MANUAL DE ORIENTAÇÃO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO

MANUAL DE ORIENTAÇÃO
PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
2014
Apresentação:
O Recadastramento Anual dos Servidores ativos da Prefeitura Municipal de Dourados é
obrigatório e está instituído pelo Decreto nº. 953 de 26 de março/2014. Tem como objetivo servir de
instrumento necessário ao fortalecimento da política de modernização da gestão pública e valorização do
servidor.
O presente Manual foi desenvolvido com a finalidade de facilitar o preenchimento do
formulário de Recadastramento pelos servidores. Todos os gestores de regimes próprios de previdência têm
a necessidade de validar e complementar, permanentemente, as informações cadastrais e funcionais dos
seus participantes segurados.
Contamos com a colaboração de todos os servidores ativos para que preencham com todo o
interesse e precisão os dados contidos no formulário de recadastramento, para que seja possível a
atualização da base de dados que dará suporte a adoção de políticas de gestão de pessoas coerente com os
anseios e necessidades dos servidores e do Município.
O processo de atualização das bases de dados dos participantes segurados é, sem dúvida,
um dos mecanismos mais importantes para os gestores públicos, pois os estudos técnicos financeiros e
atuariais devem ser feitos com uma base de dados criticada, consistente e atualizada.
Além da necessidade de elaboração de estudos técnicos, há também a necessidade de
verificação e controle de todos os registros funcionais dos servidores participantes.
Atenciosamente.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Quem precisa fazer o Recadastramento?
Servidores efetivos da Prefeitura e Câmara Municipal de Dourados. Todos deverão comparecer para
fazer o seu recadastramento e dos dependentes, não sendo aceita procuração, salvo por decisão judicial.
Aqueles que não se recadastrarem no prazo estipulado, terão as suas remunerações suspensas, as
quais serão restabelecidas após a regularização do Recadastramento.
Para fins do Recadastramento será OBRIGATÓRIA a presença dos titulares na Central de
Recadastramento nas datas estipuladas do Decreto 953 de 19 de Março de 2014 publicadas no Diário Oficial
de número 3.694 do dia 26/03/2014. A Central estará montada no Auditório do Complexo Administrativo
Municipal da Prefeitura Municipal de Dourados, cito à Rua Coronel Ponciano, 1700, munidos de cópias de
acordo com o Decreto vigente.
Procedimentos para a realização do recadastramento dos servidores.
Para o recadastramento foram disponibilizados formulários onde o servidor poderá inserir suas
informações pertinentes (dados pessoais, dependentes, etc). Com isso a Administração espera facilitar a
coleta dos dados, bem como o recadastramento dos mesmos. As seguintes informações serão necessárias:
1. Dados Pessoais;
2. Dados para contato ;
3. Documentos;
4. Outras Informações;
5. Dependentes ;
6. Dados Funcionais Gerais;
7. Tempo para aposentadoria (ativos);
8. Dados Cadastrais Únicos;
9. Escolaridade.
01 - Dados pessoais:
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Nome completo;
Data de nascimento;
Sexo;
Naturalidade;
Nome do pai (opcional);
Nome da mãe;
Data de ingresso no serviço público;
Tipo sanguíneo;
Fator Rh (positivo ou negativo).
02 - Dados para Contato:
 Número do telefone fixo;
 Número do celular;
 E-mail;
 Nome da Rua;
 Número;
 Complemento;
 Bairro;
 CEP;
 Cidade;
 Estado;
 Tipo de moradia (própria, alugada, financiada, etc).
03 - Documentos:
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CPF;
RG (data de emissão, órgão expedidor, UF);
Título de Eleitor (zona, seção e UF);
PASEP/PIS/NIT;
CTPS (série, data de emissão e registros de trabalhos anteriores);
CNH (categoria e vencimento) - obrigatório para servidor que exercer cargo/função de Motorista.
04 - Outras Informações:
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Assistência Médica (SUS, CASSEMS, UNIMED, outros);
Possui imóvel próprio ou financiado (Informar se possui ou não imóvel próprio ou financiado);
Beneficiário do Programa da Habitação? (Informar se é atendido por Programa de Habitação);
Interesse em adquirir imóvel próprio por Programa Governamental? (Informar se pretende adquirir
imóvel próprio por Programa Governamental).
05 - Dependentes:
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Nome completo do dependente;
Data de nascimento do dependente;
Sexo do dependente;
Número do CPF do dependente (opcional);
Nome da mãe do dependente.
Tipo de Dependência (companheiro, cônjuge, enteado, ex-cônjuge, filhos, irmão, menor tutelado,
netos, pais e outros);
Grau de Parentesco (adoção, casamento, decisão judicial, dependência econômica, filho póstumo,
invalidez, nascimento, tutelado menor, união estável e outros);
Início da Dependência (data em que a pessoa cadastrada passou a ser dependente do servidor, seja
por motivo de casamento, nascimento, adoção, etc.);
Motivo de Início (motivo da dependência, ex.: casamento, nascimento, adoção, etc.);
Término Previsto (quando o dependente for filho, enteado, irmão ou menor tutelado, menores de
21 anos e não emancipados);
Data do Término (data do término da dependência econômica, quando for o caso, ou deixar em
branco. No caso de ter havido o fim da dependência econômica, informe no campo Motivo do
Término e o fato que o ocasionou);
Dependentes para fins previdenciários, informar SIM ou NÃO.
Possui Dependentes para fim de Imposto de Renda? Sim ou Não.
Vínculo - mencione o tipo de dependência.
06 - Dados Funcionais Gerais:
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Ingresso Serviço Público (data de ingresso no Serviço Público);
Ano do Primeiro Emprego;
Carteira Profissional (Série/Estado Emissor/Registros de Empregos anteriores);
Cargo/Função em outros Órgãos ou Poderes (Nome da Empresa; Cargo/Função; Local; Estado e
Cidade.);
Tempo para Aposentadoria.
07 - Tempos para Aposentadoria:
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Deverão ser cadastrados os tempos averbados para o RGPS – Regime Geral de Previdência Privada
(INSS) e para outros RPPS - Regimes Próprios de Previdências Privadas.
08 - Dados Cadastrais Únicos:
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Mencionar o PIS/PASEP (número de inscrição do trabalhador) .
09 - Escolaridade:
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Grau de escolaridade (Fundamental, Médio, Técnico, Superior, Doutorado, Mestrado, etc);
Situação (Completo, Em Curso ou Incompleto);
Área (caso esteja cursando);
Curso (caso esteja cursando);
Ano Conclusão (informar o ano de conclusão do curso);
Conselho Regional (CRM, CRV, OAB, etc);
Número de Registro/Conselho (número do CRM, CRV, OAB, etc);
Formação Complementar: O servidor deverá informar a área, o curso e ano de conclusão em quatro
algarismos, de 1900 a 2008.
Informações
Maiores informações através do e-mail proas@dourados.ms.gov.br, pelo telefone (67) 8468-8199 e
no site http://app.dourados.ms.gov.br/recadastramento.