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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 1 27 de Agosto de 2010 D.O. Nº 065/2010-GP DE 27/8/2010 Guarulhos, Sexta-feira, 27 de Agosto de 2010 - Ano XI - nº 1021 w w w . g u a r u l h o s . s p . g o v. b r LEIS - DECRETOS - PORTARIAS DECRETOS Em, 26 de Agosto de 2010. DECRETO Nº 28001 Dispõe sobre permissão de uso, a título precário, de bem público municipal à GUARUCOOP Cooperativa Mista de Trabalho dos Motoristas Autônomos de Táxis do Município de Guarulhos. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos; CONSIDERANDO, o disposto no artigo 122 da Lei Orgânica do Município a qual autoriza o uso de bens municipais por terceiros, conforme o interesse público; e CONSIDERANDO, o que consta do processo administrativo nº 26.795/2010; DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a outorga de permissão de uso, a título precário de bem público municipal à GUARUCOOP - Cooperativa Mista de Trabalho dos Motoristas Autônomos de Táxis do Município de Guarulhos, área esta localizada a Rua Doresópolis, no loteamento denominado Jardim Santa Clara, medindo 512,00m², com Inscrição Cadastral nº 084.13.89.0518.00.000-3, que assim se descreve: “Tomando-se como ponto de referência o PI formado pelos alinhamentos das Ruas Maria Zintl e Doresópolis, e seguindo-se pelo alinhamento do lado esquerdo desta última citada em direção à Rua Vicente de Paiva por uma distância de 40,50m, vamos encontrar o ponto de partida da área em questão. Desse ponto segue pelo mesmo lado e direção por 16,00m, deflete consecutivamente à esquerda 74º por 30,00m, confrontando do lado direito com a divisa do loteamento Jardim Santa Clara, 93º por 16,00m, confrontando do lado direito com o loteamento Jardim Rossi, 90º por 34,00m, confrontando do lado direito com o remanescente da área verde; retornando-se assim ao ponto de partida desta descrição; área essa que tem forma irregular e perfaz um total de 512,00m² (quinhentos e doze metros quadrados) de terreno.” Art. 2º A permissão de uso de que trata este Decreto, efetivar-se-á mediante termo administrativo próprio, no qual qualificadas as partes, se definirá: I - a finalidade exclusiva de uso pela permissionária, para instalação de sua Sede; II - a proibição da transferência, a qualquer título e a quem quer que seja, dos direitos decorrentes desta permissão; III - a proibição da modificação do uso a que se destina, sem a expressa concordância municipal; IV - a proibição de construção no imóvel de qualquer benfeitoria de finalidade distinta a permitida, condicionada a edificação à prévia aprovação de planta pelos setores técnicos da Prefeitura; V - a obrigação da permissionária de zelar pela conservação do imóvel, sendo responsável pelos danos ou prejuízos que nele venha a causar ou permitir; VI - o exercício da posse em nome da Prefeitura, defendendo-a da turbação e esbulho por terceiros, inclusive judicialmente; VII - a obrigação da permissionária em arcar com as despesas decorrentes de consumo de água, energia elétrica e outras que vierem a incidir sobre o respectivo imóvel; VIII - a obrigação da permissionária de colocar no imóvel, uma placa, em lugar visível, conforme modelo constante no Anexo Único do Decreto Municipal nº 26.022, de 19 de janeiro de 2009; e IX - a plena rescindibilidade da permissão por ato administrativo da Prefeitura, sem que esta fique com isto obrigada a pagar à permissionária indenização de qualquer espécie, e a qualquer título, ainda que se refira a benfeitorias, pois estas serão revertidas automaticamente ao patrimônio público. Art. 3º Sobre a ocupação decorrente da Permissão de Uso outorgada, é concedido o benefício da remissão total de Preço Público na forma do artigo 6º da Lei Municipal 4.684, de 22 de março de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 4.841, de 11 de novembro de 1996. Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 28002 Dispõe sobre remanejamento de recursos no valor de R$ 70.100,00. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 14, da Lei Municipal nº 6.545, de 23 de julho de 2009, do artigo 7º, da Lei Municipal nº 6.627, de 28 de dezembro de 2009 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 3319/2010; DECRETA: Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 70.100,00 (setenta mil e cem reais), no detalhamento do programa de trabalho da Secretaria de Serviços Públicos, alterando as seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$ 3110.1545200592.123.01.110000.339039 Manutenção dos Serviços Funerários e Cemiteriais 68.000,00 3110.1545200592.124.01.110000.339039 Coleta, Reciclagem e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos 2.100,00 3110.1545200592.123.01.110000.339032 Manutenção dos Serviços Funerários e Cemiteriais 68.000,00 3110.1545200592.124.01.110000.339030 Coleta, Reciclagem e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos 2.100,00 TOTAL 70.100,00 70.100,00 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 28003 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 203.129,80. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 6º, da Lei Municipal nº 6.627, de 28 de dezembro de 2009 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 3319/2010; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 203.129,80 (duzentos e três mil, cento e vinte e nove reais e oitenta centavos), suplementar à seguinte dotação, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 3110.1545200592.124.01.110000.339039 Coleta, Reciclagem e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos 203.129,80 TOTAL 203.129,80 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 3110.1545200592.123.01.110000.339039 Manutenção dos Serviços Funerários e Cemiteriais 18.242,91 3110.1545200592.123.01.110000.449052 Manutenção dos Serviços Funerários e Cemiteriais 5.957,70 3110.1545200592.124.01.110000.449052 Coleta, Reciclagem e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos 1.000,00 3110.1545200591.056.01.110000.449052 Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades para Resíduos Recicláveis 60,12 3110.1512200592.142.01.110000.449052 Gestão e Administração da Secretaria de Serviços Públicos 695,12 3110.1512200592.142.01.110000.339039 Gestão e Administração da Secretaria de Serviços Públicos 3.184,95 3110.1545200592.123.01.110000.459062 Manutenção dos Serviços Funerários e Cemiteriais 105.000,00 3110.1512200592.142.01.110000.339030 Gestão e Administração da Secretaria de Serviços Públicos 70,00 3110.1512200592.142.01.110000.339035 Gestão e Administração da Secretaria de Serviços Públicos 1.000,00 3110.1545200591.056.01.110000.459061 Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades para Resíduos Recicláveis 1.000,00 3110.1545200592.123.01.110000.339030 Manutenção dos Serviços Funerários e Cemiteriais 16.800,00 3110.1545200592.123.01.110000.339032 Manutenção dos Serviços Funerários e Cemiteriais 42.000,00 3110.1545200592.123.01.110000.339036 Manutenção dos Serviços Funerários e Cemiteriais 4.550,00 3110.1545200591.055.01.110000.449052 Ampliação e Modernização dos Serviços Funerários e Cemiteriais 3.569,00 TOTAL 203.129,80 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 28004 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 190.140,92. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 6º, da Lei Municipal nº 6.627, de 28 de dezembro de 2009, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 949/2010; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 190.140,92 (cento e noventa mil, cento e quarenta reais e noventa e dois centavos), suplementar às seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 1110.0412200441.047.01.110000.449039 Implantação da Modernização Administrativa 190.140,92 TOTAL 190.140,92 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 0310.0412200282.069.01.110000.449052 Gestão e Administração da Secretaria de Governo 5.856,16 0310.0412800262.064.01.110000.449052 Formação de Servidores 8.000,00 0510.0412200332.071.01.110000.449052 Gestão e Administração do Programa 19.921,79 0510.0412400332.075.01.110000.449052 Execução Orçamentária e Contábil 8.000,00 0510.0412900332.076.01.110000.449052 Gestão da Receita 16.000,00 0510.0412900341.029.01.110000.449052 Modernização Tributária-Fiscal 44.068,00 1610.0824300162.044.01.110000.449052 Proteção Social Especial à Criança e Adolescente 3.702,93 2110.1648200541.052.01.110000.449052 Empreendimentos Habitacionais 5.857,30 2110.1648200541.053.01.110000.449052 Loteamentos Irregulares, Clandestinos e de Áreas Públicas Ocupadas 17.382,57 2110.1648200541.054.01.110000.449052 Urbanização de Favelas e Ocupações 34.903,17 1710.2312200512.071.01.110000.449052 Gestão e Administração do Programa 13.449,00 1710.2369100512.111.01.110000.449052 Desenvolvimento da Economia Local 8.000,00 1710.2369500512.112.01.110000.449052 Desenvolvimento do Turismo de Negócios 5.000,00 TOTAL 190.140,92 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 28005 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 260.700,00. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 6º, da Lei Municipal nº 6.627, de 28 de dezembro de 2009 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 1091/2010; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 260.700,00 (duzentos e sessenta mil e setecentos reais), suplementar às seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 1091.1545300412.086.01.100009.449051 Controle e Gestão do Sistema de Transporte 72.700,00 1091.1545300412.087.01.400001.449051 Manutenção dos Serviços de Trânsito 188.000,00 TOTAL 260.700,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 1091.1545100411.040.01.100009.339039 Análise e Implantação Viárias 72.700,00 1091.1512500411.041.01.400001.339039 Operação e Fiscalização de Trânsito 100.000,00 1091.1545200411.039.01.400001.339039 Educação para Mobilidade 88.000,00 TOTAL 260.700,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 28006 Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa, em ações do quadro de detalhamento da despesa. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 11, da Lei Municipal nº 6.545, de 23 de julho de 2009, do artigo 9º da Lei Municipal nº 6.627, de 28 de dezembro de 2009 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 1064/2010; DECRETA: Art. 1º Ficam incluídos os elementos de despesa ao detalhamento da seguinte codificação do Orçamento vigente conforme descrito abaixo: Codificação Orçamentária Elemento de Despesa 1810.1812200112.034.01.110000.3390xx 36 1810.1854100091.013.01.110000.4490xx 92 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 28007 Dispõe sobre remanejamento de recursos no valor de R$ 284.578,78. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 14, da Lei Municipal nº 6.545, de 23 de julho de 2009, do artigo 7º, da Lei Municipal nº 6.627, de 28 de dezembro de 2009 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 1064/2010; DECRETA: Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 284.578,78 (duzentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e setenta e oito reais e setenta e oito centavos), no detalhamento do programa de trabalho da Secretaria de Meio Ambiente, alterando as seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$ 1810.1812200112.034.01.110000.339036 Gestão e Administração da Secretaria de Meio Ambiente 24.360,00 1810.1854100091.013.01.110000.449092 Implantação e Reestruturação de Parques, Praças e Áreas de Lazer 260.218,78 1810.1812200112.034.01.110000.339039 Gestão e Administração da Secretaria de Meio Ambiente 24.360,00 1810.1854100091.013.01.110000.449051 Implantação e Reestruturação de Parques, Praças e Áreas de Lazer 260.218,78 TOTAL 284.578,78 284.578,78 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Diário Oficial do Município de Guarulhos Página 2 - 27 de Agosto de 2010 DECRETO Nº 28008 Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa, em ações do quadro de detalhamento da despesa. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 11, da Lei Municipal nº 6.545, de 23 de julho de 2009, do artigo 9º da Lei Municipal nº 6.627, de 28 de dezembro de 2009 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 61/2010; DECRETA: Art. 1º Fica incluído o elemento de despesa ao detalhamento da seguinte codificação do Orçamento vigente conforme descrito abaixo: Codificação Orçamentária Elemento de Despesa 1310.1133400472.100.01.110000.3190xx 16 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 28009 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 786.500,00. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 6º, da Lei Municipal nº 6.627, de 28 de dezembro de 2009 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 61/2010; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 786.500,00 (setecentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais), suplementar às seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 0910.1545100371.031.01.110000.319013 Ampliação e Modernização do Sistema de Drenagem Urbana 100.000,00 2010.0612200532.116.01.110000.319016 Apoio à Manutenção dos Serviços de Segurança Pública 500,00 0610.0206200352.077.01.110000.319016 Apoio à Manutenção dos Serviços do Poder Judiciário 10.000,00 0791.1030500042.011.05.300007.319011 Apoio às Ações de Vigilância em Saúde 15.000,00 3110.1545200592.124.01.110000.319011 Coleta, Reciclagem e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos 35.000,00 2710.0824400192.052.01.110000.319016 Combate à Fome e Garantia de Alimentação Saudável 1.000,00 2910.0824400212.054.01.110000.319011 Coordenação de Assuntos da Juventude 15.000,00 1710.2369100512.111.01.110000.319016 Desenvolvimento da Economia Local 2.000,00 1410.2781200502.107.01.110000.319016 Eventos e Atividades de Esporte e Recreação 3.000,00 1110.0412200452.093.01.110000.319113 Gestão da Secretaria de Administração e Modernização 10.000,00 1610.0824400172.045.01.110000.319011 Gestão e Administração da Secretaria de Assistência Social e Cidadania 320.000,00 1610.0824400172.045.01.110000.319016 Gestão e Administração da Secretaria de Assistência Social e Cidadania 5.000,00 3110.1512200592.142.01.110000.319011 Gestão e Administração da Secretaria de Serviços Públicos 10.000,00 1410.2712200502.071.01.110000.319016 Gestão e Administração do Programa 1.000,00 1010.1512200412.071.01.110000.319016 Gestão e Administração do Programa 20.000,00 0410.0412500302.072.01.110000.319016 Licenciamento e Controle Urbano 20.000,00 1810.1854100092.031.01.110000.319113 Manutenção de Parques, Praças e Áreas de Lazer 3.000,00 0910.1545100372.081.01.110000.319113 Manutenção do Sistema Viário Urbano 70.000,00 2010.0618100532.114.01.110000.319113 Manutenção dos Serviços da Guarda Civil Municipal 1.000,00 1110.0412200432.092.01.110000.319013 Manutenção dos Serviços de Atendimento ao Cidadão 30.000,00 1010.1545300412.087.01.110000.319016 Manutenção dos Serviços de Trânsito 10.000,00 3110.1545200592.123.01.110000.319016 Manutenção dos Serviços Funerários e Cemiteriais 40.000,00 1110.0412200452.096.01.110000.319016 Manutenção dos Serviços Gerais 10.000,00 0910.1512200402.085.01.110000.319011 Manutenção e Conservação de Unidades Municipais 15.000,00 1810.1854100102.033.01.110000.319113 Monitoramento Arbóreo 1.000,00 1810.1854200132.038.01.110000.319016 Monitoramento e Fiscalização Ambiental 30.000,00 8020.0412200632.057.01.110000.319008 Obrigações Trabalhistas 5.000,00 1610.0824300162.044.01.110000.319008 Proteção Social Especial à Criança e Adolescente 2.000,00 1310.1133400472.100.01.110000.319016 Sistema de Microcrédito, Estudos e Apoio à Empreendimentos Populares 2.000,00 TOTAL 786.500,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 0810.1212200082.027.02.262000.319094 Gestão dos Profissionais da Educação 200.000,00 1610.0824400172.046.01.110000.319011 Gestão e Administração dos Conselhos Municipais 6.500,00 0610.0212200352.071.01.110000.319011 Gestão e Administração do Programa 25.000,00 0791.1030500042.011.05.300007.319004 Apoio às Ações de Vigilância em Saúde 15.000,00 0510.0412400332.075.01.110000.319011 Execução Orçamentária e Contábil 35.000,00 0210.0412200252.061.01.110000.319011 Gestão e Administração do Gabinete do Prefeito 23.000,00 3010.0824200222.055.01.110000.319011 Coordenação de Assuntos para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência 10.000,00 3010.0824200222.055.01.110000.319016 Coordenação de Assuntos para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência 1.000,00 2910.0824400212.054.01.110000.319016 Coordenação de Assuntos da Juventude 1.000,00 1010.1545300412.086.01.110000.319011 Controle e Gestão do Sistema de Transporte 48.000,00 1110.0412200422.091.01.110000.319016 Gestão e Desenvolvimento de Políticas de RH 15.000,00 1410.2781100502.106.01.110000.319011 Eventos e Atividades de Competição Esportiva 320.000,00 0510.0412200332.071.01.110000.319011 Gestão e Administração do Programa 35.000,00 0310.0412800262.064.01.110000.319011 Formação de Servidores 5.000,00 0310.0412400262.063.01.110000.319011 Controles Internos 15.000,00 1810.1854100102.033.01.110000.319011 Monitoramento Arbóreo 30.000,00 1310.1133400472.100.01.110000.319011 Sistema de Microcrédito, Estudos e Apoio à Empreendimentos Populares 2.000,00 TOTAL 786.500,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 28010 Dispõe sobre remanejamento de recursos no valor de R$ 150.000,00. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 14, da Lei Municipal nº 6.545, de 23 de julho de 2009, do artigo 7º, da Lei Municipal nº 6.627, de 28 de dezembro de 2009 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 958/2010; DECRETA: Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), no detalhamento do programa de trabalho da Secretaria de Educação, alterando as seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$ 0810.1236100062.021.05.220001.339030 Apoio ao Educando - Fundamental 150.000,00 0810.1236100062.021.05.220001.339032 Apoio ao Educando - Fundamental 150.000,00 TOTAL 150.000,00 150.000,00 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 28011 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.350.000,00. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 6º, da Lei Municipal nº 6.627, de 28 de dezembro de 2009 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 958/2010; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais), suplementar às seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 0810.1236100062.021.05.220001.339030 Apoio ao Educando - Fundamental 600.000,00 0810.1236500052.015.05.210001.339030 Apoio ao Educando - Infantil 750.000,00 TOTAL 1.350.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 0810.1236500052.015.05.210001.339032 Apoio ao Educando - Infantil 600.000,00 0810.1236100062.021.05.220001.339032 Apoio ao Educando - Fundamental 750.000,00 TOTAL 1.350.000,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 28012 Declara de utilidade pública e autoriza a Instituição de Faixa de Servidão Administrativa para implantação da Linha de Recalque de Esgoto LR-23A-3. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos XII e XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, combinados com os artigos 5°, letra “d”, 6° e 40 do Decreto-Lei Federal n° 3.365, de 21 de Junho de 1941; DECRETA: Art. 1° Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, pela via administrativa ou judicial, a área descrita e caracterizada, situada à Rua Anezio Ruivo, Lote 15 da Quadra 12 - Sítio São Francisco, Bairro Pimentas, Inscrição Cadastral nº 103.12.45.1242.00.000, Município e Comarca de Guarulhos, pertencente à Assistência Social Dom José Gaspar, destinada à Implantação da Linha de Recalque de Esgoto LR23A-3, de acordo com planta constante do processo administrativo nº 587/09, desta Prefeitura, a saber: “Tomando-se como referência e partida o ponto “1” de coordenadas N=7.405.109,054 e E=357.634,763; desse ponto segue com AZ=105°06’52", por uma distância de 90,24m onde vamos encontrar o ponto “2”; desse ponto deflete à direita e segue com AZ=202°19’51", por uma distância de 1,83m onde vamos encontrar o ponto “3”; desse ponto deflete à direita e segue com AZ=289°19’56", por uma distância de 19,12m onde vamos encontrar o ponto “4”; desse ponto deflete à esquerda e segue com AZ=266°35’36", por uma distância de 26,96m onde vamos encontrar o ponto “5”; desse ponto segue com AZ=282°27’32", por uma distância de 8,52m onde vamos encontrar o ponto “6”; desse ponto segue com AZ=287°51’54", por uma distância de 13,32m onde vamos encontrar o ponto “7”; desse ponto segue com AZ=288°54’27", por uma distância de 23,66m onde vamos encontrar o ponto “8”; desse ponto deflete à direita e segue com AZ=15°31’48", por uma distância de 7,20m, retornandose assim ao ponto de partida da área em questão, área esta que tem forma irregular e perfaz um total de 530,19m² (quinhentos e trinta metros e dezenove decímetros quadrados) de terreno”. Art. 2° Fica autorizado o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos - SAAE a praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção da Faixa de Servidão Administrativa para Implantação da Linha de Recalque de Esgoto LR23A-3, bem como suas possíveis alterações ou reconstruções, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão construída. Art. 3° As limitações ao direito de propriedade da área serviente, sem prejuízo das demais legislações vigentes e recomendações dos órgãos técnicos competentes, são as seguintes: I - a área de servidão destinada à Implantação da Linha de Recalque de Esgoto LR-23A-3, deverá obedecer às normas técnicas que salvaguardem a plena segurança das instalações do equipamento destinado ao esgotamento sanitário; II - os proprietários da área de terra referida no artigo 1°, limitarão o seu uso e gozo ao que for compatível com a existência da servidão, abstendose, em conseqüência, de praticar, dentro dela e em seu respectivo acesso quaisquer atos que embaracem seu uso ou lhe causem danos incluídos entre eles os de fazer construções ou plantações, mesmo as eventualmente provisórias; III - é proibido trafegar e atravessar sobre a faixa de servidão destinada à Implantação da Linha de Recalque de Esgoto LR-23A-3, com veículos leves, inclusive caminhões e tratores; IV - é dever do proprietário da terra permitir livre acesso às faixas de servidão do pessoal e equipamento necessário à instalação, vigilância, manutenção, reparação e renovação da infraestrutura vinculada ao SAAE; V - a instalação de vias férreas, rodoviárias ou postes, linhas ou cabos de qualquer natureza, enterrados, às superfícies ou aéreos, bem como a realização de quaisquer trabalhos de natureza similar, apenas poderá ser efetuada com a estrita observância das disposições técnicas regulamentares aplicáveis; VI - qualquer escavação nas proximidades à faixa de servidão de passagem em foco deverá ter anuência do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos – SAAE; e VII - avisar, em caráter preventivo, sobre a ocorrência de queimadas, uso de explosivos, danos às placas de sinalização, construções irregulares e escavações nas faixas destinadas às servidões. Art. 4° Fica declarada de natureza urgente a instituição da faixa de servidão administrativa autorizada no artigo 1° deste Decreto. Art. 5° As despesas decorrentes da execução da faixa de servidão administrativa autorizada por este Decreto, correrão por conta de verba própria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. Art. 6° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 26644, de 27 de julho de 2009. DECRETO Nº 28013 Altera a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso de suas atribuições legais e em especial, com fundamento no disposto no inciso XIV, artigo 63, da Lei Orgânica do Município, considerando o que consta no artigo 7º da Lei Municipal nº 6.010, de 12 de abril de 2004 e conforme consta no Processo Administrativo nº 46.288/2003; DECRETA: Art. 1º Fica alterada a composição dos membros integrantes do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, constituído pelo Decreto Municipal nº 26.751, de 24 de agosto de 2009, conforme segue: REPRESENTANTES DO SEGMENTO DOS PROMOTORES V - Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, com Regional sediada no Município: EXCLUIR Suplente: Wilson Galdino da Silva INCLUIR Suplente: Ronaldo Parizi REPRESENTANTES DO SEGMENTO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE I - Associações de Bairro/Comitês de Saúde Comitê Popular de Saúde Itapegica EXCLUIR Titular: Ana Lúcia Araújo dos Santos Suplente: Yone Souza Rezende Maria INCLUIR Titular: Jaisa Batista da Silva Suplente: Vera Lúcia Gonçalves Queiroz Soto Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 28014 Altera o Decreto Municipal nº 5.216, de 9 de março de 1976, que trata da denominação de vias públicas. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIV e XXIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, considerando as disposições da Lei Municipal nº 4.110, de 29 de maio de 1992 e o que consta no processo administrativo nº 43302/2010; DECRETA: Art. 1º Fica alterada a alínea “a”, “CÓDIGO DO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL”, do artigo 1º do Decreto Municipal nº 5.216, de 9 de março de 1976, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ........................................................... CÓDIGO DO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL a) A atual Estrada do Mato das Cobras, localizada no Bairro de Bonsucesso, com início na Estrada Albino Martello e término na Avenida Paschoal Thomeu, passa a denominar-se oficialmente, no trecho com início da Estrada Albino Martello e término na Avenida José Brumatti, “AVENIDA LUIZ GONZAGA” e, no trecho com início na Avenida José Brumatti e término na Avenida Paschoal Thomeu, “AVENIDA FLORESTAN FERNANDES”. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente suplementadas se necessário. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 28015 Dispõe sobre criação e denominação de Unidade Educacional situada nos bairros: Jardim Munira, Vila Alzira, Jardim Santa Mena, Jardim Nova Cidade e Jardim Presidente Dutra. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e o que consta do processo administrativo nº 42.246/2010; DECRETA: Art. 1º Ficam criadas e denominadas as seguintes unidades educacionais: I - ESCOLA DA PREFEITURA DE GUARULHOS “ÁLVARO MESQUITA”, situada a Rua Guimarães Rosa s/nº - Jardim Munira - Guarulhos - São Paulo CEP 07152-740; II - ESCOLA DA PREFEITURA DE GUARULHOS “ZUZU ANGEL”, situada a Estrada Pimentas s/nº São Miguel - Vila Alzira - Guarulhos - São Paulo - CEP 07210-380; III - ESCOLA DA PREFEITURA DE GUARULHOS “PROFESSOR MILTON LUIZ ZILLER”, situada a Rua Pitanga s/nº - Jardim Santa Mena - Guarulhos São Paulo - CEP 07097-330; IV - ESCOLA DA PREFEITURA DE GUARULHOS “PROFESSORA JEANETE BEAUCHAMP”, situada a Estrada do Caminho Velho nº 351 - Jardim Nova Cidade - Guarulhos - São Paulo - CEP 07252-312; V - ESCOLA DA PREFEITURA DE GUARULHOS “JORGE AMADO”, situada a Rua João Bassi s/nº Jardim Presidente Dutra - Guarulhos - São Paulo CEP 07172-440; e VI - ESCOLA DA PREFEITURA DE GUARULHOS “ZELIA GATTAI”, situada a Rua João Bassi s/nº Jardim Presidente Dutra - Guarulhos - São Paulo CEP 07172-440. Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento e suplementadas, se necessário. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIAS Em, 26 de Agosto de 2010. PORTARIA Nº 2183/2010-GP SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, DISPENSA a pedido, do serviço público municipal, os servidores abaixo relacionados, ocupantes das respectivas funções, lotados conforme segue: 1 – NOME: CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO ALVES (CÓDIGO 49078) FUNÇÃO: MÉDICO (EMERGENCIAL) (PSIQUIATRA) (5852-16)-SS DATA DA DISPENSA: 13.08.2010 2 – NOME: MAURA ROSA NUNES (CÓDIGO 30370) FUNÇÃO: ENFERMEIRO (5850-251)-SS03 DATA DA DISPENSA: 16.08.2010 3 – NOME: VANIA MABEL GLITZKE LIMA (CÓDIGO 45762) FUNÇÃO: MÉDICO DE FAMÍLIA (5692-57)-SS DATA DA DISPENSA: 17.08.2010 4 – NOME: VERONICA MARIA PONTES TRESOLAVY (CÓDIGO 40020) FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL III (5366-84)-SAS DATA DA DISPENSA: 02.08.2010 5 – NOME: MAURO CARNERA BUCCIERI Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 3 27 de Agosto de 2010 (CÓDIGO 48351) FUNÇÃO: MÉDICO SOCORRISTA PEDIATRA (5500-1162)-SS DATA DA DISPENSA: 10.08.2010 6 – NOME: ELZENIR MEIRA DE OLIVEIRA (CÓDIGO 40406) FUNÇÃO: ENFERMEIRO (5840-262)-SS03 DATA DA DISPENSA: 24.08.2010 7 – NOME: VIVIAN DE LIMA MACHADO (CÓDIGO 42953) FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (5708-3283)-SE01 DATA DA DISPENSA: 19.08.2010 8 – NOME: AMANDA CRISTINE MELLO (CÓDIGO 47674) FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (5708-3948)-SE01 DATA DA DISPENSA: 19.08.2010 9 – NOME: FELIPE GARCIA MOURA (CÓDIGO 42280) FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (EDUCAÇÃO FÍSICA) (5708-2316)-SE01 DATA DA DISPENSA: 09.08.2010, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para darem quitação à rescisão do Contrato de Trabalho. PORTARIA Nº 2184/2010-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município de Guarulhos e o que consta do requerimento, DISPENSA a contar de 09.08.2010, do serviço público municipal, o servidor Minoru Ono (código 31796), Atendente SUS (5854-288), lotado na Secretaria da Saúde, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho. PORTARIA Nº 2185/2010-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município de Guarulhos e o que consta do memorando nº 189/2010-SS11, TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 2.123/2010-GP. PORTARIA Nº 2186/2010-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, TORNA SEM EFEITO por desistência, a Portaria nº 1.766/2010-GP, no que diz respeito à senhora Patrícia Fátima de Oliveira Martins, admitida para exercer a função de Professor de Educação Básica I (Educação Física) (5708-3654), lotada na SE01. PORTARIA Nº 2187/2010-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, e o que consta do memorando nº 73/2010-SAM01.06.04, TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 1.773/2010-GP, no que diz respeito à senhora Regiane dos Santos Rocha da Silva, Professor de Educação Básica I (Artes Plásticas) (5708-3604), lotada na SE01. PORTARIA Nº 2188/2010-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 451/2010-DTCMP, TORNA SEM EFEITO por desistência, a Portaria abaixo relacionada, no que diz respeito aos candidatos admitidos, conforme segue: PORTARIA Nº 2.076/2010-GP FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (LÍNGUA E CULTURA INGLESA) - (5708) – SE01 MARTA BAGGIO BIPPUS (3676) ANA CARLA ALMEIDA DE OLIVEIRA (3685) PORTARIA Nº 2189/2010-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta dos memorandos nºs 74 e 75/2010-SAM01.06.04, TORNA SEM EFEITO por não comparecimento, as Portarias abaixo relacionadas, no que dizem respeito aos candidatos admitidos e transferidos para exercerem as respectivas funções, lotados conforme segue: 1 - PORTARIA Nº 1.330/2010-GP Função: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (ARTE MUSICAL) - (5708-3568)-SE01 Nome: RICARDO ALBERTO FERREIRA 2 - PORTARIA Nº 1.770/2010-GP Função: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (LÍNGUA E CULTURA PORTUGUESA) (5708-3670)-SE01 Nome: ALESSANDRA VILA PINHALVES 3 - PORTARIA Nº 1.808/2010-GP Função: ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO DE REDE DE DADOS) (5820-27)-SAM Nome: TIAGO MATIAS SILVA DIAS 4 - PORTARIA Nº 1.813/2010-GP Função: TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (GEOPROCESSAMENTO) (5821-20)-SAM Nome: DEUZENIR ROSA DUTRA 5 - PORTARIA Nº 1.814/2010-GP Função: TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (INFRAESTRUTURA) - (5821-15)-SAM Nome: EDSON THEODORO DE SOUZA 6 - PORTARIA Nº 1.954/2010-GP FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (EDUCAÇÃO FÍSICA) – (5708)–SE01 EMERSON DE SOUZA MACHADO (791) FABIO ALVES XAVIER (3643) JULIANA NOGUEIRA ANTUNES (1241) 7 - PORTARIA Nº 1.955/2010-GP Função: ASSISTENTE SOCIAL III (5366-66)-SAS01 Nome: CAMILA MARTINS RUFINO 8 - PORTARIA Nº 1.987/2010-GP FUNÇÃO: ASSISTENTE DE GESTÃO PÚBLICA (5822) – SO01 GUILHERMO BONINI PANEBIANCO (241) ELLEN CLAUDIA CENTINI (239) 9 - PORTARIA Nº 1.994/2010-GP Função: AUXILIAR OPERACIONAL (TRABALHADOR BRAÇAL) - (5848-1364)-SSP02 Nome: CARLOS ANTONIO JACOBS 10 - PORTARIA Nº 1.317/2010-GP Função: MÉDICO (INFECTOLOGISTA) - (5500878)-SS01 Nome: RENATA OLIVEIRA SIVELLI 11 - PORTARIA Nº 1.939/2010-GP Função: MÉDICO (PEDIATRA) - (5500-472)-SS01 Nome: ADRIANA FABRINI MESQUITA 12 - PORTARIA Nº 1.775/2010-GP Função: TÉCNICO DE SAÚDE (ENFERMAGEM) (5834-78)-SS03 Nome: CRISTIANE GOMES DE BARROS 13 - PORTARIA Nº 1.931/2010-GP Função: MÉDICO (CLÍNICO GERAL) - (5500-438)-SS03 Nome: REGINES AMELIA VIZZOTTO PEREIRA 14 - PORTARIA Nº 1.956/2010-GP Função: ELETRICISTA III (5233-23)-SO03 Nome: KLEBER DE SOUZA RODRIGUES PORTARIA Nº 2190/2010-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto nos artigos 63, incisos IX e XIV e 107 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos e o que consta do ofício nº 137/2010-STAP, AFASTA das funções de que é titular, sem prejuízo dos vencimentos e vantagens, o servidor Leandro Martins da Silva (código 31044), eleito para ocupar cargo junto ao Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos – STAP. PORTARIA Nº 2191/2010-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorandos nºs 99 e 114/2010-SH03 e edital nº 01/2010-SAM01 e concurso nº 1337/2010, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 31.08.2010. CLAS. NOME 8º Josiane Aparecida Pereira (109) 9º Rosana de Moura Lima (78) Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Assistente Social III, SQF-I, EVNU, ref. 6 (5366), lotadas na Secretaria de Habitação, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais de trabalho Vagas: 01 (um) desligamento de Aparecida Donizete de Morais e 01 (uma) decorrente da relotação de Maria Augusta de Castilho, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos-SAM01, a Av. Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 1041 – Vila Augusta - Guarulhos. PORTARIA Nº 2192/2010-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 75/2010-SAM e edital nº 01/2010-SAM01 e concurso nº 1337/2010, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 31.08.2010. CLAS. NOME 10º Pedro Barbosa de Souza Neto (66) Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Assistente Social III, SQF-I, EVNU, ref. 6 (5366), lotado na SAS01, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais de trabalho; Vaga: dispensa de Aurea Aparecida Domingues, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos-SAM01, a Av. Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 1041 – Vila Augusta - Guarulhos. PORTARIA Nº 2193/2010-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta da ordem nº 93/2010-SS, edital nº 03/ 2009-SAM01 e concurso nº 1212/2009, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 31.08.2010; CLAS. NOME 128º Erica de Oliveira Costa (392) 129º Joaquim Aguilera Junior (393) 130º Ana Paula de Queiroz (394) 131º Andrea Silva Cruzeiro (395) 132º Luis Cássio Carneiro Leão (396) 133º Sandra Lilian de Oliveira Leão (397) 134º Cristiane Morais Borges Pereira (399) Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Enfermeiro, Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Superior (5840), lotados na Secretaria da Saúde, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais de trabalho; Vagas: criadas pela Lei Municipal nº 6.565/2009, devendo apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 – Gopoúva - Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas. PORTARIA Nº 2194/2010-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta da ordem nº 108/2010-SS, edital nº 06/ 2009-SAM01 e concurso nº 1238/2009, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 31.08.2010: CLAS. NOME 3º Bruno Amadei Rosio (11) 4º Marta Miyazawa (30) 5º Artenes Raci Marques Pereira (75) Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Cirurgião Dentista, Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Superior (5839), lotados na Secretaria da Saúde, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais de trabalho; Vagas: dispensas de Cibelle Caielli Barreiro, Raquel Gonçalves Naressi e Denise Chiavato Marques, devendo apresentar-se na Rua Iris nº 300 - sala 16 – Gopoúva Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas. PORTARIA Nº 2195/2010-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 75/2010-SAM, edital nº 05/2008-SAM01 e concurso nº 940/2008, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 31.08.2010: CLAS. NOME 17º Ederson Gonçalves de Oliveira (27) Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Analista de Tecnologia da Informação (Administração de Rede de Dados), SQF-I, EVNU, ref. 11 (5820), lotado na Secretaria de Administração e Modernização, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 6.298/2007, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos-SAM01, a Av. Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 1041 – Vila Augusta - Guarulhos. PORTARIA Nº 2196/2010-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 449/2010-DTCMP, edital nº 07/2008-SAM01 e concurso nº 1005/2008, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento no dia 31.08.2010 às 9:00 horas, na Secretaria de Educação à Rua Abílio Ramos, nº 122 – 1º andar - Macedo - Guarulhos: CLAS. NOME 270º MICHELE DANTAS FELGUEIRA (1932) 272º LUCICLEIA MARIA DE ABREU (1391) 273º GIZELE DE JESUS LAU (2327) 275º ALINE PRISCILA DE JESUS SILVA (1345) 276º ADACELIA DA SILVA SALLES (710) 278º FERNANDA AGUILERA LOPES DA SILVA (1339) 279º IRACEMA DE CALAZANS BRAZ (3147) 281º SHEILA DE SOUZA MARCONDES (24) 282º DEBORA BATISTA COSTA (2993) 283º DÉBORA PRISCO DA SILVA (1127) 284º GRACE CUENCAS COSTA (2562) 285º SIMONE DE GOES COSTA (2458) 286º CLAUDETE FELISBERTO ARTACHO (787) 287º ARLETE APARECIDA QUEDAS RAMOS (1774) 288º MARCIA BALBINO DE FREITAS CARDOZO (1597) 290º TELMA ROMAN MAGALHÃES (1310) 291º CINTIA DA CUNHA MAZIERO LANZOTTI (363) 294º ELAINE DOS REIS NUNES (1898) 295º JULIANA PEREIRA DOS SANTOS (1506) 296º DARLANY SANTOS DA COSTA FALCÃO (879) 298º ALINE FERNANDA DA SILVA (491) 300º RAFAELA OLIVEIRA DOS SANTOS (2608) 301º JOSENEIDE JOSE DA SILVA (2457) 304º ROGER TOLEDO DE AMORIM (1878) 306º CRISTIANE REGINA LOPES OLIVEIRA (656) 308º CRISTIANE RODRIGUES SILVA (31) 309º ANA PAULA BARBOSA MELO (2142) 310º FANNY LIMA CANELA SILVA (442) 311º ANGELITA MARIA DE SOUZA (752) 312º TATIANE PEREIRA IAMAMOTO (1951) 313º DÉBORA RUIZ (2677) 314º MARCIA ODETE DE ARAUJO (3121) 315º VERONICA ALVES CARUZZO (1140) 316º MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO TOMÉ (885) 318º VIVIANE DE SOUZA RODRIGUES (2368) 319º ANA CAROLINA SANCHES (2956) 320º DIEGO HENRIQUE FERNANDES (1752) 321º MARINA DERÓBIO LORDELLO (179) 322º RAQUEL RAMOS SAVARESI (221) 325º FERNANDO ALEXANDRE DA SILVA (1832) 327º FATIMA APARECIDA DOS SANTOS BISPO (2443) 328º JAQUELINE ROCHA VANDERLEY(1800) 329º JULIANA GONÇALVES FERREIRA DE MELO (1163) Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Professor de Educação Básica I, Tabela II, Grau A, ref. 1 (5708), lotados na SE01, com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais de trabalho; Vagas: 35 (trinta e cinco) decorrentes das dispensas de Alessandra de Almeida Lira, Antonia Araújo de Lima Amorim, Ariane Previde, Carolina Cortinove Tardego, Carolina da Costa Casado, Cecília Pinheiro Fanucchi Pereira, Cintia Conceição da Silveira, Cleidomar de Andrade Souza, Débora Arten Carasek, Diva dos Santos Firmo, Elio Dias Oliveira, Elisangela Regina Souza Pena, Gabriela Vargas da Silva, Geraldina Maria de Paula, Girlaine Aparecida Sanches, Irani de Souza Nunes, Isilda Lopes de Carvalho Matias, Lays de Barros, Lilian de Santana, Manuela Maria Quintal Pereira Gomes, Maria Cristina de Camargo, Maria Nilda de Oliveira Lima, Mariclaudia Gardezani Barbosa, Neusa Maria Garcia Matsumoto, Rita de Cassia Mendes Alves, Sandra Regina Correia Rosa da Costa, Silvia Miranda de Freitas dos Santos, Solange Pereira dos Santos Mendes, Sonia Aparecida Chaves, Tatiane Andrea Fernandes Rivera, Thais Romano Nascimento, Thalita Marin da Silva, Viviane Schiavinato, Wanil Poli e Yoshiko Aizawa Matsushita e 08 (oito) das transferências de Andrea Gallani Barraconi, Andréia Paixão, Cecília Marta da Silva, Darcy Medeiros Santana Bolou, Leni Ferreira Freitas, Milene Vale, Rita de Cassia Correa Vericio de Almeida e Rosana Aparecida de Lima Musolino. PORTARIA Nº 2197/2010-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta das ordens nºs 97 e 104/2010-SS, edital nº 02/2010-SAM01 e concurso nº 1348/2010, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 31.08.2010: CLAS. NOME 48º Everton de Souza Estrela (254) 49º Marcelo Alves da Silva (248) 50º Kátia Jorge da Silva (249) Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Assistente de Gestão Pública, SQF-I, EVNM, ref. 11 (5822), lotados na Secretaria da Saúde, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; Vagas: criadas pela Lei Municipal nº 6.298/2007, devendo apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 Gopoúva - Guarulhos, no horário das 8:00 às 16:30 horas. PORTARIA Nº 2198/2010-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta da orden nº 105/2010-SS, memorando nº 95/2010-SS, edital nº 05/2008-SAM01 e concurso nº 948/2008, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 31.08.2010: CLAS. NOME 73º Magda Perez Avilez (102) 74º Rafael de Freitas Fernandes (103) 75º Denise Conceição da Cruz (98) 76º Cibele Farragoni Doro Sousa (99) 77º Fabiano Toshiharu Ono (100) Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Prático em Farmácia, Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Médio (5846), lotados na Secretaria da Saúde, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; Vagas: criadas pela Lei Municipal nº 6.298/2007, devendo apresentar-se na Rua Iris nº 300 – sala 16 Gopoúva Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas. PORTARIA Nº 2199/2010-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 74/2010-SAM01.06.04, edital nº 05/2008-SAM01 e concurso nº 950/2008, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 31.08.2010: CLAS. NOME 60º Adriana Aparecida de Araujo (78) Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Técnico de Saúde (Enfermagem), Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Médio (5834), lotada na SS03, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; Vaga: dispensa de Sandra Castiha Manez, devendo apresentar-se na Rua Iris, nº 300 - sala 16 – Gopoúva – Guarulhos, no horário das 8:00 às 16:30 horas. PORTARIA Nº 2200/2010-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T., e o que consta da ordem nº 112/2010-SS, edital nº 05/ 2009-SAM01 e concurso nº 1233/2009, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 31.08.2010: CLAS. NOME 1º Andressa Cristina Domingos (104) 2º Antonio Paulo da Silva (105) Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Técnico de Saúde (Prótese Dentária), Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Médio (5834), lotados na SS03, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; Vagas: criadas pela Lei Municipal nº 6.015/2004, devendo apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 – Gopoúva – Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas. PORTARIA Nº 2201/2010-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T.e o que consta da ordem nº 109/2010-SS, edital nº 05/ 2008-SAM01 e concurso nº 943/2008, E X P E D I E NT E Diário Oficial do Município de Guarulhos Criado sob a lei nº 5.413 de 30-09-99 Publicação de Responsabilidade da Prefeitura Municipal de Guarulhos Av. Bom Clima, 91 - Bom Clima - CEP 07196-220 www.guarulhos.sp.gov.br e-mail: imprensa@guarulhos.sp.gov.br diario.oficial@guarulhos.sp.gov.br Editor: Jaime Silva - MTB 21.878 CTP e impressão: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo Rua da Mooca, 1921 - São Paulo - SP Diário Oficial do Município de Guarulhos Página 4 - 27 de Agosto de 2010 ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 31.08.2010: CLAS. NOME 40º Antonia Helena Vinhote Carlutto (122) 41º Lucilia Ferreira (123) 42º Denise da Fonseca Costa (124) 43º Elisangela Nery Gonzaga Silva (134) 44º Ligia Florêncio de Lima Azevedo (135) 45º Sandra Nascimento (146) 46º Laís Cristine Rodrigues (147) Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Auxiliar de Consultório Dentário, Grau A, ref. 1 da Tabela das funções de Nível Médio (5833), lotadas na Secretaria da Saúde, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; Vagas: criadas pela Lei Municipal nº 6.298/2007, devendo apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 – Gopoúva – Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas. PORTARIA Nº 2202/2010-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 312/2010-SS11.02.02, edital nº 03/2009-SAM01 e concurso nº 1222/2009, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 31.08.2010: CLAS. NOME 441º Raquel Coutinho Codonho (994) Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Auxiliar em Saúde (Enfermagem), Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Fundamental (5832), lotada na Secretaria da Saúde, com carga horária de 36 (trinta e seis) horas semanais de trabalho; Vaga: dispensa de Marisa Ferreira de Oliveira Cardoso, devendo apresentar-se na Rua Iris nº 300 sala 16 - Gopoúva Guarulhos, no horário das 8:00 às 16:30 horas. PORTARIA Nº 2203/2010-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta da ordem nº 94/2010-SS, edital nº 01/2007-SAM01 e concurso nº 816/2007, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 31.08.2010: CLAS. NOME 19º Francisco Gilvan Militão (100) 20º Jose Carlos Silva Santos (101) Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Técnico de Saúde (Radiografia), Grau A, ref. 1 da Tabela das funções de Nível Médio (5834), lotados na SS03, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais de trabalho; Vagas: criadas pela Lei Municipal nº 6.015/2004, devendo apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 – Gopoúva - Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas. PORTARIA Nº 2204/2010-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 74/2010SAM01.06.04, edital nº 02/2010-SAM01 e concurso nº 1341/2010, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 31.08.2010: CLAS. NOME 10º Ronaldo Rodrigues Carlos Leite (23) Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Eletricista III, SQF-I, EVNP, ref. 12 (5233), lotado na SO03, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; Vaga: transferência de Alexandre Escribano Ozarias, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos-SAM01, a Av. Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 1041 – Vila Augusta - Guarulhos. PORTARIA Nº 2205/2010-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta da ordem nº 103/2010-SS, edital nº 05/2008-SAM01 e concurso nº 936/2008, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 31.08.2010: CLAS. NOME 17º Andréia da Silva Cazassa (48) Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Almoxarife III, SQF-I, EVNP, ref. 19 (5215), lotada na Secretaria da Saúde, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 6.298/2007, devendo apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 - Gopoúva Guarulhos, no horário das 8:00 às 16:30 horas. PORTARIA Nº 2206/2010-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta da ordem nº 110/2010-SS, edital nº 04/2007-SAM01 e concurso nº 828/2007, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 31.08.2010: CLAS. NOME 488º Gette Luis Correia Inácio (743) 489º Valdemir Jose dos Santos (1142) 490º Robson Alaor da Silva (1182) Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Auxiliar Operacional (Trabalhador Braçal), SQF-I, EVNE, ref. 12 (5848), lotados na SS02, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; Vagas: 01 (um) desligamento de Delfino Elias de Andrade e 02 (duas) dispensas de Sandro Roberto do Nascimento e Silvio Renato Aparecido Marques, devendo apresentar-se na Rua Iris nº 300 - sala 16 - Gopoúva Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas. PORTARIA Nº 2207/2010-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta da ordem nº 110/2010-SS, edital nº 04/ 2007-SAM01 e concurso nº 828/2007, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 31.08.2010: CLAS. NOME 491º Rogério Aparecido (907) Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Auxiliar Operacional (Trabalhador Braçal), SQF-I, EVNE, ref. 12 (5848), lotado na Secretaria da Saúde, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; Vaga: transferência de Uendson Jesus Santos, devendo apresentar-se na Rua Iris nº 300 - sala 16 Gopoúva Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas. PORTARIA Nº 2208/2010-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 75/2010-SAM, edital nº 05/2008-SAM01 e concurso nº 952/2007, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 31.08.2010: CLAS. NOME 492º Ronaldo Jose de Araujo (1364) Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Auxiliar Operacional (Trabalhador Braçal), SQF-I, EVNE, ref. 12 (5848), lotado na SSP02, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; Vaga: dispensa de Izaquel Gonçalves Damaceno, devendo apresentar-se no Departamento de Recursos Humanos-SAM01, a Av. Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco nº 1041 – Vila Augusta - Guarulhos. PORTARIA Nº 2209/2010-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 449/2010-DTCMP, edital nº 07/2008-SAM01 e concurso nº 1005/2008, TRANSFERE face aprovação em concurso público, para comparecimento no dia 31.08.2010 às 9:00 horas, na Secretaria de Educação à Rua Abílio Ramos, nº 122 – 1º andar - Macedo - Guarulhos: CLAS. NOME 271º AMANDA MOREIRA DA SILVA (código 34475) (5708) (3060) 326º ISABEL CRISTIANE RODRIGUES GALVÃO (código 36806) (5708) (2519) Para a função de: Professor de Educação Básica I, Tabela II-A, Grau A, ref. 7 (5708), lotadas na SE01, com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais de trabalho; Vagas: 01 (uma) decorrente da dispensa de Andréia Abreu Garcia e 01 (uma) da transferência de Maria Luiza Neves Sales Garcia. PORTARIA Nº 2210/2010-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 449/2010-DTCMP, edital nº 07/2008-SAM01 e concurso nº 1005/2008, TRANSFERE face aprovação em concurso público, para comparecimento no dia 31.08.2010 às 9:00 horas, na Secretaria de Educação à Rua Abílio Ramos, nº 122 – 1º andar - Macedo - Guarulhos: CLAS. NOME 274º ERIKA SANTOS DA COSTA (código 33847) (5708) (1374) Para a função de: Professor de Educação Básica I, Tabela II-A, Grau A, ref. 9 (5708), lotada na SE01, com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais de trabalho; Vaga: dispensa de Asiel Lopes dos Santos. PORTARIA Nº 2211/2010-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 449/2010-DTCMP, edital nº 07/2008-SAM01 e concurso nº 1005/2008, TRANSFERE face aprovação em concurso público, para comparecimento no dia 31.08.2010 às 9:00 horas, na Secretaria de Educação à Rua Abílio Ramos, nº 122 – 1º andar - Macedo - Guarulhos: CLAS. NOME 277º SILMARA PEREIRA DE SOUZA (código 40272) (5096) (3310) 289º MARIA LUCILEIDE DOS SANTOS NORKIVICIUS (código 34855) (5706) (2211) 292º VICENTINA ALVES FAGONI DA SILVA (código 35140) (5706) (3488) 293º ROSEMEIRE BEZERRA VIEIRA SOARES (código 42426) (5706) (2913) 302º ALEXSANDRA DA CONCEIÇÃO MACHADO (código 34133) (5706) (455) 303º FERNANDA DA SILVA BARBOZA AIRES (código 41421) (5706) (1169) 307º ANA CAROLINA DE LIMA (código 34284) (5706) (3189) Para a função de: Professor de Educação Básica I, Tabela II-A, Grau A, ref. 1 (5708), lotadas na SE01, com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais de trabalho; Vagas: dispensas de Silvia Cristina Pereira de Souza, Glauci Estan Calciolari, Júlia Macedo de Oliveira Morioka, Karen Letícia de Lima, Maridan Moreira Mota, Marisa Cordeiro Gonzalez e Robespierre Moraes de Assis. PORTARIA Nº 2212/2010-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 449/2010-DTCMP, edital nº 07/2008-SAM01 e concurso nº 1005/2008, TRANSFERE face aprovação em concurso público, para comparecimento no dia 31.08.2010 às 9:00 horas, na Secretaria de Educação à Rua Abílio Ramos, nº 122 – 1º andar - Macedo - Guarulhos: CLAS. NOME 280º SUZANA MARIA DE ANDRADE (código 44942) (5708) (3218) 297º TATIANE PEREIRA ANDRADE DA SILVA (código 36345) (5708) (2624) 299º SABRINA DOS SANTOS SILVA (código 44945) (5708) (895) 317º LILIAN DA COSTA GIOIA (código 39854) (5708) (1446) 323º SONIA REGINA VALENTIM (código 40018) (5708) (1807) Para a função de: Professor de Educação Básica I, Tabela II-A, Grau A, ref. 5 (5708), lotadas na SE01, com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais de trabalho; Vagas: 04 (quatro) decorrentes das dispensas de Claudete Oliveira Santos, Maria Aparecida Teixeira Barbosa, Maria Lúcia Simões Mania e William Pereira da Silva e 01 (uma) da transferência de Edvânia Marciano Carlos. PORTARIA Nº 2213/2010-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 449/2010-DTCMP, edital nº 07/2008-SAM01 e concurso nº 1005/2008, TRANSFERE face aprovação em concurso público, para comparecimento no dia 31.08.2010 às 9:00 horas, na Secretaria de Educação à Rua Abílio Ramos, nº 122 – 1º andar - Macedo - Guarulhos: CLAS. NOME 305º SIMONE FRANCISCA DA SILVA (código 36402) (5708) (1805) Para a função de: Professor de Educação Básica I, Tabela II-A, Grau A, ref. 4 (5708), lotada na SE01, com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais de trabalho; Vaga: dispensa de Priscila Raga. PORTARIA Nº 2214/2010-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 449/2010-DTCMP, edital nº 07/2008-SAM01 e concurso nº 1005/2008, TRANSFERE face aprovação em concurso público, para comparecimento no dia 31.08.2010 às 9:00 horas, na Secretaria de Educação à Rua Abílio Ramos, nº 122 – 1º andar - Macedo - Guarulhos: CLAS. NOME 324º MARIA APARECIDA SABINO CANDIDO SEVERINO (código 33432) (5708) (1505) Para a função de: Professor de Educação Básica I, Tabela II-A, Grau A, ref. 8 (5708), lotada na SE01, com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais de trabalho; Vaga: transferência de Elisabeth Xavier Silva. PORTARIA Nº 2215/2010-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta das ordens nºs 64 e 105/2010SS, edital nº 05/2008-SAM01 e concurso nº 948/2008, TRANSFERE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 31.08.2010: CLAS. NOME 72º Ailton Antonio da Silva (código 35480) (5848) (101) 78º Débora de Cássia Bernardo (código 48118) (5854) (74) Para a função de: Prático em Farmácia, Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Médio (5846), lotados na Secretaria da Saúde, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; Vagas: 01 (uma) criada pela Lei Municipal nº 6.298/ 2007 e 01 (uma) decorrente da transferência de Flavia Lopes de Oliveira, devendo comparecer na Rua Iris nº 300 – sala 16 – Gopoúva Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas. PORTARIA Nº 2216/2010-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, PRORROGA a pedido, a partir de 01.09.2010, por 01 (um) ano, os efeitos da Portaria nº 2.413/2009-GP, que concedeu licença para tratamento de assuntos particulares à servidora Judite Ferrato Bertocci (código 17095), Supervisor de Escola (5684-9), lotada na SE02. PORTARIA Nº 2217/2010-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, PRORROGA a pedido, a partir de 01.08.2010, por 01 (um) ano, os efeitos da Portaria nº 2.039/2009-GP, que concedeu licença para tratamento de assuntos particulares à servidora Ariani Claudia Garcia Fagundes Corrales (código 16790), Especialista em Saúde (Nutricionista) (5829-313), lotada na SS01. PORTARIA Nº 2218/2010-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, e o que consta da Portaria nº 289/2005-GP, CONCEDE a pedido, a contar de 01.09.2010, nos termos do artigo 102 da Lei Municipal nº 1.429/68, 01 (um) ano de licença para tratamento de assuntos particulares ao servidor Cláudio Toscano de Araujo (código 14086), Agente de Administração - Nível “D” (187-7), lotado na SAM01. PORTARIA Nº 2219/2010-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município de Guarulhos e o que consta da Portaria nº 289/2005-GP, CONCEDE a pedido, a contar de 01.09.2010, excepcionalmente, 40 (quarenta) dias de licença para tratamento de assuntos particulares com prejuízo de seus vencimentos ao servidor Samuel Vasconcelos Lopes (código 41877). PORTARIA Nº 2220/2010-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68, NOMEIA Srª. Maria Auxiliadora Alegre; Para o cargo em comissão: Administrador Técnico - Nível III, SQC-I, EVCC, ref. 31 (21-25), lotada na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de Leila Borges de Jesus. PORTARIA Nº 2221/2010-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso de suas atribuições legais e em especial, com fundamento no disposto no inciso XIV, artigo 63, da Lei Orgânica do Município e conforme consta no processo administrativo nº 1456/2002; RESOLVE: 1 - Alterar a composição dos membros integrantes do CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, constituído através da Portaria nº 328/ 2010-GP, de 18 de fevereiro de 2010, conforme segue: Representantes da Prefeitura Municipal Secretaria de Transportes e Trânsito do Órgão Gestor EXCLUIR Titular: Fernando Borges Fortes INCLUIR Titular: Suzana Leite Nogueira Karagiannidis 2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 2222/2010-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso de suas atribuições legais e em especial, com fundamento no disposto no inciso XIV artigo 63 da Lei Orgânica do Município e conforme consta do Processo Administrativo nº 15343/90; RESOLVE: 1 - ALTERAR nos termos dos incisos II e V, artigo 6º, da Lei Municipal nº 3802, de 18 de junho de 1991, a composição dos membros integrantes do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, constituído através da Portaria nº 1716/2010-GP, de 5 de julho de 2010, alterada pela Portaria nº 2080/2010-GP, de 16 de agosto de 2010, conforme segue: PODER PÚBLICO: Secretaria de Finanças INCLUIR Suplente: Ana Paulina Elias Secretaria de Educação EXCLUIR Titular: Anastácia Policarpo Gomes Zagatto Suplente: Manoel Rodrigues Português INCLUIR Titular: Maciel Silva Nascimento Suplente: Maria de Fátima Ximenes 2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 315/2010-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização MARCO ANTONIO ARROYO VALDEBENITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município de Guarulhos e o que consta do memorando nº 174/2010-SAM01.04.05, DESLIGA a contar de 08.08.2010, do serviço público municipal, por motivo de falecimento, o servidor Luiz Gonzaga da Chagas (código 8615), que exercia a função de Auxiliar Operacional (Trabalhador Braçal) (5848-844), lotado na SM01. PORTARIA Nº 316/2010-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização MARCO ANTONIO ARROYO VALDEBENITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município de Guarulhos e o que consta do memorando nº 71/2010-SAM01.06.02, DESLIGA a contar de 14.08.2009, do serviço público municipal, face aposentadoria junto ao I.N.S.S. por invalidez, o servidor Jose Motinho da Silva (código 2973), Auxiliar Operacional (Trabalhador Braçal) (5848-734), lotado na SM01. PORTARIA Nº 317/2010-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização MARCO ANTONIO ARROYO VALDEBENITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, RESOLVE: Suspender preventivamente de suas funções, por alegada incapacidade laborativa, com prejuízo de seus Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 5 27 de Agosto de 2010 vencimentos, a contar de 23.03.2010, pelo período de 12 (doze) meses, o servidor Alex Morales Leit (código 32400), Agente de Serviços de Saúde (Ajudante de Necrópsia) (5824-58), lotado na SS01, devendo, após este prazo caso não seja revertido o indeferimento junto ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, retomar suas atividades, sob pena de configurar abandono de emprego. PORTARIA Nº 318/2010-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização MARCO ANTONIO ARROYO VALDEBENITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, RESOLVE: Sustar a contar de 16.07.2010, os efeitos da Portaria nº 268/2010-SAM, que suspendeu preventivamente de suas funções por alegada incapacidade laborativa, o servidor Claudimar Soares da Rocha (código 19428). PORTARIA Nº 319/2010-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização MARCO ANTONIO ARROYO VALDEBENITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, RESOLVE: Sustar a contar de 27.07.2010, os efeitos da Portaria nº 262/2010-SAM, que suspendeu preventivamente de suas funções por alegada incapacidade laborativa, a servidora Silvia Regina dos Santos Candido (código 32702). PORTARIA Nº 320/2010-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização MARCO ANTONIO ARROYO VALDEBENITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município de Guarulhos e o que consta do memorando nº 447/2010-DTCMP, RETIFICA a Portaria nº 633/2010-SG/DRA, referente ao servidor Gabriel de Oliveira Paim (código 35223), para fazer constar que sua designação se deu em 31.05.2010. PORTARIA Nº 321/2010-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização MARCO ANTONIO ARROYO VALDEBENITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, Considerando o disposto no Decreto nº 25.472/2008, ESTENDE a carga horária semanal de trabalho, das funções abaixo relacionadas, com seus respectivos titulares lotados conforme segue: de 20 (vinte) para 24 (vinte e quatro) horas 1-Nome: CARLOS JOHNNY FORTEZA SALVATIERRA (CÓDIGO 49776) Função: MÉDICO (CLÍNICO GERAL) - (5500-479) - SS01 Data: 18.08.2010 de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas 2-Nome: SILVIO LEITE MESQUITA (CÓDIGO 49750) Função: MÉDICO (ULTRASSONOGRAFISTA) (5500-437) - SS03 Data: 14.08.2010 PORTARIA Nº 789/2010-SG/DRA O Secretário Municipal de Educação MOACIR DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.729/2006, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município de Guarulhos e o que consta do memorando nº 450/2010-DTCMP, SUSTA a contar de 16.08.2010, os efeitos da Portaria nº 128/2008-SG/DRA, no que diz respeito ao servidor Juliano Neto Matos (código 34678), designado para desempenhar atividades de Apoio Administrativo Escolar. PORTARIA Nº 790/2010-SG/DRA A Diretora do Departamento de Relações Administrativas da Secretaria do Governo Municipal ADRIANA GALVÃO FARIAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 27.413/2010, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: CEDER até 31.12.2010, à Associação de Direito da Pessoa Deficiente, sem prejuízo de seus vencimentos, o servidor Jorge Luis Monte da Silva (código 49420), Auxiliar Operacional (5848). ONDE SE LÊ: o preço do aluguel é de R$ 4.779,42 (quatro mil, setecentos e setenta e nove reais e quarenta e dois centavos); LEIA-SE: o preço do aluguel é de R$ 5.028,84 (cinco mil, vinte e oito reais e oitenta e quatro centavos). Data de Assinatura 17/08/2.010 Processo Administrativo nº 20.048/2.001 Secretaria P/ Assuntos de Segurança Pública EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Termo de Apostilamento ao Contrato de Locação de Imóveis nº 025/2.006-SJ., celebrado entre a Prefeitura Municipal de Guarulhos e Seródio Empreendimentos Imobiliários Objeto: Reajuste de Valor ONDE SE LÊ: o preço do aluguel é de R$ 7.834,90 (sete mil, oitocentos e trinta e quatro reais e noventa centavos) mensais; LEIA-SE: o preço do aluguel é de R$ 8.243,78 (oito mil, duzentos e quarenta e três reais e setenta e oito centavos) mensais. Data de Assinatura 17/08/2.010 Processo Administrativo nº 01.155/2.000 Secretaria P/ Assuntos de Segurança Pública EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Termo de Apostilamento ao Contrato de Locação nº 026/2008-CL. celebrado entre a PREFEITURA DE GUARULHOS e SERÓDIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA/JOSÉ CELÍNIO DE CARVALHO NETO Objeto: Reajuste de valor ONDE SE LÊ: o preço do aluguel é de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) mensais; LEIA-SE: o preço do aluguel é de R$ 7.891,40 (sete mil, oitocentos e noventa e um reais e quarenta centavos) mensais. Data de Assinatura: 13/08/2010 Processo Administrativo: 09035/1994 Secretaria de Transportes e Trânsito RESUMO DE CONTRATO LOCATÁRIA : PREFEITURA DE GUARULHOS LOCADOR: Orestes Malaquias/ Srª. Elizabeth Fernandes Marçal OBJETO: Locação do imóvel sito à Rua Tapajós nº 80 – Jardim Barbosa Guarulhos – SP FINALIDADE: Instalação do Arquivo Histórico Municipal – Secretaria de Cultura CONTRATO Nº: 005605/2010 PROCESSO Nº: 37.330/2.008 DATA DA ASSINATURA: 16/07/2.010 VALOR: R$ 13.683,88 (treze mil, seiscentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos) PRAZO: 48 meses RECURSO ORÇAMENTÁRIO: 0797.1210.1339100462.098.01.110000.339036. SECRETARIA DE CULTURA RESUMO DE CONTRATO LOCATÁRIA: PREFEITURA DE GUARULHOS LOCADOR: BIGPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. OBJETO: Locação do imóvel sito à Rua Vila Lobos, nº 398 – Jardim Paraventi – Guarulhos – SP FINALIDADE: Instalação da UBS Jardim Paraventi – Secretaria de Saúde CONTRATO Nº: 006305/2010 PROCESSO Nº: 05.354/2.002 DATA DA ASSINATURA: 02/08/2.010 VALOR: R$ 1.568,32 (hum mil quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos) PRAZO: 12 meses RECURSO ORÇAMENTÁRIO: 356.0791.1030100022.007.05.300004.339039. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Termo de Apostilamento ao Contrato de Locação de Imóveis nº 009/2.007-CL., celebrado entre a Prefeitura Municipal de Guarulhos e Seródio Empreendimentos Imobiliários. Objeto: Reajuste de Valor EDITAL DE ABERTURA Nº 09/2010-SAM01 Abertura de Processo Seletivo Público para Agente Comunitário de Saúde A Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração e Modernização, no uso de suas atribuições legais, faz saber que fará realizar Processo Seletivo Público, regido de acordo com as presentes instruções especiais e seus anexos, por meio do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, para o preenchimento de vagas do emprego público constante da tabela abaixo, da Prefeitura de Guarulhos, a realizar-se de acordo com os Decretos Municipais nº 15214/1989, 22353/2003 e 23704/2006, Lei Federal nº 7853/1989, Lei Orgânica Municipal de Guarulhos, Lei Municipal nº 4772/1996, Emenda Constitucional nº 051/2006, Lei Federal nº 11350/ 2006, Lei Municipal nº 6358/2008, conforme autorização contida no Processo nº 43760/2010; INSTRUÇÕES ESPECIAIS 1. DO EMPREGO PÚBLICO 1.1. O emprego público, as vagas, a escolaridade, as exigências, a carga horária semanal, o salário e a taxa de inscrição ficam estabelecidos abaixo: 1.2. As vagas estão distribuídas por territórios definidos como Área de Abrangência das Unidades de Saúde, conforme Portaria nº 079/2010-SS, de 24/08/ 2010, constante do Anexo VI deste Edital. 1.3. O salário mencionado refere-se ao mês de Agosto/2010 e será reajustado de acordo com os percentuais aplicados pela Prefeitura de Guarulhos aos salários dos servidores públicos municipais da mesma categoria. 1.4. O Processo Seletivo Público destina-se a selecionar candidatos para provimento pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, nas vagas existentes nesta data, constantes do Anexo I, e mais as que vagarem ou que forem criadas durante o prazo de validade do processo seletivo público e serão providas mediante admissão dos candidatos nele habilitados. 1.5. Os horários de trabalho e duração das atividades CONTRATOS poderão variar de acordo com a organização da escala de trabalho elaborada conforme interesse da Administração, obedecida a carga horária semanal de trabalho. 2. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES 2.1. O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares e comunitárias, individuais e coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS e sob supervisão do gestor municipal. 2.2. São consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde, na sua área de atuação: I - a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade; II - a promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva; III - o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; IV - o estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; V - a realização de visitas domiciliares diariamente para monitoramento de situações de risco à família; e VI - a participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida. 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1. A inscrição implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e alterações posteriores, sobre as quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3.2. O candidato deverá recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Processo Seletivo Público, objetivando evitar ônus desnecessário. 3.3. O candidato, ao se inscrever, estará declarando, sob as penas da lei, que, após a habilitação no Processo Seletivo e no ato da admissão, irá satisfazer as seguintes condições: a) ser brasileiro nato ou naturalizado, na forma do artigo 12 da Constituição Federal, e aqueles que encontram-se com visto permanente, conforme artigos 95 e 101 da lei nº 6.815/80; b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; c) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino; d) estar em situação regular com a Justiça Eleitoral; e) possuir a escolaridade/pré-requisitos exigidos para a função; f) não registrar antecedentes criminais, impeditivos do exercício da função pública, achando-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos; g) submeter-se, por ocasião da contratação, ao exame médico pré-admissional, de caráter eliminatório, a ser realizado pela Prefeitura ou por sua ordem, para constatação de aptidão física e mental; g) não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal; i) preencher as exigências das funções segundo o que determina a Lei e a Tabela do item 1.1 do presente Edital; j) não ter sido dispensado por justa causa, demitido ou demitido a bem do serviço público da Prefeitura de Guarulhos nos últimos 05 (cinco) anos, a contar da data prevista para o início das atividades. K) Permanecer residindo em sua área de atuação, desde a data da publicação do Edital de Abertura (27/08/2010). 3.4. Como requisito para inscrição o candidato deverá ter seu endereço de residência nas ruas, avenidas, vielas e demais vias públicas contidas no perímetro delimitado como área de abrangência da Unidade de Saúde para a qual se inscreve, divulgado através do Diário Oficial do Município em 24/08/2010, pela Portaria nº 079/2010-SS, contido no Anexo VI, desde a data de publicação deste edital (27/08/2010). 3.5. Para inscrever-se, o candidato deverá: a) Ler na íntegra o Edital de abertura deste processo seletivo público; b) Efetuar a pré-inscrição no local indicado no Anexo I, para a área de abrangência de sua residência, no período de 30/8 à 13/09/2010, nos dias úteis, das 9h00 às 15h00; c) Preencher o formulário da pré-inscrição no local indicado no Anexo I; d) Apresentar comprovante de endereço, original e cópia na respectiva unidade da pré-inscrição; e) Anexar a cópia do comprovante de endereço ao formulário de pré-inscrição; f) Retirar o código da pré-inscrição no local; g) acessar o site www.ibamsp-concursos.org.br, durante o período das 9h00 do dia 30/8 às 23h59 do dia 13/09/2010; h) localizar no site o link correlato ao processo seletivo público; i) preencher total e corretamente a ficha de inscrição e inserir o código da pré-inscrição; j) imprimir o boleto bancário; k) efetuar o pagamento da taxa de inscrição conforme o valor indicado no item 1.1 deste Edital, até a data limite de 14/09/2010. 3.6. Os candidatos terão a opção de efetuarem as inscrições, pessoalmente, nos Postos de Atendimento do IBAM instalados nos endereços abaixo, no período de 09/09 à 14/09/2010, nos dias úteis, das 9h00 às 15h00, de posse do código da pré-inscrição e munido de documentos de identidade: a)Posto de Atendimento do IBAM-1: Centro Municipal de Educação Adamastor – Av. Monteiro Lobato, 734, Bairro do Macedo , Guarulhos; b)Posto de Atendimento do IBAM- 2: Centro de Educação Unificado – CÉU/Pimentas – Estrada do Caminho Velho, 351, Bairro dos Pimentas, Guarulhos. 3.7. Para efetivação da inscrição o candidato deverá efetuar o depósito da taxa de inscrição no Banco Santander, agência 0648, conta corrente 13.002647-3 ou Banco do Brasil, agência 2234-9, conta corrente nº 58017 ou Banco Itaú, agência 0311, conta corrente nº 796148, no horário bancário, a favor do IBAM até 14/09/2010. 3.8. Após efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos de alterações de dados informados pelo candidato na ficha de inscrição. 3.9. Não será aceita inscrição por fac-símile, pelos Correios, correio eletrônico ou fora da forma e do período estabelecido neste Edital. 3.10. Às 23h59 horas (horário de Brasília) de 13/09/2010, a ficha de inscrição não estará mais disponibilizada no site. 3.11. O pagamento do valor correspondente à taxa de inscrição através de boleto poderá ser efetuado em qualquer agência bancária. 3.12. O pagamento da importância correspondente à inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou em cheque, e somente será considerada efetuada após a respectiva compensação. 3.13. Se, por qualquer razão, o cheque for devolvido, ou efetuado valor inferior ao estipulado, a inscrição do candidato será automaticamente tornada sem efeito. 3.14. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Processo Seletivo Público não se realizar. 3.15. Para o pagamento da taxa de inscrição será utilizado o boleto gerado na inscrição efetuada através do site ou a guia de depósito gerada nos Postos de Atendimento do IBAM até a data de vencimento (14/ 09/2010 - Atenção para o horário bancário). 3.16. Não será aceito pagamento da taxa de inscrição enviadas por Correios, fac-símile, transferência eletrônica, DOC ou ordem de pagamento, condicional ou fora do período estabelecido, de 30/8 à 13/09/2010, ou por qualquer outro meio que não os especificados neste Edital. 3.17. O agendamento do pagamento só será aceito se comprovada a sua efetivação dentro do período de inscrição com data limite de 14/09/2010. 3.18. Será cancelada a inscrição se for verificado, a qualquer tempo, o não atendimento a todos os requisitos especificados. 3.19. A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do pagamento do boleto referente à taxa. 3.20. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição deverá ser feita no site: www.ibamspconcursos.org.br, 03 dias após o término do período de inscrição. Caso seja detectada falta de informação, o candidato deverá entrar em contato com IBAM, pelo email atendimento@ibamsp-concursos.org.br. 3.21. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo a Prefeitura de Guarulhos o direito de excluir do Processo Seletivo Público o candidato que preenchêla com dados incorretos, efetuar pagamento inferior ao estabelecido neste Edital e o que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente. 3.22. O candidato será responsável por qualquer erro, omissão e pelas informações prestadas na ficha de inscrição. 3.23. As informações referentes ao Processo Seletivo Público poderão ser obtidas no site www.ibamsp-concursos.org.br e www.guarulhos.sp.gov.br, link Concurso Público ou pelo Diário Oficial do Município de Guarulhos. 3.24. O descumprimento das instruções para a inscrição pela internet ou presencial, implicará a sua não efetivação. 3.23.DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO 3.23.1. Amparado pela Lei Municipal nº 6.289, de 15 de outubro de 2007, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 25.064, de 24/01/2008, o candidato terá direito à isenção do valor da inscrição desde que atenda aos seguintes requisitos: a) não possuir relação de emprego com pessoa física e/ou jurídica no período de 3 (três) meses anteriores a 30 de agosto de 2010. b) não possuir renda superior a 2 (dois) salários mínimos estadual por exercício regular de qualquer atividade de trabalhador autônomo. c) não tenha direito e não esteja recebendo parcelas do seguro desemprego no período de 30/08 a 13/09/ 2010. 3.23.2. O candidato que preencher as condições estabelecidas nos itens anteriores deverá obedecer ao que segue: 3.23.3.Acessar, no período de 30 e 31 de agosto e 01 de setembro de 2010, o “link” próprio da página do Concurso – site www.ibamsp-concursos.org.br. 3.23.4.Preencher total e corretamente o cadastro com os dados solicitados. 3.23.5. Entregar nos dias 30 e 31 de agosto e 01 de setembro de 2010, das 9 horas às 16 horas na Secretaria de Administração e Modernização da Prefeitura de Guarulhos – à Av. Pres. Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, 1.041 – Vila Augusta, os documentos comprobatórios conforme segue: a) Requerimento de Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição no “Concurso Público 09/2010”, conforme ANEXO III; b) cópia do RG; c) cópia do CPF; d) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (página com foto e com a qualificação do candidato, página onde conste a baixa do último emprego e página posterior ao registro) e, quando se fizer necessário, a comprovação de recebimento da última parcela do seguro desemprego ou cópia da Rescisão de Contrato de Trabalho, onde comprovará não ter direito ao recebimento do seguro desemprego; e) declaração de próprio punho, com 2 (duas) testemunhas, onde conste não possuir renda superior a 2 (dois) salários mínimos estadual por exercício regular de qualquer atividade de trabalhador autônomo, ou f) comprovar a inscrição no Programa Bolsa Família e apresentar a cópia de recebimento do benefício referente ao mês de julho de 2010, além das cópias do RG , CPF e Carteira de Trabalho e Previdência Social. 3.23.6.A documentação comprobatória citada no item 3.23.5. deverá ser encaminhada por meio de fotocópias em envelope fechado, identificado com o nome do candidato, função para a qual está se inscrevendo e o número do edital. Não serão considerados os documentos encaminhados por outro meio que não o estabelecido neste Capítulo. Diário Oficial do Município de Guarulhos Página 6 - 27 de Agosto de 2010 3.23.6.1.Não serão aceitas as solicitações de isenção de taxa de inscrição por via postal, fac-símile ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital. 3.23.7.O resultado do pedido de isenção, com deferimento ou indeferimento, bem como o período de recurso, será publicado no Diário Oficial do Município do dia 03/09/2010, disponível na internet através do site www.guarulhos.sp.gov.br ; 3.23.8. O candidato que tiver o requerimento indeferido poderá acessar novamente a “Área do Candidato” na página do Concurso – site www.ibamspconcursos.org.br, digitando seu RG e data de nascimento, conforme foram cadastrados no ato da inscrição e imprimir o boleto bancário, com valor da taxa de inscrição plena, cujo pagamento deverá ser efetuado até 13/09/2010. 3.23.9. O candidato que não efetivar a inscrição mediante o recolhimento do respectivo valor da taxa, terá o pedido de inscrição invalidado. 3.23.10. A Prefeitura de Guarulhos publicará a relação das inscrições indeferidas ou canceladas, se houver, bem como o período de recurso, no Diário Oficial do Município do dia 10.09.2010, disponível na internet através do site www.guarulhos.sp.gov.br . 3.24. DA INSCRIÇÃO DO CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 3.24.1. Ante o que dispõe o Decreto Federal n° 3.298/1999, artigo 4° incisos I a IV, com as modificações trazidas pelo Decreto Federal n° 5.296/ 2004 e Decreto Municipal n° 23.704/2006, a reserva de vagas para portadores de deficiência prevista no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal darse-á como demonstra o quadro constante do Anexo I deste Edital. 3.24.2.Serão consideradas deficiências aquelas conceituadas pela medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e que constituam inferioridade que implique em grau acentuado de dificuldade para a integração social, em conformidade com o artigo 5º do Decreto Federal nº 5.296/04. 3.24.3.As alterações quanto às definições e parâmetros de deficiência na legislação federal serão automaticamente aplicadas no cumprimento deste Edital. 3.24.4.Não serão considerados como deficiência, os distúrbios passíveis de correção. 3.24.5.Os candidatos constantes da lista especial (portadores de necessidades especiais) serão convocados pela Prefeitura de Guarulhos, quando da admissão, para exame médico específico, com finalidade de avaliação da compatibilidade entre as atribuições da função e a deficiência declarada, sendo excluído do Processo Seletivo o candidato que tiver deficiência considerada incompatível com as atribuições da função. 3.24.6.Após o ingresso do candidato portador de deficiência, esta não poderá ser apresentada como motivo para justificar a concessão de readaptação de função, bem como para a aposentadoria por invalidez. 3.24.7.As pessoas portadoras de necessidades especiais participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, data, horário e local de realização das provas. 3.24.8.Não havendo candidatos portadores de deficiência habilitados, as vagas reservadas serão revertidas aos demais candidatos, preferencialmente na mesma especialidade. 3.24.9.As pessoas portadores de deficiência, que necessitarem de condições especiais para a realização das provas, deverão requerê-las por escrito, durante o período das inscrições, junto a um dos Postos de Atendimento do IBAM, nos locais abaixo, no período de 09 a 14 de setembro de 2010 (exceto sábados, domingos e feriados), das 9 às 15 horas: a) Posto de Atendimento do IBAM – 1: Centro Municipal de Educação Adamastor – Av. Monteiro Lobato, 734, Bairro do Macedo , Guarulhos; b) Posto de Atendimento do IBAM – 2: Centro de Educação Unificado – CÉU/Pimentas – Estrada do Caminho Velho, 351, Bairro dos Pimentas, Guarulhos. 3.24.10.O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência, especificando-a na ficha de inscrição/formulário de inscrição via Internet e, no período das inscrições, deverá protocolar no posto de atendimento do IBAM, (no local, período e horário mencionado no item anterior) os documentos a seguir: a) Laudo médico original e expedido no prazo de 60 (sessenta) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da prova, informando também o seu nome, documento de identidade (R.G) e opção da função; b) O candidato portador de deficiência visual, além da entrega da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, a confecção de prova especial em BRAILE ou AMPLIADA, especificando o tipo de deficiência. Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial serão oferecidas provas no sistema BRAILE e suas respostas deverão ser transcritas também em BRAILE. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção podendo, ainda, utilizar-se de soroban. 3.24.11.Os candidatos que, não atenderem dentro do prazo do período das inscrições, aos dispositivos mencionados no: Item 2.24.10. letra “a” – serão considerados como não portadores de deficiência. Item 2.24.10. letra “b” – não terão a prova preparada, sejam quais forem os motivos alegados. 3.24.12.O candidato portador de necessidades especiais que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste capítulo, não poderá interpor recurso em favor de sua condição. 3.24.13.Serão publicadas duas listagens de candidatos aprovados, em ordem classificatória: uma com os deficientes e outra com todos os aprovados no Processo Seletivo. 3.24.14.Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão submeter-se, quando convocados, a exame médico a ser realizado pela Prefeitura ou por sua ordem, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício da função, observada a legislação aplicável à matéria. 3.24.15.Havendo parecer médico oficial contrário à condição de deficiente, o nome do candidato será excluído da listagem correspondente. 3.24.16.O candidato que for julgado inapto para o exercício da função, em razão da deficiência incompatibilizar-se com o exercício das atividades próprias da função, será desclassificado do Processo Seletivo. 3.24.17.A não observância pelo candidato de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito a ser contratado para as vagas reservadas a deficientes. 3.24.18.O laudo médico apresentado terá validade somente para este Processo Seletivo e não será devolvido. 4. DA SELEÇÃO 4.1. O Processo Seletivo Público terá 02 (duas) etapas, conforme segue: Etapa Prova 1ª. Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório 2ª. Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório 4.2. A Prova Objetiva será de caráter classificatório e eliminatório, composta por 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas valendo 2,5 (dois e meio) pontos cada uma, totalizando 100 (cem) pontos, conforme quadro abaixo: Provas Disciplinas Nº Questões Prova Língua Portuguesa 10 Objetiva Matemática 10 Conhecimentos Específicos 20 4.3. Será considerado habilitado para a próxima fase o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos previstos na Prova Objetiva. 4.4. O total de pontos obtidos na Prova Objetiva será divulgado no Diário Oficial de 26/10/2010. 4.5. A classificação dos candidatos habilitados se dará pela ordem decrescente do total de pontos obtidos conforme item 4.2. 4.6. Os candidatos aprovados serão convocados para o Teste de Aptidão Física – TAF no momento que antecede a admissão e de acordo com o item 7 e seus subitens deste Edital. 5. DA APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA 5.1. Os conteúdos da Prova Objetiva são os descritos no Anexo II do presente Edital. 5.2. A aplicação da Prova Objetiva está prevista para o dia 10/10/2010 e será realizada na cidade de Guarulhos – SP. 5.3. O candidato será informado por meio do Diário Oficial de Guarulhos sobre as datas dos resultados do processo seletivo e seus respectivos períodos de recursos. 5.4. A aplicação da prova na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização da mesma e será publicado em Edital de Convocação no Diário Oficial do dia 01/10/2010. 5.5. É de responsabilidade do candidato, acompanhar no Diário Oficial do Município de Guarulhos ou pelo site www.ibamsp-concursos.org.br a divulgação do Edital de Convocação para realização da prova. 5.6. Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares adequados existentes nas escolas localizadas na Cidade de Guarulhos/SP, o IBAM reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos. 5.7. O candidato deverá apresentar-se no local da prova com 01 (uma) hora de antecedência ao início das provas. 5.8. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de documento de identidade, caneta de tinta preta ou azul, lápis preto, borracha e comprovante de pagamento da inscrição. 5.9. Os portões serão abertos às 8h00 e o fechamento às 8h30 do dia da prova. 5.10. O horário de início das provas será definido em cada sala, após os devidos esclarecimentos sobre sua aplicação, e terá duração de 03 (três) horas. 5.11. Não será permitida a entrada do candidato na sala após o início da aplicação das provas. 5.12. Somente será admitido na sala de prova o candidato que estiver portando documento original de identidade que bem o identifique. 5.13. São considerados documentos de identidade: a) Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; b) Cédula de Identidade para Estrangeiros; c) Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade; d) Carteira de Trabalho e Previdência Social; e e) Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97). 5.14. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteira de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados, ou cópia de documentos de identidade, ainda que autenticada. 5.15. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio. 5.16. Em nenhuma hipótese, haverá segunda chamada, vista ou repetição de prova ou, ainda, aplicação da prova em local, data e ou horário diferentes dos divulgados no Edital de Convocação. 5.17. O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realização da prova como justificava de sua ausência. 5.18. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará a sua eliminação desta seleção. 5.19. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, objetivando garantir a lisura e a idoneidade do processo seletivo – o que é de interesse público, e, em especial, dos próprios candidatos – bem como a sua autenticidade solicitará aos candidatos, quando da aplicação das provas, o registro de sua assinatura em campo específico na Folha de Resposta bem como de sua autenticação digital. 5.20. Na Prova Objetiva, o candidato deverá assinalar as respostas na Folha de Respostas personalizada, único documento válido para a correção das provas. 5.21. O preenchimento da Folha de Respostas deverá ser efetuado com caneta de tinta preta ou azul, sob a inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do caderno de questões e na Folha de Respostas. 5.22. O candidato deverá ler atentamente as instruções contidas na capa do Caderno de Questões e na Folha de Respostas. 5.23. O candidato deverá informar ao fiscal de sua sala qualquer irregularidade nos materiais recebidos no momento da aplicação da prova, não sendo aceitas reclamações posteriores. 5.24. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato. 5.25. Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato. 5.26. O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas da Prova Objetiva, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul. 5.27. Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma marcação, emenda ou rasura, ainda que legível. 5.28. Será eliminado do Processo Seletivo Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que: a) Apresentar-se após o horário estabelecido para fechamento dos portões do prédio; b) Não comparecer as provas seja qual for o motivo alegado; c) Não apresentar o documento que bem o identifique; d) Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; e) Ausentar-se do local antes de decorrido 01 (uma) hora do início da prova; f) Ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas ou outros materiais não permitidos, sem autorização; g) Estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte; h) Utilizar-se de meios ilícitos para a execução das provas; i) For surpeendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas ou impressos não permitidos ou máquinas calculadoras ou similar; j) Estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares; k) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido e ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas; l) Proceder à falsa identificação pessoal; 5.29. Os celulares e outros aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados desde a entrada até a saída do candidato do local de realização das provas. 5.30. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos ou objetos ocorridos no local de realização das provas, nem por danos neles causados. 5.31. O candidato, ao terminar a prova, deverá entregar ao fiscal a Folha de Respostas devidamente assinada e identificada com a sua identificação digital. 5.32. O candidato somente poderá deixar a sala onde estará realizando a prova após transcorrido, no mínimo, 1 (uma) hora do seu início, podendo levar o caderno de questões. 5.33. No dia da realização da prova, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, o Instituto Brasileiro de Administração Municipal procederá a inclusão do candidato, mediante a apresentação do boleto bancário com comprovação de pagamento, com o preenchimento de formulário específico. 5.34. A inclusão de que trata o item 5.33 será realizada de forma condicional e será analisada pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal, na fase do Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição. 5.35. Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 5.33 a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes. 5.36. Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas à seleção na sala de aplicação da prova, em nenhuma hipótese. 5.37. Não será permitido ao candidato fumar no recinto, conforme Lei Estadual nº 13.541 de 07/05/2009. 5.38. Em caso de necessidade de amamentação durante a prova objetiva a candidata deverá levar um acompanhante, que ficará em local reservado para tal finalidade e será responsável pela guarda da criança. 5.39. No momento da amamentação, a candidata deverá ser acompanhada por uma fiscal. 5.40. Não haverá compensação do tempo de amamentação à duração da prova da candidata. 5.41. Excetuada a situação prevista no item 5.38 deste Capítulo, não será permitida a permanência de qualquer acompanhante nas dependências do local de realização da prova, podendo ocasionar inclusive a não participação do candidato no processo seletivo. 5.42. O gabarito da prova objetiva será divulgado no Diário Oficial do Município de Guarulhos no dia 15/ 10/2010. 6. DO TESTE DE APTIDÃO FISICA 6.1. Os candidatos aprovados na Prova Objetiva serão submetidos à realização de Teste de Aptidão Física – TAF, realizado por profissionais desta Municipalidade, quando da convocação para a admissão e de acordo com a tabela definida no Anexo V deste Edital. 6.2. Os candidatos convocados para realizar o Teste de Aptidão Física – TAF deverão apresentar exame médico atualizado, realizado com antecedência de 5 (cinco) dias da realização do teste, atestando estar apto para a prestação do mesmo e conter data, assinatura, carimbo do profissional e CRM. 6.3. O Teste de Aptidão Física – TAF será de caráter eliminatório, composto por 3 (três) testes, com pontuação mínima exigida de 50 pontos em cada teste, onde serão avaliados: Resistência Geral e Agilidade. 6.4. Ao candidato que atingir o desempenho mínimo será atribuída a nota 50. 6.5. Ao candidato que ultrapassar o desempenho mínimo será atribuída nota compatível com o desempenho em cada teste, observado o máximo de 100. 6.6. O candidato que não atingir o mínimo previsto em cada teste estará eliminado do presente Processo Seletivo Público. 6.7. A pontuação final do Teste de Aptidão Física será a média dos escores brutos obtidos com os 3 (três) testes. 7. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E CRITÉRIOS DE DESEMPATE 7.1. Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente da pontuação final. 7.1.1. Será emitida uma lista de classificação para cada Unidade Básica de Saúde. 7.2. Serão publicadas duas listagens de candidatos habilitados no processo seletivo, em ordem classificatória: uma com todos os candidatos habilitados, inclusive os portadores de necessidades especiais, e outra somente com os portadores de necessidades especiais habilitados. 7.3. A composição da nota final do candidato será obtida através da somatória dos pontos obtidos nas questões da Prova Objetiva. 7.4. Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados, sucessivamente os seguintes critérios de desempate: a) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal nº 10741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada; b) obtiver maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos; c) obtiver maior pontuação nas questões de Matemática; d) obtiver maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa; e e) mais idoso entre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos. 7.5. Persistindo ainda o empate poderá haver sorteio com a participação dos candidatos envolvidos. 7.6. No ato da inscrição, o candidato fornecerá as informações necessárias para fins de desempate, estando sujeito às penalidades impostas pela Administração Municipal em caso de inverídicas. 8. DOS RECURSOS 8.1. O prazo para interposição de recursos será de 03 (três) dias úteis do fato que lhe deu origem, a contar do dia da publicação do evento no Diário Oficial do Município de Guarulhos. 8.2. Somente serão considerados os recursos interpostos nos prazos estipulados para a fase a que se refere. 8.3. O candidato poderá interpor recurso contra o indeferimento do pedido de isenção de taxa de inscrição, do gabarito, dos resultados da prova objetiva, devendo ser dirigido ao Presidente da Comissão de Processos Seletivos da Prefeitura de Guarulhos e protocolado no local, data e horário que serão divulgados em Edital próprio conforme modelo constante no Anexo IV deste Edital. 8.4. Os recursos deverão ser redigidos em termos convenientes, que apontem de forma clara as razões que justifiquem sua interposição dentro do prazo legal. 8.5. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo estabelecido e que possuírem fundamentação e argumentação lógica e consistente, que permita sua adequada avaliação. 8.6. Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado. 8.7. Não serão aceitos recursos interpostos por via postal, fac-símile, telex, Internet, telegrama ou por qualquer outro meio que não seja o especificado neste Capítulo. 8.8. A Comissão do Processo Seletivo constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais. 8.9. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo não serão avaliados. 8.10. Quando o recurso se referir ao gabarito da prova objetiva deverá ser elaborado de forma individualizada, ou seja, 01 (um) recurso para cada questão. 8.11. A pontuação relativa à(s) questão(ões) anulada(s) será atribuída a todos os candidatos presentes na prova objetiva. 8.12. Na possibilidade de haver mais de uma alternativa correta por questão, serão consideradas corretas as marcações feitas pelos candidatos em qualquer uma das alternativas consideradas corretas. 8.13. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos interpostos e as provas serão corrigidas de acordo com o Gabarito Oficial Definitivo. 8.14. No caso de procedência de recurso interposto Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 7 27 de Agosto de 2010 dentro das especificações, poderá eventualmente haver alteração dos resultados obtidos pelo candidato ou ainda poderá resultar na desclassificação do mesmo. 8.15. A decisão do recurso será divulgada através de publicação no Diário Oficial do Município de Guarulhos e pelo site www.ibamsp-concursos.org.br. 8.16. Não caberá recurso para a segunda etapa deste Processo Seletivo Público. 9. DO PROVIMENTO DAS FUNÇÕES 9.1. A contratação dos candidatos aprovados, de acordo com as necessidades da Administração, obedecerá rigorosamente a ordem da classificação final e condições abaixo, além daquelas elencadas no item 3.3 do presente Edital: 9.2. A aprovação do candidato nas avaliações previstas neste Edital não isenta o mesmo da apresentação dos documentos pessoais exigidos para a contratação. 10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1. A aprovação no Processo Seletivo não gera direito à contratação, mas apenas a expectativa de direito a contratação e à preferência na contratação, reservandose a Prefeitura de Guarulhos ao direito de contratar os candidatos aprovados na medida de suas necessidades e de acordo com a disponibilidade orçamentária e com estrita observância da ordem de classificação. 10.2. Após a efetivação da contratação, o candidato será submetido a Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada que será ministrado pela Secretaria da Saúde conforme fixa a Lei Federal nº. 11350/2006 e Lei Municipal nº. 6358/2008, com carga horária de 40 horas, e será pontuado de 0 (zero) a 50 (cinqüenta) pontos, sendo considerado aprovado aquele que pontuar no mínimo 25 (vinte e cinco) pontos. 10.3. O candidato que faltar a qualquer prova, eliminatória ou classificatória, será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Público. 10.4. Serão designados pelo Prefeito Municipal, o Presidente e os membros da Comissão responsáveis pela organização do Certame, ficando delegada ao Presidente a competência para tomar as providências necessárias à realização de todas as fases do presente Processo Seletivo. 10.5. O resultado final do Processo Seletivo será homologado pelo Prefeito de Guarulhos. 10.6. A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Processo Seletivo. 10.7. Não será fornecida informação relativa à convocação, ao resultado das provas e resultado final via telefone ou e-mail. 10.8. O prazo de validade deste Processo Seletivo é de 2 (dois) anos, a contar da data de homologação, prorrogável por igual período, a juízo da Administração Municipal. 10.9. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão designada para a realização do presente Processo Seletivo . 10.10. A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentos, ou outras irregularidades constatadas no decorrer do processo, verificadas a qualquer tempo, acarretará a nulidade da inscrição, prova ou a contratação do candidato, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, cível ou criminal cabíveis. 10.11. Todos os atos relativos ao presente Processo Seletivo, convocações, avisos e resultados serão publicados no Diário Oficial do Município de Guarulhos e divulgados nos sites www.ibamsp-concursos.org.br e www.guarulhos.sp.gov.br, entretanto, cabe ao candidato acompanhar as publicações oficiais – inclusive as convocações para as provas e exames – divulgadas por intermédio do Diário Oficial do Município. 10.12. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço e telefone atualizados, até que se expire o prazo de validade do Processo Seletivo, para viabilizar os contatos necessários. 10.13. O contato realizado pela Prefeitura de Guarulhos com o candidato, por telefone ou correspondência, não tem caráter oficial, é meramente informativo, não sendo aceita a alegação do não recebimento como justificativa de ausência ou de comparecimento em data, local ou horário incorretos, sendo do candidato a responsabilidade de acompanhar pelo Diário Oficial do Município de Guarulhos a publicação das respectivas convocações. 10.14. Em caso de alteração de algum dado cadastral, até a realização das provas, o candidato deverá requerer a atualização ao IBAM ou, após a finalização do Processo Seletivo à PREFEITURA DE GUARULHOS, por meio de formulário específico protocolado no Departamento de Recursos Humanos da PMG, sito na Av. Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, 1041 –Vila Augusta – Guarulhos, no horário das 8 às 1 6h30m. 10.15. Os aposentados em emprego/função/cargo públicos, desde que a aposentadoria não seja por invalidez, somente serão contratados, mediante aprovação neste Processo Seletivo, se as funções estiverem previstas nas acumulações legais previstas pela Constituição Federal. Nesse caso, o aposentado deverá apresentar, na data da contratação, certidão expedida pelo órgão competente, que indique o tipo de aposentadoria. 10.16. Prefeitura de Guarulhos e ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: a) endereço não atualizado; b) endereço de difícil acesso; c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato; d) correspondência recebida por terceiros. 10.17. A Prefeitura de Guarulhos e o IBAM se eximem das despesas decorrentes de viagens e estadas dos candidatos para comparecimento a qualquer prova do Processo Seletivo, bem como objetos pessoais esquecidos e danificados nos locais de prova. 10.18. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatidões de declarações ou informações prestadas pelo candidato ou irregularidades na inscrição, nas provas e títulos ou nos documentos. 10.19. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado, sendo do candidato a responsabilidade de acompanhar pelo Diário Oficial do Município de Guarulhos as eventuais retificações. 10.20. Não serão emitidas certidões e/ou declarações de participação e aprovação no Processo Seletivo. 10.21. As despesas relativas à participação do candidato no Processo Seletivo e à apresentação para admissão e exercício correrão às expensas do próprio candidato. 10.22. A Prefeitura de Guarulhos e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Processo Seletivo. 10.23. Decorridos 90 (noventa) dias da homologação o Processo Seletivo e não caracterizando qualquer óbice, é facultada a incineração da prova e demais registros escritos, inclusive os documentos de solicitação de isenção de taxa de inscrição, mantendose, porém, pelo prazo de validade do Processo Seletivo, os registros eletrônicos. ANEXO II Edital nº 09/2010-SAM01 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Língua Portuguesa: Ortografia oficial; Acentuação gráfica; As classes gramaticais; Concordância verbal e nominal; Pronomes: emprego e colocação e Regência nominal e verbal. Noções da norma culta da língua portuguesa na modalidade escrita. Matemática: Noções sobre conjuntos: definição, operações. Conjunto dos números naturais, inteiros e racionais (formas decimal e fracionária): propriedades e operações. Equações e sistemas de equações do 1º. Grau. Grandezas Proporcionais: razão e proporção. Regra de três simples. Porcentagem e juro simples. Sistema Monetário Brasileiro. Sistema de Medidas: comprimento, superfície, volume, massa, capacidade e tempo (transformação de unidades). Figuras Geométricas Planas: perímetros e áreas. Resolução de situações – problemas envolvendo todos os itens do programa. Conhecimentos específicos: Princípios e Diretrizes da implantação do SUS. Organização da Atenção Básica no SUS. Guia Prático do Agente Comunitário de Saúde (http://200.214.130.35/dab/ docs/publicacoes/geral/guia_acs.pdf). Manual: O Trabalho do Agente Comunitário de Saúde (http:// 200.214.130.35/dab/docs/publicacoes/geral/ manual_acs.pdf) ANEXO III Edital nº 09/2010-SAM01 REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Eu, ___________, portador(a) do R.G. nº ________, candidato(a) a função de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, venho requerer nos termos do Decreto n.º 25.064/2008 à Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público, isenção do pagamento da taxa de inscrição prevista no item 3.23. do edital de referência. Para tanto, anexo os documentos previstos no artigo 4o, itens de I a VI do referido decreto. Guarulhos, _____/______/_____ _________________________ Assinatura do Candidato ANEXO IV Edital nº 09/2010-SAM01 REQUERIMENTO DE RECURSO Obs: Ler atentamente o Item 8.1 à 8.16 do Edital antes de proceder ao preenchimento deste formulário Ao Senhor Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público para Agente Comunitário de Saúde Nome:________________ N.º de inscrição ______ Questionamento: (Se recurso quanto ao gabarito, mencionar o número da questão)__________________ Justificativa e fundamentação:________________ Assinatura: ________________ Data: ___/___/___ ANEXO V Edital nº 09/2010-SAM01 DESCRIÇÃO E TABELA DE PONTUAÇÃO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DESCRIÇÃO As atividades que comporão a prova de resistência física são as seguintes: a) Resistência Geral - CORRIDA DE 700 METROS Descrição: O candidato deverá correr 700 metros em pista e será computado o tempo levado para completar o percurso. Tempo máximo exigido para habilitação: Por Idade: Até 39 anos – tempo máximo: Sexo masculino: 6 minutos. Sexo feminino: 7 minutos. 40 anos ou mais – tempo máximo: Sexo masculino: 7 minutos. Sexo feminino: 8 minutos. b) Agilidade - SALTO LATERAL SOBRE OBSTÁCULO (25 cm) durante 30 segundos. Descrição: O candidato deverá saltar ultrapassando o obstáculo de 25 centímetros de altura tantas vezes quanto possível, durante 30 segundos. Os dois pés deverão tocar o solo em cada lado do obstáculo. Mínimo de repetições exigido para habilitação: Idade: Até 39 anos – n° mínimo de repetições: Sexo masculino: 13. Sexo feminino: 11. 40 anos ou mais – n° mínimo de repetições: Sexo masculino: 11. Sexo feminino: 9. c) Agilidade - SUBIR E DESCER ESCADA Descrição: O candidato deverá subir e descer 5 degraus de uma escada (tipo escada de pintor), tantas vezes quanto possível durante 1 minuto. Os dois pés deverão tocar o 5º degrau e o solo em cada série. Mínimo de repetições exigido para habilitação: Idade: Até 39 anos – n° mínimo de repetições: Sexo masculino: 6. Sexo feminino: 5. 40 anos ou mais – n° mínimo de repetições: Sexo masculino: 5. Sexo feminino: 4. TABELA DE PONTUAÇÃO ANEXO I Edital nº 09/2010-SAM01 QUADRO DE VAGAS E ENDEREÇOS PARA PRÉ-INSCRIÇÃO ANEXO VI Edital nº 09/2010-SAM01 ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA UNIDADE DE SAÚDE - PORTARIA Nº 079/2010-SS PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 064/2010GP DE 24/08/2010 PÁGINAS 15 A 30 SITE: WWW.GUARULHOS.SP.GOV.BR/DIÁRIO OFICIAL DEPARTAMENTO CONTRATAÇÕES DE COMPRAS E Por deliberação da(s) autoridade(s) competente(s), nos termos da legislação vigente, tornam-se públicos os seguintes atos administrativos: LICITAÇÕES AGENDADAS: PREGÃO PRESENCIAL Nº 327/10-DCC P.A. Nº 35.144/10 RCS nº. 04/10-SE06. Objeto: aquisição de equipamentos para acessibilidade. ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 14/09/10 às 13h30min. PREGÃO PRESENCIAL Nº 328/10-DCC P.A. Nº 41.236/10 RCS nº. 138/10-SC1. Objeto: registro de preços para locação de cadeiras e mesas plásticas. ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 16/09/10 às 08h30min. PREGÃO PRESENCIAL Nº 329/10-DCC P.A. Nº 43.725/10 RCS nº. 54/10-SO.03.02-DASO. Objeto: registro de preços para aquisição de ferragens e ferramentas. ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 15/ 09/10 às 13h30min. CONSULTA PÚBLICA Nº 01/10-DCC - P.A. Nº 43.694/10 - Consulta Pública visando apresentação de sugestões por parte das empresas do ramo interessadas para: Prestação de serviços de Sistema Eletrônico de Gerenciamento ISSQN - Nota Fiscal Eletrônica. Apresentação de sugestões até 17/09/10. As sugestões deverão ser enviadas por meio de correio eletrônico: anabicas@guarulhos.sp.gov.br ou fax: 2475-9745. A integra do Termo de Referência está disponível no site: www.guarulhos.sp.gov.br Link: Licitações Agendadas – Secretaria de Administração e Modernização. LICITAÇÃO REPROGRAMADA: PREGÃO PRESENCIAL Nº 315/10-DCC P.A. Nº 35.607/10 RCS nº. 119/10-SC1. Objeto: registro de preços para prestação de serviços especializados em montagem de infra-estrutura, com disponibilização de equipamentos, para atividades e eventos no município de Guarulhos. ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 13/ 09/10 às 13h30min. com as seguintes alterações: 1- No Anexo I - Memorial Descritivo - Lote Único: onde se lê: Locação Diária Preço Referencial (R$) Leia-se: Locação Preço Referencial Anual (R$) 2- No Anexo I - Memorial Descritivo - Outras Exigências: a) O subitem 1.1 passa a ter a seguinte redação: “Comprovação de qualificação operacional mediante a apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado pertinente e compatível com o objeto licitado, devidamente registrado(s) na entidade profissional competente (CREA) - Súmula nº 24 - TCE/SP”. b) O subitem 1.3 (Qualificação Econômica-Financeira) passa a ter a seguinte redação: “Comprovação do capital social de no mínimo R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)”. O edital completo de Pregão Presencial poderá ser obtido na Rua Padre Celestino, 475 (antigo 385) – Centro – Guarulhos, de 2ª a 6ª feira das 8h30 às 16h30, gratuitamente mediante apresentação de CD ou em cópia impressa (R$ 0,39 por folha), mediante Diário Oficial do Município de Guarulhos Página 8 - 27 de Agosto de 2010 recolhimento de taxa, ou no site: www.guarulhos.sp.gov.br no link: Licitações Agendadas – Secretaria de Administração e Modernização. HOMOLOGAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 295/2010-DCC (P.A. 36.569/2010) PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 297/2010-DCC (P.A. 38.601/2010) TORNA SEM EFEITO: ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 239/2010-DCC – (P.A. 13.259/2010) CONVOCAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 239/2010-DCC – (P.A. 13.259/2010) O Sr. Pregoeiro convoca os representantes das empresas: INSTITUTO DAS CIDADES, VALORIZAÇÃO E INCLUSÃO DO TRABALHADOR E ASSESSORIA SOCIAL – CIVITAS, PLURAL – ASSOCIAÇÃO PARA PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO EM QUALIDADE DE VIDA, INTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO BRASIL - IDESP, NÚCLEO DA EXPANSÃO DA MENTE E DO CONHECIMENTO – NEMC E INSTITUTO LABOR & VITA, para nova Sessão Pública de “NEGOCIAÇÃO” e “HABILITAÇÃO”, que será realizada no dia 01/09/2010 às 13h30min. EXTRATO DE CONTRATOS: Contrato: 003901/2010 Processo: 33.545/2010 Fundamento: Inexigibilidade de Licitação, inciso II artigo 25 da Lei nº 8.666/93 Contratante: P.G. Contratada: RICARDO BREIM Objeto: Prestação de serviços para reuniões de planejamentos dos quesitos a serem abordados, elaboração das provas, banca examinadora, correção das provas e apuração de resultados Valor: R$ 16.900,00 Assinatura: 13/ 08/2010 Vigência: 02 (dois) meses Contrato de Fornecimento: 004101/2010 Processo (Empenho): 39.308/2009 ATA de RP nº 012611/2009DCC Processo Adm. Nº 32.308/2009 Contratante: P.G. Contratada: EXPANSOM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.-EPP Objeto: prestação de serviços e locação de equipamento para a Festa em Louvor a Nossa Senhora de Bonsucesso Valor: R$ 130.425,00 Assinatura: 16/08/2010 Vigência: 26/08/2010 Contrato: 004301/2010 Processo: 22.456/2010 Pregão nº: 157/2010 Contratante: P.G. Contratada: CONVÊNIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA LTDA.-ME Objeto: Fornecimento de valesalimentação Valor: R$ R$ 1.109.640,00 Assinatura: 24/08/2010 Vigência: 20 (vinte) meses Ata de Registro de Preços: 015311/2010 Processo: 13.538/2010 Pregão nº: 182/2010 Contratante: P.G. Novo Compromissário Fornecedor: SIVONEIDE ALENCAR DA SILVA Objeto: Registro de Preços dos itens abaixo relacionados, conforme preceitua o § 2º do Artigo 15 da Lei de Licitações Vigência: 12 (doze) meses Assinatura: 16/08/2010 LOTE 03 01-Pç-GELADEIRA DUPLEX: Capacidade mínima: 430 litros, 110 volts monofásico, prateleiras regulá veis, degelo com dreno interno, controle de temperatura ajustável; Com selo de eficiência INMETRO A ou B; Medidas aproximadas: Altura 1850mm, largura 700mm, profundidade 720 mm-ELETROLUX DC 46-200-R$ 1.935,89 02-Pç-MÁQUINA DE LAVAR ROUPA DOMÉSTICA: Capacidade mínima para 7kg de roupa, painel mecânico de controle de operações com programa de lavagem, molhos e centrifugação; Gaveta multidispenser, três níveis de água, cesto com l0 anos de garantia, gabinete com três anos de garantia contra corrosão; Medidas aproximadas: altura: 1002mm, largura: 660mm, profundidade: 720mm. Com selo de eficiência INMETRO (PROCEL) A ou B; Sendo em 110 volts, monofásica na cor branca e com Manual de Instruções em português-ELETROLUX LTE 07150-R$ 1.138,88 04-Pç-LAVADORA DE ALTA PRESSÃO: Equipamento semi-profissional; Bico com palhetas em aço inoxidável para regulagem do jato, (Permite várias opções de abertura com forme a necessidade do trabalho); Gatilho com trava de segurança ou com uso contínuo; Recipiente para aplicação de xampu ou detergente; Mangueira de alta pressão com 07 m de comprimento com a lança de aplicação; Carrinho para transporte projetado para acomodar a lança, mangueira e cabo elétrico; Características do motor: Motor com 2,5cv, 220v – monofásico, com protetor térmico (evita superaquecimento do equipamento desligando-o após certo tempo de uso); Pressão de 1.600 libras força por polegada quadrada; Vazão de 7,5 litros por minuto. Aplicação: Para ser utilizado em pátios escolares, quadras, condomínios, clubes ou qualquer grande área que exija grande esforço do equipamento-LAVOR WASH/MAXX 1600-100-R$ 1.053,90 05-Pç-ESCADA DOBRAVEL COM 5 DEGRAUS: Estrutura em tubo de aço carbono com tapetes antiderrapantes; Confeccionada em tubo de aço com espessura de 0,90 mm; Pintura: com tinta epóxi pó híbrida eletrostática polimerizada em estufa a 180ºC. Com espessura mínima da película de 40 mícronsHASHIGO/H 102-100-R$ 176,79 Ata de Registro de Preços: 016411/2010 Processo: 35.120/2010 Pregão nº: 284/2010 Contratante: P.G. Novo Compromissário Fornecedor: WORKS INFORMÁTICA COMERCIAL LTDA Objeto: Registro de Preços dos itens abaixo relacionados, conforme preceitua o § 2º do Artigo 15 da Lei de Licitações Vigência: 12 (doze) meses Assinatura: 23/08/2010 01-Pç-Locação de microcomputador com monitor de vídeo LCD e processador integrados em um único produto, conforme especificado no Anexo III-MEGA WARE/ALL IN ONE-200-R$ 60,19 Ata de Registro de Preços: 016611/2010 Processo: 29.234/2010 Pregão nº: 241/2010 Contratante: P.G. Novo Compromissário Fornecedor: EL SHADDAY QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Objeto: Registro de Preços dos itens abaixo relacionados, conforme preceitua o § 2º do Artigo 15 da Lei de Licitações Vigência: 12 (doze) meses Assinatura: 24/08/2010 LOTE 01 01-Gl-Tinta esmalte sintético cor azul-SUPREMACOR30-R$ 22,85 02-Gl-Tinta esmalte sintético cor amareloSUPREMACOR-30-R$ 22,85 03-Gl-Tinta esmalte sintético cor brancoSUPREMACOR-30-R$ 22,85 04-Gl-Tinta esmalte sintético cor gelo-SUPREMACOR30-R$ 22,85 05-Gl-Tinta esmalte sintético cor pretoSUPREMACOR-30-R$ 22,85 06-Gl-Tinta esmalte sintético cor verdeSUPREMACOR-30-R$ 22,85 07-Gl-Tinta esmalte sintético cor vermelhoSUPREMACOR-30-R$ 22,85 LOTE 02 01-Lt-Tinta látex PVA cor amarelo, lata com 18 litrosSUPREMACOR-15-R$ 72,22 02-Lt-Tinta látex PVA cor branco, lata com 18 litrosSUPREMACOR-15-R$ 72,22 03-Lt-Tinta látex PVA cor gelo, lata com 18 litrosSUPREMACOR-15-R$ 72,22 Termo de Aditamento: 001-001201/2010 Contrato: 001201/2010 Processo: 46.016/2009 Pregão: 29/2010 Contratante: P.G. Contratada: OPINIÃO PESQUISA ANÁLISE E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de Recadastramento de inscritos em Programas Sociais Finalidade: prorrogação do prazo de vigência por 01 mês Valor: R$ 350.500,00 Assinatura: 11/08/2010 Termo de Aditamento: 001-001801/2010 Contrato: 001801/2010 Processo: 8.909/2010 Fundamento: Inexigibilidade de Licitação, artigo 25 da Lei nº 8.666/ 93 Contratante: P.G. Contratada: MASSAO UEMURA A.C.F. BOM CLIMA LTDA. Objeto: Postagens de correspondências Finalidade: prorrogação do prazo de vigência por 03 meses Valor: R$ 350.000,00 Assinatura: 13/08/2010 Termo de Aditamento: 004-14/2008 Contrato nº: 14/2008 Processo: 45.245/2007 Pregão nº: 27/2008 Contratante: P.G. Contratada: MENDES & FREITAS LOGÍSTICA LTDA – EPP. Objeto: Locação de veículos utilitários (Kombi ou similar), incluindo motorista, combustível e manutenção Finalidade: prorrogação do prazo de vigência por 15 meses VALOR: R$ 271.656,00 Assinatura: 25/08/2010 Termo de Aditamento: 003-86/2007 Contrato: 086/ 2007 Processo: 20.069/2007 Fundamento: Dispensa de Licitação, inciso VIII do artigo 24 da Lei nº 8.666/93 Contratante: P.G. Contratada: PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A PROGUARU Objeto: serviços de portaria Finalidade: prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses Valor: R$ 87.981,24 Assinatura: 25/08/2010 Termo de Rerratificação: 001-003301/2010 Contrato: 003301/2010 Processo: 17.172/2010 Fundamento: Inexigibilidade de Licitação – Art. 25 caput da Lei nº 8.666/93 Contratante: P.G. Contratada: GUARUPAS ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS Objeto: Fornecimento de vales-transporte municipais em forma de crédito eletrônico Finalidade: rerratificação da cláusula 5 item 5.1 – Prazo de duração Assinatura: 05/08/2010 DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES Autorização e Ratificação P.A. 41.733/2010 Contratada: GUARUPAS ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS Objeto: Fornecimento de Vales-transporte municipais em forma de crédito eletrônico e cartão guarupasse Fundamento: artigo 25 caput Vigência: 12 (doze) meses Valor: R$ 279.840,00 Autorização e Ratificação P.A. 35.975/2010 Contratada: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO Objeto: Planejamento, Organização e Execução das etapas abaixo para o Concurso Público para provimento de diversas vagas existentes no Conservatório Municipal de Guarulhos Fundamento: inciso XIII-artigo 24 Vigência: 03 (três) meses Valor: R$ 15.000,00 Autorização e Ratificação P.A. 36.418/2010 Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA-CIEE Objeto: recrutamento e seleção de estagiários Fundamento: Inciso XIII – Art. 24 Vigência: 20 (vinte) meses Valor: R$ 947.280,00 SECRETARIA DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DO TESOURO CRONOLOGIA DE PAGAMENTO “Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipal nº. 5.209, de 01 de outubro de 1998, e artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93, encontram-se afixadas nos Átrios da Secretaria de Finanças e do Gabinete do Prefeito, para conhecimento público, as justificativas dos pagamentos que serão efetuados fora da ordem cronológica de pagamento aos seguintes credores: Araguaia Comercial de Ferro e Aço Ltda. CONTRATO/PEDIDO: 42/2010. OBJETO: Fornecimento de cantoneiras, ferros, vidros escuros para máscaras de solda e tubos de ferro. VALOR: R$ 14.049,70 (catorze mil, quarenta e nove reais e setenta centavos), NF. 727. EXIGIBILIDADE: 10/05/2010. JUSTIFICATIVA: O material é essencial ao Departamento de Obras de Administração Direta e Manutenção na conservação e execução de obras em todo o município. Casamax Comercial Ltda – EPP. CONTRATO/PEDIDO: 7611/2009. OBJETO: Fornecimento de azulejo, gesso, piso e rejunte. VALOR: R$ 5.111,70 (cinco mil, cento e onze reais e setenta centavos), NF. 1272. EXIGIBILIDADE: 10/07/2010. JUSTIFICATIVA: O material é essencial à Secretaria de Esportes para utilização na manutenção e pequenos reparos nos próprios municipais. LINARQ Arquitetura Ltda. CONTRATO/PEDIDO: 3003/2010. OBJETO: Medição única referente serviços de engenharia, visando a elaboração de estudos de diagnóstico e prognóstico para projetos corretivos de acessibilidade para os edifícios em uso pela Prefeitura. VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais), NF. 23. EXIGIBILIDADE: 14/07/2010. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial à Secretaria de Obras para a elaboração de estudos de diagnóstico e prognóstico para projetos corretivos de acessibilidade para os edifícios em uso pela Prefeitura. Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A. CONTRATO/PEDIDO: 219/2006. OBJETO: Seguro de Vida em Grupo – Programa Oportunidade ao Jovem. VALOR: R$ 532,51 (quinhentos e trinta e dois reais e cinquenta e um centavos). EXIGIBILIDADE: 31/08/2010. JUSTIFICATIVA: O Seguro de Vida é essencial à Secretaria do Trabalho por se tratar de objeto de determinação da Lei Municipal nº 5843/2002 - Programa Oportunidade ao Jovem. Três Comércio de Publicações Ltda. CONTRATO/PEDIDO: 533/2010. OBJETO: Assinatura da Revista Isto É. VALOR: R$ 299,40 (duzentos e noventa e nove reais e quarenta centavos). EXIGIBILIDADE: 28/07/2010. JUSTIFICATIVA: A assinatura é essencial à Secretaria de Comunicação, pois a Revista Isto É divulga os acontecimentos de Guarulhos em todas as áreas, informando a população a respeito dos serviços essenciais.” REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS “Cumprindo as exigências da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos aos interessados sobre o demonstrativo referente a Recursos Federais repassados a esta Municipalidade: Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 23/08/2010 Conta Corrente 5021-0 (PLMG/Simples Nacional) R$ 156.346,75 (cento e cinquenta e seis mil, trezentos e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 24/08/2010 Conta Corrente 5014-8 (PMG/FUNDEB) R$ 3.421.864,87 (três milhões, quatrocentos e vinte e um mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e sete centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 24/08/2010 Conta Corrente 5021-0 (PLMG/Simples Nacional) R$ 1.062.950,87 (um milhão, sessenta e dois mil, novecentos e cinquenta reais e oitenta e sete centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 24/08/2010 Conta Corrente 41476-X (PMG/ Quota Salário Educação - QSE) R$ 2.318.199,56 (dois milhões, trezentos e dezoito mil, cento e noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 25/08/2010 Conta Corrente 5021-0 (PLMG/Simples Nacional) R$ 15.728,10 (quinze mil, setecentos e vinte e oito reais e dez centavos); Caixa Econômica Federal – Ag. 0250 – Dia 25/08/ 2010 Conta Corrente 006.00000054-9 (PMG/Programa Saneamento Para Todos – Des. Inst.) R$ 1.510.159,70 (um milhão, quinhentos e dez mil, cento e cinquenta e nove reais e setenta centavos).” DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIA EDITAL nº 35 de 16 de agosto de 2010. A Diretora do D.R.M., no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o presente Edital, para notificação dos contribuintes a respeito do lançamento dos documentos abaixo relacionados, nos termos do disposto no artigo 5º (inciso III) da Lei municipal nº 5420/99, no prazo de 10(dez) dias a contar desta publicação, conforme segue: Os contribuintes abaixo relacionados deverão apresentar junto ao Plantão Fiscal da Central de Atendimento ao Cidadão – Fácil sito a Av. Bom Clima ,nº 49- Bom Clima. Os documentos abaixo relacionados. -NP.66248 – ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS - CCM.126.309 Livros Fiscais Mods. 51,56 e 57- Talões de N/F-Servs. série A relativos ao período de abril/2005 a setembro/2009. Sob pena de multa de 600,0000UFG’s -NP.69677 – ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE VILA GALVÃO-CCM.69.163 – balancetes e livros contábeis diário e razão ou caixa, exercício 2003. Sob pena de multa de 600,0000UFG’s -NP.63683 – BANCO ITAÚ S.A - CCM.146.686 Apresentar guias de recolhimento do ISSQN incidente na Construção Civil para instalação do caixa eletrônico. Sob pena de multa de 600,0000UFG’s -NP.37120 – FERNANDO ALMEIDA DA SILVA LIMA – CCM.140.185, ÚLTIMA Autorização de Impressão de Documentos Fiscais- AIDF- (relativa ao período de 2007). Sob pena de multa de 600,0000UFG’s -NP.37105 – JOSE BISPO ALMEIDA FILHO – CCM.140.173, Autorização de Impressão de Documentos Fiscais- AIDF- (relativa ao período de 2007). Sob pena de multa de 600,0000UFG’s -NP.37121 – MARIA DE LOURDES ALVES DE OLIVEIRA MORAIS - CCM.140.080, cópia da última AIDF. Sob pena de multa de 600,0000UFG’s -NP.62566 – MARKS MECÃNICA DE AUTOS S/C LTDA. ME. – CCM.51.053 – Declaração IRPJ – anocalendário-2003; livros diário ,razão ou caixa,(exercício/ 2003 contrato social e alterações. Sob pena de multa de 600,0000UFG’s -NP.37113 – MARLENE ALIETE MARQUES BEZERRA- CCM.140.177- Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (período de 2007). Sob pena de multa de 600,0000UFG’s -NP.66242 – NOVA JÁ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.CCM. 117.314 livros modelos 51, 56,57 e talões de Notas Fiscais de Serviços serie A- período de jan./2004 a set./2009. Sob pena de multa de 600,0000UFG’s -NP.62062 – OC & SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. ME. – CCM.138.484 CNPJ e cópias autenticadas da última alteração contratual e contrato social. Sob pena de multa de 600,0000UFG’s -NP.69937 – POSTO DE SERVIÇOS ITAPEGICA LTDA.- CCM.78.106 talões N/F. serviços e Fatura Servs.-(período jan/05 dez/09;Declaração IRPJ.(2005 a 2009), contrato social e alterações, livros prest. Servs. mod.51 e tomador mod.56 (exercícios 2005 a 2009). Sob pena de multa de 300,0000UFG’s EDITAL nº 36 de 16 de agosto de 2010. A Diretora do D.R.M., no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o presente Edital, para notificação dos contribuintes a respeito do lançamento dos documentos abaixo relacionados, nos termos do disposto no artigo 5º (inciso III) da Lei municipal nº 5420/99. Os contribuintes abaixo relacionados deverão apresentar-se junto ao Plantão Fiscal da Central de Atendimento ao Cidadão – Fácil sito a Av. Bom Clima,nº 49 - Bom Clima. Para inscrição/ alteração cadastrais, no prazo de 08(oito) dias contados da publicação, conforme segue: NP nº 36263 - em nome de ADEGA GILSON & BRAGA LTDA. ME., providenciar cadastro da publicidade localizada na Av. Marcial Lourenço Seródio, nº 240 – Cid. Seródio Características pintura mural – área 4,00m² Sob pena de multa de 120,0000 UFG NP nº 52040 em nome de ASSOCIAÇÃO DE COMPRAS DE MERC. DE GRS. E REG., providenciar alteração da publicidade localizada na Av. Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 3003 - Vila Augusta, no que diz a respeito a característica de placa/painel face única para dupla face, conf. Despacho exarado PA 31423/2003 aréa 1m². Sob pena de multa de 90,0000 UFG NP nº 51016 em nome de EXTREME EDITORA COMERCIO DE LIVROS E CURSOS LTDA., providenciar cadastro da publicidade localizada na AV. Salgado Filho, nº 1443– Centro Características – Totem dupla face - medida (0,50m² cada face ) Sob pena de multa de 90,0000 UFG NP nº 51017 em nome de EXTREME EDITORA COMERCIO DE LIVROS E CURSOS LTDA., providenciar cadastro da publicidade localizada na AV. Salgado Filho, nº 1443– Centro Características – Totem face única - medida (1,00m²) Sob pena de multa de 45,0000 UFG NP nº 37140 em nome de FERNANDO ALMEIDA DA SILVA LIMA, providenciar cadastro da publicidade localizada na AV. Salgado Filho, nº 1443– Centro Características – placa/ painel - medida (3,00m²) Sob pena de multa de 75,0000 UFG NP nº 43877 em nome de IBRAHIM SALEH EL HINDI NETO, providenciar cadastro da publicidade localizada na Av. Santos Dumont, nº 232 - Cumbica Características placa/painel - 1 face - sem iluminação medida (1,00m²) Sob pena de multa de 45,0000 UFG NP nº 43878 em nome de IBRAHIM SALEH EL HINDI NETO, providenciar cadastro da publicidade localizada na Av. Santos Dumont, nº 232 – Cumbica Características placa/painel - 1 face - sem iluminação medida (3,00m²) Sob pena de multa de 120,0000 UFG NP nº 45604 em nome de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO DE MADUREIRA, providenciar cadastro da publicidade localizada na Rua Abata, nº 12– Jd. Flor da Montanha Características – letreiro, face única, sem iluminação - medida (3,00m²) Sob pena de multa de 75,0000 UFG NP nº 63838 em nome de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO DA CRUZ, providenciar cadastro da publicidade localizada na Rua Ana Rodrigues de Carvalho, nº 17– Jd. Monte Alto Características – placa/painel, face única, sem iluminação - medida (2,50m²) Sob pena de multa de 75,0000 UFG NP nº 45769 em nome de LAURA DE JESUS SANCHES TAVARES ME., providenciar Transferência de local da Av. João Cavallari,nº211 - Vila Hermínia para Rua Anton Philips, nº786 - Vila Herminia Sob pena de multa de 300,0000 UFG NP nº 68032 em nome de LEONARDO ANDRE ZERI DE LIMA, providenciar cadastro da publicidade localizada na Estrada Pres. Juscelino k. de Oliveira, nº 3033- sala 01 – Jd. Albertina Características: placa dupla face – sem iluminação medida (1,20m²) Sob pena de multa de 150,0000 UFG NP nº 56689 em nome de MARILIA ARAUJO LOUREIRO, providenciar Cadastro da publicidade localizada a Av. Brigadeiro Faria Lima,nº2360 – Cocaia Característica placa 01 face –s/ iluminação- medida (1,72m²) Sob pena de multa de 75,0000 UFG NP nº 54730 em nome de ZM COMERCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE BALANÇAS LTDA., providenciar cadastro da publicidade localizada na Estr. Pres. Juscelino K. de Oliveira, nº 1510 (atual 4557)– Vila Izabel Características – placa face única sem iluminação medida (2,50m²) Sob pena de multa de 75,0000 UFG NP nº 54731 em nome de ZM COMERCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE BALANÇAS LTDA., providenciar cadastro da publicidade localizada na Estr. Pres. Juscelino K. de Oliveira, nº 1510 (atual 4557)– Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 9 27 de Agosto de 2010 Vila Izabel Características – pintura mural, face única, sem iluminação - medida (3,00m²) Sob pena de multa de 75,0000 UFG NP nº 54732 em nome de ZM COMERCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE BALANÇAS LTDA., providenciar cadastro da publicidade localizada na Estr. Pres. Juscelino K. de Oliveira, nº 1510 (atual 4557)– Vila Izabel Características – placa dupla face, sem iluminação medida (2,00m²) Sob pena de multa de 150,0000 UFG Características – placa/painel, face única, sem iluminação - medida (2,50m²) Sob pena de multa de 75,0000 UFG EDITAL nº 37 de 16 de agosto de 2010. A Diretora do Departamento de Receita Mobiliária da Secretaria de Finanças do Município de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto no Artigo 5º da Lei Municipal nº 5420/99, TORNA PÚBLICO a presente publicação em retificação aos Editais para notificação dos contribuintes a respeito dos lançamentos dos documentos abaixo relacionados, nos termos da legislação vigente, conforme segue. -Edital nº 030, de 20/05/2010, publicado no D.O do Município de Guarulhos em 28/05/2010. ONDE CONSTOU: Contribuinte: ASSOC. DE COMPRAS DE MERCADORIAS DE GRS E REGIÃO - ACOMEGRE Inscrição Mobiliária: 99301-81 Auto de Infração/Multa nº 69254 Valor: 300,0000 UFG( trezentos inteiros de Unidade Fiscal de Guarulhos) LEIA-SE: Contribuinte: ASSOC. DE COMPRAS DE MERCADISTAS DE GRS E REGIÃO- ACOMEGRE Inscrição Mobiliária: 99301-81 Auto de Infração/Multa nº 69254 Valor: 300,0000 UFG( trezentos inteiros de Unidade Fiscal de Guarulhos) -Edital nº 030, de 20/05/2010, publicado no D.O do Município de Guarulhos em 28/05/2010 ONDE CONSTOU: Contribuinte: EP DE SOUZA ME. Inscrição Mobiliária: 150.796 Auto de Infração/Multa nº 46158 Valor: 300,0000 UFG( trezentos inteiros de Unidade Fiscal de Guarulhos) LEIA-SE: ONDE CONSTOU: Contribuinte: EP DE SOUZA ME. Inscrição Mobiliária: 150.798 Auto de Infração/Multa nº 46158 Valor: 300,0000 UFG( trezentos inteiros de Unidade Fiscal de Guarulhos) ONDE CONSTOU: Contribuinte: EP DE SOUZA ME. Inscrição Mobiliária: 150.796 Auto de Infração/Multa nº 46159 Valor: 300,0000 UFG( trezentos inteiros de Unidade Fiscal de Guarulhos) LEIA-SE: Contribuinte: EP DE SOUZA ME. Inscrição Mobiliária: 150.798 Auto de Infração/Multa nº 46159 Valor: 300,0000 UFG( trezentos inteiros de Unidade Fiscal de Guarulhos) -Edital nº 028, de 13/05/2010, publicado no D.O do Município de Guarulhos em 21/05/2010. ONDE CONSTOU: Contribuinte: MA VENANCIO CABELEIREIRA ME. Inscrição Mobiliária: 119206 Auto de Infração/Multa nº 69427 Valor: 75,0000 UFG( setenta e cinco inteiros de Unidade Fiscal de Guarulhos) LEIA-SE: Contribuinte: MA VENANCIO CABELEIREIRA ME. Inscrição Mobiliária: 106891 Auto de Infração/Multa nº 69427 Valor: 75,0000 UFG( setenta e cinco inteiros de Unidade Fiscal de Guarulhos) ONDE CONSTOU: Contribuinte: MA VENANCIO CABELEIREIRA ME. Inscrição Mobiliária: 119206 Auto de Infração/Multa nº 69426 Valor: 300,0000 UFG( trezentos inteiros de Unidade Fiscal de Guarulhos) LEIA-SE: Contribuinte: MA VENANCIO CABELEIREIRA ME. Inscrição Mobiliária: 106891 Auto de Infração/Multa nº 69426 Valor: 300,0000 UFG( trezentos inteiros de Unidade Fiscal de Guarulhos) -Edital nº 012, de 25/03/2010, publicado no D.O do Município de Guarulhos em 01/04/2010 ONDE CONSTOU: Contribuinte: PIZZARIA FORMAGGIO LTDA. ME. Inscrição Mobiliária: 038542 Auto de Infração/Multa nº 62501 Valor: 50,0000 UFG (Cinquenta Inteiros de Unidade Fiscal de Guarulhos) LEIA-SE: Contribuinte: PIZZARIA FORMAGGIO LTDA. ME. Inscrição Mobiliária: 038542 Notificação Preliminar nº 62501 Valor: 50,0000 UFG (Cinquenta Inteiros de Unidade Fiscal de Guarulhos) -providenciar cadastro de publicidade localizado a Rua Avelino Alves Machado,nº627-característica placa 1 face s/ iluminação –medida (1,00 m²). sob a pena de multa no valor de 50,0000 UFG -Edital nº 022 de retificação, de 23/04/2010, publicado no D.O do Município de Guarulhos em 30/04/2010. ONDE CONSTOU: Contribuinte: SEVEN CABLE JOGOS E INTERNET LTDA. ME. Inscrição Mobiliária: 135860 Notificação Preliminar nº 55593 Valor: 120,0000 UFG( cento e vinte inteiros de Unidade Fiscal de Guarulhos) LEIA-SE: Contribuinte: SEVEN CABLE JOGOS E INTERNET LTDA. ME. Inscrição Mobiliária: 135860 Notificação Preliminar nº 55593 Valor: 120,0000 UFG( cento e vinte inteiros de Unidade Fiscal de Guarulhos) -providenciar cadastro de publicidade localizado a Av. Brig. Faria Lima,nº1142 - Cocaia característica toldo c/ 1 face s/ iluminação –medida (5,00 m²). sob a pena de multa no valor de 120,0000 UFG -Edital nº 029, de 18/05/2010, publicado no D.O do Município de Guarulhos em 28/05/2010. ONDE CONSTOU: Contribuinte: WALKIRIA BARRERO Inscrição Imobiliária: 083.41.05.0049.00.000 Intimação Fiscal nº 107600 Valor: 900,6397 UFG( novecentos inteiros e seis mil trezentos e noventa e sete décimos de milésimos de Unidade Fiscal de Guarulhos) LEIA-SE: Contribuinte: WALKIRIA BARRERO Inscrição Imobiliária: 083.41.05.0049.00.000 Intimação Fiscal nº 307600 Valor: 900,6397 UFG( novecentos inteiros e seis mil trezentos e noventa e sete décimos de milésimos de Unidade Fiscal de Guarulhos) ONDE CONSTOU: Contribuinte: WALKIRIA BARRERO Inscrição Imobiliária: 083.41.05.0049.00.000 Intimação Fiscal nº 107601 Valor: 641,4986 UFG( seiscentos e quarenta e um inteiros e quatro mil novecentos e oitenta e seis décimos de milésimos de Unidade Fiscal de Guarulhos) LEIA-SE: Contribuinte: WALKIRIA BARRERO Inscrição Imobiliária: 083.41.05.0049.00.000 Intimação Fiscal nº 307601 Valor: 641,4986 UFG(seiscentos e quarenta e um inteiros e quatro mil novecentos e oitenta e seis décimos de milésimos de Unidade Fiscal de Guarulhos) -Edital nº 029, de 18/05/2010, publicado no D.O do Município de Guarulhos em 28/05/2010. ONDE CONSTOU: Contribuinte: WESLEY CLAYTON SILVA RIBEIRO PIZZARIA ME. Inscrição Mobiliária: 156384 Auto de Infração/Multa nº 156384 Valor: 120,0000 UFG( cento e vinte inteiros de Unidade Fiscal de Guarulhos) LEIA-SE: Contribuinte: WESLEY CLAYTON SILVA RIBEIRO PIZZARIA ME. Inscrição Mobiliária: 156384 Auto de Infração/Multa nº 69280 Valor: 120,0000 UFG( cento e vinte inteiros de Unidade Fiscal de Guarulhos) EDITAL nº 41 de 23 de agosto de 2010. A Diretora do D.R.M., no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o presente Edital, para notificação dos contribuintes a respeito do lançamento dos documentos abaixo relacionados, nos termos do disposto no artigo 5º (inciso III) da Lei municipal nº 5420/99, no prazo de 10(dez) dias a contar desta publicação, conforme segue: Os contribuintes abaixo relacionados deverão apresentar junto ao Plantão Fiscal da Central de Atendimento ao Cidadão – Fácil sito a Av. Bom Clima ,nº 49- Bom Clima. Os documentos abaixo relacionados. NP nº 69263 em nome de Associação Cultural e Esportiva de Vila Galvão – inscrição municipal nº 69.163-16 O contribuinte em questão deverá comparecer ao Fácil – Central de atendimento ao Cidadão das 9:00 hs as 15:00 hs, e apresentar Demonstrativo de Receitas e Despesas referente aos exercícios de 2008 e 2009 e IRPJ de 2008 e 2009 (cópia). Sob pena de multa de 600,0000 UFG NP nº 69258 em nome de Instituição de Assistência Social Raio de Luz Jardim Elizabeth e Adj. – inscrição municipal nº 133.007-10 O contribuinte em questão deverá comparecer ao Fácil – Central de atendimento ao Cidadão das 9:00 as 15:00 hs, e apresentar Estatuto Social Original e Cópia para autenticação; Demonstrativo de Receitas e Despesas referente ao exercício de 2008 e 2009 e IRPJ de 2008 e 2009 (cópia). Sob pena de multa de 600,0000 UFG NP nº 69262 em nome de Associação Cultural e Esportiva de Vila Galvão – inscrição municipal nº 69.163-16 O contribuinte em questão deverá comparecer ao Fácil – Central de atendimento ao Cidadão das 9:00 as 15:00 hs, e apresentar Demonstrativo de Receitas e Despesas referente ao exercício de 2005 e 2006 e IRPJ de 2005 e 2006 (cópia). Sob pena de multa de 600,0000 UFG NP nº 69257 em nome de Instituto Pro Cultura – inscrição municipal nº 132.996-07 O contribuinte em questão deverá comparecer ao Fácil – Central de atendimento ao Cidadão das 09:00hs as 15:00 hs, e apresentar Demonstrativo de Receitas e Despesas referente ao exercício de 2008 e 2009 e IRPJ de 2008 e 2009 (cópia). Sob pena de multa de 600,0000 UFG NP nº 67576 em nome de Leandro Avelino Barbosa ME – inscrição municipal nº 147179-12 O contribuinte em questão deverá comparecer ao Fácil – Central de atendimento ao Cidadão das 09:00 hs as 15:00 hs, e apresentar cópia autenticada do Contrato Social bem como suas alterações se houver. Sob pena de multa de 600,0000 UFG EDITAL nº 42 de 23 de agosto de 2010. A Diretora do D.R.M., no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o presente Edital, para notificação dos contribuintes a respeito do lançamento dos documentos abaixo relacionados, nos termos do disposto no artigo 5º (inciso III) da Lei municipal nº 5420/99. Os contribuintes abaixo relacionados deverão apresentar-se junto ao Plantão Fiscal da Central de Atendimento ao Cidadão – Fácil sito a Av. Bom Clima,nº 49 - Bom Clima. Para inscrição/ alteração cadastrais, no prazo de 08(oito) dias contados da publicação, conforme segue: NP nº 47156 em nome de Takae Nagamura – inscrição nº 68.757-02 Providenciar registro da publicidade tipo 1.02 – placa/ painel com 1,00 m2 – dupla face – sem iluminação, conforme tabela Anexo II da Lei Municipal nº 5767/01, alterada pela Lei Municipal nº 5874/02, localizada na Rua Joaquim Rabello nº 183 – sala 02 – Jardim Tranqüilidade. Sob pena de multa de 45,0000 UFG NP nº 65470 em nome de Circolo Italiano Di Guarulhos Domus Ltda – inscrição nº 93.784-31 Providenciar registro da publicidade tipo 1.05 – pintura mural com 10,00 m2 - face única – sem iluminação, conforme tabela Anexo II da Lei Municipal nº 5767/01, alterada pela Lei Municipal nº 5874/02, localizada na Av. Guarulhos nº 205 – Jardim Santa Francisca. Sob pena de multa de 150,0000 UFG NP nº 45602 em nome de Igreja Pentecostal o Senhor é a Nossa Bandeira – inscrição nº 150.562-94 Providenciar registro da publicidade tipo 1.04 – pintura mural com 5, 00 m2 – face única – sem iluminação, conforme tabela Anexo II da Lei Municipal nº 5767/01, alterada pela Lei Municipal nº 5874/02, localizada na Rua Santa Gertrudes nº 97 – Vila Paraíso. Sob pena de multa de 120,0000 UFG NP nº 64612 em nome de Igreja Cristã Apostólica Renascer em Cristo – inscrição nº 150.378-23 Providenciar registro da publicidade tipo placa medindo 1,00 x 9,00 m² – item 1.05, conforme tabela Anexo II da Lei Municipal nº 5767/01, alterada pela Lei Municipal nº 5874/02, localizada na Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira nº 3723 nº antigo 1882 – Jardim Nova Cidade. Sob pena de multa de 150,0000 UFG EDITAL Nº 43 de 23 de agosto de 2010 A Diretora do D.R.M., no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o presente Edital para que se tomem providências quanto à retirada de documentos fiscais no prazo de 30 (trinta) dias, que foram retidos na 2ª e 4ª Seções Técnicas de Fiscalização Mobiliária, sito à Av. Salgado Filho, 886 - térreo - Jardim Maria Helena – Guarulhos (Plantão Fiscal). -Razão Social: Grupo Assistencial Pro Auxilio Inscrição Mobiliária: 90889-49 Endereço: Rua Marcelino Petito, 315 - Jardim Teresópolis Documentos retidos: Livros modelo 51 e 57, Notas Fiscais de Prestação de Serviço nºs 0001 à 0050, Ata da Constituição, Balanço de 2001, Livro Caixa de 2001 e Recibos Diversos. -Razão Social: Siqueira Campos Estacionamento S/C Ltda Inscrição Mobiliária: 088025-63 Endereço: Rua Siqueira Campos, 105 - Centro Documentos retidos: Livros modelo 51 e 57, Livros registro de Notas Fiscais de Serviços Prestados (três) período Março/2004 à Julho/2006 e Livros registro de Notas Fiscais de Serviços Tomados (três) período Março/2004 à Julho/2006 -Razão Social: Local Parking Estacionamento Ltda Inscrição Mobiliária: 134554-07 Endereço: Rua São Mauricio, 01 - Vila Galvão Documentos retidos: Livros modelo 51 e 57, Livros registro de Notas Fiscais de Serviços Prestados (três) período Março/2004 à Setembro/2006 e Livros registro de Notas Fiscais de Serviços Tomados (três) Março/ 2004 à Setembro/2006 -Razão Social: HC Comércio de Peças Para Autos Ltda ME Inscrição Mobiliária: 132969-34 Endereço: Rua Itaparantim, 1030-A - Jardim Presidente Dutra Documentos retidos: Livro modelo 57, Livros registro de Notas Fiscais de Serviços Prestados (dois) exercícios 2005 à 2006, Livros registro de Notas Fiscais de Serviços Tomados (dois) exercícios 2005 à 2006 e Notas Fiscais de Serviços série A de nºs 001 à 050 -Razão Social: Força Máxima Academia Guarulhos Ltda ME Inscrição Mobiliária: 108382-17 Endereço: Rua Pedro Volpi, 408 - Jardim São Judas Tadeu Documentos retidos: Livros modelo 51 e 57 nºs 01 -Razão Social: Antonio Pannaci Maia Inscrição Mobiliária: 134232-07 Endereço: Rua Cerqueira César, 195 - Centro Documentos retidos: Livro modelo 57, Livros registro de Notas Fiscais de Serviços Prestados e Tomados exercício de 2006 Relação 005/10- SF02.05 DESPACHOS PROFERIDOS PELA CHEFIA DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA DE RECEITA MOBILIÁRIA PROCESSO DEFERIDO EM 23/04/2010 45438/09 – Maria Eudimar de Oliveira PROCESSO DEFERIDO EM 27/04/2010 56405/2008 – Edson Bartu Pinheiro da Rocha PROCESSOS AUTORIZADOS EM 05/05/2010 02034/2009 – André de Almeida Dutra 10607/2009 – Nadir Horacio Alves PROCESSO DEFERIDO EM 05/05/2010 01025/2009 – José Nery de Souza PROCESSOS DEFERIDOS EM 06/05/2010 39253/09 – Maria de Lourdes Santos Freire 44259/09 – Marcia Antonia Monteiro Ribeiro PROCESSOS AUTORIZADOS EM 06/05/2010 19484/1999 – Água Viva Guarulhos Academia Ltda 44958/2009 – Bárbara Lourenço Barbosa PROCESSOS NEGADO CONHECIMENTO EM 06/ 05/2010 23168/2009 – Companhia Brasileira de Distribuição 23170/2009 - Companhia Brasileira de Distribuição 23172/2009 – Companhia Brasileira de Distribuição 23173/2009 – Companhia Brasileira de Distribuição 23174/2009 – Companhia Brasileira de Distribuição 54847/2009 – Juliana de Cássia Borges PROCESSOS INDEFERIDOS EM 06/05/2010 12215/2009 – Luiza Margarida de Oliveira 17243/2010 – Fabio Marcelino Ferreira PROCESSO INDEFERIDO EM 07/05/2010 49417/2009 – Rosemary de Lourdes Damiani Pin PROCESSOS INDEFERIDOS EM 10/05/2009 45588/2009 – Kátia Roberta Gomes Veiga 49633/2009 – Mauricio Rodrigues Fernandes 52528/2009 – José Sergio dos Santos PROCESSO AUTORIZADO EM 10/05/2010 39454/2009 – Jovelina Palma dos Santos PROCESSOS DEFERIDOS EM 10/05/2010 48371/2009 – Marcos Epitácio dos Santos 52968/2009 – Paulo Candido Balbino 53168/2009 – Alex Costa Silva PROCESSOS DEFERIDOS EM 11/05/2010 37382/2009 - Niedja Jussara Batista da Silva 53404/2009 – Antonio da Silva Brito 53981/2009 – José Sebastião Teren 55326/2009 – Raimunda Maria de Santana 55500/2009 – Cláudio Franca Monteiro 57702/2009 – Agenor Amaro 59737/2009 – Claudete Drosten da Silva PROCESSOS DEFERIDOS EM 14/05/2020 13030/2010 – ACC Expresso Transportes e Locadora de Veículos Ltda 21611/2010 - Walter Rodrigues 21612/2010 – Maria Solange dos Santos Barros 22042/2010 – Sidnei Ramos Favarini PROCESSO NEGADO CONHECIMENTO EM 14/05/ 2010 55099/2009 – Fabio Felipe Soares PROCESSOS NEGADO CONHECIMENTO EM 18/ 05/2010 23855/2010 – Maria Vanderleia Alves PROCESSO NEGADO CONHECIMENTO EM 19/05/ 2010 54230/2009 – Roberto dos Santos Barreto PROCESSO DEFERIDO EM 19/05/2010 22906/2010 - Silvana Rocha Reis PROCESSO NEGADO CONHECIMENTO EM 20/05/ 2010 33460/2009 – APM Da EE Conselheiro Crispiniano PROCESSO INDEFERIDO EM 21/05/2010 16540/2010 – Andréia de Fátima Ajalla de Piza PROCESSO NEGADO CONHECIMENTO EM 25/05/ 2010 02937/2010 – Luiza Cruzato PROCESSO DEFERIDO EM 25/05/2010 23993/2010 – Admildon Rodrigues dos Santos PROCESSO AUTORIZADO EM 26/05/2010 60085/2008 – Clinicar Comércio Mecânica Funilaria e Pintura Ltda PROCESSO DEFERIDO EM 27/05/2010 07843/2010 – Gislene Fabiano Alves Silva PROCESSO INDEFERIDO EM 27/05/2010 24733/2009 - Generudes Silva dos Santos PROCESSOS AUTORIZADOS EM 27/05/2010 15154/2008 – Antonia Quitéria Nunes 43331/2008 – Cícero Francisco dos Santos RELAÇÃO Nº 06 – SF02.05 DESPACHOS PROFERIDOS PELA CHEFIA DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA DE RECEITA MOBILIÁRIA PROCESSO INDEFERIDO EM 08/06/2010 12730/2010 – Crispiniana Maria Silva de Almeida da Cruz PROCESSO DEFERIDO EM 10/06/2010 13923/2010 – Pousadas do Brasil Empreendimentos Hoteleiros Ltda PROCESSO DEFERIDO EM 11/06/2010 40920/2008 – Ambev Brasil Bebidas Ltda PROCESSO AUTORIZADO EM 11/06/2010 15430/2008 – Sueli Moraes da Silva RELAÇÃO Nº 07 – SF02.05 DESPACHOS PROFERIDOS PELA CHEFIA DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA DE RECEITA MOBILIARIA PROCESSO NEGADO CONHECIMENTO EM 02/07/ 2010 31289/2010 – João Batista de Souza PROCESSO DEFERIDO PARCIALMENTE EM 02/ 07/2010 15390/2010 – Rosana Vallin PROCESSO INDEFERIDO EM 02/07/2010 46211/2007 – Antonia Araújo Lima PROCESSOS DEFERIDOS EM 02/07/2010 04125/2010 – Dec Corretora de Seguros Ltda 20715/2010 – Isabel Cristina Ramos Martins 21877/2010 – Melissa Yumi Hamamoto Bindar 26328/2010 – Qos Network Informática Ltda ME 21404/2010 - Minimercado e Mercearia da Ju Ltda ME 15460/2010 – Pilar Velasco Rodrigues Pereira 40080/2008 – Clovis Menezes de Lima 40926/2009 – Marco Aurélio Alves 24769/2010 – Alexandre Bubak Mechango Antunes PROCESSOS DEFERIDOS EM 05/07/2010 27847/2010 – CFT Turismo Ltda ME 39831/2009 – Elaine Fernandes de Souza 32323/2007 – João Cavassani Neto PROCESSO AUTORIZADO EM 05/07/2010 2688/2007 – Joaquim Manoel de Oliveira PROCESSO NEGADO CONHECIMENTO EM05/07/ 2010 17482/2010 – Sandro Oliveira Santos PROCESSOS DEFERIDOS EM 06/07/2010 18773/2009 – Phoenix Comº. e Serviços de Assisntencia Funerária Ltda ME 47650/2009 – Residencial Margaridas PROCESSO DEFERIDO EM 08/07/2010 28445/2010 – Antonio de Jesus Soares PROCESSO DEFERIDO PARCIALMENTE EM 08/ 07/2010 15601/2010 – Edivaldo Belizário dos Santos PROCESSO INDEFERIDO EM 08/07/2010 31357/2010 – Lic Flight Serviços Comerciais SC Ltda PROCESSO RETIFICADO DESPACHO EM 09/07/ 2010 8055/2005 – Wilson Volsi PROCESSO DEFERIDO EM 12/07/2010 52283/2009 – Deus é Fiel Centro Automotivo Ltda ME PROCESSOS NEGADO CONHECIMENTO EM 12/ 07/2010 363/2010 – José Augusto do Nascimento Diário Oficial do Município de Guarulhos Página 10 - 27 de Agosto de 2010 32216/2010 João Batista Vicentini PROCESSO DEFERIDO EM 13/07/2010 50766/2009 – Gibram Ramzi Crispim Dadu PROCESSO INDEFERIDO EM 16/07/2010 48805/2009 – Silvio Sampaio da Silva PROCESSO AUTORIZADO EM 26/07/2010 10996/2010 – Sofape S/A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO EDITAL Nº 005/2010 - CMDU CONVOCAÇÃO O Eng. Álvaro Antônio Carvalho Garruzi, Secretário de Desenvolvimento Urbano, convoca os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, constituído pela Portaria nº 3071/2009-GP, de 17 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial de 18 de dezembro de 2009, para realização da oitava reunião ordinária do CMDU, no dia 03 de setembro de 2010, às 08h30min, no SAAE Gopoúva, Avenida Emílio Ribas, 1273 – Gopoúva – Guarulhos – SP. JUNTA DE RECURSOS DE EDIFICAÇÕES E LICENCIAMENTO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS EDITAL Nº 054/2010 - JUREL Carlos Alberto da Silva Gonçalves, Presidente da Junta de Recursos de Edificações e Licenciamento, no estrito cumprimento das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 6.046/2004, regulamentada pelo Decreto 23.202 de 09/05/2005, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que se encontram pautados para debates e julgamentos para a sessão de 1º de setembro de 2010 com início às 8:30h, os seguintes processos: Processo nº: 37.501/2006 Requerente: JUVENAL GONÇALVES LACERDA Assunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA Nº 26.420 Relator: Alecsandra Barbosa da Silva Processo nº: 28.853/2007 Requerente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Assunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA Nº 31.339 Relator: José Ricardo Augusto Processo nº: 28.858/2007 Requerente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Assunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA Nº 25.054 Relator: José Ricardo Augusto Processo nº: 28.860/2007 Requerente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Assunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA Nº 25.053 Relator: José Ricardo Augusto Processo nº: 28.861/2007 Requerente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Assunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA Nº 21.390 Relator: José Ricardo Augusto Processo nº: 28.862/2007 Requerente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Assunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA Nº 21.389 Relator: José Ricardo Augusto Processo nº: 50.687/2007 Requerente: FARIAS E RODRIGUES ESTÉTICA LTDA. Assunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 66.129 Relator: Lilian Rose de T. Minguzzi Processo nº: 22.457/2008 Requerente: ASTEG COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. Assunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 64.402 Relator: Miguel Francisco Martello Processo nº: 38.294/2008 Requerente: CLEIDE ESCOLASTICA FERREIRA Assunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 43.928 Relator: Rubens Ferreira de Castro Processo nº: 46.699/2008 Requerente: SERGIO MARIO DA COSTA E SILVA Assunto: CANCELAMENTO DA NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR Nº 46.669/2008 Relator: Miguel Francisco Martello Processo nº: 18.192/2009 Requerente: PADARIA, REST. E LANCHONETE GAROTA DE GUARULHOS LTDA. ME Assunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA Nº 55.420 Relator: Alecsandra Barbosa da Silva Processo nº: 26.180/2009 Requerente: ELISABETHE EMIKO MATSUMOTO Assunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA Nº 73.402 Relator: Marco Aurélio Ferreira Pintos dos Santos É facultativo ao recorrente ou seu representante legal e à autoridade que praticou o ato ou prolatou a decisão em primeira instância, seu representante ou procurador do Município, sustentação oral do recurso por quinze minutos antes do julgamento. Os trabalhos da Junta de Recursos de Edificações e Licenciamento serão realizados na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, à Rua Anice, nº 200 – 2º andar - Jardim Santa Mena – Guarulhos/SP. EDITAL Nº 055/2010 - JUREL Carlos Alberto da Silva Gonçalves, Presidente da Junta de Recursos de Edificações e Licenciamento, no estrito cumprimento das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 6.046/2004, regulamentada pelo Decreto nº 23.202/2005 de 09/ 05/2005, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, em 25 de agosto de 2010, com início dos trabalhos às 08:30 horas, realizados à Rua Anice, nº 200 – 2º andar – Jardim Santa Mena - Guarulhos, SP, o colegiado examinou e julgou os seguintes processos: Processo nº: 34.595/2005 Requerente: RITA DE CÁSSIA LOPES DA SILVA Assunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA Nº 36.269 Relator: Rubens Ferreira de Castro Acórdão: 186/2010 Extrato de Acórdão: Por unanimidade de votos, conheceram do recurso e, no mérito, com fundamento no voto do Relator, DERAM PROVIMENTO, cancelando-se o Auto em questão. Sustentou oralmente a contribuinte. Processo nº: 23.531/2007 Requerente: PRIMO SCHINCARIOL IND.DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S/A. Assunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA Nº 42.494 Relator: José Ricardo Augusto Acórdão: 187/2010 Extrato de Acórdão: Por unanimidade de votos, conheceram do recurso e, no mérito, com fundamento no voto do Relator, DERAM PROVIMENTO, cancelando-se o Auto em questão, por estar de acordo com as exigências da municipalidade, bem como, por capitulação divergente da legislação em vigor, devidamente consubstanciado em parecer emanado pela Procuradoria Municipal, em caso análogo, cuja cópia se encontra anexa aos autos. Sustentou oralmente o representante do contribuinte. Processo nº: 39.703/2007 Requerente: CASA DO NORTE IPORANGA MERCEARIA LTDA. Assunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 65.939 Relator: Marco Aurélio Ferreira Pinto dos Santos Acórdão: 188/2010 Por unanimidade de votos, conheceram do recurso e, no mérito, com fundamento no voto do Relator, DERAM PROVIMENTO, cancelando-se o Auto em questão e todos os seus efeitos, por comprovada existência da Licença de Funcionamento, bem como, por capitulação divergente da legislação em vigor, devidamente consubstanciado em parecer emanado pela Procuradoria Municipal, em caso análogo, cuja cópia se encontra anexa aos autos. Sustentou oralmente o contribuinte. Processo nº: 8.548/2008 Requerente: VANDERLEI GALINDO BORRO Assunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA Nº 37.931 Relator: Rubens de Almeida Rodrigues Situação: PAUTADO NOVAMENTE pelo Sr. Presidente, por solicitação do Relator. Acórdão: 189/2010 Extrato de Acórdão: Por unanimidade de votos, conheceram do recurso e, no mérito, com fundamento no voto do Relator, NEGARAM PROVIMENTO, mantendo-se o Auto em questão. Processo nº: 39.928/2008 Requerente: LUZIMAR GABRIEL RAMOS DOS SANTOS Assunto: CANCELAMENTO DA NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR Nº 44.065 Relator: Marcos César Parrula Acórdão: 190/2010 Extrato de Acórdão: Por unanimidade de votos, conheceram do recurso e, no mérito, com fundamento no voto do Relator, DERAM PROVIMENTO, cancelando-se a Notificação em questão e todos os seus efeitos. Sustentou oralmente a contribuinte. Processo nº: 61.512/2008 Requerente: ADELAIDE CARVALHO DINIZ ANGELO Assunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 39.387 Relator: Rubens Ferreira de Castro Acórdão: 191/2010 Extrato de Acórdão: Por unanimidade de votos, conheceram do recurso e, no mérito, com fundamento no voto do Relator, DERAM PROVIMENTO, cancelando-se o Auto em questão e todos os seus efeitos. Sustentou oralmente o representante da contribuinte. Processo nº: 28.612/2009 Requerente: GUARUTEMPER TRATAMENTO TÉRMICO DE METAIS LTDA. ME Assunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 61.367 Relator: Miguel Francisco Martello Acórdão: 192/2010 Extrato de Acórdão: Por unanimidade de votos, conheceram do recurso e, no mérito, com fundamento no voto do Relator, DERAM PROVIMENTO, cancelando-se o Auto em questão e todos os seus efeitos, por capitulação divergente da legislação em vigor, devidamente consubstanciado em parecer emanado pela Procuradoria Municipal, em caso análogo, cuja cópia se encontra anexa aos autos. SECRETARIA DE OBRAS DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E PROJETOS (SO06) DIVISÃO ADM. DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES (SO06.07) 27/08/2.010 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO nº. 50.402/2.006. CONTRATO nº. 016703/2.010-SO. DISPENSA DE LICITAÇÃO (ARTIGO 24, XI). CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº. 02/2.007-SOSP. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS. CONTRATADA: BEC BAQUIRIVU ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para a execução de obras de reforma de adequação do Ginásio Poliesportivo Arnaldo José Celeste – Ponte Grande – Guarulhos – SP. VALOR: R$ 1.332.028,99. PRAZO: 13 (treze) meses. ASSINATURA: 19/08/2.010. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO nº. 30.691/2.010. CONTRATO nº. 016903/2.010-SO. ARP nº 01313/2.009. CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº. 20/2.009-SOSP - – PA. nº. 36.887/2.009. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS. CONTRATADA: CONCRELAR CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para a execução de obras de recapeamento asfáltico e recuperação de guias, sarjetas e passeio na Avenida Coqueiral (trecho do Estacionamento do Fácil São João) – Jardim São João - Guarulhos – SP. VALOR: R$ 65.207,51. PRAZO: 01 (um) mês. ASSINATURA: 26/08/2.010. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO nº. 25.347/2.010. CONTRATO nº. 017203/2.010-SO. CONVITE nº. 08/2.010-SO. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS. CONTRATADA: OBJETO ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para a elaboração de projetos geométrico, drenagem, pavimentação e terraplenagem na Rua do Sossego - Cabuçu – Guarulhos – SP. VALOR: R$ 35.006,59. PRAZO: 01 (um) mês. ASSINATURA: 16/08/2.010. O Sr. Presidente da Comissão de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia (CLOSE) vem retificar a publicação do Diário Oficial do Município de 13/08/10, Obituário 67145 63176 68990 58099 82557 84204 78368 83698 65927 53733 82197 80337 78704 72222 81344 85169 85815 63356 72498 63460 80397 83556 68658 67910 75716 73540 57903 19496 60126 62541 61646 35053 82381 55202 72831 66672 3103 55534 75588 95310 86755 62284 87063 99565 86548 49057 43527 17814 46163 83863 81948 83138 79559 85286 75497 65413 81637 82060 57541 30973 82850 55877 79433 34619 14020 44954 70144 63123 50385 70895 76569 83546 80524 296 42584 67196 18796 36430 82981 83065 página 18, na qual havia redigido de forma equivocada, ONDE SE LÊ: “ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2010-SO – PA Nº. 9.589/2.010. O SECRETÁRIO DE OBRAS, Sr. João Marques Luiz Neto, ANULA o certame em epígrafe e todos os seus atos, por força da decisão do juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública deste município no processo nº. 2010.033617”. Para a redação correta, LEIA-SE: “ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2010-SO – PA Nº. 9.589/2.010. O SECRETÁRIO DE OBRAS, Sr. João Marques Luiz Neto, no uso de suas atribuições, com base no artigo 49 da Lei Federal nº. 8.666/93 e Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, resolve ANULAR o certame licitatório Pregão Presencial nº. 02/2.010-SO”. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS EDITAL Nº 05/2010 – DSF-SSP01 O Sr. Rui Barbosa de Alencar, Diretor do Departamento de Serviços Funerários, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO que de acordo com a redação dada pelo artigo 3º, do Decreto Municipal nº 18.918/95 combinado com os artigos 36 e 37 da Lei 2.845/84, solicita o comparecimento dos familiares para providenciarem a renovação do nicho ou remoção dos restos mortais dos falecidos que se encontram nos nichos do Cemitério Necrópole do Campo Santo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após este prazo os restos mortais serão destinados ao ossário geral. Relatório de Nichos Vencidos para Publicação. Parametro: Vencimento em 2005. Falecido Grupo ADALBERTO FERREIRA LIMA H ADALGIZA ARMANDO DO NASCIMENTO T ADAO GOMES GUIMARAES A ADELIA MISTURA BIFFE A1 ADELIR CONCEICAO DE LIMA DA SILVA J ADILSON DA SILVA K ADORVALINA GARCIA DE JESUS J ADRIANA DA SILVA J ADRIANA MARIA DA SILVA S AGENOR SILVA FREIRE O AGNALDO JUSTINO I AGNALDO SOARES PEREIRA I AGNALDO VIEIRA TUPY J AGUINALDO APARECIDO DOS SANTOS Q ALAIDE SOARES DE LIMA I ALARICO CAETANO I ALBERTO TELINI O ALBINA MARIA DE JESUS B ALCEBIADES RODRIGUES DE SOUZA Q ALCEU FERREIRA DOS SANTOS A2 ALCIDES APRIGIO DE FIGUEIREDO I ALCIDES MERAIO H ALCIDIO TAVARES A ALCINO PEDRO NETO A ALDERITE ROCHADOS SANTOS Q ALEXANDRINA FAGUNDO Q ALFREDO ALVES DA SILVA T ALFREDO GONCALVES E ALFREDO GONCALVES T ALICE DIAS COSTA T ALIETE BARROS FREITAS B ALMIR PEREIRA DA SILVA G ALTINO GONCALVES DE OLIVEIRA C ALVARINO BENTO DA SILVA P ALVARO RODRIGUES Q ALZIRA CABRAL DE OLIVEIRA A2 ALZIRA MARIA DE JESUS S AMADOR SIMAS DE MEDEIROS P AMELIA PRECISO DE ASSIS Q AMPUTACAO - ALAIDE MARIA DE JESUS K AMPUTACAO/CLAUDIA ZUORO K AMPUTACAO - DJALMA COSTA E SOUZA A2 AMPUTACAO - DURVALINA GONCALVES DE OLIVEIRA I ANA ALICE AUGUSTO GARCIA - ERM I ANA ANICETA DA SILVA K ANA BRAZ DELFINO DOS SANTOS N ANA DE OLIVEIRA I ANA GONÇALVES DA SILVA D ANAIDE DE SOUZA SETERVAL O ANA MARIA CINTRA J ANA ROCHA ALBINO K ANASTACIA JASSUK FARIA K ANASTACIO DE SOUZA PINTO I ANDERSON ALMEIDA MATOS I ANDRE DA SILVA ROSATO C ANDREIA DANTAS DE SOUZA A ANESIA DA ANUNCIACAO DO NASCIMENTO C ANESIA DOS SANTOS MARCOLONGO I ANGELICA ALVES DE ARAUJO T ANGELITA RODRIGUES DA SILVA G ANILDA PINHEIRO DE OLIVEIRA F ANITA DIMAS DA SILVA P ANIZIO PAULO DA SILVA J ANNA APPARECIDA DE GODOI I ANTONIA BENTA DA CONCEICAO E ANTONIA FERNANDEZ N ANTONIA JESUINA PEREIRA Q ANTONIA MARIA DA SILVA A ANTONIO ARAUJO O ANTONIO AUGUSTO AFONSO Q ANTONIO CAMELO LIMA J ANTONIO COELHO J ANTONIO DE ARAUJO I ANTONIO DIAS BATISTA A1 ANTONIO FELIX DA SILVA L ANTONIO FELIX DA SILVA A ANTONIO FERREIRA DE BRITO E ANTONIO FIORAMONTE H ANTONIO FRANCISCO DA SILVA E ANTONIO FRANCISCO DA SILVA I Nicho 677 584 516 184 84 79 333 33 87 664 2 61 361 562 124 31 1014 199 552 649 373 578 1407 46 94 1134 109 349 474 554 785 466 212 175 400 1399 106 322 1006 242 74 142 650 501 111 1126 159 49 1150 218 128 101 172 479 28 1044 602 92 431 219 99 455 151 397 547 331 397 1211 93 1217 165 4 204 221 111 254 274 741 345 403 Vencimento 20/02/2005 09/02/2005 10/08/2005 11/08/2005 14/03/2005 22/09/2005 21/05/2005 07/03/2005 12/09/2005 05/11/2005 18/02/2005 16/01/2005 03/06/2005 13/04/2005 17/01/2005 15/01/2005 18/09/2005 20/12/2005 04/04/2005 03/12/2005 30/01/2005 20/02/2005 29/01/2005 30/04/2005 22/11/2005 10/10/2005 02/11/2005 16/11/2005 09/12/2005 18/03/2005 26/11/2005 23/05/2005 14/02/2005 07/08/2005 12/03/2005 07/02/2005 17/10/2005 12/04/2005 19/06/2005 10/12/2005 16/09/2005 08/11/2005 25/02/2005 14/02/2005 23/10/2005 20/08/2005 05/07/2005 06/12/2005 30/11/2005 24/04/2005 10/11/2005 14/10/2005 21/01/2005 05/02/2005 26/12/2005 05/09/2005 06/02/2005 17/01/2005 16/01/2005 29/11/2005 25/06/2005 10/04/2005 05/04/2005 09/01/2005 04/02/2005 23/02/2005 24/02/2005 25/12/2005 20/01/2005 15/08/2005 07/04/2005 05/03/2005 23/01/2005 13/05/2005 29/12/2005 04/11/2005 18/01/2005 21/02/2005 01/10/2005 03/02/2005 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 11 27 de Agosto de 2010 55863 71061 82752 39966 73753 69758 72255 51333 83521 82322 63197 80634 83110 82262 84716 82774 83694 44788 42299 82668 19107 80829 61291 20409 21542 83547 49946 81492 33969 87144 83494 59797 75378 26105 41859 34173 82339 82550 70890 49055 29546 80567 85866 26745 71424 81415 60799 59173 81156 45570 81873 58556 54300 86313 72960 36077 66127 83259 69754 83560 79959 55934 83264 70147 16558 72622 13887 73697 56127 69108 53242 86257 76973 61531 17846 72206 75322 88048 73916 81968 84051 43641 81683 86947 80633 72847 75239 49975 83203 64432 53725 84100 43884 80191 70395 51925 41530 70161 82523 69391 14807 70084 86961 44106 33511 85938 51324 73229 71595 20591 90994 39600 60328 94911 73781 38546 75087 22829 57019 79476 65930 ANTONIO GOMES DA SILVA ANTONIO GREGORIO DE OLIVEIRA ANTONIO HOMERO MENDES DE SOUZA ANTONIO JOSE DE AZEVEDO ANTONIO LEITAO MAGALHAES ANTONIO LINO DE ANDRADE ANTONIO LOPES ANTONIO MARIO DE ROSSI ANTONIO NORONHA DOS SANTOS ANTONIO PEDRO DOS SANTOS ANTONIO PERROTTA ANTONIO QUAIO ANTONIO ROBERTO GUATELLI ANTONIO SANTA ROSA ANTONIO SOARES. ANTONIO SOARES DA SILVA ANTONIO SZUCZS ANTONIO VELOSO FILHO ANTONIO VIEIRA DANTAS APARECIDA DORSI APARECIDO PEREIRA APPARECIDO AMBROZIO DO NASCIMENTO ARGEMIRO DONEGATI ARIOVALDO DIAS VICENTE ARISTEVAL CARDOSO BORGES ARLINDO BUENO DA SILVA ARLINDO GONCALO GOMES DE OLIVEIRA ARQUIO TREVISAN ARTHUR BIFFE ASEMAR ALVES DE SOUZA ATAIDE FELISBERTO DA CONCEICAO AUDILIA ALMEIDA CAMPOS AUGUSTO FRANCISCO DA SILVA AURABEL MARIA TEIXEIRA AURORA NOGUEIRA DA SILVA AVELINA MOREIRA DE JESUS BELMIRO DE SOUZA FARIAS BENEDICTA MARIA DO ESPIRITO SANTO SILVA BENEDICTO DE SOUZA BENEDICTO DE SOUZA CAETANO BENEDICTO MANOEL BENEDITA APOLINARIA DE SOUZA BENEDITA GONCALVES MARTINS BENEDITA GONCALVES PEREIRA BENEDITA SILVEIRA DA SILVA BENEDITO ANTONIO NOGUEIRA BENEDITO CANDIDO DOS SANTOS BENEDITO MARIANO BARBOSA BENEDITO NASCIMENTO BENEDITO PAULA DA SILVA BENEDITO PEDRO CALISTO BENEDITO PINHEIRO BENEDITO PRADO BERNARDA ALVES DA SILVA BERNARDINO TOMAZ DE AQUINO BERTOLDO MARQUES DE SOUZA BRASILIA RODRIGUES DE SOUZA BRAZ LAERTE DE OLIVEIRA BRIGIDA MARIA DE JESUS BRUNO EVARISTO DE SOUSA BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA CACILDA PEREIRA DE OLIVEIRA CAMILO TAVARES DE LIRA CANDIDA ROSA DA SILVA CARLOS ALMEIDA CARLOS ANTONIO DA SILVA CARLOS AUGUSTO NETO CARLOS DA SILVA MONTEIRO FILHO CARLOS MAGNO PEREIRA DE ASSIS CARLOS MARCHI SILVA CARLOS RAFAEL FARIAS CARLOS ROBERTO CARLOS ROBERTO JEREMIAS DE OLIVEIRA CARLOS ROBERTO PEREIRA CARLOS SARTORI CARLOS WILSON DA CONCEICAO SILVA DESCONHECIDO 27-1995 CARMEM RIGUETI DELGADO CELIO ROBERTO FREDIANO CERILO PIETRO BAZZEGIO CHARLES ALVES QUEIROZ CICERO FERREIRA CILENE DOS SANTOS CILZO RODRIGUES CLAUDIA ZUOLO CLAUDIO DE LIMA CLAUDIO DE SOUZA MOTTA CLAUDIO FERREIRA ARAUJO CLAUDIO JOSE DOS SANTOS CLAUDIO LISAS DE CARVALHO CLAYTON OLIVEIRA DOS SANTOS CLEOTILDE MEDINA DE OLIVEIRA CLEUZA APARECIDA PEREIRA CLOTILDES NICOMEDES DOS SANTOS CLOVIS RODRIGUES BLASQUES CONCEICAO PINTO CONSTANCIA DONEDA RODRIGUES CONSTATINO PEREIRA NETO CRESCENCIO MACHADO CRISPIM JESUS DE SOUZA CRISPINIANA BORGES DA CONCEICAO CRISTIANE VALVERDE CRISTIANO TEODORO DE ASSIS CRISTOVAN HIDALGO CRISTOVAO MORAIS DA ROCHA CYCERA EMERENTINA DE OLIVEIRA DAMIAO AURELIANO DA SILVA DAMIAO DE SOUZA AMORIM DAMIAO VIEIRA DE MARCENA DANIELA PINHEIRO SILVA DANIEL DUTRA DANIEL FRACALOSSI DANIEL PEREIRA DOS SANTOS DARCY DE JESUS DAMIAO DAVI ANDRE RAMOS ALVES DAVID CAMILO DE OLIVEIRA DAVINA BENEDITO MANFRE DAVINA MOREIRA DE OLIVEIRA DAVINA SOARES DA SILVA DAYNE TIENI DE PAIVA DEBER PRADO VANALLI DEBORA IGNACIO P Q J J C A Q O I I A K D I K I I M L K D K A2 B B I N J F K J A1 C E I G K J A D G I I F Q J S Q J O I T P K C G A2 J A C Q A I Q I Q C1 Q P A O I J B B 361 11 16 22 141 283 376 495 145 418 1006 4 393 65 55 714 443 184 339 24 329 180 589 754 488 467 451 403 478 274 104 239 30 463 227 77 245 56 849 452 530 39 1 42 518 244 70 1185 440 923 539 355 127 125 136 67 339 344 336 36 1110 93 470 1119 369 332 302 73 553 1101 813 492 153 715 702 10/08/2005 18/08/2005 06/03/2005 06/03/2005 12/12/2005 08/12/2005 08/11/2005 21/04/2005 20/01/2005 03/02/2005 13/11/2005 22/07/2005 05/02/2005 16/01/2005 28/08/2005 03/03/2005 04/02/2005 07/12/2005 02/08/2005 14/08/2005 06/03/2005 21/11/2005 07/11/2005 14/09/2005 16/11/2005 04/02/2005 16/09/2005 04/03/2005 12/08/2005 18/12/2005 22/03/2005 14/05/2005 06/12/2005 06/04/2005 24/01/2005 18/08/2005 17/12/2005 10/03/2005 26/08/2005 21/12/2005 11/12/2005 15/01/2005 18/02/2005 22/05/2005 31/03/2005 29/04/2005 05/04/2005 16/07/2005 28/06/2005 05/08/2005 14/02/2005 03/01/2005 18/03/2005 10/11/2005 10/12/2005 08/04/2005 10/05/2005 24/05/2005 22/05/2005 20/12/2005 20/02/2005 26/07/2005 14/02/2005 28/10/2005 07/09/2005 09/02/2005 31/10/2005 19/09/2005 05/08/2005 10/10/2005 04/11/2005 06/02/2005 04/04/2005 17/12/2005 24/11/2005 Q A B Q I I K I K H A Q N I A P I L I A O L A J Q C Q H J H I O Q Q D K K C1 K Q I A D O K A 989 1465 810 587 300 27 266 536 74 945 978 1097 765 588 1187 143 495 12 192 767 602 2 8 85 219 393 1007 955 289 433 550 259 1018 361 341 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NASCIMENTO MARQUES EDSON SIMOES DE ANDRADE OLIVEIRA EDUARDO BARBOSA DE FREITAS EDUARDO CHIMIRRI EDUARDO DE MEDEIROS COSTA EDUARDO MONTEZANO EDUARDO PEREIRA MOURA EDUARDO TOLEDO DE LIMA EDVALDO PEDRO DA SILVA EFIGENIA MARIA DE JESUS SILVA ELIAS FERREIRA DE MACEDO ELIAS FLORENCIO DE LIMA ELISA ABBATE MARTINS ELISABETH SOARES DE GODOY ELIUD ALVES DE OLIVEIRA ELIZABETH DA COSTA SILVA ELIZA MACEDO ELPIDIO CELESTINO DOS SANTOS ELPIDIO ROQUE DE OLIVEIRA EMERENTINA LISBOA DOS SANTOS EMERENTINA MARIA DE OLIVEIRA EMILIA ARAUJO GOMES EMILIA FERREIRA DE MOURA EMILIA MARTINS LOPES EMILIA RIMONATTO EMILIO FRANCISCO DOS SANTOS ENEIAS SILVERIO EPIFANEO REINOZO EPITACIO BARBOSA MACIEL ERIVALDO DA SILVA SOARES ERIVALDO SANTOS DA SILVA ERMELINDA GOZZOLINO ERMES ZELI PEDROSO ESTELITA DE ALMEIDA EUCLIDES PIRES CAMARGO EURICO BARBA CAMELO EURICO FERNANDES EVA DELIA LANDARIM EVA DO CARMO BARROS EVELIN ANDREZA DE MORAES EXPEDITO FERREIRA NASCIMENTO EZEQUIEL CUTOLO FABIO ALVES BATINGA FABIO ARAUJO CALDEIRAS FABIO MARTINHO DE OLIVEIRA FECUNDA BATISTA DE VILLAS BOAS FELIX DOS REIS SILVA FERNANDA ALVES DA SILVA FERNANDO DA SILVA MACHADO FRANCISCA DE FARIAS RODRIGUES FRANCISCA DOMINGUES SIRIANO FRANCISCA FERREIRA ALVES FRANCISCA TEREZA ALVES DE SOUZA FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA SILVA FRANCISCO FERRAREZI FRANCISCO FERREIRA DA COSTA FRANCISCO LEANDRO DA SILVA FRANCISCO NILDO MOREIRA FRANCISCO NILO MOREIRA FRANCISCO ROSA FRANCISCO VICENTE FERREIRA FRANCOLINO BORGES CARVALHO GABRIELA FERNANDES FRANCELINO GABRIEL ALVES QUEDAS GABRIELA MUNIZ GEDEL UBALDO DEL IZOLA SANTOS GELSON ELIAS DE ANDRADE GEMI RAQUEL GENIVALDO AROCA BATISTA GERALCINA JOAQUINA NUNES GERALDA DAS MERCES GERALDA DE OLIVERIA AMADO GERALDA MARIA DE JESUS GERALDA PEREIRA CESAR GERALDINA AUGUSTA BATISTA GERALDO CESAR GERALDO FERREIRA DE ARAUJO GERALDO FREITAS NASCIMENTO GERALDO PEZOTTI GERSON VIEIRA DA SILVA GERVAZIO RAPUCCI GILBERTO FERREIRA NUNES GILBERTO LAUREANO DE OLIVEIRA GILMAR LEME GILMAR MONTEIRO DA SILVA GIVALDO TOMAS DE AQUINO GREGORIO GONCALVES SOARES GUILHERME AUGUSTO COSTA GUILHERME BERGAMINI GUILHERME EDUARDO DA SILVA CORREIA GUIOMAR ANTONIA DA SILVA J I K Q T J Q L A A2 P T M Q J I I M K J I D K I J B H Q A K K J Q H T K Q I K I J G K O I R K C H O A H M A I B J G J Q I H A G A T P A I L K N A Q J A A2 I I J Q T K F I C B A A A A A1 T Q K Q K K B O B A1 G A O I A I B F T B N I I H J J Q O J M 41 562 265 1106 613 269 927 199 655 439 608 638 38 998 293 420 193 226 164 81 408 405 93 650 166 812 555 202 896 228 106 425 1107 960 323 226 444 161 75 7 416 438 18 938 3 109 87 362 883 138 878 432 12 735 591 993 245 196 411 584 416 972 377 279 1448 460 830 1296 461 347 235 808 513 6 119 121 1272 240 429 235 350 551 3 153 364 361 1379 1011 43 1291 455 37 50 1065 126 68 107 14 153 1096 1399 131 3 75 168 302 1299 51 854 560 405 433 1187 35 508 60 307 366 982 162 375 238 07/03/2005 18/02/2005 18/12/2005 10/05/2005 31/12/2005 25/07/2005 20/03/2005 06/08/2005 04/12/2005 03/11/2005 18/06/2005 30/05/2005 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10/07/2005 14/07/2005 27/01/2005 08/08/2005 15/01/2005 11/11/2005 06/11/2005 04/03/2005 29/04/2005 11/08/2005 15/01/2005 18/02/2005 31/07/2005 14/05/2005 04/06/2005 18/12/2005 22/11/2005 11/06/2005 23/10/2005 Diário Oficial do Município de Guarulhos Página 12 - 27 de Agosto de 2010 74248 72211 14662 81485 82162 84558 37367 60004 51914 82310 47616 64300 77272 69873 64975 75076 82426 82090 79644 11871 74982 49598 71423 84247 12923 74883 80463 74510 82028 63754 59197 5756 85837 39589 65019 74219 83907 64443 90581 73416 48331 48621 83152 15681 82054 19935 41360 82375 45319 68676 75153 71152 58760 51035 87306 32470 80198 68385 8443 74340 47882 69234 10843 70721 79704 76907 28354 84134 83564 19237 60932 33106 2522 55353 88687 69844 39181 32196 54656 74236 32853 205 83221 43337 70218 71185 80014 62057 85701 25230 83763 73946 82620 61717 72344 82155 41630 81909 82549 56634 74964 72989 58435 12543 91516 79729 83441 66716 70618 73161 59621 59516 87406 11961 82100 58358 58368 37298 82171 80243 32372 64444 HELENA MARIA DE ATAIDE MARTINS HELENA MEDEIROS SANTANA HELIO RAPUSSI HELIO SEVERINO SANTANA HELOIZA MARIA DA SILVA HILARIO DA SILVA HIPOLITO CORDEIRO IDOINO DOMINGOS SALGUEIRO MAGALHAES IGNES MARGARIDA DA CONCEICAO IGNEZ VICENTINI DA SILVA ILDA LEME DO NASCIMENTO INACIA BARBOSA DE OLIVEIRA INGRID DE MELO VERISSIMO IRACEMA CESAR MARQUES IRACI ISMENIA LOPES IRACI LIMA DOS SANTOS IRANY MARTINS ROCHA COUTO IRINEU MANOEL DA SILVA IRVING DE OLIVEIRA BLANCO ISAAC MONTEIRO DOS SANTOS ISAULINA RAMOS DE JESUS ISAURA CORREA BERSI ISMERINDA PEREIRA DE LIMA ITAMARA OLIVEIRA DOS SANTOS CRUZ DE LIMA IVAN GOMES DE OLIVEIRA IVO MATIAS DE MELO IVONE VANDITO DE FARIA IZAURA ALVES DA COSTA IZAURA DIAS ROSA IZIDORO BORNATO IZOLINA CECON ASSIS JACOMO JOSE PIRES JACY DE MORAES BARBOSA JAILTON ALVES SANTANA JAIR DIAS FERREIRA JEFFERSON DE OLIVEIRA SOARES JERONIMO RODRIGUES GOMES JESSICA KARINA FERREIRA JESSICA XAVIER CAPELATI JESUINO AMERICO DE MORAIS JHONATAN SANTOS DE AZEVEDO JOANA BARRETO JOANA CATARINA DE JESUS JOANA DARC DA SILVA JOANA FIRMA DA CONCEICAO JOANA ROCHA ESPINDOLA JOAO AUGUSTO RIBEIRO CRAVO ROXO JOAO BARROS SANTOS JOAO BATISTA ALVES DA SILVA JOAO BATISTA DA SILVA JOAO BATISTA DA SILVA JOAO BATISTA DE SOUZA JOAO BATISTA MACHADO JOAO BRANCO LOPES JOAO DEMAGISTRIS JOAO DE MOURA JOAO DE SOUZA FILHO JOAO GOMES DAS NEVES JOAO GONCALVES JOAO JOSE DE PADUA JOAO JULIAO MARTINS JOAO MARIA OLIVEIRA JOAO MAZIERO JOAO MORETI JOAO PEDRO DE OLIVEIRA JOAO PEREIRA DA SILVA JOAO RAIMUNDO ALVES DE ARUJO JOAO RODRIGUES DE SOUZA JOAO SANTOS SOUZA JOAO SILVA JOAO SOUZA GONCALVES JOAO TURRA JOAO VENANCIO JOAO VIEIRA DA SILVA JOAO VITOR TORRES DE LIMA JOAO ZAFANI JOAQUIM BENTO DE AMORIM JOAQUIM CORREIA JOAQUIM MARIA FERRAZ MONTEIRO JOAQUIM MELO DOS REIS MACHADO JOAQUIM PRETO DE ANDRADE JOAQUIM RAIMUNDO DA SILVA JOAQUINA DE SOUZA LUIZ JOAQUINA DO CEU DAMIAO JOAQUINA DOS REIS JOEL QUIRINO DA SILVA JONATA DOS SANTOS ARISTEU JORGE ARAUJO DOS SANTOS JORGE FERREIRA BARBOSA JOSE ABEL GALVAO JOSE ADILSON DE SOUZA JOSE ALMEIDA DOS SANTOS JOSE ALVES DA CRUZ JOSE ALVES DA SILVA JOSE ALVES DE ARAUJO JOSE ALVES DE OLIVEIRA JOSE ALVES DE SOUZA JOSE ANTONIO DA SILVA JOSE ANTONIO DA SILVA JOSE BATISTA DOS SANTOS JOSE BENEDITO CAVALCANTE JOSE BISPO ALMEIDA JOSE BRUNO CAVALLI JOSE CARDOSO JOSE CARDOSO DE PAULA - ERM JOSE CARLOS CASSIANO DO NASCIMENTO JOSE CARLOS DE SOUZA JOSE CARVALHO JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA JOSE CICERO ALVES JOSE CLAUDIO BEZERRA SILVA JOSE COSMO DA SILVA JOSE COSMO DA SILVA JOSE CRUZ JOSE DA SILVA BARNABE JOSE DE SOUZA JOSE DO CARMO JOSE ESCORIZA JOSE EVANGELISTA FILHO JOSE EVANGELISTA GONÇALVES JOSEFA ABASTO JOSEFA FERREIRA MALAQUIAS Q Q B J J K K T O I O B Q A T Q J I Q D Q N A J D A I Q I B T C1 K K A2 A C1 T A2 Q I N J B Q E L J M A Q Q B O O K J A C Q O A C A K I G J I M B H C P K A K J O Q L R F H A Q A A F E J C I A Q I L I K P Q Q T C C K H Q A A A1 T K D K T T K I I H A2 174 427 89 11 126 96 279 415 364 573 16 401 192 1241 614 604 58 401 42 242 212 601 969 190 203 1515 63 1083 190 1359 179 411 54 70 413 963 695 220 1000 375 351 222 347 742 760 394 257 116 22 257 458 314 173 1203 953 221 246 1243 558 47 1008 479 321 873 136 159 339 206 168 206 408 442 110 180 76 1263 247 78 1133 1089 37 114 354 969 448 396 1498 1097 505 451 234 23 89 1152 193 332 334 278 198 650 172 1149 287 435 34 135 984 378 850 1472 29 124 97 231 163 61 61 94 572 421 151 491 15/11/2005 03/03/2005 06/11/2005 05/03/2005 25/03/2005 13/10/2005 12/07/2005 19/08/2005 23/12/2005 18/02/2005 02/11/2005 03/08/2005 07/11/2005 03/01/2005 31/12/2005 14/05/2005 10/03/2005 31/01/2005 22/11/2005 13/05/2005 25/11/2005 13/11/2005 09/06/2005 24/04/2005 24/07/2005 28/05/2005 16/01/2005 22/06/2005 22/01/2005 11/11/2005 09/12/2005 11/08/2005 25/08/2005 20/09/2005 09/11/2005 15/09/2005 22/03/2005 19/01/2005 27/08/2005 11/03/2005 27/10/2005 07/11/2005 27/05/2005 18/05/2005 06/02/2005 23/05/2005 27/07/2005 26/03/2005 15/01/2005 19/03/2005 08/04/2005 18/06/2005 10/07/2005 29/01/2005 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80947 95380 22688 83517 37980 82334 75389 73186 47631 54288 81365 83473 23831 43367 35340 53751 69244 37724 59846 92565 77277 91781 43695 89659 73531 82033 41485 69874 70706 100743 29272 61816 89087 41251 84034 49632 70318 49604 75029 41236 54758 94603 93672 81324 50193 75272 81747 41132 75737 51787 80448 53026 35536 82811 5017 46987 34680 84702 38581 83266 80408 81825 55619 82494 72885 83869 81495 30343 83899 33824 75542 14097 83946 29841 34755 41036 73509 82934 33878 70409 JOSEFA FIRMINA DE MORAIS JOSEFA MARIA DA CONCEICAO JOSE FELIX JOSE FERNANDO DE ALMEIDA JOSE FERREIRA JOSE FERREIRA DA CONCEICAO JOSEFINA MARIA GONCALVES JOSE FRANCISCO NOGUEIRA JOSE FRANCISCO PINHEIRO JOSE GOUVEIA DA SILVA JOSE HIDEO MURAYAMA JOSE IZIDIO DA SILVA JOSE LOPES DA SILVA JOSE LUIZ DE SOUZA JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHO JOSE LUIZ LIMA JOSE LUIZ RIMUNATTO JOSE MARCELINO DOS SANTOS JOSE MARIA DE OLIVEIRA JOSE MAXIMO DA SILVA FILHO JOSE MENEZ DE TOLEDO JOSE MORAES DA SILVA JOSE MOREIRA PINTO JOSE NUNES DE SOUZA JOSE PAES DAS NEVES JOSE PATROCINIO DA SILVA JOSE PEDRO BANDEIRA JOSE PEDRO LEITE JOSE PEDROSA DA CUNHA JOSE PEREIRA DA SILVA JOSE PEREIRA DE MOURA JOSE PETRUCIO DOS SANTOS JOSEPHINA ALIENDE REYES JOSE RAIMUNDO SILVA GUSMAO JOSE RAMOS DE OLIVEIRA JOSE REAL FERREIRA DE BRITO JOSE REIS DOS SANTOS JOSE RIBEIRO DE MORAES JOSE RICARDO DA SILVA JOSE ROBERTO DA SILVA JOSE RODRIGUES JOSE SABINO DA SILVA JOSE SOARES DO NASCIMENTO JOSE VITOR QUINTANILLA RAMIREZ JOSIAS BARRETO JOVINIANA DA SILVA RIBEIRO JUAREZ JOSE ANTONIO SIMAO JUDITE ALVES DE LIMA RODRIGUES JUDITH FERREIRA DOS ANJOS JULIANE SOUTO BASSIN JULIA PINTO SOARES JULIO CESAR CORDEIRO JULIO GERALDO COUTINHO JUREMA MANDU FERREIRA JUVELINA ELZA DE PAULA DA CUNHA JUVENTINO ALVES TEIXEIRA KAREN FRANCINE DE SANTANA KARINA ALVES PETRONE KAROL ANNE PINHEIRO DA SILVA KATIANA ICHIKI KEITY GLEYSEN MARCONDES NUTTI KETLYN FRANCA TAVARES LARISSA LIMA LARISSA SOUZA DA SILVA PEREIRA LAUDEMIRA BAPTISTA RODRIGUES LAURA MAIA HIROSE LAURINDA MADALENA DE JESUS LAZARA CORREA LAZARINA DO CARMO BATISTA LAZARO LUIZ DOS SANTOS LEODINE SIANI SANCHES LEONEL ZANONI - ERM LEONIDAS CORREIA DE ARAUJO LEONIDIO DA SILVA LETICIA SANTOS VASCONCELOS LIDIA MARIA TREVISAN LINDRIANO SALUSTIANO DE MOURA LORIZA FARIAS DE OLIVEIRA LOURDES BRANCO SOUTO LOURDES LUCILA MARCHESSOTTI ROCHA LOURDES MADALENA COSTA LOURDES SATURNINO LOURDES VALENTIM INACIO LUCAS AMARAL DA SILVA LUCAS DE LIMA VONS LUCIA COELHO LUCIA DONIZETE TAVARES LUIZ ANTONIO BAFFA MARTINS LUIZ ANTONIO BATISTA LUIZ AUGUSTO DE SOUZA LUIZ BERNARDO DE LIMA LUIZ CAPORAL LUIZ CARLOS MARTINS LUIZ DA SILVA GUSMAO LUIZ FERRAREZI SOBRINHO LUIZ FRANCISCO DA SILVA LUIZ GOMES DE OLIVEIRA LUIZ LINO DOS SANTOS LUIZ MANOEL DE PAULA LUIZ SOUZA FREIRE LUIZ VALDO AMANCIO LUIZ ZABAGLIA LUZIA BALBINA DE SOUZA LUZIA DANTAS NASCIMENTO MANOEL ALAPENHA MANOEL ALMEIDA DE SOUZA MANOEL ALVES DA SILVA MANOEL ALVES DOS REIS MANOEL CARDONA MANOEL CARLOS DA SILVA MANOEL DA SILVA TARRALHEIRO MANOEL DEOCLIDES DA SILVA MANOEL DEZIDERIO FERREIRA MANOEL FRANCISCO DA SILVA MANOEL FRANCISCO DA SILVA MANOEL FRANKLIN DE OLIVEIRA MANOEL LUBEIRO MANOEL MARTINS LOPES MANOEL MOITINHO ROCHA MANOEL PEDRO MANOEL PEDRO DOS SANTOS MANOEL PEREIRA DE SOUZA P F Q J O L T A J I S J I I E I B A F H I N N H I H Q S N B J K P K C1 K A A Q I O I I F A2 I H I Q A A P J J E J G N A2 H P K Q K I K Q J M A A M G B L J I N A P C J P Q B I N Q J K Q O J P F I C N G I L I K I P I A J K G I G C F J H G I Q H G A 526 155 414 360 787 176 186 442 2 130 106 331 329 187 509 669 1004 1221 68 449 608 893 159 947 666 952 1103 107 1008 1309 161 48 238 11 641 129 803 227 476 66 1117 740 69 479 106 317 898 360 536 289 969 222 322 17 54 38 23 1173 916 728 652 165 1199 19 97 263 1008 79 64 580 734 209 290 161 197 404 165 311 289 409 146 404 87 335 1218 549 624 545 272 262 955 992 292 542 363 546 200 303 325 396 270 392 21 379 443 337 926 13 130 456 320 568 201 160 229 360 232 593 363 277 185 602 18/08/2005 10/12/2005 01/03/2005 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22/12/2005 15/02/2005 24/07/2005 11/06/2005 12/06/2005 31/01/2005 28/10/2005 31/01/2005 11/08/2005 31/01/2005 23/07/2005 29/01/2005 18/10/2005 05/03/2005 11/11/2005 12/04/2005 28/01/2005 18/09/2005 16/12/2005 02/10/2005 25/04/2005 24/07/2005 09/11/2005 04/03/2005 16/05/2005 27/08/2005 28/12/2005 23/03/2005 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 13 27 de Agosto de 2010 36212 81553 83937 75991 77409 36125 73636 84274 82205 73147 61915 30054 19695 83475 82337 41797 75268 68941 82919 21096 81043 50941 75755 84422 2320 17395 79087 84968 42308 69519 84855 84323 52525 86470 37844 43084 86677 81513 81718 84218 80539 53288 6800 62682 18677 17295 57730 75013 73737 50347 84214 82103 81894 58718 63110 71127 78839 82904 2691 62686 81753 53149 51178 84376 41118 40597 55033 74330 37115 60228 81268 36066 83158 81399 64296 83655 91649 29860 83471 84186 10582 58695 44371 70631 74841 14720 79160 79358 74270 67202 74717 43139 20725 80313 63371 83902 50397 74676 83200 73921 80496 81797 73494 62118 81242 57050 67342 51628 12123 82764 81851 82937 81200 58496 48791 71498 80779 55932 70894 22730 21304 88380 MANOEL PINHAO MANOEL SERAFIM DA SILVA MANUEL BERNARDO FERREIRA MARCELINO MUNIZ DOS SANTOS MARCELO AMARO DE LIMA MARCELO DE ALMEIDA MARCILIA PAULINO DA SILVA MARCOLINA CORREIA DOS SANTOS MARCOS ALEXANDRE FLAVIO MARCOS AURELIO FAVERO RAMALHO MARCOS HENRIQUE JACINTO MARCOS JANES DA SILVA RODRIGUES MARCOS OLIVEIRA NETO MARCOS PAULO BARBOSA PEREIRA MARGARIDA BRUNE MACIEL MARIA ABUT MARIA ALVES BARBOSA MARIA ALVES DE SOUZA MARIA ALVES MENEZES MARIA AMELIA MIRANDA DA SILVA MARIA ANA DANTAS GOMES MARIA ANGELA BARIANE MARIA ANGELA GONCALVES FERREIRA MARIA APARECIDA DE ANDRADE MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARIA APARECIDA OLIVEIRA MARIA APARECIDA PRUDENCIO MARIA APARECIDA SANTANA MARIA BARBOSA DE LIMA MARIA CAETANA DA CONCEICAO MARIA CONCEICAO OLIVEIRA. MARIA COUTO MARIA CRISTINA DA SILVA CONCEICAO ARAUJO MARIA CRISTINA DA SILVA LIRA MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA CARVALHO MARIA DA CONCEICAO MARIA DA CRUZ VALE DE LIMA MARIA DA PAZ SILVA SANTOS MARIA DAS DORES SILVA MARIA DAS GRACAS KER RAMOS MARIA DAS VIRGENS JESUS SANTOS MARIA DE FATIMA FARIA MARIA DE FATIMA XAVIER DOS SANTOS MARIA DE JESUS CORREIA MARIA DE JESUS DAS FLORES MARIA DE JESUS RODRIGUES MARIA DELFINA DA CONCEICAO MARIA DE LOURDES DA SLVA MARIA DE SOUZA LEOCADIO MARIA DO CARLO PEREIRA MARIA DO CARMO BARROS MARIA DO COUTO SILVA MARIA DO SOCORRO ALVES DE OLIVEIRA MARIA DOS SANTOS JAJA MARIA DOS SANTOS PEREIRA MARIA ESTEFANIA DA CRUZ MARIA FEITOSA DA SILVA MARIA GRACIOSA FANELLI MARIA HELENA DURAN MARIA INEZ FURTADO MARIA IZABEL DA SILVA CAMPOS MARIA JOSE DA CONCEICAO DOS REIS MARIA JOSEFA BERNAL MARIA JOSE FILANTE SAGRES MARIA JOSE LAUREANO DURAN MARIA JOSE OLIMPIO MARIA JUCILDA FERREIRA DA SILVA MARIALDA ALVES MOREIRA MARIA LILA DOS SANTOS MARIA LINDALVA FERREIRA DA SILVA SANTOS MARIA LUCIA DA SILVA MARIA MADALENA ZAFANI MARIA MATHEUS MARIA MINERVINA DA SILVA MARIANO BENEDICTO DA SILVA MARIANO BRIG MARIA PACHECO CAMPOS MARIA POMPEIA IZIDORIO MARIA RAMOS DE ANDRADE MARIA RITA DA CONCEICAO MARIA ROCHA DOS SANTOS MARIA SENHORINHA DA CONCEICAO MARIA VILA NOVA DE SOUZA MARIA VITORIA DE OLIVEIRA MARIETA PIMENTA BENTO MARINA DOS SANTOS OLIVEIRA MARINA MENDES LIMA MARINA MOURA DOS SANTOS NETA MARIO CAMPANELLI MARIO CLEMENTINO MARIO JULIAO MARIO NEVES DA SILVA MARIO RAPUSSI MARISA DO CARMO PRATES BARRETO MARLENE SIQUEIRA MARLI PARIZOTO MEDEIROS DE OLIVEIRA MARTA HONORATO DE LIMA MARTINHO DE FREITAS MASSIANO GERALDO DE JESUS MATHILDE TOLEDO DO NASCIMENTO MATIAS PEREIRA DE OLIVEIRA MATILDE BOTT FOIRAMONTE MAURICIO GONCALVES DE SOUZA MAURO FERREIRA DOS SANTOS MESSIAS FRANCISCO DE OLIVEIRA MIGUEL BRAGA MIGUEL DE JESUS ROSA MIRIAN ALMEIDA SANTOS MISAEL DA SILVA MOACIR DE MORAES FERREIRA MOACYR DE MORAES PEDROSO MOACYR JOSE ALVES MOACYR PINTO GONÇALVES MOISES FELIX DE SOUZA MOIZES MOREIRA CAIRES NAILDE MARCULINO DUDU NAIR CARVALHO DA SILVA NAIR MARIA DA CONCEICAO NARDO MENDES DOS REIS NATALINA BITTENCOURT CARVALHO NATANAEL PEREIRA DA SILVA NATIMORTO - ANTONIA CONCEICAO DE PAULA MORAES H I J K I F Q K I Q B G D I I J Q A I B K O C I S B J J N A Q J O I I K K K J I I O R B E B R Q A N L K I T B A I I R T J O O K I K P Q I T J I K I B J I F I H D T N C Q B K Q Q A2 Q B B K B G O Q J Q I L Q B I P A2 O B K K I A B N A J P Q F D J 399 594 386 157 497 477 459 175 645 1058 1085 112 22 494 376 302 1121 385 668 877 13 64 155 388 46 898 343 139 1226 115 1110 59 253 559 82 118 81 65 203 715 257 814 122 379 301 653 79 98 938 1179 351 172 601 492 216 1015 557 665 123 603 201 837 174 28 469 181 253 449 446 79 52 725 110 105 1409 370 303 539 59 974 76 467 130 1 336 1046 32 439 1088 207 92 1064 294 71 1002 199 530 1183 265 1042 598 190 1102 1086 438 559 1341 416 371 272 72 142 444 21 225 845 171 609 385 106 292 379 03/09/2005 18/02/2005 25/04/2005 17/11/2005 07/02/2005 10/08/2005 08/04/2005 19/11/2005 25/02/2005 14/06/2005 10/10/2005 25/05/2005 04/12/2005 06/02/2005 05/07/2005 13/05/2005 15/12/2005 02/05/2005 26/02/2005 27/08/2005 07/08/2005 03/12/2005 24/11/2005 31/01/2005 03/10/2005 08/06/2005 24/05/2005 01/04/2005 13/08/2005 11/07/2005 20/02/2005 10/03/2005 08/03/2005 17/02/2005 07/01/2005 08/11/2005 16/09/2005 11/09/2005 16/04/2005 03/03/2005 29/01/2005 04/11/2005 10/06/2005 26/09/2005 25/08/2005 05/12/2005 29/11/2005 29/09/2005 29/09/2005 22/11/2005 21/11/2005 19/11/2005 19/02/2005 28/01/2005 20/08/2005 14/03/2005 17/02/2005 26/02/2005 25/08/2005 26/05/2005 16/04/2005 14/11/2005 17/11/2005 14/08/2005 31/10/2005 28/01/2005 14/10/2005 09/03/2005 01/11/2005 14/10/2005 08/03/2005 18/06/2005 23/10/2005 07/02/2005 27/08/2005 05/06/2005 27/01/2005 07/07/2005 16/01/2005 22/02/2005 21/07/2005 02/07/2005 16/07/2005 24/11/2005 13/10/2005 07/01/2005 15/08/2005 11/03/2005 22/08/2005 14/06/2005 25/12/2005 09/09/2005 06/11/2005 06/09/2005 08/11/2005 25/06/2005 02/01/2005 07/11/2005 07/05/2005 09/06/2005 19/02/2005 18/07/2005 02/12/2005 24/06/2005 23/02/2005 17/05/2005 16/09/2005 07/07/2005 23/12/2005 18/12/2005 15/09/2005 20/01/2005 16/07/2005 11/03/2005 30/06/2005 17/11/2005 05/04/2005 03/01/2005 23/06/2005 05/07/2005 17/12/2005 12/06/2005 94262 69971 50368 87738 92820 27100 93373 93528 92250 95432 68199 86024 67530 93021 91144 81245 81441 84744 83477 81163 53131 62569 62035 34318 52360 80287 80635 58574 31866 63778 81394 83854 82894 75595 80242 61933 83985 65155 81862 80110 83580 82625 46086 80469 35545 71672 34737 65798 83382 81890 76074 19510 68802 62355 80611 82424 61184 81929 67908 46534 90480 25898 70547 74091 18122 80709 62184 81115 82998 83317 82619 6111 43854 20323 66935 40120 94545 55617 44081 13660 15077 60843 82552 68721 24781 52457 41801 47944 81438 44356 69239 83388 82273 66295 28026 51182 93685 55866 80886 74142 100130 63502 53748 40654 83136 86618 42253 84027 57784 84784 41876 32799 64947 39301 84303 70664 81363 84234 83731 42254 65499 44620 NATIMORTO - DALVA BENEDITA VIEIRA FERREIRA NATIMORTO - ELZA DA SILVA NASCIMENTO NATIMORTO - EVA S. S. PERCINOTO NATIMORTO - LUCIA HELENA RODRIGUES ALMEIDA NATIMORTO - MAGALI MOREIRA SOUZA NATIMORTO - MARIA L F M SILVA NATIMORTO - NAURILDE DE JESUS REGO NATIMORTO - NEIDE JANE OLIVEIRA DOS SANTOS NATIMORTO - PATRICIA AMBROSIO CASTANHO NATIMORTO - PATRICIA RODRIGUES ROSA DA COSTA NATIMORTO - RAILDA MOREIRA DOS SANTOS NATIMORTO - SONIA MARIA DA SILVA MELLO NATIMORTO - TEREZINHA M O GOMES NATIMORTO - VERA LUCIA DE JESUS SOUZA NATIMORTO - VIVIANE EDILEUZA SABATERRA NELSON DE ALMEIDA NELSON DOS SANTOS CONDE NELSON PEREIRA DAS NEVES. NELSON VILHENA NERCIO PIRES DE FREITAS NEUSA BULHOES DOS SANTOS NEUSA CHEOSORIM NEUSA DE ARAUJO MORAES NEWTON VIEIRA NEY ANDRE DA SILVA NICOLINA DE JESUS NILSON LIMA DE MACEDO NILSON ROBERTO BUSOLO DA SILVA NILZA FRANCISCA GERMANO NIVALDO PEREIRA DUDU NOEMES DOMINGAS GOMES ODAIR APARECIDO CAMARGO ODETE RODRIGUES ODILIA DA SILVA FARIAS ODILON JOSE DOS SANTOS OLGA MENDES DE MOURA OLIDIA MARIA DE JESUS DA SILVA OLIVAR MARTINS DE SOUZA OLIVIA MARIA DE OLIVEIRA OMERGINA VIAEIRA DOS SANTOS ORLANDO MOREIRA DOS SANTOS ORLANDO PEREIRA DA SILVA ORLANDO VALENTIM PAGANINI ORLEM CANUTO OSCAR DOS SANTOS OSCAR JOSE DA ROSA OSCAR SIMAS MEDEIROS OSCAR TOME DA SILVA OSMAR GONCALVES DA SILVA OSVALDO INACIO CORREA OSVALDO RAMOS OSVALDO SARAIVA BEZERRA OTAVIANO RIBEIRO VASCONCELOS OTAVIO INACIO MANOEL OTAVIO OLIVEIRA SILVA OTAVIO SERRA OTAVIO TRAJANO DOS SANTOS OTILIA DAS DORES MARADEIA OZORIO RAIMUNDO DOS SANTOS PASTOR DA SILVA PATRICIA DOS REIS SANTOS PAULINA CAVALHEIRO PAULO ALVES PAULO AMADO PAULO ANTONIO FERREIRA PAULO AUGUSTO ANDRADE PAULO CONHASCA PAULO ROBERTO DA SILVA PAULO SERGIO DE JESUS MORAIS PAULO VIEIRA DA SILVA PEDRO ALEXANDRE DO NASCIMENTO PEDRO ARAUJO PEREIRA PEDRO EVANGELISTA DOS SANTOS PEDRO FERREIRA PEDRO HENRIQUE LOURENCO PEDRO LOURENCO PEDRO RIBEIRO DIAS PETRINO MENDES VIEIRA PETRONILHO COELHO DA SILVA PHILOMENA BOCCHIO MENDES PLINIO ALVES DE LIMA PRIMITIVA ULLOA DE MIRANDA PRIMO MARTELLO QUITERIA JORGE DA SILVA OLIVEIRA RAFAEL DURAN RAIBERT MACEDO RAIMUNDO ALVES FILHO RAIMUNDO MARQUES DE OLIVEIRA RAIMUNDO NONATO FERREIRA RAIMUNDO PEREIRA RAIMUNDO TADEU PIRES DE SOUZA RAPHAEL GARCIA FILHO RAUL FERREIRA DE CASTRO RAYANNE NASCIMENTO VITORINO REGINA BUTINI PERELLA REINALDO RODRIGUES DE QUEIROZ RENATA BATISTA DE LUCENA RENATO DO NASCIMENTO DIAS RENATO FERREIRA DUARTE RENE OMAR MOREIRA RICARDO ARANHA ROCHA - ERM RICARDO DA CONCEICAO RICARDO SANTANA DA SILVA RITA DE CASSIA LOPES RITA DIAS DA SILVA ROBERTINO FERREIRA DE MATOS ROBERTO MANOEL DA SILVA ROBEVALDO CAVALCANTE DE QUEIROZ ROBSON BALBINO DOS SANTOS ROBSON CARVALHO BENTO. ROBSON SOUZA CORREIA RODNEI NERES DO NASCIMENTO ROGERIO ANTONIO ROGERIO GASPAR ROMES BRAIN OLIVEIRA DA SILVA ROMILTO DE OLIVEIRA ROCHA RONALDO CUSTODIO JUNIOR RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RONALDO RODRIGUES ROCHA ROSA FRANCISCA DE JESUS PEREIRA ROSALINA FRANCISCA DE ARAUJO ROSANGELA NEVES BRITO K A O H J F K K C K A I G J J K J H I I O A B G O N J T G A2 J K J Q I B I A2 H I A J L K F A G A2 J J Q F A A2 J J B K L N K D A Q B I A2 I K J K B M B A2 I K C1 K B B A J A2 E O K N K N A I J T E O I C1 J I H B O I J I M I B J L G C1 J K Q J J A O A2 N 39 18 1150 720 149 291 271 77 490 269 647 558 279 266 225 259 26 817 146 102 724 1144 637 536 590 560 282 83 420 711 189 171 323 450 32 1149 398 517 817 602 647 123 96 137 491 536 40 141 341 377 528 301 1341 337 197 25 1028 43 67 1053 63 475 823 557 531 215 142 410 112 51 202 143 66 1302 1230 484 273 64 78 724 652 109 242 1360 550 512 8 471 187 898 109 340 313 316 407 230 7 360 228 466 453 170 979 592 383 478 269 611 369 209 207 193 440 274 237 335 43 205 194 625 1122 65 16/08/2005 10/08/2005 30/11/2005 20/02/2005 04/04/2005 11/04/2005 18/12/2005 20/09/2005 19/04/2005 18/12/2005 28/01/2005 17/02/2005 30/09/2005 06/05/2005 24/04/2005 17/12/2005 06/03/2005 20/02/2005 20/01/2005 17/01/2005 13/01/2005 08/11/2005 08/10/2005 12/10/2005 12/02/2005 14/02/2005 07/05/2005 20/01/2005 02/12/2005 17/11/2005 11/04/2005 19/11/2005 20/05/2005 10/03/2005 15/01/2005 15/09/2005 31/01/2005 04/04/2005 20/02/2005 19/02/2005 28/01/2005 23/03/2005 08/11/2005 11/11/2005 26/08/2005 15/04/2005 22/05/2005 24/08/2005 22/01/2005 11/06/2005 02/05/2005 27/09/2005 15/01/2005 11/12/2005 19/04/2005 07/03/2005 07/10/2005 20/08/2005 23/07/2005 11/11/2005 10/09/2005 29/12/2005 02/01/2005 13/04/2005 27/05/2005 23/01/2005 08/11/2005 03/02/2005 23/10/2005 08/03/2005 26/11/2005 07/06/2005 18/08/2005 27/05/2005 12/08/2005 13/08/2005 18/12/2005 18/11/2005 06/03/2005 11/03/2005 08/06/2005 02/12/2005 29/04/2005 13/11/2005 25/08/2005 23/07/2005 23/12/2005 03/11/2005 26/06/2005 24/02/2005 02/12/2005 29/01/2005 15/05/2005 24/03/2005 10/03/2005 09/07/2005 10/07/2005 08/03/2005 25/04/2005 04/07/2005 14/04/2005 04/05/2005 06/12/2005 04/03/2005 12/06/2005 05/02/2005 03/01/2005 19/02/2005 04/08/2005 24/02/2005 23/07/2005 19/06/2005 19/07/2005 29/12/2005 09/12/2005 29/09/2005 07/03/2005 18/04/2005 16/04/2005 06/03/2005 17/02/2005 02/11/2005 Diário Oficial do Município de Guarulhos Página 14 - 27 de Agosto de 2010 53413 ROSIANE QUEIROZ DOS SANTOS 72855 ROSIVALDO ALVES DA SILVA 64870 ROSIVALDO BARBOSA DE ASSIS 36194 ROZARIA RODRIGUES DOMINGUES 3669 RUBENS DURAN 68566 RUTH CLARA DE ALMEIDA 55069 SALVADOR ALVES 3311 SALVADOR GONCALVES 80577 SALVADOR PASSARO JUNIOR 84060 SALVELINA CARMELITA BARRETO 86351 SAMUEL PAIVA DE ALBUQUERQUE 57611 SANDRA FRANCISCA DIAS 91744 SARA DOS SANTOS 74251 SATURNINO DOS SANTOS REIS 82026 SEBASTIANA DELFINA DE JESUS 19943 SEBASTIANA DOS REIS DE SOUZA SILVA 59306 SEBASTIANA MARIA ROBERTO 83673 SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA SALAS 55653 SEBASTIANA TAVARES DA SILVA 69240 SEBASTIAO ANTONIO ROQUE 72949 SEBASTIAO DE CAMPOS 63901 SEBASTIAO DIAS FERREIRA 83684 SEBASTIAO FIRMINO 65944 SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA 82548 SEBASTIAO MARTINS 73937 SEBASTIAO NICOLAU DOS SANTOS 84154 SEBASTIAO SEVERINO DE SOUZA 42995 SELMA MOURA DA SILVA 92243 SERGIO GUILHERME RODRIGUES OLIVEIRA 64075 SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA 85108 SERGIO TOMAZ RAMOS 72804 SEVERINA MARGARIDA DE MELO 80445 SEVERINA MARIA DA CONCEICAO LOPES 80442 SEVERINO ALEXANDRE DOS SANTOS 81499 SEVERINO PEDRO DE MACEDO 83630 SILVANIR DE MOURA 76944 SILVANO MESSIAS DOS ANJOS 72241 SILVIO BARROS TAVEIRA 56412 SOLANGE MARIA LINO DA SILVA 82002 SONIA DA PENHA DOS SANTOS SONIA REGINA BRANDAO 81307 70081 SUZANA COSTA FERREIRA 23078 SUZANA RODRIGUES 48061 TATIANE DIAS GONCALVES 68744 TEODORIO JOSE DA COSTA 65130 TEREZINHA BALTAZAR CORDEIRO 72884 TEREZINHA CORREIA DE FREITAS OLIVEIRA 80449 TEREZINHA FERREIRA JACOME 84853 TEREZINHA LEOCARDIO MARQUES. 91678 THAINA APARECIDA BARBOSA CARDOSO 86965 THALIA RODRIGUES DOMINGUES DOS SANTOS 75812 THERESA ISPUDARI 43659 THERESA MERCEDES DIAS DA SILVA 72069 THEREZA MARADEA 75634 THEREZINHA RODRIGUES RAIMUNDO 82507 THEREZINHA SILVA DELGADO 82387 TIAGO BISPO DOS SANTOS 85751 TIAGO FERREIRA 71262 TRAJANO MENDES DA LUZ 50574 UBIRAJARA DA SILVA 59490 URSULINA FREIRE SARRANOME 88089 VALDEMAR CARVALHO 47874 VALDEMAR JOSE DE LIMA 70529 VALDEMAR OLIMPIO FERREIRA 82135 VALDEMAR RODRIGUES DA SILVA 83443 VALDENIR PINTO BARBOSA 74319 VALDEREDO DE MORAES 87086 VALDIR BARBOSA PRIMO 37756 VALMIR MACHADO DE OLIVEIRA 73002 VALTEM BISPO DE OLIVEIRA 64132 VALTER DA SILVA 82952 VALTER PEREIRA CALDAS 60478 VANDERLEI AREAO 60266 VANDERLEI DOS SANTOS 64305 VANESSA APARECIDA CARVALHO DA COSTA 87973 VERA LUCIA DA SILVA 35163 VERA MARIA FARIA DOS SANTOS 73087 VICENTE CRUZ DE PAULA 27486 VICENTE INACIO XAVIER 14740 VICENTE PRUDENCIO DO NASCIMENTO 60647 VICENTE SARRANOME 87925 VICTOR ARTUR SILVA BARBOSA 94611 VICTORIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS 92303 VICTOR RODRIGUES 20104 VILARINO PEREIRA 82982 VIRGINIA MARIA DA CONCEICAO 63523 VIRGINIA MARIA DE JESUS 93139 VITORIA NATIELLI DA SILVA NEVES 93551 VITOR MACEDO SANTOS 84075 WAINER WANDERLI FONSECA DA PAIXAO 70516 WALDECYR FERREIRA DE PAULA 57619 WALDIR ROBERTO CAMPOS 59445 WALDO SANTOS ZACRA 74035 WANDERLEY BATISTA 58170 WELLINGTON FELIX DE MELO LIMA 79717 WILLIAN CARLOS DOS SANTOS 47838 WILMA BORTOLUZZI GARCIA 83369 WILSA SILVA RODRIGUES 81295 WILSON AZEREDO SILVEIRA 69090 WILSON DOS SANTOS ARAUJO 33085 WILSON GONCALVES 75580 WILSON LUCINDO ROCHA 22168 WILSON MARCIO DA SILVA 31746 WILSON ROBERTO MENIN 68568 YOLANDO CANTARINO 48732 ZACARIAS INACIO DA SILVA 63576 ZACARIAS RAFAEL DE OLIVEIRA 60874 ZAZIRA DA SILVA VOLTAN 72833 ZENAILDO DAMASCENA DA SILVA 80315 ZILDAMIR COSTA AGUIAR Total de nichos listados: 921 nichos. O Q A2 F C A P C I I K T I Q I E C1 J A A A T I A2 Q Q J N J T K Q K I K J J Q P J I A2 D N A A2 C J J M I Q N Q Q I J I A O T K N A I J Q P I C C1 I B T B O G C F B T K K J D J B J I J A C1 T Q O Q I J J Q H Q E H A N T B A I 1187 984 726 334 72 327 114 45 708 385 15 290 671 1115 312 386 584 83 1383 1163 966 597 402 151 564 556 399 1 45 614 145 203 193 310 89 295 163 933 617 380 119 1415 545 890 1246 1113 176 3 103 268 460 1135 56 1130 124 682 213 327 828 445 521 140 1254 1523 628 112 1150 584 123 177 503 173 184 656 1407 1060 70 101 287 720 522 54 188 140 451 109 1320 271 311 358 684 271 440 1081 1151 1040 345 336 253 469 973 138 234 500 774 626 534 921 921 227 14/10/2005 31/05/2005 08/11/2005 23/12/2005 25/08/2005 11/10/2005 03/06/2005 03/03/2005 03/03/2005 31/01/2005 08/08/2005 30/08/2005 27/02/2005 04/08/2005 27/01/2005 01/08/2005 26/04/2005 14/03/2005 20/11/2005 07/07/2005 21/01/2005 09/11/2005 03/02/2005 12/08/2005 05/02/2005 14/07/2005 14/06/2005 02/10/2005 07/03/2005 31/12/2005 13/11/2005 18/11/2005 24/11/2005 27/01/2005 03/10/2005 12/05/2005 05/04/2005 28/04/2005 20/12/2005 12/06/2005 17/01/2005 27/08/2005 30/09/2005 09/11/2005 14/05/2005 13/03/2005 13/12/2005 04/03/2005 20/03/2005 15/04/2005 07/02/2005 18/08/2005 31/01/2005 25/08/2005 14/12/2005 27/02/2005 19/04/2005 28/01/2005 09/09/2005 11/12/2005 26/12/2005 14/11/2005 06/11/2005 04/11/2005 25/02/2005 20/03/2005 19/07/2005 31/08/2005 13/02/2005 13/12/2005 27/06/2005 21/01/2005 24/05/2005 07/03/2005 12/12/2005 25/09/2005 04/04/2005 05/12/2005 25/08/2005 03/03/2005 26/12/2005 25/08/2005 21/11/2005 01/04/2005 19/03/2005 20/03/2005 07/03/2005 06/05/2005 07/07/2005 30/05/2005 08/01/2005 27/06/2005 05/11/2005 06/08/2005 13/10/2005 07/07/2005 01/03/2005 22/01/2005 03/05/2005 01/07/2005 17/11/2005 27/12/2005 06/11/2005 22/07/2005 29/01/2005 18/03/2005 03/01/2005 13/06/2005 15/05/2005 24/01/2005 SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO Despachos exarados pelo Senhor Secretário de Transportes e Trânsito Processo Administrativo 36210/2010 Com vista ao protocolado às folhas 47/62 referente a solicitação de reconsideração de decisão de despacho que indeferiu o pedido de credenciamento de cooperativa para gerenciamento operacional do serviço de transporte coletivo de passageiros na modalidade Alimentador da área, RECEBO o pedido de reconsideração por tempestivo para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do parecer exarado às fls. 64/65 que acolho integralmente. Processo Administrativo 36155/2010 Com vista ao protocolado às folhas 92/171 referente a solicitação de reconsideração de decisão de despacho que indeferiu o pedido de credenciamento de cooperativa para gerenciamento operacional do serviço de transporte coletivo de passageiros na modalidade Alimentador da área, RECEBO o pedido de reconsideração por tempestivo para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do parecer exarado às fls. 173/174 que acolho integralmente. PORTARIA 33/2010 - STT JOSÉ EVALDO GONÇALO, SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO que incumbe ao órgão executivo de trânsito do Município, no âmbito de sua circunscrição, regulamentar o trânsito de veículos, conforme dispõe o Artigo 24, incisos II e III, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, CONSIDERANDO as informações prestadas pelo Depar tamento de Trânsito, responsável pelo acompanhamento operacional dos equipamentos e pela consistência dos dados apresentados, CONSIDERANDO a necessidade de melhoria da circulação e educação do trânsito e da segurança dos usuários da via, CONSIDERANDO o disposto no § 3º do artigo 1º da Resolução 146, de 27 de agosto de 2003, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, RESOLVE: Art. 1º – Dar publicidade à numeração dos equipamentos medidores de velocidade e dos locais fiscalizados, conforme discriminamos abaixo, nos termos do disposto no § 3º do artigo 1º da Resolução 146, de 27 de agosto de 2003, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 032/2010- AMT O SR JOSÉ EVALDO GONÇALO, Secretário de Transportes e Trânsito, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal nº 26.014 de 01 de janeiro de 2009. Considerando que é competência originária desta Secretaria as atribuições da Lei Federal nº 9503, de 23 de setembro de 1998 (Código de Trânsito Brasileiro); Considerando o constante no Processo Administrativo 16601/04, que versa sobre a celebração de convênio com o Governo do Estado, publicado no Diário Oficial, em 09 de março de 2005 e; Considerando por fim, que a Policia Militar conta com toda a estrutura e pessoal adequado para fiscalização e operação no sistema viário do município. RESOLVE: 1º - Credenciar os Policiais Militares do 44ºBPMMabaixo relacionados, para exercerem a fiscalização de trânsito nas vias terrestres do Município de Guarulhos, incluindo a lavratura de Auto de Infração para Imposição de Penalidades (AIPP), aos condutores de veículos em desacordo às normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro(CTB) e legislação superveniente: GRADUAÇÃO RE NOME 3º SGT PM 965779-7 Everton Douglas dos Santos SD PM 951240-3 Ricardo Matos dos Santos SD PM 109298-7 Mark Henrique Moreira SD PM 112277-A Israel Ferreira Vasconcelos 2º - Esta Por taria entra em vigor na data sua publicação. PORTARIA Nº 033/2010- AMT O Sr. José Evaldo Gonçalo, Secretário de Transportes e Trânsito, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal nº 26.014 de 01 de janeiro de 2009. Considerando que é competência originária desta Secretaria as atribuições da Lei Federal nº 9503, de 23 de setembro de 1998 (Código de Trânsito Brasileiro); Considerando o constante no Processo Administrativo 16601/04, que versa sobre a celebração de convênio com o Governo do Estado, publicado no Diário Oficial, em 09 de março de 2005 e; Considerando por fim, que a Policia Militar conta com toda a estrutura e pessoal adequado para fiscalização e operação no sistema viário do município. RESOLVE: 1º - Descredenciar os Policiais Militares do 44ºBPMM abaixo relacionados, para exercerem a fiscalização de trânsito nas vias terrestres do Município de Guarulhos, incluindo a lavratura de Auto de Infração para Imposição de Penalidades (AIPP), aos condutores de veículos em desacordo às normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro(CTB) e legislação superveniente: GRADUAÇÃO RE NOME SD.PM 120740-7 Andreza Maria Bigueline CB.PM 970435-3 Bonifácio da Conceição Lima 2ºTen PM 884406-2 Clodomiro Gomes Vieira Junior 2º Sgt PM 831621-0 Edilmar Batista dos Santos SD PM 115236-0 Elton Ricardo Cunha SD PM 970573-2 Marco Antonio Tereza Tasso 2º Sgt PM 870868-1 Nestor Barbosa Leal 2º Sgt PM 864630-9 Newton Aparecido Castro 1º Ten PM 940403-1 Osmário Ferreira da Silva SD PM 127215-2 Wanessa Anselmo Pereira Botelho SD PM 960187-2 Alexandre Gomes 2º - Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação. Servidor Adriana Maria Lopes Vieira Altair Santana de Carvalho Amélia Akiko Nagahama Anderson Alves Ferreira Carlos Alberto Vicentin Eduardo Rodrigues de Oliveira Fernando Cortez Pereira Gilberto Sousa de Medeiros Isis Silvério da Rosa Iverly Maria Bastos Lúcia Matias Gaudie Ley Márcia Aparecida Grosso Patricia de Oliveira Nascimento Silva Renata Reinhardt Carvalho Renato Amatruda de Carvalho Filho Rita de Cassia Callegari Barbosa Sérgio Anisio Batista Wilson Mansho Situação Inclusão Inclusão Inclusão Inclusão Inclusão Inclusão Inclusão Inclusão Inclusão - C. Func. 13.311 16.908 17.889 34.976 22.999 35.502 48.867 12.480 45.380 17.557 26.431 16.932 39.535 37.823 24.336 37.826 17.443 37.802 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO Por deliberação da(s) autoridade(s) competente(s)nos termos da legislação vigente, tornam-se públicos os seguintes atos administrativos: LICITAÇÕES AGENDADAS: Pregão Presencial nº 008/2010-STT - PA: 40677/ 2010 - RCS nº 34/2010-STT04. Objeto: Aquisição de material para sinalização viária horizontal (Tachão, cola, Tinta, Solvente e microesfera de vidro). ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 13/09/2010 às 08h30min. Pregão Presencial nº 009/2010-STT - PA: 33829/ 2010 - RCS nº 74/2010-STT04. Objeto: Aquisição de rolos de películas refletivas. ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 13/09/2010 às 14h30min. Pregão Presencial nº 010/2010-STT - PA: 40715/ 2010 - RCS nº 31/2010-STT04. Objeto: Aquisição de material para sinalização viária semafórica (Braçadeira, Botão de Comando, Botoeira, Cobre Foco, Grupo Focal, Lentes, Lâmpadas Leds, Placa EP8. ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 14/09/2010 às 08h30min. O edital completo de Pregão Presencial poderá ser obtido na Rua Dora, n° 18 – Jardim Santa Barbara – Guarulhos/SP, de 2ª a 6ªfeira das 8h30 às 16h30, gratuitamente mediante apresentação de CD ou no site:www.guarulhos.sp.gov.br, no link: Licitações agendadas – Secretaria de Transportes e Trânsito. SECRETARIA DA SAÚDE PORTARIA Nº 064/2010-SS O SECRETÁRIO DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, CARLOS CHNAIDERMAN, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Lei nº 6.033 de 05 de julho de 2004, que dispõe sobre “CONTROLE DE ZOONOSES E BEM ESTAR ANIMAL DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS” Artigo 66, § 3º, RESOLVE: Tornar pública a relação das Autoridades Sanitárias da Vigilância Zoosanitária desta Secretaria, conforme segue: Função/Cargo Médica veterinária Bióloga Médica veterinária Agente de Serviço de Saúde Médico veterinário Médico veterinário Médico veterinário Chefe de Divisão Técnica Agente de Serviço de Saúde Bióloga Chefe de Seção Técnica Chefe de Seção Técnica Bióloga Oficial de Controle Animal Médico veterinário Médica veterinária Médico veterinário Médico veterinário Acesse o site da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS www.guarulhos.sp.gov.br Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 15 27 de Agosto de 2010 PORTARIA Nº 080/2010-SS O SECRETÁRIO DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, CARLOS CHNAIDERMAN, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Municipal nº 6359, de 04/04/2008, no Decreto Municipal nº. 27272/2010, de 12/02/2010, Portaria nº 014/2010-SS, de 26/02/2010, Portaria nº 28/2010-SS, de 15/ 04/2010, Portaria nº 38/2010-SS, de 20/02/2010, Portaria nº 50/2010-SS, de 17/06/2010, Portaria nº 53/2010-SS, de 24/06/2010, Portaria nº 62/2010-SS, de 21 de Julho de 2010; Portaria nº 70/2010-SS, de 13/08/2010, e Portaria nº 71/2010-SS; TORNA PÚBLICO: Artigo 1º A decisão proferida aos recursos interpostos no período de 21 a 25/06/2010, referentes ao resultado do 1º Ciclo do Programa de Avaliação de Desempenho da Secretaria da Saúde, conforme ANEXO ÚNICO que acompanha o presente Edital. Artigo 2º As manifestações referentes aos recursos interpostos estarão disponíveis para consulta junto ao Departamento de Recursos Humanos da Saúde, do dia 30/08 a 01/09/2010, das 8h às 16h30min. ANEXO ÚNICO RESULTADO DOS RECURSOS DO 1º CICLO DO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PROTOCOLO Nº CÓDIGO FUNCIONAL DESPACHO 001/2010 31438 INDEFERIDO 002/2010 39535 INDEFERIDO 003/2010 13726 INDEFERIDO 004/2010 12493 DEFERIDO 005/2010 26481 DEFERIDO 006/2010 18068 INDEFERIDO 007/2010 18068 INDEFERIDO 008/2010 36539 DEFERIDO 009/2010 36539 DEFERIDO PARCIALMENTE 010/2010 36539 DEFERIDO PARCIALMENTE 011/2010 36539 DEFERIDO PARCIALMENTE 012/2010 27005 INDEFERIDO 013/2010 27005 INDEFERIDO 014/2010 21141 INDEFERIDO 015/2010 19803 DEFERIDO 016/2010 18681 INDEFERIDO 017/2010 17950 DEFERIDO PARCIALMENTE 018/2010 4787 DEFERIDO 019/2010 4787 DEFERIDO 020/2010 35707 INDEFERIDO 021/2010 46110 INDEFERIDO 022/2010 40080 INDEFERIDO 023/2010 40080 INDEFERIDO 024/2010 14242 INDEFERIDO 025/2010 28354 INDEFERIDO 026/2010 19334 INDEFERIDO 027/2010 23063 INDEFERIDO 028/2010 17470 INDEFERIDO 029/2010 20985 INDEFERIDO 030/2010 20985 INDEFERIDO 031/2010 20985 INDEFERIDO 032/2010 20985 INDEFERIDO 033/2010 20985 INDEFERIDO 034/2010 20985 INDEFERIDO 035/2010 38835 DEFERIDO 036/2010 18167 DEFERIDO PARCIALMENTE 037/2010 16053 INDEFERIDO 038/2010 31541 INDEFERIDO 039/2010 17889 DEFERIDO PARCIALMENTE 040/2010 24841 DEFERIDO 041/2010 35647 DEFERIDO 042/2010 40612 INDEFERIDO INDEFERIDO 043/2010 30669 044/2010 30176 DEFERIDO 045/2010 18111 DEFERIDO 046/2010 34535 DEFERIDO PARCIALMENTE 047/2010 27065 DEFERIDO PARCIALMENTE 048/2010 17720 INDEFERIDO 049/2010 17720 INDEFERIDO 050/2010 17720 DEFERIDO 051/2010 41256 INDEFERIDO 052/2010 41490 INDEFERIDO 053/2010 13013 INDEFERIDO 054/2010 16155 INDEFERIDO 055/2010 22768 INDEFERIDO 056/2010 26460 DEFERIDO 057/2010 26460 DEFERIDO 058/2010 26460 DEFERIDO 059/2010 43115 DEFERIDO 060/2010 28384 DEFERIDO 061/2010 43139 DEFERIDO 062/2010 43120 DEFERIDO 063/2010 43141 DEFERIDO 064/2010 30284 DEFERIDO 065/2010 43113 INDEFERIDO 066/2010 24186 INDEFERIDO 067/2010 24186 INDEFERIDO 068/2010 24186 DEFERIDO 069/2010 32279 DEFERIDO 070/2010 32279 DEFERIDO 071/2010 32279 DEFERIDO 072/2010 18567 DEFERIDO 073/2010 18567 DEFERIDO 074/2010 18567 DEFERIDO 075/2010 43103 DEFERIDO 076/2010 43114 DEFERIDO 077/2010 43140 DEFERIDO 078/2010 43200 DEFERIDO 079/2010 43082 DEFERIDO 080/2010 33720 DEFERIDO 081/2010 43083 DEFERIDO 082/2010 43118 DEFERIDO 083/2010 42887 DEFERIDO 084/2010 41372 DEFERIDO 085/2010 41372 DEFERIDO 086/2010 32079 DEFERIDO 087/2010 32079 DEFERIDO 088/2010 21858 DEFERIDO 089/2010 21858 DEFERIDO 090/2010 37036 DEFERIDO 091/2010 41365 INDEFERIDO 092/2010 45772 DEFERIDO 093/2010 26647 DEFERIDO 094/2010 16855 INDEFERIDO 095/2010 9869 INDEFERIDO 096/2010 9869 DEFERIDO 097/2010 9869 INDEFERIDO 098/2010 26330 INDEFERIDO 099/2010 28359 INDEFERIDO 100/2010 45141 INDEFERIDO 101/2010 37571 INDEFERIDO 102/2010 40410 INDEFERIDO 103/2010 25432 INDEFERIDO 104/2010 25432 INDEFERIDO 105/2010 15997 INDEFERIDO 106/2010 107/2010 108/2010 109/2010 110/2010 111/2010 112/2010 113/2010 114/2010 115/2010 116/2010 117/2010 118/2010 119/2010 120/2010 121/2010 122/2010 123/2010 124/2010 125/2010 126/2010 127/2010 128/2010 129/2010 130/2010 131/2010 132/2010 133/2010 134/2010 135/2010 136/2010 137/2010 138/2010 139/2010 140/2010 141/2010 142/2010 143/2010 144/2010 145/2010 146/2010 147/2010 148/2010 149/2010 150/2010 151/2010 152/2010 153/2010 154/2010 155/2010 156/2010 157/2010 158/2010 159/2010 160/2010 161/2010 162/2010 163/2010 164/2010 165/2010 166/2010 167/2010 168/2010 169/2010 170/2010 171/2010 172/2010 173/2010 174/2010 175/2010 176/2010 177/2010 178/2010 179/2010 180/2010 181/2010 182/2010 183/2010 184/2010 185/2010 186/2010 187/2010 188/2010 189/2010 190/2010 191/2010 192/2010 193/2010 194/2010 195/2010 196/2010 197/ 2010 198/2010 199/2010 200/2010 201/2010 202/2010 203/2010 204/2010 205/2010 206/2010 207/2010 208/2010 209/2010 210/2010 211/2010 212/2010 213/2010 214/2010 215/2010 216/2010 217/2010 218/2010 219/2010 220/2010 221/2010 222/2010 223/2010 224/2010 225/2010 226/2010 227/2010 22875 40680 40680 12362 12362 12362 47070 43632 46462 26038 24783 40793 30805 31675 22075 39544 40979 20412 20412 20412 20412 30317 30317 27029 17098 18102 17872 23682 39411 39411 28439 20984 31839 12874 40962 40962 41285 41285 16645 24904 37642 32206 37620 37620 33376 45329 6932 38589 46243 27207 32596 47379 37502 37502 37502 37502 37502 40285 40285 40285 14138 14138 32171 32171 32171 24930 29044 40655 28461 28461 28461 35817 35817 28439 41083 32980 24941 24941 41083 28747 41048 12124 23004 27113 27113 27113 21272 22542 22542 14155 14155 34778 39379 39379 39379 39379 32161 32161 32161 33607 33607 33607 21578 21429 46492 21004 17720 6731 27445 15974 40711 40711 45867 38425 25170 25170 24190 24190 24190 15487 15487 15487 INDEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO PARCIALMENTE INDEFERIDO DEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO PARCIALMENTE DEFERIDO PARCIALMENTE DEFERIDO PARCIALMENTE INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO PARCIALMENTE INDEFERIDO DEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO PARCIALMENTE DEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO PARCIALMENTE INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO PARCIALMENTE INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO PARCIALMENTE DEFERIDO DEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO PARCIALMENTE DEFERIDO DEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO PARCIALMENTE INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO PARCIALMENTE DEFERIDO DEFERIDO PARCIALMENTE INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO PARCIALMENTE INDEFERIDO DEFERIDO PARCIALMENTE DEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO PARCIALMENTE DEFERIDO DEFERIDO PARCIALMENTE INDEFERIDO DEFERIDO PARCIALMENTE DEFERIDO PARCIALMENTE INDEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO PARCIALMENTE INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO PARCIALMENTE INDEFERIDO DEFERIDO PARCIALMENTE INDEFERIDO DEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO PARCIALMENTE INDEFERIDO Diário Oficial do Município de Guarulhos Página 16 - 27 de Agosto de 2010 228/2010 229/2010 230/2010 231/2010 232/2010 233/2010 234/2010 235/2010 236/2010 237/2010 238/2010 239/2010 240/2010 241/2010 242/2010 243/2010 244/2010 245/2010 246/2010 247/2010 248/2010 249/2010 250/2010 251/2010 252/2010 253/2010 254/2010 255/2010 256/2010 257/2010 258/2010 259/2010 260/2010 261/2010 262/2010 263/2010 264/2010 265/2010 266/2010 267/2010 268/2010 269/2010 270/2010 271/2010 272/2010 273/2010 274/2010 275/2010 276/2010 277/2010 278/2010 279/2010 280/2010 281/2010 282/2010 283/2010 284/2010 285/2010 25174 44887 44887 44887 24890 24890 24890 24890 17031 17031 17031 17031 28091 28091 28091 28091 16307 16307 28036 21113 7247 35847 16031 39532 34829 28441 20239 20289 7566 25438 25363 25718 25357 30657 25367 25378 40660 35682 30530 30474 30717 30483 30551 30481 29927 7566 18021 36922 27142 32651 39528 25625 18670 31687 38366 24933 19952 33697 DEFERIDO PARCIALMENTE INDEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO PARCIALMENTE INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO PARCIALMENTE DEFERIDO PARCIALMENTE INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO PARCIALMENTE INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO PARCIALMENTE DEFERIDO DEFERIDO PARCIALMENTE DEFERIDO PARCIALMENTE DEFERIDO PARCIALMENTE DEFERIDO PARCIALMENTE DEFERIDO PARCIALMENTE DEFERIDO PARCIALMENTE DEFERIDO DEFERIDO PARCIALMENTE DEFERIDO PARCIALMENTE INDEFERIDO DEFERIDO PARCIALMENTE DEFERIDO PARCIALMENTE DEFERIDO PARCIALMENTE DEFERIDO PARCIALMENTE DEFERIDO PARCIALMENTE DEFERIDO PARCIALMENTE DEFERIDO PARCIALMENTE DEFERIDO PARCIALMENTE DEFERIDO PARCIALMENTE DEFERIDO PARCIALMENTE DEFERIDO PARCIALMENTE DEFERIDO PARCIALMENTE DEFERIDO PARCIALMENTE DEFERIDO PARCIALMENTE DEFERIDO PARCIALMENTE DEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO PARCIALMENTE DEFERIDO PARCIALMENTE DEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO PARCIALMENTE INDEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO PARCIALMENTE DEFERIDO PARCIALMENTE 286/2010 287/2010 288/2010 289/2010 290/2010 291/2010 292/2010 293/2010 294/2010 295/2010 296/2010 297/2010 298/2010 299/2010 300/2010 301/2010 302/2010 303/2010 304/2010 305/2010 306/2010 307/2010 308/2010 309/2010 310/2010 311/2010 312/2010 313/2010 314/2010 315/2010 316/2010 317/2010 318/2010 319/2010 320/2010 321/2010 322/2010 323/2010 324/2010 325/2010 326/2010 327/2010 328/2010 329/2010 330/2010 331/2010 332/2010 333/2010 334/2010 335/2010 336/2010 337/2010 338/2010 339/2010 340/2010 341/2010 342/2010 343/2010 38549 18816 33257 18772 34785 17514 23157 45273 33690 20414 16853 16853 16853 21343 28538 23191 41107 25157 7458 28441 28441 39528 39528 25357 25357 40660 40660 40660 40660 7566 25438 25438 25438 25438 25378 25378 45273 45273 29044 29044 30657 30657 30657 30657 23157 23157 25367 25367 20414 20414 25625 25625 25718 25718 19952 33257 33697 33697 DEFERIDO PARCIALMENTE DEFERIDO PARCIALMENTE INDEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO PARCIALMENTE INDEFERIDO DEFERIDO PARCIALMENTE INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO PARCIALMENTE DEFERIDO PARCIALMENTE INDEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO PARCIALMENTE INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO PARCIALMENTE INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO PARCIALMENTE INDEFERIDO DEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO PARCIALMENTE INDEFERIDO DEFERIDO PARCIALMENTE INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO PARCIALMENTE INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO PORTARIA Nº 081/2010-SS O SECRETÁRIO DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, CARLOS CHNAIDERMAN, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Municipal nº 6359, de 04/04/2008, no Decreto Municipal nº. 27272/2010, de 12/02/2010, Portaria nº 014/2010-SS, de 26/02/2010, Portaria nº 28/2010-SS, de 15/04/2010, Portaria nº 38/2010-SS, de 20/02/2010, Portaria nº 50/2010-SS, de 17/06/2010, Portaria nº 53/2010-SS, de 24/06/2010, Portaria nº 62/2010-SS, de 21 de Julho de 2010; Portaria nº 70/2010-SS, de 13/08/2010, Portaria nº 71/2010-SS, de 13/08/2010, e Portaria nº 80/2010; TORNA PÚBLICO: Artigo 1º. A Pontuação Final do 1º Ciclo do Programa de Avaliação de Desempenho, conforme Anexo Único. ANEXO ÚNICO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE Planilha da Pontuação Final do 1º Ciclo do Programa de Avaliação de Desempenho Código Auto Avaliação Avaliação dos Avaliação Avaliação Plano de Pontuação de Fator de de Subtotal da Pontos Pontos Pontuação Funcional avaliação do superior subordinados da equipe do usuário metas obtida nos correção - Pontuação adicionais redutores por Final imediato instrumentos condições obtida por cursos de afastamentos ou avaliação trabalho aperfeiçoamento penalidades 315 9 40 inexistente 16 7,54 10 82,54 2,5 85,04 0 0 85,04 873 9,75 48,75 inexistente 14 8,89 7,28 88,67 2,25 90,92 0 0 90,92 1380 9,25 57 4,86 4 7,57 7,28 89,96 2,75 92,71 0 0 92,71 1843 9,25 50 inexistente 19 6,86 6,11 91,22 3,5 94,72 0 0 94,72 1906 9,75 50 inexistente 18 7,57 10 95,32 2 97,32 0 2 95,32 2067 9,5 36,25 inexistente 20 7,31 10 83,06 0 83,06 0 1 82,06 2207 10 50 inexistente 18,5 6,85 8,33 93,68 2,63 96,3 0 1 95,3 2277 10 45 inexistente 14 8,89 7,28 85,17 2,25 87,42 0 0 87,42 2410 0 38,75 inexistente 14 5,59 8 66,34 3,25 69,59 0 0,5 69,09 2655 10 48,75 inexistente 20 7,63 9,33 95,71 3 98,71 0 0 98,71 2712 8,75 47,5 inexistente 14 8,89 7,28 86,42 2,25 88,67 0 0 88,67 2899 10 48,75 inexistente 19 8,06 6,67 92,48 3,25 95,73 0 0 95,73 2905 9,75 47,5 inexistente 19 8,35 7,33 91,93 2,5 94,43 0 4 90,43 2942 10 48,75 inexistente 14 8,89 7,28 88,92 2,25 91,17 0 0 91,17 2975 10 48,75 inexistente 20 8,06 6,67 93,48 2 95,48 0 0 95,48 2984 9,75 48,75 inexistente 20 8,06 6,67 93,23 2,25 95,48 0 1 94,48 3008 9,75 47,5 inexistente 18 7,57 7,28 90,1 2,5 92,6 0 1 91,6 3023 7,75 37,5 inexistente 16 7,54 10 78,79 2,5 81,29 0 0 81,29 3053 9,25 45 inexistente 14 8,89 7,28 84,42 2,25 86,67 0 0 86,67 3130 9,5 42,5 inexistente 18 7,57 10 87,57 2 89,57 0 0 89,57 3158 8 33,75 inexistente 20 9,36 6,67 77,78 2 79,78 0 0 79,78 3179 9,13 46,25 inexistente 18 8,06 8,33 89,77 3,5 93,27 0 0 93,27 3192 10 50 inexistente 20 8 0 88 3,5 91,5 0 0,5 91 3256 10 31,25 inexistente 16 7,57 7,28 72,1 3 75,1 0 0 75,1 3307 10 50 inexistente 19 6,7 4 89,7 4 93,7 0 0 93,7 3384 9,75 50 inexistente 10 8,03 6,67 84,45 2,5 86,95 0 0 86,95 3446 9,75 47,5 inexistente 18 7,66 7,85 90,76 3 93,76 0 1 92,76 3483 8 48,75 inexistente 19 7,57 7,28 90,6 2,5 93,1 0 0 93,1 3509 10 50 inexistente 18 9,28 10 97,28 2,5 99,78 0 0 99,78 3522 9,5 40 inexistente 20 7,57 0 77,07 3,25 80,32 0 1 79,32 3544 0 0 inexistente 19 8,06 6,67 33,73 3,25 36,98 0 0 36,98 3682 9,5 36,25 inexistente 18 7,57 0 71,32 3,5 74,82 0 0 74,82 3724 10 43,75 inexistente 14 8,89 7,28 83,92 2,25 86,17 0 0 86,17 3884 8,5 46,25 inexistente 17 7,53 8 87,28 3,5 90,78 0 0 90,78 3955 9,5 50 inexistente 10 8 0 77,5 2,5 80 0 0 80 4018 8,75 37,5 inexistente 19 7,99 10 83,24 3 86,24 0 6 80,24 4023 8,75 37,5 inexistente 17 7,53 6 76,78 3,5 80,28 0 0 80,28 4030 9,75 47,5 inexistente 16 7,57 7,28 88,1 4 92,1 0 0 92,1 4046 10 48,75 inexistente 19 6,42 10 94,17 3,5 97,67 0 0 97,67 4062 10 26,25 inexistente 20 6,97 10 73,22 2,25 75,47 0 0 75,47 4152 9 46,25 inexistente 16 7,88 8 87,13 4 91,13 0 0 91,13 4320 9,75 46,25 inexistente 17 7,57 7,28 87,85 3 90,85 0 0 90,85 4416 9,75 47,5 inexistente 17 8,36 8,33 90,94 2,75 93,69 0 0 93,69 4451 10 48,13 inexistente 18 6,68 8,33 91,14 2,63 93,76 0 0 93,76 4537 10 50 inexistente 20 6,97 10 96,97 2,25 99,22 0 0 99,22 4541 10 43,75 inexistente 16 8,06 6,67 84,48 3 87,48 0 2 85,48 4587 9,75 46,25 inexistente 15 7,57 7,28 85,85 4,25 90,1 0 0 90,1 4589 10 48,75 inexistente 18 8,34 6,67 91,76 2,25 94,01 0 2 92,01 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 17 27 de Agosto de 2010 4611 4741 4787 4808 4824 4838 4891 4948 5013 5029 5199 5213 5238 5250 5257 5267 5347 5391 5506 5522 5689 5762 5849 5873 5877 5884 5976 5985 6073 6075 6182 6349 6369 6391 6403 6493 6532 6602 6609 6612 6654 6682 6713 6727 6731 6734 6782 6846 6872 6904 6912 6932 6939 6956 6984 7054 7070 7157 7162 7179 7187 7201 7210 7215 7247 7286 7287 7326 7337 7370 7378 7407 7450 7458 7518 7562 7564 7566 7575 7676 7682 7686 7687 7729 7750 7754 7770 7821 7840 7841 7868 7887 7906 7956 7962 7972 7983 7992 8004 8010 8040 8059 8071 8087 8128 8164 8222 8258 8296 8345 8382 8408 8413 8494 8526 8566 8637 8692 8738 8791 8832 8879 9,5 9,25 7 9 9 10 10 9,75 8,75 9,5 10 9,5 9,75 7,5 8,75 9 9,5 10 9,5 9,25 0 8,75 0 8,25 9,75 5,25 10 10 7,25 8,5 8 8,25 8 9 10 10 10 10 9,25 9,75 9 10 10 9,75 9,25 9,75 0 9,25 10 9 9,5 9,75 9,75 9,5 8,5 9,5 8,75 10 9 9,5 10 9,75 9,25 9,25 9,5 10 10 9,5 7 8,75 9,88 9 9,75 9,5 10 9 9,75 10 10 9,5 10 10 10 10 9,5 10 10 8,75 7,5 10 10 9,75 9,5 10 9,75 10 10 7,75 9,5 9,75 10 10 9 9 10 9 9,25 10 10 9 9 0 9,75 10 9,75 0 10 8,25 10 0 10 9,5 47,5 30 57 47,5 45 47,5 42,5 43,75 37,5 43,75 47,5 47,5 35 33,75 38,75 55,5 46,25 50 57 47,5 47,5 50 35 48,75 38,75 50 50 50 41,25 40 40 47,5 46,25 58,5 45 50 48,75 46,25 48,75 50 58,5 50 50 46,25 36,25 45 47,5 45 48,75 43,75 40 48 48,75 55,5 46,25 48,75 37,5 50 48,75 45 41,25 48,75 41,25 46,25 55,5 57 50 43,75 57 54 48,75 45,63 37,5 54 50 46,25 46,25 50 47,5 43,75 47,5 35 50 45 46,25 46,25 60 47,5 41,25 50 50 50 47,5 48,75 58,5 50 50 38,75 46,25 47,5 50 48,75 45 37,5 48,75 47,5 45 49,38 42,5 45 38,75 26,25 37,5 47,5 37,5 43,75 50 41,25 37,5 48,75 50 45 inexistente inexistente 4 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,83 inexistente inexistente 4,65 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,75 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,81 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,93 inexistente 4,42 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,77 4,87 inexistente inexistente 4,52 4,78 inexistente inexistente inexistente 4,53 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 5 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,86 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 17 20 4,25 15 18 18 17 10 17 18 20 18 15 16 18 4,5 19 14 4,25 19 19 20 14 15 14 17 17 20 14 14 16 14 18 4,5 20 10 19 18 18 20 4,5 10 19,5 14 16 17 20 20 14 19 18 4,5 10 4,5 17 19 16 20 18 10 15 14 20 18 4,75 4 18 17 4,5 4 19,5 19 19 4,5 18 10 20 10 19 17 19 17 18 20 17 20 4,5 20 14 18 10 16 14 20 4,5 10 19 10 19 15 20 14 18 20 15 17 18 17 20 17 18 18 15 20 19 19 18 16 19 14 20 10 7,57 8,67 7,57 6,44 7,57 7,26 8,47 6,77 6,04 7,48 7,57 7,57 7,44 7,54 9,19 7,66 8,34 8,89 7,57 7,48 8,35 7,95 8,89 8,62 8,89 8,34 8,02 6,59 8,89 8,89 7,54 5,59 6,21 7,66 7,95 8,06 6,97 8,34 7,66 7,57 7,57 8 6,75 8,89 7,57 6,86 8,06 7,11 8,89 7,99 6,96 7,22 8,06 7,22 6,86 7,99 7,57 9,36 6,96 8 8,06 8,89 7,97 8,1 8,06 7,23 7,15 7,57 7,66 7,23 7,62 8,04 8,06 7,57 7,66 8 6,97 8,06 7,26 8,47 7,57 7,19 7,28 8,06 8,34 7,57 7,22 8,8 5,59 8,34 6,77 7,57 8,89 7,57 7,66 8 7,48 8,06 7,99 7,09 7,73 8,89 7,28 7,57 7,09 7,57 7,48 6,43 7,97 7,53 7,49 8,34 7,44 8,06 8,06 7,57 6,96 7,88 8,06 8,89 7,16 8,06 7,28 10 7,28 5,56 7,28 7,62 6,67 8 9,52 4 7,28 10 10 10 10 7,85 6,67 7,28 7,28 9,33 7,33 8,67 7,28 10 7,28 6,67 10 6,11 7,28 7,28 10 8 7,33 7,85 8,67 6,67 8,89 6,67 7,85 7,28 7,28 0 8,11 7,28 7,28 8 6,67 8,67 7,28 10 10 6,57 6,67 6,57 8 10 7,28 6,67 10 0 6,67 7,28 6,67 9,33 6,67 7,47 9,33 7,28 7,85 7,47 6,67 7 6,67 7,28 7,85 0 10 6,67 6,67 6,67 7,28 6,67 5,33 6,67 6,67 7,28 6,57 8,33 8 6,67 8 0 7,28 7,28 7,85 0 9,33 6,67 10 8,67 7,33 7,28 5,33 0 8,67 7,28 4 7,78 6,67 8 8,67 6,67 10 6,67 6,67 7,28 10 8 6,67 7,28 6,67 6,67 88,85 77,92 87,1 83,5 86,85 90,38 84,64 78,27 78,81 82,73 92,35 92,57 77,19 74,79 84,69 89,34 89,76 90,17 90,25 92,56 82,18 95,37 65,17 90,62 78,67 87,26 95,02 92,7 78,67 78,67 81,54 83,34 85,79 92,26 91,62 84,73 93,61 89,26 91,51 94,6 91,66 78 94,36 86,17 76,35 86,61 82,23 90,03 88,92 89,74 84,46 80,97 83,23 87,71 86,61 95,24 77,1 96,03 92,71 72,5 80,98 88,67 85,14 90,93 89,25 90,57 94,48 85,1 88,53 86,23 92,41 88,67 80,98 87,38 93,51 73,25 92,97 84,73 90,43 85,39 91,35 75,86 90,61 89,73 87,76 91,1 93,29 93,38 76,34 93,01 84,77 83,32 87,17 93,6 93,12 78 95,81 71,23 92,74 88,01 95,06 88,92 84,61 74,07 89,51 88,35 83,73 90,59 87,14 86,53 81,91 59,26 79,69 92,23 80,98 77,6 94,96 81,38 81,23 78,92 93,83 79,23 3 0 3 3,75 2,75 4,5 2,5 2,5 3,5 2,25 1,5 2 3,5 2,5 3,5 3 3 2,25 1,75 2,5 2,5 3 2,25 3,5 2,25 4,5 4,25 3,25 2,25 2,25 2,5 3,25 2,75 3 3 2,5 3,5 2,25 3 3 2,75 2,5 2,38 2,25 3,5 3,5 1,5 3,25 2,25 3 2,75 3,75 2,5 3,75 3,5 3 3,5 2 2,75 2,5 3,5 2,25 3 3,5 3,25 4,25 2,5 1,75 3 4,25 3,13 2,5 2,25 2,75 3 2,5 2,25 2,5 3,25 2,5 2 3,25 3,5 1,5 3,25 3,25 3,75 3,25 3,25 2,25 2,5 4 2,25 3,25 3 2,5 2,5 2,5 3 3,25 1,75 2,25 3,5 3,25 3,25 1,75 2,25 3,63 3 3,5 3,13 2,25 3,5 2,25 2,25 2,75 2,75 4 2,25 2,25 3 2,5 91,85 79,17 90,1 87,25 89,6 94,88 87,14 80,77 82,31 84,98 93,85 94,57 80,69 77,29 88,19 92,34 92,76 92,42 92 95,06 84,68 98,37 67,42 94,12 80,92 91,76 99,27 95,95 80,92 80,92 84,04 86,59 88,54 95,26 94,62 87,23 97,11 91,51 94,51 97,6 94,41 80,5 96,73 88,42 79,85 90,11 83,73 93,28 91,17 92,74 87,21 84,72 85,73 91,46 90,11 98,24 80,6 98,03 95,46 75 84,48 90,92 88,14 94,43 92,5 94,82 96,98 86,85 91,53 90,48 95,54 91,17 83,23 90,13 96,51 75,75 95,22 87,23 93,68 87,89 93,35 79,11 94,11 91,23 91,01 94,35 97,04 96,63 79,59 95,26 87,27 87,32 89,42 96,85 96,12 80,5 98,31 73,73 95,74 91,26 96,81 91,17 88,11 77,32 92,76 90,1 85,98 94,21 90,14 90,03 85,03 61,51 83,19 94,48 83,23 80,35 97,71 85,38 83,48 81,17 96,83 81,73 0 0 1,5 0 0 0 0 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86,01 94,35 96,54 96,63 79,59 95,26 87,27 87,32 89,42 96,85 96,12 80,5 98,31 73,73 95,74 91,26 96,81 91,17 88,11 77,32 92,76 90,1 85,98 94,71 90,14 90,03 79,03 61,51 83,19 94,48 83,23 80,35 97,21 70,38 25,98 81,17 96,83 81,73 Diário Oficial do Município de Guarulhos Página 18 - 27 de Agosto de 2010 8925 9025 9031 9033 9041 9062 9071 9179 9258 9279 9310 9312 9314 9325 9390 9394 9397 9456 9458 9480 9481 9501 9547 9553 9581 9598 9607 9614 9625 9690 9739 9771 9783 9784 9807 9869 9879 9893 9894 9918 9945 9954 9964 10034 10044 10052 10078 10091 10108 10112 10122 10145 10150 10267 10273 10983 10986 10987 10996 11001 11004 11007 11022 11038 11056 11057 11059 11064 11065 11066 11069 11070 11071 11079 11081 11153 11154 11166 11188 11223 11244 11258 11267 11282 11291 11313 11316 11339 11346 11413 11447 11534 11570 11576 11586 11596 11667 11673 11681 11752 11754 11768 11779 11789 11794 11796 11822 11827 11851 11885 11959 11963 11970 11995 12030 12035 12060 12084 12093 12109 12114 12121 8,75 10 10 9,5 9,75 9,75 9,75 8 8,75 9 10 8,75 9,5 9,25 10 7,25 9 10 7,75 9,5 10 8,75 9,75 10 10 10 9,5 8,5 10 10 8,75 9,5 9 9,75 8,75 10 9,25 10 8,5 0 9,5 10 10 9 10 9,25 9,5 9,75 9,75 10 10 9,5 9 9 9,5 8 9 8,75 10 9,75 9,75 9,5 9 0 9,5 9,75 9,25 9,5 10 9,5 10 9,5 9,75 0 0 10 10 8,25 9 9,75 8,5 9,25 8,25 9,25 9,75 7,5 9 8,5 10 9,25 9,5 8,25 9,5 9,5 9,25 9,5 10 0 0 0 9,5 8,75 8,75 9,5 9,25 8,75 10 8,75 8,75 10 8,75 10 9,75 10 10 10 9,75 9,75 9,5 9,5 8 8,75 45 50 47,5 50 48,75 48,75 47,5 38,75 50 47,5 50 36,25 48,75 58,5 50 48,75 45 60 50 46,25 50 45 48,75 50 47,5 50 47,5 40 50 50 60 48,75 37,5 48,75 45 48,75 40 50 38,75 31,25 46,25 35 50 58,5 50 48,75 58,5 41,25 48,75 58,5 48,75 48,75 46,25 42,5 47,5 52,5 45 45 48,75 48,75 50 46,25 37,5 46,25 48,13 50 50 48,75 48,75 50 47,5 48,75 46,25 50 30 60 48,75 48,75 48,75 48,75 43,75 47,5 50 48,75 50 35 37,5 42,5 47,5 45 41,25 38,75 50 43,75 50 46,25 50 43,75 47,5 48,75 48,75 30 38,75 47,5 50 42,5 50 50 41,25 48,13 35 50 48,75 47,5 46,25 42,5 50 46,25 47,5 46,25 41,25 38,75 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 5 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,79 inexistente inexistente 4,46 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,27 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,62 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 16 16 18 10 14 14 19 19 16 19 17 16 19 5 10 10 18 5 17 14 18 20 18 10 20 19 14 15 19 10 4,75 18 19 20 18 20 19 10 15 16 16 18 18 4,5 20 18 4,5 16 17 3,75 20 18 14 17 17 4,25 14 19 20 15 14 19 13 20 20 15 14 14 15 16 17 19 20 20 16 5 20 14 15 20 17 10 20 20 18 14 18 18 20 15 20 14 17 20 15 18 18 14 20 20 18 15 18 19 19 19 16 17 18 19 15 18 17 14 14 10 16 20 19 10 20 20 7,57 7,57 7,15 8 8,89 8,89 7,3 7,99 7,57 7,26 6,86 7,54 7,99 7,57 8 8,06 8,29 8,06 7,57 8,89 7,22 8,8 7,57 8 8,06 8,06 8,89 8,29 7,62 8 7,57 8,29 7,99 8,8 8,1 7,57 7,99 8,06 7,44 7,54 7,54 6,96 7,26 7,66 9,2 7,95 7,66 7,57 7,53 8,06 8,06 8,1 8,89 8,47 7,05 7,57 5,59 7,99 7,97 7,09 8,89 7,99 8,25 8,06 8,31 6,97 8,89 8,89 7,09 7,54 6,04 7,82 8,8 6,97 7,54 8,67 8,06 8,89 7,57 7,57 9,28 8,06 7,77 6,97 7,75 8,89 7,57 7,57 8,06 7,57 7,57 8,89 7,53 8,06 6,44 7,39 8,34 8,89 6,97 7,57 7,22 7,44 6,96 7,48 7,26 5,76 6,63 6,99 8,1 6,62 7,44 6,96 6,04 8,89 8,89 8,06 7,57 7,57 7,57 8 7,57 7,57 7,28 7,28 9,33 0 7,28 7,28 7,22 10 7,28 6,67 8 10 10 7,28 0 6,67 7,28 6,67 7,28 7,28 6,57 8,33 7,28 0 6,67 6,67 7,28 7,28 8,67 0 7,28 7,28 10 8,33 9,33 7,28 10 6,67 10 10 10 10 7,62 7,85 8,33 5,56 7,85 7,28 8 6,67 6,67 9,33 7,28 6,67 7,67 7,28 8 10 6,67 8,67 7,28 10 4,76 6,67 9,33 4,67 7,28 7,28 8,67 10 9,52 7,26 8,33 10 10 10 6,67 7,28 0 7,28 7,19 6,67 3,89 10 9,33 7,28 7,28 7,28 6,67 7,28 7,28 7,28 8 6,67 5,56 4,44 6,67 7,28 10 7,28 6,57 10 10 9,33 6,67 8,89 4 5,56 9,33 9,11 10 10 9,52 7,28 7,28 6,67 0 0 7,28 0 0 0 84,6 90,85 91,98 77,5 88,67 88,67 90,77 83,74 89,6 89,43 91,86 78,54 95,24 92,21 78 80,73 87,57 94,45 89,6 85,92 91,79 90,88 91,35 78 92,23 93,73 87,17 79,07 95,29 78 93,35 91,82 83,49 95,63 89,18 93,6 86,24 84,73 79,69 64,79 89,29 79,96 92,88 92,3 97,53 89,51 92,47 81,85 91,03 91,56 93,48 93,68 85,42 83,64 88,71 83,87 81,59 90,74 93,39 89,26 89,92 92,74 72,51 80,98 95,27 86,39 89,42 88,42 89,51 93,04 90,06 92,33 93,13 86,97 63,54 98,29 93,48 87,17 80,32 93,35 85,72 81,48 89,91 94,97 94,83 72,67 79,35 83,85 92,23 84,1 85,6 77,17 92,03 87,98 86,25 85,58 93,01 73,92 84,47 83,6 90,04 71,19 82,46 92,81 92,18 84,9 86,63 88,3 85,43 92,86 76,19 94,96 91,06 87,67 86,42 77,23 83,32 83,57 90,85 73,75 76,82 75,07 3,5 4 2,5 2,5 2,25 2,25 3,25 3 3 3,25 3,5 2,5 3 1,5 2,5 2,5 3,25 1,5 3 2,25 3,75 3,25 2,5 2,5 2,25 3,25 2,25 3,5 2,25 2,5 2,5 3,25 3 3,25 3,5 3,25 3 2,5 3,5 2,5 2,5 2,75 4,5 3 3,75 2,25 3 2,75 3,5 3,5 2 3,5 2,25 2,5 3,38 1,75 3,25 3 3 3,25 2,25 3 4,5 1,5 1,5 2,75 2,25 2,25 3,25 2,5 3,5 3 3,25 2,25 2,5 0 2 2,25 4 3 3,75 2,5 3,75 2,25 2,75 2,25 3,75 3,5 2,25 4,25 3,25 2,25 3,5 1,5 3,75 2,75 2,25 2,25 2,25 3 3,75 3,5 2,75 2,5 3,25 3 4 3,25 3,5 2,75 3,5 2,75 3,5 2,25 2,25 2,5 4 3,25 2 2,5 3,25 3,25 88,1 94,85 94,48 80 90,92 90,92 94,02 86,74 92,6 92,68 95,36 81,04 98,24 93,71 80,5 83,23 90,82 95,95 92,6 88,17 95,54 94,13 93,85 80,5 94,48 96,98 89,42 82,57 97,54 80,5 95,85 95,07 86,49 98,88 92,68 96,85 89,24 87,23 83,19 67,29 91,79 82,71 97,38 95,3 100 91,76 95,47 84,6 94,53 95,06 95,48 97,18 87,67 86,14 92,09 85,62 84,84 93,74 96,39 92,51 92,17 95,74 77,01 82,48 96,77 89,14 91,67 90,67 92,76 95,54 93,56 95,33 96,38 89,22 66,04 99,54 95,48 89,42 84,32 96,35 89,47 83,98 93,66 97,22 97,58 74,92 83,1 87,35 94,48 88,35 88,85 79,42 95,53 89,48 90 88,33 95,26 76,17 86,72 86,6 93,79 74,69 85,21 95,31 95,43 87,9 90,63 91,55 88,93 95,61 79,69 97,71 94,56 89,92 88,67 79,73 87,32 86,82 92,85 76,25 80,07 78,32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1,5 0 0 0 1,5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1,5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1,5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 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4,31 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,85 inexistente inexistente inexistente inexistente 4,42 inexistente 4,22 4,58 inexistente inexistente 4,66 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,82 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,36 inexistente inexistente 4,63 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,89 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,78 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4 14 4,5 20 16 15 10 19 10 3,75 19 19 16 19 18 4,25 13 19 15 19 5 10 4,25 5 16 18 3,75 19 14 19 18 19 18 19 10 16 19 18 20 20 18 17,5 5 18,5 19 20 17 19 18 15 14 19 17 17 16 10 19 3,75 20 10 4,25 18 15 14 10 18 10 15 19 20 10 19 19 4 19 18 17 19 18 18 18 18 18 18 18 19 20 15 10 16 20 20 19 19 10 4,5 15 10 17 15 16 5 19 19 17 19 17 19 17 17 17 17 16 18 18 18 15 19 18 20 20 18 7,23 8,89 7,66 7,57 7,57 8,29 8 7,57 8 7,57 7,22 7,57 7,88 7,23 9,19 7,57 7,57 7,26 6,44 7,23 7,57 8 7,57 7,57 7,57 7,15 7,57 6,97 5,59 7,57 8,34 7,57 8,1 7,57 8,06 7,54 7,99 8,29 6,68 8,06 8,02 7,52 8,06 8,23 8,35 7,95 8,36 8,35 9,28 7,44 8,89 7,23 7,57 6,04 7,57 8 7,57 7,57 8,06 8 7,57 7,57 7,57 5,59 8 8,29 8 8,29 8,35 7,31 8,06 7,48 8,34 7,57 7,57 7,71 7,54 8,35 7,66 7,66 7,73 8,34 7,57 9,28 7,22 7,99 7,31 7,57 8 7,57 7,22 7,97 7,57 6,42 8,06 7,22 7,44 8 6,99 7,44 7,57 7,57 8,34 8,34 7,57 7,57 8,47 8,35 6,19 7,57 6,86 7,57 7,54 7,71 7,71 7,57 7,09 7,57 8,02 8,06 7,31 7,48 7,47 7,28 7,85 0 0 7,28 0 7,28 0 0 6,57 6,67 8 7,47 10 7,28 7,28 6,67 5,56 7,47 7,28 0 7,28 7,28 0 9,33 7,28 8,89 8 7,28 6,67 7,28 9,33 7,28 6,67 10 10 7,28 10 6,67 7,33 8,67 6,67 8,33 7,33 8,67 8,33 7,33 10 10 7,28 7,47 7,28 9,52 0 0 7,28 7,28 6,67 0 7,28 7,28 7,28 8 0 7,28 0 7,28 7,33 10 6,67 9,33 6,67 7,28 7,28 6 8,21 7,33 7,85 7,85 6,34 6,67 7,28 10 6,57 10 10 7,28 0 7,28 6,57 6,67 7,28 10 6,67 6,57 10 0 5,56 10 7,28 7,28 6,67 6,67 7,28 7,28 6,67 7,33 7,67 7,28 8 7,28 10 6 6 10 8,67 7,28 7,33 6,67 10 4 87,38 86,42 84,8 74,57 80,82 79,32 18 86,1 78 73,13 92,79 79,49 82,13 86,45 94,19 88,45 75,6 89,93 69,5 91,2 85,77 78 86,07 88,93 82,32 78,98 86,26 89,36 83,59 84,85 93,01 93,35 86,68 93,35 71,73 82,04 87,49 91,07 88,43 88,48 87,85 93,07 93,05 92,56 94,68 95,37 90,69 94,18 96,78 79,44 90,17 91,2 81,6 83,81 83,57 78 86,35 77,21 90,98 75 86,23 90,35 85,1 83,84 78 87,57 18 85,82 93,18 89,56 71,23 91,81 84,01 88,53 84,1 83,46 89,92 93,68 85,26 89,01 87,07 93,01 80,6 92,28 78,04 93,99 87,31 88,6 78 89,6 91,79 91,39 86,85 82,92 80,73 84,93 75,94 18 89,55 92,44 81,6 90,38 87,76 92,26 90,1 90,85 87,14 93,43 90,86 86,85 85,86 88,6 93,29 83,21 86,21 92,32 83,26 75,35 88,1 93,48 86,06 86,48 4,25 2,25 3 3,25 4 3,5 2,5 2 2,5 4 3,25 2,75 4 2,5 3,5 1,75 4,5 3,25 3,75 2,5 1,5 2,5 3 1,5 4 2,5 3,75 3,5 3,25 2 2,25 2 3,5 2 2,5 2,5 3 3,25 3,5 1,5 3,5 3,13 2,25 3 2,5 3 2,75 2,5 2,5 3,5 2,25 2,5 1,75 3,5 4 2,5 3,25 3,75 1,5 2,5 2 2,75 3,25 3,25 2,5 3,25 2,5 3,5 2,5 0 2,5 2,5 3 4 3,5 3,75 3 2,5 3,5 3,5 2,88 2,25 3,75 2,5 3,75 3 0 3,25 2,5 4 3 3 3,25 3,5 2,5 3,75 3,5 2,5 3,25 3,5 3 1,5 2,75 2,75 1,75 3,75 2,5 2,5 2,75 3 3,5 1,75 2,5 3,75 3,75 2 3,25 2,5 3,5 2 0 2,25 91,63 88,67 87,8 77,82 84,82 82,82 20,5 88,1 80,5 77,13 96,04 82,24 86,13 88,95 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inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,62 inexistente inexistente inexistente inexistente 4,96 4,81 4,31 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,88 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,94 inexistente inexistente inexistente inexistente 4,48 inexistente 4,56 18 17 20 19 18 18 18 17 19 4,5 19 17 18 13 19 3,75 4,75 16 19 19 15 18 17 19 18 19 18 10 18 20 10 10 20 16 18 18,75 18 10 10 20 20 20 16 20 19 16 10 17 19 19 18 16 19 18 18 19 16 18 10 18,5 10 14 18 19 19 20 16 10 10 18 19 20 19 18 16 20 17 19 17 20 18 20 19 18 17 19 18 19 4,25 18 20 19 19 4,5 5 4,5 20 19 19 10 19 17,5 19 10 4,75 18 18 20 19 19 18 10 18 16 4,25 17 4,5 16 20 4,25 18 4,25 7,28 6,04 7,97 8,06 7,28 6,95 7,57 9,28 7,57 7,66 6,7 7,57 7,28 7,57 7,62 7,57 7,57 7,57 7,99 7,99 7,09 8,34 8,36 8,06 7,71 7,57 7,57 8,06 8,1 6,59 8 8 7,57 7,54 6,96 6,71 6,96 8 8 9,2 7,57 7,57 7,57 8,06 5,76 7,57 8 7,57 7,57 7,22 7,12 7,54 7,57 7,12 6,96 6,7 7,57 7,57 8,06 7,57 8 8,89 8,29 7,57 7,57 7,31 8,06 8 8,06 7,12 7,08 6,97 7,99 9,28 7,54 6,59 8,34 7,57 8,34 8,8 9,19 6,97 7,23 7,28 8,34 8,06 8,02 7,57 8,34 7,57 8,06 7,48 8,06 7,22 7,57 8,34 8,06 8,35 7,99 8,06 7,57 7,82 7,57 8 7,57 8,29 8,06 8,67 7,57 7,26 9,28 8 9,28 7,54 7,57 8,36 7,57 7,54 6,97 7,57 7,66 8,34 7,22 9,52 6,67 6,67 7,22 8,59 7,28 7,19 6,67 7,85 4 7,28 5,33 7,28 8,67 0 7,28 7,28 10 10 8,67 6,67 8,33 6,67 6 7,28 7,28 6,67 9,33 6,11 0 0 0 10 10 8,22 10 0 0 8,33 0 7,28 7,28 6,67 8,89 0 0 7,28 7,28 6,57 6 10 7,28 6 10 4 0 7,28 6,67 7,28 0 7,28 7,28 7,28 7,28 10 6,67 0 6,67 6 8 10 10 10 10 6,11 6,67 7,28 6,67 8,33 10 10 7,47 5,33 6,67 6,67 7,33 7,28 6,67 7,28 6,67 9,33 6,67 6,57 7,28 6,67 6,67 7,33 10 6,67 7,28 6,98 7,28 0 7,28 7,28 6,67 10 7,28 6,67 10 0 10 10 7,28 8,33 7,28 10 10 7,28 7,85 6,67 86,5 91,31 93,14 91,98 88,5 92,21 80,35 85,72 81,24 91,59 89,7 82,6 87,61 86,35 94,04 70,39 84,32 88,85 90,74 90,99 87,76 93,01 91,69 90,73 87,46 89,6 77,6 83,23 84,68 86,45 78 76,75 65,82 93,54 57,46 93,68 81,71 75,25 78 94,53 66,82 86,1 87,85 79,73 91,15 81,82 77,75 88,35 79,6 92,79 88,62 82,29 91,1 88,62 89,71 87,95 82,57 79,85 84,73 91,1 78 90,17 92,32 93,85 87,85 91,06 89,98 78 79,48 88,87 92,71 96,97 85,99 97,28 66,04 88,95 89,01 92,85 72,26 89,38 86,69 81,97 91,2 90,61 87,01 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inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,7 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 3,63 inexistente inexistente 4,96 4,92 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,86 inexistente inexistente inexistente inexistente 4,69 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,79 inexistente 4,61 inexistente inexistente inexistente inexistente 4,93 inexistente inexistente inexistente 20 20 17 19 20 20 20 10 16 19 19 18 15 20 19 10 18 4,25 17 16 16 17 20 17 20 16 10 4 16 10 20 20 19 20 18 19 15 20 17 20 20 15 10 17 15 18 17 19 18 18 17 20 20 19 19 15 19 18 19 18 16 15 15 20 18 18 18 19 4,75 18 20 18 17 17 17 19 20 19 17 15 20 16 19 4,75 19 18 4 4,5 20 19 20 15 18,5 18 19 15 16 19 3,75 17 4,5 15 18 19 15 4 16 20 18 19 19 4,5 18 4,25 20 18 18 16 4 19 16 18 9,36 7,57 9,28 7,23 7,11 8,06 8,06 8,06 7,54 8,06 7,57 8,34 7,09 8,67 8,06 8,06 8,34 8,34 8,47 7,23 7,54 8,34 8,67 8,34 7,57 7,57 8,06 7,57 8,06 8,06 7,58 8,34 8,06 7,31 8,34 9,22 7,57 7,57 8,34 8,06 8,06 8,06 8 5,52 7,57 7,39 6,73 8,06 8,02 9,28 8,47 7,73 8,67 5,76 7,62 8,06 8,06 7,66 8,06 5,7 8,34 7,44 8,06 7,11 6,96 7,39 8,02 7,57 8,06 8,29 8 9,28 8,47 7,57 6,99 7,99 7,57 6,97 5,52 7,44 6,59 6,63 7,48 7,57 7,94 6,21 7,23 7,22 8,06 6,7 7,73 6,44 8,17 8,02 8,06 7,57 7,57 8,06 7,57 8,36 8,34 8,06 6,96 8,06 7,44 7,57 7,57 7,57 8,34 7,57 8,06 7,22 7,57 8,34 7,73 7,28 8,02 8,06 7,23 8,06 8,06 9,28 6,67 0 7,19 7,47 8,67 6,67 6,67 6,67 10 6,67 7,28 6,67 8,67 10 6,67 6,67 6,67 6,67 6,67 7,47 10 6,67 10 6,67 7,28 0 6,67 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inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,76 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,86 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,2 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 19 4,75 18 18 19 19 20 18 17 10 16 17 20 19 19 18 18 10 18 17 20 19 20 18 20 19 3,75 4,5 17 18 15 19 19 19 4,75 19 15 10 19 18 17 18 18 20 18 5 20 20 19 19 15 19 17,5 17 19 18 20 16 4,5 19 19 18 10 19 20 20 16 20 19 17 4,5 16 18 20 20 16 4 15 15 19 10 10 16 19 19 20 3,75 20 10 19 10 16 10 20 19 20 19 18 18 20 18 20 17 20 20 18 18 4,75 18 19 20 20 20 18 20 17 17 20 20 17 18 20 7,62 7,57 6,96 8,02 6,7 8,06 8 8,34 8,34 8,06 7,57 8,34 7,31 8,06 7,62 7,22 5,7 8,06 9,28 6,04 6,97 5,76 7,95 7,28 7,57 8,06 7,57 7,66 9,28 8,34 7,57 7,57 7,57 7,99 7,57 6,86 8,29 8,06 8,06 7,12 8,34 6,89 7,59 8,34 6,96 8 7,31 8,06 7,62 8,32 7,44 8,06 8,88 8,34 7,57 8,34 6,97 7,57 7,66 8,35 8,06 8,29 8 7,22 7,16 9,36 7,57 8,06 7,99 7,19 7,66 7,54 8,34 7,31 7,57 7,57 7,57 7,44 7,09 8,34 8 8,06 7,88 7,23 8,06 8,06 7,57 6,97 8 5,76 8 7,54 8,06 8,67 5,76 8,06 8,06 6,96 8,34 8,06 8,34 8,67 8,34 6,97 8,06 9,19 6,96 8,06 8,34 8,06 8,06 8,06 8,06 8,34 6,97 7,57 7,53 8,06 8,06 8,47 7,15 8,06 8,67 7,28 10 7,33 4 6,67 0 6,67 6,67 6,67 7,28 6,67 10 6,67 8,67 6,57 10 6,67 10 9,52 10 8,89 8,67 5,33 7,28 6,67 7,28 7,85 7,19 6,67 7,28 7,28 7,28 10 7,28 6,11 7,28 6,67 6,67 6 6,67 8,33 8,89 6,67 10 0 10 6,67 8,67 7,78 10 6,67 8,33 6,67 7,28 6,67 10 7,28 7,85 7,33 6,67 7,28 0 6,57 6,67 6,67 0 6,67 10 6,67 7,85 10 6,67 10 0 7,28 7,28 10 8,67 6,67 0 6,67 8 7,47 6,67 6,67 7,28 10 0 8,89 0 10 6,67 10 8,89 6,67 6,67 10 6,67 6,67 6,67 10 6,67 10 6,67 10 10 6,67 6,67 6,67 6,67 6,67 6,67 6,67 10 7,28 6 6,67 6,67 6,67 9,33 6,67 93,79 83,26 87,46 90,1 89,7 90,23 84 91,51 89,76 71,73 66,6 78,26 83,81 93,73 95,29 91,54 86,2 75,98 97,28 85,81 95,22 92,4 96,62 82,86 86,6 93,73 89,89 92,9 86,47 88,01 88,1 91,6 87,6 96,99 89,35 91,72 80,82 84,48 90,98 91,12 78,26 88,22 94,48 92,01 92,71 85,82 88,06 92,23 95,29 89,35 91,69 93,23 88,34 79,51 86,6 68,01 96,97 76,35 91,27 94,43 88,73 81,07 76,5 85,54 93,83 95,03 82,32 75,98 93,99 78,11 92,62 91,04 75,76 93,06 78,57 88,35 93 90,19 79,51 91,01 78 84,73 80,88 91,2 81,23 75,98 76,8 89,22 78 93,65 75,5 89,79 74,73 84,67 33,65 94,73 41,48 91,71 90,51 84,73 70,51 98,67 92,01 83,22 92,98 90,94 81,21 69,45 76,76 92,23 83,48 73,48 75,98 81,26 96,97 86,85 84,28 94,23 78,48 92,14 86,73 75,98 2,25 2,75 2,75 3,5 4 2,25 3,5 2,25 4,5 2,5 3,5 4,5 0 3,25 2,25 3,75 3,75 2,5 2,5 3,5 2,25 3 3 3,5 3,25 2,25 3,25 3 3,75 2,25 3,75 2 2 3 2,75 3,5 3,5 2,5 2,25 3,5 3,5 3,25 2,75 2,5 2,75 3,5 0 1,5 2,25 4 3,5 3,25 2,5 3,5 2,75 2,25 2,25 3,5 3 2,5 4,75 3,25 2,5 3,25 3 2 4 1,5 3 3,25 3 2,5 1,75 0 3,25 3,13 4 3,5 3,25 3 2,5 2,5 4 2,5 2,25 1,5 3,25 2,25 2,5 3 2,5 2,5 2,5 0 3 2,25 3,25 2,75 2,25 1,5 2,25 0 4,5 2,25 2,25 3,5 2,75 3,25 2,25 2,25 1,5 1,5 1,5 2,25 2,25 1,75 3,5 1,5 1,5 2,5 2,5 1,5 96,04 86,01 90,21 93,6 93,7 92,48 87,5 93,76 94,26 74,23 70,1 82,76 83,81 96,98 97,54 95,29 89,95 78,48 99,78 89,31 97,47 95,4 99,62 86,36 89,85 95,98 93,14 95,9 90,22 90,26 91,85 93,6 89,6 99,99 92,1 95,22 84,32 86,98 93,23 94,62 81,76 91,47 97,23 94,51 95,46 89,32 88,06 93,73 97,54 93,35 95,19 96,48 90,84 83,01 89,35 70,26 99,22 79,85 94,27 96,93 93,48 84,32 79 88,79 96,83 97,03 86,32 77,48 96,99 81,36 95,62 93,54 77,51 93,06 81,82 91,48 97 93,69 82,76 94,01 80,5 87,23 84,88 93,7 83,48 77,48 80,05 91,47 80,5 96,65 78 92,29 77,23 85,92 36,65 96,98 44,73 94,46 92,76 86,23 72,76 99,92 96,51 85,47 95,23 94,44 83,96 72,7 79,01 94,48 84,98 74,98 77,48 83,51 99,22 88,6 87,78 95,73 79,98 94,64 89,23 77,48 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1,5 0 0,5 0 0 0 0 0 0 0,5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0,5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1,5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1,5 0 0 0 0 1,5 0 0 0 0 2 0 0 17 1,5 0 0 0 0 0 6 0 0 0 0 19 0 0 0 0 0 9,5 0 0 0 1 0 0 16 0 0 0 0 0 0 2,5 0 0 77 2 0 3 0,5 0 0 0 1 0 0 0 1 3 1 0 20 0 1 0 0 0 18 0 0 0 6 14,5 0 0 0 29 0 1 0 0 1 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0,5 0 5 0 0 0 0 0,5 1 0 0 6 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0,5 0 0 0 0 0 1 3 0 96,04 86,01 90,21 92,1 93,7 92,48 87,5 93,76 92,26 74,23 70,1 65,76 82,31 96,98 97,54 95,29 89,95 78,48 93,78 89,31 97,47 95,4 99,62 67,36 91,35 95,98 93,64 95,9 90,22 80,76 91,85 93,6 89,6 99,49 92,1 95,22 68,32 86,98 93,23 94,62 81,76 91,47 97,23 92,01 95,46 89,32 11,06 91,73 97,54 90,35 94,69 96,48 90,84 83,01 88,35 70,26 99,22 79,85 93,77 93,93 92,48 84,32 59 88,79 95,83 97,03 86,32 77,48 78,99 81,36 95,62 93,54 71,51 78,56 81,82 92,48 97 64,69 82,76 93,01 80,5 87,23 83,88 93,7 81,48 77,48 81,55 91,47 80,5 96,65 78 92,29 76,73 84,67 31,65 96,98 44,73 94,46 92,76 85,73 71,76 98,67 96,51 79,47 95,23 94,44 81,96 72,7 79,01 94,48 84,98 74,98 77,48 83,01 99,22 88,6 87,78 95,73 79,98 93,64 87,73 77,48 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 23 27 de Agosto de 2010 17889 17904 17930 17942 17945 17950 17951 17953 17965 17975 17986 17987 17989 17999 18012 18021 18022 18029 18038 18049 18053 18054 18062 18068 18081 18087 18090 18091 18092 18102 18104 18111 18127 18128 18132 18135 18136 18158 18167 18168 18169 18182 18187 18191 18192 18201 18211 18213 18216 18225 18227 18278 18281 18288 18289 18292 18302 18320 18327 18331 18346 18348 18357 18361 18368 18370 18373 18381 18407 18422 18425 18430 18453 18461 18496 18500 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inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,8 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,6 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,64 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 15 20 19 18 14 19 20 16 19 5 20 19 16 4,5 16 4,75 20 19 4,5 19 4,25 10 14 17 10 20 20 19 15 18 17 19 17 18 16 18 19 20 4,75 20 17 20 10 20 15 18 20 20 18 18 17 20 15 19 19 19 19 18 11 15 10 19 17 19 19 15 17 20 10 19 18 16 18 17 20 15 15 17 20 20 4,5 20 20 15 18 20 17 10 18 20 19 5 19 19 18 18 20 15 19 18 20 10 20 15 15 15 20 19 4,75 16 18 17 10 18 20 15 18 18 10 20 18 20 7,57 8,67 8,06 5,7 8,89 8,06 6,97 7,54 8,06 7,57 8,06 7,57 7,57 7,57 7,57 8,06 7,57 8,34 7,66 8,34 7,57 8 8,89 8,47 8 8,06 7,31 8,06 8,62 5,66 7,53 8,06 8,36 6,89 6,63 7,81 8,06 8,06 7,57 7,77 8,36 8,06 8,06 7,31 7,44 7,15 8,06 8,06 6,89 8,02 8,36 7,31 7,44 8,06 8,06 8,06 8,06 8,34 8,34 7,44 8 8,06 8,34 8,06 8,35 6,9 7,57 7,95 8,06 7,62 6,96 7,54 7,57 8,34 8,06 8,06 7,44 8,34 8 6,68 7,57 7,31 7,73 7,44 8,34 8,34 7,57 6,77 7,26 9,2 8,06 7,57 7,22 8,06 8,1 8,34 8,67 8,06 7,99 8,34 7,31 8,06 8,06 7,09 7,09 7,44 7,73 8,06 8,06 7,57 7,57 8,34 8,06 8,1 8,06 7,44 7,28 9,28 8,06 8,06 9,28 8,06 7,28 10 6,67 10 7,28 6,67 10 10 6,67 7,28 6,67 7,28 7,28 7,28 7,28 6,67 7,28 6,67 7,85 6,67 7,28 0 7,28 6,67 0 6,67 10 6,67 10 4 6 6,67 8,33 8,33 4 8,33 6,67 6,67 7,28 3,89 8,33 6,67 6,67 10 10 9,33 6,67 6,67 8,33 7,33 8,33 10 10 6,67 6,67 6,67 6,67 6,67 6,67 10 0 6,67 6,67 6,67 7,33 7,22 7,28 8,67 6,67 8,67 10 10 0 6,67 6,67 6,67 10 6,67 0 10 7,28 10 7,33 10 6,67 6,67 7,28 8 7,62 8,33 6,67 7,28 6,57 6,67 9,33 6,67 10 6,67 10 6,67 10 6,67 6,67 8,67 8,67 10 7,33 6,67 6,67 7,28 10 6,67 6,67 9,33 6,67 10 5,33 10 6,67 6,67 10 6,67 84,6 98,67 86,48 73,7 62,67 91,23 93,22 85,29 93,73 92,48 77,23 91,1 73,35 86,95 82,35 93,14 92,85 90,76 90,94 87,51 30,11 78 67,67 84,64 77,75 88,48 81,06 80,98 90,87 78,41 87,78 92,48 90,69 88,47 80,38 87,89 92,48 77,23 78,6 89,16 92,94 92,73 71,48 94,81 79,44 93,23 90,98 87,48 89,47 87,6 93,69 92,31 91,69 93,73 90,23 93,73 80,23 92,76 78,51 92,44 78 86,48 91,76 88,23 92,43 70,37 89,85 91,62 80,73 93,79 92,46 88,79 68,32 76,51 90,73 89,73 80,19 80,26 87,5 96,43 85,4 95,06 95,06 79,94 93,01 90,51 87,1 74,77 92,88 97,53 92,23 93,7 88,29 92,23 88,43 69,26 98,17 70,98 94,49 58,01 97,31 71,73 94,73 87,01 89,01 81,44 95,06 90,48 88,87 84,35 95,32 90,01 69,73 88,68 94,73 83,69 88,11 97,03 84,73 91,73 97,28 74,73 3,25 0 3,25 3,75 2,25 3,25 2,25 2,5 2,25 3 1,5 3,75 3,5 3,25 3 3,25 2,5 2,75 3 2,75 1,75 2,5 2,25 2,5 2,5 1,5 0 2,25 3,5 4 3,5 4,75 2,75 3,25 4 3,5 2,25 1,5 2,75 3,75 2,75 2,25 2,5 0 3,5 2,5 1,5 1,5 3,25 3,5 2,75 0 3,5 2,25 3,25 3,25 2,25 2,25 4,25 3,5 2,5 2,25 4,5 4,75 2,5 3,5 1,75 3 2,5 2,25 2,75 2,5 3,5 3,5 2,25 3,5 3,5 4,5 3,5 3,5 2,75 0 1,75 3,5 2,25 2,25 3,25 2,5 4,5 3,75 3,25 1,5 3,25 3,25 3,5 2,25 0 3,5 3 2,25 0 2,5 2,25 3,25 3,25 3,5 1,75 3,25 3,25 2,75 2 4,5 2,5 3,5 2,25 3,5 3,5 2,5 2,5 2,25 2,5 1,5 87,85 99,92 89,73 77,45 64,92 94,48 95,47 87,79 95,98 95,48 78,73 94,85 76,85 90,2 85,35 96,39 95,35 93,51 93,94 90,26 31,86 80,5 69,92 87,14 80,25 89,98 81,06 83,23 94,37 82,41 91,28 97,23 93,44 91,72 84,38 91,39 94,73 78,73 81,35 92,91 95,69 94,98 73,98 94,81 82,94 95,73 92,48 88,98 92,72 91,1 96,44 92,31 95,19 95,98 93,48 96,98 82,48 95,01 82,76 95,94 80,5 88,73 96,26 92,98 94,93 73,87 91,6 94,62 83,23 96,04 95,21 91,29 71,82 80,01 92,98 93,23 83,69 84,76 91 99,93 88,15 95,06 96,81 83,44 95,26 92,76 90,35 77,27 97,38 100 95,48 95,2 91,54 95,48 91,93 71,51 99,42 74,48 97,49 60,26 97,31 74,23 96,98 90,26 92,26 84,94 96,81 93,73 92,12 87,1 97,32 94,51 72,23 92,18 96,98 87,19 91,61 99,53 87,23 93,98 99,78 76,23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2,5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0,5 0 0 0 0 6,5 0 0 0 0 2 1 0 0 21 0 0 1 1 2 0 0 3 32 0 0 0 1 0 117 0 0 0 1 0 0 2,5 1,5 0 0 17 0 7 8 0 18 0 0 1 0 20 2,5 0 0 6 0 4,5 0 0 0 4 21 27 0 0 3 0 1 0 0 0 0 1 0 4 0,5 36 3 0 0 0 0 0 30 0 22 0 3 0 1 13,5 1 0 71,5 0 0 0 0 0 1 0 28 2 1 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 1 0,5 2 0 0 8 0 60,5 87,35 98,67 89,73 77,45 64,92 87,98 95,47 87,79 95,98 95,48 76,73 93,85 76,85 90,2 64,35 96,39 95,35 92,51 92,94 88,26 31,86 80,5 66,92 55,14 80,25 89,98 81,06 82,23 94,37 0 91,28 97,23 93,44 90,72 84,38 91,39 92,23 77,23 81,35 92,91 78,69 94,98 66,98 86,81 82,94 77,73 92,48 88,98 91,72 91,1 76,44 89,81 95,19 95,98 88,48 96,98 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45 50 50 47,5 43,75 45 40 50 51 47,5 50 30 45 50 38,75 41,25 47,5 35 37,5 48,75 41,25 54 43,75 48,75 50 35 47,5 46,5 57 50 50 50 50 47,5 47,5 50 38,75 41,25 48,75 37,5 37,5 46,25 47,5 48,75 37,5 50 48,75 50 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,9 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,91 inexistente 4,83 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,92 4,58 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,88 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,7 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,8 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 20 20 17 16 19 17 10 14 10 17 18 19 16 10 15 19 17 16 17 19 17 18 20 17 18 20 4,25 15 15 19 16 19 19 14 20 17 17 19 20 15 4,5 18 4,5 20 15 20 19 18 19 16 16 15 4 5 20 20 18 18 16 10 19 19 18 18 17 19 17 20 15 20 17 18 18 19 20 17 16 20 20 15 20 18 4 20 20 15 17 20 18 10 20 16 15 20 19 4 17 20 20 19 18 4,5 4,75 16 20 20 19 20 18 19 15 15 17 15 20 20 0 18 19 19 20 20 8,67 7,97 7,54 7,23 7,62 8,34 8,06 8,89 8,06 8,02 7,57 8,35 7,57 8,06 7,57 7,99 8,34 7,88 8,34 7,48 7,57 7,57 6,97 8,34 7,66 7,57 7,57 8,06 7,44 8,06 8,34 7,57 7,57 8,89 8,67 7,53 8,34 7,99 7,31 6,9 7,66 7,57 7,66 8,06 7,44 8,06 6,42 6,96 7,57 7,88 7,54 7,57 7,23 7,57 8,8 6,97 6,21 8,34 8,06 8,06 8,34 7,57 7,57 7,57 8,34 8,06 7,06 8 6,9 7,31 8,34 8,34 7,28 7,23 7,31 8,34 7,41 8,8 9,36 8,29 7,57 8,34 7,57 8,06 8 7,44 8,02 8,06 8,1 6,77 6,97 7,57 7,44 8,06 7,99 7,23 7,57 8,06 6,97 7,57 8,29 7,66 8,06 7,57 8,06 7,31 8,06 8,06 7,57 6,86 8,29 8,62 6,86 7,57 6,68 7,57 8,38 6,21 8,06 8,06 7,95 7,31 10 6,67 9,33 7,47 8,67 6,67 6,67 7,28 6,67 10 7,28 7,33 7,28 6,67 7,28 10 6,67 8 6,67 9,33 7,28 7,28 10 6,67 7,85 7,28 7,28 6,67 10 6,67 6,67 7,28 7,28 7,28 10 6 6,67 10 10 7,22 7,85 7,28 7,85 6,67 10 6,67 10 10 7,28 8 10 0 7,47 7,28 8,33 10 7,33 6,67 6,67 6,67 6,67 7,28 7,28 10 6,67 6,67 3,33 0 7,22 10 6,67 6,67 7,22 7,47 10 6,67 7,78 8,33 6,67 7,28 0 6,67 7,28 6,67 0 10 10 6,67 9,33 8 10 7,28 10 6,67 10 7,47 7,28 6,67 10 7,28 7,28 7,85 6,67 7,28 6,67 10 6,67 6,67 7,28 6,11 7,28 10 8 7,28 10 7,28 4,44 7,33 6,67 6,67 8,67 10 88,67 92,14 91,13 88,45 94,54 90,76 84,73 84,67 73,23 93,27 90,1 91,68 90,85 80,98 85,6 87,49 89,01 87,38 82,01 94,56 88,35 80,1 86,47 84,26 90,26 90,6 92,25 72,23 86,94 92,98 90,76 78,6 81,6 87,67 88,67 85,53 82,01 88,24 94,81 81,87 93,17 78,35 93,09 93,48 79,94 94,73 90,17 85,71 80,1 81,88 91,54 75,32 91,12 93,43 84,63 76,97 91,29 93,01 83,23 69,23 88,76 77,85 79,35 89,82 86,76 93,73 87,39 84,25 70,87 73,56 73,51 93,01 91 78,95 92,06 92,01 91,19 93,63 89,53 85,07 77,57 93,01 83,23 91,48 87,75 62,44 88,02 94,23 83,68 74,02 93,97 73,35 77,44 92,98 87,49 86,15 83,85 93,48 96,97 78,6 81,07 80,31 90,77 90,85 94,23 95,56 93,48 82,23 89,35 91,97 78,07 82,37 90,61 76,1 82,68 91,1 69,82 90,04 79,73 93,48 94,12 96,56 0 3 3,13 4,25 2,25 4,5 2,5 2,25 2,5 4,25 2,5 2,5 3 2,5 4,25 3 4,5 4 4,5 2,5 3 0 2,25 2,5 3 3,25 1,75 3,5 3,5 2,25 1,75 3,25 3,25 2,25 0 3,5 4,5 3 0 3,5 3 3,75 3 2,25 3,5 2,25 3,5 2,75 2,5 4 2,5 4 4,25 1,5 3,25 2,25 2,75 2 3 2,5 3 3,25 3,75 2 4,5 3,25 3,75 3,5 3,5 0 3,75 2,25 2,5 2,5 0 4,5 3,25 3,25 2 3,5 3,25 2,25 3,75 1,5 3,5 3,5 4,25 2,25 3,5 2,5 2,25 3 3,5 2,25 3 4,25 3,5 2,25 2,25 3,25 3,25 3 3,25 3 2,25 0 2,25 1,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 4,25 3,5 3,25 0 2,75 2,25 2,25 3 0 89,92 95,14 94,25 92,7 96,79 95,26 87,23 86,92 75,73 97,52 92,6 94,18 93,85 83,48 89,85 90,49 93,51 91,38 86,51 97,06 91,35 81,35 88,72 86,76 93,26 93,85 94 75,73 90,44 95,23 92,51 81,85 84,85 89,92 89,92 89,03 86,51 91,24 94,81 85,37 96,17 82,1 96,09 95,73 83,44 96,98 93,67 88,46 82,6 85,88 94,04 79,32 95,37 94,93 87,88 79,22 94,04 95,01 86,23 71,73 91,76 81,1 83,1 91,82 91,26 96,98 91,14 87,75 74,37 73,56 77,26 95,26 93,5 81,45 92,06 96,51 94,44 96,88 91,53 88,57 80,82 95,26 86,98 92,98 91,25 65,94 92,27 96,48 87,18 76,52 96,22 76,35 80,94 95,23 90,49 90,4 87,35 95,73 99,22 81,85 84,32 83,31 94,02 93,85 96,48 95,56 95,73 83,73 92,85 95,47 81,57 85,87 94,11 80,35 86,18 94,35 69,82 92,79 81,98 95,73 97,12 96,56 0 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0,5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0,5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 6 0 0 0 1 0 9 0 0 0 1 1 0 14,5 0 0 0 20,5 0 0 0 0 52 0 0 0 0 0 0 0 16 0 7 1 3 0 0 1,5 0 6 0,5 0 18,5 0 7,5 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 28,5 14 1,5 2,5 33 18 1 24 20 0 1 2 0 0 15,5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1,5 3,5 0,5 4 0 2 0 6 0 7 0 0 2 6 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 0 0 0 1,5 2 2,5 9 87,67 95,14 98,25 92,7 96,79 89,26 87,23 86,92 75,73 96,52 92,6 85,18 93,85 83,48 89,85 89,49 92,51 91,38 72,01 97,06 91,35 80,1 68,22 87,26 93,26 93,85 94 23,73 90,44 95,23 92,51 81,85 84,85 89,92 88,67 73,03 86,51 84,24 93,81 82,37 96,17 82,1 94,59 95,73 77,44 96,48 93,67 69,96 82,6 78,38 94,04 79,32 95,37 94,93 87,38 79,22 93,04 95,01 86,23 71,73 63,26 67,1 81,6 89,32 58,26 78,98 90,14 63,75 54,37 73,56 76,26 93,26 93,5 81,45 76,56 96,51 94,44 96,88 91,53 88,57 80,82 95,26 86,98 92,98 91,25 64,44 88,77 95,98 83,18 76,52 94,22 76,35 74,94 95,23 83,49 90,4 87,35 93,73 93,22 81,85 84,32 82,31 94,02 93,85 96,48 95,56 95,73 83,73 92,85 95,47 81,57 85,87 94,11 80,35 71,18 94,35 69,82 92,79 80,48 93,73 94,62 87,56 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 25 27 de Agosto de 2010 19893 19897 19905 19907 19913 19914 19920 19946 19948 19952 19954 19964 19973 20016 20025 20026 20032 20067 20075 20079 20086 20090 20123 20128 20131 20147 20153 20156 20164 20176 20182 20183 20193 20226 20230 20233 20239 20257 20258 20260 20269 20289 20301 20317 20319 20320 20353 20355 20366 20372 20409 20410 20412 20414 20420 20430 20431 20436 20440 20460 20489 20518 20520 20531 20532 20545 20553 20559 20564 20579 20586 20592 20594 20598 20620 20621 20638 20645 20654 20655 20663 20675 20678 20743 20764 20772 20774 20775 20794 20824 20826 20834 20847 20866 20899 20900 20903 20904 20912 20915 20916 20936 20938 20939 20942 20963 20964 20982 20984 20985 20995 20997 20998 21004 21043 21044 21053 21056 21073 21075 21076 21080 0 10 10 10 0 10 9 10 9,75 0 9,75 10 9 10 9 8,5 10 10 8,25 9,25 8,75 9,25 9 9 10 9,75 7,5 9,75 10 8 10 9,5 7,25 0 9,25 8,5 10 10 9,5 9 0 10 9,75 9 9,25 9,5 9,25 8,75 9,5 10 0 0 9,25 0 9,75 8,5 9,75 7,75 10 7,5 0 7,5 10 10 9,75 9,75 9 9,25 8,75 9,75 9 9,75 8,5 9,75 9,5 10 10 0 9,75 9,25 10 9,25 10 9,5 9,75 9,25 10 8,75 10 10 10 9,5 10 9,75 7,5 9,75 9,25 9,75 9 10 9,25 9,63 10 10 9,75 10 9,5 9,25 8,75 7,75 9,25 8,75 10 9,5 10 10 10 9,5 10 9,5 10 9 48,75 43,75 57 46,25 41,25 41,25 43,75 50 50 45 41,25 50 47,5 50 47,5 48,75 46,25 50 45 46,25 50 47,5 41,25 42,5 48,75 36,25 37,5 42,5 37,5 58,5 45 43,75 37,5 45 35 41,25 50 46,25 37,5 46,25 21,25 50 48,75 50 41,25 47,5 50 46,25 43,75 48,75 47,5 44,38 46,25 47,5 48,75 47,5 48,75 30 41,25 42,5 43,75 40 50 38,75 50 50 50 17,5 48,75 47,5 50 32,5 50 48,75 47,5 32,5 50 38,75 46,25 47,5 50 45 48,75 42,5 45 37,5 50 48,75 47,5 50 48,75 50 48,75 48,75 46,25 38,75 46,25 40 36,25 48,75 36,25 46,88 50 50 45 42,5 48,75 47,5 58,5 28,75 47,5 46,25 46,25 48,75 47,5 50 50 54 57 47,5 47,5 42,5 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,35 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,93 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,66 4,71 inexistente inexistente inexistente 10 19 5 20 20 20 18 10 16 10 18 20 10 19 19 16 17 16 17 18 19 10 15 15 19 14 17 17 20 4,5 20 16 19 17 15 20 10 17 15 19 16 19 20 18 19 19 20 19 16 19 20 16,5 18 20 19 18 19 16 20 16 20 17 19 18 15 20 14 19 17 18 10 10 16 19 16 18 10 20 19 16 10 20 15 15 16 19 15 18 10 19 20 19 14 17 19 20 18 17 17,5 15 18 17,5 20 19 10 19 16 20 4,5 19 20 10 17 19 19 19 15 4 4 17 18 17 8,06 8,34 8,06 7,31 7,31 6,97 7,39 8 7,88 8,06 7,71 8 8 8,06 7,88 6,63 6,86 7,54 8,34 7,26 7,57 8 7,44 8,29 8,06 8,89 9,28 9,28 7,31 7,22 7,31 7,54 7,57 8,34 7,44 6,97 8,06 8,34 7,44 5,76 7,54 8,06 7,73 8,34 7,99 8,06 7,34 8,06 7,88 8,06 8,06 7,78 7,66 8,06 7,48 6,96 7,99 7,57 7,57 7,88 8,06 6,04 7,62 7,15 6,97 7,73 5,59 6,7 8,34 7,28 8 8 7,57 7,48 8,34 6,96 8 7,31 8,06 7,54 8 7,31 7,09 8,06 8,06 7,57 6,97 7,48 8,06 8,06 8,67 8,06 8,89 8,36 7,57 6,97 6,96 6,86 7,82 7,09 7,15 7,19 7,31 8,06 8 8,06 7,84 7,34 7,66 7,57 7,57 6,77 8,02 6,7 7,88 7,94 7,44 7,23 7,23 8,36 7,12 7,53 6,67 6,67 6,67 10 10 10 4,44 0 8 6,67 6 0 0 6,67 6,67 4 8 10 6,67 7,62 7,28 0 10 7,28 6,67 7,28 7,19 7,19 10 6,57 10 10 7,28 6,67 10 10 6,67 6,67 10 8,89 10 6,67 7,33 6,67 10 6,67 3,89 6,67 8 6,67 6,67 10 7,85 6,67 9,33 10 10 7,28 7,28 8 6,67 9,52 8,67 9,33 4,67 7,33 8 4 6,67 5,33 0 0 7,28 9,33 6,67 10 0 10 6,67 10 0 10 8,67 6,67 6,67 7,28 4,67 4 6,67 6,67 10 6,67 7,28 8,33 7,28 10 10 8 6,98 8,67 9,33 8,1 10 6,67 0 6,67 9,44 3,89 7,85 6,67 7,28 8 10 4 6,67 6,67 10 7,47 7,47 8,33 6 6 73,48 87,76 91,29 93,56 78,56 88,22 82,58 78 91,63 69,73 82,71 88 74,5 93,73 90,05 83,88 88,11 93,54 85,26 88,38 92,6 74,75 82,69 82,07 92,48 76,17 78,47 85,72 84,81 89,14 92,31 86,79 78,6 77,01 76,69 86,72 84,73 88,26 79,44 88,9 54,79 93,73 93,56 92,01 87,49 90,73 90,48 88,73 85,13 92,48 82,23 78,66 89,01 82,23 94,31 90,96 95,49 68,6 86,1 81,88 78,48 80,06 95,29 83,23 86,39 94,81 86,59 56,45 89,51 87,86 77 60,25 89,35 94,31 88,01 77,46 78 76,06 89,73 90,29 78 91,56 89,51 81,73 85,48 80,6 86,64 86,98 82,23 93,73 97,42 93,23 88,92 92,19 87,6 85,47 90,46 81,61 77,54 89,51 79,98 89,29 97,31 93,73 72,75 86,23 91,53 87,98 92,19 69,74 91,6 79,77 91,27 87,95 91,05 93,61 92,44 86,86 90,41 90,69 88,62 82,03 2,5 2,75 1,5 0 0 2,25 2,75 2,5 4 2,5 3,75 3,5 2,5 3,25 3,5 4 3,5 2,5 4,5 4,5 3,25 2,5 3,5 3,5 3,25 2,25 3,75 3,75 0 3,75 0 2,5 3,25 4,5 3,5 2,25 2,5 4,5 3,5 3 2,5 3,25 1,75 1,75 3 2,25 3 2,25 4 2,25 1,5 3,38 3,5 1,5 2,5 2,75 3 3 3,25 4 1,5 3,5 2,25 2,5 2,75 1,75 3,25 4 4,5 3,5 2,5 2,5 3 2,5 1,75 2,75 2,5 0 3,25 2,5 2,5 0 3,25 3,5 3 2 2,75 2,25 2,5 3,25 0 2,25 2,25 2,75 2 2,25 2,75 3,5 3,13 3,25 2,5 2,88 0 3,25 2,5 3,25 3 3 3 2,75 3 2,5 4,25 4 3,5 3 3,5 4,25 4,25 2,75 3,5 3,5 75,98 90,51 92,79 93,56 78,56 90,47 85,33 80,5 95,63 72,23 86,46 91,5 77 96,98 93,55 87,88 91,61 96,04 89,76 92,88 95,85 77,25 86,19 85,57 95,73 78,42 82,22 89,47 84,81 92,89 92,31 89,29 81,85 81,51 80,19 88,97 87,23 92,76 82,94 91,9 57,29 96,98 95,31 93,76 90,49 92,98 93,48 90,98 89,13 94,73 83,73 82,03 92,51 83,73 96,81 93,71 98,49 71,6 89,35 85,88 79,98 83,56 97,54 85,73 89,14 96,56 89,84 60,45 94,01 91,36 79,5 62,75 92,35 96,81 89,76 80,21 80,5 76,06 92,98 92,79 80,5 91,56 92,76 85,23 88,48 82,6 89,39 89,23 84,73 96,98 98,67 95,48 91,17 94,94 89,6 87,72 93,21 85,11 80,66 92,76 82,48 92,16 97,31 96,98 75,25 89,48 94,53 90,98 95,19 72,49 94,6 82,27 95,52 91,95 94,55 96,61 95,94 91,11 94,66 93,44 92,12 85,53 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 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76,94 89,6 87,22 93,21 85,11 79,66 93,26 75,48 92,16 96,81 95,98 75,25 84,98 70,53 90,98 95,19 57,49 47,6 68,27 95,52 79,95 82,55 96,61 95,94 89,11 94,66 87,44 83,12 84,53 Diário Oficial do Município de Guarulhos Página 26 - 27 de Agosto de 2010 21091 21092 21100 21108 21111 21113 21122 21123 21128 21129 21141 21148 21157 21158 21168 21182 21211 21214 21215 21222 21230 21233 21238 21256 21258 21263 21270 21272 21275 21285 21287 21305 21308 21310 21312 21322 21323 21324 21326 21333 21341 21343 21344 21350 21355 21361 21362 21365 21377 21378 21379 21384 21392 21408 21412 21413 21429 21430 21459 21479 21499 21501 21512 21537 21538 21540 21563 21577 21578 21580 21581 21583 21584 21591 21592 21603 21606 21609 21611 21617 21628 21639 21647 21655 21675 21705 21719 21720 21727 21734 21818 21858 21859 21885 21886 21891 21892 21899 21913 21918 21928 21965 21982 21992 22031 22043 22075 22118 22123 22154 22166 22173 22175 22181 22195 22199 22202 22212 22222 22235 22236 22237 10 9,5 10 10 0 9 8,75 9,5 10 8,75 9,25 10 8,75 9,5 9 9,5 8,75 9,25 8,5 8 9,75 0 9 9,25 9,25 9,75 7,25 10 9 9,25 10 9,5 10 10 10 10 10 9,25 9,25 9,75 10 9,75 9,25 9,75 10 10 9,5 8,75 7 0 10 8,5 9,75 10 8,5 9,75 9,5 9,25 9,25 8,5 10 9,75 9,25 9 10 9,25 8,75 9,75 9,75 9,5 10 9 9,5 9,25 8 9,75 9,75 9,25 10 8,25 10 8,25 10 8,5 7,25 9,75 9,5 9,75 9 9,75 9,75 9,75 8,5 10 0 9,5 9,75 10 10 10 9,5 9,5 9,75 10 7 9,5 8,25 9,5 8,5 10 0 9 8 9,75 9,75 9,5 9 8,25 9,75 9,5 8,5 8 47,5 48,75 50 50 46,25 57 33,75 48,75 47,5 41,25 40 49,69 47,5 47,5 40 57 48,75 50 47,5 38,75 46,25 38,75 50 48,75 41,25 48,75 52,5 42,5 41,25 48,75 48,75 46,25 47,5 45 45 31,25 48,75 38,75 46,25 40 50 48,75 48,75 50 46,25 50 42,5 46,25 35 50 45 50 50 48,75 45 48,75 42,5 43,75 45 55,5 50 50 48,75 48,75 46,25 43,75 48,75 47,5 50 46,25 50 48,75 48,75 48,75 37,5 50 48,75 50 47,5 60 50 40 50 41,25 52,5 48,75 37,5 50 47,5 46,25 47,5 47,5 46,25 48,75 41,25 48,75 50 45 50 50 48,13 47,5 47,5 48,75 33,75 47,5 46,25 48,75 43,75 48,75 23,75 50 60 50 48,75 46,25 40 43,75 48,75 52,5 46,25 48 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,72 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,72 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,26 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,03 inexistente inexistente inexistente inexistente 4,76 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,41 inexistente 4,25 18 20 16 16 15 4,75 19 15 20 18 20 18 18 20 10 4 15 19 18 10 20 19 17 19 17 18 4 20 10 16 18 18 19 16 17 17 20 20 20 20 20 17 15 20 17 16 17 18 15 20 18 20 20 19 4,5 18 20 20 19 4,25 16 10 17 17 20 19 20 18 16 18,5 19 15 19 17 19 19 16 10 20 4,5 10 17 15 19 4,5 14 17 20 18 20 17 18 15 19 18 18 20 19 20 20 16,5 15 17 19 15 20 17 18 17 19,2 18 19 4,5 19 17 18 18 15 20 4,5 19 4 7,26 8 7,57 7,41 8,01 8,06 7,57 8,29 8 5,7 7,31 7,46 7,39 8,06 8,06 7,23 8,62 7,57 8,02 8,06 8,8 8,06 7,53 7,48 8,47 7,15 7,23 7,11 8,06 7,57 8,29 6,96 7,57 8,34 8,47 6,04 8 8 7,31 7,31 7,31 8,36 6,44 8 8,34 7,41 6,73 9,19 7,44 7,31 6,96 8 7,95 8,06 7,66 7,48 8,34 8,8 8,06 7,57 7,57 8 8,02 6,86 9,36 8,34 7,77 9,28 7,57 8,64 7,48 8,62 7,3 7,57 7,62 6,7 7,54 8 8,06 7,22 8 6,73 7,44 7,99 8,34 8,89 8,34 8 7,28 8,8 6,99 7,28 8,62 6,97 8,34 7,48 7,22 8,06 7,31 7,31 6,92 7,44 8,36 9,22 7,44 8,06 8,47 7,15 8,34 7,28 8,34 7,3 7,57 5,76 7,53 9,19 9,19 7,57 7,57 7,57 7,57 7,57 7,62 0 7,28 7,78 3,89 6,67 7,28 7,28 0 10 10 7,04 4,44 6,67 6,67 7,47 10 7,28 7,33 6,67 8,33 6,67 8 9,33 6,67 9,33 7,47 8,67 6,67 7,28 7,28 10 7,28 6,67 6,67 9,52 0 0 10 10 10 8,33 5,56 0 6,67 7,78 9,44 10 10 10 10 0 8,67 6,67 7,85 4 6,67 8,33 6,67 7,28 7,28 0 10 8 6,67 6,67 3,89 10 0 10 9,33 10 7,22 7,28 8,67 4 10 0 6,67 6,57 0 9,44 10 10 6,67 7,28 6,67 0 7,22 8,33 5,56 5,33 10 8,89 6,67 4 6,57 6,67 10 10 5 10 8,33 10 10 6,67 6,67 9,33 6,67 6,75 6,67 7,22 7,28 8,89 6 10 10 7,28 7,28 7,28 7,28 7,28 90,38 86,25 90,85 91,19 73,15 90,2 76,35 88,82 85,5 83,7 86,56 92,19 86,08 91,73 73,73 89,92 91,12 93,1 89,35 71,48 93,13 72,48 91,53 93,81 82,64 92,98 82,71 88,28 74,98 88,85 92,32 90,71 91,35 86,01 87,14 73,81 86,75 76 92,81 87,06 97,31 92,19 85 87,75 88,26 91,19 85,17 92,19 74,44 87,31 89,96 86,5 96,37 92,48 77,54 87,98 87,01 90,13 87,98 87,86 90,85 77,75 93,02 89,61 92,28 87,01 89,16 94,53 83,32 92,89 95,81 91,37 91,77 89,85 80,79 89,45 92,04 77,25 92,23 91,09 78 81,42 92,44 86,74 83,43 88,67 79,01 87,75 89 93,13 86,8 87,86 88,37 93,61 74,26 87,73 93,54 88,73 97,31 97,31 86,04 89,44 90,94 96,97 73,19 91,73 86,64 92,73 84,26 91,98 56,76 92,52 91,95 93,4 89,03 92,94 86,19 81,85 93,35 85,76 88,6 79,1 4,5 3,5 3 3,25 4 3,25 3,25 3,5 3,5 3,75 0 3,13 2,75 2 2,5 4,25 3,5 3,25 3,5 2,5 3,25 2,25 3,5 2,5 2,5 2,5 4,25 3,25 2,5 4 3,25 2,75 2 1,75 2,5 3,5 3,5 3,5 0 0 0 2,75 3,75 3,5 4,5 3,25 2,5 3,5 3,5 0 2,75 3,5 3 2,75 3 2,25 2,5 3,25 2,25 1,75 3 2,5 4,25 3,5 2 3 3,75 2,5 4 2,75 2,5 3,5 3,25 3 2,25 4 2,5 2,5 2 3,75 2,5 2,5 3,5 3 3,25 2,25 2,5 3,5 2,5 3,25 3,25 3,5 3,5 3,5 2,25 2,25 3 3,25 0 0 3,25 3,5 2,75 3,5 3,5 2,25 2,5 2,5 3,75 3,6 3,25 3,25 3,25 3 3,5 3,5 3,5 3,75 3,25 2,75 2 2,75 94,88 89,75 93,85 94,44 77,15 93,45 79,6 92,32 89 87,45 86,56 95,32 88,83 93,73 76,23 94,17 94,62 96,35 92,85 73,98 96,38 74,73 95,03 96,31 85,14 95,48 86,96 91,53 77,48 92,85 95,57 93,46 93,35 87,76 89,64 77,31 90,25 79,5 92,81 87,06 97,31 94,94 88,75 91,25 92,76 94,44 87,67 95,69 77,94 87,31 92,71 90 99,37 95,23 80,54 90,23 89,51 93,38 90,23 89,61 93,85 80,25 97,27 93,11 94,28 90,01 92,91 97,03 87,32 95,64 98,31 94,87 95,02 92,85 83,04 93,45 94,54 79,75 94,23 94,84 80,5 83,92 95,94 89,74 86,68 90,92 81,51 91,25 91,5 96,38 90,05 91,36 91,87 97,11 76,51 89,98 96,54 91,98 97,31 97,31 89,29 92,94 93,69 100 76,69 93,98 89,14 95,23 88,01 95,58 60,01 95,77 95,2 96,4 92,53 96,44 89,69 85,6 96,6 88,51 90,6 81,85 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1,5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0,5 0 0 1 0 0,5 0 0 0 0 0 0 0 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94,58 29,01 95,77 95,2 96,4 92,53 96,94 84,69 85,6 96,6 88,51 63,1 45,85 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 27 27 de Agosto de 2010 22249 22262 22274 22323 22360 22379 22394 22427 22458 22460 22467 22482 22488 22495 22497 22512 22517 22530 22536 22542 22566 22580 22586 22587 22593 22597 22666 22667 22707 22708 22715 22720 22743 22745 22751 22762 22768 22772 22791 22793 22798 22806 22811 22817 22824 22827 22834 22836 22841 22843 22849 22850 22856 22865 22875 22896 22930 22932 22942 22945 22953 22979 22999 23004 23024 23031 23046 23063 23095 23117 23121 23141 23157 23173 23178 23181 23191 23221 23251 23253 23476 23682 23819 23871 23877 23950 23976 24028 24046 24047 24051 24058 24062 24069 24073 24075 24076 24089 24105 24106 24111 24118 24119 24120 24121 24124 24128 24130 24131 24138 24164 24167 24169 24173 24184 24186 24190 24195 24197 24203 24212 24214 9,5 8,5 10 9 9 8,25 9 9 9 9,25 10 8 9,75 10 7,75 9 9,75 9 8,5 9,25 9,25 9 0 9 7,5 8,75 10 0 0 9,75 9,5 7 8,75 8,75 8 9,75 6,75 9,25 9,25 8,75 8,5 9,5 8,75 8,75 9,25 10 8,25 10 9,25 9,5 9,5 9,5 9 9,25 10 8,5 9,25 9,75 7,75 9,25 9,5 9,5 9,25 9,5 9,5 10 0 9,25 10 0 9 0 10 9,5 10 8,75 9,75 9,5 9,75 9,5 9,75 9,63 10 9,25 9,5 10 10 9,5 8,75 9,5 8,5 10 9 10 9 9,75 10 0 9,5 9,13 10 10 9,75 9,25 9,75 9,75 9,25 10 0 9,75 8 10 9 10 10 9,75 10 9,25 8,75 0 9,5 9,5 41,25 54 47,5 46,25 46,25 41,25 42,5 50 47,5 54 48,75 50 46,25 58,5 38,75 49,38 50 43,75 50 45 50 43,75 45 47,5 48,75 40 46,25 48,75 45 47,5 43,75 22,5 32,5 40 50 48,75 45 46,25 47,5 36,25 47,5 48,75 46,25 50 46,25 43,75 40 48,75 54 47,5 47,5 47,5 48,75 48,75 46,25 46,25 48,75 48,75 46,25 47,5 45 45 42,5 45 40 48,75 43,75 42,5 50 26,25 50 47,5 48,75 45 50 37,5 46,25 50 47,5 47,5 36,25 48,13 47,5 40 46,25 50 41,25 48,75 33,75 47,5 51 50 58,5 46,25 38,75 55,5 48,75 45 42,5 50 50 50 48,75 55,5 48,75 48,75 37,5 50 47,5 48,75 43,75 48,75 42,5 50 50 47,5 48,75 55,5 43,75 45 48,75 45 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,63 inexistente inexistente inexistente 4,66 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,49 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,12 inexistente 4,97 inexistente inexistente 4,82 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,76 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,72 inexistente inexistente inexistente inexistente 16 4,75 20 17 19 19 17 16 18 4,5 18 16 18 4,5 20 17,5 20 20 20 19,5 20 17 20 16 20 16 18 10 20 15 20 19 16 20 19 18 18 17 20 18 19 19 18 17 18 20 15 19 4,5 18 17 17 18 19 20 18 20 18 18 18 17 16 15 17 20 20 10 20 20 18 20 19 10 17 19 19 17 16 17 20 14 17 19 19 20 16 20 19 20 20 4,5 19,5 5 20 20 4 20 20 20 18 20 20 20 4 20 20 20 15 20 20 18 17 20 20 19 20 10 4 15 20 20 16 7,57 7,57 6,68 8,36 8,34 8,77 8,34 7,57 7,12 7,22 7,66 7,57 7,71 7,22 7,57 7,41 8,06 8,8 8,67 7,19 8,67 7,57 8,06 6,63 6,59 7,23 8,1 8,06 7,31 7,09 8,06 7,57 7,98 8,8 6,7 7,26 9,28 8,36 8,06 7,07 8,77 8,06 7,66 8,34 7,22 7,31 6,9 8,06 7,22 9,28 8,02 8,36 7,34 8,35 8,34 5,7 6,59 7,26 7,22 7,28 6,99 7,88 7,57 6,04 8,67 7,31 8,06 8,8 7,27 7,48 7,77 8,06 8,06 8,34 5,76 7,99 8,36 7,54 6,86 6,97 8,89 8 8,34 6,86 7,16 7,54 7,31 7,48 7,31 8,06 7,22 6,75 7,57 7,31 7,11 7,23 7,9 6,97 8,06 7,07 8,67 7,31 7,77 7,23 7,73 8,06 7,11 7,44 8,06 7,77 7,57 7,06 7,57 8 8,06 6,68 8,06 7,23 6,9 8,06 8,06 7,23 7,28 7,28 10 8,33 6,67 5,56 6,67 0 6 6,57 7,85 0 6 6,57 0 5,67 6,67 8,33 10 7,67 10 7,28 6,67 4 6,11 7,47 9,33 6,67 10 8,67 6,67 7,28 7,78 8,33 4 7,62 10 8,33 6,67 8,06 5,56 6,67 7,85 6,67 6,57 10 7,22 6,67 6,57 10 10 8,33 4,44 7,33 6,67 10 6,11 7,62 6,57 5,33 5,56 8 7,28 9,52 10 10 6,67 8,33 10 4 3,89 6,67 6,67 6,67 8,89 10 8,33 10 8 10 7,28 6,34 6,67 6,11 6,67 10 10 9,33 10 6,67 6,57 8,11 7,28 10 8,67 7,47 7 10 6,67 8,06 10 10 3,89 7,47 7,33 6,67 8,67 10 6,67 3,89 7,28 3,33 0 0 6,67 10 6,67 7,47 7,22 6,67 6,67 7,47 81,6 86,42 94,18 88,94 89,26 82,83 83,51 82,57 87,62 86,17 92,26 81,57 87,71 91,45 74,07 88,96 94,48 89,88 97,17 88,61 97,92 84,6 79,73 83,13 88,95 79,45 91,68 73,48 82,31 88,01 87,98 63,35 73,01 85,88 87,7 91,38 89,03 89,19 91,48 78,13 89,33 91,98 88,51 90,76 87,29 91,06 77,37 92,48 86,03 94,28 92,02 90,69 87,53 92,68 91,26 88,45 90,7 91,38 85,79 87,36 84,05 86,38 81,6 87,06 88,17 96,06 68,48 88,88 97,27 55,73 90,66 81,23 83,48 86,51 93,65 83,24 89,69 93,04 89,11 93,97 76,17 89,09 91,51 81,22 89,58 93,54 88,56 94,06 79,81 91,73 81,91 94,36 92,32 93,56 83,53 88,77 93,65 81,97 86,73 92,26 98,67 97,31 90,16 88,21 93,56 93,23 82,53 92,44 82,23 90,16 84,6 86,14 79,07 88 93,73 93,93 83,48 88,17 81,62 79,73 92,98 85,2 3,5 3,25 3,5 2,75 2,75 2 3,5 4 3,5 3,75 3,5 4 3,75 3,75 3,25 3,5 2,25 3,25 0 3,25 0 3,25 1,5 4 3,25 4,25 3,5 2,5 0 3,25 1,5 2 3,25 3,25 4 4,5 2,5 2,75 2,25 2,88 2 2,25 3,5 4,5 3,75 0 3,5 2,25 3,75 2,5 4,25 2,75 3,5 2,5 2,25 3,75 3,25 4,5 3,75 3,5 3,25 4 3,25 3,5 0 0 2,5 3,25 3,75 2,25 3,75 3,25 2,5 3,25 3 3 2,75 2,5 3,5 2,25 2,25 3 3 3,5 3 2,5 0 2,5 0 2,25 3,75 2,38 3 0 3,25 4,25 1,75 2,25 1,5 2,88 0 0 3,75 4,25 1,75 1,5 3,25 3,5 1,5 3,75 3,25 3,75 3,25 3,5 3,25 3,5 2,5 4,25 3,5 1,5 2,25 4,25 85,1 89,67 97,18 91,69 92,01 84,83 87,01 86,57 91,12 89,92 95,76 85,57 91,46 95,2 77,32 92,46 96,73 93,13 98,42 91,86 99,17 87,85 81,23 87,13 92,2 83,7 95,18 75,98 82,31 91,26 89,48 65,35 76,26 89,13 91,7 95,88 91,53 91,94 93,73 81,01 91,33 94,23 92,01 95,26 91,04 91,06 80,87 94,73 89,78 96,78 96,27 93,44 91,03 95,18 93,51 92,2 93,95 95,88 89,54 90,86 87,3 90,38 84,85 90,56 89,42 96,06 70,98 92,13 100 57,98 94,41 84,48 85,98 89,76 96,65 86,24 92,44 95,54 92,61 96,22 78,42 92,09 94,51 84,72 92,58 96,04 88,56 96,56 79,81 93,98 85,66 96,73 95,32 93,56 86,78 93,02 95,4 84,22 88,23 95,14 99,92 97,31 93,91 92,46 95,31 94,73 85,78 95,94 83,73 93,91 87,85 89,89 82,32 91,5 96,98 97,43 85,98 92,42 85,12 81,23 95,23 89,45 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0,5 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1,5 0 0 0 0 0 0 0 0 2,5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 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81,12 81,23 95,23 89,45 Diário Oficial do Município de Guarulhos Página 28 - 27 de Agosto de 2010 24228 24238 24239 24250 24261 24267 24269 24274 24290 24293 24294 24301 24304 24305 24313 24315 24328 24329 24333 24336 24397 24406 24412 24441 24448 24465 24467 24471 24477 24481 24504 24507 24509 24515 24516 24519 24523 24546 24554 24564 24568 24569 24575 24579 24591 24602 24624 24635 24637 24640 24644 24650 24654 24665 24681 24704 24710 24751 24764 24765 24782 24783 24789 24791 24797 24804 24810 24813 24824 24828 24832 24836 24839 24840 24841 24845 24847 24853 24864 24867 24869 24874 24881 24883 24886 24888 24890 24897 24899 24901 24902 24904 24906 24907 24910 24912 24913 24914 24919 24922 24928 24930 24933 24941 24942 24946 24949 24953 24959 24962 24965 24967 24976 24985 24986 24989 24997 24999 25005 25010 25013 25029 9,5 0 7,75 9,75 9,25 9,25 9,75 8,75 10 9,75 9,75 9,5 0 9,75 9,25 9,25 10 9,75 10 9,25 9 7,25 10 0 0 9,5 0 0 10 10 10 10 9,5 9,5 8,75 10 8,5 9,25 10 9,75 0 9 0 9 0 9,25 0 9,25 8 10 0 0 8 9,75 10 10 8,5 10 9,5 10 9,25 10 9,25 9 9,75 7 9,25 7 9,25 0 8,25 9,75 0 0 10 10 9 6,75 10 9,5 0 10 9,75 9 9,75 9,25 9,25 9,25 9,5 10 10 8,25 10 9,5 10 9,75 9,5 9 10 7,5 9,25 8 0 9,25 9,5 10 0 9,35 9,25 8,25 10 9,75 9,5 10 10 9,25 10 0 8,5 9,5 9 0 45 32,5 37,5 58,5 46,25 48,75 35 40 50 50 48,75 50 36,25 32,5 45 48,13 48,75 42,5 41,25 45 42,5 50 50 50 35 50 45 31,25 52,5 47,5 50 50 47,5 40 46,25 50 48,75 46,25 45 48,75 48,75 47,5 50 37,5 42,5 48,75 27,5 43,75 40 50 47,5 47,5 46,25 47,5 48,75 50 38,75 48,75 43,75 46,25 46,25 48,75 41,25 50 41,25 37,5 46,25 37,5 47,5 33,75 43,75 50 37,5 50 50 48,75 50 31,25 40 45 46,25 50 45 48,75 40 42,5 43,75 46,25 50 45 50 45 48,75 45 50 37,5 50 57 50 36,25 47,5 38,75 50 46,25 54 50 46,25 42,25 54 43,75 47,5 45 40 50 50 46,25 43,75 46,25 50 45 50 50 inexistente inexistente inexistente 4,83 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,84 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,83 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,7 inexistente inexistente inexistente 4,76 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 20 17 18 4,5 20 18 20 16 19 19 16 16 18 20 19 16,5 18 20 20 15 19 17 15 20 18 18 20 18 4,5 18 18 20 17 17 17 20 20 16 16 19 20 17 19 15 20 17 18 20 17 20 19 17 18 18 18 18 15 18 19 16 17 19 10 20 20 20 11 17 19 18 19 17 20 20 18 20 18 19 15 19 20 16 19 19 10 17 10 18 19 17 20 16 17 14 17,5 17 18 4,5 20 17 17 10 10 17 4,5 19 17 19,2 4 16 18 16 20 20 20 17 17 20 19 17 17 17 7,34 8,34 5,7 7,66 7,34 6,96 7,31 7,57 8,06 8,06 7,54 7,54 8,34 7,31 8,34 6,45 6,96 7,31 6,97 7,57 8,06 8,34 6,97 8,67 8,34 7,12 8,06 8,34 7,22 7,12 7,28 8 8,34 8,34 8,02 7,73 6,59 7,57 7,54 8,06 8,06 8,34 8,06 7,44 8,06 8,34 8,34 6,59 8,34 8,67 8,06 8,34 9,19 7,48 7,22 7,26 8,06 8,34 7,99 7,84 8,02 7,26 8,06 8,67 8,06 8,67 8,34 8,34 7,48 8,34 7,22 8,34 7,31 6,97 7,66 6,68 6,21 7,57 7,44 7,99 8,06 7,54 7,99 7,26 8,06 8,34 8,06 7,57 8,34 8,34 9,36 6,63 8,34 8,89 7,51 8,34 6,96 7,66 6,97 8,34 8,34 8,06 8,06 5,52 7,57 8,06 8,34 7,28 7,23 7,54 6,96 7,57 8,06 6,97 6,97 8,34 7,53 8,06 7,57 8,34 8,34 8,34 3,89 6,67 10 7,85 3,89 10 10 7,28 6,67 6,67 10 10 6,67 10 6,67 7,61 10 10 10 7,28 6,67 6,67 4,67 10 6,67 6 6,67 6,67 6,57 6 5,33 0 6,67 6,67 10 7,33 6,11 7,28 10 6,67 6,67 6,67 6,67 10 6,67 6,67 6,67 6,11 6,67 10 6,67 6,67 10 4 6,57 7,62 6,67 6,67 10 9,44 10 6,67 6,67 10 6,67 10 6,67 6,67 9,33 6,67 6,57 6,67 10 10 7,85 10 7,33 7,28 10 10 6,67 10 10 6,67 6,67 6,67 6,67 10 6,67 6,67 6,67 4 6,67 7,28 9,67 6,67 10 7,85 10 6,67 6,67 6,67 6,67 7,33 7,28 6,67 6,67 6,75 7,47 10 10 7,28 6,67 10 10 6,67 6 6,67 7,28 6,67 6,67 6,67 85,73 64,51 78,95 93,09 86,73 92,96 82,06 79,6 93,73 93,48 92,04 93,04 69,26 79,56 88,26 87,93 93,71 89,56 88,22 84,1 85,23 89,26 86,64 88,67 68,01 90,62 79,73 64,26 85,63 88,62 90,61 88 89,01 81,51 90,02 95,06 89,95 86,35 88,54 92,23 83,48 88,51 83,73 78,94 77,23 90,01 60,51 85,7 80,01 98,67 81,23 79,51 91,44 86,73 90,54 92,88 76,98 91,76 90,24 89,53 90,52 91,68 75,23 97,67 85,73 83,17 81,51 76,51 92,56 66,76 84,79 91,76 74,81 86,97 93,51 95,43 90,54 71,85 82,44 91,49 80,98 93,54 91,74 90,68 74,48 83,76 77,73 91,07 93,51 87,01 96,03 79,88 90,76 84,67 94,68 79,26 94,46 90,84 96,97 75,76 88,76 71,48 74,73 85,35 87,55 93,73 78,26 84,83 86,71 85,54 92,46 85,6 84,23 96,97 96,97 87,51 84,28 80,98 92,35 86,51 91,01 82,01 3 4,5 3,75 3 3 2,75 0 3 2,25 3,25 2,5 2,5 2,25 0 3 3,25 2,75 0 2,25 3,25 4,75 4,5 2,75 0 2,25 3,5 1,5 2,25 3,75 3,5 3,5 3,5 4,5 4,5 4,25 1,75 3,25 2,75 2,5 2,25 1,5 4,5 2,25 3,5 1,5 4,5 2,25 3,25 2,5 0 3,25 4,5 3,5 2,25 3,75 4,5 3,5 2,25 3 3 4,25 3,25 2,5 0 1,5 0 4,25 2,5 2,5 2,25 3,25 4,5 0 2,25 3,5 3,5 2,75 3,25 3,5 3 1,5 2,5 3 3,25 2,5 2,5 2,5 2 3 4,5 2 4 4,5 2,25 2,5 3,5 2,75 3 2,25 2,5 4,5 2,5 2,5 2 2,75 3,25 4,5 3,6 4,25 2,5 2,75 2,75 2,25 2,25 2,25 4,5 3,5 1,5 2,5 4,5 4,5 4,5 88,73 69,01 82,7 96,09 89,73 95,71 82,06 82,6 95,98 96,73 94,54 95,54 71,51 79,56 91,26 91,18 96,46 89,56 90,47 87,35 89,98 93,76 89,39 89,92 70,26 94,12 81,23 66,51 89,38 92,12 94,11 91,5 93,51 86,01 94,27 96,81 93,2 89,1 91,04 94,48 84,98 93,01 85,98 82,44 78,73 94,51 62,76 88,95 82,51 99,92 84,48 84,01 94,94 88,98 94,29 97,38 80,48 94,01 93,24 92,53 94,77 94,93 77,73 98,92 87,23 84,42 85,76 79,01 95,06 69,01 88,04 96,26 74,81 89,22 97,01 98,93 93,29 75,1 85,94 94,49 82,48 96,04 94,74 93,93 76,98 86,26 80,23 93,07 96,51 91,51 98,03 83,88 95,26 86,92 97,18 82,76 97,21 93,84 99,22 78,26 93,26 73,98 77,23 87,35 90,3 96,98 82,76 88,43 90,96 88,04 95,21 88,35 86,48 99,22 99,22 92,01 87,78 82,48 94,85 91,01 95,51 86,51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1,5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0,5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0,5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 32,5 0 0 0 0 0,5 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0,5 19 24 3 27,5 3,5 1 0 0 21,5 1 0 0 0 4 20,5 25 0 0 1 0 0 0 0 2 9,5 0 0 0 0,5 24 41 0 8 96,5 0 18 0 0 0 0 1 0 0 13 2 0 1 5,5 0 1 2 0 0 5 21,5 3 0 0 3 3 18 0 1 0 1 13 0 0 0 11,5 0 0 0 0 1 0 15 0 0,5 0 0,5 0 54 2 0 0 0 0,5 52 0 0 0 0 27 0 0 0 24 0 0 0 0 0 9,5 87,73 36,51 82,7 96,09 89,73 95,71 81,56 82,6 95,98 96,73 94,54 95,54 71,51 79,56 90,26 91,18 96,46 89,06 71,47 65,35 86,98 66,26 85,89 87,67 70,26 94,12 59,73 65,51 89,38 92,12 95,61 87,5 73,01 61,01 94,27 96,81 92,2 89,1 91,04 94,48 84,98 91,01 76,48 82,44 78,73 94,51 62,26 64,95 41,51 98,67 76,48 0 94,94 70,98 94,29 97,38 80,48 94,01 92,24 92,53 94,77 83,93 75,73 97,67 86,23 77,67 85,76 78,01 93,06 69,01 88,04 91,26 53,31 86,22 97,01 98,93 90,29 72,1 67,94 94,49 81,48 96,04 93,74 80,93 76,98 86,26 80,23 81,57 96,51 91,51 98,03 83,88 94,26 86,92 82,68 82,76 96,71 93,84 98,72 78,26 39,26 71,98 77,23 87,35 90,3 96,48 30,76 88,43 90,96 88,54 95,21 61,35 86,48 99,22 99,22 68,01 87,78 82,48 94,85 91,01 95,51 77,01 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 29 27 de Agosto de 2010 25035 25036 25039 25051 25062 25067 25068 25070 25080 25083 25085 25089 25101 25102 25105 25110 25112 25114 25116 25131 25132 25138 25143 25147 25151 25153 25157 25158 25168 25170 25174 25178 25187 25192 25195 25198 25206 25209 25215 25223 25232 25235 25237 25241 25255 25294 25307 25309 25352 25354 25357 25363 25365 25367 25370 25372 25373 25378 25381 25395 25397 25402 25403 25428 25431 25432 25437 25438 25461 25478 25486 25487 25505 25506 25508 25509 25511 25517 25574 25580 25582 25583 25588 25590 25597 25601 25606 25610 25613 25615 25621 25625 25647 25657 25667 25686 25693 25707 25710 25718 25719 25720 25728 25736 25747 25748 25791 25793 25802 25822 25849 25850 25856 25874 25892 25893 25895 25909 25917 25918 25936 25973 0 9,75 0 10 9,5 10 9,25 9,5 0 10 8,25 0 8 10 9 8,5 9,75 9,75 9,5 9,75 0 0 8,75 10 9,75 0 8 9 10 10 10 10 10 8,75 8,75 10 9,5 9,5 0 9,5 9,5 10 10 9,75 0 10 10 0 10 9,88 10 0 9,5 9,75 10 8,25 9,75 10 9,75 9,5 7,25 9,5 10 9,25 8 6 10 0 8,75 9,5 8,25 8,75 9,25 0 9,5 10 10 8,75 10 7,5 10 10 8,75 9 0 10 9,5 9,25 8,75 10 9,5 9,75 9,25 10 9,75 9,5 9 10 9,75 9,5 9,75 10 8,5 8 8,75 10 9,75 10 0 10 8,75 8,5 9,75 9 9 10 0 9,5 8,25 9,25 9,75 7,5 45 50 31,25 50 37,5 50 45 57 38,75 50 33,75 48,75 41,25 48,75 50 41,25 41,25 50 40 50 37,5 42,5 46,25 50 58,5 42,5 36,25 48,75 48,75 58,5 47,5 50 50 46,25 37,5 50 47,5 43,75 50 50 48,75 48,75 47,5 46,25 46,25 45 58,5 35 57 48,13 43,75 42,5 47,5 47,5 48,75 50 50 43,75 47,5 48,75 36 47,5 41,25 43,75 47,5 46,25 50 42,5 41,25 50 38,75 37,5 47,5 50 48,75 50 50 50 50 42,5 48,75 50 37,5 41,25 45 50 52,5 41,25 41,25 48,75 48,75 47,5 50 37,5 47,5 45 46,25 50 50 48,75 50 50 43,75 47,5 45 50 47,5 47,5 37,5 50 45 45 46,25 48,75 45 47,5 31,25 43,75 50 47,5 48,75 42,5 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,8 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,89 inexistente inexistente inexistente inexistente 4,97 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,85 inexistente 4,97 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 3,25 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,51 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 19 20 18 19 20 16 19 4,25 20 20 20 20 20 17 20 16 15 20 20 20 18 20 19 20 4 18 19 18 20 3,75 10 19 15 19 10 10 17 17 17 17 18 18 17 17 20 10 4 20 4,5 16 10 10 18 10 18 17 20 10 17 16 3,75 20 17 15 17 20 18 10 16 19 20 18 18 17 17 14 19 19 20 15 19 19 20 15 20 19 3,75 19 20 19 19 10 16 20 19 18 20 20 20 10 19 20 18 20 15 20 17 17 19 16 17 20 16 19 15 17 15 17 18 18 13 20 7,99 6,97 8,34 8,06 6,59 7,41 7,99 7,57 7,31 9,2 6,97 8,06 6,97 8,34 8,67 7,98 8,01 7,31 7,11 8,06 8,34 8,06 8,06 8,06 7,23 8,34 5,76 6,96 7,57 8,06 8,06 8,06 6,9 7,57 8,06 8 6,04 7,57 8,34 8,34 6,21 8,1 7,57 7,57 8,06 6,77 7,23 7,31 7,66 7,33 8,06 8,06 6,89 8,06 7,81 8,34 8,06 8,06 7,57 7,23 7,57 7,27 8,34 6,44 7,53 9,2 9,28 8,06 7,88 8,06 7,14 7,66 8,02 8,34 8,34 5,59 8,06 8,34 8,34 8,62 8,06 8,06 6,97 8,29 8,06 8,06 7,57 7,23 7,11 9,22 7,57 8,06 7,54 8,67 8,32 9,19 7,57 9,2 8,06 8,06 6,86 7,57 7,66 7,57 8,62 9,2 7,57 7,57 8,06 8,34 9,28 7,31 8,34 6,97 8,62 8,36 8,01 8,47 7,15 7,49 8,25 7,34 10 10 6,67 6,67 6,11 7,78 10 7,28 10 8,33 10 6,67 10 6,67 10 7,78 3,89 10 8,67 6,67 6,67 6,67 6,67 6,67 7,47 6,67 8,89 10 7,28 6,67 6,67 6,67 7,22 6,67 6,67 0 9,52 7,28 6,67 6,67 7,33 9,33 7,28 7,28 6,67 8 7,47 10 7,85 7,98 6,67 6,67 8,33 6,67 8,33 6,67 6,67 6,67 7,28 7,47 0 10 6,67 5,56 8 8,33 10 6,67 8 6,67 10 7,85 7,33 6,67 6,67 8 6,67 6,67 6,67 10 6,67 6,67 10 7,28 6,67 6,67 7,28 7,47 8,67 10 7,28 6,67 10 10 7,78 10 7,28 8,33 6,67 6,67 6,11 7,28 7,85 7,28 10 8,33 7,28 7,28 6,67 6,67 7,19 10 6,67 8,89 10 8,33 3,89 6,67 9,33 7,22 4,76 3,89 81,99 96,72 64,26 93,73 79,7 91,19 91,24 90,4 76,06 97,53 78,97 83,48 86,22 90,76 97,67 81,51 77,9 97,06 85,28 94,48 70,51 77,23 88,73 94,73 91,84 75,51 77,9 92,71 93,6 91,95 82,23 93,73 89,12 88,24 70,98 78 89,56 85,1 82,01 91,51 89,79 94,18 89,35 87,85 80,98 79,77 92,05 72,31 91,98 89,31 78,48 67,23 90,22 81,98 92,89 90,26 94,48 78,48 89,1 88,95 57,82 94,27 83,26 80 88,03 89,78 97,28 67,23 81,88 93,23 84,14 79,76 90,1 82,01 90,26 87,59 93,73 92,76 95,01 83,62 92,48 93,73 83,22 80,82 79,73 93,73 85,11 84,2 85,78 96,97 92,1 81,98 92,79 86,17 92,35 91,69 90,1 97,53 94,48 82,98 91,72 94,85 85,76 90,35 87,37 97,53 89,1 89,35 71,23 91,01 87,22 90,81 87,01 92,61 87,62 91,19 58,15 85,39 92,73 89,46 84,51 81,23 3 2,25 2,25 2,25 3,25 3,25 3 1,75 0 3,75 2,25 1,5 2,25 4,5 0 3,25 4 0 3,25 1,5 2,25 1,5 2,25 2,25 4,25 2,25 3 2,75 3 3,5 2,5 3,25 3,5 2,75 2,5 2,5 3,5 3,5 4,5 4,5 2,75 3,5 3,25 3,25 1,5 2,5 4,25 0 3 2,5 2,5 2,5 3,25 2,5 3,5 4,5 2,25 2,5 1,75 4,25 4 3,75 4,5 3,75 3,5 3,75 2,5 2,5 4 2,25 2,25 3,5 3,5 4,5 4,5 3,25 3,25 3 2,75 3,5 3,25 2,25 2,25 3,5 2,25 3,25 3,25 2,5 3,25 3,5 2,5 2,5 2,5 0 4 3,5 3,25 3,75 2,25 2,5 3,5 3 3,5 1,5 3,5 3,75 3,25 3,25 2,25 1,75 3,75 0 1,75 3,5 3,5 2,75 4 2,5 2,5 3,5 4,5 3 84,99 98,97 66,51 95,98 82,95 94,44 94,24 92,15 76,06 100 81,22 84,98 88,47 95,26 98,92 84,76 81,9 97,06 88,53 95,98 72,76 78,73 90,98 96,98 96,09 77,76 80,9 95,46 96,6 95,45 84,73 96,98 92,62 90,99 73,48 80,5 93,06 88,6 86,51 96,01 92,54 97,68 92,6 91,1 82,48 82,27 96,3 72,31 94,98 91,81 80,98 69,73 93,47 84,48 96,39 94,76 96,73 80,98 90,85 93,2 61,82 98,02 87,76 83,75 91,53 93,53 99,78 69,73 85,88 95,48 86,39 83,26 93,6 86,51 94,76 90,84 96,98 95,76 97,76 87,12 95,73 95,98 85,47 84,32 81,98 96,98 88,36 86,7 89,03 100 94,6 84,48 95,29 87,42 96,35 95,19 93,35 100 96,73 85,48 95,22 97,85 89,26 91,85 90,87 100 92,35 92,6 73,48 92,76 90,97 90,81 88,76 96,11 91,12 93,94 62,15 87,89 95,23 92,96 89,01 84,23 0 0 0 0 0 0 3,5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0,5 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0,5 2 0 9 1 2,5 0 4,5 0 17,5 0 0 1,5 12 2,5 14 0 1 0 1 0 0 1 6 0 50 0 0 1 1 20,5 41,5 0 0 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26011 26018 26028 26038 26040 26044 26045 26049 26054 26059 26060 26065 26079 26107 26122 26129 26148 26161 26178 26210 26237 26266 26274 26282 26288 26294 26295 26298 26310 26319 26327 26330 26340 26349 26350 26357 26359 26362 26363 26366 26397 26415 26428 26431 26447 26450 26455 26456 26460 26461 26464 26481 26489 26490 26496 26514 26522 26526 26530 26542 26545 26557 26592 26593 26595 26639 26647 26656 26686 26691 26693 26711 26722 26743 26755 26785 26786 26791 26792 26802 26817 26821 26826 26841 26845 26864 26877 26885 26886 26891 26897 26905 26910 26911 26918 26920 26935 26986 27005 27007 27011 27024 27029 27034 27037 27042 27055 27060 27062 27065 27070 27071 27072 27075 27082 27092 27098 27103 27104 8 9 8,75 9,5 9,75 9,25 9,75 9 9,5 9,75 10 9,5 10 8,75 9,5 10 9 9,75 10 0 8,5 9,5 10 9,75 9 9,75 10 8,25 9 10 10 9 9,25 9,75 9,75 9,25 8,5 10 10 9,25 9,25 8,25 9,25 9,75 9,75 9 9 7,75 9 10 8,5 8,5 9,75 9,25 9,5 9,5 10 9,5 9 7,75 7,75 8,88 9,75 0 9,5 10 10 9,25 0 9,5 9,25 9,75 10 9,75 8 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inexistente inexistente inexistente 4,72 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,75 inexistente inexistente inexistente 4,95 inexistente inexistente inexistente 4,96 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,83 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,69 inexistente inexistente inexistente inexistente 4,8 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,85 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 19 18 19 18 20 4 4,5 16 18 4,25 15 18 20 4,25 20 19 18 14 20 20 15 15 19 17 19 18 20 15 4,5 15 19 16 18 19 20 20 18 20 15 15 15 18 16,5 20 15 17 3,75 18 20 15 4,5 20 20 20 4,5 16 20 18 19 20 19 17 19 20 17 17 19 20 17 20 18 18 15 4,5 16 20 17 19 20 4 19 20 17 15 4 19 20 19 16 20 17 17 19 17 20 17 4,5 17 19 17 16 18 19 19 17 17 19 16 20 20 19 20 18 20 20 20 20 19 17 18 15 15 7,23 7,66 8,06 7,48 7,31 7,23 7,22 7,54 7,22 7,57 7,57 7,71 8,06 8,34 7,16 7,26 8,02 5,59 7,58 8,06 6,44 7,09 8,35 8,34 7,99 8,34 6,97 7,44 7,66 6,97 5,76 7,57 7,57 7,62 6,97 7,31 6,96 7,95 7,44 7,44 6,9 7,22 7,78 7,31 7,09 5,52 7,57 7,28 7,95 7,57 7,66 6,68 8,67 8,06 7,66 8,34 6,59 7,71 8,06 6,97 8,06 7,6 8,06 8,06 7,53 7,57 8,06 8,67 8,34 7,57 6,96 7,28 7,44 7,57 7,23 8,85 8,34 8,06 7,31 7,23 7,48 6,97 8,34 7,44 7,23 7,99 6,97 8,06 7,84 8,06 8,34 8,34 8,06 7,53 8 8,34 7,22 8,34 7,23 8,34 7,54 7,57 8,06 8,06 7,53 8,34 8,06 7,41 7,31 7,73 8,06 6,97 6,21 7,31 8,67 6,97 6,97 7,62 7,57 7,57 7,44 7,44 7,47 7,85 6,67 4 10 7,47 6,57 10 6,57 7,28 7,28 6 6,67 6,67 6,67 6,67 7,33 8 5,56 6,67 5,56 8,67 7,33 6,67 10 6,67 10 10 7,85 4,67 8,89 7,28 7,28 8,67 10 10 10 8,67 10 10 7,22 6,57 10 10 8,67 7,33 7,28 7,22 8,67 7,28 7,85 10 10 6,67 7,85 6,67 6,11 6 6,67 10 6,67 8,93 6,67 6,67 8 7,28 6,67 10 6,67 0 10 5,33 10 7,28 7,47 10 6,67 6,67 10 7,47 9,33 10 6,67 10 7,47 10 10 6,67 9,44 6,67 6,67 6,67 6,67 8 0 6,67 6,57 6,67 7,47 6,67 10 7,28 6,67 6,67 6 6,67 6,67 7,78 10 7,33 6,67 10 7,33 10 10 10 10 8,67 7,28 10 10 10 82,95 86,26 88,73 87,73 90,81 89,81 89,8 82,54 83,79 93,57 88,6 87,46 89,73 84,89 90,83 84,18 83,6 87,34 93,14 77,23 81,75 86,51 94,68 90,51 90,99 90,26 95,72 74,44 80,23 86,64 91,15 86,1 84,6 95,04 94,22 90,31 79,71 96,62 79,94 80,44 75,87 87,54 91,66 89,56 89,26 82,6 89,35 89 95,62 87,35 79,95 95,18 84,67 90,23 92,97 78,01 92,7 83,71 92,73 80,97 83,98 86,15 93,48 75,98 90,78 91,85 93,73 96,67 69,51 74,57 70,46 90,36 79,94 89,43 83,7 96,1 80,76 93,73 91,56 89,64 92,56 95,97 92,01 81,94 88,5 89,74 95,22 93,73 90,78 90,23 77,01 92,01 90,73 90,78 83 84,01 84,64 80,51 93,7 79,51 81,29 82,85 90,48 93,73 64,53 81,26 80,73 89,19 93,31 95,06 90,98 81,47 91,54 97,31 98,67 93,22 89,22 95,29 91,85 95,32 80,44 78,19 2,5 3,5 2,25 2,25 0 4,25 3,75 2,5 3,75 1,75 4,25 3,75 1,5 3,5 3 3,25 3,5 3,25 2,75 1,5 3,75 3,25 2,5 4,5 3 1,75 2,25 3,5 3 2,75 3 2,75 2,75 2,25 2,25 0 2,75 3 3,5 3,5 3,5 3,75 3,38 0 3,25 2 3,25 2,5 3 4,25 3 3,5 0 1,5 3 1,75 3,25 3,75 3,25 2,25 3,25 2,75 2,25 1,5 3,5 3,75 2,25 0 4,5 3,25 2,75 3,5 3,5 3 4,25 2,75 4,5 3,25 0 4,25 2,5 2,25 4,5 3,5 4,25 3 2,25 2,25 3 2 4,5 4,5 4,75 3,5 3,5 2,5 3,75 4,5 2,5 4,5 2,5 3,25 2,25 3,25 3,5 2,5 4,75 3,25 0 1,75 2,25 2,25 2,75 0 0 2,25 2,25 2,25 1,75 2 3,5 3,5 85,45 89,76 90,98 89,98 90,81 94,06 93,55 85,04 87,54 95,32 92,85 91,21 91,23 88,39 93,83 87,43 87,1 90,59 95,89 78,73 85,5 89,76 97,18 95,01 93,99 92,01 97,97 77,94 83,23 89,39 94,15 88,85 87,35 97,29 96,47 90,31 82,46 99,62 83,44 83,94 79,37 91,29 95,03 89,56 92,51 84,6 92,6 91,5 98,62 91,6 82,95 98,68 85,92 91,73 95,97 79,76 95,95 87,46 95,98 83,22 87,23 88,9 95,73 77,48 94,28 95,6 95,98 97,92 74,01 77,82 73,21 93,86 83,44 92,43 87,95 98,85 85,26 96,98 91,56 93,89 95,06 98,22 96,51 85,44 92,75 92,74 97,47 95,98 93,78 92,23 81,51 96,51 95,48 94,28 86,5 86,51 88,39 85,01 96,2 84,01 83,79 86,1 92,73 96,98 68,03 83,76 85,48 92,44 93,31 96,81 93,23 83,72 94,29 97,31 99,92 95,47 91,47 97,54 93,6 97,32 83,94 81,69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0,5 0 0 0 0 0 0 0 0,5 0 0,5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1,5 0 0 0 0 0 0 1 0 1,5 0 0 1 1 0 0 0 0 1 1 6,5 0 0 0 1 0 0 0 10 0 10 0 21,5 0 14 20 0 0 1 0,5 48 0 0 2 27 0 0 0 0 0 15,5 0 7,5 0 0 0 0 1 0 0 21 0 0 15 18 85,5 0 0,5 0 0 0 0 0 22,5 0 20 0 1 0 0 0 25 4 20,5 0 1 0 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27198 27202 27207 27212 27231 27236 27251 27258 27265 27274 27290 27299 27301 27308 27309 27312 27315 27317 27322 27324 27326 27327 27330 27333 27338 27339 27341 27371 27374 27378 27382 27386 27388 27390 27391 27393 27398 27404 27406 27411 27416 27420 27442 27444 27445 27451 27452 27462 27463 27465 27484 27498 27500 27503 27510 27515 27520 27568 27569 27571 27583 27586 27588 27599 27600 27603 27648 27683 27687 27692 27713 27722 27809 27833 27853 28007 28036 28037 28091 28104 28111 28113 28114 28192 28251 28305 28309 28312 28315 28316 28322 28325 28326 28332 28335 28336 28337 28338 28339 28345 28346 28347 28353 28354 9,25 9,5 9,75 7,5 10 9,5 10 9,25 10 10 8,5 9 8,75 10 10 10 10 8,5 0 9,5 8,75 10 9,75 9,25 9,5 10 7,75 9,75 9,5 10 9,5 10 0 0 10 9,25 9,25 10 7,75 0 8,25 10 7,75 8,75 9 9,5 9,25 8,75 9,25 9,75 9,75 0 9 0 9,25 8 10 9,75 10 9,5 10 9 10 9,25 9 9,75 10 8 9,5 10 10 9,75 9 9,5 8,75 10 8,75 8,75 9,5 10 9,25 9,25 8,5 0 9,75 9,75 8,25 7,5 9,25 9,75 10 9,75 9,75 9,5 9,75 10 9 0 8,25 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inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,88 inexistente inexistente 4,25 inexistente 4,88 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,97 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 19 18 19 4,75 20 15 19 19 20 20 17 20 20 20 15 20 15 4,75 18 19 4 18 4,5 4,5 20 20 4,25 19 18 20 20 18 10 19 15 19 20 20 18 16 4,5 19 5 4 18 5 17 17 18 20 19 17 16 18 19 18 15 15 16 19 19 20 17 17 17 17 20 17 16,5 20 19 20 15 17 17 20 18 10 10 18 18 18 14 20 18 17 15 20 15 18 20 15 17 15 4,75 16 10 20 18 19 20 18 18 17 20 17 15 16 18 15 19 17 17 17 18 19 18 20 17 19 20 20 7,57 7,26 7,23 7,57 7,31 7,44 8,06 8,06 7,31 6,97 7,53 7,31 8 6,97 7,44 6,97 7,44 7,57 8,34 7,57 7,23 7,34 7,57 7,22 6,97 7,97 7,57 7,62 7,49 7,95 9,2 8,34 8,06 8,06 7,44 8,34 7,31 9,2 7,57 6,63 7,57 7,99 7,57 7,57 5,7 7,57 8,34 8,02 8,06 7,31 7,23 7,06 6,63 8,34 8,77 8,34 6,9 6,9 7,54 8,35 8,06 7,31 8,34 7,57 8,34 8,34 7,57 6,73 7,78 8 6,86 6,59 7,44 8,02 8,34 8,8 7,15 8,06 8,06 9,28 6,96 7,95 5,59 8,06 7,28 8,34 7,44 6,97 8,29 8,1 7,58 6,97 8,47 6,44 8,06 8,34 8,06 8,06 6,96 8,06 8,06 8,34 7,71 5,52 7,57 6,99 7,57 7,54 9,19 6,9 7,57 8,34 7,57 8,34 7,12 8,06 6,96 6,59 8,34 7,57 8,67 8,8 6,67 7,62 7,47 7,28 10 10 6,67 6,67 10 10 8 10 0 10 10 10 10 7,28 6,67 7,28 7,47 4,44 7,28 6,57 10 6,67 7,28 8,67 7,22 8,67 8,33 6,67 6,67 6,67 10 6,67 10 8,33 7,28 4 7,28 10 7,28 7,28 10 7,28 6,67 10 6,67 10 7,47 3,33 4 6,67 5,56 6,67 7,22 7,22 10 7,33 6,67 10 6,67 7,28 6,67 6,67 0 9,44 10 0 6,11 6,11 10 10 6,67 8,33 9,33 6,67 6,67 10 10 5,56 8 6,67 5,33 6,67 10 10 7,28 9,33 5,56 4,67 6,67 5,56 6,67 6,67 6,67 6,67 10 6,67 6,67 6,67 6 7,33 7,28 5,56 7,28 10 10 7,22 6,67 6,67 7,28 6,67 6 6,67 10 6,11 6,67 6,67 10 8,33 64,99 89,88 92,2 79,32 94,81 79,44 93,73 87,98 97,31 96,97 84,78 91,31 86,75 88,22 79,94 90,72 82,44 87,06 81,76 79,6 87,85 87,28 88,6 87,87 92,72 94,64 83,53 92,54 90,96 96,62 97,03 93,01 73,48 82,48 79,94 68,26 81,56 97,53 80,6 64,13 86,48 94,49 89,05 79,85 86,45 91,23 88,76 88,77 89,48 94,56 88,45 74,89 70,63 78,01 87,58 83,51 89,12 83,87 93,54 92,93 93,73 96,31 89,51 87,35 78,51 91,76 76,32 88,67 87,53 88 91,97 91,2 82,69 92,02 82,01 95,88 86,98 75,98 79,23 97,28 91,71 89,51 84,84 74,73 84,11 91,14 78,19 83,22 86,07 90,18 93,14 86,39 88,14 86,5 92,69 88,51 73,73 73,48 74,46 93,73 89,48 86,26 86,21 82,35 94,1 80,55 29,85 91,29 94,44 89,12 91,24 82,01 91,85 89,51 87,37 90,98 93,71 80,2 90,26 92,74 97,92 91,88 2,75 4,5 2,5 2 0 3,5 3,25 3,25 0 2,25 3,5 0 3,5 2,25 3,5 2,25 3,5 2,75 2,25 3,25 4,25 3,5 3 3,75 2,25 3 1,75 2,25 3,5 3 3,75 1,75 2,5 3,25 3,5 2,5 0 3,75 3,5 4 3 3 1,5 3,75 3,75 1,5 4,5 4,25 2,5 0 2,5 3,75 4 2,25 2 2,25 3,5 3,5 2,5 2,5 3,25 0 4,5 3 4,5 4,5 3,25 2,5 3,38 3,5 3,5 3,25 3,5 4,25 4,5 3,25 2,5 2,5 2,5 2,5 2,75 2,25 3,25 1,5 3,5 4 3,5 2,25 3,5 3,5 2,75 2,75 2,5 3,75 3,25 1,75 2,5 1,5 2,75 2,25 1,5 2,25 3,75 2 3 3,25 2,75 2,5 3,5 3,5 2,75 4,5 3,75 4,5 3,5 3,25 2,75 3,25 4,5 2,75 0 3,25 67,74 94,38 94,7 81,32 94,81 82,94 96,98 91,23 97,31 99,22 88,28 91,31 90,25 90,47 83,44 92,97 85,94 89,81 84,01 82,85 92,1 90,78 91,6 91,62 94,97 97,64 85,28 94,79 94,46 99,62 100 94,76 75,98 85,73 83,44 70,76 81,56 100 84,1 68,13 89,48 97,49 90,55 83,6 90,2 92,73 93,26 93,02 91,98 94,56 90,95 78,64 74,63 80,26 89,58 85,76 92,62 87,37 96,04 95,43 96,98 96,31 94,01 90,35 83,01 96,26 79,57 91,17 90,91 91,5 95,47 94,45 86,19 96,27 86,51 99,13 89,48 78,48 81,73 99,78 94,46 91,76 88,09 76,23 87,61 95,14 81,69 85,47 89,57 93,68 95,89 89,14 90,64 90,25 96,03 90,26 76,23 74,98 77,21 95,98 90,98 88,51 89,96 84,35 97,1 83,8 32,6 93,79 97,94 92,62 93,99 86,51 95,6 94,01 90,87 94,23 96,46 83,45 94,76 95,49 99,17 95,13 0,5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1,5 0 0 0 0 0 0 0 0 0,5 0 0 20 0 18 0 10 0 10,5 15 0 0,5 0 3 0,5 0 1 0,5 0 0,5 0 18 2 0 0 0 18,5 0 0 0 0 0 1 4,5 18 17,5 2 0 59 0 3 7 0 6 0 0 0 0 62,5 0 0 2 1 3 0 0 0 0 0 3 0 0 0 3 28 0 0 0 0 0 9 0 1 0 3,5 4 35 0 0 3 0 0 0,5 0 2 1 7 0 1 17 0 0 0 0 0 0 0 12 0 4,5 8,5 0 1 0 2 0 1 0 0 0 0 10 0 12 0 2 0 108 0 27,5 4 0 0 7 48,24 94,38 76,7 81,32 84,81 82,94 86,48 76,23 97,31 98,72 88,28 88,31 89,75 90,47 82,44 92,47 85,94 89,31 84,01 64,85 90,1 90,78 91,6 91,62 76,47 97,64 85,28 94,79 94,46 99,62 99 90,26 57,98 68,23 81,44 70,76 22,56 100 81,1 61,13 89,48 91,49 90,55 83,6 90,2 92,73 30,76 93,02 91,98 92,56 89,95 75,64 74,63 80,26 89,58 85,76 92,62 84,37 96,04 95,43 96,98 93,31 66,01 90,35 83,01 96,26 79,57 91,17 81,91 91,5 94,47 94,45 82,69 92,27 51,51 99,13 89,48 75,48 81,73 99,78 93,96 91,76 86,09 75,23 80,61 95,14 80,69 68,47 89,57 93,68 95,89 89,14 90,64 90,25 96,03 78,26 76,23 70,48 68,71 95,98 89,98 88,51 87,96 84,35 96,1 83,8 32,6 93,79 97,94 82,62 95,49 74,51 95,6 92,01 90,87 0 96,46 55,95 90,76 95,99 97,92 88,13 Diário Oficial do Município de Guarulhos Página 32 - 27 de Agosto de 2010 28356 28358 28359 28362 28368 28374 28376 28378 28381 28384 28391 28392 28394 28397 28398 28402 28404 28406 28411 28415 28418 28419 28420 28427 28429 28431 28434 28438 28439 28441 28442 28443 28444 28446 28455 28456 28461 28463 28466 28470 28471 28473 28477 28488 28491 28493 28495 28498 28499 28500 28507 28508 28509 28514 28520 28524 28527 28534 28537 28538 28540 28550 28551 28553 28554 28557 28558 28559 28566 28571 28577 28582 28589 28590 28591 28647 28649 28704 28707 28710 28713 28714 28715 28717 28744 28747 28766 28778 28790 28797 28806 28809 28823 28824 28826 28830 28838 28844 28859 28860 28867 28878 28884 28888 28899 28903 28904 28908 28911 28915 28947 28951 28952 28953 28959 28960 28962 28963 28965 28970 28971 28972 8,75 10 9 9,5 10 10 9,75 9,75 7 10 7,25 9 9 7,5 10 8,5 9,75 10 9,75 9,75 10 10 9,5 9,5 9,25 9,75 9,25 10 10 10 9,25 7,75 9,25 9,75 9,5 0 8,75 10 9 0 9,5 9,75 8,25 10 10 7 9,75 10 10 10 0 10 10 9,25 8,75 9,5 10 0 9,5 9 9,5 10 9,75 9,75 10 9,25 9,75 9,5 9,5 9,5 10 9 10 9,5 9,75 8,75 9,75 10 9,25 9,5 7,75 9,25 9,75 9,25 9,75 10 0 10 10 9,25 0 8,75 9,75 8 0 9,5 9,5 9,75 10 9,75 9 10 8 9,75 9 8,5 9 0 9,75 8,25 9,5 9,75 9,75 10 9 0 0 0 0 0 0 10 43,75 50 46,25 58,5 50 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inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,92 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,78 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 19 16 14 5 18 20 15 18 13 20 14 5 19 4,5 15 19 19 20 18 10 18 20 17 4,75 11 20 18 15 0 10 15 15 20 19 18 17 19 19 19 17 18 20 18 20 17 17 15 0 16 20 17 20 16 20 19 20 20 20 17 17 15 18 20 20 20 18 17 17 4,5 19 19 20 20 15 18 11 15 20 20 20 17 19 16 19 19 20 18 20 20 17 19 20 19 20 20 18 17 19 16 19 16,5 18 4 18 14 16 16 17 16 20 17 17 15 18 10 17 18 17 17 18 17 17 7,99 6,63 8,89 8,06 6,96 8,06 7,09 7,48 7,57 6,68 8,89 8,06 8,35 7,66 6,9 7,99 7,62 7,31 7,28 6,77 7,26 6,97 8,34 7,57 8,34 7,27 9,19 7,44 8,06 8,06 6,44 7,44 8,67 7,3 7,66 8,34 8,34 7,99 7,99 8,34 7,57 7,97 6,96 7,31 6,99 8,34 6,97 8,38 7,84 8,34 6,04 9,2 8,06 7,31 7,99 8,06 7,95 8,06 8,34 8,36 7,44 8,34 6,97 6,97 8,06 8,02 8,34 8,34 7,66 7,57 7,48 7,31 7,31 7,09 7,81 8,34 8,62 6,97 9,2 8 8,34 8,32 8,06 8,35 7,88 8,85 8,29 7,31 7,31 7,57 8,06 7,31 5,76 9,36 9,36 7,48 8,02 7,99 6,63 7,57 7,78 7,95 7,23 8,29 8,89 7,54 7,41 8,34 6,63 7,31 8,34 8,34 8,62 8,06 8,06 8,34 8,34 8,34 8,34 8,34 8,34 6,04 10 4 7,28 6,67 10 6,67 8,67 4 7,28 10 7,28 6,67 7,33 7,85 7,22 10 8,67 10 5,33 8 7,62 10 6,67 7,28 6,67 10 10 10 6,67 6,67 5,56 10 10 7,22 7,85 6,67 6,67 10 10 6,67 7,28 6,67 10 10 5,56 6,67 4,67 4,44 9,44 6,67 9,52 8,33 6,67 10 10 6,67 8,67 6,67 6,67 8,33 10 6,67 10 10 6,67 7,33 6,67 6,67 7,85 7,28 9,33 10 10 8,67 8,33 6,67 10 10 8,33 0 6,67 7,78 6,67 7,33 6,67 10 7,28 10 10 7,28 6,67 10 8,89 6,67 6,67 4 10 10 4 7,28 10 5,56 7,47 7,28 7,28 10 7,78 6,67 4 10 6,67 6,67 10 6,67 6,67 6,67 6,67 6,67 6,67 6,67 6,67 9,52 89,49 86,63 85,42 92,35 94,96 93,48 86,76 87,98 66,1 84,18 74,92 90,45 91,18 78,71 89,12 91,74 92,54 93,56 87,86 82,02 92,88 94,47 91,51 89,05 82,76 97,02 90,19 91,19 73,48 82,23 82,5 77,69 96,67 92,02 88,01 77,01 86,51 93,24 88,49 78,26 83,6 93,14 83,21 93,56 89,55 74,01 86,39 72,82 93,28 95,01 78,81 97,53 84,48 91,56 93,24 92,98 96,62 79,73 87,76 90,19 78,19 93,01 91,72 95,47 94,73 90,1 91,76 90,26 92,93 80,85 95,81 96,31 97,31 87,76 92,64 81,01 92,12 96,97 94,28 87,5 89,76 86,85 87,98 93,93 93,3 96,35 76,07 97,31 96,06 86,1 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inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,7 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,91 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 19 17 20 20 19 20 20 18 20 19 18 10 18 15 20 15 18 19 15 20 18 20 20 18 18 16 19 19 18 19 19 16 18 18 4,75 20 18 19 18 20 16 14 19 15 19 5 16 20 18 19 20 19 19 20 17 18 20 19 19 18 18 18 20 20 14 19 4,5 14 20 20 20 10 19 19 20 17 17 20 18 15 20 19 18 17 17 17 18 15 17 17 4,5 20 19 14 10 15 14 19,5 20 17 15 16 17 17 17 16 19 19 18 15 18 18 20 20 10 20 18 20 17 19 19 16 8,06 8,34 6,97 8,06 6,97 7,57 8,06 7,66 6,97 8,32 6,21 8,06 7,48 7,44 8,06 7,44 7,42 8,06 7,57 7,34 7,15 7,31 8,06 8,34 7,39 7,84 8,06 8,06 8,34 7,23 7,62 6,63 8,34 7,71 7,57 8,67 7,48 6,7 7,71 8,06 7,41 8,89 6,97 6,9 8,06 8,06 8,34 7,73 6,96 7,26 7,95 7,99 7,88 7,73 7,57 7,71 7,27 5,76 7,57 5,7 5,7 7,48 7,57 7,34 5,59 8,06 7,22 8,89 6,97 6,97 8,06 8,06 8,35 7,62 6,97 8,34 8,34 6,97 8,06 7,09 6,97 9,22 8,02 5,52 8,34 8,34 5,66 7,44 6,73 8,34 7,66 7,57 8,06 5,59 6,77 7,44 5,59 7,28 7,97 8,34 7,44 6,63 8,34 8,36 8,34 7,88 7,48 8,06 9,19 6,97 6,96 7,71 7,11 7,27 8,06 7,31 6,96 6,97 8,34 8,06 8,35 6,63 6,67 6,67 10 6,67 8,89 7,28 6,67 7,85 10 7,78 7,33 6,67 4 10 6,67 10 6 6,67 7,28 3,89 9,33 10 6,67 6,67 4,44 9,44 6,67 6,67 6,67 7,47 8,67 4 6,67 6 7,28 10 4 4 6 6,67 7,78 7,28 8,89 7,22 6,67 6,67 6,67 7,33 10 6,67 8,67 10 6,67 7,33 7,28 6 10 8,89 6,67 10 10 4 7,28 3,89 8 6,67 6,57 7,28 10 10 6,67 6,67 7,33 7,57 10 6,67 6,67 10 6,67 8,67 10 10 7,33 7,33 6,67 6,67 4 10 9,44 6,67 7,85 7,28 6,67 8 8 10 8 8,61 6,67 6,67 10 4 6,67 8,33 6,67 8 9,33 6,67 10 4,67 10 6 8,67 10 6,67 10 10 10 6,67 6,67 7,33 4 81,23 90,51 95,72 74,73 94,86 93,6 94,73 86,26 96,97 89,35 91,54 73,48 84,98 79,19 75,98 80,69 85,17 69,98 71,1 91,23 91,23 37,31 91,23 89,26 86,58 88,78 78,73 69,98 73,01 93,7 93,79 76,63 78,76 82,21 88,55 98,17 84,48 89,45 85,71 79,73 89,19 90,17 92,86 89,12 90,98 91,11 67,26 95,06 87,71 91,68 96,37 93,24 88,8 95,06 89,1 72,96 96,02 90,9 91,49 89,95 86,2 86,23 93,6 91,23 82,84 88,48 85,49 70,17 85,72 96,72 79,73 84,73 94,68 93,56 96,97 89,51 78,26 94,47 85,23 84,76 92,72 96,47 85,1 83,1 90,01 82,01 83,91 82,44 91,67 92,01 91,42 93,35 93,73 86,84 81,02 92,19 82,84 91,64 94,39 32,01 92,44 79,13 90,51 71,19 85,26 90,13 89,31 93,73 90,69 84,89 88,96 63,71 83,53 97,27 81,73 89,81 85,71 70,72 91,76 93,73 93,93 71,63 3,25 4,5 2,25 1,5 3,5 3 2,25 3,5 2,25 4 2,75 2,5 2,25 3,5 1,5 3,5 3,63 2,25 2,75 3 2,5 0 2,25 2,25 2,75 3 2,25 2,25 2,25 2,5 2,25 4 2,25 3,75 2,75 0 2,25 4 3,75 1,5 3,25 2,25 3,5 3,5 3,25 1,5 1,75 1,75 2,75 3,25 3 3 3,5 1,75 1,75 3,75 3,75 3 2,75 3,75 3,75 2,25 3 3 3,25 3,25 3,75 2,25 2,25 2,25 1,5 2,5 2,5 3 2,25 4,5 4,5 2,25 2,5 3,25 2,25 3,5 3,5 2 4,5 4,5 4 3,5 2,5 4,5 3 3 3,25 3,25 2,5 3,5 3,25 3,13 3 4,5 3,5 4 4,5 2,75 4,5 4 2,5 2,25 3,5 2,75 2,75 3,75 3,25 3,75 2,5 0 2,75 2,25 4,5 3,25 2,5 4 84,48 95,01 97,97 76,23 98,36 96,6 96,98 89,76 99,22 93,35 94,29 75,98 87,23 82,69 77,48 84,19 88,79 72,23 73,85 94,23 93,73 37,31 93,48 91,51 89,33 91,78 80,98 72,23 75,26 96,2 96,04 80,63 81,01 85,96 91,3 99,42 86,73 93,45 89,46 81,23 92,44 92,42 96,36 92,62 94,23 92,61 69,01 96,81 90,46 94,93 99,37 96,24 92,3 96,81 90,85 76,71 99,77 93,9 94,24 93,7 89,95 88,48 96,6 94,23 86,09 91,73 89,24 72,42 87,97 98,97 81,23 87,23 97,18 96,56 99,22 94,01 82,76 96,72 87,73 88,01 94,97 99,97 88,6 85,1 94,51 86,51 87,91 85,94 94,17 96,51 94,42 96,35 96,98 90,09 83,52 95,69 86,09 94,77 97,39 36,51 95,94 83,13 95,01 73,94 89,76 94,13 91,81 95,98 94,19 87,64 91,71 67,46 86,78 100 84,23 89,81 88,46 72,97 96,26 96,98 96,43 75,63 0 0 0 0 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3,5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1,5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 74 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0,5 0 0 1 0 0 15 18 0 32,5 1 6 0 14 12 0 0 0 0 0,5 0 0 0,5 0,5 9 1 0 7 0,5 0 0 0 0 6,5 9 0 2 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 7 2 1 0 0 0 0 1,5 10,5 0,5 0 0 7 0 0 0 85 0 31 12 1,5 0 0 1 0 2 0 12 0 6 3 1 10 0 0 4,5 0 8 0 0 0 0 9,5 41 5,5 0 21 95,5 0 1 227 3,5 0 0 5,5 20,5 0 4,5 0 0 0 0 10,48 95,01 96,97 76,23 98,36 100 95,98 89,76 99,22 93,35 94,29 75,98 87,23 82,19 77,48 84,19 87,79 72,23 73,85 79,23 75,73 37,31 60,98 90,51 83,33 91,78 66,98 60,23 75,26 96,2 96,04 80,63 80,51 85,96 91,3 97,67 86,23 84,45 88,46 81,23 85,44 91,92 96,36 92,62 94,23 92,61 62,51 87,81 90,46 92,93 99,37 97,24 92,3 96,81 90,85 74,71 99,77 93,9 95,24 93,7 82,95 86,48 95,6 94,23 86,09 91,73 89,24 70,92 77,47 98,47 81,23 87,23 90,18 96,56 99,22 94,01 0 96,72 56,73 79,51 93,47 99,97 88,6 84,1 94,51 84,51 87,91 73,94 94,17 90,51 91,42 95,35 86,98 90,09 83,52 91,19 86,09 86,77 97,39 36,51 95,94 83,13 85,51 32,94 84,26 95,63 70,81 0,48 94,19 86,64 0 63,96 86,78 100 78,73 69,31 88,46 68,47 96,26 96,98 96,43 75,63 Diário Oficial do Município de Guarulhos Página 34 - 27 de Agosto de 2010 30111 30113 30114 30115 30116 30123 30127 30135 30144 30146 30157 30176 30186 30187 30188 30196 30213 30231 30241 30248 30268 30284 30291 30293 30295 30298 30317 30318 30321 30323 30345 30350 30355 30359 30380 30393 30394 30395 30397 30406 30430 30433 30435 30438 30448 30456 30470 30474 30480 30481 30483 30487 30501 30513 30518 30523 30524 30528 30530 30532 30537 30538 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55,5 46,25 40 50 50 43,75 45 50 36,25 41,25 45 57 43,75 46,25 48,75 50 48,75 46,25 42,5 28,75 48,75 43,75 45 38,75 50 50 45 46,25 40 43,75 50 50 50 48,75 50 50 60 42,5 50 47,5 50 47,5 43,75 50 50 47,5 47,5 50 45 49,38 36,25 46,25 36,25 48,75 50 41,25 48,75 43,75 37,5 47,5 47,5 48,75 45 38,75 50 42,5 42,5 45 43,75 54 50 47,5 45,63 55,5 44,69 46,25 50 45 45 43,75 48 42,5 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,9 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,75 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,88 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,83 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,84 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,8 inexistente inexistente inexistente 4,85 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,85 inexistente 17 17 17 18 17 17 10 20 17 10 17 19 18 17 15 19 19 20 18 19 17 20 18 18 20 18 4,5 16 20 18 18 15 20 18 18 15 17 15 20 18 4 17 18 16 18 18 20 10 20 10 10 4,5 18 20 17 17 16 16 10 20 18 20 3,75 20 20 20 20 15 10 18 17 19 20 20 18 20 4,75 18 19 15 18 17 19 17 17 20 17 19 20 19 16 18 19 20 19 20 18 17 16 18 17 10 19 17 18 19 17 20 15 4 17 17 18,5 4,25 18 19 20 19 10 18 4 18 8,06 8,34 8,06 8,34 8,34 8,34 8,06 8 8,06 8,06 8,06 8,06 7,26 7,19 6,97 8,06 8,34 6,59 6,96 8,34 6,86 6,68 6,96 7,49 7,31 7,28 7,66 7,16 7,57 6,21 7,22 8,62 7,58 7,39 7,48 8,62 8,47 8,62 7,34 7,95 7,23 8,34 7,71 7,57 6,96 8,34 6,97 8,06 7,31 8,06 8,06 7,22 7,59 6,97 7,53 6,86 6,63 8,06 8,06 7,31 6,96 8,85 8,06 7,31 6,97 8,67 7,57 8,29 8,06 7,48 8,34 8,06 7,95 8,06 7,28 8,06 7,57 5,66 8,06 8,01 7,28 8,34 7,99 8,34 8,34 6,68 8,34 8,06 6,97 8,06 7,89 7,26 7,3 6,97 8,35 7,31 7,26 8,06 7,54 5,66 5,52 8,06 8,32 8,34 9,28 7,99 8,34 7,97 8,62 7,23 8,34 7,57 8,17 7,57 7,68 6,42 8,67 7,57 8,06 8,34 7,23 7,26 6,67 6,67 6,67 6,67 6,67 6,67 6,67 0 6,67 6,67 6,67 6,67 7,62 6,67 4,67 6,67 6,67 6,11 10 6,67 8 10 10 7,22 10 5,33 7,85 9 7,28 7,33 6,57 10 5,56 4,44 4 10 6,67 10 3,89 5,56 7,47 6,67 6 7,28 10 6,67 10 6,67 10 6,67 6,67 6,57 8,89 10 6 8 4 6,67 6,67 10 10 10 6,67 10 10 10 7,28 7,28 6,67 4 6,67 6,67 8,67 6,67 5,33 6,67 7,28 4 6,67 3,89 5,33 6,67 10 6,67 6,67 10 6,67 6,67 10 6,67 8,33 7,62 7,22 10 7,33 10 7,62 6,67 10 4 7,33 6,67 7,78 6,67 10 10 6,67 6,67 10 7,47 6,67 7,28 8,33 7,28 6,11 10 10 7,28 6,67 6,67 7,47 7,62 80,48 90,51 84,98 81,76 92,01 92,01 65,98 86,75 89,23 81,73 89,48 91,73 90,13 77,11 85,64 93,73 89,76 92,7 86,21 89,26 90,36 94,93 94,71 89,46 95,56 88,11 88,66 92,16 90,85 89,54 87,54 87,62 92,89 87,83 82,48 90,12 84,14 91,37 90,73 85,76 88,2 78,26 81,46 90,85 94,21 86,76 90,97 84,73 83,56 75,23 79,48 89,42 86,73 93,22 89,28 91,86 85,38 86,23 77,23 74,06 93,71 92,6 77,56 86,06 86,97 98,67 89,6 86,57 74,23 81,73 91,01 93,73 96,62 93,48 90,61 94,73 93,94 79,41 93,73 83,4 90,61 89,51 89,99 90,76 90,01 93,93 79,51 93,23 91,97 93,11 77,6 88,63 79,02 95,72 93,93 88,56 91,63 83,98 79,29 84,66 87,35 73,48 89,35 79,26 97,28 88,99 83,26 87,39 86,87 86,5 91,76 89,1 90,38 88,2 85,86 91,42 98,67 88,35 79,73 86,76 80,55 84,63 2,5 4,5 2,5 2,25 4,5 4,5 2,5 3,5 2,5 2,5 2,5 4,75 4,5 3,25 2,75 2,25 3 3,25 2,75 3 3,5 3,5 2,75 3,5 0 3,5 3 2,5 3 2,75 3,75 3,5 2,75 2,75 2,25 3,5 2,5 3,5 3 2,25 4,25 4,5 3,75 3 2,75 2,25 2,25 2,5 0 2,5 2,5 3,75 2,75 2,25 3,5 3,5 4 3 2,5 0 2,75 2,75 3,5 0 2,25 0 3,25 3,5 2,5 2,25 4,5 3,25 3 2,25 3,5 2,25 2 4 3,25 4 3,5 4,5 3 4,5 4,5 3,5 4,5 3,25 2,25 3,25 4 4,5 3,25 2,25 2,5 0 4,5 2,5 2,5 4 2 2,5 4 2,5 2,5 3 4,5 3 3,5 4,25 4,5 3,25 2,63 1,75 2,75 3,5 0 3,25 2,5 2,25 4,25 4,5 82,98 95,01 87,48 84,01 96,51 96,51 68,48 90,25 91,73 84,23 91,98 96,48 94,63 80,36 88,39 95,98 92,76 95,95 88,96 92,26 93,86 98,43 97,46 92,96 95,56 91,61 91,66 94,66 93,85 92,29 91,29 91,12 95,64 90,58 84,73 93,62 86,64 94,87 93,73 88,01 92,45 82,76 85,21 93,85 96,96 89,01 93,22 87,23 83,56 77,73 81,98 93,17 89,48 95,47 92,78 95,36 89,38 89,23 79,73 74,06 96,46 95,35 81,06 86,06 89,22 99,92 92,85 90,07 76,73 83,98 95,51 96,98 99,62 95,73 94,11 96,98 95,94 83,41 96,98 87,4 94,11 94,01 92,99 95,26 94,51 97,43 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inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,96 4,87 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 18 18 18 16 19 17 19 19 19 15 15 17 20 20 20 20 15 20 18 20 20 18 17 15 15 17 4,25 20 18 15 19 20 19 18 18 19 19 17 17,25 11 14 18 20 16 18 18 18 18 15 15 14 15 17 19 17 16 4 15 20 17 15 18 19 20 17 16 17 17 14 20 18 11 20 17 17 18 19 20 17 20 19 15 10 18 4,75 4,5 19 17 4 18 17 18 18 18 19,5 18 18 17 17 20 18 18 20 19 20 18 20 20 19 17 19 4,25 15 17 18 19 18 19 17 16 18 18 8,34 7,65 8,34 7,84 8,06 8,34 8,06 8,06 8,06 7,44 6,97 5,52 6,97 8,06 6,97 7,34 6,97 6,97 7,26 6,97 7,95 7,48 7,57 7,44 7,44 7,57 8,34 8,06 6,21 7,09 8,06 8,06 6,42 6,96 7,8 8,06 8,06 8,34 7,73 8,34 8,89 8,34 7,95 7,57 7,3 8,34 5,66 8,29 8,62 7,09 8,89 7,09 8,02 7,57 6,86 7,54 7,23 6,97 6,97 6,99 6,44 8,34 7,57 8,06 7,53 7,54 8,34 8,34 8,89 6,97 7,59 8,34 7,31 8,34 8,34 6,96 8,06 8,8 8,34 6,97 8,06 7,09 8,06 7,64 8,06 7,66 8,06 8,36 7,57 7,48 7,53 5,66 7,48 7,39 8,06 7,81 7,95 8,34 5,52 6,59 8,34 7,26 8,34 7,57 7,34 8,34 8,8 7,11 8,35 7,53 8,06 7,6 7,09 7,53 7,28 8,06 9,28 8,06 8,34 7,54 7,12 8,02 6,67 8,33 6,67 9,44 6,67 6,67 6,67 6,67 6,67 10 4,67 7,33 10 6,67 10 3,89 4,67 10 7,62 10 8,67 4 7,28 10 10 7,28 6,67 6,67 7,33 8,67 6,67 6,67 10 10 8,33 6,67 6,67 6,67 8,28 6,67 7,28 6,67 8,67 7,28 5 6,67 4 7,28 10 8,67 7,28 8,67 10 7,28 8 10 7,47 4,67 10 5,56 5,56 6,67 7,28 6,67 8 10 6,67 6,67 7,28 10 8,89 6,67 10 6,67 6,67 10 6,67 8,33 6,67 10 6,67 8,67 6,67 8,67 6,67 7,85 6,67 8,33 7,28 4 6 4 4 4,44 6,67 8,33 5,56 6,67 7,33 6,11 6,67 7,62 6,67 7,28 3,89 6,67 8,33 8,67 7,33 6 6,67 8,93 8,67 8 5,33 6,67 10 6,67 6,67 10 6 7,33 81,76 80,11 63,01 90,78 93,73 75,76 93,73 93,73 93,73 78,94 79,64 88,1 85,72 83,48 86,97 91,23 82,14 92,22 91,38 95,97 96,62 73,73 87,85 79,94 79,44 90,35 92,66 77,23 91,54 90,76 91,98 92,23 92,67 91,21 90,76 71,23 89,23 86,01 89,13 78,76 84,42 71,76 95,12 85,1 75,3 85,01 79,91 89,82 90,87 89,26 87,92 88,26 35,02 93,6 90,61 93,54 85,59 85,14 96,97 89,05 84,75 91,76 92,35 79,73 89,03 93,54 86,26 92,01 86,17 92,47 91,48 80,51 71,06 91,76 79,51 86,21 93,73 89,38 80,26 86,97 93,73 90,76 83,23 90,43 89,19 93,13 92,48 91,94 93,26 84,48 89,03 73,91 81,48 88,58 94,23 91,39 89,76 81,01 88,1 91,45 93,01 87,63 84,51 91,1 88,23 81,51 88,63 81,03 93,18 86,53 68,73 86,07 78,26 91,03 87,86 93,73 96,78 67,48 90,76 79,04 86,37 85,6 2,25 2,5 2,25 3 3,25 4,5 3,25 3,25 3,25 3,5 2,75 2 2,25 1,5 2,25 3 2,75 2,25 4,5 2,25 3 2,25 1,75 3,5 3,5 3,25 3,5 1,5 2,75 3,25 2,25 1,5 3,5 2,75 2 2,25 4,75 3,25 3,38 4,25 2,25 2,25 3 2,75 2,88 2,25 4 3,25 3,5 3,25 2,25 3,25 4,25 2 3,5 2,5 4,25 2,75 2,25 3,25 3,75 2,25 2 1,5 3,5 2,5 4,5 4,5 2,25 2,25 2,75 4,25 0 4,5 4,5 2,75 3,25 3,25 2,5 2,25 3,25 3,25 2,5 2,13 3,25 3 4,75 2,75 4 2,25 3,5 4 2,25 2,75 2,13 3,5 2,25 3,75 2 3,25 2,25 4,5 2,5 2 3 2,25 3,25 3,25 2,5 3,5 2,25 2,75 3,25 3,5 3,5 2,25 2,5 2,25 4,5 2,5 3,5 3,5 84,01 82,61 65,26 93,78 96,98 80,26 96,98 96,98 96,98 82,44 82,39 90,1 87,97 84,98 89,22 94,23 84,89 94,47 95,88 98,22 99,62 75,98 89,6 83,44 82,94 93,6 96,16 78,73 94,29 94,01 94,23 93,73 96,17 93,96 92,76 73,48 93,98 89,26 92,51 83,01 86,67 74,01 98,12 87,85 78,18 87,26 83,91 93,07 94,37 92,51 90,17 91,51 39,27 95,6 94,11 96,04 89,84 87,89 99,22 92,3 88,5 94,01 94,35 81,23 92,53 96,04 90,76 96,51 88,42 94,72 94,23 84,76 71,06 96,26 84,01 88,96 96,98 92,63 82,76 89,22 96,98 94,01 85,73 92,55 92,44 96,13 97,23 94,69 97,26 86,73 92,53 77,91 83,73 91,33 96,36 94,89 92,01 84,76 90,1 94,7 95,26 92,13 87,01 93,1 91,23 83,76 91,88 84,28 95,68 90,03 70,98 88,82 81,51 94,53 91,36 95,98 99,28 69,73 95,26 81,54 89,87 89,1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2,5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2,5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1,5 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0,5 0 0 3 135 92 2,5 0,5 5 1 0,5 0 0 18 0,5 0 1 1 7 3 0 1 20 0 0 0 21 0 9 0 0 0 3 0 2 3 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 39 0 0 3 0 0 0 0,5 0 0,5 0 0 0 0 6 0 0 1 2,5 0 0 0 0 4 0 0 6,5 0 85 0 6 0 28 0 27 0 0 0 15 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 0 50 0 0 0 0 0 1 0 3 1 0 0 2 2 0,5 84,01 81,61 64,76 93,78 96,98 77,26 0 4,98 94,48 81,94 77,39 89,1 87,47 84,98 89,22 76,23 84,39 94,47 97,38 97,22 92,62 72,98 89,6 82,44 62,94 93,6 96,16 78,73 73,29 94,01 85,23 93,73 96,17 93,96 89,76 73,48 91,98 86,26 91,51 83,01 86,67 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48,75 36,25 50 50 50 50 48,75 50 45 55,5 52,5 48,75 20 48,75 50 50 47,5 50 48,75 57 48,75 50 40 45 32,5 50 41,25 50 45 50 48,75 40 50 47,5 50 46,25 46,25 37,5 37,5 37,5 41,25 50 36,25 45 43,75 40 38,75 45 42,5 50 38,13 50 41,25 45 50 48,75 46,25 41,25 47,5 42,5 50 50 37,5 47,5 37,5 46,25 50 41,25 47,5 50 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,74 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,52 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,31 4,47 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,93 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 16 17 15 20 19 11 19 18 20 19 19 14 17 18 17 16 20 17 15 20 14 20 18 18 20 18 4 20 18 19 18 18 18 20 19,5 10 16 18 20 19 20 18 17 18 16 17 4,5 18 20 20 16 19 18 20 17 17 17 17 17 20 13 4,25 4,5 17 11 10 20 16 17 16 17 4,75 20 20 18 18 10 20 18 20 14 18 17 16 20 15 20 18 18 16 15 15 20 20 18 17 17 20 20 18,5 18 19 19 18 18 11 19 17 20 20 17 20 19 18 15 20 19 20 19 20 18 19 7,54 8,34 7,09 8 6,42 8,34 8,06 7,48 7,31 8,32 8,34 8,89 8,36 8,34 8,34 7,57 8,06 8,34 7,44 7,34 5,59 8,06 6,89 7,26 8,06 7,22 7,23 6,68 7,49 7,99 8,34 6,96 7,48 7,97 6,65 6,77 6,63 7,57 6,59 7,99 8,85 9,19 7,53 8,34 7,54 8,34 7,66 8,02 7,57 7,73 7,54 7,94 8,02 7,31 8,34 8,34 8,34 8,34 7,06 9,2 8,25 7,57 7,57 8,47 8,34 8,06 7,73 7,57 5,52 7,54 8,34 8,06 7,73 7,95 8,34 8,29 8,06 9,2 8,34 7,57 5,59 7,39 8,34 7,54 9,36 6,97 8,06 8,06 7,48 6,63 7,44 7,44 8,06 8,67 6,96 8,02 6,86 8,06 7,31 7,48 8,34 8,06 7,51 6,96 7,81 8,34 8,06 7,78 7,31 8,67 6,73 7,57 8,06 7,57 7,57 8,06 8,06 7,31 8,06 6,97 6,21 7,62 10 6,67 8,67 0 10 6,67 6,67 4 10 7,78 6,67 7,28 8,33 6,67 6,67 7,28 6,67 6,67 10 3,89 8 6,67 8,33 7,62 6,67 6,57 7,47 10 7,22 10 6,67 10 4 6,67 5,06 8 4 10 6,11 10 10 10 8 6,67 10 6,67 7,85 7,33 7,28 7,33 10 6,67 7,33 10 6,67 6,67 6,67 6,67 3,33 8,33 4,76 7,28 7,28 6,67 6,67 6,67 7,33 0 7,33 10 6,67 6,67 7,33 8,67 6,67 7,28 6,67 8,33 6,67 7,28 8 4,44 6,67 10 6,67 4,67 6,67 6,67 4 4 10 10 6,67 10 10 10 8 6,67 10 10 6,67 6,67 8,33 10 8,33 6,67 6,67 8,67 10 10 9,44 7,28 6,67 10 7,28 6,67 6,67 10 6,67 10 7,33 8,67 93,29 90,76 86,51 83,75 89,92 77,51 93,73 84,98 83,56 89,85 86,01 89,42 90,69 91,51 89,51 89,6 93,23 73,26 91,94 88,73 86,09 91,73 93,22 90,13 93,23 91,54 88,44 92,93 88,46 90,49 84,76 89,46 76,98 94,64 76,21 79,02 82,13 95,57 85,2 93,99 91,1 94,44 88,28 74,26 89,04 86,76 79,28 89,35 94,85 94,81 90,79 89,11 92,1 81,31 82,01 91,51 82,01 91,76 85,39 97,53 80,76 87,91 85,82 90,39 53,51 82,98 95,06 82,32 87,35 93,54 80,76 91,16 93,31 94,87 73,01 86,82 66,73 97,53 83,76 94,85 82,09 89,83 80,76 81,29 95,28 84,14 84,73 88,23 85,48 73,63 79,94 77,94 75,98 98,67 81,21 88,27 85,36 74,73 76,06 90,98 75,51 93,73 82,72 94,71 84,39 80,51 93,73 92,2 92,56 87,67 89,92 86,6 93,73 95,57 74,6 92,23 81,23 83,56 93,48 88,22 88,29 95,29 2,5 4,5 3,25 3,5 3,5 4,25 3,25 2,25 0 4 3 2,25 2,75 2,25 4,5 3,5 2,25 4,5 3,5 3 3,25 2,25 3,25 4,5 2,25 3,75 4,25 3,5 3,5 3 2,25 2,75 2,25 3 3,63 2,5 4 2 3,25 3 2,75 3,5 3,5 2,25 2,5 4,5 3 3,5 3 1,75 2,5 3 3,5 0 4,5 4,5 4,5 4,5 3,75 3,75 4,5 2 2,75 2,5 4,25 2,5 1,75 4 2 2,5 4,5 3,25 1,75 3 1,75 3,25 2,5 3,75 1,75 3 3,25 2,75 4,5 2,5 2 2,75 1,5 2,5 2,25 4 3,5 3,5 1,5 0 2,75 4,25 3,5 1,5 0 2,88 2,25 3,25 2,13 2,75 3,5 4,25 3,25 3 0 0 2,5 3,25 2,25 2 4,25 1,5 2,25 0 3,25 2,25 2,75 2,25 95,79 95,26 89,76 87,25 93,42 81,76 96,98 87,23 83,56 93,85 89,01 91,67 93,44 93,76 94,01 93,1 95,48 77,76 95,44 91,73 89,34 93,98 96,47 94,63 95,48 95,29 92,69 96,43 91,96 93,49 87,01 92,21 79,23 97,64 79,84 81,52 86,13 97,57 88,45 96,99 93,85 97,94 91,78 76,51 91,54 91,26 82,28 92,85 97,85 96,56 93,29 92,11 95,6 81,31 86,51 96,01 86,51 96,26 89,14 100 85,26 89,91 88,57 92,89 57,76 85,48 96,81 86,32 89,35 96,04 85,26 94,41 95,06 97,87 74,76 90,07 69,23 100 85,51 97,85 85,34 92,58 85,26 83,79 97,28 86,89 86,23 90,73 87,73 77,63 83,44 81,44 77,48 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96,35 87,56 56,29 91,11 95,6 72,31 84,01 84,01 80,51 94,26 89,14 100 85,26 89,91 88,57 92,89 0 85,48 97,81 86,32 86,85 97,54 74,26 94,41 83,06 97,87 61,26 90,07 60,73 100 84,51 53,35 85,34 92,58 45,76 43,29 97,28 86,89 85,23 88,73 87,73 76,63 83,44 81,44 75,98 96,67 58,46 91,52 88,86 76,23 74,06 93,85 77,76 90,98 83,85 97,46 87,89 64,76 96,48 95,2 70,56 86,67 80,42 77,85 94,98 97,57 78,85 93,73 81,48 20,56 95,73 71,97 91,04 96,54 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 37 27 de Agosto de 2010 33257 33258 33266 33267 33270 33272 33275 33280 33285 33287 33289 33292 33294 33295 33296 33298 33299 33302 33309 33328 33329 33364 33366 33376 33407 33422 33449 33459 33474 33476 33481 33496 33499 33505 33513 33522 33529 33542 33544 33547 33548 33549 33566 33573 33579 33587 33589 33592 33600 33607 33622 33627 33640 33643 33653 33660 33673 33685 33687 33690 33691 33697 33702 33704 33708 33720 33752 33757 33767 33776 33828 33842 33939 33970 33971 33981 33985 34017 34028 34056 34058 34063 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36,25 47,5 45 50 45 48,75 48,13 48,75 48,75 50 45 48,75 50 47,5 50 48,75 47,5 48,75 50 48,75 46,25 46,25 41,25 50 38,75 46,25 48,75 47,5 43,75 48,75 43,75 43,75 46,25 47,5 50 46,25 43,75 36,25 31,25 43,75 47,5 43,75 50 40 41,25 46,25 48,75 48,75 45 50 36,25 50 50 50 50 50 46,25 50 40 43,75 36,25 43,75 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,73 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,66 4,71 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,03 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 10 19 20 14 20 16 19 18 17 19 4 18 17 18 18 17 20 20 20 19 16 18 16 18 20 20 17 17 17 14 19 4,25 4 19 19 20 20 17 19 19 17 17 19 19 20 20 19 20 17 18 17 20 4,75 20 20 15 15 20 18 19 18 10 20 20 16 20 17,5 20 18 20 15 20 20 19 16 20 20 19 20 17 18 18 19 19 19 18 10 17 16 19 10 18 20 20 19 19 20 19 18 16 18 18 18 18 16 14 17 17 18 17 17 18 15 19 16 18 18 16 10 19 19 17 8,06 8,06 6,97 8,89 6,59 7,54 5,76 8,06 6,04 8,06 7,23 7,95 7,19 7,57 6,96 8,34 6,97 6,97 6,97 8,06 8,34 7,39 7,54 7,66 8,06 8 8,34 8,34 8,34 8,89 8,06 7,57 7,23 8,06 8,06 8,67 7,31 8,34 8,06 8,06 8,34 8,34 8,06 6,7 8 6,68 7,57 6,68 7,53 7,22 6,86 6,97 7,57 6,68 7,57 6,44 7,44 7,73 7,39 8,06 6,96 8,06 7,11 8 7,54 6,68 6,88 7,97 6,96 7,57 7,09 7,58 8 7,57 7,57 7,73 8 5,76 8 8,34 8,1 7,12 6,42 7,62 7,22 7,49 8,06 8,34 7,54 8,06 8,06 8,34 6,97 8,06 8,35 7,57 8,06 7,57 8,29 7,88 7,39 7,66 6,21 6,21 6,63 5,59 8,02 5,52 7,34 8,34 6,04 6,21 6,9 7,57 7,57 8,29 7,57 7,57 8,06 7,57 8,06 8,34 6,67 6,67 10 7,28 6,11 10 8,89 6,67 9,52 6,67 7,47 5,56 6,67 7,28 10 6,67 10 10 10 6,67 6,67 4,44 10 7,85 6,67 0 6,67 6,67 6,67 7,28 6,67 7,28 7,47 6,67 6,67 10 10 6,67 6,67 6,67 6,67 6,67 6,67 4 0 10 7,28 10 6 6,57 8 10 6,67 10 7,28 5,56 10 7,33 4,44 6,67 10 6,67 8,67 0 10 10 8,17 6,67 10 7,28 8,67 5,56 0 7,28 7,28 7,33 0 8,89 0 6,67 9,33 6 10 8,67 6,57 7,22 6,67 6,67 10 6,67 6,67 6,67 10 6,67 7,33 7,28 6,67 7,28 7,28 8 4,44 7,85 7,33 7,33 4 8 10 7,33 4,44 6,67 9,52 7,33 7,22 7,28 7,28 7,28 7,28 7,28 6,67 7,28 6,67 6,67 79,73 71,23 93,22 88,67 92,7 86,54 92,4 90,98 89,56 93,73 90,18 88,76 77,86 79,1 93,21 90,51 79,47 86,22 86,97 91,98 74,76 80,83 91,79 92,26 77,23 86 83,26 91,76 90,26 78,92 91,98 88,26 88,16 83,73 91,48 72,17 97,31 89,51 93,73 92,48 82,01 90,76 93,73 89,2 86,75 95,68 85,85 94,43 84,03 73,04 77,61 94,47 78,27 93,68 94,85 81,5 82,44 93,56 84,83 93,23 80,46 81,98 90,78 88 87,29 95,18 88,92 93,39 93,21 94,85 85,51 90,89 87,75 91,35 90,85 93,56 85,5 91,65 87,5 90,76 91,18 86,87 86,67 95,29 80,79 88,21 82,48 89,26 87,04 92,48 75,98 86,26 92,97 82,23 94,68 89,6 78,48 77,35 72,32 82,88 86,58 85,76 91,54 80,04 76,38 81,34 93,52 88,6 84,03 92,01 78,81 91,54 89,12 93,1 90,85 93,57 88,35 90,6 72,48 84,85 78,73 85,26 2,5 2,25 2,25 2,25 3,25 2,5 3 2,5 3,5 3,25 4,25 2,25 3,25 3,75 2,75 4,5 2,25 2,25 2,25 2,25 1,75 2,75 2,5 3,5 1,5 3,5 4,5 4,5 4,5 2,25 2,25 3 4,25 3,25 2,25 0 0 4,5 3,25 3,25 4,5 4,5 3,25 4 3,5 3,5 3,25 3,5 3,5 3,75 3,5 2,25 2,75 3,5 3 3,75 3,5 1,75 2,75 3,25 2,75 2,5 3,25 3,5 2,5 3,5 3,38 3 2,75 3 3,25 2,75 3,5 2 3 1,75 3,5 3 3,5 4,5 3,5 3,5 3,5 2,25 3,25 3,5 2,5 4,5 2,5 3,25 2,5 1,75 2,25 1,5 2,5 2 1,5 2 3,25 4 2,75 3,5 2,75 2,75 4 3,25 4,25 2 3,5 4,5 3,5 2,75 3,5 2 3 3,25 3 3 2,5 2 2,25 4,5 82,23 73,48 95,47 90,92 95,95 89,04 95,4 93,48 93,06 96,98 94,43 91,01 81,11 82,85 95,96 95,01 81,72 88,47 89,22 94,23 76,51 83,58 94,29 95,76 78,73 89,5 87,76 96,26 94,76 81,17 94,23 91,26 92,41 86,98 93,73 73,42 97,31 94,01 96,98 95,73 86,51 95,26 96,98 93,2 90,25 99,18 89,1 97,93 87,53 76,79 81,11 96,72 81,02 97,18 97,85 85,25 85,94 95,31 87,58 96,48 83,21 84,48 94,03 91,5 89,79 98,68 92,29 96,39 95,96 97,85 88,76 93,64 91,25 93,35 93,85 95,31 89 94,65 91 95,26 94,68 90,37 90,17 97,54 84,04 91,71 84,98 93,76 89,54 95,73 78,48 88,01 95,22 83,73 97,18 91,6 79,98 79,35 75,57 86,88 89,33 89,26 94,29 82,79 80,38 84,59 97,77 90,6 87,53 96,51 82,31 94,29 92,62 95,1 93,85 96,82 91,35 93,6 74,98 86,85 80,98 89,76 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0,5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0,5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 12,5 0 12 0,5 0 5,5 0 6 9 0,5 0 0 0 0 0,5 0 15,5 0,5 0,5 1 2 20 0 0 41,5 2 40 6 43,5 0 0 0 7,5 10,5 0 0,5 0,5 16 6,5 0 4 0 21 3 2,5 2 0 0 1 1 0 90 0 20 9 1 0 0 0 21 2 2 7,5 0 26,5 0 0 0 27 1 15 0 3 0 0 9 0 1 2 27,5 0 4 11 0 0 0 0,5 0 6 26 8 0 20 0 0 0 6 0 13,5 0 0 1 1 0 0 0 0 0 2,5 4 0 0 3 21 0 8 0 0 0 2 4 7 69,73 73,48 83,47 90,42 95,95 83,54 95,4 87,48 84,06 96,48 94,43 91,01 81,11 82,85 95,46 95,01 66,22 87,97 88,72 93,23 74,51 63,58 95,29 95,76 37,23 87,5 47,76 90,26 51,26 81,17 94,23 91,26 84,91 76,48 93,73 71,67 96,81 78,01 90,48 95,73 82,51 95,26 75,98 90,2 87,75 97,18 89,1 97,93 86,53 75,79 81,11 6,72 83,02 77,18 88,85 84,25 85,94 95,31 87,58 75,48 81,21 82,48 86,53 91,5 63,29 98,68 92,29 96,89 68,96 96,85 73,76 93,64 88,25 93,35 93,85 86,31 89 93,65 89 67,76 94,68 86,37 79,17 98,04 84,04 91,71 84,48 93,76 83,54 69,73 70,48 88,01 75,22 83,73 97,18 91,6 73,98 79,35 62,07 86,88 89,33 88,26 93,29 82,79 80,38 84,59 97,77 90,6 85,03 92,51 82,31 94,29 89,62 74,1 93,85 88,82 91,35 93,6 74,98 84,85 76,98 82,76 Diário Oficial do Município de Guarulhos Página 38 - 27 de Agosto de 2010 34630 34640 34649 34656 34671 34676 34689 34723 34727 34732 34746 34775 34778 34785 34806 34816 34819 34824 34827 34828 34829 34869 34875 34900 34901 34916 34920 34934 34959 34972 34976 34977 34978 34994 34995 35004 35023 35034 35038 35091 35101 35102 35105 35127 35137 35141 35171 35172 35209 35246 35273 35278 35287 35289 35311 35371 35446 35456 35458 35480 35482 35489 35493 35502 35504 35527 35528 35547 35549 35563 35569 35572 35579 35585 35587 35589 35590 35591 35595 35597 35599 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52,5 48,75 43,75 47,5 37,5 32,5 50 50 46,25 50 46,25 50 33,75 46,25 48,75 50 37,5 50 47,5 47,5 42,5 50 50 41,25 48,75 46,25 50 42,5 50 46,25 48,75 48,75 48,75 47,5 52,5 46,25 46,25 43,75 36,25 40 46,25 37,5 48,75 48,75 50 45 45 0 45 48,75 52,5 50 33,75 50 50 50 47,5 47,5 46,25 58,5 47,5 48,75 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,38 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,35 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 5 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 3,56 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,53 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,67 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,83 inexistente inexistente 20 16 18 16 17 5 17 19 10 19 0 19 10 18 19 18 18 20 15 13 10 19 18 17 19 20 17 20 20 19 15 17 18 20 16 19 20 18 20 18 10 20 17 15 2,5 19 18 18 19 18 10 19 18 20 4,25 18 20 17 19 16 4,25 15 20 15 19 18 17 19 19 20 20 15 20 18 16 16 15 20 20 19 20 19 15 17 19 17 20 18 20 19 18 18 20 20 4 20 20 10 19 15 17 20 10 19 18 15 18 10 18 18 5 17 20 19 10 19 19 19 10 4,5 17 19 7,31 7,57 7,34 7,98 6,99 7,57 6,99 7,99 6,77 7,57 8,38 8,06 8 7,34 8,06 7,34 6,96 8 7,09 8,25 8,06 7,3 7,71 7,19 8,06 8 5,52 8,67 8,67 5,76 7,57 6,99 8,34 6,97 7,84 7,88 7,16 6,89 7,31 7,26 6,77 6,97 7,19 6,97 7,57 8,06 8,34 7,26 7,99 7,49 6,77 7,99 7,12 8 8,34 7,34 8 8,34 7,57 7,84 7,57 7,57 8,06 7,57 7,3 8,34 5,52 7,25 7,22 8,67 7,57 6,97 7,77 7,39 8,34 7,41 7,44 6,59 7,95 7,48 8,67 6,7 7,44 7,53 9,22 7,53 8 7,12 6,97 9,22 7,28 7,12 6,97 6,68 7,23 6,97 7,57 8,06 7,57 7,44 5,52 7,57 8,06 8,35 8,34 7,57 7,34 8 9,19 7,66 8,06 8,34 7,31 6,42 8 8,06 7,88 6,97 6,77 7,66 5,52 8,06 10 7,28 4,44 7,78 5,56 7,28 5,56 10 8 7,28 4,44 6,67 0 4,44 6,67 4,44 10 0 8,67 4,76 6,67 7,22 6 6,67 6,67 0 7,33 10 10 8,89 7,28 5,56 6,67 10 9,44 6,67 6,67 8,33 10 7,62 8 10 6,67 4,67 7,28 6,67 6,67 7,62 10 7,22 8 10 6 0 6,67 4,44 0 6,67 7,28 9,44 7,28 7,28 6,67 7,28 7,22 6,67 7,33 6,56 6,57 10 7,28 4,67 3,89 4,44 6,67 7,78 10 6,11 8,67 9,33 10 4 10 6 10 6 0 6 10 10 7,22 6 10 10 7,47 10 7,28 6,67 7,28 10 7,33 7,28 6,67 7,33 6,67 7,28 4,44 0 10 7,85 6,67 6,67 10 10 0 6,67 6,67 8,89 8 7,85 7,33 6,67 93,56 89,35 81,53 79,26 86,8 87,48 85,05 87,99 79,77 93,1 72,82 89,98 77,75 82,78 79,73 87,78 89,21 84 90,76 79,26 84,73 89,52 88,96 87,61 71,23 88 86,1 98,67 98,67 91,4 88,6 88,05 85,26 94,47 88,53 91,8 93,83 85,22 97,31 88,13 78,02 96,22 78,36 82,64 79,7 83,73 76,76 91,13 84,49 88,46 78,52 86,49 87,62 84 94,26 83,53 87,75 92,01 93,6 89,28 83,91 88,6 78,48 85,85 78,02 65,51 89,85 92,81 88,04 98,67 89,85 86,64 65,41 85,33 89,51 90,94 78,19 92,7 93,62 92,56 90,67 89,2 92,19 81,53 96,97 86,53 88 83,12 96,97 94,22 90,75 89,87 85,72 93,93 83,98 92,22 89,6 78,48 78,35 80,94 86,1 72,35 83,23 89,93 91,76 84,35 84,53 28 91,69 92,26 84,65 91,26 79,56 95,42 77,5 93,73 89,8 91,86 80,77 92,09 86,1 92,48 0 3 3,5 3,25 3,25 1,5 3,25 3 2,5 2 0 2,25 2,5 3,5 2,25 3,5 2,75 3,5 3,25 4,5 2,5 3,25 3,75 3,25 2,25 3,5 2 0 0 3 4,25 3,25 2,25 2,25 3 3,5 3 3,25 0 4,5 2,5 2,25 3,25 2,75 2,5 3,25 2,25 4,5 3 3,5 2,5 3 3,5 3,5 3,25 3,5 3,5 4,5 2 3 3 4,25 1,5 3,25 3,25 2,25 2 3 3,25 0 3,25 2,75 3,75 2,75 1,75 3,25 3,5 3,25 3 2,5 0 4 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 2,25 3,5 2,5 3,5 2,25 3,5 4,25 2,25 3,25 2,5 3,25 3,5 2 1,5 2,5 2,5 2 3,25 3,5 2,5 3,5 3 1,5 4,5 0 3,5 2,5 3,25 3,5 3,5 2,5 3 2 3,25 93,56 92,35 85,03 82,51 90,05 88,98 88,3 90,99 82,27 95,1 72,82 92,23 80,25 86,28 81,98 91,28 91,96 87,5 94,01 83,76 87,23 92,77 92,71 90,86 73,48 91,5 88,1 99,92 99,92 94,4 92,85 91,3 87,51 96,72 91,53 95,3 96,83 88,47 97,31 92,63 80,52 98,47 81,61 85,39 82,2 86,98 79,01 95,63 87,49 91,96 81,02 89,49 91,12 87,5 97,51 87,03 91,25 96,51 95,6 92,28 86,91 92,85 79,98 89,1 81,27 67,76 91,85 95,81 91,29 99,92 93,1 89,39 69,16 88,08 91,26 94,19 81,69 95,95 96,62 95,06 91,92 93,2 95,69 85,03 100 90,03 91,5 86,62 99,22 97,72 93,25 93,37 87,97 97,43 88,23 94,47 92,85 80,98 81,6 84,44 88,1 73,85 85,73 92,43 93,76 87,6 88,03 30,5 95,19 95,26 86,15 95,76 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inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,79 4,88 inexistente inexistente 4,92 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,72 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,68 inexistente inexistente inexistente 15 15 18 19 19 20 19 18 15 18 16 19 15 19 19 17 17,67 15 16 20 19 15 17 19 19 17 18 18 18 19 18 18 20 19 15 18 17 18 10 18 18 18 20 18 17 18 20 19 18 19 19 18 10 17 20 18 17 20 20 20 17 17 20 15 19 17 20 17 19 19 20 20 20 19 20 17 19 20 4 4 19 19 4,25 16 19 19 17 18 18 19 16 19 20 19 19 15 18 18 16 17 20 19 17 19 17 16,5 18 16 4,5 15 4,5 16 20 17 17 20 16 20 4,5 20 19 20 7,57 7,44 6,21 8,06 7,57 8,06 8,06 6,89 7,44 7,48 7,54 8,06 6,97 6,86 8,06 6,04 6,59 7,57 7,23 6,68 8,06 7,44 7,53 8,77 8,06 6,86 7,26 8,06 5,7 6,86 7,49 7,34 8,67 7,57 7,44 7,15 8,34 8,34 8,06 6,21 7,57 8,34 8 8,34 8,34 5,7 7,58 7,57 7,71 8,06 7,26 8,02 8,06 8,06 7,31 7,48 8,34 6,97 8,67 8,06 8,34 8,34 8,67 8,29 7,57 8,36 6,97 6,04 7,57 8,06 7,16 9,36 8,67 7,48 7,57 8,06 7,57 8 7,23 7,23 8,06 8,06 7,57 7,54 7,57 7,99 8,02 7,66 7,48 7,48 7,57 7,99 7,57 8,35 7,99 6,97 7,57 7,57 7,54 8,02 8 7,57 7,53 8,34 8,02 7,78 7,22 7,54 7,57 6,97 7,66 7,54 6,97 7,53 7,57 7,95 7,54 7,57 7,22 7,95 7,57 8,34 7,28 10 7,33 6,67 7,28 6,67 6,67 8,33 10 4 10 6,67 4,67 6,11 6,67 9,52 8,28 7,28 7,47 10 6,67 10 6 5,56 6,67 8 7,62 6,67 10 6,11 7,22 4,44 10 6,67 10 9,33 6,67 6,67 6,67 7,33 7,28 6,67 0 6,67 6,67 10 5,56 6,67 6 6,67 6,67 7,33 6,67 6,67 10 4 6,67 10 10 6,67 6,67 6,67 10 7,28 7,28 8,33 10 9,52 6,67 6,67 6,67 6,67 10 9,33 7,28 6,67 7,28 0 7,47 7,47 6,67 6,67 7,28 10 7,28 10 10 7,85 4 9,33 7,28 10 7,28 7,33 10 4,67 7,28 0 10 10 0 7,28 8 6,67 10 10 6,57 10 7,28 4,67 7,85 10 10 8 7,28 8,67 10 7,28 6,57 8,67 7,28 6,67 85,85 81,69 90,29 93,73 92,1 91,73 93,73 88,97 69,94 84,73 79,29 92,48 86,64 86,97 82,48 87,06 90,67 83,85 82,95 94,93 92,48 77,44 90,28 92,08 93,73 76,86 88,38 91,48 89,2 90,47 88,21 88,03 98,67 79,49 81,94 91,23 83,76 90,51 84,73 89,04 85,6 74,26 85,5 91,51 75,76 88,7 90,64 85,49 90,46 93,73 88,43 87,6 84,73 89,73 92,06 84,23 88,76 81,97 98,42 82,23 91,26 77,01 98,67 84,32 90,6 92,19 91,72 91,31 80,49 93,73 93,83 96,03 93,67 91,31 94,1 90,48 93,1 88 88,24 82,83 92,23 92,48 88,27 86,54 93,85 91,49 88,27 85,01 82,48 90,06 86,85 88,74 94,6 91,93 69,49 86,39 87,1 76,07 79,79 88,52 77 91,35 85,03 34,01 89,02 91,66 84,79 86,54 81,16 84,39 92,23 93,29 90,72 82,78 80,85 96,37 92,04 81,6 83,72 96,12 79,85 88,51 4,25 3,5 2,75 3,25 2 2,25 3,25 3,25 3,5 2,25 2,5 2,25 2,75 3,5 3,25 3,5 2,92 4,25 4,25 3,5 3,25 3,5 3,5 2 3,25 3,5 4,5 2,5 3,75 3,5 3,5 3,5 0 2,75 3,5 2,5 4,5 1,75 2,5 2,75 3,75 1,75 3,5 1,75 4,5 3,75 2,75 2,75 3,75 3,25 3,25 3,5 2,5 2,5 0 2,25 4,5 2,25 0 1,5 4,5 4,5 0 3,5 3,75 2,75 2,25 3,5 2,75 3,25 3 2 0 2,5 3 2,5 2 3,5 4,25 4,25 3,25 3,25 1,75 2,5 2,5 3 4,25 3,5 2,25 2,5 4 3 3 2,5 3 2,75 3 3,5 2,5 4,25 3,5 3,75 3,5 3 4,25 3,38 3,75 2,5 3,25 2,75 3 2,5 2,25 3,5 3 3 2,5 1,5 3,75 3 3,5 2,5 90,1 85,19 93,04 96,98 94,1 93,98 96,98 92,22 73,44 86,98 81,79 94,73 89,39 90,47 85,73 90,56 93,59 88,1 87,2 98,43 95,73 80,94 93,78 94,08 96,98 80,36 92,88 93,98 92,95 93,97 91,71 91,53 99,92 82,24 85,44 93,73 88,26 92,26 87,23 91,79 89,35 76,01 89 93,26 80,26 92,45 93,39 88,24 94,21 96,98 91,68 91,1 87,23 92,23 92,06 86,48 93,26 84,22 99,67 83,73 95,76 81,51 99,92 87,82 94,35 94,94 93,97 94,81 83,24 96,98 96,83 98,03 94,92 93,81 97,1 92,98 95,1 91,5 92,49 87,08 95,48 95,73 90,02 89,04 96,35 94,49 92,52 88,51 84,73 92,56 90,85 91,74 97,6 94,43 72,49 89,14 90,1 79,57 82,29 92,77 80,5 95,1 88,53 37,01 93,27 95,03 88,54 89,04 84,41 87,14 95,23 95,79 92,97 86,28 83,85 99,37 94,54 83,1 87,47 99,12 83,35 91,01 0 0 0 0 0 0 0 0 0 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47,5 40,63 45 45 49,38 49,38 15 45 37,5 47,5 46,25 50 54 48,75 46,25 45 47,5 41,25 inexistente 4,5 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,83 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,69 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,38 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,98 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,38 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,9 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 17 5 18 20 20 17 15 20 18 16 16 18 18 17 17 16 19 18 18 15 16 4,5 19 13 16,5 16 19 20 19 20 4,5 15 18 20 19 17 19 0 19 17 16 16 17 15 17 15 18 19 15 19 18 15 17 17 4,25 19 18 15 20 20 20 18 19 17 20 18 17 16 20 20 19 20 18 15 17 17 20 19 17 19 16 4 19 16 17 19 20 16 15 19 20 10 17 19 18 16 16 19 15 20 19 18 19 4,25 15 17 17 20 18,67 19 16 18,5 19 18 20 15 4 19 16 17 19 20 8,02 7,57 7,28 9,36 7,58 8,02 7,09 7,57 7,57 7,54 7,54 7,15 7,26 8,34 7,53 7,54 7,57 7,39 7,57 6,97 7,54 7,57 6,97 7,57 7,78 7,54 7,99 6,97 5,76 9,36 7,66 8,29 7,66 7,57 7,99 7,57 7,23 7,57 7,57 7,57 7,54 7,54 7,57 7,09 8,34 6,44 7,57 7,57 7,09 6,42 5,66 8,06 7,57 8,02 7,57 7,57 7,66 7,57 6,97 7,57 7,57 7,57 7,99 7,57 6,97 7,57 7,53 7,54 7,57 8,8 7,99 8,06 7,66 7,09 7,19 7,57 8,34 7,99 8,02 7,99 7,57 7,23 7,62 7,57 7,57 7,57 8,06 7,57 6,97 7,99 7,22 6,77 6,73 7,99 6,21 7,54 7,54 6,78 6,97 7,73 7,99 7,48 7,99 7,57 7,09 7,19 8,02 8,06 7,63 7,56 7,54 8,04 7,57 7,66 6,97 7,09 7,23 8,06 8,06 8,34 8,06 7,31 10 7,28 5,33 6,67 5,56 10 8,67 0 7,28 10 10 9,33 7,62 6,67 8 10 7,28 4,44 7,28 4,67 10 7,28 8,89 7,28 10 10 10 10 8,89 6,67 7,85 7,28 7,85 0 10 7,28 7,47 7,28 7,28 7,28 10 10 7,28 8,67 6,67 5,56 7,28 6,67 8,67 10 4 6,67 7,28 10 7,28 7,28 7,85 7,28 10 7,28 7,28 0 10 7,28 10 7,28 8 10 7,28 8,33 10 6,67 7,85 8,67 6,67 7,28 6,67 10 10 10 7,28 7,47 8,67 0 7,28 7,28 6,67 7,28 4,67 10 6,57 8 9,44 10 7,33 10 10 8,06 4,67 7,33 10 4 10 7,28 8,67 8,28 10 6,67 8 5,89 10 8,33 7,28 7,85 10 8,67 7,47 6,67 6,67 6,67 6,67 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3,25 3 2,5 3 4,25 3 4 4,25 2,25 4 3 2,25 1,5 1,75 2,75 3 3 2,5 2,5 3 2,75 2,5 2,5 3 2,75 1,75 3 2,25 3 1,75 3,25 3 4,25 1,5 2,5 2,25 2,5 2,88 3,25 3 2,25 3,25 4,25 2,25 3 3,75 3,25 0 98,02 87,1 89,86 88,03 94,14 90,52 92,51 73,32 92,1 82,54 94,29 91,73 91,13 76,26 94,53 88,54 93,1 85,83 80,1 89,39 94,54 86,68 85,86 83,6 93,41 89,79 84,49 92,97 91,65 96,78 96,2 87,32 91,76 81,07 91,74 88,6 88,7 62,1 96,35 94,6 72,29 94,29 88,85 94,01 95,51 89,5 90,1 94,49 92,51 98,92 88,66 82,98 89,35 91,27 88,73 97,6 84,26 86,35 77,97 91,85 96,6 82,07 80,49 94,85 95,97 87,35 96,03 94,79 86,35 99,13 95,74 93,73 85,51 91,76 83,86 89,85 90,26 84,99 97,52 95,49 90,35 87,43 97,54 85,32 91,6 93,1 83,73 91,1 86,89 98,74 96,79 78,27 94,17 92,24 85,54 96,04 94,04 96,22 89,39 95,81 88,99 91,73 89,49 93,48 91,51 84,22 93,02 81,23 95,84 93,7 51,04 91,75 82,35 92,76 94,97 94,01 91,1 94,73 89,48 89,01 94,48 88,06 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 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inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 18 17 18 15 18 20 16 20 16 19 18 18 20 18 20 20 19 18 20 18 19 20 19 17 19 15 18 19 20 18 16 18 20 18 19 20 20 17 20 20 18 20 20 17,5 15 18 18 19 17 15 19 20 18 19 20 19 17 18 17 20 17 15 20 16 16 17 17 18 17 15 18 15 14 19 20 19 15 20 20 20 17 19 18 19 19 20 18 18 20 20 20 17 20 20 15 19 20 19 20 18 20 20 20 17 17 20 18 19 20 20 20 18 20 18 19 20 20 15 17 20 16 20 6,96 8,02 7,66 7,57 6,96 6,97 7,57 7,57 7,54 7,57 8,34 8,34 6,97 8,34 8,06 8,06 8,06 7,57 6,97 8,34 7,23 8,06 8,06 8,06 5,76 6,44 7,48 8,06 8 5,66 7,98 6,96 8 7,39 8,06 8,67 8,67 8,34 8 7,97 7,95 8,67 8 6,21 7,09 8,34 7,28 5,76 6,73 7,44 6,97 8,06 7,12 8,06 8,67 7,99 7,57 8,06 8,34 8 8,34 7,57 8 8,34 7,54 6,73 7,06 7,26 8,34 7,57 5,66 7,57 8,89 8,06 8 8,06 7,44 6,59 7,31 8 8,34 8,06 8,06 7,48 8,06 8 6,96 7,39 8 8 8,67 7,06 8 7,95 7,57 8,06 8 8,06 7,95 8,34 8 8 7,31 8,06 8,06 8 8,34 8,57 7,31 8 8 8,34 6,68 8,34 7,99 8,67 8,06 7,57 8,34 8 7,54 7,31 10 10 7,85 7,28 10 10 7,28 7,28 10 6,67 6,67 6,67 10 6,67 6,67 6,67 6,67 7,28 10 6,67 7,47 6,67 6,67 6,67 8,89 5,56 4 6,67 0 4 7,78 10 0 4,44 6,67 10 10 6,67 0 6,67 8,74 10 0 7,83 8,67 6,67 5,33 8,89 9,44 10 8,89 6,67 6 6,67 10 10 7,28 6,67 6,67 0 6,67 7,28 0 6,67 10 9,44 3,33 7,62 6,67 7,28 4 7,28 7,28 6,67 0 6,67 10 6,11 10 0 6,67 6,67 6,67 9,33 6,67 0 10 4,44 0 0 10 3,33 0 8,67 7,28 6,67 0 6,67 8,67 6,67 0 0 10 6,67 6,67 0 6,67 7,5 10 0 0 6,67 10 6,67 10 10 6,67 7,28 6,67 0 10 10 76,96 86,77 92,01 74,35 80,96 95,47 88,35 79,85 81,04 70,24 74,76 68,01 86,97 76,76 75,98 82,23 93,73 86,35 85,72 74,26 79,95 75,98 83,73 87,23 88,9 82,25 84,98 93,73 85 77,66 73,51 90,96 86,75 83,33 93,73 98,67 77,17 89,01 83,25 83,39 85,31 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de 2010 38221 38334 38339 38344 38347 38354 38355 38358 38360 38361 38363 38366 38367 38378 38389 38390 38398 38402 38417 38423 38425 38430 38432 38433 38439 38440 38457 38469 38542 38549 38553 38557 38587 38589 38592 38637 38682 38730 38754 38765 38808 38813 38816 38823 38825 38835 38836 38840 38842 38849 38858 38861 38869 38878 38879 38885 38886 38889 38913 38919 38920 38922 38934 38935 38957 38968 38969 38971 38979 38982 38983 38993 39003 39009 39027 39031 39035 39048 39076 39080 39096 39100 39101 39103 39105 39111 39119 39131 39152 39163 39167 39171 39182 39196 39197 39200 39202 39209 39217 39221 39226 39238 39244 39260 39273 39277 39282 39283 39292 39299 39314 39318 39330 39347 39358 39367 39372 39376 39377 39378 39379 39384 8,5 10 0 9,75 0 9 7,75 10 9,5 9,5 9,25 0 0 10 9,25 9,75 8,75 9,5 9,25 8,25 10 9,25 9,25 9,75 9,75 9,25 7,5 8,5 10 10 9 9,25 10 10 9,25 9,75 9,75 8,5 10 9,75 9,5 9 9,75 10 10 9,5 9,5 9,5 8 10 8,5 9 9,75 9,5 8,75 9,75 9,5 8,75 9,5 9,5 9,5 9,75 10 9 9,25 9,75 10 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inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,65 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 5 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 17 19 10 20 19 18 17 19 17 14 10 10 19 20 15 20 19 17 14 11 18 20 19 15 17 20 10 19 17 10 20 18 20 19 16 14 18 18 19 17 15 17 19 18 20 20 4,75 15 17 15 17 17 15 17 20 20 15 15 10 18 17,5 18 20 17 18 19 15 19 20 17 15 15 17 19 19 19 15 11 18 15 20 17 17 20 20 20 20 17 19 17 19 20 19 18 18 19 17 19 19 4 18 20 15 15 16 17 20 19 17 18 20 20 18 17 10 17 20 20 15 20 19 19 8,06 8,06 8,06 8 8,06 8,06 8,06 8,06 8,06 5,59 8,06 8,06 8,06 7,57 8,29 7,34 7,3 8,34 5,59 8,34 7,12 8 8,06 6,44 6,73 6,59 8,06 8,06 8,34 8,06 8 8,06 7,57 7,57 7,98 8,89 7,28 7,57 8,06 7,53 8,62 6,99 8,35 6,96 8,67 8,8 8,06 6,97 8,34 6,97 8,34 8,34 6,44 8,34 8 8 6,97 6,44 8,06 7,49 7,57 8,02 8,67 8,02 7,49 8,06 6,97 8,06 8 8,34 7,44 7,44 8,06 7,57 8,06 7,62 6,97 8,34 6,89 6,44 8 8,02 6,73 7,34 7,73 7,97 8 8,34 8,06 8,06 8,06 8,67 7,57 7,28 6,96 7,57 8,34 7,99 8,06 7,57 7,48 7,57 7,44 6,44 7,57 7,57 8,67 7,57 8,34 8,06 8,67 6,97 7,39 5,52 8,06 8,34 8,67 6,97 6,44 8 8,06 6,97 6,67 6,67 6,67 0 6,67 6,67 6,67 6,67 6,67 8 6,67 6,67 6,67 7,28 7,28 3,89 7,22 6,67 8 6,67 6 0 6,67 5,56 9,44 6,11 6,67 6,67 6,67 6,67 0 6,67 0 6,67 7,78 7,28 7,22 7,28 6,67 6 10 5,56 7,33 10 10 8,33 6,67 4,67 6,67 4,67 6,67 6,67 5,56 6,67 0 0 4,67 5,56 6,67 7,22 7,28 7,33 10 10 7,22 6,67 4,67 6,67 0 6,67 10 10 6,67 7,28 6,67 8,67 4,67 6,67 8,33 5,56 0 10 9,44 3,89 7,33 6,67 0 6,67 6,67 6,67 6,67 10 7,28 5,33 10 6,67 6,67 10 6,67 7,28 4 7,28 10 5,56 0 7,28 10 7,28 6,67 6,67 10 10 4,44 7,33 6,67 6,67 10 10 5,56 0 6,67 8,89 85,23 93,73 65,98 87,75 82,48 86,73 85,73 93,73 88,73 74,59 80,23 73,48 82,48 94,85 86,07 89,73 89,77 87,76 85,59 76,76 87,37 78,5 91,73 86,75 92,92 89,45 77,23 90,98 87,01 84,73 87 88,23 72,57 93,24 84,76 89,92 92,25 83,85 91,23 86,53 91,87 88,55 94,43 92,46 94,92 92,88 92,13 86,14 87,51 85,39 85,51 91,01 85,5 89,01 85,5 87,75 82,39 80,75 81,73 89,71 89,98 90,6 98,67 90,27 89,46 92,23 86,64 93,73 86,5 90,51 82,44 79,44 87,98 81,85 92,23 90,54 86,64 82,26 89,47 82 87,25 91,52 89,42 90,98 93,56 94,64 87,25 89,51 92,23 88,73 42,73 88,67 92,35 88,11 86,21 92,74 90,51 92,99 89,98 90,35 87,98 82,1 81,94 81,5 82,82 74,35 98,67 93,85 92,01 91,48 92,42 95,72 85,58 88,35 83,23 84,51 98,67 94,97 85,25 87,75 82,48 93,86 2,5 2,25 2,5 3,5 3,25 2,5 2,5 3,25 2,5 3,25 2,5 2,5 3,25 3 3,5 3 3,25 4,5 3,25 4,25 3,5 3,5 2,25 3,75 2,5 3,25 2,5 2,25 3,75 2,5 3,5 2,5 3,25 2,75 3,25 2,25 2,5 2,5 2,25 3,5 3,5 3,25 2,5 2,75 0 3,25 3,25 2,75 4,5 2,75 4,5 4,5 3,75 4,5 3,5 3,5 2,75 3,75 2,5 3,5 3 3,5 0 4,25 3,5 3,25 2,75 2,25 3,5 4,5 3,5 3,5 2,5 2,75 3,25 2,25 2,75 4,25 3,25 3,75 3,5 4,25 2,5 3 1,75 3 3,5 4,5 2,25 2,5 2,25 0 3,75 3,5 2,75 2,75 4,5 3 3,25 2,75 2,25 3,25 3,5 3,75 4 2 0 3,25 4,5 2,5 0 2,25 2,75 2 2,5 3,5 0 2,25 3,75 3,5 3,25 3,5 87,73 95,98 68,48 91,25 85,73 89,23 88,23 96,98 91,23 77,84 82,73 75,98 85,73 97,85 89,57 92,73 93,02 92,26 88,84 81,01 90,87 82 93,98 90,5 95,42 92,7 79,73 93,23 90,76 87,23 90,5 90,73 75,82 95,99 88,01 92,17 94,75 86,35 93,48 90,03 95,37 91,8 96,93 95,21 96,17 96,13 95,38 88,89 92,01 88,14 90,01 95,51 89,25 93,51 89 91,25 85,14 84,5 84,23 93,21 92,98 94,1 99,92 94,52 92,96 95,48 89,39 95,98 90 95,01 85,94 82,94 90,48 84,6 95,48 92,79 89,39 86,51 92,72 85,75 90,75 95,77 91,92 93,98 95,31 97,64 90,75 94,01 94,48 91,23 44,98 89,92 96,1 91,61 88,96 95,49 95,01 95,99 93,23 93,1 90,23 85,35 85,44 85,25 86,82 76,35 99,92 97,1 96,51 93,98 93,67 97,97 88,33 90,35 85,73 88,01 99,92 97,22 89 91,25 85,73 97,36 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1,5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1,5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1,5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4,5 0,5 10,5 0 11,5 67 45 9 30,5 3 25,5 2 117,5 0 13 1 0 44 0 0 6 22 3 0 6 7,5 78,5 0,5 2 0 0,5 4 1 76 21,5 0,5 0 0 2 0 0 1 6,5 0 2 0 0 0 48 50,5 32 3 0 16,5 3 0 18 0 1 0 0 1 3 20 0 22 3 0 0 9 2,5 2 0,5 0 2,5 0 0 4 0 0 0 15 16 9 0 21 0 18 3 21 0 1 12 0 3 1 0,5 0 168 1 0 42,5 6 0 0 0 1,5 0 24 2,5 9 0,5 0 1 15,5 0 1 0 0 0 51,5 0 83,23 95,48 57,98 91,25 74,23 22,23 43,23 87,98 60,73 74,84 57,23 73,98 0 97,85 76,57 91,73 93,02 48,26 88,84 81,01 84,87 60 90,98 90,5 89,42 85,2 1,23 92,73 88,76 87,23 90 86,73 74,82 19,99 66,51 91,67 94,75 86,35 91,48 90,03 95,37 90,8 90,43 95,21 92,92 96,13 96,88 88,89 44,01 37,64 58,01 92,51 89,25 77,01 86 91,25 67,14 84,5 83,23 93,21 93,98 93,1 95,67 74,52 92,96 73,48 86,39 95,98 90 86,01 83,44 80,94 89,98 84,6 92,98 92,79 89,39 82,51 92,72 85,75 90,75 80,77 75,92 84,98 95,31 76,64 90,75 76,01 91,48 70,23 44,98 87,67 84,1 93,11 85,96 94,49 94,51 95,99 0 92,1 90,23 42,85 79,44 85,25 88,32 76,35 97,17 97,1 72,51 91,48 83,42 97,47 88,33 89,35 70,23 88,01 97,67 97,22 89 91,25 34,23 97,36 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 43 27 de Agosto de 2010 39411 39412 39422 39432 39441 39445 39453 39454 39459 39460 39461 39462 39463 39466 39467 39474 39477 39484 39485 39487 39489 39494 39502 39511 39513 39515 39516 39528 39530 39532 39533 39534 39535 39536 39543 39544 39546 39559 39627 39630 39648 39656 39662 39663 39664 39666 39683 39695 39696 39701 39704 39706 39708 39710 39716 39739 39740 39741 39762 39767 39769 39795 39819 39820 39824 39825 39835 39839 39843 39845 39850 39855 39863 39873 39923 39954 39973 39979 39980 39993 39998 40000 40040 40058 40062 40080 40101 40106 40122 40131 40135 40145 40157 40164 40178 40195 40198 40202 40205 40228 40231 40241 40252 40254 40258 40283 40284 40285 40286 40297 40306 40311 40315 40316 40317 40320 40334 40378 40380 40387 40388 40395 9,75 9,75 7,75 7,5 8,75 8,75 9,25 9,5 9,75 0 0 10 10 9,5 9,5 9,75 9,5 10 9 9,75 9,5 9,5 0 10 9,5 9,25 9,75 8,5 10 10 9,5 9,75 8,75 9,75 0 9,25 9,5 9,5 9,5 9,25 9,25 9,5 9,25 8 9,75 9,25 9,25 10 9,25 9 9,75 8,75 9 10 9,25 0 9,5 10 9 8,5 10 9 8,25 8,5 9,75 9,75 9,75 9,75 10 8,25 7,5 10 0 10 9,75 0 8 10 9,5 0 10 9,5 8,25 9,75 9,25 0 9 0 9 0 9 8,75 9,75 9,5 10 10 0 9,5 9 8 8,25 10 9,75 0 9,75 9,5 9 0 9,75 9,75 9,75 9 9,5 10 9,75 10 9,5 8,75 8,75 9,75 9,75 9,75 46,25 48,75 38,75 42,5 46,25 43,75 48,75 48,75 45 31,25 48,75 50 50 48,75 47,5 47,5 50 48,75 45 48,75 46,25 47,5 26,25 33,75 48,75 45 41,25 50 57 50 48,75 47,5 47,5 48,75 50 43,75 46,25 47,5 50 47,5 47,5 48,75 48,75 45 45 50 48,75 35 41,25 48,75 47,5 47,5 40 48,75 43,75 38,75 47,5 50 48,75 40 47,5 50 48,75 43,75 47,5 40 47,5 47,5 50 52,5 45 50 43,75 47,5 48,75 43,75 40 48,75 45 32,5 47,5 46,25 57 48,75 48,75 50 45 47,5 50 36,25 47,5 46,25 48,75 42,5 50 50 45 40 37,5 40 50 46,25 43,75 45 50 48,75 43,75 43,75 50 46,25 36,25 40 47,5 46,25 50 48,75 50 50 46,25 47,5 48,75 50 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,71 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,66 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 17 20 18 16 19 18 15 20 18 20 20 19 19 19 19 18 15 20 17 18 18 18 20 17 17 20 20 19 4 10 17 19 19 17 20 17 18 19 18 18 18 19 17 11 20 20 17 16 15 17 20 18 15 19 17 20 16 15 18 15 19 20 20 18 19 15 17 19 15 4,25 17 20 15 18 17 18 16 17 18 17 17 19 4,25 17 17 17 20 20 20 20 17 20 20 17 17,5 19 17 18 16 20 17 16 17 10 20 20 18 10 17 16 18 20 18 17 20 18 18 17 17 19 17 18 8,47 6,97 7,57 7,23 7,26 7,57 6,44 8 7,71 6,97 6,97 8,06 8,06 8,06 8,06 6,96 6,97 6,97 5,52 6,89 7,39 7,49 6,97 8,34 8,47 6,97 6,97 8,06 7,23 8,06 8,06 7,3 7,57 8,06 8,67 8,34 8,06 7,23 7,71 7,26 7,66 7,57 6,99 8,34 8 8,67 5,52 7,57 7,44 8,34 8,34 9,19 7,44 7,23 6,99 8,06 6,63 6,97 7,39 7,44 8,06 7,57 8 5,66 8,06 7,44 8,34 7,57 6,97 7,57 7,53 7,97 8,01 5,66 8,34 8,34 6,63 5,52 6,96 8,34 8,34 7,57 7,57 6,99 8,34 6,04 6,97 8,06 8 6,97 5,52 7,31 8 8,34 8,43 6,7 8,34 7,57 7,54 7,34 8,34 8,06 6,86 8,06 8 6,68 5,66 8,06 6,73 7,23 6,96 8,85 6,96 8,06 8 6,96 6,96 8,34 7,57 8,06 6,99 6,21 6,67 10 7,28 7,47 6,67 7,28 5,56 0 6 10 10 6,67 6,67 6,67 6,67 10 4,67 10 7,33 8,33 4,44 7,22 10 6,67 6,67 10 10 6,67 7,47 6,67 6,67 7,22 7,28 6,67 10 6,67 6,67 7,47 6 7,62 7,85 6,67 5,56 6,67 0 10 7,33 7,28 10 6,67 6,67 10 10 7,47 5,56 6,67 4 4,67 4,44 10 6,67 7,28 0 4 6,67 10 6,67 7,28 4,67 7,28 8 6,67 3,89 4 6,67 6,67 4 7,33 10 6,67 6,67 7,28 7,28 5,56 6,67 9,52 10 6,67 0 10 7,33 10 0 6,67 8,64 4 6,67 7,28 10 3,89 6,67 6,67 8 6,67 0 10 4 6,67 9,44 7,47 10 10 10 6,67 0 10 10 6,67 7,28 6,67 5,56 7,33 88,14 95,47 79,35 80,7 87,93 85,35 85 86,25 86,46 68,22 85,72 93,73 93,73 91,98 90,73 92,21 86,14 95,72 83,85 91,72 85,58 89,71 63,22 75,76 90,39 91,22 87,97 92,23 90,41 84,73 89,98 90,77 90 90,23 88,67 85,01 88,48 90,7 91,21 89,63 90,26 91,49 87,55 79,01 82,75 97,92 87,85 75,85 82,94 89,76 92,26 93,44 81,44 92,45 82,55 73,48 83,63 86,64 87,58 80,94 91,23 93,85 85 79,91 90,98 82,19 89,26 91,1 86,64 84,51 85,03 94,64 70,65 85,16 90,51 76,76 74,63 88,6 89,46 64,51 89,51 89,6 88,79 88,05 90,01 82,56 90,97 82,23 87 73,22 86,35 92,31 86,5 84,01 94,57 89,7 77,01 82,35 80,04 79,23 90,26 86,98 85,36 69,73 87,75 94,93 80,41 68,48 92,92 86,7 80,96 87,85 91,96 87,98 87,75 93,71 94,46 90,76 86,85 90,98 88,05 91,29 2,5 2,25 3 4,25 3,25 3 3,75 3,5 3,75 2,25 2,25 2,25 2,25 2,25 2,25 2,75 2,75 2,25 2 3,25 2,75 3,5 2,25 3,75 2,5 2,25 2,25 3,25 4,25 2,5 2,5 3,25 3 2,5 0 2,5 2,5 2,5 3,75 4,5 3 2,75 3,25 4,25 3,5 0 2 2,75 3,5 4,5 2,5 3,5 3,5 2,5 3,25 1,5 4 2,75 2,75 3,5 3,25 3 3,5 4 2,25 3,5 4,5 3,25 2,75 1,75 3,5 3 4 4 4,5 2,25 4 2 2,75 4,5 4,5 3,75 1,75 3,25 4,5 3,5 2,25 1,5 3,5 2,25 2 0 3,5 4,5 2,13 4 4,5 3,75 2,5 3 4,5 3 3,5 2,5 3,5 3,5 4 2,5 2,5 4,25 2,75 2,75 2,75 2,5 3,5 2,75 2,75 4,5 1,75 3,25 3,25 2,75 90,64 97,72 82,35 84,95 91,18 88,35 88,75 89,75 90,21 70,47 87,97 95,98 95,98 94,23 92,98 94,96 88,89 97,97 85,85 94,97 88,33 93,21 65,47 79,51 92,89 93,47 90,22 95,48 94,66 87,23 92,48 94,02 93,1 92,73 89,92 87,51 90,98 93,2 94,96 94,13 93,26 94,24 90,8 83,26 86,25 99,17 89,85 78,6 86,44 94,26 94,76 96,94 84,94 94,95 85,8 74,98 87,63 89,39 90,33 84,44 94,48 96,85 88,5 83,91 93,23 85,69 93,76 94,35 89,39 86,26 88,53 97,64 74,65 89,16 95,01 79,01 78,63 90,6 92,21 69,01 94,01 93,35 90,54 91,3 94,51 86,06 93,22 83,73 90,5 75,47 88,35 92,31 90 88,51 96,69 93,7 81,51 86,1 82,54 82,23 94,76 89,98 88,86 72,23 91,25 98,43 84,41 70,98 95,42 90,95 83,71 90,6 94,71 90,48 91,25 96,46 97,21 95,26 88,6 94,23 91,3 94,04 0 0 0,5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1,5 0 0,5 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 1,5 0 0 0 0 0 1,5 0 0 0 0 2,5 0 0 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0,5 0 0 0 0 0 3 3 0 0 0 0 0 0 0 5 9 0 0 20 0 8 1 0 6 5,5 33 1,5 0 4,5 3 0,5 0,5 6 1 3 0 0 3 0 0 4,5 0 2 3 2 68 42 0,5 6 28 1,5 0 2 1 0 14,5 0 0,5 74 16,5 7 0 0 3 1 1 0,5 0 15 0 0 0 14 0 0 0 0 115 16 0 0 0 73 0 87,5 4,5 1 0 0 2 0 31,5 0 1 67 0 1 6 9 1 0 11 0 0 14,5 0 0 0 17 0 0 0,5 2 0 2,5 0 0 0 0 0 84,64 97,22 82,85 84,95 91,18 88,35 88,75 86,75 87,21 70,47 87,97 95,98 95,98 94,23 92,98 94,96 83,89 88,97 85,85 94,97 68,33 93,21 57,47 78,51 92,89 87,47 84,72 62,48 93,16 87,23 87,98 91,02 92,6 92,23 82,67 86,51 87,98 93,2 94,96 92,63 93,26 94,74 86,3 83,26 84,25 94,92 87,85 10,6 47,44 93,76 88,76 68,94 84,94 94,95 83,8 73,98 87,63 74,89 91,83 83,94 20,48 80,35 81,5 86,41 93,23 82,69 92,76 97,35 88,89 86,26 73,53 97,64 74,65 89,16 81,01 79,01 78,63 90,6 92,21 0 78,01 93,35 90,54 91,3 21,51 86,06 5,72 79,23 89,5 75,47 88,35 90,31 90 57,01 96,69 92,7 14,51 86,1 81,54 76,23 85,76 88,98 88,86 61,23 91,25 98,43 69,91 70,98 95,42 90,95 66,71 90,6 94,71 89,98 89,25 96,46 94,71 95,26 88,6 94,23 91,3 94,04 Diário Oficial do Município de Guarulhos Página 44 - 27 de Agosto de 2010 40399 40401 40406 40410 40443 40452 40484 40488 40489 40495 40497 40498 40502 40506 40508 40510 40514 40522 40527 40539 40542 40545 40546 40550 40551 40555 40567 40571 40573 40575 40577 40579 40581 40585 40586 40591 40597 40600 40601 40607 40612 40615 40622 40626 40627 40628 40636 40641 40642 40643 40645 40646 40647 40650 40655 40660 40667 40668 40672 40674 40675 40676 40677 40679 40680 40681 40682 40683 40684 40687 40689 40696 40697 40704 40705 40706 40707 40711 40712 40722 40727 40751 40754 40756 40770 40772 40773 40793 40795 40797 40798 40802 40808 40812 40813 40818 40824 40825 40827 40831 40832 40833 40844 40847 40849 40853 40854 40857 40858 40861 40864 40867 40868 40870 40873 40875 40876 40890 40895 40907 40908 40909 9,5 9,25 9,5 10 10 9 10 9,75 10 10 8,5 9 8,25 9,5 9,75 10 8,75 8,75 9,75 9,5 9,75 10 9,5 10 10 0 10 9,5 9 9,75 10 10 9,75 9,75 9 8,5 10 9,25 8,75 9 9,25 10 10 9,25 9,5 9 10 10 9,25 10 9,5 10 10 10 9,75 0 10 9 9,13 9,75 8 9,25 9,75 9,75 10 9,75 9,5 10 10 9,5 9,75 9,75 9,75 9,5 9,75 10 9,75 9,75 8,75 9,25 9 9,5 9,25 10 9,25 8,75 8,75 8,75 10 10 9,5 9,5 9,25 9,5 0 8 8,25 9 9,63 8,75 8,75 9,5 9,25 9,25 0 9,75 9,75 9 9,88 8,5 10 10 0 10 9,75 9,75 10 9,25 9,83 9,85 10 9,13 47,5 48,75 50 50 42,5 50 48,75 48,75 50 50 50 50 37,5 50 48,75 50 46,25 45 48,75 45 50 45 33,75 45 47,5 46,25 50 50 46,25 40 48,75 50 50 37,5 43,75 43,75 48,75 46,25 45 43,75 37,5 50 50 50 50 50 50 50 43,75 50 48,75 50 50 48,75 48,75 48,75 50 46,25 50 47,5 43,5 50 41,25 47,5 46,25 46,25 46,25 50 50 50 50 46,25 50 47,5 42,5 48,75 50 47,5 38,75 58,5 45 46,25 58,5 50 48,75 46,25 45 37,5 48,75 32,5 48,75 47,5 47,5 50 47,5 43,75 47,5 43,75 48,75 47,5 40 37,5 43,75 47,5 48,75 48,75 50 40 49,06 48,75 48,75 47,5 36,25 47,5 41,25 48,75 50 48 50 47,5 41,25 49,38 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,62 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 4,38 inexistente inexistente 4,75 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 3,88 inexistente inexistente inexistente inexistente 19 18 17 19 19 15 17 18 19 17 15 17 15 18 17 20 17 20 15 18 20 17 20 19 20 17 20 15 18 15 20 19 19 18 20 19 20 18 17 17 17 19 19 17 18 17 20 20 20 17 14 18 19 17 20 10 19 20 17,5 20 4 20 10 18 17 13 17 19 20 14 17 13 15 18 18 19 19 20 15 5 18 18 4,5 19 17 18 19 17 18 20 15 20 18 20 10 18 17 15 18 20 15 15 18 18 17 15 19 18 17 20 16 18 18 16 15 18 19 4,25 18 17,5 15 17,5 8,06 6,96 8,34 6,45 7,99 8,62 5,52 7,48 8,06 8,34 7,44 8,34 7,44 7,26 8,06 7,97 8,34 7,58 8,62 7,12 8 8,34 6,97 7,99 7,57 8,34 7,73 6,97 7,26 7,44 7,57 8,06 6,7 7,57 7,57 7,99 7,31 5,7 8,34 7,53 8,34 8,06 8,06 8,34 7,22 8,34 8 8 8,8 8,34 5,59 9,28 8,06 8,34 7,73 8,06 8,06 7,95 8,34 8 7,23 8 6,77 5,7 6,86 8,25 6,86 7,62 7,73 5,59 8,34 8,25 8,62 7,39 7,59 8,06 8,06 7,34 7,44 7,57 7,28 6,21 7,57 8,06 8,06 6,78 7,99 6,86 7,12 8,67 8,62 9,2 8,06 7,57 8,06 7,39 8,34 7,57 8,17 8,8 7,44 7,44 7,71 7,48 8,34 7,09 8,06 5,7 6,99 7,34 6,63 5,7 8,34 6,63 7,44 7,57 8,06 8,34 7,99 7,21 7,44 7,03 6,67 10 6,67 8,67 10 10 7,33 4 6,67 6,67 10 6,67 10 7,62 6,67 6,67 6,67 5,56 10 6 0 6,67 10 10 7,28 6,67 7,33 4,67 7,62 10 7,28 6,67 4 7,28 7,28 10 10 10 6,67 8 6,67 6,67 6,67 6,67 6,57 6,67 0 0 8,33 6,67 8 10 6,67 6,67 7,33 6,67 6,67 8,67 6,67 0 7,47 0 8 10 8 4,76 8 8,67 7,33 8 6,67 4,76 10 4,44 8,89 6,67 6,67 3,89 10 7,28 5,33 7,33 7,28 6,67 6,67 5,89 10 8 6 10 10 8,33 6,67 7,28 6,67 4,44 6,67 7,28 9,17 8,33 10 10 6 4 6,67 8,67 6,67 10 5,68 3,89 4 10 6,67 4 10 10 6,67 6,67 8,22 7,06 10 6,95 90,73 92,96 91,51 94,11 89,49 92,62 88,6 87,98 93,73 92,01 90,94 91,01 78,19 92,38 90,23 94,64 87,01 86,89 92,12 85,62 87,75 87,01 80,22 91,99 92,35 78,26 95,06 86,14 88,13 82,19 93,6 93,73 89,45 80,1 87,6 89,24 96,06 89,2 85,76 85,28 78,76 93,73 93,73 91,26 91,29 91,01 88 88 90,13 92,01 85,84 97,28 93,73 90,76 93,56 73,48 93,73 91,87 91,64 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inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 20 14 18 19 18 18 15 20 20 20 18 18 16 18 17 20 20 20 18 19 20 15 14 18 18 19 20 18,4 18 18 18 17 20 17 16,5 19 19 17 19 16,33 17 19 18 20 20 18 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 17 20 18 20 18 20 20 20 20 15 15 15 20 16 18 18 18 20 20 20 20 20 18 16 18 19 16 18 16 20 18 20 20 18 18 20 20 18 18 20 19 18 18 20 20 18,5 18,5 20 18 18 19 20 15 15 18 19 17 17 17 18 18 20 10 18 15 6,59 5,59 7,12 6,97 9,28 5,7 7,44 7,11 7,57 7,31 6,96 7,15 7,23 6,96 7,06 8 7,34 6,97 8,34 7,57 6,59 8,62 5,59 7,57 7,39 9,22 8,85 7 8,17 8,34 8,34 8,34 7,73 6,86 7,29 7,57 8,06 8,36 7,57 7,2 8,36 7,99 7,59 6,68 8 8,34 6,97 8 8,06 8,06 7,31 6,97 7,57 7,31 8,06 8 8,06 6,04 7,27 8,34 8,06 8,34 7,16 8,06 8,67 8,67 7,44 6,44 6,44 8,06 7,54 8,34 8,34 8,34 8,67 8,06 8,06 7,31 7,77 6,96 8,34 6,96 8,06 8,34 6,96 7,54 8,06 8,34 8,06 8,06 8,34 8,34 8 8,06 8,34 8,34 8,06 7,99 7,12 8,34 8 8 8,17 8,17 6,97 8,34 7,28 8,35 8 7,44 6,97 8,34 8,35 5,52 6,99 7,57 6,96 5,66 8 6,77 7,34 7,09 6,11 8 6 8,89 10 10 10 8,67 7,28 10 10 9,33 7,47 10 3,33 0 3,89 10 6,67 7,28 6,11 10 8 7,28 4,44 10 10 8,33 9,17 6,67 6,67 6,67 7,33 8 4,94 7,28 6,67 8,33 7,28 5,53 8,33 10 8,89 10 0 6,67 10 0 6,67 6,67 10 10 7,28 10 6,67 0 6,67 9,52 10 6,67 6,67 6,67 6,67 6,67 10 10 10 5,56 5,56 6,67 10 6,67 6,67 6,67 10 6,67 6,67 10 3,89 10 6,67 10 6,67 6,67 10 10 6,67 6,67 6,67 6,67 6,67 6,67 0 6,67 6,67 6,67 6,67 10 6 6,67 0 0 8,33 8,33 10 6,67 5,33 7,33 0 10 4,67 6,67 7,33 7,33 5,68 7,28 10 4 0 8 4,44 8,67 90,7 79,34 86,87 92,11 92,78 93,2 74,19 87,53 94,85 86,06 78,96 90,23 87,95 92,46 87,39 88 87,98 79,72 73,01 92,85 85,7 92,12 83,84 78,85 86,58 93,72 92,1 85,68 91,46 71,76 75,51 82,51 94,81 81,86 87,54 84,85 93,73 91,94 93,85 83,31 92,19 90,99 93,23 93,93 88 71,76 95,47 88 80,98 89,73 72,31 95,47 91,85 74,81 90,98 85,5 84,73 90,06 96,52 61,76 78,48 78,01 90,83 82,23 98,67 98,67 79,69 85,5 85,25 75,98 93,54 81,76 71,76 89,26 98,67 90,98 79,73 91,81 90,66 91,21 74,26 90,71 90,73 89,01 84,96 91,79 77,23 91,51 82,23 77,23 88,01 89,26 87 88,48 92,51 79,26 75,98 89,24 89,62 83,01 86,75 78 88,88 90,75 94,47 81,76 88,86 94,43 87,5 77,44 84,89 91,76 94,68 85,1 84,77 87,1 94,96 87,66 84 75,27 86,78 87,76 3,25 3,25 3,5 3,5 2,5 3,75 3,5 3,25 3 0 2,75 2,5 4,25 2,75 3,75 3,5 3 2,25 2,25 2 3,25 3,5 3,25 3,75 2,75 3,5 2,75 3,4 2,88 2,25 2,25 2,5 1,75 3,5 3,75 3,25 3,25 2,75 2 3,75 2,75 3 2,75 3,5 3,5 2,25 2,25 3,5 1,5 1,5 0 2,25 1,5 0 1,5 3,5 1,5 3,5 3,75 2,25 1,5 2,25 3 1,5 0 0 3,5 3,75 3,75 1,5 2,5 2,25 2,25 2,25 0 1,5 1,5 0 3,75 2,75 1,75 2,75 2,25 1,75 2,75 2,5 1,5 2,25 1,5 1,5 2,25 2,25 3,5 1,5 2,25 2,25 1,5 3 3,5 2,25 3,5 3,5 2,63 2,63 2,25 2,25 3,5 2,5 3,5 3,5 2,75 2,25 2,5 2 3,6 1,75 2,75 4 3,5 2,5 3,5 3,25 93,95 82,59 90,37 95,61 95,28 96,95 77,69 90,78 97,85 86,06 81,71 92,73 92,2 95,21 91,14 91,5 90,98 81,97 75,26 94,85 88,95 95,62 87,09 82,6 89,33 97,22 94,85 89,08 94,34 74,01 77,76 85,01 96,56 85,36 91,29 88,1 96,98 94,69 95,85 87,06 94,94 93,99 95,98 97,43 91,5 74,01 97,72 91,5 82,48 91,23 72,31 97,72 93,35 74,81 92,48 89 86,23 93,56 100 64,01 79,98 80,26 93,83 83,73 99,92 99,92 83,19 89,25 89 77,48 96,04 84,01 74,01 91,51 99,92 92,48 81,23 91,81 94,41 93,96 76,01 93,46 92,98 90,76 87,71 94,29 78,73 93,76 83,73 78,73 90,26 91,51 90,5 89,98 94,76 81,51 77,48 92,24 93,12 85,26 90,25 81,5 91,5 93,38 96,72 84,01 92,36 96,93 91 80,94 87,64 94,01 97,18 87,1 88,37 88,85 97,71 91,66 87,5 77,77 90,28 91,01 0 0 0 0 1,5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0,5 0 0 0,5 0 0 0 0 0 0 0 0,5 0 0 0 0 0,5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0,5 0 0 0 0 0 0 0 0 82,5 4 0 34 0 0 6 0 0,5 0 0 5 0 0,5 1 9 0 6,5 0 0 0 0 0 3 2 2 1 0 0 0 0,5 0 0 5,5 0 0 0 0 0 0,5 0 0 0,5 3 1 0 2 20,5 0 0 0 0 0 14 0,5 0 0 0 1 0 0 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41610 41637 41660 41701 41702 41713 41725 41808 41815 41952 42077 42085 42089 42177 42181 42281 42303 42321 42328 42330 42333 42366 42420 42423 42435 42438 42444 42446 42457 42468 42478 42481 42493 42494 42496 42497 42498 42499 42500 42501 42502 42503 42504 42505 42513 42522 42523 42524 42525 42527 42548 42638 42772 42801 42818 42820 42849 42850 42853 42878 42884 42886 42887 42894 42896 42899 42904 42928 42934 42964 42968 42984 42985 42989 42990 42993 42994 42995 42996 42997 42998 42999 43000 43001 43003 43004 43005 43006 43007 43008 43009 43010 43011 43012 43013 43014 43015 43016 43017 43018 43019 43020 43021 43022 43023 43024 43025 9,75 8,75 0 0 10 10 8,25 10 10 9,25 10 9,25 10 10 0 9,75 7,5 9,25 8,75 8,5 9,25 8,75 10 0 8,5 10 10 9,75 9,5 9,5 9,63 9,5 9,75 9,75 8 9 9,75 9 0 9,5 9 8,75 0 10 10 9,75 8,5 9,75 0 10 8,5 10 10 10 9 9,75 9,5 8,75 0 10 7,5 0 0 9 7 8,75 10 0 0 10 10 9 9,63 8,6 0 10 9 10 10 9,69 9,75 0 9,5 10 8,25 9,75 9 9,5 10 10 9,25 9,5 9,25 9,75 8,5 9 9,25 8,75 8 9,25 9,25 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inexistente inexistente inexistente inexistente 4,75 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 19 10 20 20 18 16 19 20 18 18 17 18 20 19 20 20 19 16 18 16 17 18 19 20 19 15 15 15 20 20 19 16 20 16 4 17 17 19 18 16 20 18 18 20 20 18 20 16 20 20 15 18 20 18 20 19 20 20 20 18 18 20 18 20 16 18 15 20 20 20 18 17,5 18,75 16,6 18,5 20 14 18,75 18 17,25 20 18 16,5 16,5 17 18 20 17 18 18 19 19 19 19 19 19 19 19 16 19 19 17 19 17 17 17 17 17 17 17 17 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 8,06 8,06 8,06 8,06 6,3 7,41 7,99 8,67 6,96 9,19 8,34 6,96 7,31 8,06 8,06 7,57 7,57 7,23 7,57 7,57 7,57 7,57 7,57 8,06 6,86 7,57 7,57 7,57 7,57 7,57 7,2 7,54 8,67 7,54 7,23 6,73 8,34 8,32 8,34 7,54 8 8,34 8,34 6,97 8 7,12 6,97 7,54 8,06 8 7,44 8,34 8,06 6,96 8 7,99 8 8 8,06 8,34 6,96 8,06 8,34 8 7,57 8,34 7,09 8,06 8,06 6,97 6,96 7,99 7,68 6,6 8,17 8,67 5,59 6,71 7,78 7,73 7,57 8,34 6,92 7,11 8,02 7,57 7,16 6,04 7,95 7,95 8,32 8,32 8,32 8,32 8,32 8,32 8,32 8,32 7,98 8,32 8,32 7,06 8,32 7,06 7,06 7,06 7,06 7,06 7,06 7,06 7,06 6,86 6,86 6,86 6,86 6,86 6,86 6,86 6,86 6,86 6,86 6,86 6,67 6,67 6,67 6,67 9,17 7,78 10 10 10 10 6,67 10 10 6,67 6,67 7,28 7,28 7,47 7,28 7,28 7,28 7,28 7,28 6,67 6,11 7,28 7,28 7,28 7,28 7,28 5,7 10 10 10 7,47 9,44 6,67 7,78 6,67 10 0 6,67 6,67 10 0 6 10 10 6,67 0 10 6,67 6,67 10 0 10 0 0 6,67 6,67 10 6,67 6,67 0 0 6,67 8,67 6,67 6,67 10 10 8,11 7,67 6,53 8,33 10 8 8,22 6,62 8,28 7,28 6,67 5 6,06 10 7,28 6,67 9,52 5,56 5,56 7,78 7,78 7,78 7,78 7,78 7,78 7,78 7,78 7,78 7,78 7,78 3,33 7,78 3,33 3,33 3,33 3,33 3,33 3,33 3,33 3,33 6,11 6,11 6,11 6,11 6,11 6,11 6,11 6,11 6,11 6,11 6,11 93,48 77,23 79,73 83,48 90,34 91,19 91,49 98,67 81,21 87,69 92,01 86,71 97,31 92,48 78,48 88,35 75,1 83,7 85,35 71,85 88,6 81,6 93,85 67,23 90,47 89,85 88,6 83,35 86,85 91,85 84,03 91,79 84,67 90,79 80,95 92,17 84,26 92,85 80,51 93,04 87 91,76 75,51 95,72 88 90,87 94,22 93,29 80,98 88 78,44 93,01 89,73 83,71 87 89,24 87,5 86,75 78,48 89,26 89,96 80,98 71,76 87 80,57 84,26 88,26 82,23 82,23 95,72 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43055 43056 43057 43058 43059 43060 43061 43062 43063 43064 43065 43066 43067 43068 43069 43070 43071 43072 43073 43074 43075 43076 43077 43079 43080 43081 43082 43083 43084 43085 43086 43087 43088 43089 43090 43091 43092 43093 43094 43095 43096 43097 43098 43099 43100 43102 43103 43104 43105 43106 43107 43108 43109 43110 43111 43112 43113 43114 43115 43116 43117 43118 43119 43120 43121 43123 43124 43125 43126 43127 43128 43129 43130 43131 43132 43133 43134 43137 43138 43139 43140 43141 43142 43143 43144 43146 43147 43149 43151 43152 43154 43155 43156 43157 10 10 10 10 8,75 10 8,75 10 9,75 8 10 10 9,5 8,5 9,5 8,25 8,5 9,75 9,5 10 9,5 10 10 9,5 9,5 10 9,5 9,75 9 10 9,25 9,5 10 10 9,5 9,5 8,5 10 9 9 9 9 9,75 8,5 0 8,25 7,5 8,75 8,25 9,5 9,75 9,5 10 10 10 9,5 9,5 10 10 10 9,25 9,25 8,5 9,5 10 10 9,5 8 9,5 9,5 9,5 8,75 10 9,5 8,5 10 9,25 8,75 9 9,5 9,5 10 9,25 9 0 9,5 9,75 9,75 10 9,5 9,25 9,75 10 9,25 9 8,75 9,75 9,25 9,5 9,5 9,5 9,75 9,5 10 9,25 9 10 10 9,5 9,25 10 8,75 9,25 10 9,5 0 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inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 19 19 19 19 17 19 19 19 19 17 19 17 19 17 17 17 17 17 17 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 17 17 17 17 17 18 19 19 19 19 19 19 19 16 20 20 20 20 18 17 18 18 20 20 18 18 18 18 18 20 20 20 17 17 17 18 20 18 18 18 18 17 20 20 16 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 20 20 20 20 19 19 19 19 20 18 18 18 18 18 18 18 6,86 6,86 6,86 6,86 6,04 6,86 6,86 6,86 6,86 6,04 6,86 6,04 6,86 6,04 6,04 6,04 6,04 6,04 6,04 7,58 7,58 7,58 7,58 7,58 7,58 7,58 7,58 7,58 7,58 7,58 7,58 7,58 7,58 7,58 7,58 7,58 7,58 7,58 6,04 6,04 6,04 6,04 6,04 7,59 8,77 8,77 8,77 8,77 7,88 7,88 7,88 7,84 6,68 6,68 6,68 6,68 7,59 7,19 7,59 7,59 7,34 6,68 7,59 7,59 7,59 7,59 7,59 7,34 6,68 7,34 7,19 7,19 7,19 7,59 6,68 7,59 7,59 7,59 7,59 7,19 6,68 6,68 7,41 6,68 6,68 6,68 6,68 6,68 6,68 6,68 6,68 6,68 6,68 6,42 6,42 6,42 6,42 6,42 6,42 6,42 6,42 6,42 6,42 6,42 6,42 6,42 6,68 6,68 6,68 6,68 5,76 5,76 5,76 5,76 6,68 7,34 7,34 7,34 7,95 7,34 7,34 7,95 6,11 6,11 6,11 6,11 9,52 6,11 6,11 6,11 6,11 9,52 6,11 9,52 6,11 9,52 9,52 9,52 9,52 9,52 9,52 5,56 5,56 5,56 5,56 5,56 5,56 5,56 5,56 5,56 5,56 5,56 5,56 5,56 5,56 5,56 5,56 5,56 5,56 5,56 9,52 9,52 9,52 9,52 9,52 8,89 5,56 5,56 5,56 5,56 6,67 6,67 6,67 9,44 10 10 10 10 8,89 6,67 8,89 8,89 3,89 10 8,89 8,89 8,89 8,89 8,89 3,89 10 3,89 6,67 6,67 6,67 8,89 10 8,89 8,89 8,89 8,89 6,67 10 10 7,78 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 8,89 8,89 8,89 8,89 10 4,44 4,44 4,44 5,56 4,44 4,44 5,56 88,22 85,72 85,72 90,72 75,06 89,47 89,47 86,97 84,22 88,06 91,97 91,31 85,22 86,06 90,81 87,06 88,56 89,81 68,31 93,14 92,64 93,14 93,14 92,64 92,64 91,89 92,64 92,89 89,64 93,14 91,14 87,64 93,14 93,14 92,64 88,89 84,14 91,89 87,81 86,56 90,31 90,31 91,06 80,48 33,33 84,08 79,58 88,33 86,8 89,3 88,3 90,28 96,68 95,43 95,43 93,68 91,48 87,11 84,48 88,23 90,48 92,18 81,73 90,23 89,48 90,73 83,98 87,98 92,43 88,23 85,36 82,11 78,36 90,23 83,93 93,23 92,48 89,48 83,48 81,61 94,93 96,68 86,69 94,43 84,18 94,93 95,18 96,43 96,68 92,43 90,93 93,93 95,43 83,42 91,92 86,67 93,92 92,17 89,92 91,17 88,67 92,67 88,67 90,42 85,92 85,67 94,18 95,43 93,68 93,43 89,9 89,9 87,9 91,15 93,68 68,53 83,53 76,28 85,76 83,03 89,78 91,26 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 2,75 2,75 2,75 2,75 2,75 2,75 2,75 2,75 2,75 2,75 2,75 2,75 2,75 2,75 2,75 2,75 2,75 2,75 2,75 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 2,75 2 2 2 2 3,5 3,5 3,5 3 3,5 3,5 3,5 3,5 2,75 3,25 2,75 2,75 3 3,5 2,75 2,75 2,75 2,75 2,75 3 3,5 3 3,25 3,25 3,25 2,75 3,5 2,75 2,75 2,75 2,75 3,25 3,5 3,5 3,25 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3 3 3 3 3,5 3,5 3,5 3,5 2,25 3,5 3,5 2,25 91,72 89,22 89,22 94,22 78,56 92,97 92,97 90,47 87,72 91,56 95,47 94,81 88,72 89,56 94,31 90,56 92,06 93,31 71,81 95,89 95,39 95,89 95,89 95,39 95,39 94,64 95,39 95,64 92,39 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43182 43183 43184 43185 43186 43187 43188 43190 43191 43193 43194 43195 43196 43197 43198 43199 43200 43202 43203 43204 43205 43206 43207 43209 43211 43212 43213 43214 43215 43218 43221 43223 43224 43229 43231 43232 43234 43235 43237 43245 43246 43247 43248 43249 43250 43251 43252 43253 43254 43255 43256 43257 43258 43260 43261 43262 43263 43264 43265 43267 43268 43269 43270 43271 43272 43273 43274 43275 43276 43279 43280 43281 43282 43283 43284 43285 43286 43287 43289 43290 43291 43292 43293 43295 43297 43306 43307 43308 43309 43313 43315 43317 43318 43319 43320 43321 43322 43323 8,5 9,25 10 8 8 9 8,75 9,75 8,75 10 9 9 9,25 9,75 9,75 9,25 9 10 8,75 6,5 9,5 8,75 10 8,75 9 9 8,5 9,75 8,5 9 9 10 10 7,5 9 9,25 10 7,25 9,5 8 9,5 8,75 10 9,5 8,75 9,75 9,75 10 10 8,75 9,75 9,5 9,25 9 10 9,25 10 10 10 9,75 9,75 10 8,75 9,5 8,75 10 10 10 9,25 9,75 8,75 8,5 10 9,5 10 9 8,75 10 8,25 9,25 9,75 10 9,5 9,5 9,75 10 9,75 9,5 10 9,75 9,75 10 9,25 9,5 10 9 10 10 10 9,5 10 10 10 9,5 10 10 9,75 10 10 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inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 20 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 17 17 17 17 17 17 15 15 17 15 15 15 17 15 15 15 15 17 15 15 15 15 15 15 15 15 15 17 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 16 15 20 20 16 20 20 20 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 19 19 17 20 18 18 18 18 19 18 18 18 18 7,77 7,34 7,95 7,34 7,34 7,34 7,34 7,95 7,95 7,95 7,95 7,95 6,99 6,99 6,99 6,99 6,99 6,99 6,44 6,44 6,99 6,44 6,44 6,44 6,99 6,44 6,44 6,44 6,44 6,99 6,44 6,44 6,44 6,44 6,44 6,44 6,44 6,44 6,44 6,99 6,68 7,77 7,77 7,77 7,77 7,27 7,77 7,77 7,77 7,77 7,77 7,77 7,77 7,98 6,44 7,77 7,77 7,41 7,77 7,77 7,77 7,41 7,41 7,41 7,41 7,41 7,41 7,41 7,41 7,41 7,41 7,41 7,41 7,41 7,41 7,41 7,41 7,41 7,41 7,41 7,41 7,41 7,41 7,41 7,41 7,41 7,41 7,41 7,41 7,41 7,41 7,41 7,41 7,27 7,27 7,27 7,27 7,27 7,27 7,27 7,27 7,27 7,27 7,27 7,27 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inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 18 18 18 18 18 20 19 20 20 20 20 20 20 20 19 17 19 19 18 19 19 0 0 0 0 0 0 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 19 19 19 19 19 18 18 18 18 18 18 18 18 18 19 19 17 17 18 18 18 18 18 18 18 16 16 20 16 17 18 16 18 16 7,39 7,39 7,39 7,39 7,39 7,16 7,26 7,16 7,16 7,16 7,16 7,16 7,16 7,16 7,26 7,06 7,26 7,26 7,39 7,26 7,26 8,38 8,38 8,38 8,38 8,38 8,38 7,26 7,26 7,26 7,94 7,94 7,94 7,94 7,94 7,94 7,94 7,94 7,94 7,26 6,73 6,73 6,73 6,73 6,73 6,73 6,73 6,73 6,73 6,73 6,73 6,73 6,73 6,73 6,73 6,73 6,73 6,73 6,73 6,73 6,73 6,73 6,73 6,73 6,97 6,97 6,97 6,97 6,97 6,97 6,97 6,97 6,97 6,97 6,97 6,97 6,97 7,28 7,28 7,28 7,28 7,28 7,28 7,28 7,28 7,28 7,28 7,28 7,3 7,3 7,3 7,3 7,3 7,49 7,49 7,49 7,49 7,49 7,49 7,49 7,49 7,49 7,3 7,3 6,73 6,04 7,28 7,28 7,28 7,81 7,81 7,81 7,81 7,57 7,41 7,77 7,41 7,19 7,81 7,84 8,29 7,57 4,44 4,44 4,44 4,44 4,44 6,67 6,67 6,67 6,67 6,67 6,67 6,67 6,67 6,67 6,67 3,33 6,67 6,67 4,44 6,67 6,67 4,44 4,44 4,44 4,44 4,44 4,44 6,67 6,67 6,67 6,67 6,67 6,67 6,67 6,67 6,67 6,67 6,67 6,67 6,67 9,44 9,44 9,44 9,44 9,44 9,44 9,44 9,44 9,44 9,44 9,44 9,44 9,44 9,44 9,44 9,44 9,44 9,44 9,44 9,44 9,44 9,44 9,44 9,44 8,89 8,89 8,89 8,89 8,89 8,89 8,89 8,89 8,89 8,89 8,89 8,89 8,89 7,22 7,22 7,22 7,22 7,22 7,22 7,22 7,22 7,22 7,22 7,22 7,22 7,22 7,22 7,22 7,22 7,22 7,22 7,22 7,22 7,22 7,22 7,22 7,22 7,22 7,22 7,22 9,44 9,52 7,22 7,22 7,22 8,33 8,33 8,33 8,33 7,28 7,78 3,89 7,78 6,67 8,33 9,44 7,28 7,28 83,33 86,58 82,58 86,83 83,33 93,83 90,43 93,83 92,33 93,58 91,33 93,83 93,83 93,83 88,43 86,14 86,93 88,43 77,58 88,93 89,18 71,32 71,32 72,82 69,82 71,32 70,07 91,43 91,43 89,68 90,36 89,86 89,86 89,86 87,86 88,11 89,61 89,36 89,36 91,68 91,17 84,17 88,67 88,92 90,17 88,92 92,92 88,92 83,42 86,67 93,17 89,92 90,17 84,92 85,42 90,42 87,17 91,67 89,67 88,17 91,17 92,67 89,92 77,92 91,86 91,61 92,11 84,61 92,36 89,86 90,86 89,36 93,86 89,86 87,36 90,36 92,36 91,25 91 92,25 88,5 88,5 86 89,5 91,25 91,25 91 91,25 91,52 88,02 89,52 89,77 91,77 88,96 89,46 87,21 87,96 87,46 82,46 88,71 86,71 87,21 88,77 89,77 85,92 90,81 89,25 91,25 88 89,89 86,39 92,64 89,89 90,85 91,19 87,16 88,19 78,36 87,64 90,53 91,07 90,85 2,75 2,75 2,75 2,75 2,75 3 3,25 3 3 3 3 3 3 3 3,25 3,75 3,25 3,25 2,75 3,25 3,25 0 0 0 0 0 0 3,25 3,25 3,25 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3,25 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 3,25 3,25 3,25 3,25 3,25 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,25 3,25 2,5 3,5 2,5 2,5 2,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3 3,25 3,75 3,25 3,25 3,5 3 3,25 3 86,08 89,33 85,33 89,58 86,08 96,83 93,68 96,83 95,33 96,58 94,33 96,83 96,83 96,83 91,68 89,89 90,18 91,68 80,33 92,18 92,43 71,32 71,32 72,82 69,82 71,32 70,07 94,68 94,68 92,93 93,36 92,86 92,86 92,86 90,86 91,11 92,61 92,36 92,36 94,93 93,67 86,67 91,17 91,42 92,67 91,42 95,42 91,42 85,92 89,17 95,67 92,42 92,67 87,42 87,92 92,92 89,67 94,17 92,17 90,67 93,67 95,17 92,42 80,42 95,36 95,11 95,61 88,11 95,86 93,36 94,36 92,86 97,36 93,36 90,86 93,86 95,86 93,75 93,5 94,75 91 91 88,5 92 93,75 93,75 93,5 93,75 94,77 91,27 92,77 93,02 95,02 92,46 92,96 90,71 91,46 90,96 85,96 92,21 90,21 90,71 92,02 93,02 88,42 94,31 91,75 93,75 90,5 93,39 89,89 96,14 93,39 93,85 94,44 90,91 91,44 81,61 91,14 93,53 94,32 93,85 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 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Oficial do Município de Guarulhos Página 50 - 27 de Agosto de 2010 43548 43549 43551 43555 43563 43573 43580 43593 43598 43620 43631 43632 43635 43642 43647 43657 43662 43663 43667 43668 43669 43670 43682 43693 43728 43730 43756 43765 43766 43786 43787 43789 43811 43817 43840 43978 44028 44029 44061 44062 44067 44122 44128 44135 44142 44143 44146 44152 44153 44155 44158 44161 44162 44163 44165 44179 44194 44210 44216 44235 44238 44239 44240 44241 44245 44246 44247 44248 44249 44250 44253 44254 44255 44256 44257 44258 44259 44260 44261 44262 44263 44264 44265 44266 44267 44268 44273 44274 44284 44285 44286 44287 44288 44289 44290 44291 44292 44293 44295 44296 44297 44298 44300 44301 44302 44303 44304 44305 44306 44307 44308 44309 44310 44311 44312 44313 44314 44315 44316 44318 44319 44320 7,75 7,5 10 10 0 9,25 9,75 0 0 9,13 0 9 7,5 9 9,75 9,83 9,75 9 0 10 0 10 9,5 9,5 8,75 9 0 9,5 9 10 9,25 9,5 8,75 9 9,75 9,75 10 10 8 9,25 10 9,75 8,75 9 0 8,5 9,75 9 0 8 9,5 9,75 7,5 9,5 8,5 0 9,25 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inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 18 18 18 20 20 20 16 18 20 18,5 20 18 20 18 19 17,67 19 18 20 20 20 17 19 18 19,25 10 20 17 18 20 19 20 18 17 19 20 15 20 16 19 20 16 16 17 17 19 19 20 20 17 17 15 20 16 19 20 17 16 17 18 17 19 18 18 17 17 17 18 17 17 19 19 18 19 19 17 17 17 20 17 17 17 17 16 16 18 17 15 19 19 18 18 18 20 20 18 18 17 19 19 19 19 15 19 19 19 19 19 19 19 19 15 15 19 19 19 19 17 19 18 20 20 7,57 7,57 7,57 7,16 8,06 6,68 7,54 8,34 6,97 7,62 8,06 8,34 8,06 8,34 6,86 6,59 7,94 7,34 8,06 9,36 8,06 6,04 7,99 7,57 7,29 8 8,06 6,73 7,34 7,95 6,42 8 7,57 6,99 6,86 7,57 7,09 9,36 7,54 6,86 8 7,84 8,34 8,36 8,34 7,57 8,06 7,57 8,06 8,02 6,86 6,97 7,57 7,54 8,06 8,06 7,57 8,34 8,34 7,95 6,04 8,32 7,49 7,49 7,06 6,99 6,99 7,95 6,04 6,99 6,97 6,97 7,49 6,97 6,97 6,99 6,99 6,99 6,68 6,99 6,04 6,04 6,99 7,84 7,84 7,81 7,57 6,9 8,77 5,76 7,34 7,34 7,34 7,58 7,27 7,34 7,34 7,19 8,77 8,77 8,77 8,77 6,44 7,26 5,76 5,76 5,76 5,76 6,42 5,76 5,76 6,44 6,44 8,32 6,42 6,42 6,42 7,19 8,77 7,34 6,68 7,58 7,28 7,28 7,28 6,67 6,67 10 10 6,67 10 4,86 6,67 6,67 6,67 6,67 6,11 8,33 6,67 4,44 6,67 6,67 6,67 9,52 10 7,28 6,77 0 6,67 9,44 4,44 8,67 10 0 7,28 5,56 6,11 7,28 8,67 6,67 10 6,11 0 9,44 6,67 8,33 6,67 7,28 6,67 7,28 6,67 10 8 4,67 7,28 10 6,67 6,67 7,28 6,67 6,67 5,56 9,52 7,78 7,22 7,22 3,33 5,56 5,56 5,56 9,52 5,56 8,89 8,89 7,22 8,89 8,89 5,56 5,56 5,56 10 5,56 9,52 9,52 5,56 9,44 9,44 8,33 7,28 7,22 5,56 8,89 4,44 4,44 4,44 5,56 10 4,44 4,44 6,67 5,56 5,56 5,56 5,56 5,56 6,67 8,89 8,89 8,89 8,89 10 8,89 8,89 5,56 5,56 7,78 10 10 10 6,67 5,56 4,44 10 5,56 78,1 76,6 81,6 93,83 80,98 82,18 92,04 83,01 73,22 88,23 79,73 92,01 84,73 87,01 90,47 88,68 89,61 87,53 82,23 96,03 83,48 91,31 92,74 78,6 88,31 77 74,73 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3,75 4 3,5 3,5 3,5 3,25 2 3,5 3,5 2,75 81,85 80,35 85,35 96,83 82,48 85,68 94,54 85,26 75,47 91,05 81,23 94,26 86,23 89,26 93,97 92,09 92,61 91,03 83,73 98,03 84,98 94,81 95,74 82,35 91,99 79,5 76,23 86,42 89,78 99,62 91,92 91 80,35 89,3 82,72 96,35 92,76 98,03 87,79 94,72 91,5 94,78 91,51 92,94 86,51 91,35 94,23 94,6 82,48 88,52 92,36 87,89 85,6 95,54 92,98 76,23 89,35 91,26 94,01 90,01 95,56 94,85 93,71 92,21 91,14 89,3 81,05 88,51 94,56 85,8 95,86 98,36 87,46 96,61 96,11 90,3 83,3 84,05 98,18 80,8 95,56 93,31 79,3 95,03 91,78 97,39 88,85 76,12 90,33 93,65 79,53 90,28 89,78 95,64 100 93,03 92,78 83,11 89,33 35,33 80,33 88,83 89,5 91,18 91,4 90,4 92,4 92,9 86,67 94,15 91,65 82 84,25 95,35 93,92 89,42 95,17 89,11 89,58 88,28 99,93 94,14 0 0 0 0 0 0 0,5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1,5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0,5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0,5 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Município de Guarulhos - Página 51 27 de Agosto de 2010 44322 44323 44326 44343 44344 44346 44347 44349 44350 44351 44353 44354 44355 44356 44357 44358 44359 44360 44361 44362 44363 44364 44365 44366 44367 44369 44370 44371 44372 44373 44374 44375 44376 44377 44378 44379 44381 44382 44384 44385 44386 44387 44390 44391 44392 44393 44394 44396 44397 44398 44399 44400 44401 44402 44404 44405 44406 44407 44408 44410 44411 44412 44414 44415 44416 44417 44418 44421 44422 44423 44424 44425 44426 44427 44428 44429 44430 44432 44433 44434 44435 44436 44438 44439 44440 44441 44443 44444 44445 44446 44448 44449 44450 44451 44452 44453 44454 44455 44456 44457 44458 44459 44460 44461 44462 44463 44464 44465 44466 44467 44468 44469 44470 44472 44473 44474 44475 44476 44477 44478 44480 44481 9 10 9,25 9,5 9,75 9,75 9,5 9,5 9,25 10 10 10 10 10 10 10 9,25 10 8 9 10 9,25 9,75 10 9,75 10 10 9,75 10 9,75 9,25 9,75 10 9,75 9,75 10 9,5 9,25 9,5 10 10 9,75 9,25 9,25 10 10 7,75 10 10 10 9,5 9,5 10 8,25 8,75 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inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 20 19 16 19 18 18 18 18 18 20 20 20 20 20 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 20 19 19 19 19 20 20 20 20 20 15 15 15 15 19 19 19 19 19 19 19 19 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 19 19 19 19 19 19 19 19 15 15 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 15 15 15 15 15 15 13 13 13 13 13 13 13 13 13 18 18 18 18 18 18 7,58 6,86 7,98 8,32 7,39 7,39 7,39 7,39 7,39 7,16 7,16 7,16 7,16 7,16 6,9 6,9 6,9 6,9 6,9 6,9 6,9 6,9 6,9 6,9 6,68 7,26 7,26 7,26 7,26 7,77 7,57 7,77 7,77 7,77 6,9 6,9 6,9 6,9 5,76 7,26 7,26 7,26 7,26 7,26 7,26 7,26 7,41 7,41 7,41 7,41 7,41 7,41 7,41 7,41 7,41 7,41 7,41 6,86 6,86 7,3 7,3 7,3 7,3 7,3 7,3 8,01 8,01 6,89 6,89 6,89 6,89 6,89 6,89 6,89 6,89 6,89 6,89 6,89 6,89 6,89 6,89 6,89 7,34 7,28 7,28 6,89 6,89 6,89 6,89 6,89 6,89 6,89 6,89 6,89 6,89 6,89 6,89 6,89 6,89 6,89 6,89 6,44 6,44 6,44 6,44 6,44 6,44 8,25 8,25 8,25 8,25 8,25 8,25 8,25 8,25 8,25 7,26 7,26 7,26 7,26 7,26 7,26 5,56 6,11 7,78 7,78 4,44 4,44 4,44 4,44 4,44 6,67 6,67 6,67 6,67 6,67 7,22 7,22 7,22 7,22 7,22 7,22 7,22 7,22 7,22 7,22 10 6,67 6,67 6,67 6,67 3,89 7,28 3,89 3,89 3,89 7,22 7,22 7,22 7,22 8,89 6,67 6,67 6,67 6,67 6,67 6,67 6,67 7,78 7,78 7,78 7,78 7,78 7,78 7,78 7,78 7,78 7,78 7,78 6,11 6,11 7,22 7,22 7,22 7,22 7,22 7,22 3,89 3,89 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 4,44 7,22 7,22 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 5,56 5,56 5,56 5,56 5,56 5,56 4,76 4,76 4,76 4,76 4,76 4,76 4,76 4,76 4,76 7,62 7,62 7,62 7,62 7,62 7,62 90,89 86,97 81,01 92,1 87,08 85,83 79,33 86,83 86,58 92,58 93,83 92,58 93,83 93,83 89,12 89,12 88,37 89,12 77,12 79,37 89,12 82,12 88,87 89,12 92,68 91,68 91,68 88,93 91,68 91,41 82,85 90,16 91,66 91,41 88,87 89,12 88,62 88,37 86,9 91,68 91,68 91,43 89,68 89,68 91,68 89,18 87,69 91,19 91,19 91,19 90,69 89,44 91,19 84,44 87,44 91,19 91,19 89,47 91,97 89,52 87,77 85,77 93,27 88,52 87,77 80,65 83,15 88,97 90,22 89,22 90,47 92,72 90,22 86,97 87,47 87,22 89,97 85,72 85,97 89,97 91,47 90,72 78,53 89,5 91 92,47 83,47 89,22 88,72 92,97 85,47 91,47 84,22 86,72 92,72 90,22 89,22 78,22 84,47 89,72 91,72 86,75 82,25 83,25 86,75 84,5 84,5 81,76 79,26 77,76 79,01 80,76 79,26 81,51 82,51 81,51 85,13 89,13 86,38 74,63 84,63 88,63 2,75 3,5 3,25 4 2,75 2,75 2,75 2,75 2,75 3 3 3 3 3 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,25 3,25 3,25 3,25 3,75 3,25 3,75 3,75 3,75 3,5 3,5 3,5 3,5 3 3,25 3,25 3,25 3,25 3,25 3,25 3,25 3,25 3,25 3,25 3,25 3,25 3,25 3,25 3,25 3,25 3,25 3,25 3,5 3,5 3,25 3,25 3,25 3,25 3,25 3,25 4 4 3,25 3,25 3,25 3,25 3,25 3,25 3,25 3,25 3,25 3,25 3,25 3,25 3,25 3,25 3,25 3,5 2,5 2,5 3,25 3,25 3,25 3,25 3,25 3,25 3,25 3,25 3,25 3,25 3,25 3,25 3,25 3,25 3,25 3,25 3,75 3,75 3,75 3,75 3,75 3,75 4,5 4,5 4,5 4,5 4,5 4,5 4,5 4,5 4,5 4,5 4,5 4,5 4,5 4,5 4,5 93,64 90,47 84,26 96,1 89,83 88,58 82,08 89,58 89,33 95,58 96,83 95,58 96,83 96,83 92,62 92,62 91,87 92,62 80,62 82,87 92,62 85,62 92,37 92,62 96,18 94,93 94,93 92,18 94,93 95,16 86,1 93,91 95,41 95,16 92,37 92,62 92,12 91,87 89,9 94,93 94,93 94,68 92,93 92,93 94,93 92,43 90,94 94,44 94,44 94,44 93,94 92,69 94,44 87,69 90,69 94,44 94,44 92,97 95,47 92,77 91,02 89,02 96,52 91,77 91,02 84,65 87,15 92,22 93,47 92,47 93,72 95,97 93,47 90,22 90,72 90,47 93,22 88,97 89,22 93,22 94,72 93,97 82,03 92 93,5 95,72 86,72 92,47 91,97 96,22 88,72 94,72 87,47 89,97 95,97 93,47 92,47 81,47 87,72 92,97 94,97 90,5 86 87 90,5 88,25 88,25 86,26 83,76 82,26 83,51 85,26 83,76 86,01 87,01 86,01 89,63 93,63 90,88 79,13 89,13 93,13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 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inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 18 18 18 16 16 20 18 20 20 18 18 18 18 18 18 17 17 19 19 0 19 10 18 19 18 20 20 20 10 19 20 18 19 15 16 20 19 19 18 19 20 19 20 20 19 20 20 20 20 20 20 18 18 18 18 18 18 20 15 19 18 18 19 18 15 20 17 18 19,67 18 19 19 19 19 19 19 16 17 19 17 20 18 18,2 10 17 18 18,75 18,33 17,5 19 16,33 10 16,67 16 19 20 19 18 16,75 19 13 17 19 19 16 19 19 20 16 18 19 19 20 19 20 20 17,25 16 18 18,25 16 19 7,26 7,26 7,26 7,98 7,98 7,34 7,59 7,34 7,34 7,28 7,26 7,26 7,26 7,26 7,26 6,99 7,19 8,06 9,22 8,06 7,57 8 8,34 8,06 8,34 8,06 8,8 8,06 8,06 7,57 7,52 8,34 7,48 6,97 7,84 8,06 8,06 8,06 7,28 9,22 6,97 6,7 8,06 8,06 8,32 8,06 8,06 6,97 8,06 8,85 6,97 8,34 7,8 5,7 8,34 8,34 8,34 7,57 7,57 8,06 8,34 8,34 7,57 5,66 8,01 7,11 6,86 9,19 7,09 7,57 6,86 6,86 6,86 7,26 7,99 8,32 7,41 8,34 6,42 8,34 7,16 6,89 6,92 8 6,73 7,59 6,71 6,84 7,99 7,35 7,2 8,06 7,62 7,54 7,88 7,11 7,2 7,66 6,66 8,06 8,25 8,34 6,86 7,3 7,54 5,76 6,97 7,57 7,54 7,68 7,57 8,34 7,57 7,57 7,57 7,57 6,59 7,54 6,21 7,95 7,54 7,57 7,62 7,62 7,62 7,78 7,78 3,89 8,89 3,89 3,89 7,22 7,62 7,62 7,62 7,62 7,62 5,56 6,67 6,67 10 6,67 7,28 0 6,67 6,67 6,67 6,67 8,33 6,67 6,67 7,28 8,33 6,67 9,33 4,67 9,44 6,67 6,67 6,67 5,33 10 10 4 6,67 6,67 7,78 6,67 6,67 10 6,67 10 10 6,67 8,33 10 6,67 6,67 6,67 7,28 7,28 6,67 6,67 6,67 7,28 4 3,89 8,67 8 10 5,59 7,28 6,11 6,11 6,11 6,67 10 7,78 7,78 6,67 10 6,67 6,67 8,33 7,07 0 9,44 8,89 8,22 8,33 8,11 7,41 5,53 6,67 7,69 10 6,67 8,67 5,7 7,85 7,17 6,67 4,76 6,67 6,11 7,22 10 8,89 8,89 7,28 10 6,11 7,28 6,67 7,28 7,28 7,28 7,28 5,47 10 7,33 7,22 10 7,28 90,63 81,63 88,88 81,26 82,01 87,98 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3,5 4,5 3 3,25 3,3 2,5 2,5 2,75 2,5 3,33 3,19 3,25 3,75 2,5 3,5 2,5 3,5 3,25 3,44 3 2,94 3,25 4,5 4,5 3,5 3,25 2,5 3 3,5 3,25 2,5 2,75 3,25 3 3,25 3 3,25 3,25 3,5 2,5 2,75 2,94 2,5 3 95,13 86,13 93,38 84,51 85,26 90,98 96,98 90,98 92,73 95 89,38 94,63 80,38 81,38 92,88 80,55 87,11 90,73 99,72 57,23 97,1 79,5 94,26 91,73 65,26 79,98 93,38 88,73 86,98 85,35 83,35 94,01 97,31 85,89 95,53 79,98 95,23 96,48 88,86 96,72 99,22 92,45 77,48 78,73 94,35 71,23 77,48 97,97 79,98 91,85 99,22 80,26 93,39 83,2 67,76 85,26 84,01 98,1 90,35 96,98 86,51 89,76 85,6 91,41 84,65 89,78 92,86 93,19 94,94 88,35 95,47 95,47 93,72 86,68 92,49 95,85 93,44 81,51 96,17 93,26 96,58 87,72 93,59 72 92,67 93,48 93,94 86,93 94,79 92,01 90,23 80,98 90,54 87,29 95,55 85,53 93,53 95,01 92,58 93,23 69,26 95,76 95,47 87,77 70,79 92,9 89,61 97,85 90,04 87,05 83,1 85,51 94,35 95,35 85,85 85,6 91,75 82,54 94,29 95,73 96,04 92,1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 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inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 20 20 20 20 18,4 20 20 20 15 20 19 20 18 20 20 20 20 20 18 20 20 20 20 16 16 20 17,5 15 18 17 18 16 18 20 16 16 17 17 18 18 19 13 18 19 18,33 17 17 17 17 16 17 18 17 20 16 18 16 17 17 20 19 17 18 18 15 18 17 15 16 18 17 16,33 17 17 20 17 17 18 20 20 15 15 15 18 18 20 10 18 20 17 18 15 20 18 15 20 17 19 10 18 17 20 19 17 15 16 18 17 17 16 14 20 20 19 20 20 17 20 20 16 19 18 7,57 7,57 7,57 7,57 7,21 7,57 7,57 7,57 7,09 7,57 7,57 7,57 6,89 7,57 7,57 7,57 7,57 7,57 8,34 7,57 8,06 7,57 7,57 7,54 7,41 7,57 7,77 6,97 7,26 8,34 8,34 7,54 8,34 7,57 7,88 7,54 8,34 8,34 8,34 6,89 7,26 8,25 7,59 7,26 7,2 6,99 6,99 8,34 7,19 7,98 6,73 7,39 6,99 8,06 7,41 7,39 7,41 7,06 8,36 8,06 8,06 6,99 7,28 7,95 7,44 7,95 6,73 7,44 7,41 7,34 6,99 7,2 7,57 8,34 8,06 6,04 8,06 8,34 7,34 7,31 7,44 7,44 8,62 7,12 7,12 7,16 8,06 6,89 7,57 8,47 7,71 6,9 6,68 7,81 6,97 8,06 8,34 8,06 8,06 7,59 6,04 8,06 8,06 8,34 7,44 6,63 8,34 7,19 8,34 7,54 5,59 7,57 7,57 5,76 7,57 7,57 7,53 7,57 7,73 7,54 7,57 7,28 7,28 7,28 7,28 7,28 6,86 7,28 7,28 7,28 8,67 7,28 7,28 7,28 8,33 7,28 7,28 7,28 7,28 7,28 6,67 7,28 6,67 7,28 7,28 10 7,78 7,28 10 4,67 7,62 6,67 6,67 10 6,67 7,28 8 10 6,67 6,67 6,67 8,33 6,67 4,76 8,89 6,67 8,11 5,56 5,56 6,67 6,67 7,78 9,44 4,44 5,56 6,67 7,78 4,44 7,78 3,33 8,33 6,67 6,67 5,56 7,22 5,56 10 5,56 9,44 10 7,78 4,44 5,56 5,53 7,28 6,67 6,67 9,52 6,67 6,67 3,89 10 10 10 10 6 6 6,67 6,67 8,33 7,28 6,67 6 7,22 10 8,33 4,67 6,67 6,67 6,67 6,67 8,89 9,52 6,67 6,67 6,67 10 4 6,67 6,67 6,67 10 8 7,28 7,28 8,89 7,28 7,28 6 7,28 7,33 10 7,28 7,22 89,85 89,1 87,35 90,35 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50 47,5 48,75 50 50 47,5 inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 18 17 17 17 16 17 18 18 17 20 19 17 19 18 18 20 19 19 16 19 18 19 20 17 19 20 10 17 17 17 17 15 20 19 20 20 19 19 18 18 18 18 18 20 19 15 20 20 20 17 20 18 18 18 18 18 18 18 18 17 18 18 20 20 17 18 10 17 10 10 20 15 19 10 15 16 15 15 20 20 20 16,33 20 20 20 15 19 18 10 20 17 17 20 18 20 16 20 17 17 19 17 18 18 16 18 19 18 17 20 18,5 18 20 18 17 18 20 10 20 18 18 15 18 7,48 8,34 8,06 8,34 7,54 8,34 7,26 7,12 8,34 6,97 8,06 8,34 8,06 8,06 7,15 8 7,57 8,06 7,54 7,26 7,71 8,06 8 7,53 8,06 7,57 8,06 8,06 8,34 8,06 8,34 7,09 8 8,06 7,57 7,57 8,77 8,34 6,21 6,21 7,57 8,06 7,57 7,57 8,32 7,57 7,57 7,57 7,57 6,86 7,57 8,29 8,29 8,29 8,29 8,29 8,29 8,29 7,57 8,34 8,06 8,29 7,34 7,57 8,34 5,7 8 7,57 8 8 7,27 8,29 7,26 8 8,29 7,54 8,29 8,29 7,57 8 7,57 7,2 7,57 7,57 7,95 6,97 6,7 9,28 6,77 7,58 7,06 6,04 7,57 8,29 6,59 7,41 7,16 8,34 8,34 8,77 8,34 7,57 8,34 7,57 8,34 8,34 8,34 6,73 8,06 8,06 8,06 7,57 7,95 6,73 6,96 8,06 8 7,58 7,12 8,34 6,97 7,71 4 6,67 6,67 6,67 10 6,67 7,62 6 6,67 10 6,67 6,67 6,67 6,67 9,33 0 7,28 6,67 10 6,67 6 6,67 0 8 6,67 7,28 6,67 6,67 6,67 6,67 6,67 8,67 0 6,67 7,28 7,28 5,56 6,67 7,33 7,33 7,28 6,67 7,28 7,28 7,78 7,28 7,28 7,28 7,28 8 7,28 7,28 7,28 7,28 7,28 7,28 7,28 7,28 7,28 6,67 6,67 7,28 3,89 7,28 6,67 10 0 7,28 0 0 10 7,28 6,67 0 7,28 10 7,28 7,28 7,28 0 7,28 5,53 7,28 7,28 8,67 4,67 4 10 8 5,56 3,33 9,52 7,28 7,28 6,11 7,78 6,67 6,67 6,67 5,56 6,67 7,28 6,67 7,28 6,67 6,67 6,67 9,44 6,67 6,67 6,67 7,28 5,56 9,44 10 6,67 0 5,56 6 6,67 4,67 6 85,23 82,51 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inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 18 20 19 17 18 20 19 18 18 20 19 17,5 18 19 15 18 16 19 20 19 17 19 20 19 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 17 20 16 20 19 17 10 18 19 19 20 18 18 20 10 20 15 16 20 18 18 19 19 15 20 15 19 19 17 20 15 10 10 17 17 19 20 19 17 17 16,5 18 17 20 20 20 20 20 17 19 19 0 19 20 16 15 19 18 17 20 18 18 20 10 20 18 18 18 19 17 20 18 19 16 19 17 15 20 20 20 15 18 16 17 20 20 17 17 7,66 8 6,86 8,34 8,34 8,06 7,22 8,34 8,34 8,06 7,26 8,34 7,49 5,76 8,29 7,39 7,41 7,57 7,31 8,34 7,57 8,34 7,57 6,42 7,57 7,57 7,57 7,57 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inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 20 17 18 10 18 18 17 18 19 19 17 18 17 10 18 17 20 19 19 19 15 18 20 17 20 19 19 19 20 19 16 20 10 18 20 18 19 18 10 16 20 15 18 17 18 19 19 20 10 20 19 20 16 19 16 16 20 20 20 20 18 20 17 17 20 20 18 0 16 16 17 16 20 19 18 20 18 20 19 17 15 13 18 18 18 20 20 17 18 18 17 15 19 19 20 17 15 18 18,5 18 18 18 20 20 20 15 10 20 20 17 20 19 20 16 16 16 20 20 19 20 19 16 6,59 8,34 7,12 6,77 7,57 6,21 7,53 5,7 8,06 7,26 8,34 7,28 7,19 8,06 7,49 8,34 7,27 6,42 8,06 8,06 7,09 8,02 8 8,06 8 7,62 8,06 7,3 7,77 8,06 6,63 7,31 8,06 7,71 6,97 7,28 7,48 5,66 8,06 7,54 7,27 7,57 7,28 8,34 7,28 8,06 8,32 8 8,06 8 6,86 7,97 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Guarulhos - Página 57 27 de Agosto de 2010 46985 46986 46987 46989 46990 46991 46992 46993 47003 47008 47009 47010 47011 47012 47013 47014 47015 47016 47018 47021 47023 47024 47026 47027 47028 47029 47030 47031 47032 47034 47036 47037 47038 47039 47040 47041 47042 47043 47044 47045 47046 47047 47048 47049 47050 47052 47053 47054 47056 47057 47058 47060 47061 47063 47064 47065 47066 47067 47068 47069 47070 47071 47072 47073 47074 47076 47077 47078 47080 47082 47084 47086 47087 47088 47091 47092 47093 47094 47095 47096 47097 47099 47100 47101 47102 47103 47104 47106 47107 47108 47110 47112 47113 47117 47118 47120 47121 47122 47125 47126 47128 47131 47132 47133 47135 47136 47139 47141 47142 47144 47146 47148 47149 47150 47151 47155 47156 47159 47160 47163 47164 47166 8 9,75 10 9,5 0 0 0 0 8,25 9,25 9 10 8,5 9,75 10 9,25 10 10 9,25 8,75 9 9,25 8,5 10 9,5 10 9,5 0 9,75 7,5 9 9,5 0 9,5 10 10 10 9,75 10 10 9,25 9,5 0 10 9,75 9,25 10 9,5 10 9,25 9 8,25 10 10 9,5 9 0 10 9,5 9,5 0 9,75 9,5 9,75 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inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 10 20 15 20 20 20 20 18 20 19 18 20 20 15 18 20 19 18 15 17 15 17 19 17 19 19 10 16 20 0 18 19 20 18 16 19 19 16 16 16 17 17 17 16 19 20 19 19 19 19 19 17 20 20 16 17 18 20 20 19 20 18 20 15 19 19 17 17 17 18 20 15 20 18 20 20 17 19 16 18 18 20 19 17 17 19 17 20 19 17 17 10 19 20 19 16 19 15 17 18 18 17 20 17 18 17 15 10 20 18 19 18 17 16 17 19 18 13 20 16 16 18 6,77 8,06 7,44 6,97 8,06 8,06 8,06 8,34 7,73 7,57 5,7 6,59 7,95 6,9 8,29 8 6,86 7,04 8,29 8,06 6,9 8,06 9,22 7,19 7,26 6,97 8,06 7,54 8 7,57 7,28 8,32 7,57 7,34 7,41 8,06 8,06 7,54 7,41 7,41 6,73 8,34 8,34 7,41 8,06 6,68 8,06 8,06 6,7 8,06 7,48 8,06 8 8,34 7,54 7,53 8,34 8 6,59 7,99 8,06 5,7 7,58 8,01 8,06 7,57 7,19 6,86 6,73 7,22 6,97 8,06 8,06 7,57 8 7,16 8,34 6,86 7,41 5,7 7,12 8 7,57 8,34 8,34 6,7 8,34 7,16 7,3 8,34 7,57 8,06 8,06 7,16 7,57 7,41 7,26 6,97 8,34 7,39 7,71 5,52 8 8,02 7,22 6,73 7,57 8 8 8,06 7,57 7,22 6,04 7,41 8,34 7,88 7,34 8,25 6,59 7,84 7,54 7,39 8 6,67 10 10 6,67 6,67 6,67 6,67 7,33 7,28 10 6,11 8,67 7,22 7,28 0 6,11 8,89 7,28 6,67 7,22 6,67 10 6,67 6,67 8,89 6,67 10 0 7,28 5,33 7,78 7,28 4,44 7,78 6,67 6,67 10 7,78 7,78 9,44 6,67 6,67 7,78 6,67 10 6,67 6,67 4 6,67 9,33 6,67 0 6,67 10 8 6,67 0 6,11 10 6,67 10 5,56 3,89 6,67 7,28 6,67 8 9,44 6,57 10 6,67 6,67 7,28 0 6,67 6,67 6,11 7,78 10 6 0 7,28 6,67 6,67 4 6,67 6,67 7,22 6,67 7,28 6,67 6,67 6,67 7,28 7,78 6,67 4,67 6,67 4,44 6 7,33 0 10 6,57 9,44 0 0 0 6,67 7,28 6,57 9,52 7,78 6,67 6,67 4,44 4,76 6,11 9,44 10 4,44 75,27 83,23 74,94 93,97 82,23 83,48 74,73 75,51 90,81 89,35 90,2 92,7 92,62 82,62 93,57 87,25 91,97 93,94 84,82 89,23 84,37 88,48 95,47 79,61 89,93 92,36 79,23 83,54 87,75 72,35 84,61 89,6 74,85 86,78 91,19 93,73 93,73 93,29 91,19 91,19 89,92 82,76 82,01 91,19 93,48 94,68 93,73 90,73 89,7 92,98 93,56 88,73 88 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90,75 95,47 97,32 88,32 91,73 87,87 90,98 98,97 82,86 93,18 95,86 81,73 86,04 91,25 72,35 88,11 93,6 78,1 90,28 94,44 95,98 96,98 95,79 94,44 94,44 92,42 87,26 86,51 94,44 95,73 98,18 96,98 93,98 93,7 95,23 96,06 91,23 91,5 93,51 94,29 92,53 84,01 90,25 92,95 91,99 84,98 93,45 94,14 85,65 95,98 36,6 87,61 91,11 93,42 90,04 99,22 82,73 74,98 92,35 82,5 96,83 94,76 95,22 94,44 94,45 87,87 91,25 92,85 93,26 69,01 92,45 96,01 95,08 96,77 90,01 93,6 78,98 96,98 96,33 97,1 94,44 92,93 89,14 96,01 86,58 84,96 88,85 84,25 94,52 90,04 95,42 78,07 79,75 83,5 92,73 94,85 86,79 89,31 93,94 91,76 86,55 87,53 87,76 90,95 96,28 96,04 90,58 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0,5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0,5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0,5 0 0 0 2 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0,5 0 0 0 0 0 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47184 47187 47188 47195 47196 47197 47198 47199 47200 47201 47202 47204 47207 47208 47210 47212 47213 47214 47215 47217 47218 47223 47224 47225 47226 47227 47228 47229 47230 47231 47232 47234 47237 47239 47243 47244 47247 47248 47251 47252 47253 47254 47255 47257 47258 47261 47263 47265 47266 47268 47269 47270 47271 47272 47275 47276 47280 47281 47283 47284 47285 47286 47289 47291 47292 47293 47294 47295 47297 47299 47302 47303 47304 47305 47306 47309 47311 47315 47321 47323 47331 47340 47349 47355 47357 47358 47360 47379 47395 47405 47407 47408 47409 47410 47415 47419 47502 47695 48372 48689 50006 50007 50008 50010 50011 50012 50013 50014 50015 50016 50017 50018 9,5 9,25 10 8,5 9,92 9,5 9,38 8,25 9,25 9,44 9,5 9,25 10 10 10 10 9,85 8,75 8,75 10 10 9,25 9,75 9,75 0 9,75 8,25 8,5 9,25 10 10 9,75 8,75 9,5 9,75 8,7 9,94 9,75 9,88 10 9,75 10 8,75 9 9,5 10 9,5 9,63 10 9,5 8,75 9,5 0 10 8,75 9,25 0 10 10 9,75 10 10 10 8,75 9,75 9,75 9,5 9,75 10 10 9,5 9,25 10 9,95 10 10 9,75 10 10 9,75 9,25 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inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente inexistente 17 16 20 17 16,33 20 16,5 14 19 19,5 18 20 20 19 16 16 17 17 16 15 17 19 18 10 20 16 16 20 20 20 18 19,5 17 18,6 20 17 19,5 16 16,5 16 19,5 20 17 18 17 19 15 19,5 16 16,5 18 15 10 19 17 16 10 20 19 20 15 19 16 19 10 20 15 19 20 16 18 20 18 17,6 20 18 20 17 20 20 19 20 20 20 17 20 16 17 20 20 20 20 16 16 20 20 20 20 20 16 17 15 19 20 20 17 18 20 18 18 16 17 18 19 18 20 17 18 20 18 16 16 18 6,04 7,84 7,95 8,06 7,2 6,68 6,92 5,59 7,94 7,29 7,39 7,77 6,68 8,34 7,54 7,54 6,99 8,34 7,84 8,29 6,99 7,3 7,39 8,06 8,06 7,84 7,84 7,77 7,77 7,77 7,12 7,29 7,19 7,38 6,68 6,99 7,29 7,54 6,92 7,23 7,29 8,06 7,19 7,34 7,19 8,06 8,29 7,29 7,84 6,92 7,39 6,9 8,06 6,86 8,06 6,63 8,06 7,31 8,06 7,95 7,44 8,06 8,34 7,3 8 7,57 6,44 6,86 7,57 7,41 7,22 7,57 6,96 7,55 7,57 6,96 7,57 7,19 7,57 7,57 7,26 8,06 7,57 6,68 7,19 7,57 7,57 8,34 8,06 7,11 8,06 8,06 7,84 7,54 8 8,8 8,34 8 6,68 7,54 8,34 7,44 7,99 8 8,06 8,34 7,34 7,73 7,34 6,96 7,54 6,86 6,96 6,97 7,22 9,36 7,53 7,15 8,06 7,57 7,57 7,54 7,22 9,52 9,44 8,67 6,67 5,53 10 5 8 6,67 6,53 4,44 3,89 10 6,67 10 10 5,68 6,67 9,44 7,28 5,68 7,22 4,44 6,67 6,67 9,44 9,44 3,89 3,89 3,89 6 6,53 6,67 7,67 10 5,68 6,53 10 5 7,47 6,53 6,67 6,67 4,44 6,67 6,67 7,28 6,53 9,44 5 4,44 7,22 6,67 6,11 6,67 4 6,67 10 6,67 8,67 10 6,67 6,67 7,22 0 7,28 5,56 6,11 7,28 7,78 6,57 7,28 10 7,11 7,28 10 7,28 6,67 7,28 7,28 6,67 6,67 7,28 10 6,67 7,28 0 6,67 6,67 8,67 6,67 6,67 9,44 10 0 8,33 6,67 0 10 10 6,67 10 10 0 6,67 6,67 4,44 7,33 4,44 10 10 8 10 8,89 6,57 6,67 8 9,33 6,67 7,28 0 10 6,57 88,31 91,28 96,62 87,73 85,86 96,18 85,92 83,34 90,36 90,88 85,58 90,91 96,68 92,76 93,54 93,54 87,52 88,26 82,03 85,57 81,17 86,52 87,08 83,23 80,98 91,78 87,78 90,16 90,91 91,66 87,37 91,2 65,86 90,4 92,68 83,62 91,07 93,29 87,67 88,2 89,32 94,73 79,61 82,53 65,36 93,73 85,07 90,45 83,28 86,04 86,08 86,12 73,48 90,72 89,23 82,13 70,98 97,31 93,73 96,37 77,44 93,73 88,51 89,77 75,25 88,35 81,5 89,22 83,6 91,19 86,29 87,85 82,46 91,46 89,85 88,71 87,1 82,11 91,1 88,35 83,43 75,98 83,1 89,18 79,36 88,35 83,07 82,51 83,48 90,03 78,48 88,73 91,28 93,04 88 91,38 92,26 87,75 89,93 93,54 78,51 92,44 91,24 78 84,73 87,01 74,53 95,06 80,78 77,46 93,54 86,61 94,96 92,86 83,79 96,03 90,28 79,73 92,98 90,35 81,82 91,29 86,29 3,5 3 3 2,5 3,75 3,5 3,25 3,25 3 3,38 2,75 3,75 3,5 3 2,5 2,5 3,6 4,5 3 3,5 3,6 3,25 2,75 2,5 1,5 3 3 3,75 3,75 3,75 3,5 3,38 3,25 3 3,5 3,6 3,38 2,5 3,25 4,25 3,38 2,25 3,25 3,5 3,25 3,25 3,5 3,38 3 3,25 2,75 3,5 2,5 3,5 2,5 4 2,5 0 3,25 3 3,5 3,25 1,75 3,25 2,5 3,25 3,75 3,5 3,25 3,25 3,75 3,25 2,75 2,95 3,25 2,75 3,25 3,25 3,25 3,25 3,25 1,5 3,25 3,5 3,25 3,25 4 4,5 1,5 3,25 1,5 1,5 3 2,5 3,5 3,25 2,5 3,5 3,5 2,5 4,5 3,5 3 3,5 1,5 4,5 3,5 1,75 3,5 2,75 2,5 3,5 2,75 3,5 3,75 2 3,5 2,5 2 2,75 4 2,5 3,75 91,81 94,28 99,62 90,23 89,61 99,68 89,17 86,59 93,36 94,26 88,33 94,66 100 95,76 96,04 96,04 91,12 92,76 85,03 89,07 84,77 89,77 89,83 85,73 82,48 94,78 90,78 93,91 94,66 95,41 90,87 94,57 69,11 93,4 96,18 87,22 94,45 95,79 90,92 92,45 92,7 96,98 82,86 86,03 68,61 96,98 88,57 93,82 86,28 89,29 88,83 89,62 75,98 94,22 91,73 86,13 73,48 97,31 96,98 99,37 80,94 96,98 90,26 93,02 77,75 91,6 85,25 92,72 86,85 94,44 90,04 91,1 85,21 94,41 93,1 91,46 90,35 85,36 94,35 91,6 86,68 77,48 86,35 92,68 82,61 91,6 87,07 87,01 84,98 93,28 79,98 90,23 94,28 95,54 91,5 94,63 94,76 91,25 93,43 96,04 83,01 95,94 94,24 81,5 86,23 91,51 78,03 96,81 84,28 80,21 96,04 90,11 97,71 96,36 87,54 98,03 93,78 82,23 94,98 93,1 85,82 93,79 90,04 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0,5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0,5 0 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0,5 0 0 0 1 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 91,81 94,28 99,62 90,23 89,61 99,68 89,17 85,59 93,36 94,26 88,33 94,66 100 93,76 96,04 96,04 91,12 92,76 85,03 89,07 84,77 89,77 89,83 83,73 82,48 94,78 90,78 93,91 94,66 95,41 90,87 94,57 68,11 93,4 96,18 87,22 94,45 95,79 90,92 92,45 92,7 96,98 82,86 86,03 68,61 96,98 88,57 93,82 86,28 89,29 88,83 89,62 75,98 94,22 91,23 86,13 73,48 93,31 96,98 99,37 80,94 96,98 90,26 93,02 77,75 91,6 85,25 92,72 86,85 93,44 90,04 91,1 85,21 94,41 93,1 91,46 90,35 85,36 94,35 91,6 86,68 77,48 86,35 92,68 82,61 91,6 87,57 87,01 83,98 93,28 79,48 90,23 94,28 95,54 90,5 94,63 94,76 91,25 93,43 96,04 81,01 95,94 94,24 81,5 86,23 91,51 78,03 96,81 84,28 80,21 96,04 90,11 97,71 96,36 87,54 98,03 93,78 82,23 94,98 93,1 85,82 93,79 90,04 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 59 27 de Agosto de 2010 PORTARIA Nº 082/2010-SS O SECRETÁRIO DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, CARLOS CHNAIDERMAN, no uso de suas atribuições legais. TORNA PÚBLICO: Artigo 1º Retifica o Anexo XXII da Portaria nº 079/2010-SS, para constar conforme anexo único da presente Portaria. Anexo Único Anexo XXII – Da Área De Abrangência DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA SAÚDE Por deliberação da(s) autoridade(s) competente(s), nos termos da legislação vigente, torna-se públicos os seguintes ato administrativos: EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE FORNECIMENTO PROCESSO: 11.131/2010–SS – CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº. 16702/2010-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: DIXTAL BIOMÉDICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº. 079/2010. Assinatura: 04/08/2010. Objeto: Aquisição de Equipamentos: Monitor Multiparamétrico e de transporte. Este contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. Valor do contrato: R$ 1.695.999,00 (Hum milhão, seiscentos e noventa e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais). TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 39.563/2009-SS – CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº. 13902/2009-SS-FMS TERMO DE ADITAMENTO Nº. 077-02/2010-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: CIRÚRGICA BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA LTDA . Assinatura: 25/ 08/2010. Finalidade do termo: Aditar em R$ 18.667,00 (Dezoito mil, seiscentos e sessenta e sete reais) o valor contratual .em decorrência do acréscimo da quantidade do item constante no Lote XV, com a conseqüente alteração do item 5 – Subitem 1– Valor , nos Termos do Inciso I, letra “b” e § 1º do artigo 65 da Lei de licitações. EXTRATO DE CONTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO: 23.977/2010 – SS -ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 02712/2010 FMS - CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde.CONTRATADA: NESTLÉ BRASIL LTDA. Assinatura: 24/08/10. Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 122/10-SS-FMS “Registro de Preços”. Vigência: 12 meses. Objeto do contrato: Registro de Preço dos itens abaixo relacionados: LOTE I 01 - Cereal Infantil ARROZ, para preparo de mamadeira, para complementar a alimentação da criança a partir do 6º mês, com vitaminas e minerais. Certificado de Análise de todos os produtos e lotes entregues, conforme Portaria 451 de 19/09/97, onde Aprovam o Regulamento Técnico Princípios Gerais para o Estabelecimento de Critérios e Padrões Microbiológicos para Alimentos. Lata com 400g. Da embalagem: Será considerada imprópria e recusada a embalagem defeituosa ou inadequada, que exponha à contaminação e/ou deterioração. Embalagens danificadas estarão sujeitas à troca ou reposição. Deverá estar presente no rótulo o seguinte dizer: VENDA PROIBIDA. O material deverá ter no mínimo, no ato da entrega, 60% de sua vida útil desde sua data de fabricação até sua data de validade. Marca: MUCILON ARROZ lata 400 gramas.R$ 0,0162 LOTE II 02 - Cereal Infantil MILHO, para preparo de mamadeira, para complementar a alimentação da criança a partir do 6º mês, com vitaminas e minerais. Certificado de Análise de todos os produtos e lotes entregues, conforme Portaria 451 de 19/09/97, onde Aprovam o Regulamento Técnico Princípios Gerais para o Estabelecimento de Critérios e Padrões Microbiológicos para Alimentos. Lata com 400g. Da embalagem: Será considerada imprópria e recusada a embalagem defeituosa ou inadequada, que exponha à contaminação e/ou deterioração. Embalagens danificadas estarão sujeitas à troca ou reposição. Deverá estar presente no rótulo o seguinte dizer: VENDA PROIBIDA. O material deverá ter no mínimo, no ato da entrega, 60% de sua vida útil desde sua data de fabricação até sua data de validade. Marca: MUCILON MILHO lata 400 gramas.R$ 0,0162 LOTE IV 04 – Gramas - Cereal Infantil ARROZ E AVEIA para preparo de mamadeira, para complementar a alimentação da criança a partir do 8º mês, com vitaminas e minerais. Certificado de Análise de todos os produtos e lotes entregues, conforme Portaria 451 de 19/09/97, onde Aprovam o Regulamento Técnico Princípios Gerais para o Estabelecimento de Critérios e Padrões Microbiológicos para Alimentos. Lata com 400g. Da embalagem: Será considerada imprópria e recusada a embalagem defeituosa ou inadequada, que exponha à contaminação e/ou deterioração. Embalagens danificadas estarão sujeitas à troca ou reposição. Deverá estar presente no rótulo o seguinte dizer: VENDA PROIBIDA. O material deverá ter no mínimo, no ato da entrega, 60% de sua vida útil desde sua data de fabricação até sua data de validade. Marca: MUCILON ARROZ E AVEIA Lata 400 gramas.R$ 0,0162 LICITAÇÕES AGENDADAS PREGÃO ELETRÔNICO nº 161/10-FMS PA nº 40.735/ 10-SS RC nº 367/10-FMS. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (MOMETASONA E OUTROS). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 10/09/10. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 10/09/10 às 8:30 horas. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 10/09/10 às 10:00 horas. PREGÃO ELETRÔNICO nº 167/10-FMS PA nº 31.515/ 10-SS RC nº 284/10-FMS. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ENFERMAGEM (ANUSCÓPIO, AFASTADOR E OUTROS). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 13/09/10. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 13/09/10 às 8:30 horas. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 13/09/10 às 10:00 horas. LICITAÇÃO REPROGRAMADA PREGÃO ELETRÔNICO nº 160/10-FMS PA nº 28.167/ 10-SS RC nº 246/10-FMS. Objeto: AQUISIÇÃO DE BOLSAS TIPO CARTEIRO. Em virtude de anexar fotos das bolsas ao edital fica reprogramada para: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 10/09/ 10. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 10/09/10 às 8:30 horas. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 10/09/ 10 às 9:30 horas. O edital completo do pregão eletrônico e quaisquer informações poderão ser obtidas no site www.licitacoese.com.br ou www.guarulhos.sp.gov.br no link: Licitações Agendadas Secretaria da Saúde. ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 154/10-FMS PA nº 31.509/ 10-SS RC nº 277/10-FMS. Objeto: AQUISIÇÃO DE ELETROCAUTÉRIO, MONITOR FETAL E AUTOCLAVE DE BANCADA. Com abertura marcada para o dia 27/08/2010 em função de impugnação do Edital, fica adiada SINE DIE. LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL nº 165/10-FMS PA nº 22.232/ 10-SS RC Nº 189/10-FMS. Declarar DESERTA. HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico nº 144/10-FMS PA nº 28.943/10SS RC nº 259/10-FMS. Pregão Eletrônico nº 148/10-FMS PA nº 28.163/10SS RC nº 244/10-FMS. HOMOLOGAÇÕES Pregão Eletrônico nº 141/10-FMS PA nº 30.321/10SS RC nº 271/10-FMS. Pregão Presencial nº 164/10-FMS PA nº 40.734/10SS RC nº 366/10-FMS. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA n° 028/2010 - SE O Secretário Municipal de Educação Professor Moacir de Souza, no uso de suas atribuições legais e considerando o constante no Processo Administrativo nº. 13.784/2010, RESOLVE: Art. 1º - Convalidar a Portaria nº 21/2010-SE, prorrogando por 60 (sessenta) dias seus efeitos para conclusão dos trabalhos da Comissão Sindicante. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação PORTARIA Nº 29/2010 - SE DISPÕE SOBRE: “ATENDIMENTO NAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO – PRÓPRIA E CONVENIADA”. O Secretário Municipal de Educação, Professor Moacir de Souza, no uso de suas atribuições legais e, considerando os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil, volume 2 – 2006, que estabelece referência nacional para subsidiar os sistemas educacionais na discussão e implementação de parâmetros de qualidade locais; considerando os itens 7.1 e 7.2 do documento supracitado onde o funcionamento da Educação Infantil em período parcial implica o recebimento das crianças por no mínimo 4 (quatro) horas diárias e, em período integral, por no máximo 10 (dez) horas diárias; considerando o Parecer CNE/CEB nº 20/2009 – Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil; considerando o parágrafo 6º da Resolução nº 05 CNE, de 17 de dezembro de 2009, que fixa as Diretrizes Nacionais para a Educação Infantil; considerando a necessidade de normatizar os procedimentos de atendimento à demanda escolar nas creches da rede municipal de ensino; considerando que, durante sua permanência na creche, a criança recebe estímulos necessários para despertar o interesse, a curiosidade e a disposição para o aprender; considerando que, na faixa etária de 0 (zero) a 3 (três) anos, o convívio familiar é de grande importância para o desenvolvimento da criança; e considerando, ainda, a existência de crianças em idade de creche expostas a situações de risco; RESOLVE: ART. 1º Prestar atendimento nas creches da rede municipal de ensino, obedecidos aos seguintes horários: I. parcial - oferecimento de 5 (cinco) horas diárias de escolarização, passível de redução, por opção da família, não podendo ser inferior a 4 (quatro) horas: a) manhã – das 8h às 13h; e b) tarde – das 13h às 18h. II. ampliado – oferecimento de até 10 (dez) horas, das 8h às 18h, para crianças expostas a situações de risco ou para aquelas cujos responsáveis tenham dificuldades em cumprir o horário parcial, por motivo de trabalho. PARÁGRAFO ÚNICO. Na existência de demanda e disponibilidade de classes para a pré-escola, serão criadas classes de maternal, onde a criança permanecerá 4 (quatro) ou 5 (cinco) horas na unidade escolar. ART. 2º Toda criança contemplada com vaga na creche da rede municipal de ensino deverá, inicialmente, ser matriculada no período parcial - manhã ou tarde. PARÁGRAFO ÚNICO. Havendo necessidade de ampliar o período de permanência da criança na creche, pelos motivos expostos no item II, artigo 1º da presente Portaria, o responsável deverá requerer, por escrito, à direção da escola, juntando documentação que comprove a necessidade. ART. 3º Será de competência da direção da escola promover, no início de cada ano letivo, durante a primeira Reunião de Pais e Mestres, a eleição dos membros que participarão da Comissão de Mães, com anuência: I. do Conselho Escolar na rede própria; e II. do Departamento de Ensino Escolar – Divisão Técnica de Supervisão Escolar na rede conveniada. § 1º A Comissão de Mães deverá ser composta por 7 (sete) membros, assim representados: I. Rede Própria: a) 1 (um) diretor de escola; b) 4 (quatro) representantes de mães; e c) 2 (dois) representantes dos Professores de Educação Infantil – PEI ou Agente de Desenvolvimento Infantil - ADI. II. Rede Conveniada: a) 1 (um) representante legal da instituição; b) 4 (quatro) representantes de mães; e c) 2 (dois) representantes dos educadores. § 2º São atribuições da Comissão de Mães: I. analisar, com responsabilidade e conhecimento da comunidade, os pedidos de ampliação do período de permanência da criança na creche; deferindo-os ou não; II. acompanhar o processo de rematrícula, analisando e definindo a necessidade de alterar ou não o período Diário Oficial do Município de Guarulhos Página 60 - 27 de Agosto de 2010 de permanência da criança na creche (ampliação/ redução), para o ano seguinte, mediante documentação atualizada; e III. propor, sempre que necessário, a redução do período de permanência da criança na creche, nos casos comprovadamente desnecessários, objetivando a liberação de vagas. § 3º A Comissão de Mães deverá ser convocada sempre que: I. algum responsável requerer, junto à direção da escola, a ampliação do período de permanência da criança na creche; II. a escola detectar, por meio de documentos comprobatórios, que a criança não necessita mais utilizar o período ampliado; e III. houver denúncias, por escrito, que coloquem em dúvida a documentação apresentada pelos responsáveis. § 4º Todas as reuniões da Comissão de Mães deverão ser lavradas em ata: I. a de eleição (cópia) encaminhada ao Departamento de Ensino Escolar – Divisão Técnica de Supervisão Escolar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o ato; II. as demais permanecerão na unidade escolar para consulta dos profissionais da Secretaria de Educação, sempre que necessário; e III. apresentada para validação no Sistema de Gestão Escolar, no caso de aluno matriculado na rede conveniada. § 5º Cabe à direção da escola comunicar aos interessados o parecer conclusivo da Comissão de Mães. ART. 4º Na existência ou surgimento de vaga, o responsável cuja solicitação foi deferida, deverá ser, imediatamente, convocado para o atendimento. PARÁGRAFO ÚNICO. No indeferimento ou inexistência de solicitações, conforme Parágrafo Único do artigo 2º, a vaga será oferecida para crianças em lista de espera. ART. 5º Poderão, excepcionalmente, ser autorizadas, através do Departamento de Ensino Escolar – Divisão Técnica de Planejamento da Demanda Escolar, outras jornadas, mediante apresentação de: I. memorando do diretor de escola municipal ou ofício do dirigente da instituição conveniada; II. cópia do requerimento, conforme parágrafo único, artigo 2º da presente Portaria; juntamente com os documentos apresentados; e III. cópia da ata da Comissão de Mães com parecer conclusivo, conforme parágrafo 4º artigo 3º da presente Portaria; justificando a necessidade da jornada diferenciada. ART. 6º Excepcionalmente, as rematrículas/2011 dos alunos matriculados/2010 na rede conveniada, passarão por avaliação do Departamento de Ensino Escolar Divisão Técnica de Supervisão Escolar, para ampliação/ redução do período de permanência da criança na creche, obedecido o constante no item II do artigo 1º. ART. 7º Os casos omissos não previstos nesta Portaria serão decididos pelo Departamento de Ensino Escolar, Divisão Técnica de Planejamento da Demanda Escolar. ART. 8º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº23/2009 – SE. PORTARIA Nº 30/2010-SE DISPÕE SOBRE: “INSTITUI CRONOGRAMA E ESTABELECE CRITÉRIOS E ORIENTAÇÕES GERAIS PARA INSCRIÇÃO, REMATRÍCULA E MATRÍCULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO – PRÓPRIA E CONVENIADA”. O Secretário Municipal de Educação, Professor Moacir de Souza, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de estabelecer critérios e orientações gerais para viabilizar o processo de inscrição, rematrícula e matrícula na rede municipal de ensino; considerando os estudos de projeção da demanda escolar a serem realizados entre as unidades escolares da rede municipal de ensino e a Secretaria de Educação – Departamento de Ensino Escolar; considerando que todas as unidades escolares da rede municipal de ensino devem preparar-se para o referido período; e considerando, ainda, as etapas subsequentes ao processo; RESOLVE: DO CRONOGRAMA ART. 1º Instituir o cronograma para o período de inscrição, rematrícula e matrícula na rede municipal de ensino – própria e conveniada, conforme ANEXO I desta Portaria. DA ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇOS ART. 2º Fica estabelecido o período de 1º a 30 de setembro para atualização, pela unidade escolar, do endereço dos alunos matriculados na escola, no Sistema de Gestão Escolar. § 1º Cada unidade escolar, após a atualização prevista no “caput” do artigo, deverá fazer um levantamento dos alunos matriculados que moram distante da escola, bem como a escola municipal mais próxima de sua residência. § 2º Baseados no levantamento realizado e no ANEXO II da presente Portaria – Distribuição das Escolas da Rede Municipal de Ensino por Microrregiões, serão realizados estudos com o objetivo de propor possíveis “remanejamentos”, para o próximo ano letivo, nas reuniões de projeção da demanda escolar. DA ABERTURA DO PLANEJAMENTO/2011 NO SISTEMA ART. 3º Objetivando a criação de classes para o próximo ano letivo, será aberto no sistema o período de planejamento/2011, no qual: I. todas as inscrições deverão ser lançadas pela escola, dentro do prazo estabelecido pela Secretaria de Educação; II. os inscritos serão automaticamente classificados; III. a rematrícula dos alunos ocorrerá automaticamente; e IV. a matrícula dos inscritos classificados deverá ser lançada pela escola. ART. 4º Durante o período de planejamento/2011: I. todos os alunos rematriculados ou novos deverão ser inseridos em suas respectivas classes; e II. alunos encaminhados para outra unidade escolar dentro da própria rede ou para a rede estadual de ensino deverão ser liberados do sistema. ART. 5º Na Educação de Jovens e Adultos – EJA, os alunos deverão, obrigatoriamente, e somente no período de planejamento/2011, ser atribuídos ao ciclo ou, quando for o caso, indicados como concluintes. ART. 6º No período de planejamento/2011, qualquer movimentação de aluno é permitida no sistema, não interferindo na vida escolar e nem na listagem oficial. DA INSCRIÇÃO ART. 7º Visando dar atendimento à demanda da região será aberto o período de inscrição para a Educação Infantil e a Educação de Jovens e Adultos – EJA (Ciclos I, II, III e IV), através do preenchimento completo de impresso próprio, mediante apresentação dos documentos, a seguir, originais: - RG do responsável, se menor; - certidão de nascimento ou RG do interessado; - comprovante de residência; e - comprovante de trabalho dos responsáveis, quando houver, para a creche. § 1º No ato da inscrição, a escola deverá: I. antes de qualquer procedimento, verificar o comprovante de endereço, encaminhando o interessado ou seu responsável, sempre que for o caso, à unidade escolar mais próxima de sua residência; II. observar a data de nascimento, obedecendo a faixa etária para atendimento, de acordo com o ANEXO III da presente Portaria para a Educação Infantil e o artigo 3º da Portaria nº 007/2009-SE, para a Educação de Jovens e Adultos – EJA; III. cuidar para que nenhum dos documentos apresentados ou cópia dos mesmos fique retido na escola; e IV. atentar para a transcrição correta dos dados na FICHA DE PRÉ-CADASTRAMENTO (inscrição), sem utilização de abreviaturas. § 2º A inscrição de que trata o “caput” do artigo será realizada somente para crianças, jovens e adultos que se encontram fora da escola em 2010. ART. 8º Para fins de classificação e divulgação, o lançamento da inscrição no sistema planejamento/2011 deverá, necessariamente, obedecer ao prazo estipulado pela Secretaria de Educação. § 1º Após o lançamento dos dados no sistemaplanejamento/2011, a classificação para a Educação Infantil será realizada automaticamente – item II, artigo 3º desta Portaria, obedecidos os seguintes critérios: I. creche – por pontuação, resultante do preenchimento de todos os itens da FICHA DE PRÉCADASTRAMENTO (inscrição); e II. pré-escola – por data de nascimento, em ordem decrescente, do mais velho para o mais novo. § 2º Os inscritos para a Educação de Jovens e Adultos – EJA serão classificados por ordem de chegada e, não havendo vagas suficientes na própria escola, encaminhados para a escola mais próxima que atenda a modalidade em pauta, após estudos pelo Departamento de Ensino Escolar – Divisão Técnica de Planejamento da Demanda Escolar. ART. 9º A relação de todos os inscritos, automaticamente classificados, extraída do sistemaplanejamento/2011, deverá ser publicada na própria unidade escolar, ficando sob a responsabilidade dessa indicar os contemplados, separadamente dos excedentes. PARÁGRAFO ÚNICO. A partir da publicação dos inscritos para a Educação Infantil, ficará a cargo da escola, orientar os responsáveis: I. dos contemplados – quanto à documentação necessária e o cronograma de atendimento para efetivação das matrículas, dentro do período estabelecido pela Secretaria de Educação, o qual deverá ser rigorosamente atendido, acarretando, caso contrário, a perda da vaga; e II. dos excedentes – quanto à Lista de Espera e seu acompanhamento e a necessidade de novo cadastramento, em época oportuna, caso não sejam atendidos no decorrer do próximo ano letivo, na rede municipal de ensino – própria ou conveniada. DAS REUNIÕES DE PROJEÇÃO DA DEMANDA ESCOLAR ART. 10 Ficará sob a responsabilidade do Departamento de Ensino Escolar, através da Divisão Técnica de Planejamento da Demanda Escolar, a realização de reuniões com a direção das unidades escolares, para apresentação e discussão da projeção da demanda escolar para o ano seguinte, conforme cronograma previamente apresentado. DA REUNIÃO DO CONSELHO ESCOLAR ART. 11 Findos os estudos de projeção da demanda escolar, a escola deverá reunir o Conselho Escolar, para definição dos critérios que nortearão o encaminhamento de alunos para outras unidades dentro da própria rede ou para a rede estadual de ensino. §1º O critério de sorteio não poderá ser utilizado para o encaminhamento de alunos. §2º Havendo encaminhamento para a rede estadual de ensino, dentro do número previsto na projeção/2011, exceto para as 5ª séries, poderão ser indicados os alunos cujos responsáveis demonstrarem interesse, através de levantamento realizado pela direção da unidade escolar. DA REUNIÃO DE PAIS DE ALUNOS ART. 12 Definidos os critérios de encaminhamento, a escola convocará os responsáveis pelos alunos matriculados, para: I. comunicar e orientar aqueles cujos filhos serão encaminhados para outra unidade escolar ou para a rede estadual de ensino; e II. efetivar a rematrícula dos alunos que permanecerão na escola. DA REMATRÍCULA ART. 13 Embora a rematrícula ocorra automaticamente no sistema-planejamento/2011, e as vagas dos alunos que permanecerem na unidade escolar estejam garantidas para o ano seguinte, será de competência e total responsabilidade da escola a chamada do responsável para confirmação e assinatura na FICHA DE MATRÍCULA do aluno. PARÁGRAFO ÚNICO. Antes da efetivação da rematrícula, a escola deverá observar: I. alunos matriculados nas creches municipais deverão ser avaliados por uma Comissão de Mães, previamente constituída de acordo com a Portaria nº 29/2010-SE, que definirá a necessidade de alterar ou não o período de permanência da criança na creche (ampliação/redução), para o ano seguinte; e II. responsáveis por alunos com 15 (quinze) ou 16 (dezesseis) anos completos ou a completar até o início do próximo ano letivo deverão ser orientados sobre a Educação de Jovens e Adultos – EJA, Ciclos I/II e Ciclos III/IV, respectivamente, conforme artigo 3º Portaria nº 007/2009 – SE e Portaria nº 35/2009 – SE. ART. 14 Deverão ser excluídos do sistema planejamento/2011, para o ano seguinte, alunos ausentes, após adoção das providências necessárias de acordo com os incisos I, II e III parágrafo 1º e parágrafo 2º, artigo 33 desta Portaria; devendo, ainda, ser considerados como “abandono” no ano em pauta. PARÁGRAFO ÚNICO. Alunos nas condições constantes no “caput” do artigo que retornarem à escola no próximo ano: I. na existência de vaga, deverão ser matriculados imediatamente; e II. na inexistência de vaga, sendo aluno do Ensino Fundamental, o Departamento de Ensino Escolar Divisão Técnica de Planejamento da Demanda Escolar – deverá ser imediatamente comunicado, para estudos de atendimento. ART. 15 Pedidos de transferência para o próximo ano letivo somente poderão ser liberados a partir do 1º dia útil do mês de janeiro/2011. DA CRIAÇÃO DE CLASSES ART. 16 Simultaneamente à rematrícula, as classes deverão ser criadas pela escola, no sistemaplanejamento/2011, e os alunos, efetivamente rematriculados de acordo com o artigo 13, inseridos nas mesmas. ART. 17 As classes deverão ser criadas, em conformidade com a capacidade física das salas de aula, obedecido o número máximo de alunos: I. Educação Infantil: 1. Creche a) Berçário – 25 alunos b) Maternal – 30 alunos c) Maternal (classes de pré-escola) – 25 alunos 2. Pré-Escola: 30 alunos II. Ensino Fundamental: 35 alunos III. Educação Especial: 12 alunos IV. Educação de Jovens e Adultos – EJA: 35 alunos ART. 18 Nas regiões com demanda excessiva, por motivos a serem avaliados, a quantidade máxima de alunos por classe poderá ser alterada, mediante prévia autorização do Departamento de Ensino Escolar Divisão Técnica de Planejamento da Demanda Escolar. ART. 19 Na existência de alunos de inclusão, sempre que possível, a escola deverá observar o número máximo de 2 (dois) casos por classe. DO ENCAMINHAMENTO (“REMANEJAMENTO”) DE ALUNOS DENTRO DA PRÓPRIA REDE ART. 20 As unidades escolares que forem encaminhar (escola de origem) ou receber (escola de destino) alunos “remanejados” dentro da própria rede de ensino, em conformidade com a projeção da demanda escolar, para o ano de 2011, deverão adotar as seguintes medidas: I. Escola de Origem: a) comunicar ao responsável, na reunião de pais – item I – artigo 12 desta Portaria, que o mesmo deverá procurar a escola de destino, para efetivação da matrícula; b) enviar à escola de destino a relação dos alunos “remanejados”, dando baixa na matrícula desses, no sistema-planejamento/2011; c) registrar, previamente, uma ata de encaminhamento, relacionando a quantidade de alunos; d) observar, por aluno, no livro de Registro de Matrícula (RM), o devido encaminhamento, com o nome da escola de destino; e) encaminhar, para a escola de destino, após o último dia letivo e antes do final do exercício, os prontuários completos de cada aluno, exceto a FICHA DE MATRÍCULA; f) elaborar uma Relação de Remessa constando o nome de todos os alunos encaminhados; e g) após assinatura da escola de destino, anexar a Relação de Remessa, através de colagem, no livro do Conselho de Ciclo, Estágio e Ano ou em pasta própria. II. Escola de Destino: a) localizar o cadastro dos alunos relacionados pela escola de origem no sistema-planejamento/2011; e b) inserir no sistema-planejamento/2011 os alunos constantes na relação recebida da escola de origem, cujos responsáveis comparecerem para efetivação da matrícula, incluindo-os nas suas respectivas classes. DAS MATRÍCULAS DE NOVOS ALUNOS ART. 21 Dentro do prazo estabelecido pela Secretaria de Educação, obedecida rigorosamente à classificação – itens I e II, parágrafo 1º e parágrafo 2º, artigo 8º desta Portaria, a escola realizará a matrícula dos inscritos contemplados, nas vagas existentes. PARÁGRAFO ÚNICO. Todos os contemplados para a creche deverão, inicialmente, ser matriculados no período parcial, manhã ou tarde, e, na existência de vagas, havendo necessidade do período ampliado, ouvida a Comissão de Mães, de acordo com a Portaria nº 29/2010-SE. ART. 22 Para efetivação da matrícula deverá ser apresentada a seguinte documentação: I. para todas as modalidades de ensino, indistintamente: a) RG do responsável, se menor (cópia reprográfica); b) certidão de nascimento ou RG do interessado (cópia reprográfica); c) comprovante de residência com CEP (cópia reprográfica); d) carteira de vacinação (cópia reprográfica); e e) 1 ou 2 fotos (a critério da escola). II. para a Educação de Jovens e Adultos - EJA: a) Histórico Escolar ou Declaração de Escolaridade (originais) quando houver. Na inexistência, o interessado deverá ser submetido à classificação, de acordo com o item II, artigo 24, da Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. PARÁGRAFO ÚNICO. No ato da matrícula, mediante apresentação da documentação necessária, e, na Educação Infantil, na presença do pai ou responsável, será preenchida e assinada a FICHA DE MATRÍCULA do aluno, a qual deverá ser arquivada no prontuário do educando, juntamente com a cópia dos seus documentos pessoais, e atualizada anualmente, quando da rematrícula. DA LISTA DE ESPERA ART. 23 Após o encerramento do período de matrículas, é de competência e total responsabilidade da escola, a transferência dos inscritos excedentes para a Lista de Espera no sistema-planejamento/2011, seguidas as orientações do Departamento de Ensino Escolar -Divisão Técnica de Planejamento da Demanda Escolar. PARÁGRAFO ÚNICO. Todos os inscritos no período próprio, não atendidos, passarão a fazer parte da Lista de Espera para a Educação Infantil, de acordo com a sua classificação. ART. 24 Somente após a transferência dos excedentes inscritos para a Lista de Espera poderão ser inseridos, a qualquer época do ano, por ordem de chegada, os interessados que não participaram do processo de inscrição. §1º A inserção na Lista de Espera para a Educação Infantil deverá ser solicitada pelo responsável munido do RG, com a obrigatoriedade da apresentação da certidão de nascimento ou RG da criança e do comprovante de endereço; sendo de responsabilidade da escola a exatidão das informações. §2º Será permitida a inserção na Lista de Espera em apenas uma unidade escolar da rede própria; que deverá observar o comprovante de endereço e orientar, quando for o caso, o interessado ou seu responsável, sobre a existência de outra escola mais próxima de sua residência. ART. 25 Na inexistência de vaga nos pedidos de transferência para a Educação Infantil, por motivo comprovado de mudança de bairro distante do próprio município: I- inserir em Lista de Espera com detalhamento no campo de “observação”, mediante os dados constantes no documento comprobatório de transferência; e II- priorizar o atendimento, no surgimento da vaga. ART. 26 Unidades escolares com Lista de Espera para a Educação Infantil, no surgimento de vaga, deverão convocar o responsável para comparecimento, observando o prazo máximo de 2 (dois) dias úteis para efetivação da matrícula. §1º A escola deverá anotar no campo de “observação” mantendo a criança na posição em que se encontra, convocando a próxima da Lista de Espera, sempre que: I – após 3 (três) tentativas de contato, em dias e horários diferentes, não obtiver sucesso; e II- o responsável decidir aguardar pelo período das aulas que atenda as suas necessidades. §2º Será permitida a remoção da Lista de Espera, quando solicitada por escrito: I – pelo responsável; ou II – por outra unidade escolar da rede própria, onde exista a vaga. ART. 27 Por tratar-se de uma importante fonte de informação para a Secretaria de Educação, a Lista de Espera deverá ser única e os dados inseridos no sistema no momento da procura, ou, em casos de falhas no sistema ou energia elétrica, imediatamente após o impedimento. ART. 28 Em hipótese alguma a escola deverá elaborar Lista de Espera para o Ensino Fundamental, considerando o atendimento obrigatório. §1º Na existência de vaga a matrícula deverá ser realizada imediatamente. §2º Na inexistência de vaga: I – transferência de escola próxima – o aluno continuará frequentando as aulas onde estiver matriculado e o responsável deverá manter contato permanente com a escola de interesse até o surgimento da vaga; e II – transferência de escola distante: a) indicar ao responsável as escolas, municipais ou estaduais, mais próximas que mantêm o Ensino Fundamental, fazendo contato com as mesmas, antes do encaminhamento; e b) se nenhuma escola da região possuir a vaga pretendida, entrar em contato com o Departamento de Ensino Escolar, através da Divisão Técnica de Planejamento da Demanda Escolar. DO MAPA DE CLASSES ART. 29 O Mapa de Classes deverá ser elaborado na unidade escolar, no sistema-planejamento/2011, durante o período de rematrícula/matrícula, com a criação das classes e a inserção dos alunos matriculados nas mesmas. ART. 30 Para fins de homologação e devida publicação no Diário Oficial do Município, de acordo com o cronograma apresentado pela Secretaria de Educação, o Mapa de Classes, emitido pelo sistema-planejamento/ 2011, deverá ser entregue no Departamento de Ensino Escolar, para análise da Divisão Técnica de Planejamento da Demanda Escolar: I. contendo as classes criadas e a totalidade dos alunos matriculados; e II. assinado pelo diretor e identificado com os carimbos desse e da escola. §1º O Mapa de Classes somente será considerado oficial após sua homologação, constando as assinaturas do diretor do Departamento de Ensino Escolar e do Secretário de Educação. §2º Nenhuma alteração no Mapa de Classes poderá ocorrer, exceto movimentação de alunos, a partir da sua homologação, sem o conhecimento e a prévia autorização do Departamento de Ensino Escolar, através da Divisão Técnica de Planejamento da Demanda Escolar. ART. 31 Após homologação do Mapa de Classes, pedidos de criação ou extinção de classes deverão ser encaminhados ao Departamento de Ensino Escolar – Divisão Técnica de Planejamento da Demanda Escolar, para estudos e devida autorização. PARÁGRAFO ÚNICO. Será de inteira responsabilidade da escola o acompanhamento da Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 61 27 de Agosto de 2010 necessidade de criação ou extinção de classes, preferencialmente, antes da ativação do sistema, conforme artigo 32 desta Portaria. DA ATIVAÇÃO DO SISTEMA ART. 32 Para fins de organização, no início do próximo ano letivo, em data a ser estabelecida pela Secretaria de Educação, o sistema sairá do período de planejamento/2011, passando para o período ativo, a partir do qual, qualquer movimentação de aluno será registrada pelo sistema. ART. 33 Antes da ativação do sistema, a escola deverá proceder às atualizações necessárias, após verificar se: I. todos os alunos matriculados na unidade escolar foram incluídos em suas respectivas classes; II. houve o lançamento de todas as transferências, desistências e/ou “remanejamentos” ocorridos; III. foram canceladas as matrículas dos alunos “remanejados” dentro da própria rede ou encaminhados para a rede estadual de ensino; IV. há casos de duplicidade de nomes, para cancelamento de cadastro; V. ainda há alunos fora de classe, para atualização ou cancelamento da matrícula, após identificação dos motivos; VI. todos os alunos da Educação de Jovens e Adultos – EJA foram atribuídos ao ciclo ou indicados como concluintes; e VII. há alunos matriculados em classe, que nunca compareceram ou tenham 15 (quinze) faltas consecutivas. § 1º. Para alunos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos – EJA menores de idade, com 15 (quinze) faltas consecutivas, a escola adotará, necessariamente, inclusive no decorrer de todo o ano letivo, as seguintes medidas: I. tentar, inicialmente, contato via telefone, com o responsável, para verificar o motivo das ausências; II. enviar telegrama ao endereço residencial da família, convocando o responsável a comparecer na unidade escolar, definidos data e horário; e III. após tentativas de contato, não havendo retorno ou se persistirem as ausências, encaminhar para o Departamento de Ensino Escolar – Divisão Técnica de Cadastro de Alunos e Escolas – a relação dos alunos nas condições citadas, constando: nome do aluno por extenso, registro do aluno – R.A. (se tiver), data de nascimento e nome da mãe por extenso, para que seja consultado, junto ao Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo – PRODESP; procedendo ao cancelamento da matrícula por “transferência” nos casos de localização. § 2º Caso os alunos não voltem a frequentar as aulas ou não sejam localizados, a Secretaria de Educação adotará as medidas necessárias, junto aos Conselhos Tutelares, Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Juízo da Vara da Infância e da Juventude, através de comissão legalmente instituída. DA LISTAGEM OFICIAL DE ALUNOS ART. 34 Imediatamente após a ativação do sistema e antes de qualquer lançamento referente à movimentação de alunos (matrícula, transferência, desistência e remanejamento), as listagens de alunos deverão ser impressas pela escola, pois serão as oficiais. §1º As listagens oficiais de alunos deverão ser impressas em duas vias: uma ficará na secretaria da escola (lista piloto), para ser atualizada durante o ano letivo; a outra deverá ser entregue ao professor da classe, para o registro oficial no Diário de Classe. §2º A partir da ativação do sistema, qualquer lançamento no referido diário, relativo à movimentação de alunos, somente poderá ocorrer com o conhecimento e a devida autorização da secretaria da escola. §3º Os Diários de Classe deverão seguir rigorosamente a lista piloto da secretaria, que por sua vez, deverá estar idêntica à listagem do sistema. ART. 35 Na data da ativação do sistema, a relação de alunos estará em ordem alfabética nas listagens e, a partir de então, qualquer nome, referente à matrícula ou remanejamento interno de classe, aparecerá fora da ordem alfabética, por ordem de lançamento; devendo, desta forma, ocorrer a atualização no sistema imediatamente após o ato. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ART. 36 Em atendimento ao item I, parágrafo 4º, artigo 10, da Portaria nº 036/2009-SE, as instituições conveniadas acatarão, no que couber, a presente Portaria e seus anexos, sob coordenação e orientação do Departamento de Ensino Escolar. ART. 37 Os casos omissos não previstos nesta Portaria serão decididos pelo Depar-tamento de Ensino Escolar, através da Divisão Técnica de Planejamento da Demanda Escolar. ART. 38 Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 24/2009-SE. ANEXO I PORTARIA Nº 30/2010 – SE REDE MUNICIPAL DE ENSINO CRONOGRAMA PARA O PERÍODO DE INSCRIÇÃO, REMATRÍCULA E MATRÍCULA /2011 =REDE PRÓPRIA= - de 1º a 30 de setembro: - atualização de endereços dos alunos no sistema. - dias 01 e 02 de setembro: - reunião com os diretores de escola municipal para orientações quanto às Portarias nº 29 e nº 30/2010 SE, conforme cronograma previamente divulgado. - de 08 a 30 de setembro: - estudos para ampliação/redução da jornada nas creches-rematrícula/2011; e - levantamento dos alunos com idade para a Educação de Jovens e Adultos – EJA em 2011. - de 08 a 17 de setembro: - inscrição para a Educação Infantil - creche e préescola. - até 20 de setembro: - conclusão do lançamento da inscrição para a Educação Infantil - creche e pré-escola no sistemaplanejamento/2011. - a partir de 20 de setembro: - orientação aos pais que não participaram do período de inscrição para retornar, no dia 9 de novembro, para verificar a existência de vaga e/ou inclusão na lista de espera, por ordem de chegada. - dias 30 de setembro e 01, 04 e 05 de outubro: - reunião com os diretores de escola, para apresentação e discussão da Projeção/2011, conforme cronograma previamente divulgado . - dias 07 e 08 de outubro: - reunião do Conselho Escolar nas escolas. - de 18 a 20 de outubro: - reunião de pais nas escolas; - rematrícula dos alunos que permanecerão na escola (exceto Educação de Jovens e Adultos – EJA); - liberação dos alunos “remanejados” dentro da própria rede (escola de origem), no sistema-planejamento/2011; e - criação das classes pré-existentes, com a inclusão dos alunos rematriculados nas respectivas classes, no sistema-planejamento/2011. - dias 21 e 22 de outubro: - matrícula dos alunos “remanejados” dentro da própria rede (escola de destino) e inclusão dos mesmos nas respectivas classes, no sistema-planejamento/2011; - publicação, nas escolas, da classificação geral dos inscritos, assinalados os que serão atendidos; - orientações quanto à matrícula; e - orientações quanto ao retorno dos responsáveis pelos inscritos excedentes para a Educação Infantil creche e pré-escola, no dia 09 de novembro, para possível atendimento na rede conveniada. - até 25 de outubro: - conclusão do lançamento das rematrículas e das matrículas dos alunos “remanejados” e inclusão dos mesmos nas respectivas classes, no sistemaplanejamento/2011, com a criação de novas classes, se necessário. - de 26 de outubro a 04 de novembro: - matrícula dos inscritos para a Educação Infantil creche e pré-escola, de acordo com as vagas existentes e inclusão dos mesmos nas respectivas classes, no sistema-planejamento/2011, com a criação de novas classes, se necessário. - dia 05 de novembro: - conclusão do lançamento dos alunos matriculados para a Educação Infantil - creche e pré-escola no sistema-planejamento/2011. - dia 08 de novembro: - transferência dos excedentes inscritos para a Educação Infantil - creche e pré-escola para a lista de espera no sistema-planejamento/2011; e - devolutiva, pela Divisão Técnica de Planejamento da Demanda Escolar, do atendimento/2011, na rede conveniada, por microrregiões. - a partir de 09 de novembro (permanente): - entrega de comprovante aos excedentes inscritos para a Educação Infantil – creche e pré-escola, para possível atendimento nas entidades conveniadas. - de 08 a 10 de novembro: - inscrição para a Educação de Jovens e Adultos – EJA; e - rematrícula dos alunos que permanecerão na Educação de Jovens e Adultos – EJA. - até 10 de novembro: - conclusão do lançamento da inscrição para a Educação de Jovens e Adultos - EJA no sistemaplanejamento/2011. - dias 11 e 12 de novembro: - matrícula dos inscritos para a Educação de Jovens e Adultos – EJA, de acordo com as vagas existentes e inclusão dos mesmos nas respectivas classes, no sistema-planejamento/2011, com a criação de classes, segundo orientações do Departamento de Ensino Escolar – Divisão Técnica de Planejamento da Demanda Escolar. - dia 12 de novembro: - conclusão do lançamento dos alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos – EJA e dos Mapas de Classes no sistema-planejamento/2011; - transferência dos excedentes inscritos na Educação de Jovens e Adultos - EJA para a lista de espera; e - encaminhamento dos excedentes para outra escola da região que atenda a modalidade, segundo orientações do Departamento de Ensino Escolar – Divisão Técnica de Planejamento da Demanda Escolar. - de 16 a 19 de novembro: - recebimento e análise dos Mapas de Classes no Departamento de Ensino Escolar – Divisão Técnica de Planejamento da Demanda Escolar, conforme cronograma previamente divulgado. - dia 23 de novembro: - publicação do “Quadro Geral das Classes Homologadas/2011” no Diário Oficial do Município. CRONOGRAMA PARA O PERÍODO DE REMATRÍCULA E MATRÍCULA /2011 =REDE CONVENIADA= - de 1º a 30 de setembro: - atualização de endereços dos alunos matriculados/ 2010 - conveniadas/Divisão Técnica de Cadastro de Alunos e Escolas. - dia 03 de setembro: - reunião com os dirigentes das entidades conveniadas para orientações quanto às Portarias nº 29 e nº 30/2010 - SE, conforme cronograma previamente divulgado. - de 08 a 30 de setembro: - levantamento, pelas entidades conveniadas, da atualização do comprovante de trabalho dos responsáveis, para avaliação do período ampliado nas creches. - dia 08 de outubro: - reunião com os dirigentes das entidades conveniadas, conforme cronograma previamente divulgado para orientações quanto a: - rematrícula; - avaliação do período ampliado nas creches; e - entrega do Quadro Demanda/2011 devidamente preenchido pelas entidades conveniadas. - de 18 a 20 de outubro: - reunião de pais nas entidades conveniadas para rematrícula dos alunos que permanecerão nas mesmas e orientações quanto aos que serão encaminhados para a rede municipal e/ou estadual de ensino. - até 22 de outubro: - prazo máximo para entrega das rematrículas no Departamento de Ensino Escolar – Divisão Técnica de Cadastro de Alunos e Escolas. - dia 08 de novembro: - retirada, pelas entidades conveniadas, no Departamento de Ensino Escolar – Divisão Técnica de Planejamento da Demanda Escolar, do Quadro Demanda/2011. - de 08 a 16 de novembro: - entrega do Plano de Trabalho/2011 no Departamento de Ensino Escolar - Divisão Técnica de Gestão de Convênios. - de 09 a 26 de novembro: - matrículas nas entidades conveniadas, dentro das vagas existentes, para os inscritos excedentes da Educação Infantil – creche e pré-escola, da rede própria, mediante apresentação de comprovante. - até 26 de novembro: - prazo máximo para entrega das matrículas no Departamento de Ensino Escolar – Divisão Técnica de Cadastro de Alunos e Escolas. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR DIVISÃO TÉCNICA DE PLANEJAMENTO DA DEMANDA ESCOLAR ANEXO II PORTARIA Nº 30/2010 - SE DISTRIBUIÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - PRÓPRIA E CONVENIADA POR MICRORREGIÕES REGIÃO UNIDADES ESCOLARES 1 INEZ RIZZATTO RODRIGUES - EPG R. Padre Marcos, 437 - Cidade Aracília CEP 07250-071 - Tel. 2480-2120 / 2489-1002 2 ELIS REGINA (VILA DINAMARCA) - EPG R. José de Freitas, 173 - Água Chata CEP 07251-150 - Tel. 2480-5383 / 2498-0251 3 GIANFRANCESCO GUARNIERE - EPG R. Marcondes Munhoz, s/n - Parque São Miguel CEP 07261-140 - Tel. 3988-2560 PROCÓPIO FERREIRA - EPG R. Porto Alegre, 378 - Parque Jandaia CEP 07261-080 - Tel. 2484-2858 / 2489-0121 GIRASSOL, NÚCLEO SOCIAL DO PARQUE SÃO MIGUEL - UNID. I R. Eurachio Mauricio, 905 - Parque São Miguel CEP 07260-070 - Tel. 2303-6437 SÃO JOÃO BATISTA, ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA - UNID. IV R. Porto Alegre, 179 - Parque Jandaia CEP 07261-080 - Tel. 2486-1720 VAMOS EDUCAR, INSTITUTO DE SOLIDARIEDADE R. João Assunção, 632 - Parque São Miguel CEP 07260-140 - Tel. 2484-5125 / 2863-2432 4 JEANETE BEAUCHAMP, PROFESSORA - EPG Estrada do Caminho Velho, 351 - Jardim Nova Cidade CEP 07252-312 VICENTE FERREIRA SILVEIRA, DOUTOR - EPG R. Cinco B, s/n - Jardim Nova Cidade CEP 07252-525 - Tel. 2486-8437 / 2489-0004 SÃO JOÃO BATISTA, ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA - UNID. V R. Jararatuba, 88 – Jardim Normândia CEP 07252-070 - Tel. 2486-1557 5 ANÍSIO TEIXEIRA - EPG R. Dom Silvério, 22 - Vila Paraíso CEP 07242-101 - Tel. 2484-3750 / 2489-0638 CHICO MENDES - EPG R. Iati, 55 - Jardim Oliveira CEP 07241-361 - Tel. 2303-4872 TARSILA DO AMARAL - EPG R. Santa Cecília, 160 - Vila Paraíso CEP 07241-300 - Tel. 2486-2272 / 2498-0085 ZUZU ANGEL - EPG - (Obra - Em fase de entrega) Estrada Pimentas São Miguel, s/n - Vila Alzira CEP 07210-380 UMPI, UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS PIMENTAS - UNID. III R. Angical, 350 - Jardim Ansalca CEP 07241-110 - Tel. 2486-1036 e 3437-3249 6 GRACILIANO RAMOS - EPG R. Juramento, 582 - Cidade Parque Brasília CEP: 07243-010 - Tel. 2484-8448 / 2498-0055 MANUEL BANDEIRA - EPG R. Jutaí, 459 - Cidade Parque Alvorada CEP 07244-460 - Tel. 2484-1288 / 2498-0175 MARTINS PENA - EPG R. Santa Maria do Salto, 70 - Parque das Nações CEP 07243-540 - Tel. 2486-1522 / 2498-0174 NELSON DE ANDRADE - EPG R. Berilo, 190 - Cidade Parque Brasília CEP 07243-100 - Tel. 2484-7993 / 2489-0524 7 ANSELMO DUARTE - EPG R. Centenário , s/n - Jardim Centenário CEP 07270-000 - Tel. 2496-0075 DORCELINA DE OLIVEIRA FOLADOR - EPG R. Umuarama, 290 - Parque Jurema CEP 07244-280 - Tel. 2480-1464 / 2489-0554 HELENA ANTIPOFF - EPG R. Telha, 45 - Jardim Monte Alegre CEP 07273-280 - Tel. 2484-1625 MAURO ROLDÃO NETO - EPG R. Jacutinga, 536 – Parque Jurema CEP 07244-010 - Tel. 2486-7442 SOPHIA FANTAZZINI CECCHINATO - EPG R. Antonio Elias Rodrigues, 323 - Jardim Angélica CEP 07260-260 - Tel. 2480-2291 CRIANÇA FELIZ, ASSOCIAÇÃO RECANTO DA R. Barra de Santo Antonio, 169 - Jardim Brasil - Pimentas CEP 07270-190 - Tel. 2498-1456 / 2484-9269 GIRASSOL, NÚCLEO SOCIAL DO PARQUE SÃO MIGUEL - UNID. II R. Victorino Lorena da Silva, 331 - Jardim Angélica I CEP 07260-470 - Tel. 2303-5065 MOTRIS, ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DE TRABALHADORES PARA INCLUSÃO SOCIAL UNID. I R. Jacutinga, 725 – Parque Jurema CEP 07244-010 - Tel. 3435-5315 RAIOS DE SOL, ASSOCIAÇÃO NÚCLEO EDUCACIONAL R. Barra da Choça, 12021 - Jardim São Gabriel (Pimentas) CEP 07270-470 - Tel. 2484-8441 SEMENTE DO AMANHÃ, ASSOCIAÇÃO - UNIDADE I R. Brejo Grande, 99 - Jardim Santa Maria (Pimentas) CEP 07273-180 - Tel. 2486-5607 SEMENTE DO AMANHÃ, ASSOCIAÇÃO - UNIDADE II R. Brejo Grande, 61 Jardim Santa Maria (Pimentas) CEP 07273-180 - Tel. 2486-5607 UMPI, UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS PIMENTAS - UNID. I R. Campina Grande do Sul, 15/117 - Jardim Centenário CEP 07270-170 - Tel. 2486-2864 / 2303-2861 8 ZILDA FURINI FANGANIELLO - EPG R. Aracaju, 458 - Jardim Leblon CEP 07270-090 - Tel. 2484-2023 / 2489-0601 AMIGOS DO BAIRRO DOS PIMENTAS, ASSOCIAÇÃO R. Aracy, 113 - Jardim Leblon (Pimentas) CEP 07272-040 - Tel. 2499-6262 MÃES DO PIMENTAS, ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE R. Nazaré da Mata, 207 - Jardim Arujá (Pimentas) CEP 07272-440 - Tel. 2484-2472 MOTRIS, ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DE TRABALHADORES PARA INCLUSÃO SOCIAL UNID. II Estrada da Olaria, 27C - Jardim Paulista (Pimentas) CEP 07271-360 - Tel. 2303-5269 NOVA VIDA, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE R. Bela Vista, 748 - Jardim Leblon (Pimentas) CEP 07272-000 - Tel. 2484-0321 / 2484-9532 SÃO GABRIEL, NÚCLEO CULTURAL R. Porto das Pedras, 123 - Jardim Brasil CEP 07270-325 - Tel. 2499-1697 / 3437-1698 UMPI, UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS PIMENTAS - UNID. II R. Poço das Trincheiras, 250 - Pimentas CEP 07272-300 - Tel. 2484-1042 9 CARMEN MIRANDA - EPG R. Da Creche, 63 – Jardim Guaracy CEP 07262-206 - Tel. 2480-2806 / 2498-0164 DORIVAL CAYMMI - EPG Av. da Granja, s/n - Jardim Guaraci CEP 07262-223 - Tel. 2484-0753 / 2489-0208 GONZAGUINHA - EPG R. São Geraldo da Piedade, s/n - Jardim Jacy CEP 07262-140 - Tel. 2442-8819 / 2489-0106 HERBERT DE SOUZA - BETINHO - EPG R. Da Creche, 97 – Jardim Guaracy CEP 07262-206 - Tel. 2496-0325 / 2489-0456 SÃO JOÃO BATISTA, ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA - UNID. III R. Itapuras, 272 - Jardim Jacy CEP 07262-060 - Tel. 2486-1143 UMPI, UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS PIMENTAS - UNID. V R. Caminho do Existente, 74 - Jardim Jacy (Pimentas) CEP 07262-150 - Tel. 2085-3854 VILA IZILDINHA E JARDIM JACY, CENTRO CULTURAL E EDUCACIONAL R. Getuliana, 164 - Vila Izildinha CEP 07262-450 - Tel. 2484-4757 10 CAROLINA MARIA DE JESUS - EPG R. Caudilho, 78 – Cidade Tupinambá CEP 07263-345 - Tel. 2484-2434 / 2489-1074 IONE GONÇALVES DE OLIVEIRA DE CONTI, PROFESSORA - EPG R. Estrada do Sacramento, 751 - Cidade Tupinambá CEP 07263-000 - Tel. 2480-0545 / 2489-0599 PIXINGUINHA - EPG R. Três, 140 - Jardim Das Olivas CEP 07263-520 - Tel. 2499-5594 / 2489-0530 TIZUKO SAKAMOTO - EPG R. 6, s/n - Conjunto Marcos Freire CEP 07263-630 - Tel. 2480-1604 / 2489-0170 VIVER BEM, CASA DE CULTURA, PROJETO NÚCLEO PARTICIPATIVO R. Oito, 167 - Jardim das Olivas CEP 07263-560 - Tel. 2484-5560 11 GRACIRA MARCHESI TRAMA, PROFESSORA - EPG R. Ivinhema, 170 – Jardim Santo Afonso (Pimentas) CEP 07215-130 - Tel. 2412-2623 / 2483-0001 Página 62 - 27 de Agosto de 2010 UMPI, UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS PIMENTAS - UNID. IV R. Amambaí, 91 - Jardim Santo Afonso (Pimentas) CEP 07271-260 - Tel. 2481-5647 12 ÁLVARES DE AZEVEDO - EPG Av. Morada Nova, s/n - Jardim Otawa CEP 07230-090 AMADEU PEREIRA LIMA - EPG R. Reriutaba, 51 – Parque Uirapuru CEP 07230-391 - Tel. 2482-0563 / 2481-0108 CASSIANO RICARDO - EPG R. Reriutaba, 95 – Parque Uirapuru CEP 07230-391 - Tel. 2446-3717 / 2481-0551 UNDINA CAPELLARI NUNES, MISSIONÁRIA - EPG R. Morada Nova, 208 - Jardim Ottawa CEP 07230-090 - Tel. 2488-8928 / 2481-0885 ACM, ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS - JULIAN HARANCZYK R. Crato, 197 - Parque Uirapuru CEP 07230-590 - Tel. 2412-8414 AESPUR, ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL DO PARQUE UIRAPURU E REGIÃO R. Tamboriu, 266 - Parque Uirapuru CEP 07230-350 - Tel. 2303-0916 BRASIL VIVO, CENTRO SOCIAL Av. Nova Cumbica, 919/945 - Jardim Nova Cumbica CEP 07231-000 - Tel. 2412-1238 13 CARLOS FRANCHIN, VEREADOR (JARDIM CUMBICA) - EPG Av. Atalaia do Norte, 544 - Jardim Cumbica CEP 07240-120 - Tel. 2412-0228 / 2481-1009 14 GLORINHA PIMENTEL - EPG R. Pedra Lavada, 829 - Jardim Castanha CEP 07182-310 - Tel. 2279-5785 MARFILHA BELLOTI GONÇALVES - EPG Av. Estados Unidos, 97 - Jardim das Nações CEP 07183-500 - Tel. 2433-1951 / 2433-0029 VISCONDE DE SABUGOSA - EPG R. Ponte Branca, 131 - Conjunto Residencial Paes de Barros CEP 07182-160 - Tel. 2446-3087 / 2481-0098 BATUÍRA, SERVIÇO DE PROMOÇÃO DA FAMÍLIA NÚCLEO - UNID. I R. Renato Ometi, 65 - Cumbica CEP 07181-010 - Tel. 2412-2186 BEZERRA DE MENEZES, GRUPO ESPÍRITA DR. Av. Régis, 186 - Jardim Cumbica CEP 07180-120 - Tel. 2481-3575 15 BÁRBARA ANDRADE TENÓRIO DE LIMA - EPG R. O - Quatro, 67 - Residencial Parque Cumbica CEP 07174-463 - Tel. 2431-2520 / 2433-0219 JORGE AMADO - EPG - (Obra - Em fase de entrega) R. João Bassi, s/n - Presidente Dutra CEP 07172-440 MARIAZINHA REZENDE FUSARI - EPG R. Itaparantim, 1321 - Jardim Presidente Dutra CEP 07171-050 - Tel. 2431-9158 / 2431-0000 PERSEU ABRAMO - EPG R. Bela Vista do Paraiso, s/n - Jardim Presidente Dutra CEP 07171-000 - Tel. 2432-2614 / 2433-0193 ZÉLIA GATTAI - EPG - (Obra - Em fase de entrega) R. João Bassi, s/n - Presidente Dutra CEP 07172-440 ABIS, ALIANÇA BRASILEIRA PELA INCLUSÃO SOCIAL R. Cravolândia, 11 - Jardim Presidente Dutra CEP 07172-120 - Tel. 2432-2247 ALLAN KARDEC - ALICE PEREIRA, INSTITUIÇÃO R. Ipacaetá, 51 - Jardim Presidente Dutra CEP 07171-1510 - Tel. 2088-7100 / 2088-7101 AMOR AO PRÓXIMO, CASA R. Dilermando Reis, 89 - Inocoop CEP 07174-265 - Tel. 2431-9696 VOLUNTÁRIOS, ASSOCIAÇÃO GUARULHENSE DE - UNID. I Av. Rio Real, 33 - Jardim Presidente Dutra CEP 07170-000 - Tel. 2431-3911 VOLUNTÁRIOS, ASSOCIAÇÃO GUARULHENSE DE - UNID. II R. Jandaira, 23 - Jardim Presidente Dutra CEP 07170-290 - Tel. 2431-8325 16 WILSON PEREIRA DA SILVA, PROFESSOR - EPG R. Itajuibe, 531 - Jardim Maria Dirce CEP 07173-480 - Tel. 2431-2841 / 2433-0115 17 AMÉLIA DUARTE DA SILVA - EPG R. Maria Quitéria de Jesus Medeiros, 584 - Jardim Ponte Alta CEP 07179-120 - Tel. 2436-0521 / 2437-1056 CASTRO ALVES - EPG R. Izabel Camarero Losano, 141 - Jardim Ponte Alta CEP 07179-720 - Tel. 2436-1667 / 2437-1005 EDSON NUNES MALECKA, PROFESSOR - EPG Estrada do Mato das Cobras, s/n - Jardim Ponte Alta CEP 07179-000 - Tel. 2438-1404 / 2439-9692 MANOEL BONFIM - EPG Estrada das Lavras, 3160 - Jardim Santo Expedito CEP 07160-170 - Tel. 2087-4998 / 2466-0022 MARLENE APARECIDA DE CARVALHO MARTINS, PROFESSORA - EPG Estrada Itaberaba, 3620 - Bonsucesso CEP 07160-550 - Tel. 2466-5934 VINÍCIUS DE MORAES - EPG R. Edmar Bressan, 149 - Jardim Ponte Alta CEP 07179-060 - Tel. 2438-5840 / 2437-1315 BATUÍRA, SERVIÇO DE PROMOÇÃO DA FAMÍLIA NÚCLEO - UNID. II R. Carlos Mariguela, 75 - Anita Garibaldi (Ponte Alta) CEP 07179-825 - Tel. 2439-9240 JESUS MENINO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R. Arthur Victor Brennessen, 558 - Jardim Ponte Alta CEP 07179-020 - Tel. 2437-7816 NOVA VIDA, IGREJA BATISTA Estrada de Itaberada, 200 B - Lavras CEP 07160-550 - Tel. 2229-7530 18 CELSO FURTADO - EPG R. Manoel Reis da Silva, s/n - Vila Carmela I CEP 07178-450 - Tel. 2438-6683 / 2437-1429 CLEMENTINA DE JESUS - EPG R. Santa Cruz do Descalvado, 346 - Jardim do Triunfo CEP 07175-370 - Tel. 2436-4355 / 2437-1100 JOCYMARA DE FALCHI JORGE - EPG R. Flor da Serra, 314 - Vila Carmela I CEP 07178-360 - Tel. 2436-4362 / 2437-0045 ZUMBI DOS PALMARES - EPG Av. Bom Jesus da Lapa, 610 - Vila Nova Bonsucesso CEP 07175-140 - Tel. 2438-2792 / 2437-0026 JUBILAR, NÚCLEO CULTURAL E EDUCACIONAL R. Oscar Scheper, 174 , Vila Carmela CEP 07178-610 - Tel. 2486-4576 / 3435-1128 MÃE OPERÁRIA, CASA DA - UNID. I Av. Carmela Thomeu, 200 - Vila Carmela CEP 07178-001 - Tel. 2486-5104 19 MANOEL REZENDE DA SILVA - EPG R. Benedicto Thieso, s/n - Parque Residencial Bambi CEP 07159-870 - Tel. 2436-2298 / 2437-1040 AMAA, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES PARA DESENVOLVIMENTO DO ÁGUA AZUL Av. Lydia de Jesus Mendonça, 08 - Água Azul CEP 07159-190 - Tel. 3988-2082 / 2438-5542 BATUÍRA, SERVIÇO DE PROMOÇÃO DA FAMÍLIA NÚCLEO - UNID III R. Gerânio , 26 - Parque Residencial Bambi CEP 07159-650 - Tel. 2279-9982 20 MÔNICA APARECIDA MOREDO - EPG R. Mônica Aparecida Moredo, 173 - Jardim Fátima CEP 07177-220 - Tel. 2438-6676 / 2437-1198 21 TERESINHA MIAN ALVES, PROFESSORA - EPG R. José de Souza Abrantes, s/n - Jardim Álamo CEP 07176-710 - Tel. 2436-2332 22 MACHADO DE ASSIS - EPG Av. das Margaridas, 50 - Cidade Soberana CEP 07161-460 - Tel. 2469-6728 / 2466-0514 PAULO FREIRE - EPG R. Taubaté, 500 - Cidade Soberana CEP 07161-180 - Tel. 2467-3603 / 2466-0401 PEDRO GERALDO BARBOSA, PROFESSOR - EPG R. Carnaubais, 451 - Cidade Nova Bonsucesso CEP 07160-640 - Tel. 2467-4989 / 2466-0119 PERÁCIO GRILLI , PASTOR - EPG Av. das Margaridas, s/n - Cidade Soberana CEP 07161-460 - Tel. 2469-2669 SEBASTIÃO LUIZ DA FONSECA , PASTOR - EPG Av. Monte Alegre, s/n - Cidade Soberana CEP 07161-150 - Tel. 2469-4619 SÃO JOÃO BATISTA, ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA - UNID. II R. Jaguariaiva, 12 - Cidade Soberana CEP 07161-560 - Tel. 2087-8970 / 2405-3768 23 CÂNDIDO PORTINARI - EPG R. Bayeux, 66 - Cidade Seródio CEP 07151-410 - Tel. 2469-6596 / 2466-0116 CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE- EPG R. Marcial Lourenço Seródio, 469 - Cidade Seródio CEP 07151-370 - Tel. 2469-2342 / 2469-1868 TOM JOBIM - EPG Av. Coqueiral, 90 - Cidade Seródio CEP 07150-000 - Tel. 2466-5076 / 2466-0424 SANTO ALBERTO MAGNO, CENTRO SOCIAL DA PARÓQUIA Av. Coqueiral, 321 - Cidade Seródio CEP 07150-000 - Tel. 2467-0101 / 2469-2809 24 ÁLVARO MESQUITA - EPG - (Obra - Em fase de entrega) R. Guimarães Rosa, s/n - Jardim Munira CEP 07152-740 DARCY RIBEIRO - EPG R. São Fernando, s/n - Parque Santos Dumont CEP 07152-060 - Tel. 2469-4498 GILMAR LOPES, VEREADOR - EPG R. Dias Gomes, s/n - Jardim Munira CEP 07152-700 - Tel. 2466-5909 / 2466-0406 25 DONA BENTA - EPG R. Taipu, 176 - Jardim São João CEP 07151-480 - Tel. 2466-5083 / 2466-0402 GIOVANI ANGELINI - EPG Av. Ivan Edmundo Scarameli, 301 - Jardim Bondança CEP 07162-540 - Tel. 2469-4740 / 2466-0332 PAULO AUTRAN - EPG Av. Sítio Novo, 55 - Jardim Lenize CEP 07151-680 - Tel. 2469-3214 / 2466-0481 Diário Oficial do Município de Guarulhos 26 ÉRICO VERÍSSIMO - EPG R. Hélio de Souza, 1500 - Jardim Fortaleza CEP 07153-640 - Tel. 2471-6757 / 2466-0021 EUCLIDES DA CUNHA - EPG R. Luiz Caputo, s/n - Jardim Fortaleza CEP 07153-600 - Tel. 2467-4033 / 2466-0315 SÍTIO DOS MORROS, NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DO - UNID. I R. Paulo Mendes, 44 - Jardim Fortaleza CEP 07153-320 - Tel. 3988-2633 / 2406-5711 27 AMADOR BUENO - EPG R. Maria Elisa, 10 – Jardim Tamasia CEP 07140-130 - Tel. 2402-4067 BENEDITO VICENTE DE OLIVEIRA - EPG R. Joaquina de Jesus, s/n - Parque Santo Agostinho CEP 07140-233 - Tel. 2405-1681 / 2403-0385 OFÉLIA ECHEVERRI LOPES, IRMÃ - EPG R. Adolfo Noronha, s/n - Jardim Santa Ines CEP 07141-210 CAMINHOS DA ESPERANÇA, ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL Av. Joaquina de Jesus, 1560 - Parque Santo Agostinho CEP 07140-233 - Tel. 2407-3871 / 2407-3891 28 CHIQUINHA GONZAGA - EPG R. Hideo Sinzato, s/n - Parque Mikail CEP 07142-540 - Tel. 2406-9761 JOSAFÁ TITO FIGUEIREDO - EPG R. João Simão, s/n - Jardim Belverde CEP 07142-330 - Tel. 2405-1728 / 2403-1266 ARCA DAS CRIANÇAS, ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA R. Taquaritinga, 411 - Parque Mikail CEP 07142-300 - Tel. 2407-3770 / 3435-5524 29 RACHEL DE QUEIROZ - EPG R. Lídia Galloni Mercúrio, 221 - Jardim Santa Lídia CEP 07142-219 - Tel. 2404-1775 PARQUE MIKAIL, NUCLEO CULTURAL DO - NCPM R. Erval Velho, 48 - Jardim São Domingos CEP 07142-045 - Tel. 2401-8466 30 NAZIRA ABBUD ZANARDI - EPG Av. Silvestre Pires de Freitas, 1555 - Recreio São Jorge CEP 07144-485 - Tel. 2404-0636 / 2403-1276 31 JEAN PIAGET - EPG R. Geraldo José de Moura, 37 - Jardim Acácio CEP 07144-110 - Tel. 2406-3342 / 2403-0477 LINO FERREIRA DE OLIVEIRA - EPG R. Maria Luiza Périco, 263 - Jardim Acácio CEP 07144-010 - Tel. 2405-1792 / 2403-1271 ESPAÇO CULTURAL DE RECREAÇÃO DA CRIANÇA R. Dona Euzébia, 110 - Jardim Paraíso CEP 07143-390 - Tel. 2401-1848 / 2405-6300 32 MARIO LAGO - EPG R. Andrômeda, 98 - Parque Primavera CEP 07145-100 - Tel. 2406-3217 RAUL CORTEZ - EPG R. Asteróide, 27 – Parque Primavera CEP 07145-220 - Tel. 2406-5751 / 2403-0092 VIRGILINA SERRA DE ZOPPI - EPG R. Galáxia, 49 - Parque Primavera CEP 07145-265 - Tel. 2407-4883 / 2403-0337 TOCA DO COELHINHO, ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA R. Estrada das Furnas, 7 - Vila União CEP 07145-410 - Tel. 2406-8721 33 DJANIRA DA MOTA E SILVA (DO JARDIM BELA VISTA) - EPG R. Mediterrâneo, 324 - Jardim Almeida Prado CEP 07133-370 - Tel. 2492-2556 / 2403-0046 NOEL ROSA - EPG R. da Garça, 169 – Jardim Bela Vista CEP 07132-410 - Tel. 2407-2090 / 2403-1280 PEDRINHO E NARIZINHO - EPG R. Águas Vermelhas, 3 - Jardim Santa Emilia CEP 07134-340 - Tel. 2402-4569 / 2403-1268 AMAA II, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES PARA DESENVOLVIMENTO DO ÁGUA AZUL R. Itapira, 182 - Jardim Maria Aparecida CEP 07134-210 - Tel. 3988-2082 / 2438-5542 NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, ASSOCIAÇÃO CARITATIVA DA PARÓQUIA R. Sorocaba, 212 - Jardim Bela Vista CEP 07132-340 - Tel. 2402-3752 SANTA EMILIA, ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA R. Águas de Lindoia, 163C - Jardim Santa Emilia CEP 07134-030 - Tel. 2401-9337 / 2279-6022 34 BRAGUINHA - EPG R. Mauês, s/n - Jardim Bom Clima CEP 07196-130 - Tel. 2475-2937 / 2463-0078 CRISPINIANO SOARES - EPG R. Professor Vasco de Queiroz Guimarães, 289 - Jardim Bom Clima CEP 07122-220 - Tel. 2468-1803 / 24631217 HEITOR MAURÍCIO DE OLIVEIRA, DOUTOR - EPG R. Guaratuba, 500B – Vila Flórida CEP 07122-010 - Tel. 2468-9074 / 2463-0162 MONTEIRO LOBATO - EPG R. João de Souza , 435 - Jardim Alvorada CEP 07195-330 - Tel. 2402-0732 / 2403-0269 TIA NASTÁCIA - EPG R. Vila Lobos, 62 – Jardim Pinhal CEP 07121-070 - Tel. 2475-2336 / 2463-0021 ANÁLIA FRANCO, NÚCLEO ASSISTENCIAL - UNID. I R. Vereador Antonio Grotkowski, 402 - Jardim São Roberto CEP 07121-000 - Tel. 2441-9618 FAMILIA CRISTÃ, ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE Praça do Povo, 16 - Jardim Paraventi CEP 07120-170 - Tel. 2442-7470 35 ASSIS FERREIRA - EPG R. José Manoel Martins da Cunha, 109 - Jardim Santa Bárbara CEP 07191-293 - Tel. 2468-3649 / 2472-0149 CACILDA BECKER - EPG R. Maria Lúcia, 46 - Jardim Ipanema CEP 07194-270 - Tel. 2402-4577 / 2403-1442 DALVA MARINA RONCHI MINGOSSI, PROFESSORA - EPG R. Aporé, 354 - Vila Barros CEP 07193-060 - Tel. 2402-1662 / 2403-1209 LUIZA DO NASCIMENTO OTERO - EPG Av. Santa Bárbara, 352 - Jardim Santa Bárbara CEP 07191-310 - Tel. 2440-7799 / 2472-0217 ZULMA CASTANHEIRA DE OLIVEIRA , PROFESSORA - EPG Av. Odair Santanelli, 1000 - Parque Cecap CEP 07190-050 - Tel. 2408-6225 / 2463-1174 TIO TENÓRIO , NÚCLEO COMUNITÁRIO SOCIAL E EDUCACIONAL R. José Caldeira, 148 - Vila Barros CEP 07193-070 - Tel. 2279-0175 VOLUNTÁRIOS, ASSOCIAÇÃO GUARULHENSE DE UNID. III R. Mantena, 111 - Vila Barros CEP 07195-100 - Tel. 2088-4663 36 CORA CORALINA - EPG R. Dez, s/n - Jardim dos Cardoso CEP 07075-400 - Tel. 2405-2652 / 2403-1439 FAUSTINO RAMALHO, VEREADOR - EPG Av. Palmira Rossi, s/n - Recreio São Jorge CEP 07144-170 - Tel. 2492-3893 / 2403-1381 GABRIELA MISTRAL - EPG R. Itororó, s/n - Recreio São Jorge CEP 07144-470 - Tel. 2492-0128 / 2403-1041 ADESC, ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL DO CABUÇU Av. Ana Rodrigues de Carvalho, 111 - Jardim Monte Alto CEP 07075-220 - Tel. 2401-8553 / 2401-2129 BOM PASTOR, ASSISTÊNCIA UNIVERSAL Av. Palmira Rossi, 9 - Recreio São Jorge CEP 07144-170 - Tel. 2404-3477 NOVO RECREIO, CLUBE DE MÃES - UNID. I R. Santina, 30 - Novo Recreio CEP 07144-490 - Tel. 2405-5298 / 2402-3026 NOVO RECREIO, CLUBE DE MÃES - UNID. II R. Do Sossego, 23 - Novo Recreio CEP 07144-565 - Tel. 2403-5213 37 ALFREDO VOLPI - EPG R. Anita Garibaldi, 60 - Jardim Santa Clara CEP 07123-190 - Tel. 2456-9028 / 2456-0384 GABRIEL JOSÉ ANTÔNIO, CAPITÃO - EPG R. Edson de Souza, 724 - Jardim Flor da Montanha CEP 07097-140 - Tel. 2459-1761 / 2453-0121 MILTON LUIZ ZILLER, PROFESSOR - EPG - (Obra - Em fase de entrega) R. Pitanga, s/n - Jardim Santa Mena CEP 07097-330 SELMA COLALILLO MARQUES - EPG Av. Salgado Filho, 3437 - Centro CEP 07115-000 - Tel. 2458-4579 / 2456-0276 AGAM, ASSOCIAÇÃO GUARULHENSE DE AMPARO AO MENOR - UNID. II R. Quilombo, 344 – Santa Cecília CEP 07123-270 - Tel. 2456-2406 / 2485-5639 APAE, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARULHOS - UNID. I Av. Salgado Filho, 3411 - Vila Rio de Janeiro CEP 07115-000 - Tel. 2464-0258 / 2442-6431 APAE, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARULHOS - UNID. II R. Segundo Tenente Aluisio Farias, 141 - Jardim Santa Mena CEP 07096-090 - Tel. 2456-4370 38 JOSÉ CARLOS DA SILVA, PROFESSOR - EPG R. João Gomes, 367 Jardim Adriana CEP 07135-160 - Tel. 2406-2743 JOSÉ MAURÍCIO DE OLIVEIRA, DOUTOR - EPG R. Orixá, 10B - Jardim dos Afonsos CEP 07131-410 - Tel. 2403-4646 / 2403-1036 SÍTIO DO PICA-PAU AMARELO - EPG Av. Brigadeiro Faria Lima, 1846 - Cocaia CEP 07130-000 - Tel. 2402-4840 JOANA D’ARC, NÚCLEO BENEFICENTE R. Taguaí, 33 B - Jardim São Paulo CEP 07131-040 - Tel. 2401-5906 / 2404-3052 NOSSA SENHORA APARECIDA DO COCAIA, SERVIÇO PROMOCIONAL DA PARÓQUIA R. Palma Bortezi Artoni, 1 - Jardim Testai CEP 07130-380 - Tel. 2492-4163 RAIO DE LUZ JARDIM ELISABETE E ADJACÊNCIAS, INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - UNID. I Av. Antonio Carlos, 13 - Jardim Elisabete CEP 07134-000 - Tel. 2405-4626 27 de Agosto de 2010 RAIO DE LUZ JARDIM ELISABETE E ADJACÊNCIAS, INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - UNID. II R. Imbituba, 108 - Jardim São João Batista CEP 07134-050 - Tel. 2406-4272 SÃO JOÃO BATISTA, ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA Av. Wilson Celestino, 100 - Jardim São João Batista CEP 07134-030 - Tel. 2279-1040 SÍTIO DOS MORROS, NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DO - UNID. II R. Conceição dos Ouros, 25 - Sítio dos Morros CEP 07135-710 - Tel. 2088-0290 / 2405-7669 SÍTIO DOS MORROS, NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DO - UNID. III R. Sergio Figueiredo Ferreira, 60 - Jardim Adriana II CEP 07135-167 - Tel. 3988-2633 39 MARIO QUINTANA - EPG R. Ismael Manoel da Silva, s/n - Jardim Las Vegas CEP 07082-370 - Tel. 2457-2165 / 2456-0337 SVAA EVANS, VEREADOR - EPG Av. Benjamim Harris Hunnicutt, 1854 - Portal dos Gramados CEP 07124-000 - Tel. 2456-4132 / 2456-0235 ANÁLIA FRANCO, NÚCLEO ASSISTENCIAL - UNID. II R. Anália Franco, 2003 - Jardim City CEP 07084-385 - Tel. 2456-5531 MOTRIS, ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DE TRABALHADORES PARA INCLUSÃO SOCIAL UNID. III R. Elvira, 51 - Jardim Diogo CEP 07124-400 - Tel. 2456-3774 / 2484-4518 40 CASIMIRO DE ABREU - EPG R. Itaguaí, 85 - Jardim Moreira CEP 07083-220 - Tel. 2457-3725 / 2456-0246 DOLORES GILABEL HERNANDES POMPEO - EPG Av. Alexandre Grandisoli, 254 - Parque Continental II CEP 07084-370 - Tel. 2457-5166 / 2456-0132 41 ANTÔNIO GONÇALVES DIAS - EPG R. Augusta dos Santos Augusto, 47 Jardim Palmira CEP 07076-000 - Tel. 2497-1324 / 2453-0700 JOÃO GUIMARÃES ROSA - EPG R. João Roberto Miranda, 299 - Parque Continental I CEP 07077-230 - Tel. 2453-2325 / 2453-0090 PATRÍCIA GALVÃO - PAGÚ - EPG R. Natalina de Melo Gouveia Norkivicius, s/n - Parque Continental CEP 07085-330 - Tel. 2456-7844 SÃO FRUTUOSO, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE R. Antonio Marciano, 9 - Parque Continental I CEP 07077-170 - Tel. 2452-2051 42 D’ALMEIDA BARBOSA - EPG R. Ananias José de Vasconcelos, 162 - Gopoúva CEP 07020-290 - Tel. 2468-1763 EVANIRA VIEIRA ROMÃO - EPG Av. Presidente H. de Alencar Castelo Branco, 2538 - Vila Leonor CEP 07024-170 - Tel. 2421-4116 / 2423-0526 ACM, ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS - CENTRO R. Assis Chateaubriand, 213 - Jardim Zaíra CEP 07090-230 - Tel. 2472-5600 LAR IRMÃ DIRCE, ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA DOS DISCÍPULOS DO EVANGELHO R. Braulio Guedes, 132 - Gopoúva CEP 07092-090 - Tel. 2408-8544 / 2409-1094 MÃE OPERÁRIA, CASA DA - UNID. II Av. Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, 4125 - Gopoúva CEP 07024-170 - Tel. 2463-0164 MÃE OPERÁRIA, CASA DA - UNID. III R. Vitorina Esperança, 51 - Vila Zanardi - Gopoúva CEP 07020-110 - Tel. 2443-1551 43 FELÍCIO MARCONDES - EPG R. Soldado João Alberto Alves, 216 - Jardim São Ricardo CEP 07060-156 - Tel. 2459-1093 IZOLINA ALVES DAVID - EPG R. Diva, 245 - Parque Santo Antônio CEP 07062-040 - Tel. 2468-0924 / 2463-1787 IRMÃ ELEONORA, ASSOCIAÇÃO JARDIM R. Soldado Francisco de Almeida, 69 - Jardim Leda (Vila Yayá) CEP 07060-021 - Tel. 2459-2718 44 HERALDO EVANS - EPG R. Francisco Foot, 9 - Jardim Tranquilidade CEP 07051-090 - Tel. 2440-8646 / 2463-1786 OLAVO BILAC - EPG R. Jacob, 479 - Jardim Tranquilidade CEP 07051-020 - Tel. 2414-0077 / 2423-0192 45 FRANCISCO ANTUNES FILHO - EPG R. Sâo João, 25 - Vila Sorocabana CEP 07024-130 - Tel. 2414-1216 / 2423-0492 JOÃO ÁLVARES , PADRE - EPG Av. Estilac Leal, 325 - Vila das Palmeiras CEP 07013-142 - Tel. 2440-6671 / 2442-0018 AGAM, ASSOCIAÇÃO GUARULHENSE DE AMPARO AO MENOR - UNID. I R. Benedito Rodrigues de Freitas, 104 - Vila Rachid (Centro) CEP 07012-100 - Tel. 2461-4479 SHEKINAH, ASSOCIAÇÃO MISSÕES TRANSCULTURAIS R. Diogo de Farias, 211 - Centro CEP 07110-190 - Tel. 2937-5823 / 3435-5823 46 MANOEL DE PAIVA , PADRE - EPG Av. Francisco Conde, 600 - Vila Rosália CEP 07070-010 - Tel. 2451-2385 / 2453-0705 MOREIRA MATOS - EPG R. Vitorino Freire, 179 - Vila Galvão CEP 07071-040 - Tel. 2451-8936 SANTA ROSÁLIA, INSTITUTO R. José Antonio Cabral, 89 - Vila Rosália CEP 07081-000 - Tel. 2485-7422 SÃO PEDRO APÓSTOLO, CLUBE DE MÃES R. Nossa Senhora de Lourdes, 266 - Vila Galvão CEP 07074-030 - Tel. 2451-2142 VOVÓ ANGELINA, CRECHE R. Caixa D’Agua, 87 - Vila Galvão CEP 07064-170 - Tel. 2304-1965 / 2459-2193 47 ANITA MALFATI - EPG R. José Sargentini, 35 - Ponte Grande CEP 07032-330 - Tel. 2414-1590 / 2423-0420 CERQUEIRA CÉSAR - EPG Av. Domingos Fanganiello, 171 - Vila Melliani CEP 07032-060 - Tel. 2421-0859 / 2423-0286 EUGÊNIO CELESTE FILHO - EPG Av. Professor José Munhoz, 15 - Jardim Munhoz CEP 07033-000 - Tel. 2421-7631 / 2423-0296 JOÃO BALBINO FILHO - EPG R. Barão de Cotegipe, s/n - Jardim Munhoz CEP 07033-240 - Tel. 2422-6051 SÃO GERALDO, ASSOCIAÇÃO SOS FAMÍLIA DA PARÓQUIA R. Pedro Angelo Jantiele, 37 - Ponte Grande CEP 07032-260 - Tel. 2414-3764 / 2421-0505 48 DA EMÍLIA - EPG R. João Loprete, 234 - Vila São João CEP 07044-140 - Tel. 2421-3225 / 2423-0446 JOSÉ JORGE PEREIRA - EPG R. Barão do Rio Branco, 616 - Vila Cavadas CEP 07042-010 - Tel. 2414-1163 / 2423-0431 49 NADJA MARIA SEABRA SANTOS , PROFESSORA - EPG R. Crissiumal, 61 - Jardim Vila Galvão CEP 07055-210 - Tel. 2455-3809 / 2453-1115 SIQUEIRA BUENO - EPG Praça Nossa Senhora Aparecida, 324 - Jardim Vila Galvão CEP 07055-000 - Tel. 2451-3031 / 2453-0711 NOSSA SENHORA DAS DORES, OBRA SOCIAL INSTITUTO R. Axixa, 151 - Vila São Rafael CEP 07055-230 - Tel. 2443-4733 / 2408-5115 STELLA MARIS, CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA - UNID. II R. Domingos de Abreu, s/nº (alt. do 130) - Jardim Vila Galvão CEP 07054-050 - Tel. 2421-2765 ANEXO III PORTARIA Nº 30/2010-SE REDE MUNICIPAL DE ENSINO- PRÓPRIA E CONVENIADA TABELA DE IDADE PARA ATENDIMENTO ANO LETIVO 2011 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 63 * Na existência de vaga, crianças nascidas a partir de 1º de agosto de 2010 poderão ser atendidas, completados 6 (seis) meses de idade. ANEXO IV PORTARIA Nº 30/2010-SE INSCRIÇÃO/REMATRÍCULA E MATRÍCULA PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL 1. O período de inscrição será realizado somente na rede própria para crianças fora da escola. 2. Criança contemplada com vaga na rede própria, cujo responsável preferir a rede conveniada: a) se a escola da rede própria possuir Lista de Espera, o responsável poderá optar por não realizar a matrícula, porém, sem a garantia de vaga na rede conveniada (receberá comprovante, necessário para a matrícula na referida rede); e b) na existência de vaga, proceder, necessariamente, o atendimento na unidade escolar onde foi realizada a inscrição. 3. Criança com matrícula para 2011 na rede própria não poderá ser transferida para a rede conveniada, exceto por motivos a serem avaliados/autorizados pelo Departamento de Ensino Escolar – Divisão Técnica de Planejamento da Demanda Escolar. 4. Ampliação/redução do período de permanência de criança matriculada na creche da rede conveniada, para rematrícula/2011, serão avaliadas pelo Departamento de Ensino Escolar - Divisão Técnica de Supervisão Escolar – Portaria nº 29/2010 – SE. 5. O ingresso na creche da rede municipal de ensino - própria e conveniada, dar-se-á sempre em período parcial – Portaria nº 29/2010 – SE. 6. Encaminhamentos/remanejamentos para a rede própria, constantes na projeção/2011, elaborada pelo Departamento de Ensino Escolar – Divisão Técnica de Planejamento da Demanda Escolar, deverão ser acatados. Após a data prevista, a vaga será oferecida à Lista de Espera. 7. Desistência da rede própria – observar no campo 11(onze) da FICHA DE MATRÍCULA, dando ciência ao responsável, sobre o item 3 supra. 8. As entidades conveniadas deverão obedecer rigorosamente o prazo para entrega das rematrículas e matrículas no Departamento de Ensino Escolar – Divisão Técnica de Cadastro de Alunos e Escolas, conforme ANEXO I da presente Portaria, estando sujeitas à redução no número de atendimento/2011. DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA EDUCAÇÃO Movimento de alfabetização de Jovens e Adultos - MOVA Guarulhos CRONOGRAMA DE ENTREGA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 2ª Parcela/10 - Recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino Dia 09 de setembro de 2010 (5ª feira) HORÁRIO ENTIDADE 8H30 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE SÃO MIGUEL A M P S M ASSISTÊNCIA UNIVERSAL BOM PASTOR 10H00 COMUNIDADE ASSISTENCIAL JARDIM OLIVEIRA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS EVANGÉLICOS DE GUARULHOS 13H30 ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM DAS NAÇÕES E ADJACÊNCIAS NÚCLEO BATUÍRA - SERVIÇO DE PROMOÇÃO DA FAMÍLIA 15H00 CLUBE DE MÃES NOVO RECREIO ASSOCIAÇÃO CULTURAL E AMBIENTAL C HICO MENDES Dia 10 de setembro de 2010 (6ª feira) 8H30 INSTITUITO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO SUPERAÇÃO ASSOCIAÇÃO CARIATIVA DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA 10H00 NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO DOS MORROS OXIGÊNIO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS CENTRO SOCIAL DA PAROQUIA SANTO ALBERTO MAGNO 13H30 UNIÃO DOS MORADORES DOS BAIRRO DOS PIMENTAS CASA DE CULTURA ÁGUA & VIDA ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DESPORTIVA DO PARQUE UIRAPURU A C D P U 15H00 ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM DAS ANDORINHAS – LAVRAS ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA SANTA EMILIA A.C.C.S.E. ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DE AÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL NÚCLEO CULTURAL E EDUCACIONAL JUBILAR Obs.: 1 - A prestação de contas será realizada junto à SE - Departamento de Controle da Execução Orçamentária da Educação - Seção Técnica de Recursos Repassados, sito na Rua Abílio Ramos, 122 - Macedo - Guarulhos/ SP, nas datas e horários estabelecidos no Cronograma. 2 - Para a prestação de contas a entidade deverá apresentar original e cópia dos documentos fiscais comprobatórios das despesas efetuadas. 3 - Deverá comparecer apenas o responsável pela prestação de contas. Por deliberação da(s) autoridade(s) competente(s), nos termos da legislação vigente, torna-se público o seguinte ato administrativo: LICITAÇÃO REVOGADA: Pregão Presencial nº 008/2010-SE – PA nº 37018/2010 SECRETARIA DE HABITAÇÃO RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DISPONDO SOBRE TRANSFERENCIA DO BENEFICIO AUXÍLIO MORADIA POR TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E INTER-VIVOS, EM FACE DE ÓBITO, ABANDONO, INCAPACIDADE CIVIL OU RECLUSÃO DE TITULAR. RESOLUÇÃO Nº 02/2010-CMH O Conselho Municipal de Habitação, no uso de suas atribuições, reunido aos dezoito (18) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dez (2010), na sala de reuniões da Secretaria de Habitação e, Considerando que as áreas beneficiadas pela concessão do auxilio moradia são áreas desafetadas para fins habitacionais; Considerando que todos os núcleos familiares residentes nas áreas em intervenção recebem o cadastramento técnico social da Secretaria de Habitação; Considerando que as áreas objeto de intervenções para urbanização integrada contam com o benefício da concessão do Direito Real de Uso; Considerando que o auxílio moradia é concedido à/ ao chefe de família para garantir a moradia do núcleo familiar até o recebimento da unidade habitacional; Considerando que a Concessão do Direito Real de Uso prevê a transmissão causa mortis, observados os critérios sociais de atendimento; Considerando, finalmente, que a incapacidade civil, prisão da/o titular ou o abandono, por ele/ela, do núcleo familiar também geram a necessidade de outra pessoa assumir a titularidade do benefício, É que, o Conselho Municipal de Habitação de Guarulhos RESOLVE baixar a seguinte RESOLUÇÃO: 1º.Em caso de abandono do núcleo familiar pela/o titular do auxílio moradia, ou de sua incapacidade civil, prisão ou óbito, para que não haja prejuízo aos seus descendentes, ascendentes e/ou dependentes que se encontram cadastrados na Secretaria de Habitação como integrantes do núcleo familiar, o benefício será transferido para a pessoa do núcleo familiar que residia com a/o titular do benefício, após avaliação técnica social pelo setor competente; 2º. O termo de Adesão para concessão do auxilio moradia só poderá ser transferido nos casos previstos no item 1º desta Resolução. 3º . Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Página 64 - 27 de Agosto de 2010 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO MEIO AMBIENTE EDITAL Nº 30/10 – SM01.05.03 Pelo presente edital, o Departamento de Relações do Meio Ambiente torna público a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiver, ou interessar possa, o que consta dos Processos Administrativos, conforme segue: PA nº Ano Requerente Comunique-se Despacho 35486 2010 Maria Cristina Capovilla Trevisan 32028/10 DEFERIDO 29955 2010 Ronaldo Iurovschi 32040/10 DEFERIDO 31417 2009 Walter Bernardo De Freitas 32036/10 DEFERIDO 27351 2010 Valter Paperini 32033/10 DEFERIDO O PRAZO DE 20 DIAS 36082 2010 Cosme Alves da Silva 32030/10 DEFERIDO 36612 2009 Manuel de Jesus Ferreira 32029/10 INDEFERIDA 36610 2009 Manuel de Jesus Ferreira 31939/10 INDEFERIDA 36611 2009 Manuel de Jesus Ferreira 31941/10 INDEFERIDA 36613 2009 Manuel de Jesus Ferreira 31942/10 INDEFERIDA 36615 2009 Manuel de Jesus Ferreira 31943/10 INDEFERIDA 36617 2009 Manuel de Jesus Ferreira 31944/10 INDEFERIDA 35986 2010 Daniel Gomes dos Santos 32041/10 DEFERIDO 15450 2010 Luis Roberto Mesquita 31937/10 DEFERIDO 32377 2008 Leonildo Mania 31947/10 DEFERIDO 32369 2010 Maria Clara Faccini Mendes Macca 31948/10 DEFERIDO 45357 2009 Calogero Aronica 33061/10 DEFERIDO 43112 2008 Fit Residencial Emprendimentos Imobiliarios Ltda 32962/10 CANCELADO 40347 2010 Conpac Construções Industria 32966/10 DEFERIDO 31067 2010 Renata Danezi Ferreira Pimpão 32970/10 INDEFERIDO 29789 2010 Edmilson Barroso de Oliveira 32977/10 INDEFERIDO 24786 2010 Roseneide de Melo Damazio 32979/10 DEFERIDO EDITAL Nº 31/10 – SM01.05.03 Para que se produzam os devidos efeitos legais, o Departamento de Relações do Meio Ambiente (SM01) torna público o presente Edital, para constar que foram INDEFERIDOS os seguintes recursos administrativos, nos termos indicados, ficando notificados a comparecerem à Secretaria de Meio Ambiente, Rua Antonio Vita, 253 – Cidade Maia – Guarulhos/SP das 8:00 às 16:00 horas para ciência e recolhimento dos Autos de Multa através dos avisos de lançamento abaixo relacionados, expedidos por esta seção, sendo o prazo para recolhimento ou recorrer dos mesmos, de 08 (oito) dias contados a partir desta publicação. Não havendo atendimento no prazo indicado, a dívida será encaminhada ao Setor de Dívida Ativa, para cobrança judicial. SOFAPE S/A CPF/CNPJ: 04.155.026/0001-60 PA: 39446/09 AVISO DE LANÇAMENTO: 2010.172.74007 ENQUADRAMENTO LEGAL: ARTIGO 33 da LEI MUNICIPAL 6046/04 FABIOLA MARIA PRADO CPF/CNPJ: 250.969.108-22 PA: 27062/10 AVISO DE LANÇAMENTO: 2010.171.62260 ENQUADRAMENTO LEGAL: ARTIGO 162 da LEI MUNICIPAL 3573/90 JOSIAS JOSE ALVES DE SOUZA CPF/CNPJ: 074.747.478-80 PA: 27049/10 AVISO DE LANÇAMENTO: 2010.171.62258 ENQUADRAMENTO LEGAL: ARTIGO 162 da LEI MUNICIPAL 3573/90 CLARICE AUGUSTO SUETA INSCRIÇÃO CADASTRAL/MOBILIÁRIA: 083.30.78.0427.01.000 PA: 26118/10 AVISO DE LANÇAMENTO: 2010.165.61271 ENQUADRAMENTO LEGAL: ARTIGO 13 E 14 da LEI MUNICIPAL 4566/94 JOSÉ VALCLE BEZERRA CUNHA INSCRIÇÃO CADASTRAL/MOBILIÁRIA: 112.15.01.0238.01.001 PA: 37343/09 AVISO DE LANÇAMENTO: 2010.172.61601 ENQUADRAMENTO LEGAL: ARTIGO 33 da LEI MUNICIPAL 6046/04 JORGE MARCELINO FALCÃO INSCRIÇÃO CADASTRAL/MOBILIÁRIA: 084.10.66.0429.00.000 PA: 27093/10 AVISO DE LANÇAMENTO: 2010.165.62190 ENQUADRAMENTO LEGAL: ARTIGO 13 E 14 da LEI MUNICIPAL 4566/94 CONSTRUTORA TENDA S/A INSCRIÇÃO CADASTRAL/MOBILIÁRIA: 082.64.46.0001.00.000 PA: 40651/09 AVISO DE LANÇAMENTO: 2010.165.62771 ENQUADRAMENTO LEGAL: ARTIGO 13 E 14 da LEI MUNICIPAL 4566/94 AVISO DE LANÇAMENTO: 2010.173.62772 ENQUADRAMENTO LEGAL: ARTIGO 50 LEI MUNICIPAL 6046/04 PASQUAL CAPUTI CPF/CNPJ: 256622608 34 PA: 24915/09 AVISO DE LANÇAMENTO: 2010.165.62123 ENQUADRAMENTO LEGAL: ARTIGO 13 E 14 da LEI MUNICIPAL 4566/94 ASSOCIAÇÃO BRASIL SGI INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIARIA/MOBILIARIA: 082.65.55.2464.02.000 PA: 40988/09 AVISO DE LANÇAMENTO: 2010.173.62775 ENQUADRAMENTO LEGAL: ARTIGO 51 DA LEI MUNICIPAL 6046/04 AVISO DE LANÇAMENTO: 2010.165.61276 ENQUADRAMENTO LEGAL: ARTIGO 13 E 14 DA LEI MUNICIPAL 4566/94 A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE: - Expediu a Licença de Operação/Renovação requerida através do PA 31920/2010 para GRIF RÓTULOS E ETIQUETAS ADESIVAS LTDA para fabricação de etiquetas de papel impressas ou não, gomadas ou não na Av. Pres. Tancredo de Almeida Neves, nº 225, Macedo – Guarulhos. - Expediu as Licenças Prévia e de Instalação para OMNI MARCENARIA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA-ME para a serviços de marcenaria na Rua Felício Antônio Alves, nº 650, Bonsucesso – Guarulhos. - Expediu as Licenças Prévia e de Instalação para SPR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME para a fabricação de aparelhos ou equipamentos elétricos não especificados na Rua Matões, nº 23, Nova Bonsucesso – Guarulhos. - Expediu as Licenças Prévia e de Instalação para QUALY MASTER INDÚSTRIA DE PÍGMENTOS E MASTER BATCH LTDA para a fabricação de artefatos de plásticos situada na Av. Bom Jesus da Lapa, nº 25, Vila Nova Bonsucesso – Guarulhos. - Expediu as Licenças Prévia e de Instalação para MAURICIO ANTÔNIO DE MELO ARTEFATOS DE AÇO INOX ME para a fabricação de pias de aço inoxidável situada na Rua Waldemar de Paula Ferreira, nº 789, Jd. Pres. Dutra – Guarulhos. - Expediu as Licenças Prévia e de Instalação para COR E BRILHO ARTES GRÁFICAS LTDA ME para edição e impressão de produtos gráficos situada na Rua Tatuí, nº 21, Vila Paulista – Guarulhos. - IRMÃOS M.EMBALAGENS LTDA requereu através da ordem de anexo16040/2010 no PA 9773/2010 a Licença de Operação para fabricação de material plástico situada na Rua José Miguel Ackel, nº 1331, Parque Industrial – Guarulhos. - GG PORT EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA-EPP requereu através do PA 43610/2010 a Licença Prévia e de Instalação para fabricação de produtos eletrônicos básicos na Rua São José do Rio Pardo, nº 31, Vila Nova Bonsucesso – Guarulhos. GONÇALVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES ESPECIAIS LTDA-EPP requereu através do PA 43652/ 2010 a Licença Prévia e de Instalação para fabricação de produtos alimentícios não especificados ou não classificados na Av. Manoel Isidoro Martins, nº 446, Cidade Martins – Guarulhos. ARTEPEL EMBALAGENS LTDA requereu através do PA 43632/2010 a Renovação da Licença de Operação para fabricação de embalagens de papelão não especificados na Rua São Martinho, nº 183, Cumbica – Guarulhos. RUBBER GATTI FABRICAÇÃO DE BORRACHA LTDA - ME requereu através do PA 43607/2010 a Licença Prévia e de Instalação para fabricação de artefatos diversos de borracha na Rua Buritama, nº 58, Jardim Cumbica – Guarulhos. E para constar eu, (ADRIANA GALVÃO FARIAS), Diretora do Departamento de Relações Administrativas, tornei público o presente Diário Oficial. Diário Oficial do Município de Guarulhos Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 65 27 de Agosto de 2010 IPREF EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO ADITAMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Contratante: IPREF – Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos – Contratado: Unidade Oftalmológica de Santana Ltda. – P.A.: 2741/1994 – Objeto: Assistência à Saúde – Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 6083/05 e seus regulamentos - Valor estimativo: R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais) – Recurso: (3015) 8510.10.302.0067.2.135.04.100.900-3.3.90.39.50 – Assinatura: 23/08/2010 - Vigência: 31/12/2010. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO ADITAMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Contratante: IPREF – Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos – Contratado: Teresinha Jesus Pinho Monteleone – P.A.: 2437/1994 – Objeto: Assistência à Saúde – Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 6083/05 e seus regulamentos - Valor estimativo: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) – Recurso: (3015) 8510.10.302.0067.2.135.04.100.900-3.3.90.36.06 – Assinatura: 17/08/2010 - Vigência: 31/12/2010. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO ADITAMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Contratante: IPREF – Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos – Contratado: Suely Aparecida Ferreira Garcia. – P.A.: 2112/1994 – Objeto: Assistência à Saúde – Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 6083/05 e seus regulamentos - Valor estimativo: R$ 3.000,00 (três mil reais) – Recurso: (3015) 8510.10.302.0067.2.135.04.100.900-3.3.90.36.06 – Assinatura: 18/08/2010 - Vigência: 31/12/2010. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO ADITAMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Contratante: IPREF – Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos – Contratado: Lucia Helena do Valle Freire Hoelz – P.A.: 3098/1994 – Objeto: Assistência à Saúde – Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 6083/05 e seus regulamentos - Valor estimativo: R$ 3.000,00 (três mil reais) – Recurso: (3015) 8510.10.302.0067.2.135.04.100.900-3.3.90.36.06 – Assinatura: 17/08/2010 - Vigência: 31/12/2010. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO ADITAMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Contratante: IPREF – Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos – Contratado: Instituto Tomográfico de Guarulhos – P.A.: 1137/1995 – Objeto: Assistência à Saúde – Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 6083/05 e seus regulamentos - Valor estimativo: R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais) – Recurso: (3015) 8510.10.302.0067.2.135.04.100.900-3.3.90.39.50 – Assinatura: 23/08/2010 - Vigência: 31/12/2010. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO ADITAMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Contratante: IPREF – Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos – Contratado: Clinica Visual Líder S/C Ltda. – P.A.: 2183/1995 – Objeto: Assistência à Saúde – Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 6083/05 e seus regulamentos - Valor estimativo: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) – Recurso: (3015) 8510.10.302.0067.2.135.04.100.900-3.3.90.39.50 – Assinatura: 23/08/2010 - Vigência: 31/12/2010. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO ADITAMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Contratante: IPREF – Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos – Contratado: Cine - Centro Integrado de Nefrologia S/C Ltda. – P.A.: 861/1995 – Objeto: Assistência à Saúde – Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 6083/05 e seus regulamentos - Valor estimativo: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais) – Recurso: (3015) 8510.10.302.0067.2.135.04.100.900-3.3.90.39.50 – Assinatura: 23/08/2010 - Vigência: 31/12/2010. P.A.: 0938/1998 – Objeto: prestar os serviços de educação na área de escola para excepcionais aos beneficiários e dependentes e/ou agregados vinculados ao contratante, conforme Anexos I e II do contrato - Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações / Lei Municipal nº 6083/05 e seus regulamentos – Valor estimativo: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) - Recurso: (3015)8510.10.302.0067.2.135.04.100.900-3.3.90.39.50 Assinatura: 19/08/2010 - Vigência: 31/12/2010. JOSIAS LOPES MENEZES (cód.22182), ocupante do cargo de Assessor Parlamentar das Comissões Técnicas Permanentes, NE-0, para responder em substituição, pelo cargo de Diretor de Assuntos Financeiros, NE-1, enquanto perdurar as férias do funcionário Roberto Trotta (cód.5712), nos períodos de 23/8 a 27/8/10 e de 1º/9 a 10/9/10. CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 20 de agosto de 2010. RESUMO DE CONTRATO PORTARIA Nº 17339 TERMO DE ADITAMENTO Nº 01/2010 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2009-IPREF CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUARULHOS - CONTRATADO: GAP CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA - ATO AUTORIZATIVO: despacho do Sr. Presidente do IPREF às fls. 222 do PA 484/2009 OBJETO: Estação de Serviços de Consultoria na área de contabilidade pública voltada para RPPS FINALIDADE DO TERMO: adequar a cláusula 5.1 (PRAZO DE VIGÊNCIA) - 12 (doze) meses contados a partir de 12/08/2010 - ASSINATURA: 02/08/2010. O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor PAULO SERGIO RODRIGUES ALVES, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Processo n.º 1.326/10, de 11/8/10, que trata da lotação do Gabinete do Vereador PAULO ROBERTO CECCHINATO (19), RESOLVE, a partir de 17/8/2010: EXONERAR - HILÁRIO BALEJO JUNIOR (cód.21521), do cargo de Oficial de Gabinete de Vereador II, NE-0, em comissão; - VALDIR DOS SANTOS (cód.20819), do cargo de Oficial de Gabinete de Vereador VI, NE-0, em comissão. CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 20 de agosto de 2010. RESUMO DO CONTRATO CONTRATO DE FORNECIMENTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 003/2010 - IPREF - PA Nº 491/2010 - ORIGEM: Dispensa de Licitação, artigo 24, inciso II Lei Federal 8666/93 - CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos - CONTRATADO: HENRY EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS LTDA - OBJETO: Fornecimento e instalação de 1 (um) relógio de ponto biométrico incluindo software - VALOR: R$ 4.396,00 (quatro mil, trezentos e noventa e seis reais) - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses (garantia) - ASSINATURA: 05/08/2010. CAMARA MUNICIPAL PORTARIA Nº 17333 O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor PAULO SERGIO RODRIGUES ALVES, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Memorando nº 001/10-DCTC, de 18/8/10, DESIGNA, a funcionária VIRGILIA CARDOSO SANTOS (cód. 3682), para ocupar o cargo de Diretor de Comunicação e TV Câmara, NE-1, em virtude das férias regulamentares de TERESINHA DE ALMEIDA RAMOS NEVES (cód. 22153), no período de 1º/9 a 30/9/2010. CUMPRA-SE Câmara Municipal de Guarulhos, em 19 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 17334 O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor PAULO SERGIO RODRIGUES ALVES, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Memorando n.º 91/10, de autoria da Secretaria Chefia de Gabinete, expedido em 29/9/2010, DECLARA, inexistente a Portaria reservada em 30/6/2010, sob o nº 17246 (dezessete mil duzentos e quarenta e seis). CUMPRA-SE Câmara Municipal de Guarulhos, em 19 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 17335 O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor PAULO SERGIO RODRIGUES ALVES, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Memorando nº 004/10-DTIT, de 13/8/2010, DETERMINA, que os serviços de sons realizados pelos servidores desta Edilidade, sejam avocados a Diretoria de Tecnologia da Informação e Telecomunicações. CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 19 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 17336 O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor PAULO SERGIO RODRIGUES ALVES, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Processo n.º 1.346/10, de 18/8/10, que trata da lotação do Gabinete do Vereador EDUARDO KAMEI YUKISAKI (148), RESOLVE: NOMEAR - LUCAS QUARANTA MARCHIORI (cód.22489), RG nº 35.482.935-X, para ocupar o cargo de Oficial de Gabinete de Vereador II, NE-0, em comissão. CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 20 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 17337 ADITAMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Contratante: IPREF – Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos – Contratado: CEPAC - Centro de Diagnósticos Ltda. – P.A.: 2889/1994 – Objeto: Assistência à Saúde – Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 6083/05 e seus regulamentos - Valor estimativo: R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais) – Recurso: (3015) 8510.10.302.0067.2.135.04.100.900-3.3.90.39.50 – Assinatura: 27/07/2010 - Vigência: 31/12/2010. O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor PAULO SERGIO RODRIGUES ALVES, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Processo nº 1.340/10, de 17/8/10, que trata da lotação do Gabinete da Vereadora HELENA REGINA DE AQUINO SENA SILVA (81), RESOLVE, a partir de 17/8/2010: EXONERAR - EDUARDO CASTILHO MATEUS (cód.16695), do cargo de Assistente de Vereador III, NE-0, em comissão; - BRUNO CALIL (cód.22430), do cargo de Assistente de Vereador II, NE-0, em comissão. NOMEAR - EDUARDO CASTILHO MATEUS (cód.16695), para ocupar o cargo de Assistente de Vereador II, NE-0, em comissão; - BRUNO CALIL (cód.22430), para ocupar o cargo de Assistente de Vereador III, NE-0, em comissão. CUMPRA-SE Câmara Municipal de Guarulhos, em 20 de agosto de 2010. EXTRATO DO CONTRATO PORTARIA Nº 17338 Contrato de Prestação de Serviços – IPREF Contratante: IPREF –Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos, representado por seu Presidente, Sr. Luis Carlos dos Santos – Contratado: Nova Prana – Colégio Inclusivo Ltda. – O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor PAULO SERGIO RODRIGUES ALVES, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Memorando nº 056/10-GP, de 19/8/10, DESIGNA, o servidor EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO PORTARIA Nº 17340 O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor PAULO SERGIO RODRIGUES ALVES, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Processo n.º 1.325/10, de 11/8/10, que trata da lotação do Gabinete do Vereador PAULO ROBERTO CECCHINATO (19), RESOLVE, a partir de 17/8/2010: NOMEAR - LEANDRO DEPERCIA SALVADOR (cód.21843), RG nº 27.264.165-0, para ocupar o cargo de Oficial de Gabinete de Vereador II, NE-0, em comissão; - LUIZ CARLOS DA MATA (cód.22485), RG nº 25.745.565, para ocupar o cargo de Oficial de Gabinete de Vereador VI, NE-0, em comissão. CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 20 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 17341 O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor PAULO SERGIO RODRIGUES ALVES, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Processo nº 1.334/10, de 16/8/10, que trata da lotação do Gabinete da Vereadora JOSÉ MÁRIO STRANGHETTI CLEMENTE (155), RESOLVE, a partir de 16/8/2010: EXONERAR - CLEURIBERTO VENÂNCIO PEREIRA (cód.21577), do cargo de Oficial de Gabinete de Vereador III, NE-0, em comissão. CUMPRA-SE Câmara Municipal de Guarulhos, em 20 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 17342 O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor PAULO SERGIO RODRIGUES ALVES, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Processo n.º 1.335/10, de 16/8/10, que trata da lotação do Gabinete do Vereador JOSÉ MÁRIO STRANGHETTI CLEMENTE (155), RESOLVE, a partir de 17/8/2010: NOMEAR - PAULO HENRIQUE FERNANDES (cód.22140), RG nº 22.333.939-8, para ocupar o cargo de Oficial de Gabinete de Vereador III, NE-0, em comissão. CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 20 de agosto de 2010. PAULO SERGIO RODRIGUES ALVES Presidente em exercício Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Guarulhos, e afixada em lugar público de costume, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez. APARECIDO DOS REIS MACHADO Diretor de Administração de Pessoal SAAE COMUNICADO Cumprindo as exigências do Artigo 1o. da Lei Municipal No. 5.209 de 01 de Outubro de 1998 e artigo 5o. da Lei Federal No. 8.666/93, encontra-se afixado neste Serviço em lugar público de costume, para conhecimento a justificativa de pagamento ao(s) credor(es) desta Autarquia: CREDOR: COGER CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2009/003686. OBJETO: Serviços técnicos de engenharia objetivando a elaboração de projetos de redes, estações elevatórias e unidades complementares do sistema de abastecimento de água do município de Guarulhos. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 5.370,03 (cinco mil, trezentos e setenta reais e três centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 28/06/2010. JUSTIFICATIVA: A contratação dos Serviços Técnicos de Engenharia é necessaria pois atenderá a Elaboração de Projetos de Redes, Estações Elevatórias e Unidades Complementares do Sistema de Abastecimento de Àgua do Município de Guarulhos. CREDOR: CLARO S/A CONTRATO/PROCESSO: 2007/002562. OBJETO: Serviço de transmissão de dados via GPRS de unidades operacionais da autarquia. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 622,36 (seiscentos e vinte e dois reais e trinta e seis centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 24/08/2010. JUSTIFICATIVA: O serviço de transmissão de dados é essencial as unidades operacionais, possibilitando melhor controle de pressão e vazão durante a distribuição de água no município. CREDOR: CLARO S/A CONTRATO/PROCESSO: 2009/004628. OBJETO: Serviço de transmissão de dados via GPRS de unidades operacionais da autarquia. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 701,17 (setecentos e um reais e dezessete centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 24/08/2010. JUSTIFICATIVA: Serviço de transmissão de dados via GPRS para o controle a distância de novas unidades operacionais do SAAE (ZMCs) que estão sendo implantadas. CREDOR: CLARO S/A CONTRATO/PROCESSO: 2006/001968. OBJETO: Serviço de transmissão de dados via GPRS de unidades operacionais da autarquia. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 305,17 (trezentos e cinco reais e dezessete centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 24/08/2010. JUSTIFICATIVA: O serviço de transmissão de dados é essencial para as unidades operacionais, possibilitando melhor controle de pressão e vazão durante a distribuição de água no município. CREDOR: MOLAUTO COMÉRCIO DE MOLAS LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2009/007684. OBJETO: Serviços de molejo em veículos pesados da autarquia incluindo fornecimento de peças novas. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 3.321,00 (três mil, trezentos e vinte e um reais). DATA DA EXIGIBILIDADE: 26/08/2010. JUSTIFICATIVA: Os materiais são indispensáveis, pois se trata de peças e acessórios de reposição utilizados em veículos, quando em manutenção mecânica, e sua falta acarretaria em paralisações de diversas viaturas, que executam serviços essenciais à municipalidade. CREDOR: ANALYSER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2010/003912. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.075,00 (um mil e setenta e cinco reais). DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/08/2010. JUSTIFICATIVA: A aquisição é necessária pois será utilizado no monitoramento da qualidade da água. CREDOR: HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A CONTRATO/PROCESSO: 2000/005618. OBJETO: Execução de obras envolvendo a captação de águas subterrâneas, visando o fornecimento de água potável à diversas localidades situadas no município de Guarulhos, dentro das condições técnicas estabelecidas pelo S.A.A.E. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 269.727,22 (duzentos e sessenta e nove mil, setecentos e vinte e sete reais e vinte e dois centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/08/2010. JUSTIFICATIVA: A falta do serviço afetará o desenvolvimento das atividades de melhoria no sistema de abastecimento de água. CREDOR: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A IMESP. CONTRATO/PROCESSO: 2009/009221. OBJETO: Publicação de atos oficiais. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 368,76 (trezentos e sessenta e oito reais e setenta e seis centavos), R$ 1.567,23 (um mil, quinhentos e sessenta e sete reais e vinte e três centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/08/2010 - 30/08/2010. JUSTIFICATIVA: A falta do pagamento faz com que a autarquia deixe de cumprir com as obrigações legais. CREDOR: ITAVEMA ITÁLIA VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2009/009080. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de peças e acessórios linha fiat. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 595,95 (quinhentos e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/08/2010. JUSTIFICATIVA: A aquisição dos materiais é indispensável, pois se trata de peças e acessórios de reposição para ser utilizado em viaturas quando em manutenção. CREDOR: SINERGIA INFORMATICA LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2009/009524. OBJETO: Aquisição de placa de rede de patch panel. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.185,00 (um mil, cento e oitenta e cinco reais). DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/08/2010. JUSTIFICATIVA: A aquisição é necessária pois será utilizado para aumentar a velocidade do trafego de informações para realização de copias de segurança de dados eletrônicos. CREDOR: SONIA MANASSE STOLZMANN ME CONTRATO/PROCESSO: 2010/005733. OBJETO: Aquisição de caneta marcadora industrial. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais). DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/08/2010. JUSTIFICATIVA: A aquisição do material é necessária pois será utilizada na organização dos materiais no setor de estoque.. CREDOR: TICKET SERVIÇOS S/A CONTRATO/PROCESSO: 2005/001883. OBJETO: Fornecimento de vale-refeição para os servidores. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 308.660,31 (trezentos e oito mil, seiscentos e sessenta reais e trinta e um centavos), R$ 2.659,00 (dois mil, seiscentos e cinquenta e nove reais). DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/08/2010 - 30/08/2010. JUSTIFICATIVA: A falta do produto ocasionará transtorno aos funcionários da autarquia. CREDOR: ERG ELETROMOTORES LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2010/003207. OBJETO: AQUISIÇÃO DE REATÂNCIA TRIFÁSICA. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 358,40 (trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 28/08/2010. JUSTIFICATIVA: A aquisição é necessária para manutenção preventiva e corretiva dos bosters Vila Any, Cizanéia e Maria Dirce. CREDOR: HEXIS CIENTÍFICA S/A. CONTRATO/PROCESSO: 2010/003912. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA Diário Oficial do Município de Guarulhos Página 66 - 27 de Agosto de 2010 MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 21.788,20 (vinte e um mil, setecentos e oitenta e oito reais e vinte centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 28/08/2010. JUSTIFICATIVA: A aquisição é necessária para o monitoramento da qualidade da água. CREDOR: METALVAX COMÉRCIO DE FERRAGENS METAIS E VÁLVULAS LTDA - ME CONTRATO/PROCESSO: 2010/005583. OBJETO: Aquisição de vedante de latão usinado e chave para instalação e extração dos vedantes sextavado. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 3.030,00 (três mil e trinta reais). DATA DA EXIGIBILIDADE: 28/08/2010. JUSTIFICATIVA: A aquisição é necessária pois será utilizado nas atividades de hidrometria em vistorias e cortes de ligações clandestinas.. CREDOR: PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A CONTRATO/PROCESSO: 2010/004921. OBJETO: Aquisição de graxa sabão complexo de litio oleo mineral para motores gasolina e diesel. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 3.300,00 (três mil, trezentos reais), R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais). DATA DA EXIGIBILIDADE: 28/08/2010 - 30/08/2010. JUSTIFICATIVA: A aquisição é necessária pois será utilizado na manutenção de viaturas. CREDOR: SAN PAUL INSPEÇÃO E SERVIÇOS EM GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2007/001279. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de portaria nas dependências do Reservatório Cizanéia. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 4.933,66 (quatro mil, novecentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 28/08/2010. JUSTIFICATIVA: Os serviços são necessários ao Departamento de Administração na Divisão de Segurança Patrimonial para atendimento e acompanhamento das unidades operacionais da autarquia. CREDOR: SCHNEIDER ELETRIC BRASIL LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2010/002777. OBJETO: Aquisição de peças para manutenção de controladores logicos programaveis - clps das unidades operacionais telecomandadas. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 45.718,12 (quarenta e cinco mil, setecentos e dezoito reais e doze centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 28/08/2010. JUSTIFICATIVA: A aquisição é necessária pois será utilizada na substituição de peças queimadas de controladores lógicos programáveis da marca ATOS nas unidades operacionais telecomandadas.. CREDOR: SMV VÁLVULAS INDUSTRIAIS LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2010/001418. OBJETO: Aquisição de valvulas borboleta com atuador. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 44.100,00 (quarenta e quatro mil, cem reais). DATA DA EXIGIBILIDADE: 28/08/2010. JUSTIFICATIVA: A aquisição do material é necessária pois será instalada na Estação Elevatória de Água Gopoúva, na rede de adução para o bairro Ponte Grande, e operada através do Centro de Controle Operacional - CCO.. CREDOR: TREBIAN COMERCIAL LTDA. - EPP. CONTRATO/PROCESSO: 2010/002736. OBJETO: Aquisição de selim elastico sela e trava para esgoto. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 3.660,00 (três mil, seiscentos e sessenta reais). DATA DA EXIGIBILIDADE: 28/08/2010. JUSTIFICATIVA: A aquisição do material é necessária pra atender o crescimento vegetativo da população de Guarulhos. CREDOR: BANDEIRANTE ENERGIA S/A. CONTRATO/PROCESSO: 2009/007617. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 6.065,40 (seis mil e sessenta e cinco reais e quarenta centavos), R$ 20,10 (vinte reais e dez centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/08/2010. JUSTIFICATIVA: A contratação do serviço é necessária para atender as unidades da autarquia e bombeamento de água para as regiões de Guarulhos. CREDOR: BANDEIRANTE ENERGIA S/A. CONTRATO/PROCESSO: 2009/006816. OBJETO: Cessão de direito de compartilhamento da rede elétrica. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.753,48 (um mil, setecentos e cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 29/08/2010. JUSTIFICATIVA: O serviço é essencial a Divisão de Informática da auatrquia para a instalação de fibra óptica para interligar a unidade Central ao Centro Operacional Cidade Martins. CREDOR: BANDEIRANTE ENERGIA S/A. CONTRATO/PROCESSO: 2009/007617. OBJETO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 6.065,40 (seis mil e sessenta e cinco reais e quarenta centavos), R$ 20,10 (vinte reais e dez centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/08/2010. JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária pois será utilizada nas unidades da autarquia para o desenvolvimento das atividades e bombeamento de agua para as regiões de Guarulhos.. CREDOR: GRUPO POLY POSITION INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP CONTRATO/PROCESSO: 2009/004038. OBJETO: Contratação de empresa para confecção e instalação de placas. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 13.532,00 (treze mil, quinhentos e trinta e dois reais). DATA DA EXIGIBILIDADE: 29/08/2010. JUSTIFICATIVA: O material é necessário ao Departamento de Obras para atender as normas de identificação, segurança e condições de trabalho. CREDOR: IAV - INSTITUTO AMBIENTE VIVO. CONTRATO/PROCESSO: 2008/001989. OBJETO: Desenvolvimento de serviços de monitoramento e uso público do núcleo Cabuçu, no âmbito do programa de educação ambiental do SAAE. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 9.158,00 (nove mil, cento e cinquenta e oito reais). DATA DA EXIGIBILIDADE: 29/08/2010. JUSTIFICATIVA: Os serviços de monitorização são necessários para a continuidade do programa de educação ambiental de uso público do parque Cabuçu. CREDOR: JOÃO VICTOR LUCHESI - EPP CONTRATO/PROCESSO: 2010/005216. OBJETO: Aquisição de material para encadernação. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 252,31 (duzentos e cinquenta e dois reais e trinta e um centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 29/08/2010. JUSTIFICATIVA: A aquisição do material é necessário para o desenvolvimento das atividades de expediente da autarquia.. CREDOR: MARTINI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2010/003713. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPORTE C/02 GANCHOS, MACACO MECÂNICO C/ RODAS, PISTOLA ESTROBOSCOPICA , CARRINHO P/ FERRAMENTAS E OUTRAS. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 15.253,00 (quinze mil, duzentos e cinquenta e três reais). DATA DA EXIGIBILIDADE: 29/08/2010. JUSTIFICATIVA: A aquisição é necessária pois será utilizado no desenvolvimento das atividades de manutenção de maquinas e equipamentos. CREDOR: TECNOPREF INDÚSTRIA LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2010/004310. OBJETO: Aquisição de laje inferior e anel superior. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 8.800,00 (oito mil, oitocentos reais). DATA DA EXIGIBILIDADE: 29/08/2010. JUSTIFICATIVA: A aquisição é necessária para a execução de obras para suprir o crescimento vegetativo da população de Guarulhos. CREDOR: ALECSANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA ME CONTRATO/PROCESSO: 2009/007701. OBJETO: Fornecimento de peças e acessórios originais das marcas Volkswagen. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 13.331,08 (treze mil, trezentos e trinta e um reais e oito centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/08/2010. JUSTIFICATIVA: Os materiais são indispensáveis, pois se trata de peças e acessórios de reposição. CREDOR: ANALITICA QUIMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2010/005579. OBJETO: Aquisição de produtos quimicos. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 6.085,00 (seis mil e oitenta e cinco reais). DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/08/2010. JUSTIFICATIVA: A aquisição é necessária pois será utilizada na preparação de padrões de analises da água produzida no municipio.. CREDOR: AUTOP COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. - EPP. CONTRATO/PROCESSO: 2009/007701. OBJETO: Fornecimento de peças e acessórios originais das marcas Ford linha leve, Kia, Fiat e GM. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 8.253,85 (oito mil, duzentos e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos), R$ 22,92 (vinte e dois reais e noventa e dois centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/08/2010. JUSTIFICATIVA: A contração é necessaria ao setor de transporte, para atender a manutenção dos veiculos da autarquia.. CREDOR: AUXTER SOLUÇÕES EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2009/007700. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de peças e acessorioas para maquinas jcb. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 3.112,40 (três mil, cento e doze reais e quarenta centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/08/2010. JUSTIFICATIVA: Os materiais são indispensáveis, pois se trata de peças e acessórios de reposição. CREDOR: CASAMAX COMERCIAL LTDA - EPP CONTRATO/PROCESSO: 2009/007447. OBJETO: Fornecimento de concreto usinado. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 4.644,00 (quatro mil, seiscentos e quarenta e quatro reais), R$ 1.548,00 (um mil, quinhentos e quarenta e oito reais). DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/08/2010. JUSTIFICATIVA: O serviço é necessario para a recomposição de calçadas pelo Setor de Manutenção. os locais serão informados a cada solicitação de entrega.. CREDOR: CIMIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MINÉRIOS LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2009/007981. OBJETO: Fornecimento parcelado de produtos quimicos para tratamento de agua. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 9.194,68 (nove mil, cento e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/08/2010. JUSTIFICATIVA: Os produtos são necessários pois serão utilizado na Estação de Tratamento do Tanque Grande. CREDOR: CURIO COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2009/007701. OBJETO: Fornecimento de peças e acessórios originais das marcas Ford linha leve, Kia, Fiat e GM. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 2.475,04 (dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e quatro centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/08/2010. JUSTIFICATIVA: Os materiais são indispensáveis, pois se trata de peças e acessórios de reposição. CREDOR: DEGANI - VADUZ INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2009/007981. OBJETO: Fornecimento parcelado de Solução Aquosa, produto quimico para tratamento de agua. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 6.240,00 (seis mil, duzentos e quarenta reais). DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/08/2010. JUSTIFICATIVA: Os produtos são necessários pois serão utilizados na Estação de Tratamento do Tanque Grande na desinfecção da água tratada.. CREDOR: DENAC COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2009/007701. OBJETO: Fornecimento de peças e acessórios originais da marca Fiat Allis. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 3.897,40 (três mil, oitocentos e noventa e sete reais e quarenta centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/08/2010. JUSTIFICATIVA: A aquisição dos materiais é necessária pois será utilizado nas viaturas quando em manutenção mecânica CREDOR: EMPRESA JORNALÍSTICA FOLHA METROPOLITANA LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2009/009220. OBJETO: Publicação de atos oficiais. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais). DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/08/2010. JUSTIFICATIVA: A falta do pagamento faz com que a autarquia deixe de cumprir com as obrigações legais. CREDOR: GR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRANSPORTES DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2009/007981. OBJETO: Aquisição de hipocloreto de sodio em granel. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.935,00 (um mil, novecentos e trinta e cinco reais). DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/08/2010. JUSTIFICATIVA: A aquisição do produto é necessária pois será utilizado na Estação de Tratamento do Tanque Grande na desinfecção da água tratada. CREDOR: GR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRANSPORTES DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2010/000198. OBJETO: Aquisição parcelada de hipoclorito de sodio com concentração de 10-12% a granel para o tratamento de agua.. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 6.562,50 (seis mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/08/2010. JUSTIFICATIVA: A aquisição é necessária pois destinase a desinfecção da água tratada pelo SAAE.. CREDOR: GUARU PÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2009/007746. OBJETO: Fornecimento parcelado de leite pasteurizado e pão francês. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 6.072,19 (seis mil e setenta e dois reais e dezenove centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/08/2010. JUSTIFICATIVA: O leite e o pão são essenciais à Autarquia para ser fornecido no café da manhã dos servidores. CREDOR: MANESCO RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES ADVOCACIA CONTRATO/PROCESSO: 2003/003867. OBJETO: Contratação de serviços jurídicos especializados. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.664,42 (um mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta e dois centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/08/2010. JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária ao Departamento de Assuntos Jurídicos para esgotar todos os recursos jurídicos possíveis aptos a proteger o SAAE frente à execução promovida pela SABESP. CREDOR: NOVA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2009/007692. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de peças e acessórios genuinos linha GM.. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.976,55 (um mil, novecentos e setenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/08/2010. JUSTIFICATIVA: Os materiais são indispensáveis, pois se trata de peças e acessórios de reposição. CREDOR: N.S.A. RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2009/007690. OBJETO: Serviços de recauchutagem e recapagem de pneus. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 2.855,00 (dois mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais). DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/08/2010. JUSTIFICATIVA: Os serviços são indispensáveis, pois se trata de recapagem de pneus utilizados em veículos da Autarquia, quando necessario e sua falta acarretaria em paralisações de diversas viaturas, que executam serviços essenciais à municipalidade. CREDOR: ORIGINAL VEÍCULOS LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2009/009523. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de peças e acessorios genuinos VW linha leve. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 5.104,04 (cinco mil, cento e quatro reais e quatro centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/08/2010. JUSTIFICATIVA: Os materiais são indispensáveis pois se trata de peças e acessórios de reposição. CREDOR: REDE BOM DIA DE COMUNICAÇÕES LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2010/002881. OBJETO: Contratação de jornal diario de grande circulação. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais). DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/08/2010. JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária pois a falta do pagamento faz com que a autarquia deixe de cumprir com as obrigações legais. CREDOR: RETPEÇAS PEÇAS E MOTORES LTDA. EPP CONTRATO/PROCESSO: 2009/007686. OBJETO: Contratação de serviços para usinagem de componentes de motores de veiculos e maquinas. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 2.220,15 (dois mil, duzentos e vinte reais e quinze centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/08/2010. JUSTIFICATIVA: Os serviços são indispensáveis, pois se trata de peças de reposição utilizados em veículos e maquinas,. CREDOR: SHARK MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2009/007697. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de peças e acessorios genuinos linha fiat. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 183,34 (cento e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/08/2010. JUSTIFICATIVA: Os materiais são indispensáveis, pois se trata de peças e acessórios de reposição. CREDOR: SOUZA RAMOS COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2009/007699. OBJETO: Fornecimento de peças e acessórios genuínos para linha Ford (pesados). VALOR DO PAGAMENTO: R$ 2.198,26 (dois mil, cento e noventa e oito reais e vinte e seis centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/08/2010. JUSTIFICATIVA: Os materiais são indispensáveis, pois se trata de peças e acessórios de reposição. CREDOR: SUD-CHEMIE DO BRASIL LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2009/007981. OBJETO: Fornecimento parcelado de produtos quimicos para tratamento da agua. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 8.319,38 (oito mil, trezentos e dezenove reais e trinta e oito centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/08/2010. JUSTIFICATIVA: Os produto são necessários pois serão utilizados na Estação de Tratamento do Tanque Grande. CREDOR: TIRADENTES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PEÇAS PARA AUTOS LTDA - ME CONTRATO/PROCESSO: 2009/007687. OBJETO: Serviços de recondicionamento completo de peças de veículos e equipamentos. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.900,00 (um mil, novecentos reais). DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/08/2010. JUSTIFICATIVA: Os serviços são indispensáveis, pois se trata de recondicionamento de peças utilizados em veículos e equipamentos, quando em manutenção, e sua falta acarretaria em paralisações de diversas viaturas e equipamentos, que executam serviços essenciais à municipalidade.. Guarulhos, 27 de agosto de 2010 MARCOS TSUTOMU TAMAI SUPERINTENDENTE ERRATA Informamos que no comunicado de pagamento publicado em 24/08/2010 não constou o(s) pagamento(s) ao (s) credor (es): CREDOR: UNIBANCO-UNIÃO DE BCS.BRAS.S/A. CONTRATO/PROCESSO: 2001/005971. OBJETO: Contratação de rede bancaria para recebimento de contas de agua. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.101,70 (um mil, cento e um reais e setenta centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/07/2010. JUSTIFICATIVA: A contratação é necessaria para que os clientes recolham os tributos e taxas referentes ao consumo e uso dos serviços da autarquia. CREDOR: BANDEIRANTE ENERGIA S/A. CONTRATO/PROCESSO: 2009/007617. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BANDEIRANTE DE ENERGIA S/A PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 12,90 (doze reais e noventa centavos), R$ 11,12 (onze reais e doze centavos), R$ 12,16 (doze reais e dezesseis centavos), R$ 23,84 (vinte e três reais e oitenta e quatro centavos), R$ 24,18 (vinte e quatro reais e dezoito centavos), R$ 498,22 (quatrocentos e noventa e oito reais e vinte e dois centavos), R$ 39,73 (trinta e nove reais e setenta e três centavos), R$ 506,31 (quinhentos e seis reais e trinta e um centavos), R$ 53,54 (cinquenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), R$ 276,00 (duzentos e setenta e seis reais), R$ 12,03 (doze reais e três centavos), R$ 10,10 (dez reais e dez centavos), R$ 12,09 (doze reais e nove centavos), R$ 25,12 (vinte e cinco reais e doze centavos), R$ 246,93 (duzentos e quarenta e seis reais e noventa e três centavos), R$ 1.426,93 (um mil, quatrocentos e vinte e seis reais e noventa e três centavos), R$ 225,96 (duzentos e vinte e cinco reais e noventa e seis centavos), R$ 11,82 (onze reais e oitenta e dois centavos), R$ 10,04 (dez reais e quatro centavos), R$ 30,78 (trinta reais e setenta e oito centavos), R$ 114,63 (cento e quatorze reais e sessenta e três centavos), R$ 12.567,68 (doze mil, quinhentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos), R$ 1.378,49 (um mil, trezentos e setenta e oito reais e quarenta e nove centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 12/07/2010 - 19/07/2010 - 22/ 07/2010 - 23/07/2010 - 26/07/2010 - 27/07/2010 - 28/07/ 2010 - 30/07/2010 - 04/08/2010 - 05/08/2010 - 06/08/2010 - 09/08/2010 - 10/08/2010 - 12/08/2010 - 13/08/2010 - 16/ 08/2010 - 18/08/2010 - 19/08/2010 - 20/08/2010 - 23/08/ 2010 - 24/08/2010 - 25/08/2010 - 26/08/2010. JUSTIFICATIVA: A contratação do serviço é necessaria pois se trata de fornecimento de energia elétrica para as unidades da autarquia.. Guarulhos, 27 de agosto de 2010 MARCOS TSUTOMU TAMAI SUPERINTENDENTE Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 67 27 de Agosto de 2010 ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/10 - Proc 5501/10 – Registro de preços para locação de compactadores de percussão, cortadoras de piso, compressores de ar, rompedores, lavadora de alta pressão industrial, roçadeira, bomba submersa e gerador com martelo elétrico e ponteiro por período de 12 meses. – DEGRAUS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS P/ CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. lote 01 e 09 pela importância estimada de R$ 316.800,00. Diretoria de Administração ABERTURA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 045/10 – Proc 6164/10 – Registro de preços para aquisição de equipamentos de proteção individual, pelo período de 12 meses. ABERTURA: 13/09/10, às 09h*. PREGÃO PRESENCIAL 046/10 – Proc 6659/10 – Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de copa e limpeza, asseio e conservação em diversos centros operacionais da autarquia, com o fornecimento de materiais e equipamentos necessários. ABERTURA: 14/09/10, às 9h*. *Aquisição edital: www.saaeguarulhos.sp.gov.br – Inf.: Av. Tiradentes, 3.198 - Bom Clima - Guarulhos/SP – Tel 11 2463-7062/7063 ou ecompras@saaeguarulhos.sp.gov.br . ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 040/10 - Proc 5370/10 – Aquisição de cavaletes de madeira, cones, cilindros canalizadores de tráfego, fitas para isolamento de área, placas e telas. – WORD CENTER COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Lote: 02 e 03 - R$ 52.900,00; - ECCOLOJA NIPPON COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA LTDA. ME. Lotes: 04 e 06 - R$ 18.800,00; - BENELON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP. Lote: 01 e 05 - R$ 17.935,00. Diretoria de Administração PROGUARU JULGAMENTO E HABILITAÇÃO A Comissão de Licitações, de acordo com o constante no Processo Administrativo nº 218/2010, torna público a habilitação da Concorrência Pública nº 003/ 2010, que trata da contratação de empresa especializada para o fornecimento de máquinas e equipamentos, bem como a prestação de serviços de consultoria técnica, treinamento de equipe operacional e manutenção preventiva das máquinas e equipamentos; compreendendo a reestruturação da unidade de reciclagem de resíduos da construção civil, instalada no Centro Administrativo Cabuçu. Ficam INABILITADAS as empresas: NORTEC COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA. e REMAK COM. DE MAQUINAS LTDA. por apresentarem o solicitado nos itens 7.1.16 (subitens e alínea) e 7.1.17 incompatíveis, conforme relatório (fls. 344 a 347 do p.a), e ainda a empresa NORTEC COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA. apresentou o item 7.1.12 (Balanço patrimonial) sem termo de abertura e encerramento e a empresa REMAK COM. DE MAQUINAS LTDA. apresentou o item 7.1.10.(certidão de falência e concordata) sem autenticação. A comissão, fazendo uso do parágrafo 3º, constante no artigo 48 da lei nº 8.666/93, abre o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação, escoimada das falhas que as inabilitaram. Assim, fica designado o dia 10/09/2009 às 10h00 para a nova abertura. JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO A Comissão de Licitações, de acordo com o constante no Processo Administrativo nº 302/2010, torna público a classificação da Tomada de Preços nº 002/2010, que trata da contratação de empresa para executar serviços de pavimentação asfáltica, guias, sarjetas e sarjetões na Rua Raul Vieira, Rua Doze, Rua Geraldo Augusto da Silva, Rua Sete, Rua Aparecida Ramos Funchida, Rua Wilson Gomes de Azevedo, Rua Oscar Barbosa, Rua Oswaldo Getúlio Paulucci, Rua Lusmar Aparecido Rosa e Viela Três, Bairro Parque Continental GL 01 – Cabuçu. Fica DESCLASSIFICADA a empresa Construtora Estrutural Ltda. por apresentar sobre preços unitários. Ficam CLASSIFICADAS as demais licitantes participantes como segue: 1º lugar: Firpavi Construtora e Pavimentadora S/A., 2º Lugar: T & T Constr. E Com. De Prods. p/ Obras Ltda., 3º Lugar: Potenza Eng. E Construção Ltda., 4º Lugar: Cerq. Torres Constr. Terrapl. E Pav. Ltda., 5º Lugar: Atrio Constr. E Incorporadora Ltda., 6º Lugar: Soemeg Terrapl.Pav. E Construções Ltda., 7º Lugar: Solovia Engenharia e Construções Ltda., 8º Lugar: Preserva Engenharia Ltda., 9º Lugar: Engiver Constr. e Pav. Ltda. O prazo para recurso é de 05 (cinco) dias. O processo encontra-se disponível para vistas no Departamento de Compras, sito a Rua Pedro de Toledo, 360 - Taboão – Guarulhos – S/P. HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Processo Administrativo nº 349/2010, torna público a homologação do Convite nº 010/2010, que trata da contratação de empresa visando execução de obras de drenagem de águas pluviais na Viela Tibre e Rua Servidão Particular de Passagem – Jd. São João, e adjudicação do objeto a favor da empresa Construtora Cunha e Leite Ltda. Processo Administrativo nº 235/2010, torna público a homologação do Tomada de Preço nº001/2010, que trata da contratação de empresa visando execução de obras de Pavimentação asfáltica, guias, sarjetas, sarjetões, drenagem de águas pluviais, escadas hidráulicas e escadaria para pedestres nas Ruas Andromeda, Asteriode, Sideral e Viela da Rua Andrômeda – Lot. Parque Primavera – Bairro Invernada, e adjudicação do objeto a favor da empresa Construtora Cunha e Leite Ltda. Processo Administrativo nº 283/2010, torna público a homologação do Concorrência Pública nº004/2010, que trata da contratação de empresa visando execução de obras de Pavimentação asfáltica,guias,sarjetas,sarjetões,drenagem de águas pluviais na Rua Utinga, Rua Turvolandia, Rua São José do Rio Pardo, Rua Desterro, Rua Ouro Fino, Rua Báltico, Rua Olimpio de Noronha, Rua Conceição da Pedra, Rua Remanso, Viela Cáspio, Viela Urga, Rua Piauí, Rua Rio Pomba e Rua Santa Rita, loteamento Vila Nova Bonsucesso, e adjudicação do objeto a favor da empresa T & T Constr. E Com. De Prod.p/Obras Ltda. ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO A Comissão de Licitações da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A, de acordo com o constante no Processo Administrativo nº 010/2010, torna público a ANULAÇÃO do Pregão Presencial nº 001/20106, que trata da aquisição de tintas. O prazo para contraditório e ampla defesa é de 05 (cinco) dias úteis. O processo encontra-se disponível para vistas no Departamento de compras, sito Rua Pedro de Toledo – 360, Taboão – Guarulhos – S/P LILIAN GONÇALES DA COSTA OLIVEIRA Pres. Comissão de Licitações TERMO DE RATIFICO O Departamento de Compras e Licitações da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – Proguaru – torna público: RATIFICO do Senhor Diretor Presidente para contratação por dispensa de licitação, fundamentada no caput do artigo 24, IV, da lei 8.666/93, de fornecimento de cestas básicas. Empresa: Distribuidora Nova Europa Comércio e Representação e Transportes Ltda. Prazo: 03(três) meses. Processo Administrativo nº 402/2010. Data do Ratifico: 23/08/2010. EXTRATO DE CONTRATO Processo nº: 303/2010 torna público o Contrato nº 063/2010. Convite nº 009/2010. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de drenagem de águas pluviais na Rua Mazagão e Rua Sargento Aeronáutica Milton D. Bezerra, localizadas no Bairro Cidade Jardim Cumbica – Cumbica. Contratada: Átrio Construtora e Incorporadora Ltda. Prazo: 04(quatro)meses. - assinado: 23/08/2010. Processo nº: 313/2010 torna público o Contrato nº 065/2010. Tomada de Preços nº 003/2010. Objeto: contratação de empresa especializada para executar serviços de pavimentação asfáltica, guias, sarjetas e drenagem de águas pluviais – Cidade Soberana. Contratada: Firpavi Construtora e Pavimentadora S/A. Prazo: 08(oito) meses. assinado: 26/08/2010. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Carta Contrato nº 040/2010. Processo nº 402/2010. Dispensa de licitação, fundamentada no artigo 24, IV, da lei 8.666/93. Contratada: Distribuidora Nova Europa Comércio e Representação e Transporte Ltda. Objeto: fornecimento cestas básicas. Valor: R$ 905.160,00. Prazo contratual: 03 (três) meses. Data: 26/08/2010. Carta Contrato nº 039/2010 – Contratada: Guarani Materiais para Construção Ltda -Objeto: aquisição de canaleta. Requisição nº 01671/2010. Valor: R$ 12.350,00. Prazo contratual: 12 (doze) meses. Data: 25/08/2010. EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA Processo nº: 305/2010 torna pública a Ordem De Compra nº 1384/2010. Pregão eletrônico nº 033/ 2010. Objeto: Aquisição de impressoras. Contratada: Panam Comércio de Produtos Permanentes e de Cons. Ltda. Epp. Prazo: 10 dias. Valor: R$ 5.100,00 assinado: 23/08/10. Processo nº: 305/2010 torna pública a Ordem De Compra nº 1385/2010. Pregão eletrônico nº 033/ 2010. Objeto: Aquisição de Notebook e Microcomputadores. Contratada: Santos & Mayer Comércio de Equipamentos de Inf. Ltda Me. Prazo: 10 dias. Valor: R$ 40.011,00 - assinado: 19/08/10. TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº494/2009 - Termo Aditivo nº 001 ao contrato nº 163/2009 – Contratada: Mult Point Comércio de Materiais para Construção Ltda. Me. Objeto: aquisição de materiais elétricos. Finalidade deste termo: Fica aditado em mais 375 peças, a quantidade inicialmente prevista para o item 1, no importe de 25% no valor de R$ 3.375,00 (três mil trezentos e setenta e cinco reais) e em mais 200 peças, a quantidade inicialmente prevista para o item 2, no importe de 25% no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais)elevando assim o valor contratado para R$ 25.875,00 (vinte e cinco mil oitocentos e setenta e cinco reais) com fundamento no art. 65, § 1º da Lei 8.666/93.. - assinado em: 24/08/2010. Processo Administrativo nº387/2009 - Termo Aditivo nº 001 ao contrato nº 136/2009 – Contratada: Comercial Carpam Ltda. Objeto: aquisição de areia média lavada. Finalidade deste termo: Fica reequilibrado o contrato, aumentando o preço unitário para R$ 57,87 (cinqüenta e sete reais e oitenta e sete centavos) o m³, a partir de 01 de julho de 2010, visando recompor o equilíbrio econômico financeiro, com fundamento no art. 65, inciso II, letra “d” da Lei 8.666/93. - assinado em: 25/08/2010. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL Em atendimento ao disposto no artigo 19 do Decreto Municipal nº 23.454/2005 e ao Artigo 15, § 2º, da lei 8.666/ 93, procedemos a publicação trimestral das Atas Registradas pela PROGUARU: Processo nº: 127/2010 torna pública a Ata de Registro de Preços nº 002/2010. Pregão Presencial nº 012/2010. Objeto: fornecimento de emulsão de ruptura rápida – RR2C. Prazo: 12 meses. - assinado: 24/05/2010. Processo nº: 129/2010 torna pública a Ata de Registro de Preços nº 003/2010. Pregão Presencial nº 013/2010. Objeto: fornecimento de cimento Portland CPII. Prazo: 12 meses. - assinado: 24/05/2010. Compromissário Fornecedor: Guarani Materiais para Construção Ltda.. Processo nº: 126/2010 torna pública a Ata de Registro de Preços nº 004/2010. Pregão Presencial nº 015/2010. Objeto: fornecimento de rachão, brita graduada, pedrisco, pedras 1, 2 e 3. Prazo: 12 meses. Assinado em: 20/ 05/2010. Compromissário Fornecedor: Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda. Processo nº: 126/2010 torna pública a Ata de Registro de Preços nº 005/2010. Pregão Presencial nº 015/2010. Objeto: fornecimento brita graduada. Prazo: 12 meses. Assinado em: 25/05/2010. Compromissário Fornecedor: Paupedra Pedreiras, Pavimentações e Construções Ltda. Guarulhos, 26 de agosto de 2010. KÁTIA STEFANI OLIVEIRA Gerente de Recursos Materiais Página 68 - 27 de Agosto de 2010 Diário Oficial do Município de Guarulhos
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