publicação - Câmara dos Deputados

Transcription

ESTADOS UNIDOS·DO 8RASI1..
DI181000 CONGRESSO NAtiONAL
SISO A O t
..:s
SEXTA··FEIRA, 16 DE AGOSTODE'196~
CAPITAL f:'EDERAL
ANO XVII - 1'\·132
..':.-.'."_.'.
'Z?
CONGRESSO NACIONAL
Convocaçã.o .(le sessóés conjuntas im~aaprec!a~ão'de vetos presideuciais
o Presidente cio Senado Pedel'al, nos têrmas do art, 70, § S', da Cowtituição e doait. l.0, no IV, do Regimento comum. convoca as duas' Casas
do Congresso Nacional para, em sessões' conjuntas a l'ealizal'em-se nos dias
28 e SO do mês em euro5O, à.s 21,horas e 30. minutos,' no Plenâl'lo da Cámal'a
dos Deputados•.conheceremdos seguintes· vetos. presidenciais:
JJla28:
.
_ veto (pal'clal) ao PlóoJetode tei n9 '3,755-:8-61, na CálllRl'a e na 58.
. de 19162, no seuado,..queap!icaaoacargos' e' funções dos. Quadl'os do peslIOal dos 6rg-áos da Justiça do Traba1ho da.s4. e 5~. Regiões disposições das
Leis ns. 3.780 e 3.826, de 196~,edé. outrasprovidênc'as;
.... veto (total) ao proJeto.de ·t.el no 3.223-0-57,.. na. OàmRl'a e na 63,
"de 1002, no Senado,_ que altera dispositivos da Lel nO 1.224, de 4- de na.
vembro 'de 1950, que dispõe sóbre os bens doS súditas do Eixo. e dá outra.!
providências;
.
'Dia 3~:
- veto (parci:l)) ao Prcjeto de Lei n? 2,1?9·B-60, na cll.mara e n' liI1.
de 1952, no. Senado, que t1'ansformã;'oDellartamento .Nacional ele Estl'adas .
de Ferro, en1 autarquia, cria' o Fundo Nacicnalde' Investilnento Ferroviá··
rio e dá .outras providêncllls,
.
.
senad~ Federal, 8 dé' agõsto de 19062.
·.o\URO MOURA
ANDR~DE
PresIdente'
.
Breno da Sn"elra
b,~I~,ÃÃgA\~~~~m.~~.U~~-'CÂMARA. COS DEPUTACOS ~~fr~~rto
.
, E_~'
...nEDIE·";T"
PEQUENO
....
Jorge de .Lima
~.'~:a j'letto
: f:.:n... c: Losacco
.
,1 H
G;\'_'~e " elmes
All tónlo . Fl'agri.\
~~j~i~al~:ah
Brigido .Tinoco "
WlIly Frobllcl1
:a:umberto Lucen:l.
Antônio Carlos Magalhâes
amal'al Furlan
Moacyr A7,evecto
. Clovis pestana - 6-8·62
. Del'Ville Allegrettl _ 7·8-(12
trltilRo de Cal'ValllQ _ 7-8-62
Anisio ,Rocba - 3·8~!l
Adylio Vianna ..;.. 8-8·(12
Olavo Galvão- 9-8-6a _
SylviO Braga-9-Soe2
Ml1ton Bl'andão - 9-8~Z'
Accloly Filho - 9..g·62
:MIguel Bahury _ 9-8~2
Sérgio Magalhães - 9·8·62
:Daniel Dipp .:.. 9-'l-62
Plorieeno paixão - 9-8,62
Lourival Baptl.sta _ 9-8·62
REUNIõES lI-rARCADASP.\RA SEXTA-FEiRA
Miltou' Brandão
Aurélio
Vianna
DIA 10 DE AGOSTO DE 19&2
Aguinaldo
COsta
ComissóesPermanel11e:f
Ac:oly .Filho
I _'. De..Constitui"ão e. JIIsU"a -Tu\'IIll1 "D", .às 15 horas e &0 mlnutOÍl,.' .,,~nrdosc de Menezes
na' S~la "O'.'"
~
. " 'Rumgerto Lucena
~
.. ~
At1lllral Fllrlan
11- De Orcauicnto e Fls~"1ljzaçáo Financeira - Comissão Plena.
UI"': De Serviço Público -' reúniáo extraorc1inária. às 16 huras.
•
'IV _ Do Distrito Federal, às 15 horas, na Sala da Comissão de Edueaçao Ordem do Dia marcada pelo
Senhor Presidente para a
~ Cultura.
. Comi5São Especial.
,
sessão
extraordinária matu.
tina de 10 de agõsto de 1962
- Do Poligono das Sêcall,. às 15 hota.l.
----~--------------EM URGE:NCIA
'Wllly Frohlich
Cardo.so de Menezes - 9·8-63
Hamilton Noguelr..
Discusiltio
Bel3ende .Montelro - 9-8-62
Moacyr Azevedo
BI'eno da Silveira - 9-8-62
Projeto no 4. 240-A·62.
Arnaldo
Cerdelra
padre Nobl'e -,9-8-62
"
Anexo 4 _ "'Poder Execujivo ;... Sub.
Olavo Galvão
Me~l'h'os Netto - 9'8-62
Antonio Fellelano
anelr') 4.10 - Ministério da Aeronãt1.W!1<\lil' Simões ...; 9-8-62
tirA
Nelson Caxnelro
Adyllo Vianna
EM PRIORIDADE
AnIsio Rochl'
GRANDE EXPEDIENTI
Votaç/io
Dagoberto SIl11ea.
Luiz Bronzeado
Olavo FDntoun.
Pl'ojeto n9 4, 759-B-54.
Padre NOlbre
Olordano Alves
Discussão
,Yukshigl.le 'I'amura
'último de Carvalho
dampo.s Vergl'l
Jctio AMaiS.
Projetos ns. 1.317-A-59 - 3.057-A.
Te6dulo de A1buquel'que
José Humberto
61· e 4.01'1-A-62.
--
,
SUMÁRIO
1 -
MESA
2 - UDERES E" VICE-LtDElU!S
COMISSOES PER.MANEN'I'ES
4 - COMII;lSOES ESPECIAIS
5 - 'COMISSOES DE INQUl!lilITO
6.,.. ATAS D.'\8 OOMlSSOES "
7 -12.~ SESSAO DA 4' SESSAO LEGISLATIVA oRDINAJUADA
. 4' LEGISLATURA,.EM 9 DE AGOSTO DE 1002.
I - Abertura da sessão
Il - Lelturll e a.sslna~urll da Ata .da Sessão anterior
m -Leitura. do expediente
3 -
Oficfo
Da CCllniSllão .de Constltulção e Justiça, encaminhando a resenhados tra.
balho.s durante o pedodo Legislativo de 10 'l 31 de juJllQ de 1002 (of. ]1262) ,
PrOjeto a imprImIr
N° 851-B-61 - Dispõe sôbre o direito a fél'ias e IIldenlzaçào em e(}u...
tratllll de trabalho,: tendo pareceres: pela constitucionalidade. da Coml&ã~
aeCDlÚtltulção e Justiça: e, com substitutivo, da Cc,mlaB!io de Leglslaçlto
Social, PPareceressóbre emendas de Plenário: da ComlSllão de ConstitUi..
ção e JUStiça, pela reJclção, e com .emendM; e. contrl\rlo, da Có~lssão da
'DIARIO DO
CONCRESSON~CION~L
.
(Seçâo '."
DlRIlTOIII. CEUtt't"'...
ALBERTO 'DE BRITO PEREIRA
..
c".jii:... .,,, ..... "IÇO OE
l"u.~,ci\ç6a.
..
G~.".l>"" •• qlo l>.~IUCl"~l\".
MURILO FERREIRA A1.V~S
MAURO MONTEIRO
DIÁRIO 00· CONG~ESSO
NACIONAL
, ,
'SEçAol
Impr.uo nasollclnas do Oepartamonto de Imprenu Nacional
u24slLIA
'
-
-'---;";"~---------:-""_------"- ..
AS S I N A T ILR ..A 11
R:tl'ABTIÇOES E PARTrCU,LARES
·~UNCIONARIOS
Capital 'lntorlor
\ C a l l i t a l l bHedor
3emllstl'e .,... :'....... Cr$ /iQ,QO Semcstra............. Cr$
âno H . 11 •.••, . . . . . . . . . . C,ii 9&,00 ~no .. i ..... ,...... .... C~$
;Exterior
Ext~tior'
.
I
..........,•••••."••• 'Cl'$
VI, - OROEM DO ,DIA
()s Srs, Ultimo de Carvalho e Carvalho SobTinhC', profel'em seuspn.
rcce1'es s6brc o Projeto, no 4.56S-1962, qUe mtroc!uz, alterações na Lei n9
4.1:J9, ,de 27·7-(;2, respeCtIvamente pelas ComJssões g.e orç:l.lUcnto':'e de FJ.
136100,)00
, ••••••
Cr$
19.0D'
76~OO
ioa,ao"",
- Excêtuadas as· para, o utorlor. qUIl·s.orao sempre ânuals,.u
as.lnataras poderoso-Ao lomar,llm ~qUQlquer 6poca. .pof sela luset
ou Ulll ano..
..
. ..'
,
'..'.
' .. .
, - Afim de ponlbllltar l~rellleSBadó Valores acompanllado.de.
esclarecimentos quanto' l. lua aplicação, Aollchalllos dêem pnl er6ncla
i remessa' por meio' de cheque ou vale postal, emitidos a lilvordo
Tesoureiro elo I1opartamell&o de' Jlllpransa Nacional;
-08 bUll!ementos llaedlç6e8dos Ó!"lJli08 ollc!ab: leria fornocldo.
lO' assinantes sómentll.mediantt,lolloftaç!o. . .
'~
_ O QUitO do nUllIero aírasado serà acrescido de Cr$ 0.10'1 por
eserolclo-d.eoorrldo. cobrar·se·ãolllals Cr$ 0,50.
", /
.
.N°23-lJ2, do sr. Rerbel'C Levy, ao Sr. MJnúitro: da .F/lzenâl1 1l0JJcll4.ndO . .
comparecimento à. Cil.mara,dc5 Deputattos para, n~. têrmOl:l do 'I 4° do a11.
21 da Lei Complementar ao Ato· Adicional, pl'c:!tar esclm'eclmentos sObro
OS 51'S. Ults,ses Guimarães. oli'l'elraBrlto, AdautoCardcso, e Menezes a JlC?lItlea. de ,crédi~o do, Banco do Brasll e elo ,~vêrno élIl relação às neCórtes discutem o Projeton04.S68, de 1962,
cesSidades .da proa Ução.
O Sr. Menezes Cartes. ,em questão de ordem. ,ndaga o motlvo da não
N° 24~2.,do Sr. Rerbert Levy, .80 Sr. Mb.llstro do·TJ.·abalho e da prepublica~fio n ,Diário do CongressO Nacionll! dos nomes dos mcmbros qUe
dtvel'ão const:tuil' fi Comissão, paradarp:lrecer sõbre a Emenda Consti- vidência. Soclai· scJlel~dQ. comparecimento· à Câmara· dos Deputados para,
nos têrmosdo §
do art. 21 da tel Complementar ao Ato Adicional prestucional nO 25.
,~r . C!.$clarecJmentas 'sObre as providências dogovêl'no COIU ,referências •
V1I - ,DESIGNAOAO DA ORDEM DO DIA
atitude do presidente do SlndJcato dos Estivadores. de Santos· recusando- ,
V~II EN'CEaRAMENTOE LEVANTAMENTO DA SESSAO
, se por escrito a cUmprir o' despacho do Mlnl.stérlo do Ttabauio. pubJJcaClo
. • .'
. '.. ,
1211~ $ESSAO DA 4~ SESSAO LEGISLATIVA ORDINARIADA no Diá.rio Oficial' da. O'nlão de 18 de JuUlo líltlmo.
4~ LEGISLA'l:URA. EM 9 DE AGOSTO DE 19132.
,
NO
25-62, do Sl'.Ra;rntundopadllha, :ao Senhor pi'esldellte do Ccm'll1ho
r - Abertura da, Sessão
de Ministros BollcJte.ndo comparecimento à. Câmara dos D<!putadClSpara.
n -LeltUl'á ensslnatura da Ata da Sessão 'antel'ior
nCII têrmos do § 40 do art. 21 da Lei ConlPlementar '80 Ato AdJclonaJ, preso
nJ - Leitura: do expediente
tal' esclaree1mentos sôbre sua declaração de que considera ilegitima a. ma
lmestldm:a como Presidente doConse1110 de Mil11stro:!.
"
'
AvIso
.' ,
nan~as.
.9
De n" 0-62. do Mln~tério ela Fazenda. assinado pelo Sr. Mi:::uel Caln\on Dll Pin c Almeida Sobl'~':.40, comun:eando ,que asst-ulliu o cargo ele
,subseçrctárlc de E,t9.do dos Ne:;ócios da ,Fazenda.
Requerzmento: 4ejeridos
IV -
pEQuENO EXPEDm'Tm
Oradores ••
.
" ' . , ,.~
~~
D:l J ',{Iis.são de Transportes. Colllunieaçóe.s e Obras Públicns, soUci.,
O SI'. Miguel Bahul'y sollclta ao Presidente do :aMCo do Brasl1 acontanco prov:déncias .no santidode que:
'
t.lUU<lçQ.o dos tlnallcla.'11entos nece,:;.s/u·lo.s, diZ, à vlga economtca do pais e
.."... '
I - OD,N,E.R.• aGl'avés do M.VO.?, () lt1inLsttrlo dns RelnÇÔesEx- i1, sua recuperação.
terlores e o Est8do'Malor das F'ôl'çn~ Armadas ~cjam ouvidos a respelto do
O Sr. Carvalho Sobl"!nho ccJ!lgratula-se com o sr. Governado~ do E,<i;.
projeto no 3.21l-Cf (of. .11°79-(2).
tado deSfio Paulo, pela sanção dalel que autoriza a '1nstalaçM.na cidl1de
,
n _ O D.e:r.. ató'llXé.s de M.V.O.P., opIne sóbre o Projeto n9 2.660-61 de Botucatu, da Faculdade de MedIcina", '
(of. 80-()2).
O Sr. Cardoso de Menezes cCLl1gTatula~se com () jornal ';0 Globo" peÚ
transcurso de seu 37° anivel'sárJo.
.,
.,
liI - Se,in desn\'qulvnd o Pt"ojelo .11" 4,041-(;2 Cof. n0 82-62>' '
Da Comissão' de CCClstituiç:ío e Justiça, sollcHando providências no
O Sr. NogueIra de Rezende conteSta afirmações fe!tas' pela Sr; MinIstro
sentido de que:
da Guerra.' _. "
,
'._
t .... 0-' ~11nl~lél'lo.!' da aucna e Acron:hnica se pronunciem sôbrc o
O Sr. 'Lourival Baptista solicIta ao Sr. Primeiro Min:stl'O providências
l'l'c,jet.o 11° 3.571-61 IOf. J09(2).
neceliSárias à publicação do enquadramento do· Pessoal da AgêncIa NacIo, 'I! - O Ministério do Trabalho se tronunc:esôbre o PloJeto no 3.634- nal.
61 COI.llO-62).
O Sr. S':rgio Magalháes o.nalisa n situação pcJIUco.soclal brasileira,
, Da" Cr.m!,siio do DLstr!to Federal. sr!lcltundo pro\"ciênclas !lO sentido
O Sr. Danlel Dlpp encanilnha à Mesa proJeto autorizando a abertu. n
de que' 'o prOjeto n" 2.759-61 seja ouvido pelo Trlbl1nn! de. Jt1sllça do Dis·
de crédito especial destinado a auxlllar a rel\llzaçâo da primeira' Festa Na*
trito Federal (of. n" 43-62).
cionol elo Soja.
.
"
.
...
'
lnLerlJclações CL_-impríllllr
,
<>
Sr. Padre Nobre scJicitna Inclusão imediata na Ordem do Dia do
N0 22-62,dc Sr. Adaucto Caré!oso. lia Sr. MinJstro da Justiça e' Negó- Projeto qUe "reajusta os servIdores da Casa nos .seuso!.O%"; faz apêlo pal'll
elos· Interiores, sdlcltando comparecimento à Càmara dos Deputados para. que "nl!" estruturação desta base eleitoral, haja prudência, d!scet'lÍÍlUento".
nos tél'm~ do § 49 do art. 21 da Lei crmplemenhr ao Ato Adicional. eno
() Sr. Sllvlo Braga~az apêlo aó Sr; Preslde;lte da' Câ.mara para que
prázo· de 48. horas, prestar esclarecimentos sôbre a ·Imposlção de censurll
prévia. para tronsmL~s1io.de televisão e· de râdlo. considerados de caráter seja colocado Da. Ordem do Dlno projeto qUe'e:l:t1ngueoexpediente doa
,
polltlco.
Bancos ao.:; sábados.
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~(lxta;'feirâ'.Ú):
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... :a4? ...... az"
Mo'a'c'y'1'.' 'A'··z·~v· e'do'" - p'~" ,
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.Océllo de Medeiros
- PU
pSJ)
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O SI', WlJ.lcjJr Slmóesve)Cllla. apêlo de moradores da·favela. dll~lI,de
~esl~ealrl'OCUdnhaSBojJ-V" p._SDpS..J· .'
..~
~
D
"amol!, no E.s. t.·ll.do.. da. ~UaJlab. aJ:a,...ao Bl';Mi.nist.·l'O.cla. Marinha..
Vo.lérl0,Ma~a1húesPSl)'
.. O 151', Olavo (lll,lvã&> llpt,esenta projeto de lelq'\le ãsseSUl.'lL a contagem
... D" l\UNOUIA,
de tempo ele servlr;oPl'el!liad_ P()I' bra51lell;p'1l clvL~3v) Fôrças Armadas dos
'"
Esta<1os UniCiOs da A1nél'1ca do Norte, pOl' \X:a.sião da última guel'l'll. mun.Lld·er: ped.\i o · Alelxô - tmN "
(lial,
.
','
.
Vlce-Llelel'es.
.
.;..."_'
",
_,,_ ..,,=. ..•
o
"
.'
".',
O sr; BYino da Sl1voelra enêaminlla ti, Mesá. proJeto de leI que estende
os pens on15 as e apO\SentaelOll da. prevldéncia social os beneficiOs da. Lei
119 4,090, de l ' T · ' T - l 9 t i 2 , .
O SI', Floriceno ~Ixão sollct1:'rCil. Mesa regime deul'gência para o projeto que Instltul o. sfllárlo-flUlÚl18aos traballladores.
.
O SI', Luiz Fl';Inclllco requer COlJ.!it~l' dos Anais, da Casa conferência.
pronunciada pelo Sr, 11 Thant,
,"
.
..
ti.
O SI', AcciolyFl1hoprótestacontrD.
Lltulo do Açucar
qoAlcooL
.
Rcsolttçnono .165-1962,
.
~o
. rURMA'(A~'
...ce-1!l'c,S:Cl c e '
." .
2, ~bcll1J'ao JUlenia - PSD
'3, Ad '~Ito CardosL - ()u~ •
4, . Armanao l{ouemoel'g - PR;
S, Fel'z'e Co_la- LJJ)N.
.
que'
0"
VI·· -
..
ORDEM DO 'E)'IA
.-',
,
o SI', Alinino.Afonso!az considerações s8bre aS1tuaçãopc.iltlconaclónal, expressando. D. -pensamento. e' lI,posloãodo PTB•.
Os Srs, Meúezes' Córres e Miltc>l1 Bl'àndíto' ~nciamlnJiam a votação, das
emendas nS,'6 e 47 ,- projet·o de .Resoluçã.o nO 121~C,1~61,.
'.
.
OS 51'S. 'Menezes Côrt€S, MUl'Uns Rodrigues e' José BOlllfácloencp.mlnham a votação da. emenda n~ 26 - prc,jeto de Resolução no 121-0·1961,
. .O Sr, Nelson Cai.'neil'o l'eth'a destaque . apresentado, pa~a a emenda n°
./2,
O SI', Daiobcrto .. Sales discute o Projeto' n' 944-A, de 19iiA"
VII -
DESIGNAÇãO.DA ORDEM DO DIA
VIIi _ EN9ERRAMEN.ToE LEVANTAMEiNTO DA ~J!)SSAO
SECRETARIADA CAMARA
DOSDEPUTADO~,
Ga~inete do si', lo secretário:
ai Ccmunlcaçno _
Do sr,Mlnistr c' da Ael'Ollãutlca, cómunlcandoque
toi c)'cd:onc1ado junto à câmara para exercel' a íl\nçÜO de, Assessor o i1a-
jO"-Aviac1óí' Almerindo Sanchc:;
.
bl Resp<JsinS a p"d:do.s .de informações:
Concm.o lnlerl10para Taqulgrafo'l'ev1sor da Secretaria ela Câmara dos
Depl1ladc<! _ Ata dos trabalhos em 28-7-62.
DO
PARTIDO SOCIAL
l'ROGRESSI,STA
tidel': Armando Cerciell'a,
Vice-Lideres:
: SOllza'Leão
Henl'iqueLa Roque·
DO PAII.TlDO REPUBLICANO
Líder: Manoel '!'/ovaes
Vice.Ltdel':
.
"
/
'I'rlstão. dn C u n h l l ; _
.DO PAJ1TlDO DEl\I()CRATICO
4'.
ClUS'!' A(,
Lieler: Bel!o Machado
Vice·Lidei' :
Anlz Badl'a.
José Menck'
Estefano Mikll1ta
PSP,
8 JOl'ge ...í:n" - ?'l'J::I
9....ourlVlli AlmeJCt. -'PSP
.1U .. I.Y~'c ,'al.opr_ p.~.
•
11, Moacl) Azevedo - fol>O,
12, ROüaon E':Jchec .., uuN,.
13, ""aldlr Pl"es - 1"8);"
rUk.MA "Ilt'
"
DO rARTlDO TRABALHISTA
'JHtASILEIUO
Lidet': Al~l!riO 'Affol1S0
. Vlce"Llderes:
Nelson Omen·na,·
Artur VirHHl~
MlIt(in Reie
Oiemen,l' Sampaic
Paulo Mincarone
psu,
6, Gl1~tavlCR ~lÍnenla,""
7. HlaqUll11 Duva, .;
fa.
.) Sr. Belljamim.. Farah encalnlnha,ã, Mesa projeto de lei
dlSpoe
suOl'e Registro Clvll elas pe§soas mltui'aisdoantigoDF, •... ,
O SI', Antótilo CI;ll'1os Magalhães enVia à Mesa' requerlmlmto de ln·
formações dil'lll'ldo ao SI', MUlistrQ da. Justiça.
.•.
.' '. .'
.0 51', Dervlllê:AlÍell'i'cttl cl'itica proceellment.o'do Sr,"PI'esidente do côn-.
selho de Mln:stl'Oa'.
•
.
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.
.
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_
_
' , ' '.
'O 51',. salvuelor Losaccl) SCIUcita lJ.lclusão "na. Orelel1l do piá . do Proj~;'
to n" 104-0.1950; anallsl1.PEoblemas com relação à Cédula. júniCa,
•.
1. Bal'bosa Lln1a SooriÍlho' -'i-::lB/'
I11S.
V -':'GRANDE EXPEDIENTE
::: ..." ..·.~J
Nelson ClIl'ueil'o- PSlJ ..:..,..
Ildel1te,
..'
Menezês Cortes. _ UDr..·
Setxll.'5 Daria - UDN .
Coelho de Souza. - PL
Adauto. Cardoso - 1JJ:\~
Ernan1 Satil'o -- 'UIJN
DA UNIAO DEMOCRATIC.t "
NACIONAL
LideI'; Menezes, COl'tlll
, Vice-Lideres:
O Sr, Milton 'Bl'andão
zapêl0 .ao 51', MInistro da AeronáutiCa. no sen~
.João AgL'iplno .
tido de scremconclu.idas' M obl'aslniciad'as"m aeroPol'tosdo.l:'laut,JOâO
COl'l'eaMendes
dllCosta.
O SI', Rubem Nogueh'a congi'atlüa~sc com o "pais pelo. liéi'mlno. d~grcve
Djalma. Marinho
l\c,s estudantes e cl'ftica. atitudes da UNE,
.
Jayme Araujo
e
.i ..
,PERMANENTES
De Constituição eiusticlf'
~;,;t;:'to~~~~e-_~N
\
~7:;;-\t,S'_il'l)o.~,~':-·"rr.r"\
1,3',' CÓMISS6ES
Sr. Medell'o,s Netto ,diScol'da. de aIl.lmaç6es teltas. t'leláiRá.d10 TuP'1
~);;l'e lll'OCe.cllm~nto leu , '
..
.
• ....
".
~
"',;- .,'1' h. /_':y:,:·~~j;"'.k::~~'~'I·':':-~
•.•,~gp$to •.·.a~;'''l:ID'lI,:'i',~12'\~;:
L PaUlO Lalll'O -. P::;P _ vlce'pr..
Slaeme, .
. '
,2,
3.
4.
5,
An:~nJl"F'el;cial1o ~'PSD
Al'ruaa CEú"ara '- .I? I x...
Art'u' :J:.rl{:uo - 1"'lI:,
J::llas F\...·tes - PSlJ '.
6. Ca;<tro "''''ta _ <,SO,
7, Croaey de Ol:vel"'- f"TB
8, CarlOS Gomes.- .ODI<..
9,Djaull" Marll1l'O - lfUN
.. lJ, ~1J!'jCO HloNr1- "SD.
12, Joao Al'el,oes _ (1UN,
13, Ivall 31cl1a ra - P L.,
·DO PARTIDO TRABALHISTA
N.4CION.-1L
Lídel' : Emilio Carlos
Vice-LideI':
;Hamilton Prado
DO I}IDVIl'tll':NTO 'rR.'\BALUlSTA
ReNOVADOR
'SI ?1..EiIlTES
1. Ader~al J lH'el11a _ PSD.
2. Agu·I1".la.. Lost" - UUN
3. .<\lI11mo Aflan"o -PTE '
4. A!'manar 8t-urlll .- PSO~
:l. CIG, Cal'v8.ho- PSJ..,;.
6, C10V!s. Multa _ . .t'·l'l;l.
7, ~L""tlO ·ar ,'Ol1Zo.·..:. PPL,
8, Cl.st;; Lima .., iJO!'.,
9, Ciemens Sa1119a10- "TB,
tO, OH'ceu Ourdo" - ?SD
.11, Domei de And.,lde· 112.. CUIJt.el'me Macbado - IJDN
i 13 ,'~élk('ab,'1 . _ ?SD.
.. •
I 14. Hl,;mbe~t,~ Ll1cma
PSD
15, Jaâo Menezes '- PSL.,
16 LUIZ .3"rnzeàa _. (JDN,
17, ?nUIo de Tarso - PUC.·
18 _'edro Aleixo .- ODN,
19. ">;lcülan 1'uma _ nDN.
20 Raymundo Brito - PR,
21, '~'arso D",l'a - PSD,
22. Vallirio. M::~albãe$ ..::: PSD •
23. Vasconcellos rôrres _ PSD.
24, WilSUll Flldtll - PTB,
25,0
PS?,
26. Vag.
PSP,
27~ Vago- PSB.
m.
Lldel': Fernando Ferl'al'Í
Vice· Lideres:
1EU!\'1ÕES
Aarão Steinbrucll e DervilleAliegretti
'::l,la· n° 202
~DO PARTIDO SOCIALiSTA
Turma A às tê;'ça,; e qui~tas, ~.
.BRASILElUO
hora_ e 30 mlllutos,
I,
LideI': .A,urelio Vianna
Turma B· às qUllrtas e sexta.:>, àS 15
Vice-Lidercs:
tloras c 30 n,muto.,
BarboSa Lima Sobrinho e .l:lrcno
Secretário: Pawo Rocha.
da. $iJ"eira. '
AssistE:nies: Si;bll,<~lão Luiz ae An...
no PARTIDO LIBERTADOR'
tirade Figllell'a e EVelinu Didier.
LideI': Raul Pilla
. Vlce-Líeler: Gel'al<1o Guedes
Je Economia
la
MESA
,
..
P:'esldenle _
Rameri 'MRzzilli
oswaldo Lima.
f'illl0,
. .
2' Vice-.P"es1del1te _. Clello Lemo,
'lv SEcretário - José Bonlfacio
2" Secretário - .wilson Calmon
. 39 Secretário - Gel:aldoGue<ies
'1? Secret!ll'io - Milton Brandão
SUPÚ:!'\TES Df:: SECCtE'l"'lIUO'
19. Vlce-PresidenLe -
DO 'I'ARTlDO SOCIAl,
Aniz' Bndra
.Jülel'io Magnlhâes
Pereira .da Silva
------;-----
2 - liDERES E VICE-liDERES
DA
Humberto Lucena - PSD
Afonso Celso - PSD
João Menezes. - PSD
Jose ,Maria Mknllln- PSD
Mário Gomes -J?5D
BocaYllva Cunha - PTB
Eloy Dutra - PTB
WI1sol1-Fadul - PTB •
Doutel de Al1dJ'ade- PTB·
Wilson" Vargas - PTB' "
Souza L1ão - P6P
Henrique La Roque - ' PSP
~l,\IOlaA
f"idcr: ~lal'lin.i 'Rod"igucs eSD,.
Vice-Lider; Abelardo Jlll'Ema
PSD,
,A,lmino Afronso - PTB
.'\rnalào Cel'delra - pSP
DE~1OClti\'TICO
LideI': Martins, Rodrigues
Aderbal JU~'ell1a - PSD
Armall(iO COl'rêa ,.. eso
Bia~ Fortes - PSD
CarlOs Ml1l'ilo -.PSD
Castro Costa - PSD
Cunha. Bueno -PS1à '
Herll1ogenos Pl'inclpe ~ PSD
J~é Frélre PSD
JoSé Gulomard ..:: pSD
Lallrentin'Q Pereira. ·.PSD
DO PARTIDO DE REPRESENTAÇ,1.Q
..... '
l'OPULAR'
Lldel': Plinio Salgadó
Vice-LideI': Abel Rafael
DO PARTIDO RtiRAJ,
'1'ltAIULHlSTA.
Líder: Ortiz Montel.l'O
Vice' Líder: Hugo BOl':;;h!
DO I'ARTrDO SOCIAt.
TRAB.Ü.mS'l'A
Ten61'io Cavalcanti
E.~l1lel'ino Arruda.
Daniel Faracco -
?5D
Pl'esr{
·!e~te.
TURNIA "A"
1. Jacot. Fl'antz -PrE - 'nce-Pl'e.
SldcntL':
..",
2, .Jele ::>ampalo - DDN. .
3, Alvaro castelo - PSD,
4. Aniz 13adl'a- eoc,
5, Clidenor Prelta.> - fiTa
6, Dl'~u.t Ernali - PiSD.
7, Ful'tadc LeIte - IJDN',
8. João F~ederico - UDN',
I 9,
Jn..IAAll'.mlm -~ PSD;
·:.~.~i.22S~;tg;f~i·r.a1C)!
íO,"~li:el'Cll1np.Ô$'2 "PS;=: .
·11. Munbôi',.ciii ..Ri h3 . . ·...; J:>R.·
~DIA~új"l)ifdóNo~E$6ó:tt!!~c.rqN;';IIS,:;?i~9~Q'WI1
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NClla~ri"Óní'~:':~.• ·:,·': :!;.i~~ib~~:·;~:~ri'~T\;;.';~··;··:'i;:'/;i"·~.~~i~no:=:~;::'m:".~;--:.i',
15, PaCliecQ Chavea';;"pS'O';-"
'l::.::nuVal()f\ladll.,~pJ)N\.,i·.,.' '.' ,·l)~.OOI'têa.da.':OOSll\. -;.UDN
''12,. elvt\ t-Ilci~etl'a':"PsP,
16. Ra,yt.lIundoClíave,,;:-foSD;' ;': ··8;,,~.~1·11:la~('Í1i;';; E'TN.;;.... :-::: ::6;:-P\.rc@.Ol\tlilllio;",·,PSD
13.~)s"ó!"ontoura .., .PSD.
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Secretnilo - JOSé Augusto Guer- U;"SãJvildo:f r..&iíclÍ~':",:E"t'B;
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I/1,c.•Prcsiaen'e,
Auxiliar Legislativo,:...
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5. Cosla L.llna _ U1JN.
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1.-7, Humberto ·Lucena.:-.I?.::>j'\
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2. P"l'elraLolles-' UON13, Vngc' - P S B , · p r e s l l i e m e · ,
S:Cle~:~aS;n,~;ro - ·p~rn.
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6, Ferro Co~ta ...,... ODN'
6 Geraldo Guedes ...., E'L..
7. He!melS.de .SCUf<l ~.;l'SO.
8 loaoM,e,ll,ez€$ .~. f'sD.
9, Jo~é RaimundO - PT13.
~~: ~à~:tí~;k;.jo;:.p~ 'p'J.a'
. 23.Lu~z'l1ianI1a.';' .UDl"l."
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2.1. Lustosa;.SobrínJ;i():-Ln::iN
25, Maia l'iIeto- .E'TB.
sUPLEN'I'ES
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26. 'Maurícl0 Jopperc _ (J'ON:
4 Joâo Aborta ..,..f'SD.
27.. Maclelros·, Netu·~, .f'5O>·
'L Adalbel'10 Vale - PTB
5. LUlzJ:!L'OI.zeaeto -'- ODN;
28 MeU(1cs .de Moraes ~ PSD
2. tdo,loO"r.tiJ - f'SC.
6.. Mal'~o Ben; - ' PSP.·
10. Ll'C~ Mae:'!' ,-P'l1',·.
28 Miguel .l3t111Ul'y---'EiSI?
3. !\TúIOO de 'IU.V~!hC.,.. DDN.
7. Mário ':J:a:Y,OOl'lntJcguy - 1>50.
11, Lenolr lTarga" . ..,. PSO. .
29 Othon'Mnder _ tJDIiI
4 Arn,dC,..Cc·rOeira - PSP_
8. à::I1Ul'lCI<",.J(lPllert -.UO.N.
~2. Rondonl"llCll€CO: - lll;)N.
30. PaUJjl', M11,1Carol1e '.~ E'T:S:
5 B<1CaYlv:!:':unl'la - .P'1'.Lo,
9. OzanamCoelho __ l?SD.
13. Wlldir ,Shnões- p'rB
31. petl'onUo·Snutacr1l2.- pSD. '.
. B_.bwü13f:tueno - PSO;.
10. PtlJva.·l\1ui1lz 7 P'fU:
H, Vago
.,81).
'.' 32. pereira·daSilva'-.?SO,
7. <rn,il,oo EW)é'il'c- (1.;N.
l1'.-l?etrónlJc' Santll-'Ct\l::: ~. l;'SD.'
15. ~ago ,- 'S11.
.33. PI1H!i!;l'eipho Gnroia -. 1"50)
. 8 G.Lll1l1~I'me Machado' - ' UIJN,
12. Ruben~ Rangel';;.• p'i·s.
16, Vago- E'SB.··
844 P:llnlélLemos ..,. PL., .' .
'9 tilllto caoa).;'" PSO'.
13. Souza Ca,'''Uo .;... PR..
17, Vago -:-?Sl:< .
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10. 80rac'" Later .,:. ·E'SD. .
14. vaso"'- f'DC~ ,..
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Se1:i&ml1ndn~A'üdrar.r~-eroN
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1. CarvaJho Sem'mho _ 1'S1"
"llda GlórIa. o: c.> lorel)y. .
39: Theódulo de,Alb\lquerque
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Aux, ~eglslatlvo. -Carles Alber- 40. UrielAJvfui - PSD
15. MárlC Taml:lorli1dc~l1Y _ ..l?sn.
2 Alois.o Nono. -I?TB.
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41. 'Wllly !i\:I'ollllrb-.I.'8D
16, MaUllrlode Andl'ade -E'SO.
3. Celso
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17, Menaes deMoraF.~- PSD •
~ O:i.geI'Se1'l'll_ P("D.
De.Orçamento e Fiscalização IA3:Va g o -~Sl'.
18. i\lllgueJ Leuzzj· "'- {'SO..·
5.· .3:1oy ,.)utr~ '''- P'i"B' .
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R UN10ES
lU. OceJlorie Medeiros- PSp.
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20. 1'aha .M~I, "";;.,E'T13.
7'; Jayme AraujC'>-.UDl'iLêJtc N~t() ~ pSl)~pfeSldel1té.Tmma '!A" - ·t,.e!ias~feíl'as.'à~'W
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22. Ramor de Oliveira Neto;... PTB·
9. Osmar'C1u111a ...; p s t . : · · ·
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";' .. 1'),lxnta "B',':'quarta.'l-felras, às ..14
23, Raiml1ndo Padlhf- UON,
. 10,mhonM:i.der. _CDR,:.,
'I: dãdórdi~klel'::' PSP.,.. Vlce~ 11UI'as.,· ... "
.. , . . . . " ....
24. Salvador LoS2C' C _F'rB,
l1.Perelra~ da 811va';"'PSO,
J?re&ll:lentc·.. :.:
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SecreL~t!o; RobertioTOm!sficJlan~
2~. Wa.>rl1er· Estellm - PI;JC.
12.. Orlei Alvim - ~Sr.;.
2; !3l'ílsta. Ranll1s' - p'uC '~n: .
.
.
26. VIlo'iO - E'R.
13, Vago- PSO,"
3. .i3enectlt,oAaz - "SU. .
;-rtmnâ ,,,'C" - .qulntlls~feiI'aS,·/i-S 15"
27,'Vago -P5P,
STJPLENTE5
(,Bllac.-Plntc.,..UDN,..
h>lll:as •
. REUNIõES
. .
5. Ernani Satiro " UDN.
·.Re'união Plena'
."
,
11 Afonso Celso-': PSD.
"~'
. 6.... Ex.ped.to Ma. Cb\tdO . '... I?Sn,
16 horas;
- .qUnl·tas~felta3. M ..
Terçris.i! qLlin/;Íl.s-feiras; .~. 15 horll.'5I_2. Antônio FJ'agá -'. PRo
7. Etelvmo,L,lns 4- PSD.
nt:,;:,aln 0" Cc.nlissão,· .
.'
.3. 'Amara.l FurJan - PSO,
. 8.., Gullhel'me de OliVelr~. _ I?SD.
Secretário: Matheus Octávio ManSecretário: LlaCamp1sGa santos.
4. ArC!do de Carvalho ~UDN,
9·Hamilton ··prado - P'l'N',
dárino.
..
..
, •
;. 1 5, Baelaró Jünlor- Psn.
10... Jcâo Veiga ..,.'. l?TB.
'. ReU.nlf,es'. ,Mnt.utln. llS
. Quartas_ e
Ofic!aJ Le~isla •• 0:. José Mal'iav a - '6.' Bat:staR8mos:-' P'l'B,
11 ,JoaquIm ·Rarr.03 ... PSD :
qUinta.s.~e!l'i:1s às 9 bOI'as,.
dewro V,(lnlJa,
7. Clemer;s Sampaio - !'TB.
12, Mllton. Bl'anc!án _ .PSP.. ;.
ALlxllj8i'es:GcgjS):;tlVOS: ClóvIs Mclo ·8. Deodoro 'de' Menaonç!\.- J?S!i''13.; Ruy Ramos-TE
. ·,AuXil13res LegLslitiVOS: Paulo: Leal
9. D:I'l'no Pires .,.. PSD::
H, ràl'CLsO MaiR~'~- ·[J1JN:·
ele Meil'elles e Dulce. Mar1ll. a,u.cha ~e
. e Mac,'
de
Almeida
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,. ;l'URMA ','E"
. ;- .... vedo ,
•
.
; puog'o e ."gmpOL - . .
11. Gabriel Bel'!ries - UDN."
. .... .
.
12, Gaoml ,6ermes - 001'1,
1. Jollo c1eôfas - u t J N · ; ; , , ; · . '..Ô.e.. ·.R,é.dac.·ãó....
De Eduéaçã6,e
Cultura
13, GUIJl1eJ';n, Machado - [.. .tl~:
Preslàente, ..... ' .
,
.
.
.
. 2. AdahilBarretc -'-o ODN.
Osíris !;.aotes :- 'PTB'1. Ccelhe t.e Souza - PL - Presl~ 14, He~lC .)~.l1aJ- PSO.
15,
Jesse.
Freire;
E'SD.·
3:
AtrA,nic.
de
Oliveira
PSB
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Clente.
Vi~ 16. LLSter í'rlClat _. I?SIl.
4, AlOYSIO d~ Castlc - ?8D..
2. Al'l1aldo GSl'cez _ PSD
'2. Derv,j1,· Allégrett' - MTR
1'7. Manoe! NOVEllS- PR.
5, Antunlc Carlw - ÜON. ,.
S. E:lia's C:il'mo'- UDN
ce-Pre:-;,cente.
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18. L\ffal'le C.h ..e~':' PSD, .
. 6. AntOll1o Diriô - PSD
4 Medelr.os NetO' _. P8.D .
.3 .'\.urelO Vwnna _ PSB..
19. Ney M~rl:nbt.o -'?TE..
7, Armànco Correa - E'sn
5, Mene2es·Clll·tes _. 001'1
4 C8mDo~ Ver~al- PSO,'
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P01;to _
lJDN,
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Eras1l10
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l?at.110 Lauro - PSP
5 CnrdDsr ae Menezes '(J1JN;
IH, SaJVa<lolJ..<lS<lccr ....;. PTB.
9. Clemel1s Sampaio - E''l'B
7. Uniria Machado - p'rB
n
li DlI'ceu Cnrauso - pSD.
22: Vasco ;;'11110 ":'··lJDN,
10. Jànduhy Cal'llelrO - P8])·
'i Domel àe An~l'aàe - PTB,
23, VaJer.o· Mn[alhãe.< _ 1'80.
11. JosUé de éalit:·o - p'fl:l
SUPLENTES'
8 Jose Sltrney - UDN.
24. t)ltilUIJ de Carvalho - PSD.
12. Llno Braun - PTE
"I. CardoséJde.·Menezes .;. lJD:-l
9: . La mo \Ia l'~as-PSD.
25. Wagner Sstellta _ I?lJC.·
13, :Wa~nel' Este!ita_ t'[)C
2'. Ferrelrll Martins - I?SP
10 Lenolr de AJ:neidn "- ?SD,
26, Vago _ PSP..
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14, Nogueira ti,c Hrzpnqe - fOR
3', Gu1lJ1eÍ'ine Machado........- UON
11 MunoU ele. .'1in)~'da ..... PSO,
SeCl'età,·;a"';'
DylJo
GUlU'cUa
de
TURMA
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4. l.yC10· Hauer. - ?'fB'"
12. M.:nou·Dc; I?lccbl:. - P'l'B.
":arvalho.
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5; LellOÜ· \'argos - PSD
1:; ?1\ U10 Freire - ['Tl3,
Auxlllar
LeglSlntlvc>'- Jandyra 1. Clóvls Motta - ·PTE· - Vice; e Mal'io qomes ...;, .PSD
14. ,'l:mo SltlgllaO - PRP.
Fen'cL8 Vaz
Torre.se oeeula
Pl'esl de n c7 . .
7. .saJvad91 Losnc~éJ - í?1'B
15" Xavier 'e'crnandes
pS?,
Lopes Pereu'lj Borges.
2, AlVIlol'Il' Lms -PSl'''
.
Secl'C:tario: DcjHldL Sandell'u. GóeS
16. 'lul:hlgue rnmuru - PS~
.
.
3. antOniO Carlos MUg'alh}.'.'
U~N·
17. Va:;o - f'SD,
Aux!llal'es - Nair Gal e M:lU1a
4, Carlos Jereiesil!;j _ PTB
Lopcs.
JOse Leobe.as.:
6. Epllogo de Cr,mp.)" -- L1l.lN
Reuniõe~: SeJa 215 .,.. qual'ta·~.lcl"
SnPL~"TES
R.euOl· ell _
têr'RF a qUllrta.s G. Louril'al Bnptlr.ta. •• (l;)[\!
('as. as J5 ·tiOras o trinta mluuto.:>,
1 Antônlü CarJOs- UDN.
o
..,.
7, Manoel Ncvaes "';Pl{
feiras iJ~ 15 hotas e 30 tUlDuto.s 8, MarIo Palmel'io _. P'T8
2 Ar.illcU' perNrs - 1"SO.
De Relaçoes Exteriores
-na 5:11n uQ j()1;
9.
3 II.lbel'to BoUmaon - 1?RP.
4 Badal'ó JilU10r _ PSD.
.
...
10. Paulo Sal'1l5ate -UDN
1, Raym ando J:>lldllha l31J.N
5. Celso13rllnt- PR.
. Pt'esJoente;
..
De Ledislacão
Social .
11. Rafael Rezendo .,.. P;;;D
...
.12. Raynllmd,) Chavc,; - .FSD
6 Fernando Santana "'- ?TB,
2. lvete Yar;;l\~ -PT.tl - I,/lCC.
'7, Geraldo Guedes _ I?L.
1, FlorJcem Palxb.c - PTB.- .E're- 13. Saturnlno Brl\ga - P<lO
Presldcnte
slClcntc. . '
H. Ultfuio de Carva lho - [,SD,
8, -'enrlque de La Roque - 1"5P.
3. AOeuua l'de. C(/'l'vuiho. - .·PSD
9. ,JOSé EIumbel"o :....,; UDN.
~. L.ustosa Sob:'1nhc_ aDN - '11- .
StJIPLEN'.l''''S
4 AmarllJ F'urjan-·PSO.~
eef'resld
ente.'
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.'10:'Lelte Neto- FSD
5.. Moldo .ele CnrVaJha - aDN.
3 AI;u1naJdo Costr - UOI';,
1. AloysiO Nono- ('1'B·
11. Luis .E1·anc·sc<' - PSB.
6. Bocayuva cuutiiJ, - ?'L'B
~ AdyiJo Viana
E>1'B.
2. AUl'ello Vlanu9. - PSS,
7. Oeodoro.. deMendonça .... ,PSP
12, L.ourlval BntLstr - OON,
6 Celso B:ll11c( - {JDN.
li, Sroen J.I"·UM l?Sfl
·13. Miguel Cnlmc~ Fllho -,PSD.
8 Dias LlIls - O'DN
-
38.
as
NlJo.Coelhõ.- I?sn
~exta·feil"a ,'-
o. IARJO
DOcóNORE:$SO'NACIONAL
. (Seção I)
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__ ce:::a:_ =:z::
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' , ' , ' "
"
=====W:ZS. .
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~.
I. Hélio Cabal - PSD
10. Bermes: deSouzll.- PoSO
11. Paulo de·TarsQ - POC
12, MI''''eIB.allu"" ~ PSP'
o~·~
13. MOI'elrAdA Rocha- PR..
H, Océ1loMedelros~ J.>SO,
15. OUve1ra,.l"ranco "'" PSD
16, SegL~ml,lndoAn"raele 17. Vago-PSB
SUPLENTES
a.__ .
.,,~,'.,,-!!
COM!$SÕES~ESF'ECIAI~!
.StlPLENnlS"
SUPLENTES
,I.. MrânIo de' OUvelrA _. 'pes",
1,MrÀIlJo ROllrJgue.s _. PSD,
CHEFE .0.6,.5, COMlSS0ES ESPI!:.
2
à
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2. ArrâIuo *oarli:\lea-' PSD.
,Al e .l5ampalo - u ...lII.
'lAlS:tVA.NNOERl.íO~EBRU~S.
3•. Aloysio NônO -P'I'B.
3. 'Amara! Furwn - peD.
4.. AnlsloRocl1ll _ PSO.
..ArmandoS&orn1 -PSI>.
Reuniões: 166 aneta~ -dóauex~; ,
'S. Arm:e.ntloCarnelro-I?SI).
li Carvalho Sobrmno - PSP'"
'6, BenJamin E'arab';;PS1-'.
6. CJeinelUl',Sampalo -PTB.
7.CarlosOome4 -IJP~'"
1.7.":PllugO "lecampufi,_UUN~
paBacia do São Franciscfi'
8. Coe:.h· li' Souza -,Pl..,
S. Euclides Wtcur_PSlJ,
1. ·rheódl.úa AJt/uql.lcl'quc _p~'.:.o
9. FelJclano Pennll.- PRo
9,Hél1o Macl1aaO -- ['De.
PlesJOellte
.,
10:' N "nato' Marque~ :.-. p e D . , . 1 D '.MUnDelNoVllIS _ 21{
2. Meaeu'<JS 'Neto _. E'8D _Vlce.;
1. Abelardo Jurema -' PSI.>
111.'-P95S05 POrto ..- UD'l.,n.Menezes Cônes uDN.
P:'csIQente
2, AloyaiodeCastro - P::lD
i12: Paulo MmcarOnc - P'I'B"
12,Perelra Lopes.,- L11.1t\.
3, Epllogo deCnmpcs-UDN
'~1,3, :-i~ymundo'Çhavca- f'8D,
13., Oamar Cunna -.: PSl;,~,
3. AIolSlll Nonô - ' PTa
1. Fernando 'Santana - PTB
la, l:tliymurtoo Padlllla - uUN
14. Rezenoe r.,ontelro "';!'TB.
4, Edgal' ?erell'a - P::iLJ
, ..
5. 011ello Dê Carli - PSD
jlf1.·Rubens.Berardo - P'fB,·'
15. aibelroGomes .;. p ' r B . : > . Jose MarIa AiKtnlm - PSo.'
6. Hélio Mnchaeto -'PUO,
,1~ Saturnmo 'Braga. - PSO.
16. Saturnlno Braga - PSD.
ti l..~rnartl11e ·la~ur<l. .,- PTH
7. Jcse Jormy ... PSB· ' · 1 7 . Waldir·Slmôo;' - PTB.
17~ Souza Leão
PSI?
7. MUvernes I..lnla - ,Pl;I.'
8, Josesarlley - ODN
,secretario _ Lurlano Gomea de
Secretaria -Anmta Cruz LopeE 8. Oscar COI'I·éa. - UU""
9. Jcsué de Castro - P'I'B '
~ Lemos.
'
9. Passos ?Ol'to- UDN
10. Lauro Cruz - pT13
_
de Slquetra - l\uxlllares - Ernea·llO. SegLSJn unc10Anetrllae
DuM
11. Mendes de Mora1s.- PI3D,
Auxlllares- Mana'das Mcr~s5i!-n.,
t1na Munhoz Moreu'a StelJe I li. Souza Leão - PSP
12. Pereira Pinto ;,.;. UDN,
..__ tcs c'osta,. J,.,CC1,a, ,se.rglO .V.. lce,nm,lo
Prata eta SlI Vl1. Lopes - Mana a.a (
SUPLENTES
, e ~'lalter QOUVC6 Costa.; , < ' . '
Conceição Azeveao:--' .
/'
13. Vusconce!oa,Tõms-'I?SO
B. Munhoz da··Rocha.;.. l?R.
' . Reuniões: ào quartas-telras,à.S15
Adel'oaJ Jurel1la - r';:i,c
15, SIlvio Braga ,- PSP
",
Ilora.s. 0022Y andar Cio Anexo, - .. 'ReUniões' -'àoS têr~ase quintas: I EUV~ldu DllllZ - UUr>o
Secre(J!.l'!o -O~nJxavter .Mar-",.
\
.feiras, às .qumze nora.s. na "Sa;a
~~~~:~~ ~~~_- u~~;'
f/:les.
'
107. ,
I,
I
'De. ·Servl·c.·.·O p.u' blt'co'
ESéeves ROc!rlgUes - t'.d
Reunido'
Qllarta~felra!Ui' 15,3,:; -,
F'ernlUldo Santana -t'Th
ons.
.
I 1. Beti:lamlU Farab _. PrCS1:lente
Do DIstl'lto Federal
Manuel de AlmelC1a ..:. PSr::
Pl:llJ.
MaUriCIO Anarade - Pl:iD
~. Alol'.so Celso _ Vive-u.r~'l"ente . INS''''l ·v ,;
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'paulO
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~ 'J. i .... A
PELA R... ·SOLOÇl'.C
'Vasco ~'rell'e
FIlho .-lJD.N
De Saúde;
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1. !'I:unH(onNo;;:UCll'a J?reW:lenLe
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2 R~:,(js F:,,'::IIC~(\ -"PSD
E'retlc"u:.e
- f'SD·.Murllo _
I 3. Cários
UDN •• 1.....
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Ii,.45.
N~ 63, DE 22-lt-til)
psn,
UaOl'le,l Gunçal,v,'cS _ P'l'B:-':
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I'
1. Guilhe~me Machàdo -
Vago -
PSD
UDN Reumões: Qu:..rtas-feiras às Cj',linze
Pl'e~;(lel'tt.e.,
' .
.
noras nasa..la~H-A
G,ua:I"~i"to Mt:rell'<a .., <"l'IX.
2. ,AJ:ma.:1,;,.: St{lI'UI .- PSD - .'1.ice·
,
li An:ll'car}'ert~j;a -'1"':;1)16", -j;anequJ.m Daotlia - UDN. '.Pl'.~~c'ntt.
>"
SeCl'elanar
4 ArltOnio FTa~a'- PH.
3, AbL'1 P..apnacl - PRP,
•
1 . Bi:1WrClhll.Wllnti _. ODN..
b, Sadaró JlinlOr ~ .. P S D a .luaQ ,\i"uezel;'" l:'SL>.,
"
'~I. 4.. Aaeiareto JUI'"ma - t',SD.
De Valorizacão Econômica
~ [ly,',;" Pires ... PSD
9. Monte.lfo de c.:u;'ra _ i.:.J.;N.
b .. Aetair.Kl':o Va:e - ['·H,.
d·a. Am' aZO·,nl.a
rj
Ccr~ldll et~Cunajll(, - ,PDO
lú, ~onato !I~arql.iee _ i"u~:
6.i\foll$o C~,:... -' P:'-;,..l.
8. JOSéHumb~ii,o - OlJN
,.li PaIlICIt'-'l'j~",t()lle-PTB .
11, 7•.'Alln.lOtl Attll.';;o.', i.').8:
1, Pereira daSiJva-PSD _ p;~~
it, Jos~ bHmp;uo - llDN
'12. Hat,J Vila- Ii'J...
'
a. A;-ualdo (,;l!rUell'a - 1:".':>1".
51denle
10. :"eãil S~:,l;l:lIj,; - UDN
)3 $ou.sa !~.ool'!' _ .t"l'B,
'1 g....l-lellt,; Gon,'Íl've.s -.' PSE'.
2. AlUISIO Ferreira - i"TB
11. MIsue.i .LeUzzl - PSO',
'14 Vale I M Ih
"'50
lr .Bez"';:'l1 Lelte',_ P'.c~.
3. ADtomo' Braga.., PR
J2. RanHm ·ete. OJl'iei~'a ,-·E'T1S
'15' " briO,:. (lga .aes :;;~[)-"
11, Bre;:io :8liVL'lra - f',;;ü.
" Arman~o Carneira _, .·PS"
, ",ae li ..,..~mea.;:,
,'2. ('.":'10" '"'Uj':,'lU _ I?SD,
..
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n., Saldanha Dc,rzl-'- crDN
16, Vago- par.
la .Ed",a.,,~ p~r~.':'a _ PSD
li. 'armando StornJ - PSl.1
H, Wl1sonFaClul
-PTB
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17
Va"'o
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6
Emlval
Cal"eto'
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14, Va,"',.o _. 1''1'1'1
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.15. Va -J!:o' - ,PSD
..
7. Llster Caldas - PSD
16. Vago - PSP
'I'
StJPt.E~TES
15, H:.;mU'l!"O L.J~~na - pse
B. GaOl'lel Hermes _ [JD!Il
17. )lago -PSB
16, João 'l.gnpL:.ü - llL'i.N
9, Jaim'e Al'llúja _ ODN
o. Am1Jcar PereIra - PSD.
17. Jose À'Xenck - PUC'
"
SUPLENTES
:lo Armnneto Corrêa _ pSD
118 . .Milton Reis _ l"T.B .
10, Deodoro de Mendonça - PSP
11, Rezenele Montçlro - E''1'B
1 Antônio. Cll,rlos ,
UDN
3: Bla.s .fi'Qrtes - 'pSD.
19. Luiz, Viana - UDN
2. Valél'10 Malialbães _ PS O
oi Cid Carvalho .... 1OSD.
120. Mario Gomes '-- E'5D
2 .....ntOnio Dino _ PSO
li Clldeu.or, ,F'relt.as _ PSD
i. Flol'lceno Paixào - PTB.
~L Nelson Or..,cl\!'.a -, P"~'!:
SUPLENTES
-4. Drault ErnflDY _ P5P
6. Hermes ete Sollsa - PSD
..2.:Nest:lrouarre - 1'L
b, Esterlino Miklll(a' _ PDC
7. L1clo Hauer - PSD.
123. Fel!clanoPenna - PR
Adalbel'to Valle - pTB
6 Oullhermlrio de' Oliveira _ PSD 8.: .w-lo Gomes - UDN. ,
1.24. Passos POrto -' aDN
....milcar Pel'eil'a - PSD
9. Menezes Corteo'l - ODN
i25. 'pedro Aíe1xo _ UDN
7 Jo!\o AbClnla- PSD"
Correia da Costa - UDN
8. JandU.t1y Carneiro·...;, .PS~
10. Paulo Sarasate - UDN.
126. Rachid Mamed _ J?SD
Eurico Rloelro - PSD
9, José, SlJve!ra _ PTB
11. R.almtmdo Brito - I?'R'~7. Vago - PSD
Jcs~ Sarney - OON
.1
O
12. SaUador J..csucco-- .·-PTB.
Jose Guiomarà - PSO
10. Lourival Bat sta - O N
13. Seixas D6rla .;... UDN.
i
SUPLENTES
Eunco Ribeiro - PSD
11. .Nelson Omegna- PTB
H, 5eglsrnundQ. AnCll'adeC:'" DON.
Fernando .Bibelro - UON
12. LDUI'oCruz - ODN ,',
115. Vag-o _ FTN.
. ,
I L Adauto CUI'C:üSé1 _ uon
Jose MencK- PDC
:3 Morell'a ela Rocha ,- PR
J16, Ve~o- PSp.
2, Aeteroal JUl'erlla - P::lO
MOreira da Rocha- 'PRo
'4, 'IUl'clso MUla ~. [JDN
'. 117. Vago _ PSl'.
3. AJete Sampalü - UUN
Racnid' Mamea - PSP
15, Valeria Magalhães,.. PSI).
18, ~llgO _ PSP
Amllcar Pereira _ f'SD
Wilson Colmon - PSP
16. Xllvler Fernandes';' PSP.
1
'. '
5. Aurélio, Vianna - PSB
Vago -PSD
)7, Vago - PSB. " . Secretãria - Mana da Gloria peres 6. Blas Fortes _ PSo' '
Secretario - Berbel't A, L, Mon- i 'l'Ol'elj·.
'
7. Castro costa - P5D
Seeretál'ia: Rosália CllÍll1U FigueIredo Carvalho.
tetrade' BaJ'l'O$',
/ Reuniões _ Terças-feiras às 15 bo. , 8, Expedito Machaeto .-. PSD
,
, . '
I'10;
9 Harry Normaton - PT~'
,o\1XIJlar: Eloá Moreira d.n 5ilVll, ras, na sala 21,.
lvete Vargas _ ?TB
I
Reuniões no 16' andar do aneXO
Mlll'tH1S Pel'elrll.
,11. Jessé .Freire _ i"SD
'do"Paláelo do Congresso NaCIonal -,
ComUI11'c'aco-es'12, JO~o Menezes - PSD
quartaS-l"elras, às 15 horas c trinta,
D"o , Trallsportes
...,
~, ,13, Joao Menaes - .lJDN ,
minutos. ~'
'
De Segurança l\Iaclonar
e Obras Públicas
jl4. Llno Braun - ..E 'TI3'
I
'I. Menoes Ce Moroos - Presidente
.
,
[15. Menezes COrtes - UDN
Oe Muda I,
lca da Ca p.l'tal
1, Fernando de Santn~·
,presi· le. Monteiro de Castro _ lJD1'l
I/
- PSP.
117. Oscarl?assos - P'I13
1 .. Pereira ela Silvo. _ P5D _ Pre2 Jose UulomarO - Vive-PresJdente ~ellte - E'TB.
2, vasco Filbo - Vlce-Pl'esidente _1 18 . OzanamCoelho _ PSD
sldenLe
- E'sD.
(JDN, .
RégiS Pacheco- PSD
2, Emival Calado - UDN _ VIce.
J Aoraháo Moura "SI' ..
3. CeJ.so Murta - PSD,
,20. SérglOl\l.agaLhães - 10Th
presidente.
1, AJUlZIO l"e:'relra -- PTI3.
4 Coelho Mascarenhas - psr
'21. Wagner Estelita - pDC'
3. Bonaparte Mala _ PRf
5 Ary Plto1l100. - PTI3.
5, COl'rêa da Costa - UON·.'
22. Wllmar Guimarães - ODN
4, Bezerra,Lelte _ I?TB
ti, Bagueüa uCa! UUN.,
6, li:diJSon Tavúra •. UDN. ,
23. Wilson Vargas - P'I'B
,6. Ci.5tro Costa _ pSI)
J CUllua Bueno - ..ESD,
7, Estelano Mlklllta .;. :>OC.
84, Vago - PSP
43. Ounha Bueno _ PSD
8sLcvei;Rodl'lgUC5 _ PRo
9 'Pel'ná.nào Ribeiro _ ,l.J1)N', .
8, G~r&lClo VasconceJOI; - PSL
125. Va~o - P S P .
Sa.láa.nlta DerZi
UDN
9 HlldebranCloete Góes - P5D.
26. Nogueira ele Rezende' .. J.>R .
S·. Vago _. ODN. ,
IU Oscar Passos _ r'n.
10, Josc a.lo - PSD. "
,
27, Vago _ PRP
hç
!l. Va"o _ P"''''
i! . .?el·elra Pinto _ UDN.
11. !.tOUl·IVOJ de Almeida _ "pSP~
"
ow
,12, :-:lcolau 'ruma' '- ODN.
Secretârlo - Paulo A!!onso Mar. 10. Vago - ,PSP
12 R.aul de Góes - UDN.
P'I'B
13. 'Ileódulo àe AlbUClu~rCjue - PRo Uns ele Ollvell'lL.
SUPLEN'.r.e:s I
13, Rezende .\1onteJro ,
H, SOllza !.tP.RO - PSD.
14. Vasconcelos 1'ori'es - PSO.
AuxilIar _ Newton Chua:rl
1
15. Wllly Ii'I'Dlllicl,' - pSD.
,15, Waldir Slmôes - ?TB.
1.'Racllll Mamld -' PSI)
16. Vago
PSB.
:16: Wilson Varga.s - PTB.Secretarla - Sala da Comlssão Oe
Passos .POrto - t1DN
17, VallO - psn,
17., Vallo;- PSP,
Il.eàaçâo.
S. Adahil Barreto - um
I
1
I
'14'
I'
119.'
[7
I
.
[2.
4724 'Sexta-feira 10
DIARIO DO CONORESSO, NACIONAL
. I. Vago - '.E'TN
e.
=:::::::::=e::_os
~_.
Para dar Parecer à Emenda
,./ 'Constitucionaln9 13·61 ,
ParaclarParecerà Emenda
Constitucional nll 2~59:
Vallo·,,;, PSD
,,/, VltgO .;... PSD
Agastada 1962-
(Se96.01)'
::::::::
.• _
...•1Ilt.
eara dar Parecer à, Emenda
,Constitucionaln9 20·61,
I. Vaço - PRT
'(sunSTI'l'Ul os ARTS. 132 e 133 DA (ALTERA A 'REDAQAO DO ARTIGO (Altera o artl"o 193 da. Constituição,'
8•. Vago - [j'DN
;ON6TlTt11CAO FEDERAL _ ALIS.
141, ; 28, DA C<:>NS'ITl'UIC,V
pl'olblndo sejam os proventos dalnatiTAMEN'I'O ELEITORAL)
,FEDERAL)
vldade do servidor pl'lbl1co' superlore,
,Secrotârla: flosHa Ounha ,Flguel.
redo Carvalho.
Pedro Alelxo,- UDN :.. Preat.1. Agulnaldo Co.sta _ UDN.
aos venoimentos da atividade).
dente.
2. BaClará ,júnlor -P6D. '
<Representantes dn C~ma.rll. do
Reunióes às seg'undas-felras àa 10
,
' , 3 . Olrno Pires "'- PSD,
Dep.utados),
horas elo 16v lUIdar d oANEXO
2, Clodomir Mlllet - PSP - Vice· ·4. Paulo Lauro - PSP.
1. Blae F'ortes- P6D.
I Presidente.
5. Vago ,- E'TI3.
2. Broca FlIllO _ PSl?
De Reforma Agrária
' ,3. Old ,Carvalho - PSD, - Relator.
3., Carlos Gomes - OD~.
1. Fel'oandoSantana _ PT:.
4., UnlrJo Machado - E'TB - Revl·
Para dar Parecer à Emenda _ g,~um,b~rtop~~cena - PSD,
Presidente
501'.
\
C ·t·,
Q 1 6'
. ago .'
2., Ivan Bicnll.ra - I.'L - Vlce-Fre· 8. U"ltiml;J de Carvalho - PSD.
onstl uClOnal n
dar Parecer à Emenda'
9
sldente
__
,(MODIFICA O ART. 152, DO § ,1
C t·t . I' nT '21 61'
•
S. Arnaldo Cerdelra - PSl"
DO ART. 153, DA CONSTITUIÇAO
ons I uClOna n
:: g;l:~~er~; ~::i~
~~g
i Para da~
à, Emenda ~Aa1.G:~~~s~c~~~goà~ (Proíbe a acumulação deproventol
ConstItucIonal n9 3~59
NÚMEROS 29 E 39 PASSANDO OS de inatividade. aposentadoria ou re·
ATUAIS
RA'
forma com estlt:lêndlos, vencU'nentos"
9
<DA NOVA .REDAÇAO AOS ARTI.
PA
GRAFOS 2 , 39 E 49 salários subsldios e vantagens c!Q lLti.
OOS
44
e
'45
DA
CONSTITUIQAO
A
SE
ENUMERAREM
,RESPECTI.
vielaele)'
'
1010 Pollgono das Sêcas
FEDERAL - <IMUNIDADES) , ~~~o~~Ef90ER~~~~~: 1. Abr:mão Moura -papo
1. Pa.ssos POrto- UDN - Presl·
1., Benjamim Farah - E'SP - Pre· mAL DAS RIQUEZAS MINERAIS DO 2. CasuoCt\'ita - PSD.
dente
sle1ente. ,
_,
PAtS E SUA EXPLORACAO).,
3. Valéria Maga1hães _ PSD.
2. Aloysio NoM -PTB - Vlc.
3. Cl1.rlos, Murllo -PSO
2. ,Jojj.I)Mend~ - UDN - Vice· 11. NeUion Carneiro _ 'PSD _ Preb1. 4. Vago ,- PL.
"
Presidente.
'''t
.
6. Vago - PTS.
I. Euclides Wlcar-SD
13. Andrade' Lima Pilho -PSP _I "en e.
_'
'6;. Purta.do Leite - oDN
RelatOr. '
2.I>lrceu Cardoso - PSD.
P·ara dar 'parecer à 'men
E d'
,e. Hélio Ramos - PSD
4. Dirceu Cardoso - .PSD.
I. Guilherme Machado _ W'a
1. JoãoUrsulo -- ODN
9
5. Vago.,... P H . ·
l.Nelva Moreira - pSP.
Constitucional 22.61
e. Milton Brandlc - E'SP
9 .Oslres pontes - PTB
i. Vago - PTB:,
(DA NOVA REDAQAO AO PARAGRA•.
10. Petronllo Santa cruz - PSI)
Para dar Pare,cer à !;menaa I'
1"0111 DO ARTIGO 14. DISPON'OQ
11. Theollor!CD Sezerra .. flSl:)
i;
I
:
4- 1
. Para
Pa.recer
n
, ,C,institue,ional
SQPLEN'l'ES
n9 4·59
. Para dar Parecer à Emenda
Const'tI uClona
• I n 15 '61
I:
SOl3RE .0 DIREJ.'I'O D:i
PROPRIEDADE)
'lO
.
1. Adauto Caràoso - UDN
Aloysio Ferrelra - PTB
(ACRESCENTA, AO ART. 48, DA
2 Almln Af
PTa
Casta Uma - t1UlIi
CONSTITUICAO FEDERAL. MAIS
NOVAREDAÇAO AOS ARTIGOS'
amo ,
AG
ORMATIVO D
39 E 14<l DA CONSTITtll' ,"
3.l3enedito Vaz - PSD.
GUeno De' Cull - ,fSD
'UM:P~RDAR~i':aNDATO).
A
•
' . FEDERAL
4, Haráclo Lafer, - P5D.
"1U'HIUll,Y ca.rnell'O - PSD
,
.,
8. Vago - PSP.
"0110 Cleofll8 ... UDN.
1. Aderbal Jurema _ P5D.
1. Andrade LlmaFi1ho - PSl
Josue ele Castro - Pll3
2. Ferro COIita. - UDlIl. .
"
JoaquIm ,uva
D
I
Lw.z Sronzeado- U1JN
a.
JOIié Raymundo _ P'I'B.
OI.
- PSD .
ParadarPare'cer Eme
Souza' Leâo ..: PSP
4. Paulo Lauro - l?SP.
. LusteMa Sobrinho -, O'ON
Constitucional n9 23-61.
Vago -PISD
5. Vasconcello.sTôrres - PSlJ.
4. Waldir Plre.s- PSD
Vago - PSD
SUPRIME NO PARAGRAFO 1600
Vago- PRo
ART. 141 A EXPRESSA0 "OU pOIJ
6. Vaso - PSP.
INTElUlSSE SOCIAL." DANDONon '
Secretária: Rosalla, cunna FIguel.
Para
dar
Parecer
à
~rmmua
REDAÇAO AO ART 147, 0.4
~edo de Carvalbo.
Constitucional 9 7.60
Para dar Parecer ~rnenaa
C<;>NSTITUIÇAO
T
-
°,
à'
n
Para Elaborar LeisComplemen- (ACRESCENTA
fares do Ato Adicional n 9 4 CONSTITUIÇAO
.
AO ART.
41, DA
a
Cons~itucionalnQ17~61
·t·
Para Estudar a Reforma da
RegimMto Interna
Presidente.
Nelson Carneiro - PSD
Paulo L.auro - PSP,
Ol.l.~.
Para Exame da Reforma
Tributária
(Representantes da C~mar&
dOli Deputaaos)
tJDN ";.;
a
PODER EXECUTIVO.
2. Castro Costa -
4" Mllvernes ,tJma- ,PSD.
5. !'tachld Mamed - PSD.
3. Joaquim I>uval. - pSD.
4. Lyclo Hauer _ PTB.
Para dar Pareçer à Emenda
C ..
9 2 61
OI1Stltuclonal n 1 .
V\ce·Pres1·
dente.'
. , , : ' , rDISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO
3. Daniel Faf:lco - E'3D -Revisor- rr~U:HJNiU..FEDERAL DE ,l\!LENO.
Geral.
" ,
RES, E DE'l'ERMINA OUTRAS ME·
4. Afonso Celso - PSD.
DID!\S cO~rPLEMENTA.."S)
5.ALU'éllo Viana - P::iB.
.,
~
O. l30cavuvb Cunhn -. E'TB.
1, Lycio Hauer - PTB l?resl·
7. Cunetro Looyola - I JUN
dente.
8. GUllherme Machado - UDN.
,2, Djll1ma ,Marinho - UDN - Re·
9. Jayme AraOlo' - ULJN '
lato!',
lO. João Mendes -' ODN
' 3 Pactre \l1(n~al - PSP.,
l1. José Alkmlm -. PSlJ
~. ÚlLlmo de C~rvalbo
' E'sn.
\2, Mário Seni.- PSP.
5. Vago - PSP.
I
Altera os artigOll ns. 139 e,14(1, qUI
,dispõem s/lbre lnelegollldade."
'
~ 1. Geraldo Freire Pre
sldente,.
2,
3,
4
5.
1. Aguinaldo COIitS. -
UDN,
<Estabelece prazo para o côngresse
Naoional em termos de OOlUltltuintt
lromover 'a reforma geral daCoT'·...
tulção) •
1. Gustavo Capanema _ PSl:
PSC.
5, Wilson, Calmon _
Clemens Sampaio - PTB'.
Dirceu CardOllO - PSD.
Hélio Cabal _ PSD _Relator
Paulo Lauro - pSP:
.Constitucional n~ 25·61
, CARGOS, PARA OS SERVIDORES
DAS CAMARAS E OS CIVIS DO
1. Oeollol'o Mellc'onça - I?Sl?;
2. Jorg/J de Lima _ 1?TI3.
3, Lustosa Sobrinho _ DDN
. Leite Neto - PSD ,-Presidente
:I Cesar Prieto - ,PTB -
-'-
Constitucional n~ 24-'61
,MODIFICA A REDAl;!AO pC) , 19
ART. 53. DA CONSTITUIÇAO a so- (ESTABELECE' O MESMO CRfn·
PRIME p §, 29 00 MESMO ARTIGO)
RIO DE OLASSIFLOAÇAO DE
1. Ra ui PUla '- PL Pedro Aielxo'~
Vago _ m . .
~: ~~r~~·rl3~~~~~I<>.--:-~~.
!õ'El), ERAL. UMm· <ALTERA o r 39 DO aRTIGO 70 DA 3, GlIeno Dé Carll - p5D.
'Cr60 NORMATnlO DA REUNIAO CONSTITUIçAO FEDERAL _ QUO- 4. He}lrlque La Roque- PS~
Pres1, EM SESSAO CoNJUN'IA· DA DA· RUM PARA APROVAÇAO DO VETO 5 ",ouo Menezes - PSD._
MARA ESENAOOJ
1 Ad t O d
UDN
1.E~elvlno Lins - PSD, dente,
2. Pedro AJelllo _ ODN _- Relator,
. '
au o ar oso •
3. Almlno Atonso- P'l'B..
1. último ele Carvalho - PS1:1
2. Alvaro Lins· - PSP,
~: ~~ri~os~aG'~~~ S~~~~110 - PSB. ~,~::rge~t;;IÍi_ pS1" _ "l.elat"~. 3. BlasFortes -PSD.
6. l'lelson Carneiro -PSD.
3. Armando Correia- PSD.
4. Moacyr Azevedo - PSD.
7. Nestor Duarte _ PL,
4. César Prieto - P T B . '
8, rrlslâo da Cunha _ PRo
5. Emanl Satlro - ,UDN.
11. vago - PTB.
11. Wilson Fadul - PTB.
__
10. Vago - PSI?
Para dar Parecer ,à Ernenaa
secretario
lvanhoe Looes RoPara dar P,arecer à ,Emend'
I 11 9 60
Const I UCIOnan,
<as.
•
Constitucional n9 18~61
2,
3.
i,
5.
lida
2. Humberto"Lucena -
PS~~
Constitucional nQ 19-61
?SO:
3, LourIval de Almeida - PSp.·"'
4, LYQiO HaUet _ PTl:l.
, 5. Pedro Aleixo - UDN .
. Para dar Parecer à Emenda
Constituoional nC! 26·61
REDAl;!AO AO PARA·
GRAFO, 16 DO AR'fIGO 141 DiI
íReestrutura o Poder JUdiélárlO)
CONSTwrçAO Pa:l.>ERAl - Dl·
l. Nelson Carneiro - I?SD ;i. ?reREITO VE PR<.JPRIEDADEJ.
sidente.
,1. Arthur Vlrglllo - pTB.
2, Henrique La Roque - :'PSI1' •
2, Cid Carvalho - PSD.
:
Relator.
.
3, JOSé BumlJerto -'UDN.
3 João Agripino - OOR
IDA ~OVA
4, LourlvaJ de Almeida -
fi,Turso DutrR -
PSD,
pi)...
4,
15.
l'arso Dutra - PSD.
Ruy aamos - PTB
Jexta~feira 10
............
-
...,rARioDo;CONtiRE850 NAeIONAL: ''(SeçloJ)
::aaaeweue.:a:a:::;;eze:a
z~,:s
,_
.4,
~.
"Ágast~-cf·é:.~'ii62/'';~72S'B;;i
J._ •• _~
::"
'-;~'.
pa~~n,~~ft~f~,~~,;;n~ if~,.~, dll De:~i~r,~di,Pi~a,en::W~nftf{.:c,l::.
pa~~aS"~~~, ~,~~~,~a:,St~a~: co,~;~~t~ :":,lar.t~;~~i~e~,',:~~
nal
34·62, que dánova 'geiras concessionámsde :ser· p!antacâo da dndllstriaAuto..
n~
(Revoga o Item 1 e o pal'ê.gra!o únl·
lO do Ite!Í1 lD do art. 13~,que dlos·1
lõem SODre alistamento elellOrtll do.!;
.ntllfa~etose daa ,lraçascle llte)
1. ADelardo Jurema _ P6D.
2. Cloctomlr M1lJet - PiôP,
a.
Oscar COl'l'l~a -' UDN.
4. Ruy Ramos - PTb.
5. Tarso Dutra - PSD.
í
redaeão ao Ar!.. 6~ da Constit'~' Fede I d'~l"o-nd
lIlpaO, "
ra J~.i~ . o ares.
pel.ta
competencla Leglslatlva Estadual
da
2 - Antônio Fellciano - PSD.
3 - Oscar Corrêa - UDN.
,4 - Wilson Fadu! _ PTB.
5 -.Paulo Lauro - PSP.
oproleto,l"
!
f.L'!'];RA O PARÁGRAFO, 19 AO ART.'
lU! DA CONsTI'rUlçAO FE;DERAL,
•'Al.a.Jl.'!·ANDO AOS FtiNCIONARlOS
l'lJl:lWl:JUS lJA lJN1AO REQUERE.
REM APOSENTADORIA. APOS 3()
ITR?,TAl ANOS J:)ESERVIÇO
Abelardo Jurema - pSP.
, Benjamin .Farnh - pSP.
Costa Lima - UPN.
Dirceu Cardoso - PSP
. Floriceno paixão - ... 1.a
1t.
Para dar Parecer à Emenáa
Constitucional n9 30·62
a
•
f
pSD
4. Pedro Aleixo .. OUN
5, Joào Agrlpinó .;. 'tHJN.
.
6. Sérgio Maii:8lhâes - P'I'B.'
'l.Clemen" So.mpalo_ p'rB
6. Paulo Lauro _ p-SP
,_.
I. Celso Brant;.. PR.
Para Emitir Parecer ao Projeto
. n9 104, de 1950 (Reforma
Bancária)'
1 - A1~1110 Affonso...,. PTB.
:1 - ,Arnaldo Fel'reira _ PSP.
.A, NOVA
REDAOAO AO P!\R.ACJRA·
16 DO ARTIGO .141 IPEs!\rRO\.
,
:I. Nei.SÔn Ca.rneiro=l'SlJ
3. Castro Costa. -
Constit.ucional n9 31-62
l)tsPõe sObre eleglbll1dade para •
~al':amento Nacional. do PresIdente e
),mals meMbros do Conselho-de AlI· 11 - ,Munhoz da Rocha .,.. PRo
Jistra",
1. Adaucto Cardoso - OON
COMISSõES
INQU~RITO
2,' Artur VlrgJJlo _ PTB,
3. Arnaldo Ceràelra - E'SP
CHEFE DAS COMISSOESDE IN.
4. Benedito Vàz - PSO. '
fiUll:RITO: YOLANDAMENUES.
5 Etelvlno Llns _ PSD
RoeunlMs: Sa.la 214-A - 29, andar
do Bloco .do Plenarlo.
I ..
DE
)ara d~r Parecer à Emenda
Constitucional nfl 32-62'
. :-- '.
.
FIXa data para ,realJzaçãO do ple~ I Para .apurar Irregularidades re·
Ilsclto9 a que se refere o Ato Adiclo·
latlvas aos bens e valores das
)11 n 01,
'Emprêsas Incorporadas ao
1. Clodomlr Mllet - pSP.
Patrimônio Nacional
2. croacy de ollveJra - flTB
Para dar Parecer à Emellua
Constitucional n~ 33-62
Dá nova redação ao § 16 do-ArCl.
lu 141 da ConstltuiçâoFederaJ que
Jispôe sObre o olreltA:I dc ProprIedade
1. Aderbal Jurema _ PSD.·
2. Gustavo Capanema - pSD
S, Paulo Lauro - p8P.
4, Pedro Alelxo - UDN
5. Rui; Ramos .. - pTS.
. .
.
"6
'
R!'.SOLUC'AO N~ 36 o
Pmo: ate 30 de novPmIlI'.C de 19GC
I. W~jdl;' f',reb _ p~j)
t'real.
4 Alomo Celso - fiTa
5 Jayme AraUJO - uuN
'6, MariO Ben! - \:'SP,
•
1. l1uJtlShlgue !'amura _ 1.'8D.
5. João Mendes - UDI'l.
6. BenedltA:I Vaz - pSO.
7.
chavea _ PSO
,Pacbe~
8. Souza r.eão -
p5P;
Para InvestiQar as Condicóe!\: de
Construoão tieBrasilla. Orga.
Para apurar a ,existência de n/zacão e Re"r'''~''l1tllção de
irregularidades na Estrada
SfUS Servlcos P-úhli(!OS
Ferro-Central
Brasil
RESOLOÇAO NY 37 ',81
do·
de
• RESOLUÇAoJiW9 c51' ,
Prazo: ate 30 de ,novelt1bre ae 19~3
1'r"zo até 15 de dezembro Co: 11162.
1. Rezls Pacheco -PSO _ t',resl..
1. N!rolau Tuma- ODN - preBi· ' dente.
" '
, dente.
:I. Elll)/-Dutra - ,.PTB - Vice Preal•
dente. '
'
11. Sauza t.eAo - 1'81' ,- Vice-pre,·j",3. LeAo SampaJo _ t7DN _ Reli- sldente.
"
tor,
3. Sl'.turnlno BragCo _. PsO
Rt, I 4. '\~auto Cardosu - Ul?N;
latA:lr.
'\ $., Adcrbal Jurema - PSC.
6 Arn81doCerdelrn - PISP.
•. Nel$onOmell'!l8 -' P"'''1.
'
, 'l.r1ltlmo de Carvalho _ i'SD.
G. Ozanam Coelllo,- pau.
i
'
, - • . , pãra estuciar problemas relati.
Para 'apurar a exlensao e mten·
. vos a Petróleo
.
sidade dadev~stacão .dos re·
RESOWÇAO N9 41-62 . .
. cursos naturaiS dº-.ta,IS
·3 - CesarPrleto - PTB.
4 - Daniel Faraco-,. PSP;
-
m()"jli~tica N~~il)n::ll
"
" P r a z o : até 15 de dezembro de 1962
Prazo até 15 de novembro de 1962 ..
i 1.Glleno Dl,Cárll _
pSD _' Presl.' 1., Nelson Carneiro - PSO- Prest..
,
d te
l1ente._
~ - Berbert Levy - uDN.
i
en.
2. Ramon de OliveIra _ PTB _ VI"
11 -Jayme A1'aujo ..,. UPN.
I. Correia da Costa - tmN -Vice·
ce.Presidente,
,
"
Presidente.
, - José Maria Alkmln - PSD.
I. PatsOBPOrto _ UPN _ Relator. 3. ~1~~:~~~rlos ~~agalhâes _ rrntlr
8 - Leite Neto - PSP.
~. Abr'''''o Moura _ PSP
~
......
•. Clemens, Sampaio - PTB
9 - Martins Rodrigue.s - PSD. 5. Monso Celso _ PSD.
5, Ferro Costa _ PSD,
10- Menezes CÓI·tes - UDN.
11, JoAo Cleofa.s _ tmN.
6 louiz Vianna _ OPN.
PRIaçAO POR INTERESSE
SOCIAL). A"Cíei'~al Jurema - PSD.
Gustavo capanema - PSO.
Lyelo Baller - PTB.
Lourival de Almeida -J?SP.
Pedro Alelxo - UDN.
3. EtelV1nc Lins - PSP,
o
: ~~~~n~ SMt - UDI\'
"
4. AgulnaldóCosta -,UUN
IAcrescentaparágrBofo ao art. 182.
permItindo aos tri1lltarea na ínstlvl·
dade aDUJnular os proventos de seu
,
PÔoSto com os dos cargUll de rnaSlosté- P',' ara dar P,arec,er SÔ,bre
rlol,
n9 3.568·61
1. Benedito vaz - PSO
2. BenjamIn Farab-. E'SI?
REGULAMENTA O Ali'I" 2D4 E SEU
3. Dirceu Ca.rCloso _ pSO
~t~~~f'~Jl~~ DA CuNS'
4. Lyclo, Hauer - P.TB
5. Monteiro de Castro - I1DN
,'1, Áoelardo Jurema. .... PSD
Para dar'Pill'éêer'à Emenda'
Constitucional n9 29.62\
r, _,' ,
RES01,UÇAO NY,7-5&·
PrazO; ate.15dejezembra ele 1962
, "
. .
1. Raymllnao Chaves - PSV - pre.
dente,
sldente
.
.
, 2, Ja~iJO [<'raiHz _ P'I'B
VIce·
3. 1'emperanl Pl'rma .,.. P'l'B _ VI. i
E'reSl'lenr.e.
ce·Pre&idente.
3 uüllmaMarltlho _ UU!'I _ M"
3. Wilson Vargas _ PTB _ Relator
ILtol.
1 _ Hélio Caba1-,pSP
Constitucional nfl 28·61
vicos
publicos de eletricidade
. t ns' '
'
,
' e ou
I
RESOLUQA.> N9 4-59
Prazo até 15 de novembro de 19&2
'1. Petronllosa.nta Cruz -.PSD.
I. Ruy RamQII - P'l'B.
8. Va:érlc ~all'alhães - '1'5D
10. Vago -. PRo
11. vaSo - PTB.
'lo Rachid Mamed, _ PSO.
8. Souza t.eAo _ PSP.
9. Teódulo de Albuquerque
O. Valérlo Mall'lIoihães _ PSD
.1. Waldir PIres _ PSD,
.:1. vaso _ PSP.
PRo
Para apurara existencla de
i~regularidad~s noServicoSo- Para investigar as administra
C1aldo . Comercio, (S~SC)'e ções dos Institutos de Previ
no Servlç,o ~e AprendIzagem de"lc,'a SAPS e' SAMDU
do ComercIO (SENAC) do
I, ,
Distrit'o Fe.l~al
RESOLUQAO N9 012.61
Uc;T
,
RESOLUÇAO N9 1l.59
Prazo;, até 15 de novembro de 1962,
Prazo: a.té15 de dezeMbro de 196:1
. 1;
fe~~~~
Fadul -
PTB -
Preai,
, 1. COrrêa da COIlta - ODN - J:'r~'l 1, Osmar Cunha - PSD - !'resl· 2. HeMiqueLa Roque _ PSP ..
'sidente.,
dente,.
Vice-presidente.
~~~~fde~;e.Llma - P'l'B - VIce· 2 ~â~~te~osta - UDN - Vice. Pre· 3, Fernando RlbelrD'';' UDN.
2:
3 .. Humberto Lucena _ PSD lator,
,
4. Antslo Rocha - l'SP 5. Cid Carvalho _ pSD.
Revls~
4. Lenolr -varJa.s - PSD
I. I'leolau 'I'uma - t1D~
fl envIo araga - PSP,
3, Clôvjs Motta _ PTB _ Relator.
4. Aroldo Car'"alho _ r""N _ Re.
•
"'"'
vlsor.
6. Aloysio de Castro - PSD.
. 6. Benjamim '!l'arab _ psp.
6. Clóvis Motta _ P'I'B.
7.G~aldo Guedes _ pIo.
8. Juarez de 8ouzaOarmo _ pR.
!I. Waldir Plre.l - pag,
'l. Expedito Machado _1"80
9. Martins Rodrll!'lIea _ pso.
I'l. ..
,Agôsto 'de 1962
•. s,_.. ::=:s:..sz::t_
;para ,apurar
irregularidades e
~"responsabilidadesdecorrentes
d.asobras do Plano. Rpdovlá·
S, çutro Costa. -
2. DervUle Allegrettl - PR; -jlce.
Pre.slden te. .
3. Aàauto Cardoso -. UON - Re. .
.
lator.
PSI) '-:Relator.
5. MaurIcIo Joppert - VDN
6: Ta.rsoDutra - PSI).
7, Te6dulo d.eAlbuquerque - PRo ,
8. Urlel Alvlm- PSD. '
9. Waldir Simões - PTB.v"t!o _PSP.
fiO
oi. Abelardo Jurema - ,PSO.
6. Eloy Dutra ~ P'I'l3.
RESOLUÇAO NO 43-SI
6. Fel:nando Ribeiro '-I1DN·
[Prazo: até .15 de ~ezembro de l~Il"J
'1. Gullherme. MMhadCl_ UPl\.
:lo S<>UzaLeão - PSP ~ Presl· 8. Guilhermino -de OIJveira- PSD.
dente.
9. Lourival de Almeida - PI'"
2, Mala Netto - l?TB - Relator.
10. Medeiros Netto - PSD.
a, Armando Corrêa - PSD.
11. Wilson Fadul -1".....
4, Edilson rávora - LTDN.
5. Geraldo Vasconcellos -
~e._~',.
-
",':'.
Para investigar a'Aplioação dos
RESOLUÇãO W 58-6:
Reoursos e FunCionamento da
'Prazo: 15 de dezembro de 1962
Fu'n'daçãrida Assistenéia aos
1. Uriel A,lvlm - PSD - Pl'esidenté.
Garimpeiros ,( FAq)
2, MiH,on Reis - PTB' - vlce-pre'.
PSD
sidenle,
'
RESOL09AO NO &9-623. Gc:r,)d~ Freire - UON - ne-.
Pra~o:nté lS de dezembro de 1'952
sindicância mandada
lator.
.'
denúncias sôbre contrabando
instaurar' no IBGE
'4. Souza Carmo - PR -c' RevLsor,
l.A!ÍlsioROChll.,':' PSO - presitodo Território Nacional
dente.
5. Bento G<ltlçalves - PS!:>.
2. FiltOll
PTB - ' Vlce;pr~.'
RESOLUÇAO N9 44·61 ~-.~
i. nel'rnes de Sauta - PSD -.pre- 6. campos Vergal ... P50.
sidente.
'i dente.
7. Fen!;,;ntio R.lbeiro- UDN
Prazo: .até 30 de novembro de i 962
2. MaurIcio Joppert - (JDN- Vi- 8, Jose Silveira' - pTB. ,
3. Celso sranco- UDN ..,.geiato:
ce-presidente.
1. Armando Corrêa - PSD- Pre, 4. SylvloBl'aga _ pSE' .,;, RelAtor.
'+"Ir
9,
Manoel,
de
A1me~dà.
~'pSD.
sidente.
3,. LycloHauer' - !'TB _ .,'
5. ,Cardoso de 'Menezes· _UDN
2. Geraldo Freire - ODN - Vice. -4. Bias Fortes - PSO.
Pl'eslaente.
.
6. CeIso 'Brant - PRo
5. aa!Jl'iel Hermes - UDZ'i,
3, EloyOutra ;... PTB -Relator.
Para investigar asrelacões da 7. Fernando santana-pTB.-6. Henrique l:.s,'R<lque - PSl
,4. Armando Carneiro - f'50.
Bates
Brasil
da 8,., Rachid Mamed -:-' ,PSl>.'
5.. Benjamin PaJ'ah- PSE'
7. Mario Gomes - psr
Bates Valve OagCorporation 9. ,últimodeCll.rvaiho -P6D.
ô. Carlos 'Gomes - ODN
..
,,.
af Brasil, com' a Fábrica
'1. Castro Costa - PSD
,
8.Cle)11ets Sampalo'- pTa
-', cara apurar responsabilidades e Para apurar fatos relaclonauoS
com á
ém
o
Reis-
do
S.A:, ou
de
'
9. Gabriel. Hermes - lJDN.
10 . Gtiilbermino
oliveira - /:':JD.
1.1, Nogueira de Rezende .-. l?R.
'I, Laurentlno Pereira - E'5D.
.1. Arnaldo Cerfleiro - !'SP ..,. SUo
bstltulào
tenlllÍJ:'àrlameme pOr
. Broca Filho.
S. Heitor Cavalcanti - UDN.
5. Janduhy c,arneiro _ P5D.
l'ie .
Pape\'lguáçu
Para Investigar O·· Comporta.mento das. Indústrias Farma·
l\~uticas no- País
'RESOWÇAo tW
"
,Para examinar aaplicaçãôdas
verbas recebidas pelaComis-são' do Vale de ,São Franoisco
0<1'01
Prazõ: até 15 de dezemb~o de 1962
1. petronilo santa Cruz ..:. PSD RESoLuçAo NO 70 DE 2S+62
Presíá en te.
RESOLUÇAo NQ 52-61,
2. Clovis Motta - PTB- VicePrazô:áte 26 'de outubro de 1962 '
,
Presiáente; ,
prazo: até'l5 .de dezembro de 1962 3 Furtado Leite - UDlll _ f!eldor 1.. Nelson CarneIro - PSO _ Pr~ ,
1. Cardo.o de Menezes - UDN - ' , . . .
',
sidente.
Presldente.
4, A!\'al'O Lins .... PSP
'9. Medeiros N.etto - pSO
2. Unirio Machano - P1B - 'v,icê., 4. Blas Fortes - PSO
j, Mi:;uel Leuzzl. PSD,
1're.sidente.
6. Dirceu 'Çardoso - f'50
10. Oscar porrêa - DON.
7. João Fl'ederlco - UON
11. Teódulo de Albuquerque PR
.)ara estudar
problema do
~" '7 t LUtz Viana ~ UDN
ensino universitário no Brasil Destinada a apurar falo.s ooor8. .JaSé Allunln _ PSD
RESOLOÇAO .N'1 45·61
ridos .no Engenho Pedfano Para !J1Vestigaras Condições -lo Sôuza Leão - PSP - Revisor.
S. Aloyg!o.No,no- P'I'l!.
Município· AguaPrêta,Perda Pesca
pruzo; !I:é 15 de dezembro de 1962
6. E:dgard pereira. -PSD
1. 'Aderbal Jurema - PSO _ prenamhucoe ainda. estudar as
RESOLUÇAONO 65-b~
2. ClemellS Sampaio - PTB - ViceSidente.
Presidente.
'
.
'
c a usa e
Prazo: até lide dezembro lie 1962,
2, Lauro CrU2 -UDN - vice-pre3. á,ntor.io Carlos Magalhães - UOII _
sidente.
Azevedo - PSl) - .Presi·
do f~nômeno sócio-econômico l.. Moacyr
dente.
'
, - ,Re1D.tor
3, Celso arant - PR - ReJat<ll'.
--':....._ _- ,....
Que deu origem ao apareci· 2. Waldil' Simões - PI'B -- Vice.
4, Aluysio de. Ca.\tr<l _ ["SD.
Presidente
5. Dirceu Cardoso - PSD.
mento das ligas campon'esas 3,Antonio
Carlos - ODN _ Relãtor,
-ATAS DAS COIV,IISSõES:.
6, Low'JvalBnLi"ta - DDN.
4. Clodomtr Ml1\et' .,..pSP - Re·
RESOr.u9AO Nq 55-61 !
7, Menotli D~lPicchia - pTE.
vISar.
'
;
'-11. SO\l:l!l LeDO _ PSP.
Pmzo: até 1~ de dezenihro de 1962 5. LusLosa Sobrinho - trDN.
o
s
9. TemDBl'ani <'ereira -
P'fE,
IJara apurai' o compOnamcllto
.•
d S'~' das Corrm;soes e IllUlcan.cia e de InQuérito constituídas
pelo Senl'ior Presidente da
República
a,simplicaçóes
últln1od~ Ca,rvalho -.::-pSD.
7. Wilma!' olas _ PSD.
vice-I '
1; Andrade Lima Filho -PSp' _
Presidente. ,
2, Cm'los Gomes _
6,.
I
UDN _
Presidente.'
"
, ' "
3, C\loenor Freitas - P'I'B _ Reja·
tor.,
,
,,'
4.' Ellc1es WlcaT -
J:>SO.
5. Nell'a Moreira -
1'51'- Revl.sol'
RESOLOÇAo t\Q 47'6!
6. AntonJo li't'aga - PRo
"-,000'. oh 15 dodoo,elr."ro de 196'.' 7, Al'mando stornJ - PSD
.. ~,.
~""
<
<',
U
1. Dlrcell C~rdoso _ PSD- presl- ~ rvan Blchnra - E-L.
dente
I n.
Lyclo Haucr _ IrB
.
-
Para invest,gar a aplu~acao dos
recursos do "Fundo da Mari·
nha Mercante"
'j'
RESOLUÇAO N9 66'62
\
CONVOCAÇAO
Por,oetcrminação do senho!' VicePresldente da Comi,\são do Distrito
FedclCll convoco, uma reunião para
~oJe. oexta-felm, as 15 hol'Il.I', na sala
c.a Cumissão de Edueaçãoe Cultura,
~~~ll~t{lltJfonso Mar·tins de Olivelr".
•
6" REUNIÃO ORDINARIA
pruz~: até 15 de dezembro de 1962
Aos onze dillSIJO mês de jJlho ':;0:
I Adauto Carciooo _ fTDN _ "re mil no~~~entos e, 'sessenta e dois. sob
•
"
"lO
-\ a
;Jl'e~10enclfl do senhor Guilllcrme
" .g,oente...
.
M·,:cl1ado. Presidente, l'~unlu-se, M
" BOC~YU,a Cunha - PTB -Vice- ç]:z~:'!ieis hOI'ase trinta. minutos. na
PI e.Jclente,
.,11'1 da Comissão dfl T,I"msrlllrt..... '"
li'":'?·.:....
...",,,S"'e"'x"""'t"'a•.,f"'e""ir.,a=1=O==....
"'
="""==":"==""'="""=~""~
~=w"," '",",-,:" :;Jôj,=,', !2t, ,J",3' =é".:; ="~".,:~, ~ , " ";,;."'~, ~, 7.,·~ , ·'~" ~, -<-, ~"', .M, _~, - -:~..;"::?;""~~-"~~~-.~"'~,=.,,.~~"'~"":,,.,: ?ão I) ~==~~, ._
t!
da cílmart\ do.s DepuUOllliS~.o t'!~ P.J.$tl'ito Federal.
,!Domunicaçô.c,s
~
=
-ll~~,S:; S,-§J52
-r 7-.-7"
~~ ~
\
foram encenados os trabalhos àS dever~. firmar convênio cOm à. Estrada 100.000.000.00 par? aqUlslcao de f!erazessete ~ horas . e quinze minutos. E, 'de 1"el'!'lJ Aru,raquara rf~ei'eííte a ces-, naves destillada~ a' atender 03 servii ;m;:;tavam presentes os senhol'es .'l.r- para. constar, eu, Paulo A//onsoJltJar- são de trecho da rodovia BR-S1, c, d~ ço,s federais,. de saúde no Jl,mazo-
,·it:.!lttos, a
,'Jtúlxndo .stt>l';JÜ, Yice-Pl't'liid.cnte, Apet tino "dé 'O,)ZvéZrà;' Secretário, lavro a outras, providências".
'~"
nas". .
'~
~aphael, -i\.l1na!do .Qerde!ra, Breno da presente Ata que, lida e aprovada,
,
Prcjeto n.O 3.272-61 - Poder E:te. $Uveíra" Carlos JliIuaillo, JUdgar ;P'erel- será assinada pelo Senhor presidente.
Projeto n.O 201-59 ...:.. AUGor; Tarso cutivo. ~"_ 'JConcede isençilo de dIrei- _
~'a; ªumbc1:to Luce'J:la, ,João Agl~pmo,
Dutra. ~ "Autoriza a ~doação de ter- tos aduaneiros,' irnpÇ>sto - de 'consumo'
'il{)~il))ilenck.
!\~ilton
ReIS,. <l~el.Son _
ieno em .éacequr do Sul, Estado do e taxGs admlJleiras, exceto a de preQmegnai l:'v,sBos FOrto, /3él'glo MagR"
Rio Grande' do Sul, à Sociedade CU!-. 'vidêncul. ,social. para importação de
antí~,s, NoguClTf, de, Ré~enue, l38;t;"O
RepUbliça-se por ter saído com luraI de Oac·equP'.
maqmnâria' para. fabricação de filmes
'Ooll,?alve.s ~Ivete Vargas, ,~'alJ.5en,eS lneor,reções.
virgens e -" respectivas Ill~!:éria5.-:pri
ÍQ,3 seullOr8,s Abelardo Jtu·eme.,' Aj;)alAD SI' .Ot.l-Jon l)11ider:,
- rnas". _
berlo Valle; Afonso' Celso, Almll1Q Af;l!onso,' ;Seusr.·.. lícite,. líufu Vi~~!\,
l\.u~or:
Pl'ojeto n.o 968-59, - Auto!:: -Miguel' pí:oJeto n.O ;L1~4d,-61 De Finan'çás ,
!lVf(i..1.'l0 Gomes, J!'.cllciano: Ji'elllla; Peul'.(}
Lenzzi. -. ....... "Conêede -isenção -tle~ Íln-- Ounna Bueno .. - "Autoriza o Preler
I ~'lleL'O e Raclud Mamed. F:oi aprOV'ado
através
do
lVíinistél;io
d:?..
Executivo,
postos de importação ~ e taxas aduairtiquerin1ento do -senhor Breno' da 811neinis, exceto a de preVidência' so~ial ,Saúde, ã' conceder ·subven~ão -de Cr$
velra de cb.spensa da.'lcitl.lra dl1., ~Ata d",
. as matérias-pnll1a" -pata fabric9.cáo, ,. 10.QCO.ÕOO,00. a Cols.an - c'Jcieclade
iessão àn.úerlor, sendo em._ consequênmanipuln.ção de inseticidas, funglCidas Beneficent-e de Coleta de Sal1'~ue, COlH
{lia, ct",da. ~omo aprovacia.. ;Fo~'al1L dJ.5e semelhantes de aplicacã() eXcluSlvâ sede' na cidade ,je São Paulo".
Il,nbuídos Oi.> aegUintes proJetos: a)
-Ao Sr. JaXll1e Araujo:
J.?as atl'vidad~s agl'OpeCUáTips".
Wil'ojeto,ii.9 2.'/88-ôl,:do .~enh~r !ae"ende Monteiro, que ";rnelm 110 PJal10 RO~Projeto n.q 3.902-62'::' Autor: Rai- '.-:.. Ao Sr" Badaró. Júnior:
,De Oi'c'ainento e' FisnaHzQcJ;)
doViÍlil'1o 'Nacional ~-ligação do Dís- mundo BI'Íto. - "Concede isenção do
'-'
~Final1ceirà
•
:trito J!'eder'<ll '1'1 -do N,ordeste, Go);mo, lnlpôstõ {la imlJortaçãÕ:~ e, de taxas
,Projeto
11.°
S.
600-B-57·
-Senad"
com olLEstados do Pl'Wí e Mar3,nh~o", aduaneiras, para a importa~ão de um
Federal
-cc "Autoriza o Poder Exécut,i- DIST:n,IBUIÇ!~..O -FE:IT~-\ J;j~1 3 DE
-dwt·l'lIJ1.tido ao senhor Passos Pôrto; órgão e demais equipamentos, ~doados
AGÕSTq' D? 1952. > :.
JJ) Pl'ojeto n 9 2.929-61, do poder ERe- à 'Igreja Memol'ial Batista de BrasI- vo a abrir, pelo Miuistér'io da Saúde'.
o crédito eS15eclal ,de Or$ ... , .... C" ,
-cu:ti-I'o, que "Isenta do impôsto de .ren- lia".
' '
Ao Sr. ''últim{] da Carvalho
4.000.000,00, ~pal'arprosseguiméntD das
da até 31 de dezembro de ~ 1966, os
Projeto nfu;ncI'o l!.5G8 - de lD:i2, que
~'eúdlmemos provenientes. das prlmei- ,- P,rojeto n.9' 3,044-57 - Autor: Cas- obras' do Hospitai Matogt03sense ~do introduz alterações na J,..si n" 4. JG~,
:ms locacões l'esidenci.ais e comerclali1; tro Pinto., - "Autoriza o Poder Exe- Pênfigo; coll1 se,de em.o Campo Gl'aIlde
27 de julho de lS-32 (:;l'dulct.c~ic:al),
d08 1>r,eC\1OS urbauos lJ.ue vierem a sel' Imtivo a abl',Íl' pelo Ministério dá Edu- de, Estado de Mato Grosso".
e' clá outras pcovidênci9s,
constrUídos em BrasllJa, e dl1. outras cação ~ Cultura, o crédito especial de
':,'3ala da OomÍSsÉ.Q, em n de nz0.:;~:o
I!l'oyldências", _ dJ.stiribuid~ ao sE')nh~r Cr$ 2.QOO.000,00, destinado a auxiliar
de 1962 - .llIa.theus Octu.vio JlJan'~~;, il;3érgio 1Vlagalhaes; c) ;rr,ü,leto ?-lJ-mefQ a' construção, da Escola Profissional e
no,
·Secre~é.rio.
~ ',-. -4.610-62, Uo Conselho~ o.e Mlillstros, compra~ de hláQumas, '-c1B, AssociRGão
'Projeto'n,O 906-59 - Autor:' VQlério
que~'aprova Q Regunento,·de custas Eva,ngélica de Catequese aos índios de MagDlhães.~- - "Acrescenta um 111,'~ Rejfubiique's2, por ta scti.lü cem
00 'Ju§tlça do, Distrit9Fea.eFal~,e dá (Missão Caiuá) da cidade de Doura- ciso ao art. 80 da Lei n.O 1. 7Jl, de I incclTeção.
'Outras ,provlctenC!a.s", dWlJ:lb1.Udo (\0 dDs, Estado'de Mato Grosso".
28 l1e üut.ubr.o de 1~52,' mandando
senhor l'edl'o-Aleixo. Foi apr'ovauo,o .Í'róJ·eto 'ele- DeéretooLegislativo nú- computar para efeito de :;,p(Jsentacolls,recer dOo-sennc>r Carlos. MUl'lllo alJ, mero 99-61 _ 'Autor: Comissão de TIa, o tempo de serviço prestado por
'De 'Sáúde
P.t'ojeto n~ 2.398-60" do J?:~der ])Jcecuti- Rel'a"o-es E-.'terl·o"'e's. _ "ApJ'ova ~o funcionário· à p.mm·êsa de SC,QIedade
.
~.-_ ~
D'
, de- Imigl'ação
".
TE.'.HMO -DA r'.".,EU.'.'jlJ\O
. • .
. em '~rasUla,
vo que " Cna,
a Adml., Acôrdo
entre' os Esta-~ de 'ECOn{),.mia M.iS"t,..~ a~ ". ~ c . .
'
illiSÚl'l1.çáo ·da Sede do Min}stél'i~;.da dos Unidos do Brasil e~ o Estado Es- .·ProjHo n.o'2.45B-60 c- Autor: pii;
As qUIl1~2 horas e~ t~mh, 11l1:"l.rs·
o
' l"àzencla e. dá ~lU.tl·(lS p:rovldencIa.s ,de pfllihol; a,sinaélo em Maclri~, e. 27 de nio Lemos'CC:C "Altel'à 'a Lei n. .1. 711, do dia'oito de agõst-a de Iml'l'O'l:C::lconformidade .com o parecér,upresen- de 'b
d "960"
'
-de'28 de outubro de 1p53;, que d".~_pÕe tos e :Se~.senta ~ dois C(:Jrrpal'CDct1 (} S2'tado pelo 'Relator da CoIIJissão de 01':' zem 1'0 e" . '
sóbre {) Estatuto .dos FunclOnarws nhor' DeputaClo Hamll.t-cn I\c::;uelra,
~.amenlo e Fiscalização Financerra. FoI
!l?rojeto nO -1'.795-60 - Autor: :José Públiccs Civil da União". ' ,
Presidente. Não havendo nÚl'l2m ,reáprovado requerimento do senhor Bre- Bonifácio,:....· "Majora a subve,lQ!io
' . "~;
.'
.. "
~ "imental, o Senhor Pl'Es:'l~::te é?':'0'tl
no da Silveira lllJ sentido de s'er so11- couoedida' ao' Instituto Histól'ico e' Pl'oJeto !??~:.386-5?. -:- Autm. Vas- de~ a,brh; a reunião, Para canst:Ú', 'a_
citada audi-ência do Trib1.Ulal de Jus- Geográfico Brasí1eiró 'e abre, pelo Mi- co.ncelos ~~I'l'es;. - . 1f~t,~:;!de '~o~r,~e~': v'rei ~ o presente lêrmo de ~en!lj:"o. iletica <10 Distrito'-7ederal sôbl'e o Prll- nistério da Educa'cão e Cultura. () cré- vldores ~iVlS~ do Mm.s ..110 d,. _-1. n- b ~ A = "
"P;)' ('e B") "e- "'eo o_
'jêto~n° 2.'í58-t1, que r:lnt~cduz ~l~~í',!-- dito especi?1 de CI'~ s.OOO:O~O,lJO".
ilha os benefíciDs da Lei n," 3,483, de , :".~ . 10_" anO" o , . ~, '•. ~",ções na Lei de'~rgaIDzaçao JudlCllll'la
8-12-58,~ qUe, equipara servidoi'es da, tano.
do Distrito Federal". 9 Benhor pre.siAo' Sr. ' Clemens Sampaio:
União, e das 8.utaro,uias à categoria
. • co~°ulta
Coml'ssa-o no sentIdo
de' extranumeI'ários-mensalistas e dá
,n,.A
~~.n""1 Vl"".~O~I!"~I'I'."·
!,',I'O
uen,e
'.=feita,sn"~O g~stões
'~.nso~:em
·n.9' '189-62 . _ .Tl·il~mal Outl':lS
u:;;:>;:
".
"'_
dé s€rjlm
jlmto a!J S~-, "Y"ato
providêl;lciasõ'.
"
CONVOCAÇAO
nh()r prefeito a fIm de enviar a Ca-. Reg'lonaL Eleitoral do R. G. do Sul.
mfl.i·a, dos Deputados a devid~ presta- - '''solicita reajustamento de 'venciAo Sr. Cai'valho Scbritlho: '
,De ordem do Senhor pré~ir1ent2. fi~ ção de clIDtas.,ttula ve." qUe nao. havia ~mento,~' dos funcl'onál'l'oS de s'lIa se,
..
1"
d
a·~
-'.
r
-caih convocaclo,g 0:.( SE:nh:::H'es J.-,l}E'.i1"
-qualquer dip_om-a.
lspqndo "'0bre
_
cretaria;
na
base
'de
40%,
de
'coMorProjet{]
de
Decrjlto"Legisiativo,
núbras
da Comissão'de Ser~v:({] Púl)l'ca,
11
:~mat€l;ia. O senho]; Sérgio 'Maga laes rnidadti com o Pr.ojeto n." 4.002~62, mero 115-62: 'Cemissão de, Relacõe~
--sugere -que -seja aplicado, por_ anª,}ogla, (altera níveis-de vencilnentcs-dos JUll-- Exteriores. _ tlApl'O'Vu ES ~\Tota~ tro-. pn.râ unla reuniliá extraoràinária-, .ho~
a legislação referente ~. pres:ta'J ao de ci.onários públicos)".
-cadas entre o BraSil e os Es~ados _Uni- j\~\ àia10-J__às 16 hor~s, na sr.J2. .cl8w Co"
\lontas do Senhor PreSIdente da Redos da América. para prol'l'ogacão 'do mi,~sào.'
I
'públioa., A consulta }oi aprovada. O
Mens~gem, n.Q 2-62 - Tribunal Re" Acôrdo para o Programa' de Agricul- .' Mari.a da Glótiú l~éres Torellll, Eesenhor Breno da 'Silveil'a sugere con·' gional do Trabalho da l ' Região, - ~tlTra e Servicos Nafurais firmado: en- cretária,
"ire ao"s juizes (titular e substitutivo), "Soiídita sejàm estendidos aos flm- tre os dois países a' 26 de. junho de~ "'"
_
da vara de mellm'es, a fim 'de. tj~e c!onáriós do' Quadl'o' de' Pessoal do 1953" .. ,
-l'ãçam exposição pe!aute a C~n~lSsao Tribunal Regio:nal do Tril;balho da.P
'.
i28~ SESSÃO' EM 9 D::'
Ao Sr, 'Pereira Lopes:'
sob as reais neceSSIdades do ·Jume.do, Regiilo. os ~direitos e vonto,gens cón'A(~óSTO DE 1962,
o que foi aceito, ficand() o proponente si<l:nados na mensaç;em do Poder Exe'encanegado úe formalizar o convIte. cnt.ivo. qUe córioPele um otllnelltf) de~
Projeto n) 2.605-61'
Autol':
•
10% aos funcionários~ públicp, civis e Cunha Bueno.' ...:. "Acrescenta uma
' (E:draonlinária ri'ishltinn)
O Senhor Presidente transmite a' Co- militares (projeto n.o 4.002-62)":
aJinea ao ai·t 42. dQ.,Lei n,o 3.2M: d~ 'missão, que o Pl'esidente da Comissão
' , .
'X4-8-57: que dispõe ,sôbre~ a 'refOl'ma da PRESIDl!:NCIA DOS, SRS'. ' WIL~ON
'de orcamento e~FiscaliZação FinanceiMcitsàgem. n.o~ 43-62 Tribunal tarifa das,AlfâmlegB.s e dá outras prOCAL\\~ON. 29 SEGU5TARlO; HA!'a' havia -comunicado que êsse órgão 8uoerior do ..:Eraii91J;1O ~. "S!llicit",_ex- vidências"."
.~ NIERI MAZZILLI. Pl'C1I3TI:'i:NTE.
técnico destinàra cinquenta miihões tensão aos nincionários do Tribunal
de cruzeiJ'os p,ara-'atendimento,.a enU· RUlnrior do 'Tmbalho, dos valOl'es dos
..
I '- ~às 9 horas comparecem os- F'edades assIstenciais sediadas em Brasi.. .s1mbolos~ e ...uac1rn'e~ ,de' vmicimentos Projeto/n.o ~1.~66-60 - Autpr: Cunha nhores:
~ -~
lia. Contudo, havia ponderado a decio conotantes do' Pro,l"eto n.o 4.002-62". Bueno. -'- "Altera a legislação do iJn,são da Comissão no ,sentido de ser le·,
-.
,
pôs0', da consumo".
.
• Wi1BGn~ Calmcm
:"ado em conta', nara ,o efe.ito do cái- .J ~ -Ao S,r.' ca,Í'.valh,o Sobrinho:
t-'"
'Milton Brandiío.
,
"
Projeto de Decl'ete-y,egisla ivo ~ nu:
'cullJ a favorável repre8entar;ão do Dis,· . proj,rt;' n,o 2,363-60 _
Autor; mel'O 114-62 _ Comissão de Relacões,
' Amazonas:
ilrit() Federal, isto é, se~e deputados"e Cunha, Bueno'.~ _ "Autorlz-a. o. Poder Exteriores. - "Aprcva as Notas 'TroÃdalberto .y.ale _ PTB_~
'três senadores. O PI;e,Sldente ,daque.e F:xecutivo a 9,bril', 'atl'9.vés do Minis,/ cadás ,nele> Bl'asil ~e ÓS, Estados UnidOs
órgão ficou c1ereexaminar o p,roble- fério '.da- Saúde 'o m'édito. especial de da América' para pro"rogadío do
F"lcl'~~~:~~ite
_ UD-r'.'.~
11111, O Pl'esidente'esclarece maIs que 01'8 3.0lJO.OOO,OO áo Sr.ndórlo'''BezPl'- Acôrdo ~ôbre Servicos Técnico.o ES-. ·
,(8'--,",0
_
n, ~
desde logo, poderiam~ os membros. da rã de Menezes": de Pinhal. Estado de peciais, .c,C>l:c.iu.ldo rr:..j~·,e,' .cs d.ois. países
Comissão superirem nOlues de enhda-!=1_ p' 1
a
r r oC'· de"pe"as a SO do IU.,'.l.... ..:te ),9:;;5 .
_~ __
- M::al'tins Rodrigues - P8D.
1 ~ Morei)'a da
des; ·devendo estas, tanto quanto.pos- ~ao au o. lJ,ra OC01' p.
"o
~,v U
Roclla.- p,R.
s1vel, fazer prova de persanalldac1e de 'Assistência HospItala}~~-:,
p!';jeton,o 2'.995-61 .~ ,]\ut01': A!i~z
Paulo Sal'asate _ UDN.
jlu'idica e funcionamento. O senhor_
Ao Sr. Petr<miioSanta CHm:
Badra. - "Auton,a <) Pqd3': lC:::'C<ltiRiõ'1':rl'ãrld''': do No.rte:
.
Breno da Si1veira~sugere que se,iam
-, .:' vo' a abrir. a~l'avpO elo' 1>o'in1. ~J'lO da
,
Projeto n.O 662~59 - Al1tor> Clo;,,1S Saúde. o c~f(lit<) esponia1 de CT~ ....
O'a.vó :Ga,yáo _ UDN ..!.23.íl 9R;~) "
apoiadas, junto à Comissãó de Orça, .l11ento~as suas emendas àpl'eSentada3 Th!:-,cHa, .- "InclU1 W> PI~no;o~od~vm~ 2GO aoo.coo 00. \l91'n. c~u;'in"Q .do >mna proposta orçamentáTÍ[l. da Ul}jJio, no ~aClon"l li' TodoVla aue L~8, o ~!I,.u- puiância, qt:e se~ã() doa elas aos MuParai,Ja'
Porain "designad~s os Srs, Armando nicín:o'de Pau d~s "'°""00 aó de- P~"u, IniciP'N"
.
__
PUnio bémos - PL i26-7,~112).
Stol'l1i.,e Pa.S80S Porto para examina.. no Rio Grande do NOl;te".
I'
',"-0,'
rem o ·assunto. O Senho!' presideute
. .
' P r o i e t o n.O 2.14:J-"0 '- fUi",,: W;l~ . ?Rul- de G.óes.~-:- UDN.
Ao Sr. M:aunclO Joppert: ,
Ison Call1l,)D. - -"Auto-im. n. Poder
convoca uma'reunião pam o dia se-'
Pernambuco: -guinte.c,às quinze horas e trinta mi-' Prõ,ieto 11" Rl~-!m - Ajj{o~: ca~t;-.o F.x~c.Hth'o R. ~l'ril'. 1J~0./!.I;''Wh''io da
Adehnar C,arVEdho
PSD.
rAltos. Nads, m~is havendo, a trãtal', Casta. _ "Aut9riza o 'Poder EXec~,l- Sauue, o cr('l, o ",<p~Clal d~. 0:$ .. :
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DIARIOOO CONCRESSO NACIONAL
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(SeçãO. 1)'
_.:.:::::.
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Agôsto' de~1962
::e'!W:Ji_4.;;:
__ ..(._,_
J:,.
..
·,Al~goas:
to.s. de radlodlfll.São,e dá,outl'lll! provi. dor POI' maIS de cento e cinqUent.a,
dênclas....
..'
..
dias;
.
:N°3.597~57 do Senhor Adl110 à) três dlas .seguidos, aos que ti,:serglpe:
Viaml, que dispõe sõbre a.protLssão de verem ,ficndo à cUsposlçã,o do empL·e·
.",
\
C'orretor de Im6vels
'
,gado,' por ma.Js de cem d.ias, '
..
, . Joee11no de Carvalho - U.DN (8 de
Proposiçõcs em dili"'êncla. - 3 '
.
.".
.'
á
f . i
dJ
.
•,,"'"to de 1962).
Relatórios dos ·trabal]~os da~ Comis·s~()., 1"? 931-59 - do senhor OabrleLHcl'-, Pai' gra o un co O
relto· a, tel'las,
'''~
"
mes que estende benefícios da Lei tal.comp,pl'ivistona pl'esente Jel,·eIi-'
de Constituição
Justiça elurànte o 4 '
fi ' i . '
. ' ,. tende-se tanta aos .emprogados·,admi-.
:Lourival Batista ~ UDN,
período de 1° a31 d.e :Julho ele 1962 01'48, ~os °f cla_s, praçasC e;:c}:,~ tidos pOl' prazo ,dete.mlnado" quanto
'Bahia:
de Constituic:áo e Justiça elurante o Que, exel cem unçoes na.~, on.l,soes. a~' cont""tado." .por' 'p"azo..1ndeter'ml. d
,,' .
• 1
o Demarcadoras de Limites,
~. ~.
,
Ruy santos - UDN,
peno o ,de 1 a 31 ele 1u ]10 de, 19G.
N0 4,469.62 _ do SenhorOllvei!'a nado, ou por el>perlência, ainda Que
:Vasco Filho - UDN.
Proposições aprovadas
Franco, que autol'iza o !:,odel' Execulj- doco[ltrato cOl1.5te cláusula.de l'esclsão,
, .d J
1
.
vo a' abrir pelo MínLstério d Edl1 'a unlateral, em. l,lle·as partes rectproca-.
RIO e ane 1'0:
projetos:
çãoe cultura, o crédito' es~;~;'Úcc1; mente se desobrlgllCm das Ô11US. perUPalva Muniz - PTB.
N0 1:804.52 ...., (Substleutivo d,JSe- Cr$ 20,000.000,00 destlnn.jo a Ill.lxllifW nentes· ao.avlso...prévlo e ,(OU) à Inde-,
Gu:mabaÍ'lI:
!lado Federall _ da Senhor Nelson a COnstrtlCi'iO da Escola. Ag"o.IJ1dus- n!zaçâo ,por· tempo de serviço.·
CarneIro, que regula os dlrelto.s civis trlal e .Ginásio dos Il'ml\vs Mii~is:'as
Art. 2,0 Os .empI'eg(ldos· dlspensa-.
:Adauto Cardoso -UDN.
da mulher casada e dá ouia'as provi. de cascavel. no Estado (\01::11;·,ln1.
do" com mais de um ano de .serYlçl>,
Agumaldo Costa- UDN,
dências,.
1'\'04,596-58 _ do Senho~ Adlllo Via.; mas sem terem .completado um ,núJn~~,
:Benjamim Farah - PSP.
No 4.273-62 _ do Conselho de Mi. na, que altera o art. '42 ,e SEU pal'á- 1'0 inteiro de· anos de. ,servlç.o, terão,
nlstt'os,.Que autoriza permuta de i1116. grafo únIco, do dec.-leI4 014 de' 13 contada a fr:.o1o do. pel'lodo .de .um,
:Breno da Sllvelt'a - PSB.
Mendes' de Moraes: -PSD
'vei~ ~ntre a ,União e O Estado do Ma, áE janeiro de 1942, dJspondo sôl))'e,n ano' de prestação de:scrvlços,llara e(et•.,
Menezes Cortes - UDN,
ranhao.
.
comissão dos despachanies' ada:1nei. to do l'Cceblmento de férlas:,na mClima
Minas 3erals:
No 3.160-61 - do Senhol' Francoras,
' ,
proporção ,referida, no Art, 1. 9 delita
Montoro, 'que revoga o art, 62, d~. leI. '
proposições rejeit~'dns
le1.
'
Ce1.so Brant - PR,
2 470. de 28". de novembro de 1950,
Art, 3.~ Os· empregados cJntratados'
Ultimo de Carvalho ...,. PSO.
tl'aJ.1liferlíldo o regIme de 1<'aI:'lr.to 11~
Projetos: ,
por prazo indetel'mlnado,se despedl"a-o Paulo.'
fonte para declaracão de ren.jjU1~nto..
N9 4,296,62.."'- do Senhor' B~njal'l'ljm dos sem justa cnusa, fará,ojús a ,U1ll:t
P
o pagamento do impôsto,
F'arah, que altera o slstemad,' r}:i~. indenIZação, calculada na base detaoDervlleAJel!"rettl _ M'TR,
N° 641·59 - do Poder Ju:liclá":o slflcaç,~o de CB\'Il:OS Instltul;o~ .. llela lei tos um dOZe, avos de ;;eu· salário ,me,nPaulo Lauro - PSP.
tlUe altera o Quadro do Trlb:mal Elpj· 3. 7S0, de 12 ,de julho' de 19(1). .: sal qunnto~ forem. os me~e!J trabalha-,
Yulcslliglle Tamura _ 1'50,
toral <le São Paulo e dá outras Pl'OV~- ' N° 4.371.ô2.- do.Senh.>f Bl'ell0 'da dcsnn 'emprêEo,.independentemõnte,
.
ciências.
_
Sllveira. que disPõe s6bl'e o eriqlta _ d-o-dil'cito 110 recebimento do, lIv18()
Goiás: '
N0 4,1!7-62 .,.. do Senhor Fe:'l!Om!r drall1cnto, de func10lllÍl'Ioslotlldos cu pl'évlo,
Mendonça, que estende aos sermrltá- .com ~l>ercjcjo na Contndol'JaGemJ dn, Al't.4.9Aos contratadOs de experi;"
.AnIsio ROcha -PSD.
Armando Stornl - PSO.
rios e l'etlresentantes comercIais a,' RP.llt'lbUca, e dáontras llrovldênchs. êncla e al1Íllogos' a.pllca.se.á o dispoS',lf'
:Ber.edlto Vaz - .PSD.
~al'antlas da leo.:lslacão traba!h:st.a, e
ND 3.257-ôl - do Senh"r Ralm'm· no AI't, 481. Q da ConsOlidação dus,Lela
(,a.;.tro Co~ta -;- PSD.
d~ outras providêl'cias.
de Padilha, que concede n,'1!';,.lnaP"M de Trabalho.
'
.
,Wignel' Este;ita - PDC.
N9 2,33q·60 - do Poder ExeCllti,·o P. nension!st::l.~ dos Instít.ut(\~, de l"l'p.
A1't~' 5,0 Revogadas astllsp ,si~õ'"s
Clue I\uto"i?a o Podei' ElCeentív(\ ~ cria' \·ldência. 'Social um abono de Nntal em Cólltr{""o, estâ lei entral'á em 'vigor'
(l' "Fund?p.9 n Rádio Naciollal".
e dá outra.~ prov!dências.,. .
nB data de suo. !lubllcaçào.
, Mato Grosso: '
A'l'onlo Nadaf.
N~ 3,937-62 - do Sel1hor AntonIo
No 2,164-60 ~ do Senhor Jr>.sé TaSala de Sessões, 27 Cleagôsto d,,·
'Cal'los' e eutros, que· C011cec!e pensão lal'ico. qUe cria· a taxa de reprorlclcl\1I 1959. ~ Bocayuva Cunha.
,
P.ara11ã:
I
espec'al à v.'úva do eX-8enadol"PI'an- d~ músiclls em beneficio do .mú"icr
LEGISLAÇ1tO,CITADA
Acclo!i Fllno '_. PDC.
c\sco Gallott,:.
.
\)lofiss;on~l e dá outl'as -Pl·ovider"'g<.
.
.
.B
. N~ 2,805-A-6! - elO SenhOr Esteve.'
N~ 2. 572·61
do Senhor l\f9~!t Al't.4Bl da Consollclãçãó ':las Lela.T()l'g~ de loJmg - ~~D'
Roclri'1;ues (lue Blltori7a o PlXIel' Exe· Tllmbol'!c1ell"ny, Que, alt.ersa reda,c5.o do Trabalho _ Aós contrll.tos por'
:ftafae! Rezen e ~ ,
ClltlVO' " !Jbl~r', n"lo Mlnist,p.rlo da Via. d,) art. ~2 e .eu Dllrá!!rafo tmlco: al- p~aio.111determiriado,que contive,'em
Amapá:
~ão e Obms J'l'lb1jC1I8.=- Denal't~men- terado pel" deC,·lel 9.8~2, de 11.9.46, cláusÚlaasseguratória dodirélto l'eCl
Amilc:u' PCl'elra- PISD.
to Naci n l1"l de F.~trad~~ t'!e Rodagem e pela lei 2.871), de 2L9,19~,6,
procõ de i'esclsãCl antes' de 'expIrado'
- o CI'êr1i t.. e8')cc!ai: do Cr$-........
NQ 4: ~6 62 . d S d
d' 1 0. têi'rno a.justado, apl1cam-se, caso'
SI'
PI'El'IDENTE'
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çon~l:\.l1r.iío .. ele lie:acão
l'odo\'Iiirln queconsldp1'a rle ut lldadepú1,:ka a
. A lista de presença. acusa o com- aR ~ B III A ) v'tl Itl
E
"Confel'ênc'n de Síio Vicente. de Fall- quer. das paginas, os prlnclplos Ql1=
·.A l'a8 ,a- ere
flr, no '~-.J<> de ,São Sebastlão do A1to,Guaudu", regem a rescisão dos contratos, por
tados.
..
h
tado de MlIto (1-1'0,'80, tendo 1Jat'ecel'p,~
prazo Indetermina.do,
parecimento de 40 . Sen ores ,Dcpu~ da Comisso" de '1?rflnsportes, Comtú,l.
N° 4,285-82 - do Senhor t'll;Nmlr.
Está aberta a sessão,
.
eaeôes e Obl'asPúblicas.com 8ubft,l. FeUdano,qUecOllSídera de ut!ltdade
JusttfzcatiVa
O Sft. ÚLTIMO DE CAltY,\l,nO:
(,\lt!vo: e, da, Comi-ssõesde O"F F, c Ddbllca a ".ssoclaçãp doS Clrul'giõe,;- . Senhor p!:esldente.
rl~ Flnancas. favoráveis ao subsUtut.l- DentIstiís, de santos, São Paulo,
Serv'indo como 2° secretário, !ll'oce·' Vn.
. .
Pr(>jotos <'m O!li,:êl1cJ1,at..
A experiência, resultante da apitde li. leitura da ata da sessão O,\!t~ceN0 2,722,6) -'doSellhot'MilI1PZP;
•.
cação habitLlal. dasvlllentes 'norma.
dente, a qllal é 'sem obsel'vações. M" Cô)'te.s, qllealtera o art, 64 do C6dir-:o
Númel'os: 3,576,61 - ' 3: 534· Gl
consolldadas pal'a às relações' enLre
d" Fl'ocesso civil mec,·lel nO 1,6CB 4136,62,
empregados e empl',gadol'es, t~l1\ deBinnda.
cll 18 de setembro dl\ 1939).
,
monstradoqLte' aconcessâo de Umas, '
O sr~. PRESIDESTE:
N? 4,461-52 _ do Senhor Gu:~el c1n
:I1:'1Ido e vai alrnprimir o se'- restrita aos '.mpl'egadosqueéontam
P'1ssa-se it lelt\ll'a, do eloollec1ie:J.,e.
el''''"
'b
1- d
gu111te
mais de doze meses de. prestação lIe
Atnarnl. que lSlJ'Je so I'e ngr,l~a<> e
serviço em determinada ·empresa.
O SIto MEDEIROS NETO:
n01l3' fnl1tp~ OP receita para. (\ S~r·
' . ,
l1
vleo ele A.sl~tênci~ e. Seguro Scclaldp
p. rojeto n
851·8, de 1961 constitui verdadeiro
estimulo;' tl'llul1e.
Servindo eomo lo Secretário prc.re.
.' . ., ' , .
de à.eitura do ~egujnte
F-cnno111'A ·(RASSEl.
Dispõe sóóre o direito a jéz'io,s e
A ~rregUlal'idade se orlgl1la na til'N? 3.17:~·61 - do Senhor S'an !T'lnindeni,zaQcio em contratos de tra- culd~:le, conferida aOFempre[~'ll~~~<';
lU - EXPEDIENTE
p,c DBt1tns olle modifica0 R~l"mwnto
'balho: teildo pareceres: pela cons- pela... atual lei trabalhista, de exlgldE pxn10raciio ela Loteria 'F2ilel'al.· e
rem de seus empl'egaelos que.mlJllOficios:
dE,termina â SUfI extinção a ;n!'tir de
tJtucionaZidade, da Comisscio de lhem no . penado compreendldccntlll!
.' TurQ'O E l~ .de janeiro de 1963,
Constit1Lição e Justiça; e, suósti- a comunlcaçâodo aviso prév,u Cle
S
COMISS}'\O DJ;; CON n
" '
tutivo, da Comissão de Legislação
,
JUSTIÇA'
Mensag'ens~
Social. Pal'eceres sõbre Emendas dispensa e a dispensa efe.ttvll,. 101'na'se assim vanta.10so ao e..rlpréguáor,
Em 31 ele .iulho de 1962
N" 254-62 _ do Tribunal de Con.
de Plellâ11o: da Comissão de Cons· em certos casos, ut11l2ll;'sc deSsa ta· .
I.as, qne solicita' abertura de crédlk
titltição e Justiça, pela l'e1eiçâo, e culaade que 11 lel lhe concede, ant,e~
Of. n~ 112'-62
especial de 4,00,000,00 para a',~nder
com· emendas; e, contrário, àa do décursodolii doze 'neses de. pt'e,scaSmhol' presidenle:
ti despesas' cem o t>a~mnento de aluda
Comissão de Legislação SociaL ção de serviços; dessaforll1l1 1traOil-'
d~ I'nsto, aos funcionários düluela
"om adoçâo das emendas da Co- lhador não complet:'lI"J o pel'lodc ag,ll.
Tenha a honra de eJ:11nr a VOfo,a C6rte.
missâo de, Constituição e JU.ltira • sltlvo <doze meses de trabalho.' a"o~
Excelência a l'esel111a dos tl'abatl~. l1n
il T'I
1 S'
..
COUl'ssiio de constituição e Jllsttcn
N° 188-61 ~ o r blJnn
qp:~l'l('l!'
PROJETO N~85~.61.AQtrE SE O qllal êle passa a )za.r dr ,l!reltú
cumllte o periodo legislativo de iJ:0 a cio Trabalho. C1ne ,oliclta abel':U~~ i1e REFEREM OS PARECERES.
de floriM, ou ao pag-amet'i'to COITf.ScrMito especlal de Cl'S 42.000 ,(,(10M,
pondente, etn caso de di. pensa. ela.t ano,
3J de julho do corl'ene
~1l" refô1'co às dot(\~ões pura (] C'l:ercl·
O ConJresso NacIona.l Decreta:
1'0 está que esta .. pr:'ltlcr rmudu. jetlla~
Aproveito o ensejo par-a l'enovar ~ "d 961
Vossa Exr~lência meus. prnt.e~t.o,' de c,.~ C 1 .
i.Tt. 1.9 Os empregados qUe forem tambftm pl'oplola a~ empr~g~dol' 11
e.qtlmn ~ C01J,ideração. N"ISon Cal'·
Proj~tos:
d:sper.sados antes de
completarem jsenç~o do ônus pe.tJOcnte .. lna~ne.iro Pre,idente
N~ 3,783-61 _ do Senhor Pa:llo doze me5'~de serviço terl\.<l dlrelto, nlzaçao.
Itelafól'io dns tl'OIJaZ/lOsàa C0111i,<~till WncaJ'o\1~. qlt~ autoriza o Pode~ Exe- n tlt!1 Jo de fél'las, ao recebimento de
Dal por Que freQuelltrmentc .~~ dede C07I,<fituirrio e .Tusiica, àlCmlltp. (I cutlvo a abril', atravl\.s do Mlnls1.el·[C saUmos, sem. prejuizo ,do pagament.o nuncl'a, em COll 6 l'eSSOS slndiools \.Ir
. perj()r!o de 1? n 3.1 fie ju/11t1 de 1962,
cio, Educação e Cultura, o crédito os- de aviso prévi~ e Indenlzaçao, na se· trabnlhldol'es, o =lue já se COOStlt"1l
Total de tl~ulllóes - 2.
peeial de C1'$ 15.000 ,000,00, de~till,111o gulnte pl'oporçao:
hp.bito em certo liúmero ;e ol'ganlia~
, 'Reuniões da' Tunna A
~ Casa do Pequeno operário de Pôrto
<I)
Oezesse dias seguidos. aos qlle çõps indllstrialsC COlnp.I'ClalS, de reOrdlnál'ia - 1.
Aleg:l'e.' R. O: do Sul. . •
tll'erelll. flcado à disposiÇão do empN!- nOVI ,l'emelas o seI' qtlild"o de .euIEx!!'aordimirin - O.
• N0 4.,' ,,-62 - do Senado Federal. gador por mal~ Cle c1Llzentos e cln· llregados, antes do decurso de d()~;
RCtll1ióP< <10 'flll'ma B
qur disPÕe sõbre a Instnlncão de Con- qUentndias;
meses de .pl'est,açiio de serVlcr)S, dls'
01',1inál'je- 1
sf:ho~ Rpgin\1.1í~ de Engenharia e Ar.
b). d02e dias seguidos, ao,' que ti- pensando uns e oontratandr '.('~trv~.
'El(i:rl1llt'cHl"~I'iO- () . ,
4Uft.~I·lIl·n, e d~ ollt.l'aS 13l'ovldênclas Vérem ficado à disposição do emJlre- ou, multas vêzes, con'trataodc o.~ n1e~'
tlellT1iM, P]rnaF - O
. N9 312.59- dn SenhOr Nlcolnu Til· groor p~r mais de C1uzentos dias:
mos trabalhadores, Em pal:t,lc'lll\~
pcnn~k'(o·' d'strlbllidas errc!i,t,,;· m.B, Q,11P re\'o~n a l~~i,lacão C111~ di'-\ c·oito dia.8 s'8~rl1dos, aos que tlve- est,a.lll'~.lica estã hoJe ~eneral\7.ada til'
bu!das-97
\'Of sobre o rer;istro de, apare!hemcn· rem flcade a disP,~IÇltO do empreGa· lnduslrln de constru~l'o civil '.'
·pr..ede,iro.s Neto _ PSD.
Ofícios expeilidos·- 9
Proposições discutidas e. votadas:
Aprovadas - 20
Rejeitad~ 'i
e
~i~~~8~c>secl%~f~~tu1:rr~~~d:eq~:~d~~
e1~~~~~~~~u:~adg~: O~~:~~ê:C~aa~:
na pratica. .tle atOll' licito<; 'om a fi- ternaclonal do Trabalho, de Genebl'il.,
11~~:~e~~~~X:ct~~~r~~~d~ea~~:; eom
r~n;gl\~~ll~~~~~~:
i;e~~~~~i:
reflexo.cllreto no bem-e&tar
~o.
meses ede um ano, ossegulIltes
llaliles: Austria; Letônia, lugoslávla, Suécia e França. Estabele~
cem dois anOll:· a Bulgária eAl
Panamá" (pág. 144).
nalldllClede atingir-se umresultaclo realizada em 1954, o llmiteminlmo de
ela!.
,
. ..
.
ilícito,
6 Clias foi elevado a 11 dias. No Sra·
O direito afêrla.s, 1lCl.S ~on.dJ"ões
A pl'lltlcll está portantc apontandO s11, por· fOrça da lei 816, de 9 de :se·
desejada:; pelo projeto, é reiVlne.ica.ção que, consertando a leglJ<d,?!Ío em
a nz~e~sldade de Insem-se,no texCo tembro de·'1949. as férias passaram U
vigor, lmped!l'á seja vlolad~. uma lei
consolldado de nosso sistema .de pro- ser de 20 dias. úteis, o que chego..
teção ~rllbalhJsta, d1Sposltlvo conre· prMlcamente, a 24 dias de fól'las,
Na Argentina, o trabalhador que unlvel'l$al: a'àQ repouso pen:o<i:c,) de
rindo aos empregados cou. lenos de mantido,. porém, o perlodo aquisitivo nomer prestado serviços urante a quem trabalhll. Dará às {ér.n", ~ ClIdoze meses de trabalho em determ\- de doze' meses.'
'.
metade' dos tllas úteis, compreendlctL\3 ráter de verdadel:'a exlgtlnclll
.ào
·di I
ó
ae
'entre 1 de janeiro e ·31 de (jazem- lndtvlduo e da 'oo!crlade. Rea2menna d a empl'ésa o t'e tO o g 1:0, OU . O projeto reduz ésse períocto aquI' oro, terá, direito a férias (Dec. nu- te,nos· têrmos vigentes,. as fhlas. só
pagM1ellto, das férlts conespondentC& sltivo a um mlnlmo de cem dias. pa.'- lnero 1.74ll, de 24..1-45, art, 20). A lei são .adqulrldas o,pós um ano de ete-.
atcndo-se
fraçõesemde vista
um que
ano, o especialmen~c
""e 20 dias ilor 1~ francesa. previu, também uma com- tlvallontinul d a de :io contl'llt,) f,etrnI
.0L,jetlvo 'e'. t 1n do d
a. reI
ação
:;. 1ll,Lituto ~e prende à saúde do tra. lr.esesde ·prazo, numa progrClisao q"e Ipepsaçã.ocorl'~pondente ao dil'!!lto a balho ,o que faz Impur a d~neeesSi.
La:Jlador.. "
..
,parte da base de 3 dias por .mais:le férias, para o caso de' l'esclsaotlO da.de das mcsma:;em menor .lapso :ls
Nin~u~tn poderá firmai em sG.· cou.. cem' dias,. estabelece 8 dias por meUS c::mtrato, antes da periado :J.qulsltl10 tra?alho,. Ora, asSlm
. • na 'l<'l'dacle. poC;8'~~;a que o empre"ado que tmb,,- de: 150 dias, '12 dias por malsCle ~o~ do'direlto.
.
der:a sé-lo se o em,)re:,:ll4o. que traba_
"
dias· e chega a 1'1 dias por maIs , j e ·
. . lhou sete oU dez meses numa emprêllwu on~e meses. por e~empJD,· niic 250 dias. Reconhece o direito a t'érws
Na realidade nem se pode dlZcr que ISo., tivesse somado li tal 'períl):io OI
l:"lJln IléCr,ssldade de um· periodo dr tanto aos empregados' ad"1ltldos 'Jor' se altera a I'egl'll. geral. que comlnua tempo em que se dedic.l a
outra_
rl,'l[Jti,oU, !ymde a jus~eza- da pl'OPC- prazodet.ermina.do quanto aos CO.ll~~d' a. sei' de doze, meses, se o contri;1.to. Mas. ta.l adlç.ão não enconr,I',t, atua.I"j';,:.:J el.u c"u.:;a, que ouero oOjeclVo tados por prazo' indeterminado, uu .. detr;,balno n3.O se Intel'rompe, Mr..ti mente ,amparo legal dai porque o
llliil ,;m~em;o o de aU'lbl"
fénas titulo de experiência, ainda. qle do se ha resclsáo antecipada. ou dls' .empregado labuta dur3.me dolsml
l' ;'i" C'l~;',:::;" 111.a1;; e:npJ egudos, de· contrato conste cláusula de l'esci,úo 'pensa sumária, na. que. ev:ta~, que ó~! três' anos, para vários p':n )ll'egn.:iores.
n!i:;;;:issetlJ jus~a. cau.s~ antes d()~ unilat,era1.. A, pl'oporçãc - adllliti(,iu ~?ssa. fraudar ou iJl.l~ll· o olr~1to ~i,~ s~m c~~eguir o neces~a!lo d~::ca?~Ij.
(;,,;;,; tn~ ..·c', c'íe servlç').
para os pel'lodos inferiores li ' ? me- ..erlas, se cc>nslderal'mos ,1Ue um d.- ,E ,p.Ol.t,anto. umaforJDa de mfl'a.ito
i;so,S;;!tB-,SC que o de~respelto ao ses se estendê ao caso das f~açô~s relto, que' está. em vésperas de lnte- ao dlre:t~ do rep~uso, por outro ~a-,
hE,L',,~O (\(<.!i férias é daque,es q"L' excedentes de um ano Quanto aos gração do p,'azo, a que se subordln~ do, nos hmlt~ em que a O:::1terlli esi,),
cem· ma;;,!' ·Fl'é'qü(incla se verificam.
. '
, 11 sua a~uJ.sição nuo deve desapa- versa.da na lei (Cousollda.ca1 das Leis
I
d
r'
cmpregados contratados por prazo m·
.
"
•.
, do Trabulhocom a redacil.'J d~s Leis
1l"1' ?a"cLLl emp,'C,« ('l' nUl1lel'Ob determinado, se despedidos sem JUs- rece.l', poro~c cxcluslvode uma da. nO 816 de 9 d
t b'" .1 'lS'9
,el!I":""6"dor~" pr~[C",Il' pagar leria" ,~a causa, reconhece-se o direito 11 pai·tes, qual1doa parte que o anula e 1 53() de ?6 de ~e~~~~rdode"~S5')'~:
~l~~c~~gl~l~a,l'e~Oou~~~ ,lhes ,onc~der c uma-indenlzaçâo, calcula:l. na ba5~i exatamente aquela. qUI!. se bene!l~l~ férl:l.s apresent:am ~' aspe~to 'le' 'lln
Mars gr.ltame, porém, .é asltuaça' de, tantos um doze.~vos, de um sa.- cjomat,sua anutlaça?oo' F:
· aC~ed>;~a '!;: prêmio, pois a ('las só faz jus o Que
,
.
lál'lo mensal quantos forem os mest'll ã. es '" no ar, 1, d O. o 10 0 ....1 empresta se\ts esforços por um ano
dr llieles empregados o\'e. a de8pm. tral;'clhados na emprêsa·
, vII, que reputa verificada, quanto a.o.s
. ""-Ó
,.'
de
trat,\lhal'em
con:lnua.::tarnenr.e, .
. ,.
'.
.feito jurldlcos a condlçác cujo Im- ao mc.mO em.,r,e" ore n?o,ao que,
11.11 os a fio ,em diversas empresas.! Constltuclonalmente, não há o qile pJemento fór mallclosamente obstad(> p~~. qUatro op clllcoanos;. oNl!c,~-os 3deixam de 1l1~l'ecel' () oCl'l'$snrio I'C- i opor ao projeto~A.Cons~ituiçüo.d~ pela. parte a quem desfavorecer. Nor- ~3i~~dã;~?r~~iSt~:~~e~ó\~~;é~~1lt;
pous'~, POl'qu.e a leI é o:lll~sa a seI. 1_.046. c.stabelece o .dlreito a. .f.é':!.ll~ ma, ali.:í.s.' de inv.ocação frequente 11'.'1 nâ'.o. •Ull1 a 'ImposiC:â~.·êia sa:léJ~ hu.'ma:
lC_p~.tO, pern1Jt.indo 9 fi al 'te" qu~ anuais
remuneradas... {i expr essa,'. Dlr~lto do Trabal110, sempre que s~ na abalada. por, '"IJl1ns ar\(ls de ope';
Já nosl'eferlmos.
adotada na COl18titulçao em, ~igor. procura impedir a complementaçào rosidade lncessante~
,
M t·.· da
a' n' e
JUs não tem a' rigidez do preceito con~- do prazo de cstabilldade do emprc:a."
•• o l>~S
. mesm . a,ur za
"cante da Carta .de 193'1. que reconho· do O ue também se enconcra 1100 segundo llltuito ::lo . Dr~,leto ~.
~L'Jam tO p~ga~Jento d; I~::telll~a:: I. cia o direito a uma licença anual do~inioqdo direito a férias, quan::to o também. so.l~tar, .0 reC'1n',l!"';.'1)en~o
~:'c ao ralla a 01' queen ,a, ~le• . ramunerada tãe-sômente "depois :le Tribunal Su erlor' do Trabalha an. de 'Jequena mdenrza~o MS IlUP sRa'
a;nda
tacto mcnos d~. doze mtise~i< ,eIV~?O um. ano de servlçolnlnten'upto em tende, como ~em fazendo. que "o ;11" bnotlvadamente dispensados"
elT umaemPdl~sfa: T 3.JU érr ,uUe8se d,a Iuma. e;;nprêsa. de trabalho contill:1Q reito a férias só se adquire depois lie cQl1tando menos de u.rn all) d~ ~empo"
d
~o a pratIca a lau e se Yel Ica 111.'1 (az't' 137 eJ Ao que me paréce ? a < 1 . d '
undo s de serviço, é provldencia1 '1e. porá
rlllme;lle•. p~Jopro~e~so citado de re .. Je. tlvõ "nn.Uàls u .se refere mais 'ao "e- g~~s~ll~aç~~.~~r:I.Ç~éfso~O;'~ratialna', fjm ~ fraude.. , hoje amplamente conoyaçao dos quadro~ de fUllcloual'lo. rlodo dé concessâo 'de férias do qu.~ 'IPÓS cada P'él'iOdo de 1? meses de vz- nheclda, eflleclalmente. em .del.er,nll.
ames .da coml?letaçao dos doze. me-I ao perlodo aqUisitivo do. direito a té- ê I d
t t d-t' balho sa' nadas atlv.dades, Ao demaIS li ,11eses ele prestao9.o de sel'vlços,
rias As férias são anuais Isto ê de r;
a ~'d.cor: ia ~ e
r! el;~ dida. contrlbui!'h para m'nOJ'a.!'! as
Cumpre notar que opagameuto:\e ,a~o'a ano, o que excluh'lá a poss1Í:lI- ~~o ~~~T~b~lh~.~~ ~eg!Tr~Cl~ln:~s ete conseqüências do desempl'ê{o,
empregados despedidos sem justa. cllu.!lldade de estabelecer, na legislação 150 !:lias" (.'\lonso Caldas. BranC1ao, .. },tualmente.·podendo o rm1r~~~'\or;
Sll, antes dos. doze meses. não é. (at..:l ol'dfnál'ta, fél'ias semestl'ai.s ou mel"'C'onsolldação das Leis do Trabalho exigir que o enlPl'egarto tNhi'.lh~ ,~(m
sem precedente,
O D!i'elto· franCC5 sals, 1101' exemplo.
' 1955. pág. 147), O proleto do depu.] o aviso prévio. fica êss~ 'l"'mo ao
cOl1sagra tal !leneflclo. desde 1928.
,Nada JmpiJd.e pois sob o aspe'tb tacl.o Bocayuva Cunha visa q,tender a encerrar-s. e o. perloc1o do t:t,> ''\'11$0,
bOrdll1a!ldo apenas o montllnte. ;Ia In:.. .constltuclonal 'ue se ossa a ·u~~a.r êsses aspectos de dJspensa ou de des· ger.almente, sem no\'o ern(JI'é~o e ~em
denlzaçao ao critério. da Justlç.a.
. I. melhor.. a . prop~rclonllllSade da~ fe- pedldllsem justa causa. dentro da meIos de su!Jslst.én~ia a.té e" ',"Jlhrar
,
'. I
.
. me ma regra. de "l')porcionallda.de nova OllJOcaçao. Na vpda.c'e tiS dua.~
Igualmente o Direito 'lemão asse, .1' as aos ,perJodos de traballio. ,parI>
s,
'; I . .
, . '. horas dJária:; que, r!\lr~n!e o prazo
gurao .aludido benefiCIO, variando ~ () caso da dispensa do emprego, an.. vlgolante na leglslaçao trabalhislll••
do pré.aviso, o. Jatráo é cbrl~l'lr;o a
pagamento eml·e-unl. dia e. seis se· t~s de completado I) perlodo aqUIslCabe à, C~mlssão d~~LegISl11çá,O::;;o conceder ao empr~~a~lo, ~ lapso de
manas de salário, no caso de "U1S- sltivo dos ,doze meses, sobretudo quan" clal dizel sobre o merlto do plo~et~ tem~o 'bastante ~'t\.i:a en.~e:l~,ra ubpensa ordlnarla" IOrdentlichej,{un' do se tem /p,or objetivo, como rc' As. raz~esque ai ficam ~ervem pe, tençao de all!tlm !ua:ar. W1t" mais
Ocorre.
dlglllll' , '.E'recelto da· nlesma naturez, vela a justIficaçã.o do projeto, lmpe- nas pala.!undamentar aonclus,ão~' tumultuada. vida hodle"l,a
conCém o art, B3 da lel'espanllOla só- dlr fraude costumeira. No sLScema que nada há que opor
pIO)e;O, entâo. Que o traba1hao"r :\ca. sem
bre proteçãu tl'abo.lhistEl.,' E, 'para nát legai em Vigor, diz:t. justif!Caçao, qu~n,to à sua constitucionalidade e j I- eml'migo e sem rnei(1~ de ';h'er, pOIS
nos alongar, bastarIa citar a própria "torna-se vantaJooo ao empl'egàdO!. rldlcldade.
o salãrloganho foi ~~sto n'1:l ::liss de
Constltuiçào mexicana, art. 12:l.
em certos casOll, .utilizar-se dessa taSala Atrânlode Melo Franco, S dt traba!~o. Com a In1~.1i7,'Qno ;)l'ev:s..
,
culdadeque a leI lhe concede, antes outubro de 1959 _ Ba.rbasCI Lima So. ta ahviado estaria , dcsemorello
, ,
FlllaJme%lt~. para que se comple·,e do decurso dos doze meses de pres- brinho _ Relator
temporário. sendo not.ôr\,1.s' (IS V~l'ltHa p;'ot~ção tradUZIda na. pl'esente le., cação de serviços; dessa fGrma. o tU.'
_
n:ens nRra .0. socle~nde,
A'J d?mm:s,
em proJeto,' equiparou-se, para, o~ balhador não completará o perlodt>
PARECER DA COMISSAO
trat.al'lilo-~e d.e modlca , q1lf,ntl:\,. "
efeltus da l'e~cisão, os CL ntratos d. aquIsitiVo (doze meses de. tl'ab·t11110J
A C I ' d C Clt' - e Jus- ont1~ ::lo empregador SerI" bcm rellUer.pmência com os demais c()Otratl).' após o quaL êle passa a gozar dodl.' I
om ssao I' e d ons ':iça~
"A" 7.ldo.
.
por P1I'azo Indeterll1 lP?ddO, vflsa~do-d~i: relto de férIas, ou ao. pagamento cor- ~e~i2~~ r:~n :fl0-~9sU~Pln~~n1~nãnl' . Propomos n.fina.! sela 'l.O·IJVM, o
gamn:
r
o
empl'eg1).
os
e
ehOS
li respolldente em caS(1 de dispensa
.
.
,
.
.
'
i
t
'..
t'l
' d 'e \'er. "IJP
.
,
d
clânsula de r'esclsii.n reclproea e ào~ .
'''...
' memente pela constituclol1ahelade dl; se"ll n p SU,l~. ,u ti VO,
~ reonu~ conseqUentes' a e~sa rescisão. _ Claro está que essa pratlca frEllldu: Projeto q 851-59, na formEi do iJa- dação ?O arti~o 2" .1ajo au projeio
S'
C h
lenta também propIcia ao emprega recer do Relator presentes os Senho· corn-por,a duvJoas.
OCOlluca un a.
.
~or ~ is~nção do ônus ~ert1~1elltc li. res deputados Oliveira Brito - Pre", S b tit tf
OOM1SSAO DE CONST1'7J1ÇaO l!: ,n(l"nrzaçao", Diz a Justlflcaçac, a,n· sidente Barbosa Lima. _
Relator,
U S ,U vo
,JUSTIÇA
da, que .está ge~er::llzada, na lIldus- Ulisses' Guimarães Joaquim Duva!.
Art. 1° Os en1pre!':ados que r'l"em
tria de const=uçno civil. a pratica d1l, Croac 'de Ollveire. Anisio Rocha dlspen8ados ante.s de ~()mp,,'t'lr~m
~AnECEn DO nEL,~rOll
dispensa antes dos 12 meses,concra- Silva ~l'ado, João Mendeó e Andrade doze meses de servlço te:ãJ d:rrJto;
V projeto. n9 851-59 do deputaa~ tando-se outros empregados e, às vê- Uma Filho
a titulo de fél'las. ao reCe)lmrM,1 Ce
Boc«j'ul'â cunha díSP5r :sôl1l'e o ;11 ZCS, Os pró1?I'ios empregados desj)edJ"
.
'
salàrlos, -sem prejulzo do r"~>lmel1to
dlrelt.o 'a f.'érlas' e indeni~açâo., em dos.
salaAfrúl1l~ de Melo Franco: 6 .Clt de, avoIso préVIO. ~ indoenizaçâo 'l~ secon (I'H t(J.~ de tral:talho. O direito a (~.
Nessa questüo da duração. do pe- ~utubl'O de 19~9, - Olivezra Bnlo - ~uJnte proporção,
~
rias e conquista já Incorporada U -ri d
'l'li'
h< que Cl't"l' ;;".0011 :resIdente, - BarbOsa tlma - '<.ali) dezessete dias :,e~uldcr., aos (l'l~
•.
,
"
o o aqu S IVO..
.
~
-, "
lator
tiverem ficado à dlsPoslcao 1(' emno",a leglslaçuc trauallt.ts_a, qi.le rio Gottchalk. que no livro "l"c:.as
'
I)re!!fiàor por mais de duzen,,)s e (InKOU,l,ul11bem, COl110 penodo aqtllslLl- Anuais Remuneradas" Jnform:\'
PARECER no RJr'c.\TOR
quenta dias'
1'0 d.es~e ,cllreJto, C> prazo de Cloze meO projeto em tl.prêço. vls.:\ a concebl .~Ioze dias ser:uldos. 'lOS que ~:VP_
se::, ~ a1't: ,130 da ?olls~Jidação, Ol2
"TodaVia, alg;ul1s país~s ad(Jóam der férias aos empregados q'le pos- rem ficado. à. disposição 1\0 ',rr,~le~lIque <) dllelto, n !élla" e actqull'l::fu
um penado aqui81tlVo menor, ele suem 'meno~ de um ano de serviços dor por mais de duzentos 1ir~~:
apo.s cada penodo de doze meses ~e
seIs meses. e outros chegam mesri
'1
c) oito dia:; seguidos, aos allF l.lvemo a adolal·. wn perlodo maior, presta 08 ar: mesmo &l1!p'·el':;.
~s- rem ficado àd!sposição do €'mprcgavlgCnCla• . do ':.ontr~to de tmlJalho ,
Pela ~onvel1çao flrllnda ~m Geuode 2 ,anos. Deve o!lservar-se,
t.l~1l1r.ndo 11 1l1;da. o St1l'glm~n,o .., .1· dor ·por mais de cento e cil1C1Uenta
bi:a, a 18 de julho de ,líl36 \prOl1l11'·
rém, que os palscs que ado~am relto à lndrmZaçO em IgU~1 periodo. dias:
um p~riodo de seis mescs, 'lS leIS
Os objetivos ora preten1:dr,s med) tr/ls d!a..~ seguidos,aos que tJvegacla. no'.BI':lsil, pelo Decl~e:o n~ 3,2a'l
de 3-1h1938l fixarll-se um 011nl010
r~:;pectivas estabeleccm, tamoem rpeem !L'plaURos e, convert.i.~O< em lei. l'em fleado à dlsna:;lço do. nmureiladnr
de G dlá,! úteis de "íél'las : !'lual~ leo peril}do de um ano
'Cril:'ão, scm dúvida, maiol'~ gar:Ln~:a8 por mals de cem cllas;
.
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PARBCF.R DA COMISsiio
DIARIO .DOCONORI:S50NACIONAL:
tiexta-feir·a .10
(Seção I)
Agasto dÉr1962
4731
OOIl601lda.çfi.o
dás Leis.po"
do
TrabaJho
"'ão Ca"'ll
Ma ""pótese,
a. lei
..
......
.....
.., que
4
Ido artlgo:
•• expre~n
O~'" n o.• 1Ç do l'e...er
, " O primeiro ano de ~ur~fi.o'do
-contrato por prazo lndetermh),lldo
é con.slderaelo, como perlodo -de
experiência e, a.ntes que se com"
!pIete, nenhuma lndenlzaç;w será
devida....
A
mlna.d
o, 6 cons I"
·"erado
perlodo efetivo, terão direito ,B&m prej"'.
.... .experiêncIa"
e nMte como
q
......... dos baJha d ar DQIl ,
.ucroa
da .empr .
••, u·"'"
..,,'
• '...., s ue serã
se comdireitos !tas.s~our.adna.
A_
""".
plete,
'nenhuma indenizlWiJ,o
de- ademal8
lU
Jndenl
~~
~.."'or lei, t""LUOS
fi pela ,forma que a lei
deter.
vld.a.·~ Concluo, pois, com uma, emen- porç~::
zaç o, n; setulnte pro- mInar".
.
da peJa,supre.s.sâo do al·t. 39 do s u b s - ' n
Tra.balhAremos emta,vol' dos verda.tltutlvo,
.'
delros orladores de riquezas. e não no.
O autor do substitutivo de plenário, Aoartlg~2,O, onde se dlz:- "O di, va,lerem08 destlr trlbunapára. provi_
oferece crltica,ao art. 49 do substl- relto, a t6nas " dlga·se. "alndenlzação' dênclas falsas, provl.sórlas e que tamtutlvo daComls,ãode Legislação So.,.,.
bém tenham por flnalldadeesmagllol.'
cial, em que se diz:
"
........
emprêsas.
.'
/ . ..
Qua.nto à possi1:l111daele da. comj)ell.
S uP .
.
' Poderão os. trabalha.dores esparar de
llaçllo a. titulo de férias e doavlso
"Art. 4. Aos contratos de ex-, t1vo l'l:na.-se o ar!:'!zo 39 do substitu- nós o máXimo nesta. batalha, poiSlr
prévio. está. nas, mãOS do emprega.perléncia e análogos aplicar-se-á
. .-._
'
'ela nos entregarem08 com. prazer .e
dor evltllr que se acumulem, climprlno disposto no ârt. 481 da COIlliOBrasílfa, em 30 de novembi'ó de 1961 sem desfalecimento, pols achamos se~
do o disposto no art. 478.
das Leis do Trabalho". '
r M i · ' uma causa justa..
..
'
illêsse ponw, olncl.soIIclêsse artigo
O llutor <to projeto explica <lue
PARECER DA C ss~o
para satisfação nossa ontem um dOI
preceitua., quancl:o regula os prazos do "para que se complete a proteção tl'U- . A Comissão.ode Constituição e Jus- proj etos sõbre o assunto. o d& n1lm&tlvis9.prévlo, dizendo: ..
duzlda na presente .Iel , .em proje.'A
em,,,
reunlao
1.039, de ao
1948,
e que em·.
foi 20
daqui
"I, . tlça,
t
Ii extraordinária de sua. ro
caminhado
Senado
.le enno"II -Trlnta dla.s aos que per- equiparou-se, para OS efelt08 da res-' urma 'A ,rea ~da em ao de novem- vembro de 1952p'elo oficio 2.197, li
ce])e1'G11l por qulnzena. ou mês, ou cisão; o controto de eXperiência com bro de 1961, OpinOU, unãnlmemente, que lá. tomou' n9 333 52 t
que tenham malS de 12 meses de os demais contratos por 1'1'9.20 inde- e de at:ôrdp com parecer do' Relator.
serviço na emprêsa".
terminado, vlsando~se garantir o em- pela. reJeiçao das emendas oferecidas nentes Senadores
Afrânio Lages e
lan
. 'Ernconclusli.o.tomando . por base pregado dos efeitos da cláusula de resem ilenáriO ao projeto 851'A de 1959, Nelso~' Macu , através· um requerie
o sUbstltutivoda Comissão de Legisla- . cisão recíproca. e dos ônus comc- pe a aprovação das três emendas que menta,. que. foi apro'lado, .solícitmda
"'ão Socla.l e ve.lenclo-me,. em. parte, d" qüentes a essa. resclsão\ Objeta, po- setlseguem, propostas pelo Rela.tor. a constltunão de uma Comissão Es.,
"
" rém, o autor do substitutivo de plená- Es veram presentes Os 8rs. Depu, peclal a fim de estudá-lo e atualizá=~g~J:~~~a. ~:~~: ~~lr1~~ rio:.._ "O proJetoo: nito. obstante re- \ tados:. Nelson C.amelro -, Presidente. io. em con~~nància com a nova reaM "~t •.19 do ref.crido .ubstl.tutlvo.
conhecer o. contrato de experiênc~a,Barbosa Lima Sobrinho - Relator. lld.ade social brasJelra.
...
u
estranhamente o anula ao mandar carlos Gomes, C08ta Llm:t., Geraldo
'
..
"Substltua,-se o art: 1
aplicar o art. '81, quando. o certo se- Freire,
Câmara,
projeto mereceu
elaboradoalenta:io
por esta. estudo
Casa,
_~
Alm daAlTuda
C
d Oli ILOUl'lval de no.O Senado
9
el, roacy e
ve l'a! Jorge de naquela época por parte do e:<-Senatitutlvo da OOml&ão de Legisla- ria limitar-lhe o prazo, a exemplo do
ç~ Soela.! pelo seguinte: '
que ocorre em outros pa.1ses Que o odo- Lima, ,Tarso, Dutra•. Joaqul7Tl Duval, ,dor Lui?, Tinoco, que o!erecen sullsti:,Art, 19 _ Os empregados, que tam" .. o,art 478 do C,L.T.. já re- Arthur Virgllio, Geraldo Guedes e Ly-· tutivo, da Câmara.
forem desIledlelos sem justo moti- solve a ma,téria, dl.spondo:'
cio Hauer.
..
/
'Além .dêste. substitutivo o pl'ojeto
vo, antes ~ecompletareni doze
"Al't.. 4'78,§ 10 O prlm~lroano
Brasilla, em_ 3D de. novembro. de recebeu mais de 6:l (,mellda.>. razão
de duraçlio do contrato por prazo' 1961. - Nelson Carneiro, Presidente; pela qual, devido a sua p~:lllsaçiio
meses de serviço efetivo, terão dilI'eito, sem prejUlzo dos clemals di1ndeterminado é c011Eideraelo co- Barbosa Lima sobrl1lho, Relator.
. naquela Casa durante qu:::.se 10 anos,
reitos, (lSsegurados por lei, a. uma
mo período de eX]Jl!rléllclae, an. PARECER DA COMISSÃO
ficou desatualizado, conform~ opinião
indellÚlMão. na oSe~uinte propor~
tes que se complete, nenhuma in, _ .
_
de. vários Senadores.
çã.o:" ' .
d-enização' será devida". .•
. A Com~sao de Leglslaçao Social,
De fato, a participação dos. trabaO DePutado R,aimunelo Soares pro..
em reuniao de ·13 de julho de 1962, lhadol'es no lucro das emprêsas é prose o projeto manda aplicar aos con- . opinou, unànimemente,e ,de acôrdo blema muito complexo o queallâs fipõe ainda. -asupressáo doart, 2~, no
qual .se esten~ o direito à. indeniza- tratos de . experiência as l'egTas esta- com o parecer verbal do Relator pela cou. demonstrado no erudito parecer
ção aos empregad08 com mais 'de um beleeldns para.os contratos por pra- rejeiçãO das emendas OferecidaS em do então Senador Luiz Tinoco, que
aDD de serviço, Alega. que o 8.l.t. 132 zo indetermlnado, 11180 facto está. ,11- Plená.rIo e pela aprovaçã.o cla.s três tivemos oportunidade de ler ontem.
do O.L,T, járegulllo a ma:térla;Ma.s. mltando a um ano o .contrato de ex- emendas oferecidas na Comissão de
Acreditamos através clessa Comlslládl.ferenças no cômputo da inden1- perlência., p~1s que acIma dês.se prazo Constituição e JUlltiça ao projeto n9 !ão Especial que o Senado irá con~·
Zll."llo. mais
"'ftn. no ·cA'cuIo da passam ao V1g0rar as garantlas Ilsse- 851-A de.· .1959. Est.lveram p.resentes titulr hoje ou amanhã, a lUf,técta será
~
........
...
""~adas ao contrato por tempo
Inde
reexc.mlnada à· luz da re.tltc!lI'ie no
:indenIZação. no subst1tUtlvo ela Comi6- .. - .
.
- os Senhores. Florleeno Paixão, Aton.so momento nacional e cio modarn!) conó'3ãocl:e Legisl~ao SOcial. Como o au- ~mado.
Celso. Sérgio Magalhães,Lyc[o Hauer,
t
'·1 I
tor do. substitutivo' do plenário bal.Diz, alnd:a,o Deputado RaimundO Clemens Sampaio, Ferro costa, Car- ccr o soe a da· Emprêsa.
xou os prazos da indenlz6ção. não po- BoaTes. a respeito. dêsse mesmo lI."t. 01 los do Lago, Salvador Losacco Waldir
Aqui acompanharemos com 'VIvo
-derla deixar de suprimir, no seu SUDS- do. projeto:
.
..
Simões e Baguelrll. Leal.'
empenho o Trabalho que o Sel.1ado
Ututivo, o art. 29 do substitutivo da
"Quanto R. apÍleação do art. 4&1 do . Sala da. Comi.ssão em 13 de julhO irá realizar eespemmo.s que deutro
Comissão de Legi.sla.9~Socla,l, à qual C.L.T. aos contratos de experiência de 1962. - Florice1!o.. Paixão.· P'resi· em bl'eve êle seja: remetido à,CâmD.ra
<le certo-compete dizer sõbre o méri- ou mesmo a Quaisquer ouU'os, nlío tem dente; Afonso Celso. Relator.
lJlLl'a solução final, 'comorechmaa
to dO assunto, IIlto é. sÔbre a conve- sentido jUl'ldleo porque êsse dlsposl]V _ OSR PRESmENTE'
classe trabalhadora elo Brasil.
niêncla da ampl1a.ç~ dos prazos, para. tivo, na .rea.lId<lde, é um contrlllien.sO,
. .
•
Temos creteza de que os plenários
declsã.o flnal, e 1I0beNJ1a, do plenáriO. porque admite a condição protestatlEstá. finda a leitura do expediente. Cesta Cillla edo Senado FedeJ'al co- ,
A emenda. de plenál'lo se insurge Vil. pura. proscrita, já. de há muito.
Tem Il.palavra 0131'. LOUl'lval Ba- :ocarão um ponto flnall'.a letril mOl·ta..
ainda contra o &'t.3 do substitutivo pelo direito comum~ De fato, permi- tlSta para uma. comunicaçâo
do número quaU'odo artigo 157 da.
C ml _ ' L
. te o artigo que uma. das partes, a seu
.
. '
nossa. Constituição, e não fica,~ão ~ur·
~e
ssao (le eglslagao Social,· em arbítrio, converta um contr<lto a prazo - O SR. LOURIVAL BAPTISTA:
dosa esta. reivindicação. consagrada
certo em contra,to por tempo In~eter·
(Lê a seguinte eomunlcàção) -Se- há. tanto tempo eolvldacla, h:\16
"Os empresados contrat-adOoS mine.d?, oque:-efetlvamente, l'etlra dO nhor Presidente, Benhores Deputados: anos, como um perfeito elemento da
prazo indeterminado. lIe <les_ato jUlldlco toda sua glll'(l.l1Ua.. E. porAnelando pela ca.pital e pelo interior Justiça social capaz de aprol>tmar mepedidos sem justa cause. 1a.rão tanto-, oportunorevogaT. semelhante de meu Estado um dos temas· que lhor. o. binômio que constit'ü o. camipor
jus.. a WÍle 1ndenlzação, csÍCuladllo
por inútil üeêatêl eontraõepro- mala nos têm sido perguntadO pel08
;n::Ci:rê:cJa
à ba.se de tantos um doze avos de ducen .. Em consea nc a, prop B trabR1hadores,. é o relativo à regulaseu salário mensal quantos 10rem suP~§.o do art. 481 do C.L.T..
mentação do dispositiVO con.stlttleloEspero que, desta vez, mercê de
os meses traba.1hlÍdoa na. emprêNAoesta,rla lonp:e de eoncordar com nal que se refere à SUIl; participação Deus e da colaboração dos ilustres
sa lndepentemente do direito ao o e.utor· de. emenda" embol'a reconhe- nos lucros. ela.s emprêsas,
membros do Congresso Nacional., ha• b'
to d .. vi
évi ..
. (la que a execuç§.o do art. 481 da C o n - .
,veremo.s. de tran.sformâ-Ia em uma
rece lI1len
o a so pr o.
solldacão.. através da. Jurisprudência Ta.l fato, que foi julga.do J1e.~ Cons- letJ:a viva, construtiva, capaz de dar
O autor da emencla. considera êsse ~ab!Whtsta, de .certo modo 'Vem esta- tituintes. de 1946 umlmp~ratlvo da li. sociedade brasileira unla' nova osqisposltlvo como uma segunda l.nde- belecendo uma dIsciplina, que, se nlío justiça social, não pode maIs ser pos- trutura conformada com os padrijel
nlZaçaO pela mesma causa. Na ver- invalida.. ao menos reduz a. eficácia, tergado, esquecido, mesmo. elezessds de progre.;so que estamos obtendo !'8
dade, o art, 39 se refere aos empre- ou a amplitude. de condJçllo pote.sta~ an06 depois da promulgaçao de mssa segunda metade dêste sêcuJo. \.'l1:II,tf·
gadOS contratad06 por prazo indeter- tlva., Mas ê uma Questll.o Que está. a atual Carta .Magna.
.
bem) •
minado e que e.stll.o expressamete pro- merecer exame detido da Comissão de
E' bem verdade que já tol ~anclo- O SR ÚLTIMO DÉ CARVALHO'
tegldos no parágrafo 'Onlco do art. 1,9 Le~lslação Social. . .
nado o projeto de lei oríuncloelesta
.
'•
quanàose prescreve que o direito oonEm conclusão, opino pela rejelçõ,O Casa referente ao pagamento do dé-I.· (Para uma comunicação - StmI
cedicto se estende tanto aos contrata- emendas de J)lenárlo, com as emEm- elmo terceiro mês de salário. oq'Je reviscio do oradOr) Sr. Preôideme, até
dos. por prazo Indeterminado ou por das quea"resento e que, de certo poderlaVlr a ser considerado lUll pon- hoje a Mes(\ nâo estendeu o aumento
experiência. liA Interpretaglo, que lIe modo, sllmlflcam a aceltaç~o de parte to .de partldapara a reivilldieaçllo d~ 40% aos funcionarias de~ta Casa.
poele dai' aoart, 39, ê li de que se apU- das emendas de plenãrJo, cnm o,texto constitucional maior.
e nli.o sabemos por que não o "êz.
Da a08 empl'egados no art. '478 da. Oon- proferielo na reelMão adotada:
Mas sabemos que grande:l<lol'te das . Os servidores da C:í:l1uJ'a dos Depusol1dM~ das Leis <to 'I'l'abaIho. qUllll- 'Brasnla. em - Barbosa Ll1llCl
emprêBas privadas braslleirci.s, sejam tados estão viYen~O angustiosos diall
do .se tratar de emprega.do com malS brlnho, Relator.
no comércio ou na. Indústria auferem sllla
com a alta do cus,!" de Vida, em Brade um ano de trabalho; o art. 19 do EMENDAS '0>\ CO'M'fSSAODE CONS lucros bastantes compen~aêi~r~s' que
. Minha famllla, ausente desta
substitutiVO resguarda a. s1tua.g~ dD.\ TlTUICAO'E JUSTICA AOPRÔ- - àarAo na divisão global entre os que capital durante trinta dias, de volta,
que tiverem .menos de um a.no de tnlo~
JETO N9 8S1.ADE 1959
os produzem, bem mais que um ma.- foi a um dos mercados. LevOU, p!ll'a.
liaJho•. O preceito do, art. 39 ou .serA
gro salárlo acrescido aos· d'J:r.e devi- o que se chama. .fazer a feira, o dilnútllou então vlrâ lIer lnterpretado
:r
doa, em um ano ele sadia. atividade. nhelro que sempre levava. Trouxe,
como admltlndo uma lIesunda inde- SUbstttua-se o artigo 19 do substituEsclarecemos aos trabalb.aàores ~er- porém, apenas. (1. me:nde das o1,1Cl"canizaçAo peJ'la O CXIllO de despedida sem tlvo da ComlssAo de Legislação Social gipanos ~que lutarlamos em prol desta dorlas desejadas. ,e foi p:'e:ls nova
pelo
/
cansol1l\aÇ!O, que no I 1Ç do art.. "78 An, .19.., O,s emprega,do.s que torem nela estâ expressa através elo artigo nesta ce.sa, fui aO b::rqne élqui fun~dera que o primeiro anO de d'a- de.spedldoll &em jUlltoll motivo, antes 157, número 4, onde ficou '"ito' "paT- clona compre.r, cc,mo de coctume, um
ra.c~ dO contrato. :Dor :DI'lIZOlndetelr- li:! oom"llletar~ doze meses ide sêrvlco ticipação obrlr>ntórla e dlNta do tra- chocolate D~ra levar à minha net!o
Tambémllda~ão
deSarqUiVamenfosElllclt~elô-P~~S°e:;~
do-~'bs-
áh:
dISPOSteIÇ~,
~rs~eP~~ais:a
tre;;~~l~:ca.
so-
~~~':i ~~:c:ro~ó~~~~
~egUinte:
~~t:: ~~us~ón~~ft;l~l:~~;fel~t ~~óP~~ vl~e~\&.:k~ Re~~t~~~o~el~~:er~~y:m.
Agõsto'de 1962
,
_,,_,S.d":":-"· ',' -:-:---••__ ~
,
.cu,'õtnvo e:s 25,00, mas me CO-I fevereiro de 1962 e publlca:da no Diá" ,m~u Estacio, q·ue êle hoje deixou de gT!l.nde líder do povo goiano, na anti. ,
'bral'oUl, Cr$ 35 Ofl.
rio Olicial de 5 daquele mês, linda .,er o simples lídcr, o Bimples chefe ~a capItal do, meu Estado, (MuÍ'to
., ','O"ST, Aj'l.",: l,ueha - E' um vel'- depellde de expediente final.
do PSD. para. tornar·se uma figura vem) •
.lItidelro assalto.
O enquadrameneo do pessoal do ilclma. dos partidos, pois êle já perO SR, YUKISHl<GUE 'l'AMUa,\-:
. ,.. '
.. ,'.'
"',
Pórto de N:J.eal," obedecendo rigorosa· lence mesmo a todos 'as partidos. a
,~'.~, SR.. U_.l.l1\f.O p- CARVALH9 mente à posição de cada um dos seus V,d<Js cs grupos, a i/jC:o:< asc~,lIladas,
(Para uma comunicação. Sem re.
;-. Nao e aoSSaJto. E. que o custo .~.:l servIdores nas categoriM correspon·, il, tÔ';"s "s classes da popularfio p'oia vlsilo lIa orador) ..,.. Sr, Presidente,
·nlaLi.::.).i.~~J: .lL'n l.L.uH':Ü \ltl e (.1.. D. ~~lJl dentes às, v2rdadeiras, funções, _cargos llzj. B~e tornoU'~se, pql' ,'nssim ·dizer, cll~nprit'1c1o o dever parlamenbal' de
que vender pCl' milÍo'J. Outra raZllO ,do e cla,ses inerentes aos serviços p"rtu:i' üm gllla esch'l'Ccido. um oráClllo, um percorrer' seman:llmente o interiDl' de
aUl11,ell;O e qt:e os emp:egud(~s cobO!' rios é medida que se Impõe, dentro.da .1drr. qUe todos gostam e se compra-,c1eu },stndo, :;:'ão paulo, vcnho a estll
ja giwllr.l,l mechOl' srLlar,o, Em Elra- !',omenclatura dos serviços depol'to~ h~;n em ouvir s?t1sconselhos, suas re- tril)\lml, a fim dedal' contns da resilIa ~ó põl'n~,ane(;em com.o mesmo "dotal' para o Pôrto tle ,Nalal.
'cO:ll€'ndaçües, suas l\dmoestações, suas eente vIsita que reaUzel a dllas z(mas
sdiulo C~ fL"lrlono,ri'os da Cmnuru des
T d
.' 'd .
d
,I tLrettvus,
de elevada sIlrniflcaçiio eCDnômica: I>
Dcpu,UQO~,
",.
.. _~ os os 5.1\1 qres nomea os· pe c '~'
.'
'.
" _ o Alta Pa,tl\ista e a i\.lta Sorocabana,
O Se. B'cJno (/(1. Si,/vcim ~ Pel'mi~a- !1~,del1te ~a Republl,~a parol os c~r- ,E é por ,;550, mes:,n0' SI,.' p,r.e_Idc.nL~ ",miJas ricas, de !,:l'ande importância
m,o noo:'e D"Plltf.QO llmpl'O:lUnc.m- ~vs pe~U~la}eS de senlç~ port~á~19S q,.I~ se L d,~UlSCS S~?I OU\l~OS ; a,?!~,t1_ 'la cultura do P.lgodão, do a,'roz, d(),
mellto. V. E:i'! iHla em nOJilC de tocla. ~oram rebaIxados .com a leclass~i1~;;';~ ,dldo5~ pOlq,P, s.e ba,(,nm I,n (,~.~:.J.:l. catat,lOha e. especIalmente, ào alÍ1ella Ciímam, Estou solidário COm Vossa ultllnament~ ha~lda em StlM
:O' Clil, no conheCimento dos no,.. ~s IltD ,;i'Gim, Verifiquei" SI', Presidente em
, . , . . , "Id d rias, sem .aell('~l contudo ~e exelc~r t:lemas fundamental.', que rstao exl- ,
, , . , ' , . , , fi
"
El<.· no ~uc dIZ lespelto a P,l, a e real e efetIvamente as funçoes que VI- ,.- cJ
I' - "
di t
pol o povu ~ont2cto í!,0m v,dos pl~dutOles essas
dos vellcon1entcs dos nossos fundo- nham ac"pando e pal'll "' quais fo-um \,111 'OI' s:' ujcá·veô. tl1,Tlef . a ads,
.5. d' 'de aua;, reglDe~ m.tarem eles se l·,e.sRen.
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v.e, ~t30 recebel1do atrssados. Ao
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. ' n .~s pre~acves I c s. ,_ 'r.' _ c!llment{) efetivo, por parte do podei'
CGlIc:uiJ'cor.gmtulaJldo-me com Vos.
Asslm é que Fiéis de Armazens, fleam no papel, semapl1cR,ao (lJJe pú!;lico.
su Excej'nci;, replto Que VOssa Exce- cuja c1assi~lc,,,ção atua; nos portos au- t;lva e oc'a:l~a ... Verl:.>er9n1~0 b~ f,n~~oa
Ora, a . crJ.~e ec:,nômlco-.soclal aue
léncia fala em nome de tôda a Cá- tárqulcos e C-4, no Porto ~atal +: ,otln~ de .;110," / lll:ranc , \~S/Ilo avassala o Pals, pl'mclualmeme o E!S.
Cí
mara dos Deputados,
::::LlaJ'danlv~llO, Confel'enee,nos porqu~ e, peo,oO 1:1.1 {JV cO,.a ,el lU o _ tado de Silo Paulo, llcentuR:se, el(llta•.
.
tos autarqulcc.s é C-4 no de Natgl. e, 1)aJs sob, e " P;l avldade. d~ crise eco mente' no· setor da p-oduçao de aU';
O SR,úLTI!l10 DE CJ\RVALHO- Trabalhadornlvel 10.' Artlfice é nível nômico-financeira., conclama ~ tod"~ mentos para a ponula~ff",
O apsrt.e de V. EX~ é maIs valle·so, 6. ,ContaCior, em Natal, está. como Ar~ para a, obra comum, preconl~~H.do ati
Justo, pois, SI'.' Pre$ldenre. que eu
porque V. Ex~ é um dos grandes li- tUlce 'l1lvel il. Chefe de õráfego é alI fUrl':~ 7"nju!:uda.\ d.o Ex~rll.tJvo e d~ aqui compare~a intel1'ret3ndo sentI.
der&.; dê.lte Parlamento,
,
Guarda nível lO,
Le~15Ia,lvo. no spnh~o !'l'w só de de- mentos pr0c~dente" p .111stiflc:\vels dDS
O Sr. Brel10det Silve[n; - Obrlgado
Sendo o PôrtodeNatal da Adminis- b~:?l' o ~t'l·to InflaCi0l1an ~ue 'c~s~ J)1'odtitore" da ".ltaSorocabanR e da
a V . Ex,"
. ,raçá{) Centralizada ficou em gl'itante clm~, pa~a o taaJ;r:bwéa:nPI~roa' a oado~ão Alta paulír.ta,. no sentido de u'eltear
. (t SR. ÚLTIMO DE CARVALHO - dispal'Id a d'e, em.ll1lellOr
, .' • " ld a d e mesmo, ,',
t1l mec'l":asQue
v,aa . • omo objetivem"
m n 1l~ "pmm"'A, ,o nece'sRrl<1
fmancl:1mentil)
".',
•
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, , dó Banco
f
•
.'
t' M "1'
M
- com o das Adm1l11strações Descentra- ", ' "." .
'.
B,'l N'o ,do BraSil pil-ra esses lavl'ad()~0.•. a imo
S_ o Prosldcn e,'. nzz, I e a j esa as l' d e ' I d d t rt
. ".'" ,~e:,'l r "rrlnÔmlCa
do 1 aSI. a . de consp<Tulrmos ~flfr~ mais farta que
tavam à espera de manifestações dêste ~f a:sp~f r~ a~e~~et~I:i ~Q Os p!~; M mais d\ívid~s. SI', Prp~identr, aue ntellàa ';05 111Sl0; reclamos da: p'opup;el1ário)án~ tém, e agora essas ma- ~e ~8 de m~o ge 1953 e ~ Lei núill:>e"i-~ ;;oje nã~ nnt\€m~J!;. !ioluclcma- os nos'llad'io Co;sUl;Jidór~. . , ,
.
nifesta~oes sno refql'ç:J.daspe10, apar- 1,'m5, de 18 de dezembl'a de 1952,
,,~.~, 1Jl'~blemas .bR?C.OS.
uma PIS: . Queria tambem. S", Pl'cRltlente, ma.
te'do Deputado Breno d~ S i l v e l l a : .
, ',' ,. mdC3cao econom,ca. 0\1 .. ~,hrRni~ t~ l:'lfesbr a minha snUdarledade aos c.a.
Sr. Prestdente, mge.fazer jusbça ,11
E, flnalment~, Sr. Presldcp_e, ape.o :ios, os ;,~tnJ'es/ da pro,du~a<> agrooa.ç- leicultores do Estado 'Vf7,lnh,~, ol?ar.a~
~sses ~ervidol'es. PreCIsamos .res.olver para o SI': Ministro da Vlaçl).OnO Sll~- t,OI't1 ',~ llldustrlal: A eJ;l0çs_ do./mPI- ;ná, vítima., d~ ter"iuel !';eada: alie desesta Ritua~ão agora: quando il Cama- ~jdode quepromol'a. a ltutonzaçaa rJsmo. a era, da, ImprOvlsacllO, .1"
u'uiu, no mínimo, 30% da safra atual.
1'a está,"rennidu em esfôl'çoconcentl'a. unedia~, o.travesdo DIl'etol' da De~-sou. SI', Presidente. e s6 m~,'m(l se r~- IA l'eg-li\o do. pnranavaí., especlalme,nte
do. F.,<;f~moc- num di1pm~:' aq'O"'" ou pesa Publica!.... para que a Delegacla cui<;sem'õs na~ll. uml1.fasp, d·~ ecounm,i'l, a zona de Ual'ínoá foI terrlv~1mente
mmca, Ago:'a é a oport\lll~r1ade defa- ;lscal do RID ~:ande, da Norte'.,e~ ~~t:e~al, cor,:o acon.t*yn no s~cltl0 I castigada pela geada qUe sÕbreela
zel'mos .il15tl~:;l aos servidores dest.a Natal. faça ,o pa...a:nel1[~ ~o pe_~o~ .. ",j.~, ,poderíamos Jus.lflC~1' ~, llVre!r'eccnterr.I'nte se ab~teu,
'
ca,""1, e para nlllltasotttJ'ascois·:ls mais. daq"ttel~ pôrt~" CUJ,:5 o v.n, ~unent.?s o.f,· ~!l;~I,atIVa,. ,que é.calc~('!s na ã.ea d:
Aqui fica a minha, mA.nlfestacifo de
Vamos 'fJltar para noss~s _casas. Vil.- encontüun e.n at.~,(], ":entranQ~. ~a Jn~HvlduallSlnc oissoclador e Ihdlscl .plena . solid~riednàe Ilquelesprodutomc{ ta~er a cnmpallha tlohllcu com a para que a l?elegacla Ji,.scal do.'t.o plm"do.
Ires, acnmnanbadn do m~u apHo às
CO!JScl"ncía tran,a.üi,la de qU'~,m ,Ctl!11- ~io.~~~~g' ~~r~~,ss~::i ~~~If~.tg
O BraS,il, Sr. Presi,dente, está c'1m 'autorid?,d:!S federe,is no se;'~ido de leprHJ ~_ neveI:. com a ~(1:1'ClenCla ~~ CUj~s venclmentôs se encont~am eUl fome de refo:mas ,básicas, _Clue ' ~~: .'1al'-lhes o necessarlo amn110. (MILito
qmta,:to pala com a?;lel~s qne ~
atraso, e.ntrando já p.ara o terceirll nhan1 dar culta felçdO O. nos,a lnfl a Ibe7n ) ,
' , '
ele~el:am, COJ~ a COllsc~enc,a tranc!~ul'a mês,
estrutur9, obscura €' retrqgr?d~::. Un::<,. O SR, r ,\1 '.' A MtJN'IZ:
.
pnl'o com nq1Jeles que sao Cl nosso braço
qUe nos ccncel)i;remos no ~endao de \
'
.,
dll'eHo, ,os nossos assessores, .'
Face à situação angustIosa, coma levar o progl'esso àz nossas área. SUll- . (!'ara uma comumcacao- sem TeE' () apê10 que faço li V" Excelencla, alta de preços nos. dias atuais, não é de.sem'olvidas, com a aceitaC~() de re- ,v;wo do Ol'lldor) '_ SI', Pres,ldente.
lllU do.ç pontns al';cos da 110ssa Mesa., demals. apelar para aS autoridlldes formas nue conCO~'I'am para elevar o !YOu apl'eõentar, ainda hoje proJet.o de
para qnc venh~ho.ie, ~e lloss[vel, .lá, competente.s,·a fIm de que esta prlwl- nlvel' de' cultura dos rul'icolas a, fIm Hei que modifica a estru~ura do Ins:;'P mai~no~sfve1, esta jnstiça nos ser- d'
I t h
'
d
,.
de oue êúes possam adotal' mél"dos titulo do ACLÍcar e do Alcool, adml·
"idr-l·e.<;~d~sh C8S~: os 40'10 l\ todo.< os erre a en a caratel" e urgencla, com r1ciônais, detrrobalho c-que tragam. a nistcado hoJe por Comissilo Execueifll~ci~n6.r'o. r dr~lmis sCrvidores da prio:'idnde
sôbre as demals, por se tra· n,laíol' pl'cdttLlvlda,cle, dp. entro lu,].). va C';llS,[jtuida de elfmrnt", da lavout.ar de ·5..aJários.
CB.m~~~, (Mldto bem.) ,
•
também, se impõem medidas sanit:\.~ ra" dos usineiros e. do C!0v~l'no, ês~e
, O BIt ()!.·WO G\LY.O·
Era o que tinha a dizer. (Muito rias de alto porte, visando a cr1'ndi- Ir:pr,e~~ntado por vados Ol'gaos e Ml'
'"
,..,
bem) "
.
cal' as ende:nias Que debilitam P. at.ro'-Inlstenas. ,
(Para uma comllnlca('õo) Senhor
fiam os que trabalham lon:zp, d". S;-.PreRlder.te. a. representaç~o. eJPresidenee. a situa~ã{) al10rll1al do PôrO SE. ANISIO ROCHA:
~randes cidadeS e capitais, Não pode, Itá mcom1l1eta. Temos a part'cmaçao
to de Xatal, Rio Grande d() "!:<ort,c,
(I"é a seguinte comU1:icaclio) _ S~- Sr. Presidente, ser levadn a ,.tlrJo l1ma ,dos u-'lneiros. do~ fornecedores de careforma' agrária. sem Que se .conslcle-na e dos eon'il\lmr10I'eS, atl'avês ela 1'~sllbordinado ao 5° DlseritL) de Portos, nhor Presidente:
Rios e Ca.nais. me!'ece a 110,$a ate11~
re éstes, 'asnectos fUlldam~)'''nis da pl'es~ntação do Govêrno, comc fator
~i".o e o no.s~o veemente apêlo ao <le·
O Senador Pedl'o Ludovico, indub!- nOSsa econcti:üa rural. ainda t,ãQ 1:)ri- àe equllibrlo,' de ,coordenação, Fal!a,
nhol' MInistro da Viação.
là,velmente, Ullla dM glórias politicas mária. e obsoleta, Já tivemos a op{}r- porém, o fator ,pl'mclpal de. produça(l
Do conta,to que mant.ive ontem com Cio !neu Estado, proferiu, há dias, no ttinidade de sallentaro .clesnlvclrod"t açUCareiro. - as trabalhadores. Oon.
o nOl'o titulm da pasta da Vl~ção e vetusto Palácio, dOS Arcos, na velha vez mais chàcant.e, entre a cidRde e sIderoda maio)' lmpr)1'tâ:Jeln a partiObl'US muito me anima cClntaT com capital de Goiás, um discurso repas- O campo: enqunnto éste. se d~"I),1V'}~ ~ cipaç!,o dos, trabalbadm'es,. po,'que
uma so:ucüo imeuiat(l às l'eivindlca- sado de emoção, em que deixou bem Se empobl'eee" aS grandeR cld~rks vi\o (J\laSe tôdas as med~das nesSe Geto:
çõ~s daqllêles sel'vidol'CS, esbl\l~l:1d[l-~ vivo o u'aço n1at'cante de uma. l'equin· aumentalldosuas indl!stria.<, m~~ vI!, toml\d~s o~, afetam dll·ela1'1ol't~.
tiltimamente com a nova c1asslfJcaca.o tada. sensl!li.lidad~, 'a[) ev~ar os 111'1· também Crescer ao l~do darjQ\le~~.. Agora mesmo pudemns ver!f'ca~ CoR
e o enquadmmento havIdo llaQuele mórdiosde sua esplendorosa carreira multidões fave1adas ávidas de pão,. em?araço.• que çansa. a oml...~ã,) D.U:
.setor.
.
política em Goiás. CDm efeito, foI na ane;ustiadl\s ~eloque haveráo de co- estIvemo:; na lmtnênc~a de ml1a greve
Com 11m regimel1to interllO previst.o velha cidade de Goiás que pedro Lu- mér,tste, Sr. Prrsid~llte, é um al'o.n- ~eral.1'1a inciústl'\a do noúc;,~, Na dlg·
'3.ra 6 meses, vem aQllêle org,ani~mo dovico lll'gamassou os lineamentos de de drama oue pal'ee~ eterllir.al'-se e n cus~~.o allual do 1'1:1110 c1e ~hf,'tI, da fl.há mais de 30 anos, apesar de SUtiS sua' vIda pública, quando desfralCiot1 que Nação, àmta. cada 'Vez m~ls llrp.O- xação de pl'C'~~S, das l",;'c~la' qlte CQ~
defic:éncins comPl·ovada.s, orienl:undo sua bandeira de realizações e.eonQUis- cupada em como podeI' t'esolyert.1IO resp~11qel'ão a cada um do~ 'Í,'tôres oe
seus servlco~ por 1l1strumel1to que, fel. tas, que haveria de propu1slonar o de- crucIais ))rob:~mas de abastectment,o, produçao, v~:nos que a. Coml~~!io
to em caráter e"l)erlmental àquela senvo1vlmento e o progresso do povo 1\ ve1'dalle, 51', PresIdente, ,é .QUe a ExecuUva se l'e.;:se,nte, na mesa dDS
épocp, até os dias atuais não luere- goiano, atualmente, repreSentando um NnçllD deve tentar abreviaI' "OU~!lt~ debat.es, ,c!;< fnltn dfoS l'~P1'~f.en,ta."tes
ceu, ·d!).~ pcxlerf's 1e;títimos, sua atua- dos Estados mais futurosos da "!:<ação, ",ntes o :\bl'nndamento da ct·!se. !lU!' do~ trab~r11'1r101'eS na ll1dustl'la, elo.
liza~ii~ e, tral1fOlmaçáD oflci~l e det!- E assim, l'elaJJceando os olhos em tôr" laV!'ll. en1 todos os setores d~ Nncli.O.' ::tçucar de Indo o ,B:'n.sll.
'ti
no dos' quadros que or:nament~.m
t
t
fi nt n~
nl .va,
aquêle Pa1á.do, em que despontam ~ ~e nossa_ TJa1' .e, e~n.mos con ~";e "
Por \ôSCl. Sl'. Pl'~.sidt;nt~, apresenta.
A pl'opor;ta de aut.wquiza~.ão do De- Imagem de tantas figuras ve11erandils. 110S' a , acao, Que vIsa a ~.'~;m'~~.l, c~- rei ainda l,,-,j~prc.jeto de lei no senpart9meuto Nàcionol de Portos. Rios e pedro LU.dol'ico não pôde esconder itS da VC7 o n~vo d~ verdoder. a ~ltuaç. o tido de mo~(li r't,9.1' a e~tr\1{ura a.tual
Can,\i, :para as .1'cpartiçõe,; a si, ~Ilbor- lcmbl'an~ils de um passado, Que cEid~ em que se debal·e o pR!s.
do In.,(;ttlt" do A~.úcal' e do Aleool, de
clln~d~". como é ocaso do Porto de vez mais se distan~ln 110 tempo, mas
Vou terminar, SI' ..Preôldent.e, ch~- modo que os tTp.bp1hadores possn~n
Nl1ta.l, ainda COntiuHa depcndendo r1e CJue permanece bem presente' em seu mondo a ,aten0ão, dos l'esPol1e1vels pj1rtJcinal' às.s deci,ôp< na, Oo~lssa\1
'Pl'ojrto Que se enco,ntn\ lleste Purla- cOl';,ção de patl'iotu, que n!lo ces.<;a. de pelos no%os destiros. sôbre a 1':1'~,'I- Execl11j~a c f!8 n"lltlc~ açt1çarelrn nn
mento.
1J,"adar à' Nação as llreocupaç1\esl\ue d~de da crise Que ora ,.f) de.~I'hn '3rasil. (~lui10 bem1
A reslaurnção elos ca:'gús, funções, o afJlg~mnesta horll ,conturbada dr F. fne.omo< com 011e a uohvra d~ Pe,
O Sr:. lIUGlJEI. R\HU1tY,:
eb'f?' e s~ri~s de clr,;.<e de nOll1CllcJa· crjs!'s e perplexidocles, ouando os \n dro T..t1elC\·ico .tcnJ1a aInda T\lnior l·r~.
tm'a ,,~,·.tll",I'ia, l'lldicadc.sna Exposlçõo tOj'p&.es da Pát.rla Comll1n devrm me, N'Il""rh r ""tnelos ,,~ "1Io,1-011t,~~ do
(Para U1!la M1nu:'irrlc~C) -;' Sem re·
de ~<n"I'I)S e ontcpl'ojeto 'Prop~st(\:; ih"" sero'lvldos e com11reendldils Siln 13l'asll..~movrito. Sr. t'r~gidol1te. 'M: 11;Í.,(Ío do orr,dá,) :- SI' .Pre.:;idente,
pela cO')'l,í:,sfio deEigl)~dn na oedaria do parque a per~onal\cladr tncrmfundivel m .011clt:Wll tranSCl'k~fl 11n, An"\~ ISI'S. Depu'ar1o.~, Vi1l o Mlwllnhao, nes·
Mini:itél'io de ViaçftO, dntada de 1 de de Pedro LlIdov!co 'se alteotl tanto no dcsb Cna, ,do discurso lll'cfe:'ido nel!)l ta oDorttJl1idade, Deis. yez tlrlmelra.
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expel'lmentar 8 boa vontade do a.tual
Entreta.nto,. exl8teumagrandeln.cargo. do funcionádo, apÓ8pl'onU!iefã- leirOll sesentlram 'desconfortadOll e;·
COIlSi!lho de Ministl'os para. com sua justiça a. reparar com referência. aos mentoda. COmissão deClassificaçlio scbressaltwosante o llronunciamen.'
população,'
referidos titulares de seguros daquela de Cargos;
. wsõbl'e a. reforma. agrária,' contido
Dirijo um' apêlo ao 81'. Minlstro da Autarquia, merecendo uma providén.
PJ!rágráfo único. A rendaptação no dlscur,\\o que Vossa ExcelénciaproAeronáutica para que S, Ex~, usando cla o quanto antes,
' não acarrctará redução de vencirnen. mlnciou em Santos, a. 13 de maiop,p.
da influência de qUe' dJspõe e do seu
É que os lnspeoo,res Regionnls. Lo~ tos.
permlta.nOS Vossa. Exceléncia .t1'llzer
prestigio lnconfun~iivel pel'ante seus cals .e. de ·Produçã.o de Seguros, são
Coma vemos, Sr. Pres!dente, existe a seu alto conheoJrnentoo.s motivo,s
subordinados, encal'l'egados dare- todos êles funcionário.s do Quadro, do uma. flagrante injustiça. cor,~ra aquê. dêsse modo de selltir.
'
cuperação dos aeroportos quase· des- aludido Inatituto: Ofich1.IS de Segu- les. antigos servidores do.. IPASE. que UM TEXTO :BA5ICO DA. CONSTI.
'truldos elo meu Estado, determine de ros, Oficiais de Administração e Es. há mais de dez anos Vêm. exercendo
TUIÇAO FEDERAL
lmedJato a l'ecuperação do aeroporto crituráJ:ios, que vêm respondendo pelas suas atividades no setor de segures
de :Salsas e a continuação dostraba- funçõesac!ma, designados pela auto- daquela Instituição;. .
. '.
S.egundo lIS pala·VTas de V~sa E.'o:U10S já. Jniclados no aeropol'tO. de Ca- l'idade compet€nte .da. Administração
Na. forma. d?- lei, requereram êlo'l a :elencla, eXiste" na .constitulçao Sede~
folina. A informação por mim ontem qentral,para. exercerem, em comissão, sue readaptaçao ao PI'Gsident.,. da Co_ ai um texto q~e .diz taxatlv~lente
recebida foi li de que, em atendlmen- as l'espectlvas funções, percebendo missão de Classificação de cal'gosdo' q~e as des~proprlaçoes s6 poderao ser
a um apêlo pi>r mim transmitido além dos seus vencimentos, uma'gra. IPASE, de cujo expediente depende o' ;.~t.as medlante o p.agament.o justo da
tribuna aotltular que antece· tlf.icação de função fixa _ e uma gl'8- decreto' que d~verá ser baix:l.do "elo .ella e,a anteclpaçao, em dm~eiro, de
dtesta
eu ao atufll,' a base aérea do Estado
E'
S' 1" ld'
.
,':
valor JUsto da mestn.'1. ten:a". '
do Pará, à qual ~tá subordinado --o tificaçã'o varlâvel, sôbl'e a pl'odução ~mo. I, '. I'es e~te da Republic,a"
~se ilexto é o art. 141, § 16. Om,
mCt; Estado, mandara,em verdade, apresenta,da, em Cada m~s,
c n;o preceltuao?Alt,. 45 da Lei nu· em nossa Constituição, Senhor Pretopc.gl'afos para o estudo rlos reparos
Pelo Decl'eto 51.340, de 28.10.61 foi mero 3,780, de 1_,-76,li,
, ..
si dente, como. em tôdas,há disposi.
indispensé!vels no ael'oporto de Bal- aprovado o sIstema de classificação de
,Com, e~t~ oportunidade! dJl'1Jo aOções mais impol·tantes, e outras' 'ne~as,Mas a providência limitOU-se a cal'gos do IPASE (Instituto de Previ. S,l, Pl.eSld ..n;e d~.Comlssao de Clas- nos .. Esta, a. que VOssa Excelência
êsse estudo inicial e. até o presente, dên~ia e Assistência. dos Servidores do .slIlcaçao de.CalgoS elo. IPASE urro alude, é d.'l.S mais essenci~is,Com
pelo ll1enos qUe se saiba, ns medidas Estado) •. enquadrando cemo Inspeto· apelo veell1en.e. no sen~ldo de toma! efeito, segundo Leão XIII, o direito
determinantes. da realização do tra- res de Seguros nivel.17 todos os téc. quanto all~eS as Vlovldencras que lhe C:eadquil'i,l' hOnestamente .b~ns,de os
balho do campo não foram materia- nicos de Segm'os, interinos, 110meado. cab~m, ~ f,!Dl.. de ~Ue oS:': P('esident~ possuir com uma est.abilidad.~ !lwio.'
lizndas.
em 1959, deilcando de ser procedido, (. dlL ":epubhca, ass:m ~ab.:l;tado, llossa l{We.I, ede. os tre:-'1!lmitlr sem ttll'!Jaçác
~o qUe cOlleern~ ri Cm'olina, onde automàticamellte eerno era de' se es. fa zel just,jç~ .aos func,onaJ:los pr~Judl- de q\;ulquer especle aos descenaente"
as obras estavam sendo levadas a efei- pera"', o aprov~ltamento dos então I cados, (MUlto bem)..
- . era suma, o ,direito .:le· p:-cpri~dade
to em ritmo acelerado eelogláveJ, há. Inspetores Regionais de Seguros. Ins.
O SR. MEDEIROS NETO:
-;-, Constltui alr.buto natural r madlnformação de q\le não há mais verba petores Locais de Seguros e rnspetores
,_"
;ll.SSJvel da pes~?a. huplann,
art.
para a conclusão dos servi~os.
..
de Produção de Segures _ nos.cargos ',' (-!'ara um~ cOI,nun,cacao - Sem rc· ;41.! 16, ~a c~nstJL,!JçaO, FeU~l ;u,~aVaI, portanto, nesta oportnnidade. o de Inspetores de Seguros nivel 17..
V1S~10 do 01 adOl)- SI', Pl'es~dente, .ante assl~ J.n P' ,nc!p:o ba,s"co da
meu apêlo, estendido ao .nobre. Min'..
EmconseqUêncla do exposto o Ins- maIS do que nunca pre<lCllpa~s.e agora n:1oral catolJ,ca e.. da .clvJllZnçao C:'JS·
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A_
" " . ,.
•
. o problema. da l'eftl::ma agTal'la para ta, Com efeito, ele dá aos bra;lle!r"s
1'0 Ud Fazenda, para que tenha, pie- tlt.~to f.cou· com. dois grup.os de rnsp,e. o Brasil .inteiro.. Exam:nando fria e a.' cen.ezn de que as prop.riedades que.
'dade do Maranhão e faça com qü~ ç,s to es de SegU1ClS com identicas atli
I
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miseráveis v~rbo. destinado. ao n'le' u b'i'
. .
d i t 'i~ pormenol'lza dammte a realidade que e ",s tem, ou que esperam' a...quirir em
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~
~,
u çoes, ou seja. os nomea os. n er
üc!>rre na.-; nossa.~ dimensões geográI'i- VIrtUde de um trabalho honrado, nãc
Estado, mesmo com os cortes lá de'" namente, em 1959,comp Têcn;cos de cas, sinto· me no dever de trazel' à poderão ser desapropriadas ;llerl'ant-P
terminados pelo plano de economia, Seguros, cargos até entao ~nexlstentes baila a te,e ora sLLstentada pela maio- o pag'amento .de preço injllsto OU até
não deixem de seI' pagas.
' n a A,\ltarCluia, .,e os que já. "l,llhamexer. rlll, do episcopado brasileiro, no sen- Irrisório, Certeza preciosa, ele V€l 'lúe
Assim, Sl', PresIdente e 81'S. Depu- cendo asrefel'!das ntl'ibuiçoes, mesmo tido de que e"tllCasa apresse e apl'es- :taí ê.e<apronrlaçáo constÍ','lil'ia U;11:l
t.ados. ficam consignados os apelos do antes da criaçao, do Departamento de tc 11; solução déste vital problema,
~S:OO:!~{:SC não só !ll,;U">A 1n'iS 1'<..11Maranhão a S. ExQs o Sr. Ministro ?eguros e que permanecem, aM apre..
Hapoucas .dias, dirigiram ao Exmo.. ~2!,ta~!1f'r,re injusta se .Op~'''lela ~eln
da Aeronáutica e o Sr, Ministro da sente data, à margem dos direlítos que ·S~, ·presidente da' RepúbUcn D" João, Poder Fi,blico a qU~m incu~!l\'~ a :'<1'SFazenda, em 1avor da melhOl'ia das lhe são assegurados com o atlvento da Goulart, os 81'S, Bispos D', Geraldc I ,fio s",!sd" de pro! cc;:: os {;;J't Hos elas
condições dos campos de pouso das Lei n Q 3,7B~, de 12-7.960
de p,'oença S·lgaL1d. D, 'Amjnlo d;: pesoas e das famílias.
cidades mais importantes do meu Es- . Tl'ata-se de. uma injustiça. pois os Casko Mayer, o Pl'ofessor Plinio Cor· [lmSORMA CONs""ITUCIO]lP L f-lCl!
t~do, incluindo·se, entre estes. os das InspeturesRegionals de Sl'gUl'OS, os rêa de OJivelra e ,o- EconomIsta Lu!,' .~'B'ALARI.o\ PROFuNDM-iENTE" O
cldades de Caxias. CoroaM" Bacabal, Inspetores LOc:uS e os Inspetores de Mendonça de Fl'e:tas, carta em Que
~(PFTI'O DE PRoplUF.n "'O,
Cod6e Iplxuna. Ainda. 'mals, permi-. PrOdução de Seguros são os vet'dadel. ,'eahnente depõem. ~om a l·esponsabi.
'
~
, , ',~ J:,_
ta-me V. Ex~, Sr. Presidente. aue eu ,roS esteios da poderosa"organização delídad~ de sua posiçao e de sua cultuA revogaçao dêsse dISp.oS.tl1'O nac
cumpra com a minha ebrigação de seguros de vida,'que h'Jje é o IPASE, l'a, sobre o andamento hn'dlatodê,~tc seria. uma reforma constitucional
dar o meu recado por .inteh'o: aduzo A maiori.a dêles tl'ab.alham na fun çã<11 problema. por part~ do pll\prio Po-der j Qualquer, Pois se. se reconhece ao PoM meu l'equerlmento Pl'ovidências que há mais de de~ anos e por falta de E,xecutl\'o...
der Público o direit,o de desaprop"im
'icnham permitir O' pouSo do Caravcl-.. andamento dos pl'oce~sos de Rendap.' Leio, SI', Pl'esidente, ~Ôlla a. carta :m~vc;s ru~ais a. preço. ~ue nii~ seja
le na Capital do pteu Estado. pornue. tação. na Administr,'l.cã() do Instituto. rsperanc~o que cOnflgure esta minha Jus,o e que,. pelo COl1t:'u:-JO, resu,te de
segundo lllformaçoes colhidas em 10n- pel'm;necem em situação funcional de declaraçao:..
.
•
cr!térlos ~rl?Jtrál'~os l?0l:. .ele fÍlcad:J3 ell~
tes fidedignas, em que p~e a boa von-grl'tnde prejuízo'
"Excel~tlSSJmo.Sr"Dr. Jr.~ao Gou. IEll ordlnal'lll, nao e so ao CIl11.~lltl1i.
tade dos diriltentes da I?-anair :e do
A lei n~ 3 78Ó d 12-7-l~6() dispon. lart
ça~ ql.1e,se l'eforma. mas é um p~:,'lDiretor do Departamenlo de Aero'..
'
'." e •,
""
,:-:!lI
cíp;o que ~e afu'ma. o qual acarreta
nâutica Civil. essa provil1êncla, de al- elo s?b.e a ~lasslfJCaçao de Cargos do
DD., P!:s:~ente da Republlcs.
a defl'ocada de todo o n05-S'O l'eg;me/
\o il1terêss~ 1)ara o meu Estarlo e para SerViço Civl1 d.a poder, Executivo
Senh?l 1"1 eo.dente
'.
. . , econom!co e socin~,
.'
a, minha Canital. n~o poderá ser le_Capitulo X, a.rtlgo 43,d.z:
APle,sen~~~do a Voosa E:<celellcHl
Com efeito, admitido tal I)r;l1cimo,
v~da a. efeito sem que os reparos in11.ossas C~t d.ais e r~spejtosns " 5aud~. o Jjl'oprl,tál'io -:- e com ele, sua 'fa"Da ReadaptaçáCl": - Capitulo. x, Ç7~s, ped.mOo! sua v~l.osa atençao pa.~-' mllla -:' perdena fôda a e,st.abillladIspensáveis ao camno de pouso de
São Luiz seJam feítosdentroda bre- art. 43: - Será readaptado o fUllCio· a ",~mas c~nsi.deraço.es. que nos sendo ne indissociável do direi1!o de p:':l,JJ"!t:
vidade qu~ a necessidade do )levó mn- nário que venha exercendo. Inlnter'" mOi no devel mo~al.. de. l,l1e expor,. dade. tle s6eemtinuaria prfJpr;~t::.rio
r9nh~n.•e requer..
ruptamente, e pornrazo superictr a. 2 c'~mo autores. (j{J liVlO R~foln:~ Agm- I enquanto o Poder PúblIco não resol(dois)' ano.s, atribuicões divcl'sasdas r.a - Questao de ConsC!encia .
I vesse apossar-se d~ sua te"'", por um
",.Sr. Presld~l1~e, quero cOncluir ta- pertinentes à classe em que fõren- AS GRAVES APREENSOES DE UMA p~'eço qualquer, Ser prJprletárlo se, ..ndo um ultlmo allêlo endereçado. quadrado ou haja éxercJdo estas atri. CORRENTE DE OPINIAO ORlJEIR!\ ria ,viver de uma benigM ccnr~"siio
não apenas ~o Mlnlstl'o da Fazenda., buiçõ~~ ~té 21 de aoôsto de 1959 por
E PATRIóTICA
. do Estado: ce~çessão que és:" pól;1rr;:t
mas ao Gabmete no seu todo. para
I d' '5 i ) '"
i i t ..J t
.
. ,
ir restrinn-indo ou €xtingulndc. aqui p
que usem das at.ribuições lel:lnis ele QUe ma s e
c nco anos n n ell p a·
&ise llVI'Q, Sellh_or PreSIdente, de tal acolá quàndo e como ellt~n:Jesse.
dispõem, imll~dlndo essa. verdadeira. mente.
, maneira exprln1iu as convIcções, as
•
orgia dos exploradores do câmbio neParágrafo unlco, Ao funC!ell1ár.o preocupações e os anelos de milhares
NEGAÇAO IMPLíCITA DA p. ROgrono Rio de Janeir<l,' por~Ue não fica ll:ssegul'ado o direito de optar de brasileiros. que em tÔl'nO déle se
pOdemos admitir que, na. hipótese do pela sltl111çS:odecorrente do enquadra. constituiu uma corrente de .opinião
PRrEDADE URBANA, INDUS·
001,êrno realmente desefnr pôr fim. a mento, dentro do prazo de. 180 dias.
generalizada e atuante. Talco1'l'ente
TIÜAL ~. COMERCIAL
(ls,~p ('1p·cnlabro. não 'dlsnonhados
Art, 44, Caberá a readaptacâo de opl:tlA,o. que a todo Instan~e aus.1 Estaria, assim, aboEda a illvjelnblmE'los 10"ais nará isso. Há meios le- quando flcar expressamente compro- cultll1l10S, não tem outra aspirnçãose- i lidade do di,relto de proprie-clade, e
lta.!R de flsca.lizal' o câmbio nelll'o Im.vado Que:
não de cooperar com todos os
destl'uldo o regime econômico e silpedindo es,~a .alta absurda, oue se ve,
.
leil'os para o bem comum. no ma!.. ·clal vigmt'e, Dlzemosque t-o<!o di"eirlflcq, no dólar, numa criminosa e verr - o desvio de função. atlveio e inteiro respeito à lei e às Autoridad"s to de propriedade estaria abolido. puis
!1"Ollho.o. psnp~"hcfio, fo.zel1l~0 com Qlll' sUbs!ste por necessidade absoluta do constltuldas, Ela é,. pois. uma fOrça r () direito de prl);J~lr·ciade é uno. N~.
1110 a d'a. alnrln. lnalsse ~leve o Cll~·n sel'Vlço;
.
,dese.iCoS'a de colaborar desintereSsndn, !l;ado na lavoura, está negado na c,no "'.10 rln "'''''~p ~ o,spolia-do povo
Ir - durA, pelo menos. há. dOlS anos, mente Cllm Vassa. Excelêllclll para iI dade, no comércio e na indúslrlllA
bra,dleiJ'o, (nTlli!o lJmn) ,
som Interrupção:
solução dos pl'oblemas. nacionais,
prel'J'ogat.iva de des'l-propriar a pl'~O
nr - natividnde 101 ~~1 está s e n d o .
. '.
. . in111sto, man'1ada hoje contra o ?:;:l·:.
OSR, ,JOCEUNO DE CARVAJ,HO: exercIda de modo permanente:
A.ssl?l,.em~m esp!l'11!O d~ respe~tos,q clt'!tor, seria fat'lhu"lte voltnda anla"
.,
'c ~
IV - as a t I' ib'u ir: õe~ d'
azemos aoa conhecim~n·
. p r,
\et:ál'i o 111'b ano. Q
(7:~ n. ..nI1lIllLe cnmUIH ac.. o)
o carlto .OCllll'l- r.OOp~1
to de acao.
Vossa t.lExcelência
ano'Ílstla de nh:à contr a o pIO
!'lI',
Pl'e.'r~~l1te. o n~pqrtamentodp do são perfeit,qmente dil·et:sas. e J;1ão. que no mõmcnto se sentem presos os indlJs~t:'al OU o dono de uma emprêsa
Se<:llrosP"lVnd'1s do IPA!'i~. ent,r~ r>U- ~pen~s, compal'á,,~is 011 af'!ls. '~rJan. Que con~IC:~;'nm os pl'obl'mas l'lll'ais comelCJ,I!.
tl'ns rn"'{1. "O"' t)tl~rA"An ".I"l ""'_"n .1 .. do .som"nte 'de resP,nsabihdade e-' de do Brasll se~llndo as teses do .llvro
suce~so no d~ SeR'llros d~ Vida, há 'rá.grau; .
.
"Reforma .~grál'ln _ Questão .àr DITADURA ECONÔM.ICO-POLíTICA
r~os a.nos, lldel'Rnc1o mesmo n prlldll.
V, - O f"~ciOl1lil'lo possu~ nsneces· Comciência", Com eieit,O, a p!'\meira
Re(Jonh~clda no Pode:!' Público, em
can em t.odo o 'Pai~,!lrnM~ or> SCll de- sâJ'tllS ept,idoes e habflltaçoes para
conc1iQ::o da colaboracão com 11m 00. lll',odll'" pels 'J'evo!l;ação dn &rt. 141,
dicado corpo de ln,pet.ol'e~ d.. Se'!u. d~s~mtlenho re!lular do novo carilo em vêrno l'ealment-e bem' lnt~nci~do con ~ .16, da Constjllll~ão. a f~"'11l;dú\'eI
ros: -' IIlSne 1'01'es Re/(Jonliil1 lnsl)etn. qll.~ deva ser classificado,
.
sJ.~tl'! ,m dizer-lhe, com ânimo orrloj. "re""t"'rf'I·'vtt d? d-sanr'O!)l'lnr ~ ,p."~o
'res T,oeais e rn.~l)~tol'e~ dp Prodll~!'ío
Art, 45 A rcadaptnção será felt-a 1'0 e re~p~JtO$(), tMa a. verrlade, E r 'nhl.·t" flr.al'!n 9,b·rt~ n porta pnrll;
de Se'Zlll''-'''P'·lvaclos.e~p~ll1,'dos por nor neCl'pto, do Spnh'lT Presidente da ve,,'dadeque l111S cumJ)re afirmar. ne~ 'õr!n l1'na legi.1,,,'e· 'r.lm~titl1cl,,"nl OU,
tOàos os Estados da Fpd-eração.
Repílblicn, mediante tro.DsforrnaglW do tIe momento é que mllllõesde brnsi- ordinárIa que, dIspondo a seu tlilanve,
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'~i::~,~:~7,f~ij":,~~~~:'í~
orAR/O Da caNCRESSONACION~;.'
fSeç~o,
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4k)~n1de,:~d6s p:, In dlV!<:luos, ln.s-1 ção óns tcrr~ drvolu.t'USetc .. pode. Ia., E assim é qQe $e ter~ de povoar . útulcia 'de pequenila .propl'Ícdad~, "
,W-Ul'.asse ~~b llS.ap.~"imclas dr um rc- se ohegar sem violência nem abalo do o BrasU,
, q u e facilmente nos, poderá 'conduzir ",llTlepolitico' nOl'm~l1. lJma. ve:·ci.idcl:'u diNiro de p:·,cprieàade. a wnll. verdaNoSSO dever con.sLstle em proceder l> queiramos ou. .náo .- a der.l'oguçüo do
d.ltadurlL' . econànlica. E,<:..sa ditadura de:l'a melhoria da situação do traba· êsse povoamento, apl'oveltando as ri- ar~, 141, § 16, da Constituição, reprc•
.'
qUCZll.S Incalculáveis que Deus nos deu, sental'á grav~ prejuizo para' as ali. {àel1mellt~sc poderia convrl'tcr em IlhUd(}r. rural brusllelrG,
•.•.1Ils..t.rumento da demagCg.. ia OU,.. dC
Nesse sentido. o .lIvro ."Re'ol.'ma .em lUgal'.'de desencadearmo".ulU Pl'U- vidudes agropecuárias do Pais"
,:vingançrs pal'~.iclirias,
'Agl'úria - Questão de Consciência" 'cess~ de atentados às propriedades IeAcresce flue uma outra intel'l'oguç,i~
.': .'
" "'
••
_ T'
cantem ponderações que nos atrevc. gitimas. processo Inútll, contrál'lo ac se poderia fll2er sõ1)re 115 peqllena;;
9;·.'I'R.. ",A.UIO ,,{ANUAL ER'.9_DO , me." a considerul' dignas de análise.. hlter€sse público. e, por Ist~ mesmo prop;'ledua1;; no Bmsil,
..... E:\l TíTULO DE ?ROPRI",E omros OP'lSitores do agro-reforrp.is- I falho de qualquer fundamentu'ç::o 'jtl~
Perguntamos: a exp;l';cllcia de tals
DADE D:~. TER..."1.A . "
I mo sociaIlstatêm produzido em ·l1)O".!l·ídJCa ou moral no bem comum.
propriedades 4ue tem·bs à vista.ju:i~
<;Iual nüo ê, poLs, :J,. aprcensão dc I 110 a~sla l'ese al'g'lllUel1!OS dignnsda
e,. P~ri!l03a . para a integridade do tlf1ca as eS;Jcl'an~as que. ~Iejus .e Uclli::l1óêS de b:·a.sJlelros, dianLe das se- atmça:> clp Vossa Exc,e\e~cla, se, ente;'nt6Tlo nac!onal: DCll'andC) de co- pClsitam? Nfto há estudo suficicnLe&ô'~tl:n~ es, palavras do. discurso de VUs- tret:lllto. Vossa EJ:ccJencla. se der ao l<llllzar as ~l'f:::S' virgens pertencentes bre a matél'j~, Pal'ec,. COllL'Ué\O, quo
SlI Exc,léncla; "S·oa favorável a q\IC trabalho de j)ondel'ar os, al'gu;nen~os ao P·oder Publlc.o,.poremos em l'l5CO a elns 'em militas l'egi.ões seai'ras,um/e
lê p;\gl1e ao p!'opl'ic\'ário, mas que. se dos propugnadores do agro-re.ormls· próprJa SObel'allla nacional, Se Clutros veget:;:m,. ol'fâ.s da ElSSist~ncia doPolPap;J~ o valor à alt'.ll·a daquilo que se mo ,CO?fl5catór.o, encontl'~l'á n e s t e povos vlrernque
Brasíl dC) século dllr Público, N':o ~erla,. poI.s,. Uma
pode pagar, e que o pagamento seja partl~Ular apen~s afirmaçoes vagas e XX tem 1101'1'01' ao. desbravamento e aventura mudar .lôdas as basês d"
feiLo " lon~'l pruzoe OI" quaisquer tf- e~fátlCa?, .d~stltllidas de fundamenta- pov,)ament:> do SBl'tao- que nos tor· nossa.' estrutUl'al'ural, ll.SsentandQ-a,
tl'k.~ ela Unii'o, mas r,ào em d:phei- '~f\O oOJeti"Jfl,
,
nou célebreS' eU'! tempos Idos-- e. que sôbre fl1lldanFntos mal eonhecid-.;s e,
IN"etc, E por isto, porque tal mo"
Nada prova, a hlpólese em apreçO. h?Je. cht'gamos a ponto~e pl'.efmr os no que têm de. conhecido, mu.\to,tiuda:lr;êde d, Indenizaçã.) nÚ':lrep~'e"en' c tudo a rejeIta,
.
. Il'LSC':l3. de uma revolucao ~oel"l, ao vldolio?
.~~
ta o justo pl:eçO consagrndo na' Cons"
GRAVES I:Noo~iVENIENTES DA
Upl'Dve1.tamcnlo ~Ienossa,s pl'oprJas sclC(;mpre"lld~mo~.que Se podc;ia 01),t!Cult;ão, Vos;;aExcelência 'apol1 t a
P"'RTILH!l. COMPUL"'óRIA DAS. vaso 11ao sent.Jl'ao aque.cs povos, Se~ Je::01' quu f.S pequenas p1'opr:t'dades
titu!ç~o Vcssa Excelência aponta PROPJ:!1ID.o\DES:P ARTICULARES nhQr Pl'es:~ente, lcvmltarem-se .em· s: cl'lada.~ em r.onS'qüêncla da reforma
, titu:cão,
....
• .
col:nças pel'lJ::csas DUra. a soberanl•. "" ·c(m.stil.uci'~llal se-!'fam assistidas pelo
1?n1 o:lutros térmos, para faz,c,' areAlên-i· disto. a partilha compu1.sól'la elonfll?
Pode;' Públlco, O argulnellto ~ão sc-'
10 l)'l" ug'l'n ,'ia, d~ve-sc aniqu:lJar vir·, das propl'kc1ades pm"ticulures. apl'csen·
f. P eTl p o S (L pa" a .a prosPertdacZe ria ãirlcil de relu!lll', Se atualmente
tl1:I>Blcnte o drrerto de prClpnedade, e. ta graves inco!1jenicntes pois ela se agropecuária do pais: Del1'ogado o o Estado não dá e n1in pode da:' as~
sl1mete~~csdc lGgo ao nl'bitl'lo do afigura:
Ul:iJ, 141, § 16; da Cons[.ftuição. e ad- sls'·ência adequada aOs doIs ml1hii's
Pc~el' F'ubllc? e, pois. de eventual per'mitida a.sslm a de.sapr(J.j)l'iadí.o mec,:- de. proprkdad"s r u r a I s exir,t.:ntes,
a __ Il!ajicientes Admitamos, ad ar- ante preço Injusto deixará. de w: ex" cCtmo pode pl'Ometê-Ia a mí!b~re~ ou
.:;cgu·ç:lO pol-tlea, todos o~ ag~lcultor~s e criadJres do Brasll,lsto,e. uma gumentcwdllm. que a satlsfaç:io dlUl cluido por nos.sa Lei MHg-na o pr'n' milhões de. prc>priedades nl)v~.s?
d~. fôrças pl'odutoras !1e .In1~ortâncla legitimas exigências de urna vida hu· ciplo de que ao Poder Público compe·
E, Se11hor Presidente, o (]u~ nos diz
~é,.<lca. para a economl:t. n.'1Clonnl"
mana para o trabalhadol' rural recla~ te retalhar a scutalante as pmprle- a expel'lênclá, sôbre a ef1cJêncJa do
Ql]e seguMo a reforma cons:tltu, massl'l' a .Intervenção do Poder Públl- dades mrais, A seu talant~, cllzemos Pod&.·Públfco nesva tal'efa?Apoiar
el. mil a\'N~t:'!da POl' V~ssa '~xeelenela co para prOmover uma distribulcãp d~. pois. na al,ual conjuntura hist.órlca, em sôbre a esperança. dessa eficiência
I1::0.,r"'SlStll:á ao PI'~Pl'l~tál'lo l'u:'\l o terras, NC/;Ie caso o Poder p~!tco se aue o sõpro .assolador do ~CrClal1smc tt-da.~ nossa re~.strutuIação "'l.ll'ollmdll'e 'o d~ 1l1denlzaçuo' Jl1sta, ev:den- encontrnrlano Brasll em con-dições ValTe 10000 mundo, o Esl'a,lo por,lerA portaria - para resumlro·pNl;l.l!lUlI
clR-se nesta f:'ase <le SeU dISCl1l'EO: sumamente fav6':"avels. Pois osm::llo- fjg'urar situações de neeessl{iade inP,';.- 'em uma pnlavra -"' em cornr o grave
··N?o chega·\'emo-S a faze~ r e f o r m a tOS donos de la.dflind\~s são em nosso xistentes e que por mult:>· tempos.lllda l'jsc,~ de !'l'n.nsfOlmo.r num Lloyde 13mf\~r(ll'la se oPSIs. fór obrIgado a dos- 'Palsa união. os Estados e os Mu- não cxl"Urã.o ni> Brasil,. pn~a alterar siJeiro a agrlcultu,ado Erasil. Nes.~e
pe:1d~1' quontlas fabulosas. na aqtlls1- nicllllos, que, n.. s,u ,cOl:jlln':o-- se- em sentida l;'!;ualltárionossa elltrut~· dia, querr, terá. ganho? O proprl"táçâo de terras e a pagar pr€<:~s que gundo os mais recentes aadCls publl- r:t mral. Nll0 se tl'lIt:a llpena,t;'<le ·'JóIlll. 1'10. espOliadO? Nunca, Também não o
slna,m, \lo fim, pare,' não ajuda~ o cados, "l!ue são os do recem;;!'unrntn hilléJ1Ne •. pp.nnlta-nos Vossa Exeelên· pobre t:'abalhadOt' rural,. ESCrtl'lO de
op'ral'io, mnspara eW'iquece:' -mais o <le 1951 - pos.~uem lncuJtos qllase 75% cla. d'7,er, m~~~ é esta preclsament.ea um" e<;rlcultlll'a <l-eflcltã,.-J.a dirll,'lda
lAtiful1CJiário". Em outras palavras, é do terrltórl<l' nacional. . Em compara· situa~fio concreta diante da qual. no" por uma burocracla..lncapi1.z, Nem
P:'P!1nnclcrUI11'emcnte segundo as con- ção com êssc lfl.tifundlál'lo M<Jloc!\,um ,.r.eont.ramos, E aopl'Oprletárlo <:!e- :linda os detcnt'Ores dnPoder Públ1co;
veni'nciRs do,j;rabalha<lor rural e para dos maiores do globO, que é o ,Estado "ampar&ào llilo poderá soeo~rer a Jus- nat.uralm',nte empenhados empromoqll~ êste pOs,qa flca.r dono datcrra, brasileiro, não passam de formIgas os ti;a, à .qual é vedado, se!!undo n:l,sa vrcr fi proape11dade geral; e postos mc[ue ,o preço se fixa. Neste )Il'!llCIPLo maiores latifundIários pilrl;cuiares, ll'glslncã(), pl'Onnnciar-.sll SÔ)lre a au, tão li braços com unta ~rlS1! cicMplca,
eH~ ln1l)Hcita a máxima nao crista, Seria contrá~io ao sen.~o poUtlcO-.tet~- ~.el1t.icI1i8de da U?cessldade púllllca ou S6 terão ganho. OS IllU!ressaeo,~ na
mos' socialista, d~ '1ue a term perten. lh!\r fvrmig'as para Sllclar. ~s n~ce<:- :nrerê:;,;e wchl :'.l~Gados lle1ci pcd<r fI" ,,~oD1OÇão dam:s6rl.a, Gn ,g:laç,:o e da
',cC' SC111Pl'C a Quem· nela' trnbalh,a...
sidade sociais, dei"a!'!rl~ '-i:"~t...q ctas as r;rrojidante. " ' .
luta. de 'c1asses.
.
cn,rnes c!pu]entils do Mo!ooh.
til I
I { l o
uM .... RIPóTESE INEXISTENTE
Ao .lnl'é;; de se del;rO'!C..r o !d, 141.
Esta. refOl'ma cons tlC ana .n r · DEFESADESINTERÉSSADA DE UM
- "
duzil'iÍ, pois. a Inccrtc~ e o caos em
." I 4 O M
,,-R NC"PI - ORAL
I Para atender às nC'lc~sidadcs do § 16;0 problema agrário mcional mais nos.~a vida rural. .
tmllalhador rural. uma hlp&vese ~Õ fàCilmeüt~ se reS011'el'la C('':rI se des~
PDl'o. o mesmo efeito concorrerá. li
E"sa~ eQ!lSitlerações, Senhor preslhaveria, Senhoi""''1'l'esldcnte, uma hl· sec u Ul;J1'inwll!o :ilp~G o~ art, 155 de <Trave lnsei4urança que sôbrc a clo;;se <\entr, não súo Inspll'adas por qualp6tr$e única e excepcional, que jus- nossa CJ~iaM3r.:'~, C::le con~agra âg~lc'))~ fiz palrar '3 raráter vago t:a quer pre",'up~,ão partldârla, põls o,~
tificnrla para uma situação dada (e U'OSS:L .'oca;;5·0 col,:O;t':;3101'o. nos se· preeonlzad:>. refOnl1a,. no que diz res· siRnaUlrios sãr, no~riamente IlUlelo:;
nunca de modo estável e habitual)'
""ll'nr'"~ :'i'rmo,': ",A.:·t .. i56 - ale: peito a outro ponto.
à,~.lldes poliUcas,
.
e 'c' lo d fun 3 'e:-:propr'at6ria do ;'aclJi-~:>.r{\· 3, fixa,:,':o do homem·no
G ls a T) op.ledades que 'e 1'C'S
XCI ,c
la
ç' 0tôd"
,
d
campo, estnbeJecendo plallre c1~ colo,ua
s, r 'd . As
,,,,r? 'N';;
Também não são Inspitreda's 1)01' in·
Poder Púb ir.o. com
a a enve~'ga U·
lia
• d
t ~ !harão? !\.i1 gl'an es?
m"", as
terêsse.s pessoais, pois nenhum deles
ra Pt'cpostapol" Vossa Excelência, 8e nlzaça..~ ,': deaprf~ê mCll,,(} as e.- <tmbJente convulsionado de nossos tem Qualquer parcela de Sl'U patrl.
li situaçã'o. agrária. no Brasil fôss? to:' r3s. pt:b.1Cns (,.,
,
,U:15, nlnp:uém o pode prever, E Ilír'.- rMnl') alll\cado' naa~rlcultura, . De
(!'le o operário agricola 1;6. consrt>;uL<;s,
b, AtLrrmente in1usta: E se:'la tla- da. que. por ora se vL~lISSe 1;6 o lM~· pa.s.>agemosautores destacartl de':oeoncliçoes de existência humanas e "'r~n~eh1enle initlsto CJue o podcrPú- fúndlo, como delimitar o que se;~unl sejam salientar que se exprimem nel>\.
d,roDas mcdla.ntj) uma partilha de prü- bllc,~ deU.a.'>Se
mão aos patrimônios latifúndio n dJversidade das cc,H!l- sOh-sua exciu.~iva r~sponsub!lldade
prledlldes plIrticu\ares, esta. teria de pa:ticubres,qnando lhe sobram lar- çõe.~ do Brasil?
, .
pCllsPllI, sem ellw]ver quem Quer qne
i
~el fe La por 1>reco e condições de pa- gltment~ meios 1>3rl1 lü,nde1' os tl'a.Diante 'do cal'dter neCpMrt1'lamente seJa,' e notadamente sem envolver Il
R:n'l1ento que não Onl!rallsem exorbi· Olllhadl>reSl'Urals,
'''lIg() de qualquer {i~llrnltação flxadn Sn:;rraclaE'ierarqula, nno obst'llnteàoL~
tnnt~mente "economia n a c l o n s L e m lei; entrariamos em nn, Pel'fode de deles estarem revestJdos do caráter
Mas. verifica-se lItualmel1te e,',," hic. Tnul.ilmer,te onerosa: AMmals, ~e . a;:rltar,ão rural ques6 ccss~ria r,am o I!pl.scopaJ,
Tl6tr$~ no tl"asll? 8'rIa b,'u;ioo, da pon- "excer~l....nm~"t.e oneroso pap:ar o jus- est.a':leleclmcnto de uma e ~ t r ti tu l' a . . '
.
to .de vista moral, dcm011s1:rr.-!n irre- to r-,;'p.~o nos p~'oprietâr!os r1.1l'a]s,. o" agrária oon.stantie d~ mirlades de pcDefendendc> o direito de propl'Jeda.
to\,qllíveln'~nte; Pois o di~eHo ôe PI'O- pólciplos de. \lma sã. economia mano quenas proprledo.de.~,
.
de,os slgnaLárlQS .defe;tdrm algo que
tJ~!cdadc do~ a;ricllltores senc10 llq:t!- clam que, em lugar de expropriar ~
O
. d '8. .1Uiltlfc~T valemai! doqueumpatrJmÔnio.De.
do e ce"lo F6 nod-rla s·r nb~ado "",. terras dé~teS,tlallando,;,lMsum preço
ra,nun~a se 1'0 el'l
. I .. " fen{iell1 um principio, Cla moral cat6·
fato cQncr~to tarnbrm'llQl1làÓ e c:~to. ~indllque vII, o Poder 1?úbHco dlstrl-~uo'nert dOdeP~~.;;ot. ~l'litJ~ ~~J~ll~~e~~ IdlcaD' b~"'I'Clldo .~m dois dmandamentos
Hlpót.l'$e tão esp~clal. de cons.N!llen· tua as tel'l'as nne a éle mesmo per-to
IJ,
d~s N.:::'j:' ~e eve'ntl1alInente l1as 0l 'U ec " ogo, c..~n1nses méan arnentoslllntre.
I 1'-'
poocp"csumlr tenc~m, CJllC nllo cultiva, e cuja cesn ".-" O~
el: t am que a
gu m - e mal: é
caso
do PaíS:
sc pro~nsse com ela, ~za meridiana,
Colonl?:ll1dons Verras devolutas, o 1'0- al'('ndpm sempre à.~ c>on11enJêne:as do Õ qUe é do próximo, e nem sequer coOra. no lino "n~fo1"m~ Av,rát"in - der Público atenderb aos mala altos trabalh~dor e aumentam sempre n birá.!o,
Q~est5.ode Conscié,ncia" tivemos oea". interêsses do Brasil, O.s Presidentes prodoeão.
'.
Não f." portanto, a classe dos pro.
sillO de aflrmar- sem ~ofrur até o antecessores de Vo:;sa Excelência.. e . E para esta e,~rteza n§o M !llndn- prietlirioa. con.slderado. como catego.
present.e a menor contradIta nas nu- nMadamente 05 SI'S, Gett\llo VlU'gas mento, A p)(p~,'léneja com ef~l.o, en· na profissIonal, que aqui se defende:
merosasil1vf~tivas dos pro,ou~nado, C,_JllSCelinoI<ubitschel" preconizaram sina quc o:smanho de um" 'proprle- l':ssa defesa cabe às entIdades ruralll,
rllS do ingl'o-l'e(<l1'Ullsmo ~,cclallsta COulo condkã.o lndlspênsável para o d~de é fun~ ~c do solo, d" cu]lurEl e dn
.
que .todos 'os dados exislentes. !\O In- pro.gresso do Pais n. expansão dêst,e den~lda·de d ....m0~lÍflca. Por \;:s.o o. EnAq~t1 se defendem. sim, OS Idenlsde
vésde demonstrarem n realidade dc.~- dent.ro de suas fronteirns. 1st!O é, a cicllca "Ma(,er et Mar.ist,l'a" procla- mílhoes, de bl'a8jJelros Que drsejam 11
sa hlpôvese, são de tnolde li conduzir chnmndn Marcha. para. o O~ste" Para Ula que "nino:uém 'Pode fixar de n,10do permallencla da .civlllzação çrlstã no
J)f"e\srtmcnte .à eonvlcç',o contrária, Isto. ~e abriram com Imenso ônus para qenér1roq"ftl se.1n a esb"ut.u1"g a"ncoln BrasiL. c por isso mesl}lo àeseJam uma
Tu'Í{) quanto se co\1hece da realida.de, o erário estrada,,, ~omo a Belém·B~"a. mais convnllien~e, vIsto havrr gran- reforma ag.rál'llI cl'jsta,. que em 1100M
quer pelas estatistlcas, quer pela ob.. sllla e :J,.Brnsl1ia-Aere•. e se construiu de.~ <lif"r~Il(?s. uP.'te setor, dent.ro de· Pais só pode ser Cl'lstll. se respeitar 08
servação serena ellonc\erooda. dos fa· :J, 110va Cau.itaJ.
cad.'1. p,is e mais ainda nas <1~versa,~ direitos do~ atUl;ls proprietários, _E
tos. leva à persuasão d~ qu.e. por· meio
.PntfCe l6g'en que, se há relativo ex· r.art\s do 1111111do", O qUe s~bl'etudo quc;.s.eriÍ ant.lcl'lsta e sllclUlIsta, se,nao
do salá,'ln justo e faml11ar, da paroe· ce;;so <le poplllar,rto em certas árellS do A váli.ch para um Imenso Pais como os lespeltm,
."
ria., d~ flnãncllllnentos crlt·crlosos. do Pais, êste exc~,%o seja encamlnhA,do o llO~SO Normalmente as .1lrollrleda,E ?~ra melhor. explicar nOllSO pendivisa0 e.~pontânea das grandes pl'O' "!\rna~ É11'eas desp<'vondfls, de qne o drs n5D d~\'em ser M-das ~rnndes, nem samento, devem().! dizer que:
.'
prk<lade,~ nfill zonas den.~al1lent.p. no' PorIcr Pllblicn .dlspõe. A.sslin é que 1'Ir. médias, !1~m p'anenns, E' n forma.
1, o. elas.~e dos. fazende!,ros prrst.a.
toa.das, da alllpla e corajosa coloniza· 16dos os épClcns se foi povoando a ter. ' çãü de
estrntura !'Um} t6da cons· M BmsU conslden\vels servJços,. Delo
I
°
°
a
~~:~nJ~r;,:a~ó~p~'d~~~ ~er acejt~
siíg,n~~tl:~~acU:~~~a'ures'lo
. , . .
~~édd~s g~p;;e~~eJells;:\~~1J~e~e;~~; ~u~~/~~~~ j;nri~J~ :o~s~I~~lt\~I1~~;
.:1
DIÂRloDocoNcRE~soNA:éIÓNAL i,{Í5eção'l "Agl5!to..:de:.1:9éi?':"7~5'
=====
='*7"-:- _
cc:.. a:aaC_=
::::::::z::::
r3z, ãOln'~Pirada,' no bem I C,UáriM brasnelr,as 'senho,r Pl'csldmLc-: nerailzo.da, por parte do povo, dt umaQuelr~~;OIS,Íl.c~lllê-l!\s,~~nl1or·~re.
Sexta·feira,1 o
1iC. __', ".,,
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__~.±:l
$>
que l1ell11\l1rll1
comum jusl'JtJcu olla delllollç':to;
permJta que o digamos COH'I" re"'Pel- lei. do Estado" Um' exemplo, Senhol' sldcnte, com a. sereIlidade e benevo.
2, no&;o. estrutura l'ural nào pode tosa frallqueza, essa reforma seria um· Presideni,e: o que faria o Estado' se lêncf,a de um Chefe d:, E.~L'ado mag.
CCll\siJar apenas de pequenas prOprle-j enorme pecadocontl'a os mnndamen· prOiJrlet{'J'ios espoliados se recusassem Ilfinlll'lo..~·
'
d::ldes, pois ::l propricdade grande e tos' que pl'oibem ao Poder Público. enl ,nlassu n .mtr(gar suas. terras,
Ao d,eixar, a' presente cal'ta emnlào.s
média têm énl no~so Paí,s um papel oon10 aos pal'ticulul'es, não s6tirar os usando do direito naUllral, de ,defesa de VOlisa Excelência, desejamos mfO!'lnsubslltldvel;
bens aos leg1tJmos donos, mas ;até co- que cMlo. qual tem em relação no que má,-io atenciosamente de:que à. meS~
, 3, nflo e licito desapropriaI' terras 'lbiÇã-10S, Ela constltu1.l'ia o ocaso de é seu? EncostlÍ-lOli-iaaoparedão. com ma. da.remos Publlcldade, ,
, . ,
F'ormuland~ votos ,pela.. saúde, de
sem que haja, comprovada e propor- nos,:;a agricultura, No plano moral, hor.1'oo' de todos os bras\1cil'os? E o que
cionada utilidLlde pal'a. o bem comum; ela ser/cc nossa desom'a, No plano eco~ ta"Ia. se populaçõ?s inteiras se',negas- Vossa Exoelência e pe;lo lnteiro êxito
'I, a moral cat6l1ca não admite de. I nÓ1llÍ(:0~social. ela $cri,a, nossa ru/na, sem li. receber terras injustamente de sua atuação, );ara a glória do B~asU.
sllprClprlações a preço il1jUStO nem per-I
i
EM Sl'N""ESE'
confiscadas, gesto que não é impossi- e da civl1lzaçáo cl'lstá,ap!'esentamps
seguiçfies trlbut~rlas;,
'
• ...
vei que proceda de multas dcntre os a Vossa Exceléllcia, as expressões', de
li o r,il1lpies n1i.o aproveitamen(!o de
Com efeito, e ,para. sintetizar esla 110SS05 trnbaihadOl'esl'urais, mo 01'- 1l('~O, sincero respeito e ~ublda. estuta.
em Nosso Senhor Jesus Crlst!1),
.
uma. terra núo é motivQ suflc'iente exposiçi'\o anlies de chegarmos àS cem- delros, t:to probos, tão llf.etivoo?
para desopI'oprlá-la;'
s:derações Ilnil\s" desejamos salientar que faria aos sac&'dotes que POI' fide- ,Deus guarde a Vo&,;a E.'tcelêncla,'·
,6, ,não. é licil;o lLO.P~d'e~' Público no que
Bra.~n ,há tel'1'as pertencente,l !idade -a Jesus f::rlsto -não pudessem
,
.",
~'
Brasil (xproprilir unOVCIS privadas, ao, Poder Público que ba,s\,ilm para to- Xlegar ans primeiros que estariam em, SI, pr~slde~te" Pill'eg e meamJlTI.
para efe'ito' de l'l'forma agrária, dado dos, c aillCla quefô.ssnn fartamente seu dlreíto, e a êst~f que estm'iam em I :olTl a. ev,od,êllc,a, dos, algUI1'el1to~ Ofr
que a ele pertencem 3/4 do território dlstribuldas pelos que. as qulsssem, seu ~ever:' D,elt,:lria sôbre êles s,ua mão Ilecldos POl',.:S,'ta.,.c,~lta,' ,que ~"a,llll,~
llaci{)nal, '
. . sobrarianl iargamente, Não, há, pois, sacl'l~rga, para os atirar aos cárce- com, condiço.s ,;,1•• pala. fOlmaliza.
"'
d t
tU
.res?
,
' , '
I a ~'c,orr::~ u~rárls. 11,0 P~lS, Deve ,de
REFORMA AGRARIA CRISTA
con içoes concre as qU~ jus lquem
A q)Je,l~ãa-de cOnsciê.ncia, a~si11l de- ' rlat a e~;mr.lo o.J,>IJúel ~ecutlvo. AnE "STATU QUO",
em
nome
~o.
superior
dll'el~.?
do
holinear1a,
,os
doIs'
bl'SP05
CO"UrOI'e,"
do. ! tes, mcs,n,.') dA,_es.sp." documento" ,pe,llo
melll à eXistellcla, a. restrlcao do di~
~
,>
I
t '.
j
f
Lendo essas con.;ideras:~esl' pel'gun- reito, de pl'opriedade com à extensão "Refro'ma A",rária- Ql\e..~tão de co,11s-1 mHlla 111ao J ~m1l,ar, aqu " a um, ~ra.
ta"'lÍ. talvez Vossa !!:::,celencllt s~Wl1a e o oantte!' gelléricC) que lhe decorre- clência" a ;bordam aqui sob SUa res- eu que, ~Aalmente, ,c ~el'l'l"orio !1~ClO-'
l'eforlllu:ag1'lÍ.l:la cnstâ nãoserla' ell- rialll daderrogaçáo, do art, 141, § 16, ponsabllldade pessoal e excltlslva em nal dhpoe de 5 "'"lhoes de q\l1lom~
irlO uma cantradl"úo em 8eus têrlUos, da Constituição Federal.
razão do munus que têm na nn'eja,e tros qt1~~:'ad9~, COll1, tel'l'as ;;~gl'lClllta
uma reforma agrái'ia que manteria o· Em suma, !lo reforma, agrária assim sem porlsto~pretend~r falm' em outro veia, _ o.-""~" a\;;tl. i~.Pl:S~, C_lca, d;,.3
Blatu quo, e que portanto, insenslvel cOl1ceb:d:t assent.íJ.l'\l1 a estl'utura rural nome quenaoo seu próprio, Masê lllll,~lOe., .~,;~el~_el'1 .a v;:, , ?,overnos. 0;.aos autênticos padec!men~os de, tan." do B:'asil sóbl'e bases incompatíveis fácll ver· que' cedo ou tarde ela se dNal,. est,·ClU.,,s e.n~ ...,,,pals, ·Deeo.-,
tos trabalhadores rurais, nada. l'efo!', COml\ moral cI'\sti1; Isto é, sôbl'e o con- porá para. o 'Brasil inteiro, Plna ela re d,al, pOl'fama, ~ presença cre 1l!l1
111 i
f
'
pedem-os do18 bispo..~ muito particular- fll.to, o G()~êl"'~ Federal esta. com
ar a , L S C O e a u.surpaçao,
mente a ·atenção. de Vossa. E.'ccelên- compromisso ~etal)te, a conscfenclit
O liVl'O "Reforma AgrlÍl"ia - Qucs- MAIS UMA CATASTROF'lll: A QUES- ela, pelas imensas e ~!'áglca8-conse- nacional. de Utazel' pala aqui, pode. e
tão de Con~ciél1cia:.', de que ~e111()S :t
TAO ,DE CONSCII1:NCIA .
qüên.cil1s que podem t,er
deve, f.aze-Io~ projeto de reforma alFa]:!Q'1ll'a de ofcrecer em anexo U111 exem, '
"'"
". , ' .
ria em que ele parta do que tem para
pInt' a V),';,'<l :Excelência, pode bem dar
1'01 ISto l!les!U 0" eia c~nstitlll.la UlllDeixemos, entretanto, estas visões àa·r a qu"m lião tem, (Muito bem),
unia id"io, do que seria, vista em seus ato ,de vlOl~:'claseJ!l, plececleD:tesem IÚg'l'ubes, Senhor Presldmte, Bl'aslleiO SR 8UENO DA SILVEIRA'
'
'It'im;(p,os tllllll reformaagtárla, CI';S' nossa hlstolia, Po~ Implicada em ros que somo.s 1:<Idos, bem sabemos I
,.
',
'
ta.
'
,
~npor, a um País cUJaimen~a maioria quanto elas repugnam' a·o nosso temlle. rPa7'a1!lIW cQlIwnicaçc;o _ Sem re.
Como elementos capitais de Ull1a '.ai e catollca, uma. lei, mais am,!a, tô~a ramel~to cordato .e, af~tivo, 1l1!Jdelado vtsclo do ora,rlor) _ SI', Przsidente, é
reforma, aquêle livro O) pI'econl~a umo!. ordem de coisas que ela nao acCl- POI' seculos de clv111zaçaocl'1sU_l, e POLI realmente com profundo entusiasmo
entre outros as/seguintes: - uma ta, ique, não podt d1e,~tar se~ .cair na It:~r, mesmo inf?nso 'ao tumultuar si· I qUe, na conturbação~ueo.o'nosso PIt'S
transfol'lnação da vida do c!lmpo, que ma s pave con ',a çao cons go mes- llIstro da. .lu~a?7 cia&!~s"
, 'I atl'aveSsil, nós; médicos' brasileiros \'c11}lPOrte n:1 melbol'la. do salario e das m~,
é -Ó'i
o'
d
d "i
E ~assemoB pala. o telm~ fmaldes- mos nossa classe em!lc>]gar a alr-;noondlções de existêl1Cia dos, Urabalha•.~mo !lo", I ~' se'U;t: o a OUUI na ta ll},&;lva" ,,"
ção de todo o mundo, dando el>el11plci
dores rUI'ais e de sua~ famllias; -_I' caw,lc_a, ,to<!,~ tlansfelencla de ben:
N,_ao julgamos. ter, fa!tado,' em r"e- o' Inais poslt,'iVO de que ainda 11este
elev,lcáo de seu padl'"o de forJ11!l~ao ~pra,aa ~ foIça ~,mr-~aute fon~çõe, laça0 a Vossa E,xcelenCla, ao respeito País 'nem ~'U(lo está pet'dido. Refifo.
rel1g19sll., moral e intelectual; - a. di"
us"~s ~' em Pi lllc P~'
a, t U~l11 devido a quem eKerce a suprema ma- me à realização do IV Con"-l'<so
fusão da pequena pl'opliedade' -,,' o a ql1l~ r ens a.~s 111 InJ)'Sáltmien e lU'· gistl'atura da Nação, Pois1.1samos do Mundial de' FertiFdade aue d~ve;'á
acesso do trabalhador agl'lCola. 'à, coo- ~al:ca ~sa. seus J1ropr:et, l' ~ natu- direito 9-ue oreglmc a lbdos assegul'a, rel1l1lr-se a pa.rti;' d~' hoje, concenseu, 'de SE' dirigirem livremente a'os deter.· trando em nossa pát"ía tê"ea de 2 \;00
dição: de proprietário: - o ampal'O l.aj~, ll"O DE, ~e, a ~ons~l~al
dos pequcl10s pl'oprietáriospelos Po- poo.e[:'bE li e1 um .rC~dO~ itênq~e, totres do Poder, E no exercícIo. cortês médicos,' repI'esentando m-als de' r,n
dêres Públlcos; li: permlUléncia no u 1;lna ,a~guso" ~
en
c~' de Ulll direIto, nenhuma olensll pode palses, O Congl'es,~o Mundial de Fer.
mais, efetiva dos propriet:ll'los na.s f.11- P?SS~ .ddspensal ,? Cllstao da obsel- ha.vrr, Se, em nOme dahberda,de, tal~- tilidade impressionou de fato, os ~ctc
zenCias, e
ccntacto. assíd,uo dêster, vanCla . essa. ,regra..
.'
, to se tolera no Brasil aos que tuao res científicos·e socais r"~lusivet,'ve
l'om os trabalhadores rurais;' - um..
Bem sabemos que, na, sua admLrá- ousam c·Ontra. o regime e port'anto a solidar:.edade lne5m; dá" In'l'e-~ éa.
si~Jiação'mell1or para a agricultura no Y;l,loucldez, a. mora: catolica, a? ajll~- ,c!Jntra. a. a~ltoridade, de Vossa Exce· tótica do lllundointelro, illc!l~siv,:a
ron.junto da economia Ílacional, com C",l.l. aos c~sos cO}lc1etos êss e, plinClplO lencia, crcsi.a e l'esJ?eJtosa, aos que não participação e a simpatia do seu, m.
vJslas a 'llmincremento da produção báSICO ~ l~tang1Vel, pondeta muitas erguem a vo~senao para defmder a premo dirigente' o Papa' João XXTlI
rlll'al; e a conseqiíente po.ssíbllldade Clrcunstanclas de fat~, que 'podem l11a~ civilização. crisu.l, a p~z social e por- dizendo da i11lPortânoia dê.,t~ C.:u~res~
V!1rladOs a 50' tant,o a mesma autorIdade de Vossa so Mundial de Fertilidade quando nes
de lJ11lr- adequada relnlllleraçáo ,. dOJ tiz~r de moddos, multo dit
t"ab"lhadores
a Q'"'I'"
luçao a deserconsciência
aaa. aos individuais
eren t es proExceléilCJa
te '110S'
..'pl'oprle t ""I'O
_ se.,
"
c,- blemflS
qu
e'
. ,o pa 1-<-, ,c omo em, t'd
Q as a,~ naçoes
las,
uma reforma' agrária conflscatórla e
Tendo anali.5:ldo em seu sentido do, glObo, o ploblema da nat_alldade sc'
Nada.máls diverso do slutll qUO, sociallst\a pode criaI', .,
, óbvio e ~atl!l'al as paiavn1s pOr Vos· afl~u:'a. COn;? 11111.dos... n;als g:'ove~.
nada mais rico em sel1tido' o1'lstão,re-' Não obstante, o pl'inClplO geral: aCI- s~ ExceleuGla profel'ldas em. Santos, m~1 c,e da ollenta~ao,c.u~lno~a ~u~ se
novadore dlnillnico.
ma enunCiado continua sempre de pê, nao temos odese,io de i:r alem, jul- o~,el va no. que dIZ lesPd.tD a IU1:l1~a.
,
'. ,
'
'E não ê dificil imaginar desde 100'0 gando o1J'ellSamento que as inspirou, ç!,-o dos fIlhos: ou por metados .011'1.11'Tal 1~efOI~l11a ;agrarll1,.. genUlname~- o tormento dos confessores que s~- LOnge de nós pôr em dúv'_daaqui ~eja glCos Ol! medlCl1l:nenlosos,. !evnnào a
te crista" nao so, a:Cengcl'la aOs direl- llcitados acoonestar por sua a.pl:ova- êle.lnteirElmente patriótico e, desinte. qlle se l:ecorra ate a prOJ_blçaO de Certos dos t.lUbalhadotes 00 campo, (01)1o çaó, essas prO~l'lacões Illcitas deverão r~ssad'O,
tos medlcam.entos que. nao consep:\llnrespeItarIa em sua Íl1te~l'a. o dil',el,to
~
i'"' tân""
_
do aquela fmaIJdade de extingmr, de
de Pl'opl'iedade, Pois, como é' notono, i~l âi~~~el,~;~~ c ~~~US,~I~ c~~cr:o
Parece-nos, de, oub'o lado, compre-, matar, ele liquidar uma vida no seu
acivllizal)ão cristã não pode ser rea- .~ rt moribun~o' no leibo de ~orte ensível qt;e o preslde.nte do BraSIl - nnccccloUl'O, estavam prvlOcllndo SI',
l~,zl\da sen'~o man rep;ml~ de paz SO~~;e~vu~lmellte s6 po.dN'áo dar absqjvi: nesta quadra hlstonca, aSSOberbado Presidente. 81'S, Deput?,dos, em ("do
CI~.1 que l',;':p"üe i~ualmente a pro- ão se êle manifestar o firme prõpó. por pr~blemas numerosos e de UJ~a o mundo, as mais t:'5Qlc"ssii;ll~\çi'ies,
pr:edade e o :::'abalao. e nun.ca n\l.l11 ~it de renuncial' à posse do que não inexaul'lvel complexldad~, em mei(l as propiciando o na"cil11el,lo ,de monsambient!e de tiesJ)otlsmo claSSista., em é sOeu
mil a.tlvldades _mel'entes ao, Govel'l1O ~~'os,de criancas deformadas, TI: n6.,ta
q'.If oprop!'le:61'l0 e~.magueo trabaE f: m S' h ,p Id t ' a
supremo do PaIS, e ademals com a momento ent:1o real o7 a-se, '10 B",sjJ
lllildol' on êste suprima o pl'oprietá.~ t.éri~ ,01' e:en~~ls ~e;t~~ e~ ~~'in ~;; aUenção posta em um horizonte mun- o IV êongresso Mundial- de 'F~, tii;da~
r:o,
p aqu I se)'a' t ratad a emse,
p 'us cdiai
borrascoso
vem' pÔI' um pa-odeirJ
r.est!l
para que
nte·
"t' "no qual. nOSSa
- do cres· de
, que
'.
'~' ,
JnlpOl anCla t~S ln;tP?e ,veres sltuaçao, que vem discipJIll.'U, dl[utl·
O DIREITO "E PROPRIEDADE E O meandros. Se Vossa Excelência con- e
INTE2,f;SSE SOCIAL
de<rrnder em percorrer as páginas 189 c~escentes - em ca o top CO de seu dlr e aconseIr,al' e talvez oaq\11 para
a. ;04 de "Reforma Agl'á.ría _ Ques- dlscurso haja Insel'ldo um pensamcn, adiante, nr[o só no Brasil como 1'0
Cumpre l'eleval' que, defendendo o tãõ de Consciência" all"a encontr,ará to In,adequad:'lmc!1 te fo~'mulado, ou muncl0 intciro, pOssa CL humanid,td&
amentos essen- sus~etJvel de reVl":JO, AS§lm, esta c~r" a!;-rRdecer essa in:ciatú's, que, comO
<lh',ito de pl'oprledade, os Papas pro- xposta ~n seus
tegem os sagl'a<los direitos individuais ~Iais
I
e
", t.a e menos 11lna e~preSSf1:0 de desacol'- di,<p no início desta pequena ~!'ac:io.
oriundos da própria. ordem natural das
'
do, Senllor Pre51dcJlte, do que um es- é lici''''ada, hOl1rosnmente, Delos m&r1i.
coisas, l11as prestam também um serO que acima ficou, dito é sUficl~n- pCl'an<;oso P2did<;. de. e,~clarccimentc COs de 110""" Pátria, Fic):'h aq'll ml_
viço imenso ao bem comum, País, 1Je para deixar entrevel' que, com,~ toda e, qlllçá, de ,'etlLcaç"o do .seu .d!s- nhas cOllp:ratulações com a. classe mócomo ensinam, o direito de proprle- lei injusta" a de reforma agrá1'1a 50- curso de Sant'os:no qtle d:z respeito dica brasileirll e com êese ~ipr.·cp da
<Jnde, premiando o trabalho e es~imfl- cla.lista sel'ia. um pecado público co- à, reforma agrária.
ob.sJ:et,.ícía de nos.~a t.cl'ra "llA f ('"mlan{]'J fl,' atividade "dos individuos. é meti<l() pejo Estado bra.<;lJeiro. e um
Antes de o' fazer, esperamos' !las- po,< c1:l Paz Filho, Prc,ldonte.' :ntp!,"
condic'lo ?ssencial, da pl'osperidade de convite a que a ê&sÉl J:)ecado se ólflSO- tall:te~ dias a ver se t.Elh'~z ê~se escla~ nllCiODftl do conf(rcs.\o, Qtlf\n~o j~lcs~
todo' o cc,rpo social.
classe a população loUral 1I1telra, pela teclJ!1ento 011 e;':-59o retlflcaçao de Si se mfdJca tão in itlstlr.nrla, on0"Q 1:'111.
apropl'ia~ã,o e consel'vaç:íO indevida de mesmo llpareCel'lo..
.
!lJ'n,' nest.a onort.nnidnrl" que allle:e
UM ENORME PECADO
bens legitimamente adquiridos,por ouPor fim. julgamos cumprlr um de· salMio mínimo, conse~'lijno P01'f, J')Q~.
Assim: uma reforma agrada que, trem,
VCr de colaboração, ,ntcu'ando Vossa se.. chsse com tanta lula" nõ,) "2m
afit'mando para o Podel' Público o diSe a populaçl!o _1'1.11'a1 aceitasse o Ex~f!ê11C,la d,~ssas CQnsideraçâeo que sendo "P,oUCit:Rrlo nem me,smo pe' [l~ 01'reit.o. de desapl'opI'íai' terras a pl'eço convite, entraria no bara~ro de Ull1a rcpre~€ntam, de ":~\1ln modo, preo· "aJ1;""~ões of'cin.ls,
' .
.oOnfei'5adam~nte ln.illSto, extinglllsse imensl1 Ciuestão de ,consciência. Se o cUj,ações Clne se d!','nrkm ]101' todo c
n sr. Rr.l1'illmim pc,'-"" _ (.'l;;O?1)
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E"ol'
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pr'opl'ieài1de 1'l1l'D.1. ~,crift l'ecu::;'~s,Sf!: o Pais "imergil'ia nUlna tJ.'e- p~r.c:;. e ql1() por ((:rto n;:of,'el'á indi-
h'q7r>,'
T"'~nh~i '~n"~hl'·;(.l~,,.,..l""'IOii·"ll·'.~i:)
o llJ;lior golN ,às atividade3 llgl'Ope- mend:1. crise jurídiCa, pela rejeição ge- reteme a Vo.ssa E.,ceJência cünhecer. do -no1;-re cole:?,,- B!'cno do Silvei r" que,
Ti;\;:;4.7.·3~~:~!i,$~~~~li~i~~é10;6IÂR10DO.CONCRESSONACtÔ~jÚ'::::(Seçi6:lr .. ,"
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.isto t 10\1: próprio láIlla carne
iOomo 3a.bemOoS, rlGffm dê.l>tc ano~·hitn.u:ituósii viyldâ 'Pél~ Nâç~Cl n03
4anta'propriedade a respeito déss~ con- êle :ficou dm'ante o resto da tar<:le dc verá -cérca. de ·15 mil cand!d~tos a d!S~ últlmos dias <:I(j, .. mês. de a~ôsto, e o
'~r~so; ;.Nós,c. que',travamOa luta '.aqul cll.Stlgo,...
.
•.
,ses estabelecimentos de enslOo supe- fizesse' oferecendo oportunidade. pa.\'fl,.
:,com ,outros legisladores em defeso. da .' Acredito que, atitude
semelilante I'ior, ~l!an~o
vagas, el1L todl)' o Bra- que.o povo .j)rasllel~ose_man1testasse
. elasíie,:roédice., :através"': de, emenda deva tomar o Sr. General Nélson desil, .nal).. VllCl. além de duas ml1, . quanto' à lUodi!lcaçao politica havida
l!U~J;ttu.t1lva que apl',esentei,ll.Opro,1eto Mefo •.-:Quando,tomou posse no eargo
SI', .Presi~ente, ul;U medlc,o tem de. no Pais"
'
'.
'
é,".,Q82,:'que eleva o \ni~l 'dos< médicos, de Ministro da· Guerra, afirmou que ser uma 'crlatur~' ',lnteiramente d:~(Il-.. ' Quanto a.o Seno ~u.sceIJno Kubits'temos autol'i<:lade para voltar e. de. proibiria ',0 prollunciamentodos mi. cada ao bem pl.lblreo;
Seu obJetlVo chek S ..Exacomllal'eceu,à· sessão
'b!1ter êsoes =pol'tantes' prpblllmas. lltal'es;que nãod'everJam êstes se na. mocidade,. é',olUlto alI<> e .!!-obre, cio ~nado em'quesevotllÚlI, niodlfi.
Quero ressaltar que, ,naquela ,gr~nde imiseuir na parte politica.Noel1tan-. Del?0ls" ,emYlrtuoe das. Cll'eunsmncla.o cação eonstítuciOnE\1 e. 'manifestou-se
lt<taaqui travada,. se.mPI'e .vi na m_n,lla I<> .é exatamente S., El>" .quem' vem maIS drterentes,' na .defesa de sUa pes~ contra.o pariamentarlsmo. Além' .des•.
defesa. o nobre Deputado :·Ereno. :daan:ol'a . conturbar a vida. da. Nação soa e de sua fllmllla, élegerll,lmente ta razão,' existe, a. de que.o Senado~
Sjlvelra. :2:, llois.~om,mtlit(l,'s~L1Sfa-IC~rri deqlal'ações intelizes,quémos- tem de desviar-se um tanto.. de seu Juscelinogllbitschelc realizou 110 PaI:;
çao. quc o ,encontlo nOVllment., CiD Granl além· do maJs' a falta de ama- de.o.sld er ll :oC\"o"a·lrld· ô ~.a"o· o "est,1 ,prat!- um dos mais fecundos,gclVernas que já
E st ~
defesa .d, essa .~~a.sse 'Que ,tantos e.tão dure~Jmento;dé"determinados setores
~ .. .
~
ti
1 ual dUlClnte cinco anos
re~ev.an,essernÇIJS presta ao povo do para ll·coinpr,eensão..de que nosen- cando devidamente. Essa barreil'u qUa~ Ive~os,,,pe 0..'1
,
'..
'
f"~
131Ul! e de, .t9do o mundo: .:,'
lCQntramos d,entro dá..normaJidade dese que intranspCln!velà mocidade que f_~ou pLnan~ente dem.~llstladlla "e I
,O' SR. ÊREN.O DA SILVEIRA ~.; moerá.tica e, tudo, que 'S. e .fIzer para. deseja es~uda]'.medicína·"constitui u!!! eien~ia do srstem:J;, pa...ado e as Po.s~
d
. .
d d
n I gravisslmo'ênó, ]lois ,que a sele,ac s!billdades que; o~erece a l:Inl.
Quero, agradecer ao nobre peputa ccontui'bar essa. normali a e cona'l u n[to deVe.. ser feita il. entraela no ves-., sldente, da Republica de realIZar. oula
Benjamim Famh, médico ,como. cU·:lesserviço ao Pais,
'
' .
t lót
Espero em Deus· que" para a 4"' Legis.
.
'á" ~':'?c" _ tlbular. da ;F'llculdade e sim depois' pa r . ICa,
"
.
...,..
latum,p~ssa o povo.earioca recoI,du c ,Nesse m~smo sentIdo, o Dl l.0", . 11._ num processo cuidadoso e ,mtellgel1tE"
,Ora, . Sr. PreSidente e·SI'S,· Depuzl-lo U esta Ca.~a, por ser êle h(J{pem noca .publlcou, anteou,em, o sebum de seléção,' numa u'lagem normal, nc tados, êstes doIS homens públlcos têm
debeln, do.s m:lis dedicados.'l·.causa te artIgo:.
,:
_ . primeh'Cle l1Cl. segul1d(jano, Depois o o direHode, 11 qualquer memento, re·
pública, inclu~:'ve ela classe ,médIca.
"A. JUSTiçA' DEVE COME'ÇAR ·éesdobramel1to <:lo pr~mel~o· Rllo.de clamnrdcsta ,Cfunara dos p'eputados
·Quero tcrmmar, :dizendo que, li 01'DE CASA
medicina: aquêle'que nao t~ver voea,"s, re"isãodo prccesso, ,até,porque,l1o
gal1izaçiio Mundial de tlaúde tf'udo à
,. .
çãoumll' declarada mcJmaçaQ para o re~imedemacráticoem que: ,vivemos.
frente ·0 nosso cole[;e. ,o DI', .MRrcalJ_
o~nlslro da Guerra 'eom :as trabalho médico deverá ser afastado, pode' qualauer ,cldadão pleitea,,"'dos
no ,Candal!, est:J.râ presente ,a essa
suas últimas declarD.';õ"~ ,acendeu
Sr., Presidente,perdem-sç, pelo pro- podres cc·mpetentes ,0. reconhecimento
reurlião como tamb{~IIl,o Profc"wr
o e,topim da preparada cme 'poll- cesso atual no Pais" m!Ul!l!es de Jo~'~n~, de direito que lhe"asslste ou a adoção
Lui"l 0'''''''0 ""P .'·"nl'esentarâ o V:t-.
bca fr\,lto ele culdado,a 'man"pu_ mtellgentes, cui!, aedICaçao, cujo dede pop.tos de vista que pense ~relll
ticWlCl.
laçid dos Srs: João. Goulpr~.•. e sejo, cujo ldeallsID!? à. causa da. ~e· defensáveis.
.
"
,
I.."..
.
Brochado da Rocha Al'caçao (Ucina são verdadeiramente nota'ieJs,
Mg,~, ,Sr,.. Presidente,
enq1Ja]'llo"so~
Como veem, Sr. PteSlCle,nte e ~e-velo. de imediato: os 'partidos, ajQue o ConO'resso méclico que âgora,se b '
;:
P Id t d .,.,' 'bllcn
.nhOl'c3 Deputados êste Congresso, (ju~.
·'exc'.ca-o do". ""'B' _ trans'rorma. vaI' l',ealizar'~ no Rio.. d.e ,.Janeiro .seja :'amao ,,1'., res en,'e. a:,,,e;ou
,
d
á
1
. . . . .
.
e ao Sr._ Senador Ju.sceJino.. Kubits.,hoje empo,(.(a o,mu!! o" ser ~ ·tll·.\'eZ,
do a esta altmaem entidade emi. màis objetivo, nãofiq,úe declaradosÕ,- chek condições. mOrais, pata, detel1der.
lIma das elapas X!l~.IS d.~nas g,~rll; a
nentemcnte gOV':l'llisla:-, decidi_ ore interêsses ,d~ ordem. pol1tj~a llRclo: 4. vciltaadre(l'in1e pre~j-d,encilll, eu, nego
v!.da. cultural e soc:alda nossa .. ,ttna,
ram,.eaglr, e ,está\l pl'epaJ~.~los li nal ou ·.internllc:oual; .. aeompa!ll!eo estns .. condições .morais .no .Gabinete
(]~U1iO b~m).
'!pagar .pUl'a ver" 'seo-:esqu.ema desenvolvimento, naturaldas:c.oisas ((ue lhe foram outorgndas poruin.sisO SR. ImN.li\i\UN FARiUI:
de,.Jang'O,é .'·blef~ , ou ,se,:é, .para olhe m.enos: paraésse 'la10 chamadc tem,ir .polltico .CJue.•ê:lse,mesll1o·Gil.blne""-.
'
valer. :Foranl.ilSGIllI pl'eclpltados rico de preconpeitos-e'llobre dc .obje· _.
·t
d- b m
ado
sob Juro.
(Para uma;-'comunzcaçao - . Sem
os aconteclment05.).pCllltleos ·da tivJdadê':llloral, e tendo ao .lado pura- "t-, aeel :ou_ e., o, g!'. ' .e·
. "',
revlsâo do orado1') -:- SI' PreSI~ente,
Nação, em, estado,dee[ervescên- mente humano,.
..,
.'"
'. nlentopromét.<cu~Ul11pl'll',:,
' ~OCt1!)0 esta tri).mna .p"uu, em pl'1l11elda,abol'oulhar d~l1t~(J dClbor- ,SI', Presidente, voltarei a euidardc
Ada~toC~~doso,-Sr.DéPtlro lug:tr, fezer um ápêlo ao Bruado,
blllh:lJtegovêI:l1o que c povo pre. assunto, Para ,en'certur, devo lembl'sr lildo; ·lamento. discordar·'·de·,um-pon.
nosenlido ele ~ue liber~, o. pro,leto
senteotl ao p a i s , .
que. ,o que, se ,e.<;tá operando contra. a to, talvez acidental da sua análise 11_
:le ,minhól autorIa que U1spoe sobre
O '-i, ala . -n.~ 'de ttÍcÍo 110 meGldade ..estlldiosa do .P:?ís" ,em ma·- mmar elo problema. Lamento Jazê-lo,
o casamellt<J àrs sargentos, . '
p"on~~ra;;ent~m~o"'General Ne\~ téria elê: admissão às. Universidades :ou porque, nao r~al!dade, . o J'egime p!eIMe l:l!'OjêtO é h\ll"?~!1o e ju;,to. e
s6n de'Mel:! pql1e "o ~sul'.Jlr às ,F'aculdad~s vá~las, .c~nslit1J1 .vel'da·. s~dencial,teve,' ,nos ·Srs •. · ,Juscelino
Clor falta. de ulll;:tlel, que diSCiPlIne.
o Min.iStérlo. da G'lerrrL. 'proibiu delra·.a g.r.essao á rntelig.encla moça de Kubltsceke 3.mlo Q. uacll'os.ossel1S
matéria, nas rneio~ milita,es tem
ao~ com oneii1>!'s .do" Exército Brâsil ..... "
. . .. ' . ' , .. :'. ,ontos mais altos e. desastl'osos; V.
havido certas InJL\stlJ!as,. e, até. mes·
quai~querPmanifesta"ões ele 01'1" ' -Deja~íatnos, Sr,l?r,esldente,." 9ue.. o .t?:~ não· pode negar C/U: !I nCOI'.t~ibU~.
mo, vioiéncias, ii:ste proJeto ~stá sen,-gem olitica oil cte cO~ partiliá. !:ir., Mmistroda Fazen:!n., :ernrnenti: ça,o. do flr, Juscelino ,Kublts.hek para
do" esperado com muita anSIedade e
ria, ftsando/ COln isso,. ns.iúl'al: professor, CU!elase um pouco djiss~pro. Il(sltuaçao inflaci~nál:Ill,. em .que.nos
faço d':l.ll\li· ui1lapêlo.. para Cjlleo Sc~
men.te, ,a. ev~tar O aumento da blema, modJflcasse,.a, mod;lhdade,d~ el:\conttamos é. .B'l~~lltesea, ...Nao pode.
-nado o ap!'ove, dentro de. um l?raz~confusáo que, dIa adia, mnisse Jngres~o. de, J.Lwentude,· n~~ Universiqa~ iq~l'lrne~te. ·,negar que 'o des~tl)l.o~a
Clll'to.po:·qne 0_ . mesmo Ja esta há
acentua no Bras!l, Conseqüente" des, .vlSto.que ,sabell)OS ~<,Js:sel' _oplC)r -SI Jàn.o, Quadr~, 'icom su: &e~ufc:~
muito temponaqncla Casn do poder
menie, ao deit.irr.u:l. falaç§.o.o dos tI'a.balhos, o ,malS,dlilcll, de todos o. abalo .. que,.ptro uzu,. no §,
n elàg.
L?o·islativo.
,
.
.
Ministro ela Guena .feriu 'às . SUllb a. consagração a.os e:'.turlos e, entre ê1P.S e ,:a' eonsequ.en ,e .. agravaç ~'" emen _
próprias :elcterininur;13es: qU!l nes" aos estudos de Medicina,
(lvliJ.ito da crJse InflaCIOnária tambem s~o fa.
,OuLro P_'Sllllto quc, me traz e e..~ta
trllmna Ó rci8renf..e ao eI1Quc:dracner:se. parte mereceram . Os oevIdos bem),
toSco que se devem levar" no débIto -do
llpl"tusos
pre.<;ldenclallsmo, O ,regime 'Po,rlarncn.
to dos SCI'v;('crc' de vários MiniSte",',
",;. , . ,"
',.
iosscl'..,
. .' .
V-O SR. PRES!DENT~:
tarlsta tem Isto de. notável equcnunl'0S; Em ,.r..,nn;;, P~l e.,emp O,. '",
Feriu frontalmell;'e aque~~ au, . . . . " ' ,. " . : '
ea será der\1!lis l'ealç!lr,no Inoiliento
ven.es,
pelta,lab o "e
torj'dade
·as'. Ilol'ma'.qu" l'aVlfl. Lra"
.. à p.ll11e,la pa,tc
do gran- em
'. que O, "'-'-"
." é.um·. ·v·erd
' os au:.;J'9.1es
. n'~
,-ele fO"U:rl
'
.".
-.'
déPaS-?n.-se
expedi nt
'
" .... ea _
.
a delI'o
pu.~:c;:·~~" :?t.,~, :?'Lê~l ~11,,11~07"O' d~ 1060
ço.do par;l os seus subordinados,
T~m.~ -P~jil'ta' o SI' 1)ltlmo' de filtro de crises .eil1Íoperm!te ao lloder
nC:l.('J~l:;'N p~.a . 0.:. 1
~,
.'0_.
"'.,
',:,',
•
'unip' essoal os exces~()s que' ca'racterl..
o pl::lnO (Ir, Cln,o:oifica:;f1o d~ rJ l~gDS,
.. ,0""') .udeclal'açoé$ eHl.l'as,~pre. Carvalho.
.
0"..
"0:"
a'+, . '
.
'n'J:
' 0 ' dês sorvi dores
-ei"as do genera.ielTlq11P.stao . ~
, .... '
,'., . , . " ,
zaram otlro~ral!lll.. des,nvclvlm.· ILlS .
· (), ~l:q\..;~; ~,~f:l;:
d
GU~;'1'a por
rW,Lit~ e. T,l!'Ollós,'<Jveln li bani a osn. UJ,TIl\W DE" CAnVAU:::O:
ta <lo Sr.. c1uscellno Kubls[chelc. p~r ,
ClIlS(!O
,/I,,",:.IIO,:l.
.' "] , S'
velha Jndaza!io .~ d~ fat? em'
..
',,-'.
' , ' ... _ desenvnlvlmento, slm;~lam.p.lnos. n~
e>:c:l1p'O, J., fOI a,os!Jlado p- o .~.
,
-..,~ ... ,' s.
'.
d.<Sem remsao do oradol'Q - Sr. p1e nesta· Casa 10nn'amenie.'mas desenvol.
Pr';~iicll~1'~2 dfl. :;cpilbliclI. e. seg\ln:::o
pi~saA~c ni~~~~' ~e~p~~P~~glP~l't: sldente, Srs, .Deput~d~, oncbl'e. cole. vlmento sema~ desatln'ada en1ls.são de
eslOll 1n;0:"1J2(IO,
l'cferer.da~opelo
. "
;" h .. c "
., _ ga que '0i::t1Pou. a i'!JDUna: na prunelra pap'el ...moeda que constitui hoJe Il
Pl'~s:(knte co cO!1s(,ll1o ete ~lm~tlos "
aq~'1,la_ p~r~u.~,,\ S-1 ~m °m~~l (;~c v.arte, do GrandeE!.'Pe,el.I>'~·.e dn'!fes- prinolt:al' a mais gra:ve"dlflculdnde
mltói)rafos llaO ·foram~el.'_.,:_~uf~e ~ml ol~~no () 'an'l"l.tO· S:l0 de ontem, feZ .. apl'eOlaçOes . s óbre ,2 que' o' "Da'I" ellfl'entn 'Í'ôd~s as crises,
Torlnvb, o:;
,
.. l' ). , F '
.. '"do' an,~lCC'-CI"" IZi'.".ep, uno,
<.
condut-~. qU d,. u.
'lt·Im,;:""
"~el-t·, v·
- dissabores,'
.,.
- ", tôdas as::rfllcoes
" .. _
"mo", J1co :cH~ J". 'cr,Ult el1,'" S'O
idêntico ou 115iJ•. "erla. ''P~sjveJ,
_ J C <;ffi. desen'- todos os
D.',~"P,
.'.
"
. de PUllição? Como a. tesposta ~ol~endo, ~a ~olL!ca nr;w\I1a}, S. tetiamsldo vencidas ah'avés da imF~"o d~~"J U!ll. apelo pma ql:C o
deve ser afU'.ffir.tjvo., lndngm.np"Ex, .0 Sr. ~:nudor .. JI1~Clll!"0 KuNt.s c plantação do reg!mepal'Jamentarlstl1
D~,SP n:\O C.o, a~tet'e. ;:JOrqu; o as o
daqui aCl Min1.stl'n dI< G-llcrra: chek ~ S .. El(~ o SI', PreSIdente Joãr se não tivéssemos dlant.e ~e. nós, ~s
i-o .ir. fOI mUltO OC111 esl.uCi:l.:!.o_e é ne'Quando V s' Vp.l,O\lpre~'pnder Gou~mt.
.
8ald~s da esp~l1t~sa infl~cao devloa
ces~il'i:L a j;,lcui,lta pnl)l!caç8.o, Deordcm'" ~ sua prJs8.o, pC'!' i-er~ido . ,Nao sendopossfvel, naq\l~l~ 'nst~llte, ao SI~, Juscelino Kublstchelt e !io SI',
volva 101':,0 2,0 .r-ali~cio do Pl:1.ll~lto, ao
. o o-''3tciJ~o a ccsf;bedecN 3s!:'1;as lnten'ompcrl) or8dor, e~-,n cpartes, .Jàn!o Quai:'ós, De-forma oueV. Ex~
Chef': ela Cr:~:J Militar. 11 fIm Je C)lle
p~cii"H\~
elet~nl1inaç(jes?
. Pois" I'esel'vei-me pn~p.. rleot~, tdll'nP. ..h.,~" na cr:l;icsque 1l1iqicu, há àe permitir
êsl:r. envio à Iu:prel1sa. .
pa:'(\ que a iLl.',hm se'a ·nutêlltiea tentar t'esponde,r . :\(1\1,_'<8 :l,?",c:n,:0e,' que eu ill<Íl'a êste eOlnel1bí.rio que, com
}; Ll~.'·,tl solicit:l,:.iCJ é, POIS, no .scn·
é necess:i ria' Que ,e!il:-vellha da - . a nosso "CrU1;ll1st.ns .-; ~obl'e es~es '1 sua. vênia, deverá alteraI' noS' d[LctOl'
tido de Q'.1e .0 DAS!' libere o el1qua·
próprio. C!lõa fl'.l do 'seu l'róprio doiS grandes hQIl1~ns :;Jub!Jcos.
.
da ,sua análise, O pl'p.'1r1enclnl!sme
01'2.111;'1\ lo dos scrviclor'es d'e vál'lOs
autor. A não ser que. o í,ronunElr Presidente se h/ pes<oo<;' que teve na Presidente Juscelino }{l1bits~
Minl,tél'ios,. SOlJI'ct1.lC!o dos. funclOnácia:nentodo SrN:clson. de·Mt'lo 1l0dein Pleitear
CaQ~Da e;"'~ida a c"elr:e 110 ~'. Jl1nio Ql!aelrC)s as exrios ciVIS ao Mlll18t~rro o:, Cuerra,
pa.lse cn, ;erco~s:~er.adocomo volta do ,siste~a pre~iclc',~j~(uàl';o nrc,soes IUCI:S desastr'osas para e~,
(MU110 (J~11J).
;~~~~;~:~:l.a .p.hHIl. !L outros nosso Pals,s~.o .ilMt~''1~nle o.SrMdor. pais"
.
:__ ,
.
O Sr:, CELSO BI~i\;\l'f:
." • ,
,Tusce!jno ,r,::\lbltschel, C,
Pl'e"idcnte O' SR, 1)LTrMO DE CARV:I\TJ:aO
·
. ,'S'n
Era o que t.hlhl1 a -d:zcr l]I111iO João GOulllrt.
_ Fique! ult\ib ,hOlll'ftdo. nohre D2Pu~
, ~para, 1im~, C01n1l1tlca:ao ,-: ': ~m (,em),
. Q S~ •• Celso .;l'·m!! _ E o. SCl1bor t.ado, eOIll a 'IntervCllqfin ,1i~ V; tnx~.
?el.lSrtO Cion.. ,rlorb ~,SI, ~ PJefà~"~~';
O S" CAMPOS VERGAlL' .
Jâll\O Quad."(l~ .tn1l1b 1"!l.
Em p~\'t~, V. 'Ex~tem'razno; qmmdc
cer.ta oon~lü.o, 1\0' o CglO ,rna ' . '
, 0 Sr. Adar.:/iJ Cardoso _ E' bom 1iz que o !(ovêrnq dO.,Sr. Jimlo 'Qua1',..elo Fl:>!"Jwn.te, um, \ll'ofp_~sor de fl-(PaJ'(; uma, C07nllniCaçãv-. - S,e,m. re-"'1io csquecer
'
tiros foi clesnst.l·osn para 0,1;: afs Es"
"'iC{l. revoltnu-se c0I!tra o fato, de os visao do ol'ador) - ' SI', Pi'esic1eate"
.'
.
tou de Rcô:'do eom V ,Ex~. 'pQ1:r.anl;o
alunos... deixarcm CC I\' seus I:\p,_s, p:'o-I "ão é a primcira ,ez quefaçoapêlo à
O SR. ULTp./rO DE C,~RYALHO - 'm. 50%, llD1·que,., de fato. SI' .Presi',
àuzil1C1o um l1o\\C,O de;.col1j\1~O (tll-!l1ais alta a~ltoricJRclc d!1'instr\1ção e :r,to p~l'qlle. o Prc~ldent-e Joãn.G~111::r,.- 1ente Jfmio Quadros
níio'ofereccu
.rante a' !luln, D,sse e10, ent:,lo, ClUe\, ~d\\cRçRoem n~s50 P:m, no sentielO .nll prnne1ra m~;I"",ar:em qne .enVlOl.I ~ ,t.ravés do S\lP.. govêrno, ,quaJQuel' pro.,
a .primeiro. que delxa"e e:ur o l:í.pts ':e 1ll~1hn:'~1' n~' rrondicõesde admissão ·sta C[,11lnl'a aCell1:n.Ctf.,em Ict1'3.~ de "eito par:;. a Naçfio, Não. foI ewrlttl_
de jovcns 'l\ vál'las PaC'll\dll.-lo.< nlnt_ fôrma. c5'!lel'ar C1lle o Prrrl o m,'nto re- ':.ado qUQlquet' pl'Clve!tona conta ele
- flcarlade costes. pern. o nuditório
res!<J da tUl'dc."..MaI ncllbava decli- e:Jdam~nt~ .as de Medidc
~L<;s.e aqui?ln,posicJin /:r.tl;n.'h fiO ~nM~ ~eu llat'er: o haver do s'ovêmo' ,Ts1.mo
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QUlidrOS ficou em branco eo dêbltc
vll'ou rOlhas e. fOlhas. De forma que
V. Ex'·', em pllrte, tem razão, quante
Il.O govêrno do Sr. Jânio Quadro.~: c
presldcncialismo mostrou-se' fr:u:ail. sudo.
_
, O .Sr. Ádauto Cardoso ~ Em 72
anos, Sr. Deputado. V.Ex,a. Dade fll'
Z2r' a análise dos outr03usp!rantes à
dltadUl·aque. dUl'ante 72 ano:l,man·
tiveram êste Pais em s<Jbl'e.ssalto. E V
Ex~ pode ver que, de maneira gcnérl<la, orcglme prcsldcnclallsta l>Ó nos
tl'ouxe tncl\1ictaçiio,.~ O temperrUl1entc
do povo 'bl'asl1el1'o nao é, deforma alguma,igual ao do resto da América
do Su\._ ~ tra.dlção imperial, os COSo
tumes e. a vocação· pa~lflca de nOssa
g~nte, as virtudes ~acl!lcas do povc
b! a~lleir() n06 situam ..COUlO uma exceç~o do ~emperamento rescaldadoda
ao Sul. Se não
fosse o regiAmerlca
me
pre"idenciil1fsta.
impla.ntado
sem
plebiscito. sem consulta popular, sem
l'ere:'endo. p(].pular, se não fôsse. G regime presidencialista,. Que dUJ'ante7~
anos nos causou ésses trnnstol'llos
llem .dúvlda al;,;uma nossa situação na
América e no eoncêrto munrlial seril),
totalmente. diverso. Foi a dmas pe.
nas, 8:', Oeputado, e valendo-nos: da
e~ce:énc[n des.,aíndole brasileira. dr
mansidão. de tolerilncia. ede espírito
de composição, que
conse;,;uimos li.
TraJ'-nos, c,'eio eu, r.ara sempre. dês·
~efJaqelo que é o reg-ime I)residenciaJIsh sul-a.'11erlcano.' Acredito que lstc
não volt,a.:á: e peço 'que V. Ex~, na
brllhnnte anãlise que vem fazendo, não
5e detehha nessas observações margi.
l'Jais. que ):Iodemsuscltal' ()S nomes de
Preslclente A, do P1'esldimte B e de
Presidente
C'. V. E:<~. teor\zando
con.lo creió a.ne está f-'~endo.· ares.
""
'PeIto d~ reg-lmes. de sistemas de. GoVêl'l1D, tem de seafa.~tar de conslde·
racões de maneira /!enéricaao regime
flue infellcltott êste Palse oue lhe im.
pediú de ter o' cle.se:wolvimerito que
ll1erece no . contInente.
_,
o "!R . ULTIMO DE CARVALHO Mllltnag::'lldeeido a· V. E X a . '
Com:') ia dIzendo. se. POI' U111 Indo
()·.sr. .Jânlo Quadros foi um governo
nega Uva. Que nlto pode recomendar
olJresldfnclali~mo,'. o Sl', Juscellllo
.,f(llbitschel~ foi 11m gOverno positivo.
Acusam-no de qovêrno inflac!onãt'io,
ll)1lS ·uma, inflaçfio qUe é~·iou~quezas.
uma inflação oue construtu Três
l',,!arias, uma. Inflação' qne construiu
Ft1l'nas, uma inflacão que construiu
Bl'asfUn. uma Inflação que pavimentou
l1, Rio-Belo HorizOllte e conetrulu· o
~e.sto dessa me,marodov!a' a té Brasília. Un11t lnflaçüoque construiu a.
Be!ém-Bl'nsil!a. uma inflação 'ue de:!
um" nova mentaJlrlad~ ao oovo b!'asilei"o, Ul'\J.:l mentalid~.de d~' evoluciio,
d~ :rmbi'·ii.1'1 de pl'M"~m'}, uma inflat:áo 0110 c'iou um S,;o Pauln Que 1'1ôde
'em do'.• a!'~s, eon~truir uma Brasllia.. a cldadp mais nacional'sta do
País. no1'~l1e foi fruto ~.1. :,Ildác\a. de>
Sr., JlI'c~llno Kubihch~k, ch capac'.
t1Rrle d, b"aço do cadamo f. da capa~í·
rl~rl.....
F,,' ~.~
jntlnsf1'jaI
'~sa'
rio no'rt"l
r<"\1I1i~t:o..
inflacão. do 81'. Jl"celino
Kl1h .oJ1."" foi uma infhe"n c!'lsc!ora
d~ ~:"'11!:'l"'''',~. ,o. que liã" ~ r"l'nt~ceu c!)m
o S 11 SLJ~'t1~.sor, que f"lnithr maioS eu)
7 me~e.s do' Que o 51'. Ju.,."c,lino em
1;C'ldn~ n~ seu.:; 5 ana~ ,ri~ ~wv&!·l'J', pfl.l'S
deix::!1' "~suHad~ ne?'8.Uvo. O~·a. 'Senh0r p-.olrJcnte. Se t~m0s essas
·"demr.n,tl'~('óes,
êsses el:emlllas de
Pr~~'0?"·f.~~ Clue nodiam. J'ecome,ndar
.tan! ~ (). lJ:'esidellciaUsmo como ouh'a
forma rTe Q'ovêrno, eu. porém. dese.io
dec1al'a" dest.a h-ibuna oue, nest.a aitu"a. dos acontecimento.,. não me
incl i l10 p~ "q. o n~esidenciaF.omo tanto
llURl1too foco para o p orlRmon'aris.
mo. e is'o porque. n~ minha ,longa
vida. pública. .se!nlll'e· Vi no presiden·
elali.imo. P. hoJe O confronto com o
nn.T~11'1o"t a"ism o,
un1 mal para o
p~;", t.'o ~ um ,lstemn nne oferece
a.osp··p<:,;t1a'fltrs· da '!1''',,''''''n~Et um?
\'erdadelra ntuaçEio de dH.ador ou, POI
H
C1
.4gõstode1962
pIARIa.:OO CONORESSONACIONAL • (Seçlol)
_.!LZ:A5tC...
...:=sue
=
,
Sexta·feil'a1 C
. -._--====
oum-a; vel'dacleiras TOCaçÕf.5 .para a noite. &J)rová.vamostudó;.pa.ssávaD1l11 r.çã:Od~st.R.s se faltasse vergonha
ditad- a.,
.'
uma. esponja no Quadro negro' co· aos que,estão presentes~ .
Como ia dIzendo, se o Senhorl?res. meçávamos .& dlscut1r. emenc1lo. de. O Sr, Armando oarnelro - QUeT
slder"e João Goulart e o Sr. Juscellno autoria; do Deputado Nelson·Camelro. dizer qUe V. Ex.',' acha "que !al:a aOS
Kubitschek têm: autQridade .mcn-al Ora, Sr. Deputado,. é preciso Que se ausentes?
para pleitear ã"volta 'ao pl'esidencla- dê ao povo o cUrelto de decicUr seêle'OSR•. (rLTIMO DE CARVALaO
liemoem qualquer momento,esta quer, ou nã(), continuar neste regime - Alguns ausentes, é passive. Asmesma autol1dade falta ao. SI'. PI'!. que não é llarlamentarlsmo, nem pre· slni me~mo,em dÚnha memória nito
melro MlnJst\'oe aos seus companhel- sldenciallsmo e que não sabem06 qual tenho qualquer nome em vista..
1'05 de Ministério, pc>rque, prlncipal- seja.
'
.
O Sr. Armando Carneiro, - Justamente o Sr. Primeiro. Min;stro. ao
O ~R. üLTIMO DE CARVALHO - mente- por niía me' incluir .. ~ºtre
as~umlr as funç5es de Chefe de Go- Responderei ao a.parte de Vossa Ex- aquéles aos quais falta vergonha nes~
vêrno, proclamou-se adepto do par- celênCla4 Estaop'ortunidade de decl- ta Casa,. é que desejo dizer' 'lU: .,.
lamentEirísmo,. numa proclamação tá,; dlr e defin1r-se, o povo a terá a 7 deO SFt, ÚLTIMO DE CARV1\LHO
co!ta e irl'ofutável: do contr!l.rio: nã.~ outubro .. próximo, quando enviaJ'á a - Não falei isto, V. Ex,~ nõ-odeve
devia S Exa. aceitar a inves.tidura esta Ca:'sa seUs legitimos representan- deturpar minhas palavras,
nara no nual fÓ1'a convidado. E se c teso Se V. Exa" . votando contra. o O Sr. Armanrlo Carneiro - .,.
Sr. Primeiro M!nistro e se os selUl parlalllentàl'lsmo, votou bem. de acôr· Neste sistema nada funciona. no País.
companheiros do Oonselho .devem. do com o povo brasileiro, V. Exa. de- incllUllve-a vel'!:'onha, queV~ Ex.'·- depor uma ouestão de lealdade e de verá. voltar. para esta Casa eleito sei a .
fidelldade à.palavl·atodo o I>pala ao (muito bem) como eu•. que yoteip;io O SR, úLTIMO DE CARVALHO
o-i
I
t"
Mi'''~
lllst1'uçoel>
' B rasl'1 nao
• csr.e~ ~e par amen ar, os'
ms.,os m. i- parl:unental'fl;mo
_ . ' l>egUludo
• .
.
- Mas a v:rgonh a .no
lltUlcs ~ind_a deyem mais, porQue•.além dGSr. Joao .Goula;."se proced;' mal, tã funclonando llá multo tempo, dElS-,
da. ace.taç~o tacita das pas~as. nesse em 7 de· outubro nao •tomarei a. est~s de Os governos pa.ssados. Sou, um ho-'
regime polltlco, S. Ex~s. f,zelam o cadeira;;, p~rque .o p~vo, en,tão,. nao mem do povo. Sempre lutei aqui conjuramento solene à. ~á.tl'1:l. d? c1!mpri- me honral·lI. com' se~ sufrágIO.
tra Os ladrões do povo. contra'as 01'mento ~a constltulçao. E sao .ele,s .os
O SenhOr .YuklShl(fUe Tamura - ganizações que roubam o povo braresponsavet. pela nossa COnstltUI.Cao, V. Exa.serâ.reconduzldO..
slleiro, alravês do govêrno. Nunca al~ ,
p~lo cumprimento de. suas determmaO SR. ÚLTIMO DE CARVALHO -'- r;uém tomou conhecimento dl.,to. Vim
coes. paroueespe!hando a C.arta Estamos, pois, diante de um tribunal para esta tribuna, depois de um proMa2'nc a, vontade do povo•. os .Mmls- julgador. No dia 7 de outubro,..
1,l'ama d~ televisão em São Paulo, na.
h'os mllHarp, nada mais represeJ;ltam
.'
,
campanha do Marechal Lott. Dennndo qtte a e",'nressâo dessa mesma.. von·
O Sr.1fewa Mor:lra. - Vossa EX- eiei à Nação que haviam l'oubadas
tade. Quando o Ministro militar foge celênela ja está. eleito.
na IBC 5 ml1hões de sacas de café,
a:>s seus deveres para cC'm a Pátria e
O SR. VL1'IMO".DE CARVALHO _ Ratifiquei a acusação, declarnndo
pela imprensa se to"na. agenciador V. Ex:t. diz diz que estou eleito? terem sido empregadas na eleição do
palltico dos inter<lssados na mudança Então vê V. EXa. que fui ao encon- SI', J:ini() Quadros. me . foi e 'ito.
do re'1:ime.êle, c~:nasre.spol1sabi!ida-tro do desejo do povo: "(rJthuo eleito, Recla.mel pI'ovldênclas d,a . triouna
~es da uasta mlhtar.. de!xa de SI((l1i- povo satisfeito."
.
desta Casa. Sabe o Que o Sl· .. Jânio
fJe:Ha. para ~er malS claro. estâ-se '01'a, teremos, daqui a 5<l dias, um. Quadros mandou fazel'? FantasiQu
torryand n indll':ry.o da. pasta que. o pleito .em qu~ o: povo Irá julgar dos uma queima de café, Fotografou solre"'me J11e confIOU
. -;.
. .
.
I
t'
. ' nossos feitos •• ,
dados tomando conta de uma pilha
:Na".~e cOln'1reende, por"an O. como
.
.
"a café Que. se estava queimandc em
o., 1I1.'n!stro.~clp.! três. pastas ml.lltal·.es
O sr .Arman~ Ca1'll~iro '-- O p<J- São Paulo.
C
tituí
vo
não
sabe
In
'a
nem
seqUeI
como
Q11e. .1\ll·aram·cum;mr a 1 ons
çac,
t á.
. . a Q.
..'.
Desapareceram as prOV2S dos 5 miv~nhBm agora. t~.Ivez pe.a vontade. ~e vo ar • Aprovamos unla. cedula uni· lhões .de sacas roubadas. IsSo 110 GoOC'.lllarasm8nehet~s deIS jorllíus. ca com a qual o povo llao sabe como, vêrna pa.s"ado.
'.
.
\ulvez Dor valda.de. dIzer Que. o pe>der votar,
. Qucr dizer· êste Pais. é de \!-rcs!lone:.~r~;~lo
r~·r:;-~;r-to é. l~gltimo. O . SR, .úLTIMO DE CARV.'\LHO sâveis - ful·ta-se. 1ierilpl'e Se ftirlou
~,,;,~.,~~;;~
~;
;:'ld~, ?i'"~ von - _ ••• e das nossas decl.,ões.
a continua-se a furtar, e ninguém
'~." •• lO'" . ,at. Q,.,g,Qtt_, e"t,c.. a •. te d e
tOln9. provia'ências porque o s;ndicaD:re~12 0U m~.,m~ ~ualquer r;:~~;~a~o,
p_~~unto, port~to:
que melhol' to dos hdrões do Brasil é o mais bem
0\ o . ,nh!l. compu.~~do a. Const.t,t.çao. ple5!Scito do qu.e este, quando o e el- organizado. E' composto de e:emensebe O1:e o "eD!'es~n~~nte do ~?V? nes- torado escolhera
seus l'epr,:sentan- tos de todos ospartids e não faltam
ta Ca,01. tem pnde.€s con.s,,~t:lnlcs, tes, os llomens qUe comporao esta em sita dlreçã também elemento' da
rne~~s para muda,r a Fed~rl!cao e o Casa, mandando para cá deputados esquer,ia . a1<Y~1S d03 quai~ fur~am
r~'!lmerepuhl;~o,pO .. F.:,.co;~;,:sses,po- que ~derão dlt~r u~:t nova ordem tamb,'m:
l>
deres ou. o Exé.CI~o lJ.ns,J.... o !ln.cu· de coisas. um novo s!st~ma politlco?
O ;". Neh'a Moreira _ s,· . D' '1_
deu re~")eltal'. modificamos a Cansei· .O Sr . Lui;:: Bronzeacl<l '., Nobre t '
',.
t
I
-', ."p.
tuiceo em nome do povo br:is'le'·é)
D
t d'
t· d
I b"
.
aú'l, vehCl con ra o par amE'n.allsmo,
"".
'.
.
,., ....
epu a o, ~ ques ao o p e. !SOlt(). a nlo por Si)r contra. o sistema, mas
O Sr. Armando Cameiro- Não me-u ver, nao passa. de manobra d1-ldadas :lo, condições em que foi imapo!~do!
.
versionlsta. de um. govêrno incapaz plántado no Pais. Sou a favor· do
O i:'R. ÚLTIMO DE CARVAT_HO - de resolvei' os grav~s problema;; que bleb!scito. Não compreendo se qurÍ1'a
.: .para.. a~otar o. re:,;lme que ~ afligem o povo braSl1ell'~.
"
. retirar M povo o direito de manifesc:l'cunstanclas . lmpunh~m, pols.nao
O. Sr. Armando CarneIro - :Nao ha tal' sllaoplnião, S~ll julgamento nl1
fora o bem-senso dos Srs. Parls;- governo no •.Brasll.
.,
tôrno de mudança tão .radic:J.l.A fimenta"es a mud?n~ado. re.'rhue t~rla
O Sr.. LUt.;:: Bronz~ado - Ha mUito xo.ção da data é ul11a ques~ão de téode1:~,.m;t1~1, R guérra CIVil P, o der. que na() eXiste governo neste Pais. n;cn: é Questão de saber Sc a I'eali"9m~m~nt() do. SaIJ(l'Uf'.. Se somos ~te. o.•meu_ entendimento. O povo 'zuçiio do plebiscÜ", a 7 de outubro,
dotarl0' rlo noderrs constlt.u'ntes, por. blasllello nao se preocupa com Par- simu!túneamente com as e]elc~es. não
nue e. Constituicân nos on\Ol'gll êsses lamentarismo.. Presidencialismo ou vbí cnusar alguma balbúrdia. Mas
1)~d~""s. e sr_ modificamos. a 90:J'lSt!- Mót:arQula .. O . povo está quel'endo qn.ro, aqui, pr~star um depoimento.
t11i~','~. l'I"'.~, t~"""llJ,,>; f"t~~- ~'11.'~ :noO~:;'P:ln.lt !eijao. ca:ne. leIte, t::ansp::tl'te es~ola Es'tou chegando do n1eu Est8.dJ. cofne-,o, "'0" 011e a ),egltll11pjade do para os fllhos:.
ngncultor Quel' 'crê· mo V. Ex,'! do seu e não sinto esteja
UM'" "'''1r''? Por. quê?
, ,
.
dito. quer estradas para0 esco:lmen- o ple;)iscito sequer' llas cogitações dc
E o!nd~ M. mais.. Com Rqude blm- to de sua p:'oduçáo. E' 1.\so qu~ in· p~vo.
senso. em'.'! c8raetel'iza os homens que tercssa ao. povo" O General Nel~on O SR. ÚLTIMO DE CARVALHO
comDo~m e<f.R Casa. oferecemos ~o de Meio em lllg'ar.de .coi'ocar o G'" _ V. Ex.'! é um 110mem le(l'al. e is.'O
·"'1vo. nO·l'1o,mon~.o c5rto. a op,o:-lul1l- vêrno em dctensll'a pal'a o plebiscito. vem demonstrar, nlaís uma' vez, êsse
"o-lr. do""". dO~'1~jr.ao, ele um .J1:Jga- deveria estimulá-lo pal'a tirar (} pale- seu p:·onulleiamento. Pel'co~)'1 UléU
m~!1tn d"~'rla atitude q;I~. aSSt~mlmo' tó e .trabalhar. E' o que interessa ao Estado. onde me pediram feijão arno .:-:('~cícw de uma (,eJeS!açao que BraSIl' nesta hora: trabalho e 50111- rozleite' eleições pOl1ca<' mas em
·ec~bemn!'. d~ eleitorado b;as!le!ro çõ-a 1lal'a os problemas.
pl:blscito' também 'não ou;j falar
l1maprnrn!'a"ao pm causfl. oroprla. de
O S C t L'
P d'
. d' .
"eT.ll·f."~"t~_lo e de modificar nossa
O SR. ÚLTIMO DE CARV~A.LHO
r~
os fi .:ma e em a nuç!,.,.+ltu;ç~o.
- V. Ex,~ diz b e m . .
nistraçao e,~g?vell1(l. '.
O ."Ir AI'mando Ca.l'lIefto .,... Ne~a
O Sr. Al'mando Carneiro _ E (>
O .SI . .I' .lõa 1I!0rml a ..... Há, sim.
V.
ane a Constituicáo não d~ve que precisamos ê delegação de po· um mtel'esse mUlto grande em Que
ser reff"'mqda., ou l11e>diflcada. em dêres.
s~ resolv~m alguns problemas que esn],'11H r... ;~~
num estRdo de sitio .de
tao afllgllldo desesp~radamente o pof~tn? V.' R119. neo;a Isto para TeCO. O SR. üLTIMO DE CARVALHO vo. O 0,ue lu'i é o seguinte. OLegis11h.cel' 8 u,í~, Deptitac1o~, o podel' quqe - Precisal110sé de'legação de vergo- latlvo fica nessa conversa e nada
Unhamo, de. ~ob coação. reformar a nha! Vamos del;gar vergonha...
faz.
,
,
•
nonsmlli~ãonaquela madl'Ut>:ada fatlO Sr.A1'1n~ndo Carneiro - PerO S~, .AlaeSar..1Jlt"" - Nao cabe
dIca. na vr''le''a da Qual. il., dnas ho- mitn-me. Ent.re esta. f"lta' de Vel'IlO- ao Log-lslntiyo.
.
"qS i1- f8rd~;cFscl1tiamos a. Emenda nha eu nã~ me inscl'evo ...
g Sr. NelVa. MoreIra - C:lb~,. ,A.q,Ui
'Raul Pilla: às 4 1100'as. aell1~:'Icla QUP O SR., ULTIMo DE CARVALHO estao os projetos encalhado~ Quenao
"'?!O"l .• O" de ""ta1'Ja do SI'. Drp\ltndo - Te.nho V. Ex." na mais alta conta saem. E o ~ecutlvo se dlve,·t~ em
José Mnl'la Alkmin: às' 10 horascla,e sena IIlCnpn7- de fazer uma decla- acusar o Le;pslatlvo de nn:la f-~cl' p.
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,~l!1.))ém não cumpl'e sua tarefa, O,
'I)'OI'O.flC'l de um lado para' outro, como
::,bcIa de p:n~ue-pongl1e; até que um
~;d.la;'dcsespcrado da conversa prolon,,',aeia do Legislativo.e da falta de atua.'ÇãCl do Executivo, l'ewlva êle própl'io
....oltldonar seus prolllemas,
.
, O SR. úLTIMO DE CARVALHO
- V, Exa, tem tóda a l'aziío,
O SR, PRESIDENl'E (WilsClnCalm:m) - Lembro ao nobre orador de
que Jiopõe de ,apenas cinco minutos,
O 6Ft,. úLTIMO DE CARVALHO
PessJalmente não ~ou contra o
p!~bisJito, Oponho-me à sua realizaç;~ r:o dia 7 de outubro, parque o que
cert:Js vigaristas desejam é que nó~,
pO!it:CQS, transportemos os . eleitores
p:ua votar no pl~biscito dêles. Oun,
cOt'ào com o/plebiscito do dia 8 de outll:),'O em diante e que os interessados
nt-!c façam as despesas que fazemos
qU~ndo 'convocamos o povo para Vo,tal, V, Exas, conhecem - pl'lOcip:'ll'mente os ,nordestlllilS e os nortistas o sacrificio para levar um eleitor às
urnas; 'o transporte custa dinhell'o, a
e.!lmentação também. Então, certos
'Vigaristas querem que o.sque 'vão vo'
tal' no plebiscito para êles CClmam à
nossa cu~ta e sejam transportados
em nossos caminhlies, Isto não. EStamo8 de .acôl'docom O plebiscIto depol, de 8 de outubro/em qualquer dia.
Disse lsSoao ex-Presidente Juscelino
Kubitschek, e S. Exa, concordou
plenamente, Seria um dia especial
pam o plebiscito, AfirmeI _da ao
ex 'PresIdente Juscelino Kullltschek
que eu queria era tempo para fazer a
pl'opaganda contl'a o presidencialismo,
QllN'O o plebiscito para derrotar o presidenc!allsmo·, Esta fCllma de govêrno,
de ll'responsabilldacle, nlíopojevoltal' nn Il~Is,
O Sr. Yllkish/gue Ta17lura _ Certo,
O SI', l.ulz Bro;z.zeario _ E' para
reforç:'Il' o parlamentarismo.
OI~RIO DO CONORESSO NACIONAL
(Seç1io I)
::::::;U-'=~
a Presidência da RepúõIlca por inter· ;prestigIo, não canseguiu .fazer um SIlva FCl'!'eirn,. elemento de moi não só
mêdio do eleitorado do PSD - êsse ministro, porque êsse ministério que na engenharia nacional.senlio também'
crédito deconflança, até que a CânlE1- está aí é jang-uista,diJ.. confiança. do nCl cenár'lolntelectual do. Estado,
r(\ pudesse revel' o pr01:l1ema. elo ple- PI'esidente João Gou1art.Esse minis· . Em sua profis.são, l',cveloud"s'~e 10'
blscitCl ou a constituição. Aceitamos tério fDi consUtuido assim e aceitopcl,lgo Unl alto grau de ca!)acidade.
o Ministério mais "janguista"que S. esta Casa, muna homenagem ao PI'eCome~,ou, ao sair da
escola, .como
Exa. podel'la cOllStitull'. e êsse Minis- sidente João Oouiark,
técnico da Comissão GeDdésica fun'
tério, que mereceu aconfian~a. desta
O Sr yilkshi!1ue Tamura -Claro dade pelo Prefeito Manoe! Antônio de
Camara, que mereceu a oonfiança e
,
. ' Moura Rego,na Cidade do R-ecife
a estima do Sr. Jóão Goulart, ai está
O SR, úLTIMO DE CARVALHO coma fim- de levantaI' a plantadade. In'aços' cruzados, contemplando a "- O Presidente João Goulart tem IlES' ql1eln. capital. Portou-se em tal altura
Naçáo estarrecida - estarrecida não ta Casa to~o o. prestIgio e todo o apoio ne~~a Comissão que aeabou sendo se']
por lún ,plebiscito que não vem, mas para as stlas posições degol'êl'l1o,
diretor, Ql1cms:lbe o que significa um
,O sr, .Yu7cshi!1Ue Tamura - Zem- levantamento geodésico bem C"IUpela fome .que angustia ,os lares,
O Sr, Carlos Gomes - Penso que pre as t e v e , '
preende a alta v;lHa .do cargo de due,
Ooulart é mais Brizola, do que BriO SR,trLTIMO DE CARVALHO tor de uma cumissão Qeodésica,
--Esta Casa sempre estêve e' estará
S, Sa. foi t2,mhém,por lOllgDse ex·
zola..é Goulal't.
/
O SR, 'úLTIMO DE CARVALHO ao laJdo do presidente Jo?O Goulal't, t,enw.sal1o;;, Dir<:',Ol' de Obras da CI'
Reconheço
no
Presidente
João
Gu!al't
d~
de do Recife, (("·,do demon.strO,do
.,... Muito obrigado a V. 'El'a,
O Sr. Yu7dshigue Tamura _ Con. aquelas cndições de se manlfcsbr ,ja U::':.' 'oap.!l('id:l;,:lc c;o,':nw,clinária de .tl'agratulo-me com V. Exa. pela opor. maneira como o fêz na sua mel1~agp.n'l ta', ,,) e U1\1a pl'olbiebde acima de tô'
(unidade do discur.sCl quepl'ofere, Re- ao ParlamentCl. E. ainda mais,' aD da ,\ oaalq!.1er suspeita, ,N-e.sse mister
presenta perfeita radiografia do sls- reconhecerêsse dIreito, esta Ca~a; até Cl.~>l\ a "::zer o pl:""'l!:'ba1,l:"UCO .da.
tema _pl'esidenclal e do sistema parque possa resolver o seaproblema de Cida,:le do J:,~r::fc, pIal',) q!:~ hO:ll'a a
lamental'de govérno, .mos,trando ao número, abriu um crédito llCl h 0111'0 da C11"enha.l'ia ul'Ílanistica daqu~:a regiáo.
vivo os fat()res positivos e os negaU. Presidellte João' Goulart, aceital\do E êsse pla;\o, na,; slla~lil1has ~Iel'als,
vos ,do primeiro e enaltecendo os faotll- êsse mini$Mrio,de cunho estl'ltamente alnllaé o p"mo di!,::,tc!' nm'\' da' ex. pansão da cidade do R.eC!ife. quer da.s
res positivos do segundo. Realm\!nte, o janguista:
O Sr, ValdIr Simões - V. Ex!]" está r~l11rdclações qlle estilo S~lldo' execn·
parlamentarismo tem por olljetiTo dar
sendo
Incoerente.
tudas.
estabiUclade às instituições. Os homens
que exercem poclêl'es sãopassagell'os.
E' tlma figura que desapare~e~ -dei.
Afirma. c!'~e ~sta Casa tem a~:ito tuNo Brasil, Pais de','lO milhões deha- do que o Plesioiente João Gou..,rt )la· x~u1do, reaimente -grande váeulo no
bi~antes, com mais de 5'J% de anal- 1'11. aqui envia. No entanto, 5, Exa. CCllál'lo da
~ntr:nhari<l e no campo
mbetos e cim tremenda. earênclade mandou o ,;tOme ~o Sr. s:m T~ag'o intelectual clo:E'staclo de Pernambuco,
lideres, pals onde .sa eUles se enco- .Dantas par" , calgode primeiro Mi· Não 'posso alongar-m~, apresentando
ihem. ese desinte.'essam dapolitlca, nLstroe esta Casa o negou,
mais dado" da vid" dêSsc iJustl'e per.'
"
O SR. ULTIMO .DE . OARVALHO
precisamos garantir B estabilidade' das
ms1ituições,- evitando OS mçssltmicos, - Porque o nome não foi enviado nambucano,
danclo o . - parlamentarismo que ga. pelo Presidellte'oão ooulart, foi, arNão quero sacrificar o tempo til,
I'ante realmente as intituic;ões poU- ranjado, pelas esquerdas extremistas or:ldol', que, gentilmente me' Cedeu
~lças, V, Exa"
ccmo todo o povo e extremadas do PaIs e levado 90S. ollort\1n.idade '''ara falar. Mas não
"f"
bl'asilelro,teve a opor~unidade deve- Exa" C!.ue. o mandou a esta Casa, sa·
t~ficar aq,ui como funciona bem o paI" Ilendo que seria rejeitado, O 'no:n e, que ooderla deixhl' de azel' com_r nos
estava
no
bôlso
no
colête
do
Presi':lenanais
da.
Cii.mara,
primeIro o pesar
Jamentarlsmo, Nunca se viu espetáculo mais interess9.ute: um candidato te João Goulart era o do SI'. Broch'ld,' nosso pelo desaparecimento dêsse i1usda
Rocha,'
O
SI',
San
Tiago
.
Dantas
tre
pel'uamhucano
e,segundo
a 11omea Pl'lmeil'o-Ministro, dessa tribunaon.
de V, Exa,estã, sendo ana.1isado, em n!l.o podia ser aceito, e o Sr, Joã<'l nagem aum homem q,ue, pela sua estodo Osetl, perfl1flsico, moral. e !n- Goulart sabia p'Cll' que a o sabia mais tll'Pe, pelo seu gabaritCl, merece U1esmoflgurar como um Iepresentante do
(elecWill, pOl'um a um dc,s se:.I1OI'es do que eu,
- O SR, ÚLTIMO DE CARVALHO - lideres, <l ,depois, por mais DeputadOS Sr. Presidente, ao fim das minhas povo brasileiro. em nossos· Anais. (o
Não ,digo que se mantenha essa forma ãe cada ~artldo, que dizIam li NaçãO considerações, desejo repet.lr desta trJ' orador ,é abraçado).
de govêmo pal'1.unentar. essa coisa se êle serve ou não, .Isto é democra- buna que o hOlll'ado Presidente João
O SR. CELSO BRA.'l/T:
que ai aqtá e que não (' coisa alguma, cia'.
Gouial'te o' hOlll'ado Senaclor Juscell.(Sem revisão do oraãor) _ senllor'
-F'rerjs~mos leg-lslar no sentido ,de um
O SR.. ÚLTIMO DE CARVALHO no Kubllschek têm o direito dem1- Presld-ente,· estamos, provàvelmente.
Dar'~mcnlarismoclássico, de um pnrl:J.nl.~tltarjsmo de responsabilidade, """ Muito obrigado V~ Exa, pelo seu nlfestal'-se C()mo entenderem a respei· no momento mais. cl'itico de tôda. a
to de presidenciali.~nlo e de parlam'en; vida democrática do Pais, Oslsteml\
N~.n nesse p:rlodo governamental do magnífico aparte.
tarismo, Os. ml1ltares, não, Ne~Cl parlàmentar r e cé m-instituido ,no
prrsidenl'cJo*o GOlllart, pol'que S,
O SI', Celso Brant.... Permita-me ésse direito aos milltal'CS, O E};ército. Bras!! sequer foi tentado, e eXataEx". Rclquiriu direitD nas urnas de 1(0- o nobre orador.
as Fôrçás Armadasfomm constitui· mente' aqu~les mesmos que levaram
Vel'n:ll' sob o presidencialismo: E êste
O 'SR, P.,RESIDENTE _ (Wilson das, como vanguadeiN.s da ConstItui. (\ presidpnci"1i~mD ao completo cao,l,
d:l'e'to, qUe l'ccollheceJUos, mas não
Em prhrieiro lugar, antes de aos à desmoralização absoluta tentam
pôde .sei' dado. em tôda a sua plenitude calmoll)_ Lembro ao nobre Depu- ção,
lls Fôrças, Armadas cabe a agora' envolver o sistema parlamen.
pelo texto cDn.stituciDnal, nós o afere- tada Celso Brant que o tempo do homens,
defesa
da -Constituição, E essas decla- tár, cClnsidemndo-o inadequado à
cemcs a S, E;xa, na comnos!cp,o dO ul- orador está encerrado, O Ilustre corações
dos
militares não foram um realidade ~l'asileil'a.
,
t'm'1 Mjni,t;~rio, Nunéano Brasll hou- leg'a será o próximo orador. e terea esta Casa, ao Crn~re5sD
.
d
t'
,-!
"e um Ministério tão' presidencialista lnos ele dar inicio 11 Ol'dem,do-Dia derespe:to
Nacional: ForamuU1 acinte. UllldeEnquanto se lscu em pro" el11:"~
secundários, Os problemas fundG:cnrr:o o que ai está, Nesses 72 anos de às 11 horas.
11 Constituiçãod:t F1epú- mentais continuam -esquecidos,. :Dl!rerime Jl!'esjdencin1ist~, o Ministério
O Sr. Celson Brant _ "Apenas um desreipeito
blica (Muito bem) que és.ses militares rante êstes dois. últimos allos falousempre foi composto com' elementos pequeno esclarecimento, Sr. Pre~i· jural'am cumprir.
se aqui dàdamente da necessidacte
l'epreselJ lantes do Nordeste, ou do dente, Nobre orador, quando V. El'a"
sr. Presidente,Sl's, DeputadO!!, és· de reformas de base, de l'eformull1Sul, ou do poder econômico, ou do se- em brilhante discurso, se refel'iu ao ses militares podell1 estar nos postos ção .da estrutura polítlco-econônilc3.
cial!sl11o mais avançado, ou ainda por Sr., Fernando Gasparian, deu a im- Inais altos da hierarquia militar,
doPais, M' J esta Casa mDstrou-~e
detelminadas pesoas dt. maior Influên- pres"ão de tratar-se de pessoa de se·
O Sr. Alde Sa17l1laio - Um desres· lnsencIvel aos apêlos do povo, comp
ela, f:sse Mlistério do SI', João GClU- gnnda categoria, Mas, de fato, tra- peito à.s próprias Fôrças Armadas, se _mostt-ou insensivel aquêle que foi
1o.l't é essencialmente janguista.· Nem ta-se de elemento não ligado à es.
levado 11 Presidência, da. República.
trabalhista êleé. O meu eminente querda,
O SR, úLTIMO DE' CARVALl10 para. reaJizal' exatamente essa mes~
líder elo PTB SI', DeoutadoAlmino
- Mas, felizmente, éles em' absoluto ma reforma. Advertidos pelosresulAlfel1O<luÃo conseguiu fazer Dseu canO SR, úLTIMO DE CARV•.u.H.O não somam aaapiração e o pensamen- tados' da última elcição de que a su,,,
dic1ato aM:inislro que, afirmavam as - E,ei que é homeJn~de grande cate. to das gloriosas Fôrças Armadas do situação não' era segm'a, buscam ago~
m~s línguas. serIa um tal Gasparian,' goria,
Pafs(muito bem) que· em dias mais rll, Os conservadores uma derradeira
de SrlO paulo, muito ent\'osado nas esO Sr, celson Brcmt - Trata-se de sérios, ma.is tormento.sos que estamos cartada: através da compra. desell~
qucrdas do 1"8 ís, O 81', Carvalho pln- um dos .inclustriais mais progressls- vh'endD, se postaram ao lwdo da lega~ freada. .de votos, já procul'am clar,
" to tambénl não, Aperiat oSr,. B,'17ola tao e luais conscientes de São Paulo. Iid:tde. que' éste Con~resso defendeu. com antecipação, ao resultado das
conseguiU fazer o Primeiro Ministro. De maneira qLle a indicação do seu Eas dasses armadas. estou certo, próximas eleições do Pais um sentiMas, o Sr. 13I'i7.ola l1ão éo ,p1'óprio nome, se l'ealmente, tivesse sldCl fel- cDmpreenderão nesta encruzilhada. qtle doàe completa deturpação. ;m' vel'SI', João Goulat,. !l0rque se chama ta pelo DepUDadoAlmino Afonso li. snlvação do reg'lme, a, salvação do dade que 'a- repl'esentação. popúla,'
l3rizola, E' Indiferente chamá-lo de significaria que os grupos progres- 1":J,ís. a felicidade do povo brasileiro 'neste PaIs nunca foi adequada, llUll~
Goulal't ou· chamar o Presidente JCliío slstas desta Casa, apesal' de elementos ainda. repcusmn neste livro, l1est~, ca foI reai, bastando lembrar que 'no
de cêrca de 9 milhões de naOoulart de Bl'izola, Amigos, a.mbos ligados à corrente da. esquerda, apre- C011slitukão que alguns militares, na total
balhndClres exlstclltesno Pais não ,M.
á '
estão ~dentificadCls com a. mesma cau, ciam a auti!-ção dos homens reaimel).- chefia de certos ecmandos, C,-.MljO''''.'
C(\11i,illP".to sequer um representante oper ,rIO
sa,. os mesmos pl'ablemas. polft.icos, C> te pro::p'csslstas, daqueles que nao pela capa, conhecem ]leio
"
.
M
nesta
Casa.,
enquanto
que,
para,
os
mesmo interesse p.olItlco e regional. querem apenas pal'a ~i a fortuna ca nfin 11eI~. con t:l
eü, o, (1l1mto' ucm, ui 500 b~nqueiros em atividade 110 13"a,
-O Sr. Carvalho Sobrinho - E' n l'1queza, mas
acreditam que êsses to bem),
sil, 36 estão !'l() Congresso Naciol,1a1.
que, em !-list6ria Natural, se chama de bens devem ter um sel1t,ido socil1.l, E'sO SR, AI,DE SA1\Il'.AIO:
O raZOável, SI', Presidente, seria nu!'!
mimetismo de contato,
te é o ponto de vista fundamental do
nós, através de uma legislação aàe~
O SR. úLTIMO DE CARVAI,HO - 61', FernaUllO Gaspa.rian.
_ (Para llma comunicacõo - Sem quado. tornássemos pOslilvelo a)Íl'i"
Assim, ,SI', Presld~nte, 81'S, Depllfac1os"
O .SR, ÚLTIM,o. DE CARVALHO revisão rio orador), - Sr,' Presidente. moramentD da manifestação da, vqnr
abrimos, ao Pl'e'lripntn Jon~ GOll1art ,- Nao fa,o rcstnçocs ao Sr. Fernan- nos último, dias do mês l'las'a<1o ia- tade popUlar .Mas enquanto isto se
- com essa 1r,nl<1ode cne dc,\,o,n.n, ,a Ido Gaspn rial1, a quem conheço :!penasll.eCOl1 1lU':'! d,'.s f!~llrnS prp~m;1'Pl1le dl1. paSSa o C!.ue verificamos é que estaSr, El'a" pt'incÍllalmente n6s, do PSD'lPor Ol1\'lr dIzer, Apella.s afirmei que "ng'prohn"i1 rlr 1õ'51ado de P."n"~'hll Casa também não CCll'l'es}1011de à exporque o SI', João GClulal't alcan~\l o Lidcr Almillo Afonso, com ó seu co, o En~enheiro·civil DamiMos· da.' pectativa üo povo brasileiro
l5exta-rerra
.á*M/O ='t~lã;) ~;~a;n;
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eSmagar a.s fOrças-j)opuiam
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.,
•
Ainda ngora, estamos votando uma signlficâncla, lllimcl'O tão restrito, g~lu, efetivamente, realizar o pro- para
dalei eleitOlal completamente Inade- tão sem sentido dentro das delibera- cesso'el1'l São paulo,demonstrando que quela. reglã:o.
"
quada à. realidade brasileira. No mo- ções daquela Casa, que podemos di- a firma do Senhor Seba.stião Paes UII
O Sr.· Alde Sampaflo - Ouvirefe- ,
mento em que a compra de votos se zer ser o Senado ól'gãoPl'ofundamen- .Almeida estava filiada' ao b:úste e rea.- rênclas 110 Estado de Pernambuco,
1az desenfreada, em .JIue nãobâ o te reacionário, quer dizer, sem. coneU- llzava o truste no Brasil. Entretan- Dou testemunho de que está. havemllJ
mínimo resqulcio de vergonha,em çôcs par que, aquelas idéla$ de re- to", não obstante essa. grande susten- derrame de dinheiro para compra de
que os caboseleitoral.s vão entregar formUlação tenham ali trânsito li- tação, de ordem judIciária, não 101 votos,. mas também quero esclarecer
o dinheiro diretamente aos eleitoru vre. Se· tal. fato acontece no Senado possivel. construir 'a comiSlião parIa. que a fonte de maior esbanjamento
em cada cidade, que fazemos nór;, Federal, devemos compreeMer que mental' àe. inquérito.
está no Partlclo ,Traablhl.sta, cujos
quando temos COl1dições de votar a aijui também" as coisas não se p a s - ,
elementos reaJmente espargiram .dleédula única pa!'à todo o País? Va- sam muito di~erentemente e as col-· O SR. CELSO BRANT - E veja nheiro e êsse Partid'o está. em com-.;..
mos restl'lngi-ia a dois Estados e às sas se passariam de outro modo ,se a V. Ex~ que êsse homem"hoje, é can- blnacão com o Partido socialista, de
Capitais, como se 1'epre.sentassem representação proporcional das clas- mente num momento em que o' Con- V Êxª' .
'
êles uma exceção na Federação bra- ses se fizesse sentir, Não estou. de- dldato por Minas Gerais e exata· '0 S~·. Neiva Moreil'a _ o podeI'
sileira. Sste tratamento desigual em fendendo a representação, classista, gresso Nacional trata. específicamen- ~conOmlco não tem bandeira" ,. nem.
absoluto não nos honra e, ao con- em absoluto. Quero dizer que. a re" te da espoliação do capital estran- artldo
trário, mostm que esta Casa vé apresentação populâr no Brasil é Ina. gelro. It candidato numa compra de- p O SR .CELSO BRANT _ Quero
wl'dade peja metade, E' certo que se dequada, inautêntica. porque o povo senfreada de votos que' atálge até au- dizer. _. e Isto li guisa de. advel,ren.
f~riaan~~ :ot~~dà~lanf~l~rnh~al c~~;n~ ~~~~ii:i~o e é d:~jag~~~~:m~Sar~lSi~~~'-:' t0b'idlàd"eci ecleslsásticas. O Bispo dE cia que não serão atingIdos apenas
Quando se fala, por e"emplo,. em U er n la, por exemplo. foi vl6itado os elementos progressistas e os ele~
ção material.de seI; preparada para
todos os Estados. Mas, agora, qur.n- plebiscito" eu estaria de. acÔr.'do com peliod Senhor Sebastiao Paes de AI- mentos d·e esquerda:. êsses outros ele·
me a, que lhe ofereceu uma carro, mentos vão desbancar até os seus
do a fól'mula apresentada é simpll- éle, Seria o caso de procurar saber à sua escolha.
•
companheiros conse"vadore.s,
flcada e o eleitor deverá colocar ape- se o POv.o brasileiro deseja ou não
•
O que está acontecendo no Triãn- 'o que há. autênticamente, é que ,ésnas o nome ou o número do candl- reformas ele base. Se quisesse as red,ato, não vejo como possamos ludi- formas de base, êste congresso esta- guIo Mineiro é, de modo geral o que ses grupoS, antigamente tl'anquih~
briar o povo restringindo a dois Es· ria obrigrt;o a, apr,ov'ar essas refor. está sucedendo no :Bl'a~il.
'
. com a. r~prl:'sentação c01;1se:w,dora.,
tados e às Capitais 'a aplicação desta mas· de base. Se não as quisesse,
Ora, se Isso continuar, é evidente não acreditam mais nos c()nservado- '.
conquista realmente democrá.tlca.
nno haveria reformas de base. Digo, que'o sistema democrático em nosso res, .Cl'êem que êsses conservadores
O Sr. Alde Sampaio _ Meu aparte pois a V'. Exa. que, para. sermos coe· Paj,~ estará à beira da falên,cla, por- estej~mfazendo cJncessõ~s aos ~le
refere-se ainda àquela. pl'Jmeira in- rent'es, para se,tmos sinceros, deve- que se os chefes eleitorais, se os 11- mentos progre-sslsta.s e nao des"Jam
fOl'mâção de V. E'xa, de que os ope- ~emos reconhecer a Inautentlcldad~ àeres ~e estão vendendo, é claro que a volta. dos elementos de harmonia,
nêles não poderão. mais .conflar os dos elementos de centro, dos elemenrál'los não têm representação nesta a representação popular, agora.
Masé adeameaça
que há 'paraseo tor~
fu. homen s.s I:QIples.. De ent
'
casa. Aqui, discordo deVo Exa. Prl- turo.
e.sta. representação
. ao por d'.- tos realmente cons,rva dores. •f\.s s'l!"
meiro, porque porque um Deputado
I d
ls
t' t·
a;J.te, nao haverá mais hderançae.o quando esta Casa'lmpede que a cepossuidor' de· espú'ito público _ não nar a n a ma Inau en lca. por ser povo será levado ao mais. absoluto de- dula única seja ampliada para todo
se pode compl'eender um polltlco sem o sistema de escolha Inadequado, sànlmÇl e à.ma.ls a,bsoluta desconflan- o .pais, estA tomando. "'ma ati.tude
Quando desejamos a cédula única
I
t d i "
essa qualidade - não é· representan- para todo o ,BrasU, queremos dizer ça comre açao .a es a ~moc!ac a. que me parece. suicida porque serão
te de uma. classe só, mas dos intl:- que através dêsse instrumento.não Com efeito, esta, democraCIa nao l'e- os consE'!'vador?sos mais atin~idos
]'êsses gerais, incluidos os dos ope- haverá,. pelo menos ,o' curral, a cé. solve, nem' equaclona problema algum pelos derrame de dinheiro que se
em todo o Pais de vez que
rárlos. E o "grande . Deputado .real- dula enfiada "0 bôlso e a. imposslb:. popular; ao contrário, a.xnplla a fome
n1ente é aquele que olha para a lidad d
I1
t
no Pais
tste Congresso quando se processa,
,
malorla da. população d.o Pais. e não'
e e o e e tor cencon rar na cabl- re.une· t'rata apenas de ~.sulitn. __ há.· da perte do povo unJa extrema·
o nome daquele
candidato de s u a '
~
"" ~~
- E' cIaro que o
povo
pal'a um pequeno gl'Upo. Só os in'",,- nf.
preferência.
(Muito !lem,) Isto re. cundArios.
As próprias autol'!dades çao.·
. t"m que' ren-é
rêsses gerais devem predominar nes" pl'esentarla. um avanço e terlamos milltares, que deveriam manter a 01'- glr contra Isto, ~ a rea~ão do povo
ta Câmara. Mas, deixando de parte condições de formal' um Congresso dem, que fazem? Vêm a público dede violência, VaO, entao, .otar. ou
essa repl'esentação de tipo gel'al, mais autêntico,.
,clarar que o problema. não é doe re- .naqueles que. co~pram vot.Js. os ar·
V. Exa.· é injusto consigo mesmo,
O Sr. AZde Sampaio _ Neste pon- forma de base mas de retOrno ao 1gentãriOS, ou, -entao, naqueles que são
presldencia!Jsmo, Então, vamos sanar da extrema e-sql,l:rda, naqtHt:s ljlle
quando não se considera represen- to, estou ..de acôrdq com V. Exa,
tante dos operários nesta Casa. A voz
tôdas as di~icU1dades do nosso povo, representam a luta violenta contra
de V. Exa.. aqui tem sempre se maO SR. CELSO BRANT- E' posb I
d
It
d
ê
ê
upo econômic3s Não
s.
'
' .
nifestaào. a favor de tôdas as rei. slvel .qtle muito" de nós fôssemos sa- resta e ecen o um s s '~m. a . e gov 1'- sses. mesmos gr
'
no que nada r'Csolveu? (MUlto bem). haverá então, dentro dêsse e.;quema,
vindicações dos operários, Como, eu~ etiUcados em f:rce dêstepl'oCeSS,),
Meus sen.hores, acr'edito já seja lu"al' p'ara os conservador's, que. se.
tão, V. Exa, na-ó é advoo"ado, não é mas é claro qlle devemos compreen
"
. pessoais- abnoar
do povo,
1"0 pro'undamente
atin"oldos,
mandatá.rlo dessa. classe de brasllei· der que nossos problemas
..., demais da paciência d
"
•
ros? EIs por que quero discordar' de tem pouco sentido .dentro dêsse cri- No meu entender - esta, a I éi~ fun-, O Sr. ,.Ruy Santos -Pe:mtta-me.
V. Exa, quando faz essa distinção, tério geral. O· que está acontecendo damentál das minhas declaraçoes - :S:Ste processo de corrupção, nobre code qUe hr.ja representantes, aqui. ':Ie em nosso Estado, Minas. Gerais, . é com tudo Isto, estamos enterrando a lega dã-se principalmente de pa\'te
classes ou de cnstã.s, e que os ope- realmente deprimente para qualquer democracia nêste pais.
daq~ele grupo progr!ssista li que V.
l'ál'ios, como chtsse, não estejam aqui sistema democrático,
O Sr Neiva Moreira
Nobre
se referia há pouco em aparte
l'epresentados. E' com, isto que não
Nas cidades do Tr'iãngulo Mineiro, Deputad'o, ontem tivemos um l'elatô- ao Deputado lJltlm? de _carvalho.
concordo, data vênia, da opinião de em Uberlândia" sobretudo, têm ocor- rio, realmente Impl'eSilionante 'sôbre Mas, além da cormpçao. estao desfalV. Exa.
rido
esatl'recedores:
em· essa compra. de vo t os que es tá send o cando o ErA
,llgada à uma
Bethleem
. rIo,· porque êss es h mens
prêsa fatos
,a Icombe,
O SR, CELSO BRANT - Vossa Steel que é o maior grupO monopo, efetuada em Minas .Gerals. ~ unl a que V. Exa. alude fazem donatlExcelência tel'ia razão, Senhor Depu- lista de aço., do mundo, comprou S\ negócio deveras espantoso. O Senhor vos e tomam docume-ntos p~ra ef~ito
tado. se nós estivéssemos no campo
Sebastião, Paes de Almeida, a quem de declaração do Impilsto <le renda.
exclu~lvalnente teórico, porque %la votação do Prefeito para. determina- o povo· já chama "Tlão Medonho", Com isso, além de corl'o!,11per, ê.les esrátlca é claro, é evidente que um do
candidato.
O
Presidente
cio
Ban.
lA. com uma. espécie de Ritão pre,ludleando a Naçao. AssIm, V.
co da Lavoura, Sr. Gllbertir Fada., ape~ce
.~
...
1I
anqueiro não pode defender
ope· fêz, em seguida,oferta super'lor. Pois :mHaia de dinheiro para comprar yo- Exa. poderia aproveitar agora essa e
rário; é claro. é evJdente que o In- bem, não tendo sido possível a rea- to.!. MaS pode V. Ex~ ficar certo de emerA'êncJa, a tOQue de ca'xa, dereterêSlie déle,.o interêsse da cla.sse· lização do negócio, porque já. estava de que Isso não ocorre apenas em forma eleitoral, para um dl.sposl·lvo,
dêle pr,domina nas suas definições, concluído, fl1gerlu-se outra solução: Minas Gerais, embora' ali esteja a por exemplo nestes têrmJs: Não po'nas suas .deci~ões. Não fOsse esta a o financiamento do Banco da La. linha de frent'C dêsse processo de agir, derão ser In'clufdos na decl?l'sçãodo
pc~Jçâo realIsta que se observa, não voura, para o SI', Dibel Vilela, qUe. A mobilização do plJd~ eClJnOmico impOsto de renda, no ano de eleições,
teria razão .de ser a oposiçâosistt:- havia rejeitado a sua .' ea11dldatura' no Brasil para esma.gar as fôrças po- certos donatlvl>s, Já njudalia um
mática. desta Casa ao atendimento 'poeio ,PSD, o seu Partido,
pulares e para dominar o pl'óximo pouco,
das aspirações populares, Não pode
O Sr, Alde SampClio- Essa ele- Congl'.esso é realmente espantosa. Em
O Sr. C/ltimo fl,1 carva'/lo _ seria
ser por esta simples razão que as
.
h
tM
projetos fundamentais de .reformas nur.cil1 d'ê V. Ex~ é g'ravlsslma e de- pemambuco,na J3a ia, em . a a uma grande emenda.
l1e base'deix:un de tramita!' nesta veria Ir aos tribunais.
parte é maciça a mobilização no senO Sr. RuY Santos _ Isto está se
Casa, E eu cito a V. Exa" especif!O SR, CELSO, BRANT _ Vejamos tido de impedir a eleição de depu- dando. verg'onh osamente, em todo o
mente, o caso da r~forma ballciü'ia, o que está, acontecendo no caso d'o tados, de rept'!!sentantes. ~opulares, Brasil.
A proposição está há quinze anns Senhor Sebastião Paes de Almeida. :este. fato vai retirar ao pt'oXlmo Con·
O SR. CELSO ,BRANT - Solicito
nesta. Casa, está há sete anos na Co.. Em determinado momento, procul'a- gresso multo da sua validade, da sua s V' Ex' que c~ncr'tize li su"estâo
ml,são de Economin. e, pl>r maio:es mos, nesta Casa, cOllstltuir uma co- expressão. TodOS nós devemos le'lar _ jâ que' a idéia é sua- _ para.oonn,'So
que fôssem meus esforços, não con- mj&~ão de InqUGI'ito pal'a esclarecer as a têrmo a tarefa de Impedir que is~~ "'rojeto eleitoral. O que V. E::r4"ênsegui senão tirar dI) relator o pro- vinculações do então Ministl'o da Fa- produza SeldI!; re~llJta~OIl, porqu~v~~~o eia está expondo acontece em Minas
jeto, qlle estava· em suas mãos, du" 2enda cem os g'l'UpOS intel'llacionals, ,sdes , dePlltaimos'eleSjetnoas °vrlee~'ame gpar-a'.'.3: ".'.Terai·s, exatamente. com o sr. 50_
rantetrês anos, aflual assim d e v o l - ·
01 es ass
", "
I·d
t
vido sem qt;ahjuel' manifestação, se:'l prin~ipa1mel1te com o do vidro plano, cena pública Ull"idos dêsse sistema ou ·'J~st.ião _Pae-s de'A mel a, ,qll~ ~m(\
parecer.
Evidentemente, tal. núo o ,'plttsbm:g; Çil~ss.~st<: Casa re- resultantes dêss; sistema de dinheiro, j1Ccls.racoes d~ tôdas ~s, e~.hchd~s ,be~
aconteceria se os representantes do jeloOll a 11'!lcmbva, atraves da reti- do oder econômico. POuca expressãO neflcladas, Amda. maIS, .la tem éses
!lovo fó.ssem OUt,l'OS, mais autêntlctJs. rada de assmaturas, lD1pedmdo a for- t ,.p
mo "epre<pntação popular. doeum~ntos e ate com firma reeoNão me refiro à representação em :naçã;o da com~ssão parlamentar doe ;;;l~ cro~ uto' o futõ'que·V. Ex~ abor- nhecida, Acredito, melhOr aincln se·
~el'ai: somos todo,i representantes do ,mqu,er:to q\le Vll'la esclarecer_ o povo da da'm~s alta importância, :e fun- ria que eonstltufssemos uma Comlspovo brasileiro, mas cada. qual é, em braslleu'o sobre taIs vinclllaçoes.
'damental h rr.1 a, I~açiio lmeo'iata .c~n- são Pélrlan;entar de Inquérito para
primeiro lugar, representante de SUl{
O Sr. Nelson 011legna ....; Aliás. a th. êsse sistema. E a cédula umca examinar e~ses d~cume~tos que..no
classe, e, em segundo lugar represen- CC'missão parlamentar de inquél'it<> es- ele cert~ l11:n,do seria melO de dar povC' momentll p.odem ser fàcllmente apletante do povo, .Há, é lógICO, .aquê;es tav'õ estribad:a em pronunciamento da ali>wn instrumento de luta contra es- endidos.
que f.uram po c1!'culo de restnçao os ju~tiçti. d'e São Paulo da .l2~ Vara sa'~valanche do poder econômico,
O Sr. RU1l Sa.nlos -Prrdoe-me V.
que t~m ca a,c1 4aJ,ed malol' pa~a CO:l:- C~vel, prov~cado por pr:oposta de mna Di~ia-me há pouco um Deputado nor- Ex,~ Nilo cre'ioque se comí;ra. numa
p~~;~.gs ~1a;e~~b~I~, ~a ~~1; ~~:= emprêsa americana, que desejava fa-I de.stino que o dlnl1eiropaI'a. Já está Comissilo de lnDuérlto ou em .!lroceS~~:'c~sa' êles representam 'mlnoi'ia"~ zer prova de que a Pítt.sburg Glass lindo de caminhão; o avião Já. é In- so na Justlcn EI"'itoraJ. .no'it'v~.T Is·
1~O Se~ad(), talvez constituam tal ln~ I era re:lolmente um tru.~tp.,
Conse- I .."ficiente tlara levar tanto 11ll1heiro so, Lamentàv!lmente, nao se conse'U
Ex.'
°
~
°
,
,
DIARIODO' CONCRESSO NACIONAL
(Séçlo ,I)
,Agôsto de '1962
======
==
;:rúe:posIÍlvar .esses fa.tos, pois A
ree.lmtntl.' s.credita. na. Posslbilldo.de de melhor maneIra que l.be pa~ça.,oj,rO
.AJagoaa:','tupÇão- sabe V. Ex,~ - não deixa se realizalem, através de meios legais, jeto de remessa ,delucrOll mas vOtan..
:Mouro' - psp.
1;raçoa e dificlllnentese prova num as l'eftrmasde base por êle pretendi- do lmedllltamentej)al'qué êle' se en- AbraMo
Auréllo VJ.a.nnn, - PSB.
conh'a em regime de .ul'gêllclae já
~,processo.
das.'.
.
(, ..; ::0 • ElR, PRESIDENTE, ((,RanJeri
Saiu de"ta. Casa. depois de uma. teve uma trll.lnitação· dlflcll"demorada, , Carl06 Goml!o'l - UDN.
Marta, - l?TN.
'lIrctzzijlil - Atençll.ol Apenas para grande luta, o projeto de remessa. de e penso que agora Q Cãmaie.estã em José·
Souza' Uiío- 'PSP.
"Cilmunicar ao nobre orador que há lucros, Torpedeado no Senado, esteve condições de fazer uma opçll.o, a'pesar
Sergipe:
'matérIa .em regime de UTgênci~ lla êle a. p!que de ser levado ao fun.do de COnsideraI' péssimo o trabaUlo .do
. pauta ,de nossos tnbalhOs.Entretan- das águas oceãnlcas do aniquilamento senado.
Arn(l1do GlU'cez _ PSD,
to, S. Ex,~poderá permanecer na tri- total, maS, graças ,e. uma. Comissão
SI', Presidente, acrecutalncaque. alo Leitl!Neló - !'SD.
'buna por mais dez minutos atenden- Mista de Deputados e Senadores, con- guma coisa possa ser aproveit!lau
Bo.hia:
doa qlle não foi possivel áinaa reu- seg'ulu salvar.se, .poi aprovado .um dêste traballio, pelo. menos numa de.
Aloysio de C~stro __ :p5D.
:nir 'tôda. a aocumentação sõbre as substitutivo no ,Senado. :t;:sse sUbstituo monstração de simpatia paracorn os
Antônio Carlos Magalhães _ UDN
tJ~vo, Sr. Presldente,parece.meuma
proposições.
Srs. senaãol'es, nã" pel<ls suas idéias,
Clemens Sal'llpaio ,,"":,PTB,
, O SR. CELSO BRANT _ Agrade· vergonha pe.ra o Senado FederaJ. DI- que são ]lor demais reacionár!as e 1'eEdgard ,Pereira ....... ;50.
Ciclo a V. Exa" SI', Presidellte.
go isro nao como crltl~a ao Senado, trósradas,
Hélio
Cabal .... P50,
Quero acrescentar que a' Lei Elele mas ~omo um reco~lec.!mel1to da 1llSr, Pl'esidellte, encerrando estas 'Hélio RlImos - PSD,
toralque vamos voUu' contém dlspo- capaCIdade daquele orgao Para' com·
Luiz Viana - PL,
'Sitivos impopUlares, e que vão dlfi~ preender opl'oblema ,do povo brasilel. minh;u; considel'açõ2s. desejo fazer
Manoel NovaIs - PRo
'cultar o andamento da nossa demo- 1'0, que dese]l'>., I'e<llmcnte. o cmtróle um ap1:10 aos 81'S, l)eput:idos que aqui
OliveIra' Brito - PSD,
viel'amparR,
.
abandonando
suas
Cat.l_
cracia. já mn pouco 'cambaleante. 1\e- do, capital es~rangel~º,. qualquer Que
1W.Jmunáo .Brito - pR,
til'o-me, por exemplo, ao:ll't, ,18, que I' seja. Qn~ncl? o Pl'O,J.elo, f.OI dlSCU.tlct.0 panhas, resolveI" alguns, .problemas
Rubem Nogueh'a - PSO.
diz textualmente o seguinte:
nesta Ca,:') _tIve OPoHunldade de afl1- fundameitais do Pais: que êloestratem
'l'e6dUlo .de Albuquel'ql.oe - pRo
'.
.
, m a r Que nao 'hnhaidélas restrrtas, da ampliaçá{), .da aplicação da cédu16
"ocandictato l'eg:istrado para nem defihidas. llem qualqu,er precon_ única em todo. o Pais, Esta talvC1; teEspirito Santo:
concorrer a eleição federal, esta- ceito com relação ao trata'mento do nha sld() a iniciativa' ma!s' democráNapoleão Fontenele _ PSD.
dual ou municipal que não Ob.tl- capo!talest!'ancr.a:ro. fôsse ou 11ád. tL tica. mais brasileira, maisilacionalls
Rlo àe. Janeiro.
" V2~: votação cOl'1'eapondente' a, pe- xada em 20% a z'cm"sSiianual de lu. ta, mais a Javor do nosso povo (muito
liUgu.sto De Gregório - PTB.
lo menos. cinco vêzes o número cros: acreditavam,'\: que se a Casa op. be11l) , que nós tenhamos tomado até
Boca~'uva Cunha PTB,
de 1llgal'esa pre-encher. pagará, tasse pOl'uma pon\,lt3.gem ma.ior, de aqui, Acredito que possa esta Casa, no
a titlllo de' Indenizacâo. multa, 12, 15, 20, 30 ou 50'::" ou o quefõsse, finai do nOSso mandato. quando esta. , Brlgido Tinoco - PSl.
:MoaCir
:Azevedo
....
ESD.
mos
com
OS
olhos
voltados
pata
o
igual a cinco vêzes o valor da sa- eStal'íamos deacôrdo-'eJ1l estud'ur, o·
Pereira Pinto - UDN. ,
lárlo ' mínimo, da região, Imposta assun.to, o que nos p;trC'l>m funda~le~ povo, em ,contato cm êle reoslver os
Riyriiundo Paàllha - DnlS.
e executada 'pela Justiça. Eleito- tal 11110 era que' Se flzes::\ uma dLSCI. seus problemas e d':lr_lhe, pelo menos
Tal, de' acõl'do com as 'instruções plina do capital estrallg:L'i. o,mas a' o direito de escolher melhor os seus
Guanabara:
que forem baixadas pelo superíor poslçiio do Senaào, porque "ste queria futuros represClltantes,.' (Muito bem'
CaraOo;o de M'lt:ezes' - .UDN
' '
Tribun.aI E1eito=al".
l'eglstro do capital estrangeiro com muito bem, Palmas),
Eloi Dutra - PTB.
"
,
,
, a única finalidade de estatíst:ca.
Hik'1lllton l\'ogueirIJ - UO.N; PrRtlcamente,. SI', PI:eslden,te: vaI
Então. SI', Presidente, nós vemos
, Durantc'o discurso do Sr. Ce/$o
Lycio Ea uer ..,.. PTE ,:
acontecer Cl~~ 11ao havere. posslbl1ida- qUe para o S~nado; o, que ill1pol'ta é
Brant, ° S,'~ ,Wilson.Calmon, 20
Mauricio Joppel't -UDN.
de de ~lguem ,acel~al' ser calldld~to saber quanto sai ou quanto entra, 0Secretário ·deixa a caàeira da pre,'
NelS'on Carneil'o-' P5D.
a ve~'eaool' no mterlOr,se forem vm- que sai' e o que t'n(ralláo tem .imporsidencia. que." ocupada pclo Sr
Rl.1bens Berardo ...:. PTB;
te os. represcntantes populares ti? tância.
Ranieri Ma..zWi, Presidente, .
Sérgio .MagAlh~ ...;.. PTB
uma C~mal'a. o, c~ndidato. terá . tie
Terlilmos, .então, a situação atual
Waldir Simões - PTB.
o SR. PRESIDENTE:
conse2;mr um minuno de ~.o0 _votos, com dados. concretos, quando o que
Mlnw. Gerais:
Ora, certos homens. que nao sao
disseram êies ao,. defenderem aouiseu
Estã finci:o o tempo destinado ao
tados sequer pela prõpI'ia nlullpl',te- pollto .de vista contráno ao nC\iso é expedient€ , '
.
AfrAnio Rodril;ues -1"5D
riam de pagar llinc;a cêrca ae Cr$ " que tinh:lmos' dados certos' sõbr~. o
Bacal'ó Júnior - i'SD.
Vai-se passar à Ordenl elo DI.a.
"70.000,Ofl, de multa __ mu ta p~r te- capital que saia' e Í<.'lmbémos dados
,Bento Gonçalves - Ji'SP.
rem sido traídos. O de!:embãl!'odes- relativos às ,remessas dêsses anos todos,
'Carlos do LllI;o .... P5D.
Compat'ecem mais os 51'5,:
5a importância representa, para tnui~
Agara vêm êles reconhecer Que não
Cal'los Murilo - PSD.
RO,ltierlMazzilll
Ceiso Murta, - PSD.
tas pe~so~s do interior, a falêllcia d~Jlomos dedados e o projeto de re.
OslÍ'SJdo Lima 1"1Iho
./
Fellciano P,ena .... PR.
completa e definitiva, pal'a o restada messa de lucros passa para a estatis.
José
BOTI!fácio
Geraléio Vasconcelio~- psn.
vida, Então, a tentativa de c;:mse-j tica do capital estrangeiro, Mas para
Guilnermino
de
Oliveira
-pSJ},
Amazonas:
guil' uma representaçúo popular, CO·I·que tenhamos um Id'bia Q .que ponto
Jll.S~ HUDlberto· .... :JDl'l.
nlO a vereança. levaria numerOSos, llU- chegou o Senado, na sua incapacidade
Almino Af01lS~ -PTB,
. Mârio Palmério .;. P".r:s.
merosi!il;imos, digamos, mesmo milha-I de. seque.r. t.angenciar o problema, bas.ta
J{ullon Reis - PT13.
Pará
l'es de brasileiros à situação de ia·. citar a definição de capital ," ~stl'an"
Nogueira de 'Rezende - P~.
:
lência, o qu' me parece fnjusto.
gelm, 00 Art. 29 ,
Cal'neil'o - PTB.
Ovidio de Abreu - pSD.
E' claro que, nessas condições, O!, .DIZO o Ar!. l~:
I Armando
Armalldo Correa - PSD.
'Ozanam' coeUlo - PSO.
, hom~l11dcs~o~fiado ,do Íl.1~eri~l',~'e"l.
"Considera se caP.ita! estrang:ei.
Deodol'O de Mendoqe - J;>5P.
pedra Nobre - PTB (11-9-19621
FelToCosUl _. ClJl'l.
50" para ,efeito desea lei, Os bens,
cusalá o, luoa! qu~ ll~e, fOl o.el,~.d~;
Pauloprelre - P'I'B:.'
numa cl1.1pa de c~ndlQatos a \ el ea,
maqu:nas e equipamentos entraGobriel Hermes - UDN.
Pedro Alelxo- crDN.
Océ!io de Meéi:ei1'l.'s - psn
dor.
. ..
, d / ) s no pais sem dispêndio ilil'e!lll
PlnheÍl'o Chagas .;.... J?SD
Síl'lio Braga:,..c ,PS?
O Sr, CGi'v'!Zho SObl'L1l;ho _,_.E
de divisas•. aestíro!1clos à produção
Rondcn PacheCO - ·;DN.
maIs uma odJOsa dlSCl'l,n;maçao aesde bens ou serviços, bem. como re.
Tristão da Cunha _ PRo
Mal'anhfio:
se, pl'oleto. V, Ex,~. venflCa qu~:" nos
cursos llnanceiros ou .monetál'ios
São Paulo:
AchiJes Cruz - -l'SP.
introduzidos no pais para aplica.
aoenda.s. da cedUla; \llllca. as de,lo naCJodomlr Millet - PSP.
'çôes Vem uma _apos outra..
ção em atiVidades económ:cas
FUr:lan - PSO.
P.maraJ
MOl'enu
~
PS:E',
Neiva
desde que. em am1Jas as hipóteses
Quando o !1(I)\'e n~putado Mcn~zes'
Ant.õnlo Felioiano - ' P50
ListeI' Calda.> Côrti'g estendeu dess:l. tl:lI.11mn aquê'e
pertc!fçani a pessoas fislcas ou ju~
Arnado Cerde;r~ ..- PSP.
grande lençol P?ll~,I:onr,co" achanclo
r.dicas rcsidentes, domiciliadas ou
Pla.ui;
Batista RamOs - Pl'B.
que el'a de umll lacl.làuclc lm~nsa to_
com sede no cxtel'ior "
Campos Vel'gal - PSD 08 deOlldos. nós ficamos esl,~rrecldns, Baje, a
,
'
Heitor ca\'al~9,l1tl
UDN.
cubro
de 1962).
lJDN, que foi responsável. obstinacJa.
sr, Pl'esldente, na defesa. ào cavi,
José Càndül~
Carmelo D'AgOstinho - PSP.
mente peloandnlDe!'to do projeLo, tal eslral?gell'O formnos nobr,e.s, Sena- Cal'vaUl0 Sobrinho - PSP."
Ceara:
deve tnmbém estar estarrpcidtl, po,'que dores n. esse limite ele CClllsider!lr, por
J)a~ollerto Sales ..... PSD (4 de ~.
11cm lIm lellÇol ]JoHc,'ómico n~m nada ~l(emplo. C1Ct' o capit0.1 aa. Light não
Adolfo Geni!) - E'8D,
I,temll:c de 1962>,
.
. c .esl·'a.~lge:ro, que o da &sso tambem
disso se aplica.
Alel1c:Ú'Ar~:;',Je
úDN(29 dê
F'ranco Montore ..-. PDC,
O 8,'. Alàc Saml1dio - Se V, Ex~ na~ o e, pD":!ue a Esso hoje é naeio. -;etenlbl'o Ut,; l~{;·~).
I Hamilton Pl'ado - PTN.
!ne pennit<>, nfto serJa um lcncou, Se- nahz~d~. ~ntao e uma. fln:ria do País ,Alvaro Lins • PSP.
Hary Normaoton -. PTh
!'ia Ullla feixe, Não cnmp,'eendo como e o ctl."pltal, po!'tanto, é br€\siJeil'G,
Carlos Jerelt:.l; ti -P'l'B,
, Henrique T,urner ,- PDO.
o .Tribunal quisesse fazer num pavel ,.~1'as" dentro dêsse eonjunto, de
Costa Lima -', UD~.
He!'bert Levy - DDN.
só,
IdéIas, e realmente estranho, inclusiVe,
Expedi Lo Mac.~:"io _UDl<
Horário L<1fer _ PSD.
o SI', Can'al1!O, S0111'111ho ~- Vê V, que, h?mens l'epre~enta!ltes do., povo Leão Sampair - UDN,
Lauro Cruz _ UDN.
Ex'! qtle também o Tribunal cl'Í(lu per. bl'aS~'~lro, em l'euniêes sucessivas,
Ozire.; Pontes - P'IB.
Luiz. F"Rnc15co - PSB,
plel>ldadc, E va.mos, de cédula em cé. gastal!d_o seu esfôrço, cheguem a esta
Mellotti Del 1'1('c),'" - PTB,
Rio Gr:ll:éi:e do NorLe:
dulo, chegllr à COllCJW;áo de lluoO conelusao. Que.G un; pouco. contrista.
Nlcoí<'lU :ruma ..:..UDN.
processo mais fác,l, mais simples era dora., dc que nno eXIste entre o legis- 'Ieodorico Bc?cl"'a - P2D
Ortiz Monteiro -: PST.
lIqnfle, pOrque a cédula deve seI' um iadol' bra.sile!ro e o povo brasileiro ne.
Pachf'cc Chaves - PSO,
Paralba:
instrlllnento de votação .fácil. Essa é nhum vinculo. que aqullo que o povo
,Pereira Lopes - tTDN.
umaodlosa. d:scriminação cria.da, e deseja Ilão l'epresent.apara· O legislaAbelardo J\ll'<,'nn - PSD,
Sal vlldor Losacco- pTB,
dor, 'Jelo \Jn;1l0S pllJ'a o lp"';~lad(jr da
desta vez coa1tl'a fi moscn <1,?ul.
Humberto Lu' en" ::- '1'SO.
Ull's.oes Guitnal'iies - P5D
O SR, CELSO BRANT - Mtllto Câmara AJUl, um problem~.ue pOSSa
Luiz Bronzead'l - UDN.
Goiás:
obl'iga.do a V. Ex~. .
.
ser sequer equacIOnado,
Pel'lUlmbuco:
Mas, Sl~; Presidente. vou encel'l·~l'. :"1', P\,esl~enrc, aCl'e~ito C/ue esta
Mato Ore".o:
'fazendo um apólo!l esta Cnsu para. qHe i Camnra est!'- 1\g obrigaçuo de daI' un.u
Alde &tmpaio - UDN,
Correia da CC3~a - UJJI.
ainda antes da eleição dê uma de- Idemonstraçuo do seu esplrito publico,l Dias Lins - l'DN.
1"crnundo "Ribeiro - UDN,
. nlOn.~tl'acão ac DOVO bl'asilcit'o. ele Que do seu espirll'U purió[ico. votando, da' Souto Miiior - 1''!'13,
Mendes Goncalves - PSD
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·festar;. s6bl'e ela 11' .u r~p~ctivas nOme, ou,deseJàndovotl\.l' rium can~ Ql1enqu1nil.o d!spDlnos:oyotoé dls~
Maia' Neto _ PTB,
emindns,
. dldato a ,d,eputado federal, p.,screvesse t11tal,. Portanto, a. candidatura de
Olhon Mac1er ....... U D N , C O l " r i estasconsldera.~es, nos ma- o nome desse candidato, e respectivo .deputado, como repre""ntante dlstri.,
,
nife'l5tcmos,em'prlnclplo, pela. apro~ número. na parte da céd'l!!l reselva-tal, é uninommal enulJorltãrla, CaSantà Catarina:
vaçãil d(} projeto ·n,'I.. 4,5aO.62·110S seus da"a deplltado.estadual; ciu .mesmo em dapartido!egjstrasell candidato., é
cúnelro'-'LoYola'--UDN.
têrmos' Ol:,iglnal~, ·.(Muito bim~) •
cutr,O lugar: ou, . aln~a. 11ll'Ct'tcsse o representarão, ilistrij'oomalsvotaJoaquim' Ramos •.;.;. PSIJ,.
o ",.. . , ""'.,·E "mF.NTE"
noomet, .
'1
....
,,' 'd t'
do, Assim; (Í. e1€'lt-orvotaatravé.s de
Lenolr Vargas- PSD,
,m'
~ .. .uI'a .co se, "'~' Pl'esó ,e~,:' e~1. que, simb-elo, nos~u.partido •. áoqual cor-<
u'
. d-'"
T
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S·
Boc"YU"a
andoa
muito
b.m
pIO.!,_,,',
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do
UJ11. :
c'l~dldat·penn"no
J".ran a ·....amos '-o .;"TB (3{) (le
em a pa a.vra o · ,
ç,.
elertor quedominllsse 'a,feCllICO 0\1 o '-e"ponde
,0
I
-, '. ,~o..,,"
• d'~!" . _
a~ôsto ge 19'2).
.
Çunha; pl'jm.eJroorado( insel:~'to. , - slstemaeleitol'al 'vigente I:: O Ea-!s, de~ r,.sr~?~.'vo . d,~tl'lto .. D.S,,:. mo ,0" nao.
R,io Graild~ do Sul: .
(l'QUSlL)"
'.
. .. '
.
vendo,slmu1lih1el1menle, '1oto.r na le_ h~_ dlf!Culcla,(,es par" re:>lstl'araop~•
.:..c. Não estãpl'e5cnte,
B'~nda e..nocandiàató; e.se não:o-fl~ nmo do eleItor .. :
. ," ' , " " ' ,
AdYllo" Y,13.na-PTB
Tem"a palavra o ~r, Ulyss,s Gui, zpsse com colneidcncia.perr~!ta, anuo ,Aqui,· COp1 elclçno do. olp,? prop?r-'
Cesar Pl'ieto- l'TB,'
m·9.l'iies,
'
lal'>a seu' voto, 'E' 'ób'úo;' sr. l~r<sL C10l1al, serIa p!'l\llcn.ment~ 1.n1pos~lvel:
,0'I6vI8' pesta.na _. PSD
'.
'.
'.,
dCllte, que o 'eleitor COm\lnl' não tem, destinar um l;imbOJo;1. cada candidananle;DiPn _ M,T,R.
Ó Sr:,ULISSES GUDIARAES:
na sua plenitude, êSSeC();1hei,jm~utQ toa derntt?clo federal ou estagua],.
PanlelFai':lco .:... PSD.
(sein '1'e1>isão C!9 orac!or) -:- SenhOr Q11andooprojeto. ,CO\1,1 ,~l';lnde sn.be- Tel'iamos dc circllnSe,"ver essa .possl~,
Plor!ceno p:;t\xüo'- ··p~rB
Fresidente e SI'S" Deputados. recel.n doria e acêl'~'o;deter!Uina que [l in- bilidacle à. v~tae~\o na legenda •. , ':AS~'
GiordaÍlo 'Alves..., FT.S,
missút> da Fartl40 social DcU.ocr'álico tenç1io - subjeti.. ament,~ .,...a in(el1, sim, cnda .punIdo tt!ria; c(}mo' na'
Hel'tnesde' S011Zn. ~. PSD,
de trazer·o seu' apoio ao' p:'ojeto de ção. o de:sejo do 'eleitor" C\ue prev?" Itália" em cutros paises o respecti.
Joaquim· DUV<11·.- FSD,
autin'i'il,·..dos .iideres partidârio>;,.Clbje- lece, qLla:·sC]uer .que ~elarn os e1'l'O~, VO' 5iml,010
Raul"PUa' .;..;. PL,
,tiv::.ndo InstituÍl'llmsis~elXlá d'~ vota. qual"quel" quc se,iam.as JnÜSsó?",· os
'
Raymunrto Cha'vr, _ P$D
(c[IOque torne possivel ftS" elel~oe~ em· enlanos; isso n:;o inva2ida:'!l; iESO não
O Sr, .'1Zde ;,::mpr.to ~ Jl. OOSCl'va··
Ruy Rlimo.~_:'PTB,'
l'Í d:) outUbl'O próximo, conlo~ ·do co" anl1lal':í, (}:voto, O ))l'ojet.<), Sl',Pre- ç1\o fi/lal 'ela V; Ex." súbre n eleições
1nnec;rneMo da. Naçào, a Justl,·.·111e!- sident.e, oue como di,se se orient.ou distl'itais' naIt~iia, parece-me,li)váVictor Is:;ler - I'TB,
WlJly Fl'ohllch _ FSD. (1~2J,
torel.· qtler fi Regional, pe;:;. voz dos TJo,~ essa tônlca, no)\leu medo de sen- lida o seu ur6un'lell,o da distinção ;;!',
TriiJur,:l.is .dcs Estados de m;\ICl" .!Jen- tír,com g;ranrle simplic\rl:de, vai co- muito justa, ,,:iús -- entre .analfalleto
VI: .;.- onn!':~il no I)!),
sidp.dc pO;llliacional; ,co,nSe(Fi.c;.,temen_ operar com.os eleitores>n8,;s humll- e l~n(}l'ante. Re'almcnLe, a bas3 do
O SIt, Pt~ES!DBNTE:
te eleitoral, qUer 'p~cerlOl'me'h;~ o suo des, os apenas nlf<\het\z~dlls !101'aCl,lIe voto é' O' COI1lIeei.D1:':lt3fto ,candid~to,
. _
_ . -, __
'_
p~rior r!'l'ibunal· Elei~(}l'u~" ente.t:lde}lSer. c"Ons f.2'am manifestar .suo. ,~n 1:..~:nÇ?:o. sua. Nn;eleü;sQ uLc;trital: 'o eleitoi'ana taA 11Sh da pns2nÇa aousa o com:llmp~ssivel;"1Í1exequível a.reali.za,çao elo opinião politieaafavor. de t~', .:lU qual beto conb~ce (,o(Í(}S' I}S elcrllcntos, N:l,
~:')'e~ll':1ento de lnSr;;~D"plltad~s, pleõto pelo u1étodolie 'capt~..ao da eandi~.!o,'
' ._
votação g;ral. como !lO Brasil, ~sse
.viu-~e proceder' li vD.ta{~ão da ma- vontar:lepopular· reglstrn..dono lU'?-'
51', Presidente, é ant:ga " desc:m- conhêciJhe'nto não (;;;erre nem mesmo
. ~e:ia eOl13Gallte da Oi'd'.m do Dia,'
j~to qLl~, "provado por as,a' C·1..S~, ~~o fiança que Se costlU11a tel'; embo,'u para às a:fabetiz:H.\:i3, nem mesmo
·"~,,..o.. a.-o ' u,~,
d' P . 4
,te.,n,do'
~adnCiOl1addO
·.n~U.mb·l·l'-'l"";,'e'n·
0_.. semT.l.t.'e de.smentida,sõJ:u:..e. a c.apaci- para
8S pe~w:,s C;llt8S .. · Dai a difictll~
D ~"~;.I,."
'.
.....ca ·0' r0'Jevo1lu...s SIdo,
_pre"i
ente a Rep
....
~
mero 4 ;538 de 1962,queint,ocZuz .~._10 1 r d2..Cên'iO '.onst;t.u'cio,,' .I. t.·o·IPor d..ade de yotal'dasc.amaaas mau;.'. 1.,lU-. ' dude q.L1e e.u que";n F. el.l:e!1tar., a. V. EX"
ul'ez'açó3S
Lei' n.r .4; 109. cl.~ 27 ió~'~~ da: prescrtçáO -explir:'hi
es" mild os: que, estrutLlrr.m o povo,
. cclêncla, em tÔl'!)O (Í':S.'II ?omparoçá o
de julho de lG52,'edá cJ'litrás pro- tai~to' clvicoclaRc;:Júblie;, ,prOmulga-,NO Impen~. c,om9 ,s:i~ sa~e:o }ot?do pUto eleito;':,; t:1t;r",O Bl'~slJ e a.
vii!ênc:as, ·(CirZ·!fla lÍl!ica). <Dl', d' neloP"'esidente do Sena'~r; Pederal. 050 era outo.gano aqJo", ep" ya~as 1!t6.lm,
SI' >il>ltirtins RO:J;~gues e outros),
°8r pr~~irlent'e;a ,JUStl~it Eleitoral se ilnpõsto, Dl~l~-se: qUCln. nuo tl'OZ
- '>-r.'"
" . . . '"~
O SR, TJL:"b.-...,.. ...,UIMAA,l.::;· "
. d '';é P uI o ',auietau_ôe a muito; a sua con(,l'lblllçaO fmancrll'a pt)'[l
.'..c. T en"'o pc!tecer ela.. Comissão ih
e,. ~"lO .. baleln "-'lT'ive • ·h().'~',' •. d' e p"l'~ '" d.e'pesas do Estado, niío po.:e, por A\:l'adcr.o :lo ,'".1":>:" n n.pane,
Ju.stiç~,pB12 'c'-onstitucrónalic!acZe com o p o
~
~
S r. p 1'~s:·J2me. (jllnnuo se el: t eU~.
.
t·, • ' o ~elninente~.
:?r<ls:el8nte
do -in"ual,- ter. condições pa,'a lnterf'el'il'
e'ií!ridicic!ade,penà"'hte .de pa- J.:I~bDlalnr.'.;llc0p'_me!>:iOll';l d.e Sê.ó paula., .De. nõ .p,'oc,sso . de;, C\.'<ldenci8nllmto de deu d,ar o voto_ ~'s ,ml:'he:'es, 5tH'glram
recerlls ·da,~ Comissões deOrcd. ~,
"-' ~
t h
b
ti
e
menLo' e. Fisca.'izaçáo" Finance!t'a sen1b:!rp;n."àol' Rafael' de Barro; .:Moll_ seus repl'ésE'n.tantes,
um e~ o ),)0,,85 .. o 11l,,,;no po;, :<1:'..
ri
.,
teiro, fi'lUra que fionra a·ll!aglS'.;ro.tu-,
.
'
,
.'d to t' d' elr.s 11:10 t:nhf'.lIl cr·;1.j,çOçS, qu, .11tH>
ee FmançasL'
rll'dometl-j!!3tadoe do P~,ls,.tive·1l No, entanto, SI.' Pre~l en,: úas acom::,anhav~m d:' )n"to o qUe'podeO 'SR, i>RESÜ;i]8N'J!'E:.··
honra 'de participar. repi'''J de :suces- as. vezes em que se alarga a area,da ria Interessar na Pa;s, que 6.e"i8. uma
"
, ' s 1 v o s entendimentos. a fim- de .pre_ c(}ns~lta. popular, ?s 'res~l1tados tem.. temeridade: f:1.:Ju-SC r.té cm le;'ial1~
;Tem a ,palavra o' Si'. umm3', de pa..~armosu6a:sugest§.0 ~. 0. '''lc~.eta,.UI.na sidopOSltl~O,. A u~l~ersa1Jclade .d. °ov~·.1 d. fL.d~,. NO :.nlà1J10,..com() '!em. o~,.o.·,su~
~:a;·va\ho ..pc:·a', na qualidade: de Ee- pl'o.pcsta· aVe,' seadotl'.iJa )1')\0 :p~~- to, .. a~andonand~, 05;.., a ,co!1ce~~u~çao .frag!o fem!mn?, g['r:t mellte e mIorlator da -Comiss50 'áe Orç~mento e I'resso; pucasse pôr fim':1" im1J.~S.5" restI1tl1'e. por. ~"te;lo :fman~.lro. de :nado P01' Cl'lt.er!o'; "c, crlute1a; de
Piscalização FÍllal1celra, opinar s.Ôb:e b prcj~to elaborado em Sâ". J::aulo r. pagament(} de Imposto, no .mpeno, ~ranqLlili"<lc1e, e:,U1 n$tas 11.' subsi.s'. matéria',
.;
:«ue mereceu ~ aprovação. tglSnl:ne de provou' bem, . embo;a! .como todos nós tência
fmr,ilia.. " eleJ. slJ~iedud",: São
OS;;e,ÚL!']~o1() D~ CAR":ALHO:
LO.dOS os p. artldos daquele ,..st.dado. si~' sabemo.s .. a Constl,\UçaO at~l.a: -:- re-] os votos e1:,.s lw:n1el'l.'s, C:.,j~~mos mui..lU de. base !lara os enten lm.n s pl'esent~tldo nesta passo' elngenCl:1 ou to un's p"oo"ll""do" (',;n1 'n e';tabili~
,(se;n 7:evjsifo 'Í1o o7'udOT) _ Sr. Pre- e.f~tivs.,las n!! ál'e,a nacior;,~l d~lf'spal'l pre~eituação ..se~n ~lhante de tódas, as dac1~ :'~c!ai 'd; b~e c~;e;'::!;ilcnte o~ dos
,it1snt\ em principio. a·.Comissãode t:'~'l1nY!d() nao. so l!' sas"H<.:::,,~l:!~~r~: nossas con~t:tl1lçees - "q~1a.r.r:io ,l,\la Ihomens.1
"
01'ç.am;;n:o dá o· .eu par'eeer favOl'á- do Pais ~O1')l? ,~!lbend1 oS""'ted'J·e.,~.l.'.'~" em Ul1Iver.slCad8·,desuna g1l1,. tenh~1 Por 011'."0 '0'1" ql'''l'l:i <o D. reen"
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linitiv~, logo que o mesmo volte' cem . Sr ..p:,esi.dente, a Pl'OP..o3t".'e o~~a fOI;. çõe.s por sexo. por. 11.10th'3S re!~glOso~'ll'am' t~mbe,'m. Ob]et:ões.' ne:;t'cs c'asa, ~o
JlS em~TIda~, '(M'uUo /):1n)
t1lulada tem a seLl favor o l'1l l'll-D cv•• pornascJnlento neste ou lluqh.le Es· Seu'ido j\" il:'] .... ,"I'·"( 1'0 rádio e' na
. '
den!c' da simplicidade, ,A tãnico,;-o tado, pD~ fortuna,. m~ é ób:io qU8 t?le~isiÍ():'''se!,ji'' ;J;'~:;raJJde confuO SR. PRE5IJ:'HI:'o<TE:
plv6 do projeto é a". ~,t~pll!'lcaç'19' nessa umvE1·sRlldn.~e n:J.o. se aosorve a si'ouma ar:iiJde IJalbú,:dia
haveria
(R.~';'ieri Ma~zizii). ~ Tem a pn.la- Como se . sabe, o,.,proJeto e"ende as possibllid2,de de toda e qualquer ·pes- Icr
d n'~ o,· '
.. '
,,'
.
.
A'a 'O. Sr, Deputado Carvn.lh ' Sobrt- elei~õe~ d,o tipo propO,rn'Ol)aJ aqUIlo soa votar, que,
como, sabcmas, os : ~:':ln e .. um~, 0".08 '"ll,?_s, /~.osou el?
o
o
]jho 1131'a em nome da Comiss';O" ele que a le,psla,po A .de,e~·r;,'l1071ral'f\ analfabetos não s, incluem "'llésta Dl,anc .os ql~~b",~O." ,fy,ça de .precel.
"
as a:eições· m~j(}l'ltanas. 105,:0 é, o. eê,
'ú' d . , , ' ardado re- uação d~. ).l e_cloo..Ll. llnPl1eariam
"inall~a~, ofereeel' seu pares,)',
dul:l; é ofici~J: 'portanto, n~,o pode ser c~ncel \,MaiO . ~ .un,ve~~ I" ~a p. . até na ;mulrlç5.o dos pleitos,. No en.
cenfeecicnada porparbic'll:1rCs c e celtuada na CO_1.3tltUlçao Fede I de tanto, vel'lfje~mos' que' o Pleltor tem
I) SIt, CAnVAUlOSOB.mNIW:
dls"ribuida, pela Justiça 1I:l'it"l·ai. O 1946.
votado corretamente lJasej~'jções maISem revisão do'oradori '-Senhor e)<itor ~'e~lstra suo opiniã" dcnlaSr. preSl-oertte en 1JCtssanc. - por- joritárins,
Presidente. vem' 11 Comls21io de-Pi- neira muito Sitllples. 'esClieVcl1do o qlte êste nâoé o...Bssunto que I113 'Se o eeitor, é c",j"z ãe ler quatro
nanças,,~em l'egime de· urgência, o nome do .seu cand~dato. a deputado trouxe li tribuna' '-o. Jon1ento que Isto ou cinco nomes de 'co"ndidatos a GoPl'oj,to n:'14.563-o2 que "introduz al- fe.deral, deputado estad'.ia) ou~ere~._ aconteça no' Brasil, Aqui, corno !!la \éenadol'. ou:ros r".ntos a Vice-GQt.craçõ~s na Lei n.9n.9 2,109. de' 27 dOI'. havendo ainda a, DpC'~'J pala que ItálIa entendo que os analtalletos de- v"l'DP,dor, se é CF.pZ de distingui!' e
de julho' de 19G2(cédula oficIal), " o faça por meloAe numerD Alo pro- VE'l'iâffi também votnr
' '1 escoiher dois ent:r~ 01<0, dez ou doze
dá (}utl'aspl'ovidêncies.. , '
}eto Il giU. eom ace.rto. pO. :;1t'lE'~,.O.i.~c~'!.-...
O S7'.' Campos 'Vdl'gal
Muito nomes ,de ,c[lndidrt.tos a Sel;1adores. se
Atribu'da n ll1im. a incumbência de s~vament~.se[(un~o·o m~,oiJ; o, ." ,~o'?_ b '
'.
.
tem feIto ]S.~o cnm acêrto, como e por:
reiat:\-lo:faee li exiguldade de prazo r:l~O ou flnallstlco da 'm:elple,a«ao em,.
ULISSES GUThHhA."S ._ que não' Ü'á também escrevór ainda.
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d2S leis o que s~ pretende e'l'PSp0!lUel'
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para um exame e pro undjdad~ co- à'pel'~unta: que se qller rt:>,ll o proje:o H:'Luma conrus,iio, que níio pode ,mais q~.e e.l~~«n~en..e'."em. ,v".a~ mplmo s: "lmpõed:lda a relevância da e,posterlormente. com, a lei? No caso \1r,v al ee er , hoc,iernamente. el1tle - ~'!o. ~.:'cm,., ~~,,;u c..,mlld~t-o OLl 13,
matéria.· ap:·eeiurC'!. apenas, o seu ,:leulll:)' lei que estabelece \Ill1sistel11a anailfabeto" e Ignorante, Antig;J.men- lespec.l\o .nun,,,l(\,
.
·t;
nspI'etofillaJlCeil'o, visado no llrtigo de votac§.o, 'E\ pergunta pre!~l1de Sil- ~e. quem não
",ril- ren:mcntc o .Sr, PJ'e.;:d~llt~: se lê, 111, é capa~
H.
. ,
ber como registrara ,lnte·C'çilv. o dc- a~alfubeto e tambêm o ignorante. A de escrcver, Aíl:'.S, inv{)co' 0. testemu- .
. EfetiVamente, se faz necessária a s~.io, a' opç50 do, el~it.ol'. O pro,i~IQ leitura era prátícamente o: úIl;~O m :io nho daqueles . que oh,cqlllosamentel
aberl'.lira c10 crédito de qninhentosmi- mag's(,l'ahlente acudl~ a, ês,~s ~\1ICl~_ para que p.lguém PLlClesse tCl as no- meOllv,m nes~e lDstante,.EestemU?hO
lhões d, crLlzeiros para 'atender às dos, O que se ,qu~l'. np.o e n'le o elel- çõe, flmdamentaís que o habilitos,;em que tambem e O meu, SuO pre~lsa
despe~:1s ceIU as. eleições. do COl"rent~ t01' faça prova de ser :1~)\Ito, elr. spr a Interferir na vida política do Pais, mente ?s el.c:to"·,, ,mms humildes.
'mo, Assalto-me, no entanto. o l'e- lo(,rado. de conhecer pe".eltal\tem~ .0 Mas hojc, com o rádio, com a tele- menos ,atrüdos os que cartelam maIs
ceio dE'. qlte seja insuflcl.?n~ea refe- português, de escrevar· com todo. o 1';- visão com o r.in'ema, com outrOS sls- COmll111211te conoi'co,n5.o só p~la honrlda' Iinpol'tàncla, põsto qLle não. dis- gol', com ,todo o acêl'to, o U.l1l1e dos temaS de comtmlcaçà6 de idéias e ,de 1'fl, d, rr.el)er uma r:art.(\ do seu Dapu-.
pomos· de dadas precisos :para' estl- SCLl~ c!1ndldatos:
~sr.laree;.1llento, sabemos que gerul- tado ou de mnndnr-lj1e uma. sugesmá-las com exatidão,
l-Ia,vI~ o ,recaIo de ql1e ....1u,ffes~,~om mente o analfabeto não é o "~uoraIi- tão. c(}mo p~l'qua' êsses eleitores. O!!
Quanto a3 mé~ito c1n. Pal·t8 ]'cstnn- uma p ; e~;\.p~ç50 f~;;ra; ~i~;~''J ~';l~nÓ ta e tem condiçÕeS dG vàlidamente que. mais precismn dos' Deputados,
tc dopl'ojcto. r~el"va-:e a r;;omisS5.o ~'~~I~~t;'"d~nqU~ ~el:ltor '. él~ ~mll- manifestar a sU!1. opinião ~ Intarferir freQl,el:te7811r.e têm, urr:.. problema .ou~
o direíl~ e1; n~wlr(j~l' o retol'nO d:-, IRh,!to, j''l1orante 011 Iletr:'.do ))"1' f01'- ,no Pl'cr.;,sso pol1tJC() d,o Pms, ~
~m; assun,o qll~Jq1J~r;..!losto aoseUi
p:oposlçao do ·Plena1'lo. onde- devera i oa .rl' ~uellos de per.cJoáve:,erl'os, Na n,~lJR ... o~ anall,1bcto,~. ,otan!. leplesent,1n,t.~ n,l c"';u"ra Federal Oll
~er elllellc!ada, para, então. lie mani-' omls,'õ~s ou scnõos, ou na ~ra!ia do' Existel::l,porem, uma fuc!!Jcl::ltle. ue lna .-\.ssemb,t~J!l l.t':;1~.,1lIvn, MVl1dnm-
e
lia
1~:{.}~~742 ·SJ~_'t_a-..,..fe_ir,:a.,.}=o"""..,,,=,,,.-==,,,,,,,,.,,;,.);,,,IA;,,,R;,;.,,il);,,,:;;,I)O;;;,,,,;;C.;O,;.;N;;;a,;.;R;,ES;;,;S;;O;;".;;;N;,;A,;CI;;;O;,;.N;;,;A~l~(~S~e~çll.~o~I):"..==_==""'=~'A~~~a~St~o~de~';'~9.~62~_==
~lltlil"lO,llj, ou 20 cartas, freqü'nleo Sr. Bento GOllCaZVel - Estamos O 58
ADAUTO CARDOSO
&lai
.. .'
.. . - - . :
ser' estendida & todo o PaIs, desde q41t
ellte com'o nt)mc emulo, COlUO acompanhando o discurso de V, Ex~,
"i,'Cum!Cecolll.;;o, l"to, porém, não é eminente colega, com amaIs viva
(Sem.i:evisáo do orador) SI', haja intel'ê5Se geral. De medo qUe Ilil.O
;;:>b"l:cu10 aqel' e,crevam, ponham o atenção,pol'que, realInente, ~ste é O Pl'esidente~'o ensejo ·que se abre nesta custa pelo menos tentar,
iencieréço CCY,,, e tenham <lescortino proulema mais sell tido da hOl'a. que casa para o debate a. l'espeito das
o SR. ADAUTO. CARDOSO - lIlão
ripllt',a taZel' cum Cj'.lõ esta 8Ua mensa- pa~sa, quando procuramos dai' auten. .eleições de 7 de outUOI'O 'próximo vin- queria descer no debate dês.ses porme·
",; rem: ~ste SéU f p~!Q chegue à8 mfIos ticidade li representação brasileira, douro é também a opol·tunldade pal'a nores. Mas vejo que V. Ex~ fel'e .ques.
:;1:10 'par amemar c.a Slla pref:léncla, neste momento de afirmações. Quero a l'eafirmação de idéias e pl'Opósitos t~o que considero culminante, Sem
i;&queie q.ue I,'~"be o seLl voto,
trazer à Casa e á-Nação aquilo .que q"e têm de ser ~atlficados, a todos os duvida' al~uUla, indispensável se totna.
_, 1'.:;0:'0., c.s eê::.~t'ês
que 'vêm por está constituindo apreensões· em to- momentos, pelos Que se interessam que todo o País vC'te pelo sistema. <la.
; UJ.i.,' aa m{(('Juir:~, Que vêm por inicr- 110s os recantos do Bl'asl1 e em Mlna$ pela sobrevJvência das Instituições de' cédullioficial, mas não podemos dei•
. ?ê,'-'lS p'.'so~s, os . eleitores quc vo- Gnals particularmente: amovimen- mocrt\tlcas,
Xlll' d~ l'ecol'lhecer, em boa té, imbui,,,:m cm fung.,o tia mi:quinl\, sem sa- tação daqllCies que dispõem de fol'Antes,. porém, di' tratar dês&e. tema, dos desse espll'l~o cletrunslg'ência a
~~" U2in em que eóc~o votando, êsi-es, lunas _ adquiridas, muitas Vêzes, que consiclel'o capital, teria ele faZel' que me referi in!ciEllmentc; que, nOIl
stnl, terão dE.c:;;J~ci2S, Mas tam. sem se .sabel' como - e que se est.ão minha a advel'téncla que tem sido de po~cos dia~ que l'estam para o pieite,
bém ni~to o P:G;2~O é sábio, porque ~l'Unsformando em
luel'Cadol'es de lodos os emInentes. homens públicos selá matel'lQ!lnente imposslvelprepaM
o que· se qu.,r ~ unl~lllr a fõrçaelas voto em todo o território ·naclonal. empenhados nessa urgente' reíorma da rlll'.O eleitorado do Interior -para usa.r
m",;umus ejtlCó..a:~, o lmpacto eçO- Amanhã, se .isto ocorreI" se· o elei- legislação eleitol'al - a de que deve- a cedula .ofieial de maneira indiscl'i!1Jmico ê:::l:ueles qc:e conseguem os torado, pl'Jncipalmente aquêie hOmem mos excluir das nossas preocupa~ôes. mInada; generalizada, Por isto, SI'
. vc~o" !lo," terem cümiições de mantel' humllde, não puder. ser esclal'ecido devemos expung.!r do texto do projeto Deputado, estou disposto - e insiStô
tc.:;.> um aparelho para que os' votos cOl1venientemente, teremos, nesta Ca·' Oliveira Brito tOdas as emendas, to•. nisto: eu que me tenho feite batalha•.
s~.;all1 clall<Js a êles, emuora o elei- sa, representação mais de oanqueiros àl> sos acréscimos que não reúnam de dor da reforma do regime' ela reforma
.tOl' IÜO tenha dêlcs lima noção ni- e negociatas do que de homens que imediato a aquicsci!ncia, ll. conc,)l"dân. do sJstema eleitoral vigeJlt.e - a abrir
tida,. sequ~r sc.ibu e:;cI'ever o nome aqUI .venham para der.ender os maIS cla dos membros elas duas casas do ;pão, !?OI' motil'oçle salvação pl)bllea.
,)l&E.s~s calldidn;os,'
legitllllo.s e sagl'ados. intel'êsse,~ da Congl'essG'.
.as mInhas convicções e fazel' com
, ...,
. ' Pátria" Ilustre colega, acabo de reque, depOIs Qas eleições de outubro o
co.,Sr, ~W"I'OS .ver!Ja~ _
Nobre Cebel'l'ádlo nos seguintes
têl'mos:
Qualquer emenda de natureza adl- l'egime da cédula úllica sejae-stendido
· D~"",al.o .U,lo"";',.O Umlal'a~S, conng,'a- "Deputado Bento Gonçalves,presi- tiVli\ ou stlpressivaque . possa suscitaI' de ~anel!:a indiscl'imi11ada. atôdas as
· tu,o-:~]e. V,V,l!llelne com· V, Ex', pela den~e Frente Parlamentarista Muni- contI'ol'érsias tem de ser considerada l'egloes do PaÚi.
expr."çaoserella, p,'otunda e ma:;ls-eipalista. Brasil!a, D.F, Tendo cl1e- como um obstáculo· jlôsto· no caiulllho
O 8r. Raimundo de' Brito' Dou
:' tnü .qHe ~em f(t~endo 11 resp~ito de gado ao nosso .conhecimento Que O' e a. nós se nos afigtlra deva sel"abel'~ meu. testemunho .de que V. :Ex'!., meu
a,~,ulhCIS la~, empolgante pal'~a N:t- candIdato 11 Deputado.. Federal· por to, à custa de. todos os saci'lflclos,o companheiro em oito anos nestaCàsa,
ÇU?. V, ,Ex,',~ell1 erctivalllen,e l'a.zao Minas,. WalterPassos, apresentado canlinho da realizMão das ,eleições [l tem sido um batalhador de linha coe'
, qll'1J1d o., ~lsc~;".a ao ponlo Oe vI~ta t1a IlollSa, re~lão deCal'angola ,.pelo· 7 de outubl'o, Devemos al'mnl'_n"~ do rente e corajosamente tem. defendid~
do no».. LJ_Pl1,ado Alde smnpaw, Deputado Joao Belo tem SUll' candi- espírito de tl'anslgência. de ooncllia- éste ponto de vista. Dou meu testemus ... [;;'! ,l:c!l" Lj"'" o nlveJ de 19nc"m. llatul'a -financIada' pela Bethleem ção e mrsmo desacrit'fciono conalde nl'lll> e me congratulo com v.mx n neôle'
Cl~lall]~a e ;\lli,to grande n,? Pals,~, Stef.l COI'poratio"1, peço
vossêno.ia, ra.r o Projeto Oliveira Brito e at~nder lomento •• ,
.
tBx,. e,t<,. enac.o. A. evoluçao no Pais caso' as tenha tllvial'-n1e asiufor- apenas aquilo Que 11 Justlca. E~e:t"rai O 5R. ADAUTO CARDOSO - Ool'i.esta Sl'1100 l:llIiíO nlplda.·
mações necessárias para que' o mes- reelama como estritamente indispen- gadc,
.
O Sr. Ateie SWllllaio _
Permita ~o seja desmascarado em praça ·pú- sável ..... o nccessRrio e suf1cil'nte pUl'a
OSr,Ruímúndo de B~if." - '
lima in,.w'ul.",iio. I;.u não d.1sse üs.o, ~llca ..,Aguardo l'esposta
urgeIl'te, a reali~açã<J do plei!o,
" pelas~m transigêneia, pela sua co~:
AocOIl,l'ário, sou fllv,oráveJ, e propus ",audaç<Jcs, Dl', Moach' Resende TelO Sr, Cloclomir Mi1Iet _ Estou In. pl'ecnsao diante da realidade.
llll conslülünte as eleições distl'itais. :>eh'~;, Presidente
do Diretório da teiramente deacórdo'com V. Ex~. Ull1ll
Mas,.se agit~I'1ll0S ai'[ora o pl'oble.
Acho que, .realmente, para flue se dê UDN , Vemos" assim, ~mlnente co- açho que ·há cascsem,olle se p"de·fa. I~a da extellsa.o da cedula única :l
o. vo. lo ao alJaifulJêlo,
as
eleJrões
pl'e~
lega,
que'
p.recisamos
leg15lar
no.
seno·
e
ai
d'tl
'
I
·todo
País, ficaremosteI'em~
no mínimo
•
T
tíd d
bl ê
"
sZa'or., gum a I~ vo. ou a guma supres· nestaso con."'iço-"s·,·n"o
t '11· ,..
C15am ser 'ü~lritQis, e para isso é
(J, ~ COI I'
sses a",usos, Nao sei
.. ~"
vo.
necessál'lo
CO:·llg,r.
a
Constituição,
O
ireI
mandar
veI'l!lcar
se,
real"
.O.SR,
ADAUTO
CAl'/,DOSO
_
Se
f1lü,
nennulIl
candidato
tel'á
tempo
Qe
fi
..
~zer anunciar ou cl1egar ao
.coI1h".·
q~e ~ fui tinu', o ar~um:ento ·usado mente, procede essa alegação,
Se êsses easos, 51', Deputado. se essas Cllllf.llto dos S'euseleitorés o seu ll~p.io ~l auOt ..d,e, 'll,e. llá,o se podia com- puder constatai' -' o que é realmente sugestões novas, se as emendas apre· mem de I'egistro;
..
pa,al .o EI,.. l, n lla,ia, em face .da diflcll _ sua veracidade tomecel'ei sen~adss forem Qaquela. q.ue caracte.
O SR
di\'CI'.'ldaele ele processos
adotados todos os elementos para que êsse cl- r:zei, de inicio como. proocslções, que Exatament:'DAUTOCARDOSO 'aqui e In,
.
dad1io .seja desmascarado cómo a'lâ:o. !'eúnamaut1anlinlô.ade dás pontos de
O SI', Ruir/tundo 13rito .~ Não é
O SI'. Cam]Jos. ~:e,.gaZ - Fode-se devem. ser todos ~s que ~stão .mel:ca'- vista desta e da outra Oasa do eon-possívei .já nesta altura.
compalar o B..as,! a !talla e li qual- cte.iando consciências· no llltel'iOr do gresso, ai, sim, devemos considei'ar os
O SR. ,ADAUTO CARDOSO _
quer pals do. marlao,. O, bl'aslleu'o é Pais. Precisamos realmente estabe- casos E\ que V,Ex" alude, Mas se isso Estou conVicto, SI'. Deputado de' ql1e
· sempie Ulll clctud'10 mtellgente, apa- .Iecer .legislação que puna com' o maior não ocorrer,., .
nestÇ! momento cada um de .n6s'1.1eve
nlla. a~. COisa., n,~ al',.
. ' . ,,'j!,~r, levando até a cadeia, êsses inO Sr. CZod011líl' Millet Qucrla inspll'ar-se na. sllbedol'ia· dS'quela
. O SI.. AIC/e :;ulllpafo - Mas e o diVlduos que procuram através do c~mpletal' ó aparte, Neste caso,por grande máxl!lla que afirma ser 'li poSlSLema, nGo é o ~vo.·.
. . ,moôrno, trnzel'para esta 1'€presenta. exemplo, V. Ex:!~abe: distillguido pela ll~lca a arte do possivel. :a:ojnens
O ~1. CD'iJilJC:; lielgal- Quanto à ção não aqueies que venham detellder Comissão eapci!Ífica, estudei todos o pub1Jcos, soOr€Carl'eg'sdCls de treme!lquestcu. [JH
representação distrItal' o. Brasil, mas, sim, o.. seu grupo eco- material·. ex'stente pal'a o estabeleci· d~s respClnmbllldades na sucessão de
devo Cllzer que ,;2 ellgana o Deputado n6mico.
.
mento das medific~ções da Lei Elej· cnses em que o GOVêl'!10nos tolhl;
Alde f:amp~i", êsse bravo leão df.
tora!; e não inciui no relatório que 1105 embsí'aça .o caminho sem' dú:
Pel'nall1iJllCO, .Hoje,lüe na Z')J1ll 'ruO S,R., ULISSES GUIMARíl.ES _ ~.preseltei nada com refel'éncia à cé- \'Ida alguma esta é uma' hOl'a:' em
ral, o::; homens ~cClmpanham a vida 51', Presidente, o Brasil, Iníelizmen- dula única, pOl'ql.e havia conLrovér_ que devcmos ter todos os senlidJs.
nacicn,:J, conio V, Ex;', au'aves do te, em renlJ()s de administração, é o slns, Confol'l1leexp\lqud a V, Ex'! de- PO~~osl1~sse ,mandamento de quc ~
l'ádio '. Hoje e imenso o número de Pais em que a burocraCia se desna- poIs, o Senado aceitcu Muela fórlllu1a po lt!ca e••acuna de tudo, n arte <lo
honwll" moLie,los, de operários e até' tu 'o
b
tis
't'
de .estender a cMula ún'ea às oapitais posslI'el.Nao podemos nceJtar· na urde JavlOdo.l'f~ "UfCarre"o'am
sel1 l'a'_ dI
u noexee
url?cL'a
l!S e Mas
é o pais
e a todo c tel'l'l·tO·J'l·O .de I{ente
,tl'amitaçiió
do projeto
OliVol...
e. sua
€ncia mo.
o papel.
ve- dos ES'.a'dos
•
L'a Brito
nad a
•
elim,inl1o d.~llélso, seu transltor, e riflcamos.na árca federal, estad.ual São Paulo e da. Guanabal<3, Com p/'essão d' ~ con ,qludel nao seja S ex" :,ClU111J<\nl'''/"<l a v:-da 11acíonaJ. Por- 'e mU.l11C
' Ipa1, nas autarquias, 'prir,clc aQuêle tipo de cêdula, evietenten"'nte
~
co'
a,
a
expl'essão
da
••
~~ansigéllcia ,a expressão de p t
tanto, esta :",pel'ada
es.sa hi"lód<l palmente as deprcvidêlKIll, q.le o não se pqc1el'ia rcalizar eleiçõ~s em "c visin unllmmes nas cl
~ll COs
alll!quarla de cnalfabetos pnra elel- cl'abalhtldol', que o opcl'ál'io do 'campo todo o PaIS, cedula 11'1 qual vil'iam es- do CO~1n"esso Quem pen<a~,ad lU
asas
tos de votacão. V. EX'1, SI', Depllr,ado e da cidade demonstra, freqüente- erltos os nl'lúS ,de todos os caM:d.flC: lleirlt di~~\'sn' estará trflbalha;do ::
Ulisses G\llm~\'ite~, detende nma r.au· :ncnte, quc já tem aguçada a sUllin- tos, Mas. slmplltlCada como es~á hOJ~,' ressalvada, evident~eml1te, a boa 'lé
SQ jl!sttt, .pl'ofllndl1ll1ente humana e tellgéncia e o seu discernimento no de tai maneira qne. qualquer p~ss'Ja ~011l qlle V. Exa. pleiteia a inclusão
cívica, rlese,inndo nt:!'jbllir tambi'm1 ao sentido de ap\'e~entar )'equerimentos pouc9 alfalJet:zada pode votar nos 0,01 seu ponl~ de vista, nool'c De ll·
analfabeto o dircito de voto.
,;ol!citações, ]l~idos, petições' e assillí candJrll1tos de ~lIa preferência. não 1.
Clodol1lJl: MIJJet - qllrm'p~n.
O 8r. Alde Sampaio _ pcço per- pOI' diante. -Não será êste: nomem, vejo per Que nna podemos esten:ler .,&1 ne maneIra c{)ntrt\ria 011·111t:ar
mis.sãoao nobre. orndor para incluir que tem pro!l ~Jllas constalltes .,."m io{(o a cédula única. a todQ o ~ais?
l1;;sl;,;. m,olr.ell~O aU,m dos Jinll~';s da
no seu di$curso...
institutos, eom aUlo.rquJll.S, com tõO SR. ADAUTO CARDOSO - V, [J.~k!.'llrla ,al('n1 dos limites da hu.
das as nossas ol'ganlzaçÓ'1s de feitio Ex~ está ferindo !,lonto capital, qu(' nl",l1~n r."mpreet1S:io do m011\ Onto' quo)
O SR, ULISSES GUIMARAES _ adl11lnistratlvo, das lllunicip~I1~' as suscitará, sem clúvida, as maiores '"~iat .",amo" num qUe Pt'~va)"CSIll
'COI11 muita honr'it,
fe.lernls _ 11['0 será éste hOUlem dO controvél'"Jas e conflitos nesta Casa, ~~;;8; q\le Ilao tenham a ncel,tn,'ão
O Sr. A/dr' SlI1l1parO _ •.• que as PO\'O que ellcolltl'al'á difiCUldade para Tenllo, em c.itc anos de mandãto, lu- co,\~~me das. dUfls Ca.sns do COl11'flTS..
alegações do D~putndo Call11JOS Vp.r- transformar em realidade a sua in- tado pela extemilO da c,ódll1a úlllca a rlPni:11d~vlda, COl1~rJ~nte ou inconsgal não se "ererem nem às minhas tenção de I'Ctal" nas elci~õ~. pejo .;is- tod<J o Pais MllE entendo que Ileste rnvoj, ";~n e,] .estRI'" tl'aofllhandd· ·em
Idéias nem li.., minhas palaVl'as. Eu telua proporcional.
momet,1lO, é elo meu dever abril' mão f;'~S~Ob~;:tl~ r,: ,Il",e. na immbrnpu a
quis dIzer é qLlC o slstema. de lá 11ão
AssilU, SI', Presidente, o Partido das n'\11111(\5 CDllVlccóes, dos m~us pon i1eo'\]jt'oél~ ptn(lIl~l11 l~var o Pafs à
era. o qlle estava sendo aplicado no Social Democrútico, pela minha pa- tos de vista, a fim de que as ele:çÕcs· ·rleS-;l'l1;-~i\o'
"eglme emocnltico. ã
Brasil e que, assim sendo. não pode- ial'ra, traz o seu voto í'lvorável a esla se i'ralizem a QlmJque~ pl'eçc, à custa
O. Sr, Ctodomír Míllet _ • . 1h.
.riamos C01l1pltl'ar o que se taz lá com PI:oposição que, êerto, signifJcal'á im- dos mUIOres sa.Cl'lfIClOS, Inclusive das DePlltr.do, c,tOtl certo de.
SV ?r
o que se faz cm nosso pais, Não era .pal'~anteavançono sentido ao npri- mlnl1as COllVJCçOes pe~S"~IS,
~celêl1rin cem a observncii~tl~t1~f~~'1.
uma questão de diferença d~ indivi- 'morall1ento dM nossas
Il1stitll:,:;.es
o Sr, Clodomu Mll/et - Mas, SI', n:w Quel' clt' mandrn I1Cllllumll. sé l' ~
duos 011 d.e sltuaçüo de !lovo: Era 'democrátleas e da gamnlla da altu' Deputado, podemos c!lrgura um ponto f e l ' i r " , .
. e
uma Clu~st~o de d~fercllça de slstema'lintensIdade. dos pronunciamentos ]lo- comum. V, EX'1 sabc qllc náque1e tiPCl! O SR.. ADAUTO CARDOSO_
Quero sabcnt.l\l' Isto, _ }:lermita-lllC pulares c dn hmpidcz nas manifes- de citduln-lcnço;, hC'llve a votação de I ~~oh\tamol1te, Conh(.?o sen espirl"a
V, Ex" _ para quc fIgure 110 seu !lls- ,j,a.çÕc~, princlpalment~ naquclas cn· 130 II IDO. Por conseguinte, uma cé. ~l1l))lC(J ele homem .p:Ú:lente tdleruzI'
curso,
pnadas mUIs !lmnildes que estrutlll"am dula simplifico da, dossas em que o I ti" e· t1·nn~irente.
,':
O· SR, ULISSES aUIMARAER - lO 1'0\'0 bl'aslJell'O. (.~111lto bem; mJlilo Io.ie!tol' apenas escl'eve scu nome Pl'é.1 O Sr. CiOdomi,. Millet - Qt1erÓ di·
Grato a V. Ex'
!Je11l) •
nome, cognollle· 011 .0 Qtle fô)', poder'; 7.er que eleHSfl trIbuna me$Il1O me in-
I
O
c
.
r:"
°
,,'Sêxtà·feirâ 10
" DIARIO DOCONORESSO N~CIQ~AL
=
ilUl'jl cOntra a ,'reforma. eleltoral de
A bandielra' da :legaJlda.t~e,levan.
pl'onto. Quero, porém,'e:uzer 'que atada. por aquêLes que., em IlgOilto
inlltltulÇ!lo ,da cédula llnlcapara. so·
e, setembro do imO passado, exl.
vernadores e para senadores, ,a- ex·
ill'am &, posse do Sr. João Gou·
tensão dêsse tipo ,de votação, f01 fel·
11>rt na l'Ire8idêncla. ela SeDúl.llica.
ta justamente dols, meses antes da
estl\ hoje alaS máos dos quê l'esls.
eleição, e todo povo' foi obrfgado a.
tem, às exlgêncla.s do Presidente
votal' 'nesse sistema. Aceito EloS ob·
Jooo QoulaJI't.
servações de' V. Exa" mas não posso
"Ao def,cnder o ,seu decÔJ.'O. a
a prior/ abdicar' do dIreito de pIei.
sua lIberda-die de ação, a sua w.
tem' na Comissão de Justlça, até no
'brevlvêncla conto Casa ,do ConIl'l'e.s.so, a ,pâmal):a. Fede.'lll estará
plenáriO, se róI' o, caso, não há ab·
'solutamente, , •
'
defendendo, ta.n~bém., a leg,alld..O SR. ADAUTO CARDOSO _
(le. ,
'
Foz'a de clilvida, e não"cé" outm a
O que está em jogo~ agc'ra. não
compreensão desta .casa 11 respeito
é mais a l'efOl'mIL do Ato Adlc!oda conduta' de ,homens púb'lcos. co'·
Inal, a m~l.1'cação da dat4 do pIemo V.Exa" que se tem âestacado. de
'bl.sclto. a. deleg'ação de podofll'es,
mO,do. superior, pela maneira lnteli11 manutenção ~ Illn G~.bhlete, '
gente e digna coni ,que cumpre o seu
lll. as a pró\l1'la exlstêncl>l e premandato,
6Cl'V~ão do 1egime dMIOCil'átkoO S'r. Paulo Lauro - Nobre Depuno Pal,s,
'
A dlll11oo'acia é mais import.~l'Itado, às pOllderações de V.' Exa. são'
as, mais j\lStas. lIll' mais precisas.
:te do que pllJJ:lamental'iSll1O ou
presidenciall.smo. A NS.ç[Lo quer
Quero ressalvar aqui justamente a
pOSição do meu· Partido e- dlzer por
.que as liberdades Eejam manbLdas.
que demos integral apoio a êste proPOr causa de \ll11 sis~ema. não se
jeto qlle- V. Exa" está discutindo,
pode lterrubal' o l'egilnt', Em;zlo,
Realmente, fomos. dos primeiros a
me do pleblclto não podem seI;
entrar em e~tendimento com o TI'l"
transferidas ou pl'oJbida.s as eleibunal Regional Eleitoral, de S. Pau.
ções.Ninguém pode, invocando
10. Ao lado dó Deputado Ulwes.Qul'
os intexê"ses do povo, exp.<rcer coamarães, com os. técnicos, daquele Tl'i.
ção sõbl'e os represental1te.., dê.<;se
bunal, .Pl'oCtU'amos elaborar uma fórmesmo povo.
.,
'mula que impedisse esse pretexto da
Assim, cabe à Câmara o. dura,
tal'efa de gar3lIlt~ oqum:um, paro:
impossibilidade da. ,realização de elei~
,<ões, cujas conseqüências . bem· coprOvar a sua' autoridade· e pa.l'a
llhecel1l0s,
Entendemos, /portanto,
resistir o tempo que rôl' m,cesslÍl'io
que nosso único objetivo deveria ser
às. Imposições do President"l João
simplificar, o sistema de votação e
'QOu1a1'b e dOIS se\lS MinJst,r<>s Minão ent1'ar no .estudo da fOl'ma que
llta,res.
,
púdesse vh' tumultuar ou provocar o
O povo· saberá .comps,-eender li
levantamento de novas' controvérsias
1'eslstência' da ,CâlllaJI'a, E sabe,rá
num assunto já larll'~llente deba.
<leleJlIll'·lhe CMfian~·· pa.lsando
tido.
P01' cima. de todos Os esquemas Pretendemos nós, do· Partido·· So.
mIUtal'els. .s!ndicais,financeu'os.
elal progl'csslsta, qnando entl'amcs
polltlco".
decidamente nesta luta, em SãoPlIuO Sr, João Goulart l'Hll'eCa não
lo, para_ procurar forma, d eentendl.'
mais cOntlM' nas convicct)es dementocom a. Justiça EleltoraJ, a. fim
mocl'átlcas do povo .bras\lel~o de, que surgisse êsse projeto, unica-.
êese mesmo ,povo que sedl.>põs
mente simplificar o sistema de voto,
a todc.:; os sacrificiOl! para empos·
6á~~i êle, àfinal, quem não a"'1'ONão, visávamos,' absolutamente, crior
novos casos e temos agora o prazer
.'
e a honra de ver que o nosso ponto
endeua lição d:e agôt<> e setembro
de 1961.
.
de vista coincide'-com o de V. Exl\"
para. nós· de alfovalor, porque· Vos.
.. A Cil.ma1·a· tem 11 obrigar;iio de
. so. Excelência defende com 1'0.1'0. brlrepetl·l.a., paa'a que fique demOOls·
,lhantismo a,questão da cédula ofltrado, de-uma vez por tM1l.'l, que
clal, como o fêz na Comissão de JUS.
o Bl'lIsfi j4 não aceita soluções
tiça,. O momento é apenas de acel;
'extraJegaill. _lnCOlIlstitucionlli~, ano
tal'mes aqueI
'
lif'
•
tldemocrâtlcas,
a.s Sl1TlP .caçoes ',contiNão está .sozInha, o. Câmara.
das no· projeto, para que possamos
Níto está. Uhada em Brasl1Ja, nesta
resolver o problell'laà altura dll.'l ne.
hOl'a. Ela recebeu uma investidu.
cessldaàes, agora já de ordem públ1.'
ra multo 'maior do. que qualquc!l'
ca, n() Brasil, e de sustentação do
outra, n.e.9te Pais. Deve confir.
proprlO slstemademocrático .no Pais.
má-la. com eoragem e sabedori!!..
O SR,' ADAUTO CARDOSO A Câ.malra., tpod:el): desa.rmado,
:lV,Iuito obrigado. V,Exa.
f61'C no
• hoje o ·m"'" ao:mado "'os "ode.
tIDal do seu' apa:rte, a nota Ctltml."
"'"
"v
nante, a nota esseI,lclaJ de no.ssas
r"8. O seu escudô é a confiança
preocupações do momento,
do povo no reil:lme, A sua espaNa ,l'ealidade, •dentro da lillh~ dOI!
da é 11 .Lei". (Palma.s),
,
debates que nas últimas horas se têm
SI'. Pl'esidente, êste jornal o
travado nesta Casa, posso. traze]', para Jornal do Brasil. -quetl'az, para
os Anals a manifestação· dos mais a,u. nosso confôrto, nesta hora, editorial
torlzado.~ órgãos da Imprensa" que se nus têrmOlS desta lilspi:raçã.o e 'dêste
pUbllc~ no Estado da Gtulnaba,ra, cunho..é o mesmo qUe, em manchete,
,odos ,e,es CCl1,cordes conosco môpl. nos dá noticia. da desventur,\ que, na
mdo.s" em seu noticiário e ém suas nossa, vizinhança, a nobre nllII;ão ar·
diretl'lze.s de divulgação, n~s senti, gentlna: vem experimentando: "Golpe
mentos de preservaçáo do· :'eeime de. argen tino derruba Mlnl.sil'o do Ex~·
moel'ático neste País,
, ' c i t o " , E' ao sul dêstePals onde a
Sr. Presidente, não'"'podem08 deixar sabedol'la dos· hOmens públl<::oo tem
de ser sens!vels, na5 atitucli~.s que to- sabido eneontl'll.r fôrntula.s de trans.lmamos, ncrs sacrificlos. qUe fazemos, gêneia e ele conciliação, é na nossa
, à recompensa que cOllstitnem e,dlt<>- vizl.l1hança mais próxima, flue vemos
rials como os do· Jornal do Brllsil, do o e.spetá:culo da nobre nação a.rget'ltlne
do Cm'reto da Manhã e ão Dlàrlo de dilacera,da pela.s' lutas que o golpe
Noticias, en tre outros, sôbre a con· mllltar ali deSEncadeou, E nós. Que,
duta das duas Cllfas do Ooo,.re&'50 em dp.sde lis fundamentos da RepÚblica'1
face dos ac'ol1te:imentos,
temos, sem cesSa.l', lutado pa.ra,a, con·
Ler!!!. para que a, Câmara .deles soUdação do regime demom'átlco em
t.eme ce,,,hecimcnto o '11i1is ~')lene, nossa tCI'1'a, s6 temos motivo de júessa.s f.lalavras da' imprensa elo lnl:U' Icrilo e de confôrbo, ao ver que a atlEstado,.
tuele desta Casa do Oongresso, n.:I.
,O JO'l'naJ do Brasil. em ar~,i~o de sl1a, defcsa Impertérrita do Poder civil, enprimeira página, so,b o tit',tio "O PC)- contra, em t,l\dn,s as fôrças vivas da
del'arma,io" diz ",to que ~nerc.::" scr Na~fio, pri.ncipalmentepor parte f.a
gl'il.vado na perenida,de
dos nOoiSOS st1a imprrn"a, n apolo de pro:1und~.
anais: ment,os ccr:no êste e do J01'l1a1 do
.. A Câmara F'edN'(LJ tem, ~l'Ste BrB"n,
moment,o, uma <:l'and e r)po\'tuni~,'!r,'''nRn só ê1e assim se nlll>nlfes\.l1.
rlade: a de "reEistir a t,óclos os S:-. P~e,,!dentc, Seria \nj 11S.tO. n~st~:
:pr~,~"õ~.s c c:onfil'mar o ~e'l re,.;uel- hc-"o i(m61'Pl' out.ro c·ampeã,o das .11lo à Consttit1iç~"berrlarJes r]emocrátlcas neste Páfs - o
(Seç~o:1)
Es'Cc>1her? Quem pod~ e.sco1hCl1'
Correlo da. Ma.nhã.~'-- que, em seu
eclitGriaI'- de hoje, I>ob o titulo "A
é, o povo, E', por 1&50' que o Cono ~ gl'esso .lncluiu a: 'eventua.lIdade' dO
borada lucidez", também nos envia
plebiscito no Ato AdlclOlIlal. 8ó
slIa mensagem de fé, de estimulo e
falta fixar a. data da cl)~ultllo ao
de confiança, ASSim .se exprmle o
Soberano, que é, ao Nação. '
cOl'l'elo da ManM: '
Qt~alllUe1' coLse qtte ,acol1teiÇa.,
FIxar, a data do, plebiscito, sim.
não terá o maléfico efeitl> de 6U1'Fixá-la como a.to de sooer;ulUt do'
prê~lI.. Nilo venoeo:âo OiS golpistns,
Congresso; e não como 'tímida con))Orlluerel'ellll'a.m cedo demais
oe.ssão a. militares, nem como
SUas más intenções. Deram, in:i.pseudo.l'SJabULtação de um prealdente da. República que fo,lesCQ.
bilmente, aCl órgão 111lbuldo dle
soberanilt naclc,na,1; ao Cong'l'Csro,
1hido por um têllÇO d<> eleitorado
tempo eopc~tlmldade pal'a, j;)repa-,
e que não m.spil'a. conliança ,fio
doiS têl'ÇQIS do povo,
rM' sua rea<:ao,
Essa reação Já émonircstn.: pro.
Não tên1 aqu61J;\S mlllt9.1'eJs o
cessa-se com dignidade e altivez.
direito nem 'a, competência IJâp
Não. cede a qualquer l}l'c.ssão Que
da.!' lições ao Congl·esso. Wüv.tem
venha.. a ",",l' eX!,J'clda pelos miniso presidente da Repqb1ica ,tem,
tros mllltnres, No BrasiLnão ha.
;exercício ou os presidente., pre~i"
ve!l'á gorilada..
denclalistas em potencial o, direi.
, Reagir contra.,a pressão lllUJ'i,:tr
to de exigiD.'a lVmpl1aç1o indevi~ clintrn. 05 'Il'olpist.a ci\'ls que S!/
da dos seus podêres, O ur'looSldente
enÚ1'Lnche~am. n.tl·âs deht, foi e é
João Goulart e 05 ·minlit.ro., nlÍli~
-a primeira obriga,çá'o do Congrestal'es 'não têm de pedi(' nem de
so, Mns não é .a única,
requerer nem de exigir aada .. Seu
A outra é a de 'enfrent.'t-:- eom
único devO): é'·'o de manter edelucidez e energia a crise social
fende!' .{) l'egime ao qual j ura.ram
tidelldade,
e econômioa que se manif€!S,ta,
'Ontre outralS coisns. no oolapso
O resto é esó ti com o C oJngresdo abastecimento enocãmblo do
s~, de cuja reaçào altiva. ilS preso
dóla,r oscilando en tre 560 e 600
so~s e a.menças eEpera-se mais:
oruzeiros, A luta. contra. e.,sa cl'j~e
espera-se queenfrenw também
tem ele sul:rstituir a es;él'llpoWcom
luetdez os prc'clemas em' que
m1e\l. polltica,
.
..
se debate a nação desgovernadJI,.
Mas isto, não quer dj~e,' que) o
proclIrllJ:ltI<>·
solucionar a crise
Congresso deva deixar em mãos
~ccnômica e social que, a cnda
inldôn.ea$ opoeler que emana da.
ll1st2Jnile, se tlCQna mai.sg'rave.
sua .1lwe deJihel'ação evotl\ção,
mais w:amática, A 'll;ssã.D dos
E' inadiável a. interpelação ou a
congl'esslstas
é pro~urar 'ü()dos os
moção <1e, desconfiauç,a contra o
meios de OC11'igi,r ttldos· os vicios
ministro que Se diz di\, JUiStlÇa.
é
conserta.r
o pais, Clue s6 o
e que cometeu a..formid:í.'lel ilegaCongresso pode salvar.
lidade de submeter a eensul':I. um
deputado f.edei'ale \ll1l· governaE não ê só o "Correio da. Manhã.",
dOI' die Estaldo. E' ')lm· ataque SI', Pl'esicl:ente. "O Diário de Noticia.s.
madmlssiveIc<lntri:!. o Pa.l'lamentG êste grande órgão de m-euEstado e
~ contra o EstlLdo. da. Guanabara do. Brasil. intelt'o, fundado p~r aquêle
que os golpistas do Planalto e dos emmente:homem pÚbl!c() que foi 01;·
lPamlla.s estãO mantendo em ver- lando Dantas, e ainda hoje posto sob
dadell'a situação de sitio.
Não se pode to1e.t'ar o sllênckl a guarda· e administração daqueles
que se tentou lmpGr a um gov.er· que são dignos de 'seu. sangue e de
nador ~ Estad() per,ante :\8 cl\mai- SUIL tra.dlção, o "Diário de Noticias", ,
1'as da. TV em que outros gover· ~ob o titulo. "Imposição da HOI'a",
J:lador~ de Estado-produzem seus também nos envia. a. me"ma. mensa.
ahOW8 de provocação, . financia· gem que· dos quatro cantos crêste Pais
40s pelos cofres públlcn.s ou pelo.s todOs os .órgãos· representatlvOlS .da
..opinião púbIlca endereçam 11 esta
financla.c1ores profissionais. •
Sa.iba o minlslll'() elito da Jus~lça Casa, Diz o "DiárIo de Notícias":
que se J)Teclpitou. Ainda não te·
"Os efeitos da intempestiva de·
moe a dítadlll'a. Amda não exlsclaração do ministro da Guerra ai
~, portanto, oen..'lra..
Não. se
então: a. confiança. nopats mina.
iIlJCelt.am fórmulas ou llemlfórmu·
da gravemente no extel'lor, o dó.
1tl1l de senli",explica.cao do ato ln·
lar subindo a altlll'a~ iJlédit~,
CCIlIStituclonal, O COillgl.'euo· deve
'o pânico se instalando no seio
'VotllJr e. de.sconfiançs. ao mLntstro.
das classas produtora.s, .11 p~ula.
:Mae só é o primeiro D9&0 que
çáo vivendo sob uma expectlLtlva
ellBta, OUtr05 'Votos' de descont!o
8i11iÇ4 p()derão Ele seguir, inclusi·
de crises que 5e atro,pelam umas
Ve contrfl os ministros mllltares,
Bóbre as outras. os negócios para..
&eêsbes eD1~Linuan.'em a emr~r
lisados,
P1'8o;são llegal. s611re /) Parlamento,
Se havia um h1tegrantedo Gs..
~. 8é pretende? DI71elll que o
,binete que niio devia pl'Onlll1clar.
l'!'ooidenclaUsmo for em má hora
Ile neste momento, seria êle
extinto por &ore C'onl?l'csso e (lue
justamente o Mini"tro da Guerra.
&te Congroesso t.eti~, de !'econsldeNem se diga que êle poderia fnzê.
l'a.r o JOO,U pa.s.~o dado,
lo na qullJJdade, de ministro, e
Náo • verdade. Em, agOsto do
portanto como o<:uoante de um
ann pa.ssaM, o Conllresso não re
cargo .politlco, pois de· acôrdo com
1'IIuril'U em ()j\,Tma para, depoiS <Le
lo organização do Ministédo da
debates Madàmlcos, mudar o sisGuel'l'a
o titular da Po.sta é, tamtema. degovêmo, O pres!denciabém, o comandante-chefe do
ZtsrJU) 11/10 101 exU1~to "elo Congres
Exército,
Vê-se, assim, que, eXeT.
/1"eIIS0, e.-wlO,l!u MS mãos de
cido o cargo porUl11 general.
dc!,~ pre8tefente,~ efa RepllbllcCl,
inseparável .e torna d:;, figura do
.A~6s a. 6lnlstl'a.
expocl~n,ol.lt,
mlnJs tro a do militar,
quase de mOll:lU'Ca. &b.!lollltO, doe 11m
">.
Mas o fato adquire .~el'ie<1ade
Jlll'110 Qu.a.w·os, não era. possível
~ntrellar o rnesnlO ,poder M mãos
maior, o ê1'ro Cl'esce de vulto,
ele um Jo!to Grmlllrt, .Ao 'P!\ls não
C!uILndo se sentiu. logt>, que o ato
'MtVil um deH-:-aalte nem '.Im dltâ.
do' geneTal Nélson {le·· M~lo não
d(Jr 1)Or dir..lto Mrcc1it,ô,\'io,
COl'resllondell:J.ll,ll1 gesto isolado.
Qu,~ pedia f Fizer o Con,';'re.;.,o?
Sens colegl1.S da: .JI.1:a,rinJ1D, e di\
Abul!,r a R,epúbllca.? S6 era possiAer011áut.tc(L snbscrrYe~'nm p1'1h11.
vel - e nect"s,gro:lo - ~ecll,strib"ll'
oCamente a ~:üempOl'r,nea manlfes.
e.g t'<'~'Y.>l1so.·c,mdn.dcs, O(1,rl1. que ~
tacão,
Presidência da :S,euublicn. l1ão deb resultado aí está. Até o pres.,
gl'l'l~rasse em 'tl"rmó.
ti')'lo obtil!ó com a viag-"m do Se~
Hoie. 1l. slt.1,~r,ii o ê outra., Tenhol'
Joúo G~ulart r.os Estados
nl<'Ag 'a p~sslbll1etac1e de e"colhn
Unic1C1s e,~tá indo. de f. "(uns abailto.
l\-llt"e un1 t>al'ln.ment,arlsIlHI alltê,~·
Tudo está. sendo n1~!b=rr.t~!1n :1~,
tl~ - 11lb ~~,t,e a110 Mt~ PQr (\O11!
teB t.Jo~s l11ese,~ de in'll1ic~$cão,de
0- e um t>,,·r.,,\:'!cncin1i.n11'1 ",~'tê!"t.io
Inação, de folta ele ~êOmnndo e d.~
(o. t.(l:!tl ';(>l'i~1") p '·(l~!?!da.dcs 1e t1, ..
l\)ltortda.t!e, de an;éncj~ ele rumO!!.
sO!!It.lsmo enu~!1ll.5~n..
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'[)I~RIODO\CONaRES~O NACIONAL<JSe~ãoJf
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'J~es"~\l. âtlnÔsfe!2..dc
ze.nt.(Í~ i: opr~ssiI·a,vai.
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1962'
ese.
velório; 0111-1 SI'. I'l'esldente, éste artigo cuja. !lli- mento daseleic6i~ li, i· d~ outl.lbrô; Mz togado;
.CédulaS 10goap66' a.
a camp.mlla tura integral eu'fiz,como os ante- quero, COJ110,mcdida de justiça; realçar a.pu,ra.çào, deacórdo com dispositivo
'eleitor~1 se a.l'l'a~.tal1do, num aIIl- I I'iol"es, seJn dúvida tem de figutar 3,. iituação de V" Exi, em BrasíJll1, expl'cssolloproJ.eto, .sel\io lecolhldas
'biente de fl'ie.za. e eeptic1.smo,
nO$ n05:"C5 Anaí.s, A histó!,ia da. 'im- ande' se reteve' dtlrà.nte Wdo ê.sse pe, à"urna e esta, Púl!nte ospreseJ.ltes,
l'hngl,::'Úl se "f,nt.e em segurança, pl?-nta9á :> dI> pal"lamentarlsmo ent,!'c riC)do,qe;J'ecesso,~enqurmtQ ..nós, ,outro!>, fe,cho.ds.. e .lacrada, para :B6, plXler, ser
:m' 1);1 prJ),blemlls"e vão acumu": ..nos,
' este, PM'lamenkmsmQ que 'Dao nos ,nc.ssos, EstadQ.5,,·pl'OCul'á.vamos ev1, aberta apó5, aap,Ul'~çáo !inal.das eM"b11110, G,\lran(](} nr,coisas pareelam 1. 01 obra ~Qmente do . OongJ'e~Q, de- dentemente defeD.der, a. .causa. demo' ções e a proclamaçâo definitiva daS"
:'t!'lld.;r r,;~m ulil.. solução de eCllll.! ve seI' .felta \1as,no.s.sns 9rOmcas poU- ,uática, mas .tam.bém consolidar as elel1Jos,
Só emtun caso /le abl'lrA"
m: :',', nl <.;;.',C <ia. \llelllsc;to, com i tJ,~&l _e documentoo den~mst!atlvos da nOSsa,s posições ',pessoaIs, . V" Exa, .fol é.o ,.da neee.sldade. da. I'e~omagejn aos
a ,i!li(:i'1Uvn. do ,'Deputado Gus-I a,~a~ao ,d.o Poder,. Leg'slat~vo e com ele uma dedlcaçã,o.e..eleum.patrlotismo voto" li~se.ve,lflca.r !I·hlp6tese.~,llla lllJiel"çaO em J,lOSSOS ,AnaJ.S de pa.- f '
' .
I
feliZlllente .. eomum em alguns Estr<dOi;
t :;.vo Cn[}Jr.I':né:,·de llpresenar
t
um: l'
.
,
"..
;b . 'd' 1
ora. do comunl eeu oencentre em da Federa<:.âo, s,obretudo. 110 ',último
'iu Em,'nd'l Con"tituc!oJlul I .. vras con;o a~ Cj'len~a el. c er,
Bl'asflia, todo' êsse tempOoa Serviç.o da
.
P ,"<é"':;Q
',.,.,' , .. -"
"'S'
1';' 'I' , O Conelo da Manha acentua aqui.pleito· - dllo fralldeR, processar n!~
eC.;~':J,'l':":,o .com () I, O lVC,- i 'c' que todoB devemos guardar, conlO causa que não em ~Ó de; V, EXIl" POl'- apuração,'
,
r,l .,.13"",0,. .•n.", ea.. o. do .para 1963. a I "I'011lS't"S, e...testom'un".as do' fim do' 'Q.uê do 1'róprloPal&; Era o que queria
.
,
r:"l7.~';,"o,.d<l cp:ls,u1t~ ~opUlal" a ~egiJUe~ presiden~ialista .. Não tol o crmslgnarnulllllo homemlgem ele a;o:r(\.- O projeto no ·caso Inovli, <lá valia
r~·_lJc"c., ",111 a oecl:J,laçao do ml- Cmgre,sso que pôs têrmo ao. regim'e cleclmento a ,V, Ex,\., por essa com- real ao Boletim Eli1toral, porque 'p,rn",],' (> ,ra. GUHr:l.perturbarapl:esidenciaiista, O' regime,.preSi1ien_,preensão e dedicação .à causa <le :t:>dos mlte que· com êssebl)letlmr quei'ctra.m"l'cha;' nur!l1.al do processo poli- cialL5ta explodiu atl'!lvés daobl"a c do.s n6s'; '.
'..
" ".,'
' t a ol'esultadodo pleJto, po.ssa' o cantICO.
'.
' atos 'dos ÚniUlos presielentes da ReO SR,. OLIV'EIRA 13l'!!TO ...,..; Agrn' ditacl0,. pol'ventura. espollado na'-apu.o SI". ca,an~ma_aeaba~e exte- pÚbl'ca.
'
deco aó nobre Deputadc A.rnaldo Cer- ração, cl>mpaJ.'e.cer lJerante a Justiça.
rll>\I!::r,a slla oeclsao .denao malS ,Oumprlremos, ,,6s, ,na Oám.araelos deil'a. a generosidade coÍ1)'.q1.le S, Exlv. Eleitoral se,'Verlficar.~que',o 'númel'()
levar a(l'tmte o .seu propÓSito, Mo- Deputatios, o dever de . resguardar as de.st.acaa atuação.que ,tlve,noopisódlo, de votos constanteii.dobol~t111l·não' é
ti."'.! ,"\s~~do p,'10
representanté instl.tui"ões demoéí:áticas, Inspirados
Prosseguindo, ,Sl'.,:'presidente,tive, ·0 nlesmO que setnscreyeu no:",mapa
Y
' tis!''''
t t ar totalizador·, Até. .""
~"ora. ll!l.ó.podel'!alllos
'
rnilleipJ, s,,·;,undo slias. patavras pela pregação
da imprensll, aas câ- como diSSC,.a
sa
'aç"o ti eeOllsa
t.elClllÜs: "nüo pllde expor-se a.o. tedras <Ie, DireJto, pela 'palaVJ'a dos a' elevada, compreeruão :do· ,Pre..,ident·c !az~1' nenhuma. reclamação. A' Ju.v
'
EIe I"\Nr.
al S 'mento
ti~ ;El-eltoral
neto, ,tomava
conhecUpor.que tlnhapara
I'esguardoc!fl"
vexame de com;,:Jal'ee~' ,pcrant,e a .tribunais que"por:illtel'médio do Tri- do T r ibuna1 S u'ller,or.
Câmanl apresentando uma, emcn- bunal Stlperior Eleitoral, se expri- E~a,convocou P31'.aJ?!'asilla. Os Pre- fl'audeo. pr1l1clpicu:la.r~"Lsão,Se um,
da .rr·~(lmendada pelo ministro d.a miram, de lllaneirll. sooerana; res- "i entes cle toelos ;os Ttlbunais dos Es- ele nós M5lstia. a, UOla, .apul'açãoe esua
Gtlm'ra:'.
,!:Llal'darernos, até :cnde puderem nos- iltdos de elc1tol'ado::·injuel'ior .n6~O decorria' com norro_alidadc,. não llavia.
nro'va d~,ln·te'mp
•• - s.·as. f6l'Ças.· as instltu..içôesqUe,.nosso.s DA~
m;~e com
aqul'deba-te.u,o
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.. Ql·\·e· ',nc'.,h,·'r
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" assuot.o
. t'comam
el'pOl' ·
o recurso;" mll,s",se· dettvida.d e (\:1 manifestação dos mi- paIs. f!!Delaram e cUJa, guaràanos f01
""se· e a"" resu Tam: as' suges oes pois, .veriflcávamcsque os. votos, COMnistl'l>s rt111il.ares? O· Congresso, conflM'n, ,E esta Ca.;naJ.'a, Be~ d~- que .5, Ex!>.• , nUn1~ '·demo~tração,· tantes do bolctim,que.exlblaltlOs não
',que~e achaVa cm l"e~essoatenua~ vida, ,\,o,andl> o, plojeto·OllvelIa; Mmo.·tive oportunidade.;de,.dl?cr , dOeram a'quêle.s descrlt.og'..nofinalda
tlo, súbil:amen(e tellde a ree!llcon- ;Brito, d;~ refol'ma._da l,:i eleitoral, seU alt(}aprê.. oat?;p(jl).gl~esso .Naclo·' apUl'açâo, naela pcderfl\mo.s.fàzer, portrar~se lIa defesa dc suns prer- terá lUals uma vez confllmaClo seus naI, velo pessoalment;e "tr.azer, .aos !l,' Q.ue li Justiça, ,aIegimdo a'"preclUsllo;
l'og'llcivas.
prop6sito!>éfe transpor todos os obs- deres "dos.diver:sos :,partlõos, reunidos i.stl>, é, :.alegandonâo ,~.,1'Í~l'iClO re.,
.,
,.
táculos,a,.flm. de que as· eleições .de nestaOasa,. DevojambélOagradecer, curoSo ,no ato da, apura.ç~,,:n~o,toma, O pl'cúdeI1Ce do COllselhl> farâ 7, de outubl:o scjam renlizada5' c que S1', :E'1'es1e1ente, !lo acolhida ·.que,encon- ria conhecimenvo da nossa reclamachegar, mnallhã, ,à Câmara .a de nós . não.. se diga' que. contl'ibui- trel da parte.. dos.nobr.eBD2put,~dos çi'io,
.
allunciada solicitacfi.o de, podêres mos <leqlialCluer :fprma, Ile.m. mes- Menezes OOrtes, Arnaldo "Cel'delra,
'
esl;leciaJs - :l chámada delegação mo por'lntl'anslgilnciaoulntolcrlin- Paulo Lauro,.Raul Plllae Or1;lz Mon·Oprojeto·:lnovou;, dai;ido rio,bolede pooêl"es,
. . , c i a s , para qtllô o. PIl'ocesso .politlcotelJ·o, que, interroínpendo,a,campa- tlrr•. comodla.se inlcla.llnente" sua 'Ver·
"l'
enenn'.r,or
l'l'ma
'.C'>-.lal'.
"lI"~emocráticl
fõssepe.l"turbado
•.
,(},[ui/o
nhá
ell1.
que
aehavam
justam.ente
em~
dadeh:a
valia: ade perrriitlrque/ve, V~
~ ·,de "em
. i cOmpateeeranl, pp.l'a rlflcando-seesta'lnc(lincl<iênCia'
def vo~etl·bl·li."da, E'···, dele"o.çgA
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tleliinit:tç§,1> de .atl'lbulções, " conl?ROFERW DISCUROQUE, EN- ,senlior .Pr~Ú:leJ:lte, ,o.pi·~jeto subs-' tese é 'que, anl;eS ~, llr.oclam~çáo :.fi.TREGUE· AREV1SAO DO ORA· crlto }lelcs líderes Meneze..~· Górtes; nal dos eleitClS, a uI'na. pode ser abel'f{)l'me li. fixaçjio'de objetivosclà..
il'0~ p. Mm àefinidps.·afiíittra,se
DOR.· SERA PUBLICADOPOS- MU1'tinS Rcdl'i"lles e Arnaldo, C'01'- ta' pa,ra se fazer a.recont.agem; Fora
,tndis!len';;lÍvel para que se aJ'l1le o 'l'Etl..IORMENTj!: ... ,
delta, pol'milll'..'edigldo;resu1tou pre- daí não:
. ... 7" " . . . '
gOVê"DO
de, meir.' eficientes, a
OSR.:OLIVEIRÁ BRITO:
cisamel1te .. dêsses entendi:ne11tos e
Ora.. S?nhor 'pj'cslctenke ,Seúllojl<ltl.ll'fI de enfrentar, as dif,ieu,lda' .
acolheu' uma das suaestões trazidas resDeputados, se os .ehefes 'eleltorais,
~es ll.1\iais, Nillguém<1ejuizo,a.s- (S~.~~viSão.éio.or~dcil')
51'; li. Câ,ma1;ll dos D'"plltados pela Jus- OS .cabos·eleltoral.s, o,eleitorado, enBenLado recusaria cstasc>llcitação, .Presidente ,e SI"S, Deputados,. embora tlça "EleHol'O.\; . ,Entendcl'am,os lfdoe~ fim, não'temacessó: àscédul3S, oon1.o
desde. q'ue, rCl'etímos,feítll objeti- se aprofunde· e se alaJ'gue: cada. ellaa res que das três. sug~stõés aqui vln~ se constatai que. i:; 1:'1?it'0\'a. ou bvotou
vam~l1t\~, cem ,~s; limitaçQes c.stri. conscJêllch. do ,povo brasileiro. de que rll\,' a que melhorntenelel"la ,~s ob,le- desta 'JU d."lq)lelá.manelra,·e: con,sctlls e.cabive\s. até, porque, o Par- é,dent,ro 'da legaUds.de:ll.ue.deveremos tivos que nós rcunia era.~qtl~la do <!t1mtemente;,COn1D,Se aJl:'gara' quelamcllt{) Jleste,s próximos mes~s encontraras s.olu!;õcs para os angus, 'L'l'Jbunr.l. ReglollalEleitor~l. <le .São brado siqilo.de voto?' . ' .
esb:';Í emn~nlludD nas lides elel- tiosos prOblelnu~ que afligem a.Nação, PauJo, por sua. vez, é baseado na cc!'F~ço.fsta decl,araçãop:ira tl'lInqu!tOl':l\s,
.
devemos to,dos nós. dl'mCCl':l.tu3;estar dllJa em uso em algUllS p~fses,. den~ lizal' algum colegas .que.. , logo de i,lli,
..'
atc)ltospal'a a!astar Qualqüer pretex- t"17 êlcsa' Itália "01' ess" cédu1llco, cl.o,o1í)etal'am que, have:l'Ía' eS,ta posTentar, p,~rém, .l1rrebatar podê- to <luepos.~a. amJlnhi'i, ser usado paJ'a ~;~Vel'lficam os meus l'I'obrec~l~p;as, sibil:dade ,com a, quall'ealnlente'neres, lIlClll,i'lB a ,delicada qtlestão e,colmar dellegitimo c pleito o,ue se nas eleicÕes proporcionais, poderá " .nhüm de,llós.. pqderia :·cantOl'd91'.
plel>ise:to que ,c!llvol'~.l\!lt'ópl'ia ,wJzlnha,. '
. ,"
eleitor ter' tl"~S .opções: a dlô' assinala)'
M3.~" Sfnhor .PresideIlV',' disse o
sorr.~ <lo sisÍI(,ma p?l"l~mel,tarista
Foi,cOIU êsse \)!'op6sito, Sr, Pr(-siden- simplé.,mcnte a. legenda 'l:1ilrtldárla. DeputOOo. Menezes Ç61'tcs . q~Ie :,)1' réco:n geEI,,~s de intimidação, eis (\ ti!, que h6, duas semanas, Ml ,'eriflcar Jlot.ando· as.~in,. apenas na' .lege nda , a dula. .resultant~ da. Lei n9 4,;J09,era.
ql,C r['pll~tU "drcuta' e muito me· em' Brasília qu e,esta .ameaça. .exist,a de escrever O. nome do .seu 'candJda- exeqt1!v~I.
Màs.·se ,ll.. ,cédula fl'lt"e
no" ace;L;t'.
r1ia.ntc da.deelaraç,lo dft Justiça "Elei- to, do candidato de, SUa preferência, é exeqt!Ível, não pcdemos deixn.rde
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reconhecerquegrlln<les
dificuldades
A~ últimc.s noticias de B!'~síli? tora·I d c O,le a ce l l " l'eSUl ~m e a ou, apenas, o nllmere .a . e e01'1"es- haverJa na ,sua, I.IplltM5.o,A .iJnprf.<ld~!>;ún ver ql,e Ó Sr, Bl'Ochado da I,el 4,209 éra inexcClllh'e:, '!ome:la Ini· '·',,'~e"le, Ouvi dealgul1s, o01egns são da eé<:lllJa em cfil"es c()l'l'esnonden-,
Roc\1lt co!c.c'~ o pm1Jlcma, da d'eJc- ci:1tivn de COljyersaxC0m i1usü'es mem- desta, Cmia que a escrita do llome do do cada uma a uma J(:gend~, era o
gnçã(, d" l1udC:'es em térlllos de bros da Justiça ,Eleltol'al e :de, p,m se- c'andidat.o violaria (}. sigilo. dO,·votn. p imp' o b l'clI d o d" n mat~.iaJ
CC>:j1ia:lÇ:-\,C:'..;o ~\ Cál1Jaj'a retu"e glllda, pedir aos lideres de' t.o~os os Relllmente, dlmmte muito tempo nes- ,s6bl'etl~d'ôo ~~vi~g àPpl'~X\:nfdarle 'do
COnC""N' os púà\~l'e~, eon,,"{h·~r· ]:\al'tidos com l'epl'€,rntaç;;,o nD·<: 1 C8SS, te Pa:s cultivDu-,se éom exp.gê}'o ." pl~ito, ,A outl'fl. d;t:culrlactc' erR 11 de
'
.
n
'. que vles~e.m à Capital da 1'(?p(lblica m:illcipio de q1le qualqnel' 1ll1l1'Ca a'- nesta altura fEr,er-se uJnarJOVJ1. dise í
St ., l':<"llf,r:.,ClO o ,Pl'll,:o;':f' "~ •.~ lJa1'<J, depois Qe..p~1teJldimento3 con1 o ~:n:llill·ia ,11 cé:lula, Quebr:\ria o signo t,i'ib1Jic!'iod.,~lej1."'l'es. ~f)l' sec..';;o, de
.0.11"("
l'.D, o (l'i
qllrC l'h1o;>'e
'P:'I.l'L""e slgUl le.,·
~,,'. con,<equ'\lteln"llte, o anu\
~
TribnrmJ.Sunc;'\()r E1eitol'llJ., a d otar- do' ,'ato ,
,c.
modo ',a l'eduzl-1Mde
400,
o Tn';ximo
, c I"
'.
",. " ,
móS, se f/)ssi o C.1S(), as medirias .Ie- lor\.a.
Quem, pOrém, acompan!l11. ~ preVisto na lei vir.:ente. p31'B ,?sn, Dai
:E..:;.'" l',,,,,,i'-~,klÇf,,O do
senhor gislativasque realmente afastassem '~ldf\ .brasIlelra, e, sobretudo, quem t~rt' l·~$llltnva.que ,9S' mnà~, já conf2CcloB1"O'eh:c;ln ,h Rccpa. ,embora não :qllela l1.Il1eaça,
Prática do processo eleitoral, quem ,~ n~do,s, ,lá prepg"Adns pe.l'~ t'eceher os
cvnt",llh" o vi,~l\'el sentido de ln_
" f e z elcieMs, Cluem IÍssIst1u eleJcões hã' sofrlbdo". lt 7 àe ol1tuhl'O, 11~'" C0mti;n!iJ~ç'iic d~ tH'O\lt:l:ct~mPllto do
Devo dizer, Sr, Presidente, numa I. de· concluir qttel'ealmenleleva\nos. ao 1)"I'lm'l~m D.totAJ d~votos da ~ecmi:listl'o da GUflT3., nB,o deil:a de demon~traç50 de 110SS0 ap"êço. à, Jus' exc..-êl'o que chagava às .l'alas do .ctn. cá·o,
Pod~I'lamoster. Mslm no t1ifl
p~I,~r,'2",lIm tom 1l0\1CC ?lllis1oso t:ça Eleitoral. ·Que 1[1'0 ,da paJ'te .do surde o. llos~oentelldimcntosóllre que- do nleito, t.umul\'os p-atlcaços
por
_
TIO m[n;mo fullw de pr:>pósito Ministro Ari Fral1CO, desde o prlmelro bra de sigilo do voto, ; 1\0 c~so da Qqllôl,'s eJ8itol'e.~ O\1\', Qllt~~~<e1U votk'tr
ciil1ôii~ório). .',C:'tm~l'n não o nlClnznto" tot:llaeclhid3. ll:lra.que, elos pscl'ita do nome do' candidgto, tisse ~ n!1.o llurle"sem f~?~-lo, H,IO. COll.seInterprcl,~~á c·.'J",n:nêl1t{: de o'.Itra pllt?ndim~:nl.os ,entl'e· 3 ,lusllç,a e o~ receio é hnprocerJenle, Sabemos nós, OUAlltemente. '~f)deriasel' 11111 "l"et.c~
m.àD81.-a,
pa,'tidM poJitkos, resultasse um pro· SObl'etllC1o OS que conJlrermos.c pro- 1:0 para, amnnhá, aql1i:l.os, infeltzmen.i~to ctt1e rcalmentv i1"~eI!JJl'!1ssp. n nol'- 'f c'esso elel.toral, qtle a,~ .eJe1r:·Ói?s l'ea1i- 'lJf"';"ins n 7 de ()utnbl'c 11010 com· ; Orn:. o qlie o rl1onlcnLo 11í1clonn! mn.llclad€ do, p1eJto de '7 de Dutubro zadas perante a. mesa c1e1tor~1 ,~fto n. ~nhlQão dos nossos. problc-tnp.s deu..
· exige náo é l)em isto, mas a do corrente a : 1 O , , _ .
. Hpmp.da.~ peja Junta E:l~itoraJ, que 11'0 (19 .i1ec;alldade. 1J11d-sem !l'le!1':ll' ile-'
procur:l. <h' enlenr'melltos das .. 0 Sr AT'l/n/do Cerãmra -' Qt\ero, I se COllllJÓe de mnitol:'ll1elObros e é ~jfhn'r1p.dc <:las 'eleições as qllO.iS todos
cúpula.s, pollUcoF, .dAs autoridade nesta bOl'S mn '~M V. 'El:f1. relatu os pl"esic:,::ia pelo Ju\.r. Eleitorald.a zo- "ós ,sinceros d~rnoCl'ntas" d0se,iamos
· :responsílvcis, de quantos, enfim, drfalbes de t6cia a ntlln~fio ce V.Ey.a na. Pl"2sidêncirt - essa que não pode OrOl"l"Hm com a mnlol' l'NUllaridn de.
tcnh~m uma p~,ccla de mHndo e e dos demaisp~l't.icios polHicos na seI' SllbstiLujci~ porque d~eoITe de j)reSI', PrEsidente, se o Cong'l'eSSo uesta
<lireçao nestcpa!s.
ado~:'lo .das pl'<lViclência.. que torJlfl.S- eelto constitucional.
Val~ dizer, s6 hora, aqui reunido, inten'omp~lldoo
Esta é a im)lC'slç!i-o, dns CiJ'CllnS- sem l'enlmente el:enllÍ1'el,llapr5.tica, um Juiz togado, COIU as caraotcrísti-/ p1'l~ce,so de Call11JAr',n eleitoral·illd!~~.
tttncl2.'l: E' de espCl'aT que uma o sistema eleitoral. úo ]1l'o\lósit.c, como cas de vitallciedude, pode pt'esidiT a nel!sável nesta fase ,tl!'Ó~hl1J\ às eleir~sLia lie lu" Inclique, afInal, êsse lT'llitO bcm V, 'E:xu. r~1;<alta, de que Jllllta Eleitoral e cOI1;equcntcmellte, ",ôes, UP"OVI.ll' a]DenM este projeto, terá
caminho llOS 1l0SS(Y.; homrm pú- l~ão p(\im~sem dúvidas, de qucnã5 se p.pllrar eleições,Alémd~s~e l:esp'unrci0 l cumprido 11111 devel' Que a n~s!el"idac1e
1)licO$,"
possam criar I\\Otivospam o Impedi- dll apuraç~o sob li. Pl'esl,dcnClll da um l'ecellh~cel'á da m~lsalta valia, pOl"que
(lo
DIAFUO DO CONQRES~O NACIONAL, (Seçào I)
'Sexta.felri:l1 O,
'Agôstodé19.~2
__ ..._....
====.===
=~.
4745
:L_ ......
ele &StArá afa.stando06 pretextos, dan- .slvllo1l quelll1ul estáCl sendo oferecidas.
O-SR. PRESIDENTE:
do condJçôes' para 'que o pleito se 1'00.. Que aquêles que para. cá v1eJ'em,. no
Há sôbre a mesa. e vou submeter a
lize na data prevlstp. e com. a norma· principio da. próxima. legislatura, ~a· votos o seélu;nte:
N94
Acrescente-se onde c()!ll'1er:
A.r~ ...... A presenteIe! mio' se apll.
cará àS eleições munICipal.<; asetem'
' ,REQ'OERIJ.\fEN'I'O
reaH~adas em 7 de oUlubl'O' de lUU2,
Sr. Presidente ~.
Parágrlifo
único - .A;. . réfetidas
eleições municipais serão regidaspe.Requeiro·prl>rroélação por quw:e lo si,<;tema adotado pela lei n91.164,
minutos.
.
de 24 de.junhode 1950 <código EleJ.
Sala das sessões, 9 de agÔ5to -:le toral), com as aitel'ações subsequen~
1962 - ll!e1le"es, Cortes
te.
. -o:
O SR. PltESIDE;NTE:
Sala das Ses.sões. a'de agôsto
lidada que todoo nó.~. sinceros demo•. çam realmente a· reforma fundamen·
crata.s, desejamos qUe' OCOI1'a.
ta.l lloSJ)irada por V. Exa,..pol· mim, pOr
Dal, Sr. Pre,sldcnte, o apêlo que faço todos nós com o ·aperfelçoamento do
à Câmara para que as idéias - e Cód,lgo Eieltoral. Agora, pC/rém, deve·
certamente nobres e, importante.:; mos votar apella.~ esta acomodação da
ldela.s, estmnha.s ao~ obje.lvoB que di· lei à realização das eleições de .7 de
taram a presente lei - sejam adio.da:l outubrCl, através da cédula única, já
plll'a apresentação pooterlor .E! que fi· aprovada,.e dasmed!das de emergên.'
quemos no proje~ em ,!liscussao, nun- cia que estamOs adaptando à LellÍúca introduzmdo movaçoes qll.e possam .mero 4.109. isto é, i~ realidade brasiW62.-,Lui2Viuna.·
criar .diflcilldades àtmmltação do lelra, a f1m de podermos ir para o
058rs. que aprovam queiram ti.
N9. 5
a
P:Oj~to e at~ mesmo Importai' nu:n pleito sem qualquer dúvida .. Isto é cal' como estáo lPaUSaj
Emenaa ·substltutlVu:
pIOC.astlnaç110 de sua aprovaçao. precIso que cada unl àos nobres coAprovado
Art. 19 - A lei n9 4.109. de 27 tl&
(JWuíto bem). Não poseo«legar e ja. legas compreenda. 'atendendo ~.êste
JUJho de 11162n-u . , '" l' .
que. ai e.stã "pêlO'. que as 'modl'fl'caçoe's tõda~s Que
O SR. PRESLoElIlTIr:
. ' ao.se ap cara..., e.el.
.. mais
o halegarla... q.ue1 ba obra
da
d
~
liões arcaliza.r·se eln 7. de outubl'o do '
o ra. umana, e a ora por um os pretendemos Introduzir sejam adlac.1as Tendo falado quatrooraaores Jn.s. oorrente SilO.:
.
Art,. 20- Revogam.se as disposl.
representantes do povo n~ta .Casa q~l para momento mais oportuno. e nos critos, declaro encerrada. Do cliscus~
pud~ce de maior~ hablI~taçéies (nua clnlamdsagora àquela,~ fudamentais. são <loprOjeton9 4.568 de 1062
ções em cont:'árJo.
.'
apOIados) seja.obla perfeIta. Ela ca· a 1Im de podermos votal' ainda hoje . Tendo oldo oferecl'das .emendo •. 'ao
SnJa das S,s"ões, 8 de a~:ôsto ~e
rece de correçoes e tildas as prOposJ·· I ' d '"d
.'
<~
I
~
..
ções 'que vJsarem o seu 'aprimoramento a el a ce tlla umca.
Projeto n9 4.5G8-A, dc 1962, em di.s. WG~. - Lui" Vla'II".
serão certamente recebidas nesta. Ca.se
O SR, OLIVEIRA BRITO - Senhol' cussão únJc,l volta o mesmo à Co. N? 6
com aplausos.
Presidente,. Qucro agradecer as pala.- mlJ:são Especial.
0110e convier:
N:. 0 .. 1
m~~~·ne~l1~~~,ndeOJe~~õersealiZfae'd..eemra" .. ~I:
O SR. PRESm'ENTE <R.anteri Maz· vras por demais !!sonjei:as dos no~tlZ!) -:- Interompo V. Ex~ para sub· brescolegas que tiveram a oportunl.
~
'" ~
meter a votosrequerlmento deprorro. dade de refel'lr.,p' à minha atuação EMENDA AO PROJETO u~ ...J!i1 LIA e5!:adllais .ll.S cedulasserão imprC&Sll.S
gaçãQ da sessão por 15 minutos,.a fim naelabora~il.() dêste projeto. R~aICAl\ilARA. N," 4.. 658, DE 196Z
t4e -!nodo a que sejam cDlocadas na
de que possa concluir sua, ol·a.ção. mente, oUl\lc.uel' dos Srs.Deputad-os'
. 0
.
jll'!meira coluna as eleições federa1a
(Pausa), AprovadO.
teria. procedido como eu. Aquiche.
Ao al·,t.
' . ' ena segunda. as eleiçõesestaduEiis
•
O Sr. Bento Gonçalves. _ Deputado gando depois de' I1o'eira ausência, ',Substl~u"'se o caput do llXt. pelo
Sala àas Sessbes, 8 de agôsto dI'
- il'l teira vem constatei
" QUe palrava ~no ar a amen.· seguinte...
.
0 11ve Ira Br ito, a ' Naçao
"Art. 2.°, Nas eleições federais
e JU6:l . - Lui~- VIana
N91
ap~f~pa~~~f~oçã~o~~gt~~~~:~~. ça ãde decllllrlar-se' ·JIl1Posstvelb a l'Ne3JI • estaduaIs. a que se rete,.re o artigoan- Acrescente.se o segulnte:'"
a
,
.'
• r.aç o do.p e to a 7 'de OlltU 1'0. es~ terior far-se-á. a. votaçao em du, as cé.. A
,.
_
Nas'. unida.dD'S da ~".
sa ElI~ na orientação dos trabalha<; que tas condl"ões. nada mais' fiz do que, d Ia d
d 1
In
"
~
L~
devem _determlnar essa reforma eJel. comorepresentsnte do povo. como in- u ~ os. mo ~ os anexos
e
na O..ração em· que a cédUlà"1ínica l'lgutoral tão re_clamada, enquanto nós, os tegr9,ntoe dest.a Casa. desenip~nhar um seguinte for~a..
.
re para tôda a circunscrição terrltoseus colegas, e.sle,mOS pejo Interi?r d~s !l~!lel que teria, sido de,lemDenhado.
a) uma· cedUla. para os cargos ma· dal. do Estado, para. eleições proporclonals, o T.R.E. poderá adotar" paEsiados•. v1giandoos redutos eleitoraIS talvéz' com maior eficiência. (17./io joritários e proporcionais federais;
contra o assaltodaquele.s que se vêm C/M!ados) por qualquer dos nobres CO. .~) UIlUl. cedula p:ua os cargos .ma- ta a. votação de Senador. cédUla se.
transformando.ent mercadores dovooo legas. "
"
jOrJtários e j)ropol'c,On~S estaduaiS"
mel.!mnte à inslitlÚda para DeputaClD
procurando escla.r.ecer o eleitorado de·
O Sr. Sérgio. Magalhã~ _ se me
o) aos cédulas conteraoa lndicaçao Federal. sem Inscri~ões relativas a lesavisadodo.lntenor dos Estad(}s con· permite.des'ejo também man.lfestar da eleição a que se r~rerem;
. gendas ou números.
/
tra esse assalto 11. conscl/lncia nacional. mlnha homene'!em minha admiração
/l) os nomes dos candidatos ,a Se.
Parág:'afo único, O disposto neste
V, Ex.~ aqui pel'll1aneCLrepr-esent~n.
d 1
li I'
f 1
t nadl:\r serâo consignados nas cedula..s, artlgl> não >la aplica no Estado da.
d-o-nos, V. Ex~ aqui perriiànece num - po.ar a at d zer que,. a o nes e de cIma pal'a baixo. na ol'dem Cl'ono- Guanabara.
N9 8._,
trabalho diuturno, defendendo sobre. momento em nome. de n.•us, cole:<as IÓll'ica do registro no T. R.E.
tudoa.s InstltulçõesdemocrátilXlS. 'NiÜl do PartIdo Trabalhista. BraSileiro, -:
e) a cada calldidato a Senador corAo art. 49:
1ósse o .trabalho de V. Ex~, talvez pelo trabalho de V. Ex·, que se com. ,responderão dois candidatos a suplen.
'hole ai estivesse o pretexto .para o portou .como. "erdadell'o lideI'. numa tes, escrevendo o eleitol' na. cédula. o ~~p~t~a'se o parágrafo único
adiamento-das elelcões Queremos dei. sltuaeão na qual se, delineavam in- que fór de sua preferência'
itôd l? 40 Fontenel1e. - /tfart1ns
xarconslgnado noSso apia.uso aotra. tranartllfdades para todos·nós. SurtJo eleitor entrará wna' única. vez"
ngl!es, apoIamento.
balho de V. Ex.~ e envitl.r mensagem p;lu V. Elt~. num perlodo' dereeesso na. oablne, portanto duas cédulas:
.N9 9
muito ca.Iorcsar ao eleJtoradn' dA ~o",. parlamentar e 1êz tudo aquilo que uma referente às eleoições federais; ouAo al·t. 3~:
para que este também, como nós ou. realmente desejávamos !ôsse feito. Is- tra. referente âseleições esta.dua.lti.
Suprima-se o,lteln rI.
tros.llossa compreender a pOSição em to ê, procurou -uma SOlução ~ue asso. 9'
que V. Ex\' se firmou e, ao mesmo classe a pratlcahFldade do pleIto: atra..
N 2
N9 10
tempo, conside.rara confiança de Vos- vês da cédula unlna, aos desejOS de
A!t. - A presen~ lei' não se .apllAo art,,2 9:
lia Ex.1' no seu eleitornão. EstaJnos se. t,odos nós, DeputadOS: Merece Vossa cara às eleiç~es de ''vereador e JUizes
í:luprlma-se: o item n f suas letras
guros de que 'l!le haverá de dar-lhe ElC~. pois, o reConheCImento do POV? de paz a realizar-se 'em 7 de. outubro a,b e c.
uma consagradora vota~o .para que brasileiro por .essa sua atitude. (Muz~ .d~ 1962. As mencionadas, eleições seN 9 11
JnUl, vo~.seu trabalho e experlencla to bem).
mo regidas pela lei n~ 1.164, de 24 de .4.0 art 3·:
não faltem â Nação brasileira. e a esta
O SR. OLIVEIRA BRITO - $enhar junho. de 1950 (Código Eleitoral). com
Suprim&-se do Item 1 as expressOes:
Cas.a.
.
, PrCl$ldente. nãoauerendo alonp;a.r-me as alterações da leg'i.Slação subsequen. "para Senador".
'
.
O SR. OL!;vE!RA BRITO _ Obl'l. nesta, tribuna, deseJo renovar meu re~ t e . . .
N912
gado.a V. Ex~..
conhecimento pela ~enerosidade' da Sala das Ses.sões, 8 deagôsto d~
Art.... - N&. apllcação do disposO Sr'. ArnaZdo Oerdeira- Quero, manlfestaçã.o de emlnente,~ colegas e 1962. - Lui2 Viana... .
to no § 29 do art .. 29 observar-s~.à
diante da peclaraQão ç1e V. Ex~ fazer reiterar o apélo, jã allora também do
N9 3
a ressalva a que se reiereo a.rt. 10
Ul~erdadelro. apêlo à.conscléncla nobre Denutadn Arnaldo cerdeira e,
da Lei n9.4,l 09, de 27 de julho de
désta Casa e a cada um de nossos sei, de Mda a Cámara dos Deputados,
Acrescente.s~ onde conl'l~r:
19(H. - lilttmo de Cal'valho, _ Rumcolegas,
nara que a.'l alteracões mais pr<lfun. . Art. - A p.esente lei nao se apli- berto Lucena, apoiamento.
.
Nesta bora em. oue pretendemos das da le!!'lslaçlio eleitoral sejam adia- carâ às elelçoes de vereadores a reaapenas· darpratlcablíldade à l.elnú. das eflquemoo no momento apenas llzar·se em t de o\!tubro de 1962.
N° 13
mero 4.109. não Cluelram êles 1a?er no projeto e na apreciação das emen·
Essas eleiçoell.. s,erao regida.s pela lei N·se ao Al'tlgo 15 da Lei 4.109 .de
uma refo-rmà eleitoraL Esta csM na das !lue venham aprimorá-lO.
nq 1,164, de 24 de ,junho de 1951} (Có. ~1 de julho de 1962.' a segUlnte re.
.
consciência de todOs1l6s. mas não é Eram estas M declaracões que tinha digo El.eitoral) com as alt~raçôes d~ dação:
&te o momento oportuno para real!- a fazer à· Câmara dos Denutados, legislaçao subseq!,1ente.
Ao., partidos polftlcc,~ e aos candl·
:m.la, &lrVAm como dem-onstração (Muito 1Jel1~: milito . bem, Palmas. O Sala dasSessoes, 8 de agOsto d~ daros devidamente I el(!ll tmf, os. é IMsegurada. com pl'iorldade, franquia
c1êste noss() desejo as emendas suces. orador' é ..~ltmprimentado) •
1962. -,- Lu!z Viana. ,
de
3.
MODELO E..'l: A.NEXO N.· I
PARA GOVERNADOR
PARA DEPUTADO .ESTADUAL
MODELO EM ANEXO N,· 1
PARA DEPUTADO FEDERAL
PARA SENADOR.
I' .l
1=1
I I
L~I
l-I
1-·/
TACI'l'O SARMENTO
NOM'€ DO CANDIDATO
JOAQUIM JOSllJ
F'ELlSBERTO SALLES
NÚMERO DO CANDIDATO - -
r:=J
r
j
SIMPLíCIo VIANA
VICENTE SAMP.-\IO
RENATO SANTOS
NOME DO CANDIDATO
00
. Núl\IERO DO CANDIDATO _ _
PARA VICE-GOVERNADOR
MANOEL ANDRADE
PARASUPLEN'I'E
NOME DO OANDmA'l'O
INICIAIS 00 PARTIDO NO
QUAL PRETENDE VOTAR
1=1
SEBASTIAO SANTANA
1'1
OLThttRIO OI.lV'EmA
1=1
FRANCISCO 8Á
INICIAIS DO P...RTIDONO
QUAL PRETENDE VOTAR
I~,
Sexta-feira 1o
DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL
(Seção
Agôsto ·de 1962
I)
·~~tnl e .(,t'le~ráfi ;·1 pal'::! correspon-.\
N9 21J
cElrgo Oll pertencente &mesm~ legen-I . § 19
E,stas relações serão aflxll,.
da• .
:'4êncit1 eleit·~ra,. l'eme~,'\ de eéclu.las
EMENDA SUBSTITUTtvA
. ' das no recmto das seções eleltorala,
"e:.:tnatcrial de pr"~,lr:.!tll'jq., desde 6 0 .
.'
.
r Art. ,49 No caso'(\ecoligação de par. em lugar vlslvel, bem .como dentro
'.4ias antes <lo P 'Üf,J ate a apuração
Art. 19 Ressalvado a .dlspo.sto~o tldos...-'Para eleição peio sistema pro- dllS cabines indevassávcis, para pcr.
,:final dos i:'h!",õCS,
.., ! a~·t, 10e seus parágrafos, da Lei nU-r porclonal, sel'á pel'mll:do o registro mitir ao.seleitores a consulta das mes. ·',Sala das Seõ.'Je5, 9 de f,gô&tode meL'O 4.109, de 27 .de julho de 1962, a' de um têrço a m>'l\.s d,) número de va- ·mas.
'1962 - CarvalhO SOlrri7.II.',:),
.I'cédula otl.C.'ial ·de vo~ação, nas eleições gas. a preencher. na C5.mara dos Depu·
! 29 -11: permitido aos partldOS,PO-.
".'
NO 14
.'
feoClel'als, estaduais e municipais, re, tadOlS, na AsSemlJl"la Lef\'jslativa ou liticos a divulgação a CJuese reler'
guladas pela lei n9 1.164, de 24 de na Câmara. MuniclI;,.1
l êste artigo e seu parágrafo p~·lmelro.
Dê-se ao arci<;~ 15 do Projeto 4.568, junho de ~950 (Código E}eitoral), com
. .iplLfação
Art. 11 - Fica a J~tiça Eleitoral
\\e 10,,2 ase"lIi'.1.tc redução:!
'as a.l.tel·açoes' da leglSlaçaollubseqllen.
.
f autol'lzada a fixar o numero de ur·
. .
' ,._
. .
te, será l'egulada pelo disposto na re· Art, 59 Na aJlu~açáo dos votos ob- nas por seçáo eleitoral G.'Uer para ter
. Art:go 15: :::ill ll , revoga~?S 9o llrotlgo ferida lei n9 4.109, .de 1962, com as servar-se·á o se:sUinte;
uma, ou mais de uma urna,para reI? e.setlS p:1l'lígralos: os ~~ .1 e 3 <10 modificações Introduzidas pela llre· I -.'A inversao, o:n:,ssão ou o êrrol' colheI' as cedulas.. das elel.ções fedo era.ú
,Artigo 4? e as 81'bgos 50. 6\ 7~ô § sente lei.
de grafia. do nome, prenome, cogno- e estaduais, e outm, ou ou~ras, para
1 9 do Artlgo 10, artigos 13
'de
Sistema.
me ou apelido, nãc lr.vallduá a voto as eleições municipais e distritall\
2 9, 16, 13 e 19 da lei 4.109 de 27 e
C:esde que seja pêsslvel aidentlflca-I quer para, te rapenas uma ou mail
~ulho de 19052. _ .
".
Are. 2~ Nas elelçõe.s federals es- ção do candidato.
. . ' de uma, para tOdas as eleições qUi
Sala das sessoes. 9 .de agOsto de Itaduai.s a que. se refere o artigo ann - Se oel.eltor escrever numa lese realizarem na mesma data. indis,
1962. - Carval/lO SolmnllO..
d I terlor ~ar-se-á a votação em uma genda partidán:l, o nome de candlda-tlntame.nt-e.
Emendas ao Projeto n 9 ' 4,~6e, e I úmca' cédula, do modêlo anexo, nú- to ·registrado por nutra, contar-se-á
B I ti
1962:
\ mero 1, contendo:
voto para o candidato, be!U como pao e ns
N9 13
I - No anverso:
ra a leJ1;enda pe(a qual fOI registrado. AI·t. 12 - Conclulda a apuração ·de
,
\ a) os nome.s de todos os candldat<l.s
nr - Se o eleito;: e,>crf.ver o nome I cada uma e antes de se passar Il. SUbInclua-se:,
a governador e vice-governador onde de um candidato a depijta<lo fede- sequente, a presidoente da Junta EleiArtigo ., O registro de candIdatos houver;
.
ral, na parte dl\ o~dllla rel~rente " toral expedirá boletim contenda oredas alianças pa;:tidárl!ls se~ requeri/) os nomes de todos os candidatos da deputado e.>t'ldual. (lU Vice-versa sultadodn. respectiva seção, no qual
do' pela comlssao InteJ1lart.dárla de'a senador cada qual s.companhatlo do o voto será con,ado p:1ca o candldatc serão conslgnad05 apenas o númerCl
que cogita. Cl parágrafo 3' do artigo respectivo' suplente;.
.
c.ujo' nome foi c.~~'jt~ e rCl{ectlva le- de. votantes, l1. votaçãolndivlduql de
140 do Código Eleitoral.
.
'.
c) os nomes de todos os candidatos genda,
'..
cada candldato e 00 vot:lS de .cndil.
. ~ 19 Se' llS convençõe,spal'tldlirlas a deputado federal nos Te1'l'ltórios IV - ~e o eleitor escrel'er o nome I legenda partldária::tsse boletim, asdecidirem promover a aliança depois i que só elegem um.' representantej
do ca.:.ndldato em espaço. da cédula sinado pelopl'esltIente da. Junta ~
de. efetuadO. O registro. de. Cll.nd.idatoS'I· d) duas linhas p.ara que.. o. elel.t.or que na·o se.Ja .0 corr.espondente. a.o c~r- los esc.l'Utlnadores da.' urna .será ''U.isoladamente. pelos part~dos'que resol- escreva o nome' de seucandlda.to 11 go pa~'a o qual o candl<iato foi regls- bricado pelos delegados ou ~lscais' do~
verem se coligar. fica:lío sem efeito deputado federal;
..
trado, será. o voto computado para o partld05 presentes, que o desejarem,
os registros anteriormente requeridos.
e) duas linhas para; que o eleitor candldato e respectiva legenda, con§ 19 _ O boletim a que se refera
§. 29 OCO. I'rendo ahl~óteso preliSt8 escreva o nome de seu candidato .111 fovrme o retSjstro'à
t
és.t.e artlso obe.decerã a modêlo apro110 parágrafo anterior a comissão
deputado est;>dual.
'
- Con a.r-se- o vo o apenllS pa- vado pelo Tribunal Eleitoral, podenterpartldát'ia requererá o reglsto da II - No verso:
ra a lesenda.
do. porém, na. sua falta, ser substl-;
chapa coligada. .
a) três linha destlnad'as a recebea) se a eleitor es~rever os nomes tuldo por qualquer outra expedido por
sala. das sessões, 9 de Mtísto <le rem as rubricas dcs membros da MeSlI de mais de um ~andldato da mesma Tribunal Regional. ou pela própl1a.
19G2 _ Paulo Lauro ...,. Carvalho so. receptora de voto;
..
legenda. partldâr~ registrados para Junta Eleitoral.
'rín;!o
b) local para o presidente de. Mesa o mesmo caxgo; .
§ 29 _ Cópia, a.utentlcada debol~•
N9 18
escrever o número dé 1.. a 9' a que se ,/) se o el~ltor escrever apenas 11 tim será entregue a ca<ia.. delegado
I'efe~'e o ai't.3 da Lei n9 2,582, de 30 Sigla, partldál·la. e. nenhum nOme de ou fiscal dos partidos presentes à ap:.tcandldato. amesm.a elelção. ..
ração de urna. A recusa da. expecilç[\O
Emenda ao Projeto 45,G8.de 1962. de l1.gôstode 1966;.
Emendas:'
c) tarjas pretas destinadas a presel"- VI - );: nulo o voto quando o nome ou de entrega do boletim aosrepl'eO artigo 5°. oaput. e &ua letra " vaI' o sigilo dos votos dados pelo elei- do candidato. não fór Indicado, com sentantes dospartid05, constitui. crl-.
derem ter a reclnçao s?guinte: .
toro
.
.. '
.
,a clareza sUf1~iente para distlnguHo me eleitoral e será punida com a peArt. 59 ....; No ca~o de coligação de
§, 1~ Aseleiçôes do prefeito,'vlce- de .outro candIdato ao mesmo cargo na de .detenção de seis meses a um·
partidos para a eleição pelo sistema prefeito, juizes de paz e vereadores reglJltrado sob legenda dlvel!;a,
ano além de nnllta-'<!eCI'$ 5.0DO,Da
pl'oporcional será permitido:
reallzar-se-áo em outra cédula oficiai
vn, - E igualmente nulo o· voto se a c'rs 10.000,00.
a-) nos Estados onde o número de correspondente a cada mllnlciplo, obe- o eleitor, ~em incluir nome. de qual§ 39 _ o. boletim ou a respectiva,
lugares a preenchel" tanto na Câmara decendo. ao sistema adotado nesta lei quer candidato às eleições pela voto cópia devidamente autenticada com·
dostJe!)u~ados.c(lffio nas ,4,~~mb1<'las para as eleições federais e estaduais proporcional. escrevel' duas ou maIS a.assinatura do presidentee. pela
Leg'islativas e nas Câmaras Munlclpals acrescida, na face externa,dos dize- legendas diferentes no espaço relatiVO menos de um dos membros ~a Junnüo exceder de trinta sel':í 'permitldo re.s impressos: "Eleição Municipal", a me~m't eleição.
ta se~á instl'Umento ilápil para aua re:ristro de lUll têl'CO a mais do nu- ou "Eleição MUlllcipal e Dl.strltal", dei
torlzar o deferimento Indepenrlente.
rnerode cargos a pl'eencl1er. .
acõrdo com o modêlo nnexo sob. núErros e Vícios
mente daobservância'do prlnol;lio da.
b)· nos .E'~tados ()~de essa.repre- mero 2.
pi'eclusiio (lein9 2.550. de 25 je jU":
sentaçtlo fõI' de l"t'I!~:CJ'o superio.~ 11 § '2~ Semp,e que houver eleIções mu~ . ano 0 9 - Se o eleltor. ao receoer lho de 1955, Rrt. 51 e 52), do r.le<1l!'1.')
trinta o regi<tro de um lêrço a mJ!s nlclpais .slmúltâneamente com eleições ,a cedula_ ou ao recolber-se a cabine de reconta"em dos votos da urna semdo número de va!!ns 8 pteencher só feder.ais e estaduais, o eleitor,. Irá a de vo~açao. v'er1flCar que a cédula se pre que. na apuração pelo.s 1:'ribuna!:l
será permitid(l se a Co:;~~clio' retInir cabine Ind~vassáve! duas vêzes, uma acha,estrag·ada.. ou de qualquer modo, Regionais das eleições federais ouesno mínimo a metade jus p:lrtidos lns para votaçao nas eleições federais e VIClaDa ou assl.!lalada, ou se êle pró- taduais "se verificar G'Ue O resultado
cri tos ,
'esta~tlnis,
olül'a pal'a votação "as pno. por Imprudência" !mprevidêncla da votação de -qualquer. candidato
ou 19~orâncla, a i n utlllzl1.r, est!agar consignadiJ nos documentos en\'lados
Sala das Sessões. em 9 de a.. . ôsto e~~içoes' mUlllc~pal.s.
de 19-62. - Paulo LOIJ") ...;. Carvalho
.
_
ou as:;malar erradamente, podei'a pe- pela .Junta Eleitoral (Cód~go leltoSobrir./w,
Votaçac.
dlr uma outra a.o presidente da seção ral art. 104), não coIncide com ó
N0 17
Art. 39 Na votaçã.oobserva-se-a o Eleitoral, .restltmndo, J?orém, a primei- Inscrito ne citado boletim,
.
.
ra, a qual será ImedIatamente .Inutl§. 49 _ Idêntico valor terá L boseguinte:
Emenda a.o Projeto 4<, .58 dp. 19B2
f _ O eleitor assinalará os quadr!- IIzada, à. vista dos presentes e. sem letim oual'Í!spectlva cópia autentlD~ se à letra "C" lo arti~o 29 ,jo iáteros correspondelltes a seus candl. 9tlebl'a do sigilo do que o eleit<1r ha- cada 'quando a divergência se ver1flcar
Pl'o!l"to 4.5€8 d.e 1962 a segl1lnte' re- datos a goVel'DadOl', vice-governador, Ja nela Msinalado ou escrito.
na apuração final de eleições munlr;darão:
senador e deput:1dofederal nosterrl- .Art. 7~ - As cédUlas cujos votas pais ou distl'ltaii (Código Elel!,)r""
tórios que só elegem um representan- na.. puderem ser Identlllcad~ e. con- art. t05 e seu pbrágrafo único) ,
Artigo 2'1
I
,....................... te, de qualquer modo Que tome ex·· se9-uentemente, apurad05: serao reco·
ai
,., ,', ••• ; •••••.•.• ,. pl·essa. astla Intenção de apontar os lIndos.a envólucro espeCial pela JunDESPESAS
bl
,.......... ..
):lomes de sua )l.referêncla. O voto data Elelt<1ral,. que o lacrará e rubrica·
CI - Os nomes r.1()S canrlidn t(l., a do ao candidato a senador entender- rã, recolhendo-o em seguida à urna,
SemlClor, cada ·ql.'al ac.)mp~lnhad" dI' se.' dada também ao suplente -01'- circuns~âncla que constará da ata d.a
Art; '13 - para ocorrer às ãespe,a"
d
"
"
com as eleições de 1062 fica o poner
resppct.ivo sllp,ente 0'1 os nom~o p I'espondente. No caso de eleição. parai apuraçao.9
Executivo autorizado a abrir a.o Po_
t
todo~ os candlrlal;os .~ nrplltniio fe. duas vaga.s no Senado Federal a cê.
A.r . 8 - Logo em seguida à,'apu, der Juc1icláJ'io _ Justiça Eleiroral ._
dera1 .e seus suplentes. nos Territórios dula deverÍL conter nltlda advertên- mçao de cada Urna, as CédUl.as cujos Tribunal superior Eleitoral- a crê
~ue eiejam apenas um represen1ante: ela ao eleitor no sentido de quepo· votos .forem apurados serão l'eco1l11. dito especial
de Cr$ ~OO.OOO.GOO,(IC
SaJa das s~s8ões. ~m 9 ne illlllsto derá votar em dois oandiàatos a se· das l~ualmente à mesma urna, R qual (quinhentos milhõeo de cruzeiros) "
de. 1002, - Paulo LClll1'O na.dor.
/
se;'.!' fechada, . lacrada .e devolvida ao qual será automátlcamente reglstrarl~
N? 18
Ir - Para deputado federal, depu. Ttl.b~n~l ReglOnaJ Eleltcral, finda
pelo 'rnbunaJ de Contas e dlstrlbul:Jr
tado estadual ou vereador, o eleitor apUlaçao de cada dia.
.
ao l'efer'do 'l'ribunal
Emenda ao Pl'Ojeto 4.5~8 de l\lti:! escreverá o nome.do ca~didato;l cada
Art, 99 -_As cédulllS de que .trata
Art, 14 _ para eiei<;ões de 7de Oc:
Suprima-se a a.l'tlgo H,
cargo, ou, se o prelenr, somente 11 e~ta. .lei. serao C<f?feCclOnadas e dLS- tUbl'O próx!mo, a proibição do art. 13
Sala das Sessões, em 8 de a~ô.sto legenda partidár:a de sua_esco~a.
tllbmda,. exclusl\amen~e nela Justi· § 12~ da.leJ n9 4.109, de 27 de jUlho df'
de 1962. - paulo Lrl1o'o - Carvalho Pa.rágrafo único. Para m~mfestar ça Elelt{ll a!.
lP62. fica reduzida aos quinze (15)
So/)rinho.
suo. preferência pelo candidato a
Divulgaç/!.o
dies anlel'lores àqu~Ja data.
N9 19
deputodo federal, depu lado e.stadunl
Art.. 15 - São revoR'ados O art
ou vereador, o eleitor poderá lImitar- Art, 10 - A Justi~aEleitoral rar~ 3~ e seu~par:'tgrafos, os na.rá~rafos 1 e
Emencf4 ao Projeto 4.5GB 'cte 1962 se a escrever o p.renome, o nome ou ampla. dIvulgação, pela imprensa e 3 do nrt. 4Q e Os arts. 5. (19, 79,13 r
No .parágrnfo 12 do At'tlg.) 13 d~ O cognome. O apelido de família ou apela radlOdlfusào. onde. houver, bem 19. da lei' n 4,109 de 27 de jUlho ':lr
Lei no 4.109 de 1962, onde se lê trl11 alcunha por que fór conhecido o can- assim' por meio de cartazes afixadOS 1 1962 .
'
ta (301 dias, leia se: 15 (qll;1Ize) dia. dldato de sua .escolhl1.; desde Due, em iu~ares públlcos, das relações dos Ar!', 16 - Fica. sobrestada, até ~.
Sal~ das sessões: 9 de n~,'lst,. (,1 constem <lo respec.th'o registro e n:'\0lnOllle.5 do.s c.,an.dldatos
registrndos, <le dezembro de. 19G2. a aplicaçll.o 1,
1962- PaUlO Lauro - Carl)alllo So importem . em confusão com outro com Indicação do pal,'tido ou da co· disposto ao art. 1<1. da citada lei. o"
br1nho.
candidato registrado para o mesmo 'llgaçãoa qUe pert~nçam
- 4.1<J9.de 1962.
-
I
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cl
.
I
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m-I
I.
.
ai
Agôstcide 1~62
OlARia. DO CONGRESSO NACIONAL.(Seçáo I)
Sexta,-feira10
4747.
I
N9 80
dades fcderativas, não há inco'l<ve-I b). o indiciado . não,h~~el"e.Jnd1
Art, 17 ..". 'Esta lei entrará em v,~ 1
nlente em se restabelecer a tradição J ese.rcldo vida pa.tiidârl2. ou. Cllsputa,.
na data.,de sua publicação. . reEmend-a:
do registro de mais llm têrço de can~ do eleição B. qualquer caJ:~ú;
"ogadas as d:.spoSlç15es em contlâl:lo.
Suprimam-se as express5es da. ar· didMos para as eleições proporcio- . P8.lle _ DeteIliÇuo de sel,s meses ••
Brasllla, 7 .de agOSto de 1962 - tigo 19:
nals especialmente no caso das cá- 3 anos;
. _ .
Nelson Carneiro - Humberto Lucena,. \ "Rcssalvado o dispasto no, artigo maras de vel'eado:tcs, onde
conbecia)· ~ o r~pon.siive. ~ pelo ór:J~oJ.d~
NQ 21
10 e seus parágrafos da. LeI 4.11)9 mento da nova lei e alteração lntro- Mmistêrio Publico nao oferece,. de
ele 27 de julho. de 1962".
duzida cdm referencla a tal matéria nÚI!l~ia no pra:-o legal, ;loderá r",pre:
Suprima.seo artigo 18,
[ Sala das Sessões, .9 de agõsto de ainda está provocando certa COnfusão. sent1llt'. contra ele qualquer ;le.ss<:a pe
S. S, em 9-8_62 - CloC!07ll!ro Mll~ 1962 _ Clodomlr Jl;Il/'et l'ante o TL.'ibunal Reg.lOn::l.1 EI. e.ltvral.
let - fIuIlloerto Lucena.
to Lucena - Llder do Bloco,
N9 33
S.ala das g,~seões, em 9.de ag6sto
'w 22
N9 31
Inclua-~e onde couber'
de 19132, - Fernando RluelTv. tr
'
No .artigo 19, leias é onde QlZ -at~
t 13 d projeto Art. A Pa.J'Úl· die 30 ilillll 111lLt:S e Pedro Aleixo (apo~a.rnento I e ou os.
o quadragésimo dia antel'lor .ro pleiSubstltua-se o ar.
. o
..
-/ até' a data da realização das eleições
N9.35
t '
I t ..'" t int· di
t pelo seguinte:.
•
gerais em cada ·circunscrição ele~toInclua.se:
n e; 'a", r a as an
Art .. 13.
&
ral do Pais, a Justiça Eleltoral nlan.
ArtlgO .... São crL'1les eleitorais:
saladas sessões, 9.8-1962 -.paulo cada· !!!na e an es. e se passa . . terá',obrigatórfumente. nos dois prinLProme~, da.l', cliretament~ ou
Law'o - Humberto Lucena.
subsequente, a, presidente da Junta cipaJS diâl'ioo, e, facUltativamente, por intreposta· pessoa, ao v,?tantl' _ou
'Eleitoral expedirá bOletimcon~endOOI até em cinco, onde houver, no Ois. a terceiro, dinheiro, veiculos ou van.
N9 23
resUltado da l'espectiva se~çii~,no trito F'ederaJ., no. Estado da. Guana- &agem de qualquer espécie, em qual.
SUbstitua_se o artllgo 19 do projeto qual serão consl~nados o numero ~e bal'a e nascapij,ais. doo demais Es~ quer tempa,. pM:a aliciamento de ~ieipelo seguinte·
votantes, a votaçao IndiVidual de ca a tadOs. e dOs. TerritórIOS Fedel'als, duas tores.
...
Art. 19.A·votação~em,todo PaIs, candid~1.to, os votos de cada legenda p,áginas l'es,ervadas à propaganda p~ ·2. Receber pa.l1a sl ou parn telcei.
nas ele.lções federais, estaduais e .10. U· partidal'la.• os votos nulos e os votOO.jlltica
. . grat·uita dOS. difer.entes Pilo. r.ti. 1'0, dinheiro, veiculo ou vantagem de
nlcipals. reguladas pela Lei n9 1.164, em branco. tsse bOletun, assinado dos e cancUda.to.s. O espaço fi8l'á ra- qualquer espécie para alJclamentode
de 24 de junho de 1950 (CódIgO Ele!. pelo presidente da junta e pelOl! es- t;eado e.ntre. todo~ oS. partidos na pro- eleitore:; ou como paga ou recompen. torall e leis n9 4.109, de 27 de ju~ crutlno:ldores .da urna será rubrloadoporção das re.lpect1v~ le~enda,s no sa de voto,
_
.d '
lho de 1962, com as modificações, in· pelos delegados flscai~ dos partidos, Congresso Nacional e nas J&semble,ias
Pena' reclusão de seis meses a OlS
troduzidas pela le!,
IÚ'esent-e.s, que. odese]arem.
_ A.
Legislativas dos EstadoS'; obedeCIdo ano.s com B. cassação do registro ~e
:
§ 19 O boletim a que se refere ""te o CI'ltel'1o de. rigorOlSa rotatividade.
o autor fôr cancUdato, cancelamento
In,olua.~e
9
onde couber,
.
9
artigo será elaborado por secretário
119 O espaço não utlllzado se re. da lncrição se o autor f/lr s}mple;s
Alt . S:o revogadosO Qartigo 10 e da jl1nta especialmente convoca,do dist.ribuirâ pelos á.emais partidos, ve~ eleitor e demissão .se o aU\Qr for s~riõeus flará~rafos da Lei 11 4.109, de 27 para êsse rlm obedecerá. a'mod~~o dada a cessão ou transfe!'ência;,
vidor públloo.
.
de .ju ho de 1962.
aprovado. pelo Superior Tribunal Elel§ 29 A .relspolllSabilidade civil· (lU
Sala das sessões, 9 de a;ÔSlo de
.S.S. em 9,8.62
Ferro Costa
toral, e é condlçã<J de valldade da .criminal'"'pel'll45 matérÍlas divllls-adlll; 1962. _ Hmnberto Lucena:
Humbert.o Lucena
apoiamento,
apuracão, .
nas l'espectivas páginas Sl,rá.impuN.' 36
NQ 24
§ 29' Cópia. autenticacja do boletim,tâvel exclusivamente aos se-UóS RUO d
'i'
19milmente subscrita pelo' presidente, taras.
.
.
' D ê - s . ao are 17 a seguinteredaçào:
n e cOll' er.
escrutinadores, fiscais. ou delegados
§ 39 A fndenização do espaço uM"O 12 do árt. 13 da Lei n.9. 4.1º9,
Art. - Não serão aceitos, nas de· de partidos que o desejarem, será en·, lArnld<J serÉlpaga diJ.'etam,ente· pela de 27 de julho de 1962, passa a ter a.
claraçóes. de imposta, da rentla, como tregue. a· cada delegada DU fiScal dos i JUl;tlça Eleitoll,1a.l e à. cont,a dos. cré- seguinte redação:
comprovação d'e de.lpesa a deduzir. partldo.s . prese'1tes à apuraçã~. da ·.dltos distrlbuidos ao Te:;ouro ~acioAl·t. 13.
h • j' d
recibos de doações feltos, em anos urna, ato contllluo à conclusao dai nal para; o financiamento de despeparágrafo 12. F<Jl'a dos orar o.s a.
p
eleitorais, a instituições de asslStê.n- mesma. A recu,oa .da ex . edição, ou da I. sas eleitorais, 8 Pucand.o.s.e, .. P.8N. o propaganda. gratllita, de ,que trata Q,
cla social, OU religiosas, e. apresen- entrega do boletim. aoo .representan- critério da cobr::;nça, o preço da.a ta. § 3.9 dêste a.rtigo, é prOIbida, l?-0~o oil:o&,.
tados por pess()a flslca jlU juridica tes dos pal'tldClS, ou· o SImples atraso bela,s usua!lS; , . .
(8) dias que precedem as elelço.s, a
que seja candidato aquaTquer cargo intenolo~aI, constituem crime elel~· § 49 Sob pena de multa no va.1ar divulgação de propaganda individual
eletivo ou que esteja ligada aocao· ral pumdo com a pena de detençao de até cem vêzes o corre.lpondente ou partldária, em qualquer localldade
..
de seis me~es a um ano, alêm.. da ao espaço que deveJ'á fle.rutllizado, do território nacional, através· do rádidato.
Salllo das Sessões, 9 deagôsto d multa de 01'$5·, D@.OO a Cr$ 10.000,0.;>. aplicável direl;amente e em pl'oces:,'O dio, da velevisão oU de alto.~alEU1tes,
1962, - RuV Santos - Pedro AleExo,
§ 39 O boletim ou a respect.lva co· sumária pela. Justiça Eleitoral, Bs di- ressalvadas, apenas,~ transmlllsa.o ou
25
pia devidamente autentlcada1lll fáobrl-1 reçi)ell dos jOl'ilJais não se pOderão "reetzr,ElIlSdemCls.sáa".a'cesomt!}cínaaopúlf;l~~ ~~aft:~
ma desta. lei será Instrumento h
opor à divulgação das matérias tll'la.
"'"
1
Ao' artlg-o 18:
para provar o resultado e pare. auto. vist.alS neste lU'tígo.
.
do. nos locais permitidos pela aU~;iSuprimn,se:
rlzar o deferimento independentedade competente, na forma ~a' lei .
Aurélio Viana - Humberto Lucena, mente da observância do principio da
.
Justificczção
Sala das Sessões, 9 de agosto de
preclusão (Lei n9 2.550, de 25-7-55,
A legislação Vill'e.nte restringi".! 11 11962. - Humberto Lucena.
N9 26
arts,
51
e
52)
do
pedIdo
de
reconta·
propaganda
eleitOral
no
rádio
fi
na
N." 37
Emenda:
Ficam l'evogad<ls o artigo 10 e seus gem dos votos da urna sempre q!le, televisão, fazendo-a cessar trint·a
1 Tribunais Re"'lo ..,..
.
.
Suprima-se o art. 18 .
.'
parâgrafos 19 e 29 da Lei 4.109 Ce na apul'açao
pe os federais,. ou. esta·
~ - celto,
u=> Imtes do pleilia. Nennum pre·
Sala das Se"sões, em 9.d.e agõsto de
naLs das eleIções
porém, estaneleceu em relaçãc
27 de julho de 1962.
1962. _ Humberto Lucena.
Sala das Sessões, & de agclsto doe dtl ais se verificar qt1e o resnltado da à. imprensa.
A tranqüila Isenção persegltlda pelo
. N.9 38
1982, - Clodomir !lmlet - Humber- votação de qualquer candida to. consignado nos documentos envla40s pela legJslador pode ser assim profundaNo art. 19, onde selJ: "atlé: o qUb.to Llu:ena - Lfder de Bloco.
Junta Eleitoral (Códlgo Eleitoral, ar· mente atingida' por uma sistemát.ica dragésimo ela", diga-se: "ate ,o triN9 27
Ugo 104), não coincide com o mscn· e bem orientada' campanha. da im- gésimo dia".
_
prens.a escrlta, que, se bem, desemSaladas Sessões, em 9 de agosto
to no citado boletim.
Ao artIgo 17:
§ 12, Fora dos borá.l'los da propa.'
penhe o mais relevante papel n:1l\ de 1962. _ Humberto Lucena,
~
dem<Jcraclas, nem sempre prima pelo
JustIficação
ganda gratuita, de que trata o § 3
O projeta alterou !1 lei pa.a plOr'equilLbrLO e pela jusbeza <Los prin.
N.Q 39
dêste artigo, é proibida, nos 5 lcm·
Inclua-se onde couber:
co) dias que precedem as eleições, suprimindo dos boletms~ referência clpios.
aos
votas
em
branco
e
nUlos',~ra.
aí
A
formação
da
Con.sclência
llopu"Art..
..
"Os
modelos. 1 e 2, ane- ,
adivul~ação de propaganda IndIviDual .ou partldâl'ia, em qualquet lo- :tesleie a fonte do criminoso mapls- lar pres.supõe o amplo e demOcrático xos à presente lei, deverão ser divlcal1da"de do território naclonal, atra· ma", à sDmbra de cuJa fraude muitos diãloll'O, ace.ssivela todoo. Poi par didos. em suas partes, para efeito de
vés do rádio ou .da televisão, ressa.l- falsOS representantes COJlqwstaram Isso. que se .e.sl;abeleceua. l'Otativl- Clllnfecção. de cédul:1l\ visando o com. , '.
di ã d dade no rádio e na televisão, o quaJ· pareClmmto de cada eleitor à urna,
vada, apenas,. a transmisslio ou re· nssenoo.
A instantaneldade da exp.e ç o o dá ace.s.so. ao candlda t,o rico tanto sepllradamente, para aselelçQcs ma.
transmissão, não mais de uma vez,
bDletlm
e
a
~ontra-assinatUl
a
dos In· como ao pobre pa,ra a exposiçãil doe jodtárlas e para as eleições proporde cada comlcio público realizado nos
,..
cionals" •
.
locais perml tidos pela autoridade teressados. ~llde, por outro ll1dO, as sua.s idéias.
maqllinaçoe~ q~e a deml>ra enseja.
Dentro dêsscs l)rincÍ'p~ é Que se
Parágrafo único. O quadrlJát'er,? d~.
competente, na forma da 'Lei.
Sala das SeSSoes, em.9 de agõst~ de preten~ 'tacultar o' llUlJs Irrestrito tinado ao votD de legenda partldá,!'la
Aurélio Vianna - Humberto Lucena
1962. - Ferro Costa ~ Pedro AlelXo. debat.e entre todos. 0.° pa.l'tl.diJ<; e r.a.n- semente prevalecerá, para as elelçoCll
"
N9 82
dldatos, também na imprensa,
proporcionais e figurará, nas respecN9 28
saJa das Sessões, em, 9 de agÔoSoo tivas cédulas, logo abaixo da llnh~ em
i
17
. Inclua-se onde c~ubeI.
. d . de 1962. - Ferro Costa.
que o eleitor poderá, escrever [) numeArt ,gO
Art. Cada plll'tldo POIlClCO po e•
1'0 do candida to de sua prefcrência".,
§ 13 Em nenhuma hipótese e rá re"'lstl'a r nas eleições, proporclotil Q 34
Sala das Sessões em 9 de agõ~to
sob nenhum pretexto poderá
de 1962. _ Humberto Lucena.- Oscom ~artl~o nais, alétndO número ~e lu~ares a Acre.lcente-se onde convier:
ou candidato col1tratRI l
t.e em (l serem disputadas, maIS u!p terço de O númeJ'o 20 do art: 175 da l,a waldO Lima FilhO.
ou rádiO mals de 20 IV ntc) ~lllUtos candidatos, mesmo que nao se ver!· n91 164 de 24 (ie iulll0 de ·960 ICÓN 9 4{)
diário!' para a SUR propagan a,
fiquc collgação de legend1\..~,
cligo' Eleitoral), paisa a ter ~ seguin-.
.
AuréliO Vlcz.nua - flu.mberto Lucena
Parágrafo único: Onde houver c~- te redólção:
Ar.t..... O Deputado feae,'ul, uepu.
lig~ções de pal't.ldo~ este;; . lloderao 20) ofe.t·ecer, prometer, ;,oUcHar ll'I1 tado estadual e vel'e!'-dor conser,vará
N9 29
regllltrar, t.f1mbém, um têrço. de can- receber dlnhei'l'o, dádiva, doaçõ~ llU '5empre o mesmo nu~ero ~m .Vôd:l.ll
dldatos além do.s lugares a serem qualquer vanl;agem, para obter ou dM' eleições que· dlsp'!tar.
Ao artIgo .~
disputados.. .
. voto e pi1l'a conseguir ou prometer
Justlficaçâr)
Para as eleiçõe.l que se realll:arem
S.S. 9 de agôsto dc:19&2. - Lentr. abstenção. Comstitw presunção leg:>.!
Só haverâ van!.agem na. permanênIJ, 7 de outubro de 1962, o prazo de V a r g a s . .
desta infração:·
cio. do mesmo numero para o. mesmo
reglstl'l de candidatos, de Que trato·
JustifIcaçãO
a) o 1ncUciad~ não ter tido dom.!- eandidato. Tudo quanto imphque em
I
gOl'
°
Humbcr-I
d~\I?ei1;~~
~
6C
c{)ntcltl1~a
(l,pura~a~ ~:I
=
I
i
Q
t~~~~:!fe~:~o~hi:~~~'~1~lf:~~J Cé~~f: :ni~im~~:i~çt~~Jad:~~~n~~ ;?~~t~~alr~iú~f~~~ o~~ ~~e J&!~~l~!ge:~~to~~I~;~3i~;t~E
Vianna -
Humberto Lucena.
I
.. ba.ra, São PaUlo e caplta1" das uni· prec""e.ram
e ç o.
.
.
.
....
,i::'~'
:,4748.,.. $eida-feira 10
.-:s.It_.
· h• • _ _
OIARIO DO CONOHESSO NACIONAL
(Seçãol)'
telta ll-06 respectivos "f;ií')s llOr intelTllédio da Ju.stlça BI~acral à fl'i.
serão consíg:ludas ao· Orçlmcn to ,
\erbas neces.s:lr!as.
~ 2 0 O eSj:lago destln;l'lo I carla par·
'tido será prOlJOl"clonaJ .i \'01.. 1I::1-J PQl'
~Ie obtida no pleito. amerior na :es·
pectiva circu.1S'"I'lçúo.
.Art. 39 , Es;ii.? exClUídos daobri;m·
r;ao e[itaoe!ccia.a na p:'ese~~!;·E: lei os
jornais 'lue sejam ól"g1i,Oi; oficiais de
partidos politlcos.
OlllS Macedo -,- PSO.
concentrados, a emenda' constltuelons.1
nQ 35, pl'Oplls:ção de suma 'impOJ:tânEdllsonMelo Távora. ....: UDI'l.
Esmel'lno Arruda -,-. ?ST.
cia. pois é a.soluçáo que pareceu jl.de.
quada. não só pal'a facllltar as refo1'EUl:llídes Wioo!' - ' 1'SD.
Rio Grand'e do Norte:
.mas constitucIonais de um modo geral,
mas sobretudo parti ellmlIldr tOda e
qualquer exploração de que o atual
ClóvJ.s Motta - PTB.
Cül1';I'CSSO não clesej,a1'ia, qtlando se . 'Djalma Mari~o UDN.
manifcst,a contra a. antecipaçt\.o do
Je.ssé Freire, -': 1'5D.
,.,
1:tlllmundo SOares - UDN (Em a clt
plebiscito, possibilitar aô povo uma
nlo3n'festação sÔDrc o sistema parIa. a:;osto Cle 1962) •
mcnta::- de go\'&rno. A emenda. coustL' ~ Xavier Fernandes - PSP.
tucional número' 3& vIsa exatamente
Paraíba'
p::s:;;b!!itar que o novo Congresso, niio·
..•.
mais P01' dois t.el'",os, mas, . sfm, per
Draul~ Ernanl - ,P&>,
maioria absoluta. possa rever o Ato .Er~am S~t1I'O - t,j'DN.
Adicional e outras disposições const!o
JoaoAgnpíno -UDN.
tuc:onais
Jacob Frantz - PTB.
.
JandtlÍ Oarneiro - PSD.
Sl'. ·Presidente. como até o presente
José Joftlli _ PSB.
momcl'to. não está publicada no Diário do Congresso Q constituição da Co.
P-ernambuco:
Aclerbal Jurema _ PSD.
missão para dar p!J.l'ecer sôill'e essa
emenda, Indago à Mesa se há falta de .AndradeLlmãFllho _ PSP•.'
alguma indicação e, nestecasc>, qual
ArmandQ Monteiro ~ PSD.
o partido que aJnda.: não atendeu à
Arr.udaCâmara';" FOC.
solicióliç1\o .da Mesa. para', apontar' re.
'Barbosa LlmaSobrlnho _ PSS.
presentante â Comissão. (.'Ifi/ito bem,) '.
Bezen'a Leite - PTB.
Etelvino Lins..,... PSO.
O SUo .PREE!IDE!\lTE:·
Glleno Dé Carll- PSD.
IRan'er; />fai:;ctlU) _ A questão leJoão e1eofas - UDN"
vantada. pejo nobl'e Lider pode· ser
J(),!é Lopes '-P'I'B.
prontamente ..respol1dida pela Mesa,
Josué de Casu'o _ PTB~
atendendo a into:'nJoação desde logo
Lamartlne Távc.rll '-PT.B
p"l11- AsseSsol;ta. A EmendaconstltuMilvernes Lima _ PSD '.
ciono.ln? 35. de 19G2, encontra:se forNilo Coelho- I?SD,
mallzada, Ainda não f O'! constituida
Petronilo Santa Cruz ....,. PSD.
a Comissão que deverá dar parecer, na
foi'ma da Constltulção,a .esta propoAlagoas:
siçâo,apenas porque alnda não foram
Aloysio Non,ô -l"I'B.
indicados, peta .liderança do Partldo
Ary Pltombo _ PTB,
TrabGlhista Brasllelro. 'ca lllembros que
5eglomunti'o Andrade _ UPN,
devem int~giá~la, na forma da pro.
Sergipe:
porcionalldllde . As demais agremiaArmando Rollemberg -PRo
ções partldárJa.sAs quais cabe 4e
acõrdo com êste critériO, representaHumbeda FerreIra ,- UD:N (8 clt
ção na Comissão, já indiearamos no. agôsto :de 1962).
mes quedeverâo Integrar·êêsseórgâo.
PUSSClS Põrto· -:-. UD~.
Em face da reclamaçã.o"·de V.' Ex~,
vou solicitar imediatamente llô nobre . Bah.Ia:
Lider do Partido Trabalhista· BrasilelAlaim Mello - M'tR.
1'0 que faça as .indfcações .para que se
Alves .àe Ma-eédo-UDN.
torne possivel a imediata dbmposlção
Dantas Júnior _ UDN.
dêsseór!:âo,
.
Edvaldo FlOres - 't1DN.
Z
A
FerDQI1do.
Se:ntanna - PTB.·
R ''''''''
OS.
ll'U'• •,E ES.OuR'I'ES
Hélio Machado
_ PDC.
Muito obrl~adG,Sr. Pl:esidente.·
Hermógenes Príncipe _ PSO.
O SR" PRESIDENTE:
Hildeul'ando de Góes -PSI>,
João Mendes -UDN.
Esgotada (j, hOl'a, vou levalltar a !Miguel Calmon _ PSD.
sessão,
.RegisPacheco_PSD •.
VU - O 'SR. 'pRESIDENTE:
Rubem Nogueira. - PSD.
Salomão Rchem _ PR (l-8-62).
Levantoa.se.sSáo designando para
Waldil' Pires - PSD.
~,
a ordinál'ia, àIl 14 h01'as ll. segulnte:
Espírito Santo.
An, 4~ Caberá a· Justiça Eleitoral
balxllrlnstruçóes pB.:'a a execu~ão da
presenj;e lei e decidir sôbre 3S &iVi:;lns
Inclua-se onde couber:
suscitadas em sua aplicação,
Art, O nrt. G5 da Lei no 2,550, de
Com raras exceçõe,~ .são eleitos
23 de julho d. 1955; pa~Sa a ter 'fi
Os que ~dispõem de grandes recursos
aeguin te redação:
ou
são tinanciadospor podero.os gru.
Art, 65. A votaçáO, otralli:po~t~
das urnas e a aptll'açào das cJei~ões pos flnan:eu·o.', alem do caS<l. infeliz'
serão obngatorla~n~nte l"ealiz.ados, em mente f:'equente, dos que se servem
tc<Lil o Eais, com a gamn tia (In l'ã.rç" do.,s ·r,ecursos públicos par:;. monta:
Jl'ederal, posta fi dis))Oslç5.o dai' U'ltO" 'naciulna.s .eldLOl·as,
ridades comp~tentes de,de 15 dia:;
O CCl·to e que sem riluitodinheiro
antes do pleito,
;llio se ganham elieçõ~s,E'o reg-ime
Parágrafo único. Os juize" eleito· ela "argentocria". com suas inar;'e_
rais pod::ão requisital' Fôrça Federal dáveis cõhsequênc!as e, principalisualmente para garantir a p.op'.- [,len' e, II influênda dom!nante. de
gllnda política, ex offjcio ou medinn:e ~,upos eeonômicos sãb: e o Poder PÚ
lO!lcitaçáo de partido ou candicl.alu bEco.
.
Combatel'essa lnfluêncfll d~clsh'~
Sala das Sessões, em 9 cleagõ~(o
do dinheIro e gal'antir Igual oportu.
4e 1962. - Ferro Casta.
nldadea todos.sig·nifica defender "
N° 42
base de deinocl'acia e sedlr .ao bem
comum.
Inclua-se:
.
i.
Essa a inspiração do presente Pl'O'
~t .. " 11: con.sjder~.do crlln~ e.eit~-, j~to que tem. Púl'. flnalldade assegurar
r ..1. . utillzar org~nlzaçao c()melClal,. e<e :lOS partIdos pO!JtJcDs hwal oportuni.
"~ndas, distribUição de mercadoral.· ;tade de propaganda eleJtor:!!.
1J êmlos e sortelos, p~a" propagano:l . No momento em que OS partidos dá
ou aliciamento d~ e,olto,es,
.
Illlaloria e seu ilustre
ndid to . à
Pena. - Detençao por seis meses ~ P 'd' i d
' , I ca
a
um ano e cassação de registro se v res, enc a.. a· I;-epl:iul.ca, protestam
autor fOr candidato.
com grande Publ.clda.de, contra DoS
abLlso$ d[)' poder economicoo presenSala das Sessões. 9 de agõsto de te proWo constitUi um teste de sino
1662. - Humberto Lucena,
eeridade.
Sé se 9\tJser coulba~er realn1Í!nte· ..
. N9 43
.
ínfIuêncla deCisiVa co dil1heJro. DoJ
Incltla-se, onde couber:
processo eleitoniJ, que se aprove com
..
'- '.. .
. urgê~cia essa proposição, com as moArt. , •. No.s Es~a~os onde a cédula díficaçóes que o debat-e aconselhar.
tu;-ica para as elelçoes prOpol'clonab
O . probJel1i8 que abordamos,nào t
pavalecer apenas· para as, Capitais, apenas' brasile:ro, Como tódas a.s
na fOrml1 desta lei, na hIpótese ~e questões fundamentais d'e no= vida
aparecerem na mesnía sobl'ecart~
. bll
'I t i ' ifl' •
.
I
depositadas nas urnnsdas capitRls: pu . c!l I: e em s,gm caça0 cont·
• 'respectiVa cédula única eas cédu- nentaL
,
Iaa IndMduais ou sàmellte as cédu·
No recente Congres50 Internacional
Ias individuais, contar-se-á. nallpu, .de Democracia e Liberdade realizado
:ração, como válido, o respectil'et-votCl I na . Venezuela em ab"'l de 1960 foi
de legenda p81·tídária·~.·
aprovada a 'segUinte"Re<:omendaçã')
Sala das Sessões.
8 de agõsto relativa ao fortal~imento e. ~efesa
de 1962.- ~iumbel'to Lucena.
de regime democrátIcO pOr Inlclatlva
o
do;> . Deputado .peru8l10 e lIdeI' .demo,
N, H
crata cristão Bector C01'ne)o Chaves:
ORDEM DO DIA
Considerando
.
Deixam de comparecer os SenhoInclua-se. onde couber:
19 - que uma Into1'maçãoadC(Jua- res;
"Art... ,Se ocorrer que o elei!:cl', na da, e genuIna ê requlSlto indispensáCléllo LemOs
cédula. destinada à eleição propor· vel à subsiStência' e func!onamento
Gel'aldo Guedes
c!ons.1, asslnle o número' do candl. da democracia,
.
Anlz Baci:rQ
·dato na Unha em que deveria escrec
29 -que Os cldadão.s de tDdo EsValérlo Magalhães
"er o seu nome, ou IIlce-vcl'sa. o ~~t;o tado democrático têm o direito de
Pereira da Silva
seré. considerado .válido, . para efeito conhecer dl! frente direta lU! posições
de sua apuração". - Humberto Lu- doutrinárias e programátIcas dos párAmazonas:
I:ena.
tidos políticos, Inclusive do~ que. nâlJ
Artl1ur Vi1'gillo - PTB.
N9 45
disponham de meios econômicos para
João Veiga - PTB,
manter órgãos próprios de expressão.
EMENDA AO PROJETO 4,568·62
O CongresSO declara. a nece.sslda,
Pará:
Projeto do Sr. Franco Montoro
de de que em t/.Jdos 00S Estados de'
EplJogo de Campos _ UDN.
mocráticos do continente se proJoão Menezes - PSD.
O Congresso Nacional decreta:,
porclone aos partidos políticos democrátlcos. em condições equitativas,
Océlio de Medeiros. - PSD.
Art. 19 Durante o periodo de 60 (ses, gratuitamente ou mediante pagamento
'enta) dia" que preceder a realizaI P d Públi
. .
't'--d
Maranhão.
"M
lie elel~O.es nacionals, estaduaiS e pe o o er
co, esp'aços aes um DoS
..
Y
à Informação de suas podções durante
Antónic ~ino ,;.. PSD.
·mWl1clpalll será assegurado a todos os perIodos eleitorais,"
08 partld03 pollticos, nos órgãOs de
O proJeto que submet.em~ ao C~ • Cid Carvalho ...". PSP.
Eurico RI))el1'o - P5D.
IImprensa, rádio e teleVisão, espaço gres,so da Repl1bllca apresenta assi:n•.
proporcional para lIo re~pectiva pro" o cumprimento de uma Ree~me.ndaçflo. José Sarney -. UDN.
Renato Al'cher - PSO.
~ttnda
esclarecimento ela oPinião ap1'ovada por representalltes de. tõj~
':PiaUi:
Art,c&iJ, P . fim
lsto
a" naç6ea democl'l\tlcaJl de oontI·
·t.tgo i.nterio~r: 3uranti'~~rloJoo,'\~i€ nente.
Clldenor FreItas - PTB.
Dy1'no Pil:es- PSD.
estabelecido.' <ia jort\lIf.a des,til1'. .rãc
Martlnll Rodrigues.
Ls.urentino Pereira. - PSD,
em tôdaaaa suas eleIç~. meill pálio
O 8ft 1\IENEZES côRTf:S:
Lu.stosa. SObl'lnhO - ODN.
na e as eBtaç6e8 de rád10 e de t e l e V 1 '
.
Il1o. meia. hora de sua progT8.1lU\Ç~O
(Para uma questão de ordem - Sem
Ceará:
ClI4rlll" propaganda polltlca.
revlS40 do orador) - S1'. Presidente,
Adahll Barreto - tmN.
'1.11' O pagamento 1Ie&sa proPlI6n.D· jã foi formallzada, antes mésmo d.esta
Coelho MBAca,renhas - 1'51),
· da' ~rrerA por conta d.. Onllío • S~r" interrupção entre osdoll esfOrçoo
N~
H
em
e
Agôsto .de.1962
. • • •_ .
Alvaro Castelo _ PSD.
Bag-tlefra Leal·.- ODN.
DIrceu Caràoso -PSD.
Oswaldo Zll.nel1o '"- PRP.
Ramonde Ollvelrll.Netto
Rubens aangel - P'I'B.
PTB,
lUo de Janeiro:
Aarão Steln\Jl'uch '- MT:R.
Afonso Celso - PTB.
.
Edilberto de Castro - UDN.
HeI! Ribeiro - PTB,
José Peci':oso - PSD.
.
MârloTamborindeglly ...... PSD
SaiO Brand. - PSD.
SatUl'nlno "Braga - l?SO.
Tenãrio CavalcantI - psT.
Vasconcelos. Torres - ?B.
Guanabara:
Chagas Frei tas·,
GUrsetdO;Amaral
Minas GeraIs:
Abel Rafael - .<'RP.
Bias FOI'tes - 1"SO.
Blla.c Pínto - UDN.·
Gabriel Gonçalves - PTB,'
Guilherme Machado - UPN,
GUlItavoCapanema - 1'50.
José Alkmlm - PSO.
José' Raimundo _ PTB,
Manoel Almeltia - PaD.
MauricIo àe Andrs.de - PSD.
Mo~tel1'o de. Caatl'o - tmN.
l:íj~~i7j. DO:tONCRESS9
,NACIONAL
_,.• ::::~ ••... ,._ .. ' ..
Olicar C~;'l'ê~ _. ObN,
Padre VldígrL!. - ~SD.
SOCl'ka Carmo _. PR.. '
Uriel'Alvim -l?SD.
São, Paulo:'
Áfj'ii1io~k.cilil'eira.,.. ÚDN,
E/oCa pjlho .- ""SE' '(~ii-ll)··1~62).
(,Jltj'Ín~1. ~ ~h~:..lC _
t-~.LJ.
Emílio, Carloo -:- PTN.
Ferreiru Martlns '- FJ:1P..,
Geralcl'J deCl1rvMho. -PDO:
GUfuúer,to'MGl'Cl:.a:" __ .p',1 N.
Hugo Borglli '- PoRTo
Iverc V~(rg""; - P'l',b:
J'oiio Abel1l1a - PSD.
JoseJlr,encl~-,
FJ;i'l;;'
Miguel Letlz~i:~. PSD",
Nel,ou:Omegna -'-/"1'8,
Olal'O Fimtoul',,,':.., PSD~
Ru~' No\'aes,.-, MTR.·
WalêeÚ1UJ':Pe.s·soú-· MTR.
Golt~:.
.
Alfr-edoNasser - PSP;
Emival Ceiado - CJDN.
Mato Gross'J;
Mendes ..eMole ..,.. f'Sn.
RachId Mllined ""' PSD,
Wilson FadUl.-:-PT'B .•
paranfi: '
"il~P~loltiúide
,is~ç!ió! I)
• __ ._•..• ; "
~_
••. _ . . . . . .
Aga~t~:iª~:;!~s2';!1,414~:
.4 ..•.• ,_.~
põé s6iJii. ~.,carrei~â c_dO .Mtn;~te;io
votação
Votação em dlscl's.aDüriicn do 'Projeta de Resóluç§Oll'i 121-C, de .1961;
q~,E l:eforJlUl o' Regimento llltemo da
Jãmal'il dos O\,putados ado,t,a~.rln-n
:3,(, Ato. AdlelQI1~l. ,P:1recC!!' da l\1es~ SÔc
IJre emcndflsele Plen:'rrio; em ser~llmia
'li~cusl'ào: o)
favorável às emenelal'
ns. 2 - U1.- 37, - .38 '-'44 - 4 5 :55. ,.,- .. 57 - ,.72 -<74' e 76; b) COOl
,ubemendas ás eme1'Jda;= m. 1,- 5 10 "'"" Í2 ,.... Úi -, .22 -.40 ",,' 54 - 65
- 66- ..68 - 70 - 71 ...- n ti 75: c)
';:dotoli emendas,mbstltutlva's às. em~n-
"
Pú':llco do DL~Ll'JtO Fedp.ral, e. da outl'as provldellcias: tendo pal'eder,dn
Comisüio Ido' DisttitriFedp.ral: com
emenda 3v art. 4~. Do COl1;'rll)~ de
Minlstros. Relato I' : Sr, 1'1 c,;;on Qmeg-
n<:\,
",
Plal:li:
Baiter cav,lcanU-UDN
DiseussuO
_
',Oi
_
)
_
~".
Cear~:
MGreira· da Rocha_PR
..
regula o
A.lJl'Ili:ãp Mour;'.-:-PSP
Souza LeiJ.o - PSP
S~rgjpe:
B~l1ül:
Manoe-J'NO\·8.Í~
- PRo
Oliveil'aBl'itc ,....1'':;.0
Ruy Santos - UDN
Vasco F:lho -UDN
.
ESPil'lt() Santo:
. Rio ele .:Janeiro:
Paiva MunIz -
Ben.lamin. Farab -, PSF
Breno da Silreirft.c.. PSB
Cal'dom de MeneZ~5 .- VDN
Mina.> Gerais:
Carlo3 MuriJo - PSP
CelS<: 'Brant ...,PR.
Gui!1tet'lníno dcOJlvell'a - PSD
NO,~ueil'a de, RoEZenGC -PR
Ultimo de Carvalho - lO'SO
7
ê~ de.~pesa da União, res.. bIndt)r.
.,rtt\V8.ment.~.pnJ'a o~cA.e~'Cicios final1-
São PanJo:
Carl'D.lho Satll':nho - PSP
DeJ'ville .-\Jegl'etti - MTR"
Paulo Luurc - 1'51'
Pel'eira Lopes. - UDN
GttilU~rãe,~
- PSO'
(Jlvs"cs
~,
::/
,
vnr
da ,Cc111issãc'de Orç~1111cnt'oe ,'!':jIi~c[lU ..
7.:1r.fo Fj)1n.l1Ceil'f.l.f~vol'f..vel 110 nro,ieto l
C0lP emenda ,p, lItor: SI', Ll!sto.s~ soIllilll:.o. - Relator: S~', 1'::II'SO Dutra.
Gol:i.s: .... '
Malo Grosso:
s~Jcl:lnha
Delzl ...: UDN
Parnná:
AccioliFiiho, - PDC
Jorge de LIma.:,. PTB
Rainel Rczende - 1'80.,
S::lnta. Cala.rii:la:
Curncil'O Loyola - UDN
Rio Grand" do SlIl:
Ruy Ramos _ 'PTB
,
JÚu~pá:
-'"miJcu, Pereira -
PéD
Rondônia: '
129~ SESS1.Q H~ 9 DE
AGõSTO -DE 1962
.,'
Castro Ccst(l - '1"SD
Wagner Estelita ...: PDC
Levullt.a-Se!l sescbo !lo 13
-.lt'....- , - - - _.. _ ' _...,_....-
'
Y_uk~~ci~~:"Tnmul'a ...,;. PSD
.
r.eirllsç1e 1D60 e lD5D; temlQ pllrecer horas',
PTB ..
, Guanabam:
------_
f.f'ita e fixam
- ,.
Napoleão FonLenele - ' PoSO
e.
"vç;t;ç§.c
VD~
Lou,ival Batista -
CX('~'CiCl0
u -,VI..,. .\II - Vil! - ~iollaJidllde das.'emand't'; e, ,qVo';j
XI - XII ,- XIII- ~félS
' d 'ns COll1J~soer(je
",
S
.
~,
, I'P"ll'illJt,t ,.,u~iopal ede F'inanças, com ,a ,xclnsÉlO
,:Votação em dircussíio.úlÚca das ctn nlinea "c',"do al'ti!':o 15 do snbsti~menda.s de. Senado 00 ProJeto,nú~ tutlvo. - ,.Relatores: S~~, Neb)l1
Egon :Bercht,";':PTB,' (2S-10 c i9li2) mel'o 1Ji50..Pi deJ956. que lÍutorJza, o· rur.rióil'o, Mendl!s de Morais e ·"~:tU
E:;tefano,Mikilll<:l-\?DC.
POdei'ExecUtlVo. li ablil'~ pela Minis" l'1c10 Joppert,
JóséSilve1ro. ,-,-nB,
térlc'da ,SaMe. o el'éIlito .especialdc·' . ',~ . ~",
,."
Mário: Gomes '- pSb.
Cr~20.0oa,ooo.oO (l~nt:e. mJlJ.ões de "l)isch..s~, ,unLac'i0>Pl:Oleto. n9 9;1-1I,
Miguel EUf\'aa-a''- PTE.'
crllzeÍl'.osJ ,para a.const;l:uçâÓ do }los- de. 1956. ,que dlspo.e sobre. a Po.ltica
Mt,nhoz <lnRocha :-:PR.
')i1,1J,dó~Jorna~a.
dll Ol1tras pro. N2Cl?n~1 deEnergl~ Atõ~)1~a. cna: ~
Ollveim Franco -. l?Sn. '
vldêúelas ..... Te!)do pareeel'esda.s.::o. C?n;ISf " d~~Encl'~la Atonll~a., ,,: 4d.~
perõnio Fel·m'I.....;P'rB.
i:nissões:de Le~lslação. favor!iv~làs outlas ploVld"nCl~s, tende .p••te __ t.s,
Plínio . Sa1gatlo,.- PRI':
°mEÍndus m;4.5e 6 €'con\:1:ál'lo, il.s da. domissão de .constituicão e JusSanta 'Qatai:inn:
,.de ns, 1,:te3; e de Ol'çamento favo- tiça pela constiltlcionnlidadf do pl'O"~ve1 (tS emcndas m. 1, 2, 3, 4, .5 cC j~to,exceto ql1al't~ .ao m't, ·27, e com
:.... ntó~illC~r;~" - uriN.
·~·Relatore5Sel1hol"es: Lido Hauer e emendas: e. daColnissâo de EconoAl1l1do' 09.1w,1110 _ . UDN
Clodoinir.
Millet.
mia, com stlbstitNivo.- (An,xados:
AtiiioFontana. - PSD·.
Celso Brimco .,.- IJDN.
em se9:lU'íeÍ.a ,discussÍio,do proje!o 944-56,e d~ Res.oIU °o ~úm~rc
osmar, Cunha -·PSD. . ' . '." P):oje1!o .n~2'~353~A, de. 196~,. q\te,.co,n- 176-5").. -, J:le;alOl es 8.s., DO"clmto
WilmarDlas - ,PSD '121-8-1982). cede ao jornalista Joao Castaldi. de) CJale,s, e !I~uul:o~ da Rocha.
.
RÚcillQ. a'pens:ió .. de., Cr.$20.00D,QO
OlscusE,ao U111ga r1~ ProleSo numerC
.' RioGrancl~ doSuí. .
mensàls po~.servicosPl·estp.dosàNa. 1,317-A, de. I9S., que auto) ,z21 Q, PcAlberto Hotflnarin"': PU?
~.ão:·n~ ',srtor,do iorllallsrno .. Autor: d~r .E,::ecutrvo u ~eder ao m,t!ttlto
Coelho de SOllza ....: PL.
151", Menotti eleIPiccbh.. Rzll1tores: ·~.:storJC~' e G~ogl'álJ~o EraslleJ:'.o,'al'a
Cl'oacy deOlíveha -·PTE.
"rs Joaquim Dllvnl e HlUllb['J'to Lu- mstaJaçao dC.S116 ,s2ae, c edJllCIO ~nde.1
~oo·
.
funciona o' Mimsteno da VJUc,'lO e
Fernando Ferrarl. ~.MTR.
". a.
01'13S Públlcas:, ,ten,:o parocel'es: .da
'LLo Bl'aW1- BTn.
. Votação em. oegtmd,l dis,cussã'D,do Com!.'l~ão de Constlwir;fo' e Jllc·tiça,
O~maT GI'atulha' '_',PTB,
Projeto
n~·2.7W·A,
'de
tofil,
que
mocem
.emenda,: da Comiss50 de EctllraPa ulo . Miljc.~rom -PTB,
'l'-al'so D'ulr~.-PSD, '
difiea a' l'ed,ção d~ )Jará;:rnfo único CRO e CultUl:r, com el11~ncia :la 2rtir:o
,10nl't. 69 ~ de inciso I.do Rrt. 79tude 3"." c, da Comissão ide Finan':&", com
tJ.Oil'!o i,laâllldo -,,?'PTB.
'd9J:,ei llQ ~ .533, ele 31 de· de?e: .bro de substitutivo. - 'Auto"· :8". Vasco FiVictolTs.s]cr - i>'i'B.
195;'.
que a).tera .di~posiç6es do ,cóctlo.;o lho. -H~l?,to~'es Srs,: THI'SO Dt:t,·c\ e
V!llS01? Y'Ll·g.~~'i .:.- PTB.
"O Pl'llCe~so Civil, l'c:lativll.'5 &O lrRndn,-. Jaym~' Maújo.
'
Acre:
10 de segllranca, Do Poder Executivo. . Dil'cllss~C' única do ProJeLo número,
,TDsé Guiomn.rd- 1'SD.
R,plr,tol': Sr, Pedro Alcixo.
3 OG7-A. _e ,1961, que P!Orro:c.~1 ]JDl'dois L
Oscar Passas - PT,B.
,Votação em segunda disciJosãodo al1os, o prazo de .1.S~Ç~0 .d.e o.. ~e }I'~~n I'
ProjetO.l1 9 2 snll-A de.l9"O que clã a o alt, 17. da Lei n, v,38l, do ~t .. c
RonJônb:
"e"Ínml·noeã.o: de ' ;.. ê':it u Pel'eir~" ao abril de. 195~ (qlle eone.,p.dCnU.S emprê-l'"
AlttLc:lo· F'errei:":1
PTB.
,- "~'. '~,'
., ~ o,
, r.
sns nn.Cl0nalS ,de CDn~trtlCao ou repaedi.:1CiO, em. clu: fUnCl~;:l.. o DePB;t~~ ros navais isenç1io de elü:eit.os d~, imRio Br'ano(l:
men.to .le ,Imp•• en.~ll NnclOllaJ. n.s pcrtaeão para -consumo e demais lDxaSi
Valério Magcúhéies - PSD., (54), CnpJi:aL Autor,. Sr. Merle),"os Neto, adtlO1ioiras' tBDd~ parecorer, da Ç'q_
'3-~]('.tor: Sr, Benjamin F~ral1.
;"iRSi!O- de Economia, como Sl~l;:::tit'll'ivo:
..._.,..-yotacão em. ,.prlti1GifO' àiECllssão do c, da C.on.1issfiO de Financas, cem .'110Projeto n~ 1.703·/\ de 1~6a, que reti- emenda 'aoParágrafo ímiec do art. l°
'ic,~ as Lei. ns, 3.632, de 1 de se- do rererido substitutivo. Do Pode!'
t,~1l1bro de 1959 e 3,437, de 10 de de- 'll~:eclltivo Relatores 81's.: Joaquim
qembro d81958, que est.imam a Re- DUl'iJl - 6arneiro LoyoJla e Othon
".. < '.'
CJDN' (28.5~~2)
AJagr~s:
r!J - 1 \ -
IX
_ X XIV e XV
N~l'te:
Pul.u Grande 'dO
Galvào _
01[1vO
do nla~lsfcrlO t.>n.
SO-63 ~ G4,e67. e~ ~o~Sl~eloup;.e: 100 ,.01' da MfU'i))h~. Pal'~.r~re~ .sobre
ludicada· a. emenda, n _9, f, e, ole.e .,menda,; de Senado: .da Comis"110 r e
.·,'.Ptl as S'~T"Uin!e~ emmdn~:. 1 - .11 ,- r:/ji1stltuiçâo. e .Jnstiçn. p"lr. ~i:Jnsti'tl'
.. 0
,"'.
~Mal~ri~ .•.... '
Miguel B~11~ri-' PSP
Remlto Meller - P8D,
Discl\,oâc única dll' cmend~l' do Senudcco ,ProJ2to nO 1.80'I-G, de 1952,
qUG,'dispóc ,Çbre a sitll~~,)o',iuridic'1
dll l11Ulher (msad~, e daoul,~r.s p"o\'idências. PaI (-CZI' (la Comi,,,áo cl~
COllsUtujr"ãn e.Justl~a pôIJre. p",enc:!n,'
' . ,
do SeMdo:.. l:leh. Rprovaçflo dns emr:nda1 de. llS. 1 -:- 2 - 3.T' 4 - 7 --V
dal' ns; !l e 26; '1'\' l'ejeiiou as· emeo- '.C 10- 11 -".L2-· 13 - 14 e 15; nela
das ·n.l. 3, -4 - '5--:/7 -,.8-, 11 -' 14· . , . ,,' d'
"n
la
-15--. 17 _ 18 _ 20 ~ 21.- ,23- 24 reJelçaa, ",a' r ns. v e , : e p~ ore.
31
32 iudiclajid~d,da de O'" 5. - Relator:
~5 -27 ..... 2S -29 -'-' 3D· ...,
-.
$enllOrAnuua CilmHa; , : " . "
'- 33 - 34 - 35 - 30 -'39 - 41' - .
-,
1
'
.'
W -,.: 43 ,.... 46 - 47 _ 48 .,..., 19 -50
P"Sr.ll.S"~~ ~,;t·iC2 '~~·9s~e;;;eJd)~als,;5r.15o Se:'
:... '1 _ "2 .~ 5~ _ 56 _ 5il _ 59 _ !Ldo. ~o '10. - onu ",. ,- u'.' Que
::.
; ;~~;:~
l"el'ro Costa. - 'O'D.N
Silvio'Brllga .~.' 1'S1"
A!uls:o!"enclra - ' t'TP .
O Si:. l'm"SIDENTE:
I·
Votaçãr em primeira discussüo do PRESm1tNCIA DOS SRS.: WILSON
t
Pro.leto n Q 1.7074A. de 1969, cme conCALMON 2~ SECRETARIO: RA-: A II.s.a de presel'ça acuse. o comlla·
c~(lr n Lodo. Q...cl1p.fe de familia direito . NIERI MAZZ1LLI, PRESIDENTE. i "·eCllllcnto. de 55 Seohores' DeputadOS.
n fil1n'nci:unento peltls C~~iXDS Econõ_ As 14 horas C0111P" I'CCCrall1 c,·] Esta abcrt" a s·essã.o,
rnic:.l~ Frdernis P~l.l·R .aqui:ilGãoda ca.sn
;lrópriac dá Olltl';l~ pr~Vid&ncias; tel1- '8enllOl'eS;
n - O SR, ltUGUEL BAHURY:
elo .p~recel'es; da -Cornll'sáo' de ConsJosé Bonif~clo
, S
. d
WlJó,Ct!l Calmon
~rVI~l Q c.?mo 2 9 Secretário procede
i.itui~i\o e ,ll1Bj:i~flcom em<mdas. e, da
Milton Bmndiío
a leItura dp a~a da sessão anteeedenCOll~is'flO de Econominpela l'ejeielio,
- Autf)I':Sr. I.ustosn Sobl'lnho. Re'te, a qual é, sem obserVações, assina.
Pará:
da.
latores: 81'S. Pedro Aleixo e Munhoz
dnRocha.
Armando Carneiro - PTB
O SR. PRESlDENTE:
Armando Corrêa - PSD
Votllção em' orimeira r1i,cus.,ão do
Deodoro de Menu,ollça - P5f:'
Passa-se il. leitur(t do expediente,
projeto no 4,35G-A, .Ge 1962, que dls·
I
I" .
:>'4760; Sexta-feira ''ui
"A
(~'
Z:', _
OIARIOOO,CONGRESSO:NACIONAL': (Se9áo:,>f)"
de
Comissão
TI'anspol'tes. ComuSlio . lidas evâo a. lmprímh' ü secações e Obra<> Públicas
guintes,
'
:Brasilla. 26 de' jUlho de· 1952, '
Ofício 82-62
111 - EXPEDIEXT,E
Senhor Presidente.
Ofidos:
Interpelaºão nq 22, de 1962
VenllO solic;w' de V. E'X~, (\S, proJ.\iINIST];;RIO Dll F."lZENDA
vidénci~s necessál'las para o desarquiInterpela o SI', l1'Iilllstro d.<l
val11ento do Projeto n 9 4,041-62, que
Aviso ~? SI', 9
Justiça e Negócios InterIores, so"Autoriza 'o Poder Executivo a abrJr
.6e1',11or J?l'estdpnte:
licitando comparecimento a. Câo crédito esp~cjal de Cr$ 10,OOO,OOO,ül)
mara. dos Deputados pal'a,
nos
Tenhu a hOlll'a de conl\:n:c:lr a V,
Ex'''". P'U':l, os fms ~onve:t,el1:es, que, ao Parque Nacional··do Xillgu, para
térmos doi' 4" do art, 21 da Lei
, por Dela'eto 'te ~ de. ~orl'ente, puoilca- .a tenll er a despesas COI11 melhoramellto
C01ll,plementi:!r ao Ato Adtcional,
do no Diá/IO Oficiai d,a mesma data, cIe Sll:\ sede, aparelhamento e melas
'e no pràzo de 43 horas, pre~ar
fui' iF';lneado, llü.s tê~'mo.5 do art., 27 'da
de
transportes
fhtviai
e
terrestres,
l!:,;nenda
C Jl1.5t1tllCi (mal nu 4, plll'n.
esclarecimentos sôbre a imposição
e:,er~:;r o ~a,'go de Snbsecretál'io, de m,anutenção .de postos de vigilância
de censura prévia Para transmisE.>tatio (\os Negó~ics da. Fllzenda.
e assistência, aos silvícolas",
,sões de 'televisáo e' de rádio, con2, E":':cl~l1·eçDI O'.lr;l'ossim, a' Vossa Ex...
Na oportu'nidade, renovo-lhe prosiderarIas de carúterpomico,
celend,l que, (endo sido aprovada ,a testos de elevada consideraçãominll:l. n... :ne'lçao pelo Conselho d~
(Do SI'•.•.;,dauto C,ªrdoso)
Mmi,:;'c", em sua Reunião de6 do Vasco Filho, No exercicio daPl'0sif~uent2 111tS. tO!llei posse e assunli, dência,
Ê conhecida. a nota com que o SI',
:'ncs:a da :a, O exe: .:ic;o do :'efe1'id"
Calldidó de Oliveira Neto, MiComi"são de Constituição e Jw;ti~t> Dr,'
Cf4·~·gJ.
nistro dí!"Jus[,iça. e Negô~ios lnte"
~
...
';it:t;J
• '.:'JlJ!..I.>.l.:..... ~lla
U"':..\lU2J.:ação '~~
Em
11
de
julho
de
1952,
Ap,'ovr<to '1 l)potcunidad~ para 8!l1'emstituir o regime de censura prévía
SP!',la:':l V, Exa :-.. os p,'otestos da
Oficio 10-62
pal'a. transmisso.es de televIsão e de
Ini;;h.J i-dln. ess.in1<1 _e CU;':itlflLa cnl1,"I16enl10r P residell'te: )
dldio, <:onsideradas de càrá
pcli(L~!'a.~~~,{J, ~.- ~IVguel Ca.lULOJ1. Du Pin e
.I1lrnt:ida So b1'il1 110,
Atendendo a deliberaçáo unânim~ clCU.
da Turma :6, desta Comissão, em reu.
Essa orientaç:1o ministerial. viola a
.s~o def0.ridcs os. .se:;uiutes:"
niã,o l'eallzada em 11-7-62, tenho :\ Constituição e a leI que, cemo de·
mOI1SLrou o Emilleme' !v!Jl1j"tI'O N élsOll
:=1E.QUERJMSNTOS
hOlll'a de 'soJicit.qr a .vossa. EXcelência Hung'l'la,ne julgamento lia' COIlSultrl
que :lrespeito do projeto',n 9 3,571.61, de Que I'e.:;ultou uesolu~õ.o número
co;:ü,s};, ct?T:-ansporiés; Comunic!l- 'do SI', Clovi.~ Mota, qu~ modifica o 5,909 do Egrégio 'nibunal Supedo"'
ções e Obras PúbEcas
art, 1Q2 do DecI'ete-Iei nO 9,698, de 2 Eleit,oral,declamm indzpendente de
R,'," ',;a, 12 de J'ulhá dz 1952".
Id
t I. d 1946 (Estat' 'd'
censUra p,l'êvia a. mall,ltestaçiio ,do
e se em"ro e
uto os MI- pensamento atraves desses melaS, ,de
- ""
O:,C:O '19-ô2
. Jit.ares), dlspondo sObre matrimônio pllbllcidade e Cf1l1Unlcaçiio,
5211110:- Presidente:
dos 0:lbos do EXército eda AeronáuOs fundamentos em que o Egrégio
Ate:1denoo a l'e<!llcl'lmento do Depu- tica, se pronunciem, os Ministérios da Tl'ibunal Superior Eleltoml 1lJicerçou
üú:() "oi'~,.Rio. R~latoreto Projeto lt'!,·Guel't'u e da Aeronau,tica.
~ua dec,isão 11",0 delxlim dUVIda quan·
3,~1l-"l, que ....\:utol'lza o Govêmo da
Aproveito o ensejo para renOVal'!l.
à, Ilegalidade de qualquer, censura
R~pllU:lca a es:.,",o;leCEl' convênio com
.. '
..
.'
:pl'éVla,. na propagand:,1. eleltor:..1 ou'
o~ "",',<lI'110S d:'\ ColômbIa. e ,do E'quador Vo.sa Ellcelêncla meus protes!Os de. I'~ra. dela, q\l3ondo apilcada à.s difu·
pal'a ~loel'óura de I'OdOVlas ligando a elevada
estima e conslderaçao. - soes dos chamados.. prO:;lrllmaS de cacidade de ,\<1ll.aausil deSltnLorenzo Nelson, Canteiro Presidente
rátel' poUtico, A unica condiçáo eanas c~sti.lS d~ PaCifico e da outra<>
_'
• • .
tabeleclde. pela. Justiça .Eieitoral para
p;o',ldel1clas"
d~feri solicitação d.aComissao de Constituh;ao e Justiça ,cornal· efetiva a responsabilidade aos
Em'l" de 'julho ,de '1962"
, ' que in!ringlssem as leis vig'entes conquele parlamentar no sentido de sel:em
ouvltiOS sôbl',e o aSsltnto o Mirustel'lo
- ,
slstlu ém tornar obrigatória a ,grado. Viaçào e Ob~'as Ptibllcas (Omi,) e
Ofício n? 110-62
vllf.:âo 'da.spaJavras. que f&sem proa l\iIlúl.el'io dl15, ,ReJaçõ~.s ExtCl'lorcs,:
feridas em tais pl'ogrnmas, ~
2, Esta ComissltO suzerlU, alnclo., qtte
Senhor Pl'eside\lte:
fô.,se ouvido também
Estado Maior
A.tendendo a deliberação ull'nlme
A ilesal censura prcviaestllbelecida
das Fór;;lls Armadas sôbre a conve"
pelo, Sr, l\ilnlstl'O da Justiça, além de
niência ou nào do projeto-em tela,
da TUl'IlIR B, desta'COmissô.o, em reu- desrespeitar essa. decisao jucllcüirla,
3, ,~,,;silt1, solÍclto a V, Ex~, as pl'O' nilio l'ealizada em 11-7-62, tenho a tol usada,. já. 0\ltem. contra a pessoa
vldéncias nccessárias pürn que se pro- honra dI! solicitar a Vo.ssa. Excelência de um Govel'nador - o. SI', Carlos
:1UnCiclrt· 'a re.s~eito da. P!.'op'Osiçâo o
Lacerda -que é a autoridade comDCp31'Cam'2nto 'NacJo:Jal de Estradas que o Ministério 10 .Trab'illho se pro. petente para aplicar a lei no terdlie Rodagem, atl'avés do Ministério lluncie sôbre o projeto n9 3,634-51, do tório do Estado·lia
Quanab'1.I'a, e
da V\~cão e Ob"as Públicos, o Minis- SI', Adylio Mrü:t1ns Vianna: que regu- co'!Lcra uni' lllB1l1~ro do Pdl'.amento, ~
tério d;" Reliições' E:xt~riOl'es e o Es- la o exercicio da.s. profLifões de Ofl- (, )utado RC,:::lúndc l;,adillm, CUjd~
ta~o Mllior das Fôrças Armadas,
clal-Barbelro e de Oficial-Cabelelrel- imun, ,,(,<.<:s J prerrogativas 'foram as·
Ao ett<ejo,renovCl-lhe protestos d.B 1'0, institúl o salárlo-minimo .respectl- Sll; -vIoladas, Importa ainda saliwtal' que essa ,s arbitrárias re;;tl'içÓéS
'el:-,ad:l consldel'll~ão, - l'ernando de
são l1llje
,ü:ateral e cliscl'lminutó..
S(ln.;',Q.lllla, l?:'csidcnte da Comissão. ioe, e dá outras ;rovidênclas,
riumentei:'1p' ~as' aus quc, p~oclll'am
Aproveito o ensejo para rej(.~l'al" o. defender oCongwsso e o regime
CD:lJb~o ele T;',n.spo:'tes, ComuVossa Excelência mens protestos lle contra a ampla prop'li;..nàaque, n,)
n!~[lt;·5e...q e Ob1"SS Fú-bJicas
estima e .consideração, _ Nelson l'ádio e!la :evisüo, .intenta despres·
Ori~io 30,"02
j C r c"
" ld nte
l .;iá-Ios,
IncUsponelo a opinião pú.
! rI n /.lO, .re;; e
'
1;" _.1. contra o Parlamentarisll10 e <l
Bl':l,;J1J:'l, 12 de julho de 1952,
Oficc:o 43-62
r ' ..,"to,
,S?:11101' P:'csid~nte:
I
Muito terá que expilca! a' Cítrmira
,Es:a C:J:l1ls;;~o, e:n ~ua !'eullitio m',; Em 12 de julho de 1962,
o SI', Ministro da JUtitiça, n;;'O só sã.;n:i:'ia de lU :lo c01"'e:lI.e, dellueroCl, I
' b l ' e a censura previa que emendeu de
an :~S ri;' U'1::1«1' '()~l'e oPl'o,:etn n~ "
Solicita alUtiénrta
decretar contra os prece~entes da lei
:U.'O-3L qu~ .. .'>uto~i:<a o Pode\' Exee da. jurisprudência, bem como sõbre
'l'ribltna,l de Justiça
a sua tolerância e a de Ministério
(.tt;; voa ,IJl'i:', p'~:o Mlni~i,el'lo da VIa·
ç50 e O":'.,, F úblloas, o c~';dik) espeSenhor Presidente:
Públlco .Federal relatlvamente a essa
insidi.osa campanha 'contra o Podel'
eiai de C,.S 10,100,000 ..00 pa,l'fI eOllst:'uei\o "in 'YécLo :I"$l'\na,10 à A~êncla
'l'enqo em vista decls50' ácsta ~o- Lcglslativo,
'
Pc,o'u: T~ln:'âfjc;1 d~ Jun:linl Esta,ln mis.:~o; 'solicito a yossG.
ExceJênCltl.
E: pura abrir-lhe n ,opurtlllljd~dc de
de S:;/') Pulo', O'.lVlr sóilre O ::,,~nn~,o :lUd:enCl:1 do . EgWglO Tl'lbtll1.al de just,ific:ll'-se ,que 'neste momento, em
o DE"!J·:trtnmento d0S C~l'~'l'E'i{)~ e J:ele.
.
(p'al~s, at:':\V~5 dn :-'ll:'ll,i~:':o da Via- Justiça do _i~l'lto Fede:'al sobl'e o nome do meu PHrtido, di\'lJO a Sua
Çií0 e OOl'as Pti!líicas, '
projeto l1l'lnlero 2,758,' de 1961; que in- Excelência esta il1ierpeia,ão de c:tra~,SolicitoClhe. ',)0" :1,> provídên," traduz alterações na Lei de Organlza- ter espeCIal, requerendo srja eia pos's,
- J I' ,"
I' D' t 'I. F d. 1
ta em Ordem do DIa no pra?<l de 48
~~a.-; n2~es·-;.át'i:u;
pa.nl. ri COluccuçao çao tiC lc .•ll'la c o 1$ 1'J:O te Crft ~
noras, para. debate e. encerranlento.
d~s.",1. meà:da
Aprove:to ,\ oportunidade pare:'el· nos têrmos do § 4" do art, 21'da Lei
Nest'l O::1O:':,\l:lld" de, rN10vo-!J.1e 06 tera ta Vos"o D:celênciamel1! p:'otes- ComplementaI' ao Ato ,'Idldonal
,p·ntesto~
de e;~':r,::la c.l!:s:dern,ao,
t d lt
'd
~.
C,
"/ c' 't
S a Ia d a~ S.ess õe,,: 8 d e agõsto, de
F~"71" .. rill rfe' Santann17, l'rp.siàentp da .o.~ e a:tcon~l eraç, o ',,11,1 li, ~
C;mlssão,, '
J1'acliado. Fl'esid.~,llle,
\9G2. - Adauto Ceel'doso,
O SR.·OLAVO'GALV.. i O:
" Servindo como 19 6ec:'ctá:'ío p:'oce.
'de à leitura do següíme,
ter
-I
Interpela~,ão n9 23~ 'de 1962
Interpela. o sr,
Utnlstro da
Fa::enrZa.. 801f<ntanão compareci·
INTERPELAÇõES
"º
Àgôstô de,1 ~62
.a.
==
. _. •::Z==
.....'__ ::
mento iJ,Câm~ra eles, Deputado,
para, nos têrmos do § 49 do artigo
21 da Le! Complementar ao Ate)
AcUcional, prestar' .csclarecímen.--
tos sóbre a politicade créãitodo
BancadO Brasil e c1Q Govi!l'rio
em relação às
necessidacles ela
- produção,
(00 'Sr, ,Hel'bert Levy)
SI', l?l'esldellte:
,
Requeiro seja inte'.IPel~d~ o 61',
Ministro da; Fazendasôbre:
a) .polítlca, de cl'édito do Banco dó
Bl'asll e do Govêl'nO em. relação às
neCessidades da. produção;
b) atitude do Brasil em relação
'ao. Acôrdo' Mundial de Café, no que
diz respeito à distribuição equitativa
entre todos os países produtores dos
ônus clasupet'pl'odução,
até as'ora
,ó/lstentados exclUsivamente pelo Bra·
s!!;
..
'
, " ) 'atitude do Brasil diante
da
ameaça ele efetiva.!'-se a. dlscr!mlnação ~on tl'a o. café, 1l1lnél'las,' cacau e
<lUti,05 pl'odutos brasileiros emrelação llcs de procedência africana, nos
pa13CS de mercado comum' eUJ:opeuj.
d) quando pl'etendeo Gov'êi.'no eli·
minal' o confisco cambial sôbre o cafâ
e as razões que, tem· para maritli-lo,
Sala das. Sessões, 6 de' "agôsto 'ele
1962~
-
Hel'bertLeVII.
Intei'gelaQâo 'Í1\l24,de 1962
Interpela o, Sr. Ministro
ao
Tmbalho.e ela previdência Social
~ulicltando com!larecimento tI,
Câ.
ma,.a ãos Deputarlcs .para, nos
te:; ~I •• t':, '!D ,~' 4'/ do -art.
Let
Complementar. 'ao Ato Adiciona,l;
'prestar esclarecimentos sôbre as
.:n a,a
pro;;idênciusdo"govêmo comrelerência, â atitude, do. presidente
llo StmUcato dos Estivadores de
Santos, ' reclLsa~da-sc, por-'escrito
a cumpri/' o despacho Iao Ministério do Trabalho, publicado
no
Diário Oficial.àa Unido de 18 de
julho. último.
(00 SI': Herbert Lsvy)
SI' , Presiàente:
Requeil'o sej,.
lnterpela.ào,o SI',
Ministro do Tl'a.balho, sõbre:
Quais as pl'ovldências ,do .Govêrno
tll1ra restabelecel~sua autoddade, fe·
l'ida coma. atitude do presidente do
l:ilndlcato dos Estlvaclores de, Santos,
l'ecusando-se por escr\.to a cumprir o
elesj)acho do Ministério do Trabalho,
pulJUcac!o no Diário .Oficial de 18 de
Julho último, que nlalldo. sindicalizar, em obediência 'li. textos legais
inequíVOCOS, os estivadores de Santos
tjue l'ecei:lel'l1m carteira p"ofissional
emitida pelo Deleg<tdo do Tra\)al]10
.Vlal'itimo,bem como para resta\)ele~
cel\ o quanto antes em sllas f~nçóes.
das quais se--.acham al'bltro,riamente
afastados há quatr'o l11e~ss, mais de
udl estivadores, cujas fanÚlhs' se en~
contram na. mais extrema situação
de necessidade,
,.
,
Sala d'lS Sessões, I G de o.gõsto de
1962, - HCl'bcrt Levy.
In!.cl'pela o Senhor Presidente
do '~"1U' -I,> de M ;nlslros solicitando
comparecimento â Câmara dos Deputa.dos para, ·nos
IÜl1 Os rio I 4" cio a1'!., 21 ria Lei
Com.p/c;nrmlal' ao. Ato Adicional,
pmsl m' esc,:tl'f~ci11tento8 sôbrc Su.a
C!oclco'nçrio de que c07ldàerá, ilegitima a s:Út ínvesticlura.
como
Pre"i~ente rio COlwelho de Minis17'0.1,
,,'
SI', ::(:til1llmdoPadilha)
SenhOl'Pre.;;~dt~nt,p'·'
S:1o c.Jn!1c~idns
a..:; d,e~);1:':Jções do
Senhor P;-esldznt.e do Conselho de Mi(o">
>
DIARIO pOCONaRE~sqNACIONAL'
(S~ção I) ::::E.,
:::w:::a:::::n:::::::se .
,_, __ ._._._.
....
Sexta-feira 10
~_u
...
Agàst({Qe196'2:','~75fF
_:::z:::.
::::;L2
um
~
povo que já. sabe,dlscernir ()
nl.stros, de qlieconslderâ ilegltima. &, mU cruzeiros pal'a. PeIloSoal Pel'mMen- de confiança. S. Excla.tem aten· de
6Ua. investidura, ,Ora, (I 5enhDr ?re. te, 01'$24;228,000,00, (vinte e quatro tUdo [lDS justos reclan1Ds do meu ,Es- bom do mau jornal -nao daria :bom
lildente do COl1llelho de - Minl.st.ros te. milhões, duzentDs e vinte e' olro mil tado, tôda vez que representantes le· nota de mim próprio se me calasse
ve sua desIgnação aprovada pelEI. Cã- cruzeiros) ,para' Pell.~oal do Quadro gltimos, do, Maranhão lhe t~m bati- qualldo, a elit~ moral e" culwl~a1,da.
mara dos'Deputados. Qual serlu, por Extra.DrdlnárID; 01'$ :.\1,000.000,00 (vindo, â. porta. Last1.·ell.<!o. exatamente, Guanabara ede todo o pais se ma- .
tanto, a origem de SUlI. ilegItimidade? te mIlhões, de cruzeiros( 'pll.l'a Material nessa. confiança,' é que me dirijo 'a. nifesta, em expl'csslvo eexpontàne(),'
E.se se consIdera ,11egitlmo - com Or$ 5,000,000,00 (cinco milhões de cru- S, S',\., nesta. opOl'tunidade, através ,da plebiscito, ,aplaudindo a, conduta dlt
que autoridadecomp!lrece à Câmara zeiros)' para despesM de adaptação tribuna qUe ocupo, solicitando ao l1us- maior vespertino do Rio, ao" ens:jO
para lhe pedir delegação de podêres do prédiD; Cr$ 2,000.000,00 (doI;; ml. tre Presldelite do Banco do Bl'a.sil que, do seu 37? aniversârio.
.
:
Em .nome.p(}ls do po\'o'mals.pol1especiais?,'
,'
lhões de cruzeIros) para despesa~ de em conjunllQ com o Ilustre DiretOr.' da
S~ bem compreendo ,o pensamento manutenção do IPOI;/e ,cre ..... ". Cartei,r~ ;Agl'lcola do mesmo ballco, o ti2ado do, Brasil, venho:,cDl1gl'atulardo SenhOl' Pl'esidente do Ollnselho de 1:.500,000,.00 <hum milhão e qulnhento" emil1ent.e senhor Samuel DUarte, ex. me com O GLOBO pela ,feliz 'efe-,'
:MinIstros, o seu .sentimento de ilegi. mil cruzeil'os) para, despesas de lns-' DePutado, que honrou, seu mandato mêl'ide.
tllnldade 50 poderia decol'l'er do fato talação.
"
.
como está. a h(}nrll.r a Carteil'a que , E' qu~ o jornal que perpetua enlll'e.
de considerar Ilegítima a instituição. ,Art, 60• Os cargos criadoo pelo art. dirige, numa prova não s6 de boa von- nós o espü'ltO de Irlneu Marinho tem
do~sistenla pal'lamentEl.l' pelo. modo por 20 serão providos à medida do, desen-tade, mas de justiça para COm o Ma- sabido corresponder li confia~~, 1'0'"
Que foI. feita; E. assim. uma lie duas:, volvimento dos CUl'So.' e, em caráter ránhão e atendendo aos reclamos jus- Pular e cumpl'ir cOl'ajosamenteo',seu
se ilegitima ,a Instdtuição do s~tema Interino, ·até reall~ação do conCU1'SO ooS"tlunbém do povo goiano, faça com dever, E' sem dúvida, um dosnoss>os
parJiunental' de gOVêl'110, - ,nao se de titulos ,e de provllll.
que convinuem aBe concedel' o~fl maiores baluartes da ',Uberdade e' ,da .
compreende como o Sentlol' Brochado
P.arágrafo único. O concurso de ti- nanciamentos à, lavoura, t~:D necessâ- democracia, ,defensor .Jmpertél'l'lto d,ilS'
da Rocha solicitou
que. aCâmal'a tudOS, e, pr?vas, a que se l-efere ês\e I·io.~' à vida econômica, do pais e à melhores Li'adlcõesda fllUlllia' espiriaprovasse a sua designaçao. De ma· artigo, sera realizado em estabelec.. sua rccuperação. (Mult() bem),
tual de que fâzemos parte.
neiraque seria" ilegftirne. uLllsl.stema mento congenel'e federal! deslgnt!do "
.
Ainda r~centemente; quando 110s erde Govêrno a cujo sel'Vl~ o Senhor em cadac:::sa pela DIl'etOl'la elo EnsinO, O S~. CARVALllO S~RINlfO.
guemos' conura o inoportuno e impaBrochado da. Rocha .solicitou {bsse S}lpel'lor, a esta cabendo apubllca(Para uma c07Jlunicac(Í0 _ Sem re. trlõtico I'estabeleclniento de relaçõea
admitido pela Câmll.l'a, como Chefe de pao dos edIteis, ~dentro declncD anoJs vlslio.do orador) _ Sinhor Pl'~lden dlplomâtica.s com a Gengis·Cão do
um Govêl'lio, cuja il~l;itimidacle pl'O-, do primeiro pl'.ovlmento Interino, e te a Cidade de Sotueatu é na comu. Kremlin; quando apresentamos a Moclama. Se ilegltima e. Inst'tulção do até a Congregaçao dlsp 0l..llm de quo- nidade paulista Ulll pcnto alto de cuJ- ção de Censura ao ex-chal:lc~ler Sano
$~tema parlamentar, de,' gOVêl'no, rum. legal para .a l'eallzaçao dêste at(). tUJ.'a, e, civilização, POI' 15so, de hã Thia~o Dantas' quando protestamos,
nao tel'ão cabimento nem li aceltaçlio
Al t. ,7~. ,~el1tl o de se:enta dl?s da multo ,ela 1I1Screveu entl'e as suas mais escudâdos no p1n'ecp.r dos antlgos Mipelo Senhol' Bl'ochado da Rocha da. in~talaçao, a Esccla ~I_.amlnhalá ao jus~as I'elvindlcacões a implantaçfi,o nistros do Exterior e em mescres como
investidura de Presidente do Conselho M,ll1lstério da EducaçlW e Cultura, o ali de luna faculdàde de m,diCina,
Levl Carneiro, Francisco Campos. e
!ie ~ini~t1'oS. alUIS por êle sollclta~a plojeto de seu Regl~en\o a ser aploEsta !'civlndlcaçá-o vem.se Ill'l'astan- muitos o\ltros, oont1'a a atitude oficial
a Cam;l1'a. nem q pedido de ,podêles vllA~, P~lo Pode~ Exe~u, IVO.
, , do anos a. flo, e na corrucópla das do Brasil em Punta d~l Este, na ONU.
especiaLS.E ,isto slmplf,;mente 'porque, , Alt. B • Est,a leI en~~lllá .em o~lgor na pl'omessas da mal.'inada aclm;nl;tl'u' em Oenebl'a e na Polônia; quando
ilegitlmo o slstma pa1'lamellta!' de gO- data dc_ sua publlca,ao; levocadas as cão do Senhol' Jâllio QuaoÓl'os del- batalhamos contra a aprovação do novêl'no. estaria vlgo:anclo não aPdel~Iasl di~o~{i~~ ~~,~ce°ePat~'tc;lo~m 9 de Il~ós' ·xou de ser uma espel',;nça para con~ me do advogado de FJdelC38tro para
de fato; como ,acontece, m~s de le· t d'
~v
• d'
'N' p. 'id
titUlr-se numa tol'tul'a. o nobre Go- a chefiado govêrno, como em várias
to, osiStE'ma presidencial de govêl'llo" o c ,196~, '7' nf'~ elr~s eto les :,n- vernad(}r Cal'valbo Pinto acaba de, OUi'l'as campanhas do lnals alto sen- ' e nêste sistema é vedl,!da.de ma- te '-" Sal~adol Lo~acco, Relator em praça pública, na Cidactede Bo' tido chico e patriótico, sempre, tiveneíl'a, absoluta. 11 delegaçao 'de podê-, Dfelle,_es Cortes.
tucatu, sancionar a lei que abl'e o ol'é. 1ll00ii o i\'l'e,~trlto apoio do grande ór,lV_-,O SR. l'RESIDENTE:
dito e autoriza a Instalação, naquela ~iio da imp,'el1Sa brasileira. Allãs,re. res"
E' para daI' explicações 8õOre. esh!
"
..
clda'de da desejada e al11blonada Fa~ lev,n sallelltar, ,e a propósito, o seu
situação co,ntl'aditól'1a que',nés;~ moEstá finda a leltUl'a do expe(uente. cllldade. Ao. despeito <le 5,1' um t.e. mRlllliflcr editorial de ,ontem contra
mento, dll'ljo
esta ,lntelpeln,ao 110
Tem a palavra o SI', Miguel Bahury naz oposlt(}r ao seu Govérno, porque a indébitá e exol;biCante, manlfestnçií.o
Senhol' Pre~dellte do Conselho ~e Mi- pal'a uma comunicação,
nunCa me pude afastlll' das Pl"Ofllli- do Senhor Ministro dll Guerra' em as~lstros., )lOI'Q cujo efeito reQt1eil o~ por
,
,
.
das vinculações que S, Ex',', maliteve sunto que escapa à sua alçada e comJntermedl,o ,da ,Mesa da .Câ.mma, 0_
O SR. 'M!GlJEI. 'MADUR\',
com o Senhol' Jâl1lo Quadros, mesmo petência.
(Para uma comu1ticaç&o _ Sem re- Msim cOllg'ratulo-me COlll S. Ex", E
compareCImento de Sua ExcelêncIa ao
Bem haja. pois, o eminente patricio
- plenânlo Ms!!\ C~a,
d'"O
visão do oradOr) _ S!nhO\' PI'esiden- ai> refol'mulal' hoj~ estas c0l}graiula- R(}b~nG Marinho; bem haja a briSala." das Sei'soes, em 6 . e a" sto te, Senh(}l'es Dejlutados, ouviu esta çoes, espero que S, Ex~ déalei, lIS- lhante plêi~de de auxiliares seus,ilQui
de 196_, - rtallmundo, Pacl.llha.
Casa ainda ontelÍl a palavra do nobre pecfa obje~ivo, e çoncreto, l?andando em Erasllia e no Rio, pela (}bra' con,<;E' lIda.e vai a imprimir llseguln- colega, Deputado Armando Stol'lli, I'e- IniCiai' as obras de adaptaçao da fu, t"uli\'a e meritória -lue estão realizante:
" c l a m a n d o contra a sllspensáo dDS fi- tUra faculdade dp Medicina. a fim do,
A, crescent'e aceitação Que tem O
_
, d ' :,. t
. , . nanciamentos agricolas etn várias 01- de que ela po~sa funciona,r 110 pró·
R~daçao, :o'ina. o ?laje 0- nlunelO dades de Goiás,
,
"imo ano, dch:ando dc scr assim uma GLOBO em tôdas as cama.das sociaIS
3,379-B-61.
·Da. tribuna ,desta Casa, no Grande' providencia platônica, do ponto de é a ma is confOl'tadOl'a rE'CClmuensa
Redacão Final do P/'ojeton e Exp~'diente.l'eferl-me à. JUSlla recla· vista jUl'ldico, E' o Que e.,pera a po- para quem juJ'(}u fazer do pel'lndísmo
3,379-A~Gl, que Dispõe, sóbre ,tU!l~' mação do colega e disse" COmO teuho pulação de Boturatu do Senhor 0.0-, 11m sacel'dóctoe da l'fdacãc do ío1'cionctmento ' 'de novos cursos '/la 'acentuado repetidamente, que, sem o vernador C:l,rValliO Pinto, '{.Multo !lal )uni fOl'taleZR contra os inlmig08
d::L Pâtl'la, (Muito bem),
Es()Ola de Engenharia. cleUller1ún- ,flnancianlento agl'O-pecuâ.rlo, cada vez bem'!,'
dia, e dá outras providências •
mais intellsoe, inin tel'l'up to, não ha·
Q.SR. NÓGl:JEiR.~ DI;: REZENnt,::
vel'á. como ,fazer ,com que o 'Pais saia
o SR. CARDOSO DE MENEZES:
Redacão Final do Proieto
do. cMls ,em .que está sendo lançado.
(Pala uma., C011l1111'cação) _ Senhor (U a ser;u.l·zte commâcaçãol - Se~
com a SUa população. quase que por n ld t
co h
D
t d
,l1ho!' Presidente, Sl'S, JJ€lmtS<10"
11 9 3.379-8,
1961
epu ,a os, e lI';' uma telldência. em al~wl, ~eInteIro, mOI'l'endo à mingua, passan· .res en!', "en ores
do fome, fl;raças, 'exclusivamente, à in- fUllç,:t>i>'precipua lia iniPre~sa r:fle~ir tores Imnortantes, pnra Cll1na,' o
o CDngre~so Nacional decreta: ,
,ciu'la dos_podel',es compel,'entes quan· fieln1ente e bem ,~il11 ?tlental CII- COnOTe""O' Dela cri,e existente !lO
Art, H. A E'sClOla de Engenhal'la. com to aos liiterêsses da coletividade.
terlosamente a oPl~laopubllc,a, o
Pllls: -, ,sede na cidade de Uberlândla. Mil1M
Imensa, ,pois, a, ~sponsablhdad_ de Nada mais In;u8to
Nós, 'do Ma,ranhão, ,temos sentido
Gerais, Integrante da Dil'etol'ia do na própria carne as 'agl'u,ras decorren- um jOl'liallsta, maxlllle qual1do InfOl'- E
d 1 ' - '/t'.
, -o ' "
111
ec Ulaçnes ,U11nlPl1-:", o - e':mnsino Superior Ministério da Edu- tes dessa ausêlicili de assistência, e ma 1l'Or Isso que em consequêl1cia
de
'sua
atuação,'
e,:;tnl'á
formando
ou
nho::
:Mm~stro
da
G,nel'l'a
~f"'~~f);' OI~e,
cação e Cultura, a que se refel'e o art. não ,poderia. eu SUpOl' nem esperar.
4~ da Lei nO 3.864-A, de 24 de janei- que ao dar apaiD às palaVl'as do no- deIorlll' ndo a mentlll1dade de seus a Cllse te,\e por mohyo R mucl .': aO
, ' _0..
,
regime,
eo
SI',
Prllllen'o
Mlll"tl'O
ro de 1961. m'anterã os cursos de en- bre Deputado Al'mandD Storni, estio lehOles.
afÍl'ma, cie v;"a voz, ']leIa telr,,;<"' e
genhal'la.indutl'ial modalidades qlÚ- vesse na Iminência de reeeber, como
hn,
portanto,
maior
cl'imedo
não
em
viãen
tone; Olle o re:;ime
Não
miCa e mecânica e o-Instituto de pes- l'ecebl hoje, nm telegrama, originá- que o do jOl'nalista quI' trair a sua parlamentar é ileg-iti!l1o,
quisas e Ol'lentClção Industrial (''OI''~'iodo meu Estado,'aa cIdade dc Pore tanto mais gr~vé' a culpa Nada mais ll,:eaj.
Art, ,2", Para execução ,do disposto l!o Franco, que lrrei para consta,r dos inissão; éccrto
que o' povo gel'QJm,'n- Todos sabem rlUea.~fôrcn' al'111ano artigo a11teri01', são criados, no Anais àa Casa, e 'at,\'avês do qualve- quanto
te
crê
110 que diz a sua fólha P1'e- das considel'amn1 inro!l'r"l1i~nte o l'eQuadro Permanente do Ministério dll mos que Os mcus, amigos daquela l'e- dileL'u.
tôrno ao. Pais do Sr. Jcilo 1T0J11:11't.
Eaucacào e CultUl'a. Dlretm'ia do Eu- gião, que é a Tocalltlna, a exemplo
Se se insel'e hoje alguma noticia ou De"s!\ 110ta das, fôrça.' nJ'mac1a~ ~'1Ue
SiM Supel'iol', 10 (Dez) Cal'gOS de pro- dos goianos que apelaram para o alto
um
tópico
sôbre,
determinado
assunse
ori~iniu'-'a cri~e "e Il;;O nni.'p,''''''s
fessor catedrático (EE-DESu) c três esplrlto de patl'otlsmo, do seu repre- to, amanhã milhares de leitol'es repe- l'enlontar
funeões Il"ratilic<l.d s. scndo uma de sentante nesta Casa, estariam .'!Clfren· ,tirã(} como sua a ül10rmacã,0 ou a Quadros, à ,l'enílncia ~o Sr. JiiniCl
Dlrêtor. i-F, uma de Secretário 7-F'. do do mesmo mal.
opInião do ,io:'naJifta, bas,a-dos tJO soO Congl'esm insUtuil "\'rq;mp na!'-,
uma de Chefe de Port>,~'ia 17 -F, e umo
Leio o telegl'ama, Sellhor Pl'esiden, mente nesta razão: "Saiu publicado lamentar sõmente para Si>111cinllnr J,
de Coordenador do !por. 2-]'.
te:
no .io1'lial".
cri.~e e a resolveu, com
a' CnT'Ci>rArt, 3", O Instituto -de PeSQuisas c,
"Comunico Vossêncla Banco ,oom razão. ~ols. se .classiflc~ ..H Im· d'\I)cia •do SI', Jo~~', GQl11art; e 8Industrial (}bietivará e.'iSencia1111ente
Bl'asil agência CamUna suspenden PIPllSR con)o . o qU,al,to pCKlel , e o aQ\1lespenpl~ das forças al'mnClali, ,
pes"Ql1isas cientJtici\S,e atenderá" em
financiamenlo lavou"a. l'eg!"1o Jus. maIOr de tooos, pOl ISSO ,9 ue os dc- ,O plebIscito, l11arcado no Mo Achcoopel'flcão e <lsslstênct:l, asnecesSldatamente a~o~'a é QC~ 'lanta fi'o 1 mal~ se o1'i[:llialll do oplmao publica, clOnal. para nove mesesnnle, ón fi·
des das indl"tl'l,as 1"e~dmlAj."
Num pals"amel1&do Cela f~;ie Pa que, a~inal, a hnpl'ensn que forma, nnlclêstem~l~óato. tlnb~ um, fina..
Art, 4", A 11'scola de Engenhm'!a e (J
medida Íl'expllcável ct absurda p'
Dai ,podei julgar~~e \1111 povo pela lidadO': permitIr a eobertnJ'fl rio RIS'
Tnstltuto de Pesquisas e Ol'ienta"iio
Es-to • llc:t d pl'ovidênC'a 01" 5lia llliprpnSa, Mms do que o C::In- tema p~l'l"m~llt"r a t.oóo o UH 1nón do
Tnd\1strlal sPl'âo Instalados\'m nl'P~io
gão uC;~C\1ti;~l âesejo coop~racãc ~TeR~O, é, de fpcto, n imprensll o re- ~o\'êrno do, SI', João Ooulllrt, comO.
e terrenO" {1 screln doados 11 UniÃo,
V . " 1 ' <l 'f t"
I ' . ,tl'ato da l1açlto,
.,
Iml manto protetor.
mediante p,cl'ltura Pública,
m~i;'~~:I1S ev::~soet a(}l~ ã~~nc~~~_1 Repl'escntallte do Estado POllt.lC,~- Sem o j'eglme parlamenü\l';,o SeAJ:t. 50 Para atelider à,~ ~,_~"'o.
rlecorl'pnl:rs desbt lei ,fica o Poder
peUentes pt ~DS Oseas ~onc, alve' .ffi_ente .mals e,voluldO ,do !3 ras1 1. onde 11ho1' JO,i<O GOUlart, 11ão tcria sido
Presid<nte Cânln"a Municipal" ~ nao ha. cabos nem CllrraIS eleItorais, empos"nclo e (> P9ÍR estaria merlrllExecllt4;o~ autoriza.do :l. abril' o orràlto
,
:.,'"
,,'
onde nao se consldrra o voto como lhado rm 1'evoluçiio de conseqüencill3
e.~oecial de CI'S 60,204.000,00 (,o<,onll1
Confesso, Senhor Pl'esidente, depo-r simples mercadoria Qlle se vende ou imnrevL,jveis,
Inilhóe5, dn7clltos e 0\'",1"'" ,,,n C\'\1no
Senhor
Pl'~,.tdrnte
elo
Banco
se
bal'galha, de \\lIl. po~~ Que equi!>at'PC~ nue a~m'a as fórra' arm',sita1'
zell'osl , ~r.nt1,o Cr 7.476,000 00 (,~ete
mllhões. quatrocentos e sctcn~a e seLs do Brasil, Dl', Rei Gall'ü,o. U1l111 gl'ali- Ipara o jornal ao pao ae cada dm, das não vêem mais r~rigo para, as
de.
?
I
:l!~2~~X!~~f:ira1 ()'", -===""._"C..?==D""IÁ=R""iO",,·.=D=O=-C-,()=N=O;....R"",E.,.,S,;;:3~O;,;N=.A,,;,C#!;;:;,O=; ;,~;,; ~,;: :,~...". , ,;.(;,;:5;.;'~~9:ã::;o:.";_:~J~:;..= ""_$'__;,,,
"" __.=.""";..,.,..";"""",""..",,,,,.,z).g~·õ~.7'~to~.;:;d:;:e"",1:.;9~6::2~
.~.
titulçõe.sna pel'mnn0)1CI.; do se~1 cúmulo
..... lClr Joao GCUlll\·t ~n" 'padei·.' Dai o e~lstem
II.Çâ~..
esttldal1teS~a
Ul1i~' ta~t;
Ol:;'~n.\e
do absurdo, pois' . auxiliares
dos
. · dircçã,'o. da.s.'.'
asoi!ll que n.c c.
ano a. ml. a.
par,!. resoivel' ··.problemils ;'c I vet"l(kld~s, .' ,
",
""'. c_,~,~ á
o
."
•
'desF,Jodanntfclpn-;ao d" plel:11scHo. MO pal'a·. c:iar casos' e questões que
Ao 'hdo' de CO"l nnl""lros" hojp' ~eo, de cultUo'":> já ult1:l.passoll ll. do .
.c:As.,
do' '
',SI', I-i!inistro d.a I i)Ollll~."'ll e.n.l 'cheoue li plena 'au'~rl~ <.,.S
'"10'. 'i1. , • • '.
p', ':°d','1 vi'da- l'Ul:n
tl.'.lt,O., fa'o"
C~.'.lstitU!ndO-Se,
dest.a. "ortale'
forma"
,... ··entrcvist.~S
.
. S
~
.us.les. tl 1"lO!1ra~OS
pontl"T"vcl pal'o"o
·.....u.e!'\'l1.
e dO'~,r" L'1'1l112Jro
'MIlllSl.. ,;G ([ll~.
e ".1O CJ1ele do
uovemo.·
. nil Ci.Ol'.1".;
01. .'~.;~r.?
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1O:ltém afil'uuçi)es'
im::l!" 'q,lepl'eÇlel'ufes,Grde
Direito,'O
Primeiro
s.al,,'
,e.l~.,.•....
.• ,O, F.'~r:'.
eco~IÔto.l~
da Naçlto
..
IRJl1 s~.culltestar18~:'
Ministro Brochado da Rocha devoro.! CISCO M •.ln,,:,~,l~, AUolJ.sto âe .G1epo_
Parece_me jllstC, 1'ol·t:\nto,·Sr. Pre.
'1< I J mctivo d:l cl'iSt' não ~c~j(k I ê,tarl:1r,1)nícl'maelo ou llàosllbe ·dO./i~, .~1.~~~~""c.:Q" ~~el'nallCles: A:le.moo.d·" sidénte. que cstr. parada. de t1'abalho~
B:, lTil1d"I,,':U do slsWila ·de governo. ljue e"tt'C sucedSllcTocoll1 éste g1'LlpO IMon.~~.:,,~, . P. oal. c;all?s l';raõno, alem- do ~pol0 do mlwlClplo edo EsE~S<:L .':lllldança<.roi. ao cO~1tr~:io, g' .sU~t c~e ;';e~'vl~ores,'quel' '_.11 . alguns casos, I. ~~ua"~~ld~, c:.l~~·ÚI .Al1CSi~~rat.~ ~g'tnal' tado, vBnlla i:l. tt~el'cce.r,·para .seu'"ma~or
le'll~a(:. Se ha,1.Il11a nova cti.se, ela crllbal1la.na Agência !:1'aclc·nal até 'há fl,e.,ae 111:t. L~';,~1l11 amIgo Hyr.<1' C?r- êxitq e 'gl'llndiosiclade ó solidariedade do
~ ~cl';"Ga rr:'~TJé'sl!adamentc com o el). vinte ,unos. O [tecI'elo assinadD'p~lO lf~ Líma, çn'.e t:ntDs pt;tros, ba.a- GovGI'no Fedal'2.l· que,_U$Slm, estará
je !.11'0 ~?' del'J'ubal' o Yl\:'lml1cntal'ls- Pre~ille"te da: .República,' data, (le ':OQllh~o:s, ,~.,~oa. ba~lha,,~p~.a reforma cClntrib.ulndo p:ll'U' o Incremento de. uma.
me> e 0.".1' PI.en05 Pcdere, ao Pl'C.SI._ de i t1 11l0•. ·. . ' .
,.
.
.1 U111\ 01. &t:"ll.'., n
.. n:que,a . ~"oca.-.;elle~. "?-c\11 ;;I'anue tcnt.e de rlqUCza. da N.aÇão,.
de,~,te,
.
. '
Nunca um documento dêste t!po tI- com::., c,~amada mdlCaçuo ~1'~11l0 ,:co 0.0;
E' llor ls90 que, 11este instame, cnZ) A rnl1C\:ll1ça na fO!'ma de go- coU' ..tanlo; tempo j'et-ldo nas mao.sdc I Cjue I,:,CJ 7m'3vn apenas .a,.nv!l\s:w a.e c3mínl~0 à M0"a proje.to de 'lellluto-'
'17,.';'.110 s.'e operou. legltimamen. te,' ,OS 1l.UxJliaI'2.S d'o Chefe.. dO.., Govêl'no, '. ~I,)l!n~ eSlUCtante
c.-.,,,"-SelhO, UnIv~rsl'. rízando 7a. '<tb2,l'.tul'a de Um· crédito 'e5d"putados e sellildol'es s11.o rep:'CS9nCümo l'~pl'esentallte~do povo,s.oll- íanos.
.,' ;
pecinJ, atl'(W€5dO 'MinistérIo da Agl'itU';lt~~. dO; povo. ~ como tnl". fa1P.m ,c clto do p~i,:,ei:o. ~inist:o Bl'ccb~{\o' o"iiu~ tor n.qu-élã· memoràve11uta .cultura, de 10 milhões <1ecruze:l'os,
I1c.d.m C}U .cn llOllle., ~ mt. 217 na 1., Rcclla "spl{)'ildenC1U~ ·necesslÍ.llas on"o • f lto'o
..... ' destinado ·a al:xi1i~r a reallzaç!\;o da
C::l1:su;..uiç~od~, ntl'lbtuGocs'ao 'C~nl- t.,lUC ocaso; impõe; .;~
I \1:_ 1.1~O n. ...... ~ ... n\. Co.<o "ot,
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os' .' .', l , "...
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~":.õ' p;-:,r. r:",{Uic2..la. A decisão do . Era o que tinha ~; dizer, Senllor' sadiO;; emb[ttes,·, se.in
tri~ums es- pI,:m,ell'ol1. ,Feo,a N.lelêl!lal do ~o.f:1."
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Con~l'essa foi lel'i.tima, Nã.o é . 0 p.le- f'l'esidente e' Srõ,··Deputudos. (Muito t\~~Ell(íi..lS. ',seJa ll'~S p ...: ....la oese m:1._ (~~l"tO bc,n),
b";ci:.[) que vai le~itim,;-Ia
,bem)
.
m.es,os (jas Il1l11S P·.'· ,tOsas organJO 'iR !"U)"'''' NO~'E'
~.tt afirr..{ru;Eio, ;n' ;ontrnrlo. por
.",
:::2çõ~g~'cle, cb·ss~, sejn, 'nas den1'Jnstr9...~,
~ ~
~,
1J~I':'c de um jurista C0m[} o Primeiro
O SR. sÉaGi.O LHACALIUES:
ÇÕES de rua, ent:et~llto tiS belegulns de ,(!'aTIl uma ~omm~:ca1/jo- $e-m Te.
Ministro. é 'urna hzresia, se '!lrlO um
(te (t seguinte cOl1wnicólçáo)
então, tudo. f:l.l't\lmenteregistrado na vlsao. do oraúor):· -;- SI', p'J'Gsldente,
a:-g\\r:1.ento deconvenl~ncia p'J!i';lea. SI'. prês:de..1te,' .cnqlmntoa' polítIca irnpl'cnst\da<'pocn., o que foi, dlz:amos, antes ele bl"r pJ:üp:'l~,mente, do, assun.
O -plebiscito de"Grã 'ser feHo ma,'; bl'3.síl[:ira .não fór '-organizada em aqu,c~,a 111~lllo~;),\"el fase d:;; nossa'vid:J. to gUe'n1~ ft'nz a lr!b~na;,e·me. gl'ato
to
n~o. ".'(ora. ~ E.', n~ces .•'Íl'io às institul. basts jdeoló~'jca.s a confl1s~\o e o, dE'- acadtómlca, náo pode' ser olv!dada pedll' li· V. ]]]:;9... 0,u~ IIltelceda
{.:ãé~ dernO~Tátlc2SC!Ue c· p:lr)arl1en1r~ri.s- scn:,..ln', pr;l5Se rr Ul!':;o fav.o~ccrendo 03 ~105~, qu~~ndoa ll:Li,sa. viiJl'aqte' e gcne_~ n~s ·d2n1a~;; corr.:~l~ncnte~ ~a._l\~esa..~esta
.1HO' p:!·rn::'.ne!;~,elo n~~ncs. até, ,O
intel'Ô~~es. irnpe~'in11st,as e' ()bstr~culí~ rosa nl·aci·jaà~ da.s escolas 'superiores, Cal1!.~l'::l. }},3.r~~-al~~gent~.\ v;nda â: ot'a~.l1l:
m~ àeste penado :;;l'2s1:tencl~I, ... de·, Z?:1clO a.solução 'do" pl.oblemali na- a quem o movimento dernocrMico des- do dI::> do· P7t;jct-o . que, l'eajustaos
c,.t:~o, -d9 ,Ocngl'esso. ntar:ando"D D3~·8. ciol1n.is.
' . ~ .'
' t e pais tznto: deve, se:. encontra
.s~l'y~çto~·es_ ... dcs~ . .f?ns~. __DOS,·~~b .t~o_
oa:ln ,fInal, do ::tu~l 'pcrj~-d?, consulta
'rt~(,(OO que', se passa.atualnlente no penhadn, '.1. ~undo, .na Conti~'u(ação --e jUstúz··-e··t~o>'m~!'e~ldos.,,,
'.",
.
Im "Ih?' c,s l!1t':I'?fS"S ~o. p:m..
31'USJl decvl're, em
última ~allál!se, real &lncretlzação da jornad.a gloriosa
T:'i1z.mr::ul'ü, 51'. Pl'eSldente, outro
O Que agora ~ Naçao )""381sl1 e:.~ue d2~se. tato. 'S,mriO vejamu~,
Clue <tal1elaépocaencetamose que apelo,' de O,r(l€ln'lJnclonnl, 'entrztanr,o,
,0 P~.d~r E;-:eculivocuide d", ndmmisO Cl\sto 'da vida se eleva~ em pro- hoje sê, trJmsforma. nestainvenClvel E' ql\~ na cstltllu:açl'.~ deõt9:basee,J~l
t~~;,':?~,,?~.~~~~'e r~o.s:a";1"1~:.rar :1S 1 porç(jes a.stNn~micas sem que. o País b.a~r.lhn nr:c:~ll~l pela participação p::r. t?ro.l, .~;:.~:,e:~ que seJ,1l;; lro.J~·?r~Cl:n'
c-w.;•. _,\,.~ ..
,.da d.. n.~~:".O.Pl;"O.
11,~5teJ;;J. en.l g'..tel.ra.,. Ao mesmo O t.em.po. ,.~ !!%!.ria;. des un;lv·~:rsltá2·ia.s n':::fi orgãos .,CH)') dlE\..-~._ . .~.1 ..1. .. nLO:.C3l). 3- •• :,?e.f,.,.::el. c=
~ ~ lIlger;'? que ",e. pjl'..1~m, ~I~ pm- os melices d,\; produç;i,o demonstram coJegiMos das Universidades, .
(l\le a~luyles qae venllam,aesta Ca.:a
,.\:"J. lmcd~Cias con,la a. l!ll!dÇc.O, o que o povo. traballia,e·que temosyeA jl1stesâ dessa asnll'a6ão que levou n:l prc:':U11D. Icg:s;::ltura SCJitlU os leglg,.nn(,0 m"l., ,
~Ul';"";;, :ao. riquezas. Entreta:mo, os nn<sa mocjd~do esj~da!Ítil ho 'e tõ t~os rep,c:senta:ntes' do povobre.sll~iOs rem8dws par!!. ccmbat~-ias rfsultados ~11'W aparecem·,li:· a, espo-s:a.ia e;nde;·t,~.tlv~men"~!Ol'gjnlzad~ro, e náo cs cornlptores da consciêl'~. c
t.n~~r.s os, conhe~ell1, ,.
. . ' lla(;ão, fi asaida ·.derecmso$sem a s~b a ,;o'(ao d/~':o"'o'a U;;ãoNaC[riTlalCIll. n"c:onal. Digo isto pe~·Q.ue. vindo
}~ p:.·eCl~() ~tli~Se fOl'111?~ <l Gabll1eL'c I t:onü'ap~t'tl'da da.·entrad~' de ni~rca.. _. .~ ,~;-:,~ ... .l.~('r..~~ _J..~"'\'"t"
" '~"rS .: do lneliFstndo ~_~~sinto._que~ todos os
Cül1\ hemens;cCu:?Gzes a flm d~ que o tlcriss, É '" remessa. de 'lucros . sob cJ;o~ _,tudanL.~ •.s ult;I,lllS ~onseQl\~n- Estados do Brasil sofi'em . mesma'
llOvêl'l'lo reaHn~r.tc pas~a. eY;lôt!l' ej ,'('!la" asmodalldacles de .di.sfa:'~es,' O c.as de u~~a g!~;;,e,
~w
carater
~aclO' pl'essâoe :a mesn.~índi~lljdaac.,...
pos~.2.mos caml~har no ntmo ae nO$~o r;\:e faze!'? Acabar comisso';':n'.diante n~i que r-·~~.oV:h ' d s o "~man~;:n ll_olta o pel'coci queó poder €cc1!lôll'licose vaI
(lesenvoIYinl~!~to, •
'. '.
j uma. poUl,lca econêlmlca nac;on~,;sta P"'~:'oa Ju~,~sa . e.,sS;, asPlc"."&O nos alab-tl'<llldocada. tlOZ . mais .ni compri'l
Os queestuo no !'njcr tem o ele- '\l~ se l'ealizarla'atl'a,Yés do m0l1op6- paloo," mend.:;;llil;, e está a reclama!', •
. . . . o ,', • .
":'1' p1'!mor'dbl de atendsl'."'s jlBtas [lo e.,tatal do câmbio,do pla,llejamen~ melllor e. ur~en.e cOlnp:e~nsão p~r dos, \~'O~'o V~l~ dlzer, .na.ollIprll. da
-,prllllças' do pcvo! (A~Ulto bem)" \ ta ccollônúco, ~da .li1l1 it:J.çãoq,as : re, pa~·~e."c1a:s 6rg<los de.dlr~9ao das ;unl- oonsc.ellCI_.
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(. SR LOU"H·['t lH1''1'I<:oTi\"
. mcssas ele l1.l.cros, da'11lllf!caçt•.o das· 1~IS.Cl_d~s e,do MlTIlStBrJO ela E~uCa._
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.
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,-~, "mp(,l'tacões de uEÍI'6leô·pela, petro. çao e CultUl'?"
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~.' .E' uma ~::li:>lçaO mfame da cOrrup"
JLê a seC/J!f;'~te C01ólu,,!c(!rI!:O)
_ tl'às, do" monoPó\Í'o'e.statal·da dist"iNii.osel'ii.o Jilm~.is'~om pl'ovoeaç5~s çao, atrav~? 1d:;s'n?,~,alás da .!')~tun(\;\
Sr, Pl'S51d,nle, 81'S. Dcput.uclcs,
:lai"~';, da gaso!·;nf.l. e de lU'Utt2.S (OU- e dem')nstl'açoes de força com que tao homens. enC:UL1C.1 ~d_~ aCOm);l.~lem o~
\lcl.r..~ li" ocupar esh tl'iblU1:1pa~a !Ta.S prC.Vi:lênCias. efLle nâo dep~nd'3m. vergonhosamente s~ vêm celebl'lzando votos., como ~e ,.os ·'lO.OS pud~ssern ser
tl'U~3" ele· tllll c.::s" que me n,Clidi a' de nova, legislilç2,0, Numa. segunda algumas autoridades, notn,damrnteno n'..el'cado:-ias E[ b~se e venda nos'bal,
(Ict~",i~:' de~,le o feno PS,'SHe'lO: "I;aj'r., C'essada. a (~xploração !lo PaJ3, E'st~doea Gt1:lnabt'lra; que ajuventu~ coes·c·Jnwrcw.ls, Nos,· Cjue' queremos
l1aQn~O ~qc,l! apresentei p;·('.fcto de ~el ,,~hHíall1ü~ em condições 'de in'Ci'l.r' as de será dobrada' e' calará suasju~tas com, digmdade' :honrar a' dcmOCl'acla
~\tle l·ef~reilte. Tl'~la-se ·da sltll"çaO "~fo'l'.Jas de base
.' '
reinvlndicações,
.'
'
.'
~
Dl'aSÍleira.i· temélS . que protestar ve_
da pc.,s(1~1 cÍ1t,mado jnadrquad.am~nMas. a confusão e 11. desol'de'.n pc-'
....
".
ementemente . oolltra tal corrupção,
lo d~ "c~IDbarudcl'es" dil"Agên~l>l iitlcEL relegam êsseproblema.· flln;i:l.Nossa. pres~nçanest~ ,.tnbuna: tem porqúe se. no uno (!lle vem, ·tiver .esta
.~';"r.\:1;1().L.
.
mental.
.
..
antes do· maIS, o. signtflcado de~ um casa m::>i6r!a.depÓtentados d()diilh~
D,.,,(lis de ,vencr:'cm os, mais· .treA 'Nação estarreclda assiste '1." 1\011- veemente protesto contr.a os que pl~e_ ro,·opovo· sel'á~' entÇto, sacrificado e Q. :
mél1t.lC'ô o:~":::>elllD3 oUl'OCl'atlcos. de· nistél'io da.
Fazenda tocal' o VentO tendem numa e.stulta. mcompl'eensao Pátria. entl'::>rá na"'sua mais terrlvel
)luis de c~':>!:c~1!it'enl R. D!Jl'[)Vgção .::;>e!o realejo' do equilibri·p orça:men'à:'io. da calar .pela fôrça. as justas aspirações . hecatombe: Não, compl'eenclemos re.·
DA.::'? do. S211 C11qua[l:'~!'lento rl~flm- illflaç5.0 'l'esultante dos dcficltS. OTÇ·l\- de nossagloríosa .rtlocldade estudantil pl'esénta.çr.o a.não ser à base d';)· voto'
11V,'~" dP'OOl,~. ~e 0., presldellt~ .ela Ee: I mentáries, da,necessldaded:' c,om~:e vor últImo tl~C.~UZ l11n ·(jpêloao.,eml. livl'e,. Se.o peideI' econômico co;ntinuar,
I)ll';'!C:l rra'ol. a'Sl:l~c1? ?, d..CletO. re pl'lmlr, as despe.s~s e outr.as,a:td1ce" mente- mm:s:lQ. Ro~erto Lira, .aos como esta,lI cOI'rOl:1per, n; vlJ1pendiar
1",''''.0 :\,[, ll1~smo, U~';){\ll,c:weln~enl~ .. ~ en~uanto S" Ex~ o Pl'imell'o Ministro Conselhos 'Urnversltárlos d~ todo país, a eonsciêncls. nacional'.. teremos' aqui
Pseslde~Le do Cons"llio o.e M,nl~t.lo" fam uma lmguagem de ~Cluen'\:l, nota~amellte do meu Estado,p9.ro.que um verdD.d~jro .bando de homens qne
n"~ ~r.oe SNl: l'efel·€.ndo a
fIm de·o Ninguém se entende,. Paro,_ aUUler:';ar apressem \un!!. SOlução que honrosa- represel1t?i'ãosells própriosinlerêsse,s
ato selo pllblIcado e o pess()al cola· a eo.nfusão surge a, discussaoio' 1J 1'o.- mellteatenda a particip:J.çio par1tl\. e-nunca o interesse da coletividade
i~n""?,"l' no:e,' l'~cr~e\: c'to. ]U~s~s de sidenciallsmo hoje ou' a1!-".anhã, ent~e- ria; dos estuc1:1ntes ·nos orgãOS colegla_ bi'as!leh~a, (.JvIuito bem), ~
le"'Cl.~~nto~ cIo eOtl'e,ll.e. ano,
....Istas d.e minIstros mlhtares. C!Ise dos da Escolas Suoeriores e assim' as- " . .
~
.
"
Tmta-se, Sr .. Presldenle e Senho- politica à vista etC...
,segure um cli1l1aêvnstrlltivoe"demo~ O SR. SILViO BRAGA.
Tes 1?,~putarlGs, d?-. um' mistério que. Em três minutos no poder, um pa~- crlÍ.ticoúnlco capaz de levara'UnL
(ParI! "m'acoiíwnicação _ S2m.rê~
D111~\\Cms::>lJe explicar.
tido' politlco nacionalista l'esolver,:1. v iã 'd n· '1 i"
. ô"t
'_.
Nel1hllma autoridade
proc\1rada tudo 1sso dentro da, Con5tituiç~:l e ers ." e ras.e,~ p..ocupar .0 p .~ lnsuo:·do·ora.,rlor) - SI'; l:'res1cl1;:nte,
p,,1cs interessllclos ou pOl' seus defen- das leis vigentes, :Bastada atJ/lal.' o de ~oma~dc que. os alt~s deSlgnlos e trag~ ·.denllTlba te~l'(\ o apoIO dOI
~Ol'es, c.omo no nosso. CB.'o, eonse~ue, nroblema ftrndamental da exPlo':aG'o o. ~l~nde"a do B.asll estao a reclamar. b.anCal'los. pa,m~nscs 3D proJeto· FlC'la menos ter noticia de ondc os !lU- imperialista Os demais .' proble'1UlS Uhuz.to bem),
I'Iceno ,P.:uxão e· também, 'upêlo ao
,<l!lares 'do
Primeiro
Minis~ro seriam 'l'esoJvldosautomàtlcamente,
O SR. DANIEL DI:rr:
Presidente da .ca~a,' DCP41tadoRa,nierJ
Brochado d8. Roch::> coloe~rnm o proFelh;mente na Guanabara.. 1i 'paU- _
. . . . . _.
Mazzl1li, no seul,ldo ~e. ser' PÔS~() na
cess().de enqml.dl'nmento, do,. cOIabo- t.lca está organlzadaem basesldeoló- . (!'a:ra: uma comu?!waqao - S~m Te· ordem dO'dla;, em l'epqLe>qe Ul'ge-llCla.
mdol'cs... da Agencia NaCIonal.
~icas. A aliança tl·aba.Jhista,sociallsi;ll. V/SilO do' orarior) -Sr. Pl'esld~nte, o pl'~'jeto que cxtoll:;ue o expediente
Jl1 triste que isto aconteço, no re- pTB-PSB é uma realidade. O Pa.r- Sr,s. DePllta9~s. promovida pela PI·e. dos buneos aos s~harlo~ ~ que já fOl
~in1e parJament.ar,·
tido Trabalhista' Brasileiro da _ Gua- feitura M;UllClpa~. de l.'ass~ Funcloe ob,.1e~o de;~prov~ç"o ull.anllUe nas Co.
Estamos ncompanh~.ndo. os aios dos Mb~ra re:lll<~ou a sUa ConvenÇao, es- cem a cOlaboraçao .do se. viço .Esta_ m:::soes 'Ie,cnicas da Cnm~l'a,.; .
Cllefesde Estudo e do Govêmo. PoIs cclh~ndo,
para • Vice-Governador, dual de 'l'm'lsmo e da Secretal'la de
""" o apelo '11W, P9r in.ernledlO di
. bem, depois do enqutlcll'ame'!lto. do E1<JY. putr0' e, para o Senado Federal, Agric~:ltur,:, do Est~do do Rio ql'and,e V: El:a., t.~~llS1llito .~o Depulado R.a
pessoal'Cla Agência ~aclonal, estas 'Auréllo Vmnnl1, . -'r."'.~dos dn ""e-. do Sul, ,v01 .real!zlU-se naquela lmpol. nwrl MazzlJJL (Mu",o bem)
mesmas :autoridades '.16,' cJeram Cll1'so
QU~l1do Os ?u~ro" ".,""
~ ".
tante CIdade .gaücha. de 12 a. 14 de
, mn:" ' . ~....
B Atlatro' ou cine<> olltl'OSenCluadra- dl'eo,rao . Bl'as~len'a ,seguirem êsse al11:I~ do l?l'é;ill~JO, anl> de 195~, a prlG S!t. lig~,,:,E.r,Os .~TO.
.
mentOS;'!azenclo com que, dos. mes-' cxe!Uplo, e.stal'!,!o llqu,dadas os crises mella. Feõta,Naclonal do ~Ja.
. <Para, lima COJnUiljca~~W) - SI', Pre·
mos•. os efeitos legalss.Lgissem.
Dolltlcas. (MUIto bem),
. Este certame ngricol.a, que t;stá des. sidente, quando do, pl'oce.sso de rede.,
·N!l.o 'Posso acreditar, nem de longe,
O 5R MOREiRA DA ROCHA:
pel'l'ando extJao!'dln:!.l:1D lntel'es~e .MS mocratizllçãodo FJ.Ís, em 1945. ,fui um
llue' haja.1nterlÍsse de aUXIliares dO
,.
.
.•.•
. Es~p.dos SUi1110'> e ate nas republlcllr, dos membl'{),~ fundadores uo DIl'et01'l0
. Primeiro Ministroel11 evitar que ô.,te
(Le a ,~e!J1!t'nte cOllwnwaçao). - S1. 'vlZmllas do Url1;l'uai e ,da Ar!:entJna, Rer:ioml!' do Part!lh Social·jJemocl',\tl·
,:'LponhB" sua. a!'Slnaturarefel'endauC!o l'rcsid811te. SI'S. DeputadcG.·'
obje~!\'a, como é. evidente, incentiva,' eonns Ala~C'.as.. Inte.gl·eio-o nll.conodcCl'cto já firtn:1.do pelo Pl'e~ldente
Desde os Idos de 1926, tomamos !l/11a alnâ'l mais a plantio do sOj:1. em nosso dirftn áe _co-ntndadoi" ~ cem a deci- I
.da. 'República, Se houvesse sel'ia oposiç~o clara em l:elaçâo 11 partiCIpa.. :Pais, aJiis jtí bastanto' &tj;lrecll\vel; são de ~el1lp;c ~iantal' os. meus Ideais
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.01AR10:DOeONCRESSO~ACJÓNÁL:
Sêxtá-fehitO
QueYeÍWbrealmente.r~olver
(Seçlio.,I)"
a ques·Restaurando a.ssim medida que j(ue
. ") . . '
.... '
propusera anteriormente, não é de. ralm~nte anexÍl.dwi outrllll, vlllando aoe
E assim apelam para' 6. ExIl..D Sf.mal.s. ressaltar a Justiça que o }Ire- mesmos ,objetivO/!.
"
'
Minlstro da Ma.rinha, para que nõ.o sente projeto promo\'erâ dentre conc!- . .0 projeto já :foi .aproVado por; tllllU
deixa0 Sr. Governador da Guanaba. dadãos que merece J o nosso apolo e a.s Comissões:'técnlcas, que llie' derll.m,
ra interfel'ir em questão habitacional que asuardam de llÓS a.det~a de sLl~ unãnimemente, parecer. ·favorável•
em terras claquele M1Ilistérlo, .(Muito a.splrllções legitimas".
.
Há poucO/!. dias,Sr; Pr~dente.en;'
'bem).
"
tregavlleu à Mesa requerlmentotu!J&Era o que tln1lall. dizer
(Multo crlto. por 64 61'S. DeputádOllllolicltauliO
O SR. OLAVO GALVII.O: .
bem).
urgência para essaproposiplid.;· LOgo
(para uma comunicação) _ 61',0 SR.BRE';O DA SILVEIRA:
11 ~egujr, outro requer1mento,.6!.lbscr.L.
Presidente, a sltuaçtio de servidm'es e
(Para uma comuntcaçlto "- Semre- to pelos lideres do Partido soclalD~
,funcionáric.s Civis na Base Aérea de Visáo ào oraaor) _ sr. Pr~ldente, mocrátlco e do Partldo'Trabalhl.sta.
purnamh:im, em Natal, Rio Grande Srs. Deputados, exatament<l em 13 de Bra~i1elro, tan'!bém ,foi entreg_,,_
do Norte, le\'u"me a apresentar à ea.>a julho de 1962 foi' promulgaCla a Lei Mesa, sem que qualquer 1100$ dol,s fôSSo
o seguime
4 09
.
" à ., . . ' subnletido à, votação do plenário. .'
. o, QQue.dlz resp~:t~. ~l atlficaçao
Nessas condições, SI', Presdente,ten:.
PROJETO DE LJ;:l N ,9 62
do 13:, mes de Sa'lll,I<:~ p .. r~ aqueles, do em vista que, êssePfojetoconsti.
ASSegura a 'contagem àe. temPO que, tl~balham em atlvldudes comuns tui uma da.> mais sentidallrehindid'
d
:.nes.,'e ~',
,
__ , •• .
~ações da.>. classes trabalhadoras por
. e serl!!9o presta o.por ·brasileJro.; \ N!LQUe•.a.. 01>0:. tun~,."c~,_ tOI.' c"qU'Cl~..a. ,.er o conteúdo altamente humano' e
, 1;)qorrera, por~, SI'. Presidente, U!l,
clvis.às :E'orça.s ArrnaClas dOI> Es- a ,sltuaçaO do, ap"~cn.,,dos, E é \1-. >ocial e qu venho a e.tatrlblina reiepisoCllo que. merece evidência ncst",
tados Uniào~ àu América do Nor- ~,ando a sanar essa falha que esLO.l
'0'
e ,
o'
'.
' .. ,
1S
l1oraem: queII .falo,. LeVllJ'à
danul
te, por 'ocasião
da última guerrll encaminhando à Mesa
de. lei Que
l.el::lJ-'b
meu,:; vOt·nçllo
"peips unI
a Mde~3'".Jlala.
..
~
mmldial
.
'• . projeto
.
su meta"
=ses re'
d
'esboÇO e co gaçãoa", referendum da
' . ' que "estende a?s :p~I1S10!llst~s capo· qucl'imentos. a fim de ser' il.provatt".
O congre.,so NaclOnal.decreta:
. s~n!ad~s dll p~evlden~la SOCIal o~, beM ~~nlodi:;~e, em regime de urgencla ll.
'c;pnvenção regional. Cogiteva-se' de
unificare somar, aglutinal'e unir as
'.
'"
. nef1clO~ da LeI n,9 _,090, Cle 1" de prcposicão enqu"nto na chegam ".
fôrças ponderavels doP.T ,B" P,S,P,
Art, 1.~ 'f'lca assegurada, a. todClL:.julho de 1962, .a."$iml'edlgldo:'
, '''~ <' '.
~. " O ' , .
~
e P.S;Dno meu Estado. ,Convenci-me os civis brasileiros que a . qu<vquin I '
'.
D_enss.,n_ ,dc COllse,llo de !\!lllustro,.
de que ~a coligação poderia o!ere.tltulo, hajam prestado se;'viçosa.s ':!"ÜI'PROJETO DE LEIN.~.
62
lM'u'lo bem>.
cel' concllções ele fácil eleiçâo para 'ças Armadas dos Estados "Omdos d a . ,Estende aos pensionistas e apo·
O SR, L{;IS FRANCISCO:
mlnl. Mall, dentro do esplrtto partlClá- Amél'ica .do .No~ce, sedmda.> na BraSil,
seIHaaos da rr'~l"aéncia Social 08
(Palll uma COlllU7Iiea<:/io - Sém rI:tl0i que é a consulta permanente Cl~ por ocaslao dauHlm!l guerr!l lllun:"laJ,..
beneficios da Lei 11,9 4.090, .de 13 visão doonte/Or! _ Sr.l?residencena.
meu iàeallsniô .polltlco, presidi à con-'I a c?ntagem ~o .tempo de s'!rv!ço" dnl
de iulho. de 1962,
•
'1101ce de O!ltem tivé'-oportunidade de
venção Regional enâo. encontrei Ila dIa, prestaClo as mesmas forças, u m . . . .
.
.
.
O congres<oNac.lc.nal. decretN;
possibilldade de venêel'com esta Idéia, ~amellte ?ara Q.5 ef~it.os d:.eocabllida:.
pres-endar uma conferencia do Sr.
tomand.o o. P .S.D, . _o ,rumo de apenas I ~e,
e1et.IV,aç.ao,'
a,p.t--~.s.,nta"o.!1a._
~.rat.l!ica.çao .a que '"c Ünlz;fção
Thant,dasSecreLarlCl·G~l'fll.
u
t
Est e ,d.e.m,cllU~.. I A'.·t. 1.
"
Nações Unid~~,dal1a'Ori1:i1lí':.vmantel a sua nnlao com o Pal'tldo oaranla:> .pleviS as no.', AtU.O.: .os refere em-seu' puragrafopl'Imen'o'dc, ~uldade de D:reito de SàOl'aulú, f!Ul
Trabalhista Brasileiro, sem. que eu," Func!onanoS PulJllcos ClvlsdaUmav !artigo. primeiro. a Lei n~'.j,090, dr ""~, o'I;,i"~I1l:e est:ldis'" fez um j)W'
pudesse estender aos nobres. e hCln. . Al't. 2,9 O tem;:lo de sen...ço de que- 13 de julho de 1962, é 'es~cndldfl n"s nnncbmento da maL-:;. alta lmportãnl'ados amigos das .fileiras do Partido tl:ata o al'f!go 1°, compreenderá o pe·· ttal)fllhadores apoHntnc!os e pel~Sl()- Cifl Pell'" os P""'" in' 'nú-amc:ricsnos.
Social Progressista! Lamentei' profun. 1'lQdCl .entre· 15 de abl'll de 1941 a. 15 nistasatr:wés. o r~spectivo órgão da
Venho a r.,til triblina. Sr.. Presldamente que lSSO ocorrera, E noQU\ de outUb~o de 194.6.
?l'ev:déllcia Soc!aJ.·
del;tp, p'11'~ l'equent- li V, EXa, Cj'ua
U
imedIato ao ence1'l'amento da conven.
A!'~.
~,Q .O~ favores da preseme
Art, 2.
Estu lei ent~~l'á em .Vl~vr [açR COl1H',lI' (1,,~ A"fll~dl1 C't,,;r,· ao
ção,'eu ueclarava aos jornais de Ala. leI. s~o extensIvos a toaoJos CIVlS cuja, na data de SHl1' J1\1b1ica~ão, revog3d,,~ ,nLegr::t 'dr. c8nf~!'é'lCl1.1 pron:lnciada.
goas, em entrevista· o .'Seguinte:
atlvldades, ne.'!se perlO~.o, foram em- ·1S diso-.lçQe;; em' contrarie.
peJo SI', o Tl]fllH, porqUê é eJa_drl
"
+: .
pregados eru bases nCl·te·amerbma.s
-.
,.;
.
Fui vencido na.suges.:J,o de es. na construção de ~-!:ropOl'tOs mil;tares
JUSlijlcaçao
mflílll' ,mpo;'táncla para o 'no,,,o pais.
tendermos ao P,S,P. a allança. lá e' ci,,'ono' tel'rlto'l'l' bl'asl'le'ro e ain'
,lJem C{)\l1o p~ra tcdc., os PlJVOS da
"""maCl'o COI'U o P T n nosso u';'
.~.
(..
l'
.' Nada hã a contesta.!' .da cvidem.e· '" ..
L'
'1"/ b
.
dÜ:lonaialiado 'Os ê;;nvenclon~ da, em obra,." c001:-- ce.oCluto~ 1J,.jler- lleCC$sidatie'da presente propOsição, i , ll11,rjCfl "Lala. . ",1:: o etn).·
presentes se pronunc'aram"
Zme e out!'~s l'el:mvas ao esforçCl de quando sabemos que. a lei garanti1l.
<-<1. 1l.!lb!/.eação do decu1:lCllto <I
17 \'otl'S contra a, ravol~á.vel ~ ~~' s;uer,l'a nacional,
•..,
com justiça, tUlS. ~el~eficlos aos. trae
m'" :'" T~:e""'" "W. '>0'" '''''.0 r ui:
r
ferenclalmente à collglloção eom O ,,~l.t-, 4.9 A presente. lei en:l~la ~.:~ balhadores'em .n!.jV)dR~e.
Fm7lc!seo selá cOllsl(1cruaa 71a lu .,·
. Partido Democrata Cristão e
Vl~~Ol na ~ata, àe sl!a _pUbllc!lç~~:.}e
Qual a s.rg·umen\nçao posslve!. do
me. iegill1en/.el,
tras agremlllções, Lamento que se- vo.,adas as dlo>pOSlçOes em CÚn,1 a.lO. po~to de \'i.>tasoclsl, pa::-a. neg'ã'los
O SR, ACCJOL l'F'lLlIO:
ja a minha anteriol'-pOSiçã.o aI..
Justlllcação" .. ...... ;, a_esses I:.es~:os tl'alJuiba:cJores quando
(l,ê a scgl1i1ltacDmz(nl{'(1(~t7o) - ,Sr..
tera~a em face dessa decisão qUe
.
'.
.
..'
na-o rn;us OISpOnham de capaCIdade
não poderá. àelxarde merec'ero
O presente. projeto VlSa a ,lmpl1r:lr física e vigor para o trabalho por aci· P~'csic1en l.e, em tôrno ~a a t.ividade d.
meu Integral llcatalJ.lento por. um cOnBlaeravel numero de CIVJ;; que. dente ou velhice e a seus dep2ndellte~ trall'il0rt0 de Jnêl'cadoria.s d~ qualquer
.quanto éo resultado do p~l)nun. e!U dIversas partes CIo terrlto~I,? O:a- diante da ausência Irremediável de seu nntnr('~a crjo~t~.!-ie.· no Brasil, uma outra que ela dc)cnde e retira v3n(ll.gens
clamertto da maioria elo meu Par. s1lelro, contInua a prestal'servJços em chefe?
tido Como Presidente do DiretO. aercport~s,clvls eilases nulltares,cens- '.:L' sobl'eturlo, pel~ precariedad~conl eccnôm];o:lR, Refll'o·me à., pes.soas ou
rio RegIonal do P,S,D. cabe.me trmdllS as expens.as do G~v~rno ~or- oue' eVflJui a a,:;i,têncla sociaL em ClnlJ~,,\,;:t;.: nnr. ·::l5.G. P(J.<::,SlPl1fln ve:culos
assegurar e respeital' tôdos as ma. 1~'.Amer.cano. d~!'lnt" a ultu!la ~ue:: t1?"Sil te I'l'a , prlnclpal:nente em rcla· 011 cl;~pondlJ de peQlIPllB ft",oln, contranifestaoões da Convenção reco. Ia e que, em vll'tude de convem os Ce çao aos ql!e se de.,gaHaram no tro~a. tam o tl'llnspol'te de mel'cadol'illS, Que
,lhendo 'a Inspiraçâo do' e/m'nhl)s lebraelo,sentre esse e o nosso !3~vémo lho. e seus deppnrientes.que apresen· ·'jrn ~ .ser I'ca1iza.-1o por,:cGnct~11ol'es
que me' traçar"
~"
foram incorporadas ao Patl'lmomo Na- to à apreciação desta Ca.>a. I!'ste "1'0· ~u1i'ir''''",n:'). A êsi:c:~ ::-:ónlef1tE·: cf1he lunl\,
pa1'(e do Íl'ete paqo peJe dono ctn me~
. .
ciona.1,.
;eto de lei.
caclorifl. embora dêles .~eja tõda a ati·
Sr.Pr~sldente, malgradCl es,as de,
Ja. em 1952, o Depütado A~elarClo .
, '. LEGISLAÇÃO CITADA
clarações, -que pela certa foram di· Cll.lafanges, apresentou Ilrojet<Í l(leU"idade fran.sllortuclorn. O terceil'o, que
vulgadas pelo Pais inCeiro, a Rádio tico, o 'lua! foi urqul1-'adoem 1955,
CDntrat.u o transpol'le eentregn a carLEI N.? 4.090, DE 13 DE JU1"F!O
ga ao condutor autôDomo, Que e o
Tupi, informada não', sei por quem, sem qua15'i.'Uer parecere~.
DE 1962
trouxe ~ bsila e à tona a idéia de
Sendo matél'l:J. que mel'e<:e "lcolh,"-"
transpOl·tador, ficn com umo parte di)
que eu fugira a. uma coligação que por vir, amparar patrlclo"s que, c·,l1trl<Art. 1.Q No mê" de dezcmbro lIe nete. Es~a :lLivida·je
jfltp"Ven!~nt.e.
me traçara, Repito, Sr. l?l'es1(\ellt~; tadosà época da guerrll pal'a
es· ca-da ano, a todo empregl100 scrá pala, além de desneressãria, r,ncal'ece " (.. eA coligaçáo qu~ eu. tracei, na condl- fõrço nacional, em decorrencia àe nc>~' pelo emp,'egador, lima g'nltiflcaçf1o sa' u' e sl1bl;l'ai prirt'~r.~.. reUl'..lnel'ação deçáo de p,'esidente partidário, sClfreu o sa. aJlança com os Estados O1l;d"s Ç\~ Inrlal, indepen~,l1te di! remuneraçnt vida no tl'unsportndor,
nntural exame de uma convenção. AmérlC!l do 'Norte, prestaralIl se'I'I- n que fizer jlL),
O projeto proibc II inlfl'f'enção de
Majorltãrlamente sah'a um' pronun· ,.os nas oases americanas, sediadas no'
terceiros na realização ou eXh".IÇão
elamento diferente daq\jele que ru..31'- Brasil, não podemos admitir ~ue a"U~§ D
A. gratificação corresponder.a doS contratos de tmnsporte, Ess!1 in.guira. como deci"ão p~ss{)al, "paru il~ le esfõrço -se \lerca no tempo fuce n a 1/12 ava~ da remuneração devida em tervénção sõ será pel,ni!ida ql.lando se
fronteira.> do esquema político dCl. meu ellt.rega das b>lses e. ael'fportcs. ao ao. dezembr{), por mês de serviço. de !ln" tratar de sindicat-o r19 catezoria dos
Estado, (Muito bem)
vêrno BrasileirO em 1946, A de"peiG(" corre.spondente,
'
•
.
do aproveitame11to' dêsses servidore,
~ 2~. A fraçiÍ'> ip:uul ou. superior condutores m. tônomos ou assemelha·
O :sR, W..\ LDIR SIMõES:
como lare1e1l'Os, extranumerários dia- :J. 15 .dias de trab111ho sero. illlvtde.como da,
.~pl'oveito a oportunidade, SI', Pre·
(Para nma comunicacii'o _
S~m ristas etc, nos ol'ganismO-s nacionaL-!. mês integral paru os efeitos do' par!- sidente,
para
pl'ote.;tar,. tàmbém~
revisão do orador) _ Sr, Pre"idfnte sem sCllução de continUldl1de, o GCl- grnfo .omerior.
qunnto à Resolução n Q 165-D2. no Instiacabo ele receber memorial Oa Dlre- vêmo da União, até os dias atuaUi.
Era o que tinha a dizer, (Multo tuto do Açúcar e do Alcool, que fixou
toria de Melhoramentos do Paroue não cor.slderouo tempa de senlço de hem,l,
os preços de consumo do açúcal' no
1'l'oletrlrio Raquet8 Pinto que' é " fa- quantos exerceram atividades Jllnto 11
{) sn. FLüRICEKO p,-UX,\O:
Estado do ParJná em importância suv~la da Pmi~_de R~mDS, no Rio de essas Fôrças None-Americ3nas,
perior àquela fixadl\ p:'lra o Estado da.
Janeiro, no ~'ll~l êtes for.em um apePelll falta. dessl1 garantia de ordem
(Para uma cClII71llira.r,áo - Sem relo não só nesta Casa do Con~,.es~l' f,incional, no Cjue tange à sua efcabi- visüo do orad01) - 51\ Presidente, en- Guanabara e o Estado. de São paulo,
mos t.ambém. e principalmente, s S. lidade efetivaçãc e direito â aposellcll- qua.nt.o r.gur.rda a chegada das mcn- Recebi contra essa. l'esoluçfco teleltl':tExa, o Sr, In1.,1·"0 ria 1Y!01';',ha. con, dona, com a InClUsão daquele tempo SflgCn.< do SI'. Pl'!ll1cro MJnlstro so11- ma da Assembléia Legislativa do Patra a ,ll'ctcl1'ão de Ulll SI', Al'l'",'1do de sel'vlcO, é que vimos apresem ,H o citando deJeg~çflo de poderes, bem po- raná e da Associação Comercial da,Abre\1. que le àiz preposto do GCVP1'- presente prc>jeto para qorl'lgir eS-'Sfl lO, derlaa Cãmnr~ Dpl'OVal' em 'l'el\'lme dI' quele Estado, (Muito bem).
no.dor da Guanabnrn e Que des"ja d8'. jllStiça compensandCl assim o esfõrço l1mpllci~, (> projeto Que In~tltul o SllO SR. MIL'l'OX BRANUAO:
pejar os morlldores. daqnele. fav~l~ I' e a dedlca~ãc dactueles serVidores que. lárlo-famili~ para o tr"banl~dor.
(Para uma comullicação- Sem rI!das c.asas que élp.~ h~bit01l1 .. Alp~an1 atendendo ao eham.nn.lento da Pátri~,
€str proJete fi de O!'lp;em do Conseos sign~bíriGs do memorial C'.1e (> :-rli- deram todo o empenho no cumpri- lho dr Mini't!'Os e te"~ e. inspimcáo vis(io do orador) - sr. Presidente, é
llrlo r.1ube dP Engcnhnria do p.st~do I mento das missões para as quais ro· do í'~·Minlr-trc de, 'Trabnl1lo, no.<so co· 11m apêlo que fl1ço ao MInistro da Ae·
nãocon,';clfrDlI o plano e;fl\lOrr.a" nnr' ram contratadesno serviço comum d. Ir.r,a D~pllta(Ío F:'onC<l MOl'ltoro, A l'Onáuticn, Brigadeiro Reinaldo de
ês~c senhor como um trabaTho técmro defesa continental,
I c~a rroposiçã estão, ou serão .natu- Carvalho, Acabo de regl'essar do meu
de ordem Polltlcil na COlJ.!i(;ure.çll.O .dOi
Quadro:; (Ie.s:;e Partldtl. O" ~cu.s princlploll e .IlUa. orlentll.Çll.o sempre .de'terminal'am' "" meus rumos e roteiros
pol1tlcos ciesde1945 até éste ilno de
Cristo de 1962.Ele~1-me Deptttaúo à
.Assembléia Nacional Constit\.Únte em
1945. Posteriol'mente. no exerclclo de
.oi leglalaturas ol'«lnária.s consecutivllS,
pel'tllhai nasllo.:>tes úêSte partido com
1'ldel1dade pal't1dál'ia e acato às dire'
trizes por êle traçadas. No momento,
SI', Presidente, venho exercendo a
pr~l~ência do Dl1'etórlo ReS"l,mal do
Partido Soclrtl Democrático no meu
E:ltado. Reelegi-me para. este pôsto,
por unanimidade, ainda lllcançandoa
lTlesma disposição .tle encorajar-me no
6eu sel'vico e fortlflcal·.me nos cami.
:Ilhos que me traçara.
ffi.() !:le ha. ltllçãon() Rio de Janelro.
I
Q
ou
°
."'-
4754 ',$exta·feira1 O
ta inquietação que reina em todo o
Pais.
' ,
Quer das medldll3 a curto prazo,
quer daquelas de prazo mais lónlio,
nada se vê com relaçao ao atual
Conselho, conaelhl> desfalcado. JIi. a
Câmara o homologou desfalcado O
continua desfalcado.
E' Jlltel'essante o l'€ll'11ne parlamen-'
tal' adotado ent1'e nós. Já nêle não
acredita nem o ilustl'e Deputado Raul
Plila, DeSCrê intelramen~e da tese
por êle defendida.- Nem sequer poderia ser. diferente,' porque, há malS ,de
um, nlês à Câmara. deu .voto de cpn.
V - O SR,PRESID~;NTE:
fIança ao Con.selho e esce continua.
incompleto, Quer dizer' que a Cámal'a
, - Pas: ,-se à primeira. parte do
deu um- voto de confiança no escuro
grande expedie"lte.
õem).
a pastas sem titulares.l!1ntão o voto
Tem a palavra o Sr, Derville Alle- • O SR. DER\'lLLE ,~LLEGRETTI: de connança nflofol aos homens ingretti
dicados ou nomeados para, os MiniJ;-,
O SR. BENJAlUIN FARAH.'
Sr, Pl'esiden..e, Sl·S. Deputados, as tél'ios, mas às pastas em Si, ocultas,
atenções do Pals, em Quase todos os allónimas, Incógnitas.
SI', Presidente, peço a palaVl'acom seus quadl'antes, mesmo por parte das
Sr. Presidente ,nenllUma outra mea licença l' orador
classes menos esclarecidas,estâo vol- dlda. neste 19 mês de novo gOVêU10 Ge
,
tadas para Bl'asilia, espaCialmente verificou, Ao contrário, vemos que o
O SR. l'RESIDENTE:
para esta Câmara, diante <lo impasse Pl'ob;cma do abastecimento "continUa
Tem a pal'l'E\ o nobre "Deputado, ctlildo--pelo "PremieI''' Brochado da na mesma, ou plol' Que antes do atual
Rocha" Que declarou encontrar-se o Conselho, O teljão continua faltanO SJt. BENJAMIN FAIUlIf
Conselho de Ministros em sessâo pel'· do, o al'l'OZ não existe. Em São ,Paulo
manente até que esta Casa dê o seu vende-se o arl'OZ IIas carrocinhas da
(Para :.;n~ . "nunicaçáo - Sem Te- "concordo" ao, pedido de, delegaçâo OOAP, nas ruas, mas não éah'oz.
visão do orador) - SI', Pl'esldente
antes de enca,minhar à Mesa o ....1.0: de pOdê:'cs e de anteclpaç ão do ple· é QU il'era de aJ.'roz. O pobre não pode
.
..
blsclto, ameaçando mesmo, Sr, pre· mais consumir êsseproduto. O açu.
jeto que
tenho em mãos, quero·agrll4 sidente e Srs" Deputados _ a serem carcom!nua faltando. Que o diga o
decer ao. nobre Deputado a permissão 'Yel'dadeas noticms veiculadas pela candidato, a deputado,Llno Morl;ande ocupal' alguns instantes do seu. imprensa. _ ameaçando mesmo xe- ti, rabl'jeante dêsse produto, em meu
tempo,
.
nunciaJ.'.
Estado., A' farinha, de tl'lgo l1áo exls.
A renúncia" enil'enós, é um vocá- t~. Há tanta falta Que os padeiros
Sr., F .ldente, encamlnllo à Mesa'
um pl'ojeto qUe dispõe sõbre aposen- bulo já em moda., Rmuncia-se, sao 'oo:'i8'OOO>$ e. compl'á·la no câmbio
t-':ol'ias dos sel'vldol'es do Roeglstro ameaça-se renunciar, quanto muitos negl'o,
Civil, das Pessca: Naturais do antl!l'O problemas podiam, seI' resolvidos sem
Adil Chamas, outro candidato llo
Distr'
Federal. "',I)lito bem).
essa medida extrema.
deputado, que O diga, também in.
a SR. A~'l'()NIOCARLOS l\IAGA. O Sr. Brochado da Rocha, quando dUstl'lar de farinha àe trigo, em São
LBAES: '
"
,
compal'eeeu a esta Câmara pela pl'!. Paulo.
melra, ve~ ,ocupando esta tribuna a
O S A' ld C d .
.<!,a.rauma. comunicação._ Selnte- fim de expor a ol'lentação do s~u 00r. rna o er eIra -NãoQuev/sao do oradol') - 51'. ,Pl'esldente vêrno, na nipótese de 'que, vies.sea ria interrcmpe~ as afirmativas e a
análise que V. Exa, faz. a náo selO
fiz
na
Bahia,·
hâmenos
·de
S'dlas'
(Para uma comunicação - sem re, denúncia na televisão ltapoã cc.ntrá ser o seu nome homologado por esta - naquele pontl) em que responsaiJlliza
1)isüo do oJ'a(~ar)- SI' . PI'ClliQé:w,e, inegularlàa':c.,
praticadas na' legisla. Casa, ,dlllnte da. sua Indicação. pelo a. Câmara pOI uma votação, que, na
des<jl>ccngratular-me como Pais pc- tura passada por um parlamentar Sr. João Goulart, pal'a Pl'esidente Iealldade, elanâo deu. A Câmara
do Conselho de' Ministl'oS, foi clar,o; não votou a COnfiança a um Gllbl.ne.
'Ja terminaçáo da chamada greve aos desta Casa., '
estudantes. Segundo lemos hOJe .la
Como desejo fazer a prova oficial ,foi pl'cciso em sllaexposição, quer te ll1completo ou li uma ,pasta seUl
imprensa, a UniáoNacional dos Estu- pOl'que !lo prOva eu já possuo,dO-' quanto à política 1I1tel'l1a, quer com titular. Na verdade,' S. Exa., é Se.
dantes decidiu suspender a greve, dei- cumentos, tirad'ls nesta' CaSa m~s l~lação à condução do Pais em face nhor Primeiro' Mlnlstl'o, mandou a
esta Casa uma relação do Gabinele'·
xando o mais "ad referendum" das ma e nos Ministérios ,da Justiça e lia da politica externa,
IlSsembléias das universidades federal Fazenda, mas como desejo afll'mar , com 'l'eJaeiío a. esta última part.e, 'intell'amente cOllsti1iuido e com Oli
Sr,
Presidente
iI.
politica
exl'erna
atos de nome~ão dos seus tltl.llm:es.
e estaduais.
. dI' público, as dellúnelll8 Que fiz ,com~
Quero, tambêm, afirmar aquI que provadamente, quero enviar l'equerl- - o Sr', .Brochado da Rocha nii'1> mJ. Depois que, ela se ,manifestou é que
n::: minha opiniáo o que a Ul1lão J.'ia- m'!l1to de InfOl'mações, por intermé- dou, a posição tomada já 11:> Oovêr- alguns, houveram, por bem, não acei.
cional dos Estudantes fêz foi recuar, dio da Mesa da Câmara, ao Sr. Mi. no do Sr. Jânto Qltadros, isto'é, con- tal' a sua índlcaçáo. Evidentemente
com receio de uma investigação na nis,tro da Jtlstiça, pedindo a V. Exa. quista. dos mercados onde quer que a, retponsabllldade nãn é da Câmara:
vcrdadeb'u natureza dessa greve I1n- e , Mesa da Câmara que, nopl'azo êlesestejam quais' forem as' idcolo- e talvez seja 'até ,uma preCipitação lIe
patriótica e rcacionárla, O que ela fêz hábil; e11videtodos os esforços para glas politlcas elos respectivos paíSes S. Exa" o Sr. Primeiro Mmlstro, A
foi temer que se provasse. como se que eu possa exibir documentada- - porque precisamos colocar os, nos- Câmal'a não 'podia, de, maneil'a ai.
estava aprovar, que a pl'eve era Ins- mente,oticialmente, as provas de tu- 50S produtos onde sejam pl'oeurados, guma, diante dos elementos apresen·
trumentada pelo comunismo interna- do o que afil'lr,ei na Televisão. Pol'. onde possam ser vendidos - res)li!lta- tados, julgar da veracidade da com·
cional Que se infiltrou na UNE;, CUII- que jamais. menti, jamais denunciei do o prJnclpi<o da ,llutO<letermmaçoio 1!0slçáo do CO,n.selbo de Mlni.>tros, Sé
1aço es ta ressalva a V. ):;xa.para que
1'0. me denúncia pública feita, l'ecente- qUem não merecesse ser denuÍ1clado. dos povos e ~ da não interv.enção.
Pelo que se Vê, o Sr. presidellle, li não seja esta Casa ainda mais in·
Assim, passo âs 1ãOl! d:: V,Exa,
mente, na televisão, por uma univeré a. mesma já fixada pelo Justiçada no que .le refere à sua
sitária que, furando a greve, foi fa- o requerimento de informdçõesem dlretl'iz
ex-Presidente, Janto Quadros,aplica.. co~duta,como secOIltullla ver, ,porque
zer suas provas, Apre.sentou ela, aOll causa.
li(\,
pelo
Sr.
Afonso Al'inos e continua- sella lamentáVel que votássemos con·
telesPl!(ltadores, o testemunho de um
Sr, 'Presidente:
,tia pelo ProfessOl' San Tingo Dantas,flança a pastas vazias.
livro, escrito por um professor cateNestepartieulal', chamei a atenção
O'SR, "DERVILLE'ALEGR,' ETTIRequeiro ao Poder Executivo,
drático; da Facu~dade Nacional de ,Fipor ,I rmédlo do Ministél'io Ja da Câmara Quando dei' o meu votO
lOsofia cujo nome não me ocorre no'
em
favor
do SI'. BrOChado da. Rocha, Refil'c-me à falta de l'espon~abllJcta
Justiça
e
,Negócios
InteriOres,
se.
momento, cl)ntendo apen~ finalidades
pela contradição que se notava, pelo l1e do prlnleiro Ministro, quando
ja Infol'lnado à CâmlU'n:
]l<llitlcas, nada de intuitos pedagógl·
fl,' , quanto' consignou o, Orça- par·actoxo que se cbservava com rela· l1ec1al'ou Que avocaria a si 'o. ellercicoso e multo menos wllversita.rios.
men:o da União, nos últim JS ção à política 'exterior, eis que o Sr. cio das pastas cujos titulares não toPOl' uma questão de justiça ao emiQuinze c:nos. através as vel'lns san Tiago Dantas fêz também desta ram relacionados. Eram três essas
tir minha satisfação, porque entlnl o
daquele Mill!st~rlo., para aEs4 tribuna a mesma afll'muçãoe a Co.- pastas, - Portanto, o Gabinete estava
cola Pro:!ssiollal de Mellol'es de mura rejeitou o seu nome por callSa dc>falcado, pOl'que a avocação de
País se viu livl'e dê'ste pesadelo, Il".lienMaragoglpe,. ou Escola Agl'O Pe- 'dlsso, principalmente por causa dis· pastas seria provisória. Occrre que
to o papel Importante que desempe I
n1' "l1esma cidade do Es- so, Chamaram-ne>, até de cripto co- esta Cãmara estava tão escla,'ecida
cuária,
nhou ncsaccnteclmentos a Imprensa
tádo da l3nhi~,? Qur.nto foi pago munUa. Por que o Sr. Bl'ochadó d,1 que sendo oneme indicad{) para
Ibrasileil'a, notadamente o O Globo
das refer; das SUbcollsignações, a Rocha não sofreu a me.smacritica, a, Mmlstro da Indústria e Comél'cio o
,~01'nal que tomou
posiçãO corajosa
quem ou aque instituição? Hou- mesma l·ejciçá.o? Por que, pergunto SI'. Ermirio de MOl'alll, mas não se
nes.seepisÓdJo, coman:iando o pensaeu, sea polítIca é a mesma ou deve sabia Be era o pai ou' o, filhe. Houve
ve prestação de contas?
men to brasileiro, contrário a essa llre~
' 'd
-' d
'b
'
ser a me:;ma, pelo fenos segundo a
ve antipática, e iUlpopular, greve que
a tI'l I1I1a, nesse
/;) quanto, 11. _'lele mesmo pe- orientação aqui exposta e defendida uma m ,agaçao
e o Primeiro Minis.ro tamos estudantes fi?eramsem a poder
ríodo,para a Sociedade Lar Pro. eomCCragem, com altivez, pelo emi· sentido
bzer,
tetol', da cidade de Santo Ama4 nente Professor San Tingo Dantas? bém não soube respondel·. Sonbe-se
A greve ~ um direito reconhecido peCom relaçâo à política interna, o depois que era o pai, mas, ajuda,
1'0, na Bahia, quanto pago, a
la. ConstitUIção, na capitUlo da ordem
quem, ou por intermédio, de quem Sr. Bl'ochado da Rocha declarou que, nenhum dos dois aceitou.
econômica e social. Ela. se destina li
O Sr. Ámaldo Cerdeiera - Quero
e se houve prestação de contas? com' medidas urgentes, soluclonarla,
resolver problemas entre os economic) quanto; no mesmo periodo, de pronto, o problema do' abasteci- apenas defender a corpol'Rçáca que
camente fl'lIcos, em face dos econ~mt·
no mesmo anexo orçamentário, mento, mediclas, portnnto" a curto pertencemos, V, Exa. e eu, Se Vossa
camente fortes,
para o Patronato Nossa Senho:a prazo, e a prazo .maiS' longo, c,omb'l- EXtelêncla está bem recordado, esta
A greve se desUna, unicamente. a
da Lapa, da Bahia, a quem paga te à famosa inflação, que soa aos Cãmal'a dednteressou-se por ;n!(,II'O
Tesolver os cOllflitos du trabalho e do
e se com prestaçâo de contas? nossos ouvidcs c<lmo o padre-nosso, da constituição do Gabinete e lavou
capital. A greve poUtlca é um a.ntld) quanto, no mesmo perlodo, constantemente; a in~',ação,motivo do - a meu ver, mal as mãos: E Vossa
dlrcito, é uma subversão jurl:Ilca, é
fl)l pago para a construçãocta encarecimento bl'utal do cUsto de Excelência sabe que votei contl':l, De
incompatível com o sistema de lega1lEscola Profissional CarmelnDu- vida, do desequilíbrio orçamentário, forma que não me estou justlflcantro., tambem na B.~hla? Hou YI: da, desvalorização do crüzeil'o, edes- do, nem penltenci~.!tdo' do ; gesto ~o·
. dade em que vivemos.
Illatado, ,o PlauI, e verJfiquele. ausên·
'llilloeompleta de trabalho por pal·te da·.Que1e· Ministério nos ael'oportos de Teteslna,Paraiba e Floriano.
:;,0 ael'oportt> de Teresina estava
.~onflado li. COMARA, qUe dirigia 05
,tierviços ete construçáo de uma pista
a>avimentudn. Esta pista foi conclUida, Entretanto, a casa de passageiros
álão foi feita e agora, chegando em
:l'eresina, tive o' desprazeJ,' de verificar
que o abrigo para os passageil'os que
aguardam a chegwda lios aviões "Con,
valt·.. é uma latada" Portanto, é até
'humllhante a sittlação em que ficam
os passageiros naquela região do Noreleste, de sol forte e causticante, De
modo que não sõmente apelo para o
Ministro, eRlnaldo Cal'Valho, no sen,tido de pros.legllirem os tl'abalhos de
construção do aeropl)rtode Teresina,
que dispõe de verba superior a CO milhões de cruzeiros pelo Fundo Ael·').
náutico. como tamlJém pelo pr6pl10
:MlnistGrio da Aercnúutica e constante
',do orçamen to do COl'l'ente exercíolo, e
ainda. o aeroporto ae Paralba, ql1~
- precisa de l'efõrço na sua pista, O
a.;ostamento da pista não tem segu, rança, nãl> tem l'esistência e não tem
solidez. ,De modo que se fazem ne.
cessúrias as pl·ovldência.s daquele Ministério para apbcação de vel'bas
conscantes dI> orçamento, E ainda
ScnhorPresidente, o aeroporto de
Floriano, cuja verba consta do corrente exercicio , Faço laêntlcQapê,
10 no sentido de que ~ssa também
sej a aplicada nos serviços prel1mlna.
res da. construção daquele aeroporto.
Era o nosso apelo, nv cel'leza de Que
o l\1inisi'ério da Aeronáutica toma!'á
as ,pI'ovidências necessárias ao bom
andamento das obras daquele MJnistério ,no meu ,E.%aão. (Muito 11 m),
O 'SR, RUBEM NOGUEIRA:
0
Os estudantes cometeram um grave
êl'rO. Perturbaram a vida ,'Ulllversitâ·
ria dm'ante :I meses, prejudicaram a
s1 pl'óprlos, suas tamllias e a Nação
brasileira,
Ainda bem que hoje recuarnm, mas
recuaram porque temeram que ficasse
:,osltivada esta verdade: qu{: esta gre,
ve Irracional, reaciollária, Impatriót.l'Df li
cae. 1 , e z,el'a 'vel'dadelramente lns.
trumentada pelo comunIsmo internacional Que hoje, por comegulnte, co·
meçou no Brasil, felil:ll1ente, a sofrer
.a sua primeira derrota. (Jlfuito bem),
denuncia ao Minist1!rio da Justlça, Quanto ao desvio das :referi'<las verbas, que tol apurado, toi
Iledida ação penal?
e) a que instituição de assls.
tê:',cia a menores, foram distribui·
das, em subvenção, as verbas globais consignadas nos últlnlos
quinze orçamentos da Untão?
São registradas no Conselho de
Serviço Social as 1nstituições
contemplada:;?
Pede deferimento •
Sala das Sessões, 9 de agôsto
de 1962. Antonio Carlos Maoalhães.
Era o que tilllla a dizer. (Muito
Sexta·feira 10
..::z;e
.~
... -
DIA RIO 00 CONCRESSO NACIONAL
(Seção I) .
Agôsto,de .1952
_=."'=,;;".=",.;,==o.=="'
. .,==
....."'~
metIdo, Entretanllto, esta Câmara
declarou, desde logo, pelos líderes do
1'8D, da UDN e até do PTB, que com.
bateu dois nomes do atual Conselho
de Ministros que a responsabilidade
"assava a ser do Senhhol' l'residen.
..
te da República pelo ·queocorz'esse
e pela recomendaçaão dos titulmcs,
Ela apenas se desincumbla de uma
obrig'ação de ordem regimental, de
atuaç:io doô atuais membros do Executivo nacional, m:lS não se importEI.
va se o nome era José El'l11irJo, João
Ermirio, Bmedlto Ermirlo, Ántônlo
El'mll'lo, porque não entrava no mê.
rito da composição d'~steGablnete
e aapenas votava pal'à se desincumbit· e lavar as mãos em uma situação que jUlgava c'alamito~a, Eu não
quis lavar as mãos e,preferl a~sumil'
a responsabllldade de votar de imodiato. contl'a a confiança, Mas, na
rerdade, diante da diferel1ciação de
nomes, a Câmara não tinha por que
mdagar, f3l~e à posição tomada peias Uderanças desta ,Casa,
O SR, . DERVILLE ALEGRETTI _
O fato, "V,Exa, vê,. é que esta Clmara. pOI' circunstâncias especiais,
teve. de agir precipitadamente, votando
num comoatê
Gabil1ete não
to, assim
desfalcado,
hojecompiese e11contl'(\ e pel'dul'ará talvez POI' muito
tempo,
.
"
Dizia eu que neste prillleiro mês
4755
._.......
"
,'"
,dinheiro, Não Pc.ucos compram vo·
.
.
seu non.e ap~ o~ndo pela . Carnal a, tos, comprar~1 consclellcü\-s
como pauta de hoje, sem esse avulso, não
ncoItou li. s.!tuaç<lO. ta~ com~ e.s~ava, qualque" -pro(luto de balcúa,
poderá· o projeto, parece-me, figurar
~l como dell;ara ~ 'prlmelro Gabme~
~. o c~mél'eio do voto,. É o comér- na Ordem do Dia para discussão, sal,o, cGm, o ,,,:to AdlClonal a complet~1 cio da conscJêncla clviea brasileira vo se a Mesa puder remediar es.safaa ConsbtUlçao, com cs~a mesma cn· Dal . nl1nh p u esperança de qué lha.
_
se que s,mpre existiu. S, Exa. não
, :;,
a~ o ca
. '. .
SI', Presidente e Srs, Deputsdos,
impos qualquer condição, Não afir- o~e~une pa.la.mentar possa Vlll.g~r.' temos denunciado reiteradamente doSmou que, sc seu, nome fõsse aprova.- TeorIcamente:. eSse é o melhor. r~oldo, iria exigir aantecipaçáo do pIe- me: mas para. um, povo politIZado. ta tl'lbuna 'da Câmara dos D2putado.ll
bliscito e a. delega910 de podéres, pal,a um ?OVO que tem consclêllcia que, 1'01' culpa de uma defeituo.sa esNão tem, pois,procedéncia, não tem clv,lca, pala. um poyo
es~larecid?, trutura politlco-partidária, económica1
jusafic:ltiva, a não sex que se ~al a umpolo qUe n~o s: deixa COl- social e cultural, não foi· possivel at"
queira trazer a Inqul,tação 0,0 país, lomper pel< V?to, pa~a u.n povo que hoje dar solução aos grave.sprobleuf'ravar o cllnu em que Vlv'e a Nação, tem consciêr:cla nac.onal, para um mas que caracterizam a chamada cria sua afil'maçiio de.· que o COllsclho poyo. onde, nao há l~gar para o co- se brasileira.
pe:'manece·em.. reunião permanente merclo desses tubaroes, dêsses hoA fome,a mlsérla, as doenças, o
enquallto esta Cãmal'a não ihe dete. mens que se enriqueceram não se pauperismo enfim, o allalfabetismo, a
rir essas. duas providêncIas, Quanto sabe ne~ como, mas, é certo, pela ganância a e..p'eeulação os ..alá1'ioo de
à delegação do podêres,não sabemos exploraçao doooSeus semelhantes: e fome- a falta de trabalho e .deopor.
se de todos ou de uma parte, Com hoje querem um~ cadeira desta CfI.- tunidadequeass'Ola e esmaga a quase
relação ao abastecimento quer-me pa. mara, embora nao tenham passado totalidade do povo. brasilzlro -os 28
l'ecer que é um mero pretexto, uma político, Tem ~Ies U!!! único objetl· milhões de nordestinos e 35 mlIhões
simples e,cusa pel::; inépcia, pela in- v.o: ode impedir que este Brasil con· de homens do campo, colonos peões,
eapaciclade de govel11ar, A- lei que tmue a se de.senvolver e consIga con- camaradas diaristas,arrendatários,
criou a COFAP já dá ao Podei( Exe- qulstal' oseU lmutável ~estino.
parce'iros e pequenos agricul~ores·
cutivo a' soma tal depodêres, que é
Desde que a delegaçl10 de podêres têm uma série de causas complexas
possível dirimir. as difiCUldades re- seja colocada neste pé, para matérias que precisam ser Imediatamente remosolver o problema,
'ellpeclficadas, é passivel qUe seja um vidas.
O Sr Ben'o Goltculves _ Discordo bem. Mas será necessârlo que o Exe·
llfll'eirainenfe' do nobre colega sObre a cutlvo, pelo seu Conselho, legisle re·
Uma clessas causas a principal, é a
inquletu":w e:listente, Realmente, alment.e s6bre tais assuntos,
existência de lnúmeros privllégias em
•
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t
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existe uma grande Inquietaçaão nesr, ..resen e, na s~gun a. par e mãos de uma pequena m InorIa de h O·
te pais, mab não pelo fato de estar dil exigência do Mipls.ro .Brochado mzns todo·poderosos, que estão nos
o 'Conselho em reunião pel'manente,. da Rocha, com relaçao :lo plebiscito, pastos-chave/; do ~vêrno - no ExeA opinião pública não está tomando não sei por que não possa atuar o culivo. no Legislativo .e no Judiclá~
conhe~lmentodesta .reunião perma- Govêrno sem o beneplácito ou a. re· rio..
.
•
em que o nóyo Gabinete está em nente. O que inquieta .0 povo é acusa d.Q povo quanto ao l'egíme par· ' Esses homens todo.poderosos perfunção-o em função teórica•. pois na fome Pl'eclsamos resolvei'. é o pro. lamentar, uma 'ez. que o Conselho de.-tencem às chamadas classes COllser.
realldade está Inativo - o País está
'
Mi ' t
' I
totalmente sem GoVél'no, O Gaome. blema do abastecimento, Comece o
Dlstro se Ol'mou sob olmper o vadol'as O)l a elas .estão intimamente
te está com oS)31'açoscruzados,es- Govêmo a agir efetivamente, contra dêsse l·eglme. E quando se vê Que é lIgados.
A
IJ abusos do poder' econômico, dan- clara a má vontade em fazer-se essa
.
perando que Ihe dêem d eIeBaçã o ..e do feijão, arroz, alimentAção para consuita o pr6prlo Conselho, através
Se olharmos para o governof?dcral
~g1fqr~~, degPsC:~~~~ei~~ed:sl~agiJ::n,:~~ uma população que está morrendo de de seu Ministro da Oueml, procura e para os .elos Est~dos. vereUlo~que
fome.
pressional' esta Câmara, comprometer a esmagadora maion8 dos adml_nlSll'apcrando qUe esta. Oâ.mara se torne
/ 1
d
ãti
. Id d d
d
I e~ltares -ao 01
ineficiente, esp.e.rando que .esta. el.
O So, D-ERVIL·LE ALLEGRETI'I o reg me emacr co, no sent o. e ores e 00 par am' _
1
...
que esta Câmara dellbere com urgên- grancles banqueJros, grandes industriais, grandes latifU11diál'ios, s-randes
mal'll permita se crIe, com o seu oe- - Quando me refiro à rounião per· cla,
neplácitO,uma ditadura do Execut!· manente do Conselho quel'o dizer que
.
.
importadores, grandes exportadores,
vo, esperando qu .podêres, sem que o Conseiho está inativo, não. toma
Alui.s. 'Sr, Preldente. é preciso que ou então advogados désses homens
baja e"peciflcação' de matéria, lhe a.s providências que se Impõem para acabe entre n6s êsse slogan de que ou' ainda seus "testas"de-ferro",
'
Q nd
andidato a Cllro-o ele3cjamdados,. e transfira. assim, a 04- resolver o problen1il da fome, que o li .democracia é um simples favor das
mara se\\s inalienáveis cl1reitos ao Conselho nada faz apenas se reúne, Forças Armadas, de que o l'eglme de.
ua . o um c
.• =
.
Presidente de um Oonselho de MI. não trabalha, Como conseqüência mocrático i.'xiste neste Patspor mero tivo gasta 50,60 ou 7(1 milboes. numa.
llístros cuja atuação neste último mês dessa reunião permanente o Govêrno favor do Exército, que na palavra do campanha eleItoral para depois. Ir gl:lfoI completamente negativa,
está parado, não existe. continuam, seu maior representante, o MiniStra Ilhar en} 4 anOs ~e mandato cerca da
~ O arroz continua em grande falta, portanto, os problemas da fome,
da Guerra, vem Il. público fazer de- 10 mlJhoes, ,isto nao quer dIzer que êle
não obstante' os ·5,000,000 de sacas SI', Presidente, a delegação de po. clarações da necessidade de se fazer quer o cargo, para colocar os seu~pa.
eXistentes no Rio Grande do Sul, dêres poderia ser dada em parte, Eu um plebiscIto, quando a época dessa rentes e anugos, ou fazor llegoczatas.
~inda que haja Ul1S poucos que fa,te1'l'a do Presidente do Conselho, Não diria melhor: a leo-1slação delegada, consulta está fixada na constituição.
há feijão em parte. als-uma desta e não delegação de podéres, porque Edisse.S. EX~ SI', 'Minlstrod& Guer. çam isso, nem todos qu:rem oSc,llrgos
abençoada. terra I No entanto, o Se- se restringiria a determinados assun· ra que I'espeita a constituicão a 01'- para fazer a "advocaCIa ~dmimstra
nhor Beito.!' de Oliveira deClarou, tex. tos a cel'tas matérias que esta Cã· dem e os prlnc!plosque regem' a Cal" tiva", A maioria déles vai.para os
1lualmente,' existir feiJão no. Rio ma'ra não soluciona. mesmo, .M re- ta Magna, Que 'l'ospeito é êsse se cargos legislatIVOS' e para os postosOrande dG Sul pan abastecer o mel'· formas e.struturais pOr exemplo, pl). vem de públlco fazer
declanJ;ões chave do Executiva com o Intuito
cado nacional. O próprio Governa· deriam sei' dados' podêres para uma contrárlas aos dispositivos constltu- principal de vigiar e fJscalizar a elado!" elo Pamná,SenI1or Nel Braga, 1'eforma. agrária, porque não bá m- clonals? Quando se verlflca reaçãO boração e ÍI cxecu(\ãO d'cis leis para.
afirmou que ha. ,no Paraná .300 díclo de ser votada pOr esta Câmara, da Câmara doa Deput.ados a essas que elas. n!o venham, em nenhuma.
ao 400 mil sacas de feijão, apodrecen. na presente. legislatura. Talvez com declarações, o SI', Kélson de Melo hipótese. pôr em risco os privilégiOS
do., POI' que o ~r1meiro Ministro não ésoe.s podêl'es para
concretizar' tal volta a declarar que dará nova entre· que possuem _ 11 sua luta é para que
apllca as medIdas de emergência medida se fizesse um bel11 para. o vista, coníirmando o que disse,camo nao haja qualquer diminuição da e:t.
que pel'~nte esta casa prometeu efe· Pais, Nesteperlodo legislatiVO não se SUa. paIaVl'a possui a ma[lia:ie im- tinçà o dêsse.s privilégios,
.
tivar,-1ã'Q..ue no seu. Estado. e no se resolve a questão de reforma agrá· prln1lr os trabalhos .desta Câmara,
Isto explica o fato de não havemm
Paraná ,suo desde logo apll<:,aáas, l'ía, Se não se· derem podêres' ao
Assim selldo, Sr,; Presidente,' e, o sido l'egulamentadosaté hoje 1l1úmepondo termo:, a esta inquiettaçao, a Conselho de Ministros paraêsse fim, Conselho nao ~um~rlr O ~rometldo 1'05 Incisos constitucionais, apesar da
essa lntranqillllda~e que existe em jamais o Pais terá reforma ngrária, perante e,sta Carnal a" se nao ,resol. Constituição Federal completar 16 anos
tod.o o pais, relatIvamente ao abas· porque, na pr6xima. legislatura, esta ver, os plob~emas. mm3 cruCla~tes, no dia 18 de setembro próximovilltecllllento?
Câmara terá novos elementos novos entle os qUals está~a fome, pnnClpal· douro. Explica, também, porque náo
~eCelJj, l1á ~ouco, mimçOg:'a~~da, a ellustres componentes,..'
mel~(e das pop~laçoes d? Norte e da têm andamento lia Câmara e no Scda O SI', Salvador Losacco - Quase No d:ste, se nao roluCI?11ar de vez naào uma infinidade de projetos da
revl5t.a"Notlcla da. Industlfa
2~ quJnzenade julho. que diz:
todos.
os ,problemas ~o 11lJ(lsteelm~llto, 2)ln- lei, de real interésse do povo brasl"Cri~e no abastecimen,to, Agra· O 'SR, DERVILE A" "''''RETTI _ gue n resp011delá pejo que possa acon- leir e ainda porque qu"udo um d··
=u
tecer. no nosso pais"
o,"
~.
" , esvou-se 110 curso da qumzena, a .,' e prevalecerá o poder econômIco,
Era o que tinha a dJzer (niuito ses projetos con,se-gue. tramItar, ê,e é
crise ~o abasteclluento de gêne- êsse a que ainda há pouco se referia bem' 1nuito bem) .
"
deturpado, desnrtuado arquivado; ve.
1'OS allmentlclos, em seus aspec· o Ilustre Padre Nobre e hoje pela"
tada ou não aplicado cOmo lei depoIS
tos de escassez e 1rreg'llJ~ridade. manhã, vál'1osDeputado.s: no PequeO SR, SALVADOR r,OS.I\.CCO:
de sancionada e de estarem vigor,
Junto aos raros camlnhoe~. da no El(podiente, demonstrando o que
(Sem revisão do orador) _ SI', Preplzem~me sempre que c~Ápl1co estas
COAP, o ,consumidor dos glandes ocorre em seus Estados com relação
t t ib
d CfI.
d
centros VIU renovar-se o espetá· ás pro'xim"s eleiço-es, Teremos aqui sidelJte, SI'S, Deputados, antes de m- cOISas pes a r una a
mara os
culo d s I n a fi]
Clue desde
~
tral' no tema que me traz à tribuna DeJlUlaão~:
.' a o g s ,as.
' . , fortes grupos econômicos comand~rL- desejo fazer um . reclamação à Me~ ~- .Entao o culpado ê o povo que
aidultàma S'uerra jtll;;la de~pal,~. do os destinos elo país, representantes sa, relativamente ao projeto qUe cons- naosoubeescolller os seus represen.
C o a nossa pa moem UI nna, ~e clases poderosas e,por certo, co~ ta. da Ordem do Dia sob n9 104-C. talltes.
Vê'se, Senhor Presidente que, mes- esses elementos, al'eforma. as-rál'la
1110 durante a, guerra e 'no . ap6s. será um sonho . de verão,
de 1950,
Vamos el:amlnar n· ma:lcia e a mlguerra, não tivemos uma crise nas Acredito mesmo que as denlais re.
sr" Presidente, refeore-se essa pro- fé que se escondem por trás desta tão
Jjl'oporçõe.< desta comqtle hoje se de. fOrmas, como a tributária, a bancá. poslçao à reforma agrária, no qUal te- em moda "verdade conclusiva"
fl'onta a Nação.
ria, !lo administrativa, não terão lugar nho intervindo ~úmeras vêzes, inelu- 1" o !azemos com algumas p~~i:un. O 51'4 Broeha.do da Rocha decla- se porventura esta Câmara não agir slve nas eomlssoes, apresentado umal' tas .
. ,
.
rou que o problema, face às normas com bom senso, Em São k'aulo, por série de sugestões, Entret:lnto, devo E' mesmo o povo - o eJeitoraao .;.
1
e princ(pios par S, Exa, assegurados, exemplo, como em Minas, os repre- P:ct :- à ~e.sa que tome as necessárlll!; que escolhe os homens que estão no
seria posslveúnente l'esolvldn em curo sentante.s dessas fôrças poderosas es- Plovldênclasno s111 ti do de obter o };;;':Rcutivo e. no Le:;lslatlvo? Ou são OS
tn nl'a70n, Mas auando S, Exa. teve tão em acão. Slio movln1entos co~ avulso relativo ao lif'Oje~_o ineluldo na "donos" das legendn.~ DartlrlárlM 1Ima.
t.
......,:.4765
..
DIÁRIO DO CONORESSO NACIONAL
Sexta-feír.n.10
• •• _~,
' __ 0"
.J .t..
(seçlo I)
AgÔ$to de 1962
. ~ _tx .•.. lt.
:YOZ que nflo temos pat'tidos ~ .~lm I da fi,~ Jl'a ShllP:í.',[. a ê.e V. ,s:.a. J
ma.ll, os seus rcpresent::mtes seja ou nlio al- ,muito, lO, 15,20, 30, dias para dlvul.
Ilmples leg ndas l'~glsjradás no '1'l'l-ln.~ ca'::Qvel't€,ll~e, sou 1001'Çà.dO l\. fa- lal;Jet.izado,
,,
jg::.r ao cleit<lraclo de todo um Estlld(l,
bunalElcito,'al? Alguma vez em ai. ~e-lo. I'C'Ml\'al!lellte ao VOto <ios 3Wl.lMas li esse que cub:1via colocado como São Paulo ou Minas ou Bahia
:IUUl 'Pal'tido, uma eonvcnção valeu al- faoetú~.E,tOt;lU1CCncllclonallU'Cn,ecom' úruca. medllmte U np?s:~ão do nome I uo Rio Grande do Sul, trêsêcaisas
,uma coisa mais dJ que uma tars>t o pmto de vi-it,ad€ V. Exa... ponto de do CiUlehdato '. d~ IllltllerO qu~ o re· con'~luclol1lldas': o seu nome, a bua.le_
'tl'agi.cómico.·!
' ,
vista, &sttl q ~,~~ tenho Selllpl'e def.~ndl- p'l'esente dcntro em 'legenda, e mais genda e o seu número na legenda
E como pretendem dar exprcssivI' do. ~,est:l cuma,":n, plenam~1te
uma. cllfic~I~~de que vem sendo cl'iada.
Aqui, nobre Deputado Benjamim
dnde e Je~iLJmjdacJe 30 P"oc'>so elel- aCOlQO com o dnelto de vOtal estensi p~ra, ~m,p.dl;.~ue ~ analf~be:o poss~ ])'(11'0.11, se f6rUtilizado o·núlnero, então
"I~
"
..,
vo a todos 0"i lUJ'altal>etOs do Brasil. aoqUlJ ir o d'l e.to do se tolnal eleltol
'fi <
'"~l ê
d
....1'".
,
'
.' ",alfa'-eto l""~ qtl~"
.
. Fara7L - Ac h"o que é que
se ver
~. diz'A"
~. "l·O'no-n,'.,
~
',O SI', I3enju1Il,m
,
.
, cal'.. a ,'oU... u ncia cciTr":l}.sro~mnnclo 08 P?rtldos em e'lt- não quer dizCI' anormal ou OLMos têr- a cédula única; de~de que faculte a co- si, a, total do podei' econômico n~
pressflo le?j~~ma das OI versas CJ1'ren- m<ls deprecl:nivOlS, Há ana,lfal>eto.s locação do nome ou d'O número, poso, eleições, p.Dl'qUe num ~erfodo d~ lO,
tes de OPll1la~! ~scruturan.io-o~· orgâ- multo inteli~ellLes e, na época moder. siollita. o nota a todos,
,15, 20 ou .c dias só terao condlçoes e
nicamence e cúllanllcament~ com base na, meu caro colega, temos o cinema ,O onaW'bec.o, nf.<l poda.' eSCl'ever o recursos para divulgação do seu núme~
iC1eoló/õico-pl'og;ramát:ca, l'(lm militan. e, O, rádio, Que levam li t6d.as a.s 'dJoS- número. de modo' que, acho, houve \1'0 e legenda os candidatos ~ Qué têm
tes, com diretJl'ias pe'rmanentes elei. tância,~ Os encinamentos, os escli\ol'eci- já um avallco nesta mat:' rir. , Mas V. dlOheiro ele fato, porque temo, de ser
tas por seus associados e não llomca- memtos, de sOrte qUe \JS ~m3.jfa,!:leto5 Exa., alÍ1d,J, ainda há pOUCO falou. no u~ados apenas três veiculas, para isso:
das pell) "dono da leg:nda" às vês· estão plenam.ente em c'Ondições de po· do, soldado, Estou de pleno acm:do: o râdio, a televisão ti os jo:nllis. E a
der votar. Nal) sei se V, Exa, tem.re- com ~1, lese de V, E:(a. SOl! a\ltOl'de I p:"pag'ancla política, bem sabemos, nos
peras das eonvençõ,'s,'
Alnpllalldoo cJlegio eleitoral me. parado até, na número muito gl'Ollde llma emenda C111stuticlonal, qu,e to., perlD:los ~leitorals é cobrada duas ou
I!.íante a cOncessão do dll'eito d~voto de homens, do povo- tt'llbalhadore~ e mou o lltUnelO 6.57, que tr:lm'tamst:L itri!s vilze,sma!s caro do'que os prr.ço~
ao alulfabeto quc trabalha e produz operál'los -. qUe clll'l'egam seu l'adlO- Casa e, n~o sei par, que, fi M~sa, tão normais de ta~ela ,dos jornais d:., imrlquezas, aos' cabos e soldados, que zl11ho de 001.,,:>, O· tran.::itor, OUVI~ld~ ciosa cl.o r~speito pdo Regimento D:.l- I prensa braslle;l'a, A p,'opaganda nu~
' s,'o
. tra'b aIh a d"
mais elo que
nós ouvimos,
. "a C1nst:tluçao.
,. nM ,d..
., 'nal'"", dua"o O""'''"
ce!l mw
.
ta 11lb cm
OleS?,
"prega,rlas
domé.Jticas
estãoNOs.'3S
mais em
m. temo do respeIto
u.uuós p"'O
~..
Não. Is~o êles não querem; ptlrque fOl'madas 'de qUe nós próprio pois, a fêz' andar. Deve: ia. exigir que a Co. ,trQS, num jvl':I~l corn~ n FóZfw da
ICl'lll a exiJ!lçiLO ,de ulllaplu'w dos inú- enquanto preparam o almOço prodU-) mlssãoEspeclal,eseolhlda para exa·: ama ~ez" ceL·Ca. ae 70 lllil cl'uz('h'o" ,
zem a limpeza da cozinha. estão com- minaI' a !lla têria, se pronunciasse 0.' Entn.o, mal ~ompar:::.nJo, um canalmeros plwlleglOS que possuen., ,
Então pegàm o processo de votação, o rádio l1gado., Com relação,Do en- respeito e Que depo~s fôssc a mesn~a i dHtO. cle tmba"hado:res, como eu, um
O!ld~ a ,fraude é muito menor do que tanto, à cédula ú,nlca, discordo de V. encaminhada ao plenário, C:,(jeria, ao can(llda~,o de r'11lclonál'los, como é V.
l queexl~te \lO p=ocessodeapuraçil.o Exu. A cédula única é nece~slda,de plenário, Caberia ao pIem;.l"o, na sua' nxu" 011 11m cr.nCl:dato pobre, como
t infinitesimal se ,comparada à farsa pl'emente, vem auxilia,l'J3. votaçllo glo- alta sabedoria, deccidlr s,sbre a orlo-: t~mbém o c, o peputado Campos Ver.
la' escolha dos candIdatos pa.rtidá\'ios balo .Além dls~(), nobre ;colega. V. ~Xa.·ção OU não da n:edida, Era o "ue se ~';~l, (";~,~o:-~'<;,;es i:el'ft! .nc Ins~.':?-te ~m
"m à tl'ng'édia oueé o re"lst:ro no TrJ- há dtlCOn~01da,1' com.goem'l.ue, os deveria fazer e'nao prender Cl emencla..'l,:,e m".J,ctlC5 aeCandlCl!itos il:lO usar
~unal Eleitoraf e invent;m It"cêdula 'partldQS. po,ttl?Cs, dCoravante, !n.stltlll- nas Comissões A extensáQ do dh'eito: I~3g1!llas mtel!',ts dos jamais, ho:á.l'loS
.única" kmbém para a eleIções pro. na a cequla ,~n:c~., pl'OmOVel'ao tam- de voto al)s saldados, cabos e tai:Wc1:'""s I ~orn,?eros d" tele~isão e de l'ád~para
porcionals, E o qu= é a "cédula úni- bé~ aa.la,b,:~zaça? ~~ povo. a ele: também defendo, Não podrOlOs, €l1lre-j Q1VU.gal' o seu numero,o ~eunome e
la" qUe êles querem? ,
16a~rt~t;;'1"el n.~~~t;u~~t:a IlO~~~~' tanto, negar, o d:relto de votar aos: a sua leg~ll:ia? Ql,le condiçces terem.os
E' a sllbstituiçã.:>"do nome do cem- ~artic;po'u d~ ú"iina eleJ.q'"l· ~ ··v' am,;fa,betos parque são analfa1JNos. i nós, .calldldatos qUtitnão tell-:OS poder
lidato por um número com 3 alga- Exa.,·que ta;noé~~ ~ prO!e-tá:rio, ·CDmê> O final a. culpa de o sel'om não é; econom c~, ,P,ar~ e rentar ,es~es ho"SOlOS a ser escrito pelo eleitor ao eu, per'gWlto se as c~dulas de Vossa dêles e .sim nossa: Nós é que somos 1:lens, ]:l.?-la. d,,~~ar nosso nUOl.ro, pe-.
Exa. foram distribt\ldas ~m todo o culpados,pm' nã<l disseml:1a::-mos es.llante _um elehOlado de todo, um ,Eslado da legenda partidária,
Ec.omo e que nós candidatos tn.ba, Estado, sechegaraOl a, Pf(11) menos colas, porque !i~~ au:<lIiamns t:05SoS !l'. ~adu~~~como, por e~emplo, o ele SM
!hadol'es poderemos àiVlllg-sl' num 'pl'll- &0% das locaHda.des pa:Jltstas. peme maos na amllSlçao ele conheClmentos,1
1
w d~ 10,15, 30 'ou 45 dias, no má" bem_V, Exa, t:;~s,V'l,ntagensdt\Jnsti-, O SR, SALVADOR.LOS1l;CCO
V, Exll.. foleleitepela Guanabara•
.Ulllo,ll ara todo um Estado como é tuiçao da ced, ~Ja. ll,nlca.
, ' _ ' V" EJo:a. cel't~u,nente nao ,OUVltl o in,1' Onde,lá hO,UVe ,a -tlxperlênclad,a cé'.
,nosso Estado de São Paulo, com
O SR, SA,N,"DO~ LOSS~C9 - cIo de meu d;scmso, POl'isso está l'C- dula unic!\. mediante númel'o. e, apesar
P'lais de 500 municípios, estas 3 coi,as V" Exdll. ,. ~:,tád fazen °t drefe.rel1ri~"'toll. clanlando quanto, ao andamento da de ser Ullla c:dade.com pouco maJs 'de
Ilg'lctas:
'
uma, If lC~.ua 'e ,que o o elll1C ':"" _ emenda. constitucional que apresentou, 3 milhões de habitantes, V. Exil. hl\
~) . o ncssonome:
~~, ~1~u~Jiâ~ta,c~~a'~\te~~o estel;de~d~ o ~oto aos cabos! so:dados de .l'elembrar..s:o ~ue ·loia tragédia
D) a nossa ~egenda:
de V, Fxa. pau a contlnuida~ do e ta,feno" D"Zl~ eu, ao, imclal ,meu pOI que passmam os.. candida~os dac) o nossonun1ero na legenda, quan. meu discw:so, Neste interimvo<u res- dis~urso,. que. celto número de 'plOpO~ ,q\lêle Esta~o. Se V. Exa.. verificar o
fI!l,uma pub~ic:tção num jornal da Ca-ponder ao aparte' de V. Exa" 11.11. or- ~içoes nao tem a~damellto. ne,m nes- caso de,Sao ~aulo, ou de Minas, ou
pIta!. uma umca vez, de um anúncio dem das pel'gun,tlls,,'
t~ Casa do congtesso, nem ,na'.olltl'a da ,Bah,a: velá O problema agravado
de 2.coltml\S por 1Q centímetros' custa Em. printeLTo iup;:u:', devo dlzca' que e- Quando as aprovam?s, aepOls de n~ultas vezes. Não concordo, elh ht.
luase' 50 mil cruzeiros? E o l'átilo e a concordo CDm V, Exa. ~m que,o 'anal. n: u1to detetll'padas. tambem lá fore. não pote?e algu~a, com a cédula única
'
1a.bel;o porque seja. ana1!abeto,' rJ~o sal) apllcadas,porCjuedlmlnuem ou ex- medmnte' numero, e por Qutrasrazlies
lelevlsão quanto custa?'
perde '0 discernimento. O analfabeto, tinguem privilégios da minoria que ainda, além_dessas do peso total do
De notar-se é que dentro daquele no Bl·a.sil, tem-ncs ma.1s.que o prO- detém o poder no Executivo, Legisla- .po:ler ,econômica nas elelç;(ie:; ,'e da'
prazo máximo de 45 dias estarâo. !lU prio ,J,etrado. aquêleque e",tudou, tlvoou Judlc!ârio, Resp~ndendo 11 de.sllersonal1zação do candidato, o que
!lesmo tempo. mformando seus n\1' llquêle que foi à escola aprend<:r l\ outra. parte da intervenção de V, Exa" transfOJ'ma as eleições numa esp(cle
meros mais, de 600 candidatos fi depu- lea' e escrever para adquirir eOIlltee!- nobre Deputado Belljamim Farah, de jogo-de-bicho.
' .
,
' quando se refere aos analfabetos; di.
O SI', Beniallli1n'Famh - Caro co,ados federais e quase 1.500 candlela- mentes.
Los.8; deputados estaduais, só notorV. Exa. e pJ:of§SoQ' e eu ta!llbénl zendo que, se não podem escrever o lega, estou de acOrdo cOm V.Exa.,
Cltorlo do Estado, de São Paulo,
o s?u. sabJmos que a 1l1vença?d ~a UClO1e, podem escrever O número, acho quando fala sôbre a' influência do po.
Sem colltar os 225, munlclpiosdo esclita se eveu I a ,uma nec~~s te rio de São pall/o. O Globo, o Jornal der econômico nas eleições. Trabalha.
d
lllLmor q~e !~,m~ém tem, eleições para ~~ns~11~~I~:nilçJ~~~e;;,Jiê~~1:~: do Br~sil, custa para p!lbJicar sómentel ~os aoqui durante meses, anos - já
~refelto,. v.cep.ef.lto e Vereadores, Com Ora. COln o wl'tip;lnooo ,pril"re.SJ) da. ManTw, O Estado cie ,Sao Paulo, o D!Q. I sou D.putMo desde n. Constitninte de
~s candIdatos a GO\'~l'nador, a vice- ciência V Exa, há d~ conc~r&3>T co- que se o analfab€to não tem concliçÕ,es 146 - e nunca tivemos a. . capacidade
. !3:ve-,'nado!', a Senaaor e Suplentes mlgo em 'quc boje, a necessidade da plll'a escrever um nome, ~ambém Mo a: de ,elallorar ulna l~lpe.l'a coibir p po, ,elemos a 7 de OUt\101'0 prOXllllO apl'O. escrita, que ~ lnsb·umento· de dlvul. tem ,para ef,er~Yerum numero, Vamos I dél econômlco, eVItar sua influencia,
11ll1ad~m 'nte7, OÜ{) candidatos dentro g'a,çíto, Instrlllll~n.tCl de' tl'ansml.~são lIeadmltlr a-hlpotese de éJe poder escre.1 O SR. SALVADOR LOSACCOda5, 13 legendas 'bombardeando, -:- é conhecimentos, estAfJcando numa»O- ver o l1Iílne~'o .,.
'I Mas estamos fazendo uma que dá
Delll o lêrlllo bombardeando _ o elei- sição ~ecundárin.., porqu-e, m,\ls do que
O Sr; CCli;rpos VergCll - Experlmen_lmals vantage~ amda ao poder econõiorad o pelos jomais,pelo rádio e pela a escrita, a vl$l\o tem o poder de en- t~ V, Exa,' pas.,al:i!O", amJfabeta uma llJ.iC~:á· esloa cedula. ún,lca espúria' que
Lelevlsão com quase outros tantos ml- sina<l' OS hc~ens, de transmitIr. Ji cedula de vinte. cruzeiros por ,uma lle a e~t :
Iha!'es de. llúmeros quo devem ser fi- dizia Call1Oe,~ 9ue sa, aprende veneto quinhentos, para. Ver se êle nâo dis. DO SI. Benjamim F'ara~- Coro
~adoslla mente do eleitol' Talvez ve- fa.zendo e ;lele.l.aI!do, E. hol~, o pro. ttngue,,;
·1 t,.ePlltfd~ há IOUCOS dia:" 1izemos ounha a se'l' Ulll~nOYa espécie de "jógO gresSo de eletr oI1lc:J, colocou a escrita
O SR, . SALVADOR LOSACCC1 _ cign ,e., uan ~'ib ela ,tla,!nit~va pel~
~o bicho", Tudo menos eleição por- ~an:~tt~~\t~s;;~~rlda ~Ul1l ~~; Isso ,não e escrever: é ler, Não há sô crr;t;sgifiguldade~~l S~a~gO~.~l n~i~s
que en!ào,é que o "poder econômico" treZEll!tcs ou ~a+l'Dcenios a~lOS ao li- o caso do analfabeto, mas tr.mbél11 o dou-nos novas su~'estóes
Estaino~
Irá pe~ar de verdade nas eleiçôes, p~is vro hâ 'de passn~"'a ser uma. cok que do ~lf~~etizado, que ,tel'á de 'escrever el.aborando outra lei e. ílO enta.hto.
os 1l0.1}Ql1S do dmbelro ,é qUE.' estamo s6 se encontral'iÍ. nos museus" pcorq'le .o~~um.lo que o candl~atl tem na, sua n!lO ?á..nela nenbum disPfrSlt~vocapRz
com ().S mews de dlvulgaçáo lJUS mãos. El escrita tenderá l> perder e:ul~ vez l~Qenda. Nobre DepuLCldo 13en ja!!llln de flea" ~1ll,pE)UCO a influênCIa do poOra" S,., Presidente e SenllOl'e.s maIs a ~senciaUdnde, 11. se tClt'llar Farah, ai é ,que está, tóda a lllallcia,?er, ~COn?1l1ICO, A eleiç~.o que vem di
DtPl\éMcs, nôs,quclut,amosvel'd ,Ma cnda vez mnisinútll, Aoui mesmo no t6da a má ~e daqueles que ln.ventaram e 'PaJ',?- !'lCOS, Na Guanabara, então,
Dcptttados, nós qne lutamo, verda,- 13rasl!, já est.anlOs veriflc:i.nc1a _ e a cédula UlllCCl como remedio para neo. e bOm falar, Basta dizer que o
deira'~ent~ pela extensão, do d<l'clto V, 1';'(1\. o é:tvu muito. bem como o u:na ,defeituosa escrutul'a polltlco-Par- Gover:ladol', que fêz o mal~r espalhafato quando c!'!ldid.a.to: n1l0 permite
de vO'O R({S ana.1f~betos. aOS cabos e rádio e a televisão vem substltulnrlo ticJârm,
lSol<lados, llilOpodemooS' cOlj'}I"'d~"' com aquêle .ll~bJt,o da leitura. 'lue ,M. alO candidato só poderá ter o seu re. propaganaa ~leltora! -atl'avés de falesta. solw:' o.,m1iciosa, com esta solu· gumas d~zenas de anos era lnuito glstl'ono 'l'l.'lbunal Eieitoral quando o xas, Elas ,estao sendo a.rrancadas, e
çã<l qu;: aLenta fr<lnt.almente con ~ra dissemlnado en~re M braslleiros, Não PartIdo apresentur (l, respectiva l1sta: nos c~,sta\ll. Cl'$ 1.500,00 a CrS ,l.~oo,on
o .!nbe1&Se do, po\'obraslleH'o, llual conco~'do em Que se faça a e,>colha O prazo para registro segundo a leIo met.l), O,lS poucas que eu tlOha lã.
seja a da cédula única, onda o eleitor dos ,·epresent.nnt.cs de um povo me· que Instituiu 11 cédulâ única foi al- quatOl'~e foram arranead.,!1s, pOI' ordem
deverá escrever mn núme\'o ou um diante o critério 'i:la simples a.lfabeti- terado de 30 para 45 dias Mtes da do Çio'lel'llador. "" eleiçao no Rio de
/I'lome, Isto .sena, soe aceJto pOr Ilós, l'.lLÇãct poroue entendo oue êste direI- data da' eleição. Mas o Tl'lbullal não JaneIro - ten.ho a l,npre&sâo que tam·
que lutamCls pelo voto dos anal~abe' te deve pertencer a cada eldadão que dã
"t,
.. d"
é 'lt'
bém no re~to do Pafs- é para ricos,
tos, a. concordãncia prévia em que és- "rMu7. como cldadão. nn!> ap~l1ns
o rerpsro n:sse, la, que, o U !lUO, A cédUla., \,ll1ica representa Ulll paSSI)lle direito de VOto nunca poderá sei' c<lmo Rlmplc~ eh~fode!aml1l!l exem- quando, os oPal tidos semple tazeU,l o om benefICIO daquele,<; aue não ti'm ,'e--estendido ao anal!abeto. '
"ll1.T m' () 'elnnd'To oue llrodU'~ que pedido resp.ctlvo. Vai julgar depllls
cm'sos. Realmente, esse. lei 11ão é perO Sr. Campo! Verga!' - N"llre nA,rtic!u:!' dA,~ fr>.rc;s vIvas de umâ na- ped:do de registro: eo candidato, de. feit.a: !lo contrário, contém ullla,sérle
DeDutado. lamento /lI! vêzes dl.,col'clar "li,., 0l1P. eleve ter o d\reito de escolher pois de r~glstrado, vai Ler" quando de arllla.dllbas, O llrt1~Q 18. inc!tL~ive,
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Pe)'nnn.~mco:
Ca,·vulho
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,"~l';C - VDN.
LI,," -. (JUN..
r..~jlV2rn('~" Lima , - pSD','
ACl'i:r.rir
b"ídP:~.'
8, d-
4-"58'.Se'xta~feira ··1 O
DIÁRf6 DO CONORESSON"CION"t, .... (Sêção.f)
===:=:z••.._•. "w_, "',:",,:1t~_I=j
.:.
,.•• _.0%....
Benedito' V:lZ - PSJ:I.
'Rezende Monteiro - J.>.TB.
:MatQ Gros~o
COl'l'eia da C'osta.- UDN.
Fernando Ribeiro - UDN.
Mendes Gonçalves - PSD.
Wilson j,'~.;;ul - PT13.
Osvaldo Lima Filho - PTB.
flc!uto Maior - pTB.
Alagoa.s.
PSB.
Aurélio Vianna
Carlos Gomes -tJ:PN.
Jo.éMaria - PTN.
Medeil'Os Neto -PSD.
Sergipe:
Armando Rollemberg -PR;,
Amaldo 'Garcez· - PSD.
. J'ccelino dcCo.l'valho - ODN
li ue agosto de 19;;2).
'
Leite Neto - PSD.
. :Éalli~:
__ J
1.-5.05- Serviços de asseio ehlgle-
ne; taxas d'agua;, esgotos e lixo. . .
1,5.03 - Sel'viços' clinicos e de hos~
plta.lização. - .
. '
1,5,11 - Tele!one,.telefonemas, teleg~'amas, l'Rcilogramas, porte pOIStal e
assinatura de ca.lxas postais, ,
1..5.12 - Aluguel ou arrendamcnto
g~Jr~ó~,elsj tõros e despesas de con. 1,5,13 - Seguros em geral.
" 1.5,14
outl'OS serviços cant."'á-
Maia Neto - PTB.
Othon Miider ~ UD~;
&nta Ca.taI'ina:
(Em
t'uf~·.02 _ Diferenças de câmbio.
Joaquim Ramos -'- PSD.
1.G,17 - Serviços de Assistência
, .Lenoil'Vargas - PSD •
MWanda Ra11los ....,. PTB Em 30 de Social (contratos, convênios e mànutenção de restaurantes de estudanl;etembr.o de 1962).
tes)'.
'
.•
. Osmar Ounha.- 1'SD.
Aloy~iO de Castro PSD.
l.6.1a-Salários a prcBOs, interRio Grande ti'o Sul:
.l\.llGOnllJ Carlos I\: :lgalhaes - UON,
n~dos e educandos.·
. Adylio Viana - PTB.
l!.U·';llJ'C! Pereira PSO.
1'.6.21 - órgãos eml'cgimc'especioJ
Cesar Prieto. - PTB.
l'lCl.0 Cabal - PSD,
(parte de peMoa1 e dOCações globais
Clóvis pewlIli\ - PSO.
Llliz Viana - PL.
do Departamento de,Impl'cnsa NMloDaniel Dipp - MTR,
:h.a.mulldo Brito - PRo
nal, do Departamento de COI'l·.eios e
Daniel F\'\l'(lco - P::iD,
RUJcm Nogueira _ P:50.
Telégrafos e da Superintendência <lo
Floricel1o
Paixão
PTB.
TcuduJo de Albuquerque
Plano de Desenvolvimento do NordesPRo
Giol'da11o Alves - PTB.
te)..,
.
Rlo de Jalleiro:
HeI'll1esde Sou~a - P50.
1.6,22' serviços tl't:\.llSferidos da
Joaquim
Duval
1'SD•
Un!-}o,'
. ,
.Ai~!lsO Celso PTB.
Raul Pila - pL.
1,6.23 - Diversos (parte de. acorA";jU~W De Gregol'io PTB.
RaYlllulldo, Ch-~ves -PSD.
dos.
'
COlltratos
e
COllvên.los).
h"""yliYLl cuuha. pTB.
Victor lssler - PTB,
2,1..01 - Auxilios (par1Jede pessoal,
:B,lgldo Tinoco -P!:>B.
Wlll~' Frollcll - PSD .(134) •
,de custeio dehllspltals de Univel'si1I'LOlltlr j,zevedo PSD.
dade.s;
decorrentes de lei~ e de atos
l''''''!ll'a Pinto - UDN, .
W ~ ORDEM no DIA
internaclollais, .ou para pr0&3egulmcn.,
R,'rll1undo Padilha - UDN.
O SU. 1'1:JISIDENTF.:
to ' de obras de arte especiais, inteGll~l1abara:
.•• '
. . ' grantes das rodovias do 1'llIno Rodo'A lIsta ele presença aCll:'a o com~ ivlârJoNaclonnl e eOl11 um volume de
)\[,"''''U C";'Ci'UEO - ' UDN.
pnree1l11clltO de 179 Srs. DeputadOS"1 trabalho reallzatlo
superiora 25";,
)-:..o.u... .:J.1ÚU l:v&ca
uD..i :
Vai-se. proceder à vot'Jção constan- . (vlnte e clJ')co porc~nto) ,
~~.;...:>a:i-Í''l'eltn.:
..~
..
.
2.1.02- Subvençoes ol'dinárias, .
te da O, um de, C,ia:
..t:. .... J,. jJli"~·\l - .t'"TJ,;I,
I
.
..". d
. d'
d .. Parágrafo tinico, O disposro neste
} .. ~4.!1 ... ~U.J .~~gu~ll'a ~ UDN~
D;SCIt~S'iO 'UlllCU C/s. emell C/s. o artigo aplica-se as dotat'ões destinadas
sei 'CIcio a Prooieto 11" 4 154 ,,," de I•
j I
."
.
l.,,~.u' J:1~ll.~L· P'J.'B.
, . , a · .' 'b' ,
-,..., - aos, 11CSP ta s mantidos p,las Campal~~.:lAd;!dcie l'vIortle,s PSD..
15a~, que. el,18;1O B ' so re· .a, e,1:e~uçao nhas Nacionais contra o Cânccl', Le.01 çcwtenütrtCt .. 1l0 eXt;rClclO fl1lun- pro. e Tuberculose, t>:loServiço Na~ I
l'''''lnc.o Joppert- [JDN.
cctro C/e. 1962, nos te1'1lws elo art, cional..de Domças Mentais, ou .em re.
1l,c"ezes GQ<',es - üI.JN.
1'0 ",,,CI1 Clll:neiro - P5C1,
5~ «aLei n!' 3.994. de9 de de;:em- glnJe .decoo13eraçüo COl11 êsse.sórgãos.
brÇJ ~e '1961. - Parecerel~ Co- bem assim IM d,eon'entes, de ccin.
11.UJe:l:; .B~rardo - PT.!.
71l'1ss(wde Orçamento, conú'artoa vênios internacionl1is no sctor de Saú~,-.·~~o Ma~alha.es PfB.
eme'!lda
Suostlt1l!llJa RelatOr de Pública. c as dotações:' destinadas
V'.l.llil' simões ~'PTB,'
-U]ti7110 de Carvalho.
à. assisU~ncia digpensal'lal (\esenvolvi.
Minas Gel'ais:
O SR. PRESIDENTE:
da por, essas campanhas,
ALiJ.lhll .Rodl'igll€s...,. PoSD.
,
Art; 39 O pagamento das· (\e5'pesa~
A
éste
Pl'oj~to
<la
Câmara
dos
'D~Pllà. conta de dotacões nãoincluí<ias na
:0:";'.11'0 Júnlor - PSD,
.
tados, . o Sônado Federal o!ereceu e excer;ão de Que trata o al't, 29 , abaixo
:L,~llJ' GOIl\'[üves ...,. PSP.·
vou submeter a, votos as seguintes
discl\iminadas. obedecerá ao seguinte
<"::~.~L:S' \"~J Lago - P~D.
\..c.,"lN.lll'la - PSD,
EMENDAS'
.parcelamento:
r,~•• ",'1l1O Pena - 'PRo
r. - 60% (sessenta j)Ol'cento) em
o Congresso Nacional decreta:
U,J,do VilSCOl1CelJos - PoSD.
1962 e 40% (quaremapol' cen~o) em
.LlI6:'~a"o Capa,nema F3D.
Art, 1'! As dotações const:mtes d;( 1963, ' quando de()(lrrent~ de lei espe.
lIic.[: o ~>:.r,'el'lo - perB,
parte' ".variável" da Lei 119 3,994, de cia1 ou para atendel' a emprcendimenl\ll.toa Reis ~ PTB,
9 de deze~nbl'o de 1961 (Ol'çame11to tos rodoviários (Departamento Nacfo. Gera.! da União), qUe estima a'Recei- na1 de EstrR.da.!! de Rodagem) .'obras
Úill:lO ele Abreu ?50.
, ta e fixa a Despesa da. União para o de Universidades e programas de traC,unOm. Coelho - PSD,
J(ade No"lre - PTB. (1;;111 11 de exercicio 'de 1552, Anexo nl.4 - Poder balho a C3:'gO dos Departamellt.osNa".
Ex,eutivo, sofre,'ão uma (J·ontenção "{ie cicnais da Prcdt\çüo Animal e. da Prof;~:·enlol'O de 1962),
40% (qllllrenta per cento), salvo as dução Vegetal; .
..
1"',l:I!O F','e;re -, FIB,
exceções p;'evistas na presente lei,
'Pedro Aleixo - ODN.
TI - 5'0% (cil1quenta porcenVo) em
Art, 2'1' Se"âo .realizadas, sem quaisPinhs:l'o Chagas - PEiD,
quer rostrições as desjJ~sas assim clas- 1962, 30% (trInta por cento) em 1963
RonüJn Pacheco - UDH.
e 2()<l!n (vinte por cento)" em 1964,
sificad~s:
T::.'tão da Cunha - PIl,.
quando se tratar de subvenção extraConsiguação:
ordinária;
5.10 P,L\I!O:
1',1.00 _. PeEsoal Civil
m - GO% (sessenta por cento) em
Al:ucal FlIl'llLIl - Pi3D,
1. 2.O'G - Pessoal Militar
1962. 20% (vinte por cen!<l) em 1~ô3
JI....,•. m1o .Fê,I.'': aJl.Jj _ c~D.
~.2.00
Dispositivos,..
Constltuc!oe
20%' (vinte pOl' cento) em 1964,
.I',:1.0;lio C'el'llciru - PSP.
na1S
quando atinentes a Itens não espcciJ3.I~".l[), RJ1110S PTB.
2,3.00- Inativos
ficadasde UrJ.ivcl'sidades.
C.1IU]lOS Vergal - ':'S)) (18 de ou2,4, OU - Pensionistas
.
Parágrafo único, Os saldos das dotuilro ,te 1963),
2,
6.GG
,-.
1'ransferências
Diversas
tações
de que tr ,',:1 êstc artigo serão
l~,\gL1')el'to Sales ~PSD cEm 4 de
3,1. (lO.':'" ServiçOS em Regime Espe" automàticamente
escriturados
em
ér: "m iJl'O de 1962••
cial de Financiamento '(parte de pe~· "I'estos a pagar",
I'Y:l1JL'Q l\IlontD~'o - PDC.
saal e acordos).
Art. 49 SClo excluidas da contenJ;Clll1ilton Prado - PTN.
3.2.00 - Dispositiyos Constitue!o- cão de Que trata esta lei as dotações
1';a:'Y NOl'll1aton -'- PTN,
nai~
átribuídas aos Territórios Federais
]~'?:l:;ic]~!e Ttll'nel' _,~ pDC
!
o
cc.n.«tantes dos anexos dos Ministérios
l-Ier;,e:·t Levy _ UDN,
Subco:l.'ignaçõ,s:
dá Justiça e" Negócios Interi'Or€s e
Ho;'"cio LHer - 1?8D,
1.3.00 - Ma1Jerial de limpeza; con- da Viac;; o e. Obras Públicas.
LD.llro Cr112 - UDN.
sel'vaçúo e desinfecção, Art., . 59 O órgão que dispuser de'
Lill'" F'1':lncisco - ,'SI',
'1.3.04 - Combustivcis e lubrific2.n- clotação global. no Orçamentovigem'e
Mfnott.i Del Píc"llÍLl - ;'TB.
tes,
encaminhará· ao Ministério. da FazenN:~l~;on 'Omep;nu.- p·n:~.
1. 3. nR - Gêneros de alimentação, da, junlo à requisição de pagamento.
N:oo'an rlllna·...,: [)l::"
art.igos para 111l11antes,
o seu plano de.aplicação de recursos,
C·:ie Monteil"O - PS'[ .
Vrstu:irios, uniformes, pal'a os fins previstos nnprescnte .lei.
1.3,13
PJcheco Chaves - P·3D.
equipam ell tos e acessórios, l'OUpll de I Art.6~
As dotações globais que,
Rrtn!el:i Mazzilli - PSD,
C'lmn, !1le'[l e !:lanho.
pOl' fôrça' ilt legislação em vigor; deSahó"dor LOsacco - PT13.
1.4.0ll ,- UtPllsHios de copa, cozi- vmnser depositadas. UI> B:Lnco do BI'a'
sll ,S.A.. serão postas à dispasi<;üo .do
r.h:\. do,'m!'.orio e enfermaria.
Gnirl~:
1. 5.02 - Pa",a.~ell.~; t:'ansporte de re~pecn"o Ministério. mo~bnte auto.1' L'pclt1' ~~·\.~ser ~ PSP.
pe,.;.:~._o~,':.e d'? .:)\13':-; ba~agensl pedágios .. ri?:.~ ...tiO'r'lO .titu1a,r ,da Pílsi"a da Fa-.
1,;. ~J.1 - Iluminação, fôrça moVrlz zendn. de .mooo a screm pagas em 4
J\~;"n RGcll"l PSO.
e gás,
(ql1:'ttro) prestações,
J.rm:,nc!o StUl'l1i - ['5D.
1
I
Agõstode::1962
:::::::::),..._,$ .. __
_
.....
x .._.
S__ .!L .0
parágl·~rO único. O dlsposVo nes••
aItigo apUcar'se àsdotaçõ~s disc.rlmlnadas que preencham as mesmas COlldições· das globais, efetuando-se o seU
pagonmento de unta· só vez, quando de
valol'liquido lnfel'lor a Cr$ ...... ; ...
10,000.000.00 (dez mllhõell' de Cl'uzeiros).
Art. 7~ Esta lei entrarã' em vJ:::or
na data de sua publicação, revogadas
as disposiçôes em contl'árl,o,
O SII. ·J.>RESIDEN~E:
Os Senhm'es queanrovam quel,l'an.l
ficar como e.,tão., '(Pausa) ;
Re)'eiCad"s,
~
O projeto vai à ·Sl:Ú1Ç1lÓ. ,dallélo-se
ciência da ocorrido . ao Senado•
'
...-0 D/sel/sSão única das imendas do
Senuc!,:;ao Projeto n~ 3,251-E" de
1961. que disciplina a ,aplicaçáci do
capital estrangeira.. e as remessas
de "Valores para o exterior, e .dá
outras'1JrOvidênc!as ,(Dependente
depareceres das Cautissões. 'de
Constil~lção e Jilstiça. de Bconomia e ele Finanças);
O SR. PRESlDENTE: .
Há sõbre
seguintes
ti.
mesa e são deferidos os
'
REQUERIMENTOS
Comissão de Canstlt,ulçã~e JllstlClt
-Senhor Presid~nte:, .
,Reciue~ro, na forma" l:eglmental. o
prazo de.48 horas' para que a Com\s.
são de Constituição e JustJ.ca se maIf t
'b
d
d S
d
n es e. so I'e as emen as o ena o
ao Projeto numero 3 ?5I-61 qlle se
enCOl)tra em regime dé-urgên'cla.
Nelson Cw'netio, Pl'esldellte.
Slo:,>P,residellte:
A COl11issãó de·.Economlal'equer O
prazo l'egimental de 48. horas para
opinar sóbl'e as emendas do Senado
ao Projeto n" 3,251-61, em urgÊncIa.
-Sala das Sessões, em 9 deagôsto
de 1962, - Daniel Faraco,j Presidente.
Discussão única. do Projeta n"
104-C, de 1950; que dispõe sóbre o
sistema bancârio nacional. We.
pendente de parecer da Camissão
Especial) •
O Sn. PRESIDENTE:
Há sólJre a mesa e é deferido o seguillte:
REQUERIMENTO
Comis,ão Especial· para dar pareceI
ao Projeto n" 104-50.
Erasllia, 9 'de agôstode 1962•.
,Senhor Presidente:
Na. forllla. regimcntal solicito () prazo de quarenta e oibo horas, para li.
apresentação do parecer desta Comissão Especial, ao Pl'Ojeto nO 104 c50, que
"Reforma' o Sistema· Bancário Nacional".
Aproveito a oportunidade para apt'e·
sen~ar-lhe pl'Otestos de estIma e consideração,- l.iw'Uns .Rodrigues.
O SR, PRESIDENTE:
Esgotada a matéria da Ord'emdo..
Oi1, em regime de urp;ência vou submeter a votos o seguinte:
REQUERIMENTO
SI'. Pl'esidente:
Sl>licito, de .acôrdo GOlll o arUg'o 14
do Regimento Intel'lló, a pal.avra,CtllllO
Lldel·. em cxel·cicio.
Sala das Sessõcs" em 9 de agosto de.
1962. - AZmino Afonso.
O SR, Pf.ESIIlENTE.,:,.,
Os Srs, que aprovam queiram flc[l,l'
como estão (pausa).
Apl'ovado.
o SR. 1'1mSlm!:!':~'E:
, d', ComIssão de Finanças .- opinará horas. terá Inicio Iisquat~rzê borase
,'
'"
. 1
'
Isôbre tôda mat~rla relncionarla com o será dividida em duns partes:
Tem a,pa.nvra,1) SI. A ml110 Afonso. Mlnlslério da Fazenda:
'.
.
r _ a primeira, de Cl'l1t,O e vinte mlO SI', Almino Afonso proferiu
el Comissão de Legislação Social - nutos, reservadàao.r;;:~pedj"nte, salvc'
disc'lrso que,~ntregue ri revisão oplna,'á sóbre tóda matéria relaclo· nas sessões destinadns àaprMentaí;ão
do ol'Udor, sera publicado oporlu·: Mlnlsterlo d_o' Trabalro: _
'
,JL,dlscussão de moções, lnterpela"õps
nQli",nt~.
',"
J) Comissao de' Relaçoes Er.terJores ou interrogações:,
"
..
Votaqao. em segu:lda.dlsclfsslio, - opinará sObre tõda mllt!>rll1 rela.
I1 .::: a segunda; de cento e vime mldo prolctO de resoluçuo nnmero clonadll com o Orçamento do Mini:;té- nutos reservada ,iJ. Ordem cio Dia:
l~l, C. ue 1961 qne reform.a o Re- do das Relações Exteriores;
' .
(1i""C/lio Interno'elaCámara elos
gl Comissão de Segurança Nacional
N~ 7
D~pularlQs
arlotanrlo-o :(10 Ato -oplnarl\ sõbre tõda matéi'la relacio~
Onde cOll"Jier:
.AdICionai" PareceI' da Mesa sübre nada com o Mln~tériodo' Trabalho:
elnChda,; de, Pien"rio, em segunda Maior das !,Orças Armadas, CJll~iSfiã(1
Altigo. E' veClnda a reelel('Í1o da
dl',!,u.sslio: a) tavorC:wel às emen~ de Repnraçao ,de ,Guel·l·a. COllllssao de Mesa da Câmara dos Deputados.
/le;'; 1,\'S 2' - 19,- :n _ 38 _ 44 Readaptação doslncapazas <:la.• Fôrças
Parágrafo único. Pel'mltir-se-á uni_. 45 __ 55 .:... 57' _ 72 __ 74 e 76;. Armadas, C.onselhode Segurança Na· aamente a reeleição de um têl'ço de
,,)COm subelllcnclas as e1iwndas clQnal, Mimstérlo
do. Aerom\ntlca e oeus n1cmbros, em ftll:I,ões diferentes
71'1. 1 _ ,6 -10,- 12 _ 16 _ 22 Ministério da Mnrlnha:
.'
das imterlormente ocupadas"
_ 40 _ 54 -65 .:.. 66 _ '68 _ 70
hl ·Con~issão de Servi.ço Publico __ 71 -" 73e 75' c) aclot,melJl,m- opinará sobl'etôdo materl,,- "C1Mi<1n!\N? 8
d
t" r
' '. ' o d / ' da como Ot'çamento do PCiclcT Le!'!!s• <!s :.UDS T"U,.l'tJas .a~ ;.'!"U .(~ nu- latlvo. do "l'rib\lf!(ll de Conhl""rl:l PreArtigo úoico, Para a tramitação na
,Iie' oSo O e 26, d) 7~Jehú1t [/3 emen- ;idéncia da R.epuiJllca e rio Depa' ta- Gâmara, r<;edel'al. dos Projetos de
aus n s 3 '-' 4 .- _~ -- 7 - e,- 11 mento Admlnlstrallvu .do Selo!~o pú·, ~.,,;lenda .C, onstitucl"ol'la_1 q,ue modlfl.
-:- ,14 -,13 - 1,/ ,-- 13 .... ~O - bll co '
6 e o Ar! '
c," m os
.._ Ar'" 141 • 'Pal'lyato
!l,'".
'.
2.1 .- 23 - 24 - 25 - 27 - 28 .
47 suo estipuladas as segmntes nor
2!J ':....; 30 _ 31 -32, _ 33- 34 _
i) Comlssi'lo de TI.'A.l1s}:'ortes C'Jmu· ,;na~:'
'
35- :õõ - 39 ..,;,. ·1: _. 42 - 43 - nicações e Obras Púhllcas "-' opinará
l:Para emitI!' l1~r~Crl' ,furf os pro.
45 - 47 - 4.8-- 4~.- SO ','- bl - sé\ÍlI'e,róda mat,'"!,, relnciona'~" r'J'l1 c letos ~cl'á comti::uída Cl\l7'llSsão Espe52 -53 - 56 _. 5& ... 59 _. 00 __, 'Mlrüstérlu da Vl"çf.~ 1:<':i:I!'~~ "'úllhcas (%1 ele 12 membros, des'",oados pelo
6 t,.,- 62 '-,63 _ 64 e ti';, e\cor~- e do Mlnjst"~10 til' MI;·I.~~ ~ Snel'ala:
Pres1á~nte, lUedl~llte Indl':ncAr. dos]j.
sidcruu prejudicada a cm~lldrJ. nu- ,1) C:onnssa" d!l Sr.'lde ,-" opinará :1el'es ebs bancadas partl;!~rins.
mero 69; f) e ojercceu as seguin. sübre tõda mstél.a r~lacJI.l!1ada.come
tcs emendas~I -11 _ iI1 _ IV Orçamento ?O Mlnlsterlo daSElu~,,'
29NasGs~ão que se se"'llr ao térml_ lo' __ l" __ Vil _ Vl'Il _ IX
/) ~om1ssao ~e Orça:nellto, e jI'lscll.- no ·dc.s tt:abalhlls da coml.';.i\c ·E~peclal
,
"
'
,
::z::çao Fmance:l'a -, ,cxpôdlra norma~ r.erá ljdo e:n Plenário o"l1"",cer elabo.
- ;~;- Xl -:;
XlH --;-XIV trRçaradire(::'lza~ detécnJe2 ')r~fllr;'~:l. "L,de, cujo lr;:do ern..l1\'uls·", impresso~
e ~.~. - Re.al,t;T: José Bom!aclO. tárlR e flxarll.teto 'r:ara p.t~lta '.lu ela. ,)"'~;j:lleO"rafGd,,s ,eri 'nnn~::do dls,
O SR. Pi~ESIDE:-<Tr,;:
nOl'aÇlto elos nlll';:O~ a C",~;::" das d~. L-;:!l;llir aos DeputadOfl'o
mals CGrnlsslles Pe\"mal~"rlte;J prov1,. 3~, t'Ta' sest>ão que se se.!111r r.. o.pre.
Ao, pr'Jjeto,qu3ndo em,s~gunda dls· drncinl1do o I'ecolhimento tj'J~ ,s,,'18 ';,,'n!1lQ3o do Parecer. ~l:'rojetool1
cussão foram ap.'esentadas a~ scguln· tl'aball~"s dp. maneira fi 'Oermlt;r avo. t'rojetos figl1rnráo 'em Orrlem 'do Din
tes
.
tação d()'Orçamento dei,uo do prazo puma prlmelJ'~ ,dl~ct~"~ii".
!EMENDAS
leg91 f1::r.:l"..
• ~ ,
, 4 9 Aprendas, em pr!mrlrq d,sc~~~ão
.ATt, O ?rêw!er..e c::t '-~~m;, ..a 11"MT~ serão dad.)s para 2~ dl.'c;I~~:~I, 11a se,;,
N~ 1
praZ0 Imp:'OTrogllveJper~ conclusl\o' são ~efluinte.
Ar:l'escente-se ond.~ convier:
lostrabalho$ dus ,Comlss'i~~ Pl?rma.
59 Em cada dlscus,'ã,1. Pl,clerão U~OI
"Art. ' .. Serão urgentes os Pi'oje- nente$.
,
,".,' l
da pala\-ra dois represcnt.":e~ de ['a·
tos s,óilre Acordos, TratadllS,,·COnY~n- ,Pará g rafc11mco .. Csbeté i\ OOtrl~. da PartidO; pelo prnzo de 15 minut(.,
ciiez, Pnctús, convênios, Protocolos e 'a,) dr. Orccmento e ,FIs'~allzeçáo F.- Improrrogáveis.
dcmal$ Insr.;oumenl,)s de poJJ~:"9 Ir,- :~ncp.lrn, e"~ciltnr, soo ,:.Ia exclu~lve.
'
t~r.r.ar.i"rl';l a partir de! S1:? a.l)to17i:~tir. 'eôoons9hmdnde, as tnr~ra8 oreamen·
69 ,Encerr'ctd<t a d!sc1I';sãa, pi'cr.essnrpeio 6:,,,ii.) té0n\co es!,e'.'l.f:~;) acrD ... é~ ,p.TiR~ ,atribn!das à Cnmls.'i\o que, ,'por se·a ünedintaroente a vo!a;,1i'J. pode0t'
n:~l~~ler motivo, tenha dei~,Hlo de <lo ser ,encamll1harla por um represen. d '
d e ptt>jNo
e aec'c t' !r;;t,:s~ivo ou cumprir c P""tll a que r.e refe,'ell..te tante de cada pal";ido. pelO prazo de 5
d~ ol1:','a !C.nns aprecl~.los ci1CJuslva- lIrWm.
mInutos.,
"
mcnto..
.Art,O e<,pt,l~rk t~r~ o dtr~lto 9S79 Não será aceito reqll~T[mentorlp
N9, 2"
tpgurado dl!pf!rt!~,~,pr.r ClJtr\nn1emorr, ad,amento de discu,,,un 011 votacilo
I
:'11-
A\~;'~:;cf:nt(:M.~ea segu!.rti.! rmt:nc~:
Ac: art;, 18, ol1d~ couber:
"No <recinto vizinho ao Plenário se>\'~o a.fixad,os··A\'isos" sôbre a hora e
local em que se -reul'lirflo tais comls.
sõe.', comlndleaçâo d9s matt'rll1Jl ou
"
,'",'
1
t
~,~lp'OStçOes. que por e a. seno tl'a a·
Jl~S ,
N9 3
Onde couber:
Art. Na elaboracão do Orçamento
li;, Un1l10, as Comfssões Pel'manentes
"r. Cámal'a opinarão sõbre a proposta
C'''~nmentárla. organizando,na falta
dela, oProjcto de Lei Orçamentl\rlll il
1.I~se do antcrlor.
Parágrafo únleo. F!ea estabelecido o
s~gulnte critério de cor:;petênda de
cada Comissão ,para efel.o de elabo; r.çl'lo do Orçamento:
a) Comlssâo, de constlt\li~ão e Jwt içn - OPinará sôbretôdn matéria re"
,acionada com ri orçamento do Poder
J údlciárloe do Mlnl~tél'lo da Justiça
e Negócios Interiores:
bl -C001JSSIl.O de Economia on!na·
, á sôbre t6damatérla relacionaria' com
1 Orçamento do Mlni~térlo da Agrl.
cultura, do MlnlstérJo dn. [nr:lüstl'l'l. e
Comércio, Comissão do Vale do São
t"ranclsco, Superintendência do, Plnno
Ile Valorização EconÔmica da Amaz<'l:lia, Superintendência do Plano deVaMlzação Econômica da Fronteira §u'ineste do Pai! e Superintendência ,do
)e~envolvlmento do Norde~te:
c) Comissão de Educação e Cultura
,- opinará sObre tóda matél'l'l relaclo·
""da com o Orçamento, do, ~fnjjstérlo
,:n Educaçüoe Cultura e do rn~tltuto
Dl'Usllclro de Geografia e E<Lrltlstlca;
rfet.!'ro d~ llrnn C6m~,~sao pp'·rnr:.':1f·n~e. nEm se admJtIrão emeüd<".$ ao projeto.
f~.~nt1r.iJ A::H.1!5"d:: R repn;.~(·~'l!"~f:.!~ ~e ~,17 .. ne!n· destaque's.
N? 13
"
Encerrada 8' qiscussão. s~rão vot~_
das; pelo processo nomlll~l, as moçõ~s
relativas à matéria, podeodo !1aver
encamlnhamcnto de votação, pOl' ~in
co minlltos no máximo, por um, ora'
dor de cada Partid~,
'
N9 H
Recebida :lo comUnicação/do presldente da RepUblicu. sUbmel:cndo a
iprova.ção da Câmara O nome dv Pre-,
sidenre do conselho de MIIl1Sr.r:J. se·,
1'8 convoeadasessão, e.;ocCla.parll.'
dentro de três (3) alas. dp'lib~rll~ 16bre ,a nomeação, na form;> eJ:>s ar,io:
três e ncve. do ~toAC1:clona1.·:
Considerar-se-áaprovaaa esLa; se o>:''''
i;iver. em ,'otacãonomlnal 11".aiori~
absoluta.
•
N° 15
go.s
I
As verificações de votação serão re"
querld" as v,erbalmente pOr
quu,!quer
deputado, logoapos a prOC,lamflt;ÚO
do l'esultndo da votação slmllóllcll.
N9 15
_sõmentep~del'l\o f~lúr na dISCUIJsae da" moçoes'refel'ldas neste artl·
um 11) orador por PartiOo. ilU\·
crlto paio res]lect.ll'o' Llder, exceto o
19 autordfl moção, ,~ue )o(!~:á 'fain.r
por 30 mlnllt,os. exceder:l. o pruzo (j~
15 tI1inuto.'!
, '
N? 17
Parâg-rafo ünico. A lVWÇllO I1p. e·
scnlad"na formo dêsie at'ij~o náo
será aceit.a pelo PreSIdem;; eé n~cl
estlVer s1lbscrlta por 20 dep:,t[j ~,,::. no
mínimo, ou por' líder dI' Partidu,
,.0
NV 1B
Suprirna-se o artig-o 75;
E se o Deput.hdo fêz ma!s ·que uma
\nterpelaçüo: Quem o Sl:tJstilUIJ'll') '-'li
será qlle a ComL"são ql1eria e~HH
que mais de l.U!la
lntel'pelaçáo, do
mesmo deputado. frl;;se aprecia da u"
mesma _s~ssão1 Se êste era o objetl.
vO', entno a redaçJio du al't17,o l~ !l~.
ven:>. ,:el' ,'·do ouU'a: como: "Nnr llo.
derá ,er apreclnda, numa rne.'m" ,e~
~àc.
m~it<.
de
u'mn Intr..'jJPIRCáo /lir_
rn:.:lacL1 pelo mesmo deputado'·,
N° 19
Em cada Interpelação somente /lO;.,
derão tainr, eada qmll pelo pralu mn'XJnl'l de 2" minllfos. o mem!lro Je
1111111,:'./.1'0 ~ o lnterpeáll1rl:.
P1.PlltE."
, - ll.oA;>c('.rnJo c 1)\'oieto em duas dIs,
Par/il1.rafll ,útMc. O q"'1"fr;~lr .l!l) dI. cllssõespor. malorlà qb~oluta C!O~
vl~fio -dn nump.rncte dP."U.M1o- pelo mel1lbf'OS da Càmara do~ ()ell1Jt~dns, a
numero cl!!, COJJlI<r.óes ?~rmr.I1~!'lte~ Mesa tomará as llrovirlêndR~ neel$~â
flxnrt'. t) nump.!'e d~ rn':11hr,'s ctr r'nda rla~ pnl'i\ sua imedIala remessa ",\ C:as~
C(lm,~s!lu,
re\'lso-a
N," 20
Art, Em mnt~rla (lreR"'2!,fhln. lis
."
:1\0 9
p.mpnda~ s!in Ilnrf'~f'ntntln' nela c1rrl11O tpmpo conceC1lao ao In;:el'ro~r,nte
Redija-se, assim. o parágrafo único pnrll t,~, acelarac;oes' nao pode! li extndo Il!\~ Comissões Permanpntes, seno
do vedada a 'apresentaçâo <la emendn do, artigo 99 do Projeto de Reso\t.ção ceder ctc la minutos.
l:ll·B:
em plentl.rfo.
Parâl:l'afo Onlco. O' (iero",t"tlo nAo Parágrafo único, O j)l\(,!r.-r -l~est~
noderá apresentar mais' de três empn. Comissão Especial não 1!spens>cra au·
OtFfS-;c1f>nu. tem nra'cu;'~;1(Je r.onh"
"a~ emcnon Comlssfio Pe'"mnnente.
dlênala dn qomlssão de COrlSW'l!çl\n !i.rp::íc da Mesa, de negara aceitação e
Art. As Comlsslle~
Perman~nt~~ e Justiça e da Comlss:v, é"r!c~tflca da n tramJtaçao ac emena.1. 'tn3nlfestamanterAo p.trelto, ront.to com M fIr- matérln objeto de pro.l~to,
mente lllconSt't\lC10nnl,ou que verse
'tãos doPnller ';::'erntlvo, vl,~nl1,., A
assunto cstl':mJ10 ao' ProJelO em dJs·
NQ la
,doç!io ele crlthlos ele ~l"nefampnto
cussa" cevendO COllSuJt.<t :í. Câtn!lm
'la elaborac!\.o do Orcnmt'nt.o ~ pCln l lPal'l\"rafo 'úllico: A.s Comissões Es- em caso de reclamaçao. A decísáe se~
nUldnde nn" e~pct'cA", "I'l~ -""''''rp~.,,'f pecía
r9,
pela proc~sso slmbóllco sem dlsis compor-se·fio" de U membros,
'Ylent(lt> Iniciados em exere!CI'lS ~.nle, lanto qonnto possivel de todos os ,Par. eu.;~ac, send.o permltldo o encammha.
rlOTes.
tidos, sendo lobrigator19men te da metltp .tO vo~ação pejo nutJ.j: aa e:nenOposlc;ão e serão criados de oficIo pelo da, '
N.O 22
Ar~e<cente.se: ArU~o
Presidente da Câmara OU 'li requerI.
"Os Partidos Polltlcos cri~rl(). du- mento de deputado, aprol'ado pelo pIe·
o dep'Jtado ou Ministro. Inscrito pa.
rnnte a Legislatura terão, "pmnre, 'l~ nárlo,
--.. ra falar, poderá ler C1:scllrso, mas Jei~
mesmos dlrelto~ asse!!nrados àouele·
N9 11
tUl'a em nennum cr,so poderá exceder
de composição, Idêntica",
I
Art,45, TOda proposkrto com pare· ae trinta mltlllêCS.
NO 11
ceres das Comissões comp~ICllles. ~erá
N." 23
Acre, entee e Artigo' "O dispo to obrlgaMrln e Imecllatam~r.I.e lneh~fdD
SUprima-se p. expl·es.~âo "Sub-S~cre.
,
~c " s
' f
s
nA. Ordem do Dia Mo.s srm pnrccpr,
no Ar~. ~7do Re:dmento rn ..Elrno não ser€l nece.,sá.rla deljbe"~r.1io da Cã. tál'JO de Estado",
se aphen nos Partidos que ~e crIarem mara, aprova.da por 3/4 do" presentes
N." 24
durnnte a Leglslntura, de.de que os
s
mesmos atlnlam os quocientes referlN? 12
Art. 50, Em ,qualquer Olscurssao.
dos no artigo 26".
Recusnda aprovação ao Pro~rama, o q:mndo debatidns e criticnda" medidas
NQ6
Presidente da Câmara, comunicará a adotadas por Minlst.ério dissolvido poSubsitua·se o artigo 19, pelo segUin- dcclsâoao Presidente da República derio ser concedida a palavra fi() fim
para que taça nov~ nom~nçãn dn Pre. da ,discussão, a um depl1t9do que a êle
te:
"Art: 19, A sessfio da Cllmara <lo~ sidente do Conselho e demais Minis· tiver pertencido para def~ndê·lo. pelo,
prazo rnrtxlml de 30 mmlJtos.
Deputndos,
normalmente de au~t:o tros,
,i;j
747EO' 'SextaJ~lra
"""'1
F,<
u·
DIÁRIO DO CONQRESSO 'NAOIONAL: '(Seção I)
==:::tu
==
AgôstoCle 1.962 .
iC
=tr
N.9 :20"
_ .• :c.. cz.===
tadOs,OU pelo Presidente do Ooll.'lelho, tllJIlento Adm1n1strativodo 8ervlgo rem, o membro. efetlvól f/V,apenas,WIl
distr1bu1dosno prazo mâXimo de Público
.
'
.
poderÓt o partido (n,ll-';llr àois 4uplcn.
~:12.9 Durante ap swões de Comissão. serAo
Comissão de TrB:lSp'ortes, Oomu-eoea.
.'
três sessões ordinárias.:
;.1lI!I 'meml)ros que não comparecerem
N9"
33
nicaç6e.s 'e Obras Ptllllicll$ - opmarA
N~ tO
("1.011. seus tral)alhos nflo perceberão a
sÔbre toda. m.atéria relacionada com o
eI
b
\.parte variá.vel ao subsidio corresponNCl até da apresenta.çliec!e uma pro· Ministério da Viação e .Obras PúllllclIll
on e cou cr:
,,:;Qllnte à. sessll.o, calvo se estiverem pl'e- posição, qualquer Ministro ou deputa- e do Mrn1sté~kl ae Minas e Enereia.:
Onde se diz:
:mentes àdiscu.JãO e votação no plená- do poderá. solicitar ao PreoSidenteda 1> Comissão ae Sa.úde - OPIna.l'A "
"
)1'10 ela Oâmara ouemmisslio relevan- Câ.mara com o apoie do plenário, que sObre tOda ma.téria rellllllonada com o
Palácio Nereu Ram)& ,
,.'te.'fora deJa,
Leia-se:
seja reduzielo o prazo para o oferecI- Orçamento do Ministério ela Saúde:
211,°26
Z) OomLsslio de Orçamento e Flscall- "I' l' i d P'
t II
mento de pareceres pela.s ComJssões,
zaçii.o Financeira _ expedirá.. normàs,
11. .. o o o
arlo.mell o .
Reforma do Regimento.
N9 34
traçarã diretrizes de técn1~a orçamenNq 41
Inclua-se onúe convier:
Não há necessidade dêsse parágrafo, tárla e· fixará teto para. .efeito de ela- Acrel;cente-se. ao artigo 49 apó~ ,
Art.
A partir. da próxima legisla- em virtude. mesmo da alteração que boração dos· anexOll a cargo das de· expressão " ... eficiência do trabalho
pleiteamos ao § lQ do art. 41.
'" mais . Comissões· Permanentes, prOVI· ~egtslatlvo":
o ,fio 11 eleiçúo da Mesa obedecerá aos
lleguintescntérlOs:
N9 35
denciando o recolhimento dos se L1S
"ad-referendum" do Plcnlir~() '!
trabalhos de ma.nelra a permitir avO.,
I - A eleição do Presidente, em estação de Orçamento dentro do prazo
N9 4lI
crutinio secl'eto é feita por ma.·
No sistema de govêrno' parlamentar,
legal
flxa,do.
'
.
•
Suprima
-se
o
pará~;a!o
f1nlco dI
, toria absoluta elos membros da o Ministro representa uma política di
Art. O Presidente da Cànlara fIXa,· artigo .'.
Câmara'
cl
ta
'Jl _ 00 . postos da MeI;a cabem. às governo" &l pu esse apresen r pro- rá prazo improrrogável para concluN9 43
~
jeto de lei na Câmara., essas proposl- slio .dos. tt'abalhos das COlniSllões Per·
.
l"genda partid'ál'ias segulldo ÇÕel; represental'iam o pensamento 1'0- manentes.
No artigo 8", onde se diz:
a pl'oporcionalldade de ~uas lltico do Ministério. A iniciativa, por.
Parágrafo único, Caberá à IJomis- '''Comlssão de Agricultura'
bancadas na representação da tanto ,seria realmente do Gavêrno. são <le Orçamento e Fiscalizaqr.o FlLeia-se:
Câmara.' dos Deputados; ,
E'elo art. 18 do Ato Adicionll.l,é da
nal1celra
executar, sob sua exc,usiva
"Comissão de Economia e Leglslaln-sidante
Excetuando a eleição do Pre-' cOIU"'etêncla exclusiva do Presidente do rpspo~abilidade,
1IS tare!lIS orçamen. çlio Rural"
da Câmara, as indi<:a...
,
.'
N9 44
ções pal'a as eleições elos elemais Conselho 'a in!,clativa dos projeto.s de tãriasatrlbuidas à Colllisslío 'que por'
qualquer motIvo, tenha d'elxl~dode
.
,
"
.
po*,os da Mesa cal)em lJ.s ban- lei do Govêrno ;
~umprir
o
prazo
a
que
se
rete:'e
êste
Acrescente-se
ao artigo 18•. "in ti·
cada.spartldál·!as, através das
Quantó .à eliminaçã.o qUê propomOll
'.
ne:,': .
. .' .
respectivas lideranças.:
, . da inciativa do. Senado, os ll'I0tivos sli.o artigo.
Art..
O deputado terá. O direito
Nos térmos. do que dIspõe o ar~llrn
IV -- ~ao conSIderados eleItos." VIce- óbvios, O próprio Senador Milton
assegurado
de
participar
como
memO·.
e
seu
parágrafo
10".
Preslàcntesfi secre:ál·ios. sem- Campos, um dos maiores constitucioN9 '4S
pre em varação se~leta os q,ue nalistll.'l do nosso. Pals, j{,,_ definiu bro efetiVO de' uma Comissão Pel'Jnl>alcançarem a malolia elos pro- muito bem l! competência do Senado, l",ente, ficando abolida a repre3cnta·
No l' ' f 1" d"
ti
18 ondçã(\
ae·
suplente
ar"gra
o
o ll!' . go,
"
sentes. Não alcançando êsse Não vejo por -que. em face da Const!o
Parágrafo único, .0 qu~iente da. se iê:
quorum, em dOis el;crutir.los con·. tuição em vigor, darmos a essa Casa
"aprovação"
secutivos, é considel'ado reJel- do congresso' ;Nacional o direito II dlvlsão do ntímero de deputados pelo
taco o mdlcado, procedendo-50 iniciativa de pr'6jetoa na Câmara
Leia-se".
nl1mero de Comi.!!sões . PermaJ)enLes,
à votaçào do que fôr apl'esen~
, .
.
fIXará o número de membros de cada
tadoa segUir, pela liderança
N9 36
Comissão.
·vota~ão"
a que. ~ouber o posto, e assim
onde couber')
COD5ecutlVamente até que s e "
Art,
Em mll-téria orçamentãna, as
N9 4&
cbtenlla a a.provação de um inArt,
Na el.aboração do Orçamento ·emendllllsão apresentadas pelo depu- . Acrescente-se lIOPaJ'ágrafo
.
dIcado;
.
d
i"
C 1 t
tado nas Comissõc.s Per.manent.es, sena Un nO, as om ssoes permanen es
d
- , artigo 18;' após a _expressão:
V _ uspostos das. Vice-Presidências da
Câmara· opinarão sObre a proposta do ve ada a apresentaçao de emenda
"do Govêrno":
.
e Secretar i as ser ã Optop i cIa d os, ol'çamentáxia,organizando, na'faltá em plElnário...
tanto quanto posslvel alterna· dela., o Projeto de Lei orçamentária à
ParAgra.fo unlco, O deputado não
Ao expressão:
damente, aos representantes baseóo antenor. '
poderá apresentar mais ele trêsemell(las legendas partidárias, consiParágrafo llnico. Fica. ~otabeleclóo ·das em cada Comissão Permanenr.e,
"doalltor do Projeto"
del'ando-se a legenCla elo Pre....,
sldellte, de acOrdo com onú- o segumte critério de competência de Art.
As C01l1issi5es Permanentes
N° 47
mero de postes a que· llzerem cada Comissâo para. efeito de elabora-manterão estreito contato com q.s 6rNo arU"'c 19 subst\tua-se âéxpreajus, segunoo a propol'clonalida- çllo do Orçamento:
g1.os do Poder ~ecutivo. visando a são'
..
de de suas representações
4) Com.Lssão de constituiçlio e Justi" aeloção ,de crltériOll de planejamento
"treze horas"
Cil.mara do.' Deputados.
ça -. opinará. s~bre tôda matél'ia rela- na elaboraçã.o do .Orçamento e conti~
pell> expreSoSão:
N9 27
"ciolll>da com o orçamento do polier nuidade na execução dos. empreendi"catorze hor.as"
Judiciárió e do Ministério. da Justiça mentos inlcit.dos em eXElrcicios anParágrafo único, A- mesma facul- e Negócios Interiores;
terlores,"
Nq 48
dade e nas nJesmas condições é asseN9 37
Redija-se assim o a.rtl~o 3'l:
_
gurads. ao 'Lider da Oposição oU de
ôlComissáo ele Economia. _ opinará
Bloco Parlamentar OU de Partido com sÓbre tbda matéria relacionada com Emenda ao Regimento Interno da
"Art. 37 - Nenhum Deputado, Mimais de 32 deputadoa.
o Orçamento do Ministério da Agrl- Camara.dosDeputlldoll.
nlstroou Subsecretário de Estado per
derá exceder o prazo .de cmco minaN~ 28
' cuItura, do Ministér i o da Indústria e O artigo 52 do Regimento l.I1terno tos para f""lnwll.r uma questão de 01'Ssse paTágra!o é. a.bsolutamente des- ComércIo, Comissão do Vale do são da "Amara dos Deputl>d()~, aprovaào dem".
._
.
necessário, con1ol'me provarei na reu~ P'rancl.seo, Superintendência do Planll pel~ Reso,ução nq 12, de. 1959 passa
N9' 49
nJão da Comls.são.
de ValorIzação, EconOmica .da.Ama- a ler ao segulnle redação:
zônia, Superintendência do Plano .de
'.
S I
d
t 41
ti
Os deputados licenciados. quase ValorizaçâoEconOmlca da Fronteira "Artigo 52. Logo dcpois dt cons- par~~:a~a-~~ r~n~merand~_~~sPgc~~
sempre são substituldos. Neste caso. Sudoeste do Pais e'Superlntendência ~ilt.ldll$ no inicio da pri;reirasessão tlg03~,qi1e passa a con~tltuir o aré desneces.:l.rlo o parágl'a.fo,. E quan- ,d,' DesenvolVimento do -Nol'deste;
legislativa àa 'e&!.slatura, nunlr-se- tlgo 2~,
'
do nf'1o substltuidos, por Que não se
cl Comi....,ão de Educação e Cultura ão.a, Comissões, sob a Presidência
N?50
os contar "para 05 efeitos de deter- _ opinará sObre. tOda matéria relaclo. do mals idoso dos seus membr.ose
minação de. "quorum"? Quais Il.l; van- nada com o orçamento dO Ministério por convocação do 'presldente da Cl\·
Redija-se :>.sslm o urtigo 43:
tngens?
da Educação e Cultura e do Instituto lllara., para eleger seus Presidente~ e
"Art. 43 - lOa.1vO quando -equerlda
Brasileiro de Geogratia e Estatf.stlca; Vlce·Presldentes, A Comissão de Or- ~e8unàa, dlsllUSSl'IoO, nos'. têrmos regil\9 29·
C%) Comissão de Finanças .... oplnl\- ~amento e Fiscalizaçâo
Financeira mentais, '\1)5 projetos de IUlcbti\'a do
t'á sôbre tôda matéria relacionada com terá .,três Vice-·Presidentes e lI.'3 de· Govêrno -só'o"ttirão. uma ;lld~ussão".
Por provocação de Deputado. lelta o Ministério da 'Fazenda:
mais comissões Permanentes, doiS",
N" 51
jmellt:;'~nWl1te depoIS de anunciada, a
el Comi....,ão de Lelllslação social N9 38
licenr-a depellderá., para ser concedi- I)piM~1\ sObre tOda matéria relacioRedija-se a:;slmo parâlr.'l1.to único
da., de aprovaçâo do plenário.
'"aela com o Ministério do Trabalho:
Emenda ao projeto de Resolução do artlge 44:
N9 30
/l Com!.",~ao de Relações ElXterlores .n 9 ~21·B, de 1961.
"ParasrilIIJ único _ As Comissões
,. ausen t ar-se nada
- opinará
sbbre tôda matéria
relacio- Art. "
J
•
O'
i aIs, cu ja cri
' depend er",
A
Os deputados pClder"o'
com oOr~amento
do MinIstério
"i - Redl a·se como segue.
..spec
aç..o
d'Os trabaa,os, Ila.ra efeito dejustlfi-'·
~
.
sempre, 1e aprovação do Plenê.rlo.
. Art. 14, A Mesa ao deslgnar ~ Iquer seja a requerimento' de Oepu;;
cal;ão de faJ+'as, desde que obtenham ias Relacões Exteriores.:
licenca. Que sera senlpre aflxada" na
g) Comissâo de Segurança Nacional DeputadC\'õ que devnm mtei:lrar uma tado. oU-'cle lI1dicaçâo 1.10 Pl'(\sldp.ntp da
nnte-saia do Plenário, para conheci- - op~ará sôbre tóda matérlareincio- Cl)mISJão. i:'arlamentar de lnq.'érlttl Cllmal'a, compor se-ê.o de onze memmento da Câmara.
nada com o Orçamento do Estado,. ou Comissão Espeeial, nomeará. ',\lual- bros que escoll1el'ão entl'e si" os resQ "1
Maior· das Fórças Armadas, CCmls.são mente. Uol suplente Dara cada \.imo. pectivos presidente, relatol' e l'Evjsor:'
N o>
de Reparllçãode Guerra, Comissão das representações part.J Jàrlllll que a
N9 52 _
. Nenhum Deputado. Minlstro ou, na de Readaptaçào dOll Incapazes elas constitulrem.
ausência àêste, subsecretál'lo de Es- FÓrçW!l Ai'madas, Conselho de seguSupriJnlt, .no art. 48, a expressão:
..tado D,'derll exceder o prazo . de cinco ranÇa NlU:tonlll. Ministério ela AereN9 39
"que nfl,o poderli.o exceder de' dUal
minutos Dara formnlar questlio de nr· náuUca e ,Ministério 4a Marlnb,a..
RediJa-se o § 1" do art, 25 do Re-. para cada ,,[lidar". ,
dem ou rc~lamação.
h) Conl.Mlio de Serviço Pút51co - glmento, nos seglllntes têTmos,
N9 33
opinará sôbre tMa matéria relnaioN9 32
nada. com. o Orçamento do Poder Le· "Cada partido terá em cada 00Suprtma.se o parágrafO 20 do ar:'
OI \)1'oletos de lei e prClpostc:lles ~jslativo. do Tribunal de Contatl, da mis,liotantos sup:eü''''''' quantos 0lI ,I~o 55; pu,shIlndo O pal'âgl'âto allterlor
apresentadOS à Ctunara pelos depu- \ l?re1\ldêncla da RepúbJlca e do. pepar" seUllmembros efetivos, 'Qllll.ndo, po· 11 paràf!;l·1I1uúnicO., .
,>
"li
y
podera ser elelto presidente -.nem T1-sldo. dlstrlbuldoou res.tltÚldO 11. Mes" \ f 40 Serão .procl~mlidos eleitos., e.m
N9 "
os, mais votados" não
ce-presidente de ComiSsão Perma- IXIra ser Incluldo na .Ordem do Dla cada. escrutlnlo
Acrescente-se no artigo 56, ·,,,pós a ·nente.
para dlscURSão e votaçã/)o
poden.do 0.2 0 e o .4° .. secretários.·perexpressa0: ,
•.
.....
tencerà mesma legenda que .houver
N, 67
N9, 73
dado respectivamente,o lOe 3° Secre"ou LideI' d'é Partido"
A expressáo seguinte:
Inclua-se:
Acrescen~e·se aol 29 do a.rt, 41:
tájlo:•.Ocorrendó a. hipõte.seipreviSta '
"ou' de Bloco Parlamentar",
"Nunca superior B ses~enta (60) dia!, 'no final do parágrafo anterlor.proArt.. -:-' As Comissões perm:lnenprorro~ável por mais 1:I'Inta (30) 11 re- ceder~se-á a novoescrutlnio, a. . 'que
tes são:
N9 55
querimentoda Comlssao e ,:.!ependendo não poderá conconer o Partido já
1
de
Ag,icu.ltura;
,
de e1'eclsão do Plenário",
contemplado, 11 fim de que se observe
Acrescente no .parágrafo único \lo'
1..- de Con.st.tulção Q JustIça:
o princípio da representação alterna.artigo 68, após a expressão: "reque1- . - do DistrIto' Federal;
N9 H
tlvll•
rer à Mesa uma"
. IV
S us
b tit' ua-se o 'art
a. palavra: .
V -_ de
de Economia;
Educação e Cultura.:
, 43, i
pe o '
seguIn t e:
I 6 05 Suplentes serão eleitos nUIll
A.rt, 43, Os projetos de IniclaMu só escrutínio, considerando-se eleIto
"única" .
VI, -:- de Flp~.nças;
do Quvêrnc só te~f1o 'm,a dlscussao, o 10 Suplellte, o mais votada e 2° SU~
plente, o mais votado de Partido cUN° 50
VII - de Legislação Social;
N9 75
ferente,
Suprima-se O 'arti~io 88 e seu reS- vm - de Orçamento e Fisca.llzaçl!.c
Acrescente-se ao art, 31 o seguinte
§ 7" O 1" Suplente substituirá o 11
pectivo parágra.fo 29 [lassando o paFmanceira.;
artigo:
Secretário' e, na mesma ordem' os de·
'rágrafo 19 a constitUir-se na artigo
88,
lX - de Redação;
"Q~and.o.'~ tratar de projeto de Re- mais Suplentes o SOUtTos Secretários
N9 57·
'd
/lIlu~ao que verSe asSU'ltO de lmcrês- respeitadas as' flllações partidárias, 'se
X - de Sau e ; .
'.
se dos servidores da Secretaria da CI!.- possivel" .
C) pela
aprovação das emendll.l
Emenda ljo' § 79 do artigo 26
XIl- ae Segurança Nac!onal;
l1!al'a dOs Deputados, \lU de proposl'
Suprlma!;e êsse parágrafo,
XIII- de ServIço Público;
çae que aumente vencunentos dos ser- abaiXo com
XlV - de Transportes, Comunicações vldores publicos ou reestl'uture ~eus
50 BEMENOA! '
. N958
e Obras. Públicas,
quadros admlnlstrativo8".
Emenda nO :I
Emenda ao -'artigo 20 e parfl!l"ratoll.
§ 1,9 As Comissões terão êste.5 número.s
N9 76
Onde
se
lê:
Suprimam-se.
ele membros: .de Orçamentc e' F!soa
Inc!ua-se onde convier:
"Serão urgentes 05 projeto. soar.•
N.9 59
I1zaçâo -Flnauceltll, ,5; de ccns\i1;u J
Art, _ Q:'"ndo a 'o' ancada de um
acordos, tratados. , ...
çao e Justiça: de EconolllU, e :le 1'1,
.~
Emenda. ao Parágrato 2,9, do .\1'. nanças, ~L: Cio DISt:ito Federai, 29 de Partida não possuir o número reque..
Leia-se:
R,eClaçi'Lo,
7;
e
!lS
demais
19,.
rlda
para
ter,
.
pelo
men08,'um
l'epreligô 20.
'
sentantenaconstltulção de uma eu"Terão' regime de urg-encla os pr.....
Suprima~se êsse parágrato,
I 2,9 Na ~onstltUI(,!lo' d~ Comlss(e., m!3são, de acOrdo comapropol'clona- Jeto.s- orIundos de mensagem do Poder
llC Dls~l"aÜ Feaeral e de Orç>Jmento l lidada de sua ,posição na Càltllltd .110\ Executivo que versem sõbre acordos,
N,Q 60
~'ISC(dlZll';~r. "inan" ('Ira: será asse{ul'a· DeJ:utado~, é .a ela facUltado, bem u'atados,., ..
da a representaçâo- ele, pelo menos, 1 COll10 a de Partldos em situaçã.o slmlEmenda ao Artigo 20.
Emenda nO 6
.
lar que se relJnam pal'a c efeito de
membro de caela pJ1tldo,
A Mesa da câmará dos Deputados
escolha de um represent"nte comam,
Onde se lê:
N9 G·a.
sendo para isto necesSárIO alcançar o
~odel'á determinar que' a pa.rte c.reser'fada aI) pequeno e grll.nde expediente,
CAPíTULO n
quorum com direito a um represeu'
"A sessão dá Câmara dos Deputados.
~Cl~t~ dent.rc docrltéri~ rll: IlrOpOrcio· normalmente de quatro horas, ter 11
eeja destinadallo traballlo das' CloDa..
s
comissó~
nalIaade,
'
inicio
às 14 hOras .. ;.!.!..'
missões ..
9 61
. Seção I
Psrágrafoónlco, E' veil.ada repo'••
LeIa-se:
N,
s0nta"ão permanente ou temporá.r~a
Capitulo I
.Dlsposições Gerais
I em qualquer comissão que contrarie o
"Asessão da Câmara dos DepuLadoo,
'Da
Se".
Acres~ente'se'
principio
da proporcionalidade entre normalmenlll de cinco horas, terá .ini_
... ~
. '
,
os Partidos na Cãmara dos Deputados, cio às 13 horas, . ,..
. '. '~',
Art. -}.:; C()mL5.sõe.; EspecIais, além
O ~R PI"S
·
Emendan' 10
Subs t Itua-sc o artigo '1,9,
.'
das. atribUições que llle confere oRe.
. "'. t", IDENl'F.:
Artigo 1.9 A ClI.mara dos Oepu~ados; l1'imento vigente, compete a funçã~l fil!A Mesa da Càmara dos Deputados
Onde se lê:
nas ,reuniões de 13 de abril, 30 e 31
com sede em Brasll!a., na capital da cabz:ador~ e o poder de i.nQ "'(l;~to,
Comissões especia is compor-seRepública; tunclona no Palácio do
N9 G9
de maio e 13 de junho, examinando as ão"As
de 11 .membro.s,., aprovado peio
,eme~das oferecidas em segunda dis- Plenário"
parlamento, recinto normal dos seus
,
l,rabalhos,
.
Ao art, 19, ne seucaput, 'dl~a-se:
cussao ao Projeto de Resolllcão númeLeia-se:
N,9 62
"Art, 14 _ A sessão daCãrnara do' ro 121, de 1961, que modifica o RegImento Interno, adaptando-o ao siste"Na constituição das Comi5~õeS asOnd'c convém" inclua-se:
Deputado.s.· normalmente de S (cinCO) ma parlamentar de gov&rllo, opinou:
,
. horas, terá Inicio lI.s tJ'e~e hor"" A ~"ril
a) pela aprovação, da se1l1endas ns, segurar-se-á. tanto quanto possivei, a
Artigo. Nenhum . Deputado podera. di\'idlda e.m duas partes",
2 -.19 - 37- '38 _ 4!l _ 45 _ 55 representação propcrciona! dos Parti~
integrar Comissão" Permanente,' de
N9 70
...; 57 - 72 - 74 e 76;
dos nacionais Q lIe plll'tieipam da. Cà~
mam, Incluindo··se sempre um reprc·
mais de 25 membros, por mais de uma
.
Acrescente-se a.o II.I't. aç o seg.ulnte:
b) pela aprovação das seguintC"
Sessão Legislatlva7'~
sentante do Partido Que estiver na
oposição, SO' a proporcionalidade não
.
N ,9 G3
' "E' lnstHulda a COm1s.são .do ua·
EMENOAS .SUBSTrrUTlVAI
'lhe der rept'esentaçiio"~
.
Itrlt'" F'ederaJ .a que complitf opinar ~~, E
. Ao Artigo 19, nos itens T e lI, anele bre as Propusiçôes relaLlvas li orgro.,
a mentia' nO 9
Emenda n,Q 12
se lê. "c.ento e clnquenta mmut08",
nl~ação administra,tiva e j.udiclária. do
!icrecenté-~e ao artigo 9° do substiOnde se' lê :
Distrito Federal e· a qUIllQuer lI&un~4 t1l.tivo êste p:1râgraro.
,
ifelaC10nal'l.L exclUSIvamente com o 0111·
I ... _ As Comissões especiais nesta
Lela,se:
"Recusada aprovaçáo ao pl'Ogran.l",
cento e vinte minutos.
~Ito FedeJ'al,lncluslve orçamento, referidas serãoconstltuidas pordesig- () Presidente da Câmara i:lomunlcará
rlaçào e modlficaçll.o de tributos lona"ão do Presldent.e da Câmal'a com a decisão.
Presidente da República
" N
Ny .....
caiS. criação eorganlzaçào Cle servi•
que faça nova nomeação d\J Pre~os subl'lrdlnados à Prefeit',ra. do Dl.' membro.s das comissões permanentes para
sldentc do Conselho e demais Minis'trlto f'ederaJ e a prestaçâo de cont.l~ que deveriam ser ·chamadas a .opinar tros,"
Onde couber:
•
ti
o.. f 100
~õbre a proposição em causa,
d
Art, _ Sempre que mais de cem orespec vo ne e ,
deputados 'se reunirem para a defesa par-âgrafc único, AJl prl)poslçOea que
à Emenda nO 2G
Leia-se:
ele Objetivos comuns, será constltuldo se achma distrlbuldasa outras coma·
Incluam-se:
"Recusada aprova~ão ao programa,
blocc parlamentar, desde que em pe- slies Permllollen1les e que se Incluem nl
o Presidente da Câmara, no mesmo
tiçàO porêles assinada a lnstrulda com competência da comlssllo do Dlstr1to
"Art, Os membros da M'lSa e 05 dia, dara conhecimento da decisão ao
(> respectlvn programa o requeiram à P,deral, ser-llle-fio'redistrlbuidas (m~' Suplentes de SecI'etário seri'..!> eleitos Presldent.e da República, para os filU
11esa.
_.
dlatamente apÓoS a sua const'tUiÇ''''
pal'a cada sessão legislativa seguinte. constitucionais",
Art. A eleição do Presld4nte, dos
f-arágrafo únlM - tosse bloco terfl
N9 71
Vlcc-P!.'esldentes, dos Secretários e
Emenda n. 11
lIdeI' e vlce-lfderes nas mesmas conSuplentes de 6ecl:etârlo far-se-á por
Onde se lê'
á1cões e com tl8 mesmos direitos dos Substitua-se o art. -15 pelo seguinte: escrutínio secreto· e maiorIa de votos
•
nutidos polftlcos
Art, 45. Nenhuma matéria pod-e- dos Deputados pmentes.
"Sómente poderão talar nad\scussão
c '
das·
mOÇões
referidas
neste artigo. um
N° 65
' rfl ser IncMda na ar dem do DIa, 1Co
I 1O . Na composlçao da M. t;a, será ol'ador por pal'tido,. Inscl'1to Pelo resR dI' .
j
86
pois de. ln1clada a sessão, para dts- observado, tanto, quantQ po.sslvel, o pectlvo lideI' exceto o primeiro autor
e Ja-se ass m o ar, :
cUssã.o e· vot.ação Imediam, na sessão pl'inciplo de representaçao pI'oporclo· da moção que poderA .fEllar tIOr 30
_ "Em nenhuma hipótese será ad- em que fOr apresentada, salva medlan- nal dos Partidos com assento na Cã.- minutos, éxcederá. o prazo de 15 rol-'
mltida li deliberação, por escrut'Ulo te requerimento de U1'llêncla aprova.· mara dos Deputados..
.
nutos"
secreto, s(lbre as moções,' questões de. do em votacão nominal pela. maioria
I 2° para êsse efeito, a eleição se
•
tara em onze cédulas, sendo uina para " Leia-se:
ordem, projetos de lel perlÓdioos. prO- ab$oluta dos presentes.
'
,o Presidente, colocada' em sobrecarta
"Somente poderão falar na dlsjelos de códigO e as declarações de Inconstit.ucionalidade. quando sujeitas a
N9 '12
difErente das"'demals, outra para o l° cussão das mOções referidas neste. ard!SCLlSSão,,' prévia, nos têrmos do Se- Ao art. 41 I 31' dê~se ase"'Ulnte re- Vice-Presidente, outra para o 2° Vlcc. tigo um oradOr por Partido, inscrito
Illnlento ,
da"ão',
"Pl'esldente, OUt1'aS para cada um dos pelo respectivo lideI', um representan.
~
Secretários e os quatro Suplentes.
te do Govêruo e o primeiro slgnatãNQ 66
I 39 F'lndo o prazo fixadO para uma
I 3° Enquanto não fÓI' escolhido o rio da moção, ê.ste pelo prazo de 30
Acrescente-se onde convier:...
Comissão, o projeto ser(\ de Imediato Presidente, não se procederá D. apura-l minutos e os demais pelo prazo de 15
Artigo, O suplente de deputado não remetido a outrll Comissão a que tenha ção da eleição p(ll'a os demais cargos, mlnuto.s cada um".
o
ao
t
.
;;~iei~!Sexta-felra 10
~
~gasto
DiARIO DO CONQRESSO NACIONAr.:(Se9ào I")
.22
de 1961
Ido ou do - lUoco4el1berar colo- :mentá;l'Ia, se1" coJllltltuIda também
Emellda ,nP. 71
oo.r·se enlOllosiç§.o ao Govêrno, o ll- com membros efetivos <ias demais COOnde se lê:
derdêsse Partido ou Bloco será de- missl)es Permanentes, pelas mesmas
','••Exceder (Ie 30 mlntuos" o.
eleitos e designados pelo Presidente da
.Quando Setro.tar de' projeto de ~!gnado como lIder da. Oposiçáo.
Art. - A liderança do Govêrllo 6 Ca.mara, sendo três de 'cadllo.uma dali
"'\-Úla':se:
resolução".
"SCI)"
auadros
ailm;n'.s~ll·
.. ,-.:
.,
exercida direti:lmenté pêlo Presidente Comissões de Oomtitu.lção e Justiça,
tivo.s".
-Exceder de 20 minutos".
110 Conselho de Ministros Ou por um Finanças e Economia, e dolB de cada.
Acrescente-se o seguinte'pa1'ágrafo:
Leia-se:
lider escolhido pelo Pn.rticlo ou Par· uma das resta.o.tcs ComfssOes.
. , "Havendo trêS ou mais oradores íns"A \'OtllÇão será !limprep'lr "",,,U' 1Jdos que oa~.úl~l~,.e _que vel1~~a a
E..\1:ENDA NO XIII
,trltos pllo1'a discussão da mesma propo· tInlo secreto, quando versar ~bre as. ser corno tal c.ece.lClo.élo pelo P,csiaiçl1o, não sel'á concedida pl'Orrogacão sunto elc interêMe dos sel'yiaores da dente dO Conselho.
,
As reclamaçl)es sO))re Irregulariela.
fole tempo".
secretaria' da Câmara dos Deputado~
Ar~; - A liclel'l1nça do· GovernO, da des nos servlçOll ac:Im1n1stratlvosde;'
ou de P l'oposição que altere. venci· 0POSIçáO e dos Partidos ou grupo de verão ser' enaaminhado,g li Mesa para
Emenda na <w
mentos ou vantag~nsdos servidore~ Partidos ~ue repre,sentef!1, pelo" me: »:ov.idénclas dentro de 48 bo~a~. De.
Onde se lê:
públlcC6 ou modmque ou reesl;ruture nos, um deci.mo do votal 'le. dCl)ll,llctO'1 corrido êsse' prazo, llodel'ão ser lev....
"Palácio Ne1'eu Ramos"
eu quocll'OS aclmj;;.is.tra~iVi)<.·"
'.1 têm as ser,umtes prer. rogatl'l:ls: " . I da. oS ao Plenário
. .
Leia-se:
11 d.~ Oferecer as seO>Uin. tes •c:nCl1<"aa . POdem l,eqUercr. duas' Vê.'zes por mês \
.•
."
di;;! li
.
~
.
Inscrição pretej'enclal no Grande Ex.
EMENDA N9 XIV
".Palácio do Congresso Naciona.l"
11
V 8
S
.pedlente para deputa(los de suas bano
Art.';" Para os servlçoa. da CamaEmenda nO 5.,l
EMENDA
,ca~.sf,'...
ra e de suas. OomJ.s.sões, somente a
Onde se lê:
EiVi.E4'lDA N9 1
- odem falar por 60 mInutos em Mesa poderá requisitar tunclonârlos de
'.'
defesa. da linha poutlca que ai,óiam
....,
·tl õ
'bll
tá. u!
Redija-seas81m o al·C. 19,--A CA- durante o Expediente ou navrdeni ou,mS.lepal, ~.es pu cas, au rClj
"OU IIder de Partido"
Leia-se:
mara. CIOs DepLltaclos, comstlctç n:. Ca· do Dia, desde que nesta 'não haja. ma- CllS e de sodeClade de economia. 111 'la
c "ou lideI' d.e Partido ou .I:llocopar· pltal l1a RelJilblica, íUnCIOl1~ rlO. l'a. téria em regime de urgência.
/
ta,
. Illnentar" • Emenda n0 65
l;í.clo· do congl'esso NacIOnal, rec,nto . Art, - O quorum de .apolament,o
"EMENDAN9 XV
normal cios seus trabalhOS",
exigido pelo Regimento pode ser obti- Art. _ A ororrogação para Os t.ro..
Onde "se lê:
EMENDA N9 II
do' através das a,;sinaturas de cada ))alhos de Comlsaão de Inquérito SÓ
...
Deputa'do, de Liderou Lideres,' re" ••. nos têrmos do Regimento"
Arc. _ O P"'esklente da Càmara presentando ésses últlmOg exclUSiva. poderã ser concedidja. por prazo nunLeia-se:
(\osoeputacios pocienl.. determinar, mente o número de Deputados de S!ll& ca. superior a metade do periodo preOI . . . nos têl'mos
do Regimento e sOl11ent<:ctur :e ~ sessoes em cada. legenda partidâ1'Iaou do correSllon. visto no ato de sua constituição.
mantidas' em vigOl' as disposições do mês, que a ordem do.DllIo téllhai1:ll' dente Bloco-Parlamentar, na data di. e) Conslder3.r prejudicada a Emen·
~,eu w:tigo 147".
cio às 14 horas e ocupe tôda 1\ sessao, proposlçíio,
da.n9 69;
..
. ,.
suprimindo-se o tempo ~est.inaClo BOa
EME:NDA N0 IX ._
f) Pela rej:!lçito daa emendasDS.
El1ielldu 11 9 as
pequeno egrllncle expeà1eutes.
_
.
3 _ 4 ... 6'- '7-- 8 - 11- 14'-15
Onde se lê:
Parágl'afo único _ Quando. a.sslm
Acrescente·se ao art. 83 - "Se o -17'-18 - 20 - :U - 23 -:·lli - 25
~O supiente deDoeputado nã-c po~ 'ficar resoMdo, a Mesa dl1ré. aviso ilOS prazo de 5 dias coineldir com a 111- - 27·- 28 - 29 - 30 - 31 - 32'A)
~arlamenta.
-34
3'5 - ...36'''_.49._
- 39 - 41 5.0~ 42 -U
'o ... la......
I
derá seI' eeito
Pres: deu""
, deputados'peio .meno" com ant ece-]..terrullção dos$o trabalhos
.
r i ' 33
43'-..
'" --:47
, Comi~são. permanente"
dência de 48 hOras
. reB, _começar.. a correr a p melra
....
. .
Leia-se:
. .
.
sessao a que sc seguir li mencionada - &2 -53 - 56 .... &8 - 58 - Bll"O suplente de Deputado não 1'0'
EMENDA N° m
interrupção".
61 ... 62 - 63 ~ 64 e 67. .
""'
O SR•
PRESIDENTE'
der' °er eleito .para os cargos, da
I
"e"jja-s
o"
ar-.
......• ,,'uA N9 X
•
e" .ss'Mesa nem para a presidencla ou V...
...
~ au
. ~.6 e o •• 1~:
r,e-P1'esidêncla .de Comissão"
"Os deputado.s poderão· aúsentar-sC . Art. - Fica lns·tituIdo o Ccmité de Há. sôbre a. mesa requerimento de
Emenda n9 68 '
elos trabalhos, mas' só terão .suas· fal- Impren.sa, torm.3ido dos jórnallstas destaque pal'a as -emendas/ nO 8
tas .lut~f1cadas se ob.tlvel'em da. Me.sa credenciados' Junto à Casa, e a SUllo (submendas à.de n96),13, 26 Onàe se lê:
llorCllpectlva licença, que será sempre regulameutMão seri\. baiXada p el a Emendas da. Mesllo ele nO IV ... V ...
•... a função fiscalizadora e o pu' afixada na ante sala do, Plenário".
Mesa dentro de 30 dias.
X - ' x:n ... XXVII.·
.
or
de
inqueritos".
.
' I 19 As licenças se entendem c~n- Art. - .Os órgão da imprensa dlã·
O'SR PRESIDENTE
d"
cedidas qua.ndo anunciadas pela Mesa, rIa e as agêndas telegráficas, com s e d e '
r
Leia-se:
-.
DIas se .houver oposlQâo, dependera ou sucursal Instalada JloDlstrlto Pe- Os Srs. qÍle aprovam o 19 grupo Cl.e
• ... 11 função fiscalizadora",
da a.provação llOPlenário.
.
deral, bem como as estaçéiesele rãdio emendas. com parecer favorável,
Emenda n9 70
EMENOAN9 IV
e de televlsão da.Oapital da RepúbU· salvo os destaques queiram flcu
ca, poderão,;redencmr c9Jda qualtl'êS como estão (pallSt.I)
Onde se lê:
Art, -'-' AS proposições Que versem profiSSlonals perante a Cfl.mara, que
AprovadM.
"E' instl't.uida a Comissâo (lo Dis· sôbre Jnterêsses nacior.alg :terão obri' aerA.o in.'Icrito,sem UVl'O próprlo, a cara
S" PRESIDENT·...
aatOt'iamente pl'eferência sÔC'l'e qua~' ga do 19Secretár10,. depois -doa-!nlor.
O. n,
.
"'I
tj·it-o . Federal a que cOlllpe~
opinaI quer OU 'RS para 'in cIusao"
- na Or dem mação prestada, a respeito. pelo 00- Os S.rs,·que aprovam o 20 grupo de
'
contou
", (ate)." e a prest,~çao de'
do DIa e na colocação da. pauta terão mité de Imprensa.
emendas," com parecer. contrário,
. do respectivo Prefeito .
sempre. prioridade sóbre as outras e
d t
el
ficar
qu rlll11
I I " -A credencial' d~ste'.repre- salvo. ostã .e:;
.
.
assim entenderão as decisÔes ào PII(paaques
)
LeIa-se:
.
, . nárlo.
sentantes,subsCl'lta pelo. Diretor da como es o
usa
...... t I
entidade representada, com firma reRejeitadas.
instituída a Comis.sãodo ....'5 r •
E.\fENOA N9 V
conhecida, deverá ser renovada anualO SR. PRESID.ENTE:
to "E'
Fede"'al, composta de 30 membros
.
'. _
Art, '1;. ... As.propos1ço~ que yersem mente.
(Banler! Ma22!llL) _ passa·s·e
80 .
e 'organlzadasegundo as regrllS estlibelecidas no Capítulo n, Seção 1", 110 sÓ))l'e questl)es de intere.'lses pl'lyados,
I 29 - Da Inscrição constará o nome matéria em prioridade.
atual Regimento Interno, com ~trl· ,&< juizo do Presidente, s6 poderao ser por extenso 40 repl'esen~ante,nú.lnero
votaçlto, em dlscusaão ú!!lca, do
buições para opínal" sObre proposlções ·admi·~das na Ordem do Dia e vota· de .sua carteira profissional elliPedId'l Projeto' de Resoluç[o n9 121-C; de
relativas à Ol'ganlzação acllnlnlstlrati- daos até 30. de junho de cada ano,
pelo Mln1stério dO Trabalho e Pre- 1961.
. .
va, pollc~al e judiciária lio Dlstrito
EMENDAN9 VI
vidência Social, com o respectivo reHá. sóbre a. mesa matéria destaglatro da profissão dejorna1lsta 'el~ cada, qUe vai ser anunclada, "'dos
Federal e a quaisquer assunt1s exclu'
elvamenterelaclonados com o mesmo. Art. _ Tôdas as vê~cs que houver pelo serviço de Identlficaçll9 Profls· Deputados Martins Rodrigues e 'Me·
Inclusive Orçamento, criação e orga· chr.mada para. as votações, os. lide, sicnal do mesmo Mlnlstérlo,· ..
neses Córtes, para as Emendas 6 e
nização de servlt;os supordlnadas l res votarão em primeiro lugar, come· ' . '
47, 13, 26 e emenda su))stltutlva cor'
Prefeitura e a prestaçao de conta. çando em ordem decrescente, pelos
t 39 - Uma vez preenchida.s essa$ respondente 27 dê plenárIo e Emen·
do respectivo prefeito".
de ))ancadas mais numerosa, e oS seus fo~a.lidades, serA fornecida uma ear- das IV, V, Xe XII da· Mesa..
(Mantido o parágrafO da dita votos serão anunciados em. voz alta. telra de ingres~ especial, ~Jnada Tambêm. destaqUe solicitado pelo
por quecnflzer a cliamada, com a In, pelo 19 Secreté.rlo. na qual. deverão Deputado Milton Brandão po.ra a
'lilrnenda 70) ,
di - d Pal'tid a que o mesmo con.staros nomes ~o portador e -do Nbemenda e emenda nO 6.
Emellàa n9 71
lle;~~~~A. o .
o
.
órglta representaJdo, bem ccmo OS re·
Em votaçlio o primeiro grupo de
EMEND.o\ N9 VII
gistra a que se refere o parágrafo An- emendas, com parecere& favorâveis,
Onde se. 14:
terjor. .
.
resalvadasas emendas destacadas,
~ 49 .- A Mesa p e 1erá, .por motivo :/Pallsa) Aprovado.
");enhuma matéria podertÍ ser in- A1't •. - Quando houver decisões
eluida na ordem' do dia pela maio- c()ntradlt6l'ias sóbl'e a. mesma. ma.té· de dlsclpllna Ou decóro, eXI:;;lr.d,?s 61'· .Emvotll.l;[o o'. segundo grupo de
ria absolut'a dos presentes".
ria entre as turmas de uma m~a gãos d.e imprenSas. substltulçao do emendas, com pareceres contrãrlos,
, . Leia-se'
~. Comlssao, a requerlmentp de qu - respectIvo representante..
reso.lvadas as emendas -dCllta.cndas.
~Por iniciativa de tider' de Bloco quer deputado, a. comlssao Plena so § 59 - IJl' vedada a representação (pausa) Rejeitado
poder~ ser lnclulda na Ordem do lHa reunIrá para decidir sóbre qual da" de órgão de Imprensa. na. Cilnlarapor Vai-se passar à ·matérla. destacada.
para. discussão e . votaçã.o Imediata. deliberaçôCll d;eve prevalecer.
flU1clonâ.rlo aO. Casa; bem como do Em vocação"" a. Emenda nQ 6, destaw
&inda. que iniciada a sessão e.mque Parãgrafo unl$:l. - Areunl~ se senado Federal.
cada. pelos Deputados Milton Brant6r apresen~ada, posição que' verse veritleará tanto q.UlUltO passive no
EMENDA N9 XI
dão, Mo.rtlns Rodrigues e Menezes
ma~ia de relevante e ll1Ei.dlável in· dia .imediato.
••..
CÓrtes. A emenda. tem parecer favoEMENDA N9VIII
. Art, - A Cil.mal'a poder! conceder !f!\vel.com aubemenda.
terêsse nacional, desde que .obtenha
'0 voto da maioria. absoluta daClIArt. _ Os deputados são normal. llcença ao deput(lJdo para Os fu:.s pre. com a palavra o. no))re Deputado
l1?.lIra,em votação nominal".
.
mente agrupados ,por suas legenda;s vlsto.s no art, 49 da Con.stltulçao Fe- Menezes COrtes, paxa encaminhar a
Emenda n9 73
partid6.rlas, ca~ do-lhes escolher um dera1 mediante requel'lmento elo in· "otaçlto.
lidero que ocaslonalmnete pode .er teressado.
O SR. I\mNEZES CORfES:
substituldo p01' um vice-llder.
EMZNDA N9 x:n
' .
Onde se lê:
..
1'·Art - Quando u.m .partido repre·
(Para encamln7~aT 11 \Jotaçllo
t
- ••• • l'equerimen o ul\ cotln""o e sentar pelo m~nos, um décimo do to- A COnllsslto de Ort:amento e ~. Sem revisão "o orador) - Sr. P1'edepe~r~~g: dadecJ.sáo do PlenáriO", tal de' deputados, ou Bloco Par1amen· callzaçãO Financeira durante O perto· sidente, nobres ;Deputaclos, eollCitt
_... a requerltnent4 da COCIllSlAo" tal',' e por mall11e!to ofiocial de seu do de a.lI recinçâo da pro;posta. orça· moa destaQue 11M Emendas na. li •
Em~da
710
.: i· ;'Ondese lê:
'
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. D.IARlb 00 CONC~ESSON:(çi()NAt
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"(Se~ã~;j);
:Àg~~tord~.;~1;ij6~'a:!4i~~,i:,
N~O;
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à.3;ê~r~.qU~ ~e,éxii~~;~:~ ~fu~;k/
eltatamellte para
qUI" se . apÍ'oVl'l"'a
Emvotl1ç/lôaemenda h9, 26,emen-, dellbel:ação!lnBJ PD.1'tidãria.
o
Illmendllo n.O,Ilen\ll,iubemendo., lo da.llulultitutlva. lI.páglnaa J:1 <1,0 ipartldo 'Indlca,:ulll n9me.. e.se o pIe.. ção.da.s co~kiafies.. :..: '...
. ,..,'
.emenda pura, a emelldp, óri~lnal:_
aVUlso.
. 'jnãrlo não 'o aprovar, al;ru.veG semEntendo,:pal'tiçulàl'lllente - . e ê~e
, iES:lI~ explicaçÍÍ/O que damos 6 eXl\· . O SR. MENEZEs CORTES - SI', pre do voto secreto, evidentemente, voto foi yll;Orioso,'na Mesa.,.. 'll:J.e
Ita.mente ;para evita.1' qualquel' inter- presidente, peço a palavra. para en- não estara: eleito,' .Há, port.anto" pos- onde há. o voto :;ecreto está ex.cluU1a. '
ilretaçâo " errônea. ao 'votarmos a. cwn!Dll.ar a. votação.
sibllidade de. conciliação entre I) prln- a. proporcionalidade, porque é íinpoo'.
emenda. nO 6.• No avulBo.. consta. pa·
O SIt I'RESIDENTE' ., ..,...
cípío da proporclonaUdade, em q~e sível lJnpedirque 'um Deputal1o, no
xece1';favo~Élvel, mas com subemen-;
'. .
••.
repousa uma democracia representa- voto secr:to, '.Vllte .neste OÜ •. naqueie
das, Nós opinamos para que sejavo(Rem/ert Mazztlli) - Coma ,;pala.- tivll" e o outro pl'inclplo'
manJ- cidadilo, pal'aCjuálej.'uer.' póstçlo As.slil,l•.
ta.da a' emenda tão-sOmente. A 47 vrll o nobre Deputado.···· festação através do ,voto 'secreto,da entendeu a Me~ e então apresentQIL'
está a. ela ligada, porque l'eje[tada. OU
.
Iilprovaqão ou' da I'ejelção do 'nome essa ,emenda, Que é adaptaça.o:doR,,-:<
O SIt. MENEZES côRTES,
o..e umdetel'mlnado' col~:;a, ElIat.... "lmntei . do senado, para' a eleiçao
aprovada. uma. estão'. subordiandaà
outl'a. Podem, portanto,· Bel' votadas
(Para encaminhar a votação
mente- pOl' êste- motivo, somos ,contra na Câmara dos Deputados.
..'~'
conjuntamente. No nos.so modo de sem revlslio <:to 'orador) - SI', Pre- í!o' emenda substitutiva ctn Mesa. Ma.s
AqUi, efetivamente, da.r-se-á â cum~
entender 'até o devem; porque a rejel- sldente, fui o nutol' destll emenda. insistimos - e por isto pedimos des- posição' da Mesa através .daprop.orçi10 ou aprovação da. número 6 tem A subemenda apresentadB peja ~sa, taque - 11a api'ov:J.ção 'da, Emenda clonalldade, tanto Quanto PC'~lv",;e
reflexo Imediato na. 47. (Muttobem). no meu modo de entender não atende n 9 26. Sua rejeição slgnlflea mant~r assim os entendImentos partidfuiOs,se
O, SR, PRESIDENTÉ' CRaníerl aosobjetivo.s Que,tivemo,S'em vista o estadoatual,que nüo é deMje verificam ·,antes cla elelç5.o e se·.",,-'l't
' A maté r'Ia, ...
'" es"o.
'" que. 11.' ao apresen t ar a Emen da Il~,
o 26
P eço que· na-o' é ·de<ta.. ·S.esoão. Leg·'.latlva',
deria
doT posM a;:iW'
,) -.'
•
~
I • 1 dl.onstítuir,n..
a<:6l'do com medida
os pal'tld
decisão' SObre Uma dsa .. ' prollosições' para. elp. especial. atenção do plenl1- que. tem sido das anteriores, COIli Il. S pa;t1do socialDemc~rático:J'aúa
s.cessól'las envolve niatél'la de outra, rio, Embora .respeitando á.. ponto de partlclpaçao na' Mesa de eminentes vê;; do seu lídel', entendequc Hlesmu
Ó objeto deprejudielo,Udade.
Wita de alguns emlnenteB companMj·. coleg~, como já. disse, os mais ex-: l1;:sim nãodeve.,sel' atendida li eDWI 'fI.
,
.
· c · · l'Ca, quejulg-l1m· de maneira contl'a- pressivos deputados desta Casa,
Quero declarar -:- e o faço ,tamlmn
'O SR. MENEZES QORTlllS - Está. r[a, .entendemos 'que e. Me&aé uma .---POl' êste·motlvo insisto na apl'o- .em nGme da Mesa- que efetjy;l.m:;n~
j)erfe~to,· Com êsso entendlInento, náo comlss!ío, tanto a.ssim que já.. 101 de- "ação da Emendan'26 que, de ,res~ te aqui há, um 'e.sJ)irito decolabo1'açii.o
há, .duvida,
.
'nolnlnada. Comissão EllIlcutlva. '. 11: w'. na sua, fOl'ma, Ila sua I'cdação, so geral, Íllcluslve da própria Mesa, que
O SR. PRES.tDENTE (Ban!er/. Maz- llOmi.ssão, e da mais .alta,importM- vai· ter efeIto p.ara a prõxuna legIsla- não se sentirá ferida.se ~Õr.a emendll.
ztllt) .- . Em votaçfío a 3ubemenda à cla nesta CllIil1, pOl'muitos motivos. tUl'a
. ' . it d (M 't b
H be )
e;nenda ;n0 6.
".
Todos os tl'aballlo's lcsllilativos ele-. T~mos,. p.ol'tantê, (j dever de co;;;. reJe a a.
Ul o
em; rnu o
lfl,
Com :lo palavra o .nobre· Deputado pendem' em .primelramllo da Mesa, tl'UÜ' uma solução ·iiltelcamelJle· Ji;en- '0"0 ,SR. -l'RESIDENTE:
Milton Bran,dã.o" para. enca.m1nlllll'. que . .tem ini.C!aJ;[VII exclusiva. .tiede- ta de quaisqu~i' .questãe,· pessoais,
(Raniel'í Dfa"zilli) _ Em votação a
O SR.l\IlLTON BItANDAO:
termirlaàallproposlçoesi opina, como mas.nBexcluS1Va defe,sa(!o prineiplv emenda dest.acada, (Rejeitada), .'
,.
. .' .. , '
- .•.. .
se ,CoDll&sã,o fÔoSse,' sOb1'e tôàas.as de pro).Jorcionalldade, fUIldamcnta~ao
Em vo"ação a emenda n,? 26 (Re(Paraencam!nhar a votação
nu\.térias regimental~;
decide, por fortalecimento .da· democvacía repre- jeitada)
Sem revisllo àooraCZor) ' - Sl', Pre- voto, não só com re.spelto àsativida- sentatlva·no Brasil.
(llluito bem·
;Idente,. jé, depreendo peIa,. Il.fl~ação deli' tl.dmlllistrativas da Casa, como multo bem). ,
'
' O SR, MENEZES CÕRTES:
,,:lo meu no~re colega,Deputado Me- também à'luelea outros reçurs08 que
O SR. l'rlARTIN8 ltODJUGUES:
(Sern revis{i.o do orador) -.sl'.ii'rc~.
Ilezc.s c6rte.s, que a subem~nda. será dependem do· plenárioj portanto, desldente, deixo de pedir veriflcação elo
rejeitada, porquanto _pede qll e oho· llbel'a.a.travésdo voto,' ~esta.s con~ Sr. Presidente, peço 11· D,lln""a votação, porque seria inócuo. uma vez
rádio .: de trabalbo~ desta.· casa. seja diçães, nã:o. me . parece. seja. conve- para encaminhar.
que o nolne LideI' do partido queiuelevatjo em.50 minutos. ;Há uma tiis- nlente permanecer o'statu quo, em
O SR PRESIDENTE'
tegl'a al\g;a·ioria, que soma !l5.mem-·
cordê.neia de todos n.6s neste. sentido que não têm sido respeitado na COIU- , , •
•
':
bros em 326, se manifestou contr~iade vez,-queva.l. eomprometernossos lloslção lia ':Mesa o Cl'1terlo da propPI'(Ranieri Mazzilli) - 'l'em a' pala- mente :l. emenda., P-Ol' isso e tal'llllém
llol'que, no encaminhamento devota~
trabalhos, quanto ~. Isso, é paCifico cionalidilde de.representação,dasban- vro V. xa.
o ponto de vista:·do .1'lenát lo. '.
cadas partidárias. No meu modo de • O.. ,SR
..• ~lARTíNS RODltIGlJES:.
ção, já deixei bem clara.s as l'azões que
me levaram a' defender est.~ emen~
POI'tanto, Sr. Prestdente,. nos Jl1'O- entender, viola-se; )l.Sslln, illluéle mano'
nunclamos .. contr.'ll, ~.
~Sll1Jem.. e.nd..
tia.mento constitucionalque,mesm
..o
(Para éncamínhar " votação -,sem da, (Mui~O bem)'.
(Multo.bem) .'. , .. />
n:iO estlveS$e êltPl'essona Constitui. revisao do orador) - Sr, 'rrCS!elente
T
h
.
u~
() SR.l'RE8IDEN Ei
• O SR, PRESIDENTE (Ranierf
Maz. ção,' é fundamental nUma democra<:la àala vemad"oi emUlente li'elel', ."_.p'
.
zil!í) _ Em votação·a. subemenda à representativa: o povo é representaM, tad() Menesell COrtes, nao me palece
CRanieri llílIzzillí) - Em votnçUo a
emenda n9 6., (Pausa).
do por aquêles que elege.Repr~n- elcla sór aCOlitl",aa ,C.uleu",a .1." .~c, emenda n,9 IV - da Me-,sa, (Rejei.
, ,
.' ,
.
tado ,como? Dentro. de partldoó po_ tampouco a, emenda SllÍlSC!tutlva. <la' tada)
Rejeitada. A emeIlàa àellCa de. ser Iíticos.. Assim, a.. propol'clonalldade Mesa.. Estribo .ê6tepro:mDClamento
Em votação a emenda n.~ V (Rcvotada porque.está com parecer fa. dos membros de comissoes, segundo prínclpalmente no fato de que, seMo jeltada)
vOl'ãvel, e foi apl'ovado. o,_gr~po ,d~. deteJ'mllilla Constituição, no para- a Mesa eleita pelo voto. majoritál'IO,
o SR". MENEZES CóRTES.emendas com pareceres favorlLveis,' grafo' úllicodo art.· 40-.' não
pode nó,o é, possivel, 110 meu 'l1lodo de en- oSl',. Pr'esidente, desejo fazer uma ded~!Xal' de ser. respeitada ,n.a comp9Sl- tendel', concllia1' 11 manlfesta~ào da clllração de voto.
A· emellda: n?47. em eOl15enlfêncla,
"
'd M
E
S
d é
iIn
malol'la sóbre os Deput3aos .que dcvlI
fica prejudicada..
'
çao a . esa.. no. enll o.' -asso participar da Mesa com a pi'vporcioaSR, PRESIDENTE <Ranieri M~z.
.
3
A meu ver, há POSSibIlIdade de con- ualldade da repl'esenta.çâo dos parti- zilli) -Na forma do Regimento, V.
Passa·se à emendan~ 1 •
,.éllilll'mos O, conceito do voto se()reto dos p.allticos, Uma coi,sa confiita. c()m Exa, deverá. f~zê-lo por e.scritC .
.0 SR: MENEZÉ,s COR'l'ES - Sr, como da proporcl0l.lulld'ttde;. ambos à outra.
Presidente, para ~ue ,não haja qual- lllan~a)'Ilelltos conS\it,uclonais..~, Por
A emendado nobre Deplltrdo MeO SR. MENEZES CORTES
quer dúvida, eomo _ a emenda .n9 .47 qU ? ,l?orque,. ao ,delIberar o5O,l:O •. tI neses Côrtc:s, por exemplo, ressalva ,E:u.o farei, SI', Presidente, mas 'lu"ra
se contéín no grupo dali. l'~jeltada.s, aprovaçaode detel l1l jnadonome .para da proporcionalldade.o llósto .de Pre- apenos manifestar. que jUJgo de~nês·
ela passa a ser allrov'ada.
membro tlaMesa, .embora. respeüan· sidente da Câmara; éste fiçarla ex" ces,:í.rio realmente o d!Sposltlvo,
'.....
do a respon.sabU:dade de um partido, clttido da divisão propOl'cional Cjue se
O SR, PRESIDENTE: (Rame,-i Maz,O SR, "PRESIDENTE
rRaniert o plenário O .faz.. atravé~ cle uma vo- est€'nde:-ia aos outros posto~, esba pro- zifli) ~. Emenda .11,9 10,. Retil'ado .à
MCl~zilli) - Está aprovada li emen- tação secreta, .exercendo aquilo que porciollalldade, 'sem dúvida algllma é destaque,
'.'
da nO. 6.
poderiamoschamar o. direito de veto Imposslvel de alcançar-se, Óc.;;Clc que a
Em votação a. emendan? 12, da
Õ SR, .!lmNEZES CõRTES - Mos a .respeito de um nome, O· que êle el:1\'ão se faz pelo \'oto da maioria Mesa (Rejeitada),
não pode, o que éle não deve é co- dus Deputados,
O segunclo grupo de mend~s, com
a emenda no 4:7, embora inter-rela- local' num põsto dá Mesa quem a êle
parecer eontrario, está rebOlvldo na
cldnadá com a emenda n96, não·está nüo tenha direito,. do ponto de V1sta
A emendasubsiitutiva da Mesa, Clllilcta n,~ 27 de pienano,
no mesmo grupo. Faço esta aflrma- partidário. Isso .seria '. Violar O, pl'ln- querendo conciliar êsse ponto de vista
FJn votação a emenda n.~, 27, (?proção a fim de que não sejam, depois, .. , cl
. l'd d
da, emenda 26 com o 'atual, tambenl V3da) ,
SUSCitadas a respeito demaiél'la quaIs- ClplO a pr0p,0rclOna I a e.
' incone, data venta, em algw'Ila<:on'd
.
cU
f jta
I'
. t
'.
d
Em votação o projeto, (lLproV,"do),
~:~te~Ú~ a:nte~gft~r;te: ~ P~e~a vell~ls~oue~~~oe~~~~~, ~ors~e ~=~ ~lf ~ã~~Ro~~,r~c?~f~U~, ~v~:J;;ft::l~~ A ll1atérb vai à Reaaçi\o FlUal
perfeito. Estou falando somente' pan ro~ ineonvenlentes já temos verifi- !.mn o da proporcionalidade.
O SR. MENEZES. CóR'J:E8:
registrar.'
cado. Os companheiros,quan(\o deEntendo riue a Mesa não li comis(sem revi,ãD do oradol) - SI', PreO SR, PRESIDENTE
rRa,lieri liberam, vêm com", uma fôrça u'resiS- 1;3.0, A ,Mesa C orgamsmo diretor dos Presidente, nobre~ colegr,s,l1ojc, na
Mazzilli\ __ g mu.is .. uma precauçã.o tivel, e, 11a verdade, (leve sempre pl'e- t:'aIJalbos da CasaescoJilKla pejo voto C0rnp~.nhia do nob]'e Lider. do Pur,
de V. Éx~."
ponderar essa
fôrça;- os liames deliberante de tidos os. Deputados e tido Secial Democl'átlCo e tr:Handc ds
pal'tidárlos.
Não deliberam CQmo l1ào em atriblllção a detel'mmadcs grll- nlatel'la com o SI', 1.Q Seeretário, Re·
O SR, MENEZES CORTES - Exa- simpLes cldadãc": }WC deliberllm eomo pos pal'ticiál'ios, ainua que pOr 1ó.'ça Jator da matcria na Mesa, verifIca'
'..
mos que a Lc1 Compleme::ltar, \lubll.
kUl1ente, A emenCia nQ 47 que está no se. Deputados fõssem jj;oiadan',emei numcrica muito expressiva:
grupo das rejeitadfts, passa. por fôrça deliberam compelldos peloÉ c~llnproPOI' êSses fundamentos de ordem clldanc dia 17 de julho, já cstabe.
da decisão de rejelçll.o da emenda missos polltico-partidárlos:. A própria àIJuLrillál'ia, deixo de acclher ti eDlel1~ I~eu :llgumas llrerrog~.tivas QUe não
nQ G,: a sei considerada à;;ora apro- democracia dependc dêst.e. fortalecl- q';l 26, bem assjm a cnlllóa ~ubsCitut.i- pudel'3m mais influir na rednç~,o que
vada.
. .., monto partlrlál'io.
Não é IlosSlvel v ~ que a eI:! se refere, (Muito bem; ncaba.olos de votur. pois que n, t~'cr"'·
O SR, PR1!~SrDE:NTE (Ralllen pp.rticlpem da R'lesa, P01 ma!., eml- muito ,bem)
taç::o do )l)'ojeto relativo a a1tCl'n"""<i1
Mazzilli)· -- Aprovada a em~n,1Q nú.- ne11tes qUe sejam, nol>re.s cOlega.s e~do Re:,"lm~)lto, sr.ndo diferente da tl'a.
'"I'o
6,
"
enlcnào
n'
<17,
c.tl.e
contém.
colhidos,
como
têm
sIdo
a.té
hoJ'
e,
O
SR.
J~Sf:
noNIFAcro:
• de )ll'Oje,\,os
., de I"l,netJ res ,1I'
m,
,.
1111't :;rao
a mesma. inatéria, se;;ue-lhe o d'es- rol'~ dêsses )iamos, fo:l'\ d~ssns limi.
.(Para encaminhar a votCiljão - ~cm ~.clc que ,stamo~ vot.ando o R.eglm?llt(
tino,
taçoes que a proporCIOnalidade par~ I rev is60 do orador) - Sr. Presidente, depois que a. Lei ÇomPlemc ,tal' ra
Vútaçfio da emcnda nO 13, desta~ tldarla deve pos.sii)llitar.
..'
~t .M,csa. :tdotou o Dleu pont.o devk;ta, ultimada epll):lljç~da, Oomn ~s:,~mos
cnda.,
O que buscamos com il. Emenda apl'ovando emenda substil.uti'la à ofe- diante de imperatlvos legais, ~~I'cc'"
Ilm vota,.fio a, P,lUendo. U' 13des- 26, SI', 'l?l'esiden~e, nODi'escolegas, e recic1a pelo Deputado Menezes Cõr'tes, nos. de tôde. a com'eniêncl~ Qur; 80
tacada, a
pá[:inas lfi do
a\'ulso, o respeito a essa pro)lorclonnlldade, Ela entendeu- e bem - Cjue, a Mesa elabOl'ai'mos a red!l~ão final, sejam
(PaUSàl,
sem auerer Impor 110 plenll.rlo - () não é uma comissão e, . assim .sendo,/ reít,asadaptacõe,~ parA hat'monizar o
Rejeitada
que seria também tlbmrdo - uma não ".~to< sUieJ.t3. ,nr, sna conmosiciio, text." <lo r,p'; CornT\lp.m.r>t.• ~ r.om n rfl\
ãa:
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I
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0_,."" .. ',C.
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~áL:::u;a .. _.
.gôstode1962
....tARI() DO.CONCRESSQ·NAC\ONAl\ (Seção'l)
_~ ............_;_
•
"JJ.•.• _._.
• A.... ,:
_.,.::::::...;
'Regimeilto votado 'Por outro lado, h:l.
TtTULO 11
gimento vIgente se, decorrido. 50 d1aa a discussão e aprovaçâo do projeto de
Illl.l'edação votada, expressózs num~da. aoertura dll Cámal'a' não hou,'er .el e menusa, segundo a.s no.m..s ao
r1c~. Falfl-se. por .e;"emplo,. em 32
.,os 6nGÃos DA oÍlM/,R<"
esta recebido aquela 'prestação.
"egm1ento,
.,.'
t>~putados, quandosabem{)sque este,
CAPíTULO J
Al't, SY Na el<lboração orçamentàrla
§29, 'Qualquer Deputado presente
,numer!) l'epresenta hoje determinadll'
e. ao opinar sóbre as concas do '·Pl'e- 11 Comissão podel'li pedil" umo. vel'1proporcionalidade em reiaçãoao total
DA' M~SA
sléten te do. Con.seltlo de. Ministl'us,a licação' de votação,
',11 IUlnbros da Camara; isto é, cilso ciSeção rI
C;ODlIssão de Orçamento e Flscullza~,39, Da referida. sessão. dá Co,tatlo,'lO%,
ção Fiminceira funcionará reunulas as misãc sera redJgldll uma âta e feito
.. Assim, o qu e.>tmos registranao _
DO. PreSia~)l~I.r.
."uas curmas:
.
o ap:lllhamento taquisráflco dos eleri vai como um ap(!lu - é que, ao ela.'1l't, '2? () prr.,iden,e faz uu"e:va;
Art. 99 poderá ser constltulda me- uates,
"
borat'·se a t'CàS.,'fIO final, que nào ajo ;). Regimellto. mantem a Olue;n, as, diante requerlmehco aprovado pelo
~ 49. O Presidenceàani.' conhecltCl',lO mél'ico elo votado, do ,'en.. segura o bom andament.o cios l'!'aoa, PlenárIo uma COll11Ssão J55l-tlCial .pau 11l~U'O a Camara AOS proJecos' de lei
:ido, "
'lhos da Oamal'a, concede a I aCl.JlÍa, elaborar .um pl'Cljeto d ~lel ou de co~ clauora"os, pejas Coml.S;oes no elt,er"
O Sr: Oswaldo LIma Filllo _ Pel:. de. de talar.dlrlge .e ctlsclpllna a clls- digo. ou dar-lhe parecer quando em CiClO de:;sa função,'lpgl'j~Llva. '
mlte V. Exa, um ap:.\rte?
I cllssão, decide as questões de ord~m, ,erami,a~illJ, opinando sObre o mérlto
, ~5~. "tê o !U{)lllC1Ho da 'ap;'ovl1.çáo
est.arJeleceo l'eglme de' vota\'ao, amll1- da proposic;iio,
",'
del;m,lva, O, pl'oj~,o lie lei podera,
O SR, MZN:2:ZES ,CORTES
cm-ihc Cl resnltaao, zew pelo ,cu:I1PT1pa,'agrafo úniCo, 'O p:l.l'ecer desta .er' reme,ido ao ?:Vl;U'!O la requerl~
,E'o!s não ,
m~nto dos c1e\ere, da Me~a e e o UI'- ,CDlnlssáo Especial não dIspensara a me.nto do Goyerno Ilude mn ctecl~q
O Sr,OSlV[/(c!O Llma FW10 _ N!lu [\"0 da CâmaJ'u quando ela tlotl\'t'r de a:l<liênCla da Conllss",o oe Con.~cltUl· úOs memOl'OS da Cámara,
'_
'
,se~'.a mai" justo qiw o I)Ol'u lJOn~:'Ns<J, ~e manlle"ar coletl~u!l1~nté. tUl10 n'11 çao e Justiça
~ 69 " O pl'&cnte artlgo nao II
(;J" .:a 63 comporá cu':I'\) aumemo, ~olllúr1l11C1ijde dêste Reg:mento,
Arc lO, Durante a dlSCUssiH) nK aPIJCa. aos pl'oJetos de lel sobre made",~mille"essa l!lodiflcaçil8?
,\: t 30 Con.tltuem ll.cl'lbu,çm" dL, ComIssão, porl"l âo usar da pollal'ra Leríll conslltuC~O,llal ,e eleltoro.l •
O SR. MENEZES CORTES _
p:-eSlnente Piem das que estáo ex. qu,UljUer cios ,seu~ memaras, o <lUCOI ;lc.u~les qu.r p.lImt.1 em del:gaçáo
p. '~i'uent [
cI
du pl'l)Jeto, Llder de partIdo ou ae leg;lsiatll'u. bem CO,l110 ao.! p:l,JJetOll
~g,.~~, ~~P~~~:~h:~;;'~,; n~~~';a,C~l~nU!~~ ~~::~~~ ~,~ tl~turéza o Cie~~e\:'~so, [~~1I'Õ~~ Bloco ParJame!lt~lr, MlnlstlO-S e li~j)· sÔb.rc materla orçame!llárla e' tribu•
e pl'.errmrsc;\'as:
•
ecrer.àl'ios de :-&tado e o Relator dot.àrlu,
(le fl:,:!rmos o Ilüm~r<>, est<tbelecermos
projeto. emou\ra cuml~Sao,dlll'lmte:*7', O pr~jeto de lCI el,'Qor?.do n:l
a proool'ção, eslaremos t'lg-OriJ&:lmênte
UI en'liQr~omissão de orçamen- V.inte. InJ.'n,lltos 1.mpr,'oI'!'OgaVelS.' A')s,' l1e,II'fo.l,'n'"a dêstf .nr.t.i<:o .ser~ snbn,Ieddo, 1\,
dNl;'ro da à~liberado e, ao jnicial',~", lo e Fiscalização' ~'in'311Ccil'nas emen- mais Deputadas CcaJO pl'esentes il Co- \Im ~ó turno, de 1'0éUçaO f;laba~ pelo
a. nova legislatma, ja o Regimento e", das, devidamente CIILssiflC:\d~s, ao pa. missào SÓ se ":i, permitido falm c1Ul'o.n- E'loe:1ál'ia, vedada, a "Upl'r:S€n!;açao de
tal'á atualizado, E, par 'outro lado, i' recel' sóbre as col1las do PresldentF te dez mmu~os, O Relator amda ter:! emenc!as, ,
,
.
atuuli7.ação sal'á perminentc. Nós, que do cOnselho ele MinJstros:
o direito de repilclI, depois de r1ave.
TI2~UI.O lJl
~onheczmos as diflculcla:1es para emelJb.. mandar arquivar as propo~!çõe.~ rem falarlo todo. os que l'egl:nent,alMS SESSÔES !lA, CAM AnA
dar um Re;l'il11cnt o - a demora abel'- com 'pareceres contn).r!o, UnânlmfSdc' 'mente púdel'em fazlHo. pOl' prazo·
tura de discussão e duasct1scus"ões óuasColllissôes a que tenham sidl nunca SUperlOl' a vinte minutos,
CAP1'l'UJ,O 1
- salJemos '\lel'feitamente que M:m- d' ' d
p~r,.sibi1idade material de lllenda 1'11- ls,rl'JUl as:
Art, 11. ES;totados sem 'pareceI' os
;IS~OSlÇÕES t.ERA!S
}lida.
c. assinar .acol'l'eSponctêllcia d~.stl- prazos concedidos.il Comlz:ao. o ?rc-'
nrt. lO, A sessüo daCümarl1 d03 '
llada ao presidente da Republlca, ao sidel1te da C~,mal'::l, ue/ofi>:w, ou a l'e, ;:"i"";C(it,';. ::1vnno.trllerj,e Ué 'quatro,
PaI' êste motivo .,deIxamos anel!. c
..
~~~r~'tf;.d~~eo~'PJ'~r~t\~~Osaoo~~ilt~~~~ ~~e'<~~~~jtge~t~ ~~ns~~~~n~~ ;:;W~;~~:'.~\~7.1'r~nt~u ~~IO:\~~;~J.~~~~~ d~e~t~~~: ü~'''5,lnit
íruCIQ ..., ljuaLiJ;;:e 1I0rllS, c
c":i.tieo, do E'l"ril€1'ro .Se~rPtárioe, pcl'; C1entedo 5upI'emo rrlbunal ~'2tleraJ, \'equisito,rá o processa0 dr.si;nan\ 'um serád,\'j", 'Ia "m duaS i'u'Les:
! - a 'pmneir<t, de ,cI;1;tUev1ntc
:silêncio, dos ci2ma!sc~mpanheil'Os, ~ :ws prc'sidNH:es dos TriblmaJ; supe- Relar.:!'. a quem concederá o prazo
il1plusil'e estou tendo a assentimen'l) 1'10res, e' ~ 'as~>emblélas e,cl:anseÚ'i1.s; para a ap,'e:;entação. do parecer tJue rudl",oS, l'esel'v:ula ao j,.xpedlente.
.
subst,~t"l' o e;,:~"udo d" ór"âo CC·C'.1;."O· ':3ah'~ lj.~S ·:~~~::;u~:) ,;J(::.,~).~: •• ciH.), a npre·
<1 " l1cb"e col 4 <7'· O"waldf\ Lin111 F I '
uiQ, :.'
-~">' ~.
- dl razel~ renerar o pectidc' de in- em f~lt;, :\p;';"ent:'dvVest;' paSS:il';' o senta,ao - c ct:scu'~"udc moçõe.-;, 'Ui,
[oMnaçócs desde que .so1icitado,por processo'.:. 'C·.'"Jml,::~küt'lue não tt:t'.6na terp~~êJO;;&t$ loiU ,intcrt'og',tçêes;
O Sr. 21fart/lls Roclrigul!s - Pod~ V seu auto\" e. reclamar do presidente, do falado JUü :;i':~' ",an'dado a in1pi',m,r
11 - a segllr.thl, tie ceut~ e vinte
Exn, fDIar também em nClmedoP~l'- Conselho deMinistrosquandonâo
111:1':(,,,., r~b~naàa à Oitlem Cio Dia,
tida Social D~mocr:i.tki:l. q\\e sta d~ forem prestadllS osmform~ções nu
Art, 12, As ComIssões po~e.llo re., . Art, '20 .. A :'1~"l1dâ ,Câmara doa
a'cô1'do com.o critéiro a que V, Ex~, p:'azofixado;
.
quer ao l?resll1ellLe <la CâUlara 11 au- 'DepuLaJ.cs poderá det~rnllnar,que',
alude.
.) substituir, nos' t~rmos da ';0115- àid.~l': i:;J ~,'i"l;":';I,C:'tO JosMID1,;tros e part.el'ese:'vada à Ordem do DIa, seja
o SR,ME~EZEs 'CORTES _ o
" SubseC1'etaríQ,; ne Estâoo, ou dlm:en.- des,tina.io ao trllbaH.1o d"".ComiSllõe,I,
:ltuição, oPl'esidellte da HepUl)Jlca,
&esCie·l\.ü:;a"'llllll,S e SOCIedades a~ llOOl, 1Q• A faculdade pl'c\'l.~ta , neste
.Mll1,toobrigado,
Ad. 4~ Os presidentes das Cl)l1m- ,iwmla ir.:sta ou r:Ia~ lnstlculções cultu- ar t Il;O, sn IvO' o d'"
"pos,o no ar tigo S"•
O que se I'erlca é que o prcb1ema' e ~ões permanences ,sé reunirão 's3mpl'e .aIS. e <Jrg::cos ele utl1l(l,ndé, ,puol1ca, do Regimento vigente., nfio !!odCF'
pmamente de redaçãO, m lugar de que 1S5() pa.reça conveniente aos Li, para eiucidaç:io de qUal~uermatél'l:1, ser exercida além de cinco 'sessoes 110
flxar omimero - oque possibilltarlrl. deres. da -Maioria, da L0:lnol'lll .Oll dus sujeita ao seu pI'Om1nClam~l1to: A au. ,periodo de um mês,
~lnanltã, atravt's de C)'u2.>tiio cte ordem, alocosPa:'lamental'es~ ou medb11te àlêncla nCt.oemlJlte-a em 'dHll.çl\o doe
§29; Durante'as, ses.\bes de,
f6c~.se Invocada,. a proporclonaliàade'~ conllocaçãc .do l"l'esldent,' da camaru, 'prazos,
- missão os membros qlle'uão compaque ~~ adote log'o o crltél10 da }>1'i>" sob a presidência ât!ste, e' com 8 pre- 'Arl.. 13, No exereiclo das suas atri- j'eeerem aos seus tl'abalbosn§.o 'per-,
pO:'cl~ l"ildade.
sença dos Lideres ,de pa:l'tldo para a DUlções a ,... lllssfio Parlamen',ar de cebel'ão a parte variável do subsidio
F~zemo.. apêlo neste 's~n:ido a quem eXlIme e a.s.sent,ament<J de pl'uvidénclas·
' . " j'. '
, .,
correspondente à. .sessão,
,
(6,' encnrre::laào da rednção final.
' relativas à efictênciado (rll.baJhole- l1,lquerlto pone.a, ooservadaa .~~l.ElaArt. 21. ll: faellltadoao LideI' dI!.
~islacivo, sendo lnflJl'Pl'ido o Oovêrno, çao espeCIal, dentro, e tora ~a ca~d.ra·Malorla e aos MinistrClS; em qualEm.D que eu tinha a di~er,(!-~uito do dia e, hora da :'eunillo para assis- determmar dlligenclas, O~\ ir IM,ela- quer momento da sessúo salvo o (la
'1,m) ,
ti-Ia pelo Preslden\e, do Consell1o ou doS. mqlllrl.t test;munhas, reqms~ar votaçã.o ou dIscussÍlo de.' matéria em
um. Min1stro, que, orepre.ie,me,
repartições pilbllcas eautarqulcos 10· urgência, ou se bouver ol'ador na trlo SR. Pr',:,I<;.SlDENTE:
tormaçôe.-; e doc1lmcncos, Cl'anspo:'t.ar- Iluna. e por ttrazo 1111I1easuper!01' •
Pará~rnto
ÚD:CO,
Na
sessão
se.:uinse
aOl! lugares onde se fizer tn,ldtPl sita 20 m'illutos, usar' da palavra para
em votaÇrlO o pl'ojeto,
\e à reunião p,'evista ne.-;te .artigo ó presenca, requerer a . audlencla de fazer. comunicação urgen te ou resAllfovado e enviaêo à reds.ção ?re.~Iden;,e COUllmlcará ao ?J;<ná~iü o Deputados, M!mstl'os e SUbsecretários ponrt~l' á,\ crltic~ contra a polftics
final o '~~t1inte
acôrdo que til'er resultado da ,,"Me- de F.stado e cQ.mar depr)lmentoE de que.defenem,
rêncla, '
'qUlsquel' al1tol'lcl~des, federals, estaPal':l'j'r9fo
únioo,
A
Ulcsm:PROJETO N" l2l-A, DE )9~1
duaiS ou ml1nICtpals.
fa-cl.1ii'de e nas ,11~sm:t.s condlçOes
CAPITULO Il
.. cãmara dos Deputados res r,l\'c:
Art. H, A Mesa ao deSigna' o:. é aS$Crllll'ada ,ao Lidei' da Minorlll
FU~FO:lMA DcREGE\rE:>:TO
Oeputac!(Js que d~v~m !l)1,egJ'&r u~a ou cte Bloco E'al'lamentar,
_
"1'lTRR.,,') D.'\ CAMAl'l.A '
Conllssao Panamencal' cte InQ'lél'ltO,
Art. 22, A prorrogação da sessào
ScCão I
DO:", DE:rJ"'ADOS
nomeara, Igualmente, um suplemt pa- poderá ser conce<:llda p~lo pl'a~o mil.DISposições ger(l'~
1'11 cada uma elas repl'e:Senr.açôe~ par· ximo ctedu«s horas pal'a a cont.!TITULO]
constituírem,
nllac~n dR dlscussâo e v 1taçâo da
Art. 5~ A Comissão de F'i:l?nça!. tldarlasque
Art, .15, 80 os Depul,anos, Sen<ldo. matérJa da Ordem' do Di.fI: a. requeDISPostÇÕEs I'nELIMINAnE~
alem ,das atribuições. que lhe confere
l'es.
Mlms'ros,
SlibsecretClrl<Js
deEs
rlmento
do Lidcr cta M~lOl'ia., MinoCAPlTULO 1
o Regimento ,vigente, coml?ete ;oplllar
para o
"
s~ ~re a rlxaçao dos subsldws ao prc· tadó e tes':emUnhas chamaoas ,dl;POr ria ou Bloco. P~rla:Mntar
DA SEDIl . i
~idellte cta República, do presidente pooeráo aSSIstir àS l'eunJõell 'tel'etas disnostQ no ul'tlgo ant~l'j(ll': até vmte
do
Plenarlo
e
Clas
Oomlssões,
,
minutos,
e
lima
única
vez
a
requeI\l't 19 A Càmara
Deput,ados, ,;0 Conselho ,de ~in!stros, ~os MlllisAJ't. 16. Qualqller Deputado, Mlnld. rimento de LideI' de [J~rtldo para o
com sede em Brasília ne. Call;t.aJ d3 .ros ,e Suose.letál,os de E,s,,,do,
tro ou SU1.l<5ecl etárIO de EStado pode. disposto no artigo 12 elo Regimcl1t.o
Art, 6Q A Comissão de Orça~ento e l'à compl1.recer as Comissões de tIl. vlS'~l1te ou a requer.i1.l!r.nto de qu.alRepübllca, funciona no E'alácio Neteu Ramos. :'ccinto narmal dos seus Pi5caliz,~ção Financcira, além das qU2l'lto e particlp11.l' dosclebalc.,
qmr Deputado ou MlnJ.<tl'O d~ Estado
t<'i\o~lhos..
atribuições que lhe sào conferida, no
Art, 7. CompeCe ao Pl'esletente ct·as para u,o da .pal,,!~r~, por qumze mj,
p' " af único Em caso degt"cr- Regimento vigente. compete ',pmar Comissões aléni-'das atrli;)ulç6tt1 pre. ntItos 1~1prO\ rO~a'iC1S , "
Art,.3, ?llIa a m'lnluenção dn
ra ~L~~çã~ in:.estina, calamidade ~I~_ sóbre a iJro~osta d; orçamen;o ml')e- Vls&as no ReO'lmenco v ~el1te .c)nceder
t
D"
lD
.
ordem. respeito e on.tNi-inde dos
b"
ou ocol'l'êncla que imposSloillte t\d~. pelo P. eSlden~e do C~n.selhrJ de palavra
atOS
Minlstlos
e
Sub!ecre.,,sessões,
será ol:i$ervnr;~ a se~llinte
o";~UfuncionamentoUll Capital ela ~)US(:'()1; esóbre li prestaçao de conrios cte EstadO,
" ' . regra: durante a sessão" s6 DepuR epú'bUca, ou no recinto normai 'dos '& por élc envlada,
.,
Art, 1~. As Comissões perm~ne.he: t~.dos, SeJ1ndores, MinÍ,,'.rose Subseseu~ t.rabalhos, a Cil.mal'a poderá reuArt, 7~ Incumbe à. Comlssão de 01'- ou Espec.als p~den: scr. Illcumb,\ia_~ pe cretários do Estado podem llermanc, nir-se, enventualmente, "m ponto di- çamento e FiscallzaçãO Financell'a la. Mesa da Camal a da elabol ~ÇM de ccr n ~ 113,l1cadae.
ver~o do terrlt61'10 do paIs, OU em opinar sôbre o processo de tomada um projeto de leI.
"
Art, 24. Ffaverá na sala das sesoutroedificfõ; por deliberaoão da Me- de contas do Pl'esldente do 'ConsellJo
I l.~ A Oomlss~o reunlr-se-á 11d sa,a ,ões e no lug;ar dpte~'minndo pela.
sa,ad re(erenlLltm da. maioria ab- de Ministros, otJedecict~ o prucesso de seus traOal110s e .oUVl(\O o Rela;or Me.,R umR ban~.~cb rl"t.in"c1~ excluo
.oluto do.'l DeputadOS
pre\'~sto nas artigos l75 e 176 .:lo Re- CleSlgnado pelo Presldent.e, pl'úcederá "".,mon/. _..... M[nj"tr~ e' aos Sub-'
Co-
a
doi
I
.<
AgijS1:04i{19Si: ,' '47.65' :. .
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·.DIARIOCO CONCRESSO 'NACIONÂl .··.(Seçllol) .
.
. , ' ,===:= _. ==Z. --:-_ ---=_
===Sexta·feil·a 10'
C_.
.~
es.
um e slllvo proibição regimental e~', 'venlonte ou que verse, assunto
press', os prazos fixados neste ar· tranho ao proJetod adlScuSsão. POtlgo ;,po::'el'ão . ser prorrogados no dendo consultar li Câmara no ClLst)
dôbr pelo Pre.sldente,
de reclamação, 'Esta seró. decldldll
pelo processo slmbóllco, sem dlsArt, _8. Ninguém pol";erâ falar na cussão,
'sendo .permitido. o., encamiCâmara mais de uma vez na mesma nhamento
dlscuss"Üo exceto para propor qu~s emenda. ele votação pejo autor,;.da
tões de orelem Que não poder~o eíC·
ceder de duaspara cnda orador ot/
P:trágl'afo único, Esta disposição
para declaração de voto na;torma r~- se allllca tambem' às Interl'ogações;'
, AJ't, 26. Os D-,utados 'não po.
i'imelltaL
.'
pedldo~
de informação, Intet'pelaçõtlll
derao ausental'.·se dos tl'nbalhos sem
..
Art, , 49, Os Del'utados., MlnlstrOll e mOÇoes, .
que oUtenMm I\eença~ será sempre
e SuUsecl'ottlrios' de Estado poderão
f1Xndp. .na ant.e.sala do Plenário uma
CAPiTULO n
falar para contestar acusação pessoal
relnçao dos nomes dos deputados em
à pró~ria conduta, !eIta durante \l,
Seção U
gOZO de Jicença concedida pela Mesa,
dJscussao. ou para contrsdl>.er Opl·
§ 19, As licenças se entendemcon.
nião que lhes fõr. atrlbllída e que con.
Das in,lerrogações, /1l/ol'maç6es. 111·
quando anunciadas;'
trarial' a que exp-essam
ter p_elaçoes e ."f1oçoes das Interno'.
gaçoes.
§ 29 Caso haja oposlçlio' a Ilcença
d,ependerá de, aprovação dOPlenárlo.
O Preslcente, após aindlcaçlio
Art 59 Ai
,.
.
felto pelo crador. do assunto pesSOl>!.
. lt'
•
nterlogaç..o, fe\tapor
§ 39, O numero de Deputados 11.
decldil'â sôbre o pedIdo para usar da escr o,. sem justlflcaçllO, s~lá lldlll
cenciados não se con~ará para· os
p!,Ilavl'a "'" forma dêste artHro.
I pela, Ple~ldentei no
ExpedIente (lll
eteltos de determlnaçaoCle .quOl'um.
A t
Art, 50, ·Em qualquer discussão. seSSllCl.
r, 27,. Os dispositivos do al'tigo
'Qua~dc debati~as as medidas adotaArt,50.. A ,lnterrogaçáoconslste
'11 do Ueglmento vigente, ltellll I A
das por 9overno antpl·lor. pOOprn no simples pediao para saber: III se
m. serão apJlcáveis 1l0l; Deputados,
ser
cOl,!cedlda
11. palal'ra ao f!m da c1etcl'llJlnado fato e veJ'dadeiro' DI 8ft
Ministras e Subsecretários de Ea.
dlscussao a um Deputado. que'uver a seu respeito <l1spõe o Govêrno Cle
tado.
_
pertencido ao Govêrno cl'l':cado parB alguma Informação; Cl se bâ vara·Art. 28, .A hora do Inicio da sessão,
defend~-10,
,
.
cIdade na .lnlol rllacâo' dl Seo Goos. I!1embros ,da Mesa. os Deputados;
Art, _51. ~uancfol1O _curso de umH I vêrno pode dl\" conheCimento a' Ci\.MInistros e Subsecretários ele Estado
~lscll~sa(J . tlm Deputado, Mlnlstro OlJ~ara dos Deputados dos' document()s
'ocupal'fio os seus lugares,
::;ubse~r"~:í "lo de E,,!O~' fôr acus:ldro men~jol1adQs peJ<J. DepHr.H.ri<J ou' que
.de ato qUe atend" 1 sua honorab111- serelaci.onem com o' rll1o. .
Art. 29. O Ministro
Subsecre.
dade,
poder pedIr ac Presidente d,
- --,
tál'lo de .E.stado .que pretend~r re.tlflCâmal'a ql.le d... I"ne'" uma C()T'" ...;. r
Al·t, 61. As Interrop:ações .serão
cal' '.a ata' enviará à. Mesa édéclal'aoão
que .1uln"~ d'lltro. de pra?o b~eveH publicadas no I"~.,edtente 511n1:lI'IO da
escrIta,
ver~~;cJc,l' da
actl.~~'i.o, . podenno sessllQ em. que forem ennncmdas, e
'AJot, 30. Os Lideres da Maioria
::ancl.Uh.' !Jela nr"!)'st.a de cen.'II1'n , nn c. ons~a.!'ào ela O"drll' .e!.n O.ia da sessão
MlnorJa, Pal'tido OU Bloco Parlamen~
tal' pOderão Imcrever ou des!gnllot um
Parágrafo'. tinico.
A Secretaria ofensol: no c:u;o· d; improcedência da ~eg!llllt.C, até que sejam r€~pondidas.
Deputadopnrn falarp.m caráter tire. providenciará para quP seja. SObre· acusaçuo,
Art. 62. No in1clo da sessão, o
rel'en~laj, dUl'ante o mês. pelo período 'nost~ ementa a-oo projetos qLle~5.o a
Ar" 52.. O Depl!tnrio. Ministro ~D I Pre.llCl~nte fara a leitura das interde trmta minutos no prazo rcservltdo contIverem.
subsecr~tal'IO do
Estado, l~scl'lto' rOl!acõe~ il1cluidas na Ol'dem do DIa,
ao Expediente, ' .
Art, 43. S6 terão llmn dlscussllr. pal'a f:l'lJ:r, POdCl'á lei'
d'-curso
Art. 63, O Govêrno dará resposta
Art.. 31. Quando houver número os projetos de iniei:ttfva do (";r<l\'l!rno. mas a [eltltl'a em n~nh'nn .cas-! .1)- lmedl:ltl1 à interrogaeão, sall'O se
legal para del1berar.tlroceder-s~lI
derà excpder Qe' ouinze minutos,
declarar a impossibilidade de l'esunedllltameme a votação, lriterromArt. 44. Os projetos deleglslaçáo
Ai't. 53; Nen_hunt·~ ·;;..-lerá ponder ou pedir prazo p~ra fa?k-lo
pelldo'~e o orador que estiVer na trio dele~adae das leL~ comlllementares ser int c:mp!do ou transfendo par~ !leste caso. indicará dato para ares·
l:lI-lM,
. .
orevlstas no Ato Adiclonalserâo oboutra
SP."-""O.
posta. a ser .dada no prazo máximo'
Parágrafo únICO, O Députado po. etc. de e1aboraçfiopela .Comls.,áo
Art, 54 Apficam;se aos Mlillstro~ de oito din.s, Se ointerrozanre não
derá _excusar-se de tomar parte .na 'lTIspecia1 regUlada nela artlp:o 99 dêste
votaçao decl'\rando
simplesmente Regimento e' ,serão
considerado.- • Subsecretários de ,EstaQo ..as nor. se encont.rar Pl'esente. ql1nndo· cha"abstenção", ao responder li cna. aprovados seolltlverem a maioria mas estabelecidas .no.;; art:. o.' 129 a mndo,. perderá o dll'el!o fiC LISO d~.
. palavl'a e a Intel'ro~açao será consl.
mada.
. absoluta de sufrágios dos mp.mbros da 132 ~ 134 do Regiu!ellroQ vigente.
derada apresentada para ser respoll- .
Art 32. Terminadas ns votações, Câmara em votação nomlnàl~ .
Art.
55.
Após
o
terceií'o
dia
de
por esr.l'fto,
.. ,
o Presidente anuncial'á. a' matél'la Parágrafo tinico, As Com!J;sões 'Es- discussáo de UU1J. matéria inscrita dida.
P 'â"'"
.
..
enl discussão, clandoa palavra 11 peclals com:por·se~ão .de '11 membro~ na Ordem do Dia, a Câmara po.
. .al:~lafo unlco. ApóS justlflcaquem se naja habllltado nos têrmes e serão criadas de. oficio, pelo Presi- dera. mediante propostJ. do Presl- das .or~ente, retiradas. envJadas ao
elo Regimento' a debatê-Ia, e· encer- dente .da Câmara, ou a requeri· dent~. deliberaI' Ol""anizar a dlscul,são Governo.. ou ,apre-ciadas as DI'.imelrllll
o. "
10 Interrollaco~~ colMarias na Ol'rlem
l'ará iI. cll.<lcussão sempreCJue não menta de Deputado, aprovado pelo
houver orador . para nela prosseguir. 1:'len8.rlo.
! 19. Aprovada a ;lI'Opo.sta cuja as demais serão transferidaspar.1 "
votação
obedecerá
ao
dlsPOl;1<l
ne
!JI'6xil11a sessão. '
Art. 33, A Ordem do DIa poderá
Art, 45, Pora.·lnclus-ao na Ordem
ser alterada, ou inten'ompida para
~
pal'ágrilfo único do artigo 158 do Re, .
•
.
comunicaçáo urgente do Presidente do Dia de matéria' que dela não glmento I'i~ente. o Presidente tlxará • ~t, ~4, A, declaracoes das 00do Conselho de Ministros.
constar, serâ. necessária dpllberacâro a reunião 'para estabelecer, ouvidos ~elno. sobre ~ada uma das l11leny-.
Art. 34~ O t.empO reservado à ar. da Câmara aprovada por três qu:\.r- os Deputado•. inscritos. a ordem dos ,ações ?oc;,erao dar lU!:a;- ~ rénllC:t
dem do Dia poderá. ser prorrogado tos dos presentes,
'
que desejam intervi; segundo as .dO l11tell'Oollnt~ ,por~,
tar SP 5P
pelo Plenário a requerimento verbal
Art, 48. Os Deoutntlos, Minlstro~ normas dos rtrll<:os 70a 83. do Regi- ~~sn s~del a ou ndO ,atls!c lto com a
POI' prazo nunca
sUIlel'1or a duas e Subsecretários de E-tado que dese· ·menl" vigente, bem cotno o número
p sta,
bOras,
iarem falar numa discussão devem pl'e\'íSIVel . das sessões nece~.ál'ias· e
Parágrf '0. 'único. O tempo conce,
Art, 35, Será permItido 11 qualquer Insei'ever-se na Mesa da Presidência respectivas datas, Nenhuma. nov.i!" dido 00 lnterro;rant· pnl'o tal.' de~la
Deputado. Ministro ou Sebsecretário "06s a Inclusão d9. matéria na Ordem inscl'ierio poderá ser admitida du- racões não podem ex~e'1er· ne cinco
de Estado antes de Iniciada a Ordem no Dia.
rante a discussào. res.'3alvudas L' minuto.;;.
do DIa, reC!llerer preferência' para vo.
§ 19 Os .oradores terno a palavra
Art. 65, Nenhum Deput,ado poder(l
tnção ou discussão de uma· proposição na· Ordem da inscrição, alternadA- declarações de voto,
§ 2Q. Ficam at~ibuídos todos ,os Justlfwar maiS de uma Interrogação
sObre as do mesmo grupO.
. ,- 'l1eryte. pr6 e contrá.
poderes
ao
Presidente
para
assegu'lln
mesma sessão..
.
Art 3 6 S '
It'd
~ 29 t permitida a . permuta de
,
, era perm I o. nas Qes· '11l'no entre os Deputados mas os que rar, nos térmos do artigo lO, o bom
Art. 66 .. TranscOl'l:dos 120 mlOUslies secretas, ao Deputa'do,Ministro
ou Subsecretário, de Estado que 110u- o§o .se encontrarem pre..entes na andamento dos trab:llhos regulados to~ do mlclo da s~ssao, o l":'es1dente
adtará as outras mterro~acoes para.
ver participado dos debates, .l·eduzir hora' da chamada perderão deflnitl· neste artigo.
.
a 'P'.'so ol'dm~l'ta sel;uinte.
vamente a inscrlçflo , --.s Cu dI scurso a escrlt o tllIra ser !\.l'!juI !.
S.Q A PresIdAncla conCâ;"er~ 11
Art. 56, O requenmento de encero
Art .. 67, Quando o GOVCI'I1O rerovado com o. ata e os documentcs re.
o.u "
ramentoda
discllSSii,'O
será
submHi,do
nhr,o~r QUe 111l1n
t.em
ferentes À. sessüo, num segundo cn. palavra o. dois Lideres de Bloco e 8 l'amen.to da dlscu55aO sera subnlelldc caráter de urgi'neia,.In;'el'1'o;racfio
poderá re'ponvelope Igualmente iacrado, que 58 dois Ministros'· em .caráter pl'eferen- o pedIda seja subscnt.o por dez dê-la im,'dilltf'mente 011
no
inicio
da
anexará ao In,'ólucro mencionado no eial, durante li discussão e pelo deputados pejo Govêrno ou LideI' de ~~í'~.'i10 .se.c'llint.r.
artigo 83.. § 11, do Regimento· vi. mesmo prazo assegurado aos Depu· Partido, tendo sído a proposicão
gente, desde Que o Interessado o pre. '.ados, devendo alternar os deputadOS
Das nlformações
pelo 111Pno.' por Qllatro OI'a- .'--~.
pare em prazo não excedente de 24 Inscritos e os oradores a que conee· discutida
Art. fiB. O DeputadO poctera pedir
-ler a. prefel'êncJa regulada nesse ar· dores, sendo permitido o eneominhn:'
horas.
.
mento da. vota çi10 pelo pl'a~o dE 111 tO!'maçóes ao Go..l;rno sôbre qualArt. 37, Nenhum Deputado, Ml. tlgo,
clncr mInutos po: doIs ol'a"\ reI' c;uer t.ato de lntel'~sse Pública. A
nlstro ou SubsecretárIo de Estado
Art, 47. Salvo expres.sa disposição eontra. e um a favo~.
resposta serà dada por eSCl'lto . no
PrJderâ exceder o prazo 'de cInco mi- I'egimental e Deputado. Ministro ou
Art. 57, Encerrada a. ril,r"',"r orazomàximo de 30 dias, e transcntn.
nutos para rOl'mular uma ou malsãe Sl1bse~retárlo de Estado s6 poderá será facultada' a pal;tvrll por cincn sempl'e
que posslvel mteg-ralmel1l,e, na
UUla questão de ordem.
ralar uma vez e pelo prazo de 20 mÍ11utos a um Ministro ou Sub_e,
IHa Cla ~e~stio em Ilue fór rec~birJa,
Art, 38, Aplicam.se. aos Mlnlstros minutos na discussão de qualquer cretario para uma deClaração em
Pa,'agralo Úmca. Ca.'o o Govêl,no
e Subsecretários de 'Estado as ncr. oroJeto. O prazo será de 15 minu- npme de Governo e aos Orplltq~I'l.' nno este.l'l nabiJjt~do a prest.ar n~ in·
mas pt'cvistas nos artigos 84 n 87 do tos nas hipóteses p,'evlstas no pará- in.,:;cl'it()!' antt'r;ortrlpnt.e' nara Uli1? p~". forIllO,õesso!icllnetns dentro elo oraRegimento vigente,
'trafo lQ do artigo 135 do Regimento .plicncflO s1H,(~it1tJ do pr.óprio votc> pel/' 7,() p:'evisto l1P,te al'llgo t)"fiern "emesm(, nrO"O.
Art, 39. As ql1P.,lIles sObre a ar. Vigente.
(l1.1p!'er á ,Mp~~ 'Htlln or"I,,'!'"(ú:':l("~o.que
dem do Dia 011 ,ôbre a. votacão terão
§ 19," O prazo será' de lO minut.ns
.
Art. 5~, C P,e,;ldpnte tem " 'nr. n r.tevpt"n. l?w'l~det' ne 3fl di:"!$:
Pl'eferGncia e npós o seu ofereclmen· e Improl~'o,lrável n0.5 demais casos não
Art, 69 ;'\(1 ~pre"l1tnr tlma Il"lerfac1l1r1'r1e ~I'lmc ór~ão da Me.'ll, ~,
to só poderão fohr um orador contra rermlados de mod" especial.
p
ro~"çbo
O"
11m
oectlct"
de'
ll1tllr.mae um a favor. opl0 pra?,o n1áximn de
§ 2~. O nutor do nroleto ~ o Rela- negnr ~ ;t.t~ei,t.nc.fio ~ II tl;nmit.~:a('fif'l. ,rl
çMs, o Depllt,~C10 deccan; seciOSe)ll
cinco mltnltos cnda um. Se 11. do- tor poderão falar duas vêzes cadll emelldn ~llbd1 d~ modo in~~n·
)ccretrlos de Estado e outl'll deslS'·
nada com '. excluslVldade, pal'a os LI·
deres da Oposição.
.
Art. 25, As normas' prc"ll;tas no
ll.rt1
70 d
a eg Imento vigente,
g'.l
o
itens 1 n Xl e XIII a xvru apll·
cam-se Igualmente nos Deputados,
MIlllstros e SI.lbsecret!l.rlos de .Es.
tado.
ou
cisão f6r tre,tlSferldaao· Plenário
ser~ tomada pelo procelilio slmbollco.
Al·t. 40, A·-!acuIClaCle estabelecida
no artlgo 91'§ 2~do Regimento vl·
gente é estenslvo., nos mesmos têr··
mOll aos Mlnist;ros c Subsecretários
rIe Estado.
Art, 41. Os projetos de lei e pro.
posições,
apresentados à
Oâmara
pelOl; DeputaClos. Ministros ou· pelo
Senado serão dlstrtbUldo.s no mais
breve praZoll<ls.~lvel.
.
§ 19. No ato da apresentação de
uma proposição o Qovêl'no ou qual·
quer Deputado poderá pedir que seja
reduzido o prazo pnra o oferecimento
de pareceres pelas Comissões.'
' ~ 29 Quando não seja. aprovada ur·
gênnlll para a proposição o Presl··
dente poderá fixar li Oomlssáo o
prazo para apresentação elo parecer.
~ 39 Findo êsse prazo sem Que o
E'le;!lárlo tenha concedldopro~ro·
&,Rçao, a proposição. será Incluida na
Ord.em do. D.la par:\. dl.scussãO " vo.
ta
•
cao,
.
\
Art. 42. A Iniciativa de projetos.
na Climal'lI, será nos têrmos. da
Constituição, do Ato Adlc10nlll e
dêsteReglmento,
.
I, ,-De Deutado:
n ;... de Comissão, ou .da Mesa.:
m - do Senado:
IV - do Presidente do <:onselho
de Ministros:
V - de Ministro:
VI ~ do Poder Judiciár!o.
r
d":."
DIA RIO DO CONbR~SSO: NACIONAL ··(Seçiío I).
.
Agôstode
X_....
.__ 1962
::::J:"_~
:ter t\ resposta escrita, Neste caso; o
'Qoveiino 4entro ·do prazo ae 10dJa:;
slmplesmcnte· que
1'espíludctá por escrito. e mesmo na
fi\lSênéio. do autor do pedido ou, da
l'lÍtefl'ôgaçáo, en\'iaro.sem discussão à
resposta à Mesa pnl'n ser lnscrltà no
resumo taqUlgrilflco da sessr.o'nu qUl\J
ela fOI anunciada à Câmara,
tio País, será permitida a a.prcsentaArt,87•. APó.s a apresentação IlpU- na sua. falta ,fio sen membro tlIall
çoa da Moçao autonqUlil.•.. sem Que lt IJliCllQão (1&.,Moção dNon.sure. sUbs- Idoso, PMIlill'li a 'organizar, auaua.s Clltenha prec'eéhdo Ulllll. intel'pelaçi\O,
Cl'itllono mínlrilo.por, cinqüenta Depu- missões,
.
. . . .
.?an't:;rafo únlco,A Moçüo·apre~en~ tad05,0 Presidente da· Câmara .lnter·
§ 29 A Câmara poderá reunir"••
cada na forma dêste artigej"não sen\ pelar!\ o presidente· do ConselblÍlJal'll. nesse oaso· em . outro ponto .do Terr1- '
aceIta pelo presldi:ntese nàoBstlve~ que declare â Ca"a a posição do 00-· tório Naclonai nti. !ormaprcvlstll.' DO
SUbSC1'lLupor 2(J Dzputados, no :mlllt· vêrno em relação aos atos praticados artIgo l~ dO Regimento Interno PlU'1
mo,
.
. peloM:Ilistro e Que forem objetos de a· garantlll. elos . seus trabalhos.
..;
AI'V 78, L,ida a Moção apresentada censurá,
.
.
t · · · .J.'.
cle aCéJl'(.Io ·com os a.rtlgOS 76 e 77, o ··Art, 88. Froccdide.. uma ·verlflcaç!i.o
Art, 95, Es a resoluçao serâ. proNt.70, O pedido de informações Presidente, depoIS de ouvido o Govêr c ele votn!(áo.econstlttada ·cxls~êllelll: de mulgaela. pe\a. Mesa·1Ia Oâmara. e Cl1..
podel'a preselncUr da. prescnça do MInúmero Ic.<ral, não. serA . permitida trl\~á em... vigor . na data de suap.ud·d
. no e o. PI'oponellte, fL'I':ará· o dia·' em
"
"
bUca lio r vogacl~
llis 10 m
·
lllS tTO Incumbi o c presta-jus e PO- Cjue· deverá sct. sustentada e. disd.:tl. nova verlflcaçfio antes do decurso de
ç. , e
, l l l l . JlOS ,oese..
dera selo apresentaclo em qualqueJ da
uma bora,.
·contrárlo.
Z~SSf:O ordJuárla,
. f'à~IWr!lto úuico, A .li!onão uma ve~
E'al'Ílllrafo 1~ Comprovada a 1alta
O SR. l'lmSIDEl'.'TE:
Panlg-rnfo úmeo,· Se no orazo de 48 ~ldn, n;;rJ pudera ser retiracla', se ~L lJ,;\<' ~; ,~urne;'o le~"': s~::àpel'mlt1Cl~_ ~,~~a-·
Há· sôbre a mesa e vou submder
hOl'US da apresenta,no de Llm pedido se· OpllSel'el.n 2(1 De;;l'JcadOs ,
J.zaçao,, ". re,l,lI(,r~ll.en,to ou e~ (,lt,clo, vo'·os o·.serttlirlte'.
<te mtol'lnuções· ó GO\lêrno o respon·
, e l e no ~a ~erlllCaçao apos o decur,o d e '
~
Vel'hqll',·ollte ou p. OI' 'C'crito ore·
Art, '79,- As M0~oes relatll'fis a que., 'I· ~
'.
.
. .
,
..
O·".r
,.
~"..
~
toes c 'atos anaiO"OS oa estreltamen- um~ h O l a , .
REQUER1M:ENTO
',', "
,.",,',.,
. !"ll'l'lgrMo 2~ os Presldentes dns
,....
qllonmento C:'elxar de ser envlaclo,
·W cune:w" serE~o. Iig.upatlas e CilSCU\l' "'oll.1,ssõesque estl.verem em.. fu.nc.loSr .. l?reslden,e:
Da~ Interpelações
das elI! conJullto, a"3egurada a pala- v
'.',
. ,
ao
~'lU,·(lJ'cs 'inp.e.,'to.o .P..I''tzo,.1 r-lftcaçüo
namap,o"·d e. .~e.
r a.. nUllelauc;
R.e.qu
.• e..lro
'preferêneia
p...~ra .a
v,ota.-.
9 · 4 35G-A:
Art, 71..1\. lnterpel"çilo ;onsisíe no vI'a , .a' co.d. c/osl- 'osqt:UlZ)'
votaçllO
podara uma.
praco ~..~...
,. ção'
c.(o
pl'oieton
de'1962·
dlCo feito :;o'bre a coneluf do ao maXI<l10 e. o' ' e m u 5, _
d~· no recülto·dos CrElbaU1OS' da· 00· (·t
.11) ' .
'
,
erd tace de rieterml;~a:lOõ as~· Art, 80. Se I1lrm ou mais moçoes nJ18sãorenletendo
listada chama.; ,I ~;:j~' dus Ses.-es em 9d
,peelos dp. Slta polltlca,
._
torem
r e [lI' 3 das
ae
aco:'do ela pa'ra q(le Ecja comput.<lda ·peln del~1J2 .Brelto
',Silveirll e agOsto
c~m o nrLlg() H, o pnmen'o subse;'!tOlI iV~sa
.
.. - ,
".. .
•
§l'l, A mterpclu<,;íio. formulada POf (le c~(l:l. uma cteJ"S ter a a PlLl:>'V!':' "Art~ 89 As matérias submetldriS 1l.0
O SR,RRESIDENTE:
qua,qucr !J~pll,udO, sel'a ':cita· por es- lOgO (tel'~lS do auto',' da mo""o que I'e;:ime de Ill'génmll sn poderão ter a
Os Srs, .que ..o.provum quelrlUn: ft.Cl'lto, 'sr'iTl JL1SI.11Ic'lÇUI), e litlll·pelo tor SliO:M,lCla a dJscussao,
-!la votacão encaminhada uma vez cal' 001ÍlO estf,o(PaUStl).···
l'l';S'~"C!l'e.
" 0' ' 0 0
'
" . ""..
Art. 81 Ao ~D';:n'QCCClel a uma C11S: ~{) màXl~o pOr um O~putado de catlt~
. Aprovado,·
• • ,.As uhelp •.aço,", pUbLC.I",_, C,IS~,lO lll:!~a :l lcspello de lunlS Cle partldo e um M1l11SDrO que represente
no El:pe:tltnte ali sess2.Ú em que lucl/l:R ilhCl'!,elR,'ao ou rnoillo, esta" le-Io Govêrno, fixado O prazo ffia.x!mo
VOtação, em pl'imeiro discU-Ísão
rem :,iprGoentu.::1as, Il@;U<"-ll(O na Or- ta\) j),·ô!e'e'ICJil soare uquela. m8S 15, de, cmco mmlltos pu-ra cada orador
dG proieto nO 4:3511-A, c/.e.196Z.
d~m do Dia da sessao segulDte.,·
.llJLe.1l2j~l:lWS ll":le,.:~o renunciar 2.11 Alt 90 !l. faculoade, prevlHa no
que dispõe sõbre a cClrTe/Ta ·do
An. n. o CloviJrllo poclert\ CU'1.""r· ,uas m:er[lew,02s e, neste a"so, 1LC:1ll1 ~rtig{) 158 elo Reglmen~o vlgmlle, InMinistério .Público,do Distrito'Ferbr em cnle a mti)rpC1C;;"O seJ~. apl'c- "J.;C;'I'CJ 1,,1r<l:taJar. Sõbre a maLeIia.j clso n, ti. eXlc.. nS1VG ao Presiderítedo
deral, e dd"outràsprovidêlícias:
ell1 <.l.'SCl;SS". '.o l~'ciodepOl.E Qo.se\1.u.u,.or co.n.seiho e.ao.s . M..inistros,
.Cla.da. lml'Ql".,u.n.,.ente. ou na .scõs~o
tendo .pareceT.da. C01lilssáoão
gLlU1õc, J:'otlerá, toctaVla, na seSS::lO
Art. 82, A l\i1(;t:ào podel'a l'ecelJeJI
. , ..
. . .
Distrito Ferler.a.l, cOm emcn([a, ao
:;cguulle ao anuncio· da ,!1icrpclr.ç:;O, qr;íelJc;~J apl'úertrsúr<s ,nor Dejluta.cio .,D(L conõtztll!q;I,.or.1Sd.I.r: Conselho lle.
,'art, 4g, Do COnselho de' Minis-..
l ê ' ·, Os
trQ,
- Relator: Sel1hor Nelson:.
frl.clnr~r o prazo em que preten d e 1'cs-. UíllllStro ou· S,l~SeCl'eLanO de Estado
.
"".'
..
OmegTlct,·
.
ponde-H!..·
. . ' Pur:,gi'nfo UnLCO. O autor ClaMoi;ilo .. Art, 91. Recebida e. comunlcilç~o
! 1','. 'i::e o Govêrn9 "ecllS!lr ou Lem (i!relLO a pal!lvra p:ll'.a lernunar do .Pre~ldente da· H,ej'lüb!ica, suiJmeO 'SR, PttESlDE!ilTE: .
cl'alCôrC>'Il' a lnterp!1<lçao p!1i'[l. outm !1 ellsc:lsi;':O, AS Smc:ldas serão dis· ,endo à apl'Ovação rIa Càlnnra o nome
A .Comissão· dó Dlstrit·o Pe'de1'al
(,"ta, o I!lt3rpclal1',e p():terlL pedIr. ao CUtlC"ls e votaClnsen1 segUIda, scpá-· dq ·Preslciente' do Consell1o 'áe Mil1U;· opInando sôbJ'e a;matélia •. ofereé'cu fi
r'l'C:Sl(lcme Que illc p~r ,mta ctel.lat"-J~ ra:umeme, e sell1_ ,encammhamen to, ,1'OS, Será copvoe9.tla 8!is~ão' ~special vou "sullllleter . a vetos a seguinte
c:n clla flue propus e;, , ."
.
", segimtlo li ol'dení .dl'ls· dl~postlvosa para, .~entrode tr~ (3)· dlp.s, 'delllJa.. ' .
.
. .
~ ~", Qu"ndo c G:-Ovê.no nao [lze. que . se refml'em: sendo asseguract.Q. mrsOQre IL.lncliCl\;;ao, conslderar-se7ª
. ·EMÉNDA
qU!ll'lUer clecHtl'açao.nos' cmco . diaS 'a palana aos s::us aLltores e no Go·apl'OVeClá esta,' se olJtivel',. em votaça~
Dê-se a seguhite~e(!ação :t0ai:t1..
"c.CCEsn'oô no ~llunclO dll mterp~~!l~'\O, v<iaw, pelo. [ll'azo lnáXinl.{) de ':\ (cln· nomlnal,m:llorltl ~bsolut:\. .
. g04D:
e~ta se entl'nae aceit,a e 5eril U"-:,UI~"U CO) millu<üa,
'.
,.
'Art, 92, O PteSlcl~nte da C:l:.,Ularu
,seg.mdr) a oi'd'em (Iesuaapres811,uçJ.O
Art. Ra,A :\10ção <!le confia.nç.1L· pe- d?S ·Deputados convocnrú nma ,seBArt, 49, Os Su1:mrocuradores~OernlS
Art. 73. A terça-fClra .de c<tda se· ellda põlo Coru;eülO de· Minlstl'oS ser:.'! I ;aoespeciHl para ~~c o Conselho ·de perceberão vencllnelltos·infel'iol,'eS a
:n:.aa.C "etesllUfl.Ca p1',ef~~.rentE:mente. ~c JLll;tJlcn.d~ C-SlllJm.. etltla à V'otaçho_n~ ~1:1nlstros ·-~proy..~do-' ~pr.es~~~te 9:.P.,!O" cinco pct'"ccnto (5%) ri.o;] ãÚ";.'Procurauep:lte O••S In l~l'p2H:c:oe3, cOllstante:: :;cs~: [) em ~ ue 101' '2.pr ~8emada, A ,r,a~~ ~apoJlc,ca~ao .. Go~l!rno.. - : () dor-Gel'al'e .sõinenh~a:a() Jusàgracrona!ag'ca"'~nle da Ordem ·<:10 Dia, Moç::o tle d,'~c0:11lança ."el'iL Olativadn i pleSIaCn,·e do conselho, de Mlmst!o~, tiflc:\çlÍo·de rellrc:::e:\(:lçê.o nlls 5ubstt-.·
cr~\'er;lo insoJ'é,er-,emedml1te pedlHl'll e sU!)!icma, no mír.imo.. por 50 (ClU~' a~ recebol' a c,omunica~uo pílderll. pe~ eulçiles por trinta ou al3!:;,'di"!s,
' qllclltal Denulildos. c, snr!O etreuns.! ~l~ _a dcsIgna,.ao ae o,ut.ra data a ser
AprovaM..
esel'lto ou veroal.·
§l", ('!uall:>ü n"o nouver se~súo. nJ' lànClete;'~8i:~j0l1al,·l1f\O poderá sc."; !,~~,eada dent,o do plHza de 3 (tfi&)
O S!~" P!tESIDEN"l'E:
(r~'C"'-' rlC' • Ul:-e~pê'n.."ó!'1s' C""U'; d·' ' •.:. J ~- t .. • a·::"! decol""r'os'~ rc1n. I d~as.""
-, -",",
(t}~~. cd.~~.~I.:. _~a~
'",: '~"'. ~~' ~.~: ..." bC4~':[~' ,_n ,,(;::1 ,ti
- - .. u.
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'(
§ 1Q' NU Sessão', segW:J,rte à da apre·
.Em:·,.~·'Votaç2.o· -o pr·cJeto.
s~.,~u ~l_~:J',.tr~j1i.HIS pata El . . e~::i"u ,UI 1 ....o! 0ú.. n~.
'. ,"'_""
......{
_, ~ .~".s-entação do':progra1:n a , a'. Oiimara em
'_.
'.
_
11.:,[3 b"C;U.n.e,
_
.. §.1 .A$ mc,oco prr,lo,R:; nescc _1 [Se'~iio e'pecilll oa~surá l> debatê-lo
, Apl'ov"cto em]" dlscnssaoose~ ,2~. s.'r? cada l,lltel'~f!...la.ça-or ~~ómcnt~ tlbO. so pGdCl'ílO ser vo t.;1.0 as. p::lo pro~ ()b~acc:d;$" nn diS~USi3i\9':"~-n.s. o'orm~
guinte
,,"
pUC;C!'uo 181nr, P?,() D' UZI) lU,t....lllJO d, cesso nommnl.
.
. ,d s .§l .9 e ;)9 doar·~r!!O '.83·
,.
o·
-n
l'; ::rnnutos, o Gov~rnú e O Inl~r;le:all'
§ 21',· Súmente ,poderão. faJnr" nu
o§ 29 ·Encerraela a dJSC'.lSSfto, serl\o
PROJETO ~ 4.3""-.'1, DE 1982
1.2
"
n'
"'."
dlE~I1(;.S30 llas mOê?CS :eferl~% ne~t~ ,;'ota:las, pelo .pl'OCf:SSO nomillal, llS, Projeto n" .4,356-62, aq,w scre/arlJ
Me. }4. As. tn"erpela.,o.:s i"e,:lt~va, 2.1'/JGO, 11'11 '\1 ':')~,dOl ,PaI partIdo. mo,õcs relativas à matérJa,prOlbiClo: o parcccr
.
....
/
n.. qur:swes e Il}W~ 011 e,,,re,Lum.ntc Inscnt.o pelo -rSllcuul'VO LldNe. um 1. 0 encaminhamento devotuçáo/
' . , - ... ' .
, ..t •
~c:le;(OS [J~~Cl1l ser l\;('UP,1Clos ~ dJs, l'enresCl1trtnte elo Governo, Nentlllm
.
' ...
O Congle.so NaçlOnal ()cele a~
r:lli-HJIl8 Cln con,11111to,
..
ol'âdor podera el'ceder. o, prazo de 15 . . ~ 3g Recu,sada aprovtjçiio ao pro-,Art,lo•. A carreira co Miui.stêrlo
P~l'agr~ro Únlco SP. o prtmeu'o (\O, 'Cl'.nn~:" minuto"
i1l'l'al1JU' o Presl~e~te dn Câ~fll'a .. 60- público do Dist:lto FedemJ passa a
. il<.torP. eJ~,nt.CS eleclamr que p'.P.tC.llCIC.
§ 3'1 Se o. l.'a. rtid. o f.or. c.onstltu'.'dO mun;ca.r.a 0.. deCl.sao ao ?I'e~J,d. el"!!:e da i.ntegI'Hl'-".O. eles s'(;. g'Uintc.s .c•'I[gos: d. o~
(lcna, êr a Interpelaçâo qU& ap,'c,entou por Deputados em nú::nero.".,Sllper101' Repubílca. para que faça lndlCaçltO de (2Y de. SUbp!OCI11';l(1cl'-Qeral, qt1atJ.'o
S[.I'8o Irne;It«'::lll1cnte fixadu o rila pnr8 ou cqjjira'(,nte fi, um déeiftlo ~()S 00\'0 PreSIdente de Conselho,
(4) do çuta<lol', quatro (4).·de Proa dl~Ct1SS"O, etC quc[loderâo llurtl~lpal membros da c'.'.marn. a cada· gÚ~po·1
Ar\. 93 .. R.cc~bicla a COllJ.unlén.ção de moto.}'PU,ill.1 co,qt1atr~ (4.) de Pl'~1110'
O~ demaIs
..
. igual ne <1r.clmo. da repres~~ty,a{), que o Senado se opó, a constltulÇãO to~ .;;;lI:lstltl1tO e ~uatr,J, <4? ,de D. fe ll·
II corresponde:'á o dJreJto a lllSC1,Ç''l0 dE -'o COllselho de
PUbliCOj vanUl11
_rMvS.
()rclll1~dllUente.
Art ',",' . ''lennllm
,., De"\ltu·110'
~
,porie
..
,
..
~.
. .. , '~'lnj':r.
~
, os•. aprovado. SOl.
na resjJect
cj asse,
.€ p,'OVl os na
fal'"!' sO~l'e rllfH~ de LIma ulterp,-!llç.1fl Uln.OI ador, ".
.. ci des- pela Cilmara, ~,w. ser~ ~Ol! ,oc~da pelo, forma da legislao:'i.o vigente •. :
na In~"llHl sessho.
A::t, 84, Ace,ta, ~ MOÇdo ,; e J '1- presidentc, eantro àe tres \~I dias . Art, 2", ':l"iC?-nl criados !lo Quadl'o
cenfwnça ,ou ,recuE~ II a. e .0,11 ~1. pal'a,. em Sessiio. espe~iQl, ajl\'cr.lar do Minlst21'io da Justir.;; e' Ne ócios
Das MOÇÓCS.
vet, pOI '~"1_0I1a ,~~~oluta de ~O~';" ~ aquêleato, que p~deTá >ler reJ~ltado Intet'lores,E?lU't.e perl1l'1.1i·ente.do~s (2)
Al't, 76, Apos as cxpllcaçocs dadas PreSld,~n,t~, ao
cor.nl\~e;ld:ll"e pelo voto contráno da malor.laclo~ de SulJprocl1l'ador-Gerct;· dois. (2ide
pólo Governo, o mterpeJallte pocte- de· ~elllbe~g{h~'·}O~"l'~
I~ h~O previsto nc seus membros,
ClJl':>d~l', r1ois(2) c1eFrollJotol' .Públi1
C.' ['I'ar as ra. zões pelas qUaIs se eon,a "d· i r~ 0J "
,
,.'
A '94 nubl' d
·.J0creto pr·e- ·co, ctOlS (~) ele ·FrDmu·~.o]' snbstlttllP e
,
t ' t
'" t,o " lC o l~..
r"
, . lC,: a o a"
"'ois (0I ele D,'"'nso" FúiJ'ico
:;l(JeL'e OLl nao. 50IS.CI,O.
.
Ar t,. dÓ.·
A.
1L.10"ão
de ccns.ura
8 sldencialdo.
dl"'.'SlJlaçflil da Cá:nn.ra
,'-- '. . • •
....
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,."
~,
,
. •"
d
.
d ~ Art,." 3°, .A05.·S1.1bl1l'OCllmdOl'es~Ge, 19, (i;csti) últlmo 'Caso· o Df'Pll~'1.dr· qualquer MlOISl,.~.o. P?dera ser aDr~~"n,- dos D8puta os na forma preVIsta o mls ineumll2m n.s atri0uj~ijes consQIW pret;r.lJCl::! prull10vcr llroa d·I~Clh~rlO t.:\d?. por 50 (,.• mql~e\1ta) DCllut,ldo.. Ato Adicionll!, c convoc"da~ 110VUS t:mtes das al'liv,os 21, 2 2e ~3 da Lei
~oJjI'C rui e}:ptlca~õe~ .cladas pe,o ao· no mlmmo, ~ votu~a, .salvo ClrC\.lnS- eleições, o Pl'esiclenle dn Câmara, em nO 3"131, de 20 de julho de1~5g, na
vérno, p:X1Ha apt·esent.nl' Ilma l1'l07[1~ tí\nCl!l e~cer.clol1al, 5 Icmco) qlas d~· Sessão solene. convm:adl\ dentro de 2·j fo;'mapOl' ··que' ali prevista, além <le
que sel'a ,ida 'pôlO. presl::1rnt,e,
poi:;., de I'.rllposta, sendo comnn:oada. a horas áa pullIlcaçfto, dóaludJdo .dl- out.rss, que lhes delegue o pro~t1rndor
§ .2~ .. Se olntcrpeJ:tllte ·dCCW:·9r Clur :lclJ~erc~a(l, pelo preslelente .la Ca- plomll legal, leráo· decreto. ao Plen" .Geral JncjusJl'e reJlltiV!lm~lJte. aoMI.
n:;o [lese,ia [lp:'êscntar moç'lO. <:In"I- mlll'a, so F'rc;;l(]pnte do Cons~Jlho d< nÓI'io. canulIciará o e .. ~rr8mentO da nH.erlo PúbliCO· dos TBniLúrlos I~e.
quer !)cputado poderá fazê-lo, p,endo MI?"tro8 !'l:lm o fim prcvlsto no Ato legi51at,urtL,.
, . I'!
• . deraIs . . ' .
.. .
..
con.s!d~·l'lldn como abjeto ·lj'e del!llel''t- !\dlCiOna,1.
.
,
" ! 19 e rl~C[)lrjÚOs, Tl,o\cnta ~Ias, da 'Art., .,~. O? Sllbprocurl1.lJol'es:Gerala
à a ntl'eoa·em pr'lIneíro lugar,
Art. 36 8tnnCllhumn hlpótcse ,e;8 dl'SOlUÇ~O nllo se .real.zarem \l5. e.el- pel'ccbel'ao cmco}lol' eenl.o (5'1"), 1ueç, o '. e
.~ ., . ,
,vlm\tidn a Oelihcl'oção por e~cl'ul1nlo Ções par". rCJ:\ov:\çno de~t.e Corpo r,e· l10S dos vC11cimen.tm e vantagens atl'iArt. ·77, Para assc(':urar aos Depu, ~ec:'eto 'êbre as mOllôc->. Queõtôe.s de gíslatlvo, 11 Câmarn . dos Dep'ltndo~ btlidllS' ao Procl1rndOJ'-Gcrul, e;{cctuatados a (nellldado tte dCl)~',er a.sS\}nLo. 0. rdem, P1.'OiC.l.O.8 de .. lei .periÔdlr.a", voltará..B re.':1nlr-.,.se. n~ pnl!LC.19Ncreu dn. a r:l'a.tiflr.0ç~9 derr.. prcscntnçãO~.fl
de ml,crêsse pUblico, .1J1e mereça a orojet,os de codir,o ou dechll'n,ão d( j?,am09,· nn.CapltB! cC! aepubllca e qual só fa.l'ao JUS ..11'!S i'Ubstltlllçoes
atençüo do' GoVOl'UO, da C~nlara 011 inconstit\lCíonalic1ade,..
~olJ a dlreçao ,cta !VIC"1l antel'lor, ,OU POI' trJma ou mr.!u dias,
:fltiderá," decl ai'[Ir
;':rno
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Sexta-feira1 O
,ei~~ .•·êOOOW-M~:~AC::IONÂl·'?('(S~9Aol)
o
Art, 5°. As átrlbulçõeSde!erldaspela leglslaçãe> em vlgol' aos Curadores
dl:itrlbulr-se-âo, indiferentemente, pelos qua.tro. Curadores acritérla do
Proourador-Geral, 'a,tentas a conveniência e a. necessidade do serviço.
Al't. 69• OS Pl'omotoresPúbllcos
medlante designação do Procuradol';,
Geral, servirão junto às Varas Crim!-
sn: PRESIDENT!:
OS 51's. queaprovnm a emenda n,Q f
queiram ·flcar como estão j Pff1fRII,I.,
Aprovada.
O SR. l'RESIDEl\'TE:
A'g4,~~~:t'~!
querliite co~ àScÓ~ras d~s,dóeuméll';
tos.& fim.de que, no· prazo de'qulnze
dlas pl'Cste as informações. que acJ1!U'
necessárias i
'
Al't. 2~. Esta. leI ciltrar4em v.lgor
na data. de sua publicação, revocaclu
as disposições em contrárIo. '
que aprovam 11 emenda nO 5
Votagâó,em segunda diseussão
queiram ficar como estão (Pausa) •.
do projeto n~ 2. 50e-A, de 1960,
na,ls.
Aprovada,
'
que dá a denominar;o.o de "Brito
'Al,t, 'lo. Os Promotores Substitutos,
Pel:eira" ao edijieio em que !'lillpor deSlgn'ação do .Procurador-Oeral,
<Col"l'CSponde
o SR. PRESIDÊNTE:
dona·
o .epartamento de Imprenalém de substltulrem e auxiliarem us CCJ
sa Nacional, nesta Capital. Au:OS'S1's. Ql1eaprovam 'R emenda n,o 6
Promotol'es públicos.' incumbir-se·ão
)
tor:
Sr,
Medeiros Neto. Relator:
queiram
ficar
como.
estão
(Pausa
\
,
do sel'viço do registro civil e de pro.
Ao art, 2,Q,
Sr. Benjamin Farah.
Aprovada.
movel' a ação penal e a. civil, assim " Onde se lê:
.
como.a. execução da sentença, nos ca"n", ,Capital da J;tepUPllca".
O 8n. PRESIDENTE:
O SR. PRESIDENTE,
505 dosarts, 32 e 68 do Código do'
retifique-sepa;ra:
Em votiíção o projeto
O projeto vai àl'eduçfi.o final, danPl'OC"sso P e n a L . ,
.
.
.
Art •. 80, Os Defensores Públicos,
"na Cidade do Rio de Janeiro, Es- do-se ciência do ocorrido ao Senado.
.. AP1'O''',do e enviado à· redaçr.o
"comas atribuições qU€ lhes impõe a tado da. Guanabat'a",
final o seguinte
'Vctação, em Segunda· discussão
legislação em vigor,'servirfio junto aoa'
Onde se lê:
do
TJrojeto
n,~
2,353-A.
de
1960,
Juízes que lhes deslznar o FI'OCUl'a"da Pl'efeitlU'a do DiBtrito Pederal"
PROJETO N9 2.506-A, DE 1961
'que'. concede ao iornalistaJoâo
dOl'-Geral .
.
retifique-se para:'
O Cor:gre::.so' Nacional" decl'eta:
Ca.standi deZ R"lcilio, a pensá o. de
Art, 9~: 1:0 Cmuclc': de p',~~~dUM é i .. "do Estado daOuana1>arll de en"
Crp 20.000,00 mensais, por serviMsegul'ado assistir ás. reuniões dos udade autárquica de sociedade. de
Art,'l°,Passa a denominat·-se"Pll.ços prestados à Nação 'lO ,(etor do lácio Brito Pereira" o atual ediflc,Q
órgãos dirigentes dos fundações com economia mista ou de particuiares". I
1ornallsmo. Allfor:Sr, Mcnottidel' em que funciona o DepartamentO' de
dir>elto de dJscutir as matérias em
Piehia, .Relatores:. 81's, ,Joaquim Imprensa Nacional, nesta Capit.:\l;
pauto., nas condições que tal direito CCJ)
N.o 8
,:Duva!. e HUl1lber t o Lucena.
se reconhece.!' &v,S'mêmbros daqueles
Ao art. 3~~,
, Art, 2°. A presente lei entrará em
órgãos.
ViA'Ol' lla' da La. de sua publicação,
() Sr.. l'ltESIDENTE:
Alt, 3", Revogam-se as di5posl~ães
Al't, 10. 1'.s comtss:íes (1~ q~e 1.1'[<"
Onde se Ui:
,
EUl ,'Iotaçâa o pl'ojeto
em canll'ário, "
tam os ar~~, J01'e H4 õa ld número
"n.\. C~,!lltal da Rópúbllca"
3A3{, d~ 20àe Julho .de 1952, b2rão
retlfiquc·s par~:
I'
Aprovado e enviado fi l'edacão
- Votaçâo, em ·ll1'imeira ciscu:;,são
cOn,!;tl(I.t:~r:s de um Suupr<l"" ,,;:;o....·Oe. '''na Cidade do Rio de Jan"il'o, Esfjl~nJ o seguil)te do 'Prcj~t" n~ 1. 703-A, de lOGO, que
xal e :.10:5. Cm'adores : '
,
tr.do da Guanab.ara ".
retifica, as Leis ns. 3.682. de 7
PROJTO'
ete àe;,em.bl'o do 1959 e 3 ,4fl7, d~
Art, 11. f.)liica·s~ M ~S;n!slfrio PÚ·
N,q 4
10 de dezembro de. 1958, q1le esN.Q
2.353ADE 19(j~
1:,lie;) dos 'l.'e"'ltól'lcs Fe:i él'ais . p dis(Col'l'c,;ponde a ell1enàa !l~'! li
timam
a Reoe2ta e lixam a des1Io:;to non ClJ.'líhl1os VIII do Titulo lU, CLS
O' COll~~esso Nacional decreta:
pe
da União, respec!.ivamente, paIr, lU e IV do Tiéulo lV, I e n do
J•
1'a os exercicrios jinallceil'os de
Art, 1.0. E' concedida, àojornalista'
Titulo V, e II, UI e IV do 'l'Ihilo VI
Ao ,(lr~, 4,Q,
I9EO e 1959; tend01Jal'eeer da Co.Toão Cas1:aldideJ RlIcclllo, a. pensà.o
da Lei n". 3.434, de 20'de julho de
De"sse
missão de Orçametlto e Fiscali1953.
ao at't., 4° a, seguinte reda- especial de' Cl'$ 20,OOO,CO (vinte 1llil
zaçiio Finanoeira .favorável. ao
Pani.r;;rafo único. A Comissão d'(;sIg. ção.
cruzeiros)' m·ensals. em re.collhecJmenprojeto, C071l emenda, 'Autor: Senada panl pru:110Vel' () processo dis·
"Art, 4,~ Os institutos de Aposen- to aos seniços pj'est,ados à Nação, no _
nhOr
LlUtosa SobrinllO; - Rela'
Cipllnll.l' oU a qsua l'cvlsão <arts. 101 e tado,'ia e Pensões dos ComerciárlOs, setor do- jornalismo.
tor: SI'. Tal'so Dutra.
IH da Lei n ,3A34, dc 20 de julho dos Industriários'e dos Empregados
Art:
2,Q
A
despesa
criada
por
esta
de 19GB) será composta de um Sub. em Transportes e Cargas poderão firO SR, PRESlD6ITE:
1)I'ocurador-Geral, seu pl'esi dente, e de mar contrales 'com o RoSPI.tal do J01'- lei correrá à conta da.. dotação orçamentária .destinada ao pagamento dos
A êst'epl'ojeto a Comissão ae Ul'ca,
umCuradcr oe um PromotorPúbllcQ aI
do Mi!li~tél'jo Público do Distrito Pe- n ,i.sta, .6 fim de que a assistência pensionistas da União;
.
mento e }-'i,calizaçao Financeira apl~e.
dera1 ou dos Promotores do Minis- 'n:eOlcn J\osassocllldo.s daouelas autarclandoa matéria e vou subm,eter a
Mt. 3,0 F,stn leill tnl1'á em vIgor II votos
têrlo Público dos Territól'ios, n cri.' quias putcncentes as' categorias proa seguinte
'
t&rio do PrOClU'adOl'-Gel'úi.
flsslonais 1'eferidas no art, 1~, seja partir de. lO de .íaneiro de 1962, rey.ogaclfts as disposições m contrário.
.Art. 12, E' o Poder Exccutivo auto- prestada no l'efel'ldo' h~pital.
EMENDA
_,:rJ.zado· l abrir, pelo MIn1st~l'io da JusN,05
Votaciio. el1~ segu.ncla discussllo
Onde estã, na Lei n~ 3,682, de 7 dI
tiça e Negóclas Interiores: um crêdlto
do profeto n 9 2, nO-A, de 1001,
especial até o limite de seis-milhõe.s e
(Ool'l'l)l;ponde a emenda li,Q - 5 ~
q!l:modijtca a reclaeão do ?lará- deze.'llbro .de 1959, Subanexo do Mi,
nlstêl'lO
da Educação, Divisão de Or,
(julnhentos mil cruzeiros............ CLS),
grajo !inico do art, 6°e do inciso
çamento .... Verba 3.0.00, Consigna,
(Cr$ 6,500,000,00) , para atender às
Ao-- art, 4,0.
I do art. 70 tudo da Lei 71° 1.533. çáo3,2.00,
SulJconsignação 3.2,04, _
de 31 de deze:~l)J'O dr. 19-51, qlte
despesas de pessoal decorrentes desta
Acre~cente-se ao al'~, 4,9 o segull!te
lei dispi'IlSnd()."o regi5tl'0 previo pelo
,
altera disposições' do .' Código do item 5 -Plano de Educação para,
Tribunal de Contas.
p~,l'"gl'l',!g:
Processo CiVil relatira,. rt~ ?nan· Desenvolvimento - Eqllip~mentoll'
Art. 13_. Esta lei el1tl'Ul'á em. vigor
"Parágrilfo único, Os !nstltut~s
dado de Serm1'f!.'/lCll, /10 !,nl/.er Escolas Industriais ,etc, - aUnea 9na data .desua publicação, revogadas não pQdel'áo gastar, com a as.<;lstênE:tecllNvo, Relator: S,'
D"1.r O nlstittlto Santa Clara, de Canindé,
Diga-se
,
lil.S disposições e mcontrário,
da médka a que se refere êste art!.
A!e!xO,
Colé~io e Orfanato Sanla Clnra,d.
O projeto volta à 00m152"o, respec· go. imp61'tânc:n SUpé,'!Ol' a no!'malCa.nlndé,
Ce~rá,
.
O
SR.
PRESIDE:"TF.:
tiva, a fim de redigir para a segunda mente disoend!da com o tratamEnto
?cjeitada
disellEs,ào,
dos mesmàs segurp,d~,~ pelos seus ser·
Em 'Vot:içp o o projeto
O SR. PRESIDENTE:
Votaçáo em, discussâoún;ca das viços mzdicos e hospitalares".
Aprovado e en"iado a redação
emendas do Senado, ao Projeto
N,Q 6
Em vctnçãe o
final o seguinte
'h9 1. 650-D. de 1956, Que autori~a
P110JETO
PROJETO N° 1. 703-A DE 1960
o Podei' Executivo a abril'. pelo
(C.:ll'l'CSp011de a .'1"',('\", n,q 4
MinistlMo da Saúde, o credito es- CCJ) ,
PRO,lliJ}) N~ 2. ':'lD-A DE l~ôl
O Congresso !~ucional decreta:
7leciàl de Cr$ 20,000,000,00 (Vinte
Ao art. 5,",
,\l'f:, la, O pnrigrafo (mie,) do a,'milhões decruietrosl, lJara a consA1't. 1~, Fíc:un .feitas nss Leis 11S,
_De-,e
ao artigo o.' a seguU1re reda- tigo 6q e- o lnci>lo 1 do nrt, 'j? da Lei
tr'lLçcio' do Hospital do Jornalista, e
•
nO 1.533. de 31 de dezembro c1e 1951. 3 .68~, de 7 de dezemb.l'o de 1959 •
dá outrasprovtdéncias, ,- Tendo çao..
3.4,87,
de 10 de dezembro. de 1958, qUI
"Art, 59,
As leis orçamentárIas pl1.• ~al11 a vigorar com a ser;uinte 1'e- estlmatn
parcceres das Comissõe,,: de L-c.
a R€celta e fixam a Despes~
(Jisloqf:.o favorável às emendas 1I1í- dos 5. (ciuco) anos subseqüentes à ~~çiio;
da
Umao,
l'esperctivamente, para \lI
mem.! 4, 5 e 6 -e- contTúrio ás de datada· vigência desta e consh!l1aexercícios
financeiros de l~UO e 1~59
Art..
6",
•.
'
..
,'"'.,"."',.',,.,,.
ns, L 2 e3: e d.e Orçamento ta,- rão dotacõe,õ de Cr$ 10.0UO,cno,oo
as l'ctificações se;:uintes:
Pal'ágl"~Lfl' úl1ico. No ca.soem (1l'P
vará'c:el às emendas ns, 1. 2, 3 4, (dez miJhôeB de oruzeJr{ls) por exe;Subanezo 4.13 - Ml1listério de EdLJ,
, 5 e G - Rcza/;ore.~ SC'll1orés: Licio cicio financeiro, a titulo de. allx11io à () doeuÍnPllto nece,%nria à prova de ca,: o ~ Cultura,
Assocjncfi~ Bl'asileil'll
de, Im.pl'~l1"a. l'L:;nclose acha em J'epnl'1íc:fio 011 esfIaucr e Cloelomir Mi1let,
Adendo E (Lei n~, 3,682 dI
para, o pro.•,eguimento, C01Jclusão e t,nb~l[l~tm!-'nto ptlblico. ou pnl poder 7-12-5~"- Fnl1do Nacicnal do Ensl'
'.-SR, PRESIDENTE:
mnnlll"n~,;o do hosplta! a que so re- ele RutO: idade que reCI11;e forl1rcê clr, no Méoia.
pOl' ..cenid8o. J .iuis, o~·d(ln"'.r:~. ']~'(~li~
Ao P!'O iota, o Senado Federal ofere- fere esta lei.
miZ);(l't11'2'ntr' , por oficio,:'] (••.. ;1)1t"·1,.,
18 - Pinul.
ceu ::s seg Lliutes
o SR, PItESmENTE,
<.:e,~t·t" d{~C!1ni~nto (\!n ol'ig-inrl)oll em
Onàe se lG:
C('p;'<1 ,autóntiefl e 1·ll?f'C~!'~. tJ:I~'n <..!
EMEl\"DAS
Os Srs, que aprovam n en'mc~ n? 1 CU1Tn)l'~rn{'n:o li .."!.' Ol'c1f1Jl1,() pl'n;-,() lie
E~;c::n Compre;';' cln' Pal'Óo'.lia d.
queiram fieal' comoes!áo (Pa1lsÇ.,'
(Correspon·;le n e1ll2nda li:'
d~7. dl'1::., Se n, ,:utOticí:lC!r:>' t"llle tiv~r UlllÇU! -:- Uruçul- 10U:000,OO.
OCJ) ,
'
A.t:1.':ov~Óa,
prorpdjd~ d0$'O ln~11ejl'<1 fôr a próI,éit-se:
pria' r.o:lto:'a, n ol'dpl1l fal'-se-ã ,lO
O,SU. pnESmE~TE:
Dê-se ao urtiga 1,~ a segll:nle reprÓT')l'ia jnstrr:t:,~ntC'l 'd~ 'norff;"!)l'''~11
EscolaComcl'cial
Paroquial -' Urll.
dação:
Os Sl'S, que !ipi'ovaro a ~m ~l1d" !1.~ 2 () (,..:oer'lv8o (':,~~·n.ir:í cópjns' elo dn.. ç;Ji ...,.. lOLl, lJOO,(10
"Al't. 1.9 E' o Poàer Executlvoau- queiram ficar como estão (Pausa)"
r'lllj~'~)\ ~ú n;l "f! jmll.á-lf\S n s~gulld~l
"~clejJd()
I:l
(Lei
na 3.487 1.
Aprovada,
torlzado a abrir pelo Mmistélio da
via Cln' prti(,'iio.
. 1O-1~-5P). - F'Ul.tlO j)iacion~l d.o En.
Saúde o crédito especial de .,,", .•
sIno.'
Médio.
O Sn.rrtE!lTDE8TE:
A;'t" 'j't:l •••••• ', .'
.
Cr$ 20.000,000,00 (I'lnte milhões de
18 - l'Jaul.
cruzeiros) para a cOllstrurão ou aquI- Os Srs, , que aprovam a eTll~"'''~ n" 3
I - q,lesenotIfiqlle "0-- co~lor ri"
Onde se lê:
si~áo dehcspital destinado a dai' as- queiram flc~r com0 D.,l:;tfi" (J)n.'M\
cont.eúdo 'd.1 petição. ~nt1"eo;~n'~1l.. 1h.et
ESCOla
de Comérciil da Pnr6quis d~
sl.sténc!a -os iornallstllS, t!TlIficc~, disAnro\'ur1o
:l .c;p~'lmd;1Vin ~n~'''''··''''nt':''rln n,,1() )'0
n.. . ll~lU - tJr nr'l1 1 _...:.. 1-;:;f1 nnn nn ~
OS 51'S.
i
T:"l"
;':4768,SelCta-feira,10
~.
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../r,3eção.l)
::':;2..:.~..;""'_,~_:,.,~
~
==l~õsto_d~:126~.
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=-~;;"'_,=",.,,=,.,-=
Art. 13. A presente lei entrarl\ em TIl - Alienar os seus direitos rea~
derais, para aqu:sIçãola casa pró'
vigor na' data de ,sua publicação, re- sôbre imóveis de outrem;
pJ'ia .
IV - Contrair obrlgaçõs" que poso
Art. 29 As Caixas Econômicas revogadas as, disposições em contrário.
sam importm' em alheação de bel>
Rejeitado.
sel'varâ" para é.;;se financiamento cln'.
uo casal".
quenta. por ccnto (5070) dos saldos
O SR. PRESIDENTE:
V
disponíveis.
'
parágrafo único.
A percentagem
o projeto vai ser arql1lvaJo.
"Al't.246. A mulher que exel·ce.
estabelecida
ues,e
al,tigo
pode'rá
ser
Di.sc
asseio
única
dus
emendas
do
.Rejeitada
Pl'otlssão lucl'ativa, distinta da 'do
reduzida pa:a tr;n ta por cento (30%);
Senado ao Projeto n9 1. DIM-G. de marido, terá direito de praticar todo~
o SR. l'[tESIDENTE:
a' critél'ío d" Conselho superior das
1952. que dispõe sôbre ,a sttuaçrLo os atos inerent~s ao 'seu exerclcio e 'à
CaiXas Econômicas.'
jllridica rla mulTiercasacla. e dá sua. defesa.
D projeto vai ser arquivado.
Qproduto do seutraba,Mt. 39 O financiamento não ex·
ou 'ras providências. parecer ela lho assim auferido e.IJs bens com éle
VO((lqáo, em primeira discusséi<J cedeJ'â de "oItocentos ml1 crllz~iros
Comissão
de
Constituiçáo
e
.TusadqUil'idos constituem salvo 'estipudo projeto no' L 707-A, de. 1960,
,tiça sôbre emendas
do Senado: lação divel'sa em pacto' an tlnupclal,
(luc concede a, todo o chele de salvo autol'ização especial do Canse·
pela aprovação das emendas de be'n~ res.'rvados, dos quais poderá disjamilia direito a limO/ciamento lho Superior das Caixas Econômicas.
Art. 49 Sendo vários pedidos de
n9s 1 .... 2 - 3 -'4 - 7 ~ '8 - 10 por llvremente com observância pol'elas caixas Econõmicas Federals
-11 -12 - 13 ...:. 14 e 15; 'P~la rém, do prec'eituado na pal'te filia.l do
l'ara aqldsiqr10 da casa própria li financiamento simultâneOs ,e Inexisdei. outras prvoidências; tendo pa- tindo dlsponibilidad ~de fundos nas
rejeição elas de nOs 6 e 9; e pela art. 240 e nos n 9s II e lIr, do art. 242.
receres; da, Centtss(ÍO de Constl- Caixas para atendê-los será atenprejudicialidade da de n9 5, Parágrafo único. Não responde,. o
'tlHqaO c Justiça com emendas li, dido o do chere de famfl1a mais nuR.elator: "Senhor Arruela Câmara. produto do trabalho eia muiher, nem
da Comissão de Economia 7lela merosa em p:'il11elro lugar.
CI6
bens a que serefereêste artigo,
Encenada a discussão
rejei::;ão. - Autor: Sr. Lustosa
Ar t. 5? 'Se o empréstimo fôr feito
pelas dividas do marido ,exceto as
Sobrinho., - Relatores: Srs. Pe- a empregado ou 1uncionário públi~o, • O SR. PRESIDENTE:
contraldas em beneflc:o dafamll1a".
dro A/eixo e J.funhoz da Rocha.
A
j t
S
d Federal oreo pagamento menslll das prestRço:S
VI
(arse-á por desconto em fôlha, de.
o pro? O. o ena o
",
O SR. PRESIDENTE:
vendo a Cal:m solicitá-lo P01' escrito receu as seguintes
"Art, 248. A mulller casada p~de
A Comissão de Constituição e -',Jus· :i. Emp~êsa ou Repartição competente,
livremente:
EMENDAS
tiça ouvida a respeito apl'~scntou a:;
I - Exerct!r o direito que lhe conlArt. - 69 _ O contrato firmado nos
legulItes
petlr sôbre aa pes.so.ás e os bens '!los
têrmos da' presente lei 2'esclncUr-se-á
O Congresso Nacional decl'eta:
EMENDA
tllhos
_de leito anterior (srt. 393);.
de pleno direlto, se se der mora de
Art. 19 Os artigos 69 _ 233 _ 240
II - Desol:ll'igar ou reivindiC,ll',os
I
mais d~ ~els meses no pagamento _ 242 _ 246 _ 248 _ 263 _ 269 _
Imóveis
do casal, que o marido' tenba
Dê-se ao art. 5~ a Segulnte- reda, das prestações mensais, salvo moti· 273 '_ 326 .... 380 - 393--1,579 e gravado oualJenado sem sua outo'ga.
vo de fôl'ça maior.
1. 611 do Código Civil e 469 do Código ou sUP1'lmento do juiz (art. 235, nulão:
pará;l'l'afO único. Rescindido o con· do Processo Oivil, passam a VlgOl'lll' mero 1);
, MSe o empréstimo fôr fôr feito a trato, as chaves serão entl'egues à com a seguinte redação:
~II - Anular i1S !ianç~ ou clOi'.ÇÕc~
emp:'egeclO ou funcionário público, o Caixa dentro ele sessenta dias
sob
I
te,tEs pelo mawio, CO,;'ll infrn~ãOlh,
lJIutuário al1torizarádesconto em fô- pena de procedimento Judicial. .
di.1po.>to
nos n"1I III e IV cio 1l"~2M'
lha, em favor da Caixa" ela prestação
Art. 7,· Morrendo o chefe de famí·
I _ Código Civil _
IV - !'tcivindicareis 1l,)Il&CllDluns:
devida".
lia. com mais de cinco filhos já tenUArt. 69 São incapazes rclatlva- Jnó~els ou imóveis, doados' ou trans:rI
cio pago 50% (cinqüenta por cento)
to
t
t H7 9 I) feridos pelo marido à coscublna (ar,n . , tigo 1.777).
Dê-se ao art. 69 a segu~nte reda~ do tina nciamento, ,aCa,lxa dará qu]- mente a cer ~ a ·os, (ar .
~âo:
tação do restante aos herdeiros' sal- ou à. maneira de os exercer:
Parágraio único. Este dil'eito,pre"O contrato firmado nOS têl'mos dA vose o crédito estlvel' seguI'ado caso I':" Os níalores de 16 e l11enol'es de valece, esteja. ou não a mulher em
companhia do marido, e ainda. que a
presente lei rescindir-se·á de pleno) em que o valor do seguro ..r~sponderá 21 anos (arliJ. 154 e 156)
doação se dissimUle em venda ou ou~ireil'o se se der mora de -mais quatl'o pelo restante do financiamento pe·n _ Os pl'ódigoa:
tro contrato:
' nleses no pagamento elas prestações rante 11: Oalxa.
m- Os silvícolas. .
V - D:lIpor, dos bens adquiridos na
tnellsais".
Art. 89 Para o exercido do direito
ITr
conferido pelo al't. 19 desta Lei o reParâgrafo ünlco. Os SIlVICOUIS, fi- .:onformidade do, número anterior e
qu~rente deve preencher os requisitos cáráo sujeitos ao regime tutelar, esta- de quaisquer outr<l15 que possua, lit>'res
luprlma-se' o art., 79,
dI> administração do marido, nlo
seguintes:
belecldo em leIs, e regulamentos espe- sendo
imóveis;
Suprimam-se, no art. 8°, os 1ten~
o)
ser
brasileiro
e
chefe
defâml.
clals,
o
qual
cessará
à
medida
que
Be
VI - Promover CIS Illlelos assecuraI e e, passanC;o os Itens J e g ad e lia'
"
for~m adaptando à civillzaçáo
do
e 8Q açoes que, em l'azlio elo
tórlos.
r. e acrescente-se o seguinte parádote ou de outros bens seus. sujeitos
b) não ser proprfetárlo de prédio, pais".
lralo: '
n
,
\
administração
do marido, contra
, MO Imóvel adquirido nos têl'mos da urbano:
~resente lei será Impenhoráv,el, salvo
C) ter remuneração Igualou supe"Art. 233. O mal'ldo é o chefe da l!ste lhe competiXem;
_VII - Praticar qualsQuer out.rns
I dividas de impostos e taxas que 1'101' ao saló.rio-mlnimo da. l'egião;
sociedade conjugal, funçã.o que exerce atos
não vedados por lei".
'ore I?lelnclclam".
d) não estaI' respondendo a pro- com a colabol'ação da mulher, no in\"Ir~_
c~ssQ judicial ou administrativo;
terêsse comum do casal e dos fJ1ho~
V
e) não ter tltulos protestados, nem <art.s. 240, 247, e 251).
"Art. 263. São excluídos <la caSuprima-se o art, 10.
Compete.lhe:
munhão:
Dê-se ao art. 11 a segUinte reda- bens hipotecados ou penhorados;
1) ter menos de, .clllqtienta e cinco I _ a repr~sentac;ão legal da ra- 1 - As pensões, melos soldos;mon€Lo:
(55) anos de Idade,
rilllla'
tantes, tenças e outras rendas seme"O prédio adquirido na. forma desg) ser formulado requedm~nto,ao. 'TI'
A administração dos bens co- lhantes;
11 lei constltuir-se-á em bem de fa11 -- Os bem doados ou leRMO!>
p:'esi~ente
deq~alquer
das.
Caixas
muns-e
dos
particulares
da
mulher
o.ilia, Inscr::;venda-se o Instrumento
com 11 cláusula de Inconiunlca bllite aquisição no Registro de Imóv,els EconomlClls Federais, onde for doml- que ao marido Incumbir administrar daneI! os sUb-regallos em seu lugar;
: não flcal'á sujeito a execução por cJ1lado o requerente, ,j:iUtand~ a pro: em virtude dO regime matrlmonlai
lU - Os bens, gravados 4e· fideicoI1vldas. salvo a" 'referida, no pará- Vil. dos requisitos ex'cidos p.lo.s al1 adotado, ou de pacto antluupclal (ar- misso eo direito do herdeiro fldelcot1gos 178" § 99, n9 I, C,2'Í4, 289, n9 I mlssári~ antes de realizar a condlçflo
'p'afo únIco do artigo 8°e a. do em- neas a usque I dêstc artigo.
Irf:<t1mo contraldo com a CaiXa".
Art. 99 O requerimento sel'é., pro- e 311) ;
suspensIva;
tocolado à vista do requerente, na lU - o direito de fixar o domiclllo
O SR~ 1'ItESIDENTE:
Secretaria. da caixa mediante recibo. da famllia ressalvada a posslõil1dade IV - O, dote prometldo ou. constiOS 51'S, que aprovam as emendai qUElSel'á.obriga,à::lamente entregue de recorrer'~ mulber ao Juiz, n~caso tutdo a filho de outro leito:
lueiram ficar como estão (Pausa).
ao peticionário e despachado dentro de dellberaçaó-que a preJudique,
V - O dote prometido ou constituiRejeitadas.
trinta dias. ,com observância rlgoIV - Prover a manutenção da fa- do expressao;nente por um 56 -dos cônOnde estã, na, Lei n9 3.682, de 7 de de
Juges a filho comum;
rosa
da
ol'd,m
'de
entrada,
sob
pena
ml1la.,guardada.s
as
disposições
dos
lezembro de 1959, Subanezo do MI.
arts. 275 e 277".
listério da Edncnção, Divisão de 01" de responsabilidade cl·imina~.
VI - As obrigações provenientes de
Art. 10. A CàixaEconômlCa ad·
m
atos llicltos (arts, 1.518 e 1.532);
lamento - Verba 3.0.00, Consignalão 3,2,00, Subconsignação 3.2.04, .,... quirlrá, POI' compra. ou construçãO,
VII - As dividas anteriores ao ca"Art. 240. A mulher a.sume, com
tem 5 - Plano de Educação para o prédio pltl'a. moradia do requerente
pesenvolvlmento - Equipamento de ficando com direito a hipoteca sObre o_casamento. os apelidos do marIdo e samento, salvo se provierem de despesas
com seus aprestos, ou reveMerem
~eolas Industriais, etc. - alniea ,9 êle até o integral pagamento do em- a condição de, sua companheira, con.
instituto Santa Clara, de canlnlé,
préstimo.
sorte e colaboradora nos encargos da em proveito comum;
Diga-se
'\TIII - A~ doações ante11upcials feiParágrafo único; A c011strução so- famllia, cumprindo-lhe velar pela di·
Colégio e Orfanato Santa Clara, de
tas por um dos cônjuges ao ou~o com
mente será feita mediante concor- reção material e moral, desta".
:anindé, Ceará.
a cláusula de incomunicabilldade (arrênela ll.1:>erta a constl'utores técIV
Em votação o
tigo 312);
nica e flnaneeh'amente idôneos.
"Art. 242,
A mulher não pode, IX - AI! roupas de uso pessoal, a.<;
PROJETO N9 1.703-A DE 19-50
Art. 11. O prédio adquirido na for.
,_
ma desta lei, uma vez exonerado do Sem8utonzaçao do llIarido (art. 251): jóias esponsalícias dadas antes do caO SR. PRESIDENTE:
samento pelo espôso, os livros e lns·
Em votação o' seguinte Projeto nú_ôn'iS hipotecário. constituir-se-á em I - Praticaras atos que êste hão trumentos da proílssll.o eos 'retratos
bem de famfl1a, desde' que Inscrito poderia sem consentImento da muda fam!lJa;
·.ero 1.707-60:
no Registro de Imóveis olnstl'umen· Iher (art. 235);
, .
X - A fiança preatada pelomaridc
O Congresso' Nacional decreta:
to respect',vo Independentemente de 11 _ Alienar ou gravar de ónus real, sem outorga da mulher (arts; 178, I 9",
Art. 19 ,!Fiea assegÜrado a todo o qualquer outra formalidade legal.
os móveis de seu dom1lllo particular, nc r, al1nea. b. e 235 n' Im ;
~efe de faml1ia o direito a finanArt. 12. 00 Poder Executivo bal- qU31quel' que seja o regime dos bens
XI - Os bens
necessá·
Jamento a prazo nunca ,1nfel'ior a dez xará o regulamento desta lei, dentro (ar18. 263. ns. !T. ITT .. VTTT 'lJlQ 275 ria a -Que impuser a cláuSlll~ d.. I,",
.01, pel311 Caixas Econômicas Pe· de dois meses após lUa publicação.
e 310):
comunlcabilldade (art. 1.723):
:'~a"do Comercio PatoCl,llal - Uruçul
.....: 100.000,00,
Leia-se'
Escola Comercial Paroquial- UruCUí- 250,000,00.
':,Art. 2°. Revogam-se as disposlol."s
em contrário,
Sexta-feira 1a
D1ARIODGl~ CONCRESSO NACIONAL :(Seção I)
'de 1962 ,476'"
._----... --=========""""""===........-.;.,;.-;,.;~_......._.~,_..~~=~----'--_.....
, ;.Agôsto
,.;;:;::;,,::;:.;:::..:....:;,,;;~~:-.
=.
xn -
Os bens reservados' (art, 246.
parágrafo único).
Xln - Os frll tos eivIs do tmb aJho
ou imlústrie. c1~ ca.ia. cônjuge ou de
ambos" ,
VIII'
qua.rtll parte dos bens do cônjuge falecido, se houver filhos dêste ou do
casa, e à. meta.de, se não houver fi·
hos, embora $<>bl'evivar.n ascendentes
do "de cujus".
§ 29 Ao cônjuge sobrevivente, casado sob o regime da c·omunhão unlver·
sal, enquanto vivl!r e permanecer viúvo, será assegurado, sem prejuízo da
participação que lhe caiba' na heran·
ça. o .dü'cito real de· habilitação rela·
tlvamente a·o nlvel destinado. à resl.
dência, da fam!lla, desde que seja o
único bem daQue!:l .natu:'eza a inven·
Wdar".
.
II _ Cód.igo do Processo Civil
"Art.. 269,1'10 regllne de comun11áo
lim.,atia. ou p:l.l·clai, e;o,;Cl\lelll-Se ela coll1unl1àfJ;
I -:- 03 bens que cada ce..n)uge 1J"'"LUI' ao ca",aJ, (: os .que Ille sOlll'evic,tem,naconsLâncla do' m:unmunio 'lJo~
doação ou lJor sucessão i
Ir ~ Os adquil'ldOs ,com valores exclusivamente penencentes o. \UH cl~
cônjuges. em 'suborogaçilo <los be~
lmr;acuiares;
XI,lir - Os rendim.entos de bens ae
filhos antel'Íore5 ao ma.trimõnio, a que:
"Art., .469. A nomea<;5.o de Inven·
tenha direito .Qualquer dos .cônjuges tariante recairá:
em conseqüéncia c1opatl'io poder.
_ No c6njuge sobl'eviventa, .quan·
:IV - Os demajs bell:l que se COIll:;I- r da,
comunhâo o regime do . cllSa·
deram também. excluldos da. comunhão do
mento,
salvo se, sendo a' mulher; não
universal". .
estivesse, por culpa sua, convivendo
IX
com li marido ao teompo da morte
"Art. 273 .. No regime da comunhão dêstp;
., parcial, presurnem~seadqulridos na
tI - no herdeiro que se achar na
cOllstâncta. do casamento os móveis POSS(ll .e ~dmlnlstraçlio dos. bens,na
qUlU1do nâo se provar. pOl documelüé f.alta de cônjuge so~revivenbe ou
autênLico, que o toramem data e.nte- quando êstenão puder ser nomeado:
rlor".
..... tIl - no herdeiro mais Idôneo. se
nel1hllm .estiver nq 110sse dos bens:
X
IV _ no testament.o, quando não
"Art. 326. Sendo ci desquite' jucu· hOUver
cônju~e ou berdelro. ou quando
clal, ficarão os ,flll1os mellOl'CS COJn o o testador
lhe conceder a posse e :l
c~l11juge inocente ..
lI.àmlnlstração
do. llel'ança por nAo
! 1" se ambos oscOnjuges' forem haveI' cônjuge ou
herdeú:o necessário:
cUlpa-dosf1carlio em poder, do. máe 0.'
V
em
pes"oa
na falta
.filhos menores, salvo se o juiz verlfi. de cônJIl~e herdeh'oest1'anha,
ou testamenteiro,
eM que de tal soluçllo possa' a<tV1r onde não houver IllVental'IFnte
judiprejuizo da ordem moral pura êles;
..
cial"., .
.
~ 2' VeriUca40 que não devem os
Art:
2'
A
mulher,
tendo
bens
ou
filhOll permanecel'empoàer da' mãe
próprios. serã. obrl!(e.d.a;
nem tio pai, tieferirl!. o juiz a sua. guar. rendimentos
como
no
regime
da
~eoaraeão de. bens
da a. pessoa not6r1amente idônea. da
277). a e,~ntl'ibll.tr pal'a as desfamíliã de (jualquer dos .cônJuges, ain· (art,
p~.u Cllmuns, se os ben•. CIl1'~lms foda Que não mantenha relações sociaIS rem
p:U'a atendê-la'S.
Insuficientes
com o olttro, a"quem, entretal1to, será
Art. ·3' Pelos titulas de d!v-ida .de
a.''Sel;lU'a-cloocUi'eito de. vis:ta".
qualquer m tUl'eza, fll''lH\;1(1s por um
s6, dos côn,ill'!es, alndo que casados
XI
re[t\me de ccmunhão Ilnlvers~1.
".'l.rt. 380 •. Durante o . casamento, nelo
.ómente resnonderií.o os bens partlcompet~ o p:l.triopo~r acs pais, exer.
elllar,,' d.. ";"nflt~:\'I" "OS comuns ate
cendo-o o maridO,.-com·a colaboração o Ilmitede_na meacão.
da mulher, .Na alta. ou Impe-dlmento
Art, t' F,sb lei entrará em vlllor
de um· dos progenitores, passará. o ou· 4~ ((",~"nnt, eclnr.n\ dias--an6s a
tro a exercê-lo com exclusividade.
sl1~pubHcac8o. revogadas as disposiParágrafo unico. Divergindo os ções em contrário,
progemtores quanto ao exerclcio dll
O SR. PREStDE~TE:
pátrio poder, prevalecerá a decilião .do
pai, ressalvado li 'nãe o direito de re·
'Há
sôbre a mesa' reou~rlmento de
correr aO Juiz, para solução da diver·
destaoue pa.ra a emenàa n~ 2,
~'êncialJ.
' .
XII
Q SR. NELSON C.-\RNEJRO:
- "Art. 393. "A lilã.e que contrai no·
Sr. Presidente, p€{)O a palavra pela
vas nupclas n:lJ pel'" ~.quanto aos fi. ordem.
lhos de leito anterior, OiS direitos do
O SR. PRESIDENTE:
pá:rio podeI, exercendo-os sem qualquer interferência do marido" .
Tema palavr9.o nobre Deputado.
2mI
O SR. NELSON CAR!'I.'EIRO:
"Art. 1 57li. Ao cônjuge sobrevi(Para uma auestão de ordem. - Sem
vente, no ca~alllento Celel.ll'aào sob re- revisão
do orador) - tl:ste destaque
~Ime da comunhão de bens, cabe coneTll,
hcmel1arrem ao nobre· Depu·
Lil1ual' a tê a partilha na posse da he· tadouma
Monsenho\'
An'uda C'lâmara aue.
rança com o cargo de oabeça do ca- na Ccm!.'~~n de( Consr,ii'Il!rRO
e Justlca,
la!.
sel1C1o o l'cla toro se ha",ia nposto a êst.e
~ l' Se, porém, <> cônjuge sob~'e
era
uma hotexto,
Evidentementc
vivo fôr a mulher. será. mister, para
m('l1~Nef'riO"(.l f)1'r:'~t:'!V0 ~ ~. ·E"-:'rl .. "Ol~
ISSO, que estlvesse vivenClo com o m~
~ido ao tem po de. sua morte,
salvo sou il1teiramentc do pr>ntn de vl.sta do
prova de que essá convivência se tO- .Senado. C1llC com umB rednr.ão da, la.vra do eminPnt~Sennrlor Milt·o,., Cnm. 30U impossível sem culpa dela. .
i 2' Na falta de cônju~e sobrevi. r~o. {1iscir>llnou tôd~,.q mqt"ria, de
rente, a nomeaçãO' de, Inventariante um mnrin só,-d~ 11m mnno inteiro.
Cmnpl'Í mell dPl'Pl', SI', ?rp"irl.nt.e.
:ecalrá. no. co-her<lell'o, que se acb';if
3a posse corpol'ale na adll11n1straçtLú "1as seho que, .tel~C1o(jfp"ecido dest.nlos bens. Entre co-herde\:'os. a prele- aue. me ..,into no dp"'er ill.9ê':01·n, de
l'etiJ'';·Jo ,,"roue o ohletlvll está m1·
'éncla, SI< grzouará pelfl' idollcidade,
~ 3· Na falta .de
cônjuge ou <le DPmo", mml sejfl. o de nermitira Monlcrdetros, será mventariante o testa- .sonhnr A1-l'ttr1a. C!\mal'n qllC. che'!nndo
a t.empo P111'a fl. vor.A()~C tllld'.'.'e clpba]1el1te11'0" .
tê-l,o, Mn~ mio hQ\lpl"l\,., o"nrln\' insXIV
"AI-t. 1,611. Em fnlta de descen.
len tes e ascendentes, será deferida a
,ucessiio aó cônJuge sob: tv!vent·e, se,
lO tempo, da morte do outro., l1ão eô:av:im desqult~dos,
§.l. O, cônJuge viúvo, se o· regime
le bens do ca.lemento nâo era o d3
:cmunhão universal. terá direito, en,
luanto durar a víllvez,. ao uscfl'uto r10
tro de sua sempre estimada ética nesta
Casa,
Em votaçoã as emendas com pareoeres favoráveis.
'.
Em votação .a Emenda nql.
COm a palavra o nobre Deputado
Nelson Carl1eiro.
O SR. PRESIDENTE:
(Sem revislio do .orador) ..,.. Quero
esclarecer a V. Exa. que há sôbTea
mesa ofido da Comlss5.o'de Constitui·
ção e Justiça, esclarecendo a votação
dêsse projecc.
O qUe está publicado 'no avulso ê
o parecer de Monsenhor Arruda Câmara, A Cc missão, porém, aprovou
tódas as em er.das do Senado, De modo que tõdas essas emendas tem parecer favorÁ.vel.
O SR. PRESIDENTE:
<Ranleri Maz-,dm) - Era a informação que a Presidência tlnhaa anun"
claro . Entretanto, na forma re~in1ental
as emendas deverão ser votaaas uma
a uma. Vê P01' ai V.Exa. que a ma·
nuten<;ão .do destaque requerido por.
V, Elta. já estava na verdade aten·
dido. no método de votaçlío. Mas o
gesto deV. Exa. tudo.lndlca que con·
vinha f6sse mant!do.
O SR. ·PRESIDENTE;
Os Srs•. que aprovam amenaa nl1.
mero l' Queiram ficar como' estão,
O SR.
PRESIDE~TE:
Os srs. que apr6valllo a menall. n1l.
mero 13 queiram ficar tomo estão.·
(Pausar.
Apl'ovada.
O SR. PRESIDENTEl
OS 81'S. que aprovam amellda, n\l~
mero 14 .queiram flcar comClestão.
(Pausa).
.-
Aprovada.
O SE,' ~!tESmENTE:
Os Srs, que RprOVa1tl> amenda M."
mel'O 15. queiram fiêa.r como' estão.
(Pausa).
'.
Aprovada.
O SR. PRESIDENTE:
Em votação a. emenda
cada ..
11', 2,
desta-o
Aprovado..
PRESIDENTE:
O projeto vai à l'eda~ão fInal, dando.
S!\ ciência do ocorrido ao Senado.
O SR. NELSON'CARNEIRO:
osn.
(Para uma qu.estão .de ordem - Sem
revisão do oTador) - Sr,Presidente,
antes de V. Exa. passar a. outra matêl·I~. A Comissão de Constituição e
Justiça sugeriu em~ndas de redaçãu
porque haviam s:do truncados textos
na. redação! enVIada peloSel1ndo.
]?erguntaria a V. Exa.se é neces.
(Pausa) •
sá.rlo encaminhar um pedido para que
Aprovada.
essa redação final seja aprova.da 'com
O SR.PRESIDEX1:E:
dispensa de publicação e de intersLí.
OS 5rs.qlle aprovam a "'.Jloa mi- cio ou se isso é autom-:itico, tratando_
mere 3 queiram' Ucar cClmo estão. se de emenda do Senado. (.'l-Iuite
(Pausa) •
,Aprovada.
O sn.. PRESIDENTE:
Os Srs. que aprovam an1endu nu.
mero·4. . queira ficar COlHO ""tão,
(Pausa) •
,!\.pro\·ad,a,
O SR. PRESIDENTE.
Os Srs. que aprovam a menda .nú.
mero 4. queiram ficaI' como estão
(Pausa) •
Aprovado.,
O SR. PRESIDENTE:
OS Srs. que aprovam a· menda númeTO 6 queiram ficar como chão.
(Pausa) •
Aprovada,
O SR. PimSIDENTE:
Os Sl's. que aprovam a menda nú_
mero 7 queiram ficar como estão.
bem),
, O SR . PRESIDENTE iI:.a.neiri 1Itaz.
V. Exa, verá que pela exig1.1Ídade de tempo não fOi possível ..fazel
ainda a redação, de modo ·que ela
s~râ feita. V. Exa, poderá solicitai
dl.Spensa de publicação.
O SR. NF,LSON CARNEIRO _
ObrJgadoa.V. Exa.
ZZlll) -
.
Discussão única das emendas IÜ
Senado aoPro-jeto n9399-F,' dr
1955, que regula o exercicio do ma
gistério s.uperior da Marinlta. Pa
receres sobre emendas do Senado
da Comissão de€onslituição I
Justiça, pcla constitucionalidalt'
das emendas; e. favoráveis
da
Comissões de Segurança lfi:ciima
,.e àe Finanças, com a exclusão d.
allr:ea "e" do a r tfgo15 rio substi
tutwo, - Relatores: Srs. Nelsol
Carneiro,
Mendes de Morais'
Maurício Joppert.
'
(Pausa) ,
Enc~rrado. a discussão.
Apl'ovada.
O
SR. pgESIDENTE:
O SR. PRESIDENTE:
A êste proj~to. O S.enado Feael'a
OS 51'S, que aprovam a men~a nú. ofereceu
as seguil1tes
meroS queiram ficar como estãç,
(Pausa) •
Aprovada.
O SR. PRESIDENTE:
Os Srs, que apronm a I1lenaa número 9 qUl'iralll ficur como cs;.ão •
E:llENDAS
Regula. o e:r:el'cicio do JlfinistP.
rio da' Ma/'mlta.
O CongJ'esso Naclor,tlJdecle',3:
Art, 19 O m~:;istério du MhrinÍlI
abr~ngerá os tl'es Il'rMs :1", ~llÜI:e' lU'
Aprcvad'l,
peflor, m~di~ e elemen~"r.
O SR. PRESIDEXTE:
• AI'L 2~' A o;'ientação e a fiscllliza'
Os S1'S, qqc apt'ov:1m 8 'mel1àa r,ú- çao tecn1ca e adm~nistratlve do rru..
mero lO queímm ficar como e,Jio, glstcrlo Cla Mannna ficam a Caigo d:
(Pausa),
Diretoria do Pessoal, atra'J~,> do seu
Aprova.à!t"
Departamen tu ,je lp.sérUi;ão, excetuan.
do-se o ma-giste,ric da EsCQ1~ de' GuerO SIt, Pl:ESmE:-lTE~
ra Naval.
Os Srs. que SprGI'?m a menda nú,
41't, 3~ Como. estabelecimento di
erit., pnl'n f81n~ ~ôl'l·r. ê~t~ nl'ni~to fiC'· mero 11 quei:am ficar 'como e--cüo. ,E.:lsmo, oara 0.' .eleitos destú lei ~tn:o. : :preendem·se: os centros dE Instl'1l~
't'ia apcnas simbóI:ca II vatará! c1êsse (Pausa).
A
'
I ç~~ O~ M a,;!'lnba. as Escola. df. Aprenl'E'rmf'l!·inl~nto.
pl ovac.a,
d,.,es· MarJnl1ei;u;-, 0,, Cursos de }'orMa •. s". V, EKa. Dch~ rue ~er!fl mal.
O Sl~. l'ltES.I!IENTE:
ma~ã" rndust,'lal oU Tccnico ?rofiSSIO.
l1D!'l1,ol, e\1 o mnntenh~ por~ al1eseJa
Os Sl's. que aprov~m a mentia nt1 nal. de E:speciall.ação Oll AperfeicÕà'votn rll' o desr.nal1e, 0f,!itn'bem),
ll1ero 1'_) quui.o~
f,'ca'j' como ost"o,
m
de Of!ciais, pmças f artitices,
O SR PRESmENTr::
d a.ento
~ ~
1'1 tlVl cu aR rp~f'l'va_ n Colp~'io Na ..
vaI, a E,<cola Nav~1 e a I!:sc,)~a de G'ler(Rrmiel'i ~Ia;:zi!lf - V, Exa. 11~ al- (,Pausa:' ,
Ap.ovad
ra .Naval,
.
ternativa, pn1'ece-nle deu soluç[io, dono
(Pausa) .
4770
Sexta-feira 10
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL, (Seção' ri
Agõsto de 1962.
'~~'='========~===============~,,;======,,=====
~' l- Ficrm excluidos {hc relação dos 1superior ao limite e8tf.lieleClcto no i I'
Art, 13, O pl'Ofe.ssor contrata:cto se-j be:ecimellt<l de ensino- ll. que perten.
lIStabelec;mentos mencionados os Cen- do artigo 28.'
__
ríLseleclOnado mediant<hel:ame de
cel·. __ '
. "
.tirOS, EScolas ou Cursos qus .P~012or,-1
§"·2? Quando o númel'O de 110ra~ ~ll ficiência" constante ,de 'prova escrna.l. PA~ligxafo úníco" O profissional dis.
QÍollam exciuslvamehte.adestramentlJ. ,a1.Has semanais, exigido pelas disc.plJ- e prova 'didática, regule.do em instru-'j pensado pelo" motivos constantes da
~ 2" . O. regülamento de cada esta- nas a leClonar, exceder o dôbro,da- cóes especiais baixadas-,pel0 Ministro In," 2, letra "b",' não' podel'á retornaI
I':e,ecllnento especificará:o- .;rau de en- quele limite; haverá tantps prpfessô- da Marinha, devendo os canoldatos ao magistério dá M~l'lnha.
.,
.
oi11o nêle mil1lscrado..
res, além'de 2 (dois). quantos, neéês· sati;;fazer as segUintes 'cQlldiçôgs:.
"Art: 18. Os ,in::trutOr~S serão dls"AI'L --49 O, mag,stério.·'da MaÍ'!Ílha sários'para -que não' seja ,excedIdo () -;,:) possúir diplome. de;idameúte l'e- I n2nsados quando s.e POtllp!etar o pratlCl a- exercido ,por: '
refen~o !ImIte,.
aistlado no' Mmlsténo 'da. EclllCa:Jâo Iz? prevJSto no par~gl'~ío u,JUco do ar:
a) professôres efetivos.
Art. 9-0 As': atribtÍiç/ies do nessoal ,;': Culturà ql1e os habilite- a' exercer o CIgO 14,ou e. cl'ltér~o ao Dlretm·. Gera
fll profeE;sOres em', comiô.''J{I; ,
l'ntegr'ln' te do. ma~;st.el'jo da Ma,rml:!a' inaglStél'lO no nivel de enS1l10 a que se I do P,essoal da ~1armha, q\lando aSSllX
.
'-' p2 1a· OI'gan~zaça.o
.- .rlesiínenl'' CJ . professores cDntl'ata(l!Js:~
serão especlficaaas
~ .-. ".' _
- . I! çe:nvler ao. servlç9~
CAPÍTULO IV
(1.)
InStrULores.Intems .... dlrmist~·atlv~ de ,c;'c'a E'sta·
b) se(Julgadas" ~1l111lspeçao de .sau- ,
Parágrafo único: 08 professore, b.elec1mú'Lo e amov.ados J.1. D.'eto- 'de_ e, sémpre v'ave1,' 'em e:-:ame pSI-1 Da Carrc'lTa, .Direitos e lJeVOTC3
Hd:vos' seráo àdnl1t1dos pOl concl:m,o', na do pessoal, atr~ves de seu Departa- cot.écl1lco, -opt.os para 'o' .exercício - dr, - . c
"
•
'
de dtulos e prova~J nõs Lêl mos t1a 18· ment.a ~ de )nstruçao. ~~
',"
~_ magistério; . - >'
.~.
~
- •
A: lJ~. ~9~~ ~ ofICIal, qu~.t;do no~e~:
l'->:ação do emInO, em vigor; os proArt. 'lO. A atiVIdade dos. inst.ruto'a"
• _
' . -, •
'.
~O p~?,e"~~! ~fetl~o, sel~ transfe!~_
,(essol'es em COUllSSã()~Ar1rO ofICIal, ctn Ires, no que não fOI' especi!w";'amel1te
c) t.:-l Idoneld"de o mOlaf com'plooy;~, ,-\0 pa.a a !ese~va lemu~"el.ada no po~_ '
~'la' mha do Brasil da"l"iva ou 'd,a ie-'I'
'd'
.( j _. ',A red111"da da POl cercldQO ou ,,-te~tado fOlncclda to nnedJatamente super_or ao que tI
,o~"
alJ1a'ngl
o no~ e. a e" ,er~
o
.
- Eler~ifl..-<1'8munet:ada:.
pro±essô:es
(',on'" 'em
lnstrucÕesespp~ials
D{J1X2.ç1R~i
pelo i por autondade
.:.., polICJai
__ (. 01'\..J'l1dlCiária
. .ver na a t''-va. pas~.ndo a figurar no
ku'ail-Jf sedi.. cíVIS~ br8,';;leiros OL'm· Mimstro 'cÍa,--;:Maririha.
','
:.. 1com, filma redlnheclda pOI ,notanc, Almanaque do Mlmsteno d~ Mannha
·tl'ul1'>;eiros: ,os inst.l-Hures &nrão m:Ji-,'
'
- ',' -,
'publlc.o. ',' .'.
. .'
ê no .Bo]et:m' MeIlJ3al dos CDI]lOS e
ífl
da ativa.
"
':
CAPÍTULO Ir
Pal'~.gl'~Í9. umco: .?s"contra;.tos ob,e. '02'!<'~' G8 ela Almada em lista à parte•
.<\l't. 5~ O énSlTI0 nd~ disciPh:nas,'
" Pó Pt,o~vltn~nto'dos Cargos
de?erao _as d]SP~SlÇ08S vlg.~nLes',pR.ta l-lde';Jeude_1tement,s- do cargo e quadro
. te i",eas será mmis,;ado pnr,.pl'Q1Pssó, \ .
0,;- de'contratadDs do SerVIço Pubhco_ a que per~enc:a na a!iva.
.
"" ,e os das dlsóplln;,s técmcas, OU' ',Art 11. O pl'ofessor- efetIvo se:" Fe;leral.
"
,
paragj'afo ÚlllCO. Nao pod~ra haver
c
tl:1 .':"al'es pOl' ;ns'tl"l+,~l'~s"
, .
I Dom_cad? p,elo~ Pr~~ldent~ da Republ:: 'Art. '14~ Os inscrlltol'es Sel'ão.dés,
crans~erência em Pr~sto supel'lor ao de
'1 i? Para -os efeJ ..o:;, dc::~t-a J.,Çl~ (>:5 I ca, mer:l~ante ;jele"ao fe~La ~m concu~ nados elo -Diretor Gel'8.! do ?es.30s1 Caylta:).. de--t\~ar-e.-uuelra.
.
!;f',',namentos' do~ ZS'..~Of;t~ClTll!t'l~vS de $P, de t!tulos e prólyas, que se .regerá d Mal~iiha Dor 1'0 ost'a'cl0 est2beleAo'!, 21J. O ofiCla! da l'esel'va IemUr:~Lno espeC~flCal'ao' Rs ,flsClplInas_ teo- por nO!.'~1as, ~~tr.ib':'lecldas eI1! regula- (:~nel1to ln~el'á,ss'idO.P denlre _- oitmá~, 1nerada, qua-ndo professor _e~etlVo,~ s~['F' J~ e as t,e(n:u cas ~'], G:~.ol :aJ'BS.
me!1to,. ooeaecldas as seglllntes -dlSPO- [ue tenham curso de: ~
I ra p~'umúvldo P(~l', terr: po -ae ~e;:y:~o,
~ ~9 O en~ItlO al,rluJug:o, neste ar- ~lçoes:,
]
~;;
_ '..
_ '_~ae m'Jcto aue atInja o pos"'uo de c.:l.p1.tao-- t") a professores sera mllllStrado..;Jor
a) O coniurso l'eaÍizar-se~i; obriga- . a) ,técnica de ensino; e,
- : de-r"rarrata OU de, CapltflG-ne-Mar-e-'
tÓriamente. no prazo de 12. (doze) me-o 'b)
"tl;dade' téCníCO-,P"oIlsS'On9.1 I' aU~l'r'": que4ndo contar respectivamen!l!'olrssóres efetivos nos e5"a.bcJe{'im{'l!r.~r3 !=le en~ln~ de ~~,a!1s SU P 81::or O,H
me-o 8e3. contados da abertura_-çla vaga !la em' q~~P~~l' eiJ.quadre -~ di.sclplfna.l
CP 20 t V~1t?~ -e 25 (vinte e c~:JCOJ anos,
~. e, por lJ;llOfesso:e , cO:JLlatad o5 nos l'eSllectiva discipl:mi;
Irão leCIOnar, quando fôr o caSD,
.
de serViço PletJvo~
.. ' ','
u<? gl-aU ~ emental,
.
,
--<
_. _,
~-lQ A...3 Ol'OlllO;Oes de que tJ.alE. e5l.-e
, 3°, Na ~alta de professõl'es, efeb), Quando , 'I'~alizado o concllrso. I ' Pa,rágl'afo único. b -oficial designa-, Srtlo'o ser;1ó feItas respeitado o mters0\'05',- nos est~belecimel:t?S à ~- ensin9 não fôr~ preeJ'lC!llq.a a vaga ~u vagas 1 ~o não ·poderá exercer ~s tun?ÕêS. ü(;'
de.3 (três),: anos, tanto pa:~ cade _o:rél.,u 'super.;-or ou ~nejJ(), o~' cal'f(os exist"ntes. novo "CGncUJ'So sera abert,o I' mstrutor por prazo superIOr a, ~ (qua, p!tão-de-corveta -como para caphao-de
Eer ,u'preenchldos, a~e seu'" 'o,vm~ell_to dentro de um prazo minimo de 12 (dn- tro) a n o s . ,
früo'ata.
'"
,
e;etlvo. pO!', professores em ~DmlS.iB.O ,z'e) meses e máximo de 18 (dezoito)
'CAPÍTULO 'HI
' §"2,O O oflCIaI prqfes$or efetivo pode0" r_'n~"ataGos. seg;mdo a mal?t con- meses, a contar. da' data do concur- I
.Das Dispensas
rá optar pejos vencimentos dos pror~""'nCla dos interesses do,en).'mo
'So antel'ior;",
.
,'- .
'
fessôres civis efetivos, de nível corre,,',4; Na falta ·ie ~Ofe38,)reb c'vnCJ Àsil1scrigões terão' acesso todos I Art, 15 Ol5sél'vado'o gisposto na Lei pondente:
,',
"UOS,I}?S estabeleClme.ntos de grau os 'brasilelros que s'otisfaçam os reqUl- de InatiVIdade 'dos Mihtares OU))o 'Árt. 21. O professor efetivo, ttuan~
,"'.~l11mtar, ?' enElpo ser~, ,!l1lmstrado sitos· estabelecldos em leI para o exer- E'-statuLo dçs. Funcionários ~ . Públicos do civil' será classificado como a. leI
P"" _nrofess~res_e~ comlssa~".
ciClO do mGgj~téno;;
"
-oiv~s da -União, o profess?r efetivo po~ eSP'ecíf1~r:, determinar,-de acôrdo c~m,D
, ~o ,A dll'eçao da educacao flslca .. , (1) O' candIdato sera submetldo
a dera ser afastado do servIço no magIs- nível correspondente do ServIço Publl'm;ando ,nã'o est~er 'a carllo' d~ ÜlSí'I'~- uma prova didátIca, oral e pública, tério da. Me.rinha e pôs to em disponibl- co Fedel'al cabendo-lhe os' direitos e
t(We~ nnlit.ares.. cabe,r~,a ,OrOfr!'Ol:e, rl- nas 'quais deverlÍ; reyele.r conheClmen- !idade, l'efol'lnado ou aposencado, '. deveres estipulados no . ~ta,tuto ,~()S
Vlc de ,educacan fb.ca e téc~lcl)s des- tos- ",tuallzados sohre a dlsclplllla a le-,
dd
d t·
" d FlillclOnários Públlcos CIVIS da Umao,
po"Uvos, de acôrdo com o djsposto no clOnar; , _ '
_lJ. l .11 pe I o, quan o ~ver l~lals .e b "rvado o'c!Isposto no ai·tigo 28 desr;,:~'eto-~e.l n° 1 2J2. il~ .17 dI', abr!1 de ' - e) ,A nomeação obede.cerá à ordem. ~j ~~~mtlJ. e ClllCO) anos d,c efetlvo sel- ~a sleL .'
_'
' 1..
alLlado nelo Doel,eto-Iu nume- de cla-ssificaçao dos candIdatos no con- \ ç ,
.
.
' .
'd
Art "" O p~ofessor em comissao,
tr o 270 o de ,3 d,e, dezembro de 1~45. curso,e se limitará às, vagas existentes; , b) por lI;valldez oUlllcap,:Cl,;,de ~l- uando "~ftcial. da ativa, ficará 'agre'~o,·t , 6 ,O, l1I.~mer9 de .?"Ofes30r~s t)~m .igualdade "de co~dições te~á SI~~,_ complOvada. em lI1speçao de sau- iado ao respectiv_o quadro,', enquanto
se,'c fIxado eln 1 eJaçao a vaili\ dlôC,l- preferenCla, para 'a nomeaçao, \0 candl- ~',
"
1 "
'
exercer essas funçoes.
T
" . de aeOl'd" C0111 o, efetIVO dlS- dato que contar maior tempo de e;.;er- "C) pOI c?l1vemenc:.la. dISc.pll~1ar ou
A'.t 23 O professor em comlSsao e
c--'o de cada estabeleeimei1t.o obser- ,.
f 'd" -f
mor,"l, .OU l,IJcompetencla proflsslonal
,r.
.
fe'",".,~ 11 disposto no art. 79 'e' !lO
CIClO ~as unçoes. e ,pIO ~?s0f. ~ na disciplina que lecionar,. comprova- o lnstru~or terao sua~,.promoçoes o~t;-n RO • , T
"
.
comlssao, com ~a!ecer favora~e:_,_.o da em processo regular determinado t~s_nas epocas e.de aeo,~o gom ~s C
"""á'(rafo (miro O efetnm-tase das IConselho de ,EJ1'1l1~ Ol! de, In~l;ruço_s pelo, diretor do estabelecnnento
ele dlçoes estabeleCld~.s pal.a o COlpO ou
tu""',"S será de 41l (·quaren~'J)- al'lnos, i do estabeleClme.n,to",
.
ensino a qUe pertencer e submeCido quadro a. que pel,tencerem..
ti
'
' -.'
, I .gl A nomeaça,o ~era feita COl1'l: a. m- a decisã o do Ministél'i-- da Marinha'
Ar.t, 24. O of1C1al ~rofessor efe .vo
,Art.
7~ onu\nero de orofessor~s dlCação da dlsclplma a ser leCIOnada ',d) eru vií:tude da e'~tin ão da cliS: teTá os' dil~eltos, venClmentos, vant(lo
ef < IVOS dos esta~elecnneJ?-to~ de ens!- e, da vaga cor.l'espondente no e,stabele- ciplina q~e lecionar. oü dJ estabeleci- gens e regalias dos oficia~s dos demal,s
11<:"~U?erlOr, e ?;'ed'o ~era f1~ado. por clmento a c~Jo ef~t).vo passa,ra o no: mento a cujo efetivo pertencer;
corpos e q.uadr,?s da ~al'l:Ula, na for:
I',~:e? de a.c<?ldo com nu.melO dp mefdo a peltencel; em, carater per " e-) ao'-cómplef:ar 64 (Sessenta ti qua- 'ma da leglslaçao e~ VIgor, send~, po
<' "".nl,n~s t~~l'lC"~ ql!e- const.Jt~lem .o~ mpnente,
-'0'
, ' ,_ tro)' anos r.e ldade.
' .
rém, a sue precedencra determll1~?"
c,"~'~:',\:I,J:OS de ,c~da .: estabeleClme.n'~. 'A;:t. 12: O pI'ofessor ·em COll1lSSaO
Parágrafo úmco: Nos oasos previs- pela, forma que. o Est.atuto ~o~,.M!lI
li .. "a~"1:1 foima udlcada no ~ I· S~l'fl, deSIgnado pelo MmlStro da/Ma- t<l5 nas letras "c" e "e", o professor tares 89tabelecel para os OfICiaIS da
ao "~t-. a" desta .lel, ohe;:Ir-,clllas as ct,IS- rmha, medIante proposta do esta.bele- não poderá Tet.ornar aô maajsCerio da .reserv!1'.
. . ~
pn"'c<:es do Pur8'!'l'Hfo unrco do artIgo Clmento mteressado, por IIltfermedlO da Marinha
".
Paragrafo 1111lCO. A contnbUlçao pc>, 6' P. as do ~ 'I' deste ar~ige, e re-,pel·, ~ireJ;Ol'ia do peSS<;Jal, devendo o'oii:
Art. li;. O piofessor em comissão ra,.o l,,!ontepio ,reger-se-á pela legister~os os lllm!es de 65 .(se~el;ta. P Cla] .d~slg'nado satIsfazer .~s segumtes será dispensado:
laçao'vlg.ente._
c:nco) professores de enSJ110 supel:101' wnd.çoes:
• '
A t 25 O professor em comis.,')"
d
' ,"" d
'f
_ r ' . '.
.." t.'.
- d
e ,1.70 (cento e setenta) do 'enS111('
TI'óc1'o·
a) ter o põsto de .,capitão-te:nente, _a lJ.uan o. preencul a por pro essor s~.o tera dIreito a gl~ l.fICaçao _e en.
,
efetivo, de, acôrdo 'COm, o disposto no. smo pl'eV1sla no Codlgp de venClS 1° Quan~(' o nÚp1ero de h?ras ~e.1 aapitão-~e-co!'veta,'capitão-l!e-fragata parágrafo 30; do artigo 5", a vaga que mentos e v;ntagens d{)s Militares pa."
11" os sem:"nals. 'eXH>:ldo. pelas WS{'!llh- ~u c(lpltao-.de-n~al"e-guel'l'':;
houvel' da.do motivo à sua designação; ra ôs professõres efetivos.,
'
!n"~a .JecJOnal,"_ excedel .18 (de"Olt?l, , b)., CDl1tar, ma'IS de 6. (seIS) anos de ,b), em virtnde de conveniência de Art. 26. Os direitos, vencimentos,
no enSlllO de grau sunenor .e",~4 fvm- .efetIvo ser."'ço como OfICU,I; .'.
_. serviço
critério do Mlllistro da Ma- vantaaens e reo-alias do professor conte e 'quatro): no de_ grau ~~aio;, ha- . c) P()SSUl~ curso de fo.rmaçao de O!I- rinha, ou, quando se completar O pra- trãtad serão" fixados no' resDectivCl
'Verá tant03,..Jlrofessore~, ,a[8111 ne 21 Clal da' ativa da Mannha conclUldo zo previsto no parágrafo 2' do a.rtlgo contra?ó de acôrdo com ,a lea'islacão
(~o's):', quantos ,:ec~ssal'lf.s.p'H·a q'le, na Escol~ Naval) ou dlplo.u':a de c!Jr- 12.
que r~ge o assunto.
.'"
. )na,~ seJam exced~d08 os. ,ullltP.'. esta-j so superl~r erp escola ofICIal ou reATtigo 17, O plOfessor contrfrtado. Art. 27. E' vedado estender a,o proIbe Ddos, no ! 1. ?-o aI tIgO ,28,
,conhecIda, ~
I'
será dispensado ;
fessor civil efetivo ou contratado
. ~ 2~ O mais antIgo dos ~rofe~Slíres I '
"'.--. d té . d '' . . .
.
d'
·t'
d I a' I .'
&lJilital'es .dà' disciplina coorclenarã o I . d) PPSSUII o CUlSO e cmca e e"'
1r 'quando, terminado o contrato, qualsquel
ISPOSIIVOS a e"l~ aç~o
r"'n~'~() desta no estabelecimento ou SIDO;.
' '.
_,
não houver convemênCla 'em renovfl- .mlllts~, excetua.ndo o que se !efell;l'
' a r,egnne e metooo. de trabalho VI')r\idade escolar em que tenha exercr-I' ~l ser ,Julgado apto e?-l Il1speçao de lo;
CIe' _ '
"
,'. I sa.ud~.e exameo-.ps,lC?tecnico .para·o
2)' quando ocor:rel' resc1são, do ,co.n- gen,es nos estabelecl111entos onde le- , _~rt, '8~ A f~xação (lo m1:ne,-o ae' e"erc~ClO do 1?-~a"ls~eno. '.
ti'ato:,'
':_ J'
clOll~r.
" , ~ ".
'
prnfessõres cont.rat9d~s \1ara, OS esta.§ '~'.- A ,desl".J.laçao .~e, Ptofe~?r em
,'.
.
.
""
ATt. 28.
p.rofessOl ml~ltar e .0 I~._
lbplrcímentos 'de, grau element!1>", será c,~mIos,w' devela recall em ofl~lal de .a) em 'intude de, IDc>1J2aCldade 1,1- erut?r, a~slm_ .con:o. o prOfeSS?1 ClV11
:felto nelo Ministro da M'lrinhg;' por posto m.fenor oU.,de men~r antlgUlda-, SIca apurada em. Il1spe oao de sau- efet.IVo, .fICarao sU~eltos ao regIme do
:~I'oDosta dos respectivos Dint,,,res, OU- de qu.e ?~ professores. efetIVOS da mes- de;
" '.
...
trabalho estabe~~C1do nos reg1!lamen'Vida a Diretoria do pessoal, atl'avés da ma dlsclplma".
.
_
b) por c?nvemenc,Ia .dlsclplll1ar ou tos do~respec'IYos estabel~clme:n~08
Spc-rptar'a Geral da Marinda.
: § 2° O .oflcIal d~slgnado nao pode- mora), ,ou. Il1competénCla proflsslOnal de enSll}O, lespeltada.s as dlSposlçoea
~ l' Haverá, no mínimo, 2 . (dois) ra 'e?,e::cer as funçoes de profe;sso:r em n<ltdlSClplma que leCIOnar,. comp;ova- dOll paragrafosque se. seguem:
[IlrOfessô1'PS "-por disciplina Que ""ija comlssao por' prazo supenor a'4'(qua-, da em. processo regular .determll1ado .§__ 1° Para o~ professôres.e instr)ltores
,número de horas de aula$. semanal~ tro) alloS,
jC"
pelo DIretor 'ou Comandante do esta,- 'sao est.abelecldos os segumtes lImItes
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íemanal.5 de" horM de aulllll:" rioeruir- - f~r~íj'JnllÜ~reíi: àCi.ii1nkli etêtiJOI,dã ' o;
PRESIDENTE;
,," . '~ânlaJS?,'PrlÍne~ó; , aquêle, q~e :Illstl·
110 aupel'lol'. li (liove);, :nomêl1lo, '12~collÍo NlIvlI.l't ~ &tu,,1;P~o.t~'·,Tem _ pala.vrll.O Sr. D""óberoo 5a~ tu!.o monopólio, esmtal~a·a energia'
(dlYle); no elementR1',l!) (quWe~.: 'do Quadro 'depeoSooa.l do>lWnJst6ri."
....
atólnica. no,Brasll. A8 atlvlcladefAOdas
§, 2~ ,Quando o admitirem a,s :llo,s,sl~ da ,Ma.rlnha.."sáo.a.sâegura4Q6,."" ,d1~ lei,.
" '. I
.1'ela.clonadas, com' a. energia atOn1icf~:
bilidades. QosproellS01'l!3.e ~tru~o- rel.to.s,.,regallas;e:YaJ1tagena.em,cu,lo
O SR. DAGOBERTO SALES,
devem~nstlt~ :um, monopól1o,·Esta.
l'es, de enalho de gráu.superlor ou mé· gôt<:o:se,ellcontrarem na. da.t,. d.1Io pu",'
foi a,'teselnlcialque lança.lllOSnOdis-,
,dio, o núnJerQ debmns, de liIulas,'por pllcfj,ç~odesta. lei., . ' . :., "',
' (Sem revisao do orador) - Sr. Pre- curSo pronuncladoem;1955 e o projê,
acmnna. poderã. serllumeritado'll.té_o
Art•. 86, (»·iltua.l3,tnIltrutore.t d. sldente, Srs, DePutados, seLs anos após to até ampliou o conc!'lto.inlciaJ. O
nuuÍl'no, que l1lio:.poc!et:ll" ser uIt1'l\pa.s- educação tlslca do QUlldl:o'de pe.s.soal a sua apresentação,. êste projeto, de ,projeto apresenbldo' pelo .Oovêrno Já·
~a'do. de 1& ,(quinze) horllll."
o.'
,: /
dO·M!nlstêrlo. dI\, Mil.rlnha.,. devidr.- inlnhn. Ilutoria que tonlou o nllmero mo Quadl'os é substituição daquele
~ 3,~ SErfi.o consideradas excedentes me1l,te,regl$tl'adQ4 Iio.'"Mlnl~têrio da 944,-A, chega li. plenârlo,. Não quero q,ue foi lIpl'esentadopeloPePutad()
e como, tlllremunerac!as nlls:condiçôes Educação', e .' Cultura "como profes.so- lW,u1. investigar ,·as causas, os 'motivos, que oeupa, esm ,tribuna." Quer. ,dizer,
esto.belecidlts no C6dlgode, VCIlclmen. resde edticação lislcR, terâ(l se,u.en-. dessl!oí.:amitação. Que nas pode pa- caberá ao, Estado o concrôle ,ab~olu~;o,
tos e Vau tagens ,doll~:MUltare:;, as au. quadramentocorriliido pa.ra., "protes- recer excesslva,mente . longa, Mas, nes- e rígido ~e tôda ,as JllSes da ll1d~~tr>!lo
1118 que .ultrapassarem,o ·númerCl.de sôresdeeducaçil.o .flsiCll..... de contor- ta. ,oportunlt1ade emquc· após sérexa- de energia atômica em nos80P,als"l'.1
bOl'as semaJ1Rlse.spec1floodail"no pará, midlldl; com :,oque·estllobelece ,ope. minado' pelascomissóes .téclllcas .da êstecontrôle ln0nopollsti't estender~rnf[) 1. <lêstEl artigo. óbse1'vadll, aoli- creto-lel "n~ 8.210, de S de, dezemllro Câmara., ser, o'bjeoocle uma ll.vestlga- se-.á também à. parte de la":'(\,, pesum .estudo aprofundado por q\usa" jazidas de mi!,1eralsatomicu., o
·mitaçãoido,.pal'á!)'l'lIio.ll11terlol' 'parao de 1945, sendo.lhes asse:;urado.soa·d!- ção e
ensino de·gráu supcl'lor.e médio... , . reitos, .;umcime:1toae.vo.nta!i,éna COit'- uma comiSsão de inquêrlto, chega a ta~bem ao comérClOde elementos
. ~ 4~ Do cOmputo de.núm,ero de .noras l'espondent<l" ànovasltua~ão..
.. plenâ.riO, pal'lIoserdebatlda, pro~ atomicos.
.
.
.
. ' .'.
el>cluh'-se-ã() as relativas 1l... preparação . Art. 37, Computa.dJ:l3,Jl8yaiU de slção .que tanta' Celeuma .doC.Sl?crbou,, ~stea.specto,sr,
Plesldente,cstá
de aula.s•. ol'ganizaçíi,o" fiscalização, e professor efetivo; .na.. f01'ma'-prevllltà que tão apaixonados debates suscitou claramente enuneiad~ ne substitutivo
correção deprol'as, .Integração debao- nest~.,lel. serão·. Cl>l1s1deradaspreen- no C;lmpo naclo'Ml e que tanta opasl, adotl!do pela C,omUisao ~e Ei?no-mla.
cns e:m\lü:wdorus,reuniõcsdo Conse-, chidas.para. efeito numérIco, ~ .que cão. desperoou em certoS meios, não DIz ele no capitulo 1, .Alt. 1 "
lho de Emino. ou de·lnstruçflodo es· estlveremocllpadãa.tantopelq"Pl'o- dh'lamos allen,:ts econOmlcosmas cer·
".Art, 19.- Constituiem mono·
tabeleclmento, e outras atividad.es re· íessõres cn'tedl'líticos eprofes.sOres mi· tos, CÚ'culos poUtlcos que se 'sentiram
pólio da Unl~:
lacionada.s .com o ensino. e ,atribuídas lltàres adjuntos efetlv02. em exercício atingidos pelas diretri.zes do projeto
.' .
..
. .
ao professor Oll. instrutor;
' . . . . na. ESco}a Nl;\val,como-, pelosprofes~ elnsuas 'crençllS e ideologias \lQllt!qM,
I - A: pesqul.sa e lavra. das J~zlda~.
Art, 29,' Aos pl'ofessôreae,MsiIis.~ sôres, do . Quadro dll pw;oal :do:W:~ devo, Sr, presidente. antes depl'osse.
de mm"raís nucleares 10callzad..ls
tJ'utores'só poderão ser atrlbti.ldos,\tOS' ni-stél'lo-da.Mal'lnbR que seachare.DÍ. !!ltlr, na .mlnhll oração, prestar uma
no teI'l'itórlo naclOnal;
.
estabeieclmell'LOS' a que ,pertencarem ó 'em 'exerclcio. nos'estabeleclnlentos de ~~.ntlda homen:::r;emoos coinpanheiros
n~ O comércio dos mU1éno~ nuencarg-os . ele ma:;ol'stériOoude, adml
nsfuo. de ·grli.umédio.,
,',:,
daquela ~uto.;que já nlio se encon.
clares e seus concentrados, do.s
nUit.ração 'Clos departamentos ·de.· enm: . Parâr;rafO: Úl1iQO', As .V&,!!'ll8 qUe. ocor· ·1:I'am. no mundo· dos presentes, Eu me
elementos nucl~res.~ Sll,u.s, co~np~,
no, , . ' .• ,:
' ,... ' •.;; ",
rerem por af~ll~llriIentc! de.finitlVO,dOl. refiro ao Deputado Marcos Parente,
tos:. tios mater>ais,fJs~e)s e ierte.ls.
dOI; l'a~ios6topos ,ar~lflclals e sl}bs.
Pr1rag'l'ufo umco,. Além .~'lS Pl·e....ls,ta.s, me.nclonadOl;. professOres' serão preen,que· ,foi mcmhl'o' da, COmissão delInnêsteurtigo,os p~'ofessores:';efetivos chidaa,de.a.câr.C!o. como que estabe. quérlto,. dos lD...'lls.-brllhantes, do.s mlUs
ta.ncl~ e substancla.s l:adloatJva~
poderão, eltercer,en'Í ól'g-iiossuÍlei'JÓI'CS Jece (l"prêserite lei..
... , ':'
ativos dos mãJ.s eficientes' eno Predas tlês séries natursls, dos sub
" da Adm!nlstFa~ão .Naval.c!unções . téc••:.A1't, '38;Para-efelto .da' 'Ilplicaç§,o sldentetla..Conif.;sãoParlamentár de
produtos nucleal~es;
,
n _s OU .tecnIC9-~d."l1inlstra~lvas .de do Que dispõe a letra f dó artigo 11 Inouérlto<!ue lnve~tlgou oe.ssunto
lU - A produçno de. materlp.J,5
en:;illo,qne;lhilSforemespeclfiéamen- será conslderadocomo·!'exerclclo daa o Êx."Mlnlstro·e Deputado Oll.briei
nucleares e sua.> mdustnaliza
te atr!buídas. peJo MinistJ'o;, da. ,Marl· fUnções. de ptofessor em ,comissiio""o Passos. l1:s.ses' oomnanheil'os foram In.
ções."
nha, c!spensados,da:rcgêncla .detu,r~ tempo, de exerclcio. como' "professor ellcedívels naqu,elii oportunidade, ,no.,
Portanoo, sr. 1?r~sldente,a lei es·
mas, sendOclhes' computado o tempo adjunto Interino" anteriQrã.. vlllêncl& quela luta, acirrada em que. buscáva· belece' inicialment<l o monoj:)Ólio "total
de exerciclo:nllssa..~, ftmcões como de da presente leL .
. .'.
mos, com espÚ'ito absolutamcnte !sen. do Estado' sóbre têdas a,') fases relaserviço ele msg~térlo,., '.' " , > , ,..
Art,. 39, Os professOresatuo.lniente JO de q\~lquer preconceito, de qual. tlvas quer à. menerRção dos minerio,
; Art, 30, qs. 'p}'cf~.ss~l'es mUltares e éindlsponlblJldade continuaráo. com Quer ~ntenção tomada. a 1JrtorJ, in- atomlllos, quer li. sua Industrializaçâ.o,
mstrutores fl~>l~ao, sUJe1t<l8 a,o',,~e!lu. os' direitos, ..veneimentcs eva,ntage1lll vestlgar as diret'rlzes mestl'a.~, mais quer à. sUa. comerciali.zacão e quer à
lam:nto Di.clplmar,p!\ra .a. Marinha. concedidos ,Pelas ·leisanterlorea ã. Ti. adequado.s aos lnterêsses supremos da à sua utilização como ele:nento geru- .
Alt. 31,0 regIme· da traballlo.eos gência desta lel...... _
nossa nacionalidade,'·
elor de energia, Não vou agora, .Sr.
deveres dOSPJ'o!e~sôrescontratlUios, "Art,. 40, Aos atuais· professOres cim,
Entretanto. SI'. Presidente, devo re- presidente, leva.r minha vontade de
bem COll:10 as p.nahdades:!disclplloil- em elCeI'clciorio Magistério da. Ma.ri. conhecer ·que·se longos, anos levou re~emora,l' o pas~ado !l ponto de rel'es a q.te fi~n.m ~ujeltos. serão estipu~ riha, babl11tados ,pal'a proviInentc de êSte projeto pal'a atingir, afinal, ao petir tõdas aquelas razoes que no~ palados nos leopectivos contratos,. . vagas. de professor de ,Ensino Ele.' lllen:hio, êle teve wnil. utílídade: fa- I'ecem justas ao adotar, esta atltu~e
Art, . 32, O prof~ssor ·m\ll;tar será men~ar,lndustrI(l1 Bãslcoou Técllico, voreceu a-tormaçlio de uma consclên. de preconizar o ~onopollo estatal p~sub~etldo à il1speçw de saucl~para e,;.que .estejam vinculados' ao Magisté. cia,naclonnl sõbl'e o assunto, naquele ra a enel'gia atôn1ica,
.' .
col1h6le .blenal ep:u'a:promcçao,. se· rlo da .Marinha,'por. têrmp de com. debate apaixonado em Que se envol. . Essa poslç1\o[ol multo combatida,
;:undoA,s. nonTIa..s 'estnbel~c)da.;. para promisso lavrado' com o,s·Con'JlUldo.s .!'eram os círculos politlcos,tóda a iIn. foi multo atacada, ma.> o fato é Que
os demfl~~. of:clctls em serVl;O. ativo,·', de Distritos Navais, EscoJliSde Apren- prensa oe· os. meios de diV1tl~M80. O ela hoje roi ado~ada pela. q!Jase tota.. Art" 3.3, :9. professor efetlvo poderá dizes' Marinheiros, arsenais I e Centro'; povo despel;to~ pRra· oproblell1a e, lidado _da. _conS~lêncla publICa nacwser tl'f\~fendQdeUmpara outrQ ~S' de Instru~1I0.' são estendidos os dll'i~i. hoje" nesta fase final -'que espel'o n8.1.. Nao e, mais assunto de debn~:,
ta1Jele~l!n~nto em. c~sos comprpvados tos;.regallas e. v~n.tagens assegurados seJa CUl'ta _ não liã. mais discussão, Devo dizer... apellas, que êss.e concc~lo
de mo,é~fla do prop1'lo ou de pe~soa de pejo a.rtlgo 35 desta lei, nos níveis não há msls dehate, tlorqllea: COllS- de monopollo es,at~I.llo caoo d,o ple~
sua faml>!!l, qqando o requerer,. del1en. corre~pondenies
',',
ciência. 1l0pl~lar foi tomada, e as po- sente projeto de le1, ê n:~is rí[';;do d~
dendo o ato cle pronuncIamento favo- . Art, 41. O podeI' Executivo regJÍ.- sic5es assumidas pela un-aJ,lmldade que no. caso da petro~l,~IS, porq~e,c
'1'á;'.e.J:, n ' , ' ,
.
Inmentar.á a "'r~s~nte lei dentro de dl)s membro;. d~ COll1l<.!''lo de Inq11é. Petrobras, com a Lel n ~,OO.4, es ~b. .-al1 raro un co
"
." I
. o'.
Jecen alJel1as uma fafxa de monopolw,
•~ .
••. A tranf
. e rênc Ia 90' (noventa) ..dias a contar da datil r lto,que
exam nnTam 1) .. adnmto, con- fazendõ cem que aI'gu!l18S fases, por
l
de que tl'~t~ ? ~.!,escnte ~rtlgo, reguhl. de sua publlcação,
,
.,'
.. substane,!1.do
n\11'11 re!ntór~o dem!nhn exemplo, a da refinação do petróleo
éa. ,por 111.tJuçoes cspeciaI~ doMl-Art. 42, ~tÍllei entrará em viltor au,tol1a.. hoj~
dia nao SusCltam das refina,rias ,já cXisten~cs ,c a dJstrl--mst!'~, d~ .MD1;J1~~a: pode:'á ser te:n- l1a d'lta de sua publicação, revogadas mais conlro~élolas,
bulçáo dos \ll'odutos dCnyaaOi de pcporllllad °d"\ deLn.t.\ a, seti° o concedl.da. tôda.s, as leis imterlores que regulem,
O. projeto ol'lg'lna l q'IC fi..pre'entel tró1eo, escapassem ao monopólio ,estana. me I a en: gue, puderem ser eoo- ,total ou pal'cialmente a matéria de
'
"
1 1 d
Clhadas <lS, e~lgdn.cla.s do ensino com qnetrata,.
'
.
recebeu sugestôes e emcndas da~ .00- tal, fazendo com que, na l'ea.l( 8 c,
as 'con\'enl~ncIaS 00 mter.esse.do, . '
ml.ssôes pelas qual.s pas.~ou, AIR"llns no. Br~s,il, continuass~.a e:dstir um'
• A:'t, 3'1. O professar pôsto em. d:s..
O SR. prmSIDEN'rll:
estudos fo~am realizados, também, mo!!opol!o e.sta~al .p~ItlCl\lar, q;e, ~
pOlllbllldnde, de acõrdo com o estapelaslllltondades quc esti'io.à..testa da aqu,ele da c:üstllbulçao dos plodu,uoo
belecido Dó ar~jgo 15,1etra "d u , pode- ,(Ranlerl Mazz!11l) -vai à redaçãO ComissÃO Nacional de Enerp,.ln Nuclear. derl':ndos do petróleo,
r§. sernO\'llmente chamado à atlvida. fma~,·
3
I
.
Em essêncla, SI', Pre~ldente, S@".hoJ1:ste projeto de lei Jã nasce com o
de:
Numero 1, .D ~emsão Unica das rcs DeP11t,ados, o pensamento ol'lgmaJ concelto. da nccessidade de ser lnt.e~ml",;dn. r'luSêJOl1do ao' Pl'ojeto nú- do, projeto est:'t mantido, na intenTa, g'ral, de 11i\O deixal' qualquer fenda,
t
a) em easo de Tcstabelecida a dJB- mero 399-55, Em votacRoo ~uhstltuese a t,en t~l'mos pnra os tê1'. qualquer falha. na .estrutura de uma
cipllna C(uei,ecic.uava ,011 I'eabel'tura ~Ivo ressalvada a allne:i e -,do Art. 15, !\lorn:nn
!\loS do ~ubstit\1tivo npre~eJ1_trtdO ~o lei OOl'lJO esta, fazendo com ql1e. elado estabeJecitllN1to a que p~rtel1cla:
(Pú,USIl) Aprovado.
C?ng'res~o ..Nacional pelo Governo Ja- qui pcr diante, se aprovado éste pl'Ob) para exercer, fun,ões previstas
Em votação a ressalva "da a1lnea e, mo Quaill'os.
.
jeto, se csl'.· "eleca o monnT'iÍ\Jo TOtal
no artigo 29 e ~eu parúgrafo único.
tio Art. 15. (Pausa), Rejeitada.De fato, ~.:>se substitutIvo, apl'csen· e intc"ral sóbre o set-or econômico da.
§ 19 O ap:'o\'cítament'l doprofes,')or
Em cnnseqilência ficam prejudica- lado ao Oonn;r0ss-n Nacional há eêrcn energia atômIca,
9:11 dísponibIlidaelc, em, esta:belecimen- das as demut~ propc~ições.
de um ano atrás pelo Govf.1'!10 Jânlo
'
.to otl·oub·o que .Jlilc aquêle 'a cujo MeO projeto vai à redução,
Qundl'os, adotou qnase QUP lntr2"rnl- , Entret,'mto, Sr, !,residel1t!, o 1'll'0mente
as
ellretl'!ze.s
n\est,'ns
C1ue
ti.
Jcto
e o seu substJt;ttivo l~ao co.:;lta·.
::'vo pertencia, só·podel'á ser decel'mi' Discu,lsão única do Projeto nú nhmn lnflll'lllMlo o no,,:=o tll'ojeto, E ram a\)enas da questao, Serla cl:l'OneO,
na<lo. m~díal1te a,smtímell(;Ó <lo ime- ,
mero 944-1\, de J856, .que dispõe devo ndn,itlr qUê, com a e\'olucão prO- seria censurável ~e, ~o elabOlarmos
1'83sa,do e desde que consulte os IntesõlJre a Politica Nacional de Enel'. picia-da. pelo debate, com os novo.s \;:'1 proleto da lei, vl.sfls.~emos ~ ,a,
r &sóes do en.ino.
Q
gill Al.ômic,a, 'cria a Comissão de ",dnl'cc'lnt:nf"s h'o"lrlo. ~ l11tr.R, rom construçao de uma estIutu.ra est~,IC,t
• 2 Qunndo não ocon'~r qualquer
EnergiÇt Atômica, e dá outras prn•. " pro!!l'~,,~(l (een"lr\crico \,cl'ifi~nrlll nes_ legal, limit.'ldOl'l'l de uma atlvlcadc
,ln~ hipóteses previstas neste at'tigo
t'í,iêl1C'r": tc-r.t1o j'~."i'c.~re~: da co- tes nnn.I, Cl.~111),iHllt.JVO ntende me. 'econômica, sem atental'?10s também
e-110 § 19, o profe,~sor elll dJspol1Iblmissão. de Constituic;ão e· Justiça lhor ·It realldflde br8~ileira do que o - e com muito mais ct,;Jdado e carJ..
'ldnderellluncrada pCl'mllr:ece>á nespela constituc.iDlwltclade do pr01c- l)I'Di~· Ol'in:lnnl que apresente! em nho _ para0. dinâmica daquela atl'
"asituRçiio até ser· reformado ou apoto, e:rceto Quant.o rio art, 27.. e com In11;,iro c1.e J056,
'
. vidade economica.. 'llrOOO;'CloJ1aJ1do re:'Deaclo.
emendas: e, da romi,lsão de EcoMa. devn snll~nbl' C)ll~fnro c.,t.n cursOs e melo..~, eon.stl'ull1'do un1 .I.11SnomiCl, com sul)stitutivo, (Anexa- "fil'J"in~iio Côl1,clo de qt1e o, 1101110s tl'umento capaz de preencher as posC/WiTULQ V
d~s: proie'lo 944-56 e. de Reso!u- fnnelnmcl1l.ais qlle ml' l)'l1'p.c~rf1m es- alvels lacunas criad.a~ com ·as 1)rolDas DiSPDSi(:óes . Transitórias
çao 11.9 17& 58). -_ Relatores: Se- ,enclals nll. el~bDl'a,,"(). í1onuc\c lJ"O bições ela lei, para que o Pais fUse
Art, 35. Aos a tllnls professôreB ca-l
nllores Dagoberto Sa1cs e lllunhoz \ leto ele lei forllln fil'rnrincntc mnntl· dotado de um diploma le~ll1 !loto ale·
ledrátlco~ m1lital'e~ e civis, aos proda ,Rochll.
. dllS, E quaL; são e~ses pDn co" fnnclu- I vá-lo, room rapidez, na estradn ~o deo
de
.,;m
I
,.. .
OIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção l)
4772 .Sexta-feira 10
--_~- ---- ----_~-~_~~---,."=".".~"'."'-"'~,, ...,.'~.~.
,~=__~ __~
~~~~~~_~~=.~~~';:;
..~.::._!'.~'":~';ti'_.!'":::~~~~-------.--
Agôsto de 1962
-
~~'<':-
_
==='
venv01Vllllwto atÔJlllCO que, hoje em- Realizei cêrca. de 300 conferêncl"s,' no dos, lnterêsses ta.lvez ileglumos De· que são aplicados por deputados que·
roa e para o futuro lnal&, torna··se de terntório l1aclonal, sôbre o ·assunto, fazem sentir presentemente. Isso é pensam ·de maneira -diferente de nós.
_eopltar nuportànCla para qualquer na- Não apenas eu. Vános Deputados da impossível evItar numa' assemblé1a E são legitimos, nobre Deputado
çào que tenha aspirações de propor- Frente Parlamentar NaclOnalIst,a tam- democrática.
Neiva ·Moren's" .
'
O defeito, 81'. Deputado, não se
O Sr.' Bento Gonçet/1Jes
Nem
.lCwnar um padl ão de via decente a têm 'se entregaram a êSbe tr:tb'~:hó de
SEU povo e também que IIspire te1' cllVu:gação, O Iato, l)Orfll1, é que a encontra nem nesta Assembléia nem sempre.
uma voz, já nto digo de predomlllân~ proposlçÍÍi() não anelava, 'o G.ovill'l1o no sistema' n~a3 nas ~omens, pOrque
O' SR. DAGOBERTO S'ALLES -c
. cw; l»as U']1a~'VOZ que possa ser es- Jân.o Quadros teve ésse mérito, Es- os m,esmos }ncOI1Ven,l~ntes apontados .Mas Uln d-eputadG "edl',· m'st,o de lieCLLr-aa aas na:;;ües no concel"tõ .
tváou Uln -·substItui:lvo diQ'l1o
de ser n tlamlta o d p o etos
na de -, tel'minado proJ'eto "
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coisa.
.....erfeitad.u: 'v 10 t Lntl?l'es· 1.<~.l11e. parlicular- Clsoes desta Calnar pode1n seI anon
~
.
O S T. New(t Mon,ra - 81'. Depu- mente, por intermédIo do ~residente·
,a.
• - ~ mente normal e tolerada pelo Regitado, a p:2bwça désse projeto l1B da ComIssão NaCIOnal de Eúergia t~d9:s· tambe~ enl O;'l~ros pode~es.. E I menta, Neste caso, ioi um grande
p: u:a de nosses trabalhos -qU8.ndo Nuclear, Professor MaL'côla Dami· de l,l!emso h-avel Um acordo, A ,maquma aml"o meu o saudoso Deputado Leo(lJI1;O é o ll1te:~s3e relatlvatnente ·à· 3()uza San~s, êi:ll asses,;ul'ar o;;; Depu. e emperrada de 'ponta a ponta.
bert~ LeaJ;~ que pediu vista do pro"'
,1e.e~ aç:,o de pajeres - é fato aus, tael....o da Comissão d~ Ecrmomla, na
Cital'ei agora o mOllol2QJio estatal cesso. Não posso acusar êsse Depul-C ()~~,
E' tc1mbél11~ de nnportá110la qual pcnnanec',j, " pro ',al.'); E () Ec- do petróleo. Hã dois monopólios no I tado. Presto o mais J:everente res. tOcon "m.ca, dlgmn0s a~sml, esteja lL lator, Deputado Munhoz da Eoclla, Brasil, '1m 'da Petrobrás; e outro de I peito à sua memória. Era um gr~nde
p:~l1:lrio para s·r d,bGlJtldo e oportu- realmente se prendeu' ao'assunto,. e8- CIl1CO companhias esiiangel'ras
quej companheiro. Entretant-o........êle tmha
na111211,e velado.
Neste momento, tudou-o, em protundldaele. O seu pa- dommanJ. eompletamente o' mercacio deveres de lealdade para com os seu.
_p.~2,'.;-Úle s~;'la 'uma omissão, e gra- .recer, apresentando algumas emendas, de- distl'lbuição do petróleo.. Não de-I' chefes políticos, Ele talvez não, penK, .dc.x~r d: c0l1S1gnDr nosso aplau- ·não pode seI' contestado. As emendas pende çle lei. A lei é chlnt. Depende.~sasse como nós nesse setor p.artlcular
I3'J 011 ),s 'C[\.OI'OSO ao exemplal' th'abatêm carMer superficHlI, penas corri· apenas de execução. .
e usa.. de um recurso perf61ta~lente
lho que V. Ex" desenvolvel1, lleSb€ gel1l algumas falhas do sub~titutlVo;
".
.
..~
ormal. ·Talvez a responsablbdade
CZ'.,l';U.
S2 o ElJ'asil está !la 1111i- mas não Metam, de IOl:l1la alguma, 11> E, que, aco;:Jtece, .. Sr. peputaào? seja "o Pl'esldeme ela República qt;e
n0lioa de adotar neva polítIca de- f;,sênCla do prc,jetG, as ~uas diretl'lzes P05.S0 plestal um glande aepollllento GOllCltou a.ssim procede::osem como JIw3.gla·::ttÔl1l.ca, de .sair desta lacuna fwidamentlus, Eritretllfttà SI' .. Depu- O l!!eU colega. Bl'nto qconçatves está· deT. Talvez tenha sido o principal resem que ["m V1V1CO no ll11po-rtante ca- tod" Netva 'iViQreii'a, n:'ia nas amedl'O!l- ouvl!ldo a,,: l1l;nhas _af1rlllaçoes e po- nonsáveI,
'
também .
_
_
pílula da CI§nCla, do' grande tema â8S ta o tempo pai'a que um alto objetivo dera confll'1na-las, porque
cO'bllacõe.s ·do·século em· que VIVemos, seja conseguido. Desde que a luta·em -viveu éste problema. Tl'ata-se, ape- '0 '81'. NCl1Jt' j!Joreli'u .- Na? es~ou
dev2.mo, nulito a pert2náeia, a COl'U- que nos propusemos· tomar parte com nas,· da falta de ação dos suce.ssivos setorizando o probl<;,ma, mas, ~lscutlI!
gem moral, à - combat-lVidad.2 e aos tôdas as nossas fôrças chegue a resul- ocupantes da r.adeil'a. presidencial. do a tese. Acho ate que nl~ nevo peamplos cc·nl1ec.m 'ntos revelados 11es- tado VItorioso, .estaremos satisf0ttos e Nada mais fácil que quebrar êsse 'nitenciar .de ter contl'l?';!lClo _ pa~a
11 l11p os conheCImentos revelados po!' p1enemente realizados. E' o que ocor- lnol1opólio da distribuição dos produ- a·fastar V, Ex~ do relatoJ'lo tao bl'lV_ EX" sõbl'e a !natél'ia. Quero, POlS, l'e com o projeto' em debate.
,
tos derivados do·cpetróleo. E -nada se 1I1ante que estava faze:ldo.· :M?:s o
Devo dizer, Sr, P!'esldente, que há fêz. Sr. Deputado, há uma porção de fato ê 1) se!',uinLe: se fosse:l1os.nos o
em nome de seus colegas nacionalistas
n-sta Ca,sa trazer lllinilBS con~ra[u- ·mst". pal'te muito g"9IJde e mUlto le- capítulos em que podemos apontaI' único pais do mundo a. .dlscutlr. lU.n
IacõEs pela.: presença dêste -projeto na' gitim~ de ~atisfação pe~soaL Mas ·há também coisas erradas, facilimas de problema detsa. ~atureza. COll1 moroslOl'dem do clia o que representa so-! tambem mUIta satlsfaçaD nossa, SI'. corria'n' através de providências ad-· dade dentro d~:;te, sIstema cl2.~slco,
h!'0"udo, 'uma grande vl!órw de V, I D3p,utado Nen'a Moreira, .em ver ado- mini;tratJvas.
..
tudo 1sso estaria expllc~!'iO. ;>;.cont.ece_
E:(a
ta.do pejo povo bras!leiro e,·qucma Ie.
. ..
.. Ique há outms paises del11ocratICos do
.
, ,gaj que realmentc pellnitlrá se torne .Desta tribuna n2enCJQll0U-Se na Imundo em que pro~lemas, dess.a naU SR
DAGOBERTO SALE3
° Brasil, em poucos anos, grande po- poucas semanas ° fa,o de que metade·,tureza 11ão estão malS sn]eJtos a tl'a-·
Nobre nepu·"ôo·, agràdeço j.como'vido têncla atômica mundial, ~0Jl1 mesti- de .todo.o pr'édito agl'icola concedido hmtaçã; rotinelra,
búrocrática, moas r'fcl'éncIHó' tâo bOndosas a meu 1'e,;- máve1s. Deneficios 'para o povo, cilm a no. Braml era dado a duas compa- 'I dorren.ta qUe ainda há nesta. C~s",
p~Jto
Neste caso, nobre colega, 11':.0 jJossibilJdade de geracão de energia l111ms estran~'e1ras, .a Anclerson .Cl'w- sobretudo no Senado da RepubIJoa.
agi n:ials do que como um g~atllllO qne· clétrica em têl'lnos. economicamente ton-e a SANBRA, E precIso verlflca~', V Ex" :,abe que a França, últlmadetl2grou Uril p','dcesso que j~, estava razoáveis e prmc!palmel1te com toda.s ,Sr.• Deputado, se êsse ..abs~rdo . ~ll1da Inl~nte, adotou uma
n~ya. política
implícito, latcnte na sociedade bra"i- aqueias. ·v antag em; margna'ls. que a esta oco1'rendo-, oU se Ja fOI corngldo. atômica: féz centrais elel'l'lcas, !'eorIeira
Dado.o apoio de companh,"Íl'o,~, energia atõmica, está trazendo para O ·Sr, Neiva lVIOreira
Talvez 'gamzou lUna po~itl~.a, eJ1im abnu
de valor excà1Jcional, entre os quais o mundo.
. não. Talvez t.enha sido atlmentado ,novos ca:npo~ e fez ~sso n'Pl~ament6
sítljO V. Ex", a coIsa fOI paTa dJalJte
. OS,. Neiva lItIore'/'cL _ Nobre Depu- para. três compal1hi~s. Achei" que :nUl11 penado leg'ls1al,~vo, p.Olque.
Se o proje1:O amda· n:'io teve a sanção tado, desvio V. Exa. da sequência além dos problemas de politiéa, dlga- (Jutro ladO da fronteira pohtlCa est.
leg-al d 'sta Casa, lá e?tá finnementp' tÉichnica, digamos asslllr, da apreciação mos asslm tie dh'etivas lnstituClollais, 'russos, checas, poloncses,. um out!O
e.stl'lbado na. consciÊncia brasllen'l1, d." projeto ora na Ordem do DIa; masque se as 'illstJtuicões estão belu", com lllUndo, o munelo socJaÍlsta. que. n,,:o
Cemo sab'e Y. Ex', 03 ohjetivos '1'1'111- o fato de ter.tão·-·demorada - ã sua certas correções' -'podem fllncíonal' ·age· de~sa maneIra com essa morOSlClp3JS do projeto foram atingidos. Hã tramItação convida-nos a meditar só- melhor. Más o ~rob.1ema é.,o enferru- idade.
.. t 110S 1'8clamando
-".,s.5lm, ° que}s ar
"
e
maiS 'ele CI11Co an03' não se exporta bre a morosidade do processo leglsla- jamentQ da maqUIna, Ve V, Ex' q
matenal·atômlCo· brasJ1eil'o, o que "e tivo brasilero em que t'Odos estamos segUInte, A Cámara dos Deputados para a lll.slltUlÇaO d.em?~latlCaeJ~r
fazia ant~l'ÍO"ll1ente a pl'ego vil.
A afundados, E> necessáro, realmente, funciona segundo paeh'ões do tempo defe.ndemo~, por, con~ldera-I\ m 1
Nação dêlXOU ele ser sal1grada naque· que ISSO seja corrigIdo, Quanto a e.sse do Presidente Antônio .Carlos e-maiS do qj(e a lnstlttllçaO comums a ~ se
:e.,; recU"scs l'ãO'preciosos- que vinham projeto, felizmente, como V. Ex~. para trás ainda,. Não se conseguiu não acllássemo.s 0. Gmamps - ~ que
sendo de.sperdicadcs de fonna a não bem revelou, o grande trabalilo reall- reorganizá-la. 'Não .. depende só da ela ··se atuahze, nao na su~ esse',l0m,
fner jllS a nossa ll1telígêncll1. Pelo zado pela Comissoo de que. fo~ l'ela~m' Me-a nem da' Câmara e o sistema nías 110S seus metodos, para pcdel escc ntrárfo era. um in&uJto à capaCl' conseouiu· mobl1izar .árcas multo cOfl- ger~l~ Por isso é que um. projeto t,ar à altura ·da gl'and~ c?l:ncla qu~
dono.. elo di~cern-.mento 10s re.spõn"l1- sider,{'veis dopais e já foi obtida al!,U- dessa natureza pode permanecer .tan- se trava e ua qual ~e n1S~lev~ o proe
VC·" pela vida nacionaL '.
ma' ooisa, o ·essencial, a par~e que ll!!-- tos anos assim, de um lado para Jeto a que V. Ex se refel e .1est
V. Ex~" Senh:fr DeputadO", en IJ",,!- pedIa, a espoliação dó Pa.lS, a.traves outro engavetado, sem que entregue momcnto,
.
semI. se refel"U à delega<;ão de poda expórtacão de suas reservas, Mas a~ Ple?ár1o. Não é q;r~ a Càmal'~
O SR. DAGOBEE'éTO SALES
V,
de"cs que s2!'á debaüda 11fsta Casa. a le1 que ÔOl1sagra. uma p'olítica, que. seja n:a. Pel';' con~rarro o pOd~l Ex" clton o exémplo da ];i'l'anN, D"v o
E talvez con.sc12nt2mente estabelecell cristaliza uma orientação, C\u y deflhe.a ExecutIVo. fun~lona, plOr elo que nos dlZ~l' ao 110bre COle"a que, real,nel1Le,
politica brasileira em matel'la de ml;
n·
o
Temos
~
~
um", ll'~açãovpGrque. pelo que so 'ouve nera!s -atômwos, es.sa leI flCOU por 301, sua po I lOa e maIS, mor .sa.
.,
o projeto
SUOIlle"úo nUJe a atençao
{1jZ21' dos porl\:l,-vazes do Mílllstério~ ~rolando elll....COUllSSões, à espera de pa- de af.u~Iízar, mecanIza:-, reOl'2?'lUlZ\l1' aO p!ellarlo' e Uül pl'Oj2W )),tM;tl.1Le
B"l}ch3do da ROcha.
êle pretendE' receres de relatores. na SNOPSE, en- todo o lste!!}a de.. fUtlCIOl1an:ento;
avançado, A Fr~nça aüota a P?}ltlca
llj)l'esentar a esta CaSa pedIdo de de· fnn passando por tOdo êss..c quaJl'o. b~- Reglmen~o. ll1.\e se votou h~Je t~ VG~ de uma ene.g,a atoll1lCa 90m ,UH.CU!le~aç::Q de poderes referente a reIol'- rocrâtico atrasado, que nao tem maIs p~ssa ser lnd1cado .como call1111h. dades, mas acLOta, porque e um pa1"
ma, eé',qoI1Ghis à VIda econômiCa e pÜ· ccndtcões de eX1sténcla no momento novo, COl~O .perspe~tlva n~va,. c~n~o já o.esenvoivldo, um leaiS econômICa e
Jltica b:-a\lJoi"a. ~-E- V. Ex', classlfl· atual.- Assim,.apenas fech!1ndo um pa- l'eadapta?ao ela Camara as lea1Jd,,- ll1ilnarmente íOl'te.
cand" m~nÜllll1gnte éste p:'ojeto entre l"êntesis, ])areceu-me 1111.UtO oportu:t;t0 des atuaIS"
.
Ág,ors., V, E"'- Já e;;tudou o pro111eos qu~ 5" l'efel'em:.a ínat.énas e.ssen- assmala.l" qlfe está na 11Ora: ou a C'!O SR. DAGOBERTO SII.LLES
ma e s:,lie que a àdogáo de diTetr1clftis e ul'efundas l~a. vida económica luara rompe com" êsse SlstE;ma antl~ Mas, Sl·. P!'esid0nte, não se deVe nem zes com" e.5Sas· oontldas no proJeto,
da quaelo de tl"amitaçao de projetos ou II se pode esperar. '-- e nesse :'ponto por um p-aís slibdesenvolvlc!o como
braSileira, enVende QUe· a vrnda
Ill'OPOs!cão !io plenário tenha ta.lvez suá; leo·islação chegará sempre para a quero fazer ,justiça à. tão malSl(1ada BraEll, e consldemcla uma am~aça a
uma coincidência nu uma relacã,o de missa'" (:lê sétImo dIa dos pl'obl~mas, Cámara dos Denutados - que, nl1111 pai.ses que têm· a pesse da mausu'l a
eausa e efeito.
Devo dizer, áenhor Já não ha.verá condicão pB.l'a atender sistema democrático, proposições que de ene,gla atc.mlca e já estão adianDBPütado Nei\1a More!ra, que vej<' a;- nenllUm .problema' nacionaL Ch~- representem um avanço sôb)'e o "en- tlll.OS 11esse c8mpo. ~l&s se sentem
apena0' coincidências, SeguI a hami- aará sempI:é "a posteriori".. ·E se .nao samento 'domll1ante da épClCa. teI!ham ameaçados pOl' qlwlqllGl' p.'ogr{)sso atôtacão dêste pI'ojeto na Caia:
Não fôsse a energia atômtca ,um capItulo tramitaGão rápida. Isso é da eEsenCla ll1lCO' dos outrc~ p'~íses,
qlle~o fazer acusações, mas é noces· florescente do prQcesso..teCl:;nco ~ eco- dos regImes dBmocnítlCoS: êsse frpa-.
.
11tO' om dificuldades
sário cle~larar oue, na· iegislatura pas- nôm'co do mundo, entaG .lá nao ,te- mento do av.allco;~ V. Ex" dei'e admlA FIança. t ' l, C
..Inda·, êle, de fato, fOI engavetado.
riamos mais nada a fazer, 'pOrql!e espe tir que, quando esta Casa adota po~ quase, lDsUjlsra:,els. para po~er c!e:,et
. Não Quero-·cita1' nomes. Talvez co- ·projeto há mUItos .an;'lS ·tl'am~a ~e siçao Quase unânime, os p,:cjetos:·tra- volver .sua mdubtna de :nro:~ <lcWUl
meta iniusticas contra colegas que me Comissão em Oomlõsao na. C~mala mitam 'com raviele3 comllsl:ada a v,,- ca. LUlou com vetG& de toem oldefi
merecem respelÍo, Nê,o possa entrar dos Depl1tadl:ls.
10cidade da luZ. Véja V. Ex' o Pro- e até agora aInda iuta,
na aniliacão cl'o~ seus, p.ropôsito~ .e_esO SR DAGOBERTO SALES ':"Sr, jeto da cédula 'única: em umà .seA Franca, pais orgulhoso, cientifltabele~el'. tambem .hlp~tes~s sobre a D
'do nSO concordo mtelràmente mana s,erá aprovlld~ ~.:lOl'qUe ~Xlq~ camente admncado e 3ccnón1Í9,amente
moroswade dessa tl'amltaçao. Entreepm;a sua::' conslderacões. Na reac. concordancl"_ d.e ornnmo./~A:ora, e~l forte, resOii'eu pOSSUll', tamJ!em, sua
tant~, basta ler a súmul~ de sua tra- f'~~ ,asseria"o primeu'o' a me qllei;{ar projetos.pol~mJ(',o~ _c,?mo Lsb, pro) ';- bomba atõmiC<:!, entrar no chamàdO
cllllt çao para ,saber ql~e ele se erlCon- da ~de~1ora na Í!'amítacão dos prójetos. tos que Elstltucm· .novo. pens~me1?,~~ OluDe Atôll1l.co ..FOI o '1uàrto .memN
ntanto en'pudo que esta Casa no Bra.sll que ab1efi uma fronte~, bro do' Clube Atômico. Mas fêz issO
ü:a engavetado ha tres ano~ .. FOI entl'egue à Com:ssão de Inquento: esta , o e in tiiUici~' democrátiCa.. em nova, ão' devei.nos esnelCar ; (j\.1e ;,1e, depol's ~e 1lltar valcnt.e e coraJ'ocplevou, de fato .algum tempo para fa- e uma . s,
'-,
. s tendênciaS
I .. t
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zer as ínvestigacões. O debate era· que repe~cut~m, ~{]cJas ase fáze~ dado O V?-e~3';,:l1SmO (O L11l1.;:.':'!;~me "~ mente contra uma oposição tenaz e
":
ferrenha' por Darte de seulS aliadoS
ne-cessà,rio. O povo pre(']sava ,pr el;· leg,ít,ima.s e Jl_cgJt~lJ1as, ..que "'~·l. do das, ,OOlJ1IS,".S, dad.o .o' p.OpXlO
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1 a .e.ccao
t.. ansv 1:-.8:
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fllDClOl1::tlnen o
de~t.a - . .
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clarecid~ e a este pl'ocesso de escIarpCl- ,sen 11' m!n. '".
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Ca·sa, e~'eJ·a. l'seul-o cle-sse freumentu maIs aa:1antados neose enenu.
mento me dediquei c0m grande fervor. povo brasíIeiro; mte..reb.ses con lal •
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DIÀRIO DO CONQRESSONÁCIONA.L .' llS~çao'rj..:Agôstodê196fo ;,4~71,
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":.!M:;. ,.~:ot1,.,.;'
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aqui volLo ··no tema] o Sr. BelltoGonçalve8-~ta-I.Em··sllma,sllbstlttllr-setim~ COnde_j
do meu dlscurso'- através da lnstrll- ria, para escla.l'eclrnento; 'de ln!Orma.r nação ~a prlorl"por llm]ulgainento
mento proporcionado pOr êste projeto, que há seis meses mais ou menos dI· adequado, em face de. uma. situação .
que vai fazer com que lie cn.nallzem rlgl um pedido Ii~ informações ao Exe- \ concreta, a ser felto por aq~léles que.
para 11 Indústria cie energ.ia atóm,ica clltlvosôbrea .eXPloraçã.o d. a.. famosa representam os inte.l'fsses da .Naçã.o., .
g'l'Qndes recursos, os quais. pos.slblllta- jazlda de urânio de Araxá, .que est.á
"
,.• '
.
:
l'ão (lOS nossos cientistas, aos nos.sos sl!ndo explol'll.da hoje por uma empl'ê~lnsíha. ~~Ja das ~es.. o:s, Em B ?e :
técnicos não 056 se aperfeiçoarem co-I sa .estrlll1gelra representl;Ula no Bra-' I agosto de 1.62, -Jl'.aurlclo JOllPC1t:.j
mo também crltnem no Bra.sll· a ver- s11 paI' est.a. conhecida firma DEM;'" ,
NQ 2 .
.'
dadeit'(I indústl'l!l àe 'ene~gla átômica Mas Dp:'nblemEl foi _colocado em ter. . . . . .'.
.. . I
o Bra;H estará dentl'o de brevc Pl'!lZO mos. (fio l1.§&usC<'ld ores que eu, frn.nMudar; ::10 Art. ~O do ,SubsliLt,I~ivo
de tempo ElPtó 11 construir seus prõ-I canl.ênóL', nao tive coragem de fazel da Com,~~ao de ,E;C~ll~mla, o lemll.o
prios reatores .atômlcos. Não rea~ores adcnú::J('ia. a esta Oasa. e à Naçao, "pc&,e" pDr "aqumçao",
.
de brlncadlliraobjetos de labol'atól'io sem•. pl'lmell'o, me certlflcioa da ve!,
Jl1sti/ic;ativa
.,
.
'
ím'
.
dado caque18s. scusaçõc;. Em ra21.1o.
.
....
.
Na verdade, há. um curto perlodo
como esses. que possu oS, em .que o dlssQ', dIrigi ao Governo federal êsse
combllstlv~: atOml:o. v~m atrav~s d~ reqLlerht1ento. NâG tive aInda o pra·. passe da, parte do concessionário parmais pesan'Ose vexat~r.,os .complom"ls '~er de receber do Executlvo.astnf'lr. tlculal'. ae material nuclear, durante
SOl,; de empréstimo l)(llase1ema)i mamações ü~ilispcnsáveispara formular o intel'val.Q de SIlR.e.._tocagem, qllevaj
dos e depOis devolvidos li Na9ao que à Nação uma denúncia tia mais alta desde a sua' extJ'açao até a sua el11:re·
os emprestou debaixo da meus- seve· g:'ll'lidac]p. Realmente,·a. denúncia é ga ã. DNEN.
1'30 f~scallzac;áo, mas l'catores realmen- de Que o urünlo está ,~rjd:t:' transporSala" das Sessões, em· 8 de agõsto
te dignos desse nome, reatores indu~- Uado
clande-,Ullamente para outros
trla.!s que possam pl"Octuzir encrgm palscs sem que o Güvérno b,'nsilelrn de 19112, """ Mall1'lcio, ·J0l'peJ't.
elétrica partindo dos nossos ul(\terlais tenha conh~cimcnto da tato. Dcmn·
O SR, 'Pl:ESml~N'l'E:
atômicos, pllrtip.do do urânio .natw·al 1 nelra que, assim como vem aeont.c·
t~O:Qtatla a hora, VOU levullt:u' a
e do tório. minerais qu.e. existem no '1 cendo com o urânio de AraXá.' nat·u- sessão.
.
tCl'l'itório nacional.
""men t" deve eMar ,'''(fITendo no Es·
o Brasil - e
I
I
I'
I
I
I
O Brasildentl'o de poucas anos, ta.d{) Je São Paulo. . No maL" .;ase tornará'autôliomo e auto-suficien- be~os. mcu prczaclo Alllip;o. Op.puta~o
te em matéria de energia atôlnlca, Da~obt'rto Sales, que e,!ta sltllaçao
eJ>1l' de tôdasas' restl'1çõ~'que vem de .longa da\'a. . HOJe, porém, c
,'.
bj
~
povo brasiJell'O está tomandoCDnheap. .1.
eXistIam aq:u e foram o. eto d:<! exa- cimento da responsabl1!dade d' cada
me acurado da, comissl1o de lnque·· llm para d?fender ~qullo que COl1sti.
I'nO qenunciados n,9 meu relat6r~~ que t.ul. patrlmllnio. dos' geracõe1; futuras
obteve fi aprovaçao dêSSe ó~gao ·de e q:Je t€mo& fi obrlgn<)t\o dl" d~fender,
slndlcfl,ncJas, Pois 'Qem, apeslU'. das Na posl~ão· que assumimos, âevem Ds
diflculêlao:es opostas ao. Jl1'ocessos ~e denunciar hnplacàvelmente ~quélf.';
tles~nvolvimel1to atômico. bra,ileu'o "!\'I'~POs ou aquHr,~ Instrumentas Qur
mUl!;a coisa já, se conseguiu, neste têm -procurado diricuJvar o nossa de.
Pais, pejo esfOrço, pertinácia., cora· sonv(}lvJm~n!o e, cCl1seql'pntementr
E!I'
gem e trabalho dos nossos clentistas"clIlPI)])rrcer a na~ão braslleir~,
Já atingimos a gl'llndes. resultados.. decol'1'ência d.êsses fatos é qu.e no.> vc,
Estamos quase em condlçoes de cons· mos na sltuao:ão em que hO.l· e5tamos
tru!r nossos próprios reatol'es, Mas os Para vergol1ha nossa, no· Brasil. exlscientlstlU e técnicos brasileiros hoje te fome, qll~ndo-t.~n10s cap:o.c:daode ':el'·
encarregado~ da. execução do progl"lI~ \'ltodal nara ·nllmentar p<>pula~;;o cem
me. llaclonGl de energIa atômica não vezes maIor. que ant'Ual. e ainda. pocontam ainda com inSP'uI11entos ca- dendo sDconer olltl'OS ualses que' es·
pazes de habi1ltá~loB li executar 'Inte- tlvC<:lsem em "Qlficuld2dês ne,;.,e .• ~tor
"ralmente e~sa.t:il'efl\, não tkm re- Oeout.l'a rmrte. e,stamos hC>Je. ~atls"
~ursos, nem ""1elosiel!l\Is Pal'l'! a~'r de feltMe conflant"s no futuro do Bra,
maneira radical. Assim, i\ cria cão da sil. J)orqne há um d.esPe\'t,ar-de consestl'utura. legal que ~sse pr01Hn poso ciêncIa p:lra a· defesa daquIlo que no..'
slblllta. "amparando-os e lluxlll(\l)do- pertence,
os nessa t~l'ef~;" é matéria da mais
O 'SR; DAGOBERTO SALES
Agra.deço M nc!)re Oepuvado Bento
'lJ'gente. necessli:lade.
Espero, portanto, 5r, Preslden te e Gonçalves 0- aparte:
8:'s. Deputad'o, que esta .Casa. onde,
Senhol' Presidente, mccrro minha
s~~nd.o entendo n~o exJ.<;te~ lllals ol'ação formulando apêlovcemente a
duvIdas a respeito do assunto t50 faro esta Casn "'ll'aque a.provco substamente e~fU'ccldo, sem demorn .ell- tltutlvo apr~entaôo pcla Com1.ssª,o d~
camlnheêsoc proSero, depois de de- Economia.
Igual llP§10 fonnulo ao
I'ldamente aprovada, ao S~nado.
Senado; para q~(m breve prazo de-.
Espero também que a Clllnarll Alca. mos no Pais um dlllloma legal que
Já. ·d~vid(unpnte esclareeich ~ôObl"e adlscinllne ê~e setor· Iml)Ortantlsslmo
l1l:ltérla, .cuml).l'a; Intel<!lllmente o seu da nossa vIda econOmlce, posslbllitandevef, naooferecendo mais d~longQ.<; do-nos seguir. em mal'cha !egura.flrno estude. nec:ssál'io à .trllmltn~1io do me; at,l MIlP'o meta. oue é o anseio.
pl'oj,eto,
ve"mcnte de todM' nós, hrasilelros.
O Sr. campos Vel'(Jal - Penso que !~'luil() bem; muito bem. Palmas) ,
V. Ex~ está bem a par de tuna :l'ranO SR. PRESrDENTE:
de camplUllin que a "Gazeta de Sio
Paulo" fêz,. o~'ca de dol.~ anos, .em
Não h.'lvendo maIs orndol'es l!,1scrlI'õrno dn existência dc grande. jn7.\(la tos. declaro encertada _a dlsct1Ssao do
<:le urânio na zona de Aguas da Pr;t- projeto nQ 944·A de'1906.
ta, proximldaàes t;!c Sfio JCY}O da Boa
O sn rl'ESrDENTE'
\tlsta, alé os lhnltss de Minas, D~
.'
• .
repeMe, sem que ninguém pnàesM n:NlJO SIDO OFERECIDAS EMENexp1ica1'.aquela :::rnndecompanl1a pa·
DAS AO PROJETO N? 944-A, DE
1956. EM OTSo;USRAO UNICA.
rou, Mas, estando eu J)Ol' vãorlas vêVOLTA O MESMO ÀS COMTSSOES
zes em A~u::ls da Prata e tcmlo vlDE CONSTI'rUIÇAO E JUSTIÇA E
slt:ld() aquela montanha 'I'ica ctn 11l'ânio, fiQu,1 sabendo que, na cnladadn
DE ECONOMIA,
:N' 1
noite, pnnlam muitos va~õ~s C9 rl'e·
gaàos désse m9terlal atômtcD p a r a '
desUna intelrnmente· -dcsconl1Pcldo. E
Ac:'cscente.se acs §§ 2~ e 3? do Art.
se li A Gaiet,a" sllenclOtl, não tOCO\l 33, dI) Substitutivo dn Comlss1\o de
mais no assuntu, será que V. Exa. ])0- Ecc.noml'l, o se::luint~:
delnformnr o que há efetivamente Il
"desde que as ônus dn! decorrcnrespeito d~sse acontecimcnto?
ues n50 ultrapassem o.S limltt's da cco·
081'1.. DAGOBERTO SALES - Sr llD1l1icidao:lc da laVra"
Deputado, Infelizmente n;io estou em
Justif!calil'a
condicõcs clp- esclarecea' es~a dúvida
que, V, Ex~ tem no e.~plrito n rc.,~
.... altcl'i1ç:10 proposto, alem de pre·
peito dê5Se acontecimento. _~credILo servar o monopólio, estende i1 :lç~t;
l)ol'ém, Cl'\C r) Presidente cJ.8 Com!$.':'i:' da CNE:i'\' para um. ,~e'!or do neces·
Nacio11~1 ele Energia, Nuclear terú ca· sidadps, 'imprrvisíwis o que, jY.>r Is·
pacl<larlc ~'Ul'~ dhslpnr a,' dúvl'la.c dp so mpCIr.o. e~i~iní n 'ltencfio e o ,intV. Ex", d;,nelo-Ihe lioelos OS ('Sclare' gamNl!() doo 6rl1:lios técnicos do P'J I
clmentC's llfce:;sârlos.
der pública,
.
. Deixalll de Cl1mpflreCel' os Eenhc...·
res:
Clt'Jio LelllD:l, .
Geraldo G\I~des.
Valérlo MagalhfJes
Pereira da SE,,!!.
An1.3.Z0Ua6;
Arthul' Vlrg.ilio """ PTB,
João Veiga .:. PTB
• Pará:
I
I
Epilogo deCall1po~ - UDN,
João Menezes -PSD. '
OceIlo de Medeiro~ -PSD.
Maranhão:
Antonio Dino -PSD,
Cid ClLl'valho - PSD.
Euric·oRibehc -'SO,
. Jas-é Samey _ LlDN'.
Renato Archel ~" PSO.
PJa1)!: "
Clldenor Freltas.- PTB .•
Dyrno Pires - i?SD.
Ezeq111l\S Costa - UDN, {9· 3 62) ,
Laurentiuo 1'crefl'a ..;; P'lD
Lustosa' Sobrinho - UON.
Ceará:
AdahU .Barreto - UDN._"
Coelho MfJSC3l"enhas - PSD.•
Costoll .Llma._ UDN_
DIIIS Mace<k - P8D.
EdiLson Melo Távora - 'ODN<
Esme1'in<l Arruda - l'ST.
.
Euc1!des. V/lcar - 1'50.
Rio Grande de ~orte:
Jessé Freire _ PSO,
Xavier Fernandes':'" l'SP.
Paralba:
Drault El'nanI - :l:'SD.
Ernlll1y Sátiro - UON.
João Agrlpino - UDN.
Ja~ob Frant? ?TB,
,Jandul Carneiro - PSD.
José Jofflli - P8D,
Pernambuco:
AdcrbaJ Jllrema - PSD.
Andl'(\.de Lima Fllhc - E'RP.
Armando Monteiro ~ ?SP,
, An'uda Cãm~l'a - ':uO.
, garbosa Limn :'<oi)l'1J:hu' - P.'OS,
B8'zerra Leitc - l?TB.
Etelvino Lim - PSD.
Glleno O,, Cal'li - l"SD,
João cleMas - UDN.
Jo.sé Lape", __ PTB
Jo.sué de Cast,re .:... P'fB
Lama.l'tin" Trl\'o,n - P'I'a.
Nilo coelho - PSD.
1'etronil0 Sant.a Crw. - P.SD.
...t.\lngons:
Aloysio Nonô - PTE
Sezismundo Andrno" "- tTD:-!,
:seill'ipe:
Armando. R.Qncmbcl'~ - f'f1.
Humberto FC""~n" - GDI': \B·"·~2'
Pa"sos .Pôrto - üP?".
"
:1".",.
..:Bahia:.
.:
Alaim Mcllo - MTR.
Alves. de M:lcedo - tl'ON.
llantll.s Júnior..;. UDN.
2dvaldo F1Ólres -UDN'.
Femando . Santan~ ·";'E'TB;
Hélio Macl1lld'D - POO.
Hélio Rl!mos - PSD.
l'lernwgene~ Pl'incipe-'- ~SD.
mld~l.>l'ando de GOes..,. PSO.
Joi1o Mendes - UDN.
M.ig~Je]
Calmon --, J.J8D,~
fle!l'Ís Pacheco - PSO,
Salomão Rehcm _ PR 11·8-62).
Waldir Pires - P13D,
Es!ii1'ito Santo:
Alvnracastelo'- PSD,
Bag\lSira Leal - UDN.
Dll'ceu Cal'dll;SO -'- 1'8D;
Oswaldo Zanello -E'RP
Ramon de Ôllvelra Netto - I:''rB.
Ramon d·e Oliveira N€'tt<l .,.. PTB,
l'ülben~ .Rangel I'TB,
}tIo de J anelTO:
Aarão SleLnhl'uch - :MTR.
Ediluerlo de CastJ'o - UiJ~,
H~Jj Ribeiro PTB,
JC;l;" PEdrosc - PSD,
MarJoTambol'indegui -J?SD;
·Sa.lo Br:md - PStl.
Sa LllmlllD 13rll.." a . - PSO
'rcnorio Cavalcanti '-- PST
Va~concelos' Torrf'.~ PTU
GLlr~el do Amal'~,
Minas Geral~:
Abe: rvafael - PRP,
Bla." F'Ol'te~ - PSO.
Bllar Pinte _ JJD~.
Gabl'JelGimçltlvê~ - PTB
Gui!lwrme Machtlü:l, ~. lJ LJN,
Jc",c Alkmim -PSO.
Jo~e R:limlu:·u" l'T~
M:inoel Almeidu -, PSlJ
Mauricio d.r AnoTad" - "SD.
~ifont~hode Ca~f·j·c
-
ODN.
COl'r~(I UDN,
Padre Vldlgal _. ~;;;LJ.
SOu7~1.::armc PRo
,Urlel A1I'im'-'PSll,
-s~c Paulo:
Afrânio de Oliveira - UD~ ..
131.....A:a Pilha - PSP t~6·1.:·!i2)
Carmelo O'Agostino- P8D.
Cunha Bueno - PSD,
Emílio CrLrlcs - PTl'l,
F'en'clrn Marilns .:. PSP.
Geraldo de C~.', ·;~o -"'DC.
Gll~!be:'io MOré!ra- P'l'!L
Hugo Bor[::hl _ PRT,
Ivetc VarJ1as '- PT~,
Jono AbdaJa - PSD.
José Menck·..,- PPC
Mi:;uel T"euzzl _ PSO.
Olavo Fontoura -- 1"$0.
Ruyt'ovaes - M'l'R. .
W~l:lom:(J' Peôsoa MT!t.
Goias:
E:lnJval CaJatlo - UD!'t_
Mato Gro"so:
Mendes Canale ..-' PSlJ.
RachId' '4r.mPd - 1"SD
Wll!Oon Fndul - ?TB
_ O.""\l'
Egon BercJ1t - P'l'B ;28-' O CZ'.
Estefano Mlkilita - PDC.
José 'SllveiJ'a - PTB.
Maria Gomes - PSO,
Mlr<'l1el Buffllra - ?TB.
Múnnoz da Rocha - PM.
Oliveil'aF'!'flneo- PSD.
?8'rt>nio 1"on101 - l''TB.
Pílnio Salgado - t'RP.
Santa Cat.:lJ'in~t:
Antonio cal'los_U1JN.
Aroldo Cal"valllo - UDN
AtlJio Fontana ~ P50.
Calso J3!'anc(J - UDN.
Wilmar Dlas- PSD·21·g C!r.
Rio Gmn:le do Sul:
Albel'ID Hoffmann - PRP'.
Coelha de Souza - ? L .
C'rOg('V de OlIveira P'J'B.
Fern[,;'dc Ferrari - MTR
tine Bruur _ PTB .
Osm1il' Gl'iltu!hn - p'rE
Paulo MJncllrOne - P'!'B.
'="'="~
pl'estadae );relo Dep:\t't~mcnto Adml_
nistrativo .do Serviço Pútl;co em respost:l. Il.opedido de .!Ilj'o:·maçç~" n 9 2:l~,
de 1962. do Senhor DcP,tt,\(lü Gurijel
I do t\maral,
I
P. R. n? 18.035-62. de 20 ele Julho
de !!!G~ _ enea:J:iilh~ndo informa.
çàcs pr"s~':\lias pelo 13a:Jc[)~:1c1-Onal do
DesClll'nlvime.tl,to Eeonõmicoenl l'espo.sta no P:c;;~ de Inf~l'lllaçÔ9S nú.
mero 122-62. do Sr. Deputada Fernando Fel'ral·i.
',Ta,rso Dlltra -- PSD, .
Dnirio Ma.chado - PTB.
.• Wil.~·on VaTgas' - PTB.
Acre:
',Jos6 Gllioma.rd - ?sn.
Osca~ PnS600lS - PTB.
:elO
Bl'an~o:
..., (147).
VII - O SR, l'RE3IDENTE:
Levanto a se.ssii.o df,,;gliando pa.l"l\
aexlraordinária notttrna, às 22 ,tlOral3
a seguinte
ORDEnI DO OIA
SESSAO DE9 DE AGOSTO DE 1952
(EXTR.4.0RDINARIA NOTURl'{A)
EM URGk:NCIA
VOTAÇãO
4. 568-A, de 196~
Vot:t~áo;em discws~o única., uo
Projeto n~ 4. 5~8-A, de 1962, que
troduz alterações na Lei n9 4.109, de
27 de julho de 1.962, e' da ()UCl'aS pr~.
vidências. (Cédula única!.. - Do Sr.
Ml1rtlnsRodrigues e, outros - l'·en·
dente de pareceres das Comissõe.!i de
Constituição e Justiço.,de orçamento
e Fiscalização Financeira e de ll'manças sõbre as emendas de 'Plen:í.rio, "
VU!
Levanta.cse a sessão àS 18
Pmjeto
dds na. ·'sala. da. Com!stião deComtiLuiç:1o. e Justiça, pejos fLlncionárioll
paru ês~e. fim escalados. J?rocedeu-se
ao sorteio. do ponta para a prova dI)
ditado, o </ue ·fol. feltavol' um cnn·
didato que, a convite da Banca 1::Ka·
minadol'a a '.,)dos dll'1gldO, se apre.
sentou vCJluntàl'iamente. Foi wt'tendo o vol1Ulle n9 V dos Anais daCâmara dis DEPl1l:tàos, do ano de 19'58.
MINISTÉRIO DA AERONAlTnCA
outro cnndld:1to sorteou a 161ha" 422,
Foram feitos dois ditados a título de
6
J
8
"
Aviso
n9
168.GM-l,
de
7
de
a!!ô"I'~
tl'elno. A seguir, teve inicio o dita~
"
P , a, n 9 2u . • -62. de 20 de Ittlho
do (te 10 (Ui;?) minuto..; de 110 a 130
de 1962 encanlinhll !nf"t'lllZ~Õe, ,de 1962·.- encaminhando. ;nfo~'rna<;5ts palavrab Jlo:' ml!mto. 'r'"rmimtl1n i!i.
prestadas pelo Ministério da Aeroul\.tt· a respeito do .Pl'oJeto de Lei número te, foirbdo. o sinal pamWle os é?n.
tlca cm resposta ao Pedido de In•.4.092, de 1962.. do ,Senhor D,'putado "d t
n!
formações 110·204; de 1962, .10 senhu)' Benjamin Farah. .
ClI a osseen~~.mi .l".ssem.· à ';sala de.
D
t d M d I
N
Aviso .n9 270_G1.1-l, de 7 de agôl,io Heglst"Q TDqulg;l'áfíCO de Debates on..;·
epu a o e e ros eto,
de 1962 _ enca.minha:1do infOl'made se procederia' à decif\'nção dô (UP. 'R, n 9 21.592·62, de 20 de. julho ções l'restadas pelo Ministério a restn.do, Gomulli.Jmdo·se'uos cand:dade 1962 - encaminhando informações peito do Projeto de Lei n9 4.!l79,de Los que dispunham de duns horas
pl'e5.tadas pelo !nstJtuto de Aposenta· 1962. do Senhor Deputado Gabriel para. a execução da 'prova, fêz-se a
doria e pensões dos Ferrovl{i.:las e Em_Gonçalves,
distribui~ão d?s fõJhas de ll:?pel ai·
pregàdosem Serviçc"públicos,. em
maço com timbre da· Câmara dos
l'esposta aOPedidode ínfol'macões 11°
ESTADO MAIOR DAS I!'OP.ÇAS
Deputados e, ·10go abaiaxo. um C\lr·
44, de 1962, dI) Senhor DepuLaclo Pau·
AR,.;.~ADAS'
tão bran8l;:0 onde OS eandidatosapu.
10 . Freire.
nham a. assinatm·a. pm'a postel'íor
9
p, R. 10.093-62. de 20 de julho dc
Oflclo n 12_A.· de 17 de julho de identificação das prbvas, cartão êsse
1962 _
encaminhando .informações 1962 - encaminhandoillrorm~.ções a cobert·o por um retElngui:o de papel
llrestadas pelo Eanco do Brasil S, A.. respelta do Projeto de Lei n' 3.801, pardo, carimbado cem os dizeres ...
em resposta aO pedido de Infor:llações de 1962.
c'
Câmara. dos Deputados -Taquigro;.
'!l9 188. ele 1962, do Senhor Deput'ado
fia e Gabinete do Diretor-GexaJ. '.
Bocayuva Cunha.
.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA Dentro de cada fôlha de papel a!..
P, a. 18.003~62. de 20 de julho de
G, M.n? 138-Er, de 7 de agôsto de maço. ha~ja. três fôlhasde J)ap~l pa·
1962 encaminando inbl'1nações 1962 _ encaminhando informações ar~ decif! ~çao do re~pecti~ocl.ltado,
prestadas pelo Departamento ~~acl(>nal respeito dO 'Projeto de Lei n9 3.672 .. Nao ,ocorreu qualquel. ~noIlnahdade,
de Obras e Saneamento e COnllssilo de 1961 de autl)l'ia do Senhor Depu- Çl tlabal~o de decifraçao te\'e ~cio
de.. Marinha Mercante, em resposta ao tado Pacheco e Chaves.
as 9,55.Fln!1Jm.ente, às 10,~6 toien.
Pedido de Informacões n~ 51. de 1962,
'
,..
tregue a prImeIra prova e a última
do SenhOr Deputado Aarã!> Steln-, Brasília, .8. de agôsto, de 1932,. -às 11,51. Em' seguida. os candidatos
brl1ck.._
JOsé BOnlfaclo, 19 secre,ario,
assinaram a lista de entl·ega,· à,' me.
P .. R. n~ 18.663-62. de 201e 1ulho
dida que tel'lllln:l.ValÍ1. e retlraram·se,
de 1962 - encaminhando informa.~
'
.
FOl'am as provas rubricadas. pelo Se~
~õe$ prestadas pelo M~nístérlo das Mí- Conourso
Taqui.nhcil' .Dtl'etol'·Oeral e pela Banca
nas e Energia, em resposta ao Pedido
f . R. ' .'
ExamInadora. Encerraram-~e assim,
de Informa~ões n9 51, de 1962, do Seg~a
o.' trabalhos da primelJ'a provê. de di· .
nhor .Deputado Aarão .steinbrtlck.,
..
~do para o· concurso. de Taquígrafo.
P Rn9 18 06S 62 de 20 de julho ATA 'OOS TRABALHOS DO. CON- '!l.evisor da Secretaria da, Câmara dos',
de '1962- encaminhando infama. CURSO INTERNO PARA TAQUí- Deputados e, pal'~ .que conste em ata,
~lles prestadas' pela' MinisV.rlo da
GRAFO-REVISOR DA SECRETA- eu, Irven de Araujo Costa,. Taquigm·
Marinha. em. resposta ·11.0 'I?e~id
de RIA DA CAMARA DOS· DEPU- fa-Revisora, servindo como Secretâ~
Informações n9 &1-62, do· s~nhor TADOS,.
.
.
ria ,por., POl'taria do Senhol' :pi~etor.,
Deputado Aarlio Steinbruck,
No dia 28 de julhho 'de 1962 (mil Geral, lavrei a presente Que, lida e
9
.'
novecenos e sessenta e dolE) no Pa. achada conforme,vai pelo Senhor
P'1~2' n 19.076_62 , de 26 dr. Julho lácio .do congresso nesta cidade de DI1'etor-Gel'al, por mim e pelos mem~
"" , - encamlnh an do informa- B III . • 1l
'.
.'
oros .da Banca Examinadora devida.
Qlll!.'l prestadas pelo MinistérIo das ras a. tea zou-se aprova. tecnlca
t·
!ri d '. S 1 d D' t ri .
Mina e Energ1aem .res ClS~ a a p ~ de'àltado do concurso·para Taqulgra- men e .ass a a,
a a.a
11'e o a
dído ~elnfOrmaCõe5 n9
de a1002• to-Revisor da Secretaraia. da 'Câma- ~:s ~~g~~~iria~~t~~C~ta:isD~~::
do Senhor Deputado Anísio Rocha, . ra dos Deputados. Presentes os .Se- 'sílla' em 28 de julho Pd 1!l62'
nhores Angelo Lazary' Guedes, DII'e.'
..
e. P.
19.076.62, de 2D de Julho ele tar-Gera! Intel'ino,· Nayde Figueire- A. L42arv Guedes :- Ant6nio .Celso
1962 - .encamlnhando. informações .da, Antônia· Celso Barrozo. e Hélvio B.arro2o - N,ayde Flgueiredt./ - HéZ·
prestadas pelos Ministérios da. Guer. Martins de Souza examinadores e VIO· Nartlnsc!e· SOU24 - lrven de
ra e. da Aeronáutic~ em resposta ao ainda os demais tunclonãl'los' deslg. Aramo Costa.
Pedido de Inform8.Qaes n9 15ii', de 1962, na.dos para a.uxiliare.!iiniciam-se
do Senhor Deputado Anisio Rocha,
os trabalhciS às 8,30 m1llUtos,com a. ----'--------..,.....-P. n, n9 18.035-62, de 20 de fulho chamada dos candidatos in~cl'ltos no (A
den 9 130', de9
de 1962 _ encaminhando Informações Livro de. Inscrições da Taqulfn'afia.
• t d 1962
J.
bl··
prestadas. pelo Depal'tampnt(l Admi~ Compa,'ece\"am 11 (on?p) candidatos,
agO$ oe .
, S l'é:I pU 1nistxatlvo do Serviço' públicl) em res.Depois de ic1entiIicados, foram aloja·
cada em Suplemento).
I
Amapá:
ROlldõi!Ja; .
n~
m-
hOO'a!!.
SECRETARIA DA CÂMARA
DOS DEPUTADOS
Gabinete do Primeiro Secretário
COMUN!CA9AO
Comunico aos' Senhores Deputados
que o SI', Ministro da Aera!lá\itlca..
Major.BI·igadell·o Reynaldo J\Jaquim
Rib-eiro de carvalhO Filho, enviou Ofi·
,cio a. esta., Primeil'a secretl:\l'la cre·
denciando o Major.AviadorAltnel'lndo
Sancho para exer(ler a. funçb de As·
sessor daquéle' Mlnistéria 1unto à Cll.·
mara dos Deputados.
CUlnpre. me também. comunIcar que
11 referido Assessoria Ministerial fun·
cicma no 2~pavimento, Sala 8:
Brasllia. 9~~ile ag6sto de 1962.
José Bonifácio, 19 secretário.
REsPOSTAS A PEDIDOS
. DE)NFOR~Ur.OES
PRESrotNCIA DO CONSELHO DE
MINISTROS
p, a, n~ 22.406-62, de 20 de julho
de 1962 - encaminhando inlorUlações
Agôstode19~~
~L'~~'t='J:,·:'>tt:··"~~~·""~.":~r,~~'~
posta ao PcJido .de In!ol'mlll:õllS número 123_~2, dá Senhor Deputado
Adj'llo l.xartins Vianna,
? R. llo 19.0~8.62: de 20 de julho
de 1962 _ encaminhando Informaçõe" prestadas pelo Ministério da Mal'inbr'; em l'ebposta. ao pedIdo de In_
formações n9 L55-62, do Senhu~ Depu~ado Anísio Rocha,
";
Interno para
o· eVlsor
de
Y55:
n.
ata
e
de

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