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DIÁRIO OFICIAL
do Estado de Mato Grosso ANO CXXIII - CUIABÁ Segunda Feira, 18 de Novembro de 2013 Nº 26174
PODER EXECUTIVO
a) o valor correspondente ao que resultar da aplicação do percentual de carga tributária média, fixado no
Anexo XVI para a CNAE do estabelecimento, sobre o valor total das Notas Fiscais que acobertaram a entrada de mercadorias recebidas em transferência, em operação interestadual, no período, respeitadas as exclusões previstas nos incisos
do § 3° do artigo 87-J-7;
PODER EXECUTIVO
DECRETO
DECRETO Nº
2.002,
DE 18 DE
NOVEMBRO
b) o valor efetivamente recolhido pelo regime de estimativa simplificado, relativo à respectiva entrada do bem
ou mercadoria recebidos em transferência;
DE 2013.
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66,
inciso III, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO ser interesse da Administração Pública Estadual a adoção de mecanismos que possibilitem a
simplificação de procedimentos sem comprometer a efetividade da arrecadação da receita tributária;
D E C R E T A:
Art. 1° O Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de 1989, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
I – revogados o inciso IX do § 2° do artigo 87-J-6 e o inciso VI do caput do artigo 87-J-16;
II – restabelecido o artigo 87-J-8, com a redação adiante indicada:
“Art. 87-J-8 O regime de estimativa simplificado não encerra a cadeia tributária em relação à entrada de
mercadoria recebida em transferência, originária de estabelecimento localizado em outra unidade federada, pertencente ao
mesmo titular do destinatário mato-grossense.
§ 1° Nas hipóteses de que trata este artigo, para fins de encerramento da fase tributária, em relação às
mercadorias adquiridas em transferência, originária de outro estabelecimento pertencente ao mesmo titular, localizado em
outra unidade federada, deverá ser observado o que segue:
I – para acobertar a operação de saída do respectivo estabelecimento, o contribuinte mato-grossense deverá
emitir Nota Fiscal, nela consignando o destaque do valor do ICMS devido pela operação própria, mediante aplicação da
alíquota interna sobre o valor de saída da respectiva operação;
II – o documento fiscal a que se refere o inciso I deste parágrafo deverá ser registrado no livro próprio e o respectivo imposto recolhido até o 6° (sexto) dia do mês subsequente ao da correspondente saída, respeitadas as disposições
contidas na legislação tributária aplicáveis à hipótese, inclusive quanto ao aproveitamento de crédito e fruição de benefícios
fiscais pertinentes, assegurada, ainda, a dedução do valor do ICMS devido pelo regime de estimativa simplificado pelas
entradas de bens e mercadorias recebidas em transferência, no período considerado, ainda que pago pelo remetente;
III – o valor da dedução a que se refere o inciso II deste parágrafo não poderá superar:
IV – ressalvado o disposto no § 2° deste artigo, o estabelecimento deste Estado deverá, também, apurar, reter
e recolher o valor do ICMS devido pelo regime de estimativa simplificado de que trata esta seção, pelas saídas efetuadas
no período, pertinentes a mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento pertencente ao mesmo titular,
localizado em outra unidade da Federação, observado o que segue:
a) calcular o montante correspondente à margem de lucro relativa à operação subsequente a ocorrer no território mato-grossense, mediante a aplicação do percentual de margem de lucro fixado no Anexo XI deste regulamento para
a CNAE em que estiver enquadrado o destinatário, sobre o valor total da Nota Fiscal, respeitadas as exclusões previstas
no artigo 87-J-6;
b) o valor do ICMS devido pelo regime de estimativa simplificado corresponderá ao que resultar da aplicação
do percentual de carga média, fixado no Anexo XVI deste regulamento para a CNAE em que estiver enquadrado o destinatário da operação, sobre o montante apurado em conformidade com o disposto na alínea a deste inciso;
c) o imposto a que se refere a alínea b do inciso IV deste parágrafo deverá ser recolhido até o 6° (sexto) dia
do mês subsequente ao da saída da mercadoria do estabelecimento que a recebeu em transferência;
V – a Nota Fiscal de que trata o inciso IV deste parágrafo será registrada pelo contribuinte deste Estado,
destinatário da operação de saída promovida pelo estabelecimento mato-grossense que recebeu a mercadoria em transferência, nas colunas “Valor Contábil” e “Operações sem Crédito do Imposto – Outras”, anotando, na coluna “Observações”, o
montante do imposto retido pelo remetente deste Estado e destacado na Nota Fiscal;
VI – é vedado ao destinatário mato-grossense da operação de saída promovida pelo estabelecimento também
deste Estado, que recebeu a mercadoria em transferência, o aproveitamento, como crédito, do valor do imposto devido pela
operação própria do remetente, de que trata o inciso I deste parágrafo, bem como da parcela devida nos termos do inciso
IV também deste parágrafo;
VII – ressalvado o disposto no § 2° deste artigo e facultada a opção nos termos do § 4°, também deste
preceito, o estabelecimento deste Estado deverá, ainda, apurar, reter e recolher o valor do ICMS devido a título de complementar do regime de estimativa simplificado de que trata esta seção, pelas saídas efetuadas no período, pertinentes a mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento pertencente ao mesmo titular, localizado em outra unidade
da Federação, observado o que segue:
a) calcular o montante correspondente à margem de lucro complementar, relativa à operação subsequente a
ocorrer no território mato-grossense, mediante a aplicação do percentual de margem de lucro complementar assim determinada pela fórmula: MVAC = {[(PVCF / VT – 1) x 100] – [(%MVA(XI) x 100)]} x MVA(XI), onde:
1) MVAC: margem de valor agregado para fins do complementar do regime de estimativa simplificado;
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Silval da Cunha Barbosa
Governador do Estado
Francisco Tarquínio Daltro
Vice Governador
Governo do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Administração
SAD
SUPERINTENDÊNCIA DA IMPRENSA OFICIAL
DO ESTADO DE MATO GROSSO
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Secretário de Estado de Segurança Pública ........................................................................................ Alexandre Bustamante dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil .............................................................................................................................. Pedro Jamil Nadaf
Secretário-Chefe da Casa Militar ................................................................................................................. Ildomar Nunes de Macedo
Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos ................................................................................ Luiz Antonio Possas de Carvalho
Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral ................................................................. Arnaldo Alves de Souza Neto
Secretário de Estado de Fazenda ......................................................................................................................... Marcel Souza de Cursi
Secretário-Auditor Geral do Estado ................................................................................................................. José Alves Pereira Filho
Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar ............................................................. Meraldo Figueiredo Sá
Secretário de Estado de Indústria, Comércio e Minas e Energia .................................................................. Alan Fábio Prado Zanatta
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social ....................................................................... Roseli de Fátima Meira Barbosa
Secretária de Estado de Desenvolvimento de Turismo ............................................................................................................... Jairo Pradela
Secretário de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana .......................................................................... Cinésio Nunes de Oliveira
Secretário de Estado de Educação ............................................................................................................. Rosa Neide Sandes de Almeida
Secretário de Estado de Administração ................................................................................................................ Francisco Anis Faiad
Secretário de Estado de Saúde ........................................................................................................................... Jorge Araújo Lafetá Neto
Secretário de Estado de Comunicação Social ......................................................................................... Carlos Eduardo Tadeu Rayel
Procurador-Geral do Estado .............................................................................................................................. Jenz Prochnow Júnior
Secretário de Estado do Meio Ambiente ................................................................................................ José Esteves de Lacerda Filho
Secretário de Estado de Esportes e Lazer ............................................................................................... Ananias Martins de Souza Filho
Secretária de Estado de Cultura .............................................................................................................................. Janete Gomes Riva
Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia ................................................................................................... Rafael Bello Bastos
Secretário de Estado das Cidades ............................................................................................................... Francisco Tarquínio Daltro
Secretário Extraordinário de Acompanhamento da Logística Intermodal de Transportes ................................... Francisco Antônio Vuolo
Secretário Extraordinário da Copa do Mundo - FIFA 2014 ....................................................................... Maurício Souza Guimarães
Segunda Feira, 18 de Novembro de 2013
Diário Oficial
2) PVCF: preço médio de venda a consumidor final, com tributos inclusos, apurado em relação ao segundo
mês imediatamente anterior, efetivamente praticado na saída do estabelecimento destinatário da operação promovida pelo
contribuinte deste Estado que recebeu as mercadorias em transferência;
3) VT: valor das mercadorias transferidas ao estabelecimento mato-grossense por estabelecimento de outra
unidade federada pertencente ao mesmo titular, com tributos inclusos;
4) %MVA(XI): percentual da margem de valor agregado fixado, no Anexo XI deste regulamento, para a CNAE
do destinatário mato-grossense da operação promovida pelo contribuinte também deste Estado que recebeu as mercadorias
em transferência;
5) MVA(XI): valor a que se refere a alínea a do inciso IV deste parágrafo;
b) o valor do ICMS devido pelo complementar do regime de estimativa simplificado corresponderá ao que
resultar da aplicação do percentual de carga média, fixado no Anexo XVI deste regulamento para a CNAE em que estiver
enquadrado o destinatário mato-grossense da operação promovida pelo contribuinte também deste Estado que recebeu as
mercadorias em transferência, sobre o montante apurado em conformidade com o disposto na alínea a deste inciso;
c) o imposto a que se refere a alínea b deste inciso deverá ser recolhido até o 6° (sexto) dia do mês subsequente ao da saída da mercadoria do estabelecimento que a recebeu em transferência.
Página Nº 26174
mento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de 1989, observada a redação que lhe foi conferida nos
termos do inciso II do artigo 1° deste Decreto.
§ 3° A opção autorizada nos termos do § 2° deste artigo será manifestada pelo interessado mediante efetivação de
recolhimento espontâneo do valor do complementar do imposto antecipado, em relação ao período indicado no caput deste
artigo, com observância das disposições do artigo 87-J-8 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de
outubro de 1989, observada a redação que lhe foi conferida nos termos do inciso II do artigo 1° deste Decreto.
Art. 3° O disposto neste decreto não autoriza a restituição ou compensação de importâncias já pagas ou anteriormente compensadas ou depositadas, ou, ainda, recolhidas em execuções fiscais diretamente à Procuradoria-Geral do
Estado.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos em relação aos fatos geradores
ocorridos a partir de 1° de outubro de 2013, exceto em relação ao disposto no artigo 2° deste decreto, cujos efeitos serão
aplicados no período expressamente assinalado.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 18 de novembro de 2013, 192° da Independência e 125° da República.
§ 2° Ressalvado o preconizado no artigo 87-J-9-1, o disposto no § 1° deste artigo aplica-se, inclusive, ao
valor correspondente aos adicionais de que tratam os §§ 1° e 2° do artigo 49, destinados ao Fundo Estadual de Combate
e Erradicação da Pobreza.
§ 3° Não se aplica o disposto no inciso IV do § 1° deste preceito quando a saída de mercadoria, recebida em
transferência de outro estabelecimento pertencente ao mesmo titular, localizado em outra unidade da Federação, promovida
pelo estabelecimento mato-grossense, for destinada a contribuinte de outra unidade federada ou a consumidor final deste
Estado ou de outra unidade federada, hipótese em que o recolhimento do imposto será efetuado pelo regime de apuração
normal, observado, ainda, no cálculo do imposto, o preconizado nos incisos I, II e III do referido § 1°.
§ 4° Em substituição ao disposto no inciso VII do § 1° deste artigo, o estabelecimento poderá optar, junto
à Gerência de Informações Cadastrais da Superintendência de Informações sobre Outras Receitas – GCAD/SIOR, pelo
recolhimento estimado do complementar do regime de estimativa simplificado, hipótese em que deverá recolhê-lo em valor
equivalente a 90% (noventa por cento) do valor devido no mês imediatamente anterior, conforme determinado nos termos do
IV do § 1° deste artigo, até o 6° (sexto) dia do mês subsequente.
§ 5° Se, por qualquer razão não for apresentado ou determinado o PVCF referido no item 3 da alínea a do
inciso VII do § 1° deste artigo, o complementar do regime de estimativa simplificado será determinado, obrigatoriamente, na
forma do § 4° deste artigo para o respectivo período de apuração.”
DECRETO Nº
2.003,
DE 18 DE
§ 1°-A O disposto neste artigo aplica-se, inclusive, em relação às mercadorias recebidas em transferência de
outro estabelecimento pertencente ao mesmo titular, localizado em outra unidade da Federação.
...................................................................................................................”
IV – alterado o § 4° do artigo 87-J-9-1, como segue:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida a MEDALHA DE TEMPO DE SERVIÇO - PRATA a servidora adiante mencionada, por contar mais de 20 (vinte) anos de efetivo serviço prestado a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, nos termos
do artigo 2º do Decreto nº 688, de 30 de maio de 1984:
- Cap PM LUZINETE VILARINHO DE SOUZA
“Art. 87-J-9-1 ..............................................................................................
....................................................................................................................
§ 4° As disposições previstas neste artigo aplicam-se, inclusive, no que couberem, em relação às mercadorias
arroladas no caput deste artigo, nas seguintes hipóteses:
DE 2013.
Concede Medalha a servidora Policial Militar que abaixo
menciona.
III – acrescentado o § 1°-A ao artigo 87-J-9, com a redação assinalada:
“Art. 87-J-9 .................................................................................................
....................................................................................................................
NOVEMBRO
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
República.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de novembro de 2013, 192º da Independência e 125º da
I – operações de importação do exterior;
II – mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento pertencente ao mesmo titular, localizado em outra unidade da Federação.
...................................................................................................................”
V – revogado o parágrafo único do artigo 290;
VI – restabelecido o inciso II do caput do artigo 291, como segue:
“Art. 291 .....................................................................................................
....................................................................................................................
II – ressalvadas as disposições do Capítulo I-A deste título, nas operações pelas quais forem destinados
bens ou mercadorias, em transferência, a estabelecimento deste Estado, pertencente ao mesmo titular do estabelecimento
remetente, localizado em outra unidade federada;
...................................................................................................................”
VII – revogados o inciso I-A do § 1° do artigo 1°, os §§ 10 e 11 do artigo 2°, os §§ 8°, 9° e 10 do artigo 5°-A e o §
5° do artigo 13 do Anexo XIV.
Art. 2° No período compreendido entre 1° de agosto de 2012 a 30 de setembro de 2013, em relação às operações
interestaduais pelas quais forem destinadas mercadorias, em transferência, a contribuinte mato-grossense, aplica-se o regime de estimativa simplificado previsto nos artigos 87-J-6 a 87-J-17 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n°
1.944, de 6 de outubro de 1989.
DECRETO ORCAMENTARIO
§ 1° Para os fins do disposto neste artigo:
I – não serão consideradas as alterações colacionadas ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944,
de 6 de outubro de 1989, por força do artigo 1° do Decreto n° 1.308, de 14 de agosto de 2012;
II – fica assegurada a aplicação do preconizado no artigo 5°-A do Anexo XIV do Regulamento do ICMS, aprovado
pelo Decreto n° 1.944, quanto à exigência e recolhimento do complementar do imposto antecipado, devido em relação
às operações interestaduais pelas quais forem destinadas mercadorias, em transferência, a contribuinte mato-grossense,
respeitada a respectiva redação vigente até 30 de setembro de 2013;
III – os valores já recolhidos pelo contribuinte a título de ICMS devido por substituição tributária ou do valor complementar da substituição tributária em relação a cada operação interestadual pela qual foi destinada mercadoria, em transferência, a contribuinte mato-grossense, serão deduzidos do montante devido pelo contribuinte em decorrência do estatuído no
caput deste artigo e/ou no inciso II deste parágrafo.
§ 2° Em substituição ao disposto neste artigo, para fins de cálculo do valor do complementar do imposto antecipado,
fica assegurado ao contribuinte mato-grossense que recebeu mercadoria em transferência de estabelecimento pertencente
ao mesmo titular, localizado em outra unidade federada, optar pela aplicação das disposições do artigo 87-J-8 do Regula-
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº
398,
DE 18 DE NOVEMBRO
DE 2013.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do
Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso
III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 9.868, de 28 de dezembro de 2012 e Lei nº 9.784, de 26 de
julho de 2012.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 9.868, em favor
do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 5.150.000,00 (cinco milhões
e cento e cinquenta mil reais), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante
deste Decreto.
Tipo: 100
Diário Oficial
Processo:
PROCESSO FIPLAN Nº
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
1530
Página Nº 26174
Unidade Orçamentária:
22607 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
VALOR SUPLEMENTADO
1512
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E PAVIMENTAÇÃO URBANASETPU
1530
22607 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1531
04101 CASA CIVIL
3.600.000,00
PAOE:
4008 - Gestão do Sistema Único de Assistência Social no Estado de Mato Grosso
1.500.000,00
Meta Física:
Município atendido(Unidade)
141,00
5.150.000,00
Meta Física Neste Processo: Município atendido(Unidade)
141,00
50.000,00
TOTAL
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).
Regional: 9900 - ESTADO
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Processo:
1530
22607 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de novembro de 2013, 192º da Independência e 125º da República.
PAOE:
4008 - Gestão do Sistema Único de Assistência Social no Estado de Mato
Grosso
Meta Física:
Município atendido(Unidade)
141,00
Meta Física Neste Processo: Município atendido(Unidade)
141,00
Regional:
9900 - ESTADO
Processo:
1531
4101 - CASA CIVIL
PAOE:
3685 - Coordenação e Integração das Ações de Governo
Meta Física:
Ação mantida(Percentual)
Regional:
9900 - ESTADO
100,00
Meta Física Neste Processo:
100,00
Processo:
1531
4101 - CASA CIVIL
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL
PROCESSO : 1512
PRO
PAOE REG
26
338
1289
PROCESSO : 1530
ESPECIFICAÇÃO
0800
E NATUREZA FTE IC
Restauração de Rodovias Pavimentadas - REGIAO
VIII - OESTE
100,00
100,00
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº
F 449000000
TRO
131 OCF NO
VALOR
3.600.000,00
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB
PRO
PAOE REG
08
280
4008
PROCESSO : 1531
ESPECIFICAÇÃO
9900
Gestão do Sistema Único de Assistência Social no
Estado de Mato Grosso - ESTADO
E NATUREZA FTE IC
TRO
S 339000000
NO
172 OD
PRO
PAOE REG
04
233
3685
ESPECIFICAÇÃO
9900
Coordenação e Integração das Ações de Governo
- ESTADO
E NATUREZA FTE IC
TRO
F 335000000
NO
100 OD
TOTAL GERAL:
VALOR
1.500.000,00
5.150.000,00
ANEXO II
PROCESSO : 1512
DOTAÇÃO A ANULAR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E PAVIMENTAÇÃO URBANASETPU
PROGRAMA DE
TRABALHO
FU
SUB
PRO
PAOE REG
26
782
338
1287 1200 Pavimentacão de Rodovias - REGIAO XII - CENTRO F 444200000
NORTE
ESPECIFICAÇÃO
E NATUREZA FTE IC
TRO
131 OCF NO
TOTAL GERAL:
VALOR
3.600.000,00
3.600.000,00
PROCESSO : 1530
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 22607 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE
TRABALHO
SUB
PRO
PAOE REG
08
422
280
4008 9900
ESPECIFICAÇÃO
DE 2013.
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 9.868, em favor do(s)
Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 8.592.375,00 (oito milhões e quinhentos e noventa e dois mil e trezentos e setenta e cinco reais), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I
de cada processo integrante deste Decreto.
Tipo: 100
PROCESSO FIPLAN Nº
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR SUPLEMENTADO
1516
8.584.375,00
1529
8.000,00
TOTAL
8.592.375,00
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 14 de novembro
de 2013.
FU
DE 18 DE NOVEMBRO
DECRETA:
50.000,00
FU SUB
9900 - ESTADO
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do
Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
VALOR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 4101 - CASA CIVIL
PROGRAMA DE TRABALHO
399,
Regional:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso
III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 9.868, de 28 de dezembro de 2012 e Lei nº 9.784, de 26 de
julho de 2012.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 22607 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
122
FU SUB
422
3685 - Coordenação e Integração das Ações de Governo
Meta Física:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E PAVIMENTAÇÃO
URBANA-SETPU
782
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
PAOE:
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de novembro de 2013, 192º da Independência e 125º da República.
E NATUREZA FTE IC
Gestão do Sistema Único de Assistência Social no S 449000000
Estado de Mato Grosso - ESTADO
172 OD
TRO
VALOR
NO
50.000,00
TOTAL GERAL:
50.000,00
PROCESSO : 1531
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 4101 - CASA CIVIL
PROGRAMA DE
TRABALHO
FU
SUB
PRO
PAOE REG
ESPECIFICAÇÃO
04
122
233
3685 9900
Coordenação e Integração das Ações de Governo
- ESTADO
E NATUREZA FTE IC
TRO
F 339000000
NO
TOTAL GERAL:
100 OD
VALOR
1.500.000,00
1.500.000,00
ANEXO III
Processo: 1512 Unidade Orçamentária:
25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E PAVIMENTAÇÃO URBANA-SETPU
ANEXO I
PROCESSO : 1516
PAOE:
1289 - Restauração de Rodovias Pavimentadas
Meta Física:
Trecho restaurado(Quilômetro)
20,00
Trecho restaurado( )
47,93
Regional:
0800 - REGIAO VIII - OESTE
CRÉDITO ADICIONAL
FU SUB
PRO
PAOE
REG
ESPECIFICAÇÃO
E
NATUREZA
FTE
26
338
2151
9900
Manutenção de Rodovias não Pavimentadas
- ESTADO
F
339100000
131 CMF
782
PROCESSO : 1529
1287 - Pavimentacão de Rodovias
Meta Física:
Trecho pavimentado(Quilômetro)
Trecho pavimentado( )
Regional:
1200 - REGIAO XII - CENTRO NORTE
6,39
15,20
IC
TRO
VALOR
NO
8.584.375,00
URBANA-SETPU
PAOE:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
URBANA-SETPU
FU SUB
PRO
PAOE
REG
ESPECIFICAÇÃO
E
NATUREZA
FTE
IC
TRO
26
036
2005
9900
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis
- ESTADO
F
339000000
240
OD
NO
122
TOTAL GERAL:
VALOR
8.000,00
8.592.375,00
ANEXO II
Diário Oficial
DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO : 1516
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E PAVIMENTAÇÃO
URBANA-SETPU
PROGRAMA DE
TRABALHO
FU SUB PRO
PAOE REG
26
781
338
1292
0300 Modernização da Infraestrutura Aeroportuária do Estado F 449000000
- REGIAO III - NORDESTE
131 OCF NO
1.029.320,02
26
781
338
1292
- REGIAO IV - LESTE
131 OCF NO
160.016,64
26
781
338
1292
- REGIAO V - SUDESTE
131 OCF NO
891.800,02
26
781
338
1292
- REGIAO VII - SUDOESTE
131 OCF NO
167.580,00
26
781
338
1292
- REGIAO X - CENTRO
131 OCF NO
223.440,00
26
781
338
1292
- REGIAO XI - NOROESTE II
131 OCF NO
279.000,00
26
781
338
1292
- REGIAO XII - CENTRO NORTE
131 OCF NO
263.860,00
26
782
338
1283
0400 Construção de Pontes Definitivas de Concreto - Obras de F 449000000
Artes Especiais - REGIAO IV - LESTE
131 OCF NO
490.000,00
26
782
338
1283
Artes Especiais - REGIAO V - SUDESTE
131 OCF NO
438.896,39
26
782
338
1283
Artes Especiais - REGIAO VII - SUDOESTE
131 OCF NO
166.600,00
26
782
338
1283
Artes Especiais - REGIAO VIII - OESTE
131 OCF NO
166.600,00
26
782
338
1283
Artes Especiais - REGIAO IX - CENTRO OESTE
131 OCF NO
558.600,01
26
782
338
1283
Artes Especiais - REGIAO X - CENTRO
131 OCF NO
558.600,01
26
782
338
1283
Artes Especiais - REGIAO XI - NOROESTE II
131 OCF NO
558.600,01
26
782
338
1283
Artes Especiais - REGIAO XII - CENTRO NORTE
131 OCF NO
558.600,01
26
782
338
1284
0200 Construção e Reforma de Pontes de Madeira - REGIAO F 449000000
II - NORTE
131 OCF NO
136.000,00
PAOE:
1283 - Construção de Pontes Definitivas de Concreto - Obras de
Artes Especiais
26
782
338
1284
III - NORDESTE
131 OCF NO
135.349,52
Meta Física:
Ponte construída(Metro)
26
782
338
1284
IV - LESTE
131 OCF NO
280.000,00
Meta Física Neste
Processo:
Ponte construída( )
26
782
338
1284
V - SUDESTE
131 OCF NO
69.000,00
26
782
338
1284
X - CENTRO
131 OCF NO
575.000,00
26
782
338
1284
XI - NOROESTE II
131 OCF NO
487.000,00
26
782
338
1289
0900
131 OCF NO
390.512,37
ESPECIFICAÇÃO
Restauração de Rodovias Pavimentadas - REGIAO IX
- CENTRO OESTE
E NATUREZA FTE IC
F 449000000
TRO
TOTAL GERAL:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E PAVIMENTAÇÃO
URBANA-SETPU
PROGRAMA DE
TRABALHO
FU SUB PRO
PAOE REG
26
2005
036
VALOR
8.584.375,00
PROCESSO : 1529
122
Página Nº 26174
ESPECIFICAÇÃO
1283 - Construção de Pontes Definitivas de Concreto - Obras de Artes
Especiais
Meta Física:
240 OD
TOTAL GERAL:
TRO
NO
Regional: 0800 - REGIAO VIII
- OESTE
200,00
Meta Física Neste Processo: Ponte construída( )
Artes Especiais
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
66,68
PAOE:
Regional: 0900 - REGIAO IX - CENTRO
OESTE
200,00
2,27
PAOE:
Especiais
Meta Física:
Regional: 1000 - REGIAO X
- CENTRO
200,00
872,53
Regional: 1100 - REGIAO XI - NOROESTE II
200,00
2,00
PAOE:
Artes Especiais
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
E NATUREZA FTE IC
9900 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis - ESTADO F 449000000
PAOE:
Regional: 1200 - REGIAO XII - CENTRO
NORTE
200,00
2,27
VALOR
8.000,00
8.000,00
ANEXO III
PAOE:
1284 - Construção e Reforma de Pontes de Madeira
Meta Física:
Ponte de madeira construida/reformada(Metro)
400,00
322,80
PAOE:
2151 - Manutenção de Rodovias não Pavimentadas
Meta Física:
Trecho mantido(Quilômetro)
Trecho mantido( )
Regional:
18.780,00
3.452.362,72
PAOE:
Meta Física:
400,00
258,72
Especiais
Meta Física:
100,00
2,00
Especiais
Meta Física:
Meta Física Neste
Processo:
PAOE:
Meta Física:
300,00
240,40
PAOE:
Regional: 0300 - REGIAO III - NORDESTE
Regional: 0400 - REGIAO IV - LESTE
9900 - ESTADO
PAOE:
Regional: 0200 - REGIAO II - NORTE
Regional: 0500 - REGIAO V - SUDESTE
100,00
1,00
PAOE:
1283 - Construção de Pontes Definitivas de Concreto - Obras de Artes Regional: 0700 - REGIAO VII - SUEspeciais
DOESTE
Meta Física:
200,00
Meta Física Neste
Processo:
443,34
Regional: 0400 - REGIAO IV - LESTE
PAOE:
Meta Física:
Regional: 0500 - REGIAO V - SUDESTE
400,00
462,48
Processo:
1516
PAOE:
Meta Física:
Regional:
1000 - REGIAO X - CENTRO
200,00
30,99
Diário Oficial
Processo:
1516
Processo:
1529
PAOE:
Meta Física:
140,00
46,40
Regional:
1100 - REGIAO XI - NOROESTE II
Processo:
1516
PAOE:
1289 - Restauração de Rodovias Pavimentadas
Meta Física:
Trecho restaurado(Quilômetro)
4,00
Trecho restaurado( )
1,00
Regional:
1292 - Modernização da Infraestrutura Aeroportuária do
Estado
Meta Física:
Estrutura modernizada(Unidade)
Regional:
0300 - REGIAO III - NORDESTE
2,00
1,00
1292 - Modernização da Infraestrutura Aeroportuária do Estado
Meta Física:
1,00
Estrutura modernizada( )
0,10
Regional:
9900 - ESTADO
100,00
104,58
Processo:
1529
PAOE:
2005 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis
Meta Física:
Regional:
9900 - ESTADO
100,00
104,58
ATO DO GOVERNADOR
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve exonerar os senhores abaixo nominados dos cargos em comissão que especifica, da Secretaria de Estado de Saúde – SES,
a partir desta data.
PAULA MIRANDA MELO EL HAGE – Assessora Técnica II, Nível DGA-5;
ROSINEY MARQUES DE MORAIS – Assessor Técnico III, Nível DGA-6;
EURÍPEDES TELES FAUSTINO – Assistente Técnico I, Nível DGA-8.
0400 - REGIAO IV - LESTE
Processo:
1516
N O M E A Ç Ã O
ATO Nº 17.408/2013.
PAOE:
1292 - Modernização da Infraestrutura Aeroportuária do Estado Regional:
Meta Física:
1,00
0,12
0500 - REGIAO V - SUDESTE
Processo:
1516
Regional:
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de novembro de 2013.
PAOE:
Meta Física:
E X O N E R A Ç Ã O
Processo:
1516
Estado
2005 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis
Meta Física:
ATO Nº 17.407/2013.
Meta Física Neste Processo: Estrutura modernizada( )
PAOE:
PAOE:
0900 - REGIAO IX - CENTRO OESTE
Processo:
1516
PAOE:
Página Nº 26174
Regional:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear os senhores abaixo nominados para exercerem os cargos em comissão que especifica, da Secretaria de Estado de
Saúde – SES, a partir desta data.
PAULA MAGALHÃES MENDES – Assessora Técnica II, Nível DGA-5;
MENNO TEIXEIRA BUDTINGER – Assessor Técnico III, Nível DGA-6;
RAYSSA RAYANE MATTOS DO NASCIMENTO LOPES – Assessora Técnica III, Nível DGA-6;
MICHELI VALDIRLÉIA WIEGERT – Assistente Técnica I, Nível DGA-8.
0700 - REGIAO VII - SUDOESTE
1,00
0,02
Processo:
1516
ATO Nº 17.409/2013.
PAOE:
1292 - Modernização da Infraestrutura Aeroportuária do Estado Regional:
Meta Física:
1000 - REGIAO X - CENTRO
1,00
10,09
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que consta do processo nº 591120/2013, e considerando o que dispõe a Lei nº 7.817, de 09 de dezembro de 2002 e
suas alterações posteriores, resolve nomear, para exercerem a função de membros do Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos da Pessoa Humana – CDDPH/MT, as pessoas abaixo indicadas:
1. Procuradoria da República em Mato Grosso:
- Titular: Gustavo Nogami
- Suplente: Bianca Britto de Araújo
Processo:
1516
PAOE:
Estado
Meta Física:
Regional:
1100 - REGIAO XI - NOROESTE II
1,00
2,04
Processo:
1516
PAOE:
Estado
Meta Física:
Regional:
1200 - REGIAO XII - CENTRO
NORTE
1,00
19,39
Diário Oficial
SAD
D I V E R S O S
ATO Nº 17.410/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 559189/2013, resolve autorizar a cessão de SALUSTIANO NUNES DE OLIVEIRA,
Agente de Desenvolvimento Econômico e Social, Matrícula Funcional nº 8760/1, lotado na Secretaria de Estado de Indústria,
Comércio, Minas e Energia – SICME, para exercer suas funções no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato
Grosso – INDEA-MT, pelo período de 01 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014, nos termos do artigo 1° da Lei
Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 18 de novembro de 2013.
Página Nº 26174
A T O S
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2576/SAD/2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais; considerando o
art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; o disposto na Lei nº 7.554, de 10 de dezembro
de 2001, alterada pela Lei nº. 9.214 de 23 de setembro de 2009 e ainda o que dispõe o Processo nº 582194/2013, resolve
conceder progressão vertical no Nível “04” ao servidor Eder José de Lima, Matrícula nº 109310, Cargo: Técnico de Desenvolvimento Econômico Social, lotado na Policia Militar do Estado de Mato Grosso – PM/MT, com efeito financeiro
a partir de 24/06/2012.
Secretaria de Estado de Administração, em Cuiabá, 01 de Novembro de 2013.
(Original assinado)
ALAN FÁBIO PRADO ZANATTA
Secretário de Estado de Industria, Comércio, Minas e Energia
REPRODUZ POR TER SAÍDO INCORRETO NO D.O DE 05/11/2013
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2699/SAD/2013
ATO Nº 17.411/2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que conta do processo nº 632342/2013, resolve autorizar a servidora militar Cap PM LUDMILA DE SOUZA EICKHOFF a se ausentar do país, no período de 27 de novembro a 05 de dezembro de 2013, com o objetivo de acompanhar a
Primeira Dama do Estado, senhora Roseli de Fátima Meira Barbosa, em viagem aos Estados Unidos da América.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando
o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto na Lei
n.º 9.688 de 28 de dezembro 2011;
R E S O L V E: Art. 1º Conceder progressão Horizontal para o servidor lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos
Humanos – SEJUDH mencionado neste Ato Administrativo:
Cargo: Agente Socioeducativo do Sistema Socioeducativo
Processo
539933/13
Matrícula
81467
Nome
Classe
VICENTE PUBLIO DE SOUZA
D
Efeitos financeiros
01.10.2013
Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Administração, em Cuiabá, 12 de novembro de 2013.
ATO Nº 17.412/2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em
vista o que consta do processo nº 631299/2013, resolve autorizar o servidor LAIRSON FERREIRA DA SILVA, Engenheiro
Eletricista, matrícula funcional nº 243499, lotado na Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo – FIFA 2014 - SECOPA,
a se ausentar do País, no período de 17 a 23 de novembro de 2013, em viagem oficial as cidades Bordeaux/França e
Milão/Itália.
REPUBLICA-SE POR TER SAÍDO INCORRETO NO DOE DE 13.11.2013
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.292/2013/SAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 407589/2013, resolve conceder à ROSANE MARIA ANDRADE VASCONCELOS,
Professor da Educação Superior, Matrícula Funcional nº 110047/3, lotada na Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, Licença para Qualificação Profissional, em nível de Doutorado em Enfermagem na Universidade de São Paulo,
pelo período de 01 de agosto de 2013 a 31 de julho de 2016, nos termos dos artigos 116 e 117 da Lei Complementar nº
04/1990, sem prejuízo da remuneração.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 18 de novembro de 2013.
SECRETARIAS
CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
E X T R A T O
E D I T A L
ESTADO DO MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA OS CARGOS EFETIVOS DE SOLDADO DA POLÍCIA
MILITAR E SOLDADO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
EDITAL DE ABERTURA Nº 002/2013 - SAD/SESP/MT, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013.
Extrato ao Contrato Administrativo n.º 023/2013/CASA CIVIL.
I - Contratante – Casa Civil
II - Contratada – Central de Assessoria e Treinamento Ltda.
Objeto Adesão ao lote n.º “06” item “07” da Ata de Registro de Preços n.º 006/2012/SECOPA, conforme especificações
e seus anexos, bem como no Projeto Básico/Termo de Referência n.º 025/2013, tudo de acordo com o Processo Administrativo n.º 552987/2013, para contratação do item alimentação que atender às reuniões dos Secretários, agenda do Governador
e demais eventos institucionais desenvolvidos pela Casa Civil.
III- Vigência: Este instrumento vigorará a partir da data de sua assinatura pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser
prorrogado em conformidade com o disposto no Art. 57 da Lei n.º 8.666, de 21.06.93 e suas alterações e de acordo com o
item 07 Cláusula Sétima da Minuta.
IV - Valor: O valor do contrato é de R$ 79.050,00 (setenta e nove reais e cinquenta centavos).
V - Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade 3685, Elemento e Subelemento de Despesa 33.90.39.00 e Fonte 100.
VI - Fiscal do Contrato: Sr.ª Olga Moreira Borges Lustosa.
Assinam: Cuiabá - MT, 13 de novembro de 2013, pela Contratante, Sr. Pedro Jamil Nadaf, Secretário-Chefe da Casa Civil
e, pela Contratada o Sr. Plínio Alexandre A. Marques - Sócio Administrador.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das
normas previstas no artigo 37, incisos I e II e no artigo 42 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, no Decreto
Estadual n. 5.356, de 25 de outubro de 2002 e alterações dadas pelo Decreto n. 2.030, de 06 de julho de 2009, bem como
na Lei Complementar n. 408, de 01 de Julho de 2010, torna público que realizará, através da Fundação Professor Carlos
Augusto Bittencourt - FUNCAB, Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os
cargos de Soldado da Polícia Militar e Soldado do Corpo de Bombeiros Militar, mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, sendo executado pela Fundação
Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB.
1.2. A realização da inscrição implica na concordância do candidato com as regras estabelecidas neste Edital, com renúncia
expressa a quaisquer outras.
1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação
de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.
1.4. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via Internet, conforme especificado no Item 5.
Diário Oficial
1.5. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no site www.
funcab.org.
1.5.1. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso Público serão disponibilizados no site www.funcab.org, devendo o candidato acompanhar o mesmo, pois, caso ocorra alteração nas normas contidas neste Edital, elas serão nele divulgada.
1.5.2. O Edital e seus Anexos estão disponíveis no site www.funcab.org para consulta e impressão.
1.6. Os conteúdos programáticos para todos os cargos estão disponíveis no ANEXO III.
1.7. Estão impedidos de participar deste concurso público os integrantes da Comissão Central do Concurso Público Unificado instituída pela Portaria Conjunta SAD/SESP n. 003/2012, publicada no Diário Oficial do Estado em 20 de março de 2012,
e suas alterações e os funcionários da FUNCAB, diretamente relacionados com a atividade de execução deste certame.
1.7.1. A vedação constante no subitem anterior estende aos seus cônjuges, conviventes, pais, irmãos e filhos.
1.7.2. Constatada, em qualquer fase do concurso, inscrição de pessoas que tratam os subitens anteriores esta será indeferida, e o candidato será eliminado do concurso público.
2. DOS CARGOS E VAGAS
2.1. CARGO: SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR
2.1.1. REQUISITO BÁSICO: Certificado de conclusão do Nível Médio (antigo segundo grau), devidamente registrado,
fornecido por instituição reconhecida pelo MEC ou pelas Secretarias Estaduais de Educação, acompanhado de histórico
escolar.
2.1.2. ATRIBUIÇÕES:
I - Atuar em alinhamento à missão, visão, valores, doutrinas, diretrizes institucionais e legislação específica; II - Coletar
informações sobre ocorrências através de atendimento telefônico, e gerando comunicação à viatura mais próxima para ação
imediata; III - Atender ocorrências junto à equipe, deslocando-se até o fato gerador a fim tomar as seguintes providências:
coleta de informações; divulgação de informações via rádio, se necessário solicitação de auxilio na ação; quando possível
tentativa de conciliação/solução imediata; encaminhamento, quando necessário, de pessoas e/ou objetos à delegacia para
confecção de registro de ocorrência; IV - Prestar atendimentos preliminares em situações emergenciais, até a chegada de
profissionais especializados; V - Realizar policiamento ostensivo através das modalidades (policiamento: de transito, ostensivo geral, guarda, ambiental e etc) e processos a pé, montado, embarcado, etc) como medida preventiva e/ou repressiva a
fim de gerar sensação de segurança; VI - Participar de ações extraordinárias, quando solicitado, com o objetivo de promover
a ordem e segurança pública; VII - Oferecer orientações e esclarecimentos ao público em assuntos pertinentes à segurança
pública; VIII - Manter sob sua guarda e responsabilidade materiais da fazenda pública; IX - Conduzir veículo policial sob sua
responsabilidade, observando norma e procedimentos de utilização; X - Realizar busca pessoal em caso de fundada suspeita e/ou flagrante delito, se necessário conduzir à delegacia para realização dos trâmites legais; XI - Acompanhar Oficial
de Justiça em mandados judiciais a fim de garantir o seu devido cumprimento; XII - Realizar visitas à comunidade (pessoas,
estabelecimentos comerciais, entidades, etc), visando conhecer as necessidades de segurança pública local e fortalecer o
vínculo com a Polícia Militar; XIII - Realizar policiamento em eventos a fim de preservar a ordem e segurança pública; XIV
- Realizar a guarda da Organização Policial Militar; XV - Colaborar nos serviços de organização e manutenção da higiene do
ambiente de trabalho e equipamentos; XVI - Auxiliar na execução de trâmites administrativos de planejamento, organização
e controle nas áreas de Almoxarifado e Patrimônio (controle de materiais: bélico, expediente, informática, viaturas, etc),
Gestão de Pessoas (escala de trabalho, férias, licenças, cálculos de remuneração e etc), Orçamento e Finanças (PPA-Plano
Plurianual, PTA-Plano de Trabalho Anual, aquisições, etc); XVII - Conceder entrevistas sobre ocorrências para os canais
de comunicação, sob ordem e orientação do líder direto; XVIII - Manipular os armamentos através de procedimentos de
segurança a fim de evitar acidentes.
2.1.3. REGIME JURÍDICO E PREVIDENCIÁRIO O regime jurídico da carreira militar é o estatutário, regido pela Lei Complementar n. 231, de 15 de dezembro de 2005 e suas alterações posteriores. O regime de previdência é próprio.
2.1.4. REMUNERAÇÃO: R$ 2.366, 79 – Soldado Classe “A”.
2.1.5. JORNADA: é de dedicação integral, incompatível com o exercício de quaisquer atividades pública ou privada, exceto
nos casos previstos em lei. A função militar sujeita-se à prestação de serviços em condições adversas de segurança, com
risco de vida, plantões noturnos e chamadas a qualquer hora, desde que justificada a necessidade, inclusive com a realização de diligências policiais em todo o Estado de Mato Grosso ou fora dele.
2.1.6. DAS VAGAS: o Concurso Público para ingresso no cargo de Soldado da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso
oferecerá um total de 1.200 (Um mil e duzentas) vagas, distribuídas nos polos abaixo relacionados, respeitando o disposto
no artigo 33 da Lei Complementar n. 271, de 11 de junho de 2007:
CARGO: SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR
CÓD.
Polos de
Lotação
Municípios e localidades que compõem o Polo de Lotação
Masculino Feminino Total
P01 Água Boa
Água Boa, Campinápolis, Canarana, Cocalinho, Nova Nazaré, Nova Xavantina,
Querência e Ribeirão Cascalheira.
54
6
60
P02 Alta Floresta
Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Colíder, Guarantã do Norte, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Monte Verde, Novo Mundo, Paranaíta,
Peixoto de Azevedo; Terra Nova do Norte e União do Norte.
90
9
99
P03 Barra do Garças Araguaiana, Barra do Garças, General Carneiro, Indianápolis, Novo São Joaquim,
Paredão do Leste, Pontal do Araguaia, Ribeirãozinho e Torixoréu.
52
6
58
P04 Cáceres
Araputanga, Cáceres, Caramujo, Curvelândia, Glória D’Oeste, Horizonte D’Oeste, Indiavaí, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio
Branco, Salto do Céu, São José dos Quatro Marcos e Sonho Azul.
43
5
48
P05 Cuiabá
Agrovila das Palmeiras, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Mimoso,
Nova Brasilândia, Planalto da Serra e Santo Antonio do Leverger.Compreende ainda
este Polo as Unidades do Comando Especializado*
238
27
265
P06 Juína
Americana do Norte, Aripuanã, Castanheira, Colniza, Conselvan, Cotriguaçú, Guariba,
Juara, Juína, Juruena, Nova União, Novo Horizonte do Norte, Paranorte, Porto dos
Gaúchos e Tabaporã.
81
9
90
P07 Nova Mutum
Alto Paraguai, Arenápolis, Brianorte, Deciolândia, Diamantino, Lucas do Rio Verde,
Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Mutum, Ranchão, Santa Rita do
Trivelato, Santo Afonso e São José do Rio Claro.
58
6
64
P08 Pontes e Lacerda Campos de Júlio, Comodoro, Conquista D’Oeste, Figueirópolis D’Oeste, Jauru, Lucialva, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Rondolândia, Vale de São Domingos e Vila
Bela da Santíssima Trindade.
47
5
52
P09 Primavera do
Leste
Campo Verde, Gaúcha do Norte, Jarudore, Paranatinga, Poxoréu, Primavera do Leste
e Santo Antonio do Leste.
65
7
72
P10 Rondonópolis
Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha, Buriti, Dom Aquino, Garça Branca,
Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Ouro Branco do Sul, Pedra Preta, Ponte Branca, Rondonópolis, São José do Povo, São Pedro da Cipa, Santa Elvira, São Lourenço
de Fátima e Tesouro.
80
9
89
P11 Sinop
Boa Esperança do Norte, Cláudia, Feliz Natal, Ipiranga do Norte, Itanhanguá do Norte,
Itaúba, Marcelândia, Nova Santa Helena, Nova Ubiratã, Santa Carmem, Sinop, Sorriso,
Tapurah, União do Sul e Vera.
108
12
120
P12 Tangará da Serra Assarí, Barra do Bugres, Brasnorte, Campo Novo dos Parecis, Denise, Marechal Rondon, Nova Olímpia, Porto Estrela, Sapezal e Tangará da Serra.
37
5
42
P13 Várzea Grande
Acorizal, Bauxi, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Rosário
Oeste e Várzea Grande.
62
7
69
P14 Vila Rica
Alto da Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Canabrava do Norte, Confresa, Espigão do
Leste, Luciara, Novo Santo Antonio, Porto Alegre do Norte, Santo Antonio do Fontoura,
São Félix do Araguaia, São José do Xingu, Serra Nova Dourada, Santa Cruz do Xingu,
Santa Terezinha e Vila Rica.
65
7
72
2.2. CARGO: SOLDADO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
2.2.1. REQUISITO BÁSICO: Certificado de conclusão do Nível Médio (antigo segundo grau), devidamente registrado,
fornecido por instituição reconhecida pelo MEC ou pelas Secretarias Estaduais de Educação, acompanhado de histórico
escolar.
I - Atuar em alinhamento à missão, visão, valores, diretrizes institucionais e à legislação específica; II - Coletar informações
sobre ocorrências através de atendimento telefônico, analisar a respectiva natureza e gerar comunicação à companhia
mais próxima para ação imediata; III - Atender ocorrências em equipe através de deslocamento até o local do fato gerador;
ações de segurança do local (isolamento, controle de trânsito, etc); ações operacionais técnicas de salvamento de vidas
em iminente perigo; preservação de patrimônio e meio ambiente em situações de desastres, catástrofes ou ameaça de
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destruição; IV - Prestar primeiros socorros e apoio emocional em ocorrências até a chegada de profissionais especializados;
V - Participar de ações investigativas de ocorrências através de levantamento de informações e análise do local junto
à equipe; VI - Comunicar o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP) sobre ações realizadas em
ocorrências; VII - Participar de campanhas públicas (escolas, edifícios, empresas, público em geral) através de palestras
visando oferecer orientações preventivas e ensinar procedimentos em caso de ocorrências; VIII - Auxiliar em procedimentos
administrativo-financeiros através de cotação e compra de materiais, controle de despesas, organização de escalas de
trabalho dos soldados e outros correlatos; IX - Conceder entrevistas à imprensa sobre ocorrências sob ordem e orientação
do líder direto; X - Colaborar nos serviços de organização e manutenção da higiene do ambiente de trabalho; XI - Realizar
trâmites administrativos de organização e controle pertinentes à atuação.
2.2.3. REGIME JURÍDICO E PREVIDENCIÁRIO: O regime jurídico da carreira militar é o estatutário, regido pela Lei Complementar n. 231, de 15 de dezembro de 2005 e suas alterações posteriores. O regime de previdência é próprio.
2.2.4. REMUNERAÇÃO: R$ 2.366, 79 – Soldado Classe “A”.
2.2.5. JORNADA: é de dedicação integral, incompatível com o exercício de quaisquer atividades pública ou privada, exceto
nos casos previstos em lei. A função militar sujeita-se à prestação de serviços em condições adversas de segurança, com
risco de vida, plantões noturnos e chamadas a qualquer hora, desde que justificada a necessidade, inclusive com a realização de diligências policiais em todo o Estado de Mato Grosso ou fora dele.
2.2.6. DAS VAGAS: o Concurso Público para ingresso no cargo de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado
de Mato Grosso oferecerá um total de 300 (trezentas) vagas, distribuídas nos Polos abaixo relacionados, respeitando o
disposto no artigo 32 da Lei Complementar n. 372, de 26 de novembro de 2009:
CARGO: SOLDADO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
CÓD.
Polos de Lotação
Masculino
Feminino
Total
B01
Alta Floresta
13
2
15
B02
Barra do Garças
9
1
10
B03
Campo Verde
12
1
13
B04
Colíder
8
1
9
B05
Cuiabá e Várzea Grande
95
10
105
B06
Jaciara
16
2
18
B07
Juína
18
2
20
B08
Lucas do Rio Verde
13
2
15
B09
Nova Mutum
9
1
10
B10
Pontes e Lacerda
4
1
5
B11
Primavera do Leste
9
1
10
B12
Rondonópolis
9
1
10
B13
Sinop
23
2
25
B14
Sorriso
18
2
20
B15
Tangará da Serra
13
2
15
2.3. As vagas reservadas para o sexo feminino que não forem preenchidas após o período de inscrição ou por eliminação
das candidatas durante a realização do concurso público serão remanejadas para o sexo masculino do respectivo polo,
objetivando o preenchimento de todas as vagas ofertadas neste concurso público.
2.3.1. Não haverá reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PcD), tendo em vista a natureza dos cargos.
3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INCLUSÃO NOS CARGOS
3.1. Os requisitos básicos para inclusão nos cargos são, cumulativamente, os seguintes:
a) ter sido aprovado ou classificado no Concurso Público;
b) ser brasileiro ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros
e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1°, artigo 12, da Constituição
Federal;
c) possuir ilibada conduta pública e privada;
d) estar quite com as obrigações eleitorais;
e) ser possuidor do Certificado de Dispensa de Incorporação ou Certificado de Reservista das Forças Armadas, ou outro
documento oficial que comprove a quitação com o serviço militar obrigatório, para os candidatos do sexo masculino;
f) não ter sofrido condenação criminal com pena privativa da liberdade ou qualquer condenação incompatível com a função
militar;
g) não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade física definitiva;
h) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
i) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público;
j) apresentar diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de ensino médio, fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado através da apresentação de original e cópia do respectivo
documento;
k) estar apto, física e mentalmente, não apresentando deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo;
l) ter idade mínima de 18 (anos) anos, na data da inclusão no cargo, e máxima de 25 (vinte e cinco) anos até a data do
encerramento das inscrições;
m) ter, descalço e descoberto, à altura mínima de 1,67m (um metro e sessenta e sete centímetros), para os candidatos do
sexo masculino e peso proporcional a altura;
n) ter, descalço e descoberto, à altura mínima de 1,57m (um metro e cinquenta e sete centímetros), para os candidatos do
sexo feminino e peso proporcional a altura;
o) apresentar Carteira Nacional de Habilitação válida;
p) apresentar declaração negativa de antecedentes criminais;
q) ser considerado aprovado em sindicância sobre sua vida pregressa;
r) não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
s) cumprir, na íntegra, as determinações previstas no Edital de abertura do Concurso Público;
t) apresentar outros documentos que se fizerem necessários por ocasião da inclusão no cargo.
3.2. Estará impedido de ser incluído no cargo o candidato que:
a) deixar de comprovar os requisitos especificados no subitem 3.1;
b) tiver sido demitido, a bem do serviço público, por infração à legislação pertinente;
c) tenha praticado qualquer ato desabonador da sua conduta, detectado por meio dos documentos apresentados na inclusão.
3.3. No ato da inclusão, todos os requisitos especificados no subitem 3.1 e aqueles que vierem a ser estabelecidos em
função da alínea “t” do mesmo subitem, deverão ser comprovados mediante a apresentação de documento original, juntamente com fotocópia, sendo impedido de ser incluído no cargo aquele que não os apresentar, com consequente exclusão
do concurso público.
4. DAS FASES
4.1. O presente Concurso Público será composto de 05 (cinco) fases distintas, são elas:
a)1ª Fase: Exame Intelectual, de caráter classificatório e eliminatório;
b)2ª Fase: Teste de Aptidão Física, de caráter unicamente eliminatório;
c)3ª Fase: Avaliação Psicológica, de caráter unicamente eliminatório;
d)4ª Fase: Exame Médico-Odontológico, de caráter unicamente eliminatório;
e)5ª Fase: Investigação Documental e Funcional, de caráter unicamente eliminatório.
4.2. Ao final de cada Fase, o resultado será divulgado no site www.funcab.org.
4.3. A 1ª Fase - Exame Intelectual será realizada nas cidades de: Água Boa/MT, Alta Floresta/MT, Barra do Garças/MT,
Cáceres/MT, Cuiabá/MT, Diamantino/MT, Juína/MT, Nova Mutum/MT, Pontes e Lacerda/MT, Primavera do Leste/MT, Rondonópolis/MT, Sinop/MT, Tangará da Serra/MT e Vila Rica/MT.
4.3.1. A critério da FUNCAB e da SAD, havendo necessidade, ou por falta de local adequado ou suficiente, candidatos
poderão ser alocados para cidades adjacentes ao da escolha.
4.4. As demais Fases do Concurso Público serão realizadas na cidade de Cuiabá/MT e/ou Várzea Grande/MT.
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1. Antes de inscrever-se, o candidato deverá tomar conhecimento das normas e condições estabelecidas neste Edital,
incluindo seus Anexos, partes integrantes das normas que regem o presente Concurso Público, das quais não poderá alegar
desconhecimento em nenhuma hipótese.
Diário Oficial
5.2. A inscrição no Concurso Público exprime a ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste
Edital.
5.3. As inscrições deverão ser realizadas somente pela Internet, no site www.funcab.org, no prazo estabelecido no Cronograma Previsto - ANEXO I.
5.4. O candidato deverá, no ato da inscrição, marcar em campo específico da Ficha de Inscrição On-line uma única opção
de Cargo, Polo de Lotação e local de realização do Exame Intelectual. Depois de efetivada a inscrição, não será aceito
pedido de alteração destas opções.
5.5. Em caso de duas ou mais inscrições de um mesmo candidato, será considerada a última inscrição gerada com data e
horário mais recente. As demais serão canceladas automaticamente, não havendo ressarcimento do valor pago.
5.6. O valor da inscrição será R$ 80,00 (oitenta reais).
5.6.1. A importância recolhida relativa à inscrição não será devolvida em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento
do Concurso Público, exclusão do cargo oferecido ou em razão de fato atribuível somente à Administração Pública.
5.7. O candidato deverá ler e seguir atentamente as orientações para preenchimento da Ficha de Inscrição via Internet e
demais procedimentos, tomando todo o cuidado com a confirmação dos dados preenchidos antes de enviar a inscrição,
evitando-se que o botão de rolagem do mouse seja acionado indevidamente e altere os respectivos dados.
5.8. Da inscrição pela Internet
5.8.1. Para se inscrever pela internet, o candidato deverá acessar o site www.funcab.org, onde consta o Edital, a Ficha de
Inscrição via Internet e os procedimentos necessários à efetivação da inscrição. A inscrição pela Internet estará disponível
durante as 24 horas do dia, ininterruptamente, desde as 10 horas do 1º dia de inscrição até às 23h59min do último dia de
inscrição, conforme estabelecido no Cronograma Previsto – ANEXO I, considerando-se horário oficial do Estado do Mato
Grosso.
5.8.2. Ao efetuar a inscrição via Internet, o candidato deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento do valor da
inscrição até a data do seu vencimento. Caso o pagamento não seja efetuado, deverá acessar o site www.funcab.org e emitir
a 2ª via do boleto bancário, que terá nova data de vencimento. A 2ª via do boleto bancário estará disponível no site para
impressão até às 15 horas do último dia de pagamento. A data limite de vencimento do boleto bancário será o primeiro dia útil
após o encerramento das inscrições. Após essa data, qualquer pagamento efetuado será desconsiderado.
5.8.3. As inscrições somente serão confirmadas após o banco ratificar o efetivo pagamento do valor da inscrição, que
deverá ser feito dentro do prazo estabelecido, em qualquer agência bancária, obrigatoriamente por meio do boleto bancário
específico, impresso pelo próprio candidato no momento da inscrição. Não será aceito pagamento feito através de depósito
bancário, DOC´s ou similares.
5.8.4. O boleto bancário pago, autenticado pelo banco ou comprovante de pagamento, deverá estar de posse do candidato
durante todo o Certame, para eventual certificação e consulta pelos organizadores.
5.8.5. Os candidatos deverão verificar a confirmação de sua inscrição no site www.funcab.org a partir do quinto dia útil após
a efetivação do pagamento do boleto bancário.
5.8.6. A confirmação da inscrição deverá ser impressa pelo candidato e guardada consigo, juntamente com o boleto bancário
e respectivo comprovante de pagamento.
5.8.7. O descumprimento de quaisquer das instruções para inscrição via Internet implicará no cancelamento da mesma.
5.8.8. A inscrição via Internet é de inteira responsabilidade do candidato e deve ser feita com antecedência, evitando-se o
possível congestionamento de comunicação do site www.funcab.org nos últimos dias de inscrição.
5.8.9. A FUNCAB não será responsável por problemas na inscrição ou emissão de boletos via Internet, motivados por falhas
de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação nos últimos dias do período de inscrição e pagamento,
que venham a impossibilitar a transferência e o recebimento de dados.
5.9. Da inscrição com isenção de pagamento
5.9.1. Somente haverá isenção do valor da inscrição nos casos previstos na Lei Estadual n. 6.156, de 28 de dezembro de
1992, alterada pela Lei Estadual n. 8.795, de 07 de janeiro de 2008, ou na Lei Estadual n. 7.713, de 11 de setembro de 2002,
conforme procedimentos descritos a seguir:
5.9.2. Roteiro para solicitação da isenção de pagamento do valor da inscrição.
5.9.2.1. Acessar o site www.funcab.org, impreterivelmente, nos dias previstos no cronograma destinados as inscrições com
isenção de pagamento, ANEXO I, das 8h do primeiro dia até às 17h do último dia, observando o horário oficial do Estado
de Mato Grosso.
no Horário oficial do Estado de Mato Grosso.
5.9.2.2. Preencher, imprimir e assinar a ficha de solicitação de isenção do valor da inscrição e juntar a seguinte documentação, conforme abaixo:
5.9.2.2.1. Trabalhadores que percebam até um salário mínimo e meio, ou se encontrem desempregados:
a) empregados de empresas privadas: cópia do documento oficial de identidade; cópia do Cadastro de Pessoa Física
– CPF; cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – páginas que contenham fotografia; identificação e
anotações do último contrato de trabalho (com as alterações salariais), e da primeira página subsequente em branco.
b) servidores públicos: cópia do documento oficial de identidade; cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF, e cópia do
contracheque referente ao mês de outubro/2013.
c) autônomos: cópia do documento oficial de identidade; cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF; declaração de próprio
punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou original ou cópia de contrato de prestação
de serviços e de recibo de pagamento autônomo (RPA); e cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – páginas que contenham fotografia, identificação, anotação do último contrato e da primeira página subsequente em branco e
com correspondente data de saída da anotação do último contrato de trabalho.
d) desempregados: cópia do documento oficial de identidade; cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF; declaração de
próprio punho de que está desempregado, não exerce atividade como autônomo, não participa de sociedade profissional e
que a sua situação econômica não lhe permite arcar com o valor da inscrição, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua
família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor das afirmativas; cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato de trabalho, da primeira página
subsequente em branco e com correspondente data de saída da anotação do último contrato de trabalho.
e) servidores públicos exonerados ou demitidos: cópia do documento oficial de identidade; cópia do Cadastro de Pessoa
Física – CPF; cópia do ato correspondente e sua publicação no órgão oficial, além dos documentos constantes da alínea
“d” deste subitem.
f) pensionistas: cópia do documento oficial de identidade; cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF; cópia do Comprovante de Crédito atual do benefício fornecido pela Instituição pagadora; cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social
(CTPS) – páginas que contenham fotografia, identificação, anotação do último contrato de trabalho e da primeira página
g) estagiários: cópia do documento oficial de identidade; cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF; cópia do Contrato
de Estágio; cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – páginas que contenham fotografia, identificação,
anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subsequente em branco e com correspondente data de saída
da anotação do último contrato de trabalho.
5.9.2.2.2. Os Doadores Regulares de Sangue: cópia do documento oficial de identidade; cópia do Cadastro de Pessoa
Física – CPF; documento padronizado de sua condição de doador regular expedido pelo Banco de Sangue, público ou
privado, autorizado pelo Poder Público, no qual o doador faz a sua doação.
5.9.2.2.3. Não é necessário autenticar as cópias dos documentos citados nos subitens 5.9.2.2.1 e 5.9.2.2.2.
5.9.2.3. A documentação especificada acima poderá:
a) ser entregue no Posto de Entrega – ANEXO II, pessoalmente ou por terceiro, impreterivelmente até o último dia do
período do pedido de isenção previsto no cronograma, observando-se o horário de funcionamento do posto; ou
b) ser enviada, impreterivelmente até o último dia do período do pedido de isenção previsto no cronograma, via SEDEX,
para a FUNCAB– Concurso Público PM/BM SAD/MT, Caixa Postal nº. 100.665 – Cep: 24.020-971 – Niterói/RJ, devendo
ser notificado à FUNCAB seu envio, através de mensagem encaminhada para o correio eletrônico notificacao@funcab.
org, especificando nome completo do candidato, número da Ficha de Inscrição, data de postagem e o número identificador
do objeto.
5.9.2.4 Não haverá prorrogação do período para a entrega ou envio da documentação.
5.9.3. A relação das isenções deferidas e indeferidas será disponibilizada no site www.funcab.org, na data prevista no
cronograma.
5.9.4. O candidato disporá, unicamente, de 02 (dois) dias para contestar o indeferimento, exclusivamente mediante preenchimento de formulário digital, que estará disponível no site www.funcab.org, a partir das 8h do primeiro dia até às 23h59min
do último dia do prazo previsto no Cronograma, considerando-se o horário oficial do Estado de Mato Grosso. Após esse
período, não serão aceitos pedidos de revisão.
5.9.5. O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido terá que efetuar todos os procedimentos para inscrição
descritos no subitem 5.8.
5.9.6. O candidato com isenção deferida terá sua inscrição automaticamente efetivada.
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Página 5.9.7. As informações prestadas no formulário, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade
do candidato, respondendo este, por qualquer erro ou falsidade.
5.9.8. Não será concedida isenção do pagamento do valor da inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
b) fraudar e/ou falsificar documentação;
c) pleitear a isenção sem apresentar cópia dos documentos previstos neste item;
d) não observar o prazo e os horários estabelecidos neste Edital.
5.9.9. Após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios, não será permitida a complementação
da documentação, nem mesmo através de pedido de revisão e/ou recurso.
5.9.10. Os documentos descritos neste item terão validade somente para este Concurso Público e não serão devolvidos,
assim como não serão fornecidas cópias dos mesmos.
5.9.11. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento do valor da inscrição via postal, não mencionado neste edital,
fax, correio eletrônico ou similar.
5.9.12. Fica reservado à FUNCAB, o direito de exigir, a seu critério, a apresentação dos documentos originais para conferência.
5.9.13. Sendo constatada, a qualquer tempo, a falsidade de qualquer documentação entregue, será cancelada a inscrição
efetivada e anulados todos os atos dela decorrentes, respondendo este, pela falsidade praticada, na forma da lei.
5.9.14. O interessado que tiver seu pedido de isenção indeferido e não efetuar o pagamento do valor da inscrição na forma
e no prazo estabelecidos no subitem 5.9.5 estará automaticamente excluído do Concurso Público.
6. DAS PROVAS E CONDIÇÕES ESPECIAIS
6.1. Caso haja necessidade de condições especiais para se submeter ao Exame Intelectual, o candidato deverá solicitá-la no
ato da inscrição, no campo específico da Ficha de Inscrição, indicando claramente quais os recursos especiais necessários,
arcando o candidato com as consequências de sua omissão.
6.2. A realização da prova em condições especiais ficará sujeita, ainda, à apreciação e deliberação da FUNCAB, observados
os critérios de viabilidade e razoabilidade.
6.3. As candidatas lactantes que tiverem necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar
atendimento especial para tal fim, deverão levar um acompanhante que ficará em sala reservada para essa finalidade e que
será responsável pela guarda da criança, não fazendo jus a prorrogação do tempo, conforme subitem 7.13.
6.3.1. A candidata lactante que comparecer ao local de provas com o lactente e sem acompanhante não realizará a prova.
6.4. O candidato que, por causas transitórias ocorridas após o período de inscrição, necessitar de condições especiais
para realizar o Exame Intelectual deverá, até às 12h do dia 30 de Janeiro de 2014, requerê-lo à FUNCAB através do e-mail
concursos@funcab.org.
6.4.1. A FUNCAB reserva o direito de apreciar o pedido nos termos do subitem 6.2.
6.5. No atendimento a condições especiais não se inclui atendimento domiciliar, hospitalar e transporte.
7. DAS CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DAS FASES
7.1. As informações sobre os locais e os horários de aplicação do Exame Intelectual, do Teste de Aptidão Física, da Avaliação
Psicológica, da entrega da documentação para a Investigação Social, e do Exame Médico-Odontológico serão disponibilizadas no Posto de Atendimento – ANEXO II e no site www.funcab.org com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data de
sua realização, conforme consta no Cronograma Previsto – ANEXO I.
7.2. Não será enviada à residência do candidato comunicação individualizada. O candidato inscrito deverá obter as informações necessárias sobre sua alocação, através das formas descritas no subitem 7.1.
7.3. O candidato é o único responsável pela identificação correta de seu local de realização das fases e pelo comparecimento no horário determinado.
7.3.1. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada, nem justificação de falta, sendo considerado eliminado do Concurso Público o candidato que faltar qualquer fase.
7.4. Os horários das fases referir-se-ão ao Horário oficial do Estado de Mato Grosso.
7.5. O candidato deverá comparecer ao local de realização das fases portando documento oficial e original de identificação,
com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário estabelecido para o fechamento dos portões.
7.6. Não será permitido o ingresso de candidato no local de realização das fases, após o horário fixado para o fechamento
dos portões. Após o fechamento dos portões, não será permitido o acesso de candidatos, em hipótese alguma, mesmo que
as provas ainda não tenham sido iniciadas.
7.7. Serão considerados documentos oficiais de identidade:
- Carteiras expedidas pelas Forças Armadas, pelos Corpos de Bombeiros e pelas Polícias Militares;
- Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens e Conselhos de Classe) que, por Lei
Federal, valem como identidade;
- Certificado de Reservista;
- Passaporte;
- Carteiras Funcionais do Ministério Público e Magistratura;
- Carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade;
- Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo com foto).
7.7.1. Não serão aceitos como documentos de identidade:
- Certidão de Nascimento ou Casamento;
- CPF;
- Títulos eleitorais;
- Carteiras de Motorista (modelo sem foto);
- Carteiras de Estudante;
- Carteiras Funcionais sem valor de identidade;
- Documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
7.7.2. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato
(foto e assinatura).
7.7.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da fase, documento de identidade original,
por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias da data da prova. Na ocasião será submetido à identificação especial, compreendendo
coletas de assinaturas em formulário próprio para fins de Exame Grafotécnico e coleta de impressão digital.
7.8. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas
à fisionomia ou à assinatura do portador.
7.9. O documento de identidade deverá ser apresentado ao Fiscal de Sala ou de Local, antes do acesso à sala ou ao local
de prova/avaliação/teste.
7.9.1. Não será permitido, em hipótese alguma, o ingresso nas salas de candidatos sem documento oficial e original de
identidade nem mesmo sob a alegação de estar aguardando que alguém o traga.
7.9.2. Após identificação e entrada em sala, o candidato deverá dirigir-se à carteira e não poderá consultar ou manusear
qualquer material de estudo ou de leitura enquanto aguardar o horário de início da prova.
7.10. Não será permitida a permanência de candidatos que já tenham terminado a prova/avaliação/teste no local de realização das mesmas. Ao terminarem, os candidatos deverão se retirar imediatamente do local, não sendo possível nem mesmo
a utilização dos banheiros e bebedouros.
7.10.1. É vedada a permanência de acompanhantes no local das provas, ressalvado o contido no subitem 6.3.
7.11. Poderá ser realizada coleta de impressão digital de todos os candidatos, em qualquer fase, objetivando a realização de
exame datiloscópico, com a confrontação dos candidatos que venham a ser convocados para nomeação.
7.12. Poderá ser utilizado detector de metais nos locais de realização das provas.
7.13. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em virtude de afastamento
do candidato.
7.14. Será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a realização das fases:
a) for descortês com qualquer membro da equipe encarregada pela realização da prova/avaliação/teste;
b) for responsável por falsa identificação pessoal;
c) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação;
d) ausentar-se do recinto da prova ou da avaliação sem permissão;
e) deixar de assinar lista de presença;
f) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
g) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
h) não permitir a coleta da impressão digital ou o uso do detector de metais;
i) não atender às determinações deste Edital.
7.15. Após entrar em sala, não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a
utilização de livros, códigos, dicionários, papéis, manuais, impressos ou anotações, agendas eletrônicas ou similares, tele-
Diário Oficial
fone celular, BIP, walkman, gravador ou similares, máquina de calcular, MP3, MP4 ou similares, notebook, palmtop, receptor,
máquina fotográfica ou similares, controle de alarme de carro ou qualquer outro receptor de mensagens, nem o uso de
relógio digital, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, boné, gorro, etc. Também não será
admitida a utilização de qualquer objeto/material, de qualquer natureza, que cubra a orelha ou obstrua o ouvido.
7.16. Constatando-se que o candidato utilizou processos ilícitos através de meio eletrônico, estatístico, visual ou grafotécnico, sua prova será anulada e será automaticamente eliminado do Concurso Público.
7.17. É proibido o porte de armas nos locais das provas/avaliação/teste, não podendo o candidato armado realizar as
mesmas.
7.18. É expressamente proibido fumar no local de realização das provas/avaliação/teste.
7.19. Toda e qualquer ocorrência, reclamação ou necessidade de registro, deverá ser imediatamente manifestada ao fiscal
ou representante da FUNCAB, no local e no dia da realização da fase, para o registro na folha ou ata de ocorrências e, caso
necessário, para que sejam tomadas as providências cabíveis.
7.19.1. Não serão consideradas e nem analisadas as reclamações que não tenham sido registradas na ocasião.
8. DO EXAME INTELECTUAL
8.1. A Primeira Fase: Exame Intelectual, de caráter classificatório e eliminatório, será aplicada nas cidades citadas no subitem 4.3 deste Edital.
8.1.1. A prova será aplicada na data provável de 19 de Janeiro de 2014, turno matutino.
8.2. O tempo total de realização do Exame Intelectual será de 4 horas.
8.2.1. O tempo de duração da prova inclui o preenchimento do Cartão de Respostas.
8.3. Os candidatos deverão acessar e imprimir o Comunicado Oficial de Convocação para Prova (COCP), constando,
data, horário e local de realização do Exame Intelectual, disponível no site www.funcab.org.
8.4. É importante que o candidato tenha em mãos, no dia de realização Exame Intelectual, o seu Comunicado Oficial de
Convocação para Prova (COCP), para facilitar a localização de sua sala, sendo imprescindível que esteja de posse do
documento oficial de identidade, conforme especificado no subitem 7.7.
8.5. Quando da realização do Exame Intelectual, o candidato deverá, ainda, obrigatoriamente, levar caneta esferográfica de
tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, não podendo utilizar outro tipo de caneta ou material.
8.6. O candidato não poderá ausentar-se da sala de realização do Exame Intelectual após assinatura da Lista de Presença
e recebimento de seu Cartão de Respostas até o início efetivo da prova e, após este momento, somente acompanhado por
Fiscal. Portanto, é importante que o candidato utilize banheiros e bebedouros, se necessitar, antes de sua entrada na sala.
8.7. Cada candidato receberá um Caderno de Questões e um único Cartão de Respostas que não poderá ser rasurado,
amassado ou manchado.
8.8. O candidato deverá seguir atentamente as recomendações contidas na capa de seu Caderno de Questões e em seu
Cartão de Respostas.
8.9. O Exame Intelectual terá caráter eliminatório e classificatório e será constituída de questões de múltipla escolha, conforme o Quadro de Provas, subitem 8.11.
8.9.1. Cada questão do Exame Intelectual será composta de cinco opções (A, B, C, D e E) de múltipla escolha. O candidato
deverá assinalar uma única alternativa como resposta, de acordo com o comando da questão.
8.10. Antes de iniciar o Exame Intelectual, o candidato deverá transcrever a frase que se encontra na capa do Caderno de
Questões para o quadro “Exame Grafotécnico” do Cartão de Respostas.
8.11. A organização da prova, seu detalhamento, número de questões por disciplina e valor das questões encontram-se
representados nas tabelas abaixo:
Grupos
N.º de questões
Disciplinas
Grupo I
Conhecimentos Básicos
15
Língua Portuguesa
15
2
30
Grupo II
Conhecimentos Gerais
15
História de Mato Grosso
3
1
15
Geografia de Mato Grosso
3
Grupo III
Conhecimentos Específicos
30
N.º de questões Peso de cada questão Pontuação Máxima
Física
3
Matemática
3
Química
3
Relações Interpessoais
6
Princípios da Ética e Filosofia
6
Noções de Informática
6
Noções de Gestão Pública
6
Legislação Básica
6
TOTAL
2
60
105
8.12. O candidato deverá transcrever as respostas do Exame Intelectual para o Cartão de Respostas, que será o único
documento válido para correção eletrônica.
8.13. A transcrição das alternativas para o Cartão de Respostas e sua assinatura são obrigatórias e serão de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas nele contidas, pois a correção
da prova será feita somente nesse documento e por processamento eletrônico. Assim sendo, fica o candidato obrigado, ao
receber o Cartão de Respostas, verificar se o número do mesmo corresponde ao seu número de inscrição contido no COCP
e na Lista de Presença. Não haverá substituição de Cartão de Respostas.
8.13.1. Por motivo de segurança, poderão ser aplicadas provas de mesmo teor, porém com gabaritos diferenciados, de
forma que, caberá ao candidato, conferir se o TIPO DE PROVA constante em seu Cartão de Respostas corresponde a do
Caderno de Questões recebido. Caso haja qualquer divergência, o candidato deverá, imediatamente, informar ao Fiscal de
Sala e solicitar a correção.
8.14. No dia da realização do Exame Intelectual, na hipótese do nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, será permitido a realização do Exame Intelectual de forma
condicional, posteriormente analisada pela FUNCAB, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.
8.14.1. Constatada a improcedência da inscrição, a mesma será automaticamente cancelada sem direito à reclamação,
independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.
8.15. O candidato deverá marcar, para cada questão, somente uma das opções de resposta. Será considerada errada e
atribuída nota 0 (zero) à questão com mais de uma opção marcada, sem opção marcada, com emenda ou rasura.
8.16. O candidato só poderá retirar-se definitivamente do recinto de realização da prova após 1 (uma) hora, contada do
seu efetivo início.
8.17. O caderno de questões do Exame Intelectual somente poderá ser levado pelo candidato faltando 01 (uma) hora para
o término da realização da prova.
8.18. Os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de realização das provas e somente poderão sair juntos do
recinto após assinatura da Ata de Fiscalização de provas da respectiva sala.
8.18.1. No caso de haver candidatos que concluam a prova ao mesmo tempo, sendo um ou dois desses necessários para
cumprir o subitem 8.18, a seleção dos candidatos será feita mediante sorteio.
8.19. No dia de realização da prova não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da mesma e/ou aos critérios de avaliação.
8.20. Por motivo de segurança, somente é permitido ao candidato fazer qualquer anotação durante a prova no seu Caderno
de Questões. O descumprimento acarretará eliminação do candidato no certame, não sendo permitido, nem mesmo, a
anotação de gabarito.
8.21. Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao Fiscal: o Cartão de Respostas, o Caderno de Questões, caso
ainda não possa levá-lo, bem como todo e qualquer material cedido para a execução da prova.
8.22. O gabarito oficial será disponibilizado no site www.funcab.org no 2º dia útil após a data de realização da prova, a partir
das 12 horas (Horário oficial do Estado de Mato Grosso), conforme Cronograma Previsto – ANEXO I.
8.23. As imagens dos cartões de respostas estarão disponíveis no site www.funcab.org até 15 (quinze) dias após a divulgação do resultado do Exame Intelectual.
8.24. Será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a realização do Exame Intelectual:
a) for surpreendido em comunicação com outro candidato;
b) não devolver o Cartão de Respostas ao término do Exame Intelectual antes de sair da sala;
c) ausentar-se do local da prova antes de decorrida 1 (uma) hora do início da mesma;
d) for surpreendido portando celular durante a realização da prova. Celulares deverão ser desligados, retiradas as baterias,
e guardados dentro do envelope fornecido pela FUNCAB ao entrar em sala, mantidos lacrados e dentro da sala até a saída
definitiva do local da realização da prova;
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e) for surpreendido em comunicação verbal ou escrita ou de qualquer outra forma;
f) utilizar-se de livros, dicionários, códigos impressos, máquinas calculadoras e similares ou qualquer tipo de consulta;
g) não devolver o Caderno de Questões, se sair antes do horário determinado no subitem 8.18.
8.25. De igual forma será eliminado do presente Concurso Público os candidatos que se enquadrarem nas situações a
seguir:
a) obtiverem pontuação zero em qualquer um dos grupos do Exame Intelectual (Conhecimentos Básicos - I, Conhecimentos
Gerais - II e Conhecimentos Específicos III);
b) não obtiverem classificação dentro do quantitativo fixado no quadro abaixo, considerando o critério de desempate do
subitem 8.26 do Edital:
CARGO: SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR
CÓD.
POlos de Lotação
Masculino
Feminino
P01
Água Boa
216º
24º
P02
Alta Floresta
360º
36º
P03
Barra do Garças
208º
24º
P04
Cáceres
172º
20º
P05
Cuiabá
952º
108º
P06
Juína
324º
36º
P07
Nova Mutum
232º
24º
P08
Pontes e Lacerda
188º
20º
P09
Primavera do Leste
260º
28º
P10
Rondonópolis
320º
36º
P11
Sinop
432º
48º
P12
Tangará da Serra
148º
20º
P13
Várzea Grande
248º
28º
P14
Vila Rica
260º
28º
CARGO: SOLDADO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
CÓD.
Polos de Lotação
Masculino
Feminino
B01
Alta Floresta
65º
10º
B02
Barra do Garças
45º
5º
B03
Campo Verde
55º
10º
B04
Colíder
40º
5º
B05
Cuiabá e Várzea Grande
445º
50º
B06
Jaciara
80º
10º
B07
Juína
90º
10º
B08
Lucas do Rio Verde
65º
10º
B09
Nova Mutum
45º
5º
B10
Pontes e Lacerda
20º
5º
B11
Primavera do Leste
45º
5º
B12
Rondonópolis
45º
5º
B13
Sinop
60º
15º
B14
Sorriso
85º
15º
B15
Tangará da Serra
65º
10º
8.26. No caso de igualdade de pontuação final do Exame Intelectual para classificação para a próxima fase, dar-se-á preferência sucessivamente ao candidato que obtiver:
a) maior número de pontos no Exame Intelectual, no Grupo I - Conhecimentos Básicos;
b) maior número de pontos no Exame Intelectual, no Grupo III - Conhecimentos Específicos;
c) maior número de pontos no Exame Intelectual, no Grupo II - Conhecimentos Gerais;
d) persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade, considerando dia, mês, ano e, se necessário, hora
e minuto do nascimento.
8.27. O resultado preliminar do Exame Intelectual, bem como o link para consulta individual do desempenho, será disponível
no site www.funcab.org, nas datas estabelecidas no Cronograma Previsto – ANEXO I.
8.28. Caberá recurso contra o resultado preliminar no Exame Intelectual, de acordo com o item 13 deste Edital.
8.29. O resultado da análise dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva será divulgado no portal www.funcab.org,
bem como o resultado final da fase.
9. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF)
9.1. A Segunda Fase: Teste de Aptidão Física (TAF), de caráter unicamente eliminatório, será realizada somente com os
candidatos aprovados na Primeira Fase: Exame Intelectual, e posicionados dentro do quantitativo definido na alínea “b” do
subitem 8.25.
9.1.1. A convocação com a data, local e o horário de realização do Teste de Aptidão Física será divulgada no portal www.
funcab.org.
9.1.2. A convocação será dividida por cargo e sexo e observará a ordem alfabética dentro de cada grupo.
9.1.2.1. Dependendo do número de candidatos a serem avaliados, a ordem alfabética poderá fazer com que os candidatos,
cujo nome inicie com as letras finais do alfabeto, esperem por mais tempo para realizar o teste.
9.2. O Teste de Aptidão Física (TAF) possui a finalidade de avaliar a condição física do candidato para suportar os exercícios
a que será submetido durante o Curso de Formação de Soldados e para desempenhar as atividades inerentes ao cargo.
9.3. O candidato deverá trajar para a realização do Teste de Aptidão Física: calção “shorts”, bermuda, legging ¾, tênis, meias
e camiseta e para a natação: maiô ou sunga.
9.3.1. O candidato que comparecer ao local de avaliação com os trajes inadequados não poderá realizar os testes.
9.4. No dia do Teste de Aptidão Física, o candidato deverá apresentar o Atestado Médico, o documento de identidade original
e assinará a lista de presença, com coleta de impressão digital na ficha de avaliação.
9.4.1. O Atestado Médico deverá ter o nome completo do candidato e ter sido emitido com, no máximo, 30 (trinta) dias
úteis de antecedência da data do Teste de Aptidão Física, devidamente assinado e carimbado pelo médico, constando de
forma legível o número do registro do Conselho Regional de Medicina do mesmo, em que certifique especificamente que o
candidato está apto a realizar esforço físico, conforme modelo disposto ANEXO IV.
9.4.2. O candidato que não estiver de posse do atestado médico, ou que apresentar atestado médico que não conste, expressamente, que o candidato está apto a realizar o Teste de Aptidão Física ou a realizar qualquer um dos exercícios físicos
para este concurso, será impedido de realizar os testes, sendo consequentemente eliminado do concurso.
9.4.3. O Atestado Médico ficará retido e fará parte da documentação do candidato.
9.4.4. No momento da identificação, o candidato receberá um número, que deverá ser afixado em sua camiseta e não poderá
ser retirado até o final do Teste de Aptidão Física.
9.5. A contagem oficial de tempo e/ou do número de repetições dos candidatos em cada teste será, exclusivamente,
realizada pela banca.
9.5.1. Todos os exercícios do Teste de Aptidão Física deverão ser executados de acordo com o previsto no presente Edital.
9.6. A preparação e o aquecimento para a avaliação são de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir
no andamento da fase do concurso.
9.7. O Teste de Aptidão Física será constituído dos seguintes exercícios: 1º dia - Avaliação Biométrica, Corrida, Flexão na
Barra Fixa (masculino), Flexão Isométrica na Barra Fixa (feminino), 2º dia - Abdominal Remador, Meio Sugado e Natação.
9.7.1. A avaliação biométrica, de caráter eliminatório, aferirá a proporcionalidade da altura e do peso do candidato, nos
termos do inciso VIII do Art. 22 da Lei Complementar n. 408/2010.
9.7.2. Os exercícios deverão ser executados na forma do ANEXO V.
9.8. A contagem oficial de tempo, de distância percorrida e do número de repetições dos candidatos em cada exercício será
aferida pela FUNCAB, a qual poderá utilizar meios eletrônicos na fiscalização dos exercícios.
9.9. Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporárias (estados menstruais, indisposições, gravidez, cãibras,
contusões, luxações, fraturas, demais lesões) e outras situações que impossibilitem a realização das provas do Teste de Ap-
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tidão Física ou que diminua a capacidade física dos candidatos, não serão levados em consideração, não sendo dispensado
nenhum tratamento privilegiado, nem realizados testes em dias, locais, horários ou condições diferenciadas ou especiais.
9.10. Será considerado inapto e, consequentemente, eliminado do concurso público, não tendo classificação alguma no
certame, o candidato que:
a) Não comparecer para a realização do Teste de Aptidão Física;
b) Não realizar qualquer dos exercícios;
c) Infringir qualquer proibição prevista nesta instrução, independentemente do resultado alcançado nos testes físicos.
9.10. Demais informações a respeito do Teste de Aptidão Física constarão no Edital específico de convocação para essa
fase.
9.11. As baterias do Teste de Aptidão Física, a critério da FUNCAB, poderão ser filmadas e/ou gravadas.
9.12. O Teste de Aptidão Física será realizado independentemente das condições meteorológicas e em qualquer dia da
semana, seja dia útil ou não.
9.13. Todos os exercícios serão realizados em uma única tentativa.
9.14. Os candidatos reprovados no Teste de Aptidão Física não poderão repetir os exercícios, salvo por caso fortuito ou força
maior (assim considerados: pane em cronômetros e defeitos em aparelhos ocorridos durante realização do exercício e/ou
situações imprevistas e inviabilizadoras da execução dos testes, a critério da banca examinadora).
9.15. Será eliminado do Concurso Público o candidato que não executar os exercícios na forma e quantidade dispostos no
presente Edital.
9.16. O candidato que não obtiver êxito em qualquer exercício do Teste de Aptidão Física, não efetuará os demais subsequentes, estando a partir deste, eliminado do concurso.
9.16.1. O resultado de cada Teste será registrado pelo avaliador na Ficha de Avaliação do candidato com registro dos índices
alcançados pelo candidato.
9.16.2 O candidato inapto tomará ciência de sua eliminação do Concurso Público assinando a Ficha de Avaliação em campo
específico. Em caso de recusa, o documento será assinado pelo avaliador, coordenador e duas testemunhas.
9.17. O candidato que não comparecer, por qualquer motivo, no dia e horário aprazados, será considerado desistente e
automaticamente excluído do certame.
9.18. O resultado do Teste de Aptidão Física estará disponível no site www.funcab.org, nas datas estabelecidas no edital
de convocação para esta fase.
9.20 Caberá recurso contra o desempenho preliminar do Teste de Aptidão Física, de acordo com o item 17 deste Edital.
9.21. O resultado da análise dos recursos contra o resultado do Teste de Aptidão Física será divulgado no portal www.funcab.
org, bem como o resultado final da fase.
10. DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
10.1. A Terceira Fase: Avaliação Psicológica, de caráter unicamente eliminatório, será realizada somente com os candidatos
não eliminados na Segunda Fase: Teste de Aptidão Física.
10.1.1. O candidato deverá no dia, local e horário estipulado para a Avaliação Psicológica entregar a documentação solicitada no subitem 12.3 para a Quinta Fase: Investigação Documental e Funcional.
10.2. A Avaliação Psicológica consistirá na aplicação de um conjunto de procedimentos objetivos e científicos, que permite
aferir a compatibilidade das características psicológicas do candidato com as atribuições dos cargos de Soldado da Polícia
Militar e Soldado do Corpo de Bombeiros Militar.
10.3. A avaliação consistirá na análise objetiva e padronizada de características cognitivas, emocionais, de personalidade e
motivacionais dos candidatos, podendo ser aplicada coletivamente. Para tanto poderão ser utilizados testes, questionários
ou inventários aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia e realizados por psicólogos registrados no Conselho Regional
de Psicologia.
10.4. No dia da realização dos testes o candidato deverá atentar somente às instruções que forem transmitidas pelos
técnicos responsáveis pela aplicação.
10.5. O candidato deverá comparecer ao local indicado no respectivo Edital de Convocação com antecedência mínima de
01 (uma) hora do horário fixado para seu início, munido de documento de identidade oficial original, caneta esferográfica
azul ou preta e 2 (dois) lápis pretos nº 2.
10.6. Nas horas que antecedem a Avaliação Psicológica, os candidatos deverão observar os seguintes cuidados:
• Dormir bem na noite anterior, sendo desejável pelo menos oito horas de sono;
• Alimentar-se adequadamente no café da manhã e almoço, com uma refeição leve e saudável;
• Evitar a ingestão de bebidas alcoólicas e energéticos.
10.7. Não serão consideradas alterações sócio-econômico-físico-psíquico e biológicas temporárias no dia da aplicação da
Avaliação Psicológica.
10.8. Os instrumentos utilizados para avaliar o perfil psicológico do candidato, a fim de verificar sua capacidade de adaptação e seu potencial de desempenho positivo, serão definidos segundo os critérios objetivos e os parâmetros estabelecidos pelo Perfil comportamental do cargo, conforme Portaria Conjunta n. 20/2012/ GAB-SESP/PM/CBM/PJC/POLITEC, DE
06/08/2012, publicada no Diário Oficial do Estado de 24/08/2012, dentre os quais serão considerados, para fins de indicação
no Concurso aqueles descritos no edital de convocação para a fase.
10.9. Dessa análise resultará o parecer com os seguintes resultados:
a) APTO – candidato apresentou, no momento atual de sua vida, perfil psicológico compatível com o perfil do cargo pretendido;
b) INAPTO – candidato não apresentou, no momento atual de sua vida, perfil psicológico compatível com o perfil do cargo
pretendido;
c) FALTOSO - candidato não compareceu à Avaliação Psicológica.
10.9.1. O candidato INAPTO ou faltOSO será eliminado do Concurso Público.
10.10. A inaptidão na Avaliação Psicológica não pressupõe a existência de transtornos mentais; indica, tão somente, que o
avaliado não atendeu, à época dos exames, aos parâmetros exigidos para o exercício das funções.
10.11. O resultado da Avaliação Psicológica será disponível no site www.funcab.org, nas datas estabelecidas no edital
de convocação para esta fase, por meio de relação nominal, constando os candidatos APTOS, observando normativa do
Conselho Federal de Psicologia.
10.12. Será facultado ao candidato considerado INAPTO, e somente a este, tomar conhecimento das razões de sua não
recomendação, por meio de entrevista devolutiva, edital de convocação para esta fase, no horário compreendido entre 8h
do primeiro dia até às 23h59min do último dia (Horário oficial do Estado de Mato Grosso)
10.13. No comparecimento à entrevista devolutiva, o candidato pode ou não estar acompanhado de um psicólogo, caso
esteja, este deverá, obrigatoriamente, estar inscrito no Conselho Regional de Psicologia - CRP. A entrevista devolutiva será
exclusivamente de caráter informativo para esclarecimento do motivo da inaptidão do candidato ao propósito seletivo, não
sendo, em hipótese alguma, considerada como recurso ou nova oportunidade de realização do teste.
10.14. As informações técnicas relativas ao perfil só poderão ser discutidas com o psicólogo contratado pelo candidato,
conforme a legislação vigente da classe. Caso o candidato compareça sozinho à sessão de conhecimento das razões, tais
aspectos técnicos não serão discutidos, bem como não será permitido o acesso aos testes realizados.
10.15. Após a realização da entrevista devolutiva, será facultado ao candidato solicitar a revisão de sua avaliação, interposição de recurso na data prevista no edital de convocação para esta fase, devendo ser obedecido o estabelecido no
item 13.
10.16. O resultado da análise dos recursos contra o resultado da Avaliação Psicológica será divulgado no portal www.funcab.
org em link individual para consulta, bem como o resultado final da fase.
11. DO EXAME MÉDICO-ODONTOLÓGICO
11.1. A Quarta Fase: Exame Médico-Odontológico, de caráter unicamente eliminatório, de acordo com o disposto na alínea
“d” do subitem 4.1 deste edital, será realizada somente com os candidatos não eliminados na Terceira Fase: Avaliação
Psicológica.
11.2. A convocação com a data, local e o horário de realização do Exame Médico-Odontológico será divulgada no portal
www.funcab.org.
11.3. O Exame Médico-Odontológico objetiva aferir se o candidato goza de boa saúde física e psíquica para suportar os
exercícios a que será submetido durante o Curso de Formação de Soldados e para desempenhar as atribuições típicas
do cargo.
11.4. Após a realização do Exame Médico-Odontológico e conferência dos exames laboratoriais e complementares, o candidato será considerado “apto” ou “inapto”.
11.5. Os exames laboratoriais serão realizados pelo candidato, às suas expensas, cuja relação consta do ANEXO VI deste
edital.
11.5.1. Os exames laboratoriais e respectivos laudos entregues deverão ser emitidos a, no máximo, 3 (três) meses da data
de realização da Fase: Exame de Saúde.
11.6. Em todos os exames laboratoriais e complementares, além do nome do candidato e número do seu RG ou CPF,
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deverão constar, obrigatoriamente, a assinatura, a especialidade e o registro no órgão de classe específico do profissional
responsável, sendo motivo de inautenticidade destes a inobservância ou a omissão do referido registro.
11.7. Durante o Exame Médico-Odontológico poderá ser solicitado a realização de outros exames laboratoriais e complementares, às expensas do candidato, além dos previstos no ANEXO VI deste edital, para fins de elucidação diagnóstica.
11.7.1. Após a análise do exame médico e dos exames laboratoriais e complementares dos candidatos, será emitido parecer
conclusivo da aptidão ou da inaptidão do candidato.
11.8. As condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato para o exercício do cargo, nos termos do
ANEXO VI deste edital, serão consideradas para efeito de eliminação no Concurso Público.
11.8.1. No momento do Exame Médico-Odontológico o candidato deverá declarar a existência ou inexistência de qualquer
condição incapacitante para o exercício do cargo.
11.9. Demais informações a respeito do Exame Médico-Odontológico constarão de edital específico de convocação para
essa etapa.
11.10. Será eliminado do Concurso Público o candidato que:
a) ausente na Quarta Fase: Exame Médico-Odontológico;
b) não entregar no momento da identificação para realização do Exame Médico-Odontológico, toda a documentação
relacionada no ANEXO VI, não sendo permitido nem a realização do referido exame;
c) for considerado inapto, conforme condições incapacitantes relacionadas no ANEXO VI.
11.11. O resultado preliminar do Exame Médico-Odontológico com lista nominal dos candidatos APTOS, bem como o link
para consulta individual do motivo da inaptidão, estarão disponíveis no site www.funcab.org, nas datas estabelecidas no
edital de convocação para esta fase.
11.12. Caberá recurso contra o desempenho preliminar no Exame Médico-Odontológico, de acordo com o item 13 deste
Edital.
11.13. O resultado da análise dos recursos contra o resultado do Exame Médico-Odontológico será divulgado no portal www.
funcab.org.br, bem como o resultado final da fase.
12. DA INVESTIGAÇÃO DOCUMENTAL E FUNCIONAL
12.1. A Quinta Fase: Investigação Documental e Funcional, de caráter unicamente eliminatório, será realizada somente com
os candidatos não eliminados na Quarta Fase: Exame Médico-Ondontológico.
12.1.1. O candidato deverá entregar a documentação desta fase no mesmo local, data e horário da realização da Terceira
Fase: Avaliação Psicológica, porém, apenas será avaliada a documentação do candidato considerado APTO na Quarta
Fase: Exame Médico-Ondontológico.
12.2. A Investigação Documental e Funcional verificará a conduta irrepreensível e a idoneidade moral necessária ao exercício do cargo, tendo como resultado RECOMENDADO ou NÃO RECOMENDADO.
12.3. Para fins de análise de sua conduta social e dos seus antecedentes, o candidato deverá apresentar os seguintes
documentos:
a)fotocópia autenticada do documento de identidade;
b)fotocópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
c)fotocópia autenticada do certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;
d)fotocópia autenticada do título de eleitor e comprovantes de votação da última eleição ou certidão do cartório eleitoral
quanto ao cumprimento das obrigações eleitorais;
e)fotocópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou declaração do órgão que comprove o
último e/ou atual emprego, ou declaração firmada pelo candidato de que nunca exerceu atividade laboral;
f) fotocópia autenticada do diploma de conclusão do ensino médio;
g)fotocópia autenticada do comprovante da residência atual (água, luz, telefone, etc.);
h)declaração firmada de não haver sofrido ou estar cumprindo, no exercício profissional ou de qualquer função pública,
penalidade disciplinar de suspensão ou demissão, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal,
estadual e/ou municipal;
i) certidão negativa de antecedentes criminais dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, expedidos pelo
órgão de Segurança Pública responsável;
j) certidões negativas criminais da Justiça Federal e da Justiça Estadual dos lugares onde tenha residido nos últimos 05
(cinco) anos;
k)apresentar fotocópia autenticada da última declaração de bens apresentada na Receita Federal; e
l) entregar a Ficha de Informações Confidenciais (FIC), preenchida e assinada, conforme modelo disponível no site www.
funcab.org, após a convocação para a fase.
12.3.1. Na hipótese do candidato não possuir o documento que se refere a alínea “f” do subitem anterior, será aceita a
declaração de conclusão de curso acompanhada de histórico escolar. Para quem ainda estiver cursando o ensino médio,
será aceita fotocópia autenticada da declaração escolar acompanhada de histórico escolar parcial.
12.3.2. Na hipótese do candidato não possuir o documento que se refere a alínea “k” do subitem anterior, será aceita a
declaração nos moldes previstos no Decreto Estadual n. 4.487, de 18 de junho de 2002 e na Instrução Normativa n. 1, de
15 de agosto de 2002.
12.3.3. Somente serão aceitas as certidões expedidas, dentro do prazo de validade específico constante das mesmas, e na
ausência deste, no prazo máximo de 90 (noventa) dias anteriores à data de entrega fixada em edital.
12.3.4. Os documentos a que se refere o subitem 12.3 deverão ser entregues, em original ou autenticados em cartório, em
envelope pardo, lacrado e com a identificação do candidato, conforme capa disponível no site www.funcab.org no momento
da convocação.
12.4. Caso seja constatada e demonstrada, a existência de qualquer fato desabonador da conduta do candidato, sob aspectos morais, civis ou criminais, que o incompatibilize com a condição de militar estadual, será declarada a NÃO RECOMENDAÇÃO do candidato para o exercício do cargo, promovendo sua eliminação do concurso.
12.5. O candidato NÃO RECOMENDADO na Investigação Social será eliminado do concurso público.
12.6. O resultado preliminar da Investigação Documental e Funcional com lista nominal dos candidatos RECOMENDADOS,
bem como o link para consulta individual do motivo da eliminação, estarão disponíveis no site www.funcab.org, nas datas
estabelecidas no edital de convocação para esta fase.
12.7. Caberá interposição de recurso, devidamente fundamentado, nos termos do item 13 deste Edital contra o resultado
da Investigação Social.
12.8. O resultado da análise dos recursos contra o resultado da Investigação Documental e Funcional será divulgado no
portal www.funcab.org, bem como o resultado final da fase.
12.9. Demais informações acerca da Investigação Documental e Funcional constarão de edital específico de convocação
para a sua realização.
13. DOS RECURSOS
13.1. Caberá interposição de recursos, devidamente fundamentados, à FUNCAB, contra:
a)indeferimento de pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição;
b)indeferimento da solicitação de condição especial;
c)indeferimento ou não da confirmação de inscrição;
d)gabarito preliminar, formulação ou conteúdo de questão do Exame Intelectual;
e)resultado do Exame Intelectual;
f) resultado do Teste de Aptidão Física;
g)resultado da Avaliação Psicológica;
h)resultado do Exame Médico-Odontológico;
i) resultado da Investigação Documental e Funcional;
j) resultado final e classificação do concurso público.
13.2. O candidato que desejar interpor recursos, contra a divulgação do disposto nas alíneas do subitem 13.1, disporá de
02(dois) dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação.
13.3. É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação das decisões objetos dos recursos no
endereço eletrônico www.funcab.org, sob pena de perda do prazo recursal.
13.4. O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.
13.5. Os recursos deverão ser protocolados em requerimento próprio disponível no endereço eletrônico www.funcab.org. O
formulário estará disponível a partir das 8h do primeiro dia até às 23h59 min do último dia do prazo previsto no Cronograma,
considerando-se o Horário oficial do Estado de Mato Grosso.
13.6. Os recursos deverão ser individuais e devidamente fundamentados. Especificamente para o caso da alínea “d” do
subitem 13.1 deste edital, este deverá estar acompanhado de citação da bibliografia.
13.7. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.
13.8. Recurso inconsistente, não condizente com a fase, ou interposto fora do prazo será preliminarmente indeferido.
13.9. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido nas alíneas do subitem 13.1 deste Edital.
Diário Oficial
13.10. Na hipótese de alteração do gabarito preliminar por força de provimento de algum recurso, as provas objetivas serão
recorrigidas de acordo com o novo gabarito.
13.11. Se da análise do recurso resultar anulação de questão(ões) ou alteração de gabarito a do Exame Intelectual, o
resultado da mesma será recalculado de acordo com o novo gabarito.
13.12. No caso de anulação de questão(ões) do Exame Intelectual, a pontuação correspondente será atribuída a todos os
candidatos, independentemente de terem recorrido.
13.13. Em hipótese alguma o quantitativo de questões das provas sofrerá alteração.
13.14. Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, alterar-se a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior.
13.15. Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos irreparáveis ao candidato.
13.16. Não serão aceitos recursos via fax ou via correio eletrônico.
13.17. O resultado das análises dos recursos serão disponibilizados aos candidatos, exclusivamente no endereço eletrônico
www.funcab.org.
13.17.1. Serão dados a conhecer, coletivamente, através da Internet, no site www.funcab.org as respostas dos recursos
deferidos.
13.18. A Banca Examinadora da FUNCAB, empresa responsável pela organização do certame, constitui última instância
administrativa para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos ou revisões adicionais.
14. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO
14.1. A nota final no Concurso Público para todos os cargos será a nota final do Exame Intelectual, observado o desempate
disposto no subitem 8.26, condicionada a aptidão no Teste de Aptidão Física, a aptidão Avaliação Psicológica, a aptidão no
Exame Médico-Odontológico e a recomendação na Investigação Documental e Funcional.
15. DO RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO
15.1. O resultado final do Concurso Público de que trata no subitem 14.1, bem como a sua homologação, serão publicados
no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em ordem decrescente da nota final obtida no Exame Intelectual, contendo
número de inscrição, nome do candidato e número de identidade,e divulgado no site www.funcab.org.
15.2. É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicações dos Editais, comunicações, retificações e
convocações referentes a este Concurso Público, durante todo o período de validade do mesmo.
16. DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS
16.1. O Curso de Formação de Soldados não consiste em etapa deste Concurso Público.
16.2. O Curso de Formação de Soldados será destinado apenas ao candidato incluído temporariamente na condição de
aluno soldado.
16.3. O Curso de Formação de Soldados será realizado conforme planejamento das instituições, na capital ou em polos
de formação no interior do estado, podendo ocorrer mais de uma convocação para o curso, obedecendo a ordem de classificação.
16.4. Demais informações a respeito do Curso de Formação de Soldados constarão de edital específico de convocação.
17. DISPOSIÇÕES FINAIS
17.1. Os candidatos poderão obter informações gerais referentes ao Concurso Público através do site www.funcab.org ou
por meio dos telefones (21) 2621-0966 - Rio de Janeiro, (65) 3052-5814, (65) 9906-8559 e (65) 9326-3866, ou pelo e-mail
concursos@funcab.org ou no Posto de Atendimento - ANEXO II.
17.1.1. Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e nem
de resultados, gabaritos, notas, classificação, convocações ou outras quaisquer relacionadas aos resultados provisórios ou
finais das provas e do Concurso Público. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem
divulgados na forma definida neste Edital.
17.1.2. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de Edital de Retificação.
17.2. A FUNCAB não se responsabiliza por informações de qualquer natureza, divulgadas em sites de terceiros.
17.3. A FUNCAB não se responsabiliza por quaisquer textos, apostilas, cursos, referentes a este Concurso Público.
17.4. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação em qualquer fase do presente Concurso
Público, valendo, para esse fim, o resultado final divulgado nas formas previstas no subitem 15.1.
17.5. O candidato que necessitar atualizar seus dados pessoais e/ou endereço residencial, poderá requerer através de
solicitação assinada pelo próprio candidato, junto a FUNCAB pelo e-mail concursos@funcab.org, anexando os documentos
que comprovem tal alteração, com expressa referência ao concurso, cargo, número de inscrição, número do documento de
identidade, número do CPF, endereço completo e telefone, até o resultado final do concurso.
17.5.1. Após a homologação do resultado final e durante o prazo de validade do concurso, a comunicação de que trata o
subitem anterior deverá ser feita por escrito e protocolada na Secretaria de Estado de Administração/Superintendência de
Gestão de Pessoas/Coordenadoria de Provimento/Gerência de Recrutamento e Seleção - Centro Político Administrativo
- CPA, Palácio Paiaguás, Bloco III, Cuiabá/MT, CEP: 78050-970.
17.6. As legislações com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos
legais e normativos a ela posteriores, não serão objetos de avaliação nas provas do presente Concurso Público.
17.7. Os casos omissos serão resolvidos em conjunto pela Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP/MT e pela
FUNCAB, no que se refere à realização deste Concurso Público.
17.8. Os documentos produzidos e utilizados pelos candidatos em todas as fases do Concurso Público são de uso e propriedade exclusivos da Banca Examinadora, sendo terminantemente vedada a sua disponibilização a terceiros ou a devolução
ao candidato.
17.9. As despesas relativas à participação em todas as fases do Concurso Público, tais como gastos com documentação,
material, exames, viagens, alimentação, alojamentos, transportes ou ressarcimento de outros gastos, correrão por conta
exclusiva do candidato.
17.10. Integram este Edital, os seguintes Anexos:
ANEXO I - Cronograma Previsto;
ANEXO II - Posto de Atendimento e Posto de Entrega;
ANEXO III - Conteúdo Programático;
ANEXO IV - Modelo de Atestado Médico;
ANEXO V - Protocolo de Aplicação do Teste de Aptidão Física; e
ANEXO VI - Informações complementares sobre o Exame Médico-Odontológico;
Cuiabá/MT, 18 de Novembro 2013.
ANEXO I
CRONOGRAMA PREVISTO
EVENTOS
Publicação do Edital
Solicitação de isenção do valor da inscrição (internet)
Período de recebimento de documentação de isentos
Divulgação das isenções deferidas e indeferidas
Recurso contra o indeferimento da isenção
Resultado do recurso contra o indeferimento da isenção
Período de inscrições pela Internet
Período de recebimento de solicitação de condição especial
DATAS PREVISTAS
18/11/2013
25/11 a 29/11/2013
16/12/2013
17/12 e 18/12/2013
20/12/2013
25/11 a 29/12/2013
Último dia para pagamento do boleto bancário
30/12/2013
Divulgação das inscrições deferidas e indeferidas
Divulgação das condições especiais deferidas ou indeferidas
07/01/2014
Página 11
Nº 26174
Recurso contra o indeferimento das inscrições
Recurso contra a divulgação das solicitações especiais
08/01 e 09/01/2014
Divulgação dos locais da Prova Objetiva
Divulgação dos recursos contra o indeferimento das inscrições
Divulgação dos recursos contra o indeferimento das condições especiais
13/01/2014
Realização da Prova Objetiva
19/01/2014
Divulgação do gabarito da Prova Objetiva (a partir das 16 horas)
20/01/2014
Período para interposição dos recursos contra a Prova Objetiva
21/01 e 22/01/2014
Divulgação da resposta aos recursos contra a Prova Objetiva
Divulgação das notas da Prova Objetiva
03/02/2014
Período para interposição dos recursos das notas da Prova Objetiva
04/02 e 05/02/2014
Divulgação da resposta aos recursos contra as notas da Prova Objetiva
Resultado final das notas da Prova Objetiva
Convocação para o Teste de Aptidão Física (TAF)
07/02/2014
Realização do Teste de Aptidão Física (TAF)
13/02 a 24/02/2014
DEMAIS DATAS E EVENTOS SERÃO DIVULGADOS NO EDITAL DE CONVOCAÇÃO
NO SITE www.funcab.org
ANEXO II
POSTO DE ATENDIMENTO E POSTO DE ENTREGA
POSTO DE ATENDIMENTO
LOCAL
FUNCIONAMENTO
Avenida Dom Bosco, 438, Bairro Dom Aquino, Cuiabá/MT
Referência: próximo a “Escola Estadual Barão de Melgaço”.
Telefones: (65) 9906-8559, (65) 9326-3866 e
(65) 3052-5814
Segunda a sexta-feira (exceto feriados)
8h às 12h – 13h às 17h
POSTO DE ENTREGA
LOCAL
FUNCIONAMENTO
Comando Geral da Polícia Militar
Av. Historiador Rubens de Mendonça nº 6.135, Bairro Novo Paraíso, Cuiabá/MT
25/11 a 29/11/2013
8h às 12h – 13h às 17h
ANEXO III
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
GRUPO I - CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA:
1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipos e gêneros textuais: descrição, narração, dissertação, propaganda, editorial, cartaz, anúncio, artigo de opinião, artigo de divulgação científica, bula, charge, tirinha, ofício, carta. 3. Estrutura Textual:
Progressão temática, parágrafo, período, oração, enunciado, pontuação, tipos de discurso, coesão e coerência. 4. Nível
de linguagem: variedade linguística, formalidade e informalidade, formas de tratamento, propriedade lexical, adequação
comunicativa. 5. Língua padrão: ortografia, crase, regência, concordância nominal e verbal, flexão verbal e nominal. 6. Morfossintaxe: estrutura, formação, classe, função e emprego de palavras. 7. Semântica: estudo da significação das palavras.
GRUPO II - CONHECIMENTOS GERAIS
História de Mato Grosso
1. Período Colonial. 1.1 Os bandeirantes: escravidão indígena e exploração do ouro. 1.2 A fundação de Cuiabá: Tensões
políticas entre os fundadores e a administração colonial. 1.3 A escravidão negra em Mato Grosso. 1.4 Os Tratados de
Fronteira entre Portugal e Espanha. 2. Período Imperial. 2.1 A crise da mineração e as alternativas econômicas da Província.
2.2 A Guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai e a participação de Mato Grosso. 2.3 A economia mato-grossense após
a Guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai. 3. Período Republicano. 3.1 O coronelismo em Mato Grosso. 3.2. Economia
de Mato Grosso na Primeira República: usinas de açúcar e criação de gado. 3.3. Política fundiária e as tensões sociais no
campo. 3.4. Desmembramento do Estado em MT e MS, ocorrido em 1977. 3.5. Criação e desmembramentos de municípios
de Mato Grosso.
Geografia de Mato Grosso
1. Mato Grosso: localização, fronteiras e limites do estado e dos municípios. 2. Aspectos geomorfológicos: relevos do estado. 3. Aspectos climáticos e ecossistemas do Mato Grosso. 4. Hidrografia do Mato Grosso. 5. Aspectos político-administrativos.
6. Atividades agrícolas. 7. Processos migratórios e dinâmica da população em Mato Grosso. 8. Programas governamentais
e fronteira agrícola matogrossense. 9. A economia do Estado e da capital. 10. Indicadores oficiais de saúde e educação do
estado. 11. Aspectos contemporâneos da urbanização do Estado e da capital. 12. Principais eixos rodoviários: federais e
estaduais. 13. Políticas ambientais nas diferentes escalas do poder: as unidades de conservação da natureza. 14. Reservas
Indígenas.
FÍSICA
1. Mecânica. 1.1. Movimento em duas e três dimensões: conceitos, deslocamento, velocidade e aceleração (escalar e
vetorial), queda livre, composição de movimentos, lançamento oblíquo e lançamento horizontal. 1.2 Movimentos circulares
(uniforme e variado). 1.3 Princípios fundamentais da Dinâmica (Leis de Newton) Inércia e sua relação com Sistemas de
Referência. 1.4. Força peso, força de atrito, força centrípeta, força elástica. 1.5 Colisões: Impulso e quantidade de movimento, Impulso de uma força, Quantidade de movimento, Teorema do Impulso, Teorema da Conservação da quantidade de
Movimento, Choques Elástico e Inelástico. 1.6. Energia. 1.7. Trabalho: Trabalho da força-peso e Trabalho da força elástica,
Trabalho de um força variável, potência e rendimento. 1.8. Energia Cinética: trabalho e variação de energia cinética. 1.9
Sistemas conservativos: energia potencial gravitacional, energia mecânica, conservação de energia mecânica. 2. Hidrostática: fundamentos, massa, peso, densidade, pressão, teorema fundamental da hidrostática, vasos comunicantes, Teorema
de pascal, prensa hidráulica, Teorema de Arquimedes, corpos imersos e flutuantes. 3. Termometria: escalas termométricas
em geral e variação de temperatura. 4. Calorimetria: 4.1. Conceito de calor, 4.2. Capacidade térmica, 4.3. Equação fundamental da calorimetria, 4.4. Calorímetro, 4.5. Princípio geral das trocas de calor, 4.6. Fluxo de calor, 4.7 Lei de Fourier. 5.
Dilatação térmica: 5.1. Dilatação térmica de sólidos e líquidos, 5.2. Comportamento térmico da água. 6. Termodinâmica:
introdução, 6.1. Teoria cinética dos gases, 6.2. Lei de Joule, 6.3. Trabalho nas transformações gasosas, 6.4. 1ª e 2ª Lei da
Termodinâmica, 6.5. Máquinas térmicas e rendimento, 6.6. Ciclo de Carnot, 6.7. Conservação da energia e entropia. 7. Óptica geométrica: 7.1. Introdução, reflexão da luz, 7.2. Espelhos planos e esféricos, 7.3. Equações de Gauss para os espelhos
esféricos, 7.4. Refração da luz, 7.5. Lei de Snell-descartes, 7.6. Lentes e instrumentos ópticos. 8. Ondas: 8.1. Fenômenos
ondulatórios; 8.2. Ondas sonoras. 9. Eletrostática, 9.1. Cargas e campos eletrostáticos. 9.2. Quantização e conservação da
carga elétrica. 9.3. Campo e potencial elétrico. 10. Eletrodinâmica, 10.1. Corrente elétrica. 10.2. Propriedades elétricas dos
materiais: condutividade e resistividade; condutores e isolantes. 10.3. Lei de Ohm (materiais ôhmicos e não ôhmicos). 10.4.
Circuitos simples e de malhas múltiplas. Lei de Kirchhoff 11. Magnetostática 11.1. Força magnética, Força de Lorentz. 11.2.
Força magnética em fios. 11.2. Torque em espiras. 11.3. Movimento de cargas no cíclotron. 11.4. Lei de Biot-Savart.
Matemática
1. Números inteiros: algoritmos de quatro operações fundamentais no sistema decimal de numeração, divisibilidade e decomposição em fatores primos. 2. Razões e proporções, números racionais, operações e a relação de ordem entre números
racionais, representação decimal dos números racionais. 3. Conceito de número irracional e a representação decimal dos
números reais. 4. Regra de três simples e composta. 5. Geometria plana: cálculo de áreas, semelhança, relações métricas
no triângulo retângulo e no círculo. 6. Funções do 1º e 2º grau e suas aplicações. 7. Função exponencial e suas aplicações.
8. Logarítmos: 8.1 Propriedades dos logaritmos. 8.2 Função logarítmica. 8.3 Aplicações dos logaritmos. 9. Análise Combinatória: arranjo, permutações, combinações. 10. Probabilidades. 11. Geometria espacial: áreas e volumes de prismas,
cilindros, cones e pirâmides. 12. Trigonometria: arcos e ângulos, valores das funções trigonométricas de arcos notáveis,
fórmulas de adição, subtração, duplicação e bissecção de arcos; resolução de triângulos. 13. Estatística (médias aritméticas,
mediana, moda, variância e desvio-padrão).
Diário Oficial
Química
1. Estrutura do átomo 1.1. Massa e carga elétrica das partículas fundamentais - Modelos atômicos de Rutherford, Bohr e
modelo atômico segundo a Teoria Quântica elemento químico número atômico e número de massa isótopos - Princípio da
exclusão de Pauli - configuração eletrônica - Regra de Hund. 2. Classificação periódica dos elementos químicos: 2.1. Tabela
periódica atual e sua estrutura - Lei de Moseley período, grupo e subgrupo elemento representativo, de transição e gás nobre, propriedade periódica (raios atômico e iônico, energia de ionização e eletronegatividade) 3. Ligação quimica: 3.1. Teoria
Eletrônica de valência ligação iônica - ligação covalente tipos de fórmula polaridade das ligações e das moléculas - número
de oxidação. 4. Função inorgânica 4.1. Conceito classificação notação nomenclatura, conceitos de Arrhenius, Bronsted e
Lowry e de lewis para ácidos e bases. 5. Reação química: 5.1. Reação química equação química - tipos de reação química
balanceamento de equação química. 6. Cálculo químico.
GRUPO III - CONHECIMENTOS ESPECIFICOS
Relações Interpessoais
1. Empatia e confiança. 2. As relações e o ambiente de trabalho. 3. Motivação. Conflitos nas relações interpessoais. 4.
Ética. 5. Funcionamento de equipes de trabalho. 6. Assertividade. 7. Vínculos afetivos e interação social. 8. Assédio Moral
no trabalho. 9. Comunicação. 10. Funcionamento de equipes de trabalho. 11. Liderança. 12. Diplomacia interpessoal. 13.
Negociação. 14. Estresse.
Princípios da Ética e Filosofia
1. O campo de estudo da ética; 2. Ética cristã e ética iluminista; 3. Diferença entre ética e moral; 4. Juízos de fato e juízos de
valor; 5. Relação entre ética e cultura; 6. Ética e violência; 7. Utilitarismo ético; 8. Ética e liberdade; 9. Ética aplicada (bioética,
ética ambiental e ética dos negócios); 10. Ética e cidadania.
1. Ambiente operacional Windows (XP). 2. Fundamentos do Windows, operações com janelas, menus, barra de tarefas,
área de trabalho, trabalho com pastas e arquivos, localização de arquivos e pastas, movimentação e cópia de arquivos e
pastas e criação e exclusão de arquivos e pastas, compartilhamentos e áreas de transferência. 3. Configurações básicas do
Windows: resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, segundo plano e protetor de tela. 4. Windows Explorer. 5.
Ambiente Intranet e Internet. 5.1. Conceito básico de internet e intranet e utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos
associados à internet. 6. Principais navegadores. 7. Ferramentas de Busca e Pesquisa. 8. Processador de Textos. 9. MS Office 2003/2007 - Word. Conceitos básicos. Criação de documentos. Abrir e Salvar documentos. Digitação. Edição de textos.
Estilos. Formatação. Tabelas e tabulações. Cabeçalho e rodapés. Configuração de página. Corretor ortográfico. Impressão.
Ícones. Atalhos de teclado. Uso dos recursos. 10. MS Office 2003/2007 – Excel. Conceitos básicos. Criação de documentos.
Abrir e Salvar documentos. Estilos. Formatação. Fórmulas e funções. Gráficos. Corretor ortográfico. Impressão. Ícones.
Atalhos de teclado. Uso dos recursos. 11. Correio Eletrônico. Conceitos básicos. Formatos de mensagens. Transmissão e
recepção de mensagens. Catálogo de endereços. Arquivos Anexados. Uso dos recursos. Ícones. 12. Atalhos de teclado. 13.
Segurança da Informação. 13.1. Cuidados relativos à segurança e sistemas antivírus.
Noções de Gestão Pública
1. Direito Administrativo: Constituição Federal: Da Administração Pública (Arts. 37 a 41); 2. Improbidade Administrativa. 3.
Princípios da administração pública: princípios constitucionais e legais. 4. Processo administrativo: princípios e fases. 5. Ato
administrativo: conceito, classificação e invalidação.
Legislação Básica
1. Constituição Federal de 1988 – (Dos Princípios Fundamentais, Dos direitos e Garantias Fundamentais, Da Organização
do Estado, Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas). 2. Constituição do Estado do Mato Grosso – (art. 141
a 144). 3. Código Penal Militar (art. 1° ao 52); 4. Código de Processo Penal Militar (art. 1° ao 28); 5. Código de Processo
Penal (art. 1° ao 28 e art. 301 a 307). (Lei Federal nº 8.429/1992): agente público, atos de improbidade e sanções. 6. Artigos
312 a 326, do Código Penal, que tratam dos crimes cometidos por funcionário público contra a Administração Pública. 7.
Portaria Interministerial n° 140/2006 (Divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da Administração Pública
Federal, por meio da rede mundial de computadores - internet. Lei nº 12.527/2011 - Acesso a Informações).
ANEXO IV
MODELO DE ATESTADO MÉDICO
TIMBRE/CARIMBO DO ÓRGÃO DE SAÚDE
ATESTADO
Atesto, para os devidos fins, que o(a) Sr.(a)______________________________________________
_______________________, RG n.º ____________________, UF _____, encontra-se apto para realizar atividades de
esforços físicos, podendo participar dos Testes de Aptidão Física para o Concurso Público da Secretaria de Estado de
Segurança Pública/MT.
____________________________________
Local e data
(máximo de 30 dias de antecedência à data da prova).
_____________________________
Assinatura do Profissional
Carimbo/CRM
ANEXO V
PROTOCOLO PARA O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA
1. O Teste de Aptidão Física constará de 5 (cinco) exercícios, realizados após a Avaliação Biométrica, que seguirá a
seguinte sequência:
1.1. Corrida de 12 (doze) minutos;
1.2. Barra fixa (flexão/sustentação);
1.3. Abdominal remador;
1.4. Meio sugado;
1.5. Natação.
2. Na realização de todos os testes físicos, o candidato terá apenas uma tentativa para execução do exercício.
3. O candidato que obtiver desempenho inferior ao mínimo em quaisquer dos exercícios do item 1, não alcançando
1 (um) ponto em cada exercício, será considerado inapto e estará eliminado do concurso público, não podendo
prosseguir nos demais testes físicos, inclusive, nem permanecer no local de realização dos testes subsequentes.
4. Será considerado aprovado no Teste de Aptidão Física somente o candidato que alcançar na soma dos pontos dos
exercícios do item 1, nota igual ou superior a 15 (quinze) pontos.
4.1. O resultado de cada Teste será registrado pelo avaliador na Ficha de Avaliação do candidato.
4.2. O candidato inapto tomará ciência de sua eliminação do Concurso Público assinando a Ficha de Avaliação
em campo específico. Em caso de recusa, o documento será assinado pelo avaliador, coordenador e duas
testemunhas.
5. Da preparação e execução dos exercícios:
5.1. Corrida de 12 (doze) minutos:
5.1.1. Posição Inicial: em pé, parado e atrás da linha de partida demarcada no solo.
5.1.2. Execução: ao sinal sonoro, o candidato deverá percorrer a distância mínima exigida, no tempo máximo de 12 (doze) minutos. O candidato, durante os 12 (doze) minutos, poderá deslocar-se em qualquer
ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir. O início e o término do
teste serão determinados pelo coordenador do teste por meio de sinal convencionado previamente.
5.1.3. Será eliminado o candidato, quando da realização do teste de corrida:
5.1.3.1. Depois de iniciado o teste abandonar a pista sem a autorização do avaliador;
Nº 26174
Página 12
Deslocar-se no sentido progressivo ou regressivo após findos os 12 (doze) minutos, sem a
autorização do avaliador;
5.1.3.3. Dar ou receber qualquer tipo de ajuda física (como puxar, empurrar, carregar, segurar na mão,
etc.);
5.1.3.4. Praticar qualquer ato de deslealdade com candidato concorrente.
5.2. Barra Fixa para o sexo Masculino:
5.2.1. Posição Inicial: O candidato deverá dependurar-se na barra com pegada em pronação (dorso das
mãos voltado para o candidato), mantendo braços estendidos e, quando autorizado, deverá iniciar a
execução.
5.2.2. Execução: Iniciar o movimento com a flexão do braço até que o queixo ultrapasse a parte superior
da barra, estendendo novamente o braço e voltando à posição inicial, sendo assim, considerando um
movimento completo (uma flexão). O movimento só se completa com a total extensão dos braços. A
não extensão total dos braços, e início de nova execução, é considerado como movimento incorreto
e não computado no desempenho do candidato, como também não serão computadas as execuções
que o candidato fizer o “balanço”, “galeio”, “pendulo”, e ainda quando o candidato aproveitar do impulso ao sair do solo para executar a primeira repetição.
5.2.3. Será eliminado o candidato, quando da realização da Barra Fixa:
5.2.3.1. Tocar com o(s) pé(s) o solo ou nas laterais após início das execuções (é permitido a flexão de
perna(s) para evitar o toque ao solo);
5.2.3.2. Receber qualquer tipo de ajuda física;
5.2.3.3. Utilizar qualquer artifício para proteção das mãos (exceto para cobrir ferimentos);
5.2.3.4. Apoiar o queixo na barra.
5.3. Sustentação na Barra para sexo Feminino:
5.3.1. Posição inicial: A candidata deverá dependurar-se na Barra Fixa com pegada em pronação (dorso
das mãos voltado para a candidata), mantendo os braços flexionados e o queixo ultrapassando a linha
horizontal da barra, podendo receber ajuda para atingir esta posição.
5.3.2. Execução: Após a tomada da posição inicial pela candidata, o avaliador da prova iniciará imediatamente a cronometragem do tempo, devendo a candidata permanecer na posição até a atingir o índice
pretendido.
5.3.3. Será eliminada à candidata, quando da realização do Teste em Barra Fixa:
5.3.3.1. Receber qualquer tipo de ajuda física após a tomada da posição inicial;
5.3.3.2. Utilizar qualquer artifício para proteção das mãos (exceto para cobrir ferimentos);
5.3.3.3. Ceder à sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da parte superior da barra, antes do
término do tempo mínimo.
5.3.3.4. Apoiar o queixo na barra.
5.4. Abdominal Remador:
5.4.1. Posição inicial: O candidato partirá da posição de decúbito dorsal, pernas unidas e estendidas e
braços estendidos atrás da cabeça, baixados ao solo.
5.4.2. Execução: Ao comando de “Iniciar”, o candidato flexionará simultaneamente o tronco e membros inferiores na altura dos quadris, lançando os braços à frente paralelos ao solo de modo que a planta dos
pés se apóie totalmente no solo e a linha dos cotovelos coincida ou ultrapasse, com a linha dos joelhos.
As repetições deverão ser executadas sem interrupções. Não serão computadas as repetições com
execuções incorretas, como a não extensão total das pernas e braços, apoiar as mãos nas pernas, o
não alinhamento dos cotovelos com os joelhos no momento da flexão do tronco.
5.4.3. Não será permitido ao candidato, quando da realização do teste de abdominal remador, receber
qualquer tipo de ajuda física ou qualquer outro artifício para seu auxílio no teste.
5.5. Meio Sugado:
5.5.1. Posição inicial: O candidato partindo da posição inicial em pé posiciona-se à frente do avaliador ao
comando de “Em Posição”, o candidato tomará a posição de “Sentido” com os pés juntos e os braços
estendidos ao lado do corpo, com as palmas das mãos junto à coxa e o corpo totalmente na vertical.
5.5.2. Execução: Ao comando de “Iniciar”, o candidato realizará flexão das pernas com os joelhos unidos
entre os braços, apoiando-se com as mãos no solo por fora das pernas, de modo que o candidato
deverá “sentar nos calcanhares”. Após esse movimento, o candidato deve estender as pernas simultaneamente, tomando a posição para a flexão de braço, e volta a flexionar as pernas com os joelhos
unidos entre os braços, apoiando-se com as mãos no solo, repetindo o movimento de “sentar nos
calcanhares”. Após esse movimento, o candidato deve retornar à posição inicial (posição de sentido),
quando completará uma repetição. Não serão computadas as repetições incorretas.
5.5.3. Não será permitido ao candidato, quando da realização do teste de meio sugado, receber qualquer tipo
de ajuda física para seu auxílio no teste.
5.6. Natação:
5.6.1. Posição inicial: Ao comando “em posição”, o candidato deverá posicionar-se em pé, fora da piscina,
ou dentro, junto à parede, podendo esta ser utilizada para impulsão inicial.
5.6.2. Execução: Ao sinal, o candidato deverá nadar de forma livre, o percurso em uma piscina de 25 (vinte e
cinco) ou 50 (cinquenta) metros, sem tempo fixado e em ritmo individual, objetivando atingir os índices
almejados, conforme tabela já exposta. Na virada, será permitido tocar a borda e impulsionar-se na
parede. A chegada será quando o candidato tocar com qualquer parte do corpo a borda ou linha de
chegada.
5.6.3. Será eliminado o candidato, quando da realização do Teste de Natação:
5.6.3.1. Tocar com os pés o fundo da piscina;
5.6.3.2. Utilizar-se das bordas ou raias para apoiar ou impulsionar, com exceção nas “viradas”;
5.6.3.3. Na virada parar na borda da piscina;
5.6.3.4. Dar e receber qualquer ajuda física;
5.6.3.5. Utilizar-se de qualquer acessório que facilite o ato de nadar, exceto touca e óculos de natação.
6. Os índices requeridos para cada exercício que compõe o Teste de Aptidão Física são os seguintes:
5.1.3.2.
MASCULINO
PONTOS
CORRIDA 12’(minutos)
BARRA
ABDOMINAL REMADOR
MEIO SUGADO
NATAÇÃO
5
2.700 m
8 repetições
47 repetições
16 repetições
150 m
4
2.600 m
7 repetições
45 repetições
15 repetições
125 m
3
2.500 m
6 repetições
43 repetições
14 repetições
100 m
2
2.400 m
5 repetições
41 repetições
13 repetições
75 m
1
2.300 m
4 repetições
39 repetições
12 repetições
50 m
FEMININO
PONTOS
CORRIDA 12’(minutos)
BARRA (sustentação)
ABDOMINAL REMADOR
MEIO SUGADO
NATAÇÃO
5
2.300 m
15’’(segundos)
37 repetições
13 repetições
125 m
4
2.200 m
14’’(segundos)
35 repetições
12 repetições
100 m
3
2.100 m
13’’(segundos)
33 repetições
11 repetições
75 m
2
2.000 m
12’’(segundos)
31 repetições
10 repetições
50 m
1
1.900 m
11’’(segundos)
29 repetições
09 repetições
25 m
ANEXO VI
Diário Oficial
ESTADO DO MATO GROSSO
POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE O EXAME MÉDICO-ODONTOLÓGICO – 4ª FASE
1) CONDIÇÕES INCAPACITANTES: São condições incapacitantes:
1.1) Cabeça e pescoço: deformidade congênita na área da cabeça e do pescoço; alterações estruturais da glândula
tireóide associadas ou não a sinais clínicos de hipertireoidismo.
1.2) Ouvidos, audição, nariz e faringe: deformidades e/ou agenesia de pavilhão auricular e conduto auditivo externo; deformidade de membrana timpânica decorrente de traumatismo e/ou de infecção crônica. Fissuras
nasopalatinas; deformidade grave de pirâmide e de septo nasal; defeitos na articulação da fala e tartamudez.
1.3) Cavidade oral:
1.3.1) Alterações patológicas císticas e/ou tumorais na cavidade oral;
1.3.2) Atresia severa de maxila e/ou mandíbula.
1.3.3) Será considerado não-recomendável/inapto o candidato que não possuir 24 (vinte e quatro) elementos dentários, tolerando-se dentes artificiais (coroas, pontes fixas e móveis), sendo um mínimo de 18
(dezoito) dentes hígidos e/ou restaurados.
1.4) Olhos e visão: opacificações corneanas, ceratocone e ceratopatias; glaucomas, doenças congênitas ou adquiridas; estrabismo (superior a 10 D prismática); doenças e lesões da retina, doenças neurológicas que afetam
os olhos; discromatopsia completa; pacientes com catarata ou operados de cataratas com ou sem Lio; AV s/c
inferior a 20/100 em cada olho ou até 20/200 em um olho, desde que o outro seja superior ou igual a 20/60; A
AV c/c em todos os casos deve ser 20/20 em pelo menos um olho e superior ou igual a 20/40 no outro olho.
1.5) Pele e tecido celular subcutâneo: Infecções bacterianas micóticas crônicas ou recidivantes; micoses extensas;
parasitoses cutâneas extensas: eczemas alérgicos cronificados ou infectados; expressões cutâneas das doenças auto-imunes; manifestações de doenças alérgicas de difícil resolução; ulcerações e edemas; cicatrizes
deformantes que comprometem a função; tatuagem obscena ou ofensiva.
1.6) Pulmões e paredes torácicas: deformidade relevante congênita ou adquirida; tumores malignos e benignos dos
pulmões e pleura.
1.7) Sistema cardiovascular: anormalidades congênitas ou adquiridas; infecções e inflamações; arritmias; doenças do pericárdio, endocárdio e da circulação intrínseca do coração: anormalidade de condução e outras
detectadas no eletrocardiograma com repercussão clínica; doenças orovalvulares; doenças venosas arteriais
e linfáticas; hipertensão arterial de acordo com a definição da O.M.S; miocardiopatias.
1.7.1) O prolapso mitral sem regurgitação através da válvula mitral, sem repercussão hemodinâmica, não é
incapacitante.
1.8) Abdome e trato intestinal: anormalidade parede (ex.: hérnia, fístulas) à inspeção ou palpação visceromegalias;
micose profunda; história de cirurgia significativa ou ressecções importantes; doenças hepáticas e pancreáticas; distúrbios funcionais desde que significativos; tumores benignos e malignos.
1.9) Aparelho gênito-urinário: anormalidades congênitas ou adquiridas da genitália, rins e vias urinárias; tumores,
infecções e outras lesões demonstráveis em exame de urina; criptorquidia; varicocele volumosa e/ou dolorosa;
doença sexualmente transmissível em atividade.
1.10) Aparelho osteomioarticular: doenças e anormalidades dos ossos e articulações, congênitas ou adquiridas, inflamatórias, infecciosas, neoplástiscas e traumáticas; desvio ou curvaturas anormais e significativas da coluna
vertebral; deformidades ou qualquer alteração da estrutura normal das mãos e pés; próteses cirúrgicas e
sequelas de cirurgias; pé plano espástico.
1.11) Doenças metabólicas e endócrinas: diabetes melito, tumores hipotalâmicos e hipofisários; disfunção hipofisária; disfunção tiroidiana sintomática; tumores da tiróide, exceto cisto insignificantes e desprovidos de potencialidade mórbida; tumores de supra-renal e sua disfunção congênita ou adquirida; hipogonadismo primário ou
secundário; distúrbio do metabolismo do cálcio e fósforo, de origem endócrina; erros inatos do metabolismo,
crescimento e desenvolvimento anormais, em desacordo com a idade cronológica.
1.12) Sangue e órgãos hematopoéticos: alterações significativas do sangue; órgãos hematopoéticos; doenças hemorrágicas.
1.13) Doenças neuropsiquiátricas: distúrbios neuromusculares; afecções neurológicas; anormalidades congênitas
ou adquiridas; ataxias; incoordenações; tremores; paresias e paralisias; atrofias e fraquezas musculares;
histórias de síndrome convulsiva; distúrbio da consciência; distúrbios comportamentais e da personalidade.
1.14) Tumores e neoplasias:
1.14.1)Qualquer tumor maligno.
1.15) Condições Ginecológicas: Neoplasias Malignas, Cistos Ovarianos não funcionais; Lesões Uterinas e todas
as patologias ginecológicas adquiridas, exceto se insignificantes e desprovidas de potencialidades mórbidas;
anormalidades congênitas; mastites específicas; tumor maligno da mama, endometriose comprovada.
1.16) Aparelho locomotor:
1.16.1)Deformidades e/ou desvios em quaisquer planos do eixo normal da coluna vertebral, repercussão
funcional (escoliose, cifose, hiperlordose, inversão da lordose);
1.16.2)Deformidades ou sequelas de fraturas com comprometimento do alinhamento, simetria e função do
segmento afetado;
1.16.3)Deformidades congênitas ou adquiridas dos pés, por exemplo: pé cavo, pé plano rígido, hálux-vago,
hálux-varo, hálux-rigidus, sequela de pé torto congênito, dedos em garra com calosidade ou não,
calosidade aquiléia, dedo extra numerário;
1.16.4)Ausência parcial ou total, congênita ou traumática de qualquer segmento das extremidades;
1.17) Coluna lombo-sacra: escoliose toraco-lombar, cifose dorsal, inversão das curvaturas fisiológicas da coluna
vertebral; má formação congênita isolada ou associada (tais como: spina bífida, vértebra de transição mega
apófise neo-articulada ou não ao sacro); tumoração óssea; doença inflamatória; doença infecciosa; presença
de prótese cirúrgica ou sequelas de cirurgia.
2) EXAMES REQUERIDOS:
2.1) Para a realização do Exame Médico-odontológico, obrigatoriamente os candidatos deverão apresentar
os exames, acompanhados dos respectivos laudos:
2.1.1) Hemograma;
2.1.2) Glicemia;
2.1.3) Chagas;
2.1.4) VDRL;
2.1.5) HBSAg;
2.1.6) TGO;
2.1.7) TGP;
2.1.8) Bilirrubinas e frações;
2.1.9) Tipo Sanguíneo e fator RH;
2.1.10)Eletrocardiograma;
2.1.11)HIV;
2.1.12)Raios-X de tórax, e
2.1.13)Toxicológico, do tipo “larga janela de detecção”, que acusam uso de substâncias entorpecentes ilícitas causadoras de dependência química ou psíquica de qualquer natureza e
deverão apresentar resultados para um período mínimo de 90 (noventa) dias.
Página 13
Nº 26174
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA OS CARGOS EFETIVOS DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA
E INVESTIGADOR DE POLÍCIA
EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2013 - SAD/PJC/MT, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas
previstas no artigo 37, incisos I, II e VIII da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, do Decreto Estadual n.º 5.356,
de 25 de outubro de 2002, bem como da Lei Complementar Estadual n.o 407, de 30 de junho de 2010, tornam público que
realizará, através da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, Concurso Público para provimento de
vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos públicos de Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia, mediante
as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, sendo executado pela Fundação
Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB, assegurada a fiscalização da Polícia Judiciária Civil.
1.2. A realização da inscrição implica na concordância do candidato com as regras estabelecidas neste Edital, com renúncia
expressa a quaisquer outras.
1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação
de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.
1.4. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via Internet, conforme especificado no Item 5.
1.5. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no site www.
funcab.org.
1.5.1. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso Público serão disponibilizados no site www.funcab.org, devendo o candidato acompanhar o mesmo, pois, caso ocorra alteração nas normas contidas neste Edital, elas serão nele divulgada.
1.5.2. O Edital e seus Anexos estão disponíveis no site www.funcab.org para consulta e impressão.
1.6. Os conteúdos programáticos para os cargos estão disponíveis no ANEXO III.
1.7. Estão impedidos de participar deste concurso público os integrantes da Comissão Central do Concurso Público Unificado instituída pela Portaria Conjunta SAD/SESP n. 003/2012, publicada no Diário Oficial do Estado em 20 de março de 2012,
e suas alterações e os funcionários da FUNCAB, diretamente relacionados com a atividade de execução deste certame.
1.7.1. A vedação constante no subitem anterior estende aos seus cônjuges, conviventes, pais, irmãos e filhos.
1.7.2. Constatada, em qualquer fase do concurso, inscrição de pessoas que tratam os subitens anteriores esta será indeferida, e o candidato será eliminado do concurso público.
2. DOS CARGOS E VAGAS
2.1. CARGO: ESCRIVÃO DE POLÍCIA.
2.1.1. REQUISITO BÁSICO: Certificado de conclusão ou Diploma escolar do grau superior, em qualquer área de formação,
registrado no Ministério da Educação.
I - proceder à coleta e análise de dados de interesse da investigação policial, em assessoria e sob designação da autoridade
policial; II - proceder, na ausência da autoridade policial, os devidos encaminhamentos aos procedimentos policiais nas
tarefas que não forem privativas da autoridade policial; III - assinar, por ordem, documentos que não sejam privativos da
autoridade policial, dispostos em instrução normativa do Conselho Superior de Polícia; IV - cumprir despachos e portarias
exaradas pela autoridade, bem como lavrar os seguintes atos procedimentais, dentre outros; V - termos de declaração, assentada, depoimento, interrogatório, auto de prisão em flagrante delito, reconhecimento de pessoas e objetos, acareação,
carta precatória, mediante inquirição da autoridade policial presente; VI - certificar atos cartorários e expedir intimações e
notificações; VII - lavrar termos circunstanciados de ocorrência por determinação da autoridade policial; VIII - controlar os
prazos previstos no Código de Processo Penal; IX - assessorar estudos para a execução de projetos de organização e
reorganização da área policial; X - efetuar prisões em flagrante e arrecadar instrumentos relacionados à prática de infrações
penais; XI - colaborar no cumprimento de mandados judiciais de prisão, de busca e apreensão, de sequestro de bens entre
outros; XII - prestar contas à chefia imediata do valor das fianças recebidas, bem como do que constitui objeto de apreensão,
e de todo o patrimônio público que estiver sob sua responsabilidade; XIII - ter sob sua guarda e controle os objetos apreendidos relacionados aos procedimentos policiais que lhe forem distribuídos, organizando-os e classificando-os; XIV - efetuar
o registro de ocorrências policiais; XV - tomar providências preliminares sobre qualquer ocorrência policial de que tiver conhecimento, dando ciência imediata à Autoridade Policial, mesmo que se trate de assunto alheio às atribuições da Delegacia
ou órgão policial em que estiver lotado, inclusive realizando medidas de isolamento dos locais de crime; XVI - coletar dados
e impressões digitais para fins de identificação civil e criminal, quando determinado pela Autoridade Policial e nos casos
previstos em lei; XVII - colaborar nas investigações dos atos infracionais, por força do Estatuto da Criança e do Adolescente;
XVIII - prestar todas as informações necessárias às chefias imediatas competentes da unidade policial; XIX - participar de
procedimentos disciplinares, conforme designação específica; XX - operar equipamentos de telecomunicações; XXI - escriturar e ter sob sua guarda e responsabilidade os livros cartorários, procedimentos policiais e demais documentos, que por
força do ofício requerer; XXII - classificar em ordem os procedimentos policiais, mandados, cartas precatórias e demais atos
policias; XXIII - elaborar os relatórios e boletins estatísticos do órgão policial, bem como atualizar e analisar os bancos de
dados de interesse da investigação policial; XXIV - zelar pela segurança e preservação do patrimônio do Estado destinado
à Polícia Judiciária Civil, bem como cuidar para que haja o uso correto dos mesmos; XXV - receber, registrar e selecionar
previamente o expediente da unidade policial, conforme designação expressa e em assessoria a autoridade policial; XXVI executar outras tarefas correlatas de natureza policial que lhe forem determinadas constantes do Código de Processo Penal,
Código Penal e legislação extravagante, observados os preceitos constitucionais; XXVII - manter o controle de inventário
dos bens patrimoniais da unidade policial, promovendo carga e baixa dos mesmos; XXVIII - dirigir e coordenar os trabalhos
cartorários, bem como dos seus servidores, quando na condição de Escrivão-Chefe, designado preferencialmente, entre os
de Classe Especial; XXIX - exercer a função de líder de equipe e outras definidas em lei ou regulamento.
2.1.3. REGIME JURÍDICO E PREVIDENCIÁRIO: O regime jurídico da carreira policial civil é o estatutário, regido pela Lei
Complementar n. 407, de 30 de junho de 2010 e suas alterações posteriores. O regime de previdência é próprio.
2.1.4. REMUNERAÇÃO: R$ 2.984,26 - Classe “A”, Nível 1.
2.1.5. JORNADA: A jornada de trabalho encontra-se disciplinada na Lei Complementar n. 407/2010, sendo a função policial,
fundamentada na hierarquia e disciplina, incompatível com qualquer outra função, exceto nos casos previstos em lei. A função policial sujeita-se à prestação de serviços em condições adversas de segurança, com risco de vida, plantões noturnos e
chamadas a qualquer hora, desde que justificada a necessidade, inclusive com a realização de diligências policiais em todo
o Estado de Mato Grosso ou fora dele.
2.1.6. DAS VAGAS: 150 (Cento e cinquenta) vagas, distribuídas nos Polos relacionados no quadro abaixo:
Cód. Polos de Lotação
Municípios que compõem o Polo de Lotação
Vagas
AC* PcD*
E01 Água Boa
Água Boa, Bom Jesus do Araguaia, Campinápolis, Canarana, Cocalinho, Nova Xavantina, Querência, e 08
Ribeirão Cascalheira.
E02 Alta Floresta
Alta Floresta, Apiacás, Paranaíta, Nova Bandeirantes, Carlinda, Colíder, Guarantã do Norte, Matupá, Nova 19
Canaã do Norte, Nova Monte Verde, Peixoto de Azevedo, e Terra Nova.
02
E03 Alto Araguaia
Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha, e Ponte Branca.
02
CR
E04 Barra do Garças
Araguaiana, General Carneiro, Novo São Joaquim, e
03
CR
E05 Cáceres
Araputanga, Glória D’Oeste, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Rio Branco, e São José 06
dos Quatro Marcos.
CR
E06 Confresa
Alto Boa Vista, Confresa, Canabrava do Norte, Luciara, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Santa 16
Cruz do Xingu, Santa Terezinha, São Felix do Araguaia, São José do Xingu, e Vila Rica.
01
E07 Cuiabá
Acorizal, Barão de Melgaço, e Nova Brasilândia.
03
CR
E08 Diamantino
Alto Paraguai, Arenápolis, Diamantino, Lucas do Rio Verde, Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Mutum, 09
Santo Afonso e São José do Rio Claro.
01
Torixoréu.
01
E09 Juína
Diário Oficial
Aripuanã, Castanheira, Colniza, Cotriguaçu, Juara, Juína, Juruena, Porto dos Gaúchos, Rondolândia, e 20
Tabaporã.
02
E10 Pontes e Lacerda Comodoro, Jauru, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, e Vila Bela da Santíssima Trindade.
11
01
E11 Primavera do Leste Campo Verde, Gaúcha do Norte, Paranatinga, Poxoréu, e Primavera do Leste.
07
CR
E12 Rondonópolis
Dom Aquino, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Pedra Preta, São José do Povo, e Tesouro.
06
CR
E13 Sinop
Claudia, Feliz Natal, Itaúba, Marcelândia, Nova Ubiratã, Sinop, Sorriso, Tapurah, União do Sul, e Vera.
16
01
E14 Tangará da Serra Barra do Bugres, Brasnorte, Campo Novo do Parecis, Denise, Nova Olímpia, Sapezal, e Tangará da Serra. 09
01
E15 Várzea Grande
CR
Poconé, Nobres, e Rosário Oeste.
05
*AC – Ampla Concorrência *PcD – Pessoa com Deficiência *CR – Cadastro de Reserva
2.2. CARGO: INVESTIGADOR DE POLÍCIA.
2.2.1. REQUISITO BÁSICO: Certificado de conclusão escolar ou Diploma do grau superior, em qualquer área de formação,
registrado no Ministério da Educação e Carteira Nacional de Habilitação - Categoria B, C ou D.
I - proceder à coleta e análise de dados, informações e conhecimento de interesse da investigação policial, em assessoria
e sob designação da autoridade policial; II - proceder, na ausência da autoridade policial, os devidos encaminhamentos aos
procedimentos policiais nas tarefas que não forem privativas da autoridade policial; III - assinar por ordem, documentos que
não sejam privativos da autoridade policial, dispostos em instrução normativa do Conselho Superior de Polícia; IV - proceder,
mediante determinação expressa da autoridade policial, às diligências e investigações policiais com o fim de coletar provas
para a elucidação de infrações penais e respectivas autorias, estabelecer causas e circunstancias, visando à instrução
dos procedimentos legais, emitindo relatório circunstanciado dos atos realizados; V - realizar intimações e notificações; VI
- assessorar estudos para a execução de projetos de organização e reorganização na área policial; VII - efetuar prisões em
flagrante e arrecadar instrumentos relacionados à prática de infrações penais, de acordo com as disposições legais; VIII
- cumprir mandados judiciais de prisão, de busca e apreensão, de sequestro de bens entre outros; IX - auxiliar na guarda
e controle dos objetos apreendidos relacionados aos procedimentos policiais que lhe forem distribuídos, organizando-os e
classificando-os; X - efetuar o registro de ocorrências policiais; XI - tomar providências preliminares sobre qualquer ocorrência policial de que tiver conhecimento, dando ciência imediata à Autoridade Policial, ainda que o fato não seja afeto a
unidade policial em que estiver lotado, inclusive realizando medidas de isolamento dos locais de crime quando necessário;
XII - coletar dados e impressões digitais para fins de identificação civil e criminal, quando determinado pela Autoridade
Policial e nos casos previstos em lei; XIII - investigar atos infracionais, por força do Estatuto da Criança e do Adolescente; XIV - prestar todas as informações necessárias às chefias imediatas competentes da unidade policial; XV - conduzir
viaturas policiais, embarcações fluviais, marítimas e pilotar aeronaves em razão de missões policiais, observada a devida
habilitação; XVI - participar de procedimentos disciplinares, conforme designação específica; XVII - operar equipamentos
de telecomunicações; XVIII - auxiliar na escrituração dos livros cartorários, procedimentos policiais e demais documentos;
XIX - classificar em ordem os procedimentos policiais, mandados, cartas precatórias e demais atos policias; XX - elaborar
os relatórios e boletins estatísticos do órgão policial, bem como atualizar e analisar os bancos de dados de interesse da
investigação policial; XXI - realizar a vigilância, segurança e preservação do patrimônio do Estado destinado à Polícia Judiciária Civil, bem como cuidar para que haja o uso correto dos mesmos; XXII - receber, registrar e selecionar previamente o
expediente da unidade policial, conforme designação expressa e em assessoria a autoridade policial; XXIII - executar outras
tarefas correlatas de natureza policial constantes do Código de Processo Penal, Código Penal e legislações extravagantes,
observando os preceitos constitucionais; XXIV - manter o controle de inventário dos bens patrimoniais da unidade policial,
promovendo carga e baixa dos mesmos; XXV - providenciar o recolhimento, a movimentação, a disciplina e a vigilância,
bem como a guarda de valores e pertences do preso, procedendo à escrituração no livro de registro, enquanto perdurar a
custódia legal; XXVI - dirigir e coordenar os trabalhos de investigação, bem como dos servidores, quando na condição de
Investigador-Chefe, designado preferencialmente, entre os de Classe Especial; XXVII - exercer a função de líder de equipe
e outras definidas em lei ou regulamento.
2.2.3. REGIME JURÍDICO E PREVIDENCIÁRIO O regime jurídico da carreira policial civil é o estatutário, regido pela Lei
Complementar n. 407, de 30 de junho de 2010 e suas alterações posteriores. O regime de previdência é próprio.
2.2.4. REMUNERAÇÃO: R$ 2.984,26 - Classe “A”, Nível 1.
2.2.5. JORNADA: A jornada de trabalho encontra-se disciplinada na Lei Complementar n. 407/2010, sendo a função policial,
fundamentada na hierarquia e disciplina, incompatível com qualquer outra função, exceto nos casos previstos em lei. A função policial sujeita-se à prestação de serviços em condições adversas de segurança, com risco de vida, plantões noturnos e
chamadas a qualquer hora, desde que justificada a necessidade, inclusive com a realização de diligências policiais em todo
o Estado de Mato Grosso ou fora dele.
2.2.6. DAS VAGAS: 450 (quatrocentos e cinquenta) vagas, distribuídas nos Polos relacionados no quadro abaixo:
Cód. Polos de Lotação
Municípios que compõem o Polo de Lotação
Vagas
AC* PcD*
I01 Água Boa
Água Boa, Bom Jesus do Araguaia, Campinápolis, Canarana, Cocalinho, Nova Xavantina, Querência, e 23
Ribeirão Cascalheira.
02
I02 Alta Floresta
Alta Floresta, Apiacás, Paranaíta, Nova Bandeirantes, Carlinda, Colíder, Guarantã do Norte, Matupá, Nova 58
Canaã do Norte, Nova Monte Verde, Peixoto de Azevedo, e Terra Nova.
06
I03 Alto Araguaia
Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha, e Ponte Branca.
07
01
I04 Barra do Garças
Araguaiana, General Carneiro, Novo São Joaquim, e Torixoréu.
07
01
I05 Cáceres
Araputanga, Glória D’Oeste, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Rio Branco, e São José 16
dos Quatro Marcos.
02
I07 Confresa
Alto Boa Vista, Confresa, Canabrava do Norte, Luciara, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Santa 51
Cruz do Xingu, Santa Terezinha, São Felix do Araguaia, São José do Xingu, e Vila Rica.
05
I06 Cuiabá
Acorizal, Barão de Melgaço, e Nova Brasilândia.
11
01
I08 Diamantino
Alto Paraguai, Arenápolis, Diamantino, Lucas do Rio Verde, Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Mutum, 32
Santo Afonso e São José do Rio Claro.
03
I09 Juína
Aripuanã, Castanheira, Colniza, Cotriguaçu, Juara, Juína, Juruena, Porto dos Gaúchos, Rondolândia, e 58
Tabaporã.
06
I10 Pontes e Lacerda Comodoro, Jauru, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, e Vila Bela da Santíssima Trindade.
27
03
I11 Primavera do Leste Campo Verde, Gaúcha do Norte, Paranatinga, Poxoréu, e Primavera do Leste.
16
02
I12 Rondonópolis
Dom Aquino, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Pedra Preta, São José do Povo, e Tesouro.
20
02
I13 Sinop
Claudia, Feliz Natal, Itaúba, Marcelândia, Nova Ubiratã, Sinop, Sorriso, Tapurah, União do Sul, e Vera.
40
04
I14 Tangará da Serra Barra do Bugres, Brasnorte, Campo Novo do Parecis, Denise, Nova Olímpia, Sapezal, e Tangará da Serra. 27
03
I15 Várzea Grande
01
Poconé, Nobres, e Rosário Oeste.
15
*AC – Ampla Concorrência *PcD – Pessoa com Deficiência.
2.3. Os candidatos serão ordenados em duas listas diferentes de classificação, a saber:
a) classificação por Polo;
b) classificação geral.
2.3.1. Em função das necessidades de preenchimento de vagas para a Segunda Etapa: Curso de Formação Inicial TécnicoProfissional e não havendo mais candidato aprovado ou classificado por Polo, a Administração poderá convocar candidato
para aquele Polo pela Classificação Geral disposto na alínea “b” do subitem 2.2.7, obedecida rigorosamente à ordem de
classificação dos candidatos.
2.3.2. A convocação pela classificação por Polo poderá ocorrer por até 02 (duas) vezes ao mesmo candidato, por meio
de Edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso para encaminhar Termo de Aceitação ou Termo de
Renúncia, no prazo fixado.
2.3.2.1. Se o candidato renunciar, ele manterá sua classificação por polo de sua opção, mas passará a ser o último colocado
na classificação geral.
2.3.2.2 Se o candidato renunciar a convocação, por duas vezes, será excluído da classificação por geral, mantendo, porém,
sua classificação por polo.
2.3.4. O candidato convocado pela classificação geral que apresentar Termo de Aceitação será automaticamente excluído
da classificação por polo de sua opção.
2.3.5. O não encaminhamento do Termo de Renúncia será considerado como renúncia tácita, e seguirá na forma do subitem
2.3.2.1.
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3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS
3.1. Os requisitos básicos para investidura nos cargos são, cumulativamente, os seguintes:
a) ter sido aprovado ou classificado no Concurso Público;
b) ser brasileiro ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros
e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1°, artigo 12, da Constituição
Federal;
c) estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos;
d) ser possuidor do Certificado de Dispensa de Incorporação ou Certificado de Reservista das Forças Armadas, ou outro
documento oficial que comprove a quitação com o serviço militar obrigatório, para os candidatos do sexo masculino;
e) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
f) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público;
g) comprovar diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso, conforme requisito do cargo de inscrição, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado através da apresentação
de original e cópia do respectivo documento, observado os subitens 2.1.1 e 2.2.1 deste Edital;
h) estar apto, física e mentalmente, não apresentando deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo,
fato apurado pela Perícia Médica Oficial a ser designada;
i) ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos, na data da convocação para o curso de formação, e máxima de 45 (quarenta e
cinco) anos até a data do encerramento das inscrições;
j) para o cargo de Investigador de Polícia, apresentar, por ocasião da convocação do curso de formação, Carteira Nacional
de Habilitação válida, na Categoria B, C ou D;
k) não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
l) cumprir, na íntegra, as determinações previstas no Edital de abertura do Concurso Público;
m) apresentar outros documentos que se fizerem necessários por ocasião da matrícula no Curso de Formação e para
posse.
3.2. Estará impedido de ser empossado no cargo o candidato que:
a) deixar de comprovar os requisitos especificados no subitem 3.1 e aqueles que vierem a ser estabelecidos em função da
alínea “m” do mesmo subitem;
b) tiver sido demitido, a bem do serviço público, por infração à legislação pertinente;
c) tenha praticado qualquer ato desabonador da sua conduta, detectado por meio dos documentos apresentados na posse.
3.3. No ato da matrícula no Curso de Formação, todos os requisitos especificados no subitem 3.1 e aqueles que vierem
a ser estabelecidos em função da alínea “m” do mesmo subitem, deverão ser comprovados mediante a apresentação de
documento original, juntamente com fotocópia, sendo impedido de ser matriculado aquele que não os apresentar, com
consequente eliminação.
4. DAS FASES
4.1. O presente Concurso Público será composto de 02 (duas) etapas distintas, sendo que a Primeira Etapa será composta
de 06 (seis) fases, são elas:
a)1ª fase: Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório; e Prova de Digitação somente para o cargo de Escrivão
de Polícia, de caráter eliminatório;
b)2ª fase: Prova de Títulos, de caráter unicamente classificatório;
c)3ª fase: Exame de Saúde, de caráter eliminatório;
d)4ª fase: Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
e)5ª fase: Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;
f) 6ª fase: Investigação Social, de caráter eliminatório.
4.1.1 A segunda etapa do Concurso Público consistirá do Curso de Formação Inicial Técnico-Profissional, ministrado pela
Academia de Polícia Judiciária Civil, de caráter classificatório e eliminatório.
4.2. Ao final de cada fase e etapa, o resultado será divulgado no site www.funcab.org.
4.3. A Prova Objetiva será realizada nas cidades de: Água Boa/MT, Alta Floresta/MT, Alto Araguaia/MT, Barra do Garças/
MT, Cáceres/MT, Confresa/MT, Cuiabá/MT, Diamantino/MT, Juína/MT, Pontes e Lacerda/MT, Primavera do Leste/MT, Rondonópolis/MT, Sinop/MT e Tangará da Serra/MT.
4.3.1. A critério da FUNCAB e da SAD, havendo necessidade, ou por falta de local adequado ou suficiente, candidatos
poderão ser alocados para cidades adjacentes ao da escolha.
4.4. As demais fases do Concurso Público serão realizadas na cidade de Cuiabá/MT e/ou Várzea Grande/MT.
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1. Antes de inscrever-se, o candidato deverá tomar conhecimento das normas e condições estabelecidas neste Edital,
incluindo seus Anexos, partes integrantes das normas que regem o presente Concurso Público, das quais não poderá alegar
desconhecimento em nenhuma hipótese.
5.2. A inscrição no Concurso Público exprime a ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste
Edital.
5.3. As inscrições deverão ser realizadas somente pela Internet: no site www.funcab.org no prazo estabelecido no Cronograma Previsto - ANEXO I.
5.4. O candidato deverá, no ato da inscrição, marcar em campo específico da Ficha de Inscrição On-line uma única opção
de Cargo, Polo de Lotação e local de realização da Prova Objetiva. Depois de efetivada a inscrição, não será aceito pedido
de alteração dessas opções.
5.5. O candidato somente poderá participar do Concurso Público, concorrendo para um único cargo.
5.5.1 Em caso de duas ou mais inscrições de um mesmo candidato, será considerada a última inscrição gerada com data e
horário mais recente. As demais serão canceladas automaticamente, não havendo ressarcimento do valor pago.
5.6. O valor da inscrição será R$ 120,00 (cento e vinte reais).
5.6.1. A importância recolhida relativa à inscrição não será devolvida em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento
do Concurso Público, exclusão do cargo oferecido ou em razão de fato atribuível somente à Administração Pública.
5.7. O candidato deverá ler e seguir atentamente as orientações para preenchimento da Ficha de Inscrição via Internet e
demais procedimentos, tomando todo o cuidado com a confirmação dos dados preenchidos antes de enviar a inscrição,
evitando-se que o botão de rolagem do mouse seja acionado indevidamente e altere os respectivos dados.
5.8. Da inscrição pela Internet
5.8.1. Para se inscrever pela internet, o candidato deverá acessar o site www.funcab.org, onde consta o Edital, a Ficha de
Inscrição via Internet e os procedimentos necessários à efetivação da inscrição. A inscrição pela Internet estará disponível
durante as 24 horas do dia, ininterruptamente, desde as 10 horas do 1º dia de inscrição até às 23h59min do último dia de
inscrição, conforme estabelecido no Cronograma Previsto – ANEXO I, considerando-se horário oficial do Estado do Mato
Grosso.
5.8.2. Ao efetuar a inscrição via Internet, o candidato deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento do valor da
inscrição até a data do seu vencimento. Caso o pagamento não seja efetuado, deverá acessar o site www.funcab.org e emitir
a 2ª via do boleto bancário, que terá nova data de vencimento. A 2ª via do boleto bancário estará disponível no site para
impressão até às 15 horas do último dia de pagamento. A data limite de vencimento do boleto bancário será o primeiro dia útil
após o encerramento das inscrições. Após essa data, qualquer pagamento efetuado será desconsiderado.
5.8.3. As inscrições somente serão confirmadas após o banco ratificar o efetivo pagamento do valor da inscrição, que
deverá ser feito dentro do prazo estabelecido, em qualquer agência bancária, obrigatoriamente por meio do boleto bancário
específico, impresso pelo próprio candidato no momento da inscrição. Não será aceito pagamento feito através de depósito
bancário, DOC´s ou similares.
5.8.4. O boleto bancário pago, autenticado pelo banco ou comprovante de pagamento, deverá estar de posse do candidato
durante todo o Certame, para eventual certificação e consulta pelos organizadores.
5.8.5. Os candidatos deverão verificar a confirmação de sua inscrição no site www.funcab.org a partir do quinto dia útil após
a efetivação do pagamento do boleto bancário.
5.8.6. A confirmação da inscrição deverá ser impressa pelo candidato e guardada consigo, juntamente com o boleto bancário
e respectivo comprovante de pagamento.
5.8.7. O descumprimento de quaisquer das instruções para inscrição via Internet implicará no cancelamento da mesma.
5.8.8. A inscrição via Internet é de inteira responsabilidade do candidato e deve ser feita com antecedência, evitando-se o
possível congestionamento de comunicação do site www.funcab.org nos últimos dias de inscrição.
5.8.9. A FUNCAB não será responsável por problemas na inscrição ou emissão de boletos via Internet, motivados por falhas
de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação nos últimos dias do período de inscrição e pagamento,
que venham a impossibilitar a transferência e o recebimento de dados.
5.9. Da inscrição com isenção de pagamento
5.9.1. Somente haverá isenção do valor da inscrição nos casos previstos na Lei Estadual n. 6.156, de 28 de dezembro de
Diário Oficial
1992, alterada pela Lei Estadual n. 8.795, de 07 de janeiro de 2008, ou na Lei Estadual n. 7.713, de 11 de setembro de 2002,
conforme procedimentos descritos a seguir:
5.9.2. Roteiro para solicitação da isenção de pagamento do valor da inscrição.
5.9.2.1. Acessar o site www.funcab.org, impreterivelmente, nos dias previstos no cronograma destinados as inscrições com
isenção de pagamento, ANEXO I, das 8h do primeiro dia até às 17h do último dia, observando o horário oficial do Estado
de Mato Grosso.
5.9.2.2. Preencher, imprimir e assinar a ficha de solicitação de isenção do valor da inscrição e juntar a seguinte documentação, conforme abaixo:
5.9.2.2.1. Trabalhadores que percebam até um salário mínimo e meio, ou se encontrem desempregados:
a) empregados de empresas privadas: cópia do documento oficial de identidade; cópia do Cadastro de Pessoa Física
– CPF; cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – páginas que contenham fotografia; identificação e
anotações do último contrato de trabalho, e da primeira página subsequente em branco, e das alterações salariais, quando
houver, com a primeira página subsequente em branco e se não houver, todas as páginas em branco.
b) servidores públicos: cópia do documento oficial de identidade; cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF, e cópia do
contracheque referente ao mês de outubro/2013.
c) autônomos: cópia do documento oficial de identidade; cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF; declaração dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou original ou cópia de contrato de prestação de serviços
e de recibo de pagamento autônomo (RPA); e cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – páginas que
contenham fotografia, identificação, anotação do último contrato e da primeira página subsequente em branco e com correspondente data de saída da anotação do último contrato de trabalho.
d) desempregados: cópia do documento oficial de identidade; cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF; declaração de
que está desempregado, não exerce atividade como autônomo, não participa de sociedade profissional e que a sua situação
econômica não lhe permite arcar com o valor da inscrição, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo
civil e criminalmente pelo inteiro teor das afirmativas; cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – páginas
que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato de trabalho, da primeira página subsequente em
branco e com correspondente data de saída da anotação do último contrato de trabalho.
e) servidores públicos exonerados ou demitidos: cópia do documento oficial de identidade; cópia do Cadastro de Pessoa
Física – CPF; cópia do ato correspondente e sua publicação no órgão oficial, além dos documentos constantes da alínea
“d” deste subitem.
f) pensionistas: cópia do documento oficial de identidade; cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF; cópia do Comprovante de Crédito atual do benefício fornecido pela Instituição pagadora; cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social
(CTPS) – páginas que contenham fotografia, identificação, anotação do último contrato de trabalho e da primeira página
g) estagiários: cópia do documento oficial de identidade; cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF; cópia do Contrato
de Estágio; cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – páginas que contenham fotografia, identificação,
anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subsequente em branco e com correspondente data de saída
da anotação do último contrato de trabalho.
5.9.2.2.2. Os Doadores Regulares de Sangue: cópia do documento oficial de identidade; cópia do Cadastro de Pessoa
Física – CPF; cópia do documento padronizado de sua condição de doador regular expedido pelo Banco de Sangue, público
ou privado, autorizado pelo Poder Público, no qual o doador faz a sua doação.
5.9.2.2.3. Não é necessário autenticar as cópias dos documentos citados nos subitens 5.9.2.2.1 e 5.9.2.2.2.
5.9.2.3. A documentação especificada acima poderá:
a) ser entregue no Posto de Entrega – ANEXO II, pessoalmente ou por terceiro, impreterivelmente até o último dia do
período do pedido de isenção previsto no cronograma, observando-se o horário de funcionamento do posto; ou
b) ser enviada via SEDEX, impreterivelmente até o último dia do período do pedido de isenção previsto no cronograma, para
a FUNCAB – Concurso Público SAD/MT, Caixa Postal nº. 100.665 – Cep: 24.020-971 – Niterói/RJ, devendo ser notificado
à FUNCAB seu envio, através de mensagem encaminhada para o correio eletrônico notificacao@funcab.org, especificando
nome completo do candidato, número da Ficha de Inscrição, data de postagem e o número identificador do objeto.
5.9.2.4 Não haverá prorrogação do período para a entrega ou envio da documentação.
5.9.3. A relação das isenções deferidas e indeferidas será disponibilizada no site www.funcab.org, na data prevista no
cronograma.
5.9.4. O candidato disporá, unicamente, de 02 (dois) dias para contestar o indeferimento, exclusivamente mediante preenchimento de formulário digital, que estará disponível no site www.funcab.org, a partir das 8h do primeiro dia até às 23h59min
do último dia do prazo previsto no Cronograma, considerando-se o horário oficial do Estado de Mato Grosso. Após esse
período, não serão aceitos pedidos de revisão.
5.9.5. O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido terá que efetuar todos os procedimentos para inscrição
descritos no subitem 5.8.
5.9.6. O candidato com isenção deferida terá sua inscrição automaticamente efetivada.
5.9.7. As informações prestadas no formulário, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade
do candidato, respondendo este, por qualquer erro ou falsidade.
5.9.8. Não será concedida isenção do pagamento do valor da inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
b) fraudar e/ou falsificar documentação;
c) pleitear a isenção sem apresentar cópia dos documentos previstos neste item;
d) não observar o prazo e os horários estabelecidos neste Edital.
5.9.9. Após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios, não será permitida a complementação
da documentação, nem mesmo através de pedido de revisão e/ou recurso.
5.9.10. Os documentos descritos neste item terão validade somente para este Concurso Público e não serão devolvidos,
assim como não serão fornecidas cópias dos mesmos.
5.9.11. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento do valor da inscrição via postal, não mencionado neste edital,
fax, correio eletrônico ou similar.
5.9.12. Fica reservado à FUNCAB, o direito de exigir, a seu critério, a apresentação dos documentos originais para conferência.
5.9.13. Sendo constatada, a qualquer tempo, a falsidade de qualquer documentação entregue, será cancelada a inscrição
efetivada e anulados todos os atos dela decorrentes, respondendo este, pela falsidade praticada, na forma da lei.
5.9.14. O interessado que tiver seu pedido de isenção indeferido e não efetuar o pagamento do valor da inscrição na forma
e no prazo estabelecido no subitem 5.9.5 estará automaticamente excluído do Concurso Público.
6. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
6.1. Em cumprimento ao disposto no artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal, e nos termos da Lei Complementar
Estadual n. 114, de 25 de novembro de 2002, será reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas para Pessoas
com Deficiência, observado o disposto no § 2º do art. 21.
6.1.1. Somente haverá reserva imediata de vagas para Pessoas com Deficiência nos cargos/polos de lotação com número
de vagas igual ou superior a 8 (oito).
6.1.2. Os polos de lotação com número de vagas inferior ao disposto no subitem anterior manterão cadastro reserva para
as Pessoas com Deficiência, observando-se o percentual legal na hipótese de convocação para o curso de formação de
candidatos classificados na listagem de Ampla Concorrência acima do número de vagas inicialmente disponibilizadas neste
Edital.
6.2. Somente será considerado Pessoa com Deficiência o candidato que se enquadrar nas categorias constantes nos artigos
3o e 4o da Lei Complementar Estadual n. 114, de 25 de novembro de 2002.
6.2.1. A deficiência do candidato, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem
permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo.
6.3. Ressalvadas as disposições especiais contidas neste Edital, os candidatos com deficiência participarão do Concurso
Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao local de aplicação de prova, ao horário, ao
conteúdo, à correção das provas, aos critérios de avaliação e aprovação, à pontuação mínima exigida e a todas as demais
normas de regência do Concurso Público.
6.4. Os candidatos com deficiência, aprovados no Concurso Público, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de ampla concorrência, se atingirem a pontuação desta.
6.5. Os candidatos amparados pelo disposto no subitem 6.1 e que declararem sua condição por ocasião da inscrição,
deverão submeter-se à Equipe Multiprofissional na 3ª Fase: Exame de Saúde e durante o estágio probatório, que emitirá
parecer sobre as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição; a natureza das atribuições do cargo a desempenhar; a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas; a
possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize; e o Código Internacional
de Doenças – CID e outros padrões reconhecidos nacional e internacionalmente; a qualificação como Pessoa com Defi-
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ciência, a existência da deficiência, bem como sobre a compatibilidade ou não para o exercício do cargo, com possível
eliminação justificada de candidatos considerados incompatíveis para o desempenho do cargo.
6.5.1. Na hipótese de desqualificação do candidato como Pessoa com Deficiência acarretará a perda do direito à vaga
reservada, entretanto este permanecerá na lista de classificação geral da ampla concorrência, se obtiver a pontuação para
a respectiva lista.
6.5.2. Caso seja constatado que o candidato qualificado como Pessoa com Deficiência possui, além da deficiência arguida,
patologia(s) que o torne inapto ao exercício das atribuições do cargo, será reprovado na perícia médica, considerando o
disposto na alínea “h” do subitem 3.1 deste Edital.
6.5.3. A reprovação do candidato na forma do subitem anterior pela perícia médica acarretará perda do direito à vaga reservada a Pessoa com Deficiência, bem como a perda do direito à vaga de ampla concorrência.
6.6. As vagas reservadas que não forem providas por Pessoa com Deficiência, seja por falta de candidatos ou por eliminação
no Concurso Público, ou, ainda, por incompatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência, serão preenchidas pelos
demais candidatos da ampla concorrência, observada a ordem de classificação.
6.7. Após a investidura no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar o direito a concessão de readaptação
ou de aposentadoria por invalidez.
7. DA INSCRIÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
7.1. A inscrição das Pessoas com Deficiência far-se-á nas formas estabelecidas neste Edital, observando-se o que se
segue.
7.2. A Pessoa com Deficiência que pretende concorrer às vagas reservadas deverá, sob as penas da lei, declarar essa
condição no campo específico da Ficha de Inscrição On-line.
7.3. O candidato com deficiência após efetuar sua inscrição deverá comprovar sua condição através de laudo médico
ORIGINAL ou cópia autenticada em cartório, emitidos no período máximo de 12 (doze) meses antes do início das inscrições,
atestando claramente a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como a provável causa da deficiência.
7.3.1. A documentação especificada acima, nos dias previstos no cronograma – ANEXO I, poderá:
a) ser entregue no Posto de Atendimento – ANEXO II, pessoalmente ou por terceiro, observando-se o horário de funcionamento do posto; ou
b) ser enviada via SEDEX, para a FUNCAB – Concurso Público SAD/MT, Caixa Postal nº. 100.665 – Cep: 24.020-971
– Niterói/RJ, devendo ser notificado à FUNCAB seu envio, através de mensagem encaminhada para o correio eletrônico
notificacao@funcab.org, especificando nome completo do candidato, número da Ficha de Inscrição, data de postagem e
o número identificador do objeto.
7.4. O candidato com deficiência poderá solicitar condições especiais para a realização das provas no ato de sua inscrição,
no campo específico da Ficha de Inscrição On-line.
7.4.1. O atendimento da solicitação de condições especiais ficará sujeita, ainda, à apreciação e deliberação da FUNCAB,
observados os critérios de viabilidade e razoabilidade.
7.5. O candidato que não declarar a deficiência conforme estabelecido no subitem 7.2, ou deixar de enviar o laudo médico
ORIGINAL ou cópia autenticada em cartório ou enviá-lo fora do prazo determinado, perderá a prerrogativa em concorrer
às vagas reservadas.
8. DAS PROVAS ESPECIAIS
8.1. Caso haja necessidade de condições especiais para se submeter à Prova Objetiva, o candidato
deverá solicitá-la no ato da inscrição, no campo específico da Ficha de Inscrição, indicando
claramente quais os recursos especiais necessários, arcando o candidato com as consequências de sua omissão.
8.2. A realização da prova em condições especiais ficará sujeita, ainda, à apreciação e deliberação
da FUNCAB, observados os critérios de viabilidade e razoabilidade.
8.3. As candidatas lactantes que tiverem necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverão levar um acompanhante
que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da
criança, não fazendo jus a prorrogação do tempo, conforme subitem 9.13.
8.3.1. A candidata lactante que comparecer ao local de provas com o lactente e sem acompanhante não realizará a prova.
8.4. O candidato que, por causas transitórias ocorridas após o período de inscrição, necessitar de condições especiais
para realizar a Prova Objetiva deverá, até às 12h do dia 30 de Janeiro de 2014, requerê-lo à FUNCAB através do e-mail
concursos@funcab.org.
8.4.1. A FUNCAB reserva o direito de apreciar o pedido nos termos do subitem 8.2.
8.5 No atendimento a condições especiais não se inclui atendimento domiciliar, hospitalar e transporte.
9. DAS CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DAS FASES
9.1. As informações sobre os locais e os horários de aplicação da Prova Objetiva, da Prova Prática de Digitação, do Exame
de Saúde, do Teste de Aptidão Física, da Avaliação Psicológica e da entrega da documentação para a Prova de Títulos e
Investigação Social serão disponibilizadas no Posto de Atendimento – ANEXO II e no site www.funcab.org com antecedência
mínima de 5 (cinco) dias da data de sua realização, conforme consta no Cronograma Previsto – ANEXO I.
9.2. Não será enviada à residência do candidato comunicação individualizada. O candidato inscrito deverá obter as informações necessárias sobre sua alocação, através das formas descritas no subitem 9.1.
9.3. O candidato é o único responsável pela identificação correta de seu local de realização das fases e pelo comparecimento no horário determinado.
9.3.1. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada, nem justificação de falta, sendo considerado eliminado do Concurso Público o candidato que faltar qualquer fase.
9.4. Os horários das fases referir-se-ão ao Horário Oficial do Mato Grosso.
9.5. O candidato deverá comparecer ao local de realização das fases portando documento oficial e original de identificação,
com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário estabelecido para seu início e/ou fechamento dos portões.
9.6. Não será permitido o ingresso de candidato no local de realização das fases, após o horário fixado para o fechamento
dos portões. Após o fechamento dos portões, não será permitido o acesso de candidatos, em hipótese alguma.
9.7. Serão considerados documentos oficiais de identidade:
- Carteiras expedidas pelas Forças Armadas, pelos Corpos de Bombeiros e pelas Polícias Militares;
- Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens e Conselhos de Classe) que, por Lei
Federal, valem como identidade;
- Certificado de Reservista;
- Passaporte;
- Carteiras Funcionais do Ministério Público e Magistratura;
- Carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade;
- Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo com foto).
9.7.1. Não serão aceitos como documentos de identidade:
- Certidão de Nascimento ou Casamento;
- CPF;
- Títulos eleitorais;
- Carteiras de Motorista (modelo sem foto);
- Carteiras de Estudante;
- Carteiras Funcionais sem valor de identidade;
- Documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
9.7.1.1. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato
(foto e assinatura).
9.7.2. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização de qualquer fase, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em
órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias da data da prova. Na ocasião será submetido à identificação especial, compreendendo coletas de assinaturas em formulário próprio para fins de Exame Grafotécnico e coleta de impressão
digital.
9.8. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas
à fisionomia ou à assinatura do portador.
9.9. O documento de identidade deverá ser apresentado ao Fiscal de Sala ou de Local, antes do acesso à sala ou ao local
de provas/avaliação psicológica/teste/exame.
9.9.1. Não será permitido, em hipótese alguma, o ingresso nas salas de candidatos sem documento oficial e original de
identidade nem mesmo sob a alegação de estar aguardando que alguém o traga.
9.9.2. Após identificação e entrada em sala, o candidato deverá dirigir-se à carteira e não poderá consultar ou manusear
qualquer material de estudo ou de leitura enquanto aguardar o horário de início da prova.
Diário Oficial
9.10. Não será permitida a permanência de candidatos que já tenham terminado a prova, a avaliação psicológica ou teste
no local de realização dos mesmos. Ao terminarem, os candidatos deverão se retirar imediatamente do local, não sendo
possível nem mesmo a utilização dos banheiros e bebedouros.
9.10.1. É vedada a permanência de acompanhantes no local das provas, ressalvado o contido no subitem 8.3.
9.11. Poderá ser realizada coleta de impressão digital de todos os candidatos, em qualquer fase, objetivando a realização de
exame datiloscópico, com a confrontação dos candidatos que venham a ser convocados para nomeação.
9.12. Poderá ser utilizado detector de metais nos locais de realização das fases.
9.13. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em virtude de afastamento
do candidato.
9.14. Será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a realização das fases:
a) for descortês com qualquer membro da equipe encarregada pela realização das provas/avaliação psicológica/ teste/
exame;
b) for responsável por falsa identificação pessoal;
c) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação;
d) ausentar-se do recinto da prova ou da avaliação sem permissão;
e) deixar de assinar lista de presença;
f) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
g) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
h) não permitir a coleta da impressão digital ou o uso do detector de metais;
i) não atender às determinações deste Edital.
9.15. Após entrar em sala, não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a
utilização de livros, códigos, dicionários, papéis, manuais, impressos ou anotações, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman, gravador ou similares, máquina de calcular, MP3, MP4 ou similares, notebook, palmtop, receptor,
máquina fotográfica ou similares, controle de alarme de carro ou qualquer outro receptor de mensagens, nem o uso de
relógio digital, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, boné, gorro, etc. Também não será
admitida a utilização de qualquer objeto/material, de qualquer natureza, que cubra a orelha ou obstrua o ouvido.
9.16. Constatando-se que o candidato utilizou processos ilícitos através de meio eletrônico, estatístico, visual ou grafotécnico, sua prova será anulada e será automaticamente eliminado do Concurso Público.
9.17. É proibido o porte de armas nos locais de realização das fases, não podendo o candidato armado realizar as mesmas.
9.18. É expressamente proibido fumar no local de realização das fases.
9.19. Toda e qualquer ocorrência, reclamação ou necessidade de registro, deverá ser imediatamente manifesta ao fiscal ou
representante da FUNCAB, no local e no dia da realização da fase, para o registro na folha ou ata de ocorrências e, caso
necessário, sejam tomadas as providências cabíveis.
9.19.1. Não serão consideradas e nem analisadas as reclamações que não tenham sido registradas na ocasião.
10. DA PROVA OBJETIVA
10.1. A Prova Objetiva será aplicada nas cidades citadas no subitem 4.3 deste Edital.
10.1.1. A prova será aplicada na data provável de 19 de Janeiro de 2014, turno matutino.
10.2. O tempo total de realização da Prova Objetiva será de 4 horas.
10.2.1. O tempo de duração da prova inclui o preenchimento do Cartão de Respostas.
10.3. Os candidatos deverão acessar e imprimir o Comunicado Oficial de Convocação para Prova (COCP), constando, data, horário e local de realização da Prova Objetiva, disponível no site www.funcab.org.
10.4. É importante que o candidato tenha em mãos, no dia de realização da Prova Objetiva, o seu Comunicado Oficial de
Convocação para Prova (COCP), para facilitar a localização de sua sala, sendo imprescindível que esteja de posse do
documento oficial de identidade, conforme especificado no subitem 9.7.
10.5. Quando da realização da Prova Objetiva, o candidato deverá, ainda, obrigatoriamente, levar caneta esferográfica de
tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, não podendo utilizar outro tipo de caneta ou material.
10.6. O candidato não poderá ausentar-se da sala de realização da Prova Objetiva após assinatura da Lista de Presença e
recebimento de seu Cartão de Respostas até o início efetivo da prova e, após este momento, somente acompanhado por
Fiscal. Portanto, é importante que o candidato utilize banheiros e bebedouros, se necessitar, antes de sua entrada na sala.
10.7. Cada candidato receberá um Caderno de Questões e um único Cartão de Respostas que não poderá ser rasurado,
amassado ou manchado.
10.8. O candidato deverá seguir atentamente as recomendações contidas na capa de seu Caderno de Questões e em seu
Cartão de Respostas.
10.9. A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será constituída de questões de múltipla escolha, conforme
o Quadro de Provas, subitem 10.11.
10.9.1. Cada questão da prova objetiva será composta de cinco opções (A, B, C, D e E) de múltipla escolha. O candidato
deverá assinalar uma única alternativa como resposta, de acordo com o comando da questão.
10.10. Antes de iniciar a Prova Objetiva, o candidato deverá transcrever a frase que se encontra na capa do Caderno de
Questões para o quadro “Exame Grafotécnico” do Cartão de Respostas.
10.11. A organização da prova para ambos os cargos, seu detalhamento, número de questões por disciplina e valor das
questões encontram-se representados nas tabelas abaixo:
Grupos
N.º de
questões
Matérias
N.º de
questões
Peso de cada
questão
Pontuação
Máxima
Grupo I
Conhecimentos Básicos
15
Língua Portuguesa
15
1
15
Grupo II
Conhecimentos Gerais
10
Ética e Filosofia
2
1
10
Atualidades
4
Grupo III
Conhecimentos
Específicos
45
1
45
História e Geografia de Mato Grosso
4
05
Noções de Direito Administrativo
06
Noções de Direito Constitucional
06
Organização e Estatuto da Polícia
Judiciária Civil/MT
06
Noções de Direito Processual Penal
10
Noções de Direito Penal
12
TOTAL
70
10.12. O candidato deverá transcrever as respostas da Prova Objetiva para o Cartão de Respostas, que será o único
documento válido para correção eletrônica.
10.13. A transcrição das alternativas para o Cartão de Respostas e sua assinatura são obrigatórias e serão de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas nele contidas, pois a correção
da prova será feita somente nesse documento e por processamento eletrônico. Assim sendo, fica o candidato obrigado, ao
receber o Cartão de Respostas, verificar se o número do mesmo corresponde ao seu número de inscrição contido no COCP
e na Lista de Presença. Não haverá substituição de Cartão de Respostas.
10.13.1. Por motivo de segurança, poderão ser aplicadas provas de mesmo teor, porém com gabaritos diferenciados, de
forma que, caberá ao candidato, conferir se o TIPO DE PROVA constante em seu Cartão de Respostas corresponde a do
Caderno de Questões recebido. Caso haja qualquer divergência, o candidato deverá, imediatamente, informar ao Fiscal de
Sala e solicitar a correção.
10.14. No dia da realização da Prova Objetiva, na hipótese do nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas
aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, será permitido a realização da Prova Objetiva de forma condicional, posteriormente analisada pela FUNCAB, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.
10.14.1. Constatada a improcedência da inscrição, a mesma será automaticamente cancelada sem direito à reclamação,
independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.
10.15. O candidato deverá marcar, para cada questão, somente uma das opções de resposta. Será considerada errada e
atribuída nota 0 (zero) à questão com mais de uma opção marcada, sem opção marcada, com emenda ou rasura.
10.16. O candidato só poderá retirar-se definitivamente do recinto de realização da prova após 1 (uma) hora, contada do
seu efetivo início.
10.17. O caderno de questões da Prova Objetiva somente poderá ser levado pelo candidato faltando 01 (uma) hora para o
término da realização da prova.
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10.18. Os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de realização das provas e somente poderão sair juntos do
recinto após assinatura da Ata de Fiscalização de provas da respectiva sala.
10.18.1. No caso de haver candidatos que concluam a prova ao mesmo tempo, sendo um ou dois desses necessários para
cumprir o subitem 10.18, a seleção dos candidatos será feita mediante sorteio.
10.19. No dia de realização da prova não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da mesma e/ou aos critérios de avaliação.
10.20. Por motivo de segurança, somente é permitido ao candidato fazer qualquer anotação durante a prova no seu Caderno
de Questões. O descumprimento acarretará eliminação do candidato no certame, não sendo permitido, nem mesmo, a
anotação de gabarito.
10.21. Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao Fiscal: o Cartão de Respostas, o Caderno de Questões, caso
ainda não possa levá-lo, bem como todo e qualquer material cedido para a execução da prova.
10.22. O gabarito oficial será disponibilizado no site www.funcab.org no 2º dia útil após a data de realização da prova, a partir
das 12 horas (Horário oficial do Estado de Mato Grosso), conforme Cronograma Previsto – ANEXO I.
10.23. As imagens dos cartões de respostas estarão disponíveis no site www.funcab.org até 15 (quinze) dias após a divulgação do resultado da Prova Objetiva.
10.24. Será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a realização da Prova Objetiva:
a) for surpreendido em comunicação com outro candidato;
b) não devolver o Cartão de Respostas ao término da Prova Objetiva antes de sair da sala;
c) ausentar-se do local da prova antes de decorrida 1 (uma) hora do início da mesma;
d) for surpreendido portando celular durante a realização da prova. Celulares deverão ser desligados, retiradas as baterias,
e guardados dentro do envelope fornecido pela FUNCAB ao entrar em sala, mantidos lacrados e dentro da sala até a saída
definitiva do local da realização da prova;
e) for surpreendido em comunicação verbal ou escrita ou de qualquer outra forma;
f) utilizar-se de livros, dicionários, códigos impressos, máquinas calculadoras e similares ou qualquer tipo de consulta;
g) não devolver o Caderno de Questões, se sair antes do horário determinado no subitem 10.17.
10.25. De igual forma será eliminado do presente Concurso Público os candidatos que se enquadrarem nas situações a
seguir:
a) obtiverem nota total da prova inferior a 35 (trinta e cinco) pontos;
b) obtiverem pontuação zero em qualquer um dos grupos da Prova Objetiva (Conhecimentos Básicos - I, Conhecimentos
Gerais - II e Conhecimentos Específicos III);
c) obtiverem posicionamento superior ao quantitativo de 04 (quatro) vezes o número de vagas por cargo/polo de lotação;
d) obtiverem posicionamento superior a 4ª colocação, para os polos sem expressa disposição de vagas para Pessoa com
Deficiência (Cadastro de Reserva).
10.26. No caso de empate na pontuação final da Prova Objetiva, para posicionamento terá preferência, sucessivamente,
o candidato que:
a)obtiver maior número de pontos em Conhecimentos Específicos;
a)obtiver maior número de pontos na Matéria de Noções de Direito Penal;
a)obtiver maior número de pontos na Matéria de Noções de Direito Processual Penal;
a)obtiver maior número de pontos na Matéria de Organização e Estatuto da Polícia Judiciária Civil/MT;
a)obtiver maior número de pontos em Conhecimentos Básicos;
a) obtiver maior número de pontos em Conhecimentos Gerais;
a)persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade, considerando dia, mês, ano e, se necessário, hora e
minuto do nascimento.
10.27. O resultado preliminar da Prova de Objetiva com relação nominal dos candidatos classificados, bem como o link
para consulta individual do motivo da eliminação, estarão disponíveis no site www.funcab.org, nas datas estabelecidas no
Cronograma Previsto – ANEXO I.
10.28. Caberá recurso contra o resultado preliminar na Prova Objetiva, de acordo com o item 18 deste Edital.
10.29. O resultado da análise dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva será divulgado no portal www.funcab.org,
11. DA PROVA DE DIGITAÇÃO
11.1. Serão convocados para a Prova de Digitação os candidatos ao cargo de Escrivão de Polícia não eliminados na Prova
Objetiva e dentro do quantitativo definido nas alíneas “c” e “d” do subitem 10.25.
11.1.1. A convocação com a data, local e o horário de realização da Prova de Digitação será divulgada no portal www.
funcab.org.
11.2. A Prova de Digitação terá caráter unicamente eliminatório e os candidatos serão considerados aptos ou inaptos.
11.2.1. O candidato considerado INAPTO será eliminado do Concurso Público.
11.3. A Prova de Digitação terá duração de 6 (seis) minutos e consistirá na digitação de um texto impresso de aproximadamente 2.000 (dois mil) caracteres, em microcomputador Pentium ou similar, utilizando o programa Editor de Textos
wordpad.
11.3.1. O candidato deverá estar apto a digitar em qualquer tipo de teclado, sendo vedada a utilização do mouse.
11.4. A prova de digitação será realizada individualmente, porém em grupos por laboratório.
11.4.1. Não será permitida, em nenhuma hipótese, a interferência e/ou a participação de terceiros na realização da prova
de digitação.
11.5. Será considerado inapto o candidato que não obtiver, no mínimo, 600 toques líquidos em 6 (seis) minutos e aprovados
os candidatos que igualarem ou superarem este quantitativo.
11.6. Os toques líquidos serão calculados, levando-se em conta, no tempo estipulado, o número de toques brutos, diminuindo-se os erros cometidos, segundo a fórmula: TL = TB – TE, onde:
TL = toques líquidos
TB = toques brutos
TE = toques errados
11.7. Os toques brutos correspondem à totalização do número de toques dados pelo candidato, incluindo vírgulas, espaços,
pontos e mudanças de parágrafo.
11.8. Os erros serão observados toque a toque, comparando-se com o texto original, e será considerado 1 (um) erro cada
uma das seguintes ocorrências:
a) omissão e/ou inclusão de letras; falta ou excesso de sinais e/ou acentos; letras, sinais e/ou acentos errados; duplicação
de letras;
b) falta de espaço entre palavras; espaço a mais entre palavras ou letras; falta ou uso indevido de maiúsculas; falta de
parágrafo e colocação de parágrafo onde não existe.
11.9. Serão impressas, ao término de cada grupo, duas cópias do que foi digitado, sendo uma entregue ao candidato
juntamente com o texto original e outra retida pela coordenação da aplicação da prova, ambas assinadas pelo candidato e
protocoladas pela equipe de fiscalização da FUNCAB.
11.10. O candidato que terminar a digitação do texto antes do tempo determinado no subitem 11.3 poderá proceder a
revisão e correção que julgar necessária dentro do tempo restante, arcando com todas as ocorrências motivadas por tal
procedimento.
11.11. Em hipótese alguma, haverá segunda chamada, sendo automaticamente eliminados do Concurso Público os candidatos convocados que não comparecerem, seja qual for o motivo alegado.
11.12. O resultado preliminar da Prova de Digitação com relação nominal dos candidatos APTOS, bem como o link para
consulta individual do motivo da eliminação, estarão disponíveis no site www.funcab.org, nas datas estabelecidas no edital
11.13. Caberá recurso contra o desempenho preliminar na Prova de Digitação, de acordo com o item 18 deste Edital.
11.14. O resultado da análise dos recursos contra o resultado da Prova de Digitação será divulgado no portal www.funcab.
12. DA PROVA DE TÍTULOS
12.1. A Segunda Fase: Prova de Títulos, de caráter unicamente classificatório, de acordo com o disposto na alínea “b” do
subitem 4.1 deste edital, será realizada somente com os candidatos não eliminados na Primeira Fase: Prova Objetiva, para
o cargo de Investigador de Polícia e na Primeira Fase: Prova de Digitação, para o cargo de Escrivão de Polícia.
12.2. Os títulos para análise deverão, impreterivelmente, no período definido no edital de convocação para esta fase, ser:
a) entregue no Posto de Atendimento – ANEXO II, pessoalmente ou por terceiro, observando-se o horário de funcionamento do posto; ou
b) enviado via SEDEX ou por Carta Registrada com AR, para a FUNCAB – Concurso Público SAD/PJC/MT, Caixa Postal nº.
100.665 – Cep: 24.020-971 – Niterói/RJ, devendo ser notificado à FUNCAB seu envio, através de mensagem encaminhada
para o correio eletrônico notificacao@funcab.org, especificando nome completo do candidato, número de Inscrição, data
de postagem e o número identificador do objeto.
Diário Oficial
12.2.1. Não serão aceitos documentos após o prazo de entrega. O candidato deverá guardar consigo o protocolo de entrega
para fim de comprovação em eventual necessidade.
12.3. Os títulos deverão ser apresentados por meio de cópias autenticadas em cartório, anexando formulário próprio para
entrega de títulos, disponível no site www.funcab.org, onde o candidato deverá numerar e descrever todos os documentos
que estão sendo entregues. Cada documento deverá ser numerado de acordo com o descrito no formulário de títulos.
Deverá também anexar declaração de veracidade, conforme modelo constante no ANEXO IV.
12.3.1. Não serão aceitos ou pontuados os títulos originais, somente cópias autenticadas em cartório.
12.3.2. Fica reservado FUNCAB, o direito de exigir, a seu critério, a apresentação dos documentos originais para conferência.
12.3.3. Não serão analisados os títulos que não estiverem acompanhados do formulário de entrega devidamente preenchido
ou da declaração de veracidade.
12.3.4. Após a entrega dos títulos não será permitida a sua complementação, bem como não será devolvida a documentação
apresentada em hipótese alguma.
12.4. Somente serão considerados os títulos que se enquadrarem nos critérios previstos neste Edital.
12.5. Todos os cursos previstos para pontuação na avaliação de títulos deverão estar concluídos.
12.5.1. Os títulos apresentados e seus respectivos cursos deverão, obrigatoriamente, enquadrar-se nas exigências das
resoluções do Conselho Nacional de Educação e do MEC.
12.6. Somente serão considerados como documentos comprobatórios diplomas e certificados ou declarações de conclusão
do curso feitos em papel timbrado da instituição, atestando a data de conclusão, a carga horária e a defesa da monografia/
dissertação/tese, com aprovação da banca e carimbo da instituição, quando for o caso.
12.7. Serão considerados os seguintes títulos, para efeitos do presente Concurso Público:
Somente será pontuado um título em cada nível de titulação
DISCRIMINAÇÃO
PONTUAÇÃO POR TÍTULO
PONTUAÇÃO MÁXIMA POR TÍTULO
A) Pós-Graduação Stricto Sensu – Doutorado
4,0 pontos
4,0
B) Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado
2,0 pontos
2,0
C) Pós-Graduação Lato Sensu (360 horas)
1,0 pontos
1,0
D) Exercício em cargos da Carreira Policial Civil
0,15 pontos para cada ano
3,0
12.8. Somente será pontuado um título em cada nível de titulação.
12.9. A nota final dos títulos, de caráter classificatório, corresponderá à soma dos pontos obtidos pelo candidato, variando
de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.
12.9.1. O candidato que apresentar documentação em desacordo com o Edital ou não apresentar a documentação, não
terá pontuação na Prova de Títulos.
12.10. Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras somente serão aceitos se revalidados por
universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais
de reciprocidade ou equiparação, conforme legislação que trata da matéria.
12.11. Para os cursos de Mestrado e Doutorado exigir-se-á o certificado no qual conste a comprovação da defesa e aprovação da dissertação/tese.
12.11.1. Em caso de impossibilidade de apresentação do diploma, por ainda não ter sido emitido pela Instituição de Ensino,
serão aceitas, para fins de pontuação, declarações de conclusão dos cursos de Mestrado e Doutorado se o curso for
concluído a partir de 01/01/2012, desde que constem do referido documento a comprovação da defesa e aprovação da
dissertação/tese.
12.12. Os cursos de especialização lato sensu deverão ser apresentados por meio de certificados acompanhados do correspondente histórico.
12.12.1. Em caso de impossibilidade de apresentação do diploma, por ainda não ter sido emitido pela Instituição de Ensino,
será aceita, para fins de pontuação, declaração de conclusão do curso de especialização lato sensu se o curso for concluído
a partir de 01/01/2012, desde que constem do referido documento o histórico do curso com data de conclusão e aprovação
da monografia.
12.13. O exercício em cargos da Carreira Policial Civil deverá ser comprovado mediante Certidão de Tempo de Serviço
emitido pelo órgão competente, constando tempo líquido, identificação do cargo, lei de carreira, data de ingresso e data de
exoneração, se for o caso.
12.13.1 Para pontuação de exercício do subitem anterior será considerado apenas ano completo.
12.14. O resultado preliminar da Prova de Títulos estará disponível no site www.funcab.org, nas datas estabelecidas no
12.15. Caberá recurso contra o desempenho preliminar na Prova de Títulos, de acordo com o item 18 deste Edital.
12.16. O resultado da análise dos recursos contra o resultado da Prova de Títulos será divulgado no portal www.funcab.org,
13. DO EXAME DE SAÚDE
13.1. A Terceira Fase: Exame de Saúde, de caráter unicamente eliminatório, de acordo com o disposto na alínea “c” do
subitem 4.1 deste edital, será realizada somente com os candidatos não eliminados na Primeira Fase: Prova Objetiva, para
o cargo de Investigador de Polícia e na Primeira Fase: Prova de Digitação, para o cargo de Escrivão de Polícia.
13.1.1. Os candidatos que concorrerem às vagas reservadas as Pessoas com Deficiência também submeter-se-ão nesta
fase à avaliação da Equipe Multiprofissional, nos termos do subitem 6.5 deste Edital.
13.2. A convocação com a data, local e o horário de realização do Exame de Saúde será divulgada no portal www.funcab.
org.
13.3. O Exame de Saúde, de caráter eliminatório, objetiva aferir se o candidato goza de boa saúde física e psíquica para
suportar os exercícios a que será submetido durante o Curso de Formação Profissional e para desempenhar as atribuições
típicas do cargo.
13.4. Após a realização do Exame de Saúde e conferência dos exames laboratoriais e complementares, o candidato será
considerado “apto” ou “inapto”.
13.5. Os exames laboratoriais serão realizados pelo candidato, às suas expensas, cuja relação consta do ANEXO V deste
edital.
13.5.1. Os exames laboratoriais e respectivos laudos entregues deverão ser emitidos a, no máximo, 3 (três) meses da data
de realização da Terceira Fase: Exame de Saúde.
13.6. Em todos os exames laboratoriais e complementares, além do nome do candidato e número do seu RG ou CPF,
deverão constar, obrigatoriamente, a assinatura, a especialidade e o registro no órgão de classe específico do profissional
responsável, sendo motivo de inautenticidade destes a inobservância ou a omissão do referido registro.
13.7. Durante o Exame de Saúde poderá ser solicitado à realização de outros exames laboratoriais e exames complementares, a expensas do candidato, além dos previstos no ANEXO V deste edital, ou repetição de exames, para fins de
elucidação diagnóstica.
13.7.1. Após a análise da avaliação médica e dos exames laboratoriais e complementares dos candidatos, será emitido
parecer conclusivo da aptidão ou da inaptidão do candidato.
13.8. As condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato para o exercício do cargo, nos termos do
ANEXO V deste edital, serão consideradas para efeito de eliminação no Concurso Público.
13.8.1. No momento do Exame de Saúde, o candidato deverá declarar a existência ou inexistência de qualquer condição
incapacitante para o exercício do cargo.
13.9. Demais informações a respeito do Exame de Saúde constarão de edital específico de convocação para essa fase.
13.10. Será eliminado do Concurso Público o candidato que:
a) ausente na Terceira Fase: Exame de Saúde;
b) não apresentar documentação exigida para a Terceira Fase: Exame de Saúde em conformidade com o Edital;
c) for considerado inapto, conforme condições incapacitantes relacionadas no ANEXO V.
d) for considerado incompatível para o desempenho do cargo pela Equipe Multiprofissional, no caso de candidato às
vagas reservadas para as Pessoas com Deficiência.
13.11. O resultado preliminar do Exame de Saúde com lista nominal dos candidatos APTOS, bem como o link para consulta
individual do motivo da inaptidão, estarão disponíveis no site www.funcab.org, nas datas estabelecidas no edital de convocação para esta fase.
13.12. Caberá recurso contra o resultado preliminar no Exame de Saúde, de acordo com o item 18 deste Edital.
13.13. O resultado da análise dos recursos contra o resultado do Exame de Saúde será divulgado no portal www.funcab.
14. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA 14.1. A Quarta Fase: Teste de Aptidão Física, de caráter unicamente eliminatório, de acordo com o disposto na alínea “d”
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do subitem 4.1 deste edital, será realizada somente com os candidatos não eliminados na Terceira Fase: Exame de Saúde.
14.1.1. Estão incluídos no disposto no subitem anterior, os candidatos às vagas reservadas para Pessoa com Deficiência,
que participarão da Quarta Fase: Teste de Aptidão Física em igualdade de condições com os demais candidatos no que
concerne à avaliação e aos critérios de aprovação, nos termos do Artigo 25 da Lei Complementar n. 114/2002.
14.1.2. A convocação com a data, local e o horário de realização do Teste de Aptidão Física será divulgada no portal www.
funcab.org.
14.1.3. A convocação será em ordem alfabética, dividida por cargo e sexo: Feminino e Masculino.
14.1.3.1. Dependendo do número de candidatos a serem avaliados, a ordem alfabética poderá fazer com que os candidatos,
cujo nome inicie com as letras finais do alfabeto esperem por mais tempo para realizar o teste.
14.2. O Teste de Aptidão Física (TAF) possui a finalidade de avaliar a condição física do candidato para suportar os exercícios
a que será submetido durante o Curso de Formação Profissional e para desempenhar as atividades inerentes ao cargo.
14.3. O candidato deverá trajar para a realização do Teste de Aptidão Física: calção “shorts”, bermuda, legging ¾, tênis,
meias e camiseta.
14.3.1 O candidato que comparecer ao local de avaliação com os trajes inadequados não poderá realizar os testes.
14.4. No dia do Teste de Aptidão Física, o candidato deverá apresentar o documento de identidade original e assinará a lista
de presença, com coleta de impressão digital na ficha de avaliação.
14.4.1 No momento da identificação, o candidato receberá um número, que deverá ser afixado em sua camiseta e não
poderá ser retirado até o final do Teste de Aptidão Física.
14.5. A contagem oficial de tempo e/ou do número de repetições dos candidatos em cada teste será, exclusivamente,
realizada pela banca.
14.6. Todos os exercícios do Teste de Aptidão Física deverão ser executados de acordo com o previsto no presente Edital.
14.7. A preparação e o aquecimento para a avaliação são de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir
no andamento da fase do concurso.
14.8. O Teste de Avaliação Física será constituído dos seguintes exercícios: Flexão na Barra Fixa (masculino), Flexão Isométrica na Barra Fixa (feminino), Abdominal Remador (masculino e feminino), Teste de Meio Sugado (masculino e feminino),
Corrida de 2.400 metros (masculino) e 2.000 metros (feminino).
14.8.1. Os exercícios deverão ser executados na forma do ANEXO VI.
14.9 A contagem oficial de tempo, de distância percorrida e do número de repetições dos candidatos em cada exercício será
aferida pela FUNCAB, a qual poderá utilizar meios eletrônicos na fiscalização dos exercícios.
14.10. Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporárias (estados menstruais, indisposições, gravidez, cãibras,
contusões, luxações, fraturas, demais lesões) e outras situações que impossibilitem a realização das provas do Teste de Aptidão Física ou que diminua a capacidade física dos candidatos, não serão levados em consideração, não sendo dispensado
nenhum tratamento privilegiado, nem realizados testes em dias, locais, horários ou condições diferenciadas ou especiais.
14.11 Será considerado inapto e, consequentemente, eliminado do concurso público, não tendo classificação alguma no
certame, o candidato que:
a) Não comparecer para a realização do Teste de Aptidão Física;
b) Não realizar qualquer dos exercícios;
c) Infringir qualquer proibição prevista nesta instrução, independentemente do resultado alcançado nos testes físicos.
14.12 Demais informações a respeito do Teste de Aptidão Física constarão no Edital específico de convocação para essa
fase.
14.13 As baterias do Teste de Aptidão Física, a critério da FUNCAB, poderão ser filmadas e/ou gravadas.
14.14 O Teste de Aptidão Física será realizado independentemente das condições metereológicas e em qualquer dia da
semana, seja dia útil ou não.
14.15 Todos os exercícios serão realizados em uma única tentativa.
14.16 Os candidatos reprovados no Teste de Aptidão Física não poderão repetir os exercícios, salvo por caso fortuito ou
força maior (assim considerados: pane em cronômetros e defeitos em aparelhos ocorridos durante realização do exercício
e/ou situações imprevistas e inviabilizadoras da execução dos testes, a critério da banca examinadora).
14.17 Será eliminado do Concurso Público o candidato que não executar os exercícios na forma e quantidade dispostos
no presente Edital.
14.18 O candidato que não obtiver êxito em qualquer exercício do Teste de Aptidão Física, não efetuará os demais subsequentes, estando a partir deste, eliminado do concurso.
14.19 O candidato que não comparecer, por qualquer motivo, no dia e horário aprazados, será considerado desistente e
automaticamente excluído do certame.
14.20 Ao resultado do teste de aptidão física não serão atribuídos pontos ou notas, sendo o candidato considerado APTO
ou INAPTO.
14.20.1 O resultado de cada Teste será registrado pelo avaliador na Ficha de Avaliação do candidato.
14.20.2 O candidato inapto tomará ciência de sua eliminação do Concurso Público assinando a Ficha de Avaliação em
campo específico. Em caso de recusa, o documento será assinado pelo avaliador, coordenador e duas testemunhas.
14.21 O resultado preliminar do Teste de Aptidão Física com lista nominal dos candidatos APTOS, bem como o link para
14.22 Caberá recurso contra o resultado preliminar do Teste de Aptidão Física, de acordo com o item 18 deste Edital.
14.23 O resultado da análise dos recursos contra o resultado do Teste de Aptidão Física será divulgado no portal www.
funcab.org, bem como o resultado final da fase.
15. DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
15.1. A Quinta Fase: Avaliação Psicológica, de caráter unicamente eliminatório, de acordo com o disposto na alínea “e”
do subitem 4.1 deste edital, será realizada somente com os candidatos não eliminados na Quarta Fase: Teste de Aptidão
Física.
15.1.1 A convocação com a data, local e o horário de realização da Avaliação Psicológica será divulgada no portal www.
funcab.org.
15.1.2. O candidato deverá no dia, local e horário estipulado para a Avaliação Psicológica entregar a documentação solicitada no subitem 16.3 para a Sexta Fase: Investigação Social.
15.2. A Avaliação Psicológica consistirá na aplicação de um conjunto de procedimentos objetivos e científicos, que permite
aferir a compatibilidade das características psicológicas do candidato com as atribuições dos cargos de Escrivão de Polícia
e Investigador de Polícia.
15.3. A avaliação consistirá na análise objetiva e padronizada de características cognitivas, emocionais, de personalidade e
motivacionais dos candidatos, podendo ser aplicada coletivamente. Para tanto poderão ser utilizados testes, questionários
ou inventários aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia e realizados por psicólogos registrados no Conselho Regional
de Psicologia.
15.4. No dia da realização dos testes o candidato deverá atentar-se somente às instruções que forem transmitidas pelos
técnicos responsáveis pela aplicação.
15.5. O candidato deverá comparecer ao local indicado no Edital de Convocação com antecedência mínima de 01 (uma)
hora do horário fixado para seu início, munido de documento oficial, original, de identidade, caneta esferográfica azul ou
preta e 2 (dois) lápis pretos nº 2.
15.6. Nas horas que antecedem a Avaliação Psicológica, os candidatos deverão observar os seguintes cuidados:
• Dormir bem na noite anterior, sendo desejável pelo menos oito horas de sono;
• Alimentar-se adequadamente no café da manhã e almoço, com uma refeição leve e saudável;
• Evitar a ingestão de bebidas alcoólicas e energéticos.
15.7. Não serão consideradas alterações sócio-econômico-físico-psíquico e biológicas temporárias no dia da aplicação da
Testagem Psicológica.
15.8. Os instrumentos utilizados para avaliar o perfil psicológico do candidato, a fim de verificar sua capacidade de adaptação e seu potencial de desempenho positivo, serão definidos segundo os critérios objetivos e os parâmetros estabelecidos
pelo Perfil comportamental do cargo conforme Portaria Conjunta n. 20/2012/ GAB-SESP/PM/CBM/PJC, DE 06/08/2012,
publicada no Diário Oficial do Estado de 24/08/2012, dentre os quais serão considerados, para fins de indicação no Concurso
aqueles descritos no edital de convocação para a fase.
15.9. Dessa análise resultará o parecer dos seguintes resultados:
a) APTO – candidato apresentou, no momento atual de sua vida, perfil psicológico compatível com o perfil do cargo pretendido;
b) INAPTO – candidato não apresentou, no momento atual de sua vida, perfil psicológico compatível com o perfil do cargo
pretendido;
c) FALTOSO - candidato não compareceu a Avaliação Psicológica.
15.9.1. O candidato INAPTO ou faltOSO será eliminado do Concurso Público.
Diário Oficial
15.10. A inaptidão na Avaliação Psicológica não pressupõe a existência de transtornos mentais; indica, tão somente, que o
avaliado não atendeu, à época da Avaliação Psicológica, aos parâmetros exigidos para o exercício das funções.
15.11. O resultado preliminar da Avaliação Psicológica será disponível no site www.funcab.org, nas datas estabelecidas no
edital de convocação para esta fase, por meio de relação nominal, constando os candidatos APTOS, observando normativa
do Conselho Federal de Psicologia.
15.12. Será facultado ao candidato considerado INAPTO, e somente a este, tomar conhecimento das razões de sua inaptidão, por meio de entrevista devolutiva, na data prevista no edital de convocação para esta fase, no horário compreendido
entre 8h do primeiro dia até as 18h do último dia (Horário Oficial de Mato Grosso).
15.13. No comparecimento à entrevista devolutiva, o candidato pode ou não estar acompanhado de um psicólogo, caso
esteja, este deverá, obrigatoriamente, estar inscrito no Conselho Regional de Psicologia - CRP. A entrevista devolutiva será
exclusivamente de caráter informativo para esclarecimento do motivo da inaptidão do candidato ao propósito seletivo, não
sendo, em hipótese alguma, considerada como recurso ou nova oportunidade de realização do teste.
15.14. As informações técnicas relativas ao perfil só poderão ser discutidas com o psicólogo contratado, conforme a legislação vigente da classe. Caso o candidato compareça sozinho à sessão de conhecimento das razões, tais aspectos técnicos
não serão discutidos, bem como não será permitido o acesso aos testes realizados.
15.15. Após a realização da entrevista devolutiva, será facultado ao candidato solicitar a revisão de sua avaliação, mediante
interposição de recurso na data prevista no edital de convocação para esta fase, devendo ser obedecido o estabelecido
no item 18.
15.16. O resultado da análise dos recursos contra o resultado da Avaliação Psicológica será divulgado no portal www.
funcab.org, através de link com consulta individual para o caso dos candidatos não recomendados, bem como o resultado
final da fase.
16. DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL
16.1. A Sexta Fase: Investigação Social, de caráter unicamente eliminatório, será realizada somente com os candidatos não
eliminados na Quinta Fase: Avaliação Psicológica.
16.1.1. O candidato deverá entregar a documentação desta fase no mesmo local, data e horário da realização da Quinta
Fase: Avaliação Psicológica, porém, apenas será avaliada a documentação do candidato APTO na Avaliação Psicológica.
16.2. A Investigação Social verificará a conduta irrepreensível e a idoneidade moral necessária ao exercício do cargo, tendo
como resultado RECOMENDADO ou NÃO RECOMENDADO.
16.3. Para fins de análise de sua conduta social e dos seus antecedentes, os seguintes documentos:
a)fotocópia autenticada do documento de identidade;
b)fotocópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
c)fotocópia autenticada do certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;
d)fotocópia autenticada do título de eleitor e comprovantes de votação da última eleição ou certidão do cartório eleitoral
quanto ao cumprimento das obrigações eleitorais;
e)fotocópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou declaração do órgão que comprove o
último e/ou atual emprego, ou declaração firmada pelo candidato de que nunca exerceu atividade laboral;
f) fotocópia autenticada do diploma de conclusão de curso de graduação e de nível superior, qualquer área de formação;
g)fotocópia autenticada do comprovante da residência atual (água, luz, telefone etc.);
h)declaração firmada de não haver sofrido ou estar cumprindo, no exercício profissional ou de qualquer função pública,
penalidade disciplinar de suspensão ou demissão, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal,
estadual e/ou municipal;
i) certidão negativa de antecedentes criminais dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, expedida pelo
órgão de Segurança Pública responsável;
j) certidões negativas criminais da Justiça Federal e da Justiça Estadual dos lugares onde tenha residido nos últimos 05
(cinco) anos;
k)apresentar fotocópia autenticada da última declaração de bens apresentada na Receita Federal; e
l) declaração original, firmada e assinada pelo candidato, em que conste:
1) não haver sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção;
2) não ter mandado de prisão nem penalidade disciplinar no exercício da advocacia, da magistratura ou de qualquer
função pública;
3) se já respondeu ou responde a Termo Circunstanciado de Ocorrência e Inquérito Policial e, em caso afirmativo, a
natureza e as circunstâncias da ocorrência, seus motivos, fase atual do procedimento, resultado da conclusão e
outras informações que julgar necessárias;
4) se já foi preso em flagrante delito por quaisquer circunstâncias e, em caso afirmativo, a natureza e as circunstâncias da
ocorrência, seus motivos, fase atual do procedimento, se houve indiciamento, ação penal, condenação etc;
5) se já respondeu a ação penal e, em caso afirmativo, a natureza e as circunstâncias, seus motivos e fase atual do
procedimento, se houve condenação, suspensão, arquivamento etc.
m) entregar a Ficha de Informações Confidenciais (FIC), preenchida e assinada, conforme modelo disponível no site www.
funcab.org, após a convocação para a fase.
16.3.1. Na hipótese do candidato não possuir o documento que se refere a alínea “f” do subitem anterior, será aceita a
declaração de conclusão de curso acompanhada de histórico escolar. Para quem ainda estiver cursando o nível superior,
será aceito fotocópia autenticada da declaração escolar acompanhada de histórico escolar parcial.
16.3.2. Na hipótese do candidato não possuir o documento que se refere a alínea “k” do subitem anterior, será aceita a
declaração nos moldes previstos no Decreto Estadual n. 4.487, de 18 de junho de 2002 e na Instrução Normativa n. 1, de
15 de agosto de 2002.
16.3.3. Somente serão aceitas as certidões expedidas, dentro do prazo de validade específico constante das mesmas, e na
ausência deste, no prazo máximo de 90 (noventa) dias anteriores à data de entrega fixada em edital.
16.3.4. Os documentos a que se refere o subitem 16.3. deverão ser entregues, em original ou autenticados em cartório, em
conformidade ao especificado no presente edital para cada tipo de documento, em envelope pardo, com a identificação do
candidato, conforme capa disponível no site www.funcab.org no momento da convocação.
16.3.4.1. O envelope referido no subitem anterior será lacrado após conferência dos documentos apresentados pelo candidato, mediante check list datado e assinado pelo candidato e por dois representantes do órgão responsável pela Investigação Social, sendo entregue ao candidato comprovante da documentação por ele apresentada.
16.4. Caso seja constatada, e demonstrada, a existência de qualquer fato desabonador da conduta do candidato, sob
aspectos morais, civis ou criminais, que o incompatibilize com a condição de servidor público, será declarada a NÃO RECOMENDAÇÃO do candidato para o exercício do cargo, promovendo sua eliminação do concurso.
16.5. O candidato NÃO RECOMENDADO na Investigação Social será eliminado do concurso público.
16.6. O resultado preliminar da Investigação Social com lista nominal dos candidatos RECOMENDADOS, bem como o link
para consulta individual do motivo da eliminação, estarão disponíveis no site www.funcab.org, nas datas estabelecidas no
16.7. Caberá interposição de recurso, devidamente fundamentado, nos termos do item 18 deste Edital contra o resultado
da Investigação Social.
16.8. O resultado da análise dos recursos contra o resultado da Investigação Social será divulgado no portal www.funcab.
16.9. Demais informações acerca da Investigação Social constarão de edital específico de convocação para a sua realização.
17. DA CLASSIFICAÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA
17.1. A nota final da Primeira Etapa do Concurso Público para o cargo de Escrivão de Polícia será a nota final da Prova
Objetiva, observado o critério de desempate do subitem 10.26, condicionado a aprovação na Prova Prática de Digitação,
somada a nota dos Títulos, a aptidão no Exame de Saúde, a aptidão no Teste de Aptidão Física, aptidão na Avaliação
Psicológica e recomendação na Investigação Social.
17.2. A nota final da Primeira Etapa do Concurso Público para o cargo de Investigador de Polícia será a nota final da Prova
Objetiva, observado o critério de desempate do subitem 10.26, somada a nota dos Títulos, condicionada a aptidão no Exame
de Saúde, a aptidão no Teste de Aptidão Física, aptidão na Avaliação Psicológica e recomendação na Investigação Social.
17.3 Em caso de novo empate gerado pela atribuição de nota na Prova de Títulos terá preferência o candidato que obtiver
maior pontuação na Prova de Títulos, persistindo o empate, observará os critérios de desempate do subitem 10.26 deste
edital.
17.4 A classificação preliminar da Primeira Etapa do concurso público separada por cargo/polo de lotação e classificação
geral por cargo será divulgado no portal www.funcab.org, em ordem decrescente da nota final obtida na Etapa, contendo
número de inscrição, nome do candidato, número de identidade, nota final da Primeira Etapa, e critério de desempate
utilizado
Nº 26174
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17.5. Caberá interposição de recurso, devidamente fundamentado, nos termos do item 18 deste Edital contra a classificação
final da Primeira Etapa.
17.6. O resultado da análise dos recursos contra a classificação da Primeira Etapa será divulgado no portal www.funcab.
18 DOS RECURSOS DA PRIMEIRA ETAPA
18.1. Caberá interposição de recursos, devidamente fundamentados, à FUNCAB, contra:
a)indeferimento de pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição;
b)indeferimento da inscrição para concorrer na condição de Pessoa com Deficiência;
c)indeferimento da solicitação de condição especial;
d)indeferimento ou não confirmação de inscrição;
e)gabarito preliminar, formulação ou conteúdo de questão da Prova Objetiva;
f) resultado preliminar da Prova Objetiva;
g)resultado preliminar da Prova de Digitação;
h)resultado preliminar da Prova de Títulos;
i) resultado preliminar do Exame de Saúde;
j) resultado preliminar do Teste de Aptidão Física;
k)resultado preliminar da Avaliação Psicológica;
l) resultado preliminar da Investigação Social;
m)resultado preliminar da Primeira Etapa.
18.2. O candidato que desejar interpor recursos, contra a divulgação do disposto nas alíneas do subitem 18.1, disporá de
dois dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação.
18.3. É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação das decisões objetos dos recursos no
endereço eletrônico www.funcab.org, sob pena de perda do prazo recursal.
18.4. O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.
18.5. Os recursos deverão ser protocolados em requerimento próprio disponível no endereço eletrônico www.funcab.org. O
formulário estará disponível a partir das 8h do primeiro dia até às 23h59min do último dia do prazo previsto no Cronograma,
considerando-se o Horário oficial do Estado de Mato Grosso.
18.6. Os recursos deverão ser individuais e devidamente fundamentados. Especificamente para o caso da alínea “e” do
subitem 18.1 deste edital, este deverá estar acompanhado de citação da bibliografia.
18.7. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.
18.8. Recurso inconsistente, não condizente com a fase, ou interposto fora do prazo será preliminarmente indeferido.
18.9. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido nas alíneas do subitem 18.1 deste Edital.
18.10. Na hipótese de alteração do gabarito preliminar por força de provimento de algum recurso, as provas objetivas serão
recorrigidas de acordo com o novo gabarito.
18.11. Se da análise do recurso resultar anulação de questão(ões) ou alteração de gabarito da prova objetiva, o resultado da
mesma será recalculado de acordo com o novo gabarito.
18.12. No caso de anulação de questão(ões) da prova objetiva, a pontuação correspondente será atribuída a todos os
candidatos, independentemente de terem recorrido.
18.13. Em hipótese alguma o quantitativo de questões das provas sofrerá alteração.
18.14. Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, alterar-se a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior.
18.15 Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos irreparáveis ao candidato.
18.16. Não serão aceitos recursos via fax, via correio eletrônico.
18.17. O resultado das análises dos recursos será disponibilizado aos candidatos, exclusivamente, através de consulta
individual via Internet no endereço eletrônico www.funcab.org.
18.17.1. Serão dados a conhecer, coletivamente, através da Internet, no site www.funcab.org as respostas dos recursos
deferidos.
18.18. A Banca Examinadora da FUNCAB, empresa responsável pela organização do certame, constitui última instância
administrativa para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos ou revisões adicionais.
19. DA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO
19.1. A Segunda Etapa do concurso público, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá de Curso de Formação
Inicial Técnico Profissional, ministrado pela Academia de Polícia Judiciária Civil, no Município de Cuiabá/MT e/ou Várzea
Grande/MT.
19.2 O Curso de Formação Inicial Técnico Profissional, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula,
será regido por Edital e Regulamento próprios, que estabelecerão a frequência e o aproveitamento mínimos a serem exigidos e demais condições de aprovação, ministrado no período integral, de segunda-feira à sábado, com possibilidade de ser
ministrado nos domingos, feriados e em horário noturno.
19.3 O Edital de convocação para a matrícula para o Curso de Formação Inicial Técnico Profissional, com as datas, local,
horário e os documentos necessários para a matrícula será divulgado no portal www.funcab.org, obedecendo rigorosamente
a ordem de classificação dos candidatos na Primeira Etapa do Concurso Público.
19.4 Serão convocados para a Segunda Etapa somente os candidatos classificados dentre o número de vagas ofertadas
para cada cargo/polo de lotação.
19.5. O candidato que deixar de se apresentar nos dias e local determinado no Edital de convocação para a Etapa ou que
deixar de apresentar os documentos necessários para a matrícula no Curso de Formação será eliminado do concurso
público.
19.5.1. Na hipótese do subitem anterior haverá novas convocações de candidatos para assegurar o preenchimento das
vagas para a Segunda Etapa, respeitando a ordem de classificação.
19.6. Havendo desistência de candidatos durante o Curso de Formação, poderá, por conveniência da Administração Pública,
ocorrer novas chamadas, respeitando a ordem de classificação.
19.7. Após o encerramento do Curso de Formação, os candidatos mantidos no cadastro de reserva e que não foram convocados para a Segunda Etapa estarão automaticamente eliminados do concurso público.
19.8. Durante o período de participação no Curso de Formação as despesas com alojamento, alimentação, transporte e outras, correrão por conta do candidato. Não havendo qualquer espécie de auxílio financeiro ou pagamento de diárias, exceto
uma bolsa-formação, cujo valor corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do subsídio do cargo pretendido.
19.9 O resultado preliminar da Segunda Etapa com lista nominal dos candidatos APROVADOS, bem como o link para
de convocação para esta etapa.
19.10 Caberá recurso contra o resultado preliminar da Segunda Etapa, de acordo com as orientações estabelecidas no edital
de convocação para esta etapa.
19.11 O resultado da análise dos recursos contra o resultado da Segunda Etapa será divulgado no portal www.funcab.org,
20. DO RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO
20.1. A nota final do Concurso Público será igual à soma das notas obtidas na Primeira Etapa e da nota da Segunda Etapa
do concurso público.
20.1.1 Em caso de empate terá preferência o candidato que obtiver maior pontuação na Segunda Etapa, persistindo o
empate, observará os critérios de desempate do subitem 10.26 deste edital.
20.2. O resultado final do Concurso Público de que trata no subitem 20.1, bem como a sua homologação, serão publicados
no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em ordem decrescente da nota final obtida na soma da nota da Primeira e
Segunda Etapa, contendo número de inscrição, nome do candidato, número de identidade, tipo de vaga concorrida (ampla
concorrência e Pessoa com Deficiência), e divulgados no site www.funcab.org.
20.3. É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicações dos Editais, comunicados, retificações e
convocações referentes a este Concurso Público, durante todos o período de validade do mesmo.
21. DA NOMEAÇÃO, POSSE E LOTAÇÃO
21.1. O candidato aprovado nas vagas ofertadas neste Concurso Público, obedecendo à estrita ordem de classificação,
será nomeado por meio de Ato Governamental, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, sendo de inteira
responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações.
21.2. A nomeação ocorrerá dentro do prazo de validade do Concurso Público, observada a necessidade e capacidade
financeira do órgão, por meio de ato governamental publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso respeitando-se
rigorosamente a ordem de classificação.
21.3. A aprovação no Concurso Público não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no cargo/polo, mas apenas a expectativa de nomeação segundo a rigorosa ordem classificatória, ficando a concretização deste Ato condicionada à
Diário Oficial
oportunidade e conveniência da Administração, em datas que atendam ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo
com a disponibilidade orçamentária e financeira existente.
21.4. A posse fica condicionada à aprovação em perícia médica e ao atendimento das condições constitucionais e legais.
21.4.1. Caberá à Secretaria de Estado de Administração de Mato Grosso estabelecer os documentos e exames necessários
para perícia médica de ingresso e posse.
21.5. O não comparecimento do candidato nomeado para tomar posse no prazo legal acarretará a perda do direito à vaga,
com consequente publicação de ato tornando sem efeito sua nomeação.
21.6. Após a posse nos cargos de Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia, os policiais recém-empossados farão, na
ACADEPOL, uma complementação de Ensino e Estágio, de no mínimo 120 horas, sendo que a primeira lotação dar-se-á
após a conclusão de referida complementação, no polo ao qual concorreram.
21.7. A primeira lotação será em Delegacia do Interior do Estado, observada a classificação da unidade policial definida em
regimento interno, em quaisquer dos municípios integrantes do polo a que o candidato concorreu, onde houver a existência
de vagas, as quais serão discriminadas por Portaria publicada pelo Delegado Geral da PJC, durante a complementação de
Ensino e Estágio mencionada no subitem 21.7, no presente edital.
21.7.1. O preenchimento das vagas ofertadas para os polos de lotação previstos neste Edital e, ainda, as que surgirem no
decorrer do seu prazo de validade, serão feitas de acordo com a necessidade e a conveniência da Polícia Judiciária Civil.
22. DISPOSIÇÕES FINAIS
22.1. Os candidatos poderão obter informações gerais referentes ao Concurso Público através do site www.funcab.org ou
por meio dos telefones (21) 2621-0966 - Rio de Janeiro, (65) 3052-5814, (65) 9906-8559 e (65) 9326-3866, ou pelo e-mail
concursos@funcab.org ou no Posto de Atendimento - ANEXO II.
22.1.1. Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e nem
de resultados, gabaritos, notas, classificação, convocações ou outras quaisquer relacionadas aos resultados provisórios ou
finais das provas e do Concurso Público. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem
divulgados na forma definida neste Edital.
22.2. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de Edital de Retificação.
22.3. A FUNCAB não se responsabiliza por informações de qualquer natureza, divulgadas em sites de terceiros.
22.4. A FUNCAB não se responsabiliza por quaisquer textos, apostilas, cursos, referentes a este Concurso Público.
22.5. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação em qualquer fase do presente Concurso
Público, valendo, para esse fim, o resultado final divulgado nas formas previstas no subitem 20.2.
22.6. O candidato que necessitar atualizar seus dados pessoais e/ou endereço residencial, poderá requerer através de
solicitação assinada pelo próprio candidato, junto a FUNCAB pelo e-mail concursos@funcab.org, anexando os documentos
que comprovem tal alteração, com expressa referência ao concurso, cargo, número de inscrição, número do documento de
identidade, número do CPF, endereço completo e telefone, até o resultado final do concurso.
22.6.1. Após a homologação do resultado final e durante o prazo de validade do concurso, a comunicação de que trata o
subitem anterior deverá ser feita por escrito e protocolada na Secretaria de Estado de Administração/Superintendência de
Gestão de Pessoas/Coordenadoria de Provimento/Gerência de Recrutamento e Seleção - Centro Político Administrativo
- CPA, Palácio Paiaguás, Bloco III, Cuiabá/MT, CEP: 78050-970.
22.7. As legislações com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos
legais e normativos a ela posteriores, não serão objetos de avaliação nas provas do presente Concurso Público.
22.8. Os casos omissos serão resolvidos em conjunto pela Polícia Judiciária Civil/MT e pela FUNCAB, no que se refere à
realização deste Concurso Público.
22.9. Os documentos produzidos e utilizados pelos candidatos em todas as fases do Concurso Público são de uso e propriedade exclusivos da Banca Examinadora, sendo terminantemente vedada a sua disponibilização a terceiros ou a devolução
ao candidato.
22.10. As despesas relativas à participação em todas as fases do Concurso Público, tais como gastos com documentação,
material, exames, viagens, alimentação, alojamentos, transportes ou ressarcimento de outros gastos, correrão a. por conta
exclusiva do candidato.
22.11. Integram este Edital, os seguintes Anexos:
ANEXO I - Cronograma Previsto;
ANEXO II - Posto de Atendimento e Posto de Entrega;
ANEXO III - Conteúdo Programático;
ANEXO IV - Declaração de Veracidade;
ANEXO V - Condições Incapacitantes e Relação dos Exames Laboratoriais; e,
ANEXO VI - Protocolo de Aplicação do Teste de Aptidão Física.
Cuiabá/MT, 18 de novembro de 2013.
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Nº 26174
ANEXO II
POSTO DE ATENDIMENTO E POSTO DE ENTREGA
POSTO DE ATENDIMENTO
LOCAL
FUNCIONAMENTO
Avenida Dom Bosco, 438, Bairro Dom Aquino, Cuiabá/MT
Referência: próximo a “Escola Estadual Barão de Melgaço”.
Telefones: (65) 9906-8559, (65) 9326-3866 e (65) 3052-5814
Segunda a sexta-feira (exceto feriados)
8H às 12h – 13H às 17h
POSTO DE ENTREGA
LOCAL
FUNCIONAMENTO
Diretoria Geral de Polícia Judiciária Civil
Av. Coronel Escolástico, nº 346, Bairro Bandeirantes, Cuiabá/MT
25/11 a 29/11/2013
8H às 12h – 13H às 17h
ANEXO III
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
TODA A LEGISLAÇÃO CITADA NOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS SERÁ UTILIZADA PARA ELABORAÇÃO DE
QUESTÕES LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO AS ATUALIZAÇÕES VIGENTES ATÉ A DATA DE PUBLICAÇÃO DO
EDITAL.
GRUPO I - CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA:
1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipos e gêneros textuais: descrição, narração, dissertação, propaganda, editorial, cartaz, anúncio, artigo de opinião, artigo de divulgação científica, bula, charge, tirinha, ofício, carta. 3. Estrutura Textual:
Progressão temática, parágrafo, período, oração, enunciado, pontuação, tipos de discurso, coesão e coerência. 4. Nível
de linguagem: variedade linguística, formalidade e informalidade, formas de tratamento, propriedade lexical, adequação
comunicativa. 5. Língua padrão: ortografia, crase, regência, concordância nominal e verbal, flexão verbal e nominal. 6. Morfossintaxe: estrutura, formação, classe, função e emprego de palavras. 7. Semântica: estudo da significação das palavras.
GRUPO II - CONHECIMENTOS GERAIS
ÉTICA E FILOSOFIA
1. Ética e cidadania. 2. Fundamentos da Filosofia. 3. Consciência crítica e filosofia. 4. Filosofia moral: Ética ou filosofia moral
5. A relação entre os valores éticos ou morais e a cultura. 6. Juízos de fato ou de realidade e juízos de valor. 7. Ética e violência. 8. Racionalismo ético. 9. Utilitarismo ético. 10. Ética e liberdade. 11. Ética aplicada (bioética,
ética ambiental e ética dos negócios). ATUALIDADES
1. Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações
históricas. HISTÓRIA E GEOGRAFIA DE MATO GROSSO
HISTORIA: 1. Período Colonial. 1.1 Os bandeirantes: escravidão indígena e exploração do ouro. 1.2 A fundação de Cuiabá:
Tensões políticas entre os fundadores e a administração colonial. 1.3 A escravidão negra em Mato Grosso. 1.4 Os Tratados
de Fronteira entre Portugal e Espanha. 2. Período Imperial. 2.1 A crise da mineração e as alternativas econômicas da
Província. 2.3 A Guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai e a participação de Mato Grosso. 2.4 A economia mato-grossense após a Guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai. 3. Período Republicano. 3.1 O coronelismo em Mato Grosso. 3.2
Economia de Mato Grosso na Primeira República: usinas de açúcar e criação de gado. 3.3 Política fundiária e as tensões
sociais no campo. 3.4 Os governadores estaduais e suas realizações 3.5 Desmembramento do Estado em MT e MS, ocorrido em 1977. 3.6. Criação e desmembramentos de municípios de Mato Grosso.
GEOGRAFIA: 1. Mato Grosso: localização, fronteiras e limites do estado e dos municípios. 2. Aspectos geomorfológicos:
relevos do estado. 3. Aspectos climáticos e ecossistemas do Mato Grosso. 4. Hidrografia do Mato Grosso. 5. Aspectos
político-administrativos. 6. atividades agrícolas. 7. Processos migratórios e dinâmica da população em Mato Grosso. 8. Programas governamentais e fronteira agrícola matogrossense. 9. A economia do Estado e da capital. 10. Indicadores oficiais
de saúde e educação do estado. 11. Aspectos contemporâneos da urbanização do Estado e da capital. 12. Principais eixos
rodoviários: federais e estaduais. 13. Políticas ambientais nas diferentes escalas do poder: as unidades de conservação da
natureza. 14. Reservas Indígenas.
GRUPO III - CONHECIMENTO ESPECÍFICOS
ANEXO I
CRONOGRAMA PREVISTO
EVENTOS
Publicação do Edital
DATAS PREVISTAS
18/11/2013
Solicitação de isenção do valor da inscrição (internet)
Período de recebimento de documentação de isentos
Divulgação das isenções deferidas e indeferidas
Recurso contra o indeferimento da isenção
Resultado do recurso contra o indeferimento da isenção
Período de inscrições pela Internet
Período de recebimento de documentação de PcD e solicitação de condição especial
25/11 a 29/11/2013
16/12/2013
17/12 e 18/12/2013
20/12/2013
26/11 a 29/12/2013
Último dia para pagamento do boleto bancário
30/12/2013
Divulgação das inscrições deferidas e indeferidas
Divulgação das inscrições deferidas e indeferidas para concorrer na condição de PcD
Divulgação das condições especiais deferidas ou indeferidas
07/01/2014
Recurso contra o indeferimento das inscrições
Recurso contra o indeferimento das inscrições para concorrer na condição de PcD
Recurso contra a divulgação das solicitações especiais
08/01 e 09/01/2014
Divulgação dos locais da Prova Objetiva
Divulgação dos recursos contra o indeferimento das inscrições
Divulgação dos recursos contra o indeferimento das inscrições para concorrer na condição de PcD
Divulgação dos recursos contra o indeferimento das condições especiais
13/01/2014
Realização da Prova Objetiva
19/01/2014
Divulgação do gabarito da Prova Objetiva (a partir das 16 horas)
20/01/2014
Período para interposição dos recursos contra a Prova Objetiva
21/01 e 22/01/14
DEMAIS DATAS E EVENTOS SERÃO DIVULGADOS EM EDITAL DE CONVOCAÇÃO
NO SITE www.funcab.org
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
1. Ambiente operacional Windows (XP). 2. Fundamentos do Windows, operações com janelas, menus, barra de tarefas, área
de trabalho, trabalho com pastas e arquivos, localização de arquivos e pastas, movimentação e cópia de arquivos e pastas
e criação e exclusão de arquivos e pastas, compartilhamentos e áreas de transferência. 3. Configurações básicas do Windows: resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, segundo plano e protetor de tela. 4. Windows Explorer. 5.
Ambiente Intranet e Internet. 5.1. Conceito básico de internet e intranet e utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos
associados à internet. 6. Principais navegadores. 7. Ferramentas de Busca e Pesquisa. 8. Processador de Textos. 9. MS Office 2003/2007 - Word. Conceitos básicos. Criação de documentos. Abrir e Salvar documentos. Digitação. Edição de textos.
Estilos. Formatação. Tabelas e tabulações. Cabeçalho e rodapés. Configuração de página. Corretor ortográfico. Impressão.
Ícones. Atalhos de teclado. Uso dos recursos. 10. MS Office 2003/2007 - Excel. Conceitos básicos. Criação de documentos.
Abrir e Salvar documentos. Estilos. Formatação. Fórmulas e funções. Gráficos. Corretor ortográfico. Impressão. Ícones.
Atalhos de teclado. Uso dos recursos. 11. Correio Eletrônico. Conceitos básicos. Formatos de mensagens. Transmissão e
recepção de mensagens. Catálogo de endereços. Arquivos Anexados. Uso dos recursos. Ícones. 12. Atalhos de teclado. 13.
Segurança da Informação. 13.1. Cuidados relativos à segurança e sistemas antivírus. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
1 Noções de Direito Administrativo. 1.1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 1.2 Organização administrativa da União: administração direta e indireta. 1.3 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único:
provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil,
criminal e administrativa. 1.4 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de
polícia; uso e abuso do poder. 1.5 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios
e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 1.6 Controle e responsabilização da administração: controle
administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
1 Direito Constitucional: natureza, conceito e objeto; 2 Poder Constituinte; 3 Supremacia da Constituição e controle de
constitucionalidade; 4 Regimes políticos e formas de governo; 5 A repartição de competência na Federação; 6 Direitos e
garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, da nacionalidade, direitos políticos e dos
partidos políticos; 7 Organização político-administrativa da União, dos Estados Federados, dos Municípios e do Distrito
Federal; 8 Da Administração Pública; 9 Do Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência; 10 Do
Poder Executivo: forma e sistema de governo, Chefia de Estado e Chefia de Governo, atribuições e responsabilidades do
Presidente da República; 11 Do Poder Judiciário: fundamento, atribuições e garantias; 12 Das Funções Essenciais à Justiça;
13 Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: do Estado de Defesa, do Estado de Sítio, das Forças Armadas, da
Segurança Pública; 14 Da Ordem Social: base e objetivos da ordem social, da seguridade social, da educação, da cultura,
do desporto, da ciência e tecnologia, da comunicação social, do meio ambiente, da família, da criança, do adolescente, do
idoso e dos índios
ORGANIZAÇÃO E ESTATUTO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL/MT
LEI COMPLEMENTAR Nº 407, DE 30 DE JUNHO DE 2010. - Dispõe sobre a Organização e o Estatuto da Polícia Judiciária
Civil do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Diário Oficial
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
Direitos e garantias fundamentais; Inquérito policial; notícias criminais; Ação penal; espécies; Jurisdição; competência; Prova
(artigos 158 a 184 do CPP); Prisão em flagrante. Prisão preventiva; Prisão temporária (Lei nº 7.960/89); Processos dos
crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; Habeas corpus. Lei 12.830/2013. Pacto de São Jose da Costa Rica.
NOÇÕES DE DIREITO PENAL
Direito Penal: conceito, missões e funções. Princípios. Interpretação da Lei Penal. Teoria da norma penal. Lei penal no
tempo; Lei penal no espaço. Eficácia Pessoal da Lei Penal. Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito
passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade: conceito, elementos e exclusão. Classificação
dos crimes. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a Dignidade Sexual.
Crimes Contra a Fé Pública. Crimes contra a Administração Pública. Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65). Lei Antidrogas
(Lei n. 11.343/2.006). Lei de Tortura (Lei n. 9455/97). Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/98). Crimes contra as Relações de
Consumo (Lei n. 8.078/90). Estatuto do Torcedor (10.671/03). Estatuto do Idoso (Lei n. 10741/03). Estatuto da Criança e
do Adolescente (Lei n. 8.069/90). Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03). Contravenções Penais (Dec. Lei 3.688/41
e De. Lei 6.259/44). Crimes de Preconceito (Lei 7.716/89). Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90); Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90). ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE VERACIDADE
Eu, ___________________________________, declaro que todas as informações constantes nos documentos entregues
para fins de pontuação na fase de títulos do Concurso Público, regido pelo Edital n. 001/2013-SAD/PJC/MT para provimento de vagas para cargos públicos de _____________________(Escrivão de Polícia ou Investigador da Polícia Civil), são
completas, verdadeiras e corretas em todos os detalhes.
Local e data.
Assinatura
ANEXO V
DAS CONDIÇÕES INCAPACITANTES E RELAÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS
1) CONDIÇÕES INCAPACITANTES: São condições incapacitantes:
1.1) Cabeça e pescoço: deformidade congênita na área da cabeça e do pescoço; alterações estruturais da glândula tireóide associadas ou não a sinais clínicos de hipertireoidismo.
1.2) Ouvidos, audição, nariz e faringe: deformidades e/ou agenesia de pavilhão auricular e conduto auditivo externo; deformidade de membrana timpânica decorrente de traumatismo e/ou de infecção crônica. Fissuras
nasopalatinas; deformidade grave de pirâmide e de septo nasal; defeitos na articulação da fala e tartamudez.
1.3) Cavidade oral:
1.3.1) Alterações patológicas císticas e/ou tumorais na cavidade oral;
1.3.2) Atresia severa de maxila e/ou mandíbula.
1.3.3) Não possuir 24 (vinte e quatro) elementos dentários, tolerando-se dentes artificiais (coroas, pontes
fixas e móveis), sendo um mínimo de 18 (dezoito) dentes hígidos e/ou restaurados.
1.4) Olhos e visão: opacificações corneanas, ceratocone e ceratopatias; glaucomas, doenças congênitas ou adquiridas; estrabismo (superior a 10 D prismática); doenças e lesões da retina, doenças neurológicas que afetam
os olhos; discromatopsia completa; pacientes com catarata ou operados de cataratas com ou sem Lio; AV s/c
inferior a 20/100 em cada olho ou até 20/200 em um olho, desde que o outro seja superior ou igual a 20/60; A
AV c/c em todos os casos deve ser 20/20 em pelo menos um olho e superior ou igual a 20/40 no outro olho.
1.5) Pele e tecido celular subcutâneo: Infecções bacterianas micóticas crônicas ou recidivantes; micoses extensas; parasitoses cutâneas extensas: eczemas alérgicos cronificados ou infectados; expressões cutâneas das
doenças auto-imunes; manifestações de doenças alérgicas de difícil resolução; ulcerações e edemas; cicatrizes deformantes que comprometem a função; tatuagem obscena ou ofensiva.
1.6) Pulmões e paredes torácicas: deformidade relevante congênita ou adquirida; tumores malignos e benignos
dos pulmões e pleura.
1.7) Sistema cardiovascular: anormalidades congênitas ou adquiridas; infecções e inflamações; arritmias; doenças
do pericárdio, endocárdio e da circulação intrínseca do coração: anormalidade de condução e outras detectadas no eletrocardiograma com repercussão clínica; doenças orovalvulares; doenças venosas arteriais e
linfáticas; hipertensão arterial de acordo com a definição da O.M.S; miocardiopatias.
1.7.1) O prolapso mitral sem regurgitação através da válvula mitral, sem repercussão hemodinâmica, não é
incapacitante.
1.8) Abdome e trato intestinal: anormalidade parede (ex.: hérnia, fístulas) à inspeção ou palpação visceromegalias;
micose profunda; história de cirurgia significativa ou ressecções importantes; doenças hepáticas e pancreáticas; distúrbios funcionais desde que significativos; tumores benignos e malignos.
1.9) Aparelho gênito-urinário: anormalidades congênitas ou adquiridas da genitália, rins e vias urinárias; tumores,
infecções e outras lesões demonstráveis em exame de urina; criptorquidia; varicocele volumosa e/ou dolorosa;
doença sexualmente transmissível em atividade.
1.10) Aparelho osteomioarticular: doenças e anormalidades dos ossos e articulações, congênitas ou adquiridas, inflamatórias, infecciosas, neoplástiscas e traumáticas; desvio ou curvaturas anormais e significativas da coluna
vertebral; deformidades ou qualquer alteração da estrutura normal das mãos e pés; próteses cirúrgicas e
sequelas de cirurgias; pé plano espástico.
1.11) Doenças metabólicas e endócrinas: diabetes melito, tumores hipotalâmicos e hipofisários; disfunção hipofisária; disfunção tiroidiana sintomática; tumores da tiróide, exceto cisto insignificantes e desprovidos de potencialidade mórbida; tumores de supra-renal e sua disfunção congênita ou adquirida; hipogonadismo primário ou
secundário; distúrbio do metabolismo do cálcio e fósforo, de origem endócrina; erros inatos do metabolismo,
crescimento e desenvolvimento anormais, em desacordo com a idade cronológica.
1.12) Sangue e órgãos hematopoéticos: alterações significativas do sangue; órgãos hematopoéticos; doenças hemorrágicas.
1.13) Doenças neuropsiquiátricas: distúrbios neuromusculares; afecções neurológicas; anormalidades congênitas
ou adquiridas; ataxias; incoordenações; tremores; paresias e paralisias; atrofias e fraquezas musculares;
histórias de síndrome convulsiva; distúrbio da consciência; distúrbios comportamentais e da personalidade.
1.14) Tumores e neoplasias:
1.14.1)Qualquer tumor maligno.
1.15) Condições Ginecológicas: Neoplasias Malignas, Cistos Ovarianos não funcionais; Lesões Uterinas e todas
as patologias ginecológicas adquiridas, exceto se insignificantes e desprovidas de potencialidades mórbidas;
anormalidades congênitas; mastites específicas; tumor maligno da mama, endometriose comprovada.
1.16) Aparelho locomotor:
1.16.1)Deformidades e/ou desvios em quaisquer planos do eixo normal da coluna vertebral, repercussão
funcional (escoliose, cifose, hiperlordose, inversão da lordose);
1.16.2)Deformidades ou sequelas de fraturas com comprometimento do alinhamento, simetria e função do
segmento afetado;
1.16.3)Deformidades congênitas ou adquiridas dos pés, por exemplo: pé cavo, pé plano rígido, hálux-vago,
hálux-varo, hálux-rigidus, sequela de pé torto congênito, dedos em garra com calosidade ou não,
calosidade aquiléia, dedo extra numerário;
1.16.4)Ausência parcial ou total, congênita ou traumática de qualquer segmento das extremidades;
1.17) Coluna lombo-sacra: escoliose toraco-lombar, cifose dorsal, inversão das curvaturas fisiológicas da coluna
vertebral; má formação congênita isolada ou associada (tais como: spina bífida, vértebra de transição mega
apófise neo-articulada ou não ao sacro); tumoração óssea; doença inflamatória; doença infecciosa; presença
de prótese cirúrgica ou sequelas de cirurgia.
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2) EXAMES REQUERIDOS:
2.1) Para a realização do Exame de Saúde, obrigatoriamente os candidatos deverão apresentar os exames, acompanhados dos respectivos laudos:
2.1.1) Hemograma;
2.1.2) Glicemia;
2.1.3) Chagas;
2.1.4) VDRL;
2.1.5) HBSAg;
2.1.6) TGO;
2.1.7) TGP;
2.1.8) Bilirrubinas e frações;
2.1.9) Tipo Sanguíneo e fator RH;
2.1.10)Eletrocardiograma;
2.1.11)HIV;
2.1.12)Raios-X de tórax, e
2.1.13)Toxicológico, do tipo “larga janela de detecção”, que acusam uso de substâncias entorpecentes ilícitas causadoras de dependência química ou psíquica de qualquer natureza e
deverão apresentar resultados para um período mínimo de 90 (noventa) dias.
ANEXO VI
PROTOCOLO PARA O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA
Os exercícios serão realizados na sequência abaixo e deverão ser executados da seguinte forma:
1. FLEXÃO NA BARRA FIXA (MASCULINO)
1.1 A metodologia para a preparação e a execução da flexão na barra fixa para os candidatos do sexo masculino (3
flexões na barra) obedecerão aos seguintes critérios:
1.1.1 Posição inicial: Ao comando “em posição”, o candidato deverá ficar suspenso na barra horizontal e imóvel; a
largura da pegada deve ser aproximadamente a dos ombros; a pegada das mãos deverá ser em pronação (dorsos
das mãos voltados para o corpo do executante); os cotovelos em extensão; não poderá haver nenhum contato dos
pés com o solo; todo o corpo completamente na posição vertical.
1.1.2 Execução: Ao comando “iniciar”, que será dado tão logo o candidato esteja na posição inicial, o candidato
deverá flexionar os cotovelos, elevando o seu corpo até que o queixo ultrapasse o nível da barra paralelamente ao
solo, sem apoiar o queixo na barra. Em seguida, deverá estender novamente os cotovelos, baixando o seu corpo até
a posição inicial, com o corpo completamente na posição vertical e sem soltar a barra. Esse movimento completo,
finalizado com o retorno à posição inicial, corresponderá a uma unidade de execução.
1.2 A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações:
a) Um componente da banca irá contar em voz alta o número de repetições realizadas.
b) Quando o exercício não atender ao previsto neste Edital, o componente de banca repetirá o número do último
realizado de maneira correta e quando se tratar movimento inicial, o componente de banca dirá “zero”;
c) Será considerada somente a contagem realizada pela banca examinadora;
d) Cada execução começa e termina com os cotovelos totalmente estendidos e corpo completamente na posição
vertical;
e) O exercício somente será iniciado com o candidato na posição completamente vertical, corpo imóvel e após o
comando dado pelo auxiliar de banca;
f) Excepcionalmente e para evitar que os candidatos mais altos toquem os pés no solo estando na posição inicial,
será permitida, neste caso, a flexão dos joelhos;
g) O movimento deve ser dinâmico, ou seja, o candidato não pode parar para “descansar”;
h) O movimento a ser realizado deve ser unicamente de flexão e extensão de cotovelos, sem a utilização de
impulso com as pernas.
1.3 Não será permitido ao candidato, quando da realização da flexão na barra fixa:
a) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início das execuções;
b) após a tomada de posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física;
c) utilizar luvas ou qualquer outro artifício para a proteção das mãos;
d) apoiar o queixo na barra;
e) após ultrapassar o queixo em relação à barra, simplesmente soltar as mãos, em vez de completar o movimento
com os cotovelos totalmente estendidos e corpo na posição vertical;
f) utilizar um impulso de braços e tronco para frente e para cima, levando o peito para cima;
g) realizar a “pedalada”;
h) realizar o “chute”;
i) ¨cruzar¨as pernas;
j) não manter o corpo (cabeça, tronco e membros inferiores) completamente na posição vertical, com exceção
nos casos em que o examinador permitir expressamente a flexão de joelhos, para evitar os candidatos mais altos
toquem os pés no solo estando na posição inicial.
2. FLEXÃO ISOMÉTRICA NA BARRA FIXA (FEMININO)
2.1. O tempo do teste será de 10 (dez) segundos. A metodologia para a preparação e a execução da flexão na barra
fixa para os candidatos do sexo feminino obedecerão aos seguintes critérios:
2.1.1. Posição inicial: a candidata deverá dependurar-se na barra, segurando-a com as mãos em posição
de pronação ou supinação, mantendo seus braços flexionados e o queixo acima da parte superior da barra,
pernas completamente estendidas e sem o contato com o solo, devendo manter o corpo na vertical. A não
poderá receber qualquer ajuda para atingir esta posição.
2.1.2. Execução: após assumir a posição inicial, o avaliador inicia, imediatamente, a cronometragem do
tempo, devendo a candidata permanecer na posição inicial (cotovelos flexionados e queixos acima da parte
superior da barra, porém sem apoiar o queixo nela) até expirar o tempo mínimo necessário.
2.1.3. Tempo: a cronometragem será encerrada quando o candidato do sexo feminino ceder a sustentação,
deixando o queixo ficar abaixo da parte superior da barra.
2.2. Não será permitido à candidata:
a) utilizar luvas ou qualquer outro artifício para proteção das mãos;
b) após o início da cronometragem, receber qualquer tipo de ajuda física;
c) ceder a sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da parte superior da barra, antes do tempo mínimo
necessário;
d) apoiar o queixo na barra;
e) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início das execuções;
f) realizar movimentação adicional de quadril ou pernas como forma auxiliar na execução da prova;
g) ¨Cruzar¨as pernas.
2.3. Somente será validado o exercício executado corretamente.
3. ABDOMINAL REMADOR (MASCULINO E FEMININO)
3.1. O teste terá a duração de 01 (um) minuto e será iniciado e terminado com um apito. A metodologia para a
preparação e a execução do teste abdominal remador para os candidatos do sexo masculino (38 repetições) e
feminino (29 repetições) obedecerão aos seguintes critérios:
3.1.1. Posição inicial: Candidato deitado de costas, na posição completamente horizontal de todo o corpo em
relação ao solo, os braços atrás da cabeça, cotovelos estendidos, com o dorso das mãos, a cabeça, as costas,
as nádegas e os calcanhares em contato pleno com o solo, joelhos estendidos.
3.1.2. Execução: Após o silvo de apito, o candidato começará a primeira fase do teste, realizando um movimento simultâneo, onde os joelhos deverão ser flexionados, as plantas dos pés deverão tocar o solo, o quadril
deverá ser flexionado (posição sentado) e os cotovelos deverão alcançar ou ultrapassar os joelhos pelo lado
de fora do corpo. Em seguida e sem interrupção, o candidato deverá voltar à posição inicial realizando a ação
inversa. O movimento completo, finalizado com o retorno à posição inicial, corresponderá a uma unidade de
execução.
3.2. A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações:
Diário Oficial
a) Quando o exercício não atender ao previsto neste Edital, o componente de banca repetirá o número do
último realizado de maneira correta e quando se tratar movimento inicial, o auxiliar de banca dirá “zero”;
b) Será considerada somente a contagem realizada pela banca examinadora;
c) Ao final de cada repetição, o dorso das mãos, a cabeça, as costas, as nádegas e os calcanhares também
devem tocar o solo e os joelhos devem estar completamente estendidos;
d) Cada execução começa e termina sempre na posição inicial;
e) Na primeira fase do movimento, os joelhos devem ser flexionados, as plantas dos pés devem tocar o
solo, o tronco deve ser flexionado e os cotovelos alcançarem ou ultrapassarem os joelhos pelo lado de fora
do corpo;
f) Somente será contado o exercício realizado completamente, ou seja, se ao soar o apito para o término da
prova, o candidato estiver no meio da execução, esta não será computada.
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FUNDAMENTO LEGAL: Art. 54 c/c o art. 116 da Lei Federal nº. 8.666/93 pelas disposições contidas nos Decretos Estaduais
n.º 5.358, de 25 de outubro de 2002.
FRANCISCO ANIS FAID
SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO – SAD
CEDENTE
ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA – SESP
CESSIONÁRIO
4. TESTE DE MEIO SUGADO (MASCULINO E FEMININO)
4.1. Possui como objetivo a avaliação de resistência muscular realizada por meio de flexão e extensão dos membros superiores e inferiores através de apoio sobre o solo. O tempo do teste será de 01 (um) minuto e o candidato
deverá realizar 17 repetições (mulheres) ou 22 repetições (homens).
4.2. O candidato iniciará o exercício partindo da posição inicial em pé, posiciona-se em posição de “sentido” com
os pés juntos e os braços estendidos ao lado do corpo, com as palmas das mãos junto as coxas. Ao iniciar, realizase a flexão das pernas com os joelhos unidos, apoiando-se com as mãos no solo por fora das pernas. Após esse
movimento, estende-se as pernas, tomando a posição para flexão de braço, e volta-se a flexionar as pernas com os
joelhos unidos, apoiando-se com as mãos no solo. Após esse movimento, volta-se a posição inicial, completando
assim uma repetição.
4.3. Quando o exercício não atender ao previsto neste Edital, o auxiliar de banca repetirá o número do último realizado de maneira correta e quando se tratar movimento inicial, o auxiliar de banca dirá “zero”.
5. CORRIDA: 2.000M (FEMININO) / 2.400M (MASCULINO) EM 12 MINUTOS
5.1. Exercício de resistência aeróbica, resistência muscular, endurance, equilíbrio dinâmico, velocidade de deslocamento, visa verificar através de um esforço de média duração, a capacidade aeróbica do candidato, dentro dos seus
componentes cardiovasculares e respiratórios. A metodologia para a preparação e a execução do teste de corrida
para os candidatos dos sexos masculino e feminino obedecerão aos seguintes critérios:
a) O candidato deve percorrer, em uma pista de atletismo, ou em uma área demarcada, a distância prevista
(2.000m para mulheres ou 2.400m para homens), no tempo máximo de 12 minutos, sendo permitido caminhar
durante o teste;
b) Os comandos para iniciar e terminar o teste serão dados por um silvo de apito;
c) Ao passar pelo local onde a banca examinadora estiver localizada, cada candidato deverá dizer o seu
número em voz alta para o componente de banca que estiver marcando o seu tempo e não será informado de
quantas voltas completou naquele momento.
5.2. A correta realização do teste de corrida de 2.000m/2.400m levará em consideração as seguintes observações:
a) O tempo oficial da prova do candidato será controlado pelo relógio do Supervisor da prova, sendo o único
que servirá de referência para o início e término da mesma;
b) Orienta-se que, após o apito que indica o término da prova, o candidato não pare bruscamente a corrida,
evitando ter um mal súbito e que continue a correr ou caminhar;
c) A distância percorrida pelo candidato, a ser considerada oficialmente, será somente a realizada pela banca
examinadora, e não será informada ao candidato durante a execução do teste.
5.3. Não será permitido ao candidato, quando da realização do teste de corrida de 2.000m/2.400m:
a) Dar ou receber qualquer tipo de ajuda física (como puxar, empurrar, carregar, segurar na mão etc.);
b) Deixar de dizer seu nome ou número em voz alta para o avaliador que estiver marcando seu tempo, ao
passar pelo local de início da prova;
c) Abandonar a pista antes da liberação do fiscal;
d) Informar ao candidato o tempo e a distância do teste durante a execução;
e) Realizar o teste com qualquer acessório nas mãos e junto ao corpo (exceto relógio de pulso analógico).
E X T R A T O
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL N°. 013/GPI/CPM/SPS/SAD/2013
PERMITENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO – SAD
PERMISSIONARIO: SINDICATO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO
DE MATO GROSSO – SINDPSS
PROCESSO Nº: 595324/2013
OBJETO: Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel n.° 013/GPI/CPM/SPS/SAD/2013, celebrado pelo Estado de Mato
Grosso através da Secretaria de Estado de Administração e a Sindicato da Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo do Estado de Mato Grosso, em 12 de novembro de 2.013, referente ao imóvel localizado na Avenida Dante Martins de
Oliveira (Avenida dos Trabalhadores), Complexo Pomeri, Setor “B”, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT, com área total
de terreno de 16.057,94 m² (dezesseis mil, cinquenta e sete metros quadrados e noventa e quatro centésimas de metros
quadrados), destacada da matricula inscrita sob nº. 47.730, Livro 2-HÁ, Cartório do 6º Ofício de Cuiabá, com destinação
especifica para construção da respectiva sede do Sindicato, com prazo de vigência de 10 (dez) anos, contados após a data
de assinatura do Termo.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 54, c/c Art. 116 da Lei Federal n.º 8.666/93 e nos Decretos Estaduais nº 5.358, de 25 de
outubro de 2.002 e 356, de 20 de junho de 2007.
DATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 2.013.
FRANCISCO ANIS FAIAD
SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PERMITENTE
PAULO CÉSAR DE SOUZA
PRESIDENTE DO SINDICATO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO
DE MATO GROSSO
PERMISSIONARIO
P O R T A R I A
PORTARIA Nº. 057/2013 – SGP/SAD
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
resolve:
I – Deferir Averbação de Tempo de Contribuição:
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 011/2013 – SAD/MT
CONSIGNANTE: ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO.
CONSIGNATÁRIA: SUL CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S.A.
OBJETO: Autorização de consignações em folha de pagamento em favor da SUL CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES
S.A, inscrita no CNPJ sob n° 04.376.768/0001-15, para o pagamento das faturas do cartão de benefícios, obedecendo
ao teor do Decreto n°1.844 de 05 de julho de 2013, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 05 de julho de 2013 e demais
dispositivos legais atinentes à matéria.
VIGÊNCIA: 04/11/2013 a 03/11/2017.
FRANCISCO ANIS FAIAD
Secretário de Estado de Administração
CONSIGNANTE
JOÃO PAULO MARESCHI
Procurador
CONSIGNATÁRIA
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL N°. 031/GPI/CPM/SPS/SAD/2013
CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO – SAD.
CESSIONÁRIO: SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA – SESP.
PROCESSO N.º: 567516/2013
OBJETO: Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nº. 031/GPI/CPM/SPS/SAD/2013, celebrado entre o Estado de Mato
Grosso por meio da Secretaria de Estado de Administração a Secretaria de Estado de Segurança Pública, tem como objeto
a cessão de uma área localizada na Avenida Dr. Ulisses Guimarães, Lagoa Encantada, CPA III, Município de Cuiabá-MT,
com área de total de terreno de 5.873,09 m², (cinco mil, oitocentos e setenta e três metros quadrados e nove centésimas de
metros quadrados), e área construída de 627,23 m² (seiscentos e vinte e sete metros quadrados e vinte e três centésimas
de metros quadrados), destacada da matrícula nº. 12.096, Livro 2-AO, Folha nº. 182, Cartório do 2º Ofício de Cuiabá, com
a destinação específica para abrigar as instalações da 7ª Companhia de Polícia Militar Comunitária, com prazo de vigência
de 10 (dez) anos, contados após a data de assinatura do Termo.
01) Processo nº. 501898/2013 – Luiz Mario de almeida brito – Secretaria de Estado de Administração – SAD.
Homologo o Parecer nº. 00343/GVF/CP/SGP/SAD/2013 de acordo com Certidão Original de Tempo de Contribuição do
Instituto de Previdência Social - INSS, emitida em 06/09/2013, NIT: 1007709234-9 e Protocolo nº 10001030.1.00245/13-0
e defiro o pedido do servidor ocupante do cargo de Agente da Área Instrumental do Governo, matrícula n.º 22354, nos
seguintes termos:
Averbe-se:
1) 06 anos, 10 meses e 21 dias, de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social – INSS, para efeito de
aposentadoria, nos termos do artigo 1º da Lei nº 5.027, de 17 de junho de 1986, conforme discriminados abaixo:
a. 04 anos, 11 meses, no período de 01/03/1974 à 31/01/1979, prestados ao Conselho Regional de Contabilidade MT, na
função de mensageiro;
b. 04 meses e 06 dias, no período de 05/06/1979 à 10/10/1979, prestados ao Comercio Irmãos Maluf Ltda - ME, na função
de Auxiliar de Escritório.
c. 09 meses e 21 dias, nos períodos de 13/01/1980 à 03/11/1980; prestados ao Sindicato dos Contabilistas de Cuiabá MT,
na função de Escriturário.
d. 09 meses e 24 dias, no período de 07/01/1981 à 30/10/1981, prestados ao Serviço de Apoio as Micros e Peq. Empresas
do Estado de Mato Grosso, na função de Op. Gráfico A.
02) 07 anos, 08 meses e 20 dias, no período de 01/04/1982 à 20/12/1989, prestados ao Estado de Mato Grosso, na função
de Agente Administrativo, de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social, para efeito de aposentadoria
nos termos do inciso I do artigo 130, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990.
II – Deferir Averbação de Tempo de Contribuição:
02) Processo nº. 357642/2012 – maria bernardete de jesus – Secretaria de Estado de Educação – SEDUC. Homologo o Parecer nº. 00325/GVF/CP/SGP/SAD/2013 de acordo com Certidão Original de Tempo de Contribuição do Instituto
de Previdência Social - INSS, emitida em 01/08/2013, NIT nº 1701981737-6, Protocolo nº 10001090.1.00016/02-5 e defiro o
pedido da servidora ocupante do cargo de Professora da Educação Básica, matrícula n.º 37368, nos seguintes termos:
Averbe-se:
02 anos, e 01 dia, no período de 01/03/1988 à 01/03/1990, prestados a Prefeitura Municipal de Água Boa, na função de Professora; de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social – para efeito de aposentadoria e disponibilidades
nos termos dos incisos I e IV do artigo 130, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990. Obs.: O período
averbado de 01/03/1988 à 01/03/1990, SERÁ computado para efeito de aposentadoria especial de Professora, nos termos
dos parágrafos 5º, do artigo 40, e 8º do artigo 201 da CF, uma vez que foi exercido na função do magistério.
III - Deferir Retificação de Averbação de Tempo de Contribuição:
03) Processo nº. 510364/2013 (Apenso nº. 317266/2007- 518712/2013) – Jose Cesar Natali – Agencia Estadual
de Regulação de Serviços Públicos do Estado de Mato Grosso – AGER, do cargo de Analista Regulador, Matrícula n.°
97127, Retificar a Portaria nº 072/2007-SSRH/SAD, referente publicação D.O de 08/10/2007, para que:
Onde se lê:
Diário Oficial
19) Proc. Nº. – 317266/2007 – JOSE CESAR NATALI, RG: 3765342, Analista Regulador, da Agência Estadual de Serviços
Públicos, de Cuiabá.
Averbem-se:
• 15 (quinze) anos, 10 (dez) meses e 29 (vinte e nove) dias:
No período de 01/09/1981 a 03/11/1982, prestado a Pneuar Comercio de Pneus Ltda;
No período de 17/08/1983 a 14/02/1986, prestado a Banco Itaú S/A;
Nos períodos de 15/02/1986 a 28/01/1998 e 09/08/1999 a 30/09/1999, prestado ao Banco do Estado de Mato Grosso;
No período de 21/02/1977 a 12/04/1977, prestado a Viplan Viação Planalto Ltda;
Nos termos da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986, artigo 1º. Art. 1º Os servidores públicos civis e militares, inclusive
autárquicos do Estado de Mato Grosso, terão computado, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em
atividade de natureza privada regulada por lei federal e vinculada a Previdência Social.
Nº 26174
Página 22
Averbe-se:
21 anos, 05 meses e 22 dias, de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social – INSS, para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º da Lei nº 5.027, de 17 de junho de 1986, conforme discriminados abaixo:
a. 02 anos, 06 meses e 16 dias, no período de 21/07/1976 à 06/02/1979, prestados ao Itaú Unibanco S/A;
b. 18 anos 11 meses e 06 dias, prestados como contribuinte individual, nos períodos de: 1/01/1982 à 31/03/1982; 01/04/1982
à 30/04/1982; 01/05/1982 à 31/05/1982; 01/06/1982 à 30/06/1982; 01/07/1982 à 31/08/1982; 01/09/1982 à 31/10/1982;
01/11/1982 à 30/11/1982; 01/12/1982 à 31/12/1982; 01/01/1983 à 31/01/1983; 01/02/1983 à 28/02/1983; 01/03/1983
a 31/05/1989; 01/06/1989 à 30/06/1989; 01/07/1989 à 30/11/1989; 01/12/1989 à 31/01/1990; 01/02/1990 à 30/04/1990;
01/05/1990 à 31/05/1990; 01/06/1990 à 31/03/1991; 01/04/1991 à 30/04/1991; 01/05/1991 à 12/02/1995; 04/01/1997
à 31/01/1997; 01/02/1997 à 10/03/2002; 01/01/2003 à 09/02/2003; 01/01/2004 à 08/02/2004; 24/12/2004 à 13/02/2005;
20/12/2005 à 12/02/2006 e 23/12/2006 à 11/02/2007.
Obs.: Deixamos de informar os períodos de 13/02/1995 à 03/01/1997; 11/03/2002 à 31/12/2002; 10/02/2003 à 31/12/2003;
09/02/2004 à 23/12/2004; 14/02/2005 à 19/12/2005; 13/02/2006 à 22/12/2006 e 12/02/2007 à 30/04/2007, por estarem
concomitantes com o tempo de serviço publico no Estado de Mato Grosso.
Obs.: • Não será computado o período de 25/09/1985 a 14/02/1986, prestado ao Banco do Estado de Mato Grosso S/A, pois
o referido período está concomitante com o tempo de serviço prestado ao Banco Itaú S/A.
Leia-se:
V - Deferir Retificação de Averbação de Tempo de Serviço Insalubre:
Processo nº 510364/2013 – Apenso Processo Nº 317266/2007 – JOSE CESAR NATALI, Cargo Analista Regulador Lotado
na Agência Estadual de Serviços Públicos, de Cuiabá.
Estado de Saúde – SES. Homologo o Parecer nº. 00338/GVF/CP/SGP/SAD/2013 de acordo com a Recomendação Téc-
Averbe-se
Tempo Total de 15 anos 10 meses e 29 dias.
01) 03 anos, 09 meses e 23 dias, de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social – INSS, para efeito de
aposentadoria, nos termos do artigo 1º da Lei nº 5.027, de 17 de junho de 1986, conforme abaixo descriminados
a. 01 ano, 02 meses e 03 dias, no período de 01/09/1981 a 03/11/1982, prestado a Pneuar Comercio de Pneus Ltda
b. 02 anos, 05 meses e 28 dias, no período de 17/08/1983 a 14/02/1986, prestado a Banco Itaú S/A;
c. 01 mês e 22 dias, no período de 21/02/1977 a 12/04/1977, prestado a Viplan Viação Planalto Ltda;
02) 12 anos 01 mês e 06 dias, nos períodos de 15/02/1986 a 28/01/1998 e 09/08/1999 a 30/09/1999, prestado ao Banco do
Estado de Mato Grosso, que integrou a Administração indireta do Sistema Administrativo Estadual, de contribuição para o
Regime Geral de Previdência Social – INSS, para efeito de aposentadoria nos termos do inciso I do artigo 130, da
Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990.
05) Processo nº. 694122/2011 (Apenso nº. 93730/2010) – regina auxiliadora ribeiro rabelo, Secretaria de
nica nº. 004/2012 da Auditoria Geral do Estado e defiro a retificação em parte da Portaria n. 014/2010 – SGP/SAD – D.O
de 10/03/2010, nos seguintes termos:
Onde se lê:
08) PROCESSO N.º:93730/2010/SES,Regina Auxiliadora Ribeiro Rabelo, Secretaria de Estado de Saúde De acordo
com o Parecer nº 293/SGA/2009 e, Considerando a Certidão expedida pela Superintendência de Previdência desta Secretaria (fls.21); Considerando, ainda, que o servidor comprovou que exerceu como celetista, no serviço publico, atividades
insalubres no período anterior a vigência da Lei n. 5.624, de 25 de junho de 1990, quando da implantação do Regime
Jurídico Único, tem direito adquirido a averbação do tempo de serviço prestado em condições insalubres, na forma da
legislação anterior e desde que observados os requisitos legais,
Averbem-se:
I. 02 (dois) anos, 09 (nove) meses e 18 (dezoito) dias, período de 01.02.1989 a 25.06.1990, calculado com base no multiplicador 2.0, prestado em condições insalubres pela servidora Regina Auxiliadora Ribeiro Rabelo, PNS do SUS, Perfil:
Obs.: Não será computado o período de 25/09/1985 a 14/02/1986, prestado ao Banco do Estado de Mato Grosso S/A, pois
o referido período está concomitante com o tempo de serviço prestado ao Banco Itaú S/A.
Química, RG n. 257.667/SSP-MT, CPF n. 274.744.101-68, matricula n. 43271, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
para efeitos de aposentadoria, nos termos do artigo 70 do Decreto Federal nº 3.048/99 – Regulamento da Previdência
Social.
IV - Deferir Retificação de Averbação de Tempo de Contribuição:
Leia-se:
04) Processo nº. 101312/2013 – MARIA ALICE ANTUNES SERAPIÃO – Secretaria de Estado de Segurança Educação
– SEDUC, do cargo de Professora da Educação Básica, Matrícula n.° 53392, Retificar, em parte, a Portaria nº 056/2013
- SGP/SAD, publicada em 12/11/2013, em seu item I, subitem 5, nos seguintes termos:
PROCESSO N.º 694122/2011 - Apenso Processo nº 93730/2010/SES, Regina Auxiliadora Ribeiro Rabelo, Secretaria de
Estado de Saúde De acordo com o Parecer nº 00338/GVF/CP/SGP/SAD/2013, considerando que a servidora comprovou
que exerceu como celetista, no serviço publico, atividades insalubres no período anterior a vigência da Lei n. 5.624, de 25 de
junho de 1990, quando da implantação do Regime Jurídico Único, tem direito adquirido a averbação do tempo de serviço
prestado em condições insalubres, na forma da legislação anterior e desde que observados os requisitos legais,
Onde se lê:
01) Processo nº. 101312/2013 – MARIA ALICE ANTUNES SERAPIÃO – Secretaria de Estado de Educação - SEDUC.
Homologo o Parecer nº. 00347/CP/GVF/SGP/SAD/2013 de acordo com Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida
em 25/02/2013, NIT: 1074208800-3 e Protocolo nº 10001170.1.00004/13-1, e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo
de Professora da Educação Básica, matrícula n.º 53392, nos seguintes termos:
Averbe-se:
I. 01 (um) ano, 08 (oito) meses e 01 (um) dia, no período de 01.02.1989 a 25.06.1990, calculado com base no multiplicador
1.2, prestado em condições insalubres pela servidora Regina Auxiliadora Ribeiro Rabelo, Profissional de Nível Superior
de Serviços de Saúde do SUS, Perfil: Química, matricula n. 43271, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, para efeitos de
aposentadoria, nos termos do artigo 70 do Decreto Federal nº 3.048/99 – Regulamento da Previdência Social.
Averbe-se:
Secretaria de Estado de Administração, em Cuiabá, 18 de Novembro de 2013.
21 anos, 05 meses e 22 dias, de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social – INSS, para efeito de aposenta-
Cláudio Nogueira Dias
doria, nos termos do artigo 1º da Lei nº 5.027, de 17 de junho de 1986, conforme discriminados abaixo:
Secretario Adjunto de Gestão de Pessoas
a. 02 anos, 06 meses e 16 dias, no período de 21/07/1976 à 06/02/1979, prestados ao Itaú Unibanco S/A;
b. 18 anos 11 meses e 06 dias, prestados como contribuinte individual, nos períodos de: 1/01/1982 à 31/03/1982; 01/04/1982
à 30/04/1982; 01/05/1982 à 31/05/1982; 01/06/1982 à 30/06/1982; 01/07/1982 à 31/08/1982; 01/09/1982 à 31/10/1982;
01/11/1982 à 30/11/1982; 01/12/1982 à 31/12/1982; 01/01/1983 à 31/01/1983; 01/02/1983 à 28/02/1983; 01/03/1983
a 31/05/1989; 01/06/1989 à 30/06/1989; 01/07/1989 à 30/11/1989; 01/12/1989 à 31/01/1990; 01/02/1990 à 30/04/1990;
01/05/1990 à 31/05/1990; 01/06/1990 à 31/03/1991; 01/04/1991 à 30/04/1991; 01/05/1991 à 12/02/1995; 04/01/1997
(Documento original assinado)
SEPLAN
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
à 31/01/1997; 01/02/1997 à 10/03/2002; 01/01/2003 à 09/02/2003; 01/01/2004 à 08/02/2004; 24/12/2004 à 13/02/2005;
20/12/2005 à 12/02/1996 e 23/12/2006 à 11/02/1997.
Obs.: Deixamos de informar os períodos de 13/02/1995 à 03/01/1997; 11/03/2002 à 31/12/2002; 10/02/2003 à 31/12/2003;
09/02/2004 à 23/12/2004; 14/02/2005 à 19/12/2005; 13/02/2006 à 22/12/2006 e 12/02/2007 à 30/04/2007, por estarem
concomitantes com o tempo de serviço publico no Estado de Mato Grosso.
Leia-se:
Processo nº. 101312/2013 – MARIA ALICE ANTUNES SERAPIÃO – Secretaria de Estado de Educação - SEDUC. De
acordo com Parecer nº. 00354/GVF/CP/SGP/SAD/2013, e Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida em
25/02/2013, NIT: 1074208800-3 e Protocolo nº 10001170.1.00004/13-1, é cabível a Retificação da Averbação de Tempo
de Serviço da servidora, ocupante do cargo de Professora da Educação Básica, matrícula n.º 53392, nos seguintes
termos:
E X T R A T O
EXTRATO DO 1° T.A AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 009/2012/SEPLAN
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN E A EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
PROCESSO: 446790/2013
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA VIGÊNCIA.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais).
VIGÊNCIA: 14/11/2013 á 14/11/2014.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39.
FORO: Cuiabá-MT.
ASSINAM: Arnaldo Alves de Souza Neto – CONTRATANTE
Nilton do Nascimento – CONTRATADA
Marcelo José Teixeira - CONTRATADO
SEFAZ
Diário Oficial
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
A G Ê N C I A S
F A Z E N D Á R I A S
AGÊNCIA FAZENDÁRIA DE ALTO GARÇAS
T E R M O
D E
O P Ç Ã O
OPÇÃO PELO DIFERIMENTO DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS PREVISTO NO INCISO I, § 4º DO ART. 15º DO
ANEXO X DO RICMS. MARCOS BORGES GARCIA ME - CNPJ 13.671.950/0001-90 - IE 13.424.486-9 - ALTO GARÇAS-MT,
18 DE NOVEMBRO DE 2013.PAULO VIANA PRADO - GER. AGENFA.
AGÊNCIA FAZENDÁRIA DE BRASNORTE
T E R M O
D E
AGÊNCIA FAZENDÁRIA DE CAMPOS JULIO
T E R M O
D E
AGÊNCIA FAZENDÁRIA DE NOVA MUTUM
D E
O P Ç Ã O
RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES QUE OPTARAM, PELO TERMO DE OPÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES/
PRESTAÇÃO COM DIFERIMENTO DO ICMS (ANEXO I DA PORTARIA Nº 079/2000/SEFAZ) Contribuinte Insc. Estadual
- NOBLE BRASIL S.A. 13.436.816-9. Agenfa de Nova Mutum, 18 de Novembro de 2013 Gerente Fazendário – Rosmar
Karolhus de Castro.
AGÊNCIA FAZENDÁRIA DE VARZEA GRANDE
T E R M O
D E
GERÊNCIA DE CONTROLE E REEXAME DE PROCESSOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente fica(m) NOTIFICADOS(S) o(s) proprietário(s) ou representante legal da empresa abaixo mencionada, sobre
a digitalização do Processo Administrativo Tributário, 13.123/2009, originário da NAI 38765001600013200913, lavrada em
10/09/2009, e sua conversão em Processo Eletronico,(E-process) que poderá ser visualizado através do E-Process nº
5071787/2012, conforme previsto no parágrafo 5º do artigo 468 do RICMS, inserido pelo Decreto nº 1.578, de 28 de janeiro
de 2013, c/c o disposto na Lei nº 8.797, de 8 de janeiro de 2008 e no artigo 39-C da Lei 7.098, de 31 de dezembro de 1998,
ficando assim CIENTIFICADO(S) sobre o inteiro teor do ACÓRDÃO nº 008/2011 proferido pelo Conselho de Contribuintes
Pleno, nos autos do Processo Administrativo Tributário que poderá ser visualizado neste E-Process nº 5071787/2012.
Fica(m) ainda INTIMADO(S) a recolher o crédito tributário correspondente a NAI supramencionada, que será devidamente
atualizado na data do pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação deste no Diário Oficial do
Estado de Mato Grosso. Ressaltamos que, em face da adoção do referido procedimento, todas as manifestações nos autos
do aludido processo deverão ser realizadas por meio do sistema eletrônico, (E-Process supracitado), a que se refere o
Decreto nº 2.166/2009:
Autuada: QUATRO MARCOS LTDA INSCRIÇÃO ESTADUAL: 13287857-7 CNPJ: 01.311.661/0015-04 End.: Rodovia MT
320, km 38,5, s/nº, Setor Industrial- Colider/MT
O não cumprimento deste, no prazo acima mencionado, implicará na remessa do processo para cobrança, protesto e
inscrição do crédito tributário em Dívida Ativa.
GCRE/SUNOR, 18 de Novembro de 2013.
CARLOS HENRY DANTAS DE SOUSA - Gerência de Controle e Reexame de Processos
P O R T A R I A
PORTARIA Nº 304/2013 - SEFAZ
Define a composição e as competências do Comitê de Segurança Institucional e dos Colégios de Governança Corporativa.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais previstas nos incisos I e
II do artigo 71 da Constituição Estadual, no inciso XII do artigo 8º da Lei Complementar nº 14, de 16 de janeiro de 1992 e,
ainda, no artigo 12 do Decreto nº 1283, de 02 de agosto de 2012;
CONSIDERANDO a necessidade de dar maior efetividade e celeridade às resoluções emanadas dos Colegiados de Governança Corporativa que integram a estrutura organizacional da SEFAZ, nos termos do artigo 3º do Decreto nº 1283, de
02 de agosto de 2012;
O P Ç Ã O
CREDENCIAMENTO, CONFORME ART. 15 DO ANEXO X DO RICMS/MT - PELO DIFERIMENTO DO DIFERENCIAL DE
ALÍQUOTA DOS BENS ARROLADOS NO INCISO III DO CAPUT E NO INCISO II DO § 1º DO ART.19 DO ANEXO VIII, ARTIGO 21 DE AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS DE MÁQUINAS,APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDÚSTRIAIS DO ANEXO
I DO CONVÊNIO ICMS 52/91, ART.30 DO ANEXO VIII, EXCLUIDAS SUAS PARTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS,E AINDA O
ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO DESCRITAS NO §º4º DO ART.4º DO ANEXO VIII. Razão Social:
TRANSPORTADORA PLANALTO LTDA CNPJ: 00.308.668/0007-96 Insc. Est. 13.401.820-6. Campos de Julio-MT, 18 de
Novembro de 2013. Jorgina Cardoso – Matrícula: 33477002-5 – Gerente da Agenfa
T E R M O
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Autuada: QUATRO MARCOS LTDA INSCRIÇÃO ESTADUAL: 132878577; End.: Rodovia MT 329, km 38,5, s/nº, Setor
Industrial-Colider/MT.
O não cumprimento deste, no prazo acima mencionado, implicará na remessa do processo para cobrança, protesto e
inscrição do crédito tributário em Dívida Ativa.
GCRE/SUNOR, 18 de Novembro de 2013.
CARLOS HENRY DANTAS DE SOUSA - Gerência de Controle e Reexame de Processos
O P Ç Ã O
Termo de Opção para a Realização/Prestação com Diferimento do ICMS. HOLIVAR ANTONIO DA SILVA BRAGA IE:
13.520.073-3; LIBERTINA ANTONIA DA SILVA IE: 13.519.474-1; JULIO KANIESKI JUNIOR IE: 13.518.909-8; MILTON DO
PRADO GUNTHEN IE: 13.518.710-9; GLEISON RODRIGUES DE MORAIS IE: 13.518.275-1; UELITOM BALDISSERA IE:
13.517.832-0; GETULIO PEDROSO DE OLIVEIRA IE: 13.517.446-5; ANDERSON BENITEZ GIMENEZ IE: 13.517.393-0;
EDINEI MARCELO DELANI TONIN IE: 13.517.109-1; DENISE DA SILVA LUCAS VENDRUSCOLO IE: 13.515.931-8. 18 de
novembro de 2013. Hugo José Assmann, Gerente Fazendário, Matr.: 213455890.
Nº 26174
O P Ç Ã O
TERMO DE OPÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO/ PRESTAÇÃO COM DIFERIMENTO DO ICMS. Nome: ANGELA
MARIA GRANDINI DE ARAUJO FERREIRA - IE: 13.520.429-1 - CPF: 000.042.311-47 Ed: RODIVIA BR 070, FAZENDA
ANJUS SESMARIA RIBEIRÃO DAS PEDRAS BAIRRO: ZONA RURAL - MUNICÍPIO: NOSSA SRA DO LIVRAMENTO - MT
CEP 78.170-000
E D I T A L
GERÊNCIA DE CONTROLE E REEXAME DE PROCESSOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente fica(m) NOTIFICADOS(S) o(s) proprietário(s) ou representante legal da empresa abaixo mencionada, sobre a digitalização do Processo Administrativo Tributário, 13127/09 originário da NAI 38765001600014200915, lavrada em
11/09/2009, e sua conversão em Processo Eletronico, (E-process) que poderá ser visualizado através do E-Process nº
5071694/2012, conforme previsto no parágrafo 5º do artigo 468 do RICMS, inserido pelo Decreto nº 1.578, de 28 de janeiro
de 2013, c/c o disposto na Lei nº 8.797, de 8 de janeiro de 2008 e no artigo 39-C da Lei 7.098, de 31 de dezembro de 1998,
ficando assim CIENTIFICADO(S) sobre o inteiro teor do ACÓRDÃO nº 137/2010 proferido pelo Conselho de Contribuintes
Pleno, nos autos do Processo Administrativo Tributário que poderá ser visualizado neste E-Process nº 5071694/2012.
Fica(m) ainda INTIMADO(S) a recolher o crédito tributário correspondente a NAI supramencionada, que será devidamente
atualizado na data do pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação deste no Diário Oficial do
Estado de Mato Grosso. Ressaltamos que, em face da adoção do referido procedimento, todas as manifestações nos autos
do aludido processo deverão ser realizadas por meio do sistema eletrônico, (E-Process supracitado), a que se refere o
Decreto nº 2.166/2009:
R E S O L V E:
Art. 1º O Comitê de Segurança Institucional e os Colegiados de Governança Corporativa que fazem parte da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, nos termos do art. 3º do Decreto nº 1.283, de 02 de agosto
de 2012 tem suas composições, competências e funcionamento disciplinados na forma dessa portaria.
Seção I
Do Colégio de Direção Estratégica - CODE
Art. 2º O Colégio de Direção Estratégica, de natureza orientativa e deliberativa, é composto pelos seguintes membros:
I – Titular da Secretaria de Estado de Fazenda;
II – Titular da Secretaria Adjunta da Receita Pública;
III – Titular da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual;
IV – Titular da Secretaria executiva do núcleo Fazendário;
V - Chefe do Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda;
VI – Servidor designado pelo Secretário de Estado de Fazenda.
Art. 3º O CODE tem como missão estabelecer as prioridades para a consecução das políticas de governo no âmbito da
Secretaria de Estado de Fazenda e avaliar a efetividade da ação organizacional na produção do valor público desejado,
competindo-lhe:
I – aprovar o Plano Plurianual de Investimentos e o Plano de Trabalho Anual, validando as programações de despesas e
investimentos do órgão;
II – avaliar a imagem projetada e ou percebida pela sociedade e partes interessadas, deliberando pela revisão ou manutenção dos rumos estratégicos;
III – avaliar e deliberar sobre os resultados de pesquisas ou eventos que indiciam instabilidade no clima organizacional, com
potencial para afetar estrategicamente a organização;
IV – validar e homologar iniciativas de contingência ou emergência destinadas a mitigar riscos ou debelar crises que possam
comprometer a autonomia, a imagem, ou a continuidade na prestação de serviços fazendários, realização da receita pública
e continuidade do fluxo de caixa;
V – orientar e demandar aos colegiados de governança corporativa a realização de estudos e a apresentação de pareceres
e propostas que possibilitem à tomada de decisão política e administrativa;
VI – homologar, após apreciação do COPA, a estruturação e atualização do Código de Ética, Regimento Interno, estrutura
organizacional e os Planos de Correição e Controle Interno do Órgão;
VII – homologar, após apreciação do COPA, as propostas de estruturação ou alteração nos planos de cargos, carreiras
e salários da SEFAZ, deliberando sobre as situações que possam comprometer às decisões e trâmites dos respectivos
processos, inclusive as relacionadas à gestão de riscos e de crises institucionais;
VIII – avocar para decisão em última e derradeira instância quaisquer questões de alta relevância e risco para as políticas de
governo, em especial aquelas que envolvam imagem e sustentabilidade financeira do estado.
Art. 4º O CODE reunir-se-á ordinariamente na primeira quinzena dos meses de março, junho, setembro e dezembro de
cada ano.
Parágrafo único. Reuniões extraordinárias do CODE poderão ser convocadas a qualquer tempo pelo Secretário de Estado
de Fazenda ou por pelo menos 02 (dois) de seus membros, sendo um deles necessariamente titular de Secretaria Adjunta
da Secretaria de Estado de Fazenda ou da Secretaria Executiva do Núcleo Fazendário.
Seção II
Do Colégio de Planejamento e Assessoramento Superior - COPA
Art. 5º O Colégio de Planejamento e Assessoramento Superior, com funções e competências de natureza consultiva e
deliberativa, é composto pelos seguintes membros:
I – Titular da Secretaria Adjunta da Receita Pública;
II – Titular da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual;
III – Titular da Secretaria Executiva do Núcleo Fazendário;
IV – Titular da Unidade Planejamento e Negócios da Receita Pública;
V – Titular da Unidade Desenvolvimento de Negócio do Tesouro Estadual;
VI – Assessor Técnico da Secretaria Executiva do Núcleo Fazendário;
VII – Titular da Unidade Executiva da Receita Pública;
VIII – Titular da Unidade de Coordenação Executiva do Tesouro Estadual;
IX - Chefe do Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda;
X – Servidor designado pelo Secretário de Estado de Fazenda.
Diário Oficial
Art. 6º O COPA tem como missão estabelecer as diretrizes organizacionais e avaliar as políticas, estratégias e objetivos
globais da SEFAZ; decidindo em última instância técnica e administrativa questões de relevância e repercussão para a
organização, competindo-lhe:
I – avaliar e escolher o cenário de atuação para orientar o processo de planejamento estratégico, definindo os parâmetros
para a construção das políticas, estratégias e objetivos organizacionais;
II – aprovar os valores, políticas, estratégias e objetivos organizacionais que orientarão a confecção dos planos de trabalho
e orçamentos;
III – definir os indicadores e informações comparativas necessárias para a avaliação do desempenho e dos resultados
alcançados pela organização;
IV – avaliar semestralmente a efetividade das estratégias e políticas em execução, deliberando quanto a adequação das
mesmas para produzir valor público e contemplar de forma equilibrada as necessidades das partes interessadas;
V - decidir quanto à oportunidade e conveniência da contratação de consultorias ou serviços que impliquem desembolsos
elevados e ou continuados;
VI - emitir orientações de caráter técnico para garantir integração, coordenação e harmonização das iniciativas das diferentes unidades da SEFAZ;
VII - conduzir ou demandar a realização de fóruns de intercâmbio, produção de informações e conhecimento, sobre temas
de relevância para a organização;
VIII - analisar e deliberar sobre os resultados dos instrumentos de pesquisa e meios de interação com o contribuinte,
sociedade, cidadão-usuário, outros órgãos, entidades e poderes, indicando iniciativas a ações a serem desenvolvidas para
garantir a concretização da visão organizacional;
IX - decidir, em última instância técnica, questão de relevância que envolva duas ou mais áreas ou que possam afetar de
forma significativa o orçamento, o negócio, a imagem e a sustentabilidade da organização;
X - analisar e opinar na perspectiva técnica e administrativa sobre assuntos relevantes demandados pelo CODE ou pelo Secretário de Estado de Fazenda, explicitando o contexto para orientar a escolha política e o estabelecimento de prioridades.
Art. 7º O COPA reunir-se-á ordinariamente a cada mês, e extraordinariamente sempre que demandado pelo Secretário de
Estado de Fazenda ou por pelo menos 03 (três) de seus componentes, os quais deverão indicar a pauta e os motivos da
convocação extraordinária.
Seção III.
Do Colégio de Gestão de Resultados – COGER
Art. 8º O COGER tem como missão acompanhar e controlar o desempenho e os resultados da organização na execução das
políticas, estratégias e planos de trabalho, sendo composto pelos seguintes membros:
IX - Chefe do Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda;
X – Servidor designado pelo Secretário de Estado de Fazenda.
Art. 9º O COGER tem a missão de monitorar a execução dos planos de trabalho, deliberar e indicar ações para corrigir falhas
ou desempenho insuficiente que possa afetar a consecução daquilo que foi planejado, competindo-lhe:
I – definir a forma e a periodicidade de prestação de contas dos resultados alcançados na execução dos planos de trabalho,
inclusive convocando responsáveis por medidas ou projetos para prestar esclarecimentos;
II – analisar o desempenho da organização na execução das tarefas vinculadas a uma medida ou ação vinculada aos
programas de governo, ou planejadas para superação de fatores críticos da política de gestão;
III – analisar o desempenho da organização na execução das tarefas derivadas do plano de melhoria da gestão resultante do
processo de avaliação do GESPÚBLICA, inclusive no que se refere a adequação das práticas de gestão;
IV – aprovar o conteúdo e a forma de apresentação do relatório sintético de prestação de contas da evolução na execução
dos planos de trabalho da organização, validando-os antes da publicação ou divulgação;
V – analisar e deliberar, observadas as orientações do COPA, sobre questões que envolvam priorização de iniciativas e
balanceamento de carga de trabalho que envolvam unidades de diferentes secretarias-adjuntas;
VI – analisar e avaliar os progressos executados pela organização na informatização de processos, indicando ações para
remover morosidades e atrasos na execução;
VII – analisar e propor medidas saneadoras quando da identificação de incompatibilidade entre as demandas de atividades
e o potencial laboral das equipes de trabalho, inclusive na execução dos planos, conforme indicadores de Gestão de Pessoas;
VIII – demandar a execução de auditorias gerenciais para verificar a conformidade na execução e informação dos resultados
de tarefas vinculadas a uma unidade, medida ou ação programática.
Nº 26174
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VI – analisar causas da ocorrência de evento de risco, deliberando quanto à necessidade da implantação de medidas de
mitigação;
VII - analisar e aprovar o plano de segurança patrimonial, de proteção da informação e da documentação, de prevenção de
riscos de acidentes, e de pessoas, propondo ajustes e alterações sempre que entender necessário;
VIII - efetuar a análise preditiva das operações futuras e riscos decorrentes, fixando a trajetória de solução para situações
que possam causar grandes impactos no cumprimento da missão, imagem ou sustentabilidade organizacional;
IX - deliberar sobre mecanismos, medidas e ações a serem adotadas para evitar ou debelar crises institucionais, inclusive
aquelas provenientes de mudanças organizacionais de alto impacto no negócio, processos e pessoas;
X - deliberar sobre os temas de auditoria e verificação, indicando ao órgão de correição e de crimes contra a ordem tributária
prioridades e pontos de verificação que devam constar dos planos de trabalho;
XI - deliberar quanto às medidas acautelatórias e outras iniciativas que possam ser adotadas para prevenir ou reduzir risco
associado à imagem pessoa ou processo que possam ser adotadas independentemente de processo disciplinar ou de
correição;
XII - apreciar e aprovar os relatórios que versem sobre fraude interna ou externa, vazamento de informações sigilosas, ou
supressão de crédito tributário em montante superior 2% (dois pontos percentuais) da receita pública do ano anterior;
XIII - deliberar quanto às medidas administrativas a serem adotadas para preservar a imagem da instituição e de seus
dirigentes, na hipótese de ações orquestradas, de grupos internos ou externos, contra autoridade ou política estratégica da
Secretaria Estadual de Fazenda ou do Governo.
Art.13 O CSI reunir-se-á ordinariamente a cada bimestre, e extraordinariamente sempre que demandado pelo Secretário
de Estado de Fazenda ou por pelo menos 03 (três) de seus componentes, os quais deverão indicar a pauta e os motivos
da convocação extraordinária.
Seção V
Das disposições comuns aos colegiados
Art. 14 Compete ao servidor indicado na forma do inciso VI do art. 2º desta portaria a condução e a secretaria executiva das
reuniões do CODE, COPA, CSI e COGER, cabendo ao mesmo promover a convocação das reuniões, a redação da ata e a
inserção das deliberações no SIGPEX, de forma a preservar a memórias dos trabalhos.
§1º O servidor de que trata o caput deverá providenciar, observada a periodicidade prevista nos artigos 4º, 7º e 10 a convocação das reuniões dos colegiados com 03 (três) dias úteis de antecedência, informando a pauta e local da agenda mediante
uso de funcionalidade do SIGPEX.
§2º Sempre que entender necessário para o regular desenvolvimento dos trabalhos, o servidor de que trata o caput deste
artigo poderá requisitar, com antecedência mínima de 02(dois) dias, servidor administrativo de qualquer unidade fazendária
para apoiá-lo no decorrer das reuniões.
Art. 15 Caberá ao secretário executivo dos colegiados, de que trata o artigo 14, promover a redação e a confecção dos atos
normativos necessários para dar efetividade e publicidade às decisões de caráter geral tomadas em qualquer colégio de
governança corporativa ou no Comitê de Segurança Institucional.
Parágrafo único. Quando as deliberações dos colegiados afetarem áreas ou unidades específicas da organização, compete
aos servidores da área que tenham assento no Colégio ou Comitê dar publicidade e fazer cumprir as decisões no seu
âmbito de atuação.
Art. 16 Poderão ser convocados para falar ou prestar informações e esclarecimentos em reuniões do CSI, CODE, COPA e
COGER, qualquer servidor da SEFAZ.
Art. 17 As decisões dos colegiados e comitê de que trata esta portaria, ainda que natureza deliberativa, devem respeitar as
autonomias e competências regimentais de cada Unidade Administrativa e as normas reguladoras, não eximindo os gestores
e servidores das responsabilidades do cargo ou função em exercício
Art. 18. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a
Portaria nº 020, de 25 de janeiro de 2011, e suas alterações.
CUMPRA-SE
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 18 de novembro de 2013.
Art. 10 O COGER reunir-se-á ordinariamente na última dezena de cada mês, e extraordinariamente sempre que demandado por pelo menos 03 (três) de seus componentes, os quais deverão indicar a pauta e os motivos da convocação extraordinária.
Seção IV
Do Comitê de Segurança Institucional – CSI
Art. 11 O CSI, enquanto colegiado de nível estratégico de natureza consultiva e propositiva, é composto pelos seguintes
membros:
IX – Servidor designado pelo Secretário de Estado de Fazenda.
Art.12 O CSI tem a missão de avaliar o ambiente de atuação da organização e deliberar quanto às ações necessárias para
salvaguardar pessoas e ativos contra perdas e para tratar riscos e situações que possam afetar de forma significativa a
imagem e os resultados; competindo-lhe:
I - avaliar o conjunto de normas, processos e estruturas da organização quanto à capacidade em proporcionar base segura
para a realização do controle interno em toda a organização;
II – propor políticas e procedimentos para assegurar que as diretrizes de gestão para mitigar riscos a concretização dos
objetivos são executadas;
III – avaliar a qualidade, adequação e efetividade dos mecanismos de coleta de informação necessária para a organização
executar o controle interno;
IV – avaliar a qualidade da comunicação institucional, interna e externa, em fornecer e disseminar informações relevantes e
de qualidade o para o público interno e externo;
V – identificar riscos institucionais, avaliando a probabilidade e o impacto esperado na hipótese de ocorrência;
PORTARIA Nº 297/GSF/SEFAZ/2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1° DESIGNAR, a servidora Andrea Angela Viccari – Fiscal de Tributos Estaduais, para responder pela Coordenadoria de Nomas de Finanças Públicas Estaduais/CNFI.
At. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 07 de novembro de 2013, com efeitos limitados à data de publicação
do Ato de nomeação da servidora para o cargo de Coordenadora da respectiva unidade.
PUBLICADA-CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, 14 de novembro 2013.
PORTARIA Nº 299/2013-SEFAZ
Diário Oficial
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Nº 26174
Altera a Portaria n° 055/2013-SEFAZ, de 15.02.2013 (DOE 15.02.2013), que dispõe sobre os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado e enquadrados para fins do tratamento
tributário diferenciado previsto na Lei n° 9.855/2012 e dá outras providências.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 86 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 591, de 9 de agosto de 2011,
combinado com o preconizado no artigo 12 do Decreto n° 1.283, de 2 de agosto de 2012, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, e consoante com o disposto no inciso II do artigo 1° do Decreto n° 1.040, de 22
de março de 2012;
CONSIDERANDO, que são necessários ajustes na legislação tributária mato-grossense;
R E S O L V E:
Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 055/2013-SEFAZ, de 15.02.2013 (DOE 15.02.2013), que dispõe sobre os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado e enquadrados para fins do tratamento tributário diferenciado previsto
na Lei n° 9.855/2012 e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes alterações, conforme descritas no Anexo Único desta portaria:
I – excluído o item 42, bem como alterada a soma do citado item;
II – alterados os valores totais, conforme descrito no anexo único desta Portaria.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1°/11/2013.
Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.
C U M P R A – S E.
Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 11 de outubro de 2013.
ANEXO ÚNICO
(com as alterações dadas pela Port. 082/13)
VALORES ANTECIPADOS POR ESTABELECIMENTO EM RELAÇÃO ÀS AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS PARA O SETOR ATACADISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS INDUSTRIALIZADOS E SECOS E MOLHADOS EM GERAL
RAZÃO SOCIAL
...
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
130711390
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
40.637,08
...
...
...
...
...
42 DISMARINA COM PROD DOMESTICOSLTDA (Excluído a
partir de 1º/11/2013).
...
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
...
ESTIMATIVA 2013 ICMS + FUNDEIC
...
TOTAL
5.387.474,25 2.580.043,37
RAZÃO SOCIAL
...
42 DISMARINA COM PROD DOMESTICOS LTDA (excluído a partir de 1º/11/2013).
...
...
4.591.013,47
...
48.949.342,81
ESTIMATIVA 2013 - FUNDEIC (1,50% DO VALOR DO ICMS ESTIMATIVA 2013)
ABRIL
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
SOMA
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
130711390
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
69.152,05
68.865,20
38.700,63 38.700,63 59.870,4 59.870,49 59.870,49 63.704,49 62.524,27
62.524,27
69.645,02
609,56
...
734.240,06
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
ESTIMATIVA 2013 - ICMS
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
SOMA
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
130711390
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
5.306.662,13
...
42 DISMARINA COM PROD DOMESTICOS LTDA (excluído a partir de
1º/11/2013).
TOTAL
...
4.610.136,32
FEVEREIRO
...
...
4.168283,02 4.643.000,71
JANEIRO
RAZÃO SOCIAL
...
...
4.168.283,02
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
TOTAL
...
...
4.246.964,58
MARÇO
80.812,12
...
42 DISMARINA COM PROD DOMESTICOS LTDA (excluído a
partir de 1º/11/2013).
...
3.991.366,90
FEVEREIRO
TOTAL
...
...
3.991.366,90
JANEIRO
...
RAZÃO SOCIAL
...
3.991.366,90
INSCRIÇÃO ESTADUAL
...
...
...
2.580.043,37
SOMA
2.541.342,73
2.541.342,73
3.931.496,39
3.931.496,39
INSCRIÇÃO ESTADUAL
3.931.496,39
4.183.260,13 4.105.758,80
4.105.758,80
4.573.355,72 4.540.984,31
4.522.148,29
40.027,52
...
48.215.102,81
ESTIMATIVA 2013 - FCP - FUNDO DE COMBATE À POBREZA
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
SOMA
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
130711390
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
169.781,14
169.102,17
153.363,66
117.255,81
117.255,81
146.430,83
146.430,83
146.430,83
155.897,42
153.500,11
153.500,11
170.932,87
1.427,97
...
1.799.881,59
PORTARIA N° 307/2013-SEFAZ
Diário Oficial
Altera a Portaria n° 114/2002-SEFAZ, publicada em 30/12/2002, que consolida
normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato
Grosso e dá outras providências.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
I do artigo 86 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 591, de 9 de agosto de
2011, combinado com o preconizado no artigo 12 do Decreto n° 1.283, de 2 de agosto de 2012, que dispõe sobre a estrutura
organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, e consoante o disposto no inciso II do artigo 1° do Decreto n° 1.040,
de 22 de março de 2012;
CONSIDERANDO ser interesse da Administração Pública Estadual a implementação de medidas que, uma vez garantidos os mecanismos que assegurem controles tributários, permitam, também, a simplificação dos processos fazendários
sem, contudo, comprometer a efetividade da realização da receita pública estadual;
CONSIDERANDO, ainda, que são necessários ajustes na legislação tributária mato-grossense;
R E S O L V E:
Art. 1° A Portaria n° 114/2002-SEFAZ, de 26/12/2002 (DOE 30/12/2002), que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
I – alterado o § 1°-F do artigo 19, ficando revogados os §§ 1°-G a 1°-I do referido artigo, como segue:
“Art. 19 .........................................................................................................................................
......................................................................................................................................................
§ 1°-F A falta de apresentação de cópia dos documentos previstos nas alíneas a a c do inciso IX do caput
deste artigo não impedirá a concessão da inscrição estadual.
§ 1°-G (revogado)
Nº 26174
Página 26
§ 4° Na hipótese prevista no § 3° deste preceito, deverão ser observadas, no que couberem as disposições
do § 10 do artigo 40.”
VIII – alterados os §§ 4° e 5° do artigo 68, conforme indicado:
“Art. 68 .....................................................................................................................................
......................................................................................................................................................
§ 4° Na hipótese de contribuinte enquadrado em CNAE arrolada no quadro integrante do § 5° do artigo 19 ou
no caput do artigo 35, ou, ainda, enquadrado no disposto no § 10 do artigo 27, para a efetivação das alterações decorrentes
das disposições deste artigo, deverá, também, ser observado o disposto no referido § 5°, bem como nas alíneas a a c do
inciso IX do caput e nos §§ 10 e 11, todos do mencionado artigo 19.
IX – renumerado para parágrafo único o § 1° do artigo 103-H, o qual passa a vigorar com a redação adiante consignada:
“Art. 103-H ...................................................................................................................................
......................................................................................................................................................
Parágrafo único Ressalvadas as hipóteses arroladas no artigo 27, o atendimento ao disposto no caput deste
artigo é facultativo e a falta de apresentação dos documentos exigidos, nas hipóteses nele arroladas, não autoriza a suspensão da inscrição estadual do contribuinte nem a aplicação de penalidade pelo descumprimento da exigência.”
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda, em Cuiabá – MT, 18 de
novembro de 2013.
§ 1°-H (revogado)
§ 1°-I (revogado)
.................................................................................................................................................”
II – acrescentado o § 4° ao artigo 35-A, conforme assinalado:
“Art. 35-A .....................................................................................................................................
......................................................................................................................................................
§ 4° A falta de apresentação de cópia dos documentos exigidos nos incisos V e VI do caput deste artigo não
impedirá a concessão da inscrição estadual.”
III – alterados os §§ 3° e 10 do artigo 40, além de se revogarem os §§ 11 a 13 do referido preceito, como segue:
“Art. 40 .....................................................................................................................................
......................................................................................................................................................
§ 3° A alteração de atividade econômica, principal ou secundária, para enquadramento em CNAE arrolada
no quadro integrante do § 5° do artigo 19, fica, ainda, condicionada à observância do disposto no § 5°, bem como nos §§
5°-A e 6° do mesmo artigo 19.
......................................................................................................................................................
§ 10 Ressalvadas as hipóteses arroladas no artigo 27, a falta de apresentação de cópia dos documentos
exigidos nas alíneas a a c do inciso IX do caput do artigo 19 não impedirá o deferimento da alteração da atividade econômica
requerida.
§ 11 (revogado)
§ 12 (revogado)
§ 13 (revogado)”
IV – alterados os §§ 3° e 4° do artigo 41, conferindo-lhes a seguinte redação:
“Art. 41 .....................................................................................................................................
......................................................................................................................................................
PORTARIA N° 131/2013/GSF/SEFAZ/MT
A SECRETARIA EXECUTIVA DO NÚCLEO FAZENDÁRIO, no uso das suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto
Estadual 591/2011 e em observância ao art. 12 da Instrução Normativa 01/2011/SEFAZ que estabelece procedimentos do
Processo Administrativo para Apuração de Inexecução Contratual no âmbito desta Secretaria
RESOLVE:
Art. 1°. Instaurar Processo Administrativo em face da empresa CAMPOS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.033.132/0001-04, com sede social na Rua Tiradentes, 1051, Bairro
Bom Clima, Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.195-000, em virtude da constatação de alteração
nos valores das medições relativas ao contrato nº 091/2009 que ensejaram em fato novo, quanto à suposta inexecução
contratual.
Art. 2º. Constituir Comissão de Processo Administrativo, composta pelos servidores públicos estaduais Eliane Beatriz Cardoso de Oliveira, advogada, inscrita na OAB nº. 8.613-MT e sob a matrícula funcional nº. 70417; Hilca Denise Viana Pinto
de Carvalho, advogada, inscrita na OAB nº. 10.103-MT e sob a matrícula funcional nº 89026 e; Gleidson Batista de Oliveira,
sob a matrícula funcional nº 204026, todos lotados na Comissão Administrativa de Apuração das Infrações de Fornecedores
– CAIF/SENF para sob a presidência da primeira conduzir os trabalhos.
Art. 3º. Determinar que a referida Comissão inicie suas atividades no prazo de 03 (três) dias da publicação desta Portaria em
Diário Oficial do Estado, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 70 (setenta) dias a contar da notificação da empresa,
admitida a prorrogação por igual prazo ou a continuidade excepcional do instrutório, sob motivação, para garantir o esclarecimento dos fatos e o exercício pleno da defesa, observando todos os preceitos legais e regulamentares.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLICADA. CUMPRA-SE.
Cuiabá-MT, 15 de Outubro de 2013.
§ 3° Os contribuintes que se enquadrarem nas exigências previstas nas alíneas a a c do inciso IX do artigo
19, no § 10 do artigo 27 e nos incisos V e VI do artigo 35-A deverão apresentar, ainda, os documentos mencionados nos
referidos dispositivos.
V – alterado o § 3° e revogado o § 4° do artigo 46, como segue:
“Art. 46 .....................................................................................................................................
......................................................................................................................................................
§ 3° Ressalvadas as hipóteses arroladas no artigo 27, a falta de apresentação de cópia dos documentos
exigidos nas alíneas a a c do inciso IX do caput do artigo 19 não impedirá o deferimento da alteração da requerida mudança
para outro município.
§ 4° (revogado)”
VI – alterados os §§ 8° e 9° do artigo 53, na forma assinalada:
“Art. 53 .....................................................................................................................................
......................................................................................................................................................
VII – alterados os §§ 3° e 4° do artigo 62, na forma assinalada:
“Art. 62 .....................................................................................................................................
......................................................................................................................................................
SEMA
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
E X T R A T O
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA
N: 11259/2013
COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria de Estado
do Meio Ambiente, neste ato representado Secretário Adjunto de Base Florestal, Sr José Rezende da Silva.
COMPROMISSADO (S) Roberto Sales de Assis, portador da Cédula de Identidade 2630295-0 SEJSP/MT e inscrito no
Cadastro de Pessoa Física nº 206.481.039-00, residente e domiciliado em Rua Custódio de Melo, 629, Aprtamento 203,
Bloco 01, Cidade Alta , Cuiabá - MT, CEP: Sem CEP, proprietário ou possuidor do imóvel rural denominado FAZ. ASSIS ,
situado no município de Arenápolis/MT.
OBJETO: O presente termo tem por objeto a regularização da situação ambiental do imóvel rural dos Compromissados
constante no processo de licenciamento ambiental protocolado sob o n° 403142/2013, no município de Arenápolis/MT. Para
que sejam adotadas medidas visando cessar, adaptar, recompor, corrigir ou minimizar os efeitos da degradação ambiental.
DA INFRAÇÃO AMBIENTAL – R$ 5.000 (cinco mil reais) por hectare de área de preservação permanente degradada.
DA VIGÊNCIA: O presente Termo entrará em vigor nesta data e sua vigência será limitada ao prazo necessário ao cumprimento das obrigações fixadas.
DATA ASSINATURA: 01/11/2013
SIGNATÁRIOS:
Roberto Sales de Assis
CPF: 206.481.039-00
José Rezende da Silva.
Secretário Adjunto de Base Florestal
SEMA/MT
Diário Oficial
N: 11223/2013
do Meio Ambiente, neste ato representado Secretário Adjunto de Base Florestal, Sr José Rezende da Silva.
COMPROMISSADO (S) LARANJAL AGROPASTORIL LTDA, portador da Inscrição Estadual nº Sem Descrição de Inscrição Estadual e inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica nº 48.239.859/0001-84, residente e domiciliado em
Rodovia MT 140 SN Km 95 , Nova Brasilândia - MT, CEP: 78.860-000, proprietário ou possuidor do imóvel rural denominado
FAZENDA LARANJAL, situado no município de Nova Brasilândia/MT.
constante no processo de licenciamento ambiental protocolado sob o n° 731151/2010, no município de Brasilândia/MT. Para
que sejam adotadas medidas visando cessar, adaptar, recompor, corrigir ou minimizar os efeitos da degradação ambiental.
SIGNATÁRIOS:
LARANJAL AGROPASTORIL LTDA
CNPJ: 48.239.859/0001-84
José Rezende da Silva.
SEMA/MT
Nº 26174
Página 27
O U T R O S
TERMO DE CANCELAMENTO
Ao 18 dias de novembro de 2013 o Secretário Adjunto de Qualidade
Ambiental – SEMA – Ilson Fernandes Sanches no uso de suas atribuições, resolve acolher ao despacho da Coordenadoria
de Mineração, cancelando a LO de n° 305880/2013, referente ao Processo n° 654230/2013, devido alteração de razão
social.
Cuiabá, 18 de novembro de 2013.
Ilson Fernandes Sanches
Secretário Adjunto de Qualidade Ambiental
TERMO DE CANCELAMENTo
N: 10177/2013
do Meio Ambiente, neste ato representado Secretário Adjunto de Base Florestal, Sr SILDEMAR ZIEZKOWSKI.
COMPROMISSADO (S) LUIZ CARLOS BARBOSA, portador da Cédula de Identidade 298654 SSP MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física nº 745.946.301-97, residente e domiciliado em Sem Descrição de Endereço, Sem Município
- Sem UF, CEP: Sem CEP, proprietário ou possuidor do imóvel rural denominado PA TRIUNFO - LOTE 236 - SIPRA
MT029900000127 - SITIO SAO LUIZ, situado no município de Pontes e Lacerda/MT.
constante no processo de licenciamento ambiental protocolado sob o n° 428676/2012, no município de Pontes e Lacerda/
MT. Para que sejam adotadas medidas visando cessar, adaptar, recompor, corrigir ou minimizar os efeitos da degradação
ambiental.
SIGNATÁRIOS:
LUIZ CARLOS BARBOSA
CPF: 745.946.301-97
SILDEMAR ZIEZKOWSKI.
SEMA/MT
N: 9760/2013
COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, neste ato representado Secretária Adjunta de Mudanças Climáticas, Sr Suely de Fatima Menegon
Bertoldi.
COMPROMISSADO (S) NELCINDA BANDEIRA, portador da Cédula de Identidade 103.590.527-1 e inscrito no Cadastro de
Pessoa Física nº 889.113.141-53, residente e domiciliado em SÍTIO PAMPA, MT 174, KM 84, COMUNIDADE SANTA RITA
- DISTRITO DE FILADÉLFIA, Juína - MT, CEP: 78.320-000, proprietário ou possuidor do imóvel rural denominado SÍTIO
PAMPA, situado no município de Juína/MT.
constante no processo de licenciamento ambiental protocolado sob o n° 358208/2012, no município de Juína/MT. Para que
sejam adotadas medidas visando cessar, adaptar, recompor, corrigir ou minimizar os efeitos da degradação ambiental.
SIGNATÁRIOS:
Nazan Rezek Filho
CPF: 265.368.118-87
Suely de Fatima Menegon
Secretária Adjunta de Mudanças Climáticas
SEMA/MT
N: 9237/2012
COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, neste ato representado Secretária Adjunta de Mudanças Climáticas, Sr Suely de Fatima Menegon
Bertoldi.
COMPROMISSADO (S) MARIA LUCIA JUNQUEIRA FRANCO BERTAZZI, portador da Cédula de Identidade 9309211-8 e
inscrito no Cadastro de Pessoa Física nº 823.390.661-15, residente e domiciliado em RUA SALDANHA, N 3332, APART
62, CENTRO, São José do Rio Preto - SP, CEP: Sem CEP, proprietário ou possuidor do imóvel rural denominado Fazenda
Pedra Dura, situado no município de Nova Santa Helena/MT.
constante no processo de licenciamento ambiental protocolado sob o n° 345036/2011, no município de Nova Santa Helena/
MT. Para que sejam adotadas medidas visando cessar, adaptar, recompor, corrigir ou minimizar os efeitos da degradação
ambiental.
SIGNATÁRIOS:
MARIA LUCIA JUNQUEIRA FRANCO BERTAZZI
CPF: 823.390.661-15
Suely de Fátima Menegon Bertoldi.
Secretária Adjunta de Mudanças Climáticas
SEMA/MT
de Empreendimentos Energéticos, cancelando a LO de n° 303771/2012, referente ao Processo n° 67841/2011, devido
alteração de razão social.
lson Fernandes Sanches
de Empreendimento Energético cancelando a LI n° 61522/2012, referente ao processo n° 547226/2007, devido alteração
da denominação da propriedade do empreendimento, e a emissão de uma nova LI n° 63019/2013 com mesma data de
validade da anterior.
de Serviços, cancelando a LO de n° 304693/2012, referente ao Processo n° 405024/2009, devido alteração de razão
social.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988,
torna públicas as seguintes licenças emitidas pela Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços
– SUIMIS.
Protocolo
N° Licença
Razão Social
Atividade Licenciada
Município
151888/2011
LO n°
307984/2013
Altemir Lopes da Silva
Extração de areia, cascalho ou pedregulho e
beneficiamento associado.
Juina / MT
599229/2010
LO n°
308011/2013
Vilmar Gemmer – ME
Fabricação de artefatos de fibrocimento para Canarana / MT
uso na construção civil
321096/2013
LO n°
308007/2013
Auto Posto Lebrão Ltda – EPP
Comércio a varejo de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores.
Rondonópolis/ MT
635655/2009
LO n°
307992/2013
Centro Oeste Brasil Petróleo Ltda
Comércio Atacadista de Combustíveis.
Várzea grande / MT
797109/2009
LO n°
308010/2013
Centrais Elétricas Matogrossense S.A
Distribuição de Energia Elétrica
Sapezal / MT
67841/2011
LO n°
308000/2013
Reical Indústria e Comércio de
Calcário Ltda
Geração de energia elétrica
Paranatinga / MT
9483/2010
LO n°
307995/2013
Líder Auto Posto Ltda – EPP
Comércio a varejo de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores.
Várzea Grande / MT
328068/2008
LO n°
307993/2013
Porto e Porto Ltda – ME
Atividades de imunização e controle de
pragas urbanas
Cuiabá / MT
196288/2006
LO n°
308001/2013
Juruena Energia AS
Geração de Energia elétrica
Aripuanã / MT
783677/2011
LOPM n°
308002/2013
Gráben mineração S.A
Pesquisa Mineral de Minério sem guia de
utilização.
Novo Mundo / MT
468446/2013
LO n° 307997/2013 Angelo Carlos Vicari Junior
Extração de minério aurífero
Nova Santa Helena
/ MT
526178/2013
LO n°
307989/2013
Diager Comércio de Produtos
Agrícolas Ltda
Armazéns Gerais
( emissão de warrants)
Diamantino / MT
510085/2007
LI n° 63075/2013
Jaeder Batista Carvalho
Comércio a varejo de combustíveis e lubrifican- Cuiabá / MT
tes para veículos automotores.
327947/2008
LI n° 63081/2013
Simarelli Dist. De Derivados de
Petroleo Ltda
Comércio a varejo de combustíveis.
Sapezal / MT
Diário Oficial
247456/2013
LO n°
308012/2013
Ind.E.Com.De.|Café D Carmo
Ltda – ME
190876/2006
LO n°
308016/2013
White Martins Gases Industriais do Fabricação de gases Industriais
Norte Ltda
Cuiabá / MT
591202/2007
LO n°
308014/2013
Cunha Del Sent e Cunha Del Sent Produção de Carvão Vegetal a partir de
Ltda – ME
Residuos de Madeira, Oriundos de Serrarias
Sinop / MT
633135/2012
LI n° 63051/2013
CIC – Central de Imóveis Cuiabá
Ltda – ME
Loteamento Residencial Urbano
Santo Antonio do
Leste / MT
700240/2010
LO n°
308019/2013
Vilmar Koptski
Fabricação de outros artigos de carpintaria
Juara / MT
572257/2013
LOP n°
00148/2013
ENCOMID – Engenharia, Comércio Extração de areia, cascalho ou pedregulho e
e Indústria Ltda
Ponte Branca / MT
625267/2012
LO n°
308006/2013
Artejones Extração de Areia
Ltda – ME
Extração de areia e cascalho.
Alta Floresta / MT
121443/2005
LO n°
308023/2013
Airal madeiras Ltda – EPP
Serrarias com desdobramento de Madeira
Aripuanã / MT
33887/2005
LO n°
308017/2013
Menegazzo Madeiras Ltda – EPP
Serrarias com Desdobramento de madeira
Sinop / MT
654230/2012
LOPM n°
308020/2013
Dourado Comércio de Areia
Ltda - ME
Extração de areia, cascalho ou pedregulho e Sapezal / MT
Construtora Jurema Ltda
Canteiro de obras e usina de asfalto
Nova Lacerda / MT
Adilson Roberto de Andrade – ME
Extração de areia, cascalho ou pedregulho e
Vila Rica / MT
482604/2013
462919/2012
LOP n° 55/2013
LO n°
308026/2013
Torrefação e moagem de café
Novo Horizonte do
Norte / MT
JOSÉ ESTEVES DE LACERDA FILHO
Secretário de Estado do Meio Ambiente
SEMA/MT
LICENÇAS AMBIENTAIS EMITIDAS PELA SUIMIS/SEMA-MT, REFERENTE ÀS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS
RODOVIAS VINCULADAS AO “PROGRAMA MT INTEGRADO, SUSTENTÁVEL E COMPETITIVO” REQUERIDAS PELA
SETPU-MT.
Nº
REQUERENTE Nº PROCESSO LP
SETPU
340619/2010
-
Nº LI
63092/2013
LOCALIZAÇÃO DA OBRA
ATIVIDADE LICENCIADA
MUNICIPIO
Duplicação da MT 040 Trecho: km05 Pavimentação asfaltica e Cuiabá / MT
(Parque Cuiabá) – km 24
drenagem de águas pluviais
( Santo Antonio do Leverger ), Subtrecho
km05 Parque Cuiabá km 24 (Duplicação),
km 24.
JOSÉ ESTEVES DE LACERDA FILHO
SEMA/MT
SETPU
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E PAVIMENTAÇÃO URBANA
E D I T A L
SECRETARIA EXECUTIVA DO NÚCLEO, TRÂNSITO, TRANSPORTE E CIDADES
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 052/2013
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO
FASE DE HABILITAÇÃO
A Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana, através da Assessoria Técnica de Licitação/Comissão de
Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que a Comissão de Licitação, JULGOU e considerou improcedente o recurso interposto pela empresa MINUANO CONSTRUÇÃO COMÉRCIO LTDA – EPP, mantendo-a Inabilitada
na CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 052/2013, para execução dos serviços de Manutenção de Rodovia não Pavimentadas,
localizadas em várias Rodovias na Região 9-C, com extensão de 1.076,30 Km, nos municípios de Guiratinga, Itiquira, Pedra
Preta, Rondonópolis, São José do Povo, Poxoréo e Tesouro-MT. A Comissão de Licitação adia a Abertura dos Envelopes de
Propostas de Preços para o dia 22/11/2013, às 14h30, na Sala de Licitação da SETPU.
Cuiabá, 18 de Novembro de 2013. Eduardo Tomio Iwashita
Assessor Técnico de Licitação
VISTO:
Cinésio Nunes de Oliveira
Secretário de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana
SECRETARIA EXECUTIVA DO NÚCLEO, TRÂNSITO, TRANSPORTE E CIDADES
CONCORRÊNCIA PÚBLICA - EDITAL Nº 042/2013.
RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO
A Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana, através da Assessoria Técnica de Licitação, torna público o
Resultado da Fase de Habilitação da Concorrência Pública – Edital nº 042/2013, com objetivo de selecionar empresa de
engenharia, área rodoviária, para execução dos serviços de revitalização de rodovias pavimentadas, na Rodovia MT-060,
Trecho: Entrº BR-070 – Nossa Senhora do Livramento – Poconé, numa extensão de 76,20 Km.
Página 28
EMPRESAS HABILITADAS:
EBC – EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES LTDA
ENCOMIND ENGENHARIA LTDA
ENSERCON ENGENHARIA LTDA
GEOSOLO – ENGENHARIA, PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA,
HL CONSTRUTORA LTDA,
AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA,
CAVALCA CONSTRUÇÕES E MINERAÇÃO LTDA.
Pelo resultado, a Comissão de Licitação abre prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, de acordo com a Lei de Licitações
8.666/93. Após esse Prazo, se não houver recurso, a Comissão de Licitação marca a Abertura de Proposta de Preços para
o dia 28.11.2013, às 14h30, na Sala de Licitação da SETPU.
Cuiabá, 18 de novembro de 2013
Eduardo Tomio Iwashita
Assessor Técnico de Licitação
VISTO:
E X T R A T O
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVENIO Nº. 111/09
PROCESSO: 55.582-8/09
FUNDAMENTO DO TERMO: Este Termo decorre da autorização do Senhor Secretário de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana, à vista do que consta o processo nº. 55.582-8/09, na forma da Instrução Normativa SEPLAN/SEFAZ/AGE
nº. 003/2009 art. 21.
ADITAMENTO: Pelo presente Termo Aditivo adita-se ao Convênio nº. 111/09 o prazo de
120 (Cento e vinte) dias.
RETIFICAÇÃO: Em decorrência do aditamento supra, a Cláusula Sexta – Da Vigência – do Convênio referenciado passa
a ter a seguinte redação:
“CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA”.
“O prazo de vigência deste instrumento é de 1.443 (Um mil quatrocentos e quarenta e tres) dias contados a partir da data de
assinatura do Convênio, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo.”
RATIFICAÇÃO: Em tudo mais ficam perfeitamente ratificada as demais disposições do Convênio nº. 111/09, ao qual se
integra este Termo Aditivo.
CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E PAVIMENTAÇÃO URBANA
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
Republica – se por ter saído incorreto
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO Nº. 111/09
PROCESSO: 55.582-8/09
FUNDAMENTO DO TERMO: Este Termo decorre da autorização do Senhor Secretário de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana, à vista do que consta o processo nº. 55.582-8/09, na forma da Instrução Normativa SEPLAN/SEFAZ/AGE
nº. 003/2009 art. 21.
ADITAMENTO: Pelo presente Termo Aditivo adita-se ao Convênio nº. 111/09 o prazo de
120 (Cento e vinte) dias.
RETIFICAÇÃO: Em decorrência do aditamento supra, a Cláusula Sexta – Da Vigência – do Convênio referenciado passa
a ter a seguinte redação:
“CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA”.
“O prazo de vigência deste instrumento é de 1.623 (Um mil seiscentos e vinte e tres) dias contados a partir da data de assinatura do Convênio, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo.”
RATIFICAÇÃO: Em tudo mais ficam perfeitamente ratificada as demais disposições do Convênio nº. 111/09, ao qual se
integra este Termo Aditivo.
CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E PAVIMENTAÇÃO URBANA
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
P O R T A R I A
ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO
A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E PAVIMENTAÇÃO URBANA, através da Superintendência de Manutenção e Operação de Rodovias – SMOR, torna público que, pelo expediente abaixo relacionado, a Ordem de Início de
Serviço das Obras, conforme estão discriminadas.
EXPEDIENTES
ESTADO DE MATO GROSSO
ATO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2013
PROCESSO Nº 468296/2013.
ASSUNTO: Reconhecimento e Ratificação de Dispensa de Licitação.
Reconheço ser dispensável a licitação, referente a contratação de Empresa de Engenharia – Área Rodoviária, para execução dos serviços emergenciais de Reforma e Reconstrução de Ponte de Madeira Tipo I – O.A.E na Rodovia MT-340,
Trecho: Entr MT-100 (Araguainha) – Entr MT-461 (Div. Alto Garças/Araguainha), sobre os Córregos: Bisca com 24,00m,
Genoveva com 24,00m, (Reforma) e Ribeirão das Pedras com 30,00m (Reconstrução) Localizadas no Município de Araguainha-MT. Com fundamento no Inciso IV, do artigo 24 da Lei 8.666/93, atendido ao disposto no artigo 26, parágrafo único,
itens II e III do mesmo diploma legal, tendo em vista o constante do presente processo, o qual foi submetido a exame da
douta Assessoria Especial II - Assuntos Jurídicos, que emitiu parecer favorável.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93 e suas alterações, a decisão supra por atender aos requisitos legais.
Nº 26174
OIS Nº120/2013
DATA 12/11/2013
SERVIÇOS
INSTRUMENTOS
CONTRATUAIS
Serviços Emergenciais de Reforma de 332/2013
Ponte de Madeira
EMPRESAS CONTRATADAS
RODOVIA
MARCIANO DE OLIVEIRA E RIBEIRO MT-456,
FILHO LTDA.
Engº CLEBER JOSÉ DE OLIVEIRA /Superintendente de Manutenção e Op.de Rodovias SMOR / SETP
PORTARIA / SETPU N° 723/2013
RESOLVE
DESIGNAR, O servidor Engº CARLOS VITOR ALVES MARTINS para Supervisionar e Fiscalizar a Execução de Serviços
Emergenciais de Reforma de Ponte de Madeira sobre o Rio Mutum, numa extensão de 169,0m, na Rodovia MT-456, Trecho:
Mimoso – Joselândia no Município de Barão de Melgaço - MT, de conformidade com Instrumento Contratual Nº 332/2013
– ASJU, celebrado com a Firma: MARCIANO DE OLIVEIRA E RIBEIRO FILHO LTDA, efetuando medição dos serviços
realizados e no final da obra, firmar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei
nº 8.666/93.
INSTITUIR, a Comissão formada pelos servidores: Eng° SILVIO ROBERTO MSRTINELLI e Eng° DOMINGOS SÁVIO
DE CASTRO , para o Recebimento Definitivo dos serviços, em conformidade com o que estabelece a alínea “b”, do artigo
73, da Lei nº 8.666/93.
CUMPRA-SE
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E PAVIMENTAÇÃO URBANA,
Cuiabá,12 de Novembro de 2013.
SESP
Diário Oficial
Página 29
Nº 26174
CBM
PMMT
P O R T A R I A
PORTARIA Nº 218/SCMP/BM-1 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013
POLÍCIA MILITAR
Reversão de Bombeiro Militar à atividade fim do Corpo de
Bombeiros Militar.
P O R T A R I A
PORTARIA Nº 331/QCG/DGP DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013.
Exclui Policial Militar a bem da disciplina das fileiras da PMMT e dá
outras providências.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 6º, incisos V e XII da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010, e
Considerando que o Sd PM Sandro Lúcio Albertin (RGPMMT 880.799), incluído nas fileiras da PMMT em 03 de julho de
1998, lotado no 1º Pelotão PM / 8º BPM / CR IX (Apiacás-MT), no dia 22 de julho de 2007, na Rodoviária do município Nova
Monte Verde-MT, promoveu uma busca pessoal no adolescente R. R. S., e em seus pertences, onde localizou e se apropriou
indevidamente dentre outros materiais, de alguns cheques pré-datados que totalizavam o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais), e vale ressaltar que atualmente o fato em questão tramita na 11ª Vara Criminal e Especializada da Justiça Militar, sob
a Numeração Única: 10004-07.2011.811.0042 - Código: 311707 - Número/Ano: 26/2011.
O CEL QOBM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 138 e Art. 139 da Lei Complementar nº 231 de 15
de dezembro de 2005 (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso),
RESOLVE:
Art. 1º Reverter à atividade fim do Corpo de Bombeiros Militar, a contar do dia 06 de novembro de 2013, o
TEN CEL QOBM SANDRO ROGÉRIO ARRUDA, RG nº 000.044 CBM/MT, pertencente ao efetivo do Quartel do Comando
Geral em Cuiabá/MT, por ter cessado os motivos que determinaram sua agregação na Casa Militar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
(ORIGINAL ASSINADO)
GIOVANI EGGERS – CEL QOBM
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar
Em Substituição Legal
Cumpre ressaltar que o Sr. Carlos Roberto Bertolo, no dia 17/07/2007, registrou Boletim de Ocorrência de n.º 137, no qual
declarou que foi vítima de furto em sua residência e dentre os pertences levados, estava uma folha de cheque no valor de
R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor esse depositado na conta da Sra. Alba Valéria Caetano Domingos, então esposa do Sd
PM Sandro.
PORTARIA Nº 219/SCMP/BM-1 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013
Com isso, o disciplinando incorreu em conduta irregular, bem como infringiu normas disciplinares castrenses que ferem os
deveres, os valores éticos, morais e as obrigações previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Militares, constantes na Lei
Complementar n.° 231, de 15Dez05, bem como contrariou o anexo do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado
de Mato Grosso (RDPM-MT), aprovado pelo Decreto n.° 1.329, de 21Abr78.
Logo, em decorrência, do enredo expresso anteriormente, foi oportuno e razoável a submissão do disciplinando ao Conselho
de Disciplina de Portaria nº 34/CD/CORREGPM de 09/11/11, para que fosse oportunizado ao militar acusado o direito de
defesa em seu sentido mais amplo e irrestrito, tudo em obediência ao princípio do devido processo legal.
Nesse sentido depreende-se que o Conselho de Disciplina que motivou esta decisão seguiu aos preceitos da legislação que
lhe é peculiar, a saber: Lei n.º 3.800/76, alterada pela Lei n.º 7.227/99 e Resolução n.º 016/PM1/EMG, de 27/06/94, sendo
regularmente instruído.
De modo que, formalmente, o processo não apresenta vício, vez que todos os ritos legais foram observados e, coerentemente, executados por quem de direito, denotando que foi, taxativamente, garantido ao disciplinando o devido processo
legal (contraditório e a defesa).
Quanto aos argumentos da defesa sobre a falta de tipificação da conduta do disciplinando, ressalvamos que no direito
disciplinar prevalece o princípio da atipicidade ou tipicidade mitigada, não remanescendo dúvida que o fato imputado ao
disciplinando configura transgressões disciplinares graves, as quais foram bem descritas na peça acusatória constantes no
processo (libelo acusatório). Assim sendo, todos os trabalhos realizados pela comissão processante estão de acordo com
os ditames legais e constitucionais.
Com efeito, restou comprovado que o disciplinando Sd PM Sandro Lúcio Albertin cometeu as condutas transgressivas
delineadas no Libelo Acusatório Disciplinar, incorrendo ainda na total inobservância aos preceitos da ética profissional,
demonstrando total desrespeito aos princípios castrenses da hierarquia e da disciplina, e dos princípios Constitucionais que
regem os atos da Administração Pública Militar. Ficando cristalizado e evidente que o disciplinando Sd PM Sandro Lúcio
Albertin feriu os valores éticos, morais, deveres e obrigações dos Servidores Públicos Militares previstos no Estatuto do
Militares Estaduais, aprovado pela Lei Complementar nº 231 de 15dez05, e no Decreto nº 1.329 de 21abr78 (Regulamento
Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso).
Reversão de Bombeiro Militar à atividade fim do Corpo de
Bombeiros Militar.
O CEL QOBM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 138 e Art. 139 da Lei Complementar nº 231 de 15
de dezembro de 2005 (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso),
RESOLVE:
Art. 1º Reverter à atividade fim do Corpo de Bombeiros Militar, a contar do dia 06 de novembro de 2013, a
CB QPBM ELIZABETE VIDOR ARRUDA, RG nº 000.956 CBM/MT, pertencente ao efetivo do Quartel do Comando Geral
em Cuiabá/MT, por ter cessado os motivos que determinaram sua agregação na Casa Militar.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
(ORIGINAL ASSINADO)
GIOVANI EGGERS – CEL QOBM
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar
Em Substituição Legal
POLITEC
PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA
P O R T A R I A
Diante todo o exposto, antes de aplicar a devida sanção disciplinar, é imprescindível realizarmos o julgamento nos termos
dos artigos 14 do RDPM-MT, sendo necessário observar os antecedentes do disciplinando, as causas que a determinaram,
a natureza dos fatos ou os atos que a envolveram e as consequências que delas possam resultar. Assim vejamos: não
há causas de justificação (art. 16), todavia, existe 01 (uma) circunstância atenuante prevista no art. 17, item 1 (bom comportamento), havendo ainda circunstância agravante prevista no art. 18, itens 2, 5, 8, e 10 (prática simultânea ou conexão
de duas ou mais transgressões, ser praticada a transgressão durante a execução de serviço; ser praticada a transgressão
com premeditação e ter sido praticada a transgressão em presença de público), tudo do RDPM-MT, sendo as transgressões
disciplinares em análise consideradas de natureza GRAVE, nos termos dos artigos 19, item 3, e 20, do RDPM-MT.
Por conseguinte, com base nos elementos da Decisão n.º 22 de 24 de julho de 2013 (publicada no BGE n.º 826 de 08 de
agosto de 2013), combinando aos termos da legislação especial em vigor, resolve:
Art. 1º Excluir a bem da disciplina, a contar da data da publicação desta Portaria, o Sd PM Sandro Lúcio Albertin (RGPMMT
880.799), com fulcro no artigo 129, inciso III c/c artigo 130 da Lei Complementar n.º 231 de 15Dez05, ainda com o artigo 2º,
inciso I, alíneas “a”, “b” e “c”, c/c artigo 13, inciso IV, alínea “a” da Lei n.º 3.800 de 19Out76, alterada pela Lei n.º 7227 de
22Dez99, por ter ferido o disposto nos itens 1, 2 do art. 13, além dos itens 7,12 e 20 do Anexo do Regulamento Disciplinar
da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (RDPM-MT), aprovado pelo Decreto n.º 1329 de 21Abr78, bem como, infringiu
valores éticos, morais, deveres e vedações previstos nos art. 34, I, II e III, art. 35, I e II; art. 36, §1º e §2º, I, III, IV, V, VI, VIII, IX,
X, XII, XV, XVI, XVII, XXIII, XXV, XXVI, XXVII, XXVIII e art. 38, I, II, III, IV, V, VII, XV, tudo do Estatuto dos Militares Estaduais,
aprovado pela Lei Complementar nº 231, de 15Dez05.
Art. 2º O Comandante do 9º CR, por intermédio do Comandante Imediato do disciplinando, deverá recolher de imediato a
carteira funcional do excluído e de seu(s) dependente(s), caso haja(m), devendo também recolher os fardamentos e apetrechos que pertençam a Fazenda Pública Estadual e que estejam sob a posse do Ex-Sd PM Sandro Lúcio Albertin, remetendo
tais materiais ora para a Diretoria de Gestão de Pessoas (identidade) e ora para a Seção de Apoio Logístico e Patrimônio
(material da Fazenda), tendo para tanto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação deste ato em Diário Oficial,
para a c. remessa ou informação de qualquer impossibilidade.
Art. 3º A Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Provimento, Desenvolvimento, Manutenção e
Promoção – Gerência de Manutenção, deverá tomar todas as providências, junto à Secretaria de Estado de Administração
(SAD) para proceder à exclusão do Ex- Sd PM Sandro Lúcio Albertin da folha de pagamento.
Art. 4º Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Portaria n° 001/2013/PAD n° 002/2012/POLITEC
O PRESIDENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N° 002/2012/POLITEC, no uso de
suas atribuições descritas no artigo 82, § 2º, da Lei Complementar n° 207/2004.
Considerando as Portarias Conjuntas n° 570/2012/AGE-COR/SESP, publicada em 12 de dezembro de
2012 no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, página 33, e n° 297/2013/AGE-COR/SESP, publicada em 09 de agosto de
2013 no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, página 44;
Considerando a Ata de Deliberação n° 2, de 23 de janeiro de 2013, às folhas 165-6 dos autos do Processo Administrativo Disciplinar n° 002/2012/POLITEC;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a servidora Stela Carolina Pacola, matrícula funcional n° 94623, lotada na Gerência de
Processamento de Identificação Civil, para, na condição de Defensora Dativa do Sr. Marcio Neto de Arruda, acompanhar o
Processo Administrativo Disciplinar n° 006/2013/AGE e adotar as demais providências pertinentes e necessárias a fim de
garantir ao acusado a Ampla Defesa e o Contraditório, nos termos da Lei Complementar n° 204/2004
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Cuiabá-MT, 14 de novembro de 2013.
(Original Assinado)
Marcos Rogério de Paula
Presidente
PAD n° 002/2012/POLITEC
C O N T R A T O
EXTRATO DO CONTRATO N° 158/2013/SESP
DA ESPÉCIE: Contrato que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO
DE SEGURANÇA PÚBLICA – SESP e a Empresa CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS
AMBIENTAIS LTDA.
DO OBJETO:A prestação de serviços de locação de veículos de uso administrativo para atender as necessidades do GABSESP e da POLÍCIA MILITAR DE JUÍNA.
Diário Oficial
DO VALOR: R$ 91.200,00 (noventa e um mil e duzentos reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101/Programa: 036/Atividade: 2006; Fonte: 248; Natureza de Despesa:
33903900.
DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: Gestor deste Contrato o Sr. Estevan Manoel Garcia Gomes – TAIG - Economista.
Fiscal deste Contrato o Sr. Antônio Bento Santos Barbosa – Soldado PM.
DA VIGÊNCIA:07/11/2013 a 06/11/2014.
DA DATA:07/11/2013.
ASSINAM:ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS - Secretário de Estado de Segurança Pública/CONTRATANTE e
o Sr. FABIO ALBUQUERQUE MARQUES VELLOSO e o Sr. ADRIANO THIELE - CS Brasil Transportes de Passageiros e
Serviços Ambientais Ltda./CONTRATADA.
O U T R O S
EDITAL DE CITAÇÃO
O Presidente do Procedimento Administrativo, instaurado por força da Portaria nº 74/2013/SESP/MT, subscrita pelo Senhor Secretário de segurança Pública do Estado, publicado no D.O.E., em 09/08/2013, no uso de suas atribuições legais, CITA pelo presente edital, o senhor WANDER JESUS CALLEGARI, RG.: 10.191.273-0, que se encontra
em lugar incerto e não sabido, da instauração do processo administrativo nº 08/2013 em desfavor da empresa CIBREL
– COMERCIAL BRASILEIRA DE REFRIGERAÇÃO LTDA face a não entrega do objeto da Ata de Registro de Preço nº
082/2007/SAD do pregão nº 092/2007/SAD à Administração Pública, por ter infringido, em tese, o previsto no edital do
pregão e na Lei 8.666/93. Fica ciente também, que o edital de citação será inserto três vezes seguidas no Diário Oficial do
Estado de Mato Grosso, com prazo de 15 (quinze) dias para comparecimento, a contar da data da ultima publicação. Pelo
presente fica Vossa Senhoria NOTIFICADO a comparecer à Comissão Permanente de Processo Administrativo e Disciplinar,
para fazer parte do processo, na Av. Transversal s/nº Bloco B, Centro Político Administrativo, Térreo, em Cuiabá/MT, CEP:
78.050-970, até o prazo final. O não comparecimento do representante da empresa acima especificada importará na situação de revelia.
MANASSES LUIZ BOTELHO
PRESIDENTE
(Documento Original Assinado)
SEDUC
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Página 30
Nº 26174
Valor Estimado: R$ 91.235,00 (noventa e um mil duzentos e trinta e cinco reais).
Prazo de Vigência: 90 (noventa) dias e, com validade e eficácia legal após a assinatura do contrato e publicação do seu
extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso
Fiscal do Contrato: Jorge Luiz Carvalho Fonseca.
Cuiabá/MT, 30 de outubro de 2013.
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Educação
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE VIGÊNCIA e VALOR
CONTRATO Nº 071/2011
Locatária: Secretaria de Estado de Educação/Seduc.
Locadora: Mitra Arquidiocesana de Cuiabá, Paróquia Nossa Senhora da Guia
Objeto: Aditar a CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR e CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA
Valor: R$ 40.903,32(quarenta mil novecentos e três reais trinta e dois centavos).
Vigência: A vigência do Contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com inicio em
16/11/2013 e termino 15/11/2014.
Fiscal do Contrato: Marilza Gimenes Hidalgo
Fundamento Legal: Artigo 54 e seguintes da Lei n.º. 8.666/1993, Parecer Jurídico 1335/2013/ASEJ/SEDUC/MT/AD28,
Termo de Referencia nº629/2013.
Cuiabá/MT, 17 Novembro de 2013.
Rosa Neide Sandes de Almeida
Secretaria de Estado de Educação
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA
CONTRATO Nº 172/2009
Origem: Pregão nº 056/2009/SEDUC – TR nº 860/2012.
Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/SEDUC.
Contratada: COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA.
Objeto: Aditar a Cláusula Terceira – Da Vigência.
Vigência: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 17/11/2013 e seu
término em 16/11/2014.
Fundamento Legal: Parecer Jurídico Nº 1302/2013/ASEJ/SEDUC/AD66 e no art. 57, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93
e suas alterações posteriores. Cuiabá/MT, 14 de novembro de 2013.
E D I T A L
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Secretaria de Estado de Educação
P O R T A R I A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SIAG Nº 10/2013/SEDUC.
LANÇAMENTO E ENVIO DA (S) PROPOSTAS NO SIAG: 28/11/2013 à 29/11/2013, período integral, sendo que, excepcionalmente no dia 02/12/2013 as propostas somente poderão ser encaminhadas até às 08h00min(HORÁRIO DE BRASÍLIADF).
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/12/2013 ÀS 08h30min ( HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF).
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA: 02/12/2013 às 09:00h (HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF).
OBEJETO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO SIAG: Aquisições de materiais de consumo para
subsidiar a formação pedagógica do Programa Brasil Alfabetizado, conforme especificações constantes neste Edital e seus
anexos. Resolução CD/FNDE Nº 44 de 05 de setembro de 2012
LOCAL DA DISPUTA: www.sad.mt.gov.br
RETIRADA DO EDITAL: site:www.sad.mt.gov.br: LINK: http//aquisições.sad.mt.gov.br. e www.seduc.mt.gov.br
INFORMAÇÕES:As empresas interessadas deverão providenciar o cadastro no Sistema de Aquisições Governamentais
-SIAG, FONE(65) 3613-3606.
TELEFONE PARA CONTATO: (65) 3613-6589. Cuiabá (MT), 18 de novembro de 2013.
Coordenadoria de Aquisições e Contratos/SEDUC.
PORTARIA N. 0127/2013-CEE/MT
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e
mediante o disposto na Resolução n. 004/2011-CEE/MT, e à vista do Processo nº 1171/2013-CEE/MT,
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir Comissão Verificadora, conforme abaixo relacionada, para verificar “in loco” o pedido do CETEM - Centro de Ensino Técnico Matogrossense para Autorização do Curso Técnico em Enfermagem, Eixo Tecnológico Ambiente e
Saúde, no município de Cuiabá - MT
1- Ludmilla Zangali de Mattos Correa
2- Annyê de Moraes Gonçalves César.
Parágrafo único – A referida Comissão deverá apresentar o resultado da Verificação perante a Câmara competente.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRADA PUBLICADA
CUMPRA-SE
AGUINALDO GARRIDO
Presidente
PORTARIA Nº 424/13/GS/SEDUC/MT
Dispõe sobre a constituição da Comissão Coordenadora
da elaboração das normativas/Seduc que regulamentarão
a organização do ano letivo de 2014 e processo de atribuição de classes e/ou aulas e jornada de trabalho no
âmbito das unidades escolares da rede estadual de ensino/MT.
PREGÃO ELETRÔNICO SIAG Nº 16/2013/SEDUC.
LANÇAMENTO E ENVIO DA (S) PROPOSTAS NO SIAG: 28/11/2013 à 29/11/2013, período integral, sendo que, excepcionalmente no dia 02/12/2013 as propostas somente poderão ser encaminhadas até às 13h00min(HORÁRIO DE BRASÍLIADF).
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/12/2013 ÀS 13h30min ( HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF).
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA: 02/12/2013 às 14:00 h (HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF).
OBEJETO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO SIAG: Contratação de empresa especializada em
execução de serviço para confecção de placas inaugurativas para diversas obras modelo SAEE/SEDUC/MT, conforme
especificações constantes neste Edital e seus anexos.
LOCAL DA DISPUTA: www.sad.mt.gov.br
RETIRADA DO EDITAL: site:www.sad.mt.gov.br: LINK: http//aquisições.sad.mt.gov.br. e www.seduc.mt.gov.br
INFORMAÇÕES:As empresas interessadas deverão providenciar o cadastro no Sistema de Aquisições Governamentais
-SIAG, FONE(65) 3613-3606.
TELEFONE PARA CONTATO: (65) 3613 6589 Cuiabá (MT), 18 de novembro de 2013.
Coordenadoria de Aquisições e Contratos/SEDUC.
E X T R A T O
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 107/2013
Origem: Adesão por Carona a Ata de Registro de Preços N.º 18/2012/IFMT – Pregão Presencial Nº 12/2012/UNISELVA/
UFMT – TR Nº 243/2013.
Contratante: Secretaria de Estado de Educação – SEDUC.
Contratada: MACHADO & SILVA LTDA – ME.
Objeto: Aquisição de Equipamentos de Informática para atender as necessidades do Censo Escolar Anual – Secretaria de
Estado de Educação.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade
de normatizar o processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho no âmbito das unidades escolares
da rede estadual de ensino/MT.
RESOLVE:
Art. 1º. Constituir Comissão Coordenadora do processo de elaboração das normativas da Secretaria de Estado de Educação/Seduc, que regulamentarão os procedimentos referentes à organização do ano letivo/2014 nas unidades
escolares estaduais.
Art. 2º A Comissão será composta pelos membros abaixo designados, sob coordenação do primeiro:
NOME
UNIDADE DE LOTAÇÃO
Consuelo de Fátima Lima Nunes
Superintendência de Gestão de Pessoas/SUGP
Angela Aparecida Perottoni
Wesley Silva Godoi
Criseida Rowena Zambotto de Lima
Superintendência de Educação Básica/SUEB
Neila Maria Botelho do Prado
Teresinha Maria da Costa
Gracindo Rogério Gomes
Superintendência de Formação/SUFP
Leila Figueiredo de Barros
Superintendência de Formação/SUFP
Alcimária Ataídes da Costa
Superintendência de Gestão Escolar/SUGT
Diário Oficial
Página 31
Nº 26174
Maria Neves Nogueira
Odilza Batista Velasco
AGENTE DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL
Jefferson Bento de Moura
Superintendência de Diversidades/SUDE
58204
Gonçalo Vieira de Almeida
9,93
Leize Lima de Oliveira
Superintendência de Diversidades/SUDE
97135
Joelma da Silva Teixeira
9,93
Maria Aparecida de S. Aiza
Assessoria Pedagógica de Cuiabá
58603
Maria Andréa Neves Latorraca
8,93
João Batista L. S. Penha
Assessoria Pedagógica de Várzea Grande
12993
Maria Clara de Oliveira Silva
9,20
Reginaldo F. do Amaral
Diretor.EE Prof. Fernando Leite de Campos. V.Grande
82004
Neuza Ferreira Barbosa
9,45
Sandra R. Silva
Secretária Escolar - Cuiabá
80648
Odenil Antonio Evangelista
9,41
Fernanda O. Silva
Diretor.CEJA Almira Amorin de Oliveira
73712
Pascoal Barros da Silva
9,77
Marli Keller
SINTEP/MT
15744
Rose Meire Conceição da Costa
9,66
Mirian Ferreira Botelho
SINTEP/MT
28472
Sebastiana Izaber de Siqueira
9,18
MATRICULA
Art.3º. As Superintendências/Coordenadorias/Gerências da Seduc deverão subsidiar a Comissão com dados e informações.
Art 4º. A Comissão instituída terá prazo de 30 dias para o estudo, apresentação das propostas e elaboração
das normativas, conforme cronograma estabelecido
Art 5º. A Comissão Coordenadora resolverá os casos omissos.
Art.6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
NOME
NOTA
AUXILIAR DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL
MATRICULA
NOME
NOTA
62984
Eugenia de Oliveira
9,04
81545
Lino Dias Vieira
9,75
95616
Mariozan Nascimento Silva
8,87
81524
Moacir Moraes de Freire
9,81
2013
Servidor avaliado de acordo com o Decreto Nº 3.444 de 07 de Julho de 2004, Art. 12- A.
TÉCNICO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL
MATRICULA
95327
NOME
Alessandra Cristina Botelho
NOTA
APROVADO
MATRICULA
SETAS
NOME
NOTA
31871
João Batista da Silva
APROVADO
103172
Lílian Suely Alves dos Santos
APROVADO
SECITEC
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
E X T R A T O
E X T R A T O
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 034/2013 / SETAS / INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DO BRASIL - INDESP
PARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS e o Instituto de Desenvolvimento Profissional do
Brasil - INDESP
OBJETO: “Realizar campeonato de Bandas e Fanfarras a Nível Estadual e Municipal”, promovendo interação entre os
jovens alunos do ensino público, resgatando e difundindo importante etapa da nossa cultura musical.
VALOR: R$ 86.514,00
ASSINATURA: 18/11/2013
VIGÊNCIA: 08/12/2013
ASSINAM: Roseli de Fátima Meira Barbosa - Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS e Ricardo
Mário Ceccarelli – Presidente do Instituto de Desenvolvimento Profissional do Brasil.
P O R T A R I A
Portaria Conjunta nº. 008/SAD/SETAS/2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E A SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº. 7.554 de 10 de dezembro de 2001, alterada
pela Lei nº. 9214 de 23 de setembro de 2009 e no Decreto nº. 3.006 de 05 de Maio de 2004.
RESOLVEM:
Art.1º Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência
Social, referente ao ano de 2013 nos termos do Art. 9º do Decreto nº. 3.006 de 05 de maio de 2004.
Registrada
Publicada
Cumpra-se.
Cuiabá, MT, 13 de Novembro de 2013.
EXTRATO DE CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO Nº 493/2013/SECITEC/PRONATEC – PROCESSO Nº
509749/2013
CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECITEC
CONTRATADO: Angelita Alves Izac
OBJETO: Prestação de serviços educacionais com a finalidade de Apoio as atividades acadêmicas e administrativa nos
cursos de Formação Inicial e Continuada oferecidos através do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
- PRONATEC, no município de Aripuanã.
REMUNERAÇÃO: $ 1.440,00 20 horas semanais
DA VIGÊNCIA: 07/11/2013 a 31/12/2013
ASSINAM: Rafael Bello Bastos – SECITEC/MT e Angelita Alves Izac
EXTRATO DE CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO Nº 494/2013/SECITEC/PRONATEC – PROCESSO Nº
566525/2013
CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECITEC
CONTRATADO: Nilma Abreu da Silva
OBJETO: Prestação de serviços educacionais com a finalidade de Apoio as atividades acadêmicas e administrativa nos
cursos de Formação Inicial e Continuada oferecidos através do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
- PRONATEC, no município de Paranatinga.
.
REMUNERAÇÃO: $ 1.440,00 20 horas semanais
DA VIGÊNCIA 15/10/2013 a 31/12/013
ASSINAM: Rafael Bello Bastos – SECITEC/MT e Nilma Abreu da Silva
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 008/2013/SECITEC, ref. ao processo n° 125378/2013:
PARTES: Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia – SECITEC/MT – CNPJ n° 03.507.415/0024-30 e a Cooperativa dos
Pequenos Agricultores do Assentamento Agroanana Girau – Cooperangi - CNPJ n°. 05.599.362/0001-64.
OBJETO: Formalização de Cooperação mútua, visando à implantação de 02 (dois) Centros de Acessos a Tecnologia para
Inclusão Social na Cooperativa dos Pequenos Agricultores do Assentamento Agronana Girau - COOPERANGI, no fito de
oferecer acesso e qualificação profissional à população de baixa renda, tudo conforme o Contrato de Repasse nº. 026038530/2008/MCT/Caixa Econômica Federal.
VALOR: Não envolve repasse de recursos financeiros.
PRAZO: 13/11/2013 a 13/11/2023.
ASSINAM: Rafael Bello Bastos - Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia – SECITEC/MT e Antônio Luperine – Presidente da Cooperativa dos Pequenos Agricultores do Assentamento Agroanana Girau – Cooperangi.
O U T R O S
EDITAL CONVOCAÇÃO
PROCESSO SELETIVO PRONATEC/SECITEC/MT
O Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, por meio da Coordenadoria Adjunta das Escolas Técnicas Estaduais de
Ensino Profissional e Tecnológico de Mato Grosso, torna pública a Convocação dos candidatos abaixo relacionados, selecionados em Processos Seletivos Simplificados PRONATEC/SECITEC/MT, realizado para a seleção de Profissionais para
o encargo de Professores e Apoio às Atividades Acadêmicas e Administrativas no Programa Nacional de Acesso ao Ensino
Técnico e Emprego - PRONATEC, no âmbito da Bolsa-Formação, instituído pela Lei 12.513 de 26 de outubro de 2011, e em
conformidade com a Instrução Normativa n.º 003/2013 de 18 de outubro de 2013.
(ANEXO DA PORTARIA CONJUNTA Nº 008/SAD/SETAS/2013)
2013
TÉCNICO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL
MATRICULA
NOME
NOTA
45778
Benedito Borges Rezende
9,40
108950
Cíntia Leitão
9,85
95618
Claudia Bastos Ferro
9,72
35931
Irene Matos Valério
9,33
111671
João Santana de Oliveira
9,72
Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Sinop
Perfil Profissional: Profissional com experiência para ministrar aulas no curso FIC em Artesão em Biojóias
Processo Seletivo 016/2013/PRONATEC/SECITEC/MT
Candidato
Classificação
Eliane Fernandes Pioli
1° - Aprovada
Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Alta Floresta
Diário Oficial
Perfil Profissional: Bacharel em Ciências da Computação, Analista de Sistema ou Tecnólogo em Processamento de Dados
Candidato
Classificação
Iracema Pereira Ramos da Anunciação
1° - Aprovada
Perfil Profissional: Bacharel em Letras
Candidato
Classificação
Luciane Tibola de Souza
2° - Aprovada
UNIDADE REMOTA – Aripuanã/MT
Perfil Profissional: Bacharel em Administração
Candidato
Classificação
Suzana de Moraes
1° - Aprovada
Perfil Profissional: Bacharel em Letras
Candidato
Classificação
Giovana de Jesus Pereira
2° - CR
UNIDADE REMOTA – Colider/MT
Perfil Profissional: Bacharel em Enfermagem
Candidato
Classificação
Luciene Martins da Silva
1° - Aprovada
Cuiabá - MT, 14 de Novembro de 2013.
Página 32
Nº 26174
Perfil Profissional: Bacharel ou Tecnólogo em Enfermagem
Candidato
Classificação
Lueci de Lima Damas de Freitas Pateis
1° - Aprovado
Perfil Profissional: Engenheiro Sanitarista
Candidato
Classificação
Danielle Bellato Feijó
1° - Aprovada
Perfil Profissional: Bacharel em Economia ou Ciências Contábeis
Candidato
Classificação
Janete Fontoura
2° - Aprovada
Perfil Profissional: Licenciada em Letras ou Pedagogia
Candidato
Classificação
Fabiana da Silva
1° - Aprovada
UNIDADE REMOTA – Nova Mutum/MT
Perfil Profissional: Licenciada em Letras ou Pedagogia
Candidato
Classificação
Lauriessa Cristina Manteufel Vargas
1° - Aprovado
Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Rondonópolis
Perfil Profissional: Profissional com experiência comprovada na produção de vestuário e na formação
de profissional costureiro
RAFAEL BELLO BASTOS
Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia
(Original Assinada)
Candidato
Classificação
Suely Campião Gusmão
1° - Aprovada
Perfil Profissional: Profissional com conhecimento e experiência na área de Cabeleireiro
EDITAL CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO
Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 001/2012/SECITEC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
legais, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, selecionado no Processo Seletivo Simplificado, Edital
nº 001/2012/SECITEC/MT de 06 de Março de 2012, realizado para contratação, por tempo determinado, de profissionais de
nível superior sob o regime de que trata a Lei Complementar 154/2004 e Decreto Governamental 914/2007, nos termos do
Item X, do Edital 001/2012/SECITEC.
Candidato
Classificação
Lecy Pessoa Sobrinho
1° - Aprovada
Perfil Profissional: Graduação em Educação Física
Candidato
Classificação
Thiago de Andrade
1° - Aprovado
Perfil Profissional: Engenheiro Civil ou Arquiteto
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E
TECNOLÓGICA DE RONDONÓPOLIS
Perfil Profissional: Bacharel em Engenharia Elétrica
Candidato
Classificação
Carga Horária/Semanal
Luis Portela Oliveira Filho
3° - Classificado
30h
Cuiabá – MT, 18 de Novembro de 2013.
RAFAEL BELLO BASTOS
(Original Assinada)
Candidato
Classificação
Rejane Pereira de Faria
1° - Aprovada
Perfil Profissional: Massoterapeuta ou Profissional que comprove conhecimento e experiência na área de massagem
Candidato
Classificação
Marcia da Silva Assis
1° - Aprovada
UNIDADE REMOTA – Jaciara/MT
Candidato
Classificação
Vânia Cristina Cazzo
1° - Aprovada
UNIDADE REMOTA – São Pedro da Cipa/MT
EDITAL CONVOCAÇÃO
PROCESSO SELETIVO PRONATEC/SECITEC/MT
O Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, por meio da Coordenadoria Adjunta das Escolas Técnicas Estaduais de
Ensino Profissional e Tecnológico de Mato Grosso, torna pública a Convocação dos candidatos abaixo relacionados, selecionados em Processos Seletivos Simplificados PRONATEC/SECITEC/MT, realizado para a seleção de Profissionais para
o encargo de Professores e Apoio às Atividades Acadêmicas e Administrativas no Programa Nacional de Acesso ao Ensino
Técnico e Emprego - PRONATEC, no âmbito da Bolsa-Formação, instituído pela Lei 12.513 de 26 de outubro de 2011, e em
conformidade com a Instrução Normativa n.º 003/2013 de 18 de outubro de 2013.
Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Barra do Garças
UNIDADE REMOTA – Cocalinho/MT
Perfil Profissional: Apoio Formação compatível com a função
Candidato
Classificação
Juliana Lopes dos Santos
1° - Aprovada
Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Alta Floresta
UNIDADE REMOTA – Aripuanã/MT
Perfil Profissional: Bacharel em Contabilidade
Candidato
Classificação
Luciana Aparecida Augusta de Oliveira
1° - Aprovada
Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Sinop
Perfil Profissional: Bacharel em Agronomia ou Técnico em Agropecuária
Candidato
Classificação
Elaine Lopes Maschio Wagner
2° - Aprovada
Perfil Profissional: Bacharel em Engenharia Elétrica ou Técnico em Eletrotécnica
Candidato
Classificação
Graziela Esteves Magalhães
1° - Aprovada
Perfil Profissional: Interprete de Libras
Candidato
Classificação
Lilian Jaqueline Bilieri Giacobbo
1° - Aprovada
Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Lucas do Rio Verde
UNIDADE REMOTA – Nova Ubiratã/MT
Perfil Profissional: Pedreiro de Alvenaria
Candidato
Classificação
Marilza Aparecida dos Santos
1° - CR
Cuiabá - MT, 18 de Novembro de 2013.
RAFAEL BELLO BASTOS
Candidato
Classificação
Vanderlei Marchesini
1° - Aprovado
(Original Assinada)
Diário Oficial
SICME
Página 33
Nº 26174
R E S O L U Ç Ã O
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E MINAS E ENERGIA
P O R T A R I A
Portaria nº 07/GS/2013/SICME.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMERCIO, MINAS E ENERGIA no uso de suas atribuições legais, e
considerando o disposto na Lei nº. 7.461 de 13 de julho de 2001, alterada pela Lei nº 9.094 de 15 de janeiro de 2009 e no
Decreto nº. 3.006 de 05 de maio de 2004.
RESOLVEM:
Art.1º Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores da Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia/MT, referente ao ano de 2013, nos termos do Art. 9º do Decreto nº. 3.006 de 05 de maio de 2004.
Registrada
Publicada
Cumpra-se.
Cuiabá, MT, 18 de novembro de 2013.
(Anexo da Portaria nº 07/GS/2013/SICME)
TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
Matrícula
Admissão
Pontos
Ângela Maria da Silva Bastos Zuba
Nomes
58444
04/10/95
9,91
Dirce Granjeiro Duque Costa
8762
11/02/82
9,45
Elvira Maria Costa Leite
52782
01/09/79
9,70
Frederico Márcio P. Corrêa da Costa
8758
12/08/81
10,0
Terezinha Cintra Paes de Barros
96538
02/01/80
9,06
Rosa Maria Garcia Cunha
127415
12/08/74
10,0
Lusmar Gomes dos Santos
58448
17/11/95
9,79
AGENTE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
Nomes
Matrícula
Admissão
Pontos
Cláudio Santos Veloso de Carvalho
80378
09/06/83
9,57
Genilde Gottardo Makiama
96577
15/02/82
9,73
Maria Lenice Mattos Conceição
16172
01/06/83
8,74
Pedro Paulo Rodrigues Lisboa
8745
02/01/80
9,71
Salustiano Nunes de Oliveira
8760
07/10/81
7,97
Wildman Fontes Peixoto
12678
30/07/82
9,16
AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
Matrícula
Admissão
Pontos
Ângela Peres Campos
Nomes
79457
06/02/97
4,00
Ataildon Zózimo de Moraes
58446
31/10/95
9,22
Berenice Luiza Assis Santiago
16522
01/08/83
9,42
Marcelina Neves Santana
15754
01/03/83
8,39
Regina Célia Parecis de Jesus
3161
02/03/80
7,13
SEC
RESOLUÇÃO Nº. 026/2013 – CEC/MT.
APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROJETOS CULTURAIS CONFORME
ABAIXO.
O CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Estadual nº 9.078, de 30 de dezembro de 2008, e Decreto Regulamentador nº 1.842/2009 e Lei nº 9.492, de Dezembro
de 2010.
Considerando o que consta no Processo Administrativo de Prestação de Contas do Projeto Cultural protocolado e registrado
no Conselho Estadual de Cultura de Mato Grosso,
RESOLVE
Art. 1º - Aprovar Prestação de Contas dos projetos culturais incentivados pela Lei Estadual de Fomento a Cultura, conforme decisão plenária do Conselho constante na Ata da 6ª Reunião Ordinária do dia 7/8 ampliada, de novembro de 2013,
a seguir descritas:
PROTOCOLO N° PROJETO
PROPONENTE
SEGMENTO
VALOR
R$
181632/2011
1081/2007
O Vôo nos Garimpos da Amazônia/Cuiabá
Luiz José Mendonça
Música
25.000,00
605907/2008
218/2007
Guia Cuiabá Cultutal
Carla Anselmo Assaife
Humanidades
20.000,00
183289/2011
027/2007
Festival de Folclore
Prefeitura Municipal de Nova Mutum. Patrimonio
18.000,00
676454/2008
720/2008
Natureza Renovável/Matupá
Maria do Carmo Alves Fernandes
Literatura
11.000,00
279103/2009
147/2009
Mato Grosso em Verso/Nova Maringa
João Braga Neto
Literatura
18.000,00
685164/2009
175/2009
Montagem do Espetáculo “Criadouro”, Cuiabá
Juliana Capilé Rivera
Artes Cênicas
30.000,00
440313/2010
020/2010
Vera Capilé – Cirandando/Cuiabá
Vera Lucia Capilé
Música
18.000,00
143840/2010
272/2010
III Batizado de Capoeira de Sorriso
Júlia Catiele Nolio
Cultura Popular
10.000,00
454272/2010
167/2010
Festival de Calango – 2010- 8ª Edição/Cuiabá
Pablo Santiago Capilé Mendes
Música
70.000,00
135400/2011
624/2011
Reflexão/Acorizal
Rosiane Aparecida da Silva Rodrigues Literatura
20.000,00
144528/2011
583/2011
Fantasia – Universo Surrealista/Cuiabá
Lucrecia Dilda
Artes Visuais
30.000,00
104289/2011
295/2011
Catando Cururu/Varzea Grande
Larissa Rafaela de Figueiredo
Cultura Popular
15.000,00
111135/2011
432/2011
II Feira Sul Matogrossense de Artesanato/ Ron- Jeanne de Fátima Souza Leite
donópolis
Cultura Popular
10.000,00
128284/2011
688/2011
Temporada – MT de Rasqueado – 2011/Cuiabá
Milton Pereira de Pinho
Musica
70.000,00
139076/2011
519/2011
Mostra Conexão de Teatro nos Bairros/ Cuiabá
Rubem Mauro Rodrigues Neves
Artes cênicas
20.000,00
128986/2011
667/2011
Trajetória Visual/Cuiabá
Edson Rodrigues
Artes Visuais,
29.900,00
110750/2011
445/2011
Mostra Regional de Cores e Vozes/ Rondonópolis
Maurílio Fagundes Chaves
Musica,
30.000,00
141556/2011
636/2011
Meu Mato Grosso/ Cuiabá
Valdecy Evangelista Barbosa
Musica
20.000,00
100294/2011
189/2011
Festa de Nossa Senhora Santana/ Nortelandia
Jossimar Jose Fernandes
Cultura Popular
10.000,00
87585/2011
82/2011
IE Camarada/ Sorriso
Jarbas Osleide Sokolowski
Musica
20.000,00
143829/2011
589/2011
Dom Aquino Correia-Poeta da Esperança/ Cuiabá
Marcio Henrique Coelho Soares
Cinema e Vídeo
80.000,00
842993/2011
552/2012
Marcha para Jesus 2012/ Cuiabá
Paula Cristina de Oliveira Leite
Cultura Popular
80.000,00
73126/2013
537/2013
Festa de São Benedito/ Cuiabá
Paróquia de Nossa Senhora do Ro- Cultura Popular
sario
50.000,00
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
E X T R A T O
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 100/2013, referente ao processo n° 606509/2013 – SEC/MT
PARTES: Secretaria de Estado de Cultura/SEC - MT– CNPJ n° 03.507.415/0026-00 e a Prefeitura Municipal de Novo
Horizonte do Norte - CNPJ n° 03.238.888/0001-93.
OBJETO: O presente Convênio tem por objeto, o provimento dos recursos financeiros para atender as despesas com a
realização do projeto “REALIZAÇÃO DO REVEILLON 2014” nos termos do Plano de Trabalho.
VALOR TOTAL: R$ 33.000,00 (Trinta e Três Mil Reais), sendo R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) repasse da Concedente e R$
3.000,00 (Três Mil Reais) como contrapartida financeira da Convenente.
Órgão
Projeto
Elemento
Região
Fonte
Valor
Nota Empenho
23101
2377
33403900
9900
100
R$ 30.000,00
23101.0001.13.002034-3
VIGÊNCIA: 13/11/2013 a 18/01/2014
ASSINAM: Janete Gomes Riva - Secretária de Estado de Cultura e João Antônio de Oliveira – Prefeito Municipal de Novo
Horizonte do Norte.
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 104/2013, referente ao processo n° 630609/2013 – SEC/MT
PARTES: Secretaria de Estado de Cultura/SEC - MT– CNPJ n° 03.507.415/0026-00 e a Mitra Arquidiocesana de Cuiabá
– Santuário Eucarístico de Nossa Senhora do Bom Despacho - CNPJ n° 03.005.139/0008-92.
OBJETO: O presente Convênio tem por objeto, o provimento dos recursos financeiros para atender as despesas com a
realização do projeto “RESTAURAÇÃO E AUTOMATIZAÇÃO DE SINOS, CAMPANÁRIOS E RELÓGIOS DAS TORRES
DA CATEDRAL BASÍLICA BOM JESUS” nos termos do Plano de Trabalho.
VALOR TOTAL: R$ 220.000,00 (Duzentos e Vinte Mil Reais), sendo R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) repasse da Concedente e R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) como contrapartida financeira da Convenente.
Órgão
Projeto
Elemento
Região
Fonte
Valor
Nota Empenho
23101
2996
44505100
9900
100
R$ 200.000,00
23101.0001.13.002040-8
VIGÊNCIA: 12/11/2013 a 31/03/2014
ASSINAM: Janete Gomes Riva - Secretária de Estado de Cultura e Kleberson Paes da Silva – Reitor da Mitra Arquidiocesana de Cuiabá – Santuário Eucarístico de Nossa Senhora do Bom Despacho – Reitor
Registrada, Publicada, Cumpra-se. Conselho Estadual de Cultura, Sala das Sessões, em Cuiabá, 7 de novembro de 2013.
Janete Gomes Riva
Presidente do Conselho
Conselheiros Titulares:
Telma Meira de Rezende
Roselaine Sguarezi
Tania Mara Arantes Figueira
Pedro Luis Damas da Cunha
Alceu Marcial Cazarin
Eduardo Pereira
Wanderley Alves da Silva
Conselheiros Suplentes:
Elaine Thomé Parizzi
Elzira Salete Bergamin Lima
Dario Jacinto de Souza
Phelippe Mesquita Conceição Amorim
RESOLUÇÃO Nº 27/2013 – CEC/MT.
CANCELA PROJETO QUE MENCIONA.
O CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Estadual nº 9.078, de 30 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº. 9.492 de dezembro de 2010 e Decreto nº. 1.842 de 11
de março de 2009, e tendo em vista o pedido de cancelamento de projeto conforme consta do processo n° 624185/2013,
RESOLVE:
Art. 1º - Cancelar ad referendum do Conselho e a pedido do produtor cultural o projeto cultural do PROAC/2013, conforme
consta do processo abaixo:
Protocolo n°
624185/2013
73150/2013540/2013
Projeto Cultural
Diário Oficial
Proponente
“As Cores de Cuiabá - Documentário”, Cuiabá.
Rosynasla Gonçalves de Arruda
Segmento
Valor Aprovado
Cultura Popular
R$ 20.000,00
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registrada, Publicada, Cumpra-se.
Conselho Estadual de Cultura, em Cuiabá, 18 de novembro de 2013.
Janete Gomes Riva
Presidente do Conselho
Conselheiros Titulares:
Telma Meira de Rezende
Roselaine Sguarezi
Tania Mara Arantes Figueira
Pedro Luis Damas da Cunha
Alceu Marcial Cazarin
Eduardo Pereira
Wanderley Alves da Silva
Conselheiros Suplentes:
Elaine Thomé Parizzi
Elzira Salete Bergamin Lima
Dario Jacinto de Souza
Phelippe Mesquita Conceição Amorim
SES
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Página 34
Nº 26174
SECOPA
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO - FIFA 2014
E X T R A T O
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2012/SECOPA
PROCESSO: 491057/2013/SECOPA
PARTES:
Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo FIFA 2014 – SECOPA e CONSÓRCIO SOBELLTAR-SECOPA.
OBJETO:
O presente termo aditivo tem a finalidade de aditar o prazo de execução e vigência do contrato nº 023/2012/
SECOPA.
DATA:
20/09/2013.
FORO:
Cuiabá – MT.
EXTRATO DO INSTRUMENTO DE CONTRATO Nº 048/2013/SECOPA
PROCESSO: 567569/2013/SECOPA
PARTES:
Secretária Extraordinária da Copa do Mundo FIFA 2014 – SECOPA e VB Comércio de Peças e Serviços
Para Veículos Automotores Ltda - ME
OBJETO:
Adesão/Carona ao Lote 05 da Ata de Registro de Preços nº 087/2013/TJMT.
DATA:
14/11/2013.
FORO:
Cuiabá – MT
P O R T A R I A
E X T R A T O
GERÊNCIA DE CONTRATOS – GEC/SES/MT
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2010/SES/MT
CONTRATANTE: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - Representado pelo Secretário Adjunto Executivo, nos termos da Portaria Nº 130/2013/GBSES, Sr Marcos Rogério Lima Pinto e Silva.
CONTRATADA: CONEC – CONSERVADORA DE ELEVADORES CUIABANA LTDA – ME – Representada pelo Sr José
Francisco Ferreira.
OBJETO: De conformidade com as motivações administrativas constantes no Processo 433040/2013/SES/MT, este instrumento tem por escopo prorrogar a vigência do contrato nº 051/2010.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de despesa: 3390-39 - Projeto Atividade: 4302 – Fonte: 112/134.
VIGÊNCIA: Pelo período de 12 (doze) meses (13/11/2013 a 12/11/2014).
DATA DE ASSINATURA: 13/11/2013.
Empenho nº 21601.0001.13.017574-6 – no valor de R$ 1.018,33.
EXTRATO DO TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO A PUBLICAÇÃO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO
Nº 001/SES/MT/2011, PUBLICADO EM 13/11/2013, PAG. 19, NO D.O.E.
Onde lia-se:
PORTARIA Nº 100/2013/SECOPA
Dispõe sobre o servidor que exercerá a
função de Fiscal do Contrato nº 048/2013/
SECOPA.
O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO - FIFA 2014 – SECOPA, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 6º da Lei Complementar nº 434, de 30 de setembro de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Sandra Aparecida Mota Gervazone Viana para exercer a função de fiscal do contrato nº
048/2013/SECOPA celebrado com a empresa VB Comércio de Peças e Serviços Para Veículos Automotores Ltda – ME.
Registrada, Publicada, Cumpra-se.
VALOR TOTAL DO ADITAMENTO: R$ 379.000,00 (Trezentos e Setenta e Nove Mil Reais)
Maurício Souza Guimarães
Secretário Extraordinário da Copa do Mundo FIFA 2014
Agora lê-se:
VALOR TOTAL DO ADITAMENTO: R$ 376.000,00 (trezentos e setenta e seis mil reais).
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
SECID
CIDADES
E X T R A T O
Extrato do Termo Aditivo nº 031/2012/01/01- SECID
Processo 476662/2013-SECID
Objeto do Contrato: Construção da Cadeia Pública do Município de Peixoto de Azevedo-MT.
Objeto do Termo: Aditar ao Instrumento Contratual nº 031/2012/01/01-SECID, item 3.5. o prazo de 450 (quatrocentos
e cinquenta) dias consecutivos.
Partes: PROJETUS – ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
Extrato do Termo Aditivo nº 039/2012/01/02 - SECID
Processo nº 564017/2012-SECID.
Objeto do Contrato: Reforma dos Blocos 01 e 03 da Coordenadoria Regional da Perícia Oficial e Identificação Técnica - Politec - Município de Rondonópolis – MT.
Objeto do Termo: Aditar ao Instrumento Contratual nº 039/2012/00/00-SECID, no item 3.5 o prazo de 180 (cento e
oitenta) dias.
Partes: DECORE CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA e a SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
Objeto do Contrato: Construção da Cobertura da Feira do Produtor da Vila Alta, Município de Tangará da Serra-MT.
Objeto do Termo: Aditar ao Instrumento Contratual nº 058/2012/00/00-SECID, no item 5.1. o prazo de 180 (cento e
oitenta) dias.
Partes: INSAAT CONSTRUTORA LTDA-ME e a SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
Objeto do Contrato: Reforma do Prédio destinado a abrigar a Instalação do Centro de Comando, Controle e Inteligência-C3i, da Regional do Município de Rondonópolis/MT
Objeto do Termo: Aditar ao Instrumento Contratual nº 075/2012/00/00- SECID, Item 3.5 o prazo de 150 (cento e
cinqüenta) dias.
Partes: NORTE ENGENHARIA LTDA - EPP e a SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES.
FAPEMAT
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA
E X T R A T O
EXTRATO DE TERMO DE CONCESSÃO E ACEITAÇÃO DE AUXÍLIO À PROJETO DE PESQUISA DCR PROCESSO
Nº. 195011/2013.
ESPÉCIE: Termo de Concessão firmado entre a FAPEMAT e Luzia da Silva Lourenço, com interveniência da Universidade
Federal de Mato Grosso - UFMT.
OBJETO: Auxílio financeiro para execução do Projeto de Pesquisa DCR: “Crescimento Somático e avaliação de estoque do
dourado (Salminus brasiliensis, Curvier 1816)”. Valor: R$ 22.690,00 (vinte e dois mil seiscentos e noventa reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4094.9900.3390.2000 Fonte 145, Vigência: 24 (vinte e quatro) meses; DATA ASSINATURA: 05/11/2013.
ASSINAM: Flávio Teles Carvalho da Silva – Presidente da FAPEMAT, Joanis Tilemahos Zervoudakis – Pró-Reitor da UFMT
e Luzia da Silva Lourenço – Concessionária.
EXTRATO DE TERMO DE CONCESSÃO E ACEITAÇÃO DE AUXÍLIO À PROJETO DE PESQUISA EDITAL UNIVERSAL
DOUTOR Nº. 005/2012 - PROCESSO Nº. 306208/2012.
ESPÉCIE: Termo de Concessão firmado entre a FAPEMAT e Flávio Medeiros Vieites, com interveniência da UFMT.
OBJETO: Auxílio financeiro para desenvolvimento e conclusão do Projeto de Pesquisa: “Relação valina: lisina para frangos
de corte em região de clima quente”. VALOR: R$ 27.616,60 (vinte e sete mil seiscentos e dezesseis reais e sessenta
centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4094.9900; 3390.2000; 4490.2000 - Fonte: 145; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses; DATA
ASSINATURA: 08/07/2013.
ASSINAM: Flávio Teles Carvalho da Silva – Presidente da FAPEMAT, Joanis Tilemahos Zervoudakis – Pró-Reitor da UFMT
e Flávio Medeiros Vieites – Concessionário.
Diário Oficial
Página 35
Nº 26174
RESOLVEM:
UNEMAT
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
Art.1º Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do Mato Grosso Saúde – MT – SAÚDE, referente ao
ano de 2013 nos termos do Art. 9º do Decreto nº. 3.006 de 05 de maio de 2004.
Registrada
Publicada
Cumpra-se.
E X T R A T O
Cuiabá, MT, 13 de Novembro de 2013.
EXTRATO DO CONTRATO N° 123/2013 UNEMAT
PARTES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO / EMPRESA
WUE TÁXI AÉREO, TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
DO OBJETO: Contratação de empresa especializada em Táxi Aéreo para atender à demanda da Universidade do Estado
de Mato Grosso.
DA ASSINATURA: 30/07/2013
DO VALOR: R$ 79.996,00 (Setenta e Nove mil novecentos e noventa e seis reais)
DA DOTAÇÃO: 26.201.2007.9900.3390.3938 100
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 109 (cento e nove) dias úteis a partir de sua assinatura.
ASSINAM: Prof. Adriano Aparecido Silva – Reitor da UNEMAT; e o Sr. Alexssandro Neves Botelho - Representante Legal
da Empresa.
Flávio Alexandre Taques da Silva
Presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos
Servidores do Estado – MT Saúde
(Original assinada)
AGER
(ANEXO DA PORTARIA CONJUNTA Nº 009/SAD/MT - SAÚDE/2013)
2013
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO
A T A S
ATA DA TRECENTÉSIMA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO DE DIRETORIA EXECUTIVA DA AGER/MT REALIZADA NO
DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2013.
Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, com início às 15 horas, na sala de reuniões da Presidência, situada na Avenida Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá-MT, reuniram-se o Presidente e os Diretores da
Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – AGER/MT, abaixo assinados, com a
participação do Advogado Geral Regulador, Emerson Almeida de Souza, para a realização da trecentésima décima segunda
reunião de Diretoria Executiva. A reunião contou com a seguinte Pauta: REUNIÃO DELIBERATIVA:
01. Processo nº 265429/2008 – Beto Transportes Ltda. - A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanhando o voto
do Diretor Regulador de Transportes e Rodovias (fls. 44) DEFERE o pedido de mudança de itinerário da linha (alternativo)
nº 38-A Cuiabá/São José do Rio Claro, da BR-364 e MT-210 para MT-246: Rodovia Arquiteto Helder Cândia e MT-210 entre
Cuiabá e Jangada.
A Diretoria Executiva, por unanimidade, ratifica a decisão do Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, Jossy Soares,
que anulou os Autos de Infração contidos nos processos abaixo:
02. Processo nº 559640/2013 (AIIM nº 0608) – Verde Transportes Ltda.
03. Processo nº 610984/2013 (AIIMA nº 0165) – Verde Transportes Ltda.
04. Processo nº 683969/2010 – Viação Motta Ltda.
A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanhando o voto do relator, Presidente Carlos Carlão Pereira do Nascimento,
às fls. 27 dos autos, Mantém os Autos de Infração nº 13426.
05. Processo nº 445609/2013 – Doerner & Cia. Ltda. - A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanhando o voto
do Diretor Regulador de Transportes e Rodovias DEFERE o pedido da empresa como segue: Diante do exposto, VOTO
pelo deferimento, do pedido da empresa Doerner e Cia Ltda. - EPP para registrá-la e expedir o seu Certificado de Registro
Cadastral, bem como voto por Recomendar à Secretaria de Transportes e Pavimentação Urbana - SETPU que autorize
a Requerente prestar serviço de transportes de passageiros, veículos cargas e navegação de travessias nas seguintes
localidades: 1º) Rio Arinos - Estrada Tapurah - Brianorte - Porto Brianorte; 2º) Rio Arinos - Rodovia MT-242 - Município de
Itanhangá - Porto Itanhangá; 3º) Rio Verde - Rodovia dos Pioneiros - Município de Ipiranga do Norte - Porto Verde; 4º) Rio
Juruena - Rodovia MT 338 - Município de Juruena - Porto Santa Tereza; 5º) Rio Teles Pires - Rodovia MT 419 - Município
de Novo Mundo - Porto 3 Rios. Fica autorizada a prática das tarifas apresentadas nos autos até pronunciamento da AGER
na próxima Sessão Regulatória.
06. Processo nº 445787/2013 – Centro Oeste Navegação Ltda. - A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanhando o
voto do Diretor Regulador de Transportes e Rodovias DEFERE o pedido da empresa como segue: Diante do exposto, VOTO
pelo deferimento, do pedido da empresa Centro Oeste Navegações Ltda. para registrá-la e expedir o seu Certificado de
Registro Cadastral. Bem como voto por Recomendar à Secretaria de Transportes e Pavimentação Urbana - SETPU que autorize a Requerente prestar serviço de transportes de passageiros, veículos cargas e navegação de travessias nas seguintes
localidades: 1º) Rio Apiacás - Rodovia MT 206 - Município de Apiacás - Porto Apiacás; 2º) Rio Rooselvelt - Rodovia MT 206
- Município de Colniza - Porto Rooselvelt; 3º) Rio Juruena - Rodovia MT 208 - Município de Cotriguaçú/ Nova Bandeirantes
- Porto de Cotriguaçú; 4º) Rio Teles Pires - Estrada Cruzeiro do Sul - Município de Itaúba - Porto Itaúba; 5º) Rio Teles Pires
- Estrada Jeferson Serafin - Município de Paranaíta - Porto Aldeia; 6º) Rio Teles Pires - Estrada Atlântica - Município Sinop Porto Atlântica; 7º) Rio Teles Pires - Estrada 5ª Oeste - Município Alta Floresta - Porto Vaca Branca. Fica autorizada a prática
das tarifas apresentadas nos autos até pronunciamento da AGER na próxima Sessão Regulatória.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente Carlos Carlão Pereira do Nascimento, deu por encerrada a reunião e eu, Teresinha Crestani Scheffer, Chefe de Gabinete, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim
______________e por todos os presentes.
CARLOS CARLÃO PEREIRA DO NASCIMENTO
Presidente Regulador
ROBSON PEREIRA FAGUNDES
Diretor Regulador de Energia e Saneamento
JOSSY SOARES SANTOS DA SILVA
Diretor Regulador de Transportes e Rodovias
FRANCISVAL DIAS MENDES
Diretor Ouvidor
82257
Altair Gonçalo Ferreira Coelho
9,35
79070
Benedito Marques Correa
9,60
83343
Frank Gonçalves de Arruda
9,66
83354
Jair Ribeiro Teixeira
9,35
82488
Jane Alexandrina Leite Filsinger
9,58
79065
Joanilson Silva Figueiredo
9,72
83070
Maria Cezarina Pintel Zattar
9,81
83226
Mario Marcio de Arruda
9,48
79735
Paulino de Souza Coelho
9,22
AUXILIAR DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL
MATRICULA
82155
INSTITUTO MATO GROSSO SAÚDE
P O R T A R I A
Portaria Conjunta nº. 009/SAD/MT-SAÚDE/2013.
NOTA
Cevero da Cruz Araújo
9,39
INTERMAT
INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO
E X T R A T O
EXTRATO DO CONTRATO 72/2013
(PROCESSO N° 50767/2006– 421718/20113
Contratante: INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO – INTERMAT
Contratado: EDIL DIAS CORREA
Objeto:
Aquisição de Terras de Domínio do Estado de Mato Grosso nos Termos Processo de Regularização de Ocupação n° 50767/2006 e Processo Licitatório n° 421718/1013.
Valor do contrato: R$ 33.854,64 (Trinta e três mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais, sessenta e quatro centavos), à
vista, o contratado pagará ao contratante, o valor à vista, no prazo de até 10 (dez) dias após a assinatura do contrato.
Assinam: pelo INTERMAT seu Presidente Afonso Dalberto e Edil Dias Correa, contratado.
AFONSO DALBERTO
Presidente - INTERMAT
INDEA
INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
P O R T A R I A
PORTARIA CONJUNTA Nº 594/2013/AGE-COR/INDEA
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada
pela Lei Complementar nº 213, de 09/07/2005 e o SECRETÁRIO AUDITOR-GERAL DO ESTADO em razão da competência
que lhe é atribuída pelo art. 8º da Lei Complementar nº 413 de 20/12/2010.
Considerando o pedido formulado pela Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar nº
005/2013/AGE, devidamente fundamentado;
Federal.
MT SAÚDE
NOME
Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição
RESOLVEM:
Art. 1º Designar os atuais membros da Comissão Processante instituído pela Portaria Conjunta nº 076/2013/
AGE-COR/INDEA publicada no D.O.E em 26/02/2013, para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar
supracitado.
Art. 2º Conceder o prazo de 60 (sessenta) dias, com efeitos a partir de 02 de dezembro de 2013, para a
conclusão do referido Processo Administrativo Disciplinar.
Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DO MATO GROSSO SAÚDE no uso de suas atribuições legais, e
considerando o disposto na Lei nº. 7.554 de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº. 9214 de 23 de setembro de 2009
e no Decreto nº. 3.006 de 05 de Maio de 2004.
MARIA AUXILIADORA P. ROCHA DINIZ
Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso
JOSÉ ALVES PEREIRA FILHO
Secretário Auditor-Geral do Estado
Diário Oficial
DETRAN/MT
Nº 26174
Página 36
EMPAER
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EMPRESA MATOGROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTENCIA E EXTENSÃO RURAL S/A
E X T R A T O
E X T R A T O
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO REMUNERADO Nº. 001/2011
(Processo 535136/2011)
OBJETO: Prorrogar a vigência por 03 (três) meses.
VIGÊNCIA: 15/10/2013 a 12/01/2014.
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO – DETRAN/MT – GIANCARLO DA
SILVA LARA CASTRILLON.
CONTRATADA: TIAGO DE OLIVEIRA TAVEIRA - ME – TIAGO DE OLIVEIRA TAVEIRA.
EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL Nº. 003/2012
OBJETO: O presente Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imovel Comercial n°. 003/2012, tem por objeto prorrogar
a vigência constante na Cláusula Nona – Vigência, bem como ajustar o valor do aluguel, constante na Cláusula Nona
– Paragrafo único – Do Valor do Aluguel, ambas do Contrato Original.
VIGÊNCIA: 11/09/2013 Á 10/09/2014.
VALOR: R$1719,45(um mil setecentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos)
LOCATÁRIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO – DETRAN/MT – TEODORO MOREIRA
LOPES E CARLOS EDUARDO OLIVEIRA VASCONCELOS.
LOCADOR: JEAN CARLO BAGGIO.
P O R T A R I A
PORTARIA Nº 018/2013/CORREGEDORIA/DETRAN-MT
Extrato do Termo de Cooperação de Execução nº. 003/2013 celebrado entre a Prefeitura Municipal de CARLINDA-MT e a
EMPAER-MT.
OBJETO – O presente Termo tem como objeto a celebração de um Acordo de Cooperação, para execução de programa de
Assistência Técnica, Extensão Rural e desenvolvimento de projetos de Pesquisa Agropecuária, visando prestar aos produtores atividades de difusão de conhecimentos científicos de natureza técnica, econômica e social, necessários ao aumento
da produtividade e qualidade da produção agropecuária e a melhoria das condições de vida no meio rural, em consonância
com os objetivos e diretrizes da EMPAER-MT, dos governos Federal, Estadual e Municipal.
TERMO ADITIVO que elimina a alínea b) da Cláusula Quarta – Da Dotação Orçamentária de responsabilidade do Cooperado.
DATA DA ASSINATURA: 14 de Agosto de 2013
VIGÊNCIA INÍCIO: data da Publicação no D.O.E
Termino: 31 de Dezembro de 2016.
Assinam: pela Prefeitura Municipal de CARLINDA-MT (CNPJ nº. 01.617.905/0001-78) o Prefeito GERALDO RIBEIRO DE
SOUZA, CPF/MF nº. 284.335.561-34 e RG nº. 0.325.037-7 SSP/MT e pela EMPAER-MT (CNPJ nº. 36.886.778/0001-97) o
Presidente Valdizete Martins Nogueira, CPF nº. 208.135.031-91 e RG nº. 2536.916 SSP/BA.
CEASA
CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO MATO GROSSO
O CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO – DETRAN/MT, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com a Portaria nº 118/2011/GP/DETRAN/MT,
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os servidores MARIO MARCIO DE LARA SORIANO, advogado do DETRAN/MT e ANITA MARCONDES
SCHULZE, Agente de Serviços de Transito, ambos lotados na Coordenadoria de Procedimento Disciplinar, para sob a
presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Processo Administrativo, conforme artigo 30 da Resolução nº 358 do
CONTRAN, em desfavor do instrutor EDUARDO BARRA RODRIGUES, CPF. 672.069.646-72, credenciado na época
na AUTO ESCOLA NACIONAL, em Lucas do Rio Verde/MT, e hoje no CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
TAPURAH LTDA., em Tapurah/MT, sob o código 2888, por suposta incidência no Artigo 34, incisos I e IV da Resolução 358
do CONTRAN, conforme decisão constante no Processo nº 146/2012/CG/DETRAN/MT.
Artigo 2º - O processo Administrativo deverá ser concluído no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual
período por termo nos autos.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Cuiabá/MT, 18 de novembro de 2013
EXTRATO DE CONTRATO
Processo(CEASA/MT): 447151/2013. Espécie: Contrato nº 001/2013. Contratante: CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO
ESTADO DE MATO GROSSO S/A - CEASA/MT, CNPJ nº 18297232/0001-19. Contratada: MJB Vigilância e Segurança
LTDA, CNPJ nº 06.236.934/0001-03. Objeto: Prestação de Serviço de Monitoramento de Alarmes, a ser executado pela
CONTRATADA, sem o caráter de emprego, pessoalidade ou subordinação de qualquer espécie, entre os empregados desta
e a CONTRATANTE, nas dependências da CONTRATANTE situada na Avenida Getúlio Vargas, n°997, Bairro: Centro Norte,
na cidade de Cuiabá, estado de Mato Grosso, por meio de dispensa de licitação. Valor total contratado: R$ 4.517,52 (quatro
mil quinhentos e dezessete reais e cinqüenta e dois centavos). Dotação orçamentária: Serviço de terceiro Pessoa Jurídica,
Projeto Atividade 2007, Elemento: 33.90.39. Assinado: Em Cuiabá-MT, 27 de setembro de 2013. Assinam: Baltazar Ulrich
– Diretor Presidente da CEASA/MT e Salmen Kamal Ghazale – Representante da empresa.
(original assinado)
RUBENS DA SILVA CASTRO
Corregedor Geral
EVENTOS DE PESSOAL
E X T R A T O
RESOLVE:
CONTRAN, em desfavor do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TAPURAH LTDA., CNPJ nº 13.508.761/000109, credenciada sob os códigos 448 e 9231, de seu Diretor Geral/Instrutor Sr. OSMAR VILARIM RODRIGUES, CPF.
021.663.641-87, credenciado sob o Código 806, por suposta incidência no artigo 31, inciso I e IV, da Resolução 358 do
CONTRAN; em desfavor de seu Diretora de Ensino/Instrutora Sra. NILCECLER FALCÃO, CPF. 707.025.199-87, credenciada sob o Código 1812, por suposta incidência no Artigo 32, incisos I e III, da Resolução 358, do CONTRAN; de sua instrutora
e sócia proprietária Sra. VANESSA DE PAIVA BARRA RODRIGUES, CPF. 074.465.926-48, credenciada sob o Código 3457,
da instrutora Sra. CLECI FATIMA NUNES , CPF 340.083.571-49, credenciada sob o Código 2235, do instrutor Sr. CLEVERTON RODRIGO KOLLING, CPF. 877.504.901-59, credenciado sob o Código 2643, por suposta incidência no Artigo 34,
incisos I e IV da Resolução 358 do CONTRAN, conforme decisão constante no Processo nº 146/2012/CG/DETRAN/MT.
(original assinado)
Corregedor Geral
RESOLVE:
CONTRAN, em desfavor do instrutor RITCHIE LIMA NOVAIS, CPF 958.745.501-00, credenciado no CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TAPURAH LTDA., em Tapurah/MT, sob o código 2340, por suposta incidência no Artigo 34, incisos
I e IV da Resolução 358 do CONTRAN, conforme decisão constante no Processo nº 146/2012/CG/DETRAN/MT.
(original assinado)
Corregedor Geral
SECRETARIAS
PGE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
BOLETIM DE PESSOAL/PGE/00064/2013
DE: 18/11/2013
O Procurador-Geral do Estado no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,
Resolve: CONCEDER
Evento: LICENÇA P/ TRATAMENTO SAUDE/SEGURADO INSS
Processo N.: 630919/2013/PGE
Nome: (103387/2) AGOSTINHA FERREIRA DE SOUZA SANTOS
Cargo/Função: (11525) DGA-8
Un. Adm: (146560) SUBPROCURADORIA-GERAL FISCAL
A Partir de: 01/11/2013 Até 04/03/2014
PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.
Cuiabá-MT, 18 de Novembro de 2013.
Jenz Prochnow Junior
Procurador-Geral do Estado
SAD
BOLETIM DE PESSOAL/SAD/00369/2013
DE: 18/11/2013
O Secretário de Estado de Administração no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas por lei,
Resolve: DEFERIR
Evento: LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE
Processo N.:
Nome: (201/1) ILZANETE HENRIQUE DA SILVA
Cargo/Função: (5363) AGENTE DA AREA INSTRUMENTAL
Un. Adm: (139653) SUPERINT. DE ARQUIVO PÚBLICO
A Partir de: 11/11/2013 Até 25/11/2013
Processo N.:
Nome: (80294/1) JACSONIA FELES DE MATOS
Diário Oficial
Un. Adm: (139890) GER. REG. DE RONDONÓPOLIS
A Partir de: 01/08/2013 Até 15/08/2013
Processo N.:
Nome: (12110/1) MARIA CLARA DE ALMEIDA RONDON
Un. Adm: (139165) GER. DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
A Partir de: 01/11/2013 Até 30/12/2013
Processo N.:
Nome: (12579/2) MARIA ELIZA BOCAIUVA E MONTEIRO
Cargo/Função: (6050) AGENTE DESENV. ECON. SOCIAL
Un. Adm: (139297) COORD. DE PERÍCIA MÉDICA
A Partir de: 06/11/2013 Até 04/01/2014
Francisco Anis Faiad
BOLETIM DE PESSOAL/SAD/00368/2013
DE: 18/11/2013
Resolve: REMOVER
Evento: REMOCAO
Processo N.:
Nome: (203046/1) MONICA MACIEL DE SENA CORTEZ
Cargo/Função: (5347) TECNICO DA AREA INSTRUMENTAL
Para Un. Adm: (150223) GER. DE NORMAS DE PESSOAL
A Partir de: 04/11/2013
PORTARIA/SAD/00114/2013
DE: 18/11/2013
Resolve: DESIGNAR
Evento: Designação de Função/Função de Confiança
Processo N.:
Nome: (137209/1) CLEBER ZAMBONI SARTOR
Cargo/Função: (11665) FUNÇÃO DGA 10 LC/266 SERVIDOR
Un. Adm: (139408) SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL
A Partir de: 01/10/2013 Até
SEPLAN
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
BOLETIM DE PESSOAL/SEPLAN/00096/2013
DE: 18/11/2013
O Secretário de Estado de Planej e Coordenação Geral no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,
Resolve: DEFERIR
Evento: LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE EM PESSOA DA FAMILIA
Processo N.:
Nome: (249062/1) ELDA FABIOLA MELO GOMES
Un. Adm: (142395) GER.DE APLICAÇÃO, DESENV.E QUALID.DE VIDA NO TRAB.
A Partir de: 11/11/2013 Até 10/12/2013
Arnaldo Alves de Souza Neto
Secretário de Estado de Planej e Coordenação Geral
SEMA
BOLETIM DE PESSOAL/SEMA/00182/2013
DE: 18/11/2013
O Secretário de Estado do Meio Ambiente no uso de suas atribuições que
Resolve: TORNAR SEM EFEITO
Evento: LICENCA PREMIO - GOZO
Processo N.: 588379/2013
Nome: (80176/1) JOSE BENEDITO DE JESUS
Cargo/Função: (11401) AGENTE DE MEIO AMBIENTE
Qüinqüênio de Referência: 22/08/1994 Ate 21/08/1999
A Partir de: 04/11/2013 Ate 03/12/2013
Processo N.: 588363/2013
Nome: (83114/1) OSMAR PRADO DE OLIVEIRA
Cargo/Função: (11401) AGENTE DE MEIO AMBIENTE
A Partir de: 01/12/2013 Ate 28/02/2014
Jose Esteves de Lacerda Filho
BOLETIM DE PESSOAL/SEMA/00181/2013
DE: 18/11/2013
O Secretário de Estado do Meio Ambiente no uso de suas atribuições que
Resolve: DEFERIR
Processo N.:
Nome: (227525/1) MARIA DE FATIMA SILVA PEREIRA
Nº 26174
Página 37
Cargo/Função: (11380) ANALISTA DE MEIO AMBIENTE
Un. Adm: (153672) COORD.DE LICENCIAMENTO DE PROPRIEDADES RURAIS
A Partir de: 12/11/2013 Até 01/12/2013
Jose Esteves de Lacerda Filho
SESP
BOLETIM DE PESSOAL/SESP/00131/2013
DE: 18/11/2013
O Secretário de Estado de Segurança Publica no uso de suas atribuições que
Resolve: DEFERIR
Processo N.: 536968/2013
Nome: (67466/1) ALCY MARTINS FERREIRA
A Partir de: 01/10/2013 Ate 29/11/2013
Alexandre Bustamente dos Santos
Secretário de Estado de Segurança Publica
DE: 18/11/2013
Resolve: DEFERIR
Processo N.:
Nome: (205027/1) IVANE SIMONE DE ALMEIDA MATOS
Un. Adm: (131318) GER. DE OBRAS E ENGENHARIA
A Partir de: 07/11/2013 Até 21/11/2013
DE: 18/11/2013
Resolve: CONCEDER
Evento: ADICIONAL NOTURNO
Processo N.: 08-11-2013>jmn-gm
Nome: (101119/4) RICARDO DE MORAIS
Un. Adm: (131148) COORD. DE TECNOLOGIA DA INFORM.
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
PJC
POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL
BOLETIM DE PESSOAL/PJC/00465/2013
DE: 18/11/2013
O Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil no uso de suas atribuições
que lhes são conferidas por lei,
Resolve: DEFERIR
Processo N.:
Nome: (19960/1) ASSIS MONTEIRO LIMA
Cargo/Função: (9175) INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344/407
Un. Adm: (133302) DELEGACIA ESPEC. DE ROUBOS E FURTOS
A Partir de: 11/11/2013 Até 18/11/2013
Processo N.:
Nome: (32356/1) CLOVIS VAZ DE OLIVEIRA
Un. Adm: (133124) DELEGACIA ESPEC. DO MEIO AMBIENTE
A Partir de: 31/10/2013 Até 29/12/2013
Processo N.:
Nome: (17456/1) LUIZ DOMINGOS ALVES BARBOSA
Un. Adm: (131997) ACAD. DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL
A Partir de: 13/11/2013 Até 10/02/2014
Anderson Aparecido dos Anjos Garcia
Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil
BOLETIM DE PESSOAL/PJC/00464/2013
DE: 18/11/2013
O Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil no uso de suas atribuições
que lhes são conferidas por lei,
Resolve: CONCEDER
Processo N.: aj
Nome: (115972/2) ADAIR PAULO FERREIRA COELHO
Un. Adm: (134040) DELEGACIA MUNIC.DE VILA BELA DA SS.TRINDADE
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Diário Oficial
Nome: (73256/9) ADALBERTO JORGE DE OLIVEIRA
Un. Adm: (177067) DELEGACIA DE POLICIA DO J. GLORIA/ VARZEA GRANDE
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (60468/4) ADAO DELGADO DA SILVA
Un. Adm: (154814) DELEGACIA MUNIC. DE CONFRESA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (97433/1) ADEMILSON EVANGELISTA DA SILVA
Un. Adm: (133337) DELEGACIA DISTRITAL DO BAIRRO JARDIM GLÓRIA
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Nome: (240485/1) ADEMILSON JOSE DE PAULA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (95790/1) ADONALDO DOMINGOS ORMOND
Un. Adm: (133752) DELEGACIA MUNIC. DE NOBRES
A Partir de: 19/10/2013 Até 19/10/2013
Nome: (24959/1) AGENARIO ALVES DA SILVA
A Partir de: 04/10/2013 Até 04/10/2013
Nome: (108219/1) ALAN CANTUARIO RODRIGUES
Un. Adm: (133094) DELEGACIA ESPEC. DE HOMICÍDIO E PROTEÇÃO À PESSOA
A Partir de: 16/10/2013 Até 16/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (234036/1) ALEX MALHEIROS DE LIMA
Un. Adm: (177148) DELEGACIA DE POLICIA DE ROSARIO OESTE
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (64136/5) ALEXANDRA CONSUELO DE OLIVEIRA CARVALHO
Un. Adm: (132179) DELEGACIA DE POLICIA DE CUIABA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (64136/5) ALEXANDRA CONSUELO DE OLIVEIRA CARVALHO
A Partir de: 01/09/2013 Até 01/09/2013
Nome: (77524/2) ALEXANDRE LAURO DE BARROS GOMES
Cargo/Função: (9200) ESCRIVAO DE POLICIA/LC318/407
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Nome: (59276/3) ANAIDE BARROS DE SOUZA
Cargo/Função: (2348) DELEGADO DE POLICIA
A Partir de: 04/10/2013 Até 04/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (114501/4) ANDRE LUIS MOLINA
Un. Adm: (134660) DELEGACIA MUNIC. DE DENISE
A Partir de: 15/09/2013 Até 15/09/2013
Processo N.: aj
Nome: (114501/4) ANDRE LUIS MOLINA
A Partir de: 01/08/2013 Até 01/08/2013
Processo N.: 11-11-2013>JMN-GM
Nome: (108135/1) ANDRE RENATO GONCALVES
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (43051/4) ANDREA PINHEIRO MORAES CORREA
A Partir de: 05/10/2013 Até 05/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (203378/1) ANGELA SATSUKI MATSUBARA
Un. Adm: (133760) DELEGACIA MUNIC. DE ROSÁRIO OESTE
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (234328/1) ANILSON RODRIGUES GOMES
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (44057/1) ANTONIO BENJAMIN PROENCA
Un. Adm: (134023) DELEGACIA MUNIC. DE COMODORO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (92131/1) ANTONIO COELHO FILHO
Nº 26174
Página 38
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (203457/1) ANTONIO NEVES DE OLIVEIRA FILHO
Un. Adm: (154792) DELEGACIA MUNIC. DE COCALINHO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (77925/2) ARLINDO DA SILVA RONDON FILHO
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Nome: (35638/1) ASSIS SANTANA RONDON
A Partir de: 04/10/2013 Até 04/10/2013
Nome: (17722/1) AURIBELA MARIA DE SOUSA CARMO
Un. Adm: (133175) DELEGACIA DE POLÍCIA DO COXIPÓ
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (234452/1) BEATRIZ ALFARO COSTA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (50380/2) BELMIRO VALERIO DE FARIAS
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (24977/1) BENEDITA NARDES DA SILVA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (75818/31) BENEDITO ANTONIO RONDON
Un. Adm: (133817) DELEGACIA MUNIC. DE JANGADA
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Nome: (91879/2) BENEDITO LAURINDO MACHADO
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (24921/1) BENEDITO RIBEIRO TAQUES
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (238585/1) BENILDES APARECIDA DE CAMPOS
A Partir de: 14/10/2013 Até 14/10/2013
Nome: (242494/1) BRUNO LIMA BARCELLOS
Un. Adm: (133248) DELEGACIA DE POLICIA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
A Partir de: 01/09/2013 Até 01/09/2013
A Partir de: 02/08/2013 Até 02/08/2013
Processo N.: aj
Nome: (136230/1) CARLA LANGE
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (77926/3) CARLOS ALBERTO BATISTA DE MEDEIROS
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Nome: (32578/1) CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA
A Partir de: 04/10/2013 Até 04/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (242490/1) CARLOS AUGUSTO DO PRADO BOCK
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (97404/1) CARLOS AUGUSTO VIEIRA BOHRER
Diário Oficial
Un. Adm: (133566) DELEGACIA MUNIC. DE GENERAL CARNEIRO
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (242544/1) CARLOS FREDERICO REGIS DE CAMPOS
Un. Adm: (133370) DELEGACIA MUNIC. DE APIACÁS
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (136336/1) CARLOS HENRIQUE ENGELMANN
Un. Adm: (133833) DELEGACIA REG. DE JUÍNA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (136285/1) CARLOS LUIS PINTO DE ARRUDA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (203583/1) CARLOS ROBERTO BEZERRA
Un. Adm: (154830) DELEGACIA MUNIC. DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (234274/1) CECILIA BASTOS MONGE
Un. Adm: (177148) DELEGACIA DE POLICIA DE ROSARIO OESTE
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (136296/1) CELIA OLIVEIRA DE MOURA
Un. Adm: (154768) DELEGACIA MUNIC. DE CANARANA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (21961/1) CELINO FRANCISCO DE PAULA
A Partir de: 04/10/2013 Até 04/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (203459/1) CELIO FERREIRA DE CARVALHO
A Partir de: 01/09/2013 Até 01/09/2013
Processo N.: aj
Nome: (203459/1) CELIO FERREIRA DE CARVALHO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (136279/1) CLARITO NUNES DE MORAIS JUNIOR
A Partir de: 05/10/2013 Até 05/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (136282/1) CLAUDIA BRAZ DA SILVA GADONSKI
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (25159/1) CLAUDIA MARIA CAPIOTO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (136284/1) CLAUDINEY ROBERTO DA COSTA
A Partir de: 04/10/2013 Até 04/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (108198/1) CLAUDIO MARCIO NAZARIO CASTELO
Un. Adm: (104264) DIR-GERAL ADJ. DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (107900/1) CLAUDIO MOLINA
Un. Adm: (154113) DELEGACIA REG. DE ÁGUA BOA
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (44038/1) CLEONICE DA ROSA CARRARO
Un. Adm: (132160) DIR. DE POLÍCIA JUDIC. CIVIL METROPOLITANA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (136643/1) CLEUDENICE DELGADO DE OLIVEIRA
A Partir de: 04/10/2013 Até 04/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (92182/1) CLODOALDO MIRANDA DA CRUZ
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Nome: (19428/1) DAMOCLES GROSSI
A Partir de: 26/10/2013 Até 26/10/2013
Processo N.: 11-11-2013>jmn0gm
Nome: (136603/1) DANIEL LEMOS VALENTE
Nº 26174
Página 39
A Partir de: 19/10/2013 Até 19/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (242528/1) DANIEL LUCAS PARANHOS MACHADO
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (136140/1) DANIEL ROZAO VENDRAMEL
Un. Adm: (134120) DELEGACIA DISTR.DE VILA OPERÁRIA DE RONDONÓPOLIS
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (97456/1) DEBORAH AGUIAR CASTILHO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (108229/1) DULCINEY ALCANTARA DE CAMPOS
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (59861/2) DURCINEIA XAVIER DA SILVA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (97459/1) ECILMAN RONDON CARVALHO
Un. Adm: (164496) DELEGACIA DE POLICIA VIRTUAL
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (108563/1) EDEMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO
Un. Adm: (134171) DELEGACIA MUNIC. DE JACIARA
A Partir de: 01/09/2013 Até 01/09/2013
Processo N.: aj
Nome: (97488/1) EDEMIRSON SANTIAGO SILVA CAMPOS
Un. Adm: (133108) DELEG. ESPEC.DE CRIMES FAZEN.E CONTRA ADM.PÚBLICA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (136125/1) EDER CLAY DE SANTANA LEAL
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (97494/1) EDER PEREIRA DE CARVALHO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (54926/13) EDILSON LUCAS CANDIDO
Un. Adm: (133663) DELEGACIA MUNIC. DE RIO BRANCO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (203819/1) EDINALDO PEREIRA SANTOS
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (203971/1) EDNAN SOARES NERY DE OLIVEIRA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (53301/12) EDSON ALVES BEZERRA
Un. Adm: (133841) DELEGACIA MUNIC. DE JUÍNA
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Nome: (23454/1) EDSON LUIZ DA COSTA
A Partir de: 04/10/2013 Até 04/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (70468/4) EDUARDO CAPOSSOLI DA CUNHA
Un. Adm: (164100) DIR. DE EXECUÇAO ESTRATEGICA
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (94040/2) EDVAL ALVES AMORIM
Un. Adm: (164151) COORD. DE APOIO LOGISTICO E PESSOAL
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (58509/10) ELIZABETH DOS SANTOS MANCIOLLI
Un. Adm: (154083) DELEGACIA REG.DE PORTO ALEGRE DO NORTE
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (92227/1) ELSON FERNANDES DA MATA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (34920/1) ENEIAS ABRANTES
Diário Oficial
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (96055/2) ERICA SANTANA SOUZA NASCIMENTO DIAS
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (97447/1) ERNESTO RAMIRES FILHO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (97321/1) FABIENE DA SILVA TOLEDO
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (136290/1) FABIO DANNY ALVES MOTA
Un. Adm: (134244) DELEGACIA MUNIC. DE JUSCIMEIRA
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Nome: (234392/1) FABIOLA FATIMA FOCCHESATTO CASTANON
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (234301/1) FABRICIO GONÇALVES PASSBERG
Un. Adm: (134554) DELEGACIA MUNIC. DE UNIÃO DO SUL
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (55389/10) FATIMA APARECIDA DA SILVA
Un. Adm: (154776) DELEGACIA MUNIC. DE QUERÊNCIA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (203913/1) FAUSTO JIULIANO MOURA
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (234254/1) FERNANDA LEMES DA SILVA
Un. Adm: (133647) DELEGACIA MUNIC. DE MIRASSOL D’OESTE
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (97371/1) FERNANDO JORGE COUTINHO GOUVEA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (62213/3) FLAVIO DE SOUZA FURQUIM
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (233957/1) FLAVIO FORNERO BELFORT VIEIRA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (95815/1) FRANCISCO GILVAN BEZERRA RIBEIRO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (75975/3) GEILA MARIA DA SILVA BRAZ
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (21974/1) GENEVALDO DOS REIS
Un. Adm: (133590) DELEGACIA REG. DE CÁCERES
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (234349/1) GERALDO DE SOUZA MACEDO NETO
Un. Adm: (133868) DELEGACIA MUNIC. DE COTRIGUAÇU
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (60894/4) GILMAR ALVES DE PAULA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (21603/1) GILSON SANTANA GARCEZ
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Nome: (108227/1) GIOVANE SILVA DAMASCENO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (238809/1) HELDER AUGUSTO SANTOS ARRUDA
Nº 26174
Página 40
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (203540/1) HERIK MONTEIRO DA SILVA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (32583/1) HOZANA VIRGILIO DA SILVA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (97408/1) IDALMIR BEZERRA FERREIRA
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Nome: (33800/1) IVAN ALVES DO CARMO
A Partir de: 05/10/2013 Até 05/10/2013
Nome: (136176/1) IVANA DE DEUS MACIEL DA CRUZ
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (97585/1) JACIMAR DOS SANTOS MELO
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (234164/1) JACIRENE AIRES DE SOUSA
Un. Adm: (154881) DELEGACIA MUNIC. DE ALTO DA BOA VISTA
A Partir de: 01/09/2013 Até 01/09/2013
Processo N.: aj
Nome: (234164/1) JACIRENE AIRES DE SOUSA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (97574/1) JAKSON AURELIANO RONDON MENDONCA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (32704/1) JANETE FIGUEIREDO DA CUNHA
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (234258/1) JANETE FIGUEIREDO DA PENHA
Un. Adm: (177164) DELEGACIA DE POLICIA DE NOBRES
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (136181/1) JANNAINA PAULA BRITO DE SOUZA SILVA
A Partir de: 05/10/2013 Até 05/10/2013
Nome: (51101/1) JEFFERSON LUIS DA CONCEICAO
A Partir de: 18/10/2013 Até 18/10/2013
Nome: (97325/1) JESSE PAZ GONCALVES
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (21973/1) JESUINO GOMES
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Nome: (79485/2) JOAO BATISTA DA SILVA
Un. Adm: (133264) DELEGACIA DE POLICIA DE NOSSA SRA. DO LIVRAMENTO
A Partir de: 04/10/2013 Até 04/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (23693/1) JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
Un. Adm: (134139) DELEGACIA MUNIC. DE SÃO JOSÉ DO POVO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (24961/1) JOAO BATISTA DO ROSARIO
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (238474/1) JOAO BOSCO DE SIQUEIRA JUNIOR
Un. Adm: (154865) DELEGACIA MUNIC. DE SÃO JOSÉ DO XINGU
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (234434/1) JOAO DAVI BELLO
Un. Adm: (154806) DELEGACIA MUNIC. DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
Diário Oficial
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (95638/1) JOAO MARIA DE CARVALHO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: AJ
Nome: (108335/1) JOAO PAULO DE ANDRADE FARIAS
Un. Adm: (134074) DELEGACIA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS
A Partir de: 01/11/2009 Até 01/11/2009
Processo N.: aj
Nome: (108335/1) JOAO PAULO DE ANDRADE FARIAS
Un. Adm: (006513) DELEGACIA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS
A Partir de: 01/06/2009 Até 01/06/2009
Nome: (82073/1) JOAO RODRIGUES PINTO
Cargo/Função: (6076) AUXILIAR DESENV. ECON. SOCIAL
A Partir de: 04/10/2013 Até 04/10/2013
Nome: (97354/1) JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA FILHO
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Nome: (23885/1) JOARI PAULO DE ARRUDA
Un. Adm: (133264) DELEGACIA DE POLICIA DE NOSSA SRA. DO LIVRAMENTO
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (98543/2) JOELSO SOARES DA CRUZ
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (24971/1) JOILCE GOMES DOS REIS NERIS
A Partir de: 02/09/2013 Até 02/09/2013
Processo N.: aj
Nome: (24971/1) JOILCE GOMES DOS REIS NERIS
A Partir de: 13/10/2013 Até 13/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (17733/1) JOILDES GONCALINA DE PINHO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (24910/1) JOIRCE SANTANA MERLINO
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (108228/1) JORGE SARAVI BARBOSA
Un. Adm: (133167) DELEGACIA DISTRITAL DA GUIA
A Partir de: 04/09/2013 Até 04/09/2013
Nome: (105453/9) JOSE DELFINO NETO
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Nome: (9251/1) JOSE ERICO BORGES GOMES
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (107887/1) JOSE NILSON RODRIGUES
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (72918/2) JOSE PEREIRA DE AGUIAR
A Partir de: 01/09/2013 Até 01/09/2013
Processo N.: aj
Nome: (72918/2) JOSE PEREIRA DE AGUIAR
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (35626/1) JOSE RIBAMAR TORRES ARAUJO
Un. Adm: (134554) DELEGACIA MUNIC. DE UNIÃO DO SUL
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (33804/1) JOSE SIPLAKI NETTO
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (21305/1) JOSIMIRO BISPO DO CARMO
Un. Adm: (133671) DELEGACIA MUNIC. SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Nº 26174
Página 41
Nome: (136943/1) JOSINO SERRA NETO
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (97537/1) JOSIVALDO BRIGIDO DE BARROS
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (203567/1) JOSUE MARTINS DOS SANTOS
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (86820/2) JOVANIA MARCIA NOLASCO SOUZA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (136474/1) JUANN PAULO QUEIROZ DE MELO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (24951/1) JUCINEIDE DE CARVALHO
Un. Adm: (177083) DELEGACIA DE POLICIA DE N. SRA. DO LIVRAMENTO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (136306/1) JULIANO PERDIGAO FARIA DA SILVA
A Partir de: 05/10/2013 Até 05/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (203711/1) JUNIO ALMEIDA RAMOS
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (242416/1) KARLA CRISTINA PEIXOTO FERRAZ
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (125224/2) KEYLA ALVES KARIMAE
A Partir de: 05/10/2013 Até 05/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (234280/1) KLECIO VIEIRA DE LIMA MARQUES BARBOSA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (68562/2) LAURIANE CRISTINA DE OLIVEIRA DE LARA
A Partir de: 05/10/2013 Até 05/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (32707/1) LENIS BRASILEIRO BORGES
Un. Adm: (133183) DELEGACIA DE POLÍCIA DA CIDADE ALTA
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (23556/1) LEONICIO DE LIMA RODRIGUES
Un. Adm: (164151) COORD. DE APOIO LOGISTICO E PESSOAL
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (136326/1) LEOSONIO BEZERRA ARAUJO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (122707/2) LETICIA DA SILVA ANDRADE
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (112350/3) LINDOMAR BERNARDINO DA SILVA
A Partir de: 04/10/2013 Até 04/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (234443/1) LINDOMAR CESAR DE ARAUJO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (95819/1) LUCACIO BARROSO DA SILVA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (242455/1) LUCIANA BATISTA CANAVERDE
Diário Oficial
Un. Adm: (154741) DELEGACIA MUNIC. DE CAMPINÁPOLIS
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (94056/2) LUCIANO SANTOS
A Partir de: 31/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (132925/3) LUCIANO SOARES DE SOUZA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (234356/1) MAGDA MARIA COSTA SOUZA
A Partir de: 05/10/2013 Até 05/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (126732/12) MAGDA REGINA PEREIRA BARROS ALMEIDA
Un. Adm: (154849) DELEGACIA MUNIC. DE SANTA TEREZINHA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (126732/12) MAGDA REGINA PEREIRA BARROS ALMEIDA
A Partir de: 01/09/2013 Até 01/09/2013
Processo N.: aj
Nome: (234078/1) MARCELO ASSUNÇAO BARROS
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (234078/1) MARCELO ASSUNÇAO BARROS
A Partir de: 01/08/2013 Até 01/08/2013
Nome: (117829/2) MARCELO AUGUSTO DA SILVA
A Partir de: 04/10/2013 Até 04/10/2013
Nome: (84072/11) MARCELO DA SILVA BARRETO
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Nome: (108290/1) MARCELO PEREIRA DE SOUZA
A Partir de: 04/10/2013 Até 04/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (234469/1) MARCELO PINTO NASCIMENTO
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (234080/1) MARCELO RIBEIRO DA COSTA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (38693/1) MARCIANO RIBEIRO SOBRINHO
Un. Adm: (134600) DELEGACIA MUNIC. DE TANGARÁ DA SERRA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (58597/5) MARCILEA MOREIRA MILHOMEM CORRÊA
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (234472/1) MARCIO NELTON PEREIRA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (72713/23) MARCIO RODRIGUES DE AMORIM
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (108293/1) MARCO ANTONIO DE AMORIM
Un. Adm: (164119) COORD. DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (136174/1) MARCOS AURELIO DIAS LEAO
Un. Adm: (154750) DELEGACIA MUNIC. DE NOVA XAVANTINA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (124983/5) MARCOS BENEDITO LEITE DE SA
A Partir de: 05/10/2013 Até 05/10/2013
Nº 26174
Página 42
Processo N.: aj
Nome: (92430/3) MARCOS CUSTODIO DA SILVA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (234344/1) MARCOS PAULO FELIX ALVES
Un. Adm: (154105) DELEGACIA ESPEC. DE REPRES. À ENTORPECENTES
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (97483/1) MARI ROSANI RODRIGUES
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (17762/1) MARIA ALVES LEITE
A Partir de: 21/10/2013 Até 21/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (78834/2) MARIA CELENE ALVES DA SILVA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (140197/3) MARIA CLAUDIA DOS SANTOS SILVA
Un. Adm: (165875) NUCLEO DE INTELIGENCIA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (24913/1) MARIA DE FATIMA DA SILVA PINHEIRO
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (25387/1) MARIA FERREIRA DA CRUZ RODRIGUES
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (71742/2) MARIVALDO FRANCE DE LARA SALES
A Partir de: 09/10/2013 Até 09/10/2013
Nome: (98659/2) MESSIAS DE SOUZA SANTOS
Un. Adm: (134643) DELEGACIA MUNIC. NOVA OLÍMPIA
A Partir de: 03/09/2013 Até 03/09/2013
Nome: (122665/2) MIRIAM RODRIGUES DE SOUZA
Un. Adm: (134163) DELEGACIA MUNIC. DE PEDRA PRETA
A Partir de: 04/10/2013 Até 04/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (214773/4) MIRLEY NUBIA PEREIRA DIAS SANTOS
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (78292/4) MONICA CARDOZO MENDONCA CURVO
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Nome: (23772/1) NEIVA JOSE FILHO
Un. Adm: (134198) DELEGACIA MUNIC. DE ITIQUIRA
A Partir de: 01/09/2013 Até 01/09/2013
Processo N.: aj
Nome: (101698/1) NELCIO DRAZDAUSKAS DA SILVA
Un. Adm: (133655) DELEGACIA MUNIC. DE PORTO ESPERIDIÃO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (33783/1) NILSON APARECIDO PALLETINI
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (60838/6) NILSON BERSELLI
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (95741/1) NORBERTO ALTAMIRANDO DE SA
A Partir de: 24/10/2013 Até 24/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (90281/1) OACY BORGES
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (137165/1) ODINEI JOSE STOLARSKI
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (71813/2) OJIER AUGUSTO CASTRO DE ALMEIDA
Diário Oficial
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (23666/1) ORADIA CANDIDA DE OLIVEIRA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (214572/1) OSMAIR DOS SANTOS DE MELO
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Nome: (203641/1) OSVALDO LUIZ MALHEIROS LEAO
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Nome: (112811/9) PAULA ALEXANDRA CARVALHO OLIVEIRA
Un. Adm: (133833) DELEGACIA REG. DE JUÍNA
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (92214/1) PAULO CEZAR FABIANO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (44124/1) PLINIO MAGNO DE BRITO JUNIOR
Un. Adm: (134597) DELEGACIA REG. DE TANGARÁ DA SERRA
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (205236/2) RAFAEL ALAN LIZIERI DOS SANTOS
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (136600/1) RAFFAEL ALBERTO DE SOUZA CAMPOS
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (242538/1) RAIMUNDO RAMONILSON CARNEIRO BEZERRA
Un. Adm: (134635) DELEGACIA MUNIC. DE BARRA DO BUGRES
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (137802/5) RANDER PAULO DA COSTA
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (234302/1) RAPHAEL CARRELO DA COSTA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (92114/1) REGIANE VERONESE
Un. Adm: (134597) DELEGACIA REG. DE TANGARÁ DA SERRA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (97377/1) REGINALDO DE SOUZA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (55913/13) REGINALDO NEGRAO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (97502/1) RENATO DE OLIVEIRA NEVES
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (242491/1) RENATO RESENDE DO NASCIMENTO
Un. Adm: (154784) DELEGACIA MUNIC. DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (242491/1) RENATO RESENDE DO NASCIMENTO
Un. Adm: (154784) DELEGACIA MUNIC. DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA
A Partir de: 01/09/2013 Até 01/09/2013
Nome: (24969/1) RITA DANIELA DA SILVA
Un. Adm: (133191) DELEGACIA DE POLÍCIA DO CARUMBÉ
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (97586/1) ROBERTO FRANCISCO DE SOUZA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nº 26174
Página 43
Nome: (95765/1) ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (136177/1) RODRIGO BASTOS DA SILVA
Un. Adm: (133272) DELEGACIA DE POLICIA DE POCONÉ
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (97538/1) RODRIGO COIADO RAYSARO
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Nome: (234468/1) ROSILES CONCEIÇAO DE BARROS
Un. Adm: (133191) DELEGACIA DE POLÍCIA DO CARUMBÉ
A Partir de: 02/09/2013 Até 02/09/2013
Processo N.: aj
Nome: (23437/1) RUBENS CONCEICAO RONDON
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (136182/1) SANDRA EDITE LOFFLER LARA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (21966/1) SEBASTIANA LEITE FIGUEIREDO CARVALHO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (61867/3) SEBASTIAO FIRMINO DE SOUZA FILHO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (108091/1) SILVIA MARIA PAULUZI
A Partir de: 01/09/2013 Até 01/09/2013
Nome: (108091/1) SILVIA MARIA PAULUZI
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (38697/1) SILVIO DA SILVA GALVAO
Un. Adm: (133078) DELEGACIA DE POLICIA DE ACORIZAL
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Nome: (23768/1) SONIA APARECIDA DE SIQUEIRA
Un. Adm: (176893) DELEGACIA DE POLICIA DO CENTRO/ CUIABA
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (234457/1) SUSYLE BETHANIA PIRES DE BARROS
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (130243/19) TULIO GADOTTI
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (44141/1) ULISSES RUFINO BORGES
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Nome: (39922/5) VALDEMIR DE SOUZA DOURADO
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (104425/23) VALDEMIR LACERDA DA SILVA CAMPOS
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Nome: (91078/5) VALDINEISA JOANA DA SILVA
A Partir de: 04/10/2013 Até 04/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (19430/1) VALDINEZ ALVES DA CRUZ
A Partir de: 05/10/2013 Até 05/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (113190/12) VALDIVINO VITAL DO AMORDIVINO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Diário Oficial
Nome: (97497/1) VALMESSON DA SILVA RIBEIRO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (97497/1) VALMESSON DA SILVA RIBEIRO
A Partir de: 01/09/2013 Até 01/09/2013
Nome: (92228/1) VALQUIRIA DE FATIMA CASTELHANO
A Partir de: 04/10/2013 Até 04/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (78535/8) VALTENI NERIS ALVES
Un. Adm: (154113) DELEGACIA REG. DE ÁGUA BOA
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (234367/1) VANESSA LARA CARVALHO SANTOS
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (136541/1) VANESSA MIRANDA DE PAULA
Un. Adm: (154105) DELEGACIA ESPEC. DE REPRES. À ENTORPECENTES
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (68815/4) VANIA CARDOSO DE OLIVEIRA
A Partir de: 05/10/2013 Até 05/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (95864/1) VANTUIR RAMOS DIAS
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (70192/4) VAUVENARGUES DE OLIVEIRA
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (111468/2) VICENTE GOMES DE ARRUDA JUNIOR
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (24958/1) VIVALDO ADEVINO DE FRANCA
A Partir de: 02/09/2013 Até 02/09/2013
Nome: (24958/1) VIVALDO ADEVINO DE FRANCA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (97432/1) WALBER LUIZ ALVES DOS REIS BRAGA
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Nome: (92115/1) WALFRIDO FRANKLIM DO NASCIMENTO
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Nome: (25397/1) WISNER MACHADO DE SOUZA
A Partir de: 04/10/2013 Até 04/10/2013
Nome: (9450/1) WLADEMIRE DE LIMA BARROS
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (89438/10) ZENILCE NEVES DA SILVA
Un. Adm: (154741) DELEGACIA MUNIC. DE CAMPINÁPOLIS
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Anderson Aparecido dos Anjos Garcia
Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil
PMMT
POLÍCIA MILITAR
BOLETIM DE PESSOAL/PM/00277/2013
DE: 18/11/2013
O Comandante Geral da PM-MT no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,
Resolve: DEFERIR
Processo N.:
Nome: (230072/1) ANDRE CARLOS LUCIANO DO NASCIMENTO
Nº 26174
Página 44
Cargo/Função: (8907) SOLDADO
Un. Adm: (166766) COMANDO REGIONAL I - CUIABA
A Partir de: 09/11/2013 Até 15/11/2013
Processo N.:
Nome: (71319/2) CELIO BISPO DE SOUZA
Un. Adm: (169242) COMANDO ESPECIALIZADO
A Partir de: 15/11/2013 Até 12/02/2014
Processo N.:
Nome: (110708/1) CHRISTIAN RODRIGUES VELOSO
Un. Adm: (169242) COMANDO ESPECIALIZADO
A Partir de: 09/11/2013 Até 08/03/2014
Processo N.:
Nome: (102803/2) ERIC JOSE DA SILVA
A Partir de: 04/11/2013 Até 18/11/2013
Processo N.:
Nome: (44270/1) IVOCIL DE SOUZA CANAVARROS
Cargo/Função: (2224) TERCEIRO SARGENTO
Un. Adm: (167126) COMANDO REGIONAL II - VARZEA GRANDE
A Partir de: 05/11/2013 Até 04/12/2013
Processo N.:
Nome: (72825/1) JEAN CARLOS ZAGO CAMARGO
Cargo/Função: (8893) CABO
A Partir de: 05/11/2013 Até 04/12/2013
Processo N.:
Nome: (90773/1) MARCOS PATRIC BENEDITO DE ALMEIDA
Un. Adm: (166650) CENTRO DE FORM. E APERFEIÇAMENTO DE PRAÇAS
A Partir de: 21/10/2013 Até 19/12/2013
Nerci Adriano Denardi
Comandante Geral da PM-MT
BOLETIM DE PESSOAL/PM/00276/2013
DE: 18/11/2013
O Comandante Geral da PM-MT no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,
Resolve: DEFERIR
Evento: LICENÇA P/ TRATAMENTO SAUDE PESSOA DA FAMILIA - MILITAR
Processo N.:
Nome: (231325/1) RAFAEL CARNEIRO GOMES
Un. Adm: (167126) COMANDO REGIONAL II - VARZEA GRANDE
A Partir de: 08/11/2013 Até 14/11/2013
Nerci Adriano Denardi
Comandante Geral da PM-MT
CBM
BOLETIM DE PESSOAL/CBM/00143/2013
DE: 18/11/2013
O Comandante Geral do CBM-MT no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,
Resolve: DEFERIR
Processo N.:
Nome: (117128/1) ANDERSON NEVES SOUZA
Un. Adm: (039594) COMANDO GERAL
A Partir de: 26/10/2013 Até 24/11/2013
Processo N.:
Nome: (71834/1) EMERSON BATISTA DA SILVA
Un. Adm: (039870) CIA. URGENC.RESGATE DE ACIDENTADOS(CURA)
A Partir de: 03/11/2013 Até 02/12/2013
Processo N.:
Nome: (52291/1) MARCIO MEIRA SANTOS
Cargo/Função: (2208) PRIMEIRO SARGENTO
A Partir de: 29/10/2013 Até 05/11/2013
Aderson Jose Barbosa
Comandante Geral do CBM-MT
BOLETIM DE PESSOAL/CBM/00142/2013
DE: 18/11/2013
O Comandante Geral do CBM-MT no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,
Resolve: DEFERIR
Evento: LICENÇA P/ TRATAMENTO SAUDE PESSOA DA FAMILIA - MILITAR
Processo N.:
Nome: (108931/1) JOILSON AMORIM PINTO
A Partir de: 04/11/2013 Até 03/12/2013
Aderson Jose Barbosa
Comandante Geral do CBM-MT
POLITEC
Diário Oficial
PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA
BOLETIM DE PESSOAL/POLITEC/00254/2013
DE: 18/11/2013
O Diretor Geral da POLITEC no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,
Resolve: DEFERIR
Processo N.: 524315/2013
Nome: (17285/1) DIRCE ALMEIDA PEREIRA
A Partir de: 16/09/2013 Ate 15/10/2013
Processo N.: 631126/2013
Nome: (32695/1) JOAQUIM PINTO DE OLIVEIRA NETO
Cargo/Função: (10928) PERITO OFICIAL MEDICO LEGISTA
A Partir de: 10/11/2013 Ate 07/02/2014
Processo N.: 540754/2013
Nome: (46306/2) MELQUIADES JOSE DA SILVA
Cargo/Função: (10987) TECNICO DE NECROPSIA
A Partir de: 01/10/2013 Ate 30/10/2013
Processo N.: 620132/2013
Nome: (22818/1) PERCILIA DE CAMPOS
Cargo/Função: (10979) PAPILOSCOPISTA
A Partir de: 11/11/2013 Ate 09/01/2014
Rubens Sadao Okada
Diretor Geral da POLITEC
DE: 18/11/2013
Resolve: DEFERIR
Processo N.:
Nome: (25270/1) MARIA AURELIA BARROS BARBOSA FERREIRA
Cargo/Função: (10910) PERITO CRIMINAL OFICIAL
Un. Adm: (159026) COORD. DE PERICIAS INTERNAS
A Partir de: 14/11/2013 Até 23/12/2013
Rubens Sadao Okada
DE: 18/11/2013
Resolve: CONCEDER
Processo N.: SOL
Nome: (44584/6) ADELMO FERREIRA BARROS
Un. Adm: (159530) GER. REGIONAL DA POLITEC DE AGUA BOA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: SOL
Nome: (57105/1) ADIR FERREIRA DE SOUZA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: SOL
Nome: (229535/1) AFFONSO MORAES ARMIGLIATTO
Un. Adm: (159093) COORD. DE PERICIAS EXTERNAS
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: SOL
Nome: (80917/1) AIRTON SALES DE ASSIS
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (81985/1) ALCIDES DE SOUZA
Un. Adm: (159409) GER. DE MEDICINA LEGAL DE RONDONOPOLIS
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: SOL
Nome: (82177/1) ALCIDES FRANCO NETO
Un. Adm: (159506) GER. DE CRIMINALISTICA DE BARRA DO GARÇAS
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (17448/1) ALCIDES INACIO DE FREITAS
Un. Adm: (159310) GER. DE PLANTAO INTEGRADO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (233652/1) ALEXANDRE SILVA BRASIL
Un. Adm: (159239) DIR. METROPOLITANA DE LABORAT. FORENSE
A Partir de: 26/10/2013 Até 26/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (94610/1) ANA ELISA GUIMARAES SEBBA
Un. Adm: (159352) GER. DE PROCESSAMENTO DE IDENTIFICAÇAO CIVIL
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nº 26174
Página 45
Processo N.: SOL
Nome: (30338/2) ANDRE LUIZ SBROGGIO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: SOL
Nome: (230077/1) ANDRE SARDINHA BONTEMPO
Un. Adm: (159425) GER. REGIONAL DA POLITEC DE PRIMAVERA DO LESTE
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (81852/1) ARCIDIO REZENDE DA SILVA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (24654/1) BENEDITO ROBERTO ANTUNES PAES
Un. Adm: (159204) GER. DE NECROPSIA
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (61320/1) CARLOS ROBERTO TAKAYASSU
A Partir de: 04/10/2013 Até 04/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (82514/3) CASSIA LOPES LELLIS
Cargo/Função: (11622) DGA-8 SERVIDOR
Un. Adm: (159417) GER. DE IDENTIFICAÇAO DE RONDONOPOLIS
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (57107/1) CILIO CESAR DA SILVA
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: aj
Nome: (21275/1) CLAUDENIL FERREIRA DOS SANTOS
Un. Adm: (159018) DIR. METROPOLITANA DE CRIMINALISTICA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (9258/1) CLODOALDO BATISTA SANTOS DA SILVA
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (9343/1) CRESCENCIO COSTA LEITE
A Partir de: 05/10/2013 Até 05/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (90691/2) CRISTIANO MENDES GOMES DA SILVA
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Processo N.: SOL
Nome: (143347/3) DANIEL LUIZ JORGE
Un. Adm: (159557) COORD. REGIONAL DA POLITEC DE SINOP
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (62992/1) EDNO FERREIRA NOGUEIRA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (62992/1) EDNO FERREIRA NOGUEIRA
A Partir de: 05/10/2013 Até 05/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (3685/1) ELIZEU MOREIRA DOS SANTOS
A Partir de: 08/10/2013 Até 08/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (94614/1) FLAVIO FERREIRA DE AQUINO
A Partir de: 20/10/2013 Até 20/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (79411/3) GERMANO SILVA GOMES
A Partir de: 13/10/2013 Até 13/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (61321/1) GILBERTO INACIO CARDOSO
A Partir de: 04/10/2013 Até 04/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (229608/1) GRAZIELA GEZONI
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (111117/2) GUILHERME LEVY MENDES TEIXEIRA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (231304/1) HELEM PRISCILLA MARTINS SOUZA
Diário Oficial
Un. Adm: (159573) GER. DE MEDICINA LEGAL DE SINOP
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (9344/1) HELIO STECH JUNIOR
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (94616/1) HENRIQUE SILVA DE FREITAS
Un. Adm: (159522) GER. DE IDENTIFICAÇAO DE BARRA DO GARÇAS
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (94594/1) HUELITA LAURA NOGUEIRA DE SOUZA FREITAS
Un. Adm: (159433) GER. REGIONAL DA POLITEC DE ALTO ARAGUIA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (66040/5) ILSE GRIGOLETTO FELICIANO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (42086/16) IRINEU JOAO VEIT
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (230080/1) ISABELLE BONINI
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (229984/1) JACQUELINE ANDREA MARCIA ROSA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (229908/1) JAIME TREVIZAN TEIXEIRA
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: SOL
Nome: (229908/1) JAIME TREVIZAN TEIXEIRA
A Partir de: 01/08/2013 Até 01/08/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (229909/1) JAIR MARQUES JUNIOR
Un. Adm: (159514) GER. DE MEDICINA LEGAL DE BARRA DO GARÇAS
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (42410/2) JAMES KING CARR DE MUZIO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (25002/1) JAQUELINE BRAVO
Cargo/Função: (10995) PERITO CRIMINAL II
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (79019/1) JOADIL TADEU DE SIQUEIRA
Un. Adm: (159026) COORD. DE PERICIAS INTERNAS
A Partir de: 04/10/2013 Até 04/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (80836/1) JOAO BALEIRO DE JESUS
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (83720/1) JOAO BISPO DE ARAUJO NETO
A Partir de: 05/10/2013 Até 05/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (19978/2) JOAO BOSCO MARTINS MORBECK
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (13322/1) JOAO BOSCO NASCIMENTO
A Partir de: 12/10/2013 Até 12/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (32371/1) JOAO CLIMACOS DOS REIS
A Partir de: 09/10/2013 Até 09/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (229242/1) JOAO FRANCISCO ANACHE LEITE
Un. Adm: (159239) DIR. METROPOLITANA DE LABORAT. FORENSE
A Partir de: 04/10/2013 Até 04/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (48760/2) JOAO GONCALVES DE AMORIM NETO
Un. Adm: (158879) DIR.-GERAL DA POLITEC
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Processo N.: sol
Nº 26174
Página 46
Nome: (94621/1) JOAO MAUES COSTA RIBEIRO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (81840/1) JOAO RIBEIRO DA SILVA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (81916/1) JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA
A Partir de: 05/10/2013 Até 05/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (48024/4) JOELSON FRANCISCO DE SAMPAIO
Un. Adm: (159131) GER. DE PERICIAS DE MEIO AMBIENTE E ENGENH. LEGAL
A Partir de: 04/10/2013 Até 04/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (143348/3) JORGE NISHIMURA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (37276/3) JOSE DA SILVA
Un. Adm: (159492) COORD. REGIONAL DA POLITEC DE BARRA DO GARÇAS
A Partir de: 31/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (223634/2) JOSE GERALDO FERREIRA FRANCA
A Partir de: 04/10/2013 Até 04/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (83155/1) JOSE MARIA FERREIRA DE SOUZA
A Partir de: 11/10/2013 Até 11/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (38804/1) JOSE ROBERTO INHAN
A Partir de: 05/10/2013 Até 05/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (95133/1) JOSE RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (107375/1) JOSIAS GOMES BORGES
Un. Adm: (159115) GER. DE PERICIAS EM MORTES VIOLENTAS
A Partir de: 04/10/2013 Até 04/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (91836/2) JUANN GLEYSON QUEIROZ DE MELO
A Partir de: 06/10/2013 Até 06/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (94624/1) JUATEL TENORIO RIBEIRO BECKER BARBOSA
A Partir de: 05/10/2013 Até 05/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (107389/1) JULIE DA SILVA LEITE
Un. Adm: (159263) GER. DE PERICIAS EM QUIMICA FORENSE
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (134885/3) JULIO ANTONIO RAZENTE
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (84444/3) LINO LEITE DE ALMEIDA
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (57120/1) MANOEL DA SILVA NETO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (107368/1) MANOEL MESSIAS DIAS PEREIRA
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (120107/3) MARCELLO VICTOR MONTEIRO DONDO
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (107381/1) MARCELO DE FREITAS PASSOS
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (94552/1) MARCELO FELIX DA SILVA
Diário Oficial
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (231306/1) MARCIA ANDREIA BURGHARDT
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (58102/1) MARCIO LANDI
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (203862/3) MARCOS ANTONIO CONTEL SECCO
A Partir de: 29/10/2013 Até 29/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (138223/2) MARCUS VENICIUS MOURA FERREIRA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (24640/1) MARIA APARECIDA CEZAR FERREIRA
A Partir de: 09/10/2013 Até 09/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (230887/1) MARIO ANDRE DE AMORIM PALMA
A Partir de: 22/10/2013 Até 22/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (25389/1) MARIO AUGUSTO DA SILVA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (48587/2) MARIVALDO GONCALVES ROCHA
Un. Adm: (159018) DIR. METROPOLITANA DE CRIMINALISTICA
A Partir de: 06/10/2013 Até 06/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (38794/1) MAURICIO ALVES PEREIRA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (80837/1) MAXIMILIANO CAMPOS ARRUDA
A Partir de: 04/10/2013 Até 04/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (107354/1) MICHELLE OLIVEIRA NAGAI
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (114888/1) MIRNA MILTRID KOPP
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (229253/1) MOACYR CARLOS TORTORELLI
A Partir de: 06/10/2013 Até 06/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (121631/4) NELSON IOSHINORI TAKITO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (57103/1) NELSON MENDES TORRES
A Partir de: 07/10/2013 Até 07/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (57029/1) ODENIR BENEDITO DA SILVA JUNIOR
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (95153/1) ORCIONE DE ARAUJO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (230109/1) PABLO RODRIGO POLITA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (203522/2) PAULO VICTOR SOUZA BARBOSA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (48469/12) PAULO BORGES DE ALENCAR
A Partir de: 05/10/2013 Até 05/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (107355/1) PAULO RICARDO PAELO
Nº 26174
Página 47
A Partir de: 04/10/2013 Até 04/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (25150/1) PAULO ROBERTO DA SILVA BASTOS
A Partir de: 07/10/2013 Até 07/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (25251/1) PRIMO DELIBERALI
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (48761/2) PRUDENTE ALENCAR DE ARRUDA NETO
A Partir de: 18/10/2013 Até 18/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (229251/1) REGIANY FRANÇA ALVES
Un. Adm: (159255) COORD. DO LABORATORIO DE MATERIAIS
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (239932/1) REINERIO GIMENEZ NETO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (21251/1) RICARDO BENEDITO DE OLIVEIRA
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (68689/3) RICARDO SEVERINO DA SILVA
A Partir de: 06/10/2013 Até 06/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (75359/3) ROBERTO EMANUEL LIMA MENDES
Un. Adm: (159107) GER. DE PERICIAS EM CRIMES DE TRANSITO
A Partir de: 06/10/2013 Até 06/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (107591/1) ROBERTO NAZARE FERREIRA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (21265/1) RODNEY PAES DE CARVALHO
A Partir de: 05/10/2013 Até 05/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (78526/2) RODRIGO ANTONIO COSTA MENACHO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (48709/1) RONALDO FAGUNDES
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (117970/1) SANDRO ROBERTO DA SILVA
A Partir de: 05/10/2013 Até 05/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (106801/2) SAULO LUCATELLI
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (66294/3) SEBASTIAO CARVALHO DE SOUZA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (108401/1) SEBASTIAO DIAS DE MOURA
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (107374/1) SILBENE MARIA DE ARRUDA FRANCA
Un. Adm: (159123) GER. DE PERICIAS EM CRIMES CONTRA O PATRIMONIO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (104964/2) SILVANA PACHECO
A Partir de: 11/10/2013 Até 11/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (71827/5) SULIVAN CARDOSO DE AZEVEDO
A Partir de: 04/10/2013 Até 04/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (229907/1) TALITA FURTADO DE QEIROZ FRANCO
A Partir de: 16/10/2013 Até 16/10/2013
Diário Oficial
Processo N.: sol
Nome: (81375/1) VALDEMIR GOMES DE ANDRADE
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (57016/1) VALDO DE SOUSA
A Partir de: 07/10/2013 Até 07/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (81384/1) VIRO ALBINO STRIEDER
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (94608/1) WALTER SANTANA DA COSTA
A Partir de: 05/10/2013 Até 05/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (62048/11) WILTON SOUZA DE ARRUDA
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (94590/1) WLADIMIR LOPES DO NASCIMENTO
A Partir de: 04/10/2013 Até 04/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (107365/1) ZUILTON BRAZ MARCELINO
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Rubens Sadao Okada
DE: 18/11/2013
Resolve: RETIFICAR
Processo N.: 524349/2013
Nome: (38800/1) ERNESTO AMADO
A Partir de: 31/07/2013 Ate 28/09/2013
Rubens Sadao Okada
SEJUDH
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
BOLETIM DE PESSOAL/SEJUDH/00510/2013
DE: 18/11/2013
O Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,
Resolve: REMOVER
Evento: REMOCAO
Processo N.: PORTARIA N.º 790/2013
Nome: (122662/1) ADRIANA CARLA DE FIGUEIREDO
Cargo/Função: (10290) AGENTE SISTEMA PENITENC LC 423
Para Un. Adm: (162906) DIR.DE CADEIA PUBLICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES
A Partir de: 17/10/2013
Nome: (127407/1) ALCELUZE CRISTIANE DA SILVA LUZ
Para Un. Adm: (162388) SUBDIR. DO CENTRO DE RESSOCIALIZAÇAO DE CUIABA
A Partir de: 18/11/2013
Nome: (214559/6) FLAVIO NEVES DE BARROS
Para Un. Adm: (162655) DIR.DE CADEIA PUBLICA DE BARRA DO BUGRES
A Partir de: 06/11/2013
Nome: (91880/4) PEDRO CELESTINO MEIRA DE ASSIS SOBRINHO
Para Un. Adm: (162655) DIR.DE CADEIA PUBLICA DE BARRA DO BUGRES
A Partir de: 06/11/2013
Nome: (237077/1) TATIANA CORREA DA SILVA
Para Un. Adm: (162272) SUPERINT. DE GESTAO DE PENITENCIARIAS
A Partir de: 25/07/2013
Luiz Antonio Possas de Carvalho
Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos
DE: 18/11/2013
Resolve: CONCEDER
Nº 26174
Página 48
Nome: (115300/1) ADAO ELIAS JUNIOR
Un. Adm: (162272) SUPERINT. DE GESTAO DE PENITENCIARIAS
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (115414/1) ADEILTO RAMOS MACHADO
Un. Adm: (162485) SUBDIR. DA PENITENCIARIA DE RONDONOPOLIS
A Partir de: 05/10/2013 Até 05/10/2013
Nome: (233340/1) ADELINA GONÇALVES DA SILVA
Cargo/Função: (9247) AGENTE SOC. DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
Un. Adm: (162213) GER.DA UNIDADE DE INTERNAÇAO PROVISORIA MASCULINA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (132622/5) ADILSON SILVA DO AMARAL
Un. Adm: (163104) DIR.DE CADEIA PUBLICA DE SAO JOSE DO QUATRO MARCOS
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: SOL
Nome: (117427/1) ADMILSON GOMES DE CAMPOS
Un. Adm: (163040) DIR.DE CADEIA PUBLICA DE POCONE
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (232435/1) ADRIANO BAPTISTA ANDRELINO
Un. Adm: (162221) GER. DA UNIDADE DE INTERNAÇAO MASCULINA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: SOL
Nome: (100640/6) ADRIANO FERREIRA VANINI
Un. Adm: (162760) DIR.DE CADEIA PUBLICA DE LUCAS DO RIO VERDE
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (233329/1) AGNALDO FONTANELLA DE OLIVEIRA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (40235/1) ALBERTINO ALVES CORREA
Cargo/Função: (10282) ASSIST.SIST.PENITENCIARIO
Un. Adm: (162833) DIR.DE CADEIA PUBLICA DE SORRISO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (233892/1) ALCEBIADES PEREIRA GOMES
Un. Adm: (162728) DIR. DE CADEIA PUBLICA DE COMODORO
A Partir de: 01/09/2013 Até 01/09/2013
Nome: (131791/1) ALCENIRES CALDAS DOS SANTOS
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (232603/1) ALCYDES JORGE JUNIOR
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: SOL
Nome: (41534/4) ALDO HALIK
Un. Adm: (162817) DIR.DE CADEIA PUBLICA DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (131275/1) ALESSANDRA EROTILDES DA SILVA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: SOL
Nome: (236556/3) ALESSANDRA MARIA SANTANA DE CARVALHO
Un. Adm: (163139) GER.REG.DO CENTRO SOCIOEDUCATIVO-POLO CACERES
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: SOL
Nome: (233736/1) ALEXANDRO PAIVA DE SOUZA FERREIRA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (233736/1) ALEXANDRO PAIVA DE SOUZA FERREIRA
A Partir de: 01/08/2012 Até 01/08/2012
Nome: (233311/1) ALMINDO REIS DE OLIVEIRA
Un. Adm: (162230) GER.DE UNID.DE INTERNAÇAO PROVIS.E INTERN.FEMININA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (219830/2) ANA PAULA MONTES DE NOVAIS
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (85386/1) ANDRE DE OLIVEIRA GOMES
Un. Adm: (162795) DIR.DE CADEIA PUBLICA DE PRIMAVERA DO LESTE
A Partir de: 14/10/2013 Até 14/10/2013
Diário Oficial
Nome: (233337/1) ANDRE PARDINHO DE OLIVEIRA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: SOL
Nome: (112921/2) ANDREIA BREDA PEREIRA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (232311/1) ANDRESSA ROJAS ROSAS
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (80659/1) ANTONIO DA COSTA E SILVA
Cargo/Função: (9229) AUX. SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (117422/1) ANTONIO SILVEIRA DIAS
Un. Adm: (163015) DIR.DE CADEIA PUBLICA DE NOVA XAVANTINA
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (117422/1) ANTONIO SILVEIRA DIAS
A Partir de: 01/09/2013 Até 01/09/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (81710/1) AUGUSTO AMAURI CASTRO ROSA
A Partir de: 17/10/2013 Até 17/10/2013
Nome: (80301/1) BENEDITO MARTINS DE BULHOES
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (75766/10) CAMARGO LAURO DA COSTA
Un. Adm: (162639) DIR.DE CADEIA PUBLICA DE VARZEA GRANDE
A Partir de: 05/10/2013 Até 05/10/2013
Nome: (217589/2) CARINA APARECIDA BERTOLLO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (232851/1) CARLA NATALIA HAAS
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (224618/2) CARLOS JESUS DE OLIVEIRA
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Nome: (233300/1) CARLOS ROBERTO PEREIRA DA ROCHA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: SOL
Nome: (127834/4) CAROLINE AMORIM SILVA DE JESUS
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (115865/1) CASSIA DO NASCIMENTO
Un. Adm: (162345) SUBDIR. DA PENITENCIARIA PASCOAL RAMOS
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: SOL
Nome: (241815/1) CECILIA CATARINA DE CAMPOS
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (77595/3) CLAUD DE ARRUDA ALMEIDA
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: SOL
Nome: (232437/1) CLAUDIA CRISTINA FERREIRA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (233079/1) CLAUDIANA FRANCELINO GONÇALVES
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (232825/1) CLAUDIANO CONRRADO DE AMORIM
Nº 26174
Página 49
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: SOL
Nome: (232399/1) CLAUDIO DO NASCIMENTO BRITO
Un. Adm: (162809) DIR.DE CADEIA PUBLICA DE PORTO ALEGRE DO NORTE
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (115971/1) CLAUDIO RAMOS DE CASTRO
Un. Adm: (162612) DIR.DE CADEIA PUBLICA DE CACERES
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (240353/1) CLAUDIRENE GONÇALVES DA SILVA SABINO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (117837/1) CLEIDEVAN DE ALMEIDA VASCONCELOS
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: SOL
Nome: (101822/6) CLEIDIANE DE ALMEIDA VASCONCELOS
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (233958/1) CLEOFILO CARNEIRO GERALDES FILHO
A Partir de: 04/10/2013 Até 04/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (233478/1) CLEOMAR ANTONIO DOS SANTOS
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Processo N.: SOL
Nome: (57288/3) CLEONICE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (115358/1) CLEONILDES RODRIGUES DE OLIVEIRA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (96825/3) CLESIO ALMEIDA DA COSTA
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: SOL
Nome: (134319/8) CLEUTON GOMES DE OLIVEIRA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (86559/3) CREUZA FERREIRA DE MATOS
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (136428/15) CRISTIANE DOS SANTOS DOURADO
Un. Adm: (162477) DIR. DA PENITENCIARIA DE RONDONOPOLIS
A Partir de: 05/10/2013 Até 05/10/2013
Processo N.: SOL
Nome: (232419/1) CRISTIANE MATUCARI LARA
Un. Adm: (162671) DIR.DE CADEIA PUBLICA DE TANGARA DA SERRA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (233282/1) CRISTIANE MORAES PINHEIRO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (232181/1) CRISTIANE OLANDA DE SOUZA
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Nome: (233132/1) CRISTOFER DE OLIVEIRA PINHO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: SOL
Nome: (241812/1) DACIO JOSE DE ALMEIDA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (249678/1) DALVANEI OLIVEIRA DA SILVA
A Partir de: 01/09/2013 Até 01/09/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (233163/1) DANIEL FERREIRA DA CUNHA
Diário Oficial
A Partir de: 05/10/2013 Até 05/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (118652/1) DANIEL GERALDES CRUZ
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (238845/1) DANIELA CRISTINA GOMES VIEIRA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: SOL
Nome: (233403/1) DANIELLY BRUNELLY SANTOS CASTIL
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: SOL
Nome: (232867/1) DAVID GLAUCIO DELUQUE
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (233502/1) DEUSDETE BARBOSA MABAÇO
Un. Adm: (162205) DIR. DO CENTRO SOCIOEDUCATIVO - POLO CUIABA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: SOL
Nome: (73342/3) DEUSIMAR BARBOSA MENDONCA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (233336/1) DIEGO DOS SANTOS MIGUEL
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: SOL
Nome: (217598/2) DJONES DA SILVA PESSOA
A Partir de: 01/09/2013 Até 01/09/2013
Processo N.: SOL
Nome: (122659/1) EDICEIA LUCIA DE FARIAS
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (232420/1) EDINALVA ARRUDA DE OLIVEIRA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (124169/2) EDINEI APARECIDO PEREIRA DA SILVA
A Partir de: 05/10/2013 Até 05/10/2013
Nome: (79467/1) EDSON GOMES DA SILVA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (44191/1) EDSON LUIZ ARRUDA PINTO
Un. Adm: (162388) SUBDIR. DO CENTRO DE RESSOCIALIZAÇAO DE CUIABA
A Partir de: 10/10/2013 Até 10/10/2013
Nome: (232307/1) EDUARDO ALMEIDA ASSUNÇAO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (44182/2) EDUARDO CARLOS DA SILVA
Un. Adm: (172650) COORD. DE ENSINO PENITENCIARIO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (233555/1) EDUARDO FRANCA LIMA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: SOL
Nome: (232037/1) EDUARDO RODRIGUES DE AZEVEDO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: SOL
Nome: (249662/1) EDVANRLEY ROCHA DE SOUSA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: SOL
Nome: (248777/1) EDYEDER ALVES DO COUTO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nº 26174
Página 50
Nome: (232192/1) ELAINE MARA MARTINS PEREIRA
A Partir de: 05/10/2013 Até 05/10/2013
Nome: (41276/4) ELCIO ADAO DA COSTA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: SOL
Nome: (232517/1) ELESSANDRO JAMIRO NETO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: SOL
Nome: (232115/1) ELI PIRES RAMOS
A Partir de: 01/09/2013 Até 01/09/2013
Processo N.: SOL
Nome: (73374/7) ELIANA GERALDES NUNES
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: SOL
Nome: (232122/1) ELIANE SEVERINO DO NASCIMENTO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (217597/2) ELIEL RABELO DOS SANTOS
A Partir de: 04/10/2013 Até 04/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (141927/1) ELIETE ANA DE ARRUDA
A Partir de: 05/10/2013 Até 05/10/2013
Nome: (233156/1) ELIETE NEIDE DE SENE
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (127404/1) ELIETE SILVA ALMEIDA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (232612/1) ELINEY SANTANA VIANA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: SOL
Nome: (233088/1) ELISANGELA DE MACEDO LOPES
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (117579/4) ELISANGELE BARICHELLO
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (117579/4) ELISANGELE BARICHELLO
A Partir de: 01/09/2013 Até 01/09/2013
Processo N.: SOL
Nome: (241629/1) ELISON DOUGLAS DA SILVA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: SOL
Nome: (233579/1) ELIZANEA APARECIDA DE NOVAES
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (139104/1) ELSOM FERREIRA DA SILVA
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (139104/1) ELSOM FERREIRA DA SILVA
A Partir de: 01/09/2013 Até 01/09/2013
Processo N.: sol
Nome: (218821/2) ELZEU MENEGUSSI TEIXEIRA
A Partir de: 01/09/2013 Até 01/09/2013
Processo N.: SOL
Nome: (243382/1) ENILEY DA SILVA ALVES
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
GER
Diário Oficial
Nome: (88950/1) ERNANE DE SOUZA MIRANDA
Un. Adm: (162817) DIR.DE CADEIA PUBLICA DE SANTO ANTONIO DO LEVER-
A Partir de: 10/10/2013 Até 10/10/2013
Processo N.: SOL
Nome: (130702/1) EUNICE FRANCISCA DE SOUZA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: SOL
Nome: (127811/1) EUNIR FERREIRA PEREIRA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: SOL
Nome: (49326/3) EVALDO PEREIRA NUNES
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (233166/1) EVERSON FABIO DE ARAUJO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: SOL
Nome: (212069/2) FABIO DA ROSA OLIVEIRA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (233130/1) FABIO MARTINS DOS SANTOS
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (233316/1) FAGNER SANTANA SOUZA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: SOL
Nome: (248725/1) FELIPE VIEIRA DOS SANTOS
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (233292/1) FERNANDA FERNANDES DA SILVA CARMO CARVALHO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (233902/1) FERNANDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
A Partir de: 04/10/2013 Até 04/10/2013
Processo N.: SOL
Nome: (243706/1) FLAVIO FERREIRA DE ARRUDA JUNIOR
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: SOL
Nome: (142116/3) FLAVIO PEREIRA BATISTA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: SOL
Nome: (212070/2) FLAVIO SANDRO DE OLIVEIRA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (115867/1) FRANCISCO LECIO PROFETA DA CRUZ
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Nome: (139952/2) FRANCISWAGNER DA CRUZ CAMPOS
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (233353/1) GEOSULENO SILVA MOREIRA
A Partir de: 12/10/2013 Até 12/10/2013
Nome: (114746/1) GERCIONE COSTA DA SILVA
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Processo N.: 13-11-2013>
Nome: (115312/1) GERONICE MARIA DE MORAES HORN
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (141943/5) GILBERTO BISPO DA SILVA
Nº 26174
Página 51
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (233066/1) GILBERTO GOMES ANTONANGELO JUNIOR
A Partir de: 04/10/2013 Até 04/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (233066/1) GILBERTO GOMES ANTONANGELO JUNIOR
A Partir de: 01/09/2013 Até 01/09/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (119090/1) GILMAIRON BENEDITO AMORIM
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (119090/1) GILMAIRON BENEDITO AMORIM
A Partir de: 10/10/2013 Até 10/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (124625/7) GILVANETE BRAGA MATOS
Un. Adm: (162779) DIR.DA CADEIA PUBLICA DE MIRASSOL D’OESTE
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (224207/2) GISLAINE MARA AMADOR
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (85422/1) GLEIRE SOARES COSTA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (233331/1) GRACIELLA OLIVEIRA DE SOUZA
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (236888/1) GRAZIELA MOURA STRAPAZZON
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (233341/1) GRAZIELE PATRICIA DA SILVA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (135281/4) GREYCK DE ARRUDA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (226098/1) HACILIO DA SILVA ARRUDA
Un. Adm: (162337) DIR. DA PENITENCIARIA PASCOAL RAMOS - CUIABA
A Partir de: 04/10/2013 Até 04/10/2013
Nome: (233288/1) HARLEY JORGE DE MENDONÇA LUIS
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (233327/1) HELEN CRISTINA DE MAGALHAES
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Nome: (217707/2) HELIO DA SILVA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (233306/1) HELSINKY CARDOSO FERREIRA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (228246/3) HENRIETTE CEVADA LONDERO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (232850/1) HERYCELIA KEILA DE OLIVEIRA FREIRE
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (233284/1) HOOUNE LLEVENSTHON ALVES DE SOUSA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (81901/1) HOSANA BARBOSA SEIXAS DO NASCIMENTO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Diário Oficial
Processo N.: 126cc
Nome: (38817/1) INA DA LUZ
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (38817/1) INA DA LUZ
A Partir de: 01/09/2013 Até 01/09/2013
Nome: (233092/1) ISABEL CRSITINA SOARES DA CRUZ
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (111271/3) IVANEIDE ALVES DA SILVA
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (232172/1) IVANI MARIA RICARDO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (115503/1) IVANILSO ROSA SAMPAIO
A Partir de: 21/10/2013 Até 21/10/2013
Nome: (232410/1) IVO MARTINS DOS SANTOS
A Partir de: 05/10/2013 Até 05/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (205867/2) JAIANE FERNANDA DA SILVA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (120048/1) JAIME JOAO SCHOSSLER
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (120048/1) JAIME JOAO SCHOSSLER
A Partir de: 01/09/2013 Até 01/09/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (248667/1) JAIRO ARRUDA DE SOUZA
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Nome: (233301/1) JAIRO DOS SANTOS CASTRO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (236966/1) JANAINA RODRIGUES SAVOINE
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (67700/5) JANDIR BENEDITO DA SILVA
A Partir de: 05/10/2013 Até 05/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (114849/1) JANETE TAMAZATO
A Partir de: 04/10/2013 Até 04/10/2013
Nome: (232327/1) JANNY JEICY JENNY DE LIMA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (232273/1) JEAN CESAR MONTEIRO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (118262/9) JEAN JACKSON FERREIRA MENDES
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (117341/1) JEFFERSON JOBBERSON JONNY DE LIMA
A Partir de: 04/10/2013 Até 04/10/2013
Processo N.: 13-11-2013>jn-gm
Nome: (233221/1) JEFFERSON SILVA PAULINO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nº 26174
Página 52
Nome: (232847/1) JEFFERSON SOUZA MENEZES
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (248906/1) JEREMIAS EMERSON DE MATOS
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (248550/1) JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
Un. Adm: (162787) DIR.DE CADEIA PUBLICA DE PEIXOTO DE AZEVEDO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (218050/2) JOAO ALUIZIO ROSSINI
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (127331/2) JOAO ANTONIO DA CRUZ
A Partir de: 04/10/2013 Até 04/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (233894/1) JOAO ANTONIO DE SOUZA FILHO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (109800/5) JOAO BOSCO DA SILVA BORGES
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (219289/2) JOAO CLEBERSON RODRIGUES SOARES
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (4631/1) JOAO HELVES AMORIM
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (248529/1) JOAO LAZARO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (233201/1) JOAO PAULO FERREIRA COSTA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (233469/1) JOAO PEREIRA DA CUNHA FILHO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (43783/1) JOBEL TORQUATO DE ALMEIDA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (233860/1) JOCEANE PESSOA DE SOUSA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (233298/1) JOELSON ALMEIDA CUIABANO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (236838/1) JOELSON INACIO DE OLIVEIRA
Un. Adm: (172057) UNID.ESPEC. DE CONTROLE DE MOVIMENTACAO PESSOAL
A Partir de: 25/09/2013 Até 25/09/2013
Nome: (233317/1) JOILSON DE AMORIN LINO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (232059/1) JONAS ALVES NOVAIS
A Partir de: 04/10/2013 Até 04/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (106202/2) JORGE BOM DESPACHO MARQUES FONTES
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (205305/2) JORGE GOMES DOS SANTOS
Diário Oficial
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (114760/1) JORGE ONORIO DA SILVA CAMPOS
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (115321/1) JOSE ANTONIO DA CRUZ
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (233290/1) JOSE ANTONIO DE ASSIS
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: SOL
Nome: (140222/3) JOSE APARECIDO MOREIRA
A Partir de: 01/09/2013 Até 01/09/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (201576/1) JOSE AUGUSTO PEREIRA SANTANA ARECO
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (233368/1) JOSE BATISTA PEREIRA DE ALMEIDA
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (219324/2) JOSE BORGES CHAGAS
A Partir de: 05/10/2013 Até 05/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (232107/1) JOSE DE SOUZA
A Partir de: 01/09/2013 Até 01/09/2013
Processo N.: SOL
Nome: (122256/1) JOSE FERREIRA DE MELO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (248655/1) JOSE GOMES EVANGELISTA FILHO
A Partir de: 04/10/2013 Até 04/10/2013
Nome: (80698/1) JOSE NUNES DOS SANTOS
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (217723/2) JOSE PINTO DE SOUZA FILHO
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (114846/1) JOSEMARA FERREIRA DO AMARANTE
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Nome: (233314/1) JOSIANE DE SOUZA SILVA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (201583/7) JOSIELE BATISTA PINHEIRO PARDIM
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (241731/1) JOSIENE MARIA DA SILVA E SILVA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (226031/1) JOSILENE RODRIGUES MUNIZ
A Partir de: 05/10/2013 Até 05/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (130706/1) JUCELIA MIRANDA PEREIRA DE SOUZA
A Partir de: 04/10/2013 Até 04/10/2013
Nome: (232073/1) JUILSON SOARES PALMA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (131099/1) JULIANA LOURENCO MACHADO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nº 26174
Página 53
Processo N.: 126cc
Nome: (248850/1) JULIANO RIBEIRO DA SILVA
A Partir de: 04/10/2013 Até 04/10/2013
Nome: (232526/1) JULIO CESAR DA SILVA SOUZA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (232043/1) JULIO CESAR MIRANDA FONTES
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (232164/1) JULIO DE ARRUDA MARTINHO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: SOL
Nome: (205310/3) JUNIOR CESAR OLIVEIRA AMORIM
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (234249/1) JUSSARA FIGUEIREDO SANTOS
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (232611/1) JUVENAL ALMEIDA DE SOUZA JUNIOR
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (138539/1) KERLLY CRISTINA DA COSTA MONTEIRO
A Partir de: 15/10/2013 Até 15/10/2013
Nome: (232827/1) KISCIANE KEILA ANUNCIAÇAO OLIVEIRA
A Partir de: 15/10/2013 Até 15/10/2013
Nome: (115322/1) KLEBER AMORIM CORREA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (127400/1) KLEBER COSTA VITAL
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Nome: (233309/1) KLEBER RIBEIRO BORGES
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (115948/1) LAUBENILDO BARBOSA BENTO
Un. Adm: (163074) DIR.DE CADEIA PUBLICA DE RIO BRANCO
A Partir de: 05/10/2013 Até 05/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (248518/1) LAURA CAROLINE FERNANDES
A Partir de: 01/09/2013 Até 01/09/2013
Processo N.: sol
Nome: (233339/1) LAURA CRISTINA DE SOUZA ORMOND
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (229384/2) LAURINE JESSIKA DE AMORIM
A Partir de: 25/10/2013 Até 25/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (232317/1) LEANDRO DE CARVALHO PONTES
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (241624/1) LEIRIANE VAZ
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (233312/1) LEONARDO OLIVEIRA HASIMOTO DOS SANTOS
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (226085/1) LIDIANE FRANCA FERRAZ
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Processo N.: 126cc
Diário Oficial
Nome: (101288/8) LILIAN GLEICE SILVA DIAS DE ARRUDA
A Partir de: 05/10/2013 Até 05/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (241327/1) LINDOMAR FLORENCIO DO NASCIMENTO
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Nome: (232815/1) LINEI MARIA DA SILVA TRINANES
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (223695/4) LOZINETE DA SILVA GALDINO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (233908/1) LUCAS PAES FERREIRA
A Partir de: 04/10/2013 Até 04/10/2013
Nome: (127405/1) LUCIANA MARIA LEITE DOS SANTOS OLIVEIRA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (109668/2) LUCIANA MOROCKOSKI PESSOA
A Partir de: 01/09/2013 Até 01/09/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (115304/1) LUCIANE ALMEIDA RIBEIRO
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (139987/3) LUCIENE FERREIRA AFONSO
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (115962/1) LUCIENE RIBEIRO DE LIMA
Un. Adm: (162884) DIR.DE CADEIA PUBLICA DE ARAPUTANGA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nome: (232175/1) LUCIMARIO SEBASTIAO DO NASCIMENTO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (243029/1) LUCINEIA RAMOS DA SILVA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (201573/1) LUIS ALEXANDRE DA SILVA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (58411/8) LUIZ CARLOS BARBOSA
A Partir de: 05/10/2013 Até 05/10/2013
Nome: (126049/12) LUIZ CARLOS DIAS DE SOUZA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (142473/4) LUIZ CARLOS MARTINS DA SILVA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (85411/1) LUIZ CELSO MOREIRA DA SILVA
A Partir de: 04/10/2013 Até 04/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (117357/1) LUIZ RENATO DE BARROS SANTOS
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (118497/1) LUIZ REZENDE NETO
A Partir de: 04/10/2013 Até 04/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (118497/1) LUIZ REZENDE NETO
A Partir de: 01/09/2013 Até 01/09/2013
Nº 26174
Página 54
Processo N.: 126cc
Nome: (131792/1) LUZIA ROSA DE OLIVEIRA
A Partir de: 04/10/2013 Até 04/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (232413/1) MARCELLY EGUES DIAS
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (248616/1) MARCELO AUGUSTO DA BOA MORTE BRANDAO
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (233965/1) MARCELO FERNANDES DA SILVA
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (233299/1) MARCELO ZANATTA VOLPONI FREITAS
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (233160/1) MARCIANA DIAS CHAGAS
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (232604/1) MARCIELE APARECIDA NAVES
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (232045/1) MARCIO ALMEIDA HIRATA
A Partir de: 05/10/2013 Até 05/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (118650/1) MARCIO GETULIO RODRIGUES
Un. Adm: (162280) GER. DE ESCOLTA
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (232106/1) MARCIO GREICO DA SILVA
A Partir de: 04/10/2013 Até 04/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (115496/1) MARCIO JOSE DIAS
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (83079/1) MARCIO JUSTINO FRANCO DE MOURA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (115905/1) MARCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (248572/1) MARCO AUGUSTO TEIXEIRA MELHORANÇA
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (141352/1) MARCOS ANTUNES DE CAMPOS
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (204314/2) MARCOS JULIANO RODRIGUES
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (233373/1) MARCOS MATEUS TOMAS IZIRORIO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (63133/3) MARCOS PAULO MESSIAS PEREIRA
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (234829/1) MARCOS SERGIO DE AMORIM
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (127550/1) MARCUS VINICIUS ANTUNES DE MEDEIROS
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (233286/1) MARGARETH DE ALENCAR ALFARO
LINA
Diário Oficial
Un. Adm: (162213) GER.DA UNIDADE DE INTERNAÇAO PROVISORIA MASCU-
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (250172/1) MARIA APARECIDA DE ALMEIDA
A Partir de: 03/09/2013 Até 03/09/2013
Processo N.: sol
Nome: (250172/1) MARIA APARECIDA DE ALMEIDA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (232110/1) MARIA EROTILDES ROSA DA SILVA
A Partir de: 05/10/2013 Até 05/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (115337/1) MARIA IZABEL LUIZ CORREIA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (217211/2) MARIA JOSE SILVA MORAIS
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (84827/8) MARIA LUZIA DE OLIVEIRA
A Partir de: 05/10/2013 Até 05/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (109214/2) MARIA SIRLEY ROCHA MEDRADO PAIXAO
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (109214/2) MARIA SIRLEY ROCHA MEDRADO PAIXAO
A Partir de: 01/09/2013 Até 01/09/2013
Processo N.: sol
Nome: (117541/1) MARIANGELA HASSE
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (233293/1) MARIANY SANTOS GONÇALVES
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (114761/1) MARILZE SANTANA MENDES DA SILVA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (241362/1) MARINA BEATRIZ BENTO DE SOUZA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (232608/1) MARIO TIERRE DE ALMEIDA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (117828/1) MARIONEI PINTO DO NASCIMENTO
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (114752/1) MARTA ELIETE OVIEDO DE ASSUNCAO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (233188/1) MARTINHA AUXILIADORA DE AMORIM SILVA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (232422/1) MARY JULIANA ALVES DENTI
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (232616/1) MARYSTELA DA SILVA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (241334/1) MATHEUS HENRIQUE PEREIRA NORONHA DE OLIVEIRA
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Nº 26174
Página 55
Processo N.: 126cc
Nome: (115343/1) MAYALU NEPONUCENO DE OLIVEIRA
A Partir de: 04/10/2013 Até 04/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (232856/1) MAYK MORAES MARQUES
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (233297/1) MEIRELUZIA PATRICIA DA SILVA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (234250/1) MICHAEL HUMMEL DAMACENO DE CAMPOS
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (115331/1) MIRCILA FATIMA DA CUNHA CRUZ
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (233159/1) MIRELE CRISTINA DA GRAÇA FURTADO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (233095/1) MISLENE OLIVEIRA ALENCAR
A Partir de: 05/10/2013 Até 05/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (233335/1) NAILSON PEREIRA LEITE
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (109356/4) NATANAEL LOPES DA COSTA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (232412/1) NEILTON GOMES DE ALMEIDA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (232412/1) NEILTON GOMES DE ALMEIDA
A Partir de: 01/09/2013 Até 01/09/2013
Processo N.: SOL
Nome: (249659/1) NELSON FERREIRA DE SOUZA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (233384/1) NELSON LEITE DA SILVA
A Partir de: 05/10/2013 Até 05/10/2013
Processo N.: SOL
Nome: (109619/4) NEWTON DE OLIVEIRA BISPO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (109619/4) NEWTON DE OLIVEIRA BISPO
A Partir de: 01/09/2013 Até 01/09/2013
Processo N.: sol
Nome: (124875/1) NICOLINA DE ARRUDA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (248430/1) NIHELLY RAMOS DA CRUZ
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (217217/2) NILDES MARIA SILVA TEIXEIRA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (233449/1) NILSON CARLOTTO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (127523/1) NOEMI MARQUES DE SALES
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Diário Oficial
Processo N.: 126cc
Nome: (130660/1) ODETE ROFINO DA SILVA
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (242831/1) ODIMAR ALVES DOS SANTOS
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (125257/1) OEZIMAR BATISTA DA SILVA
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (125257/1) OEZIMAR BATISTA DA SILVA
A Partir de: 01/09/2013 Até 01/09/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (103852/2) OLIWALDO GONCALVES DA SILVA
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (103852/2) OLIWALDO GONCALVES DA SILVA
A Partir de: 01/09/2013 Até 01/09/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (232062/1) OSCAR DA SILVA ALMEIDA
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (117309/1) PATRICIA DE OLIVEIRA LOBO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (233222/1) PAULO CESAR DE SOUZA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (233964/1) PAULO CEZAR DE SOUZA
Un. Adm: (162787) DIR.DE CADEIA PUBLICA DE PEIXOTO DE AZEVEDO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (233218/1) PAULO ISSAC COSTA CORREA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (80385/1) PAULO SANTINO DE SOUZA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (232133/1) PAULO SERGIO ALVES
A Partir de: 01/09/2013 Até 01/09/2013
Processo N.: sol
Nome: (241343/1) PAULO SERGIO RAMOS DA SILVA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: SOL
Nome: (59656/3) PEDRO DOS SANTOS GUIMARAES
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (233304/1) PRISCILA FERNANDES DE ALMEIDA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (236850/1) RAFAEL DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA
A Partir de: 01/09/2013 Até 01/09/2013
Processo N.: sol
Nome: (217534/2) RAILUCIA VIEIRA ALVES
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: SOL
Nome: (87585/18) RAIMUNDO FERREIRA FONSECA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (233148/1) RAPHAEL TATEIRA ASSIS
Nº 26174
Página 56
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (232077/1) RAUL SANTOS DE PINHO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (234780/1) REGE DA ROCHA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (232434/1) REGINALDO CAMARGO FERREIRA FILHO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (233471/1) RENATA ALVES
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (203203/1) RENATO DA CUNHA SIQUEIRA
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (248646/1) RICARDO HENRIQUE PAS FEITOSA
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (117426/1) RITA DE CASSIA AMORIM DA CRUZ
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Processo N.: SOL
Nome: (215489/5) ROBERTO PIRES FERNANDES
Un. Adm: (162515) DIR. DA PENITENCIARIA DE SINOP
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: SOL
Nome: (232519/1) ROBSON ANDRADE DE SOUZA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (233473/1) ROBSON DE OLIVEIRA MELO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (118699/1) ROGERIO DA SILVA VIEIRA
A Partir de: 04/10/2013 Até 04/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (232305/1) RONALDO CRISTIAN DE MORAES BORGES
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (114914/1) RONALDO DE LIMA AMORIM
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (207796/3) RONIE VON DE SOUZA DIAS
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (115889/1) ROSALINDA DE ALMEIDA BARBOSA AMORIM
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (85456/1) ROSANA NONATO DA SILVA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: SOL
Nome: (101918/2) ROSANY BARREIRAS DE SOUZA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (83044/4) ROSEMARCIA LIBORIO DE MORAES
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (88917/6) ROSEMEIRE BENEDITA DA LUZ
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (248036/1) ROSINEIDE RIBAS DE SOUSA
Diário Oficial
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (233310/1) ROSYANE SEBASTIANA DE AMORIM
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (127783/1) ROSYMAR SANTANA ROCHA
A Partir de: 04/10/2013 Até 04/10/2013
Processo N.: SOL
Nome: (249674/1) RUBEMAR SOUZA DA SILVA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (249674/1) RUBEMAR SOUZA DA SILVA
A Partir de: 01/09/2013 Até 01/09/2013
Processo N.: sol
Nome: (232400/1) RUBENS DE CARVALHO PENHA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (130816/8) RUBENS JOSE DA SILVA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (243028/1) RUSTISON PEDROSO
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (248776/1) RUZINEY DA CUNHA SIQUEIRA
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (114751/1) SALOMAO BENEDITO DE OLIVEIRA
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (212146/2) SALVIO JUNIOR DA SILVA SOUZA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (232622/1) SARA CRISTINA OLIVEIRA DE ALMEIDA
A Partir de: 10/10/2013 Até 10/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (233062/1) SAYARA OLIVEIRA DE SOUZA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (138536/3) SEBASTIANA CAROLINE RAMOS ZATTAR
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (117344/1) SEBASTIAO CARVALHO DE SOUSA
Un. Adm: (162205) DIR. DO CENTRO SOCIOEDUCATIVO - POLO CUIABA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (120037/1) SELMA BATISTA ALEXANDRE NOVAIS
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (233321/1) SERGIO FERREIRA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (114935/1) SERGIO ROBERTO GOMES DE LIMA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (249676/1) SERVILIO FRANCISCO DOS SANTOS
A Partir de: 01/09/2013 Até 01/09/2013
Processo N.: sol
Nome: (129332/2) SHARLEN LOURENCO DOS REIS
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (232518/1) SHEILA DE ALMEIDA COSTA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Nº 26174
Página 57
Processo N.: 126cc
Nome: (114905/1) SHIRLEY DA SILVA GONCALVES SOUZA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (201987/1) SILIBA PEREIRA DA SILVA ZORRILHA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (127479/1) SILVANA DE BRITO RAMALHO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (234038/1) SILVIO DIAS DE MOURA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (232180/1) SIMONE SOARES DE ALMEIDA
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (233102/1) SIRLEIDE RODRIGUES GOMES
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (131793/1) SUELY SAMPAIO ROCHA DA SILVA
A Partir de: 04/10/2013 Até 04/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (132438/7) SUZINETE JOANA DE FRANCA LIMA
A Partir de: 04/10/2013 Até 04/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (248744/1) TARCILANIA FARIA CONRADO
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (144813/2) TATIANA ALVES MOURA SANTOS SOARES
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (144813/2) TATIANA ALVES MOURA SANTOS SOARES
A Partir de: 01/09/2013 Até 01/09/2013
Processo N.: sol
Nome: (233131/1) TATIANE SANTANA TEIXEIRA DA SILVA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (115313/1) TATIANI HORNES MACHADO MARTINS
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (232516/1) THAMIRYS PADILHA SOARES LEITE
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (248687/1) VAGNER NONATO ALVES
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (75890/36) VALDECI CONCEICAO DOS SANTOS VIANA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (118683/1) VALDENISE AGUIAR DA SILVA
A Partir de: 11/10/2013 Até 11/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (248527/1) VALDINEY BRAGA TABOSA
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (81701/1) VALDIR GOMES ORMOND
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: SOL
Nome: (115919/1) VALDOMIRO ALVES RAMOS
Diário Oficial
A Partir de: 01/09/2013 Até 01/09/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (75958/2) VALTER TEIXEIRA DE OLIVEIRA
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (115922/1) VANDERLEI ARAUJO DOS SANTOS
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (139105/1) VERUSKA DARC FERREIRA BORGES
A Partir de: 08/10/2013 Até 08/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (139105/1) VERUSKA DARC FERREIRA BORGES
A Partir de: 01/09/2013 Até 01/09/2013
Processo N.: sol
Nome: (233086/1) VILSON MARQUES DE SOUZA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (232426/1) VINICIUS SANTOS FELICIANI
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (233280/1) VIVIAN MARIA BENEVIDES
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (245751/1) VIVIANE ALCANTARA MACHADO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (248549/1) WAGNA PEREIRA SOUZA
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: SOL
Nome: (249658/1) WAGNER GUNTHER MOREIRA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (233447/1) WAGNER NOVAES VENTURA
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (114773/1) WALDICELE MARIA DE ARRUDA DUARTE
A Partir de: 06/10/2013 Até 06/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (233224/1) WALDOMIRO ALVES RONDON JUNIOR
A Partir de: 10/10/2013 Até 10/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (233279/1) WALTER GONCALO MARTINS MONTEIRO
A Partir de: 16/10/2013 Até 16/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (232329/1) WANDERSON ALEX SILVA COSTA
A Partir de: 02/10/2013 Até 02/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (127451/1) WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
A Partir de: 01/09/2013 Até 01/09/2013
Processo N.: sol
Nome: (202018/3) WELINGTON PEREIRA DE SOUZA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (233047/1) WESLEY PEREIRA RODRIGUES
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (131772/1) WEVIANE ISABEL CORREA DE MIRANDA
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (233303/1) WHERLEY BATISTA ROCHA
Nº 26174
Página 58
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (232414/1) WILLIAM DE OLIVEIRA CASTRO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (117510/1) WILLIAN TAQUES DE CASTRO
A Partir de: 03/10/2013 Até 03/10/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (103696/2) ZODENEY CARLOS QUEIROZ SERGIO
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: sol
Nome: (233090/1) ZOEL DE OLIVEIRA RAMOS
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
DE: 18/11/2013
Resolve: DEFERIR
Processo N.: 556392/2013
Nome: (130501/1) ADNER SOARES DE ALMEIDA
Cargo/Função: (10278) AGENTE PRISIONAL DO SIST.PRISIONAL
A Partir de: 14/10/2013 Ate 12/11/2013
Processo N.: 554272/2013
Nome: (115908/1) DESSI SANTOS DE OLIVEIRA
Cargo/Função: (10288) AGENTE PENITENCIARIO SIST.PENITENCIARIO
A Partir de: 02/10/2013 Ate 31/10/2013
Processo N.: 616570/2013
Nome: (125059/1) LEANDRO AMARAL DE AGUIAR
A Partir de: 01/11/2013 Ate 30/11/2013
Processo N.: 608363/2013
Nome: (103456/1) LENIL DA COSTA FIGUEIREDO
Cargo/Função: (10280) PROF.NIV.SUP.SIST.PENITENCIARIO
A Partir de: 04/11/2013 Ate 03/12/2013
Processo N.: 538823/2013
Nome: (125071/1) VICTO TIAGO FERRERIA DE LANES
A Partir de: 02/10/2013 Ate 31/10/2013
DE: 18/11/2013
Resolve: DEFERIR
Evento: LICENCA A GESTANTE
Processo N.:
Nome: (112071/2) JACKELINE DE FATIMA RONDON
Un. Adm: (162310) GER. DE INTELIGENCIA PRISIONAL
A Partir de: 01/11/2013 Até 29/04/2014
DE: 18/11/2013
Resolve: DEFERIR
Processo N.:
Nome: (117340/1) EDILSON LINO DOS SANTOS
Un. Adm: (162906) DIR.DE CADEIA PUBLICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES
A Partir de: 05/11/2013 Até 11/11/2013
Processo N.:
Nome: (67700/5) JANDIR BENEDITO DA SILVA
A Partir de: 04/11/2013 Até 03/12/2013
Processo N.:
Nome: (226096/1) LORISAMAR SILVA CARDOZO
Un. Adm: (166162) SECRET. EXECUTIVA DOS CONSELHOS
A Partir de: 11/11/2013 Até 15/11/2013
SEDUC
Diário Oficial
O Secretário de Estado de Educação no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por lei,
Resolve: AUTORIZAR
Objeto: CONTRATAÇÃO TEMPORARIA POR MOTIVO DE URGÊNCIA
CONTRATO/SEDUC/67855/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407288
Contratado: (97672/54) DIRLEI CARPEJANI DE JESUS
CPF: 832.100.751-15
Cargo/Função: (3506) CONTR.TEMP.FUNCAO PROF. HABILITADO
Referência: B-001 Carga Horária: 04 horas semanais
Un. Adm: (069493) E.E. BOA ESPERANCA
A Partir de: 02/11/2013 Até 20/12/2013
conferidas por lei,
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001402953
Contratado: (248617/2) ELZA DOS SANTOS
CPF: 924.201.501-63
Cargo/Função: (3476) APOIO ADM. EDUCACIONAL-ELEMENTAR
Referência: A-001 Carga Horária: 30 horas semanais
Un. Adm: (010340) E.E. LICEU CUIABANO - MARIA DE ARRUDA MULLER
A Partir de: 22/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407197
Contratado: (248784/8) AMANDA ANTONIO DE LIMA FERREIRA
CPF: 965.310.451-91
Un. Adm: (009610) E.E. ANTONIO EPAMINONDAS
A Partir de: 08/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407407
Contratado: (248954/7) WILLIAN SUARES
CPF: 030.779.101-79
Un. Adm: (014834) E.E. SANTO ANTONIO
A Partir de: 11/11/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001367118
Contratado: (249026/2) VANIA QUEIROZ DE SOUZA
CPF: 802.090.501-44
Un. Adm: (124060) E.E. PROFª MARIA HERMINIA ALVES
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
conferidas por lei,
Resolve: CANCELAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001330715
Contratado: (248226/1) JONATHAN IBERE DE MORAES
CPF: 029.706.581-51
Cargo/Função: (3468) TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
Un. Adm: (010588) E.E. PROF. ULISSES CUIABANO
Em: 15/11/2013
conferidas por lei,
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406436
Contratado: (248161/2) JANAINA PEREIRA ALMEIDA
CPF: 020.530.651-92
Un. Adm: (045055) E.E. ARGEU AUGUSTO DE MORAES
A Partir de: 01/11/2013 Até 03/12/2013
conferidas por lei,
Resolve: CANCELAR
Nº 26174
Página 59
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001327755
Contratado: (248114/1) VANESSA RODRIGUES DE FREITAS
CPF: 008.528.552-81
Cargo/Função: (3514) CONTR.TEMP.FUNCAO PROF. NAO HABILIT
Un. Adm: (119237) E.E. ANDRE ANTONIO MAGGI
Em: 10/11/2013
conferidas por lei,
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406882
Contratado: (247545/4) ELZIMAR DE ALMEIDA SANTIAGO
CPF: 030.476.451-59
Un. Adm: (015989) E.E. VER. BENTO MUNIZ
A Partir de: 12/11/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407227
Contratado: (24760/10) MARIA SONIA GOMES BARBOSA
CPF: 458.754.991-68
Un. Adm: (069299) E.E. INDIGENA IKPENG
A Partir de: 01/11/2013 Até 30/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001402667
Contratado: (247861/2) VIVIENE DE PAULO DE MELO
CPF: 044.408.101-10
Un. Adm: (015288) E.E. BENTO ALEXANDRE DOS SANTOS
A Partir de: 01/11/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407489
Contratado: (247873/4) CREUDILENE SILVA ARAUJO
CPF: 041.845.851-08
Un. Adm: (016322) E.E. SAO GERALDO
A Partir de: 14/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001368074
Contratado: (247941/2) FRANCISMAR FERREIRA CLARA DA SILVA
CPF: 048.621.141-05
Un. Adm: (013226) E.E. DR. JOSE GENTIL DA SILVA
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
conferidas por lei,
Resolve: CANCELAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001359559
Contratado: (247449/2) GABRIELA BERGAMIM GUEDES
CPF: 050.270.341-56
Un. Adm: (013242) E.E. NILZA DE OLIVEIRA PIPINO
Em: 12/08/2013
conferidas por lei,
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406086
Contratado: (247322/3) SALETE CAETANO DE SOUZA
CPF: 604.582.161-00
Un. Adm: (077925) E.E. SANTA CRUZ
A Partir de: 25/10/2013 Até 20/12/2013
conferidas por lei,
Resolve: CANCELAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001338659
Contratado: (247191/2) THOMAS EDUARDO SCHIFFINO DE OLIVEIRA
CPF: 003.175.231-47
Diário Oficial
Em: 04/09/2013
O Secretário de Estado de Educação no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406851
Contratado: (246741/10) ANDRE LUIZ DE SOUZA XAVIER
CPF: 594.777.171-34
Un. Adm: (011932) E.E. PROF. FERNANDO LEITE DE CAMPOS
A Partir de: 24/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001382986
Contratado: (247021/3) MIRIAM ROSA DE ARRUDA ROCHA
CPF: 353.720.011-00
Un. Adm: (009679) E.E. PROFª. HERMELINDA DE FIGUEIREDO
A Partir de: 07/10/2013 Até 20/12/2013
Resolve: CANCELAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001296289
Contratado: (245230/1) IVANILDA CARDOSO DOS SANTOS
CPF: 040.000.631-62
Un. Adm: (014982) E.E. JOAO MATHEUS BARBOSA
Em: 13/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001288691
Contratado: (245326/1) MELKSEDEC RODRIGUES DE MATOS
CPF: 020.189.321-52
Un. Adm: (015067) E.E. JUSCELINO K. OLIVEIRA
Em: 07/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001288528
Contratado: (245430/1) LIOCIR PEGO DA COSTA
CPF: 996.619.501-72
Un. Adm: (016020) E.E. PROF. JOAO BATISTA
Em: 31/10/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001290091
Contratado: (245568/1) DAIANNE DA SILVA CANDIDO
CPF: 032.080.611-10
Un. Adm: (014869) E.E. PREF. ARTHUR RAMOS
Em: 13/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001304132
Contratado: (246264/1) ANA MOREIRA DE OLIVEIRA
CPF: 869.627.871-20
Un. Adm: (013951) E.E. SEN. FILINTO MULLER
Em: 14/11/2013
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407226
Contratado: (242290/11) ALAIR MAMEDES DA SILVA
CPF: 304.759.881-91
Un. Adm: (015385) E.E. PLACIDO DE CASTRO
A Partir de: 01/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001400842
Contratado: (243104/8) VANIA DE SOUZA MENEZES
CPF: 966.763.101-04
Un. Adm: (015229) E.E. MARECHAL RONDON
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407262
Contratado: (243315/6) GUSTAVO DA SILVA DE SOUZA
CPF: 707.205.171-68
Nº 26174
Página 60
A Partir de: 01/11/2013 Até 05/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406564
Contratado: (244020/7) SILMARA FRANCISCA DIAS
CPF: 006.360.651-89
A Partir de: 23/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001367628
Contratado: (244845/7) POTTI JACKSON VALLES
CPF: 039.404.811-30
Un. Adm: (009466) E.E. JOAQUINA CERQUEIRA CALDAS
A Partir de: 05/08/2013 Até 02/11/2013
Resolve: CANCELAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001304653
Contratado: (241992/8) KASSIA MORAIS DOS SANTOS
CPF: 003.377.081-69
Em: 28/08/2013
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001401271
Contratado: (239802/3) SONIA ROCHA GONCALVES CORREIA
CPF: 409.220.222-91
Un. Adm: (009520) E.E. ANDRE AVELINO RIBEIRO
A Partir de: 22/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406639
Contratado: (241708/2) CELIA JORGE DA SILVA
CPF: 035.926.561-80
Un. Adm: (009946) E.E. PASCHOAL MOREIRA CABRAL
A Partir de: 04/11/2013 Até 20/12/2013
Resolve: RETIFICAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001400928
Contratado: (239102/13) IRANEIDES CAMPOS SANTOS
CPF: 000.755.791-46
Un. Adm: (127701) E.E. VILA RICA
A Partir de: 01/10/2013 Até 14/10/2013
Resolve: CANCELAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001361226
Contratado: (249080/3) ARISNEIDE SIMONE ALVES DAMASCENO
CPF: 027.556.166-60
Un. Adm: (124907) E.E. TEOTONIO CARLOS DA CUNHA NETO
Em: 11/08/2013
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407155
Contratado: (2494/7) EVA MARIA DE SOUZA PINHEIRO
Diário Oficial
CPF: 204.328.011-20
Un. Adm: (012645) E.E. GAL. CAETANO DE ALBUQUERQUE
A Partir de: 12/11/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407010
Contratado: (249472/2) AIRTON FRANCISCO DE BARROS
CPF: 022.362.321-01
Un. Adm: (154695) E.E. TARSILA DO AMARAL
A Partir de: 01/11/2013 Até 20/12/2013
Resolve: CANCELAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001348361
Contratado: (249531/1) HIANE MARIA FRANCK MARCANTE
CPF: 007.087.781-51
Em: 10/11/2013
Resolve: CANCELAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001298903
Contratado: (97672/50) DIRLEI CARPEJANI DE JESUS
CPF: 832.100.751-15
Em: 01/11/2013
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406228
Contratado: (76008/20) SIRLENE DA SILVA SOUTO
CPF: 695.730.771-91
Un. Adm: (016241) E.E. Pe. JOSE DE ANCHIETA
A Partir de: 31/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406203
Contratado: (76676/18) MARIA JOSE SILVA SOUSA
CPF: 704.050.341-72
A Partir de: 26/07/2013 Até 11/08/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406206
Contratado: (76676/19) MARIA JOSE SILVA SOUSA
CPF: 704.050.341-72
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406753
Contratado: (83059/8) JOSENIR SANTOS DA SILVA
CPF: 667.862.741-53
Un. Adm: (010731) E.E. DE ENSINO ESPECIAL”LIVRE APRENDER”
A Partir de: 08/11/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407406
Contratado: (86697/21) VANIA FERREIRA DE FRANCA MORAIS
CPF: 482.410.831-49
A Partir de: 11/11/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001405502
Contratado: (88608/20) SANDRA REGINA CARNEIRO DA COSTA
CPF: 109.407.398-95
Un. Adm: (015105) E.E. 9 DE JULHO
A Partir de: 05/11/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Nº 26174
Página 61
Processo Nº: 1000001407509
Contratado: (91437/17) HELEN GAUDIE LEI GOMES
CPF: 346.181.711-20
Un. Adm: (012068) E.E. PROF. DEMETRIO DE SOUZA
A Partir de: 13/11/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406931
Contratado: (91503/32) CLEIDE APARECIDA ALMEIDA
CPF: 483.343.401-68
Un. Adm: (013102) E.E. 14 DE FEVEREIRO
A Partir de: 04/11/2013 Até 20/12/2013
Resolve: CANCELAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001272306
Contratado: (61213/11) AMAURI MALHEIROS DOS SANTOS
CPF: 822.687.971-04
Cargo/Função: (6025) TECNICO DESENV. ECON. SOCIAL
Un. Adm: (124192) GAB. DO SECRET. ADJ. DE ESTRUTURA ESCOLAR
Em: 31/10/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001279311
Contratado: (66529/8) MARCOS TULIO DA SILVA FERNANDES
CPF: 468.576.991-00
Un. Adm: (015075) E.E. ARLINDO ESTILAC LEAL
Em: 14/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001328627
Contratado: (70722/10) ROSEMIR EVANGELISTA DA CRUZ
CPF: 838.320.681-04
Em: 14/11/2013
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407182
Contratado: (54110/35) LOENIL ONEIDE SIQUEIRA OLIVEIRA
CPF: 488.054.321-72
Un. Adm: (012700) E.E. EUCARIS NUNES DA CUNHA MORAES
A Partir de: 03/11/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407404
Contratado: (54221/54) GALDINA MARCELINA GALINDO
CPF: 604.287.081-53
A Partir de: 11/11/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406919
Contratado: (56001/63) CRESCENCIA NARCISA DE LIMA
CPF: 054.498.478-15
Un. Adm: (012084) E.E. PORFIRIA PAULA DE CAMPOS
A Partir de: 03/11/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001401697
Contratado: (58680/43) VERA LUCIA BENVENHO GIORGIANI
CPF: 152.046.509-20
Un. Adm: (009849) E.E. RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA
A Partir de: 30/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407231
Contratado: (61059/43) MARIUZA PEREIRA DA MOTTA
CPF: 860.729.948-49
Un. Adm: (049832) E.E. SALIM FELICIO
A Partir de: 05/11/2013 Até 24/11/2013
Resolve: CANCELAR
Diário Oficial
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001315472
Contratado: (48089/18) HILDENE GUIMARAES DE SOUSA
CPF: 555.292.591-20
Un. Adm: (158402) E.E. MIGUEL GONÇALVES BORGES
Em: 12/08/2013
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406662
Contratado: (39514/90) ADAUTO GARCIA HESPPORTE
CPF: 102.850.988-02
Un. Adm: (015091) E.E. ANTONIO GROHS
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407224
Contratado: (39514/91) ADAUTO GARCIA HESPPORTE
CPF: 102.850.988-02
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001405605
Contratado: (41309/20) MARIA SILVANA DA SILVA SOUZA
CPF: 259.987.653-20
Un. Adm: (016420) E.E. GARCIA GARRIDO FERMINO
A Partir de: 08/11/2013 Até 20/12/2013
Resolve: CANCELAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001296758
Contratado: (39257/26) ROSENILDA EPIFANIO DOS SANTOS
CPF: 037.951.808-21
Un. Adm: (014583) C.E.J.A. - ALTERNATIVO
Em: 14/11/2013
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407441
Contratado: (34866/34) ISABEL ALVES CRUZ
CPF: 453.496.221-53
Un. Adm: (014141) E.E. HUMBERTO CASTELO BRANCO
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
Resolve: RETIFICAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001404585
Contratado: (28413/8) JOEL LERGER DE MORAES
CPF: 327.791.601-44
Un. Adm: (010057) E.E. DIONE AUGUSTA SILVA SOUZA
A Partir de: 18/10/2013 Até 20/12/2013
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406372
Contratado: (251203/2) LUCAS FERRAZ DE QUEIROZ
CPF: 026.192.241-60
Nº 26174
Un. Adm: (160040) E.E. “TERRA NOVA”
A Partir de: 11/09/2013 Até 20/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001406356
CPF: 026.192.241-60
A Partir de: 11/09/2013 Até 20/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001406363
CPF: 026.192.241-60
A Partir de: 11/09/2013 Até 20/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001407153
Contratado: (251233/2) JULIO CESAR MARAJOAO
CPF: 992.983.921-68
Un. Adm: (012106) E.E. PROFª. ADALGISA DE BARROS
A Partir de: 21/10/2013 Até 03/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001400200
Contratado: (251240/2) MARIELA FAGUNDES FLORENTINO SILVA
CPF: 036.822.201-27
Un. Adm: (046434) E.E. FREI CANECA
A Partir de: 07/10/2013 Até 20/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001406936
Contratado: (251261/2) ROSENEIA BITENCOURT
CPF: 018.858.601-61
Un. Adm: (016403) E.E. BAIRRO UNIAO
A Partir de: 24/10/2013 Até 20/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001359751
Contratado: (251272/1) EVA BARA RIBEIRO DA SILVA
CPF: 581.240.201-91
Un. Adm: (040118) E.E. JAYME VERISSIMO DE CAMPOS.JUNIOR
A Partir de: 09/10/2013 Até 20/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001376853
Contratado: (251273/1) EDUARDO DA SILVA LIMA
CPF: 043.509.533-10
Un. Adm: (013145) E.E. DONA ROSA FRIGGER PIOVEZAN
A Partir de: 23/09/2013 Até 20/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001406029
Contratado: (251274/1) DULCILEIA BARREIRO
CPF: 921.080.671-91
Un. Adm: (009393) E.E. JOAO BRIENE DE CAMARGO
A Partir de: 21/10/2013 Até 16/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001406137
Contratado: (251275/1) CHRISTIAN GEORGE CARDOSO
CPF: 045.403.231-56
Un. Adm: (014931) E.E. SEN. FILINTO MULLER
A Partir de: 14/10/2013 Até 12/11/2013
DE:
Processo Nº: 1000001371451
Contratado: (251276/1) CLEIDE ALVES DE ALMEIDA
CPF: 962.927.841-34
Un. Adm: (077895) E.E. 19 DE DEZEMBRO
A Partir de: 06/09/2013 Até 20/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001405977
Contratado: (251277/1) KATIA PEREIRA LOPES
CPF: 010.496.201-19
Un. Adm: (010863) E.E. LUCAS PACHECO DE CAMARGO
A Partir de: 31/10/2013 Até 20/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001404575
Contratado: (251278/1) ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA
CPF: 047.779.161-11
Un. Adm: (011843) E.E. DEP. FRANCISCO VILANOVA
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001403558
Contratado: (251279/1) ANA PAULA DE JESUS CUNHA
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Diário Oficial
CPF: 056.409.591-50
Un. Adm: (076228) E.E. MARIA DE ARRUDA MUILLER
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
Processo Nº: 1000001403857
Contratado: (251280/1) RODRIGO ANACLETO DA SILVA
CPF: 057.512.581-00
Un. Adm: (015300) E.E. SANTA ROSA
A Partir de: 29/10/2013 Até 20/12/2013
Processo Nº: 1000001401411
Contratado: (251281/1) SONIA CLEIA GONCALVES
CPF: 934.285.611-04
Un. Adm: (173584) E. E. GOV. JOSE GARCIA NETO
A Partir de: 22/10/2013 Até 20/12/2013
Processo Nº: 1000001406019
Contratado: (251283/1) NEIDE APARECIDA DAVID DE LIMA
CPF: 537.573.511-34
Un. Adm: (009857) E.E. FRANCISCO A. FERREIRA MENDES
A Partir de: 23/10/2013 Até 20/12/2013
Processo Nº: 1000001405610
Contratado: (251286/1) JULIANA APARECIDA VAZ
CPF: 020.830.841-52
Un. Adm: (011487) E.E. ANTONIO NONATO ROCHA
A Partir de: 29/10/2013 Até 20/12/2013
Processo Nº: 1000001401642
Contratado: (251289/1) KELLY ARAUJO DA SILVA
CPF: 964.682.701-20
Un. Adm: (009911) E.E. PE. JOAO PANAROTTO
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
Processo Nº: 1000001403142
Contratado: (251290/1) DEIVID JUNIOR DAVI
CPF: 035.559.881-74
A Partir de: 31/10/2013 Até 20/12/2013
Processo Nº: 1000001407079
Contratado: (251292/3) ANTONIA CARNEIRO DE SOUSA
CPF: 969.560.541-91
Un. Adm: (016500) E.E. MARIO SPINELLI
A Partir de: 29/10/2013 Até 20/12/2013
Processo Nº: 1000001407087
Contratado: (251298/1) MARIA DO SOCORRO DA SILVA PAIXAO
CPF: 295.115.932-34
Un. Adm: (118516) C.E.J.A. LUIZA MIOTTO FERREIRA
A Partir de: 18/10/2013 Até 20/12/2013
Processo Nº: 1000001404731
Contratado: (251299/1) HEIDE CRISTINA COSTA SILVA
CPF: 037.214.871-92
Un. Adm: (014176) E.E. MARTINIANO CARLOS PEREIRA
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
Processo Nº: 1000001400577
Contratado: (251300/1) VALDILEIA SOUZA SILVA
CPF: 030.351.041-23
Un. Adm: (014176) E.E. MARTINIANO CARLOS PEREIRA
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
Processo Nº: 1000001406374
Contratado: (251302/2) PAMELA CORREA LENDZION
CPF: 032.398.581-50
A Partir de: 06/11/2013 Até 20/12/2013
Processo Nº: 1000001406825
Contratado: (251311/1) MARIA CRISTINA DIAS SILVA
CPF: 153.367.768-90
Un. Adm: (176451) E. E. MARECHAL CANDIDO RONDON
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
Processo Nº: 1000001401302
DE: 18/11/2013
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DE: 18/11/2013
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DE: 18/11/2013
Nº 26174
Contratado: (251312/1) ADVAIR TEREZINHA DIAS
CPF: 209.562.401-78
Un. Adm: (009890) C.E.J.A.- PROFª. ALMIRA DE AMORIM SILVA
A Partir de: 25/10/2013 Até 12/11/2013
DE:
Processo Nº: 1000001400142
Contratado: (251313/1) MARIA INEIDE MENDES
CPF: 241.021.131-34
Un. Adm: (009830) E.E. SANTOS DUMONT
A Partir de: 18/10/2013 Até 20/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001406664
Contratado: (251314/1) GERALDO CUNHA DA SILVA
CPF: 919.769.016-34
Un. Adm: (016209) E.E. Pe.THIAGO
A Partir de: 29/10/2013 Até 20/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001406530
Contratado: (251315/1) IRENILDE COSENDEY LOIOLA
CPF: 522.271.891-34
Un. Adm: (040452) E.E. GOV. JULIO STRUBING MULLER
A Partir de: 12/11/2013 Até 20/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001404744
Contratado: (251326/1) GILVANIA DE SOUZA GASPAR
CPF: 043.124.171-64
Referência: B-001 Carga Horária: 01 hora semanal
Un. Adm: (011754) E.E. DES. GABRIEL PINTO DE ARRUDA
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001406376
Contratado: (251327/1) LIGIANE FERREIRA CUNHA
CPF: 016.754.381-45
Un. Adm: (038512) E.E. ANGELO NADIN
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001405550
Contratado: (251328/1) DANDARA VITORIA VITAL CAPELA
CPF: 322.747.798-05
Un. Adm: (173550) E. E. CAMPO VILA UNIAO
A Partir de: 22/10/2013 Até 20/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001406459
Contratado: (251329/1) KLEBER HENRIQUE ALVES DOMINGUES
CPF: 042.345.791-81
Un. Adm: (013331) E.E. ROSA DOS VENTOS
A Partir de: 28/10/2013 Até 20/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001404528
Contratado: (251335/1) LUCIENE GONZAGA LISBOA
CPF: 041.718.481-64
Un. Adm: (145734) E.E. MARIA MIRANDA ARAUJO
A Partir de: 08/10/2013 Até 20/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001373512
Contratado: (251336/1) ELIVANIA MARTINS DOS ANJOS
CPF: 991.228.711-87
Un. Adm: (156388) E.E. SOL NASCENTE
A Partir de: 01/09/2013 Até 20/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001406605
Contratado: (251337/1) LEONORA SANTINI
CPF: 986.194.701-91
Un. Adm: (158836) E.E. PAULO FREIRE
A Partir de: 22/10/2013 Até 20/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001406581
Contratado: (251338/1) ANA BRUNA DE OLIVEIRA MELO
CPF: 042.764.701-02
Un. Adm: (173770) E. E. JORGE AMADO
A Partir de: 05/11/2013 Até 20/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001361647
Contratado: (251339/1) MIRELLI ALVES LIMA
CPF: 050.046.141-48
A Partir de: 05/08/2013 Até 20/12/2013
DE:
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Diário Oficial
Processo Nº: 1000001404572
Contratado: (251340/1) ELIANA LOURENCO LIMA
CPF: 925.549.201-25
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
Resolve: CANCELAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001400626
Contratado: (250920/1) LUANA FERREIRA LUCAS
CPF: 031.459.191-56
Un. Adm: (010880) E.E. DANIEL MARTINS MOURA
Em: 14/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001360512
Contratado: (251005/1) MICHELLE VIGNANDO
CPF: 014.831.921-13
Un. Adm: (015369) E.E. MANOEL JOSE MURTINHO
Em: 06/11/2013
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406715
Contratado: (250852/2) JEFFERSON DA SILVA FERNANDES
CPF: 047.118.481-00
A Partir de: 13/11/2013 Até 20/12/2013
Resolve: CANCELAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001372477
Contratado: (250741/1) NOILZA JOVINA PULQUERIO DO NASCIMENTO
CPF: 395.811.281-15
Un. Adm: (156027) CENTRO DE EDUC.DE JOVEM E ADULTO-CEJA JOSÉ DE ALEN
Em: 31/10/2013
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407065
Contratado: (249710/6) ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA
CPF: 903.598.281-91
Un. Adm: (044261) E.E. MARIA DA GLORIA VARGAS UCHOA
A Partir de: 02/11/2013 Até 20/12/2013
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406844
Contratado: (238492/18) ALINE ANNE DE SOUZA JERONIMO
CPF: 034.504.771-02
A Partir de: 08/11/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001405404
Contratado: (238876/13) VANDIRA NUNES PIRES
CPF: 925.184.511-53
Nº 26174
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A Partir de: 05/11/2013 Até 20/12/2013
Resolve: CANCELAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001294790
Contratado: (238188/5) ELITA APARECIDA SILVA
CPF: 005.680.596-97
Un. Adm: (045047) E.E. OURO VERDE
Em: 13/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001316986
CPF: 005.680.596-97
Em: 13/11/2013
Resolve: CANCELAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001296386
Contratado: (210877/7) ROSELI SOUZA DOS SANTOS
CPF: 862.010.501-91
Un. Adm: (015849) E.E. ROSMAY KARA JOSE
Em: 12/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001302194
Contratado: (212206/8) ROSELI COIMBRA DO NASCIMENTO
CPF: 621.228.431-87
Un. Adm: (014877) E.E. IR. MIGUELINA CORSO
Em: 13/11/2013
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406549
Contratado: (209468/4) CLEDINA SILVA DE LACERDA BAIRROS
CPF: 011.396.251-79
Un. Adm: (015040) E.E. CORONEL VANIQUE
A Partir de: 12/11/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406634
Contratado: (210588/3) FRANCIELLY SALLES FOGACA
CPF: 034.115.311-77
Un. Adm: (011002) E.E. PINDORAMA
A Partir de: 04/11/2013 Até 20/12/2013
Resolve: CANCELAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001272279
Contratado: (207844/4) SAMUEL AZAMBUJA KOCHHAN
CPF: 009.477.930-97
Un. Adm: (144452) GAB. DO SECRET. ADJ. EXECUTIVO
Em: 31/10/2013
Resolve: RETIFICAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406113
Contratado: (203717/10) JUCIMARA RAMOS SANTOS EVANGELISTA SILVA
CPF: 631.873.021-49
Un. Adm: (009903) E.E. VICTORINO MONTEIRO DA SILVA
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
Diário Oficial
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406043
Contratado: (201743/50) JUSSARA ABADIA ALMEIDA DA SILVA
CPF: 328.175.841-04
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
Resolve: CANCELAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001304311
Contratado: (144656/21) JONAS DE OLIVEIRA NASCIMENTO
CPF: 049.350.868-66
Un. Adm: (015059) E.E. CEL. JOAO N. DE M. MALLET
Em: 14/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001313880
Contratado: (144656/22) JONAS DE OLIVEIRA NASCIMENTO
CPF: 049.350.868-66
Un. Adm: (015059) E.E. CEL. JOAO N. DE M. MALLET
Em: 14/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001280563
Contratado: (200969/6) ALCINEIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ELLER
CPF: 033.979.656-16
Un. Adm: (137774) E.E. MARIO DE ANDRADE
Em: 13/11/2013
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001405419
Contratado: (144334/23) RAQUEL DA SILVA KMIECIK
CPF: 954.542.410-91
A Partir de: 05/11/2013 Até 20/12/2013
Resolve: CANCELAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001301954
Contratado: (142305/9) ANA MARIA VICENTE DO NASCIMENTO
CPF: 416.111.951-87
Un. Adm: (042765) ASSESSORIA PEDAGOGICA DE QUERENCIA
Em: 13/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001306829
Contratado: (143035/6) ZULEIDE DA SILVA LARA RODRIGUES
CPF: 460.949.031-53
Un. Adm: (156418) C.E.J.A. BENEDITO SANTANA DA SILVA FREIRE
Em: 12/11/2013
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001405972
Contratado: (131454/41) EVA VERGINIA DA SILVA
CPF: 621.859.501-34
Nº 26174
A Partir de: 04/11/2013 Até 20/12/2013
Processo Nº: 1000001407239
Contratado: (133907/14) JOEL PRAXEDES CAPISTRANO
CPF: 346.755.821-68
A Partir de: 01/10/2013 Até 20/12/2013
Processo Nº: 1000001407194
Contratado: (135702/17) MERY REGINA SANCHES PAVAO
CPF: 604.519.041-68
A Partir de: 08/11/2013 Até 20/12/2013
Processo Nº: 1000001400214
Contratado: (137496/4) ADRIANO SANTOS VALETE DAMASCENO
CPF: 021.414.171-39
A Partir de: 07/10/2013 Até 20/12/2013
Processo Nº: 1000001407196
Contratado: (138834/7) MIRIAM MIRANDA DE OLIVEIRA
CPF: 007.996.831-75
A Partir de: 02/11/2013 Até 20/12/2013
Processo Nº: 1000001406758
Contratado: (142283/5) ANDREIA PEREIRA GONCALVES
CPF: 780.142.471-91
Un. Adm: (015423) E.E. DR. ANISIO JOSE MOREIRA
A Partir de: 03/11/2013 Até 20/12/2013
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Resolve: CANCELAR
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Processo Nº: 1000001329532
Contratado: (130593/16) ITAMAR PEREIRA
CPF: 871.885.622-53
Em: 13/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001290827
Contratado: (130868/14) MARIA DA CRUZ SANTOS
CPF: 922.369.441-87
Em: 14/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001292506
Contratado: (131333/13) VANIA GONCALINA DE PAULA CORREA
CPF: 020.271.021-16
Em: 08/11/2013
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407300
Contratado: (130522/26) EDERSON JUNIOR CERVANTES RAMOS
CPF: 149.222.098-16
A Partir de: 14/11/2013 Até 20/12/2013
Resolve: CANCELAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001310356
Contratado: (130522/20) EDERSON JUNIOR CERVANTES RAMOS
Diário Oficial
CPF: 149.222.098-16
Em: 13/11/2013
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001405482
Contratado: (123890/17) RAFAEL DA SILVA MELO
CPF: 849.855.931-68
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406917
Contratado: (123890/18) RAFAEL DA SILVA MELO
CPF: 849.855.931-68
A Partir de: 03/11/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406780
Contratado: (124121/9) ELOISE LUIZ TEIXEIRA DELGADO
CPF: 004.325.891-39
Un. Adm: (012017) E.E. DEP. SALIM NADAF
A Partir de: 23/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001405868
Contratado: (124319/48) ALTAIR GLAVINA
CPF: 938.435.181-49
Un. Adm: (011355) E.E. MAL. EURICO GASPAR DUTRA
A Partir de: 08/11/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001400564
Contratado: (126256/33) SUELENA APARECIDA DE MORAES ESPINOSA NOVAIS
CPF: 817.804.511-72
Un. Adm: (009873) E.E. DOM FRANCISCO DE AQUINO CORREA
A Partir de: 19/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001405400
Contratado: (128544/22) MARCELO PEREIRA DE SOUZA
CPF: 017.872.239-14
A Partir de: 05/11/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406001
Contratado: (129802/15) IRNAY CAETANO FERREIRA CUNHA
CPF: 824.805.591-49
A Partir de: 28/10/2013 Até 20/12/2013
Resolve: CANCELAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001314295
Contratado: (123602/21) ANDREIA CRISTINA DA SILVA
CPF: 025.719.859-81
Em: 14/11/2013
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001405401
Contratado: (212264/20) JOSIANE AZEREDO DE QUEIROZ
CPF: 703.740.821-20
A Partir de: 23/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Nº 26174
Página 66
Processo Nº: 1000001402949
Contratado: (212316/5) JOAO JOSE JACINTO DE OLIVEIRA
CPF: 177.732.531-53
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406317
Contratado: (212554/15) MALUCIA COLMAN MORAIS
CPF: 937.659.911-04
Un. Adm: (016233) E.E. PEDRO GALHARDO GARCIA
A Partir de: 22/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407413
Contratado: (212641/9) PASCOALINA CICERA VICENSOTTI
CPF: 003.617.401-74
A Partir de: 21/06/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001399623
Contratado: (213141/14) MARILANGE VIEIRA SOUZA MUTZENBERG
CPF: 820.209.811-49
Un. Adm: (009814) E.E. PROFª ANA MARIA DO COUTO
A Partir de: 08/10/2013 Até 20/12/2013
Resolve: CANCELAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001296750
Contratado: (213376/6) HORLENI BRAGA SILVEIRA
CPF: 483.648.511-87
Em: 14/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001313232
Contratado: (213508/5) EDNA MARIA DE CAMPOS SILVA
CPF: 020.271.031-98
Em: 08/11/2013
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406151
Contratado: (215088/20) AILTON XAVIER DE SOUZA
CPF: 810.077.281-91
A Partir de: 02/11/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001370315
Contratado: (215961/2) ALAIR GOMES MONTEL
CPF: 579.364.712-00
Un. Adm: (013412) E.E. CEL. ANTONIO PAES DE BARROS
A Partir de: 10/10/2013 Até 20/12/2013
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407291
Contratado: (237850/6) WILLIAN DE SOUSA BARBOSA
CPF: 019.950.971-95
Un. Adm: (016071) E.E. SAO LOURENÇO
A Partir de: 14/11/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407393
Contratado: (237855/5) SERGIO TARGANSKI
CPF: 407.886.879-72
Un. Adm: (075728) E.E. INDIGENA LEONARDO VILLAS-BOAS
Diário Oficial
A Partir de: 01/11/2013 Até 05/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001402998
Contratado: (237939/3) MARIANE RIBEIRO DOS SANTOS
CPF: 050.787.441-26
Un. Adm: (013471) E.E. CAFE NORTE
A Partir de: 30/10/2013 Até 20/12/2013
Resolve: CANCELAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001399819
Contratado: (236613/8) LOAMI ALBUQUERQUE GAMA LOPES
CPF: 005.286.361-11
Em: 04/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001321132
Contratado: (237850/4) WILLIAN DE SOUSA BARBOSA
CPF: 019.950.971-95
Un. Adm: (016071) E.E. SAO LOURENÇO
Em: 13/11/2013
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001405263
Contratado: (234800/10) DULCINEIA GENERINO DE LIMA
CPF: 870.883.631-00
Un. Adm: (015970) E.E. MANOEL MARINHEIRO
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407271
Contratado: (235588/5) FLORDELYS SOUSA RIBEIRO
CPF: 001.077.581-13
Un. Adm: (172456) E.E. “DOROTH STONG”
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407042
Contratado: (236405/14) ROGER SERVILHA PEREIRA
CPF: 933.397.471-72
Un. Adm: (015873) E.E. 13 DE MAIO
A Partir de: 01/11/2013 Até 20/12/2013
Resolve: CANCELAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001289141
Contratado: (234793/3) JESSICA ALVES DE FREITAS
CPF: 396.155.648-26
Un. Adm: (076210) E.E. CORREGO DO OURO
Em: 08/11/2013
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001403742
Contratado: (233613/7) ENEZITA BATISTA VITOR DA SILVA
CPF: 405.792.471-04
Un. Adm: (012254) E.E. PROFª. ARLETE MARIA DA SILVA
A Partir de: 24/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406068
Contratado: (234642/6) ROBES LUIZ DOS SANTOS
CPF: 762.353.941-87
Nº 26174
Página 67
A Partir de: 26/10/2013 Até 20/12/2013
Resolve: CANCELAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001295965
Contratado: (233032/4) CAROLINA MACHADO PESSOA
CPF: 017.418.891-97
Un. Adm: (010880) E.E. DANIEL MARTINS MOURA
Em: 14/11/2013
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001400616
Contratado: (232726/3) DANIEL QUEIROZ LAGARES
CPF: 022.780.121-00
Un. Adm: (049964) E.E. FRANCISCO SALDANHA NETO
A Partir de: 01/09/2013 Até 20/12/2013
Resolve: CANCELAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001305347
Contratado: (232439/5) ANDREIA RIBEIRO VIEIRA
CPF: 036.228.801-12
Un. Adm: (013170) E.E. DEP. JOAO EVARISTO CURVO
Em: 11/11/2013
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001368019
Contratado: (231868/26) ROBISON LUCAS DO NASCIMENTO
CPF: 991.994.831-49
Un. Adm: (013528) E.E. LUCAS AUXILIO TONIAZO
A Partir de: 12/08/2013 Até 20/12/2013
Resolve: RETIFICAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001404617
Contratado: (229126/19) PRISCILA TAQUES DE MORAES
CPF: 008.241.731-80
A Partir de: 18/10/2013 Até 20/12/2013
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406082
Contratado: (221900/3) NESIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA
CPF: 526.712.241-68
A Partir de: 26/10/2013 Até 20/12/2013
Diário Oficial
DE:
Processo Nº: 1000001406647
Contratado: (221909/12) ORENI BARREIRA
CPF: 694.385.011-34
Un. Adm: (158828) E.E. “WALDIR BENTO DA COSTA”
A Partir de: 07/11/2013 Até 20/11/2013
DE:
Processo Nº: 1000001405402
Contratado: (222364/21) MARIA ELIZABETE DE ANDRADE
CPF: 482.479.799-34
A Partir de: 23/10/2013 Até 20/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001406409
Contratado: (224536/13) APRISLUSMAGNO DOS SANTOS LIRA
CPF: 535.547.361-04
A Partir de: 07/11/2013 Até 20/11/2013
DE:
Processo Nº: 1000001406377
Contratado: (224551/13) DINAIR RODRIGUES DE CAMARGO
CPF: 374.136.781-87
A Partir de: 07/11/2013 Até 20/11/2013
DE:
Processo Nº: 1000001405386
Contratado: (224686/6) DANILO PEREIRA COSTA
CPF: 994.614.391-72
A Partir de: 05/11/2013 Até 20/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001401696
Contratado: (228480/13) LINDINEI NUNES SIRQUEIRA
CPF: 016.836.681-97
A Partir de: 30/10/2013 Até 20/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001406698
Contratado: (228740/21) CLEUDES CARVALHO OLIVEIRA
CPF: 846.031.781-15
Un. Adm: (049883) E.E. ANDRE MAGGI
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
18/11/2013
18/11/2013
18/11/2013
18/11/2013
18/11/2013
18/11/2013
18/11/2013
Resolve: CANCELAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001289935
Contratado: (221545/8) ODETE MACIEL FERREIRA DE ALENCAR
CPF: 029.133.711-24
Un. Adm: (156019) E.E. JOAQUIM BARBOSA DOS SANTOS
Em: 14/11/2013
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407112
Contratado: (217548/7) VANESSA PATRICIA DA SILVA
CPF: 703.701.761-20
Un. Adm: (153885) E.E. NOVA CHANCE
A Partir de: 13/11/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407295
Contratado: (219188/3) LUCIANA DE MENDONCA PEREIRA
CPF: 846.156.481-20
Un. Adm: (060224) C.E.A.A.D.A. PROF. ARLETE P. MIGUELETTI
A Partir de: 08/11/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407402
Contratado: (221125/7) SEBASTIAO DOS SANTOS NETO
CPF: 086.441.048-45
Nº 26174
Página 68
A Partir de: 30/10/2013 Até 20/12/2013
Resolve: CANCELAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001314303
Contratado: (217403/6) ALINE MICHELI ALVES DA SILVA
CPF: 027.420.621-81
Em: 14/11/2013
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001405604
Contratado: (121001/19) EDINALVA ALVES DA SILVA
CPF: 281.548.783-72
A Partir de: 08/11/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001405607
Contratado: (121350/18) ALDAIR JOSE MORAIS DA SILVA
CPF: 946.028.241-53
A Partir de: 08/11/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407263
Contratado: (121469/15) MARIELA FEDERICI DA SILVA
CPF: 222.844.718-89
Un. Adm: (012513) E.E. NAGIB SAAD
A Partir de: 05/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001405991
Contratado: (121995/36) JOAO DOMINGOS DE ARAUJO
CPF: 209.122.771-49
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
BOLETIM DE PESSOAL/SEDUC/01586/2013
DE: 18/11/2013
Resolve: CESSAR OS EFEITOS
Evento: Designação dos Profis. Educ. Basica p/ outra funçao
Processo N.: 1000001274608
Nome: (33274/1) CEZAR AUGUSTO SPINDOLA DOS SANTOS
Cargo/Função: (3441) PROFESSOR EDUC. BASICA
A Partir de: 30/09/2013
DE: 18/11/2013
Processo N.: 1000001345562
Nome: (35982/1) JOANA DARC XAVIER ALVES
A Partir de: 19/09/2013 Ate 17/12/2013
Processo N.: 1000001352298
Nome: (31819/1) MARIA APARECIDA BERNARDES
A Partir de: 30/07/2013 Ate 27/10/2013
DE: 18/11/2013
Resolve: RETIFICAR
Diário Oficial
Processo N.: 1000001343452
Nome: (32781/1) OSVALCY COSTA E SILVA
A Partir de: 13/11/2013 Ate 10/02/2014
DE: 18/11/2013
Resolve: DEFERIR
Processo N.: 1000001407135
Nome: (39231/1) CARLOS EDINEI DE OLIVEIRA
A Partir de: 31/10/2013 Ate 28/01/2014
Processo N.: 1000001407029
Nome: (15480/1) EDNA BUENO DE SOUZA
Cargo/Função: (4740) APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30
A Partir de: 18/11/2013 Ate 17/12/2013
Processo N.: 1000001407234
Nome: (27486/2) FRANCISCA CATARINA DE ASSIS RODRIGUES
Cargo/Função: (4731) TEC ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30
A Partir de: 29/07/2013 Ate 26/10/2013
Processo N.: 1000001305993
Nome: (2416/1) GONCALINA DE ARRUDA MARQUES
A Partir de: 12/08/2013 Ate 09/11/2013
Processo N.: 1000001406751
Nome: (34334/1) MARIA DE FATIMA DIAS
A Partir de: 12/11/2013 Ate 09/02/2014
Processo N.: 1000001406809
Nome: (15818/1) MARLENE DIAS DA SILVA
A Partir de: 14/11/2013 Ate 11/02/2014
DE: 18/11/2013
Resolve: DEFERIR
Processo N.:
Nome: (85912/1) JOSELIA AIRES DE CERQUEIRA
Un. Adm: (012238) E.E. PROFª. MARIA DA CUNHA BRUNO
A Partir de: 13/11/2013 Até 12/03/2014
Processo N.:
Nome: (90627/10) SANDRA ISABEL KASPER SCHNEIDER
Un. Adm: (154024) CEJA PROF. ELMAR JUSTEN
A Partir de: 05/10/2013 Até 18/11/2013
DE: 18/11/2013
Resolve: DEFERIR
Processo N.:
Nome: (88800/1) ABIGAIL CONCEICAO MONTEIRO
Un. Adm: (012564) E.E. HERMES RODRIGUES DE ALCANTARA
A Partir de: 25/10/2013 Até 23/11/2013
Processo N.:
Nome: (20694/1) ANTONIO LUIZ AFONSO DE LIMA
Un. Adm: (009938) E.E. PROFª. PACIANA TORRES DE SANTANA
A Partir de: 30/10/2013 Até 28/11/2013
Processo N.:
Nome: (26844/1) APARECIDA DE FATIMA PRANDINI LIMA
Un. Adm: (012114) E.E. PEDRO GARDES
A Partir de: 30/10/2013 Até 28/11/2013
Processo N.:
Nome: (76110/3) ARILSON APARECIDO MARTINS
A Partir de: 04/11/2013 Até 02/01/2014
Processo N.:
Nome: (127121/1) EDILEUSA PEREIRA DA SILVA BRITO
Un. Adm: (014478) E.E. EVANGELICA ASSEMB. DE DEUS
A Partir de: 11/11/2013 Até 20/12/2013
Processo N.:
Nome: (21847/1) EVA OLIVEIRA DA SILVA FRANCA
Nº 26174
Un. Adm: (011991) E.E. PROFª. NADIR DE OLIVEIRA
A Partir de: 06/11/2013 Até 20/12/2013
Processo N.:
Nome: (200401/1) FABIULA TORRES DA COSTA
Un. Adm: (009547) E.E. PASCOAL RAMOS
A Partir de: 04/11/2013 Até 15/11/2013
Processo N.:
Nome: (76097/3) HERMISON LEVI DE SOUZA
Un. Adm: (009415) E.E. PROF. NILO POVOAS
A Partir de: 10/11/2013 Até 08/01/2014
Processo N.:
Nome: (6436/1) JANE MARIA TAVARES
Un. Adm: (012360) CEJA - LICINIO MONTEIRO DA SILVA
A Partir de: 11/11/2013 Até 09/01/2014
Processo N.:
Nome: (5722/1) JOIDE GOMES DA SILVA FONSECA
A Partir de: 06/11/2013 Até 05/12/2013
Processo N.:
Nome: (87310/1) JUCILENE ARAUJO MODESTO
Un. Adm: (016144) E.E. JUPIARA
A Partir de: 30/10/2013 Até 28/12/2013
Processo N.:
Nome: (49197/4) LAURA DIAS AMORIM E SILVA
Un. Adm: (011967) E.E. PROF. VANIL STABILITO
A Partir de: 13/11/2013 Até 12/12/2013
Processo N.:
Nome: (69044/4) LIANE RENATE GERKE IKERT
Un. Adm: (013730) E.E. PROFª. ALDA GAWLINSKI SCOPEL
A Partir de: 12/11/2013 Até 26/11/2013
Processo N.:
Nome: (25753/1) LINDALVA MARIA DE JESUS
Un. Adm: (013900) E.E. 1 DE MAIO
A Partir de: 03/11/2013 Até 31/01/2014
Processo N.:
Nome: (15375/1) MARIA CONCEICAO BARROS MEDEIROS
Un. Adm: (144770) GER. DE SERVIÇOS GERAIS
A Partir de: 07/11/2013 Até 05/01/2014
Processo N.:
Nome: (12579/1) MARIA ELIZA BOCAIUVA E MONTEIRO
Un. Adm: (012360) CEJA - LICINIO MONTEIRO DA SILVA
A Partir de: 06/11/2013 Até 04/01/2014
Processo N.:
Nome: (30540/3) NARA LUCIA FALCAO
Un. Adm: (023841) E.E. “DR. ELCIO DE SOUZA”
A Partir de: 08/11/2013 Até 22/12/2013
Processo N.:
Nome: (67167/1) NELSON BENITES GOMES
Un. Adm: (009709) E.E. MARIANA LUIZA MOREIRA
A Partir de: 01/11/2013 Até 30/11/2013
Processo N.:
Nome: (321/1) ODERLY MARIA FERREIRA LACERDA
Un. Adm: (014893) E.E. MILTON DA COSTA FERREIRA
A Partir de: 12/10/2013 Até 08/02/2014
Processo N.:
Nome: (231263/3) RAFAELLE ARRUDA AGUIAR
Un. Adm: (012246) E.E. DOM BOSCO
A Partir de: 28/10/2013 Até 26/12/2013
Processo N.:
Nome: (33943/1) RENILDES CARVALHO RIBEIRO
A Partir de: 09/11/2013 Até 08/12/2013
Processo N.:
Nome: (84604/1) SAMUEL JAVORSKI DE OLIVEIRA
Un. Adm: (010154) E.E. ZELIA DA COSTA ALMEIDA
A Partir de: 12/11/2013 Até 11/12/2013
Processo N.:
Nome: (64450/4) SUELENE AMORIM MONTENEGRO
Un. Adm: (010448) E.E. SENADOR AZEREDO
A Partir de: 13/11/2013 Até 12/12/2013
Processo N.:
Nome: (88005/1) VANUSA DIAS DE SOUZA
Un. Adm: (014443) C.E.J.A. “15 DE OUTUBRO”
A Partir de: 13/11/2013 Até 10/02/2014
Processo N.:
Nome: (4452/1) VERA LUCIA DE BARROS AGUIAR
Un. Adm: (144606) SUPERINT. DE GESTÃO DE PESSOAS
A Partir de: 03/11/2013 Até 31/01/2014
Página 69
Diário Oficial
DE: 18/11/2013
Resolve: RETIFICAR
Processo N.: 1000001403836
Nome: (96379/14) ANA ELOIZA WITECK
Un. Adm: (016527) C.E.J.A. ARÃO GOMES BEZERRA
A Partir de: 21/10/2013 Até 19/12/2013
Processo N.: 1000001361533
Nome: (60427/38) APARECIDA MARIA ALVES
Un. Adm: (014230) E.E. MARIA ESTHER PERES
A Partir de: 05/08/2013 Até 30/11/2013
Processo N.: 1000001361534
A Partir de: 05/08/2013 Até 30/11/2013
Processo N.: 1000001361535
A Partir de: 05/08/2013 Até 30/11/2013
Processo N.: 1000001376031
Nome: (202978/16) CLAUDIA DE MOURA REIS QUEIROZ
Un. Adm: (094439) E.E. DIVA HUGUENEY DE SIQUEIRA BASTOS
A Partir de: 18/09/2013 Até 13/11/2013
Processo N.: 1000001371357
Nome: (74953/36) EDINAURA DANTAS DO NASCIMENTO
A Partir de: 01/09/2013 Até 13/11/2013
Processo N.: 1000001401687
Nome: (107687/21) ELZA NUNES DA COSTA
A Partir de: 20/10/2013 Até 20/12/2013
Processo N.: 1000001359137
Nome: (107002/10) EUNICE DA SILVA CARDOSO SURUBI
Un. Adm: (016314) E.E. 13 DE MAIO
A Partir de: 29/06/2013 Até 29/09/2013
Processo N.: 1000001356103
Nome: (200883/3) FLAVIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA
Un. Adm: (016055) E.E. MADRE TARCILA
A Partir de: 28/06/2013 Até 20/12/2013
Processo N.: 1000001399994
Nome: (89465/10) IRACEMA DOS SANTOS DA SILVA
Un. Adm: (014893) E.E. MILTON DA COSTA FERREIRA
A Partir de: 08/10/2013 Até 20/12/2013
Processo N.: 1000001361200
Nome: (130855/10) JOSIENE LOPES DE CARVALHO SANTOS
Un. Adm: (011037) E.E. PROFª. RENILDA SILVA MORAES
A Partir de: 05/08/2013 Até 20/09/2013
Processo N.: 1000001371559
Nome: (213506/8) JOVINA PEDROSA DA COSTA SILVA
Un. Adm: (069523) E.E. CONQUISTA D’OESTE
A Partir de: 27/08/2013 Até 01/12/2013
Processo N.: 1000001376110
Nome: (233694/14) KEILA REJANE WARMLING
Un. Adm: (172642) E. E. “PROFESSORA ZENI VIEIRA”
A Partir de: 30/09/2013 Até 30/11/2013
Processo N.: 1000001403018
Nome: (58923/22) LUZIANA FIDENCIO E SILVA
Un. Adm: (010243) E.E. CEL. RAFAEL DE SIQUEIRA
A Partir de: 29/10/2013 Até 27/11/2013
Processo N.: 1000001403044
Nome: (58923/20) LUZIANA FIDENCIO E SILVA
Un. Adm: (010243) E.E. CEL. RAFAEL DE SIQUEIRA
A Partir de: 29/10/2013 Até 27/11/2013
Processo N.: 1000001402784
Nome: (86018/18) PAULA REGINA ALMEIDA SILVA
A Partir de: 21/10/2013 Até 21/11/2013
Processo N.: 1000001402788
Nome: (86018/19) PAULA REGINA ALMEIDA SILVA
A Partir de: 21/10/2013 Até 21/11/2013
Processo N.: 1000001357628
Nome: (75024/19) ROSELIA MARTINS DA SILVA SANTOS
Un. Adm: (014451) E.E. JOAO DE CAMPOS BORGES
A Partir de: 05/08/2013 Até 05/09/2013
Processo N.: 1000001360824
Nome: (205334/14) TIAGO BUOSI CASSIA DE ALMEIDA
Un. Adm: (016594) E.E. PRES. TANCREDO DE A. NEVES
A Partir de: 20/08/2013 Até 20/12/2013
Processo N.: 1000001367236
Nome: (237836/6) TIENE OLIVEIRA DA SILVA
Nº 26174
Página 70
Un. Adm: (124052) E.E. LEONISIO LEMOS MELO
A Partir de: 19/08/2013 Até 30/11/2013
DE: 18/11/2013
Resolve: DEFERIR
Processo N.: 1000001405195
Nome: (221580/13) ADEMARIA SILVA BORGES
A Partir de: 30/10/2013 Até 30/11/2013
Processo N.: 1000001405196
A Partir de: 30/10/2013 Até 30/11/2013
Processo N.: 1000001405197
A Partir de: 30/10/2013 Até 30/11/2013
Processo N.: 1000001405198
A Partir de: 30/10/2013 Até 30/11/2013
Processo N.: 1000001405199
A Partir de: 30/10/2013 Até 30/11/2013
Processo N.: 1000001405200
A Partir de: 30/10/2013 Até 30/11/2013
Processo N.: 1000001405449
Nome: (91256/14) ALESSANDRA DOBELIM DA SILVA
Un. Adm: (016179) E.E. BENEDITO CESARIO DA CRUZ
A Partir de: 08/11/2013 Até 22/11/2013
Processo N.: 1000001400029
Nome: (221655/8) AMANDA CRISTINA GOMES TAQUES
A Partir de: 21/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001376640
Nome: (114508/23) ANADIR BORGES DE OLIVEIRA
A Partir de: 02/10/2013 Até 15/10/2013
Processo N.: 1000001401027
Nome: (211900/6) ANDREIA DA SILVA DOS SANTOS
Un. Adm: (156027) CENTRO DE EDUC.DE JOVEM E ADULTO-CEJA JOSÉ DE ALEN
A Partir de: 17/10/2013 Até 15/11/2013
Processo N.: 1000001406930
Nome: (101859/17) ANTONIA NELZIRA SOUZA CAMARGO
Un. Adm: (012190) E.E. ANTONIO GERALDO G. GATTIBONI
A Partir de: 22/10/2013 Até 20/12/2013
Processo N.: 1000001407019
Nome: (522/15) ARLETE DE OLIVEIRA FRANCO
Un. Adm: (014990) E.E. CAMPOS SALES
A Partir de: 11/11/2013 Até 25/11/2013
Processo N.: 1000001407109
Nome: (21904/10) BENEDITA CLARA MAGALHAES
Un. Adm: (011975) E.E. PROF. ELMAZ GATTAZ MONTEIRO
A Partir de: 08/11/2013 Até 14/11/2013
Processo N.: 1000001377353
Nome: (121584/10) BENEDITA FRANCISCA DA SILVA
Un. Adm: (038733) CRECHE EST. ENS. FUND. MARIA EUNICE DUARTE BARROS
A Partir de: 05/10/2013 Até 20/10/2013
Processo N.: 1000001401335
Nome: (143852/10) CATARINA SANTANA DE OLIVEIRA
Un. Adm: (084344) E.E. MARECHAL CANDIDO RONDON
A Partir de: 04/10/2013 Até 04/12/2013
Processo N.: 1000001404610
Nome: (239936/8) CLARICE DA SILVA DE OLIVEIRA
A Partir de: 03/11/2013 Até 17/12/2013
Processo N.: 1000001407274
Nome: (135467/7) CLEIZE MARIA DE BARROS TAVARES
A Partir de: 13/11/2013 Até 27/11/2013
Processo N.: 1000001406701
Nome: (240469/14) DALILA DE OLIVEIRA MARQUES
Un. Adm: (009440) E.E. LEOVEGILDO DE MELO
A Partir de: 03/11/2013 Até 07/11/2013
Processo N.: 1000001405192
Diário Oficial
Nome: (247329/1) DANIELA DINIZ BATISTA CLARO
A Partir de: 05/11/2013 Até 04/12/2013
Processo N.: 1000001373927
Nome: (210895/8) DANIELI MARIA GALLI
Un. Adm: (156426) E.E. “ERNESTO CHE GUEVARA”
A Partir de: 18/09/2013 Até 17/10/2013
Processo N.: 1000001405125
Nome: (210895/7) DANIELI MARIA GALLI
Un. Adm: (156426) E.E. “ERNESTO CHE GUEVARA”
A Partir de: 25/10/2013 Até 19/11/2013
Processo N.: 1000001406163
Nome: (225068/11) DHEIMY CRISTIANE NAVARRO SANCHES SCARIOT
Un. Adm: (015938) E.E. PEDRO ALBERTO TAYANO
A Partir de: 08/11/2013 Até 23/11/2013
Processo N.: 1000001406164
Nome: (225068/12) DHEIMY CRISTIANE NAVARRO SANCHES SCARIOT
A Partir de: 08/11/2013 Até 23/11/2013
Processo N.: 1000001372397
Nome: (97835/19) DIEGA DA CRUZ
Un. Adm: (015903) E.E. MIN. PETRONIO PORTELA NUNES
A Partir de: 09/09/2013 Até 28/10/2013
Processo N.: 1000001372398
A Partir de: 09/09/2013 Até 28/10/2013
Processo N.: 1000001407440
Nome: (92909/14) EDLEILA CONCEICAO BEZERRA OLIVEIRA
Un. Adm: (010260) E.E. SAO JOSE
A Partir de: 24/06/2013 Até 27/06/2013
Processo N.: 1000001407444
Nome: (92909/14) EDLEILA CONCEICAO BEZERRA OLIVEIRA
A Partir de: 25/07/2013 Até 30/07/2013
Processo N.: 1000001407062
Nome: (229067/4) ELAINE CRISTINA CAVALLARI
Un. Adm: (163678) E.E. “UNIAO DA CHAPADA”
A Partir de: 11/11/2013 Até 25/11/2013
Processo N.: 1000001407249
Nome: (221443/8) ELAINE NALCIZA DE LIMA
A Partir de: 11/11/2013 Até 20/12/2013
Processo N.: 1000001407277
Nome: (78318/12) ELIANE DE LIMA SOUZA
Un. Adm: (015709) E.E. LUIZA NUNES BEZERRA
A Partir de: 14/11/2013 Até 29/11/2013
Processo N.: 1000001406636
Nome: (132948/30) ELIDIA MARIA LORENZATO
Un. Adm: (011010) E.E. MARECHAL DUTRA
A Partir de: 28/10/2013 Até 26/11/2013
Processo N.: 1000001404481
Nome: (242847/2) ELISANGELA FERREIRA DE MORAES
Un. Adm: (060224) C.E.A.A.D.A. PROF. ARLETE P. MIGUELETTI
A Partir de: 05/11/2013 Até 05/12/2013
Processo N.: 1000001407445
A Partir de: 01/10/2013 Até 15/10/2013
Processo N.: 1000001407446
A Partir de: 20/10/2013 Até 03/11/2013
Processo N.: 1000001407450
A Partir de: 01/10/2013 Até 15/10/2013
Processo N.: 1000001407454
A Partir de: 20/10/2013 Até 03/11/2013
Processo N.: 1000001402815
Nome: (247207/1) FERNANDA IJACIARA NOVAES DE SOUZA
A Partir de: 13/08/2013 Até 23/10/2013
Processo N.: 1000001402817
Nome: (247207/2) FERNANDA IJACIARA NOVAES DE SOUZA
A Partir de: 13/08/2013 Até 23/10/2013
Processo N.: 1000001407430
Nome: (143276/12) GENIELE PATRICIA DE ARAUJO SILVA
Nº 26174
A Partir de: 06/11/2013 Até 10/11/2013
Processo N.: 1000001388796
Nome: (245953/1) HATILA MAIARA CONCEICAO PORTILHO
Un. Adm: (013080) C.E.J.A. 6 DE AGOSTO
A Partir de: 07/10/2013 Até 21/10/2013
Processo N.: 1000001407417
Nome: (65623/28) IRACEMA MARIA BENEDITA DE FREITAS
A Partir de: 31/10/2013 Até 14/11/2013
Processo N.: 1000001407264
Nome: (221599/8) IRACEMA RODRIGUES POLETO
A Partir de: 04/11/2013 Até 18/11/2013
Processo N.: 1000001407269
Nome: (221599/9) IRACEMA RODRIGUES POLETO
A Partir de: 04/11/2013 Até 18/11/2013
Processo N.: 1000001406891
Nome: (35054/24) IVANI COLARES DE OLIVEIRA BRITO
A Partir de: 22/10/2013 Até 22/11/2013
Processo N.: 1000001400414
Nome: (133094/8) JANETE INACIO PEREIRA SANTOS
Un. Adm: (045098) E.E. JOAO CATARINO DE SOUZA
A Partir de: 14/10/2013 Até 20/12/2013
Processo N.: 1000001399864
Nome: (215724/12) JOANIR LEITE JUNIOR
A Partir de: 14/10/2013 Até 20/12/2013
Processo N.: 1000001400921
A Partir de: 14/10/2013 Até 20/12/2013
Processo N.: 1000001400922
A Partir de: 14/10/2013 Até 20/12/2013
Processo N.: 1000001375732
Nome: (234606/3) JOSEANE DA SILVA SAMPAIO RIBEIRO
Un. Adm: (009474) E.E. SOUZA BANDEIRA
A Partir de: 24/09/2013 Até 08/10/2013
Processo N.: 1000001406358
Nome: (234606/3) JOSEANE DA SILVA SAMPAIO RIBEIRO
Un. Adm: (009474) E.E. SOUZA BANDEIRA
A Partir de: 07/11/2013 Até 20/12/2013
Processo N.: 1000001372972
Nome: (35100/4) JOSEFA SANTANA DA SILVA
Un. Adm: (021687) E.E. PEDRO NECA
A Partir de: 08/07/2013 Até 02/09/2013
Processo N.: 1000001400175
Nome: (117893/28) JULIANE RODRIGUES DE CAMPOS MIRANDA
A Partir de: 30/09/2013 Até 04/10/2013
Processo N.: 1000001403207
Nome: (107698/25) LEILA DA CONCEICAO BEZERRA
A Partir de: 21/10/2013 Até 27/10/2013
Processo N.: 1000001406017
Nome: (107520/19) LENIR DA SILVA COSTA
Un. Adm: (010464) E.E. DOM JOSE DO DESPRAIADO
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/11/2013
Processo N.: 1000001407426
Nome: (220726/6) LUCIMAR BATISTA FERMINO GOBBI
Un. Adm: (011207) E.E. TREZE DE MAIO
A Partir de: 31/10/2013 Até 19/12/2013
Processo N.: 1000001376021
Nome: (121727/28) LUCIMARA DOS SANTOS GAMBARATO
A Partir de: 25/09/2013 Até 04/10/2013
Processo N.: 1000001372114
Nome: (207292/22) MAGALI MENEZES BELTRAO
A Partir de: 15/08/2013 Até 13/10/2013
Processo N.: 1000001375970
Nome: (90295/21) MARCIA DERALDINA FERREIRA
A Partir de: 26/09/2013 Até 10/10/2013
Processo N.: 1000001376007
Nome: (90295/22) MARCIA DERALDINA FERREIRA
A Partir de: 26/09/2013 Até 10/10/2013
Processo N.: 1000001404051
Nome: (95980/16) MARGARETE DE SOUZA MANOEL
Página 71
Diário Oficial
A Partir de: 29/10/2013 Até 01/11/2013
Processo N.: 1000001404052
Nome: (95980/17) MARGARETE DE SOUZA MANOEL
A Partir de: 29/10/2013 Até 01/11/2013
Processo N.: 1000001406888
Nome: (132801/13) MARGARETH LOPES RICARDO
Un. Adm: (015997) E.E. JADA TORRES
A Partir de: 11/11/2013 Até 20/12/2013
Processo N.: 1000001399863
Nome: (69353/38) MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA
Un. Adm: (119377) CENTRO DE FORMACAO E ATUALIZACAO DO PROF
A Partir de: 08/10/2013 Até 06/11/2013
Processo N.: 1000001405987
Nome: (144626/10) MARIA APARECIDA RODRIGUES
Un. Adm: (013994) E.E. DR.EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
A Partir de: 03/10/2013 Até 20/12/2013
Processo N.: 1000001376333
Nome: (222816/4) MARIA DA GLORIA DE LIMA
Un. Adm: (158321) E.E. JOSÉ MARIANO BENTO
A Partir de: 30/09/2013 Até 14/10/2013
Processo N.: 1000001404784
Nome: (222816/4) MARIA DA GLORIA DE LIMA
A Partir de: 26/10/2013 Até 09/11/2013
Processo N.: 1000001407451
Nome: (245876/1) MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA
A Partir de: 14/10/2013 Até 18/10/2013
Processo N.: 1000001405966
Nome: (201211/6) MARIA DE LOURDES SOUZA
Un. Adm: (010642) E.E. RAIO DE SOL
A Partir de: 12/10/2013 Até 25/11/2013
Processo N.: 1000001402759
Nome: (228221/3) MARIA DE LOURDES XAVIER DE JESUS
Un. Adm: (020516) E.E. DR. MARIO DE CASTRO
A Partir de: 18/10/2013 Até 01/12/2013
Processo N.: 1000001407503
Nome: (228621/4) MARIA FERREIRA DE ALMEIDA
Un. Adm: (097012) E. E. JOSE APARECIDO RIBEIRO
A Partir de: 11/11/2013 Até 20/12/2013
Processo N.: 1000001406524
Nome: (250338/1) MARIA JAQUELINE SILVA DOS SANTOS
Un. Adm: (114553) E.E. Pe. JHOANNES BERTHOLD HENNING
A Partir de: 12/11/2013 Até 18/11/2013
Processo N.: 1000001402745
Nome: (45825/49) MARIA LIGIA RODRIGUES PALMA
A Partir de: 18/10/2013 Até 16/12/2013
Processo N.: 1000001402748
A Partir de: 18/10/2013 Até 16/12/2013
Processo N.: 1000001402752
A Partir de: 18/10/2013 Até 16/12/2013
Processo N.: 1000001406885
Nome: (143632/6) MARIA LIMA
A Partir de: 05/11/2013 Até 20/12/2013
Processo N.: 1000001407116
Nome: (69957/37) MARIA LUIZA DA SILVA FERNANDES
A Partir de: 21/10/2013 Até 21/11/2013
Processo N.: 1000001407118
Nome: (69957/38) MARIA LUIZA DA SILVA FERNANDES
A Partir de: 21/10/2013 Até 21/11/2013
Processo N.: 1000001400092
Nome: (243437/4) MICHELLE PRADO RAMOS MATEUS
A Partir de: 04/10/2013 Até 13/10/2013
Processo N.: 1000001400094
A Partir de: 18/09/2013 Até 24/09/2013
Processo N.: 1000001400095
A Partir de: 04/10/2013 Até 13/10/2013
Nº 26174
Página 72
Processo N.: 1000001400096
A Partir de: 18/09/2013 Até 24/09/2013
Processo N.: 1000001400097
A Partir de: 04/10/2013 Até 13/10/2013
Processo N.: 1000001400098
A Partir de: 18/09/2013 Até 24/09/2013
Processo N.: 1000001400117
A Partir de: 04/10/2013 Até 13/10/2013
Processo N.: 1000001400118
A Partir de: 18/09/2013 Até 24/09/2013
Processo N.: 1000001400119
A Partir de: 04/10/2013 Até 13/10/2013
Processo N.: 1000001400120
A Partir de: 04/10/2013 Até 13/10/2013
Processo N.: 1000001400121
A Partir de: 18/09/2013 Até 24/09/2013
Processo N.: 1000001406589
Nome: (239753/2) MONICA TEREZA ARAUJO DA SILVA
A Partir de: 28/10/2013 Até 06/11/2013
Processo N.: 1000001406590
Nome: (239753/2) MONICA TEREZA ARAUJO DA SILVA
A Partir de: 07/11/2013 Até 21/11/2013
Processo N.: 1000001406800
Nome: (245954/1) NAYARA LUANE DISPERATTI
A Partir de: 07/11/2013 Até 06/12/2013
Processo N.: 1000001401585
Nome: (239434/9) PABLO ALESSANDRO TOLEDO
A Partir de: 16/10/2013 Até 30/10/2013
Processo N.: 1000001406848
Nome: (239434/10) PABLO ALESSANDRO TOLEDO
A Partir de: 16/10/2013 Até 30/10/2013
Processo N.: 1000001405188
Nome: (86035/22) PEDRO CARLOS
A Partir de: 13/09/2013 Até 11/11/2013
Processo N.: 1000001400618
Nome: (240099/6) PRISCILA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS
Un. Adm: (146420) C.E.J.A. PROF. ANTONIO CESARIO DE FIGUEIREDO NETO
A Partir de: 09/10/2013 Até 29/10/2013
Processo N.: 1000001407088
Nome: (222239/4) RENATA LUIZA FERREIRA DE JESUS
Un. Adm: (145700) E.E. GUIMARAES ROSA
A Partir de: 12/11/2013 Até 18/11/2013
Processo N.: 1000001406896
Nome: (121032/15) ROMILDA BATISTA DE PAULA FERREIRA
A Partir de: 11/11/2013 Até 25/11/2013
Processo N.: 1000001407075
Nome: (122116/21) ROSILENE OLIVEIRA DA SILVA CURADO
A Partir de: 30/09/2013 Até 20/12/2013
Processo N.: 1000001406746
Nome: (238491/9) SHAIANY COSTA SOUZA
Un. Adm: (045829) E.E. GERVASIO DOS SANTOS COSTA
A Partir de: 24/10/2013 Até 02/11/2013
Processo N.: 1000001400701
Nome: (235686/7) SIMONE DOS SANTOS ANGELO
A Partir de: 17/10/2013 Até 25/10/2013
Processo N.: 1000001407457
Nome: (224868/6) SIMONE SILVA DE OLIVEIRA
Diário Oficial
A Partir de: 09/10/2013 Até 25/11/2013
Processo N.: 1000001372472
Nome: (132429/4) SUELENE LIMA MARCELINO DA SILVA
Un. Adm: (015334) E.E. IR. LUCINDA FACHINI
A Partir de: 25/06/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001376169
Nome: (90412/37) SULAMIL VITORIA DOS SANTOS
Un. Adm: (154008) C.E.J.A. JOSE DE MESQUITA
A Partir de: 16/09/2013 Até 14/12/2013
Processo N.: 1000001407172
Nome: (114453/15) TEREZINHA DE FATIMA GAMA
Un. Adm: (009539) E.E. GUSTAVO DUTRA
A Partir de: 23/10/2013 Até 21/11/2013
Processo N.: 1000001401681
Nome: (209344/16) THIAGO SILVA PERES
Un. Adm: (014419) E.E. PROFª. JULIETA XAVIER BORGES
A Partir de: 20/09/2013 Até 19/10/2013
Processo N.: 1000001405124
Un. Adm: (014460) E.E. JULIO MULLER
A Partir de: 12/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001406601
Un. Adm: (014419) E.E. PROFª. JULIETA XAVIER BORGES
A Partir de: 20/10/2013 Até 18/12/2013
Processo N.: 1000001400794
Nome: (220892/8) VALDETE DIAS CORREA BEGINSKI
A Partir de: 21/10/2013 Até 04/11/2013
Processo N.: 1000001407483
Nome: (243210/2) VERA LUCIA SANTOS DOURADO
Un. Adm: (173355) E. E. BOA ESPERANÇA
A Partir de: 14/11/2013 Até 20/11/2013
DE: 18/11/2013
Resolve: DEFERIR
Evento: LICENÇA A GESTANTE/SEGURADO INSS
Processo N.: 1000001407240
Nome: (122902/22) ALICE ALVES LIMA
Un. Adm: (014222) E.E. ELIAS BENTO
A Partir de: 07/11/2013 Até 20/12/2013
Processo N.: 1000001407064
Nome: (136445/6) ANA TERRA CINTA LARGA
Un. Adm: (082252) E.E. INDIGENA PASAPKAREEJ
A Partir de: 11/11/2013 Até 20/12/2013
Processo N.: 1000001407427
Nome: (203595/17) CAROLINA RAFAELA VIEIRA DOS SANTOS
A Partir de: 12/11/2013 Até 20/12/2013
Processo N.: 1000001407463
Nome: (203595/16) CAROLINA RAFAELA VIEIRA DOS SANTOS
A Partir de: 12/11/2013 Até 20/12/2013
Processo N.: 1000001407142
Nome: (116213/20) DEBORA PORTELLA FONTES
Un. Adm: (157252) E.E. “LEDY ANITA BRESCANCIN”
A Partir de: 25/09/2013 Até 23/11/2013
Processo N.: 1000001407235
Nome: (229156/9) DENISE RIBEIRO
Un. Adm: (016527) C.E.J.A. ARÃO GOMES BEZERRA
A Partir de: 09/10/2013 Até 07/12/2013
Processo N.: 1000001403145
A Partir de: 29/10/2013 Até 20/12/2013
Processo N.: 1000001403265
A Partir de: 29/10/2013 Até 20/12/2013
Processo N.: 1000001407216
Nome: (206187/30) FATIMA GUTIERREZ DA SILVA CORREA
A Partir de: 05/11/2013 Até 20/12/2013
Processo N.: 1000001407220
Nome: (206187/31) FATIMA GUTIERREZ DA SILVA CORREA
A Partir de: 05/11/2013 Até 20/12/2013
Processo N.: 1000001402870
Nº 26174
Página 73
Nome: (126747/14) JANEIDE PEREIRA DA SILVA
Un. Adm: (041025) ASSESSORIA PEDAGOGICA - CACERES
A Partir de: 04/11/2013 Até 20/12/2013
Processo N.: 1000001407285
Nome: (222255/13) JAQUELINE BATISTA GARCIA
Un. Adm: (145734) E.E. MARIA MIRANDA ARAUJO
A Partir de: 01/11/2013 Até 20/12/2013
Processo N.: 1000001388721
Nome: (212504/19) JAQUELINE MORAES GUIMARAES
Un. Adm: (015156) E.E. NORBERTO SCHWANTES
A Partir de: 23/09/2013 Até 20/12/2013
Processo N.: 1000001401656
Nome: (245576/1) JOSINEIDE MENDES SURUBI
Un. Adm: (109444) E.E. INDIGENA CHIQUITANOS
A Partir de: 02/09/2013 Até 20/12/2013
Processo N.: 1000001380472
Nome: (220260/6) LEIDIANE DOS SANTOS FERNANDES
Un. Adm: (016055) E.E. MADRE TARCILA
A Partir de: 01/10/2013 Até 20/12/2013
Processo N.: 1000001407159
Nome: (105515/11) MARIANGELA MORGAN
Un. Adm: (145726) E.E. CEREJEIRAS
A Partir de: 11/10/2013 Até 20/12/2013
Processo N.: 1000001400406
Nome: (224141/5) RAYSSA AMORIM DE ARRUDA
A Partir de: 16/10/2013 Até 20/12/2013
Processo N.: 1000001373617
Nome: (231478/4) RUTE PEREIRA BARBOSA
A Partir de: 18/09/2013 Até 16/11/2013
Processo N.: 1000001399681
Nome: (237375/3) SONIA MIRIAN DA SILVA
A Partir de: 09/10/2013 Até 20/12/2013
Processo N.: 1000001401132
Nome: (240130/3) TEREZINHA ANGELA DA SILVA
A Partir de: 27/10/2013 Até 20/12/2013
Processo N.: 1000001407252
Nome: (232659/3) THAISE MELQUISA FERREIRA DA SILVA
Un. Adm: (010588) E.E. PROF. ULISSES CUIABANO
A Partir de: 13/11/2013 Até 20/12/2013
Processo N.: 1000001403303
Nome: (247537/3) ZULEIK COSENDEY LOYOLA
A Partir de: 23/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Resolve: AUTORIZAR
Processo N.: 1000001406659
Nome: (74578/18) ADILSON ANGELO DA SILVA
Un. Adm: (069612) E.E. GARCIA EDMUNDO ZEFFERINO
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001407266
Nome: (249905/1) ADMILSON DA SILVA
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001406872
Nome: (212471/9) ALEX ESCAME FERREIRA
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001407294
Nome: (215309/10) ALEXANDRE RODRIGUES SALOMAO
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001407173
Nome: (108485/4) AMARILDO VENANCIO DE SOUZA
Un. Adm: (040606) ASSESSORIA PEDAGOGICA - BARRA DO GARCAS
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001404055
Nome: (200804/12) ANTONIO ANDRADE DOS SANTOS
Un. Adm: (124052) E.E. LEONISIO LEMOS MELO
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001407307
Nome: (241594/3) ANTONIO CARLOS DA SILVA
Un. Adm: (104248) E.E. JAIME VERISSIMO DE CAMPOS JR. - JAIMINHO
Diário Oficial
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001377618
Nome: (242665/3) ANTONIO CARVALHO DE ARAUJO
A Partir de: 01/08/2013 Até 31/08/2013
Processo N.: 1000001377619
A Partir de: 01/09/2013 Até 30/09/2013
Processo N.: 1000001406895
A Partir de: 01/10/2013 Até 07/10/2013
Processo N.: 1000001407245
Nome: (101187/1) ANTONIO GREGORIO DA SILVA
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001407246
Nome: (31057/1) ANTONIO JOSE DA ROCHA
Cargo/Função: (1325) PORTEIRO (EM EXTINCAO)
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001407167
Nome: (241571/3) ANTONIO MARCOS RUDES
Un. Adm: (069469) E.E. BERNARDINO GOMES DA LUZ
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001407016
Nome: (38601/1) ANTONIO NETO DA LUZ
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001407193
Nome: (218379/12) ANTONIO WAGNER DEMARQUE
A Partir de: 23/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001406579
Nome: (87962/1) AUGUSTO BENJAMIN RIBEIRO
Un. Adm: (040584) ASSESSORIA PEDAGOGICA - STO. ANTONIO DO
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001407267
Nome: (244305/2) AURELINO JUNIOR OLIVEIRA SOUZA
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001407178
Nome: (76870/27) BENEDITO VIEIRA DOS SANTOS
Un. Adm: (012157) E.E. DEP. EMANUEL PINHEIRO
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001407268
Nome: (249906/1) CESAR LEANDRO PELETTI
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001407487
Nome: (238346/3) CLAUDIO LEMES DOS SANTOS
Un. Adm: (156680) E.E. “MARECHAL CÂNDIDO RONDON”
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001407486
Nome: (212930/9) CLEOMAR ARLINDO DA SILVA
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001404430
Nome: (205556/6) DANIEL ALBANO NOVADVORSKI
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001407211
Nome: (227603/1) DENILSON DA SILVA DENIZ
Un. Adm: (015911) E.E. RAMON SANCHES MARQUES
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001406578
Nome: (16040/1) DEOLINO JOSE DE MELLO
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001407164
Nome: (240010/2) DIEGO SANTOS AGUIAR
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001406808
Nome: (141780/3) EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA
Un. Adm: (012149) E.E. MANOEL GOMES
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001406710
Nome: (209033/9) EDSON DE OLIVEIRA ARRUDA
Un. Adm: (012548) E.E. LEONIDAS DE MATOS
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001407488
Nome: (238645/3) EDSON PINTO DA SILVA
Nº 26174
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001406857
Nome: (141483/10) ELIAS BARBOSA DOS SANTOS
Un. Adm: (014214) E.E. 13 DE MAIO
A Partir de: 29/01/2013 Até 31/01/2013
Processo N.: 1000001406858
Un. Adm: (014214) E.E. 13 DE MAIO
A Partir de: 01/08/2013 Até 31/08/2013
Processo N.: 1000001406859
Un. Adm: (014214) E.E. 13 DE MAIO
A Partir de: 01/09/2013 Até 30/09/2013
Processo N.: 1000001406860
Un. Adm: (014214) E.E. 13 DE MAIO
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001406705
Nome: (121570/17) ELSON DE ASSUNCAO AMORIM
Un. Adm: (010278) E.E. REUNIDAS DE CACHOEIRA RICA
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001406706
Nome: (244784/1) ESTANISLAU PEREIRA DA COSTA
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001407174
Nome: (226454/1) EUGENIO MARCOS DE SOUSA
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001406856
Nome: (139310/12) EVERSOM MARINHO GUIMARAES
Un. Adm: (014214) E.E. 13 DE MAIO
A Partir de: 01/08/2013 Até 31/08/2013
Processo N.: 1000001406720
Nome: (249964/1) EVERTON FRANCISCO DE JESUS
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001407177
Nome: (130160/14) GILSON ADAO DA SILVA
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001407166
Nome: (222926/4) HARI REPKE DA SILVA
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001406712
Nome: (208908/3) HELTON FONSECA MACEDO
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001406714
Nome: (251107/1) IGOR AUGUSTO FERNANDES DE ARRUDA FORTES
Un. Adm: (009709) E.E. MARIANA LUIZA MOREIRA
A Partir de: 17/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001406892
Nome: (144890/4) JACO AUGUSTO DA SILVA
A Partir de: 08/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001377615
Nome: (56499/2) JAIR BORGES DA COSTA
A Partir de: 01/09/2013 Até 30/09/2013
Processo N.: 1000001406893
Nome: (56499/2) JAIR BORGES DA COSTA
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001406604
Nome: (226144/9) JAIRO JUSTINIANO DA SILVA
Un. Adm: (010502) E.E. AUREOLINA EUSTACIA RIBEIRO
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001404431
Nome: (239040/3) JAMIL FERNANDO DE SOUZA BARROS
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001406721
Nome: (237608/4) JOAO BRITO GUIMARAES
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001406852
Nome: (201228/11) JOELY DE SOUZA SANTOS
Un. Adm: (014044) E.E. OLEGARIO MOREIRA DE BARROS
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Página 74
Diário Oficial
Processo N.: 1000001406853
Nome: (207342/10) JOILSON GOMES DE SOUZA
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001407106
Nome: (229643/6) JONATHA JOAB NUNES DA SILVA
Un. Adm: (040860) ASSESSORIA PEDAGOGICA - BARAO DE MELGACO
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001407017
Nome: (119739/13) JOSE BENEDITO DA SILVA
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001407308
Nome: (36976/10) JOSE CARLOS DE SOUSA FURTADO
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001407210
Nome: (219274/8) JOSE MALACO FILHO
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001406812
Nome: (226156/8) JOSE NILTON ANDRE
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001406719
Nome: (144066/6) JOSE NILTON SIMAO DE SOUZA VENTURA
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001377616
Nome: (38383/1) JOSE PEREIRA SOUSA
A Partir de: 01/08/2013 Até 31/08/2013
Processo N.: 1000001377617
A Partir de: 01/09/2013 Até 30/09/2013
Processo N.: 1000001406894
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001407165
Nome: (248206/1) JOVANE ALVES LOPES
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001407107
Nome: (232664/5) JUCINEY LOURIVAL DA SILVA SIQUEIRA
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001407018
Nome: (84613/1) JULIO CESAR DA SILVA GOMES
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001407102
Nome: (85222/1) JUVENILIO DE SANTANA FILHO
Un. Adm: (013889) E.E. DR. ARNALDO ESTEVAO DE FIGUEIREDO
A Partir de: 01/10/2013 Até 15/10/2013
Processo N.: 1000001406750
Nome: (85790/1) LAERTE DOS SANTOS LEITE
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001406603
Nome: (143016/13) LENILDO DA SILVA NUNES
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001406711
Nome: (216245/14) LEOZENIR MARIA DA SILVA
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001406724
Nome: (214674/8) LIDIANNY SOUZA FALCAO DUARTE
A Partir de: 22/08/2013 Até 31/08/2013
Processo N.: 1000001406725
A Partir de: 01/09/2013 Até 30/09/2013
Processo N.: 1000001406854
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001406783
Nome: (210539/9) LOURIVAL GONCALVES DOS SANTOS
Nº 26174
Página 75
Un. Adm: (056685) E.E. MACHADO DE ASSIS
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001407138
Nome: (226496/6) LUCIVALDO RODRIGUES DA SILVA
Un. Adm: (011134) E.E. LA SALLE
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001407104
Nome: (91232/1) MANOEL DOMINGOS DO NASCIMENTO
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001407279
Nome: (28745/1) MANOELITO PEREIRA
Un. Adm: (012440) E.E. VER. AMARILIO GOMES DA SILVA
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001407241
Nome: (251127/1) MARCIO DE OLIVERIA FRANCA
A Partir de: 13/08/2013 Até 31/08/2013
Processo N.: 1000001407242
Nome: (251127/1) MARCIO DE OLIVERIA FRANCA
A Partir de: 01/09/2013 Até 11/09/2013
Processo N.: 1000001407059
Nome: (251183/1) MARCIO GIMENES DOS SANTOS
Un. Adm: (041629) ASSESSORIA PEDAGOGICA - SORRISO
A Partir de: 09/09/2013 Até 30/09/2013
Processo N.: 1000001407061
Nome: (251183/1) MARCIO GIMENES DOS SANTOS
Un. Adm: (041629) ASSESSORIA PEDAGOGICA - SORRISO
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001406886
Nome: (250680/2) MARCOS SOARES LADISLAU
A Partir de: 11/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001407212
Nome: (250680/1) MARCOS SOARES LADISLAU
A Partir de: 01/10/2013 Até 01/10/2013
Processo N.: 1000001403440
Nome: (244220/3) MARCUS VINICIUS DAS NEVES SALUSTIANO
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001406652
Nome: (236936/5) MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
A Partir de: 07/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001406580
Nome: (89009/1) MARILDO DE AMORIM SALGADO
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001404439
Nome: (231487/4) MARIO CEZAR RAMOS
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001407179
Nome: (230421/6) MARIO FERREIRA DA LUZ
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001407137
Nome: (91166/1) MARIO REGIS AVALO RODRIGUES
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001406707
Nome: (250758/2) MARIO RODRIGUES DE LIMA
Un. Adm: (009423) E.E. BARAO DE MELGACO
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001406749
Nome: (89031/1) MARIVALDO MARCOS DE ARRUDA
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001407306
Nome: (133397/11) MAXIMIANO OLIVEIRA FILHO
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001406555
Nome: (244509/3) MIRTES MARILZE DA SILVA
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001406463
Nome: (221769/5) MURILO TAVEIRA COSTA SOUZA
Un. Adm: (049867) E.E. PROFª. VASTI PEREIRA DA CONCEIÇAO
A Partir de: 01/10/2013 Até 30/10/2013
Processo N.: 1000001407296
Diário Oficial
Nome: (237668/3) NEDIS ANTONIO DOS SANTOS
A Partir de: 24/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001406661
Nome: (30765/2) NELSON DOMINGOS TENORIO
Cargo/Função: (1503) VIGIA
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001403441
Nome: (237261/4) OSVALDO JOSE DA SILVA
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001407293
Nome: (142771/7) PAULO DA SILVA TAVARES
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001406556
Nome: (248437/1) PEDRO ANTONIO DE SOUZA
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001406784
Nome: (237309/4) RAFAEL ALEXANDRE TONIN
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001406606
Nome: (242791/3) RODNYLSON MARCIO LOPES
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001407163
Nome: (114415/19) ROZENILDO DE FREITAS
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001407265
Nome: (222395/17) SANDOVAL VIEIRA SILVA
Un. Adm: (124060) E.E. PROFª MARIA HERMINIA ALVES
A Partir de: 30/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001406785
Nome: (244383/3) SERLENE STEINHEUSER
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001407282
Nome: (38741/1) SIDINEI TEODORO DE MIRANDA
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001402604
Nome: (84488/1) SILVANO DE FREITAS MORAES
Un. Adm: (011070) E.E. DOMINGOS APARECIDO DOS SANTOS
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001407175
Nome: (227085/1) SILVIO MATEUS SARAIVA
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001407292
Nome: (118216/9) SIVALDO DA COSTA ALENCAR
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001406704
Nome: (37688/10) SUZANA ALVES SOL SOL
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001407247
Nome: (227166/1) VALDENIR PPRETEL
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001407168
Nome: (242776/1) VILSON DA SILVA LIMA
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001406660
Nome: (215491/6) WAGNER ALVES MOLINA
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001406861
Nome: (241868/1) WALAS GUIMARAES DOS SANTOS
Un. Adm: (014214) E.E. 13 DE MAIO
A Partir de: 01/08/2013 Até 31/08/2013
Processo N.: 1000001406862
Un. Adm: (014214) E.E. 13 DE MAIO
A Partir de: 01/09/2013 Até 30/09/2013
Processo N.: 1000001406863
Un. Adm: (014214) E.E. 13 DE MAIO
Nº 26174
Página 76
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001406874
Nome: (240251/2) WANDERLEY COSTA PAIXAO
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001406748
Nome: (68086/3) WENDER LUIZ DE MORAES
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001407136
Nome: (84405/1) WILSON XAVIER DOS SANTOS
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
Processo N.: 1000001406811
Nome: (201073/10) ZENILDO FERNANDES CALIXTO
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/10/2013
DE: 18/11/2013
Resolve: REMOVER
Evento: REMOCAO
Processo N.: 1000001406501
Nome: (130220/10) DOUGLAS MENDONCA GARIN
Para Un. Adm: (154008) C.E.J.A. JOSE DE MESQUITA
A Partir de: 01/11/2013
DE: 18/11/2013
Resolve: AUTORIZAR
Evento: REGIME COLABORACAO
REGIME COLABORAÇAO Nº 013/2012
Processo N.: 1000001407119
Nome: (136536/14) ALESSANDRA DAS GRACAS DE SOUZA
Para: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - ALTO PARAGUAI
Periodo de: 05/11/2013 Ate 08/11/2013
REGIME COLABORAÇAO Nº 013/2012
Processo N.: 1000001407081
Nome: (210091/7) EVELINY DE LIMA JULIAO
Para: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - PORTO ALEGRE DO NORTE
Periodo de: 29/10/2013 Ate 01/11/2013
Resolve: RETIFICAR
Objeto: CONTRATO TEMPORARIO EM SUBSTITUIÇÃO POR MOTIVO DE URGÊNCIA
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001404758
Contratado: (248388/11) GEISIELI SOUZA DOS SANTOS
CPF: 920.495.242-34
Referência: A-001
Carga Horária: 08H
Un. Adm: (142166) E.E. DOM FRANCO DALLA VALLE
Substituído: (204101/12) REGIANE CARDOSO DIAS
A Partir de: 22/10/2013 Até 20/11/2013
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407132
Contratado: (20205/14) IREMAR ALCANTARA DA SILVA
CPF: 204.503.971-49
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Un. Adm: (013625) E.E. JOAO PEDRO TORRES
Substituído: (70561/3) OLINDINA DA ROCHA PERES
A Partir de: 01/11/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407067
Contratado: (208511/8) ELISANGELA XAVIER FERNANDES
CPF: 016.180.701-18
Referência: B-001
Carga Horária: 04H
Un. Adm: (016632) E.E. PROF. DEMETRIO PEREIRA
Substituído: (235695/4) MARCILENE DE OLIVEIRA SILVA
A Partir de: 21/10/2013 Até 26/11/2013
Diário Oficial
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001404603
Contratado: (210298/5) GENICE MOURA FERREIRA
CPF: 027.601.741-23
Referência: A-001
Carga Horária: 06H
Substituído: (106941/28) DALVA DE OLIVEIRA
A Partir de: 14/10/2013 Até 28/10/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407431
Contratado: (217703/3) NILZANGELA DA SILVA SANTOS
CPF: 864.830.051-72
Referência: B-001
Carga Horária: 06H
Un. Adm: (011088) E.E. ODORICO LEOCARIO ROSA
Substituído: (234719/6) DILMA DA SILVA RODRIGUES GARCIA
A Partir de: 11/10/2013 Até 01/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407124
Contratado: (221135/13) SANDRA MORAES DE ALENCAR
CPF: 917.880.211-34
Referência: B-001
Carga Horária: 02H
Un. Adm: (014389) E.E. ARNALDO ESTEVAO FIGUEIREDO
Substituído: (201962/27) EVANIA PAULA DE OLIVEIRA
A Partir de: 25/10/2013 Até 20/12/2013
Resolve: RETIFICAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001404747
Contratado: (221368/7) SIMONE MAZITO MOTA
CPF: 034.218.011-85
Referência: B-001
Carga Horária: 08H
Substituído: (204101/11) MARIA LUIZA GOMES ALVES
A Partir de: 22/10/2013 Até 20/11/2013
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406303
Contratado: (222327/10) EDSON MEYER ESSER
CPF: 018.153.721-41
Referência: B-001
Carga Horária: 11H
Un. Adm: (163554) E.E. RUI BARBOSA
Substituído: (243251/4) GESSYJANE FERREIRA DA SILVA TOMAZ
A Partir de: 30/10/2013 Até 18/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407122
Contratado: (222943/14) SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA
CPF: 041.519.118-12
Referência: A-001
Carga Horária: 15H
Substituído: (122551/24) CINTIA PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS
A Partir de: 28/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407085
Contratado: (224174/12) ELIETE ALVES DOS SANTOS
CPF: 897.341.651-00
Referência: B-001
Carga Horária: 06H
Un. Adm: (038563) E.E. JARDIM DAS FLORES
Substituído: (220219/7) ALESSANDRA MARTINS DA SILVA
A Partir de: 09/11/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406923
Contratado: (228729/8) VALCIR BORGES VERTUOSO
CPF: 030.757.821-65
Referência: B-001
Carga Horária: 03H
Un. Adm: (016187) E.E. 12 DE OUTUBRO
Substituído: (141705/21) KEYLA NUNES MARTINEZ
A Partir de: 21/10/2013 Até 04/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406933
Contratado: (228729/9) VALCIR BORGES VERTUOSO
CPF: 030.757.821-65
Referência: B-001
Carga Horária: 01H
Substituído: (141705/22) KEYLA NUNES MARTINEZ
A Partir de: 21/10/2013 Até 04/12/2013
Nº 26174
Página 77
Resolve: RETIFICAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001374086
Contratado: (231364/10) ALCIONE MARIA DA SILVA
CPF: 023.837.061-59
Referência: B-001
Carga Horária: 03H
Un. Adm: (069264) E.E. HERMES JOSE DA SILVA
Substituído: (231363/9) CLAUDIA NASCIMENTO MOURAO
A Partir de: 24/09/2013 Até 30/11/2013
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001404502
Contratado: (232466/3) PAULA ADRIANA HAUBRICKT
CPF: 965.173.791-34
Referência: B-001
Carga Horária: 15H
Un. Adm: (124079) E.E. CANDIDO PORTINARI
Substituído: (101793/37) ZENEIDE LOPES DE VARGAS PREZOTTO
A Partir de: 16/09/2013 Até 25/10/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407275
Contratado: (233945/11) JULIANA DIAS RAMOS
CPF: 893.120.661-53
Referência: B-001
Carga Horária: 27H
Un. Adm: (145696) E.E. VIRGILIO CORREA FILHO
Substituído: (110876/6) SIMONE TIBURCIO DE MORAIS
A Partir de: 01/11/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406901
Contratado: (238159/3) CAROLINE GONCALVES DOS SANTOS
CPF: 036.219.381-92
Referência: B-001
Carga Horária: 03H
Substituído: (246712/1) MELISSA NEVES NUNES
A Partir de: 14/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406904
CPF: 036.219.381-92
Referência: B-001
Carga Horária: 05H
A Partir de: 14/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407403
CPF: 036.219.381-92
Referência: B-001
Carga Horária: 01H
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001401397
Contratado: (240017/4) ARNALDO GUIMARAES E SILVA NETO
CPF: 006.429.561-38
Referência: A-001
Carga Horária: 30H
Substituído: (204481/8) GLACIARA JANE SANTOS
A Partir de: 29/10/2013 Até 10/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407127
Contratado: (241680/4) TATIANI APARECIDA NASCIMENTO DE SOUZA
CPF: 017.044.761-86
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Un. Adm: (014427) E.E. JOSE OURIVES
Substituído: (56835/18) LEILA MARIA DE CAMPOS
A Partir de: 24/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407248
Contratado: (242203/4) CLAUDIA CLARO DE ALMEIDA FREITAS
CPF: 004.514.261-00
Referência: A-001
Carga Horária: 30H
Un. Adm: (013498) E.E. 12 DE ABRIL
Substituído: (211730/2) NILSE MACHADO
A Partir de: 20/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407272
Contratado: (242745/4) DANIELA LEITE DOS SANTOS GUNTZEL
CPF: 002.869.651-43
Referência: B-001
Carga Horária: 10H
Un. Adm: (153885) E.E. NOVA CHANCE
Substituído: (221602/6) KENIA CARDOSO BRITO FIALHO
A Partir de: 18/09/2013 Até 11/12/2013
PUBLICADA,
Cuiabá-MT,
Rosa Neide
Secretário
REGISTRADA, CUMPRA-SE.
18 de Novembro de 2013.
Sandes de Almeida
de Estado de Educação
Diário Oficial
Resolve: RETIFICAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001365468
Contratado: (245487/4) KARINE FABIANE SILVA DOS SANTOS
CPF: 007.528.811-75
Referência: B-001
Carga Horária: 03H
Un. Adm: (016594) E.E. PRES. TANCREDO DE A. NEVES
Substituído: (205334/14) TIAGO BUOSI CASSIA DE ALMEIDA
A Partir de: 20/08/2013 Até 04/11/2013
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001405308
Contratado: (245764/11) VALDETE ALVES VILA NOVA
CPF: 009.979.021-16
Referência: B-001
Carga Horária: 03H
Substituído: (220890/12) VIVIANE FRANCINELI FRANCOSO BUENO SCATAMBULO
A Partir de: 03/11/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406841
Contratado: (245841/6) VANESSA SOUZA COSTA
CPF: 038.154.681-08
Referência: B-001
Carga Horária: 19H
Substituído: (244018/6) JAILMA SILVA DE MORAES
A Partir de: 01/11/2013 Até 30/11/2013
Resolve: RETIFICAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001404749
Contratado: (248388/10) GEISIELI SOUZA DOS SANTOS
CPF: 920.495.242-34
Referência: A-001
Carga Horária: 04H
A Partir de: 22/10/2013 Até 20/11/2013
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001404952
Contratado: (249104/3) SILVANECIA GONCALVES DA SILVA CARVALHO
CPF: 853.818.021-53
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Substituído: (239970/3) SOLANGE SANTANA PEREIRA
A Partir de: 30/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001405315
Contratado: (249715/3) ELIZANE MAIA DA SILVA ARAUJO
CPF: 917.319.171-04
Referência: B-001
Carga Horária: 09H
Substituído: (220890/12) VIVIANE FRANCINELI FRANCOSO BUENO SCATAMBULO
A Partir de: 03/11/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406236
Contratado: (249922/2) ROSANA RODRIGUES PEREIRA
CPF: 018.533.071-14
Referência: B-001
Carga Horária: 03H
Substituído: (238610/18) ALINE DE PINHO SILVA
A Partir de: 21/10/2013 Até 17/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406152
Contratado: (249922/3) ROSANA RODRIGUES PEREIRA
CPF: 018.533.071-14
Nº 26174
Página 78
Referência: B-001
Carga Horária: 03H
A Partir de: 21/10/2013 Até 17/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406548
Contratado: (250380/2) ALINE TATIANE BRAGA DE OLIVEIRA VANNI
CPF: 046.446.341-66
Referência: A-001
Carga Horária: 30H
Un. Adm: (016349) E.E. GUARANTA
Substituído: (201205/8) LUCIANE TEREZA BRONDANI
A Partir de: 11/11/2013 Até 18/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406443
Contratado: (250679/2) JULIANA DA SILVA MARTINS
CPF: 004.072.991-57
Referência: A-001
Carga Horária: 30H
Un. Adm: (044890) E.E. MONTE VERDE
Substituído: (246063/1) JOCILEIDE SOUZA LIMA FREITAS
A Partir de: 01/11/2013 Até 28/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406741
Contratado: (250828/3) JUSCELINA PARANHOS SOUTO
CPF: 981.938.301-30
Referência: A-001
Carga Horária: 01H
Substituído: (203595/16) CAROLINA RAFAELA VIEIRA DOS SANTOS
A Partir de: 24/10/2013 Até 10/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407301
Contratado: (250828/4) JUSCELINA PARANHOS SOUTO
CPF: 981.938.301-30
Referência: A-001
Carga Horária: 07H
A Partir de: 24/10/2013 Até 10/11/2013
Resolve: RETIFICAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001400128
Contratado: (250987/1) LUCIANA FATIMA DE SOUZA
CPF: 031.108.491-51
Referência: B-001
Carga Horária: 21H
Substituído: (224915/6) JOVELINA ZANATTA RAYCIK TEODORO
A Partir de: 18/08/2013 Até 20/12/2013
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001401614
Contratado: (251268/1) ROSIMAR PEREIRA DA SILVA
CPF: 023.002.331-26
Referência: B-001
Carga Horária: 16H
Un. Adm: (010189) E.E. Pe. JOSE MARIA DO SACRAMENTO
Substituído: (230472/5) GREICIELLY FERNANDA GOMES DA SILVA
A Partir de: 21/10/2013 Até 10/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001401264
Contratado: (251270/1) CRISTINA APARECIDA FELIX SOUZA
CPF: 006.698.671-01
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Substituído: (241993/4) ROSALIA SANTANA MAGALHAES
A Partir de: 21/10/2013 Até 29/10/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001402655
CPF: 006.698.671-01
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Substituído: (202003/17) ADRIANA CLAUDIA DE MELO NOGUEIRA
A Partir de: 03/10/2013 Até 17/10/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001405918
CPF: 969.560.541-91
Referência: B-001
Carga Horária: 18H
Substituído: (69093/36) IVANILDE GODIEMSKI
Diário Oficial
A Partir de: 28/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407133
Contratado: (251301/1) DELCIENE FRANCO BORGES
CPF: 576.385.511-68
Referência: B-001
Carga Horária: 02H
Substituído: (205171/5) DENIZE CORREA DA COSTA
A Partir de: 18/10/2013 Até 15/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406740
Contratado: (251305/1) NEUTON EVANGELISTA DE MEDEIROS
CPF: 402.658.973-00
Referência: B-001
Carga Horária: 10H
A Partir de: 23/10/2013 Até 10/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001405489
Contratado: (251316/1) MARIA HELENA DE ANDRADE
CPF: 003.710.061-04
Referência: A-001
Carga Horária: 30H
Un. Adm: (011657) E.E. SAO LUIZ
Substituído: (246953/1) EDNA DE ARRUDA PINHEIRO
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407433
Contratado: (251318/1) LENILDA RIBEIRO DA SILVA
CPF: 010.703.221-05
Referência: A-001
Carga Horária: 30H
Un. Adm: (173770) E. E. JORGE AMADO
Substituído: (144996/5) MARILDA OENING
A Partir de: 31/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407078
Contratado: (251331/1) KARINE MOURA HIGINO
CPF: 042.909.391-80
Referência: A-001
Carga Horária: 20H
Un. Adm: (012947) E.E. ONECIDIO MANOEL RESENDE
Substituído: (93055/11) MARIA HELENA DO NASCIMENTO
A Partir de: 01/10/2013 Até 29/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406864
Contratado: (251346/1) ROSIDETE RESPLANDE DE FREITAS
CPF: 570.038.401-97
Referência: A-001
Carga Horária: 30H
Un. Adm: (148113) E.E. CREMILDA DE OLIVEIRA VIANA
Substituído: (144923/8) MARIA APARECIDA SILVA VIEIRA DE SOUSA
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406754
Contratado: (251347/1) WELLITA BRAGA DA SILVA SOUZA
CPF: 052.396.611-38
Referência: A-001
Carga Horária: 30H
Un. Adm: (068713) E.E. VANDERLEI CECATTO
Substituído: (236522/6) IRINEIA DA ROSA ARAUJO
A Partir de: 04/11/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406123
Contratado: (34123/13) VERGINA DE ASSIS
CPF: 514.199.551-87
Referência: B-001
Carga Horária: 30H
Un. Adm: (014729) E.E. SAO FRANCISCO DE ASSIS
Substituído: (229262/13) CLEITON CESAR SOUSA GUGLIELMI
A Partir de: 01/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406613
Contratado: (34775/43) VIVIANE RODRIGUES CORREA DE OLIVEIRA
CPF: 487.243.271-15
Referência: B-001
Carga Horária: 06H
Un. Adm: (012262) E.E. PROF. HONORIO RODRIGUES AMORIM
Substituído: (73775/47) CELEIDE MARIA PEREIRA SERRA
A Partir de: 05/08/2013 Até 11/08/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406602
CPF: 487.243.271-15
Referência: B-001
Carga Horária: 08H
A Partir de: 05/08/2013 Até 11/08/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406610
CPF: 487.243.271-15
Referência: B-001
Carga Horária: 07H
A Partir de: 05/08/2013 Até 11/08/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407121
Contratado: (36258/37) DOMINGOS REIS PERES DE MORAES
Nº 26174
CPF: 004.612.188-95
Referência: B-001
Carga Horária: 03H
Un. Adm: (014389) E.E. ARNALDO ESTEVAO FIGUEIREDO
Substituído: (201962/27) EVANIA PAULA DE OLIVEIRA
A Partir de: 25/10/2013 Até 20/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001406341
Contratado: (53898/8) NAILDES FERNANDES DE MEDEIROS
CPF: 459.051.851-15
Referência: B-001
Carga Horária: 03H
Un. Adm: (076180) E.E. PROFª. MARIA DE FATIMA GIMENEZ LOPES
Substituído: (116938/28) SIMONE CRISTINA XAVIER SANTANA
A Partir de: 21/10/2013 Até 09/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001406338
Contratado: (53898/9) NAILDES FERNANDES DE MEDEIROS
CPF: 459.051.851-15
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Un. Adm: (076180) E.E. PROFª. MARIA DE FATIMA GIMENEZ LOPES
Substituído: (116938/31) SIMONE CRISTINA XAVIER SANTANA
A Partir de: 21/10/2013 Até 09/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001406226
Contratado: (57786/40) IRINEA FRANCISCA DE OLIVEIRA
CPF: 805.731.261-00
Referência: B-001
Carga Horária: 18H
A Partir de: 21/10/2013 Até 17/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001406875
Contratado: (59932/19) DILZA YURE RODRIGUES
CPF: 568.333.691-00
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Substituído: (222578/6) LISANGELA LUCIA DE MORAES
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
Página 79
18/11/2013
18/11/2013
18/11/2013
18/11/2013
Resolve: CANCELAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001352876
Contratado: (60113/26) EUDALIA PEREIRA DA SILVA
CPF: 581.660.331-00
Em: 11/08/2013
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407114
Contratado: (61497/44) JOSIANE REGINA SOUZA OLIVEIRA
CPF: 771.700.161-68
Referência: B-001
Carga Horária: 03H
Substituído: (122551/25) CINTIA PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS
A Partir de: 28/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407491
Contratado: (69234/30) GIUSSARA DA SILVA DALBEM
CPF: 578.655.582-87
Referência: B-001
Carga Horária: 28H
Un. Adm: (014796) E.E. MARIA QUITERIA
Substituído: (224215/12) OLGA GRIZANTE
A Partir de: 11/11/2013 Até 13/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406122
Contratado: (100199/5) LOURDES CAETANO DE CAMPOS
CPF: 995.414.671-72
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Un. Adm: (012122) E.E. PROFª. JERCY JACOB
Substituído: (35307/1) VIVIAM LAURA PEREIRA DA CONCEICAO
A Partir de: 29/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406121
Contratado: (100199/6) LOURDES CAETANO DE CAMPOS
CPF: 995.414.671-72
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Substituído: (35307/1) VIVIAM LAURA PEREIRA DA CONCEICAO
A Partir de: 18/10/2013 Até 28/10/2013
Diário Oficial
Processo Nº: 1000001406559
Contratado: (100569/17) ANDINA MARIA SANTOS LEITE
CPF: 438.898.755-72
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Un. Adm: (011703) E.E. PROF. DEMETRIO COSTA PEREIRA
Substituído: (37291/1) LUCIA DE LOURDES GONCALVES
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
Processo Nº: 1000001399911
Contratado: (100678/33) LUZIA GLORIA DA SILVA E SILVA
CPF: 615.493.471-87
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Substituído: (54134/8) ADRIANA DO COUTO TOKASHIKI
A Partir de: 16/10/2013 Até 20/12/2013
Processo Nº: 1000001360385
Contratado: (103047/57) ADRIANO CESAR DO NASCIMENTO
CPF: 920.859.701-68
Referência: B-001
Carga Horária: 03H
Substituído: (37372/1) MANOEL PEREIRA MAIA
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
Processo Nº: 1000001360396
Contratado: (103047/58) ADRIANO CESAR DO NASCIMENTO
CPF: 920.859.701-68
Referência: B-001
Carga Horária: 02H
Substituído: (37277/6) FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
Processo Nº: 1000001407415
Contratado: (107680/44) OSMARLI LOPES VIEIRA
CPF: 442.520.131-00
Referência: B-001
Carga Horária: 08H
Un. Adm: (010340) E.E. LICEU CUIABANO - MARIA DE ARRUDA
Substituído: (64946/4) ADRIANO SALES NASCIMENTO
A Partir de: 21/10/2013 Até 19/12/2013
Processo Nº: 1000001406539
Contratado: (107729/29) LUANA KELY BENEVIDES
CPF: 702.996.761-53
Referência: B-001
Carga Horária: 08H
Un. Adm: (012343) E.E. MANOEL CORREA DE ALMEIDA
Substituído: (93743/15) TANIA RODRIGUES
A Partir de: 21/10/2013 Até 19/11/2013
Processo Nº: 1000001406943
Contratado: (108730/40) LOURENCA MORAES
CPF: 415.285.811-72
Referência: B-001
Carga Horária: 04H
Substituído: (138039/5) KARINE KREWER
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
Processo Nº: 1000001403946
Contratado: (110391/16) FRANCIELY MUNCHEN SALDANHA
CPF: 959.541.631-20
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Substituído: (44727/1) APARECIDA DA SILVA SOUZA PEREIRA
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
Processo Nº: 1000001407429
Contratado: (113892/20) DAIANE VIEIRA LEAO DA SILVA
CPF: 892.826.201-15
Referência: B-001
Carga Horária: 04H
Un. Adm: (038806) E.E. ALVARINA ALVES DE FREITAS
Substituído: (37178/1) EDMAR FLORIANO AMARO
A Partir de: 03/11/2013 Até 02/12/2013
Processo Nº: 1000001401393
Contratado: (115243/26) LISIANE DANIELE DE OLIVEIRA
CPF: 929.983.481-49
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Un. Adm: (015210) E.E. DEP. BERTOLDO FREIRE
Substituído: (38428/1) JANE MARA LIMA DOS SANTOS CORREA
A Partir de: 21/10/2013 Até 19/12/2013
Processo Nº: 1000001406631
Contratado: (116076/19) JULIANA ARENS OLIVEIRA
CPF: 013.556.331-33
Referência: B-001
Carga Horária: 02H
Substituído: (30372/1) ROSANE DE FATIMA BARTZ
A Partir de: 05/11/2013 Até 20/11/2013
Processo Nº: 1000001402618
Contratado: (116826/34) LISANDRA EVANGELISTA DE MENEZES
CPF: 943.154.181-53
DE: 18/11/2013
DE: 18/11/2013
DE: 18/11/2013
DE: 18/11/2013
DE: 18/11/2013
MULLER
DE: 18/11/2013
DE: 18/11/2013
DE: 18/11/2013
DE: 18/11/2013
DE: 18/11/2013
DE: 18/11/2013
DE: 18/11/2013
Nº 26174
Página 80
Referência: B-001
Carga Horária: 06H
Substituído: (21886/1) JOAQUIM DE FREITAS
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406897
Contratado: (121012/27) MARIA APARECIDA DA COSTA
CPF: 003.236.991-38
Referência: B-001
Carga Horária: 12H
Substituído: (37285/1) LUCIENE FERREIRA MONTEIRO
A Partir de: 21/10/2013 Até 04/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001405216
Contratado: (121280/21) MARIA CRISTINA ALVES PEREIRA
CPF: 235.220.971-49
Referência: B-001
Carga Horária: 15H
Substituído: (131147/3) FERNANDA GONCALVES VALENTE
A Partir de: 21/10/2013 Até 26/10/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406770
Contratado: (121952/15) SANDRA REGINA DE SOUZA MARQUES
CPF: 021.639.981-50
Referência: B-001
Carga Horária: 02H
Un. Adm: (015741) E.E. COM. JOSE PEDRO DIAS
Substituído: (47595/14) ELIANE BRAZAO MONTEIRO
A Partir de: 02/08/2013 Até 28/08/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001399771
Contratado: (121952/16) SANDRA REGINA DE SOUZA MARQUES
CPF: 021.639.981-50
Referência: B-001
Carga Horária: 07H
A Partir de: 30/07/2013 Até 01/08/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001405372
Contratado: (123707/30) AVALLONE CAMPOS SALTE
CPF: 809.207.301-59
Referência: B-001
Carga Horária: 06H
Substituído: (67125/5) MARIA EUGENIA PACELLI DE MIRANDA GAZETA
A Partir de: 22/10/2013 Até 20/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001403531
Contratado: (126090/18) ALANIR SILVA DE ALMEIDA
CPF: 316.684.372-87
Referência: B-001
Carga Horária: 10H
Substituído: (36968/2) ZENILDO DE CAMPOS BRUNO
A Partir de: 24/10/2013 Até 22/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001405615
Contratado: (126489/13) CINTHIA ANGELICA DA SILVA ALVES
CPF: 995.415.641-00
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Substituído: (68985/5) PEDRO DANILO FAORO
A Partir de: 08/11/2013 Até 22/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407260
Contratado: (128123/19) MARIA APARECIDA LUIS FERREIRA
CPF: 801.324.211-00
Referência: B-001
Carga Horária: 18H
Substituído: (124290/5) LUCIANA ALMEIDA DE MATOS
A Partir de: 14/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407076
Contratado: (129651/16) CREUZA MARIA DIAS DE MOURA GIMENEZ
CPF: 409.040.671-49
Referência: B-001
Carga Horária: 12H
Un. Adm: (011339) E.E. IR. DIVA PIMENTEL
Substituído: (90385/33) ANDRE SOUSA SANTOS
A Partir de: 21/10/2013 Até 19/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001405529
Contratado: (130654/10) LUCIANE FRANK
CPF: 952.478.071-20
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Substituído: (13250/2) JOAQUIM ALVES FERREIRA
A Partir de: 31/10/2013 Até 29/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001405525
Contratado: (130654/11) LUCIANE FRANK
CPF: 952.478.071-20
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Substituído: (13250/2) JOAQUIM ALVES FERREIRA
Diário Oficial
A Partir de: 17/10/2013 Até 30/10/2013
Processo Nº: 1000001406416
Contratado: (131149/10) VERONICA FERREIRA DE SOUZA
CPF: 018.067.891-40
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Substituído: (18194/1) MARISTELA IWAMOTO GARAY DA SILVA
A Partir de: 23/10/2013 Até 21/11/2013
Processo Nº: 1000001407140
Contratado: (131571/15) CRISTIANA RIBEIRO DA SILVA
CPF: 001.216.961-70
Referência: B-001
Carga Horária: 03H
Substituído: (45807/3) ROSEMARY DOS SANTOS CINTRA
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
Processo Nº: 1000001406920
Contratado: (131571/16) CRISTIANA RIBEIRO DA SILVA
CPF: 001.216.961-70
Referência: B-001
Carga Horária: 17H
Substituído: (45807/3) ROSEMARY DOS SANTOS CINTRA
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
Processo Nº: 1000001404273
Contratado: (131789/29) VANILZA DE AGUIAR BIANO
CPF: 012.246.121-59
Referência: B-001
Carga Horária: 10H
Un. Adm: (015261) E.E. 15 DE JUNHO
Substituído: (33025/4) VANEIDE APARECIDA VITORINO
A Partir de: 29/10/2013 Até 20/12/2013
Processo Nº: 1000001407436
Contratado: (132781/19) LIDIA AUGUSTO SCHWARZ
CPF: 020.324.721-39
Referência: B-001
Carga Horária: 01H
Substituído: (123545/15) SUEELE MARIA LIMA CASTRILLON
A Partir de: 05/11/2013 Até 20/12/2013
Processo Nº: 1000001403512
Contratado: (132813/24) MARIA APARECIDA ENGELS BEZERRA
CPF: 550.018.581-00
Referência: B-001
Carga Horária: 21H
Substituído: (33198/1) SERGIO OLIVO
A Partir de: 22/10/2013 Até 20/11/2013
Processo Nº: 1000001372893
Contratado: (132923/31) ILMA PEREIRA DA SILVA MACHADO
CPF: 652.701.691-34
Referência: B-001
Carga Horária: 21H
Substituído: (128830/3) FREDERICO FERNANDES NETO
A Partir de: 08/08/2013 Até 11/08/2013
DE: 18/11/2013
DE: 18/11/2013
DE: 18/11/2013
DE: 18/11/2013
DE: 18/11/2013
DE: 18/11/2013
DE: 18/11/2013
Resolve: CANCELAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001276172
Contratado: (135050/11) SILVANEY GONCALVES DA SILVA
CPF: 819.415.601-72
Un. Adm: (015962) E.E. JONAS LOPES DA SILVA
Em: 12/11/2013
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406916
Contratado: (135799/10) JOAO GUILHERME MIRANDA MARIANO
CPF: 918.208.201-49
Referência: B-001
Carga Horária: 06H
Substituído: (70708/17) KATYANNE GUIMARAES DOS SANTOS
A Partir de: 05/11/2013 Até 08/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406000
Contratado: (135954/11) ATAIDE LUIZ GOMES JUNIOR
CPF: 005.554.181-03
Nº 26174
Página 81
Referência: B-001
Carga Horária: 21H
Substituído: (33198/2) SERGIO OLIVO
A Partir de: 22/10/2013 Até 20/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001403615
Contratado: (137023/17) ZEUZA MARIA RIBEIRO DA SILVA XAVIER
CPF: 272.084.003-34
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Substituído: (20781/1) WALDENETE DA SILVA
A Partir de: 01/11/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407092
Contratado: (137738/10) JACQUELINE SANTOS FERREIRA DE QUEIROZ
CPF: 002.189.391-83
Referência: B-001
Carga Horária: 09H
Substituído: (34897/1) CLEUSA TEREZINHA MARCHEZAN DE MARCO
A Partir de: 06/08/2013 Até 11/08/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001401152
Contratado: (137976/26) REGIANE MARTINS NERIS OLIVEIRA
CPF: 915.946.501-87
Referência: B-001
Carga Horária: 05H
A Partir de: 21/10/2013 Até 28/10/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001404279
Contratado: (137976/27) REGIANE MARTINS NERIS OLIVEIRA
CPF: 915.946.501-87
Referência: B-001
Carga Horária: 10H
A Partir de: 29/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406806
Contratado: (138118/6) MARCIA RODRIGUES DA COSTA
CPF: 010.805.741-07
Referência: B-001
Carga Horária: 01H
Un. Adm: (011509) E.E. DR. JOAO PONCE DE ARRUDA
Substituído: (36421/1) NEUSA APARECIDA DOS REIS
A Partir de: 14/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406346
Contratado: (138858/10) ALEXANDRE MANZALE DE MACEDO
CPF: 320.704.168-01
Referência: B-001
Carga Horária: 07H
Un. Adm: (012912) E.E. ARLINDA PESSOA MARBECK MORRECK
Substituído: (70366/5) MAURICIO FURTADO BORGES
A Partir de: 24/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001400147
Contratado: (139070/5) ELAINE ROSA DE OLIVEIRA
CPF: 625.110.171-72
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Substituído: (38245/1) JOILCE DE FATIMA BASTOS
A Partir de: 21/10/2013 Até 09/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407209
Contratado: (139686/12) PATRICIA MENDONCA DA SILVA
CPF: 009.280.611-24
Referência: B-001
Carga Horária: 18H
Un. Adm: (015890) E.E. PATRIARCA DA INDEPENDENCIA
Substituído: (128725/9) SHENERRI MAGALHAES JORGE
A Partir de: 14/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001403516
Contratado: (139712/22) EDVANILSON DE LIMA OLIVEIRA
CPF: 667.191.861-91
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Substituído: (60571/6) MAURO FERNANDO CAIXETA DE MORAIS
A Partir de: 21/10/2013 Até 16/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001401255
Contratado: (139852/46) ALEX CARBONEL PEREIRA
CPF: 976.180.471-20
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Substituído: (29207/1) FATIMA FIRMINO DA SILVEIRA
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001401435
Contratado: (141147/34) SINDELIA DE LIMA MORETTI
CPF: 011.495.751-74
Referência: B-001
Carga Horária: 08H
Substituído: (116502/18) PERCILIA DE OLIVEIRA
A Partir de: 21/10/2013 Até 09/12/2013
Diário Oficial
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001405190
Contratado: (141147/35) SINDELIA DE LIMA MORETTI
CPF: 011.495.751-74
Referência: B-001
Carga Horária: 03H
Substituído: (116502/18) PERCILIA DE OLIVEIRA
A Partir de: 21/10/2013 Até 09/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407207
Contratado: (142988/17) ROMILDA LEMES QUEIROZ ALMEIDA
CPF: 007.685.411-66
Referência: B-001
Carga Horária: 02H
Substituído: (235275/3) NAILA MORGANA DE CAMPOS MASCARENHAS
A Partir de: 15/10/2013 Até 29/10/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407225
Contratado: (142988/18) ROMILDA LEMES QUEIROZ ALMEIDA
CPF: 007.685.411-66
Referência: B-001
Carga Horária: 02H
A Partir de: 15/10/2013 Até 29/10/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406526
Contratado: (143275/4) MAKX PAULO SOUZA TOLEDO
CPF: 012.965.611-94
Referência: B-001
Carga Horária: 08H
Substituído: (121072/16) JOSE CARLOS BASSI
A Partir de: 21/10/2013 Até 30/10/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406528
Contratado: (143275/5) MAKX PAULO SOUZA TOLEDO
CPF: 012.965.611-94
Referência: B-001
Carga Horária: 08H
Substituído: (121072/16) JOSE CARLOS BASSI
A Partir de: 31/10/2013 Até 29/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407464
Contratado: (144365/24) LUCIMARA MARIA DE OLIVEIRA
CPF: 015.029.331-36
Referência: B-001
Carga Horária: 12H
Substituído: (108267/24) ISTER FONTE NASCIMENTO
A Partir de: 24/07/2013 Até 11/08/2013
Nº 26174
Página 82
Referência: B-001
Carga Horária: 07H
Substituído: (231363/9) CLAUDIA NASCIMENTO MOURAO
A Partir de: 26/08/2013 Até 30/11/2013
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407113
Contratado: (132782/25) LEILANE RODRIGUES KOYANAGI
CPF: 022.287.291-83
Referência: B-001
Carga Horária: 10H
Un. Adm: (010839) E.E. ANTONIO G. BALBINO
Substituído: (68817/36) MARILEIDE PINHEIRO DE SOUZA SILVA
A Partir de: 21/10/2013 Até 30/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001400455
Contratado: (135853/12) TATIANE RAMOS RIBEIRO
CPF: 007.624.621-32
Referência: B-001
Carga Horária: 08H
Un. Adm: (154059) E.E. SÃO PEDRO
Substituído: (205768/18) DINEIA LOPES DE MATOS
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001401310
Contratado: (135853/13) TATIANE RAMOS RIBEIRO
CPF: 007.624.621-32
Referência: B-001
Carga Horária: 10H
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406390
Contratado: (138794/13) CLEONICE PONCE DA SILVA
CPF: 284.706.721-34
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Substituído: (213679/11) DEUZIRENE SALDANHA DA GAMA
A Partir de: 02/10/2013 Até 20/12/2013
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001403600
Contratado: (145016/22) LUCIMAR DELFINA DO NASCIMENTO
CPF: 008.984.091-79
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Substituído: (26572/1) MARIA IVONE LUCIANO DA SILVA MEUCHI
A Partir de: 21/10/2013 Até 02/11/2013
PORTARIA/SEDUC/00517/2013
DE: 18/11/2013
Resolve: DESIGNAR
Processo N.: 1000001406361
Nome: (87594/61) DILMA MARIA DE ANDRADE
Cargo/Função: (9903) COORDENADOR PEDAGOGICO/FDE
Un. Adm: (014826) E.E. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO
A Partir de: 24/10/2013 Até 31/12/2013
Processo N.: 1000001406727
Nome: (140207/1) DULCINETE RODRIGUES DOS SANTOS
A Partir de: 07/08/2013 Até 20/12/2013
Processo N.: 1000001407083
Nome: (37989/1) ISOLINA ALVES DOS SANTOS
Un. Adm: (013765) E.E. JOAO RIBEIRO VILELA
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
Processo N.: 1000001406464
Nome: (240399/1) IVONE ANANIAS GONCALVES
Cargo/Função: (3697) SECRETARIO DE ESCOLA/FDE
Un. Adm: (009482) E.E. PROF. HELIODORO CAPISTRANO DA SILVA
A Partir de: 04/11/2013 Até 20/12/2013
Processo N.: 1000001406454
Nome: (28625/3) JOAQUIM PIMENTEL DE BRITO
Cargo/Função: (3689) DIRETOR DE ESCOLA/FDE
Un. Adm: (013595) E.E. PE. CESAR ALBISETTI
A Partir de: 02/11/2013 Até 31/12/2013
Processo N.: 1000001406938
Nome: (33541/1) JOSE MARCOS DOS SANTOS
Cargo/Função: (11371) COORDENADOR/FDE/CEFAPROS
Un. Adm: (050032) CENTRO DE FORMACAO E ATUALIZACAO PROF
A Partir de: 11/11/2013 Até 31/12/2013
Resolve: RETIFICAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001369631
Contratado: (144478/18) GIANE APARECIDA DA SILVA
CPF: 920.406.161-87
DE: 18/11/2013
Resolve: DISPENSAR
Processo N.: 1000001111299
Nome: (84553/1) ALESSANDRO BENTO PEREIRA LEITE
Resolve: RETIFICAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001369814
Contratado: (144478/19) GIANE APARECIDA DA SILVA
CPF: 920.406.161-87
Referência: B-001
Carga Horária: 03H
Substituído: (231363/8) MARIA DE LOURDES DA SILVA MAGIONI
A Partir de: 26/08/2013 Até 30/11/2013
Diário Oficial
Un. Adm: (012661) E.E. JUSCELINO K. DE OLIVEIRA
A Partir de: 30/09/2013
Processo N.: 1000001109963
Nome: (3082/1) DUCELY LOPES DE SOUZA
Un. Adm: (011444) E.E. NOSSA SENHORA DA GUIA
A Partir de: 09/10/2013
Processo N.: 1000001109232
Nome: (50578/17) SIMONE JOSE APARECIDA DA SILVA SANTOS
Cargo/Função: (11371) COORDENADOR/FDE/CEFAPROS
Un. Adm: (050032) CENTRO DE FORMACAO E ATUALIZACAO PROF
A Partir de: 10/11/2013
DE: 18/11/2013
Resolve: RETIFICAR
Processo N.: 1000001142798
Nome: (89573/7) WANDA ISABEL SENATORE VARGAS RODRIGUES
Un. Adm: (069523) E.E. CONQUISTA D’OESTE
A Partir de: 25/01/2012 Até 30/07/2013
DE: 18/11/2013
Resolve: AUTORIZAR
Evento: Aulas Adicionais SEDUC
Processo N.: 1000001368107
Nome: (89583/9) ADALGISA BELLAVER
Un. Adm: (091448) E.E. PROFª. EDELI MANTOVANI
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
Qtde Horas: 4
Processo N.: 1000001406887
Nome: (202115/13) ADRIANA VOUGADO DE SOUZA
A Partir de: 21/10/2013 Até 19/11/2013
Qtde Horas: 10
Processo N.: 1000001407442
Nome: (63090/6) ANA CRISTINA MIRANDA DE MELO MACEDO
Un. Adm: (137758) E.E. PROFª HILDA ROCHA SOUZA
A Partir de: 21/10/2013 Até 14/11/2013
Qtde Horas: 8
Processo N.: 1000001407420
Nome: (39510/10) ANTONIO JOSE DA SILVA
Un. Adm: (021687) E.E. PEDRO NECA
A Partir de: 03/11/2013 Até 20/12/2013
Qtde Horas: 6
Processo N.: 1000001401733
Nome: (231080/7) CINTIA PAULINO DA SILVA
Un. Adm: (045403) E.E. ALEXANDRE LEITE
A Partir de: 23/09/2013 Até 21/11/2013
Qtde Horas: 5
Processo N.: 1000001406940
Nome: (123719/5) EDUARDO DE JESUS MADALENA
Un. Adm: (016209) E.E. Pe.THIAGO
A Partir de: 21/10/2013 Até 27/10/2013
Qtde Horas: 14
Processo N.: 1000001405268
Nome: (99269/1) ELISEU BRAZ DA SILVA
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
Qtde Horas: 12
Processo N.: 1000001376918
Nome: (214810/6) EMERSON MOREIRA DE LIMA
Un. Adm: (015369) E.E. MANOEL JOSE MURTINHO
A Partir de: 24/08/2013 Até 20/12/2013
Qtde Horas: 4
Processo N.: 1000001407449
Nome: (101785/33) EMERSON PEREIRA
A Partir de: 18/10/2013 Até 20/12/2013
Qtde Horas: 12
Processo N.: 1000001405374
Nome: (60133/18) EROTILDES PEREIRA LEITE DE OLIVEIRA
Un. Adm: (011940) E.E. JOSE LEITE DE MORAES
A Partir de: 04/11/2013 Até 03/12/2013
Qtde Horas: 3
Processo N.: 1000001397686
Nome: (89985/33) GERALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
A Partir de: 27/09/2013 Até 20/12/2013
Qtde Horas: 12
Nº 26174
Processo N.: 1000001407060
Nome: (85031/2) IVONETE GOMES DE SOUZA VENTURA
A Partir de: 31/10/2013 Até 20/12/2013
Qtde Horas: 4
Processo N.: 1000001406826
Nome: (48106/18) JANUZIA FLORENCIA BATISTA MULARI
Un. Adm: (148113) E.E. CREMILDA DE OLIVEIRA VIANA
A Partir de: 21/10/2013 Até 16/11/2013
Qtde Horas: 8
Processo N.: 1000001407443
Nome: (63367/30) JERSIRA POLETTO DE LA BANDEIRA
A Partir de: 18/10/2013 Até 20/12/2013
Qtde Horas: 8
Processo N.: 1000001406293
Nome: (37644/1) JOAO BOSCO FERREIRA DA CRUZ
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
Qtde Horas: 20
Processo N.: 1000001406181
Nome: (31670/1) JOAO CARLOS SCHNOOR
A Partir de: 28/10/2013 Até 20/12/2013
Qtde Horas: 4
Processo N.: 1000001406736
Nome: (34336/1) JONAIR BASSO CARLIN
A Partir de: 21/10/2013 Até 11/11/2013
Qtde Horas: 20
Processo N.: 1000001399756
Nome: (100479/32) JOSE SOUZA DA SILVA
Un. Adm: (014516) E.E. JOAQUIM A. COSTA MARQUES
A Partir de: 27/09/2013 Até 20/12/2013
Qtde Horas: 1
Processo N.: 1000001406502
Nome: (49498/14) JUCILEY MARIA DA SILVA
Un. Adm: (013048) E.E. DEP. DORMEVIL FARIA
A Partir de: 25/10/2013 Até 20/12/2013
Qtde Horas: 20
Processo N.: 1000001400228
Nome: (114510/11) KATIANE DE ALMEIDA SARAIVA
Un. Adm: (012785) E.E. CEL. ARTHUR BORGES
A Partir de: 12/09/2013 Até 11/10/2013
Qtde Horas: 20
Processo N.: 1000001406663
Nome: (39981/30) LAIS LOPES DA SILVA PEREIRA
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
Qtde Horas: 9
Processo N.: 1000001405907
Nome: (105481/10) LETICIA QUEIROZ DE SOUZA CUNHA
Un. Adm: (038563) E.E. JARDIM DAS FLORES
A Partir de: 09/11/2013 Até 20/12/2013
Qtde Horas: 8
Processo N.: 1000001406451
Nome: (234826/1) LILLIAN NUNES SANTOS
A Partir de: 21/10/2013 Até 19/11/2013
Qtde Horas: 4
Processo N.: 1000001407468
Nome: (212984/13) LUCAS DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
Un. Adm: (012106) E.E. PROFª. ADALGISA DE BARROS
A Partir de: 13/07/2013 Até 20/10/2013
Qtde Horas: 12
Processo N.: 1000001406571
Nome: (131783/2) LUCIANE REICHERT COSTA
A Partir de: 21/10/2013 Até 29/10/2013
Qtde Horas: 20
Processo N.: 1000001406574
Nome: (132935/25) LUCIANO RODRIGUES PEREIRA
Un. Adm: (012939) E.E. MARIA AUXILIADORA
A Partir de: 14/10/2013 Até 03/12/2013
Qtde Horas: 7
Processo N.: 1000001401444
Nome: (75845/2) LUIZ CARLOS COSTA
A Partir de: 21/10/2013 Até 09/12/2013
Qtde Horas: 6
Processo N.: 1000001406648
Nome: (128096/7) LUIZ PEDRO DA SILVA
Un. Adm: (044270) E.E. 13 DE MAIO
A Partir de: 01/11/2013 Até 20/12/2013
Qtde Horas: 2
Processo N.: 1000001406801
Página 83
Diário Oficial
Nome: (73542/6) MARCEL VINICIUS GIORGIANI
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
Qtde Horas: 4
Processo N.: 1000001406654
Nome: (48996/4) MARCIO FERNANDO PEREIRA ARAUJO
Un. Adm: (038709) E.E. JUSCELINO KUBISTCHEK
A Partir de: 12/11/2013 Até 20/12/2013
Qtde Horas: 1
Processo N.: 1000001407447
Nome: (32078/1) MARIA BEIRAL DE ARAUJO
Un. Adm: (012238) E.E. PROFª. MARIA DA CUNHA BRUNO
A Partir de: 23/10/2013 Até 21/11/2013
Qtde Horas: 20
Processo N.: 1000001407131
Nome: (70802/14) MAURICIO MOREIRA DOS SANTOS
A Partir de: 28/10/2013 Até 20/12/2013
Qtde Horas: 4
Processo N.: 1000001406441
Nome: (112199/17) MAURO DE SOUZA
Un. Adm: (118559) E.E. NIVALDO FRACAROLLI
A Partir de: 09/10/2013 Até 20/12/2013
Qtde Horas: 2
Processo N.: 1000001374047
Nome: (95422/32) MEDIANE APARECIDA NUNES
Un. Adm: (021679) E.E. DAMIAO MAMEDES DO NASCIMENTO
A Partir de: 18/09/2013 Até 20/12/2013
Qtde Horas: 8
Processo N.: 1000001404807
Nome: (141310/6) MIZAEL TEIXEIRA SILVA
A Partir de: 18/10/2013 Até 20/12/2013
Qtde Horas: 19
Processo N.: 1000001377755
Nome: (116365/11) NEUSA VITORIANO DA SILVA MENDES
Un. Adm: (012688) E.E. ANTONIO JOAO RIBEIRO
A Partir de: 30/08/2013 Até 20/12/2013
Qtde Horas: 8
Processo N.: 1000001406230
Nome: (68432/15) OZIEL DE SOUSA LIMA LEITE
Un. Adm: (016225) E.E. IRENE ORTEGA
A Partir de: 31/10/2013 Até 20/12/2013
Qtde Horas: 4
Processo N.: 1000001405138
Nome: (140417/12) RICARDO DOURADO PEREIRA
A Partir de: 04/11/2013 Até 03/12/2013
Qtde Horas: 9
Processo N.: 1000001407014
Nome: (100121/14) ROSANE BEHLING
Un. Adm: (016110) E.E. VINICIUS DE MORAES
A Partir de: 09/10/2013 Até 28/10/2013
Qtde Horas: 4
Processo N.: 1000001377068
Nome: (125989/15) SINARA CRISTINA CANCIAN VOLPE
Un. Adm: (015393) E.E. SAO JOSE DO RIO CLARO
A Partir de: 01/09/2013 Até 30/09/2013
Qtde Horas: 12
Processo N.: 1000001399531
Nome: (85637/16) SIRLEY VANNI LIMA
A Partir de: 24/08/2013 Até 20/12/2013
Qtde Horas: 3
Processo N.: 1000001399574
Nome: (129793/15) SOLANGE CORREIA DE LIMA
Un. Adm: (038512) E.E. ANGELO NADIN
A Partir de: 01/10/2013 Até 21/10/2013
Qtde Horas: 8
Processo N.: 1000001407217
Nome: (122570/8) SUELI MARIA DIAS DAVID
Un. Adm: (013200) E.E. FRANSCISCO SALAZAR
A Partir de: 11/11/2013 Até 20/12/2013
Qtde Horas: 20
Processo N.: 1000001405539
Nome: (129946/13) TIAGO DA SILVA HENICKA
A Partir de: 21/10/2013 Até 26/10/2013
Qtde Horas: 6
Processo N.: 1000001406471
Nome: (228052/1) VALDINEI MARQUES VIEIRA
Un. Adm: (015806) E.E. JOSE ALVES BEZERRA
A Partir de: 02/11/2013 Até 20/12/2013
Qtde Horas: 18
Processo N.: 1000001406921
Nome: (66976/14) VANDILMA MARIA TEOFILO
Nº 26174
Página 84
Un. Adm: (016179) E.E. BENEDITO CESARIO DA CRUZ
A Partir de: 29/10/2013 Até 27/11/2013
Qtde Horas: 8
Processo N.: 1000001406553
Nome: (128808/14) VANIA APARECIDA MOLINA DE OLIVEIRA
Un. Adm: (016578) E.E. JOAQUIM AUGUSTO C. MARQUES
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
Qtde Horas: 6
Processo N.: 1000001400931
Nome: (203797/8) VERALUCIA DE MORAES SURUBIM
Un. Adm: (016047) E.E. JOAO MONTEIRO SOBRINHO
A Partir de: 10/07/2013 Até 09/08/2013
Qtde Horas: 13
Processo N.: 1000001367787
Nome: (30532/1) VILMA FERREIRA BARBOZA DA SILVA
A Partir de: 06/08/2013 Até 21/08/2013
Qtde Horas: 20
Processo N.: 1000001406915
Nome: (217124/3) VIVIANE ROSSATO
Un. Adm: (013269) E.E. OLIMPIO JOAO PISSINATI GUERRA
A Partir de: 21/10/2013 Até 19/11/2013
Qtde Horas: 2
Processo N.: 1000001406937
Nome: (217124/3) VIVIANE ROSSATO
Un. Adm: (013269) E.E. OLIMPIO JOAO PISSINATI GUERRA
A Partir de: 21/10/2013 Até 19/11/2013
Qtde Horas: 2
DE: 18/11/2013
Resolve: CESSAR OS EFEITOS
Processo N.: 1000001321773
Nome: (53510/15) ADENILSON PEREIRA
A Partir de: 01/11/2013
Processo N.: 1000001334104
Nome: (113211/27) JEAN MARCOS DE OLIVEIRA
A Partir de: 06/11/2013
Processo N.: 1000001295980
Nome: (37374/1) JOSE RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA
A Partir de: 20/10/2013
Processo N.: 1000001324466
Nome: (37374/1) JOSE RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA
A Partir de: 20/10/2013
DE: 18/11/2013
Resolve: RETIFICAR
Processo N.: 1000001405968
Nome: (32960/1) MARIA JOSE SOARES NICODEMOS BRUZZON
Un. Adm: (011657) E.E. SAO LUIZ
A Partir de: 06/11/2013 Até 20/12/2013
Qtde Horas: 8
DE: 18/11/2013
Resolve: SUSPENDER
Evento: SUSPENSAO - SEM REMUNERACAO
Processo N.: 364655/2010
Nome: (82957/3) MARISA SOARES DE LIMA
A Partir de: 05/09/2013 Até 03/12/2013
Diário Oficial
DE: 18/11/2013
Resolve: DESISTÊNCIA
Evento: LICENCA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR
Processo N.: 1000001158462
Nome: (88419/2) GILMAR SEBASTIAO DE OLIVEIRA
Cargo/Função: 4740 - APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30
Un. Adm: (044270) E.E. 13 DE MAIO
A Partir de: 14/11/2013
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001405186
Contratado: (105401/18) EDSON DE SOUZA LIMA
CPF: 003.157.731-89
Referência: B-001
Carga Horária: 04H
Un. Adm: (016632) E.E. PROF. DEMETRIO PEREIRA
Substituído: (62493/32) VANUZA BASILIO DE ALMEIDA
A Partir de: 21/10/2013 Até 21/11/2013
Resolve: RETIFICAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001334283
Contratado: (111754/18) ANTONIO GOMES DA SILVA
CPF: 174.158.291-15
Referência: A-001
Carga Horária: 30H
Un. Adm: (014818) C.E.J.A. MARECHAL RONDON
Substituído: (140825/19) WILSON DE OLIVEIRA
A Partir de: 13/04/2013 Até 08/11/2013
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407302
Contratado: (123035/26) ISRAEL GOMES DA LUZ
CPF: 956.840.771-53
Referência: B-001
Carga Horária: 06H
Un. Adm: (014222) E.E. ELIAS BENTO
Substituído: (245064/3) JOSIMEIRE DE SOUZA RAMOS RESENDE
A Partir de: 21/10/2013 Até 07/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001401314
Contratado: (123645/31) NILTON DIAS DE OLIVEIRA
CPF: 536.573.221-91
Referência: B-001
Carga Horária: 02H
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
Resolve: RETIFICAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001404746
Contratado: (124049/10) ADIR VIEIRA FERREIRA
CPF: 513.199.181-15
Referência: B-001
Carga Horária: 02H
A Partir de: 22/10/2013 Até 20/11/2013
Resolve: CANCELAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001297163
Nº 26174
Página 85
Contratado: (200333/24) SUENIA MARIA SILVANA VIEIRA DE OLIVEIRA
CPF: 000.146.914-26
Em: 14/11/2013
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407475
Contratado: (200498/21) FABIANA DOS SANTOS ROCHA
CPF: 002.213.071-33
Referência: B-001
Carga Horária: 04H
Substituído: (143146/10) LUCIENE DE SOUZA ALMEIDA
A Partir de: 05/11/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406823
Contratado: (200578/16) ARLETE PEREIRA LEITE
CPF: 353.756.631-04
Referência: B-001
Carga Horária: 03H
Un. Adm: (153877) E.E. TEREZA CONCEIÇAO DE ARRUDA
Substituído: (54453/39) BETTY RITA DA SILVA
A Partir de: 17/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001404847
Contratado: (200678/3) VAGDA DA SILVA MORAES
CPF: 665.507.002-30
Referência: B-001
Carga Horária: 16H
Substituído: (220306/3) ALESSANDRA GOMES DE PAULO
A Partir de: 07/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406030
Contratado: (201393/15) JOANA DE OLIVEIRA SOARES GEROLIM
CPF: 873.711.621-53
Referência: A-001
Carga Horária: 30H
Substituído: (100889/1) MARIA NELMA ARAUJO FERREIRA
A Partir de: 30/10/2013 Até 28/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407080
Contratado: (201860/29) RENATO GLEYK GONCALVES DOS SANTOS
CPF: 728.939.661-87
Referência: B-001
Carga Horária: 06H
A Partir de: 21/10/2013 Até 19/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407101
Contratado: (201860/30) RENATO GLEYK GONCALVES DOS SANTOS
CPF: 728.939.661-87
Referência: B-001
Carga Horária: 03H
A Partir de: 21/10/2013 Até 19/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407223
Contratado: (203379/12) FERNANDA APARECIDA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA
CPF: 001.814.661-98
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Un. Adm: (011797) E.E. PROFª. ANA MARIA DAS GRAÇAS S. NORONHA
Substituído: (37099/1) NILDA TEREZINHA ZANQUETA BISINOTO
A Partir de: 03/11/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406939
Contratado: (205176/15) JANAINA CECILIA SANTANA DE MATOS HORTENCIO
CPF: 960.600.001-00
Referência: B-001
Carga Horária: 18H
Substituído: (18905/1) ADILSON ROSA DA SILVA
A Partir de: 24/10/2013 Até 20/12/2013
Resolve: CANCELAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001316341
Contratado: (118243/9) SHIRLEY LOPES MAIDANA
CPF: 985.411.531-34
Em: 14/11/2013
PUBLICADA,
Cuiabá-MT,
Rosa Neide
Secretário
REGISTRADA, CUMPRA-SE.
18 de Novembro de 2013.
Sandes de Almeida
de Estado de Educação
Diário Oficial
Resolve: RETIFICAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001373262
Contratado: (251030/3) NEUCY VIEIRA DA SILVA
CPF: 027.232.421-37
Referência: B-001
Carga Horária: 04H
Un. Adm: (038520) E.E. ANTONIO CARLOS DE BRITO
Substituído: (71282/26) MARIA SUDOESTIA RIBEIRO DA SILVA
A Partir de: 16/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001373261
Contratado: (251030/4) NEUCY VIEIRA DA SILVA
CPF: 027.232.421-37
Referência: B-001
Carga Horária: 06H
Un. Adm: (038520) E.E. ANTONIO CARLOS DE BRITO
Substituído: (71282/26) MARIA SUDOESTIA RIBEIRO DA SILVA
A Partir de: 16/10/2013 Até 20/12/2013
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406494
Contratado: (251077/2) MARCELO PEREIRA DIAS
CPF: 033.302.231-97
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Un. Adm: (145696) E.E. VIRGILIO CORREA FILHO
Substituído: (84846/24) LAUDENICE VICENTE DA SILVA
A Partir de: 05/11/2013 Até 19/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001405434
Contratado: (251212/2) KARINE SILVA MOREIRA
CPF: 045.754.431-74
Referência: A-001
Carga Horária: 05H
Un. Adm: (011886) E.E. DEP. FRANCISCO E. RANGEL TORRES
Substituído: (49602/39) LUCINEIA DA PENHA EDUARDO
A Partir de: 14/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001405228
Contratado: (251250/2) SUZAMAR SOARES CORREA
CPF: 702.949.841-00
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Un. Adm: (010359) E.E. JOSE DE MESQUITA
Substituído: (32127/1) ANGELA CRISTINA ARAUJO
A Partir de: 22/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407472
CPF: 006.698.671-01
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Substituído: (44639/1) SILVIA MARIA GAMA
A Partir de: 04/11/2013 Até 11/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406728
Contratado: (251271/1) REGIANE CRISTINA MARCOLAN
CPF: 041.646.811-01
Referência: B-001
Carga Horária: 04H
Substituído: (39630/4) GUIONORA SILVANIA VIEGAS
A Partir de: 05/08/2013 Até 09/08/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406742
CPF: 041.646.811-01
Referência: B-001
Carga Horária: 04H
A Partir de: 05/08/2013 Até 09/08/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406846
CPF: 041.646.811-01
Referência: B-001
Carga Horária: 21H
A Partir de: 05/08/2013 Até 09/08/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001405084
Contratado: (251284/1) EVERALDO MARTINS NEVES
CPF: 704.460.321-15
Nº 26174
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Substituído: (41558/1) SUELY APARECIDA FURLAN ALEGRIA
A Partir de: 21/10/2013 Até 19/11/2013
DE:
Processo Nº: 1000001404995
Contratado: (251285/1) MARISON BENEDITO FIGUEIREDO DE SOUZA
CPF: 023.399.811-07
Referência: B-001
Carga Horária: 14H
Substituído: (14054/1) JOAO DE OLIVEIRA POMBO
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001407215
Contratado: (251287/1) SONIA DE FATIMA LIMA MENDONCA
CPF: 884.028.351-04
Referência: A-001
Carga Horária: 30H
Substituído: (40991/2) RITA AUGUSTA DE SOUZA COSTA
A Partir de: 01/10/2013 Até 19/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001374094
Contratado: (251287/2) SONIA DE FATIMA LIMA MENDONCA
CPF: 884.028.351-04
Referência: A-001
Carga Horária: 30H
Substituído: (40991/2) RITA AUGUSTA DE SOUZA COSTA
A Partir de: 21/09/2013 Até 30/09/2013
DE:
Processo Nº: 1000001375814
Contratado: (251288/1) TAIS LIMA MENDONCA
CPF: 059.152.171-76
Referência: A-001
Carga Horária: 30H
Substituído: (52807/3) DOLORES ROSA DA SILVA
A Partir de: 21/09/2013 Até 30/09/2013
DE:
Processo Nº: 1000001407222
Contratado: (251288/2) TAIS LIMA MENDONCA
CPF: 059.152.171-76
Referência: A-001
Carga Horária: 30H
Substituído: (52807/3) DOLORES ROSA DA SILVA
A Partir de: 01/10/2013 Até 19/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001403141
Contratado: (251290/2) DEIVID JUNIOR DAVI
CPF: 035.559.881-74
Referência: B-001
Carga Horária: 12H
Substituído: (29163/1) DALVA ELOISA PIERSANTE
A Partir de: 21/10/2013 Até 30/10/2013
DE:
Processo Nº: 1000001405940
CPF: 969.560.541-91
Referência: B-001
Carga Horária: 09H
Substituído: (39493/1) DENIZE TEREZINHA DALENOGARI PIZZATTO
A Partir de: 28/10/2013 Até 20/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001404043
Contratado: (251293/1) ANDERSON THALES TEIXEIRA
CPF: 026.582.381-18
Referência: A-001
Carga Horária: 30H
Substituído: (140389/1) MARIA DA PENHA FERREIRA NUNES
A Partir de: 17/10/2013 Até 15/11/2013
DE:
Processo Nº: 1000001406761
Contratado: (251302/1) PAMELA CORREA LENDZION
CPF: 032.398.581-50
Referência: B-001
Carga Horária: 04H
Substituído: (200416/1) LEONARDO SANTOS SOUSA
A Partir de: 06/11/2013 Até 20/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001401549
Contratado: (251304/1) HELEN CAROLINA REITERBERGER
CPF: 040.557.041-43
Referência: A-001
Carga Horária: 21H
Un. Adm: (014036) E.E. PROFª. IDALINA DE FARIAS
Substituído: (37420/14) DALGISETE QUEIROZ MARTINS
A Partir de: 30/10/2013 Até 20/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001404911
Contratado: (251304/2) HELEN CAROLINA REITERBERGER
CPF: 040.557.041-43
Referência: A-001
Carga Horária: 09H
Un. Adm: (014036) E.E. PROFª. IDALINA DE FARIAS
Substituído: (37420/14) DALGISETE QUEIROZ MARTINS
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Diário Oficial
A Partir de: 21/10/2013 Até 29/10/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406306
Contratado: (251306/1) GLEICIANE SILVA QUEIROZ CORREIA
CPF: 020.015.711-60
Referência: B-001
Carga Horária: 01H
Un. Adm: (011401) E.E. ANTONIO CRISTINO CORTES
Substituído: (99272/1) ADRIANA MARTA OLIVEIRA AGUIAR
A Partir de: 21/10/2013 Até 04/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406307
Contratado: (251306/2) GLEICIANE SILVA QUEIROZ CORREIA
CPF: 020.015.711-60
Referência: B-001
Carga Horária: 05H
Un. Adm: (011401) E.E. ANTONIO CRISTINO CORTES
Substituído: (99272/1) ADRIANA MARTA OLIVEIRA AGUIAR
A Partir de: 21/10/2013 Até 04/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406438
Contratado: (251308/1) KAMYLLA MARTOS VITTORAZZI RIOS
CPF: 043.090.021-02
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Un. Adm: (045780) E.E. CRIANÇA CIDADA
Substituído: (70592/4) MARIA ERNESTA MINEIRO
A Partir de: 30/10/2013 Até 22/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001405417
Contratado: (251309/1) RODRIGO SILVA SOUZA
CPF: 845.783.351-00
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Substituído: (39401/1) ERALDO ORACIO DE LIMA
A Partir de: 21/10/2013 Até 12/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406708
Contratado: (251310/1) VIRGINIA DOS SANTOS SOARES
CPF: 046.092.409-55
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Substituído: (105538/7) LUCIANA DE SOUZA
A Partir de: 05/11/2013 Até 30/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406890
Contratado: (251317/1) ERICA MARIA DE LIMA OLIVEIRA
CPF: 030.276.961-73
Referência: A-001
Carga Horária: 30H
Substituído: (242089/1) ROSANGELA DOS SANTOS FERREIRA
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001404345
Contratado: (251319/1) HUGO JOSE DA SILVA BARNABE
CPF: 007.801.801-35
Referência: A-001
Carga Horária: 30H
Substituído: (242460/1) EDENIR OLEGARIO DE AMORIM
A Partir de: 01/11/2013 Até 30/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001361709
Contratado: (251320/1) ITAMAR THIAGO DA SILVA
CPF: 009.369.631-07
Referência: A-001
Carga Horária: 30H
Substituído: (241890/1) VALDIVINO BOTELHO DE SOUZA
A Partir de: 01/08/2013 Até 30/08/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406458
Contratado: (251329/2) KLEBER HENRIQUE ALVES DOMINGUES
CPF: 042.345.791-81
Referência: B-001
Carga Horária: 08H
Un. Adm: (013331) E.E. ROSA DOS VENTOS
Substituído: (70340/13) FRANCIANE GOBBI SANTOS
A Partir de: 28/10/2013 Até 29/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406732
Contratado: (251332/1) ROSIMEIRE SOARES DA SILVA
CPF: 912.508.971-49
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Substituído: (32993/1) NILVA APARECIDA ROMA GREVE
A Partir de: 30/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406460
Contratado: (251333/1) JULIA RAISA XIMENES FIGUEIREDO
CPF: 025.093.161-33
Referência: B-001
Carga Horária: 21H
Substituído: (39607/1) JOANA DARC SOARES DOS REIS GUIMARAES
A Partir de: 29/10/2013 Até 27/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406294
Contratado: (251334/1) FERNANDA VIANA DA CUNHA
Nº 26174
CPF: 009.734.021-99
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Substituído: (39794/10) GILBRAZ DA SILVA XAVIER
A Partir de: 06/11/2013 Até 20/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001405086
Contratado: (251343/1) ARTHUR FRANKLIN FERNANDES LIMA
CPF: 045.022.681-60
Referência: A-001
Carga Horária: 30H
Un. Adm: (050172) CEFAPRO DE CONFRESA
Substituído: (206407/7) ROGERIO ALMEIDA RODRIGUES
A Partir de: 01/11/2013 Até 30/11/2013
DE:
Processo Nº: 1000001406918
Contratado: (251344/1) ANA PAULA DE LIMA
CPF: 046.290.111-45
Referência: A-001
Carga Horária: 30H
Un. Adm: (154970) E.E. JOSÉ CLETO GIEHL
Substituído: (221458/4) VANILDA ALVES DA COSTA
A Partir de: 04/11/2013 Até 03/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001406061
Contratado: (251348/1) DANUBIA CONCEICAO FREITAS
CPF: 052.822.311-90
Referência: A-001
Carga Horária: 30H
Substituído: (127115/1) REINALDO ANDRADE DE ALMEIDA
A Partir de: 04/10/2013 Até 20/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001368119
Contratado: (251350/1) MARA PATRICIA DA SILVA
CPF: 025.556.511-95
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Substituído: (40524/14) JUSTINO DOMINGOS GONCALVES
A Partir de: 09/08/2013 Até 11/08/2013
DE:
Processo Nº: 1000001405459
Contratado: (251351/1) REINALDA VERONICA DE SOUSA
CPF: 286.209.188-00
Referência: B-001
Carga Horária: 21H
Substituído: (33645/1) EDNA ALVES CORREIA CORTE SOUZA
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001406428
Contratado: (251352/1) ZEILA PRISCILA MOLLMANN
CPF: 809.832.432-04
Referência: B-001
Carga Horária: 06H
Un. Adm: (016519) E.E. 13 DE MAIO
Substituído: (74415/21) MARIA APARECIDA ALVES DA ROCHA
A Partir de: 01/11/2013 Até 16/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001368983
Contratado: (251353/1) TIAGO APARECIDO FRANCINO
CPF: 032.024.681-70
Referência: A-001
Carga Horária: 30H
Un. Adm: (015814) E.E. RENATO SPINELLI
Substituído: (28622/1) ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
A Partir de: 05/08/2013 Até 30/09/2013
DE:
Processo Nº: 1000001379059
Contratado: (251354/1) NICACIO JEREMIAS GUERRA
CPF: 901.748.871-91
Referência: A-001
Carga Horária: 30H
Substituído: (68160/1) JOSE DE MANASSES VIANA NETO
A Partir de: 26/09/2013 Até 30/09/2013
DE:
Processo Nº: 1000001401373
Contratado: (44805/25) ELAINE MARIA REGUERO MOREIRA
CPF: 070.797.858-04
Referência: B-001
Carga Horária: 07H
Un. Adm: (016314) E.E. 13 DE MAIO
Substituído: (46868/10) LOURDES SERAFIM DA SILVA
A Partir de: 21/10/2013 Até 07/11/2013
DE:
Processo Nº: 1000001401354
CPF: 070.797.858-04
Referência: B-001
Carga Horária: 08H
Un. Adm: (016314) E.E. 13 DE MAIO
A Partir de: 21/10/2013 Até 07/11/2013
DE:
Processo Nº: 1000001407421
CPF: 070.797.858-04
Referência: B-001
Carga Horária: 14H
Un. Adm: (016314) E.E. 13 DE MAIO
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18/11/2013
Diário Oficial
Substituído: (51660/9) ANEIDE SANTIAGO DE ARAUJO
A Partir de: 03/11/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001405139
Contratado: (54333/13) ANA MARIA GALDINO FERNANDES DA SILVEIRA
CPF: 016.479.608-86
Referência: A-001
Carga Horária: 11H
Un. Adm: (013536) E.E. NOVA CANAA
Substituído: (135071/10) LINDIANA DE LOURDES DE OLIVEIRA LEAL
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406474
Contratado: (59092/34) JACIRA CONCEICAO ALVES
CPF: 522.468.171-53
Referência: B-001
Carga Horária: 12H
Substituído: (213326/8) LUIZ HENRIQUE DUTRA TRENTIM
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
Resolve: CANCELAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001288075
Contratado: (59132/27) GONCALINA ROSANE CURADO
CPF: 626.864.291-00
Em: 12/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001352875
Contratado: (60113/25) EUDALIA PEREIRA DA SILVA
CPF: 581.660.331-00
Em: 11/08/2013
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407419
Contratado: (61059/44) MARIUZA PEREIRA DA MOTTA
CPF: 860.729.948-49
Referência: B-001
Carga Horária: 10H
Un. Adm: (049832) E.E. SALIM FELICIO
Substituído: (92429/5) MARIA DO SOCORRO LUCINIO DA CRUZ SILVA
A Partir de: 05/11/2013 Até 24/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407074
Contratado: (62309/54) SUELI DA SILVA BENACCHIO
CPF: 828.003.321-15
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Un. Adm: (011690) E.E. FREI AMBROSIO
Substituído: (26248/1) NEULIANE AUXILIADORA RONDON GARCIA CESTARI
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406214
Contratado: (62378/60) MARIA DE LOURDES SOUZA PEREIRA
CPF: 209.124.201-20
Referência: B-001
Carga Horária: 08H
Un. Adm: (013730) E.E. PROFª. ALDA GAWLINSKI SCOPEL
Substituído: (112211/5) CLAUDIA ROBERTA SORROCHES MALDONADO
A Partir de: 05/08/2013 Até 09/08/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406762
Contratado: (63464/30) EDILEUZA BEZERRA DE SOUZA CARVALHO
CPF: 460.506.201-72
Referência: B-001
Carga Horária: 11H
Substituído: (55078/3) THELMA CONSOLACAO LIMA
A Partir de: 22/10/2013 Até 05/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407254
Contratado: (63652/31) CRISTIANE DE OLIVEIRA CORREA
CPF: 568.686.501-91
Referência: B-001
Carga Horária: 21H
Un. Adm: (011045) E.E. PROFª. ELIZABETH DE FREITAS MAGALHAES
Substituído: (74442/2) MARCIA DE SIQUEIRA SALGUEIRO
A Partir de: 04/11/2013 Até 03/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406370
Contratado: (64593/22) JOAO AMARO DO NASCIMENTO
CPF: 034.577.779-42
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Nº 26174
Página 88
Un. Adm: (012173) E.E. HERACLITO LEONCIO MONTEIRO
Substituído: (33421/1) EVA CARDOSO DA SILVA
A Partir de: 02/10/2013 Até 20/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001405384
Contratado: (64593/23) JOAO AMARO DO NASCIMENTO
CPF: 034.577.779-42
Referência: B-001
Carga Horária: 06H
Un. Adm: (106020) E.E. PROFª. ELIZABETH MARIA BASTOS
Substituído: (105046/10) ANA RAQUEL DIAMANTE
A Partir de: 21/10/2013 Até 14/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407093
Contratado: (64926/35) MARIA NAISA BARBOSA VIEIRA ABREU
CPF: 631.467.031-49
Referência: B-001
Carga Horária: 07H
Substituído: (220733/2) JOAO BATISTA FERREIRA NUNES
A Partir de: 08/10/2013 Até 25/10/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407095
Contratado: (64926/36) MARIA NAISA BARBOSA VIEIRA ABREU
CPF: 631.467.031-49
Referência: B-001
Carga Horária: 09H
Substituído: (220733/2) JOAO BATISTA FERREIRA NUNES
A Partir de: 08/10/2013 Até 25/10/2013
Resolve: CANCELAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001288158
Contratado: (67259/17) FANIA CAMPOS DOS SANTOS
CPF: 314.591.451-00
Em: 12/11/2013
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406767
Contratado: (68414/38) KATIA REGINA NERY
CPF: 567.833.881-15
Referência: B-001
Carga Horária: 12H
Substituído: (55078/2) THELMA CONSOLACAO LIMA
A Partir de: 22/10/2013 Até 05/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406379
Contratado: (69028/62) MARIA DE FATIMA FARIA PINHEIRO DOS SANTOS
CPF: 460.339.631-72
Referência: B-001
Carga Horária: 11H
Un. Adm: (015954) E.E. WILSON DE ALMEIDA
Substituído: (44726/1) NEREIDE APARECIDA BORIGOTO
A Partir de: 29/09/2013 Até 30/09/2013
Resolve: CANCELAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001399670
Contratado: (69403/4) EDILEUSA APARECIDA DA SILVA
CPF: 654.839.101-25
Em: 13/11/2013
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407218
Contratado: (71503/43) VALDETE MENDES DA SILVA
CPF: 488.712.491-00
Diário Oficial
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Substituído: (73424/4) ARLENE JANISSARA DE OLIVEIRA ALCANTARA
A Partir de: 11/11/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407105
Contratado: (74498/4) MARINALVA DE SOUZA GALVAO LEITE
CPF: 917.731.561-87
Referência: A-001
Carga Horária: 20H
Substituído: (19663/1) JOSE MESSIAS VIEIRA
A Partir de: 22/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001402447
Contratado: (75393/7) ADALZIZA RODRIGUES MARTINS
CPF: 395.782.081-20
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Substituído: (32926/1) ISMERIA MARCOLINA COSTA DO NASCIMENTO
A Partir de: 21/10/2013 Até 16/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407236
Contratado: (76645/26) ANA MARIA DA ROCHA LEITE
CPF: 388.256.191-20
Referência: A-001
Carga Horária: 30H
Un. Adm: (011720) E.E. UNIAO E FORÇA
Substituído: (85072/1) NADIA TAQUES CASTRO
A Partir de: 04/11/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406455
Contratado: (77830/11) JANE MARIA FALCAO
CPF: 545.721.859-72
Referência: A-001
Carga Horária: 30H
Un. Adm: (015873) E.E. 13 DE MAIO
Substituído: (72919/11) MORGANA LOUISE FREGADOLLI COSTA
A Partir de: 15/10/2013 Até 13/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407432
Contratado: (78257/20) ADENICE FRANCA DE QUEIROZ
CPF: 702.841.801-49
Referência: B-001
Carga Horária: 06H
A Partir de: 03/11/2013 Até 02/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407494
Contratado: (78257/21) ADENICE FRANCA DE QUEIROZ
CPF: 702.841.801-49
Referência: B-001
Carga Horária: 04H
A Partir de: 03/11/2013 Até 02/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001404908
Contratado: (82747/14) BILDINETE IVONE DE ALMEIDA
CPF: 594.329.691-34
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Un. Adm: (012327) E.E. PROF. JOSE MENDES MARTINS
Substituído: (234584/1) ROSILVA BENTO CLEMENTE BARROS
A Partir de: 23/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001405980
Contratado: (82997/47) MISAEL DO ESPIRITO SANTO
CPF: 718.591.871-53
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Substituído: (140590/2) ALVARO PEREIRA GONCALVES
A Partir de: 23/10/2013 Até 21/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406371
Contratado: (88545/38) APARECIDA JUSTINIANO DA COSTA
CPF: 497.879.772-15
Referência: B-001
Carga Horária: 09H
Un. Adm: (015954) E.E. WILSON DE ALMEIDA
Substituído: (44726/1) NEREIDE APARECIDA BORIGOTO
A Partir de: 29/09/2013 Até 30/09/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407405
Contratado: (88554/6) CARMEM LUCIA VERGINIA DA SILVA DOS SANTOS
CPF: 858.454.691-04
Referência: B-001
Carga Horária: 02H
A Partir de: 05/11/2013 Até 08/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406116
Contratado: (90637/30) KEILA CRISTINA SOARES DE SIQUEIRA
CPF: 481.924.901-06
Referência: B-001
Carga Horária: 04H
Un. Adm: (106020) E.E. PROFª. ELIZABETH MARIA BASTOS
Substituído: (105046/10) ANA RAQUEL DIAMANTE
A Partir de: 01/11/2013 Até 14/12/2013
Nº 26174
Processo Nº: 1000001401618
Contratado: (95950/3) EDNALVA FRANCISCA DE OLIVEIRA
CPF: 396.444.801-04
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Un. Adm: (011843) E.E. DEP. FRANCISCO VILANOVA
Substituído: (16211/1) JOSENILDA CORDEIRO DE OLIVEIRA
A Partir de: 18/10/2013 Até 20/12/2013
Processo Nº: 1000001406073
Contratado: (96028/7) LUCINEIA GUEVARA VIEIRA
CPF: 758.568.751-68
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Substituído: (144481/7) SCHILZE DOS SANTOS
A Partir de: 01/11/2013 Até 30/11/2013
Processo Nº: 1000001407156
Contratado: (96421/43) DILVA PEREIRA COELHO
CPF: 868.233.611-15
Referência: B-001
Carga Horária: 21H
Un. Adm: (010839) E.E. ANTONIO G. BALBINO
Substituído: (124462/7) VANIA LUCIA PEREIRA DA SILVA
A Partir de: 03/11/2013 Até 02/12/2013
Processo Nº: 1000001407502
Contratado: (99446/46) ILKA MARIA DE SOUZA
CPF: 924.375.081-04
Referência: B-001
Carga Horária: 04H
Substituído: (37230/32) ILDA FERREIRA DA COSTA CORREA
A Partir de: 06/10/2013 Até 20/12/2013
Página 89
DE: 18/11/2013
DE: 18/11/2013
DE: 18/11/2013
DE: 18/11/2013
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407185
Contratado: (100180/22) IOKORE KAWAKUM IKPENG
CPF: 894.771.541-72
A Partir de: 01/11/2013 Até 05/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407400
Contratado: (100534/16) AIGI NAFUKUA
CPF: 701.253.681-00
A Partir de: 01/11/2013 Até 05/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407250
Contratado: (100564/14) WANDA MARIA PESSOA DE LIMA GASPARI
CPF: 313.123.732-53
A Partir de: 18/10/2013 Até 20/12/2013
Resolve: CANCELAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001287810
Contratado: (100741/9) BETHANIA FERREIRA DE SOUZA
CPF: 705.967.351-20
Un. Adm: (010456) E.E. FILOGONIO CORREA
Em: 13/11/2013
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001405382
Contratado: (101403/22) KASSIA REGINA SILVA
CPF: 002.210.911-06
A Partir de: 05/11/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Diário Oficial
Processo Nº: 1000001399625
Contratado: (102776/16) ELCI PEREIRA DE SOUZA
CPF: 346.394.701-34
A Partir de: 08/10/2013 Até 20/12/2013
Processo Nº: 1000001406820
Contratado: (103141/46) JUNIA AUXILIADORA SANTANA
CPF: 979.622.281-72
Un. Adm: (153877) E.E. TEREZA CONCEIÇAO DE ARRUDA
A Partir de: 17/10/2013 Até 20/12/2013
Processo Nº: 1000001404817
Contratado: (103792/4) SENHORINHA ALVES FERREIRA NETA
CPF: 631.395.101-87
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
Processo Nº: 1000001407186
Contratado: (107050/16) PITOGA MAKNE TXIKAO
CPF: 010.724.571-05
A Partir de: 01/11/2013 Até 05/12/2013
Processo Nº: 1000001404359
Contratado: (107708/21) SIRLENE GOMES DA SILVA SALVADOR
CPF: 962.623.621-34
Un. Adm: (061450) E.E. LAURA VIEIRA DE SOUZA
A Partir de: 06/11/2013 Até 20/12/2013
Processo Nº: 1000001407298
Contratado: (108754/17) WARANAKU AWETE
CPF: 828.512.801-63
A Partir de: 01/11/2013 Até 30/11/2013
Processo Nº: 1000001407410
Contratado: (108754/18) WARANAKU AWETE
CPF: 828.512.801-63
A Partir de: 01/11/2013 Até 05/12/2013
Processo Nº: 1000001407181
Contratado: (110400/22) JOANEI FRANCISCA DE CAMPOS
CPF: 229.834.811-15
A Partir de: 27/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
DE: 18/11/2013
DE: 18/11/2013
DE: 18/11/2013
DE: 18/11/2013
DE: 18/11/2013
DE: 18/11/2013
Resolve: CANCELAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001294464
Contratado: (113272/25) MARIZELI SANTOS OLIVEIRA
CPF: 688.333.181-68
Em: 13/11/2013
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001405523
Contratado: (113706/40) SIMERIA CRISTINA SILVA DE SOUZA
CPF: 887.899.771-49
A Partir de: 05/11/2013 Até 20/12/2013
Nº 26174
Página 90
Resolve: CANCELAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001303105
Contratado: (113850/3) SONIA MARIA LOPES
CPF: 139.858.761-34
Un. Adm: (010731) E.E. DE ENSINO ESPECIAL”LIVRE APRENDER”
Em: 14/11/2013
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407303
Contratado: (113951/9) GISSELLI MARILAINE PINHO
CPF: 667.092.452-68
A Partir de: 14/11/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001405393
Contratado: (114970/41) ELIZABETE DE OLIVEIRA BARBOZA
CPF: 086.847.378-22
A Partir de: 05/11/2013 Até 20/12/2013
Resolve: CANCELAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001272234
Contratado: (115560/17) CRISTIANE DA SILVA ALVES
CPF: 594.451.811-15
Un. Adm: (124184) GAB.DO SECRET.ADJ.DE GESTÃO DE POLÍT.INSTIT.DE PES
Em: 31/10/2013
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001405420
Contratado: (116076/18) JULIANA ARENS OLIVEIRA
CPF: 013.556.331-33
A Partir de: 05/11/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001405418
Contratado: (117249/23) CLEIDE MENDONCA QUEIROZ
CPF: 913.005.761-20
A Partir de: 05/11/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407237
Contratado: (117262/38) ERISMAR DIAS GOMES
CPF: 865.684.264-15
A Partir de: 24/10/2013 Até 20/12/2013
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407191
Contratado: (250367/3) VALDILENE APARECIDA TEODORO OLIVEIRA
CPF: 024.320.601-13
Referência: A-001
Carga Horária: 30H
Un. Adm: (041327) ASSESSORIA PEDAGOGICA - SAO JOSE DOS QUA
Substituído: (89336/2) IVANI RODRIGUES DE FARIA
A Partir de: 07/11/2013 Até 20/12/2013
Diário Oficial
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407256
Contratado: (250752/3) CLEONICE MARIA GOMES SANTOS
CPF: 046.754.664-94
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Un. Adm: (014516) E.E. JOAQUIM A. COSTA MARQUES
Substituído: (36834/10) SUZANA FATIMA OLIVEIRA MENDES ARAUJO
A Partir de: 10/10/2013 Até 23/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407208
Contratado: (250762/2) MARCIO APARECIDO PEREIRA
CPF: 049.471.961-30
Referência: A-001
Carga Horária: 30H
Un. Adm: (124125) E.E. ETELVINA F. DE CERQUEIRA DIAS
Substituído: (143590/8) RICARDO FERNANDES DE MAGALHAES
A Partir de: 04/11/2013 Até 03/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407214
Contratado: (250777/2) ANDREIA DE SOUZA MIRANDA ROCHA
CPF: 002.308.901-64
Referência: A-001
Carga Horária: 30H
Un. Adm: (013200) E.E. FRANSCISCO SALAZAR
Substituído: (88753/1) SIRLENE PIRES TEIXEIRA
A Partir de: 05/11/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001405962
Contratado: (250877/3) DIOGO HELIELTON ALCIDES SANTOS
CPF: 006.830.951-10
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Un. Adm: (040312) E.E. MONTEIRO LOBATO
Substituído: (35419/1) SONIA VANACIR PEREIRA
A Partir de: 20/09/2013 Até 30/09/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001405964
Contratado: (250877/4) DIOGO HELIELTON ALCIDES SANTOS
CPF: 006.830.951-10
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Substituído: (35419/1) SONIA VANACIR PEREIRA
A Partir de: 01/10/2013 Até 18/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407228
Contratado: (250880/2) CARLA MARIA SEMPIO PEREIRA CAMARGO
CPF: 810.905.011-53
Referência: B-001
Carga Horária: 08H
Un. Adm: (094439) E.E. DIVA HUGUENEY DE SIQUEIRA BASTOS
Substituído: (18530/1) MILTON BARBOSA ANDRADE
A Partir de: 28/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001401667
Contratado: (251007/2) TATIANE NESPOLI DE SOUZA
CPF: 034.349.561-90
Referência: B-001
Carga Horária: 03H
Un. Adm: (016314) E.E. 13 DE MAIO
A Partir de: 21/10/2013 Até 07/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001401671
Contratado: (251007/3) TATIANE NESPOLI DE SOUZA
CPF: 034.349.561-90
Referência: B-001
Carga Horária: 03H
Un. Adm: (016314) E.E. 13 DE MAIO
Substituído: (101472/6) AZENILDA PEREIRA DE OLIVEIRA
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001403423
Contratado: (250095/2) CLEIDE ROSANA GOMES ARAUJO
CPF: 261.488.462-68
Referência: B-001
Carga Horária: 08H
Substituído: (129793/15) SOLANGE CORREIA DE LIMA
A Partir de: 22/10/2013 Até 20/11/2013
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001403609
Contratado: (225181/8) SEBASTIANA GONCALINA DO ESPIRITO SANTO
CPF: 523.254.901-49
Nº 26174
Página 91
Referência: A-001
Carga Horária: 30H
Substituído: (11750/1) MARIA AUXILIADORA SILVA GONCALVES DE ARRUDA
A Partir de: 29/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407424
Contratado: (225283/26) VANIA CRISTINA DESTRO
CPF: 706.439.111-20
Referência: B-001
Carga Horária: 19H
Substituído: (123545/15) SUEELE MARIA LIMA CASTRILLON
A Partir de: 05/11/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001404335
Contratado: (226202/3) HUGO BENEDITO DE ASSIS
CPF: 160.212.741-72
Referência: A-001
Carga Horária: 30H
Un. Adm: (009571) E.E. DR. HELIO PALMA DE ARRUDA
Substituído: (217899/8) EMANUEL PEREIRA DE MELLO
A Partir de: 01/11/2013 Até 30/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407458
Contratado: (228074/15) JUNIO DIAS DA COSTA
CPF: 011.360.861-61
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Substituído: (31418/1) MAURITANIA LIMA VALERIA
A Partir de: 29/10/2013 Até 04/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407286
Contratado: (228264/18) GRAZIELA GALVAN
CPF: 013.229.391-95
Referência: B-001
Carga Horária: 08H
Substituído: (83998/9) MARILENE WIZBIKI
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001401297
Contratado: (228480/14) LINDINEI NUNES SIRQUEIRA
CPF: 016.836.681-97
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Substituído: (39794/9) GILBRAZ DA SILVA XAVIER
A Partir de: 18/10/2013 Até 19/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001399769
Contratado: (228713/7) MAIQUELE DUARTE DOS SANTOS
CPF: 018.206.651-78
Referência: B-001
Carga Horária: 04H
A Partir de: 30/07/2013 Até 01/08/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407170
Contratado: (228782/5) VERA LUCIA DA SILVA
CPF: 569.585.601-91
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Un. Adm: (140805) E.E. BONIFACIO SACHETTI
Substituído: (73283/4) JUALICE APARECIDA DE OLIVEIRA MARTELLO
A Partir de: 30/10/2013 Até 28/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001405083
Contratado: (228946/6) ROZIMEIRE BATISTA FERREIRA
CPF: 922.536.871-20
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Un. Adm: (012211) E.E. MERCEDES DE PAULA SODA
Substituído: (36254/1) OLGUINHA MARQUES DA COSTA
A Partir de: 18/10/2013 Até 25/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407198
Contratado: (229016/10) NAIR DA SILVA ZANUSSO
CPF: 442.025.201-49
Referência: A-001
Carga Horária: 30H
Un. Adm: (016225) E.E. IRENE ORTEGA
Substituído: (54260/3) MARIA PROCOPIO PINHEIRO CRISTOVAM
A Partir de: 04/11/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406881
Contratado: (229103/10) BRUNA LAURA DE LIMA OLIVEIRA
CPF: 006.891.021-51
Referência: B-001
Carga Horária: 09H
Substituído: (64494/4) PATRICIA GALILEI
A Partir de: 31/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406138
Contratado: (230385/24) ADRIANA ANUNCIATA DA LUZ
CPF: 700.170.691-49
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Substituído: (120151/2) LUZIENE IARA FIGUEIREDO
Diário Oficial
A Partir de: 18/10/2013 Até 20/12/2013
Processo Nº: 1000001405915
Contratado: (230874/23) MARCIA BENTO VIEIRA DOS PASSOS
CPF: 522.370.601-34
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Un. Adm: (013170) E.E. DEP. JOAO EVARISTO CURVO
Substituído: (18143/1) CARLOS LUCATTO
A Partir de: 22/09/2013 Até 30/09/2013
DE: 18/11/2013
Resolve: CANCELAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001295391
Contratado: (224339/13) ILZA ROCHA SOUZA
CPF: 550.850.671-34
Em: 14/11/2013
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407139
Contratado: (218546/5) MARILDA DA SILVA RESENDE
CPF: 902.257.751-15
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Substituído: (44761/1) ROSIMAR FERREIRA BARBOZA DOS SANTOS
A Partir de: 04/11/2013 Até 18/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001371258
Contratado: (220124/18) MESSIAS GALVAO
CPF: 777.052.111-49
Referência: B-001
Carga Horária: 07H
Substituído: (59816/5) IARA CRISTINA SOUTO LOPES
A Partir de: 03/08/2013 Até 11/08/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407505
Contratado: (220498/16) CLEONICE GOMES DE CARVALHO
CPF: 968.586.721-68
Referência: B-001
Carga Horária: 01H
A Partir de: 06/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406505
Contratado: (220653/7) LOURIVAL RODRIGUES DE ALMEIDA
CPF: 893.174.401-34
Referência: A-001
Carga Horária: 30H
Substituído: (241827/1) EDGAR DE SOUZA LOPES
A Partir de: 01/11/2013 Até 30/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001400965
Contratado: (220995/12) LUCIANA RODRIGUES LIMA
CPF: 729.278.361-91
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Substituído: (32984/1) MARIA APARECIDA BISSI DA FREIRIA
A Partir de: 21/10/2013 Até 31/10/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406117
Contratado: (220995/13) LUCIANA RODRIGUES LIMA
CPF: 729.278.361-91
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Substituído: (32984/1) MARIA APARECIDA BISSI DA FREIRIA
A Partir de: 01/11/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001401362
Contratado: (221983/16) GEISIELLY LEITE FERERINE
CPF: 041.516.471-04
Referência: B-001
Carga Horária: 07H
Un. Adm: (016314) E.E. 13 DE MAIO
Substituído: (101472/6) AZENILDA PEREIRA DE OLIVEIRA
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001401368
CPF: 041.516.471-04
Nº 26174
Referência: B-001
Carga Horária: 10H
Un. Adm: (016314) E.E. 13 DE MAIO
A Partir de: 21/10/2013 Até 07/11/2013
DE:
Processo Nº: 1000001401378
CPF: 041.516.471-04
Referência: B-001
Carga Horária: 12H
Un. Adm: (016314) E.E. 13 DE MAIO
A Partir de: 21/10/2013 Até 07/11/2013
DE:
Processo Nº: 1000001406456
Contratado: (222045/4) LAURA REGINA COSTA MARQUES PAIXAO
CPF: 020.271.201-06
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Substituído: (20096/1) MAIRCE ANTONIA SILVA RIBEIRO
A Partir de: 18/10/2013 Até 20/11/2013
DE:
Processo Nº: 1000001407111
Contratado: (222139/11) MICHELLE CELENE SILVA
CPF: 946.775.651-04
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Un. Adm: (013021) E.E. CARLOS IRIGARAY FILHO
Substituído: (19087/1) SELMA MARIA GRISOLIA VAZ
A Partir de: 01/11/2013 Até 30/11/2013
DE:
Processo Nº: 1000001401285
Contratado: (222364/22) MARIA ELIZABETE DE ANDRADE
CPF: 482.479.799-34
Referência: B-001
Carga Horária: 08H
Substituído: (19588/2) CARMEN LUIZA BRUSCHI
A Partir de: 21/10/2013 Até 22/10/2013
DE:
Processo Nº: 1000001400507
Contratado: (223927/20) ALLAN RAONI GLORIA DA COSTA
CPF: 736.568.441-00
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Substituído: (39200/5) MARIA REGINA DE OLIVEIRA
A Partir de: 18/10/2013 Até 26/10/2013
Página 92
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Resolve: CANCELAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001298648
Contratado: (218431/22) PRECILA MARIA ZILLMER
CPF: 979.762.291-68
Un. Adm: (011550) E.E. GETULIO VARGAS
Em: 12/09/2013
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001369949
Contratado: (215961/3) ALAIR GOMES MONTEL
CPF: 579.364.712-00
Referência: A-001
Carga Horária: 03H
Substituído: (143133/4) NILTON CEZAR FERRARI
A Partir de: 10/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407434
Contratado: (217703/2) NILZANGELA DA SILVA SANTOS
CPF: 864.830.051-72
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Un. Adm: (011088) E.E. ODORICO LEOCARIO ROSA
Substituído: (33624/1) MARIZA NAURIDES CRUVINEL DE OLIVEIRA
A Partir de: 07/11/2013 Até 20/12/2013
Resolve: RETIFICAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406208
Diário Oficial
Contratado: (215017/11) MARIA IDERLANYS DA SILVA ALVES
CPF: 848.585.832-87
Referência: A-001
Carga Horária: 20H
Substituído: (17153/1) ADENITA LOPES DE LIMA NUNES
A Partir de: 07/10/2013 Até 20/12/2013
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406112
Contratado: (206493/27) ROSANA DOS SANTOS
CPF: 958.747.801-06
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Un. Adm: (013307) E.E. NOSSA SENHORA DE LOURDES
Substituído: (220771/5) ISIS MENDES CORREA DE MORAES
A Partir de: 14/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407498
Contratado: (207026/10) MARCELA BEATRIZ AQUINO NUNES
CPF: 826.056.021-68
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Un. Adm: (012645) E.E. GAL. CAETANO DE ALBUQUERQUE
Substituído: (2498/1) MARIA EVANGELINA COSTA ASSUNCAO
A Partir de: 02/10/2013 Até 21/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406700
Contratado: (207905/21) ANA PAULA DIAS DAMACENA
CPF: 018.999.251-47
Referência: B-001
Carga Horária: 08H
Substituído: (37285/1) LUCIENE FERREIRA MONTEIRO
A Partir de: 30/10/2013 Até 04/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001405370
Contratado: (207911/12) ARIADNE MARINHO MACHADO
CPF: 025.157.141-61
Referência: B-001
Carga Horária: 15H
Substituído: (67125/5) MARIA EUGENIA PACELLI DE MIRANDA GAZETA
A Partir de: 22/10/2013 Até 20/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407213
Contratado: (208665/12) JANAINA MORAES DE CAMPOS
CPF: 024.800.981-84
Referência: B-001
Carga Horária: 21H
Substituído: (31298/1) MARILCE FATIMA FARIA FANAIA
A Partir de: 01/11/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001359348
Contratado: (209959/8) JOAO BATISTA LEMES DA SILVA
CPF: 016.357.751-08
Referência: B-001
Carga Horária: 09H
A Partir de: 14/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001359365
Contratado: (209959/9) JOAO BATISTA LEMES DA SILVA
CPF: 016.357.751-08
Referência: B-001
Carga Horária: 03H
A Partir de: 14/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407309
Contratado: (210253/16) DANIELA PEREIRA LIMA
CPF: 015.060.686-93
Referência: B-001
Carga Horária: 13H
Substituído: (107703/11) ISAAC BORGES DE LIMA
A Partir de: 26/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407151
Contratado: (210574/16) EDILAINE SILVA XAVIER
CPF: 832.778.201-06
Referência: B-001
Carga Horária: 03H
Substituído: (124710/18) CHRISTIELLE FREITAS
A Partir de: 14/10/2013 Até 28/10/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407149
CPF: 832.778.201-06
Referência: B-001
Carga Horária: 03H
Nº 26174
Substituído: (124710/18) CHRISTIELLE FREITAS
A Partir de: 29/10/2013 Até 20/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001407145
CPF: 832.778.201-06
Referência: B-001
Carga Horária: 03H
A Partir de: 15/10/2013 Até 29/10/2013
DE:
Processo Nº: 1000001407184
Contratado: (210840/7) DENIS OSIRES DE MELLO
CPF: 013.024.271-30
Referência: B-001
Carga Horária: 08H
Substituído: (37362/1) ELENA ZITTLAU
A Partir de: 20/10/2013 Até 27/11/2013
DE:
Processo Nº: 1000001407490
Contratado: (210964/15) TARCISIO RIBEIRO FERREIRA CABRAL
CPF: 003.528.681-47
Referência: B-001
Carga Horária: 06H
A Partir de: 03/11/2013 Até 02/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001407453
Contratado: (211724/7) JULIANA DA SILVA MARTINS PAULINO
CPF: 008.303.341-65
Referência: B-001
Carga Horária: 30H
Substituído: (107413/12) VALDECI DE OLIVEIRA SILVA
A Partir de: 04/11/2013 Até 20/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001407455
Contratado: (211724/8) JULIANA DA SILVA MARTINS PAULINO
CPF: 008.303.341-65
Referência: B-001
Carga Horária: 30H
Substituído: (107413/12) VALDECI DE OLIVEIRA SILVA
A Partir de: 05/10/2013 Até 03/11/2013
DE:
Processo Nº: 1000001401287
Contratado: (212264/21) JOSIANE AZEREDO DE QUEIROZ
CPF: 703.740.821-20
Referência: B-001
Carga Horária: 11H
Substituído: (19588/2) CARMEN LUIZA BRUSCHI
A Partir de: 21/10/2013 Até 22/10/2013
DE:
Processo Nº: 1000001403560
Contratado: (212273/5) GREMIVAN DE SOUZA AMORIM
CPF: 696.047.971-15
Referência: A-001
Carga Horária: 30H
Un. Adm: (009695) E.E. FENELON MULLER
Substituído: (12203/1) JUILSON BENTO MAIA
A Partir de: 25/10/2013 Até 12/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001370151
Contratado: (212554/16) MALUCIA COLMAN MORAIS
CPF: 937.659.911-04
Referência: A-001
Carga Horária: 30H
Substituído: (67148/1) ELOY PETINI
A Partir de: 18/08/2013 Até 30/09/2013
DE:
Processo Nº: 1000001406321
Contratado: (212963/17) MARIA FLORIA DA CONCEICAO ALMEIDA
CPF: 977.898.441-72
Cargo/Função: (3506) PROFESSOR EM EXTINCAO
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Un. Adm: (009695) E.E. FENELON MULLER
Substituído: (34006/1) JULIETA MORENO DA FONSECA
A Partir de: 31/10/2013 Até 20/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001407090
Contratado: (213987/22) CRISTINA ARRUDA DE ANDRADE
CPF: 024.114.861-89
Referência: B-001
Carga Horária: 12H
Substituído: (34897/1) CLEUSA TEREZINHA MARCHEZAN DE MARCO
A Partir de: 06/08/2013 Até 11/08/2013
DE:
Processo Nº: 1000001406498
Contratado: (214271/10) CLARICE DE ARAUJO SOARES DE MENEZES
CPF: 900.038.101-00
Referência: B-001
Carga Horária: 02H
Un. Adm: (040118) E.E. JAYME VERISSIMO DE CAMPOS.JUNIOR
Substituído: (121550/7) MIGUEL JULIO LORIN
A Partir de: 22/10/2013 Até 20/12/2013
DE:
Página 93
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18/11/2013
Diário Oficial
Processo Nº: 1000001407192
Contratado: (214629/7) ELIZETE DA SILVA PAULO
CPF: 831.327.321-68
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Un. Adm: (016241) E.E. Pe. JOSE DE ANCHIETA
Substituído: (20374/1) MARIA JESUINA DE FARIAS AMARAL
A Partir de: 30/10/2013 Até 20/12/2013
Resolve: CANCELAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001359376
Contratado: (205228/19) GLEICY KELLY FERREIRA DE LIMA
CPF: 013.681.931-10
Em: 11/11/2013
Resolve: RETIFICAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001374070
Contratado: (231364/9) ALCIONE MARIA DA SILVA
CPF: 023.837.061-59
Referência: B-001
Carga Horária: 06H
Substituído: (231363/8) MARIA DE LOURDES DA SILVA MAGIONI
A Partir de: 24/09/2013 Até 30/11/2013
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001404844
Contratado: (231375/7) WANDERLENE ALCANTARA
CPF: 019.648.401-47
Referência: B-001
Carga Horária: 04H
Substituído: (220306/3) ALESSANDRA GOMES DE PAULO
A Partir de: 07/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001400508
Contratado: (231493/7) SUZETE DE SOUZA
CPF: 432.526.301-25
Referência: A-001
Carga Horária: 30H
Substituído: (89330/2) FELICIANA CORREA DE OLIVEIRA SILVA
A Partir de: 18/10/2013 Até 21/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001361129
CPF: 991.994.831-49
Referência: B-001
Carga Horária: 05H
Substituído: (45442/5) LUCIANO LANG DE MORAES
A Partir de: 10/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001399657
CPF: 991.994.831-49
Referência: B-001
Carga Horária: 03H
Substituído: (45442/5) LUCIANO LANG DE MORAES
A Partir de: 13/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001402630
Contratado: (232468/7) FLAVIA MARIA GARCIA DE CARVALHO
CPF: 009.822.471-92
Referência: B-001
Carga Horária: 14H
Substituído: (21886/1) JOAQUIM DE FREITAS
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407497
Contratado: (233884/24) INES AMORIM KUBASKI DOS SANTOS
CPF: 016.871.951-70
Referência: B-001
Carga Horária: 08H
Nº 26174
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A Partir de: 06/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406630
Contratado: (234096/22) KEILA BARBOSA FERREIRA
CPF: 001.285.851-02
Referência: B-001
Carga Horária: 12H
A Partir de: 22/10/2013 Até 20/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407099
Contratado: (236155/4) ELIZIENE DE BARROS PINTO
CPF: 008.210.181-75
Referência: A-001
Carga Horária: 30H
Un. Adm: (012742) E.E. MARIA HELENA DE ARAUJO BASTOS
Substituído: (236067/1) LENIL FRANCISCA MARQUES DE SOUZA
A Partir de: 12/11/2013 Até 30/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406046
Contratado: (236319/10) LEILA DE SOUZA
CPF: 616.302.091-04
Referência: B-001
Carga Horária: 06H
A Partir de: 22/10/2013 Até 20/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407255
Contratado: (236572/7) LUCELI PRADO DE OLIVEIRA
CPF: 013.762.081-05
Referência: A-001
Carga Horária: 30H
Substituído: (7952/1) ANA PEREIRA CARVALHO
A Partir de: 01/10/2013 Até 14/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001400342
Contratado: (236572/8) LUCELI PRADO DE OLIVEIRA
CPF: 013.762.081-05
Referência: A-001
Carga Horária: 30H
Substituído: (7952/1) ANA PEREIRA CARVALHO
A Partir de: 16/09/2013 Até 30/09/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406287
Contratado: (236739/11) LORINETE DE MARCHI
CPF: 022.107.591-70
Referência: B-001
Carga Horária: 06H
Substituído: (33724/1) BENEDITO PAULO DE SOUZA
A Partir de: 04/11/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406734
Contratado: (236739/12) LORINETE DE MARCHI
CPF: 022.107.591-70
Referência: B-001
Carga Horária: 03H
Substituído: (33724/1) BENEDITO PAULO DE SOUZA
A Partir de: 04/11/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406453
Contratado: (238106/4) ERLI DA SILVA
CPF: 869.994.511-68
Referência: B-001
Carga Horária: 10H
Un. Adm: (009920) E.E. DJALMA FERREIRA DE SOUZA
Substituído: (18072/2) MARIA LUZIA BARBOSA
A Partir de: 29/07/2013 Até 01/08/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407251
Contratado: (238106/5) ERLI DA SILVA
CPF: 869.994.511-68
Referência: B-001
Carga Horária: 10H
Un. Adm: (009920) E.E. DJALMA FERREIRA DE SOUZA
Substituído: (18072/2) MARIA LUZIA BARBOSA
A Partir de: 02/08/2013 Até 04/08/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407399
CPF: 036.219.381-92
Referência: B-001
Carga Horária: 15H
Substituído: (40851/15) VITORIO BERGAMO FILHO
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
Resolve: CANCELAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001279282
CPF: 005.680.596-97
Em: 13/11/2013
Diário Oficial
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407098
Contratado: (247818/3) EDIAINE ROCHA CARRIJO
CPF: 023.603.951-22
Referência: B-001
Carga Horária: 21H
Substituído: (26136/1) DAUTO DIVINO GOMES LIMA
A Partir de: 01/11/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407485
Contratado: (247838/3) VALDETE MARQUES DA ROCHA
CPF: 918.447.541-20
Referência: A-001
Carga Horária: 30H
Un. Adm: (069558) E.E. ANGELINA F. MAZZUTTI
Substituído: (77227/2) MARIA DURAES DE ALMEIDA
A Partir de: 21/10/2013 Até 23/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001399852
Contratado: (248375/5) MARILUCIA DA COSTA MANSILHA
CPF: 009.822.081-03
Referência: A-001
Carga Horária: 30H
Substituído: (62291/10) LARRUBIA MARIA SILVA E SILVA
A Partir de: 22/09/2013 Até 21/10/2013
Resolve: CANCELAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001401263
Contratado: (247191/4) THOMAS EDUARDO SCHIFFINO DE OLIVEIRA
CPF: 003.175.231-47
Em: 13/11/2013
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407117
Contratado: (248769/3) RIVANIA MOURA DA PAZ
CPF: 882.946.091-53
Referência: A-001
Carga Horária: 30H
Un. Adm: (012173) E.E. HERACLITO LEONCIO MONTEIRO
Substituído: (87293/1) ADELCINA FELIX DE MIRANDA SOUZA
A Partir de: 23/09/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406042
Contratado: (248799/3) TANIA DOS SANTOS SOUSA
CPF: 031.690.021-47
Referência: A-001
Carga Horária: 30H
Substituído: (134571/7) CLODOMIRA FELIX DE OLIVEIRA
A Partir de: 22/10/2013 Até 20/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001403522
Contratado: (248858/3) CAMILA MIRANDA MACHADO
CPF: 027.507.341-69
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Substituído: (75212/3) WANDER LUIZ DOS REIS
A Partir de: 21/10/2013 Até 13/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406752
Contratado: (249010/4) ADRIANA CRISTINA SILVA EVANGELISTA OLIVEIRA
CPF: 545.359.801-87
Referência: B-001
Carga Horária: 02H
Un. Adm: (016284) E.E. BOA VISTA
Substituído: (204006/10) BRUNA MARZOCHI DUTRA DE SOUZA
A Partir de: 29/10/2013 Até 27/11/2013
DE: 18/11/2013
Nº 26174
Processo Nº: 1000001406914
Contratado: (249019/5) MARLI APARECIDA NASCIMENTO DA SILVA
CPF: 966.958.891-04
Referência: B-001
Carga Horária: 12H
A Partir de: 05/11/2013 Até 08/11/2013
DE:
Processo Nº: 1000001407041
Contratado: (249038/2) ANDREIA PINHEIRO DOS SANTOS
CPF: 038.190.281-10
Referência: A-001
Carga Horária: 30H
Substituído: (241860/1) SUELEN DOS SANTOS SILVA
A Partir de: 03/11/2013 Até 02/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001407097
Contratado: (249196/6) ANALU ARIANE DE CAMARGO
CPF: 009.990.441-17
Referência: A-001
Carga Horária: 30H
Substituído: (241748/1) JOSILENE PIRES FERREIRA CARLOS
A Partir de: 18/10/2013 Até 12/11/2013
DE:
Processo Nº: 1000001407205
Contratado: (249406/4) JANAINA PESSOA SOARES
CPF: 014.521.541-55
Referência: B-001
Carga Horária: 02H
Substituído: (128725/9) SHENERRI MAGALHAES JORGE
A Partir de: 14/10/2013 Até 20/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001407200
Contratado: (249406/5) JANAINA PESSOA SOARES
CPF: 014.521.541-55
Referência: B-001
Carga Horária: 07H
Substituído: (107703/11) ISAAC BORGES DE LIMA
A Partir de: 26/10/2013 Até 20/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001405162
Contratado: (249916/2) ADRIS BRITO DE OLIVEIRA
CPF: 011.554.941-21
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Substituído: (21749/1) CACIA VAZ DA SILVA
A Partir de: 31/10/2013 Até 20/12/2013
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18/11/2013
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001404806
Contratado: (242288/6) FERNANDO PESTANA DE SOUSA
CPF: 004.812.251-37
Referência: B-001
Carga Horária: 08H
Substituído: (111306/15) GEIZI DA SILVA SALES DE MARCHI
A Partir de: 18/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406566
Contratado: (242711/15) PAULO HENRIQUE ALVES DA COSTA
CPF: 014.486.451-74
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Substituído: (130943/18) BENEDITO AECIO DE AQUINO NUNES
A Partir de: 01/11/2013 Até 14/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407408
Contratado: (243116/3) LENIUZA ROBERTO DE SOUZA
CPF: 208.056.911-20
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Un. Adm: (015873) E.E. 13 DE MAIO
Substituído: (53444/6) LUCIANE RODRIGUES SANTOS
A Partir de: 07/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406352
Contratado: (243190/6) LARISSA APARECIDA GARCIA OLIVEIRA
CPF: 035.824.911-29
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Substituído: (38288/4) SIRLEI TERESINHA DAVID
A Partir de: 09/10/2013 Até 07/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407484
Contratado: (243237/6) HELENA MARIA RIBEIRO
CPF: 024.322.631-46
Diário Oficial
Referência: B-001
Carga Horária: 12H
A Partir de: 05/11/2013 Até 20/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001405016
Contratado: (244688/4) ADRIANO AMORIM DE OLIVEIRA
CPF: 946.507.721-68
Referência: A-001
Carga Horária: 30H
Un. Adm: (015962) E.E. JONAS LOPES DA SILVA
Substituído: (241900/1) PAULO SERGIO DOS SANTOS
A Partir de: 01/11/2013 Até 30/11/2013
DE:
Processo Nº: 1000001371259
Contratado: (244798/7) ELIELTON BARBOSA DE SOUSA
CPF: 022.820.301-50
Referência: B-001
Carga Horária: 07H
Substituído: (59816/5) IARA CRISTINA SOUTO LOPES
A Partir de: 03/08/2013 Até 11/08/2013
DE:
Processo Nº: 1000001407412
Contratado: (244845/6) POTTI JACKSON VALLES
CPF: 039.404.811-30
Referência: B-001
Carga Horária: 10H
Substituído: (99769/2) ALEXANDRE LAZZAROTTO REBELATTO
A Partir de: 07/11/2013 Até 06/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001406879
Contratado: (244847/9) RODRIGO CESAR RAMOS BORGES
CPF: 825.095.901-97
Referência: B-001
Carga Horária: 09H
Substituído: (64494/4) PATRICIA GALILEI
A Partir de: 31/10/2013 Até 20/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001406136
Contratado: (245547/5) MARCIEL HENRIQUE DA SILVA
CPF: 024.596.071-64
Referência: B-001
Carga Horária: 08H
Substituído: (33026/1) VANDA SILVA
A Partir de: 28/10/2013 Até 20/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001407141
Contratado: (245837/5) EDNEY FLORENTINO BORGES PORTO
CPF: 767.705.321-15
Referência: B-001
Carga Horária: 04H
A Partir de: 15/10/2013 Até 29/10/2013
DE:
Processo Nº: 1000001407206
Contratado: (245838/3) NUBIA NUNES DE OLIVEIRA
CPF: 040.021.591-83
Referência: B-001
Carga Horária: 11H
A Partir de: 15/10/2013 Até 29/10/2013
DE:
Processo Nº: 1000001406523
Contratado: (245915/5) KARLA VICUNA NEVES PAIVA
CPF: 022.579.931-60
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Un. Adm: (049549) E.E. SAO MIGUEL
Substituído: (228023/1) SANDRA MARIA ARAUJO
A Partir de: 21/10/2013 Até 30/11/2013
DE:
Processo Nº: 1000001406522
Contratado: (246121/3) VALDIRENE FERREIRA DA ROCHA
CPF: 760.058.521-91
Referência: B-001
Carga Horária: 21H
Substituído: (33909/1) IVOLINA RAZZA
A Partir de: 27/10/2013 Até 20/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001406519
Contratado: (246121/4) VALDIRENE FERREIRA DA ROCHA
CPF: 760.058.521-91
Referência: B-001
Carga Horária: 21H
Substituído: (33909/1) IVOLINA RAZZA
A Partir de: 21/10/2013 Até 26/10/2013
DE:
Processo Nº: 1000001407100
Contratado: (246183/5) APARECIDA CARNEIRO NOGUEIRA
CPF: 615.593.771-00
Referência: A-001
Carga Horária: 30H
18/11/2013
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18/11/2013
Nº 26174
Substituído: (88736/1) TANIA GONCALINA DE MORAIS
A Partir de: 06/11/2013 Até 05/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001403409
Contratado: (246304/4) KELLY REGINA DA SILVA
CPF: 009.401.221-03
Referência: B-001
Carga Horária: 06H
Substituído: (14054/1) JOAO DE OLIVEIRA POMBO
A Partir de: 01/10/2013 Até 20/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001407439
Contratado: (246434/4) ROSILENE SILVERIO DOS SANTOS
CPF: 008.485.591-69
Referência: A-001
Carga Horária: 30H
Un. Adm: (016080) E.E. DOM AQUINO
Substituído: (242325/1) DIVINA VALUZ DE SOUZA
A Partir de: 29/10/2013 Até 12/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001407460
Contratado: (246646/2) RITHIELLY LORHAINY SANTOS RODRIGUES
CPF: 048.905.361-08
Referência: A-001
Carga Horária: 30H
Un. Adm: (011207) E.E. TREZE DE MAIO
Substituído: (3237/1) MANOEL PEREIRA DE SOUZA
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
DE:
Processo Nº: 1000001399995
Contratado: (246912/5) JOCIMARA DE MORAES MAMEDES
CPF: 003.567.701-50
Referência: A-001
Carga Horária: 30H
Substituído: (228073/1) MARCO ANTONIO BATTISTI
A Partir de: 01/10/2013 Até 29/11/2013
DE:
Processo Nº: 1000001406238
Contratado: (247023/4) CASSIA DE OLIVEIRA SANTOS
CPF: 008.186.752-25
Referência: A-001
Carga Horária: 30H
Un. Adm: (044270) E.E. 13 DE MAIO
Substituído: (25782/3) CLECY BELATTO
A Partir de: 27/10/2013 Até 20/12/2013
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18/11/2013
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18/11/2013
18/11/2013
18/11/2013
Resolve: CANCELAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001356490
CPF: 003.377.081-69
Em: 28/08/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001357753
CPF: 003.377.081-69
Em: 28/08/2013
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407134
Contratado: (238355/3) CRISTINA REGINA DE ARRUDA
CPF: 002.033.571-75
Referência: A-001
Carga Horária: 30H
Substituído: (225917/1) GILMARA LEITE SOARES
A Partir de: 12/11/2013 Até 03/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407195
Contratado: (238965/4) LAERCIO GOMES RAMOS
CPF: 024.955.191-80
Referência: A-001
Carga Horária: 30H
Un. Adm: (045780) E.E. CRIANÇA CIDADA
Substituído: (67917/1) LUIZA MARIA SANTANA NEVES
A Partir de: 08/11/2013 Até 07/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407501
Contratado: (239323/17) ELIZANGELA FORTUNATO
Diário Oficial
CPF: 026.921.199-32
Referência: B-001
Carga Horária: 07H
A Partir de: 06/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406156
Contratado: (239531/11) ELIZINEIA SIVETI DA SILVA
CPF: 939.919.241-53
Referência: B-001
Carga Horária: 12H
Substituído: (33026/1) VANDA SILVA
A Partir de: 28/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001401248
Contratado: (239841/25) OSMARINO MOREIRA DA SILVA
CPF: 026.072.661-30
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Substituído: (18958/1) MARIA INES LESSI FRIAS
A Partir de: 21/10/2013 Até 30/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407169
Contratado: (239986/13) ANGELA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA
CPF: 002.003.491-12
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Un. Adm: (140805) E.E. BONIFACIO SACHETTI
Substituído: (120266/5) LUCINEIA DE JESUS TEIXEIRA
A Partir de: 11/11/2013 Até 14/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407411
Contratado: (240266/3) ROSANGELA MADALENA FERREIRA
CPF: 487.047.091-87
Referência: B-001
Carga Horária: 10H
Substituído: (99769/2) ALEXANDRE LAZZAROTTO REBELATTO
A Partir de: 23/10/2013 Até 06/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406251
Contratado: (240282/16) ERICA DA SILVA MAGALHAES EVANGELISTA
CPF: 002.432.441-85
Referência: B-001
Carga Horária: 21H
Substituído: (71602/11) ANGELA LUZIA MAGALHAES SILVA MELLO
A Partir de: 21/10/2013 Até 12/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407473
CPF: 002.432.441-85
Referência: B-001
Carga Horária: 02H
A Partir de: 05/11/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407481
CPF: 002.432.441-85
Referência: B-001
Carga Horária: 03H
A Partir de: 05/11/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001401135
Contratado: (240555/4) FERNANDA ALVES DA SILVA
CPF: 737.756.811-91
Referência: B-001
Carga Horária: 08H
Substituído: (32303/1) MOACIR CARLOS OLIVO
A Partir de: 21/10/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001406239
Contratado: (241253/12) FLAVIA ALVES DA SILVA
CPF: 024.592.041-24
Referência: B-001
Carga Horária: 10H
Substituído: (58527/7) REGINA APARECIDA DA SILVA
A Partir de: 21/10/2013 Até 14/11/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 1000001407258
Contratado: (241508/9) DIEGO RODRIGO BOBBI PEREIJAO
CPF: 037.844.581-22
Referência: B-001
Carga Horária: 20H
Un. Adm: (015814) E.E. RENATO SPINELLI
Substituído: (33457/1) EDILTON JOSE DE SOUZA
A Partir de: 01/11/2013 Até 30/11/2013
Nº 26174
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SETAS
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
BOLETIM DE PESSOAL/SETAS/00175/2013
DE: 18/11/2013
O Sec Est Trabalho e Assistencia Social no uso de suas atribuições que
Resolve: REMOVER
Evento: REMOCAO
Processo N.:
Nome: (79975/2) JESUINO MARQUES FONTES
Para Un. Adm: (118575) UNID .ESPEC. DE CONTROLE DE MOVIM. DE PESSOAL
A Partir de: 07/10/2013
Roseli de Fatima Meira Barbosa
Sec Est Trabalho e Assistencia Social
SES
BOLETIM DE PESSOAL/SES/00790/2013
DE: 18/11/2013
O Secretário de Estado de Saúde no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por lei,
Resolve: DEFERIR
Processo N.:
Nome: (6664/2) ELZA MELO GOMES MACHADO
Cargo/Função: (4912) PROFIS TEC NIV SUPERIOR SERV SAUDE SUS
Un. Adm: (154652) GER. PEDAGÓGICA DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
A Partir de: 28/10/2013 Até 25/01/2014
Jorge Araujo Lafeta Neto
Secretário de Estado de Saúde
DE: 18/11/2013
conferidas por lei,
Resolve: RETIFICAR
Processo N.:
Nome: (67884/2) NEUZA LOPES GOMES
Cargo/Função: (4946) PROFIS TEC NIV MEDIO SERV SAUDE SUS
Un. Adm: (137502) DIR. TÉCNICA DO H.R. DE SORRISO
A Partir de: 16/10/2013 Até 14/12/2013
DE: 18/11/2013
conferidas por lei,
Resolve: DEFERIR
Processo N.:
Nome: (63575/1) LUIZ CARLOS PEREIRA
Cargo/Função: (4989) PROFIS APOIO SERV SAUDE SUS
Un. Adm: (158682) DIR.DO CENTRO EST.DE REF. DE MÉDIA E ALTA COMPLEX.
A Partir de: 06/11/2013 Até 05/12/2013
Processo N.:
Nome: (97067/1) MARINA DA SILVA COSTA
Un. Adm: (137014) DIR. GERAL DO CIAPS ADAUTO BOTELHO
A Partir de: 04/11/2013 Até 02/01/2014
Processo N.:
Nome: (96226/1) NELSON MONTEIRO FILHO
Un. Adm: (136948) GER.DE APOIO LOGÍSTICO DO CRIDAC
A Partir de: 30/10/2013 Até 28/11/2013
Processo N.:
Nome: (43271/2) REGINA AUXILIADORA RIBEIRO RABELLO
Cargo/Função: (4912) PROFIS TEC NIV SUPERIOR SERV SAUDE SUS
Un. Adm: (136620) GER.DE ANÁLISES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOL. DO MT LAB
A Partir de: 08/11/2013 Até 07/12/2013
Processo N.:
Nome: (118073/1) SISLEIA CARDOSO
Un. Adm: (158682) DIR.DO CENTRO EST.DE REF. DE MÉDIA E ALTA COMPLEX.
A Partir de: 11/11/2013 Até 25/11/2013
DE: 18/11/2013
conferidas por lei,
Resolve: RETIFICAR
Processo N.: 544003/2013
Nome: (90576/1) GISELIA DE OLIVEIRA SILVA
Un. Adm: (152218) GER. DE ENFERMAGEM DO SAMU
A Partir de: 05/08/2013 Até 05/08/2013
Diário Oficial
DE: 18/11/2013
conferidas por lei,
Resolve: DEFERIR
Evento: LICENCA A GESTANTE
Processo N.:
Nome: (131882/1) IVETE LEMES DE SOUSA
Un. Adm: (131644) GER. DE MOVIMENT. E MONITORAMENTO
A Partir de: 30/10/2013 Até 27/04/2014
DE: 18/11/2013
conferidas por lei,
Resolve: DEFERIR
Processo N.: 588579/2013
Nome: (42429/2) DULCINEIA REGINA DE PAULA
A Partir de: 11/11/2013 Ate 10/12/2013
Processo N.: 596101/2013
Nome: (34635/1) EDSON ALVES MOURA
Cargo/Função: (4910) PROFISSIONAL NIV. SUPERIOR DO SUS
A Partir de: 29/10/2013 Ate 27/11/2013
Processo N.: 593279/2013
Nome: (52759/1) JOEMIL JOSE BALDUINO DE ARAUJO
Cargo/Função: (5665) PROF. NIVEL SUPERIOR SUS - MEDICO
A Partir de: 03/03/2014 Ate 31/05/2014
Processo N.: 593280/2013
A Partir de: 02/12/2013 Ate 01/03/2014
Processo N.: 593281/2013
A Partir de: 02/09/2013 Ate 30/11/2013
Processo N.: 593743/2013
Nome: (42136/2) LENISE BENEDITA DE SOUZA MIRANDA
A Partir de: 06/01/2014 Ate 04/02/2014
Processo N.: 591739/2013
Nome: (97306/1) MARIA APARECIDA FIGUEIREDO SANTOS
A Partir de: 26/11/2013 Ate 24/01/2014
DE: 18/11/2013
conferidas por lei,
Resolve: RETIFICAR
Processo N.: 593744/2013
Nome: (42615/2) MARCOS ANTONIO MORANDI
Cargo/Função: (4910) PROFISSIONAL NIV. SUPERIOR DO SUS
A Partir de: 06/01/2014 Ate 04/02/2014
Processo N.: 596268/2013
Nome: (104730/1) TALITA FERREIRA LUIZ MARTINS
Cargo/Função: (4960) ASSISTENTE DO SUS
A Partir de: 10/12/2013 Ate 08/01/2014
SEDTUR
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
BOLETIM DE PESSOAL/SEDT/00026/2013
DE: 18/11/2013
O Secretário de Estado de Desenvolvimento do Turismo no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,
Resolve: DEFERIR
Processo N.:
Nome: (6016/1) JOANA BARROS DE ALENCAR NETA
Un. Adm: (174750) GER. DE INFORMAÇOES TURISTICAS
Nº 26174
Página 98
A Partir de: 03/10/2013 Até 01/12/2013
Jairo Pradela
Secretário de Estado de Desenvolvimento do Turismo
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
UNEMAT
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
O Reitor-Presidente da FUNEMT no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,
Resolve: RETIFICAR
CONTRATO/UNEMAT/01267/2013
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 002/250/2013
Contratado: (97967/18) ANA CLAUDIA LEMES DE MORAIS
CPF: 452.850.391-34
Cargo/Função: (11800) PROFESSOR UNEMAT LC 320
Un. Adm: (058602) COORDENADORIA REGIONAL DE BARRA DO BUGRE
A Partir de: 27/10/2013 Até 31/12/2013
Adriano Aparecido Silva
Reitor-Presidente da FUNEMT
O Reitor-Presidente da FUNEMT no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Processo Nº: 662/2013
Contratado: (251137/1) PAULO LACERDA DA SILVA
CPF: 035.732.781-08
Un. Adm: (054771) GABINETE DE DIRECAO
A Partir de: 16/09/2013 Até 31/12/2013
DE: 18/11/2013
Contratado: (251141/1) SILKIANE MACHADO CAPELETO
CPF: 000.145.941-45
Un. Adm: (054712) PRO-REITORIA DE ENSINO E EXTENSAO
A Partir de: 04/09/2013 Até 31/12/2013
DE: 18/11/2013
Contratado: (251142/1) TAYRONE ROGER ANTUNES DE ASEVEDO
CPF: 010.283.661-24
Un. Adm: (058238) DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA
A Partir de: 16/09/2013 Até 31/12/2013
DE: 18/11/2013
Contratado: (251144/1) MAICON DIEGO DA SILVA OLGADO
CPF: 926.792.771-04
Un. Adm: (058394) DEPARTAMENTO DE PEDAGOGIA
A Partir de: 23/09/2013 Até 31/12/2013
DE: 18/11/2013
Contratado: (251145/1) CINTYA LEOCADIO DIAS
CPF: 515.812.132-04
Un. Adm: (058270) DEPARTAMENTO DE CIENCIAS JURIDICAS
A Partir de: 09/09/2013 Até 07/12/2013
DE: 18/11/2013
Contratado: (251146/1) MARIZA KREINER
CPF: 002.944.751-84
A Partir de: 26/08/2013 Até 18/10/2013
DE: 18/11/2013
Contratado: (251185/1) BRUNO LUIZ DE ARRUDA LINDOTE
CPF: 010.974.031-90
A Partir de: 16/09/2013 Até 14/12/2013
DE: 18/11/2013
Contratado: (31460/15) LUCIA HELENA SEVERINA DE REZENDE
CPF: 191.882.691-91
A Partir de: 02/09/2013 Até 31/12/2013
DE: 18/11/2013
Contratado: (33258/2) MARIA CLAUDIA RAMOS CABETE PEREIRA
CPF: 032.836.838-59
Diário Oficial
Un. Adm: (058157) DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE REC. HUMANOS
A Partir de: 09/09/2013 Até 31/12/2013
DE:
Contratado: (37804/2) PAULO DE FARIA AVILA
CPF: 490.286.771-00
A Partir de: 18/09/2013 Até 31/12/2013
DE:
Contratado: (39988/2) LUCIO DE OLIVEIRA BARBOSA
CPF: 768.356.348-04
A Partir de: 02/09/2013 Até 02/12/2013
DE:
Contratado: (49048/56) KENIA APARECIDA MENDONCA
CPF: 495.807.011-72
Un. Adm: (058483) COORDENADORIA REGIONAL DE NOVA XAVANTINA
A Partir de: 14/08/2013 Até 31/12/2013
DE:
Contratado: (49909/13) LUIS FLORENTINO SILVA
CPF: 781.725.601-25
Un. Adm: (058599) COORDENADORIA REGIONAL DE COLIDER
A Partir de: 19/09/2013 Até 31/12/2013
DE:
Processo Nº: 607
Contratado: (64617/6) ANA CRISTINA PERON DOMINGUES
CPF: 770.194.581-49
A Partir de: 02/09/2013 Até 31/12/2013
DE:
Contratado: (70235/2) CLEIDE MARIA ANZIL
CPF: 778.343.561-00
A Partir de: 02/09/2013 Até 31/12/2013
DE:
Contratado: (70322/19) SILVANA SONIA OLIVEIRA DA SILVA
CPF: 460.868.111-72
Un. Adm: (058319) DEPARTAMENTO DE LETRAS
A Partir de: 25/09/2013 Até 31/10/2013
DE:
Contratado: (74526/7) HUMBERTO MASSAHIRO NANAKA
CPF: 570.765.961-72
A Partir de: 02/09/2013 Até 31/12/2013
DE:
Contratado: (89532/5) GLEICE ANTONIA MORAES DE ALCANTARA
CPF: 935.898.321-34
A Partir de: 30/09/2013 Até 28/12/2013
DE:
Contratado: (91595/6) ELITON DIAS PADILHA
CPF: 859.165.951-15
A Partir de: 03/09/2013 Até 31/12/2013
DE:
Contratado: (94982/2) PATRICIA DA SILVA FERREIRA
CPF: 893.354.141-15
A Partir de: 15/08/2013 Até 31/12/2013
DE:
Contratado: (96349/18) MAXIMO DE CASTRO REBELO NETO
CPF: 035.840.248-46
Un. Adm: (058386) DEPARTAMENTO DE MATEMATICA
A Partir de: 20/08/2013 Até 31/12/2013
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O Reitor-Presidente da FUNEMT no uso de suas atribuições que lhes são conferidas
por lei,
Resolve: RETIFICAR
DE: 18/11/2013
Nº 26174
Página 99
Contratado: (251044/1) FLAVIA OLIVEIRA SERPA GONÇALVES
CPF: 011.793.051-24
A Partir de: 09/09/2013 Até 31/12/2013
DE: 18/11/2013
Contratado: (251048/1) JAQUELINE FELIX DE SOUZA
CPF: 025.195.721-75
A Partir de: 09/09/2013 Até 31/12/2013
por lei,
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Contratado: (250801/1) DEREK MARIM DE SOUZA
CPF: 543.081.191-20
A Partir de: 02/09/2013 Até 31/12/2013
DE: 18/11/2013
Contratado: (250802/1) CARLA DE ANDRADE VITORINO
CPF: 007.968.541-22
A Partir de: 16/09/2013 Até 31/12/2013
DE: 18/11/2013
Contratado: (250803/1) SILVANA DE LOURDES LORENZETTI
CPF: 553.575.639-34
A Partir de: 26/08/2013 Até 02/11/2013
DE: 18/11/2013
Contratado: (250805/1) VANESSA PIVATTO
CPF: 928.141.740-53
A Partir de: 02/09/2013 Até 31/12/2013
DE: 18/11/2013
Contratado: (250806/1) JANAINA DOMINGOS BORGES
CPF: 882.161.521-91
A Partir de: 02/09/2013 Até 31/12/2013
DE: 18/11/2013
Contratado: (250807/1) CAMILA PUHL
CPF: 074.136.249-07
Un. Adm: (054780) COORDENADORIA REGIONAL DE SINOP
A Partir de: 16/09/2013 Até 28/11/2013
DE: 18/11/2013
Contratado: (250808/1) ITAMAR TERESINHA BARBIERI DE CARVALHO
CPF: 863.454.789-20
Cargo/Função: (11905) AGENTE UNIVERSITARIO LC 321
Referência: AM-001 Carga Horária: 30 horas semanais
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/12/2013
DE: 18/11/2013
Contratado: (250809/1) LAUDICEIA MONICA DA COSTA
CPF: 011.494.531-41
A Partir de: 02/09/2013 Até 31/12/2013
DE: 18/11/2013
Contratado: (250810/1) JOAO PAULO TADEU DIAS
CPF: 066.783.036-79
A Partir de: 14/08/2013 Até 31/12/2013
DE: 18/11/2013
Contratado: (250811/1) EDER PEREIRA DE ASSIS
CPF: 830.016.701-34
A Partir de: 02/09/2013 Até 31/12/2013
DE: 18/11/2013
Contratado: (250812/1) ALEXANDRE FERREIRA ALENCAR
CPF: 014.150.901-57
Diário Oficial
A Partir de: 16/09/2013 Até 31/12/2013
DE:
Contratado: (250813/1) RENATA LUIZA DE CASTILHO ROSSONI
CPF: 024.522.719-93
A Partir de: 16/09/2013 Até 31/12/2013
DE:
Contratado: (250815/1) MARCOS WAGNER SANTANA VAZ
CPF: 580.827.271-87
A Partir de: 02/09/2013 Até 31/12/2013
DE:
Contratado: (250817/1) ADRIANA MANRIQUE TOME
CPF: 030.686.141-04
A Partir de: 02/09/2013 Até 31/12/2013
DE:
Contratado: (250818/1) CHRISLAYNE APARECIDA PEREIRA
CPF: 900.035.351-34
A Partir de: 02/09/2013 Até 31/12/2013
DE:
Contratado: (250819/1) WESLEY VICENTE CLAUDINO
CPF: 034.545.941-54
Un. Adm: (054810) COORDENADORIA REGIONAL DE ALTA FLORESTA
A Partir de: 13/09/2013 Até 02/11/2013
18/11/2013
18/11/2013
18/11/2013
18/11/2013
18/11/2013
por lei,
Resolve: PRORROGAR
DE: 18/11/2013
Contratado: (250525/1) DAIANE PEREIRA DA SILVA SOUZA
CPF: 731.064.701-78
Un. Adm: (058610) COORD. REGIONAL DE TANGARA DA SERRA
Até: 05/12/2013
por lei,
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Contratado: (248070/2) GESSICA CRISTINA CARVALHO CORREA
CPF: 026.199.261-90
Un. Adm: (058572) DEPARTAMENTO E LETRAS
A Partir de: 01/10/2013 Até 31/12/2013
DE: 18/11/2013
Contratado: (248071/2) RICARDO VIEIRA VAZ
CPF: 072.538.576-66
Un. Adm: (058246) DEPARTAMENTO DE HISTORIA
A Partir de: 16/09/2013 Até 14/12/2013
BOLETIM DE PESSOAL/UNEMAT/00205/2013
DE: 18/11/2013
por lei,
Resolve: CONCEDER
Processo N.: 120/RH-AIA
Nome: (80524/1) BRASILINO GOMES DA SILVA
Cargo/Função: (11900) AUXILIAR UNIVERSITARIO LC 321
Un. Adm: (058530) COORDENADORIA REGIONAL DE ALTO ARAGUAIA
A Partir de: 01/11/2013 Até 01/11/2013
Nome: (81961/1) JUSCELINO GONCALVES VIEIRA
A Partir de: 03/11/2013 Até 03/11/2013
Nome: (81951/1) SEBASTIAO ARANTES DE SOUZA
A Partir de: 02/11/2013 Até 02/11/2013
Nº 26174
Página 100
BOLETIM DE PESSOAL/UNEMAT/00206/2013
DE: 18/11/2013
por lei,
Resolve: DEFERIR
Processo N.: 1294/2013
Nome: (118092/2) ASTOR HENRIQUE NIED
A Partir de: 01/08/2013 Ate 30/08/2013
Nome: (124680/1) GASPARINO DE LIMA CIRQUEIRA
A Partir de: 03/02/2014 Ate 04/03/2014
Nome: (82411/1) ISABELA AUGUSTA ANDRADE SOUZA
A Partir de: 03/05/2014 Ate 31/07/2014
Nome: (101166/4) LIGIA EBURNEO
Cargo/Função: (11910) TECNICO UNIVERSITARIO LC 321
A Partir de: 24/10/2013 Ate 22/11/2013
Nome: (65321/1) LUIZA BERNADETE FARIA DA SILVA
A Partir de: 06/01/2014 Ate 04/02/2014
Nome: (129691/2) MARINES DA ROSA
A Partir de: 03/02/2014 Ate 03/05/2014
Nome: (82418/1) MILTON LUIZ NERI PEREIRA
A Partir de: 01/02/2014 Ate 01/05/2014
Nome: (82418/1) MILTON LUIZ NERI PEREIRA
A Partir de: 02/05/2014 Ate 31/05/2014
Nome: (125239/1) PAULO HENRIQUE SALMAZO DE SOUZA
A Partir de: 31/10/2013 Ate 29/11/2013
Nome: (83229/1) ROMYR CONDE GARCIA
A Partir de: 05/08/2013 Ate 02/11/2013
Nome: (82340/1) TERESA CRISTINA DA SILVEIRA ANACLETO
A Partir de: 01/02/2014 Ate 01/05/2014
Nome: (83241/1) VERA LUCIA VIEIRA DE CAMARGO
A Partir de: 01/02/2014 Ate 01/05/2014
PORTARIA/UNEMAT/00060/2013
DE: 18/11/2013
por lei,
Resolve: DESIGNAR
Evento: DESIGNAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO
Nome: (94911/5) ANA LUCIA MATTIELLO
A Partir de: 01/11/2013 Até 30/11/2013
Cargo/Função: (11730) ASSES PRO REITOR DGA-5 LC 319
Substituído: (87468/6) TATIANE CRISTINA DE SOUZA
Un. Adm: (054704) REITORIA
Nome: (241203/1) DERICK VICTOR DE SOUZA CAMPOS
A Partir de: 01/10/2013 Até 30/10/2013
Cargo/Função: (11745) SUPERVISOR DGA-7 LC 319
Substituído: (80471/1) LUCELENE DA SILVA SANTIAGO
Un. Adm: (058068) GABINETE DE DIREºAO
Nome: (130464/1) EDUARDO GIMENES VOLPINI
A Partir de: 21/10/2013 Até 19/11/2013
Substituído: (85982/6) REGINALDO LOPES ALENCAR
Nome: (124831/1) EMERSON DE SOUZA MENDONCA
A Partir de: 02/10/2013 Até 30/11/2013
Substituído: (81976/1) JOSE DIVINO RODRIGUES LEMES
Nome: (240289/2) FERNANDA BRITO CHERBA LUCAS
A Partir de: 21/10/2013 Até 19/11/2013
Substituído: (126618/1) PATRICIA DA SILVA
Un. Adm: (054739) PRO-REITORIA DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA
Diário Oficial
Nome: (123201/3) FRANCISCO LLEDO DOS SANTOS
A Partir de: 01/11/2013 Até 30/11/2013
Cargo/Função: (11710) PRO REITOR DGA-3 LC 319
Substituído: (102005/4) WEILY TORO MACHADO
Un. Adm: (058025) ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
Nome: (216547/3) HEMILIA MAIA RIBEIRO
A Partir de: 07/10/2013 Até 04/04/2014
Substituído: (125499/1) LYGIA CRISTINA MENEZES DE LIMA
Un. Adm: (058050) ASSESSORIA DE COMUNICACAO
Nome: (125079/1) JONILSON PINTO DE MIRANDA
A Partir de: 11/11/2013 Até 10/12/2013
Cargo/Função: (11755) ASSIST TEC II DGA-9 LC 319
Substituído: (101646/1) ALBERTO MARCONI CRUZ DE CAMPOS
Un. Adm: (058190) DIV. DE TRANSPORTE SERVICOS AUXILIARES
Nome: (97055/1) LAERCIO SANTANA DA SILVA
A Partir de: 02/10/2013 Até 31/10/2013
Substituído: (86187/2) SONIA MARIA DE FREITAS ALMEIDA
Un. Adm: (058173) DIVISAO FINANCEIRA
Nome: (124882/1) PAULO DANIEL CAZARIN
A Partir de: 01/07/2013 Até 30/07/2013
Substituído: (82238/1) ESTEFANIA MIRANDA FARIA AZEVEDO
Un. Adm: (054720) PRO-REITORIA DE PESQUISA E POS-GRADUACAO
Nome: (118191/2) TASSIA SILVA CARVALHO
A Partir de: 14/10/2013 Até 12/11/2013
Substituído: (96572/4) ADEMIR CARDOSO DA SILVA
Un. Adm: (058084) DIV. DE ASSUNT. COMUNITARIOS EST
DE: 18/11/2013
por lei,
Resolve: DISPENSAR
Nome: (125229/1) MAURICIO DE OLIVEIRA BARROS
A Partir de: 09/10/2013
DE: 18/11/2013
por lei,
Resolve: CONCEDER
Evento: LICENCA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR
Nome: (125229/1) MAURICIO DE OLIVEIRA BARROS
Cargo/Função: 11905 - AGENTE UNIVERSITARIO LC 321
Un. Adm: (058181) DIVISAO DE PROCESSAMENTOS DE DADOS
A Partir de: 10/10/2013 Ate 09/10/2015
por lei,
Resolve: RETIFICAR
DE: 18/11/2013
Contratado: (214977/15) MARIA DA GLORIA DOS SANTOS
CPF: 776.087.201-15
Un. Adm: (058475) DEPARTAMENTO DE CIENCIAS DIOLOGICAS
A Partir de: 06/09/2013 Até 31/12/2013
por lei,
Resolve: PRORROGAR
DE: 18/11/2013
Contratado: (247093/1) EDIENE REGINA TSCHOPE
CPF: 022.628.411-52
Até: 31/12/2013
DE: 18/11/2013
Contratado: (247146/1) VANESSA SULIGO ARAUJO
CPF: 000.907.081-80
Até: 31/12/2013
Nº 26174
Página 101
por lei,
Resolve: RETIFICAR
DE: 18/11/2013
Contratado: (247092/1) NAIR DAHMER
CPF: 910.071.350-34
Referência: C-001 Carga Horária: 20 horas semanais
Un. Adm: (058475) DEPARTAMENTO DE CIENCIAS DIOLOGICAS
A Partir de: 27/10/2013 Até 31/12/2013
por lei,
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Contratado: (234914/2) CARLOS LUCIANI DE ALMEIDA
CPF: 279.820.838-62
A Partir de: 09/09/2013 Até 27/09/2013
DE: 18/11/2013
Contratado: (235725/16) FERNANDA DE SOUZA PEDROSO
CPF: 029.623.281-56
A Partir de: 26/08/2013 Até 27/11/2013
DE: 18/11/2013
Contratado: (236309/3) IZAQUE ALVES BARBOSA
CPF: 474.682.031-72
Un. Adm: (058254) DEPARTAMENTO DE CIENCIAS CONTABEIS
A Partir de: 22/09/2013 Até 20/12/2013
DE: 18/11/2013
Contratado: (236523/4) JOSIANE SANTIAGO DE LIMA
CPF: 024.867.581-86
A Partir de: 06/08/2013 Até 18/10/2013
DE: 18/11/2013
Contratado: (243416/3) RONALDO DE ALMEIDA MIRANDA
CPF: 018.357.608-05
A Partir de: 14/08/2013 Até 26/10/2013
DE: 18/11/2013
Contratado: (243848/2) MARIA HELENA KANSHIRO OGAWA
CPF: 154.130.158-79
A Partir de: 26/08/2013 Até 16/11/2013
por lei,
Resolve: RETIFICAR
DE: 18/11/2013
Contratado: (132350/11) ALTAIR RIBEIRO DE OLIVEIRA
CPF: 912.341.231-34
A Partir de: 06/08/2013 Até 29/09/2013
DE: 18/11/2013
Contratado: (137579/3) ANDERSON PERETTO
CPF: 984.290.191-20
A Partir de: 21/09/2013 Até 31/12/2013
por lei,
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Contratado: (128427/2) RODRIGO CAMPOS MARTINS RODRIGUES
CPF: 938.204.021-87
A Partir de: 02/09/2013 Até 26/10/2013
Diário Oficial
por lei,
Resolve: PRORROGAR
DE: 18/11/2013
Contratado: (126204/5) KATIUSCIA VILELA DOS REIS
CPF: 003.906.971-09
Un. Adm: (058203) DEP. DE CIENCIAS BIOLOGICAS
Até: 11/11/2013
por lei,
Resolve: RETIFICAR
DE: 18/11/2013
Contratado: (125641/8) ELEI CHAVIER MARTINS
CPF: 018.327.441-59
A Partir de: 31/12/2013 Até 31/12/2013
por lei,
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Contratado: (115828/11) SIDNEY RIBEIRO DE ANDRADE
CPF: 569.093.301-53
A Partir de: 16/09/2013 Até 23/12/2013
DE: 18/11/2013
Contratado: (122688/2) LUCIANA STEPHANI SILVA IOCCA
CPF: 003.473.221-74
A Partir de: 14/08/2013 Até 31/12/2013
DE: 18/11/2013
Contratado: (123933/17) THIAGO FRANCISCO DA COSTA
CPF: 319.830.158-06
Un. Adm: (058335) DEPARTAMENTO DE MATEMATICA
A Partir de: 15/08/2013 Até 31/12/2013
por lei,
Resolve: RETIFICAR
DE: 18/11/2013
Contratado: (111897/4) ULLY MATTILDE POZZOBOM COSTA
CPF: 010.375.611-63
A Partir de: 09/09/2013 Até 31/12/2013
por lei,
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Contratado: (111653/2) KADD HAEG MACIEL
CPF: 774.777.821-04
A Partir de: 02/09/2013 Até 31/12/2013
por lei,
Resolve: RETIFICAR
Nº 26174
Página 102
DE: 18/11/2013
Contratado: (101079/17) LENIZE REGINA HAUENSTEIN
CPF: 723.298.159-72
A Partir de: 27/10/2013 Até 31/12/2013
por lei,
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Contratado: (141844/9) BENONE DA SILVA LOPES MORAES
CPF: 006.773.581-99
Un. Adm: (058246) DEPARTAMENTO DE HISTORIA
A Partir de: 15/08/2013 Até 27/10/2013
por lei,
Resolve: RETIFICAR
DE: 18/11/2013
Contratado: (200200/3) AMANDA ARAÚJO PEREIRA
CPF: 019.174.441-76
A Partir de: 27/10/2013 Até 31/12/2013
por lei,
Resolve: PRORROGAR
DE: 18/11/2013
Contratado: (234009/4) WELVESLEY DA SILVA SANTOS
CPF: 014.480.671-11
Até: 31/12/2013
por lei,
Resolve: RETIFICAR
DE: 18/11/2013
Contratado: (228776/12) JHANY MARTINS DOS SANTOS
CPF: 020.811.581-16
Un. Adm: (058521) DEPARTAMENTO DE CIENCIAS BIOLOGICAS
A Partir de: 14/08/2013 Até 31/12/2013
DE: 18/11/2013
Contratado: (229904/9) LEANDRO SANTOS PASSOS
CPF: 013.975.961-12
A Partir de: 15/09/2013 Até 28/11/2013
por lei,
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Contratado: (218079/2) MARCELLO ANDRADE SANTOS
CPF: 733.706.731-34
A Partir de: 02/09/2013 Até 31/12/2013
DE: 18/11/2013
Contratado: (224284/8) LUIZA HELENA CORDEIRO
CPF: 023.531.338-60
Referência: AM-001 Carga Horária: 30 horas semanais
A Partir de: 12/09/2013 Até 31/12/2013
DE: 18/11/2013
Diário Oficial
Contratado: (225142/5) LUIS FERNANDO FERREIRA FALCAO
CPF: 022.566.881-51
A Partir de: 04/09/2013 Até 31/12/2013
por lei,
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Contratado: (214185/8) WOLBER SEBASTIAO PEREIRA
CPF: 376.441.306-91
A Partir de: 26/08/2013 Até 31/12/2013
por lei,
Resolve: RETIFICAR
DE: 18/11/2013
Contratado: (209174/2) HUGO RODRIGO MACEDO
CPF: 945.620.911-34
A Partir de: 02/10/2013 Até 31/12/2013
por lei,
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Contratado: (207886/3) GRAZIELA ESTEVES MAGALHAES
CPF: 724.586.407-10
A Partir de: 16/09/2013 Até 07/12/2013
por lei,
Resolve: RETIFICAR
DE: 18/11/2013
Contratado: (206954/3) ROBSON COSTA GARCIA
CPF: 698.563.541-53
A Partir de: 14/08/2013 Até 31/12/2013
por lei,
Resolve: AUTORIZAR
DE: 18/11/2013
Contratado: (203563/6) CRISLLER CRISTINA SOARES
CPF: 014.301.091-30
A Partir de: 16/09/2013 Até 31/12/2013
por lei,
Resolve: RETIFICAR
Nº 26174
Página 103
DE: 18/11/2013
Contratado: (247148/1) WESLEY AFONSO DA SILVA DIAS
CPF: 024.955.021-05
A Partir de: 08/11/2013 Até 31/12/2013
DE: 18/11/2013
Contratado: (247969/1) LEIDIMARA DA SILVA SANTOS
CPF: 021.190.411-21
A Partir de: 31/12/2013 Até 31/12/2013
DE: 18/11/2013
Contratado: (247978/1) LUCILENE CAMPOS FERREIRA
CPF: 719.106.891-49
A Partir de: 31/12/2013 Até 31/12/2013
DETRAN
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA/DETRAN/00099/2013
DE: 18/11/2013
O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,
Resolve: DESIGNAR
Evento: DESIGNAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO
Processo N.:
Nome: (139183/1) JANAINA DE SOUZA OLIVEIRA
A Partir de: 09/12/2013 Até 07/01/2014
Substituído: (81426/1) MARIA DO CARMO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Un. Adm: (102865) COORD.DE REGISTRO NAC.DE VEÍCULOS ( RENAVAM)
Giancarlo da Silva Lara Castrillon
Presidente do Departamento Estadual de Trânsito
PORTARIA/DETRAN/00100/2013
DE: 18/11/2013
Resolve: DESIGNAR
Processo N.: CI/029/CCAAD/DETRAN/MT
Nome: (127448/1) LARISSA CONDE DE SOUZA
Un. Adm: (102750) COORD. DE GESTÃO DE PESSOAS
A Partir de: 01/11/2013 Até 30/11/2013
BOLETIM DE PESSOAL/DETRAN/00176/2013
DE: 18/11/2013
Resolve: REMOVER
Evento: REMOCAO
Processo N.:
Nome: (245849/1) JANAINA POMPEO DE CERQUEIRA
Cargo/Função: (5428) AGENTE DO SERVICO DE TRANSITO
Para Un. Adm: (071943) DIR. DE VEÍCULOS
A Partir de: 14/11/2013
BOLETIM DE PESSOAL/DETRAN/00177/2013
DE: 18/11/2013
Resolve: DEFERIR
Processo N.:
Nome: (5316/1) ANGELINA FERREIRA DA SILVA
Cargo/Função: (5428) AGENTE DO SERVICO DE TRANSITO
Un. Adm: (102997) GER. DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO - GOIABEIRAS
A Partir de: 12/11/2013 Até 09/02/2014
Diário Oficial
Página 104
Nº 26174
LOCAL DA SESSÃO: Sala de pregão nº. 02 – Central de Licitação, na Superintendência de Aquisições Governamentais
LICITAÇÃO
– Secretaria de Estado de Administração – SAD, situada na Av. Transversal 1, bloco C-3, Palácio Paiaguás – Centro Político
Administrativo – Cuiabá – MT.
Cuiabá – MT , 18 de novembro de 2013
Jefferson Lopes de Souza
Benedito Nery Guarim Strobel
Pregoeiro
SECRETARIAS
Secretário Adjunto Executivo do Núcleo Ambiental
SESP
SAD
SESP/MT
AVISO DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 085/2013/SESP
PREGÃO Nº 043/2013/SAD
OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de material de consumo – equipamentos de Resgate e
Salvamento em Altura, para uso do CIOPAer.
PROCESSO: 290062/2013
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, por intermédio da Comissão de Licitação na modalidade pregão, designada na Portaria Conjunta 007/2013/SAD/SENA de 01/07/2013 publicada no Diário Oficial do Estado/MT em 10/07/2013,
torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura da Licitação na Modalidade PREGÃO PARA REGISTRO
DE PREÇOS Nº 043/2013/SAD.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTEIRO PARA ATENDER A DEMANDA DOS ÓRGÃOS/ENTIDADES DO PODER
EXECUTIVO ESTADUAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.
REALIZAÇÃO: Dia 21 de novembro de 2013, às 14:00 na sala 02 da Superintendência de Aquisições Governamentais
da Secretaria de Estado de Administração, situada à Av. Transversal I, Bloco III, Centro Político Administrativo, Cuiabá
– Mato Grosso.
DATA: 29/11/2013
HORÁRIO: 14h 00min (Horário local)
LOCAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: Secretaria de Estado de Administração – SAD - Rua. Transversal, Bloco “C”, s/nº, Centro
Político Administrativo – Cuiabá/MT, CEP: 78.050-970
SALA DE PREGÕES Nº: 03
AQUISIÇÃO DO EDITAL: www.sad.mt.gov.br
INFORMAÇÕES: SESP/MT – Telefone: (0xx65) 3613-8138 – Fax: (0xx65) 3613-5528
PREGOEIROS: Wander Morínigo Teixeira / Celiane Faria da Silva
ORDENADOR DE DESPESAS: Alexandre Bustamante dos Santos
*Republique-se por ter saído incorreto
SECRETARIA EXECUTIVA DO NÚCLEO SEGURANÇA
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS
GERÊNCIA DE AQUISIÇÕES
Agmar Divino Lara de Siqueira
Pregoeiro Oficial
SEMA
AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2013/SESP
A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA – SESP torna público para conhecimento dos interessados, o
resultado do PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2013/SESP, cujo objeto foi a Contratação de Seguro Reta, para as aeronaves
pertencentes ao CIOPAer, realizado em 11/11/2013, tendo sido nomeada vencedora a empresa abaixo:
Lote
Empresa
CNPJ
Total
01
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
61.074.175/0001-38
R$ 20.000,00
VALOR TOTAL
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO
R$ 20.000,00
Adjudico o lote único e Homologo o processo licitatório no VALOR TOTAL de R$ R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Cuiabá (MT), 18 de novembro de 2013.
SECRETARIA ADJUNTA EXECUTIVA DO NÚCLEO AMBIENTAL
ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS
Secretário de Estado de Segurança Pública
(documento original assinado)
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.° 010/2013/SEMA
PROCESSO N.º 226628/2013
CREDENCIAMENTO: Das 14h00 até as 14h30.
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: dia 03 de dezembro de
2013 às 14h30.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CALIBRAÇÃO E/OU AJUSTE
*Republique-se por ter saído incorreto
SEJUDH
DE BALANÇA E EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS.
SECRETARIA EXECUTIVA – NÚCLEO SEGURANÇA
AQUISIÇÃO DO EDITAL: www.sad.mt.gov.br (Secretaria de Estado de Administração), Portal de Aquisições, Edital, Editais
de Licitação ou https://aquisicoes.sad.mt.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/central/EditalPageList.jsp e na Secretaria de Estado do
Meio Ambiente - SEMA, Rua C, Esquina com Rua F – Palácio Paiaguás – Centro Político Administrativo – Cuiabá/MT – CEP
78050-970 – atendimento à partir das 13:00 h, trazer CD – R para cópia – Telefones (065) 3613-7308 ou no site: www.
AVISO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2013/SEJUDH
sema.mt.gov.br.
LOCAL DA SESSÃO: Sala de pregão nº. 02 – Central de Licitação, na Superintendência de Aquisições Governamentais
– Secretaria de Estado de Administração – SAD, situada na Av. Transversal 1, bloco C-3, Palácio Paiaguás – Centro Político
Administrativo – Cuiabá – MT.
MOTIVO: Tendo em vista que a sessão de abertura do Pregão 009/2013 foi deserta.
Cuiabá – MT , 18 de novembro de 2013
Nefertite Juliana da Cunha
A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos torna público para conhecimento de todos os interessados que resolve
SUSPENDER a abertura do Pregão Presencial nº 059/2013/SEJUDH, cujo objeto é a Contratação de empresa prestadora
de serviço especializado de motorista, marcado para ser realizado no dia 28/11/2013 às 14h00min (horário local), para
adequações no edital. A nova data para realização do certame será posteriormente divulgada.
Benedito Nery Guarim Strobel
Pregoeira
Secretário Adjunto Executivo do Núcleo Ambiental
MARIA JOSÉ GARCIA JOAQUIM
Coordenadora de Aquisições e Contratos
(documento original assinado)
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO
SECRETARIA ADJUNTA EXECUTIVA DO NÚCLEO AMBIENTAL
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.° 008/2013/SEMA
PROCESSO N.º 321756/2013
CREDENCIAMENTO: Das 14h00 até as 14h30.
SECITEC
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: dia 02 de dezembro às
14h30.
SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - SECITEC
OBJETO:
AQUISIÇÃO DE PAREDE DE GESSO ACARTONADO, DIVISÓRIAS, SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MONTAGEM E DESMOTAGEM E ALTERAÇÃO DE LAY OUT.
AQUISIÇÃO DO EDITAL: www.sad.mt.gov.br (Secretaria de Estado de Administração), Portal de Aquisições, Edital, Editais
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2013 – SECITEC
OBJETO
de Licitação ou https://aquisicoes.sad.mt.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/central/EditalPageList.jsp e na Secretaria de Estado do
Meio Ambiente - SEMA, Rua C, Esquina com Rua F – Palácio Paiaguás – Centro Político Administrativo – Cuiabá/MT – CEP
78050-970 – atendimento à partir das 13:00 h, trazer CD – R para cópia – Telefones (065) 3613-7308 ou no site: www.
sema.mt.gov.br.
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA PESQUISA EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO FEDERAL
DO DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA SOCIAL DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA FRUTICULTURA, MEL E
MANDICOA EM MATO GROSSO CONFORME ANEXO I DO EDITAL.
SESSÃO PÚBLICA PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E REALIZAÇÃO DO CERTAME
RECEBIMENTO DE
PROPOSTAS
ENTRES OS DIAS 22 A 29 DE NOVEMBRO DE 2013, PERÍODO INTEGRAL DE EXPEDIENTE, HORÁRIO DE MATO
GROSSO
ABERTURA DE
PROPOSTA
Diário Oficial
ÀS 14:00 (QUATORZE) HORAS DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2013 - HORÁRIO DE MATO GROSSO
AQUISIÇÃO DO EDITAL Sistema eletrônico no site www.sad.mt.gov.br , Link: portal de aquisições
INFORMAÇÕES
As empresas interessadas em participar deverão providenciar o cadastro no Sistema de Aquisições Governamentais
– SIAG.
Telefone – 65 – 3613-3606/6242
Cuiabá, 18 de Novembro de 2013
3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá a SES, através da Coordenadoria de Assistência Farmaceutica - CAF, no
seu aspecto operacional e à Coordenadoria de Aquisições e Contratos/SES/MT, nas questões legais.
4. DO CONTRATADO
4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na
tabela abaixo:
ITEM
JOSE MARIO PEREIRA LEITE
Pregoeiro Oficial
Original Assinado
SICME
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E MINAS E ENERGIA
TERMO DE RETIFICAÇÃO
Retificamos para que produzam os efeitos legais, que a PORTARIA Nº 009/2013/SOE/SICME, publicada no DOE página 68,
de 13 de novembro de 2013, Art.2º, passa a ter a seguinte redação:
Onde se lê: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Leia-se: Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
SES
DESCRIÇÃO
MARCA
01 LOCAÇÃO MENSAL DE UM ANALISADOR HEMATOLÓGICO AUTOMAABBOTT
TIZADO
Análise mínima de 22 parâmetros:
1. Contagem total de leucócitos, contagem total de eritrócitos, leitura espectrofotométrica de hemoglobina (cianometahemoglobina ou por método SLS(lauril
sulfato de sódio – isento de cianeto), Determinação de hematócrito, determinação de volume corpuscular médio, determinação de hemoglobina corpuscular
média, determinação da concentração da hemoglobina corpuscular média,
determinação do índice de anisocitose (RDW), contagem total de plaquetas,
determinação do volume plaquetário médio, determinação de plaquetócrito, determinação da distribuição de plaquetas (PDW), contagem de monócitos(valor
absoluto), contagem de monócitos(valor relativo), contagem de neutrófilos (valor
absoluto), contagem de neutrófilos(valor relativo), contagem de eosinófilos
(valor absoluto), contagem de eosinófilos (valor relativo), contagem de linfócitos
(valor absoluto), contagem de linfócitos(valor relativo), contagem de linfócitos
atípicos, contagem de grandes células imaturas.
2. Contagem de células pelos métodos: impedância, citoquímica e citometria de
fluxo fluorescente, ou espectrofotometria e difusão polarizada de luz (dispersão
de luz) ou impedância, citometria de fluxo fluorescente e laser;
3. Capacidade mínima 60 amostras/hora;
4. Análise de amostras em tubos abertos com aspiração de até 130 ul de sangue
total;
5. Limpeza automática da agulha de aspiração;
6. Seleção de histogramas;
7. Procedimentos de limpeza e calibração totalmente automáticos;
8. Identificação de amostras: alfanuméricos, numérica ou sequencial;
9. Limites programáveis;
10. Alarmes patológicos série vermelha série branca e plaquetária;
11. Alarmes para falhas de contagem;
12. Acompanha impressora e NO BREAK;
13. Interface RS 232 incluindo gráficos e matriz;
14. Leitor de código de barra (opcional);
15.Voltagem: 110V a 240V, 50Hz a 60 Hz, 200VA
02 REAGENTES PARA TESTES DE HEMOGRAMA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO
EDITAL Nº 074/2013
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 074/2013/SES/MT
Processo: 152999/2013
DATA DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: DE 19/11/2013 a 03/12/2013 até as 13h00
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/12/2013 às 13h01
DATA DE REALIZAÇÃO DA DISPUTA DE LANCES: dia 03/12/2013 às 13h30
(Horário de Mato Grosso)
OBJETO: “Aquisição de materiais de consumo (EPI’s) para atender Demanda das Coordenadorias de Vigilância
Ambiental, Epidemiológica e Sanitária/SES/MT”.
AQUISIÇÃO DO EDITAL: http://aquisicoes.sad.mt.gov.br/
LOCAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISPUTAS: http://aquisicoes.sad.mt.gov.br/
Luis Alexandre Galdino de Medeiros
Coord. de Aquisições e Contratos
Viviane de Cássia Hervatim Campos
Pregoeira
Original assinado nos autos
APRESENTAÇÃO
QTD
VALOR
UNITÁRIO
R$
EQUIPAMENTO
01 POR
12
MESES
763,00
TESTES
7.200-
2,20
ABBOTT
ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS DO PROCESSO N° 417943/2013/SES
MARCOS ROGÉRIO LIMA PINTO E SILVA
SECRETÁRIO ADJUNTO EXECUTIVO DO NÚCLEO SISTEMICO DE SAÚDE
PORTARIA Nº 130/2013/GBESES – Publicada em 06/11/2013.
Página 105
Nº 26174
SECID
CIDADES
O B R A S
E
S E R V I Ç O S
D E
E N G E N H A R I A
ATO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO
DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: 221518/2013
Assunto: Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
Reconheço ser Inexigível e licitação referente a capacitação de 02 (dois) servidores de nível superior para atender as
necessidades da Superintendência de Licitações de Serviços de Engenharia-SULISE e a Secretaria Adjunta de Programas Especiais e Ação Institucional-SAPESAI, para o curso de “Project Finance” oferecido pela Associação Brasileira
de Infraestrutura e Indústria de Base-ABDIB, correspondente ao valor unitário de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos
reais) cada participante, com fundamento no Inciso II, do artigo 25 da Lei 8.666/93, atendido ao disposto parágrafo único
do artigo 26 do mesmo diploma legal, tendo em vista o constante do presente processo, o qual foi submetido a exame da
douta Assessoria Jurídica, que emitiu parecer favorável.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93 e suas alterações, a decisão supra por atender aos requisitos legais.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 038/2013/SES
Secretário de Estado das Cidades
(original assinado)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2013/SES – REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO: Nº 417943/2013/SES
Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, pelo Secretário
de Adjunto Executivo do Núcleo Sistêmico de Saúde MARCOS ROGERIO LIMA PINTO E SILVA, Portaria nº 130/2013/
GBESES, publicada no Diário Oficial do Estado em 06 de Novembro de 2013, RESOLVE registrar os preços da empresa
PMH- PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES inscrita no CNPJ: 00.740.696/0001-92 com sede na SIA SUL, Trecho 17,
Rua 08, Lote 170, Brasilia-DF, CEP: 71200-222, representada por procuração por ELIANE RODRIGUES PEREIRA, portador
do CPF: 626.316.161-20, nas quantidades estimadas desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por
elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de
Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Decreto Estadual
nº. 7.217/2006 e suas alterações posteriores, e em conformidade com as disposições a seguir.
1. DO OBJETO
1.1. A presente Licitação tem por objeto o Registro de Preço para futura e eventual Aquisição de Teste de Hemograma com Locação de Equipamentos para atender demanda do MT Hemocentro/SES/MT, conforme especificações e
condições constantes nesta Ata, no edital e seus anexos.
1.1.1. Este instrumento não obriga aos ORGÃOS/ENTIDADES a firmarem contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada
ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
2. DA VIGÊNCIA
2.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo administrativo nº 442668/2012
Parecer jurídico nº. 002/2013 – Dispensa de Licitação
Assunto: Dispensa de Licitação – inciso I, do artigo 24, da lei 8.666/93
Com fundamento no art. 24, I, com o inciso IV do artigo 13, ambos da Lei Federal nº. 8.666/93, HOMOLOGO a dispensa
de licitação para a contratação de empresa de serviços para execução de Adutora de Água Trata e as Ligações Domiciliares no Residencial Babaçus no município de Cáceres/MT, para atendimento dos moradores da área do ZPE no, valor de
R$ 14.328,06 (quatorze mil trezentos e vinte e oito reais e seis centavos).
Objeto: execução de Adutora de Água Tratada e as Ligações Domiciliares no Residencial Babaçus no município de
Cáceres-MT.
Valor Global: R$ 14.328,06 (quatorze mil trezentos e vinte e oito reais e seis centavos).
Dotação orçamentária: 28101 projeto/atividade: 1763 natureza: 4490 5100 Região: 0700 Fonte: 131.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93 e suas alterações, a decisão supra por atender aos requisitos legais.
Cuiabá-MT, 29 de outubro de 2013.
Secretário de Estado das Cidades
(original assinado)
Diário Oficial
Nº 26174
Página 106
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
ATO N° 441/2013-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO, no uso de suas
atribuições legais e nos termos do artigo 5º, da Resolução nº 33/2009-CPJ, resolve: CREDENCIAR os estagiários aprovados no Exame de Seleção, publicado no Diário Oficial do Estado em
12/07/2013, para exercer suas atribuições, conforme ordem de classificação abaixo:
do dia 11.11.2013, para que seja considerado o gozo das férias acima mencionada, da seguinte
maneira:
01 (um) dia em 06.02.2014 e 03 (três) dias com efeitos a partir do dia 14.04.2014, conforme Processo
nº 001566-001/2010.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Hélio Fredolino Faust
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
COMARCA DE RONDONÓPOLIS
CLASSIFICAÇÃO
5º
CANDIDATO
Kellvin Cesar Lopes
RG
DATA DE ENTRADA EM EXERCÍCIO
2204090-0/MT
18/11/13
COMARCA DE VÁRZEA GRANDE
CLASSIFICAÇÃO
2º
CANDIDATO
Rodrigo Guimarães de Souza (final da fila)
RG
DATA DE ENTRADA EM EXERCÍCIO
-
-
HELIO FREDOLINO FAUST
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
PORTARIA Nº 533/2013-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder ao Dr. ALEXANDRE DE MATOS GUEDES, Promotor de
Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referente ao exercício de 2011/2012, para serem usufruídos a partir do dia 07.01.2014, conforme Processo nº 006482-001/2013.
Conceder à Drª ANA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO DE MEDEIROS,
Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referente ao exercício de 2011/2012,
para serem usufruídos da seguinte maneira: 15 (quinze) dias a partir do dia 20.01.2014 e 15 (quinze)
dias a partir do dia 20.10.2014, conforme Processo nº 006455-001/2013.
Conceder ao Dr. ARNALDO JUSTINO DA SILVA, Promotor de Justiça,
30 (trinta) dias de férias ordinárias, referente ao exercício de 2012/2013, para serem usufruídos a
partir do dia 07.01.2014, conforme Processo nº 006189-001/2013.
Conceder ao Dr. CARLOS EDUARDO PACIANOTTO, Promotor de
Conceder ao Dr. CLÓVIS DE ALMEIDA JUNIOR, Promotor de Justiça,
30 (trinta) dias de férias ordinárias, referente ao exercício de 2012/2013, para serem usufruídos a
partir do dia 07.01.2014, conforme Processo nº 006204-001/2013.
Conceder ao Dr. EZEQUIEL BORGES DE CAMPOS, Promotor de
Conceder ao Dr. JAIME ROMAQUELLI, Promotor de Justiça, 30
(trinta) dias de férias ordinárias, referente ao exercício de 2006/2007, para serem usufruídos a partir
do dia 07.01.2014, conforme Processo nº 006064-001/2013.
Conceder ao Dr. JOSÉ RODRIGUES DA SILVA NETO, Promotor de
Justiça Substituto, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referente ao exercício de 2012/2013, para
serem usufruídos da seguinte maneira: 15 (quinze) dias a partir do dia 07.01.2014 e 15 (quinze) dias
para gozo em momento oportuno, conforme Processo nº 006516-001/2013.
Conceder à Drª MARA LÍGIA PIRES DE ALMEIDA BARRETO, Procuradora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referente ao exercício de 2011/2012, para
serem usufruídos da seguinte maneira: 15 (quinze) dias a partir do dia 07.01.2014 e 15 (quinze) dias
a partir do dia 03.04.2014, conforme Processo nº 006356-001/2013.
Conceder ao Dr. MARCOS BRANT GAMBIER COSTA, Promotor de
Conceder ao Dr. MAURO ZAQUE DE JESUS, Promotor de Justiça, 20
(vinte) dias de férias ordinárias, renanescentes do exercício de 2002/2003, para serem usufruídos
a partir do dia 07.01.2014, conforme Processo nº 006494-001/2013.
Conceder ao Dr. LUCIANO FREIRIA DE OLIVEIRA, Promotor de
Conceder ao Dr. MÁRCIO FLORESTAN BERESTINAS, Promotor de
Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referente ao exercício de 2012/2013, para serem usufruídos da seguinte maneira: 15 (quinze) dias a partir do dia 07.01.2014 e 15 (quinze) dias a partir do
dia 22.04.2014, conforme Processo nº 006324-001/2013.
Conceder à Drª MARIA FERNANDA CORRÊA DA COSTA, Promotora
de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referente ao exercício de 2010/2011, para serem
usufruídos a partir do dia 07.01.2014, conforme Processo nº 006198-001/2013.
Conceder ao Dr. MIGUEL SLHESSARENKO JUNIOR, Promotor de
Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referente ao exercício de 2010/2011, sendo 10 (dez)
dias convertidos em espécie e o gozo de 20 (vinte) dias, da seguinte maneira: 10 (dez) dias a partir do
dia 10.12.2013 e 10 (dez) dias a partir do dia 07.01.2014, nos termos do parágrafo único do artigo 155,
em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010,
conforme Processo nº 006251-001/2013.
Conceder ao Dr. RODRIGO BARBOSA DE ABREU, Promotor de
Conceder à Drª VALNICE SILVA DOS SANTOS, Promotora de Justiça,
30 (trinta) dias de férias ordinárias, referente ao exercício de 2012/2013, para serem usufruídos da
seguinte maneira:
15 (quinze) dias a partir do dia 07.01.2014 e 15 (quinze) dias a partir do dia 02.04.2014, conforme Processo nº 006380-001/2013.
Retificar, em parte, a Portaria nº 146/2012-PGJ, que concedeu
ao Dr. THIAGO HENRIQUE CRUZ ANGELINI, Promotor de Justiça, 04 (quatro) dias de férias compensatórias, remanescentes do plantão de 20.12.2009 a 06.01.2010, que seriam usufruídos a partir
de suas atribuições legais,
PORTARIA nº 387/2013-DG
A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso
RESOLVE:
Conceder ao servidor EMERSON PINHEIRO LEITE, técnico administrativo, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos
do artigo 230 da Lei Complementar nº 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 118/2011-PGJ, com efeitos retroativos a 31.10.2013,
Conceder ao servidor EDMUNDO CARLOS BORRALHO FERREIRA DA
SILVA, técnico administrativo, 120 (cento e vinte) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa
da Família, em prorrogação, conforme Atestado Médico e Laudo Pericial – SAD/MT, nos termos do
artigo 105, da Lei Complementar nº 04/90, regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº
172/2011-PGJ, com efeitos no período de 02.10.2013 a 29.01.2014, conforme Processo nº 005199001/2013.
Conceder ao servidor EVERTON NEVES DOS SANTOS, técnico administrativo, 08 (oito) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestados Médicos, nos
termos do artigo 230 da Lei Complementar nº 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e
regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 118/2011-PGJ, da seguinte maneira: 01
(um) dia com efeitos retroativos ao dia 11.10.2013;
01 (um) dia com efeitos retroativos ao dia 15.10.2013; 04 (quatro) dias com efeitos retroativos a
21.10.2013 e 02 (dois) dias com efeitos retroativos a 31.10.2013, conforme Processo nº 006583001/2013.
Conceder ao servidor EVERTON NEVES DOS SANTOS, técnico administrativo, 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos
termos do artigo 230 da Lei Complementar nº 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e
regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 118/2011-PGJ, com efeitos retroativos a
04.11.2013, conforme Processo nº 006551-001/2013.
Conceder à servidora MÁRCIA DE LIMA CASTRO, técnico administrativo, 08 (oito) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestados Médicos, nos termos
do artigo 230 da Lei Complementar nº 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 118/2011-PGJ, da seguinte maneira: 02 (dois) dias
com efeitos retroativos a 03.10.2013;
01 (um) dia com efeitos retroativos ao dia 07.10.2013 e 05 (cinco) dias com efeitos retroativos a
Conceder à servidora MARCIA VICENTIN CESAR, analista jurídico,
04 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 230 da Lei Complementar nº 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e regulamentado
pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 118/2011-PGJ, com efeitos retroativos a 04.10.2013, conforme
Processo nº 006278-001/2013.
Conceder à servidora MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA LEITE TRUFFI,
auxiliar de agente administrativo, 04 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde, conforme
Atestados Médicos, nos termos do artigo 230 da Lei Complementar nº 04/90, alterado pela Lei
Complementar 12/92 e regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 118/2011-PGJ, da
seguinte maneira:
02 (dois) dias com efeitos retroativos a 14.10.2013 e 02 (dois) dias com efeitos retroativos a 30.10.2013,
Conceder à servidora MARIA ERMILIA BRAGA DE MOURA, auxiliar
de agente administrativo, 06 (seis) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestados
Médicos, nos termos do artigo 230 da Lei Complementar nº 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 118/2011-PGJ, da seguinte
maneira: 01 (um) dia com efeitos retroativos ao dia 09.10.2013; 01 (um) dia com efeitos retroativos
ao dia 16.10.2013; 01 (um) dia com efeitos retroativos ao dia 18.10.2013 e 03 (três) dias com efeitos
retroativos a 24.10.2013, conforme Processo nº 006387-001/2013.
Conceder à servidora NAOMI NILZA FORTUNATO DE MELO, auxiliar
de agente administrativo, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, em prorrogação, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 230 da Lei Complementar nº 04/90, alterado pela
Lei Complementar 12/92 e regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 118/2011-PGJ,
com efeitos retroativos a 24.10.2013, conforme Processo nº 005639-001/2013.
Conceder à servidora NORMA AUXILIADORA MAIA HANS, gerente
de movimentação de carreira, 05 (cinco) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família,
conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 105, da Lei Complementar nº 04/90, regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 172/2011-PGJ, com efeitos retroativos a 21.10.2013,
Conceder à servidora NULCÉLIA LUZIA MARTINS PEREIRA, técnico
administrativo, 05 (cinco) dias de Licença para tratamento de saúde, conforme Atestados Médicos,
nos termos do artigo 230 da Lei Complementar nº 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92
e regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 118/2011-PGJ, da seguinte maneira:
04 (quatro) dias com efeitos retroativos a 01.10.2013 e 01 (um) dia em 14.10.2013 (período vespertino),
Conceder à servidora NULCÉLIA LUZIA MARTINS PEREIRA, técnico
administrativo, 02 (dois) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, conforme Atestados Médicos, nos termos do artigo 105, da Lei Complementar nº 04/90, regulamentado pelo
artigo 1º do Ato Administrativo nº 172/2011-PGJ, da seguinte maneira:01 (um) dia com efeitos
retroativos ao dia 16.10.2013 e 01 (um) dia com efeitos retroativos ao dia 18.10.2013, conforme Processo
nº 006384-001/2013.
Conceder à servidora PAMELLA OLIVEIRA RAMOS BERTHOLDI,
psicóloga temporária, 07 (sete) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico,
Diário Oficial
e regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 118/2011-PGJ, com efeitos retroativos a
Conceder à servidora PAULA FERREIRA NEVES SODRÉ, oficial de
gabinete, 180 (cento e oitenta) dias de Licença à Gestante, de acordo com Certidão de Nascimento
de sua filha, com fulcro no artigo 235, da Lei Complementar nº 04/90, com a nova redação dada
pela Lei Complementar nº 330, de 10 de setembro de 2008, com efeitos no período de 31.10.2013
a 28.04.2014, conforme Processo nº 006526-001/2013.
Conceder ao servidor PAULO CARVALHO MACHADO JÚNIOR, técnico administrativo, 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestados Médicos,
e regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 118/2011-PGJ, da seguinte maneira: 02
(dois) dias com efeitos retroativos a 10.10.2013; 02 (dois) dias com efeitos retroativos a 24.10.2013 e
01 (um) dia com efeitos retroativos ao dia 31.10.2013, conforme Processo nº 006522-001/2013.
Conceder ao servidor RIVADÁVIA BORGES NETO, subchefe de
gabinete, 15 (quinze) dias de Licença para tratamento de saúde, em prorrogação, conforme Atestado
Médico e Laudo Pericial - SAD/MT, nos termos do artigo 230 da Lei Complementar 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e regulamentada pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº
118/2011-PGJ, com efeitos no período de 22.10.2013 à 05.11.2013, conforme Processo nº 003913001/2013.
Cláudia Di Giácomo Mariano
Diretora-Geral
Página 107
Nº 26174
férias, licença etc, responde pela gestão do contrato e Ata de Registro de Preços o substituto pelo
período em que se der a substituição.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Cuiabá – MT, 14 de novembro de 2013.
Cláudia Di Giácomo Mariano
Diretora-Geral
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Edital n°: 081/2013. Modalidade: TOMADA DE PREÇOS. Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE. Regime de Execução: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. Data de Abertura: 25 DE OUTUBRO
DE 2013. Data do Julgamento: 13 DE NOVEMBRO DE 2013. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE READEQUAÇÃO E REFORMA DA SEDE DAS
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE COLNIZA E EXECUÇÃO DE REFORMA DA SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CANARANA, conforme especificaçõesconstantes no Edital
e seus Anexos.
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, designada pela Portaria nº 472/2013-PGJ, torna público para o conhecimento dos interessados, o RESULTADO DA LICITAÇÃO acima epigrafada, constante no quadro
seguinte:
Lote
Comarca
Empresa Vencedora
Valor Total (R$)
1
COLNIZA
DESERTO
2
CANARANA
DESERTO
-
PORTARIA Nº 388/2013-DG
no uso de suas atribuições legais,
A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora THAISE OLIVEIRA RIBEIRO GERMANO, matrícula nº 0816, lotada no Departamento de Apoio Administrativo – DAA, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 066/2013 e Ata de Registro de
Preços nº 046/2013, abaixo especificados:
Comissão de Licitação
Port. Nº 0472/2013-PGJ de 02.10.2013, DOE/MT de 04.10.2013.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
A Procuradoria Geral de Justiça, por intermédio do Secretário-Geral de Administração do Ministério Público, no uso de suas atribuições e em conformidade com o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 006187-001/2013, homologa o procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 081/2013, o qual tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE READEQUAÇÃO E REFORMA DA SEDE DAS PROMOTORIAS DE
JUSTIÇA DA COMARCA DE COLNIZA E EXECUÇÃO DE REFORMA DA SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
DA COMARCA DE CANARANA, e adjudica às vencedoras constantes no quadro seguinte:
Lote
00.551.775/0001-55.
Contrato nº 066/2013
Ata de Registro de Preços nº 046/2013
Contratada: D. I. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP. CNPJ
Comarca
Empresa Vencedora
Valor Total (R$)
1
COLNIZA
DESERTO
-
2
CANARANA
DESERTO
-
MAURO BENEDITO POUSO CURVO
Secretário-Geral de Administração do Ministério Público
Art. 2º Em caso de ausência da designada por motivo de




PORTARIA Nº 015/PGE/2013
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais,
Considerando a publicação do Decreto nº 1.988 de 07 de novembro de 2013, que
“Dispõe sobre o processo de regulamentação da Lei Complementar nº 506, de 11 de setembro de 2013, e dá outras
providências”;
Considerando os termos do artigo 3º do referido Decreto.
Dr. Francisco de Assis da Silva Lopes
Maria Amélia Santos Silva
Francisco de Assis dos Santos
Kleber Geraldino Ramos dos Santos
R E G I S T R E – S E, P U B L I Q U E – S E, C U M P R A - S E.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 18 de novembro de 2013.
R E S O L V E:
(original assinado)
Jenz Prochnow Júnior
Procurador-Geral do Estado
Art. 1º Fica constituída a Equipe Técnica de Suporte à Reestruturação das Áreas de
Administração Sistêmicas, para contribuir com o processo de implantação das Unidades de Apoio à
Gestão Estratégica, a ser composta pelos seguintes membros:
DEFENSORIA PÚBLICA
DEFENSORIA PÚBLICA
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2012-DP/MT
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2013/DP/MT
PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e a empresa MAXMAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
Objeto: Registro de preços para a futura e eventual aquisição de computadores e acessórios, para atender a
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.
Fundamento Legal: Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 011/2013/DP/MT, Lei Federal 10.520/2002, Lei
Federal nº 8.666/93 e Processo n° 427880/2013.
Valor Total: Lote Único R$ 1.415.320,00 (hum milhão quatrocentos e quinze mil trezentos e vinte reais).
Dotação Orçamentária: Programa: 036; Projeto Atividade: 2009; Natureza Despesa: 4490.5200; Fonte: 100.
Data de Assinatura: 12/11/2013
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.
Órgão: 10101
Contratante: DJALMA SABO MENDES JUNIOR - Defensor Público-Geral.
Contratada: MAXMAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA – representado pelo Sr.
Antonio José Messias da Silva.
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Contratada: MORADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA –ME.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 021/2012-DP/MT por 12 (doze) meses.
Vigência: 14/11/2013 a 14/11/2014.
Fundamento Legal: Artigo 57, II da Lei 8.666/93, Processo nº. 505148/2013 e Parecer Técnico nº. 492/2013/
DP/MT.
Data de Assinatura: 12/11/2013.
Órgão: 10101
Signatário da Defensoria Pública: DJALMA SABO MENDES JUNIOR - Defensor Público-Geral do Estado.
Contratada: RICARDO GABRIEL DE SOUZA – Representante Legal.
Diário Oficial
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Nº 26174
PODER LEGISLATIVO
participar, como Delegada, da 5ª Conferência Nacional das Cidades, no Ministério das Cidades, em Brasília, representando esta Casa de Leis nos dias 19, 20 e 21 de novembro do presente ano.
PODER LEGISLATIVO
AL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 18 de novembro de 2013.
Original assinado:Dep. Romoaldo Júnior
- Presidente
ATO nº 22/13.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso
das atribuições legais que lhe confere o Art. 35, § 1º, V, combinado com o Art. 366, do Regimento Interno, nomeia
os Senhores Deputados: Romoaldo Júnior – Coordenador-Geral, Zeca Viana, José Domingos Fraga, Dilmar
Dal Bosco e Mauro Savi membros da Frente Parlamentar da Suinocultura com o objetivo de apoiar, incentivar e
desenvolver as atividades relativas a suinocultura no Estado.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 18 de novembro de 2013.
Original assinado:Dep. Romoaldo Júnior
- Presidente
ATO nº 23/13.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com
base no que preceitua o Art. 35 § 1º, V do Regimento Interno, designa a Deputada Luciane Bezerra – PSB, para
EXTRATO DE CONTRATO
A Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito das disposições da Lei n.º 8.666/93
e suas alterações que efetuou a seguinte contratação:
Origem: PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2013
Contratada: FARIA CONSTRUÇÃO CIVIL E CONSULTORIA LTDA-EPP
CNPJ:
10.312.194/0001-14
Contrato:
037/SCCC/ALMT/2013
Objeto: contratação de empresa de engenharia e arquitetura para adequação do
espaço destinado ao teatro da Assembléia Legislativa do Estado de Mato
Grosso com fornecimento de mão de obra e materiais nas condições e especificações constantes no edital e seus anexos.
Vigência:
12/11/2013 a 12/11/2014
Ratificação Mesa Diretora
Presidente – Dep. Romoaldo Júnior
1º Secretário – Deputado Mauro Savi Em exercício
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 096/2013
MODALIDADE: CARTA CONVITE Nº. 08/2013
TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE
INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL – MT.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO,
MÓVEIS E EQUIPAMENTOS.
A Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Acorizal – MT, no uso de suas atribuições, vem retificar o Aviso de Licitação, conforme descrito abaixo:
1)ONDE SE LÊ: Modalidade: Convite n° 08/2013 1)LEIA-SE:Modalidade: Pregão Presencial nº 17/2013
A Prefeitura Municipal de Alta Floresta, através de seu Pregoeiro devidamente nomeado, torna público
que estará realizando licitação na Modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 096/2013, regido pela Lei
nº 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 2.227/2006, subsidiada pela Lei nº 8.666/1993. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MADEIRAS PARA EXECUÇÃO DE
METAS DO PROJETO OLHOS D’ÁGUA DA AMAZÔNIA. Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM. Inicio da Sessão: Dia 05/12/2013. Horário: 08:00 horas (Horário Oficial de Mato Grosso). Retirada do edital
na Prefeitura de Alta Floresta ou através do site www.altafloresta.mt.gov.br, informações pelo telefone (66)
3512-3112. Local: Sala de Licitação da Prefeitura Municipal de Alta Floresta – Situada à Avenida Ariosto
da Riva, 3391, Centro – Alta Floresta – MT. CEP 78.580-000.ALTA FLORESTA-MT, 18 DE NOVEMBRO
DE 2013
MIRALDO GOMES DE SOUZA - Pregoeiro Oficial DMT/DO
2) ONDE SE LÊ: Portaria nº 39/2013 de 01 de Março de 2013. 2)LEIA-SE: Portaria nº 40/2013 de 01 de
Março de 2013.
3)ONDE SE LÊ: “dia 25 de Novembro de 2013, às 08 horas”. 3)LEIA-SE: Modalidade: Pregão Presencial
nº 17/2013 “dia 29 de Novembro de 2013, às 08 horas”.
AVISO
EDITAL CONCURSO DE PROJETOS N° 001/2013
3)ONDE SE LÊ: ADEMIR MARIA DA SILVA - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 3)LEIASE: SHELMA TAQUES DA SILVA – Pregoeira Oficial
O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, através da Secretaria de Administração, torna público aos interessados que realizará, às 09:00 horas (horário oficial de Mato Grosso) do dia 06 de Dezembro de
2013, na sede da Prefeitura Municipal, situada a Av. Ariosto da Riva, 3391 - St A – Canteiro Central - Alta
Floresta/MT, seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificadas como Organização
de Sociedade Civil de Interesse Público, através de Concurso de Projetos, para a formação de vínculo
de cooperação, por meio de Termo de Parceria, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de programas de governo, através do fornecimento de bens e serviços,
realização de atividades, eventos, consultorias, cooperação técnica e assessoria seguindo as diretrizes
estabelecidas na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100 de 30 de
junho de 1999, e demais condições do Edital. Os interessados em obter cópia do presente Edital poderão
fazê-lo, junto a Secretaria de Administração, mediante o pagamento de taxa de R$ 50,00 (cinqüenta reais)
junto à tesouraria do município. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (66) 3512 3100, no
horário das 07:00 (oito) às 13:00 (onze) horas.
Alta Floresta/MT, 18 de novembro de 2013.
CELÇO FERREIRA DOS SANTOS - PRESIDENTE C.P.L. DMT/DO
RETIFICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
Acorizal, 28 de Junho de 2013.
Ademir Maria da Silva
Presidente da Comissão de Licitação
PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/2013
A Prefeitura Municipal de Alta Floresta, através de seu Pregoeiro devidamente nomeado, torna público
que estará realizando licitação na Modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/2013, regido pela Lei nº
10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 2.227/2006, subsidiada pela Lei nº 8.666/1993. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ADUBOS, ARAMES, CAIXAS RACIONAL DE ABELHAS, KIT DE COLMO DE CANA-DE-AÇUCAR, SEMENTES, KIT CERCA ELÉTRICA, KIT
HORTA HORGÂNICA, SEMENTES DE HORTALIÇAS, KIT DE EQUIPAMENTOS, PRODUTOS PARA ORDENHA E OUTROS ITENS PARA EXECUÇÃO DE METAS DO PROJETO OLHOS D’ÁGUA DA AMAZÔNIA. Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM. Inicio da Sessão: Dia 06/12/2013. Horário: 08:00 horas
(Horário Oficial de Mato Grosso). Retirada do edital na Prefeitura de Alta Floresta ou através do site www.
altafloresta.mt.gov.br, informações pelo telefone (66) 3512-3112. Local: Sala de Licitação da Prefeitura
Municipal de Alta Floresta – Situada à Avenida Ariosto da Riva, 3391, Centro – Alta Floresta – MT. CEP
78.580-000.ALTA FLORESTA-MT, 18 DE NOVEMBRO DE 2013
MIRALDO GOMES DE SOUZA - Pregoeiro Oficial DMT/DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI – MT
AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 81/2013
A Prefeitura Municipal de Alto Taquari, através de sua Pregoeira e equipe de apoio no uso de suas atribuições legais, regido pela portaria n° 276/2012 de 23/11/2012, torna público aos interessados que o
PREGÃO PRESENCIAL N° 81/2013, cujo certame se deu às 09h00min do dia 13/11/2013; sagrou-se
vencedor a proponente: PEDREIRA BASALTO LTDA - EPP - com o valor de R$ 764.000,00 (setecentos
Diário Oficial
e sessenta e quatro mil reais). A licitação foi realizada com Pregão Presencial, pelo critério do tipo menor
preço global, sendo a presente contratação homologada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
em 18 de novembro de 2013. Maiores informações fone (66)3496-1575/1471 - Alto Taquari – MT, 18 de
novembro de 2013 – Fernanda Mara de Freitas- Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº. 079/2013
Objeto: Contratação complementar de serviços médico para atendimento no hospital Municipal Santo
Antônio deste Município de 06 horas ininterruptas, das 10:00 as 16:00, em dias úteis , com base no art. 24,
Inciso IV da lei nº 8.666/93 e Alterações, com Amparo no Art. 37, inciso XXI da Constituição Federal e Decreto Nº 2.287/2013. Contratante: Prefeitura Municipal de Aripuanã – MT. Contratado: ALICE MENDES
DE SOUZA NEVES - CPF: 701.514.661-49. Valor Global: R$ 51.600,00 (Cinqüenta e Um Mil e Seiscentos Reais); Data: 18 de Novembro de 2013. Base Legal: art. 24, inciso IV da lei nº 8.666/93 e alterações,
com amparo no art. 37, Inciso XXI da Constituição Federal e Decreto Nº 2.287/2013.
Flavia Graziele Oliani Menezes - Presidente CPL
Asplemat/DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N. 008/2013
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, situada na Rua Curitiba,
nº 1080 – Centro, faz saber que se encontra aberta a Tomada de Preços, regida pela Lei 8.666/93 com
as alterações da Lei 8.883/94, no Tipo “Menor Preço Global”, com o objetivo de contratar contratação
de empresa especializada para execução de remanescente de Obra de Pavimentação Asfáltica com TSD,
conforme plano de trabalho, memorial descritivo e planilhas anexas.O edital completo poderá ser adquirido
no endereço acima.Os envelopes contendo a Documentação de Habilitação e de Proposta deverão ser
entregues às 8:00 h do dia 06 de dezembro de 2013, no Paço Municipal no endereço acima citado. Brasnorte - MT, 18 de Novembro de 2013.
Nilton Carlos Nogueira Junior - Presidente da CPL
Asplemat/DO
AVISO DE RESULTADO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE, através da Comissão Permanente de Licitação, torna
público para conhecimento dos interessados que na licitação com modalidade Tomada de Preços Nº
007/2013, destinada Refere-se a contratação de empresa especializada para execução de remanescente de Obra de Pavimentação Asfáltica com TSD, nas diversas ruas e avenidas da cidade de
Brasnorte., teve como vencedora(s) a empresa(s): MATERIAL FORTE INCORPORADORA LTDA com
o valor total de R$ 217.483,37.
Brasnorte-MT, 18 de novembro de 2013.
Nilton Carlos Nogueira Junior
Asplemat/DO
Página 109
Grosso 66NE, Campo Novo do Parecis MT. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Divisão de
Licitações, no Paço Municipal Euclides Horst, ou pelo telefone 65 3382 5147 / 5157, o edital na integra
poderá ser retirado pelo site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br.
Campo Novo do Parecis-MT, 18 de novembro de 2013.
Leandro Nery Varaschin – Pregoeiro
DMT/DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
AVISO DE RESULTADO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, através do Pregoeiro juntamente com
a equipe de apoio, torna público para conhecimento dos interessados que na licitação com modalidade
PREGÃO Nº 123/2013, destinada a REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de tecidos para tender as Secretarias Municipais de Cultura e Turismo, Educação e Assistência Social,
teve como vencedoras as empresas: COMERCIO DE TECIDOS RONDONIA LTDA com o valor total de
R$ 124.390,00 (cento e vinte e quatro mil trezentos e noventa reais); L. FERNANDO PROVENZANO
DE SOUZA - ME com o valor total de R$ 74.850,00 (setenta e quatro mil oitocentos e cinquenta
reais).
DMT/DO
RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 092/2013
A Prefeitura Municipal de Aripuanã - MT torna público para conhecimento dos interessados que o Pregão
Presencial que trata o Edital nº. 092/2013, levado a efeito às 08:30 (oito e trinta) horas do dia 13/11/2013,
sagrou-se vencedora as empresas:MARIA CRISTINA MATTEI EPP e COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS ITAIPU LTDA. Aripuanã-MT, 18 de novembro de 2013.
ANA CRISTINA DA SILVA CAPPELLESSO - Pregoeira
Asplemat/DO
Nº 26174
AVISO DE RESULTADO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, através do Pregoeiro juntamente com
a equipe de apoio, torna público para conhecimento dos interessados que na licitação com modalidade
PREGÃO Nº 126/2013, destinada a Contração de pessoa jurídica para prestação de serviços na área
de seguros para veículos ônibus e L200 que compõe a frota das Secretarias Municipais de Educação e Saúde, teve como vencedora a empresa: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A com o valor total de
R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais).
DMT/DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JÚLIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JÚLIO - MT
PREGÃO PRESENCIAL “SRP” N. 063/2013
A Prefeitura Municipal de Campos de Júlio - MT torna público que realizará licitação na modalidade
PREGÃO PRESENCIAL, sob o n. 063/2013, pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR
PREÇO POR ITEM, com a finalidade de selecionar propostas objetivando futuras e eventuais aquisições
de Papel A4 e similares, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos. A abertura
está marcada para o dia 29/11/2013, às 08h00 (oito) horas do horário local, no Departamento de Licitação
da Prefeitura Municipal de Campos de Julio - MT, situado à Av. Valdir Masutti, 1.999, Bairro Bom Jardim.
Os interessados poderão adquirir o Edital e seus anexos no Departamento de Licitação da Prefeitura
Municipal de Campos de Julio – MT, de segunda à sexta, das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00, ou
no site www.camposdejulio.mt.gov.br. Informações através do fone/fax (65) 3387-2800.
Campos de Júlio - MT, 18 de Novembro de 2013.
Rosimeire C. Favero
Pregoeira Oficial
Decreto nº. 005/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇOS Nº. 081/2013
(PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. PG951689-6/2013)
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, através de seu Pregoeiro, torna público
para conhecimento dos interessados que na licitação modalidade PREGÃO 127/2013, destinada à REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de equipamentos de laboratório da Bacia Leiteira do P. A. Guapirama, conforme recurso de Convênio CT 031535119/2009-PRONAT. Pelo fato da
única empresa participante apresentar valor acima do estimado, a presente licitação ficou FRACASSADA.
DMT/DO
Órgão: Secretaria Municipal de Obras Púbicas- SMOP - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de Placas Informativas Galvanizadas para orientação à comunidade sobre obras/
serviços executados pela administração Pública Municipal, de forma a suprir as necessidades da
Secretaria Municipal de Obras – SMOP. Data/Horário: 03/12/2013 ás 09:00h (nove horas) – Fuso
Horário da Capital. Informações/Contato: Diretoria de Compra e Licitações /Secretaria Municipal de
Planejamento e Finanças – DCL/SMPF - Telefone: (65) 3645-6252 - E-mail: licitacao@cuiaba.mt.gov.
br - Atendimento: 14:00 às 18:00 h. Retirada Edital: www.cuiaba.mt.gov.br – Ano: 2013 – Órgão: SMOP
- Cuiabá, 18 de novembro de 2013.
AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO RP 131/2013
ABERTURA: 02 de dezembro de 2013. CREDENCIAMENTO: a partir das 08:00h. INÍCIO DA SESSÃO: 02
de dezembro de 2013 às 08:00 horas. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO para futura e eventual contratação de empresa para realização de serviços de pintura de sinalização horizontal do trânsito e meios-fios.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: Sala de Licitações do Paço Municipal Euclides Horst, Av. Mato
Visto:
Magda Rossi
Pregoeira
José Dias de Oliveira
Diretor de Compras e Licitações
Francisco Serafim de Barros
Secretário de Planejamento e Finanças
Diário Oficial
Página 110
Nº 26174
AVISO DE RESULTADO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. PG912084-8/2013
PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇOS Nº 080 /2013
O Município de Cuiabá através da Comissão Permanente de Licitações torna público para conhecimento
dos interessados que o PREGÃO N° 074/2013 cujo Objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, INSTALAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DOS
APARELHOS DE AR CONDICIONADO DE JANELA E SPLIT, INSTALADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO – SEDE, UNIDADES QUE FAZEM
PARTE DA REDE PROTEÇÃO BÁSICA E PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
E OS CONSELHOS DE DIREITOS, CONFORME DETALHAMENTOS E DEMAIS CONDIÇÕES DO EDITAL E SEUS ANEXOS. Foi declarado FRACASSADO .
Cuiabá/MT, 18 de Novembro de 2013
Órgão: Secretaria Municipal de Transito e Transporte Urbano - SMTU
Objeto: Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada para execução de 25 (vinte e cinco) apresentações de peças de Teatro, a serem apresentadas nas escolas
públicas municipais e praças com o tema “Educação no Transito”, utilizando tecnicas de CLOWN,
para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano, conforme especificações, detalhamneto e condições prevista no edital e seus anexos.
Data/Horário: 2911/2013 ás 14h00 (quatorze horas) – Fuso Horário da Capital.
Pregoeiro : VALDIR PEREIRA SILVA
Informações/Contato: Diretoria de Compra e Licitações /Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
– DCL/SMPF - E-mail: licitação@cuiaba.mt.gov.br - Atendimento: 14:00 às 18:00 h.
Retirada Edital: www.cuiaba.mt.gov.br – Ano: 2013 – Órgão: SMTU
Cuiabá, 18 de Novembro de 2013.
VALDIR PEREIRA SILVA
Pregoeiro
JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA
Diretor de Compras e Licitação
VALDIR PEREIRA SILVA
PREGOEIRO
Visto:
José Dias de Oliveira
Diretor Compra e Licitações
FRANCISCO SERAFIM DE BARROS
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças – SMPF
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DIRETORIA DE COMPRA E LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº. 008/2013
A Licitação modalidade PREGÃO ELETRONICO nº. 008/2013, cujo objeto é o objeto Registro de Preços,
para contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para fornecimento de serviços
de fábrica de softwares, manutenção de sistemas, suporte técnico e assessorias em sistemas e administração em infraestrutura de TI, para atendimento dos Sistemas de Gestão Pública do Município de Cuiabá,
de forma à atender as necessidades da Administração Pública Municipal e suas Secretarias, conforme
especificações, detalhamento e condições constantes no edital e seus anexos.
LOTE ÚNICO
Descrição
Unidade
Fornecimento de serviços especializados em TI de Fábrica de Softwares com a Horas de serviços
finalidade de atender as demandas de softwares de gestão pública.
Fornecimento de serviços especializados em TI de acompanhamento técnico operacional (manutenção evolutiva, corretiva e preventiva) de sistemas de informação.
Unidade de
manutenção
Qtde
48
Fornecimento de serviços especializados em TI de suporte técnico e assessoria Unidade de suporte e 240
assessoria
em sistemas.
Fornecimento de serviços especializados em TI de administração de infraestrutura Horas de serviços
de TI para apoio aos sistemas de informações.
Valor
Unitário
Valor Total
105,00
3.150.000,00
30.000
3.840
35.000,00 1.680.000,00
11.200,00 2.688.000,00
120,00
460.800,00
R$ 7.978.800,00
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Homologamos e Adjudicamos a licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº. 066/2013, cujo objeto é
o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento
de Combustíveis (etanol, gasolina comum, óleo diesel S10 e óleo diesel comum), incluindo a troca
e o fornecimento de óleo lubrificante, óleo para direção hidráulica, óleo de transmissão, óleo de
diferencial, fluido de freio, filtro de ar, filtro de óleo, óleo para pistão hidráulico, óleo 02 (Dois)
tempos e graxa, para abastecimento e manutenção da frota de veículos da Prefeitura Municipal
de Cuiabá, conforme condições e especificações constantes no edital e seus anexos. Foram declaradas
vencedoras as empresas abaixo:
LOTE 01 – VENCEDOR – CASTOLDI AUTO POSTO 10 LTDA
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
ETANOL
740.736,00
7,30 %
R$ 1,83
GASOLINA COMUM
70.812,00
7,30 %
R$ 2,75
197.958,89
03
ÓLEO DIESEL
1.854.372,00
7,30 %
R$ 2,39
4.435.027,34
04
ÓLEO DIESEL S-10
505.512,00
7,30 %
R$ 2,48
1.255.873.79
TOTAL
LOTE ÚNICO
Fornecimento de serviços especializados em TI de Fábrica de Softwares com a Horas de serviços
finalidade de atender as demandas de softwares de gestão pública.
Fornecimento de serviços especializados em TI de acompanhamento técnico operacional (manutenção evolutiva, corretiva e preventiva) de sistemas de informação.
Unidade de
manutenção
30.000
48
Fornecimento de serviços especializados em TI de suporte técnico e assessoria Unidade de suporte e 240
assessoria
em sistemas.
Fornecimento de serviços especializados em TI de administração de infraestrutura Horas de serviços
de TI para apoio aos sistemas de informações.
3.840
1.352.724,68
7.238.584,70
LOTE 02 – FRACASSADO
O Município de Cuiabá, através do Pregoeiro Oficial torna público para conhecimentos dos interessados,
que na licitação modalidade PREGÃO ELETRONICO nº. 008/2013, cujo objeto é o objeto Registro de
Preços, para contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para fornecimento de
serviços de fábrica de softwares, manutenção de sistemas, suporte técnico e assessorias em sistemas e
administração em infraestrutura de TI, para atendimento dos Sistemas de Gestão Pública do Município
de Cuiabá, de forma à atender as necessidades da Administração Pública Municipal e suas Secretarias,
conforme especificações, detalhamento e condições constantes no edital e seus anexos.
Qtde
PREÇO TOTAL (R$)
02
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº. 008/2013
Unidade
PREÇO POR LITRO COM DESCONTO
(R$)
01
Descrição
QUANT. LITROS (ANUAL) % DESCONTO
Valor
Unitário
Valor Total
105,00
3.150.000,00
35.000,00 1.680.000,00
11.200,00 2.688.000,00
120,00
460.800,00
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
O Município de Cuiabá, através do Pregoeiro Oficial torna público para conhecimentos dos interessados,
que na PREGÃO PRESENCIAL nº. 066/2013, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual
contratação de empresa especializada no fornecimento de Combustíveis (etanol, gasolina comum,
óleo diesel S10 e óleo diesel comum), incluindo a troca e o fornecimento de óleo lubrificante, óleo
para direção hidráulica, óleo de transmissão, óleo de diferencial, fluido de freio, filtro de ar, filtro de
óleo, óleo para pistão hidráulico, óleo 02 (Dois) tempos e graxa, para abastecimento e manutenção
da frota de veículos da Prefeitura Municipal de Cuiabá, conforme condições e especificações constantes no edital e seus anexos. Foram declaradas vencedoras as empresas abaixo:
LOTE 01 – VENCEDOR – CASTOLDI AUTO POSTO 10 LTDA
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
QUANT. LITROS (ANUAL) % DESCONTO
PREÇO POR LITRO COM DESCONTO
(R$)
PREÇO TOTAL (R$)
01
ETANOL
740.736,00
7,30 %
R$ 1,83
02
GASOLINA COMUM
70.812,00
7,30 %
R$ 2,75
197.958,89
03
ÓLEO DIESEL
1.854.372,00
7,30 %
R$ 2,39
4.435.027,34
04
ÓLEO DIESEL S-10
505.512,00
7,30 %
R$ 2,48
1.255.873.79
TOTAL
1.352.724,68
7.238.584,70
LOTE 02 – FRACASSADO
R$ 7.978.800,00
A partir desta publicidade os autos estão com vistas franqueadas aos interessados.
A partir desta publicidade os autos estão com vistas franqueadas aos interessados.
Valdir Pereira Silva
Pregoeiro
Valdir Pereira Silva
Pregoeiro
V I S T O:
Diretor de Compra e Licitações
V I S T O:
Diretor de Compra Licitações
Diário Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO
PREFEITURA MUNICIPALDE DOM AQUINO
AVISO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2013
O objeto consiste na construção da cobertura da quadra esportiva da Escola Municipal Renato Dias Coutinho, conforme especificações descritas no edital e seus anexos. Tipo da Licitação: MENOR PREÇO. Data:
04/12/2013. Horário: às 08:00 horas (horário de Mato Grosso). REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por
Preço Global. PRAZO DE EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias corridos. Local: Sala de Reuniões, na sede
desta Prefeitura Municipal de Dom Aquino – MT, situada na Avenida Cuiabá, n. º 143, centro, Município de
Dom Aquino-MT. VALOR ESTIMADO: R$ 206.903,11 (duzentos e seis mil, novecentos e três reais e onze
centavos). VISITA TÉCNICA: deverá ser agendada com o Departamento de Engenharia da
Prefeitura Municipal de Dom Aquino, pessoalmente ou pelos telefones (66) 3451 1127, 3451 1202, para o
período compreendido entre a data de publicação do aviso de edital e a que antecede a data máxima para
entrega dos envelopes. VALOR DO EDITAL: R$ 150,00 (Cento e cinquenta Reais). O Edital poderá ser retirado mediante pagamento e a apresentação do original do comprovante de pagamento do edital. Os interessados poderão solicitar esclarecimentos, por escrito, até o prazo de 3 (três) dias úteis anteriores à data
de entrega do envelopes, na prefeitura Municipal de Dom Aquino-MT, durante horário comercial através
do fax (66) 3451 1236 ou através do e-mail licitacaopmda@gmail.com. Edital completo encontra-se à
disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Dom Aquino, sito à Av. Cuiabá, 143 centro,
no horário normal de expediente (07:00 às 13:00). Informações pelos fones (0xx66) 3451-1127/1202, fax
(0xx66) 3451-1236 ou e-mail: licitacaopmda@gmail.com. Dom Aquino – MT, 14 de novembro de 2013.
WANUSA SOARES ALVES. Presidente da CPL.
Visto
JOSAIR JEREMIAS LOPES. Prefeito Municipal.
DMT/DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Aviso de Prorrogação de Licitação Pregão Presencial nº 90/2013
O município de Guarantã do Norte/MT representado pela Prefeitura Municipal, através da Pregoeira oficial
a senhora Tatiane Eller dos Santos, torna público para conhecimento dos interessados, que pelo motivo
de ainda não obtermos a nova pesquisa de preços que resultará na RETIFICAÇÃO do Edital do Pregão
Presencial nº 090/2013 e anexos, cujo objeto é Registro de preço para futura e eventual contratação
de empresa habilitada na linha mecânica para fornecimento de peças e acessórios originais de 1ª linha
ou genuína visando a manutenção preventiva e corretiva dos veículos operacionais automóveis leves,
utilitários, camionete, caminhões, ônibus e máquinas pesadas da frota do município de Guarantã do Norte
representado pela Prefeitura Municipal, com as especificações do termo de referência, tudo em conformidade com as disposições no edital e seus anexos, que o integram e complementam, para todos os efeitos
jurídicos legais, resolve prorrogar a abertura com data prevista para o dia 04/12/2013 às 14:30 horas. As
interessadas deverão consultar o site www.guarantadonorte.mt.gov.br para acessar o Edital Complementar
nº 01 do edital de Pregão Presencial nº 90/2013 que trata da alteração referendada. Guarantã do Norte/MT,
18 de novembro de 2013.
Tatiane Eller dos Santos-Pregoeira Oficial
DMT/DO
Resultado de Licitação Pregão Presencial nº 091/2013
Registro de Preço
O município de Guarantã do Norte/MT representado pela Prefeitura Municipal, através da Pregoeira Oficial
Senhora Tatiane Eller dos Santos torna público para conhecimento dos interessados que o Pregão Presencial nº 091/2013, obteve o seguinte resultado: A empresa LUCIETTO & CIA LTDA sagrou-se vencedora
para todos os itens com o valor global de R$ 506.941,50 (quinhentos e seis mil novecentos e quarenta
e um reais e cinquenta centavos). O processo Administrativo referente à licitação acima encontra-se a
disposição dos interessados na sala licitações da referida Prefeitura, localizada na Rua das Oliveiras, 135,
Bairro Jardim Vitória, neste município de Guarantã do Norte/MT, de segunda à sexta-feira no horário de
atendimento ao público. Guarantã do Norte/MT, 18 de novembro de 2013.
Tatiane Eller dos Santos - Pregoeira Oficial
DMT/DO
Página 111
Nº 26174
de material de consumo, classificado como Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), para utilização
durante a jornada de trabalho dos servidores da Secretaria Municipal de Obras de Ipiranga do Norte – MT”
pois nenhuma empresa compareceu a abertura do Certame e nem enviou seu envelope de Proposta de
Preços, ocasionando uma Licitação DESERTA, o Pregão deverá ser repetido com uma nova data para
sua abertura.
Ipiranga do Norte – MT, 18 de Novembro de 2013.
ANNYE CRHISTINE LEIMANN - Pregoeira DMT/DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL 052/2013
O Município de Ipiranga do Norte – MT, através de sua Pregoeira, no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Federal 10.520 de 17 de julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal 8.666 de 21 de junho
de 1993, torna público que consagraram-se vencedoras do Pregão Presencial N.º 052/2013 referente à
“Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de materiais odontológicos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Ipiranga do Norte – MT”, as seguintes Empresas:
HIPERDENTAL COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E
1)
MEDICO-HOSPITALAR LTDA - EPP, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 13.994.852/0001-93, localizada na Avenida Tancredo neves,11 – sala 02 - CENTRO, CEP; 78890-000 na Cidade de SORRISO– MT,
vencedora no lote n.° 001 com valor global de R$ 115.000,00 (Cento e Quinze Mil Reais);
DENTAL CENTRO OESTE LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 36.900.926/00012)
80, localizada na Rua Professor João Felix, n.º 635, Bairro Baú, CEP; 78.008-435 na Cidade de Cuiabá
– MT, vencedora no lote n.º 002 com valor global de R$ 5.097,60 (Cinco Mil, Noventa e Sete Reais, e
Sessenta Centavos);
L. P. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO, ASSESSORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
3)
LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 10.832.896/0001-29, localizada Rua Jules Rimet, n.º 505
– Alvorada, CEP; 78.048-610 na Cidade de Cuiabá – MT, vencedora no lote n.º 003 com valor global de R$
26.900,00 (Vinte e Seis Mil e Novecentos Reais).
Ipiranga do Norte – MT, 18 de Novembro de 2013.
ANNYE CRHISTINE LEIMANN – Pregoeira
DMT/DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA
TPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2013
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2013
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA, através de sua Pregoeira, torna público que realizará ÀS
09h00 DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2013, na Prefeitura Municipal de ITIQUIRA, situada a na Praça.
Frei Liberato, nº 311, Bairro Centro – ITIQUIRA – MT, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº
045/2013, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA
E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE LAVA JATO E BORRACHARIA PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICIPIO, conforme
item constante no Termo de Referência Anexo I do Edital. Os envelopes contendo as proposta de preços
e os documentos de habilitação serão recebidos até as 09h00 DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2013. O
credenciamento será feito no inicio da sessão. Os interessados poderão ler ou obter a integra do Edital e
seus anexos na Prefeitura Municipal de Itiquira/MT, sito PRAÇA FREI LIBERATO KETERRER, 311, CENTRO, no horário das 12h00 às 18h00, nos dias úteis ou pelo e-mail: licitação@itiquira.mt.gov.br, sendo que
o mesmo encontra-se disponível ainda no site: www.itiquira.mt.gov.br. Para fornecimento do Edital e seus
anexos na forma impressa será cobrada uma taxa no valor de R$ 20,00 (vinte reais), referentes aos custos
de reprodução gráfica. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (65) 3491-106.
Itiquira/MT, 18 de Novembro de 2013.
JULIANE PRESOTTO
PREGOEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N.° 053/2013
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2013, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DO EDITAL DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO SMS Nº 005/2013, COM HOMOLOGAÇÃO DO
DIÁRIO OFICIAL DE MATO GROSSO DE 29/10/2013.
O Município de Ipiranga do Norte – MT, através de sua Pregoeira, no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Federal 10.520 de 17 de julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal 8.666 de 21 de junho
de 1993, torna público que não houve vencedor do Pregão Presencial N.º 053/2013, referente “Aquisição
O Governo Municipal de Juara-MT, convoca os candidatos que foram aprovados no teste Seletivo Simplificado, conforme abaixo descritos, para comparecerem no prazo de 30 (trinta ) dias, a partir da data da
publicação deste Edital, na Secretaria Municipal de Saúde de Juara-MT, apresentando os documentos de
Diário Oficial
habilitação, conforme determinado no Edital do Teste Seletivo n° 005/2013, a fim de serem contratados aos
respectivos cargos no prazo acima estabelecido.
Nº 26174
Página 112
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
CANDIDATOS CONVOCADOS ATRAVES DO PRESENTE EDITAL:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS
ÁREA DE ABRANGENCIA: JUARA-MT
AVISO DE RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL
N° 099/2013 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nome
Classificação
Jose Carlos de Oliveira Souza
Aprovado
Adriana da Costa
Aprovado
Ana Lucia Reolom dos Santos
Aprovado
Karina Freitas de Souza
Aprovado
Bruna Pereira de Andrade
Aprovado
Bruna França Portes
Aprovado
Iris Aparecida da Silva
Aprovado
Daniele Aparecida Barboza
Classificado
Amanda Francielly Alves Coelho
Classificado
AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE
ÁREA DE ABRANGENCIA: CATUAI-ZONA RURAL
Nome
Classificação
Cleonilda Feliciano Ferneda
O Município de Juína, Estado de Mato Grosso, por intermédio do Pregoeiro Designado, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que RETIFICA o Aviso de Publicação do Pregão Presencial
nº 099/2013, publicado no Diário Oficial de Estado - DOE, nº. 26168, do dia 07 de Novembro de 2013,
Página 96. Onde se lê “estando a sessão pública prevista para dia 20/11/2013, às 08:00 horas”,
leia-se “estando a sessão pública prevista para dia 21/11/2013, às 08:00 horas”. Juína-MT, 14 de
Novembro de 2013.
ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Pregoeiro Oficial - Poder Executivo – Juina-MT.
DMT/DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE
Aprovado
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE
EXTRATO DE CONTRATO
ÁREA DE ABRANGENCIA: AGUA BOA-ZONA RURAL
Nome
Classificação
Giovana de Lima Gotardo de Araujo
Aprovado
ÁREA DE ABRANGENCIA: BANCO DA TERRA-ZONA RURAL
Nome
Classificação
Juliana Pereira Domingues
Aprovado
ÁREA DE ABRANGENCIA: PEDREIRA, PALMITAL-ZONA RURAL
Nome
Classificação
Sirley Gomes da Silva
Aprovado
ÁREA DE ABRANGENCIA: COMUNIDADE TATÚ-ZONA RURAL
Nome
Classificação
Patricia Ferreira de Melo
Aprovado
Art. 2º Será considerado desistente perdendo a respectiva vaga, o candidato aprovado e ou classificado
que não se apresentar no prazo fixado por este edital, não comprovar requisitos exigidos através da documentação necessária para o provimento do cargo, podendo o Governo Municipal convocar o candidato
classificado na colocação subseqüente.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Juara-MT, 18 de novembro de 2013.
Marcia Regina F. de Araujo
Secretária Municipal de Administração
Edson Miguel Piovesan
Prefeito Municipal
MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO N. 91/2013 – SRP
SISTEMA: REGISTRO DE PREÇOS
O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Juara, designado pela Portaria GP nº 250/2010, e equipe de
Apoio, nomeada pela Portaria GP nº 240/2013, torna público aos interessados que realizará licitação na
modalidade de Pregão nº. 91/2013, Tipo:

Diário Oficial

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