Outubro/2014 - Receita Federal do Brasil
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Outubro/2014 - Receita Federal do Brasil
Outubro/2014 MINISTRO DA FAZENDA Guido Mantega SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Carlos Alberto Freitas Barreto CENTRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS E ADUANEIROS Claudemir Rodrigues Malaquias COORDENADOR DE PREVISÃO E ANÁLISE Raimundo Eloi de Carvalho Análise da Arrecadação das Receitas Federais – Outubro de 2014 Equipe Técnica Marcelo de Mello Gomide Loures Fábio Ávila de Castro Itamar Alves Barbosa Júnior Cristina Marcia Dias Hoffmann Marco Antonio Monteiro Machado Rosemary Rolando Deolindo Paula Cravo Borges Edijalmo Antonio da Cruz Luciana dos Anjos Reis Ana Paula Lucena dos Santos Silveira Rogério Augusto de Oliveira Lima É autorizada a reprodução total ou parcial do conteúdo desta publicação desde que citada a fonte. Esplanada dos Ministérios, BL. P Edifício Sede do Ministério da Fazenda, 6º andar, sala 602 Brasília – DF CEP - 70.048-900 Brasil Tel.: (061) 3412.2633 / 3412-2634 http://www.receita.fazenda.gov.br/Arrecadacao/ResultadoArrec/2014/default.htm SUMÁRIO 1 I. Considerações Gerais ............................................................................................................................................................. 3 II. Desempenho acumulado no ano em relação ao mesmo período do ano anterior ............................................... 13 III. Desempenho do mês em relação ao mesmo mês do ano anterior ........................................................................... IV. Desempenho do mês em relação ao mês anterior ................................................................................................ 19 20 V. Informações Adicionais......................................................................................................................................................... ANEXOS 30 . Tabela I (Arrecadação – Setembro e Outubro/14 e Outubro/13 – A preços correntes) ........................................... 31 . Tabela I-A (Arrecadação – Setembro e Outubro/14 e Outubro/13 – IPCA) ................................................................ 32 . Tabela II (Arrecadação – Janeiro a Outubro – 2014/2013 – A preços correntes) ....................................................... 33 . Tabela II-A (Arrecadação – Janeiro a Outubro – 2014/2013 – IPCA) ............................................................................ 34 . Tabela III (Arrecadação – Janeiro/09 a Outubro/14 – A preços correntes) ................................................................ 35 . Tabela III-A (Arrecadação – Janeiro/09 a Outubro/14 – IPCA) ...................................................................................... 36 . Gráfico I-A (Arrecadação – Janeiro/10 a Outubro/14 – IPCA) ....................................................................................... 37 . Gráfico II-A (Arrecadação I. Renda, IPI e Contribuições – Janeiro/10 a Outubro/14 – IPCA) ................................ ANÁLISE DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS OUTUBRO DE 2014 I. CONSIDERAÇÕES GERAIS A arrecadação das receitas federais (administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e de outras receitas recolhidas por Darf ou GPS, porém administradas por outros órgãos), atingiu o valor de R$ 106.215 milhões no mês de outubro de 2014 e de R$ 968.725 milhões no período de janeiro a outubro de 2014. O quadro a seguir apresenta os valores mensais e acumulados da arrecadação do período de janeiro a outubro de 2014 e 2013 e as variações nominais e reais. ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS PERÍODO: JANEIRO A OUTUBRO - 2014/2013 UNIDADE: R$ MILHÕES OUTUBRO RECEITAS ARRECADAÇÃO (PREÇOS CORRENTES) 2014 [A] 2013 [B] JANEIRO A OUTUBRO VARIAÇÃO [A]/[B]% NOMINAL REAL (IPCA) ARRECADAÇÃO (PREÇOS CORRENTES) 2014 [C] 2013 [D] VARIAÇÃO [C]/[D]% NOMINAL REAL (IPCA) ADMINISTRADAS PELA RFB 99.851 94.744 5,39 (1,12) 931.414 873.432 6,64 0,34 ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS 6.364 6.254 1,76 (4,53) 37.311 34.013 9,70 3,25 106.215 100.999 5,16 (1,33) 968.725 907.445 6,75 0,45 TOTAL 1 A análise detalhada do comportamento da arrecadação está contida nos itens II e III a seguir. 2 II. RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO ACUMULADA DE JANEIRO A OUTUBRO DE 2014 EM RELAÇÃO AO MESMO PERÍODO DE 2013 (Tabelas II, II-A e II-B). O desempenho da arrecadação das receitas administradas pela RFB no período de janeiro a outubro de 2014, em relação a igual período de 2013, ocorreu, conforme demonstrado no quadro a seguir, encerrando o período com uma variação real acumulada, com atualização pelo IPCA, de +0,34%. DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB PERÍODO: JANEIRO A OUTUBRO - 2014/2013 UNIDADE: R$ MILHÕES MÊS JAN ARRECADAÇÃO (PREÇOS CORRENTES) JAN-OUT/14 [A] JAN-OUT/13 [B] VARIAÇÃO (%) NOMINAL [A]/[B] REAL (IPCA) [A]/[B] MÊS ACUM. 117.137 109.934 6,55 0,91 0,91 FEV 81.070 74.271 9,15 3,29 1,87 MAR 84.658 77.792 8,83 2,52 2,06 ABR 99.777 93.078 7,20 0,86 1,75 MAI 85.927 86.290 (0,42) (6,39) 0,17 JUN 89.215 83.922 6,31 (0,20) 0,11 JUL 92.759 89.116 4,09 (2,27) (0,23) AGO 92.322 82.017 12,56 5,68 0,46 SET 88.700 82.266 7,82 1,01 0,52 OUT 99.851 94.744 5,39 (1,12) 0,34 TOTAL 931.414 873.432 6,64 - 0,34 3 II.1 Análise global Esse resultado decorreu, principalmente, em razão da conjugação dos seguintes fatores: • adesão aos parcelamentos de débitos, instituídos pela Lei 12.996/14. O valor total pago de agosto a outubro/14, foi de R$ 10.433 milhões distribuído conforme tabela a seguir: ARRECADAÇÃO DA LEI Nº 12.996/14 PERÍODO: AGOSTO A OUTUBRO DE 2014 (A PREÇOS CORRENTES) UNIDADE: R$ MILHÕES DISCRIMINAÇÃO VALOR % PAGAMENTO À VISTA 4.888 46,86 PARCELAS (ENTRADA: 5%, 10%, 15% e 20%) 5.545 53,14 . PREVIDENCIÁRIA 1.464 14,03 . DEMAIS 4.080 39,11 10.433 100,00 TOTAL • redução na arrecadação do IRPJ/CSLL ; • arrecadação extraordinária, em maio de 2013, no valor de cerca de R$ 4, 0 bilhões referente à Cofins/Pis (R$ 1, 0 bilhão) e ao IRPJ/CSLL (R$ 3,0 bilhões), em decorrência de depósito judicial e venda de participação societária, respectivamente; • desonerações tributárias, em especial, folha de pagamento, cesta básica e ICMS na base de cálculo do Pis/Cofins – Importação; • desempenho dos principais indicadores macroeconômicos que influenciam a arrecadação de tributos, conforme quadro a seguir. INDICADORES MACROECONÔMICOS VARIAÇÃO % EM RELAÇÃO AO ANO ANTERIOR FATO GERADOR DA ARRECADAÇÃO INDICADOR SETEMBRO/14 DEZ/13-SET/14 SETEMBRO/13 DEZ/12-SET/13 . PRODUÇÃO INDUSTRIAL (PIM/IBGE) -2,10% -2,90% . VENDAS DE BENS E SERVIÇOS (PMC/IBGE) -0,90% -1,20% . MASSA SALARIAL 6,46% 9,43% -10,36% -2,26% . VALOR EM DÓLAR DAS IMPORTAÇÕES 4 Os quadros e o gráfico, a seguir, destacam os principais tributos e setores que, individualmente, mais contribuíram para o resultado global. ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB PERÍODO: JANEIRO A OUTUBRO - 2014/2013 (A PREÇOS DE OUTUBRO/2014 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES RECEITAS RECEITA PREVIDENCIÁRIA JAN-OUT/14 [A] JAN-OUT/13 [B] DIFERENÇAS [A]-[B] [A]/[B]% PART. % NA VARIAÇÃO TOTAL 287.698 282.954 4.744 1,68 146,54 71.517 68.748 2.769 4,03 85,52 IRRF-RENDIMENTOS DE CAPITAL 29.630 26.986 2.644 9,80 81,66 IPI (Exceto Vinculado) 29.387 28.151 1.236 4,39 38,16 IRRF-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 14.999 14.529 470 3,24 14,53 IRPF 24.933 24.570 363 1,48 11,21 IRRF-RENDIMENTOS DO TRABALHO IRRF-OUTROS RENDIMENTOS 8.519 8.332 186 2,24 5,76 IOF 24.660 25.944 (1.284) (4,95) (39,64) I. IMPORTAÇÃO / IPI-VINCULADO 44.053 46.662 (2.609) (5,59) (80,58) IRPJ /CSLL 166.314 171.753 (5.439) (3,17) (168,00) COFINS / PIS-PASEP 206.999 213.598 (6.599) (3,09) (203,83) 40.487 33.730 6.757 20,03 208,69 949.194 945.956 3.238 0,34 100,00 DEMAIS RECEITAS ADMINISTRADAS RECEITA ADMINISTRADA PELA RFB 5 ARRECADAÇÃO DA RECEITA ADMINISTRADA PELA RFB POR DIVISÃO ECONÔMICA (EXCETO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS) PERÍODO: JANEIRO A OUTUBRO - 2014/2013 (A PREÇOS DE OUTUBRO/2014 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES ARRECADAÇÃO DIVISÃO ECONÔMICA (CNAE) JAN-OUT/14 [A] DIFERENÇAS JAN-OUT/13 [B] [A]-[B] [A]/[B]% PART. % NA VARIAÇÃO TOTAL . ENTIDADES FINANCEIRAS 98.763 103.736 (4.973) (4,79) 330,03 . FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 27.395 32.149 (4.755) (14,79) 315,55 5.789 9.358 (3.569) (38,13) 236,85 . TELECOMUNICAÇÕES 10.790 12.595 (1.805) (14,33) 119,81 . FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS 13.923 15.248 (1.324) (8,69) 87,89 . FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 10.278 11.546 (1.268) (10,98) 84,16 . METALURGIA 8.707 9.344 (637) (6,82) 42,29 . FABRIC. DE MÁQUINAS, APAR. E MATERIAIS ELÉTRICOS 6.312 6.913 (600) (8,69) 39,85 . COMÉRCIO E REPAR. DE VEÍC. AUTOMOT. E MOTOCICL. 11.851 12.445 (594) (4,77) 39,39 . COMBUSTÍVEIS 24.130 24.615 (485) (1,97) 32,19 SUBTOTAL [A] 217.940 237.950 (20.010) (8,41) 1.328,01 DEMAIS [B] 443.556 425.052 18.503 4,35 (1.228,01) TOTAL [C]=[A]+[B] 661.495 663.002 (1.507) (0,23) 100,00 . EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS II.2 Análise por tributo A seguir, estão discriminados os fatores que concorreram para o desempenho dos diversos tributos. As informações que aparecem logo após a denominação do tributo, entre parêntesis, representam o valor da arrecadação, no período de janeiro a outubro de 2014, e a variação pelo IPCA, em relação ao mesmo período do ano anterior. • I. Importação (R$ 31.226 milhões/-5,77%) e IPI-Vinculado (R$ 12.827 milhões/-5,16%): resultado decorrente, principalmente, da conjugação dos seguintes fatores: elevação de 8,32% na taxa média de câmbio; redução de 2,26% no valor em dólar das importações, de 4,52% na alíquota média efetiva do I. Importação e de 0,80% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado; • IPI-Fumo (R$ 4.721 milhões/+3,14%): esse resultado decorreu, principalmente, da conjugação dos seguintes fatores: a) aumento do volume de saída de cigarros dos estabelecimentos produtores em relação ao mesmo período do ano anterior; b) reajuste na tabela de incidência do imposto a partir de janeiro/2014; 6 • IPI-Automóveis (R$ 3.778 milhões/+16,46%): resultado decorrente da recomposição gradual da alíquota do IPI, incidente na aquisição de automóveis e da redução de 9,31% no volume de vendas ao mercado interno (dezembro a setembro-2014/dezembro a setembro-2013 Carta da Anfavea); • IPI-Outros (R$ 17.955 milhões/+4,65%): resultado influenciado, basicamente, pela conjugação dos seguintes fatores: a) recomposição da alíquota do IPI incidente sobre o setor de móveis e linha branca; b) decréscimo de 2,90% na produção industrial de dezembro de 2013 a setembro de 2014 em relação a dezembro de 2012 a setembro de 2013 (Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física/ IBGE). A seguir, quadro demonstrativo da arrecadação desse tributo, destacando os principais setores; ARRECADAÇÃO DO IPI-OUTROS POR DIVISÃO ECONÔMICA PERÍODO: JANEIRO A OUTUBRO - 2014/2013 (A PREÇOS DE OUTUBRO/2014 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES ARRECADAÇÃO DIVISÃO ECONÔMICA (CNAE) JAN-OUT/14 [A] . FABRIC. DE MÁQUINAS, APAR. E MATERIAIS ELÉTRICOS DIFERENÇAS JAN-OUT/13 [B] [A]-[B] [A]/[B]% PART. % NA VARIAÇÃO TOTAL 1.121 887 234 26,38 29,33 . FABRICAÇÃO DE MÓVEIS 209 68 140 205,16 17,59 . SERV. DE ESCRIT., APOIO ADMINIST. E OUTROS SERV. 357 244 113 46,33 14,15 SUBTOTAL [A] 1.686 1.199 487 40,63 61,07 DEMAIS [B] 16.268 15.958 311 1,95 38,93 TOTAL [C]=[A]+[B] 17.955 17.157 798 4,65 100,00 • IRPF (R$ 24.933 milhões/+1,48%): resultado decorrente do crescimento na arrecadação de Lançamentos de Ofício/ Receita de Dívida Ativa (+28,16%), em razão, principalmente, do Parcelamento da Lei 12.996/2014, conjugado com o acréscimo de 10,70% na arrecadação do item ganhos líquidos em operações em bolsa. 7 ARRECADAÇÃO DO IRPF PERÍODO: JANEIRO A OUTUBRO - 2014/2013 (A PREÇOS DE OUTUBRO/2014 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES ARRECADAÇÃO DISCRIMINAÇÃO JAN-OUT/14 [A] QUOTAS-DECLARAÇÃO DIFERENÇAS JAN-OUT/13 [B] [A]-[B] [A]/[B]% 12.616 12.616 0 0,00 GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES EM BOLSA LANÇ. OFÍCIO / RECEITA DÍVIDA ATIVA 5.053 4.872 181 3,71 854 772 83 10,70 968 755 213 28,16 OUTROS 5.442 5.555 (113) (2,04) 24.933 24.570 363 1,48 TOTAL • IRPJ (R$ 108.319 milhões/-3,83%) e CSLL (R$ 57.994 milhões/+1,90%): resultado decorrente, principalmente, da conjugação dos seguintes fatores: a) arrecadação extraordinária de aproximadamente R$ 3 bilhões, em maio de 2013, por parte de empresas do setor financeiro; b) diferença, a maior, de cerca de R$ 5,0 bilhões de pagamentos efetuados por meio de compensações tributárias, afetando, especialmente, o item relativo a “Estimativa Mensal”; c) Lançamento de Ofício/Depósitos Judiciais/Acréscimos Legais, em razão, especialmente, do Parcelamento da Lei 12.996/2014. Os quadros, a seguir, apresentam o desempenho da arrecadação dos principais itens do IRPJ e da CSLL, bem assim, dos setores que mais contribuíram para o resultado; ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL PERÍODO: JANEIRO A OUTUBRO - 2014/2013 (A PREÇOS DE OUTUBRO/2014 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES ARRECADAÇÃO DISCRIMINAÇÃO JAN-OUT/14 [A] ESTIMATIVA MENSAL DIFERENÇAS JAN-OUT/13 [B] [A]-[B] [A]/[B]% 71.721 83.622 (11.900) (14,23) FINANCEIRA 22.020 29.867 (7.848) (26,27) DEMAIS 49.701 53.754 (4.053) (7,54) DECLARAÇÃO DE AJUSTE 8.568 6.403 2.165 33,82 FINANCEIRA 4.524 2.510 2.014 80,22 DEMAIS 4.044 3.892 151 3,89 44.807 42.880 1.927 4,49 LUCRO PRESUMIDO LANÇ. OFÍCIO/DEP. JUD./ADM. E ACRÉSC. LEGAIS OUTROS TOTAL 8 8.662 6.488 2.173 33,50 32.556 32.360 195 0,60 166.314 171.753 (5.439) (3,17) ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL POR DIVISÃO ECONÔMICA PERÍODO: JANEIRO A OUTUBRO - 2014/2013 (A PREÇOS DE OUTUBRO/2014 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES ARRECADAÇÃO DIVISÃO ECONÔMICA (CNAE) JAN-OUT/14 [A] . ENTIDADES FINANCEIRAS DIFERENÇAS JAN-OUT/13 [B] [A]-[B] [A]/[B]% PART. % NA VARIAÇÃO TOTAL 24.077 30.928 (6.851) (22,15) 125,95 . EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS 1.718 5.891 (4.172) (70,83) 76,71 . FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 1.483 2.602 (1.119) (42,99) 20,57 . FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS 2.369 2.977 (608) (20,42) 11,18 . CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA COMÉRCIO E REPAR. DE VEÍC. AUTOMOT. E . MOTOCICL. . CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS 1.453 1.739 (285) (16,42) 5,25 2.319 2.485 (166) (6,69) 3,06 4.809 4.968 (160) (3,21) 2,94 . FABRICAÇÃO DE BEBIDAS 1.104 1.263 (159) (12,57) 2,92 . FABRIC. DE MÁQUINAS, APAR. E MATERIAIS ELÉTRICOS 569 727 (157) (21,67) 2,89 . FABRIC. OUTROS EQUIP. TRANSP., EXC. VEÍC. AUTOM. 294 387 (93) (23,95) 1,70 SUBTOTAL [A] 40.197 53.967 (13.770) (25,52) 253,16 DEMAIS [B] 126.117 117.786 8.331 7,07 (153,16) TOTAL [C]=[A]+[B] 166.314 171.753 (5.439) (3,17) 100,00 • IRRF-Rendimentos do Trabalho (R$ 71.517 milhões/+4,03%): resultado decorrente da variação nominal de 9,43% (IPCA +3,02%) da massa salarial habitual, nos meses de dezembro/13 a setembro/14, em relação a igual período do ano anterior. • IRRF-Rendimentos de Capital (R$ 29.630 milhões/+9,80%): o resultado reflete, principalmente, os seguintes acréscimos nominais: 41,78% na arrecadação do imposto de renda incidente sobre fundos de renda fixa e 18,31% na arrecadação do item “Outros”, decorrente da reclassificação de alguns códigos de receita relativos à tributação dos rendimentos de fundos de previdência privada do IRRF-Rendimentos do Trabalho para o IRRFRendimentos do Capital; • IRRF-Rendimentos de Residentes no Exterior (R$ 14.999 milhões/+3,24%): maiores acréscimos nominais observados nos itens royalties e assistência técnica (+20,58%) e juros sobre capital próprio (+23,12%); • IOF (R$ 24.660 milhões/-4,95%): resultado explicado pelo efeito da conjugação dos seguintes itens: a) acréscimo de 61,34% na arrecadação do IOF relativa à aquisição de 9 títulos ou valores mobiliários; b) desoneração nas operações relativas à entrada de moedas, conforme Decreto 8.023/13; c) aumento de 0,38% para 6,38% na alíquota do IOF – câmbio para saques no exterior com cartão de crédito ou de débito, para aquisição de moeda estrangeira em cheques de viagens e para carregamento de cartão internacional pré-pago, destinados a atender gastos pessoais em viagens internacionais; ARRECADAÇÃO DO IOF PERÍODO: JANEIRO A OUTUBRO - 2014/2013 (A PREÇOS DE OUTUBRO/2014 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES ARRECADAÇÃO DISCRIMINAÇÃO JAN-OUT/14 [A] DIFERENÇAS JAN-OUT/13 [B] [A]-[B] [A]/[B]% OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA JURÍDICA 8.449 9.009 (560) (6,22) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA FÍSICA 7.897 8.119 (222) (2,73) OPERAÇÕES DE CÂMBIO - SAÍDA DE MOEDA 2.617 2.388 229 9,60 661 1.679 (1.018) (60,65) 19.624 21.195 (1.571) (7,41) 934 579 355 61,34 4.102 4.170 (68) (1,62) SUBTOTAL [B] 5.036 4.749 288 6,06 TOTAL 24.660 25.944 (1.284) (4,95) OPER. DE CÂMBIO - ENTRADA DE MOEDA SUBTOTAL [A] TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS DEMAIS • COFINS (R$ 163.480 milhões/-3,18%) e PIS/PASEP (R$ 43.519 milhões/-2,73): resultado explicado, principalmente, pelos seguintes fatores: a) decréscimo real de 1,2% do volume de vendas de dezembro de 2013 a setembro de 2014 em relação a dezembro de 2012 a setembro de 2013 (PMCIBGE); b) compensações tributárias; c) alteração da base de cálculo do PIS/Cofins – Importação, em conformidade com a Lei 12.865/12; d) recolhimento extraordinário, referente a depósito judicial em maio de 2013, no valor de aproximadamente R$ 1,0 bilhão. O quadro a seguir apresenta a arrecadação dos principais itens e dos principais setores econômicos; 10 ARRECADAÇÃO DA COFINS/PIS-PASEP PERÍODO: JANEIRO A OUTUBRO - 2014/2013 (A PREÇOS DE OUTUBRO/2014 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES ARRECADAÇÃO DISCRIMINAÇÃO JAN-OUT/14 [A] IMPORTAÇÃO DEP. JUD./ADM. / ACRÉSC. LEGAIS OUTROS TOTAL DIFERENÇAS JAN-OUT/13 [B] [A]-[B] [A]/[B]% 33.866 43.538 (9.673) (22,22) 6.734 9.009 (2.275) (25,25) 166.400 161.051 5.348 3,32 206.999 213.598 (6.599) (3,09) ARRECADAÇÃO DA COFINS/PIS-PASEP POR DIVISÃO ECONÔMICA PERÍODO: JANEIRO A OUTUBRO - 2014/2013 (A PREÇOS DE OUTUBRO/2014 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES ARRECADAÇÃO DIVISÃO ECONÔMICA (CNAE) JAN-OUT/14 [A] DIFERENÇAS JAN-OUT/13 [B] [A]-[B] [A]/[B]% PART. % NA VARIAÇÃO TOTAL . FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 10.912 13.158 (2.245) (17,06) 34,02 . COMBUSTÍVEIS 13.568 14.571 (1.004) (6,89) 15,21 . COMÉRCIO VAREJISTA 10.495 11.349 (853) (7,52) 12,93 . FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 3.533 4.260 (727) (17,06) 11,01 . TRANSPORTE TERRESTRE 4.574 5.024 (450) (8,96) 6,82 . FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS 4.599 5.046 (447) (8,86) 6,77 . TELECOMUNICAÇÕES 4.572 5.012 (439) (8,76) 6,65 . CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS 4.016 4.444 (429) (9,65) 6,50 . FABRICAÇÃO DE BEBIDAS 1.613 1.978 (365) (18,44) 5,53 . FABRIC. DE PROD. DE BORRACHA E DE MAT. PLÁSTICO 2.675 2.995 (319) (10,67) 4,84 SUBTOTAL [A] 60.557 67.835 (7.278) (10,73) 110,28 DEMAIS [B] 146.441 145.763 678 0,47 (10,28) TOTAL [C]=[A]+[B] 206.999 213.598 (6.599) (3,09) 100,00 • Outras receitas administradas pela RFB (R$ 18.066 milhões/+52,26%): resultado influenciado pelos recolhimentos relativos aos Parcelamentos da Lei 12.996/14, Lei 12.865/13 e pela reabertura desses, por meio da Lei 12.973/14. Ressalta-se, adicionalmente, o crescimento de +16,04% da arrecadação de loterias e a arrecadação extraordinária de, aproximadamente, R$ 1 bilhão em junho de 2013; • Receita Previdenciária (R$ 287.698 milhões/+1,68%): a Receita Própria apresentou crescimento real, pelo IPCA, de +1,29% e as Demais cresceram +5,00%; 11 ARRECADAÇÃO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA PERÍODO: JANEIRO A OUTUBRO - 2014/2013 (A PREÇOS DE OUTUBRO/2014 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES RECEITA PREVIDENCIÁRIA PRÓPRIA DEMAIS TOTAL ARRECADAÇÃO JAN-OUT/14 [A] DIFERENÇAS JAN-OUT/13 [B] [A]-[B] [A]/[B]% 256.536 253.275 3.262 1,29 31.162 29.679 1.483 5,00 287.698 282.954 4.744 1,68 O resultado decorreu, principalmente, em razão das desonerações sobre a folha de pagamentos, em especial, daquelas instituídas pelas Leis 12.715/12, 12.794/13 e 12.844/13. A massa salarial habitual, do período de dezembro de 2013 a setembro de 2014, apurada pela PME/IBGE nas seis principais regiões metropolitanas brasileiras, apresentou crescimento nominal de +9,43% em relação a igual período do ano anterior (IPCA +3,02%). O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED/MTE) apresentou até o mês de setembro de 2014 um saldo positivo de 904.913 empregos. A contribuição dos principais setores para esse resultado foi a seguinte: serviços (+566,11 mil postos), agricultura (+110,52 mil postos) e construção civil (+99,56 mil postos). Nos últimos doze meses, foram gerados 596.363 postos de trabalho. 12 III. RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO DE OUTUBRO DE 2014 EM RELAÇÃO A OUTUBRO DE 2013 (Tabelas I, I-A, e II-B). III.1 Análise global A arrecadação das Receitas Administradas pela RFB apresentou, no mês de outubro de 2014, variação real (IPCA) de -1,12% em relação ao mesmo mês do ano anterior. O principal fator que contribuiu para esse resultado foi a redução de R$ 3,16 bilhões na arrecadação do IRPJ e da CSLL em razão de pagamentos atípicos efetuados em outubro/13. III.2 Análise por tributo A seguir, estão discriminados os fatores que concorreram para o desempenho da arrecadação dos diversos tributos. A informação inserida logo após a denominação do tributo, entre parêntesis, representa o valor da arrecadação no mês de outubro de 2014 e a variação real (IPCA) em relação ao mesmo mês do ano anterior. • I. Importação (R$ 3.374 milhões/-12,80%) e IPI-Vinculado (R$ 1.479 milhões/-12,11%): resultado decorrente, principalmente, da conjugação dos seguintes fatores: elevação de 11,87% na taxa média de câmbio, redução de 10,36% no valor em dólar (volume) das importações, de 7,64% na alíquota média efetiva do I. Importação e de 7,05% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado; • IPI-Bebidas (R$ 248 milhões/+28,91%): resultado decorrente da compensação de R$ 110,4 milhões no mês de outubro/13; • IPI-Automóveis (R$ 519 milhões/+59,93%): resultado decorrente da recomposição parcial da alíquota do IPI incidente sobre a aquisição de automóveis, conforme Decretos 7.971/13 e 8.168/13; • IPI-Outros (R$ 1.984 milhões/+8,34%): resultado influenciado pela conjugação dos seguintes fatores: a) recomposição parcial da alíquota do IPI incidente sobre o setor de móveis e linha branca; b) redução de 2,10% na produção industrial de setembro de 2014 em relação a setembro de 2013 (Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física/ IBGE. A seguir, quadro demonstrativo da arrecadação desse tributo, destacando os principais setores; 13 ARRECADAÇÃO DO IPI-OUTROS POR DIVISÃO ECONÔMICA PERÍODO: OUTUBRO - 2014/2013 (A PREÇOS DE OUTUBRO/2014 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES ARRECADAÇÃO DIVISÃO ECONÔMICA (CNAE) OUT/14 [A] DIFERENÇAS OUT/13 [B] [A]-[B] [A]/[B]% PART. % NA VARIAÇÃO TOTAL . FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS 227 182 45 24,77 29,49 . FABRIC. DE VEÍC. AUTOMOTORES (exceto automóveis) 154 118 36 30,40 23,52 . COMÉRCIO ATACADISTA 297 271 26 9,65 17,13 678 571 107 18,76 70,14 DEMAIS [B] 1.306 1.260 46 3,62 29,86 TOTAL [C]=[A]+[B] 1.984 1.831 153 8,34 100,00 SUBTOTAL [A] • IRPF (R$ 2.037 milhões/-0,90%): o resultado é explicado, principalmente, pelo acréscimo de 22,97% na arrecadação de Ganhos de capital na alienação de bens duráveis, conjugado com o decréscimo de 11,18% no item Quotas de Declaração e 21,34% em Ganhos Líquidos em operação em bolsa; • IRPJ (R$ 12.654 milhões/-13,35%) e CSLL (R$ 6.669 milhões/ 15,40%): esse resultado foi decorrente, principalmente, do decréscimo de 34,70% da arrecadação da estimativa mensal conjugado com o decréscimo de 52,41% do item lançamento de ofício e depósitos judiciais. Os quadros, a seguir, apresentam o desempenho da arrecadação dos principais itens do IRPJ e da CSLL, bem assim, dos setores que mais contribuíram para o resultado; ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL PERÍODO: OUTUBRO - 2014/2013 (A PREÇOS DE OUTUBRO/2014 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES ARRECADAÇÃO DISCRIMINAÇÃO OUT/14 [A] ESTIMATIVA MENSAL DIFERENÇAS OUT/13 [B] [A]-[B] [A]/[B]% 5.469 8.375 (2.906) (34,70) FINANCEIRA 1.085 1.852 (767) (41,39) DEMAIS 4.383 6.523 (2.139) (32,80) 9.019 8.644 375 4,34 LUCRO PRESUMIDO LANÇ. OFÍCIO/DEP. JUD./ADM. E ACRÉSC. LEGAIS OUTROS TOTAL 14 404 848 (445) (52,41) 4.431 4.620 (189) (4,09) 19.323 22.487 (3.164) (14,07) ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL POR DIVISÃO ECONÔMICA PERÍODO: OUTUBRO - 2014/2013 (A PREÇOS DE OUTUBRO/2014 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES ARRECADAÇÃO DIVISÃO ECONÔMICA (CNAE) OUT/14 [A] . EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS . ENTIDADES FINANCEIRAS . FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS . CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DIFERENÇAS OUT/13 [B] [A]-[B] [A]/[B]% PART. % NA VARIAÇÃO TOTAL 91 1.784 (1.693) (94,92) 53,52 1.235 1.808 (573) (31,71) 18,12 334 508 (174) (34,23) 5,50 115 278 (163) (58,73) 5,16 1.812 1.965 (152) (7,75) 4,81 74 191 (117) (61,16) 3,69 . TRANSPORTE TERRESTRE 457 569 (112) (19,70) 3,54 . SEGUROS E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 494 605 (112) (18,45) 3,53 . COMÉRCIO ATACADISTA . ATIVIDADES DE RÁDIO E DE TELEVISÃO . FABRICAÇÃO DE BEBIDAS 66 167 (100) (60,18) 3,17 105 190 (85) (44,89) 2,70 SUBTOTAL [A] 4.782 8.065 (3.282) (40,70) 103,74 DEMAIS [B] 14.541 14.422 118 0,82 (3,74) TOTAL [C]=[A]+[B] 19.323 22.487 (3.164) (14,07) 100,00 . FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO • IRRF-Rendimentos do Trabalho (R$ 6.569 milhões/-0,90%): resultado decorrente da variação nominal da massa salarial habitual de +6,46% (IPCA -0,27%) do mês de setembro de 2014 em relação ao mesmo mês de 2013. • IRRF-Rendimentos de Capital (R$ 3.013 milhões/+19,31%): o resultado reflete, principalmente, os acréscimos nominais de 34,82% na arrecadação do imposto de renda incidente sobre fundos de renda fixa e de 92,67% na arrecadação do item juros sobre capital próprio; • IOF (R$ 2.506 milhões/+7,95%): resultado explicado pelos seguintes itens: a) desoneração nas operações relativas à entrada de moedas, conforme Decreto 8.023/13; b)acréscimo significativo na arrecadação do IOF relativa a aquisição de títulos ou valores mobiliários; c) aumento de 0,38% para 6,38% na alíquota do IOF – câmbio para saques no exterior com cartão de crédito ou de débito, para aquisição de moeda estrangeira em cheques de viagens e para carregamento de cartão internacional pré-pago, destinados a atender gastos pessoais em viagens internacionais. 15 ARRECADAÇÃO DO IOF PERÍODO: OUTUBRO - 2014/2013 (A PREÇOS DE OUTUBRO/2014 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES ARRECADAÇÃO DISCRIMINAÇÃO OUT/14 [A] DIFERENÇAS OUT/13 [B] [A]-[B] [A]/[B]% OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA JURÍDICA 829 864 (35) (4,00) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA FÍSICA 828 712 115 16,21 OPERAÇÕES DE CÂMBIO - SAÍDA DE MOEDA 249 226 23 10,35 79 55 24 44,10 1.985 1.857 128 6,91 TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS 108 76 32 42,52 DEMAIS 412 388 24 6,17 521 465 56 12,12 2.506 2.321 185 7,95 OPER. DE CÂMBIO - ENTRADA DE MOEDA SUBTOTAL [A] SUBTOTAL [B] TOTAL • COFINS (R$ 17.116 milhões/+1,87%) e PIS/PASEP (R$ 4.481 milhões/+1,66%): esse resultado decorreu, fundamentalmente, da combinação dos seguintes fatores: a) decréscimo real de 0,9% do volume de vendas de setembro de 2014 em relação a setembro de 2013 (PMCIBGE); b) alteração da base de cálculo do PIS/Cofins – Importação, em conformidade com a Lei 12.865/12. O quadro a seguir apresenta a arrecadação dos principais itens e dos principais setores econômicos; ARRECADAÇÃO DA COFINS/PIS-PASEP PERÍODO: OUTUBRO - 2014/2013 (A PREÇOS DE OUTUBRO/2014 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES ARRECADAÇÃO DISCRIMINAÇÃO IMPORTAÇÃO OUT/14 [A] OUT/13 [B] 3.611 DEP. JUD./ADM. / ACRÉSC. LEGAIS OUTROS TOTAL DIFERENÇAS [A]-[B] 4.190 [A]/[B]% (579) (13,83) 576 882 (307) (34,75) 17.411 16.138 1.273 7,89 21.598 21.210 387 1,83 16 ARRECADAÇÃO DA COFINS/PIS-PASEP POR DIVISÃO ECONÔMICA PERÍODO: OUTUBRO - 2014/2013 (A PREÇOS DE OUTUBRO/2014 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES ARRECADAÇÃO DIVISÃO ECONÔMICA (CNAE) OUT/14 [A] . COMBUSTÍVEIS OUT/13 [B] 1.807 . ELETRICIDADE DIFERENÇAS [A]-[B] [A]/[B]% PART. % NA VARIAÇÃO TOTAL 1.326 480 36,21 123,98 946 859 87 10,09 22,39 1.845 1.759 86 4,89 22,21 . FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS 525 474 52 10,92 13,35 . OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA 302 276 26 9,44 6,71 . SEGUROS E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 292 267 26 9,68 6,66 . COMÉRCIO ATACADISTA . ATIVIDADES AUXILIARES DO SETOR FINANCEIRO 162 140 22 15,59 5,63 . ENTIDADES FINANCEIRAS ATIVID. DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE . INFORMAÇÃO . ATIVID. DOS SERV. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1.272 1.252 21 1,64 5,29 73 58 16 26,93 4,01 130 116 15 12,60 3,76 SUBTOTAL [A] 7.354 6.526 829 12,70 214,01 DEMAIS [B] 14.243 14.685 (442) (3,01) (114,01) TOTAL [C]=[A]+[B] 21.598 21.210 387 1,83 100,00 • Outras receitas administradas pela RFB (R$ 2.955 milhões/+109,30%): o resultado do mês é explicado principalmente pelo parcelamento da Lei 12.996/14 e pelo crescimento de +28,51% da arrecadação de loterias; • Receita previdenciária (R$ 29.150 milhões/-0,08%): a Receita Própria apresentou variação real de -0,46% e as Demais cresceram +3,53%. ARRECADAÇÃO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA PERÍODO: OUTUBRO - 2014/2013 (A PREÇOS DE OUTUBRO/2014 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES RECEITA PREVIDENCIÁRIA PRÓPRIA DEMAIS TOTAL ARRECADAÇÃO OUT/14 [A] DIFERENÇAS OUT/13 [B] [A]-[B] [A]/[B]% 26.236 26.357 (121) (0,46) 2.915 2.815 99 3,53 29.150 29.172 (22) (0,08) O resultado decorreu, principalmente, em razão das desonerações sobre a folha de pagamentos, em especial, daquelas instituídas pelas Leis 12.715/12, 12.794/13 e 12.844/13. 17 A massa salarial habitual de setembro de 2014 em relação a setembro de 2013, apurada pela PME/IBGE nas seis principais regiões metropolitanas brasileiras, apresentou crescimento nominal de +6,46% em relação a igual período do ano anterior (IPCA -0,27%). O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED/MTE) apresentou, para o mês de setembro de 2014, um saldo positivo de 123.785 empregos. A contribuição dos principais setores para esse resultado foi a seguinte: serviços (+62,38 mil postos) e comércio (+36,41 mil postos). A agropecuária obteve um resultado negativo de 8,88 mil postos. 18 IV. RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO DE OUTUBRO DE 2014 EM RELAÇÃO A SETEMBRO DE 2014 (Tabelas I e I-A). A arrecadação das Receitas Administradas pela RFB apresentou, no mês de outubro de 2014, variação real (IPCA) de +12,10% em relação ao mês anterior. Esse resultado decorreu da conjugação dos seguintes fatores: • pagamento da 1ª cota ou cota única do IRPJ e CSSL, referente à apuração trimestral encerrada mês de setembro/14; • pagamento, em setembro de 2014, da 1ª cota cota única do ITR referente ao ano calendário 2013. 19 da no ou de V. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: a) Parcelamentos a.1) Refis O quadro a seguir mostra a evolução da arrecadação do REFIS, referente aos impostos e contribuições administrados pela RFB no ano de 2013 e nos meses de janeiro a outubro de 2014. ARRECADAÇÃO DO REFIS PERÍODO: 2013 E JANEIRO A OUTUBRO DE 2014 (A PREÇOS CORRENTES) UNIDADE: R$ MILHÕES MÊS ARRECADAÇÃO JAN-DEZ 2013 334 JAN 21 FEV 22 MAR 22 ABR 51 MAI 20 JUN 21 JUL 15 AGO 28 SET 21 OUT 20 JAN-OUT 2014 241 a.2) Paes e Paex Os quadros, a seguir, mostram a arrecadação relativa ao parcelamento especial (Paes), em conformidade com o art. 1º da Lei 10.684/03, e ao Paex, em conformidade com a Medida Provisória 303/06. 20 ARRECADAÇÃO DO PAES PERÍODO: 2013 E JANEIRO A OUTUBRO DE 2014 (A PREÇOS CORRENTES) PESSOAS FÍSICAS PESSOAS JURÍDICAS MÊS TOTAL VALOR (R$ MILHÕES) Nº CONTRIB. COM DÉBITOS EM PARCELAMENTO VALOR (R$ MILHÕES) Nº CONTRIB. COM DÉBITOS EM PARCELAMENTO VALOR (R$ MILHÕES) Nº CONTRIB. COM DÉBITOS EM PARCELAMENTO 20 - 603 - 623 - 1 1.632 31 6.881 32 8.513 JAN-DEZ 2013 JAN FEV 1 1.600 29 6.748 31 8.348 MAR 1 1.559 29 6.589 31 8.148 ABR 1 1.542 28 5.568 29 7.110 MAI 1 1.520 29 5.505 30 7.025 JUN 1 1.492 29 5.354 31 6.846 JUL 1 1.456 30 5.214 32 6.670 AGO 1 1.385 30 4.910 31 6.295 SET 1 1.359 31 4.836 32 6.195 OUT JAN-OUT 2014 1 1.328 28 4.761 29 6.089 14 - 294 - 307 - ARRECADAÇÃO MP Nº 303/06 (PAEX) PERÍODO: 2013 E JANEIRO A OUTUBRO DE 2014 (A PREÇOS CORRENTES) UNIDADE: R$ MILHÕES RECEITAS 2013 I. IMPORTAÇÃO 2014 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT TOTAL 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 IPI 10 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 7 I. RENDA 44 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 147 11 11 10 10 11 10 10 9 12 9 104 50 4 4 2 4 4 3 3 3 4 3 34 CSLL 21 1 1 2 1 2 1 1 1 2 1 15 SIMPLES (*) 33 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 23 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 308 23 22 20 22 23 22 21 20 24 19 216 IOF COFINS PIS/PASEP OUTRAS RECEITA ADMINISTRADA PELA RFB (*) Art. 8º MP 303/06. 21 a.3) Parcelamento - Lei 11.941/09 (códigos específicos) No mês de julho de 2012, os valores acumulados dos pagamentos do parcelamento instituído pela Lei 11.941/09, do período de agosto de 2009 a junho de 2012 (estoque), foram reclassificados, com base no perfil conhecido da dívida dos contribuintes para os tributos federais, conforme tabela abaixo. Cabe destacar que os valores processados e classificados por tributo já vinham sendo alocados na arrecadação federal como outras receitas administradas desde a implantação do referido parcelamento. PARCELAMENTO LEI Nº 11.941/09 RECLASSIFICAÇÃO DO ESTOQUE – AGOSTO DE 2009 A 20 DE JUNHO DE 2012. UNIDADE: R$ MILHÕES MONTANTE RECEITAS % RECLASSIFICADO I. IMPORTAÇÃO 198 0,61 IPI 2.092 6,43 IRPJ/CSLL 8.876 27,30 242 0,74 15.798 48,59 1.819 5,59 SUBTOTAL [A] 29.025 89,28 DEMAIS RECEITAS [B] 3.485 10,72 TOTAL [A]+[B] 32.510 100,00 IOF COFINS/PIS-PASEP OUTRAS O quadro a seguir mostra a arrecadação relativa ao parcelamento, em conformidade com a Lei 11.941/09. 22 ARRECADAÇÃO DA LEI Nº 11.941/09 PERÍODO: 2009 A 2012 E JANEIRO A OUTUBRO DE 2014 (A PREÇOS CORRENTES) UNIDADE: R$ MILHÕES MÊS PREVIDENCIÁRIA DEMAIS TOTAL JAN-DEZ 2009 730 4.008 4.739 JAN-DEZ 2010 2.091 5.598 7.690 JAN-DEZ 2011 3.907 17.112 21.019 JAN-DEZ 2012 3.960 12.600 16.560 JAN-DEZ 2013 3.493 10.439 13.932 JAN 238 701 939 FEV MAR 244 233 678 658 923 891 ABR MAI 239 231 727 659 966 890 JUN JUL 278 211 1.122 616 1.400 826 AGO SET 200 204 582 607 782 811 OUT 297 839 1.136 2.374 7.190 9.565 JAN-OUT 2014 a.4) Parcelamento - Lei 12.865/13 O quadro a seguir mostra a arrecadação relativa ao parcelamento instituído pela Lei 12.865/13. ARRECADAÇÃO DA LEI Nº 12.865/13 PERÍODO: 2013 E JANEIRO A OUTUBRO DE 2014 (A PREÇOS CORRENTES) UNIDADE: R$ MILHÕES DEMAIS MÊS PREVIDENCIÁRIA REABERTURA LEI 11.941/09 OUTRAS MODALIDADES TOTAL GERAL TOTAL OUT-DEZ 2013 175 1.247 20.363 21.610 21.786 JAN FEV 45 42 246 163 99 100 345 263 390 305 MAR ABR 40 40 169 164 101 102 270 265 310 306 MAI JUN 40 44 167 166 103 103 270 270 309 313 JUL AGO 60 56 231 191 604 106 835 297 895 352 SET OUT 55 46 202 515 106 149 308 663 363 709 JAN-OUT 2014 466 2.213 1.574 3.787 4.253 23 b) Simples-Nacional O quadro a seguir mostra a arrecadação relativa ao Simples-Nacional, instituído pela Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006. ARRECADAÇÃO DO SIMPLES PERÍODO: JANEIRO A OUTUBRO - 2014/2013 (A PREÇOS CORRENTES) UNIDADE: R$ MILHÕES SIMPLES MÊS RFB 2014 ICMS/ISS 2013 2014 TOTAL 2013 2014 2013 JAN 4.295 3.629 1.351 1.159 5.646 4.788 FEV 3.516 2.913 1.081 907 4.596 3.820 MAR 3.536 2.891 1.094 899 4.630 3.790 ABR 3.512 3.216 1.084 1.004 4.596 4.221 MAI 3.870 3.369 1.193 1.057 5.062 4.425 JUN 3.873 3.417 1.202 1.074 5.075 4.491 JUL AGO 3.719 3.941 3.373 3.514 1.145 1.211 1.055 1.094 4.864 5.152 4.429 4.608 SET 4.061 3.622 1.246 1.130 5.307 4.752 OUT 4.136 3.664 1.272 1.145 5.408 4.809 JAN-OUT 38.459 33.608 11.878 10.525 50.337 44.133 c) Decomposição da arrecadação do IRPJ ARRECADAÇÃO DO IRPJ PERÍODO: 2013 E JANEIRO A OUTUBRO DE 2014 (A PREÇOS CORRENTES) UNIDADE: R$ MILHÕES MÊS LUCRO REAL VALOR JAN-DEZ 2013 JAN LUCRO PRESUMIDO % VALOR % OUTROS VALOR 76.106 60,33 27.735 21,99 22.308 TOTAL % VALOR % 17,68 126.149 100,00 15.053 67,54 5.781 25,94 1.455 6,53 22.289 100,00 FEV 4.520 66,89 1.121 16,59 1.116 16,51 6.758 100,00 MAR 6.580 74,63 1.026 11,63 1.211 13,74 8.817 100,00 ABR 7.014 52,10 5.209 38,70 1.239 9,20 13.462 100,00 MAI 5.046 69,42 1.056 14,52 1.168 16,06 7.269 100,00 JUN 5.011 68,95 953 13,12 1.304 17,94 7.268 100,00 JUL 5.327 44,29 5.421 45,08 1.279 10,63 12.026 100,00 AGO 4.468 50,98 1.115 12,72 3.181 36,29 8.764 100,00 SET 4.543 67,31 986 14,60 1.221 18,09 6.750 100,00 OUT JAN-OUT 2014 5.507 43,52 5.889 46,54 1.258 9,94 12.654 100,00 63.070 59,47 28.557 26,93 14.430 13,61 106.057 100,00 24 d) Arrecadação dos rendimentos de capital ARRECADAÇÃO DE IRRF-RENDIMENTOS DE CAPITAL PERÍODO: JANEIRO A OUTUBRO - 2014/2013 (A PREÇOS CORRENTES) UNIDADE: R$ MILHÕES FUNDOS DE RENDA FIXA MÊS 2014 2013 OPERAÇÕES DE SWAP 2014 2013 APLICAÇÃO DE RENDA FIXA (PF e PJ) JUROS REMUN. CAP. PRÓPRIO 2014 2013 2014 OUTRAS 2013 2014 TOTAL 2013 2014 2013 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT 226 328 286 422 466 3.718 245 354 454 422 216 212 214 275 330 2.577 159 242 343 313 57 101 51 80 46 48 61 49 47 79 48 35 34 70 55 95 105 139 89 72 1.294 71 67 771 52 88 123 159 256 788 1.270 34 77 434 327 99 178 112 224 409 1.100 1.139 1.084 1.090 1.223 1.126 1.044 1.167 1.243 1.086 1.138 1.151 1.038 1.072 1.230 989 1.028 939 1.045 939 701 685 695 639 625 620 646 688 645 639 322 430 505 607 606 607 614 628 609 636 3.378 2.324 2.183 3.002 2.412 5.599 2.119 2.417 2.647 3.013 2.994 1.862 1.868 2.458 2.549 4.368 2.085 2.060 2.311 2.369 JAN-OUT 6.921 4.882 620 743 3.669 3.165 11.303 10.572 6.582 5.563 29.094 24.925 VAR. % 2014/2013 41,78 -16,62 15,92 6,92 18,31 16,73 e) Arrecadação previdenciária - repasses A tabela a seguir apresenta a receita previdenciária, proveniente de repasses, para o período de janeiro a outubro dos anos de 2013 e 2014. ARRECADAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REPASSES PERÍODO: JANEIRO A OUTUBRO - 2014/2013 (A PREÇOS CORRENTES) UNIDADE: R$ MILHÕES ARRECADAÇÃO REPASSES JAN-OUT/14 [A] SIMPLES /PAES/PAEX Parcelamentos / Lei 11.941/09 / Lei 12.996/14 Fundo de Incentivo ao Ensino Superior - FIES Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Outros TOTAL REPASSES 25 DIFERENÇAS JAN-OUT/13 [B] [A]/[B]% (IPCA) [A]-[B] 24.636 21.634 3.002 7,16 4.064 3.006 1.058 26,71 - 99 (99) (100,00) 95 101 (7) (12,26) 6 3 2 59,93 28.801 24.844 3.957 9,03 f) Receitas administradas por outros órgãos ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS PERÍODO: JANEIRO A OUTUBRO - 2014/2013 (A PREÇOS DE OUTUBRO/2014 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES ARRECADAÇÃO DISCRIMINAÇÃO JAN-OUT/14 [A] ROYALTIES DEPÓSITOS JUDICIAIS NÃO TRIBUTÁRIOS OUTROS TOTAL 26 DIFERENÇAS JAN-OUT/13 [B] [A]-[B] [A]/[B]% 33.104 31.345 1.760 5,61 435 1.061 (627) (59,06) 4.491 4.429 63 1,42 38.030 36.835 1.195 3,25 g) Desonerações Tributárias DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS PERÍODO: OUTUBRO - 2014/2013 (A Preços Correntes) UNIDADE: R$ Milhões OUTUBRO DISCRIMINAÇÃO Folha de Salários Planos de Saúde Entidades Beneficentes - Cebas ICMS Base de Cálculo PIS/COFINS-Importação Cide-Combustível Vale-Cultura Lucro Presumido Cesta Básica Simples e MEI IOF-Crédito PF Nafta e Álcool Tributação PLR INOVAR-Auto Depreciação Acelerada BK Transporte Coletivo IRPF-Transportadores PRONON e PRONAS REPNBL-Redes IPI-Total Outros TOTAL 2014 2013 [A] [B] 1.642 160 141 303 1.060 140 81 778 580 332 296 157 138 127 119 112 112 85 859 1.229 984 0 0 177 957 47 0 721 526 300 271 142 125 115 107 101 102 81 946 1.273 657 160 141 126 103 93 81 56 54 32 25 16 13 12 12 11 10 4 -87 -44 8.451 6.974 1.477 Obs: Tabela refere-se ao impacto em 2014 e 2013 das desonerações instituídas desde 2010. 27 [A] - [B] DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS PERÍODO: JANEIRO A OUTUBRO - 2014/2013 (A Preços Correntes) UNIDADE: R$ Milhões JAN A OUT DISCRIMINAÇÃO Folha de Salários ICMS Base de Cálculo PIS/COFINS-Importação Cesta Básica Planos de Saúde Nafta e Álcool Entidades Beneficentes - Cebas Vale-Cultura Cide-Combustível Lucro Presumido Transporte Coletivo Simples e MEI REPNBL-Redes IOF-Crédito PF Tributação PLR INOVAR-Auto Depreciação Acelerada BK IRPF-Transportadores PRONON e PRONAS IPI-Total Outros TOTAL 2014 2013 [A] [B] 15.880 3.034 7.776 1.599 2.960 1.410 1.397 10.598 813 1.186 5.799 848 3.318 1.574 1.385 1.268 1.117 1.124 9.078 12.298 9.060 177 5.321 0 1.392 0 348 9.567 0 533 5.263 404 2.996 1.419 1.250 1.145 1.009 1.020 9.931 12.045 6.820 2.856 2.454 1.599 1.568 1.410 1.049 1.030 813 653 537 444 323 155 135 123 109 104 -853 252 84.462 62.880 21.583 Obs: Tabela refere-se ao impacto em 2014 e 2013 das desonerações instituídas desde 2010. Brasília, 21 de novembro de 2014. Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros Coordenação de Previsão e Análise 28 [A] - [B] ANEXOS 29 TABELA I ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS PERÍODO: SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 E OUTUBRO DE 2013 (A PREÇOS CORRENTES) UNIDADE: R$ MILHÕES 2014 RECEITAS OUTUBRO VARIAÇÃO (%) 2013 SETEMBRO OUTUBRO IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 3.374 3.212 3.630 I.P.I-TOTAL OUT/14 SET/14 5,05 4.661 4.245 4.232 I.P.I-FUMO 432 442 450 (2,26) (4,16) I.P.I-BEBIDAS 248 244 180 1,40 37,40 70,47 I.P.I-AUTOMÓVEIS 9,80 OUT/14 OUT/13 (7,05) 10,15 519 377 304 37,51 I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 1.479 1.329 1.579 11,29 (6,32) I.P.I-OUTROS 1.984 1.853 1.718 7,08 15,48 26.655 20.156 26.697 32,24 (0,16) 2.037 2.047 1.927 (0,48) 5,71 12.654 6.750 13.702 87,48 (7,65) 735 1.307 1.190 (43,78) (38,23) (4,74) IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL I.RENDA-PESSOA FÍSICA I.RENDA-PESSOA JURÍDICA ENTIDADES FINANCEIRAS DEMAIS EMPRESAS 11.919 5.442 12.512 119,01 11.964 11.360 11.068 5,32 8,10 I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 6.569 6.577 5.929 (0,11) 10,79 I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 3.013 2.647 2.369 13,84 27,16 I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 1.577 1.338 1.795 17,92 (12,10) 805 799 975 0,72 (17,45) 2.506 2.510 2.178 (0,17) 15,07 109 595 91 (81,72) 19,01 17.116 16.339 15.764 1.011 1.376 881 16.105 14.963 14.883 4.481 4.256 4.136 159 198 145 4.323 4.058 3.990 6.669 3.935 7.396 367 815 574 DEMAIS EMPRESAS 6.302 3.120 6.822 CIDE-COMBUSTÍVEIS 1 1 1 (3,54) (23,41) 52 52 48 1,37 8,79 PSS - CONTRIB. DO PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR 2.121 2.057 1.879 3,15 12,87 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 2.955 2.270 1.325 30,18 123,09 70.700 59.627 67.375 18,57 4,94 29.150 29.073 27.369 0,26 6,51 PRÓPRIA 26.236 26.117 24.728 0,46 6,10 DEMAIS 2.915 2.957 2.641 (1,42) 10,35 ADMINISTRADAS PELA RFB [C]=[A]+[B] 99.851 88.700 94.744 12,57 5,39 ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS [D] 6.364 2.023 6.254 214,66 1,76 106.215 90.722 100.999 17,08 5,16 I.RENDA-RETIDO NA FONTE I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS ITR - I. TERRITORIAL RURAL COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL ENTIDADES FINANCEIRAS DEMAIS EMPRESAS CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP ENTIDADES FINANCEIRAS DEMAIS EMPRESAS CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO ENTIDADES FINANCEIRAS CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF SUBTOTAL [A] RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] TOTAL GERAL [E]=[C]+[D] 4,76 8,58 (26,52) 14,73 7,63 8,22 5,29 8,36 (19,80) 9,26 6,51 8,32 69,47 (9,83) (54,95) (36,02) 101,97 (7,62) TABELA I-A ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS PERÍODO: SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 E OUTUBRO DE 2013 (A PREÇOS DE OUTUBRO/2014 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES 2014 RECEITAS OUTUBRO VARIAÇÃO (%) 2013 SETEMBRO OUTUBRO IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 3.374 3.225 3.869 I.P.I-TOTAL OUT/14 SET/14 4,61 OUT/14 OUT/13 (12,80) 4.661 4.263 4.510 9,34 3,34 I.P.I-FUMO 432 443 480 (2,67) (10,08) I.P.I-BEBIDAS 248 245 192 0,98 28,91 519 379 324 36,93 59,93 I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO I.P.I-AUTOMÓVEIS 1.479 1.335 1.683 10,82 (12,11) I.P.I-OUTROS 1.984 1.861 1.831 6,64 8,34 26.655 20.241 28.455 31,69 (6,33) 2.037 2.055 2.054 (0,90) (0,82) 12.654 6.778 14.604 86,69 (13,35) 735 1.313 1.268 (44,02) (42,04) (10,63) IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL I.RENDA-PESSOA FÍSICA I.RENDA-PESSOA JURÍDICA ENTIDADES FINANCEIRAS DEMAIS EMPRESAS 11.919 5.465 13.336 118,09 11.964 11.408 11.797 4,88 1,42 I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 6.569 6.604 6.320 (0,53) 3,94 I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 3.013 2.658 2.525 13,37 19,31 I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 1.577 1.343 1.913 17,43 (17,54) 805 802 1.039 0,30 (22,55) 2.506 2.521 2.321 (0,59) 7,95 109 597 97 (81,80) 11,65 17.116 16.408 16.802 1.011 1.382 939 16.105 15.026 15.863 4.481 4.274 4.408 159 199 155 4.323 4.075 4.253 6.669 3.952 7.883 367 818 612 DEMAIS EMPRESAS 6.302 3.133 7.271 CIDE-COMBUSTÍVEIS 1 1 1 (3,95) (28,14) 52 52 51 0,94 2,07 PSS - CONTRIB. DO PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR 2.121 2.065 2.003 2,72 5,90 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 2.955 2.279 1.412 29,64 109,30 70.700 59.877 71.813 18,08 (1,55) 29.150 29.195 29.172 (0,15) (0,08) PRÓPRIA 26.236 26.226 26.357 0,04 (0,46) DEMAIS 2.915 2.969 2.815 (1,83) 3,53 ADMINISTRADAS PELA RFB [C]=[A]+[B] 99.851 89.072 100.986 12,10 (1,12) ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS [D] 6.364 2.031 6.666 213,34 (4,53) 106.215 91.103 107.652 16,59 (1,33) I.RENDA-RETIDO NA FONTE I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS ITR - I. TERRITORIAL RURAL COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL ENTIDADES FINANCEIRAS DEMAIS EMPRESAS CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP ENTIDADES FINANCEIRAS DEMAIS EMPRESAS CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO ENTIDADES FINANCEIRAS CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF SUBTOTAL [A] RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] TOTAL GERAL [E]=[C]+[D] 4,32 1,87 (26,83) 7,64 7,18 1,53 4,85 1,66 (20,13) 2,51 6,07 1,63 68,77 (15,40) (55,14) (39,98) 101,13 (13,33) TABELA II ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS PERÍODO: JANEIRO A OUTUBRO - 2014/2013 (A PREÇOS CORRENTES) UNIDADE: R$ MILHÕES RECEITAS 2014 [A] 2013 [B] VAR. (%) [A]/[B] PARTICIPAÇÃO (%) IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 30.645 30.628 0,06 2014 3,16 2013 3,38 I.P.I-TOTAL 41.439 38.499 7,64 4,28 4,24 I.P.I-FUMO 4.620 4.223 9,41 0,48 0,47 I.P.I-BEBIDAS 2.875 2.925 (1,71) 0,30 0,32 I.P.I-AUTOMÓVEIS 3.713 2.998 23,86 0,38 0,33 I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 12.594 12.503 0,73 1,30 1,38 I.P.I-OUTROS 17.636 15.851 11,26 1,82 1,75 252.854 236.014 7,14 26,10 26,01 24.514 22.716 7,91 2,53 2,50 106.057 103.818 2,16 10,95 11,44 2,14 IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL I.RENDA-PESSOA FÍSICA I.RENDA-PESSOA JURÍDICA ENTIDADES FINANCEIRAS 16.697 19.415 (14,00) 1,72 DEMAIS EMPRESAS 89.360 84.403 5,87 9,22 9,30 122.283 109.480 11,69 12,62 12,06 I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 70.119 63.435 10,54 7,24 6,99 I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 29.094 24.925 16,73 3,00 2,75 I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 14.707 13.422 9,57 1,52 1,48 8.363 7.698 8,64 0,86 0,85 24.219 23.959 1,08 2,50 2,64 826 698 18,43 0,09 0,08 160.476 155.957 2,90 16,57 17,19 I.RENDA-RETIDO NA FONTE I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS ITR - I. TERRITORIAL RURAL COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL ENTIDADES FINANCEIRAS 11.407 8.621 32,31 1,18 0,95 149.069 147.336 1,18 15,39 16,24 42.710 41.318 3,37 4,41 4,55 1.758 1.462 20,25 0,18 0,16 40.952 39.856 2,75 4,23 4,39 56.801 54.507 4,21 5,86 6,01 9.231 10.381 (11,08) 0,95 1,14 DEMAIS EMPRESAS 47.569 44.125 7,80 4,91 4,86 CIDE-COMBUSTÍVEIS 8 9 (18,81) 0,00 0,00 415 464 (10,65) 0,04 0,05 PSS - CONTRIB. DO PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR 20.769 19.038 9,09 2,14 2,10 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 17.795 10.969 62,23 1,84 1,21 648.956 612.059 6,03 66,99 67,45 DEMAIS EMPRESAS CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP ENTIDADES FINANCEIRAS DEMAIS EMPRESAS CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO ENTIDADES FINANCEIRAS CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF SUBTOTAL [A] RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] 282.458 261.372 8,07 29,16 28,80 PRÓPRIA 251.901 233.984 7,66 26,00 25,78 DEMAIS 30.557 27.389 11,57 3,15 3,02 ADMINISTRADAS PELA RFB [C]=[A]+[B] 931.414 873.432 6,64 96,15 96,25 ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS [D] 37.311 34.013 9,70 3,85 3,75 TOTAL GERAL [E]=[C]+[D] 968.725 907.445 6,75 100,00 100,00 TABELA II-A ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS PERÍODO: JANEIRO A OUTUBRO - 2014/2013 (A PREÇOS DE OUTUBRO/2014 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES RECEITAS 2014 [A] 2013 [B] VAR. (%) [A]/[B] IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 31.226 33.137 (5,77) I.P.I-TOTAL PARTICIPAÇÃO (%) 2014 3,16 2013 3,37 4,24 42.214 41.676 1,29 4,28 I.P.I-FUMO 4.721 4.577 3,14 0,48 0,47 I.P.I-BEBIDAS 2.933 3.173 (7,56) 0,30 0,32 I.P.I-AUTOMÓVEIS 3.778 3.244 16,46 0,38 0,33 I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 12.827 13.525 (5,16) 1,30 1,38 I.P.I-OUTROS 17.955 17.157 4,65 1,82 1,75 257.916 255.800 0,83 26,13 26,03 24.933 24.570 1,48 2,53 2,50 I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 108.319 112.636 (3,83) 10,97 11,46 ENTIDADES FINANCEIRAS 17.133 21.143 (18,97) 1,74 2,15 DEMAIS EMPRESAS 91.186 91.493 (0,34) 9,24 9,31 124.664 118.594 5,12 12,63 12,07 I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 71.517 68.748 4,03 7,24 7,00 I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 29.630 26.986 9,80 3,00 2,75 I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 14.999 14.529 3,24 1,52 1,48 8.519 8.332 2,24 0,86 0,85 24.660 25.944 (4,95) 2,50 2,64 831 749 11,00 0,08 0,08 163.480 168.858 (3,18) 16,56 17,18 IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL I.RENDA-PESSOA FÍSICA I.RENDA-RETIDO NA FONTE I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS ITR - I. TERRITORIAL RURAL COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL ENTIDADES FINANCEIRAS 24,41 1,18 0,95 (4,80) 15,38 16,23 44.740 (2,73) 4,41 4,55 1.584 13,01 0,18 0,16 41.729 43.156 (3,31) 4,23 4,39 57.994 59.117 (1,90) 5,87 6,02 9.468 11.305 (16,25) 0,96 1,15 DEMAIS EMPRESAS 48.526 47.812 1,49 4,92 4,86 CIDE-COMBUSTÍVEIS 8 10 (23,58) 0,00 0,00 421 501 (16,04) 0,04 0,05 PSS - CONTRIB. DO PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR 21.161 20.605 2,70 2,14 2,10 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 18.066 11.865 52,26 1,83 1,21 661.495 663.002 (0,23) 67,01 67,46 287.698 256.536 282.954 253.275 1,68 29,14 28,79 1,29 25,99 25,77 31.162 29.679 5,00 3,16 3,02 ADMINISTRADAS PELA RFB [C]=[A]+[B] 949.194 945.956 0,34 96,15 96,25 ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS [D] 38.030 36.835 3,25 3,85 3,75 TOTAL GERAL [E]=[C]+[D] 987.224 982.791 0,45 100,00 100,00 DEMAIS EMPRESAS CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP ENTIDADES FINANCEIRAS DEMAIS EMPRESAS CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO ENTIDADES FINANCEIRAS CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF SUBTOTAL [A] RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] PRÓPRIA DEMAIS 11.621 9.341 151.858 159.517 43.519 1.791 TABELA III ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS PERÍODO: JANEIRO DE 2009 A OUTUBRO DE 2014 (A PREÇOS CORRENTES) UNIDADE: R$ MILHÕES MÊS I. Renda IPI (Exceto IPI-Vinculado) I. Importação e IPI-Vinculado Contribuições (*) Receita Previdenciária Outros Receitas Administradas pela RFB Receitas Administradas por Outros Órgãos Total Geral (**) JAN 21.053 1.706 2.227 18.160 14.911 2.137 60.194 2.648 62.842 FEV 11.622 1.471 1.849 14.085 14.440 2.035 45.502 758 46.260 MAR 15.916 1.404 2.439 16.729 15.651 1.850 53.989 774 54.764 ABR 17.782 1.815 1.822 17.707 15.587 2.084 56.799 2.222 59.021 MAIO 12.755 1.500 1.786 15.646 15.811 2.795 50.293 900 51.193 JUN 16.385 1.771 1.786 16.455 15.597 2.223 54.217 1.174 55.391 JUL 16.492 1.809 1.885 18.719 15.794 2.431 57.131 2.946 60.077 AGO 11.942 1.810 1.923 17.097 15.812 3.941 52.524 1.006 53.531 SET 12.698 1.939 2.095 18.458 15.660 789 51.639 1.267 52.906 OUT 20.042 2.254 2.187 21.292 16.371 4.283 66.429 3.811 70.239 NOV 16.822 2.465 2.287 22.493 18.690 6.495 69.252 5.393 74.645 DEZ 18.087 2.398 2.216 20.664 26.414 2.381 72.159 3.775 75.934 716.802 TOTAL 2009 191.597 22.343 24.502 217.505 200.737 33.444 690.127 26.675 JAN 22.599 2.160 2.157 23.024 17.180 3.390 70.511 3.985 74.496 FEV 11.802 1.832 2.093 17.787 16.829 3.251 53.594 1.488 55.082 MAR 15.205 1.846 2.648 18.739 17.441 3.492 59.371 1.505 60.876 ABR 21.268 2.392 2.299 21.285 18.027 3.142 68.414 4.047 72.461 MAIO 14.772 2.268 2.572 18.763 18.199 4.197 60.770 1.865 62.635 JUN 15.591 2.420 2.693 19.100 18.347 3.564 61.715 1.277 62.992 JUL 17.727 2.222 2.764 21.181 18.589 3.370 65.853 3.759 69.613 AGO 15.244 2.445 3.042 20.148 19.008 2.976 62.863 1.499 64.362 SET 14.650 2.564 3.027 20.557 18.989 4.117 63.903 1.185 65.088 OUT 19.883 2.638 2.926 23.494 19.362 4.323 72.626 3.448 76.074 NOV 16.134 2.772 3.230 22.634 19.988 3.554 68.311 1.289 69.600 DEZ 23.328 3.110 2.989 28.120 31.651 2.632 91.830 1.411 93.241 826.519 TOTAL 2010 208.201 28.670 32.440 254.834 233.609 42.007 799.760 26.759 JAN 29.749 3.022 2.837 27.744 20.801 3.032 87.186 3.885 91.071 FEV 14.645 2.403 2.849 20.407 19.241 3.265 62.810 1.330 64.139 MAR 18.468 2.524 3.183 22.430 19.453 3.299 69.357 1.627 70.984 ABR 25.934 2.860 2.907 23.881 21.456 3.469 80.507 4.648 85.155 MAIO 17.451 2.593 3.209 21.714 20.928 4.097 69.992 1.542 71.534 JUN 21.108 2.726 3.092 22.567 21.490 10.087 81.070 1.656 82.726 JUL 23.311 3.017 3.287 31.161 22.015 2.367 85.159 5.088 90.247 AGO 16.160 2.583 3.661 23.368 21.578 5.629 72.978 1.629 74.607 SET 15.873 2.825 3.636 22.874 22.859 5.559 73.626 1.475 75.100 OUT 25.427 3.231 3.784 25.538 22.587 3.392 83.959 4.778 88.737 NOV 18.329 2.694 4.189 24.584 22.745 4.780 77.321 1.645 78.966 DEZ 23.364 2.705 3.837 23.440 36.434 5.171 94.951 1.674 96.625 JAN-DEZ 2011 249.818 33.182 40.470 289.707 271.588 54.148 938.914 30.979 969.892 JAN 32.506 3.295 3.625 29.913 23.693 3.994 97.025 5.555 102.579 FEV 17.548 2.254 3.405 22.737 20.629 3.584 70.157 1.746 71.902 MAR 21.523 2.247 3.771 23.927 24.456 4.499 80.423 1.944 82.367 ABR 27.837 2.916 3.529 25.292 23.932 3.300 86.807 5.821 92.628 MAIO 17.712 2.727 4.322 22.817 24.013 4.354 75.945 2.026 77.971 JUN 21.934 2.159 3.775 23.996 23.873 3.509 79.246 1.861 81.107 JUL 21.998 2.097 4.090 26.132 24.417 3.416 82.150 5.796 87.947 AGO 16.603 2.213 4.440 24.109 24.864 3.237 75.467 1.607 77.074 SET 17.823 2.497 3.688 24.898 24.079 3.486 76.473 1.742 78.215 OUT 23.119 2.224 4.492 27.174 24.698 3.401 85.109 5.407 90.516 NOV 20.538 2.697 4.054 26.355 24.860 3.430 81.933 1.774 83.707 DEZ 25.006 2.636 3.885 26.762 38.806 4.260 101.354 1.892 103.246 JAN-DEZ 2012 264.146 29.962 47.076 304.114 302.321 44.470 992.089 37.171 1.029.260 JAN 38.140 3.261 4.174 34.893 26.088 3.379 109.934 6.131 116.066 FEV 17.847 2.136 3.339 23.070 24.606 3.273 74.271 1.782 76.052 MAR 19.445 2.277 3.967 23.912 25.033 3.159 77.792 1.820 79.613 ABR 29.041 2.540 4.250 27.590 26.054 3.603 93.078 5.635 98.713 MAIO 22.214 2.572 3.980 27.839 26.200 3.485 86.290 1.568 87.858 JUN 21.271 2.685 4.120 25.234 25.891 4.721 83.922 1.761 85.683 JUL 23.912 2.536 4.777 27.970 26.490 3.432 89.116 5.176 94.293 AGO 18.649 2.524 4.828 25.728 26.891 3.397 82.017 1.940 83.956 SET 18.798 2.813 4.488 25.465 26.748 3.953 82.266 1.946 84.212 OUT 26.697 2.653 5.209 29.178 27.369 3.640 94.744 6.254 100.999 NOV 22.862 2.945 4.460 28.757 27.599 23.960 110.583 1.934 112.517 DEZ 33.934 2.950 4.816 44.231 42.965 (12.733) 116.164 2.200 118.364 JAN-DEZ 2013 292.810 31.891 52.407 343.866 331.937 47.268 1.100.178 38.148 1.138.326 JAN 39.740 3.633 4.769 36.312 28.719 3.963 117.137 6.531 123.667 FEV 18.329 2.384 4.267 25.187 27.338 3.565 81.070 2.067 83.137 MAR 21.896 2.567 4.276 25.747 26.955 3.217 84.658 1.963 86.621 ABR 33.142 2.753 4.221 28.295 27.725 3.642 99.777 6.107 105.884 MAIO 21.053 2.828 4.245 26.195 28.034 3.572 85.927 1.970 87.897 JUN 23.978 2.926 3.777 26.672 28.060 3.802 89.215 2.172 91.387 JUL 25.314 2.705 4.200 28.153 28.119 4.269 92.759 6.057 98.816 AGO 22.591 2.952 4.092 27.231 29.285 6.171 92.322 2.056 94.378 SET 20.156 2.916 4.541 26.588 29.073 5.426 88.700 2.023 90.722 OUT 26.655 3.182 4.853 30.389 29.150 5.621 99.851 6.364 106.215 252.854 28.845 43.239 280.769 282.458 43.249 931.414 37.311 968.725 JAN-OUT 2014 (*) CPMF, COFINS, PIS/PASEP, CSLL e CIDE-COMBUSTÍVEIS. TABELA III-A ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS PERÍODO: JANEIRO DE 2009 A OUTUBRO DE 2014 (A PREÇOS DE OUTUBRO/2014 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES MÊS I. Renda IPI (Exceto IPI-Vinculado) I. Importação e IPI-Vinculado Contribuições (*) Receita Previdenciária Outros Receitas Administradas pela RFB Receitas Administradas por Outros Órgãos Total Geral (**) JAN 29.029 2.352 3.070 25.040 20.560 2.947 82.999 3.651 86.651 FEV 15.937 2.018 2.535 19.315 19.802 2.791 62.398 1.040 63.438 MAR 21.782 1.922 3.338 22.895 21.419 2.531 73.889 1.060 74.949 ABR 24.220 2.473 2.482 24.118 21.231 2.839 77.362 3.027 80.389 MAIO 17.292 2.033 2.421 21.211 21.434 3.789 68.181 1.221 69.401 JUN 22.133 2.393 2.412 22.227 21.069 3.003 73.237 1.586 74.823 JUL 22.225 2.438 2.541 25.225 21.284 3.277 76.989 3.970 80.959 AGO 16.069 2.435 2.587 23.005 21.276 5.303 70.675 1.354 72.029 SET 17.045 2.602 2.813 24.777 21.020 1.058 69.317 1.701 71.017 OUT 26.828 3.018 2.928 28.501 21.914 5.733 88.921 5.101 94.022 NOV 22.425 3.286 3.049 29.986 24.916 8.659 92.321 7.190 99.511 DEZ 24.024 3.185 2.943 27.446 35.083 3.162 95.843 5.013 100.856 968.044 TOTAL 2009 259.010 30.155 33.119 293.747 271.008 45.092 932.131 35.913 JAN 29.792 2.847 2.844 30.354 22.649 4.470 92.956 5.254 98.210 FEV 15.438 2.397 2.738 23.268 22.014 4.252 70.108 1.946 72.054 MAR 19.787 2.403 3.446 24.386 22.697 4.544 77.263 1.958 79.221 ABR 27.520 3.096 2.975 27.542 23.327 4.066 88.526 5.237 93.763 MAIO 19.033 2.922 3.313 24.175 23.448 5.407 78.299 2.403 80.702 JUN 20.088 3.118 3.470 24.610 23.638 4.592 79.516 1.646 81.161 JUL 22.838 2.863 3.561 27.288 23.948 4.341 84.840 4.843 89.683 AGO 19.631 3.148 3.917 25.947 24.478 3.833 80.954 1.931 82.885 SET 18.781 3.287 3.880 26.355 24.344 5.278 81.926 1.519 83.445 OUT 25.300 3.357 3.723 29.896 24.638 5.501 92.416 4.387 96.803 NOV 20.361 3.498 4.076 28.565 25.224 4.486 86.210 1.626 87.836 DEZ 29.256 3.901 3.749 35.266 39.693 3.300 115.165 1.770 116.935 TOTAL 2010 267.826 36.836 41.693 327.650 300.101 54.070 1.028.176 34.521 1.062.697 JAN 37.002 3.759 3.529 34.508 25.872 3.771 108.440 4.832 113.273 FEV 18.070 2.965 3.515 25.181 23.742 4.029 77.502 1.641 79.142 MAR 22.609 3.090 3.897 27.460 23.815 4.039 84.909 1.992 86.902 ABR 31.507 3.475 3.531 29.012 26.067 4.214 97.807 5.647 103.454 MAIO 21.101 3.136 3.880 26.256 25.306 4.954 84.635 1.864 86.499 JUN 25.485 3.291 3.733 27.247 25.947 12.180 97.883 2.000 99.883 JUL 28.101 3.637 3.963 37.564 26.539 2.854 102.656 6.134 108.790 AGO 19.408 3.102 4.397 28.065 25.916 6.760 87.648 1.957 89.605 SET 18.963 3.375 4.344 27.327 27.309 6.641 87.960 1.762 89.722 OUT 30.247 3.843 4.501 30.379 26.869 4.036 99.875 5.684 105.559 NOV 21.690 3.188 4.957 29.093 26.917 5.657 91.503 1.947 93.449 DEZ 27.512 3.185 4.518 27.601 42.902 6.089 111.808 1.971 113.779 JAN-DEZ 2011 301.697 40.045 48.765 349.693 327.201 65.224 1.132.625 37.431 1.170.056 JAN 38.063 3.858 4.245 35.027 27.743 4.677 113.613 6.504 120.118 FEV 20.456 2.628 3.969 26.505 24.048 4.179 81.784 2.035 83.819 MAR 25.037 2.614 4.387 27.834 28.450 5.233 93.555 2.261 95.816 ABR 32.177 3.371 4.079 29.235 27.663 3.815 100.339 6.729 107.068 MAIO 20.400 3.140 4.978 26.279 27.657 5.014 87.469 2.334 89.803 JUN 25.242 2.485 4.344 27.616 27.474 4.038 91.199 2.142 93.340 JUL 25.208 2.402 4.687 29.945 27.979 3.914 94.136 6.642 100.778 AGO 18.948 2.526 5.067 27.514 28.376 3.694 86.124 1.834 87.958 SET 20.225 2.834 4.185 28.253 27.324 3.956 86.778 1.977 88.754 OUT 26.081 2.509 5.068 30.655 27.862 3.837 96.011 6.099 102.110 NOV 23.030 3.024 4.546 29.554 27.877 3.846 91.876 1.990 93.866 DEZ 27.821 2.933 4.322 29.775 43.174 4.739 112.764 2.104 114.868 JAN-DEZ 2012 302.686 34.324 53.877 348.192 345.627 50.942 1.135.648 42.651 1.178.299 JAN 42.071 3.597 4.604 38.490 28.778 3.727 121.267 6.763 128.030 FEV 19.569 2.342 3.661 25.296 26.981 3.589 81.439 1.954 83.392 MAR 21.222 2.485 4.329 26.097 27.321 3.447 84.901 1.987 86.888 ABR 31.522 2.757 4.613 29.946 28.279 3.911 101.028 6.116 107.144 MAIO 24.023 2.782 4.304 30.106 28.333 3.768 93.315 1.695 95.011 JUN 22.943 2.896 4.444 27.217 27.927 5.092 90.518 1.899 92.418 JUL 25.784 2.734 5.151 30.159 28.564 3.701 96.093 5.582 101.674 AGO 20.060 2.715 5.193 27.675 28.927 3.654 88.225 2.086 90.312 SET 20.151 3.016 4.811 27.297 28.673 4.237 88.185 2.086 90.271 OUT 28.455 2.828 5.552 31.100 29.172 3.879 100.986 6.666 107.652 NOV 24.237 3.122 4.729 30.487 29.259 25.401 117.234 2.051 119.285 DEZ 35.647 3.098 5.059 46.464 45.134 (13.375) 122.028 2.311 124.339 JAN-DEZ 2013 315.684 34.371 56.450 370.334 357.347 51.032 1.185.218 41.197 1.226.415 JAN 41.518 3.796 4.983 37.936 30.004 4.141 122.377 6.823 129.199 FEV 19.017 2.474 4.427 26.134 28.366 3.699 84.116 2.145 86.261 MAR 22.512 2.639 4.396 26.471 27.713 3.307 87.039 2.018 89.057 ABR 33.847 2.812 4.311 28.897 28.315 3.719 101.900 6.237 108.137 MAIO 21.403 2.874 4.316 26.630 28.500 3.631 87.353 2.003 89.356 JUN 24.279 2.962 3.824 27.007 28.412 3.850 90.334 2.199 92.534 JUL 25.629 2.739 4.252 28.503 28.469 4.322 93.914 6.132 100.046 AGO 22.815 2.981 4.132 27.502 29.575 6.233 93.238 2.077 95.314 SET 20.241 2.928 4.560 26.699 29.195 5.449 89.072 2.031 91.103 OUT 26.655 3.182 4.853 30.389 29.150 5.621 99.851 6.364 106.215 257.916 29.387 44.053 286.168 287.698 43.972 949.194 38.030 987.224 JAN-OUT 2014 (*) CPMF, COFINS, PIS/PASEP, CSLL e CIDE-COMBUSTÍVEIS. TABELA IV ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS PERÍODO: 1995 A 2014 (A PREÇOS CORRENTES) UNIDADE: R$ MILHÕES RECEITAS IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO I.P.I-TOTAL ARRECADAÇÃO 1995 4.911 1996 4.221 1997 5.138 1998 6.544 1999 7.916 2000 8.493 2001 9.078 2002 7.969 2003 8.083 2004 9.201 2005 9.080 2006 10.036 2007 12.257 2008 17.235 2009 16.092 2010 21.119 2011 26.734 2012 31.111 2013 37.197 2014 30.645 13.635 15.512 16.833 16.306 16.503 18.697 19.385 19.629 19.295 22.621 26.320 28.159 33.863 39.466 30.753 39.991 46.918 45.927 47.101 41.439 I.P.I-FUMO 2.488 2.874 2.840 2.537 2.282 1.998 2.007 1.923 1.990 2.292 2.302 2.396 2.803 3.211 3.314 3.705 3.744 4.077 5.097 4.620 I.P.I-BEBIDAS 1.384 1.777 1.995 2.268 1.906 1.935 1.973 1.760 1.782 1.988 2.304 2.612 2.582 2.438 2.291 2.419 2.830 3.147 3.427 I.P.I-AUTOMÓVEIS 2.875 601 991 1.127 875 996 2.373 2.594 2.578 2.204 2.919 3.718 4.290 5.208 5.998 2.054 5.672 6.978 4.126 3.505 3.713 I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 2.987 2.897 3.827 4.188 4.540 4.830 4.765 4.887 4.519 5.175 5.288 6.158 7.702 10.402 8.410 11.321 13.736 15.965 15.210 12.594 I.P.I-OUTROS 6.175 6.972 7.044 6.436 6.778 7.561 8.047 8.480 8.800 10.248 12.709 12.703 15.567 17.417 14.684 16.873 19.631 18.612 19.862 17.636 28.969 33.693 36.524 45.818 51.516 56.225 64.744 85.382 91.669 101.144 123.985 249.818 264.146 292.810 252.854 IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 136.492 160.316 191.755 191.597 208.201 I.RENDA-PESSOA FÍSICA 2.165 2.494 2.849 3.030 3.257 3.649 4.057 4.460 5.103 6.134 7.367 8.535 13.655 14.986 14.840 17.254 21.973 24.310 26.452 24.514 I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 9.342 12.906 12.802 12.503 13.750 17.538 16.855 33.673 32.778 37.535 50.809 55.849 70.034 84.726 84.521 89.101 104.054 108.840 126.149 106.057 9.066 13.572 12.635 13.612 ENTIDADES FINANCEIRAS DEMAIS EMPRESAS 1.163 1.521 1.968 1.978 2.530 3.091 2.358 5.660 5.563 5.552 7.048 13.118 15.071 20.135 21.894 16.697 8.179 11.385 10.835 10.525 11.220 14.447 14.497 28.013 27.215 31.983 43.761 46.782 56.462 72.091 70.909 75.983 88.984 88.705 104.254 89.360 17.462 18.294 20.873 30.286 34.509 35.039 43.832 47.250 53.789 57.475 65.809 72.109 76.627 92.042 92.236 101.847 123.791 130.997 140.209 122.283 10.881 10.871 12.510 14.649 15.277 18.246 21.556 22.429 26.318 31.397 35.582 39.082 42.347 51.610 52.177 59.824 68.825 75.106 78.820 70.119 I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 4.175 4.902 5.029 11.956 13.656 10.706 15.206 16.253 18.936 17.129 19.814 20.891 21.421 24.854 22.927 24.185 34.254 32.980 34.469 29.094 I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 1.313 1.233 1.683 1.946 3.455 3.271 4.505 5.370 5.582 5.556 6.148 7.389 7.801 9.562 10.657 11.299 13.402 14.743 16.971 14.707 I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 1.093 1.287 1.651 1.735 2.121 2.816 2.565 3.197 2.953 3.393 4.265 4.746 5.057 6.016 6.475 6.540 7.310 8.168 9.949 8.363 3.223 2.855 3.785 3.541 4.877 3.123 3.584 4.022 4.446 5.219 6.100 6.773 7.834 20.341 19.243 26.601 31.807 30.772 29.415 24.219 I.RENDA-RETIDO NA FONTE I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS ITR - I. TERRITORIAL RURAL COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL ENTIDADES FINANCEIRAS DEMAIS EMPRESAS CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP ENTIDADES FINANCEIRAS DEMAIS EMPRESAS CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 105 262 209 224 273 267 226 245 289 292 323 343 379 470 475 526 603 677 848 826 15.226 17.892 19.118 18.745 32.184 39.277 45.944 51.328 58.125 77.452 86.878 91.130 102.908 120.801 117.886 139.690 158.079 174.470 201.527 160.476 - - - - 1.447 2.490 2.541 3.560 4.233 4.544 5.932 4.799 5.544 6.002 7.384 7.437 9.577 10.490 18.268 11.407 15.226 17.892 19.118 18.745 30.737 36.787 43.403 47.768 53.893 72.907 80.946 86.331 97.365 114.799 110.502 132.253 148.502 163.980 183.259 149.069 6.122 7.390 7.590 9.895 11.297 12.673 17.023 19.594 21.856 24.042 26.836 31.598 31.755 40.548 41.844 46.217 51.899 42.710 7.547 9.835 445 380 536 586 1.875 499 561 741 829 750 968 898 1.088 1.182 1.371 1.354 1.655 1.787 2.892 1.758 5.678 7.010 7.054 6.961 7.960 9.397 10.736 11.931 16.194 18.845 20.888 23.145 25.748 30.417 30.384 39.194 40.189 44.430 49.006 40.952 9.279 13.216 16.331 19.845 25.891 27.966 34.501 43.970 44.237 45.928 56.801 5.852 6.598 7.698 7.704 7.303 9.164 58.127 57.514 65.732 ENTIDADES FINANCEIRAS 1.176 1.153 1.451 1.078 1.369 1.317 943 2.767 1.706 1.930 2.287 2.878 4.765 5.885 9.033 8.937 8.524 11.204 11.419 9.231 DEMAIS EMPRESAS 4.676 5.445 6.247 6.626 5.933 7.847 8.337 10.450 14.625 17.915 23.604 25.088 29.736 38.085 35.204 36.991 49.603 46.310 54.314 47.569 7.228 7.357 7.668 7.680 7.811 7.939 5.934 4.828 7.738 8.924 2.736 35 8 339 323 301 306 348 367 252 327 429 580 561 546 415 20.769 CIDE-COMBUSTÍVEIS - - - - - - - CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 336 402 404 398 370 372 356 PSS - CONTRIB. DO PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR - - - - - - - - - - - 11.997 15.150 16.071 18.513 20.811 22.588 22.983 24.580 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 460 324 7.169 8.472 8.637 16.651 20.224 24.315 27.990 32.160 32.983 36.753 44.128 7.903 13.685 14.570 21.304 12.652 16.553 17.795 78.839 89.148 104.469 115.299 139.415 162.164 184.119 226.346 250.933 295.496 341.401 381.848 446.479 495.795 489.390 566.152 667.326 689.768 768.241 648.956 35.138 32.165 43.686 PRÓPRIA 40.378 47.971 44.148 50.141 46.508 52.503 49.128 58.651 54.654 67.413 62.782 76.044 70.850 86.719 80.701 101.214 93.653 115.897 108.172 133.138 123.449 153.845 140.188 180.476 163.486 200.737 182.128 233.609 212.064 271.588 246.074 302.321 273.351 331.937 299.080 282.458 251.901 DEMAIS 2.973 3.307 3.822 3.633 3.375 3.997 4.631 5.194 6.019 7.561 7.725 9.688 13.657 16.991 18.609 21.544 25.514 28.970 32.857 30.557 113.977 132.834 152.440 165.440 191.918 220.815 251.532 302.390 337.653 396.710 457.297 514.986 600.324 676.272 690.127 799.760 938.914 992.089 1.100.178 931.414 5.166 5.948 8.207 17.845 12.101 13.442 11.737 14.740 18.354 22.069 17.352 20.368 17.642 25.474 26.675 26.759 30.979 37.171 38.148 37.311 119.143 138.782 160.647 183.285 204.020 234.257 263.269 317.129 356.007 418.779 474.649 535.354 617.966 701.746 716.802 826.519 969.892 1.029.260 1.138.326 968.725 SUBTOTAL [A] RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] ADMINISTRADAS PELA RFB [C]=[A]+[B] ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS [D] TOTAL GERAL [E]=[C]+[D] TABELA IV-A ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS PERÍODO: 1995 A 2014 (A PREÇOS DE OUTUBRO/2014 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES RECEITAS IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO I.P.I-TOTAL ARRECADAÇÃO 1995 17.275 1996 12.768 1997 14.562 1998 17.992 1999 20.712 2000 20.762 2001 20.839 2002 16.798 2003 14.911 2004 15.882 2005 14.687 2006 15.579 2007 18.349 2008 24.384 2009 21.751 2010 27.146 2011 32.217 2012 35.592 2013 40.067 2014 31.226 48.008 46.971 47.744 44.833 43.205 45.738 44.448 41.449 35.538 39.052 42.546 43.707 50.670 55.910 41.522 51.383 56.593 52.608 50.754 42.214 I.P.I-FUMO 8.745 8.718 8.062 6.979 6.000 4.896 4.604 4.065 3.666 3.962 3.724 3.721 4.194 4.552 4.477 4.769 4.520 4.668 5.500 4.721 I.P.I-BEBIDAS 4.859 5.394 5.658 6.240 5.008 4.734 4.532 3.722 3.284 3.435 3.723 4.055 3.867 3.460 3.098 3.113 3.413 3.608 3.703 I.P.I-AUTOMÓVEIS 2.933 2.125 2.993 3.200 2.404 2.579 5.793 5.950 5.447 4.061 5.036 6.003 6.657 7.790 8.505 2.762 7.276 8.427 4.743 3.779 3.778 I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 10.557 8.756 10.847 11.515 11.887 11.808 10.934 10.320 8.339 8.933 8.549 9.557 11.527 14.712 11.368 14.547 16.548 18.285 16.383 12.827 I.P.I-OUTROS 21.723 21.109 19.977 17.695 17.730 18.507 18.429 17.895 16.188 17.686 20.547 19.716 23.293 24.681 19.818 21.678 23.684 21.306 21.389 17.955 101.891 102.288 103.572 126.037 135.178 137.734 148.340 180.632 169.009 174.854 200.376 211.852 240.014 271.973 259.010 267.826 301.697 302.686 315.684 257.916 IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL I.RENDA-PESSOA FÍSICA I.RENDA-PESSOA JURÍDICA ENTIDADES FINANCEIRAS DEMAIS EMPRESAS I.RENDA-RETIDO NA FONTE 7.518 7.552 8.077 8.319 8.550 8.963 9.332 9.489 9.401 10.635 11.929 13.255 20.445 21.264 20.053 22.177 26.496 27.848 28.517 24.933 33.090 39.293 36.313 34.394 36.107 43.036 38.674 71.707 60.504 64.987 82.259 86.783 104.960 120.412 114.307 114.746 125.906 124.947 136.172 108.319 4.157 4.672 5.571 5.442 6.686 7.657 5.424 11.967 10.341 9.682 11.428 14.093 20.333 18.074 18.432 16.865 18.263 23.187 23.761 17.133 28.932 34.621 30.742 28.952 29.420 35.380 33.250 59.741 50.162 55.305 70.832 72.690 84.627 102.338 95.875 97.881 107.642 101.759 112.411 91.186 61.284 55.443 59.182 83.324 90.521 85.734 100.335 99.436 99.105 99.233 106.188 111.814 114.610 130.297 124.649 130.903 149.296 149.891 150.996 124.664 I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 38.090 32.935 35.460 40.283 39.974 44.607 49.311 47.196 48.413 54.150 57.461 60.600 63.373 73.159 70.551 76.969 83.109 86.023 84.986 71.517 I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 14.721 14.866 14.279 32.920 35.936 26.230 34.835 34.179 34.966 29.641 31.913 32.393 31.997 35.094 30.954 31.013 41.192 37.685 37.034 29.630 I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 4.649 3.739 4.765 5.351 9.053 7.995 10.310 11.288 10.285 9.584 9.920 11.461 11.671 13.528 14.403 14.508 16.172 16.835 18.268 14.999 I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 3.823 3.903 4.678 4.770 5.558 6.901 5.879 6.772 5.441 5.857 6.893 7.360 7.569 8.517 8.742 8.413 8.824 9.348 10.707 8.519 11.205 8.666 10.728 9.734 12.858 7.643 8.216 8.506 8.192 9.017 9.862 10.514 11.727 28.811 25.979 34.195 38.345 35.254 31.698 24.660 IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS ITR - I. TERRITORIAL RURAL COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL ENTIDADES FINANCEIRAS DEMAIS EMPRESAS CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP ENTIDADES FINANCEIRAS DEMAIS EMPRESAS CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO ENTIDADES FINANCEIRAS DEMAIS EMPRESAS CIDE-COMBUSTÍVEIS CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF PSS - CONTRIB. DO PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR 363 785 591 619 709 648 513 512 528 499 520 531 565 659 637 673 720 768 907 831 53.584 54.239 54.234 51.544 84.062 96.077 105.318 108.278 107.088 133.768 140.503 141.485 154.086 171.200 159.149 179.630 190.724 199.620 216.894 163.480 - - - - 3.741 6.103 5.828 7.492 7.798 7.866 9.592 7.454 8.301 8.511 9.946 9.560 11.550 12.012 19.496 11.621 53.584 54.239 54.234 51.544 80.321 89.973 99.489 100.786 99.290 125.903 130.911 134.031 145.785 162.689 149.203 170.069 179.173 187.608 197.398 151.858 21.536 22.408 21.527 20.753 25.869 24.227 25.898 26.732 31.378 33.867 35.347 37.329 40.189 44.785 42.883 52.017 50.492 52.896 55.896 43.519 1.567 1.153 1.517 1.612 5.023 1.223 1.287 1.563 1.531 1.297 1.565 1.394 1.630 1.676 1.847 1.742 1.995 2.047 3.089 1.791 19.968 21.255 20.010 19.141 20.846 23.004 24.611 25.169 29.847 32.570 33.782 35.935 38.559 43.109 41.035 50.275 48.496 50.848 52.807 41.729 20.711 20.088 21.849 21.193 19.227 22.481 21.299 27.985 30.111 34.350 41.911 43.450 51.699 62.414 59.860 59.170 70.311 66.011 70.947 57.994 4.185 3.539 4.120 2.967 3.626 3.270 2.177 5.854 3.178 3.372 3.715 4.475 7.143 8.385 12.234 11.517 10.360 12.906 12.400 9.468 16.526 16.549 17.729 18.226 15.601 19.211 19.123 22.131 26.933 30.978 38.197 38.975 44.556 54.029 47.626 47.653 59.951 53.105 58.547 48.526 15.284 13.555 13.267 12.426 12.127 11.894 8.451 6.487 9.958 10.777 3.170 37 8 716 594 520 494 539 550 357 441 550 696 641 588 421 21.161 - - - - 1.176 1.219 1.148 1.095 815 - - - - - - - - - 18.602 22.651 22.717 24.985 26.722 27.215 26.274 26.461 982 20.287 23.297 22.328 40.789 46.311 51.350 51.567 55.553 53.334 57.046 66.081 11.223 18.419 18.805 25.636 14.500 17.938 18.066 277.420 270.412 296.242 317.097 365.122 397.010 421.997 478.242 462.472 510.629 552.007 592.761 668.475 702.885 661.123 728.076 805.424 790.021 827.871 661.495 122.622 112.230 132.097 PRÓPRIA 122.075 135.996 125.171 137.866 127.879 137.351 128.498 143.414 133.620 154.274 143.634 160.133 149.151 159.531 148.423 174.573 161.502 187.197 174.701 206.568 191.517 230.177 209.717 255.488 231.375 271.008 245.832 300.101 272.352 327.201 296.372 345.627 312.427 357.347 321.898 287.698 256.536 DEMAIS 10.392 10.022 10.825 9.987 8.853 9.795 10.639 10.982 11.107 13.071 12.496 15.051 20.460 24.113 25.176 27.749 30.829 33.199 35.450 31.162 ADMINISTRADAS PELA RFB [C]=[A]+[B] 400.043 402.509 432.238 454.963 502.473 540.425 576.271 638.375 622.003 685.202 739.204 799.329 898.652 958.373 932.131 1.028.176 1.132.625 1.135.648 1.185.218 949.194 ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS [D] 18.083 18.026 23.260 49.057 31.740 32.808 26.877 31.075 33.917 38.063 28.115 31.649 26.465 36.126 35.913 34.521 37.431 42.651 41.197 38.030 TOTAL GERAL [E]=[C]+[D] 418.126 420.535 455.498 504.020 534.213 573.233 603.147 669.451 655.919 723.265 767.319 830.979 925.116 994.499 968.044 1.062.697 1.170.056 1.178.299 1.226.415 987.224 SUBTOTAL [A] RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] - 912 1.671 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS - 973 TABELA V ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS PERÍODO: JANEIRO A OUTUBRO - 1995 A 2014 (A PREÇOS CORRENTES) UNIDADE: R$ MILHÕES RECEITAS IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO I.P.I-TOTAL I.P.I-FUMO I.P.I-BEBIDAS I.P.I-AUTOMÓVEIS ARRECADAÇÃO 1995 3.020 1996 2.212 1997 2.760 1998 3.701 1999 4.204 2000 4.424 2001 5.427 2002 4.121 2003 4.729 2004 5.017 2005 5.132 2006 5.376 2007 6.546 2008 8.844 2009 9.018 2010 11.265 2011 14.208 2012 17.167 2013 20.326 2014 21.144 7.924 8.359 9.445 9.505 8.907 10.132 11.234 10.873 10.689 12.385 14.505 15.101 17.737 21.740 16.254 21.101 26.301 27.044 26.287 28.406 1.399 1.619 1.637 1.500 1.409 1.164 1.168 1.096 1.117 1.307 1.329 1.376 1.406 1.804 1.826 2.200 2.167 2.373 2.903 3.266 744 985 1.069 1.306 1.122 1.047 1.184 1.035 979 1.115 1.222 1.410 1.423 1.478 1.307 1.362 1.553 1.913 2.174 2.103 370 503 699 649 267 1.177 1.592 1.481 1.302 1.586 1.975 2.340 2.707 3.425 854 2.734 4.135 2.811 2.094 I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 1.901 1.486 2.105 2.383 2.496 2.535 2.833 2.649 2.645 2.821 2.929 3.255 4.071 5.287 4.776 5.961 7.156 9.349 8.280 8.610 I.P.I-OUTROS 3.510 3.766 3.934 3.667 3.613 4.208 4.458 4.612 4.646 5.557 7.050 6.720 8.129 9.746 7.490 8.843 11.290 10.598 10.835 11.932 32.511 36.460 49.111 53.807 58.124 69.883 78.088 90.368 112.966 IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 2.495 16.708 19.415 20.468 27.002 30.237 112.006 118.964 150.666 161.057 171.870 183.452 I.RENDA-PESSOA FÍSICA 1.194 1.594 1.915 2.071 2.106 2.446 2.731 3.016 3.470 4.142 5.084 5.856 8.020 9.461 8.894 10.402 13.656 15.490 16.839 17.834 I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 5.919 7.623 7.277 8.137 8.082 10.896 10.047 21.481 20.175 22.338 29.629 34.623 40.818 53.512 49.996 52.292 66.801 69.919 76.809 77.889 773 1.105 975 1.548 1.844 2.477 1.410 2.803 3.983 4.004 4.374 5.964 7.698 9.583 8.839 6.676 10.202 14.073 16.140 13.446 ENTIDADES FINANCEIRAS DEMAIS EMPRESAS 5.146 6.518 6.302 6.590 6.238 8.419 8.637 18.678 16.192 18.334 25.255 28.659 33.121 43.929 41.157 45.616 56.598 55.845 60.669 64.443 9.596 10.198 11.276 16.794 20.049 19.169 23.682 24.614 30.162 31.644 35.170 37.609 41.529 49.994 53.115 56.270 70.209 75.649 78.222 87.728 I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 5.774 5.941 6.815 8.243 8.322 9.640 11.574 12.075 14.131 16.781 18.995 19.855 22.955 29.088 30.262 33.802 40.392 43.874 45.793 50.703 I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 2.454 2.841 2.785 6.511 8.644 6.150 8.230 8.115 11.287 10.000 10.598 11.777 11.699 12.784 13.548 12.766 17.737 19.396 18.184 21.017 I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 791 703 783 1.074 1.924 1.692 2.444 2.561 3.025 3.008 3.258 3.602 4.116 4.875 6.046 6.038 7.800 7.754 9.044 10.428 I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 577 713 892 967 1.159 1.688 1.434 1.864 1.719 1.855 2.320 2.376 2.759 3.247 3.259 3.663 4.280 4.625 5.201 5.580 1.593 1.646 2.108 2.394 3.533 1.727 2.018 2.323 2.546 2.941 3.432 3.776 4.313 11.303 10.265 14.334 17.676 18.455 17.033 16.634 I.RENDA-RETIDO NA FONTE IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS ITR - I. TERRITORIAL RURAL COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL ENTIDADES FINANCEIRAS DEMAIS EMPRESAS CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP ENTIDADES FINANCEIRAS DEMAIS EMPRESAS CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO ENTIDADES FINANCEIRAS DEMAIS EMPRESAS 60 69 70 77 69 84 49 50 64 55 57 54 61 73 57 41 70 86 109 93 8.664 9.928 10.823 10.701 16.984 21.103 26.081 27.123 32.222 43.067 49.053 50.745 56.560 68.037 62.318 76.952 89.592 96.948 108.456 111.087 - - - - 464 1.451 1.477 1.626 2.320 2.645 3.254 2.876 3.050 3.429 3.363 3.951 5.549 6.099 6.085 7.985 8.664 9.928 10.823 10.701 16.520 19.651 24.605 25.497 29.902 40.422 45.799 47.869 53.511 64.608 58.955 73.002 84.043 90.849 102.371 103.102 3.496 4.098 4.188 5.571 6.450 6.703 9.646 11.083 12.339 13.598 14.923 17.835 17.043 20.250 23.919 26.110 28.888 29.789 4.252 6.050 263 203 253 315 1.663 291 323 366 498 433 544 527 610 689 658 768 967 1.069 1.041 1.243 3.233 3.895 3.934 3.936 4.387 5.280 6.127 6.338 9.148 10.649 11.795 13.071 14.313 17.145 16.385 19.482 22.952 25.041 27.846 28.546 3.597 3.938 4.499 11.832 15.180 17.009 20.018 27.231 26.807 27.616 39.044 36.545 39.789 41.139 4.394 4.840 5.620 5.570 7.492 9.615 756 823 870 864 1.119 1.129 631 1.299 1.271 1.464 1.515 1.896 2.765 3.919 5.862 5.165 6.244 7.775 8.521 7.112 2.841 3.114 3.629 3.530 3.721 4.491 4.940 6.192 8.344 10.368 13.665 15.113 17.253 23.312 20.946 22.450 32.801 28.770 31.268 34.028 4.157 4.060 4.460 4.433 4.417 4.565 3.944 1.725 4.313 5.265 2.734 7 5 187 177 168 179 183 203 142 183 212 290 306 309 255 14.540 CIDE-COMBUSTÍVEIS - - - - - - - CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 183 219 242 230 234 216 200 PSS - CONTRIB. DO PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR - - - - - - - - - - - 5.865 7.290 7.994 9.500 10.691 12.025 12.359 13.324 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 323 183 3.821 4.891 2.303 9.492 11.120 13.456 15.775 17.913 18.684 20.198 24.513 4.676 5.158 9.877 11.639 7.929 7.643 9.050 45.569 50.066 58.423 67.148 77.361 90.880 104.610 125.595 143.332 167.046 192.876 214.412 247.098 284.785 270.334 315.616 390.695 406.739 434.041 455.592 18.154 16.589 22.374 PRÓPRIA 20.533 26.017 24.083 27.116 25.234 28.244 26.305 31.500 29.200 36.618 33.834 40.629 37.693 45.553 42.112 54.122 49.908 61.697 57.489 70.951 65.317 82.006 74.291 97.081 87.139 107.791 96.740 124.612 112.034 145.384 130.423 165.013 147.800 180.363 160.810 194.950 173.119 DEMAIS 1.566 1.840 1.934 1.882 1.938 2.299 2.783 2.936 3.441 4.214 4.207 5.635 7.714 9.942 11.051 12.578 14.961 17.213 19.553 21.831 ADMINISTRADAS PELA RFB [C]=[A]+[B] 63.724 72.439 84.441 94.264 105.605 122.380 141.227 166.224 188.885 221.167 254.573 285.363 329.103 381.866 378.125 440.227 536.080 571.752 614.404 650.542 ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS [D] 2.816 3.455 4.078 9.272 5.957 5.847 6.484 7.817 11.534 11.656 10.997 12.697 10.980 15.761 11.423 17.927 19.777 24.749 23.873 26.868 TOTAL GERAL [E]=[C]+[D] 66.540 75.895 88.519 103.536 111.562 128.227 147.712 174.041 200.419 232.823 265.569 298.060 340.083 397.626 389.548 458.154 555.857 596.502 638.278 677.410 SUBTOTAL [A] RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] TABELA V-A ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS PERÍODO: JANEIRO A OUTUBRO - 1995 A 2014 (A PREÇOS DE OUTUBRO/2014 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES RECEITAS IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO I.P.I-TOTAL ARRECADAÇÃO 1995 10.994 1996 6.822 1997 7.880 1998 10.166 1999 11.196 2000 11.000 2001 12.648 2002 8.912 2003 8.828 2004 8.796 2005 8.384 2006 8.382 2007 9.886 2008 12.683 2009 12.291 2010 14.615 2011 17.323 2012 19.867 2013 22.102 2014 21.682 29.097 25.795 26.986 26.112 23.753 25.196 26.187 23.535 19.938 21.724 23.692 23.547 26.785 31.181 22.138 27.377 32.077 31.320 28.596 29.122 I.P.I-FUMO 5.136 5.002 4.682 4.123 3.760 2.897 2.724 2.374 2.083 2.296 2.172 2.146 2.125 2.590 2.487 2.857 2.645 2.747 3.164 3.360 I.P.I-BEBIDAS 2.742 3.049 3.059 3.591 3.000 2.605 2.763 2.242 1.830 1.958 1.998 2.200 2.151 2.122 1.783 1.770 1.895 2.218 2.368 2.157 I.P.I-AUTOMÓVEIS 1.364 1.547 1.996 1.781 716 2.926 3.708 3.207 2.427 2.781 3.222 3.647 4.085 4.912 1.159 3.542 5.044 3.263 2.277 I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 6.958 4.579 6.010 6.546 6.651 6.302 6.602 5.731 4.941 4.947 4.783 5.075 6.148 7.578 6.509 7.732 8.725 10.822 9.003 8.826 12.897 11.619 11.240 10.071 9.626 10.465 10.390 9.982 8.658 9.743 11.518 10.479 12.276 13.979 10.200 11.475 13.768 12.271 11.784 12.224 61.291 60.052 58.495 74.249 80.692 80.874 85.011 106.442 100.389 102.099 114.116 121.744 136.479 162.120 152.619 154.497 183.876 186.582 187.134 188.205 I.P.I-OUTROS IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL I.RENDA-PESSOA FÍSICA I.RENDA-PESSOA JURÍDICA ENTIDADES FINANCEIRAS DEMAIS EMPRESAS I.RENDA-RETIDO NA FONTE I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 2.555 4.273 4.881 5.451 5.679 5.591 6.076 6.354 6.513 6.436 7.257 8.276 9.116 12.096 13.548 12.095 13.464 16.597 17.896 18.274 18.219 21.745 23.677 20.801 22.378 21.585 27.105 23.426 46.621 37.649 39.259 48.450 53.998 61.685 76.853 68.142 67.965 81.605 81.086 83.742 80.036 2.861 3.443 2.789 4.258 4.928 6.183 3.296 6.079 7.477 7.064 7.162 9.303 11.636 13.812 12.049 8.685 12.473 16.356 17.636 13.865 18.885 20.234 18.012 18.119 16.657 20.923 20.130 40.543 30.172 32.195 41.288 44.695 50.049 63.041 56.093 59.280 69.132 64.730 66.106 66.172 35.273 31.493 32.243 46.192 53.516 47.693 55.231 53.307 56.304 55.583 57.390 58.631 62.697 71.720 72.382 73.068 85.673 87.600 85.118 89.950 21.226 18.353 19.474 22.652 22.193 23.983 26.992 26.144 26.346 29.459 31.021 30.949 34.664 41.764 41.255 43.912 49.316 50.833 49.851 52.010 I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 9.009 8.767 7.981 17.933 23.104 15.306 19.199 17.576 21.097 17.589 17.268 18.363 17.650 18.295 18.441 16.565 21.616 22.436 19.767 21.518 I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 2.926 2.170 2.239 2.950 5.129 4.208 5.696 5.544 5.657 5.279 5.316 5.617 6.217 7.003 8.245 7.834 9.520 8.976 9.842 10.701 I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 2.113 2.203 2.549 2.657 3.090 4.196 3.344 4.044 3.204 3.256 3.785 3.702 4.166 4.658 4.441 4.756 5.221 5.355 5.659 5.721 5.799 5.088 6.015 6.577 9.410 4.295 4.705 5.027 4.747 5.162 5.604 5.887 6.514 16.204 13.979 18.600 21.540 21.371 18.524 17.039 IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS ITR - I. TERRITORIAL RURAL COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL ENTIDADES FINANCEIRAS DEMAIS EMPRESAS CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP ENTIDADES FINANCEIRAS DEMAIS EMPRESAS CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO ENTIDADES FINANCEIRAS DEMAIS EMPRESAS 216 213 202 213 184 210 115 108 119 96 93 85 92 105 78 54 85 99 118 95 31.834 30.656 30.932 29.399 45.120 52.484 60.813 58.725 60.122 75.546 80.129 79.131 85.427 97.595 84.853 99.888 109.278 112.224 117.975 113.864 - - - - 1.221 3.612 3.444 3.522 4.332 4.651 5.315 4.487 4.606 4.922 4.581 5.135 6.763 7.061 6.625 8.184 31.834 30.656 30.932 29.399 43.898 48.872 57.368 55.203 55.790 70.895 74.814 74.644 80.821 92.673 80.272 94.753 102.515 105.162 111.350 105.680 12.828 12.657 11.970 11.683 16.168 13.856 15.039 14.512 18.001 19.456 20.159 21.203 22.543 25.585 23.209 26.284 29.176 30.227 31.426 30.539 966 630 724 867 4.478 724 753 792 930 761 889 822 922 989 896 998 1.178 1.238 1.134 1.273 11.862 12.027 11.246 10.816 11.690 13.131 14.286 13.720 17.070 18.695 19.270 20.381 21.621 24.596 22.314 25.287 27.998 28.989 30.292 29.266 13.238 12.210 12.870 12.085 12.926 13.982 12.992 16.219 17.945 20.785 24.813 26.528 30.246 39.063 36.547 35.897 47.616 42.376 43.371 42.266 2.790 2.562 2.492 2.379 2.984 2.821 1.477 2.805 2.389 2.584 2.483 2.959 4.181 5.643 7.993 6.727 7.646 9.040 9.312 7.336 10.447 9.648 10.378 9.707 9.942 11.161 11.515 13.414 15.556 18.201 22.330 23.568 26.065 33.420 28.554 29.170 39.970 33.336 34.059 34.930 8.985 7.574 7.834 7.241 6.887 6.895 5.675 2.337 5.602 6.419 3.167 7 6 404 331 295 292 285 307 204 249 275 352 353 336 260 14.903 CIDE-COMBUSTÍVEIS - - - - - - - CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 669 678 693 633 623 537 466 PSS - CONTRIB. DO PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR - - - - - - - - - 9.145 11.011 11.466 12.940 13.876 14.668 14.309 14.485 1.218 563 10.882 13.441 6.117 23.617 25.909 29.142 29.421 31.443 30.510 31.489 37.022 6.725 7.017 12.820 14.134 9.185 8.304 9.276 167.184 154.734 166.924 184.558 206.188 226.050 243.884 272.012 267.414 293.237 315.030 334.312 373.205 408.605 368.256 409.784 476.545 471.080 472.379 467.256 66.526 60.784 69.056 PRÓPRIA 63.376 74.355 68.829 74.495 69.330 75.297 70.125 78.332 72.610 85.380 78.881 87.937 81.572 84.954 78.520 94.965 87.557 100.767 93.885 110.623 101.831 123.850 112.194 139.256 124.973 146.799 131.731 161.722 145.374 177.287 159.007 191.014 171.067 196.182 174.895 199.778 177.383 DEMAIS 5.741 5.680 5.526 5.165 5.172 5.722 6.499 6.365 6.433 7.408 6.882 8.792 11.656 14.283 15.068 16.349 18.281 19.947 21.286 22.395 ADMINISTRADAS PELA RFB [C]=[A]+[B] 233.710 223.790 241.279 259.052 281.485 304.382 329.264 359.949 352.368 388.202 415.797 444.936 497.055 547.861 515.055 571.506 653.832 662.094 668.560 667.033 ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS [D] 10.294 10.645 11.655 25.482 15.890 14.553 15.109 16.901 21.550 20.441 17.971 19.798 16.591 22.573 15.554 23.287 24.111 28.647 25.996 27.558 TOTAL GERAL [E]=[C]+[D] 244.004 234.435 252.935 284.535 297.375 318.934 344.373 376.850 373.918 408.643 433.768 464.733 513.646 570.433 530.609 594.794 677.943 690.741 694.556 694.591 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS SUBTOTAL [A] RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] - - TABELA VI ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB PERÍODO: 1995 A 2013 UNIDADE: R$ MILHÕES ARRECADAÇÃO PERÍODO VAR. % REAL S/ ANO ANTERIOR (A PREÇOS DE OUTUBRO/2014 IPCA) NOMINAL (A PREÇOS DE OUTUBRO/2014 IPCA) NOMINAL - PART. % NO PIB 1995 113.977 400.043 - 16,15 1996 132.834 402.509 16,54 0,62 15,74 1997 152.440 432.238 14,76 7,39 16,23 1998 165.440 454.963 8,53 5,26 16,89 1999 191.918 502.473 16,00 10,44 18,02 2000 220.815 540.425 15,06 7,55 18,72 2001 251.532 576.271 13,91 6,63 19,32 2002 302.390 638.375 20,22 10,78 20,46 2003 337.653 622.003 11,66 (2,56) 19,86 2004 396.710 685.202 17,49 10,16 20,43 2005 457.297 739.204 15,27 7,88 21,30 2006 514.986 799.329 12,62 8,13 21,73 2007 600.324 898.652 16,57 12,43 22,56 2008 676.272 958.373 12,65 6,65 22,30 2009 690.127 932.131 2,05 (2,74) 21,30 2010 799.760 1.028.176 15,89 10,30 21,21 2011 938.914 1.132.625 17,40 10,16 22,66 2012 992.089 1.135.648 5,66 0,27 22,59 2013 1.100.178 1.185.218 10,90 4,36 22,74 24,00 23,00 22,56 22,30 21,73 22,00 21,30 21,00 % DO PIB 22,66 22,59 22,74 20,46 21,30 21,21 20,43 19,86 20,00 19,32 18,72 19,00 18,02 18,00 16,89 17,00 16,23 16,15 16,00 15,74 15,00 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 jan/10 fev/10 mar/10 abr/10 mai/10 jun/10 jul/10 ago/10 set/10 out/10 nov/10 dez/10 jan/11 fev/11 mar/11 abr/11 mai/11 jun/11 jul/11 ago/11 set/11 out/11 nov/11 dez/11 jan/12 fev/12 mar/12 abr/12 mai/12 jun/12 jul/12 ago/12 set/12 out/12 nov/12 dez/12 jan/13 fev/13 mar/13 abr/13 mai/13 jun/13 jul/13 ago/13 set/13 out/13 nov/13 dez/13 jan/14 fev/14 mar/14 abr/14 mai/14 jun/14 jul/14 ago/14 set/14 out/14 R$ BILHÕES GRÁFICO I ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA RFB PERÍODO: JANEIRO DE 2010 A OUTUBRO DE 2014 (A PREÇOS DE OUTUBRO/14 - IPCA) 140 120 100 80 60 40 20 - jan/10 fev/10 mar/10 abr/10 mai/10 jun/10 jul/10 ago/10 set/10 out/10 nov/10 dez/10 jan/11 fev/11 mar/11 abr/11 mai/11 jun/11 jul/11 ago/11 set/11 out/11 nov/11 dez/11 jan/12 fev/12 mar/12 abr/12 mai/12 jun/12 jul/12 ago/12 set/12 out/12 nov/12 dez/12 jan/13 fev/13 mar/13 abr/13 mai/13 jun/13 jul/13 ago/13 set/13 out/13 nov/13 dez/13 jan/14 fev/14 mar/14 abr/14 mai/14 jun/14 jul/14 ago/14 set/14 out/14 R$ BILHÕES GRÁFICO II ARRECADAÇÃO DO I. RENDA, IPI (exceto Vinculado) E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA RFB PERÍODO: JANEIRO DE 2010 A OUTUBRO DE 2014 (A PREÇOS DE OUTUBRO/14 - IPCA) 50 45 40 35 30 25 20 15 10 5 - I. Renda IPI (Exceto IPI-Vinculado) Contribuições (Cofins, Pis/Pasep, Csll e Cide-Combustíveis) GRÁFICO III VARIAÇÃO % REAL DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB X VARIAÇÃO % REAL DO PIB PERÍODO: 1996 A 2013 14,00 12,00 VAR. % REAL EM RELAÇÃO AO ANO ANTERIOR 10,00 8,00 6,00 4,00 2,00 - (2,00) (4,00) 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 ARRECADAÇÃO 0,62 7,39 5,26 10,44 7,55 6,63 10,78 (2,56) 10,16 7,88 8,13 12,43 PIB 2,15 3,38 0,04 0,25 4,31 1,31 2,66 1,15 5,71 3,16 3,96 6,09 2012 2013 6,65 (2,74) 10,30 10,16 0,27 4,36 5,17 (0,33) 7,53 2,73 1,03 2,28