relatório final - Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete

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RELATÓRIO FINAL
EQUIPE DE TRANSIÇÃO (Portaria Nº 1.196/2012)
REPRESENTANTE DO NOVO PREFEITO
ADMINISTRAÇÃO (2013/2016)
Membros:
Convidado:
Luiz Antônio Teixeira Andrade (coordenador geral)
José Célio Fonseca da Cunha
José Derly da Cruz Aleixo (membro)
Ricardo da Silva Souza (membro)
Revisor:
Roberto Santana L. Batista (membro)
Luiz Carlos de Cerqueira
Geraldo Túlio Dutra Antônio (membro)
“O princípio da eficiência exige que a atividade
administrativa seja exercida com presteza, perfeição e
rendimento funcional. É o mais moderno princípio da
função administrativa, que já não se contenta em ser
desempenhada apenas com legalidade, exigindo
resultados positivos para o serviço público e satisfatório
atendimento das necessidades da comunidade e de seus
membros.”
Hely Lopes Meirelles
Relatório Final da Equipe de Transição Representante do Novo Prefeito - Administração 2013-2016 (Portaria nº 1.196/2012)
Índice
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES .............................................................................................. 13
INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 14
1.
REGULARIDADE DO MUNICÍPIO ..................................................................................... 15
1.1.
FICHAS CADASTRAIS NO CNPJ E CERTIDÕES DA SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO .......................................... 17
A)
CNPJ PRINCIPAL: 19.718.360/0001-51 ............................................................................... 17
B)
CNPJ FARMÁCIA POPULAR: 19.718.360/0002-32 .................................................................. 17
C)
CNPJ ESCOLA TÉCNICA PADRES DO TRABALHO: 23.966.609/0001-15 ........................................... 18
D)
CNPJ FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - FUMES: 19.722.313/0001-81 ........................ 18
E)
CNPJ DA FACULDADE DE DIREITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE: 19.722.313/0002-62 .......................... 18
F)
CNPJ DO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR - CES: 19.722.313/0003-43 ........................................... 18
G)
CNPJ DA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: 19.722.313/0004-24 ................................. 19
H)
CNPJ FACULDADE DE ENGENHARIA ELÉTRICA: 19.722.313/0005-05 ............................................. 19
I)
CNPJ DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONSELHEIRO LAFAIETE: 10.720.208/0001-39 .................. 19
J)
CNPJ DO ECOTRES - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS:
07.975.391/0001-09 ............................................................................................................... 19
1.2
FONTES DE CONSULTA: ..................................................................................................... 20
1.2.1
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL/MINISTÉRIO DA FAZENDA/CNPJ: ............................................... 20
A)
SITUAÇÃO CADASTRAL (CNPJ-SRF/MF): ............................................................................... 20
B)
CERTIDÃO CONJUNTA DE DÉBITOS DE TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO: ........................ 20
1.2.2
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIA (INSS): .......................................................... 20
1.2.3
CERTIFICADO DE REGULARIDADE FEDERAL - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ........................................... 20
2
1.2.4
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS TST ................................................................. 20
2.
RECURSOS HUMANOS.................................................................................................. 21
2.1
LISTAGEM DOS SERVIDORES COM MATRÍCULA, NOME COMPLETO, CARGO, FORMA DE INGRESSO, REMUNERAÇÃO
E REGIME JURÍDICO E DATA DE ADMISSÃO EM 31/12/2012 ..................................................................... 22
2.2
LISTAGEM DOS SERVIDORES CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM
MATRÍCULA, NOME COMPLETO, CARGO, VENCIMENTO E VIGÊNCIA EM 31/12/2012.
2.3
....................................... 23
LISTAGEM DOS SERVIDORES COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS COM MATRÍCULA, NOME COMPLETO,
CARGO E VENCIMENTO EM 31/12/2012. .......................................................................................... 23
2.4
RELAÇÃO DOS SERVIDORES REQUISITADOS DE OUTROS ENTES PARA O MUNICÍPIO E CEDIDOS REQUISITADOS DO
MUNICÍPIO PARA OUTROS ENTES EM 31/12/2012. .............................................................................. 24
A) SERVIDORES REQUISITADOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O MUNICÍPIO EM VIRTUDE DO SUS, POR UNIDADE DE
LOTAÇÃO: ................................................................................................................................ 24
B) SERVIDORES CEDIDOS DO MUNICÍPIO POR ÓRGÃOS OU ENTIDADES: ......................................................... 25
2.5
RELAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS: EM ANDAMENTO, HOMOLOGADOS NO ÚLTIMO ANO DE MANDATO E OS
QUE ESTÃO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE EM 31/12/2012.................................................................. 26
2.6
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS EM ATRASO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM A POSIÇÃO EM
31/12/2012, SE HOUVER. ........................................................................................................... 26
2.7
POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS ....................................................................................... 27
3.
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2009) .......................................... 29
ORGANOGRAMA .................................................................................................................... 34
4.
PATRIMÔNIO.............................................................................................................. 35
4.1
INVENTÁRIO (RELAÇÃO ANALÍTICA DE BENS PATRIMONIAIS) COMPATÍVEL COM O BALANÇO PATRIMONIAL E
RESPECTIVA RELAÇÃO CONTENDO A DESCRIÇÃO, LOCALIZAÇÃO, VALOR INDIVIDUAL, PLACA DE IDENTIFICAÇÃO E ESTADO DE
CONSERVAÇÃO: ......................................................................................................................... 36
3
4.2
INVENTÁRIO PARCIAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SAÚDE E EDUCAÇÃO
(RELAÇÃO ANALÍTICA). ................................................................................................................. 37
5.
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO............................................................. 38
5.1
LEI E ANEXOS RECENTEMENTE APROVADA SOBRE O ORÇAMENTO PARA 2013 ...................................... 38
5.2
PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO – 2010/2013 ............................................................ 38
5.3
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA /2012 .............................................................................. 38
5.4
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA/2013....................................................................... 38
6.
CONTABILIDADE ......................................................................................................... 39
6.1
COMPARATIVO DA RECEITA DO ÚLTIMO ANO DE MANDATO ........................................................... 42
6.2
COMPARATIVO DA DESPESA DO ÚLTIMO ANO DE MANDATO .......................................................... 42
6.3
BOLETIM DE CAIXA DO ÚLTIMO ANO DE MANDATO ..................................................................... 42
6.4
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA DE TODAS AS CONTAS CADASTRADAS (ATÉ 31/12/2012). .............................. 42
6.5
TERMO DE CONFERÊNCIA (OU VERIFICAÇÃO) DE CAIXA NO CASO DA EXISTÊNCIA DO CAIXA EM ESPÉCIE.......... 42
6.6
RELAÇÃO DE VALORES PERTENCENTES A TERCEIROS E REGULARMENTE CONFIADOS À TESOURARIA MUNICIPAL
(CAUÇÕES, CAUTELAS, ETC.). .......................................................................................................... 42
6.7
BALANÇO: ORÇAMENTÁRIO DE 2012. .................................................................................... 42
6.8
BALANÇO: FINANCEIRO DE 2012. ......................................................................................... 42
6.9
BALANÇO: PATRIMONIAL DE 2012. ....................................................................................... 42
6.10
BALANÇO: ALMOXARIFADO ................................................................................................ 43
6.11
BALANÇO: DÍVIDA ATIVA ................................................................................................... 43
6.12
BALANCETES DE RECEITA E DE DESPESA ACUMULADAS ATÉ O MÊS DE DEZEMBRO DE 2012. ....................... 43
6.13
DEMONSTRATIVO DOS REPASSES EFETUADOS À CÂMARA MUNICIPAL (EXERCÍCIO 2012). ........................ 43
6.14
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA. .................................................................... 43
6.15
DEMONSTRATIVO DOS GASTOS COM PESSOAL. .......................................................................... 43
4
6.16
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA ...................................................................... 43
6.17
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA. ................................................................ 43
6.18
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE................................................................................ 43
6.19
DEMONSTRATIVO DOS DEVEDORES DIVERSOS, COM O HISTÓRICO DAS ORIGENS DAS CONTAS. .................. 44
6.20
DEMONSTRATIVO DA BASE DE CÁLCULO DOS GASTOS COM ENSINO NO ÚLTIMO ANO DE MANDATO. ............ 44
6.21
DEMONSTRATIVO DOS GASTOS COM ENSINO NO ÚLTIMO ANO DE MANDATO. ...................................... 44
6.22
DEMONSTRATIVO DOS GASTOS DO FUNDEB NO ÚLTIMO ANO DE MANDATO ...................................... 44
6.23
DEMONSTRATIVO DA BASE DE CÁLCULO DOS GASTOS COM SAÚDE PÚBLICA COM RECURSOS PRÓPRIOS. ........ 44
6.24
DEMONSTRATIVO DOS GASTOS COM SAÚDE PÚBLICA COM RECURSOS PRÓPRIOS. .................................. 44
6.25
MEMORIAL DE RESTOS A PAGAR .......................................................................................... 44
6.26
RELAÇÃO DAS DESPESAS EMPENHADAS EM 2012 E NÃO LIQUIDADAS ................................................ 44
6.27
LISTAGEM DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS NOS EXERCÍCIOS ANTERIORES ........................................... 44
6.28
CÓPIA DOS DECRETOS DE AJUSTE DE SALDO (CASO EXISTENTE). ....................................................... 44
6.29
LIVRO DIÁRIO (DOS 4 ANOS DE MANDATO). ............................................................................. 44
6.30
LIVRO RAZÃO (DOS 4 ANOS DE MANDATO). ............................................................................. 45
6.31
RELAÇÃO DOS CHEQUES EM TESOURARIA. ............................................................................... 45
6.32
DEMONSTRATIVOS ANALÍTICOS DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DO EXERCÍCIO 2012 .............................. 45
7.
TRIBUTAÇÃO .............................................................................................................. 46
7.1
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA ATIVA E RELAÇÃO INDIVIDUAL DOS CONTRIBUINTES E RESPECTIVOS DÉBITOS
(LIVRO DA DÍVIDA ATIVA). ............................................................................................................ 46
7.2
LISTAGEM COM O CADASTRO TRIBUTÁRIO: IMOBILIÁRIO E ECONÔMICO. ........................................... 46
8.
CONTRATOS E CONVÊNIOS ........................................................................................... 47
8.1
LISTAGEM COM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE DURAÇÃO CONTINUADA ........................................ 48
8.2
LISTAGEM DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO, EM VIGOR............................ 48
5
8.3
LISTAGEM DE CONVÊNIOS RECEBIDOS E EM VIGOR ...................................................................... 48
8.4
LISTAGEM INCOMPLETA DE CONVÊNIOS CONCEDIDOS NO ÚLTIMO ANO DE MANDATO ............................. 48
8.5
INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATOS CUJO VENCIMENTO ERA 31 DE DEZEMBRO ...................................... 49
9.
JURÍDICO ................................................................................................................... 50
9.1
RELAÇÃO DE TODOS OS PROJETOS DE LEI EM TRÂMITE NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. ..................... 50
9.2
RELAÇÃO DE PROCESSOS QUE TRAMITAM NA JUSTIÇA, CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: NÚMERO DO
PROCESSO; INSTÂNCIA EM QUE SE ENCONTRA; OBJETO DA AÇÃO; IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES; E ROL DE RESPONSÁVEIS
(ATUALIZADA EM 31/12/2012). .................................................................................................... 50
9.3
RELAÇÃO DOS PRECATÓRIOS JUDICIAIS, COMPREENDENDO: OS COM PAGAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2013 E OS
COM PAGAMENTO PARA OS EXERCÍCIOS SEGUINTES (ATUALIZADA ATÉ 31/12/2012)........................................ 50
9.4
AGENDA DE AUDIÊNCIAS COM O PODER JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO ....................................... 50
10.
ASSUNTOS GERAIS ...................................................................................................... 51
10.1 CONTAS BANCÁRIAS ............................................................................................................. 51
10.2 E-CAC (CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE)......................................................... 51
10.3 SIMPLES NACIONAL .............................................................................................................. 51
10.4 SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA ........................................................................................ 51
10.5 SENHAS DE SISTEMAS INSTITUCIONAIS ESTADUAIS E FEDERAIS ............................................................ 51
10.6 SIAFI - FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.................................................................................... 52
10.7 CONVÊNIO DE PLANTÃO MÉDICO.............................................................................................. 52
10.8 ACORDO JUDICIAL PARA PLANTÕES MÉDICOS ............................................................................... 52
10. 9 INEFICIÊNCIA NA GESTÃO (2009/2012)..................................................................................... 53
10.10 FALTA DE ACOMPANHAMENTO DE CUSTOS................................................................................. 53
10.11 FALTA DE POLÍTICA DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL ......................................................................... 53
10.12 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO ................................................................................................. 53
6
10.13 TRANSPARÊNCIA................................................................................................................ 54
11.
RELATOS DOS FUTUROS SECRETÁRIOS E ADJUNTOS ......................................................... 55
11.1
GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO ....................................................................... 55
11.2
OUVIDORIA ................................................................................................................ 56
11.3
CONTROLADORIA ........................................................................................................ 56
11.4
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO .......................................................................... 56
11.5
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ........................................................................... 59
11.6
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA ............................................................................ 59
11.6.1 RENOVAÇÃO DE ALVARÁS .................................................................................................. 63
11.6.2 DÍVIDA ATIVA ................................................................................................................ 63
11.7
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ................................................................. 63
11.8
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E MEIO AMBIENTE ..................................................... 77
11.9
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (DARCI TAVARES E LUCIANO RODRIGUES DOS ANJOS) ......... 85
11.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ............................................................................ 87
11.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO .......................................... 91
11.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ................................................ 101
11.13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .............................................................................. 107
11.13.1 - DIFICULDADES NA TRANSIÇÃO NA ÁREA DE ATENÇÃO BÁSICA ...................................................... 115
11.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER ............................................................... 116
11.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL .................................................................. 117
11.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ................................................................ 119
12.
ASSUNTOS ESPECÍFICOS ............................................................................................. 120
12.1
MINISTÉRIO PÚBLICO ..................................................................................................... 120
12.2
CONSÓRCIOS/ASSOCIAÇÕES ............................................................................................. 122
7
12.3
FUMES ..................................................................................................................... 123
12.5
SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO.................................................................... 124
12.6
ILUMINAÇÃO PÚBLICA .................................................................................................... 125
12.7
AEROPORTO DE CONSELHEIRO LAFAIETE ............................................................................... 125
12.8
AÇÕES, CONVÊNIOS E PROGRAMAS..................................................................................... 126
12.9
ESTRUTURA FÍSICA (RECURSOS MATERIAIS, CONDIÇÕES DOS PRÉDIOS, MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA, ESPAÇO FÍSICO) ..................................................................................................... 126
13. CONCLUSÃO ................................................................................................................... 128
ANEXO 1.A - PRIMEIRA ATA DE REUNIÃO (23/10/2012) ..................................................................... 130
ANEXO 1.B - SEGUNDA ATA DE REUNIÃO (29/10/2012)...................................................................... 133
ANEXO 1.C - TERCEIRA ATA DE REUNIÃO (07/11/2012) ...................................................................... 135
ANEXO 1.D - QUARTA ATA DE REUNIÃO (14/12/2012) ....................................................................... 138
ANEXO 1.E - QUINTA ATA DE REUNIÃO (21/11/2012) ........................................................................ 140
ANEXO 1.F - SEXTA ATA DE REUNIÃO (28/11/2012) .......................................................................... 142
ANEXO 1.G - SÉTIMA ATA DE REUNIÃO (06/12/2012) ........................................................................ 145
ANEXO 1.H - OITAVA ATA DE REUNIÃO (13/12/2012) ........................................................................ 148
ANEXO 1.I - NONA ATA DE REUNIÃO (18/12/2012)........................................................................... 152
ANEXO 1.J - DÉCIMA ATA DE REUNIÃO (21/12/2012) ........................................................................ 156
ANEXO 1.K - DÉCIMA PRIMEIRA ATA DE REUNIÃO (28/12/2012) ........................................................... 159
ANEXO - TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
163
ANEXO - 1ª RESSALVA ESPECÍFICA CNPJ ESCOLA TÉCNICA PADRES DO TRABALHO: 23.966.609/0001-15 .......... 180
ANEXO - 2ª RESSALVA ESPECÍFICA CERTIDÃO CONJUNTA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - FUMES (MATRIZ E FILIAIS) ........................... 182
8
ANEXO - 3ª RESSALVA ESPECÍFICA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - FUMES (MATRIZ E FILIAIS) ...... 184
ANEXO - 4ª RESSALVA ESPECÍFICA ................................................................................................ 186
ANEXO 1 RELAÇÃO DE CNPJ UTILIZADOS PELO MUNICÍPIO ................................................................... 188
ANEXO 1.1/A.1 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL CNPJ 19.718.360/0001-51 (PRINCIPAL)
191
ANEXO 1.1/A.2 CERTIDÃO CONJUNTA POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO (SRF/MF) CNPJ 19.718.360/0001-51 (PRINCIPAL) .......................... 193
ANEXO 1.1/A.3 CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS E ÀS DE TERCEIROS (SRF-MF/MPS/INSS) CNPJ 19.718.360/0001-51 (PRINCIPAL) ............. 195
ANEXO 1.1/A.4 CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS - CRF (CEF) CNPJ 19.718.360/0001-51 (PRINCIPAL)
197
ANEXO 1.1/A.5 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS (TST) CNPJ 19.718.360/0001-51 (PRINCIPAL)
199
ANEXO 1.1/B.1 FICHA CADASTRAL NO CNPJ (SRF/MF) CNPJ FARMÁCIA POPULAR: 19.718.360/0002-32 ...... 201
ANEXO 1.1/B.2 CERTIDÃO CONJUNTA POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO (SRF/MF). (CERTIDÃO EMITIDA PARA O CNPJ DA MATRIZ – 19.718.360/000151) CNPJ FARMÁCIA POPULAR: 19.718.360/0002-32 ...................................................................... 203
ANEXO 1.1/B.3 CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS E ÀS DE TERCEIROS (SRF-MF/MPS/INSS) CNPJ FARMÁCIA POPULAR: 19.718.360/0002-32.. 205
ANEXO 1.1/B.4 CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS - CRF (CEF) ................................................... 207
CNPJ FARMÁCIA POPULAR: 19.718.360/0002-32 ........................................................................... 207
ANEXO 1.1/B.5 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS (TST) CNPJ FARMÁCIA POPULAR:
19.718.360/0002-32 ............................................................................................................. 209
9
ANEXO 1.1/C.1 FICHA CADASTRAL NO CNPJ (SRF/MF). CNPJ ESCOLA TÉCNICA PADRES DO TRABALHO:
23.966.609/0001-15 ............................................................................................................. 211
ANEXO 1.1/C.2 CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA
DA UNIÃO (SRF/MF). CNPJ ESCOLA TÉCNICA PADRES DO TRABALHO: 23.966.609/0001-15
........................ 213
ANEXO 1.1/C.3 CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS - CRF (CEF) CNPJ ESCOLA TÉCNICA PADRES DO TRABALHO:
23.966.609/0001-15 ............................................................................................................. 215
ANEXO 1.1/C.4 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS (TST). CNPJ ESCOLA TÉCNICA PADRES DO
TRABALHO: 23.966.609/0001-15 ............................................................................................... 217
ANEXO 1.1/D.1 FICHA CADASTRAL NO CNPJ (SRF/MF) CNPJ FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR FUMES: 19.722.313/0001-81 .................................................................................................. 219
ANEXO 1.1/D.2 CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS - CRF (CEF) CNPJ FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO
SUPERIOR - FUMES: 19.722.313/0001-81.................................................................................... 221
ANEXO 1.1/D.3 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS (TST) CNPJ FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO
SUPERIOR - FUMES: 19.722.313/0001-81.................................................................................... 223
ANEXO 1.1/E.1 FICHA CADASTRAL NO CNPJ (SRF/MF) CNPJ DO FACULDADE DE DIREITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
19.722.313/0002-62 ............................................................................................................. 225
ANEXO 1.1/E.2 CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS - CRF (CEF) CNPJ DO FACULDADE DE DIREITO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE: 19.722.313/0002-62 ................................................................................ 227
ANEXO 1.1/E.3 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS (TST) CNPJ DO FACULDADE DE DIREITO DE
ANEXO 1.1/F.1 FICHA CADASTRAL NO CNPJ (SRF/MF) CNPJ DO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR - CES:
19.722.313/0003-43 ............................................................................................................. 231
ANEXO 1.1/F.2 CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS - CRF (CEF) CNPJ DO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR - CES:
19.722.313/0003-43 ............................................................................................................. 233
10
ANEXO 1.1/F.3 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS (TST) CNPJ DO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR - CES:
19.722.313/0003-43 ............................................................................................................. 235
ANEXO 1.1/G.1 FICHA CADASTRAL NO CNPJ (SRF/MF) CNPJ DA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS:
19.722.313/0004-24 (FACESA FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS) ................................ 237
ANEXO 1.1/G.2 CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS - CRF (CEF) CNPJ DA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS
APLICADAS: 19.722.313/0004-24 (FACESA FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS) ................. 239
ANEXO 1.1/G.3 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS (TST) CNPJ DA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS
APLICADAS: 19.722.313/0004-24 (FACESA FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS) ................. 241
ANEXO 1.1/H.1 FICHA CADASTRAL NO CNPJ (SRF/MF) CNPJ FACULDADE DE ENGENHARIA ELÉTRICA:
19.722.313/0005-05 ............................................................................................................. 243
ANEXO 1.1/H.2 CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS - CRF (CEF) CNPJ FACULDADE DE ENGENHARIA ELÉTRICA:
19.722.313/0005-05 ............................................................................................................. 245
ANEXO 1.1/H.3 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS (TST) CNPJ FACULDADE DE ENGENHARIA ELÉTRICA:
19.722.313/0005-05 ............................................................................................................. 247
ANEXO 1.1/I.1 FICHA CADASTRAL NO CNPJ (SRF/MF) CNPJ DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONSELHEIRO
LAFAIETE: 10.720.208/0001-39 ................................................................................................. 249
ANEXO 1.1/I.2 CERTIDÃO CONJUNTA DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
(SRF/MF) CNPJ DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONSELHEIRO LAFAIETE: 10.720.208/0001-39 .............. 251
ANEXO 1.1/I.3 CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS - CRF (CEF) CNPJ DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
ANEXO 1.1/I.4 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS (TST) CNPJ DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
ANEXO 1.1/J.1 FICHA CADASTRAL NO CNPJ (SRF/MF) CNPJ DO ECOTRES - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE
TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: 07.975.391/0001-09................................................................ 257
11
ANEXO 1.1/J.2 CERTIDÃO CONJUNTA DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
(SRF/MF) CNPJ DO ECOTRES - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS:
07.975.391/0001-09 ............................................................................................................. 259
ANEXO 1.1/J.3 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ÀS DE TERCEIROS CND (SRF-MF/MPS/INSS) CNPJ DO ECOTRES - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS: 07.975.391/0001-09.................................................................................................. 261
ANEXO 1.1/J.4 CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS - CRF (CEF) CNPJ DO ECOTRES - CONSORCIO
INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: 07.975.391/0001-09 ....................................... 263
ANEXO 1.1/J.5 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS (TST) CNPJ DO ECOTRES - CONSORCIO
INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: 07.975.391/0001-09 ....................................... 265
ANEXO 2.1 LISTAGEM DOS SERVIDORES (31/12/2012) ...................................................................... 267
ANEXO 2.2 LISTAGEM DOS CONTRATADOS TEMPORÁRIOS (31/12/2012) ................................................ 389
ANEXO 2.3 LISTAGEM DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS (31/12/2012) ........................ 429
ANEXO 3 FROTA DE VEÍCULOS LEVES, PESADOS E CONTROLE DE COMBUSTÍVEIS (FEVEREIRO/2013) .................. 434
12
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
O presente Relatório Final apresenta a consolidação das informações obtidas e das análises
elaboradas pela Equipe de Transição, representante do Prefeito Eleito (2013-2016), no fiel cumprimento
do mister que lhe foi atribuído pela Portaria Municipal nº 1196/2012.
Além dos membros e convidado da Equipe, também contribuíram com o trabalho os
futuros Secretários Municipais, autoridades da atual administração (2009-2012), bem assim outros
colaboradores dos governos que entra e que sai do Poder Executivo do Município de Conselheiro
Lafaiete.
Foram realizadas várias reuniões internas entre os membros da Equipe que representa o
Prefeito Eleito e futuros Secretários e Adjuntos e outros futuros dirigentes, bem como 11 reuniões
formais, entre os membros das Equipes de Transição do governo atual e futuro, conforme as seguintes
Atas:

ANEXO 1.a - PRIMEIRA ATA DE REUNIÃO;

ANEXO 1.b - SEGUNDA ATA DE REUNIÃO;

ANEXO 1.c - TERCEIRA ATA DE REUNIÃO;

ANEXO 1.d - QUARTA ATA DE REUNIÃO;

ANEXO 1.e - QUINTA ATA DE REUNIÃO;

ANEXO 1.f SEXTA ATA DE REUNIÃO;

ANEXO 1.g - SÉTIMA ATA DE REUNIÃO;

ANEXO 1.h - OITAVA ATA DE REUNIÃO;

ANEXO 1.i - NONA ATA DE REUNIÃO;

ANEXO 1.j - DÉCIMA ATA DE REUNIÃO; e

ANEXO 1.k - DÉCIMA PRIMEIRA ATA DE REUNIÃO.
A Equipe de Transição se coloca à disposição das autoridades competentes para os
esclarecimentos que se fizerem necessários a respeito do conteúdo do presente Relatório Final.
13
INTRODUÇÃO
Durante os meses finais do mandato, a máquina pública continuará em franco
funcionamento. Pagamentos serão efetuados, obrigações serão contraídas, novos recursos serão
recebidos. Dentro deste contexto, preocupados com a continuidade dos serviços prestados à população,
os trabalhos da Comissão de Transição tiveram início efetivamente em 23 de outubro de 2012, quando
tivemos a oportunidade de requerer, por meio do ofício 001/2012, as primeiras informações à
Administração (2009/2012).
Além das visitas realizadas pelos futuros Secretários Municipais da equipe da nova
Administração (2013/2016), a equipe de transição, depois de realizadas oito reuniões, recebeu diversas
informações por meio dos ofícios 004, 010, 011, 017, 018, 020, 022, 023, 024 e 035/2012.
A informação é condição para a democracia, assim como o conhecimento é condição para
uma intervenção eficaz na realidade. Também por isso a importância de ampla coleta de dados para a
elaboração de um diagnóstico municipal, com o mapeamento da situação da Administração, bem como
dos problemas locais, constituindo o diagnóstico uma fase estratégica na transição de governo.
Portanto, dentro deste contexto, com o objetivo de preparar a equipe da Administração
(2013/2016), em 16 de dezembro de 2012 foi apresentado um relatório parcial para divulgar as
informações obtidas pela equipe de transição, até a referida data.
O Relatório Final foi elaborado a partir do dia 01 de janeiro de 2013, dele constando todas
as informações coletadas, bem como as análises da situação em que o novo Prefeito receberá a
Administração Pública, bem como as informações colhidas nos dois primeiros meses de nova
administração.
14
1.
REGULARIDADE DO MUNICÍPIO
Preliminarmente, com o objetivo de conhecer a situação do Município de Conselheiro
Lafaiete perante a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda (SRF/MF), Procuradoria-Geral
da Fazenda Nacional (PGFN), Instituto do Seguro Social do Ministério da Previdência (INSS/MPS), Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço junto à Caixa Econômica Federal (FGTS/CEF) e Tribunal Superior do
Trabalho (TST), a Comissão representante do Prefeito Eleito (2013-1016) solicitou à equipe
representante da administração (2009-2012), informações sobre os números de CNPJ utilizados pelo
Município.
A Equipe de Transição recebeu a relação de CNPJ do Município de que trata o Anexo 1, em
que separa os CNPJ informados pelos seguintes títulos: "INSCRIÇÕES VINCULADAS CNPJ", " SOLICITADO
BAIXA CNPJ" e SOLICITADO DESVINCULAÇÃO CNPJ".
Com efeito, quanto aos CNPJ vinculados ao Município, procedeu-se a pesquisa nos
referidos entes federais e foram obtidas as informações constantes do subitem 1.1, conforme fontes
descritas no subitem 1.2.
Vale ressaltar, que, quanto à regularidade do Município, foram registradas as seguintes
ressalvas no "TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO
LAFAIETE", de 1º/01/2013 (Anexo):
"1ª) Ressalva Específica: ausência de Certidão Negativa de Débitos relativos às
Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros - CND (SRF-MF/MPS/INSS) da Escola Técnica
Padres do Trabalho. Fundamento: "Emissão automática da certidão não foi possível em
razão da existência de pendências nos sistemas da RFB e/ou PGFN. Essas pendências podem
ser consultadas em "Consulta Regularidade Contribuições Previdenciárias", com a utilização
de senha de acesso, ou dirigindo-se a uma Unidade de Atendimento PGFN de sua jurisdição,
com o preenchimento do formulário". (Anexo - 1ª Ressalva Específica)
2ª Ressalva Específica: ausência da Certidão Conjunta de Débitos Relativos a
Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (SRF/MF) da Fundação Municipal de Ensino
Superior de Conselheiro Lafaiete (Matriz) e (Filiais): Faculdade de Direito de Conselheiro
Lafaiete, Centro de Ensino Superior de Conselheiro Lafaiete, FACESA - Faculdade de Ciências
Sociais Aplicadas e FACEC - Faculdade de Engenharia Elétrica. Fundamento: "As informações
disponíveis na Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB sobre o contribuinte
15
19.380.914/0001-53 são insuficientes para a emissão de certidão por meio da Internet.".
(Anexo - 2ª Ressalva Específica)
3ª) Ressalva Específica: ausência de Certidão Negativa de Débitos relativos às
Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros - CND (SRF-MF/MPS/INSS) da Fundação
Municipal de Ensino Superior de Conselheiro Lafaiete (Matriz) e (Filiais): Faculdade de
Direito de Conselheiro Lafaiete, Centro de Ensino Superior de Conselheiro Lafaiete, FACESA Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas e FACEC - Faculdade de Engenharia Elétrica.
Fundamento: "Emissão automática da certidão não foi possível em razão da existência de
pendências nos sistemas da RFB e/ou PGFN. Essas pendências podem ser consultadas em
"Consulta Regularidade Contribuições Previdenciárias", com a utilização de senha de acesso,
ou dirigindo-se a uma Unidade de Atendimento PGFN de sua jurisdição, com o
preenchimento do formulário". (Anexo - 3ª Ressalva Específica)
Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros - CND (SRF-MF/MPS/INSS) do Fundo
Municipal de Saúde de Conselheiro Lafaiete. Fundamento: "Emissão automática da certidão
não foi possível em razão da existência de pendências nos sistemas da RFB e/ou PGFN.
Essas pendências podem ser consultadas em "Consulta Regularidade Contribuições
Previdenciárias", com a utilização de senha de acesso, ou dirigindo-se a uma Unidade de
Atendimento PGFN de sua jurisdição, com o preenchimento do formulário"." (Anexo - 4ª
Ressalva Específica)
Releva ressaltar, por importante, as seguintes situações do Anexo 1, as quais requerem
verificação aprofundada por parte da Secretaria Municipal de Fazenda do Município:
1ª) Quanto aos CNPJ indicados no tópico "SOLICITADO BAIXA CNPJ", recomendam-se ações
junto à Secretaria da Receita Federal para que seja promovida à desvinculação ao CNPJ Principal do
Município de Conselheiro Lafaiete:
2ª) Com relação aos CNPJ indicados no tópico "INSCRIÇÕES VINCULADAS CNPJ",
recomendam-se ações junto à Secretaria da Receita Federal para que seja promovida à desvinculação ao
CNPJ Principal do Município de Conselheiro Lafaiete:
I - CNPJ nº 17.281.106/0193-94 da COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
COPASA MG - COPASA ESCRITÓRIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, Sociedade de Economia Mista;
II - CNPJ nº 19.198.118/0102-48 da EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSAO RURAL
DO EST DE MG - EMATER MG Empresa Pública;
16
III - CNPJ nº 04.493.085/0001-48 da GS&A CONSULTORIA MUNICIPAL JURÍDICA E CONTÁBIL,
Empresa Pública; e
IV - CNPJ nº 08.969.707/0001-12 da FUNDAÇÂO QUELUZIANA DE ARTE, EDUCAÇÂO E
CULTURA, Fundação Municipal.
Especificamente no que concerne à GS&A CONSULTORIA MUNICIPAL JURIDICA E CONTÁBIL,
identificada como "Empresa Pública" e, segundo informações da equipe de transição representante da
Administração (2009/2012), vinculada ao CNPJ principal do Município de Conselheiro Lafaiete, é cabível
uma avaliação histórica com o objetivo de conhecer o motivo de sua vinculação com o Município, tendo
em vista que há indícios de que se trata na realidade de uma empresa privada.
1.1.
Fichas cadastrais no CNPJ e Certidões da Situação do Município
a) CNPJ Principal: 19.718.360/0001-51
a.1)
Ficha cadastral no CNPJ (SRF/MF). (Anexo 1.1/a.1)
a.2)
Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e
à Dívida Ativa da União (SRF/MF). (Anexo 1.1/a.2)
a.3)
Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias
e às de Terceiros (SRF-MF/MPS/INSS). (Anexo 1.1/a.3)
a.4)
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF (CEF). (Anexo 1.1/a.4)
a.5)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST). (Anexo 1.1/a.5)
b) CNPJ Farmácia Popular: 19.718.360/0002-32
b.1)
Ficha cadastral no CNPJ (SRF/MF). (Anexo 1.1/b.1)
b.2)
Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e
à Dívida Ativa da União (SRF/MF). (Certidão emitida para o CNPJ da matriz – 19.718.360/0001-51).
(Anexo 1.1/b.2)
17
b.3)
Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias
e às de Terceiros (SRF-MF/MPS/INSS). (Anexo 1.1/b.3)
b.4)
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF (CEF). (Anexo 1.1/b.4)
b.5)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST). (Anexo 1.1/b.5)
c) CNPJ Escola Técnica Padres do Trabalho: 23.966.609/0001-15
c.1)
Ficha cadastral no CNPJ (SRF/MF). (Anexo 1.1/c.1)
c.2)
Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União
(SRF/MF). (Anexo 1.1/c.2)
c.3)
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF (CEF). (Anexo 1.1/c.3)
c.4)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST). (Anexo 1.1/c.4)
d) CNPJ Fundação Municipal de Ensino Superior - FUMES: 19.722.313/0001-81
d.1)
Ficha cadastral no CNPJ (SRF/MF). (Anexo 1.1/d.1)
d.2)
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF (CEF). (Anexo 1.1/d.2)
d.3)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST). (Anexo 1.1/d.3)
e) CNPJ da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete: 19.722.313/0002-62
e.1)
Ficha cadastral no CNPJ (SRF/MF). (Anexo 1.1/e.1)
e.2)
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF (CEF). (Anexo 1.1/e.2)
e.3)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST). (Anexo 1.1/e.3)
f) CNPJ do Centro de Ensino Superior - CES: 19.722.313/0003-43
f.1)
Ficha cadastral no CNPJ (SRF/MF). (Anexo 1.1/f.1)
18
f.2)
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF (CEF). (Anexo 1.1/f.2)
f.3)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST). (Anexo 1.1/f.3)
g) CNPJ da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas: 19.722.313/0004-24
g.1)
Ficha cadastral no CNPJ (SRF/MF). (Anexo 1.1/g.1)
g.2)
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF (CEF). (Anexo 1.1/g.2)
g.3)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST). (Anexo 1.1/g.3)
h) CNPJ Faculdade de Engenharia Elétrica: 19.722.313/0005-05
h.1)
Ficha cadastral no CNPJ (SRF/MF). (Anexo 1.1/h.1)
h.2)
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF (CEF). (Anexo 1.1/h.2)
h.3)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST). (Anexo 1.1/h.3)
i) CNPJ do Fundo Municipal de Saúde de Conselheiro Lafaiete: 10.720.208/0001-39
i.1)
Ficha cadastral no CNPJ (SRF/MF). (Anexo 1.1/i.1)
i.2)
Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (SRF/MF).
(Anexo 1.1/i.2)
i.3)
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF (CEF). (Anexo 1.1/i.3)
i.4)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST). (Anexo 1.1/i.4)
j) CNPJ do ECOTRES - Consórcio Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos: 07.975.391/000109
j.1)
Ficha cadastral no CNPJ (SRF/MF). (Anexo 1.1/j.1)
19
j.2)
Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (SRF/MF).
(Anexo 1.1/j.2)
j.3)
Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros - CND
(SRF-MF/MPS/INSS). (Anexo 1.1/j.3)
j.4)
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF (CEF). (Anexo 1.1/j.4)
j.5)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST). (Anexo 1.1/j.5)
1.2
Fontes de Consulta:
1.2.1
Secretaria da Receita Federal/Ministério da Fazenda/CNPJ:
a)
Situação Cadastral (CNPJ-SRF/MF):
(http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp)
b)
Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Federais e à Dívida Ativa da União:
(http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.
asp?Tipo=1)
1.2.2
Certidão Negativa de Débitos Previdenciária (INSS):
(http://www010.dataprev.gov.br/CWS/CONTEXTO/PCND1/PCND1.HTML)
1.2.3
Certificado de Regularidade Federal - Caixa Econômica Federal
CRF/FGTS:(https://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp)
1.2.4
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas TST
(http://www.tst.jus.br/certidao)
20
2.
RECURSOS HUMANOS
Cabe ressaltar que no mês de dezembro, o Poder Executivo do Município de Conselheiro
Lafaiete, além da 2ª parcela do 13º Salário, processou mais duas folhas de pagamento. Uma contendo
todas as rescisões de exonerações de cargos em comissão (incluídos os de Agentes Políticos) da equipe
da atual Administração (2009/2012) e alguns contratados temporários, estes principalmente na
Educação, em virtude do período de férias escolares.
As folhas de pagamento processadas e pagas no mês de dezembro de 2012,
disponibilizadas em meio digital pela equipe responsável pela folha de pagamento do Município e
disponível no acervo desta Equipe, apresentou os seguintes totais:
a) Folha de Rescisões:

Total Geral de Funcionários: 487 (quatrocentos e oitenta e sete)

Total Geral da Folha de Pagamento (R$): 997.537,78 (novecentos e noventa e sete
mil, quinhentos e trinta e sete reais e setenta e oito centavos)
b) Folha Normal:

Total Geral de Funcionários: 2.388 (dois mil trezentos e oitenta e oito)

Total Geral da Folha de Pagamento (R$): 3.780.513,58 (três milhões, setecentos e
oitenta mil, quinhentos e treze reais e cinquenta e oito centavos)
c) Total Geral (R$): 4.778.051,36 (quatro milhões, setecentos e setenta e oito mil,
cinquenta e um reais e trinta e seis centavos)
Eventual diferença de valores totais, entre o somatório dos arquivos da folha
disponibilizados e o valor efetivamente creditado, conforme informação contábil, segundo relatou a
esta Equipe o Senhor atual Secretário Municipal de Fazenda, em reunião no dia 31/12/2012, juntamente
com o futuro Secretário Municipal de Fazenda, decorre do pagamento de pensões alimentícias não
contabilizados na folha, os quais foram inseridos no arquivo de crédito bancário enviado ao BRADESCO.
21
Constatou-se que existem diversos casos de servidores com desvio de função, bem assim
servidores cedidos para outros órgãos desvinculados da administração pública municipal. Com relação
às licenças, afastamentos e benefícios previdenciários (INSS), verificou-se que há casos de servidores
que já deveriam ter retornado por motivo de vencimento do prazo do afastamento autorizado, bem
como licenças por motivo de saúde com prazo transcorrido superior a dois anos e faltas não justificadas
por períodos superiores há trinta dias. Recomenda-se que a Administração (2013/2016) aprofunde o
exame dessas situações em desacordo com a legislação específica e adote ações no sentido de corrigir
os casos existentes e regulamentar os procedimentos sobre esse assunto, com o objetivo de se evitar
futuras ocorrências.
Constataram-se, ainda, situações em que servidores efetivos municipais foram autorizados
pela Administração (2009/2012) a se licenciarem para tratar de interesses particulares e, em seguida,
foram contratados pelo próprio Município em regime temporário. Esse fato atenta contra o interesse
público e o preceito constitucional da contratação por tempo determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público, previsto no Inciso IX do art. 37 da Constituição Federal/88.
Há uma grande dificuldade da Administração (2009/2012) de repassar informações
gerenciais precisas sobre a força de trabalho do Município, seja quanto à lotação ou com relação à
situação atualizada do vínculo do servidor com a administração municipal. Identificaram-se problemas
de inconsistência de informações cadastrais extraídas do sistema informatizado de folha de pagamento.
2.1
Listagem dos servidores com matrícula, nome completo, cargo, forma de ingresso,
remuneração e regime jurídico e data de admissão em 31/12/2012
A equipe responsável pela folha de pagamento do Município de Conselheiro Lafaiete
disponibilizou planilhas em meio digital, que se encontram disponíveis no acervo digital da Equipe de
Transição, representante do Prefeito Eleito, em que é possível identificar os servidores públicos efetivos,
contratados temporários e ocupantes e cargos em comissão sem vínculo efetivo, classificados por
"matrícula", "Nome do Funcionário", "Observações quanto a afastamentos", "CPF", "Situação do
Vínculo", "Secretaria", "Lotação", "Função/Cargo Efetivo", "Função Gratificada ou Cargo em Comissão
Atual", "Somente Efetivo", "Efetivo Ocupante de Cargo em Comissão", "Efetivo Designado para Função
Gratificada", "Remuneração Efetiva", "Remuneração Atual" e "Local Físico".
22
A listagem resumida de que trata este subitem (Servidores em Geral), classificada por
ordem alfabética, integra o Anexo 2.1 ao presente Relatório. Observe-se, entretanto, que nessa listagem
estão incluídos todos os servidores, inclusive, aqueles que se encontram em afastamento sem
remuneração, como por exemplo, Licença Médica Superior a 15 dias (INSS) e Licença para Tratar
Interesses Particulares e faltas não justificadas.
De acordo com essa listagem disponibilizada, o total de servidores do Município em
31/12/2012 soma 3.013 (três mil e treze) pessoas.
2.2
Listagem dos servidores contratados por tempo determinado e excepcional interesse público
com matrícula, nome completo, cargo, vencimento e vigência em 31/12/2012.
A listagem de que trata este subitem (Contratados Temporários), classificada por ordem
alfabética, integra o Anexo 2.2 ao presente Relatório. No total foram identificados 913 (novecentos e
treze) contratados temporários em 31/12/2012.
2.3
Listagem dos servidores comissionados e funções gratificadas com matrícula, nome completo,
cargo e vencimento em 31/12/2012.
A listagem a que se refere este subitem (Cargos Comissionados e Funções Gratificadas),
classificada por ordem alfabética, integra o Anexo 2.3 ao presente Relatório. No total foram
identificados 83 (oitenta e três) servidores ocupantes de cargos em comissão ou função gratificada.
Constatou-se que vários cargos em comissão são utilizados para finalidades diversas de
direção, chefia e assessoramento. Muitos cargos em comissão estão ocupados por pessoas que exercem
atribuições típicas de cargos de provimento efetivo ou de atividades passíveis de terceirização.
23
2.4
Relação dos servidores requisitados de outros entes para o Município e cedidos requisitados
do Município para outros entes em 31/12/2012.
a) Servidores requisitados do Estado de Minas Gerais para o Município em virtude do SUS, por
unidade de lotação:
ADAIR DE SOUZA COSTA
AFONSO VICTOR DE ASSIS
ALOISIO DA SILVA
AMERICA DE CASSIA CARVALHO
DE FARIA
ANA MARY BARBOSA
ANGELO DE SOUZA JUNIOR
CASSIO LAGE SIQUEIRA
CLEUSA APARECIDA SIQUEIRA
MACIEL
EDGAR LAEMERT BAETA BARBOSA
ELIANE MARIA R MARTINS VIEIRA
ENI JÚLIA BARBOSA NOGUEIRA
FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA
GERALDINA CAMPOS DE OLIVEIRA
GLORIA MARIA SANTOS R FERRAZ
JULIO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO
MARCO ANTONIO REIS CARVALHO
- 2 CARGOS
MARIA AMELIA COSTA DE ASSIS
MARIA APARECIDA BRIGOLINE DE
OLIVEIRA
MARIA DE LOURDES N SÃO JOSE
BARBOSA
MARIA DE LOURDES NOGUEIRA
DA SILVA
MARIA JOSE DA SILVA ARAUJO
MARIA ZILA R A OLIVEIRA
MARLUCIA VIEIRA DO VALLE
MIRANDA
MÉDICO
TÉCNICO DE SAÚDE
MÉDICO
AUXILIAR
ADMINISTRATIVO
TÉCNICA DE SAÚDE
ANALISTA DE
ADMINISTRAÇÃO
BIOQUÍMICO
CENTRO DE PROMOÇÃO A SAÚDE
COORD. PSF
CRS BARREIRA
LABORATÓRIO CENTRAL
ODONTOLOGIA
PREFEITURA - PROCESSO DE APOSENTADORIA
MÉDICO
TÉCNICA DE SAÚDE
TÉCNICA DE SAÚDE
TÉCNICA DE SAÚDE
TÉCNICA DE SAÚDE
BIOQUÍMICO
MÉDICO
CENTRO DE PROMOÇÃO A SAÚDE - PROCESSO DE
APOSENTADORIA
CRS SANTUÁRIO
VACINAÇÃO
ODONTOLOGIA
ODONTOLOGIA
VACINAÇÃO
CRS SANTUÁRIO
MÉDICO
CRS BARREIRA
TÉCNICA DE SAÚDE
VACINAÇÃO
ENFERMEIRA
VACINAÇÃO
TÉCNICA DE SAÚDE
ODONTOLOGIA
TÉCNICA DE SAÚDE
ESPECIALISTA GESTAO
ODONTOLOGIA
DE SAÚDE
AUXILIAR
VACINAÇÃO
ADMINISTRATIVO
TÉCNICA DE SAÚDE
VACINAÇÃO
MÉDICA
CRS SANTUÁRIO
TÉCNICO DE GESTAO
DE SAÚDE
REGIANE APARECIDA G DORNELAS ODONTOLOGA
SONIA TEREZINHA A NASCIMENTO TÉCNICA DE SAÚDE
SUELI MARIA C SANTOS VILLAR
PSICOLOGA
AUXILIAR
SUZANE RIBEIRO DUARTE
ADMINISTRATIVO
THALITA ALVES MEIRELES BIFANO ODONTOLOGA
NILTON JOSE DE SOUZA
24
RH SAÚDE
ODONTOLOGIA
CENTRO DE PROMOÇÃO A SAÚDE
CAPS - PROCESSO DE APOSENTADORIA
CONTROLE E AVALIAÇÃO
CONTROLE E AVALIAÇÃO
b) Servidores cedidos do Município por órgãos ou entidades:
MATRICULA
52620-7
51944-8
50563-3
51224-9
50558-7
51152-8
50706-7
50978-7
FORUM (TJ/MG)
MAIK DOS SANTOS AVILA
FLAVIO MARCIO TEIXEIRA
MOREIRA
DENILCE DE OLIVEIRA
SANTOS
MAURICIO JAIR COELHO DE
LIMA
FUNÇÃO
AGENTE DE
TRANSITO
ADMISSAO
SALARIO
SITUAÇÃO
01/07/2005
1.233,80 EFETIVO
GUARDA MUNICIPAL 16/11/2001
1.271,22 EFETIVO
AGENTE
ADMINISTRATIVO
AUXILIAR
ADMINISTRATIVO
13/04/1992
1.387,03 EFETIVO
22/05/1996
708,49 EFETIVO
12/05/1988
1.519,36 EFETIVO
07/05/1996
1.349,04 EFETIVO
04/07/1989
774,91 EFETIVO
CARTÓRIO ELEITORAL
(TRE/MG)
MARIA AUXILIADORA PINTO
CUNHA CAMARGOS
AGENTE
ADMINISTRATIVO
JUNTA MILITAR (EXÉRCITO
BRASILEIRO)
VILMA VIEIRA SOUZA
ALENCAR DALLA VEDOVA
MAURO LUCIO CASTRO
GOULART
AGENTE
ADMINISTRATIVO
AUXILIAR
ADMINISTRATIVO
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
LUCIENE CRISTINA BIAGIONI
HENRIQUES
AUXILIAR
ADMINISTRATIVO
02/01/1995
730,15 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
E SERVIÇOS
25/05/1994
588,34 EFETIVO
15/03/1976
1.233,80 ESTÁVEL
16/01/1989
2.248,05 EFETIVO
16/03/1994
730,15 EFETIVO
03/06/1996
2.806,87 EFETIVO
06/05/1996
708,49 EFETIVO
16/06/1981
1.210,05 ESTÁVEL
DEFENSORIA PUBLICA
50967-1
MARIA DE FATIMA BARROS
26ª DELEGACIA (Polícia
Civil/MG)
50317-7
MARCIO JOSE DE FARIA
50024-0
EVANDO JOSE DE MORAIS
50981-7
ALESSANDRA CRISTINA
CESARINO
51435-7
ELIANA DE OLIVEIRA
51083-1
MAURO LUCIO MARTINS
COIMBRA
50377-0
ELI ELIAS DO MATOZINHOS
AGENTE
ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
AUXILIAR
ADMINISTRATIVO
MÉDICA CLINICA
GERAL
AUXILIAR
ADMINISTRATIVO
AGENTE
ADMINISTRATIVO
25
OBS
50020-8
ANGELA CRISTINA FERREIRA
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
04/07/1989
2.315,50 EFETIVO
51750-0
MARIA ANTONIA MILAGRE
DE ALMEIDA
PEB I
01/07/1996
1.309,65 EFETIVO
91256-5
FERNANDO DOS SANTOS
AUXILIAR DE
NECROPSIA
01/07/2010
LSV
678,00 CONTRATO
FUNCIONÁRIOS EM ADJUNÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FABIANA DAS NEVES SOUZA PROFESSORA
MANHÃ
EM JÚLIA MIRANDA
(não informado)
AUX DE SECRETARIA TARDE
EM JÚLIA MIRANDA
2.5
Relação de concursos públicos: em andamento, homologados no último ano de mandato e os
que estão dentro do prazo de validade em 31/12/2012.
O não atendimento à solicitação de que trata este subitem ensejou a seguinte ressalva
específica, registrada no "TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONSELHEIRO LAFAIETE", de 1º/01/2013 (Anexo):
5ª) Ressalva Específica: não foi entregue a relação de concursos públicos em
andamento, homologados no último ano de mandato e os que estão dentro do prazo de
validade.
2.6
Relação dos pagamentos em atraso dos servidores públicos municipais, com a posição em
31/12/2012, se houver.
De acordo com informações prestadas pela equipe de transição representante da atual
Administração (2009/2012), não há nenhum pagamento de servidores municipais em atraso.
Entretanto, identificou-se que não foram pagos pela Administração (2009/2012) os valores
referentes à 1/3 de férias e férias proporcionais para professores contratados temporariamente, bem
assim horas-extras realizadas por servidores públicos municipais em 2012. Dessa forma, essas dívidas
também foram deixadas para a Administração (2013/2016) e acarretarão um impacto negativo na folha
26
de pagamento de janeiro de 2013, sem que tenha sido providenciado pela Administração (2009/2012) o
devido recurso financeiro para essas despesas.
Além disso, constatou-se o não pagamento de vale-transporte desde o mês de outubro de
2012 aos servidores. Identificou-se a ausência de lei específica para fundamentar a concessão desse
benefício, que vinha sendo pago sob o fundamento inadequado de um antigo Acordo Coletivo, não
aplicável a servidores públicos efetivos estatutários. Recomenda-se que a Administração (2013/2016)
aprofunde os estudos sobre o benefício de ajuda ao transporte, para definir seus parâmetros e editar lei
específica para legitimar a concessão do mesmo.
Constatou-se também que os contratos temporários da área de Saúde não foram
rescindidos no prazo contratual de 31/12/2013, nem foram alocados recursos financeiros pela
Administração (2009/2012) para o pagamento dessa despesa. Também não foi providenciado pela
Administração (2009/2012) o processo seletivo simplificado para contratação temporária de novos
profissionais de Saúde. Recomenda-se que a Administração (2013/2016), em caráter emergencial,
estude a possibilidade de se prorrogar tais contratos temporários, a fim de evitar descontinuidade dos
serviços da área de Saúde e, concomitantemente, prepare um novo processo seletivo simplificado,
tendo em vista que os atuais esgotaram os limites máximos de vigência previstos em lei.
Vale ressaltar, que a rescisão dos contratos temporários, que deveriam cessar em
31/12/2012, deverá ser realizada antes da contratação de novos profissionais de Saúde, o que
acarretará sérios prejuízos para a Administração (2013/2016), tendo em vista que, inexoravelmente,
utilizará recursos financeiros do orçamento de 2013, para o pagamento de despesas que deveriam ter
sido pagas ou provisionadas pela Administração (2009/2012).
2.7
Política de Recursos Humanos
Diante do diagnóstico sumário realizado pela equipe de transição, concluiu-se que é
altamente recomendável que a Administração (2013/2016) formule uma nova política de RH para o
Poder Executivo do Município de Conselheiro Lafaiete, com os seguintes objetivos gerais:
a) melhoria da qualificação do servidor público municipal;
27
b) planejamento das necessidades de pessoal da administração pública municipal;
c) valorização do servidor público como profissional a serviço da sociedade (Política de
Capacitação, inclusive motivacional; Política de Remuneração vinculada à Avaliação de Desempenho
Institucional e Individual; e Política de Benefícios); e
d) fortalecimento da gestão de recursos humanos do Poder Executivo do Município.
28
3.
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (Lei Complementar nº 15/2009)
A Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Conselheiro Lafaiete,
representada no organograma a seguir, encontra-se disposta na Lei Complementar nº 15/2009, que
estabelece a organização e estrutura administrativa e fixa princípios e diretrizes de gestão.
Quanto aos princípios e diretrizes de gestão, percebe-se que a administração 2009-2012
não seguiu, dentre outros, as seguintes normas contidas no art. 3º da referida Lei Complementar:
"Art. 3º - Para revitalizar o serviço público, desenvolver os meios indispensáveis
ao cumprimento eficiente de suas finalidades, a organização do Poder Executivo deverá:
...............................................................................................................................
"VI - estabelecer um modelo de gestão com orientação finalística, avaliado
por indicadores objetivos de desempenho, capaz de possibilitar o aumento do grau de
eficiência e responsabilidade dos gestores públicos; (grifou-se)
VII - implementar na gestão governamental o planejamento estratégico e a
gestão integrada das políticas públicas; (grifou-se)
VIII - estabelecer formas de comunicação governo-sociedade que permitam a
adoção e participação da perspectiva do cidadão-usuário nas ações de melhoria contínua
da qualidade dos serviços públicos; (grifou-se)
IX - preservar o equilíbrio das contas municipais e aumentar a capacidade de
investimento do Município. (grifou-se)"
Causou estranheza o fato de que a Secretaria Municipal de Planejamento está classificada
no Grupo de Atividades Fim, tendo em vista que, tecnicamente, trata-se de Pasta típica da área meio,
(art. 4º, inciso III, alínea "i" da Lei Complementar nº 15/2009):
"Art. 4º - O Poder Executivo Municipal, exercido pelo Prefeito Municipal, tem a
sua estrutura básica composta por:
...............................................................................................................................
29
III – Órgãos de Atividades Fim: (grifou-se)"
...............................................................................................................................
i) Secretaria Municipal de Planejamento; (grifou-se)"
.............................................................................................................................."
A Controladoria de que tratam os arts. 4º, inciso I, alínea "d" e 17 da Lei Complementar nº
15/2009 não foi implantada pela administração 2009-2012. Existe uma Comissão de Controle Interno,
inclusive com o pagamento de gratificação específica para os seus membros, mas não há controle
estruturado em sistemas informatizados, conforme determina o parágrafo único do art. 17 da referida
Lei Complementar, nem, tampouco, são desenvolvidas as atribuições previstas nos incisos I a VI:
"Art. 17 - A CONTROLADORIA, órgão de assessoramento ao Chefe do Executivo
nas ações de planejamento, execução e controle das atividades inerentes a Administração
Municipal, formulando diretrizes e acompanhando a legalidade e conformidade dos
serviços, competindo-lhe em especial:
I – assessorar o Chefe do Executivo nas ações de planejamento, execução e
controle;
II – exercitar o controle das atividades da Administração Pública Municipal
tendo como objetivo o acompanhamento da execução dos programas de trabalho e do
orçamento;
III - avaliar a legalidade e conformidade de todas as atividades com o Direito,
aferindo os resultados alcançados;
IV - verificar se os contratos e convênios foram fielmente adimplidos.
Parágrafo único - O controle das atividades da Administração Municipal
deverá estar estruturado em sistemas informatizados que possibilitem: (grifou-se)
I - apoiar a realização dos processos internos da administração;
II - aumentar a eficiência da máquina administrativa;
III – viabilizar e operacionalizar a absorção e o aumento de velocidade de
introdução de métodos modernos de gestão;
IV - disponibilizar informações relevantes de forma rápida e pró-ativa;
30
V - permitir e fomentar o controle público sobre as despesas públicas;
VI – elaborar o Manual de Normas e Procedimentos do Controle Interno."
A Ouvidoria de que tratam os arts. 4º, inciso I, alínea "c" e 8º a 16 da Lei Complementar nº
15/2009 também não foi implantada pela administração 2009-2012.
Muito embora haja previsão legal que estabelece competência comum a todas as
Secretarias e órgãos da administração municipal para prepararem relatório anual de suas atividades e
submetê-las ao Prefeito, essa prática não foi adotada pela administração 2009-2012 (art. 31, inciso VI da
Lei Complementar nº 15/2009):
"Art. 31 – São competências e atribuições comuns de todas as Secretarias e
Órgãos da Administração Municipal:
...............................................................................................................................
VI - preparar relatório anual de suas atividades e submetê-las ao Prefeito;"
(grifou-se)
Apesar do prazo legal estabelecido pelo art. 45 da Lei Complementar nº 15/2009, a
administração 2009-2012 não expediu Decreto de criação do Regimento Interno que deveria dispor
sobre a estrutura operacional, a competência e a vinculação das unidades administrativas previstas nos
arts. 4º e 5º da referida Lei Complementar, bem como as atribuições de seus dirigentes:
Art. 45 - O Poder Executivo Municipal, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias
a contar da vigência desta Lei Complementar, expedirá Decreto criando Regimento
Interno que disporá sobre a estrutura operacional, a competência e a vinculação das
unidades administrativas previstas nos arts. 4º e 5º desta Lei Complementar, bem como
as atribuições de seus dirigentes." (grifou-se)
Verificou-se que a remuneração dos cargos de provimento efetivo, dos cargos em comissão
e funções gratificadas é muito baixa se comparadas com o mercado de trabalho na região. Constatou-se
também a utilização de cargos comissionados para atrair profissionais técnicos especializados, como por
exemplo, Operador de Patrol, advogados municipais, etc., desvirtuando a finalidade dos mesmos que
31
devem ser restritos às atribuições de direção, chefia e assessoramento em funções e cargos de
comissão, conforme previsto no inciso V do art. 37, da CF/88.
De um modo geral, recomenda-se que o Poder Executivo do Município promova um
mapeamento da forma em que são realizadas atualmente as funções administrativas, a fim de
identificar, de acordo com as atuais tendências em administração pública gerencial, com ênfase em
resultados, quais são os modelos jurídico-institucionais mais adequados para adoção no âmbito do
Município, para a satisfação das competências municipais perante a sociedade, como por exemplo, nas
áreas da Cultura, Esporte, Saúde e Lazer, avaliar a possibilidade de se implantar Organizações Sociais OS, com contrato de gestão, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, com Termo de
Parceria, bem assim, Parceria Público-Privada - PPP, para a gestão do Aeroporto Municipal.
Percebe-se que, atualmente, a grande parte das atividades administrativas são exercidas
pela administração direta do Poder Executivo do Município. Entretanto, algumas atividades, como por
exemplo, museus, execução de atividades de apoio ao esporte, artesanato, administração de cemitério,
dentre outras, podem ser prestadas com mais eficiência e eficácia, por intermédio de modelos jurídicoinstitucionais situados fora da administração direta do Município, porém, vinculados às Secretarias afins,
que atuariam como formuladores de políticas, órgãos de fomento, controle e avaliação de resultados.
Nesse modelo de gestão, é necessário definir com clareza, quais são as atividades
essenciais e típicas de estado (municipais) que devem ser desenvolvidas diretamente por servidores
públicos municipais, ocupantes de cargos de provimento efetivo. As atividades não essenciais deverão
ser realizadas indiretamente, mas, sob o direcionamento e controle do Município.
Sugere-se, ainda, a constituição, por decreto municipal, de um Núcleo Gestor, formado por
Secretarias representativas da gestão municipal, com atribuições de implantação dos programas e
projetos estratégicos do Município, destinados a materializar o plano de governo e assegurar o alcance
dos resultados almejados.
Recomenda-se seja implantada a cultura de planejamento estratégico no âmbito do
Município e a gestão por resultados, com indicadores de desempenho para as Secretaria s, programas e
projetos, a serem geridos e monitorados pela Secretaria Municipal de Planejamento.
32
Da mesma forma, sugere-se que seja elaborado um novo regime jurídico, estruturado sobre
as novas bases da gestão pública gerencial e da avaliação de desempenho, bem assim em consonância
com a atual ordem constitucional vigente (Constituição da República de 1988). Vale ressaltar que o atual
Estatuto dos Funcionários Municipais foi instituído em 1956 (Lei nº 293/56), portanto, bastante
defasado em relação às inovações legais e de políticas na área de recursos humanos. Por exemplo, o
referido estatuto ainda prevê a "prisão administrativa" como sanção disciplinar, quando há muito tal
instituto foi banido do ordenamento jurídico brasileiro após a Constituição da República de 1988.
Existem defasagens legais, como por exemplo, a exigência de 2 (dois) anos para o estágio probatório,
quando, desde há edição da Emenda à Constituição nº 19/1988, tal período passou para 3 (três) anos,
em que, se aprovado no estágio probatório, o servidor adquire a estabilidade no cargo.
O novo regime jurídico deverá contemplar os procedimentos administrativos compatíveis
com os princípios constitucionais vigentes do devido processo legal e da ampla defesa, para disciplinar a
sindicância e o processo administrativo disciplinar, destinados à apuração de responsabilidades de
servidores municipais. Também é necessário ao estipular os novos deveres e obrigações dos servidores,
levar em consideração, além dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e
publicidade, o princípio da eficiência, que condiciona ação do servidor e o agente público ao resultado
esperado coerente com o interesse público.
Sob o aspecto dos procedimentos administrativos, é recomendável que se institua uma
nova legislação sobre o direito de pleitear na esfera administrativa, a fim de padronizar procedimentos e
respeitar os direitos dos requerentes, quanto ao objeto da pretensão e os recursos processuais
admitidos na esfera administrativa municipal.
33
ORGANOGRAMA
PREFEITO MUNICIPAL
SECRETARIA DE
OBRAS E MEIO
AMBIENTE
VICE-PREFEITO
CONTROLADORIA
SECRETARIA DE GOVERNO
CHEFE DE GABINETE
OUVIDORIA
PROCURADORIA
SECRETARIA DA
FAZENDA
SECRETARIA DE
EDUAÇÃO
SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
SECRETARIA
DE CULTURA
SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
34
SECRETARIA DE
ESPORTE E
LAZER
SECRETARIA DA
SAÚDE
SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO
SECRETARIA
DE DEFESA
SOCIAL
4.
PATRIMÔNIO
Inexiste uma política consistente de gestão patrimonial no Município de Conselheiro
Lafaiete. A Equipe de Transição, representante do Prefeito Eleito, recebeu alguns relatórios de bens
móveis e imóveis, incompletos e desatualizados.
Além disso, observou-se que nem todos os bens patrimoniais móveis e imóveis de
propriedade do Município se encontram devidamente identificados. Portanto, é provável que o
Município não possua informações consistentes sobre os seus ativos.
Recomenda-se uma ação no início da Administração (2013/2016) com o objetivo de
estabelecer uma política municipal de patrimônio, implantar um sistema que atenda as necessidades de
registro e acompanhamento do patrimônio municipal, bem assim um inventário geral dos bens móveis e
imóveis.
O não atendimento das solicitações a que se referem a este subitem ensejou ressalvas
específicas (6ª a 8ª), registradas no "TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE CONSELHEIRO LAFAIETE", de 1º/01/2013 (Anexo):
"6ª) Ressalva Específica: quanto às alíneas "a" e "b" do subitem 4.1 "Inventário (relação analítica de bens patrimoniais) - Bens móveis e imóveis", ressalva que
as relações recebidas estão incompletas e desatualizadas e que as mesmas serão objeto de
verificação posterior. Não se sabe também se estão compatíveis com o Balanço Patrimonial
do Município.
7ª) Ressalva Específica: quanto ao subitem 4.2
"Inventário
(relação
analítica): Bens de Consumo", ressalva que as informações dos órgãos do Município não
foram recebidas exceto com relação às Secretarias Municipais a seguir descritas, as quais
serão objeto de verificação posterior. Registre-se, porém, que não foi possível saber se tais
informações estão compatíveis com o Balanço Patrimonial do Município:
- Secretaria de Desenvolvimento Social, informações recebidas por intermédio
do Ofício nº 21-GPH/SMDS, em que apresenta dados sobre materiais disponíveis.
- Secretaria Municipal de Saúde, recebidos relatórios de bens perecíveis,
tecidos, gêneros alimentícios, higiene pessoal, impressos, material de escritório, material de
limpeza, materiais elétricos (informações entregues em meio digital - CD-R).
35
- Secretaria Municipal de Educação, de 38 (trinta e oito) escolas e creches
identificadas, 10 (dez) não forneceram informações sobre bens de consumo.
Observação a 7.ª Ressalva Específica: foi recebido o inventário contábil do
almoxarifado central do Município referente ao subitem 6.10, uma vez que, as demais
Secretaria s, os materiais disponíveis são para consumo final.
8ª) Ressalva Específica: não foram entregues listagens dos bens móveis e
imóveis a incorporar: Despesa empenhada e não liquidada no grupo de despesa
"Investimentos" no último ano de mandato."
Identificou-se Contrato de Permissão de Uso firmado entre Município e a iniciativa privada,
com a UEM - Unidade de Ensino Moderno, que utiliza a Escola Municipal Luiz Carlos Gomes Beato
durante o período noturno. Foi apresentado à Comissão de Transição, cópia do pedido de prorrogação
da permissão. Recomenda-se que a Administração (2013/2016) analise com profundidade a questão
para avaliar se o interesse público está preservado, principalmente quanto à razoabilidade da
contrapartida que vem sendo oferecida pelo permissionário.
Também foi identificado que outra instituição de ensino privada, Colégio Potência, faz uso
do mesmo espaço físico da Escola Municipal Luiz Carlos Gomes Beato, pelo menos uma vez por semana.
Da mesma forma, recomenda-se análise da situação para avaliação do interesse público e das
contrapartidas realizadas.
4.1
Inventário (relação analítica de bens patrimoniais) compatível com o Balanço Patrimonial e
respectiva relação contendo a descrição, localização, valor individual, placa de identificação e estado
de conservação:
Os relatórios disponibilizados em papel, que se encontram no acervo documental da Equipe
de Transição, representante o Prefeito Eleito, são os seguintes:
a) Bens móveis: Ofício nº 005/2012 - Departamento de Patrimônio, de 26/10/2012, em que envia a
relação patrimonial, preliminar, tendo em vista que ainda existem dados a serem lançados.
b) Bens imóveis: Nos termos do Ofício nº 011/2012-Eq. Transição-Gov.MCL, Relação Parcial de Bens
Imóveis de Propriedade do Município de Conselheiro Lafaiete, em que apresenta por Bairro/Localidade
a descrição de Prédios, Lotes, Áreas e Espaços de propriedade do Município de Conselheiro Lafaiete.
36
4.2
Inventário Parcial das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, Saúde e Educação
(relação analítica).
Além dos Balanços, Patrimonial e de Almoxarifado (subitens 6.9 e 6.10 do presente
Relatório Final), as Secretarias Municipais Desenvolvimento Social, Saúde e Educação forneceram
informações acerca dos bens patrimoniais e de consumo, sob a responsabilidade de suas respectivas
Pastas, conforme relatórios disponibilizados em meio digital, que se encontram no acervo digital da
Equipe de Transição, representante do Prefeito Eleito, conforme a "7ª) Ressalva Específica" acima
transcrita.
37
5.
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Quanto ao Planejamento Orçamentário e Financeiro do Município de Conselheiro Lafaiete,
a Equipe de Transição, representante o Prefeito Eleito, identificou-se e obtiveram-se as legislações
descritas nos subitens 5.1 a 5.4, as seguir.
5.1
Lei e anexos recentemente aprovada sobre o Orçamento para 2013
•
Lei nº 5.482, de 17/12/2012, que estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de
2013.
5.2
PPA - Plano Plurianual do Município – 2010/2013
•
Lei nº 5.157/09 e suas alterações
•
Leis nºs 5.161/10, 5.162/10 e 5.207/10, bem como Relação de Ações Validadas
5.3
Lei de Diretrizes Orçamentária /2012
•
Lei nº 5.315/11
5.4
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária/2013
•
Lei nº 5.410/12
Constatou-se que os textos legais orçamentários são elaborados pela empresa Mercury
Assessoria e Sistemas Ltda e não por servidores do Município.
Além disso, constatou-se também que os instrumentos orçamentários descritos nos
subitens 5.1 a 5.4 foram elaborados apenas para cumprimento de formalidade legal, sem a efetiva
participação das Secretarias e órgãos municipais, bem assim sem considerar as reais necessidades da
população e do próprio Município.
Por esse motivo, o orçamento para o ano de 2013 é deficitário e não prevê os recursos
necessários para a realização de projetos, obras, serviços e outras ações fundamentais para o adequado
funcionamento da administração pública.
Dessa forma, diante da falta das referidas previsões orçamentárias, certamente, a
Administração (2013/2016) enfrentará graves dificuldades para satisfazer efetivamente as necessidades
da população, haja vista a imposição legal de previsão orçamentária para a realização de despesas.
38
6.
CONTABILIDADE
Todas as informações e documentos descritos nos subitens 6.1 a 6.32 foram entregues à
Equipe de Transição, representante do Prefeito Eleito (2013-2016), em papel e meio digital (CD-R) e se
encontram sob a responsabilidade do Secretário Municipal de Fazenda, Senhor Jamiro P. Rezende
Júnior.
O não atendimento a solicitações deste subitem, bem assim quanto à dívida vencida e a
vencer com o INSS (não recolhimento da parte patronal sobre a folha de pagamento) ensejou as
ressalvas específica (14ª a 16ª), registradas no "TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE", de 1º/01/2013 (Anexo):
14ª) Ressalva Específica: quanto ao boletim de caixa do último ano de
mandato de que trata o subitem 6.3, ressalva que haverá alteração no Banco 224, tendo em
vista que não foram consolidadas as contas do último bimestre (novembro e
dezembro/2012) do Poder Legislativo e, por esse motivo, haverá alterações nos totais dos
numerários disponibilizados. A Contadora da Câmara Municipal se comprometeu a
apresentar a consolidação que falta até o dia 02/01/2013.
15ª) Ressalva Específica: Ressalva que está sendo deixada pela Administração
(2009/2012) uma dívida vencida com o INSS no valor nominal de R$1.644.886,41 (um
milhão, seiscentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta e um
centavos) referente à parte patronal incidente sobre a folha de pagamento, a título de
Contribuição Social (Previdenciária), assim discriminado:
a) Folha de Novembro/2012: Valor nominal devido: R$1.035.791,87. Valor de
crédito do Município compensado: R$330.518,15. Subtotal líquido: R$705.273,72; e
b) Folha de 13º (pago em duas parcelas, mas, a parte patronal da Contribuição
Social deveria ter sido recolhida por ocasião da última). Subtotal: R$ 939.612,69
Observação à 15ª Ressalva Específica: Nos valores totais não foram
consideradas as multas e correções pelo atraso no pagamento.
16ª) Ressalva Específica: Ressalva que não há disponibilidade em caixa para
fazer face à despesa referente ao recolhimento de Contribuição Social (Previdenciária)
incidente sobre as Folhas de Pagamento Normal e de Rescisões de Dezembro/2012, com
recolhimento do valor de R$1.304.401,50 (um milhão, trezentos e quatro mil, quatrocentos
e um reais e cinquenta centavos), a vencer em 20/01/2013, assim discriminados:
39
a)
Parte funcional dos servidores: R$373.251,69; e
b)
Parte Patronal: R$931.149,81.
Observações à 16ª Ressalva Específica:
1. Nos valores totais não foram consideradas as multas e correções pelo atraso
no pagamento.
2. Uma das condições do Parcelamento MP nº 589/2012 consiste em o
Município beneficiário não deixar de recolher três meses de competência consecutivos.
3. A receita corrente do Município no período de 1º/01/2012 a 10/01/2012
correspondeu à R$4.794.390,08. Projetando-se esses mesmos valores para o primeiro
decêndio de 2013, a Administração (2009/2012) considera a previsibilidade de realização
dos referidos recolhimentos."
Constatou-se, porém, que, desde o mês de competência de agosto/2012, a Administração
(2009/2012) deixou de recolher a contribuição social para o INSS referente à parte patronal incidente
sobre a folha de pagamento do Poder Executivo do Município. O montante dessa dívida, até o mês de
competência de outubro, que venceu no dia 20/11/2012, foi incluído na negociação para novo
parcelamento a que se refere à Medida Provisória nº 589/2012. Essa negociação aumentou o perfil da
dívida com o INSS, mas reduziu o valor de participação mensal para o pagamento das parcelas devidas,
ou seja, a dívida aumentou, mas o número de parcelas para a sua quitação também foi ampliado, com
valores menores.
Quanto à dívida no valor nominal de R$1.644.886, vencida desde 20/12/2012, deixada pela
Administração (2009/2012), referente à "15ª) Ressalva Específica", a administração futura enfrentará
sérios problemas, primeiro porque não há previsão orçamentária para a sua quitação, segundo porque
se forem acumuladas três parcelas não pagas o Município poderá perder o benefício concedido pela
Medida Provisória nº 589/2012.
Além da dívida mencionada no parágrafo anterior, soma-se a dívida no valor de
R$1.304.401,50 a vencer em 20/01/2013, de que trata à "16ª) Ressalva Específica", que agrava ainda
mais a situação financeira do Município em 2013, tendo em vista que não foi deixada disponibilidade em
caixa para essas despesas. Com efeito, a Administração (2009/2012) não cumpriu o disposto no
parágrafo único do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio
de 2000):
"Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos
dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser
cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício
seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
40
Parágrafo único. Na determinação da disponibilidade de caixa serão
considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício".
(Grifou-se)
Além disso, a Comissão de Transição identificou que existem situações de diversos
fornecedores solicitando pagamento de faturas emitidas contra o Município, tanto de bens quanto de
serviços, em que os mesmos informam que se referem às obrigações assumidas pela Administração
(2009/2012). Recomenda-se que tais casos sejam objeto de investigação por intermédio de
competentes procedimentos administrativos para apuração da veracidade dos fatos e de
responsabilidades. Importa levantar também, se os objetos das referidas obrigações alegadas
observaram os princípios da finalidade e motivação públicas.
Quanto a esses saldos em descoberto (restos a pagar), sem que fosse deixado pela
Administração (2009/2012) o correspondente recurso financeiro para fazer face ao pagamento da
obrigação, apurou-se que, se somados com os valores não provisionados para o pagamento das
obrigações legais com o INSS, sobre a folha de pagamento, elevariam o valor da dívida a
R$1.859.179,16, na data base de 31/12/2012.
O Município de Conselheiro Lafaiete, por meio do Decreto Municipal de nº117 de
05/03/2009, nos termos da EC 62/2009 e da Resolução nº115 do CNJ, aderiu ao REGIME ESPECIAL DE
PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS em quinze anos.
Segundo levantamentos realizados junto à ASPREC o Município de Conselheiro Lafaiete
efetuou a quitação da primeira parcela referente ao exercício de 2010. Porém, em relação à segunda
(2011) e terceira (2012) parcelas consta na ASPREC o seguinte:
O Município efetuou pagamento parcial da segunda parcela (2011), restando pagar a
quantia de R$804.119,13 (oitocentos e quatro mil cento e dezenove reais e treze centavos) e não
efetuou nenhum pagamento referente à terceira parcela (2012), restando pagar R$1.591.029,12 (um
milhão, quinhentos e noventa e um mil e vinte nove reais e doze centavos), totalizando um saldo a
pagar de R$2.395.148,25 (dois milhões trezentos e noventa e cinco mil e cento e quarenta e oito reais e
vinte e cinco centavos).
O Município vem utilizando a prática da dação em pagamento para realizar a quitação de
seus débitos. Salientamos que apesar do parcelamento realizado, o Município não possui
disponibilidade de caixa para realização de pagamento em espécie.
41
6.1
Comparativo da Receita do último ano de mandato
Balancete da Receita com três colunas: Previsto, Realizado no ano e diferença a realizar.
6.2
Comparativo da Despesa do último ano de mandato
Balancete da Despesa com as seguintes colunas e por dotação: despesa fixada,
suplementações, anulações, orçamento atual, despesa empenhada, despesa liquidada, despesa paga,
despesa liquidada a pagar, despesa não liquidada a pagar, saldo orçamentário.
6.3
Boletim de caixa do último ano de mandato
Relação de todas as contas bancárias cadastradas, ainda que sem saldo, contendo saldo
anterior (do 3º ano de mandato), entradas, saídas e saldo atual. (atualização da relação de contas
bancárias).
6.4
Conciliação bancária de todas as contas cadastradas (até 31/12/2012).
6.5
Termo de conferência (ou verificação) de caixa no caso da existência do caixa em espécie.
6.6
Relação de valores pertencentes a terceiros e regularmente confiados à Tesouraria Municipal
(cauções, cautelas, etc.).
6.7
Balanço: orçamentário de 2012.
6.8
Balanço: financeiro de 2012.
6.9
Balanço: patrimonial de 2012.
42
6.10
Balanço: almoxarifado
Saldo anterior, entradas, saídas, saldo atual.
6.11
Balanço: dívida ativa
Saldo anterior, atualizações, inscrições, baixas, cancelamentos e saldo atual.
6.12
Balancetes de receita e de despesa acumuladas até o mês de dezembro de 2012.
6.13
Demonstrativo dos repasses efetuados à Câmara Municipal (Exercício 2012).
6.14
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida.
Mês base: dezembro do último ano de mandato e percentual de comprometimento com
despesa de pessoal para fins de cumprimento da lei de responsabilidade fiscal.
6.15
Demonstrativo dos gastos com pessoal.
Mês base: dezembro do último ano de mandato.
6.16
Demonstrativo da Dívida Fundada Interna
Credor, saldo anterior, encampação, atualização, resgate, cancelamento, saldo atual.
6.17
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida.
6.18
Demonstrativo da Dívida Flutuante.
43
6.19
Demonstrativo dos Devedores Diversos, com o histórico das origens das contas.
6.20
Demonstrativo da base de cálculo dos gastos com ensino no último ano de mandato.
6.21
Demonstrativo dos gastos com ensino no último ano de mandato.
6.22
Demonstrativo dos gastos do FUNDEB no último ano de mandato
6.23
Demonstrativo da base de cálculo dos gastos com saúde pública com recursos próprios.
6.24
Demonstrativo dos gastos com saúde pública com recursos próprios.
6.25
Memorial de Restos a Pagar
Processados (liquidados) e não processados (não liquidados) inscritos no exercício de 2012,
com cópia das respectivas notas de empenhos.
6.26
Relação das despesas empenhadas em 2012 e não liquidadas
Não inscritas em restos a pagar por falta de disponibilidade de caixa.
6.27
Listagem dos restos a pagar inscritos nos exercícios anteriores
E ainda não pagos até 31/12/2012, com cópia das respectivas notas de empenhos.
6.28
Cópia dos decretos de ajuste de saldo (caso existente).
6.29
Livro Diário (dos 4 anos de mandato).
44
6.30
Livro Razão (dos 4 anos de mandato).
6.31
Relação dos Cheques em Tesouraria.
6.32
Demonstrativos analíticos das variações patrimoniais do exercício 2012
45
7.
TRIBUTAÇÃO
Constatou-se que há falhas graves nos cadastros de contribuintes do ISSQN, como também
no imobiliário para fins de IPTU e ITBI.
Quanto ao ISSQN, o principal problema detectado refere-se à desatualização do cadastro
de prestadores de serviços sediados no Município. Há empresas que não existem de fato, mas ainda se
encontram ativas no cadastro municipal, inclusive, inscrita em dívida ativa. Com relação ao cadastro do
IPTU, identificou-se que há imóveis cadastrados como lotes que, na realidade já possuem edificações e
até mesmo prédios. Há situações em que o imóvel está registrado no cadastro em nome de uma pessoa
física, mas, na realidade, o imóvel pertence ao Município.
Recomenda-se seja verificada a possibilidade de utilização de técnicas modernas, como por
exemplo, geoprocessamento, de modo que o recadastramento dos imóveis do Município seja realizado
de forma célere e eficiente, bem assim para que permita a constante manutenção e atualização das
informações cadastrais, diante da evolução dos parcelamentos e edificações. Com um cadastro confiável
e atualizado, o Município poderá agir proativamente na aplicação dos percentuais dos impostos devidos
pelos munícipes, acarretando ganho real de arrecadação.
Constatou-se também que inexistem procedimentos administrativos fiscais bem definidos e
regulamentados, de modo que o Município não possui habilidade para a cobrança administrativa e
execução judicial das dívidas tributárias.
Da mesma forma que no item anterior, as informações e documentos descritos nos
subitens 7.1 a 7.2, a seguir, foram entregues à Equipe de Transição, representante do Prefeito Eleito
(2013-2016), em meio digital (CD-R) e se encontram sob a responsabilidade do Senhor Secretário
Municipal de Fazenda, Senhor Jamiro P. Rezende Júnior.
7.1
Demonstrativo da Dívida Ativa e relação individual dos contribuintes e respectivos débitos
(Livro da Dívida Ativa).
7.2
Listagem com o Cadastro Tributário: Imobiliário e econômico.
46
8.
CONTRATOS E CONVÊNIOS
Quanto aos Convênios, identificou-se que, de forma generalizada, há no Município a
ausência de gestão eficaz da aplicação dos recursos e acompanhamento da execução das atividades e
ações previstas nas cláusulas pactuadas, seja com o Governo Federal ou Estadual.
Como exemplos dessa ineficiência, cite-se a construção do novo Hospital de Pronto
Atendimento, que não possui o acompanhamento oficial do Município para certificar a compatibilidade
da realização de despesas provenientes dos repasses do Governo do Estado com a obra realizada até a
presente data. Outra situação refere-se ao Estádio Municipal, cuja construção foi iniciada em virtude de
Convênio com o Governo Federal, com recursos administrados pela Caixa Econômica Federal, em que há
pendências relativas à construção que não foram solucionadas pela Administração (2009/2012) e que há
ausência de documento de acompanhamento oficial do Município. Neste caso do Convênio do novo
Estádio Municipal ressalte-se, ainda, o risco que corre o Município de ter que ressarcir ao Governo
Federal toda verba liberada, caso não conclua a obra até junho de 2013. Dentre outros, foi detectada
perda de recebimento de verbas por falta de ações efetivas do governo, como por exemplo, os portais
na entrada da cidade.
As informações e documentos descritos nos subitens 8.1 a 8.5 foram entregues à Equipe de
Transição, representante do Prefeito Eleito (2013-2016), em papel e meio digital e se encontram
disponíveis no acervo da Equipe.
Considerando a constatação de informações incompletas relativas a convênios firmados
com o Município, foram registradas ressalvas específicas (9ª a 13ª) no "TERMO DE ENTREGA E
RECEBIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE", de 1º/01/2013 (Anexo):
"9ª) Ressalva Específica: quanto ao subitem 8.3 "Listagem de convênios
recebidos e em vigor", ressalva-se que não existe indicação de objeto do convênio, o campo
valor do convênio está incompleto, o valor da contrapartida está completo, os campos
valores recebidos estão incompletos, não existe informação sobre rendimentos financeiros
auferidos, valores utilizados e saldo atual.
10ª) Ressalva Específica: quanto ao subitem 8.4 listagem de "Convênios
concedidos no último ano de mandato", ressalva-se que não consta o objeto nem o prazo
para prestação de contas, bem assim que as informações sobre o valor do convênio estão
incompletas.
47
11ª) Ressalva Específica: não foi entregue a Relação de Secretarias,
Ministérios, Autarquias e Fundações das demais esferas de governo onde se encontram em
tramitação processo para liberação de recursos (convênio), com cópia dos respectivos
“Planos de Trabalhos".
12ª) Ressalva Específica: não foi entregue a relação das ações, programas,
convênios e obras em andamento, com relato do estágio em que se encontram e a evolução
do previsto e realizado de acordo com cronograma de execução físico-financeiro.
13ª) Ressalva Específica: não foi entregue a relação das obras paralisadas,
com relato da motivação de sua paralisação.
8.1
Listagem com contratos administrativos de duração continuada
Constando: objeto, fornecedor e valor do contrato.
8.2
Listagem de contratos administrativos firmados pelo Município, em vigor
Constando: Objeto, fornecedor, valor do contrato e vigência.
8.3
Listagem de convênios recebidos e em vigor
Constando: órgão concedente, objeto, valor do convênio, valor da contrapartida, valores
recebidos, rendimentos financeiros auferidos, valores utilizados, saldo atual, observada a ressalva
específica.
8.4
Listagem incompleta de convênios concedidos no último ano de mandato
Constando: Entidade beneficiada, objeto, valor do convênio, prazo para prestação de
contas, observada a ressalva específica.
48
8.5
Informações sobre contratos cujo vencimento era 31 de dezembro
Processos licitatórios que foram abertos mediante solicitação da Equipe de Transição,
nomeada pela Portaria n° 1196/2012 (material didático, limpeza, higiene e de escritório), para evitar
solução de continuidade nos serviços públicos essenciais.
49
9.
JURÍDICO
9.1
Relação de todos os projetos de lei em trâmite no Poder Legislativo Municipal.
Todas as informações sobre os projetos de lei em trâmite no Poder Legislativo Municipal
foram disponibilizadas para o futuro Procurador Municipal e se encontram arquivadas na Procuradoria
Geral do Município.
9.2
Relação de processos que tramitam na justiça, contendo as seguintes informações: Número do
processo; instância em que se encontra; objeto da ação; identificação das partes; e rol de
responsáveis (atualizada em 31/12/2012).
Todas as informações sobre os processos que tramitam na justiça com a indicação dos
campos referidos neste subitem, com exceção dos processos de execução fiscal, foram disponibilizadas
para o futuro Procurador Municipal e se encontram arquivadas na Procuradoria Geral do Município.
9.3
Relação dos precatórios judiciais, compreendendo: os com pagamento no exercício de 2013 e
os com pagamento para os exercícios seguintes (atualizada até 31/12/2012).
Todas as informações sobre os precatórios judiciais com pagamento no exercício de 2013 e
aqueles com pagamento para os exercícios seguintes, atualizadas até 31/12/2012, foram
disponibilizadas para o futuro Procurador Municipal e se encontram arquivadas na Procuradoria Geral
do Município.
9.4
Agenda de audiências com o Poder Judiciário e Ministério Público
A agenda de audiências com o Poder Judiciário foi disponibilizada para o futuro Procurador
Municipal e se encontram arquivadas na Procuradoria Geral do Município. Entretanto, não foi entregue
a agenda completa de audiências com o Ministério Público.
50
10.
ASSUNTOS GERAIS
10.1 Contas Bancárias
Todas as senhas serão automaticamente bloqueadas às 0h de 31/12/2012.
10.2 e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte)
Haverá bloqueio automático a partir da 0h de 31/12/2012. No momento do cadastramento
da Procuração Eletrônica no Portal e-CAC, far-se-á a opção para acesso a todos os sistemas dos entes
federais, exceto da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, que serão providenciados
separadamente. A quem for outorgado o poder de acessar sistema corporativo governamental deve ser
providenciado o Certificado Digital, de caráter individual.
10.3 Simples Nacional
Para ter acesso aos Entes Federativos no Portal do SIMPLES NACIONAL o futuro Prefeito
deve enviar um Ofício para o Presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional, para cadastrar o
Usuário Mestre, por intermédio da representação da Receita Federal em Conselheiro Lafaiete.
10.4 Sistema de Contabilidade Pública
Quanto ao SCP - Sistema de Contabilidade Pública (de terceiros) foi cadastrado um novo
usuário e senha para o futuro Secretário Municipal de Fazenda, com status de Administrador.
10.5 Senhas de Sistemas Institucionais Estaduais e Federais
Por padrão, a maioria dos demais sistemas dos entes federais, estaduais e do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, terão os usuários atuais e senhas bloqueados a partir de 0hs do dia
31/12/2012 e deverão ser providenciados novos usuários e senha, como por exemplo, SISTN, SISOBRAS,
SIACE/LRF, SIAS/PCA, SIOP, SIOPES, SIGPC/FNDE, CAGEC e SICONV.
51
10.6 SIAFI - Falta de Prestação de Contas
Identificou-se, porém, que algumas prestações de contas de Convênios, sob a
responsabilidade do Município, não foram feitas tempestivamente, bem como não foram informadas no
SIAFI por administrações anteriores. Por consequência, a Certidão Negativa do CAGEC foi bloqueada e
recursos financeiros importantes oriundos do Estado de MG, como por exemplo, para a construção da
Ponte do Gagé, terão repasses suspensos, acarretando sérios problemas para a Administração
(2013/2016).
10.7 Convênio de Plantão Médico
Foi finalizado o convenio de plantão médico em novembro de 2012 entre o Município e a
rede privada de hospitais conveniados com o SUS. Os recursos até essa data eram provenientes de
recursos próprios do Município. A princípio foi informado que, por falta de recursos, a Administração
(2009/2012) não manifestou interesse em dar continuidade ao convênio, mediante Termo Aditivo.
Entretanto, a atual Administração (2013/2016) informou que o referido Convênio foi aditivado até o dia
1º de janeiro de 2013. Foi informado, igualmente, que o custeio do Aditivo será realizado com recursos
provenientes do MAC (Ministério da Saúde - Média e Alta Complexidade). Recomenda-se à
Administração (2013/2016) que, emergencialmente, seja realizado novo aditivo com nos mesmos
parâmetros para evitar o prejuízo no atendimento à população por esses hospitais. Paralelamente,
recomenda-se o estudo aprofundado da situação, para que seja elaborado novo Convênio ou Aditivo,
com duração e condições adequadas ao interesse do Município. Deve-se avaliar se, da forma que vem
sendo pactuado o Convênio, existe eficiência na aplicação dos recursos municipais, se comparado com
outras possibilidades, como por exemplo, priorizar a operação e o funcionamento do atual Pronto
Atendimento ou alternativas. Recomenda-se que, no caso de manutenção do pagamento pelo
Município de plantões médicos na rede hospitalar privada conveniada ao SUS, que se utilize um
conjunto de mecanismos contratuais que permitam ao Município avaliar e acompanhar se os referidos
plantões estão de fato sendo cumpridos pelos respectivos profissionais de Saúde e com que nível de
satisfação das necessidades da população assistida.
10.8 Acordo Judicial para Plantões Médicos
O Município possui um acordo judicial pela não disponibilização de plantões médicos. Por
motivo de não atendimento do acordo foi aplicada multa de aproximadamente R$ 1.525.000,00. O
Município negociou a substituição do pagamento em espécie por várias obrigações de fazer na área de
Saúde. A Secretaria de Saúde deve monitorar este acordo e todas as ações realizadas devem ser
comprovadas ao Ministério Público.
52
10. 9 Ineficiência na Gestão (2009/2012)
Em geral foi observado pela equipe de transição representante da Administração
(2013/2016) um ineficiência generalizada nos atos de gestão praticados pela atual Administração
(2009/2012), a falta de articulação e deficiência da comunicação interna entre os órgãos e unidades do
Município, bem assim a ausência de políticas públicas claras e objetivas. Recomenda-se à Administração
(2013/2016) à adoção da cultura de planejamento estratégico e o fortalecimento e valorização dos
servidores municipais. Sugere-se o mapeamento dos atuais processos de trabalho, para o redesenho de
acordo com as atuais tendências da administração pública gerencial, com ênfase em resultados,
transparência e indicadores de desempenho para aferição do grau de eficiência na gestão da coisa
pública.
10.10 Falta de Acompanhamento de Custos
Recomenda-se a realização de controle e acompanhamento de custos em todas as
Secretarias, estabelecendo-se metas de redução de custos. Da mesma forma, sugere-se estabelecer
planos e metas de aumento de receita.
10.11 Falta de Política de Fiscalização Municipal
Sugere-se a formulação de uma política de fiscalização para o Município, com a
programação anual de fiscalização de acordo com as estratégias definidas pela Secretaria Municipal de
Fazenda. O viés da fiscalização poderia no primeiro momento se revestir de atuação educativa,
progredindo para uma fiscalização punitiva, quando o administrado não cumprir as recomendações da
fiscalização.
10.12 Orçamento Participativo
Propõe-se a implantação do orçamento participativo, elencando com os representantes da
população as prioridades a serem realizadas pela nova administração em sintonia com o planejamento
estratégico do Município.
53
10.13 Transparência
Quanto à transparência das ações, recomenda-se a implantação de prestação de contas
diretamente com a população por meio de instrumentos de divulgação, como por exemplo, "Portal da
Transparência", informativos periódicos, display eletrônico, TV, rádio e outras mídias, que façam chegar
ao conhecimento dos cidadãos a real situação das contas do Município.
54
11.
RELATOS DOS FUTUROS SECRETÁRIOS E ADJUNTOS
Os subitens 11.1 a 11.17 apresentam os relatos dos futuros Secretários e Adjuntos, que
apresentam informações que foram coletadas durante visitas presenciais em cada Secretaria Municipal,
Chefia de Gabinete do Prefeito e Vice e Procuradoria Geral do Município.
11.1
GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
"O trabalho desenvolvido pelo Gabinete na Prefeitura tem uma conotação política por isso
concluímos e acreditamos que cada Administração possui uma forma diferenciada e independente de
trabalho. No entanto, quanto aos aspectos físicos e funcionamento administrativo, em visita cordial ao
Gabinete, nos foi passado o seguinte:
• atualmente há dois computadores usados no Gabinete pertencentes à Secretaria de
Educação;
• um carro que atende o Gabinete;
• uma máquina fotográfica amadora;
• uma televisão;
• um gravador amador.
Também é de responsabilidade do Gabinete o setor de Imprensa, sendo que nos foi
informado que a empresa contratada pelo Município, para executar tais serviços, não supre as
necessidades do mesmo e que ela é “extremamente amadora”, além de ser usada para “mascarar”
pagamentos a imprensa local não regularizada. A verba destinada a essa atividade de imprensa é muito
baixa.
Enfim, nos foi informado também pelo Chefe de Gabinete Wesley Luciano a maneira de
atendimento e atuação do atual prefeito. Foram apresentadas também emendas parlamentares do
Deputado Glycon Franco para liberação de verbas para obras."
55
11.2
OUVIDORIA
Órgão não implantado, conforme identificado no item 3 deste relatório.
11.3
CONTROLADORIA
Órgão não implantado, conforme identificado no item 3 deste relatório.
11.4
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
"A Procuradoria, localizada no prédio sede do Município, possui uma estrutura precária em
relação aos bens móveis e recursos de informática, apresentando um ambiente desorganizado. Possui
como estrutura organizacional um Procurador Geral, um Subprocurador, três Gerentes, dois Chefes de
Seção, dois Assessores, um efetivo e três estagiários.
A Procuradoria, além do assessoramento jurídico do Município, assessora também a
FUMES. Possui aproximadamente 700 (setecentos) processos judiciais tramitando na Justiça Estadual,
Federal e Trabalhista, como também diversos processos administrativos, inclusive disciplinares. Há um
grande volume de processos devido a pedidos de obrigação de fazer na área de Saúde, principalmente,
solicitação de exames, internação e fornecimento de medicamentos. Observou-se que, em muitos
casos, o Município está sendo compelido judicialmente a prestar atenção de média e alta complexidade,
quando, de acordo com a legislação inerente ao SUS, cabe ao Município somente os casos de baixa
complexidade. Nesse caso, recomenda-se à nova Administração (2013/2016) que realize um trabalho
institucional entre o Município, Defensoria Pública, Promotoria Pública e Juízes para o esclarecimento
em relação aos regulamentos inerentes ao SUS. Sugere-se também que seja adotada a estratégia de
defesa dos interesses do Município, no sentido de se buscar em juízo o chamamento às lides, do Estado
e da União, respectivamente, nos casos de alta e média complexidade.
Além dos processos judiciais e administrativos, a Procuradoria acompanha também os
termos de ajustamento de condutas propostos pelo Ministério Público, bem assim outras solicitações do
referido órgão.
Todos os servidores trabalham concentrados dentro das três salas pertencentes à
Procuradoria, de forma desconectada dos processos gerenciais do restante da Administração, focada
56
dentro das atribuições de uma área meio, emitindo pareceres em relação a toda administração pública,
entretanto, desconectada dos efetivos resultados.
As atribuições dos servidores não estão descritas em regulamentos, prejudicando
sobremaneira o resultado esperado por este setor, o qual desenvolve diversas atividades que não
correlacionam com as atividades de uma procuradoria, dentro das quais citamos o levantamento dos
bens imóveis do Município, que se encontra completamente desatualizado, negociações em relação às
dívidas existentes do Município, principalmente a prática de dação em pagamento por meio de
transferência de lotes do Município para os credores, oriundos ou não de precatórios e o controle dos
contratos e convênios assinados com o Município.
Os acompanhamentos processuais são realizados manualmente, não possuindo sistema de
gerenciamento dos respectivos processos, trazendo, portanto, uma grande insegurança no efetivo
acompanhamento dos mesmos.
Não existe um sistema informatizado em relação às leis elaboradas e suas respectivas
modificações. As leis aprovadas pelo legislativo são arquivadas em cadernos, prejudicando a pesquisa e
o acompanhamento das modificações legislativas, trazendo uma insegurança jurídica, haja vista a
precariedade das atualizações legislativas.
A Procuradoria é deficiente em assuntos jurídicos na área tributária, assumindo apenas as
execuções fiscais, entretanto, deixando para consultorias externas os posicionamentos jurídicos
tributários.
O acompanhamento dos convênios, por não ser uma atribuição específica de uma
procuradoria, não está conectado com as áreas gestoras que executam os diversos convênios existentes
entre o Município, Estado e União.
Existem diversas ações urgentes que deverão ser cumpridas pela próxima Administração,
principalmente no que se refere à resposta da Notificação do TJMG, referente ao pagamento dos
precatórios, parcelas 2011 e 2012, tendo em vista a opção do Regime Especial de Pagamento dos
Precatórios, a solicitação de encontro de contas realizada pela COPASA em relação à cessão do
Secretário de Planejamento Sr. Hamylton Reis Simões, às solicitações do Ministério Público, o pedido de
rescisão contratual e reivindicação de reajuste e pagamentos realizado pela empresa Diedro,
responsável pela construção do novo hospital, ação judicial proposta pela COHAB em face do Município
e das empresas envolvidas na questão do Shopping, a qual tramita perante a 7ª Vara da Fazenda
57
Estadual, Comarca de Belo Horizonte, sob no n.º 1336739.50.2012.8.13.0024, bem como a ação civil
movida por munícipe sobre o mesmo assunto na comarca de Conselheiro Lafaiete.
Especificamente em relação à COHAB (MG), a Equipe de Transição identificou um pedido de
doação realizado pelo Município à referida instituição de mais dois terrenos. Para Um dos referidos
terrenos, de forma precipitada, a Administração (2009/2012) firmou um Termo de Comodato afetando
uma parte dos mencionados terrenos com uma entidade religiosa denominada "Igreja Quadrangular",
ainda sem possuir a propriedade dos terrenos, inclusive área já edificada pela entidade religiosa, bem
como construção de estacionamento para servir a entidade. Além disso, apurou-se que a administração
atual (2009/2012) enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para autorizar o Município a conceder o
direito real de uso de parte de um desses terrenos para a "Igreja Quadrangular". Dessa forma cabe a
Administração (2013/2016) verificar a ocorrência de ilegalidade para fins de providências cabíveis
perante a Câmara Municipal e o Ministério Público.
A dívida do Município em relação aos precatórios existente soma mais de dezoito milhões
de reais, colocando o Município em uma complicada situação. Os dois maiores precatórios, totalizando à
aproximadamente quinze milhões de reais, são devidos à CSN e ao IPSEMG. O Município, visando a
cumprir a legislação de pagamento de precatórios, ajustou com o tribunal de Justiça de Minas Gerais um
parcelamento em 15 (anos). Entretanto, deixou de efetuar depósitos de diversas parcelas, haja vista ter
criado um mecanismo denominado "dação em pagamento" para quitação de suas obrigações em
relação às ações de execução nas quais o Município foi sentenciado em realizar os devidos pagamentos.
Entretanto, o Tribunal de Justiça enviou um ofício ao Município exigindo a demonstração de pagamento
conforme o acordo preestabelecido. A Equipe de Transição detectou que, quando do encontro de
contas entre o que deveria ser depositado para o pagamento dos referidos precatórios e as transações
realizadas a título de "dação em pagamento", poderá haver necessidade de complementação dos
valores pactuados pelo Município. Caso haja esta necessidade, a Administração (2009/2012) não deixou
disponibilidade em caixa para a realização dessa complementação, o quê afronta o disposto no
parágrafo único, do artigo 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). Portanto, a
Administração (2013/2016) deverá realizar os devidos encontros de contas para, caso sejam
confirmadas tais diferenças, adote as providências cabíveis perante o Tribunal de Justiça e o Ministério
Público.
Vale destacar, que merece extrema atenção o controle realizado pela Procuradoria
relacionado aos aforamentos requeridos junto ao poder público em diversas dezenas de anos.
Salientamos que os procedimentos administrativos em cada pedido são peculiares, informando que
para muitos pedidos não consta ato de deferimento, fato que merece uma atenção especial".
Propõe-se a realização de uma ação emergencial, com a criação de uma equipe destinada a
intensificar as execuções da dívida ativa, entre as quais as fiscais.
58
11.5
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Órgão implantado. Entretanto, sem o desempenho de atribuições de fato. O atual
Secretário da administração 2009/2012, relatou em linhas gerais sobre:
a) Municipalização de trânsito;
b) Leilão de imóveis;
c) Dívida ativa;
d) Distrito Industrial;
e) Programa "Minha Casa, Minha Vida";
f) Reforma das Praças;
g) Geoprocessamento;
h) PPP (Parceria Público Privada) para o Aeroporto Municipal;
i) PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) para a concessão do saneamento
básico (água e esgoto); e
j) Colegiado de Administração no Município.
11.6
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
"1ª. Reunião – Secretaria Municipal da Fazenda
Data: 13/11/2012 – Início: 14:00 h. – Término: 16:30 h.
Participantes:
- Sr. Cláudio de Castro Sá Filho – MD Secretário Municipal de Fazenda de Conselheiro Lafaiete;
- Sr. Jamiro Patrício de Resende Júnior – Secretário Municipal de Fazenda designado pelo Prefeito Eleito,
Dr. Ivar de Almeida Cerqueira Neto.
Pauta da Reunião:
1. Estrutura da Secretaria Municipal de Fazenda: 34 (trinta e quatro) servidores no total, a um custo
da ordem de R$63 mil, assim considerados somente os proventos.
59
Além das funções de Secretário e seu Adjunto, a Secretaria conta também com 1 servidora para
limpeza e conservação, de forma que a composição das demais funções estão assim distribuídas:
a. Departamentos:
i. Gestão Orçamentária – não há servidor alocado neste Departamento, portanto,
conclui-se que somente existe na estrutura funcional;
ii. Financeiro e Contábil – 31 servidores alocados no Departamento, sendo 1 Diretor de
Departamento e os demais assim distribuídos:
1. Gerência de Tesouraria – 4 servidores, sendo 1 Gerente;
2. Gerência de Tributação e Fiscalização – 20 servidores, sendo 1 Gerente e os
demais assim distribuídos:
a. Fiscalização Normas e Procedimentos – não há Chefe de Seção
designado, porém há um contingente de 7 Fiscais de Tributos;
b. ITBI – 2 servidores, sendo 1 Chefe de Seção;
c. IPTUR – 3 servidores, sendo a Seção comandada por 1 encarregado,
pois não há Chefe de Seção designado,
d. ISSQN – 2 servidores, sendo a Seção comandada por 1 Fiscal de
Tributos, pois não há Chefe de Seção designado;
e. Dívida Ativa - 2 servidores, sendo 1 Chefe de Seção;
f. Outras atividades correlatas (CND, VAF, Sind.Rural) – 3 servidores
3. Gerência de Contabilidade – 6 servidores, sendo 1 Gerente e os demais
assim distribuídos:
a. Contabilidade em geral – 4 servidores, sendo que 2 servidores
compõem a Comissão de Controle Interno, conforme Portaria 711,
de 16/08/2010.
b. Fundos Municipais – 1 servidor, especialmente dirigido para o
FUNDEB, a qual, inclusive, sob desvio de função, uma vez que,
originalmente lotada na SEMED
b. Cargos em comissão – 7 (sete) cargos em comissão, incluindo o do Sr. Secretário;
c. Cargos efetivos – 27 (vinte e sete) servidores efetivos, sendo 10 (dez) exercendo cargos em
comissão e/ou funções gratificadas.
2. PPA (Plano Plurianual do Município), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei
Orçamentária Anual)
a. Acompanhamento orçado x realizado: não foi evidenciada a existência de acompanhamento
sistematizado do orçamento municipal, sendo a elaboração das referidas legislações
executadas de fato sob consultoria operacional, mediante contrato oneroso, junto à
empresa “Mercury”.
b. Política fiscal e financeira do Município: não foi evidenciada a existência de política fiscal e
financeira efetivamente implementada pela Secretaria.
c. Gestão orçamentária: embora previsto o componente funcional, inexiste uma gestão
orçamentária, ainda que integrada com a Secretaria de Planejamento, com
acompanhamento do “orçado x realizado” das contas públicas previstas nas respectivas
legislações pertinentes (PPA, LDO, LOA, etc.)
60
3. Lei de Responsabilidade Fiscal - Obrigações do Executivo Municipal
a. Prestação de contas em geral
TCE/MG: SICOM, SISOBRAS, SIAPE/PCA e LRF
STN: SISTN
i. Estrutura responsável
Todo o cumprimento das obrigações supra mencionadas estão sob responsabilidade
de uma consultoria operacional, mediante contrato oneroso, junto à empresa
“Mercury”, não tendo estrutura interna instalada para monitoramento e
acompanhamento de tal regularidade.
ii. Regularidade atual
O Sr. Secretário afirmou da regularidade do Município perante tais obrigações,
todavia, na data da visita não havia certidão especificamente expedida pelos
respectivos órgãos responsáveis que assegurem tal situação.
Cumpre registrar que tivemos acesso somente à documentação disponível no sítio
de Internet da Secretaria do Tesouro Nacional, conforme arquivos anexados.
Por sua vez, tal possibilidade não foi admitida em face do sítio de Internet do
Tribunal de Contas do Estado de MG encontrar-se “em construção”.
b. Portal da Transparência
O sítio de Internet da Prefeitura Municipal dispõe um link denominado “Portal da
Transparência” que contém registros históricos das despesas e receitas do Município desde
janeiro/2010.
4. Contas Bancárias
O Sr. Secretário afirmou da regularidade do acompanhamento e conciliação das contas bancárias de
titularidade do Município e fundos municipais, todavia, não aprofundamos a discussão da matéria
em face das informações/documentações encaminhadas à Comissão de Transição, assim
considerada a data base de 30/09/2012, cabendo ressaltar somente a ausência dos respectivos
extratos bancários expedidos pelas próprias Instituições Financeiras, a saber:
a. Contas Movimento – 27 contas bancárias;
b. Contas Vinculadas – 123 contas bancárias;
c. Contas AP Vinculada – 2 contas bancárias.
5. Assuntos Gerais
a. Regularidade fiscal e previdenciária
Na ocasião da visita realizada em 13/11/2012, a CND da Previdência Social encontra-se
vencida, sendo sua renovação obstada em face da suspensão do recolhimento da
contribuição previdenciária – parte patronal a partir de agosto/2012, ainda que
parcialmente.
Referido débito, considerando a data de referência setembro/2012 encontra-se na ordem
de R$1 milhão.
Há, segundo o Sr. Secretário, sob estudo pela Procuradoria Municipal, a possibilidade de o
Município impetrar Mandado de Segurança em desfavor da União sob argumento de que o
Município recolheu, a maior, sob este título, valores da ordem de R$10 milhões, todavia,
nada efetivamente foi apresentado neste sentido.
b. Cadastro Mobiliário
O Cadastro Mobiliário do Município data de 1980, com breve atualização em 2006, a qual
considerada não confiável em face de vários problemas detectados em tal atualização.
c. Cadastro de Dívida Ativa
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Ainda que o Município tenha apresentado à Câmara Municipal, projeto de lei acerca de
parcelamento de débitos para com a Fazenda Municipal, bem como, submetido à execução
de cerca 500 devedores, foi afirmado pelo Sr. Secretário que o Cadastro da Dívida Ativa do
Município necessita de atualização.
d. Código Tributário Municipal
O Código Tributário Municipal foi editado em 1989 e desde então, vem sendo modificado
por legislações esparsas, não tendo uma compilação atualizada.
Um avanço a ser comentado refere-se à implementação da Nota Fiscal Eletrônica de
prestação de serviços, todavia, segundo a opinião do Sr. Secretário, a adesão ainda é baixa,
pois há vários prestadores de serviços em situação irregular, cabendo destaque para o setor
de “estacionamentos”.
e. Programa de Fiscalização
Não há um planejamento orientado das ações de fiscalização tributária, pois as demandas
são pontuais e especificamente dirigidas a determinados segmentos econômicos julgados
de interesse do Município pela Secretaria.
f. Contabilidade Pública x IFRS
Previsto para adequação a partir de 2012, o Município ainda não diagnosticou os “gaps”
para adequação da Contabilidade Pública ao IFRS, quais sejam, o plano de harmonização da
contabilidade pública aos padrões internacionais, bem como ao processo de adoção das
NBC TSP (Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público) e às IPSAS
(Normas de Auditoria) no âmbito da Lei 4.320/1964.
6. Outros:
a. Recursos de TI
O Município está assistido, para fins de atendimento de suas obrigações contábeis,
financeiras e de prestação de contas, pelo sistema informatizado cedido, mediante contrato
oneroso, pela empresa “Memory”.
Em face de ausência de uma gestão em TI, fica a Secretaria da Fazenda responsável pelo
monitoramento do regular funcionamento do referido sistema, bem como, de eventuais
customizações.
b. Mobiliário e Equipamentos
De forma geral, à primeira impressão, o mobiliário e os equipamentos, especialmente
computadores, são de vida útil avançada, alguns até “beirando” a obsolescência, que,
obviamente, dificultam a execução das tarefas cotidianas, sem, contudo, implicar
paralisações significativas do funcionamento da Secretaria.
2ª. Reunião – Secretaria Municipal da Fazenda
Data: 11/12/2012 – Início: 10h. – Término: 16h., com intervalo de 13 h. às 14h.
Referida reunião, combinada com o Sr. Secretário, restringiu-se tão somente ao mapeamento de toda
equipe funcional da Secretaria, através de entrevista individual realizada com cada servidor,
individualmente considerado, cabendo destacar, genericamente:
a. Baixa autoestima do servidor municipal;
b. Prática constante de desvios de função;
c. “Gaps” de capacitação e treinamento;
d. Ausência de práticas dirigidas à avaliação do desempenho funcional."
62
11.6.1 Renovação de Alvarás
Identificou-se que os alvarás de localização e funcionamento, expedidos pela Secretaria
Municipal de Fazenda, possuem o prazo de validade de um ano. Os pedidos de renovação são
apresentados no mês de janeiro de cada ano. Foi detectado que os pedidos de renovação de alvará
apresentados pelos munícipes cadastrados no início de 2013 não foram recebidos, tendo em vista que,
por força de recomendação do Ministério Público, passou-se a exigir o laudo de vistoria do Corpo de
Bombeiros. Considerando que não foram encontradas evidências de que os requerentes tenham sido
previamente comunicados pela Administração (2009/2012) dessa nova exigência, recomenda-se que a
nova administração realize acordo com o Ministério Público, por intermédio de Termo de Ajustamento
de Conduta - TAC, para que seja concedido um prazo mínimo de seis meses necessário à comunicação
aos requerentes, por parte do Município, sobre essa nova exigência, com o objetivo de viabilizar a
análise e aprovação dos pedidos de renovação de alvarás, bem assim a concessão de novos,
contemplando a exigência de laudo de vistoria.
11.6.2 Dívida Ativa
Foi informado pela administração atual (2009/2012) que a dívida ativa com o Município,
atualmente, deve chegar a aproximadamente R$ 14 milhões, podendo superar esse valor caso seja
realizado recadastramento do IPTU e ISSQN. Recomenda-se que a Administração (2013/2016) realize
tais recadastramentos para permitir o aumento da receita corrente líquida do Município, bem assim que
promova a inscrição em dívida ativa e execução judicial, se for o caso.
11.7
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
a)
Política de Remuneração
Inexiste uma política documentada de remuneração, sendo necessário formatar esta
política com foco no aumento de eficiência dos servidores, observando-se os princípios e os preceitos
legais da administração pública. Ex.: definir as áreas típicas de Estado que requeiram a prestação de
serviços diretamente por intermédio de servidores públicos efetivos e as áreas em que seja mais
adequada a prestação de serviço indireta (terceirização, Parceria Público Privada - PPP, Organizações
Sociais, OSCIP, etc.); Definir os perfis da força de trabalho, mapear e redesenhar cargos, instituir
carreiras consoantes às modernas tendências da área de RH (parcela de remuneração variável,
vinculação à política de capacitação e à avaliação do desempenho) dimensionar a quantidade em função
do novo modelo de gestão a ser implantado no Município. Elaborar a nova política de recursos humanos
e definir a programação anual de concursos públicos.
b)
Apostilamento (incorporação de parcela de cargo em comissão e função gratificada)
É necessário identificar os casos concretos de concessão de apostilamento e promover o
acompanhamento de cada situação, bem assim avaliar qual a solução jurídica adequada para o
cancelamento desse direito, com o objetivo de atender às recomendações do Ministério Público, no
sentido de suspender quaisquer pagamentos a esse título.
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Foi apresentado pela equipe de transição representante da atual Administração
(2009/2012) alguns casos de servidores já apostilados e a apostilar.
c)
Efeitos do Limite Prudencial (comprometimento das receitas líquidas com despesa de pessoal)
Realizar acompanhamento mensal, com a implantação de indicadores que possibilitem
medir e corrigir os efeitos do limite prudencial.
Atualmente, o Município se encontra acima do limite prudencial, ensejando restrições,
como por exemplo, o pagamento de horas-extras. Entretanto, constatou-se elevado número de horasextras sendo pagas a servidores, inclusive, bem acima do máximo permitido pelas normas de higiene do
trabalho, sem que a restrição legal da Lei de Responsabilidade Fiscal fosse cumprida.
Recomenda-se a paralisação imediata da concessão e do pagamento de horas extras, salvo
nos casos de extrema necessidade, nos estritos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, com
solicitação formal do Secretário e aprovação do Prefeito Municipal.
Diante desse quadro, a Administração (2009/2012) não apresentou nenhum estudo ou
iniciativa no sentido de reduzir o percentual de comprometimento das receitas líquidas do Município
com despesas de pessoal, nem mesmo iniciativas concretas para o aumento da arrecadação e da receita
corrente líquida. O limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o Poder
Executivo do Município é de 51,3% de comprometimento das receitas correntes líquidas com despesa
de pessoal. Entretanto, constatou-se que atualmente o Município encontra-se com 53,09% de
comprometimento, acima do limite prudencial. Recomenda-se que a Administração (2013/2016) adote
providências administrativas para que o Município passe a observar rigorosamente os limites previstos
na Lei de Responsabilidade Fiscal, por intermédio de ações voltadas para a redução da despesa de
pessoal e, concomitantemente, para o aumento das receitas correntes líquidas.
Observou-se, ainda, o excesso de contratação temporária no Poder Executivo do Município.
Atualmente, o volume de contratações temporárias sem concurso público representa,
aproximadamente, um terço do total da força de trabalho. Quanto a essa questão, especialmente em
relação à contratação temporária de profissionais de Saúde técnico-especializados, identificou-se que a
Administração (2009/2012) não vem observando o limite máximo temporal estabelecido no §1º do art.
10 da Lei nº 3.597/94, o qual determina, taxativamente, que a duração das referidas contratações
temporárias não poderá exceder a 180 (cento e oitenta) dias, bem como não poderão ser renovadas.
Não foi identificada ação ou iniciativa da Administração (2009/2012) para coibir e regularizar as
situações de casos concretos que se encontram contrários à lei. Dessa forma, a Administração
(2013/2016) enfrentará sérios problemas nos primeiros meses de governo. Recomenda-se, seja dada
urgência à formulação de uma nova política de contratação temporária, nos estritos limites dos
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princípios constitucionais que regem esse instituto, bem assim que se promova a atualização da
legislação municipal pertinente. De imediato, sugere-se que a Administração (2013/2016) observe
rigorosamente o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme exigência legal.
d)
Processos da Folha de Pagamento
1º) Inclusão de servidores efetivados e contratados. (Quando não possuem número de PIS/PASEP este
número é gerado através do auto atendimento do Setor Público – Página do Banco do Brasil, através de
senha autorizada pelo Prefeito e Secretário da Fazenda).
2º) Fechamento ponto: dia 15 do mês vigente.
3º) Entrega do ponto: dia 18 ou dia útil subsequente.
4º) Importação das Consignações.
5º) Conferência Ponto.
6º) Alimentação e recarga valores Vale Alimentação (Visa Vale).
7º) Lançamentos (Faltas – dias e horas, Horas Extras, Adicional Noturno, Metas (Profissionais PSF),
Plantões médicos e odontológicos, Horas aulas (professores contratados), Complementações de Carga
Horária, Valores Farmácia, inclusão e exclusão de sindicato, seguro e Amaspem e etc.
8º) Cálculo dos valores mensais – automático
9º) Cálculo dos valores rescisão – individual – automático
10º) Conferência dos valores lançados após cálculo da folha.
11º) Impressão de relatórios – enviados para Secretaria da Fazenda – 3 vias e 1 via arquivo
administração, por volta do dia 25 do mês vigente.
12º) Geração de arquivos para envio ao banco Bradesco – Bradesco Net Empresa (através de uma
certificação de usuário com senha), após ciência da data do pagamento. Arquivo com data de débito
para geração. A data é exclusivamente determinada pela Secretaria da Fazenda.
13º) Digitação dos valores de pensão alimentícias para as beneficiárias dentro do site do Bradesco.
14º) Após envio do arquivo, recebemos arquivo retorno para conhecimento das possíveis
inconsistências.
15º) Para os servidores que ainda não possuem conta o pagamento é feito através de ofício para o
banco. Os mesmos não são processados nos arquivos enviados ao banco. Se houver alguma
inconsistência também é feito ofício autorizando o banco a processar o pagamento. Ofício feito em 3
vias – Para Secretaria de Fazenda, Banco e Secretaria de Administração (Folha de Pagamento).
16º) Arquivo Sefip – enviado ao INSS até o dia 07 de cada mês subsequente ao pagamento ou dia útil
anterior. É-nos enviada relação dos autônomos pela Secretaria de Fazenda. O sistema ainda não é
interligado. Arquivo enviado para Caixa Econômica Federal através da Conectividade ICP – Necessária
Certificação Digital.
17º) Os pagamentos mensais não obedecem a um cronograma pré-estabelecido. Atualmente tem se
observado o critério da última sexta-feira do mês.
65
18º) Convencionou-se que nos dias do pagamento os funcionários da área operacional são dispensados
na parte da tarde.
Informações sobre a Folha de Pagamento da Prefeitura do Município de Conselheiro Lafaiete:
Características do Sistema Informatizado Atual (SIP Memory – SISTEMA INTEGRADO DE PESSOAL):
a) Histórico (sistema próprio ou de terceiros, contrato de prestação de serviços equipes envolvidas no
processo da folha, etc.);
No passado a folha de pagamento era confeccionada manualmente, com calculadora e máquina de
datilografia. Houve um período curto de transição em que o processo de trabalho era realizado
manualmente na PMCL e enviado para ser processado em Barbacena. A partir de maio de 1990, a PMCL
adquiriu os primeiros computadores e foi implantada a folha de pagamento informatizada, mediante
contrato de prestação de serviços do uso do software, da empresa PLANDADOS. Depois, a partir de
janeiro de 1997, a PMCL migrou para o sistema de folha de pagamento da empresa MEMORY, que se
encontra em operação até a presente data. Até 2009 a MEMORY oferecia o sistema em DOS e, a partir
daí, passou para o ambiente suportado pelo Sistema Operacional Windows.
b) Informações Contidas no Sistema Atual;
Sistema atual (SIP Memory – SISTEMA INTEGRADO DE PESSOAL) integra as informações funcionais e as
informações financeiras (Sistema Integrado de Pessoal).
c) Ambiente Computacional (Tecnológico);
Informações sobre a plataforma, banco de dados, linguagem poderão ser obtidas junto a MEMORY.
Sistema Cliente/Servidor que permite atualizações de versões (alterações que a MEMORY introduz) pelo
site da empresa. O funcionário da Secretaria de Administração tem que entrar todos os dias no site e, a
partir da primeira atualização, ocorre um aviso para os demais usuários do sistema informando que
existe atualização a realizar.
d) Operações e Produção dos atuais Sistemas utilizados na gestão de pessoas;
Iniciando pelo processo de provisão, por exemplo, a nomeação de cargo efetivo. Cada Secretaria decide
pela necessidade de realização de concurso. Alguns processos seletivos, como por exemplo, para o NASF
a própria Secretaria desenvolve o processo sem a participação da Secretaria de Administração.
Também na Educação ocorre o mesmo no caso de processo seletivo para contratação temporária. No
geral o concurso público para cargo efetivo é realizado pela Administração, sob demanda de cada
Secretaria de acordo com as vagas disponíveis no Plano de Cargo e Salários. Nesse caso, a Administração
realiza licitação e contrata uma empresa para realizar o concurso. A empresa fica encarregada da
abertura até o ato de homologação, mediante Decreto da PMCL.
É nomeada uma Comissão que envolve servidores de outras Secretaria para acompanhar o concurso. Os
dados relativos ao concurso são armazenados manualmente. A nomeação é realizada de acordo com a
necessidade.
A PMCL utiliza todo prazo possível (dois anos prorrogáveis por mais dois). No caso de nomeação a
Portaria é elaborada pela Procuradoria e o Termo de Posso é feito pela Secretaria de Administração.
A partir da posse é aberta uma pasta física para armazenamento dos documentos apresentados pelo
novo servidor e, em seguida, o mesmo é lançado no SIP, com o preenchimento de informações pessoais,
cadastrais e funcionais extraídas da documentação.
66
Não há publicação em jornal. Todas as Portarias são fixadas no Mural localizado no prédio da Prefeitura.
Depois de incluído no SIP, é verificada a frequência do servidor, cujo controle é manual ou mecânico
(ponto - Observação: consta que a Prefeitura comprou, há um ano, 18 relógios de ponto eletrônico que
ainda não se encontram em operação). Para fins de frequência, os registros são analisados no período
que compreende o dia 16 do mês anterior ao dia 15 do mês de competência da folha de pagamento. A
"regra" atual para a data do crédito do pagamento na conta do servidor é a seguinte: em geral é a
última sexta-feira do mês, exceto na Secretaria de Obras - devido ao baixo nível de instrução dos
servidores - é permitido há anos que os mesmos saiam depois de meio dia com objetivo de retirarem o
seu pagamento.
A folha de pagamento fica aberta em função da programação do crédito bancário e o encerramento
mensal ocorre geralmente até três a quatro dias antes do crédito. No período em que a folha fica aberta
para o respectivo mês de competência, os lançamentos são feitos do dia 16 até o dia 25 em média.
Entretanto, depois do fechamento os lançamentos para o mês de competência seguinte são incluídos
normalmente, como por exemplo, atestados médicos e outras ocorrências funcionais.
As concessões, como por exemplo, o lançamento de Insalubridade ocorrem de várias formas, pode ser a
pedido do servidor, da chefia ou no momento da entrevista da medicina ocupacional. Deferido o
pedido, é lançado um código (verba) de insalubridade e, no momento do lançamento do usuário-SIP
informa o valor percentual definido para cada caso. O quinquênio, por exemplo, é lançado diretamente
pelo usuário do SIP que procede todo mês ao levantamento dos interstícios de cada servidor
(atualmente, as faltas injustificadas não são consideradas para abater os dias de falta nem o período de
licença para tratar interesses particulares sem remuneração, no interstício).
No caso de vacância, por exemplo, exoneração a pedido, o desligamento e acerto financeiro ocorre na
data indicada pelo servidor no requerimento. Quando a vacância é por motivo de aposentadoria o
agendamento no INSS é realizado por intermédio da Secretaria de Administração, que oferece ao
servidor a documentação necessária para a concessão do benefício (outras documentações exigidas
pelo INSS são fornecidas posteriormente). No caso de falecimento o beneficiário de pensão comunica o
óbito e também é realizado o controle pela frequência.
e) Deficiências do Sistema Atual:
 Deixa a desejar quanto à emissão de relatórios (o gerador de relatório não funciona
adequadamente). A empresa alega que as máquinas utilizadas não atendem a especificação
mínima. Entretanto, as máquinas são desktops com Processador AMD Athon TM II X2 B22, 1.59
Ghz e 2,75 GB de Memória RAM e HD de 250 GB.
 Vale alimentação: alimentação manual (o recurso oferecido pelo sistema não permite a
exportação do arquivo para carregar no módulo do Banco do Brasil). Todo mês é preciso
verificar um por um dos servidores acarretando um trabalho burocrático desnecessário. O
recurso atual não faz compensação e abatimento de períodos de licença médica, por exemplo.
 Considerando-se que o sistema passou para a plataforma Windows em 2009 (final), para que
sejam utilizados os recursos de parametrização seria necessário migrar manualmente todas as
informações históricas de cada servidor da PMCL. Isso não foi feito ainda devido à falta de
tempo.
 Ajuda transporte devida a servidores de baixa renda (até 30% acima do salário mínimo - 300
servidores R$ 808,00 - aproximadamente. É alimentado manualmente para cada servidor
beneficiário todo mês (avaliar o fundamento legal).
 Não disponibiliza o contracheque do servidor na página da Internet e DIRF.
f) Qualidade dos Dados e Lançamentos de Eventos e Pagamentos (gratificações, vantagens, etc.);
67





Por exemplo, as licenças médicas são alimentadas pelos atestados médicos apresentados pelos
servidores e confrontados pela folha de ponto. (Na prática é sabido que vários servidores de
várias Secretarias utilizam-se de atestados médicos "inidôneos" para não trabalharem.
Entretanto, a PMCL não dispõe de Junta Média Pericial para validar atestados com qualquer
duração. Os atestados acima de 15 dias acima são periciados pelo INSS, de acordo com as regras
do RGPS. Não há regras legais (Decreto ou Lei Municipais) para definir prazo de entrega e
procedimentos quanto às licenças médicas.
Outro exemplo, férias, também são lançadas no sistema a partir do requerimento do servidor modelo padrão não existe programação de férias.
A licença sem vencimento e outros afastamentos são lançados mediante requerimento do
servidor.
Há necessidade de se estabelecer uma normatização acerca do vale-alimentação, tendo em vista
que atualmente as regras não são claras e muito vagas.
No geral é importante avaliar a possibilidade de se implantar atuação sistêmica da Secretaria de
Administração, que funcionaria como órgão central do sistema de pessoal da PMCL e, em cada
Secretaria, as unidades de pessoal funcionariam como órgãos setoriais. Nesse sistema é
importante atribuir poder normativo à Secretaria de Administração. Nesse modelo sistêmico, as
unidades de pessoal continuariam submetidas ao poder hierárquico dos respectivos Secretários,
mas subordinadas tecnicamente à Secretaria de Administração.
g) Processos de Cálculo da Folha:
 O servidor cadastrado no sistema já recebe o vencimento básico e outras vantagens inerentes
ao cargo ou local de trabalho quando for o caso.

Os cargos em comissão e de confiança são lançados no sistema à vista das portarias de
nomeação ou designação. Quando um servidor efetivo é nomeado para cargo em comissão tem
que optar pela remuneração deste ou pela do cargo efetivo que ocupa. Quanto à função
gratificada, enquanto estiver designado, o servidor a recebe somando-se com sua remuneração
do cargo efetivo.

As vantagens pessoais nominalmente identificadas são individuais (decorrente de transposição
de plano de cargos - Lei 3597/1994, para evitar a redutibilidade - existem 64 servidores em
novembro/2012 nessa situação)

Comissão de Controle Interno - Os servidores recebem uma gratificação.

No novo Plano da Educação, existe uma situação em que o Diretor de Escola faz a opção pela
remuneração do cargo efetivo, mais uma gratificação específica ou opta pela remuneração
integral do cargo em comissão de Diretor, se for mais vantajoso.

Todos os servidores efetivos recebem, depois e a cada 5 anos de efetivo exercício o quinquênio.
Para Professor, 10% (sala de aula) e para os demais 5%.

Além disso, os Professores recebem gratificação de Incentivo à Docência, antiga Regência de
Classe "pó de giz". (Ver o novo plano da Educação).

O novo plano assegura, mas ainda não está pagando gratificação por titulação ou especialização.

Progressão horizontal (progressão de letra): 2 letras a cada 3 anos para todos servidores, exceto
Educação, que tem direito a uma letra pelo tempo e a outra letra por mérito. Mas a progressão
68
por mérito não está sendo paga porque não foi implantado o sistema de avaliação de
desempenho.

Apostilamento existia em 1994 e foi extinto em 1997. Existe uma servidora nessa situação que
ganhou o direito na justiça - Solange da Costa Mendes (2005). Decisão de março/2007.
Janeiro/2008 é que ficou recebendo direto por decisão judicial.

Nova regra de apostilamento (recente 2012): a cada 7 anos consecutivos ou a cada 10
intercalados de exercício de cargo em comissão e/ou função gratificada, o servidor tem direito à
incorporação, a título de apostilamento, do valor da diferença entre o cargo em comissão e o
efetivo (para fins de pagamento da diferença é analisado o cargo atual, e é utilizado no cálculo
aquele cargo em comissão que exerceu nos dois últimos, independentemente se foi superior ou
inferior. O apostilamento só é devido quando o servidor for exonerado ou destituído do cargo
em comissão ou função gratificada. Entendimento da Procuradoria Municipal é que se o
servidor que incorporou o apostilamento for nomeado para cargo em comissão ou designado
para função gratificada de valor superior àquela que incorporou, o servidor tem que optar.
Atualmente, mês de maio/2012 - Delman de Oliveira Paiva - Secretário de Administração e
depois passou para a Secretaria de Defesa Social. Previsão: Se servidores efetivos que exercem
cargos em comissão ou função gratificadas forem exonerados, terão direito ao apostilamento. Já
existem 8 processos na Secretaria de Administração (Saúde 1, Procuradoria 1, Administração 3,
Fazenda 1, Educação 1 e Assistência Social 1).

Decisões judiciais:
1) aposentado pelo RGPS, a justiça determinou o pagamento da diferença entre os proventos de
aposentadoria e o do cargo de chefe de serviço (apostilamento);
2) 2 Servidoras da Câmara: uma recebeu na folha da PMCL por decisão do Juiz. Chegou pagar
dois meses, mas foi deduzido do duodécimo para a Câmara.

Outros assuntos: falta de definição de prazos para as chefias imediatas concederem licença
prêmio. Às vezes a folha de ponto chega com o código de licença prêmio para o servidor sem
que, antes, o requerimento tenha chegado á Secretaria de Administração. O mesmo acontece
com outras licenças, como por exemplo, as sem vencimentos. Falta regulamentação sobre as
regras de data de pedido e data de deferimento de licenças para produzir efeitos na folha.
h) Relatório de Rubricas Ativas (verbas): contendo informações detalhadas sobre a natureza e o
fundamento legal (Códigos de Pagamento e de Desconto), inclusive sobre o grau de parametrização com
a correspondente legislação, se são do tipo automáticas, controladas e de valores livremente
Informados: foi disponibilizado um arquivo de rubricas que se encontra no acervo da equipe de
transição.
i) Análise dos Mecanismos de Críticas e Bloqueios Concatenados: muito fracos e quase inexistentes:
inexistentes no sistema informatizado de folha de pagamento. Por exemplo, há casos de servidores que
tiraram licença para tratar interesses particulares, mas o período de interrupção do tempo contributivo
não foi considerado para a concessão de licença prêmio, isto é, não foi glosado o período de
afastamento no interstício necessário para fazer jus à licença prêmio.
j) Análise de Interface Gerencial (Extração de Relatórios Gerenciais): extremamente pobre de
informações e, em testes realizados, apresentou inconsistências de dados em relatórios diferentes que
se basearam nas mesmas informações, como por exemplo, diferenças de valores totais de
remunerações de contratados temporários na área da Educação
69
k) Cronograma de Pagamento (mensal, no exército de 2012, inclusive 13º): não existe cronograma, há
uma orientação verbal sobre o assunto.
l) Cronograma de Pagamento previsto para 2013: Recomenda-se à Administração (2013/2016) que
sejam elaborados cronogramas anuais de crédito bancário da folha de pagamento,.
m) Informações sobre o Pagamento de Exercícios Anteriores: não foi informado.
n) Informações sobre o processo de apropriação da folha e a interface com a Secretaria Municipal de
Fazenda e a rede bancária até a realização do crédito em conta corrente do servidor ou beneficiário: o
sistema de folha de pagamento processa a folha e outro sistema na área da Fazenda gera o crédito
bancário. Verificou-se que as pensões alimentícias não figuram dos contracheques dos instituidores de
pensão, mas são acrescidos posteriormente o processamento pela Secretaria de Fazenda. Recomendase que tais pagamentos sejam incluídos na folha de pagamento e que as pensões alimentícias constem
dos contracheques e das respectivas declarações de rendimentos dos servidores.
o) Relatório sobre Consignação Facultativa na Folha de Pagamento (Empréstimos Consignados, etc.),
juntamente com as regras legais e normas regulamentares:
Consignação Facultativa e Margem Consignável em Folha
Margem consignável: 30% do valor líquido, deduzidos os descontos obrigatórios. Margem
consignável não é feita pela empresa Memory (SIP), mas, por uma empresa parceira QUANTUM WEB
(contrato de 3 anos): a Secretaria de Administração gera 2 arquivos e envia para essa empresa,
contendo a folha de pagamento (um arquivo financeiro "folha" e o outro com os dados "matrícula,
nome, CPF, situação de vinculo e demais dados cadastrais). A empresa ofereceu serviços na Secretaria
de Administração e a negociação foi fechada na Procuradoria. O serviço iniciou em 04/11/2010.
Hoje não é cobrado nada pela linha de consignação na utilização da consignação facultativa.
Existe uma legislação que aponta R$0,25 por linha, mas a Procuradoria informou que não é possível
aplicar essa cobrança, porque os bancos alegaram que não consideraram esse valor no cômputo dos
custos dos empréstimos, etc.

Cartão Farmácia: Só para efetivos. Convênio da PMCL com as farmácia para conceder descontos.
O que o servidor compra na farmácia desconta no contracheque. É mensal e sem custos para as
farmácias (a PMCL não cobra por linha de consignação). A Secretaria de administração faz um
levantamento mensal e individual dos efetivos no sistema da QUANTUM.WEB. O cartão de
farmácia é facultativo e quem pediu empréstimo é desmarcado para não receber o cartão de
farmácia. O cartão tem um valor de crédito calculado para cada servidor em virtude do
vencimento básico (30% do valor). O cartão é confeccionado pela unidade da folha de
pagamento em papel com etiqueta colada impressa e a farmácia faz o preenchimento manual
do valor da compra sem discriminar o que comprou. BMG tem um cartão de crédito e a margem
dele é 10% de cartão e 30% de empréstimos.

Outros descontos: Sindicato, Amaspem (Saúde), Seguro Bradesco. Estes descontos facultativos
não estão sendo considerados para fins de margem consignável.
70
p)
Política de Compras/Fornecedores
Será necessário desenhar tal política, observando-se a Lei 8.666 e legislação complementar.
A falta de planejamento para compras na Administração (2009/2012) causou forte impacto
na Administração (3013/2016), como por exemplo, na aquisição de materiais de limpeza para as
diversas secretarias, kit escolar, combustíveis e peças para manutenção da frota, a qual se encontra
com sérios problemas por falta de manutenção, com o comprometimento de vários veículos que se
encontram inoperantes, parados na oficina, aguardando a licitação para compra de peças, pneus etc.
A ausência de planejamento por parte da Administração (2009/2012) para a aquisição de
materiais e de serviços necessários à realização das atividades festivas do período de carnaval a licitação
dos serviços e materiais, acarretará problemas e desgastes para a Administração (2013/2016).
Foi-nos informado que os fornecedores locais de bens e serviços resistem em participar de
licitações no município. Recomenda-se o estudo aprofundado do assunto, para verificar se a publicidade
dos procedimentos licitatórios atenta para o princípio da universalidade, bem assim se há necessidade
de capacitação dos fornecedores sediados no Município sobre procedimentos licitatórios. Constitui uma
boa política motivar os fornecedores para participarem em igualdade de condições como os
fornecedores de outras regiões, com vistas ao desenvolvimento econômico do Município. Além disso, o
pós-venda e a garantia de bens e serviços é mais eficiente quando existe maior proximidade física entre
o adquirente e o fornecedor.
q)
Política de Estoque de Material (Almoxarifado):
A Administração (2013/2016) deverá aprofundar os estudos sobre estoque de material,
tendo em vista que inexiste uma política clara e eficiente e o processo atual é extremamente deficitário.
Deve-se observar a forma de estocagem nos almoxarifados do Município, implantando um
almoxarifado central, totalmente informatizado para que se obtenha informações atualizadas em tempo
real. EX: estrutura físicas, logísticas e de informatização.
Identificou-se que será necessária a designação de área e/ou construção de um
almoxarifado central visando a contemplar todas as fases de um processo e de procedimentos de
compras do Poder Executivo do município.
71
r)
Política de Patrimônio (Bens Móveis e Imóveis):
Observamos que a forma atual de controle necessita de modernização. Para tanto estamos
sugerindo a centralização dessa atividade para uma melhor gestão dos bens do Município. Ex.:
mapeamento e recadastramento (inventário patrimonial).
Quanto aos veículos, o Município possui a frota formada por veículos novos na Secretaria
de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social. Há deficiência de veículos na Secretaria de Obras que já
se encontram em estado de depreciação e sem documentação. Constatou-se que veículos da Educação,
por exemplo, estão sendo utilizados em outras atividades e Secretarias, mas, até o momento, não se
sabe se há amparo legal, especialmente, nos casos de aquisição com recursos de Fundos para a
Educação provenientes do Governo Federal. Recomenda-se que a Administração (2013/2016) proceda
ao levantamento dessas situações, bem assim ao estudo do fundamento e limites legais, para a correta
aplicação dos recursos. (Anexo 3 - Frota de Veículos Leves, Pesados e Controle de Combustíveis Fevereiro/2013).
As máquinas estão em condições de operação conforme Relatório de Máquinas e
Operadores na alínea "s" a seguir. Ponto crítico: faltam operadores. Existem veículos novos com
pendência documental, conforme relatório na alínea "s" a seguir. Foi apresentada também relação de
bens inservíveis para leilão (veículos, máquinas e materiais diversos).
Verificamos a necessidade de adequação da forma de controle/acompanhamento do gasto
de combustível versus quilômetro rodado. Desde o ano de 2009 a Diretoria da Garagem não tomou
todas as providências necessárias para identificação do infrator para pagamento das multas; tal situação
culminou com a falta de documentação de alguns veículos.
Foi constatado que diversos veículos possuem pendências de manutenção, o que poderá
acarretar dificuldade de realizar as atividades e obras na Administração (2013/2016).
Fomos informados da existência de aproximadamente R$ 400.000,00 em compras de peças
automotivas sem empenho, procedimento licitatório e sem comprovação da sua efetiva aplicação. (Não
foi possível apurar a relação das compras efetuadas).
Recebemos informação do Secretário Adjunto da Administração (2009/2012), no sentido de
que havia 3.000 litros de gasolina no reservatório do Município. Entretanto, não foi possível comprovar
a existência dessa quantidade de combustível, devido, segundo informou o Senhor Secretário Adjunto,
72
em virtude de defeito da bomba. Caso não se confirme a existência desse combustível a Administração
(2013/2016) enfrentará sérias dificuldades. Mas isto somente será possível constatar, a partir da posse
do Prefeito Eleito e Secretários Municipais, quando estiverem investidos em suas competências legais.
Os documentos recebidos em papel referentes às situações acima descritas encontram-se
de posse do futuro Secretário de Administração.
A falta de combustível ficou efetivamente constatada no primeiro dia de governo da nova
Administração (2013/2016), a qual passou por sérias dificuldades, inclusive ficando com todas as suas
prestações de serviços bastante comprometidas, chegando a ficar sem combustível para atendimento
das ambulâncias.
Com relação aos equipamentos de informática (computadores e impressoras) as
informações da Secretaria de Educação estão mais consistentes do que as das demais Secretarias e
foram apresentadas no dia 27/12/2012, por intermédio de um relatório detalhado. Quanto aos demais
equipamentos de informática da Prefeitura, não conseguimos obter o mapeamento que possa nos
informar sobre onde se encontram instalados, bem como o estado de conservação dos mesmos.
O sistema de almoxarifado da Prefeitura é descentralizado. O almoxarifado central realiza o
recebimento por nota fiscal. Os produtos são entregues e conferidos pelos almoxarifados aos quais
forem pertencer (Educação e Saúde). Apuramos que, no fluxo atual, a confiabilidade da distribuição está
comprometida por falta de acompanhamento, tendo em vista que não existem sistemas para
acompanhamento e suporte.
s)
Política de Transporte da Administração Municipal
Será necessário construir esta política visando a possibilitar um acompanhamento mais
efetivo da frota, combustível, manutenção, terceirização, segurança no transporte (ambulâncias e
ônibus).
Diante do levantamento preliminar realizado, é importante alertar que a Administração
(2013/20160 enfrentará sérios problemas para o desempenho de atividades finalísticas e meio, tendo
em vista que, de um modo geral, a Administração (2009/2012) está deixando a frota com os pneus
comprometidos, impedindo a utilização de vários veículos leves e pesados. Recomenda-se que se
identifique os serviços importantes afetados, com vistas à realização de procedimentos licitatórios
emergenciais, justificáveis para se evitar a interrupção de serviços públicos em detrimento da
sociedade.
73
t)
Cemitérios Municipais:
O cemitério com o maior problema é o Vale do Ypê, que possui somente 16 (dezesseis)
sepulturas disponíveis. Realizamos reunião no início de dezembro 2012, com a Secretaria de Obras para
viabilizar mais sepulturas.
u)
Terminal Rodoviário:
Este terminal precisa de reforma, pois está comprometido em termos de segurança e
operação. O volume de passageiros chega a 70.000 por mês com uma infraestrutura incapaz de atender
a demanda com eficiência.
v)
Relatório Máquinas e Operadores 20/12/2012:
(03) Três Patrols:
01- New Holand: nova
02- New Holand: nova
03- Volvo : motor fundido custo aproximado para recuperação R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
Operadores:
01- João da Silva Resende: cargo comissionado, assessor III, asfalto e estrada rural com 35 anos de
experiência.
02- Geraldo: cargo comissionado, assessor IV, (obras e cidade).
03- Sebastião Roque, assessor III na folha de outubro de 2012 (aposentado com experiência em
estrada rural).
(03) Retro Escavadeiras:
As 03 (três) retro escavadeiras são novas em bom estado marca JCB
Operadores:
01- Luiz José de Oliveira (Assessor IV).
02- José Pinho de Souza (Gerente Pavimento).
03- Não tem.
(02) Carregadeira
As (02) duas carregadeiras em bom estado marca New Holland
Operadores:
01- Jeovane Sebastião Rodrigues
02- Não tem.
Trator de Esteira
Os (02) tratores de esteira:
74
01- Novo Komatsu – opera no lixão.
02- Desativado (tem recuperação avaliar o custo).
Operadores:
01- Eurides Pedro da Rocha – trabalha no lixão, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Social
Trator Agrícola
01 (um) trator equipado com roçadeira/variação.
Operador:
Paulinho Gonçalves da Rocha (efetivo).
Caminhões Iveco (05) em bom estado.
Operadores:
01- Antônio Armário dos Santos (efetivo), vulgo Tonhão, auxiliar de obras não é Motorista;
02- Antônio Martinho da Costa (efetivo Motorista);
03- Edno da Silva(efetivo Auxiliar de Obras);
04- Fernando de Souza Costa (efetivo Motorista);
05- Nilo Sérgio (aposentado).
Caminhão Báscula
01 (um) caminhão sem Motorista.
02 Caminhões Pipa
01- Abastecimento localidade São Vicente : Motorista Gilmar Correia (efetivo Motorista);
02- Lotado no asfalto: Alex Sander Rosa melo (efetivo Motorista).
(01) Caminhão espargidor
Lotado no trabalho de asfaltamento Motorista Paulo Roberto Godinho (Motorista efetivo).
(01)
Caminhão de carroceria (obs.: impedido de trafegar).
01-Motor trocado (falta legalizar);
02-excesso de multa;
03-Administração (2009/2012) e passadas não resolveram;
04-PMMG solicitou não trafegar com o veículo.
(01)
Caminhão F-4000
Caminhão novo, porém com a bomba injetora com defeito (avaliar custo, inicialmente R$ 8.000,00).
Motorista: Leonardo Antonio de Carvalho (Motorista efetivo).
(01)
Vibro- acabadora.
Alocada na Secretaria de Obras. Operador José Luiz de Paula (efetivo Operador de Máquina).
75
(01)
Rolo Liso
Operador: Gilmar Gonçalves Carneiro (efetivo, Auxiliar de Obras).
(01)
Rolo pé de carneiro
OBS: não tem operador
Relação de veículos leves: todos lotados na Secretaria de Obras
01 Kombi: motor danificado: custo de reparo R$ 2.000,00 (dois mil reais) aproximadamente;
01 Saveiro: precisa de manutenção;
01 Gol: novo com o Secretário;
01 Uno: está em manutenção de pintura, sem documentação;
01 Fiorino: está em manutenção de parte elétrica, sem documentação;
01 Saveiro branca: sem documentação, precisa de manutenção.
x)
Telefonia Móvel Corporativa
Não foi identificado Contrato de Telefonia Móvel Corporativa, o que impossibilitou o estudo das
condições, direitos e obrigações entre o Município e a Operadora "Oi", relativo aos aparelhos que são
utilizados pelos servidores municipais.
Da mesma forma, não foi localizado o devido procedimento licitatório que deu origem ao serviço
prestado no âmbito do Poder Executivo do Município durante a atual Administração (2009/2012).
Quanto a esse assunto, considerando-se que a Administração (2013/2016) necessitará do serviço
corporativo de telefonia móvel, para que seus agentes e dirigentes desempenhem suas funções,
recomenda-se que, emergencialmente, seja realizado um procedimento licitatório de curto prazo, se for
o caso, na modalidade de dispensa de licitação, que poderá ensejar contrato com a operadora que já
vem prestando serviços ao Município, para o devido amparo legal da situação atual que sequer
apresentou contrato, bem assim para evitar a descontinuidade do serviço. Concomitantemente,
recomenda-se a preparação de procedimento licitatório adequado, para legitimar a contratação no
mercado de serviço de telefonia móvel corporativa no âmbito do Poder Executivo do Município de
Conselheiro Lafaiete. Essa recomendação também se aplica à telefonia corporativa fixa, em que se deve
observar, além do princípio da legalidade, o princípio da eficiência, de modo que a Administração
(2013/2016) obtenha serviço corporativo de telefonia móvel e fixa de qualidade ao menor custo
possível.
76
11.8
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E MEIO AMBIENTE
"Relatório de visitas feitas pelo futuro Secretário de Obras entre o período de 20/11/2012 a 20/12/2012:
1) Ponte do Gagé: (20/11)
- Ponte com um vão livre de 18 metros na estrada de acesso ao Distrito de Gagé. Obra sendo feita por
meio de convênio com a SETOP. A empresa Potencial executa os serviços. Estava sendo concretada a
estrutura de apoio das vigas (pegões). A obra não será concluída antes do período de chuvas. Após a
conclusão da ponte ainda faltarão aterro, contenção e pavimentação da estrada, que deverão ser feitos
com recursos da Prefeitura.
2) Creche do Bela Vista:
Obra sendo feita por meio de convênio com a SETOP (M & A Construtora Ltda.). O projeto prevê quatro
blocos, sendo que três estão em fase de acabamento e um bloco ainda nem foi iniciado porque o
terreno, que deveria ser preparado pela Prefeitura, não está em condições (necessita de um aterro de
aproximadamente 8 metros de altura ou uma estrutura em concreto para a conclusão da obra). O valor
para das despesas para a construção do aterro deverá ser custeado pelo Município, tendo em vista que
não fez parte do projeto inicial objeto do Convênio com a SETOP, com o valor estimado de
aproximadamente R$180.000,00. A escolha do local para a construção dessa Creche foi realizada pela
Administração (2009/2012), sem o devido levantamento topográfico prévio para identificar a
necessidade do aterro e inclusão no projeto inicial objeto do Convênio com a SETOP. Esse gasto
adicional, a cargo do Município, não foi previsto no orçamento anual, o que acarretará sérias
dificuldades para a Administração (2013/2016).
3) UBS (Santa Matide - Bandeirantes):
Obra sendo feita por meio de convênio com a SETOP. Construtora CNT Ltda. Executadas as paredes em
alvenaria de tijolo cerâmico.
4) Obra Praça do Pec - Rochedo (PAC):
Obra com recursos do PAC. Empresa contratada: Potencial Construção Pesada. Contrato em aberto. Não
iniciada. Terreno em final de preparação (terraplenagem).
5) Hospital Pronto Socorro:
77
Obra sendo feita por meio de Convênio do Estado. Obra em fase de acabamento. Possui um aditivo em
execução. Falta pavimentação externa (asfaltamento) e via de acesso que, segundo informação da atual
gestão, está previsto serem feitos com recursos do Município. A construtora pleiteia um reajuste de
aproximadamente de R$700.000,00, segundo o atual Secretário de Obras.
Identificou-se, ainda, que a Construtora responsável pela construção do Pronto Socorro apresentou um
pedido de rescisão contratual. Foi detectado também que a empresa possui um valor retido pelo
Município de aproximadamente R$ 400.000,00. Além disso, foi verificado que a empresa não depositou
o valor exigido de caução e possui uma irregularidade na apresentação de uma certidão negativa de
débitos de tributos. Recomenda-se que seja realizada uma verificação no processo de contratação e
levantamento físico-financeiro. Constatou-se em visita ao local que determinados itens previstos na
planilha de execução constavam como medidos e realizados. Entretanto, alguns deles, como por
exemplo, as janelas, de fato não se encontram instaladas. Em uma análise sumária da auditoria realizada
por servidores da Secretaria de Obras e Meio Ambiente chegou-se ao valor de R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais) de valores já pagos, mas, não realizados pela empresa contratada. Recomenda-se a
Administração (2013/2016) que estude este assunto e que seja respeitado o interesse público.
6) Creche JK/Arcádia:
Obra a ser feita por meio de Convênio com a SETOP (Construtora Cimentar). Obra já licitada e não
iniciada por não ter sido preparado o terreno. A fundação prevista em planilha não condiz com a
situação do solo.
7) Avenida Mons. Moreira:
Segundo informações do atual Secretário de Obras o Projeto está pronto, (previsto gabião), obra já
licitada e faltando liberação da verba do convênio. Construtora Oliveira Zebral.
8) CAPS São Dimas: (27/11)
Estrutura física bastante comprometida, observada em um exame bastante superficial. Necessita de
várias intervenções para segurança e acessibilidade (rampas, corrimões, grades, etc.). Demandas
indicadas pela coordenadora: pavimentação externa, iluminação externa, reforma de instalação
hidro/sanitária, reparos em revestimento (reboco e pintura), vazamento em coberturas.
9) Ginásio Poliesportivo: (28/11)
Visita feita junto com a Rosangela, futura Secretária de Esportes. Necessidade de recuperação da
instalação elétrica (projeto pronto) e de reparos em geral em revestimento, pintura e instalação
78
hidráulica. Existe uma infestação de pombos, necessitando verificar soluções para a sua contenção.
Necessária limpeza e capina da área externa. Segundo a Secretária o tamanho da quadra não é oficial
para partidas de futebol de salão e basquete, necessitando verificar a possibilidade de ampliação para
adequar ao tamanho oficial. No local funciona o arquivo de documentos da administração municipal e o
funcionário relatou da necessidade de ampliação da área física.
10) Prédio da Secretaria de Assistência Social:(28/11)
Visita feita junto com a Zilda, futura Secretária. Observados vazamentos na laje de cobertura e na divisa
do imóvel.
11) Casa dos Conselhos: (28/11)
Visita feita junto com a Zilda, futura Secretária. Solicitado pela Secretária um projeto de adequação para
um melhor funcionamento das atividades. Existem áreas construídas que não estão em utilização e que,
com algumas adequações, podem ser utilizadas.
12) Usina de asfalto:
Está funcionando com licença provisória da FEAM (vencida), sendo que a definitiva dependerá da
instalação de chaminés, observando-se que os índices apurados nos testes realizados com base na
produção de poeira são desfavoráveis ao empreendimento por excesso aos padrões permitidos. Há
necessidade de investimento em manutenção e na troca dos filtros na ordem de R$14.000,00. Existe um
Projeto de Prevenção a Incêndio e Pânico em trâmite no Corpo de Bombeiro Militar, havendo a
necessidade de delimitar a área destinada à Usina para evitar a necessidade de construção de hidrante
(construção de muro separando a Usina da oficina para o espaço ser inferior a 1200 m 2). Informações
colhidas com a atual gestão. Constatou-se também que não existem insumos e matéria-prima suficientes
para a produção de asfalto em estoque em face das necessidades do Município, nem tampouco processo
de aquisição em andamento para repor o material necessário para atender às necessidades de
recapeamento e fechamento de buracos ocasionados pelas chuvas típicas do período de início de ano,
como também para o cumprimento do Convênio com a SETOP/MG. Com efeito, a Administração
(2013/2016) enfrentará sérios problemas relacionados com a manutenção do asfalto nas vias públicas do
Município. Sugere-se prioridade no encaminhamento de processo licitatório para aquisição de matériaprima para que a Usina possa produzir o asfalto necessário para o fechamento de buracos e
recapeamentos de vias públicas. Ademais, identificou-se que a Usina de Asfalto encontra-se sem
manutenção preventiva e corretiva, o que poderá comprometer o seu adequado funcionamento em
período que necessita de intensa produção. Recomenda-se que, no início do ano, seja dada prioridade
para a manutenção da Usina de Asfalto, bem assim para a aquisição de matéria-prima e, se for o caso,
79
realizar a aquisição emergencial de asfalto até que a Usina volte a funcionar regularmente, com o
objetivo de não penalizar a sociedade com os buracos previstos no período de chuvas intensas.
13) Encosta da Av. Santa Matilde:
Local de alto risco de desabamento e de grande complexidade para execução de serviços. Segundo o
atual Secretário de Obras foi feito projeto e licitação e não apareceram empresas interessadas na obra.
14) Cemitério Vale do Ipê: 05/12
Visita feita junto com José Célio e Major Marco Antônio. Necessita de reforma geral nas edificações
(pintura, retirada de vazamentos e limpeza geral). Está com sua capacidade bastante limitada. Existe a
necessidade urgente de construção de túmulos e segundo o funcionário responsável não existe
previsão, pela atual Administração (2009/2012), para construção dos mesmos.
15) Rio Bananeiras:
Visita feita em 04/12 com o Paulo Sarmento (futuro Secretário de Defesa Social) e o Major Marco
Antonio (futuro Diretor do Departamento do Meio Ambiente) na área entre a Rua Dr. Campolina e o
Batalhão, para verificação da possibilidade de limpeza. Local com grande volume de material (entulho,
lixo, etc.) junto aos muros de gabião existentes nas laterais, comprometendo a vazão do rio. É
recomendável que a Administração (2013/2016) promova em caráter emergencial a limpeza dos trechos
compreendidos entre o Sider Cube e o Batalhão da PM/MG, para redução do assoreamento, a fim de
minimizar os riscos de calamidades no período de chuvas.
16) Aeroporto das Bandeirinhas: 05/12
Visita feita em conjunto com os Secretários de Desenvolvimento Econômico e Defesa Social. Necessita
de recapeamento e pintura de identificação na pista. De acordo com o Sr. Francisco, (que possui um
hangar no local) a Anac, em vistoria, fez uma série de exigências, tais como, recapeamento, fechamento
em alambrado de toda a área e outras exigências.
17) Estádio Municipal:
Visita feita em conjunto com os Secretários de Esportes, Desenvolvimento Econômico e Defesa Social.
Os vestiários se encontram em abandono, tendo sérios problemas de umidade e com ocorrência de
recalque nos pisos. Há convênio com a CEF com prazo de validade até junho de 2013, com diversas
ações a serem realizadas, tendo em vista auditoria realizada por Engenheiro designado pela referida
instituição. Identificou-se, também, que existe um saldo de aproximadamente R$200.000,00, que
poderá ser destinado à ampliação do próprio Estádio.
80
18) Casa do artesanato:
Necessitando reforma do telhado. Existe uma construção nos fundos do terreno inacabada. Nesta
edificação existe uma cobertura em engradamento de madeira, que segundo informação de um
funcionário, se encontra pronta há mais de um ano, faltando apenas colocação de telhas, estando,
portanto, exposta a intempéries e em processo de ruína. Neste local não existe escoamento de água
pluvial causando alagamento da área dos fundos.
19) Centro de Zoonose:
Foi observada uma série de problemas na edificação, tais como, problemas graves na instalação elétrica
e na instalação hidro/sanitária (entupimentos, pias e torneiras sem funcionar), vazamentos na
cobertura, área externa com pavimentação deteriorada, etc. A funcionária nos passou verbalmente
várias necessidades prementes para um correto funcionamento do local.
Observações quanto ao funcionalismo:
Não existem funcionários efetivos como operadores de máquinas (patrol, retroescavadeira e
carregadeiras) em número suficiente para operarem as mesmas.
Existem inúmeros desvios de função. Muitos funcionários que exercem funções de pedreiro, bombeiro,
pintor e outras, são efetivos no cargo “auxiliar de obras” e realizam as funções mediante um acréscimo
de horas-extras para equiparação dos seus vencimentos com os dos oficiais.
Os funcionários trabalham em condições precárias no tocante às ferramentas e materiais necessários às
obras."
MEIO AMBIENTE
"O presente relatório tem como objetivo informar a situação observada em visita ao Departamento
Municipal de Meio Ambiente da atual gestão, para apreciação da equipe de transição quanto às
prioridades a serem implementadas a partir de 01 de janeiro de 2013, em curto e médio prazo, por
itens:
1. CEMITÉRIOS:
Cemitério N. S. da Conceição: funciona sob a administração do pároco Pe José Maria, com restrição e
obrigação de fazer constantes de acordo junto ao MP em TAC. Há informações de que o administrador
81
vem tentando através de ação judicial aumentar a capacidade de atendimento mediante a posse de
túmulos abandonados pelos familiares.
O Cemitério Jardim do Édem de propriedade do Sr. Sebastião: foi informada a capacidade para sete mil
túmulos; há notícias de existência de TAC junto ao MP, acordo não formalizado com Município e
necessidade de regularização. A retomada da negociação será prioridade, considerando-se que, se o
direito do Município corresponde a 10% do empreendimento em cessão de uso, este terá 700 túmulos à
sua disposição. Carece real estudo sobre a atual situação.
Cemitério Vale do Ipê: está com sua capacidade limitada, havendo necessidade de ampliação urgente,
além de análise do futuro governo quanto à cessão ou não de uma parte para passagem de via pública
planejada pelo atual governo, o que implicará, além de licença de quem de direito, por lei, e de
familiares, a realização de exumação e remoção de aproximadamente 400 restos mortais de pessoas ali
sepultadas.
2. IML/FUNERARIAS:
O Município não tem controle e informações da destinação dos resíduos, líquidos e demais substâncias
decorrentes das necrópsias e/ou preparação dos corpos. Há necessidade de se buscar informações
sobre como as referidas substancias são descartadas, pois existem indícios de que sejam jogadas
diretamente em rede de esgoto, sem nenhum tratamento. O assunto tem que ser objeto de estudo e ter
um tratamento especial em sua solução. Há interesse na mudança de local do IML, o que dependerá de
negociação com o Estado. Também estabelecer regras às funerárias de forma padronizada, quanto à
destinação dos resíduos mencionados.
3. CONTROLE DE ZOONOZES:
O Departamento de Meio Ambiente e Controle de Zoonoses, pelas informações colhidas, não estão
integrados em suas ações, enquanto o primeiro atende denuncias para recolhimento de animais em vias
públicas o segundo alega não ter condições de destinar locais para grandes animais, às vezes contando
até com utilização de locais particulares. É uma situação atípica, cuja rotina deverá ser definida na
integração entre as Secretaria s.
4. ATERRO SANITÁRIO:
4.1 Situação Geral:
O empreendimento foi criado para a destinação dos resíduos sólidos de responsabilidade dos
Municípios de Conselheiro Lafaiete, Congonhas e Ouro Branco, mediante Consórcio denominado
Ecotres. Identificou-se que o mesmo obteve licença prévia e licença de instalação, mediante
condicionantes descritas no Anexo I ao parecer SUPRAM CM Nº 201/2011, cujos itens pertinentes ao
82
Município, segundo informações, estão em cumprimento, o que exige rigoroso acompanhamento a
partir da futura gestão, principalmente quanto ao Plano Gestor de Resíduos Sólidos, cadastramento dos
catadores do lixão, destinação de recursos pelo Ecotres para desativar os lixões e cumprir TAC com MP
quanto à destinação futura da área do lixão com projeto paisagístico. É importante ressaltar a existência
de ação judicial contra o empreendimento que deverá ser acompanhada pela procuradoria em defesa e
observação de prazo quando de decisões judiciais de mérito.
Foi apresentado pela Administração (2009/2012) um ofício que encaminha Relatórios de Visita Técnica
realizadas pela FEAM, recebido em 24/10/2012, referente ao Aterro Controlado Municipal, que aponta
diversas irregularidades. Também foi apresentado um ofício de 06/11/2012, em que a FEAM emitiu o
Auto de Infração nº 817/2012, que, caso o Município não apresente tempestivamente a defesa, estará
sujeito ao pagamento de multa no valor de R$10.001,00.
4.2 Ecotres:
A situação do Ecotres precisa ser devidamente analisada, considerando-se que é um consórcio
envolvendo três municípios, mas o empreendimento está no Município de Conselheiro Lafaiete e as
decisões precisam de acompanhamento constante, não somente pela questão da resistência pelos
lafaietenses, como, também, pela necessidade de se atender plenamente as condicionantes para
liberação da licença operacional, como por exemplo, a remediação e fechamento dos lixões e a
implantação do lixo reciclável no Município de Conselheiro Lafaiete. Concedida licença de instalação, há
quase dois anos não se concluíram diversas condicionantes ou, quando muito, estão na esfera do papel
sem execução. São casos como a falta de apoio à coleta seletiva e a continuidade dos lixões. Por outro
lado, ocorreram demissões de dois funcionários importantes no processo de implantação do Ecotres. É
preciso rever e retomar o controle do referido consórcio para reconduzir o processo de forma mais
intensa, tendo em vista que se aproxima o vencimento da licença de instalação e principalmente em
face do desdobramento do empreendimento para o qual foi planejado.
4.3 Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil:
Implementar ações imediatas indicadas, tais como: definir a área de transbordo e triagem, pessoal a ser
empregado. Classificação por volume gerado por classes de pequenos, médios e grandes geradores,
bem como definição de custos aos geradores, visando à criação da lei municipal; planejar a destinação
futura dos resíduos, para fins de reciclagem de materiais para a construção civil, com ou sem a
participação do Ecotres (projeto da UFSJ – Ouro Branco).
83
4.4 Coleta Seletiva:
Quase nada foi realizado pela atual gestão (2009/2012) em apoio às entidades de coleta; aliás, a
Asmarcol somente não acabou por auxílio do MP através da ARPA, com a instalação do galpão
provisório. Ainda restam as entidades que não estão em operação pela falta de apoio do Ecotres e da
atual gestão (2009/2012), sendo urgente o esforço para recompor e estimular os integrantes das
cooperativas a se regularizarem e passarem a operar na coleta, inclusive os catadores do lixão.
4.5 Pendências judiciais/MP/ projetos de licenciamento.
Verificou-se a existência de vários acordos em andamento para cumprimento de obrigações complexas
e que requerem maior atenção tais como: determinação do MP para desativação dos antigos lixões,
com ênfase na realização do projeto paisagístico; conhecer e dar cumprimento ao PTRF da Vila Resende,
com prazo já vencido, não existindo nada em arquivo no Departamento de Meio Ambiente, mas com
obrigação de multa diária de R$1.000,00, intervenção do Município em APP e descumprimento de
acordo; dar prosseguimento ao PTRF pela intervenção em APP para complementação da AV. Marechal
Floriano; acompanhamento da intervenção em APP em projeto de licenciamento mediante loteamento
na rua Cefisa Viana com grande repercussão e denuncia ao MP, com informação de concessão de
licença; acompanhamento do projeto do Shopping, com a retirada de 115 árvores e realização de
terraplanagem, autorizada pela Administração (2009/2012), sem compensação, sem estudo de impacto
de vizinhança e sem projeto da obra protocolada na Secretaria Municipal de Obras; retomada do
cumprimento de recomendação do MP para construção de tubulação na rua Exp. Felisbino no Bairro
Queluz não realizada pela atual Administração (2009/2012); solução cobrada pelo MP para o caso da
espuma de Gagé no leito do rio Ventura Luiz, cuja análise da água encontra-se sob a responsabilidade da
Copasa, mas tudo indica ser despejo de esgoto; acompanhamento da ETE do Ventura Luiz (o contrato da
Copasa não foi renovado e a concessionária vem trabalhando de forma precária, sem investimentos,
principalmente na conservação de seu bem maior que é a água); nos últimos oito anos a Copasa nada
realizou em nosso Município em favor das nascentes e na preservação das limpezas dos rios, suas
calhas, etc.; presença de esgotos a céu aberto e despejados nos rios e afluentes, com transferência de
responsabilidade aos usuários pela destinação fora das redes; a Copasa recebe o esgoto, mas não se
preocupa quando ele é jogado nos leitos dos riachos; as voçorocas a serem restauradas no Paulo VI e
Amaro Ribeiro não tiveram apoio e nenhuma intervenção do Município, foi uma iniciativa do MP e
ARPA; não existem projetos de educação ambiental para atingir o publico jovem; a atual Administração
(2009/2012) não cumpriu com as obrigações constantes do comodato de soerguimento do Parque
Florestal (sugere-se que a Administração (2013/2016) (2012/2016) construa o Centro Regional de
Educação Ambiental); sobre poluição por partículas, emissão de gases e poluição sonora nada foi
encontrado no Departamento de Meio Ambiente.
84
5. CONCLUSÃO:
O Departamento de Meio Ambiente funcionou com muito esforço dos funcionários no sentido de
cumprirem a lei, mas sem muita autonomia e apoio. Há necessidade de implantação de rigorosa rotina
quanto aos licenciamentos e cumprimento de acordos judiciais/MP.
Verificou-se necessidade de readequação da força de trabalho em função das ações estratégicas na área
de meio ambiente."
Recomenda-se, após os devidos estudos, promover ações para transferência do
licenciamento ambiental de impacto local, bem assim a correspondente fiscalização ambiental, para a
competência municipal. Esta ação visa a reduzir os excessos burocráticos para os empreendedores, bem
como incrementar a arrecadação municipal.
11.9
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (Darci Tavares e Luciano Rodrigues dos Anjos)
"Conforme combinado pela equipe de transição, no dia 12/11/12 comparecemos à SEMED
juntamente com o atual Secretário de Educação, Moisés Matias, para tratarmos assuntos inerentes à
Educação. Várias perguntas foram feitas ao mesmo, porém ele ficou de nos responder a todos os
questionamentos posteriormente e disse que tais respostas nos seriam entregues num CD ou pen-drive,
fato este que ocorreu no dia 28/12/12 às 9 horas.
O CD contém as seguintes Informações:
- Legislação que rege a Secretaria Municipal de Educação.
- Projeto de lei das ASE (Auxiliar de Serviços Educacionais) encaminhado á Câmara.
- Decretos da nomeação dos conselhos CAE, FUNDEB E CME.
-Quantitativos de funcionários efetivos
- Quantitativo de servidores afastados.
- Quantitativo de servidores em período probatório.
- Situação das caixas escolares de cada escola.
- Resultados das avaliações externas.
85
- Convênios e projetos desenvolvidos pela SEMED.
- Quadro pessoal das escolas.
- Patrimônio da Secretaria de Educação e das unidades escolares.
- Relação do quantitativo no existente hoje nos almoxarifados
- Relação dos imóveis alugados com datas de vencimento.
- Relação das licitações vigentes com suas datas de validade.
- Relação dos veículos próprios.
- Relação dos veículos terceirizados.
- Relação dos programas do governo Federal em curso..
Devido ao fato de termos recebido o material em 28/12/2012 e ao grande volume de
informações constantes do CD, as análises deverão ser realizadas a partir de 02/01/2013.
Fizemos ainda algumas visitas e detectamos alguns problemas que necessitam de uma
atenção especial da SEMED, os quais destacamos abaixo:
- Escola Municipal Meridional precisa urgentemente de cuidados na sua infraestrutura, pois ela não
oferece condições para reinício do ano letivo.
- Pró-infância Bela Vista, em construção, necessita de que o Município faça um aterramento para
continuidade das obras, caso contrário a Verba Federal pode ser bloqueada. O custeio do referido
aterramento terá que ser com recursos próprios, pois não foi prevista essa situação quando da
assinatura do convênio com o Ministério da Educação. Existe informação de que o valor para a
construção do aterro foi orçado em aproximadamente R$160.000,00.
- Pró-infância Arcádia deveria ter começado suas obras na mesma época do Pró-infância Bela Vista. Não
começou, pois o Município precisará fazer uma drenagem no terreno ao lado da escola José Castelões
de Menezes.
- Professores e servidores da Educação nos procuraram para reclamar de que não estão cumprindo a lei
do plano de cargos e salários no que tange os seguintes artigos:
 Artigo 65, § 5º e Artigo 108.
- Escolas como E. M. Prof. Doriol Beato , Professora Júlia Miranda, Luiz Carlos Gomes Beato (profissional)
necessitam de alguns reparos para o início do ano letivo.
- Não temos informações sobre as seguintes verbas destinadas à Educação:
 QESE
 FUNDEB
 30% FPM
86
 Merenda escolar
 Transporte escolar
- Não temos informações sobre o PAR e outros projetos que estão sendo desenvolvidos pela Secretaria
Municipal de Educação.
Cabe ressaltar que, devido ao curto espaço de tempo, pedimos ao atual Secretário da
Administração (2009/2012) que encaminhasse uma proposta de calendário escolar para o ano de 2013
ao CME e o mesmo atendeu o nosso pedido e já obteve a aprovação deste calendário.
Pedimos também à Equipe de Transição que agilizasse o processo de licitação para
aquisição de materiais escolares e fomos informados de que o processo já teve início, para evitar a falta
de material para distribuirmos no início do ano letivo.".
11.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
"Merecem atenção os seguintes itens:
1.
A situação do patrimônio histórico local é delicada por exigir cuidados emergenciais às
estruturas arquitetônicas, necessitando de restauro urgente os monumentos e casarões, com a
possibilidade real de perda dos bens.
2.
O Teatro Municipal Placidina de Queiroz precisa de reforma para atender às exigências de
segurança determinadas pelo Corpo de Bombeiros e voltar ao atendimento público.
3.
A Secretaria Municipal de Cultura atua em parceria com o Ministério Público através da
implementação dos Termos de Ajustamento de Conduta.
A elaboração dos programas de uso, bem como sua demanda, partiu da Secretaria Municipal de Cultura
como proposta apresentada ao Ministério Público que gerou as planilhas necessárias para a realização
das obras de restauro.
Seguem abaixo os projetos em andamento através de Termo de Ajustamento de Conduta no Ministério
Público:
87
•
Restauro do “Solar Barão do Suaçuí” (empresa MRS);
•
Restauro das estações ferroviárias Central e Buarque de Macedo, projeto “Estações de Queluz”
(empresa MRS);
•
Restauro da Fazenda Paraopeba (empresa Ferrous).
4.
Fundação Biblioteca Nacional – Programa de Aquisição de Livros de Baixo Custo.
O Município recebeu 918 livros por esse programa e efetuou o pagamento no valor de R$ 8.492,70. Para
o próximo edital já há a inscrição do Município e aguarda aprovação para o mesmo valor.
5.
ICMS Cultural:
6.
Esse trabalho foi realizado no ano de 2009 por uma empresa consultora representada pelo
turismólogo Ygor Kyomura. Nos anos seguintes, a realização foi do setor de Patrimônio Histórico da
Secretaria de Cultura e, no ano de 2012, foi contratada a empresa MGTM Ltda para o serviço, visto que
a Secretária de Cultura não podia assumir a realização dos trabalhos.
6.
Desfile Cívico de Independência
As Secretaria de Educação e de Cultura realizaram os desfiles cívicos no mês de setembro com a
inovação do tema proposto às escolas e entidades, sendo que em 2011 o tema foi “Conhecendo Nossa
História – 1680 – 2011” e no ano de 2012 o tema foi “Conselheiro Lafayette e os Quatro Barões”, com a
edição de revista e folheteria às escolas e comunidade.
7.
Semana de Museus
Os Museus do Município são integrados ao Sistema Brasileiro de Museus, realizando no mês de maio de
cada ano a exposição temática determinada pelo órgão federal.
8.
Conferência Municipal de Cultura
O Ministério da Cultura determina que os municípios realizem a cada quatro anos a Conferência
Municipal de Cultura; a última foi realizada em 2009; portanto, deverá ocorrer a próxima em 2013.
9.
Sistema Nacional de Cultura
88
O Município se inscreveu e aguarda as orientações do Ministério da Cultura para efetivar seu pedido de
adesão ao SNC. Para 2013, serão cumpridas as diretrizes.
10.
Encontro dos Pesquisadores do Novo Caminho Novo
O Município sediou o 3º Encontro dos Pesquisadores do Novo Caminho Novo, evento de pesquisadores
dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro que estudam e abordam temas relevantes e
integrados à Estrada Real. O próximo encontro será em Congonhas em 2013.
11.
Violas de Queluz
A Secretaria de Cultura realizou em 2012 a audiência pública para referendar o pedido de registro
imaterial das Violas de Queluz, entregou a documentação produzida em material impresso e vídeo para
o Conselho de Patrimônio, requisitando que o mesmo procedesse ao registro do bem, o que ainda não
ocorreu e está sendo verificado pelo Ministério Público.
12.
Recepção ao Fogo Simbólico
Conforme a tradição, todos os anos, nos dias que antecedem o dia de Tiradentes, o Município recebe os
Cavaleiros da Inconfidência e os Dragões da Inconfidência que transportam o Fogo Simbólico para Ouro
Preto.
13.
Inventários das Imagens Sacras
A Secretaria realizou o inventário das imagens sacras pertencentes ao acervo da Igreja de Nossa Senhora
da Conceição da Passagem do Gagé, entregando o documento ao Ministério Público. Desse
procedimento ocorreu a doação ao Município e a guarda das imagens para o Museu de Arte Sacra de
Mariana.
14.
Inventário do Museu e Arquivo Antônio Perdigão
Realizamos o inventário dos bens municipalizados do acervo particular do Sr. Antônio Perdigão quando
da municipalização da Biblioteca e Museu Antônio Perdigão – Arquivo da Cidade. Em continuidade, a
Secretaria realiza o inventário dos acervos documentais e da reserva técnica.
15.
Feira e Arte – feira de artesanato.
A Secretaria apoia e orienta os artesãos que participam da Feira e Arte, evento mensal realizado no
segundo domingo, na Praça Tiradentes.
89
16.
Educação Patrimonial
Em cumprimento às diretrizes do IEPHA, realizamos a Educação Patrimonial nas escolas do Município,
sendo que em 2012, as escolas CAIC e Napoleão Reis foram as participantes.
17.
Festivais
Em janeiro ou março – realização do festival de Folia (nesse ano não ocorreu)
Em julho – Festival de Congado, atendendo mais de 1200 congadeiros da cidade e região.
Em julho – Festival de Seresta, realizado pelo Município no calendário oficial.
Em setembro – Festival de Bandas, com a participação de mais de 600 músicos.
Em novembro – Festival de Corais não ocorreu nesse ano.
Pretendemos realizar os Festivais da Canção, de Dança, Gastronômico, Literário e de Inverno.
18.
Conselhos:
Conselho da Promoção da Igualdade Racial – criado em 18 /11/2012. Conta com fundo municipal e tem
conta bancária, porém sem depósitos.
Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural - empossada a atual formação em 17/04/2010.
Conta com fundo municipal e tem conta bancária com depósitos regulares através do repasse de ICMS
Cultural.
19.
Fundo do Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural
Banco do Brasil
Agência: 504-5
Conta corrente: 39592-7
Valor em conta: R$ 130.518,09 (extrato do dia 30.10.2012 – fonte: Secretaria Municipal da Fazenda,
setor: Tesouraria).
20.
Fundo do Conselho da Promoção da Igualdade Racial
Banco do Brasil
90
Agência: 504-5
Conta corrente: 48957-3
Valor em conta: não há depósitos na conta.
21.
Valorização dos Ciganos
Realizamos a primeira comemoração municipal do Dia Nacional dos Ciganos, no mês de maio.
22.
Imóveis alugados
Temos a necessidade de alugar imóveis para atender a demanda das escolas de artesanato nos bairros,
a Irmandade de Congadeiros e as Bandas de Música.
23.
Investimentos
Não é possível realizar a Cultura no Município sem investimentos. Para tanto, é necessário captá-los
através de editais, dotações e emendas parlamentares. A visita às empresas e mineradoras da região
para expor os projetos e requisitar parcerias é fundamental e deverá ser realizada."
11.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
"RELATÓRIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CONSELHEIRO LAFAIETE MG
Nos dias 09 de Novembro e 26 de Dezembro de 2012 , ocorreram reuniões no Município, com o Sr:
Wesley Luciano, atual Secretário de Desenvolvimento Econômico de Conselheiro Lafaiete e alguns
colaboradores da pasta.
Atualmente o Secretário de Desenvolvimento Econômico é também o chefe de gabinete do Município.
A pasta é responsável pelo desenvolvimento dos setores de: Agropecuária (mercado produtor e eventos
no parque: Expolaf, clube do cavalo, demais eventos ligados ao agronegócio e desenvolvimento
econômico), bem como responsável para fomentar todo agronegócio do Município ; turismo; indústria,
distrito Industrial, relações institucionais , enfim, desenvolver a indústria do Município ; comércio (maior
gerador de receitas do Município); e Minas Fácil.
91
1. AGROPECUÁRIA:
Não existe atualmente uma estrutura mínima para Agropecuária no Município (situação crítica), não
existe Gerente para o setor. Observa-se um funcionamento precário do Mercado do Produtor; porém,
nada foi visto ou mostrado acerca do agronegócio, inclusive foi comentado pelo próprio Sr. Wesley que
neste setor a futura Administração (2013/2016) terá muitos desafios.
O Parque de Exposições possui um encarregado ligado à Pasta, porém, trabalha sozinho, sem equipe e
sem equipamentos. Identificou-se que o mesmo leva até água de casa e não existe sequer papel para
suas anotações, utilizando-se de caderno próprio. Segundo informações do encarregado, Sr. Ivo, no
parque existem todos os tipos de problemas: consumo de drogas, vandalismos, prostituição, invasões;
enfim, está bastante crítico..
Ações em andamento:
Gestão do Parque de Exposições – gestão de toda infraestrutura, gestão e liberação de todos os
eventos realizados no espaço, gestão da parceria com o Clube do Cavalo que hoje possui sua sede nas
dependências do parque.
Gestão do mercado do produtor – gestão da infraestrutura e também gestão da feira que
acontece aos finais de semana.
Projetos da Gerência de Agropecuária:
1º - Implantação da Lei do SIM;
2º - Atendimento as comunidades rurais;
3º - Incentivos e incremento das atividades no mercado do produtor;
4º - Liberação de máquinas agrícolas para atender os pequenos produtores;
5º - Horta comunitária;
6º- Implantação de compra de merenda escolar de produtores rurais. Projeto em parceria com a
Secretaria de Educação;
7º- Parceria efetiva com o Sindicato dos Produtores Rurais, Emater, Clube do Cavalo e IMA.
Convênios firmados pela Gerência de Agropecuária:

CODAP

CLUBE DO CAVALO

IMA

EMATER
92

CONSELHO DESENVOLVIMENTO RURAL
A Administração (2013/2016) necessitará realizar um diagnóstico mais profundo da equipe necessária
para atuar com produtividade e resultado na agropecuária e agronegócio, mas, no momento, a
estrutura será composta somente de três pessoas: um gerente, um chefe de Seção para fomento à
agropecuária que vai acumular as tarefas do mercado produtor e um encarregado do Parque de
Exposições.
2. TURISMO
Este setor também não tem estrutura, possui somente uma Gerente, mas foi o único setor que eles
informaram a respeito de um projeto em andamento para reforma do parque de exposições e pequenas
festas chamadas PIVIE.
Existe também outro assunto relacionado com o ICMS Turístico, que o Município não foi contemplado
até o momento. Recomenda-se que a Administração (2013/2016) acompanhe de perto quais são as
exigências para não perdê-lo no próximo exercício orçamentário.
Com relação ao projeto para a reforma do Parque de Exposições, o mesmo está em andamento e foi
enviado para Brasília. É importante apoio político para liberação da verba do projeto.
A Administração (2013/2016) necessitará realizar um diagnóstico mais profundo em janeiro de 2013
neste setor. Portanto, o mesmo, por enquanto, terá somente uma gerente de turismo, posteriormente
deve-se estudar a possibilidade de incorporar novos colaboradores na equipe.
O Conselho de Turismo está devidamente constituído e em funcionamento desde setembro 2011
A Administração (2013/2016) terá que indicar e nomear 1 conselheiro e 1 suplente a partir de 1º de
janeiro de 2013 das seguintes Secretarias:





Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Secretaria de Educação
Secretaria de Cultura
Secretaria de Assistência Social
Departamento de Meio Ambiente.
Foi feito um levantamento da infraestrutura turística do Município. Baseado neste levantamento foi
feito um Plano de Desenvolvimento da Política Municipal de Turismo para 4 anos de 2011 até 2014. No
início de 2013, o Plano deverá ser adaptado para 2013 a 2016. O Plano exige um cronograma de ações
que deve ser avaliado e adaptado anualmente. O Plano de 4 anos e cronograma anual são critérios de
pontuação para o recebimento do ICMS Turístico.
O projeto de revitalização e recuperação do Parque Presidente Tancredo Neves encontra-se cadastrado
no SICONV, sendo avaliado pelo Ministério do Turismo. Hoje existe o apoio da Secretaria Estadual de
Turismo, que avaliou o projeto e enviou carta de apoio ao Senhor Ministro do Turismo.
Incentivar e apoiar ações e projetos que explorem o potencial e o roteiro turístico da Estrada Real Conselheiro Lafaiete está participando ativamente do Roteiro “De Padroeira a Padroeira”, que é hoje o
maior produto turístico em desenvolvimento do Brasil. O Município participou das reuniões, elaborou o
roteiro dentro do Município, realizou trabalhos de campo. O Sr. Prefeito José Milton enviou para SETUR,
93
as Declarações de Domínio público e o Protocolo de Intenções confirmando o interesse do Município em
participar deste projeto.
Eventos:
Foram realizados 3 eventos com objetivo de divulgar os atrativos do Município. O II Fórum Municipal de
Turismo em 2011; Seminário Copa 2014 em parceria com o Sindcomércio, ADECOL, SENAC e SEBRAE em
2011; e I Fórum Regional de Turismo em parceria com AMALPA, ADECOL, SENAC, Sindcomércio, Circuito
Vilas e Fazendas realizado em 2012.
Programas educacionais visando á conscientização e a preservação do patrimônio histórico - Por haver
um Departamento exclusivo para as questões ligadas ao Patrimônio Histórico dentro da Secretaria de
Cultura, optamos por desenvolver o projeto “Turismo na Escola” que trata de assuntos como potencial
turístico de Conselheiro Lafaiete, meio ambiente, prática esportiva ao ar livre e cidadania. O Projeto foi
idealizado pela Gerência de Turismo em parceria com a Secretaria Estadual de Turismo, Secretaria
Municipal de Educação, Departamento de Meio Ambiente e ARPA - Associação Regional de Proteção
Ambiental.
3. INDÚSTRIA
Este setor pouco foi comentado na reunião falou-se da etapa II do distrito, mas não existe praticamente
nada de planejamento.
Teremos também que fazer diagnóstico e começar praticamente do zero, avaliar questões do distrito,
novas empresas, porte das mesmas e iniciar as relações institucionais que atualmente não existem ou
não foram observadas.
Também deverá ser mantida uma equipe pequena neste setor, por enquanto, somente uma chefe de
Seção de fomento a indústria ligada ao Gerente de Indústria e Comércio e, após diagnóstico durante
2013, vamos avaliar a necessidade de novos profissionais.
4. COMÉRCIO
No comércio, foram informadas as seguintes necessidades: enfeites de natal, problemas com
;ambulantes, atendimento aos comerciantes enfim, há uma demanda contínua do comércio de Lafaiete
e a estrutura também é precária.
Deverá ser mantida uma equipe pequena neste setor; por enquanto, somente uma chefe de Seção de
fomento ao comércio ligada ao Gerente de Indústria e Comércio e, após diagnóstico durante 2013,
vamos avaliar a necessidade de novos profissionais.
Este setor, em especial, tem que ser tratado com mais atenção nas tomadas de decisões, trata-se do
maior responsável pelas receitas do Município e é preciso traçar estratégias para avaliar as
oportunidades e ameaças quanto ao comércio.
94
5. MINAS FÁCIL
Foi informado que o Município precisa atingir a meta estipulada de 08 dias para abertura de novas
empresas ou o convênio com o estado pode ser cancelado, sendo que atualmente tem uma funcionária
efetiva do Município trabalhando (ocupante do cargo de Fiscal - desvio de função) no MINAS FÁCIL, que
atua nas instalações da ADECOL, os quais estão cumprindo a meta estipulada, porém, foi salientado que
há muito trabalho para ser realizado no prazo de 08 dias.
6. OBSERVAÇÕES
A Secretaria não possui espaço físico e, devido ao Secretário ser o Chefe de Gabinete, é utilizado o
espaço da Chefia de Gabinete para realização de despachos relacionados ao Desenvolvimento
Econômico. A equipe está instalada de forma precária, sem estrutura necessária. A Administração
(2013/2016) precisa definir um local físico com estrutura adequada para o atendimento das
necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (salas, computadores, impressoras,
telefones, veículos, etc.).
Apesar de a Pasta ser uma das maiores responsáveis pelo desenvolvimento econômico da cidade, não
foi observada estrutura necessária para fazer um planejamento, criar metas, indicadores.
Foi informado pelo Sr. Wesley que os recursos para o setor estão escassos, com grandes dificuldades
para 2013.
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Administração (2013/2016) terá grandes dificuldades em relação a essa Secretaria, pois se encontra
sem estrutura física, sem equipamentos de TI, logística, enfim, necessitará estruturar a Secretaria e
começar a gerar resultados.
Para adiantar o diagnóstico de 2013, a Administração (2013/2016) está realizando várias visitas em
setores relacionados à Pasta, onde sempre surgem demandas, e algumas emergências já estão sendo
avaliadas oficiosamente, inclusive com a participação do Prefeito Eleito, como por exemplo, junto à
ADECOL, CODAP, CDL, SINDCOMÉRCIO, EMATER, ASSOCIAÇÃO COMÉRCIAL , AEROPORTO, bem como,
com empresários, comerciantes e outros segmentos responsáveis pelo desenvolvimento econômico do
Município.
Outras situações de responsabilidade da Pasta também foram levantadas:
- Projeto Natal de Luzes – Realizado de 2009 a 2011 em parceria com as entidades CDL; ACIAS;
ADECOL. (Material utilizado encontra-se guardado no mercado do produtor). Não há iniciativa da atual
Administração (2009/2012) no sentido de implantar o Projeto Natal de Luzes em 2012.
- Capacitação do SEBRAE – Aprovada a implementação da Lei Geral, programa do SEBRAE, que
está sendo realizado em alguns Municípios de Minas, que tiveram a Lei Geral da Micro e Pequena
Empresa. O programa visa a capacitar órgãos do setor público que estão diretamente ligados às micro e
pequenas empresas, para melhorar a participação desta, principalmente no que ser refere às compras
governamentais.
95
- Liberação de comércio informal – Há um grande número de pedidos de pessoas solicitando um
espaço público para venda de diversos produtos. Além destes pedidos fica a cargo da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico a liberação dos que já estão trabalhando hoje nos espaços existentes.
- Liberação de feiras comerciais – A liberação de feiras no Município a exemplo as feiras de
malhas e couros, é realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
- Projeto de implantação do shopping - Processo concretizado. O grupo que fará a implantação
do shopping e já possui a escritura do terreno, dará inicio ao processo de terraplanagem em dezembro
de 2012, com previsão de inauguração do empreendimento em no máximo 2 anos. A COHAB/MG,
doadora do terreno para o Município, onde irá ser implantado o Shopping, ajuizou ação de reversão do
imóvel, sob a alegação de não estar sendo utilizado para fins de ampliação do distrito Industrial. Da
mesma forma, foi ajuizada também uma Ação Popular pelo Senhor Geraldo Lemos, questionando a
legalidade da permuta realizada pelo Município com os empreendedores do Shopping. Existem também
outras questões, como por exemplo, sob o aspecto ambiental a falta de compensações pela supressão
de vegetação, falta do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV e o protocolo na Secretaria de Obras dos
projetos de construção.
- Projeto de implantação da empresa Industrial Rex - Foi concedido o direito real de uso para a
implantação da Industrial Rex em um terreno próximo do empreendimento denominado "Vaquinha da
Nevada", na BR 040, sentido Conselheiro Lafaiete/Barbacena, cujo terreno foi permutado com os
empreendedores do Projeto do Shopping, sendo permutado aproximadamente 600.000m2 por
aproximadamente 248.000m2.
- Distrito Industrial - Temos hoje um protocolo com 128 empresas de diversos segmentos
solicitando área para implantação. A Administração (2013/2016) deverá realizar um levantamento da
situação dos distritos Industriais existentes no Município.
- Relação informada pela atual Administração (2009/2012) das empresas já instaladas em
Distrito Industrial do Município:
Comercial
Exportadora Rua Ouro Branco, 574
58.278.698/0001-91
Rinoldi Ltda
Distrito Industrial
Exportação
Sabão
Cera Luminosa Indústria e Rua
Material de limpeza em
Conselheiro 20.983.334/0001-30
96
de
Pedra
Comércio Ltda
Lafaiete, 10
Industrial
Distrito
geral
Mega Fibras Indústria e Rua Ouro Branco, 450
02.982.017/0001-59
Comércio Ltda
Distrito Industrial
Fabricação de tanques e
caixas d`água
Fibras Car Laminados em Rua Ouro Branco, 400
38.625.901/0001-41
Fibras de Vidro Ltda
Distrito Industrial
Laminados em fibras de
vidro
Platanus Industrial Ltda
Rua Ouro Branco, 340
02.474.304/0001-16
Distrito Industrial
CHB Comércio e Indústria Rua Ouro Branco, 125
25.150.855/0001-20
Ltda
Distrito Industrial
HB Locações
Rua Geraldo Gervão,
23.969.975/0001-28
671 Manoel Correia
Dablius Industrial Ltda
Rua Ouro Branco
Secagem
(estufa)
de
Madeiras
Fabricação e reparo de
peças para máquinas
pesadas e equipamentos
Industriais
Locações de banheiros
químicos e caminhão de
sucção
Caldeiraria e Usinagem
INCECO
Incineração
hospitalar
de
lixo
TELHAÇO
Fabricação de artefatos e
telhas de zinco
- Relação informada pela atual Administração (2009/2012) sobre pedidos de doações de
terrenos:
Protocolo
9330
8628
8783
12523
5173
5840
6338
7892
8617
s/nº
s/nº
1345
1989
2077
Data
5/7/2006
13/8/2007
16/8/2007
4/12/2007
20/5/2009
5/6/2009
18/6/2009
23/7/2009
11/8/2009
15/1/2010
20/1/2010
3/2/2010
23/2/2010
25/2/2010
Nome
D & D INDÚSTRIAL
NATALINO BORGES DA PAIXÃO
ESTRUTURA SERRALHEIRA COMUNICAÇÃO VISUAL
BARÃO GUINDASTES E EQUIPAMENTOS
UNIÃO CHAPAS E CALHAS
MARIA DO CARMO RESENDE RIBEIRO
SERGIO BRETAS LAGE VIANA
GERAIS RECICLAGENS
REAL TUBOS CALDEIRAS E MANUTENÇÃO
ALUMICHAPAS LAFAIETE METAIS
QUALITÉCNICA COMÉRCIO E SERVIÇOS
SERRALHERIA JRN E FILHOS
DONIZETE AMANCIO DE SOUZA
BIG MASSA
97
Ramo Atividade
Fabricação
Comércio
Serviços
Serviços
Comércio
Comércio
Fabricação
Reciclagem
Indústria
Indústria
Serviços
Fabricação
Comércio
Fabricação
2483
2728
2792
2907
2898
2931
2953
3041
3116
3082
3141
3160
3341
3312
3340
3464
3530
3575
3578
3651
3682
3817
3786
3874
3966
4023
4170
4245
4499
4481
4854
5108
5207
5332
5394
5584
5774
5645
5966
6016
6676
6753
6996
7218
8459
9/3/2010
15/3/2010
16/3/2010
18/3/2010
18/3/2010
19/3/2010
19/3/2010
23/3/2010
24/3/2010
24/3/2010
25/3/2010
25/3/2010
30/3/2010
30/3/2010
30/3/2010
6/4/2010
6/4/2010
7/4/2010
7/4/2010
8/4/2010
9/4/2010
13/4/2010
13/4/2010
14/4/2010
15/4/2010
16/4/2010
22/4/2010
26/4/2010
29/4/2010
29/4/2010
7/5/2010
13/5/2010
14/5/2010
19/5/2010
20/5/2010
24/5/2010
24/5/2010
25/5/2010
2/6/2010
4/6/2010
23/6/2010
24/6/2010
5/7/2010
9/7/2010
5/8/2010
SERRALHERIA GELMASIO
DEJAIR GONZAGA DE MELO
LOCSAN
VIAÇÃO PRESIDENTE LAFAIETE
CADERMEC MERCANTIL DE CADERNOS
CARPINTARIA E MARCENARIA REZENDE
FERROS LIGA BRASIL LTDA
HIGILAF
ALUMAR ESQUADRIAS DE ALUMINIO
CORREIO DA CIDADE
DISBEL DISTIBUIDORA DE BEBIDAS
ASTROGILDO JOSE DA SILVA
DISTRIBUIDORA DE DOCES SILVA
MÊCANICA QUELUZ
AG LUC COSMÉTICOS
ARLEI ALVES DA COSTA
RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA
AUTO LOPES E SILVA LANTERNAGEM
ANGEL E FREITAS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO
IONICE PIRES PEIXOTO DE OLIVEIRA
PABLO CRISTIAN BERNARDO - ME
JEFFERSON FERNANDES DE MELO
CAVALO DE AÇO TRANSPORTES
VIAÇÃO SÃO LUIZ
EXPRESSO TRANSLIDER
FERMEC USINAGEM E CALDEIRARIA
MONTE SINAI ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO
REGIANE HELENO SOL/AUTO MECÂNICA
VIAÇÃO SOL E MAR
TURIN TRANSPORTES
IVANILDA DA CONCEIÇÃO DE PAULA
ADEMIR JORGE DE OLIVEIRA
MAURO LUCIO DA SILVA
BOMBAS INJETORAS E TURBINAS LAFADIESEL
ALISSON REZENDE DA SILVA
JEANDERSON LUCIO REZENDE
MBC - MATERIAIS BASICOS CONSTRUÇÃO
LAS DELICIAS DE MINAS
ELIZABETE DUTRA
LEANDRO DOS ANJOS DE MELO
FLAVIO LUCIO DA SILVA
IZABEL CRISTINA DA SILVA
LANTERNAGEM E PINTURA CLAUMAR
GELO CUBINHO
EXPRESSO CARPESIL
98
Fabricação
Não especificado
Serviços
TRANSPORTE
Comércio
Fabricação
Indústria
Comércio
Fabricação
Fabricação
Comércio
Serviços
Comércio
Fabricação
Comércio
Indústria
Comércio
Serviços
Comércio
Serviços
Comércio
Serviços
TRANSPORTE
TRANSPORTE
TRANSPORTE
Serviços
Fabricação
Serviços
TRANSPORTE
TRANSPORTE
Fabricação
Fabricação
Não especificado
Comércio
Não especificado
Não especificado
Fabricação
Fabricação
Comércio
Comércio
Serviços
Fabricação
Serviços
Fabricação
TRANSPORTE
8694
10/8/2010
9658
9711
9856
9888
10112
10105
10447
11672
12454
13207
118
823
1563
1723
1929
2373
2772
3767
2880
3892
4728
5666
5750
7009
7309
s/nº
8624
31/8/2010
1/9/2010
6/9/2010
8/9/2010
14/9/2010
14/9/2010
23/9/2010
28/10/2010
22/11/2010
13/12/2010
5/1/2011
13/1/2011
21/1/2011
8/2/2011
10/2/2011
15/2/2011
25/2/2011
17/3/2011
18/4/2011
22/3/2011
25/4/2011
20/5/2011
17/6/2011
21/6/2011
29/7/2011
10/8/2011
26/8/2011
28/9/2011
8864
9317
653
991
1359
1368
1487
2126
2834
2496
15/1/1908
2934
2936
2937
6/10/2011
26/10/2011
27/1/2012
8/2/2012
24/2/2012
24/2/2012
28/2/2012
20/3/2012
21/3/2012
30/3/2012
18/4/2012
18/4/2012
18/4/2012
18/4/2012
JOSE CLAUDIO MORAES DE ALBUQUERQUE
TEXSERVICE MINERAÇÃO E PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
POTENCIAL PRESENTES
JOSE EDUARDO RODRIGUES DE LIMA
ADRIANO JOSE PINTO
ATF - INDÚSTRIA COMÉRCIO
SOCISAN (José Miguel)
TRANSPORTE MOREIRA MATOS LTDA
CHB
JORNAL CORREIO DA CIDADE
FIDELISTUR
DINAL VIDRAÇARIA
KALENBORN DO BRASIL
CONSTRUTORA E PREMOLDADOS BARBOZA
RENATO PACHECO DE MELO
RUBI TRANSPORTADORA E LOCADORA
FRANCISCO ECLADE FILHO E OUTROS
MERCADO VITORINO
JOANA MARIA VENANCIO
GUTO TRANSPORTADORA E LOCADORA
ECLIPSE TURISMO E VIAGENS
URBANDATA LTDA
WANDA LOPES DE SOUZA MENDES
SERRALHERIA EVAILSON
TRANSPORTES JWW LTDA
LACIR ARAUJO MAFIA JUNIOR -ME
COLCHÕES E MOVEIS MARCO TULIO
VIAÇÃO PRIMAVERA LTDA
BIG FROTA TRANSPORTES LTDA
COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MADEIRAS FELIPE
ROMAO
RAIMUNDO SECUNDINO HELENO SILVA ME
TURISMO NOVO MILÊNIO LTDA
TARCIANO DEL FRANCO MARTINS
SEDAY TRANSPORTES LTDA
CRC ENGENHARIA LTDA
MINAS SOAPSTONE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
N LELIS NEIVA
LOURDES JOANA DE PAULA ROCHA
CONSTRUTORA E INCORPORADORA MONTE VERDE
COMÉRCIO LUBRIFICANTES PEÇAS LTDA
ROTA REAL TRANSPORTES LTDA
VIAÇÃO SANDRA LTDA
COMÉRCIO LUBIFICANTES PEÇAS LTDA
99
Serviços
Serviços
Comércio
Serviços
Serralheria
Fabricação
Serviços
TRANSPORTE
Indústria
Fabricação
TRANSPORTE
Comércio
Indústria
Fabricação
Não especificado
TRANSPORTE
Fabricação
Comércio
Não especificado
TRANSPORTE
TRANSPORTE
Não especificado
Fabricação
Fabricação
TRANSPORTE
Prestação de serviços
Comércio
TRANSPORTE
TRANSPORTE
Fabricação
Comércio
TRANSPORTE
FLORES
TRANSPORTE
Serviços
Fabricação
Comércio
OFICINA
CONSTRUTORA
TRANSPORTE
TRANSPORTE
TRANSPORTE
TRANSPORTE
3122
3112
3204
3917
4442
4509
4507
4506
4704
4754
4750
4802
4870
4859
5098
6098
6101
6099
6389
6498
6668
7180
7009
4508
23/4/2012
23/4/2012
24/4/2012
17/5/2012
5/6/2012
6/6/2012
6/6/2012
6/6/2012
18/6/2012
18/6/2012
18/6/2012
19/6/2012
21/6/2012
21/6/2012
28/6/2012
2/8/2012
2/8/2012
2/8/2012
18/8/2012
20/8/2012
28/8/2012
21/9/2012
7301
7302
7303
7305
27/9/2012
27/9/2012
27/9/2012
27/9/2012
6/6/2012
PEDRAS DECORATIVAS BELAS ARTES
COLETIVOS SANDRA LTDA
TRANSCASSIO LTDA
CONSTRUTORA CAJADO LTDA
G.M.R. Marcenaria LTDA-ME
MINAS POÇOS LTDA ME
COR NOBRE/JAKSON PEREIRA SANTOS
COLEGIO POTENCIA CURSO ALFA
CARINA VIEIRA DA ROCHA MARTINS
RS INOX LTDA
REAL ELETRICA
ALÍPIOS BAR E RESTAURANTE
SINCOL
FABRICA DE MOVEIS AVELAR E VIEIRA LTDA
LAFAIETE PROVEDOR DE INTERNET
DAVID DE SOUZA JUNIOR
RODRIGO ALESSANDRO CARNEIRO - ME
REFORMATE MOVEIS LTDA
MOREIRA E NEIVA LTDA
M2 FERRO E AÇO COMÉRCIO E SERVIÇOS
LOC-SERVE LTDA ME
JOSE VENESIO LOPES
GRAFICA LAFAIETE
MARMORARIA DIAS DIAS LTDA
OURO PRETO ORNAMENTAL
AUTO PEÇAS RODE MAIS DIESEL LTDA
Tavares e Meireles Terraplanagem
ADILSON RESENDE VIEIRA
CELSO RESENDE VIEIRA
Comércio
TRANSPORTE
TRANSPORTE
INDÚSTRIA
Marcenaria
Comércio
Comércio
Gráfica
Fabricação
FABRICAÇÃO
COMÉRCIO
Restaurante
TRANSPORTE
Fabricação
serviços
Fabricação
Fabricação
Reparação artigos
COMÉRCIO
Comércio
Serviços
SERRALHERIA
Serviços
Fabricação
Marmoraria
Comércio
Obras terraplanagem
TRANSPORTE
TRANSPORTE
OUTRAS INFORMAÇÕES:
Segundo Wesley Luciano, existem débitos do Município em setores ligados ao desenvolvimento
econômico (ADECOL, CODAP e AMALPA), porém ele não soube informar o montante, haja vista
possibilidade de pagamento até dia 31, ele ressaltou que a dívida com o CODAP é muito grande e não
será paga até o final da gestão atual.
Para a continuidade do projeto Minas Fácil será necessário que a Administração (2013/2016)
providencie a capacitação de um servidor municipal para fazer o curso na Junta Comercial de Minas
Gerais em Belo Horizonte. Depois do curso realizado o servidor municipal receberá a senha para acesso
ao sistema.
Reforça-se que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico não tem ainda onde se instalar fisicamente
no dia 01/01/2013, bem como não possui telefone fixo, celulares, computadores, impressoras, xérox,
equipamentos de TI, e não tem veículo para realizar as visitas cotidianas ao Mercado do Produtor,
100
agricultores da região, parque de exposições, Minas Fácil, demais necessidades cotidianas, além de
visitas institucionais às organizações da região: Ouro Preto, Congonhas, Ouro Branco, Jeceaba dentre
outros Municípios da região.
Não foi identificado no orçamento municipal da Pasta a verba específica para o turismo; somente estão
lançados valores mínimos para agricultura, indústria, comércio e serviços.
Existe a possibilidade de desabamento de um telhado no Mercado do Produtos devido às péssimas
condições do local, o que pode ser agravado pelas chuvas e segundo foi informado pela gestora atual
(2009/2012), várias solicitações já foram feitas à Secretaria de Obras, todavia, sem sucesso."
11.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
"RELATÓRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SMDS
AS INFORMAÇÕES INICIARAM-SE NA REUNIÃO COM ATUAL SECRETÁRIA MUNICIPAL E CONTINUARAM
COM OS DEMAIS FUNCIONÁRIOS
DATA: 12 DE NOVEMBRO DE 2012.
LOCAL: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DEMAIS SETORES DA SECRETARIA
ORGANOGRAMA DA SECRETARIA:
1SMAS;
2Gerência de Promoção Humana:
2.1-Programas de Moradia Popular;
2.2- Centro de Convivência para Adultos Especiais.
2-Gerência de Trabalho Emprego e Renda:
2.1- Seção do SINE;
2.2- Centro de Promoção do Trabalho.
3Gerência de Desenvolvimento e Ação Social:
3.1-Seção de Proteção Social;
3.2- Centros de Referência de Assistência Social - CRAS (4);
3.3- Programas Pró-Jovem (4);
3.4- Plantão Social;
3.5-Bolsa Família;
3.6- Programa Leite de Soja – Vaca Mecânica
3-7-Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS;
3.7.7-Programas Desenvolvidos: CRM, SAMSEMA, SEVAESCA E POP;
4-CASA DOS CONSELHOS:
101
4.1- Conselhos Municipais ligados à Secretaria:
1-Criança e Adolescente, 2-Assistência Social, 3-Direitos da Pessoa com Deficiência,
4-Segurança Alimentar, 5- Bolsa Família, 6-Idoso, 7- Habitação, 8-Mulher, 9- Emprego e Renda, 10Juventude, e 11- Antidrogas. Alguns estão funcionando e outros não.
5-SEDE DO CONSELHO TUTELAR.
OBS: Nesta atual gestão o Centro de Referência do Idoso não está mais na Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e sim na Secretaria Municipal de Saúde.
*SITUAÇÃO ATUAL DA SECRETARIA:
GESTÃO BÁSICA
ESTRUTURA:
PESSOAL: 101 funcionários, dentre efetivos, comissionados, contratados, desvio de função, processo
seletivo simplificado, aguardando efetivação.
O percentual da Secretaria no Orçamento Municipal previsto para 2013 é de 1,19% e do Fundo
Municipal de Assistência Social é de 1,56%.
INFORMATIZAÇÃO: A Secretaria está toda informatizada. Desde o atendimento até os recursos.
Há uma senha para o gestor com todas as contas da Secretaria – SAG/BB.
SAG/SUAS (interno) informes: Federal e Estadual.
A operadora da Internet é Velox e atende o serviço desenvolvido na SMDS.
Cada atendimento tem sua senha, quarenta e seis (46) funcionários tem senha.
Há um responsável pela informatização.
Há no site da Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, as principais ações da SMDS.
Há um contato permanente com o Conselho Tutelar e Entidades legalmente constituídas.
RELAÇÃO PATRIMONIAL: tem um responsável; nos últimos meses deste ano foi feita esta relação. As
placas vêm do Patrimônio geral da Prefeitura Municipal e a SMDS tem o Controle Interno da relação
deste patrimônio; fazem todo o cadastramento.
FÍSICA: Os imóveis próprios são: Sede da SMDS, Centro de Adultos Especiais e Casa dos Conselhos.
Alugados: SINE/ Bolsa Família, CRAS (4), CREAS e Pró jovem (três pró-jovem no mesmo prédio do CRAS e
um é em local alugado separado do CRAS) e ainda consta na relação de imóveis alugados o Centro de
Adultos Especiais que hoje já tem local próprio e a Entidade não governamental Casa da Divina
Misericórdia.
Não há imóveis em comodato ou cedidos.
Frota de veículos: 10 carros, sendo que dois são caminhonetes e três Kombi.
FINANCEIRO:
SECRETARIA: Manutenção – Média: Custeio 53.000,00
Finanças da SMDS: em caixa há mais ou menos R$1.600.000,00 em data de 12/11/12.
IGD – SUAS, PBF, PFMC, Pró-jovem, CREAS.
Não há dívidas.
Apenas com Recursos Municipais para: plantão social (leite, frauda, material de construção, cesta
básica, passagens, aluguel social) e Centro de Convivência para Adultos Especiais.
Verbas carimbadas: CRAS, CREAS E BOLSA FAMÍLIA.
Folha de pagamento: a lei permite pagar até 60% - Lei Federal SUAS.
102
IGD – índice de gestão descentralizada gera um recurso.
NUTRIÇÃO: distribuição e recurso financeiro pela Secretaria do leite especial, questão de saúde.
Programa Leite de Soja-Vaca Mecânica: A MÁQUINA ESTÁ FUNCIONANDO BEM. A manutenção é de
Ribeirão Preto, onde a máquina foi comprada.
A capacidade da máquina é de 400 litros de leite de soja por dia, com sabores variados para facilitar a
aceitação das crianças. Pacote 200 ml.
Nesta atual gestão (2009/2012), o carro destinado ao programa foi utilizado para os demais setores da
Secretaria, acarretando prejuízos ao programa. Será necessário resgatar este veículo Montana e adquirir
um Freezer.
Sugestão: a entrega do leite acontece a partir de 12h, mudar para 10h.
Entregam o leite nos PSFs - Programa de Saúde da Família, mas encontram muita resistência, precisam
de mais apoio.
Passagens: visitas (ordinários) no plantão social e andarilhos pelo CREAS.
A SMDS paga o aluguel da Entidade Não governamental: Divina Misericórdia o valor de R$1.124,00.
Aluguel Social e doações feitas pelo Plantão Social são benefícios eventuais, preceituado pela Lei
Municipal nº 5.153/2009.
Há critérios de pagamentos. São os emergenciais (aluguel social, seis meses). No momento não tem
nenhum aluguel social. Porém a SMDS está pagando aluguel, mediante contrato de locação para três
famílias que se encontram em situação de risco devido às chuvas do início deste ano, conforme Decreto
Municipal 323/2012.
Há treze (13) programas co-financiados.
PEC: Construção de uma praça em andamento no bairro Rochedo.
HABITAÇÃO: Recurso próprio.
Havia alguns aluguéis, sendo um total de treze (13). O orçamento zerou e a DEFESA SOCIAL está
assumindo.
Termo de adesão: apenas para material de construção – Lei Municipal nº 5.153/2009.
Licitação: já estão licitados materiais de construção.
A SMDS está pagando aluguel, água e luz de quatro Centros Comunitários (São Dimas, São Benedito, Vila
Rezende e Santa Cruz).
Serviço Funeral: há um trabalho de serviço funeral àqueles que necessitam, mediante convênio com as
funerárias, porém este serviço traz muitos transtornos por parte das Funerárias.
CASA DOS CONSELHOS: Foi comprada com recurso do Município só para atender os diversos Conselhos
Municipais na gestão passada. Porém hoje tem outros órgãos até não governamentais utilizando-a
(PROCON, FAMOCOL) e, com isso, alguns Conselhos não estão bem acomodados.
PROCON: alimentação, produtos de limpeza, água, luz, são gastos pela Secretaria.
Sugestão da atual gestão (2009/2012): retirar o PROCON da casa dos Conselhos e colocar o BolsaFamília.
103
SINE: é considerado modelo em Minas Gerais; toda parte de material é por conta dos governos Estadual
e Federal. Porém o convênio está vencendo e deverá ser providenciada a renovação.
O Município paga os funcionários e os aluguéis do espaço físico, onde funciona também o programa
Bolsa Família.
Desde quando iniciou o SINE, em 2008, no Município, é feito um balanço anual dos atendimentos, sendo
que em número de atendimentos o percentual do aumento é de 35%, colocados no mercado de
trabalho, 16% e cadastrados no seguro desemprego 8%.
JURÍDICA: não foi informado pela Secretaria se há processos administrativos e judiciais.
Porém fui informada pelo Ministério Público que há uma Ação Civil Pública referente à necessidade da
realização do Concurso Público na Secretaria.
Prestação de Serviços à Comunidade, conforme Lei Federal nº 9.099/95, o Município através da SMDS
há uma colaboração desta com o Poder Judiciário, referente ao cumprimento da transação penal.
PROGRAMAS E PROJETOS QUE ESTÃO FUNCIONANDO E OU EM FASE DE ELABORAÇÃO:
Funcionando além dos programas existentes no organograma:
Programa de Aquisição de Alimentos – PAA: uma das ações do Programa Fome Zero – Brasil Sem
Miséria. Parceria: Associação de Produtores Urbanos e Rurais - APRUR e a Companhia Nacional de
Abastecimento – CONAB, com o apoio do Município através da SMDS, Conselhos de Direitos - CONSEA,
EMATER E FASAR.
Porém, esta semana 100 kg de doce estragaram, por falta de transporte. Contra partida do Município.
Pois o produto é custo zero. Estes doces iriam para as Entidades e Programas.
Projeto para Acolhimento Institucional – População de Rua: Entidade Divina Misericórdia. Em fase de
elaboração.
Contato com a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil: para realizações de vários programas e
projetos em parceria, de forma especial o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida (Urbano - 800 e
Rural – mínimo de quatro unidades), MICROCRÉDITO - (CEF); e AABB Comunidade, Minha Casa Minha
Vida (Urbano e Rural), agricultura e MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO - (BB).
Há um descompasso entre o serviço da CEF e Programa Bolsa Família, resultando num número
considerável de cartões a serem entregues na CEF e que o beneficiário não está sabendo.
FRAGILIDADES:
Frota de veículos: escassa e a maioria estragada;
Muitos carros comprados com recursos de determinados programas estão desviados para outros
serviços da Secretaria, causando perda na qualidade do trabalho;
Uso excessivo da Internet no horário de trabalho nas redes de relacionamento;
104
Nos CRAS há muitas dificuldades com Internet, tem o roteador, mas não está instalado;
Nos CRAS alguns locais não estão adequados para o funcionamento.
O relógio de ponto estragado em quase todos os Setores, o ideal seria o ponto digital;
Em alguns programas o número limitado de profissionais;
A redução da carga horária do Assistente Social de 8 ou 6h para 4h, caindo significativamente a
qualidade dos trabalhos;
Necessidade de formação permanente;
Alguns imóveis inadequados para o tipo de atendimento;
E alguns projetos e programas da SMDS só terão eficiência se houver cooperação/intersetorialidade de
outras Secretaria s.
Ex.: o Centro de Convivência de Adultos Especiais para funcionar precisa da parceria da Saúde e
Educação; atualmente os profissionais destas áreas foram dispensados. A reclamação é que todas as
vezes que tem contenção de despesas na Prefeitura, um dos primeiros lugares que é afetado é o Centro.
ENCAMINHAMENTOS:
Foram apresentados pelo gerente atual de desenvolvimento e ação social, os problemas e pendências
da SMDS, a iniciativa da SMDS e as consequências.
JANEIRO DE 2013:
Já conta no estoque do Plantão social com:
Leite especial - Pre Gomin e Fortin – lata com 400g, 400,00.
Fraudas geriátrica são distribuídas de acordo com a demanda.
Cesta básica, média (30), de acordo com a demanda, atualmente não tem nenhuma.
Para distribuição emergencial, conta-se na SMDS com: Água mineral, colchão, travesseiro, cobertores e
telha de amianto.
A SMDS está pagando aluguel, mediante contrato de locação para três famílias que se encontram em
situação de risco devido às chuvas do início deste ano, conforme Decreto Municipal 323/2012.
CHUVA: há uma proposta para o plano de contingência até janeiro de 2013.
Programa Leite de Soja: tem um estoque de material para Fabricação até março de 2013.
Situação financeira da SMDS atualizada no dia 21/12/2012:
Recursos do Governo Federal;
105
CPBF:
19.235,85
Base:
4.693,09
PAIF Brasil:
Zerado
EAJV:
3.419,32
EMST – Sentinela/CREAS:
12.028,06
Pró-jovem:
54.592,71
CRAS:
0,30
PSB ao Jovem de 15 a 17 anos:
95.445,61
PAIF Piso Básico Fixo 15 a 17 anos:
1.582,41
Piso Alta Complexidade I (Abrigo):
872,04
Piso Fixo Média Complexidade:
470.738,79
IGD - índice de gestão descentralizada - Bolsa Família:
44.606,88
Piso Básico Variável:
9.332,28
Contas pertencentes ao CNPJ:
Pró-jovem:
55.172,11
Piso Fixo Média Complexidade:
133.785,41
Piso Básico Fixo:
327.916,05
Piso de Alta Complexidade:
66.257,38
IGD - índice de gestão descentralizada: Bolsa Família:
104.406,55
IGD SUAS:
13.154,08
OBS: Piso Mineiro: só em 2013.
Conquista: conseguiu-se inserir no Orçamento de 2013 uma janela para o Piso Mineiro.
FIA- Fundo da Infância e Adolescência: deduções no imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas e
nenhuma doação por parte do Governo Municipal:
143.184,67
PERCEPÇÃO:
A maioria dos funcionários da SMDS foi ouvida, quase todos os Setores foram visitados, faltando apenas
a Sede do Conselho Tutelar para visitar, sendo que este Setor é bem conhecido pela equipe da
Administração (2013/2016)."
106
11.13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
" AVALIAÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE – DEPARTAMENTOS
1 - Vigilância em Saúde
- Vigilância Sanitária
Equipe de fiscais ainda permanece incompleta. Salários do Município não atraem profissionais para o
quadro;
Gestão de pessoal – não existe comando para funcionários efetivos. Trabalham no horário de melhor
conveniência para eles.
Não existe Motorista fixo para o setor. Existe grande rotatividade de profissional e como consequência,
carros sucateados e constantemente em manutenção.
A comunicação com os outros setores da Secretaria é falha, como por exemplo, com a atenção básica,
atenção especializada, farmácia e outros.
Não há programas educativos e de orientação alimentar, uso de medicamentos, composição e validade
de alimentos, etc.
Há necessidade de se firmar parcerias com as demais Secretaria s municipais.
- Vigilância Ambiental:
Inexistência de ações educativas, vigilância insuficiente para a detecção precoce de ocorrência de
doenças transmitidas por água, acidentes com produtos químicos e contaminação de nascentes, etc.;
A comunicação com os outros setores da Secretaria é falha, como por exemplo, unidades básicas de
saúde.
Carência de recursos, transporte e insumos necessários para o desenvolvimento dos trabalhos.
- Centro de Controle de Zoonoses
Ausência de parcerias com associações e protetores de animais, pois, corre-se o risco de transformar o
serviço em depósito de animais, destoando completamente da sua finalidade que é recolher animais
doentes, tratá-los, castrá-los e devolvê-los ao seu ambiente.
Ausência de trabalho conjunto com unidades básicas de saúde.
107
Carência de recursos, transporte e insumos necessários para o desenvolvimento dos trabalhos.
Falta de condição adequada de trabalho e de incentivo para fixação do profissional no serviço.
- Vigilância Epidemiológica
Há necessidade de se firmar parcerias com as demais Secretaria s municipais para o desenvolvimento de
ações educativas.
Necessidade de fortalecer trabalho de cooperação com vigilância ambiental, sanitária e da rede de
atenção básica nas ações de detecção precoce e investigação de agravos à saúde.
Falta de um programa de agentes mirins de saúde (nos moldes do agente mirim de dengue) para o
desenvolvimento de um trabalho educativo relativo a ações de higiene e profilaxia de doenças nas
escolas municipais.
Falta de um programa de monitoramento e acompanhamento de esquema vacinal de crianças
institucionalizadas, funcionários de empresas, hotéis, restaurantes, etc.
Carência de recursos, transporte, materiais e insumos necessários para os setores envolvidos em ações
extramuros de saúde.
Necessidade de criação de equipe de trabalho com técnicos de saúde voltados para o monitoramento
contínuo e avaliativo dos programas de saúde implantados no Município.
Necessidade de se fortalecer o projeto Agente Mirim de dengue.
2 – Atenção básica:
Há no Laboratório Central de Conselheiro Lafaiete 8 (oito) farmacêuticos/bioquímicos (três efetivos e
cinco contratados), para atender o Pronto-socorro. Todos trabalhando em escala de plantão de 12
horas, com intervalo de três dias, para cumprir a carga horária estipulada em contratos e editais de
concurso, que são de 20 horas semanais, o que gera um saldo estrondoso no banco de horas de
cada colaborador. Estes funcionários estão divididos da seguinte forma: quatro diurnos e quatro
noturnos, cada um gerando um gasto na folha de pagamento de aproximadamente R$2.000,00 (dois mil
Reais), totalizando um valor estimado de R$20.000,00 (Vinte mil reais). Vale ressaltar, que estes são
valores aproximados, visto que ainda não se teve acesso aos contratos e com as folhas de pagamento,
podendo ser variável este valor. Atualmente, o Laboratório Central gera um custo aproximado de
R$10.200,00 (Dez mil e duzentos reais) por mês com folha de pagamento de funcionários que atendem
o Pronto Socorro no período noturno (incluindo farmacêuticos/bioquímicos e técnicos). Entretanto, a
média de atendimentos neste período e de 10 (dez) pacientes por noite, o que renderia ao laboratório
cerca de R$2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais/mês). Fazendo o calculo: estamos em déficit de
R$7.400,00 (Sete mil e quatrocentos reais/mês).
108
Regionais
I – Paulo VI:
a) funcionalidade e utilização dos elementos físicos:
A estrutura da instituição é favorável no que diz respeito à facilidade de acesso às pacientes e também
ao fluxo dos resíduos sólidos de saúde. Porém não há área adequada à limpeza e esterilização de
materiais. A limpeza de instrumentais é realizada na própria sala de curativos e a esterilização dos
materiais é encaminhada para Policlínica de Saúde/CME.
Os consultórios médicos atendem de maneira satisfatória às suas funções.
b) recursos humanos:
A equipe de enfermagem atualmente é constituída por 1 Enfermeiro e 2 Auxiliares de Enfermagem,
sendo que todos os funcionários foram selecionados por meio de concurso público municipal.
As atribuições de cada membro da equipe de funcionários estão discriminadas no regimento interno.
c) Orientação e treinamento:
Os treinamentos e orientações à equipe de enfermagem são realizados de maneira formal (livro de
comunicação com equipe do CRS e um livro ata de treinamentos que fica junto com o de Reuniões),
quando detectada sua necessidade e quando realizada Educação Continuada na SMS do Município.
A auxiliar de serviços gerais recebe orientação verbal do Enfermeiro e, quando necessário, é registrado
no livro de comunicação com os funcionários do CRS.
d) métodos de trabalho utilizados:
O método de trabalho utilizado atualmente é por equipe.
e) recursos materiais:
A requisição de material (de almoxarifado e de farmácia) é feita mensalmente, mas nem sempre é
totalmente atendida. Os reparos e manutenção de equipamentos são solicitados ao setor específico do
Município, porém o atendimento à solicitação é difícil e demorado.
A compra dos materiais, serviços e equipamentos solicitados também é demorada e burocrática e na
maioria das vezes não é autorizada pela Secretaria Municipal de Saúde.
f) recursos administrativos:
• Diagnóstico situacional;
• Regimento do Serviço de Enfermagem;
• Manual de Normas e Procedimentos de Enfermagem (Procedimento Operacional Padrão – POP)
109
g) sistemas de comunicação:
• documentos de Prontuário;
• impressos utilizados para comunicação: Ofício, Comunicação Interna
• escalas do serviço (mensal e diária);
• quadro de informações.
II – Carijós, Santuário:
A estrutura da instituição é favorável no que diz respeito à facilidade de acesso aos pacientes.
No ano de 2010 a unidade recebeu nova pintura nas paredes, porém não recebeu demão de tinta a
óleo. Dessa forma, as áreas em que os usuários transitam mais, encostam e põem as mãos já estão
bastante sujas.
Em períodos de chuva acontecem vazamentos na laje em quase todos os cômodos, inclusive na sala de
procedimentos cirúrgicos, aumentando o risco de contaminação e infecção. Em 2011 caiu do teto da
sala de espera um grande bloco de gesso do teto, juntamente com a luminária, devido ao acúmulo de
água das chuvas no teto. Não houve vítimas porque aconteceu em um final de semana.
Não existe área adequada para o armazenamento temporário dos resíduos sólidos de saúde, que deve
ser em área externa à unidade, coberta, fechada e devidamente identificada. O recolhimento desses
resíduos é feito semanalmente e, às vezes, quinzenalmente, por empresa especializada licitada pelo
Município.
A unidade não possui autoclave e não há área adequada à limpeza de materiais. Essa limpeza é realizada
na própria sala de curativos e a esterilização é realizada pelo serviço de odontologia da unidade (em
estufa – equipamento não mais recomendado para esterilização) ou na Policlínica Municipal.
Os consultórios médicos têm bom tamanho, porém possuem mobiliários muito precários, quebrados e
enferrujados, necessitando de substituição ou reforma. A precariedade dos mobiliários tem causado
indignação em alguns médicos.
A lavanderia da unidade é muito pequena (possui cerca de 4m²) não havendo espaço adequado para
secagem das roupas. Com a saída da agência da Caixa Econômica Federal da área anteriormente cedida,
poderá ser feita ampliação da lavanderia e de outro consultório.
b) recursos humanos:
As atribuições de cada membro da equipe de funcionários estão discriminadas no regimento interno e
em escalas de trabalho.
110
Atualmente existe demanda reprimida para algumas especialidades médicas; sendo ortopedia,
reumatologia, ginecologia e cirurgia ambulatorial aquelas com o maior número de pacientes em lista de
espera (listas pertencentes aos PSF’s).
A demanda reprimida de reumatologia deve-se em parte à elevada taxa de absenteísmo do médico
especialista. Com relação à cirurgia ambulatorial, deve-se ao pequeno número de atendimentos
semanais e à falta de mais equipamentos adequados para realização dos procedimentos.
O número de atendimentos médicos da mesma especialidade diverge nesta unidade e também se
comparado ao de outros regionais.
A unidade não possui alarme, vigias noturnos ou guarda municipal durante o atendimento deixando a
segurança de pacientes, funcionários e do patrimônio em risco, visto que a região é de risco. No ano de
2011 foram registradas 3 ocorrências policiais devido a arrombamentos e roubos na unidade.
A unidade possui fluxo grande de atendimentos, sendo necessária a contratação de mais um auxiliar de
saúde ou auxiliar administrativo.
Não são oferecidos cursos de capacitação à equipe de enfermagem e demais funcionários pela
Secretaria Municipal de Saúde.
d) recursos materiais:
totalmente atendida. Por vezes, procedimentos de enfermagem e consultas médicas deixam de ser
feitos devido à falta de algum material específico (atadura, gazinha, instrumentais). Há vários meses
estão sendo tiradas cópias de vários impressos (ficha de atendimento ambulatorial, ficha de
acompanhamento médico, receituário) pela enfermeira da unidade.
Os prontuários da unidade são arquivados sem envelope (por falta de envelope) gerando risco de se
misturarem e sumirem. Os armários onde os prontuários estão sendo arquivados estão tão precários
que gavetas já causaram acidente de trabalho e muitos envelopes são arquivados em caixas de papelão.
A correta limpeza da unidade também está prejudicada, pois estão ou já estiveram em falta: panos de
chão, cloro, luvas de proteção, papel toalha, entre outros. Sem luvas de proteção as auxiliares de obras
se veem obrigadas a comprar EPI.
Os reparos e manutenção de equipamentos são solicitados ao setor específico do Município, porém o
atendimento à solicitação é difícil e demorado. A compra dos materiais, serviços e equipamentos
solicitados também é demorada e burocrática e na maioria das vezes não é autorizada pela Secretaria
Municipal de Saúde.
Alguns materiais como nebulizador de 3 saídas e eletrocautério foram enviados ao Almoxarifado para
manutenção no período de 2011/2012, porém não retornaram à unidade.
A máquina de lavar apresenta problemas como ruído intenso e grande vazamento de água devido à
corrosão da lataria. Já foram solicitados orçamentos para conserto, mas nenhuma empresa foi ao local
111
para realização do serviço por causa da marca do equipamento que já saiu de linha e não se encontram
peças para reposição.
O relógio de ponto apresentou defeito em 2011 e foi retirado por funcionário da Copiadora Copyline
para manutenção, porém não retornou à unidade.
O agendamento das consultas é feito por telefone e é manuscrito em agendas (cadernos). Nas vésperas
da consulta os dados dos pacientes são repassados para as “fichas de atendimento ambulatorial”
também a mão. Um computador com sistema adequado e impressora poderia otimizar o serviço das
recepcionistas e facilitar os agendamentos entre CRS’s e PSF’s. Já houve computador e impressora na
unidade para esse tipo de serviço, porém foram enviados à manutenção e não foram devolvidos.
III – Barreira:
A estrutura da instituição é pouco aproveitada por estar situada numa região mais periférica da cidade e
por ser de difícil acesso para pacientes de alguns bairros. À tarde há poucos atendimentos na unidade,
apenas atendimento de pediatria 3 vezes por semana. Até dois meses atrás não havia nenhum
atendimento médico à tarde na unidade.
A unidade não possui alarme, vigias noturnos ou guarda municipal durante o atendimento deixando a
segurança de pacientes, funcionários e do patrimônio em risco, visto que a localização próxima a BR-040
é de risco. Sendo assim, o horário de funcionamento é de 6:30 às 17h.
As chuvas de janeiro de 2012 provocaram deslizamentos de terra que, se não contidos nesse novo
período de chuvas, podem vir a comprometer a estrutura da unidade.
Os consultórios médicos têm bom tamanho, porém possuem mobiliários muito precários, quebrados e
enferrujados, necessitando de substituição ou reforma.
b) Recursos humanos:
Em 2012 o médico otorrinolaringologista solicitou a compra de alguns equipamentos necessários ao
trabalho que ele trazia de seu consultório particular. Como os equipamentos não foram comprados, ele
retirou suas férias regulamentares e não retornou ao serviço. A procura por essa especialidade é grande,
inclusive por alguns tratamentos que foram iniciados na unidade e não puderam ser finalizados.
Atualmente o Município disponibiliza atendimentos de otorrinolaringologia somente por meio do CISAP.
O número de atendimentos médicos da mesma especialidade diverge nesta unidade e também se
comparado ao de outros regionais. Tentativas de mudanças foram feitas sem êxito.
Na unidade há apenas uma funcionária (em desvio de função) que realiza atendimento na recepção. Isso
gera a necessidade de horas extras para que haja atendimento durante todo o dia na unidade e, além
disso, nos períodos de licença por motivo de doença (atestado médico) ou férias há grande dificuldade
para realocar outro funcionário.
112
Não são oferecidos cursos de capacitação à equipe de enfermagem e demais funcionários.
d) Recursos materiais:
totalmente atendida. Por vezes, alguns atendimentos deixam de ser feitos devido à falta de algum
material específico. Por falta do impresso próprio, há vários meses folhas de papel ofício estão sendo
utilizadas para registro das informações do paciente no prontuário.
Os reparos e manutenção de equipamentos são solicitados ao setor específico do Município, porém o
atendimento à solicitação é difícil e demorado. A compra dos materiais, serviços e equipamentos
solicitados também é demorada e burocrática e na maioria das vezes não é autorizada pela Secretaria
Municipal de Saúde.
No almoxarifado do CRS encontra-se uma TV 52” em embalagem original, pertencente ao PSF Santa
Cruz.
Os prontuários são arquivados em sala exclusiva, porém os armários se encontram em condições
precárias, com gavetas emperradas e estragadas, aumentando o risco de acidentes ocupacionais. Faltam
envelopes para os prontuários.
A unidade não possui autoclave e os materiais são esterilizados em estufa, equipamento não mais
recomendado para esterilização.
A máquina de lavar da unidade estragou em 2010 e desde então as roupas são encaminhadas para
lavagem no Hospital e Maternidade São José.
O agendamento das consultas é feito por telefone e é manuscrito em agendas (cadernos). Nas vésperas
da consulta os dados dos pacientes são repassados para as “Fichas de atendimento ambulatorial”
também a mão. Um computador com sistema adequado e impressora poderia otimizar o serviço da
recepcionista e facilitar os agendamentos entre CRS’s e PSF’s.
Devido ao reduzido número de funcionários, o relógio de ponto foi retirado e instalado em outro setor
da prefeitura.
Observações importantes:
1 – Cópia da prestação de contas da multa de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)
aplicados pelo Ministério Público e que, por intervenção do Conselho Municipal de Saúde, deverá ser
investido na saúde, a partir de um cronograma previamente apresentado e aprovado pelo conselho,
cuja prestação deveria ter sido apresentada em julho. Segundo a Secretária Municipal de Saúde e a
Secretária Adjunta da Saúde, o Procurador do Município da Administração (2009/2012) anexou a
prestação ao processo, ao qual não temos acesso. Essa prestação é fundamental, uma vez muito pouco
do planejado foi apresentado.
113
2 – Necessidade de retorno ao setor de auditoria de 3 (três) computadores, 1 (uma) impressora, 3 (três)
estabilizadores doados pelo Ministério da Saúde. Esses itens são importantes, uma vez que foram
doados sob a responsabilidade do gestor municipal (o prefeito) que responde diretamente por eles. Em
caso de vistoria do Ministério, a ausência dos referidos equipamentos o prefeito responderá
criminalmente por isso.
3 – Informação do gestor atual da situação do Relatório Anual de Gestão da saúde (RAG) referente ao
ano de 2011, que ainda não foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e a sua não aprovação
poderá resultar em corte de recursos federais e estaduais para o Município
4 – Apresentação dos convênios e licitações em validade, que não foram verificadas, bem como
contratos, como o apresentado na reunião do dia 28 de dezembro, referente a aluguel de veiculo
ambulância, que não é do conhecimento da Administração (2013/2016).
5 – Informações não recebidas e essenciais que poderão gerar dificuldades ao Município. Apesar de se
colocarem a disposição, essas informações ainda não estão disponíveis, hoje, 29 de dezembro para
análise.
Item
PRONTO SOCORRO MUNICIPAL
PROHOSP
CIRURGIAS ELETIVAS
URGÊNCIA – EMERGÊNCIA
Solicitação documentada
- Situação atual da obra. Posição de aditivos.
- Prestação de contas das obras realizadas.
- Previsão de investimentos já acertados com o governo
estadual e/ou federal.
- Situação atual do convênio.
- Condições de novo acordo.
- Situação atual das cirurgias.
- Principais necessidades do Município.
- Custeio, origem dos recursos e conta.
- Situação atual de cada hospital.
- Serviços prestados.
ATENÇÃO BÁSICA
- Posicionamento das novas UBS previsão de aquisição de
equipamentos.
- Cópia das licitações de aquisição dos equipamentos.
- Novas UBS solicitadas. Situação atual de andamento dos
processos.
CENTRO DE PROMOÇÃO DE SAÚDE
- Prestação de contas da obra do Centro.
- Situação da casa de apoio.
- Relação com o Estado.
114
MULTA DE R$1.500.000,00
- Relatório de utilização dos recursos para o pagamento da
multa, conta de origem com extrato bancário e local onde foi
aplicado o recurso. Não tivemos o acesso para analisar, uma
vez que existe um cronograma ajustado junto ao Ministério
Público e junto ao Conselho Municipal de Saúde para ser
cumprido.
CAPS
- Situação atual do CAPS. Existem recursos a serem utilizados
para os quais não conseguimos dados e corre-se o risco de
perder esses recursos.
FUNCIONARISMO
- Relação de todo o quadro de funcionários, efetivos,
contratados e cedidos, local de lotação original e atual e
funções que desempenham. A lista oferecida está cheia de
divergências com outras listas.
FINANCEIRO
- Relação de todas as contas ligadas à saúde.
- Extrato bancário de todas as contas atualizadas.
- Cópia de todos os contratos em vigor da Saúde.
- Relação de todos os processos de licitação em validade no
Município.
- Relação de todos os processos de licitação iniciados ou em
andamento no Município.
......................................................................................................................................................................"
11.13.1 - Dificuldades na transição na área de atenção básica
Identificou-se que a responsável técnica de enfermagem da Administração (2009/2012) não
repassou as informações para a responsável técnica da Administração (2013/2016) necessárias para a
continuidade dos serviços da atenção básica. Detectou-se também a inexistência de arquivos e
documentos em computadores, ofícios, memorandos, solicitações, escalas, série histórica e outras
documentações necessárias para evitar solução de continuidade na prestação dos serviços.
115
11.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
"Diagnóstico da Situação dos Órgãos do Município
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
SITUAÇÃO ENCONTRADA/GERAL
Quadras de bairros sem manutenção de piso, iluminação e alambrados.
Algumas quadras escolares sem buracos para colocação de mastros de Voleibol e traves para Basquete.
Algumas quadras cobertas, mas sem condições de jogos oficiais por causa da demarcação e falta de
proteção nas laterais contra chuvas e sol.
Alguns campos de Futebol sem infraestrutura e Clubes sem conseguir se sustentarem.
Falta de atuação do Conselho Municipal de Esportes.
Liga Desportiva desintegrada da Secretaria de Esportes.
Necessidade da criação de um Fundo Municipal para Esporte e Lazer.
Poliesportivo totalmente abandonado, precisando de reforma geral.
Estádio Municipal em fase de conclusão.
Praça do Cristo – espaço desportivo e de lazer sem manutenção, conservação e segurança.
Pista de caminhada sem iluminação e principalmente segurança.
SITUAÇÃO ENCONTRADA NO ESPORTE ESPECIALIZADO
Baixo salário para os professores (técnicos).
Locais para treinamentos inadequados (quadras para todas as modalidades).
Pouco material humano (auxiliares).
MODALIDADES INDIVIDUAIS
Município dá apoio com transporte para as competições.
CATEGORIAS DE BASE
Falta local para treinamento (esporte especializado).
Falta projeto para execução e acompanhamento dos treinamentos.
ESPORTE E ATIVIDADE FÍSICA PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
116
Não há projeto.
PROGRAMAS E PROJETOS
Meninos de Queluz.
Programa Segundo Tempo (em andamento).
Projeto Movimente-se.
Projeto xadrez.
JOGOS ESCOLARES
Participação dos Jogos Escolares.
JOGOS DE MINAS
Participação dos Jogos de Minas"
11.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
" SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
Seguem as considerações sobre a Secretaria de Defesa Social do Município de Conselheiro
Lafaiete, que absorve a administração dos seguintes órgãos: Procon, Defesa Civil, Departamento de
Trânsito e Guarda Municipal.
O Procon funciona em nossa cidade sem o devido poder de polícia, atuando apenas no
recebimento de denúncias, sem um efetivo poder de punição, haja vista a lei municipal que o instituiu
não ter previsto maiores competências de atuação, prejudicando o atendimento à população, pois não
possui ação finalística. Possui equipamentos de informática desatualizados. Praticamente foi mantida
sua estrutura organizacional com os atuais funcionários. Existe deficiência no sistema de telefonia e
internet, suas instalações são razoavelmente equipadas com o mobiliário de atendimento ao cidadão,
mas o espaço, nas dependências da Casa dos Conselhos, é visivelmente adaptado. Não nos foi
informado a respeito de uso de telefone corporativo ou outro equipamento individual de propriedade
do Município.
A Defesa Civil funciona com 3 funcionários. Durante o período das chuvas, quando
aumentam as possibilidades de catástrofes naturais, ela é praticamente orientada pelo 3 Pelotão do
Corpo de Bombeiro Militar. Como trabalham numa mesma área física, no bairro de Santa Matilde, o
pelotão do CB, sempre bem municiado pelas instâncias superiores, traça as diretrizes de trabalho e, de
certa forma, carrega consigo o nosso órgão municipal. Sua instalação é precária, pois é instalada em
apenas uma saleta, onde teoricamente trabalham os três funcionários, sendo que as demais instalações
117
físicas são ocupadas pelo Corpo de Bombeiros. O sistema de informática disponível, hardwares e
softwares, não contam com licença de uso e já são obsoletos. Fica um veículo à disposição. Dois
funcionários contam com telefones corporativos. No local, não existe capacidade de depósito dos
equipamentos de uso da equipe de socorro emergencial. Até hoje não nos foi entregue o Plano de
Contingência para a estação chuvosa que já se avizinha. A Administração (2013/2016) já se posicionou
no CEDEC, participando do seminário para novas coordenadorias. Foi-nos informado pela Gerente do
Banco do Brasil da necessidade de criação de CNPJ do Conselho Municipal de Defesa Civil, para
recebimento de verbas disponíveis no Governo Federal - CONDEC nos casos de calamidades públicas.
O Departamento Municipal de Trânsito atualmente dedica sua atuação quase que
exclusivamente na manutenção básica dos semáforos e de sinalização horizontal (no chão). É
completamente inexistente o trabalho de gerenciamento do trânsito em Conselheiro Lafaiete, por
menor que ele seja. Não usa tecnologia, a não ser o semáforo com cronômetro. Não se veem agentes
nas ruas, nem nos momentos e locais críticos. De acordo apenas com as informações passadas pela sua
gerência, o projeto de municipalização do trânsito, através da Lei Complementar n 32, de 05/11/2011,
já está em processo de aprovação perante os órgãos competentes. Convém sugerir um estudo científico
do sistema de circulação em nossa cidade por uma equipe especializada em trânsito e tráfego, como é
do conhecimento de todos. A demanda por uma solução geral é enorme. Conta com uma viatura
(Ranger), em bom estado de manutenção e duas motocicletas. Conta com um espaço coberto dentro da
Garagem Municipal para a confecção das placas de sinalização. O almoxarifado é o comum da
prefeitura. Seus funcionários reclamam das instalações, inclusive a ausência de instalações sanitárias.
Seu escritório é um espaço fechado com divisórias inserido na parte administrativa da Garagem.
Algumas mesas de escritório, cadeiras, computadores e arquivo fazem parte de seu acervo.
Quanto à Guarda Municipal, também não se vê nenhum agente nas ruas, a não ser aqueles
que rodam nas viaturas da Ronda Escolar, mesmo assim, em raros momentos. Suas instalações são
relativamente amplas, pois são parte de um parque municipal em desuso, mas denota um abandono
geral. Duas viaturas ficam encostadas no pátio contíguo por falta de manutenção. Conta com um
sistema de rádio comunicação inoperante. Não nos foram relatados problemas com o fardamento e
demais equipamentos pessoais.
Não foi possível fazer a conferência do patrimônio dos quatro órgãos ligados a Secretaria
de Defesa Social, em função dos dias parados pelo ponto facultativo e feriado natalino. Como foi
colocado em alguns tópicos acima, todo o sistema de telefonia e internet são bastante precários. Não
existe licença dos softwares instalados. Na listagem informada pela atual administração, ainda não
conferida, nada foi informado sobre telefones corporativos, notebooks, pagers ou quaisquer outros
tipos de equipamento individual eventualmente disponibilizado.
Há necessidade de se dinamizar, bastante, estes órgãos. "
118
11.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Condições desfavoráveis:
1. Organograma: inapropriado, pois imiscui atividades-fim com atividades-meio. Por exemplo: há um
Departamento de Desenvolvimento Urbano (atividade-fim), que deveria estar vinculado à Secretaria
Municipal de Obras e Meio Ambiente, ao lado do Departamento de Obras. Quanto ao Departamento de
Planejamento Estratégico (atividade-meio), nos foi passada a informação de que nada existe no
Departamento, ou seja, planejamento zero. Na Seção de Análise de Projeto, a equipe divide seu tempo
controlando as contas de água, luz e telefone do Município, atividade que deveria estar a cargo da
Secretaria de Administração. Não existe servidor que faça a captação de projetos. Identificou-se que
existe uma servidora lotada na Procuradoria que executa tarefa de acompanhamento e prestação de
contas dos Convênios, atividade que deveria estar na Pasta do Planejamento.
2. Três fiscais da Secretaria, que, pela Lei nº 1.860/75, deveriam ter passe livre para exercício de suas
atividades, não o conseguiram em razão da negativa da concessionária de transporte coletivo urbano,
sob alegação de inadimplência do Município nos ressarcimentos previstos.
3. O alarme eletrônico do prédio encontra-se desativado já que o contrato com a empresa responsável
encontra-se vencido desde agosto de 2012 e não foi renovado.
4. O relógio de ponto também está desativado desde agosto de 2012, já que o Município, também,
encontra-se inadimplente com a empresa responsável pela manutenção, que se nega a fazê-la por falta
de pagamento para os serviços já realizados.
5. Não há mais espaço para o arquivo dos projetos dos munícipes que entram com seus pedidos junto
ao órgão competente.
6. A copa de uso dos servidores é inadequada.
7. Conselho de Desenvolvimento Urbano foi criado no Plano Diretor, mas não foi implantado.
Condição favorável
1. Servidores antigos muito motivados com o futuro governo (2013/2016).
119
12.
ASSUNTOS ESPECÍFICOS
12.1
Ministério Público
Foram realizadas duas reuniões presenciais com membros do Ministério Público do Estado
de Minas Gerais - MP/MG, destacando-se as seguintes questões:
a) maiores problemas levantados em administrações passadas que levaram a
responsabilidade do administrador é com relação a falta de licitação – aplicação de inexigibilidade e
dispensa de licitação fora dos casos previstos na Lei 8.666/93;
b) promoção pessoal – existem alguns casos de representação do administrador por
promoção pessoal – não utilizar slogans (no nosso caso: um novo rumo um novo tempo – já está
identificado com o Dr. Ivar) existe forma de divulgar os trabalhos respeitando o princípio da
impessoalidade;
c) cuidado com investimentos utilizados para fins de benefícios privados, ou seja, realizar
obras para benefícios de exploração econômica de empresas e pessoas específicas – informações
privilegiadas;
d) existe um estudo de desenvolvimento do Alto Paraopeba realizado pelo governo
estadual. Sugeriu realização da análise deste documento;
e) sugeriu que o Município solicite da Copasa o levantamento de todos os bairros que ainda
não tenham tratamento de esgoto – O MP tem conseguido que Copasa realize a ligação do esgoto sem
ônus para as pessoas;
f) sugeriu que verificássemos a legalidade do instituto do Apostilamento (incorporação de
parcela da remuneração de cargo em comissão ou de função gratificada) e a leitura da recomendação
do MP;
g) informou sobre a existência de um inquérito civil em relação ao trânsito de ônibus no
Município. Solicitou que fosse agilizada a análise do levantamento de itinerários e horários de ônibus
com as sugestões de melhorias – levantamento e melhorias se encontram com o atual Secretário de
Planejamento da administração 2009/2012, Senhor Hamylton;
h) informou que existem solicitações com o DNIT para realização de novas entradas no
Município – o levantamento de novas entradas foi informado pelo Executivo;
i) foi solicitado às empresas de ônibus que circulam no Município que as mesmas tenham
sede no Município e transfiram o emplacamento para a cidade;
j) informou sobre o TAC com a MRS de construção de passagem (Rua Tapajós) – arcando
com as despesas de desapropriações. Para a efetiva concretização está pendente um processo na 3ª
Vara Cível de Lafaiete – solicitou que a Administração (2013/2016) promova ações com o objetivo de
120
agilizar a conclusão do referido processo. Informou que o MP também está promovendo gestões nesse
sentido.
k) sugeriu que a Administração (2013/2016) se articule com a MRS e ANTT com o objetivo
de se repassar a propriedade do prédio, localizado perto do túnel, ao Município para que seja utilizado
como biblioteca e acervo histórico da ferrovia;
l) solicitou ajuda do Município para maior proteção contra as invasões de APP e áreas
verdes - córrego Amaro Ribeiro;
m) informou sobre o TAC com uma empresa para recomposição do Ribeirão Bananeiras – a
empresa fará todo o levantamento topográfico – solicitou apoio do Município procurando facilitar todas
as informações necessárias em documentos junto à Prefeitura;
n) necessidade de fechamento dos aterros sanitários antigos e implantação da coleta
seletiva de lixo – exigências das condicionantes do ECOTRES – existe TAC – está na fase de diagnóstico –
solicitou ajuda e empenho da próxima Administração (2013/2016);
o) solicitou ajuda do Município para atender reivindicações de terraplenagens solicitadas
para dar condições de funcionamento à ASMARCOL – Sugere que a Administração (2013/2016) promova
ações com vistas a estimular junto à sociedade do Município a criação de outras associações com a
mesma natureza, para atuar na coleta seletiva e beneficiamento do lixo reciclável;
p) informou que o Município novamente não foi contemplado no ICMS ecológico mesmo
concluindo, por exemplo – a reforma da Matriz por falta de ação do próprio Município tais como –
Conselho Municipal não está se reunindo – o fundo municipal não está sendo utilizado – não existe
projeto;
q) solicitou que a Administração (2013/2016) agilize a solução de implantação do SIM
(Serviço de Inspeção Municipal) – está prejudicando o comércio da cidade pois os mesmos não podem
vender para fora do Município – sugeriu-se procurar ajuda do IMA e estabelecer condições mínimas de
exigências, mas, que sejam eficazes ao combate de propagação de doenças; e
r) sugeriu que o Procon municipal tenha poder de fiscalização. Sugeriu também que seja
modificada a lei municipal para fortificar o órgão, bem assim que seja possível o direcionamento de
recursos para o Procon. Existe também a possibilidade de repasse de verbas do Procon estadual para o
Procon municipal bastando que apresente projetos.
Recomenda-se uma política de aproximação contínua e de parceria entre o Município e o
Ministério Público, como forma de obter legitimação proativa dos atos de gestão, bem assim respaldo
jurídico para apoiar as questões que ensejam a atuação direta do ente fiscal da lei, dentro da legalidade
e transparência.
Os Termos de Ajustamento de Condutas - TAC que preveem obrigações para instituições
privadas devem ser considerados como uma excelente oportunidade de buscar soluções resolutivas
para problemas específicos da população, nas áreas de saúde, saneamento básico, cultura, esporte, etc.
Quanto às obrigações a cargo do Município previstas em TAC, recomenda-se que a
Administração (2013/2016) as considere como uma grande oportunidade de reduzir pendências e
121
problemas legados de administrações anteriores. Para tanto, sugere-se que a Administração
(2013/2016), ao contrário da atual (2009/2012), modifique o posicionamento do Município em relação à
negativa como regra geral para assinatura de TAC. Nessa nova postura, a Administração (2013/2016)
deverá avaliar cuidadosamente o planejamento proposto pelo MP dentro das reais condições de
realização do Município. O plano de ação de cumprimento de TAC deve ser ajustado e negociado com a
participação dos responsáveis de cada Secretaria Municipal afetada pelo objeto da obrigação.
12.2
Consórcios/Associações
Durante a fase de levantamento de informações, percebeu-se, à exceção do ECOTRES, que
a atual Administração (2009/2012) não soube esclarecer com profundidade qual a participação efetiva
do Município nos Consórcios e Associações Municipais, nem tampouco quais os resultados alcançados
em face dos recursos alocados para cada entidade. Dessa forma, sugere-se que a Administração
(2013/2016) aprofunde o conhecimento acerca de cada instituição e participe de forma mais efetiva do
processo político-decisório intermunicipal, com o objetivo de obter resultados concretos para o
Município de Conselheiro Lafaiete, consoante os objetos de cada Consórcio ou Associação, bem assim
que promova uma fiscalização eficaz sobre as funções e aplicações dos recursos transferidos.
Foi realizada uma visita ao ECOTRES, em que foram constatadas as seguintes situações:
a) destituição dos antigos membros;
b) existência de três ações na justiça impedindo liberação da licença de operação, com os
seguintes objetos: motivo da escolha do lugar e de questionamentos sobre supressão;
c) condicionantes ainda a serem cumpridas, entre elas destacam-se a necessidade de
implantação do serviço público de coleta seletiva, a remediação e o fechamento dos "Lixões". O Aterro
Sanitário, objeto do ECOTRES encontra-se fisicamente concluído. Entretanto, não pode entrar em
operação enquanto as condicionantes e pendências judiciais forem adequadamente solucionadas, ou
seja, os recursos federais e municipais alocados ainda não geraram resultados concretos para a
sociedade;
d) intenção manifesta do atual gestor do ECOTRES (2012) em encampar o ECOTRES pelo
CODAP;
Por fim, registre-se que foram solicitados diversos documentos aos gestores anteriores.
Porém, devido à dispensa dos mesmos os referidos documentos não foram recebidos.
Foi informado à Comissão que o Município de Conselheiro Lafaiete realiza os seguintes
pagamentos a consórcios e associações:
- AMALPA, 1% do FPM;
122
- CISAP, 1% do FPM;
- ECOTRES R$ 17.000,00, mensais;
- CODAP R$ 12.000,00, mensais.
Considerando que no Município de Conselheiro Lafaiete diversos serviços públicos
prestados pelo Estado e pela União são utilizados por cidadãos residentes e domiciliados em Municípios
da Região do Alto Paraopeba, recomenda-se sejam utilizadas as entidades intermunicipais (Associações
e Consórcios) para que o ônus da cessão de servidores seja compartilhado por todos os Municípios
participantes, como por exemplos, os serviços prestados pelo IML, IMA, TJ/MG, TRE/MG, Exército, etc.,
que contam com servidores cedidos do Município de Conselheiro Lafaiete sem ônus para esses órgãos.
Outra medida altamente recomendável, seria avaliar a possibilidade de o Município cedente receber
alguma contrapartida estadual ou federal.
12.3
FUMES
Conforme descrito no item relacionado à personalidade jurídica (alíneas "d" a "h" do
subitem 1.1 do presente relatório), especialmente quanto à FUMES, identificou-se a existência de 37
processos que envolvem a Fundação e o Município, dos quais 25 tramitam perante a Justiça do Trabalho
e 12 junto a Justiça Comum.
Sugere-se que Administração (2013/2016) estude, defina e adote uma posição a ser
defendida no interesse do Município sobre a situação jurídica da FUMES (FDCL/CES), tendo em vista que
se encontra em tramitação na TJ/MG uma ação civil pública, proposta pelo MP, questionando a
natureza jurídica das faculdades.
Identificou-se também que não existe participação do Município na escolha de diretores da
FDCL, embora haja previsão legal no sentido de que o Conselho Curador da FUMES, escolhe os Diretores
das Faculdades para um mandato de 04 (quatro) anos, para nomeação pelo Prefeito Municipal,
mediante lista sêxtupla composta de professores indicados pelas respectivas congregações, permitida
uma recondução (art. 15 inciso XI da Lei Municipal nº 4.991/2007).
Levantou-se também que existe uma ação civil pública em trâmite no TJ/MG, que visa à
apuração de improbidade administrativa em relação aos responsáveis pela construção das edificações
da FDCL.
123
12.5
Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto
Constatou-se que o contrato de concessão entre o Município e a Copasa venceu em 2009 e
até o momento, de fato, o serviço continua a ser prestado em caráter precário pela Copasa, sem o
devido termo contratual. A Comissão não recebeu da atual gestão (2009/2012) nenhum documento ou
termo contratual vigente relativo ao serviço prestado pela Copasa.
Em análise preliminar, verifica-se que o Município está em desacordo com a Lei nº
8.987/1995 (Lei de Concessões e Permissões), bem assim com a Lei nº 8.666/93, tendo em vista que não
foi apresentado à Comissão de Transição contrato formalmente assinado entre o Município e a Copasa,
em relação à dispensa de licitação realizada no ano de 2012 e anos anteriores.
A Administração (2009/2012) ficou de repassar para a nova administração uma pasta
contendo todas as informações sobre as negociações realizadas, para subsidiar decisão da
Administração (2013/2016), quanto ao encaminhamento dessa questão. Entretanto, o conteúdo das
informações disponibilizadas não esclarecem as negociações que foram realizadas desde 2009 até o
final de 2012.
Conforme informação recebida a atual Administração (2009/2012), até o final de sua
gestão, não realizará novas negociações com a Copasa.
Foi informado que havia um estudo para se realizar um PMI (Procedimento e Manifestação
de Interesse), com o objetivo de atrair outros investidores ou concessionários de serviço de
abastecimento de água e esgoto para o Município. Entretanto, a atual Administração (2009/2012)
decidiu não levá-lo adiante até o final de sua gestão.
Diante dessa situação, recomenda-se que a Administração (2013/2016) aprofunde o estudo
da questão, bem assim promova gestões junto à Copasa no intuito de equacionar e regularizar o Serviço
de Abastecimento de Água e Esgoto do Município.
124
12.6
Iluminação Pública
Obteve-se a informação de que RESOLUÇÃO 414 da ANEEL, no artigo 218, determina o
Repasse do Ativo da Iluminação Pública para os Municípios, sendo:
- Até MARÇO DE 2013 – A Distribuidora (CEMIG) deverá encaminhar relatório dos
encaminhamentos para a ANEEL sobre a transferência dos Ativos de IP;
- Até 31/01/2014 – Os Ativos de IP deverão já estar sob a responsabilidade dos Municípios.
Considerando a mudança nas regras da iluminação pública, que passa a vigorar em março
2013, os ativos de IP passarão para os Municípios e, consequentemente, as obrigações de manutenção e
troca de equipamentos. Existem alguns estudos, que indicam a possibilidade de Municípios se
beneficiarem com essa medida, entretanto, o assunto deverá ser mais bem estudado pela
Administração (2013/2016).
12.7
Aeroporto de Conselheiro Lafaiete
O Aeroporto está interditado pela ANAC devido várias não conformidades, o relatório foi
enviado pela ANAC ao Secretário de Planejamento Sr. Hamylton, bem como foi acompanhado pelo Sr.
Jackson Weser, que, inclusive, foi pessoalmente à ANAC para maiores informações.
De acordo com a visão apresentada pelos atuais gestores do Município (2009/2012),
atualmente não existem condições de se realizar os reparos para desinterditar o Aeroporto Municipal,
ou seja, a situação está crítica e, provavelmente, deve continuar crítica nos primeiros meses do governo
que iniciará dia 01/01/2013.
Com efeito, o Prefeito Eleito exarou uma carta ao Secretário de Estado de Transportes e
Obras Públicas de Minas Gerais solicitando apoio, incluindo nosso aeroporto nos planos estadual e
federal já existentes. A carta será entregue pessoalmente ao Diretor de Infraestrutura Aeroportuária,
através de reunião intermediada pelo Sr. Francisco Rezende, responsável pela CHB Aviação que atua no
referido aeroporto.
125
12.8
Ações, Convênios e Programas
De um modo geral, os Convênios e Programas foram conduzidos pela atual Administração
(2009/2012) sem o devido acompanhamento quanto à avaliação das ações previstas e realizadas, bem
assim com grave deficiência de informações sobre a prestação de contas para os órgãos federais e
estaduais financiadores dos programas.
Dessa forma, a Comissão de Transição encontrou muita dificuldade para conhecer a
realidade das obras em andamento, como por exemplo, a construção do Pronto Atendimento (Saúde),
aplicação dos recursos para o asfaltamento de vias públicas fomentadas pela SETOP/MG, obra de
extensão da Avenida Marechal Floriano, obras de edificações Pré-Escolares (Creches), dentre outras,
que deverão ser minuciosamente levantadas pela Administração (2013/2016).
Identificou-se que algumas prestações de contas de Convênios, sob a responsabilidade do
Município (gestão 2009/2012 e anteriores), não foram feitas tempestivamente. Este fato, conforme já
dito anteriormente, poderá ensejar a suspensão de novos repasses por parte dos órgãos e entidades
federais e estaduais financiadores, acarretando sérios problemas para a Administração (2013/2016).
12.9
Estrutura Física (Recursos Materiais, Condições dos Prédios, Mobiliários, Equipamentos de
Informática, espaço físico)
A grande parte das edificações destinadas ao serviço público municipal encontra-se em
péssimo estado de conservação e, alguns casos, sem a mínima condição de dignidade para que o
servidor municipal desenvolva suas atribuições.
Da mesma forma, os mobiliários, equipamentos, máquinas, veículos e demais insumos
necessários para o adequado funcionamento das repartições públicas encontram-se em grande parte
sucateados e sem manutenção.
Essa situação deficitária certamente acarretará sérios prejuízos para o início da gestão da
nova Administração (2013/2016), tendo em vista que afetará sobremaneira a eficiência na prestação
dos serviços públicos à sociedade. Provavelmente, diante do péssimo estado em que se encontram os
espaços físicos e equipamentos do Município, será necessário que a Administração (2013/2016) utilize
os mecanismos previstos na legislação específica, como por exemplo, a dispensa de licitação em caso de
urgência e/ou emergência, com o objetivo de evitar a descontinuidade dos serviços públicos.
126
Constatou-se que, de maneira geral, a atual Administração (2009/2012) deixou de realizar
diversas licitações necessárias para o adequado desenvolvimento das atividades da administração
pública, que acarretarão prejuízos na continuidade dos serviços públicos durante os primeiros meses de
governo da Administração (2013/2016). Até que seja possível organizar e planejar a área de compras do
Município, esses fatos, certamente, ensejarão a necessidade de a Administração (2013/2016) adotar
medidas emergenciais cabíveis, como por exemplo, a possibilidade de dispensa de licitação e de compra
direta dentro do limite legal, para resguardar os interesses dos munícipes na prestação dos serviços
públicos.
127
13. CONCLUSÃO
Este Relatório é o produto final, que marca o encerramento dos trabalhos da equipe de
transição, representante da Administração (2013/2016). Os trabalhos se iniciaram formalmente em
19/10/2012, com a edição da Portaria Municipal nº 1.196/2012.
A equipe de transição envidou todos os esforços para cumprir fiel e tempestivamente o
encargo que lhe foi atribuído, em regime de colegiado e em caráter não oneroso, de acordo com a Lei
Municipal nº 5.435/2012.
O planejamento da equipe de transição, representante da Administração (2013/2016), foi
direcionado para obter, da Administração (2009/2012), informações sobre o funcionamento dos órgãos
municipais, contas públicas, programas e projetos do Município, bem assim para a proposição de atos e
medidas para o novo Prefeito do Município e equipe de governo.
Registre-se que, de modo geral, a Administração (2009/2012) facilitou a transição
administrativa para o novo governante, nos termos do art. 12 da Lei Municipal nº 5.435/2012, salvo os
casos em que foram omitidas informações, identificadas diretamente pela equipe de transição, os quais
se encontram devidamente registrados no presente Relatório.
O conjunto de informações e documentos compilados e sistematizados no presente
Relatório pode ser considerado um consistente diagnóstico da situação atual do Município de
Conselheiro Lafaiete. Embora o prazo dos trabalhos da equipe de transição, de acordo com a melhor
doutrina, se estenda até o final do mês de março de 2013, diante das graves questões identificadas e
das recomendações apresentadas, a equipe de transição deliberou por antecipar a apresentação deste
Relatório, com o objetivo de subsidiar o processo político-decisório e nortear as principais ações a serem
adotadas pelo novo Governo.
A equipe de transição esclarece que o conteúdo deste Relatório é fundamentado pelos
relatos e documentos apresentados pela Administração (2009/2012) até o dia 31/12/2012, bem assim
pelas informações obtidas nos dois primeiros meses do novo governo.
As análises apresentadas pela equipe de transição no presente relatório têm a finalidade de
contribuir com a eficiência dos atos administrativos a serem praticados pelo novo governo na estrita
128
observância do interesse público e possuem caráter eminentemente técnico, cabendo às autoridades
competentes a emissão de juízo de valor sobre os fatos relatados em face da legislação em vigor.
Conforme determina o art. 15 da Lei Municipal nº 5.435/2012, as informações contidas no
presente Relatório deverão ser de conhecimento público e divulgadas, alternativamente, no Órgão
Oficial do Município, afixados na Sede da Prefeitura Municipal, ou disponibilizados em meios eletrônicos
de acesso público.
Considerando que o Município não possui órgão oficial de imprensa nem tampouco
repositório oficial para publicidade dos atos normativos e ordinatórios, sugere-se que o inteiro teor
deste Relatório, por não conter matéria ou informações consideradas sigilosas, de acordo com a lei, seja
disponibilizado na Home Page institucional do Poder Executivo do Município de Conselheiro Lafaiete,
para livre visualização e download públicos.
Além disso, para fins de publicidade do presente relatório, recomenda-se à Administração
(2013/2016) que envie cópias integrais, impressas e em mídia digital, para a Câmara Municipal,
Ministério Público, Controle Interno e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, bem assim que
disponibilize os arquivos digitais para os órgãos de imprensa interessados.
Este Relatório não esgota o diagnóstico da situação atual, tendo em vista que foi realizado
em regime de melhores esforços, dentro do prazo assinalado para a equipe de transição. Portanto,
considerando o grande volume e diversidade de informações e situações fáticas, é altamente
recomendável que os fatos continuem merecendo estudos aprofundados pela Administração
(2013/2016), para a adoção de providências cabíveis.
Assim sendo, a equipe de transição agradece a confiança depositada em seus membros e se
coloca à disposição das autoridades competentes para os esclarecimentos adicionais que se fizerem
necessários.
129
Anexo 1.a - Primeira Ata de Reunião
(23/10/2012)
130
Ata da primeira reunião da Comissão de Transição Administrativa nomeada pela Portaria 1196/2012.
Presentes os membros Jorcelino de Oliveira, Cláudio de Castro Sá Filho, Artur Resende Nascimento,
Hamylton Reis Simões, Danilo Brito das Dores representantes da atual administração e Luiz Antonio
Teixeira Andrade, José Derly da Cruz Aleixo, Ricardo silva Souza, Roberto Sant’Ana Lisboa Batista e
Geraldo Túlio Dutra Antonio, realizada aos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e doze, na
sala de transição localizada na Secretaria Municipal de Educação, na cidade de Conselheiro Lafaiete. Foi
entregue resposta ao oficio 001/2012, em que é solicitada informações sobre a atual administração,
para análise da comissão de transição. Foram apresentadas as diretrizes de funcionamento das
comissões de trabalho. Realizada leitura individual. Em seguida foi colocada em discussão. O senhor Luiz
Antonio explicou a importância de as ações estarem centralizadas nos coordenadores. Dessa forma toda
e qualquer informação solicitada e necessária será passada aos coordenadores. Tendo tido consenso, as
diretrizes apresentadas foram aprovadas. O coordenador da comissão de transição solicitou a
necessidade de informações sobre os bens de estoque central e os setoriais. Assim seriam necessárias
avaliações periódicas, mensais para o acompanhamento. O coordenador Jorselino informou que isso já
está sendo realizada a relação descritiva de todos os bens patrimoniais e de materiais. O senhor Danilo
disse que materiais em estoque são mantidos no mínimo dentro das diversas Secretaria s, e que é
realizado compras com registro de preço para os materiais de consumo. Materiais de obras também são
com registro de preços. Que as compras são centralizadas. Que o acervo (almoxarifados) é
descentralizado. O cooderandor Luis disse que será necessário analisar os documentos apresentados e
que será necessária uma nova reunião. O coordenador Jorcelino chamou atenção para a forma de
resposta. Que foram feitas de acordo com os itens solicitados. Explicou como foi realizada a explanação
de como foi elaborado o oficio. O coordenador Luis informou que esse primeiro oficio foi o primeiro
para iniciar as conversas. Que posteriormente outras informações serão solicitadas. Informou que o
item nove do oficio é muito extenso e que está demandando mais tempo para sua resposta. Que em
alguns casos a resposta informa itens não solicitados pela comissão de transição. Em relação ao PPA,
LDO e outras foram entregues impressas. Em relação ao cargo de procurador e chefe de gabinete foi
considerado cargo de comissão e que portando deve ter uma previsão remuneratória adequada. Que se
faz necessário enviar projeto de lei para a câmara municipal para que em tempo hábil se tenha a fixação
para 2013. O senhor Derly disse que já conversou na câmara e que a funcionaria Neia disse que apenas
aguarda o envio o projeto para que ele entre em votação. Os dois coordenadores ficaram de se reunir e
terminar o projeto para apresentação do prefeito e do prefeito eleito. Que atualmente existe a lei
complementar 15 que fornece a estrutura administrativa do Município. Que cabe ao novo prefeito
definir a organização estrutural administrativa. Que antes não havia uma definição de setores existindo
funções sem definição de atribuição. Que pensando nessa organização foi feita a atual estrutura
administrativa, pensada nas necessidades. Explicou como a atual estrutura funciona. Foi solicitado
131
explicação sobre a copasa. O senhor Artur disse que a minuta do contrato já está em consenso entre o
Município e a copasa. Que o Município não concorda com a isenção de IPTU solicitados pela copasa. que
a proposta está em avaliação na câmara, sendo hoje realizado avaliação de recurso do Município em
relação a constitucionalidade do projeto de lei enviado à câmara. O Município está avaliando a
conveniência de renovação do contrato, tendo em vista a contrapartida oferecida pela Copasa.
Esclareceram que o contrato venceu em 2009 e que ainda está negociação. Que existe uma política da
copasa de trabalho para compensar Municípios deficitários. Que foi feito um termo aditivo em 2009
para que se fizesse uma negociação. Mas que o atual prefeito mantém a posição de não isentar a
Copasa do IPTU. Como a copasa virou empresa acionária, mudou sua política de tratamento. Que
atualmente o plano de isenção de IPTU está na câmara. Que a copasa disse que caso não haja a isenção
será cobrado o serviço mais um complemento financeiro. Que o Município resistiu ate 2012 para enviar
o projeto de lei de isenção. Que foi firmado convenio com o estado de ceder o serviço de sua empresa,
no caso a copasa, que visa uma parceria com o estado. Que houve uma mudança no MP de Lafaiete.
Que o Município está negociando com uma empresa de campinas para montagem do PMI
(Procedimento de Manifestação de Interesse). Foi feita uma explanação sobre o assunto. O senhor Artur
disse que é fundamental aguardar o resultado da manifestação da câmara. Que apenas após essa
decisão é que poderão ser vislumbradas alternativas. O Sr Jorselino enfatizou que não é possível
renuncia fiscal. Que o Município esta procurando um PMI. Que muito provavelmente até o final do ano
não haverá solução para o caso. Foi solicitado o envio de uma pasta especifica sobre a copasa. O Sr
Jorselino disse que será feito. Que ate dezembro é intenção procurar avaliar mecanismos de solução.
Também foi solicitado informações sobre o distrito Industrial. O Sr Artur disse que esta se tomando a
decisão que ainda não estão definidos os critérios. Que esta sendo tomada a decisão de quais serão os
critérios para concessão. Ficou definido que uma nova reunião será realizada no dia 29 de outubro ás
14:30 na Secretaria Municipal de Educação. O coordenador solicitou a relação de projetos particulares
para aprovação e projetos do Município em execução. Nada mais tendo a acrescentar, a presente ata foi
lavrada, que após lida e aprovada será assinada por todos. Conselheiro Lafaiete, vinte e tres de outubro
de dois mil e onze.
132
Anexo 1.b - Segunda Ata de Reunião
(29/10/2012)
133
Ata da segunda reunião da Comissão de Transição Administrativa nomeada pela Portaria 1196/2012.
Teixeira Andrade, José Derly da Cruz Aleixo, Ricardo silva Souza e Geraldo Túlio Dutra Antonio, realizada
aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e doze, na sala de transição localizada na Secretaria
Municipal de Educação, na cidade de Conselheiro Lafaiete. Registre-se que o Sr. Roberto Sant’Ana Lisboa
Batista não compareceu à reunião e o Sr. Artur Resende Nascimento ausentou-se antecipadamente. A
equipe de transição representante do Prefeito Eleito entregou e fez apresentação pormenorizada do
Ofício 003/2012, em que solicita informações complementares sobre a atual administração, para análise
da comissão de transição. Juntamente com o referido Ofício foram entregues documentos impressos e
em meio digital de diversos anexos contendo planilhas com detalhamento das solicitações e formulários
(Word e Excel) para tornar o atendimento das demandas mais simples e objetivo. Ajustou-se que a
documentação anteriormente entregue e as posteriores da equipe contraparte do governo atual à
equipe representante do Prefeito Eleito serão feitas por meio digital, por intermédio de endereço
eletrônico (e-mail) a ser informado entre os respectivos Coordenadores. Acordou-se que será elaborada
pelo Coordenador da equipe de transição do Prefeito Eleito agenda compartilhada de visitas dos futuros
Secretários quando forem escolhidos pelo Prefeito Eleito, junto às respectivas pastas, bem como a
agenda de visitas aos Consórcios em que o Município integra. Foi entregue o oficio 011/2012 pela
equipe de transição da atual administração, contendo informações adicionais em relação ao Ofício
001/2012 do Prefeito Eleito. Foi entregue pela Comissão de Transição do Governo Atual lista de projetos
de construção civil solicitados na primeira reunião. Ficou definido que uma nova reunião será realizada
no dia 7 de novembro de 2012, às 14:30 h, na Secretaria Municipal de Educação. Nada mais tendo a
acrescentar, a presente ata foi lavrada, que após lida e aprovada será assinada por todos. Conselheiro
Lafaiete, vinte e nove de outubro de dois mil e doze.
134
Anexo 1.c - Terceira Ata de Reunião
(07/11/2012)
135
Ata da terceira reunião da Comissão de Transição Administrativa nomeada pela Portaria 1196/2012.
Teixeira Andrade, José Derly da Cruz Aleixo, Ricardo Silva Souza, Roberto Sant’Ana Lisboa Batista e
Geraldo Túlio Dutra Antonio, realizada aos sete dias do mês de novembro de dois mil e doze, na sala de
transição localizada na Secretaria Municipal de Educação, na cidade de Conselheiro Lafaiete. Registrada
a ausência do senhor Danilo Brito das Dores. O procurador Jorcelino informou que não recebeu o email
institucional da comissão representante do prefeito eleito e na falta desse utilizou o da senhora Lorena
que apóia a equipe de transição. A equipe de transição da atual administração apresentou oficio
numero 018/2012 contendo diversas informações sobre os diversos itens contidos no oficio numero
003/2012 da comissão de transição do prefeito eleito. Foi realizada leitura do oficio e avaliado com o
que foi solicitado. Em relação aos layouts solicitados, o senhor Cláudio informou que foram
apresentadas diversas informações. Só não foi possível discriminar as atribuições de cada funcionário. O
Sr. Cláudio apresentou uma relação de todos os funcionários do Município, o local de lotação e a função
exercida, o relatório de folha mensal. As atribuições específicas deverão ser conseguidas nos setores.
Será agendada uma visita ao setor de pessoal para coleta de mais dados. O Sr. Jorcelino informou que
será apresentada uma avaliação realizada sobre questões administrativas, um laudo técnico sobre
insalubridade e periculosidade, poderá ser entregue na próxima reunião. Os itens sobre servidor
aposentado e sobre pensionista não foram apresentados e continuam no aguardo. Os itens não
apresentados forma devidamente justificados e registrados na ficha de acompanhamento do senhor
Ricardo, pertencente à comissão do prefeito eleito. O Sr Luis e o Sr Ricardo reforçaram a importância
dessas informações para uma análise mais detalhada. Que esses documentos constituem peças
fundamentais para a comissão de transição. Em relação à Ecotres, Cisap e outros, não foram
apresentados. A comissão de transição aguarda manifestação. Quanto à solicitação de cópia de
documentação digitalizada, foi informado que será disponibilizada agora, com a criação do email da
comissão de transição. Foi passado para a comissão da atual administração o email da comissão de
transição, que será comissão-transicao-ivar@yahoogrupos.com.br. O Sr. Artur informou que a COPASA
informou que a empresa não tem mais interesse de assinatura do contrato de programa, uma vez que
não foi aprovada a lei de isenção tributária pela camara municipal. O Sr Luis recomendou que nenhuma
negociação seja fechada antes da posse da nova administração. O Sr. Jorcelino disse que o Município irá
abrir o PMI. O Sr. Ricardo disse que a abertura de um PMI poderá gerar dificuldades para futuras
negociações com a COPASA. O Sr Jorcelino disse discordar, pois entende que o PMI fornecerá subsídios
para uma decisão mais adequada em relação a decisão a ser tomada. Ainda foi recomendado que não
seja realizada nenhuma mudança no processo de descentralização com as urgências. Ainda foi
informado que já houve a entrega de solicitação de alteração nos valores de transportes e que já foi
136
encaminhada para a avaliação do conselho de trânsito. Em relação à laje do Epa, foi informado de que é
intenção levá-la a leilão ainda nesse mandato caso aprovado pela camara. Em relação a CND, foi
informado pelo Sr. Ricardo que atualmente não é possível a emissão do documento. O Sr Claudio
informou que em relação ao mês de competência agosto de 2012, deixou de recolher o valor de R$
245.910,28, com relação ao mês de competência setembro deixou de recolher R$ 1.074.009,38.
Informou ainda que existe um valor a compensar de R$ 330.518,25. Com relação ao mês de
competência de outubro ainda não há decisão quanto a GPS que vence em 20 de novembro. Informou
que a parte referente às remunerações dos funcionários do Município não deixou de ser recolhida até o
momento. Dessa forma, a PMCL não consegue mais a CND junto a previdência social, até a regularização
dos débitos mesmo estando em dia com os parcelamentos. Informou também que está em atraso com
o pagamento de alguns fornecedores. Foi oficializada a solicitação de agendamento de reuniões dos
novos Secretário s com os atuais Secretário s municipais a partir de 12 de novembro de 2012, a partir
das 14 horas. A próxima reunião foi agendada para o dia 14 de novembro de 2012 às 14 horas. Nada
mais tendo a acrescentar, a presente ata foi lavrada, que após lida e aprovada será assinada por todos.
Conselheiro Lafaiete, sete de novembro de dois mil e doze.
137
Anexo 1.d - Quarta Ata de Reunião
(14/12/2012)
138
Ata da quarta reunião da Comissão de Transição Administrativa nomeada pela Portaria 1196/2012.
Teixeira Andrade, José Derly da Cruz Aleixo, Ricardo Silva Souza e Geraldo Túlio Dutra Antonio, realizada
aos quatorze do mês de novembro de dois mil e doze, na sala 10 da SEMEDE, alocada para as equipes de
transição, na cidade de Conselheiro Lafaiete. Registrada a ausência do senhor Roberto Sant’Ana Lisboa
Batista. O procurador Jorcelino apresentou o Ofício 20, de 14/12/2012, em que encaminha dados e
informações solicitadas pela equipe que representa o Prefeito Eleito. Preliminarmente, a equipe
representante do Prefeito Eleito solicitou à equipe da Administração (2009/2012) informações sobre
todos os imóveis que a PMCL aluga, em qual Secretaria que está sendo utilizado, valores dos aluguéis e
prazos dos respectivos contratos. Da mesma forma, solicitou-se informações sobre as associações em
que a PMC participa, no mesmo formato das que foram solicitadas as em relação sobre consórcios.
Também foram solicitadas informações sobre os TAC's entre o MP e a PMCL. O Sr. Danilo informou que
enviará as cópias de todos os contratos de aluguel firmados pela PMCL. Também, foram solicitadas à
equipe da Administração (2009/2012) todas as informações pertinentes à merenda e transporte
escolares, material didático, material de Secretaria de unidades de ensino e material de limpeza da
SEMEDE. Em seguida, a equipe representante da Administração (2009/2012) procedeu à leitura e aos
esclarecimentos adicionais necessários sobre as informações e documentos enviados em meio digital (email) relacionados com o Ofício 20, de 14/12/2012. A próxima reunião foi agendada para o dia 21 de
novembro de 2012 às 14 horas e 30min. Nada mais tendo a acrescentar, a presente ata foi lavrada, que
após lida e aprovada será assinada por todos. Conselheiro Lafaiete, Quatorze de Novembro de dois mil e
doze.
139
Anexo 1.e - Quinta Ata de Reunião
(21/11/2012)
140
Ata da quinta reunião da Comissão de Transição Administrativa nomeada pela Portaria 1196/2012.
Presentes os membros Jorcelino de Oliveira e Artur Resende Nascimento, representantes da atual
administração e Luiz Antonio Teixeira Andrade, José Derly da Cruz Aleixo e Ricardo Silva Souza, realizada
aos vinte um do mês de novembro de dois mil e doze, na sala 10 da SEMED, alocada para as equipes de
transição, na cidade de Conselheiro Lafaiete. Registrada a ausência do senhor Hamylton Reis Simões por
motivo de consulta médica no mesmo horário. O procurador Jorcelino apresentou o Ofício n.º
022/2012-Eq. Transição-Gov. MCL, em que encaminha novas informações solicitadas pela equipe que
representa o Prefeito Eleito. As informações foram encaminhadas, parte em papel, e o restante em
meio digital, via e-mail. Todas as questões discutidas na presente reunião encontram-se consignadas no
corpo do Ofício n.º 022/2012-Eq. Transição-Gov. MCL e no inteiro teor das planilhas e documentos
apresentados e devidamente explicados. A próxima reunião foi agendada para o dia 28 de novembro de
2012 às 14 horas e 30min no mesmo local. Nada mais tendo a acrescentar, a presente ata foi lavrada,
que após lida e aprovada será assinada por todos. Conselheiro Lafaiete, Vinte e Um de Novembro de
Dois mil e Doze.
141
Anexo 1.f - Sexta Ata de Reunião
(28/11/2012)
142
Ata da sexta reunião da Comissão de Transição Administrativa nomeada pela Portaria 1196/2012.
Presentes os membros Jorcelino de Oliveira, Hamylton Reis Simões, Cláudio de Castro Sá Filho e Artur
Resende Nascimento, representantes da atual administração e Luiz Antonio Teixeira Andrade, José Derly
da Cruz Aleixo e Ricardo da Silva Souza, realizada aos vinte e oito do mês de novembro de dois mil e
doze, na sala 10 da SEMED, alocada para as equipes de transição, na cidade de Conselheiro Lafaiete. No
horário da reunião, a energia elétrica estava suspensa, o que impediu o envio por parte do Dr. Jorcelino
dos documentos complementares por intermédio de e-mail. Antes de iniciar a reunião a Sra. Edwirges,
Secretária Municipal de Saúde, solicitou informar aos membros das equipes de transição sobre a
questão de um TAC com o MP firmado na gestão anterior, que venceu em 31/10/2012, referente ao
pagamento por parte do Município a Hospitais privados da cidade para o atendimento de consultas em
diversas áreas de especialidade médica. Informou que tais Hospitais também são conveniados do SUS e
recebem pelo atendimento de AIH's. Passou-se à apresentação verbal sobre o conteúdo do Ofício, de
28/10/2012, enviado ao Dr. Jorcelino pelo Secretário Municipal de Administração, Danilo Brito das
Dores e Marco Aurélio Simas, Presidente da CPL, em que encaminha a relação dos procedimentos
licitatórios de maior utilização dentro da estrutura da administração pública municipal. O referido Ofício
apresentou dezenas de contratos administrativos para análise da equipe que representa o Prefeito
Eleito. Informou o Sr. Cláudio de Castro Sá Filho, que os atendimentos médicos são pactuados no âmbito
do SUS. Sugeriu o Sr. Cláudio que se busquem informações mais específicas com a Sra. Lourdes,
Secretária Adjunta de Saúde do Município. As informações foram encaminhadas pela equipe da atual
administração, parte em papel, e o restante foi enviado em meio digital, via e-mail, tendo em vista o
retorno da energia por volta de 15:35. Foi solicitado ao Hamylton Reis Simões informações sobre os
itinerários dos ônibus que trafegam no Município para o transporte de empregados das grandes
empresas mineradoras e beneficiadoras de aço da região. Essa solicitação se destina ao atendimento de
solicitação do MP, para fins de otimização do tráfego urbano. Atualmente, os documentos fornecidos
pelas referidas empresas se encontram de posse do Sr. Hamylton Reis Simões, que incluiu sugestões de
alterações de trajetos e alterações no traçado das vias públicas, como por exemplos construção novas
avenidas para desafogar o trânsito. Pretende o Sr. Hamylton enviar antes a referida documentação, para
o Conselho de Trânsito com o objetivo de obter o aval, antes de encaminhar ao Promotor requerente
(Glauco Peregrino). Foi solicitada informação ao Sr. Hamylton, sobre o levantamento de quais os
loteamentos, bairros ou comunidades ainda não estão usufruindo do serviço público de rede de esgoto.
O Sr. Hamylton informou que o Município não dispõe dessas informações e sugeriu que as mesmas
sejam solicitadas diretamente junto à COPSA. Ficou acordado, tendo em vista o prejuízo causado pela
queda de energia elétrica durante a reunião, que o conteúdo do Ofício n.º 023/2012-Eq. Transição-Gov.
MCL, já enviado por e-mail, será objeto da próxima reunião. A próxima reunião foi agendada para o dia
05 de dezembro de 2012 às 14 horas e 30min no mesmo local. Nada mais tendo a acrescentar, a
143
presente ata foi lavrada, que após lida e aprovada será assinada por todos. Conselheiro Lafaiete, Vinte e
oito de Novembro de Dois mil e Doze.
144
Anexo 1.g - Sétima Ata de Reunião
(06/12/2012)
145
Ata da sétima reunião da Comissão de Transição Administrativa nomeada pela Portaria 1196/2012.
Presentes os membros Jorcelino de Oliveira, Cláudio de Castro Sá Filho e Artur Resende Nascimento,
representantes da atual administração e Luiz Antonio Teixeira Andrade, Geraldo Túlio Dutra Antônio,
José Célio Fonseca da Cunha, José Derly da Cruz Aleixo e Ricardo da Silva Souza, realizada aos seis dias
do mês de dezembro de dois mil e doze, na sala 10 da SEMED, alocada para as equipes de transição, na
cidade de Conselheiro Lafaiete. O Ofício n.º 023/2012-Eq. Transição-Gov. MCL, já enviado por e-mail, foi
apresentado ponto a ponto pelo Senhor Jorcelino de Oliveira, bem assim informou detalhes sobre os
documentos anexos enviados em papel e em meio digital que integram a presente Ata. Especificamente,
o Senhor Jorcelino de Oliveira explanou sobre as precariedades que envolvem atualmente a questão da
Guarda Municipal e Terminal Rodoviário. Foi informado que alguns fiscais de tributos, efetivos e
concursados da Secretaria Municipal de Fazenda, apresentaram denúncia junto ao Ministério Público e a
Comissão representante do Prefeito Eleito solicitou cópia da documentação referente a esse assunto.
Existem 8 (oito) fiscais de tributos atualmente lotados na Secretaria Municipal de Fazenda. Em seguida,
o Sr. Jorcelino de Oliveira passou a apresentar o Ofício n.º 024/2012-Eq. Transição-Gov. MCL e os
respectivos anexos. Destacou o assunto relacionado ao item 3 do referido Ofício dada a gravidade que
envolve o Repasse do Ativo da Iluminação Pública para os Municípios, no que se refere ao aumento de
obrigações na manutenção e custos para o MCL em virtude das futuras regras de custeio da Iluminação
Pública - IP. Os prazos são os seguintes: Até MARÇO DE 2013 – A Distribuidora (CEMIG) deverá
encaminhar relatório dos encaminhamentos para a ANEEL sobre a transferência dos Ativos de IP; e Até
SETEMBRO DE 2013 – Os Ativos de IP deverão estar sob a responsabilidade dos Municípios. Destacou,
finalmente, o Sr. Jorcelino de Olivera o assunto relacionado no item 4 do Ofício n.º 024/2012-Eq.
Transição-Gov. MCL, relativo ao Convênio de CESSÃO de Servidores firmado entre o Município de São
João Del Rei & Município de Conselheiro Lafaiete (documento anexo ao referido Ofício); ainda, o
Convenio firmado entre Município de Cachoeiro do Itapemirim - ES & Município de Conselheiro Lafaiete
– Cessão sem ônus de servidor (documento anexo ao referido Ofício - apenas minuta não assinada). A
equipe de transição, representante do Prefeito Eleito, solicitou ao Sr. Jorcelino de Oliveira cópia do
Convênio entre o Município de Conselheiro Lafaiete e a COPASA, referente à situação do atual
Secretário de Planejemento, Sr. Hamylton Reis Simões, e as compensações do ônus da Cessão, com o
serviço prestado pela Prefeitura para o fechamento de asfalto das aberturas e fendas realizadas pela
COPASA na prestação dos serviços de água e esgoto, bem assim da Cessão Wesley Luciano Barros,
cedido pela CEF ao Município de Conselheiro Lafaiete. Ainda, a equipe de transição, representante do
Prefeito Eleito, solicitou ao Sr. Jorcelino de Oliveira informações sobre o cumprimento de exigências
estabelecidas pela ANAC ou se existem pendências de conformidade que possam acarretar o
fechamento do Aeroporto das Bandeirinhas. Relatou o Sr. Jorcelino de Oliveira, que existe uma iniciativa
no sentido de se ampliar o referido Aeroporto, para atender um nível mais elevado de aeronaves
146
regionais, acima do porte atual que esteja habilitado e que buscará informações para apresentar
oportunamente à equipe de transição sobre eventual risco de fechamento por força de exigência da
ANAC. Finalmente, a equipe de transição, representante do Prefeito Eleito, solicitou ao Sr. Jorcelino de
Oliveira que forneça documentos e informações sobre a questão do Apostilamento (incorporação de
cargos em comissão e funções gratificadas), especificamente a legislação e recomendação do Ministério
Público, bem como informações e documentos sobre o funcionamento do cálculo da margem
consignável dos servidores na folha de pagamento, realizado pela empresa QUANTUM.WEB (contratos,
vigência) e a margem de 30% para empréstimos mais 10% para cartão de crédito para o Banco BMG
totalizando 40% de margem consignável, fora Seguro de Vida, Contribuição Sindical e outras
consignações facultativas. Informou o Sr. Cláudio de Castro Sá Filho que está sendo realizado um
trabalho junto às Secretarias para que todas as Notas Fiscais pendentes sejam fechadas junto à
Secretaria Municipal de Fazenda até o dia 15/12/2012, de modo que não deixe restos a pagar para o
exercício de 2013. Registrou, por fim, o Sr. Luiz Antonio Teixeira Andrade a preocupação da equipe de
transição, representante do Prefeito Eleito, referente ao não recebimento sobre o previsto e realizado
de todos os programas e convênios, tendo em vista o curto prazo que ainda resta para a elaboração do
relatório da comissão (refere-se ao Ofício 03/2012, item 6 - anexo, cronograma físico financeiro das
obras e contratos, previsto/realizado) e bem como os respectivos Relatórios de Execução. A próxima
reunião foi agendada para o dia 13 de dezembro de 2012 às 14 horas e 30min no mesmo local. Nada
mais tendo a acrescentar, a presente ata foi lavrada, que após lida e aprovada será assinada por todos.
Conselheiro Lafaiete, seis de dezembro de Dois mil e Doze.
147
Anexo 1.h - Oitava Ata de Reunião
(13/12/2012)
148
Ata da oitava reunião da Comissão de Transição Administrativa nomeada pela Portaria 1196/2012.
Presentes os membros Jorcelino de Oliveira e Artur Resende Nascimento, representantes da atual
administração e Luiz Antonio Teixeira Andrade, Geraldo Túlio Dutra Antônio, José Célio Fonseca da
Cunha, José Derly da Cruz Aleixo e Ricardo da Silva Souza, realizada aos treze dias do mês de dezembro
de dois mil e doze, na sala 10 da SEMED, alocada para as equipes de transição, na cidade de Conselheiro
Lafaiete. O Ofício n.º 035/2012-Eq. Transição-Gov. MCL, de 13/12/2012, já enviado por e-mail, foi
apresentado ponto a ponto pelo Senhor Jorcelino de Oliveira. Especificamente, o Senhor Jorcelino de
Oliveira explanou sobre a interdição do Aeroporto Bandeirinhas, tendo em vista o disposto no ofício
2775/2012/GFIS/SIA/ANAC, da Agência Nacional de Aviação Civil,em que, por intermédio de Fiscalização
Aeroportuária, aponta não-conformidades relacionadas com Infraestrutura e Segurança da Aviação Civil,
bem assim a interdição do Aeroporto de Conselheiro Lafaiete (SNKF) até que as mesmas sejam sanadas.
Outro assunto apresentado pelo Senhor. Jorcelino de Oliveira se refere à cópia do Acordo Judicial, que
buscou quitar uma multa pela não disponibilização de plantões médicos. O valor aposto no item 2 do
Ofício n.º 035/2012-Eq. Transição-Gov.MCL foi retificado nesta ata de R$1.025.000,00 para
R$1.525.000,00. Os convênios de servidores cedidos pela COPASA e CEF, bem como listagem descritiva
de programas que estão sendo desenvolvidos no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social, os quais foram solicitados em reuniões anteriores também foram entregues pela equipe de
transição, representante da atual administração. Foi apresentado o Ofício SEMED 602-12, DE
10/12/2012, que trata da renovação do Contrato de Permissão de Uso, firmado entre o Município e a
Unidade de Ensino Moderno Ltda, bem assim o Ofício SDEMED 601-12, DE 10/12/2012, que trata de
renovação de aluguel para a Pré-Escolar Municipal "Bosque Encantado", para fins de análise por parte
da Administração (2013/2016). Quanto a Gleba B-1 doada pela COHAB/MINAS, a atual administração
apresentou uma exposição de motivos enviada a essa Companhia, em 06/12/2012, como o objetivo de
ampliar o objeto da aplicação da área doada, que originalmente se restringe à INDÚSTRIA, para
"INDÚSTRIAL, COMERCIAL e de SERVIÇOS DO MUNICÍPIO", para permitir a atração de mais
desenvolvimento para o Município. Por esse motivo, o processo de distribuição dos lotes da referida
Gleba para os interessados, mediante concessão do direito de uso foi paralisado. Outras informações
sobre este assunto estão sendo viabilizadas pela equipe da atual administraçaõ. Foi disponibilizada uma
apresentação em Power Point referente às atividades e projetos da Secretaria Municipal de Esportes e
Laser. Finalizando a parte da apresentação de documentos, os representantes da atual administração
apresentaram o Convênio firmado entre o Município de Conselheiro Lafaiete e a empresa QUANTUM
WEB TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., referente à cessão de direitos e instalação de sistema de
Gestão de Margem Consignável com Desconto em Folha de Pagamento, denominado "Server
Consignado". Os representantes da Administração (2013/2016) iniciaram a discussão sobre outros
assuntos, com uma consulta acerca do levantamento do acervo patrimonial requerido em reuniões
149
anteriores. A equipe da atual administração esclareceu que os controles de estoque de materiais de
consumo, bens móveis, perecíveis atuais não são eficazes, nem há um sistema eficiente de controle e
acompanhamento patrimonial. Sendo assim, registrou a equipe de transição representante da
Administração (2013/2016) a necessidade do envio da relação dos estoques existentes nos
almoxarifados descentralizados do Município, conforme dispuser a atual administração. Dessa forma,
informaram que há necessidade de formulação de uma política de acompanhamento patrimonial. Outro
assunto apresentado pelos representantes da Administração (2013/2016) se refere à informação, por
parte de Elza, Gerente do Banco do Brasil, sobre o porquê da não criação de CNPJ específico para o
CONDEC e que isto, segundo a Senhora Gerente, acarreta a perda por parte do Município de
oportunidade de recursos e repasses para sinistros referentes ao período de chuvas e danos
consequentes. O Sr. Luiz Antonio Teixeira Andrade registrou novamente a preocupação da equipe de
transição, representante do Prefeito Eleito, referente ao não recebimento sobre o previsto e realizado
de todos os programas e convênios, tendo em vista o curto prazo que ainda resta para a elaboração do
relatório da comissão (refere-se ao Ofício 03/2012, item 6 - anexo, cronograma físico financeiro das
obras e contratos, previsto/realizado) e bem como os respectivos Relatórios de Execução. Consignou
mais uma vez que, sem essas informações, o trabalho da Comissão de Transição está ficando bastante
prejudicado. Da mesma forma, reiterou solicitação referente às ações concretas necessárias à
continuidade do governo municipal nos 100 primeiros dias do próximo exercício anual. A respeito do
não recolhimento da parte patronal do INSS, informado em reuniões anteriores, os representantes da
atual administração informaram que o Município está adotando uma medida judicial declaratória para
consignar o interesse em aderir ao parcelamento/refinanciamento da dívida com o INSS, previsto na MP
589, de 15/11/2012. Consignou-se também, a necessidade de se convocar para a próxima reunião os
Srs. Secretários Municipais de Obras (Paulo Siqueira), Administração (Danilo Brito das Dores) e de
Planejamento (Hamylton Reis Simões), com o objetivo de esclarecerem os cronogramas físicofinanceiros e os relatórios de execução de diversas obras, programas, ações, convênios e projetos afetos
às suas Pastas (no Convênio específico de pavimentação asfáltica, solicita-se fornecer os nomes das ruas
e os endereços das respectivas estradas contempladas no Convênio, executadas e a executar),
convocação a cargo do Presidente da Comissão representante da atual administração. A respeito dos
fornecedores que entregaram bens e serviços de maneira informal ao Município, mediante a
informação da equipe da Administração (2009/2012) no sentido de que nenhum pagamento irregular
foi realizado, sem a observância da legislação de licitação e contabilidade pública (empenho), incluídas
as situações de administrações anteriores e da atual, a Equipe de transição, representante do Prefeito
Eleito, solicitou à equipe contraparte, o fornecimento de uma listagem, contendo, o nome do
fornecedor, o objeto da aquisição (bens e serviços), valores e datas de entrega. Quanto aos
fornecedores regulares do Município, informou a equipe representante da Administração (2009/2012),
150
que só existe pendência no momento com relação ao mês de dezembro/2012. Sobre os Plantões
Médicos tratados pela Senhora Secretária Municipal de Saúde em reunião anterior, informou a equipe
da atual administração que o Contrato com os Hospitais privados do Município (Maternidade, Queluz e
São Vicente) foram aditivados com vigência do mês de novembro até início de janeiro de 2013, com
recursos provenientes do MAC (Ministério da Saúde - Média e Alta Complexidade). A solicitação
realizada na reunião anterior referente ao Apostilamento (incorporação de cargo em comissão e função
gratificada) foi reiterada, tendo em vista que até o momento não foi atendida. A respeito do Pórtico de
Entrada na Cidade (Portais), foi solicitada informação sobre o projetos, andamento, prazo e situação
atual à equipe contraparte. Solicitou-se finalmente informações sobre a Ata de Registro de Preços
preparada pela equipe da atual administração, com validade de 1 (um) ano, a ser oferecida para a
próxima administração, sobre agregados para a Usina de Asfalto e outros. A próxima reunião foi
agendada para o dia 17 de dezembro de 2012 às 13 horas e 30min no mesmo local. Nada mais tendo a
acrescentar, a presente ata foi lavrada, que após lida e aprovada será assinada por todos. Conselheiro
Lafaiete, treze de dezembro de Dois mil e Doze.
151
Anexo 1.i - Nona Ata de Reunião
(18/12/2012)
152
Ata da nona reunião da Comissão de Transição Administrativa nomeada pela Portaria
1196/2012. Presentes os membros Jorcelino de Oliveira e Cláudio de Castro Sá Filho, representantes da
atual administração e Luiz Antonio Teixeira Andrade, Geraldo Túlio Dutra Antônio, José Derly da Cruz
Aleixo e Ricardo da Silva Souza, realizada aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e doze, na
sala 10 da SEMED, alocada para as equipes de transição, na cidade de Conselheiro Lafaiete. O Ofício n.º
037/2012-Eq. Transição-Gov. MCL, de 18/12/2012, já enviado por e-mail, foi apresentado ponto a ponto
pelo Senhor Jorcelino de Oliveira. Especificamente, o Senhor Jorcelino de Oliveira explanou sobre a nova
REUNIÃO em 20 de Fevereiro de 2013, às 13:00 horas na 5ª Promotoria de Justiça – Dr. Glauco.
Informou houve uma REUNIÃO referente à aprovação do Loteamento Bom Pastor, especialmente sobre
a transferência da área institucional (15%), tendo em vista que a área fixada constitui uma VOSSOROCA,
e a atual administração se recusa a receber tal área. Foi registrado que o RELATÓRIO da Secretária de
Desenvolvimento Econômico, encontra-se anexo ao referido ofício. Consignou-se que se refere ao
mesmo assunto repetido no item 17 do referido Ofício. Referente ao apostilamento, foi apresentada a
Recomendação do Ministério Público no sentido de revogação da Lei Municipal Complementar 38/2012,
bem como apresentou cópias de Portarias dos servidores contemplados com o apostilamento, que já
estão recebendo em folha de pagamento. Os processos são encaminhados para Procuradoria Municipal
para parecer e quando as Portarias são emitidas, as mesmas são remetidas para a Secretaria de
Administração, para providências de pagamento e anotações cadastrais. Apresentou o Senhor Jorcelino
cópia do CONVENIO 016/2008 (Corrigido o ano de 2009 para 2008), celebrado entre Município e a CHB
AVIAÇÃO LTDA, que tem como objetivo a entrega para uso de partes do Aeroporto das Bandeirinhas.
Também foram encaminhadas cópias dos CONTRATOS e Termos Aditivos das Empresas Mercury
Assessoria e Sistemas Ltda e Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas Ltda. Foi entregue cópia
do CONTRATO e Termos Aditivos, inclusive Planilha da Empresa: DIEDRO Construções e Serviços Ltda, a
qual é a responsável pela construção do Hospital Regional (Pronto Socorro). Está faltando o relatório de
execução, bem como o de acompanhamento do cumprimento do cronograma físico-financeiro da obra.
Entregou também, referente ao assunto "Portais", referido na Ata da Oitava Reunião, cópia do
CONTRATO DE REPASSE nº 0348174-51/2010 – Ministério do Turismo / CEF, referente à “Apoio a
projetos de infraestrutura turística". Quanto à solicitação apresentada pela equipe representante do
Prefeito Eleito na última reunião (solicita-se fornecer os nomes das ruas e os endereços das respectivas
estradas contempladas no Convênio, executadas e a executar), foi entregue cópia do CONVÊNIO SETOP
nº 1099/2010, referente “obras de melhoramento de vias públicas” e do CONVÊNIO SETOP nº
636/2010, referente ao mesmo assunto. Registrou a equipe de transição representante do Prefeito
Eleito que está faltando o relatório de execução, bem como o de acompanhamento do cumprimento do
cronograma físico-financeiro da obra. Os nomes das ruas e os endereços das respectivas estradas
contempladas nos Convênios, e informações sobre o executado e a executar, da mesma forma, não
153
foram entregues até o momento pela equipe de transição representante da atual administração. Foi
entregue a Lei municipal 4881/2006, referente ao Sistema de Controle Interno. Passou-se em seguida à
apresentação da cópia da declaração do atual Diretor do Departamento de Recursos Humanos na qual
relaciona 6 instituições financeiras que mantém vínculo com a Administração Municipal na operação do
consignado com o rol de servidores, bem como cópia da Lei Municipal 5266/2011. Em seguida, foi
entregue cópia do Oficio 536/2012, no qual comunica a REJEIÇÃO do Projeto de Lei Complementar 014E-2012 – “Vencimento do Procurador e do Chefe de Gabinete”. Dando continuidade, foi entregue cópia
da petição inicial da ação judicial proposta pela COHAB em face do Município e das empresas envolvidas
na questão do Shoping, a qual tramita perante a 7ª Vara da Fazenda Estadual, Comarca de Belo
Horizonte, sob no n.º 1336739.50.2012.8.13.0024. Foi disponibilizado um arquivo em Power Point,
enviado por e-mail, produzido pela Secretaria Municipal de Saúde – Gerencia de Atenção Básica, o qual
elenca 29 slides, bem como RELATORIOS de Bens de Consumo existentes no Almoxarifado da Secretaria
Municipal de Saúde. Foi entregue relação preliminar de alguns Procedimentos Administrativos que
versam sobre compras irregulares, elenca 6 empresas (não teve pedido, procedimento licitatório,
empenho, etc.). Entregou o Parecer Jurídico em relação ao item 3.1 do Ofício 35/2012 (Convênio
COPASA - Hamylton Reis Simões). Foi apresentada uma minuta de Termo de Entrega, para apreciação,
sugestões e discussão, objetivando a sua utilização no ato solene de transição de governos. Registre-se
que não compareceram à convocação aprovada na Oitava Reunião das Comissões de Transição, os Srs.
Secretários Municipais de Obras (Paulo Siqueira), Administração (Danilo Brito das Dores) e de
Planejamento (Hamylton Reis Simões), cujo comparecimento objetivava obter esclarecimentos sobre os
cronogramas físico-financeiros e os relatórios de execução de diversas obras, programas, ações,
convênios e projetos afetos às suas Pastas. O Sr. Roberto Lisboa, futuro Secretário Adjunto da Secretaria
Municipal de Saúde, compareceu à reunião e informou que foi cedido pelo Ministério da Saúde, sem
ônus para o Município: 03 Computadores (completos); 01 impressora Colorida e 03 estabilizadores, sob
a Guarda do Prefeito e que se encontram em local incerto e não sabido. Esses equipamentos foram
destinados à Auditoria de Saúde (Setor da Secretaria Municipal de Saúde). Dessa forma, o Sr. Roberto
Lisboa, solicitou ao representante da equipe de transição, representante da atual administração, que
seja identificado o local onde se encontram os referidos patrimônios, número do registro, para realocálos à Auditoria da Saúde, onde não poderiam ser removidos. Informou ainda que em 2009 e 2010 foi
realizada uma Auditoria pelo Setor de Auditoria de Saúde, que resultou em um relatório, o qual apontou
irregularidades na Prestação de serviços em clínicas de fisioterapia, todas particulares, conveniadas com
o Município. Referido relatório de auditoria foi entregue ao Prefeito à época. Dessa forma a equipe
representante do Prefeito Eleito solicita à equipe contraparte cópia desse Relatório de Auditoria.
Solicitou-se, ainda, o relatório anual de gestão da Saúde do exercício de 2011. Informou o Sr. Roberto
Lisboa que a não apresentação desse relatório anual ao Conselho Municipal de Saúde poderá resultar
154
em bloqueio de recursos estaduais e federais para o Município. O Senhor Geraldo Túlio solicitou à
equipe contraparte que envie a relação atualizada dos projetos arquitetônicos de particulares, que se
encontram na Secretaria de Planejamento para aprovação, até 31/12/2012. Solicitou, ainda,
informações sobre o Projeto de Construção do Pórtico "Portais" (Apoio a projetos de infraestrutura
turística), do Ministério do Turismo/Caixa Econômica Federal. Em seguida o Senhor Luiz Antônio
apresentou o Ofício 006/2012 da Comissão de Transição representante do Prefeito Eleito, referente à
solicitação de início de nova licitação para se evitar descontinuidade administrativa com relação à
materiais de escritório, limpeza e didático na Secretaria Municipal de Educação, conforme anexo
entregue durante a reunião. Finalmente, solicitou o Sr. Luiz Antônio o Plano de Contingência da Defesa
Civil para o período de dezembro/2012 e janeiro/2013. Decidiu-se realizar nova convocação dos Srs.
Secretários Municipais de Obras (Paulo Siqueira), Administração (Danilo Brito das Dores) e de
Planejamento (Hamylton Reis Simões), com o objetivo de obter esclarecimentos sobre os cronogramas
físico-financeiros e os relatórios de execução de diversas obras, programas, ações, convênios e projetos
afetos às suas Pastas A próxima reunião foi agendada para o dia 21 de dezembro de 2012, às 14 horas
no mesmo local. Nada mais tendo a acrescentar, a presente ata foi lavrada, que após lida e aprovada
será assinada por todos. Conselheiro Lafaiete, dezoito de dezembro de Dois mil e Doze.
155
Anexo 1.j - Décima Ata de Reunião
(21/12/2012)
156
Ata da décima reunião da Comissão de Transição Administrativa nomeada pela Portaria
1196/2012. Presentes os membros Jorcelino de Oliveira, representante da atual administração e Luiz
Antonio Teixeira Andrade, Geraldo Túlio Dutra Antônio, José Derly da Cruz Aleixo, José Célio Fonseca da
Cunha e Ricardo da Silva Souza, realizada aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e doze, na
sala 10 da SEMED, alocada para as equipes de transição, na cidade de Conselheiro Lafaiete. O Ofício n.º
040/2012-Eq. Transição-Gov. MCL, de 21/12/2012, já enviado por e-mail, foi apresentado ponto a ponto
pelo Senhor Jorcelino de Oliveira. Especificamente, o Senhor Jorcelino de Oliveira explanou sobre os
detalhes de uma NOTIFICAÇÃO da 5ª Promotoria de Justiça – Dr. Glauco – referente à requisição de
quais procedimentos foram adotados para edificações situadas na Rua Alfredo Elias Mafuz (imóveis
envolvidos na questão das chuvas). Em seguida apresentou um RELATÓRIO da Secretária Municipal de
Defesa Social, referente a servidores e patrimônio da referida unidade. Entregou, o Senhor Jorcelino de
Oliveira, uma cópia da CND – Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (Previdenciária - INNS), oriunda
do processo de negociação da MP 589/2012. Foi encaminhada cópia da Relação de servidores do Estado
de Minas Gerais cedidos para o Município de Conselheiro Lafaiete, em virtude do SUS. Encaminhou
cópia do Ofício 114/2012 da CPL (Comissão Permanente de Licitação), referente a diversos processos
licitatórios, registrando que o Subscritor já manifestou pela abertura ou prosseguimento dos
procedimentos pertinentes, relativos a aquisição de material de limpeza e higiene, material de
escritório, bem assim material didático para atender as necessidades da Rede Municipal de Ensino. Foi
entregue a cópia do OFICIO 260/2012 Processo 59050.000088/2012-69 – Termo de compromisso,
referente PLANO DE TRABALHO sobre Danos causados pelas Chuvas de 2012, em que o Município
pleiteia ao Governo Federal (Secretaria Nacional de Defesa Civil), a liberação dos recursos para que
possa haver a normalização dos acessos do Município, que foram afetados pelas chuvas. Tal pleito se
refere ao desdobramento de requerimento iniciado em janeiro de 2012, o qual neste momento sofreu
reajustes e adequações no Plano de Trabalho. Dando prosseguimento, o Senhor Jorcelino de Oliveira
entregou a Comunicação Interna n. 196/2012 da Secretária Municipal de Obras e Meio Ambiente,
referente ao cronograma físico-financeiro de diversas obras e relação de ruas dos Convênios 636/2010 e
1099/2010, pactuados com o Estado de MG. Ao analisar a referida documentação, o Senhor Geraldo
Túlio Dutra consignou que, em geral, não atende à solicitação pendente referente ao Ofício 03/2012,
item 6 - da equipe de transição representante do Prefeito Eleito, ou seja, todos os cronogramas físicofinanceiro das ações, programas, convênios, obras e demais contratos em andamento
(previsto/realizado). O Senhor Jorcelino de Oliveira, entregou o Ofício da Secretária Municipal de
Administração, referente a informações gerais sobre repasse de dados para o futuro Secretário de
Administração. Em seguida o Senhor Antonio Teixeira Andrade entregou o Ofício/Comissão de Transição
Prefeito Eleito/n° 007/2012, em que solicita ao Senhor Prefeito e ao Coordenador da Equipe de
Transição, representante da atual administração, que seja apresentado até o dia 1°/01/2013, para fins
157
de finalização do processo de transição de governos, a apresentação da documentação e informações
constantes do referido Ofício. Finalmente, o Senhor Jorcelino de Oliveira, registrou que existe um
Comodato entre o Município e a Viação Presidente, em que é disponibilizado um Ônibus para a
Secretaria Municipal de Administração, para análise e orientação da equipe de transição representante
do Prefeito Eleito, bem assim a respeito do Contrato de Telefonia Móvel corporativo foram solicitadas
informações complementares para que se possa fazer uma análise e deliberação por parte da
Administração (2013/2016). Ao encerrar sua apresentação, o Senhor Jorcelino de Oliveira, informou que
serão viabilizadas medidas para que toda frota de veículos esteja disponível para utilização por parte da
nova administração. O Senhor José Célio Fonseca da Cunha registrou que o Secretário Adjunto da
Secretaria de Administração, Sr. Mauro Pinto, ficou de lhe enviar nesta data a relação detalhada de toda
frota de veículos do Município. O Sr. Luiz Antonio Teixeira Andrade registrou novamente a preocupação
da equipe de transição, representante do Prefeito Eleito, referente ao não recebimento integral sobre o
previsto e realizado de todas as ações, programas, convênios, obras e demais contratos, tendo em vista
o curto prazo que ainda resta para a elaboração do relatório da comissão (refere-se ao Ofício 03/2012,
item 6 - anexo, cronograma físico financeiro das obras e contratos, previsto/realizado). A próxima
reunião foi agendada para o dia 28 de dezembro de 2012, às 14 horas no mesmo local. Nada mais tendo
a acrescentar, a presente ata foi lavrada, que após lida e aprovada será assinada por todos. Conselheiro
Lafaiete, vinte e um de dezembro de Dois mil e Doze.
158
Anexo 1.k - Décima Primeira Ata de
Reunião (28/12/2012)
159
Ata da décima primeira reunião da Comissão de Transição Administrativa nomeada pela Portaria
1196/2012. Presentes os membros Jorcelino de Oliveira, Artur Resende Nascimento, Danilo Brito das
Dores e Mauro Lúcio Pinto, representante da atual administração e Luiz Antonio Teixeira Andrade,
Geraldo Túlio Dutra Antônio, José Derly da Cruz Aleixo, José Célio Fonseca da Cunha e Ricardo da Silva
Souza, realizada aos vinte e oito dias do mês de dezembro de dois mil e doze, na sala 10 da SEMED,
alocada para as equipes de transição, na cidade de Conselheiro Lafaiete. O Ofício n.º 041/2012Eq.Transição-Gov.MCL, de 28/12/2012, já enviado por e-mail, foi apresentado ponto a ponto pelo
Senhor Jorcelino de Oliveira. Especificamente, o Senhor Jorcelino de Oliveira iniciou a explanação sobre
o relatório de Ações que a Secretaria Municipal de Educação elaborou, contendo projetos e programas
de governo educacionais, em execução e por executar em 2013, bem como informações diversas sobre
o Sistema Municipal de Ensino, inclusive patrimoniais e almoxarifado, consistente em Dados
apresentados em reunião de 28/12/2012, ás 09.00 horas, realizada na Sala do CTAP/SEMED, tendo a
presença do coordenador Luciano, José Célio, Malvina, Patricia (membros do Governo do quadriênio
2013/16), bem assim o índice em meio digital (e-mail) e o conteúdo em mídia CD-R entregue aos
Senhores José Célio e Luciano dos Anjos. Em prosseguimento, informou sobre as ações, projetos e
programas de governo em execução, interrompidos, findos ou que aguardam implementação", contidos
em DVD-R, elaborado pelo Secretário de Planejamento - Hamylton Reis Simões, sobre Projetos, ações e
outros procedimentos do Município de Conselheiro Lafaiete. Na sequencia comunicou que houve uma
NOTIFICAÇÃO do TJMG referente ao pagamento dos precatórios, parcelas 2011 e 2012, tendo em vista a
opção do Regime Especial de Pagamento dos Precatórios, com prazo de 20 dias para respostas. Explicou
que se deve pontuar os depósitos efetivados, inclusive as quitações pela Dação em Pagamento.
Informou que o prazo encerra em fins de janeiro de 2013. Entregou também cópia do Termo de
Autorização de uso de parte de imóvel para passagem de rede de esgoto, a qual tem prazo até setembro
para ser viabilizada outra alternativa, referente à passagem de rede de esgoto da Creche Municipal do
Bairro Lima Dias II, tendo em vista não haver na rua onde se localiza a referida Creche, rede de esgoto
realizada pela COPASA. Dando continuidade, entregou cópia do Oficio NCI n.º 49/2012, o qual noticia o
Relatório de Auditoria n.º 001/2010 (cópia entregue), referente a Clínicas de Fisioterapia, elaborado
pelo Setor de Auditoria da SMS de Conselheiro Lafaiete, em atenção à solicitação da Equipe
representante do Prefeito Eleito, conforme consignado na Décima Ata de Reunião, bem assim informou
sobre os equipamentos disponibilizados pelo MS a SMS e que o Relatório Anual de Gestão da Saúde é
composto
por
várias
paginas,
podendo
ser
acessado
pelo
Site
HTTP://aplicacao.saude.gov.br/sargsus/login!carregarPaginasaction. O link foi testado, porém, a página
não abriu. Por esse motivo a Senhora Lourdes, Secretária-Adjunta da Secretaria Municipal da Saúde, que
informou
outra
forma
de
acesso,
por
intermédio
do
link
http://aplicacao.saude.gov.br/sargsus/login!consultarRelatorioExterno.action?tipoRelatorio=01&codUf=
160
31&codTpRel=01, em que foi possível baixar o referido Relatório Anual de Saúde. Ato contínuo, o
Senhor Jorcelino de Oliveira apresentou cópia de Comunicação Interna 314/2012 – DTAB, da Copasa,
referente a pedido de COMPENSAÇÃO PELA CESSÃO DO FUNCIONÁRIO HAMYLTON, bem como o oficio
datado de 27/12/2012 da Administração Municipal, devidamente protocolado na COPASA, em que
contesta os parâmetros e índices apresentados pela COPASA para apurar a cifra apontada como devida
pelo Município, no valor de R$877.000,00. Apresentou em meio digital (arquivo enviado por e-mail) o
Ofício Circular nº DICEI/SEB/MEC, em que, considerando que o Município possui escolas préselecionadas para a implementação da educação integral por meio do Programa Mais Educação e dada
a relevância estratégica desta parceria interministerial, solicita o apoio para fortalecer a mobilização,
junto aos coordenadores e gestores do Programa Mais Educação, de forma a garantir que as escolas
com maioria de estudantes pertencentes às famílias beneficiárias do PBF sejam contempladas no plano
de expansão para 2013, bem assim informando que no dia 10 de dezembro foi realizada uma
Videoconferência que abordou o Plano de Expansão do Programa Mais Educação para 2013, no âmbito
da parceria com o Programa Bolsa Família e contou com a presença dos Diretores dos respectivos
Programas. O material estará disponível no Portal do MEC, Secretaria de Educação Básica (SEB),
Webconferências,
pelo
endereço:
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=16664&Itemid=1110.
Por
fim, solicita o Ofício Circular que sejam encaminhados os nomes, e-mails, telefones fixos e celulares,
quando houver, dos servidores da Secretaria de Educação que ficarão responsáveis pela aprovação dos
Planos de Atendimento das unidades escolares, providência esta que ficará a cargo da Administração
(2013/2016). Foi entregue, em seguida, cópia do Ofício 007/2012 encaminhado pela Equipe de
Transição do Prefeito Eleito, conforme protocolos e relato em ata de reunião. Quanto a esse tema, a
equipe representante do Prefeito Eleito iniciou solicitando a relação de concursos públicos: em
andamento, homologados no último ano de mandato e os que estão dentro do prazo de validade. O
Senhor Mauro Lúcio Pinto se comprometeu a enviar as referidas informações via e-mail no dia
31/12/2012. Quanto à Relação dos pagamentos em atraso dos servidores públicos municipais, com a
posição em 31/12/2012, o Senhor Danilo Brito das Dores informou que inexistem quaisquer
pagamentos em atraso e que, inclusive, a folha de dezembro e as rescisões já foram enviadas para
pagamento no sistema bancário. Foi informado o número da recente lei orçamentária que Estima
receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2013 (Lei nº 5.482, de 17/12/2012). Com relação
ao Acompanhamento Contratos e Reajustes PMCL (Essencial - 100 primeiros dias), na listagem
apresentada existe coluna de Descrição que revela objeto, não existe o nome do fornecedor, consta o
valor do contrato, bem como início e término. O Danilo se comprometeu a verificar se existe alguma
atualização no mês de dezembro referente às informações dos contratos de duração continuada, a que
se refere o arquivo Contratos Licitatórios vigentes (2013) entregue em novembro à Comissão
161
representante do Prefeito Eleito. Ao encerrar, a Comissão convencionou que no dia 31 de dezembro
será realizada uma reunião à 14h no Gabinete da Secretaria Municipal de Fazenda, entre o atual e
futuro Secretário Municipal de Fazenda, Senhores Cláudio e Jamiro, com o objetivo de passagem de
nomes de usuários e respectivas senhas dos sistemas alimentados pelo Município de Conselheiro
Lafaiete, como por exemplo, SIAFI-CAUC (CAUC - Sistema Auxiliar de Informações para Transferências
Voluntárias) e CAGEC (Cadastro Geral de Convenentes), SICONV (Portal dos Convênios), SIGPC,
SUASWEB, etc. bem assim aqueles relativos a contas bancárias movimentadas pelo Município, bem
como os dados e informações Contábeis constantes do Ofício/Comissão Representante do Prefeito
Eleito/007/2012. Nada mais tendo a acrescentar, a presente ata foi lavrada, que após lida e aprovada
será assinada por todos. Conselheiro Lafaiete, vinte e um de dezembro de Dois mil e Doze.
162
ANEXO - TERMO DE ENTREGA E
RECEBIMENTO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
163
TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
No dia primeiro de janeiro do ano de dois mil e treze, às , na sede da
Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafeiete, presentes o doutor José Milton de
Carvalho Rocha, ex-Prefeito do Município e o doutor Ivar de Almeida Cerqueira
Neto, Prefeito Eleito e empossado, pela Câmara Municipal, procedeu-se ao ato de
entrega e recebimento da Prefeitura Municipal, tendo o ex-Prefeito apresentado ao
seu sucessor os seguintes documentos:
1.
REGULARIDADE DO MUNICÍPIO
1.1
Fichas cadastrais no CNPJ e Certidões da Situação do Município
a)
CNPJ Principal: 19.718.360/0001-51
a.1) Ficha cadastral no CNPJ (SRF/MF).
a.2) Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos
aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (SRF/MF).
a.3) Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos às
Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros (SRF-MF/MPS/INSS).
a.4) Certificado de Regularidade do FGTS - CRF (CEF).
a.5) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST).
b)
CNPJ Farmácia Popular: 19.718.360/0002-32
b.1) Ficha cadastral no CNPJ (SRF/MF).
b.2) Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos
aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da Anião (SRF/MF). (Certidão emitida para
164
o CNPJ da matriz – 19.718.360/0001-51).
b.3) Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos às
Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros (SRF-MF/MPS/INSS).
b.4) Certificado de Regularidade do FGTS - CRF (CEF).
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF (CEF).
b.5) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST).
c)
CNPJ Escola Técnica Padres do Trabalho: 23.966.609/0001-15
c.1) Ficha cadastral no CNPJ (SRF/MF).
c.2) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à
Dívida Ativa da União (SRF/MF).
c.3) Certificado de Regularidade do FGTS - CRF (CEF).
c.4) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST).
d)
CNPJ
Fundação
Municipal
de
Ensino
Superior
-
FUMES:
Conselheiro
Lafaiete:
19.722.313/0001-81
d.1) Ficha cadastral no CNPJ (SRF/MF).
d.2) Certificado de Regularidade do FGTS - CRF (CEF).
d.3) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST).
e)
CNPJ
do
Faculdade
de
Direito
de
19.722.313/0002-62
e.1) Ficha cadastral no CNPJ (SRF/MF)
e.2) Certificado de Regularidade do FGTS - CRF (CEF).
e.3) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST).
f)
CNPJ do Centro de Ensino Superior - CES: 19.722.313/0003-43
f.1)
Ficha cadastral no CNPJ (SRF/MF)
f.2)
165
f.3)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST).
g)
CNPJ do Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas: 19.722.313/0004-24
(FACESA FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS).
g.1) Ficha cadastral no CNPJ (SRF/MF)
g.2) Certificado de Regularidade do FGTS - CRF (CEF).
g.3) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST).
h)
CNPJ Faculdade de Engenharia Elétrica: 19.722.313/0005-05
h.1) Ficha cadastral no CNPJ (SRF/MF)
h.2) Certificado de Regularidade do FGTS - CRF (CEF).
h.3) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST).
i)
CNPJ do Fundo Municipal de Saúde de Conselheiro Lafaiete:
10.720.208/0001-39
i.1)
i.2)
Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa
da União (SRF/MF).
i.3)
i.4)
j)
CNPJ do ECOTRES - Consorcio Intermunicipal de Tratamento de
Resíduos Sólidos: 07.975.391/0001-09
j.1)
j.2)
Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa
da União (SRF/MF).
j.3)
Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e
às de Terceiros - CND (SRF-MF/MPS/INSS)
166
j.4)
j.5)
2.
RECURSOS HUMANOS
2.1
Listagem dos servidores efetivos com matrícula, nome completo, cargo,
forma de ingresso, remuneração e regime jurídico e data de admissão em
31/12/2012.
2.2
Listagem dos servidores contratados por tempo determinado e excepcional
interesse público com matrícula, nome completo, cargo, vencimento e vigência.
2.3
Listagem dos servidores comissionados com matrícula, nome completo,
cargo, vencimento e data de admissão.
3.
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
3.1
Lei Complementar nº 15/2009, que estabelece a organização e estrutura
administrativa do Poder Executivo do Município de Conselheiro Lafaiete, fixa
princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências.
4.
PATRIMÔNIO
4.1
Inventário (relação analítica de bens patrimoniais) compatível com o
Balanço Patrimonial e respectiva relação contendo a descrição, localização, valor
individual, placa de identificação e estado de conservação:
a) Bens móveis: Ofício nº 005/2012 - Departamento de Patrimônio, de 26/10/2012,
em que envia a relação patrimonial, preliminar, tendo em vista que ainda existem
dados a serem lançados.
b) Bens imóveis: Nos termos do Ofício nº 011/2012-Eq. Transição-Gov.MCL,
Relação Parcial de Bens Imóveis de Propriedade do Município de Conselheiro
167
Lafaiete, em apresenta por Bairro/Localidade a descrição de Prédios, Lotes, Áreas
e Espaços de propriedade do Município de Conselheiro Lafaiete.
4.2
Inventário Parcial das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social,
Saúde e Educação (relação analítica).
5.
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
5.1
Lei e anexos recentemente aprovada sobre o Orçamento para 2013
•
Lei nº 5.482, de 17/12/2012, que estima receita e fixa a despesa para o
exercício financeiro de 2013.
5.2
PPA - Plano Plurianual do Município – 2010/2013
•
Lei nº 5.157/09 e suas alterações
•
Leis nºs 5.161/10, 5.162/10 e 5.207/10, bem como Relação de Ações
Validadas
5.3
Lei de Diretrizes Orçamentária /2012
•
Lei nº 5.315/11
5.4
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária/2013
•
Lei nº 5.410/12
6.
CONTABILIDADE
6.1
Comparativo da Receita do último ano de mandato (Balancete da Receita
com três colunas: Previsto, Realizado no ano e diferença a realizar).
6.2
Comparativo da Despesa do último ano de mandato (Balancete da Despesa
com as seguintes colunas e por dotação): Despesa fixada, suplementações,
anulações, orçamento atual, despesa empenhada, despesa liquidada, despesa paga,
despesa liquidada a pagar, despesa não liquidada a pagar, saldo orçamentário).
6.3
Boletim de caixa do último ano de mandato: Relação de todas as contas
168
bancárias cadastradas, ainda que sem saldo, contendo saldo anterior (do 3º ano de
mandato), entradas, saídas e saldo atual. (atualização da relação de contas
bancárias).
6.4
Conciliação bancária de todas as contas cadastradas (até 31/12/2012).
6.5
Termo de conferência (ou verificação) de caixa no caso da existência do
caixa em espécie.
6.6
Relação de valores pertencentes a terceiros e regularmente confiados à
Tesouraria Municipal (cauções, cautelas, etc.).
6.7
Balanço: orçamentário de 2012.
6.8
Balanço: financeiro de 2012.
6.9
Balanço: patrimonial de 2012.
6.10 Balanço: almoxarifado (saldo anterior, entradas, saídas, saldo atual).
6.11 Balanço: dívida ativa (saldo anterior, atualizações, inscrições, baixas,
cancelamentos e saldo atual).
6.12 Balancetes de receita e de despesa acumuladas até o mês de dezembro de
2012.
6.13 Demonstrativo dos repasses efetuados à Câmara Municipal (Exercício
2012).
6.14 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida. Mês base: dezembro do último
ano de mandato e percentual de comprometimento com despesa de pessoal para
fins de cumprimento da lei de responsabilidade fiscal.
6.15 Demonstrativo dos gastos com pessoal. Mês base: dezembro do último ano
de mandato.
6.16 Demonstrativo da Dívida Fundada Interna (credor, saldo anterior,
encampação, atualização, resgate, cancelamento, saldo atual).
6.17 Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida.
6.18 Demonstrativo da Dívida Flutuante.
6.19 Demonstrativo dos Devedores Diversos, com o histórico das origens das
169
contas.
6.20 Demonstrativo da base de cálculo dos gastos com ensino no último ano de
mandato.
6.21 Demonstrativo dos gastos com ensino no último ano de mandato.
6.22 Demonstrativo dos gastos do FUNDEB no último ano de mandato
6.23 Demonstrativo da base de cálculo dos gastos com saúde pública com
recursos próprios.
6.24 Demonstrativo dos gastos com saúde pública com recursos próprios.
6.25 Memorial de Restos a Pagar processados (liquidados) e não processados
(não liquidados) inscritos no exercício de 2012, com cópia das respectivas notas de
empenhos.
6.26 Relação das despesas empenhadas em 2012 e não liquidadas, não inscritas
em restos a pagar por falta de disponibilidade de caixa.
6.27 Listagem dos restos a pagar inscritos nos exercícios anteriores e ainda não
pagos até 31/12/2012, com cópia das respectivas notas de empenhos.
6.28 Cópia dos decretos de ajuste de saldo (caso existente).
6.29 Livro Diário (dos 4 anos de mandato).
6.30 Livro Razão (dos 4 anos de mandato).
6.31 Relação dos Cheques em Tesouraria.
6.32 Demonstrativos analíticos das variações patrimoniais do exercício 2012
7.
TRIBUTAÇÃO
7.1
Demonstrativo da Dívida Ativa e relação individual dos contribuintes e
respectivos débitos (Livro da Dívida Ativa).
7.2
Listagem com o Cadastro Tributário: Imobiliário e econômico.
8.
CONTRATOS ADMINSTRATIVOS E CONVÊNIOS
170
8.1
Listagem com contratos administrativos de duração continuada, constando:
objeto, fornecedor e valor do contrato.
8.2
Listagem de contratos administrativos firmados pelo Município, em vigor e
constando: Objeto, fornecedor, valor do contrato e vigência.
8.3
Listagem de convênios recebidos e em vigor., constando: órgão concedente,
objeto, valor do convênio, valor da contrapartida, valores recebidos, rendimentos
financeiros auferidos, valores utilizados, saldo atual, observada a ressalva
específica.
8.4
Listagem incompleta de convênios concedidos no último ano de mandato,
constando: Entidade beneficiada, objeto, valor do convênio, prazo para prestação
de contas, observada a ressalva específica.
8.5
Informações sobre contratos cujo vencimento era 31 de dezembro, em que
foram abertos processos licitatórios mediante solicitação da Equipe de Transição,
nomeada pela Portaria n° 1196/2012 (material didático, limpeza, higiene e de
escritório).
9.
JURÍDICO
9.1
Relação de todos os projetos de lei em trâmite no Poder Legislativo
Municipal.
9.2
Relação de processos que tramitam na justiça, contendo as seguintes
informações: Número do processo;instância em que se encontra; objeto da
ação;iIdentificação das partes; e rol de responsáveis.
9.3
Relação dos precatórios judiciais, compreendendo: os com pagamento no
exercício de 2013 e os com pagamento para os exercícios seguintes.
9.4
Agenda de audiências com o Poder Judiciário e Ministério Públicos.
10.
DISPOSIÇÕES FINAIS
171
10.1 Declaração de situação junto ao SIAFI-CAUC (CAUC - Sistema Auxiliar de
Informações para Transferências Voluntárias)
Observações a Disposições Finais:
1. Contas Bancárias: Todas as senhas serão automaticamente bloqueadas às
0h de 31/12/2012.
2. e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte): Haverá bloqueio
automático a partir da 0h de 31/12/2012. No momento do cadastramento da
Procuração Eletrônica no Portal e-CAC, far-se-á a opção para acesso a todos os
sistemas dos entes federais, exceto da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social,
que serão providenciados separadamente. A quem for outorgado o poder de acessar
sistema corporativo governamental deve ser providenciado o Certificado Digital,
de caráter individual.
3. Para ter acesso aos Entes Federativos no Portal do SIMPLES
NACIONAL o futuro Prefeito deve enviar um Ofício para o Presidente do Comitê
Gestor do Simples Nacional, para cadastrar o Usuário Mestre, por intermédio da
representação da Receita Federal em Conselheiro Lafaiete.
4. Quanto ao SCP - Sistema de Contabilidade Pública (de terceiros), foi
cadastrado um novo usuário e senha para o futuro Secretário Municipal de
Fazenda, com status de Administrador.
5. Por padrão, a maioria dos demais sistemas dos entes federais, estaduais e
do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, terão os usuários atuais e senhas
bloqueados a partir de 0hs do dia 31/12/2012 e deverão ser providenciados novos
usuários e senha, como por exemplo, SISTN, SISOBRAS, SIACE/LRF,
SIAS/PCA, SIOP, SIOPES, SIGPC/FNDE, CAGEC e SICONV.
Considerando que a documentação a ser entregue poderá sofrer alterações
em decorrência da arrecadação de receitas e de eventuais despesas referentes ao
exercício de 2012, que por questões técnicas não se concretizaram em tempo
hábil, para elaboração dos documentos constante nesta transmissão de cargo de
172
Prefeito Municipal, poderá ser solicitado o comparecimento do primeiro escalão
da Administração 2009/2012, que serão responsáveis para comparecerem na
Secretaria de Fazenda e no Setor de Contabilidade para assinatura de
documentos referentes ao exercício de 2012. O comparecimento e/ou
informação deverá ser atendido no prazo máximo de dois dias úteis, contados
da data da convocação.
173
Das ressalvas.
Do Prefeito Empossado, Senhor Ivar de Almeida Cerqueira Neto Declara
receber a documentação e informações inerentes à transmissão de cargo, dando
recibo provisório, no entanto, fica ressalvado em caráter geral que as mesmas
serão objeto de conferência posterior e validação, para então, no prazo de 90
(noventa) dias, ser emitido o recibo definitivo.
Finalmente, o Prefeito Empossado, Senhor Ivar de Almeida Cerqueira
Neto registra as seguintes resalvas específicas, pelos fundamentos expostos:
Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros - CND (SRF-MF/MPS/INSS) da
Escola Técnica Padres do Trabalho. Fundamento: "Emissão automática da
certidão não foi possível em razão da existência de pendências nos sistemas da
RFB e/ou PGFN. Essas pendências podem ser consultadas em "Consulta
Regularidade Contribuições Previdenciárias", com a utilização de senha de
acesso, ou dirigindo-se a uma Unidade de Atendimento PGFN de sua jurisdição,
com o preenchimento do formulário".
2ª Ressalva Específica: ausência da Certidão Conjunta de Débitos Relativos a
Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (SRF/MF) da Fundação Municipal de
Ensino Superior de Conselheiro Lafaiete (Matriz) e (Filiais): Faculdade de Direito
de Conselheiro Lafaiete, Centro de Ensino Superior de Conselheiro Lafaiete,
FACESA - Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas e FACEC - Faculdade de
Engenharia Elétrica. Fundamento: "As informações disponíveis na Secretaria da
Receita Federal do Brasil - RFB sobre o contribuinte 19.380.914/0001-53 são
174
insuficientes para a emissão de certidão por meio da Internet.".
Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros - CND (SRF-MF/MPS/INSS) da
Fundação Municipal de Ensino Superior de Conselheiro Lafaiete (Matriz) e
(Filiais): Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete, Centro de Ensino Superior
de Conselheiro Lafaiete, FACESA - Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas e
FACEC - Faculdade de Engenharia Elétrica. Fundamento: "Emissão automática
da certidão não foi possível em razão da existência de pendências nos sistemas da
RFB e/ou PGFN. Essas pendências podem ser consultadas em "Consulta
Regularidade Contribuições Previdenciárias", com a utilização de senha de
acesso, ou dirigindo-se a uma Unidade de Atendimento PGFN de sua jurisdição,
com o preenchimento do formulário".
Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros - CND (SRF-MF/MPS/INSS) do
Fundo Municipal de Saúde de Conselheiro Lafaiete. Fundamento: "Emissão
automática da certidão não foi possível em razão da existência de pendências nos
sistemas da RFB e/ou PGFN. Essas pendências podem ser consultadas em
"Consulta Regularidade Contribuições Previdenciárias", com a utilização de
senha de acesso, ou dirigindo-se a uma Unidade de Atendimento PGFN de sua
jurisdição, com o preenchimento do formulário".
5ª) Ressalva Específica: não foi entregue a relação de concursos públicos em
andamento, homologados no último ano de mandato e os que estão dentro do prazo
de validade.
6ª) Ressalva Específica: quanto à alíneas "a" e "b" do subitem 4.1 - "Inventário
(relação analítica de bens patrimoniais) - Bens móveis e imóveis", ressalva que as
175
relações recebidas estão incompletas e desatualizadas e que as mesmas serão
objeto de verificação posterior. Não se sabe também se estão compatíveis com o
Balanço Patrimonial do Município.
7ª) Ressalva Específica: quanto ao subitem 4.2 "Inventário (relação analítica):
Bens de Consumo", ressalva que as informações dos órgãos do Município não
foram recebidas exceto com relação às Secretarias Municipais a seguir descritas,
as quais serão objeto de verificação posterior. Registre-se, porém, que não foi
possível saber se tais informações estão compatíveis com o Balanço Patrimonial do
Município:
- Secretaria de Desenvolvimento Social, informações recebidas por intermédio do
Ofício nº 21-GPH/SMDS, em que apresenta dados sobre materiais disponíveis.
- Secretaria Municipal de Saúde, recebidos relatórios de bens perecíveis, tecidos,
gêneros alimentícios, higiene pessoal, impressos, material de escritório, material de
limpeza, materiais elétricos (informações entregues em meio digital - CD-R).
- Secretaria Municipal de Educação, de 38 (trinta e oito) escolas e creches
identificadas, 10 (dez) não forneceram informações sobre bens de consumo.
Observação a 7.ª Ressalva Específica: foi recebido o inventário contábil do
almoxarifado central do Município referente ao subitem 6.10, uma vez que as
demais Secretaria s os materiais disponíveis são para consumo final.
8ª) Ressalva Específica: não foram entregues listagens dos bens móveis e imóveis
a incorporar: Despesa empenhada e não liquidada no grupo de despesa
"Investimentos" no último ano de mandato.
9ª) Ressalva Específica: quanto ao subitem 8.3 "Listagem de convênios recebidos
e em vigor", ressalva-se que não existe indicação de objeto do convênio, o campo
valor do convênio está incompleto, o valor da contrapartida está completo, os
176
campos valores recebidos estão incompletos, não existe informação sobre
rendimentos financeiros auferidos, valores utilizados e saldo atual.
10ª) Ressalva Específica: quanto ao subitem 8.4 listagem de "Convênios
concedidos no último ano de mandato", ressalva-se que não consta o objeto nem o
prazo para prestação de contas, bem assim que as informações sobre o valor do
convênio estão incompletas.
11ª) Ressalva Específica: não foi entregue a Relação de Secretarias, Ministérios,
Autarquias e Fundações das demais esferas de governo onde se encontram em
tramitação processo para liberação de recursos (convênio), com cópia dos
respectivos “Planos de Trabalhos.
12ª) Ressalva Específica: não foi entregue a relação das ações, programas,
convênios e obras em andamento, com relato do estágio em que se encontram e a
evolução do previsto e realizado de acordo com cronograma de execução físicofinanceiro.
13ª) Ressalva Específica: não foi entregue a relação das obras paralisadas, com
relato da motivação de sua paralisação.
14ª) Ressalva Específica: Quanto à ao boletim de caixa do último ano de mandato
de que trata o subitem 6.3, ressalva que haverá alteração no Banco 224, tendo em
vista que não foram consolidadas as contas do último bimestre (novembro e
dezembro/2012) do Poder Legislativo e, por esse motivo, haverá alterações nos
totais dos numerários disponibilizados. A Contadora da Câmara Municipal se
comprometeu a apresentar a consolidação que falta até o dia 02/01/2013.
177
15ª) Ressalva Específica: Ressalva que está sendo deixada pela Administração
(2009/2012) uma dívida vencida com o INSS no valor nominal de
R$1.644.886,41(um milhão, seiscentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e oitenta
e seis reais, e quarenta e um centavos) referente à parte patronal incidente sobre a
folha de pagamento, a título de Contribuição Social (Previdenciária), assim
discriminado:
a) Folha de Novembro/2012: Valor nominal devido: R$1.035.791,87. Valor de
crédito do Município compensado: R$330.518,15. Subtotal líquido: R$705.273,72;
e
b) Folha de 13º (pago em duas parcelas, mas, a parte patronal da Contribuição
Social deveria ter sido recolhida por ocasião da última). Subtotal: R$ 939.612,69
Observação à 15ª Ressalva Específica: Nos valores totais não foram consideradas
as multas e correções pelo atraso no pagamento.
16ª) Ressalva Específica: Ressalva que não há disponibilidade em caixa para fazer
face à despesa referente ao recolhimento de Contribuição Social (Previdenciária)
incidente sobre as Folhas de Pagamento Normal e de Rescisões de
Dezembro/2012, com recolhimento do valor de R$1.304.401,50 (um milhão,
trezentos e quatro mil, quatrocentos e um reais e cinquenta centavos), a vencer em
20/01/2013, assim discriminados:
a)
Parte funcional dos servidores: R$373.251,69; e
b)
Parte Patronal: R$931.149,81.
Observações à 16ª Ressalva Específica:
1. Nos valores totais não foram consideradas as multas e correções pelo atraso no
pagamento.
2. Uma das condições do Parcelamento MP n 589/2012 consiste em o Município
beneficiário não deixar de recolher três meses de competência consecutivos.
3. A receita corrente do Município no período de 1º/01/2012 a 10/01/2012
correspondeu à R$4.794.390,08. Projetando-se esses mesmos valores para o
178
primeiro decêndio de 2013, a Administração (2009/2012) considera a
previsibilidade de realização dos referidos recolhimentos
E para constar, lavrou-se este Termo de Transmissão de Cargo de Prefeito
Municipal, em 3 (três) vias de igual teor, que serão respectivamente assinadas pelo
Prefeito Municipal que deixa o cargo, pelo Prefeito Municipal empossado, e duas
testemunhas, ficando uma via em poder do primeiro, outra em poder do segundo e
a terceira via para o arquivo da Prefeitura Municipal.
Ivar de Almeida Cerqueira Neto
Prefeito Municipal
Testemunhas:
JORCELINO DE OLIVEIRA
CPF: 444.900.976-20
GERALDO TÚLIO DUTRA ANTÔNIO
CPF: 564.703.806-97
179
ANEXO - 1ª Ressalva Específica
180
181
Certidão Conjunta de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da
União
Fundação Municipal de Ensino Superior - FUMES (Matriz e Filiais)

CNPJ Fundação Municipal de Ensino Superior - FUMES: 19.722.313/0001-81

CNPJ do Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete: 19.722.313/0002-62


CNPJ da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas: 19.722.313/0004-24

182
183
Fundação Municipal de Ensino Superior - FUMES (Matriz e Filiais)




CNPJ da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas: 19.722.313/0004-24

184
185
CNPJ do Fundo Municipal de Saúde de Conselheiro Lafaiete: 10.720.208/0001-39
186
187
ANEXO 1
Relação de CNPJ utilizados pelo Município
188
INSCRIÇÕES VINCULADAS CNPJ
CNPJ
Nome Empresarial
Natureza
Jurídica
Nome Fantasia
Nome do
Município
UF
19.718.360/0001-51
CONS LAFAIETE PREFEITURA
PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão Público do
Poder Executivo
Municipal
CONSELHEIRO
LAFAIETE
MG
19.718.360/0002-32
CONS LAFAIETE PREFEITURA
CONS LAFAIETE FARMCIA
POPULAR
Órgão Público do
Poder Executivo
Municipal
CONSELHEIRO
LAFAIETE
MG
19.380.914/0001-53
CONSELHEIRO LAFAIETE
CAMARA MUNICIPAL
CONS LAFAIETE CAMARA
MUNICIPAL GABINETE DO
PRESIDENTE
Órgão Público do
Poder Legislativo
Municipal
CONSELHEIRO
LAFAIETE
MG
23.966.609/0001-15
ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL
OS PADRES DO TRABALHO
ESCOLA TEC. MUNICIPAL
OS PADRES DO
TRABALHO
Fundação
Municipal
CONSELHEIRO
LAFAIETE
MG
19.722.313/0003-43
FUNDACAO MUNICIPAL DE
ENSINO SUPERIOR DE CONS
LAFAIETE
CENTRO DE ENSINO
SUPERIOR DE
Fundação
Municipal
CONSELHEIRO
LAFAIETE
MG
19.722.313/0005-05
LAFAIETE
FACEC FACULDADE DE
ENGENHARIA ELETRICA
Fundação
Municipal
CONSELHEIRO
LAFAIETE
MG
19.722.313/0004-24
LAFAIETE
FACESA FACULDADE DE
CIENCIAS SOCIAIS
APLICADAS
Fundação
Municipal
CONSELHEIRO
LAFAIETE
MG
19.722.313/0002-62
LAFAIETE
FACULDADE DE DIREITO
DE CONSELHEIRO
LAFAIETE
Fundação
Municipal
CONSELHEIRO
LAFAIETE
MG
19.722.313/0001-81
LAFAIETE
-
Fundação
Municipal
CONSELHEIRO
LAFAIETE
MG
10.720.208/0001-39
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DE CONSELHEIRO LAFAIETE
-
Fundo Público
CONSELHEIRO
LAFAIETE
MG
07.975.391/0001-09
ECOTRES - CONSORCIO
INTERMUNICIPAL DE
TRATAMENTO DE RESIDUOS
SOLIDOS
ECOTRES
Órgão Público
Autônomo
Municipal
CONSELHEIRO
LAFAIETE
MG
Nome do
Município
UF
SOLICITADO BAIXA CNPJ
CNPJ
Nome
Fantasia
Nome Empresarial
Natureza Jurídica
02.768.415/0001-35
INSTITUTO DE PREV. E ASSIST. DOS
SERV. PUBLICOS MUNICIPAIS DE CONS.
LAFAIETE
IPASCLA
Autarquia Municipal
CONSELHEIRO
LAFAIETE
MG
00.373.536/0001-52
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
-
Órgão Público do
Poder Executivo
Municipal
CONSELHEIRO
LAFAIETE
MG
19.720.390/0001-00
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E
ESGOTO
-
Órgão Público do
Poder Executivo
Municipal
CONSELHEIRO
LAFAIETE
MG
Nome do
Município
UF
SOLICITADO DESVINCULAÇÃO CNPJ
CNPJ
Nome Empresarial
Nome Fantasia
Natureza Jurídica
17.281.106/0193-94
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS COPASA MG
COPASA ESCRITORIO DE
Sociedade de
Economia Mista
CONSELHEIRO
LAFAIETE
MG
19.198.118/0102-48
EMPRESA DE ASSIST TÉCNICA E
EXTENSAO RURAL DO EST DE MG
EMATER MG
Empresa Pública
CONSELHEIRO
LAFAIETE
MG
04.493.085/0001-48
GS&A CONSULTORIA MUNICIPAL
GS&A CONSULTORIA
Empresa Pública
CONSELHEIRO
MG
189
08.969.707/0001-12
JURIDICA E CONTABIL
MUNICIPAL JURIDICA E
CONTABIL
FUNDACAO QUELUZIANA DE ARTE,
EDUCACAO E CULTURA
FUNDACAO QUELUZIANA DE
ARTE, EDUCACAO E CULTURA
190
LAFAIETE
Fundação
Municipal
CONSELHEIRO
LAFAIETE
MG
ANEXO 1.1/a.1
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
CNPJ 19.718.360/0001-51 (Principal)
191
192
ANEXO 1.1/a.2
Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos
Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (SRF/MF)
CNPJ 19.718.360/0001-51 (Principal)
193
194
ANEXO 1.1/a.3
Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições
Previdenciárias e às de Terceiros (SRF-MF/MPS/INSS)
CNPJ 19.718.360/0001-51 (Principal)
195
196
ANEXO 1.1/a.4
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF (CEF)
CNPJ 19.718.360/0001-51 (Principal)
197
198
ANEXO 1.1/a.5
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST)
CNPJ 19.718.360/0001-51 (Principal)
199
200
ANEXO 1.1/b.1
201
202
ANEXO 1.1/b.2
Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos
Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (SRF/MF). (Certidão emitida para o
CNPJ da matriz – 19.718.360/0001-51)
203
204
ANEXO 1.1/b.3
Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições
Previdenciárias e às de Terceiros (SRF-MF/MPS/INSS)
205
206
ANEXO 1.1/b.4
207
208
ANEXO 1.1/b.5
209
210
ANEXO 1.1/c.1
Ficha cadastral no CNPJ (SRF/MF).
211
212
ANEXO 1.1/c.2
Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à
Dívida Ativa da União (SRF/MF).
213
214
ANEXO 1.1/c.3
215
216
ANEXO 1.1/C.4
217
218
ANEXO 1.1/d.1
219
220
ANEXO 1.1/d.2
221
222
ANEXO 1.1/d.3
223
224
ANEXO 1.1/e.1
225
226
ANEXO 1.1/e.2
227
228
ANEXO 1.1/e.3
229
230
ANEXO 1.1/f.1
231
232
ANEXO 1.1/f.2
233
234
ANEXO 1.1/f.3
235
236
ANEXO 1.1/g.1
CNPJ da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas: 19.722.313/0004-24 (FACESA
FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS)
237
238
ANEXO 1.1/g.2
239
240
ANEXO 1.1/g.3
241
242
ANEXO 1.1/h.1
243
244
ANEXO 1.1/h.2
245
246
ANEXO 1.1/h.3
247
248
ANEXO 1.1/i.1
249
250
ANEXO 1.1/i.2
Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da
União (SRF/MF)
251
252
ANEXO 1.1/i.3
253
254
ANEXO 1.1/i.4
255
256
ANEXO 1.1/j.1
CNPJ do ECOTRES - Consorcio Intermunicipal de Tratamento de Resíduos
Sólidos: 07.975.391/0001-09
257
258
ANEXO 1.1/j.2
Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da
União (SRF/MF)
Sólidos: 07.975.391/0001-09
259
260
ANEXO 1.1/j.3
Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros - CND (SRF-MF/MPS/INSS)
Sólidos: 07.975.391/0001-09
261
262
ANEXO 1.1/j.4
Sólidos: 07.975.391/0001-09
263
264
ANEXO 1.1/j.5
Sólidos: 07.975.391/0001-09
265
266
ANEXO 2.1
Listagem dos servidores (31/12/2012)
267
MATRÍCULA
NOME DO FUNCIONÁRIO
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
52302-0
1.
ACILIO FERREIRA DA COSTA JUNIOR
03/02/2003 EFETIVO
PEB2-HISTORIA
52030-6
2.
ADAIR ALVES DE SOUZA
03/02/2003 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
52714-9
3.
ADAIR COUTINHO FERREIRA
01/07/2006 EFETIVO
GUARDA MUNICIPAL
1.233,80
51689-9
4.
ADAIR MARIA FRANCISCO DA SILVA
01/07/1996 EFETIVO
PROFESSOR EDUCACAO BASICA I
1.562,50
51211-7
5.
ADAIR RODRIGUES FERREIRA
16/05/1996 EFETIVO
AUXILIAR DE SAÚDE
708,49
52086-1
6.
ADAO ELOI RIBEIRO
03/02/2003 EFETIVO
AUXILIAR SERVICO EDUCACIONAL
538,14
53661-0
7.
ADAO FERREIRA
22/11/2011 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
492,35
50949-3
8.
ADAO HENRIQUES FERNANDES
02/07/1990 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
624,29
52245-7
9.
ADAO ROBERTO MEIRELES
03/02/2003 EFETIVO
GERENTE
51916-2
10. ADAO VIOL
01/09/1999 PENSIONISTA
PENSIONISTA
53446-3
11. ADDSON SADY COELHO
01/01/2011 EFETIVO
ODONTOLOGO
53786-1
12. ADELIA APARECIDA ILDEFONSO PEIXO
30/05/2012 EFETIVO
AUX. BIBLIOTECA
92162-9
13. ADEMILDE NASCIMENTO GOMES
13/02/2012 CONTRATADO
PSICOLOGO
53049-2
14. ADEMIR DOS SANTOS
11/11/2008 EFETIVO
LUBRIFICADOR
532,71
53717-9
15. ADILENE NERI RODRIGUES SILVA
04/01/2012 EFETIVO
492,35
52693-2
16. ADILSON BITTENCOURT DINIZ
01/07/2006 EFETIVO
GUARDA MUNICIPAL
51420-9
17. ADILSON DA SILVA FERRAZ FILHO
03/06/1996 EFETIVO
MOTORISTA
762,65
92638-8
18. ADILSON GOMES SOUZA
AGENTE DE SAÚDE
622,00
52975-3
19. ADILSON GOMES TOME
13/10/2008 EFETIVO
VIGIA
532,71
53595-8
20. ADILSON LOURENÇO PINTO
02/05/2011 EFETIVO
VIGIA
516,96
52028-4
21. ADILSON SOARES DOS SANTOS
08/01/2003 EFETIVO
MOTORISTA
834,02
92390-7
22. ADINEI BAETA NEVES
CANTINEIRA(O)
700,00
92480-6
23. ADRIANA ANTONIA SEIXAS
1.130,00
52355-0
24. ADRIANA APARECIDA DA SILVA
06/03/2003 EFETIVO
1.517,00
92188-2
25. ADRIANA APARECIDA DA SILVA II
1.430,00
268
1.517,00
538,14
2.426,40
896,70
2.047,69
935,00
2.000,00
1.233,80
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
51497-7
26. ADRIANA APARECIDA LELES ROSA BRA
10/06/1996 EFETIVO
PEB2-CIENCIAS
52902-8
27. ADRIANA APARECIDA TENQUINE
15/08/2008 EFETIVO
53204-5
28. ADRIANA CARDOSO MARTINS
09/03/2009 EFETIVO
PSICOLOGO
51410-1
29. ADRIANA CARVALHO SOUZA DE ARAUJO
03/06/1996 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
51690-2
30. ADRIANA CRISTINA BARBOSA DA SILV
01/07/1996 EFETIVO
1.517,00
52369-0
31. ADRIANA CRISTINA BARBOSA DA SILV
06/03/2003 EFETIVO
1.562,50
52416-6
32. ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA
23/06/2003 EFETIVO
1.473,00
91673-0
33. ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA II
AUX.CONS.DENTARIO
52297-0
34. ADRIANA CRISTINA MOREIRA DA SILV
03/02/2003 EFETIVO
PEB2-MATEMATICA
1.517,00
91989-6
35. ADRIANA DE LIMA LOBO LEITE
BIOQUÍMICO
1.626,91
52904-4
36. ADRIANA DE OLIVEIRA
19/08/2008 EFETIVO
507,09
92433-4
37. ADRIANA DONIZETE TEODORO
CANTINEIRA(O)
700,00
91329-4
38. ADRIANA MARIA FRANCISCO
AGENTE COMUNITARIO
510,00
53037-9
39. ADRIANA MARIA TEIXEIRA E SILVA
10/11/2008 EFETIVO
AUX. SECRETARIA
963,50
53203-7
40. ADRIANA MARIA VIEIRA LOURENCO
09/03/2009 EFETIVO
ENFERMEIRO
1.774,90
52169-8
41. ADRIANA MATOZINHOS FERNANDES
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
92837-2
42. ADRIANA MONTEIRO REZENDE CASTRO
P2-GEOGRAFIA
11,64
53869-8
43. ADRIANA NAZARETH DE SOUZA VIEIRA
01/11/2012 EFETIVO
AUX. ESCOLAR
800,00
52870-6
44. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS SILVA
01/07/2008 EFETIVO
507,09
52907-9
45. ADRIANA RODRIGUES REIS CARNEIRO
21/08/2008 EFETIVO
ANALISTA EDUCACIONAL
1.844,00
51388-1
46. ADRIANA SIQUEIRA
01/06/1996 EFETIVO
ODONTOLOGO
2.375,05
91877-6
47. ADRIANA SOUZA DINIZ
ENFERMEIRO
2.000,00
53800-0
48. ADRIANA VELOSO DA SILVA PAIVA
30/05/2012 EFETIVO
PEI - PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL
1.430,00
53870-1
49. ADRIANA VIRGINIA BITTENCOURT ROC
01/11/2012 EFETIVO
1.430,00
93030-0
50. ADRIANE DAS DORES FERREIRA
AUXILIAR DE OBRAS
269
1.562,50
507,09
1.774,90
708,49
540,00
622,00
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
53368-8
51. ADRIANE RESENDE CASTRO
02/08/2010 EFETIVO
PEB2-PORTUGUES
1.430,00
53429-3
52. ADRIANO GOMES BEATO
04/10/2010 COMISSIONADO
SECRETARIO ADJUNTO
4.836,39
51266-4
53. AFONCINA PEREIRA DOS SANTOS
01/06/1990 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
624,29
50745-8
54. AGNALDO ALBERTO DE OLIVEIRA
01/04/1991 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
606,11
91850-4
55. AGUIDA LORENA COSTA
MONITOR ARTES II
800,00
51042-4
56. AILTON RAMALHO
01/05/1996 EFETIVO
MÉDICO CLINICO GERAL
2.806,87
53198-7
57. AIR IZABEL RAMALHO
02/03/2009 EFETIVO
ENFERMEIRO
1.774,90
52603-7
58. ALAERCIO ANTONIO COSTA
01/07/2005 EFETIVO
GUARDA MUNICIPAL
1.233,80
91233-6
59. ALAIDE DA SILVA SIQUEIRA
AUX. ENFERMAGEM
510,00
50782-2
60. ALAIR DE PAULA FRANCISCO
18/09/1990 EFETIVO
624,29
52119-1
61. ALAN DE OLIVEIRA
03/02/2003 EFETIVO
538,14
51597-3
62. ALARICO DOMINGOS FIDELIS
28/06/1996 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
571,11
53755-1
63. ALBERT WILLIAN MAKARISTER FREITA
01/02/2012 EFETIVO
1.430,00
53434-0
64. ALBERTO DE CASTRO DUARTE
ASSESSOR IV
1.687,31
51181-1
65. ALBERTO LOURDES QUEIROZ
07/05/1996 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
53491-9
66. ALCENIRA MARIA RIBEIRO DE FREITA
01/02/2011 EFETIVO
ENFERMEIRO
1.723,22
53246-0
67. ALCIDES FERNANDES PEREIRA
CHEFE DE SECAO
1.687,31
91421-5
68. ALCIONE ELAINE DA SILVA
AGENTE COMUNITARIO
92549-7
69. ALCIONE MARIA DO NASCIMENTO E SI
52438-7
70. ALDA EMILIANA FARIA
06/10/2003 EFETIVO
CANTINEIRA(O)
721,00
52815-3
71. ALDAIR BRAGA DA COSTA
17/04/2008 EFETIVO
VIGIA
532,71
53052-2
72. ALESIA NATALIA DA SILVA FERNANDE
12/11/2008 EFETIVO
ENFERMEIRO
52277-5
73. ALESSANDRA APARECIDA DE CARVALHO
03/02/2003 EFETIVO
CANTINEIRA(O)
743,00
92576-4
74. ALESSANDRA APARECIDA DE SENA
CANTINEIRA(O)
700,00
50638-9
75. ALESSANDRA APARECIDA SALLES R PE
08/03/1996 EFETIVO
AUX. LABORATÓRIO
708,49
270
708,49
510,00
1.430,00
1.774,90
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
92192-0
76. ALESSANDRA BARBOSA DE CARVALHO
AUX. SECRETARIA
935,00
50981-7
77. ALESSANDRA CRISTINA CESARINO
16/03/1994 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
730,15
92775-9
78. ALESSANDRA CRISTINA DOS SANTOS D
AGENTE COMUNITARIO
622,00
92193-9
79. ALESSANDRA DE FATIMA FERREIRA
CANTINEIRA(O)
700,00
91866-0
80. ALESSANDRA FABIANA LUCAS
AGENTE COMUNITARIO
540,00
52263-5
81. ALESSANDRA FERREIRA DE ANDRADE
03/02/2003 EFETIVO
AUX. ESCOLAR
849,00
51630-9
82. ALESSANDRA ISABEL FERNANDES SILV
13/04/1992 EFETIVO
1.609,50
52188-4
83. ALESSANDRA PIRES VIEIRA REIS
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
50466-1
84. ALESSANDRO ALVES T OLIVEIRA
12/11/2001 EFETIVO
GUARDA MUNICIPAL
1.271,22
53819-1
85. ALEX FABIANO HALFELD ARMOND
05/07/2012 EFETIVO
AUX. BIBLIOTECA
935,00
51995-2
86. ALEX SANDER ROSA DE MELO
02/01/2003 EFETIVO
MOTORISTA
834,02
52796-3
87. ALEXANDRE BORGES DE SOUZA
08/04/2008 EFETIVO
ASSIST. ADMINISTRAT.
1.774,90
53019-0
88. ALEXANDRE LUIZ FERREIRA
04/11/2008 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
628,71
52912-5
89. ALEXANDRE MAGNO TEIXEIRA E SILVA
25/08/2008 EFETIVO
ODONTOLOGO
2.109,20
53214-2
90. ALEXANDRE MENDONCA DE SOUZA ARAN
23/03/2009 EFETIVO
FARM. BIOQUÍMICO
1.774,90
53075-1
91. ALEXANDRE REYNALDO DE LANA
09/12/2008 EFETIVO
TÉCNICO TRANSPORTE
53008-5
92. ALEXANDRE SILVA RODRIGUES
17/10/2008 EFETIVO
ENFERMEIRO
1.774,90
52485-9
93. ALEXANDRE TAVARES DE MELO
20/05/2004 EFETIVO
GUARDA MUNICIPAL
1.233,80
53551-6
94. ALEXANDRE VALERIO BENITO DE PAUL
22/02/2011 EFETIVO
FISCAL
1.162,92
52764-5
95. ALEXANDRE VILLANOVA ANDRADE
16/03/2008 EFETIVO
MÉDICO ORTOPEDISTA
2.492,73
51512-4
96. ALEXIS LUCIANO GANIME
10/06/1996 EFETIVO
PEB2-PORTUGUES
1.389,50
92029-0
97. ALEXSANDRA CHAVES DE SOUZA
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.306,66
53570-2
98. ALEXSANDRA PATRICIA APARECIDA GE
16/03/2011 EFETIVO
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.162,92
52048-9
99. ALEXSANDRA STARLING DA SILVA FER
03/02/2003 EFETIVO
1.198,50
53790-0
100. ALEXSANDRA VIEIRA ASSIS DIAS
30/05/2012 EFETIVO
AUX. ESCOLAR
271
785,76
800,00
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
53769-1
101. ALEXSANDRO CHAVES GOMES
ASSESSOR III
92575-6
102. ALEXSANDRO FELICIANO DE ALMEIDA
PROFESSOR EDUCACAO BASICA II
53261-4
103. ALICE HENRIQUES DA SILVA TEIXEIR
04/05/2009 EFETIVO
ENFERMEIRO
1.774,90
51691-0
104. ALICE MARIA FERREIRA TEIXEIRA
01/07/1996 EFETIVO
1.562,50
92391-5
105. ALICE TEIXEIRA ANICETO TOLENTINO
1.430,00
53323-8
106. ALINE AMORIM CORREA
CHEFE DE SECAO
1.687,31
92892-5
107. ALINE APARECIDA DE PAIVA
AGENTE COMUNITARIO
92567-5
108. ALINE APARECIDA NUNES DA SILVA
P2 EDUCACAO AMBIENTAL
92963-8
1.130,00
53451-0
110. ALINE APARECIDA SOUZA MESSIAS
03/01/2011 EFETIVO
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.162,92
90656-5
111. ALINE ARANTES CHAVES
AGENTE COMUNITARIO
510,00
92410-5
112. ALINE CAMPOS ZEIROLDT
1.430,00
52898-6
113. ALINE CARLA DE ALMEIDA
14/08/2008 EFETIVO
1.844,00
52177-9
114. ALINE CARLA FERREIRA TEIXEIRA GH
03/02/2003 EFETIVO
1.844,00
52960-5
115. ALINE CARLA FERREIRA TEIXEIRA GH
06/10/2008 EFETIVO
1.517,00
53820-5
116. ALINE CRISTINA DA SILVA
29/06/2012 EFETIVO
1.430,00
91412-6
117. ALINE CRISTINA DA SILVA RAIMUNDO
AGENTE DE SAÚDE
92474-1
118. ALINE CRISTINA PEREIRA DO NASCIM
PEB2-EDUCACAO FISICA
52064-0
119. ALINE DIAS COSTA
03/02/2003 EFETIVO
91252-2
120. ALINE DO NASCIMENTO HILÁRIO
AGENTE COMUNITARIO
510,00
92342-7
121. ALINE DOS SANTOS ZEBRAL
14,30
92663-9
122. ALINE FRANCIANE ALVES DE OLIVEIR
AUX.CONS.DENTARIO
92157-2
123. ALINE GALVÃO LIMA
PSICOLOGO
53706-3
124. ALINE ROBERTA CELESTINO
02/01/2012 EFETIVO
492,35
53728-4
125. ALINE SANTANA DA SILVA VIEIRA
09/01/2012 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
492,35
272
2.426,38
11,64
622,00
11,64
510,00
14,30
1.517,00
622,00
2.000,00
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
53199-5
126. ALINE VALENTE PIRES
02/03/2009 EFETIVO
ENFERMEIRO
1.774,90
52606-1
127. ALLAN YURI MELO DOS SANTOS
01/07/2005 EFETIVO
GUARDA MUNICIPAL
1.233,80
52452-2
128. ALMIR AFONSO PINTO
05/02/2004 EFETIVO
50588-9
129. ALOISIO DA SILVA
04/11/1985 EFETIVO
MÉDICO PEDIATRA
52801-3
130. ALOIZIO DIAS SIMAO
14/04/2008 EFETIVO
OF.OBRAS E SERVICOS
785,76
90723-5
131. ALOYSYIO MARINHO DE PAULA
MÉDICO PLANTONISTA
600,00
50060-7
132. ALTAIR DE OLIVEIRA
01/02/1925 APOSENTADO
PENSIONISTA
492,32
53480-3
133. ALZIRA MARTA SILVA
24/01/2011 EFETIVO
CANTINEIRA(O)
700,00
93035-0
134. AMANDA ALEXANDRINA FERREIRA
AGENTE DE SAÚDE
622,00
51490-0
135. AMARILDO DOS SANTOS
10/06/1996 EFETIVO
PEB2-MATEMATICA
52901-0
136. AMARILDO FRANCELINO PINTO
14/08/2008 EFETIVO
MOTORISTA
52303-8
137. AMARO IVANILTON BRAGA
03/02/2003 EFETIVO
PEB2-HISTORIA
1.517,00
51846-8
138. AMAURI RODRIGUES DE OLIVEIRA
19/04/1978 ESTÁVEL
OF.OBRAS E SERVICOS
1.027,02
51039-4
139. ANA AMERICA FERREIRA EDUVIGE
01/05/1996 EFETIVO
2.806,87
53821-3
140. ANA ANGELICA ALMEIDA DE ANDRADE
29/06/2012 EFETIVO
1.430,00
92872-0
141. ANA BEATRIZ BRANDAO LACERDA PANZ
PEB2-PORTUGUES
92752-0
142. ANA CAROLINA DE MELO REIS
ENFERMEIRO
53010-7
143. ANA CAROLINA DE SOUZA ARAUJO
17/10/2008 EFETIVO
AUX. HIGIENE BUCAL
52829-3
144. ANA CAROLINA GONCALVES REZENDE C
14/05/2008 EFETIVO
BIOQUÍMICO
1.774,90
52793-9
145. ANA CAROLINA GONCALVES REZENDE C
01/04/2008 EFETIVO
FARM. BIOQUÍMICO
1.774,90
53862-0
146. ANA CAROLINA TOSTO NOGUEIRA
CHEFE DE SECAO
1.687,30
53599-0
147. ANA CASSIA BARBOSA
ASSESSOR IV
1.687,31
92787-2
148. ANA CASSIA PEREIRA DA SILVA
AGENTE DE SAÚDE
91806-7
149. ANA CLARA DIAS LOBO DE CARVALHO
ASSIST. SOCIAL
92741-4
150. ANA CLAUDIA BARBOSA
AUX. ENFERMAGEM
273
522,37
3.255,35
1.562,50
785,76
14,30
2.000,00
628,71
622,00
1.000,00
730,15
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
50476-9
02/04/1993 EFETIVO
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.097,92
53784-5
152. ANA CLAUDIA BARBOSA VIEIRA
02/05/2012 EFETIVO
MÉDICO GINECOLOGISTA
2.419,89
92185-8
153. ANA CLAUDIA DA SILVA MARINHO
AGENTE DE SAÚDE
92470-9
154. ANA CLAUDIA FERNANDES MARTINS RA
1.430,00
92799-6
155. ANA CLAUDIA JOVIANO
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.097,92
51832-8
156. ANA CLAUDIA OLIVEIRA ALMEIDA SOA
01/02/1994 EFETIVO
1.609,50
51970-7
157. ANA CLAUDIA PIRES
02/01/2003 EFETIVO
AUX. ENFERMAGEM
92194-7
158. ANA CRISTINA GALLEGO
PEB2-INGLES
50592-7
159. ANA CRISTINA LOBO LEITE BEATO ME
01/02/1993 EFETIVO
PSIC. EDUCACIONAL
2.057,53
51373-3
160. ANA CRISTINA PEDROSO BATISTA
01/06/1996 EFETIVO
ODONTOLOGO
2.375,05
51693-7
161. ANA CRISTINA VILELA
01/07/1996 EFETIVO
1.562,50
53106-5
162. ANA DE OLIVEIRA MAIA
SECRETARIA EXECUTIVA
1.687,31
53677-6
163. ANA ELISA REZENDE DA COSTA
02/01/2012 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
609,99
53453-6
164. ANA ERCILIA VIEIRA PACHECO
03/01/2011 EFETIVO
MÉDICO PLANTONISTA
675,62
52256-2
165. ANA FERNANDES PEREIRA
03/02/2003 EFETIVO
AUX. SECRETARIA
992,00
92951-4
166. ANA FLAVIA ANTUNES
AGENTE DE SAÚDE
622,00
53205-3
167. ANA FLAVIA COELHO FERNANDES CARD
09/03/2009 EFETIVO
PSICOLOGO
1.774,90
52346-1
168. ANA FLAVIA LANA BRAGA
06/03/2003 EFETIVO
1.198,50
92022-3
169. ANA FLAVIA OLIVEIRA DE REZENDE
TEC. LABORATÓRIO
1.090,00
53764-0
170. ANA FLAVIA TEIXEIRA PACHECO
01/03/2012 EFETIVO
PEB2-PORTUGUES
1.430,00
50037-2
171. ANA GENOVEVA DE OLIVEIRA
SERVIDOR APOSENTADO
3.021,10
92659-0
172. ANA HELENA APARECIDA SANTANA DE
TERAPEUTA OCUPACIONA
1.000,00
53465-0
173. ANA HELENA APARECIDA SANTANA DE
10/01/2011 EFETIVO
1.723,22
89732-9
174. ANA JACQUELINE DE SOUZA PEREIRA
AGENTE COMUNITARIO
92809-7
175. ANA KAROLINE REZENDE NEPOMUCENO
FISIOTERAPEUTA
274
622,00
667,65
14,30
510,00
1.000,00
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
92195-5
176. ANA LUCIA APARECIDA RODRIGUES
AUX. SECRETARIA
51155-2
177. ANA LUCIA DA SILVA
07/05/1996 EFETIVO
92167-0
178. ANA LUCIA DE OLIVEIRA
TÉCNICO ENFERMAGEM
52094-2
179. ANA LUCIA DE PAIVA CANUTO
03/02/2003 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
50555-2
180. ANA LUCIA DE SOUZA BARBOSA FONSE
12/01/1989 EFETIVO
AGENTE ADMINISTRATIV
1.475,04
92940-9
181. ANA LUCIA FIDELIS MARQUES
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.097,92
52492-1
182. ANA LUCIA GONCALVES
30/06/2004 EFETIVO
AUX.CONS.DENTARIO
50019-4
183. ANA LUCIA MARTINS
04/07/1989 EFETIVO
1.565,18
91109-7
184. ANA LUCIA NEIVA DE REZENDE
CONSELHEIRO TUTELAR
1.378,58
51236-2
185. ANA LUCIA PYRAMO DE ARAUJO
23/05/1996 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
51264-8
186. ANA LUIZA DA SILVA
15/12/1987 EFETIVO
92786-4
187. ANA LUIZA DA SILVA I
AGENTE DE SAÚDE
622,00
53871-0
188. ANA MARCIA EVANGELISTA DOS SANTO
01/11/2012 EFETIVO
CANTINEIRA(O)
700,00
53393-9
189. ANA MARCIA MACHADO SILVA ARAUJO
16/08/2010 EFETIVO
ODONTOLOGO - ENDODONTIA
2.047,69
51301-6
190. ANA MARIA BAETA
01/04/1987 EFETIVO
P2-GEOGRAFIA
1.707,50
53872-8
191. ANA MARIA DE MELO PAIVA
01/11/2012 EFETIVO
CANTINEIRA(O)
700,00
53507-9
192. ANA MARIA DE SOUZA ROCHA
01/02/2011 EFETIVO
1.130,00
53031-0
193. ANA MARIA DOS SANTOS ANDRADE
04/11/2008 EFETIVO
1.844,00
52971-0
194. ANA MARIA DOS SANTOS COTA
01/10/2008 EFETIVO
507,09
92401-6
195. ANA MARIA RODRIGUES
CANTINEIRA(O)
700,00
92030-4
196. ANA MARIA TAVARES DE PAULA
ASSIST. SOCIAL
1.000,00
89734-5
197. ANA MARIA VIEIRA CHAGAS
AGENTE COMUNITARIO
92573-0
198. ANA MARISLENE DE OLIVEIRA BAETA
1.430,00
53293-2
199. ANA PAULA ALVES ANDRE
01/07/2009 EFETIVO
FARM. BIOQUÍMICO
1.774,90
53654-7
200. ANA PAULA BELCHIOR PEREIRA DE ME
GERENTE
2.426,38
275
935,00
571,11
1.097,92
538,14
647,91
708,49
1.565,18
510,00
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
51141-2
201. ANA PAULA CARVALHO SENRA
07/05/1996 EFETIVO
PSIC. EDUCACIONAL
91427-4
202. ANA PAULA CORREIA DA COSTA
AGENTE COMUNITARIO
52463-8
203. ANA PAULA DE CASTRO MEIRELES GON
29/03/2004 EFETIVO
CHEFE DE SECAO
1.687,31
53233-9
204. ANA PAULA DE OLIVEIRA CARVALHO M
06/04/2009 EFETIVO
PSICOLOGO
1.774,90
92183-1
205. ANA PAULA GOMES
AGENTE DE SAÚDE
51694-5
206. ANA PAULA GOMES BEATO
01/07/1996 EFETIVO
92197-1
207. ANA PAULA NOGUEIRA DOS SANTOS
PEB2-PORTUGUES
53229-0
208. ANA PAULA OLIVEiRA DIAS DE ALMEI
CHEFE DE SECAO
89737-0
209. ANA PAULA REIS SILVA LOPES
AGENTE COMUNITARIO
53355-6
210. ANA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA
02/08/2010 EFETIVO
92802-0
211. ANA PAULA ROMAO CASULA DE OLIVEI
AUX. ENFERMAGEM
51971-5
212. ANA PAULA ROMAO CASULA DE OLIVEI
02/01/2003 EFETIVO
TÉCNICO ENFERMAGEM
52982-6
213. ANA PAULA VIEIRA
13/10/2008 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
507,09
52993-1
214. ANA ROSA DE LIMA
10/10/2008 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
628,71
51695-3
215. ANA TERESA SANTIAGO LIMA
01/07/1996 EFETIVO
1.562,50
92642-6
216. ANDERSON BRAGA REZENDE
FISIOTERAPEUTA
1.000,00
53757-8
217. ANDERSON DE OLIVEIRA
03/02/2012 EFETIVO
PEB2-MATEMATICA
1.430,00
53066-2
218. ANDERSON JOSE DE MATOS
02/12/2008 EFETIVO
OF.OBRAS E SERVICOS
785,76
50641-9
219. ANDERSON LUIZ MARINHO SOCORRO
11/03/1996 EFETIVO
OPERADOR COMPUTADOR
708,49
52859-5
220. ANDERSON TEIXEIRA BARBOSA
27/06/2008 EFETIVO
507,09
52610-0
221. ANDRE CHAVES TORQUATO CARVALHO
01/07/2005 EFETIVO
AGENTE DE TRANSITO
1.233,80
91873-3
222. ANDRE DOS SANTOS GONZAGA
ADVOGADO
1.248,30
92614-0
223. ANDRE GIRON BONSAVER
MÉDICO PLANTONISTA
600,00
91857-1
224. ANDRE LUIZ JAQUES ALVES
AGENTE DE SAÚDE
545,00
93028-8
225. ANDRE LUIZ PINTO
MÉDICO PLANTONISTA
600,00
276
1.997,43
510,00
622,00
1.562,50
14,30
1.687,31
510,00
1.430,00
667,65
1.097,92
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
52455-7
226. ANDRE LUIZ RIBEIRO
02/02/2004 EFETIVO
1.473,00
93048-2
227. ANDRE MARCELL MARIOZA
INSTRUTOR DE OFICINA
1.150,00
53321-1
228. ANDRE MOREIRA MOTA
08/10/2009 EFETIVO
FISCAL DE TRIBUTOS
1.197,87
52417-4
229. ANDREA APARECIDA DE CASTRO MONTE
23/06/2003 EFETIVO
1.164,00
89738-8
230. ANDREA APARECIDA VIEIRA
AGENTE COMUNITARIO
510,00
90308-6
231. ANDREA CRISTINA DA SILVEIRA
AGENTE COMUNITARIO
510,00
50932-9
232. ANDREA CRISTINA GUALBERTO REZEND
11/04/1996 EFETIVO
PEDAGOGO
2.029,50
92199-8
233. ANDREA CRISTINE DOS SANTOS GUIMA
1.130,00
50935-3
234. ANDREA DE SOUZA DOS SANTOS
11/04/1996 EFETIVO
PEDAGOGO
2.029,50
53614-8
235. ANDREA DEUSA DE PAIVA SILVA
01/08/2011 EFETIVO
ODONTOLOGO
2.047,69
53547-8
236. ANDREA DO CARMO PEREIRA DA SILVA
02/02/2011 EFETIVO
CANTINEIRA(O)
700,00
53596-6
237. ANDREA GERALDA BRAGA
02/05/2011 EFETIVO
ALMOXARIFE
609,99
92436-9
238. ANDREA KATIA DE CARVALHO RESENDE
1.430,00
52478-6
239. ANDREA LOPES DE FREITAS
29/04/2004 EFETIVO
CHEFE DE SECAO
1.687,30
52020-9
240. ANDREA MARIA ADRIANA IZIDORO
08/01/2003 EFETIVO
538,14
91704-4
241. ANDREA PATRICIA DE MORAIS
MÉDICO PLANTONISTA
600,00
92364-8
242. ANDREIA ADRIANA LUCAS DE OLIVEIR
52276-7
243. ANDREIA APARECIDA FLORINDA
03/02/2003 EFETIVO
CANTINEIRA(O)
52374-7
244. ANDREIA APARECIDA MARCAL
06/03/2003 EFETIVO
1.517,00
51696-1
245. ANDREIA APARECIDA MARCAL
01/07/1996 EFETIVO
1.562,50
51962-6
246. ANDREIA APARECIDA ROCHA MELO
02/01/2003 EFETIVO
AUX. ENFERMAGEM
667,65
89740-0
247. ANDREIA LUCIA DOS SANTOS FERREIR
AGENTE COMUNITARIO
510,00
90051-6
248. ANDREIA MARIA DE SOUZA DA SILVA
PEDAGOGO
1.800,00
53801-9
249. ANDREIA MARTA DE REZENDE PINTO
30/05/2012 EFETIVO
1.430,00
92943-3
250. ANDREIA MOREIRA LIMA
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.097,92
277
1.430,00
743,00
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
89947-0
251. ANDREIA SILVA DE MELO
AGENTE DE SAÚDE
51618-0
252. ANDRESA CRISTINA DE A CAMPOS
01/02/1994 EFETIVO
53873-6
253. ANDRESA CRISTINA DE MELO SILVA
01/11/2012 EFETIVO
AUX. BIBLIOTECA
935,00
89950-0
254. ANDRESA JÚLIANA SILVA
AGENTE DE SAÚDE
510,00
92322-2
255. ANDRESSA GRACIANA FIAIA LIMA
23/01/2012 ESTAGIÁRIO
ESTAGIARIO
622,00
92326-5
256. ANDRESSA PEREIRA CARDOSO
AGENTE DE SAÚDE
622,00
53874-4
257. ANDREZA CARLA DE JESUS SILVA
01/11/2012 EFETIVO
AUX. ESCOLAR
800,00
92186-6
258. ANDREZA CRISTINA LOPES DE PAULO
AGENTE DE SAÚDE
622,00
91417-7
259. ANDREZA DE CASSIA FELIPE DOS SAN
AGENTE DE SAÚDE
510,00
53592-3
260. ANESIA OLIMPIA DOS SANTOS
01/04/2011 EFETIVO
1.430,00
92574-8
261. ANETE DORNELAS PENIDO
1.430,00
50809-8
262. ANGELA APARECIDA S FERNANDES
09/04/1992 EFETIVO
52321-6
263. ANGELA CRISTINA CORREA ALVES
03/02/2003 EFETIVO
PEB2-MATEMATICA
1.517,00
52760-2
264. ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA
03/03/2008 EFETIVO
PSICOLOGO
1.774,90
52978-8
265. ANGELA CRISTINA FERNANDES DE SOU
10/10/2008 EFETIVO
AUX. SECRETARIA
50020-8
266. ANGELA CRISTINA FERREIRA
04/07/1989 EFETIVO
2.315,50
51199-4
267. ANGELA FATIMA BAZILIA LOPES
13/05/1996 EFETIVO
1.234,50
50168-9
268. ANGELA GONZAGA DE MELO SILVA
01/07/1991 EFETIVO
FISCAL SANITARIO
1.475,04
92978-6
269. ANGELA GUILHERME DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE OBRAS
622,00
52104-3
270. ANGELA MARIA AUGUSTO
03/02/2003 EFETIVO
538,14
53641-5
271. ANGELA MARIA COSTA PAMPLONA
13/09/2011 EFETIVO
50973-6
272. ANGELA MARIA DE ALMEIDA CRUZ
12/03/1992 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
588,34
52661-4
273. ANGELA MARIA DE RESENDE
01/02/2006 EFETIVO
PEB2-MATEMATICA
1.473,00
51697-0
274. ANGELA MARIA DE RESENDE
01/07/1996 EFETIVO
1.234,50
92897-6
275. ANGELA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA
1.430,00
278
510,00
1.271,50
588,34
963,50
1.790,00
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
53536-2
276. ANGELA MARIA FLORENCIO
09/02/2011 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
492,35
89713-2
277. ANGELA MARIA MEIRELES LOPES
PRESTACAO SERVICOS
510,00
89744-2
278. ANGELA MARIA RODRIGUES FEIJO PEI
AGENTE COMUNITARIO
510,00
53357-2
279. ANGELA NOBREGA LIMA
02/08/2010 EFETIVO
92793-7
280. ANGELA RAQUEL DE PAIVA LOBO
AUX.ADMINISTRATIVO
52200-7
281. ANGELA SUELY PEREIRA
03/02/2003 EFETIVO
1.233,80
53822-1
282. ANGELICA DA PIEDADE BARBOZA STEH
29/06/2012 EFETIVO
1.430,00
92376-1
283. ANGELICA DUTRA MOREIRA DUARTE
53791-8
284. ANGELITA APARECIDA DA SILVA OLIV
30/05/2012 EFETIVO
AUX. ESCOLAR
800,00
53508-7
285. ANGELITA FERREIRA COELHO PEREIRA
01/02/2011 EFETIVO
CANTINEIRA(O)
700,00
53342-4
286. ANGELITO VIEIRA DOS SANTOS
02/08/2010 EFETIVO
MOTORISTA
762,65
52608-8
287. ANGELO ALVES ANTONUCCI
01/07/2005 EFETIVO
AGENTE DE TRANSITO
92396-6
288. ANGELO GIOVANI VIEIRA
51542-6
289. ANGELO GOMES
20/06/1996 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
571,11
92853-4
290. ANTONIETA MARTINS DO NASCIMENTO
AUX. ENFERMAGEM
667,65
51983-9
291. ANTONIETA MARTINS DO NASCIMENTO
02/01/2003 EFETIVO
TÉCNICO ENFERMAGEM
51604-0
292. ANTONIO AMARIO DOS SANTOS
06/05/1991 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
92465-2
293. ANTONIO ANASTACIO LEANDRO
51026-2
294. ANTONIO APARECIDO BAETA FARIA
08/11/1993 EFETIVO
VIGIA
618,86
52451-4
295. ANTONIO BENEDITO DOS SANTOS
05/02/2004 EFETIVO
507,09
52718-1
296. ANTONIO CAMILO DOS PASSOS
01/08/2006 EFETIVO
MOTORISTA
809,42
50818-7
297. ANTONIO CARLOS DA COSTA
18/04/1989 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
624,29
50617-6
298. ANTONIO CARLOS DIAS LADEIRA SILV
13/05/1992 EFETIVO
VIGIA
618,86
50754-7
299. ANTONIO CARLOS DOS ANJOS
20/06/1988 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
643,47
51034-3
300. ANTONIO CESAR MACHADO A SILVA
01/05/1996 EFETIVO
MÉDICO PSIQUIATRA
279
1.430,00
622,00
14,30
1.233,80
11,64
1.097,92
606,11
11,64
2.806,87
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
89745-0
301. ANTONIO CLARET NOGUEIRA
MÉDICO
4.200,00
52611-8
302. ANTONIO CLAUDIO CHULA JOSE
01/07/2005 EFETIVO
AGENTE DE TRANSITO
1.233,80
51932-4
303. ANTONIO CLAUDIO LANA MARTINS
12/11/2001 EFETIVO
GUARDA MUNICIPAL
1.271,22
51464-0
304. ANTONIO DE SOUZA
10/06/1996 EFETIVO
VIGIA
53337-8
305. ANTONIO FRANCISCO F QUEIROZ
DIRETOR DEPARTAMENTO
3.625,63
50021-6
306. ANTONIO GERALDO DUARTE
SERVIDOR APOSENTADO
6.057,95
50022-4
307. ANTONIO GONCALVES BARBOSA
SERVIDOR APOSENTADO
1.817,15
51197-8
308. ANTONIO HELVECIO DE ALMEIDA
13/05/1996 EFETIVO
2.014,50
51069-6
309. ANTONIO JOAO DE SOUZA
12/11/2001 EFETIVO
AGENTE DE TRANSITO
1.271,22
53054-9
310. ANTONIO JOSE SEIXAS
17/11/2008 EFETIVO
OF.OBRAS E SERVICOS
785,76
51455-1
311. ANTONIO LUZIA DE MATOS
10/06/1996 EFETIVO
VIGIA
600,67
51449-7
312. ANTONIO MARTINHO DA COSTA
05/06/1996 EFETIVO
MOTORISTA
885,23
92112-2
313. ANTONIO NOGUEIRA DUARTE
MÉDICO
4.200,00
52942-7
314. ANTONIO RAFAEL ALVES
09/09/2008 EFETIVO
2.492,73
50948-5
315. ANTONIO RODRIGUES NETO
27/05/1994 EFETIVO
VIGIA
618,86
50106-9
316. ANTONIO UMBELINA PEREIRA
SERVIDOR APOSENTADO
773,68
53133-2
317. ANTONIO VICENTE SACRAMENTO
GERENTE
2.426,40
53510-9
318. APARECIDA ALTINA CANDIDO
01/02/2011 EFETIVO
1.430,00
50875-6
319. APARECIDA DAS GRACAS TEIXEIRA
01/04/1996 EFETIVO
CANTINEIRA(O)
53776-4
320. APARECIDA DE FATIMA RIBEIRO
02/04/2012 EFETIVO
1.430,00
89747-7
321. APARECIDA DE JESUS DE MIRANDA RO
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.097,92
53688-1
322. APARECIDA DE JESUS SILVA
02/01/2012 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
53504-4
323. APARECIDA DE SOUZA ANDRADE
27/01/2011 EFETIVO
ENFERMEIRO
1.723,22
52727-0
324. APARECIDA DOS SANTOS COSTA
01/12/2006 EFETIVO
1.473,00
53729-2
325. APARECIDA EUGENIA BAPTISTA
09/01/2012 EFETIVO
280
600,67
765,50
492,35
492,35
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
53535-4
326. APARECIDA FERNANDES PEREIRA LOPE
04/02/2011 EFETIVO
AUX. BIBLIOTECA
53823-0
327. APARECIDA LELIS EUZEBIO MELO
29/06/2012 EFETIVO
1.430,00
92451-2
328. APARECIDA MARIA VIEIRA DE REZEND
1.430,00
92758-9
329. APARECIDA PAULINA DA ROCHA
53824-8
330. APARECIDA REGINA PEIXOTO FERNAND
29/06/2012 EFETIVO
91420-7
331. APARECIDA ROSA DA SILVA
AGENTE DE SAÚDE
510,00
53646-6
332. ARABELE DE OLIVEIRA PEREIRA DA C
22/09/2011 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
609,99
52194-9
333. ARACELIA APDA RIBEIRO FONSECA FE
03/02/2003 EFETIVO
1.198,50
92718-0
334. ARETUZA GONCALVES OLIVEIRA
1.430,00
92550-0
335. ARIELA KATHERINE ARAUJO
1.430,00
52379-8
336. ARIENE MARTINS DE OLIVEIRA
06/03/2003 EFETIVO
AUX. BIBLIOTECA
92776-7
337. ARINDA FRANÇA REGIS
ASSIST. SOCIAL
50612-5
338. ARISTIDES HENRIQUES BARBOSA FILH
20/11/1990 EFETIVO
VIGIA
656,79
92127-0
339. ARLAN LADIO DA SILVA
MOTORISTA
720,00
52896-0
340. ARLETE GERCI DE SOUZA
14/08/2008 EFETIVO
507,09
90724-3
341. ARMANDO DE OLIVEIRA PEREIRA
MÉDICO PLANTONISTA
600,00
52300-3
342. ARTUR CARVALHO DO AMARAL GURGEL
03/02/2003 EFETIVO
PEB2-HISTORIA
1.517,00
53444-7
343. ARTUR RESENDE DO NASCIMENTO
15/12/2010 AGENTES POLÍTICO
SECRETARIO MUNICIPAL
6.057,95
92578-0
344. AUREA ESTER DORNELAS CAMPOS
14,30
92984-0
345. AUREA REGINA CARDOSO DE OLIVEIRA
11,64
51021-1
346. AUREO ROBERTO DA SILVA
20/06/1988 EFETIVO
OF.OBRAS E SERVICOS
50713-0
347. AURETE DA SILVA PEREIRA
01/05/1987 EFETIVO
CHEFE DE SECAO
53700-4
348. AURINETE ALVES DA SILVA
02/01/2012 EFETIVO
492,35
92932-8
349. AUXILIADORA DE FATIMA TEIXEIRA M
AGENTE COMUNITARIO
622,00
91879-2
350. AYRTON JOSE DE LACERDA DUTRA
MÉDICO
281
935,00
14,30
1.430,00
992,00
1.000,00
996,96
1.687,30
4.200,00
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
51036-0
01/05/1996 EFETIVO
2.806,87
92202-1
352. BARBARA DOS SANTOS SRBECH
1.430,00
53685-7
353. BEATRIZ MOREIRA TORRES
02/01/2012 EFETIVO
492,35
52918-4
354. BEATRIZ SILVA DE OLIVEIRA ELIAS
25/08/2008 EFETIVO
507,09
51991-0
355. BENEDITO FIRMINO BRAGA FILHO
02/01/2003 EFETIVO
MOTORISTA
834,02
50023-2
356. BENEDITO LUIZ DO NASCIMENTO
SERVIDOR APOSENTADO
1.417,78
52761-0
357. BENITO NICOLAU LAPORTE
01/03/2008 EFETIVO
MÉDICO DO TRABALHO
2.492,73
92203-0
358. BERENICE FILOGONIO DE SOUZA
PEB2-HISTORIA
14,30
52392-5
359. BERNADETE PONCIANO BARBOSA
17/03/2003 EFETIVO
AUX. ESCOLAR
849,00
92651-5
360. BIANCA APARECIDA VIEIRA
AUX.CONS.DENTARIO
52073-0
361. BIANCA DE PAIVA BIAGIONI
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
52900-1
362. BIANCA LUCIA DOS SANTOS CIPRIANI
14/08/2008 EFETIVO
PSICOLOGO
1.774,90
53655-5
363. BIANCA SANTOS DA SILVA
CHEFE DE SECAO
1.687,31
52037-3
364. BIANOR XAVIER DE ALMEIDA JUNIOR
24/01/2003 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
92141-6
365. BOLIVAR MONTEIRO DO VALLE
91253-0
366. BRUNA DOS SANTOS REIS VENTURA
AGENTE COMUNITARIO
510,00
92204-8
367. BRUNA EMANUELA RAMOS
AUX. ESCOLAR
800,00
92205-6
368. BRUNA GABRIELA DE JESUS CARDOSO
PEB2-CIENCIAS
92798-8
369. BRUNA IZABEL DE OLIVEIRA
AGENTE DE SAÚDE
92623-0
370. BRUNO AUGUSTO FONSECA
CAPACITADOR
52694-0
371. BRUNO COSTA BRIGOLINI
01/07/2006 EFETIVO
GUARDA MUNICIPAL
90458-9
372. BRUNO FERREIRA DE ARAUJO ANTUNES
MÉDICO PLANTONISTA
53239-8
373. BRUNO SANTIAGO DA MATA NOGUEIRA
CHEFE DE SECAO
50819-5
374. CAETANO MADALENO DA CUNHA
20/06/1989 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
92924-7
375. CAMILA ALBERONI RODRIGUES
ENFERMEIRO
282
622,00
538,14
11,64
11,64
622,00
11,10
1.233,80
600,00
1.687,31
624,29
2.000,00
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
92664-7
376. CAMILA CRISITNA DE MELO REZENDE
AGENTE DE SAÚDE
91880-6
377. CAMILA GUIMARAES SANTIAGO
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.306,66
51445-4
378. CANDIDA PERPETUA SANTOS PEREIRA
04/06/1996 EFETIVO
FISIOTERAPEUTA
1.997,43
53609-1
379. CARLA BAIAO DE MELO DIAS
18/07/2011 EFETIVO
2.419,89
89712-4
380. CARLA CAROLINA DA ROCHA
AGENTE DE SAÚDE
510,00
52137-0
381. CARLA CRISTINA BAETA
07/02/2003 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
538,14
92206-4
382. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA LADEI
PEB2-PORTUGUES
92923-9
383. CARLA CRISTINA FERREIRA DE OLIVE
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.097,92
92759-7
384. CARLA DE LIMA VIEIRA
1.430,00
53802-7
385. CARLA MARIA BARBOSA VIEIRA FERRE
30/05/2012 EFETIVO
1.130,00
92643-4
386. CARLA PATRICIA MENDES
AGENTE COMUNITARIO
52049-7
387. CARLA REGINA DE OLIVEIRA GONCALV
03/02/2003 EFETIVO
92377-0
388. CARLA REGINA ZEBRAL
92833-0
389. CARLA ROBERTA PEREIRA
53538-9
390. CARLOS ALBERTO CRISTOLINO
11/02/2011 EFETIVO
VIGIA
516,96
50756-3
391. CARLOS ALBERTO DA SILVA
01/10/1984 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
702,60
50162-0
392. CARLOS ALBERTO DE MATOS
04/02/1991 EFETIVO
ASSESSOR III
2.426,38
53605-9
393. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
6.057,95
53574-5
394. CARLOS ALBERTO JOSE RODRIGUES
CHEFE DE SECAO
1.687,31
52466-2
395. CARLOS ALEXANDRE FERNANDES
12/04/2004 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
507,09
51466-7
396. CARLOS ANTONIO DE FARIA
10/06/1996 EFETIVO
VIGIA
600,67
50790-3
397. CARLOS ANTONIO IZIDORO
20/06/1988 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
643,47
53420-0
398. CARLOS AUGUSTO BIAGIONI BARBOSA
18/10/2010 EFETIVO
FISCAL
1.162,92
53272-0
399. CARLOS AUGUSTO DELBEM PEIXOTO
GERENTE
2.426,38
92975-1
400. CARLOS EDUARDO QUEIROZ GAMA
MÉDICO PLANTONISTA
283
622,00
14,30
622,00
1.198,50
14,30
1.130,00
600,00
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
93013-0
401. CARLOS FERNANDO MARTINS FERREIRA
51448-9
402. CARLOS HENRIQUE BRAGA
05/06/1996 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
91978-0
403. CARLOS HENRIQUE RODRIGUES
ENFERMEIRO
2.000,00
51037-8
404. CARLOS LIMA MAIA
01/05/1996 EFETIVO
2.806,87
51456-0
405. CARLOS MAURICIO DE MORAES
10/06/1996 EFETIVO
VIGIA
53418-8
406. CARLOS RAMOS DOS SANTOS
50600-1
407. CARLOS ROBERTO DE JESUS SILVA
07/06/1989 EFETIVO
VIGIA
656,79
51468-3
408. CARLOS ROBERTO DIAS
10/06/1996 EFETIVO
VIGIA
600,67
53376-9
409. CARMEM APARECIDA DA SILVA ROSA
03/08/2010 EFETIVO
1.430,00
52217-1
410. CARMEN JAQUELINE BAETA CAMARGOS
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
53532-0
411. CAROLINA ALI SANTOS
03/02/2011 EFETIVO
MÉDICO INFECTOLOGISTSA
2.419,89
92700-7
412. CAROLINA DE OLIVEIRA RIBEIRO BAT
92139-4
413. CAROLINE ARANTES ROCHA
1.130,00
51700-3
414. CAROLYNE SORAYA DIAS
01/07/1996 EFETIVO
1.234,50
51641-4
415. CASSIA ADRIANA SOUZA NORONHA
12/06/1992 EFETIVO
1.609,50
53171-5
416. CASSIA DE LIMA VIEIRA
DIRETOR ESCOLA II
2.426,38
90764-2
417. CASSIA ROSARIA PINTO DE SOUZA
AUXILIAR DE SAÚDE
52311-9
418. CATIA APARECIDA PEREIRA SENRA
03/02/2003 EFETIVO
PEB2-REDACAO
1.517,00
51642-2
419. CATIA APARECIDA PEREIRA SENRA
01/02/1994 EFETIVO
1.271,50
53825-6
420. CATIA HELOISA LOPES COSTA
29/06/2012 EFETIVO
1.430,00
92656-6
421. CATIA JUNIA GONCALVES
ENFERMEIRO
2.000,00
92926-3
422. CATLLEN NASCIMENTO ALVES
PSICOLOGO
1.800,00
52070-5
423. CECILIA GABRIELA DA COSTA VIEIRA
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
53408-0
424. CECILIA REGINA SILVA BOTAO
01/09/2010 EFETIVO
2.047,69
52832-3
425. CELI DA GLORIA BENTO ROCHA
12/05/2008 EFETIVO
AUXILIAR DE SAÚDE
284
11,64
708,49
600,67
3.625,63
11,43
510,00
628,71
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
51176-5
426. CELI DE FATIMA REZENDE CUNHA
07/05/1996 EFETIVO
92580-2
427. CELIA APARECIDA ALVES
1.130,00
53361-0
428. CELIA CRISTINA GONCALVES DAS CHA
02/08/2010 EFETIVO
1.430,00
52017-9
429. CELIA DA CONCEICAO FARIA
02/01/2003 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
538,14
51114-5
430. CELIA GONCALVES
07/05/1996 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
571,11
53723-3
431. CELIA MARA DE OLIVEIRA
09/01/2012 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
492,35
51701-1
432. CELIA MARIA DA COSTA
01/07/1996 EFETIVO
1.562,50
52723-8
433. CELIA RITA DA CRUZ
10/10/2006 EFETIVO
PEDAGOGO
1.803,00
51702-0
434. CELIA RITA DA CRUZ
01/07/1996 EFETIVO
1.562,50
53580-0
435. CELIO BRAS DE SOUZA FARIA
CHEFE DE SECAO
1.687,31
51099-8
436. CELIO CAMILO TEIXEIRA
07/05/1996 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
92552-7
437. CELITA PEIXOTO ALVES
1.430,00
50367-3
438. CELMA ROSANIA GONCALVES MENDES
25/04/1980 ESTÁVEL
1.568,34
89714-0
439. CELSO REZENDE DE CASTRO
PRESTACAO SERVICOS
1.089,00
53749-7
440. CELY DE LOURDES LOBO DOS SANTOS
01/02/2012 EFETIVO
1.130,00
52685-1
441. CENIRA JORCELINA EUGENIO SIQUEIR
17/04/2006 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
522,37
51672-4
442. CESAR DO CARMO PENIDO
01/07/1996 EFETIVO
OF.OBRAS E SERVICOS
885,23
51989-8
443. CESAR PATRICIO VIEIRA
02/01/2003 EFETIVO
MOTORISTA
53378-5
444. CESAR WILLER DE SOUZA COSTA
03/08/2010 EFETIVO
PEB2-HISTORIA
1.430,00
50562-5
445. CHARLES LUCIO MACIEL
01/07/1993 EFETIVO
1.387,03
52926-5
446. CIBELE DE CASTRO BARBALHO BAPTIS
27/08/2008 EFETIVO
GERENTE
2.426,40
52695-9
447. CILENE ALVES DE LIMA DOS SANTOS
01/07/2006 EFETIVO
GUARDA MUNICIPAL
1.233,80
90504-6
448. CILENE DE OLIVEIRA ROCHA
MÉDICO
1.926,80
53455-2
03/01/2011 EFETIVO
MÉDICO PLANTONISTA
675,62
89755-8
450. CINTIA CRISTINA DA CRUZ
AGENTE COMUNITARIO
510,00
285
571,11
571,11
834,02
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
92244-7
451. CINTIA DE OLIVEIRA REZENDE
ASSIST. SOCIAL
52259-7
452. CINTIA LUCIA RIBEIRO COSTA BARBO
03/02/2003 EFETIVO
AUX. SECRETARIA
52345-3
453. CINTIA PEREIRA VENTURATO
06/03/2003 EFETIVO
1.517,00
51703-8
454. CIRLENE APARECIDA DA SILVA
01/07/1996 EFETIVO
1.562,50
92208-0
455. CLARA DE ASSIS SANTOS
1.130,00
53767-5
456. CLARA MARIA NEIVA
SECRETARIO ADJUNTO
4.836,39
92310-9
457. CLARISSA MARIA DA SILVA ALVES
DIGITADOR
53188-0
458. CLARISSE GOMES BORGES PEREIRA
DIRETOR ESCOLA II
2.426,38
51411-0
459. CLAUDEIR WILLIAN GOMES
12/11/2001 EFETIVO
GERENTE
2.426,38
92927-1
460. CLAUDIA ANDREA DA SILVA
ENFERMEIRO
2.000,00
53703-9
461. CLAUDIA APARECIDA DA CRUZ
02/01/2012 EFETIVO
92565-9
462. CLAUDIA APARECIDA DE ANDRADE
PEB2-PORTUGUES
52224-4
03/02/2003 EFETIVO
1.198,50
52359-3
464. CLAUDIA APARECIDA ROMANO
06/03/2003 EFETIVO
1.198,50
53505-2
465. CLAUDIA AUGUSTA DE FREITAS MARTI
27/01/2011 EFETIVO
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.162,92
52349-6
466. CLAUDIA BERNADETE DE OLIVEIRA PA
06/03/2003 EFETIVO
1.198,50
52053-5
467. CLAUDIA CRISTINA A FREDERICO JOV
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
52681-9
468. CLAUDIA CRISTINA APARECIDA DE ME
24/05/2006 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
51290-7
469. CLAUDIA CRISTINA GUALBERTO FERNA
18/04/1989 EFETIVO
PEB2-CIENCIAS
91402-9
470. CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
AGENTE DE SAÚDE
92207-2
471. CLAUDIA CRISTINE RODRIGUES
52923-0
472. CLAUDIA FERNANDES GOMES SANTOS D
27/08/2008 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
628,71
92745-7
473. CLAUDIA FREITAS LEMOS MOURA
AGENTE COMUNITARIO
622,00
53036-0
474. CLAUDIA GOMES DE FREITAS ALMEIDA
10/11/2008 EFETIVO
AUX. SECRETARIA
963,50
92544-6
475. CLAUDIA GONCALVES DA SILVA ALBUQ
286
1.500,00
992,00
622,00
492,35
14,30
522,37
1.657,50
510,00
1.790,00
1.790,00
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
53211-8
476. CLAUDIA GUILHERME FAGUNDES
18/03/2009 EFETIVO
ENFERMEIRO
1.774,90
52204-0
477. CLAUDIA LOPES CORREIA
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
52233-3
478. CLAUDIA LUCIA CHAVES BRAGA
03/02/2003 EFETIVO
1.198,50
51379-2
479. CLAUDIA LUCIA MACIEL BUCHEMI
01/06/1996 EFETIVO
ODONTOLOGO
2.375,05
52892-7
480. CLAUDIA MARCIA DO CARMO ASSIS FE
12/08/2008 EFETIVO
1.844,00
53826-4
481. CLAUDIA MARIA ANTUNES DE REZENDE
29/06/2012 EFETIVO
1.430,00
51519-1
482. CLAUDIA MARIA S CAMARGOS
12/06/1996 EFETIVO
PSIC. EDUCACIONAL
1.997,43
51631-7
483. CLAUDIA MARIA SASSI SACRAMENTO
14/03/1991 EFETIVO
1.609,50
53531-1
484. CLAUDIA MOURA DE PAULA
02/02/2011 EFETIVO
1.130,00
53264-9
485. CLAUDIA REGINA QUEIROGA
18/05/2009 EFETIVO
PSICOLOGO
1.774,90
52830-7
486. CLAUDIA ROSA DE OLIVEIRA GONCALV
02/05/2008 EFETIVO
AUXILIAR DE SAÚDE
628,71
53781-0
487. CLAUDIA XAVIER
02/01/2012 EFETIVO
AUX. SECRETARIA
935,00
53650-4
488. CLAUDIA YAEIKO AMANO PEIXOTO
06/10/2011 EFETIVO
DIRETOR ESCOLA II
2.426,40
52304-6
489. CLAUDILENE GONCALVES FERNANDES
03/02/2003 EFETIVO
PEB2-INGLES
1.517,00
53639-3
490. CLAUDINA MARTINS RIBEIRO SANTOS
06/09/2011 EFETIVO
1.130,00
53598-2
491. CLAUDINEI RAIMUNDO BALBINO
26/04/2011 EFETIVO
CANTINEIRA(O)
700,00
89759-0
492. CLAUDINEIA ANTINOLI SOARES
AGENTE COMUNITARIO
510,00
89760-4
493. CLAUDINEIA CARLA DE PAIVA
AGENTE COMUNITARIO
53107-3
494. CLAUDIO DE CASTRO SA FILHO
6.057,95
53172-3
495. CLAUDIO FERNANDO FERRAZ PINTO
DIRETOR ESCOLA II
2.426,38
51046-7
496. CLAUDIO JOSE CASTELOES DE CARVAL
01/05/1996 EFETIVO
2.806,87
50177-8
497. CLAUDIO RENATO BIFANO
01/06/1992 EFETIVO
ODONTOLOGO
2.446,42
52973-7
498. CLAUDIO SILVA DE SOUZA
06/10/2008 EFETIVO
MOTORISTA
785,76
51121-8
499. CLAUDIO VIEIRA DA SILVA
07/05/1996 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
571,11
92965-4
500. CLEBER CAMILO LELLIS JUNIOR
ESTAGIARIO
622,00
287
510,00
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
53173-1
501. CLEIDE HELENA DE FARIA
DIRETOR ESCOLA II
2.426,38
52295-3
502. CLEIDE NEA MOREIRA RIBEIRO
03/02/2003 EFETIVO
PEB2-MATEMATICA
1.517,00
92854-2
503. CLEIDIANE APARECIDA DE FATIMA GR
AGENTE DE SAÚDE
622,00
52406-9
504. CLELIA DO SOCORRO FARIA
12/05/2003 EFETIVO
CANTINEIRA(O)
721,00
53695-4
505. CLEONICE DE FATIMA VELOSO
02/01/2012 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
492,35
53045-0
506. CLEONICE SILVA DO ROSARIO
11/11/2008 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
628,71
50539-0
507. CLERIA CLARA DE OLIVEIRA
01/03/1996 EFETIVO
PSICOLOGO
1.997,43
53386-6
508. CLERIA GERALDA APARECIDA FERREIR
05/08/2010 EFETIVO
1.430,00
52274-0
509. CLEUCIONE AGUIAR DE MELO
03/02/2003 EFETIVO
CANTINEIRA(O)
53782-9
510. CLEUSA APARECIDA S MACIEL
09/01/2012 EFETIVO
TEC. LABORATÓRIO
1.162,92
51192-7
511. CLEUSA DE OLIVEIRA RODRIGUES
10/05/1996 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
571,11
89761-2
512. CLEVANE ANDREA MEIRELLES
AGENTE COMUNITARIO
510,00
53351-3
513. CLINEA DE CARVALHO RIBEIRO NEVES
02/08/2010 EFETIVO
90636-0
514. CONCEICAO APARECIDA G T SACRAMEN
AGENTE COMUNITARIO
510,00
51518-3
515. CONCEICAO DE FATIMA ROSARIO
11/06/1996 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
571,11
50757-1
516. CONCEICAO FRANCISCA NASCIMENTO
29/12/1987 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
662,17
53610-5
517. CONCEICAO RAMOS MOREIRA
PENSIONISTA
494,37
53467-6
518. CONSUELO MARIA SAVIO MONTEIRO
01/02/2011 EFETIVO
CANTINEIRA(O)
53068-9
519. COSME ROGERIO DA SILVA
02/12/2008 EFETIVO
CHEFE DE SECAO
93020-2
520. CREUZA FATIMA DE SOUZA LEMOS
92949-2
521. CRISTIANA APARECIDA GONCALVES DE
FARM. BIOQUÍMICO
2.000,00
52935-4
522. CRISTIANE APARECIDA DA CUNHA
02/09/2008 EFETIVO
ASSIST. SOCIAL
1.774,90
52047-0
523. CRISTIANE DAS GRACAS OLIVEIRA
03/02/2003 EFETIVO
CHEFE DE SECAO
1.687,31
52940-0
524. CRISTIANE DE MELO FERREIRA
09/09/2008 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
507,09
52336-4
525. CRISTIANE DE OLIVEIRA COSTA
11/02/2003 EFETIVO
538,14
288
743,00
1.430,00
700,00
1.687,31
622,00
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
53375-0
526. CRISTIANE DE SOUZA E SILVA
03/08/2010 EFETIVO
1.430,00
52367-4
527. CRISTIANE ELIDA SILVA
06/03/2003 EFETIVO
1.517,00
53792-6
528. CRISTIANE LARA FERNANDES
30/05/2012 EFETIVO
AUX. ESCOLAR
800,00
89955-0
529. CRISTIANO RESENDE
AGENTE DE SAÚDE
510,00
89620-9
530. CRISTIANO VILLANOVA ANDRADE
MÉDICO
89762-0
MÉDICO PLANTONISTA
51705-4
532. CRISTINA ANTONIA DE SOUZA
01/07/1996 EFETIVO
1.562,50
51706-2
533. CRISTINA DOMINGAS GONCALVES SILV
01/07/1996 EFETIVO
1.562,50
53568-0
534. CRISTINA DOS SANTOS SOUZA BRUNO
21/03/2011 EFETIVO
1.723,22
92384-2
535. CRISTINA REZENDE DAMASCENO
14,30
92804-6
536. DAIANA FÁBIA MEDEIROS
AGENTE COMUNITARIO
622,00
53763-2
537. DAIANA FERNANDA CORDEIRO
14/03/2012 EFETIVO
1.430,00
53827-2
538. DAIANE APARECIDA PINTO
29/06/2012 EFETIVO
1.430,00
53562-1
539. DAIANE CRISTIANE RODRIGUES
02/03/2011 EFETIVO
SECRETAR. ESCOLAR
1.200,00
92640-0
540. DAIANE CUNHA DUTRA
NUTRICIONISTA
2.000,00
92646-9
541. DAIANE FRANCIELE BARBOSA TAVARES
AGENTE COMUNITARIO
622,00
92749-0
542. DAISY ANGELICA CORDEIRO
MONITOR DE CAPOEIRA
750,00
53663-6
543. DAISY APARECIDA GOMES
23/11/2011 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
492,35
92397-4
544. DAISY CORREA OLIVEIRA ROCHA
11,64
92491-1
545. DAISY REGINA DA SILVA
14,30
53265-7
546. DAISYLUZ VIEIRA MAIA DE ALBUQUER
CHEFE DE SECAO
1.687,31
50532-3
547. DALLAS DOS SANTOS FRANCO
01/03/1996 EFETIVO
MÉDICO PEDIATRA
2.806,87
52863-3
548. DALVA GUILHERME DA COSTA ROMAO
30/06/2008 EFETIVO
53756-0
549. DALVA REZENDE COUTO
01/02/2012 EFETIVO
53409-9
550. DANIEL DE SOUZA FERREIRA
01/09/2010 EFETIVO
MOTORISTA
289
4.200,00
600,00
507,09
1.430,00
762,65
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
92704-0
551. DANIEL MONTEIRO DA SILVA
1.150,00
92870-4
552. DANIEL MOREIRA DE CARVALHO
MÉDICO PLANTONISTA
600,00
50718-0
553. DANIEL ROBERTO DA SILVA
20/06/1988 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
643,47
53511-7
554. DANIELA CAMILA DE OLIVEIRA
01/02/2011 EFETIVO
52110-8
555. DANIELA CRISTINA BATISTA
03/02/2003 EFETIVO
538,14
50518-8
556. DANIELA CRISTINA DE SENA
01/03/1996 EFETIVO
AUX. HIGIENE BUCAL
708,49
92210-2
557. DANIELA CRISTINA DOS SANTOS
AUX. ESCOLAR
800,00
51626-0
558. DANIELA DE LIMA DUARTE
01/02/1990 EFETIVO
92917-4
559. DANIELA LUIZA DE PAULA VIEIRA
AGENTE DE SAÚDE
52196-5
560. DANIELA MARIA AUGUSTO DE OLIVEIR
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
51708-9
561. DANIELA MORAES N FREITAS TEIXEIR
01/07/1996 EFETIVO
1.234,50
52227-9
562. DANIELA MORAES N FREITAS TEIXEIR
03/02/2003 EFETIVO
1.198,50
92867-4
563. DANIELA QUINTÃO SOUZA
FARM. BIOQUÍMICO
2.000,00
53815-9
564. DANIELA REIS DE MIRANDA LOBO LEI
25/06/2012 EFETIVO
1.723,22
52817-0
565. DANIELA REZENDE MAIA DE SOUZA
17/04/2008 EFETIVO
FONOAUDIOLOGO
1.774,90
53875-2
566. DANIELA SANTUZA MARTINS
01/11/2012 EFETIVO
1.430,00
52482-4
567. DANIELA SILVA ALEIXO
12/05/2004 EFETIVO
AUX. HIGIENE BUCAL
92381-8
PEB2-MATEMATICA
91882-2
569. DANIELA TRINDADE DO NASCIMENTO L
MÉDICO
4.200,00
92635-3
570. DANIELA VIEIRA DE OLIVIERA
ENFERMEIRO
2.000,00
53055-7
571. DANIELE CRISTIANE FERREIRA DE AS
17/11/2008 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
53750-0
572. DANIELE NASCIMENTO RODRIGUES DIA
01/02/2012 EFETIVO
1.430,00
92211-0
573. DANIELE SILVESTRE LOURENÇO
1.130,00
53737-3
574. DANIELLE AMARAL NEPOMUCENO
09/01/2012 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
53667-9
575. DANIELLE CRISTINA BRAGA CANCELLA
11/12/2011 EFETIVO
ENFERMEIRO
290
1.130,00
1.657,50
622,00
647,91
14,30
507,09
609,99
1.723,22
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
53573-7
576. DANIELLI MARIA VIEIRA PEREIRA
23/03/2011 EFETIVO
ENFERMEIRO
1.723,22
53248-7
577. DANILO BRITO DAS DORES
6.057,95
89769-8
578. DANILZA FATIMA MIGUEL DA SILVA
AGENTE COMUNITARIO
510,00
53684-9
579. DARIO ROGER MARSELHA
01/01/2012 EFETIVO
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.162,92
53622-9
580. DARLA PATRICIA DOS SANTOS BARBOS
02/09/2011 EFETIVO
1.430,00
51709-7
581. DARLENE LIGIA MEIRELES DE ALMEID
01/07/1996 EFETIVO
1.562,50
50792-0
582. DAVID ALEXANDRE DA PAIXAO
20/06/1988 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
643,47
90741-3
583. DAYANA CHRISTINA VIANA DA SILVA
AGENTE COMUNITARIO
510,00
92607-8
584. DAYANE APARECIDA MOREIRA
AUX.ADMINISTRATIVO
622,00
92212-9
585. DAYANE TEODORO HENRIQUE
93045-8
586. DEBORA APARECIDA DOS SANTOS
PEB2-INGLES
92302-8
587. DÉBORA CARDOSO RODRIGUES
AGENTE DE SAÚDE
622,00
93012-1
588. DEBORA CRISTINA DOS REIS SANTOS
AGENTE COMUNITARIO
622,00
52769-6
589. DEBORA DA SILVA ALEIXO GONCALVES
10/03/2008 EFETIVO
ASSIST CONTROL AVALI
1.197,87
92753-8
590. DEBORA DE GUADALUPE OLIVIERA SOU
AUX.CONS.DENTARIO
92213-7
591. DEBORA NASCIMENTO IZAIAS
1.130,00
53607-5
592. DEBORA PIRES SANTOS
04/07/2011 EFETIVO
ASSIST. SOCIAL
1.723,22
51710-0
593. DEISE DIAS ROCHA
01/07/1996 EFETIVO
1.562,50
53352-1
594. DEISE FABIANA BATISTA FERREIRA
02/08/2010 EFETIVO
1.430,00
51844-1
595. DEISE LANE
15/10/1996 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
571,11
52475-1
596. DEISE LUCI LOURENCO
29/04/2004 EFETIVO
AUX. HIGIENE BUCAL
647,91
53775-6
597. DEISE PATRICIA RODRIGUES
02/04/2012 EFETIVO
51222-2
598. DEIVEDE RODRIGUES DA SILVA
21/05/1996 EFETIVO
VIGIA
92357-5
599. DEIZIANE DA SILVA TEODORO GOMES
PEB2-INGLES
52857-9
600. DEJENANE ISLEIDA CAPATO
09/06/2008 EFETIVO
ODONTOLOGO
291
1.430,00
14,30
622,00
1.430,00
600,67
14,30
2.109,20
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
52360-7
601. DELAINE APARECIDA DIAS DE SOUZA
06/03/2003 EFETIVO
1.517,00
53371-8
602. DELENICE FONSECA DE SOUZA
02/08/2010 EFETIVO
1.430,00
91883-0
603. DELIANE APARECIDA RODRIGUES E AR
AUX.CONS.DENTARIO
53362-9
604. DELIANE FERNANDES ZEBRAL
02/08/2010 EFETIVO
50702-4
605. DELMAN DE OLIVEIRA PAIVA
04/04/1988 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
51711-9
606. DENICE DE FATIMA CUNHA ALMEIDA
01/07/1996 EFETIVO
1.562,50
50563-3
607. DENILCE DE OLIVEIRA SANTOS
13/04/1992 EFETIVO
1.387,03
52762-9
608. DENILSON JOSE FERREIRA
16/03/2008 EFETIVO
MÉDICO CIRURGIAO
2.492,73
50896-9
609. DENILSON VANDER CUNHA
01/04/1996 EFETIVO
1.349,04
92717-1
610. DENISE CECILIA BORBA DA SILVA RO
PEB2-MATEMATICA
53638-5
611. DENISE CONCEIÇÃO PEDRO
01/09/2011 EFETIVO
TÉCNICO ENFERMAGEM
92751-1
612. DENISE DE FATIMA ROSA DO NASCIME
AUX.ADMINISTRATIVO
622,00
53549-4
613. DENISE EVANGELISTA LELES
18/02/2011 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
492,35
52954-0
614. DENISE FABIANA DA SILVA
17/09/2008 EFETIVO
1.844,00
53374-2
615. DENISE FABIANA DA SILVA
03/08/2010 EFETIVO
1.430,00
53202-9
616. DENISE GONZALES DO NASCIMENTO XA
03/03/2009 EFETIVO
FISIOTERAPEUTA
1.774,90
52436-0
617. DENISE LUCIANA DE OLIVEIRA
12/09/2003 EFETIVO
1.164,00
50533-1
618. DENISE MENDES DIAS
01/03/1996 EFETIVO
MÉDICO PEDIATRA
2.806,87
92214-5
619. DENISE RODRIGUES POSSA
PEB2-MATEMATICA
53828-0
620. DENISE SOUZA PRADO ANDRADE
29/06/2012 EFETIVO
1.430,00
53829-9
621. DENISE VIDAL MARTINS DE SOUZA
29/06/2012 EFETIVO
1.430,00
53683-0
622. DENISON JESUS MORAES SILVA
02/01/2012 EFETIVO
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.162,92
91708-7
623. DENOEL ALERRANDRO ALVES DE SOUZA
MÉDICO PLANTONISTA
600,00
52138-8
624. DERLI LOBO DE FARIA
03/02/2003 EFETIVO
538,14
52075-6
625. DEUZIANE VIDAL MARTINS
03/02/2003 EFETIVO
292
545,00
1.430,00
798,58
14,30
1.162,92
14,30
1.198,50
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
92466-0
626. DIEGO DE ARAUJO SAO PEDRO
52720-3
627. DIEGO MARADONA DA SILVA
02/08/2006 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
92330-3
628. DIENE MOREIRA DA CUNHA
50887-0
629. DILENE GINEROZA OLIVEIRA COELHO
01/04/1996 EFETIVO
AUX. ENFERMAGEM
92778-3
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.097,92
52201-5
631. DILENE REZENDE NOGUEIRA DE CASTR
03/02/2003 EFETIVO
1.198,50
92945-0
632. DILMA DO NASCIMENTO
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.097,92
51119-6
633. DILSIMAR DAS GRACAS DO CARMO
07/05/1996 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
571,11
89622-5
634. DIMITRI SIUVES JORGE
MÉDICO PLANTONISTA
600,00
50071-2
635. DINA DUTRA DE REZENDE
PENSIONISTA
1.315,26
51712-7
636. DINEA CRISTINA DE OLIVEIRA MARTI
01/07/1996 EFETIVO
1.562,50
52947-8
637. DIOGO DIAS SILVA
11/09/2008 EFETIVO
GERENTE
2.426,38
92506-3
638. DIOGO MARTINS RODRIGUES PEREIRA
1.130,00
52486-7
639. DIRCE FERNANDES COSTA
26/05/2004 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
52213-9
640. DIRCELEIA LUCIA MOREIRA PINTO
03/02/2003 EFETIVO
52244-9
641. DIRCI MARIA TOLENTINO
03/02/2003 EFETIVO
AUX. BIBLIOTECA
52696-7
642. DIRLEI LUIZ DIAS
01/07/2006 EFETIVO
GUARDA MUNICIPAL
92215-3
643. DIRNEY NUNES NASCIMENTO
14,30
91867-9
644. DIVA MARIA DE OLIVEIRA
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.306,66
91965-9
645. DIVANIR RIBEIRO DE ARAUJO TEODOR
ASSIST. SOCIAL
1.000,00
53712-8
646. DIVINA MARIA COUTO SILVA
03/01/2012 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
92554-3
647. DJANIRA VIEIRA DOS SANTOS
52930-3
648. DORACI AUGUSTA DA COSTA
02/09/2008 EFETIVO
507,09
474-0
649. DORACI DE SOUZA
05/07/1996 FUNÇÃO PÚBLICA
TELEFONISTA
798,58
89894-5
650. DORACI PINHEIRO DA SILVA
AUXILIAR DE OBRAS
510,00
293
11,64
522,37
1.130,00
708,49
522,37
1.517,00
992,00
1.233,80
492,35
1.430,00
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
89772-8
651. DULCILENE HENRIQUES MATEUS DA SI
AGENTE COMUNITARIO
51011-4
652. DULCIMAR BATISTA MOREIRA DA SILV
03/12/1990 EFETIVO
1.657,50
51425-0
653. DULCINEA DA SILVA GONZAGA
03/06/1996 EFETIVO
CHEFE DE SECAO
1.687,31
52858-7
654. DULCINEA PEREIRA
26/06/2008 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
507,09
51218-4
655. DULCINEIA VIEIRA REIS
21/05/1996 EFETIVO
AUX. ESCOLAR
874,50
51559-0
656. EBE ANGELA BARBOSA SIMOES
01/02/1993 EFETIVO
MONITOR DE ARTES I
730,15
91884-9
657. ECIO ALMIR DINIZ
MÉDICO
4.200,00
92509-8
658. EDELTON ALBINO DE SOUZA
1.150,00
92463-6
92660-4
660. EDENIZE CRISTINA DE SOUZA CRUZ
AUX.CONS.DENTARIO
91885-7
661. EDGARD LAEMERT BAETA BARBOSA
MÉDICO
91296-4
MÉDICO PLANTONISTA
53830-2
663. EDILA SHIRLEY DE ALMEIDA CAMPOS
29/06/2012 EFETIVO
53615-6
664. EDILAMAR MARILIA BRAGA PINTO DA
03/08/2011 EFETIVO
AUX. ESCOLAR
800,00
53013-1
665. EDILEIA MARIA SOTERIO GRACINDO
16/10/2008 EFETIVO
AUXILIAR DE SAÚDE
628,71
51422-5
666. EDILEIA ROSE VITORINO
03/06/1996 EFETIVO
CONTINUO
600,67
52331-3
667. EDILENE DAS GRACAS ALMEIDA
17/02/2003 EFETIVO
1.517,00
92570-5
668. EDILENE MARIA DE ANDRADE REIS
1.130,00
53061-1
669. EDILSON JOSE CAMPOS
01/12/2008 EFETIVO
MOTORISTA
785,76
52305-4
670. EDILVANIA VALERIA DINIZ VIEIRA R
03/02/2003 EFETIVO
PEB2-INGLES
1.517,00
53475-7
671. EDINA SANTANA LOPES
20/01/2011 EFETIVO
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.162,92
50252-9
672. EDIR SEBASTIANA BAETA
PENSIONISTA
53803-5
673. EDITH MOREIRA
30/05/2012 EFETIVO
1.430,00
52307-0
674. EDIVANA MARIA CONRADI
03/02/2003 EFETIVO
PEB2-REDACAO
1.517,00
92217-0
675. EDLENE TIBURTINO VIEIRA
1.130,00
294
510,00
11,64
622,00
4.200,00
600,00
1.430,00
744,96
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
51816-6
676. EDMAR DE SOUZA SOARES
03/07/1996 EFETIVO
VIGIA
50173-5
677. EDMILSON CAMILO PENNA DOS SANTOS
16/01/1992 EFETIVO
FISCAL DE TRIBUTOS
1.431,74
51265-6
678. EDMILSON DA SILVA
18/09/1990 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
624,29
51415-2
679. EDNA APARECIDA DA CRUZ COSTA
03/06/1996 EFETIVO
AUX.CONS.DENTARIO
708,49
53697-0
680. EDNA DE FATIMA SOTERIO CORDEIRO
02/01/2012 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
492,35
53793-4
681. EDNA FATIMA TAVARES BARROS
30/05/2012 EFETIVO
AUX. ESCOLAR
800,00
52134-5
682. EDNA LUCIA DONATO FRANCA
06/02/2003 EFETIVO
538,14
53804-3
683. EDNEIA TEIXEIRA PEIXOTO GUIMARAE
30/05/2012 EFETIVO
51526-4
684. EDNO DA SILVA
14/06/1996 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
571,11
52600-2
685. EDSON AMARO SALES
13/06/2005 EFETIVO
CONTINUO
548,94
51066-1
686. EDSON DA SILVA
06/05/1996 EFETIVO
VIGIA
600,67
53422-6
687. EDSON MAURO DOS SANTOS
18/10/2010 EFETIVO
FISCAL
53040-9
688. EDUARDO ALISSON DA FONSECA
06/11/2008 EFETIVO
MOTORISTA
785,76
53642-3
689. EDUARDO AUGUSTO SILVA SANTIAGO
ASSESSOR V
1.162,10
51459-4
690. EDUARDO JOSE SALGADO VIEIRA
10/06/1996 EFETIVO
VIGIA
52698-3
691. EDUARDO NATALINO DE CARVALHO
01/07/2006 EFETIVO
GUARDA MUNICIPAL
1.233,80
53644-0
692. EDWIGES DA SILVA ARAUJO
6.057,95
53876-0
693. EFIGENIA ALEXANDRE DA SILVA FELI
01/11/2012 EFETIVO
CANTINEIRA(O)
700,00
89778-7
694. EFIGENIA APARECIDA DA SILVA GUIM
AGENTE COMUNITARIO
510,00
50746-6
695. EFIGENIA APARECIDA F VIEIRA
24/09/1990 EFETIVO
624,29
52407-7
696. EFIGENIA CONCEICAO GONZAGA DA SI
15/05/2003 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
538,14
52456-5
697. EFIGENIA DAS GRACAS PEREIRA
09/02/2004 EFETIVO
522,37
53877-9
698. EFIGENIA DE FATIMA CORNELIO ALAD
01/11/2012 EFETIVO
53512-5
699. EFIGENIA DONIZETE DOS SANTOS
01/02/2011 EFETIVO
CANTINEIRA(O)
700,00
53501-0
700. EFIGENIA DOS SANTOS
21/01/2011 EFETIVO
AUX. ESCOLAR
800,00
295
600,67
1.130,00
1.162,92
600,67
1.430,00
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
89715-9
701. EFIGENIA ESTEVAM DA SILVA
AUXILIAR DE OBRAS
92766-0
702. EFIGENIA MARIA RIBEIRO
AUX. ESCOLAR
51035-1
703. EGIDIO DA SILVA SANTANNA
01/05/1996 EFETIVO
2.806,87
51374-1
704. ELACIR LEITE SOARES
01/06/1996 EFETIVO
ODONTOLOGO
2.375,05
92478-4
705. ELAINE BERNARDO DE OLIVEIRA
1.430,00
92896-8
706. ELAINE CRISTINA DE FARIA
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.097,92
92705-8
707. ELAINE CRISTINA FERNANDES
AUX. ESCOLAR
800,00
52889-7
708. ELAINE CRISTINA RODRIGUES
01/08/2008 EFETIVO
AUX. HIGIENE BUCAL
628,71
92448-2
709. ELAINE GALDINO PRATES
92158-0
710. ELAINE GUIOMAR BAÊTA
FISIOTERAPEUTA
1.000,00
52390-9
711. ELAINE LILIAN GRACAS
13/03/2003 EFETIVO
1.517,00
91851-2
712. ELAINE MATILDE DE RESENDE
ASSIST. SOCIAL
1.000,00
90662-0
713. ELAINE MENESES DOS SANTOS
AGENTE DE SAÚDE
510,00
93014-8
714. ELAINE PEREIRA GOMES
CANTINEIRA(O)
700,00
51376-8
715. ELAIR APARECIDA DE MORAES
01/06/1996 EFETIVO
ODONTOLOGO
2.375,05
51248-6
716. ELANE MARIA DE SALES
24/05/1996 EFETIVO
1.349,04
50861-6
717. ELBO LUCIANO RIBEIRO
08/05/1992 EFETIVO
VIGIA
52236-8
718. ELCI ROMUALDA DE MELO PAULA
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
52218-0
719. ELCI SILVA DE OLIVEIRA
03/02/2003 EFETIVO
1.198,50
52152-3
720. ELCY GOMES DE ASSIS
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
92221-8
721. ELDIRENE RIBEIRO DE REZENDE LELL
SECRETAR. ESCOLAR
1.200,00
53058-1
722. ELEN RODRIGUES MACIEL
18/11/2008 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
52160-4
723. ELENICE APARECIDA GONCALVES
03/02/2003 EFETIVO
51674-0
724. ELENILDA PATRICIA DE CARVALHO
01/07/1996 EFETIVO
AUX. BIBLIOTECA
92220-0
725. ELENITA CASTORINO DE ANDRADE
296
510,00
800,00
11,64
618,86
628,71
1.198,50
708,49
1.790,00
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
92913-1
726. ELESSANDRA APAREIDA MARTINS DE Q
AUX. ESCOLAR
50377-0
727. ELI ELIAS DO MATOZINHOS
16/06/1981 ESTÁVEL
50452-1
728. ELI GERALDO MODESTO
03/05/1993 EFETIVO
LANTERNEIRO
92456-3
729. ELI RIBEIRO CARDOSO
1.150,00
52384-4
730. ELIANA ASSIS NOGUEIRA FIGUEIREDO
06/03/2003 EFETIVO
PEDAGOGO
1.912,50
51435-7
731. ELIANA DE OLIVEIRA
03/06/1996 EFETIVO
2.806,87
92582-9
732. ELIANA ELIAS DA COSTA DOS SANTOS
AUX. BIBLIOTECA
935,00
51127-7
733. ELIANA HELOISA V RODRIGUES
07/05/1996 EFETIVO
571,11
53623-7
734. ELIANA MARIA LEONEL FERREIRA
02/09/2011 EFETIVO
50665-6
735. ELIANA RODRIGUES
03/02/1992 EFETIVO
CANTINEIRA(O)
788,50
53660-1
736. ELIANARA RAFAELA DA SILVA
03/11/2011 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
609,99
91886-5
737. ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA
ATENDENTE DE CONSULTORIO DENTARIO
545,00
51339-3
738. ELIANE APARECIDA DE RESENDE
01/02/1994 EFETIVO
PEB2-PORTUGUES
92222-6
739. ELIANE APARECIDA LEITE GONZAGA
CANTINEIRA(O)
52460-3
740. ELIANE COIMBRA PEIXOTO
24/03/2004 EFETIVO
1.473,00
53805-1
741. ELIANE CRISTINA DA COSTA
30/05/2012 EFETIVO
1.430,00
52972-9
742. ELIANE CRISTINA DA SILVA
06/10/2008 EFETIVO
53023-9
743. ELIANE CRISTINA DE ALMEIDA MILIO
04/11/2008 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS II
51205-2
744. ELIANE DA CONCEICAO R BELMIRO
16/05/1996 EFETIVO
1.234,50
92583-7
745. ELIANE DAS GRACAS PEREIRA FONSEC
1.430,00
51713-5
746. ELIANE GONCALVES DA SILVA
01/07/1996 EFETIVO
1.562,50
51986-3
747. ELIANE MARIA BIBIANO INACIO
02/01/2003 EFETIVO
AUX. ENFERMAGEM
667,65
51583-3
748. ELIANE MENDES DE SOUZA REZENDE
26/06/1996 EFETIVO
MONITOR DE ARTES I
708,49
52781-5
749. ELIANE NEVES SILVA DE OLIVEIRA
13/03/2008 EFETIVO
1.844,00
52913-3
750. ELIANE PATRICIA DE OLIVEIRA
25/08/2008 EFETIVO
ODONTOLOGO
2.109,20
297
800,00
1.210,05
730,15
1.430,00
1.609,50
700,00
507,09
507,09
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
50519-6
751. ELIANE RIBEIRO
01/03/1996 EFETIVO
AUX. HIGIENE BUCAL
91888-1
752. ELIAS ALEXANDRE ROMANOS DA MATTA
MÉDICO
4.200,00
51571-0
753. ELIAS DE LIMA
24/06/1996 EFETIVO
MÉDICO CARDIOLOGISTA
2.806,87
91098-8
754. ELIELSON CHRISPIN CERQUEIRA DE O
MÉDICO PLANTONISTA
600,00
53720-9
755. ELIENE APARECIDA DE SOUZA DAMASC
09/01/2012 EFETIVO
492,35
53787-0
756. ELIENE MARIA MENDANHA
30/05/2012 EFETIVO
AUX. BIBLIOTECA
935,00
53069-7
757. ELIETE BRAGA
03/12/2008 EFETIVO
ASSIST. SOCIAL
53612-1
758. ELIETE DE PAULA DIAS CRUZ
01/08/2011 EFETIVO
AUX. LABORATÓRIO
92721-0
759. ELIETE JOVIANA DA SILVA
52278-3
760. ELIETE MARIA DE SALES FIDELIS
03/02/2003 EFETIVO
CANTINEIRA(O)
53081-6
761. ELIETE SOUZA FERREIRA RODRIGUES
10/12/2008 EFETIVO
ENFERMEIRO
1.774,90
92668-0
762. ELISABET HELOISA GODINHO
1.430,00
51714-3
763. ELISABETE DE OLIVEIRA ALENCAR
01/07/1996 EFETIVO
1.562,50
52172-8
764. ELISABETE DE OLIVEIRA ALENCAR
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
52425-5
765. ELISABETE SABINO DA SILVA
01/08/2003 EFETIVO
PEB2-HISTORIA
1.473,00
52356-9
766. ELISABETH LIMA REIS VIEIRA
06/03/2003 EFETIVO
1.517,00
92755-4
767. ELISANGELA CRISTINA DA SILVA
AGENTE COMUNITARIO
622,00
92941-7
768. ELISANGELA DE ALMEIDA RAFAEL
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.097,92
52076-4
769. ELISANGELA FATIMA DA ROCHA LEOCA
03/02/2003 EFETIVO
1.198,50
52209-0
770. ELISANGELA FERREIRA DA SILVA JOS
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
53682-2
771. ELISANGELA LEONEL DA SILVA
02/01/2012 EFETIVO
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.162,92
92973-5
772. ELISANGELA MOREIRA MENDES
AGENTE COMUNITARIO
622,00
92995-6
773. ELISANGELA MOREIRA TORRES XAVIER
AGENTE COMUNITARIO
622,00
92645-0
774. ELISANGELA PEREIRA LIMA
AGENTE DE SAÚDE
622,00
53780-2
775. ELISANGELA PIRES VIEIRA
18/04/2012 EFETIVO
298
708,49
1.774,90
609,99
1.430,00
743,00
1.430,00
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
52081-0
776. ELISANGELA ROCHA DA SILVA
03/02/2003 EFETIVO
53513-3
777. ELISETE DA CONCEICAO FARIA PINTO
01/02/2011 EFETIVO
AUX. SECRETARIA
935,00
92698-1
778. ELISIA GOMES DA SILVA
CANTINEIRA(O)
700,00
92993-0
779. ELIZA CAMPOS MIRANDA PINTO
ENFERMEIRO
52985-0
780. ELIZABETE APARECIDA ANK DE VASCO
10/10/2008 EFETIVO
507,09
51560-4
781. ELIZABETE APARECIDA DA ROCHA
13/07/1993 EFETIVO
MONITOR DE ARTES I
730,15
51715-1
782. ELIZABETE APARECIDA DE OLIVEIRA
01/07/1996 EFETIVO
1.609,50
92455-5
783. ELIZABETE APARECIDA DE SENA
1.150,00
51661-9
784. ELIZABETE APARECIDA MARTINS
03/05/1989 EFETIVO
1.475,04
52112-4
785. ELIZABETE BATISTA CORNELIO
03/02/2003 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
52167-1
786. ELIZABETE RODRIGUES BARBOSA
03/02/2003 EFETIVO
92733-3
787. ELIZABETH APARECIDA APOLINARIA
AUXILIAR DE GESTAO
92946-8
788. ELIZABETH APARECIDA DA CRUZ
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.097,92
53182-0
789. ELIZABETH APARECIDA DA SILVA
6.057,95
52149-3
790. ELIZABETH APARECIDA MOREIRA
03/02/2003 EFETIVO
1.198,50
50931-0
791. ELIZABETH BARROS
09/04/1996 EFETIVO
AUXILIAR DE SAÚDE
708,49
53714-4
792. ELIZABETH BRASIL COSTA FERNANDES
03/01/2012 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
492,35
51716-0
793. ELIZABETH CHAVES FERREIRA DIAS
01/07/1996 EFETIVO
1.234,50
92367-2
794. ELIZABETH DA SILVA MEIRELLES
1.130,00
51843-3
795. ELIZABETH DAS DORES MARQUES OLIV
14/10/1996 EFETIVO
2.014,50
51667-8
796. ELIZABETH DE ALENCAR BRITES
01/07/1996 EFETIVO
AUX. BIBLIOTECA
1.021,50
52980-0
797. ELIZABETH DUARTE SILVA
10/10/2008 EFETIVO
AUX. SECRETARIA
963,50
51337-7
798. ELIZABETH FERNANDES COSTA MIRAND
06/08/1990 EFETIVO
PEB2-PORTUGUES
1.657,50
51616-3
799. ELIZABETH MARTINS
01/04/1989 EFETIVO
1.310,00
53315-7
800. ELIZABETH PEREIRA DE PAULA
01/10/2009 EFETIVO
1.844,00
299
1.198,50
2.000,00
538,14
1.198,50
622,00
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
90428-7
801. ELIZABETH REZENDE NOGUEIRA
AUX.CONS.DENTARIO
510,00
52013-6
802. ELIZABETH TORRES DE OLIVEIRA
02/01/2003 EFETIVO
538,14
92672-8
803. ELIZANGELA TAVARES MAGALHAES
14,30
93015-6
804. ELIZENE APARECIDA DA SILVA
AGENTE COMUNITARIO
622,00
52370-4
805. ELIZETE ARCANJA LEANDRO
06/03/2003 EFETIVO
1.517,00
51717-8
806. ELIZIA COSTA DE O CARVALHO
01/07/1996 EFETIVO
1.562,50
51023-8
807. ELLEN CRISTINE SACRAMENTO DE SOU
03/05/1993 EFETIVO
TELEFONISTA
51325-3
808. ELOA PARAGUASSU BARBOSA
14/02/1992 EFETIVO
PEB2-MATEMATICA
91889-0
809. ELOISIO IZABEL DE QUEIROZ
AGENTE DE SAÚDE
545,00
50952-3
810. ELTON HONORIO DOS SANTOS
04/05/1992 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
606,11
52948-6
811. ELTON MOREIRA
11/09/2008 EFETIVO
MOTORISTA
785,76
51251-6
812. ELVANDO MARTINS DE REZENDE
24/05/1996 EFETIVO
MOTORISTA
885,23
53514-1
813. ELZA APARECIDA GOULART
01/02/2011 EFETIVO
AUX. ESCOLAR
800,00
50804-7
814. ELZA DE JESUS DA SILVA
15/03/1993 EFETIVO
588,34
53878-7
815. ELZA MARIA DE OLIVEIRA ASSIS
01/11/2012 EFETIVO
CANTINEIRA(O)
700,00
50055-0
816. ELZA MARIA RIBEIRO ANDRE
SERVIDOR APOSENTADO
92341-9
817. EMANUELA LEONOR BORGES
91187-9
818. EMERSON CARVALHO LEAO
MÉDICO PLANTONISTA
52697-5
819. EMERSON DUTRA DA ROCHA
01/07/2006 EFETIVO
GUARDA MUNICIPAL
50862-4
820. EMILCE DA CRUZ VIEIRA PEREIRA
01/04/1996 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
52952-4
821. EMILIA FERNANDA SANTANA DE REZEN
16/09/2008 EFETIVO
1.197,87
52887-0
822. EMILLE MARTINS DE FARIA
28/07/2008 EFETIVO
CONTROLADOR ESTOQUE
1.197,87
89963-1
823. ENEAS ANTONIO DA ROCHA
AGENTE COMUNITARIO
510,00
50074-7
824. ENEDINA ROSA RODRIGUES
PENSIONISTA
492,32
53831-0
825. ENI FREDERICO DE MIRANDA
29/06/2012 EFETIVO
300
730,15
1.609,50
3.436,07
14,30
600,00
1.233,80
708,49
1.430,00
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
52019-5
826. ENI VALENTINA DE MELO SILVA
08/01/2003 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
52879-0
827. ENILDO GONCALVES MOREIRA
09/07/2008 EFETIVO
VIGIA
53879-5
828. ERENICE FRANCISCA DONATO OLIVEIR
01/11/2012 EFETIVO
92320-6
829. ERICA CRISTINA DOS REIS
AGENTE DE SAÚDE
622,00
53745-4
830. ERICA MARGARIDA CARLOS
09/01/2012 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
492,35
93041-5
831. ERIKA ALMERINDA DE PAULA MORAIS
AGENTE DE SAÚDE
622,00
53864-7
832. ERIKA CARDOSO BRANDAO
GERENTE
51284-2
833. ERIKA JACKELINE DUTRA GUERARDI
08/03/1994 EFETIVO
AUX.CONS.DENTARIO
53569-9
834. ERIKA SENRA NOGUEIRA
21/03/2011 EFETIVO
1.723,22
53295-9
835. ERNANI MARILDO DA SILVA
ASSESSOR V
1.162,10
51003-3
836. ERNANI RIBEIRO ANDRE
01/03/1989 EFETIVO
2.201,50
51219-2
837. ERSIONNE MARIA PEREIRA SILVA
20/05/1996 EFETIVO
AUX. ESCOLAR
874,50
50920-5
838. ERVECIO DA SILVEIRA
03/04/1996 EFETIVO
VIGIA
600,67
53109-0
839. ESTANISLAU GONCALVES DE ASSIS
50573-0
840. ESTER NASCIMENTO DIAS DE ABREU
23/05/1994 EFETIVO
AUX. ENFERMAGEM
91982-9
841. ESTEVAO RODRIGUES PEREIRA FERRAR
BIOQUÍMICO
1.626,91
52964-8
842. ETELVINA MARIA FURTADO ROSSI SEN
06/10/2008 EFETIVO
1.844,00
92957-3
843. EUCLEIA MARQUES DE ALMEIDA TAVAR
AUX. BIBLIOTECA
935,00
51134-0
844. EUNICE CHRISTINA DA SILVA
07/05/1996 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
571,11
50111-5
845. EUNICE DE ALMEIDA LIBANIO
SERVIDOR APOSENTADO
52864-1
846. EUNICE DO NASCIMENTO FERNANDES
30/06/2008 EFETIVO
52078-0
847. EUNICE EFIGENIA NASCIMENTO RODRI
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
52334-8
848. EURIDES PEDRO DA ROCHA
01/02/2003 EFETIVO
OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS
1.051,11
50411-4
849. EURIDICE FERNANDES MEIRELES DE A
01/04/1975 ESTÁVEL
50697-4
850. EUSLANIA EMILIA CAMPOS E SILVA
01/02/1993 EFETIVO
301
538,14
532,71
1.130,00
2.426,40
730,15
6.057,95
730,15
1.186,35
507,09
533,59
1.609,50
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
51496-9
851. EUSTAQUIO AGATA RODRIGUES PEREIR
10/06/1996 EFETIVO
P2-GEOGRAFIA
51269-9
852. EUSTAQUIO VIEIRA
16/01/1989 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
53707-1
853. EUZELY GONCALVES SOARES
02/01/2012 EFETIVO
TÉCNICO ENFERMAGEM
51159-5
854. EVA APARECIDA MARQUES CORDEIRO
07/05/1996 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
571,11
92637-0
855. EVA MARCIA EUGENIO
AGENTE DE SAÚDE
622,00
50353-3
856. EVA VIEIRA DUARTE
03/04/1979 ESTÁVEL
1.568,34
89677-2
857. EVALDO COURI
MÉDICO PLANTONISTA
600,00
52787-4
858. EVANDO DE OLIVEIRA
01/04/2008 EFETIVO
OF.OBRAS E SERVICOS
785,76
50024-0
859. EVANDO JOSE DE MORAES
16/01/1989 EFETIVO
2.187,48
90647-6
860. EVANILDA MARIA DA CRUZ
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.097,92
50457-2
861. EVELINE EDNA VIEIRA DE RESENDE
08/04/1992 EFETIVO
MONITOR ARTES II
53474-9
862. EVELYNE DE FATIMA MARTINS ZEBRAL
19/01/2011 EFETIVO
TÉCNICO ENFERMAGEM
53024-7
863. FABIA ADRIANA PENA AMORIM
03/11/2008 EFETIVO
53232-0
864. FABIA EFIGENIA COSTA COELHO
07/04/2009 EFETIVO
53015-8
865. FABIA GONCALVES SIQUEIRA
03/11/2008 EFETIVO
AUX. SECRETARIA
963,50
89964-0
866. FABIANA ALBINO DE ASSIS
AGENTE DE SAÚDE
622,00
92528-4
867. FABIANA AMARAL CONDE
91801-6
868. FABIANA BRAGA TEIXEIRA
AGENTE COMUNITARIO
53832-9
869. FABIANA CARDOSO SANTOS
29/06/2012 EFETIVO
92894-1
870. FABIANA CRISTINA DA COSTA
AGENTE COMUNITARIO
622,00
52121-3
871. FABIANA PINTO DA TRINDADE
03/02/2003 EFETIVO
538,14
53724-1
872. FABIANE MARIA FERREIRA
09/01/2012 EFETIVO
492,35
91891-1
873. FABIANI NICOLATO BONATO LODRON
ODONTOLOGO
3.420,00
50453-0
874. FABIANO CAMPOS
25/01/1993 EFETIVO
TOPOGRAFO
1.349,04
52713-0
875. FABIANO DE ALMEIDA MOREIRA
01/07/2006 EFETIVO
GUARDA MUNICIPAL
1.233,80
302
1.562,50
624,29
1.162,92
911,81
1.162,92
507,09
1.197,87
1.430,00
545,00
1.430,00
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
51432-2
876. FABIANO LUIS RODRIGUES ZEBRAL
03/06/1996 EFETIVO
GERENTE
2.426,38
92981-6
877. FABIANO LUIZ CHAVES FERREIRA
NUTRICIONISTA
1.790,00
51147-1
878. FABIO BRUNO DE ASSIS
07/05/1996 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
708,49
50461-0
879. FABIO CESAR PINTO
17/09/1990 EFETIVO
AUX. DE MECANICA
656,79
92398-2
880. FABIO DIAS LUNS
93011-3
881. FABIO MAURICIO LAPORTE COTTA
MÉDICO PLANTONISTA
92516-0
882. FABIOLA LOBO MATIAS
P2-ESPANHOL
52340-2
883. FABRICIA AMORIM DE FREITAS CAMPO
06/03/2003 EFETIVO
89623-3
884. FABRICIA RONKI DE REZENDE GOSTON
MÉDICO PLANTONISTA
53761-6
885. FABRICIO AUGUSTO NUNES OLIVEIRA
CHEFE DE SECAO
1.687,31
92976-0
886. FABRICIO DE PAULA SANTOS
COORDENADOR TECNICO
1.200,00
53254-1
887. FABRICIO DE SOUZA FELIX
ASSESSOR V
1.162,10
51936-7
888. FABRICIO FERREIRA GUEDES
12/11/2001 EFETIVO
GUARDA MUNICIPAL
1.271,22
92225-0
889. FABRICIO SILVA COSTA
51943-0
890. FARLEI EZEQUIEL DE SENA
16/11/2001 EFETIVO
GUARDA MUNICIPAL
1.271,22
51590-6
891. FATIMA APARECIDA DA PAIXAO DE SO
26/06/1996 EFETIVO
MONITOR DE ARTES I
708,49
93034-2
892. FATIMA APARECIDA DA SILVA
TÉCNICO ENFERMAGEM
53563-0
893. FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA
03/03/2011 EFETIVO
CANTINEIRA(O)
92440-7
894. FATIMA APARECIDA FERNANDES DE S
1.430,00
53384-0
895. FATIMA APOLINARIA TAVARES
04/08/2010 EFETIVO
1.130,00
92933-6
896. FATIMA DO CARMO CARVALHO
1.000,00
53880-9
897. FATIMA FRANCA DE OLIVEIRA
01/11/2012 EFETIVO
CANTINEIRA(O)
700,00
53794-2
898. FATIMA MARIA DA COSTA
30/05/2012 EFETIVO
AUX. ESCOLAR
800,00
51964-2
899. FATIMA MARIA ILDEFONSO
02/01/2003 EFETIVO
AUX. ENFERMAGEM
667,65
92795-3
TÉCNICO ENFERMAGEM
303
11,64
600,00
14,30
1.517,00
600,00
14,30
1.097,92
700,00
1.097,92
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
52506-5
901. FATIMA MARINHO GOMES
11/08/2004 EFETIVO
1.473,00
51492-6
902. FATIMA MIGUEL PIMENTA
10/06/1996 EFETIVO
PEB2-HISTORIA
1.562,50
52464-6
903. FATIMA REGINA DO CARMO PINTO
01/04/2004 EFETIVO
1.164,00
52699-1
904. FELICIO VANDER MIRANDA
01/07/2006 EFETIVO
GUARDA MUNICIPAL
1.233,80
52845-5
905. FELIPE FORTES DE ANDRADE
30/05/2008 EFETIVO
MÉDICO PSIQUIATRA
2.492,73
52357-7
906. FELISMINO FERNANDO PINTO GONZAGA
06/03/2003 EFETIVO
92349-4
907. FELISMINO FERNANDO PINTO GONZAGA
92439-3
908. FERNANDA CAROLINE TORRES SOUZA
AUX. SECRETARIA
92482-2
909. FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA RE
91828-8
910. FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS
AGENTE COMUNITARIO
545,00
92131-9
911. FERNANDA DAS DORES SOUZA ROSA
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.097,92
52510-3
912. FERNANDA DE SOUZA NORONHA
10/09/2004 EFETIVO
AUX. SECRETARIA
963,50
53788-8
913. FERNANDA GONÇALVES MARTINS GOMES
30/05/2012 EFETIVO
AUX. BIBLIOTECA
935,00
92921-2
914. FERNANDA HERMANI GONCALVES
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.097,92
53652-0
915. FERNANDA LUIZA SANTOS
17/10/2011 EFETIVO
1.430,00
53385-8
916. FERNANDA MARIA DA SILVA DE PAULA
05/08/2010 EFETIVO
1.430,00
53403-0
917. FERNANDA MARQUES DE OLIVEIRA BER
GERENTE
2.426,38
52343-7
918. FERNANDA MIRTES DUTRA MATOS
06/03/2003 EFETIVO
1.198,50
53456-0
919. FERNANDA NEVES ROSA
03/01/2011 EFETIVO
MÉDICO
2.419,89
53624-5
920. FERNANDA NUNES BUZATTI
02/09/2011 EFETIVO
1.430,00
91973-0
921. FERNANDA PEREIRA SILVA
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.306,66
53118-9
922. FERNANDA RAQUEL DE FIGUEIREDO
SUB-PROCURADOR
4.836,39
91894-6
923. FERNANDA RIBEIRO TORRES DANIEL
ENFERMEIRO
2.000,00
89794-9
924. FERNANDA SANTOS VITORINO
AGENTE COMUNITARIO
92226-9
925. FERNANDA TEODORO HENRIQUE
304
14,30
1.198,50
935,00
1.430,00
510,00
1.790,00
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
92170-0
926. FERNANDA VALERIA RODRIGUES SILVA
AGENTE DE SAÚDE
622,00
51977-4
927. FERNANDO DE SOUZA COSTA
07/01/2003 EFETIVO
MOTORISTA
834,02
91256-5
928. FERNANDO DOS SANTOS
AUXILIAR NECROPSIA
510,00
92147-5
929. FERNANDO LUCAS MELO FERREIRA
DIGITADOR
622,00
53326-2
930. FILIPE PENHA TINOCO
11/03/2010 EFETIVO
MÉDICO VETERINARIO
91307-3
931. FLAVIA APARECIDA DE SOUZA
AGENTE COMUNITARIO
510,00
89795-7
932. FLAVIA APARECIDA OLIVEIRA SANTOS
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.097,92
91895-4
933. FLAVIA APARECIDA PEREIRA DA SILV
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.306,66
53143-0
934. FLAVIA BAETA ALVES
16/02/2009 EFETIVO
FONOAUDIOLOGO
1.774,90
52790-4
935. FLAVIA CORDEIRO BERNARDO
06/03/2008 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
92611-6
936. FLAVIA DANIELE DE FREITAS
1.430,00
51390-3
937. FLAVIA DE SOUZA
01/06/1996 EFETIVO
ODONTOLOGO
2.375,05
92144-0
938. FLAVIA FATIMA RESENDE GONZAGA
AUX. SECRETARIA
51718-6
939. FLAVIA FERREIRA DE JESUS
01/07/1996 EFETIVO
1.562,50
52388-7
940. FLAVIA FERREIRA DE JESUS
10/03/2003 EFETIVO
1.517,00
92228-5
941. FLAVIA FREITAS LEMOS FERREIRA
1.130,00
52678-9
942. FLAVIA GONCALVES DA SILVA
01/05/2006 EFETIVO
1.164,00
53881-7
943. FLAVIA JANAINA DA SILVA CARVALHO
01/11/2012 EFETIVO
1.430,00
91437-1
944. FLAVIA JÚLIANA RODRIGUES
AGENTE DE SAÚDE
52159-0
945. FLAVIA MARIA DE SOUZA FREITAS
03/02/2003 EFETIVO
92562-4
946. FLAVIA OLIVEIRA DOS SANTOS
53833-7
947. FLAVIA ROBERTA MENDES
29/06/2012 EFETIVO
1.430,00
92174-2
948. FLAVIANE DA SILVA BILIZARIO
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.306,66
89645-4
949. FLAVIO AUGUSTO DE ALMEIDA FARIA
MÉDICO
2.284,64
50467-0
950. FLAVIO CESAR PINTO
01/08/1990 EFETIVO
CHEFE DE SECAO
1.687,31
305
2.419,89
628,71
935,00
510,00
1.198,50
14,30
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
52038-1
951. FLAVIO DE OLIVEIRA PAIVA
21/01/2003 EFETIVO
MOTORISTA
834,02
89626-8
952. FLAVIO DUARTE
MÉDICO PLANTONISTA
600,00
50823-3
953. FLAVIO ENI APARECIDO BASILIO
04/01/1994 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
588,34
51063-7
954. FLAVIO GOMES
06/05/1996 EFETIVO
VIGIA
600,67
92988-3
955. FLAVIO LUCIO DA SILVA
51944-8
956. FLAVIO MARCIO TEIXEIRA MOREIRA
16/11/2001 EFETIVO
GUARDA MUNICIPAL
92662-0
957. FLAVIO VIEIRA
MOTORISTA
720,00
92953-0
958. FLORISBELA FERREIRA CAMPOS
AUX. ESCOLAR
800,00
93036-9
959. FRACIELLE APARECIDA DE MELO
AGENTE DE SAÚDE
622,00
52777-7
960. FRANCESCO BRUNO DA SILVA
06/03/2008 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
52490-5
961. FRANCIANE ROSSI DE CARVALHO
02/06/2004 EFETIVO
1.473,00
52286-4
962. FRANCIS J BARRIONUEVO CASELI
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
51719-4
963. FRANCISCA LIONILDA DE LIMA
01/07/1996 EFETIVO
1.562,50
53476-5
964. FRANCISCA PEREIRA VIEIRA KUBO
20/01/2011 EFETIVO
AUX. BIBLIOTECA
92647-7
965. FRANCISCA VIRGINIA DE PAULA
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.306,66
52700-9
966. FRANCISCO ADAO DE SOUZA
01/07/2006 EFETIVO
GUARDA MUNICIPAL
1.233,80
53577-0
967. FRANCISCO ASSIS IZABEL
01/04/2011 EFETIVO
VIGIA
516,96
50721-0
968. FRANCISCO CARLOS PINTO
17/01/1989 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
624,29
50460-2
969. FRANCISCO DAMAZIO DA CRUZ
16/04/1985 EFETIVO
AUX. DE MECANICA
718,79
52983-4
970. FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA BONIF
13/10/2008 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
507,09
52007-1
971. FRANCISCO DORNELA DE PAIVA
02/01/2003 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
538,14
51541-8
972. FRANCISCO GERALDO ASSIS NETO
20/06/1996 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
571,11
52891-9
973. FRANCISCO LELIS VIEIRA
12/08/2008 EFETIVO
VIGIA
532,71
51060-2
974. FRANCISCO MONSERRAT BARROS
06/05/1996 EFETIVO
VIGIA
600,67
92229-3
975. FRANCISLENE JOSE RIBEIRO SILVA
306
11,64
1.271,22
628,71
935,00
1.130,00
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
92333-8
976. FRANKLENY CASSIA LANA NETO
AUX. SECRETARIA
53177-4
977. FREDERICO SOARES PRATES
DIRETOR ESCOLA III
92969-7
978. GABRIEL COSTA NAVAIS
ESTAGIARIO
622,00
53486-2
979. GABRIELA DE CASTRO SANTOS
28/01/2011 EFETIVO
AUX. SECRETARIA
935,00
53349-1
980. GABRIELA LUENA DO NASCIMENTO HEN
02/08/2010 EFETIVO
89801-5
981. GEISIANE MARIA DE CAMPOS
AGENTE COMUNITARIO
91218-2
982. GEISLA CRISTINE AVILA
PSICOLOGO
50574-9
983. GENAINA MARIA LOPES DA SILVA
06/05/1991 EFETIVO
AUX. ENFERMAGEM
752,27
53062-0
984. GENTIL ESTEVAM FILHO
01/12/2008 EFETIVO
MOTORISTA
785,76
51383-0
985. GEOVANE REINALDO DE FARIA
01/06/1996 EFETIVO
ODONTOLOGO
51107-2
986. GERALDA DA SILVA MIRANDA
07/05/1996 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
571,11
50114-0
987. GERALDA M LOBO DE REZENDE
SERVIDOR APOSENTADO
723,39
50078-0
988. GERALDA MAGELA BAETA MILAGRES
PENSIONISTA
592,68
50079-8
989. GERALDA MARIA CLAUDIA PINTO
PENSIONISTA
554,46
52056-0
990. GERALDA PEREIRA RODRIGUES
03/02/2003 EFETIVO
53693-8
991. GERALDA TIAGO BEBIANO PROCOPIO
02/01/2012 EFETIVO
53601-6
992. GERALDO DUTRA FILHO
ASSESSOR IV
1.687,31
53097-2
993. GERALDO GOMES DOS SANTOS FILHO
ASSESSOR I
4.836,39
50003-8
994. GERALDO GRACIANO DE CARVALHO
SERVIDOR APOSENTADO
3.436,07
53338-6
995. GERALDO HIGINO MARTINS
GERENTE
2.426,38
50143-3
996. GERALDO JANUARIO DE JESUS
SERVIDOR APOSENTADO
1.082,00
92992-1
997. GERALDO MARCIO CEZARIO
1.150,00
51020-3
998. GERALDO MAURILO PEREIRA
18/10/1993 EFETIVO
OF.OBRAS E SERVICOS
911,81
50722-9
999. GERALDO MONTEIRO DA ASSUNCAO
04/07/1990 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
511,17
92801-1
1000.
AUXILIAR DE SAÚDE
622,00
GERALDO OLIMPIO RODRIGUES
307
935,00
3.625,63
1.430,00
510,00
1.800,00
2.375,05
1.517,00
492,35
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
53033-6
1001.
GERALDO TEIXEIRA ANICETO
04/11/2008 EFETIVO
VIGIA
52176-0
1002.
GERCI ALICE DE CARVALHO PEREIRA
03/02/2003 EFETIVO
52872-2
1003.
GERSON DE PAIVA CANUTO
01/07/2008 EFETIVO
OF.OBRAS E SERVICOS
785,76
89628-4
1004.
GERSON SILVEIRA
MÉDICO PLANTONISTA
600,00
51419-5
1005.
GESSI VIEIRA DE REZENDE SOUZA
03/06/1996 EFETIVO
AUX.CONS.DENTARIO
708,49
52469-7
1006.
GIANE MIRIAM SANTOS PEREIRA TEIX
29/04/2004 EFETIVO
AUX.CONS.DENTARIO
647,91
51820-4
1007.
GILBERTO COELHO FERREIRA
03/07/1996 EFETIVO
VIGIA
600,67
52098-5
1008.
GILBERTO MARTINS
03/02/2003 EFETIVO
538,14
52124-8
1009.
GILDA ANTONIA RAMALHO
03/02/2003 EFETIVO
538,14
51721-6
1010.
GILDEIA CAMPOS DE SOUZA
01/07/1996 EFETIVO
1.562,50
52376-3
1011.
GILMA MARIA DA SILVA TAVARES
17/02/2003 EFETIVO
P2-GEOGRAFIA
1.517,00
50824-1
1012.
GILMAR ALVES MONTEIRO
18/01/1994 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
588,34
52665-7
1013.
GILMAR CORREIA
01/03/2006 EFETIVO
MOTORISTA
809,42
53785-3
1014.
GILMAR ESTEVAO SANTOS
CHEFE DE SECAO
52453-0
1015.
GILMAR GONCALVES CARNEIRO
11/02/2004 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
522,37
52111-6
1016.
GILMAR JOSE BATISTA
03/02/2003 EFETIVO
538,14
53834-5
1017.
GILMAR LUCIANO DOS SANTOS MELO
29/06/2012 EFETIVO
PEB2-PORTUGUES
1.430,00
53063-8
1018.
GILMARA COUTINHO PEREIRA DUARTE
02/12/2008 EFETIVO
ASSIST. SOCIAL
1.774,90
92231-5
1019.
GILSA REZENDE AVELAR NEIVA
1.430,00
52318-6
1020.
GIOCONDA BARBOSA BITTENCOURT BAE
03/02/2003 EFETIVO
PEDAGOGO
1.912,50
52316-0
1021.
GIOVANA LUCIA BIANCHETTI
03/02/2003 EFETIVO
P2-GEOGRAFIA
1.517,00
53835-3
1022.
GIOVANA MARA BAETA BARBOSA
05/07/2012 EFETIVO
1.430,00
52989-3
1023.
GIOVANA ROCHA GOMES BEATO
10/10/2008 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
628,71
51024-6
1024.
GIOVANE CANDIDO DA SILVA
05/04/1989 EFETIVO
VIGIA
656,79
53503-6
1025.
GIOVANE ELIAS DE SOUZA
26/01/2011 EFETIVO
492,35
308
532,71
1.517,00
1.687,30
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
53288-6
1026.
GIOVANE GERALDO REIS NEVES
SECRETARIO ADJUNTO
52873-0
1027.
GIOVANI CAMILO DUARTE
24/06/2008 EFETIVO
OF.OBRAS E SERVICOS
91897-0
1028.
GIOVANI FIALHO DE SOUZA
TÉCNICO ENFERMAGEM
1829-5
1029.
GIOVANI GONCALVES BATISTA
ATEND.POSTO.TELEFONE
53770-5
1030.
GIOVANNI PLABO DE PAULA SANTOS
ASSESSOR V
92413-0
1031.
GIOVANNI SAMPER ANTUNES
53356-4
1032.
GIRZELIA CONSOLACAO GONCALVES TE
02/08/2010 EFETIVO
51978-2
1033.
GISELE ALEXANDRA DE SOUZA MORAES
02/01/2003 EFETIVO
AUX. ENFERMAGEM
50696-6
1034.
GISELE APARECIDA MARTINS
14/02/1991 EFETIVO
1.609,50
51722-4
1035.
GISELE MARIA FREDERICO
01/07/1996 EFETIVO
1.234,50
92628-0
1036.
GISELE MARTINS DA COSTA
PEB2-PORTUGUES
89802-3
1037.
GISELE REGIANE DA SILVA
AGENTE COMUNITARIO
510,00
91762-1
1038.
GISELE RODRIGUES DE OLIVEIRA
AUX.CONS.DENTARIO
540,00
53836-1
1039.
GISELE RODRIGUES FERREIRA
29/06/2012 EFETIVO
1.430,00
50501-3
1040.
GISELIA DE FARIA SENRA
01/03/1996 EFETIVO
SECRETAR. ESCOLAR
1.311,50
52184-1
1041.
GISELIA VIVIANI ARAUJO DOS SANTO
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
53837-0
1042.
GISLAINE GRACE DO NASCIMENTO
29/06/2012 EFETIVO
1.430,00
53882-5
1043.
GISLAINE PATRICIA DE PAULA RODRI
01/11/2012 EFETIVO
CANTINEIRA(O)
51723-2
1044.
GISLAYNE MARIA BITTENCOURT RIBEI
01/07/1996 EFETIVO
1.234,50
51724-0
1045.
GISLENE CRISTINA ALVES
01/07/1996 EFETIVO
1.562,50
92690-6
1046.
GISLENE DE FATIMA BAETA TEIXEIRA
1.130,00
89803-1
1047.
GISLENE IMACULADA DIAS PINTO
AGENTE COMUNITARIO
50442-4
1048.
GIULIANA RODRIGUES P FERRARI
02/12/1991 EFETIVO
BIOQUÍMICO
2.119,05
91899-7
1049.
GIZELA CHEFERRINO DO COUTO
MÉDICO
4.200,00
52133-7
1050.
GLACILENE XAVIER DE ALMEIDA CORR
05/02/2003 EFETIVO
309
4.836,39
785,76
1.306,66
533,85
1.162,10
14,30
1.430,00
667,65
14,30
700,00
510,00
538,14
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
92763-5
1051.
GLAIDSON DA SILVA GUERRA
53795-0
1052.
GLAUCE CRISTINA DA SILVA
30/05/2012 EFETIVO
AUX. ESCOLAR
800,00
53626-1
1053.
GLAUCIA APARECIDA CHAVES
02/09/2011 EFETIVO
492,35
53806-0
1054.
GLAUCIA REGINA FREITAS LEMOS DE
30/05/2012 EFETIVO
92731-7
1055.
GLAUCIENE CRISTINA DE SOUZA PINT
MONITOR DE ARTES I
622,00
52994-0
1056.
GLAUCIO RANGEL BAETA VIEIRA
10/10/2008 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
628,71
53447-1
1057.
GLÁUCIO TADEU DOS SANTOS
03/01/2011 EFETIVO
ENFERMEIRO
1.723,22
53838-8
1058.
GLEICE CRISTIANE DE MELO
29/06/2012 EFETIVO
1.430,00
52831-5
1059.
GLEICE FABIANA PEREIRA MAGALHAES
02/05/2008 EFETIVO
AUXILIAR DE SAÚDE
90669-7
1060.
GLEICIENE CRISTIANE DA SILVA
AGENTE COMUNITARIO
92388-5
1061.
GLEYCIANE MEIRELES LOPES
SECRETAR. ESCOLAR
1.200,00
51165-0
1062.
GLORIA ALVES DE ALMEIDA CUNHA
07/05/1996 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
571,11
50995-7
1063.
GLORIA DO CARMO ARRUDA SOUZA
18/02/1992 EFETIVO
CANTINEIRA(O)
788,50
53282-7
1064.
GLORIA MARIA SANTOS RESENDE
04/06/2009 EFETIVO
BIOQUÍMICO
1.774,90
52185-0
1065.
GORETE APARECIDA DE AZEVEDO AVIL
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
53452-8
1066.
GORETTI MARIA DA PAIXAO PIMENTA
03/01/2011 EFETIVO
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.162,92
92530-6
1067.
GRACIANE RODRIGUES BAETA BATISTA
1.430,00
53839-6
1068.
GRACIARA DE MORAIS LELIS
05/07/2012 EFETIVO
AUX. BIBLIOTECA
53381-5
1069.
GRACIELA CRISTINA FREIRE PINTO R
03/08/2010 EFETIVO
P2-ESPANHOL
93046-6
1070.
GRACIELE GENI CARVALHO SILVA
PEB2-INGLES
93052-0
1071.
GRACILENE APARECIDA VALENTIM DO
AGENTE COMUNITARIO
622,00
91853-9
1072.
GRACINELE ARLINDA DA SILVA
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.306,66
92781-3
1073.
GRAZIANA GOULART NOGUEIRA
1.790,00
92232-3
1074.
GRAZIELE APARECIDA SOUZA
AUX. BIBLIOTECA
53840-0
1075.
GRAZIELE CAROLINA RODRIGUES DUTR
29/06/2012 EFETIVO
310
11,64
1.130,00
628,71
510,00
935,00
1.430,00
14,30
935,00
1.430,00
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
92726-0
1076.
GREICE FREITAS LEMOS GOMES
AGENTE DE SAÚDE
53898-1
1077.
GUILHERME FERREIRA FRANCO
01/11/2012 EFETIVO
AUX. BIBLIOTECA
51303-2
1078.
GUILHERME GONZAGA DE OLIVEIRA
03/02/1992 EFETIVO
P2-GEOGRAFIA
1.609,50
92152-1
1079.
GUILHERME QUEIROS CASTRO
EDUCADORA FISICA
2.000,00
53461-7
1080.
GUSTAVO EUGENIO DIAS
06/01/2011 EFETIVO
2.419,89
92869-0
1081.
GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA
AGENTE COMUNITARIO
622,00
89809-0
1082.
GUSTAVO NETO COIMBRA DA SILVA
AGENTE COMUNITARIO
510,00
53394-7
1083.
GUSTAVO TEIXEIRA DA ROCHA
16/08/2010 EFETIVO
2.047,69
52313-5
1084.
HALESSANDRA ANTUNES VALLE MAZZAR
03/02/2003 EFETIVO
PEB2-PORTUGUES
1.517,00
51128-5
1085.
HELENA CLAUDIA OLIVEIRA SILVA
07/05/1996 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
571,11
52929-0
1086.
HELENA DE FATIMA DAS NEVES GONCA
02/09/2008 EFETIVO
507,09
51725-9
1087.
HELENA LUCIA DAMACENO FERREIRA
01/07/1996 EFETIVO
1.562,50
52164-7
1088.
HELENA MARIA VIDIGAL MACIEL
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
50115-8
1089.
HELENA SIMOES CORREA
SERVIDOR APOSENTADO
723,39
53698-9
1090.
HELENICE ALBERTO NEVES REIS
02/01/2012 EFETIVO
492,35
92459-8
1091.
HELENO DE SOUZA
11,64
51281-8
1092.
HELIMONT ALVES VALLE
02/04/1993 EFETIVO
3.625,63
51004-1
1093.
HELIO EFIGENIO DA SILVA
03/06/1991 EFETIVO
2.075,00
53320-3
1094.
HELIO EYMARD RODRIGUES
06/10/2009 EFETIVO
FISCAL DE TRIBUTOS
1.197,87
50166-2
1095.
HELIO GIOVANE TAVARES DE MELO
02/04/1991 EFETIVO
2.119,05
53751-9
1096.
HELIONORA MARIA BASTOS
01/02/2012 EFETIVO
1.430,00
52487-5
1097.
HELOISA APARECIDA ARANTES LEITE
25/05/2004 EFETIVO
1.473,00
90362-0
1098.
HELOISA HELENA DE SENA
AUXILIAR DE GESTAO
510,00
52458-1
1099.
HELOISA HELENA FERNANDES E NONAT
19/03/2004 EFETIVO
AUX. BIBLIOTECA
963,50
53492-7
1100.
HELOISA HELENA LEAL
01/02/2011 EFETIVO
AUX. SECRETARIA
935,00
311
622,00
935,00
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
51310-5
1101.
HELOISA HELENA TEIXEIRA COSTA
09/03/1992 EFETIVO
PEB2-HISTORIA
1.609,50
53807-8
1102.
HELOISA RODRIGUES HENRIQUES
30/05/2012 EFETIVO
1.130,00
51726-7
1103.
HELOIZA MARIA NEVES ASSUNCAO
01/07/1996 EFETIVO
1.234,50
92920-4
1104.
HELOIZIANE JOANA DARC ANSELMO
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.097,92
89966-6
1105.
HELTON DE OLIVEIRA
AGENTE DE SAÚDE
870,80
51997-9
1106.
HELY MENDES
02/01/2003 EFETIVO
MOTORISTA
834,02
92989-1
1107.
HENRIQUE FERREIRA DE ARAUJO ANTU
MÉDICO PLANTONISTA
600,00
92079-7
1108.
HENRIQUE ZACARIAS DE OLIVEIRA
ENFERMEIRO
53796-9
1109.
HERICA MARTA ALVES BIANCHETTI PI
30/05/2012 EFETIVO
AUX. ESCOLAR
51000-9
1110.
HERMANO ANTONIO REZENDE COSTA
16/03/1994 EFETIVO
93037-7
1111.
HIULY APARECIDA SILVA ALVES
AGENTE DE SAÚDE
50586-2
1112.
HORACIO ANTONIO ALVES RUBATINO
14/06/1993 EFETIVO
FISIOTERAPEUTA
85611-8
1113.
HOSANA DOS ANJOS
AGENTE DE SAÚDE
510,00
52394-1
1114.
HOSANA VITA DA SILVA TITO
04/04/2003 EFETIVO
AUX. ENFERMAGEM
667,65
53537-0
1115.
HUDSON SEBASTIAO OLIVEIRA DUTRA
09/02/2011 EFETIVO
MÉDICO OTORRINOLARIN
2.419,89
50502-1
1116.
HYDA VANESSA LOPES
01/03/1996 EFETIVO
SECRETAR. ESCOLAR
1.311,50
89812-0
1117.
IANIRA DE ALMEIDA CERQUEIRA NETO
AGENTE COMUNITARIO
510,00
92091-6
1118.
IARA FERNANDES DE OLIVEIRA SOUZA
AGENTE COMUNITARIO
545,00
92911-5
1119.
IARA LUCIANA DE OLIVEIRA
CANTINEIRA(O)
700,00
91900-4
1120.
IARA SOUZA NEVES
ODONTOLOGO
3.420,00
91097-0
1121.
IDALINA ALACOQUE DE ANDRADE
MÉDICO PLANTONISTA
600,00
89814-7
1122.
IEDA DO CARMO FERREIRA MADEIRA
AGENTE COMUNITARIO
510,00
92618-3
1123.
IEDA MARIA VIEIRA PEIXOTO
AGENTE COMUNITARIO
622,00
53018-2
1124.
IGNACIO DE LOYOLA SARAIVA SERRAO
03/11/2008 EFETIVO
91808-3
1125.
IGOR ASSIS FRANCO
MÉDICO PLANTONISTA
312
1.626,91
800,00
3.625,63
622,00
2.057,53
2.492,73
600,00
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
51812-3
1126.
ILDEBRANDO TAVARES
01/07/1996 EFETIVO
VIGIA
52012-8
1127.
ILDEU BATISTA BAETA
02/01/2003 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
93003-2
1128.
ILMA DE FATIMA DOS REIS
1.430,00
51321-0
1129.
ILMA RODRIGUES MACIEL
05/02/1990 EFETIVO
PEB2-MATEMATICA
1.657,50
53210-0
1130.
ILMARA CATIA PEREIRA COUTO
16/03/2009 EFETIVO
1.197,87
90622-0
1131.
IMACULADA MARIA PEIXOTO DA SILVA
AGENTE COMUNITARIO
52170-1
1132.
INDIAMARA GABRIEL COSTA SOUZA
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
91435-5
1133.
INES MARIA MARZANO MARQUES SOUZA
CONSELHEIRO TUTELAR
1.378,58
52342-9
1134.
INES TAVARES VIEIRA
06/03/2003 EFETIVO
1.517,00
52922-2
1135.
INEZ COSTA PEREIRA
26/08/2008 EFETIVO
AUXILIAR DE SAÚDE
628,71
53498-6
1136.
INEZ MOREIRA DINIZ BARBOSA
03/02/2011 EFETIVO
492,35
51380-6
1137.
IOLANDA HELENA GANIME RIBEIRO
01/06/1996 EFETIVO
ODONTOLOGO
2.047,69
52157-4
1138.
IOLANDA LUCIENE MOURA SILVA
03/02/2003 EFETIVO
1.198,50
51088-2
1139.
IONE DE LOURDES G DE SOUZA
07/05/1996 EFETIVO
571,11
52419-0
1140.
IRACEMILSON DOS SANTOS
25/06/2003 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
538,14
51686-4
1141.
IRANI APARECIDA DE M CAMPOS
01/07/1996 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
571,11
53841-8
1142.
IRENE AUGUSTA DA COSTA PAULA
14/06/2012 EFETIVO
52689-4
1143.
IRENE PETRINA DA COSTA AUGUSTO
24/05/2006 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
52050-0
1144.
IRENE TEREZA ROBERTO
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
53675-0
1145.
IRIA APARECIDA FAUSTELINO HOELZL
3.625,63
92402-4
1146.
IRIS REGINA DA SILVEIRA DE OLIVE
14,30
92518-7
1147.
ISABEL CRISTINA ALVES NETTO NEVE
PEB2-INGLES
14,30
92359-1
1148.
ISABEL CRISTINA DA SILVA
1.430,00
50552-8
1149.
ISABEL ELISA RODRIGUES ALCANTARA
05/01/1988 EFETIVO
1.519,36
89817-1
1150.
ISABEL RODRIGUES LUIZ LAGE
AGENTE COMUNITARIO
313
600,67
538,14
510,00
1.430,00
522,37
510,00
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
52797-1
1151.
ISABELLA GOMES DE VARGAS E LIMA
08/04/2008 EFETIVO
CHEFE DE SECAO
1.687,31
53471-4
1152.
ISABELLA KARINE DE OLIVEIRA BARB
18/01/2011 EFETIVO
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.162,92
89818-0
1153.
ISAIAS CARLOS CHEROBIN
MÉDICO ORTOPEDISTA
1.926,80
92233-1
1154.
ISLENE MARIA GORDIANE DE FARIA
PEB2-PORTUGUES
51118-8
1155.
ITAMAR DE FREITAS SANTOS
07/05/1996 EFETIVO
571,11
53083-2
1156.
ITAMAR DOS SANTOS
10/12/2008 EFETIVO
VIGIA
532,71
50446-7
1157.
ITAMAR JOSE DOS SANTOS
17/08/1987 EFETIVO
FISCAL SANITARIO
1.565,18
52365-8
1158.
ITANICE MARIA GUERRA DE SOUZA
06/03/2003 EFETIVO
1.517,00
51247-8
1159.
IVAN CLAUDIO FERREIRA
24/05/1996 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
53425-0
1160.
IVAN DE SOUZA PARADELLA
01/09/2010 EFETIVO
PEB2-RELIGIAO
1.430,00
52701-7
1161.
IVAN PINTO BAETA NEVES
01/07/2006 EFETIVO
GUARDA MUNICIPAL
1.233,80
53702-0
1162.
IVANA APARECIDA VELOSO
02/01/2012 EFETIVO
492,35
92998-0
1163.
IVANA MARIA DE CARVALHO SIQUEIRA
11,64
51727-5
1164.
IVANILCE CRISTINA LOPES CARVALHO
01/07/1996 EFETIVO
1.562,50
92430-0
1165.
IVANILDE DAS DORES FELIPE
1.130,00
50866-7
1166.
IVANIR SIMONE C T MEIRELES
01/04/1996 EFETIVO
AUX. ESCOLAR
874,50
93004-0
1167.
IVETE CRISTINA ROQUE
AUX. ESCOLAR
800,00
53276-2
1168.
IVETE DAS DORES SILVA
ASSESSOR IV
1.687,31
51728-3
1169.
IVETE MOREIRA DE FARIA
01/07/1996 EFETIVO
1.562,50
52931-1
1170.
IVO DE JESUS TINOCO
03/09/2008 EFETIVO
VIGIA
51207-9
1171.
IVONE APARECIDA GONCALVES
16/05/1996 EFETIVO
1.234,50
52387-9
1172.
IVONE BERNARDINA DAMIAO
19/02/2003 EFETIVO
PEB2-INGLES
1.517,00
51963-4
1173.
IVONE MARIA ANDRADE ARAUJO
02/01/2003 EFETIVO
AUX. ENFERMAGEM
52082-9
1174.
IVONE PEDRA PEREIRA
03/02/2003 EFETIVO
1.198,50
51506-0
1175.
IZABEL CRISTINA COCOLO RIBEIRO
10/06/1996 EFETIVO
PEB2-PORTUGUES
1.562,50
314
14,30
571,11
532,71
667,65
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
51261-3
1176.
IZABEL CRISTINA MACHADO SAMPAIO
01/02/1993 EFETIVO
MONITOR DE ARTES I
52988-5
1177.
IZABEL CRISTINA REZENDE PEREIRA
08/10/2008 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
51008-4
1178.
IZABEL CRISTINA RODRIGUES FAJARD
05/06/1992 EFETIVO
51089-0
1179.
IZABEL VICENTINA RAINHA JESUS
07/05/1996 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
571,11
89820-1
1180.
IZABEL VIRGINIA FIDELLES OLIVEIR
AUX. ENFERMAGEM
1.097,92
52046-2
1181.
IZILDINHA LOURDES VIEIRA OLIVEIR
03/02/2003 EFETIVO
CANTINEIRA(O)
743,00
51180-3
1182.
IZIS MARIA DA SILVEIRA
07/05/1996 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
708,49
51957-0
1183.
JACIRA ZEBRAL DUTRA
02/01/2003 EFETIVO
AUXILIAR DE SAÚDE
667,65
52728-9
1184.
JACKELINE CRISTINE ROCHA RODRIGU
01/12/2006 EFETIVO
1.130,00
50493-9
1185.
JACKSON WESER DE SOUZA
01/03/1996 EFETIVO
TOPOGRAFO
1.349,04
90029-0
1186.
JACQUELINE DOS SANTOS REZENDE SI
AUXILIAR DE SAÚDE
52364-0
1187.
JACQUELINE ELAINE VIEIRA
06/03/2003 EFETIVO
1.198,50
52283-0
1188.
JACQUELINE MARA FERREIRA
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
51627-9
1189.
JACQUELINE MARIA R OLIVEIRA
23/03/1987 EFETIVO
1.349,00
92237-4
1190.
JACQUELINE RITA GOULART GOMES
1.430,00
53627-0
1191.
JACQUELINE ROCHA GOMES DE SOUZA
02/09/2011 EFETIVO
PEB2-MATEMATICA
1.430,00
53730-6
1192.
JACQUES DOUGLAS MOREIRA
09/01/2012 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
492,35
92948-4
1193.
JACQUIEL MARQUES PEREIRA
ENFERMEIRO
2.000,00
93049-0
1194.
JADSON TEIXEIRA COIMBRA
P2-ESPANHOL
14,30
51271-0
1195.
JAIR DE ALMEIDA
13/05/1985 EFETIVO
ASSESSOR III
50450-5
1196.
JAIR DE PAIVA CANUTO
01/04/1989 EFETIVO
OF.OBRAS E SERVICOS
967,91
51451-9
1197.
JAIR GONCALVES
10/06/1996 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
571,11
91901-2
1198.
JAIRO FLAVIO DA COSTA LIMA
ODONTOLOGO
90714-6
1199.
JAKELINE ADRIANA DOS SANTOS V SI
AGENTE DE SAÚDE
510,00
91251-4
1200.
JAMILE DE LADEIRA E GUIMARAES
MÉDICO PLANTONISTA
600,00
315
730,15
628,71
2.075,00
510,00
2.426,40
3.420,00
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
92075-4
1201.
JAMILI VARGAS CONTE MONTENARIO
ENFERMEIRO
51958-8
1202.
JANAINA APARECIDA COELHO
02/01/2003 EFETIVO
AUXILIAR DE SAÚDE
667,65
53466-8
1203.
JANAINA APARECIDA DE ALMEIDA VIE
12/01/2011 EFETIVO
AUXILIAR DE SAÚDE
609,99
93016-4
1204.
JANAINA APARECIDA FERREIRA DA CU
AGENTE COMUNITARIO
622,00
53473-0
1205.
JANAINA BARBOSA DA CRUZ
19/01/2011 EFETIVO
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.162,92
92900-0
1206.
JANAINA CONCEICAO ALVES SILVA
1.130,00
52391-7
1207.
JANAINA DE CARVALHO
11/03/2003 EFETIVO
AUX. SECRETARIA
992,00
52448-4
1208.
JANAINA FLAVIA GOMES
03/02/2004 EFETIVO
522,37
53548-6
1209.
JANAINA GONCALVES DE MORAIS
18/02/2011 EFETIVO
52928-1
1210.
JANAINA LUCI MAR TAVARES
01/09/2008 EFETIVO
AUX. HIGIENE BUCAL
53515-0
1211.
JANAINA LUCIANA DE SOUZA
01/02/2011 EFETIVO
52939-7
1212.
JANAINA MAGELA TELES
08/09/2008 EFETIVO
507,09
92108-4
1213.
JANAINA MARIA DE SOUZA CLEMENTE
AGENTE COMUNITARIO
545,00
91902-0
1214.
JANAINA ROBERTA DOS SANTOS COSTA
ENFERMEIRO
2.000,00
53759-
1215.
JANAINA TAVARES RODRIGUES
15/02/2012 EFETIVO
PEB2-PORTUGUES
1.430,00
53680-6
1216.
JANAINE CRISTIANE BONOTO DE OLIV
01/01/2012 EFETIVO
ENFERMEIRO
1.723,22
92895-0
1217.
JANAINE DOS SANTOS MARILIS
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.097,92
53343-2
1218.
JANDER CASTRO DA SILVA
02/08/2010 EFETIVO
MOTORISTA
762,65
93058-0
1219.
JANDERSON TADEU DE OLIVEIRA
VIGIA TG
622,00
50646-0
1220.
JANE ELIZABETH VIEIRA DA COSTA S
26/03/1996 EFETIVO
MÉDICO NEFROLOGISTA
52264-3
1221.
JANE ELLEN DE SOUZA VIEIRA MENDE
03/02/2003 EFETIVO
AUX. ESCOLAR
849,00
53493-5
1222.
JANE LUCIA VIEIRA DOS SANTOS
01/02/2011 EFETIVO
AUX. SECRETARIA
935,00
51729-1
1223.
JANE MARCIA APOLINARIO REIS
01/07/1996 EFETIVO
53022-0
1224.
JANE MARIA DA SILVA BASILIO
03/11/2008 EFETIVO
507,09
93019-9
1225.
JANE SIMOES DO CARMO MARIO
AUX. ESCOLAR
800,00
316
2.000,00
1.723,22
628,71
1.130,00
2.806,87
1.234,50
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
92879-8
1226.
JANE TEODORA DOS SANTOS
AUX. SECRETARIA
935,00
92236-6
1227.
JANETE APARECIDA BERNARDO
AUXILIAR DE OBRAS
622,00
53500-1
1228.
JANETE APARECIDA DO CARMO
25/01/2011 EFETIVO
CANTINEIRA(O)
700,00
53494-3
1229.
JANETE CARDOSO
01/02/2011 EFETIVO
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.162,92
51377-6
1230.
JANETE CARVALHO DE SA MARTINS
01/06/1996 EFETIVO
ODONTOLOGO
2.375,05
51730-5
1231.
JANETE CRISTINA DE M CRISPIM
01/07/1996 EFETIVO
1.562,50
89822-8
1232.
JANETE JAINE CORREA
AGENTE COMUNITARIO
510,00
92742-2
1233.
JANETE MOREIRA DA SILVA
AUXILIAR DE SAÚDE
622,00
53426-9
1234.
JANICE BATISTA OLIVEIRA
19/10/2010 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
609,99
52348-8
1235.
JANICE CRISTINA RODRIGUES BENTO
06/03/2003 EFETIVO
1.198,50
52308-9
1236.
JANICE DIAS DE OLIVEIRA
03/02/2003 EFETIVO
PEB2-REDACAO
1.517,00
53472-2
1237.
JANICE MARISETE LOPES TINOCO
18/01/2011 EFETIVO
AUX. BIBLIOTECA
935,00
51960-0
1238.
JANICE REIS MORAIS
02/01/2003 EFETIVO
AUXILIAR DE SAÚDE
667,65
92835-6
1239.
JANYNE RESENDE VIEIRA BRAGA
AUX. SECRETARIA
935,00
51615-5
1240.
JAQUELINE APARECIDA GONCALVES DE
01/02/1991 EFETIVO
89824-4
1241.
JAQUELINE AUREA PATROCINIO
AGENTE COMUNITARIO
510,00
52963-0
1242.
JAQUELINE DE OLIVEIRA
06/10/2008 EFETIVO
507,09
51980-4
1243.
JAQUELINE LUCIA CANUTO DOS SANTO
02/01/2003 EFETIVO
AUX. ENFERMAGEM
667,65
92235-8
1244.
JAQUELINE MARIA ANDRADE
CANTINEIRA(O)
700,00
53039-5
1245.
JAQUELINE MARIA DE JESUS FERREIR
10/11/2008 EFETIVO
AUX. SECRETARIA
963,50
53206-1
1246.
JAQUELINE MOREIRA ROCHA PEDROSO
11/03/2009 EFETIVO
ENFERMEIRO
53718-7
1247.
JARDEL REZENDE ALVES
04/01/2012 EFETIVO
OF.OBRAS E SERVICOS
52702-5
1248.
JEAN CLAUDY SOUZA DE OLIVEIRA
01/07/2006 EFETIVO
GUARDA MUNICIPAL
92586-1
1249.
JEAN LUIZ COSTA DA SILVA
52512-0
1250.
JEANE CRISTINA MIRANDA SOUZA
21/09/2004 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
317
1.271,50
1.774,90
762,65
1.233,80
11,64
522,37
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
89825-2
1251.
JEANE ROBERTA DA SILVA
AGENTE COMUNITARIO
51731-3
1252.
JEANNE APARECIDA LELIS FERREIRA
01/07/1996 EFETIVO
1.234,50
53842-6
1253.
JEANNE RODRIGUES FERREIRA
14/08/2012 EFETIVO
1.430,00
53238-0
1254.
JEFFERSON SOUZA CAMPOS BATISTA
22/04/2009 EFETIVO
PSICOLOGO
1.774,90
53516-8
1255.
JEMME FANIA BARBOSA CASTRO SOARE
01/02/2011 EFETIVO
1.130,00
50858-6
1256.
JEOVANE SEBASTIAO RODRIGUES
01/12/1987 EFETIVO
OPERADOR DE MAQUINAS
1.027,02
52785-8
1257.
JESIANE RENATA CARVALHO
06/03/2008 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
53438-2
1258.
JESSICA EMANNUELLE CANUTO JERONI
14/12/2010 EFETIVO
FISCAL
1.162,92
53319-0
1259.
JESUS ANTONIO MAGALHÃES
06/10/2009 EFETIVO
FISCAL DE TRIBUTOS
1.197,87
51807-7
1260.
JESUS LAZARO AVELINO
01/07/1996 EFETIVO
VIGIA
51732-1
1261.
JESUS ROSARIO FERREIRA DE MELO
01/07/1996 EFETIVO
1.562,50
92641-8
1262.
JHENIFFER PEREIRA MORAIS
EDUCADORA FISICA
2.000,00
92150-5
1263.
JIVAGO ALVIM LACERDA
FISIOTERAPEUTA
1.000,00
53731-4
1264.
JOANA DARC DA CONCEICAO NARCISO
09/01/2012 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
92543-8
1265.
JOANA DARC DE ASSIS LOPES
91428-2
1266.
JOANA DARC MORAES
AGENTE DE SAÚDE
50503-0
1267.
JOANA DARC SOUZA DIAS
01/03/1996 EFETIVO
SECRETAR. ESCOLAR
1.311,50
52091-8
1268.
JOAO ANTUNES DE FARIA
03/02/2003 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
538,14
89630-6
1269.
JOAO BATISTA GONCALVES
MÉDICO PLANTONISTA
600,00
50118-2
1270.
JOAO CAMILO COIMBRA
SERVIDOR APOSENTADO
769,63
53231-2
1271.
JOAO DA SILVA REZENDE
ASSESSOR III
2.426,38
51028-9
1272.
JOAO DE DEUS DE SOUZA
09/06/1993 EFETIVO
MOTORISTA
911,81
51232-0
1273.
JOAO EVANGELISTA DE MIRANDA
21/05/1996 EFETIVO
VIGIA
600,67
52088-8
1274.
JOAO FERNANDES NASCIMENTO
03/02/2003 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
538,14
52010-1
1275.
JOAO GERALDO FILHO
02/01/2003 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
538,14
318
510,00
628,71
600,67
492,35
1.430,00
510,00
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
50119-0
1276.
JOAO GOMES ALTAMIRO
SERVIDOR APOSENTADO
53184-7
1277.
JOAO PAULO PYRAMO BITTENCOURT
CHEFE DE SECAO
51032-7
1278.
JOAO SERGIO DA SILVA
12/01/1994 EFETIVO
VIGIA
618,86
51664-3
1279.
JOAQUIM ELI MOREIRA
01/07/1996 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
571,11
92525-0
1280.
JOCIMARA APARECIDA DE VASCONCELO
PEB2-EDUC. ARTISTICA
53487-0
1281.
JOEDER DE OLIVEIRA COSTA
28/01/2011 EFETIVO
BIOQUÍMICO
92931-0
1282.
JOELMA APARECIDA PEREIRA
AGENTE COMUNITARIO
52614-2
1283.
JOELMA DE OLIVEIRA PAIVA BARBOSA
01/07/2005 EFETIVO
AGENTE DE TRANSITO
1.233,80
53883-3
1284.
JOELMA LOPES DA SILVA OLIVEIRA
01/11/2012 EFETIVO
1.130,00
93017-2
1285.
JOHNNY DANIEL HERESI GUZMAN
MÉDICO PLANTONISTA
600,00
92116-5
1286.
JONAS CAMILO DOS SANTOS
MOTORISTA
720,00
50561-7
1287.
JONAS TADEU DE SOUZA FERREIRA
11/02/1992 EFETIVO
AUX. DE MECANICA
618,86
53093-0
1288.
JORCELINO DE OLIVEIRA
PROCURADOR MUNICIPAL
90672-7
1289.
JORDANA CAROLINE DUARTE
ATEND. POSTO CORREIO
92860-7
1290.
JORDANA DE OLIVIERA LIMA
ENFERMEIRO POLICLINI
51146-3
1291.
JORDANA VIEIRA DE ASSIS
07/05/1996 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
708,49
90673-5
1292.
JORDANIA DE FATIMA GOMES
AGENTE DE SAÚDE
510,00
51179-0
1293.
JORGE FIRMINO DA SILVA
07/05/1996 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
708,49
51280-0
1294.
JORGE LEAO BRASILIENSE
14/03/1994 EFETIVO
MOTORISTA
911,81
50540-4
1295.
JORGE LUIZ DE SOUZA
05/03/1996 EFETIVO
VIGIA
600,67
50919-1
1296.
JORGE LUIZ DIAS
03/04/1996 EFETIVO
VIGIA
600,67
91295-6
1297.
JORGE LUIZ NUNES ALMAS
MÉDICO PLANTONISTA
600,00
50529-3
1298.
JORGE SANTIAGO DOS REIS
01/03/1996 EFETIVO
MÉDICO OTORRINOLARIN
52027-6
1299.
JORGE TAVARES
14/01/2003 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
53617-2
1300.
JOSANE CAMPOS E SILVA
22/08/2011 EFETIVO
319
589,68
1.687,31
14,30
1.723,22
622,00
6.533,09
510,00
1.626,91
2.806,87
538,14
1.723,22
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
51246-0
1301.
JOSE ANISIO GONCALVES
24/05/1996 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
50723-7
1302.
JOSE ANTONIO DE ANDRADE
01/06/1990 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
51352-0
1303.
JOSE ANTONIO PRATES OLIVEIRA
14/06/1993 EFETIVO
P3-ELETRICIDADE
2.111,00
52933-8
1304.
JOSE ANTONIO REIS ALVES
02/09/2008 EFETIVO
FISIOTERAPEUTA
1.774,90
53884-1
1305.
JOSE APARECIDA DA SILVA
01/11/2012 EFETIVO
AUX. ESCOLAR
800,00
51120-0
1306.
JOSE APARECIDO DOS SANTOS
07/05/1996 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
571,11
51994-4
1307.
JOSE AUGUSTO DO CARMO
02/01/2003 EFETIVO
MOTORISTA
834,02
53032-8
1308.
JOSE BRAZ DA CRUZ
04/11/2008 EFETIVO
VIGIA
532,71
50762-8
1309.
JOSE CARLOS BARROS VIEIRA
01/06/1990 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
624,29
53346-7
1310.
JOSE CARLOS CARVALHO LACERDA
02/08/2010 EFETIVO
MOTORISTA
762,65
51188-9
1311.
JOSE CARLOS DE BARROS
08/05/1996 EFETIVO
APONTADOR
708,49
50637-0
1312.
JOSE CARLOS DO CARMO
06/03/1996 EFETIVO
AUX. LABORATÓRIO
708,49
50811-0
1313.
JOSE CARLOS DO CARMO II
02/06/1992 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
588,34
51521-3
1314.
JOSE CARLOS MARGARIDA
12/06/1996 EFETIVO
APONTADOR
708,49
53138-3
1315.
JOSE DAS MERCES BENTO
CHEFE DE SECAO
91410-0
1316.
JOSE DE ALENCAR RIBEIRO NETO
MÉDICO PLANTONISTA
600,00
52421-2
1317.
JOSE DOMINGOS DOS SANTOS NETO
01/07/2003 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
538,14
92161-0
1318.
JOSE DOS SANTOS FILHO
622,00
53084-0
1319.
JOSE EDSON DOS PASSOS
10/12/2008 EFETIVO
VIGIA
532,71
91961-6
1320.
JOSE FONSECA REZENDE
MÉDICO
89631-4
1321.
JOSE FONSECA REZENDE
MÉDICO PLANTONISTA
600,00
52022-5
1322.
JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA
09/01/2003 EFETIVO
MOTORISTA
834,02
50826-8
1323.
JOSE GERALDO BAETA
02/12/1993 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
588,34
92858-5
1324.
JOSE GERALDO CHAVES
MOTORISTA
720,00
52768-8
1325.
JOSE GERALDO COUTINHO
04/04/2008 EFETIVO
MÉDICO UROLOGISTA
320
571,11
624,29
1.687,31
4.200,00
2.492,73
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
53296-7
1326.
JOSE GERALDO DE PAULA
ASSESSOR V
52916-8
1327.
JOSE GONCALVES DE PAULA
25/08/2008 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
92238-2
1328.
JOSE HEMERSON BITENCOURT
PEB2-MATEMATICA
50124-7
1329.
JOSE HERMENEGILDO
SERVIDOR APOSENTADO
589,68
51263-0
1330.
JOSE LUCIO DE SOUZA BARBOSA
01/12/1989 EFETIVO
1.475,04
50850-0
1331.
JOSE LUIZ BARBOSA II
15/09/1987 EFETIVO
MOTORISTA
1.027,02
50907-8
1332.
JOSE LUIZ DA SILVA II
02/04/1996 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
571,11
51532-9
1333.
JOSE LUIZ DA SILVA II I
17/06/1996 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
571,11
50677-0
1334.
JOSE LUIZ DE ALENCAR BRITES
07/03/1994 EFETIVO
VIGIA
618,86
53347-5
1335.
JOSE LUIZ DE PAULA
02/08/2010 EFETIVO
961,04
52032-2
1336.
JOSE LUIZ DE SOUZA
24/01/2003 EFETIVO
AUX. ENFERMAGEM
667,65
92777-5
1337.
JOSE LUIZ DE SOUZA
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.097,92
91904-7
1338.
JOSE LUIZ DIOGENES
MÉDICO
4.200,00
52850-1
1339.
JOSE LUIZ MOREIRA
29/05/2008 EFETIVO
ELET. VEICULOS
92458-0
1340.
JOSE LUIZ PIRES FERREIRA
1.150,00
52293-7
1341.
JOSE LUIZ TEREZA
03/02/2003 EFETIVO
PEB2-MATEMATICA
1.517,00
89828-7
1342.
JOSE LUIZ VIEIRA
2.806,87
51040-8
1343.
JOSE LUIZ VIEIRA
01/05/1996 EFETIVO
415,00
50360-6
1344.
JOSE LUZIA COELHO
15/10/1979 ESTÁVEL
BORRACHEIRO
789,09
52099-3
1345.
JOSE MARIA ROSA
03/02/2003 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
538,14
52911-7
1346.
JOSE MESSIAS DA SILVA
22/08/2008 EFETIVO
MOTORISTA
785,76
53090-5
1347.
JOSE MILTON DE CARVALHO ROCHA
PREFEITO MUNICIPAL
53294-0
1348.
JOSE MOREIRA DAMASCENO
ASSESSOR V
50829-2
1349.
JOSE NERIO DIAS COSTA
09/05/1994 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
588,34
51817-4
1350.
JOSE PAULO ZEBRAL
03/07/1996 EFETIVO
VIGIA
600,67
321
1.162,10
628,71
14,30
628,71
17.817,51
1.162,10
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
50625-7
1351.
JOSE PEDRO DO E SANTOS
01/11/1990 EFETIVO
VIGIA
53249-5
1352.
JOSE PINTO DE SOUZA
GERENTE
51074-2
1353.
JOSE PRINCIPE GREGORIO
06/05/1996 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
53280-0
1354.
JOSE RAIMUNDO TEIXEIRA DE FARIAS
ASSESSOR III
2.426,38
50007-0
1355.
JOSE RAMIRO DE FARIA
SERVIDOR APOSENTADO
1.140,20
50830-6
1356.
JOSE RENATO COELHO
09/03/1994 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
588,34
50894-2
1357.
JOSE RICARDO VICENTE
01/04/1996 EFETIVO
OF.OBRAS E SERVICOS
885,23
50777-6
1358.
JOSE ROBERTO DA SILVA II
10/02/1992 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
588,34
52041-1
1359.
JOSE ROBERTO MOREIRA DE MELO
21/01/2003 EFETIVO
MOTORISTA
834,02
51133-1
1360.
JOSE ROBERTO TITO
07/05/1996 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
51369-5
1361.
JOSE RODRIGUES ZEBRAL
02/05/1991 EFETIVO
P3-MECANICA
50126-3
1362.
JOSE VITOR AZIO
SERVIDOR APOSENTADO
50530-7
1363.
JOSE ZEBRAL DE RESENDE
01/03/1996 EFETIVO
MÉDICO PEDIATRA
2.806,87
53517-6
1364.
JOSEANNE ANDREA FERREIRA BARBOZA
01/02/2011 EFETIVO
1.430,00
51168-4
1365.
JOSEFINA DO CARMO MAGALHAES
07/05/1996 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
52703-3
1366.
JOSELIR ALEXANDRE DOS SANTOS
01/07/2006 EFETIVO
GUARDA MUNICIPAL
51409-8
1367.
JOSELITO SEBASTIAO PINTO
03/06/1996 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
53518-4
1368.
JOSIANE CARLA DE MAGALHAES
01/02/2011 EFETIVO
92472-5
1369.
JOSIANE CRISTINA VIEIRA SILVA
AUX. ESCOLAR
53843-4
1370.
JOSIANE DANIELLE GOMES DE BARROS
29/06/2012 EFETIVO
PEB2-HISTORIA
92239-0
1371.
JOSIANE DE SOUZA PEREIRA
AUX. BIBLIOTECA
935,00
92028-2
1372.
JOSIANE FERNANDA SILVESTRE MAGAL
AGENTE COMUNITARIO
545,00
53593-1
1373.
JOSIANE GUEDES PEREIRA
19/04/2011 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
609,99
92155-6
1374.
JOSIANE LUCIA FÉLIX ROSA
AGENTE DE SAÚDE
622,00
92746-5
1375.
JOSILENE FLAVIANE MORAIS
ENFERMEIRO
322
656,79
2.426,38
571,11
571,11
2.111,00
523,56
492,35
1.233,80
708,49
1.430,00
800,00
1.430,00
1.626,91
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
50988-4
1376.
JOSILENI CLEONICE COIMBRA CHAVES
15/02/1991 EFETIVO
AUX. SECRETARIA
52667-3
1377.
JOVANIA LOPES DA SILVA
01/03/2006 EFETIVO
91986-1
1378.
JOZIANE LEITE DE MIRANDA
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.306,66
52615-0
1379.
JOZIAS VITORINO DE AZEVEDO
01/07/2005 EFETIVO
AGENTE DE TRANSITO
1.233,80
53405-6
1380.
JUAREZ DE SOUZA PAULA
09/08/2010 EFETIVO
MOTORISTA
762,65
91805-9
1381.
JUCIMARA AMELIA DO CARMO SANTOS
AGENTE COMUNITARIO
545,00
53234-7
1382.
JUCIMARA FERREIRA COSTA
07/04/2009 EFETIVO
PSICOLOGO
1.774,90
50030-5
1383.
JUDITH ANDRADE RIBEIRO
SERVIDOR APOSENTADO
2.440,62
53597-4
1384.
JÚLIANA SILVA CUNHA
02/05/2011 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
53699-7
1385.
JÚLIANA APARECIDA DA SILVA
02/01/2012 EFETIVO
53353-0
1386.
JÚLIANA APARECIDA RIBEIRO LEAO
02/08/2010 EFETIVO
1.430,00
52405-0
1387.
JÚLIANA CARVALHO SOUZA
12/05/2003 EFETIVO
1.164,00
52061-6
1388.
JÚLIANA CLOTILDES GOMES DE ALMEI
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
53111-1
1389.
JÚLIANA COELHO MACHADO
GERENTE
2.426,38
51959-6
1390.
JÚLIANA CRISTINA FERNANDES
02/01/2003 EFETIVO
AUXILIAR DE SAÚDE
90049-4
1391.
JÚLIANA CRISTINA NUNES DIAS
PSICOLOGO
1.800,00
52371-2
1392.
JÚLIANA DA SILVA
06/03/2003 EFETIVO
1.198,50
53713-6
1393.
JÚLIANA DUARTE DA SILVA
09/01/2012 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
609,99
53519-2
1394.
JÚLIANA FATIMA GABRIEL BARBOSA M
01/02/2011 EFETIVO
1.430,00
93005-9
1395.
JÚLIANA FERREIRA DE SOUZA
PEB2-HISTORIA
14,30
53390-4
1396.
JÚLIANA GUEDES CORDEIRO DA SILVA
09/08/2010 EFETIVO
PEB2-RELIGIAO
1.430,00
92086-0
1397.
JÚLIANA MACIEL DE SOUZA ARAUJO
ENFERMEIRO
2.000,00
53628-8
1398.
JÚLIANA MARTINS FERREIRA
02/09/2011 EFETIVO
1.430,00
92990-5
1399.
JÚLIANA MATOSINHOS DE PAULA
MÉDICO PLANTONISTA
51733-0
1400.
JÚLIANA MONTEIRO BORBA DOS SANTO
01/07/1996 EFETIVO
323
1.052,00
522,37
609,99
492,35
667,65
600,00
1.562,50
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
92654-0
1401.
JÚLIANA PONTES RIBEIRO CONTATORE
PSICOLOGO
1.000,00
52225-2
1402.
JÚLIANA POSSA V SACRAMENTO FERRE
03/02/2003 EFETIVO
1.198,50
53649-0
1403.
JÚLIANA REZENDE DE OLIVEIRA
04/10/2011 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
609,99
91870-9
1404.
JÚLIANA ROSALINA PEREIRA
AGENTE COMUNITARIO
540,00
89833-3
1405.
JÚLIANA SOUZA DE MELO
AGENTE COMUNITARIO
510,00
52968-0
1406.
JÚLIANA SOUZA LIMA
06/10/2008 EFETIVO
507,09
92866-6
1407.
JÚLIANA TEREZINHA MIRANDA
NUTRICIONISTA
2.000,00
51734-8
1408.
JÚLIANE PEREIRA AMORIM SOARES
01/07/1996 EFETIVO
1.430,00
53844-2
1409.
JÚLIANE PEREIRA AMORIM SOARES
29/06/2012 EFETIVO
1.562,50
92467-9
1410.
JÚLIANO FELIPE MARIANO
11,64
51735-6
1411.
JULIENNE LEAO DE FURTADO BENTO
01/07/1996 EFETIVO
1.234,50
50749-0
1412.
JULIO CESAR BENTO DA SILVA
13/11/1990 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
50587-0
1413.
JUNEI MENDES DA COSTA
14/08/1991 EFETIVO
FISIOTERAPEUTA
2.119,05
92514-4
1414.
JUNIO CESAR REZENDE MAIA
1.150,00
51149-8
1415.
JUNIOR CLAYTON GUALBERTO
07/05/1996 EFETIVO
1.349,04
50851-9
1416.
JUSCELINO ALVES DE FREITAS
05/03/1991 EFETIVO
MOTORISTA
53885-0
1417.
JUSIANE MARIA DOS SANTOS
01/11/2012 EFETIVO
1.430,00
52816-1
1418.
JUSSANA RENATA DA SILVA
17/04/2008 EFETIVO
ASSIST. SOCIAL
1.774,90
50983-3
1419.
JUSSANAN MARTINS B MENEZES
17/08/1987 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
822,68
89834-1
1420.
JUSSARA DIAS DE SENA
AGENTE COMUNITARIO
510,00
53327-0
1421.
JUSSARA EMANUELA OLIVEIRA FERREI
SECRETARIA GABINETE
1.687,31
51314-8
1422.
JUSSARA MARIA TREVISANI ANDRADE
14/02/1992 EFETIVO
PEB2-INGLES
1.609,50
92760-0
1423.
JUSSARA VAZ DE MORAES
CANTINEIRA(O)
50670-2
1424.
JUZANE SUELI VIEIRA CRESPO DE CA
08/07/1991 EFETIVO
93042-3
1425.
KACILMARA MARIANA DE SOUZA
AGENTE DE SAÚDE
324
624,29
939,39
700,00
2.075,00
622,00
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
51371-7
1426.
KAREN ALEXANDRA M ALCANTARA
01/06/1996 EFETIVO
ODONTOLOGO
89835-0
1427.
KARINA AMELIA VALENTIM
AGENTE COMUNITARIO
53370-0
1428.
KARINA CRISTINA DE JESUS
02/08/2010 EFETIVO
PEB2-REDACAO
1.430,00
53048-4
1429.
KARINA FLAVIA PESSOA
12/11/2008 EFETIVO
ASSIST. SOCIAL
1.774,90
53340-8
1430.
KARINE APARECIDA ALVES DA ROCHA
05/07/2010 EFETIVO
AUX. SECRETARIA
935,00
52917-6
1431.
KARINE ISIS HENRIQUE
25/08/2008 EFETIVO
AUX. HIGIENE BUCAL
628,71
53629-6
1432.
KARINEM CHRISTIANE BATISTA ROCHA
02/09/2011 EFETIVO
1.430,00
52161-2
1433.
KARINY DANIELY DAMASCENO GOMES
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
52763-7
1434.
KARLA APARECIDA VILLANOVA ANDRAD
18/03/2008 EFETIVO
MED DERMATOLOGISTA
2.492,73
53363-7
1435.
KARYNA CHRISTIANE DE CARVALHO PE
02/08/2010 EFETIVO
1.430,00
92532-2
1436.
KATARINY ANTONIETA CEZARINO
1.130,00
91419-3
1437.
KATIA APARECIDA DA CRUZ
AGENTE COMUNITARIO
622,00
51412-8
1438.
KÁTIA CELESTE NEPOMUCENO GUIMARÃ
03/06/1996 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
708,49
50171-9
1439.
KATIA DE MATOS ALMEIDA
13/01/1992 EFETIVO
GERENTE
2.426,38
53430-7
1440.
KATIA DE OLIVEIRA MATOS
ASSESSOR II
3.625,63
50565-0
1441.
KATIA ELIANE DE PAIVA
23/03/1987 EFETIVO
AUX. BIBLIOTECA
822,68
50691-5
1442.
KATIA ELISABETE DUARTE SOUZA
16/09/1992 EFETIVO
MONITOR ARTES II
911,81
51311-3
1443.
KATIA FERREIRA FERNANDES BELCHIO
12/03/1993 EFETIVO
PEB2-HISTORIA
1.609,50
92425-3
1444.
KATIA MARIA MATIAS NASCIMENTO DA
1.430,00
92431-8
1445.
KATIA ROBERTA GUILHERMINO EVANGE
AUXILIAR DE OBRAS
92133-5
1446.
KATIANY CRISTINA RODRIGUES XAVIE
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.306,66
51633-3
1447.
KATYA APARECIDA GOMES RIBEIRO
13/06/1991 EFETIVO
1.271,50
93044-0
1448.
KEILLY EMANUELLY SIMOES FERREIRA
ESTAGIARIO
52306-2
1449.
KELLE CRISTINA DA ROCHA
03/02/2003 EFETIVO
PEB2-INGLES
1.517,00
53207-0
1450.
KELLEN APARECIDA FIDELIS DA COST
11/03/2009 EFETIVO
NUTRICIONISTA
1.774,90
325
2.375,05
510,00
622,00
622,00
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
92834-8
1451.
KELLY BITTENCOURT DUTRA
1.430,00
52361-5
1452.
KELLY CHRISTINE DE SOUZA
06/03/2003 EFETIVO
1.198,50
92182-3
1453.
KELLY LOPES PEREIRA MOREIRA
AGENTE DE SAÚDE
622,00
52242-2
1454.
KELLY MOREIRA GABRIEL
03/02/2003 EFETIVO
AUX. BIBLIOTECA
992,00
53065-4
1455.
KELY ADRIENE DA SILVA
02/12/2008 EFETIVO
507,09
92240-4
1456.
KELY KENIA SILVA BEDRAN JANUARIO
1.130,00
51647-3
1457.
KENIA MARIA CARMO DE OLIVEIRA
02/08/1993 EFETIVO
1.271,50
92540-3
1458.
KENIA PATRICIA DOS SANTOS DE PAU
1.130,00
53774-8
1459.
KENIA PAULA GONZAGA DE SOUZA
02/04/2012 EFETIVO
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.162,92
52776-9
1460.
KENNYA ESPADA DA SILVA COSTA
01/04/2008 EFETIVO
MÉDICO
1.926,80
90767-7
1461.
KENNYA ESPADA DA SILVA COSTA
MÉDICO GERIATRA
2.492,73
50458-0
1462.
KILMA SILVA DE ALMEIDA SOUZA
15/01/1992 EFETIVO
FONOAUDIOLOGO
2.057,53
92728-7
1463.
KLAUSWEYNER ALVES DE FARIA
MOTORISTA
51738-0
1464.
LACI VESPERO DA SILVA
01/07/1996 EFETIVO
1.562,50
52154-0
1465.
LAENIA MOREIRA E SIQUEIRA
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
52616-9
1466.
LAERCIO GERALDO NEVES DE ALBUQUE
01/07/2005 EFETIVO
GUARDA MUNICIPAL
1.233,80
51022-0
1467.
LAERCIO JANUARIO DE JESUS
11/12/1991 EFETIVO
SOLDADOR
53112-0
1468.
LAERCIO REZENDE FIGUEIREDO
3.625,63
91905-5
1469.
LAIANE DE SOUSA NOLETO BUENO
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.306,66
52943-5
1470.
LAILA IMACULADA TORRES DA SILVA
10/09/2008 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
50008-9
1471.
LAIS CORREA
SERVIDOR APOSENTADO
1.186,35
53845-0
1472.
LAIZE LUCIA DE FARIA
29/06/2012 EFETIVO
PEB2-MATEMATICA
1.430,00
89838-4
1473.
LARA MARIA PEREIRA DA SILVA
AGENTE COMUNITARIO
52888-9
1474.
LARISSA GUIMARAES MACHADO HENRIQ
01/08/2008 EFETIVO
2.492,73
91906-3
1475.
LARISSA VIEIRA DE BRITO
ENFERMEIRO
2.000,00
326
720,00
752,27
507,09
510,00
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
51739-9
1476.
LAUCI FERREIRA SAMPAIO DE SOUZA
01/07/1996 EFETIVO
52726-2
1477.
LAURA APARECIDA VIEIRA
01/12/2006 EFETIVO
CANTINEIRA(O)
721,00
52449-2
1478.
LAURA INEZ CAMPOS GONCALVES
04/02/2004 EFETIVO
522,37
51048-3
1479.
LAURA ZANATO DI FRANCIA
01/05/1996 EFETIVO
MÉDICO PNEUMOLOGISTA
2.806,87
52496-4
1480.
LAURO CESAR GOMES DA SILVA
15/07/2004 EFETIVO
AGENTE DE TRANSITO
1.233,80
50998-1
1481.
LEA DE LIMA MAIA
24/03/1976 EFETIVO
1.927,01
52253-8
1482.
LEANDRA ROSA FARIA
03/02/2003 EFETIVO
AUX. SECRETARIA
92677-9
1483.
LEANDRO EUSTAQUIO DA ROCHA
51340-7
1484.
LECI FERREIRA CHAVES NONATO
01/03/1989 EFETIVO
PEB2-REDACAO
1.921,50
52444-1
1485.
LECIR MARIA DA SILVA ARAUJO
02/02/2004 EFETIVO
PEB2-MATEMATICA
1.473,00
53215-0
1486.
LEDA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIR
23/03/2009 EFETIVO
FARM. BIOQUÍMICO
1.774,90
92747-3
1487.
LEIA FATIMA DA SILVA
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.097,92
52686-0
1488.
LEIA MARIA ROMANO DE MORAES
24/05/2006 EFETIVO
522,37
53618-0
1489.
LEIDIANE APARECIDA DE FREITAS
01/09/2011 EFETIVO
CANTINEIRA(O)
700,00
53886-8
1490.
LEILA DE FATIMA PEREIRA OLIVEIRA
01/11/2012 EFETIVO
AUX. BIBLIOTECA
935,00
90677-8
1491.
LEILA LUCIANA VIEIRA
AGENTE DE SAÚDE
510,00
53704-7
1492.
LEILA MARIA DA COSTA
02/01/2012 EFETIVO
492,35
91337-5
1493.
LEILIANE APARECIDA CATARINA SILV
AGENTE COMUNITARIO
51740-2
1494.
LENICE APARECIDA DE CARVALHO
01/07/1996 EFETIVO
1.234,50
92616-7
1495.
LEONARDO ALBUQUERQUE TAVARES DE
FARM. BIOQUÍMICO
1.626,91
53344-0
1496.
LEONARDO ANTONIO CARVALHO DORNEL
02/08/2010 EFETIVO
MOTORISTA
53149-9
1497.
LEONARDO DE PADUA RODRIGUES
3.625,63
52836-6
1498.
LEONARDO JOSE PERRIM DE REZENDE
12/05/2008 EFETIVO
3.625,65
92452-0
1499.
LEONARDO ROGER CANDIDO
51341-5
1500.
LEONEL CIRILO DA SILVA
15/08/1991 EFETIVO
PEB2-RELIGIAO
327
1.562,50
992,00
14,30
510,00
762,65
14,30
1.609,50
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
92701-5
1501.
LEOPOLDINA MARIA COSTA DE MELLO
93021-0
1502.
LETICIA APARECIDA IZIDORO
52358-5
1503.
LETICIA FERREIRA GODOY PEREIRA
06/03/2003 EFETIVO
1.517,00
92166-1
1504.
LETICIA GONTIJO SILVA DUARTE
NUTRICIONISTA
2.000,00
52223-6
1505.
LIAMARA FONTES DA SILVA VERDOLIM
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
53490-0
1506.
LIDIANA APARECIDA DOS SANTOS
01/02/2011 EFETIVO
1.430,00
53619-9
1507.
LIDIANE CRISTINE RODRIGUES BALDI
01/09/2011 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
53887-6
1508.
LIDIANE DA SILVA MOREIRA
01/11/2012 EFETIVO
92241-2
1509.
LIDIANE MUNIZ DE SANTANA
92026-6
1510.
LIGIA APARECIDA DA COSTA DINIZ A
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.306,66
50534-0
1511.
LIGIA ARAUJO FREITAS PEREIRA
01/03/1996 EFETIVO
MÉDICO PEDIATRA
2.806,87
92316-8
1512.
LIGIANE APARECIDA DE SOUZA BATIS
AUX. ESCOLAR
800,00
53779-9
1513.
LILA APARECIDA DE SOUZA
10/04/2012 EFETIVO
SOLDADOR
609,99
92829-1
1514.
LILIAM DE FATIMA CARVALHO
TÉCNICO ENFERMAGEM
52476-0
1515.
LILIAN APARECIDA DE OLIVEIRA
29/04/2004 EFETIVO
AUX. HIGIENE BUCAL
52320-8
1516.
LILIAN CRISTINA AMARAL
11/02/2003 EFETIVO
PEB2-PORTUGUES
1.517,00
52290-2
1517.
LILIAN CRISTINA ROSA
03/02/2003 EFETIVO
PEB2-CIENCIAS
1.517,00
52262-7
1518.
LILIAN DAMASCENO MIRANDA DE SOUZ
03/02/2003 EFETIVO
AUX. ESCOLAR
92369-9
1519.
LILIAN DE FATIMA ROQUE
89692-6
1520.
LILIAN NUNES DA SILVA
AGENTE DE SAÚDE
92939-5
1521.
LILIAN OLIVIERA CAMARGO
ENFERMEIRO
2.000,00
90041-9
1522.
LILIAN REGINA ARAUJO DAMASCENO
PEDAGOGO
1.800,00
92935-2
1523.
LILIANE DAIANA DUTRA DE ALMEIDA
AGENTE COMUNITARIO
92768-6
1524.
LILIANE DE OLIVEIRA GUEDES DE SO
1.430,00
53571-0
1525.
LILIANE MARIA DE FREITAS DOS SAN
21/03/2011 EFETIVO
TEC. LABORATÓRIO
1.162,92
328
1.430,00
622,00
609,99
1.130,00
11,64
1.306,66
647,91
849,00
1.430,00
510,00
622,00
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
53450-1
1526.
LILIANE PAULA FERNANDES
03/01/2011 EFETIVO
TÉCNICO ENFERMAGEM
92898-4
1527.
LILYANA LUCIA OLIVEIRA COSTA
CANTINEIRA(O)
700,00
91977-2
1528.
LINCOLN PIERRE MELO MIRANDA
ODONTOLOGO
3.420,00
52704-1
1529.
LINEU BATISTA JUNIOR
01/07/2006 EFETIVO
GUARDA MUNICIPAL
1.233,80
89844-9
1530.
LISIE CRISTINA DA SILVA
AGENTE COMUNITARIO
510,00
92414-8
1531.
LIVEA CRISTINA GONCALVES DE FARI
14,30
52877-3
1532.
LÍVIA ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALV
07/07/2008 EFETIVO
ENFERMEIRO
1.774,90
51282-6
1533.
LIVIA CRISTINE CARVALHO FERNANDE
17/02/1993 EFETIVO
2.057,53
92831-3
1534.
LIVIA DE FARIA MOREIRA
ORIENTADOR SOCIAL
52351-8
1535.
LIVIA REZENDE PONTES
06/03/2003 EFETIVO
92964-6
1536.
LORAYDAN RIBEIRO SOARES
ESTAGIARIO
92180-7
1537.
LOREN SAYURI YOSHIOKA DE CARVALH
ASSIST. SOCIAL
1.000,00
53328-9
1538.
LORENA CRISTINA LARA MILAGRES
ASSESSOR V
1.162,10
92994-8
1539.
LORENA GUIMARAES CORREA DOS SANT
MÉDICO PLANTONISTA
600,00
90678-6
1540.
LORENE CRISTINE DIOGENES DE OLIV
AGENTE DE SAÚDE
510,00
51094-7
1541.
LORENE IZABEL DE SOUZA E SILVA
07/05/1996 EFETIVO
ENFERMEIRO
1.997,43
50553-6
1542.
LOURDES MARIA BARROS DE CARVALHO
01/12/1989 EFETIVO
SECRETARIO ADJUNTO
4.836,39
51226-5
1543.
LOURDES MARIA DE FREITAS
22/05/1996 EFETIVO
AUX. SECRETARIA
1.021,50
50889-6
1544.
LOURDES MARIA GONCALVES
01/04/1996 EFETIVO
AUX. SECRETARIA
1.021,50
92151-
1545.
LOURDES REGINA CEZARIO PEIXOTO
AGENTE COMUNITARIO
622,00
89847-3
1546.
LUANA DA SILVA RODRIGUES
AGENTE COMUNITARIO
510,00
52222-8
1547.
LUANA FERREIRA DE JESUS
03/02/2003 EFETIVO
1.198,50
53297-5
1548.
LUANNA CRISTINA FARIA MORAES SOA
CHEFE DE SECAO
1.687,31
92422-9
1549.
LUCELIA DE FATIMA PEREIRA
PEB2-HISTORIA
53051-4
1550.
LUCELIA IOLENE DA SILVA E SILVA
12/11/2008 EFETIVO
ENFERMEIRO
329
1.162,92
9,07
1.198,50
622,00
14,30
1.774,90
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
53630-0
1551.
LUCENIR RIBEIRO GRAY MACHADO
02/09/2011 EFETIVO
1.790,00
92974-3
1552.
LUCI DE FATIMA DIAS
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
1.500,00
93006-7
1553.
LUCI RIBEIRO MENDES
1.130,00
52679-7
1554.
LUCIA APARECIDA SACRAMENTO HOELZ
01/05/2006 EFETIVO
1.164,00
51581-7
1555.
LUCIA APARECIDA SIMOES BITTENCOU
26/06/1996 EFETIVO
MONITOR DE ARTES I
92658-2
1556.
LUCIA ARIANE PAIXAO CASTRO MARQU
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.097,92
53631-8
1557.
LUCIA CASSIA ALVES DA COSTA ASSI
02/09/2011 EFETIVO
1.430,00
89848-1
1558.
LUCIA DE FATIMA ALVES
AGENTE COMUNITARIO
93029-6
1559.
LUCIA DE JESUS DA PIEDADE
92714-7
1560.
LUCIA FILOMENA FERREIRA DOS SANT
AUX. SECRETARIA
51742-9
1561.
LUCIA GOMES DE AMORIM VELOSO
01/07/1996 EFETIVO
53533-8
1562.
LUCIA GOMES DOS SANTOS
03/02/2011 EFETIVO
CANTINEIRA(O)
700,00
52266-0
1563.
LUCIA HELENA DA SILVA
03/02/2003 EFETIVO
AUX. ESCOLAR
849,00
93040-7
1564.
LUCIA HELENA DE JESUS VIEIRA ROS
AUXILIAR DE OBRAS
622,00
92173-4
1565.
LUCIA HELENA DE OLIVEIRA
AGENTE DE SAÚDE
622,00
53552-4
1566.
LUCIA HELENA DOS SANTOS
01/02/2011 EFETIVO
1.130,00
52175-2
1567.
LUCIA HELENA TORRES MARTINS BICA
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
52691-6
1568.
LUCIA MARCIANA MAPA PEREIRA
PENSIONISTA
800,78
51965-0
1569.
LUCIA MARIA DA COSTA
02/01/2003 EFETIVO
AUX. ENFERMAGEM
667,65
50039-9
1570.
LUCIA MARIA DA PAIXAO PEREIRA
SERVIDOR APOSENTADO
53673-3
1571.
LUCIA MARIA SIMOES
19/12/2011 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
609,99
53043-3
1572.
LUCIANA ANGELICA DO CARMO SANTOS
06/11/2008 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
628,71
92609-4
1573.
LUCIANA ANTUNES HENRIQUES
COORDENADOR PROJOVEM
1.800,00
52182-5
1574.
LUCIANA APARECIDA BAVUSO SAAR
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
51675-9
1575.
LUCIANA APARECIDA ROSA FERREIRA
01/07/1996 EFETIVO
AUX. ESCOLAR
330
708,49
510,00
1.430,00
935,00
1.234,50
2.315,43
874,50
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
91988-8
1576.
LUCIANA CRISTINA DA SILVA
AUX.CONS.DENTARIO
545,00
92245-5
1577.
LUCIANA DA SILVA JADUM
AUX. ESCOLAR
800,00
92181-5
1578.
LUCIANA DE MORAES CRISPIM
AGENTE DE SAÚDE
622,00
51385-7
1579.
LUCIANA DE SOUZA ALMEIDA
01/06/1996 EFETIVO
ODONTOLOGO
2.375,05
473-1
1580.
LUCIANA DE SOUZA BARBOSA
ESCRITURARIO
1.210,05
92483-0
1581.
LUCIANA DOS SANTOS CHAVES
1.430,00
92790-2
1582.
LUCIANA DOS SANTOS PIMENTA
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.097,92
52495-6
1583.
LUCIANA FATIMA DA CRUZ
15/07/2004 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
522,37
52474-3
1584.
LUCIANA FERREIRA INACIO
29/04/2004 EFETIVO
AUX. HIGIENE BUCAL
647,91
50528-5
1585.
LUCIANA MILAGRES
01/03/1996 EFETIVO
2.806,87
53330-0
1586.
LUCIANA NARCISO DE RESENDE
05/04/2010 EFETIVO
ENFERMEIRO
1.723,22
53744-6
1587.
LUCIANA OLIVEIRA BARBOSA
01/02/2012 EFETIVO
1.430,00
52268-6
1588.
LUCIANA TEIXEIRA PACHECO
03/02/2003 EFETIVO
AUX. ESCOLAR
53134-0
1589.
LUCIANA VELOSO SANTOS
CHEFE DE SECAO
1.687,31
53846-9
1590.
LUCIANE DE PAULA RODRIGUES
29/06/2012 EFETIVO
1.430,00
90146-6
1591.
LUCIANE DIAS CORDEIRO
510,00
89851-1
1592.
LUCIANE REIS BASTOS
AGENTE COMUNITARIO
510,00
92519-5
1593.
LUCIANO DO NASCIMENTO
50947-7
1594.
LUCIANO ELIAS VIEIRA DA SILVA
01/08/1991 EFETIVO
CHEFE DE SECAO
53608-3
1595.
LUCIANO JOSE DE OLIVEIRA
15/07/2011 EFETIVO
VIGIA
51504-3
1596.
LUCIANO RODRIGUES DOS ANJOS
10/06/1996 EFETIVO
PEB2-MATEMATICA
92821-6
1597.
LUCIENE APARECIDA DOS SANTOS
AGENTE COMUNITARIO
622,00
92246-3
1598.
LUCIENE APARECIDA GONCALVES DE S
AUXILIAR DE OBRAS
622,00
52142-6
1599.
LUCIENE APARECIDA VASCONCELLOS
03/02/2003 EFETIVO
1.198,50
51743-7
1600.
LUCIENE CRISTINA DE ANDRADE SILV
01/07/1996 EFETIVO
1.562,50
331
849,00
14,30
1.687,30
516,96
1.562,50
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
50978-7
1601.
LUCIENE CRISTINE BIAGIONI HENRIQ
02/01/1995 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
92861-5
1602.
LUCIENE DOS SANTOS PEIXOTO
AGENTE DE SAÚDE
50010-0
1603.
LUCIENE LUISA GONZAGA MELO
18/07/1989 EFETIVO
FISCAL DE TRIBUTOS
52953-2
1604.
LUCIENE MARIA BARBOSA TAVARES
17/09/2008 EFETIVO
507,09
92667-1
1605.
LUCIENE MARIA RODRIGUES DA COSTA
AGENTE COMUNITARIO
622,00
53283-5
1606.
LUCILEIA LINO NEPOMUCENO
15/06/2009 EFETIVO
ENFERMEIRO
1.774,90
52296-1
1607.
LUCILENE APARECIDA ANDRADE NAVAR
03/02/2003 EFETIVO
PEB2-MATEMATICA
1.517,00
51225-7
1608.
LUCILENE DE FATIMA DUTRA BRUNO
22/05/1996 EFETIVO
AUX. ESCOLAR
92796-1
1609.
LUCILENE MARIA LUCAS SILVA
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.097,92
52211-2
1610.
LUCILENE PEREIRA DA COSTA CARMO
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
53888-4
1611.
LUCIMAR APARECIDA DE PAULA CRUZ
01/11/2012 EFETIVO
AUX. ESCOLAR
800,00
89852-0
1612.
LUCIMAR DA SILVA
RECEPCIONISTA
510,00
92556-0
1613.
LUCIMAR DE ALMEIDA S DOS SANTOS
53544-3
1614.
LUCIMAR DE MATOSINHO
11/02/2011 EFETIVO
52281-3
1615.
LUCIMAR FERREIRA DE RESENDE PERE
03/02/2003 EFETIVO
PEB2-RELIGIAO
1.517,00
52057-8
1616.
LUCIMAR MARIA BARBOSA
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
52180-9
1617.
LUCIMAR NELI DE REZENDE DA SILVA
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
53358-0
1618.
LUCIMAR RODRIGUES DOS ANJOS
02/08/2010 EFETIVO
1.130,00
92485-7
1619.
LUCIMAR ROSA DA SILVA PAIXAO
1.430,00
53041-7
1620.
LUCIMAR SOARES DOS SANTOS
06/11/2008 EFETIVO
MOTORISTA
53808-6
1621.
LUCIMARA MARIA LEAO MEDEIROS
30/05/2012 EFETIVO
1.130,00
51328-8
1622.
LUCIMARY CONCEICAO ANDRADE
05/04/1990 EFETIVO
PEB2-PORTUGUES
1.657,50
52288-0
1623.
LUCIMEIRE MARIA DE REZENDE CHAVE
03/02/2003 EFETIVO
PEB2-CIENCIAS
1.517,00
53076-0
1624.
LUCINEA DE SOUZA PEREIRA
10/12/2008 EFETIVO
ASSIST. SOCIAL
1.774,90
51744-5
1625.
LUCINEA FATIMA DE REZENDE ALVES
01/07/1996 EFETIVO
1.562,50
332
708,49
622,00
1.565,18
874,50
1.430,00
492,35
785,76
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
89853-8
1626.
LUCINEI ALVIM SERAFIM
AGENTE COMUNITARIO
510,00
53463-3
1627.
LUCINEIA PAIVA DA SILVA
07/01/2011 EFETIVO
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.162,92
53847-7
1628.
LUCIRAY KELLE SANTOS
29/06/2012 EFETIVO
1.430,00
51745-3
1629.
LUCIVANE APARECIDA G DUARTE
01/07/1996 EFETIVO
1.562,50
50668-0
1630.
LUIS MAGNO RODRIGUES DE ARAUJO
12/11/2001 EFETIVO
AGENTE DE TRANSITO
1.271,22
92589-6
1631.
LUISA MAYUMI SHIRAMIZU
AUX. BIBLIOTECA
53285-1
1632.
LUIZ ANTONIO DA SILVA
ASSESSOR V
1.162,10
52322-4
1633.
LUIZ ANTONIO RODRIGUES FONTES
12/02/2003 EFETIVO
PEB2-MATEMATICA
1.233,80
51460-8
1634.
LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO
10/06/1996 EFETIVO
VIGIA
600,67
52042-0
1635.
LUIZ CARLOS GONCALVES
21/01/2003 EFETIVO
MOTORISTA
834,02
51272-9
1636.
LUIZ CARLOS OLIVEIRA ARAUJO
11/01/1994 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
588,34
52878-1
1637.
LUIZ CARLOS PEREIRA DIAS
08/07/2008 EFETIVO
VIGIA
532,71
51350-4
1638.
LUIZ CARLOS VIEIRA
18/03/1985 EFETIVO
P3-ELETRICIDADE
51062-9
1639.
LUIZ CLAUDIO NEVES DURANS
06/05/1996 EFETIVO
VIGIA
50336-3
1640.
LUIZ DE SOUZA GOMES
18/01/1978 ESTÁVEL
FISCAL DE TRIBUTOS
51072-6
1641.
LUIZ EUGENIO GURGEL
06/05/1996 EFETIVO
VIGIA
53506-0
1642.
LUIZ GUSTAVO ALVES GONZAGA
28/01/2011 EFETIVO
MÉDICO ORTOPEDISTA
2.419,89
53443-9
1643.
LUIZ JOSE DE OLIVEIRA
ASSESSOR IV
1.687,31
52324-0
1644.
LUIZ PAULO RIVELLI NOGUEIRA
12/02/2003 EFETIVO
PEB2-MATEMATICA
1.517,00
53179-0
1645.
LUIZ RAFAEL VITORETTI
DIRETOR ESCOLA III
3.625,63
50129-8
1646.
LUIZ RAMALHO DE ALMEIDA
SERVIDOR APOSENTADO
2.180,65
51050-5
1647.
LUIZ RICARDO CALDEIRA ALBANESE
01/05/1996 EFETIVO
2.806,87
50636-2
1648.
LUIZ TARCISIO DE GRAZZIA
01/03/1996 EFETIVO
AUX. ENFERMAGEM
708,49
51813-1
1649.
LUIZ TAVARES AUGUSTO
01/07/1996 EFETIVO
VIGIA
600,67
53030-1
1650.
LUSIMAR SENRA DE PAIVA
04/11/2008 EFETIVO
333
935,00
2.384,91
600,67
1.210,05
600,67
1.844,00
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
50654-0
1651.
LUZIA DE FATIMA SACRAMENTO
01/02/1990 EFETIVO
CANTINEIRA(O)
50934-5
1652.
LUZIA DO NASCIMENTO GRACIANO
11/04/1996 EFETIVO
PEDAGOGO
50082-8
1653.
LUZIA EFIGENIA DO CARMO
PENSIONISTA
50329-0
1654.
LUZIA FERREIRA DA S SANTOS
01/08/1977 ESTÁVEL
50956-6
1655.
LUZIA MIGUEL DE PAULA
11/01/1988 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
643,47
53481-1
1656.
LUZINETE APARECIDA DOS SANTOS GO
24/01/2011 EFETIVO
CANTINEIRA(O)
700,00
51967-7
1657.
LUZINETE SIMAO LOPES MENINO
02/01/2003 EFETIVO
AUX. ENFERMAGEM
667,65
52511-1
1658.
LYGIA RESENDE DE ANDRADE AGUIAR
14/09/2004 EFETIVO
1.473,00
91300-6
1659.
LYSIANE DE ANDRADE NETO AMORIM
FARM. BIOQUÍMICO
1.600,00
92134-3
1660.
LYSIPPO DA SILVA ARAUJO
MOTORISTA
720,00
92919-0
1661.
MAGDA APARECIDA VIEIRA
AGENTE COMUNITARIO
622,00
53797-7
1662.
MAGDA CRISTINA GONÇALVES DE OLIV
30/05/2012 EFETIVO
AUX. ESCOLAR
800,00
51746-1
1663.
MAGDA FERREIRA DA COSTA SANTOS
01/07/1996 EFETIVO
1.562,50
53350-5
1664.
MAGDA GOMES DE FREITAS
02/08/2010 EFETIVO
1.430,00
52162-0
1665.
MAGDA ZEBRAL DUTRA
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
51976-6
1666.
MAGNA APARECIDA DA SILVA
02/01/2003 EFETIVO
AUX. ENFERMAGEM
92031-2
1667.
MAGNA CUPERTINO CARVALHO
ASSIST. SOCIAL
52131-0
1668.
MAGNO LUCIO ALVES
03/02/2003 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
52620-7
1669.
MAIK DOS SANTOS AVILA
01/07/2005 EFETIVO
AGENTE DE TRANSITO
1.233,80
52341-0
1670.
MAIRA CLAUDIA VIEIRA RAMALHO
06/03/2003 EFETIVO
1.517,00
53014-0
1671.
MAIRA COSTA NAVAIS
23/10/2008 EFETIVO
ENFERMEIRO
1.774,90
92077-0
1672.
MAISA MATIAS PEREIRA
ENFERMEIRO
2.000,00
50705-9
1673.
MAIZA CONCEICAO DE PAULA
15/08/1991 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
752,27
51578-7
1674.
MAIZA HELENA MORAES DUTRA
26/06/1996 EFETIVO
MONITOR DE ARTES I
708,49
52893-5
1675.
MALVINA CONCEICAO LIMA SIQUEIRA
12/08/2008 EFETIVO
334
812,00
2.029,50
492,32
1.711,38
667,65
1.000,00
538,14
1.844,00
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
51171-4
1676.
MANOEL ANTONIO DE SOUZA
07/05/1996 EFETIVO
89856-2
1677.
MANOEL EVANGELISTA DE OLIVEIRA
MÉDICO
89633-0
1678.
MANOEL EVANGELISTA DE OLIVEIRA
MÉDICO PLANTONISTA
600,00
93059-8
1679.
MANOEL LUIZ DA SILVA GONÇALVES
VIGIA TG
622,00
92304-4
1680.
MARA BATISTA MACHADO DA COSTA SI
AGENTE DE SAÚDE
622,00
91110-0
1681.
MARA CRISTINA DE SOUZA
CONSELHEIRO TUTELAR
89978-0
1682.
MARA DA SILVA ASSIS BEZERRA
AGENTE DE SAÚDE
53433-1
1683.
MARA KESSIA MATOS SENRA
22/11/2010 EFETIVO
CHEFE DE SECAO
1.687,30
53613-0
1684.
MARCELA CRISTIANE DA SILVA
02/08/2011 EFETIVO
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.162,92
92262-5
1685.
MARCELA LOPES MEIRA
PEB2-DIDATICA
51803-4
1686.
MARCELINO LUIZ MOREIRA
01/07/1996 EFETIVO
VIGIA
600,67
93057-1
1687.
MARCELO ANTONIO VIEIRA
VIGIA TG
622,00
52117-5
1688.
MARCELO AUGUSTO PEREIRA
03/02/2003 EFETIVO
538,14
51974-0
1689.
MARCELO BARBOSA
02/01/2003 EFETIVO
AUX. ENFERMAGEM
667,65
92740-6
1690.
MARCELO BARBOSA
TÉCNICO ENFERMAGEM
90432-5
1691.
MARCELO COIMBRA FEIJO
MÉDICO PLANTONISTA
600,00
53454-4
1692.
MARCELO DA FONSECA PORTES
03/01/2011 EFETIVO
MÉDICO PLANTONISTA
675,62
51940-5
1693.
MARCELO DE FREITAS RODRIGUES PER
12/11/2001 EFETIVO
GUARDA MUNICIPAL
1.271,22
53073-5
1694.
MARCELO LUIZ LOPES PINTO
09/12/2008 EFETIVO
FISCAL DE TRIBUTOS
1.197,87
53550-8
1695.
MARCELO MACIEL DA CRUZ
22/02/2011 EFETIVO
FISCAL
1.162,92
50987-6
1696.
MARCIA ANDREA RAMALHO
15/07/1993 EFETIVO
AUXILIAR DE SAÚDE
52178-7
1697.
MARCIA APARECIDA DE SOUZA
03/02/2003 EFETIVO
1.430,00
53360-2
1698.
MARCIA APARECIDA DE SOUZA
02/08/2010 EFETIVO
1.517,00
51961-8
1699.
MARCIA APARECIDA DIAS
02/01/2003 EFETIVO
AUX. ENFERMAGEM
53848-5
1700.
MARCIA APARECIDA ROSARIO ELOI
29/06/2012 EFETIVO
PEDAGOGO
335
571,11
4.200,00
1.378,58
510,00
11,64
1.097,92
730,15
667,65
2.090,00
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
50169-7
1701.
MARCIA APARECIDA ROSARIO ELOI
02/09/1991 EFETIVO
1.430,00
53783-7
1702.
MARCIA BITTENCOURT PEREIRA DE CA
01/02/2012 EFETIVO
1.430,00
52847-1
1703.
MARCIA CANUTO DE OLIVEIRA
29/05/2008 EFETIVO
507,09
53565-6
1704.
MARCIA CONCEICAO DA COSTA
10/03/2011 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
492,35
92678-7
1705.
MARCIA CONCEICAO MARTINS
AUX. ESCOLAR
800,00
51747-0
1706.
MARCIA CRISTINA DE SOUSA
01/07/1996 EFETIVO
1.562,50
92346-0
1707.
MARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO PE
1.430,00
92653-1
1708.
MARCIA CRISTINA DOS SANTOS
AGENTE DE SAÚDE
622,00
52671-1
1709.
MARCIA CRISTINA DOS SANTOS LEAND
17/04/2006 EFETIVO
TEC. LABORATÓRIO
1.233,80
92563-2
1710.
MARCIA CRISTINA FERREIRA SANTOS
PEB2-MATEMATICA
50535-8
1711.
MARCIA CRISTINA G B M PINTO
01/03/1996 EFETIVO
MÉDICO PEDIATRA
2.806,87
51759-3
1712.
MARCIA CRISTINA MARQUES
01/07/1996 EFETIVO
DIRETOR ESCOLA II
2.426,40
50693-1
1713.
MARCIA CRISTINA NEVES
16/05/1991 EFETIVO
1.271,50
53671-7
1714.
MARCIA DA CONCEIÇÃO ELIAS BRAGA
19/12/2011 EFETIVO
52151-5
1715.
MARCIA DA SILVA RAIMUNDO EVANGEL
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
92352-4
1716.
MARCIA DAS GRACAS RIBEIRO GONCAL
1.430,00
50957-4
1717.
MARCIA DE ALMEIDA RODRIGUES
01/01/1995 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
571,11
52986-9
1718.
MARCIA DE FATIMA VIANA
09/10/2008 EFETIVO
507,09
92088-6
1719.
MARCIA DE OLIVEIRA BAZILIO LUZ
AGENTE COMUNITARIO
545,00
53748-9
1720.
MARCIA DE SENA BASTOS
01/02/2012 EFETIVO
CANTINEIRA(O)
700,00
92600-0
1721.
MARCIA IZABEL BITTENCOURT DE OLI
MONITOR ARTES II
750,00
50381-9
1722.
MARCIA JANETI SILVA RIBEIRO
06/04/1982 ESTÁVEL
1.420,06
51012-2
1723.
MARCIA LANA TRINDADE
14/06/1993 EFETIVO
1.271,50
92153-0
1724.
MARCIA MARIA ALVES SOARES
AGENTE COMUNITARIO
622,00
92739-2
1725.
MARCIA MARIA DE SOUZA
AGENTE DE SAÚDE
622,00
336
14,30
492,35
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
52234-1
1726.
MARCIA MARIA SACRAMENTO VASCONCE
03/02/2003 EFETIVO
1.198,50
52813-7
1727.
MARCIA RAMOS DE MAGALHAES
17/04/2008 EFETIVO
PSICOLOGO
1.774,90
93033-4
1728.
MARCIA REGINA AMBROSIO DE ALMEID
MÉDICO PLANTONISTA
600,00
50575-7
1729.
MARCIA REGINA DA SILVA
12/05/1993 EFETIVO
AUX. ENFERMAGEM
730,15
51312-1
1730.
MARCIA VALERIA REZENDE MIRANDA
16/08/1989 EFETIVO
PEB2-INGLES
1.657,50
51513-2
1731.
MARCIA VIEIRA CRUZ
10/06/1996 EFETIVO
PEB2-PORTUGUES
1.389,50
91832-6
1732.
MARCIANITA DELANNE MAIA ARAUJO
FARM. BIOQUÍMICO
52071-3
1733.
MARCIENE KATIA PINTO BARROS
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
53740-3
1734.
MARCIO AUGUSTO DA SILVA
09/01/2012 EFETIVO
ASSESSOR III
2.426,40
51041-6
1735.
MARCIO AURELIO REIS CARVALHO
01/05/1996 EFETIVO
2.806,87
51353-9
1736.
MARCIO DA CONCEICAO ANDRADE PERE
14/02/1992 EFETIVO
P3-FISICA
2.111,00
50512-9
1737.
MARCIO JOSE BAETA
01/03/1996 EFETIVO
AUX. ENFERMAGEM
50317-7
1738.
MARCIO JOSE DE FARIA
15/03/1976 ESTÁVEL
1.233,80
51378-4
1739.
MARCIO JOSE PINTO DE CARVALHO
01/06/1996 EFETIVO
ODONTOLOGO
2.375,05
51389-0
1740.
MARCIO MUNIZ
01/06/1996 EFETIVO
ODONTOLOGO
2.375,05
51457-8
1741.
MARCIO PATRICIO DE REZENDE
10/06/1996 EFETIVO
VIGIA
51405-5
1742.
MARCIO PENA
01/06/1996 EFETIVO
ODONTOLOGO
51221-4
1743.
MARCIO ROBERTO DA COSTA
21/05/1996 EFETIVO
VIGIA
600,67
52955-9
1744.
MARCO ANTONIO RODRIGUES PEREIRA
17/09/2008 EFETIVO
VIGIA
532,71
92461-0
1745.
MARCO AURELIO DE FREITAS
51076-9
1746.
MARCO AURELIO SIMAS
06/05/1996 EFETIVO
3.625,63
53477-3
1747.
MARCO TULIO DE PAULA ALVIM
20/01/2011 EFETIVO
MÉDICO
2.419,89
51682-1
1748.
MARCOS ALBERTO TEIXEIRA SOUZA
05/07/1996 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
571,11
52716-5
1749.
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
01/08/2006 EFETIVO
MOTORISTA
809,42
92386-9
1750.
MARCOS ANTONIO LEAL
337
960,00
708,49
600,67
2.375,05
11,64
1.150,00
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
53364-5
1751.
MARCOS APARECIDO BRUNO CLEMENTE
02/08/2010 EFETIVO
1.430,00
52705-0
1752.
MARCOS FERNANDES DA SILVA
01/07/2006 EFETIVO
GUARDA MUNICIPAL
1.233,80
52706-8
1753.
MARCOS LOBO LEITE DE MIRANDA
01/07/2006 EFETIVO
GUARDA MUNICIPAL
1.233,80
51947-2
1754.
MARCOS MIRANDA DA CRUZ
16/11/2001 EFETIVO
AGENTE DE TRANSITO
1.271,22
50538-2
1755.
MARCOS PAULO ABRANTES FREITAS
01/03/1996 EFETIVO
MÉDICO PEDIATRA
2.806,87
92261-7
1756.
MARCOS VINICIOS BITTENCOURT
PEB2-MATEMATICA
11,64
51131-5
1757.
MARCOS VINICIUS PINTO
07/05/1996 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
571,11
51510-8
1758.
MARCUS ANTONIO LOPES TINOCO
02/05/1985 EFETIVO
P3-MECANICA
2.315,50
91979-9
1759.
MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO
MÉDICO
4.200,00
91322-7
1760.
MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO
MÉDICO PLANTONISTA
52181-7
1761.
MARGARETE BEATRIZ FERREIRA
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
52147-7
1762.
MARGARETE DAS GRACAS SANTOS DIAS
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
51508-6
1763.
MARGARETE DE OLIVEIRA
10/06/1996 EFETIVO
PEB2-PORTUGUES
1.562,50
53281-9
1764.
MARGARETE MOREIRA COUTINHO E SIL
01/06/2009 EFETIVO
ENFERMEIRO
1.774,90
50541-2
1765.
MARGARETH DE SA E SOUZA
06/03/1996 EFETIVO
TEC. LABORATÓRIO
1.349,04
52193-0
1766.
MARGARETH PATRICIA FERREIRA DE A
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
50584-6
1767.
MARGARETH RAMALHO RODRIGUES S ZE
14/08/1991 EFETIVO
FISIOTERAPEUTA
1.774,90
52814-5
1768.
MARGARETH RAMALHO RODRIGUES S ZE
17/04/2008 EFETIVO
FISIOTERAPEUTA
2.119,05
92407-5
1769.
MARGARIDA DAS GRAÇAS DE PAULA PE
TEC. LABORATÓRIO
1.090,00
53059-0
1770.
MARGARIDA DE MATOS PAIVA
17/11/2008 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
507,09
53479-0
1771.
MARIA ADELAIDE APARECIDA DE VARG
22/01/2011 EFETIVO
AUX. SECRETARIA
935,00
50536-6
1772.
MARIA ALICE FURTADO
01/03/1996 EFETIVO
MÉDICO PEDIATRA
2.806,87
52315-1
1773.
MARIA ALICE PEIXOTO MACHADO
03/02/2003 EFETIVO
P2-GEOGRAFIA
1.517,00
52230-9
1774.
MARIA ALICE PEREIRA FONSECA DAMA
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
52289-9
1775.
MARIA ALICE PUCOLI BENEVENUT
03/02/2003 EFETIVO
PEB2-CIENCIAS
1.517,00
338
600,00
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
92305-2
1776.
MARIA ALICE TORRES XAVIER
AGENTE DE SAÚDE
52058-6
1777.
MARIA ANDREIA COSTA
03/02/2003 EFETIVO
52252-0
1778.
MARIA ANGELA DA SILVA
03/02/2003 EFETIVO
AUX. SECRETARIA
992,00
53665-2
1779.
MARIA ANGELA DE JESUS MARIANO
28/11/2011 EFETIVO
492,35
91908-0
1780.
MARIA ANGELICA CAZETA LOBO
ENFERMEIRO
2.000,00
51749-6
1781.
MARIA ANGELICA FERREIRA
01/07/1996 EFETIVO
1.562,50
53377-7
1782.
MARIA ANGELICA FERREIRA
03/08/2010 EFETIVO
1.430,00
51750-0
1783.
MARIA ANTONIA MILAGRE ALMEIDA
01/07/1996 EFETIVO
1.309,65
50178-6
1784.
MARIA APARECIDA B DE OLIVEIRA
01/06/1992 EFETIVO
ENFERMEIRO
2.057,53
50958-2
1785.
MARIA APARECIDA B MARTINS
14/06/1991 EFETIVO
606,11
51220-6
1786.
MARIA APARECIDA CEZARIO SILVA
21/05/1996 EFETIVO
AUX. ESCOLAR
874,50
52961-3
1787.
MARIA APARECIDA CHAVES BAETA
06/10/2008 EFETIVO
507,09
52279-1
1788.
MARIA APARECIDA DA SILVA MORAIS
03/02/2003 EFETIVO
CANTINEIRA(O)
743,00
51752-6
1789.
MARIA APARECIDA DE ALMEIDA
01/07/1996 EFETIVO
1.562,50
53460-9
1790.
MARIA APARECIDA DE FARIA TINOCO
04/01/2011 EFETIVO
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.162,92
52372-0
1791.
MARIA APARECIDA DE RESENDE CAITA
06/03/2003 EFETIVO
1.198,50
89867-8
1792.
MARIA APARECIDA DE RESENDE G
AGENTE COMUNITARIO
89866-0
1793.
MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA
AGENTE COMUNITARIO
51634-1
1794.
MARIA APARECIDA DOS SANTOS GOMES
01/08/1989 EFETIVO
52273-2
1795.
MARIA APARECIDA DUTRA MERENCIO
03/02/2003 EFETIVO
AUX. ESCOLAR
849,00
50840-3
1796.
MARIA APARECIDA FATIMA AZEVEDO
06/04/1993 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
571,11
92593-4
1797.
MARIA APARECIDA FERNANDES
51173-0
1798.
MARIA APARECIDA FERNANDES LOPES
07/05/1996 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
571,11
92309-5
1799.
MARIA APARECIDA FERREIRA
AUXILIAR DE OBRAS
622,00
52327-5
1800.
MARIA APARECIDA FREITAS POLICARP
13/02/2003 EFETIVO
339
622,00
1.198,50
510,00
510,00
1.310,00
1.430,00
1.517,00
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
51753-4
1801.
MARIA APARECIDA GONCALVES PINTO
01/07/1996 EFETIVO
1.562,50
51754-2
1802.
MARIA APARECIDA JUSTO FILHA
01/07/1996 EFETIVO
1.198,50
52221-0
1803.
MARIA APARECIDA JUSTO FILHA
03/02/2003 EFETIVO
1.234,50
50537-4
1804.
MARIA APARECIDA OLIVEIRA SILVA
01/03/1996 EFETIVO
MÉDICO PEDIATRA
2.806,87
52363-1
1805.
MARIA APARECIDA RESENDE RIBEIRO
06/03/2003 EFETIVO
1.517,00
91909-8
1806.
MARIA APARECIDA RIBEIRO VIEIRA
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.306,66
89980-1
1807.
MARIA APARECIDA SILVA
AGENTE DE SAÚDE
510,00
51599-0
1808.
MARIA APARECIDA SILVA FERREIRA
01/02/1993 EFETIVO
CANTINEIRA(O)
788,50
53752-7
1809.
MARIA APARECIDA TEIXEIRA PACHECO
01/02/2012 EFETIVO
1.130,00
53849-3
1810.
MARIA AUGUSTA CAMPOS NETO
29/06/2012 EFETIVO
1.430,00
51007-6
1811.
MARIA AUXILIADORA DE O DUARTE
12/01/1989 EFETIVO
2.201,50
92893-3
1812.
MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.097,92
50558-7
1813.
MARIA AUXILIADORA PINTO CUNHA CA
12/05/1988 EFETIVO
1.519,36
52479-4
1814.
MARIA AUXILIADORA RODRIGUES O PA
29/04/2004 EFETIVO
AUX. HIGIENE BUCAL
647,91
50382-7
1815.
MARIA CLARA DE CASTRO
PENSIONISTA
492,32
53160-0
1816.
MARIA CLARA SANTOS ROCHA
DIRETOR ESCOLA I
52009-8
1817.
MARIA CLEUSA DE ALMEIDA CAETANO
02/01/2003 EFETIVO
538,14
51534-5
1818.
MARIA CONCEICAO DE O SILVA
17/06/1996 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
571,11
50960-4
1819.
MARIA CONSOLACAO F DAMASCENO
17/02/1994 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
588,34
92335-4
1820.
MARIA CRISTINA CEZARIO
AUX. ESCOLAR
800,00
92966-2
1821.
MARIA CRISTINA DA SILVA APOLINAR
AUXILIAR DE OBRAS
622,00
52319-4
1822.
MARIA CRISTINA DE MOURA FERNANDE
03/02/2003 EFETIVO
PEDAGOGO
1.912,50
51760-7
1823.
MARIA CRISTINA DO CARMO
01/07/1996 EFETIVO
1.234,50
53705-5
1824.
MARIA CRISTINA DO CARMO II
02/01/2012 EFETIVO
51757-7
1825.
MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO
01/07/1996 EFETIVO
340
1.687,31
492,35
1.562,50
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
92594-2
1826.
MARIA CRISTINA DO VALE
AUX. ESCOLAR
92389-3
1827.
MARIA CRISTINA FONSECA MARTINS
P2-GEOGRAFIA
51204-4
1828.
MARIA CRISTINA GONCALVES DIAS
15/05/1996 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
571,11
50959-0
1829.
MARIA DA APARECIDA LARA
03/05/1989 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
624,29
50812-8
1830.
MARIA DA CONCEICAO A P PEIXOTO
01/04/1992 EFETIVO
588,34
52804-8
1831.
MARIA DA CONCEICAO APARECIDA A B
16/04/2008 EFETIVO
AUXILIAR DE SAÚDE
628,71
50583-8
1832.
MARIA DA CONCEICAO BARBOSA ARNON
02/12/1991 EFETIVO
FISIOTERAPEUTA
52329-1
1833.
MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA L
17/02/2003 EFETIVO
52839-0
1834.
MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA
21/05/2008 EFETIVO
TEC. CONTABILIDADE
1.197,87
51628-7
1835.
MARIA DA CONCEICAO DO CARMO OLIV
23/03/1987 EFETIVO
1.349,00
50436-0
1836.
MARIA DA CONCEICAO FERNANDES
PENSIONISTA
492,32
92497-0
1837.
MARIA DA CONCEICAO FONSECA DIAS
CANTINEIRA(O)
700,00
91422-3
1838.
MARIA DA CONCEICAO GONCALVES SIL
AGENTE DE SAÚDE
510,00
93007-5
1839.
MARIA DA CONCEICAO HORTA G E GON
AUXILIAR DE OBRAS
622,00
50730-0
1840.
MARIA DA CONCEICAO II
18/04/1989 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
624,29
52984-2
1841.
MARIA DA CONCEICAO MATILDE DE MI
08/10/2008 EFETIVO
507,09
53721-7
1842.
MARIA DA CONCEICAO MOREIRA
09/01/2012 EFETIVO
492,35
52402-6
1843.
MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA
12/05/2003 EFETIVO
92670-1
1844.
MARIA DA CONCEICAO SILVA
CANTINEIRA(O)
53753-5
1845.
MARIA DA CONSOLACAO BARBOSA PERE
01/02/2012 EFETIVO
1.130,00
52317-8
1846.
MARIA DA CONSOLACAO CUNHA
03/02/2003 EFETIVO
PEDAGOGO
1.912,50
91228-0
1847.
MARIA DA CONSOLAÇÃO DE OLIVEIRA
MÉDICO PLANTONISTA
52179-5
1848.
MARIA DA CONSOLACAO FARIA
03/02/2003 EFETIVO
92884-4
1849.
MARIA DA CONSOLACAO MARTINS BARB
CANTINEIRA(O)
53850-7
1850.
MARIA DA CONSOLACAO PAULA MACIEL
29/06/2012 EFETIVO
341
800,00
14,30
2.119,05
538,14
1.473,00
700,00
600,00
1.198,50
700,00
1.430,00
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
92370-2
1851.
MARIA DA GLORIA BANDEIRA
1.430,00
52197-3
1852.
MARIA DA GLORIA BARBOZA
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
52897-8
1853.
MARIA DA PAIXAO VIEIRA LIMA
14/08/2008 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
507,09
50034-8
1854.
MARIA DA PAZ SILVA
SERVIDOR APOSENTADO
722,44
92336-2
1855.
MARIA DA PIEDADE SILVA
CANTINEIRA(O)
700,00
92828-3
1856.
MARIA DA PIEDADE SOUSA
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.097,92
52080-2
1857.
MARIA DAS DORES COTA COSTA
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
92541-1
1858.
MARIA DAS DORES DOS SANTOS
AUXILIAR DE OBRAS
622,00
52275-9
1859.
MARIA DAS DORES DOS SANTOS GONCA
03/02/2003 EFETIVO
CANTINEIRA(O)
743,00
51336-9
1860.
MARIA DAS DORES MATOZINHOS
06/08/1985 EFETIVO
PEB2-PORTUGUES
1.707,50
92942-5
1861.
MARIA DAS DORES NETO REZENDE PIR
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.097,92
92068-1
1862.
MARIA DAS GRACAS ALVES
1.130,00
52410-7
1863.
MARIA DAS GRACAS ALVES DA CRUZ
16/05/2003 EFETIVO
538,14
51561-2
1864.
MARIA DAS GRACAS ANTUNES
20/08/1990 EFETIVO
MONITOR DE ARTES I
774,91
92106-8
1865.
MARIA DAS GRACAS CARVALHO SILVA
AGENTE COMUNITARIO
545,00
91831-8
1866.
MARIA DAS GRACAS DIAS DE FARIA G
AGENTE COMUNITARIO
545,00
52153-1
1867.
MARIA DAS GRACAS DUTRA GUERARDI
03/02/2003 EFETIVO
92259-5
1868.
MARIA DAS GRACAS FERREIRA LEAO T
AUX. SECRETARIA
935,00
52684-3
1869.
MARIA DAS GRACAS MARQUES MENDES
17/04/2006 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
522,37
92788-0
1870.
MARIA DAS GRACAS MORAES
AGENTE COMUNITARIO
622,00
92820-8
1871.
MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.097,92
53710-1
1872.
MARIA DAS GRAÇAS PEIXOTO
03/01/2012 EFETIVO
ENFERMEIRO
1.723,22
92568-3
1873.
MARIA DAS GRACAS RIBEIRO LOPES
1.130,00
53719-5
1874.
MARIA DAS GRACAS VELOSO MACIEL
09/01/2012 EFETIVO
52323-2
1875.
MARIA DAS GRACAS VIDIGAL DE SOUZ
12/02/2003 EFETIVO
PEB2-MATEMATICA
342
1.517,00
492,35
1.517,00
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
52347-0
1876.
MARIA DE FATIMA BARBOSA VERONA
06/03/2003 EFETIVO
50967-1
1877.
MARIA DE FATIMA BARROS
25/05/1994 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
52205-8
1878.
MARIA DE FATIMA CARVALHO
03/02/2003 EFETIVO
92441-5
1879.
MARIA DE FATIMA COURY FERREIRA
CANTINEIRA(O)
700,00
50968-0
1880.
MARIA DE FATIMA DA SILVA
17/02/1994 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
588,34
53709-8
1881.
MARIA DE FATIMA DAS GRACAS PAULA
02/01/2012 EFETIVO
492,35
50784-9
1882.
MARIA DE FATIMA DE PAULA SIDNEI
14/02/1991 EFETIVO
606,11
51522-1
1883.
MARIA DE FATIMA DE SOUZA
12/06/1996 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
571,11
52409-3
1884.
MARIA DE FATIMA DEODORO REZENDE
16/05/2003 EFETIVO
50969-8
1885.
MARIA DE FATIMA DOS SANTOS
01/03/1994 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
92258-7
1886.
MARIA DE FATIMA HENRIQUES PEREIR
1.130,00
53167-7
1887.
MARIA DE FATIMA LISBOA
DIRETOR ESCOLA I
1.687,31
50475-0
1888.
MARIA DE FATIMA LOBO DE CASTRO
08/04/1991 EFETIVO
AUX. ENFERMAGEM
92929-8
1889.
MARIA DE FATIMA LOBO DE CASTRO
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.097,92
53126-0
1890.
MARIA DE FATIMA MILAGRES SEABRA
CHEFE DE SECAO
1.687,31
51589-2
1891.
MARIA DE FATIMA NASCIMENTO MARTI
26/06/1996 EFETIVO
MONITOR DE ARTES I
708,49
51262-1
1892.
MARIA DE FATIMA PINTO GONZAGA
09/06/1992 EFETIVO
MONITOR DE ARTES I
730,15
92783-0
1893.
MARIA DE FATIMA ROCHA FIGUEIREDO
51665-1
1894.
MARIA DE FATIMA SIMAO LOPES
01/07/1996 EFETIVO
571,11
89873-2
1895.
MARIA DE JESUS SILVA
AGENTE COMUNITARIO
510,00
52497-2
1896.
MARIA DE LOURDES ALVES
14/07/2004 EFETIVO
AUX. ESCOLAR
824,00
92400-8
1897.
MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA
51439-0
1898.
MARIA DE LOURDES FERNANDES GONCA
03/06/1996 EFETIVO
CHEFE DE SECAO
53009-3
1899.
MARIA DE LOURDES GONCALVES
16/10/2008 EFETIVO
AUX. HIGIENE BUCAL
628,71
567-3
1900.
MARIA DE LOURDES L FERREIRA
18/02/1977 ESTÁVEL
AUX. ESCOLAR
800,00
343
1.517,00
588,34
1.198,50
1.164,00
588,34
752,27
1.430,00
11,64
1.687,30
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
50593-5
1901.
MARIA DE LOURDES NOGUEIRA LOBO
14/08/1991 EFETIVO
PSIC. EDUCACIONAL
2.119,05
51381-4
1902.
MARIA DE LOURDES SALES DOS SANTO
01/06/1996 EFETIVO
ODONTOLOGO
2.375,05
50513-7
1903.
MARIA DE LOURDES SILVESTRE
01/03/1996 EFETIVO
AUX. ENFERMAGEM
708,49
92256-0
1904.
MARIA DIOGENES ROSA DOS SANTOS
AUXILIAR DE OBRAS
622,00
50933-7
1905.
MARIA DO CARMO ARAUJO
11/04/1996 EFETIVO
PEDAGOGO
2.029,50
50032-1
1906.
MARIA DO CARMO CAMARGOS BARROS
04/07/1989 EFETIVO
2.315,50
50348-7
1907.
MARIA DO CARMO CARVALHO DUTRA R
14/08/1978 ESTÁVEL
1.210,05
52144-2
1908.
MARIA DO CARMO DE PAULA
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
53520-6
1909.
MARIA DO CARMO DE SOUZA MIRANDA
01/02/2011 EFETIVO
CANTINEIRA(O)
51319-9
1910.
MARIA DO CARMO LEAO SILVA
01/02/1990 EFETIVO
PEB2-MATEMATICA
50086-0
1911.
MARIA DO CARMO LEMES DE SANTANA
PENSIONISTA
51201-0
1912.
MARIA DO CARMO MIRANDA
13/05/1996 EFETIVO
1.562,50
51498-5
1913.
MARIA DO CARMO NASCIMENTO
10/06/1996 EFETIVO
PEB2-INGLES
1.562,50
51644-9
1914.
MARIA DO CARMO PEIXOTO SILVA
15/07/1991 EFETIVO
1.271,50
50841-1
1915.
MARIA DO CARMO R P FERNANDES
01/04/1993 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
52914-1
1916.
MARIA DO CARMO RESENDE MARQUES P
25/08/2008 EFETIVO
ODONTOLOGO
2.109,20
50655-9
1917.
MARIA DO CARMO RIBEIRO
16/02/1987 EFETIVO
CANTINEIRA(O)
836,50
92649-3
1918.
MARIA DO CARMO RODRIGUES
AGENTE COMUNITARIO
51765-8
1919.
MARIA DO CARMO SERAFIM
01/07/1996 EFETIVO
1.562,50
52173-6
1920.
MARIA DO CARMO SERAFIM RODRIGUES
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
51766-6
1921.
MARIA DO CEU ASSIS TEIXEIRA LOBO
01/07/1996 EFETIVO
1.430,00
53851-5
1922.
MARIA DO CEU ASSIS TEIXEIRA LOBO
29/06/2012 EFETIVO
1.562,50
53269-0
1923.
MARIA DO CEU BARBOSA FERNANDES
ASSESSOR II
3.625,65
52118-3
1924.
MARIA DO ROSARIO BATISTA
03/02/2003 EFETIVO
50671-0
1925.
MARIA DOLORES SANTOS LEITE
01/03/1993 EFETIVO
PSIC. EDUCACIONAL
344
700,00
1.657,50
554,46
588,34
622,00
538,14
2.057,53
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
92595-0
1926.
MARIA DULCE MATIAS
CANTINEIRA(O)
53029-8
1927.
MARIA EFIGENIA DA SILVA
04/11/2008 EFETIVO
1.844,00
52461-1
1928.
MARIA EFIGENIA DA SILVA
24/03/2004 EFETIVO
1.473,00
53521-4
1929.
MARIA ELGITA CARDOSO SOUZA
01/02/2011 EFETIVO
1.430,00
53852-3
1930.
MARIA ELIZABETH CORREA DA SILVA
29/06/2012 EFETIVO
1.430,00
53459-5
1931.
MARIA EUNICE CASTELLOES DE SOUZA
03/01/2011 EFETIVO
SECRETAR. ESCOLAR
1.200,00
89878-3
1932.
MARIA FERNANDES DA SILVA PEREIRA
AGENTE COMUNITARIO
510,00
92328-1
1933.
MARIA GERALDA DO NASCIMENTO FERR
CANTINEIRA(O)
700,00
51330-0
1934.
MARIA GORETE DE OLIVEIRA
01/03/1989 EFETIVO
PEB2-PORTUGUES
1.657,50
52312-7
1935.
MARIA GORETE DE OLIVEIRA
03/02/2003 EFETIVO
PEB2-PORTUGUES
1.517,00
53669-5
1936.
MARIA GORETE RIBEIRO FERREIRA
12/12/2011 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
92255-2
1937.
MARIA GORETH HENRIQUES P SANTOS
1.430,00
51638-4
1938.
MARIA GORETTE LOBO SEABRA
15/02/1991 EFETIVO
1.609,50
89880-5
1939.
MARIA HELENA DA APARECIDA SILVA
AGENTE COMUNITARIO
93008-3
1940.
MARIA HELENA DA SILVA
53889-2
1941.
MARIA HELENA DA SILVA CORDEIRO
01/11/2012 EFETIVO
CANTINEIRA(O)
700,00
89881-3
1942.
MARIA HELENA DAS GRACAS CRUZ NAS
AGENTE COMUNITARIO
510,00
52126-4
1943.
MARIA HELENA HERMOGENES SANTOS
03/02/2003 EFETIVO
51292-3
1944.
MARIA HELENA MONTEIRO CHAPUIS
01/03/1989 EFETIVO
PEB2-CIENCIAS
1.657,50
92498-9
1945.
MARIA HELENA RAMOS
CANTINEIRA(O)
700,00
51014-9
1946.
MARIA HELENA SILVESTRE
01/02/1991 EFETIVO
50701-6
1947.
MARIA IMACULADA RODRIGUES PEREIR
11/06/1992 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
50559-5
1948.
MARIA INEZ DE JESUS
01/06/1989 EFETIVO
92846-1
1949.
MARIA INEZ FELISBERTO DA COSTA
AGENTE COMUNITARIO
622,00
92881-0
1950.
MARIA INEZ GAMA DE LIMA REZENDE
AUX. SECRETARIA
935,00
345
700,00
609,99
510,00
1.430,00
538,14
1.271,50
730,15
1.475,04
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
53162-6
1951.
MARIA JAQUELINE HENRIQUES PEREIR
DIRETOR ESCOLA I
50163-8
1952.
MARIA JOANITA DA SILVA
PENSIONISTA
52350-0
1953.
MARIA JOSE BARBOSA DA COSTA
06/03/2003 EFETIVO
1.517,00
51323-7
1954.
MARIA JOSE CARNEIRO PAIXAO
01/02/1993 EFETIVO
PEB2-PORTUGUES
1.609,50
51477-2
1955.
MARIA JOSE CONCEICAO TOLENTINO
10/06/1996 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
708,49
50184-0
1956.
MARIA JOSE DA SILVA II
PENSIONISTA
492,32
591-6
1957.
MARIA JOSE DAS GRACAS LANA FIDEL
AUX. SECRETARIA
935,00
51768-2
1958.
MARIA JOSE DE PAULA
01/07/1996 EFETIVO
51437-3
1959.
MARIA JOSE DO NASCIMENTO
03/06/1996 EFETIVO
AUX.CONS.DENTARIO
708,49
52014-4
1960.
MARIA JOSE LOBO DE FARIA
02/01/2003 EFETIVO
538,14
50872-1
1961.
MARIA JOSE PIRES A ALMEIDA
01/04/1996 EFETIVO
CANTINEIRA(O)
765,50
53546-0
1962.
MARIA JOSE REZENDE
16/02/2011 EFETIVO
AUX. BIBLIOTECA
935,00
92520-9
1963.
MARIA JOSE RODRIGUES
51575-2
1964.
MARIA LIBERATA DA SILVA
25/06/1996 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
571,11
52669-0
1965.
MARIA LIDIA DE JESUS
01/03/2006 EFETIVO
522,37
53632-6
1966.
MARIA LOURDES DAS GRACAS ELOI ZE
02/09/2011 EFETIVO
AUX. SECRETARIA
935,00
52403-4
1967.
MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS
12/05/2003 EFETIVO
91763-0
1968.
MARIA LUCIA GONCALVES DE CASTRO
AUX.CONS.DENTARIO
540,00
89882-1
1969.
MARIA LUCIA MARTINS COSTA NAVAIS
AGENTE COMUNITARIO
510,00
52310-0
1970.
MARIA LUCIA N DE SAO JOSE
03/02/2003 EFETIVO
PEB2-REDACAO
90293-4
1971.
MARIA LUIZA DE ANDRADE TEIXEIRA
AGENTE COMUNITARIO
510,00
52437-9
1972.
MARIA LUIZA DE OLIVEIRA
06/10/2003 EFETIVO
CANTINEIRA(O)
721,00
50806-3
1973.
MARIA MADALENA TEIXEIRA SILVA
01/02/1993 EFETIVO
588,34
50807-1
1974.
MARIA MALVINA DE CARVALHO
01/02/1993 EFETIVO
588,34
92922-0
1975.
MARIA MARCIA DO ROSARIO CAETANO
TÉCNICO ENFERMAGEM
346
1.687,31
554,46
1.562,50
14,30
1.473,00
1.517,00
1.097,92
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
89883-0
1976.
MARIA MARGARETH DA COSTA
AGENTE COMUNITARIO
92252-8
1977.
MARIA MARGARETH DE M B SOUZA
CANTINEIRA(O)
52397-6
1978.
MARIA MARGARIDA CHAGAS NEIVA
06/03/2003 EFETIVO
PEDAGOGO
51169-2
1979.
MARIA MARILENE RODRIGUES SILVA E
07/05/1996 EFETIVO
571,11
92526-8
1980.
MARIA MARTA DE ASSIS PEREIRA
AUX. ESCOLAR
800,00
51770-4
1981.
MARIA MARTA GERCOSSIMO DA SILVA
01/07/1996 EFETIVO
51676-7
1982.
MARIA MESSIAS DAMIAO
01/07/1996 EFETIVO
571,11
53080-8
1983.
MARIA MILAGRES NOGUEIRA VIEIRA
10/12/2008 EFETIVO
CONTINUO
532,71
53672-5
1984.
MARIA MOREIRA SEIXAS
PENSIONISTA
697,98
51092-0
1985.
MARIA NATAL EUGENIO LOURENCO
07/05/1996 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
52079-9
1986.
MARIA NATALINA DA SILVA FERNANDE
03/02/2003 EFETIVO
1.198,50
52186-8
1987.
MARIA NAZARE CORDEIRO
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
51584-1
1988.
MARIA NERIA GOMES DE VASCONCELOS
26/06/1996 EFETIVO
MONITOR DE ARTES I
708,49
53676-8
1989.
MARIA ONESIMA DA ROCHA
PENSIONISTA
383,29
52187-6
1990.
MARIA PERPETUA REZENDE OLIVEIRA
03/02/2003 EFETIVO
52876-5
1991.
MARIA RAIMUNDA DA COSTA
03/07/2008 EFETIVO
AUX. LABORATÓRIO
628,71
92761-9
1992.
MARIA RONILDA FALCUNERY TAVARES
AUXILIAR DE OBRAS
622,00
50131-0
1993.
MARIA ROSALINA CUPERTINO
SERVIDOR APOSENTADO
3.436,07
50923-0
1994.
MARIA ROSANGELA PINTO DE CARVALH
12/11/2001 EFETIVO
GUARDA MUNICIPAL
1.271,22
92527-6
1995.
MARIA ROZELI DA SILVA
CANTINEIRA(O)
700,00
92882-8
1996.
MARIA SALETE SANTOS FERREIRA
CANTINEIRA(O)
700,00
52226-0
1997.
MARIA SAMANTA BATISTA BRAGA SILV
03/02/2003 EFETIVO
89886-4
1998.
MARIA SOLANGE CANDIDO CARVALHO
AGENTE COMUNITARIO
52190-6
1999.
MARIA TEREZINHA DE ARAUJO BAETA
03/02/2003 EFETIVO
1.198,50
92773-2
2000.
MARIA THEREZA VELOSO FIGUEREDO D
ENFERMEIRO
2.000,00
347
510,00
700,00
1.912,50
1.609,50
571,11
1.517,00
1.517,00
510,00
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
92253-6
2001.
MARIA VALERIA DE ANDRADE
11,64
52216-3
2002.
MARIA VERA DE PAULA
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
52433-6
2003.
MARIA VITORIA GERMANA GREGORIO
27/08/2003 EFETIVO
538,14
53739-0
2004.
MARIA ZELIA BAETA SOUSA
02/01/2012 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
492,35
52219-8
2005.
MARIA ZENAIDE DE SOUZA PAULA
03/02/2003 EFETIVO
91332-4
2006.
MARIANA ARAUJO LEITE
AGENTE DE SAÚDE
92251-0
2007.
MARIANA CELIA ANICETO DOS PASSOS
1.130,00
91984-5
2008.
MARIANA DE MARCHI MARTINS
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.306,66
91764-8
2009.
MARIANA LAÍS VIEIRA DE RESENDE
AUX.CONS.DENTARIO
91911-0
2010.
MARIANA MYRIAM ALEIXO SILVEIRA S
ODONTOLOGO
93054-7
2011.
MARIANA RAFAELA DE OLIVEIRA MEND
ESTAGIARIO
92356-7
2012.
MARIANA RODRIGUES O DE FIGUEIRED
PEB2-CIENCIAS
51756-9
2013.
MARIANGELA DE LOURDES C S SILVA
01/07/1996 EFETIVO
1.234,50
51332-6
2014.
MARIAZITA SILVA DE OLIVEIRA
01/03/1989 EFETIVO
PEB2-PORTUGUES
1.657,50
92899-2
2015.
MARICELE IMACULADA LELIS DE SOUZ
1.130,00
53576-1
2016.
MARILANE APARECIDA BARBOSA
01/04/2011 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
492,35
52513-8
2017.
MARILENE ALBERTO NEVES VICENTE
11/11/2004 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
522,37
92983-2
2018.
MARILENE APARECIDA DA SILVA
PEB2-CIENCIAS
50672-9
2019.
MARILENE BARBOSA DIAS MEIRELES
03/05/1993 EFETIVO
PSIC. EDUCACIONAL
92954-9
2020.
MARILENE CARNEIRO CARDOSO DA SIL
CANTINEIRA(O)
53151-0
2021.
MARILENE DE ASSIS PINTO
CHEFE DE SECAO
89888-0
2022.
MARILENE DE SOUZA ROCHA
AGENTE COMUNITARIO
510,00
52860-9
2023.
MARILENE DOS SANTOS NORBERTO DA
27/06/2008 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
507,09
52141-8
2024.
MARILENE OLIVEIRA PEREIRA
03/02/2003 EFETIVO
51157-9
2025.
MARILENE SILVESTRE DA SILVA
07/05/1996 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
348
1.517,00
510,00
540,00
3.420,00
622,00
14,30
11,64
2.057,53
700,00
1.687,31
1.198,50
571,11
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
92435-0
2026.
MARILEZE DE FATIMA BAETA DO AMAR
1.130,00
52843-9
2027.
MARILIA ALVES RODRIGUES
27/05/2008 EFETIVO
ENFERMEIRO
1.774,90
53082-4
2028.
MARILIA ALVES RODRIGUES
10/12/2008 EFETIVO
PSICOLOGO
1.774,90
51771-2
2029.
MARILIA DE ASSIS CHAGAS
01/07/1996 EFETIVO
1.562,50
51772-0
2030.
MARILIA DE FATIMA HOELZLE
01/07/1996 EFETIVO
1.562,50
52229-5
2031.
MARILIA DO CARMO BENTO DA SILVA
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
92487-3
2032.
MARILIA GONCALVES LEANDRO
1.430,00
92355-9
2033.
MARILIA MELILLO MOREIRA
PEB2-RELIGIAO
14,30
53482-0
2034.
MARILIA ROSA MONTEIRO
24/01/2011 EFETIVO
AUX. ESCOLAR
800,00
92457-1
2035.
MARILIA SONIA SANTIAGO GUIMARAES
1.150,00
50500-5
2036.
MARILIA VALENCA DUTRA
01/03/1996 EFETIVO
SECRETAR. ESCOLAR
1.311,50
92084-3
2037.
MARILSA LUZIA COUTO DE SOUZA
ASSIST. SOCIAL
1.000,00
50474-2
2038.
MARILUCE MARIA REZENDE SILVA
01/02/1989 EFETIVO
AUX. ENFERMAGEM
774,91
51966-9
2039.
MARINA PYRAMO AVELAR FERREIRA
02/01/2003 EFETIVO
AUX. ENFERMAGEM
667,65
53708-0
2040.
MARINEI MARIA EVANGELISTA
02/01/2012 EFETIVO
492,35
51646-5
2041.
MARINEZ VAZ DA COSTA OLIVEIRA
03/05/1993 EFETIVO
1.609,50
52335-6
2042.
MARINILDA PENA DE ANDRADE
12/02/2003 EFETIVO
P2-GEOGRAFIA
1.517,00
51610-4
2043.
MARIO BARBOSA
05/01/1994 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
588,34
50785-7
2044.
MARIO LUCIO ALVES DE ALMEIDA
17/09/1990 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
624,29
53292-4
2045.
MARIO MORENO
GERENTE
50915-9
2046.
MARIO NICOLAU SATURNINO
02/04/1996 EFETIVO
VIGIA
51773-9
2047.
MARION ANGELICA DOMINGOS
01/07/1996 EFETIVO
92250-1
2048.
MARISA APARECIDA PEREIRA DA FONS
52488-3
2049.
MARISA DE FATIMA PEREIRA COSTA
25/05/2004 EFETIVO
51103-0
2050.
MARISA DINIZ ARAUJO OLIVEIRA
07/05/1996 EFETIVO
349
2.426,38
600,67
1.562,50
14,30
1.473,00
571,11
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
92249-8
2051.
MARISA LOBO LEITE
PEB2-INGLES
53566-4
2052.
MARISA MOREIRA BARBOSA
10/03/2011 EFETIVO
AUX. ESCOLAR
800,00
53495-1
2053.
MARISE APARECIDA TAVARES
01/02/2011 EFETIVO
AUX. BIBLIOTECA
935,00
51364-4
2054.
MARISE SANTANA DE REZENDE
17/08/1992 EFETIVO
P3-PORTUGUES
2.069,50
92175-0
2055.
MARISTELA FONSECA RESENDE
1.000,00
92598-5
2056.
MARIZA AUGUSTA DE BARROS
PEB2-RELIGIAO
52156-6
2057.
MARIZE DA SILVA LINO DE ALBUQUER
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
52418-2
2058.
MARLEI DAS GRACAS MORAES LOPES
23/06/2003 EFETIVO
1.473,00
93031-8
2059.
MARLENE APARECIDA NOGUEIRA
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.097,92
50514-5
2060.
MARLENE BICALHO SILVA LOPES
01/03/1996 EFETIVO
AUX. ENFERMAGEM
708,49
52866-8
2061.
MARLENE DA CUNHA SOUZA DIAS
30/06/2008 EFETIVO
507,09
92958-1
2062.
MARLENE MACHADO FERNANDES
91975-6
2063.
MARLENE MARIA VIEIRA
TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL
980,00
89892-9
2064.
MARLENE VIEIRA
AGENTE COMUNITARIO
510,00
52459-0
2065.
MARLI APARECIDA DE ALMEIDA
23/03/2004 EFETIVO
AUX. ENFERMAGEM
647,91
53818-3
2066.
MARLI DAS GRACAS DE ASSIS
14/06/2012 EFETIVO
53722-5
2067.
MARLI DE LIMA SANTIAGO
09/01/2012 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
51111-0
2068.
MARLI DE OLIVEIRA PEREIRA
07/05/1996 EFETIVO
92597-7
2069.
MARLI DE REZENDE SILVA
53038-7
2070.
MARLI PENHA SIMOES GUIMARAES
10/11/2008 EFETIVO
AUX. SECRETARIA
963,50
52778-5
2071.
MARLI RODRIGUES DE OLIVEIRA
13/03/2008 EFETIVO
AUX. SECRETARIA
963,50
50944-2
2072.
MARLI TAVARES POSSA BAETA
12/04/1996 EFETIVO
571,11
92961-1
2073.
MARLICEIA JESUS DA COSTA SILVA
53345-9
2074.
MARLON WESLEY PONCIANO
02/08/2010 EFETIVO
MOTORISTA
51043-2
2075.
MARLUCIA VIEIRA DO VALE MIRANDA
01/05/1996 EFETIVO
350
14,30
14,30
1.430,00
1.130,00
492,35
571,11
1.130,00
1.130,00
762,65
2.806,87
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
50994-9
2076.
MARTA CRISTINA SACRAMENTO FERREI
01/03/1993 EFETIVO
CANTINEIRA(O)
51774-7
2077.
MARTA DA CONCEICAO GODINHO DE SO
01/07/1996 EFETIVO
1.562,50
50504-8
2078.
MARTA FERNANDES PEREIRA
01/03/1996 EFETIVO
SECRETAR. ESCOLAR
1.311,50
52446-8
2079.
MARTA GERALDA SALVINA RODRIGUES
02/02/2004 EFETIVO
51491-8
2080.
MARTA GLORIA BARBOSA BALDINO
10/06/1996 EFETIVO
PEB2-PORTUGUES
1.562,50
52404-2
2081.
MARTA HARIENY SIQUEIRA
12/05/2003 EFETIVO
1.164,00
52004-7
2082.
MARTA MARIA DA COSTA
02/01/2003 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
51775-5
2083.
MARTA MARIA DOS SANTOS
01/07/1996 EFETIVO
92143-2
2084.
MARTA MARIA LOPES PEREIRA
AUXILIAR DE OBRAS
92406-7
2085.
MARTA MOREIRA DA SILVA
TÉCNICO ENFERMAGEM
52085-3
2086.
MARTA SOLANGE LOPES PIRES
03/02/2003 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
91219-0
2087.
MARTA TEIXEIRA COELHO
TÉCNICO ENFERMAGEM
52249-0
2088.
MARY CRISTINA DE SOUZA ASSUNCAO
03/02/2003 EFETIVO
AUX. SECRETARIA
92757-0
2089.
MARY ELLEN SIQUEIRA
92267-6
2090.
MARY FABIANA DA COSTA
52427-1
2091.
MARY FABIANA VIEIRA
01/08/2003 EFETIVO
PEB2-PORTUGUES
1.473,00
53633-4
2092.
MARY FRANCE CONCEIÇÃO
02/09/2011 EFETIVO
AUX. SECRETARIA
935,00
53604-0
2093.
MARYLU PAULA FONSECA MATOSINHOS
GERENTE
92464-4
2094.
MATEUS FLORINDO DOS SANTOS
93055-5
2095.
MATHEUS FELIPE DE MORAIS LELIS
VIGIA TG
53611-3
2096.
MAURA APARECIDA FERNANDES
01/08/2011 EFETIVO
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.162,92
52301-1
2097.
MAURICEIA APARECIDA FERREIRA MAI
1.234,50
51776-3
2098.
MAURICEIA APARECIDA FERREIRA MAI
01/07/1996 EFETIVO
6.057,95
50376-2
2099.
MAURICIO CHAVES PERDIGAO
09/03/1981 ESTÁVEL
1.420,06
51224-9
2100.
MAURICIO JAIR COELHO DE LIMA
22/05/1996 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
708,49
351
788,50
522,37
538,14
1.234,50
622,00
1.306,66
538,14
1.097,92
992,00
1.790,00
14,30
2.426,38
11,64
622,00
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
50833-0
2101.
MAURICIO JOAO MACIEL
02/02/1994 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
50454-8
2102.
MAURICIO JOSE DA SILVA
04/04/1989 EFETIVO
DESENHISTA PROJETIST
1.475,04
53077-8
2103.
MAURILENA DOS SANTOS DE SOUZA QU
10/12/2008 EFETIVO
ASSIST. SOCIAL
1.774,90
50176-0
2104.
MAURILIO TOGEIRO FERREIRA
11/05/1992 EFETIVO
1.431,74
92129-7
2105.
MAURO JOSE DE SOUZA
MOTORISTA
720,00
50706-7
2106.
MAURO LUCIO DE CASTRO GOULART
04/07/1989 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
774,91
51083-1
2107.
MAURO LUCIO MARTINS COIMBRA
06/05/1996 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
708,49
53120-0
2108.
MAURO LUCIO PINTO
SECRETARIO ADJUNTO
4.836,40
50700-8
2109.
MAXIMA REZENDE DE FARIA BASTOS
01/02/1991 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
752,27
53640-7
2110.
MAXSILENE GRACIANE FAUSTELINO
15/08/2011 EFETIVO
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.162,92
92805-4
2111.
MAYARA DE OLIVEIRA FELIPE
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.097,92
53890-6
2112.
MEIRE APARECIDA DE VICEIROS ANDR
01/11/2012 EFETIVO
CANTINEIRA(O)
53488-9
2113.
MEIRE CRISTINA VIEIRA FERNANDES
28/01/2011 EFETIVO
TEC. LABORATÓRIO
1.162,92
51511-6
2114.
MEIRE DAS GRACAS HENRIQUES DIAS
10/06/1996 EFETIVO
PEB2-PORTUGUES
1.562,50
53509-5
2115.
MEIRE LOURDES SOARES DA SILVA
26/01/2011 EFETIVO
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.162,92
52925-7
2116.
MEIRELUCE DE ASSIS DUARTE PAIVA
27/08/2008 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
92679-5
2117.
MELISSA APARECIDA DE REZENDE FER
PEB2-CIENCIAS
92424-5
2118.
MELISSA LUCIA DA PAIXAO CAMPOS
PEB2-PORTUGUES
53028-0
2119.
MELISSE SANA LUCIOLI CORREA SIMO
05/11/2008 EFETIVO
1.844,00
51495-0
2120.
MELLISSA TAVARES FERREIRA
10/06/1996 EFETIVO
PEB2-MATEMATICA
1.562,50
53200-2
2121.
MERIANY APARECIDA RODRIGUES BALD
02/03/2009 EFETIVO
ENFERMEIRO
1.774,90
52189-2
2122.
MICHELE CRISTINE DE SOUZA PINTO
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
53128-6
2123.
MICHELE HELENA CANDIDO CASTOR
CHEFE DE SECAO
1.687,31
92620-5
2124.
MICHELE NUNES CARDOSO DA SILVA
ORIENTADOR
92264-1
2125.
MICHELLE ALICE DE SOUZA OLIVEIRA
PEB2-CIENCIAS
352
588,34
700,00
628,71
11,64
14,30
9,07
14,30
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
53645-8
2126.
MICHELLE CAMILA CELESTINO DA SIL
19/09/2011 EFETIVO
1.430,00
92680-9
2127.
MICHELLE CRISTINY BERALDO
SECRETAR. ESCOLAR
1.200,00
53020-4
2128.
MICHELLE DAIANNE DE ALMEIDA
03/11/2008 EFETIVO
AUX. HIGIENE BUCAL
628,71
92711-2
2129.
MICHELLE FERNANDES DONATO
AGENTE COMUNITARIO
622,00
92807-0
2130.
MICHELLE FRANCO DE SOUZA E SILVA
PSICOLOGO
1.626,91
92265-0
2131.
MICHELLE JOSEANE FERREIRA
1.130,00
92779-1
2132.
MIDIA ANDRADES DE OLIVIEIRA
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.306,66
51212-5
2133.
MIGUEL ARCANJO COSTA
06/05/1996 EFETIVO
VIGIA
89896-1
2134.
MIGUEL NEI SANTIAGO DIAS
MÉDICO
4.200,00
50527-7
2135.
MILCE DE SOUZA REZENDE
01/03/1996 EFETIVO
2.806,87
50859-4
2136.
MILCE JOSE ROSA
14/08/1991 EFETIVO
PEDAGOGO
2.090,00
50667-2
2137.
MILTON NASCIMENTO DE PAIVA
16/07/1990 EFETIVO
CONTINUO
656,79
51416-0
2138.
MIRIAM APARECIDA LARA SOUZA
03/06/1996 EFETIVO
AUX.CONS.DENTARIO
708,49
53691-1
2139.
MIRIAM AURELIA DA CRUZ
02/01/2012 EFETIVO
492,35
91913-6
2140.
MIRIAM COELHO
545,00
53336-0
2141.
MIRIAM CRISTINA DE LIMA CAMPOS
DIRETOR ESCOLA I
1.687,31
92885-2
2142.
MIRIAM DE FATIMA DE ALMEIDA
1.430,00
93022-9
2143.
MIRIAM DE LOUDES JOVIANO
1.130,00
51622-8
2144.
MIRIAM DEL CARMO RODRIGUES
16/04/1991 EFETIVO
1.609,50
53581-8
2145.
MIRIAM LOPES DE ANDRADE REZENDE
11/04/2011 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
609,99
91423-1
2146.
MIRIAM MAGELA DONATO VIEIRA
AGENTE DE SAÚDE
510,00
92358-3
2147.
MIRIAN CRISTINA DOS SANTOS
PEB2-REDACAO
52237-6
2148.
MIRIAN DA CONCEICAO SOBRINHO
03/02/2003 EFETIVO
53715-2
2149.
MIRIAN LUCIA DO VALE
04/01/2012 EFETIVO
ALMOXARIFE
53462-5
2150.
MIRIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA
07/01/2011 EFETIVO
FISCAL SANITARIO
353
600,67
14,30
1.198,50
609,99
1.162,92
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
51213-3
2151.
MIRNA DELANNE F MAIA ARAUJO
08/05/1996 EFETIVO
52974-5
2152.
MIRTES MARIOSE DE CASTRO SANTOS
06/10/2008 EFETIVO
92319-2
2153.
MIRTES TEIXEIRA
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.097,92
91800-8
2154.
MISANGELA MONTES PEREIRA LEAO DU
ASSIST. SOCIAL
1.000,00
92569-1
2155.
MISLENE MIRANDA LIMA
AUX. SECRETARIA
935,00
53678-4
2156.
MOACIR JUNIOR REZENDE PEREIRA
02/01/2012 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
609,99
51400-4
2157.
MOACYR BAETA NEVES FILHO
01/06/1996 EFETIVO
ODONTOLOGO
52000-4
2158.
MODESTO AURELIO MESQUITA ALVES
02/01/2003 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
52846-3
2159.
MOISES ARNONI DE CARVALHO
29/05/2008 EFETIVO
ANALISTA GEST PATRIM
50779-2
2160.
MOISES ISIDORO FILHO
04/06/1992 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
53555-9
2161.
MOISES MATIAS PEREIRA
53575-3
2162.
MOISES MOTA DA SILVA
16/03/2011 EFETIVO
AUX. SECRETARIA
935,00
50786-5
2163.
MOIZES DE ALMEIDA VIEIRA
05/03/1991 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
606,11
52491-3
2164.
MONICA APARECIDA DA SILVA
14/06/2004 EFETIVO
AUX.CONS.DENTARIO
647,91
52202-3
2165.
MONICA CAETANA DE AZEVEDO
03/02/2003 EFETIVO
1.198,50
51338-5
2166.
MONICA CASTANHEIRA DOS SANTOS
01/02/1993 EFETIVO
PEB2-PORTUGUES
1.609,50
50644-3
2167.
MONICA CASTRO PIMONT RIBEIRO
14/03/1996 EFETIVO
FONOAUDIOLOGO
1.997,43
53144-8
2168.
MONICA CECILIA GOULART DE OLIVEI
17/02/2009 EFETIVO
ENFERMEIRO
1.774,90
92826-7
2169.
MONICA CRISTINA CHAGAS
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.097,92
92438-5
2170.
MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA SOAR
AUX. ESCOLAR
92247-1
2171.
MONICA DA ANUNCIACAO VIEIRA
51648-1
2172.
MONICA TEREZINHA RIBEIRO COELHO
01/02/1994 EFETIVO
1.609,50
51777-1
2173.
MONICA VIEIRA
01/07/1996 EFETIVO
1.234,50
92604-3
2174.
MONIQUE CAMILO LIMA
ORIENTADOR
51625-2
2175.
MYRIAM FRANCO DE SOUZA E SILVA
01/03/1993 EFETIVO
354
1.349,04
507,09
2.375,05
538,14
1.197,87
588,34
6.057,95
800,00
14,30
9,07
1.609,50
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
52146-9
2176.
MYRIAM FRANCO DE SOUZA E SILVA
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
52428-0
2177.
NADIR BARBOSA ZEBRAL RESENDE
01/08/2003 EFETIVO
1.473,00
52657-6
2178.
NAIR HENRIQUE LOBO
01/02/2006 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
522,37
51320-2
2179.
NAISE MATIAS SILVA
01/03/1989 EFETIVO
PEB2-MATEMATICA
1.657,50
53891-4
2180.
NAJLA DE PINHO FRAGA
01/11/2012 EFETIVO
1.430,00
90599-2
2181.
NARA MOREIRA FORTES SIQUEIRA
MÉDICO CONTRATADO
2.040,81
92619-1
2182.
NATACHA LEILA DE OLIVEIRA SANTOS
CAPACITADOR
91872-5
2183.
NATAIR GOULART DA SILVA DE ARAUJ
AGENTE COMUNITARIO
92622-1
2184.
NATALIA BATISTA MEDEIROS
EDUCADORA FISICA
2.000,00
93032-6
2185.
NATALIA DE FATIMA FERNANDES
ENFERMEIRO
2.000,00
91852-0
2186.
NATALIA ETELVINA BARROS
ASSIST. SOCIAL
1.000,00
53603-2
2187.
NATALIA FATIMA DA SILVA
ASSESSOR V
1.162,10
92652-3
2188.
NATALIA FERNANDA DOS SANTOS
1.000,00
53668-7
2189.
NATALIA MACIEL
12/12/2011 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
92076-2
2190.
NATALIA MARIA VIEIRA PEREIRA
ENFERMEIRO
2.000,00
53416-1
2191.
NATALIA RAFAELA HOELZLE
GERENTE
2.426,40
53522-2
2192.
NATALIA SILVA DANIEL
01/02/2011 EFETIVO
P2-GEOGRAFIA
1.430,00
92806-2
2193.
NATANA FERNANDES ANDRADE
AUXILIAR DE SAÚDE
622,00
92074-6
2194.
NATANAEL ALVES DE SOUZA
MÉDICO PLANTONISTA
600,00
92735-0
2195.
NATHALIA CRISTINA DA SILVA
AUX.ADMINISTRATIVO
622,00
53432-3
2196.
NATHALIA LUCIANA DE SOUZA RIBEIR
CHEFE DE SECAO
92936-0
2197.
NATHALIA NEWMAN ELIAS CANDELARIO
AGENTE COMUNITARIO
622,00
53341-6
2198.
NATHALIA SILVA CANDIDO
05/07/2010 EFETIVO
AUX. SECRETARIA
935,00
52765-3
2199.
NATHALIE JULIETA GUIMARAES E SIL
13/03/2008 EFETIVO
MÉDICO PEDIATRA
91804-0
2200.
NATHALIE ROSA VIEIRA
AGENTE COMUNITARIO
355
11,10
540,00
609,99
1.687,31
2.492,73
545,00
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
52210-4
2201.
NAURIA MIRTES DUTRA
03/02/2003 EFETIVO
92918-2
2202.
NAYARA AMANDA HENRIQUES
AGENTE COMUNITARIO
53809-4
2203.
NAYARA STEFANIE GUEDES REZENDE
30/05/2012 EFETIVO
92633-7
2204.
NAYARA THAIS MATOS TEIXEIRA
ESTAGIARIO
91914-4
2205.
NEIDE DO CARMO RODRIGUES DA SILV
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.306,66
51778-0
2206.
NEIVA MARIA PEIXOTO MENDES
01/07/1996 EFETIVO
1.234,50
51200-1
2207.
NELIA MARIA LEAL P MAXIMIANO
13/05/1996 EFETIVO
1.234,50
51167-6
2208.
NELIA MARIA NORBERTO COELHO
07/05/1996 EFETIVO
571,11
89899-6
2209.
NELMA CORDEIRO SILVA
AGENTE COMUNITARIO
510,00
53732-2
2210.
NELMA PEREIRA CAMPOS DE MELO
09/01/2012 EFETIVO
492,35
53086-7
2211.
NELSON DE MATOS DUTRA
10/12/2008 EFETIVO
VIGIA
532,71
51162-5
2212.
NELZA HELENA LADISLAU
07/05/1996 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
571,11
92968-9
2213.
NEUSA DAS GRACAS HENRIQUES FONSE
AUX. BIBLIOTECA
935,00
92270-6
2214.
NEUSA DO NASCIMENTO MARTINS IZAI
AUX. ESCOLAR
800,00
92564-0
2215.
NEUSA MARIA DA SILVA CORREIA
PEB2-MATEMATICA
51677-5
2216.
NEUSA MARIA SIMAO MARGARIDA
01/07/1996 EFETIVO
AUX. ESCOLAR
91111-9
2217.
NEUZA APARECIDA ZEBRAL R MIRANDA
CONSELHEIRO TUTELAR
52805-6
2218.
NEUZA DAMARIS DINIS REIS
16/04/2008 EFETIVO
AUXILIAR DE SAÚDE
52143-4
2219.
NEUZA DE SOUZA BRAGA COSTA
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
53868-0
2220.
NEUZA HERMENEGILDA DE ASSIS
ASSESSOR V
1.162,10
92864-0
2221.
NEUZA MARIA BRAZ DE MELLO
FONOAUDIOLOGO
2.000,00
52470-0
2222.
NEUZA VIEIRA DE RESENDE
29/04/2004 EFETIVO
AUX.CONS.DENTARIO
647,91
53572-9
2223.
NEUZI ANTONIA MEIRELES BRANDAO
22/03/2011 EFETIVO
AUX. ESCOLAR
800,00
52690-8
2224.
NICEIA PIRES PASSOS
18/05/2006 EFETIVO
AUX.CONS.DENTARIO
647,91
50016-0
2225.
NICIA DA SILVA
04/07/1989 EFETIVO
356
1.198,50
622,00
1.130,00
622,00
14,30
874,50
1.378,58
628,71
1.565,18
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
92271-4
2226.
NICOLLE ESTANISLAU MOREIRA ALVES
PEB2-HISTORIA
53169-3
2227.
NILCE DO CARMO CRUZ TAVARES
DIRETOR ESCOLA II
92471-7
2228.
NILCE HELENA FERREIRA DE MELO
AUXILIAR DE OBRAS
92621-3
2229.
NILDA DO SOCORRO ESTEVES
ORIENTADOR SOCIAL
91972-1
2230.
NILDA LUIZA GUEDES
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.306,66
52800-5
2231.
NILDMA MARIA GONCALVES MILAGRES
09/04/2008 EFETIVO
CHEFE DE SECAO
1.687,30
92557-8
2232.
NILIA PIRES AQUILES
1.430,00
89900-3
2233.
NILMA DE ALMEIDA SILVA GALVAO
AGENTE COMUNITARIO
510,00
53674-1
2234.
NILSA INES DE ALMEIDA TEIXEIRA
19/12/2011 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
492,35
51038-6
2235.
NILSON ALBUQUERQUE JUNIOR
01/05/1996 EFETIVO
50737-7
2236.
NILSON FERNANDES
01/06/1990 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
624,29
53087-5
2237.
NILTON CEZAR DA PUREZA
10/12/2008 EFETIVO
VIGIA
532,71
52835-8
2238.
NILTON EXPEDITO DE CAMPOS
01/05/2008 EFETIVO
OF.OBRAS E SERVICOS
785,76
51334-2
2239.
NILVIA GUILHERME
09/04/1992 EFETIVO
PEB2-PORTUGUES
1.609,50
52065-9
2240.
NILZA DAS GRACAS CHAVES DA NOBRE
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
92476-8
2241.
NILZA DE FATIMA CAMPOS OLIVEIRA
CANTINEIRA(O)
92272-2
2242.
NILZA MARGARIDA DOS SANTOS
50738-5
2243.
NILZA MARIA DE SOUZA
31/03/1989 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
51331-8
2244.
NILZA MARIA TAVARES RODRIGUES
14/06/1989 EFETIVO
PEB2-PORTUGUES
53741-1
2245.
NIVALDO SOUZA DOS SANTOS
09/01/2012 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
91966-7
2246.
NIVEA VIEIRA GUERRA
ASSIST. SOCIAL
1.000,00
92901-8
2247.
NIVIA DAS GRACAS CHAVES PESSOA
1.430,00
51478-0
2248.
NOGAR DIAS QUINTAS
10/06/1996 EFETIVO
P3-ELETRICIDADE
2.049,50
53766-7
2249.
NORIVAL DE SOUZA PESSANHA
3.625,63
53325-4
2250.
NORMA SUELI DE ALMEIDA PAES
01/03/2010 EFETIVO
PEB2-HISTORIA
1.430,00
357
14,30
2.426,38
622,00
9,07
2.806,87
700,00
1.430,00
624,29
1.518,50
492,35
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
92902-6
2251.
NUBIA MARIA BARBOSA SIQUEIRA
92479-2
2252.
NUBIS APARECIDA TEIXEIRA DUTRA
CANTINEIRA(O)
51297-4
2253.
ODEIR JOSE VASCONCELOS
01/03/1989 EFETIVO
1.813,00
53448-0
2254.
ODELIA MARIA DE PAULA PAIVA
03/01/2011 EFETIVO
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.162,92
50845-4
2255.
ODENIR DIVINA DA SILVA
05/08/1991 EFETIVO
52725-4
2256.
ODETE LOURDES RIBEIRO COUTO
01/12/2006 EFETIVO
52668-1
2257.
ODILON CARLOS TIMOTEO
01/03/2006 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
52772-6
2258.
OLAVO GOMES PEREIRA FILHO
07/07/2008 EFETIVO
MÉDICO OFTAMOLOGISTA
51915-4
2259.
OLGA DIAS
PENSIONISTA
568,67
53021-2
2260.
ONICIO JOSE DE DEUS
04/11/2008 EFETIVO
VIGIA
532,71
91401-0
2261.
ONILIA MARIA DE MELO
AGENTE COMUNITARIO
510,00
51178-1
2262.
ORMENZINA MARIA MATEIRO
07/05/1996 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
708,49
50963-9
2263.
OSMAR JUNIOR OLIVEIRA SILVA
18/01/1995 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
571,11
51315-6
2264.
OSORIO PEREIRA
01/10/1983 EFETIVO
PEB2-INGLES
1.813,00
52621-5
2265.
OSVALDO RODRIGUES VALOIS
01/07/2005 EFETIVO
AGENTE DE TRANSITO
1.233,80
53287-8
2266.
OTACILIO CARLOS DO NASCIMENTO JU
CHEFE DE SECAO
1.687,31
53485-4
2267.
OTAVIA MIRIA DO PATROCINIO
27/01/2011 EFETIVO
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.162,92
52707-6
2268.
PABLO DANIEL DOS SANTOS
01/07/2006 EFETIVO
GUARDA MUNICIPAL
1.233,80
52447-6
2269.
PALOMA FLOSCOELI GONCALVES MAROT
03/02/2004 EFETIVO
AGENTE DE TRANSITO
1.233,80
92810-0
2270.
PAMELLA EMILY DE SOUZA E SILVA
AUX.ADMINISTRATIVO
622,00
53681-4
2271.
PAMELLA THAISE BRAGA DA CUNHA
01/02/2012 EFETIVO
1.130,00
53379-3
2272.
PAOLA APARECIDA CORREA DE PAULA
03/08/2010 EFETIVO
PEB2-CIENCIAS
1.430,00
52791-2
2273.
PATRICIA ALESSANDRA AMORIM
13/03/2008 EFETIVO
1.844,00
53130-8
2274.
PATRICIA ALESSANDRA SANTOS SANCH
CHEFE DE SECAO
1.687,31
53411-0
2275.
PATRICIA ANDRADE DOMINGOS MACHAD
01/09/2010 EFETIVO
2.047,69
358
1.430,00
700,00
606,11
1.164,00
522,37
2.492,73
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
51244-3
2276.
PATRICIA ANDREA DOS SANTOS PEREI
24/05/1996 EFETIVO
AUX. SECRETARIA
51237-0
2277.
PATRICIA APARECIDA CARDOSO VIEIR
23/05/1996 EFETIVO
AUX.CONS.DENTARIO
708,49
92273-0
2278.
PATRICIA APARECIDA DE OLIVEIRA C
AUX. SECRETARIA
935,00
92561-6
2279.
PATRICIA APARECIDA FERREIRA DE S
PEB2-CIENCIAS
92707-4
2280.
PATRICIA APARECIDA SILVERIO CARV
1.130,00
53541-9
2281.
PATRICIA BARBOZA DE SOUZA
01/02/2011 EFETIVO
1.430,00
53523-0
2282.
PATRICIA BARBOZA VIEIRA
01/02/2011 EFETIVO
PEB2-INGLES
1.430,00
52198-1
2283.
PATRICIA BEATRIZ LANA BRAGA CAST
03/02/2003 EFETIVO
1.198,50
92274-9
2284.
PATRICIA CAMARGOS AMARAL
PEB2-MATEMATICA
52656-8
2285.
PATRICIA CRISTINA DA SILVA FERNA
01/02/2006 EFETIVO
53773-0
2286.
PATRICIA CRISTINA DE AZEVEDO AMO
02/04/2012 EFETIVO
PEB2-PORTUGUES
1.430,00
53499-4
2287.
PATRICIA CRISTINA PEREIRA DE RES
03/02/2011 EFETIVO
ENFERMEIRO
1.723,22
51780-1
2288.
PATRICIA CRISTINA SANTOS NAVARRO
01/07/1996 EFETIVO
1.562,50
51413-6
2289.
PATRICIA CRISTINA ZEBRAL ROCHA
03/06/1996 EFETIVO
AUX.CONS.DENTARIO
52171-0
2290.
PATRICIA DA SILVA FRANCISCO ROCH
03/02/2003 EFETIVO
93043-1
2291.
PATRICIA DE ALMEIDA RODRIGUES
622,00
52272-4
2292.
PATRICIA DE ASSIS GONCALVES
03/02/2003 EFETIVO
AUX. ESCOLAR
849,00
53679-2
2293.
PATRICIA DE PAULA GARCIA
02/01/2012 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
609,99
92681-7
2294.
PATRICIA DE SOUZA
P2-ESPANHOL
52362-3
2295.
PATRICIA DO ROSARIO DE ASSIS
06/03/2003 EFETIVO
51514-0
2296.
PATRICIA GAMA N DA COSTA
10/06/1996 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
92135-1
2297.
PATRICIA LUCIANA DE SOUZA
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.097,92
92558-6
2298.
PATRICIA MARCIA EVANGELISTA
1.430,00
52480-8
2299.
PATRICIA MENDONCA ARANTES LEITE
29/04/2004 EFETIVO
AUX. HIGIENE BUCAL
52235-0
2300.
PATRICIA MENEZES DOS SANTOS
03/02/2003 EFETIVO
359
1.021,50
11,64
14,30
522,37
708,49
1.198,50
14,30
1.517,00
708,49
647,91
1.517,00
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
51673-2
2301.
PATRICIA PIRES VIEIRA BORGES
01/07/1996 EFETIVO
CHEFE DE SECAO
1.687,31
52921-4
2302.
PATRICIA RIBEIRO REZENDE NETTO
25/08/2008 EFETIVO
PSICOLOGO
1.774,90
52435-2
2303.
PATRICIA RODRIGUES PINTO
12/09/2003 EFETIVO
1.164,00
92792-9
2304.
PATRICIA ROSA DE JESUS FERREIRA
AUX.CONS.DENTARIO
51781-0
2305.
PATRICIA SANTANA SILVA LOPES
01/07/1996 EFETIVO
52440-9
2306.
PATRICIA SILVA DE SOUZA ANDRADE
15/12/2003 EFETIVO
AUX. ENFERMAGEM
53653-9
2307.
PATRICIA TEIXEIRA DE RESENDE
17/10/2011 EFETIVO
ODONTOLOGO
2.047,69
91185-2
2308.
PAULA AMARAL
MÉDICO
2.040,81
51395-4
2309.
PAULA BARBOSA LOPES DE ASSIS
01/06/1996 EFETIVO
ODONTOLOGO
2.375,05
53262-2
2310.
PAULA DE REZENDE CAMARGOS E RESE
05/05/2009 EFETIVO
PSICOLOGO
1.774,90
53670-9
2311.
PAULA THAMIRES ALVES DA CRUZ
03/01/2012 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
609,99
92275-7
2312.
PAULA VERIDIANA DE ALMEIDA TAVAR
AUX. BIBLIOTECA
935,00
53395-5
2313.
PAULINO GONCALVES DA ROCHA
16/08/2010 EFETIVO
961,04
52123-0
2314.
PAULINO NORBERTO DE ASSIS CHAGAS
03/02/2003 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
538,14
53275-4
2315.
PAULO ALVES SIQUEIRA
52789-0
2316.
PAULO ANTONIO DE ARAUJO
18/03/2008 EFETIVO
OF.OBRAS E SERVICOS
785,76
52715-7
2317.
PAULO CESAR DE ALMEIDA
01/08/2006 EFETIVO
MOTORISTA
809,42
51397-0
2318.
PAULO EDUARDO SIVA DE ASSIS
01/06/1996 EFETIVO
ODONTOLOGO
50908-6
2319.
PAULO EUSTAQUIO PEREIRA
02/04/1996 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
571,11
52503-0
2320.
PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA
11/08/2004 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
522,37
50201-4
2321.
PAULO GOMES BEATO
01/01/1993 EFETIVO
ODONTOLOGO
2.446,42
53502-8
2322.
PAULO GUSTAVO DE RESENDE ALVES
24/01/2011 EFETIVO
MÉDICO OFTAMOLOGISTA
2.419,89
53458-7
2323.
PAULO HENRIQUE HERMOGENES BAETA
03/01/2011 EFETIVO
FISCAL SANITARIO
1.162,92
53227-4
2324.
PAULO HENRIQUE RODRIGUES DE LIMA
GERENTE
2.426,38
53666-0
2325.
PAULO JULIO DE MELO
05/12/2011 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
360
622,00
1.234,50
667,65
6.057,95
2.375,05
492,35
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
92462-8
2326.
PAULO KUNZE EIKIEVICIUS
50522-6
2327.
PAULO LUIZ MARTINS RIBEIRO
01/03/1996 EFETIVO
92395-8
2328.
PAULO MARCELINO DA SILVA
92840-2
2329.
PAULO ROBERTO DE ANDRADE
AUXILIAR DE OBRAS
622,00
51987-1
2330.
PAULO ROBERTO GODINHO
02/01/2003 EFETIVO
MOTORISTA
834,02
51570-1
2331.
PAULO ROBERTO RIBEIRO
24/06/1996 EFETIVO
MOTORISTA
885,23
50768-7
2332.
PAULO ROBERTO VIEIRA
05/03/1985 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
681,90
53194-4
2333.
PAULO ROBERTO VIEIRA BAETA DA CO
CHEFE DE SECAO
50802-0
2334.
PAULO RODRIGUES DE JESUS
12/09/1989 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
624,29
52100-0
2335.
PAULO SERGIO DIAS
03/02/2003 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
538,14
51421-7
2336.
PAULO TADEU SANTOS DA SILVA
03/06/1996 EFETIVO
CONTINUO
600,67
51125-0
2337.
PEDRO ATAIDE DA SILVA
07/05/1996 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
571,11
52874-9
2338.
PEDRO HENRIQUE DELABRIDA DO CARM
24/06/2008 EFETIVO
52837-4
2339.
PEDRO HENRIQUE DOS ANDES BATISTA
12/05/2008 EFETIVO
OF.OBRAS E SERVICOS
92387-7
2340.
PEDRO PAULO PEREIRA
50986-8
2341.
PEROLA CRISTINA
11/03/1993 EFETIVO
AUXILIAR DE SAÚDE
730,15
52101-9
2342.
PETER APARECIDO ALVES PEREIRA
03/02/2003 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
538,14
51979-0
2343.
PETULIA KARINA GIACOMELLI
02/01/2003 EFETIVO
AUX. ENFERMAGEM
667,65
92501-2
2344.
POLIANA ALVES LELES
PEB2-CIENCIAS
89988-7
2345.
POLIANE DE FATIMA DE PAULO DOS S
AGENTE DE SAÚDE
510,00
92934-4
2346.
POLIANE ROBERTA DA SILVA
AGENTE DE SAÚDE
622,00
92730-9
2347.
POLLYANA DE FATIMA SILVA PINTO
PEDAGOGO
52802-1
2348.
POMPEU SIMOES PEDRO FILHO
14/04/2008 EFETIVO
OF.OBRAS E SERVICOS
785,76
91306-5
2349.
PRICILA MOURA DE FREITAS
AGENTE COMUNITARIO
510,00
52120-5
2350.
PRISCILA DAS GRACAS FERREIRA
03/02/2003 EFETIVO
538,14
361
11,64
2.806,87
11,64
1.687,31
1.197,87
785,76
1.150,00
14,30
1.626,91
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
89990-9
2351.
PRISCILA DE FATIMA GOMES CAMPOS
AGENTE DE SAÚDE
89906-2
2352.
PRISCILA DOS SANTOS PEREIRA
AGENTE COMUNITARIO
510,00
53651-2
2353.
PRISCILA FERNANDES SOARES COSTA
10/10/2011 EFETIVO
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.162,92
91918-7
2354.
PRISCILA HELENA NEVES DEANDRADE
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.306,66
89907-0
2355.
PRISCILA PATRICIA VIEIRA
AGENTE COMUNITARIO
510,00
92750-3
2356.
QUESIA TOMAZ ROSA
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.097,92
53620-2
2357.
RAFAEL DE SOUZA VIEIRA
01/09/2011 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
609,99
53742-0
2358.
RAFAEL FRANCISCO NAVAIS
09/01/2012 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
609,99
92851-8
2359.
RAFAEL GERALDO LEAO
MÉDICO PLANTONISTA
600,00
92827-5
2360.
RAFAEL LUIS SEVERINO
MOTORISTA
720,00
52919-2
2361.
RAFAELA AMANDA RODRIGUES BIANCHE
25/08/2008 EFETIVO
AUXILIAR DE SAÚDE
628,71
53468-4
2362.
RAFAELA APARECIDA GONÇALVES DOS
17/01/2011 EFETIVO
92136-0
2363.
RAFAELA CAROLINA PEREIRA
AUX.ADMINISTRATIVO
53816-7
2364.
RAFAELA CUNHA SILVA
CHEFE DE SECAO
1.687,30
92720-1
2365.
RAFAELA IMACULADA MEDEIROS
1.430,00
52895-1
2366.
RAFAELA JOSIANE DA SILVA
13/08/2008 EFETIVO
CONTINUO
52798-0
2367.
RAFAELA NOGUEIRA DE CAMPOS
08/04/2008 EFETIVO
CHEFE DE SECAO
1.687,30
53496-0
2368.
RAFAELA REZENDE VIEIRA
01/02/2011 EFETIVO
SECRETAR. ESCOLAR
1.200,00
92977-8
2369.
RAFAELA RODRIGUES E SILVA
AGENTE COMUNITARIO
622,00
52287-2
2370.
RAGNAR ALVES VALLE
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
53464-1
2371.
RAIMUNDA ROBERTA DOS SANTOS ARAU
07/01/2011 EFETIVO
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.162,92
53115-4
2372.
RAIMUNDO BOAVENTURA DE FARIA
CHEFE DE SECAO
1.687,31
50603-6
2373.
RAIMUNDO HENRIQUES
19/11/1984 EFETIVO
VIGIA
740,47
52976-1
2374.
RAIMUNDO NONATO DA ROCHA
13/10/2008 EFETIVO
VIGIA
532,71
51815-8
2375.
RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO
01/07/1996 EFETIVO
VIGIA
600,67
362
510,00
1.723,22
622,00
532,71
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
53304-1
2376.
RAIMUNDO PINAFORTE CAMARA
ASSESSOR V
51543-4
2377.
RAIMUNDO SEBASTIAO S RAMALHO
20/06/1996 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
92374-5
2378.
RAISA ARAUJO DORLETO
PEB2-CIENCIAS
52708-4
2379.
RANGEL PAULO RODRIGUES ZEBRAL
01/07/2006 EFETIVO
GUARDA MUNICIPAL
1.233,80
51479-9
2380.
RAQUEL ANGELA OLIVEIRA CORREA
10/06/1996 EFETIVO
P3-DIDATICA
2.009,00
53853-1
2381.
RAQUEL CRISTIANE RIBEIRO FURTADO
29/06/2012 EFETIVO
1.430,00
92630-2
2382.
RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS
AUX.CONS.DENTARIO
92380-0
2383.
RAQUEL ELAINE FERREIRA
PEB2-INGLES
52231-7
2384.
RAQUEL FERNANDES TORRES LIMA
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
92339-7
2385.
RAQUEL PIRES AQUILES
1.130,00
53235-5
2386.
RAQUEL ROCHA BATISTA
14/04/2009 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
52207-4
2387.
RAQUEL TADEU GONZAGA FERREIRA
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
53557-5
2388.
REGIANE BEATRIZ CORREA
01/02/2011 EFETIVO
1.430,00
92811-9
2389.
REGIANE CRISTINA DE ALMEIDA BARR
AGENTE DE SAÚDE
622,00
52941-9
2390.
REGIANE DE MELO VIEIRA
09/09/2008 EFETIVO
507,09
52220-1
2391.
REGIANE DE OLIVEIRA CHAGAS
03/02/2003 EFETIVO
50464-5
2392.
REGIANE HELENA BAETA SIQUEIRA
07/01/1994 EFETIVO
92415-6
2393.
REGIANE IRANI AZEVEDO LELLIS
P2-GEOGRAFIA
52325-9
2394.
REGINA APARECIDA CRISTINO
12/02/2003 EFETIVO
PEB2-PORTUGUES
1.517,00
53367-0
2395.
REGINA APARECIDA DE ALMEIDA MELO
02/08/2010 EFETIVO
PEB2-PORTUGUES
1.430,00
52269-4
2396.
REGINA APARECIDA SEVERINO
03/02/2003 EFETIVO
ASSESSOR III
2.426,40
92771-6
2397.
REGINA AUXILIADORA ALVES DA SILV
AUX. ESCOLAR
92168-8
2398.
REGINA CELI OLIVEIRA SILVA
FONOAUDIOLOGO
1493-1
2399.
REGINA CELIA ALVES MOREIRA PEIXO
533,85
92980-8
2400.
REGINA CELIA DE PAIVA MELO
AUX. ESCOLAR
800,00
363
1.162,10
571,11
14,30
622,00
14,30
628,71
1.198,50
618,86
14,30
800,00
2.000,00
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
53694-6
2401.
REGINA CELIA FELIX
02/01/2012 EFETIVO
492,35
51116-1
2402.
REGINA CLARA RODRIGUES CAMPOS DE
07/05/1996 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
571,11
51973-1
2403.
REGINA COELI BAETA PIRES DA SILV
02/01/2003 EFETIVO
AUX. ENFERMAGEM
667,65
92427-0
2404.
REGINA COELI NUNES
53213-4
2405.
REGINA DOS SANTOS COSTA
23/03/2009 EFETIVO
ASSIST. SOCIAL
1.774,90
92411-3
2406.
REGINA GABRIELA DE OLIVEIRA TELE
1.430,00
51394-6
2407.
REGINA INES SILVA ARAUJO AVILA
01/06/1996 EFETIVO
ODONTOLOGO
2.375,05
89910-0
2408.
REGINA LUCIA APARECIDA CORDEIRO
AGENTE COMUNITARIO
92523-3
2409.
REGINA LUCIA DE PAULA MELO
PEB2-PORTUGUES
51985-5
2410.
REGINA MARCIA GONCALVES
02/01/2003 EFETIVO
AUX. ENFERMAGEM
51365-2
2411.
REGINA MARIA LEROY
05/11/1990 EFETIVO
PEB2-PORTUGUES
1.657,50
50423-8
2412.
REGINA MARIA PEREIRA DE CARVALHO
18/04/1978 ESTÁVEL
1.130,00
53892-2
2413.
REGINA PIRES GOUVEA ANTUNES
01/11/2012 EFETIVO
1.430,00
50463-7
2414.
REGINALDO CLARO DO NASCIMENTO
01/02/1994 EFETIVO
618,86
51598-1
2415.
REGINALDO DO CARMO
28/06/1996 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
571,11
91414-2
2416.
REGINALDO FERREIRA DA SILVA
AGENTE DE SAÚDE
510,00
50834-9
2417.
REGINALDO LIBERATO MEIRELES
17/01/1994 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
588,34
53129-4
2418.
REJANE APARECIDA GROSSI DORNELAS
GERENTE
52944-3
2419.
REJANE FRANCISCA DE SOUZA SOARES
10/09/2008 EFETIVO
52516-2
2420.
RENATA BATISTA SILVA
10/12/2004 EFETIVO
1.473,00
92027-4
2421.
RENATA COSTA BRIGOLINI
AGENTE COMUNITARIO
545,00
92636-1
2422.
RENATA DIAS COSTA
92307-9
2423.
RENATA DOS SANTOS XAVIER
AGENTE DE SAÚDE
92756-2
2424.
RENATA EUNICE DE SOUZA SILVA
ENFERMEIRO
1.626,91
52834-0
2425.
RENATA GONCALVES SILVA
13/05/2008 EFETIVO
FONOAUDIOLOGO
1.774,90
364
14,30
510,00
14,30
667,65
2.426,38
507,09
1.000,00
622,00
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
92276-5
2426.
RENATA GRACIELA MARIA MOREIRA ME
PEB2-INGLES
92277-3
2427.
RENATA LUCIANA GUEDES MELO
1.130,00
92962-0
2428.
RENATA MARIANY BITTENCOURT
1.430,00
92650-7
2429.
RENATA NASCIMENTO CAMPOLINO
ASSIST. SOCIAL
1.000,00
92508-0
2430.
RENATA REZENDE BRAGA
53634-2
2431.
RENATA SORAIA APARECIDA VIEIRA
02/09/2011 EFETIVO
AUX. SECRETARIA
935,00
53659-8
2432.
RENATO BITTENCOURT VIEIRA
07/11/2011 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
609,99
91963-2
2433.
RENATO COELHO FURTADO
ENFERMEIRO
93061-0
2434.
RENATO DOS SANTOS LISBOA
PEB2-HISTORIA
52719-0
2435.
RENATO HENRIQUES DE VASCONCELOS
02/08/2006 EFETIVO
AUX. HIGIENE BUCAL
53559-1
2436.
RENATO SEABRA ZEBRAL
01/03/2011 EFETIVO
FISCAL
51067-0
2437.
RENI ALVES
06/05/1996 EFETIVO
VIGIA
600,67
92278-1
2438.
RENY ASCENCAO ALMEIDA CUNHA
AUXILIAR DE OBRAS
622,00
51145-5
2439.
RICARDO LUCIO DE ALMEIDA
07/05/1996 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
708,49
52653-3
2440.
RICARDO LUIZ ALVES DE QUEIROZ
01/02/2006 EFETIVO
MOTORISTA
809,42
92503-9
2441.
RICARDO LUIZ PACE JUNIOR
14,30
92972-7
2442.
RICARDO MADEIRA SOUZA
MÉDICO PLANTONISTA
600,00
52991-5
2443.
RICHARD GUSTAVO LEROY MACHADO
13/10/2008 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
51393-8
2444.
RINALDO FARIA
01/06/1996 EFETIVO
ODONTOLOGO
51982-0
2445.
RITA BATISTA
02/01/2003 EFETIVO
AUX. ENFERMAGEM
51670-8
2446.
RITA CASSIA DE FARIA
01/07/1996 EFETIVO
AUX. SECRETARIA
1.021,50
50167-0
2447.
RITA DAS GRACAS REZENDE MOREIRA
20/05/1991 EFETIVO
1.475,04
50710-5
2448.
RITA DE ASSIS
20/06/1988 EFETIVO
643,47
52987-7
2449.
RITA DE CASSIA MARQUES SILVA
08/10/2008 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
628,71
53078-6
2450.
RITA DE CASSIA V C GONCALVES
10/12/2008 EFETIVO
ASSIST. SOCIAL
365
14,30
11,64
2.000,00
11,64
647,91
1.162,92
628,71
2.375,05
667,65
1.774,90
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
53746-2
2451.
RITA DE KÁSSIA DA SILVA MELO
GERENTE
2.426,40
51501-9
2452.
RITA MONICA CAVALCANTI FRANCO
10/06/1996 EFETIVO
PEB2-HISTORIA
1.562,50
51845-0
2453.
RIZE APARECIDA MARINHO MARQUES
16/10/1996 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
90611-5
2454.
ROBERIO JUNIOR DAMASCENO PINTO
MÉDICO CONTRATADO
52378-0
2455.
ROBERT WILLY RODRIGUES DA CRUZ
06/03/2003 EFETIVO
AUX. BIBLIOTECA
51782-8
2456.
ROBERTA ADRIANA CEZAR DE PAULO R
01/07/1996 EFETIVO
1.234,50
52508-1
2457.
ROBERTA APARECIDA DA SILVA MOREI
26/08/2004 EFETIVO
1.164,00
52005-5
2458.
ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA
02/01/2003 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
538,14
51462-4
2459.
ROBERTO CARLOS DOS SANTOS
10/06/1996 EFETIVO
VIGIA
600,67
50742-3
2460.
ROBERTO CARLOS MOREIRA PAIVA
01/04/1987 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
51138-2
2461.
ROBERTO DE FATIMA RODRIGUES
07/05/1996 EFETIVO
AUX. SECRETARIA
50916-7
2462.
ROBERTO JOSE LOPES
02/04/1996 EFETIVO
VIGIA
600,67
51070-0
2463.
ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA
06/05/1996 EFETIVO
VIGIA
600,67
50681-8
2464.
RODOLPHO GHERARDI JUNIOR
10/02/1994 EFETIVO
VIGIA
618,86
91779-6
2465.
RODRIGO DE ARAUJO MAGALHAES
MÉDICO PLANTONISTA
600,00
52709-2
2466.
RODRIGO LUIZ DE SOUZA QUEIROZ NE
01/07/2006 EFETIVO
GUARDA MUNICIPAL
92947-6
2467.
RODRIGO MENDOZA DE NUSS
MÉDICO PLANTONISTA
53050-6
2468.
RODRIGO REZENDE EVANGELISTA GROS
07/11/2008 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
89913-5
2469.
ROGER BRANT MACHADO
MÉDICO
4.200,00
92412-1
2470.
ROGERIA DAS GRACAS PINHEIRO
1.430,00
53484-6
2471.
ROGERIA MOREIRA DA SILVEIRA
25/01/2011 EFETIVO
AUX. BIBLIOTECA
53102-2
2472.
ROGERIO BATISTA EVANGELISTA
SECRETARIO ADJUNTO
4.836,39
50628-1
2473.
ROGERIO BENEDITO DA SILVA
16/02/1987 EFETIVO
MOTORISTA
1.027,02
50465-3
2474.
ROGERIO DA SILVA
10/04/1989 EFETIVO
CHEFE DE SECAO
1.687,31
51538-8
2475.
ROGERIO FLAVIO DE SOUZA
19/06/1996 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
366
571,11
2.040,81
667,65
662,17
1.021,50
1.233,80
600,00
628,71
935,00
571,11
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
50856-0
2476.
ROGERIO FRANCO GOMES
03/05/1994 EFETIVO
MOTORISTA
50174-3
2477.
ROGERIO LUIZ CHAVES COSTA
16/01/1992 EFETIVO
FISCAL DE TRIBUTOS
1.431,74
52795-5
2478.
ROJANE DE SOUZA BRASIL
07/04/2008 EFETIVO
ODONTOLOGO
2.109,20
93027-0
2479.
ROMILDA APARECIDA DE SOUZA E DOM
50770-9
2480.
ROMILDO APARECIDO ANCELMO
23/02/1989 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
52771-8
2481.
ROMINA APARECIDA DOS SANTOS GOME
12/03/2008 EFETIVO
MÉDICO PEDIATRA
50868-3
2482.
ROMMEL JOSE ABRANTES FREITAS
01/04/1996 EFETIVO
AUX. ESCOLAR
874,50
50682-6
2483.
RONALDO CAMILO RAMALHO
20/05/1994 EFETIVO
VIGIA
618,86
51002-5
2484.
RONALDO JUNIOR DE CARVALHO
01/08/1990 EFETIVO
CONTINUO
656,79
53768-3
2485.
RONALDO LUIZ ALVES RUBATINO
50787-3
2486.
RONALDO SANTOS PINTO
04/06/1991 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
606,11
53735-7
2487.
RONE MAX FONSECA E BRITES
09/01/2012 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
609,99
51629-5
2488.
ROSA HELENA BATISTA DO CARMO
23/03/1987 EFETIVO
1.707,50
51783-6
2489.
ROSA HELENA DA CUNHA SOUZA
01/07/1996 EFETIVO
1.562,50
53560-5
2490.
ROSA LIMA DE FARIA
01/03/2011 EFETIVO
51784-4
2491.
ROSA MARIA LUCIANO LIMA MEIRELES
01/07/1996 EFETIVO
1.562,50
52069-1
2492.
ROSA RODRIGUES DE SOUZA ENDRINGE
03/02/2003 EFETIVO
1.198,50
92279-0
2493.
ROSA RODRIGUES DIAS
1.430,00
51636-8
2494.
ROSANA APARECIDA CORREIA DE SANT
01/03/1990 EFETIVO
1.657,50
92340-0
2495.
ROSANA DE FATIMA REZENDE
1.430,00
89914-3
2496.
ROSANA DIONISIA DA SILVA
AGENTE COMUNITARIO
92505-5
2497.
ROSANA FRANCISCA CONCEICAO
P2-GEOGRAFIA
53539-7
2498.
ROSANA GOMES DO NASCIMENTO
11/02/2011 EFETIVO
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.162,92
50860-8
2499.
ROSANA MARA PEREIRA DE RESENDE
02/09/1991 EFETIVO
PEDAGOGO
2.090,00
51785-2
2500.
ROSANA MARCIA DE SOUZA ROCHA
01/07/1996 EFETIVO
1.234,50
367
911,81
11,64
624,29
2.492,73
3.625,63
492,35
510,00
14,30
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
91074-0
2501.
ROSANA MARIA LUKSCHAL BAETA BARB
ODONTOLOGO
1.630,44
50172-7
2502.
ROSANA XAVIER OUROTEA
13/01/1992 EFETIVO
FISCAL SANITARIO
1.431,74
52166-3
2503.
ROSANE ALVES SALMASO COSTA
03/02/2003 EFETIVO
1.198,50
52880-3
2504.
ROSANE BARBOZA TEIXEIRA
09/07/2008 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
507,09
53686-5
2505.
ROSANE DA CRUZ DUTRA
02/01/2012 EFETIVO
492,35
53561-3
2506.
ROSANE FELISBINA COELHO
01/03/2011 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
492,35
52659-2
2507.
ROSANE MARGARET CORDEIRO MATOSIN
01/02/2006 EFETIVO
89993-3
2508.
ROSANE MARQUES SOARES
AGENTE DE SAÚDE
92371-0
2509.
ROSANE PEREIRA DUTRA
53893-0
2510.
ROSANGELA APARECIDA DA ROCHA MEL
01/11/2012 EFETIVO
AUX. BIBLIOTECA
935,00
50656-7
2511.
ROSANGELA APARECIDA DA SILVA
01/08/1990 EFETIVO
CANTINEIRA(O)
812,00
53854-0
2512.
ROSANGELA APARECIDA DE ALMEIDA M
14/06/2012 EFETIVO
AUX. ESCOLAR
800,00
51318-0
2513.
ROSANGELA APARECIDA DE ASSIS
01/03/1989 EFETIVO
PEB2-MATEMATICA
1.657,50
51137-4
2514.
ROSANGELA APARECIDA DIONISIO
07/05/1996 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
571,11
50921-3
2515.
ROSANGELA COELHO MONFERRARI SOL
03/04/1996 EFETIVO
BIOQUÍMICO
52729-7
2516.
ROSANGELA CRISTINA ALVES FERREIR
01/12/2006 EFETIVO
AUX. SECRETARIA
51786-0
2517.
ROSANGELA DA SILVA EUGENIO
01/07/1996 EFETIVO
89915-1
2518.
ROSANGELA DE CASSIA FERREIRA
AGENTE COMUNITARIO
510,00
93025-3
2519.
ROSANGELA DE JESUS MARTINS
622,00
50991-4
2520.
ROSANGELA FERNANDES
16/08/1993 EFETIVO
CANTINEIRA(O)
788,50
52261-9
2521.
ROSANGELA MARIA DO CARMO RESENDE
03/02/2003 EFETIVO
AUX. SECRETARIA
992,00
92489-0
2522.
ROSANGELA SILVA DIAS
92694-9
2523.
ROSANGELA VALENTINA DA CUNHA
CANTINEIRA(O)
92944-1
2524.
ROSARIA APARECIDA DA PAIXAO
TÉCNICO ENFERMAGEM
51129-3
2525.
ROSARIA APARECIDA DOS SANTOS
07/05/1996 EFETIVO
368
1.164,00
510,00
1.130,00
1.997,43
963,50
1.234,50
1.430,00
700,00
1.097,92
571,11
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
91112-7
2526.
ROSARIA MARIA MOTA ALVES
CONSELHEIRO TUTELAR
1.378,58
50211-1
2527.
ROSAURA MOREIRA ZEBRAL
08/03/1993 EFETIVO
FISCAL SANITARIO
1.387,03
92023-1
2528.
ROSE DE FATIMA DA SILVA
TEC. LABORATÓRIO
1.090,00
53736-5
2529.
ROSE KELLY REGINA DOS REIS
01/02/2012 EFETIVO
1.130,00
53635-0
2530.
ROSE MARY FERREIRA ASSIS DE OLIV
02/09/2011 EFETIVO
1.790,00
53478-1
2531.
ROSEANE CRISTINA CARDOSO
20/01/2011 EFETIVO
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.162,92
92082-7
2532.
ROSEANE MARIA RIBEIRO TINOCO
BIOQUÍMICO
1.626,91
92559-4
2533.
ROSELENE MACEDO DE OLIVEIRA
1.430,00
53690-3
2534.
ROSELI APARECIDA BRAGA HENRIQUES
02/01/2012 EFETIVO
92308-7
2535.
ROSELI DA COSTA ALVES
AGENTE DE SAÚDE
51344-0
2536.
ROSELI DE FATIMA MATOZINHOS
01/04/1991 EFETIVO
P3-BIOLOGIA
2.174,50
53778-0
2537.
ROSELI DE LOURDES FERREIRA COSTA
02/04/2012 EFETIVO
1.430,00
51166-8
2538.
ROSELI DE SOUZA BRUNO OLIVEIRA
07/05/1996 EFETIVO
52062-4
2539.
ROSELI MOREIRA ALBERTO DE MELO
03/02/2003 EFETIVO
92887-9
2540.
ROSELI ROSANGELA DOS SANTOS
CANTINEIRA(O)
50472-6
2541.
ROSELY DE OLIVEIRA
01/07/1988 EFETIVO
SECRETAR. ESCOLAR
1.391,00
92281-1
2542.
ROSEMARA OLIVEIRA SANTOS
1.130,00
52354-2
2543.
ROSEMARY APARECIDA SANTOS
06/03/2003 EFETIVO
1.517,00
51476-4
2544.
ROSEMARY CELESTINO DA SILVA
10/06/1996 EFETIVO
AUX.CONS.DENTARIO
708,49
92280-3
2545.
ROSEMARY COUTINHO FERREIRA
AUX. BIBLIOTECA
935,00
52654-1
2546.
ROSEMARY DA SILVA
01/02/2006 EFETIVO
522,37
53771-3
2547.
ROSEMARY DA SILVA SIMOES
DIRETOR ESCOLA I
92644-2
2548.
ROSEMARY DE JESUS FELIX
AUXILIAR DE OBRAS
622,00
51558-2
2549.
ROSEMARY DE OLIVEIRA
01/06/1993 EFETIVO
MONITOR DE ARTES I
730,15
52420-4
2550.
ROSEMARY IRIS BARBOSA
30/06/2003 EFETIVO
369
492,35
622,00
571,11
1.198,50
700,00
1.687,31
1.473,00
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
51202-8
2551.
ROSEMARY RODRIGUES
13/05/1996 EFETIVO
1.234,50
53855-8
2552.
ROSEMEIRE FERREIRA PENA
29/06/2012 EFETIVO
1.430,00
52067-5
2553.
ROSENI EVANGELISTA
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
53810-8
2554.
ROSENI MARIA DO CARMO DE PAULA
30/05/2012 EFETIVO
1.130,00
91432-0
2555.
ROSENI TEREZA DE SOUZA
AGENTE COMUNITARIO
92393-1
2556.
ROSIANE DE FATIMA FIDELES
51143-9
2557.
ROSIANY NEVES COSTA
07/05/1996 EFETIVO
AUX. ESCOLAR
874,50
52386-0
2558.
ROSILEA MARIA VICENTE CESAR
12/03/2003 EFETIVO
AUX. ESCOLAR
849,00
91920-9
2559.
ROSILENE ALMEIDA DUARTE
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.306,66
53449-8
2560.
ROSILENE ALVES PEREIRA
03/01/2011 EFETIVO
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.162,92
51293-1
2561.
ROSILENE AUGUSTA DE SOUZA MAIA
13/03/1992 EFETIVO
PEB2-CIENCIAS
1.609,50
50906-0
2562.
ROSILENE MAGDA DE OLIVEIRA
02/04/1996 EFETIVO
CHEFE DE SECAO
1.687,31
92282-0
2563.
ROSILENE ROSALINA SANTOS DO CARM
1.130,00
92283-8
2564.
ROSIMAR ANTONIA MAGALHAES TEIXEI
CANTINEIRA(O)
700,00
50965-5
2565.
ROSIMAR DA SILVA BARBOSA
16/02/1987 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
662,17
92606-0
2566.
ROSIMEIRE DA SILVA OLIVEIRA
CANTINEIRA(O)
700,00
92429-6
2567.
ROSINA MARIA DA COSTA
CANTINEIRA(O)
700,00
53701-2
2568.
ROSINEIDA MARIA SANTOS
02/01/2012 EFETIVO
53636-9
2569.
ROSINEY CRISTINA DE MIRANDA
02/09/2011 EFETIVO
52477-8
2570.
ROUSIENY DA SILVA ESTEVES
29/04/2004 EFETIVO
AUX. HIGIENE BUCAL
52622-3
2571.
ROUVANE LUCIO DA SILVA ESTEVES
01/07/2005 EFETIVO
AGENTE DE TRANSITO
1.233,80
53174-0
2572.
ROVENA EVELING TEIXEIRA AMARAL
DIRETOR ESCOLA II
2.426,38
92314-1
2573.
ROZILENE APARECIDA DA SILVA
AGENTE DE SAÚDE
622,00
89920-8
2574.
RUBIA NAZARE PEREIRA DE PAULA MA
AGENTE COMUNITARIO
510,00
91987-0
2575.
RUBIA PICANÇO DE MAGALHÂES
ENFERMEIRO
370
510,00
1.430,00
492,35
1.130,00
647,91
2.000,00
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
92321-4
2576.
RUBIA SANTOS CAMARGO
FARM. BIOQUÍMICO
2.000,00
91921-7
2577.
SABRINA APARECIDA FONSECA PEREIR
ODONTOLOGO
3.420,00
92323-0
2578.
SABRINA FERNANDA ALVIM
AGENTE DE SAÚDE
622,00
52127-2
2579.
SAIONARA PAULA DE OLIVEIRA
03/02/2003 EFETIVO
538,14
53525-7
2580.
SAIONARA SILVA SANTOS
01/02/2011 EFETIVO
1.430,00
52291-0
2581.
SALETE ADELMA ALVES DE AZEVEDO
03/02/2003 EFETIVO
PEB2-CIENCIAS
1.517,00
52411-5
2582.
SALETE DE FREITAS P CANUTO
19/05/2003 EFETIVO
538,14
50744-0
2583.
SALVADOR DEOSDETE DE JESUS
01/06/1990 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
624,29
53733-0
2584.
SALVADOR IZABEL DIAS
09/01/2012 EFETIVO
VIGIA
516,96
92378-8
2585.
SAMARA FERNANDES PEREIRA DA SILV
52759-9
2586.
SAMUEL DUTRA ANTONIO
16/03/2008 EFETIVO
MÉDICO ENDOCRINOLOGI
2.492,73
52890-0
2587.
SAMUEL RODRIGO SEGUNDO DIAS
04/08/2008 EFETIVO
TEC.SEG.TRABALHO
1.197,87
53105-7
2588.
SANDOVAL FERREIRA MAIA
ASSESSOR V
1.162,10
51203-6
2589.
SANDRA APARECIDA DA SILVA
15/05/1996 EFETIVO
1.234,50
52130-2
2590.
SANDRA CAVALCANTI LIMA GERALDO
03/02/2003 EFETIVO
538,14
91976-4
2591.
SANDRA CORREA DOS SANTOS
980,00
52413-1
2592.
SANDRA EFIGENIA RAMOS
23/06/2003 EFETIVO
538,14
52116-7
2593.
SANDRA GOMES DA SILVA
03/02/2003 EFETIVO
92284-6
2594.
SANDRA HELENA CANUTO BAETA
SECRETAR. ESCOLAR
51161-7
2595.
SANDRA HELENA DA SILVA RESENDE
07/05/1996 EFETIVO
52212-0
2596.
SANDRA HELENA DE OLIVEIRA VIEIRA
03/02/2003 EFETIVO
52002-0
2597.
SANDRA HELENA SOARES DE OLIVEIRA
02/01/2003 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
50525-0
2598.
SANDRA MARA DE SOUZA SIQUEIRA DO
01/03/1996 EFETIVO
2.806,87
53811-6
2599.
SANDRA MARIA DE OLIVEIRA
30/05/2012 EFETIVO
1.130,00
92312-5
2600.
SANDRA MARIA RESENDE GOMES
AUX.ADMINISTRATIVO
371
14,30
538,14
1.200,00
571,11
1.517,00
538,14
622,00
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
52970-2
2601.
SANDRA MENEZES
02/10/2008 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
51789-5
2602.
SANDRA MERCES DE O CORREIA
01/07/1996 EFETIVO
53798-5
2603.
SANDRA REGINA FERNANDES LOPES
30/05/2012 EFETIVO
AUX. ESCOLAR
52766-1
2604.
SANDRO DEL FRANCO MARTINS
16/03/2008 EFETIVO
MÉDICO ANGIOLOGISTA
2.492,73
51941-3
2605.
SANDRO LUIZ DE SOUZA NASCIMENTO
12/11/2001 EFETIVO
GUARDA MUNICIPAL
1.271,22
53726-8
2606.
SANTINHA DOS SANTOS DA SILVA
09/01/2012 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
609,99
51975-8
2607.
SARA ETHEL DE REZENDE
02/01/2003 EFETIVO
AUX. ENFERMAGEM
667,65
92137-8
2608.
SARA ETHEL DE REZENDE
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.097,92
51406-3
2609.
SARA ROSA QUARESMA DA S ROQUE
01/06/1996 EFETIVO
ODONTOLOGO
2.375,05
93056-3
2610.
SAULO VINICIUS ANICETO TOLENTINO
VIGIA TG
622,00
53088-3
2611.
SAYMON DA SILVA SANTOS
10/12/2008 EFETIVO
VIGIA
532,71
52215-5
2612.
SCHEILLA FERNANDA OLIVEIRA CORDE
03/02/2003 EFETIVO
1.198,50
52652-5
2613.
SEBASTIANA CAMILA DE REZENDE
01/02/2006 EFETIVO
1.164,00
52441-7
2614.
SEBASTIANA VIEIRA DA CRUZ DORES
PENSIONISTA
492,32
50133-6
2615.
SEBASTIAO ALVES DE AMADEU
SERVIDOR APOSENTADO
554,46
51123-4
2616.
SEBASTIAO CARLOS DA CRUZ
07/05/1996 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
571,11
51056-4
2617.
SEBASTIAO CLEMENTE FILHO
06/05/1996 EFETIVO
VIGIA
600,67
53074-3
2618.
SEBASTIAO FABIANO FERREIRA
09/12/2008 EFETIVO
FISCAL DE TRIBUTOS
1.197,87
53218-5
2619.
SEBASTIAO FELICIO FERNANDES
ASSESSOR V
1.162,10
50134-4
2620.
SEBASTIAO GERALDO DE FREITAS
SERVIDOR APOSENTADO
523,60
50049-6
2621.
SEBASTIAO LEANDRO DE PAIVA
16/02/1955 EFETIVO
SERVIDOR APOSENTADO
725,24
53899-0
2622.
SEBASTIAO LUIZ N DE ASSIS
SERVIDOR APOSENTADO
1.332,34
50686-9
2623.
SEBASTIAO RODRIGUES DE AGUIAR
05/09/1991 EFETIVO
VIGIA
52710-6
2624.
SEBASTIAO VAGNER REZENDE MARQUES
01/07/2006 EFETIVO
GUARDA MUNICIPAL
1.233,80
53303-3
2625.
SELENE SABAS SABARA BARBOSA
20/07/2009 EFETIVO
PEB2-CIENCIAS
1.473,00
372
507,09
1.562,50
800,00
637,54
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
53372-6
2626.
SELMA APARECIDA DA FONSECA SILVA
03/08/2010 EFETIVO
1.430,00
50371-1
2627.
SELMA AUGUSTA VERONA RESENDE
06/08/1980 ESTÁVEL
1.420,06
51790-9
2628.
SELMA DE FARIA ALMEIDA
01/07/1996 EFETIVO
PEB2-RELIGIAO
1.517,00
52282-1
2629.
SELMA DE FARIA ALMEIDA
03/02/2003 EFETIVO
1.562,50
93051-2
2630.
SELMA SIMONE CORDEIRO COSTA
AGENTE COMUNITARIO
622,00
51061-0
2631.
SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE LIMA
06/05/1996 EFETIVO
VIGIA
600,67
52401-8
2632.
SERGIO CHIROLI
14/04/2003 EFETIVO
52006-3
2633.
SERGIO ELI FERNANDES
02/01/2003 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
50524-2
2634.
SERGIO ESTANISLAU MOREIRA
01/03/1996 EFETIVO
2.806,87
52623-1
2635.
SERGIO FERNANDES PINTO
01/07/2005 EFETIVO
GUARDA MUNICIPAL
1.233,80
53308-4
2636.
SERGIO FERNANDO MONTEIRO
10/08/2009 EFETIVO
MOTORISTA
785,76
89640-3
2637.
SERGIO HENRIQUE ABRAO FIDALGO
MÉDICO PLANTONISTA
600,00
53664-4
2638.
SERGIO MURILO
22/11/2011 EFETIVO
OF.OBRAS E SERVICOS
762,65
52774-2
2639.
SERGIO SA FORTES
16/04/2008 EFETIVO
52664-9
2640.
SERGIO WANDERLEY DE RESENDE
01/03/2006 EFETIVO
MOTORISTA
809,42
53125-1
2641.
SHANA MARCELE OLIVEIRA E SILVA
ASSESSOR II
3.625,63
53856-6
2642.
SHARON LEE LUDENDORFF COSTA
29/06/2012 EFETIVO
1.430,00
51228-1
2643.
SHEILA BEATRIZ DA SILVA RAIMUNDO
22/05/1996 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
91922-5
2644.
SHEILA CRISTINA EDUARDO
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.306,66
52353-4
2645.
SHEILA CRISTINA RODRIGUES PAIVA
06/03/2003 EFETIVO
1.198,50
53526-5
2646.
SHEILA FABIANA DOS SANTOS
01/02/2011 EFETIVO
1.130,00
92285-4
2647.
SHEILA GONZAGA FREITAS
1.430,00
53365-3
2648.
SHELDON AUGUSTO SOARES DE CARVAL
02/08/2010 EFETIVO
PEB2-HISTORIA
1.430,00
53436-6
2649.
SHINAIDER FONSECA ROSA
09/12/2010 EFETIVO
MÉDICO MASTOLOGISTA
2.419,89
53692-0
2650.
SHIRLANGE APARECIDA DA SILVA
02/01/2012 EFETIVO
373
1.473,00
538,14
2.492,73
708,49
492,35
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
52381-0
2651.
SHIRLEY APARECIDA DE OLIVEIRA
06/03/2003 EFETIVO
AUX. BIBLIOTECA
51505-1
2652.
SHIRLEY DE ASSIS BARBOSA DA CRUZ
10/06/1996 EFETIVO
PEB2-PORTUGUES
1.562,50
52203-1
2653.
SHIRLEY GONCALVES DOS SANTOS
03/02/2003 EFETIVO
1.198,50
51637-6
2654.
SHIRLEY PATRICIA DE MELO
01/02/1991 EFETIVO
1.271,50
53142-1
2655.
SHYRLEY CAMPOS NETO
3.625,63
92601-9
2656.
SILMARA APARECIDA DE SIQUEIRA GR
622,00
52115-9
2657.
SILMARA CRISTINA DA SILVA
03/02/2003 EFETIVO
538,14
53137-5
2658.
SILOS EUSTAQUIO DORNELAS FELICIO
ASSESSOR V
1.162,10
92372-9
2659.
SILVANA BAETA SILVEIRA CARVALHO
1.430,00
52990-7
2660.
SILVANA CONCEICAO PEIXOTO
10/10/2008 EFETIVO
CHEFE DE SECAO
1.687,31
92379-6
2661.
SILVANA CRISTINA BARBALHO
PEB2-HISTORIA
14,30
53064-6
2662.
SILVANA CRISTINA CHAVES DOS SANT
02/12/2008 EFETIVO
ASSIST. SOCIAL
1.774,90
51640-6
2663.
SILVANA DA SILVEIRA
20/02/1991 EFETIVO
1.271,50
92286-2
2664.
SILVANA DE LOURDES SILVESTRE NAR
AUX. ESCOLAR
92360-5
2665.
SILVANA DE OLIVEIRA COSTA ANDRAD
1.430,00
52711-4
2666.
SILVANA JOANA PINTO COSTA
01/07/2006 EFETIVO
GUARDA MUNICIPAL
1.233,80
51791-7
2667.
SILVANA LOPES DE PAIVA OLIVEIRA
01/07/1996 EFETIVO
DIRETOR ESCOLA II
2.426,40
92537-3
2668.
SILVANA MERCIA SANTOS PRAXEDES S
1.130,00
51049-1
2669.
SILVANA MOURAO OLIVEIRA
01/05/1996 EFETIVO
2.806,87
50781-4
2670.
SILVANA VIANA SILVA
07/05/1992 EFETIVO
588,34
89927-5
2671.
SILVANE MARTINS FERNANDES
AGENTE COMUNITARIO
510,00
92629-9
2672.
SILVANIA APARECIDA DA SILVA
CANTINEIRA(O)
700,00
53760-8
2673.
SILVANIA APARECIDA DE ASSIS PERE
17/02/2012 EFETIVO
PEB2-MATEMATICA
91980-2
2674.
SILVANIA APARECIDA DE ASSIS PERE
PRESTACAO SERVICOS
545,00
52033-0
2675.
SILVANIA DAS GRACAS SILVA
24/01/2003 EFETIVO
AUX. ENFERMAGEM
667,65
374
992,00
800,00
1.430,00
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
92738-4
2676.
SILVANIA DE MATOS
AGENTE COMUNITARIO
622,00
89995-0
2677.
SILVANIA MARIA VELOSO DE ALMEIDA
AGENTE COMUNITARIO
622,00
92844-5
2678.
SILVANIA QUITERIA BARCELOS
PEB2-MATEMATICA
11,64
52494-8
2679.
SILVANO GERALDO DOS SANTOS
14/07/2004 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
522,37
50709-1
2680.
SILVANO LUCAS DE OLIVEIRA
08/12/1988 EFETIVO
3.625,65
52352-6
2681.
SILVIA APARECIDA DA SILVA BAIA
06/03/2003 EFETIVO
1.517,00
92450-4
2682.
SILVIA CATARINA DA SILVA
CANTINEIRA(O)
700,00
53738-1
2683.
SILVIA LIMA DE PAULA
09/01/2012 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
492,35
53857-4
2684.
SILVIA RODRIGUES FERNANDES BIANC
14/06/2012 EFETIVO
AUX. BIBLIOTECA
935,00
53413-7
2685.
SILVIA VASCONCELOS MAIA
02/09/2010 EFETIVO
ODONTOLOGO- AT PAC ESPECIAIS
50980-9
2686.
SILVIO LUCAS DE OLIVEIRA
07/03/1987 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
92288-9
2687.
SIMARA DORNELAS PENIDO T DA COST
1.790,00
52055-1
2688.
SIMONE ALVES SALMASO BORGES DE S
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
92289-7
2689.
SIMONE APARECIDA DE ALMEIDA RODR
AUXILIAR DE OBRAS
51792-5
2690.
SIMONE APARECIDA DE SIQUEIRA SIL
01/07/1996 EFETIVO
1.234,50
53212-6
2691.
SIMONE AUGUSTA RIBEIRO
23/03/2009 EFETIVO
ENFERMEIRO
1.774,90
93018-0
2692.
SIMONE COIMBRA DA ROCHA CHAGAS
AUXILIAR DE SAÚDE
92689-2
2693.
SIMONE CRISTINA DA SILVEIRA VERO
11,64
51793-3
2694.
SIMONE CRISTINA SILVA MACIEL
01/07/1996 EFETIVO
1.562,50
52145-0
2695.
SIMONE DA SILVA BRANDAO CAETANO
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
92683-3
2696.
SIMONE DA SILVA LINO
AUX. SECRETARIA
935,00
89928-3
2697.
SIMONE DE CASSIA SANTOS DA SILVA
AGENTE COMUNITARIO
510,00
53687-3
2698.
SIMONE DE OLIVEIRA FIDELIS DOS R
02/01/2012 EFETIVO
492,35
53302-5
2699.
SIMONE DO CARMO SILVA
GERENTE
2.426,38
51446-2
2700.
SIMONE EUGENIA B GUIMARAES
05/06/1996 EFETIVO
PSIC. EDUCACIONAL
1.997,43
375
2.047,69
822,68
622,00
622,00
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
52199-0
2701.
SIMONE EULALIA DUTRA BARBOSA
03/02/2003 EFETIVO
89929-1
2702.
SIMONE FILOMENA DOS SANTOS
AGENTE DE SAÚDE
53369-6
2703.
SIMONE GENOVEVA SANTANA
02/08/2010 EFETIVO
PEB2-REDACAO
52687-8
2704.
SIMONE MARIA DE ANDRADE
24/05/2006 EFETIVO
522,37
51139-0
2705.
SIMONE MARIA LEAO DUTRA DE FARIA
07/05/1996 EFETIVO
AUX. SECRETARIA
935,00
89930-5
2706.
SIMONE MENDES SIMAO
AGENTE COMUNITARIO
510,00
51079-3
2707.
SIMONE MIRELA ALVES TAVARES
06/05/1996 EFETIVO
1.349,04
50698-2
2708.
SIMONE VALERIA DE S OLIVEIRA
05/09/1991 EFETIVO
1.271,50
53747-0
2709.
SINARA DUARTE RAMOS DA SILVA
01/02/2012 EFETIVO
CANTINEIRA(O)
52298-8
2710.
SINARA MARIA DE SOUZA BRUNO
03/02/2003 EFETIVO
PEB2-MATEMATICA
1.517,00
51617-1
2711.
SINARA MARIA DE SOUZA BRUNO
20/06/1988 EFETIVO
1.310,00
53383-1
2712.
SIRIA FARIA DINIZ PINTO
04/08/2010 EFETIVO
1.430,00
52871-4
2713.
SIRLEI LELIS RODRIGUES FERREIRA
01/07/2008 EFETIVO
507,09
53657-1
2714.
SIRLENE APARECIDA DO ROSARIO
26/10/2011 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
492,35
92325-7
2715.
SIRLENE DONATA RODRIGUES MENDONÇ
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.097,92
52732-7
2716.
SIRLENE DOS SANTOS GOMES
01/12/2006 EFETIVO
1.164,00
92490-3
2717.
SIRLENE JOSE DE SOUZA
1.430,00
92888-7
2718.
SIRLENE MORAIS LAGE
AUX. SECRETARIA
50590-0
2719.
SIRLENE ZEBRAL FERREIRA
01/09/1992 EFETIVO
PSICOLOGO
2.057,53
53373-4
2720.
SOLANGE ACACIA PEREIRA
03/08/2010 EFETIVO
1.430,00
50581-1
2721.
SOLANGE APARECIDA BARBOSA EVANGE
02/03/1993 EFETIVO
AUX. HIGIENE BUCAL
50057-7
2722.
SOLANGE DA COSTA MENDES
01/01/1989 EFETIVO
92290-0
2723.
SOLANGE DA PAZ FERNANDES
AUX. ESCOLAR
51795-0
2724.
SOLANGE DE LOURDES DUTRA BITTENC
01/07/1996 EFETIVO
1.562,50
52429-8
2725.
SOLANGE DE LOURDES DUTRA BITTENC
01/08/2003 EFETIVO
1.473,00
376
1.517,00
510,00
1.430,00
700,00
935,00
730,15
2.762,36
800,00
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
53894-9
2726.
SOLANGE MARIA DE SOUZA
01/11/2012 EFETIVO
AUX. ESCOLAR
800,00
52026-8
2727.
SOLANGE NARCIZO
13/01/2003 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
538,14
92291-9
2728.
SONIA ALESSANDRA FONSECA SOUZA
AUX. SECRETARIA
935,00
53727-6
2729.
SONIA APARECIDA DA SILVA
02/01/2012 EFETIVO
492,35
89933-0
2730.
SONIA APARECIDA DE ANDRADE
AGENTE COMUNITARIO
510,00
52309-7
2731.
SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA
03/02/2003 EFETIVO
PEB2-REDACAO
51193-5
2732.
SONIA APARECIDA DOS SANTOS
10/05/1996 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
53527-3
2733.
SONIA APARECIDA PINTO
01/02/2011 EFETIVO
1.430,00
53366-1
2734.
SONIA CARVALHO MAGALHAES
02/08/2010 EFETIVO
PEB2-MATEMATICA
1.430,00
52174-4
2735.
SONIA DE CASSIA MIRANDA
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
92691-4
2736.
SONIA EFIGENIA CORREIA VIEIRA
1.130,00
92719-8
2737.
SONIA MARIA BRAVOS PINTO
1.430,00
51438-1
2738.
SONIA MARIA CARDOSO
03/06/1996 EFETIVO
AUX.CONS.DENTARIO
52208-2
2739.
SONIA MARIA CORDEIRO BARBOSA
03/02/2003 EFETIVO
1.198,50
53812-4
2740.
SONIA MARIA DE MATOSINHOS GONCAL
30/05/2012 EFETIVO
1.430,00
50568-4
2741.
SONIA MARIA FRANCISCO
01/08/1989 EFETIVO
AUXILIAR DE SAÚDE
53316-5
2742.
SONIA MARIA GOULART
01/10/2009 EFETIVO
1.790,00
51399-7
2743.
SONIA MARIA NEPOMUCENO VILLAS
01/06/1996 EFETIVO
ODONTOLOGO
2.375,05
89937-2
2744.
SONIA MARIA RIBEIRO
AGENTE COMUNITARIO
52155-8
2745.
SONIA MARIA RODRIGUES SILVA
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
90037-0
2746.
SONIA PAULA VERONA
PEDAGOGO
1.800,00
51623-6
2747.
SONIA REIS MORAIS
01/03/1991 EFETIVO
1.609,50
52383-6
2748.
SONIA SIMOES COELHO DE SOUZA
06/03/2003 EFETIVO
PEDAGOGO
1.912,50
52072-1
2749.
SOPHIE ANGELA RODRIGUES MONTEIRO
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
53777-2
2750.
SORAIA APARECIDA GONCALVES DE OL
02/04/2012 EFETIVO
1.130,00
377
1.517,00
571,11
708,49
774,91
510,00
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
52934-6
2751.
SORAIA CRISTINA BRETAS LOBO
03/09/2008 EFETIVO
FISIOTERAPEUTA
1.774,90
52672-0
2752.
SORAIA CRISTINA MARTINS BAETA CA
17/04/2006 EFETIVO
TEC. LABORATÓRIO
1.233,80
53867-1
2753.
SORAYA COELI BAETA DA SILVA
CHEFE DE SECAO
1.687,30
52068-3
2754.
SORAYA HENRIQUES DE CASTRO
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
52114-0
2755.
STELA APARECIDA LANA
03/02/2003 EFETIVO
50649-4
2756.
SUED DA CONCEICAO JORGE MILAGRES
06/08/1992 EFETIVO
92767-8
2757.
SUELEN CAROLINA SIMAO MARGARIDA
AUX. ESCOLAR
800,00
51842-5
2758.
SUELENE FERNANDES FERREIRA
10/10/1996 EFETIVO
571,11
51260-5
2759.
SUELI APARECIDA AMORIM
12/06/1992 EFETIVO
MONITOR DE ARTES I
730,15
53858-2
2760.
SUELI APARECIDA ANTUNES MILAGRES
29/06/2012 EFETIVO
1.517,00
52192-2
2761.
SUELI APARECIDA ANTUNES MILAGRES
03/02/2003 EFETIVO
1.430,00
51577-9
2762.
SUELI APARECIDA DA SILVA GONCALV
26/06/1996 EFETIVO
MONITOR DE ARTES I
708,49
90642-5
2763.
SUELI APARECIDA GOMES
AGENTE COMUNITARIO
622,00
52969-9
2764.
SUELI APARECIDA RIBEIRO
06/10/2008 EFETIVO
CONTINUO
532,71
51160-9
2765.
SUELI APARECIDA SANTOS SILVA
07/05/1996 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
571,11
51010-6
2766.
SUELI DA CONSOLACAO DE OLIVEIRA
01/02/1993 EFETIVO
1.609,50
52163-9
2767.
SUELI DA CUNHA
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
52957-5
2768.
SUELI DA SILVA
22/09/2008 EFETIVO
50014-3
2769.
SUELI DAS GRACAS JORGE SOUZA
04/07/1989 EFETIVO
1.475,04
51796-8
2770.
SUELI DE FATIMA CARVALHO
01/07/1996 EFETIVO
1.562,50
51239-7
2771.
SUELI DE FATIMA SILVA MARTINS
23/05/1996 EFETIVO
AUX. ESCOLAR
874,50
53026-3
2772.
SUELI DE FATIMA ZEBRAL DAMAZIO
03/11/2008 EFETIVO
507,09
51295-8
2773.
SUELI DE JESUS BARBOSA
20/03/1989 EFETIVO
50566-8
2774.
SUELI MARIA BONOTO PEREIRA
17/08/1987 EFETIVO
AUXILIAR DE SAÚDE
52059-4
2775.
SUELI SIMOES ANASTACIO
03/02/2003 EFETIVO
378
538,14
1.387,03
507,09
1.518,50
822,68
1.198,50
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
91266-2
2776.
SUELI VIANA
AUXILIAR DE OBRAS
510,00
92447-4
2777.
SUELLEN CAMILA APARECIDA DA COST
AGENTE DE SAÚDE
622,00
93038-5
2778.
SULAMITA JESSICA MAIA RAMALHO
AGENTE DE SAÚDE
622,00
92292-7
2779.
SUSANA IRENE DA SILVA ALECRIM
CANTINEIRA(O)
700,00
89939-9
2780.
SUZANA DE OLIVEIRA LINO
AGENTE COMUNITARIO
510,00
52398-4
2781.
SUZANA MARIA MONTEIRO DE ASSIS
19/03/2003 EFETIVO
53621-0
2782.
SUZANE KELLY VIEIRA BAETA DE CAS
02/09/2011 EFETIVO
AUX. SECRETARIA
935,00
50900-0
2783.
SUZANI DE CASSIA SOARES SANTOS
01/04/1996 EFETIVO
571,11
53534-6
2784.
SUZI DAS GRACAS VIEIRA ROSA
03/02/2011 EFETIVO
CANTINEIRA(O)
700,00
53252-5
2785.
SYMONE CELIA REZENDE GONCALVES
CHEFE DE SECAO
92443-1
2786.
TABATA ALINE JANUARIO
14,30
90696-4
2787.
TAINA IRIS RODRIGUES DE PAULA
AGENTE COMUNITARIO
510,00
92743-0
2788.
TALITA NATANY SANTANA
AUX.ADMINISTRATIVO
622,00
53656-3
2789.
TALITHA CLAUDIA MEIRELES BIFANO
20/10/2011 EFETIVO
ODONTOLOGO
92928-0
2790.
TAMIRES CAETANO DA SILVA
AGENTE COMUNITARIO
622,00
89999-2
2791.
TAMIRES PATRICIA DE AVELAR
AGENTE DE SAÚDE
510,00
51797-6
2792.
TANIA APARECIDA CORREA SAEZ
01/07/1996 EFETIVO
50640-0
2793.
TANIA APARECIDA DE ARAUJO
11/03/1996 EFETIVO
AUX. LABORATÓRIO
708,49
52471-9
2794.
TANIA APARECIDA SILVANO
29/04/2004 EFETIVO
AUX.CONS.DENTARIO
647,91
53813-2
2795.
TANIA CINEZIA VIEIRA FERREIRA
30/05/2012 EFETIVO
92295-1
2796.
TANIA COUTINHO FERREIRA
AUX. ESCOLAR
92732-5
2797.
TANIA CRISTINA DE PAIVA
ENFERMEIRO
92294-3
2798.
TANIA DE FATIMA ALVES VIEIRA
AUX. SECRETARIA
935,00
51591-4
2799.
TANIA MARA LAIZO DE RESENDE
26/06/1996 EFETIVO
MONITOR DE ARTES I
708,49
92423-7
2800.
TANIA MARIA DA SILVA ALVES
PEB2-MATEMATICA
379
1.517,00
1.687,31
2.047,69
1.562,50
1.130,00
800,00
1.626,91
11,64
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
92327-3
2801.
TANIA MARIA DA SILVA CAMPOS
52442-5
2802.
TANIA MARIA DA SILVA SANTOS
28/01/2004 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
522,37
52423-9
2803.
TANIA MARIA PEIXOTO DOS SANTOS
08/07/2003 EFETIVO
538,14
91321-9
2804.
TANIA TOLOMELLI CURY CABRAL
MÉDICO PLANTONISTA
600,00
92602-7
2805.
TARCISIO ANTONIO DE SOUZA BAETA
11,64
53196-0
2806.
TARCISIO CARLOS TEIXEIRA
ASSESSOR V
53489-7
2807.
TARCISIO FERREIRA LEAL
28/01/2011 EFETIVO
VIGIA
516,96
50683-4
2808.
TARCISIO GOMES DA SILVA
27/05/1994 EFETIVO
VIGIA
618,86
53175-8
2809.
TARCISIO POLICARPO CORREIA
DIRETOR ESCOLA II
2.426,38
51391-1
2810.
TASSO ALVES BARROSO JUNIOR
01/06/1996 EFETIVO
ODONTOLOGO
2.375,05
53396-3
2811.
TATHLA GRACE SILVA CIPRIANI
16/08/2010 EFETIVO
ODONTOLOGO-SAÚDE COLETIVA
2.047,69
53716-0
2812.
TATIANA APARECIDA DA COSTA
04/01/2012 EFETIVO
ASSIST. SOCIAL
1.723,22
92754-6
2813.
TATIANA APARECIDA MARQUES DA SIL
AGENTE COMUNITARIO
622,00
53528-1
2814.
TATIANA CARDOSO BARBOSA
01/02/2011 EFETIVO
AUX. BIBLIOTECA
935,00
53895-7
2815.
TATIANA DAIANA LOPES DE PAULA
01/11/2012 EFETIVO
AUX. BIBLIOTECA
935,00
52443-3
2816.
TATIANA KELY GONCALVES
02/02/2004 EFETIVO
1.473,00
53859-0
2817.
TATIANA PEREIRA DE CASTRO
29/06/2012 EFETIVO
PEB2-CIENCIAS
1.430,00
53497-8
2818.
TATIANA PRISCILA PINTO
01/02/2011 EFETIVO
SECRETAR. ESCOLAR
1.200,00
92737-6
2819.
TATIANE ALVES COUTO DA SILVA
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.097,92
92697-3
2820.
TATIANE CRISTINA FERMINO
AUXILIAR DE OBRAS
622,00
52396-8
2821.
TATIANE DOS SANTOS MODESTO
07/04/2003 EFETIVO
AUXILIAR DE SAÚDE
667,65
53435-8
2822.
TATIANE MARCIA BITTENCOURT
01/12/2010 EFETIVO
AUXILIAR DE SAÚDE
609,99
92148-3
2823.
TATIANE MIRANDA GROSSI
1.000,00
90595-0
2824.
TATIANE REZENDE TAVARES LANA
ENFERMEIRO
1.446,92
52084-5
2825.
TERESINHA AFONSA DE PAIVA MIRAND
03/02/2003 EFETIVO
380
1.790,00
1.162,10
538,14
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
92517-9
2826.
TERESINHA DA SILVA GOULART CANDI
AUX. ESCOLAR
92877-1
2827.
TERESINHA JOANA DO NASCIMENTO
PEB2-INGLES
53896-5
2828.
TERESINHA MOREIRA FERNANDES
01/11/2012 EFETIVO
AUX. ESCOLAR
51493-4
2829.
TEREZA NEUMAN ANDRADE RIBEIRO
10/06/1996 EFETIVO
PEB2-MATEMATICA
92996-4
2830.
TEREZINHA APARECIDA SIMAO BARBOS
AGENTE COMUNITARIO
52052-7
2831.
TEREZINHA BRAGA DOS SANTOS
03/02/2003 EFETIVO
1.198,50
52214-7
2832.
TEREZINHA BRASILINA DOS SANTOS
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
50816-0
2833.
TEREZINHA DA PAZ FONSECA VIEIRA
02/04/1991 EFETIVO
606,11
52995-8
2834.
TEREZINHA DAS DORES GOMES
08/10/2008 EFETIVO
507,09
53540-0
2835.
TEREZINHA DE JESUS GONCALVES OLI
11/02/2011 EFETIVO
TÉCNICO ENFERMAGEM
92603-5
2836.
TEREZINHA DE SAO PEDRO SILVA
622,00
90004-4
2837.
TEREZINHA DUARTE FERREIRA
AUX. ENFERMAGEM
510,00
50531-5
2838.
TEREZINHA FATIMA VARELA RIOS
01/03/1996 EFETIVO
MÉDICO PEDIATRA
2.806,87
53108-1
2839.
TEREZINHA MARIA ANTUNES DE REZEN
3.625,63
53176-6
2840.
TEREZINHA MARIA BARBOSA DE ASSIS
DIRETOR ESCOLA III
3.625,63
52868-4
2841.
TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA DA S
30/06/2008 EFETIVO
507,09
53012-3
2842.
TEREZINHA RELIQUIA DE MAGALHAES
21/10/2008 EFETIVO
507,09
90002-8
2843.
THAINARA FRANCA DE OLIVEIRA SATU
AGENTE DE SAÚDE
510,00
92871-2
2844.
THAIS DA SILVA BITTENCOURT
ALMOXARIFE
622,00
53406-4
2845.
THALES HENRIQUE SOUZA BRITO
09/08/2010 EFETIVO
MOTORISTA
762,65
92179-3
2846.
THAMIRES AMABILIS DA SILVA
AGENTE DE SAÚDE
622,00
53070-0
2847.
THAYS CAROLINE GOMES VIEIRA CALA
03/12/2008 EFETIVO
ASSIST. SOCIAL
1.774,90
92625-6
2848.
THIAGO BADARO CAMPOS MOREIRA
FISIOTERAPEUTA
1.000,00
92504-7
2849.
THIAGO CRISTIAN BARBOSA NUNES
92613-2
2850.
THIAGO MIRANDA RETTORE
MÉDICO PLANTONISTA
381
800,00
14,30
800,00
1.562,50
622,00
1.162,92
14,30
600,00
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
92748-1
2851.
THUANI GONÇALVES NUNES
AUX.CONS.DENTARIO
51140-4
2852.
TULIA CRISTINA ALCANTRA LEMOS
07/05/1996 EFETIVO
GERENTE
92890-9
2853.
TULIO EUGENIO DE SOUZA
MÉDICO PLANTONISTA
600,00
52967-2
2854.
UMBELINA MARQUES MARTINS
01/10/2008 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
628,71
92164-5
2855.
URSULA MARA TEODORO DA SILVA
ASSIST. SOCIAL
1.000,00
51529-9
2856.
VAGNER VALENTINO DA SILVA
17/06/1996 EFETIVO
GERENTE
2.426,38
50479-3
2857.
VALDERI APARECIDA DA COSTA BARBO
19/05/1994 EFETIVO
AUX.CONS.DENTARIO
730,15
51465-9
2858.
VALDETE HENRIQUES NOGUEIRA
10/06/1996 EFETIVO
VIGIA
600,67
90006-0
2859.
VALDILENE CRISTINA DA COSTA DIAS
AGENTE COMUNITARIO
510,00
92510-1
2860.
VALDINEIA TOMASIA DOS REIS SILVA
AUXILIAR DE OBRAS
622,00
53734-9
2861.
VALDINEZ DE SOUZA DUTRA
09/01/2012 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
609,99
90007-9
2862.
VALDIRENE DA SILVA
AGENTE COMUNITARIO
510,00
52109-4
2863.
VALDIRENE EVANGELISTA DE OLIVEIR
03/02/2003 EFETIVO
538,14
52375-5
2864.
VALDIRENE MARIA GONCALVES
06/03/2003 EFETIVO
91803-2
2865.
VALDIRENE SINEZIA FELIX
52624-0
2866.
VALDNEY ROATT DELMASCHIO ALVES
01/07/2005 EFETIVO
AGENTE DE TRANSITO
1.233,80
53299-1
2867.
VALDOMIRO MOREIRA
CHEFE DE SECAO
1.687,31
53457-9
2868.
VALERIA APARECIDA DE MORAIS NEIV
03/01/2011 EFETIVO
2.419,89
50591-9
2869.
VALERIA CRISTINA CARVALHO NERI
15/02/1993 EFETIVO
PSICOLOGO
2.057,53
90009-5
2870.
VALERIA CRISTINA CONDE
AGENTE COMUNITARIO
510,00
52962-1
2871.
VALERIA CRISTINA GREGORIA OLIVEI
01/10/2008 EFETIVO
507,09
90010-9
2872.
VALERIA CRISTINA MARQUES BORGES
AGENTE COMUNITARIO
510,00
51151-0
2873.
VALERIA CRISTINA RAMALHO
07/05/1996 EFETIVO
1.349,04
52393-3
2874.
VALERIA CRISTINA VIEIRA
20/02/2003 EFETIVO
PEB2-CIENCIAS
1.517,00
92511-0
2875.
VALERIA DAS DORES SANTOS SILVEST
AUX. ESCOLAR
800,00
382
622,00
2.426,38
1.517,00
622,00
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
52338-0
2876.
VALERIA DE FATIMA PAIVA
27/02/2003 EFETIVO
53025-5
2877.
VALERIA LUCIA DA SILVA
03/11/2008 EFETIVO
53318-1
2878.
VALERIA LUZIA BATISTA
05/10/2009 EFETIVO
FISCAL DE TRIBUTOS
92085-1
2879.
VALERIA PRISCILA PINTO
AGENTE COMUNITARIO
92296-0
2880.
VALERIA SIMOES
90011-7
2881.
VALERIO FELIX DE TOLEDO
AGENTE COMUNITARIO
510,00
52981-8
2882.
VALQUIRIA DE CASTRO
13/10/2008 EFETIVO
AUXILIAR DE SAÚDE
628,71
53260-6
2883.
VALQUIRIA MARA DOS SANTOS VIEIRA
28/04/2009 EFETIVO
ENFERMEIRO
92317-6
2884.
VALQUIRIA RITA DA SILVA
AGENTE DE SAÚDE
53042-5
2885.
VALTER SANTIAGO LOPES
06/11/2008 EFETIVO
VIGIA
51609-0
2886.
VAMBERTO JOAO RAMALHO
12/11/2001 EFETIVO
GUARDA MUNICIPAL
92878-0
2887.
VANDA APARECIDA GONCALVES DOS SA
AUXILIAR DE OBRAS
52920-6
2888.
VANDA EVA QUIRINO DE SOUZA
25/08/2008 EFETIVO
53529-0
2889.
VANDA HELENA DA SILVA TEIXEIRA
01/02/2011 EFETIVO
CANTINEIRA(O)
700,00
53263-0
2890.
VANDA LUCIA GODINHO
11/05/2009 EFETIVO
ASSIST. SOCIAL
1.774,90
51015-7
2891.
VANDA PEREIRA
03/12/1990 EFETIVO
1.310,00
52102-7
2892.
VANDEIR DA SILVA
03/02/2003 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
538,14
51054-8
2893.
VANDER BARBOSA DA SILVEIRA
06/05/1996 EFETIVO
VIGIA
600,67
52125-6
2894.
VANDER FERREIRA DA COSTA
03/02/2003 EFETIVO
538,14
50482-3
2895.
VANDER LUCIO CARDOSO
01/04/1989 EFETIVO
CONTINUO
656,79
52827-7
2896.
VANDER LUCIO PEREIRA
23/04/2008 EFETIVO
OF.OBRAS E SERVICOS
785,76
51398-9
2897.
VANDER LUCIO VIEIRA
01/06/1996 EFETIVO
ODONTOLOGO
50837-3
2898.
VANDERLEI DE OLIVEIRA
12/01/1994 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
588,34
50848-9
2899.
VANDERLEI FERNANDO MACHADO
13/11/1990 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
624,29
52625-8
2900.
VANDERLEI GONCALVES DE OLIVEIRA
01/07/2005 EFETIVO
AGENTE DE TRANSITO
383
1.198,50
507,09
1.197,87
545,00
1.430,00
1.774,90
622,00
532,71
1.271,22
622,00
1.844,00
2.375,05
1.233,80
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
52025-0
2901.
VANDERLEIA APARECIDA DA SILVA
10/01/2003 EFETIVO
52807-2
2902.
VANDERLEIA VALENTINA DA SILVA MA
16/04/2008 EFETIVO
AUXILIAR DE SAÚDE
53758-6
2903.
VANDERLUCIA PINTO STOCKMANN SILV
15/02/2012 EFETIVO
PEB2-PORTUGUES
92297-8
2904.
VANDICLEIA ANGELA GONCALVES MORE
AUX. ESCOLAR
52651-7
2905.
VANESA ROCHA GONCALVES FERREIRA
01/02/2006 EFETIVO
92385-0
2906.
VANESSA APARECIDA DE ALMEIDA DOR
PEB2-REDACAO
52688-6
2907.
VANESSA CASSIANA DA SILVA
24/05/2006 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
522,37
50521-8
2908.
VANESSA CRISTINA TEIXEIRA
01/03/1996 EFETIVO
AUX.CONS.DENTARIO
708,49
92729-5
2909.
VANESSA DO NASCIMENTO PINTO
ODONTOLOGO
3.420,00
91926-8
2910.
VANESSA MENDONCA DE SOUZA ARANTE
MÉDICO
4.200,00
50554-4
2911.
VANESSA REGINA VIEIRA
21/07/1987 EFETIVO
GERENTE
2.426,38
92997-2
2912.
VANESSA RIBEIRO
ENFERMEIRO
2.000,00
92089-4
2913.
VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS MAR
AGENTE COMUNITARIO
52422-0
2914.
VANESSA SOFIA REZENDE MARQUES
05/07/2003 EFETIVO
1.473,00
50560-9
2915.
VANI DE OLIVEIRA LANA
01/03/1988 EFETIVO
CHEFE DE SECAO
1.687,31
90012-5
2916.
VANIA ALEXANDRA BENICIO DOMINGOS
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.097,92
91927-6
2917.
VANIA ANDREA ARAUJO
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.306,66
53359-9
2918.
VANIA DA COSTA PEREIRA REZENDE
02/08/2010 EFETIVO
1.430,00
53388-2
2919.
VANIA DE FATIMA VENANCIO ALMEIDA
06/08/2010 EFETIVO
1.430,00
53860-4
2920.
VANIA HELENA DE SOUZA MOREIRA
29/06/2012 EFETIVO
1.430,00
90013-3
2921.
VANIA LUCIA DE ALMEIDA EDUARDO
AGENTE COMUNITARIO
92693-0
2922.
VANIA LUCIA GONCALVES
1.430,00
51624-4
2923.
VANIA LUCIA MATOS REIS CARVALHO
13/06/1991 EFETIVO
1.609,50
53382-3
2924.
VANIA LUCIA PINTO
04/08/2010 EFETIVO
1.130,00
93026-1
2925.
VANIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS
384
538,14
628,71
1.430,00
800,00
1.473,00
14,30
545,00
510,00
622,00
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
52395-0
2926.
VANIA LUCIA TEIXEIRA DE SOUZA
07/04/2003 EFETIVO
1.164,00
53861-2
2927.
VANIA MARIA COELHO
29/06/2012 EFETIVO
1.198,50
52366-6
2928.
VANIA MARIA COELHO
06/03/2003 EFETIVO
1.130,00
53071-9
2929.
VANIA MARIA DA COSTA MACHADO
02/12/2008 EFETIVO
ASSIST. SOCIAL
1.774,90
92560-8
2930.
VANIA MARIA DE REZENDE ROCHA
1.430,00
92373-7
2931.
VANIA RESENDE DA SILVA
1.430,00
51185-4
2932.
VANICE SANTOS CARDOSO PINTO
07/05/1996 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
708,49
52910-9
2933.
VANILDA APARECIDA VIEIRA DE OLIV
21/08/2008 EFETIVO
507,09
53348-3
2934.
VANILDA CARNEIRO TAVARES
02/08/2010 EFETIVO
ENG CIVIL
1.723,22
92906-9
2935.
VANILIA MARIA PEREIRA OLIVEIRA
1.430,00
92925-5
2936.
VANIMARIA DA SILVA FERNANDES
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.097,92
53543-5
2937.
VANISE GONCALVES DE SOUZA
01/02/2011 EFETIVO
1.430,00
52462-0
2938.
VANUSA DAS GRACAS SILVA
29/03/2004 EFETIVO
PEB2-PORTUGUES
1.473,00
92774-0
2939.
VENILCE JANUARIA DA COSTA BENTO
AUXILIAR DE SAÚDE
51799-2
2940.
VERA ADRIANA DA SILVA
01/07/1996 EFETIVO
90015-0
2941.
VERA LUCIA BARROS GONCALVES
AGENTE COMUNITARIO
510,00
53689-0
2942.
VERA LUCIA BATISTA LOPES
02/01/2012 EFETIVO
492,35
90427-9
2943.
VERA LUCIA DE ALMEIDA
AUX.CONS.DENTARIO
53814-0
2944.
VERA LUCIA DO NASCIMENTO AZEVEDO
30/05/2012 EFETIVO
52517-0
2945.
VERA LUCIA DUTRA
01/03/2003 EFETIVO
CONTINUO
52344-5
2946.
VERA LUCIA EMILIANA DE MELO
06/03/2003 EFETIVO
52869-2
2947.
VERA LUCIA LANA CEZARINO
30/06/2008 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
507,09
51580-9
2948.
VERA LUCIA PEREIRA AMORIM
26/06/1996 EFETIVO
MONITOR DE ARTES I
708,49
92736-8
2949.
VERA LUCIA SERAFIM ALEIXO
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.097,92
52507-3
2950.
VERA MARIA DE MORAIS
26/08/2004 EFETIVO
GUARDA MUNICIPAL
1.233,80
385
622,00
1.234,50
510,00
1.130,00
565,71
1.198,50
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
52191-4
2951.
VERA MARIA VIEIRA
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
92299-4
2952.
VERANILDA DA SILVA SEVERIANO
1.790,00
52063-2
2953.
VERLANE CRISTINA GUERRA
03/02/2003 EFETIVO
1.198,50
53754-3
2954.
VICENTE DE PAULA CARDOSO
09/01/2012 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
492,35
52811-0
2955.
VICENTE DE PAULA DE CARVALHO
17/04/2008 EFETIVO
VIGIA
532,71
50643-5
2956.
VICENTE DE PAULO DA COSTA
14/03/1996 EFETIVO
VIGIA
600,67
51850-6
2957.
VICENTE FIGUEIREDO NUNES
09/12/1996 EFETIVO
OF.OBRAS E SERVICOS
885,23
51684-8
2958.
VICENTE FRANCISCO DE PAULO
05/07/1996 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
571,11
50052-6
2959.
VICENTE MARTINS ALVES
SERVIDOR APOSENTADO
1.510,46
52195-7
2960.
VICENTINA ROSA VIEIRA
03/02/2003 EFETIVO
1.198,50
93060-1
2961.
VICTOR GUILHERME FERNANDES
VIGIA TG
90032-0
2962.
VILDA ELIANA PINTO OLIVEIRA
PEDAGOGO
1.800,00
52083-7
2963.
VILMA DAS GRACAS SANTOS
03/02/2003 EFETIVO
1.198,50
53789-6
2964.
VILMA MARIA FERREIRA DE JESUS
30/05/2012 EFETIVO
AUX. BIBLIOTECA
935,00
91981-0
2965.
VILMA TAVARES VIEIRA CAMPOS
PRESTACAO SERVICOS
545,00
51152-8
2966.
VILMA VIEIRA SOUZA ALENCAR DALA
07/05/1996 EFETIVO
1.349,04
92800-3
2967.
VINICIUS DA COSTA GARCIA
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.097,92
52267-8
2968.
VINICIUS FABIANE DE SOUZA
03/02/2003 EFETIVO
AUX. ESCOLAR
849,00
50661-3
2969.
VIRGINIA OTALHA MARSELHA
01/03/1991 EFETIVO
CANTINEIRA(O)
788,50
53594-0
2970.
VIVIANE CANUTO DE OLIVEIRA
25/04/2011 EFETIVO
AUX.ADMINISTRATIVO
609,99
51800-0
2971.
VIVIANE DA SILVA A MANULLI
01/07/1996 EFETIVO
92865-8
2972.
VIVIANE MATIAS VIEIRA XAVIER
AGENTE COMUNITARIO
53530-3
2973.
VIVIANE MEDEIROS DE SOUZA MORAES
01/02/2011 EFETIVO
1.430,00
52833-1
2974.
VIVIANE PEREIRA BARBOSA
19/05/2008 EFETIVO
FISIOTERAPEUTA
1.774,90
53317-3
2975.
VIVIANE REZENDE LELES COSTA
01/10/2009 EFETIVO
1.790,00
386
622,00
1.562,50
622,00
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
52515-4
2976.
VIVIANE TAVARES DE CASTRO
23/11/2004 EFETIVO
1.234,50
53483-8
2977.
WAGNER LUIZ FERREIRA DE ARAUJO
24/01/2011 EFETIVO
MÉDICO PLANTONISTA
675,62
53306-8
2978.
WAGNER REZENDE PIRES
07/08/2009 EFETIVO
MOTORISTA
785,76
53124-3
2979.
WAINER LUIZ DA CONCEICAO HOELZLE
CHEFE DE SECAO
51454-3
2980.
WALDEMAR RIBEIRO
10/06/1996 EFETIVO
VIGIA
53424-2
2981.
WALDIR MANOEL MILAGRES HENRIQUES
02/09/2010 EFETIVO
P2-GEOGRAFIA
1.430,00
51801-8
2982.
WALKIRIA CAMPOS DOS SANTOS
01/07/1996 EFETIVO
1.562,50
52794-7
2983.
WALLACE FABRETE VELOSO
07/04/2008 EFETIVO
VIGIA
532,71
92868-2
2984.
WALQUIRIA DA CONCEICAO DE SOUZA
AUX. ENFERMAGEM
667,65
52031-4
2985.
WALQUIRIA DA CONCEICAO DE SOUZA
23/01/2003 EFETIVO
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.097,92
92608-6
2986.
WALTER EUSTAQUIO DOS SANTOS
1.150,00
90020-6
2987.
WANDA MARIA GONCALVES LEITE
AGENTE COMUNITARIO
510,00
53209-6
2988.
WANDER INACIO DE OLIVEIRA
13/03/2009 EFETIVO
ENFERMEIRO
52841-2
2989.
WANDERLEI REIS
21/05/2008 EFETIVO
MECANICO
52899-4
2990.
WANDERLEIA MOREIRA RIBEIRO
14/08/2008 EFETIVO
1.844,00
92533-0
2991.
WANESSA CRISTINA SOUZA DA SILVA
1.130,00
92524-1
2992.
WANIA SOUZA DE ASSIS
51407-1
2993.
WANTUIL NOVAIS FILHO
01/06/1996 EFETIVO
ODONTOLOGO
2.375,05
92836-4
2994.
WEBER DORNELAS DE PAULA
1.130,00
51234-6
2995.
WEBERSON ABRAHAO DE MELO
22/05/1996 EFETIVO
AUXILIAR DE OBRAS
52775-0
2996.
WELLINGTON DOS SANTOS ALMEIDA
04/04/2008 EFETIVO
MÉDICO UROLOGISTA
2.492,73
51949-9
2997.
WELLINGTON WAGNER GONCALVES
20/11/2001 EFETIVO
GUARDA MUNICIPAL
1.271,22
53643-1
2998.
WESLEY CESAR DA SILVA
3.625,65
52712-2
2999.
WESLEY FREDERICO DE OLIVEIRA
01/07/2006 EFETIVO
GUARDA MUNICIPAL
1.233,80
53606-7
3000.
WESLEY LUCIANO BARROS
CHEFE DE GABINETE
6.057,95
387
1.687,31
600,67
1.774,90
785,76
14,30
571,11
MATRÍCULA
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
FUNÇÃO ATUAL
SAL ATUAL
91928-4
3001.
WGISLAINY CHRISTINA DE CASTRO RE
EDUCADORA FISICA
800,00
50597-8
3002.
WILLER BARROS DE PAULA
20/04/1989 EFETIVO
TELEFONISTA
774,91
89717-5
3003.
WILLIAN ANTONIO MACHADO MAIA
PRESTACAO SERVICOS
510,00
51047-5
3004.
WILSON JORGE MOREIRA MAFUZ
01/05/1996 EFETIVO
2.806,87
50181-6
3005.
WILSON PEREIRA COSTA
20/07/1992 EFETIVO
FISCAL
1.431,74
53091-3
3006.
WILSON RUBENS TONHOLO DE REZENDE
VICE-PREFEITO
8.908,75
53897-3
3007.
ZAIRA APARECIDA DA COSTA CHAVES
01/11/2012 EFETIVO
1.130,00
52314-3
3008.
ZELI IMACULADA PINTO COSTA
03/02/2003 EFETIVO
P2-GEOGRAFIA
1.517,00
53799-3
3009.
ZELIA DE FATIMA DA SILVA XAVIER
30/05/2012 EFETIVO
AUX. ESCOLAR
800,00
52183-3
3010.
ZELIA GOULART GONCALVES
03/02/2003 EFETIVO
1.517,00
52938-9
3011.
ZELIA MADALENA DIAS COSTA
04/09/2008 EFETIVO
ASSIST. SOCIAL
1.774,90
90021-4
3012.
ZILDA DINIZ FORTES
AGENTE COMUNITARIO
50650-8
3013.
ZULMIRA CONSOLACAO TAVARES BAPTI
03/05/1993 EFETIVO
ASSESSOR II
3014.
TOTAL
510,00
3.625,65
3.490.927,78
388
ANEXO 2.2
Listagem dos Contratados Temporários (31/12/2012)
389
MATRÍC.
NOME
ADMISSÃO
SECRETARIAS
FUNÇÃO
SALÁRIO
LOCAL FÍSICO
92162-9
1.
ADEMILDE NASCIMENTO GOMES
13/02/2012 Saúde
PSICOLOGO
92638-8
2.
ADILSON GOMES SOUZA
01/03/2012 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
622,00 ENDEMIAS
92390-7
3.
ADINEI BAETA NEVES
01/02/2012 Educação
CANTINEIRA(O)
700,00 EM ARNALDO ROD PEREIRA
92480-6
4.
ADRIANA ANTONIA SEIXAS
1.130,00 EM MERIDIONAL
92188-2
5.
ADRIANA APARECIDA DA SILVA II
1.430,00 E M ESPERIDIAO PEREIRA
91673-0
6.
ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA II
13/02/2011 Saúde
AUX.CONS.DENTARIO
91989-6
7.
ADRIANA DE LIMA LOBO LEITE
09/08/2011 Saúde
BIOQUÍMICO
92433-4
8.
ADRIANA DONIZETE TEODORO
CANTINEIRA(O)
700,00 EM SEBASTIAO P FONSECA
91329-4
9.
ADRIANA MARIA FRANCISCO
04/10/2010 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
510,00 PSF AMARO RIBEIRO
92837-2
10. ADRIANA MONTEIRO REZENDE
CASTRO
P2-GEOGRAFIA
91877-6
11. ADRIANA SOUZA DINIZ
04/07/2011 Saúde
ENFERMEIRO
93030-0
12. ADRIANE DAS DORES FERREIRA
25/09/2012 Saúde
AUXILIAR DE OBRAS
622,00 CAPS
91850-4
13. AGUIDA LORENA COSTA
09/06/2011 Saúde
MONITOR ARTES II
800,00 CAPS AD
91233-6
14. ALAIDE DA SILVA SIQUEIRA
03/05/2010 Saúde
AUX. ENFERMAGEM
510,00 PSF ALMEIDAS
91421-5
15. ALCIONE ELAINE DA SILVA
13/12/2010 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
510,00 ENDEMIAS
92549-7
16. ALCIONE MARIA DO NASCIMENTO E
SI
CANTINEIRA(O)
700,00 CEST INF M ANTONIO J FERRE
AUX. SECRETARIA
935,00 EM JAIR NORONHA
11/04/2012 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
622,00 PSF MUSEU
92193-9
17. ALESSANDRA APARECIDA DE SENA
18. ALESSANDRA BARBOSA DE
CARVALHO
19. ALESSANDRA CRISTINA DOS SANTOS
D
20. ALESSANDRA DE FATIMA FERREIRA
CANTINEIRA(O)
700,00 EM NILCE MOREIRA
91866-0
21. ALESSANDRA FABIANA LUCAS
01/06/2011 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
540,00 PSF V ALEGRE
92029-0
22. ALEXSANDRA CHAVES DE SOUZA
01/09/2011 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
92575-6
23. ALEXSANDRO FELICIANO DE ALMEIDA
92391-5
24. ALICE TEIXEIRA ANICETO TOLENTINO
92576-4
92192-0
92775-9
390
2.000,00 COORD PSF
540,00
1.626,91 LABORAT SAÚDE
2.000,00 PSF SJOAO I
1.430,00 EM JAIR NORONHA
11,64 ESC PES TRABALHO
1.430,00 EM ARNALDO ROD PEREIRA
MATRÍC.
NOME
ADMISSÃO
SECRETARIAS
FUNÇÃO
SALÁRIO
LOCAL FÍSICO
92892-5
25. ALINE APARECIDA DE PAIVA
20/06/2012 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
92567-5
92963-8
90656-5
28. ALINE ARANTES CHAVES
01/09/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
92410-5
29. ALINE CAMPOS ZEIROLDT
91412-6
30. ALINE CRISTINA DA SILVA RAIMUNDO
01/12/2010 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
92474-1
31. ALINE CRISTINA PEREIRA DO NASCIM
91252-2
32. ALINE DO NASCIMENTO HILÁRIO
09/08/2010 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
92342-7
33. ALINE DOS SANTOS ZEBRAL
92663-9
34. ALINE FRANCIANE ALVES DE OLIVEIR
19/03/2012 Saúde
AUX.CONS.DENTARIO
92157-2
35. ALINE GALVÃO LIMA
01/02/2012 Saúde
PSICOLOGO
90723-5
36. ALOYSYIO MARINHO DE PAULA
01/10/2009 Saúde
MÉDICO PLANTONISTA
600,00 POLICLIN MUNIC
93035-0
08/10/2012 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
622,00 ENDEMIAS
PEB2-PORTUGUES
92752-0
37. AMANDA ALEXANDRINA FERREIRA
38. ANA BEATRIZ BRANDAO LACERDA
PANZ
39. ANA CAROLINA DE MELO REIS
09/04/2012 Saúde
ENFERMEIRO
92787-2
40. ANA CASSIA PEREIRA DA SILVA
19/04/2012 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
91806-7
41. ANA CLARA DIAS LOBO DE CARVALHO
11/04/2011 Desenvolvimento Social
ASSIST. SOCIAL
92741-4
01/04/2012 Saúde
AUX. ENFERMAGEM
92185-8
01/02/2012 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
622,00 ENDEMIAS
1.430,00 PRESC PEDACINHO DO CEU
92799-6
43. ANA CLAUDIA DA SILVA MARINHO
44. ANA CLAUDIA FERNANDES MARTINS
RA
45. ANA CLAUDIA JOVIANO
28/04/2012 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.097,92 POLICLIN MUNIC
92194-7
46. ANA CRISTINA GALLEGO
PEB2-INGLES
92951-4
47. ANA FLAVIA ANTUNES
06/07/2012 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
92022-3
48. ANA FLAVIA OLIVEIRA DE REZENDE
19/08/2011 Saúde
TEC. LABORATÓRIO
92659-0
49. ANA HELENA APARECIDA SANTANA
06/03/2012 Saúde
1.000,00
92872-0
92470-9
391
622,00 PSF S MATILDE
1.130,00 EM RUI PENA - CAIC
510,00 PSF CACHOERIRA
510,00 ENDEMIAS
14,30 EM PEDRO REZENDE DOS SANTOS
510,00 PSF SJOAO I
14,30 EM JÚLIA MIRANDA NOG
622,00
2.000,00
14,30 EM MERIDIONAL
2.000,00 COORD PSF
622,00 ENDEMIAS
1.000,00 CRAS
14,30 EM RUI PENA - CAIC
622,00 ENDEMIAS
MATRÍC.
NOME
ADMISSÃO
SECRETARIAS
FUNÇÃO
SALÁRIO
LOCAL FÍSICO
DE
89732-9
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
07/05/2012 Saúde
FISIOTERAPEUTA
92195-5
50. ANA JACQUELINE DE SOUZA PEREIRA
51. ANA KAROLINE REZENDE
NEPOMUCENO
52. ANA LUCIA APARECIDA RODRIGUES
AUX. SECRETARIA
92167-0
53. ANA LUCIA DE OLIVEIRA
01/02/2012 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.097,92 CAPS
92940-9
54. ANA LUCIA FIDELIS MARQUES
01/07/2012 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
91109-7
55. ANA LUCIA NEIVA DE REZENDE
CONSELHEIRO TUTELAR
1.378,58 CONS TUTELAR
92786-4
56. ANA LUIZA DA SILVA I
19/04/2012 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
92401-6
57. ANA MARIA RODRIGUES
CANTINEIRA(O)
700,00 CRECHES
92030-4
58. ANA MARIA TAVARES DE PAULA
ASSIST. SOCIAL
89734-5
59. ANA MARIA VIEIRA CHAGAS
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
92573-0
60. ANA MARISLENE DE OLIVEIRA BAETA
91427-4
61. ANA PAULA CORREIA DA COSTA
03/01/2011 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
510,00 PSF SION
92183-1
62. ANA PAULA GOMES
01/02/2012 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
622,00 ENDEMIAS
92197-1
63. ANA PAULA NOGUEIRA DOS SANTOS
PEB2-PORTUGUES
89737-0
64. ANA PAULA REIS SILVA LOPES
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
510,00 PSF SANTUÁRIO
92802-0
65. ANA PAULA ROMAO CASULA DE
OLIVEI
02/05/2012 Saúde
AUX. ENFERMAGEM
667,65 CAPS
92642-6
66. ANDERSON BRAGA REZENDE
01/02/2012 Saúde
FISIOTERAPEUTA
1.000,00 COORD PSF
91873-3
67. ANDRE DOS SANTOS GONZAGA
ADVOGADO
1.248,30 CENTRO DE REFERENCIA ASSISTENCIA SOCIAL
92614-0
68. ANDRE GIRON BONSAVER
16/01/2012 Saúde
MÉDICO PLANTONISTA
91857-1
69. ANDRE LUIZ JAQUES ALVES
14/06/2011 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
545,00 ENDEMIAS
93028-8
70. ANDRE LUIZ PINTO
01/10/2012 Saúde
MÉDICO PLANTONISTA
93048-2
71. ANDRE MARCELL MARIOZA
89738-8
72. ANDREA APARECIDA VIEIRA
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
510,00 PSF STA CRUZ
90308-6
73. ANDREA CRISTINA DA SILVEIRA
27/02/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
510,00 PSF MRO MINA
92809-7
392
510,00 PSF LOURDES
1.000,00 COORD PSF
935,00 EM ELY FRANCO RIBEIRO
1.000,00 CRAS
1.430,00 EM OLAVO MENDES BRANDAO
14,30 EM J ALEIXO MATOS
1.150,00 EM LUIZ CARLOS G BEATO
MATRÍC.
NOME
ADMISSÃO
SECRETARIAS
FUNÇÃO
SALÁRIO
LOCAL FÍSICO
91704-4
74. ANDREA CRISTINE DOS SANTOS
GUIMA
75. ANDREA KATIA DE CARVALHO
RESENDE
76. ANDREA PATRICIA DE MORAIS
92364-8
77. ANDREIA ADRIANA LUCAS DE OLIVEIR
89740-0
78. ANDREIA LUCIA DOS SANTOS FERREIR
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
90051-6
79. ANDREIA MARIA DE SOUZA DA SILVA
PEDAGOGO
1.800,00 PROJETO AGENTE JOVEM
92943-3
80. ANDREIA MOREIRA LIMA
01/07/2012 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
89947-0
81. ANDREIA SILVA DE MELO
02/01/2009 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
510,00 ENDEMIAS
89950-0
82. ANDRESA JÚLIANA SILVA
02/01/2009 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
510,00 ENDEMIAS
92326-5
83. ANDRESSA PEREIRA CARDOSO
01/02/2012 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
622,00 ENDEMIAS
92186-6
84. ANDREZA CRISTINA LOPES DE PAULO
01/02/2012 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
622,00 ENDEMIAS
91417-7
85. ANDREZA DE CASSIA FELIPE DOS SAN
13/12/2010 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
510,00 ENDEMIAS
92574-8
86. ANETE DORNELAS PENIDO
92978-6
87. ANGELA GUILHERME DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE OBRAS
92897-6
88. ANGELA MARIA FERREIRA DE
ALMEIDA
89713-2
89. ANGELA MARIA MEIRELES LOPES
02/01/2009 Saúde
PRESTACAO SERVICOS
510,00 FARM POPULAR
89744-2
90. ANGELA MARIA RODRIGUES FEIJO PEI
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
510,00 PSF FTE GDE
92793-7
91. ANGELA RAQUEL DE PAIVA LOBO
AUX.ADMINISTRATIVO
622,00 BOLSA FAMILIA
92376-1
92. ANGELICA DUTRA MOREIRA DUARTE
14,30 EM DORIOL BEATO
92396-6
93. ANGELO GIOVANI VIEIRA
92853-4
94. ANTONIETA MARTINS DO
NASCIMENTO
01/06/2012 Saúde
AUX. ENFERMAGEM
92465-2
95. ANTONIO ANASTACIO LEANDRO
89745-0
96. ANTONIO CLARET NOGUEIRA
02/01/2009 Saúde
MÉDICO
4.200,00 PSF FTE GDE
92112-2
97. ANTONIO NOGUEIRA DUARTE
01/12/2011 Saúde
MÉDICO
4.200,00 PSF MRO MINA
92199-8
92436-9
1.130,00 PRO INFANCIA
1.430,00 PRESC SEMENTINHA DO AMOR
31/01/2011 Saúde
MÉDICO PLANTONISTA
393
1.430,00 EM DORIOL BEATO
510,00 PSF LOURDES
1.430,00 EM MARINHO FERNANDES
667,65 MEDIC TRABALHO ADM
MATRÍC.
NOME
ADMISSÃO
SECRETARIAS
FUNÇÃO
SALÁRIO
LOCAL FÍSICO
92451-2
98. APARECIDA DE JESUS DE MIRANDA
RO
99. APARECIDA MARIA VIEIRA DE REZEND
92758-9
100. APARECIDA PAULINA DA ROCHA
91420-7
101. APARECIDA ROSA DA SILVA
13/12/2010 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
92718-0
102. ARETUZA GONCALVES OLIVEIRA
1.430,00 EM NAPOLEAO REIS
92550-0
103. ARIELA KATHERINE ARAUJO
92776-7
104. ARINDA FRANÇA REGIS
ASSIST. SOCIAL
1.000,00 CRAS
92127-0
105. ARLAN LADIO DA SILVA
02/01/2012 Obras
MOTORISTA
720,00 SEC OBRAS
90724-3
106. ARMANDO DE OLIVEIRA PEREIRA
01/10/2009 Saúde
MÉDICO PLANTONISTA
92578-0
107. AUREA ESTER DORNELAS CAMPOS
14,30 EM MERIDIONAL
92984-0
108. AUREA REGINA CARDOSO DE
OLIVEIRA
11,64 EM NAPOLEAO REIS
92932-8
109. AUXILIADORA DE FATIMA TEIXEIRA M
05/07/2012 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
91879-2
04/07/2011 Saúde
MÉDICO
4.200,00 PSF SANTUÁRIO
92202-1
111. BARBARA DOS SANTOS SRBECH
92203-0
112. BERENICE FILOGONIO DE SOUZA
PEB2-HISTORIA
92651-5
113. BIANCA APARECIDA VIEIRA
09/03/2012 Saúde
AUX.CONS.DENTARIO
92141-6
114. BOLIVAR MONTEIRO DO VALLE
91253-0
115. BRUNA DOS SANTOS REIS VENTURA
09/08/2010 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
510,00 PSF STA CRUZ
92204-8
116. BRUNA EMANUELA RAMOS
AUX. ESCOLAR
800,00 EM MARINHO FERNANDES
92205-6
117. BRUNA GABRIELA DE JESUS CARDOSO
PEB2-CIENCIAS
92798-8
118. BRUNA IZABEL DE OLIVEIRA
02/05/2012 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
92623-0
119. BRUNO AUGUSTO FONSECA
CAPACITADOR
90458-9
120. BRUNO FERREIRA DE ARAUJO
ANTUNES
26/03/2009 Saúde
MÉDICO PLANTONISTA
92924-7
121. CAMILA ALBERONI RODRIGUES
02/07/2012 Saúde
ENFERMEIRO
89747-7
02/01/2009 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.097,92 CTRO CONVIVENCIA
1.430,00 EM OLAVO MENDES BRANDAO
394
14,30 EM ALF LAPORTE I
510,00 ENDEMIAS
622,00 PSF MUSEU
622,00
622,00 ENDEMIAS
2.000,00 PSF S EFIGENIA
MATRÍC.
NOME
ADMISSÃO
SECRETARIAS
FUNÇÃO
SALÁRIO
LOCAL FÍSICO
92664-7
122. CAMILA CRISITNA DE MELO REZENDE
14/03/2012 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
91880-6
123. CAMILA GUIMARAES SANTIAGO
04/07/2011 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
89712-4
124. CARLA CAROLINA DA ROCHA
02/01/2009 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
92206-4
125. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA LADEI
PEB2-PORTUGUES
92923-9
126. CARLA CRISTINA FERREIRA DE OLIVE
29/06/2012 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
92759-7
127. CARLA DE LIMA VIEIRA
1.430,00 EM ALF LAPORTE I
92643-4
128. CARLA PATRICIA MENDES
01/03/2012 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
92377-0
129. CARLA REGINA ZEBRAL
92833-0
130. CARLA ROBERTA PEREIRA
92975-1
131. CARLOS EDUARDO QUEIROZ GAMA
02/07/2012 Saúde
MÉDICO PLANTONISTA
93013-0
132. CARLOS FERNANDO MARTINS
FERREIRA
91978-0
133. CARLOS HENRIQUE RODRIGUES
04/07/2011 Saúde
ENFERMEIRO
92700-7
134. CAROLINA DE OLIVEIRA RIBEIRO BAT
01/03/2012 Esportes e Lazer
92139-4
135. CAROLINE ARANTES ROCHA
90764-2
136. CASSIA ROSARIA PINTO DE SOUZA
04/01/2010 Saúde
AUXILIAR DE SAÚDE
92656-6
137. CATIA JUNIA GONCALVES
02/01/2012 Saúde
ENFERMEIRO
92926-3
138. CATLLEN NASCIMENTO ALVES
PSICOLOGO
1.800,00 CRAS
92580-2
139. CELIA APARECIDA ALVES
92552-7
140. CELITA PEIXOTO ALVES
89714-0
141. CELSO REZENDE DE CASTRO
02/01/2009 Saúde
PRESTACAO SERVICOS
1.089,00 FARM POPULAR
90504-6
01/05/2009 Saúde
MÉDICO
1.926,80 CONT AVAL
89755-8
143. CINTIA CRISTINA DA CRUZ
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
92244-7
144. CINTIA DE OLIVEIRA REZENDE
09/02/2012 Saúde
ASSIST. SOCIAL
1.500,00 SECRET SAÚDE
92208-0
145. CLARA DE ASSIS SANTOS
1.130,00 CEI DR RUI PENA
92310-9
146. CLARISSA MARIA DA SILVA ALVES
DIGITADOR
395
622,00 ENDEMIAS
1.306,66 PSF SDIMAS
510,00 ENDEMIAS
2.000,00 COORD PSF
1.130,00 EM JÚLIA MIRANDA NOG
510,00 FARM BASICA
510,00 PSF SDIMAS
MATRÍC.
NOME
ADMISSÃO
SECRETARIAS
FUNÇÃO
SALÁRIO
LOCAL FÍSICO
92927-1
147. CLAUDIA ANDREA DA SILVA
03/07/2012 Saúde
ENFERMEIRO
92565-9
PEB2-PORTUGUES
91402-9
149. CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
01/12/2010 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
92207-2
150. CLAUDIA CRISTINE RODRIGUES
92745-7
151. CLAUDIA FREITAS LEMOS MOURA
04/04/2012 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
92544-6
152. CLAUDIA GONCALVES DA SILVA
ALBUQ
89759-0
153. CLAUDINEIA ANTINOLI SOARES
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
89760-4
154. CLAUDINEIA CARLA DE PAIVA
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
92854-2
155. CLEIDIANE APARECIDA DE FATIMA GR
23/05/2012 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
622,00 ENDEMIAS
89761-2
156. CLEVANE ANDREA MEIRELLES
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
510,00 PSF LOURDES
90636-0
157. CONCEICAO APARECIDA G T
SACRAMEN
13/08/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
510,00 PSF SSEBASTIAO
06/07/2012 Saúde
FARM. BIOQUÍMICO
2.000,00 PSF V ALEGRE
89955-0
158. CREUZA FATIMA DE SOUZA LEMOS
159. CRISTIANA APARECIDA GONCALVES
DE
160. CRISTIANO RESENDE
02/01/2009 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
510,00 ENDEMIAS
89762-0
02/01/2009 Saúde
MÉDICO PLANTONISTA
89620-9
01/01/2009 Saúde
MÉDICO
92384-2
163. CRISTINA REZENDE DAMASCENO
92804-6
164. DAIANA FÁBIA MEDEIROS
04/05/2012 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
92640-0
165. DAIANE CUNHA DUTRA
01/03/2012 Saúde
NUTRICIONISTA
92646-9
166. DAIANE FRANCIELE BARBOSA
TAVARES
05/03/2012 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
622,00 PSF MRO MINA
92749-0
167. DAISY ANGELICA CORDEIRO
MONITOR DE CAPOEIRA
750,00 CRAS
92397-4
168. DAISY CORREA OLIVEIRA ROCHA
92491-1
169. DAISY REGINA DA SILVA
14,30 EM MERIDIONAL
92704-0
170. DANIEL MONTEIRO DA SILVA
93020-2
92949-2
396
2.000,00 PSF SÃO SEBASTIAO
510,00 ENDEMIAS
622,00 PSF PAULO VI
1.790,00 EM JADIR PINTO DE AZEVEDO
4.200,00 PSF S MAT II
622,00 PSF PAULO VI
2.000,00 COORD PSF
MATRÍC.
NOME
ADMISSÃO
SECRETARIAS
FUNÇÃO
SALÁRIO
LOCAL FÍSICO
92870-4
171. DANIEL MOREIRA DE CARVALHO
01/04/2012 Saúde
MÉDICO PLANTONISTA
600,00 CAPS
92210-2
172. DANIELA CRISTINA DOS SANTOS
AUX. ESCOLAR
92917-4
173. DANIELA LUIZA DE PAULA VIEIRA
21/06/2012 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
622,00 ENDEMIAS
92867-4
174. DANIELA QUINTÃO SOUZA
18/06/2012 Saúde
FARM. BIOQUÍMICO
92381-8
PEB2-MATEMATICA
91882-2
176. DANIELA TRINDADE DO NASCIMENTO
L
04/07/2011 Saúde
MÉDICO
4.200,00 PSF FTE GDE
92635-3
177. DANIELA VIEIRA DE OLIVIERA
06/03/2012 Saúde
ENFERMEIRO
2.000,00 COORD PSF
92211-0
178. DANIELE SILVESTRE LOURENÇO
1.130,00 CEST INF GERTRUDES CO
89769-8
179. DANILZA FATIMA MIGUEL DA SILVA
05/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
510,00 PSF S ANTONIO
90741-3
180. DAYANA CHRISTINA VIANA DA SILVA
16/11/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
510,00 PSF S EFIGENIA
92607-8
181. DAYANE APARECIDA MOREIRA
AUX.ADMINISTRATIVO
622,00 CRAS
92212-9
182. DAYANE TEODORO HENRIQUE
93045-8
183. DEBORA APARECIDA DOS SANTOS
PEB2-INGLES
92302-8
184. DÉBORA CARDOSO RODRIGUES
01/02/2012 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
622,00 ENDEMIAS
93012-1
185. DEBORA CRISTINA DOS REIS SANTOS
13/09/2012 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
622,00 PSF MUSEU
92753-8
186. DEBORA DE GUADALUPE OLIVIERA
SOU
10/04/2012 Saúde
AUX.CONS.DENTARIO
622,00 ODONTO POLICL
92213-7
187. DEBORA NASCIMENTO IZAIAS
92357-5
188. DEIZIANE DA SILVA TEODORO GOMES
189. DELIANE APARECIDA RODRIGUES E
AR
190. DENISE CECILIA BORBA DA SILVA RO
PEB2-INGLES
04/07/2011 Saúde
AUX.CONS.DENTARIO
PEB2-MATEMATICA
AUX.ADMINISTRATIVO
PEB2-MATEMATICA
31/01/2011 Saúde
MÉDICO PLANTONISTA
91883-0
92717-1
92751-1
92214-5
91708-7
191. DENISE DE FATIMA ROSA DO
NASCIME
192. DENISE RODRIGUES POSSA
193. DENOEL ALERRANDRO ALVES DE
SOUZA
397
2.000,00 PSF S ANTONIO
545,00 PSF SJOAO I
622,00 SINE
MATRÍC.
NOME
ADMISSÃO
SECRETARIAS
FUNÇÃO
SALÁRIO
LOCAL FÍSICO
92466-0
194. DIEGO DE ARAUJO SAO PEDRO
92330-3
195. DIENE MOREIRA DA CUNHA
1.130,00 CE INF JOSEPHA M C BRANDAO
92778-3
13/04/2012 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
92945-0
197. DILMA DO NASCIMENTO
01/07/2012 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
89622-5
198. DIMITRI SIUVES JORGE
02/01/2009 Saúde
MÉDICO PLANTONISTA
92506-3
199. DIOGO MARTINS RODRIGUES
PEREIRA
92215-3
200. DIRNEY NUNES NASCIMENTO
91867-9
201. DIVA MARIA DE OLIVEIRA
202. DIVANIR RIBEIRO DE ARAUJO
TEODOR
203. DJANIRA VIEIRA DOS SANTOS
06/06/2011 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.306,66 PSF SJOAO III
ASSIST. SOCIAL
1.000,00 CRAS
02/01/2009 Obras
AUXILIAR DE OBRAS
510,00 CONS ESTRADA OBRAS
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
510,00 PSF S MAT II
91884-9
204. DORACI PINHEIRO DA SILVA
205. DULCILENE HENRIQUES MATEUS DA
SI
206. ECIO ALMIR DINIZ
04/07/2011 Saúde
MÉDICO
4.200,00 PSF SJOAO II
92509-8
92463-6
92660-4
209. EDENIZE CRISTINA DE SOUZA CRUZ
02/03/2012 Saúde
AUX.CONS.DENTARIO
91885-7
04/07/2011 Saúde
MÉDICO
91296-4
19/07/2010 Saúde
MÉDICO PLANTONISTA
92570-5
212. EDILENE MARIA DE ANDRADE REIS
1.130,00 CEST INF M. GLORIA D RIBEI
92217-0
213. EDLENE TIBURTINO VIEIRA
89778-7
214. EFIGENIA APARECIDA DA SILVA GUIM
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
510,00 PSF V RESENDE
89715-9
215. EFIGENIA ESTEVAM DA SILVA
02/01/2009 Saúde
AUXILIAR DE OBRAS
510,00 FARM POPULAR
92766-0
216. EFIGENIA MARIA RIBEIRO
AUX. ESCOLAR
92478-4
217. ELAINE BERNARDO DE OLIVEIRA
91965-9
92554-3
89894-5
89772-8
398
14,30 SEMED
622,00
1.430,00 EM PEDRO SILVA
MATRÍC.
NOME
ADMISSÃO
SECRETARIAS
FUNÇÃO
SALÁRIO
LOCAL FÍSICO
92896-8
218. ELAINE CRISTINA DE FARIA
20/06/2012 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
92705-8
219. ELAINE CRISTINA FERNANDES
AUX. ESCOLAR
92448-2
220. ELAINE GALDINO PRATES
92158-0
221. ELAINE GUIOMAR BAÊTA
01/02/2012 Saúde
FISIOTERAPEUTA
1.000,00 COORD PSF
91851-2
222. ELAINE MATILDE DE RESENDE
ASSIST. SOCIAL
1.000,00 BOLSA FAMILIA
90662-0
223. ELAINE MENESES DOS SANTOS
01/09/2009 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
510,00 ENDEMIAS
93014-8
224. ELAINE PEREIRA GOMES
CANTINEIRA(O)
700,00 PRE ESC MUN PARAISO DA CRIANCA
92221-8
225. ELDIRENE RIBEIRO DE REZENDE LELL
SECRETAR. ESCOLAR
92220-0
226. ELENITA CASTORINO DE ANDRADE
1.790,00 CRECHES
92913-1
227. ELESSANDRA APAREIDA MARTINS DE
Q
AUX. ESCOLAR
92456-3
228. ELI RIBEIRO CARDOSO
92582-9
229. ELIANA ELIAS DA COSTA DOS SANTOS
AUX. BIBLIOTECA
935,00 PRO INFANCIA
91886-5
230. ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA
04/07/2011 Saúde
545,00 PSF CARIJOS
92222-6
231. ELIANE APARECIDA LEITE GONZAGA
CANTINEIRA(O)
700,00 CEST INF M ANTONIO J FERRE
92583-7
232. ELIANE DAS GRACAS PEREIRA FONSEC
91888-1
233. ELIAS ALEXANDRE ROMANOS DA
MATTA
04/07/2011 Saúde
MÉDICO
4.200,00 PSF CARIJOS
91098-8
234. ELIELSON CHRISPIN CERQUEIRA DE O
02/02/2010 Saúde
MÉDICO PLANTONISTA
92721-0
235. ELIETE JOVIANA DA SILVA
1.430,00 EM PE J LOBO SILVEIRA
92668-0
236. ELISABET HELOISA GODINHO
1.430,00 EM ALF LAP II
92755-4
237. ELISANGELA CRISTINA DA SILVA
12/04/2012 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
622,00 PSF MOINHOS
92941-7
238. ELISANGELA DE ALMEIDA RAFAEL
01/07/2012 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
92973-5
239. ELISANGELA MOREIRA MENDES
06/08/2012 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
92995-6
240. ELISANGELA MOREIRA TORRES
XAVIER
27/08/2012 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
622,00 PSF SJOAO I
92645-0
241. ELISANGELA PEREIRA LIMA
01/03/2012 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
622,00 ENDEMIAS
399
1.150,00 ESC PES TRABALHO
MATRÍC.
NOME
ADMISSÃO
SECRETARIAS
FUNÇÃO
SALÁRIO
LOCAL FÍSICO
92698-1
242. ELISIA GOMES DA SILVA
CANTINEIRA(O)
92993-0
243. ELIZA CAMPOS MIRANDA PINTO
04/09/2012 Saúde
ENFERMEIRO
92455-5
244. ELIZABETE APARECIDA DE SENA
92733-3
245. ELIZABETH APARECIDA APOLINARIA
28/03/2012 Saúde
AUXILIAR DE GESTAO
92946-8
246. ELIZABETH APARECIDA DA CRUZ
01/07/2012 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
92367-2
247. ELIZABETH DA SILVA MEIRELLES
90428-7
248. ELIZABETH REZENDE NOGUEIRA
24/03/2009 Saúde
AUX.CONS.DENTARIO
92672-8
249. ELIZANGELA TAVARES MAGALHAES
93015-6
250. ELIZENE APARECIDA DA SILVA
19/09/2012 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
622,00 PSF SJOAO I
91889-0
251. ELOISIO IZABEL DE QUEIROZ
04/07/2011 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
545,00 ENDEMIAS
92341-9
252. EMANUELA LEONOR BORGES
91187-9
253. EMERSON CARVALHO LEAO
05/03/2010 Saúde
MÉDICO PLANTONISTA
89963-1
254. ENEAS ANTONIO DA ROCHA
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
510,00 ENDEMIAS
92320-6
255. ERICA CRISTINA DOS REIS
256. ERIKA ALMERINDA DE PAULA
MORAIS
257. ESTEVAO RODRIGUES PEREIRA
FERRAR
258. EUCLEIA MARQUES DE ALMEIDA
TAVAR
16/02/2012 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
622,00 ENDEMIAS
31/10/2012 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
622,00 ENDEMIAS
09/08/2011 Saúde
BIOQUÍMICO
AUX. BIBLIOTECA
92637-0
259. EVA MARCIA EUGENIO
01/03/2012 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
622,00 ENDEMIAS
89677-2
260. EVALDO COURI
02/01/2009 Saúde
MÉDICO PLANTONISTA
600,00 CAPS
90647-6
261. EVANILDA MARIA DA CRUZ
24/08/2009 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
89964-0
262. FABIANA ALBINO DE ASSIS
02/01/2009 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
92528-4
263. FABIANA AMARAL CONDE
91801-6
264. FABIANA BRAGA TEIXEIRA
11/04/2011 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
92894-1
265. FABIANA CRISTINA DA COSTA
20/06/2012 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
93041-5
91982-9
92957-3
400
622,00 FARM POPULAR
1.097,92 PSAÚDE AREA RURAL
622,00 ZOONOSES
MATRÍC.
NOME
ADMISSÃO
SECRETARIAS
FUNÇÃO
SALÁRIO
LOCAL FÍSICO
91891-1
266. FABIANI NICOLATO BONATO LODRON
04/07/2011 Saúde
ODONTOLOGO
92981-6
267. FABIANO LUIZ CHAVES FERREIRA
NUTRICIONISTA
1.790,00 SEMED
92398-2
268. FABIO DIAS LUNS
93011-3
269. FABIO MAURICIO LAPORTE COTTA
12/09/2012 Saúde
MÉDICO PLANTONISTA
92516-0
270. FABIOLA LOBO MATIAS
P2-ESPANHOL
89623-3
271. FABRICIA RONKI DE REZENDE
GOSTON
02/01/2009 Saúde
MÉDICO PLANTONISTA
92976-0
272. FABRICIO DE PAULA SANTOS
COORDENADOR TECNICO
92225-0
273. FABRICIO SILVA COSTA
93034-2
274. FATIMA APARECIDA DA SILVA
16/10/2012 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.097,92 CAPS AD
92440-7
275. FATIMA APARECIDA FERNANDES DE S
1.430,00 EM ALF MAFUZ
92933-6
276. FATIMA DO CARMO CARVALHO
09/07/2012 Saúde
92795-3
02/05/2012 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
92439-3
278. FELISMINO FERNANDO PINTO
GONZAGA
279. FERNANDA CAROLINE TORRES SOUZA
AUX. SECRETARIA
92482-2
280. FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA RE
91828-8
281. FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS
02/05/2011 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
92131-9
282. FERNANDA DAS DORES SOUZA ROSA
04/01/2012 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.097,92
92921-2
283. FERNANDA HERMANI GONCALVES
28/06/2012 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
91973-0
284. FERNANDA PEREIRA SILVA
20/07/2011 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.306,66 PSF STA CRUZ
91894-6
285. FERNANDA RIBEIRO TORRES DANIEL
04/07/2011 Saúde
ENFERMEIRO
2.000,00 PSF MUSEU
89794-9
286. FERNANDA SANTOS VITORINO
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
510,00 PSF SJOAO II
92226-9
287. FERNANDA TEODORO HENRIQUE
92170-0
288. FERNANDA VALERIA RODRIGUES
SILVA
01/02/2012 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
622,00 ENDEMIAS
91256-5
289. FERNANDO DOS SANTOS
01/07/2010 Saúde
AUXILIAR NECROPSIA
510,00 IML
92349-4
401
14,30 EM LUIZ CARLOS G BEATO
1.200,00 ESP E LAZER
14,30 EM J CASTELOES MENEZES
545,00 PSF STA CRUZ
MATRÍC.
NOME
ADMISSÃO
SECRETARIAS
FUNÇÃO
SALÁRIO
LOCAL FÍSICO
92147-5
290. FERNANDO LUCAS MELO FERREIRA
DIGITADOR
91307-3
291. FLAVIA APARECIDA DE SOUZA
04/10/2010 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
89795-7
292. FLAVIA APARECIDA OLIVEIRA SANTOS
02/01/2009 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
91895-4
293. FLAVIA APARECIDA PEREIRA DA SILV
04/07/2011 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
92611-6
294. FLAVIA DANIELE DE FREITAS
92144-0
295. FLAVIA FATIMA RESENDE GONZAGA
AUX. SECRETARIA
92228-5
296. FLAVIA FREITAS LEMOS FERREIRA
91437-1
297. FLAVIA JÚLIANA RODRIGUES
04/01/2011 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
92562-4
298. FLAVIA OLIVEIRA DOS SANTOS
92174-2
299. FLAVIANE DA SILVA BILIZARIO
01/02/2012 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.306,66 COORD PSF
89645-4
300. FLAVIO AUGUSTO DE ALMEIDA FARIA
01/01/2009 Saúde
MÉDICO
2.284,64 CTRO PROM A SAÚDE
89626-8
301. FLAVIO DUARTE
02/01/2009 Saúde
MÉDICO PLANTONISTA
92988-3
302. FLAVIO LUCIO DA SILVA
92662-0
303. FLAVIO VIEIRA
MOTORISTA
720,00 DESENV SOCIAL
92953-0
304. FLORISBELA FERREIRA CAMPOS
AUX. ESCOLAR
93036-9
305. FRACIELLE APARECIDA DE MELO
08/10/2012 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
622,00 ENDEMIAS
92647-7
306. FRANCISCA VIRGINIA DE PAULA
01/03/2012 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.306,66 PSF LOURDES
92229-3
307. FRANCISLENE JOSE RIBEIRO SILVA
92333-8
308. FRANKLENY CASSIA LANA NETO
AUX. SECRETARIA
89801-5
309. GEISIANE MARIA DE CAMPOS
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
510,00 PSF PROGRESSO
91218-2
310. GEISLA CRISTINE AVILA
PSICOLOGO
1.800,00 CRAS
92992-1
311. GERALDO MARCIO CEZARIO
92801-1
312. GERALDO OLIMPIO RODRIGUES
01/05/2012 Saúde
AUXILIAR DE SAÚDE
622,00 CAPS
89628-4
313. GERSON SILVEIRA
02/01/2009 Saúde
MÉDICO PLANTONISTA
92231-5
314. GILSA REZENDE AVELAR NEIVA
402
510,00 ENDEMIAS
MATRÍC.
NOME
ADMISSÃO
SECRETARIAS
FUNÇÃO
SALÁRIO
LOCAL FÍSICO
91897-0
315. GIOVANI FIALHO DE SOUZA
04/07/2011 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
92413-0
316. GIOVANNI SAMPER ANTUNES
92628-0
317. GISELE MARTINS DA COSTA
PEB2-PORTUGUES
89802-3
318. GISELE REGIANE DA SILVA
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
510,00 PSF STA CRUZ
91762-1
319. GISELE RODRIGUES DE OLIVEIRA
01/03/2011 Saúde
AUX.CONS.DENTARIO
92690-6
320. GISLENE DE FATIMA BAETA TEIXEIRA
89803-1
321. GISLENE IMACULADA DIAS PINTO
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
91899-7
322. GIZELA CHEFERRINO DO COUTO
04/07/2011 Saúde
MÉDICO
92763-5
323. GLAIDSON DA SILVA GUERRA
92731-7
324. GLAUCIENE CRISTINA DE SOUZA PINT
26/03/2012 Saúde
MONITOR DE ARTES I
622,00 CAPS
90669-7
325. GLEICIENE CRISTIANE DA SILVA
01/09/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
510,00 PSF SION
92388-5
SECRETAR. ESCOLAR
PEB2-INGLES
20/11/2012 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
91853-9
326. GLEYCIANE MEIRELES LOPES
327. GRACIANE RODRIGUES BAETA
BATISTA
328. GRACIELE GENI CARVALHO SILVA
329. GRACILENE APARECIDA VALENTIM
DO
330. GRACINELE ARLINDA DA SILVA
07/06/2011 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
92781-3
331. GRAZIANA GOULART NOGUEIRA
1.790,00 EM ELY FRANCO RIBEIRO
92232-3
332. GRAZIELE APARECIDA SOUZA
AUX. BIBLIOTECA
935,00 EM JADIR PINTO DE AZEVEDO
92726-0
333. GREICE FREITAS LEMOS GOMES
21/03/2012 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
622,00 ENDEMIAS
92152-1
334. GUILHERME QUEIROS CASTRO
01/02/2012 Saúde
EDUCADORA FISICA
2.000,00 COORD PSF
92869-0
335. GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA
18/06/2012 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
89809-0
336. GUSTAVO NETO COIMBRA DA SILVA
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
92459-8
337. HELENO DE SOUZA
90362-0
338. HELOISA HELENA DE SENA
09/03/2009 Saúde
AUXILIAR DE GESTAO
92920-4
339. HELOIZIANE JOANA DARC ANSELMO
25/06/2012 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
92530-6
93046-6
93052-0
403
1.306,66 PSF S MATILDE
1.130,00 EM PEDRO REZENDE DOS SANTOS
510,00 FARM POPULAR
MATRÍC.
89966-6
NOME
ADMISSÃO
SECRETARIAS
FUNÇÃO
SALÁRIO
LOCAL FÍSICO
02/01/2009 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
870,80 ENDEMIAS
02/07/2012 Saúde
MÉDICO PLANTONISTA
92079-7
340. HELTON DE OLIVEIRA
341. HENRIQUE FERREIRA DE ARAUJO
ANTU
342. HENRIQUE ZACARIAS DE OLIVEIRA
01/10/2011 Saúde
ENFERMEIRO
93037-7
343. HIULY APARECIDA SILVA ALVES
08/10/2012 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
622,00 ENDEMIAS
85611-8
01/01/2004 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
510,00 ENDEMIAS
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
510,00 PSF CARIJOS
07/11/2011 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
92911-5
344. HOSANA DOS ANJOS
345. IANIRA DE ALMEIDA CERQUEIRA
NETO
346. IARA FERNANDES DE OLIVEIRA
SOUZA
347. IARA LUCIANA DE OLIVEIRA
CANTINEIRA(O)
91900-4
348. IARA SOUZA NEVES
18/07/2011 Saúde
ODONTOLOGO
91097-0
349. IDALINA ALACOQUE DE ANDRADE
02/02/2010 Saúde
MÉDICO PLANTONISTA
89814-7
350. IEDA DO CARMO FERREIRA MADEIRA
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
510,00 PSF MUSEU
92618-3
351. IEDA MARIA VIEIRA PEIXOTO
10/02/2012 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
91808-3
352. IGOR ASSIS FRANCO
19/03/2011 Saúde
MÉDICO PLANTONISTA
93003-2
353. ILMA DE FATIMA DOS REIS
12/08/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
510,00 PSF CARIJOS
CONSELHEIRO TUTELAR
92989-1
89812-0
92091-6
1.626,91
92402-4
354. IMACULADA MARIA PEIXOTO DA
SILVA
355. INES MARIA MARZANO MARQUES
SOUZA
356. IRIS REGINA DA SILVEIRA DE OLIVE
92518-7
357. ISABEL CRISTINA ALVES NETTO NEVE
PEB2-INGLES
92359-1
358. ISABEL CRISTINA DA SILVA
89817-1
359. ISABEL RODRIGUES LUIZ LAGE
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
89818-0
360. ISAIAS CARLOS CHEROBIN
02/01/2009 Saúde
MÉDICO ORTOPEDISTA
92233-1
361. ISLENE MARIA GORDIANE DE FARIA
362. IVANA MARIA DE CARVALHO
SIQUEIRA
PEB2-PORTUGUES
90622-0
91435-5
92998-0
404
1.926,80 PTO SAO JOAO
MATRÍC.
NOME
ADMISSÃO
SECRETARIAS
FUNÇÃO
SALÁRIO
LOCAL FÍSICO
92430-0
363. IVANILDE DAS DORES FELIPE
93004-0
364. IVETE CRISTINA ROQUE
AUX. ESCOLAR
89820-1
365. IZABEL VIRGINIA FIDELLES OLIVEIR
02/01/2009 Saúde
AUX. ENFERMAGEM
90029-0
366. JACQUELINE DOS SANTOS REZENDE SI
02/01/2009 Saúde
AUXILIAR DE SAÚDE
92237-4
367. JACQUELINE RITA GOULART GOMES
92948-4
368. JACQUIEL MARQUES PEREIRA
06/07/2012 Saúde
ENFERMEIRO
2.000,00 PSF CACHOERIRA
93049-0
369. JADSON TEIXEIRA COIMBRA
P2-ESPANHOL
91901-2
370. JAIRO FLAVIO DA COSTA LIMA
04/07/2011 Saúde
ODONTOLOGO
90714-6
371. JAKELINE ADRIANA DOS SANTOS V SI
05/10/2009 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
91251-4
372. JAMILE DE LADEIRA E GUIMARAES
01/07/2010 Saúde
MÉDICO PLANTONISTA
92075-4
373. JAMILI VARGAS CONTE MONTENARIO
22/09/2011 Saúde
ENFERMEIRO
93016-4
374. JANAINA APARECIDA FERREIRA DA
CU
19/09/2012 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
375. JANAINA CONCEICAO ALVES SILVA
376. JANAINA MARIA DE SOUZA
CLEMENTE
377. JANAINA ROBERTA DOS SANTOS
COSTA
21/10/2011 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
04/07/2011 Saúde
ENFERMEIRO
92895-0
378. JANAINE DOS SANTOS MARILIS
21/06/2012 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
93058-0
379. JANDERSON TADEU DE OLIVEIRA
01/12/2012 Administração
VIGIA TG
622,00 TIRO GUERRA - SEC ADMINIST
93019-9
380. JANE SIMOES DO CARMO MARIO
AUX. ESCOLAR
92879-8
381. JANE TEODORA DOS SANTOS
AUX. SECRETARIA
935,00 EM MERIDIONAL
92236-6
382. JANETE APARECIDA BERNARDO
AUXILIAR DE OBRAS
89822-8
383. JANETE JAINE CORREA
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
510,00 PSF SJOAO III
92742-2
384. JANETE MOREIRA DA SILVA
03/04/2012 Saúde
AUXILIAR DE SAÚDE
622,00 CAPS
92835-6
385. JANYNE RESENDE VIEIRA BRAGA
AUX. SECRETARIA
935,00 SEMED
89824-4
386. JAQUELINE AUREA PATROCINIO
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
510,00 PSF STA CRUZ
92900-0
92108-4
91902-0
405
1.130,00 CEST INF RICARDO MEDIOLLI
1.097,92 PSAÚDE BUARQUE DE MACE
510,00 P SAÚDE GAGE
510,00
2.000,00 PSF SION
MATRÍC.
NOME
ADMISSÃO
SECRETARIAS
FUNÇÃO
SALÁRIO
LOCAL FÍSICO
92235-8
387. JAQUELINE MARIA ANDRADE
CANTINEIRA(O)
92586-1
388. JEAN LUIZ COSTA DA SILVA
89825-2
389. JEANE ROBERTA DA SILVA
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
92641-8
390. JHENIFFER PEREIRA MORAIS
01/03/2012 Saúde
EDUCADORA FISICA
2.000,00 COORD PSF
92150-5
391. JIVAGO ALVIM LACERDA
01/02/2012 Saúde
FISIOTERAPEUTA
1.000,00 COORD PSF
92543-8
392. JOANA DARC DE ASSIS LOPES
91428-2
393. JOANA DARC MORAES
03/01/2011 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
510,00
89630-6
02/01/2009 Saúde
MÉDICO PLANTONISTA
92931-0
394. JOAO BATISTA GONCALVES
395. JOCIMARA APARECIDA DE
VASCONCELO
396. JOELMA APARECIDA PEREIRA
05/07/2012 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
622,00 PSF SANTA CRUZ
93017-2
397. JOHNNY DANIEL HERESI GUZMAN
27/08/2012 Saúde
MÉDICO PLANTONISTA
92116-5
398. JONAS CAMILO DOS SANTOS
MOTORISTA
720,00 SEMED
90672-7
399. JORDANA CAROLINE DUARTE
510,00 CORREIOS SGONCALO
92860-7
400. JORDANA DE OLIVIERA LIMA
15/05/2012 Saúde
ENFERMEIRO POLICLINI
90673-5
401. JORDANIA DE FATIMA GOMES
01/09/2009 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
510,00 ENDEMIAS
91295-6
402. JORGE LUIZ NUNES ALMAS
24/08/2010 Saúde
MÉDICO PLANTONISTA
600,00 CAPS
91410-0
403. JOSE DE ALENCAR RIBEIRO NETO
15/10/2010 Saúde
MÉDICO PLANTONISTA
600,00 CAPS
92161-0
404. JOSE DOS SANTOS FILHO
622,00 VACA MECANICA - ASSIST SOCIAL
91961-6
405. JOSE FONSECA REZENDE
04/07/2011 Saúde
MÉDICO
89631-4
406. JOSE FONSECA REZENDE
02/01/2009 Saúde
MÉDICO PLANTONISTA
92858-5
407. JOSE GERALDO CHAVES
28/05/2012 Saúde
MOTORISTA
92238-2
408. JOSE HEMERSON BITENCOURT
PEB2-MATEMATICA
92777-5
409. JOSE LUIZ DE SOUZA
16/04/2012 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
91904-7
410. JOSE LUIZ DIOGENES
04/07/2011 Saúde
MÉDICO
4.200,00 PSF SSEBASTIAO
92458-0
411. JOSE LUIZ PIRES FERREIRA
92525-0
406
4.200,00 PSF MOINHOS
MATRÍC.
NOME
ADMISSÃO
SECRETARIAS
FUNÇÃO
SALÁRIO
LOCAL FÍSICO
89828-7
412. JOSE LUIZ VIEIRA
02/01/2009 Saúde
92472-5
413. JOSIANE CRISTINA VIEIRA SILVA
AUX. ESCOLAR
92239-0
414. JOSIANE DE SOUZA PEREIRA
AUX. BIBLIOTECA
92028-2
415. JOSIANE FERNANDA SILVESTRE
MAGAL
30/08/2011 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
92155-6
416. JOSIANE LUCIA FÉLIX ROSA
03/02/2012 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
622,00
92746-5
417. JOSILENE FLAVIANE MORAIS
30/03/2012 Saúde
ENFERMEIRO
91986-1
03/08/2011 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
20/04/2011 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
90049-4
418. JOZIANE LEITE DE MIRANDA
419. JUCIMARA AMELIA DO CARMO
SANTOS
420. JÚLIANA CRISTINA NUNES DIAS
PSICOLOGO
93005-9
421. JÚLIANA FERREIRA DE SOUZA
PEB2-HISTORIA
92086-0
422. JÚLIANA MACIEL DE SOUZA ARAUJO
01/11/2011 Saúde
ENFERMEIRO
92990-5
16/08/2012 Saúde
MÉDICO PLANTONISTA
PSICOLOGO
91870-9
423. JÚLIANA MATOSINHOS DE PAULA
424. JÚLIANA PONTES RIBEIRO
CONTATORE
425. JÚLIANA ROSALINA PEREIRA
06/06/2011 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
89833-3
426. JÚLIANA SOUZA DE MELO
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
92866-6
427. JÚLIANA TEREZINHA MIRANDA
13/06/2012 Saúde
NUTRICIONISTA
92467-9
428. JÚLIANO FELIPE MARIANO
92514-4
429. JUNIO CESAR REZENDE MAIA
89834-1
430. JUSSARA DIAS DE SENA
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
510,00 PSF FTE GDE
92760-0
431. JUSSARA VAZ DE MORAES
CANTINEIRA(O)
700,00 CEST INF GERTRUDES CO
93042-3
432. KACILMARA MARIANA DE SOUZA
26/10/2012 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
622,00 ENDEMIAS
89835-0
433. KARINA AMELIA VALENTIM
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
510,00 PSF SJOAO I
92532-2
434. KATARINY ANTONIETA CEZARINO
91419-3
435. KATIA APARECIDA DA CRUZ
13/12/2010 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
91805-9
92654-0
407
1.800,00 CRAS
2.000,00 PSF PAULO VI
1.000,00 CRAS
622,00 PSF V ALEGRE
MATRÍC.
NOME
ADMISSÃO
SECRETARIAS
FUNÇÃO
SALÁRIO
LOCAL FÍSICO
92133-5
436. KATIA MARIA MATIAS NASCIMENTO
DA
437. KATIA ROBERTA GUILHERMINO
EVANGE
438. KATIANY CRISTINA RODRIGUES XAVIE
92834-8
439. KELLY BITTENCOURT DUTRA
92182-3
440. KELLY LOPES PEREIRA MOREIRA
01/02/2012 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
92240-4
441. KELY KENIA SILVA BEDRAN JANUARIO
92540-3
442. KENIA PATRICIA DOS SANTOS DE PAU
90767-7
443. KENNYA ESPADA DA SILVA COSTA
01/01/2010 Saúde
MÉDICO GERIATRA
2.492,73 CTRO REFER IDOSO
92728-7
444. KLAUSWEYNER ALVES DE FARIA
29/03/2012 Saúde
MOTORISTA
91905-5
445. LAIANE DE SOUSA NOLETO BUENO
04/07/2011 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.306,66 PSF SSEBASTIAO
89838-4
446. LARA MARIA PEREIRA DA SILVA
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
91906-3
447. LARISSA VIEIRA DE BRITO
04/07/2011 Saúde
ENFERMEIRO
92677-9
448. LEANDRO EUSTAQUIO DA ROCHA
92747-3
449. LEIA FATIMA DA SILVA
09/04/2012 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
90677-8
450. LEILA LUCIANA VIEIRA
01/09/2009 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
510,00 ENDEMIAS
91337-5
451. LEILIANE APARECIDA CATARINA SILV
01/11/2010 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
510,00
92616-7
452. LEONARDO ALBUQUERQUE TAVARES
DE
01/02/2012 Saúde
FARM. BIOQUÍMICO
93021-0
453. LEONARDO ROGER CANDIDO
454. LEOPOLDINA MARIA COSTA DE
MELLO
455. LETICIA APARECIDA IZIDORO
92166-1
456. LETICIA GONTIJO SILVA DUARTE
01/02/2012 Saúde
NUTRICIONISTA
92241-2
457. LIDIANE MUNIZ DE SANTANA
92026-6
458. LIGIA APARECIDA DA COSTA DINIZ A
29/08/2011 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
92316-8
459. LIGIANE APARECIDA DE SOUZA BATIS
AUX. ESCOLAR
92425-3
92431-8
92452-0
92701-5
AUXILIAR DE OBRAS
02/01/2012 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.306,66
1.430,00 EM NILCE MOREIRA
408
1.430,00 CEI DR RUI PENA
622,00 EM ROMEU GUIMARAES
622,00 ENDEMIAS
2.000,00 PSF V RESENDE
1.097,92 CAPS
14,30 EM OLAVO MENDES BRANDAO
1.430,00 PRE ESC MUN PARAISO DA CRIANCA
2.000,00 COORD PSF
1.306,66
MATRÍC.
NOME
ADMISSÃO
SECRETARIAS
FUNÇÃO
SALÁRIO
LOCAL FÍSICO
92829-1
460. LILIAM DE FATIMA CARVALHO
21/05/2012 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.306,66 PSF CACHOERIRA
92369-9
461. LILIAN DE FATIMA ROQUE
89692-6
462. LILIAN NUNES DA SILVA
02/01/2009 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
92939-5
463. LILIAN OLIVIERA CAMARGO
06/07/2012 Saúde
ENFERMEIRO
2.000,00 PSF AMARO RIBEIRO
90041-9
464. LILIAN REGINA ARAUJO DAMASCENO
PEDAGOGO
1.800,00 CRAS
92935-2
465. LILIANE DAIANA DUTRA DE ALMEIDA
06/07/2012 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
92768-6
466. LILIANE DE OLIVEIRA GUEDES DE SO
92898-4
467. LILYANA LUCIA OLIVEIRA COSTA
CANTINEIRA(O)
91977-2
468. LINCOLN PIERRE MELO MIRANDA
21/07/2011 Saúde
ODONTOLOGO
89844-9
469. LISIE CRISTINA DA SILVA
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
92414-8
470. LIVEA CRISTINA GONCALVES DE FARI
92831-3
ORIENTADOR SOCIAL
01/02/2012 Saúde
ASSIST. SOCIAL
03/09/2012 Saúde
MÉDICO PLANTONISTA
90678-6
471. LIVIA DE FARIA MOREIRA
472. LOREN SAYURI YOSHIOKA DE
CARVALH
473. LORENA GUIMARAES CORREA DOS
SANT
474. LORENE CRISTINE DIOGENES DE OLIV
01/09/2009 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
510,00 ZOONOSES
92151-
475. LOURDES REGINA CEZARIO PEIXOTO
13/02/2012 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
89847-3
476. LUANA DA SILVA RODRIGUES
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
510,00 PSF S MAT II
92422-9
477. LUCELIA DE FATIMA PEREIRA
PEB2-HISTORIA
92974-3
478. LUCI DE FATIMA DIAS
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
1.500,00 ESP E LAZER
93006-7
479. LUCI RIBEIRO MENDES
92658-2
480. LUCIA ARIANE PAIXAO CASTRO
MARQU
01/03/2012 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
89848-1
481. LUCIA DE FATIMA ALVES
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
93029-6
482. LUCIA DE JESUS DA PIEDADE
483. LUCIA FILOMENA FERREIRA DOS
SANT
AUX. SECRETARIA
92180-7
92994-8
92714-7
409
510,00 ENDEMIAS
622,00 PSF MUSEU
700,00 EM M. DEODORO FONSE
510,00 PSF SION
9,07 CRAS
1.000,00 COORD PSF
510,00 PSF FTE GDE
1.430,00 EM ALF LAP II
MATRÍC.
NOME
ADMISSÃO
SECRETARIAS
FUNÇÃO
SALÁRIO
LOCAL FÍSICO
93040-7
484. LUCIA HELENA DE JESUS VIEIRA ROS
24/10/2012 Saúde
AUXILIAR DE OBRAS
92173-4
485. LUCIA HELENA DE OLIVEIRA
01/02/2012 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
92609-4
486. LUCIANA ANTUNES HENRIQUES
COORDENADOR PROJOVEM
91988-8
487. LUCIANA CRISTINA DA SILVA
01/08/2011 Saúde
AUX.CONS.DENTARIO
545,00 PSF CARIJOS
92245-5
488. LUCIANA DA SILVA JADUM
AUX. ESCOLAR
92181-5
489. LUCIANA DE MORAES CRISPIM
01/02/2012 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
622,00 EPIDEMIOLOGIA
92483-0
490. LUCIANA DOS SANTOS CHAVES
92790-2
491. LUCIANA DOS SANTOS PIMENTA
24/04/2012 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
90146-6
492. LUCIANE DIAS CORDEIRO
02/01/2009 Saúde
510,00 CORREIOS BUARQUE
89851-1
493. LUCIANE REIS BASTOS
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
510,00 PSF FTE GDE
92519-5
494. LUCIANO DO NASCIMENTO
92821-6
02/04/2012 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
622,00 PSF V ALEGRE
AUXILIAR DE OBRAS
622,00 ENSINO A DISTANCIA
05/06/2012 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
622,00 ENDEMIAS
19/03/2012 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
622,00 PSF MOINHOS
92796-1
495. LUCIENE APARECIDA DOS SANTOS
496. LUCIENE APARECIDA GONCALVES DE
S
497. LUCIENE DOS SANTOS PEIXOTO
498. LUCIENE MARIA RODRIGUES DA
COSTA
499. LUCILENE MARIA LUCAS SILVA
02/05/2012 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
89852-0
500. LUCIMAR DA SILVA
02/01/2009 Saúde
RECEPCIONISTA
92556-0
501. LUCIMAR DE ALMEIDA S DOS SANTOS
92485-7
502. LUCIMAR ROSA DA SILVA PAIXAO
89853-8
503. LUCINEI ALVIM SERAFIM
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
510,00 PSF SDIMAS
92589-6
504. LUISA MAYUMI SHIRAMIZU
AUX. BIBLIOTECA
91300-6
505. LYSIANE DE ANDRADE NETO AMORIM
01/09/2010 Saúde
FARM. BIOQUÍMICO
92134-3
506. LYSIPPO DA SILVA ARAUJO
04/01/2012 Saúde
MOTORISTA
720,00 SECRET SAÚDE
92919-0
507. MAGDA APARECIDA VIEIRA
22/06/2012 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
622,00 PSF SJOAO II
92031-2
508. MAGNA CUPERTINO CARVALHO
ASSIST. SOCIAL
92246-3
92861-5
92667-1
410
622,00 RESID TERAP
622,00 ENDEMIAS
1.800,00 PROJOVEM
1.097,92
510,00 PTO SAO JOAO
1.600,00 FARM POPULAR
1.000,00 CRAS
MATRÍC.
NOME
ADMISSÃO
SECRETARIAS
FUNÇÃO
SALÁRIO
LOCAL FÍSICO
92077-0
509. MAISA MATIAS PEREIRA
27/09/2011 Saúde
ENFERMEIRO
2.000,00
89856-2
510. MANOEL EVANGELISTA DE OLIVEIRA
02/01/2009 Saúde
MÉDICO
89633-0
511. MANOEL EVANGELISTA DE OLIVEIRA
01/01/2009 Saúde
MÉDICO PLANTONISTA
93059-8
512. MANOEL LUIZ DA SILVA GONÇALVES
VIGIA TG
92304-4
513. MARA BATISTA MACHADO DA COSTA
SI
01/02/2012 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
622,00 ENDEMIAS
91110-0
514. MARA CRISTINA DE SOUZA
CONSELHEIRO TUTELAR
89978-0
515. MARA DA SILVA ASSIS BEZERRA
02/01/2009 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
92262-5
516. MARCELA LOPES MEIRA
PEB2-DIDATICA
93057-1
517. MARCELO ANTONIO VIEIRA
VIGIA TG
92740-6
518. MARCELO BARBOSA
02/04/2012 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
90432-5
519. MARCELO COIMBRA FEIJO
01/03/2009 Saúde
MÉDICO PLANTONISTA
92678-7
AUX. ESCOLAR
92653-1
520. MARCIA CONCEICAO MARTINS
521. MARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO
PE
522. MARCIA CRISTINA DOS SANTOS
02/03/2012 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
92563-2
523. MARCIA CRISTINA FERREIRA SANTOS
PEB2-MATEMATICA
92352-4
524. MARCIA DAS GRACAS RIBEIRO
GONCAL
92088-6
525. MARCIA DE OLIVEIRA BAZILIO LUZ
07/11/2011 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
92600-0
526. MARCIA IZABEL BITTENCOURT DE OLI
MONITOR ARTES II
750,00 DESENV SOCIAL
92153-0
527. MARCIA MARIA ALVES SOARES
06/02/2012 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
92739-2
528. MARCIA MARIA DE SOUZA
02/04/2012 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
05/10/2012 Saúde
MÉDICO PLANTONISTA
600,00 CAPS
11/04/2011 Saúde
FARM. BIOQUÍMICO
960,00 FARM POPULAR
92346-0
93033-4
91832-6
92461-0
529. MARCIA REGINA AMBROSIO DE
ALMEID
530. MARCIANITA DELANNE MAIA
ARAUJO
531. MARCO AURELIO DE FREITAS
411
510,00 ENDEMIAS
1.430,00 EM M. DEODORO FONSE
622,00 ENDEMIAS
MATRÍC.
NOME
ADMISSÃO
SECRETARIAS
FUNÇÃO
SALÁRIO
LOCAL FÍSICO
92386-9
532. MARCOS ANTONIO LEAL
92261-7
533. MARCOS VINICIOS BITTENCOURT
PEB2-MATEMATICA
91979-9
534. MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO
11/07/2011 Saúde
MÉDICO
91322-7
535. MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO
29/08/2010 Saúde
MÉDICO PLANTONISTA
92407-5
536. MARGARIDA DAS GRAÇAS DE PAULA
PE
22/08/2011 Saúde
TEC. LABORATÓRIO
92305-2
537. MARIA ALICE TORRES XAVIER
01/02/2012 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
91908-0
538. MARIA ANGELICA CAZETA LOBO
04/07/2011 Saúde
ENFERMEIRO
89867-8
539. MARIA APARECIDA DE RESENDE G
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
510,00 PSF LOURDES
89866-0
540. MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
510,00 PSF MOINHOS
92593-4
541. MARIA APARECIDA FERNANDES
92309-5
542. MARIA APARECIDA FERREIRA
AUXILIAR DE OBRAS
91909-8
543. MARIA APARECIDA RIBEIRO VIEIRA
04/07/2011 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
89980-1
544. MARIA APARECIDA SILVA
02/01/2009 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
92893-3
545. MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA
21/06/2012 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
92335-4
546. MARIA CRISTINA CEZARIO
AUX. ESCOLAR
92966-2
547. MARIA CRISTINA DA SILVA APOLINAR
AUXILIAR DE OBRAS
622,00 TERM RODOV
92594-2
548. MARIA CRISTINA DO VALE
AUX. ESCOLAR
92389-3
549. MARIA CRISTINA FONSECA MARTINS
550. MARIA DA CONCEICAO FONSECA
DIAS
551. MARIA DA CONCEICAO GONCALVES
SIL
552. MARIA DA CONCEICAO HORTA G E
GON
P2-GEOGRAFIA
CANTINEIRA(O)
700,00 PRO INFANCIA
13/12/2010 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
510,00 ENDEMIAS
AUXILIAR DE OBRAS
553. MARIA DA CONCEICAO SILVA
554. MARIA DA CONSOLAÇÃO DE
OLIVEIRA
CANTINEIRA(O)
01/04/2010 Saúde
MÉDICO PLANTONISTA
92497-0
91422-3
93007-5
92670-1
91228-0
412
622,00 ENDEMIAS
622,00
510,00 ENDEMIAS
MATRÍC.
NOME
ADMISSÃO
SECRETARIAS
FUNÇÃO
SALÁRIO
LOCAL FÍSICO
92370-2
555. MARIA DA CONSOLACAO MARTINS
BARB
556. MARIA DA GLORIA BANDEIRA
92336-2
557. MARIA DA PIEDADE SILVA
CANTINEIRA(O)
92828-3
558. MARIA DA PIEDADE SOUSA
18/05/2012 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
92541-1
559. MARIA DAS DORES DOS SANTOS
560. MARIA DAS DORES NETO REZENDE
PIR
561. MARIA DAS GRACAS ALVES
562. MARIA DAS GRACAS CARVALHO
SILVA
563. MARIA DAS GRACAS DIAS DE FARIA G
AUXILIAR DE OBRAS
01/07/2012 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.130,00 EM J ALEIXO MATOS
21/11/2011 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
545,00 ZOONOSES
92884-4
92942-5
92068-1
92106-8
91831-8
CANTINEIRA(O)
700,00 C E INF AUG P NASCIMENTO
622,00 EM HERCULANO DO VALLE
16/05/2011 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
92259-5
564. MARIA DAS GRACAS FERREIRA LEAO
T
AUX. SECRETARIA
92788-0
565. MARIA DAS GRACAS MORAES
20/04/2012 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
92820-8
566. MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA
02/05/2012 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
92568-3
567. MARIA DAS GRACAS RIBEIRO LOPES
1.130,00 EM J CASTELOES MENEZES
92441-5
568. MARIA DE FATIMA COURY FERREIRA
CANTINEIRA(O)
92258-7
569. MARIA DE FATIMA HENRIQUES
PEREIR
1.130,00 PRESC REINO ENCANTADO
04/07/2012 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.097,92 CAPS
89873-2
570. MARIA DE FATIMA LOBO DE CASTRO
571. MARIA DE FATIMA ROCHA
FIGUEIREDO
572. MARIA DE JESUS SILVA
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
92400-8
573. MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA
92256-0
574. MARIA DIOGENES ROSA DOS SANTOS
AUXILIAR DE OBRAS
92649-3
575. MARIA DO CARMO RODRIGUES
12/03/2012 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
622,00 PSF LOURDES
92595-0
576. MARIA DULCE MATIAS
CANTINEIRA(O)
700,00 EM HERCULANO DO VALLE
89878-3
577. MARIA FERNANDES DA SILVA
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
510,00 PSF STA CRUZ
92929-8
92783-0
413
510,00 PSF SDIMAS
MATRÍC.
NOME
ADMISSÃO
SECRETARIAS
FUNÇÃO
SALÁRIO
LOCAL FÍSICO
PEREIRA
92328-1
578. MARIA GERALDA DO NASCIMENTO
FERR
579. MARIA GORETH HENRIQUES P
SANTOS
580. MARIA HELENA DA APARECIDA SILVA
CANTINEIRA(O)
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
510,00 PSF SJOAO II
92498-9
581. MARIA HELENA DA SILVA
582. MARIA HELENA DAS GRACAS CRUZ
NAS
583. MARIA HELENA RAMOS
CANTINEIRA(O)
92846-1
584. MARIA INEZ FELISBERTO DA COSTA
23/05/2012 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
92881-0
585. MARIA INEZ GAMA DE LIMA REZENDE
AUX. SECRETARIA
92520-9
586. MARIA JOSE RODRIGUES
587. MARIA LUCIA GONCALVES DE
CASTRO
588. MARIA LUCIA MARTINS COSTA
NAVAIS
589. MARIA LUIZA DE ANDRADE TEIXEIRA
01/03/2011 Saúde
AUX.CONS.DENTARIO
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
510,00 PSF CARIJOS
510,00 PSF CARIJOS
92255-2
89880-5
93008-3
89881-3
91763-0
89882-1
90293-4
510,00 PSF MRO MINA
17/02/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
92922-0
590. MARIA MARCIA DO ROSARIO
CAETANO
29/06/2012 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
89883-0
591. MARIA MARGARETH DA COSTA
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
510,00 PSF MRO MINA
92252-8
592. MARIA MARGARETH DE M B SOUZA
CANTINEIRA(O)
92526-8
593. MARIA MARTA DE ASSIS PEREIRA
AUX. ESCOLAR
800,00 PRO INFANCIA
92761-9
594. MARIA RONILDA FALCUNERY
TAVARES
AUXILIAR DE OBRAS
92527-6
595. MARIA ROZELI DA SILVA
CANTINEIRA(O)
700,00 PRO INFANCIA
92882-8
596. MARIA SALETE SANTOS FERREIRA
597. MARIA SOLANGE CANDIDO
CARVALHO
598. MARIA THEREZA VELOSO FIGUEREDO
CANTINEIRA(O)
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
12/04/2012 Saúde
ENFERMEIRO
89886-4
92773-2
414
2.000,00 COORD PSF
MATRÍC.
NOME
ADMISSÃO
SECRETARIAS
FUNÇÃO
SALÁRIO
LOCAL FÍSICO
D
92253-6
599. MARIA VALERIA DE ANDRADE
91332-4
600. MARIANA ARAUJO LEITE
17/11/2010 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
92251-0
601. MARIANA CELIA ANICETO DOS
PASSOS
91984-5
602. MARIANA DE MARCHI MARTINS
09/08/2011 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.306,66 PSF MUSEU
91764-8
603. MARIANA LAÍS VIEIRA DE RESENDE
604. MARIANA MYRIAM ALEIXO SILVEIRA
S
605. MARIANA RODRIGUES O DE
FIGUEIRED
606. MARICELE IMACULADA LELIS DE
SOUZ
01/03/2011 Saúde
AUX.CONS.DENTARIO
04/07/2011 Saúde
ODONTOLOGO
PEB2-CIENCIAS
607. MARILENE APARECIDA DA SILVA
608. MARILENE CARNEIRO CARDOSO DA
SIL
609. MARILENE DE SOUZA ROCHA
PEB2-CIENCIAS
CANTINEIRA(O)
91911-0
92356-7
92899-2
92983-2
92954-9
89888-0
510,00 PSF V ALEGRE
1.130,00 CE INF M ANTONIO J FERREIRA
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
92435-0
610. MARILEZE DE FATIMA BAETA DO
AMAR
1.130,00 EM SEBASTIAO P FONSECA
92487-3
611. MARILIA GONCALVES LEANDRO
92355-9
612. MARILIA MELILLO MOREIRA
613. MARILIA SONIA SANTIAGO
GUIMARAES
614. MARILSA LUZIA COUTO DE SOUZA
PEB2-RELIGIAO
1.000,00 CREAS
92457-1
92084-3
ASSIST. SOCIAL
92250-1
615. MARISA APARECIDA PEREIRA DA
FONS
92249-8
616. MARISA LOBO LEITE
PEB2-INGLES
92175-0
617. MARISTELA FONSECA RESENDE
01/02/2012 Saúde
92598-5
618. MARIZA AUGUSTA DE BARROS
PEB2-RELIGIAO
93031-8
619. MARLENE APARECIDA NOGUEIRA
25/09/2012 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
415
1.000,00 COORD PSF
1.097,92 CENTRO DE PROMOCAO A SAÚDE
MATRÍC.
NOME
ADMISSÃO
SECRETARIAS
FUNÇÃO
SALÁRIO
LOCAL FÍSICO
92958-1
620. MARLENE MACHADO FERNANDES
91975-6
621. MARLENE MARIA VIEIRA
20/07/2011 Saúde
980,00 PSF SJOAO I
89892-9
622. MARLENE VIEIRA
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
510,00 PSF PAULO VI
92597-7
623. MARLI DE REZENDE SILVA
92961-1
624. MARLICEIA JESUS DA COSTA SILVA
92143-2
625. MARTA MARIA LOPES PEREIRA
AUXILIAR DE OBRAS
92406-7
626. MARTA MOREIRA DA SILVA
17/08/2011 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.306,66 PSF PROGRESSO
91219-0
627. MARTA TEIXEIRA COELHO
07/04/2010 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
92757-0
628. MARY ELLEN SIQUEIRA
1.790,00 EM ALF LAPORTE I
92267-6
629. MARY FABIANA DA COSTA
92464-4
630. MATEUS FLORINDO DOS SANTOS
93055-5
631. MATHEUS FELIPE DE MORAIS LELIS
VIGIA TG
92129-7
632. MAURO JOSE DE SOUZA
MOTORISTA
720,00
92805-4
633. MAYARA DE OLIVEIRA FELIPE
07/05/2012 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
92679-5
634. MELISSA APARECIDA DE REZENDE FER
PEB2-CIENCIAS
92424-5
635. MELISSA LUCIA DA PAIXAO CAMPOS
PEB2-PORTUGUES
92620-5
636. MICHELE NUNES CARDOSO DA SILVA
ORIENTADOR
92264-1
637. MICHELLE ALICE DE SOUZA OLIVEIRA
PEB2-CIENCIAS
92680-9
638. MICHELLE CRISTINY BERALDO
SECRETAR. ESCOLAR
92711-2
639. MICHELLE FERNANDES DONATO
20/03/2012 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
92807-0
640. MICHELLE FRANCO DE SOUZA E SILVA
04/05/2012 Saúde
PSICOLOGO
1.626,91 CAPS
92265-0
641. MICHELLE JOSEANE FERREIRA
92779-1
642. MIDIA ANDRADES DE OLIVIEIRA
16/04/2012 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.306,66 COORD PSF
89896-1
643. MIGUEL NEI SANTIAGO DIAS
02/01/2009 Saúde
MÉDICO
4.200,00 PSF MUSEU
91913-6
644. MIRIAM COELHO
04/07/2011 Saúde
416
622,00 SEMED
GARAGEM
9,07 PROJOVEM
622,00 VILA RESENDE
MATRÍC.
NOME
ADMISSÃO
SECRETARIAS
FUNÇÃO
SALÁRIO
LOCAL FÍSICO
92885-2
645. MIRIAM DE FATIMA DE ALMEIDA
1.430,00 EM J CASTELOES MENEZES
93022-9
646. MIRIAM DE LOUDES JOVIANO
1.130,00 CRECHES
91423-1
647. MIRIAM MAGELA DONATO VIEIRA
13/12/2010 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
92358-3
648. MIRIAN CRISTINA DOS SANTOS
PEB2-REDACAO
92319-2
649. MIRTES TEIXEIRA
01/02/2012 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.097,92 CAPS
91800-8
650. MISANGELA MONTES PEREIRA LEAO
DU
ASSIST. SOCIAL
1.000,00 CRAS
92569-1
651. MISLENE MIRANDA LIMA
AUX. SECRETARIA
92826-7
652. MONICA CRISTINA CHAGAS
15/05/2012 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
92438-5
653. MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA SOAR
AUX. ESCOLAR
92247-1
654. MONICA DA ANUNCIACAO VIEIRA
92604-3
655. MONIQUE CAMILO LIMA
ORIENTADOR
90599-2
656. NARA MOREIRA FORTES SIQUEIRA
21/07/2009 Saúde
MÉDICO CONTRATADO
92619-1
657. NATACHA LEILA DE OLIVEIRA SANTOS
CAPACITADOR
91872-5
658. NATAIR GOULART DA SILVA DE ARAUJ
06/06/2011 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
92622-1
659. NATALIA BATISTA MEDEIROS
23/02/2012 Saúde
EDUCADORA FISICA
93032-6
660. NATALIA DE FATIMA FERNANDES
01/10/2012 Saúde
ENFERMEIRO
91852-0
661. NATALIA ETELVINA BARROS
ASSIST. SOCIAL
1.000,00 DESENV SOCIAL
92652-3
662. NATALIA FERNANDA DOS SANTOS
01/03/2012 Saúde
1.000,00 COORD PSF
92076-2
663. NATALIA MARIA VIEIRA PEREIRA
22/09/2011 Saúde
ENFERMEIRO
2.000,00
92806-2
664. NATANA FERNANDES ANDRADE
03/05/2012 Saúde
AUXILIAR DE SAÚDE
622,00 CAPS
92074-6
665. NATANAEL ALVES DE SOUZA
01/07/2011 Saúde
MÉDICO PLANTONISTA
600,00
92735-0
666. NATHALIA CRISTINA DA SILVA
AUX.ADMINISTRATIVO
622,00 SINE
92936-0
667. NATHALIA NEWMAN ELIAS
CANDELARIO
06/07/2012 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
622,00 PSF PAULO VI
91804-0
668. NATHALIE ROSA VIEIRA
18/04/2011 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
92918-2
669. NAYARA AMANDA HENRIQUES
21/06/2012 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
417
510,00 ENDEMIAS
800,00 EM ALF LAP II
9,07 CRAS
2.040,81 POSTO SANTUÁRIO
11,10 PROJOVEM
540,00 PSF MOINHOS
MATRÍC.
91914-4
89899-6
92968-9
92270-6
92564-0
91111-9
92864-0
NOME
670. NEIDE DO CARMO RODRIGUES DA
SILV
671. NELMA CORDEIRO SILVA
672. NEUSA DAS GRACAS HENRIQUES
FONSE
673. NEUSA DO NASCIMENTO MARTINS
IZAI
674. NEUSA MARIA DA SILVA CORREIA
675. NEUZA APARECIDA ZEBRAL R
MIRANDA
676. NEUZA MARIA BRAZ DE MELLO
ADMISSÃO
SECRETARIAS
FUNÇÃO
SALÁRIO
LOCAL FÍSICO
04/07/2011 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
510,00 PSF CARIJOS
AUX. BIBLIOTECA
AUX. ESCOLAR
PEB2-MATEMATICA
CONSELHEIRO TUTELAR
12/06/2012 Saúde
FONOAUDIOLOGO
92271-4
677. NICOLLE ESTANISLAU MOREIRA
ALVES
PEB2-HISTORIA
92471-7
678. NILCE HELENA FERREIRA DE MELO
AUXILIAR DE OBRAS
92621-3
679. NILDA DO SOCORRO ESTEVES
ORIENTADOR SOCIAL
91972-1
680. NILDA LUIZA GUEDES
04/07/2011 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
92557-8
681. NILIA PIRES AQUILES
89900-3
682. NILMA DE ALMEIDA SILVA GALVAO
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
92476-8
683. NILZA DE FATIMA CAMPOS OLIVEIRA
CANTINEIRA(O)
700,00 EM PEDRO SILVA
92272-2
684. NILZA MARGARIDA DOS SANTOS
91966-7
685. NIVEA VIEIRA GUERRA
ASSIST. SOCIAL
1.000,00 CRAS
92901-8
686. NIVIA DAS GRACAS CHAVES PESSOA
92902-6
687. NUBIA MARIA BARBOSA SIQUEIRA
92479-2
688. NUBIS APARECIDA TEIXEIRA DUTRA
CANTINEIRA(O)
91401-0
689. ONILIA MARIA DE MELO
01/12/2010 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
510,00 PSF MOINHOS
92810-0
690. PAMELLA EMILY DE SOUZA E SILVA
AUX.ADMINISTRATIVO
622,00 SINE
92273-0
691. PATRICIA APARECIDA DE OLIVEIRA C
AUX. SECRETARIA
92561-6
692. PATRICIA APARECIDA FERREIRA DE S
PEB2-CIENCIAS
418
9,07 PROJOVEM
MATRÍC.
NOME
ADMISSÃO
SECRETARIAS
FUNÇÃO
SALÁRIO
LOCAL FÍSICO
92707-4
693. PATRICIA APARECIDA SILVERIO CARV
92274-9
694. PATRICIA CAMARGOS AMARAL
PEB2-MATEMATICA
93043-1
695. PATRICIA DE ALMEIDA RODRIGUES
92681-7
696. PATRICIA DE SOUZA
P2-ESPANHOL
92135-1
697. PATRICIA LUCIANA DE SOUZA
04/01/2012 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
92558-6
698. PATRICIA MARCIA EVANGELISTA
92792-9
699. PATRICIA ROSA DE JESUS FERREIRA
23/04/2012 Saúde
AUX.CONS.DENTARIO
91185-2
10/03/2010 Saúde
MÉDICO
AUX. BIBLIOTECA
92462-8
700. PAULA AMARAL
701. PAULA VERIDIANA DE ALMEIDA
TAVAR
702. PAULO KUNZE EIKIEVICIUS
92395-8
703. PAULO MARCELINO DA SILVA
92840-2
704. PAULO ROBERTO DE ANDRADE
AUXILIAR DE OBRAS
92387-7
705. PEDRO PAULO PEREIRA
92501-2
706. POLIANA ALVES LELES
PEB2-CIENCIAS
89988-7
707. POLIANE DE FATIMA DE PAULO DOS S
02/01/2009 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
92934-4
708. POLIANE ROBERTA DA SILVA
06/07/2012 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
92730-9
709. POLLYANA DE FATIMA SILVA PINTO
PEDAGOGO
91306-5
05/10/2010 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
510,00 PSF SJOAO II
02/01/2009 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
510,00 ENDEMIAS
89906-2
710. PRICILA MOURA DE FREITAS
711. PRISCILA DE FATIMA GOMES
CAMPOS
712. PRISCILA DOS SANTOS PEREIRA
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
510,00 PSF S MAT II
91918-7
713. PRISCILA HELENA NEVES DEANDRADE
04/07/2011 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
89907-0
714. PRISCILA PATRICIA VIEIRA
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
92750-3
715. QUESIA TOMAZ ROSA
09/04/2012 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
92851-8
716. RAFAEL GERALDO LEAO
01/04/2012 Saúde
MÉDICO PLANTONISTA
92827-5
717. RAFAEL LUIS SEVERINO
16/05/2012 Saúde
MOTORISTA
92275-7
89990-9
419
622,00 POSTO TELEF. SAO VICENTE
2.040,81
622,00 SEMED
510,00 ENDEMIAS
622,00 ENDEMIAS
1.626,91 CREAS
510,00 PSF SJOAO II
1.097,92 CAPS
MATRÍC.
NOME
ADMISSÃO
SECRETARIAS
FUNÇÃO
SALÁRIO
LOCAL FÍSICO
92136-0
718. RAFAELA CAROLINA PEREIRA
17/01/2012 Saúde
AUX.ADMINISTRATIVO
92720-1
719. RAFAELA IMACULADA MEDEIROS
92977-8
720. RAFAELA RODRIGUES E SILVA
14/08/2012 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
92374-5
721. RAISA ARAUJO DORLETO
PEB2-CIENCIAS
92630-2
722. RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS
01/03/2012 Saúde
AUX.CONS.DENTARIO
92380-0
723. RAQUEL ELAINE FERREIRA
PEB2-INGLES
92339-7
724. RAQUEL PIRES AQUILES
92811-9
725. REGIANE CRISTINA DE ALMEIDA BARR
07/05/2012 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
92415-6
726. REGIANE IRANI AZEVEDO LELLIS
P2-GEOGRAFIA
92771-6
727. REGINA AUXILIADORA ALVES DA SILV
AUX. ESCOLAR
92168-8
728. REGINA CELI OLIVEIRA SILVA
01/02/2012 Saúde
FONOAUDIOLOGO
92980-8
729. REGINA CELIA DE PAIVA MELO
AUX. ESCOLAR
92427-0
730. REGINA COELI NUNES
92411-3
731. REGINA GABRIELA DE OLIVEIRA TELE
89910-0
732. REGINA LUCIA APARECIDA CORDEIRO
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
92523-3
733. REGINA LUCIA DE PAULA MELO
PEB2-PORTUGUES
91414-2
734. REGINALDO FERREIRA DA SILVA
01/12/2010 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
92027-4
735. RENATA COSTA BRIGOLINI
29/08/2011 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
92636-1
736. RENATA DIAS COSTA
01/03/2012 Saúde
92307-9
737. RENATA DOS SANTOS XAVIER
01/02/2012 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
92756-2
738. RENATA EUNICE DE SOUZA SILVA
26/03/2012 Saúde
ENFERMEIRO
92276-5
739. RENATA GRACIELA MARIA MOREIRA
ME
PEB2-INGLES
92277-3
740. RENATA LUCIANA GUEDES MELO
92962-0
741. RENATA MARIANY BITTENCOURT
92650-7
742. RENATA NASCIMENTO CAMPOLINO
07/03/2012 Saúde
ASSIST. SOCIAL
1.000,00 COORD PSF
420
622,00 PSF V ALEGRE
622,00
622,00 ENDEMIAS
2.000,00 COORD PSF
14,30 SET ESC INF E RURAIS
510,00 ENDEMIAS
1.000,00 COORD PSF
622,00 ENDEMIAS
MATRÍC.
NOME
ADMISSÃO
SECRETARIAS
FUNÇÃO
SALÁRIO
LOCAL FÍSICO
92508-0
743. RENATA REZENDE BRAGA
91963-2
744. RENATO COELHO FURTADO
19/07/2011 Saúde
ENFERMEIRO
93061-0
745. RENATO DOS SANTOS LISBOA
PEB2-HISTORIA
92278-1
746. RENY ASCENCAO ALMEIDA CUNHA
AUXILIAR DE OBRAS
92503-9
747. RICARDO LUIZ PACE JUNIOR
92972-7
748. RICARDO MADEIRA SOUZA
28/07/2012 Saúde
MÉDICO PLANTONISTA
90611-5
749. ROBERIO JUNIOR DAMASCENO PINTO
21/07/2009 Saúde
MÉDICO CONTRATADO
91779-6
750. RODRIGO DE ARAUJO MAGALHAES
18/02/2011 Saúde
MÉDICO PLANTONISTA
92947-6
751. RODRIGO MENDOZA DE NUSS
12/05/2012 Saúde
MÉDICO PLANTONISTA
89913-5
752. ROGER BRANT MACHADO
02/01/2009 Saúde
MÉDICO
4.200,00 PSF PROGRESSO
92412-1
753. ROGERIA DAS GRACAS PINHEIRO
93027-0
754. ROMILDA APARECIDA DE SOUZA E
DOM
92279-0
755. ROSA RODRIGUES DIAS
1.430,00 EM POV S VICENTE PAULA
92340-0
756. ROSANA DE FATIMA REZENDE
89914-3
757. ROSANA DIONISIA DA SILVA
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
92505-5
758. ROSANA FRANCISCA CONCEICAO
P2-GEOGRAFIA
91074-0
759. ROSANA MARIA LUKSCHAL BAETA
BARB
08/02/2010 Saúde
ODONTOLOGO
89993-3
760. ROSANE MARQUES SOARES
02/01/2009 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
92371-0
761. ROSANE PEREIRA DUTRA
89915-1
762. ROSANGELA DE CASSIA FERREIRA
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
510,00 PSF V ALEGRE
93025-3
763. ROSANGELA DE JESUS MARTINS
92489-0
764. ROSANGELA SILVA DIAS
92694-9
765. ROSANGELA VALENTINA DA CUNHA
CANTINEIRA(O)
92944-1
766. ROSARIA APARECIDA DA PAIXAO
01/07/2012 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
91112-7
767. ROSARIA MARIA MOTA ALVES
CONSELHEIRO TUTELAR
421
622,00 EM POV S VICENTE PAULA
14,30 SEMED
600,00 CAPS
2.040,81 PTO SAO JOAO
1.630,44 CENTRO ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS
510,00 ENDEMIAS
MATRÍC.
NOME
ADMISSÃO
SECRETARIAS
FUNÇÃO
SALÁRIO
LOCAL FÍSICO
92023-1
768. ROSE DE FATIMA DA SILVA
19/08/2011 Saúde
TEC. LABORATÓRIO
92082-7
769. ROSEANE MARIA RIBEIRO TINOCO
16/10/2011 Saúde
BIOQUÍMICO
92559-4
770. ROSELENE MACEDO DE OLIVEIRA
92308-7
771. ROSELI DA COSTA ALVES
01/02/2012 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
622,00 ENDEMIAS
92887-9
772. ROSELI ROSANGELA DOS SANTOS
CANTINEIRA(O)
92281-1
773. ROSEMARA OLIVEIRA SANTOS
92280-3
774. ROSEMARY COUTINHO FERREIRA
AUX. BIBLIOTECA
92644-2
775. ROSEMARY DE JESUS FELIX
AUXILIAR DE OBRAS
622,00 CEMITERIO
91432-0
776. ROSENI TEREZA DE SOUZA
03/01/2011 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
510,00 PSF PAULO VI
92393-1
777. ROSIANE DE FATIMA FIDELES
91920-9
778. ROSILENE ALMEIDA DUARTE
04/07/2011 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
CANTINEIRA(O)
700,00 CE INF JOSEPHA M C BRANDAO
92606-0
779. ROSILENE ROSALINA SANTOS DO
CARM
780. ROSIMAR ANTONIA MAGALHAES
TEIXEI
781. ROSIMEIRE DA SILVA OLIVEIRA
CANTINEIRA(O)
92429-6
782. ROSINA MARIA DA COSTA
CANTINEIRA(O)
700,00 CEST INF RICARDO MEDIOLLI
92314-1
783. ROZILENE APARECIDA DA SILVA
01/02/2012 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
622,00
89920-8
784. RUBIA NAZARE PEREIRA DE PAULA
MA
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
91987-0
785. RUBIA PICANÇO DE MAGALHÂES
01/08/2011 Saúde
ENFERMEIRO
2.000,00 PSF SDIMAS
92321-4
786. RUBIA SANTOS CAMARGO
01/02/2012 Saúde
FARM. BIOQUÍMICO
2.000,00 COORD PSF
91921-7
787. SABRINA APARECIDA FONSECA
PEREIR
04/07/2011 Saúde
ODONTOLOGO
01/02/2012 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
20/07/2011 Saúde
92282-0
92283-8
92323-0
92378-8
91976-4
788. SABRINA FERNANDA ALVIM
789. SAMARA FERNANDES PEREIRA DA
SILV
790. SANDRA CORREA DOS SANTOS
422
622,00 ENDEMIAS
980,00 PSF V ALEGRE
MATRÍC.
NOME
ADMISSÃO
SECRETARIAS
FUNÇÃO
SALÁRIO
LOCAL FÍSICO
92284-6
791. SANDRA HELENA CANUTO BAETA
SECRETAR. ESCOLAR
92312-5
792. SANDRA MARIA RESENDE GOMES
AUX.ADMINISTRATIVO
92137-8
793. SARA ETHEL DE REZENDE
11/01/2012 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
93056-3
794. SAULO VINICIUS ANICETO
TOLENTINO
VIGIA TG
93051-2
795. SELMA SIMONE CORDEIRO COSTA
20/11/2012 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
89640-3
796. SERGIO HENRIQUE ABRAO FIDALGO
02/01/2009 Saúde
MÉDICO PLANTONISTA
91922-5
797. SHEILA CRISTINA EDUARDO
04/07/2011 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
92285-4
1.430,00 EM PEDRO REZENDE DOS SANTOS
92372-9
798. SHEILA GONZAGA FREITAS
799. SILMARA APARECIDA DE SIQUEIRA
GR
800. SILVANA BAETA SILVEIRA CARVALHO
92379-6
801. SILVANA CRISTINA BARBALHO
PEB2-HISTORIA
92286-2
802. SILVANA DE LOURDES SILVESTRE NAR
803. SILVANA DE OLIVEIRA COSTA
ANDRAD
804. SILVANA MERCIA SANTOS PRAXEDES
S
AUX. ESCOLAR
89927-5
805. SILVANE MARTINS FERNANDES
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
510,00 PSF MOINHOS
92629-9
806. SILVANIA APARECIDA DA SILVA
CANTINEIRA(O)
91980-2
807. SILVANIA APARECIDA DE ASSIS PERE
PRESTACAO SERVICOS
545,00 ARQUIVO MUNICIPAL
92738-4
808. SILVANIA DE MATOS
809. SILVANIA MARIA VELOSO DE
ALMEIDA
810. SILVANIA QUITERIA BARCELOS
28/03/2012 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
622,00 PSF MRO MINA
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
622,00 ENDEMIAS
PEB2-MATEMATICA
811. SILVIA CATARINA DA SILVA
812. SIMARA DORNELAS PENIDO T DA
COST
813. SIMONE APARECIDA DE ALMEIDA
CANTINEIRA(O)
AUXILIAR DE OBRAS
92601-9
92360-5
92537-3
89995-0
92844-5
92450-4
92288-9
92289-7
423
622,00 CRAS BARREIRA
622,00 EM ALF MAFUZ
MATRÍC.
NOME
ADMISSÃO
SECRETARIAS
FUNÇÃO
SALÁRIO
LOCAL FÍSICO
RODR
92689-2
814. SIMONE COIMBRA DA ROCHA
CHAGAS
815. SIMONE CRISTINA DA SILVEIRA VERO
92683-3
816. SIMONE DA SILVA LINO
AUX. SECRETARIA
89928-3
817. SIMONE DE CASSIA SANTOS DA SILVA
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
510,00 PSF S MAT II
89929-1
818. SIMONE FILOMENA DOS SANTOS
02/01/2009 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
510,00 PSAUD MATO DENTRO
89930-5
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
01/02/2012 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.097,92 CAPS
92490-3
819. SIMONE MENDES SIMAO
820. SIRLENE DONATA RODRIGUES
MENDONÇ
821. SIRLENE JOSE DE SOUZA
92888-7
822. SIRLENE MORAIS LAGE
AUX. SECRETARIA
92290-0
823. SOLANGE DA PAZ FERNANDES
AUX. ESCOLAR
92291-9
824. SONIA ALESSANDRA FONSECA SOUZA
AUX. SECRETARIA
935,00 PRO INFANCIA
89933-0
825. SONIA APARECIDA DE ANDRADE
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
510,00 PSF MRO MINA
92691-4
826. SONIA EFIGENIA CORREIA VIEIRA
92719-8
827. SONIA MARIA BRAVOS PINTO
1.430,00 CE INF M ANTONIO J FERREIRA
89937-2
828. SONIA MARIA RIBEIRO
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
90037-0
PEDAGOGO
AUX. ESCOLAR
90642-5
829. SONIA PAULA VERONA
830. SUELEN CAROLINA SIMAO
MARGARIDA
831. SUELI APARECIDA GOMES
20/08/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
91266-2
832. SUELI VIANA
AUXILIAR DE OBRAS
92447-4
833. SUELLEN CAMILA APARECIDA DA
COST
01/02/2012 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
622,00 ENDEMIAS
93038-5
834. SULAMITA JESSICA MAIA RAMALHO
08/10/2012 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
622,00 ENDEMIAS
92292-7
835. SUSANA IRENE DA SILVA ALECRIM
CANTINEIRA(O)
89939-9
836. SUZANA DE OLIVEIRA LINO
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
510,00 PSF CARIJOS
93018-0
92325-7
92767-8
03/09/2012 Saúde
AUXILIAR DE SAÚDE
424
622,00 CAPS AD
510,00 PSF FTE GDE
1.800,00 CRAS
MATRÍC.
NOME
ADMISSÃO
SECRETARIAS
FUNÇÃO
SALÁRIO
LOCAL FÍSICO
92443-1
837. TABATA ALINE JANUARIO
90696-4
838. TAINA IRIS RODRIGUES DE PAULA
08/09/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
92743-0
839. TALITA NATANY SANTANA
AUX.ADMINISTRATIVO
622,00 SINE
92928-0
840. TAMIRES CAETANO DA SILVA
03/07/2012 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
622,00 PSF MOINHOS
89999-2
841. TAMIRES PATRICIA DE AVELAR
02/01/2009 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
510,00 ENDEMIAS
92295-1
842. TANIA COUTINHO FERREIRA
AUX. ESCOLAR
92732-5
843. TANIA CRISTINA DE PAIVA
23/03/2012 Saúde
ENFERMEIRO
92294-3
844. TANIA DE FATIMA ALVES VIEIRA
AUX. SECRETARIA
92423-7
845. TANIA MARIA DA SILVA ALVES
PEB2-MATEMATICA
92327-3
846. TANIA MARIA DA SILVA CAMPOS
91321-9
847. TANIA TOLOMELLI CURY CABRAL
23/08/2010 Saúde
MÉDICO PLANTONISTA
92602-7
11/04/2012 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
92737-6
848. TARCISIO ANTONIO DE SOUZA BAETA
849. TATIANA APARECIDA MARQUES DA
SIL
850. TATIANE ALVES COUTO DA SILVA
02/04/2012 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
92697-3
851. TATIANE CRISTINA FERMINO
AUXILIAR DE OBRAS
92148-3
852. TATIANE MIRANDA GROSSI
01/02/2012 Saúde
1.000,00 COORD PSF
90595-0
853. TATIANE REZENDE TAVARES LANA
854. TERESINHA DA SILVA GOULART
CANDI
855. TERESINHA JOANA DO NASCIMENTO
856. TEREZINHA APARECIDA SIMAO
BARBOS
857. TEREZINHA DE SAO PEDRO SILVA
13/07/2009 Saúde
ENFERMEIRO
1.446,92 VIGIL SANITARIA
AUX. ESCOLAR
PEB2-INGLES
27/08/2012 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
858. TEREZINHA DUARTE FERREIRA
859. THAINARA FRANCA DE OLIVEIRA
SATU
860. THAIS DA SILVA BITTENCOURT
02/01/2009 Saúde
AUX. ENFERMAGEM
510,00 PTO SDE SGONCALO
02/01/2009 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
510,00 ENDEMIAS
ALMOXARIFE
622,00 DMT - GARAGEM MUN - SEC ADM
92754-6
92517-9
92877-1
92996-4
92603-5
90004-4
90002-8
92871-2
425
622,00 PSF SJOAO I
1.097,92 CAPS
MATRÍC.
NOME
ADMISSÃO
SECRETARIAS
FUNÇÃO
SALÁRIO
LOCAL FÍSICO
92179-3
861. THAMIRES AMABILIS DA SILVA
01/02/2012 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
92625-6
862. THIAGO BADARO CAMPOS MOREIRA
01/02/2012 Saúde
FISIOTERAPEUTA
92504-7
863. THIAGO CRISTIAN BARBOSA NUNES
92613-2
864. THIAGO MIRANDA RETTORE
16/01/2012 Saúde
MÉDICO PLANTONISTA
92748-1
865. THUANI GONÇALVES NUNES
09/04/2012 Saúde
AUX.CONS.DENTARIO
622,00
92890-9
866. TULIO EUGENIO DE SOUZA
01/06/2012 Saúde
MÉDICO PLANTONISTA
92164-5
867. URSULA MARA TEODORO DA SILVA
01/02/2012 Saúde
ASSIST. SOCIAL
90006-0
868. VALDILENE CRISTINA DA COSTA DIAS
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
510,00 PSF SION
92510-1
869. VALDINEIA TOMASIA DOS REIS SILVA
AUXILIAR DE OBRAS
622,00 PRO INFANCIA
90007-9
870. VALDIRENE DA SILVA
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
510,00 PSF SION
91803-2
871. VALDIRENE SINEZIA FELIX
90009-5
872. VALERIA CRISTINA CONDE
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
510,00 PSF SJOAO II
90010-9
873. VALERIA CRISTINA MARQUES BORGES
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
510,00 P VISTA ALEGRE
92511-0
874. VALERIA DAS DORES SANTOS SILVEST
AUX. ESCOLAR
92085-1
875. VALERIA PRISCILA PINTO
31/10/2011 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
92296-0
876. VALERIA SIMOES
90011-7
877. VALERIO FELIX DE TOLEDO
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
510,00 PSF MUSEU
92317-6
878. VALQUIRIA RITA DA SILVA
879. VANDA APARECIDA GONCALVES DOS
SA
880. VANDICLEIA ANGELA GONCALVES
MORE
881. VANESSA APARECIDA DE ALMEIDA
DOR
01/02/2012 Saúde
AGENTE DE SAÚDE
622,00 ENDEMIAS
AUXILIAR DE OBRAS
AUX. ESCOLAR
PEB2-REDACAO
882. VANESSA DO NASCIMENTO PINTO
883. VANESSA MENDONCA DE SOUZA
ARANTE
884. VANESSA RIBEIRO
26/03/2012 Saúde
ODONTOLOGO
3.420,00 COORD PSF
04/07/2011 Saúde
MÉDICO
10/09/2012 Saúde
ENFERMEIRO
2.000,00
92878-0
92297-8
92385-0
92729-5
91926-8
92997-2
426
622,00 ENDEMIAS
1.000,00 COORD PSF
1.000,00 COORD PSF
MATRÍC.
NOME
ADMISSÃO
SECRETARIAS
FUNÇÃO
SALÁRIO
LOCAL FÍSICO
91927-6
885. VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS
MAR
886. VANIA ALEXANDRA BENICIO
DOMINGOS
887. VANIA ANDREA ARAUJO
90013-3
888. VANIA LUCIA DE ALMEIDA EDUARDO
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
92693-0
92560-8
889. VANIA LUCIA GONCALVES
890. VANIA LUCIA RODRIGUES DOS
SANTOS
891. VANIA MARIA DE REZENDE ROCHA
92373-7
892. VANIA RESENDE DA SILVA
92906-9
893. VANILIA MARIA PEREIRA OLIVEIRA
92925-5
894. VANIMARIA DA SILVA FERNANDES
02/07/2012 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
92774-0
895. VENILCE JANUARIA DA COSTA BENTO
11/04/2012 Saúde
AUXILIAR DE SAÚDE
622,00 POSTO SANTUÁRIO
90015-0
896. VERA LUCIA BARROS GONCALVES
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
90427-9
897. VERA LUCIA DE ALMEIDA
23/03/2009 Saúde
AUX.CONS.DENTARIO
92736-8
898. VERA LUCIA SERAFIM ALEIXO
02/04/2012 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
1.097,92 CAPS
92299-4
899. VERANILDA DA SILVA SEVERIANO
93060-1
900. VICTOR GUILHERME FERNANDES
VIGIA TG
90032-0
901. VILDA ELIANA PINTO OLIVEIRA
PEDAGOGO
91981-0
902. VILMA TAVARES VIEIRA CAMPOS
PRESTACAO SERVICOS
92800-3
903. VINICIUS DA COSTA GARCIA
28/04/2012 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
92865-8
904. VIVIANE MATIAS VIEIRA XAVIER
13/06/2012 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
622,00 PSF PAULO VI
92868-2
905. WALQUIRIA DA CONCEICAO DE
SOUZA
14/06/2012 Saúde
AUX. ENFERMAGEM
92608-6
906. WALTER EUSTAQUIO DOS SANTOS
90020-6
907. WANDA MARIA GONCALVES LEITE
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
92533-0
908. WANESSA CRISTINA SOUZA DA SILVA
92089-4
90012-5
93026-1
01/11/2011 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
02/01/2009 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
04/07/2011 Saúde
TÉCNICO ENFERMAGEM
510,00 PSF SJOAO I
427
545,00 PSF MOINHOS
622,00 CRECHES
1.800,00 CRAS
545,00 ARQUIVO MUNICIPAL
1.097,92 RESID TERAP
510,00 PSF SDIMAS
MATRÍC.
NOME
ADMISSÃO
SECRETARIAS
FUNÇÃO
SALÁRIO
LOCAL FÍSICO
92524-1
909. WANIA SOUZA DE ASSIS
92836-4
910. WEBER DORNELAS DE PAULA
91928-4
911. WGISLAINY CHRISTINA DE CASTRO RE
04/07/2011 Saúde
EDUCADORA FISICA
800,00 CAPS
89717-5
912. WILLIAN ANTONIO MACHADO MAIA
02/01/2009 Saúde
PRESTACAO SERVICOS
510,00
90021-4
913. ZILDA DINIZ FORTES
02/01/2009 Saúde
AGENTE COMUNITARIO
510,00 PSF SDIMAS
428
1.130,00 SEMED
ANEXO 2.3
Listagem dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas (31/12/2012)
429
MATRICULA
CARGO EFETIVO
CARGO COMISSAO/FG
SALÁRIO EFETIVO
SALÁRIO ATUAL
LOCAL FISICO
52030-6
1.
ADAIR ALVES DE SOUZA
AUXILIAR DE OBRAS
ENCARREGADO 1
538,14
538,14
LIMP PUBL OBRAS
52245-7
2.
ADAO ROBERTO MEIRELES
AUX. SECRETARIA
GERENTE
1.021,50
2.426,40
SEMED
51181-1
3.
ALBERTO LOURDES QUEIROZ
AUX.ADMINISTRATIVO
ENCARREGADO 1
708,49
708,49
DESENV SOCIAL
52801-3
4.
ALOIZIO DIAS SIMAO
OF.OBRAS E SERVICOS
ENCARREGADO 1
785,76
785,76
SEC OBRAS
5.
ANA PAULA DE CASTRO MEIRELES
GON
AUX. ENFERMAGEM
CHEFE DE SECAO
647,91
1.687,31
UNID VACINACAO
52478-6
6.
ANDREA LOPES DE FREITAS
AUX. HIGIENE BUCAL
CHEFE DE SECAO
647,91
1.687,30
SEC OBRAS
52760-2
7.
ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA
PSICOLOGO
ENCARREGADO 1
1.774,90
1.774,90
REC HUM-ADMINIST
50713-0
8.
AURETE DA SILVA PEREIRA
AUXILIAR DE OBRAS
CHEFE DE SECAO
662,17
1.687,30
PAVIMENT OBRAS
52137-0
9.
CARLA CRISTINA BAETA
AUXILIAR DE OBRAS
ENCARREGADO 2
538,14
538,14
MUSEU FERROVIARIO
50756-3
10. CARLOS ALBERTO DA SILVA
AUXILIAR DE OBRAS
ENCARREGADO 1
702,60
702,60
FAB MANILHA
50162-0
11. CARLOS ALBERTO DE MATOS
ASSESSOR III
1.431,74
2.426,38
PROCURADORIA GERAL
51448-9
AUX.ADMINISTRATIVO
ENCARREGADO 1
708,49
708,49
CPD SAÚDE
GERENTE
1.197,87
2.426,40
SEMED
51411-0
12. CARLOS HENRIQUE BRAGA
13. CIBELE DE CASTRO BARBALHO
BAPTIS
14. CLAUDEIR WILLIAN GOMES
GUARDA MUNICIPAL
GERENTE
1.271,22
2.426,38
GUARDA MUNICIPAL ADM
53650-4
15. CLAUDIA YAEIKO AMANO PEIXOTO
DIRETOR ESCOLA II
2.492,73
2.426,40
EM ARNALDO ROD PEREIRA
53068-9
16. COSME ROGERIO DA SILVA
OF.OBRAS E SERVICOS
CHEFE DE SECAO
762,65
1.687,31
EDIFICAC OBRAS
52047-0
17. CRISTIANE DAS GRACAS OLIVEIRA
CANTINEIRA(O)
CHEFE DE SECAO
538,14
1.687,31
SEC OBRAS
50792-0
18. DAVID ALEXANDRE DA PAIXAO
AUXILIAR DE OBRAS
ENCARREGADO 1
643,47
643,47
RPLUVIAL OBRAS
52947-8
19. DIOGO DIAS SILVA
AUX.ADMINISTRATIVO
GERENTE
628,71
2.426,38
EPIDEMIOLOGIA
51425-0
20. DULCINEA DA SILVA GONZAGA
OPERADOR COMPUTADOR
CHEFE DE SECAO
708,49
1.687,31
CONT AVAL
51248-6
21. ELANE MARIA DE SALES
ENCARREGADO 1
1.349,04
1.349,04
FO PAGMT SEC ADMINIST
51674-0
22. ELENILDA PATRICIA DE CARVALHO
AUX. BIBLIOTECA
ENCARREGADO 1
708,49
708,49
CONTAB FAZENDA
51432-2
23. FABIANO LUIS RODRIGUES ZEBRAL
GERENTE
1.349,04
2.426,38
PROCURADORIA GERAL
52790-4
24. FLAVIA CORDEIRO BERNARDO
AUX.ADMINISTRATIVO
ENCARREGADO 1
628,71
628,71
SEC OBRAS
50467-0
25. FLAVIO CESAR PINTO
CONTINUO
CHEFE DE SECAO
656,79
1.687,31
SEC PESS-ADM
52463-8
52926-5
430
MATRICULA
CARGO EFETIVO
CARGO COMISSAO/FG
SALÁRIO EFETIVO
SALÁRIO ATUAL
LOCAL FISICO
50460-2
26. FRANCISCO DAMAZIO DA CRUZ
AUX. DE MECANICA
ENCARREGADO 1
718,79
718,79
US ASFALTO - SEC OBRAS
52007-1
27. FRANCISCO DORNELA DE PAIVA
AUXILIAR DE OBRAS
ENCARREGADO 3
538,14
538,14
ALMOXARIFADO - SEC ADMINISTRAC
51281-8
28. HELIMONT ALVES VALLE
MOTORISTA
911,81
3.625,63
PATRIM ADM
51000-9
29. HERMANO ANTONIO REZENDE
COSTA
1.387,03
3.625,63
CONTAB FAZENDA
52797-1
30. ISABELLA GOMES DE VARGAS E LIMA AUX.ADMINISTRATIVO
CHEFE DE SECAO
628,71
1.687,31
PROCURADORIA GERAL
51118-8
31. ITAMAR DE FREITAS SANTOS
ENCARREGADO 2
571,11
571,11
SEMED
52931-1
32. IVO DE JESUS TINOCO
VIGIA
ENCARREGADO 1
532,71
532,71
PARQUE EXPOSICAO
51271-0
33. JAIR DE ALMEIDA
AUXILIAR DE OBRAS
ASSESSOR III
681,90
2.426,40
OFICI-GARAG ADM
51188-9
34. JOSE CARLOS DE BARROS
APONTADOR
ENCARREGADO 1
708,49
708,49
GARAGEM MUNICIPAL
50811-0
35. JOSE CARLOS DO CARMO II
AUXILIAR DE OBRAS
ENCARREGADO 1
588,34
588,34
PAVIMENT OBRAS
50850-0
36. JOSE LUIZ BARBOSA II
MOTORISTA
ENCARREGADO 2
1.027,02
1.027,02
POLICLIN MUNIC
50830-6
37. JOSE RENATO COELHO
AUXILIAR DE OBRAS
ENCARREGADO 3
588,34
588,34
51149-8
38. JUNIOR CLAYTON GUALBERTO
ENCARREGADO 2
1.349,04
1.349,04
SEC DEFESA CIVIL
50171-9
39. KATIA DE MATOS ALMEIDA
FISCAL SANITARIO
GERENTE
1.431,74
2.426,38
GAB PREF E VICE PREF
50565-0
40. KATIA ELIANE DE PAIVA
AUX. BIBLIOTECA
ENCARREGADO 2
822,68
822,68
BIBLIOTECA PUBLICA
PINTOR LETRISTA
785,76
3.625,65
SEC DEF SOCIAL
SECRETARIO ADJUNTO
1.475,04
4.836,39
DEP ATENCAO ESPECIALIZADA
52836-6
50553-6
41. LEONARDO JOSE PERRIM DE
REZENDE
42. LOURDES MARIA BARROS DE
CARVALHO
50947-7
43. LUCIANO ELIAS VIEIRA DA SILVA
CONTINUO
CHEFE DE SECAO
637,54
1.687,30
VACA MECANICA - ASSIST SOCIAL
50329-0
44. LUZIA FERREIRA DA S SANTOS
ENCARREGADO 1
1.711,38
1.711,38
PATRIM ADM
53433-1
45. MARA KESSIA MATOS SENRA
AUX.ADMINISTRATIVO
CHEFE DE SECAO
609,99
1.687,30
LICITACAO
51759-3
46. MARCIA CRISTINA MARQUES
DIRETOR ESCOLA II
1.562,50
2.426,40
EM JÚLIA MIRANDA NOG
53740-3
47. MARCIO AUGUSTO DA SILVA
OFICIAL DE OBRAS
ASSESSOR III
2.426,40
2.426,40
US ASFALTO - SEC OBRAS
51076-9
48. MARCO AURELIO SIMAS
49. MARIA DE LOURDES FERNANDES
GONCA
AUX.ADMINISTRATIVO
708,49
3.625,63
LICITACAO
AUX.ADMINISTRATIVO
CHEFE DE SECAO
708,49
1.687,30
COMPRAS PLANEJ
51439-0
431
MATRICULA
CARGO EFETIVO
CARGO COMISSAO/FG
SALÁRIO EFETIVO
SALÁRIO ATUAL
LOCAL FISICO
50376-2
50. MAURICIO CHAVES PERDIGAO
ENCARREGADO 1
1.420,06
1.420,06
IPTUR FAZENDA
50454-8
51. MAURICIO JOSE DA SILVA
DESENHISTA PROJETIST
ENCARREGADO 1
1.475,04
1.475,04
SEC OBRAS
53575-3
52. MOISES MOTA DA SILVA
AUX. SECRETARIA
ENCARREGADO 1
935,00
935,00
ENSINO A DISTANCIA
52800-5
53. NILDMA MARIA GONCALVES
MILAGRES
AUX.ADMINISTRATIVO
CHEFE DE SECAO
628,71
1.687,30
POLICLIN MUNIC
51514-0
54. PATRICIA GAMA N DA COSTA
AUX.ADMINISTRATIVO
ENCARREGADO 2
708,49
708,49
ODONTO POLICL
51673-2
55. PATRICIA PIRES VIEIRA BORGES
AUX. ESCOLAR
CHEFE DE SECAO
600,67
1.687,31
53670-9
56. PAULA THAMIRES ALVES DA CRUZ
AUX.ADMINISTRATIVO
ENCARREGADO 1
609,99
609,99
52798-0
57. RAFAELA NOGUEIRA DE CAMPOS
AUX.ADMINISTRATIVO
CHEFE DE SECAO
628,71
1.687,30
52269-4
58. REGINA APARECIDA SEVERINO
AUX. ESCOLAR
ASSESSOR III
800,00
2.426,40
LICITACAO
53078-6
59. RITA DE CASSIA V C GONCALVES
ASSIST. SOCIAL
ENCARREGADO 3
1.774,90
1.774,90
DESENV SOCIAL
50465-3
60. ROGERIO DA SILVA
CONTINUO
CHEFE DE SECAO
656,79
1.687,31
ALMOX SEC SAÚDE
50906-0
61. ROSILENE MAGDA DE OLIVEIRA
AUX.ADMINISTRATIVO
CHEFE DE SECAO
708,49
1.687,31
REC HUM-SAÚDE
52990-7
62. SILVANA CONCEICAO PEIXOTO
AUX.ADMINISTRATIVO
CHEFE DE SECAO
628,71
1.687,31
CRAS
51791-7
63. SILVANA LOPES DE PAIVA OLIVEIRA
DIRETOR ESCOLA II
1.130,00
2.426,40
EM NILCE MOREIRA
50709-1
64. SILVANO LUCAS DE OLIVEIRA
AUX.ADMINISTRATIVO
798,58
3.625,65
SEC PESS-ADM
50980-9
65. SILVIO LUCAS DE OLIVEIRA
AUX.ADMINISTRATIVO
ENCARREGADO 1
822,68
822,68
DMT - GARAGEM MUN - SEC ADM
51139-0
66. SIMONE MARIA LEAO DUTRA DE
FARIA
AUX. SECRETARIA
ENCARREGADO 2
935,00
935,00
ESC ART J SALGADO
AUX.CONS.DENTARIO
ENCARREGADO 2
708,49
708,49
CASA CULTURA
ENCARREGADO 3
1.387,03
1.387,03
GAB SEC FAZENDA - PREF
52396-8
67. SONIA MARIA CARDOSO
68. SUED DA CONCEICAO JORGE
MILAGRES
69. TATIANE DOS SANTOS MODESTO
AUXILIAR DE SAÚDE
ENCARREGADO 1
667,65
667,65
TFD-SAÚDE
51140-4
70. TULIA CRISTINA ALCANTRA LEMOS
AUX. SECRETARIA
GERENTE
708,49
2.426,38
CONTAB FAZENDA
51529-9
71. VAGNER VALENTINO DA SILVA
AUX.ADMINISTRATIVO
GERENTE
708,49
2.426,38
DESENV SOCIAL
51151-0
72. VALERIA CRISTINA RAMALHO
ENCARREGADO 1
1.349,04
1.349,04
PROTOC ADM
53263-0
73. VANDA LUCIA GODINHO
ASSIST. SOCIAL
ENCARREGADO 3
1.774,90
1.774,90
CRAS
51438-1
50649-4
432
SEC OBRAS
MATRICULA
CARGO EFETIVO
CARGO COMISSAO/FG
SALÁRIO EFETIVO
SALÁRIO ATUAL
LOCAL FISICO
51054-8
74. VANDER BARBOSA DA SILVEIRA
VIGIA
ENCARREGADO 1
600,67
600,67
HABITACAO AS SOCIAL
50554-4
75. VANESSA REGINA VIEIRA
GERENTE
1.565,18
2.426,38
CONTAB FAZENDA
50560-9
76. VANI DE OLIVEIRA LANA
CHEFE DE SECAO
1.519,36
1.687,31
DIVIDA ATIVA FAZ
53071-9
77. VANIA MARIA DA COSTA MACHADO
ASSIST. SOCIAL
ENCARREGADO 3
1.774,90
1.774,90
DESENV SOCIAL
51185-4
78. VANICE SANTOS CARDOSO PINTO
AUX.ADMINISTRATIVO
ENCARREGADO 3
708,49
708,49
IPTUR FAZENDA
52517-0
79. VERA LUCIA DUTRA
CONTINUO
ENCARREGADO 2
565,71
565,71
SEMED
51850-6
80. VICENTE FIGUEIREDO NUNES
OF.OBRAS E SERVICOS
ENCARREGADO 1
885,23
885,23
OFIC OBRAS SERV OBRAS
50597-8
81. WILLER BARROS DE PAULA
TELEFONISTA
ENCARREGADO 2
774,91
774,91
ALMOXARIFADO - SEC ADMINISTRAC
50181-6
82. WILSON PEREIRA COSTA
FISCAL
ENCARREGADO 1
1.431,74
1.431,74
SEC OBRAS
50650-8
83. ZULMIRA CONSOLACAO TAVARES
BAPTI
ASSESSOR II
1.387,03
3.625,65
IMPRENSA ASS REL PUBLICAS
433
ANEXO 3
Frota de Veículos Leves, Pesados e Controle de Combustíveis (Fevereiro/2013)
434
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
DETALHAMENTO DE CONSUMO
/// F E V E R E I R O
2013
ANO SECRETARIA
///
KM
MENSAL
ABAST.
KM/L
2.060
2.981
181,6
323,3
11,34
9,22
0
OFICINA
-139.076
0
OFICINA
1.524
186,5
8,17
0
0,00
OFICINA
0
0
OFICINA
580
66
8,79
1.238
153,3
8,08
1.778
198
8,98
685
59
11,61
298
20
0
0
14,90
SEM
USO
1.261
125
10,09
-517.796
77
OFICINA
1.081
248
4,36
2.610
215,9
12,09
PLACA
MARCA
MODELO
NXX 0289
NXX 0460
HLF 0514
FIAT
FIAT
FIORINO
DOBLO
2011
2012
Volkswagen
Lotação
2009
Saúde
Saúde
Assistencia
Social
Volkswagen
Lotação
2009
Saúde
Volkswagen
Lotação
2009
Saúde
Volkswagen
Lotação
2009
Obras
Volkswagen
Lotação
2009
Obras
Volkswagen
Lotação
2009
Saúde
Volkswagen
Saveiro 1.6
2009
Obras
Volkswagen
Saveiro 1.6
2009
Obras
Volkswagen
Gol 1.6
2009
Obras
Volkswagen
Gol 1.6
2009
Volkswagen
Gol 1.6
2009
Meio Ambiente
Assistencia
Social
Volkswagen
Gol 1.6
2009
Saúde
Mercedes Benz
L 1113
1986
Obras
Ford
F-4000
2009
Obras
Volkswagen
Gol 1.6
Fiorino
2009
Saúde
2005
Educação
0
0
OFICINA
2010
Educação
0
0
2010
Educação
-96.596
0
2010
Educação (GM)
0
0
OFICINA
SEM
USO
SEM
USO
2010
Educação (GM)
1.295
130,4
2010
Educação (GM)
0
0
9,93
SEM
USO
HLF 0515
HLF 0516
HLF 0517
0
HLF 0518
HLF 0519
HLF 0520
HLF 0521
HLF 0522
HLF 0523
HLF 0524
HLF 0525
HMN0552
HLF 0564
HLF 0632
HMN
1893
HLF 1959
Fiat
Gol 1.6
Volkswagen
HLF 1960
Gol 1.6
Volkswagen
HLF 1961
Gol 1.6
Volkswagen
HLF 1962
Gol 1.6
Volkswagen
HLF 1963
Gol 1.6
Volkswagen
HLF-1967
Marcopolo
Vollare
2009
Educação
1.090
318
3,43
HLF-2213
HMN
2654
Cargo 712
2009
Uno Mille Fire
2009
Educação
352
142,3
2,47
2005
Fiscalização
2.866
365,8
7,83
Fiat
435
HMN
2655
Fiat
ACE 2891
Mercedes Benz
HMN
2908
HLF 2970
Uno Mille Fire
L 1218
Volkswagen
0
OFICINA
Saúde
577
66,2
8,72
2004
Saúde
0
2004
Saúde
SEM USO
0
SEM
USO
LEILAO
SEM
USO
2004
Saúde
0
2,8
LEILAO
2005
Saúde
0
0
2010
Obras
0
0
2010
Obras
903
538
0
1991
Obras
SEM ODO
2005
Saúde
2010
0
Kombi
Uno Mille Fire
Fiat
Uno Mille Fire
Fiat
Uno Mille Fire
Fiat
Mercedes Benz
Sprinter
Eurocargo
Iveco Fiat
HLF3489
SEM USO
SEM
USO
Eurocargo
Iveco Fiat
HMN
3599
HMN
3610
GMF
3700
HMN
3907
0
Fiscalização
Saveiro 1.6
Volkswagen
HMG
3069
HMG
3070
HMG
3071
HMN
3387
HLF3487
0
LEILAO
SEM
TAC
2005
1,68
SEM
TAC
Mercedes Benz
L 1214
1990
Obras
SEM TAC
0
Mercedes Benz
L1214
1991
Obras
SEM TAC
0
LEILAO
Fiat
Strada
Working
Eco Sport
2001
Saúde
ALCOOL
ALCOOL
OFICINA
2006
Educação
0
0
OFICINA
Ford
HLF4301
Volkswagen
Gol 1.0
2010
Saúde
0
0
OFICINA
HLF4346
Iveco Fiat
Eurocargo
2010
Obras
816
284
2,87
HLF4368
Iveco Fiat
Eurocargo
2010
Obras
628
267,6
2,35
HLF4369
Iveco Fiat
Eurocargo
2010
Obras
1.443
458
3,15
GMF
4400
Volkswagen
Kombi
2004
Saude/dengue
944
134,8
OFICINA
HLF 5196
Volkswagen
GOL 1.6
2011
gabinete
1.480
120,7
12,26
HLF 5197
Volkswagen
GOL 1.6
2011
Administração
576
73
7,89
HLF5198
Volkswagen
GOL 1.6
2011
CULTURA
1.052
110
9,56
HLF 5199
Volkswagen
GOL 1.6
2011
Administração
116,5
0,00
HLF 5200
Volkswagen
GOL 1.6
2011
DEFESA SOCIAL
2.707
329
GQO5282
HMH
5305
HMN
5540
HDQ
5794
HMN
5931
HLF 6183
MErcedes Benz
OF 1318
1994
Educação
484
285
8,23
1,70
Mercedes Benz
Sprinter
2009
Saúde
4.254
450,6
Volkswagen
8150 Neobus
Thund Way
Kombi
2005
0
0
2005
Educação
Assistencia
Social
9,44
SEM
USO
749
139,2
5,38
2006
Educação
428
31
13,81
2010
OBRAS
2.684
969
2,77
2010
Obras
229
297,4
0,77
Volkswagen
Gol 1.0
Volkswagen
PIPA
Volkswagen
HLF 6272
ESPARGIDOR
Volkswagen
436
HMN
6304
HMN
6093
HMH
6604
HLF 6729
Volkswagen
GRAN FLEX
Gol 1.8 Power
Volkswagen
0
2006
Educação
572
74
2009
Saúde
0
0
2011
DMT
1.110
161
2001
SEM TAC
0
0
0
OFICINA
746
97
1997
Educação
Gabinete
Prefeito
Assistencia
Social
Assistencia
Social
6,89
SEM
TAC
0
0
7,69
SEM
USO
2011
Educação
902
93,4
9,66
2011
Educação
894
81
11,04
2011
Educação
2.252
185,4
12,15
2011
Educação
446
40
11,15
2011
Educação
533
48
11,10
2011
Educação
1.362
107,8
2011
Educação
0
0
12,63
SEM
USO
2011
Educação
400
50
8,00
2011
Educação
0
62
2011
Educação
868
118,3
7,34
2011
Educação
1.414
151,6
2011
Educação
0
0
9,33
SEM
USO
2011
Educação
1.398
160,6
8,70
2011
Educação
460
40
11,50
2001
Saúde
0
0
2007
0
0
0
100
2008
Educação
Assistencia
Social
Assistencia
Social
LEILAO
SEM
USO
SEM
ODO
SEM ODO
0
OFICINA
2002
Saúde
0
0
LEILAO
Volare
Volkswagen
Polo Sedan 2.0
Volkswagen
2007
Gol CL 1.6
Volkswagen
2007
Gol Mi
Volkswagen
7,73
SEM
USO
GOL CL 1.6
Volkswagen
HLF 7247
GOL CL 1.6
Volkswagen
HLF 7248
GOL CL 1.6
Volkswagen
HLF 7249
Gol CL 1.6
Volkswagen
HLF 7250
Gol CL 1.6
Volkswagen
HLF 7251
Gol CL 1.6
Volkswagen
HLF 7254
TRANSIT
FORD
HLF 7256
TRANSIT
FORD
HLF 7257
TRANSIT
FORD
HLF 7340
Kombi
Volkswagen
HLF 7341
KANGOO
RENAULT
HLF 7342
Kombi
Volkswagen
HLF 7343
Kombi
Volkswagen
HLF 7344
KANGOO
RENAULT
HMN
7591
HMN
7742
HMN
8639
HMN
8840
HMM
9527
GTM
9596
GTM
9603
HMN
9670
GVO
9995
0
RANGER
FORD
HMM
7038
HMN
7075
HMN
7163
GUV
7199
HLF 7246
Educação
DOBLO
Fiat
SEM
USO
2006
Kombi
Volkswagen
Celta 4p Life
Chevrolet
Montana
Chevrolet
2008
Montana
Chevrolet
Iveco
Fiat
Mercedes Benz
Sprinter
2006
Educação
SEM USO
0
0,00
Mercedes Benz
Sprinter
2006
Educação
SEM USO
0
0,00
2008
EDUCAÇÃO
216
2003
Saúde
1,45
SEM
ODO
MICRO ONIBUS
Fiat
VW
MASCARELLO
Strada
Working
437
313
SEM ODO
56,7
LEGENDA
*
**
***
****
OFICINA
VEÍCULO PARADO NA OFICINA DEPENDENDO DE PEÇAS
SEM USO
VEÍCULO QUE NÃO TEVE USO NO MÊS CORRENTE
LEILÃO
VEÍCULO JÁ DESTINADO AO LEILAO
SEM TAC/SEM
ODO
VEÍCULO SEM ODÔMETRO/TACOGRAFO
438
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
DETALHAMENTO DE CONSUMO DE MAQUINAS PESADAS DA PMCL
/// F E V E R E I R O 2013 ///
MAQUINA
LITROS DIESEL
HORAS TRABALHADAS
PATROL NEW HOLLAND (1)
PATROL NEW HOLLAND (2)
PATROL VOLVO
872
894
82
39
0
SEM USO
492
67
0
363
SEM USO
SEM REGISTRO
RETRO JCB (1)
0
0
RETRO JCB (2)
0
0
RETRO JCB (3)
537
SEM HORIMETRO
TRATOR AGRICOLA MASSEY
FERGUSON
ROLO HAMM PÉ DE CARNEIRO
0
0
0
0
ROLO HAMM LISO
386
272
ACABADORA DE ASFALTO CYBER
0
SEM USO
TRATOR KOMATSU
CARREGADEIRA NEW HOLLAND
12C
CARREGADEIRA NEW HOLLAND
12C (2)
CALDEIRA DE ASFALTO
1.607
SEM HORIMETRO
TRATOR ESTEIRA NEW HOLLAND
7D
0
SEM USO
TOTAL
5.151
460
439
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONS. LAFAIETE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONTROLE DE GASOLINA - TANQUE
FEVEREIRO 2013
DATA
01/02/2013
02/02/2013
03/02/2013
04/02/2013
05/02/2013
06/02/2013
07/02/2013
08/02/2013
09/02/2013
10/02/2013
11/02/2013
12/02/2013
13/02/2013
14/02/2013
15/02/2013
16/02/2013
17/02/2013
18/02/2013
19/02/2013
20/02/2013
21/02/2013
22/02/2013
23/02/2013
24/02/2013
25/02/2013
26/02/2013
27/02/2013
28/02/2013
DIA SEMANA
SEXTA FEIRA
SABADO
DOMINGO
SEGUNDA FEIRA
TERÇA FEIRA
QUARTA FEIRA
QUINTA FEIRA
SEXTA FEIRA
SABADO
DOMINGO
SEGUNDA FEIRA
TERÇA FEIRA
QUARTA FEIRA
QUINTA FEIRA
SEXTA FEIRA
SABADO
DOMINGO
SEGUNDA FEIRA
TERÇA FEIRA
QUARTA FEIRA
QUINTA FEIRA
SEXTA FEIRA
SABADO
DOMINGO
SEGUNDA FEIRA
TERÇA FEIRA
QUARTA FEIRA
QUINTA FEIRA
SALDO ANTERIOR
8.891
8.589
8.589
8.589
13.269
12.921
12.535
12.355
12.073
12.073
12.073
12.073
12.073
12.073
11.386
11.213
11.213
11.213
10.909
10.599
10.345
10.090
9.655
9.655
9.655
9.329
9.096
13.878
TOTAL
ENTRADA
0
SAÍDA
302
5.000
320
348
386
180
282
687
173
304
310
254
255
435
5.000
10.000
440
326
233
218
540
5.553
SALDO ATUAL
8.589
8.589
8.589
13.269
12.921
12.535
12.355
12.073
12.073
12.073
12.073
12.073
12.073
11.386
11.213
11.213
11.213
10.909
10.599
10.345
10.090
9.655
9.655
9.655
9.329
9.096
13.878
13.338
0
0

relatório final - Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete

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