Projeto
F' ' ..
;1," 1.:!49-C, d.e 1056, qll~ C'~1'""r!c
$r '. Presidente, rc~it·o., neto sou rios. N_~~ss.tamos encnmlnhar na
In/! r.!;'J.'ilio C 81) !:c! C', ('.(1 Cr~ , ... ,. cOI1tní.rfo
à. e:n8tê~c.a d·.ssas Fa· v!da consclUt!va do Cí\m?~, bela.. ~n.
2,000.000,00 ('. F:'~l,rr1rde ele F"r>- culdad-es. Elas, po:enl., s'ão fi~igra. ~a,., a Imens:da.de dê cliatUl'a6 bl~.
sofia d1. cicr~dc .C!~ Pelotas, no iiio 1~3B ,c, em obund~ncla, constituem sl~ell:as otiradas ~sruas e p,;~ças pu·
Grande do Sl!/, e(lc ig1!~1 C1:I~õ!lia. blzandni~ll1o pms nao correspondem, bl.cas, nas sarjeL,s, já Inteolada.s no
à ,... "·'-I"'.Ie 'C~'ó"ca de F;:'·· ..f ;a de :mcCllato. às n~cssidad-es mais crlrr;·e, n~ elelinquenclainfantll e judo Ceard'
o,..
pr2mcnte.~ da vida mo::dcmR, .
ve:ul; nao npenc.6 05 jovens do sexo
. ,
.Pel',"'unto a{) ilustre Sr. Presic,mte mascuI:no, si10 explorados. mas ns
, O SR. CAMPOS VERGAI.:
da- R:(,"úblJca ~ue será das cento e moeiha5 inexperientes pDr outra.
Sr. P:·csld·er.t-e, me·o a I)ohl',';l,
dez 111'] crjnl\ç:'~ abandonad?s na cl'iatura5 mnis so~id·as. E",s:ls criafl SR P;:\E:SJ11Y::NT:E:
Cnrita! dQ R·ep1Íblica, ~m o ampr.rO tu:as do sex.ofemlnino. est&o lntd.
T,'m :l pnlol'roo l1ob:'p Deputado. dn lei. sem pl'O~pçn·o do Gavêrno. ramcntea'J desamparo C', :;e ('Ilwre·
Fetnando Ferrarl •
_ p".
Ostoju.. Rosuslti - UDN.
Portugal Tavares - P~.
. Sáma Catarma:·
Carneil'o Loyoia - UDN.
Celso BI'anco ,.... UDN·.
Joaqulln Ramos - PSD.
Waldemar RUpp - UDN.
\Vanclerley JULHor - UDJ.'l.
Votamm NãO os ars, u"l'u,
(~eça.o
,
. 2120 Têrça.-feira· 2:1
"'~RIO'
DO' CONOREseo NACIONAC '(Stçlo I)"
AES:
4lIm pela caereíra escura da proatl- volvem OI ~ no . interior dO p~, • • d,eIt1nllç1o do' edL- 'Devo lDfor:ma.r que, tanto qumto a
tUlção, é p--.. ~ L1e o Estado nãc as :B.rllJlll, em mun1ciploa reuotoa, ontle fíolo fclue outra que nllo a. <!e fun- rnin1la. memória. me aoode neste lnP
proetege. n::.Q .is beneficia. Os ínú- não hé. mel08para. OI pals,.de baú- clonamento de uma EIloola dC!tina- tante quando dei pa.recer. na. Comllmeros jovens (!\!e perambulam pelas, lia educarem .000fllholl. Sabe Vossa da. ao prepa:o depr<lfe.ssOres. Por 8M de Finanças. já o projeto ma.rues, morres, t<lil'ros'po~res, não po- Excelência multo bem dlao, homem oulto la.do, pareceu-me que Ie esta va. instruido por. parecer daCom1861lO
c1.erã>o jamais frequentar as escolas llgac!.o ao interior braaUeiro que é. ellllína.ndo muito as ciJBcJiPlinall do eur- de J'Us~Jça. e da Comlsalio de Educa.'cle Fllosofia, mas ~,derão cursar os Polll bem, Sr. Deputado êllIlea Si- dcUlo clásSico, muita lIns'Ua, muito ção, E' que os avulsos são rertos, talpatrcnatos [[,zricolas, as escolas agro- náslos lutam com diflcuúiade.s enor- português e, lSobretUdo - perdoom- vez por ecenomía dlltJ verbas de Im·
pecuárias, tomar contato com a na) mes para se man.ter, à fo,lta de pro- me os entendidos da Ca,sa - multo pressão, omitindo os pareceres.
eurcza, gcnhar ia vida, ser úteis. Aín- fe&Sôres habll1tados que ~mentepo- latim, que se está ensinando multo e
No parecer da COmissão de Flnan,.
d'a .mais, nossas grandes Pllssibillda- dem se~ nomeados, de acordo com os 11'~(''1dendo pouco l10 Brwsll. FJa.- ÇOSt tOda estjl. maUria aB'ora. aqui exdes geográficas permitem a criação dlsposltlVos legais. após devidamente receu-me que seria convenlen~ 1l0oll posta em mais pormenores era ventide escolas profi.ssiona-ls ou a ajuda dlplomados. pelas EsClolas de Fl1o~ofia, ínterêsses nacíonaíe que. a par ríêsse lada para. orientação dos Sra. Depu·
às já existentes, numa. verdadeira às qual.! V. Exa, agora quer neg!1! a ensíno clâssíco, se desse um ímpul- tados. InfeI.l2mcnte esta peça, que
subvenção de que trata o projeto, so vtzoroso e amplo ao ensíno . das a meu vee sel1a úth, não foi divul·
multiplioacão.
O fato,' nobre colega, é que temos p.ermlta-me V. Exa .•. portanto, .que ciências na.turais, de mundo físico gada como aVUlso qlre temos em
"isto na Ordem do Dia. pedidos e mais dlscorüaudo do seu pon~ de VISta, ao lado das letl·asclásslcas. daqui- mãos.
eu apol? ao prol:- lo que se chamava as cadeiras de
!pedidos de auxlllo para escolas dessa renove aqui o
Mas, pel'mita. a.gora o nobre Depunatureza ~ de Fllosofia.
. to, que é justo, utll e patríótíco pa; a gramática. Pclr Isso, o projeto levl\;
O. sr. AuréZio V~an1La _ Permita. a obra de desenvolvimento do ínte- êste parágrafo segundo. que é a se- tado que ma antecedeu na. aprecia~;,. V. Exa.um aparte. As críancí- ri0l:" brasüelro que realmente tem ea- gunda, condição: "Para recebimento ção dêste projeto. Há um equivoco clt
Inhas precisam ser instruídas: e não recído dêstes g.ináslos que B? .agora do. auxílio, a' Faculdade de Filosofla S. E..xa. que tomo a liberdade de frisomente instruidas mas' sobretudo começam a. se lllStalar no BI:lSll.
obrigar-se-á a criar, den.tro em três sar, a fim de que, S. Exa. me esclaeducadas .. Para. tal' mister se faz, a
O SR, CAM.P0S VERGAL anos, os curses de cíêncías naturals reça ou, então\ reencare o problemll.
exístência de &,t)ias. Mas esoo:as Sr. presidente, agradeço sínceramen- ,especialmente os de FLsica, Qulmlca Nã.ose trata ae faculdades para fasem proressôres de nacla. adiantariam te -a brilhante cccpcraç9.odo ilustre e Matemá.tica superiores e a conceder bricar fJ.ló,wl1os. . se con;scgui;s;semo~
Há, c:nseCluentemer.te, necessidade de e querido colega. Todi!'via. ao encero gratuidade de um quinto das matr1· fazer filósofos, coisa que no Brasil
nunca houve, nem grandes nem pe]):rói.cssôres' Ssses professôres . pa,m rar mmhas eensíderaçôes, com a ml- culasde que dislluser".
quenos - os que aqui chamamos de
se formarem devem cursar xnstitu- nha longa experiência de maglstério
sáiO homens eruditos, dívul:filósofos
tos de EducaÇão
.
- durante 26 anos trabalhei no maCom ísso, Sr, Presidente, prccura~
O SR. C.A.MPOS VERGAL _ glstério - quero fazer. um apcllo, aO va-.se corrigir esta. inflação do claa~ gadores' de uma. ou outra corrent~
Permita-me 1nwn:omper V. l!lxa. Não Sr. Presidente da Republl\:a. no Slin- slE.sismo, que tem origem eolanial no :fi1Jsófica estrangeira, gerl\lmente nué no Instituto de Educaçáo nas' ~_ tido. de que envie /liO CongreS!(1 pro- :Brasil e que, a meu ver, impede nuo ma linguagem que .a gente não enCOlas Normais nem n<lll G1DáIllos que jet06 desta natmeza. mas na.o pro- só o desenvolvimento do estudo teó· tende nada - s e houvesse escolas
se ensina economia rural
jetos vlllvOB, porque. projetos desta rico daoS ciências da natureza.. senão p:U'!lcriar filósofos, não havia mal
O Sr,AuréZio Vianna':".:M:la no esPécie, não llQ.OmpanhadOl de um também a Ilpllcação prática. a apll- algum para o Paúi. Mas estaoS, IIB
:Instituto de Educa~ã.o naa ~olas outro eriando uma escola agropecuá- cs.ção pragmática do.s conhecimentos Faculdades de Filosoflal tod:;s· 05 se~
Normais nas escolas ele segundo ci- ria,um plttronato agrícola ou uma d~S8as diacipllnas à tecno1~gia, à In· nhores Deputados cOWleceIu pertei.
elo, dlgâmos assim fcrmam-se pro- escola profIsSional. especi~..lmente 1'e·, dúBtria, ã. agricultura, a tudo!lqUiJo tamente, .Elas têm adcstinaçãoes.
fessOres p~a o miSter de ensinar e servada. à .1níã.ncia e à juventude quanto foi pôsto em fooo pelo nobre pccíflcs. de crlar .sobretUdo hOmens
habllltadol! a lecionar 110 curso seprepara" as crianças para a vida abandonada do nosso Pa.is, pro~lcla­ Deputado ;por Sfio Paulo.
cundário· as disciplinas. quer clássi·
Para qUe êsses jOVellll se preparem rão a. formação de llusltes filósofos,
• possam ensinar o curso rmmário mas a par disto será preclso multiVê, pois, a câmara qu.e /lo t'JomIB. cas, quer as. do mundo físico ou 18
há necessidade deprofess6res espe~ pllcar os quadroS dlt polícia em to- são de FIila.n!;lll.8 teve o cUida.do não clêliclas exatas, a fazer um núcleo
clallzados, que provêm fatalmente dos os Estadoa para acudir fi; delln~ só de resguardar OI lnterêdses dos di- de professOres capacitados, para evldas ~oolas de Filosofia l,ogo há quêncla Infantil e. encarcerar os jo- nhelro!! públlCtloÍl. flb.zend.o com qua tar aquilo que ocorria no meu tempo
Cer'CI, entrosagen. ...
•
.•
vens que.. por falta· de escolas. ficam êle.s· Voltem. ao Tesouro, seeata 1''s.' de estudante, em que 05 professOres
6 SR. Cl\MPOS .VE&GAL _ peramJlllilMl,do pelas ruas e praça:; do culdade, no futuro, deIXar de empI'e~ de quiDúce., física, geografia, histó:rtIitão os prof~ de a".olas N>_ Bras.i!. (Jlutto bem).
gar o edlfíclo na. flnallda"e
qu ~ ria eram rec;utados entre bacharéis,
aonals, agriC<llas. ruraie saem dai
O SI. AtIOMAR BALEEIRO:
de:;tlnado, ainda. mais, co~- ~ j;"c; médloos e dentlstlltJ. lJ""ln médlco.~"Ias de Filosofia?'
. (S_ revisão do orador) - senhor da mora,. como também teve o oulda- presumia-se - era' um !J,Jm professor
. O Sr. Aurélio Vianll4 - V. Exa, não Pr88ldente, 51':;, Representantes. nãO do de zelu para' que o enSino não de Ciências Naturaw. Um bacharel
ouvlu ou, então, não entendeu meu li meu. hábito intervir noa deb6te.s per- se revestlsse daquele aspecto clá.ssl- devia ser um bom profe8Sor' de BJsapnrte.
tinent&s aoa vár1<lll projetos subme- co, que - parece-me - toi o con- t6rla. E' como hoje se faz nos giml.O SR. CAMPOS VERGAL _ tldOll .. votaçííonesta Casa. São êles den:ado pelo nobre Deputado pois sloa do interior, allâll, com algum proOuvi. mas não entendi;
sempre estudlldoa pelus .Comissões e, dentro em três aIlo.s .deverã.o ser ill1. veito e fomento ~ a,tlvldade.
O Sr. Aurélio Vianna' - V. Exa. é na. trallquilldade daqueles órgáO!!, a.ci- da.dos os cursos de nlvel Iluper:!or de
Na minha terra se davam COWa.3
homem inteligente: talvez esteja no ma. da.s nOS/las pa.ilt6ea partld8.rtas, alta P'lsica., de alta Química. de Ma.
caso, d<t.ta venia, um tanto ou quan- procura-lIe S1UV1r, do melhor medo, temática, sem ()li quais nlo podere- deliciosas. O Governador estava atramos ter engenheiros, técnicos nem palhado pa.ra nomear um pal'ente
to apaL'Ionado. Os profeasOres saem ao :BI'asIl,
da.s Esco1as de Filosofia preparados
Acontece que, no caso C<lncreto, fui grandes investigadores para. o' pro- de.semprgea4o, com família numeropara lecionaras cursos prlmârlos do o Relator. do .pr,~jeto na Comissão gresso da ciência, pará. interêsse dela sa e várias qualidades domé$·tlcas lldmiráve1B.•. Era dent.lsta. For Mme::Brr.d1. Há :uma lnterdepen~nc'..a. de Flnança.s - creio - e fiz o sub6- e para. a su
pll •
átl
J;em pr(}fessõres formados pelas Es- tltutivo ora. em votação. 'Destarte,·
. a a caç"o pr ea.
do professor de M1l.temá.tlcas ...
'cola.s de. Fl!JosClfla, nftl pClfleremos sinto-me no dever de prestar um rAO Sr. Lauro Cru;:' - Estou' ouvindo Creio, Sr. Presidente, q'.le .a. crise
lPl'epa.rar pi.l:lfe..'\I'>r)e6 eS)"lectl'i'. dOE pido esclarecimento à Casa, an* a o dlscmso de V, Exilo:. oomo Rela.- maior no ensino dêss8 homem nlo
!para cuidar da Instrução da menta- critica que .. proposição acs.ba. de tor dêf;se projeto na Comlasão de :Fi- era tanto da qualidade d~s suas ma ...
ndade primária., Isto ,é, das man- fazer o nobre e slmplÍot1c.J represen- naIU}lUl, e observando o .cUidado que temátieas. m' que o Português não
ças. O que vem faltando ao :Brasil tante de Sl\o Paulo.
teve em el>tabeleclll' conaideraçl)es C1"a .bom. :Elntão, ê1e dizia "Sopo.
ê justamen* isto: professõres preF'~i 1ev"do A Comi.ssão de Flnlln- PIl1'IIo a. concesslio dêB6e auxilio a. duas n.hamo! •••" e os meninos abriam nuI :parados
para educar crian~as para.
u
~.."
I
trib ir Faculdades de Fllosofla.. E6t0'l ~- ma gargalhada.' (lUso) Mas houve
a vida e nã,o para a morte Saem das Çali o proJeto que pretend a 11: u ttn.nhando. Sr.. Deputado, que êll6e out!'()fJ ellS08 .rnl\la expressivos, Um
Escolas da Fllcs()fia ta1B .pl"()fessôres à Faculdade de Fllosofla de Pelot.as, projeto, 'lu", p!IOp01'Clilmllo aux11lo a bacharel inteUgentlaslmo,homcmh6.especializados, para formação da nova no Rio ·<ka.nde do SUl, um a.uxillo dua.s escolas liuperlorCII do País, não bU, com mwtas qualidades, foi nomentalldatle.
de Cr$ 2.000.000,00, para term1nar a tenha. .sido enviado também .. Comia- meado protemr de Agricultura. E
O SR. CAMPOS VERGAL _ obra do ecllfíclo em' que funcionava s/i.o de Educação. e Cultul"ll., que é. o nobre Deputa.dio .:R.afael Slncuró.
MUito obrigado a V. Exa. pelo' apar- aquêle 1n.s't1tuto. De co.mêeo• tive a. para mlln, aquela. que tieve.lillo pro- conheceu certamente, na Bahia 11m
te brilhante mas não convlnceme duvida de qUe seria liCIto, à .luz do nunciar-ae sÔbre o mérito da. pro- homem llustrado e emérito ,quê foi
AS Escolas de Filosofia são recentes Art. 30. nUnea 3," ou 4..' da CGr.stl- posição. A Comlll8!o de Finanças cui- professor de DI1'elto ConstitucionaL"
:no BrasU e em número rela.tlvamen- tUiçlio. conceder-se auxilio a Facui- daria da. 'J>lIrle . 1I1nancell"a. Desejo
I ~', limitado. Aprendi até a data. de dade comprometida com um culto re- lembrar a.. V" Exa. que, nessa. linha '.Essas coLsns xorreram no meu
-'nbJe. p:'1'ém, nestes risonhos 53 anoo li"IOOO, como é' Il Faculdade Católlc~. de peooamento que estll. expondo da temp,a de estudante. E' pal'l\ evltar
de Idade - félsse mulher não diria Mais dbla ao p~óprlB constltUiç~o tribuna, Já fOI aprovado parecer ate· que continuem li. ocorrer no Brasil
minha Idade, está. claro ..c. que são prevê a colaboraçao enltp. os diver- l'Ccldo ao projeto que transltc,u pela que, em boa. hora, foI detel'lnlnadllo
exatamente as Escolas Normai~ qU~ 50s cultos e as pessoas ele d1relto pú- Comls.são de Edueaçfio, estabelecendo a crlaça.o dllB faculdades de Filosoprel))a:ram profe..."""('~S ll'a!l'lli terem blico interno no Inter~sse coletlV'O. as condições para o funcionamento fia, que contribuem para o p1'Ogreseontncto· com a infàncla. Hoje, há A mim não repugnava se deSSe à das Faculdades .de Filo.5Dfia e exi- 80. cultural nas letrall clássicas e J'lU"o.
glndo (jue não apenas o curso de Fi· o das ciências flsica.s, a par de ler
Ulna interpenetl'~çã" entre (l Cll"S~ Faculdade Cat6lica. de ~elotas, 0\1
eole~lal e ,normal. Lolto a"ós a for. qu.alqueI', outra \Im a1txllio, flc,~nloO loscfia COnllte como a. unidade Im- um estimulo à jnves~i1(ação .desintematura. (lo jDvem pode ingressar no aberlQ o princípiO de qUjl se daria perlordeenslno, mM, também. os ressada, e Ao Investigação te6rlc1\ que
normal e completar o seu tlrocinio a uma fà.cllmente protestante, espirl- curso.s ~ferentes a ciências IlatUl'als abre também a r>OO$lbi1ldade de' forencaminhando-se depois para a edu~ ta, até a laica ou qualquCt outra que e a clêncla,s flslcas e matemó.t1~as, mar pro,fe.ssOres e nitlda enoalnlnhar
cacao da infih1.cla.
.
.
~ crie no Brasil. Resguardada a nli- Não sei por qlle, sr. Deput4do, êste &sos conhecimentos para urna apli.' O Sr. Aclahi! Barreto _ 'Sr. Depll. nha c~nsciêncla, relativamente ao pl'ojeto não foi 'colocado ainda na cação prática.
tado. sou um aclmirador da slncer\~' problema constitucional e da ordem Ord&ll do Dia, pois está. na Mesa
dade de propósitos com que V. E.xa. de convicção Intima. dr. que se feria prcnto para entrar em discussão.
Fiz ê&te discu1'so, 51'. Presidente.
sempre discute as proposIções vota- a .igualdade entre os várlos cul'os Aproveito a eportunldade para faca- apenns para cumprir meu deVeT de
das M9ta Casa. Mas. pcrmlto.me rehglo...."'Os dentro do Pais, fiz o subs- lizar êste projeto. que deveria mere- Relator.
(Muito bem; IIlIli/o bem.
'esta vp.7, V. Exq não tem I'n7.g0.
'titutlvo. críando condições novaSl1ara cer a cansldr.raçúo da Cámara e 1'01 palmas).
O SR. CAMPOS VERGAL
11 concessão dG:se auxilio de Cr$ .... entregue ti Mesa hâ mui·to tempo.
Con~'atulo-me comigo mesmo. 1)01'- 2.0GO.GOO.OO à Faculdade de Pelotas:
,
.
Que é apenas de-stll. vez. Obrigado a pa-Imeira, a dlJque a qu~.ntia com:/,;.
O SR, ALIOMAR l3ALEEm.O _
O SR. PRESIDENTE.
.
dlda vba a ser .re~:ill1·d'l à lI!Q1 G:~lo p-elo "parte com que me hon- . Não havendo m'als. oradGres inserlV,. El'a,
O Sr. Ara1nZ Ba.r.retC! - . Conhec~ C{lm o.s .Juros do mera de 6%. a paI', I'OU. o. Hustre 1'eOl'efl:ntunte de São l'tos. declal'Q encerrada a d:5Cussão "
V. El:a. :lo ohra mcrJtóna que d~s~n-, ti: ela .data da entre;J daC,'.ICh 11'" ( P:llll0,
adiada a votação.
n::
.a
DIÁRIO DO CONCRESSO NACIUNAL (::ieçao I)
nrça-feira 23
thril rle 1957
2121
~b2
ao Projeto, .fundamentando a concluo) sua trajet6l'ia de homem excepcíonaí ] O pro:ongmnen~ dl es~vlJ l·.dade •
.; $R. PRESIDENTE:
são do parecer em íntormações dos e figura síngulur, projetou-sede tal a:6111 dú ens:llo elernenta: , senco 'lm:l
TENDO SIDO. OFERECID~'S EMEN- Ministérios da Fazenda e da Guerra. forma na política panamerlcana que ccnseqüêncía
lnevitiv'"l
duquelas
DAS AO PROJETO N." 1. 24U-C,
DE 19&6. EM 2." DISCUSSAO. VOLTA O MESMO J\ COMISSAO DE
FINANÇAS.
Realmente, informou o Ministério ela
Fazenda que parte désse terreno que
se prctendedoar foi construído em
servidão em favor da São Paulo L:ght
and Powcr. para a prossecução do
plano de energia hidrelétrica de
oubatão. E o Ministério da Guerra
diz que o remanescente da Fazenda
deverá ser aproveitado pelo Minlst~"'jo
cem a construção de quartel e de
outros órgãos do 'E.'Cército, ímpresclndíveis à segurança nacional'.
O Líder da Malol'ia recebeu carta
do Coronel Agenor Monte, esclarecendo perre.tamente a hipótese e .demonstranüo que em lugar da mera
perspectiva que se acolheu no parecer
da Comissão de Segurança Nacional,
á h'
r d
j
.. rea izaçao que ímpe e a doa-
grungecu a glória de .Homem da América ao lado dos Pró-Homens de sua
geração.
Sala das Sessões, 12 de abril de
1957. - Tenorio·Cavalcanti _ J03é
transfcrrnaçôes, 'constitui um írnparativo dos mais altos ínterêsses do J?al.~,
que dependem essencialmente do
aproveítamcnto de SU1 juventude, .10
encaminhamento d2Et[L para maís cteN.· 1
Talarico.
•
vades níveis de cultura e de prsparo
Acrescente-ee:
Primeira discuss~o do Projeto técnico, sem cs quais não pcderá ter
Art. • . • Fica o Poder Executl'lo
o 1 037':A de VTEF que. condi- c .mteúdo e continU!dad.e. o . desenvo.víautorizado a abl'll' pelo Ministério de
~'ona'o pagamento rios auxílios e mento geral do PalS.
. O'""
•
Educal)ão e cintura o crédito especial
b'
à ob3ervánc'a por
Por outro lado. a maníresta ,:W dêsde Cr$ 2.000.000,00. destinados ao
su vençoes
" 1 'd' en- se fenômeno. em t~ Inrga extensão,
parte dos es~abeleclmen os ;~'aria! por todo o territ6l'io nacional, alcanGinásio Presbiteriano de ocvemndor
Valadares como auxilio para conssino
bene{wlaelosr. pela Po~". çanco, já não simplesmente as classes
truçâo de novos edífícíos.
n.o 431, de 3..2-195°.' da Comlosao 'mais favorecidas d,e recursos como
Federa! de Abastcczmento e fre· também a classe média e mesm.:; as
. Sala das Sessões, em 29 de março
cos; tendo .pareceres ~ontruCr,lOs classes operárias, é um indico a'.:sp!.
de 1957.·
Paulo Preire; -Manoel
da Comissão t de Eeluca.çao
lt!- cioso do fortalecimento
do•
sentidr--....~.
Novais.
.
id d edepu
••
tura. com vo o 11~nc o a
- moerâtíco da vida nacional. pala ccnJUlJti{icação
tada Anita Costa e pela incó~- ciência que o povo está revelando :io
petência da Comissão de F'l- principio doe que o direito à educação
A cidade de Governador Valadal'cs ção,
anças
é I~"rrl para todo
1"
Em
ofício
anterior,
dirigido
no
exn
. daa a di scussa-o"• adiada AO~
s.
um
crescíme
t em experímentado
• ."
." .1 Cu Presidente Carlos Luz, o Ministro da
Encerra
pesar d os esf orces
que alguns Esíncomum. Nestes últimos anos 20m GUerra suscitou a mesma
questão'
a. votação.
tadcs da Federação vêm realíeandc
·a abundância de energia elétrica que preíudícíal. porque contraria aos inpara o aumento de sua rêde oficial
lhe fôra concedida aquela cidade se terêsses nacionais a doação ..pretenO SR, PRESIDENTE:
de escolas-médias. o ensíno dêsse grau
tornou II capital do Vale do Rio Doce. did
m~nt~~o p-elo poder público é. ainda,
Com êste desenvolvimento a situaa..
Tendo sido oferecida emenda no insuflc1ente para eomnortar a massa
ção escolar agrovou-se enormemente, ,A~Slm. forçad~s po: êsse~ pl'~,nul?-- Pr.ojeto n,.? 1. IJ.37-A. ce 19,6. em 1:· de eritudantes que. por falta ou ínsnO Ginásio Presb:tel'iano, fundado I c.a~.ent?s . de .Irrec?Savel procedência, discussão, volta o mesmo à cennssao flciêncla da recursos. precisa, para.
há seios anos. já tem maís de rol! all1" a ;.~~l!Olla re.lel~ara o projeto.
.
de Educação e cultura.
seus estudos secundários, do auxílio
do oovêmo.
nos. e nunca recebeu au::llioalgum I "Era o que talha a dizer. (MUlto
doa governos Estadual e Federal. b . m ) . ,
SUBSTITUTIVO
os que não consezuem opõrtunjda-,
Está empenhado na construcão de
0_ S~. PRESIDE!'iT",:
Art. 1.0 A:éln das exigências cons- der. nos Colégics ofi~i:l.is Qu·d·esistem.
cdificies cujo orcamento se apruxíma I Nao havendo mais oradores ínscrí- tantes da legislação em vigor. para cu buscam o ensino particular, multas
de Crs 10.0(1-0. OÓ(I.OD.
tos. declaro encerrada P d!scussãoe qU'C os estabelecimentos particulrres vêzes ssm possuir os recursos para
No ano passado, deu estudo gra- aclia.da.a. votaçao..
de en~ino médío possam receber CS custeá-lo, criando noves nrob;emas
Ha sobre a mcsa ':',equerlmentos que auxilies e subvenções consignados ncs para ~ admlnistrc.cão pública.
tuitD li mais de 3'00 alunos e não pode,
com &s aC:Jmodações ll1'odestís.simas, dependem de votaçao.. para os pro- orçamentos federais, InclUSIVe .os au- O slstema de b6!s:s de e3tl.ldo é o
atender ao afluxo dos estudantes que .ietos nR.5~5-A, de 1055 e 1.006-A. de xilios da manutenção eEta~lecIdos na :eeurso de que s'e têm utiliz~do os
prOeum.m os seus cursas.
1955. assim, declaro adiadas as dls- Le! n." 2.342, d·e 25 de novembro de órgãcs fetl~rais, por intsrmé:l'o do
E' uma medida de urgência a c~ns- cussões dos respectivos Pl·ojetos.
1954 é Indispensável qUe suas resr ec- FlmcJo
Nacional d,~ Ensino M:dio.
trução deed,ficios ncs .auuis oS alu-I
Primeira discussão do Projeto tivaS' anuidades, tanto .do ci?lO. ma-I p~ll'a ate.nder a essas nec~d~~dad~s.
nos .possam tcr o ambiente aclequad6
11..0 1.012-A, ele 1956. que abre o I sial C1Jmo do c::>leglal e eqUivalente;;. M':it~ embora t2nh~ ~Ido aj:lt~ados
. ao seu desenvolvlment~ intelectual e
crédito de Cr$ 2.000.000,00 para l1ã,o u:trap~sem o dObro CIo salárIO ccmess~ fim, em 195ô. - 35 mil~õ~~
aoejal.
.
.
_.
allziliar a Prefeitura IvIunicipal de mininlo reg:enal.
-.
de C~1Jz·elros _e:ll)957,70 milhôes. I7.U\·
E' com um apêlo e:11orooo que soBrusque, Estaelo rle Santa CataAl't. 2.° Fico. o poder. E.",ecutlV·o to lon~,e estao esses recurs:s d~ "",illcito à d:uta Comissão de F'lnancas
rina, na reall;,aq!Ío do 1.• cente- aut:.;rizac1a a abrir. pe;c Minist~lo .da pon:ler à'.!uels.s nccessidad~s di'! 0.-.,,-0.
e à e:;ré:\ia Comissão deEduca~9.o
nário de su'a fllndação; tenrlo pa- Educação e Cultura. um crédito. es. ~:lls,,~~r_a,'adas em. con,e)li~nc;a ~o
• Cultura 'lue se pronunciemfavorà.
recer fa.!!9rãvel da Comissão de peclal de cr$ 200.000.0000D, destIne.- "rcgl .... 1i~ alUllento dO preço do en·
velmente à emenda que apresento cer.
Financ!ls.
do a fazer face às despCEas com a sino ou •. lEmbora menos ac,ntlJ? (lO
to d!!, que estamos fazendn ob~a meEncérrada a discussão e adiada matricula de estud~ntes apl'cyado,;; el;U q~ea €!'eva~,,~ do custo g~rald?; v:da.
rltórra de "funde alcance Tl?~? n moa votação.
exames de admlssao aos e.ta,b.leC1- e;;c"ede os II!!,hes dl capaCIdade Lnancidade bl'/lSlleira, _ PalLlo Freire.
ment"s federais de ens~no méd .0, que c.La de ~ullos.
.
.
N.- 2
O SR. PRESIDENTE:
não logra1:am matr~cula. por falta cll I ~m;:J\ ace!!~u.~ram-se eSfôs .dlf1.
Art"Cl'e<~"nte-se onde c'n .
.
.
vagas· e 11 c<J·nC:1Ssao df bolEas de I cu.dad•.. p_la r",.elcussão QUo teve na.
vier:' ,... • --~
·'1
T~ndo . s~do ofe;_ecldas emendas 1I~ estud~s, emestabelec:menlos
parti- ~co~cm!.a interna do~ c·o!ég'icS a e'ePica eoncedldo i"ual aU"íl'o k Fa I P!ojeto_ n. ~.Ol_ A, d·e 1~56, em!. culares de ens~no, a alunes carentes,lao,o do salário millImo. com 3uas
"d d d F'l fi'" d M" . I - ,- c1Jsc'U~sM, vo.ta o me~mo a Comlssao de recur'os que clemo:l<trem 11.10"0- naturais decorréneios entr·e as quais
CUJ a e e lOS'" a o aran.l?O.
de F'llancas
','
• w.
" se inch1l a ob.i
•
.
S:lJ~ das Se.~~ões. em II de abi'il'
"
,'.
veitamento escolar e· ca.pacidade in·
•.
.
. r.gaçao. em que se <'n"57
_
P
d
B
.
,
;
N.•
1
te:ect\lal.
con,ulm
os
esbbeleClmentos
de red e 1"
e r~ Guimarães
ra.pa. pOI aao.a .
. "fo un
. Icc. As bo ls as C:~
' es- mUller::r eondi~·namente S"US profosmenta
_ lIfarlO
Vice I
Parag1<.
....
.
- •
.
Líder 'UDN
"
IncluUM..se mais Cr$ 2.000.000,0() tudos de catáter supletivo, serão (fLs• • I):es. dai rEsultando o aumento das
•. .
.
I (dois .mllhões de c1'uzell'os), para au- trlbuldas equitatlvamentoe, por todo o arUldad€s escolares.
.•
Segunda dis(.'Ussâo do Projeto I y.lliar a Prefeitura Municipal de Es- território naclonale atribuidas aos es. A!ara. atender a essas novas clr~uns­
n.'l. 591-B, de 1936, qlLe concede' tl'êla do Sul, Estado de Minas Gerais, tudantes matl'lcu:adoC~ ou candidatos t...nclas. e per fôrça das ··esponsabill.
isenção de direitos. demais tri-! pe!a realizacão .do 1.0 Centenário de à. matrlcnla em estabelecimentos par- ~adesd conSãtitucionals que, 110 c~pítujo.
butos e taxas aduaneiras, exceto sua fundação.
.
tlculllres médio, cujas anuidades não . ~ e UCllÇ o, cabem 11.0 Estado Im·
.~ de Pr~vid'êllcia .Sr.c·al. lJ:ll'ct a
Sala das Ses~ões. 28 de n"'~1lO de exceclerem ao limite fixado no Artigo g?;:seo ma~~r assistência financeir:l.
Importaçao, pela Prefeitura
de 1957. - VasconCellos Co!t,
1. .• d'~sta Lei, acrescido de 20% para '"F.;e s~gi'1mo. d
í
.
Cam1lina Grande. de uma pcro ciclo g:nallla.l e SO% para o ciclo
..
orma. eaux!lo dlr"t~ ao
jUratriz de POCOR tlLbulares.
N.o 2
col-egia!.
estudante, repres.ntado pelas ):.õ.sas,
Encerrada a 'discusBão e adiada
Art. 3.• O Min.istérLo da Educação q~el m"elhor e mala d!retamente a~l!pl!l.
a votação.
Acrescente-se onde couber:
e Cu:tura baixará, no prazo de 30 a~s st"nela se ~de efetivar, razão
Primeira discussão do Projeto
"Cr$ 2.000.000,00 (dois lIlllMes de dias as Instrucões necessá.rlas ao fiel p~at qUa.ld amplam.nte se .1ust1flca a
n' 4 54~ B It 1954
. cruzeiros) para construçllo de um
.
' I
t d' t i '
a""r ura e I~m c~MIto esp-eclal de C~$
• , "- • e • ,que au t :m~a
mo- cumpr"me~ o Cf a e..
2<lo.o,no.OOO()O,
d-estlnado eX"IU~':'~
o Poder E:r:ecutLvo, pelo Mims- numento na Praça do Pacificador no
Art. 4. Dta .lel entrarã em vigor menteaêsse fim e par .
- li 1-,1'
tért.o da Guerra. a doar ao MlLni:" Primeiro' Distrito do MunicIPio' d\! na data de aua pul:lllcacli.o. revogadas ainda nocorrentean/a8e~t':fdl1C:t~
CiPIO de Baruert. no Estado de Duque de Caxias .no Estado do Rio as dlsposlçl)e! em contrário.
. comDrovadamente n"· • 't d
.
São PalLlo. a ãrea da ant:"a Fa- de Janeiro. ao marechal Luis Alves de
Sala. das Sessões. em 9 de abr.l1 eleI tenham revelado rEaf~;iiJãgs :raque
llenda Militar.Baruerl. cedo la.pelo Lima e Silva".
1957. - Vieira de Mello.
aecundârlos e.
. P.l dOI
Aviso n.· 65, de 16 de brll de
..
nível médio
• em gera. e
1930. do Ministério da I azenda,
Justificu.r;llo
Justi/lcar;40·
.
•
e demarcada '\leia Lei M u n i e i p a l ·
'
.
Justo é, par nutro lado. que a coopen.' 204. de 1953: tendo pC'receres ~
.o Município de Duque de Caxias. O r!pldo crescimento dos efetivos ração financeIra .do Oovêlno aos estam verlticando no beleclmentos de ensino, não se estenllelaconstitucionaUd(lde r'a Co- ~o Estado ~o Ri~ de JaneIro, é o escola.esque se
'missão de Constitltiqao e Justiça, unico no Blasllque tem a glória de PRÍIl. no ensino m.dio e em particular da àqueles que. pelo grande alUllento
lallorávelda. Com;ssilo de Finnn- t,flr servido de berço ao . Imortal sol. no ensino secundário, é um doa mais das anUidades, alcancam renda suf1(:as e contrn.rio da Comissão de ~ado do. Império, ,marechal Luis AI- Importantes problema~ C'>m. que 8~ ciente para manter seu equlllbrlo '!o:'OSegurança Nelcional.
I 1 ~s de Llma e 811\ a. o ,Duque de Oa- defrontam os responsáv~l! pela edu nOmlco, fioando asslm,aquela cocp~'!:'
'"
, • )(lUS .~. Sol<1ad~_ que. se 11l19rt~Jlzou no cação Mciona!.
. . ração limitada às e~ool9.s que nio se
O SR. r ~FFER;:JON DE AGU!AR. conc.lto da c,msclêncla pubJ.c:l braslSe em 1932 tínhamos nos cursos distanciam. pelos preç()s que cQb~am
SI'.J?rer.ldente, pEÇO a
1
leira. pelo pa!Jel que desempenhou médios, apenas 6,:1.000 alunos, em 1956 das possibilidades da maioria Ga· po~
pa :':vra.
dU~'~nt~ 50 r.nos de luta pa.ra a C<1l"~ a p{lpulacãoescolar des vários I'9.mos pulação.
O SR. FRESm:'::!i'J'E:
SOl1<lar O da un!darlc A~!I;ciOl,al. fo: elo mof:smo ensino se elevo\! A cêr~a
A/lstas, cumpreprderentemente aO
,
.
, .
_. ,
r:ue~!'e.:·o. por amor à,Pú"'Jn e se cor:' dó) 8000.000.
..
'.:-:ovêmo auxllinr. nON!UC cO!nbê'ral11
rem .t ..P.•".bVl'a o nob!e n.p.,!tac,o. s,r':'l'o.I.I.Yl'!O nn;~l'.à.. lJb~I.'d':lC . .
.E.,s.a. e.::lnl'.':.'."iJ.".á.l.'iac.xpa.n~fiO reprois efetivame.nte com 'seus C!b,'::tll'oS
;) ~p., JSl?E:P,i;CR DB AGU!AR: l1cn·e ,ciO C'l·)'·"'r,'. / " ' 0 .!',apcl dcscm- d,\?,.no .l'''!)S;! u:n fen,jmeno r~,,~~l da e::JllCaol-or;ais.
"
. ..
..
,
'};.onJ1_~',;,.o n0 ~I',i:- o 1:~~:!] .. elE 'ou C~ d··l''.'7f'Ç'·,'(: c,"nt"'!1''')a:·.tnc~, jec'[,l'r~l'lte
Por t:'lS raz.(i.e,s, é p:"<lncsto S3 1'0S"
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t? .!-x)r~~i.s d~Vid:1.~ no.,~ C'1~smn,-oI .., ,'Jrç:tfl.1Cl1tos' f-ed.z1'3Ü;
sc:.;n;,·nn~1.1 vln~;:.", r[l,!'~ .,ro." rl!'~!"'~·~1'nrt. bistól'!n elo l.n.tl.d~ir;~S
contl'~~l'~{) TIl'n.Sll e p[;"'~" j''\F'(':1~8, c:~ccl:tadns 11~! r-:.rr.·2nt~J ct~ cl~r..C'b e da t'~cnica.
subvencõ:s nDS
ao..s estab":Jec.i ...
lr:.::,ntos d'C ens:1'n() cUJ3.S o!1l)id3rl:?s n!ío
Abril de '1957
~ra?assem o dObro do salárIO mim- p.lonelra daposiçúo elo Br~l1 ao llôdII>Orçamento , Filcal!=açao I'inan-' central dai Socedades d. S. Vicente
ralae.cna- tia causa auada nu segunda iuerrll
eelra.
de Pa.ulo, de FOI·taleza. ceará, para
ésee fator mundial.
Encerrada 4 discus," , , , concluslioda Vila Frederico 0;:11em que se rbaseam as pOSSitWdades Foi ai. por aS81m dizer, que a Ulliúo
4ctta4a a votação.
nam.
,conCm;c;,..; da popUlaçiio.
NaClcnaJ eles Estudant~s levou ao
O SR'. PRESIDENTE:
Sala das Sessõcs.12 de abril de 1967.
- Colombo deSoltsa,
Com ê~~~ mesmo intuito, prevê. aín- plano ínternacíonaí a sua extraordída, o substitutivo que II-S bOlsas de náría atuação na luta' pelo restabe- TENDO 6I.oO OFES.ECIDAS EMENJ t fi li
estudosejamdlstribuida.s aos es.u- .eccneneo das lliJcl'dades democrátíDAS AO PROJE'l'O ~ .• 1.813-A,
tIS I 'caç o
dantes mak;culados ou candidatos a cas no Brasil. Pe.:d~ então, mesmo
DE 1956, EM l.aDlSCUSSAO.
Fortaleza fé uma capital de SOO.OOO
matricula em estabelecimentos parti- aqueles que, eventualmente, não.conVOLTA O Iv"..ESMO A COMISSAO habitantes, de ín Iíces de riqueza baíeulares-de ensrnn médio, cujas anui- ccrdem ccrn esta ou aquela tese eaDE ORÇAMENTO E FISCAIJZiA- xísslmos. As aocícdades de S. Viciadea não ' excederem o limite mllt- posada pela UNE, todos neste Pais,
ÇAO FINANCEIRA.
cente de Paulo preatam um cxtraordl.
cadl) no artigo 1.·, sendo, como é re- que se íntaresssm pelas, causas cínárío serviço. prj.nciprJmenteem
ecmendãve), que menores r·cstrições se vícas, sabem, por CIência própria, do
N.. 1
atendendo àqueles infortunados due.stabele.amaos auxüíos, neste parti- deve zamento, ela dedicaçáo íncompaplamellte, de vez que não estão ampaeular. Entretanto, as bOlsas, que são rável com que o órgãc ' máximo do
Minlstél'io da Agl'icultUl'a
rados pela previdência social. no rím
de caráter supletivo, deverão 'ser dís- estudantado brasíleíro tem tomado a
Subv"nçõea Extraordlná.l'lllB
de8ua. vida.
tribuidas equttatívamente, por tecoo dianteira na luta pela. democratização
15.,1 Paraíba,
A construção da Vila Frederico
1;;)L-"\t6rlo nacional, para qu-e venha a. dêste P a i s . ,
Onde '\ dl~ Ozanam, no bairro da Aldelota, Forser atendido. na. medida dll.S Nalll neNiio .preciso fazer .reterêneías às
Asscciaç;,o Rural de Areia
01'$ talesa, é. uma obra me~·lt&r1. e em
eessídades do Pais, o maior número campanhas memoráveís sustentadas 64.500,00,
grande parte já realízdaa,
pOBslvel de tnteressndos que apresen- pela UI'JãoUucional cios EstudanteS.
Associação Rural de Avaré
Cr$
Cumpre, em Igualdade de eendíçêes,
tem as condições ~st~belecid8S.
Ainda há pouco tempo, numa de- 39,586.00.,
dar-se.lhe um' ígual auxílío ao que
COmo estáredlgido, o PrCj~tonú. monstraçãc da Intima e índíssolúvel
DIga-se se pleiteia para' sua congênere .-de
mero Ll>37.A.de 1956 não atende B.s ligação dnjllventude do Brasil àS
Asso~iação Rural de Areia
Cr$ Bagé (RS). .'
.
altas finalidades que illllplraram seu causas que dízcm com os Interêsses 104.086,00.
Salaaas Sessões. 12 de abril de
autor.. Modificado e amplladonos fundamentais do- povo brasileíro,
Sala dl\S S~ssões, em. 28-S-198.
1957. - Colomuo, de Sousa.
têrm08 dêste substitutivo, merece ser VIm08 os estudantes mobilizarem a PZlp.i.. Lemos.
aprovado pela Câmara.
opinífio pí:blica do Rio de Janeiro
Nc 2
Sala. das Sessões, 9.de abrll de 1957, e do Pais contra a cal"es~llt da vida
Ministério da Educaç:to
Acrescente-sc cede couber:
,... Vieira de Mello.
que assola os l:lres brlts~leir08. E,
e CuItUl'a
"Or$ '2.000.000,00 (dois milhões de
como homanagem, mais aínca, como
Subvenções Extraordin:í.rlas
cl'uzelroc) destinados à "Cidade dos
Primeir.~ discussão do Proieto estímulo, .maís do : que ISfO. C01'llOa
15-) Paraíba.
Meninos da. Fundação
Cristo Renúmero 1. 129-A, de 195G, que ar-I con.sug:'açao a que se. obr.ga. a Casa,
Onde se' diz _
dentor", no Municíplo.- de Duque de
redonda.a médIa global final su- . parmítíndo aos. est~uant~ que. teVila de Remisio ..:.- CI'$ 50. (){)(},OO, Caxias. do Estado do Elo de Ja:leiro.
perlc, a 4.5 ('quatro e meio) nham onde- Se lCl!nü, 00;,.0 -se 01g-~'
Dica-se _
para ampliar suas instalações, apropara efeito de aprovação em con- rnzar I,ara. trabalhar ~(:'o seu proEscol:> Doméstica Rural N~a Se- prãadas para rece':rl' filhcs de flap;elacursos vestibulares e dá outras prlo nperfelçO~,lnento civ,c~. e par'J "bol':1 'de Fátima
de Remlgio _ dos vitimas da c:p.lor,ão de Grama.
provtc!.dncias; tendo parecer ecn- :tpel'fe!ç'oam~nto da conscwnci'l pO-1 ~~;e':I
Cr$ "O'oob (la
cho, ocorrida ~Ill 3 de !lbril dc 1957.
tral"ÍéJ d:1 Comissão de EduC2Ção P!11nl' b'óbl'e os pro:J:er,las e. as S?!U-,· 'Onde s. (,i~
tem assim, dos órIão.s quI' ben~ficla• Cuzt1~ra.
çoes qL!e fie,apr.eszn,tnlu a taIS prncle,,~,.' .
:~
a dlscu:;s:'io e
- JOGO
-s
1957. - Tenório Cavalca.nti ...;, Jose
l"a neste· 1ll0ln3nt ? o en t IlSIP.sm..J, o
I .t'tltt Ncs.s S.nl ora de Lour- T I '
Pl'imein discusoiio do ProJ'eto I'€speito e a ,,~I!c:arlcda.:lc Cul:1 C!UC
11.'; - ." o
. au" ~
C '$
aAanco. ,
número 1.178-A, de 1956 u~ dõa dá seu voto a este pl'oj~to. úl'luitol "es -;- "oampma
,anue 1
•••• "
cl'eSCJ~~2-Se on~,e coubcl':
. Un'- " .
I 1 'E{j'"d
Ibem' muito bem; Palmas).10t/,OCO,D..
,
~ de!!!:t..,! qUUlltla a.:> EducandárIo
li. ,
".~o /.~ aClOnz uos
~-1f an-,"
.
.
Onde se dzz Sao VICente dc Paula, de Campo
tes o .;:cd!O .sltu,ado a prata do·
"'"
~''''....
Artesanato Dom Bosco
Areia Granele, Dist:'ito Fed~l'al."
F!amen,o numelO132. perten-i
O SR. PR.... ULDE., .~.
_ Cr$5J,COli,aO.
I Sala c!as Scssõc~. 2"l de abrll dê
conte
CiO dOlnl 1U O da U'i ;iio' /"n- .
.
DI
.,
e
11n.~
-' , ..,
• T'
.
ri'.
_
~'.
Núo h:J.v.e:ndo m~is 'orac1:.-::'cs insC~'l"
g ..... -s ,-:... .li, - D :!.T.r..
,arf'~'" os~
'a~'(.7·ZC(l.
CO pf'ecerd c~n sub.st'tu~:vo da! 'cs dnelarO' rnc"'rada a à>'ctlssão e Ar.c;;~::a:o Dom A(huto
Areia:
Primcira d.isC'Us.orio rio PrjoetcJ
0
.om '{,.'S:~O'r">.q .;onst;:UI?!10 ~ ·Ju"·: ;ldi·a.da....~, v'utfi.ç5.~:'
,~~...
- CrS ~O.f)O:},CO.:
11. ,~.L~99-A. de':'S55, que autori~a
tZ~0 ~ 1(11.••, C"', l. ao ue"7no c.a CoS:l:~. n"s ~cs"U~s, em 22-3-1957.
n Poder Exr.clItlvo a abrir ",e10
m ::isao de Ftnctnças.,
1
PTim.eir''l à:sl:u::s50 do. Proi::lo i Pliniu Lemos.
. lJ,rir.,istA"i('l 'cZre !.7·1rin.:; a, 0, c~êdfin
O SR, C,\RLOS LACE1:.DA:
:
m;l;t~l'" 1. 371-A, de 1953. que/,
U'
•
.,
d E'"
_
espcr;lnl d~ C,.',~ 20.~ro 000,00 1Jara
,ç:
• " ~
,
c{,n~:c:.; o c::. ~O de 01'$ ..... ,.
J.\"l.ln:.sterJO a , . . . ncaçao
conit11-Uaça.o '.~as ouras rla. E!:...;'. P:'e~d,n,e, peco a pala vra.
10. COO, 00..:.00 (/ pref:"iwra ~iun;e C ~tltUTa
ct'lla: (;e .• 1;.'?r,;nd:zes Narinhei'·o.~
O SR. PRESIDENTE:
C/pal (lê S<!'T!J et IY!ClrleZ. ;Esta~o t!()
~l!llVenç53s E,:tl'aoJ'(::'lár!<ls
d~ Maná./.... ,'.p.r;:1e p!<r.ecer favo.
I~.o G,'cade elo Su? ~Cl~·a a CC7ite-1 15) P3.:':líb.l.
ra.:;.el d~ ~or;~1Sp(1."l (.10: ?:~'tlf"P~,'Y~.
Tenl a pa.i:J.\Ta o n6bl'~ Dep~t8.do.
71l0í a~Gço do cc~",~n . 1rio da 11tSOnde SZ üi:.:
~n::l1:nLi.D. a dlSC'uSS~o e hdlada
'1110 j'eglcnal, dcando assim
40 o custo e·oenslrio~Jm
'_' .
4ett;àaE~Cv~~t~r1ça~0.
W~;{)~;.l.E~;;Uin~uUi~~~~m~d(~.'~cà~~i~~ P€~J~):I'gSa'~eE.~_~~ei~5n~co~c°ci:lh"
I
-"
dO~!lrt ~;nl~~Z;;õ~;,'P~~o d~a ~~!ú" d~'
,
O .
SR. C\RLOS L.'I.IJERD.A:
(S~1n. redsuo ao Grudo,-) _ Senll0r.
presidellt~, l~,·i:.Ue:J.:nente. li l:lUi,c:
:nenos uni discurso do qU€ u.;U:l bl'C'v"Z!
~ec.l!,ra.f!o de~o~o que, cm nom~ da i
L-:2:f,CcO do J.'I:!:!7c~::1o. a DCOrtCr - O~T::t.S SO~l:1.jS da
Paróquia de
fi. \~G\ .:.t:;ao.
n:::~o d~ 133:: ten~ol_;"'C!:l -... Ci'S 50,COO,OO.
O SR, PRES!DEN':rE:
P'~;':~er conl cmencZa. ela Co·mrssao I
Diga-se de F l n a n ç a S ' j
S~J'iiiçe'; i'iü~!t.;~ da Paróquia d:>
~ TENDO 8CDO
OFER,ECIDI\
_
Enc;í'rar1à a d)scus!J{lQ e: Areis. -, CrS5u. 000,00.
1 T~~L\1ENDA AO PP.O,T~:T() N.u 2. H}9-..~.
aawaa a j;oéar;ão.
! SaJa das :o Gs"f>es, em 28-3-1057.
DF. 1~!'j5, F.~1 1" DI8CTT;::;S.~.O. '.T,""r"_
1,"tlniU LClllo,~.
TA' O M8srv.ro A CO",!ISSAO DE
Primei":/. d:"cl/ss6"o do Projete
!'IN.'1NOAS.
1wnwro 1. 3n-A. de 1~5G, que
Nliniztério da Justiça e
Acrcs:ente clld" couber:
concede a 1JenS()0 especia.l I.te Cr$
Keg;óci'os Interiol'cs
"OI:!.; 10.000 000 D0· (dez milhões de
4. COO,CO a D.Emesti·;I-2 PeressoStibvencõcsExtraordinárias
cruzrros) nem, atende!' o c'luCani, t:iú:l:a de 7 01naz Peressoni;
1P
"b
tnen~o, 'lbel'tn!'~, c.c \rnlss, e.l)co~unp.Í1to
te'cclo PC;l'cccr cO'm .c7ll~nda 00 ar-.
oI
a!'~1 a,
d~ á:;;uas e .'i! .'m, ~c~'vicos, ela ','egi[;o
ligo 1. ", ela Comissão ele FiAS~~~~la~~cg;mdo Mllmmp::J d.: Duclue de Caxias
n'l11,a:;.
Bo~co
. A.·ela no Estado dn il.i ele .Tnl'eiro, n.t!n~
cm 17 ele
"mao J?2l:JOC,.a~lca Nacional. V~lhOI
Íormulal na tl'lOlll1a em l'elaoiio ~ no ~
Projeto n. u· 1. 178-A, de 1956. cdml
suCSt:tutlVO da Conlissao d" Consti-.
tUlção e J~2tl,~,
trazendo
pal'ccel':1
la Y01.·arc~,'.ll:i .con'li~.~ao Cl:=Fln:ln ças . .
O SUb~dtutl\·O. d~.nao apenas forma
reglJncntClI ~o !)J'ojeto original d()
110bl'e Dellut~,c:O pOI' São Pnulo, o
llust:e l'c~resemai1!e soclal1~~a Se- C;;~IJ;?d~O:!:.OO.
!'Ida neh in~'ns~n f:llS águas do Rio
nhor Rcge Fe:'!'c:l"', v·em a,,,lnado
Encerrada a disc:lsscUl ~
A!'t~s:tn:lto Dom Aclauto _ Areia S"·l'il 0 01• em c011s"qaC,nci" d8. oxnlostin
caiaàa a vot!c(·c.o.
C i:; ~O Ol}() 00
i'U'lf1cada em 3 de 2.brll de lr57. em
'iJr.lo nolJ:'c relat·?!' e meupresudIJ co.U,:,tt. na Conllssao de Constituição e
-" {' ti"
~.:.
Gralllacho, e"pJc~;10 ~ssa. que d~nl.
Just:ça. o D~.nutaa-o
pa•.lo R.J·o
C','alldc
O !':R.
PRESlDEN -.'E:
.,..a a Lemes.
as S_s_o"s, em 2E-S-1957. -'.I ficou
"
,~
P!m20
, ....'IS' bo'nbos
.'. ',' cio; .,"u"c~o'e
,. ~OUclos
do Sul, <'l'. Joaquim Duval.
Primeirad ,eu.ssrío do ....01·eto n.atel,als 'In i-lp_ll' e 1ll nmcn t o de saTENDO SIDO OFERECIDA EMENo
. "
..'
n~nll'cnto {l~.~a "eO:J~o,"
_O s'lb~titlltivo, respcitnndo a inten-. DA AO PROJETO N •.u l.Sn-A, DE
n,. 2.0n-A. de 195~, qlte (JutoSala dn. S~slJBe., 12 dr nbl'l1 de
r;a~ OI'J:;l'lllal do aUlor do pl'ojeto, au-i 1956, EM l.a DISCUSSAO. VOLTA
Tt_~ t'l Poder ~xecut,v(l a Clbrir o 10,,7, Tenório Cavalcanti _ José
tmi~a o Poder Exeeutivo a doorá:
O MESMO A COMISSAO DE
credito de ar" 2.000.000,00 pelo Talc(l'ico
tr~iao ~acionaJ dos Estudantes. o: FINANÇAS.
Ministério· da Jt,stir,a e destinado
'
pl'edlO cio Praia do F'lamen~o que:
i! Sociedade Sáo Vicente de paU-I
O SR. PRESIDEl'rTl'::
vem sendo ocuptldQ, há. varios anes
ACI'cscente-se onde couber:
la. Bagé, RlO Grande do Sul
.
por e.lsa instituição _ ne . . mito-m~
"Pensio especial ele Cr'4.000,OO para conclusão das obras da Vilcí
- Rã Sô!Jl'e 11 Mesa requerImento
assIm ÇIl~er - ainda mais que sim- \ (quatro mil cruzeu'os) . - às viúvas
Vlcentina; tendo parecer favo_ de !ldiamcntopara o projeto número
pies nssoci2"ção 'estudantil brasileira, das vitlmasda explosão de GramarálJel do. Comissão de .Flnanças
1,lJo8-A, de ~.n56. não hnvc'1cb núO Pi'OJcto .Mo só é l'egimentolcomo cho. no Municipio de Duque .de CaEncerrada a discussão.
'l11el'O ~ara votnç(i.o declaro ndlada. a
apr~enta t.odas as cal'acte:'lsticas de xias, Estado .do Rio de Jan~lro,
dlscussuo..
.
.
O SR. PRESIDENTE: .
Está esgotad~. n matéria constante
legi,tinlldad·e que se exigem Ilas pro- ocol'l'ida no dia 3 de abril de 1957."
Videllclas d~ssa natureza. Cabem,
So.lada.s Sessões, em 12 de abrJl de
_'. TENDO 51DO OFERECIDAS da Ol'dem do Dio.,
~()Itanto: mUlto p0u.cas palavras pnrr, 1957. - Tenório Cavalc:mti. - Jose IBMENDAS AO PROJETO N. 2.0n7-A I Tem [1 pal~vra o SI'. Pcdro Braga
â~rescen,ar ao apreço e POl' que Talatico.
DE 1950, EM 1," DISr.ASSAO VOL~ I. fJam cxpllcar:.ao p~ss081. conforme
nao dlzer? - ::lO el}tusiasmo com
.,.
_
. .' 1 'lA O MF.Sr,10 A CC.l!vi!SSÃODE F'I. quercu.
qU(;!.a lJ~ncoda da Umao Dcmocrática
P1'!mc<l'~ d'>""s8t:O do Pror'lo NANt::l\S
O S" P~DRO ~RAG
Na.cWllLd ~ec!:lra seu votof.R'IOl'áVei
1Z1Í1IlCl"0 1. 813-A, .dc 1856, q:l." 1'.'::_1'
-. .
"..c.
J:i
-A~
à pl'OpC.l.jlÇ8.0.
.
tfjica sem,' (;a'Us~ a LeI 1%,11 :2 .Gjj,
~1." 1
~,PnTi',. ~,1:p!ica.,,;ci0 '1;38scal. h~ o 8eA Unifl.:J N~cional dos Estuclantf's,~
da' [l-12-195:S. til.' e, C..;t.il;~a n, R~!It'r-..~~~,r'l •. I ..._~,~, ~:.n nrt. ],,0;
~rnlllZ{.O riu-c1lrsoJ Sr'. P1'2Side11tc
'\Ianguanla qlle tem sido, csclarecidu'
eei!Cl e /i.1;(/ a Dcs:-;c"a ch Vi::i:u.1
-- h··-·'_ .,
.8:·s. Deputados,
•
•. entuslnsta, d~,s' grandes caUSrlS ci-:
pnra o e,'Cel'CICtO ele'1iJ3G: :~;;(~:) T"-·· I
':'('1") ~1;)-\." ~1;~~\1:::<.:s
de cl'uZ~f~'oS , N;'o _ \rt.~\l1o nCl"1~a u'H:unn, hOje'.
,~cas brtu;i1c1:',1,!;, 1'ol.~, .~e2n dÚ~'id:1, ,a i
rcc~r favorú~·:?1. r!7 CO,?,l;i.s.::) cl:: (C~\' .,u_o.~ ..a,C",) l~:1ra, () Ccn~c.:w P:ll·fl.~('u.snr ou dcf;:~:ur1c!' ningu:-ll1,'U.
1
r
I
I
rc-
I
DIARIO DO. CONCRESSO NACIONAL (lS.eçM "
l,flrça·feira,23
,'"'"'
ela. venho pura. dizer • ..câmllra eà Curlldor da. Justiça Militar, sem 80O SR. PEDRO BRAGA ~ Darei o cou pI'ejudicaclo, porque As 17,45 bo,.Nação,que· ós máís' sarrráaos.intel'ês- luçâe na Comissão, de Justiça ou no aparte 0.' V. Exa. oportunamente, ras a Mzsa deu a palavra V. Ex,-.
Il~S.do,l3rasll estão 'à mercê 'de Into- 'plenário, V" Exa. está. ilwestindo"pois Irei dizer outras coisas que V.
O, SR. PEDRO BRAC·.\- sr,
Ieráveís processos politlcosqucse contra o .Govêrnn e contra a Mai·,- Exa. naturalmente vai querer relu- Presidente, eu me eornpron.eto a terpretendem, mstituir nesta República ria em tais têrmos, que prejudica o tar,
mínar vem do.s minutos.
para satisfaçã,;, de inconfessáveis de-: que pro~ur~ favorecer ...Evidentemr.:lNão é licito, Sr. PresIdente, nem
Lamento não pod'~r. conceder o
sejos de índlvíduos <JU de grupos.
te, a ,cl'laçao de um cüma passío-ial o sei a nenhum Sr. Deputado reve- a]:arte ao ncbre D3put3:10 J·effe)'O processo' que se quer mover con- em torno de um fato que merece lar segredo de Estado .. , Mas, des- son de AgUlf\I·.
tra o deputado carros Lacerda, não nossa. aprecíacã-, equânime e eleva- de quando o. ccnvívêncía, lJ, partícíO Sr, Adal~tZ Barreto _ sr .. Preé apenas ridículo, ii:lc encerra todo da nao pode raser j.us nos aplausosn pação ou a sociedade em negócíos es- sídente, se o nobro orador requeresse
um processo .10VO de métodos que ec- da Mai<lria e de quantos Deputados cusos efetuados por membros (10 co- a~ra a prorrogação da s zssão, subtão usando através de partidos abú- que desejam dar solucâo compatível vêrno constituiu segredo de Estado? meteria V, ElC.n .ovreqtx :im-anto fi,
. bllcos para se gclpear a !lenio~!'acia, com a. dignidade do CongreE~O. "!a- Ist.o é um desrespeito ao povo, é um votos?
•
pura fazer cnlar o. povo, para se eional, especialmente .no sentldo de ultrnjesaos SW3 brios é um escnrO SR. PRESm'ENTE -\~~,o. ocnatraíecru mais. urna vez a República, preservar a dernocracín nacional de nco :í. sua di;:nidade!
'
forme a M'~3a já tem d.ci5'1d.:) em
Quem pretende fazer tão temerária todo c qualquer : prejuízo ou foltcnN,o meu entender, C1 Itarnarnty .so casos análogos, o requer.mento ' da
investida contra a aobcranín popular, tndo. Portanto, V.. Exa., que foí um encontra nas pontas de um dilema: prorrcgaçã.~ de sessão éU31U falar
pCl·"'und1r-me-á:). 05 meus ilustres dos elementos mrus eminentes do ou negou a participação do Vice Prc- em explicação pessoal. Ddd.~ .que
par~s, .os partidos políticos que cons- Partido .soeía) ~emocr~tic~ .e noje sídente da: República em negécícs es- <J D-eJ;,l;tadn já o tenha fel :o,a pr<ll:~
títucm a maíoría desta Câmamâ Nã.o! está nas hostes na trnião Democrá- cusos traindo o povo, ou Ievantou !'<;>;:u'J:'o fica rre,iu:iicada, pcís o.:tJ.
Certumente não: .
tíca NacionEtl, devería, atentar ::Ja:a I contra o Sr. João Goulart uma sus- glm~n. to só permite que o.' Deputado
Quem tudo promove npJÍS haver .essa :>ltuaçao especl~llsslma e nao peita cometendo
um crime ..... ':8 :fa
"
tudo planejado Efto aqueías fôrças mvestJ~ contra a MaIOria ou contra ] para. se exímír de culpa grita apole uma vez em explic!I{.10" pcsscat
rencícnárlas c ocultas. de que nos o Coverno, quando todos deveríamcs : vorado que os séus segredos de po. i\:lor prazo nâo superior o. I~ mínufalava o P.l'esidente Getúlio. Varga~ie~t.ar dentro de um ciíma de tran-jllChinelo .. estão sendo r.evelados ll:l..
O SR .,""'" O
.
que por trás da cortina do PS!J, do C:U1l1dnde.
Câmara dos Deoutados contra or.
,,,,,,,,-,R
BRAC ti. , - 81',
PTB e de outros grupos pclítícoe, - .0 SR.. PEDR~ BRAGA - A Na- dcns vexpressas ao Chanceler MMed::l Presidente, termínareí Jã. ' :
pretendem s[ct!sfuz"~' os seus pa- oao devl,a ouvir o pNnu.'1cl!lI,ne::tt<J scares :'. .
A Naçã·o b~a.si1eira, Sr. Pl'ésidentê,
trões e para tanto n5.omedcm sacri- de V, Exa: Dai porque meu dJscllrIst,o e. irrls6rlos, Sr. PresIdente. tem consciência das suas .responsaficios,. n"o 01.halll p.erigos, n5..o asCO-I so r;:lO é m<Jportuno, mas absoluta- Onde está. o telelirama 293? Foi 'I~a- bllidaties e um imenso 8'n~r' à delhem métodos, n5.o resguardam se- menie oportuno, se é que V. ,E::~, do o mesmo c6digo, a mesma chav~, motlraeiae não se dcixa:i.embevequer a dir;nidadp do OOVO e qUerem' est~ falando coma Lider .da Mmoml. a mesm.a cifra, o. .mesma sigla na óu:l c€r p'3las trombetas oue :íJ:lunclam
1m()l{:-~o ir'10bnd'l o Congresso".
ASSim, C{)ngratulo-~e com. V. E::a., transmissão? E porque o Itamal'3ty !lOS CJuatro ventos que' a s~iurallçlJi
Nilo! Não conse~uiri\o faz~-Io os ,por, d~c1::tral' qtle nao é intenção da não <J publica para que a .opiniüo pú- do .Esta,do . está. em perl[o,'Tquando
Que nro têm co,agcm para I'esistir.o' Ma,Ol'J:1 apunhalar a de;nocrac1a, bliea absolva
Vi·ee Presidente da em j)cl'i"o estlo as Ilbel'dr d~\5 púbUssuborl'o, pal'are'!idar a violêl1c'a om I ntentar contra a lnVlolabllldade de República se 'não for S. E::cla. ~nl- cas contra as quais. o Gc rêl'llo pla!lome e pela sobel'unia do po';o brasi-.' Deputades que u,sam a tribuna para pado ou o condene se estiver de futo ne,ia os mais ininuos e tc:pes atenloiro.. .
, Itl':11-er . ao con~eclmon}o do povo -:lr!l,- envolvido nos nel':ócios,do Pinho .. , tad:s:..
Agora, que o código foi jurado p~l'
O Sr. JeffersDn de Açu:lr' - Nã:>
A 0)'::ni5.0 públbl já est.'Í. ad·:r.l'tidn· mle'ro fatos mcontes,áveis.,
e em "narc1a contl'a .0 crime 'lue se! O Ifr. Jef!erson de AgUIar ,- S~. deputado Carlos Lacerda com n pu- ap,o:ado.
premeclltncontru a scbcl'anla popu-! Dcpu"adoo, nLLO
estou
preju'lJnudo, bllcaç5.o do despacho 295. Onde es!c1
o .SR. PEDRO BRAGA - A qll>em
1m', Ilret~ndrndo-ee levar a cfeit.o um I mas t:p,nas fazendo um apelo à, o seln'edo de Estado? O segredo. ce interessa qUe SEja suf<lcr 1:a; a Vq
pl'ccer~o. ridnct'!a COllt~a
d~nabdc! cqua~lI!lidade de V.. E:m. e aos d.e- Estado está, Sr. Preslde::!te, na :,mJ- do !lOVO através ~e uma constan!3
Carlos Lacerd~.. ora pOI'C'He S. El:.n: mocr::r~~ecs de sua for;naçio, pura dade do SI'. Presidente da Repú1:Jlica e insidiosa campanlla c:>ntra
00:1t1'ou:,e rto eonlled"1('mto da Câmfll-'a i.que ry.ao cstejn:nos. aqm estabelecen- que certo mente retem em suas tl'.ã::s g·r"ss-o? Aos irâmlgos dape~robrW,·
um tele2·ra.'l1:l. cifr?do. ora paremo: rlp clImas passlonals que ai fora os- o telegrama ~93, seguindo aqucl~ da 'Elen'obrás, de Volta RE::1onda, da'~
pt1blicc1! doe'.;m~r,'es frJsos, OI'i! 1)01', i ;,",0 s';!ldO explorados demasiadamen- conselho de Mauiavel:
H!drelét1:icas d{) São. FJ'fncisco d:~
QueeFc~'eveu um'l eart'l. c011s!clel'uda I :e. Nos..aqui dentro...
li . . . O bem se faz aes poucos 'Para
Cia.. Val,~ do Rio Doce e nU.tl'a5 'reao!curiva.... 1 DO. SR. PEDRO BR4.0A . SI'. ciue o individuos' fique sempre pre~o lizações quo at€stz.m caterol'icamEnla
De~ori"nt."'c!os, dcsnortead'ls, ton- !.rc:ldente, oeco a V. Exa. me mun- a êle .. ," E o S.r J,ofio Goulartna::".a nossa c?,pucldade realizaê:c,ra. -'t\
tos, z!gzal'ue"-'Jdo atm\'és dos mais ten<1a n .palavra ,
.
mais é do que um prisioneiro do 8.~'J!: preciso qu-e o povo Igr ~T-e os pe:'
-escuso", cominhas. os nd·'ersá,.!m da
P SR. ~RESIDENTE - AtenQão! 1'.1101' Jusc31ino r->:ubitrchek nesta. ,~Olt- rigc:s que COl'1'·emos c~m' a entrega.
ocmoerac..írI es~fio em llflnico, ante.go.- Nu.) po,?el'ro ser dados. apartes 2~11l1 juntura ... ~s1;e o verdadeiro,
l!'.- de F'ernar-do N'~rcnha .a potênclM
znnco o Cl'ÍlT.e O'.le l1!'et~!1<'cm CO''1C- lr-el"m~.eSno elo cracIor.
r.ofit.mável segreco ele Estado qu~ ta~\- estl'angel::'as, p,~ov,ocadoras de guer ..
ter contra o povo .. M!!s .nfeo tal'dnri I O, SR. PEnRç:> J.3RAGA - 'G:stel io. preocupo. a maioria destaCãm,',- ras, para lá ser instalada umabuS1
que tudo Ee trn'J.s!orme e~l. pânico e Governo ql:e c;.sta a1 de cócoras re· 1"0. ,.-, e o mal de uma vez para a~ l~ d~ telegu.cados, t~ansf{J;r:nand{)-n(',s
(ls promctol'es do atcnt:Jdo se sm'-, pito :1 €Xlll'essao - Inlpotcnte, tra- quilt:.r o advcrs!Í.rio, dai porque pl'.~- em se11tin-e1as avançadas n()~ próx:preendam como <impJes tl'nidm'es cn-! mando cont1'u <J RegJrnem, deve'~Ja tende sua Excía. seguindo o súb'o mos CO·~flitDS mundIais, ., '
volvidoô na", malbn," do 1)1'691'io "-t.en- ar.tcs. empregur . as .su::s ener.r;las i conszlho do aut()r de "O Príncipe"
E para que o povo ign"l'e os 'ristad'l plnnejnc10 0:>":1 sufocar as liber- ~l:aurld~~ lJ-os m1rab-ola!!tes
sonI10S I f:?zer .cal::!r o deputado Carlos Lacel'- cc.~ qUe C01'l'O com a cesEão d(l selt
d:'\deô Cil1eo novu b"asPeh:o cr.l1nJ 1\ S - e.as ucllldaues em a~ellçao para '.um- i da cassando-lhe o mandato que . o ten'it:íl'io para instalação de base,
tou 11 custa ele tunto e tão heróico I Pl"!r o~ seus sagraa-os co.mpromls:;os I povo lhe outorgou. Mas. S. Exch. mi1itar~s é preci<o al'D s'ja SUfOC"'
sacrifício...
..
ass~:n:!...·OS cem o,povo ,".
" 11~ meditou
porque não é af,~i~'o d'" exti1lta a voz'" c"'~ !J~..,.u~ r?')";l:.'O~~
~stc C'ovêrno C/'je e~l;á ai. Sr. Pre·
~.• as, Sr. PreSIdente, o. Gcvi.'rno. nem L'1cl,in?do o. meditacões e esq:lC- t;11tés no Con~rDss''''N;;;;"tr-al"i ,~-sidcnte, de eócorac ante notências cs, prefere convocrtr os seus. cons~lh~.:-I ceu (I senso de o::lortunidade para o
Nada mais ffi~ii °dO q~c 'uma m'l
tran~elrus. que MIl' exir:em a alle- r{)s e ouvi-los como deve forjar traio' exercl~!o da for~ã. ti'io recomel1dac'o' t'
'.
",'" •
nac.úo. do no~so. pró1)rlo território, de- ~ocs. aJ:quitet~r fó~ml,llas, esquem'lt!- na" páginas daql:êle livl'o memorf:.- e~~~~ha~.o~m_e~ta rqU~l.~; p~::en:le
ver!a ant~s de arau!t.etar fÓ1'mllbs ~ar lIJe.as paI a .atmglr a democrM:tn, vel!
.
,,~" -. . .a ev_ a<;~w
- um
mirabolantes nC.ra violar !l.Con~tl- e dcw:uI-,la em nome de um seg.·~doi Aleg.a-se, Sr. Presidente que o S_fP.'oêd:! de Estado por d,puta.do ds.
tuican tentando. pretendendo ca~~ar de pollehmelo e á. g111za d~ resl>uar- I dept'tudo Carl<Js' Lacerda exorbite:! opouiçao. .
' " ,.
mandato' de d~1):ltaelos, lutar contra dar os altos i11teresses na'.:lonais ()1Je!;le suas prerrogativas )end,o em scs~
Mas oPló?no InquérL<:> insLu.a~()
o assustador aumente do ensto. de ,o seu Departnmel1to de E~tadó não I si'io pública desta Cámara o teJer:r~- 00 I~amaratl concIlie, ou vlli Í<'12.vida, que subiu o ano p?ssado. con- roube resg-.13rdar.
I ma 295. E' bcrnql1e saiba a N~c~~ lo, nao s~i a que pl'atexto que o que
'forme informrt, o "l'Tew"Yorl: Time"
E' I
tá l.é t I t é'' noroue esta Câmara bem o sabe qra foi publlcado pelo D'3PU. t1d~ CllrloS.
de 28"0ll1 I' la . TI d 19"6'
amen ve,
r s el~
..,con~c- S E i
. t
d t
., h
t.aeerda foi a pa"áfras~ do de<'lall: t ~'", ' e c~o ao ti o e . ". bível que neste país se na,insubver- " 'xc a. an es r e razer·n.o c/jl} C· cho 295. sendo "a~sim aSti tud "'8a':
,s e ..,ovcrno. que está aI de cócoras tIdo o. ordem de valores morais (lue cImento da Naç,w.. em sessao publJd
.
.i I . d
t <I
ante os problema~ nacIonais mais eleve constituir o patrimOnl-o ~. I co. o despacho 295, em presenna d:l 'na ",nos a1'ra as _ o De:,a;. alnell~
Ul'ge11J;es que ngunrdam soluçiio' Imc- caro das Nações Dizer-se avert-::rj~ Sr. MInistro das Relações· Exterlo.- d<! El>tado qUe nao necnSI,a malS
diatn. antes de lJ!nne.ir.l' atentndos à para contrad1zer:se a mentira é ~r.i" res em sessl'ío secreta desta Cil,mal'a dos Cr$ 15.{)CO,O<XJ,OO p.r.ra felttU'A
11bel'dade constitucional M pessoa de mee crime' o.bominável entalo áél; levou no conhecimento de S, Excls. e dl.strlbuiçã,J dê um nevo Cp~.
r~~reStr>t.~nte8 rh povo deveria rea- entre os aue devem ser punIdos geom orefendo cifrado que por S,Excis. ~:creto para Substituir ,0 fam&U
gueoDt.!a a de"facatez dos trustes a perda das liberdades plib'lcD.s
era portanto conhecido. Estava c1en- S 7, de 15 anos d~ idar.e e bOIlll
que cada dJa o ~nvolvem. mais atl'a-I O Sr' Adahil Barret . ...: F.a.z· V te o C11anceler que o documento es- s-en1ços presta.dos à Naçã l.
vês ele seus a~enles., pu:a enfraquecer Exa, multo bem, a meci' ver, em 'jni:. tava em. mãos do deoutado' Carlos
Sr. P1'esld~nte. tudo ISb é multo
8. Democracia.
.
êste brado de alerta à Naçãof'ldo J"acerda. Que fez sunExcia. oficiou ridículo. t mais Que rl,1fculo. Sr.
O Sr. ".ellersfJn de AryU1ar ..,.. V.. lndica que o que está por trás d's'e á Câmara que era secreto o despachó) Presidente, é muito triste, é tristÚlSl·
E:-w, nermlte lIm n:lilrte?
chamndo episódio Carlos Lacerd~ "é e por isso
leva ao conhecimento do mo, •.
:nã~ sn. PEDRO BRAGA
Pois eolsa mais sérla- talvez aprete:t- deputado que o requel'eil'a na forma
Sr; P.r~idente, hâ pontes a escla.
.
são de se conseguir do próprio C<m- regimental. Onde. estâ conflanr.a ~W! recer no ca.so cio C6di~0 qu ter1a
O Sr. Jefferson de AguIar - Te- gresso a delegoçll.o de poder
o Itamaraty deve lnspi:nr !NaÇllo? eid f
d
.,
e
nha a irr.prc.~t.ão de que <J pl'Onun~ja- aue o Govêrnoreforme a l::isl~~~ Onde está o respclto que. deve () De- Ilu~tft~a OdellO!o U~1 dep~~~do, ê o
menta de V. Exa., além de precipi- que criou
m <Jpó11
t tI' .
partamento de Estado merecer d'!
1
"o
amar.,
~om 11
todo e Incportunp, é, Eobretudo, In. exploração ~o ~~~so p~tr~~~.a (JI~~~~ todos nós? Certamente MS seus se- : S;:a.a hã}?u:Iicad~ em ·0 C.orrelO
justo ,..
bemQ~ Todos quantos sonham com a gredos de llOlfclIineloI
r
n . e on m, queentle ouO . SR. PEDR.O BRAGA - Multo implllntacão de um rer:lme ditat;l'ial
O SI', Jefferson de Aguiar - Per· têlllll. coisas diz: - esclar~c~mos pol.'
b em. é Impressao de V, Exa.
B' 11
.
Im 1 t .
'i mit3 um l1pnm'
e.
O Sr. Jejfersor... de Aguiar _ ... no las, com a. p an aç",o, ma s
1) .Não hli um Código apenns. O
por afll'mar-se que o Govêl'noatual cede ou mais tarde, de uma didatura
O SR. PRESlDEN'I'l. Quero Itamaratl utiliza um· númcr~n!o
Uo
está de e6coras perante nações ':s- ;r-llita
Pais. bestã~ gozando ~om lembrar ao nob~e orador que dispOz c·onhecido de ê6digos. 2) - Não )/,10
trunp;eiras é precipitação Illmentl1vel. .sse c.11m~ôde s~ vers tO q~e t s~ OI'- ele apenas dois minutos.
urna cifra. o.pena.s: existem' dezenlYl
Além disso, no que c<Jnceme ao nro- mau e'P
rno essa emp~s a e em
O SR. PED,RO BRAGA "",.~, de cifras diferentes Usadas Com lil.
cesso, que tanto se publlcne pl'op31a, ~~.&~osd ~~rd~~e é o chamad~ caso Presid-c12te, eU r~CJueri prorrogação versos códigos, Além das ci!:as exla.
em tOrno dn pers~malidnc'le do. S r . .
da .:essao. .
".
te o recurso habitual d:>s 00111'01Ioa·
O SR. PRESIDENTE - O roque- <lores. 3) - li: po!slveI (]ue n 'reve..
Carlos Lacerda, nada está decidido,
0--8r. Jefferson Aguiar - P?rmitc
Há apenas uma Ilolicltaçiio do Pro- o nobre orador um aparte?
nme-nto formUlado p::r T •
!l- ll1tllo de Ul1I telegrama c:eclfrado e
I
°
°
°
I
°
II
°
I
.-r.•
,.
•
2124
T~rl/a-fdra
23
. :Abríl de1 §S7
DIARIO CO eONCRESSO NACIONAL (Seção 'I)"
•
Uti~~0.s ..Lins - PSD~.·
I'~' 'ria'ri~aI e de Constltulçã.o e Justiça..
PO,S8,
lve,l,men,te
pa:'n,
fr,~se~:!o,', de, m,enos ~ CÔ,nsciO dos selts di,v,er,el e no ,Pleno
de 100
paJavrn:>.
pennlta a revell\ça,; nhecimente do exercício dos seus diAlagoas:
(Relatorell: SI',5. Ourllcl do AmurOll.
eàrca re:to.,
p.'I'
)"""
Martillli 'Rodl'lgu~, DJalmo. Marlnh'J,
J os - .. nl:la .
'"
Lopo
Coelho e Armando :Rollemberg).'.
de l00.0~O palavras vanantes ou
E' preciso antes que o Govêrno apuBahla :
,
DI$c~ única da-emenda do be1.- vrM cifradas? NlI.ll e Ilrovll.vel. ' I
"
"
-"~) -As cifras variam para cnClll. i nna e li povo, ra,~ue 11 Constlt,ulsao,
.<\10[5ío de Cusíro - PSO.
.( nado no Projeto n,q 670.C, lIe 1051,
missâo , No casoem tela 'não ess- i <lll:,trua a Democraeia para depois enAllgll .•l:o Públlo ~ PFD.
que provê quanto ao dispol;to no ~ ai,
hri&, apenas trocara cara qUe vl':1 tíh pela fôrça fazer calar a nossa voz
Dantas .11'1[) j,'L' - ' UDN,
0
2." parte, de Art, 141 da. constituiçãO
l'ha sendo usalla para a lnlilSl\,obra-I aClcJi dintr? de.~a Cal' que é 110.sa •
J~lI11ápio lj:,I';I'O:/; ....., PSD.
,/ Federal, e dá outl'lI/l providências;
: .leíra em :Buenos Aires? ' Claro, <la qual nao saaremos para atender a
lIi1lleh['ilH(j,) Góes _ PR.
com parecei' contrArio da. C')ml.s8~o
'() I rmaratí está com. a. palavra" iU\lGaças de grupelhos que não reprel.utz Via,11 _ 1'1',.
deConatltUlção e Justlça~ IRel:\tol':
sr, Al'mando Rolem1>ergl •
I:;as não \?ara. !amr p~l!tlCa.., O
sentam na parcela viva ela Nação que
~í1a
Costa
,-l'TU.
3 - OlscUllsâO única da emenda do
9 t>!ta.nte e Que aponte os JeSPOnSá- essera de llÓS todos o. sacrifício. para
OLávio ,~f;)ngubeil'U - PL,
Senaclo ao projeto n.· 2,630-C, do
, eis pel() calo dentro do Hamaratl.
.
"
"
. " ,
Dormir sõbre 'Inquérito 6 atear te- tel'? direito de pensar e de d~er Sem
Bio dtl.Taneir-o:
1952, que altera o art. l.uda. Lei
! ha na fOgUeira polltlc~ -artíüctnl. rece:o~ das masmorras, dos flagelai, dOI
Ji:ctilbel'fo de Cnsll'o _ 1:D:\'.
n,· 403, de 24 de setembro de 19408,
O It:lmaratl usará da palavra que :1 suplicios quo tanto. amedrontam e 111'
.Tonas Bah h-nse _ PTH,
que reestrutura os cargos de Tesou)f 'aoa de .lhe dar o "Cal1~elo da Ma· I felicitam outrolpovos.
8at.1I['JlÍtlo 13I'a"fI, _ :PSD,
reíro c ajudante de Te8lUl'eil'o do
serviço Nbliro Federal; te!loio pare"~ma" ? Não. Sr. Pr-esidente, certa-I
O povo brasileiro confl~ em seus rl>Disttito Federal:
eer contrário da Comissão Espcclttl.
mente não p :rqUe o nosso Oep~rt"" presenrantcs e nos ,o dever .de .serneol'ges Oal\'50 - PTB.
(Relator: sr. Antonio Horác:o!.
mento de Estac10llada maís esta ta- mos dignos dessa conflançal
M:lrio M~t'lins - UD:\'.
4 - DiscussÍlO única da emenda do
2~nd:> em. tado êsse íamentéveí epiSr. Presidente 'que procure outros
r odio .s·enao o pa'j}~l de avestruz, que
"
,
Minas
Gerai;::
Senado
ao p:'ojeto n,· 3,051-0, de
,,>condendo a' cabeça sob ali asas m~t~vos para ate n.t ar contra 8 C~:m~tl­
ncul'JGollçalves'- Pft,
1953, Que modifica o art; 278 do De'.pera que passe o\'l!l1daval. Este tUlçao o .Sr. P~esldente da Repubhca
, I)-'D
ereto-lei n,o 5,452, de 1 de malo de
J1i3S }'ort.es ::o •
1943 <consolidação das L\!is do Tra" o pa!lei qUe {oi dado ao Itamara.tl porque naosera desta ve~ que S. Ex·
Carlos JiUZ - 1'5D.
balho): tendo parecer, contrário da.
nesta .nora da vldanaci:nal.
celência tentllrá impunemente contra a
Clemente Medrarlo comissão de Lel\islação Social. <ReSI', PC'esidente, "a. moderaçã,o, a invlolab:l:óade dos reprerentantes do
l':,teycsRodf'igl1l's - pn.
latoro: Jefferson de Aguiar),
:'lc<}rrupta, pl'obid~de,prof2$adas pel~ povo,. porqu" 'essa inviolabilidade anJ:l€'del'
Albel'gal'i:.-PSn
•
li - Discussão única das emendas
r.-artido polltJco são as tlnicas tábuas t~5 eadma de tudo pertence ao próprio
r.iCul'IWLeile .__ UI):": ,
elo Senado uoPro,jeto n," 3,37S-F, de
',Ue os pedem salvar no mlU' tem- povo como a mais alta conquista de- estuoso em que andam .avcntul'a'. .
•
'.fagaII15r, .Pinlo- 1'0. X.
1957, que mod:tlca dlllposlçõesdu Lei
•
,'.os" e.cravia J:lib Lisboa em 1838. mocratlcoatraves dos tempos e dos son.' 813, de ia de setembro de 1949.
J\lál'Ío Palmério - PTB,
que regula n aquisição. a pe:'da e a.
e acrescenta _ t preciSQ resistir le- bmcntoJ daqucle~ que souberam lutar
1\'oglwil':l la Gama - l'TB.
reaquisição, da nacionalidade e a
; alment'2, cheios de c~nstança e de 1'ara obtê·1a,
lTl'Í1~l
Alvim
PSD,
perda
dcs direitos polltico~; com paf ;lergia, fugindo soor1!tud:>· de prat!·
Que medite, pois, o sr, Presidente da
l'ecer 1avol'ável da Comissã.l' de Cons"lr cont:'a os nossos adversá~l-os 11$ República e os seus líderes na.gravís- \Y3Jtet' Alhaicle - 1'1'B.
São Pal\ 10:
t.ituição e J~lstlça, - F1,elator: Senhor
, n€smas bdi!;l1Jdades qUe êles c:m·· lima. responsebilidades .. "e aSllumem
: -a ?Ó" pra tican; . " Eis aquI. 81'. Iceste momento perante quantos 'lstõo
r~l'a!lilio 1I1aeliudo N,'II' - PSlJ, I OI6IveiraD~LJusto;_ • I -'h P j t cl
:'T2stdellte, a formula que deveria 1 Ih'
I d
"
'C'
'
'-I')
1'--1)
I
~ oao llnlCa.....,
1'0 e.o e
(.,nl'l1;1e I o D""go,
::2r lev:J.da ao 51'. Pr.:;sldente da Re. L~ o os V? ta Os para,esta amara que
~.
Decl'eto Lcr;lslativo n,O 116, de 1957.
;Jtíblicu, para que S. Ex.' deixandO l.aO lavrara sem os mms veementes pr,?CastJlho CalH'a! - J ,I ~ ~
que mantém, a decisão do Tribunal
C:OUl'Y l'ernanrle.< P~ 1'.
de contas, de 29 de abril de 1955
»()r alguns momen~:s de ret)resental" testo, a sua sentença de morte 8 n80
Dagoberlo Snles 1>:-:1).
ql'e negou regl.stro ao têrmo uditivó
" papel d2 Tartar.ln de Tal'l'ascon, marchará jmpunemen~e para o suicídio
Emf1io f:a1'105 - PTN.
ao contrato celebrado em 22 de ,junho
pensasse sêriamente nM pnblemas
QUI! meditem. pois, () sr. Presidente da
F' !'azE"Teia _ unN.
d~ 1954, entre a_Diretorla de Hidroangustios~s dopo\,o e da R~públlca. Ref.'Úb'icae conduz:-la os lideres da
cr
"
.
"
:'
)'
l'
Itrarla e Nu·..eguçao e o SI'. Hans HeI'Mas, sr. Presidente, os áulico, do i ma' oria em flagrante deuespeito à
Frota Mllrell'(l l~ll,.
bert Kaule para desempenhar ,a fun-d;.vêrno, têm 8 miS!ão precípua de fa- i Cal stltuiçiio e em te:nerário desapreço
João Abdallu. - P~D.
çâo detécl1!co em eletrônica (Da Co%<7 seut" ao ~overn8n,te que o povo i ã 'ontade popular, l'itrajando assim oSI
r.Rtll'lI GOIrlPS J1TB,
,missâo ele orç:unento e Fiscallzação'
I) ,,?laude quando n e,ta apupando, que: bri, , nacionais,
(Muito b"m:TI7ltito I Lincoln Felici:llltl-'- PSD.
iFlnancelral, íRdnt,or: S~., carlos Alo am., quando o odeia. que o "dmir~! b";,, P~lma.,).
'I LO~1I'('i~'~ .T~·I:l~OL' O~Qu::.qU~~cusSão \inica do Pl'Ojeto
qu~ndo o critica, " e a ..mbrlaguez do:
O SR, PRESIDENTE,'.
J.llJ7; j'lanu-co J>,~ •. ~
'n.' 1.873-A, de 1956, qUe autoriza o
1l0der r,io l'armite que tenha o Rover.:
i~lnl'lno
i\laehuLlo p~l'
(AO-t- poder D.cecutivo a abril', pelo Mlnlsnantemo1 formado o Semo exato, a:
K:gllln';a n lllwa, \'011 }e\,;lnlnr ai
•
tério da Fazenda" o crédito especia.l
I 1!1:i7)
medida c"rrota, li extensão real do,: "l'~"~ o.
Mni:i J"'l),, - 1'5P.
de ~'$ l,36T,198,(lO, de.stinndo ,a,atenacontedmentClS que o"'eu, Ílu:icos e,.; ~IX.-\'M rn,: O)~H'.\nEctlt 05
l\I~II'ifl ]o:'lllellio ~ 1'5D.
der aS despesas ~om ". plll't1C1Pn.cão
condcm d~les para de!o morecerem os:
;;:,.'f::'; 11 UHE;';
!ti.J':
(JlllegllR ~ l'TB.
do Bra'sil na Xl Reulliao ~as Altas
. c .on "'.,,
I'!o:D
pnrtes contratai'ttes d~ Acordo Ge'orrieo~ e o!' bvore!'i.
I
1' nl' hl' r tl \.h,\\b ~ •
ralsôbre TarIfas e comércio' tendo
Flul'e,;
ria
1;\I11ha.
O que dl>veriam í~""r ne' te momen- I
(loiú;::
pareceràa comlssâo de Finanças com
1t,WiHl,
L01.1l'e".
to os lid ..re~ do Govêrno, ne,ta Câmara,
,loão d'Abl"'ll - PSP,
elnenda sub~titutlva, ao art, 1.° (ReIJ(Il'I!il',a du i-1ilva.
~l·. Prrsiclentc. rra 'ir'em' dizer coúcndo',
Wagner E5tcliln - PSD.
iat.ol': SI'. Ultin;o oI' ,Carvalho,
i'ill'Ú:
,a<.> sr. Juscehl10 Kubitschek que o povo I
Malll Gr""SI>:
~ -:; .olsCu.~ao .UOlea, clõ Projeto
'I'
'11"
t'D~
11, 2._1o-A, ck 1906 ~ue autoriza a.
brasile~ro e::t6 farto de slJa~, lev,landa-j • Lol,âq J;t ::oiiwil';( - P8D,
. ,1osB 'I'al;' 1 - , ; •
eleração cl~ OrS 20,OÚ{l,Ccb,O~ para ..
~lllra \Ihão:
,ucs. de buas promes5~s e que o custo I
Parnnlí:
Crt ~5,OOt'l,OOO,OO anuaL, de auxilio
.\IJILinil1 lJi\ln 1';';)).
de ~'idQ, e~tâ at:::nellt'ilnc1.o ~':isustadora· \
Cid CarnpI'lfl - 1'TB.
à.s Missóes flaleslan"s do Al1lflzonll4
'-:id 1:~I'\"al"(I - I'SI).
m~n'.:e, que a infiac;âo atinge o cerne da
Ifeilol' Fillil1- l ' T H . . . , . . . pre!a7Ja do Rio Neg-ro: tendo P/l;
:\r\\'ln\l Bc'!o I':'i/}.
Naçno e (lua n;;:dn I.~~tá f3zc.:ndo ele de!
1l1l (t r.abl,'a,I - lm~., .
'I recer fa.\'onlvel da camissp.!l de Fi,.
l'iauí:
ob;oLivn para detê-la, pa,·" sllst;;-l;" an, I
T til? T"r'l'iIIIHl - P~I',
n3l1<;a8. IRclnt:ol': SI', G?raldo Mas~ . "
'I"
p>;.:D
carenha.~l,
1111>;'0 :'iap(lI"ân - T'~O,
·-t~s que seia tardo dOl11eis para (.1=.;.10
OI
1\~ Ira , I n!.e' I -::
:.
•
9 - segulld:1 di.>cus,,~o do projeto
C":\l'li:
O qu~ u. lidore, d" Gov&rno deveriam
]\10 GI':lhrlr. di' ::>111,
.,
l),0202-B,
de 191\1, que transforma a.
.\'10i[11 lõ.éldil ,.- T'Sb,
ir diz~r correndofto Sr. JlI~celino
r,t'olley fl~ O\I\'~I"a - r rIJ.
,atual EScola !nd\l~'l'ial d~ MaceIó em
(~al'ln.' ,Jl.'I'pi.-,nJj P1'B,
Kubitschek ~ que verdadeir", calamiDa.,nif'1 DiflP.-:- P'rB,."
~coJa. Têcn,i,CrI' IRelato,:': SI', Lauro,
;1.1oc1es 'públic~s e::;tão se' alsstl'ancio ,pelo
E:nlrflc, f"abcda- nD.'i.
lfumhl'l'lo (lIl\lh, - I' I [I.
Cl11Z1,
._
BrasiJ a fUi" com a c11E.'ia de" gran<les I' l':'lt'lidc" Wíeal' -,. PHD.
t tlcírlio Han,n,; - l'L·,
lO - Segunda dlscus.\ilo do Pl'ojeto
rió~ c que ~ada tem feito o govêrno
Ft'anci..;('" ~I,)ntl' - P'J'B,
;
'1' ,'"
I'HP
(n~): 11." 73I-B, dl' 1955, que concede pen,'- " 580 men·sal de el'S 3, oon,CJ<) a D, Mapara SOCorre1' as vítin1<i<;· dlls encht'nte,s,
r,"~f1 S:lrl1paio
DD:\' (2R-5"',i ;\; ".'1OI' 1'1'1: 11.1 "O
SR.
PRESIDENTE:
i rin. ci'a~uinhas de Oliveira. Bastos,
O que devem ir correndo. os líderes do
I!I;,;) .
',viúva do, €X-r·?l'V!dor r.úbllcCI ,iClatjuim
~1"lIrze" [>il11,',,((·1 ..:... T'SD.
Govêrno, di>.er ao sr, Juseellno KUbits-1
T~i:l"atlln :l '~p.~~no Ifp~i~llMH10 Pil-: JOSé de 01iw"·a. FilhO. IRrlatol': se.
rhek é qoe o pavo não o perdoará ia'
P'!i'i!" TI'ixl'ir'a- UlJ\',
'n110r pmxed~" pitanga', .
1':\ umanllão a ~(lg'llilllf~:
meis que.ndo as primeira, bombas atô11 - Pl'imei1:~ di~,c\\ss?o d ú Pl'ojeto
nio (l"and.' <lI) ?'ol'l.e:
micas caírem
.0
Nordeste 13!'asi\eíro
OH nE\1 DO UH.
111'" 1.830_A, de 19õ{l, que, ret:rul!l. ,ll.
nl::lt~ndo ,n~<;uds populaçãe:; porqut! '! l-:i<1"I' VaI'cla - PS1'
1r
_
,,',
crjfl~ão. 110 Exército, do Quadl\~ de
.T",,~ ;\rn~J1d - P~D.·
Sua Excía. entregou St:lrn audiência do!
.~tr\l;:llo, ~;Il p\'llnen'a dl,SCus.sáO, do OfiCiais de Admin;stmção rQOAl ..
»~l'a íloa:
Congre~:l';o, ,* Hho de FernAndú Noronha:1
Projeto n,· .,l1l1~~" de 1952,que as- era Guadro di' Oficlais Espec!:llistAS
JSD.
tencre nos ferrovlanoB das Empêl·oSJ.S (QOE1. e ,as condicõcsde extiucii.o do
",)ara que sejamos sentincbs avançadas I nr'an)/' El'Ilalli - l
P.a[ap! C01'('('j" _ 1!DX•.
rncL":pora~as ao pi\tritnõnio. da União Qnadro Auxl1!ar ele Adlllinistraçiio
1)(1 rota tr~t'od:l para ~s fll~ll:as guet'ra~.
<lB
benefIcIOS da Ll~ença Premlo;ten- (QU1: tel1c\o parecel'!'s: com substt.
P"I'n:nnl"\INI:
O que üS Üdere:s do Go\'&r.\o rlaveriíuni
do pareceres favorave1.s d'~ Comlssao tutivo da Comi~s§o de Segul'Onea Na.
\rl"lm:ll' CIII'\':IlIlrl _ T'n\"
[li,ze,; no, Br. JK e não n ,: ~2em é que!
d~ Transpo\'t~s. Coml1nicaçoes e <?b~as cJollnl € favol'âvel ao mesmo da Co;.
\nll"nif) 1'cI'l'jr~ - 1'80 . •
AS conquisLéls do povo reprt .;entadas pe..:
PúblJcas, COl? emendas dAS ComlllSOes missão de Finanças, (Relatol'{;s: SeAI'I"I')" r.;\m:1l'11 PDC.
la P"Lrobrú.. pela Eletrobrás, Hidro-I
de erviço Pú.bllco Civil e de Finanças nhol'es Oscar Pa~os e Vltorlno Oor"lót"ica do S, Francisco e Vale do Rio I ni:l~ Lin,; - 1.'DN
e 'da Comissao de constituição e Jus_ ra)
,1",(0 Lf)pr;: - l.:DX·,
Do'~e c!õtêto amear;'odas e o Congresso,!
tlça. pela constltucionalldade da. parte
12 - Pl'llllell'o. discussão do Projeto
.]0:'111;
rIr
r::I.<II'"
PTR.
final
da emen;fa. da. l~ferJda ComisaM n.O 2.222, de h'57, QUe fixa as olre"'.te Conp.r.e,"o, que êle 'qller
cals;
de .ServIço Púollco Clv1l (1,' trl6cus- trl7.es e Base.s da Educnçiío Naelo\foln')' 1:'rl;n"n"r~ _
pf']),
I!:JO ~~, r~"lldcra nm'l1 aO, SUOlJrno nem ;)
sê,O) , Novos ))ul'erecel'€ll contrários à nal: tendo llarec-er favorúvcl c emen·
:';il" Co,'II,,, - 1';';Il,
l.'ioiç"'nrj;1
porque ~lc· é, tl~ora como
emenda de p!'lmelra. dl6eUIlEllo dali das da conl1s8iio de EdUcClç~n e oul['unic., \'icira ...... J'8D •
.;,~:1:Á;:·~ [:...i) o prêprio pvVlJ lH'~~lJei1'o!
Comiss~ de Seft\ÇOl Pú-ollco, de, FI- l turll. (Anexo o Pl'ojoet<! Do' DBS-al, do
c:a'l
«I "furo" de um códIgo com
pIl-[
1m':
P"
II lI,:-: "
I
P-fl'
I
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I
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I
I
J"zer
I'
,lêrça-fu,\~a
OlARIa DO CONORESSO NÃCION~L (Seção I)
2~'
1
I
1.
.!'
,'.t-,
_
~L.
' >'
'"
>
~
_
Abril de 1957
2125
__
poder ;;;~~"iitr';o)7'(RêlsJ5!:'~"~I1~i''\1nia:ê-pejiniratrri'c~dê~-iXJços 'j'uh1nar~s. '1 bada no amparo a mencres..e dá {lU-j 20 _ Primeira discussão /,16. Proje~ c,
I\.bguar'BàstOs." r',,;,h.,hl.:.(;',•• 5" i '~,JEe.lator: Sr. carneiro de!...o~ol:t·
tras providências; tendo pareceres da. n.v 1.G48-A, de 195Ji. que ã:sp,i'e sõbre
13 ...J.. Primeira. disGussão dO",PrQ:JeJo '. ,I2'O+-Votação, em rdscussãó do Pro- Comissão de Educação e cultma. cem i a subatítu.cão de Juizes rcp.cscmano
n. 2/42D,"dé 19m;"qu~'.,a!tera.,c.Semi -fito 14.545-B, de 1954, que autorrza 01 substítútívo e V-Dto em separado do tes cíassístas das Tnbun:üs :1"r,icnais
ônus,. 'ílPheicm.o..,i2 .99ü;••de.• 10 de!.~<le- P90e1' Exeputlvo, pelo Mml~tel·.o' ca Sr. paulo Te,xeira e da Ccmísaão de. do 'rrabalho, nas faltas ou llnpe,di~
zem.br{lEtle'1956,:-qUe, estima~,aiR·e?!\i~a ,Qu8r:ra, a doar ao M_umcipio j~ D2b Finanças ravorável ao
substírutív», I men~os dos ~itulares e l'cs.pect;vos Sll.e flxill'"a DesIJ~sa".da Uma9.,,;para,"'o .ruerr, no 3stado de Sao Paulo, a àrea com, emenda ao art. L" e vot-o em plantes: tendo pareceres ravn.áve s da
exercício. de. 19,5:hj ,Da'", oomíssao .:d~, da: antiga Fazfn :I, . Hllltar B:;truel'l, separado do sr" g eD1'ges Galvão,
Cornissáo de, Constit~iç:io ~- Jlletiçl\
orçamepto, e F·l.SCa~iZagao 'FJ,na~ce~a,' ced.ca ]2el0 AViSO n.," 65. de 16 de Eelatores: srs. Chagas E;)drigues_ e de Legislaçâo .sco ai, C:Jm emeJ;!(Relalior: sr.', 'plm~o_ I,·e!:10s).. . , -, 'Abnl de 1930. do Ministério da F'a- Lauro Cruz e Nélson Monte1:o.
. da. - Relatores: srs. J~a:[U1!11 DU14 ;.;.,Prim eira•.discussão do P.-1;,o,;eto zsrida"e demarcaoajieía Lei Munici21 ..:... Príinéíra discussão do Projeto I vai e T2nório, oavaíccnt " ,
,~
n.s 2:421, ~e, 1957;" que"" altera, :~.ent nal n . ° 204, de 1953' tendo pareceres: n. U M5-A, de 1955, que (ils~1õe S, obre \ 31 - Prlmeil'a d.scussão
Pl'oj-2to
<ônus, a L€l I1.o 2·,9~6" de ,1Q _4 9 .de" pela. constltucíonalídade da ccmissáo o pessoal C1V1I do 2.° K3.talhão, Per- n v 1.3J4-A, de 1926, que c\)jjc~de'c}a
zemb!p ãe--;[9Ji6, ,.~u-e estíma ~ Re~el:, :le Oonstrttnção e .Iust.ça, favoravel d.~, rovrarro - .BatathâoMnua - que ora- pensão espec.al de CI'$ 5 .oc%n, ~ a
ta e;f!';.a, a"l?\,spe~~. d.a rrmao .nara ccni.ssão de F:nanças e contrário da balha .no Tronco ,"'.·'noipa! sur, trecho I;:;'rt;1' ae 1," de julho, ~~~te an?,~:a
o ex-e~~lm'o fmanc~.~~o.,de_ .W~~·.. I)~ Comissão de Segurança NaclOnal. E!Q; tendo pareceres das ocm.s.oec >õun;cs, :Medelros C~la, vluv~_do P'll~(r
c;oml,SS<lo de,. o~ça!'1,t~ ~,e ~I~~ah~.\ (Relatores: srs. José '.Fl'agsIlI e Os- de Segurança Nacionaí pe.la rejeJç':l2 bT2-:le 1'·) R2ymUno.o BI::ncmo Ce,a;
eao ·F·lnanC8}1B.· c ÇR., a ~I, ,s,t,:, !'t.~ C1W Passos) ,
do Projeto, e de SerVira Pui:Jl:cO. COIT' tendo parecer da Cêm!S~a.~ ge F,nq.p.D~t) TE iÍJ.:.vrrrÁç - O r\;RifúN."ARIA
.21- Votação; em primeira díscussão substttutivo , 'Relatores: srs, Eondon1 cas -com emenda supresslya ao 8.l'~
. ,,'t"'- '? -ru;-'-<c' <'5' .; évia do Projeto c1.129-A-56, Cjl:·a âl'1'edDIlà.a Pacheco e S,g!smllndo Anc'rade..
tigo 1.'. - Relator: SI'. Nélson Mon- ·.vO -}
açac,
em. scussao IJl'tV '
. ,"
1 b 1 f' 1 .
'
A 5
28
•
.T'
d
." te.ro
do15pl~o:.eto
·;H}:O"':A-56~ que cria-- -um ~. meuia g o a _ ma
~-ElJenor a. ':'%,
7 TI
J..-nn1'2J.l'':, ~~.scu.:s~o
9 P:rO J0c..O
I " •
pôsto ~e Arí'eéadagã,0" no MUrrlciplO lq~~tro e le!O)', p~rao:!,elto Cle apro- n~" 77o-A~ de.1lJu5, ~~.e tYaIJ~lel'e Y:11:a I 32 _ D:scussão prévia' do Projeto.
de Itaplrang~, Estado de Santa :.,Cata. va,p,o em ,conL~ls~" <~vo~,blllarCS e d . ,a,. ;~lda~vso ~e . Cm~clb8 e .~19':I;mo- m2':o l.!O.,,-Il, tie _ ~~'lÓ, qU~ FOlJia. a
:rina; tendo pareq2r da yQ~mlssao (te outra~ Plovld,:nc-<~l-O~ t,,:p.do par_ec81 Rol:,' tesp"-Tctlyamenve, as se-d,;~
do cons(rUl~_Ú de e:J.!!C103 putncv;3 ila
(Jonstit1l!ção e Justi.~a, pela ~nco!!sti- c:I1~r2.rlO da C· TIbsaç> de Educaçgo r llltL~tutO NaoIOnal d'J Pl!l~O e
do_ ár:a ela atual D:Etr:to Fed31'a,; tendo
tucionalidade: -(Relator:' . S1', U):Iino Culcura. rR~lator: S',~ ~esto,: ,Ta~r,1 Instituto Nac~onal, do ~.I:ILe;_ tendo .p3.1'GCel' da'- CJmi:si!.o de Cm::st:tUl!fãO
I
-I
ao
I
- ~
~ - Z2-Yotaça.o. em prlmen'::::, dlSCU~~~o
€m
di$cussãlÚ"-pTévia- dD~ Proj·eto Ll'7B-A-53, que doa a Un1ao
nÜm:ero 'L519-A, ·'doe
!'fac.onal dOs.'Estuctanto:' o' pred.D
Machado l . - .
16 ~ vot~c,ão
pa:ecer. contraLo d,a
C01:118S:?O
de e ..IusLça P~:3. inc~nstituc·'o~aEd.a:de
do pJ:~j-3tJ. eml1 vütD elll s8-l):!l'ad~..!3do
.!i:~:)!lGJPlft; C'Jll1 .. v~to-v3nc~do d:1 Se-
do Pr-oj-sÍ'o
H.C
nl10r Lunrt Fr':ll·e. - Relnt01': Se- S~·. Antonio ·Hordc:Cl. (Relat:J-r: 'se.
16 = VotacãiJ em discú~siio'prévia do, tuado à Prma rio FJamengo n.· ~32 nllor Luna; Fl:elre"
_
.
nhor N22'O~ DU'll'te).
'
:Projeto 1.5íg-A-1S5B que altera .o ri.rt. pel"Genc8nte no. r ~lrJ().- Q.~ Unlao
29 - Pl'.1TI.1'211'a dlscu.ssa0 d~o pr0J:;to
33 - D~~C1l3:::3.-D prévia 'do P1'J)~to
4," do Decreto n.o '24.427, de 19' de tendo. parecer com ,~ltlJstltunvo dE n.o L OCi.3-f.. de 1956., que m~IUl r',a n" 1 GI9-A. ds 1953, que,. in:titubJ o
Junho ds' 1934 determil:lando hpmolo- ComlEsao de Constltlllça-o e -Ju:t!ça [ Tabela UD!Ca da .r.~arJnl1a, os atualS," Auxil10 Centenário Municip~.1", 11m
gaçiio 'P, elo se~ad,o Federal da nomea- favorável ao mesmo da Comls:ao de \ pro:'e~S'ores do ColegiO Naval que per-! favol' d~s, Municípios Que .,ccmmn'[,~
"ão de. novos membros do CO:;l~elho .Fmanças" (Relatores: Sl's. Joaq~mr cebem pela v:rbfl do Fundo NaviJI: rem o p:imeiro centenár'o de sua
SuperiOr das 'Oaixas Econômicas e dá Duval e LOP9 Co'ihe 1. , ,
..,
_
tendo p:J,rGC2.re~ r~m cmend& ao art .. fllnd2,cão: tendo parec',r d~ Comls()utras providê~cias; ter:d..o parecer da -.J ~3 -:- y-otaça-Ori em-,pnn18ll'a. drScu~~aD 1, o ~ia .. Com~~sao .d~ Flnun~as_ e dn 1~§.o de. ()?nsti~uiçãn e Just:qa -pela
Comissão de constlt1,nCaO e Justiça do PHlJeto 1.311-.11.-56, que c-onced~ o I COm!E,Eao de EducaçaQ e Cultura fa-I mC8nst:tl'cwnDhdade, com -''11t,o VeTIpela inc-Gnstitucional!dade, com \loto m.:x!l!o dê, Cr$ 10.000.00000 à Preie:-' COl1Ú~~ão. de Fman~p.s, melatm2s: cidD do' BEnhor Ahgllar B~,tas.
vencido do Sr. Monteiro de Barr03 tura,Mumclpal d<õ Santa Mana. Es- Srs. 'Ultnflo de Carvalho e Portugal Relator: SI', Mário Guim'l:2.':s. "
e declaranão de voto do sr. Amaury tado do ElO Grande do Sul, para a Tavares);
.'
Levanta-se a sessão às 18 horas.
Pedrosa. 'CRelator: Sr. Joaquim Du- comemoração ~~ ?ôutenário da insta-'
_.--,vaU.
_
laçã0 ~·o Mun)~lplo. a {}co-=-'!'Sr Em J7
"
17 _ Votação, em discussão právia àn de Ma!O. de 1908:, t':ondo pare,cer com
Pl'ojeto L575-A-19'5-6, que cria estabe- emenda da Co~!ssao de Fmanças.
lecnnento de emlTIo sllperlOr no Es· (Eelator: Sr. ultimo _de Carvalho).
tado do Amazonas e dá outras proviDISC:USSa 9
.
dências; tendo parecer da Comissão
24- ~€gunda; d~scmsao ~o pru.1eto
d'Y'Constitllição e Justiça, pela incons, n." ,l.Oo4-B, de 1906, ,que .Cl'la o Curso
ATOS DO SENHOR DIRETOR
d'
Of ' L . I t·
titucionalidade. (Eelator; SI'. Milton T~e!l1ad,:r~s D€>SpOl'tlVoS e. e~~abe]ece
> <1
<,
eSlgnou o
iClal egls a IVO, clas':'r
Campos) .
.
"
as ccndlçoes ?-e seu funOlonamento.
GERAL
se "L". Yolanda iVlendes pura secre· ~
18- Votação, em segunda discusl:ão - Relator.: S!. r.::;Ul'O 9ruz .
.
Por despàcho do Sr. Diretor ,Oe- fadar a Comissão de Inquérito 11ado Proj-eto 1.141-A-56, que altem a LeI 25 - Pl'lmerra d!SCU8Sa-o do Projeto ral, de 22 de abril corrente, foi con- ra estudar problemas de turIsmo e
n,. 1. 569, de 8 de março de 195~, paTa n." 3:A, de 1955. que regula ::: ~epropor medidas legislativas r~1e.
ir a aliena"ã-o de imóveis por pressao ao abuso do poder, eC,onon1'Co cedido salário-familia . dI> Cr$
t
' d' t' (
lu
Permit
ela
doados.' (Rela"IioTes, Srs. Chagas tendo parecer com SU1JstltUtll'C
da 250,00 mensais, a partir do mês de ren
ão
o es a essa m us ria, Reso
Rodrigells e 'José Fragélli).·
,
Comissão Especial (Re.solucão n.· 42, março do ano corrente, ao Servente n. 57, de 4 de abril de 1951i). Re19- Votac.,ão. em segunda discll.ssão de 21 de outubro. de 1955)• ....,. Be- Braeal. padrão G, Sebastião Flau- IJublicad.o por ter saldo (iam incbr".1
"
sino,Y em relação a{) seu dependente r e ç õ e s . ' '.
do I!0jeto 1:fi&.1-B_19'56, :que .concede Ia t 01': S r., Ad,au t o, Oar d_oso,
isenç.!w de d~ltos, ~emllols t1',butos e , 2{j - PrImell'~ dlscussao do }'1'oJew_ Elza Coelho Flausino.
Diretoria do Pessoal em 22 de
taxas ·àduan·2ll'2.s. exc:etu .a de Prevldn- Jeto n." 29ü-A, tle ;t95-6, que. C! ia taxa.
,
•
o
d' d
.
_
_,
.
eia Social para a. importação. pela. sôbre tôdas as bebidas alcool'cas, naP.or Portaria n. ,7~, e ~2 e abril de 1907. - Joa() Rodrtllue,
:Pie!eitun~
OraaUe.
de cionai~ Il'e.straxtgejrllll.
pal:a seI: l.\pli-- abril d~ j957, .2. ir. "»-!rllt~~
GiraI f:ef!1, Chef~
,-'-, de Oanmil.1a
.
\,
--_.• -,-~ .§. ~.
S'ECRE-rnl\RiA DA CÂJ\1ARA\
OOSDEPUTADOS
~-"
--
.
~
L