Quarta-feira, 12 de março de 2014 - Prefeitura Municipal de Campinas

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Diário Oficial
Nº 10.828 - Ano XLIV
Quarta-feira, 12 de março de 2014
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E CONTROLE
NOTIFICAÇÃO
SUSPENSÃO DO PRAZO
Protocolos: 2014/18/00102, 2014/18/00103, 2014/18/00104, 2014/18/00105,
2014/18/00106, 2014/18/00107, 2014/18/00108 e 2014/18/00109.
Data de Entrada: 06/03/2014
Localização: Rua 44 do loteamento denominado "Jardim São Fernando", Quarteirão
2392, Quadra C, Lote 1.
Natureza: EHIS - Minha Casa Minha Vida.
Proprietário: S01 Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Com fundamentos no artigo 21, II, do Decreto Municipal nº. 17.967, de 13/05/2013,
notificamos o interessado(a) que os prazos de análises dos protocolados em epígrafe ficam suspensos, até a complementação da documentação solicitada pelos
técnicos do G.A.P.E.
___________________________________________________________________
_________________
Prefeitura Municipal de Campinas
www.campinas.sp.gov.br
- ADRIANA BASTOS SAMARA EVENTOS - ME, Lote 04: Item 11 (R$
2.700,00).
Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:
1. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação
Municipal - SIM;
2. à Coordenadoria Setorial de Controle e Custos - DCC, para anotações;
3. à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Coordenadoria Setorial de Formalização de Ajustes, para lavratura das Atas de Registro de Preços; e
4. à Secretaria Municipal de Cultura, para as demais providências, em especial a
reserva orçamentária eletrônica no SIM, o cumprimento do disposto nos artigos 6º e
7º do Decreto Municipal nº 18.225/14 e a autorização das respectivas despesas, previamente à emissão das Ordens de Fornecimento às detentoras das Atas.
Campinas, 10 de março de 2014
SILVIO ROBERTO BERNARDIN
Secretário Municipal De Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
Presidente Do G.A.P.E.
Pregão nº 083/2014 - Eletrônico - Processo Administrativo nº 13/10/53.307 - Interessado: Secretaria Municipal de Serviços Públicos - Objeto: Contratação de empresa
para fornecimento parcelado de coração bovino e pescoço de frango - Recebimento das Propostas dos itens 01 e 02: das 08h do dia 26/03/14 às 09h30min do dia
27/03/14 - Abertura das Propostas dos itens 01 e 02: a partir das 09h30min do dia
27/03/14 - Início da Disputa de Preços: a partir das 10h do dia 27/03/14 - Disponibilidade do Edital: a partir de 13/03/14, no portal eletrônico www.licitacoes-e.com.
br. Esclarecimentos adicionais com a Pregoeira Elisângela Becker pelo telefone (19)
2116-0838.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MARCELO GONÇALVES DE SOUZA
Comparecer ao 7º andar, Sala 1, Paço Municipal.
ENGª JARAÇAI RODRIGUES NEVES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
REPUBLICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº 13/10/41.882
Interessado: Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Assunto: Pregão Eletrônico 061/2014
Objeto: Registro de Preços de serviços organização de Buffet/Coquetel.
O Município de Campinas, por intermédio do Pregoeiro, verificou que a licitação
criada no aplicativo "Licitações" do portal eletrônico do Banco do Brasil S.A., não
foi publicada no aplicativo, portanto COMUNICA aos interessados da licitação em
epígrafe, que reabriu o prazo inicialmente estabelecido, e que será disponibilizado o
edital com as novas datas e horários em seu preâmbulo. Recebimento das Propostas
do item 01: das 08h do dia 25/03/14 às 09h do dia 26/03/14 - Abertura das Propostas
do item 01: a partir das 09h do dia 26/03/14 - Início da Disputa de Preços: a partir
das 09h30min do dia 26/03/14 - Disponibilidade do Edital: a partir de 12/03/14, no
portal eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Esclarecimentos adicionais com o Pregoeiro João Fernandes Filho pelo telefone (19) 2116-0691.
Diretor- Departamento Central De Compras
Pregão nº 081/2014 - Eletrônico - Processo Administrativo nº 13/09/02.285 - Interessado: Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Objeto: Contratação de empresa seguradora para realização de seguro de veículos - Recebimento das Propostas
do lote 01: das 08h do dia 26/03/14 às 09h30min do dia 27/03/14 - Abertura das
Propostas do lote 01: a partir das 09h30min do dia 27/03/14 - Início da Disputa de
Preços: a partir das 10h30min do dia 27/03/14 - Disponibilidade do Edital: a partir
de 13/03/14, no portal eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Esclarecimentos adicionais com a Pregoeira Giovana Souza pelo telefone (19) 2116-0294.
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR.SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
Interessado: Secretaria Municipal de Cultura
Assunto:Pregão Eletrônico nº 049/2014
Objeto: Registro de Preços de serviços de infraestrutura para eventos (iluminação,
sonorização e portal em box truss), com fornecimento de material.
Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e do disposto
no art. 7º, inciso XXVII, do Decreto Municipal nº 14.218/03, combinado com o art.
3º, inciso II e art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal nº 18.099/13 e suas alterações,
HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 049/2014, referente ao objeto em epígrafe,
com os respectivos preços unitários entre parênteses para os itens que compõe os lotes
indicados, ofertados pelas empresas adjudicatárias abaixo relacionadas:
- PIAF PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA. - EPP,
Lote 01: Itens 01 (R$ 1.561,95), 02 (R$ 2.065,60) e 03 (R$ 4.142,15) e Lote 02: Itens
04 (R$ 1.275,93), 05 (R$ 1.695,94) e 06 (R$ 5.435,63);
- STARLOC LOCADORA DE MÁQUINAS, GERADORES E VEÍCULOS EIRELI - EPP, Lote 03: Itens 07 (R$ 1.224,35), 08 (R$ 2.198,19), 09 (R$ 2.721,92) e
10 (R$ 3.265,90);
Pregão nº 082/2014 - Eletrônico - Processo Administrativo nº 13/10/60.516 - Interessado: Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social - Objeto:
Registro de Preços de artigos de cama, mesa e banho - Recebimento das Propostas
dos itens 01 a 23: das 08h do dia 28/03/14 às 09h30min do dia 31/03/14 - Abertura
das Propostas dos itens 01 a 23: a partir das 09h30min do dia 31/03/14 - Início da
Disputa de Preços: a partir das 14h30min do dia 31/03/14 - Disponibilidade do
Edital: a partir de 17/03/14, no portal eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Esclarecimentos adicionais com a Pregoeira Thaís Barrozo pelo telefone (19) 2116-0916.
COMUNICADO DE NOVA DATA DE ABERTURA DOS
ENVELOPES "B" - PROPOSTA DO CONVITE Nº 29/2013
Interessado: Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Convite nº 29/2013
Objeto: Execução de obras de reforma parcial do Centro de Saúde Carvalho de Moura.
O Município de Campinas, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações,
em face da desistência expressa das empresas habilitadas, do direito de interpor recurso contra o Termo de Julgamento de Habilitação, publicado no Diário Oficial do
Município, edição de 11/03/2014, comunica que a sessão pública para abertura dos
envelopes "B" - Proposta da licitação em epígrafe fica redesignada para as 15h30min
do dia 12/03/2014 na Secretaria Municipal de Administração, localizada na Avenida
Anchieta, nº 200, 6º andar - Campinas/SP.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
TERMO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Interessado: Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Convite nº 34/2013
Objeto: Execução de obras de reforma parcial do Centro de Saúde Jardim Eulina.
Aos 11 (onze) dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, em sala própria,
no 6º andar do Paço Municipal, situado na Avenida Anchieta, nº 200, Centro - Campinas, Estado de São Paulo, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de
Licitações, nomeada através da Portaria 81.614/2014, composta pela Presidente, Sra.
Simoni Aparecida Contant, pela suplente de presidente, Sra. Sueli Xavier da Silva
Guatura, pelos membros Sra. Ana Julia Gregio Fontes e Sr. Rafael Izidoro Bello Gonçalves Silva, e como suplentes de membros a Sra. Rosélia Salomão Mesquita e a Sra.
Silvia Helena Pisciota Barthos. A Comissão Permanente de Licitações, com base na
análise da qualificação técnica (fls. 405/430) e da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista das licitantes que participaram do certame em epígrafe (fl. 431) decide por:
HABILITAR as empresas as empresas abaixo relacionadas:
- CONSTRUTORA GONÇALEZ NOVA LTDA. - EPP
- MACOR ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
II)FIXAR prazo de 02 (dois) dias úteis para interposição de recursos, nos termos do
artigo 109, inciso I, alínea “a” e parágrafo 6º da Lei Federal nº 8.666/93.
III)COMUNICAR que, caso não haja recurso, a sessão pública para abertura dos envelopes proposta das empresas habilitadas será realizada no dia 17/03/2014, às 10:00
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Campinas, quarta-feira, 12 de março de 2014
Diário Oficial do Município de Campinas
horas, em sala própria, na Secretaria Municipal de Administração, localizada na Avenida Anchieta, nº 200, 6º andar - Campinas (SP).
Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados, das 08h30min às
12h e das 13h30min às 16h30min. Nada mais havendo a tratar, foi encerrado o presente termo que lido e achado conforme, vai devidamente assinado.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES INVESTIGATÓRIOS
- DPDI
PORTARIA N° 074/14
O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, no uso das atribuições previstas no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002,
RESOLVE
pela instauração de Sindicância Administrativa Investigatóriapara a regular apuração dos fatos narrados no protocolado nº 13/10/8.841.
MÁRIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO
Secretário Municipal De Assuntos Jurídicos
PORTARIA N° 075/14
O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, no uso das atribuições previstas no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002,
RESOLVE
pela instauração de Sindicância Administrativa Investigatóriapara a regular apuração dos fatos narrados no protocolado nº 13/10/27.769, onde figura como interessado
o Distrito de Saúde Sul da Secretaria Municipal de Saúde.
PORTARIA N° 076/14
O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos no uso das atribuições
previstas noDecreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002,
RESOLVE
pela Instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para a regular apuração dos fatos narrados, no protocolado nº 14/10/5.848 onde figura como
interessado o SAMU 192 Campinas - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao(à)(s) servidor(a)(es) de matrícula(s)
funcional(is) nº(s) 122.331-3.
Em observância ao Princípio Constitucional da Ampla Defesa e do Contraditório
bem como ao disposto no artigo 149 da Lei Orgânica do Município de Campinas, após
a expedição do ofício-citatório, o servidor público deverá comparecer ao Departamento de Processos Disciplinares e Investigatórios para subscrição e ciência dos fatos que
lhe são imputados.
PORTARIA N° 077/14
O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, no uso das atribuições previstas no Decreto n° 17.427, de 20 de outubro de 2011, artigo 2º, § 4º.
RESOLVE
pela instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO, para a regular apuração dos
fatos narrados no protocolado nº 13/10/28.593.
DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO
Processo Administrativo n.º 13/10/37576. Interessado: Secretaria Municipal de
Saúde Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 04/14. Ata de Registro de Preços n.º
57/14 Detentora da Ata: EMPÓRIO MÉDICO COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 04.008.658/0001-09 Objeto: Registro
de preços de dietas e itens de enfermagem em atendimento a mandados judiciais Pre-
ço Unitário: Item: 12 (R$5,30) Prazo: 12 meses Assinatura: 11/03/2014.
58/14 Detentora da Ata: EMPÓRIO HOSPITALAR COMÉRCIO DE PRODUTOS
CIRÚRGICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 04.106.730/0001-22 Objeto: Registro de preços de dietas e itens de enfermagem em atendimento a mandados judiciais
Preço Unitário: Itens: 07 (R$169,00) e 08 (R$8,00) Prazo: 12 meses Assinatura:
11/03/2014.
59/14 Detentora da Ata: MEDK RES IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA. - ME CNPJ: 13.217.490/0001-24 Objeto:
Registro de preços de dietas e itens de enfermagem em atendimento a mandados judiciais Preço Unitário: Item: 05 (R$1,95) Prazo: 12 meses Assinatura: 11/03/2014.
60/14 Detentora da Ata: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ:
52.202.744/0001-92 Objeto: Registro de preços de dietas e itens de enfermagem em
atendimento a mandados judiciais Preço Unitário: Item: 04 (R$487,00) Prazo: 12
meses Assinatura: 11/03/2014.
61/14 Detentora da Ata: GIROMED CIRÚRGICA LTDA. CNPJ: 74.442.468/000172 Objeto: Registro de preços de dietas e itens de enfermagem em atendimento a
mandados judiciais Preço Unitário: Itens: 10 (R$131,00) e 11 (R$83,00) Prazo: 12
meses Assinatura: 11/03/2014.
62/14 Detentora da Ata: MEDICAM - MEDICAMENTOS CAMPINAS LTDA. EPP CNPJ: 59.682.625/0001-23 Objeto: Registro de preços de dietas e itens de enfermagem em atendimento a mandados judiciais Preço Unitário: Itens: 01 (R$0,80),
02 (R$14,50) e 03 (R$54,00) Prazo: 12 meses Assinatura: 11/03/2014.
Saúde Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 04/14. Ata de Registro de Preços n.º 64/14
Detentora da Ata: PHARMACIA ARTESANAL LTDA. CNPJ: 53.440.939/0005-67
Objeto: Registro de preços de dietas e itens de enfermagem em atendimento a mandados judiciais Preço Unitário: Itens: 06 (R$203,98) e 09 (R$23,70) Prazo: 12 meses
Assinatura: 11/03/2014.
Processo Administrativo n.º 13/10/56947 Interessado Secretaria Municipal de
Educação Termo deConvênio n.º 51/14 Conveniado: ASSOCIAÇÃO DOUGLAS
ANDREANI - ADA CNPJ: 06.158.181/0001-65 Objeto: Execução de Programas
complementares de Educação Infantil Valor: R$ 2.719.320,00 Prazo: até 31/01/2015
Processo Administrativo n.º 10/10/21985 Interessado: Secretaria Municipal de
Saúde Modalidade: Pregão Presencial n.º 187/10 Contratada: ÚNICA LIMPEZA
E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 46.235.461/0001-44 Termo de Contrato n.º 184/10
Termo de Aditamento n.º 21/14 Objeto do Aditamento: Prorrogação do prazo contratual por 12 meses, a partir de 03/02/2014 e reajuste no percentual de 5%, válido a
partir de 17/11/2013 Valor: R$ 12.552.088,88 Assinatura: 31/01/2014.
Processo Administrativo n.º 13/10/61505 Interessado Secretaria Municipal de
Educação Termo deConvênio n.º 53/14 Conveniado: CENTRO DE FORMAÇÃO
SEMENTE DA VIDA CNPJ: 00.659.307/0001-07 Objeto: Execução de Programas
complementares de Educação Infantil Valor: R$ 593.400,00 Prazo: até 31/01/2015
Processo Administrativo n.º 13/10/60553 Interessado Secretaria Municipal de Educação Termo deConvênio n.º 54/14 Conveniado: ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA DE AÇÃO SOCIAL APAS II CNPJ: 03.290.589/0002-89 Objeto: Execução de
Programas complementares de Educação Infantil Valor: R$ 330.240,00 Prazo: até
31/01/2015 Assinatura: 31/01/2014.
Processo Administrativo n.º 13/10/53050. Interessado: Secretaria Municipal de Administração Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 12/14. Ata de Registro de Preços
n.º 63/14 Detentora da Ata: GUARUFORM COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PAPEL LTDA. CNPJ: 05.337.055/0001-05 Objeto: Registro de preços de
papel A4 branco e reciclado Preço Unitário: Itens: 01 (R$8,50) e 02 (R$7,90) Prazo:
12 meses Assinatura: 11/03/2014.
EXPEDIENTE
O Diário Oficial do Município de Campinas (Lei Nº 2.819/63) é uma publicação da Prefeitura Municipal de Campinas Site: www.campinas.sp.gov.br
CONTEÚDO
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ACERVO
Edições posteriores a 22 de fevereiro de 2002 estão disponíveis para consulta na Internet no seguinte endereço: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/
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junto à Biblioteca Pública Municipal “Professor Ernesto Manoel Zink” (Avenida Benjamin Constant, 1.633, Centro, telefone: 2116-0423)
CERTIFICAÇÃO DIGITAL
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Recebimento de conteúdo para publicação até as 17 horas do dia anterior.
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DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
Decreto 18.050 de 01 agosto de 2013
De acordo com os artigos 4° e 9º § 2º, II, do Decreto 18.050, de 01 de agosto de 2013, DEFIRO a cópia de INTEIRO TEOR solicitada através do Protocolado n° 14/10/09263/PG. O(a)
requerente deverá retirar a(s) cópia(s) requisitada(s) do protocolado nº. 06/09/01541 PPC na Coordenadoria Setorial de Expediente do Gabinete do Prefeito (4° andar), conforme art. 11 e
12 do Decreto supracitado.
LÚCIA HELENA MAGALHÃES LOPES DA SILVA
Diretora Do Departamento De Proteção Ao Consumidor - PROCON
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA
PROCESSO
02101/2013/ADM
00011/2014/ADM
00539/2013/ADM
00996/2013/ADM
00031/2014/ADM
02380/2013/ADM
02075/2013/ADM
00301/2014/ADM
02064/2013/ADM
00485/2014/ADM
01858/2013/ADM
01050/2013/ADM
00998/2013/ADM
02100/2013/ADM
00890/2013/ADM
02194/2013/ADM
00128/2014/ADM
02074/2013/ADM
02351/2013/ADM
00268/2014/ADM
00069/2014/ADM
00352/2013/ADM
02357/2013/ADM
02006/2013/ADM
01955/2013/ADM
00043/2014/ADM
02255/2013/ADM
00037/2014/ADM
00151/2014/ADM
01043/2013/ADM
01262/2013/ADM
01447/2013/ADM
01139/2013/ADM
01373/2013/ADM
00870/2013/ADM
00356/2014/ADM
00635/2013/ADM
00238/2014/ADM
01179/2013/ADM
02297/2013/ADM
01900/2013/ADM
00345/2014/ADM
00164/2014/ADM
00591/2013/ADM
01734/2013/ADM
00979/2013/ADM
02408/2013/ADM
01764/2013/ADM
01538/2013/ADM
00199/2013/ADM
00020/2014/ADM
00229/2013/ADM
01721/2013/ADM
00554/2014/ADM
00571/2013/ADM
02144/2013/ADM
01414/2013/ADM
02206/2013/ADM
01489/2013/ADM
01528/2013/ADM
01487/2013/ADM
02283/2013/ADM
00148/2014/ADM
00625/2013/ADM
00508/2013/ADM
00772/2013/ADM
02286/2013/ADM
02332/2013/ADM
01059/2013/ADM
01714/2013/ADM
00075/2014/ADM
00172/2014/ADM
01749/2013/ADM
00130/2014/ADM
02389/2013/ADM
00959/2013/ADM
01736/2013/ADM
01980/2013/ADM
01222/2013/ADM
00724/2013/ADM
00139/2014/ADM
02156/2013/ADM
02027/2013/ADM
01733/2013/ADM
00719/2013/ADM
02228/2013/ADM
00082/2014/ADM
00178/2014/ADM
01684/2013/ADM
01502/2011/ADM
03432/2010/ADM
00898/2010/ADM
00871/2013/ADM
01277/2013/ADM
02236/2013/ADM
02031/2013/ADM
02121/2013/ADM
02209/2013/ADM
01511/2013/ADM
01862/2013/ADM
02348/2013/ADM
01480/2013/ADM
01417/2013/ADM
00672/2013/ADM
01455/2013/ADM
01783/2013/ADM
00060/2014/ADM
02101/2013/ADM
00952/2013/ADM
RECLAMANTE
CLEBER DA SILVA AVELINO
ANDERSON FERREIRA GONÇALVES
DENIS FRANCELINO CARVALHO
EDNA DE FATIMA DEMOLIM LINZ
DEBORA DA SILVA FIGUEIREDO
APARECIDA DONIZETTI RAFAEL DE CARVALHO
RENATA LUCIA DA SILVA MIZAEL
IOLANDA ZABON EVANGELISTA
LUIS CARLOS EVANGELISTA JUNIOR
CLODOALDO SILVA
EDSON DE JESUS SANTOS
ANA ZELIA DE OLIVEIRA
SILVINA DOS SANTOS
MARIA DAS VIRGENS OLIVEIRA
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
BRUNO PARTICELLI DUTRA
CARMO PAULO DOS SANTOS
MILTON MIZAEL
CRISTIANE GUIMARAES PUTTINI
MARIANA MAZZOTINI MARQUES CONTENT
ANA MARIA DA SILVA
DIOGO MACIEL BUCHERONI
LUISA TREVISAN RIBEIRO
JOAO QIAN ZI KONG
MAURICIO SILVA LIMA
TAIANE DA SILVA DE SOUZA
RODRIGO FARIAS FERRONATO
WALLAS SOUSA SILVA
IRENE GAMA OVARES
KARLA CHIRLENE GONÇALVES DOS SANTOS
INGRID LUOISE TSUKAHARA
MARLI ALMEIDA SANTOS
LUCIENE POLUCENO FERNANDES
RAFAEL MARTINS GOMIRATO
SILMARA CARVALHO DE OLIVEIRA
ELIZABETE LINO DOS SANTOS
RAFAEL WILLIAN NEVES BERTUZZI
ELISABETE APARECIDA DA SILVA FERREIRA
CIRSO VIEIRA
CLAUDIR DE JESUS GARRIDO
LILIAN FERNANDA MEGIOLARO COSTA
JULIANO GRANGEIRO FAGNANI
IVONE DEOTI PUPO
NEUSA MARIA FERREIRA NERY
ASSOCIACAO COM DE MAT CONST CAMPINAS
NEUSA LEONICE DE ARAUJO
ADEMIR DE SOUZA XAVIER
GEAN CARLO SIMENDES
ANDREZA CRISTINA MARQUES DE JESUS
MACLOVIA CORREA DA SILVA
PRISCILA CRISTINA CAETANO
EDVALDO BERNARDO DE OLIVEIRA
JOANA DARC MOTARELI
MARIA DA FE SIQUEIRA CASTRO
PAULA JACINTO DE SOUZA
GERALDO ANTONIO MIORIM
YASMIN BERARDINELLI CHAGAS
JOSE MARCIO DOS SANTOS
IRACI PIMENTEL CANIATO DE OLIVEIRA
PATRICIA GRAZIELA MARTINS BATISTA
JOAO CARLOS FERREIRA
CLAUDIA JOSE DE OLIVEIRA
ALEX SANDRO PORTO
ERICA RAMALHO
CLAUDIA NEVES TORRES
UALACE ADRIANO
BENEDITO BATISTA
ALEXANDRE DA COSTA REIS
ODAIR ALVES JUSTO
MARIA ANITA SILVA DOS SANTOS
LADISLAU PASCOAL DE ANDRADE
WANDERLEY BERGAMIM DE OLIVEIRA
GABRIEL OLIVEIRA SANTOS
REINALDO FERREIRA DE MELO
SONIA MARIA MOREIRA
DANIEL GARCIA
JOSINEIDE DE BARROS DA SILVA
EDSON CARLOS FERNANDES
SIRLENE APARECIDA DE SOUSA ROPELLI
ARLETE ALMEIDA FERRO
JOSE LUIZ DE SOUZA
IARA CRISTINA DIAS DA SILVA
PAULO CESAR VIARTA
DOUGLAS PEREIRA LIMA
DIONE DAMASCENO
INGRID PEDROSO ROBATTINI DA SILVA
DALVA DE OLIVEIRA MARQUES
PALOMA DE CASSIA FERREIRA
VALMI RIBEIRO CAMPOS
SEBASTIAO GREGORIO DE SOUZA
SERGIO LUIZ DA SILVA
ROMARIO SANTOS CORREIA
DAGMAR ANTONIA CAMIZÃO
LEONARDO COBUCCI
JOÃO CARLOS VIEIRA
OLIMPIA MENDONÇA MARINHO
VALTER BARRETO FILHO
INDUBAN RESTAURAÇAO DE MOVEIS LTDA
JOSIANE FARIAS MONTEIRO DA SILVA
MARIA DE LOURDES PARDINI
IRACI ROSA RIBEIRO
RICARDO ALMEIDA MORAIS FERREIRA
MICHELE REGINA JOIA DA SILVA
ANABEL FELSKY ODAWARA CHADID
ALIOMAR LUIZ CANGANE
RENATO AMARAL
ILDA APARECIDA DE PAIVA
CLEBER DA SILVA AVELINO
ALCINO PEREIRA FERRAZ
Despacho da Ilma. Sra. Diretora
RECLAMADA
NET CAMPINAS - INTERNET
MOTOROLA
WAL-MART/SAMS CLUB/ BOMPREÇO
RENNER ADM DE CARTOES DE CREDITO
FAC - 4 JD. MORUMBI
OI MÓVEL - TNL PCS S/A (GRUPO OI)
AMERICA LUXO
BRASTEMP E CONSUL
FAST SHOP
CLARO
CPFL
R & R AUTOMÓVEIS - LOJA II
CARTÃO DE TODOS (SUL)
CLARO
WIKEE IMPORTS
BANCO BMG S/A
MARABRAZ
SLEEP HOUSE
ARTE DIGITAL PUBLICAÇÕES E REPRESENTAÇÕES
AMIL SAUDE
EMBRATEL
VIVO
VIAJANET.COM
TACUNA MADEREIRA E MARCENARIA
DORMANT IND E COM DE COLCHOES LTDA EPP
COPA AIRLINES
DENY TENNIS (DOM PEDRO)
BANCO SCHAHIN-BVC
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS
BANCO HSBC-LOSANGO
CARREFOUR ADM CARTOES DE CRED
HM 06 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO SPE LTDA
MICROCAMP
LOJAS AMERICANAS
MICROCAMP
MARABRAZ
RED MOVEIS
TERRA NETWORKS BRASIL S/A
EXTRA-PÃO DE AÇUCAR-COMPREBEM
FORCAMP FORMATURA E EVENTOS
SONY BRASIL LTDA
VIVO
NET CAMPINAS-TELEFONES
ECOLCHAO RICARDO ELETRO
MAGAZINE LUIZA (SEDE)
VEICULOS ITAU-UNIBANCO-DIBENS-FIAT
BROOKFIELD EMPREENDIMENTO
OLIMPIA PARK RESORT
CONSTRUTORA TENDA S/A
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CPFL
SKY TV CABO
MAGAZINE LUIZA (SEDE)
METROCAMP
UOL
MAIN COMPUTER INFO COM IMPORTACAO E EX
SKY TV CABO
COLEGIOS BENTO QUIRINO
CLARO
CPFL
BALAO DA INFORMATICA (SITE)
ELECTROLUX
HORTO COMERCIO MAT DIDATICOS EPP LTDA
ROSSI RESIDENCIAL S/A
EXTRA VEÍCULOS
BANCO BGN
OI FIXO - TELEMAR (GRUPO OI)
GVT (OPERADORA)
CASAS BAHIA
MARABRAZ
RICARDO ELETRO (GRUPO RICARDO ELETRO)
MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A
ELECTROLUX
MARABRAZ
BV FINANCEIRA
CPFL
PORTO DOS COLCHÕES
MERCADO LIVRE
COOPUS
BANCO HSBC-LOSANGO
UOL
NOVA MAGAZINE - MÓVEIS E ELETRO
UOL
TAM LINHAS AEREAS E CIA
MARABRAZ
RED MÓVEIS
CVC TURISMO LTDA
BANCO IBI - IBICARD
OI
OI
OI
CLINICA RASKIN
VIVO
VIVO
TELEFONICA - TELEFONE
SONY BRASIL LTDA
BANCO BRADESCO
TIM CELULAR S/A
LOJAS PERNAMBUCANAS
MARABRAZ
OI MOVEL- TNL PCS S/A (GRUPO OI)
MABE-DAKO-GE-BOSCH CONTINENTAL
BANCO HSBC-LOSANGO
AUTO ESCOLA MARIO TRENTIN
AKATUS MEIO DE PAGAMENTO S.A
MODELO DE TELEVISAO BRASILEIRA
NET CAMPINAS - INTERNET
RECLAMADA
RECLAMADA
MAGAZINE LUIZA
ASSURANT SEGURADORA
CPFL
BRITISH AIRWAYS
CERAMICA SANTA LUIZA
BOA VISTA EMP. IMOB. SPE LTDA.
SIGHT GPS - NAVCITY
SOFTRONIC
FAST SHOP
SCPC
PONTOFRIO.COM-EXTRA.COM-CASASBAHIA.
OI MÓVEL NOKIA DO BRASIL
SERVILUX
CASAS BAHIA
BONDINHO
R A FERREIRA GAMES ME
ELECTROLUX
C&C
Com fundamento no parecer exarado pelo Sr. Dr. Procurador do Município, protocolado sob o nº 2012/09/40, que entende pela possibilidade de notificação das partes
por edital sem que os processos tenham resultado em penalidades administrativas, ficam as partes notificadas, para no prazo de 10 dias, tomarem ciência da decisão
4
de 1ª instância, dos processos encerrados por acordo entre as partes (artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil, bem como artigo 39, caput, do Decreto Municipal 17.910/2013).
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA
Despacho da Ilma. Sra. Diretora
PROCESSO
02439/2012/ADM
02304/2012/ADM
01855/2012/ADM
02483/2012/ADM
00608/2013/ADM
01941/2012/ADM
03148/2012/ADM
03032/2012/ADM
02846/2012/ADM
02168/2012/ADM
02285/2012/ADM
02996/2012/ADM
00861/2010/ADM
02301/2012/ADM
02147/2011/ADM
01669/2011/ADM
02411/2012/ADM
02178/2013/ADM
02698/2012/ADM
00088/2010/ADM
00856/2010/ADM
05380/2009/ADM
01035/2013/ADM
02245/2013/ADM
RECLAMANTE
WEVERTON DE FREITAS
MARCELA ADRIANA DE LIMA CASTELANI
WANI FRANCISCATTO GEBIM
RODRIGO PEREIRA PIRES DE SOUZA
RENAN MIGLIACCIO PIAIA
MARIA DAS LUZES STETER
ODETE MANINI
EDNA CRISTINA VIEIRA DA SILVA
NELIO ERNANE MONTEIRO DA SILVA
ANDREIA APARECIDA NASCIMENTO ALBINO
SUELI ROSA DE OLIVEIRA
FRANCISCO ROMULO DA SILVA ARAUJO
JOSÉ CARLOS JANUÁRIO
VALDIR CARDOZO
VALDETE GONÇALVES DA ROCHA
CARLOS CRISTOVAM PASTORE
ROSIVALDO SOARES GUIMARAES
GILDA RIBEIRO DE ARAUJO
BRUNO DEMOSTENES ARAUJO
ROSALVO FLORENTINO DA SILVA
GRAZIELA MOREIRA DOS SANTOS
MARCIA APARECIDA DA SILVA
RENILTO MAGALHAES MORAES
PAULO PEREIRA DA SILVA
RECLAMADA
BANCO GMAC
PANAMERICANO
BV FINANCEIRA
PEOPLE COMPUTAÇÃO LTDA
COOPUS
BV FINANCEIRA
GVT
MARABRAZ
VEICULOS ITAU-UNIBANCO-DIBENS-FIAT-BFB LEASING
NET CAMPINAS
SONY ERICSSON
GMAC
CCDI CARIOBA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
AMERICANAS.COM
MESTRA ENGENHARIA
BANCO BRADESCO
BANCO SCHAHIN/BCV
TELECELL ASSISTÊNCIA TÉCNICA E VENDAS
EMBRATEL
BANCO BMG S/A
MICROCAMP
BANCO BGN
MAXPAY
BANCO ITAU-UNIBANCO
Com fundamento no parecer exarado pelo Sr. Dr. Procurador do Município, protocolado sob o nº 2012/09/40, que entende pela possibilidade de notificação das partes
por edital sem que os processos tenham resultado em penalidades administrativas, ficam as partes notificadas, para no prazo de 10 dias, tomarem ciência da decisão
de 1ª instância, dos processos extintos sem resolução de mérito (artigos 267 incisos III, VI e VIII, do Código de Processo Civil, bem como artigo 40, incisos I, II, III,
IV, V e parágrafo único, do Decreto Municipal 17.910/2013).
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
REPUBLICANDO POR CONTER INCORREÇÕES NA DIAGRAMAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE 10/03/2014 - RESOLUÇÃO Nº 007/2014
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA - Campinas, criado pela Lei Municipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal
n° 14.697 de 07 de outubro de 2013, no âmbito de sua competência legal, conforme deliberação em Reunião Ordinária de 04 de fevereiro de 2014.
RESOLVE:
APROVAR: Destinações Periódicas ao FMDCA do mês de Dezembro/2013, conforme planilha abaixo:
5
6
MARIA JOSÉ GEREMIAS
PRESIDENTE DO CMDCA
DESPACHO AUTORIZATIVO - COFINANCIAMENTO 2014 - 13ª REMESSA
Expediente despachado pela Sra. Procuradora Municipal respondendo pela Secretaria de Cidadania, Assistência e Inclusão Social em 11/03/2014
Protocolo n.º 13/10/55644
Interessado: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL, PROMOCIONAL E EDUCACIONAL
RESSURREIÇÃO - APER
Objeto: Cofinanciamento - 2014
Considerando que os autos estão devidamente instruídos conforme orientação do Departamento de Assessoria Jurídica nos autos do protocolado nº 2013/10/60630 e o disposto
no art. 8º, IV do Decreto Municipal n.º 18.099/2013, AUTORIZO a celebração do Termo de Ajuste entre o Município de Campinas, representado pela Secretaria Municipal
de Cidadania, Assistência e Inclusão Social e a (o) ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL, PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO - APER, bem como a despesa
de R$ 184867,20 (Cento e oitenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e vinte centavos), nos exatos termos da minuta acostada, com vigência a contar da data de
assinatura até 31 de janeiro de 2015 para a integral execução do (s) objeto (s) pactuado (s).
Publique-se. Após, à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, Departamento de Assessoria Jurídica, Coordenadoria Setorial de Formalização de Ajustes para a formalização
do termo próprio, na forma do que dispõe o art. 3º do Decreto Municipal n.º 17.424/2011 e comunicação à Egrégia Câmara Municipal para integral atendimento das disposições
do art. 116, §2º da Lei Federal n.º 8.666/93.
KELLYE RIBAS MACHADO
Procuradora Municipal Respondendo Pela Secretaria De Cidadania, Assistência E Inclusão Social
SECRETARIA DE CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO DE CULTURA EM 10 DE MARÇO DE 2014
Prot.: 09/10/18651
Int.: SMC - FICC
Tendo em vista que:
1. O selecionado no Edital do FICC 2008/2009 Márcio Giacomin Pinho efetuou, em 15/12/2011, a entrega de 120 (cento e vinte) cópias do CD "Conversa de Camarada",
cumprindo o disposto no contrato 57/2009;
2. Realizou o ressarcimento aos Cofres Públicos Municipais do montante apurado por esta Secretaria às fls. 125 do protocolado supramencionado, regularizando a prestação de
contas, conforme comprovante juntado às fls. 129 a 132,
Declaro o Sr. Márcio Giacomin Pinho ADIMPLENTE junto ao Município de Campinas.
Publique-se e encaminhe-se:
1. Ao Setor de Cadastro de Fornecedores do Departamento de Compras da Secretaria Municipal de Administração para as devidas anotações;
2. À Coordenadoria Setorial de Apoio ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos para o que couber.
CLAUDINEY RODRIGUES CARRASCO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
5726
ELISABETE GOMES LEAL
5728
EMERSON JOSE SCHEFFER
5729
ERIKA KATE DE OLIVEIRA LIMA
5731
FABIANA APARECIDA BRITO ERNANE
5680
FABIO DA SILVA SIQUEIRA
5681
FABIO DO PRADO
5732
FERNANDA PRUDENTE SANTANA
5733
FREDERICO CUNHA CLARO LUCK
5735
GABRIEL DE ABREU PARANHOS
5736
GABRIELA MOURA NASCIMENTO
5737
GISLAINE BARBOSA DE TOLEDO
5684
GLEIDA DE CARVALHO INACIO
5738
GUILHERME GARCIA ROBERTO
5734
GUSTAVO GIORDANO PENTEADO
5745
JOANA MARIA ZAMBONIN
5746
JOÃO BATISTA DUARTE
5685
JOÃO CARLOS GABRIEL
5686
JOEL SAMPAIO GUIMARAES
5689
JOSÉ AUGUSTO POLIZELLO
5750
JOSÉ CLAUDIO RODRIGUES
5690
JOSE EDUARDO DE MIRANDA VALVERDE
5691
JOSÉ FERNANDO DEVIDES
5692
JOSE ROBERTO CAPPI
5693
JOSE RUBENS MALEINER
5695
JOSÉ ZORNOFF FILHO
5694
JOSELIA SILVA DO NASCIMENTO
5752
JULIO CESAR DE PAULA
5741
KARLA JOENY AYRES COSTA
5756
LARISSA GRILLO SEMEDO
5755
LAURIE GONÇALVES LOPES
5761
LETICIA BRAGANÇA DOS SANTOS MARCATO
5760
LIA RACHEL BERNARDO DE CAMPOS
5763
LIGIA FRUHVALD LISATCHOCK
5697
LOURIVAL CAMPOY
5764
LUCIANA APARECIDA DE SANTANA
5757
LUCIANA TERUMI YAMAGUISHI
FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA
COMUNICADO FUMEC/CEPROCAMP Nº 11/2014
A Secretária Municipal de Educação no uso das atribuições de seu cargo e,
CONSIDERANDO a Constituição Federal, art. 37, incisos XVI e XVII;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 12.988, de 28/06/2007, que "Dispõe sobre o
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Fundação Municipal para a Educação
Comunitária - FUMEC e dá outras providências", e a Lei Municipal nº 12.987, de
28/06/2007, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Campinas e dá outras providências",
CONSIDERANDO a Resolução FUMEC Nº 01/2013, de 16/01/2013;
COMUNICA a relação de Servidores Celetistas que NÃO EXERCEM acumulação
remunerada de cargos, de empregos ou funções públicas.
SOLANGE VILLON KOHN PELICER
Presidente Da FUMEC
MATRÍCULA
NOME DO SERVIDOR
5651
AIRTON FIGUEIRA DE CAMPOS
5653
ALESSANDRO DE LIMA CAPENE
5652
ALINE DIANNE FAUSTINO SILVA
5655
AMANDA FACHINELLI FORTI GUIMARÃES
5657
ANDREZZA RUEDA RUIZ
5658
ANTONIO CARLOS NETO
5722
APARECIDA DOS ANJOS TAKEUTI
5659
ARIANE GONÇALVES CALABRIA
5663
CARLOS ALBERTO CALVO DRUDI
5667
CARMEN SILVIA ANSELMI KOCSSIS
5666
CELIA AQUINO DE MENEZES MUNIZ
5669
CELSO EDUARDO FERNANDES PINTO
5668
CIBELE BORGES MARQUEZ
5670
CLAUDIO JOSE DE CARVALHO
5672
CLÉBIO DIAS DA SILVA
5671
DANIEL HENRIQUE TIVELLI
5674
DANIEL SOUZA DE OLIVEIRA
5725
DEBORA NEROME TOMITA NISHI
5677
DELMA MARCONDES MACEDO
5678
DENISE SOARES SOLON
5600
DOMINGOS ANTONIO DA SILVA
5687
EDSON ANDRE FERREIRA DA SILVA
5688
EDSON CARLOS DOS SANTOS
5723
EDSON IGNACIO ROCHA
5727
ELAINE APARECIDA PILORZ LOPES
5679
ELIANE SIQUEIRA FAUSTINO
7
8
5815
LUIS TADEU NICOLETTI
5713
UBIRATAN ROBERTO ALVES FERREIRA
5802
LUIZ FERNANDO ROSA FILHO
5793
VALDENIR CAPPI
5767
MARIA CLARA BASILIO TOZZATTO
5800
VALDENIR PEREIRA DE ARAUJO
5698
MARIA DA GLÓRIA CHECCHIA ANTONIETTI
5797
VALERIA APARECIDA PIMENTEL
5699
MARIA ELIZABETH DE AZEVEDO
5714
VALERIA CRISTINA KAWAUCHI
5700
MARIA FLAVIA MARQUES
5825
VALERIA GUANAIS
5701
MARIA INES COTRIM DIAS
5715
VERA LUCIA PAQUE GALES GUIMARÃES
5819
MARIA SILVIA PEREIRA MACIEL
5716
VERONICA NAGY
5773
MARILIA SANCHES
5799
VILSON ROBERTO DE OLIVEIRA
5702
MARINA APARECIDA DE ASSIS AYUB
5718
WESLLEY GARCIA SANCHES
5818
MELISSA TERESINHA NASCIMENTO LOPES
5817
MONICA CRISTINA DA SILVA KINOCH
5703
MONICA DE MEDEIROS REZENDE
5770
MONICA LURI GIBOSHI
5774
MONICA REAL BISPO MEDEIROS
5704
NANNY KEMPERS DE ARAUJO MONTEIRO
5705
ODER LUIZ DE SOUSA JUNIOR
PORTARIA FUMEC Nº 12 / 2014
Em atendimento ao que dispõe o artigo 51, caput e o respectivo § 4º da Lei 8666/93, a
Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, no uso das
atribuições do seu cargo,
RESOLVE:
Artº 1º - Nomear a Comissão Permanente de Licitações da FUMEC, que será composta pelos seguintes membros:
Presidente: Julio Katsuhiko Yoshino - Matrícula 10236
Suplente: Nelson Gonçalves - Matrícula 10216
Membro: Adriana Aparecida Ruella Teodoro - Matrícula 10252
Suplente: Renata Franceschini dos Santos - Matrícula 1070
Membro: Maria Aparecida Araújo Fernandes Martins - Matrícula 1643
Suplente: João Gabriel Cardinalli Costa - Matrícula 1264087
Artº 2º - Fica revogada a Portaria nº 18/2013 que nomeou a Comissão Permanente de
Licitações da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC.
Artº 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SOLANGE VILLON KOHN PELICER
Presidente Da FUMEC
5706
PAULO AFONSO BULGARELLI
5707
PAULO SERGIO RODRIGUES ALVES
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
5777
PEDRO LINHARES MACHADO MARCHI
JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS
5664
RAFAEL AUGUSTO ALVES DA SILVA
5783
RICARDO HENRIQUE OLIVEIRA PALERMO
5708
RITA DE CASSIA DE MATTOS RAMOS SILVA
5719
RITA DE CASSIA PEREIRA
SECRETARIA DE FINANÇAS
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA
5784
ROBERTO NARCISO BASSO
5778
ROBSON BACCHIN DE SOUZA
5785
ROBSON RODRIGUES DIAS
5787
ROZEANE MARIA DA SILVA NERI
5789
SABRINA MOMESSO VIGANÔ
5709
SAMUEL DE OLIVEIRA JUNIOR
5801
SILAS SINOTTI DE OLIVEIRA
5598
SILVANA MARA MENEGHETTI MARTINELLI
5791
SILVIO LUIZ DE MELO
5805
SONIA APARECIDA CRESPO PEREIRA
5792
SUSAN EVELYN CARRILIO
Protocolo: 2014/10/10960
Requerente: AEROPORTOS BRASIL VIRACOPOS S/A
Assunto: Certidão de Inteiro Teor
Solicita a empresa acima a extração de cópia de inteiro teor do Processo Administrativo nº 2014/10/07334.
Estabelece a Constituição Federal em seu artigo 5º, XXXIV, b, in verbis:
"XXXIV- São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;"
Extrai-se, portanto, que a obtenção de certidões constitui um direito dos cidadãos e
pessoas jurídicas que comprovem legitimidade e interesse para o pedido, requisitos
que foram preenchidos e demonstrados no presente no pedido efetuado pelo interessado.
Pelo exposto, defiro o pedido de certidão de inteiro teor do protocolado em face
da demonstração de legitimidade do requerente para o pleito formulado.
EDGAR VALVERDE
Presidente Da Junta De Recursos Tributários
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA
Protocolo Principal: 2011/03/08152
Interessado: ANTONIO CARLOS DA COSTA OLIVEIRA
Recurso Extraordinário: Protocolo 2014/10/09536
Tributo / Assunto: ISSQN - AIIM Nº000809/2011
Fica o interessado e seus representantes legais, Dr. FERNANDO AUGUSTO FERRANTE POÇAS, OAB/SP nº184.092, Dr. RICARDO PEREIRA RIBEIRO, OAB/
SP nº184.201 e Drª ÉRIKA FELIPPE LAZAR, OAB/SP nº282.444, conforme fls.41,
notificados desta publicação, nos termos do art. 21, IV, c.c. art. 22, III, da Lei Municipal 13.104/2007, para manifestação em contrarrazões ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pela Representação Fiscal - JRT, consoante art. 80, § 2º, da mesma
lei, De acordo com o Comunicado - JRT publicado no Diário Oficial do Município de
06/02/2009, este protocolado fica à disposição para vistas, previamente agendada com
a Secretaria: jrt.secretaria@campinas.sp.gov.br ou telefone (19) 2116.0310.
EDGAR VALVERDE
Presidente Da Junta De Recursos Tributários
5759
THAIS GARCIA OLIVEIRA
JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 2ª CÂMARA 11/03/2014
Inversão de pauta em razão da sustentação oral de representante da empresa TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Prt 2009/03/12097
01)PROTOCOLO 2009/03/12097
Recorrente: TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
Recurso Voluntário: Protocolo 2012/10/28677
Tributo/Assunto: ISSQN - AIIM Nº 001590/2009
Relatora: Kátia de Lara Fernandes
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Julgadores, por unanimidade, conhecer do recurso voluntário. Após a leitura do relatório, houve a sustentação
oral pelo representante do recorrente, Dr. Bruno Romano, inscrito na OAB sob nº
329.730 (nos termos do artigo 23 do Regimento Interno). Por maioria, nos termos do
voto divergente do Julgador Enio Lima Neves, acatada a preliminar de decadência
para o período de janeiro a outubro do exercício de 2004, aplicando-se a regra do
artigo 150, § 4º do CTN, considerando que houve recolhimento parcial do tributo. No
mérito, também por maioria, nos termos do voto da relatora, negado provimento ao
recurso tendo em vista que os serviços prestados se enquadram no item 26.01 da lista
anexa à lei municipal 11.829/03 e não se enquadram nas hipóteses do artigo 14, incisos
I e II da lei citada; que os valores recolhidos pelos tomadores de serviços não foram
considerados na base de cálculo do crédito tributário constituído. Mantido o lançamento do tributo em relação ao período de novembro de 2004 até fevereiro de 2005.
2)PROTOCOLO 2009/03/12098
Recorrente: TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
Relatora: Kátia de Lara Fernandes
Decisão:. Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Julgadores, por unanimidade, conhecer do recurso voluntário. Por maioria, nos termos do voto divergente
do Julgador Enio Lima Neves, acatada a preliminar de decadência para o período de
janeiro a outubro do exercício de 2004, aplicando-se a regra do artigo 150, § 4º do
CTN, considerando que houve recolhimento parcial do tributo. No mérito, também
por maioria, nos termos do voto da relatora, negado provimento ao recurso tendo em
vista que os serviços prestados se enquadram no item 26.01 da lista anexa à lei municipal 11.829/03 e não se enquadram nas hipóteses do artigo 14, incisos I e II da lei
citada; que os valores recolhidos pelos tomadores de serviços não foram considerados
na base de cálculo do crédito tributário constituído. Mantido o lançamento do tributo
em relação ao período de novembro de 2004 até fevereiro de 2005.
3)PROTOCOLO 2011/03/01293
Recorrente: Banco Santander (Brasil) S/A
Relator(a): Paulo César Adani
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Julgadores, por unanimidade, conhecer do recurso voluntário. Por maioria, nos termos do voto divergente da
Julgadora Kátia de Lara Fernandes e voto de desempate da mesma, como Presidente
da Câmara, conforme disposto no artigo 34 do Regimento Interno da JRT (Decreto
11.992/95), rejeitada a preliminar de decadência com base no inciso I e parágrafo
único do artigo 173 da Lei Federal nº 5.172/66 (Código Tributário Nacional) visto
que o Termo de Início de Ação Fiscal ocorreu em 23/12/2009. Vencido o voto divergente do Julgador Ênio Lima Neves. No mérito, por unanimidade, afastada a alegação
quanto à não incidência do ISSQN em razão de que as contas COSIF 7.1.7.99.00-3 e
7.1.9.30.00-6 estão enquadradas nos serviços prestados na lista de serviços e portanto
devem recolher o ISSQN; mantida a multa de 120% por ter sido devidamente aplicada
nos termos do artigo 56, inciso II da Lei 11.829/03 e, com relação às alegações de
efeito confiscatório da multa aplicada, decidido que este não é o foro adequado para se
discutir matéria constitucional por se tratar de instância administrativa. Manteve-se na
íntegra a decisão de primeira instância administrativa
04)PROTOCOLO 2011/03/01292
Recorrente: Banco Santander (Brasil) S/A
Relator(a): Paulo César Adani
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Julgadores, por unanimidade, conhecer do recurso voluntário.Por maioria, nos termos do voto divergente da
Julgadora Kátia de Lara Fernandes e voto de desempate da mesma, como Presidente
da Câmara, conforme disposto no artigo 34 do Regimento Interno da JRT (Decreto
11.992/95), rejeitada a preliminar de decadência com base no inciso I e parágrafo
único do artigo 173 da Lei Federal nº 5.172/66 (Código Tributário Nacional) visto que
o Termo de Início de Ação Fiscal ocorreu em 23/12/2009. Vencido o voto divergente
do Julgador Ênio Lima Neves. Mantida na íntegra a decisão de primeira instância
administrativa.
05)PROTOCOLO 2011/03/01272
Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A
Relator(a): Adriana de Oliveira Juabre
Decisão: Após a leitura do relatório, dovoto do relator e debates houve a suspensão do
julgamento em razão de pedido de vista do processo pelo Julgador Leandro Garcia de
Lima, conforme permissivo do artigo 28 do Regimento Interno da Junta de Recursos
Tributários, Decreto 11.992/95.
06)PROTOCOLO 2011/03/01254
Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A
Relator(a): Adriana de Oliveira Juabre
Decisão: Após a leitura do relatório, dovoto do relator e debates houve a suspensão do
julgamento em razão de pedido de vista do processo pelo Julgador Leandro Garcia de
Lima, conforme permissivo do artigo 28 do Regimento Interno da Junta de Recursos
Tributários, Decreto 11.992/95.
De acordo com os artigos 21, IV e 22, III, da Lei Municipal 13.104/2007, ficam as
partes envolvidas e a Representação Fiscal desta JRT notificados desta decisão, por
9
meio da sua publicação no Diário Oficial do Município.
KÁTIA DE LARA FERNANDES
Vice-Presidente Da 2ª Câmara De Julgamentos Da Junta De Recursos Tributários
DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO
DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE
ARRECADAÇÃO DCCA / SMF
Expediente despachado pelo Sr. Diretor
Protocolo: 2014/10/10161
Interessado (a): Condomínio Residencial Riviera Jardins
Com base nas disposições do Decreto Municipal nº 18.050/13, defiro o pedido de
certidão de inteiro teor do processo protocolizado sob nº 2009/10/41192. O prazo máximo para disponibilização da certidão é de 15 (quinze dias) corridos e deverá ser
retirada pelo requerente no 4º andar do Paço Municipal - Expediente do Gabinete, no
prazo de 30 dias após a solicitação.
MARCOS ALEXIO PASSOS DE ALMEIDA
DIRETOR DO DCCA
DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS
DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS
Expediente despachado pelo Sr. Diretor DRI/SMF em 06/03/2014
Protocolo: 2005/10/06462; 2006/10/07279; 2007/03/01931; 2007/10/26915;
2008/03/01041; 2009/03/01328; 2010/03/02061; 2011/03/03192; 2012/03/02608;
2013/03/02465
Interessado: Cláudio Nascimento Pacheco Filho
Cartográfico: 3423.22.97.0109.01001 (008.856.000/02)
Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários - IPTU
Com base na manifestação do setor competente, demais elementos e documentos
constantes dos autos e atendendo as disposições do art. 68, combinado com os arts.
4º e 33, e dos arts. 69, 70 e 82 da Lei Municipal nº 13.104/07 defiro o pedido de
revisão dos lançamentos de IPTU, relativos aos exercícios de 2005 a 2008 e de 2010
a 2013; e o pedido de revisão dos lançamentos de IPTU e Taxa de Coleta, Remoção
e Destinação do Lixo, relativos ao exercício de 2009, para o imóvel cadastrado pelo
cartográfico nº 3423.22.97.0109.01001, alterando-se, para o exercício de 2005 o padrão construtivo de A-5.0 para A-4.1 e a área total construída de 429,53 m2 para
378,83 m2; e alterando-se para os exercícios de 2006 a 2013 o padrão construtivo de
RH-7 para RH-5 e a área total construída de 429,53m2 para 378,83m2; mantendo-se
demais dados cadastrais inalterados, consubstanciado nos artigos 17, 18, 18A, 18B,
tabelas do anexo I da Lei Municipal nº 11.111/01 (e alterações), no artigo 5º, III, da
Lei Municipal nº 6.355/90, Planilha de Informações Cadastrais (PIC) e Parecer Fiscal
à fls. 125 a 128.
Atendendo as disposições do art. 66, combinado com o art. 3º, e dos arts. 69, 70 e 82
da Lei Municipal nº 13.104/07, determino a alteração de ofício dos lançamentos do
IPTU e Taxa de Coleta, Remoção e Destinação do Lixo, para o imóvel cadastrado pelo
cartográfico nº 3423.22.97.0109.01001, alterando-se, para os exercícios a partir de
2014, o padrão construtivo de RH-7 para RH-5 e a área total construída de 429,53m2
para 378,83m2; mantendo-se demais dados cadastrais inalterados, consubstanciado
nos artigos 17, 18, 18A, 18B, tabelas do anexo I da Lei Municipal nº 11.111/01 (e
alterações), no artigo 5º, III, da Lei Municipal nº 6.355/90, Planilha de Informações
Cadastrais (PIC) e Parecer Fiscal à fls. 127 e 128. Determino a alteração de ofício dos
lançamentos das Taxas de Coleta, Remoção e Destinação do Lixo, para o imóvel cadastrado pelo cartográfico nº 3423.22.97.0109.01001, alterando-se, para os exercícios
de 2010 a 2013, a área total construída de 429,53m2 para 378,83m2; mantendo-se
demais dados cadastrais inalterados, consubstanciado no artigo 5º, III, da Lei Municipal nº 6.355/90, Planilha de Informações Cadastrais (PIC) e Parecer Fiscal à fls.
125 a 128.
Eventual pagamento de obrigação tributária decorrente dos lançamentos revisados
será devidamente computado para fins de determinação do total devido pelo sujeito
passivo, nos termos do art. 23 da Lei Municipal nº 11.111/01. Eventual crédito apurado em favor do contribuinte será aproveitado em lançamentos futuros relativos ao
mesmo imóvel, nos termos do art. 55 da Lei Municipal nº 13.104/07.
Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente
decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial estabelecido pelo artigo
74 da Lei Municipal 13.104/07, alterado pela Lei Municipal nº 13.636/09.
JOSÉ LUIZ HOLTZ JUNIOR
AFTM Matrícula Nº 45.556-3 - DIRETOR/DRI-SMF
SECRETARIA DE HABITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
EXPEDIENTES DESPACHADOS PELA SENHORA
SECRETÁRIA DE HABITAÇÃO
Protocolo 2014/10/09061 - Interessado: Maria do Nascimento da Silva - Assunto:
inclusão no Programa Auxílio Moradia Emergencial - Jd. Monte Cristo- -lote 96
DESPACHO: Constatadas as condições precárias do barraco de madeira edificado
no topo de uma encosta, oferecendo risco de escorregamento do talude e à vida da família ocupante, conforme constatado pela vistoria técnica da SEHAB e, verificadas as
condições de vulnerabilidade social e financeira da família, AUTORIZO, nos termos
da Lei 13197/07, Lei 13.784/10 e Decreto 16153/08, a concessão de auxílio moradia
emergencial à solicitante incluída no lote 96, Maria do Nascimento da Silva, inscrita
no MF/CPF sob nº 356.889.998-10, a partir do mês de março do exercício financeiro
de 2014. 1. Publique-se. 2. Ao Setor Administrativo, para as providências de liberação do valor do subsídio à beneficiária, bem como comunicá-la, através da Coordenadoria de Planejamento Social, por meio disponível, a disponibilidade para retirada do
benefício na data e na agência bancaria correspondente. 3. À Assessoria Técnica de
Gabinete para as providências visando formalização do Termo de Concessão e Adesão
ao Programa de Auxilio Moradia Emergencial, determinando-se, após, à Coordenadoria de Planejamento Social a entrega do instrumento à s beneficiária e monitoramento
do atendimento das condições impostas pela lei.
Protocolo 2014/10/09062 - Interessado: Dário Souza Sobrinho - Assunto: inclusão
no Programa Auxílio Moradia Emergencial - Jd. Das Bandeiras - lote 96
DESPACHO: Constatadas as condições muito precárias da construção em alvenaria
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com estrutura completamente comprometida, edificada próxima ao córrego, em cota
abaixo da linha d'água, apresentando risco de alagamento e de ruína, bem como à vida
da família ocupante, conforme constatado pela vistoria técnica da SEHAB e, verificadas as condições de vulnerabilidade social e financeira dos moradores, AUTORIZO,
nos termos da Lei 13197/07, Lei 13.784/10 e Decreto 16153/08, a concessão de auxílio moradia emergencial ao solicitante incluído no lote 96, Dário Souza Sobrinho,
inscrito no MF/CPF sob nº 892.541.986-68, a partir do mês de março do exercício
financeiro de 2014. 1. Publique-se. 2. Ao Setor Administrativo, para as providências
de liberação do valor do subsídio ao beneficiário, bem como comunicá-lo, através da
Coordenadoria de Planejamento Social, por meio disponível, a disponibilidade para
retirada do benefício na data e na agência bancaria correspondente. 3. À Assessoria
Técnica de Gabinete para as providências visando formalização do Termo de Concessão e Adesão ao Programa de Auxilio Moradia Emergencial, determinando-se, após,
à Coordenadoria de Planejamento Social a entrega do instrumento ao beneficiário e
monitoramento do atendimento das condições impostas pela lei.
Protocolo 2014/10/09063 - Interessado: Francisco Ribeira Roza
Assunto: inclusão no Programa Auxílio Moradia Emergencial - Vila Francisca
- lote 96
DESPACHO: Constatadas as condições muito precárias do barraco de madeira,
construído muito próximo ao leito ferroviário em área de domínio da ferrovia e com
estrutura comprometida, pelos alagamentos decorrentes de falta de drenagem e oferecendo risco à família ocupante, conforme constatado pela vistoria técnica da SEHAB
e, verificadas as condições de vulnerabilidade social e financeira dos moradores, AUTORIZO, nos termos da Lei 13197/07, Lei 13.784/10 e Decreto 16153/08, a concessão de auxílio moradia emergencial ao solicitante incluído no lote 96, Francisco
Ribeiro Roza, inscrito no MF/CPF sob nº 012.987.547-39, a partir do mês de março
do exercício financeiro de 2014. 1. Publique-se. 2. Ao Setor Administrativo, para as
providências de liberação do valor do subsídio ao beneficiário, bem como comunicá-lo, através da Coordenadoria de Planejamento Social, por meio disponível, a disponibilidade para retirada do benefício na data e na agência bancaria correspondente. 3. À
Assessoria Técnica de Gabinete para as providências visando formalização do Termo
de Concessão e Adesão ao Programa de Auxilio Moradia Emergencial, determinando-se, após, à Coordenadoria de Planejamento Social a entrega do instrumento ao beneficiário e monitoramento do atendimento das condições impostas pela lei.
Protocolo 2014/10/09065 - Interessado: Iara Cardoso dos Santos - Assunto: inclusão no Programa Auxílio Moradia Emergencial - NR Jd. Alvorada - lote 96
DESPACHO: Constatadas as condições muito precárias da construção, parte em
alvenaria e parte de madeira, construído no topo do talude da margem do córrego, com
iminente risco de desabamento pelo escorregamento do barranco, com recomendação
de remoção imediata da família e demolição do imóvel, conforme constatado pela
vistoria técnica da SEHAB e, verificadas as condições de vulnerabilidade social e
financeira dos moradores, AUTORIZO, nos termos da Lei 13197/07, Lei 13.784/10 e
Decreto 16153/08, a concessão de auxílio moradia emergencial à solicitante incluída
no lote 96, Iara Cardoso dos Santos, inscrita no MF/CPF sob nº 332.853.318-44, a
partir do mês de março do exercício financeiro de 2014. 1. Publique-se. 2. Ao Setor
Administrativo, para as providências de liberação do valor do subsídio à beneficiária, bem como comunicá-la, através da Coordenadoria de Planejamento Social, por
meio disponível, a disponibilidade para retirada do benefício na data e na agência
bancaria correspondente. 3. À Assessoria Técnica de Gabinete para as providências
visando formalização do Termo de Concessão e Adesão ao Programa de Auxilio Moradia Emergencial, determinando-se, após, à Coordenadoria de Planejamento Social a
entrega do instrumento à beneficiária e monitoramento do atendimento das condições
impostas pela lei.
Protocolo 2014/10/09066 - Interessado: Tatiana Conceição Rejani de Souza
Assunto: inclusão no Programa Auxílio Moradia Emergencial - NR Novo Campos Elíseos - lote 96
DESPACHO: Constatadas as condições muito precárias da construção em alvenaria,
construída muito próxima a um córrego que já apresentou desmoronamento das margens, atingindo o terreno e oferecendo iminente risco de desabamento pela inclinação
do imóvel, teve recomendação de remoção imediata da família e demolição, conforme
constatado pela vistoria técnica da SEHAB e, verificadas as condições de vulnerabilidade social e financeira dos moradores, AUTORIZO, nos termos da Lei 13197/07,
Lei 13.784/10 e Decreto 16153/08, a concessão de auxílio moradia emergencial à solicitante incluída no lote 96, Iara Tatiana Conceição Rejani de Souza, inscrita no MF/
CPF sob nº 216.242.818-00, a partir do mês de março do exercício financeiro de 2014.
1. Publique-se. 2. Ao Setor Administrativo, para as providências de liberação do valor
do subsídio à beneficiária, bem como comunicá-la, através da Coordenadoria de Planejamento Social, por meio disponível, a disponibilidade para retirada do benefício na
data e na agência bancaria correspondente. 3. À Assessoria Técnica de Gabinete para
as providências visando formalização do Termo de Concessão e Adesão ao Programa
de Auxilio Moradia Emergencial, determinando-se, após, à Coordenadoria de Planejamento Social a entrega do instrumento à beneficiária e monitoramento do atendimento
das condições impostas pela lei.
Protocolo 2014/10/ 03600 - Interessado: Ilaelson Alves da Silva, Pedro Diniz da
Silva, Aline Renata Macedo e Clemente Coelho de Macedo - Assunto: inclusão no
Programa Auxílio Moradia Emergencial - lote 96 - NR Jd Anchieta
SEGUNDO DESPACHO: Constatadas, com base no pleito originado pelo "156"
com o relatório da Defesa Civil e laudo de vistoria técnica da Secretaria de Habitação,
as condições precárias da moradia construída em terreno abaixo do nível da rua e
sobre faixa de drenagem das águas pluviais e, demonstrado alto risco de desmoronamento da construção e prejuízos à integridade física das famílias ocupantes dos imóveis e, ainda, aliados à sua condição de vulnerabilidade social e financeira, AUTORIZO, nos termos da Lei 13197/07, Lei 13.784/10 e Decreto 16153/08, a concessão
de auxílio moradia emergencial aos solicitantes incluídos no lote 96, Ilaelson Alves
da Silva, inscrito no MF/CPF sob nº 403.237.538-08, Pedro Diniz da Silva, inscrito
no MF/CPF sob nº 018.334.538-08, Aline Renata Macedo, inscrita no MF/CPF sob nº
371.697.148-09 e Clemente Coelho de Macedo, inscrito no MF/CPF sob 687.839.73834, a partir do mês de março do exercício financeiro de 2014. 1. Publique-se. 2. Ao
Setor Administrativo, para as providências de liberação do valor do subsídio aos beneficiários, bem como comunicá-los, através da Coordenadoria de Planejamento Social,
a disponibilidade para retirada do benefício na data e na agência bancaria indicada
pela Administração. 3. À Assessoria Técnica de Gabinete para as providências visando formalização do Termo de Concessão e Adesão ao Programa de Auxilio Moradia
Emergencial, determinando-se, após, à Coordenadoria de Planejamento Social a entrega do instrumento aos beneficiários e monitoramento do atendimento das condições
impostas pela lei.
Protocolo 2014/10/09067 - Interessado: Eliezer de Jesus Santos e Eurides Maria
de Jesus - Assunto: inclusão no Programa Auxílio Moradia Emergencial - Jd.
Ieda-lote 96
DESPACHO: Constatadas as condições precárias das moradias que apresentam estrutura comprometida, pela ocupação em terreno aluvionar muito próximo à linha
d'água, impróprio para fins de moradia, oferecendo risco às famílias ocupantes dos
imóveis, conforme constatado pela vistoria técnica da SEHAB e, verificadas as condições de vulnerabilidade social e financeira das famílias solicitantes, AUTORIZO, nos
termos da Lei 13197/07, Lei 13.784/10 e Decreto 16153/08, a concessão de auxílio
moradia emergencial aos interessados incluídos no lote 96, Eliezer de Jesus Santos,
inscrito no MF/CPF sob nº 173.195.188-56 e Eurides Maria de Jesus, inscrit no MF/
CPF sob nº 493.385.605-20, a partir do mês de março do exercício financeiro de 2014.
1. Publique-se. 2. Ao Setor Administrativo, para as providências de liberação do valor
do subsídio aos beneficiários, bem como comunicá-los, através da Coordenadoria de
Planejamento Social, por meio disponível, a disponibilidade para retirada do benefício
na data e na agência bancaria correspondente. 3. À Assessoria Técnica de Gabinete
para as providências visando formalização do Termo de Concessão e Adesão ao Programa de Auxilio Moradia Emergencial, determinando-se, após, à Coordenadoria de
Planejamento Social a entrega do instrumento aos beneficiários e monitoramento do
atendimento das condições impostas pela lei.
Protocolo 2012/10/30197 - Interessado: Gracce Silva de Jesus e amélia da Silva
Lopes - Assunto: inclusão no Programa Auxílio Moradia Emergencial - lote 96 NR 10 de Março/Jd. Ouro Verde
QUARTODESPACHO: Em cumprimento ao item 1.1 do TAC (fls. 03/10) formalizado entre o Município de Campinas e as compromissárias, as Construtoras PDG Realty
SA Empreendimentos e Participações, Goldfarb Incorporações e Construções SA e
GOLD Los Angeles Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. e, considerando que a
esta Secretaria de Habitação restou identificar, cadastrar e remover as famílias da ocupação NR 10 de Março para permitir a execução das obras de infraestrutura conforme
itens 3 e 4, de responsabilidade das compromissárias e, verificadas as condições de
vulnerabilidade social e financeira das famílias a serem removidas, AUTORIZO, nos
moradia emergencial às solicitantes incluídas no lote 96, Gracce Silva de Jesus, inscrita no MF/CPF sob nº 326.419.928-92 e Amélia da Silva Lope, inscrita no MF/CPF
sob nº 407.137.448-98, a partir do mês de março do exercício financeiro de 2014. 1.
Publique-se. 2. Ao Setor Administrativo, para as providências de liberação do valor
do subsídio às beneficiárias, bem como comunicá-las, através da Coordenadoria de
Planejamento Social, por meio disponível, a disponibilidade para retirada do benefício
na data e na agência bancaria correspondente.
3. À Assessoria Técnica de Gabinete para as providências visando formalização do
Termo de Concessão e Adesão ao Programa de Auxilio Moradia Emergencial, determinando-se, após, à Coordenadoria de Planejamento Social a entrega do instrumento
às beneficiárias e monitoramento do atendimento das condições impostas pela lei.
MEMO. nº 08/14 - Interessado: Coordenadoria do PTTS - PAC QUILOMBO
Assunto - comunica a necessidade de suspensão da concessão de beneficio auxilio
moradia para família transferida para uh
DESPACHO: À vista da inicial e, em conformidade com as informações fornecidas
pela Coordenadoria Geral do PTTS, unidade da SEHAB responsável pelo trabalho
social junto aos beneficiários do PAC QUILOMBO e do encaminhamento das famílias para atendimento habitacional junto às unidades do empreendimento habitacional vinculado ao referido programa de urbanização e macro-drenagem ao longo da
bacia do Ribeirão Quilombo e, considerando ainda, na oportunidade, a transferência
de uma família na nova moradia do referido conjunto habitacional, DETERMINO
o desligamento do Programa Auxílio Moradia Emergencial, bem como a suspensão
do pagamento dos benefícios, a partir de março de 2014, nos termos do inciso I do
art. 8º da Lei 13.197/2007, da beneficiária titular Marineide Gonzaga de Souza, do
lote 66, inscrita no MF/CPF sob nº. 011.839.765-69. 1- Publique-se.2- Para ciência e
anotações do Setor Administrativo para procedimentos de cancelamento do benefício.
Protocolo 2013/10/34373 - Interessado - Luiz Zacarias de Oliveira - Portelinha/
San Martin-Quilombo - Assunto - inclusão no Programa Auxílio Moradia - lote
96
SEGUNDO DESPACHO: Constatadas as condições precárias das moradias edificadas em área imprópria para uso habitacional - área de várzea da bacia do Ribeirão
Quilombo, com famílias ocupantes dos imóveis em situação de risco por insalubridade, pelas constantes inundações ocorridas e, por lançamento de esgoto e lixo a céu
aberto e ainda, ausência de saneamento/rede pública, conforme laudo de constatação
da Defesa Civil e vistoria técnica da CEHAP/SEHAB e, verificadas as condições de
vulnerabilidade social e financeira da família ocupante do imóvel, AUTORIZO, nos
moradia emergencial ao interessado incluído no lote 96, Luiz Zacarias de Oliveira,
inscrito no MF/CPF sob o nº 870.618.724-20, a partir de março do presente exercício
financeiro de 2013. 1. Publique-se. 2. Ao Setor Administrativo, para as providências
de liberação do valor do subsídio ao beneficiário, bem como comunicá-lo, através da
Coordenadoria de Planejamento Social, por meio disponível, a disponibilidade para
retirada do benefício na data e na agência bancaria correspondente. 3. À Assessoria
Técnica de Gabinete para as providências visando formalização do Termo de Concessão e Adesão ao Programa de Auxilio Moradia Emergencial, determinando-se, após,
à Coordenadoria de Planejamento Social a entrega do instrumento ao beneficiário e
monitoramento do atendimento das condições impostas pela lei.
ARQ. ANA MARIA M. AMOROSO
Secretária Municipal De Habitação E Diretora-presidente Da COHAB
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
CONVOCAÇÃO
Compareça os interessados abaixo relacionados, no 18º andar, no horário das 09:00 às
16:30, para ciência das informações contidas nos referidos protocolados, no prazo de
30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, conforme Ordem de Serviço 05/2013 de
07 de junho de 2013.
Coordenadoria Setorial de Administração
Pelo Setor de Expediente
Prot. 13/10/60270 - Wanderley Brigone
Prot. 14/10/09341 - Celso Luiz Capovilla
Prot. 14/10/05464 - Marina de Araujo Lima Carvalho
Prot. 14/10/05300 - Luciano Andrade Campos
Prot. 14/10/03643 - Jose Milton Reginaldo
Prot. 13/10/59432 - Marcelo Franco Camargo
Prot. 14/10/05531 - Ana Maria Valente Zammataro
Prot. 14/10/05530 - Atacadão Distribuição Comercio e Industria
Prot. 14/10/02507 - Airton Gonçalves Affonso
Departamento de Informação Documentação e Cadastro
Coordenadoria Setorial de Atendimento a Clientes - CSAC
Pelo Setor de Certidão
Prot. 14/10/07778 - Robert Aparecido da Silva
Prot. 14/10/08243 - Ricardo Fabricio Crivelaro
Prot. 14/10/08103 - Maria Betania Lopes
Prot. 14/10/09569 - Marcelo Marostegan
Prot. 14/10/10137 - Luiz Claudinei Lucena
Prot. 83/00/20918 - Mario Rubens Taradella
Prot. 66/00/00368 - Alvaro de Carvalho Moinhos
Pelo Setor de Zoneamento
Prot. 12/11/14883 - M. Marchi Blocos EPP
Prot. 14/11/02798 - Renato Fernandes da Rocha
Pelo Setor de Ficha Informativa
Prot. 68/00/13390 - Gilberto de Campos Valente
Coordenadoria Setorial de Geoprocessamento Base cartográfica e Aerofotogrametria - CSAT
Pelo Setor Manutenção, Cadastro Base Cartografica
Prot. 13/11/08155 - Rosa Furian
Prot. 13/11/11311 - Jesus Aparecido de Assis
Prot. 01/00/54208 - Dickerson Pereira
Prot. 11/11/04918 - Wladimir Aparecido Nechio
Prot. 12/11/05976 - PRI Empreendimentos Imobiliários Ltda
Prot. 12/11/05975 - PRI Empreendimentos Imobiliários LTDA
Prot. 12/11/05974 - Firmino Costa Comercial e Administradora LTDA
Prot. 03/10/50735 - Geraldo Vilas Boas
Prot. 91/00/57196 - CGN Construtora LTDA
Pelo Setor Cartografia
Prot. 11/11/09902 - Aimara SPE Empreendimentos Imobiliários LTDA
Coordenadoria Setorial de Laudos e Desenhos Tecnicos - CSLDT
Prot. 08/10/38064 - Andre Luiz Dias Serafim
Prot. 14/10/08154 - Ademar Boscolo
Prot. 14/10/09020 - Julio Cesar Lacerda
Prot. 12/10/07081 - Cristiane da Cruz Pinto
Coordenadoria Setorial de Bancos de Dados - CSBD
Pelo Setor de Informações Patrimoniais
Prot. 13/70/04061 - Associação Moradores Bairro San Diego
Pelo Setor de Documentação
Prot. 03/10/41162 - Equitronic Equipamentos Eletrônicos LTDA
Pelo Setor de Conversão de Bancos e Dados
Prot. 13/11/15064 - GRP GP21 Empreendimentos LTDA
Prot. 04/11/00238 - Helena Kiehl Galvão
Prot. 13/11/14375 - Luxor Administração de Bens e Imóveis LTDA
Prot. 13/11/09614 - Paulo Teixeira do Nascimento
Prot. 82/00/36607 - Nelson Cardozo
ENGº SERGIO MOREIRA CAMAROTA
Diretor Do Departamento De Informação, Documentação E Cadas
CONVOCAÇÃO
Compareça os interessados abaixo relacionados, no 19º andar, no horário das 09:00
às 12:00 e das 14:00 as 16:30, para ciência das informações contidas nos referidos
protocolados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento
Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Prot. 11/10/38677 - ACIAV - Associação Comercial e Indústria do entorno do Aeroporto de Viracopos
ARQTª MARIA CELIA CAIADO
Diretora Do Departamento De Planejamento E Desenvolvimento Urbano
11
Conteúdo Programático: Procedimentos de transparência; Lei de Acesso à Informação (LAI); Certidão de Inteiro e Parcial Teor; Portal da Transparência.
Instrutores: Éder Cláudio Foga e Igor Nogueira Camargo
Inscrições: até 12 de março/14
Curso 03: SUPERAR AS ADVERSIDADES: RESILIÊNCIA
Datas: 18 e 25/mar, 01, 08, 15, 22 e 29/abr e 06/maio
Horário: 08h30 às 11h30 (terças-feiras)
Carga Horária: 24 horas (08 encontros de 03 horas)
Vagas: 10
Conteúdo Programático: Resiliência como processo de fortalecimento da pessoa
para superar as dificuldades ao longo de todo ciclo vital; Conceito de Resiliência Individual e Familiar; Família(s) na atualidade; Relação RiscoxProteçãoxResiliência;
Tipos de crises enfrentadas pelas pessoas e as famílias; Como promover a Resiliência
Individual e Familiar; Situações práticas.
Instrutor: Ramon Llongueras Arola
Curso 04: O DESAFIO DE MUDAR(SE)
Datas: 03, 10, 17 e 24/abr, 01, 08, 15 e 22/maio
Horário: 08h30 às 11h30 (quintas-feiras)
Vagas: 15
Conteúdo Programático: Conceito de mundaça; Globalização e mudança; Mudanças
e resistências; Visão positiva do ser humano: energia para as mudanças; Educação
emocional: relações humanas; Desenvolvimento integral e qualidade; Principais mundanças no serviço público.
Instrutor: Ramon Llongueras Arola
Curso 05: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - ROTINAS ADMINISTRATIVAS
Datas: 25/mar, 01, 08, 15, 22 e 29/abr, 06, 13 e 27/maio, 03/jun (terças-feiras)
Horário: 13h30 às 16h30
Vagas: 25
Conteúdo Programático: Liderança;Processo de Licitação e Compras; Rotinas Administrativas do DARH - Departamento de Administração de Recursos Humanos;
Processos Disciplinares; Saúde e Segurança do Trabalhador; Perícia Médica; Avaliação de Estágio Probatório; Avaliação de Desempenho; e Titulação Funcional e Evolução na Carreira.
Instrutores(as): Amanda Piovezzani; Elisabeth Filipini; Francisco de Sanctis; Gisleine Lupi; Joaquim Junqueira; Leandro Romanini; Mércia Agnelo; Osmar Lopes
Júnior; Vanderlei Lages.
IMPORTANTE: o público-alvo deste curso são os servidores em cargo de chefia e
gestão ou representantes de pessoal em suas unidades de trabalho
Curso 06: O ENTENDER A MENTE HUMANA
Datas: 02, 09, 16, 23, 30/abril e 07, 14, 21, 28/maio (quartas-feiras)
Vagas: 50
Conteúdo Programático: Resumo da teorização dos autores: Freud, Melanie Klein e
Bion, Winnicott, Lacan; Exibição dos filmes e posterior discussão: "A árvore da Vida",
"Estamira"; "A Beleza Americana"; "Precisamos falar sobre o Kevin".
Instrutor: André L. Marroig de F. Ribeiro
ATENÇÃO
LOCAL: UPA Centro - Unidade de Pronto Atendimento
(Rua Irmã Serafina, nº 937, Centro)
IMPORTANTE - Local dos Cursos
Os cursos acontecem na sede da Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor, exceto aqueles em que há indicação de local externo.
COMO SE INSCREVER
Através de e-mail ou telefones da Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor
(EGDS):
rh.egds@campinas.sp.gov.br ou rh.treinamento@campinas.sp.gov.br
(19) 3236-9561 / 3236-8874 / 3236-6982
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
MARISA CORDOBA AMARANTES
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
AIRTON APARECIDO SALVADOR
Coordenadora Setorial EGDS
Diretor Do Departamento De Recursos Humanos
COMUNICADO EGDS - PROGRAMAÇÃO MÊS DE
MARÇO
A Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor apresenta sua programação de cursos para o mês de Março de 2014. Endereço: Avenida
Aquidabã, nº 505 - Bairro: Bosque
Curso 01: ATUALIZAÇÃO ORTOGRÁFICA
Datas: 21 e 28/mar (sextas-feiras)
Carga Horária: 07 horas e 30 minutos (02 encontros de 03h45)
Vagas: 25
Conteúdo Programático: Acordo ortográfico da Língua Portuguesa; A reforma ortográfica prevê mudanças na língua portuguesa, como o fim do trema, a supressão de
consoantes mudas, novas regras para o emprego do hífen, inclusão das letras W, K, Y
ao idioma, além de novas regras de acentuação.
Instrutor: Sílvio Coghi
Curso 02: TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
Data: 17/mar (segunda-feira)
Carga Horária: 03 horas (01 encontro)
Vagas: 30
CONVOCAÇÃO
O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas, convoca os servidores relacionados a comparecerem no prazo máximo de três dias úteis, a contar da data desta
publicação, à rua: Onze de Agosto, nº:744 2º andar, centro, para retirada das Cópias
de Prontuário solicitadas.
O não comparecimento implicará em fragmentação dos mesmos e arquivamento dos
protocolos.
Servidores:
MARCIO CRISTIAN FERREIRA - Prot: 09536 (ano 2012);
VILMA BRITO GONCALVES AMARAL - Prot: 10.275 (ano 2012);
MARIA ALICE SANTANA - Prot: 02325 (ano 2012);
CLAUDIA REGINA DOS SANTOS - Prot: 47.556 (ano 2012);
EDNA DE OLIVEIRA - Prot: 54.391 (ano 2012);
LUIZ CARLOS VIDOTTO - Prot: 00137 (ano 2013);
AILTON LEMES DE JESUS - Prot: 20.964 (ano 2013);
TIAGO LUIS MASSA - Prot: 10.968 (ano 2013);
AUREA REGINA PINHEIRO ALVES BEVILACQUA - Prot: 1959 (ano 2013).
MARCELO DE MORAIS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO À SAUDE DO SERVIDOR
12
PORTARIA ASSINADA PELO SENHOR PREFEITO
PORTARIA N.81734/2014
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de
seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 14/10/10986, pela presente,
RESOLVE
17/03/2014 (segunda-feira), às 14h00, ao 19º andar (sala de reunião) do Paço
Municipal - Av. Anchieta, 200 - Centro - Campinas, para realização de reunião de
preenchimento de vagas.
Os candidatos deverão comparecer munidos de documento original de Identidade
- R.G.
A ausência implicará na perda dos direitos legais decorrentes do Concurso Público.
Somente será permitida a presença dos convocados na reunião.
Exonerar, a pedido a partir de 10/03/2014, a Sra. JULIE ANGARTEN TIVELLI,
matrícula nº 124.119-2, do cargo em comissão de Assessor Técnico Superior nível III,
junto a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.
PORTARIA N.81742/2014
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições
de seu cargo e, pela presente,
RESOLVE
Revogar a partir de 01/03/2014, o item da portaria nº 78822/2013, que nomeouo Sr.
FERNANDO ZAMBON ATVARS, matrícula n° 123.343-2, para exercer o cargo em
comissão de Coordenador de Projetos Especiais, junto ao Gabinete do Prefeito.
Revogar a partir de 01/03/2014, o item da portaria nº 79091/2013, que nomeou o
Senhor DONIZETTI ANTONIO SILVEIRA, matrícula nº 125.235-6, para exercer o
cargo em comissão de Assessor Técnico Superior nível VI, junto à Secretaria Municipal de Chefia de Gabinete do Prefeito.
Nomear a partir de 01/03/2014, o Sr. FERNANDO ZAMBON ATVARS, matrícula
n° 123.343-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Superior nível
VI, junto ao Gabinete do Prefeito.
Nomear a partir de 01/03/2014, o Senhor DONIZETTI ANTONIO SILVEIRA, matrícula nº 125.235-6, para exercer o cargo em comissão de Supervisor Departamental,
junto à Secretaria Municipal de Chefia de Gabinete do Prefeito.
COMUNICADO
De acordo com o Decreto 17.962, de 13 de maio de 2013, a Junta Médica Oficial de
Campinas comunica que exarou o seguinte parecer:
Lucas Longo Faustino, Matrícula: 76546
Referente: Pensão temporária
Protocolo: 2014/25/412366
Parecer: Contrário à concessão.JMO: 050/2014
CARGO: AGENTE DE MANUTENÇÃO (ELÉTRICA, TELEFONIA E HIDRÁULICA)
CLASS.
NOME
DOCUMENTO
9
ADRIANO GERALDO RODRIGUES
20549210
10
CLAUDINEI ALBQUERQUE
286559390
SECRETARIA DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO DE
SAÚDE EM 06 DE MARÇO DE 2014
AUTORIZAÇÃO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL E DESPESA
Protocolado n° 2011/10/22035 Interessada: Secretaria Municipal de Saúde
À vista da solicitação desta Pasta às fls. 951 a 954 e dos pareceres de fls. 955 a 959,
960 a 963 e 964 da Secretaria de Assuntos Jurídicos, que indicam, respectivamente, a
necessidade e a ausência de impedimentos legais, AUTORIZO:
1 - A prorrogação do contrato celebrado ente o Município de Campinas e a empresa
Ricardo de Almeida Souza - ME, pelo período de mais 12 (doze) meses, a partir de
08/03/14;
2 - Da mesma forma, fica autorizada a despesa global decorrente, já reajustada, no
valor de R$ 161.043,96 (Cento e sessenta e um mil, quarenta e três reais e noventa e
seis centavos);
3 - Publique-se. Após à Coordenadoria Setorial de Formalização de Ajustes/DAJ para
a formalização do Termo Contratual próprio, ocasião em que deverão ser acostados
os documentos apontados às fls. 962 e 963 e ratificados à fl. 964, e posteriormente,
retorne o processo a esta Secretaria para ciência e demais providências.
DR. CARMINO ANTONIO DE SOUZA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
JUNTA MÉDICA OFICIAL
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO DE
SAÚDE EM 07 DE MARÇO DE 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
AUTORIZAÇÕES DE DESPESAS
CONVOCAÇÃO
A Junta Médica Oficial CONVOCA a servidora relacionada abaixo a comparecer
em sua respectiva data e horário, para avaliação com Relatórios e Exames Médicos,
à Rua Onze de Agosto, nº.744, 1º Andar.
14/03/2014 às 08h30 - MARISA HENRIQUE MELKI ARECO
JUNTA MÉDICA OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO
EXATAS - EDITAL 003/2012
A Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas convoca
os candidatos abaixo relacionados, por ordem de classificação, a comparecerem dia
17/03/14 (segunda-feira), às 14h00, ao 19º andar (sala de reunião) do Paço Municipal - Av. Anchieta, 200 - Centro - Campinas, para realização de reunião de preenchimento de vagas.
Os candidatos deverão comparecer munidos de documento original de Identidade
- R.G.
A ausência implicará na perda dos direitos legais decorrentes do Concurso Público.
Somente será permitida a presença dos convocados na reunião.
CARGO: DESENHISTA
CLASS.
NOME
DOCUMENTO
12
MARCO TULIO GIROL TEODORO
444629725
CARGO: ENGENHEIRO CIVIL
CLASS.
NOME
DOCUMENTO
20
MARCELO TREVISAN
00000021498429
CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO
CARGOS OPERACIONAIS - Edital 005/2012
A Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas convoca
os candidatos abaixo relacionados, por ordem de classificação, a comparecerem dia
Processo Administrativonº 2013/10/25.378 - Interessado: Secretaria Municipal de
Saúde - SMS - Pregão Eletrônico nº 170/2013 - Objeto: Registro de Preços de medicamentos na forma de comprimidos, drágeas ou cápsulas (antimicrobianos e antiparasitórios) para uso das Unidades de Saúde
Diante dos elementos constantes no presente processo administrativos e do disposto
no art. 8º inciso V do Decreto Municipal nº 18.099/13, AUTORIZO, a despesa total
de R$ 208.225,67 (Duzentos e oito mil, duzentos e vinte e cinco reais e sessenta e sete
centavos) a favor das empresas abaixo relacionadas nos valores indicados:
- LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A, no valor total de R$ 11.300,00
(Onze mil e trezentos reais), para o fornecimento do lote 6, Ata Registro de Preços nº
330/13;
- DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no valor total de R$ 10.951,20 (Dez mil, novecentos e cinquenta e um reais e vinte centavos), para o fornecimento do lote 7, Ata Registro de Preços nº 331/13;
- DUPRATI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA., no valor total de R$ 88.664,52 (Oitenta e oito mil, seiscentos e sessenta e
quatro reais e cinquenta e dois centavos), para o fornecimento dos lotes 3 e 24, Ata
Registro de Preços nº 332/13;
- DIMACI MATERIAL CIRURGICO HOSPITALAR LTDA., no valor total de
R$ 1.863,05 (Um mil, oitocentos e sessenta e três reais e cinco centavos), para o fornecimento dos lotes 20 e 21, Ata Registro de Preços nº 333/13;
- PORTAL LTDA., no valor total de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais), para o fornecimento do lote 8, Ata Registro de Preços nº 334/13;
- COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA., no valor total de R$
5.426,05 (Cinco mil, quatrocentos e vinte e seis reais e cinco centavos), para o fornecimento dos lotes 9, 11, 14 e 18, Ata Registro de Preços nº 335/13;
- CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICO FARMACÊUTICOS LTDA., no valor
total de R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais), para o fornecimento do lote 10, Ata
- AUROBINDO PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., no valor
total de R$ 41.741,70 (Quarenta e um mil, setecentos e quarenta e um reais e setenta
centavos), para o fornecimento do lote 4, Ata Registro de Preços nº 337/13;
- PRATI DONADUZZI & CIA. LTDA., no valor total de R$ 30.679,15 (Trinta mil,
seiscentos e setenta e nove reais e quinze centavos), para o fornecimento dos lotes 1,
2, 5, 15, 16, 19 e 26, Ata Registro de Preços nº 338/13.
Processo Administrativonº 2013/10/27970 - Interessado: Secretaria Municipal de
Saúde - SMS - Pregão Eletrônico nº 195/2013 - Objeto: Registro de Preços de medicamentos na forma de comprimidos, drágeas ou cápsulas (cardiológicos) para uso
das Unidades de Saúde
de R$ 235.763,21 (Duzentos e trinta e cinco mil, setecentos e sessenta e três reais e
vinte e um centavos) a favor das empresas abaixo relacionadas nos valores indicados:
- INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA. no valor total de R$ 1.248,00 (Um mil,
duzentos e quarenta e oito reais), para o fornecimento do lote 17, Ata Registro de
Preços nº 372/13;
- COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENCE LTDA. no valor total de R$
46.391,55 (Quarenta e seis mil, trezentos e noventa e um reais e cinquenta e cinco
centavos), para o fornecimento dos lotes 5, 8 e 15, Ata Registro de Preços nº 375/13;
- GEOLAB INDÚSTRIA FARMACEUTICA S/A, no valor total de R$ 9.600,00
(Nove mil e seiscentos reais), para o fornecimento do lote 2, Ata Registro de Preços
nº 376/13;
- DIMACI MATERIAL CIRURGICO HOSPITALAR LTDA., no valor total de
R$ 9.867,40 (Nove mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos), para o
fornecimento dos lotes 10, 13 e 18, Ata Registro de Preços nº 377/13;
- ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA.-ME, no valor total de R$ 46.681,84 (Quarenta e seis mil, seiscentos e oitenta
e um reais e oitenta e quatro centavos), para o fornecimento dos lotes 6, 7 e 16, Ata
- AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., no valor total de R$
1.842,12 (Um mil, oitocentos e quarenta e dois reais e doze centavos), para o fornecimento do lote 23, Ata Registro de Preços nº 379/13;
- CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA., no valor total de R$ 588,00 (Quinhentos e oitenta e oito
reais), para o fornecimento do lote 9, Ata Registro de Preços nº 380/13;
- TKS FARMACEUTICA LTDA., no valor total de R$ 7.742,00 (Sete mil, setecentos e quarenta e dois reais), para o fornecimento do lote 20, Ata Registro de Preços
nº 381/13;
- PRATI DONADUZZI & CIA. LTDA., no valor total de R$ 111.802,30 (Cento e
onze mil, oitocentos e dois reais e trinta centavos), para o fornecimento dos lotes 4 e
19, Ata Registro de Preços nº 382/13.
Processo Administrativonº 2013/10/31.533 - Interessado: Secretaria Municipal de
Saúde - SMS - Pregão Eletrônico nº 224/2013 - Objeto: Registro de Preços de medicamentos na forma de solução injetável (Port. 344, analgésico e soluções hidroeletrolíticass) para uso das Unidades de Saúde
de R$ 13.377,68 (Treze mil, trezentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos)
a favor das empresas abaixo relacionadas nos valores indicados:
- COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA., no valor total de R$
2.126,38 (Dois mil, cento e vinte e seis reais e trinta e oito centavos), para o fornecimento dos lotes 6, 7, 9, 17, 18, 19, 25 e 28, Ata Registro de Preços nº 386/13;
- CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICO FARMACÊUTICOS LTDA., no valor
total de R$ 11.251,30 (Onze mil, duzentos e cinquenta e um reais e trinta centavos),
para o fornecimento dos lotes 4 e 21, Ata Registro de Preços nº 387/13.
DR. CARMINO ANTONIO DE SOUZA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
A COORDENADORIA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE NORTE comunica:
N° PROTOCOLO: 13/60/02960 PN
INTERESSADO: MATERNIDADE DE CAMPINAS
ASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 4493
DEFERIDO
INTERESSADO: MATERNIDADE DE CAMPINAS
ASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE OCORRÊNCIA Nº 01805
DEFERIDO
INTERESSADO: CLÍNICA FILIPPI - CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS PARA
IDOSOS LTDA.
ASSUNTO: RECURSO REFERENTE AOS AUTOS DE IMPOSIÇÃO DE MULTA
NºS 1427 E 1428
DEFERIDO
INTERESSADO: CLÍNICA FILIPPI - CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS PARA
IDOSOS LTDA.
ASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE OCORRÊNCIA Nº 01804
DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 13/07/02337 PAS
INTERESSADO: PANIFICADORA E RESTAURANTE REAL LTDA ME
ASSUNTO: INSPEÇÃO REALIZADA E REGISTRADA ATRAVÉS DE FICHA
DE PROCEDIMENTO SIVISA Nº 32/14
CIENTE
INTERESSADO: DMSW - RESTAURANTE LTDA EPP
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE PRAZO PARA ADEQUAÇÕES
DEFERIDO 60 (SESSENTA) DIAS A PARTIR DE 13/12/2013
INTERESSADO: ZOETIS INDÚSTRIA DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA.
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE PRAZO PARA ADEQUAÇÃO
DEFERIDO 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DE 03/02/2014
INTERESSADO: E. DE OLIVEIRA C. SILVA RESTAURANTE EPP
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE PRAZO PARA ADEQUAÇÃO
DEFERIDO 90 (NOVENTA) DIAS A PARTIR DE 30/01/2014
N° PROTOCOLO: 13/07/04101 PAS DE 20/12/2013
INTERESSADO: BIOCELERE AGROINDUSTRIAL LTDA.
ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA
CNAE: 7210-0/00
INDEFERIDO - INSUFICIÊNCIA E/OU INADEQUAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA AVALIAR AS INSTALAÇÕES E ATIVIDADES (DECRETO Nº
15.038, DE 30/12/04)
INTERESSADO: B R BARBOSA BOLOS LTDA ME
CNAE: 1091-1/02
13
DEFERIDO COM CONDICIONANTES
N° PROTOCOLO: 14/60/00237 PN DE 30/01/2014
INTERESSADO: F H P FOODS EIRELI ME
CNAE: 5611-2/01
N° PROTOCOLO: 13/60/02990 PN DE 06/12/2013
INTERESSADO: CARLOS AUGUSTO GIAMPIETRO
CNAE: 8650-0/03
DEFERIDO
INTERESSADO: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
CNAE: 8650-0/02
DEFERIDO
INTERESSADO: CLARO S/A
CNAE: 8630-5/03
15.038, DE 30/12/04)
INTERESSADO: RESTAURANTE SABOR DA VERDADE LTDA EPP
CNAE: 5611-2/01
15.038, DE 30/12/04)
INTERESSADO: MTX COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE CARNES EIRELI
ME
CNAE: 4722-9/01
15.038, DE 30/12/04)
INTERESSADO: CSBG DOCES, CHOCOLATES E ALIMENTOS LTDA ME
CNAE: 4721-1/04
15.038, DE 30/12/04)
INTERESSADO: CELI SANTIN ALVES EPP
CNAE: 4721-1/03
15.038, DE 30/12/04)
INTERESSADO: TEMBIU-AE RESTAURANTES LTDA ME
CNAE: 5611-2/01
N° PROTOCOLO: 14/60/00364 PN DE 13/02/2014
INTERESSADO: EFP RESTAURANTE LANCHONETE E DANCETERIA LTDA
EPP
CNAE: 5611-2/01
N° PROTOCOLO: 14/60/00398 PN DE 18/02/2014
INTERESSADO: PAIVA & SALVATO LTDA ME
CNAE: 5611-2/03
N° PROTOCOLO: 14/07/00127 PAS DE16/01/2014
INTERESSADO: ACADEMIA DE GINÁSTICA HEALTH CENTER & FITNESS
CNAE: 9313-1/00
DEFERIDO
INTERESSADO: FREITAS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME
CNAE: 5611-2/01
INTERESSADO: ADRIANA PAULA BOSCHETTI ALVES RESTAURANTE EPP
CNAE: 5611-2/01
INTERESSADO: CLÁUDIA MAYUMI DEBATIN IGUMA
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO
14
INTERESSADO: FUNDAÇÃO CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS
DEFERIDO
INTERESSADO: MAURÍCIO PETTIROSSI EPP
ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL
DEFERIDO
INTERESSADO: GREGHI ODONTOLOGIA S/S
DEFERIDO
INTERESSADO: ASK PRODUTOS QUÍMICOS DO BRASIL LTDA.
ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE ANTONIO
CARLOS RODRIGUES DA SILVEIRA, CRM/SP Nº 27786
DEFERIDO
INTERESSADO: ASK PRODUTOS QUÍMICOS DO BRASIL LTDA.
ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE FERNANDO ANTONIO BARREIRO, CRM/SP Nº 49526
DEFERIDO
INTERESSADO: UNIODONTO DE CAMPINAS COOPERATIVA ODONTOLÓGICA
ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO
DEFERIDO
INTERESSADO: JULIANO REZENDE DE VASCONCELOS
DEFERIDO
INTERESSADO: PROTON SERVIÇOS RADIOLÓGICOS LTDA.
DEFERIDO
INTERESSADO: APASCAMP - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE SURDOS DE CAMPINAS
ASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO RELATÓRIO SIVISA Nº 62/13
DEFERIDO
INTERESSADO: APASCAMP - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE SURDOS DE CAMPINAS
DEFERIDO
INTERESSADO: GM DOS REIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
DEFERIDO
INTERESSADO: GOLDEN SUCOS S/A
INDEFERIDO
EDILSON MARCOS VICENTIM
COORDENADOR VISA NORTE
O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
A COORDENADORA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE SUL comunica:
Protocolo: 13/70/05907 PS
Interessado: HOSPITAL GERAL DE CAMPINAS S/C LTDA
Assunto: RECURSO AUTO INFRAÇÃO N° 0438
DEFERIDO OS SEGUINTES ITENS:
DE PRAZO IMEDIATO: V. ENFERMARIA: ITEM 4
DE PRAZO DE 15 DIAS: II PONTOS CRÍTICOS GERAIS, ITENS 1 E 2
IV UNIDADE TERAPIA INTENSIVA GERAL DE ADULTOS, ITENS 1 E 4
V ENFERMARIA, ITENS 1,2 E 3
VII CENTRAL DE MATERIAIS ESTÉREIS, ITEM 2
XII LIXO HOSPITALAR E ABRIGO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ITENS 2,3 E 4
DE PRAZO 30 DIAS: II PONTOS CRÍTICOS GERAIS, ITEM 4
INDEFIRO OS SEGUINTES ITENS:
DE PRAZO IMEDIATO:
IV UNIDADE TERAPIA INTENSIVA GERAL DE ADULTOS, ITEM 1
VI CENTRO CIRUÚRGICO, ITEM 7
X SERVIÇOS DE HIGIENE HOSPITALAR, ITEM 1
DE PRAZO DE 15 DIAS: VI CENTRO CIRUÚRGICO, ITEM 5
DE PRAZO 30 DIAS: IV UNIDADE TERAPIA INTENSIVA GERAL DE ADULTOS, ITEM 2
CONCEDIDO PRAZO DE 15 DIAS:
DE PRAZO IMEDIATO: V ENFERMARIA, ITEM 1
X SERVIÇOS DE HIGIENE HOSPITALAR, ITEM 2
XIV COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR (CCIH): ITEM
1
DE PRAZO DE 15 DIAS:
CONCEDIDO PRAZO DE 30 DIAS:
DE PRAZO IMEDIATO:
III UNIDADE DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, ITEM 7
XIII GASES MEDICINAIS E SALA DE COMPRESSOR, ITENS 1 E 5
XVII SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL, ITENS 5 E 7
DE PRAZO DE 3O DIAS:
II PONTOS CRÍTICOS GERAIS, ITENS 1,2 E 3
VI CENTRO CIRUÚRGICO, ITENS 1,2,3 E 4
XVII SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL, ITENS 1,2 E 3
DOCUMENTAÇÃO, ITENS 3,4 E 5
CONCEDIDO PRAZO DE 60 DIAS
DE PRAZO DE 30 DIAS:
V ENFERMARIA, ITEM 1
SANDRA AP. C.P.L ROCHA
COORDENADORA VIGILÃNCIA SANITÁRIA SUL
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO NOS ASSUNTOS DE SEGURANÇA
PÚBLICA
REF. PROTOCOLADO: 2012/215/137
MANDADO DE INTIMAÇÃO
O Presidente da Comissão Processante Permanente da Corregedoria da Guarda Municipal de Campinas, designada pela Portaria nº 008/2012do Secretário Municipal de
Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, conforme dispõe o artigo 24 da lei
13.351/2008, Intima V.S.ª Dra. Patrícia Laurindo Gervais, OAB 197.897, com escritório em Rua Jose Teodoro de Lima, 49, Cambuí - Campinas/SP - CEP 13.015150, a comparecer à audiência de Instrução a ser realizada no dia 03/04/2014 com
início às 10m00m, 10h30m e 11h00m, na sede da referida Comissão situada na Corregedoria da Guarda Municipal localizado na Avenida Monte Castelo, 575 - Jardim
Proença na cidade de Campinas/SP, para acompanhar o depoimento das testemunhas
arroladas pela Comissão Processante e pela Defesa onde figura como processado o
servidor matrícula 28.038-0, lotado na Guarda Municipal de Campinas da Secretaria
Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública nos autos do Processo
Administrativo nº 158/2013 CGMC instaurado pela Portaria nº 229/2013 SMCASP.
Obs.: Deverá V.Sa. providenciar o comparecimento do sindicado no ato acima.
JULIANO PORT
PRESIDENTE COMISSÃO PROCESSANTE
REF. PROTOCOLADO: 2013/215/701
Mandado de Intimação
O Presidente da Comissão Processante Permanente da Corregedoria da Guarda Municipal de Campinas, designada pela Portaria nº 008/2012 do Secretário Municipal de
Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, conforme dispõe o artigo 24 da lei
13.351/2008, Intima V.Sa. Dr(a). Patricia Laurindo Gervais OAB/SP 197.897 com
escritório na Rua Jose Teodoro de Lima nº 49 - Cambui na cidade de Campinas, a
apresentar as alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação da
presente na sede da referida Comissão situada na Corregedoria da Guarda Municipal
localizada na Avenida Monte Castelo, 575 - Jardim Proença na cidade de Campinas/
SP, onde consta como processado o servidor matrícula 106.051-1, lotado na Guarda
Municipal de Campinas da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº208/2013 CGMC instaurado pela Portaria nº 280/2013 SMCASP.
JULIANO PORT
PRESIDENTE COMISSÃO PROCESSANTE
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA
Processo Administrativo nº2013/10/50.714
Interessado: Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Referente:Pregão Eletrônico nº 030/2014
Objeto: Aquisição de materiais elétricos
Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e nos termos
do Decreto Municipal nº 18.099/13, AUTORIZO, a despesa no valor total de R$
57.131,66 (Cinquenta e sete mil, cento e trinta e um reais sessenta e seis centavos) a
favor das empresas:
- FIOLUZ Comércio de Materiais Elétricos Ltda. EPP, no valor de R$ 51.125,00
(Cinquenta e um mil, cento e vinte e cinco reais) para fornecimento dos materiais
referentes aos itens 01, 02, 03, 04, 07, 09,10, 11, 12, 13, 14 e 15;
- OUTLET Comércio de Materiais Eireli ME, no valor de R$ 3.355,20 (Três mil,
trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos) para fornecimento do material referente ao item 05;
- INA Comercial Ltda. EPP, no valor de R$ 2.651,46 (Dois mil, seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta e seis centavos) para fornecimento dos materiais referentes aos itens 06 e 08.
ERNESTO DIMAS PAULELLA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE URBANISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
COM BASE NO DECRETO 18.050/2013, DEFIRO O PRESENTE PARA CONCEDER CERTIDÃO DE
INTEIRO TEOR, PROT.91/37991.
PROT.14/10/5754 DEFESA COM. IND. MATRERIAL DE CONSTRUÇÃO
DEFERIDOS
PROT.14/11/3298 DANMISA EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA - PROT.14/11/3313 THOMAZ GUZZO JR PROT.14/11/607 LUIZ A DE FIGUEIREDO - PROT.13/11/10805 SIVAN INFORMATICA COM. E SERV. LTDA
- PROT.12/10/23396 IND. E COMERCIO DE MOLAS JVS LTDA
INDEFERIDOS
PROT.13/11/9941 IBF CONSULTORIA EM ENERGIA ELETRICA LTDA - PORT.13/11/19567 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROT.14/11/2750 MIAMI SPORTS IMPORT. E EXPORTAÇÃO LTDA - PROT.13/10/39992
MILTON S FERREIRA - PROT.12/10/24000 RESTAURANTE PANELA DE BARRO - PROT.13/10/28692
SIRLENE P VIEIRA - PROT.12/10/28961 ADRIANA RODRIGUES - PROT.12/10/31592 PATRICIA C F SANCHES - PROT.12/10/36892 LGMA RESTAURANTE LTDA - PROT.12/10/39113 RESTAURANTE EMPORIO
DO CHES LTDA - PROT.12/10/53125 RENATA C DOS SANTOS - PROT.12/10/56339 CENTRAL PLASTICOS
E ESPUMAS LTDA
COMPAREÇAM OS INTERESSADOS
PROT.14/11/3298 DANMISA EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA - PROT.14/11/3313 THOMAZ GUZZO JR
- PROT.12/10/21949 CENTER PANOS SUPERMERCADO DO ARTESANATO - PROT.13/11/13317 ASSOC.
DES. HUMANO ABRACESOLIDARIO - PROT.11/11/8005 DUOS/SEMURB (CAROLINE MERCEARIA
LTDA) - PROT.13/11/4949 DUOS/SEMURB ( JULIANA NASCIMENTO RESENDE) - PROT.13/11/4198 JRK
REAL STATES EMPREEND. - PROT.13/11/6226 EDUARDO M LEITE - PROT.14/11/3361 JOÃO C SARAIVA DA SILVA - PROT.14/1/3081 SVN BLOON PARTICIPAÇÕES LTDA - PROT.14/11/1733 GEORGENES
CAPPI D DUARTE - PROT.14/11/2455 STAN EMPREEND. E PARTICIPAÇÕES - PROT.13/11/10677 FELIPE
R MORALES
INDEFERIDOS
PROT.13/10/762 CASTRO E MENDES RESTAURANTE LTDA - PROT.13/10/55827 SUELI TEREZINHA V
DE OLIVEIRA
COMPAREÇA O INTERESSADO PARA ESCLARECIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO
APÓS 30 DIAS POR DESINTERESSE (DECRETO 17.742/2012, ART.48, §2º).
PROT.84/13424 TOPLAN TOPOGRAFIA S/C LTDA - PORT.80/23498 O MESMO - PROT.89/39326 JULIO CESAR LACERDA - PROT.91/38470 COHAB CAMPÍNAS - PROT.11/11/198 CAMPINAS EMPREEND. IMOB.
LTDA - PROT.99/39474 ILARIO BOCALETTO - PROT.97/67914 AUTO POSTO 2202 LTDA PROT.87/15541
RAÇÕES LESTE BRASILEIRO LTDA
PROT.97/500 IGREJA BATISTA DO JD AEROPORTO - PROT.10/11/2252 ANTONIO S CAPRONI PROT.11/11/6578 HERMINIO R HERRERO - PROT.11/11/8732 AMILCAR AMARELO - PROT.13/11/5208
LIVING JACARANDA EMPREEND. IMOB. LTDA - PROT.13/11/4710 GUARANI FUTEBOL CLUBE PROT.13/11/12209 DAYSE P DE OLIVEIRA - PROT.13/11/9698 CGD EMPREEND. S/A - PORT.13/11/18896
JULIO C LACERDA - PROT.10/11/13962 NIVEA DOS SANTOS - PROT.13/11/19373 JOSE A NAUFEL
- PROT.13/10/16218 ALEXANDRE A BALLERINI - PROT.14/11/131 PRATEC PROJETOS E URBANISMO
LTDA - PROT.12/11/14403 MARIA FERNANDA F DOS S ABREU - PROT.14/11/182 ARNALDO J CERRI
- PROT.11/11/653 ISAIAS O GEROLDI - PROT.13/11/12183 HOGAN E KITAUCHI PROJETOS DE ARQUITETURA LTDA - PROT.13/11/11313 YKS LUZA PARTICIPAÇÕES E EMPREEND. LTDA - PROT.13/11/1474
FLY IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E EMPREND. IMOB. LÇTDA - PROT.13/11/2251 FERNANDO D VENTURA
Prot.14/11/1646 Ariana Campos Yang
ENGº MOACIR J M MARTINS
DIRETOR DO DEPTº DE CONTROLE URBANO
DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
FICA LEVANTADO O TERMO DE INTERDIÇÃO DO IMOVEL SITO À RUA HERMINIO VASSOLER
Nº 100, JARDIM BOA ESPERANÇA.
PROT.13/11/10409 DUOS/SEMURB (DAVID AVERO SEGUNDO)
DEFERIDOS
PROT.14/11/940 JORGE F HENRIQUE - PROT.14/11/2741 AGATHA CONSTR. LTDA - PROT.14/11/3284 LUXOR ADM. DE BENS E IMOVEIS LTDA - PROT.13/11/6789 MARCELO DE N BACCHIEGA SENATORE
- PROT.14/11/1092 MESSIAS F CARDINALLI SOARES
INDEFERIDOS
PROT.13/11/19440 DENILSON C FERRARI - PROT.14/11/2106 JUSCELINO A SILVA - PROT.14/11/1875
ALADIM MAGALHÃES JR - PROT.13/10/61320 LOURENÇO R GOMRS - PROT.13/11/19352 BENEDITO C
NASCIMENTO - PROT.12/10/56339 CENTRAL PLASTICOS E ESPUMAS
PROT.13/11/13286 CARLOS A BUSSIOL - PROT.13/11/15080 TELEFONICA BRASIL S/A - PROT.13/11/16301
RENATO SOUZA - PROT.13/11/13468 ANTONIO C JULIANI - PROT.14/11/3002 ANDREA C ORSINI PROT.14/11/2251 ROBERTO T MANINI - PROT.14/11/2227 FABIO B TUCKMANTEL - PROT.14/11/1379
NILTON J DOLCE - PROT.14/10/2168 SIMIÃO D ANCELMO - PROT.14/11/0290 LEANDRO S DE ANDRADE
ARQTª ANA LUCIA TONON
DIRETORA DO DEPTº DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
SECRETARIA DO VERDE, MEIO AMB. E DESENV.
SUSTENTÁVEL
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
1ª CONVOCAÇÃO
Protocolo: 2014/10/7305
Interessado: Claro S/A.
Solicita-se que compareça o interessado ou seu representante legal à Secretaria Municipal do Verde e do Desenvolvimento Sustentável, num prazo de 30 dias a contar
da publicação deste, para entrega de documentos. Agendar dia e horário com a Eng.ª
Heloíse Geraldino Maia, através do telefone 2116-0104.
· Contrato de aluguel ou cessão da área;
· Inscrição no CNPJ e comprovante de endereço;
· Laudo e projeto geotécnico de acordo com as recomendações da NBR 8044, apresentando item específico para desenvolvimento de processos erosivos;
· Orçamento e cronograma das atividades;
· Informação sobre o gerenciamento de resíduos sólidos incluindo declaração assinada por um responsável legal se houve ou não intervenção em APP e supressão de
vegetação.
1ª CONVOCAÇÃO
Protocolo: 2014/10/4607
Solicita-se que compareça o interessado ou seu representante legal à Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, num prazo de 30 dias
a contar da publicação deste, para entrega de documentos. Agendar dia e horário com
a Eng.ª Heloíse Geraldino Maia, através do telefone 2116-0104.
· Prova dominial das áreas de interesse do pedido com o Contrato de aluguel ou
cessão da área;
· Ficha de informação expedida pela Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN);
· Orçamento das atividades;
· Estudo Ambiental Aplicado informando sobre o gerenciamento de resíduos sólidos
incluindo declaração assinada por um responsável legal se houve ou não intervenção
em APP e supressão de vegetação.
HELOÍSE M. GERALDINO MAIA
Engª Ambiental - Matrícula: 126.271-8 - SVDS
1ª CONVOCAÇÃO
Protocolo: 2014/10/4608; 2014/10/4609; 2014/10/4610; 2014/10/4612; 2014/10/4613;
2014/10/4617
da publicação deste, para entrega de documentos. Agendar dia e horário com a Eng.ª
· Orçamento das atividades;
· Memorial de caracterização de empreendimento;
· Estudo Ambiental Aplicado informando sobre o gerenciamento de resíduos sólidos
incluindo declaração assinada por um responsável legal se houve ou não intervenção
em APP e supressão de vegetação.
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
AMBIENTAL
COMUNICADO
Protocolo nº: 2013/11/6274
Interessado: Altea Urbanismo e Infraestrutura Ltda.
Assunto: Levantamento Planialtimétrico / Diretrizes Urbanísticas
Para prosseguimento da análise, por parte da CPGA/SVDS, solicitamos o comparecimento do interessado, ou seu representante legal, ou responsável técnico, para
retirar cópia de orientação para correções/complementações, visando a apresentação
de nova Planta de Levantamento Planialtimétrico/Diretrizes Urbanísticas, no prazo
de 15 (quinze) dias corridos a partir desta publicação, sob pena de arquivamento do
processo.
MARIA STELA BELLUZZO PRADO
Eng. Sanitarista - Mat: 65887-1 - SVDS
SETOR DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Protocolo: 2014/10/6197
Autuado: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS
A Secretaria Municipal do Verde e do Desenvolvimento Sustentável torna pública a
emissão do bloqueto para pagamento nº 123386308, com vencimento para o dia 10/
abr/2014. O documento será enviado via Correios com Aviso de Recebimento. No
caso de não recebimento, entrar em contato para retirar a segunda via.
GUILHERME DEMORI ESTEVAM
Agente De Fisc. Ambiental - Matrícula: 123009-3
SUPORTE GEOLÓGICO
1ª CONVOCAÇÃO
Protocolo: 2014/10/7306
da publicação deste, para entrega de documentos. Agendar dia e horário com a eng.ª
· Orçamento e cronograma das atividades;
· Informação sobre o gerenciamento de resíduos sólidos incluindo declaração assinada por um responsável legal se houve ou não intervenção em APP e supressão de
vegetação.
15
Protocolo: 2011/10/6063
Interessado: Alexandre José Nunes
Para dar prosseguimento à análise do processo acima citado, solicitamos o comparecimento do interessado ou representante legal à Secretaria Municipal do Verde, Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir
da data de publicação, para ciência do Parecer Técnico Ambiental n°14/2014-SG.
Atendimento de segunda e quarta, das 09:00 às 11:00 h. Agendamento pelo telefone
2116-0658.
RAFAELA BONFANTE LANÇONE
Geólª. CCLA/SVDS Matrícula: 124.945-2
1ª CONVOCAÇÃO
Protocolo: 2014-10-02895
Interessado: IKA BRASIL EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS, ANALÍTICOS
E PROCESSOS LTDA
Solicitamos o comparecimento do interessado ou representante legal da referida empresa, na SVDS, para entrega dos documentos relacionados abaixo, no prazo de 30
(trinta) dias (nos termos da Ordem de Serviço nº 02/13):
16
1. Completo preenchimento das páginas 2 e 3 do Memorial de Caracterização do
Empreendimento - MCE - citando todas as matérias primas utilizadas no processo
produtivo, bem como todos os produtos fabricados no processo;
2. Completo preenchimento das páginas 14 e 15 do Memorial de Caracterização
do Empreendimento - MCE - citando todos os resíduos sólidos gerados no processo
produtivo, bem como a destinação final dada a esses resíduos;
3. Lay-out dos equipamentos presentes na empresa;
4. Esclarecimentos em relação à localização da empresa. Em alguns documentos
entregues (Contrato Social, CNPJ, e MCE) consta como endereço a Rua Matão n°
122/136 e em outros documentos entregues (IPTU, Conta da SANASA e Certidão de
Uso e Ocupação do Solo) consta como endereço a Rua São Luis do Paraitinga n° 334.
Obs.: Para esclarecimentos ou eventuais dúvidas, favor agendar anteriormente com
Técnico. Fone 2116-0104 - Atendimento de 2ª, 4ª e 6ª feira no período da tarde.
MARIO JORGE BONFANTE LANÇONE
Eng° Ambiental - Matrícula: 126.205-0 - SVDS-CLA
AMBIENTAL
1ª CONVOCAÇÃO
Interessado: José Missio
Assunto: Diretrizes Urbanísticas
Para prosseguimento da análise, por parte da SVDS, solicitamos o comparecimento
do interessado, ou seu representante legal, ou responsável técnico, para retirar cópia de
orientação para correções/complementações, visando a apresentação de nova Planta
de Levantamento Planialtimétrico/Diretrizes Urbanísticas, no prazo de 30 (trinta) dias
corridos a partir desta publicação, sob pena de arquivamento do processo, conforme
Ordem de Serviço SVDS nº 02/13 (D.O.M. de 01/08/2013).
AMBIENTAL
1ª CONVOCAÇÃO
Interessado: Francisco Edimir Bertoloccini.
Assunto: Diretrizes Urbanísticas
Para prosseguimento da análise, por parte da SVDS, solicitamos o comparecimento
do interessado, ou seu representante legal, ou responsável técnico, para retirar cópia de
orientação para correções/complementações, visando a apresentação de nova Planta
de Levantamento Planialtimétrico/Diretrizes Urbanísticas, no prazo de 30 (trinta) dias
corridos a partir desta publicação, sob pena de arquivamento do processo, conforme
Ordem de Serviço SVDS nº 02/13 (D.O.M. de 01/08/2013).
Protocolo: 10/10/26480
Int.: Óssea Technology Indústria e Comércio Ltda
Com base nos elementos constantes no presente protocolado, INDEFIRO o
pedido de renovação da Licença Ambiental de Operação.
Cientifique-se o interessado para ingressar com o pedido de licenciamento
ambiental junto a CETESB e/ou, se entender pertinente, ingressar com
recurso nos termos do artigo 28 do Decreto 17.261/11.
ENGº LEANDRO A. S. DE ARRUDA MELO
Diretor Do Departamento De Licenciamento Ambiental
Int.: Traumédica Instrumentais e Implantes Ltda - ME
Com base nos elementos constantes no presente protocolado, INDEFIRO o
pedido de renovação da Licença Ambiental de Operação.
Cientifique-se o interessado para ingressar com o pedido de licenciamento
ambiental junto a CETESB e/ou, se entender pertinente, ingressar com
recurso nos termos do artigo 28 do Decreto 17.261/11.
SUPORTE GEOLÓGICO
Protocolo: 2012/10/52692
Interessado: TEK Blocos Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda ME
Solicito o comparecimento do responsável ou representante à SVDS, no prazo de trinta dias, a partir da data da publicação, para ciência do indeferimento do protocolo em
epígrafe, emitido pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.
Atendimento agendado com o técnico pelo telefone 2116-0658, às segundas e quartas-feiras das 09 às 11h.
JOSÉ CARLOS BORGES AGUIAR DA SILVA
Geólogo - SVDS - Matrícula: 127048-6
Interessado: San Luca Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Para dar andamento ao presente processo entregar no prazo de 30 dias Projeto que
quantifique e demonstre graficamente a disposição das áreas permeáveis do empreendimento.
Agendar comparecimento a esta secretaria através do email: jucara.andre@campinas.
sp.gov.br
JUÇARA APARECIDA ANDRÉ
Engª Agrônoma - Matrícula: 123.016-6-SVDS
2° CONVOCAÇÃO
PROTOCOLO: 2012/10/28696
INTERESSADO: Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
Solicita-se que compareça o interessado ou seu representante legal à Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, num prazo de 30
dias a contar da publicação deste, para ciência e entrega dos documentos conforme
acordado em reunião do dia 12/02/2014.
1.Projeto de implantação geral da via (declividades, largura, estaqueamento, características de dimensionamento do pavimento, características da pista de taxiamento,
elementos de sinalização).
2.Projeto de terraplenagem (seções transversais, seção longitudinal, balanço de massas).
3.Indicar rotas de acesso e saída do maquinário da obra, locais para estacionamento
temporário de máquinas.
4.Estudo hidrológico e dimensionamento hidráulico do projeto de drenagem definitiva.
5.Projeto de implantação geral da drenagem provisória.
6.Estudo hidrológico e dimensionamento hidráulico para os projetos de canalização de
cursos hídricos e drenagem de nascentes.
7.Documentação referente à obtenção de anuências do DAEE para intervenções em
cursos hídricos (canalizações, drenagens de nascentes e travessias de cursos).
8.Definição de pontos amostrais para monitoramento da qualidade da água superficial
que permitam avaliação das medidas de controle.
9.Apresentação dos relatórios subsequentes ao primeiro relatório de Monitoramento de Comunidades Hidrobiológicas.
10.Relatório referente a campanha de investigação confirmatória para qualidade da água
subterrânea.
11.Projeto de implantação da Estação de Tratamento de Efluentes Líquidos (esgoto sanitário
e efluentes de lavagem).
12.Projetos e memoriais relacionados à contenção de produtos perigosos.
13.Projetos específicos para estacionamento, CEMAN, PAA, aviação executiva, lotes comerciais e vias de acesso (incluindo previsão para implantação).
14.Inventário das fontes de emissão de poluição atmosférica, plano de compensação e estimativa de incrementos veiculares.
15.Avaliação quantitativa da geração de resíduos sólidos durante a fase de implantação.
16.Esclarecimentos quanto ao deslocamento de funcionários do alojamento ao canteiro de
obras.
17.Programa de Gerenciamento de Passivos Ambientais, conforme metodologia CETESB.
18.Plano de desativação da linha férrea existente no local da segunda pista, considerando inclusive a área contaminada cadastrada pela CETESB - denominada FERROBAN FERROVIA BANDEIRANTES S.A. - SUBESTAÇÃO VIRACOPOS - e o cenário de intervenção
para desativação da linha e possíveis meios de contaminação.
19.Licença de Operação da Empresa Cavo Serviços e Saneamento S.A.
20.Laudo de caracterização fitofisionômica e sucessional dos fragmentos de vegetação,
qualificando e quantificando os indivíduos arbóreos e o total de área a suprimir em cada
fragmento.
21.Plano de ação mapeado para supressão da vegetação, com respectivo cronograma de
execução, conforme exposto na resolução SMA nº 22/2010.
22.Resultados de campanhas adicionais relativos à fauna que atendam ao disposto na exigência técnica 1.30 da Licença Prévia nº 8818.
23.Subprograma de monitoramento de fauna detalhado, conforme exposto na exigência técnica 1.31 da Licença Prévia nº 8818.
24.Programa de resgate e relocação de fauna, atendendo aos itens presentes na exigência técnica 1.32 da Licença Prévia nº 8818.
25.Levantamento da capacidade suporte das potenciais áreas ou fragmentos para relocação da fauna.
26.Projeto de Centro de Triagem de Fauna, com detalhes da equipe técnica responsável e atividades desenvolvidas.
27.Autorizações para captura, transporte e translocação da fauna.
28.Anuências de instituições que receberão os animais resgatados e impossibilitados
de reintrodução imediata.
29.Anuências para recebimento de espécimes mortos não contemplados nos assentimentos já apresentados.
30.Relatório do IPHAN a respeito das prospecções realizadas.
31.Revisão do plano de trabalho do programa de comunicação social, envio oficial de
relatórios mensais com avaliação dos resultados obtidos.
32.Definição a respeito da continuidade do programa de educação ambiental voltado à
proteção de recursos hídricos - com destaque à bacia do Rio Capivari.
33.Cronograma detalhado do programa de desapropriações e relocação de não proprietários, bem como da forma de acompanhamento e avaliação das medidas.
34.Revisão e atualização do relatório do relatório de atividades produtivas, com foco
na mitigação das interferências.
35.Detalhamento do cronograma do programa de contratação e desmobilização da
mão de obra.
36.Revisão do plano de trabalho do programa de educação ambiental, envio oficial de
relatórios mensais com avaliação dos resultados obtidos.
37.Plano de continuidade do programa de comunicação e alerta.
38.Cronograma de execução das cláusulas presentes no Termo de Cooperação Técnica
nº 06/2013 (processo administrativo nº 2012/10/49.195).
39.Decreto de Utilidade Pública necessária às áreas de ampliação do aeroporto e emissão de posse.
40.Proposta para elaboração do Plano Local de Gestão da Macrozona 7.
41.Programa de requalificação das áreas sob as curvas de ruído, de acordo com as
diretrizes do Plano Local da Macrozona 7 e devidamente acordado com a Prefeitura
municipal de Campinas.
42.Termo de cooperação de planejamento e gestão de integração viária com a Prefeitura Municipal de Campinas, Secretaria Estadual de Transporte e Agência Nacional de
Transportes Terrestres.
43.Apresentar estudo para viabilidade de criação de UC nos fragmentos A e B descritos na página 150 do PBA.
Agendar data e horário com a Diretoria de Licenciamento Ambiental, através do telefone 2016-0104.
ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA STRUCHEL
Supervisora Departamental
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E
AUTARQUIAS
COHAB
COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº: 2665/14
Cessionária: Secretária Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social
Cedente: Companhia de Habitação Popular de Campinas
Objeto:Cessão de uso de um imóvel com área de terreno de 1.610,00m² e área construída de 373,85m², localizado no lote 01 da quadra 28, situado na Rua Paulo Provenza Sobrinho nº 1580, C. H. Perseu Leite de Barros - Campinas/SP, para atendimento
do Distrito de Assistência Social CRAS- Campos Elíseos.
Data da Assinatura:10/03/14
Prazo:36 meses
Protocolado:2417/13
JOÃO LEOPOLDINO RODRIGUES
Diretor Administrativo E Financeiro
COMUNICADO
A Companhia de Habitação Popular de Campinas, em atendimento ao disposto do artigo 37 da Constituição Federal, torna pública a relação dos empregados concursados
e cargos em comissão admitidos e demitidos, conforme dados abaixo.
EMPREGADOS - CARGOS - DATA DE ADMISSÃO
Anderson Rodrigo de Oliveira - Engenheiro Júnior - 17/02/2014
EMPREGADOS - CARGOS- DATA DE DEMISSÃO
Maria Helena da Silva Régis de Paula - Analista Adm. Senior - 28/02/2014
ANA MARIA MINNITI AMOROSO
JOSE RITA ARAUJO COSTA, ASSESSOR DE GABINETE II, ref.CC2.
2 - Dê-se ciência. Cumpra-se.
PORTARIA DA MESA No. 99/2014 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CAMPINAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E COM BASE NO INCISO II DO
ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,
R E S O L V E:
1 - Nomear CARLOS ANDRE FRANCISCO para prestar serviços neste Legislativo,
ocupando o cargo em comissão em gabinete de Vereador de Assessor de Base II, ref.
CC5, a partir de 05 de fevereiro de 2014.
R E S O L V E:
1 - Alterar os cargos em comissão ocupados pelos funcionários abaixo relacionados, a
partir de 05 de fevereiro de 2014:
JECKSON HIDEKI TOMA, de ASSESSOR DE GABINETE II, ref.CC2 para ASSESSOR DE BASE I, ref.CC4;
MARIA LUCIA CERVI PIERINI, de ASSESSOR DE GABINETE I, ref.CC1 para
ASSESSOR DE GABINETE II, ref.CC2;
VANIA CRISTINA DE ALMEIDA FEDEL, de ASSESSOR DE GABINETE II, ref.
CC2 para ASSESSOR DE BASE I, ref.CC4;
VERA LUCIA MARCON DE CASTRO RICCO, de ASSESSOR DE GABINETE I,
ref.CC1 para ASSESSOR DE GABINETE III, ref.CC3.
PORTARIA DA MESA No 101/2014 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
R E S O L V E:
1 - Exonerar o funcionário CARLOS HENRIQUE ESTEVAM DA SILVA do cargo
em comissão de Assessor de Gabinete I; ref.CC1, a partir de 19 de fevereiro de 2014.
APARECIDO DE CAMPOS FILHO
PRESIDENTE
Diretora Presidente
LUIZ LAURO FERREIRA FILHO
HOSPITAL DR. MÁRIO GATTI
ANGELO RAFAEL BARRETO
HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI
5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA
CERTIDÃO DE INTEIRO E PARCIAL TEOR
Decreto 18.050 de 01 agosto de 2013
De acordo com a solicitação 14/10/9680, formulada pelo(a) Sr(a) Luiz Henrique
Pereira, decido pelo Deferimento integral da Certidão do protocolado
2013/10/46943
Mario Sergio Rolim Zaidan
Diretor Técnico
Hospital Municipal DR. Mario Gatti
MARIO SERGIO ROLIM ZAIDAN
Diretor Técnico HMMG
SANASA
17
1º SECRETÁRIO
2º SECRETÁRIO
A Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara Municipal de Campinas informa que realizará Audiência Pública no dia 20 de março de 2014, quinta-feira, às
9h30, no Plenário do Legislativo, localizado na Av. Engenheiro Roberto Mange, 66,
Ponte Preta, para debater o seguinte processo:
PLC 03/2014, Processo 215622, de autoria do Executivo Municipal, que "DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE ENGENHEIRO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS.".
PLC 07/2014, Processo 215858, de autoria do Executivo Municipal, que "ALTERA O ART. 3º DA LEI 13.264, DE 17 DE MARÇO DE 2008, QUE "CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/2006 E DA LEI FEDERAL Nº
11.350/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".".
VEREADOR LUIZ HENRIQUE CIRILO
SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO
Presidente Da Comissão De Constituição E Legalidade
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3714, DE 11 DE MARÇO DE
2014.
Convite: 2014/01 - Aquisição de controladores lógicos programáveis (CLP) GE. Comunicamos a homologação à empresa GE Intelligent Platforms do Brasil Ltda., valor
total R$ 22.939,64.
GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO NÚCLEO DE ESTUDOS EM OSTEOPATIA E TERAPIAS NATURAIS (NEO).
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
PUBLICAÇÃO DE PORTARIAS DA MESA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAMPINAS BIÊNIO 2013/2014
R E S O L V E:
1 - Exonerar os funcionários em comissão abaixo relacionados que prestavam serviços
em gabinetes de Vereadores, a partir de 01 de fevereiro de 2014, como segue:
ANTONIO CEZAR CAMARGO DOS SANTOS, ASSESSOR DE BASE II, ref.CC5
ELIAS AGOSTINHO, ASSESSOR DE BASE III, ref. CC6
GERALDO MAURILO MARTINS, ASSESSOR DE GABINETE III, ref. CC3
GIOVANNA BOTACCINI FRANCISCO, ASSESSOR DE GABINETE I, ref. CC1
MARLI SCAPINELLI LOURENÇÃO, ASSESSOR DE GABINETE III, ref.CC3
NADIR LINHARES DE OLIVEIRA, ASSESSOR DE GABINETE I, ref.CC1.
R E S O L V E:
1 - Nomear para prestar serviços neste Legislativo, ocupando cargos em comissão em
gabinetes de Vereadores, a partir de 03 de fevereiro de 2014, conforme segue:
EDSON JOSE APARECIDO LOPES, ASSESSOR DE BASE I, ref.CC4
JANICE APARECIDA MAFUZ, ASSESSOR DE GABINETE III, ref.CC3
A Câmara Municipal aprovou e eu, Campos Filho, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Núcleo de Estudos em Osteopatia e Terapias Naturais (NEO), e pelos relevantes serviços prestados ao município
de Campinas.
Art. 2º - À entidade homenageada será entregue diploma, conforme especificações do
artigo 17 da Resolução n° 717, de 16 de dezembro de 1999.
Art. 3º - As despesas decorrentes do cumprimento deste Decreto Legislativo correrão
por conta de verbas próprias da Secretaria da Câmara Municipal, consignadas no orçamento, suplementadas, se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
CAMPOS FILHO
Presidente
autoria: Vereador Carmo Luiz
PUBLICADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, AOS 11 DE MARÇO DE
2014.
ISRAEL MAZZO
Diretor Geral
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3715, DE 11 DE MARÇO DE
2014.
CONCEDE MEDALHA "CARLOS GOMES" A MARCÍLIA MACIEL DE
SOUZA.
A Câmara Municipal aprovou e eu, Campos Filho, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedida Medalha 'Carlos Gomes' a Marcília Maciel de Souza, pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Campinas.
Art. 2º - À homenageada será entregue medalha, conforme especificação do artigo 17,
da Resolução nº 717, de 16 de dezembro de 1999.
Art. 3º - As despesas decorrentes do cumprimento deste Decreto Legislativo correrão
por conta de verbas próprias da Secretaria da Câmara Municipal, consignadas no orçamento, suplementadas, se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
18
as disposições em contrário.
Diretor Geral
-se-á no mês subsequente. O recolhimento deverá ser procedido, sem multa, até 30 de
abril, na Caixa Econômica Federal, em guia de recolhimento da contribuição sindical
- GRCS. O não cumprimento dos procedimentos e prazos estabelecidos na legislação
supramencionada sujeitará os órgãos ora CITADOS e seus respectivos responsáveis
legais, às penalidades previstas no artigo 600 da CLT, artigo 7º da Lei 6.986/82, como
também na Lei Complementar n.º 101 de 04/05/2000. Os pedidos de guias ou esclarecimentos poderão ser dirigidos ao endereço: Rua Eng. Roberto Mange nº 66, Vila
Maria, CEP: 13041-790, no que os interessados serão prontamente atendidos.
DIVERSOS
ANGELO PAULO GASQUES GOMES
SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER
LEGISLATIVO DE CAMPINAS/SP - SINFPOL - CNPJ:
71.754.519/0001-03
ENTIDADES ASSISTENCIAIS E ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO
CAMPOS FILHO
Presidente
autoria: Vereador Vinicius Gratti
PUBLICADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS AOS 11 DE MARÇO DE
2014.
ISRAEL MAZZO
EDITAL DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - EXERCICIO 2014.
Pelo presente edital, na conformidade do que dispõe o Artigo 605 da Consolidação
das Leis do Trabalho - CLT, fazemos saber à Câmara Municipal de Campinas e ao
Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV, que o desconto da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL dos servidores, ativos e inativos, devidamente representados por esta Entidade Sindical, deve ser efetuado até o dia 31 de março e
recolhido em nosso favor até 30 de abril do corrente ano, impreterivelmente, conforme
preceitua a Instrução Normativa nº 01, de 30/09/2008, do Ministério do Trabalho e
Emprego, combinada com os art. 579, 580, I, e 582 da CLT. O desconto deverá ser feito na importância correspondente à remuneração de um dia de trabalho dos servidores,
qualquer que seja a forma da referida remuneração. Dos servidores que forem admitidos depois daquela data e que não tenham apresentado a respectiva quitação, será descontada a contribuição sindical, no primeiro mês de trabalho cujo recolhimento, dar-
Comissão Organizadora
LAR DO VELHINHOS DE CAMPINAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam convocados todos os associados do LAR DOS VELHINHOS DE CAMPINAS, a fim de reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, conforme artigo 9º,
parágrafo 1º e Artigo 10º do Estatuto, a realizar-se em sua sede sita à Rua Irmã Maria
Santa Paula Terrier nº 300, Vila Proost Souza, Campinas/SP, no dia 27/03/2014 às
07:30h emprimeira convocação, com a presença de no mínimo 2/3 dos associados e,
na falta desse número legal de participantes, às 08:00h em segunda convocação, com
qualquer número, para discutir e deliberar, a matéria constante da seguinte: ORDEM
DO DIA: 1 - Aprovar as contas e o balanço anual aprovado pelo Conselho Fiscal;
2 - Apresentação do relatório de Auditoria.
ROBERTO CARLOS SOARES
Presidente

Quarta-feira, 12 de março de 2014 - Prefeitura Municipal de Campinas

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