Baixar arquivo - Programa Municípios Verdes

Baixar arquivo - Programa Municípios Verdes

 PROGRAMA MUNICÍPIOS VERDES COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA MUNICÍPIOS VERDES – COGES CÂMARA TÉCNICA Ata da 3° Reunião da Câmara Técnica do COGES – Fundo Amazônia (Versão Preliminar) Às 09h20, do dia 18 de novembro de 2014, na sala de reuniões do Centro Integrado de Governo, em Belém, PA, depois de constatado o quórum, deu-­‐se início à 3° Reunião da Câmara Técnica do COGES – Fundo Amazônia, presidida por: Justiniano Netto, Secretário Extraordinário do Programa Municípios Verdes. Estiveram presentes os membros: Yvens Cordeiro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente -­‐ SEMA), Maximira Silva (Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA), Maria Pantoja (Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA), Marcia Santos (Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA), Justiniano Netto (Programa Municípios Verdes – PMV), Sergio Menezes (SEDIP), Marussia Whately (Programa Municípios Verdes – PMV), Rodrigo Fernandes Titan (Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará -­‐ FAMEP), Andréia Pinto(Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia -­‐ IMAZON), Adilson Nemer (Secretaria de Agricultura – SAGRI), Raphael Pachuo (Programa Municípios Verdes – PMV), Juliana Marruás (Programa Municípios Verdes – PMV), Gustavo Furini (Programa Municípios Verdes – PMV), Ana Lucia Muniz (Programa Municípios Verdes – PMV), Lucas Carvalho (Programa Municípios Verdes – PMV), Camilla Miranda (Programa Municípios Verdes – PMV) e os consultores: Deryck Martins, Vivian Almeida e Denys Pereira. O Sr. Justiniano Netto (PMV) – procedeu à abertura da reunião e o início dos trabalhos. O Sr. Denys Pereira (PMV) -­‐ Apresentou a pauta da reunião, iniciando com o tema referente às rotinas de gerenciamento de controle social. Citou o site do Página 1 PMV que será utilizado para garantir a transparência aos processos e auxiliando como instrumento de gestão. O Sr. Yvens Cordeiro (SEMA) – solicitou mudança na ordem de pauta, com a apreciação do TdR de elaboração de Cadastro Ambiental Rural (CAR) por primeiro. A solicitação foi aceita pelos presentes. 1° TEMA DE PAUTA: APRECIAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA ELABORAÇÃO DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) EM ÁREAS CADASTRÁVEIS DE PROPRIEDADES OU POSSES RURAIS COM ATÉ 4 (QUATRO) MÓDULOS FISCAIS NO ESTADO DO PARÁ O Sr. Denys Pereira (PMV) – informou que para a elaboração deste TdR foram realizadas reuniões e avaliações técnicas. O Sr. Yvens Cordeiro (SEMA) – Comentou sobre este TdR, apresentando as contribuições da equipe da SEMA, sugerindo a inclusão, no objetivo, da destinação das áreas, para a elaboração do CAR (áreas de territórios quilombolas, áreas de assentamentos, etc.). A Srª. Ana Muniz (PMV) – Explicou que foram solicitadas as informações de CAR, para a EMATER, porém ainda não as havia recebido. A Srª. Marussia Whately (PMV) – informou que se as áreas forem especificadas, onde poderão ser aplicados CAR (como área quilombolas, assentamentos, etc.), deverão ser solicitadas autorizações dos gestores destes territórios (requerimento do BNDES). O Sr. Yvens Cordeiro (SEMA) – Argumentou sobre o valor máximo estabelecido no TdR para os municípios contemplados. A Srª. Maximira Silva (SEMA) – Solicitou esclarecimentos sobre como será realizado o TdR do CAR. Além de questionar o valor máximo estabelecido para abranger os municípios, a divisão em lotes para a execução do CAR, tendo em vista a grande quantidade de municípios e a baixa quantidade de empresas e pessoal técnico qualificado para a realização de CAR que atenda aos critérios de qualidade. Página 2 O Sr. Yvens Cordeiro (SEMA) – Solicitou esclarecimentos sobre a fiscalização do contrato, responsabilidades da SEMA e do PMV. O Sr. Lucas Carvalho (PMV) – Comentou sobre a importância da SEMA, nas reuniões da Câmara Técnica e esclareceu que seria redundante a realização de CAR já existente pela EMATER e outro em licitações, para um mesmo município. Mas que esta, poderia participar das licitações. A Srª. Maximira Silva (SEMA) – solicitou esclarecimentos sobre a definição do publico alvo do projeto (para este TDR) se, por critério espacial (até 4MF), ou se, através do tipo de território da área. Além disso, sugeriu inserir os tipos de territórios no TdR (quilombolas, assentamentos, etc.). A Srª. Camilla Miranda (PMV) – solicitou ao Sr. Lucas Carvalho (PMV), que averigue possíveis entrelaçamentos administrativos, por exemplo, se uma mesma PJ poderia concorrer em dois certames ao mesmo tempo, entre os editais do CAR e o de bases locais. A Srª. Maximira Silva (SEMA) – questionou que o TdR não deixa claro qual tipo de GPS (geodésico ou de navegação) será utilizado nos levantamentos. A Srª Ana Muniz (PMV) – Esclareceu que será utilizado o GPS de navegação. O Sr. Lucas Carvalho (PMV) – Comentou que deverá ser elaborada uma tabela de preços unitários por CAR (até 4MF) para a cotação, em conjunto com a SEMA, tendo em vista a experiência desta Secretaria neste tema. A Srª. Ana Muniz (PMV) – Sugeriu que a documentação do CAR das propriedades que serão alvo deste TdR, poderá ser arquivada também, nos sindicatos rurais dos municípios, além da SEMA/PA. A Sr.ª Andréia Pinto (IMAZON) -­‐ Sugeriu que se insira uma linha de corte, que poderia ser uma área mínima por propriedade para ingressar no publico alvo deste TdR, tendo em vista que existem propriedades muito diminutas (geralmente, de pequenos produtores). Página 3 O Sr. Gustavo Furini (PMV) – Comentou que o PMV, a princípio, queria colocar uma área média, para que pequenos produtores entrem na elaboração do CAR. O Sr. Deryck Martins (STA) -­‐ Sugeriu que para conhecer a área a ser levantada, deverá se iniciar as atividades, prevendo-­‐se que haja monitoramento durante a execução do trabalho para possíveis adequações dos contratos. Sugeriu que essa avaliação seja prevista semestralmente, junto à empresa executora. Com as sugestões apresentadas, encaminhou-­‐se que haverá a sistematização das mesmas e repassada novamente aos membros da CT para aprimoramento do TdR. 2° TEMA DE PAUTA: APRECIAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A INSTALAÇÃO DE 11 BASES LOCAIS, PARA A REALIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DE PACTOS LOCAIS E APOIO A ATIVIDADES DO PMV/PROJETO FUNDO AMAZÔNIA EM MUNICÍPIOS PARAENSES O Sr. Denys Pereira (PMV) – Esclareceu que o TdR das bases locais prevê os pactos e a reafirmação do pacto de grupos locais. O Sr. Gustavo Furini (PMV) – Informou que o TdR do CAR foi pensado para atuar de forma integrada ao TdR de bases locais; A Srª Camilla Miranda (PMV) – Esclareceu que deverão ser fiscalizados os equipamentos que serão utilizados. O Sr. Denys Pereira (PMV) – Apresentou a localização das 11 bases locais. Além disso, comentou sobre a equipe e qualificação técnica mínima da mesma. O Sr. Yvens Cordeiro (SEMA) – Sugeriu algumas readequações logísticas, com a retirada do município de Novo Repartimento do Polo de Marabá, e sua transferência para o Polo de Altamira. Do mesmo modo, o município de Jacundá para o Polo de Marabá. O Sr. Denys Pereira (PMV) – Apresentou a planilha orçamentária para a realização da atividade, tendo como custo total R$ 762.930,00 para 24 meses. Página 4 A Sr.ª Marussia Whately (PMV) – Apresentou a simulação de valores referente ao percentual de pagamento do contrato, para a contratada. O Sr. Yvens Cordeiro (SEMA) – solicitou esclarecimentos sobre a realização da atividade no local, quanto à instrução, ou treinamento nos municípios, e solicitou ao Sr. Lucas Carvalho (PMV), a verificação desses percentuais, apresentados no cronograma de pagamento. O Sr. Sérgio Menezes (SEDIP) – Solicitou esclarecimentos sobre a concorrência de uma mesma empresa para vários editais. A Srª Camilla Miranda (PMV) – Esclareceu que se a empresa apresentar corpo técnico suficiente para atender as exigências dos editais poderá participar. Informou ainda que em relação à apresentação dos relatórios previstos no TdR, o primeiro relatório parcial apresentado apresentaria o pacto ou a repactuação como critério para pagamento junto ao BNDES. Sem mais demandas ou sugestões passou-­‐se para o terceiro e último tema da pauta. 3° TEMA DE PAUTA: APRECIAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO CONTINUADA DE MATERIAL GRÁFICO PARA AS CAMPANHAS DE COMUNICAÇÃO, AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO PARA ADESÃO AO CAR O Sr. Denys Pereira (PMV) – Apresentou o objeto do TdR, além do objetivo de contratação deste. Além disso, informou que este TdR apresenta a distribuição dos produtos em lotes que será por demanda de material. O Sr. Lucas Carvalho (PMV) – Esclareceu que a divisão em lote é por especialidade, e não por quantidade. O Sr. Raphael Pacheco (PMV) -­‐ informou que foram inseridos quatro modelos de folders, de acordo com a demanda, tendo em vista que não há como prever o que será feito nas campanhas, por isso, foram separados em lotes. O Sr. Yvens (SEMA) – Questionou sobre a fiscalização das ações deste TdR. Página 5 O Sr. Lucas Carvalho (PMV) – Esclareceu que a fiscalização da execução deste serviço será de responsabilidade do PMV, tendo em vista que este serviço possui caráter administrativo. O Sr. Gustavo Furini (PMV) – Solicitou para a Srª Maximira Silva (SEMA) e para o Sr. Yvens Cordeiro (SEMA), a devolução do documento impresso do TdR do CAR, para os devidos ajustes, por técnicos do PMV. A Srª. Camilla Miranda (PMV) – Agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião, às 11:50 min. Página 6 Página 7