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Maceio - Quinta-feira
4 de outubro de 2012
R$ 1,40
Ano C - Número 188
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Poder Executivo
ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 22.813, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear ISRAEL
LUCAS SOUZA GUERREIRO DE JESUS, portador do CPF n.º 046.946.064-41, para
exercer o cargo, de provimento em comissão, de Diretor Presidente, Nível GTR-1, da
Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração, a pedido, de Roberto Jorge Chaves
de Barros.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 3 de outubro de 2012, 196º da
Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe
confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear ROBERTO JORGE CHAVES DE BARROS, portador do CPF n.º 146.653.874-00, para exercer
o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-1, do Quadro de
Livre Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão Pública, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a ISRAEL LUCAS SOUZA GUERREIRO, portador do CPF
n.º 046.946.064-41, do cargo, de provimento em comissão, de Chefe de Gabinete, Nível
GRT-3, da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, do Serviço
Civil do Poder Executivo.
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear RAPHAEL
AROUCHA COIMBRA LOU, portador do CPF n.º 049.360.914-80, para exercer o
cargo, de provimento em comissão, de Chefe de Gabinete, Nível GRT-3, da Agência de
Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Israel Lucas Souza Guerreiro de Jesus.
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE exonerar, a pedido, LUIZ CLÁUDIO SILVA DE SOUZA, portador do CPF
n.º 420.511.854-68, do cargo, de provimento em comissão, de Gerente, Nível GTR-6,
da Gerência de Normatização, da Secretaria de Estado da Fazenda, do Serviço Civil do
Poder Executivo.
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear SILVIO RIBEIRO DIAS, portador do CPF nº 622.513.001-97, para exercer o cargo, de provimento
em comissão, de Gerente, Nível GTR-6, da Gerência de Normatização, da Secretaria
de Estado da Fazenda, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da
exoneração, a pedido, de Luiz Cláudio Silva de Souza.
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2801/2012, RESOLVE designar o servidor CLEVERTON RODRIGO MEDEIROS TAVARES DE MELO, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Coordenador Especial Administrativo,
Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria de Estado da Infraestrutura para, no período compreendido entre 28
de setembro a 12 de outubro do corrente ano responder, interinamente, pelas atribuições
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MACEIO - QUINTA-FEIRA
4 DE OUTUBRO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL
do cargo de Secretário de Estado Adjunto de Infraestrutura e Gestão, do referido Órgão,
enquanto perdurar o afastamento do Titular, por motivo de férias, não lhe sendo atribuída
qualquer remuneração pelo exercício, de forma interina, do referido cargo.
ESTADO DE ALAGOAS
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga
o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1204-2483/2012,
DECRETA:
Governador
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA DOS PRAZERES
BATISTA SILVA, ocupante do cargo de Professor, Licenciatura Plena, Nível “I”, Classe
“D”, matrícula nº 22.674-2, do Quadro do Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais,
fundamentada no art. 6º e incisos, da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de
dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro
de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,
observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governador
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA, ocupante do cargo de Professor, Especialização, Nível “II”, Classe
“D”, matrícula nº 32.326-8, do Quadro do Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais,
fundamentada no art. 6º e incisos, da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de
dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro
de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor SILVIO JOSÉ VALENÇA
DUARTE, ocupante do cargo de Procurador de Estado, 4ª Classe, matrícula nº 58.151-8,
do Quadro da Procuradoria Geral do Estado, com proventos integrais, calculados sobre
a jornada de trabalho de 20h (vinte horas) semanais, de acordo com o art. 6º e incisos da
Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, o art. 63 da Lei Complementar nº 07, de julho de 1991 e a Lei Estadual nº 6.909, de 03 de janeiro de 2008, observando-se o sistema
remuneratório sob a forma de subsídio.
Governador
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA PRAXEDES DIAS,
ocupante do cargo de Assistente de Administração, Classe “C”, Nível “II”, matrícula
nº 19.334-8, integrante da Carreira dos Profissionais da Educação do Poder Executivo
do Estado de Alagoas, Quadro de Provisão Temporária, instituída pela Lei Estadual nº
6.907, de 3 de janeiro de 2008, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de
trabalho de 30h (trinta horas) semanais, de acordo com o art. 6º e incisos da Emenda nº
41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma
de subsídio.
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta dos
Processos Administrativos nº 1400-4311/2011,
DECRETA:
Governador
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora ELIZIA BATISTA PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico em Planejamento, Classe “D”, matrícula nº 66-3, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Superior do Estado de Alagoas, instituída
pela Lei Estadual nº 6.253, de 20 de julho de 2001, com proventos integrais, calculados
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
ÍNDICE
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
TEOTONIO BRANDÃO VILELA FILHO
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO
SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVIL
ÁLVARO ANTÔNIO MELO MACHADO
SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE MILITAR
LUCIANO ANTÔNIO DA SILVA - Cel. PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO GOVERNADOR
HERBERT MOTTA DE ALMEIDA
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE
CONTROLADORA GERAL DO ESTADO
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO
DANIEL COELHO ALCOFORADO COSTA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
JOSÉ MARINHO JUNIOR - RESPONDENDO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
FÁBIO RODRIGUES DE LIMA - RESPONDENDO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO SOCIAL
CLAUDIONOR CORREIA DE ARAÚJO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CELIANY ROCHA APPELT - RESPONDENDO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO
EDUARDO SETTON SAMPAIO DA SILVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO
RUI BARBOSA DE FRANÇA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA
OSVALDO VIÉGAS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE - Cel. PM R/R
SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
ADRIANO SOARES DA COSTA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO FIREMAN
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS HÍDRICOS
LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO
SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA
E DOS DIREITOS HUMANOS
KÁTIA BORN RIBEIRO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA
JOSÉ REGIS BARROS CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
LUIZ OTÁVIO GOMES SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ
JARDEL DA SILVA ADERICO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO
E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
ALBERTO JOSÉ MENDONÇA CAVALCANTE
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO
DANIELLE GOVAS PIMENTA NOVIS
Companhia de Edição, Impressão
e Publicação de Alagoas
Moises de Aguiar
DIRETOR PRESIDENTE
José Roberto Gomes Pedrosa
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Hermann de Almeida Melo
DIRETOR COMERCIAL
James Antonio Pinto Alves
SUPERINTENDENTE INDUSTRIAL
Parque Gráfico: Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL / CEP: 57080-000
Tel.: (0**82) 3315-8300 / 3315-8301 / 3315-8302
www.imprensaoficial.al
envio de públicações: materias@cepal-al.com.br
QUAISQUER RECLAMAÇÕES SOBRE MATÉRIAS PUBLICADAS DEVERÃO SER EFETUADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS
PODER EXECUTIVO
Atos e Despachos do Governador......................................................
Sec. Gabinete Civil ..............................................................................
Procuradoria Geral do Estado .............................................................
Defensoria Pública Geral do Estado ...................................................
Sec. de Estado de Agricultura e do Desenvolvimento Agrário ...........
Sec. de Estado da Articulação Política................................................
Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social ...............
Sec. de Estado da Comunicação ........................................................
Sec. de Estado da Cultura ..................................................................
Sec. de Estado da Defesa Social .......................................................
Sec. de Estado da Educação e do Esporte ........................................
Sec. de Estado da Fazenda ................................................................
Sec. de Estado da Gestão Pública .....................................................
Sec. de Estado da Infraestrutura .........................................................
Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ...............
Sec. de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Dir. Humanos ............
Sec. de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico..
Sec. de Estado da Saúde ..................................................................
Sec. de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional.....
Sec. de Estado do Turismo .................................................................
Delegacia Geral da Polícia Civil ..........................................................
Comando Geral da Polícia Militar .......................................................
Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar .................................
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .............................................................
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sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 6º e
incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art.
2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, observando-se o sistema
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
PODER EXECUTIVO
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05
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09
14
17
17
18
18
18
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36
39
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72
73
73
75
77
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MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ....................................................... 95
PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................. 103
OAB ....................................................................................................... 103
EDITAIS E AVISOS ................................................................................ 103
PREÇO
Pagamento à vista por cm/col. (6,2 cm) R$ 33,60
Para faturamento por cm/col. (6,2 cm) R$ 39,20
Processo de Diárias
R$ 10,00
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta dos
Processos Administrativos nº 1400-4042/2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor GIVALDO DE FARIAS
COSTA, ocupante do cargo de Oficial de Apoio Técnico, Classe “C”, matrícula nº
15.223-4, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Médio do Estado de Alagoas,
instituída pela Lei Estadual nº 6.252, de 20 de julho de 2001, com proventos integrais,
calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art.
6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c o
art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, observando-se o sistema
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O Diário Oficial do Estado de Alagoas pode ser adquirido no Parque Gráfico da Imprensa
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exemplar do dia. Os exemplares atrasados poderão ser adquiridos no mesmo endereço
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Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes, - Maceió/AL, no horário das 08h00 às
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Semestral Trimestral
Capital
(c/entrega) R$ 546,00 R$ 273,00 R$ 136,50
Interior
R$ 800,00 R$ 400,00 R$ 200,00
Outros
R$ 873,60 R$ 436,80 R$ 218,40
Estados
Governador
Vendas Assinaturas e Publicações:
3315-8334
3315-8335
FAX: 3315-8312
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Estado de Alagoas
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DÚVIDAS
3315-8335
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA DE LOURDES
FEITOZA ALVES, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matrícula nº 47.623-4, integrante da Carreira de Assistente de Serviços de Saúde, Parte Permanente, instituída pela Lei Estadual nº 6.434, de 29 de dezembro de 2003, com proventos
integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, de acordo com o art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de
2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se
o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Governador
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DIÁRIO OFICIAL
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora ADAILDA DE LIMA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe “C”, matrícula nº 9269-0, rematriculada com o nº 29025, integrante da Carreira dos Profissionais de Apoio à Saúde, Quadro
de Provisão Temporária, instituída pela Lei Estadual nº 6.964, de 30 de julho de 2008,
com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas)
semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005,
Governador
ESTADO DE ALAGOAS
faixa de tempo de serviço de 20 (vinte) anos, de acordo com os artigos 53 e 54, III da Lei
Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, observando-se o sistema remuneratório sob a
forma de subsídio.
Governador
o inciso XVI, do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer
PGE/PA – 00 – 3.457/2012 e Despacho Jurídico PGE/PA/CD – 00 – 2.773/2012, este
aprovado, em parte, pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 5.729/2012, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-4022/2012,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o 1º Sargento PM ERIVALDO
MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 5868-8, rematriculado com o nº 77113, nos termos dos artigos 49, I e 50 da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, com proventos
integrais, calculados sobre sua graduação atual, para a faixa de tempo de serviço de 30
(trinta) anos, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Governador
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor ROBERTSON SOARES
VIEIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe “D”, matrícula nº 29.0190, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Médio, instituída pela Lei Estadual
nº 6.252, de 20 de julho de 2001, com proventos integrais, sobre a jornada de trabalho de
30h (trinta horas) semanais, de acordo com o art. 6º e incisos da Emenda Constitucional
nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a
forma de subsídio.
Governador
o inciso XVI, do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer
PGE/PA – 00 – 3289/2012, Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 2.614/2012, este aprovado, em parte, pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 5440/2012, todos da Procuradoria Geral
do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-3824/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica reformado, por incapacidade temporária para o serviço da PM/AL, o Cabo
PM JOSÉ GEOVAN DOS SANTOS, matrícula nº 10481-7, rematriculado com o nº
80905, com proventos proporcionais e equivalentes ao subsídio de sua graduação, para a
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear MARIA
TERESA OLIVEIRA MENDES DE BARROS, portadora do CPF n.º 485.281.294-20,
para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Chefe de Gabinete, Nível GTR-3,
da Secretaria de Estado da Cultura, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração, a pedido, de José Correia Medeiros Júnior.
Governador
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR TEOTONIO VILELA FILHO, DIGNÍSSIMO
GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 3 DE OUTUBRO DE 2012, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROCs.1800-8548/10, de MARIA DOS PAREZES BATISTA SILVA;
1800-2472/12, de MARIA JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA;
1204-2483/12, de SILVIO JOSÉ VALENÇA DUARTE;
1800-898/12, de MARIA PRAXEDES DIAS;
1400-4311/11, de ELIZIA BATISTA PEREIRA;
1400-4042/11, de GIVALDO DE FARIAS COSTA;
2000-24475/11, de MARIA DE LOURDES F. ALVES;
2000-26980/11, de ADAILDA DE LIMA;
2100-52/12, de ROBERTSON SOARES VIEIRA.
DESPACHO: De acordo. Lavre-se o Decreto, e, em seguida, vão os autos à AL-Previdência. Ato contínuo, ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para as
providências de sua alçada.
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
PROC.1206-3824/12, de JOSÉ GEOVAN DOS SANTOS = De acordo com o Parecer PGE/PA – 00 – 3289/2012, Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 2.614/2012,
este aprovado, em parte, pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 5440/2012, todos da
Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de reforma do Cabo PM José
Geovan dos Santos por incapacidade temporária. Em seguida, encaminhem-se os
autos ao Comando Geral da Polícia Militar de Alagoas para as medidas necessárias à regularidade dos cálculos dos proventos do interessado.
PROC.1206-4022/12, de ERIVALDO MONTEIRO DA SILVA = De acordo com
o Parecer PGE/PA – 00 – 3.457/2012 e Despacho Jurídico PGE/PA/CD –
00 – 2.773/2012, este aprovado, em parte, pelo Despacho SUB PGE/GAB nº
5.729/2012, todos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 1º Sargento PM Erivaldo Monteiro da Silva para a reserva remunerada.
Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de
Alagoas.
PROC.4104-1720/12, da UNEAL = Com fundamento no Despacho PGE/PAI-CD nº
781/2012, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 5724/2012, às fls. 82/84,
ambos da Procuradoria Geral do Estado, autorizo a celebração dos Convênios
entre o Estado de Alagoas, por intermédio da Universidade Estadual de Alagoas
- UNEAL, e os Municípios de Anadia, Arapiraca, Atalaia, Barra de São Miguel,
Belém, Belo Monte, Boca da Mata, Branquinha, Campo Alegre, Capela, Carneiros, Chã Preta, Coité do Nóia, Coqueiro Seco, Craíbas, Delmiro Gouveia, Dois
Riachos, Estrela de Alagoas, Feira Grande, Feliz Deserto, Flexeiras, Girau do
Ponciano, Ibateguara, Igací, Igreja Nova, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Jequiá
da Praia, Joaquim Gomes, Junqueiro, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, Maceió, Major Isidoro, Mar Vermelho, Maravilha, Maribondo, Mata Grande, Matriz
de Camaragibe, Minador do Negrão, Monteirópolis, Murici, Novo Lino, Olho
D`Água das Flores, Olho D`Água Grande, Olivença, Ouro Branco, Palmeira dos
Índios, Pão de Açucar, Pariconha, Paulo Jacinto, Penedo, Piaçabuçu, Pindoba,
Piranhas, Poço das Trincheiras, Porto de Pedras, Porto Real do Colégio, Quebrangulo, Roteiro, Santana do Ipanema, Santana do Mundaú, São José da Laje, São
José da Tapera, São Luis do Quitunde, São Miguel dos Campos, São Sebastião,
Senador Rui Palmeira, Tanque DÀrca, Teotônio Vilela, Traipú, União dos Palmares, Viçosa, o Gabinete Civil, o Gabinete do Governador, o Gabinete Militar, a
Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, a Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Alagoas, a Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, a Câmara
de Vereadores do Município de Arapiraca, a Câmara de Vereadores do Município
de Tanque DÀrca, a Câmara de Vereadores do Município de Campo Alegre, a
Câmara de Vereadores do Município de Santana do Mundaú, o Departamento de
Estradas de Rodagem de Alagoas, cujo objeto é a realização do Programa Especial para Formação de Servidores Públicos - PROESP, de que trata o Processo Administrativo nº 4104-1720/2012. Deve a UNEAL, antes da celebração dos acordos, juntar ao processo os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal
e trabalhista dos convenentes, devidamente atualizados. Remetam-se os autos à
UNEAL para as providências de estilo, ficando o Reitor da Universidade Estadual
de Alagoas autorizado a celebrar os Convênios.
PROC.1800-6147/12, da SEE = Com fundamento no Despacho PGE-PLIC-CD nº
3.077/2012 e PGE/GAB nº 2.239/2012, de fls. 950/957, ambos da Procuradoria
Geral do Estado, bem como no Despacho SEE de fls. 837/846, e com base no art.
55 da Lei Estadual nº 6.161/2000, convalido os Contratos nºs 002/2012 – CPL/
SEE a 005/2012 – CPL/SEE, celebrados entre o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte – SEE, e as empresas AC2
ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.751.005/0001-00;
CRC ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.157.331/000153; CONSTRUTORA CONFIANÇA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
02.376.692/0001-00; e ATLÂNTICA CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.788.973/0001-86, cujo objeto
é a execução de obras e serviços de recuperação de escolas estaduais, remanescente do Contrato nº 009/2011 – CPL/SEE, de que trata o Processo Administrativo nº
1800-6147/2012. Publique-se. Após, retornem os autos à Secretaria de Estado da
Educação e do Esporte para as providências de estilo.
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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo
5
GABINETE CIVIL
PORTARIA Nº 373, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 14, de 24
de abril de 2007, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro
de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2838/2012, RESOLVE conceder ao servidor JOSÉ VANDERLEY DA CONCEIÇÃO, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-2, matrícula nº 14.268-6, 1(uma)
diária no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e ½ (meia) diária, no valor de R$ 35,00 (trinta
e cinco reais), perfazendo um total de R$ 105,00 (cento e cinco reais), para fazer face às
despesas com alimentação durante sua permanência na cidade de Arapiraca/AL, nos dias
3 e 4 de outubro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2050.0000,
elemento de despesa 3390.14, da vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Adjunto
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, ÁLVARO ANTÔNIO MACHADO, EM DATA DE 3 DE OUTUBRO DE 2012, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1101-2746/12 do IPASEAL SAÚDE = Encaminhem-se os autos à Secretaria de
Estado da Fazenda - SEFAZ para análise e emissão de parecer sobre a proposição da Entidade interessada para atingir seu equilíbrio e sua autosustentabilidade.
Voltando.
PROC.1203-1713/12 do CBMAL = Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral do Estado - PGE para, em obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho
de 1991, análise e parecer acerca da minuta de decreto de fls. 03, encaminhada
pelo Coordenador Estadual de Defesa Civil, mediante Ofício nº 526/2012 – GCG
de fls. 02, com a concordância desta Pasta, nos termos da exposição de motivos
de fls. 04/05.
PROC.1700-2953/12 do GAB CIVIL = Retornem os autos à Secretaria de Estado da
Gestão Pública - SEGESP para arquivamento, tendo em vista que já não mais
persiste o interesse desta Pasta no prosseguimento do presente processo, ou seja,
na renovação de serviços extraordinários em favor da servidora Maria de Fátima
Medeiros Tavares.
PROC.1101-2810/12 do SINFEAGRO = Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria
Geral do Estado - PGE para adoção das medidas legais cabíveis, tendo em vista o
teor do Oficio 33/2012 de fls. 02, oriundo da Presidência do Sindicato dos Servidores de Fiscalização Estadual Agropecuária de Alagoas-SINFEAGRO.
PROC.1101-2756/12, da SEPLANDE = Retornem os autos à Secretaria de Estado do
Planejamento e do Desenvolvimento Econômico - SEPLANDE para ciência da
desnecessidade da republicação da lei em comento, tendo em vista o disposto no
inciso II do art. 10 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, c/c o
inciso IV do Decreto Estadual nº 3.981 de 28 de fevereiro de 2008. Por oportuno,
caso ainda persista o interesse dessa Pasta acerca da matéria, recomento que esse
órgão ausculte a douta Procuradoria Geral do Estado - PGE a quem compete dirimir as dúvidas de natureza jurídica suscitadas pelos Órgãos e Entidades do Poder
Executivo, nos termos da Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE BARROS, EM DATA DE 3 DE OUTUBRO DE 2012, DESPACHOU OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.4799-2303/12 de GERALDO S MORAIS = Retornem os autos à AL Previdência, para ciência e providências pertinentes no âmbito de sua competência, tendo
em vista o teor do DESPACHO Nº 1066/DP de fls. 16, da PM/AL.
PROC.1101-2812/12 do BICBANCO = Encaminhem-se os autos à SEFAZ, para ciÊncia e providências pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista o teor
da Comunicação de fls. 02, do Banco Industrial e Comercial S/A.
6
DIÁRIO OFICIAL
PROC.1101-2838/12, da CGS = Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida, vão os
autos à SILD, para as providências cabíveis.
Proc.1101-2836/12 da SEDS = Encaminhem-se os autos ao GM, para ciência e providências pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista o teor do Oficio
nº 2382-A/GS/2012 de fls. 02, da SEDS.
PROC.1101-2835/12 da SEDS = Encaminhem-se os autos ao GM, para ciência e providências pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista o teor do Oficio
nº 2381-A/GS/2012 de fls. 02, da SEDS.
PROC.1101-2837/12 do MUN DE PILAR/AL = Encaminhem-se os autos à SEDS, para
ciência e providências pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista
o teor do Oficio nº 0084 de fls. 02/03, da lavra do Prefeito Municipal do Pilar,
oficiando-se diretamente ao interessado.
PROC.1101-1178/12 do GAB CIVIL = De acordo. À AMGESP para ciência de seu
Titular e devidos fins com a urgência que o caso requer.
PROC.1101-1051/12 da SEGG = De acordo. À AMGESP para ciência de seu Titular e
devidos fins com a urgência que o caso requer, tendo em vista o Despacho de fls.
212 da Superintendência de Informação e Documentação.
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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA PGE Nº 0243/2012
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das prerrogativas que
lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 07/1991, combinado com o artigo 3º do Decreto nº 4.076/2008, e
nos termos do processo nº 1204-7556/2012, RESOLVE conceder ao Procurador de Estado ADERVAL VANDERLEI TENÓRIO FILHO, matrícula nº 19.487-5, (4 e 1/2) quatro e meia diária no valor de R$ 80,00 (oitenta
reais) cada, totalizando um valor de R$ 360,00 ( trezentos e sessenta reais), em virtude de seu deslocamento
para comparecer em Cartórios de Registro de Imóveis, bem como acompanhar andamento de processos judiciais a serviço da Procuradoria Judicial, nas Comarcas de Marechal Deodoro, São Miguel dos Campos, Boca
da Mata, Arapiraca, Girau do Ponciano, Palmeira dos Índios/AL, no período de 01 a 05/10/2012.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 02 de outubro de 2012.
MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
PROCURADOR GERAL DO ESTADO, MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE, DESPACHOU EM
DATA DE 03.10.2012, OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 1204-7408/2012. - INT: ANTONIO CARLOS GAMA LINS - ASS: ELEIÇÕES – 2012 - DESP: Ciente do Despacho PGE/DAF n° 260/2012, autorizo o atendimento da solicitação da exordial, conforme o
referido Despacho. Vão os autos à Assessoria Militar, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 1204-007311/2012 - INT: EVERLENE MASCARENHAS CAVALCANTE E OUTRO - ASS: Cessão de Créditos - DESP: Aprovo e acolho o Despacho PGE/CCC nº 126/2012 da Comissão de Certificação de Crédito – CCC, inserto nos autos, nos termos da Lei nº 6410/2003 e Decreto nº 1738/2003.
Para que surta todos os efeitos legais, vão os autos à Secretaria Executiva da Fazenda para os trâmites
legais de inscrição em conta gráfica.
PROC: 1204-5631/2012 (APENSO N° 1101-1362/2012) - INT: DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL
- ASS: MINUTA DE DECRETO - DESP: Aprovo o Despacho PGE/ASS nº 212/2012, da Assessoria
Especial da Procuradoria Geral do Estado, que sugere o encaminhamento dos autos à Delegacia Geral
de Polícia Civil, para que a instrução seja feita conforme a orientação desta PGE. Dessa forma, sigam
os autos à Delegacia Geral de Polícia Civil, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 1101-1370/2012 (APENSO N° 1101-2403/2012) - INT: ALMAGIS - ASS: DIVERSOS ASSUNTOS
- DESP: Aprovo o Despacho PGE/PJ nº 2451/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
Judicial, por suas razões e fundamentos jurídicos, devendo o processo retornar ao Gabinete Civil, para
conhecimento da orientação jurídica prestada conforme a solicitação de fl. 27. Dessa forma, sigam os
autos ao Gabinete Civil, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 1204-7587/2012 - INT: CARLOS GUIMARÃES TRINDADE NETO - ASS: CONGRESSO - DESP:
Aprovo o PARECER PGE/CE.00.041/2012, com as razões nele contidas, assim, devem ser tomadas
as seguintes providências: a) vão os autos, preliminarmente, à Procuradoria de Licitações, Contratos
ESTADO DE ALAGOAS
e Convênios para verificação da possibilidade legal da contratação, com a urgência que o caso requer;
b) caso possível, dê-se ciência do referido Parecer ao interessado para que ateste o seu conhecimento;
c) Cumpridas estas etapas, autorizo o pedido constante da exordial, na conformidade com o Parecer
supramencionado, e encaminho, finalmente, os autos, a Diretoria Administrativa Financeira para providências de sua competência.
PROC: 1400-1937/2011 - INT: ZUMBI / SEAGRI - ASS: FEIRA DA REFORMA AGRÁRIA - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD Nº 3107/2012, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, que mantém o entendimento esposado à fl. 116, diante das informações prestadas nos
autos Sendo assim, vão os autos à SEAGRI, para adoção das medidas cabíveis
PROC: 1204-7011/2012 - INT: ESTADO DE ALAGOAS - ASS: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO - DESP: Exaurida a instrução do processo, retorne ao Gabinete do Eminente Secretário Executivo
do Gabinete do Governador.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 03 de outubro de 2012.
SANDRA CARMELITA DE MELO GOMES
Responsável pela Resenha
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE ACIOLI, DESPACHOU EM
DATA DE 02 DE OUTUBRO DE 2012, OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 2100-927/2012. - INT: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SEDS. - ASS: SOLICITA
A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO. ALAGOAS TEM PRESSA. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/
PLIC nº 1571/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE INTERNA. (aquisição de Mobiliários). PESQUISA DE PREÇOS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INDICADA NOS
AUTOS. MINUTAS DE EDITAL E DO FUTURO CONTRATO NOS AUTOS. NECESSIDADE
DE AVISO DE LICITAÇÃO NO DOE, NA INTERNET E EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL, BEM COMO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, VEZ QUE A CONTRATAÇÃO PERSEGUIDA CONTA COM RECURSOS FEDERAIS (CONVÊNIO PRONASCI). PRAZO NÃO INFERIOR A 08 DIAS ÚTEIS PARA OS INTERESSADOS APRESENTAREM SUAS
PROPOSTAS. REGULARIDADE DA FASE INTERNA COM A CONDICIONANTE INDICADA.
Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer e no Despacho
PGE-PLIC-CD nº 3079/2012. Sendo assim, vão os autos à SEDS, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 23010-1200/2012. - INT: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS – SEMARH/AL. - ASS: SOLICITAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO. DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1560/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de
Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. CONVÊNIO A SER CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTEMÉDIO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. COOPERAÇÃO
NA EXECUÇÃO DE PROJETO DE INTERESSE PÚBLICO. LIBERAÇÃO DE RECURSOS.
INTERESSE COMUM. PLANO DE TRABALHO NOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE ÓBICES
LEGAIS. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer e no Despacho PGE-PLIC-CD nº 3080/2012. Sendo assim, vão os
autos à SEMARH, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 1101.2420/2012. - INT: SECTI. - ASS: DIVERSOS ASSUNTOS – SOLICITAÇÃO DE ASSINATURA DA ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - BATALHA. - DESP:
Aprovo o Despacho PGE/PJ n° 2.452/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Judicial,
conclusivo pelo envio dos autos à Secretaria de Estado da Gestão Pública – SEGESP para que seja
providenciada a incorporação do bem em questão ao Estado. Vão os autos à SEGESP/AL, para adoção
das medidas cabíveis.
PROC: 4105-538/2012 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP - ASS: FASE INTERNA. REGISTRO DE PREÇOS. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC
nº 1.572/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: LICITAÇÃO. REGISTRO DE PREÇOS. FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE VENTILADORES. ATO DE DESIGNAÇÃO DE PREGOEIROS DA AMGESP
NOS AUTOS. PUBLICIDADE DE ACORDO COM O ART.11, ANEXO I, DO DEC. Nº 1.424/03.
NECESSIDADE DE PRAZO NÃO INFERIOR A 08 DIAS ÚTEIS PARA OS INTERESSADOS
APRESENTAREM SUAS PROPOSTAS. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Sendo assim, vão os autos à
AMGESP, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 13020-000968/2012. - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADS. - ASS: CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES. - DESP: Aprovo
o Parecer PGE/PLIC nº 1.570/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações,
Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, PARA ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. AUSÊNCIA DE
COMPETIÇÃO. CREDENCIAMENTO DE TODAS AS ENTIDADES APTAS E INTERESSADAS, PARA PRESTAR O SERVIÇO PÚBLICO EM RELEVO NOS AUTOS. NECESSIDADE DE
ADEQUAÇÃO DA MINUTA DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer.
Sendo assim, vão os autos à SEADS/AL, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 1500-015981/2008 - INT: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE MAJOR IZIDORO LTDA
- ASS: SUBSTITUIÇÃO DA CDA - DESP: Aprovo o despacho PGE/PFE/CD nº 1.283/2012, da
Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, com a seguinte ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA
CDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELA LEI Nº 6.830/80. CONCORDÂNCIA. À PFE.
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
PROC: 1500.015620/2012 (PROCESSO APENSO: 1500.005680/2012). - INT: CONY ENGENHARIA
LTDA. - ASS: RECURSO. - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PJ n° 2.455/2012, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria Judicial, conclusivo pelo envio dos autos à Procuradoria da Fazenda
Estadual para que seja promovida a inscrição do crédito em dívida ativa, promovendo a Execução.
Vão os autos à PFE, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 1700-1456/2012 - INT: NAZARÉ SANTOS PEREIRA DE ALMEIDA - ASS: APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ - DESP: Aprovo, em parte, o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 2797/2012, da
Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas, conclusivo pela concessão
de aposentadoria, com percepção integral dos proventos, nos termos do artigo 40, §1º, I, da Constituição Federal, observado o regime remuneratório de subsídios. Por fim, entendo pela desnecessidade
do envio prévio do processo à AL PREVIDÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para superior consideração
governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1500-12880/2012 (AP. 1500-6500/1998 e 1500-10754/2001) - INT: GENILDA MARIA SILVA
BARROS - ASS: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA nº 3723/2012,
já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. Configurados os requisitos para a aposentadoria voluntária, disciplinados no artigo 2°, § 5°, da Emenda Constitucional n° 41/2003 e optando por permanecer em
atividade, faz jus o servidor público ao abono permanência. DEFERIMENTO. À SEGESP.
PROC: 20105-4256/2012 - INT: JOSÉ AMAURI DE ACIOLI BIAS - ASS: COMPENSAÇÃO FINANCEIRA - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 2953/2012, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito do interessado. À PCAL.
PROC: 1700-1811/2012 - INT: JOSÉ DJALMA SOARES DE SOUZA - ASS: APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ - DESP: Aprovo, em parte, o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 2799/2012, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas, conclusivo pela concessão de
aposentadoria, com percepção integral dos proventos, nos termos do artigo 40, §1º, I, da Constituição
Federal, observado o regime remuneratório de subsídios. Por fim, entendo pela desnecessidade do
envio prévio do processo à AL PREVIDÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1700-2452/2012 - INT: CARLA MÁRCIA MOURA LEAL - ASS: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESP: Aprovo, em parte, o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 2798/2012, da Coordenação
da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com percepção integral dos proventos, nos termos do artigo 40, §1º, I, da Constituição Federal,
observado o regime remuneratório de subsídios. Por fim, entendo pela desnecessidade do envio prévio
do processo à AL PREVIDÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e
lavratura do respectivo ato.
PROC: 1700-1584/2012 - INT: LENI GLADIS DE CARVALHO BRITO FRANCO - ASS: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESP: Aprovo, em parte, o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 2800/2012,
da Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com percepção integral dos proventos, nos termos do artigo 40, §1º, I, da Constituição Federal, observado o regime remuneratório de subsídios. Por fim, entendo pela desnecessidade
do envio prévio do processo à AL PREVIDÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para superior consideração
governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 2000-13636/2012 (PROCESSOS APENSOS Nº 2000.1168/2011; 2000.16028/2008). - INT: SETOR
DE CONTRATOS DA SESAU - ASS: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - DESP: Aprovo o Parecer PGE/
PLIC nº 1573/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: CONTRATO ADMINISTRATIVO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. DISPENSA DE LICITAÇÃO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INDICADA. ATENDIMENTO DOS
REQUISITOS LEGAIS. INCIDÊNCIA DO ART. 24, INC. X, DA LEI 8.666/93. PELO DEFERIMENTO COM CONDICIONANTES. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer e no Despacho PGE-PLIC-CD nº 3079/2012. Sendo assim, vão os autos à
SESAU, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 1800-3264/2012 - INT: LAÉRCIO MÁRCIO NEMÉZIO - ASS: APOSENTADORIA - DESP: Aprovo, em parte, o Parecer PGE/PA nº 3702/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com proventos integrais, nos termos do artigo
6º da EC 41/03, com as alterações trazidas pela EC nº 47/05, observado o regime remuneratório de
subsídios. Ressalte-se a desnecessidade do envio prévio do processo à AL PREVIDÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1206-3340/2012 - INT: JORGE LUIZ CALADO DA SILVA - ASS: SOL. CORREÇÃO DE SUBSÍDIO - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 860/2012, já apreciado pela Coordenação
da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito do interessado, por falta de
amparo legal. À PMAL.
PROC: 1800-3873/2012 - INT: CÍCERA LOPES DE SOUZA FARIAS - ASS: APOSENTADORIA - DESP:
Aprovo, em parte, o Parecer PGE/PA nº 3699/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com proventos integrais, nos termos do
artigo 6º da EC 41/03, com as alterações trazidas pela EC nº 47/05, observado o regime remuneratório
de subsídios. Ressalte-se a desnecessidade do envio prévio do processo à AL PREVIDÊNCIA. Ao
Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1800-6429/2012 - INT: GEFSON MONTEIRO DE ALBUQUERQUE - ASS: DESINCOMPATIBILIZAÇÃO/LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA nº
3762/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa:
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. Servidor Público. Professor. Solicitação de Desincompatibilização. A partir do registro da candidatura até o 15° dia seguinte ao da eleição, tem direito o
servidor à licença remunerada, por força do artigo 90, da Lei Estadual n° 5.247/1991. DEFERIMENTO. À SEE.
PROC: 2100-1849/2011 - INT: PAULO ROBERTO ALVES BARBOSA - ASS: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 846/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali expostas. À SGAP.
PROC: 1500-8982/2012 - INT: GILSON ANTÔNIO DA SILVA - ASS: ABONO DE PERMANÊNCIA DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA nº 3553/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
Administrativa, com a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. ABONO DE
PERMANÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 2º, § 5º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/03. ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO A
PARTIR DE UM MÊS DA DATA DO PROTOCOLO DO PEDIDO. À SEGESP.
7
PROC: 1500.26435/2012. - INT: SEFAZ/AL. - ASS: CONSULTA – CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO
PREVIDÊNCIÁRIO. - DESP: Acato o Despacho PGE/PLIC/CD nº 3089/2012, da Coordenação da
Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela aplicação de multa e a respectiva
retenção, detraídos os valores devidos à contratada, bem como pela abertura de processo administrativo específico a fim de rescindir unilateralmente o contrato em tela. Sendo assim, vão os autos à
SEFAZ/AL, para as providências.
PROC: 1204-7464/2012 - INT: ANA MARIA BARBOSA DA SILVA - ASS: Férias - DESP: Com base nos
elementos que instruem os autos, autorizo o afastamento do servidor para gozo de férias regulamentares, relativas ao exercício de 2011 no período que medeia 27/09/2012 a 26/10/2012. À Divisão de
Recursos Humanos.
PROC: 4799.002069/2012. - INT: MARIA APARECIDA MOURA ARRAES. - ASS: DIVERSOS ASSUNTOS – SOLICITAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE INVALIDEZ. - DESP: Chamo o feito à ordem,
tornando-se sem efeito o Despacho SUB PGE/GAB nº 5.900/2012 em razão do pleito da requerente
aposentada, para a inclusão de habilitação de dependente. Assim sendo, evoluam os autos à AL PREVIDÊNCIA, por competência.
PROC: 1204.007562/2012. - INT: LUIS FERNANDO DEMARTINE SOUZA. - ASS: RAZÕES DE NÃO
RECORRER – APELANTE/EMBARGADA: QUITÉRIA DA SILVA PEIXOTO. - DESP: Aprovo,
em parte, o Memorando PGE/PJ nº 177/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Judicial, opinando pela não apresentação de Recursos Excepcionais, porém, no tocante à solicitação da
alteração do artigo 135 da Lei Estado 5.247/91, solicito análise do pleito pelo Centro de Estudos. Vão
os autos ao Centro de Estudos desta PGE, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 13020-841/2012 - INT: AYDEÊ FALCÃO HORA - ASS: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESP:
Aprovo o Parecer PGE/PA nº 3554/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE ABONO DE PERMANÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA,
NOS TERMOS DO ARTIGO 40, § 1º, III, a, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM A REDAÇÃO
DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003. CONCESSÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO § 19 DO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM A
REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003. PELO DEFERIMENTO A PARTIR
DO MÊS SUBSEQUENTE AO PEDIDO, NOS TERMOS DO § 1º DO ARTIGO 89 DA LEI Nº
7.114/2009. À SEGESP.
PROC: 20105-2025/2012 - INT: OLDEMBERG FONSECA PARANHOS - ASS: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA nº 3570/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO.
Deixando de cumprir os requisitos mínimos para aposentadoria voluntária, não faz jus o servidor ao
abono permanência. Incidência do artigo 2°, § 5°, da Emenda Constitucional n° 41/2003. INDEFERIMENTO. À PCAL.
PROC: 1800-5159/2012 - INT: MARIA ELBANETE MOREIRA FEITOSA - ASS: APOSENTADORIA DESP: Aprovo, em parte, o Parecer PGE/PA nº 3701/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com proventos integrais, nos
termos do artigo 6º da EC 41/03, com as alterações trazidas pela EC nº 47/05, observado o regime
remuneratório de subsídios. Ressalte-se a desnecessidade do envio prévio do processo à AL PREVIDÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1800-5350/2012 - INT: TEREZA LOURENÇO CEDRO - ASS: APOSENTADORIA - DESP: Aprovo, em parte, o Parecer PGE/PA nº 3703/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com proventos integrais, nos termos do artigo
6º da EC 41/03, com as alterações trazidas pela EC nº 47/05, observado o regime remuneratório de
subsídios. Ressalte-se a desnecessidade do envio prévio do processo à AL PREVIDÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1206-572/2012 - INT: SALVELINA MARIA DOS SANTOS - ASS: APOSENTADORIA - DESP:
Aprovo, em parte, o Parecer PGE/PA nº 3749/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com proventos integrais, nos termos do
artigo 6º da EC 41/03, com as alterações trazidas pela EC nº 47/05, observado o regime remuneratório
de subsídios. Ressalte-se a desnecessidade do envio prévio do processo à AL PREVIDÊNCIA. Ao
Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 2000-10892/2012 - INT: SESAU/GERÊNCIA DO NÚCLEO DO MPS JOÃO FIREMAN - ASS:
APURAÇÃO DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA nº
3758/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa:
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. SINDICÂNCIA. Apuração, mediante sindicância, de
responsabilidade por supostas irregularidades consubstanciada em falsificação de documento. Incidência dos Arts. 150 e 157, I, da Lei Estadual nº 5.247/91. Não tendo sido comprovadas as citadas
irregularidades, impõe-se o arquivamento do presente feito. À SESAU.
PROC: 1700-4160//2012 – INT: AMGESP – ASS: Solicitação de Adesão a Ata de Registro de Preços. –
DESP: Com as considerações, concluo pela possibilidade jurídica da adesão à Ata de Registro de Preços nº 076/2012, condicionada à expressão e específica autorização do Chefe do Executivo Estadual,
e desde que haja concordância do fornecedor com contratação adicional e que não haja prejuízo as
obrigações anteriormente assumidas com os órgãos participantes. À SEGESP.
PROC: 4101-0265/1999 – INT: JOSEFA FARIAS DE OLIVEIRA – ASS: Salário Família – DESP: Ademais,
além do exame da questão de fundo, é prudente que se observe a prescrição administrativa intercorrente. À PA para análise e parecer.
PROC: 20106-1697/2011 - INT: SEMCDH/SPPCDH - ASS: Elaboração de Edital - DESP: Retornam os autos agora para análise do convênio (fls. 326/338). Por competente, os autos devem ser encaminhados
a Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, obedecendo assim o comando do art. 30, inciso
I, do Decreto n.º 4.804, de 24 de fevereiro de 2010.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 02 de outubro de 2012.
SANDRA CARMELITA DE MELO GOMES
8
DIÁRIO OFICIAL
O COORDENADOR, EM SUBSTITUIÇÃO, DA PROCURADORIA DE CONTROLE TÉCNICO DOS
SERVIÇOS JURÍDICOS DA ADMINISRAÇÃO INDIRETA, CHARLES WESTON FIDELIS FERREIRA
DESPACHOU, EM DATA DE 02 DE OUTUBRO DE 2012, OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. n. 52555-1541/2010. INT.: FRANCISCO DE ASSIS TAVARES ALBUQUERQUE. ASS.: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DESPACHO PGE/PAI/CD nº 863/2012. Tendo em vista a determinação expressa no art. 1º, I, “d”, do Decreto Estadual nº 4.125, de 08.04.2009, bem como o entendimento
do STF externando por ocasião do julgamento do RE 522279 TO, converto os autos em Diligência
ao DRH da ADEAL e ao jurídico da ADEAL. Após, retornem os autos para nova análise. À ADEAL.
PROC. n. 52555-0023/2011. INT.: PAULO SÉRGIO COSTA NUNES. ASS.: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DESPACHO PGE/PAI/CD nº 864/2012. Tendo em vista a determinação expressa no art.
1º, I, “d”, do Decreto Estadual nº 4.125, de 08.04.2009, bem como o entendimento do STF externando
por ocasião do julgamento do RE 522279 TO, converto os autos em Diligência ao DRH da ADEAL e
ao jurídico da ADEAL. Após, retornem os autos para nova análise. À ADEAL.
PROC. n. 52555-2144/2010. INT.: JADSON SILVA DE ANDRADE. ASS.: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 865/2012. Tendo em vista a determinação expressa no art. 1º, I,
“d”, do Decreto Estadual nº 4.125, de 08.04.2009, bem como o entendimento do STF externando por
ocasião do julgamento do RE 522279 TO, converto os autos em Diligência ao DRH da ADEAL e ao
jurídico da ADEAL. Após, retornem os autos para nova análise. À ADEAL.
PROC. n. 52555-0633/2009. INT.: RAFAEL CUNHA AMÂNCIO. ASS.: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DESPACHO PGE/PAI/CD nº 866/2012. Tendo em vista a determinação expressa no art. 1º, I,
“d”, do Decreto Estadual nº 4.125, de 08.04.2009, bem como o entendimento do STF externando por
ocasião do julgamento do RE 522279 TO, converto os autos em Diligência ao DRH da ADEAL e ao
jurídico da ADEAL. Após, retornem os autos para nova análise. À ADEAL.
PROC. n. 5501-2146/2012. INT.: JOAILSON GOMES MENDONÇA. ASS.: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DESPACHO PGE/PAI/CD nº 867/2012. Tendo em vista a determinação expressa no art.
1º, I, “d”, do Decreto Estadual nº 4.125, de 08.04.2009, bem como o entendimento do STF externando
por ocasião do julgamento do RE 522279 TO, converto os autos em Diligência ao DRH do DER e ao
jurídico do DER. Após, retornem os autos para nova análise. Ao DER.
PROC. n. 5101-2535/2012. INT.: ADRIANA BUARQUE SOUZA. ASS.: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DESPACHO PGE/PAI/CD nº 868/2012. Tendo em vista a determinação expressa no art. 1º,
I, “d”, do Decreto Estadual nº 4.125, de 08.04.2009, bem como o entendimento do STF externando
por ocasião do julgamento do RE 522279 TO, converto os autos em Diligência ao DRH do DER e ao
jurídico do DER. Após, retornem os autos para nova análise. Ao DER.
PROC. n. 4406-0279/2010. INT.: SALETE CHAGAS COUTO. ASS.: APOSENTADORIA POR TEMPO
DE SERVIÇO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 871/2012. Retornem os autos ao ITERAL, para que o
seu setor jurídico se manifeste conclusivamente sobre o mérito do objeto do presente processo, retornando, em seguida, para o controle técnico a ser realizado pela PGE/PAI. Ao ITERAL.
PROC. n. 5501-3145/2012. INT.: JOSÉ CLOVIS DE LIMA. ASS.: APOSENTADORIA POR TEMPO DE
SERVIÇO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 872/2012. Concorda-se com a conclusão do Parecer – PA
– DER/AL nº 32/2012 (fls. 59/61), acolhido pelo Despacho CJ – DER nº 147/2012 (fls. 62), e opina-se pelo deferimento do pedido, isto é, pela concessão de aposentadoria a JOSÉ CLOVIS DE LIMA,
ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, matrícula nº 41064-0, nível NMDRS2D, pertencente
ao quadro do Departamento de Estradas e Rodagens de Alagoas - DER/AL, observado o sistema remuneratório de subsídios, nos termos do art. 6º da EC 41/2003 c/c o art. 2º da EC 47/2005. À Superior
Consideração do Procurador-Geral do Estado.
PROC. n. 1700-12630/2009. INT.: MARIA UMBELINA E SILVA LOPES DE PONTES. ASS.: REVISÃO
DE PROVENTOS. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 873/2012. Sugiro a remessa dos autos a UNCISAL,
para o cumprimento da diligência de fls. 28, retornando ao AL PREVIDÊNCIA, para manifestação
conclusiva, por competente. À Uncisal.
PROC. n. 4101-6044/2012. INT.: JOSÉ WANDERLEY NETO. ASS.: APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 874/2012. Retornem os autos a UNCISAL, para
que o seu setor jurídico se manifeste conclusivamente sobre o mérito do objeto do presente processo,
retornando, em seguida, para o controle técnico a ser realizado pela PGE/PAI. À Uncisal.
PROC. n. 4101-7214/2012. INT.: VALMIRA DA SILVA LISBOA. ASS.: APOSENTADORIA POR TEMPO
DE CONTRIBUIÇÃO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 875/2012. Sugiro a aprovação do Despacho
CJ/UNCISAL nº 779/2012 da Coordenação Jurídica da UNCISAL (fls. 19), que aprovou o Parecer
CONJUR/UNCISAL nº 236/2012 (fls. 17/18) e opino pelo deferimento do pedido da interessada,
por conseguinte, sugiro a concessão de aposentadoria de VALMIRA DA SILVA LISBOA, ocupante
do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 3553-0, nível ASMUC30, lotada na UNCISAL,
observado o sistema remuneratório de subsídios (fls. 13). À Superior Consideração do Procurador-Geral do Estado.
PROC. n. 4101-6471/2012. INT.: MARIA DO CARMO MOREIRA DE LIMA. ASS.: APOSENTADORIA
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 876/2012. Sugiro a aprovação
do Despacho CJ/UNCISAL nº 748/2012 da Coordenação Jurídica da UNCISAL (fls. 19), que aprovou
o Parecer CONJUR/UNCISAL nº 226/2012 (fls. 16/18) e opino pelo deferimento do pedido da interessada, por conseguinte, sugiro a concessão de aposentadoria de MARIA DO CARMO MOREIRA
DE LIMA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, matrícula nº 3498-3, nível ASEUC30,
lotada na UNCISAL, observado o sistema remuneratório de subsídios (fls. 13). À Superior Consideração do Procurador-Geral do Estado.
PROC. n. 4701-2941/2012. INT.: LUIZ RICARDO UCHOA DÓRIA. ASS.: LICENÇA-PRÊMIO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 877/2012. Sugiro a aprovação do Despacho CJUR/IS nº 06.09/2012 da
Coordenação Jurídica da UNCISAL (fls. 09/10), que aprovou o Parecer de fls. 07/08) e opino pelo
deferimento do pedido do interessado. À Superior Consideração do Procurador-Geral do Estado.
ESTADO DE ALAGOAS
PROC. n.1700-3207/2012. INT.: ANA LUZIA COSTA E SILVA CORTÊS. ASS.: APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 878/2012. Recomendo a não aprovação do Despacho
CJ/UNCISAL n° 707/2012, que aprovou o Parecer COJUR/UNCISAL n° 203/2012, e opina-se favoravelmente à concessão da aposentadoria por invalidez a ANA LUZIA COSTA E SILVA CORTÊS,
ocupante do cargo de Enfermeira, integrante do quadro efetivo da UNCISAL, matrícula n° 107178,
nível ASSUA30, nos termos do artigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal e do artigo 42, § 2°, da Lei
Estadual n° 7.114/2009, com proventos proporcionais, vez que a doença acometida pela interessada
não está elencada no rol do art. 151 da lei federal n° 8.213/91. À Superior Consideração do Procurador-Geral do Estado.
PROC. n.1700-3209. INT.: JOSÉ ROBERTO CORREIA. ASS.: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
DESPACHO PGE/PAI/CD nº 879/2012. Recomendo a não aprovação do Despacho CJ/UNCISAL
n° 706/2012, que aprovou o Parecer COJUR/UNCISAL n° 205/2012, e opina-se favoravelmente à
concessão da aposentadoria por invalidez a JOSÉ ROBERTO CORREIA, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, integrante do quadro efetivo da UNCISAL, matrícula n° 101513, nível ASMUA30, nos termos do artigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal e do artigo 42, § 2°, da Lei Estadual
n° 7.114/2009, com proventos proporcionais, vez que a doença acometida pela interessada não está
elencada no rol do art. 151 da lei federal n° 8.213/91. À Superior Consideração do Procurador-Geral
do Estado.
PROC. n. 41509-6141/2005. INT.: MARIA CÍCERA DIAS PEREIRA. ASS.: COMPROVAÇÃO DE INVALIDEZ. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 880/2012. Opino pela remessa dos autos à Procuradoria
Administrativa.À Superior Consideração do Procurador-Geral do Estado.
PROC. n. 4101-6588/2012. INT.: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA. ASS.:. DESPACHO PGE/PAI/CD
nº 881/2012. Sugiro a aprovação do Despacho CJ/UNCISAL nº 809/2012 da Coordenação Jurídica
da UNCISAL (fls. 18), que aprovou o Parecer CONJUR/UNCISAL nº 252/2012 (fls. 15/17) e opino
pelo deferimento do pedido da interessada, por conseguinte, sugiro a concessão de aposentadoria de
JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, matrícula
nº 1871-6, nível ASEUC30, lotado na UNCISAL, observado o sistema remuneratório de subsídios
(fls. 10). À Superior Consideração do Procurador-Geral do Estado.
PROC. n. 4101-6798/2012. INT.: ETSAL ASS.: PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO 05/2011 – TEC. ENFERMAGEM/PROFAPS 2011. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 882/2012. Retornem os autos a UNCISAL, para que o seu setor jurídico se manifeste conclusivamente sobre o mérito do objeto do presente
processo, retornando, em seguida, para o controle técnico a ser realizado pela PGE/PAI. À UNCISAL.
PROC. n. 41506-0152/2012. INT.: ITEC. ASS.: PROCEDIMENTO LICITATÓRIO(PREGÃO). DESPACHO PGE/PAI/CD nº 883/2012. Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI nº 159/2012, às fls.
227/229, de lavra do Procurador de Estado Luiz Carlos Godoy, no sentido de remessa dos autos ao
ITEC, para cumprimento de requisições, retornando, em seguida, para manifestação conclusiva da
PGE/PAI. Ao ITEC.
PROC. n. 5501-3762/2011. INT.: FRANCISCO DE ASSIS J DO NASCIMENTO. ASS.: HORAS EXTRAS.
DESPACHO PGE/PAI/CD nº 884/2012. Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI nº 158/2012, às
fls. 37/42, de lavra do Procurador de Estado Luiz Carlos Godoy, no sentido de remessa dos autos ao
DRH do DETRAN/AL, para cumprimento de requisições, retornando, em seguida, para manifestação
conclusiva da PGE/PAI. Ao DETRAN.
PROC. n. 1204-7427/2012. INT.: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. ASS.: ENCAMINHAMENTO DE RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 885/2012. Conheço e deixo de aprovar o Despacho PGE/PAI nº 157/2012, às fls. 17, de lavra do Procurador de Estado Luiz Carlos Godoy,
posto que, conforme se denota do ofício de fls. 02, o relatório em questão deveria ter sido enviado ao
Chefe do Ministério Público estadual (art. 29, § 2º da Lei federal nº 11.494/2007), a quem a legislação
federal atribui o poder fiscalizatório das verbas do FUNDEB ao Ministério Público. À Superior Consideração do Procurador-Geral do Estado.
PROC. n. 41506-0754/2011. INT.: CARLOS FRANCISCO ARAÚJO AYRES. ASS.: MUDANÇA DE
CLASSE (“C” PARA “D”). DESPACHO PGE/PAI/CD nº 886/2012. Conheço e aprovo o Despacho
PGE/PAI nº 189/2012, às fls. 46/47, de lavra do Procurador de Estado Luiz Carlos Godoy, no sentido
de remessa dos autos a SEGESP para cumprimento de requisições, retornado, em seguida, para manifestação conclusiva da PGE/PAI. À SEGESP.
PROC. n. 5501-3540/2012. INT.: AMORIM BARRETO ENGENHARIA LTDA. ASS.: SOLICITAÇÃO DE
ADEQUAÇÃO DE CONTRATO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 887/2012. Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI nº 161/2012, às fls. 81/82, de lavra do Procurador de Estado Luiz Carlos Godoy, no
sentido de remessa dos autos ao DER/AL, para cumprimento de requisições, retornando, em seguida,
para manifestação conclusiva da PGE/PAI. Ao DER.
PROC. n. 4500-4341/2011. INT.: CARLOS DENISSON PADILHA DE MELO. ASS.: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 888/2012. Conheço e aprovo a Diligência PGE/PAI
nº 190/2012, às fls. 47, de lavra do Procurador de Estado Luiz Carlos Godoy, no sentido de remessa
dos autos a CARHP, para cumprimento de requisições, retornando, em seguida, para manifestação
conclusiva da PGE/PAI. À CARHP.
PROC. n. 1400-2196/2012. INT.: ADONAI DIAS LIMA. ASS.: AFASTAMENTO PARA CONCORRER A
CARGO ELETIVO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 889/2012. Conheço e aprovo o Despacho PGE/
PAI nº 160/2012, às fls. 28/29, de lavra do Procurador de Estado Luiz Carlos Godoy, no sentido de
remessa dos autos a ADEAL, para cumprimento de requisições, retornando, em seguida, para manifestação conclusiva da PGE/PAI. À ADEAL.
Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 02 de Outubro de 2012.
Rafaella Tenório Gouveia
Responsável pela resenha
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
O COORDENADOR DA PROCURADORIA JUDICIAL, EDUARDO VALENÇA RAMALHO, DESPACHOU NO DIA 03/10/2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:
Apelação Cível nº 2011.000833-0
Apelante: Estado de Alagoas
Apelado: Jacqueline Angélica Tenório Costa
Assunto: Razões para não interposição de recurso
Conheço e aprovo o Memorando PGE/PJ nº 178/2012, da lavra da Procuradora de Estado Dra. Camille Maia
Normande Braga conclusivo pela não interposição de Recursos Constitucionais nos autos do Processo Judicial
nº 2011.000833-0, em que figuram como partes o Estado de Alagoas e Jacqueline Angélica Tenório Costa, em
trâmite na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, uma vez que a matéria a ser levada ao
STJ e ao STF acarretaria reexame de prova, o que é vedado pelos referidos Sodalícios.
Outrossim, inexiste na hipótese vertente o requisito da Repercussão Geral, apto a viabilizar eventual Recurso
Extraordinário.
Registre-se, por oportuno, que discordo dos argumentos lançados quanto à aplicação da teoria do fato consumado.
Ciência à Procuradora de Estado vinculada, para adoção das providêcias cabíveis.
Apelação Cível nº 2012.004421-2
Apelante: Estado de Alagoas
Apelado: Maurício Benedito Alves
Assunto: Razões para não interposição de recursos constitucionais
Conheço e aprovo o Despacho PGE/PJ nº 2435/2012, da lavra do Procurador de Estado Dr. Élder Soares da
Silva, por seus jurídicos fundamentos, conclusivo pela não interposição de recursos constitucionais nos autos
do Processo nº 2012.004421-2, em que figuram como partes o Estado de Alagoas e Maurício Benedito Alves,
em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
O Subcoordenador da Procuradoria Judicial no exercício da Coordenação, Sérgio Ricardo Freire de S. Pepeu,
despachou no dia 03/10/2012 os seguintes processos:
Mandado de segurança nº 0019833-87.2011
Impetrante: Maria de Fátima Basílio de Lima do Valle
Impetrado: Comandante da Polícia Militar do Estado de Alagoas
Assunto: Razões para não interposição de recurso de apelação
Conheço e aprovo o Memorando PGE/PJ nº 175/2012, da lavra do Procurador de Estado Dr. Mário Henrique
Menezes Calheiros, por seus jurídicos fundamentos, conclusivo pela não interposição de recurso de apelação
nos autos do Processo nº 0019833-87.2011.8.02.0001, em que figuram como partes o Estado de Alagoas e
Maurício Benedito Alves, em trâmite na 13ª vara criminal da capital.
Maceió, 3 de outubro de 2012.
Isabela Soares Farias
Assessora da Procuradoria Judicial
Procuradoria Geral do Estado de Alagoas
O Coordenador da Coordenadoria Geral do Interior da Procuradoria Geral do Estado, Mareval Cesar Agra
Cavalcante, despachou no dia 28/09/2012, o seguinte processo:
Ação: Ordinária nº 0002204-02.2006.8.02.0058
Exequente: Alberto Tenório Vieira
Executado: O Estado de Alagoas
Assunto: Razões para não oposição de embargos
Conheço e aprovo o Despacho da lavra do Procurador de Estado Dr. Teodomiro Andrade Neto, por seus próprios fundamentos jurídicos, conclusivo pela não oposição de embargos à execução nos autos do Processo
Judicial nº 0002204-02.2006.8.02.0058, em que figuram como partes Alberto Tenório Vieira e o Estado de
Alagoas, em tramitação na 4ª Vara Cível desta comarca de Arapiraca. Dê-se ciência ao Procurador de Estado
vinculado, para adoção das providências cabíveis.
COORDENADORIA GERAL DO INTERIOR, Arapiraca, 28 de setembro de 2012.
José Kleberth Tenório
EXTRATO DE DIÁRIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO PGE nº 1204-7556/2012. ORDENADOR DE DESPESA: Procurador
Geral do Estado, através da Portaria PGE nº 0243/2012. FAVORECIDO: Procurador de Estado ADERVAL
VANDERLEI TENÓRIO FILHO, matrícula nº 19.487-5. LOTAÇÃO: Procuradoria Geral do Estado. CATEGORIA: Grupo II, letra “c”, do Anexo I do Decreto nº 4.076/2009. QUANTIDADE: (4 e 1/2) quatro e meia diária. VALOR TOTAL: R$ 360,00 ( trezentos e sessenta reais). AFASTAMENTO: 01 a 05/10/2012. OBJETO:
comparecer em Cartórios de Registro de Imóveis, bem como acompanhar andamento de processos judiciais a
serviço da Procuradoria Judicial. LOCAL DE DESTINO: Marechal Deodoro, São Miguel dos Campos, Boca
da Mata, Arapiraca, Girau do Ponciano, Palmeira dos Índios/AL.
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DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DEFENSORES 1ª CLASSE
Antonio Fernandes da Silva Junior (24.03.1972) (28.03.2011)
Tempo de serviço na classe: 01 ano,06 meses e 03 dias
Tempo de exercício na carreira: 01 ano, 06 meses e 03 dias
Tempo de exercício no serviço público do Estado: 1 ano, 06
meses e 03 dias
Tempo de exercício no serviço público em geral: 14 anos, 03
meses e 25 dias
Idade: 40 anos, 06 meses e 07 dias
Hayanne Amalie Meira Liebig (27.05.1976) (28.03.2011)
Tempo de serviço na classe: 1 ano, 06 meses e 03 dias
meses e 03 dias
meses e 01dia
Idade: 36 anos,04 mês e 04 dias
Ana Maria Barroso Rezende (04.06.1977) (28.03.2011)
Tempo de exercício na carreira : 01 ano, 06 meses e 03 dias
meses e 03 dias
Tempo de exercício no serviço público em geral: 06 anos,11
meses e 14 dias
dade: 35 anos,03 meses e 27 dias
Evaldo Dantas Segundo (22.10.1982) (28.03.2011)
Tempo de serviço na classe: 01ano, 06 meses e 03 dias
meses e 03 dias
meses e 21 dias
Idade: 29 anos,11 meses e 09 dias
Mariana Soares Braga (22.01.1985) (28.03.2011)
meses e 03 dias
Tempo de exercício no serviço público em geral: 05 anos e 02
meses
Carlos Eduardo de Paula Monteiro (10.01.1981) (28.03.2011)
Tempo de serviço na classe: 1 ano,06 meses e 03 dias
10
DIÁRIO OFICIAL
Tempo de exercício no serviço público do Estado:01 ano, 06
meses e 03 dias
meses e 04 dias
Carlos Henrique Harper Cox (10.09.1980) (28.03.2011)
meses e 03 dias
meses e 10 dias
Idade: 32 anos e 21 dias
Karine Gonçalves Novaes Fonseca (08.02.1982) (28.03.2011)
meses e 03 dias
meses e 20 dias
Dimitri Fernandes (21.04.1985) (28.03.2011)
meses e 03 dias
Tempo de exercício no serviço público em geral: 1 ano e 11
meses
Marta Oliveira Lopes (24.12.1973) (28.03.2011)
Tempo de exercício no serviço público do Estado:01 ano, 06
meses e 03 dias
Tempo de exercício no serviço público em geral:
Roberto Alan Torres de Mesquita ( 21.01.1977) (28.03.2011)
Tempo de exercício na carreira:01 ano, 06 meses e 03 dias
meses e 03 dias
ESTADO DE ALAGOAS
João Mauricio da Rocha de Mendonça (22.12.1982)
(28.03.2011)
meses e 03 dias
Bruno Chinaglia Gomes Valente (25.12.1982) (28.03.2011)
Tempo de serviço na classe: 01ano, 06 meses e 03 dias
meses e 03 dias
Gustavo Barbosa Giudicelli (09.02.1983) (28.03.2011)
meses e 03 dias
Idade: 29anos, 07 meses e 22 dias
Thais da Silva Cruz Moreira (16.12.1983) (28.03.2011)
Tempo de exercício na carreira: 01 ano, 06 mese e 03 dias
meses e 03 dias
Daniela Damasceno Silva Melo (04.03.1984) (28.03.2011)
Tempo de exercício na carreira:01 ao, 06 meses e 03 dias
meses e 03 dias
Juliana Porto Sales (29.07.1984) (28.03.2011)
meses e 03 dias
Paulo Henrique da Silva Aguiar (22.01.1987) (28.03.2011)
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
meses e 03 dias
Hoana Maria Andrade Tomaz (20.04.1985) (06.06.2011)
Tempo de serviço na classe: 01 ano ,03 meses e 25 dias
Tempo de exercício no serviço público do Estado: 01 ano ,03
meses e 25 dias
Tempo de exercício no serviço público em geral: 21 dias
Andrea Carla Tonin (18.10.1975) (06.06.2011)
Tempo de exercício na carreira: 01 ano ,03 meses e 25 dias
Tempo de exercício no serviço público do Estado: 01 ano ,03
meses e 25 dias
Manuela Carvalho Menezes (12.12.1985) (06.06.2011)
meses e 25 dias
Laura Imperatriz Batalha Nery(30.03.1984) (26.09.2011)
Tempo de serviço na classe: 01 ano e 05 dias
Tempo de exercício na carreira: 01 ano e 05 dias
Tempo de exercício no serviço público do Estado: 01 ano e 05
dias
meses e 14 dias
Roberta Bortolami de Carvalho (08.03.1984) (26.09.2011)
dias
meses e 06 dias
11
Marcelo Barbosa Arantes (05.01.1983) (26.09.2011)
dias
meses e 08 dias
Fernando Rebouças de Oliveira (25.11.1976) (26.09.2011)
dias
Welber Queiroz Barboza (12.12.1977) (26.09.2011)
dias
Lidiane Kristhine Rocha Monteiro (05.10.1981) (10.10.2011)
Tempo de serviço na classe: 11 meses e 21 dias
Tempo de exercício na carreira: 11 meses e 21 diass
Tempo de exercício no serviço público do Estado: 06 anos, 01
mês e 28 dias
Arthur César Loureiro (16/01/1985) (10.10.2011)
Tempo de exercício na carreira: 11 meses e 21 dias
Tempo de exercício no serviço público do Estado: 04 anos, e
20 dias
Tempo de exercício no serviço público em geral:01 ano,09
meses e 26 dias
Ariane Mattos de Assis(24/10/1981) (10.10.2011)
meses e 17 dias
12
DIÁRIO OFICIAL
Patricia Regina Fonseca Barbosa (20/12/1985) (10.10.2011)
Tempo de exercício no serviço público do Estado: 11 meses e
21 dias
meses e 19 dias
Daniela Lourenço dos Santos (02/05/1984) (10.10.2011)
Tempo de serviço na classe:11 meses e 21 dias
21 dias
meses e 18 dias
Luciana Vieira Carneiro (20/09/1982) (10.10.2011)
21 dias
Idade: 30 anos e 11 meses
Eraldo Silveira Filho (14.07.1982) (10.01.2012)
21 dias
Izaac Vinicius Costa Souto(18.08.1987) (10.02.2012)
21 dias
Idade: 25 anos,01 mês e 13 dias
Gustavo Lopes Paes(26.02.1982) (11.06.2012)
20 dias
ESTADO DE ALAGOAS
Paulo Guilherme de Faria(23.03.1981) (11.07.2012)
20 dias
Marcos Antônio da Silva Freirey(16.12.1983) (24.07.2012)
07 dias
Aline Espinheira da Costa Khoury(29.05.1985) (24.07.2012)
07 dias
Luiz Otávio Carneiro de Carvalho Lima (06.01.1978)
(04.09.2012)
Tempo de serviço na classe: 27 dias
Tempo de exercício na carreira: 27 dias
Tempo de exercício no serviço público do Estado: 27 dias
Daniela Protasio dos Santos (27.04.1985) (04.09.2012)
Tempo de serviço na classe: 27 dias
Tempo de exercício na carreira: 27 dias
Tempo de exercício no serviço público do Estado: 27 dias
PORTARIA DPE Nº 277, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas
atribuições, conferidas pela Lei Complementar 29, de 01 de
dezembro de 2012, e ainda no que consta no Processo nº 12070880/2012, RESOLVE conceder em favor de ANTÔNIO
FERNANDES DA SILVA JÚNIOR, Defensor Público, CPF/MF
sob nº 798.408.764-49, RG nº 1490656 – SSP/PB, o pagamento de
5 (cinco) meias diárias referentes aos deslocamentos realizados nos
períodos de 13, 19, 20, 26 e 27 de setembro de 2012, ao Município
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
de União dos Palmares/AL, com objetivo de exercer suas
atribuições institucionais na referida Comarca, totalizando o valor
de R$ 361,75 (trezentos e sessenta e um reais e setenta e cinco
centavos), para cobrir despesas com locomoção e hospedagem,
vinculadas ao elemento 3.3.90.14, ao Plano Interno 002246, à
fonte de recursos 0100, do Orçamento vigente.
DANIEL CÔELHO ALCOFORADO COSTA
Defensor Publico-Geral do Estado
O DEFENSOR PÚBLICO - GERAL DO ESTADO, no uso de
suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar 29, de 01 de
dezembro de 2011, RESOLVE designar a Defensora Pública
DANIELA PROTÁSIO DOS SANTOS para atuar EM CARÁTER
EXCEPCIONAL E SEM PREJUÍZO DE SUAS DEMAIS FUNÇÕES, na
Defensoria Pública de Porto Real do Colégio.
Daniel Côelho Alcoforado Costa
Defensor Público-Geral do Estado
O DEFENSOR GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, no
exercício das atribuições conferidas pela Lei Complementar 29, de
01 de dezembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º. A concessão e o pagamento de diárias, para cobertura de
despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana nos
deslocamentos a serviço, dos Defensores Público do Estado de
Alagoas, observará o estabelecido neste Regulamento.
Art. 2º. O Defensor Público que se deslocar, em caráter eventual,
transitório e em razão de serviço, para localidade diversa de sua
sede fará jus à percepção de diárias.
Art. 3º. O pagamento de diárias deverá ser publicado no Diário
Oficial do Estado de Alagoas, com indicação do nome do Defensor
Público, destino, período de afastamento, atividade a ser
desenvolvida, valor despendido e o número do processo
administrativo a que se refere a autorização.
Art. 4º. O valor será calculado por dia de afastamento ou por
período superior a 08 (oito) horas, observados os seguintes
critérios:
I – inclui-se o período compreendido desde o dia da viagem de ida
até o de retorno;
II – será pago o valor de meia diária quando não houver pernoite
fora do local de origem, na data do retorno à sede ou quando a
hospedagem for custeada por órgão ou entidade da administração
pública;
13
III – o pagamento no caso de deslocamentos que incluam finais de
semana ou feriados será excepcional, devendo estar expressamente
justificado.
Art. 5º. O efetivo deslocamento do Defensor Público que importe
em pagamento de diárias deverá ser comprovado no prazo máximo
de 20 (vinte) dias, sob pena de devolução dos valores recebidos.
Art. 6º. O requerimento das diárias deverá ser protocolizado, no
máximo, até 30 (trinta) dias após o fato gerador do pedido, sob
pena de indeferimento.
Daniel Côelho Alcoforado Costa
Defensor Público-Geral do Estado
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, DR. DANIEL
CÔELHO ALCOFORADO COSTA, EM 03 DE OUTUBRO DE
2012, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc. 12070 – 880/2012. Int: Antônio Fernandes da Silva Júnior.
Ass: solicitação de pagamento de diária. DESP: Tendo em vista o
despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento
confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o
pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira
para tomar ciência do deferimento e, logo após, para o SETOR DE
CONTABILIDADE E FINANÇAS DESTA INSTITUIÇÃO, para que sejam
tomadas as medidas pertinentes para efetuar o pagamento. Lavrese a portaria.
Proc. 12070 – 889/2012. Int: Chefia de Almoxarifado – DPE/AL.
Ass: aquisição de material de expediente (gêneros alimentícios).
DESP: De acordo com a solicitação de fls. 02, tomo ciência do
pedido, vão os autos à Diretoria Administrativa Financeira para
realizar a cotação de preços.
Proc. 12070 – 893/2012. Int: Diretoria Administrativa Financeira –
DPE/AL. Ass: solicitação de pagamento do aluguel de prédio.
DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de
Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação
orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria
Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para
o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o
pagamento.
Proc. 12070 – 891/2012. Int: Diretoria de Administração e
Finanças – DPE/AL. Ass: solicitação de pagamento da empresa OI
– Fixo. DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de
Administrativa e Financeira para tomar ciência e para o Setor de
Contabilidade e Finanças para que sejam tomadas as medidas
pertinentes.
14
DIÁRIO OFICIAL
Proc. 12070 – 892/2012. Int: Diretoria de Administração e
Finanças – DPE/AL. Ass: solicitação de pagamento da empresa OI
– Móvel. DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial
de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação
Administrativa e Financeira para tomar ciência e para o Setor de
Contabilidade e Finanças para que sejam tomadas as medidas
pertinentes.
Proc. 12070 – 887/2012. Int: Coordenação de Estágio – DPE/AL.
Ass: solicitação de pagamento de auxílio transporte. DESP: Tendo
em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e
Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária,
autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e
Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de
Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.
Proc. 12070 – 886/2012. Int: Coordenação de Estágio – DPE/AL.
Ass: solicitação de pagamento de auxílio transporte para os
estagiários das instituições de ensino superior de Arapiraca. DESP:
Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e
Proc. 12070 – 883/2012. Int: Diretoria Administrativa Financeira –
DPE/AL. Ass: solicitação de pagamento do aluguel de prédio.
DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de
Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para
o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o
pagamento.
Proc. 12070 – 881/2012. Int: SOPROBEM – Serviço de Promoção
e Bem-estar Comunitário. Ass: solicitação de pagamento de
JOVENS APRENDIZES – Convênio AMGESP 013/2011. DESP:
Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e
Mariana Soares Braga
Chefe de Gabinete
(Responsável pela Resenha)
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DO ESTADO E DA AGRICULTURA E DO DESENV. AGRÁRIO
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 041/2012, DE AQUISIÇÃO DE UMA ESTUFA QUE ENTRE SI FAZEM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, E A EMPRESA SOMA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.
Processo: 1400-763/2012.
Contrato N° SEAGRI-041/2012
CONTRATANTE: CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS por intermédio da SECRETARIA DE
ESTADO DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, órgão da administração direta, na
condição de CONCEDENTE, CNPJ /MF nº. 12.200.200.0001-77, localizada na Rua Cincinato Pinto, nº.
348, Centro, Maceió-AL CEP nº. 57.020.050, neste ato representado por seu Secretário de Estado, JOSÉ
MARINHO JUNIOR, CPF nº. CPF nº.116.314.815-68, residente e domiciliado, Rua Valdo Omena,237, AP
0301,Ponta Verde;
CONTRATADA: A empresa SOMA – COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF)
sob o n.º 11.938.804/0001-52 e estabelecida na Avenida T-63 nº 2.195, Quadra 365 lote 04 sala 102, JD. América – CEP: 74.250-325, Goiânia/GO, representada pela sua Representante Legal, Sra. Graziella Maria Tavares,
inscrita no CPF sob o nº 017.282.411-70.
OBJETO DO CONTRATO: O presente contrato tem como objeto a Aquisição de Equipamento (Estufa Agrícola), destinado à Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário – SEAGRI/AL., conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo I do Edital e Proposta da CONTRATADA.
Gestor: Durante a vigência deste contrato, a execução do objeto é acompanhado e fiscalizado pelo Sr. Pericles
Gabriel Barros, Matrícula 405097-5, Engenheiro Agrônomo, lotado na Secretaria de Estado da Agricultura e
do Desenvolvimento Agrário, designada Gestora.
Valor global: O valor global deste contrato é de R$ 71.955,00 (Setenta e um mil, novecentos e cinquenta e
cinco reais).
Vigência: O prazo de vigência deste contrato é de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação do seu
extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
Dotação Orçamentária: De acordo com a Lei N 7.333 de 05 de Janeiro de 2012, publicada no D.O.E em
06 de Janeiro de 2012,que dispõe sobre o Plano Plurianual referente ao período 2012/2015 e lei n 7.317
de 23/12/2011 publicada em 28/12/2011 que trata da LOA 2012, Á despesa encontra-se disponível á Conta da Ação:Pesquisa e Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária,Programa de Trabalho – PT N
(20.573.0234.1258.0000),PTRES/SIAFEM N 140005, PI/SIPLA N 2890,Localiza;cão n 201-Região:Agreste
alagoano,Natureza da Despesa (4.4.90.52) Equipamento e Material Permanente,Fonte de Recurso – FR
(0110) Recursos de Convenio.
Base Legal: Lei 8.666/93,Lei 10.520/02, Decreto Estadual 1.424/03.
Gabinete do Secretario, Maceió,Al 02 de Outubro de 2012.
PORTARIA Nº 526 /2012 DE 02 DE OUTUBRO DE 2012.
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo em vista o que estabelece o Decreto de nº
2.391, de 12 de janeiro de 2005, e alteração do Decreto de nº 37.639, de 10 de julho de 1998.
RESOLVE: conceder diárias aos servidores abaixo discriminados, conforme Processo nº 1400-3791/2012 e
nº 1400-3792/2012.
Nome: MICHELE FERREIRA SANTOS
Matrícula funcional nº: BOLSISTA
Cargo: ASSISTENTE SOCIAL
RG nº: 204.7344-3 – SSP/AL
CPF/MF nº: 809.839.015-20
Quantidade de Diária: ½ (meia) diárias
Valor Unitário: R$ 80,00 (Oitenta reais)
Valor Total: R$ 40,00 (quarenta reais)
Percurso: Major Izidoro-AL / Arapiraca-AL / Major Izidoro-AL
Dias: 27/09/2012 a 27/09/2012
Objetivo: Participar da reunião das ações do Planejamento para a nova EMATER-AL.
Nome: ARIVALDO SORIANO CAVALCANTE
Matrícula funcional nº: 300725-0
Cargo: Assistente Administrativo
RG nº: 311.359 – SSP/AL
CPF/MF nº: 162.933.984-91
Quantidade de Diária: 2 ½ (duas e meia) diárias
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)
Percurso: Palmeira dos Índios / Quebrangulo / Viçosa / Chã Preta / Paulo Jacinto.
Palmeira / Maceió
Dias: 02 e 22/08/2012 e 06 e 30/08/2012
Objetivo: Maceió – Contato setor Financeiro – NETO, Serviços Gerais – Nunes, CEPOF Adna: Assessoria
Administrativa, Quebrangulo, Chã Preta Paulo jacinto, Viçosa..
Dotação Orçamentária: a despesa decorrente dos encargos criados pela presente Portaria ocorrerá à conta do
Elemento 339014-14 no, fonte de recurso 0148002173 do Orçamento Vigente.
JOSÉ MARINHO JUNIOR
Secretário da Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Agrário
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
RESOLVE: conceder diárias aos servidores abaixo discriminados, conforme Processo nº 1400-3819/2012.
Nome: MÁRIO SCIASCIA NETO
Matrícula funcional nº: 43.426-4
Cargo: ASSESSOR TÉCNICO
RG nº: 350.997 – SSP/AL
CPF/MF nº: 508.657.144-87
Quantidade de Diária: ½ (meia) diária
Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)
Valor Total: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
Percurso: Maceió-AL / Joaquim Gomes / Maceió-AL
Dias: 14/09/2012 a 14/09/2012
Objetivo: Reunião com agricultores familiares da cajucultura para definição das áreas destinadas as unidades
demonstrativas.
nº 1400-3775/2012.
Nome: MARIA INÊS NOGUEIRA PACHÊCO
Cargo: Diretora Presidente do Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável – EMATER/
AL
RG nº: 544.984 – SSP/AL
CPF/MF nº: 382.452.134-20
Valor Unitário: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais)
Valor Total: R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais)
Percurso: Maceió-AL / Florianópolis-SC / Maceió-AL
Dias: 26/09/2012 a 28/09/2012
Objetivo: Participar da reunião de trabalho com a Empresa de Pesquisa e Extensão Rural – EPAGRI/SC, sobre
a Metodologia de Gestão Articulada das Ações de Pesquisa e ATER.
Nome: CRISTINA CAVALCANTE FÉLIX DA SILVA
Cargo: Diretora de Inovação e de Agregação de Valor à Produção.
RG nº: 1.477.211 – SSP/AL
CPF/MF nº: 041.040.084-00
Valor Unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
Valor Total: R$ 700,00 (setecentos reais)
Dias: 26/09/2012 a 28/09/2012
Nome: RITA DE CASSIA FERREIRA LIMA
Cargo: Superintendente de Pesquisa e ATER
RG nº: 155.604 – SSP/AL
CPF/MF nº: 071.928.514-34
Dias: 26/09/2012 a 28/09/2012
15
nº 1400-3775/2012.
Nome: MARIA INÊS NOGUEIRA PACHÊCO
Cargo: Diretora Presidente do Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável – EMATER/
AL
RG nº: 544.984 – SSP/AL
CPF/MF nº: 382.452.134-20
Valor Unitário: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais)
Valor Total: R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais)
Dias: 26/09/2012 a 28/09/2012
Nome: CRISTINA CAVALCANTE FÉLIX DA SILVA
Cargo: Diretora de Inovação e de Agregação de Valor à Produção.
RG nº: 1.477.211 – SSP/AL
CPF/MF nº: 041.040.084-00
Dias: 26/09/2012 a 28/09/2012
PORTARIA Nº 524 / 2012 DE 02 DE OUTUBRO DE 2012.
2.391, de 12 de janeiro de 2005, e alteração do Decreto de nº 37.639, de 10 de julho de 1998
nº 1400-3787/2012.
Nome: MARIA JOSÉ DANTAS
Cargo: ASSISTENTE SOCIAL
RG nº: 1.146.535-SSP/AL
CPF/MF nº: 024.554.884-03
Quantidade de Diária: 4 e ½ (QUATRO E MEIA) diárias
Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)
Valor Total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)
Percurso: Maceió-AL / Porto Calvo / Campestre / Matriz do camaragibe / Porto Calvo / Maceió
Dias: 24/09/2012 a 28/09/2012
Objetivo: Mobilizar e sensibilizar agricultores e técnicos para a realização de capacitações nos regionais dos
municípios citados acima com o tema voltado para o Desenvolvimento Territorial Rural Sustentável.
Nome: ITAIRAN CAMELO DE MACENA ALBUQUERQUE
Cargo: ZOOTECNISTA
RG nº: 2001006023937 - SSP/AL
CPF/MF nº: 053.450.794-80
Percurso: Maceió-AL / Porto Calvo / Campestre / Matriz do Camaragibe / Porto Calvo / Maceió
Dias: 24/09/2012 a 28/09/2012
Elemento 339014-14, fonte de recurso 0110001909 do Orçamento Vigente.
Secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Agrário
16
DIÁRIO OFICIAL
PORTARIA Nº 525 / 2012 DE 02 DE OUTUBRO DE 2012.
2.391, de 12 de janeiro de 2005, e alteração do Decreto de nº 37.639, de 10 de julho de 1998
Nome: JANE CLÉA GOMES MOREIRA
Cargo: ENGENHEIRA AGRÔNOMA
RG nº: 3004365-4 - SSP/AL
CPF/MF nº: 074.034.624-59
Percurso: Maceió-AL / Porto Calvo / Campestre / Matriz do Camaragibe / Porto Calvo / Maceió
Dias: 24/09/2012 a 28/09/2012
Elemento 339014-14, fonte de recurso 0110001909 do Orçamento Vigente.
Secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Agrário
PORTARIA Nº 512/2012 DE 24 DE SETEMBRO DE 2012.
1400-3674/2012.
Nome: JOSÉ EVERALDO BARBOSA
Matrícula funcional nº:
Cargo: ZOOTECNISTA
RG nº: 372.514 – SSP/AL
CPF/MF nº: 209.059.634-15
Quantidade de Diária: ½ (meia) diárias
Percurso: Limoeiro de Anadia / Maceió/ Limoeiro de Anadia –
Dia: 29/08/2012 (½ diária)
Objetivo: Participar de Palestra sobre o PNAE
Nome: JOSÉ ANICETO VALÉRIO TEIXEIRA
Cargo: ENGENHEIRO AGRÔNOMO
RG nº: 295.475 – SSP/AL
CPF/MF nº: 163.745.174-15
Quantidade de Diária: 1 (uma) diária
Valor Total: R$ 80,00 (oitenta reais)
Percurso: Piaçabuçu – Maceió – Penedo – AL
Dias: 14 e 16/08/2012
Objetivo: Viagem à Maceió acompanhando para discussão de funcionamento da cooperativa local, junto técnicos do Sebrae e Reunião do Banco do Nordeste para discutir as novas regras da Dap.
ESTADO DE ALAGOAS
RG nº: 373.648 – SSP/AL
CPF/MF nº: 227.569.494-34
Valor Total: R$ 200,00 (duzentos reais)
Percurso: Igreja Nova – Porto Real do Colégio – Junqueiro – Teotônio Vilela – Junqueiro.
Dias: 17/08/2012 a 24/08/2012
Objetivo: Participar de reunião do CMDRS, Participar do conselho do Distrito de Irrigação de Itiúba e visitar
lotes de produtores de arroz, visitar e acompanhar o processo de distribuição de produtos do PAA e visitar as
unidades PAIS, e divulgar o PAA.
Nome: RITA DE CASSIA FERREIRA LIMA
Cargo: SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ATER
RG nº: 155.604 – SSP/AL
CPF/MF nº: 071.928.514-34
Quantidade de Diária: 1 ½ (uma e meia) diárias
Valor Unitário: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
Valor Total: R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais)
Percurso: Maceió-AL/ Brasília-DF/ Maceió-AL.
Dias: 13/09/2012 a 15/09/2012
Objetivo: Participar de reuniões com o MDA, para realização dos serviços de ATER em Alagoas.
Nome: GILEIDE DE LISBOA SOARES
Cargo: TÉC. RECURSOS HUMANOS
RG nº: 192.697 – SSP/AL
CPF/MF nº: 140.212.004-44
Quantidade de Diária: 4 (quatro) diárias
Valor Total: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais)
Percurso: Maceió / Penedo / Maceió em 24/07/12
Maceió / Arapiraca / Maceió em 26/07/2012
Maceió / Porto Calvo / Maceió em 24/07/2012
Maceió / S. do Ipanema / Maceió em 02/08/2012
Maceió / Palmeira dos Índios / Delmiro Gouveia / Maceió de 07 a 08/08/2012
Maceió / Batalha / Maceió em 11/09/2012.
Objetivo: Monitoramento e reimplantar os relatórios informatizados de ATER.
PORTARIA Nº 516 2012 DE 24 DE SETEMBRO DE 2012.
1400-3677/2012.
Nome: LUIZ JOÃO DOS SANTOS
Matrícula funcional nº: 57.461
Cargo: MOTORISTA
RG nº: 212.852 – SSP/AL
CPF/MF nº: 177.827.754-34
Percurso: Maceió – S. L. Quintunde – Maceió; Maceió – Arapiraca – Maceió; Maceió – Mata Grande – Maceió.
Dias: 14/08/2012; 28/08/2012; 30 a 31/08/2012
Objetivo: Conduzir a técnica Maria das Graças Ferreira Seixas em viagens a serviço desta Secretaria.
Nome: ANA LÚCIA CRUZ DOS SANTOS
Cargo: AGRÔNOMA/EXTENSIONISTA
1400-3715/2012.
Nome: ANA MARIA AZEVEDO MADEIRA DE ABREU
Matrícula funcional nº:
Cargo: BOLSISTA
RG nº: 790.233 – SSP/AL
CPF/MF nº: 580.556.574-91
Quantidade de Diária: 4 ½ (quatro e meia) diárias
Percurso: Maceió / Penedo / Maceió em 24/07/2012; Maceió / Arapiraca / Maceió em 26/07/2012; Maceió /
Porto Calvo / Maceió em 24/07/2012; Maceió / S. do Ipanema / Maceió em 02/08/2012; Maceió / Palmeira
dos Índios / Delmiro Gouveia / Maceió, de 07 a 08/08/2012; Maceió / batalha / Maceió, de 11 a 12/09/2012.
Objetivo: Monitoramento e reimplantar os relatórios informatizados de ATER.
Nome: JOSÉ CARLOS DE JESUS
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II
RG nº: 245.234 – SSP/AL
CPF/MF nº: 087.327.104-10
Quantidade de Diária: 5 (cinco) diárias
Valor Total: R$ 300,00 (trezentos reais)
Percurso: Arapiraca / Maceió / Arapiraca em 06 e 20/08/2012; Arapiraca / Feira Grande / Arapiraca, em 07 e
13/08/2012; Arapiraca / Taquarana / Arapiraca, em 08 e 16/08/2012; Arapiraca / Traipu / Arapiraca, em 10 e
21/08/2012; Arapiraca / Craíbas / Arapiraca, em 17 e 22/08/2012.
Objetivo: Apanhar materiais e visitas aos escritórios.
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Nome: Ismair Pereira Santos
Cargo: Assessor Técnico
Matrícula: 143680
Identidade: 168.044 SSP AL
CPF: 087.191.604-53
Lotação: Secretaria de Estado da Articulação Política – SEAP
Quantidade de diárias:1 (uma diária)
Valor Unitário: 60,00 (Sessenta reais)
Valor Total: 60,00 (Sessenta reais)
Objetivo: Conduzir o veículo em viagem com o Secretario, Fábio Rodrigues de Lima, ao município de Arapiraca.
Percurso: Maceió – Arapiraca – Maceió.
Período: 02 e 03/ de Outubro de 2012
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO
DESENVOLVIMENTO AGRARIO – SEAGRI
Dotação Orçamentária: A despesa será efetuada através do Programa de Trabalho 04.122.0004.2001.0000 –
Manutenção das Atividades do Órgão, Elemento de Despesa: 3.3.90.14.14 – Diárias – Civil/Dentro do Estado,
PI 002244, Localização 208 – Todo o Estado – Fonte 0100 – Recursos Ordinários/Tesouro do Estado, do
Orçamento Vigente.
RESULTADO DA LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, em Maceió – AL, 3 de Outubro de 2012.
PREGÃO ELETRÖNICO: 006/2012 - SEAGRI
FÁBIO RODRIGUES DE LIMA
Secretário-Adjunto, respondendo, interinamente, pela Secretaria de Estado da Articulação Política
Processo nº 1400-4189/2011
LOTE 1 – Aquisição de Equipamentos de Informática/SEAGRI
RR VISION COMERCIAL LTDA-ME
CNPJ: 11.514.554/0001-23
VALOR R$ 8.268,70 (Oito mil, duzentos e sessenta e oito reais e setenta centavos)
LOTE 3– Aquisição de Equipamentos de Informática /SEAGRI
B S TEIXEIRA
CNPJ: 14.997.983/0001-97
VALOR R$ 16.515,00 (Dezesseis mil, quinhentos e quinze reais)
LOTE 4 - Aquisição de Equipamentos de Informática/SEAGRI
COMPAX COMERCIO DE INFORMATICA LTDA – ME
CNPJ: 07.655.234/0001-16
VALOR R$ 1.789,00 (Um mil, setecentos e oitenta e nove reais)
COMPAX COMERCIO DE INFORMATICA LTDA – ME
CNPJ: 07.655.234/0001-16
VALOR R$ 9.896,00 (Nove mil, oitocentos e noventa e seis reais)
A SCRITTA LIVRARIA E PAPELARIA
CNPJ: 03.080.240/0001-31
VALOR R$ 2.940,00 (Dois mil, novecentos e quarenta reais)
VALOR TOTAL R$ 39.408,70 (Trinta e nove mil, quatrocentos e oito reais e setenta centavos)
Gabriel Eufrasio de Lima Neto
Pregoeiro
SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
PORTARIA/SEAP Nº 65/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o que estabelece o Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembro
de 2008, resolve conceder diária ao servidor abaixo discriminado, conforme Processo 2300 287 /2012.
Nome: Fábio Rodrigues de Lima
Cargo: Secretário Adjunto – GTR – 1
Matrícula: 142906
Identidade: 478528 SSP AL
CPF: 352.720.314-15
Lotação: Secretaria de Estado da Articulação Política – SEAP
Quantidade de diárias: 1 (uma diária)
Valor Unitário: 100,00 (Cem reais)
Valor Total: 100,00 (Cem reais)
Objetivo: Acompanhar o Governado do Estado ao município de Arapiraca, na inauguração da Duplicação da
AL – 220.
Percurso: Maceió – Arapiraca – Maceió.
Período: 02 e 03/ de Outubro de 2012
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENV. SOCIAL
PORTARIA SEADES N.º180/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto n.º 4.076, de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE, arbitrar em favor dos (as) servidores (as) desta pasta, as diárias a seguir mencionadas, tendo em
vista deslocamento, conforme especificações a seguir:
Processo: 13020/1138/2012
Kalline Batista de Araújo
CPF: 030.658.744-07
Cargo: Presidente do CONSEA/AL
Lotação: Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
Total de diárias: 1 e ½ ( Uma diária e meia diária)
Valor das diárias: R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais)
Período: 20/09/2012 e 21/09/2012
Local: Maceió/Brasília/Maceió
Participar da Mesa de Controvérsias sobre Agrotóxicos, promovida pelo CONSEA Nacional.
As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta do elemento de despesa 3390-36, PTRES
150008 e PI 003135 do orçamento vigente.
*Republicado
Celiany Rocha
Secretária de Estado
Respondendo Interinamente
PORTARIA SEADES N.º 183/2012
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL RESPONDENDO
INTERINAMENTE no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto n.º
4.076, de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE, arbitrar em favor dos (as) servidores (as) desta pasta, as diárias a seguir mencionadas, tendo em
vista deslocamento, conforme especificações a seguir:
Processo: 13020/985/2012
Eliane de Melo Morais
CPF: 382.276.904.-59
Cargo: Conselheira do CEI/AL (psicóloga)
Total de diárias: ½ (meia diária)
Valor das diárias: R$ 40,00 (quarenta reais)
Período: 01.08.2012
Local: Maceió/Palmeira dos Índios/Maceió
Marta Marisa da Silva Lins
CPF: 078.967.354-15
Cargo: Assistente Social
Total de diárias: ½ (meia diária)
Valor das diárias: R$ 40,00 (quarenta reais)
Período: 01.08.2012
Local: Maceió/Palmeira dos Índios/Maceió
Participar como palestrante do Seminário que será realizado no Município de Palmeira dos Índios, objetivando
a reativação do Conselho Municipal.
Celiany Rocha
Secretária de Estado
Respondendo Interinamente
18
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO
PORTARIA SECOM N° 069, de 02 de Outubro de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições
e, ainda, de acordo com o disposto no Decreto N° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, bem como
no Processo 2200-0655/2012, RESOLVE conceder em favor do Sr. MARIO FERNANDO LIMA
CASTELO BRANCO, Secretário Adjunto, símbolo GTR-1, uma diária no valor unitário de R$
100,00 (cem reais), e aoSr. EGNALDO DA SILVA, assessor técnico, símbolo AS-4,uma diária
no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) em face de seu deslocamento a cidade de Arapiraca-AL, nos
dias 03 e 04 de Outubro do corrente ano, transporte do Secretario Adjunto da Comunicação Mario
Lima para inauguração da AL 220 em Arapiraca, cujos encargos financeiros serão atendidos pelo
Elemento de Despesa 3.3.90.14, do PTRES 170001, do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário, em 02 de Outubro de 2012.
MARIO FERNANDO LIMA CASTELLO BRANCO
Secretário de Estado Adjunto
*Republicado por incorreção
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, RESOLVE designar JAMILIE LINARA CAMPOS TEIXEIRA, Coordenadora Especial de Planejamento e Orçamento, Matricula nº 044-2, como Sub-Gestor de Telefonia
e Água desta Secretaria.
PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário
Mario Fernando lima Castello branco
Secretário Adjunto de Estado
Valor Total: R$ 50,00 (cinquenta reais)
Período: 03 de outubro de 2012.
Percurso: Maceió/Arapiraca/Maceió.
Objetivo: Participar da solenidade de Inauguração da AL 220.
Despesas à conta do elemento 3.3.90.14
Fonte de Recurso 0100 (Estado) PI 1384, do orçamento vigente.
ÁLVARO OTACÍLIO VASCONCELLOS
Secretário de Estado Adjunto da Cultura
PORTARIA Nº 157/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder em favor do abaixo discriminado:
Nome: EDILSON DEODATO DE MELO
Cargo: Gerente de Núcleo
Matrícula: 14306-4
CI nº: 577.879-SSP/AL
CPF nº: 347.800.334-20
Quantidade de Diárias: ½ (meia)
Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta reais)
Valor Total: R$ 30,00 (Trinta reais)
Período: 03 de outubro de 2012.
Percurso: Maceió/Arapiraca/Maceió.
Objetivo: Participar da solenidade de Inauguração da AL 220.
Despesas à conta do elemento 3.3.90.14
Fonte de Recurso 0100 (Estado) PI 1384, do orçamento vigente.
ÁLVARO OTACÍLIO VASCONCELLOS
Secretário de Estado Adjunto da Cultura
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº 903/GS/2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA COMUNICAÇÃO, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE
designar JOSÉ ROBERTO OMENA
CAVALCANTE,Coordenadora Setorial de Gestão Administrativa de Pessoas, Matricula nº 0329, como Sub-Gestor de Frota e Combustível desta Secretaria.
PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário
Mario Fernando lima Castello branco
Secretário Adjunto de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
PORTARIA Nº 156/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder em seu favor o abaixo discriminado:
Nome: ÁLVARO OTACÍLIO DE ARAÚJO VASCONCELLOS
Cargo: Secretário de Estado Adjunto da Cultura
Matrícula: 46.683-2
CI nº: 161.414-SSP/AL
CPF nº: 140.117.434-53
Quantidade de Diárias: ½ ( meia)
Valor unitário: R$ 100,00 (cem reais)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda
no que consta no processo de n° 1370/2012, de 26/09/2012.
I – RESOLVE conceder a cada um dos funcionários, abaixo relacionados, lotados nesta Secretaria,
1/2 (meia) diária, nos valores infra mencionados, a título de indenização da despesa com alimentação, por viagem a cidade de Arapiraca-AL, no dia 29 de setembro do ano em curso, para participar
do projeto Governo Perto de Você – Balcão da Ouvidoria de Polícia.
01 – Anneliege Cavalcante de Azevedo Cerqueira Lima, Agente de Polícia FG-1, matrícula: 96046
e CPF: 787.182.874-68, no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais).
02 – Ana Paula Calheiros da Silva, Agente de Polícia FG-1, matrícula: 97609 e CPF: 024.896.99431, no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais).
II – As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria ocorrerão á conta do Elemento de Despesa 339014-14, PI 002265 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, em Maceió – AL, 03 de Outubro de 2012.
Dário Cesar Barros Cavalcante – Cel. PM
Secretário de Estado
PORTARIA Nº 904/GS/2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda
no que consta no processo de n° 1391/2012, de 01/10/2012.
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
I – RESOLVE conceder ao Sr. Marcus Vinícius Ferreira Gomes, Coordenador Setorial – COS 1,
matrícula: 9602-4 e CPF: 567.854.964-20, lotado nesta Secretaria, 03 e 1/2 (três e meia) diárias, no
valor unitário de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), perfazendo um total de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais), a título de indenização das despesas com alimentação e pousada, por viagem
à cidade de Cuiabá - MT, no período de 15 a 18 de outubro do ano em curso, para participar do I
Encontro Nacional de Ensino Superior e Pesquisa Policial Militar.
II – A despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria, ocorrerá à conta do Elemento
de Despesa 339014-15, PI 002265 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE.
19
Desta feita, esta Secretaria de Estado, encontra-se ao inteiro dispor, para que sejam solucionados
as diversas irregularidades constatadas no processo nº 2100-3148/2011 de 23/11/2011, evitando-se, dessa forma, uma demanda judicial. Em anexo cópia do Contrato de Serviço e do Relatório de
Fiscalização enviado através do processo 2100-3148/2011 de 23/11/2011 oriundo da Gerência de
Implantação e Gestão de Polícia Comunitária. Para constar Lavro a presente notificação.
Maceió, 01 de outubro de 2012
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE
Secretario de Estado da Defesa Social
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, em Maceió – AL, 03 de Outubro de 2012.
Dário Cesar Barros Cavalcante – Cel. PM
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
PORTARIA/SEE Nº. 1.005/2012
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº SEDS – 039/2012
Processo nº 2100-2316/2011– Conv.DEPEN/MJ n° 117/2010
Objeto: Aquisição de bens Permanentes(Bicicleta Ergométrica Horizontal, Esteira Elétrica e Tatame Sintético) e Material de Consumo (Bolas de Pilates), destinados a Secretaria de Estado da Defesa Social de Alagoas, para atender Superintendência Geral do Sistema Penitenciário -SGAP/AL
PROPOSTAS VENCEDORAS
LOTE I
EMPRESA: CRISTIANE DE SOUZA LENDENGUE-ME
CNPJ: 07.586.061/0001-21
VALOR GLOBAL: R$ 40.498,00 (quarenta mil, quatrocentos e noventa e oito reais)
LOTE II
EMPRESA: RODRIGO TOLOSA RICO EPP
CNPJ: 00.868.882/0001-01
VALOR GLOBAL: R$ 778,00 (setecentos e setenta e oito reais)
VALOR TOTAL ADJUDICADO NA LICITAÇÃO:
R$ 41.276,00 (quarenta e um mil, duzentos e setenta e seis reais)
Vanderi Ferreira de Lima Júnior-PREGOEIRO
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
Referência: Processo Administrativo do Relatório de Fiscalização
Processo Administrativo nº 2100-3148/2011
Requerente: Gerência de Implantação e Gestão de Polícia Comunitária /SEDS
Fica o Sócio-gerente, Roberto de Albuquerque Cotrim Júnior, inscrito no CPF/MF sob n°
472.817.154-04, da COTRIM ENGENHARIA LTDA, com sede na Av. Governador Afrânio Lages, nº 382, Farol, Maceió/AL, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério
da Fazenda Sob nº 06.181.737/0001-37, NOTIFICADO, quanto ao teor do processo nº 21003148/2011, que solicita o Relatório Final contendo o custo de conclusão da obra das Bases Comunitárias de Segurança, datado, de 23 de novembro de 2011 e concluso em 19 de Julho de 2012,
apresentado pelo Sr. Francisco de Assis Medeiros, fiscal da obra, que trata de diversas irregularidades nas construções das Bases Comunitárias de Segurança, com fundamento nos desdobramentos
da CLÁUSULA OITAVA - DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA, prevista no contrato, Nº 41/2010-CPL/AL, como também na legislação pertinente em vigor no ordenamento jurídico
pátrio. No intuito de que seja resolvida amigável e extrajudicialmente a questão, esta Secretaria,
estabelece que todas as irregularidades encontradas no relatório supracitado sejam solucionadas
em até 20 dias a contar da data do recebimento desta notificação. Ficando essa Empresa, desde já,
CIENTE das Sanções Administrativas a que se encontra passível de acordo os itens DA CLÁSULA DÉCIMA TERCEIRA- DAS PENALIDADES prevista no CONTRATO em epígrafe, sem
prejuízo das penalidades previstas nas esferas Cível e Penal.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do
D.O.E. de 01 de dezembro de 2008.
RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo discriminados, conforme Processo nº. 1800009571/2012.
Nome: Tereza Lúcia Costa Melo
Cargo: Professora
Matrícula nº. 14.279
C.I. nº. 486.095 - SSP/AL
CPF nº. 298.909.344-34
Lotação: Núcleo de Qualidade de Vida do Servidor/CEGDP
Quantidade de Diárias: 02 (duas)
Valor Unitário: R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais)
Valor Total: R$ 560,00 (Quinhentos e sessenta reais)
Nome:Michelle Cristine Pimentel Beltrão Coelho da Paz
Cargo: Secretária Executiva
Matrícula nº. 9.865.510-8
C.I. nº. 1.452.845 - SSP/AL
CPF nº. 029.879.564-79
Lotação: Gabinete/SEE
Nome: Ademir da Silva Oliveira
Cargo: Professor
Matrícula nº. 87.698
C.I. nº. 875.160 - SSP/AL
CPF nº. 647.956.324-72
Objetivo: Participar de uma visita técnica à Secretaria de Educação de Pernambuco com vistas à
conhecer a gestão das Gerências Regionais de Educação para aplicação no projeto de fortalecimento das Coordenadorias Regionais de Educação desta Pasta.
Percurso: Maceió-AL / Recife-PE / Maceió-AL.
Período: 05 e 09 a 10/10/2012.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12.122.0156.2389.0000 – Manutenção das Atividades Administrativas e Pedagógicas da Educação, PI: 1993, Localização: 208 – Todo Estado,
Elemento de Despesa: 33.90.14.15 – Diárias – Civil / Diárias Fora do Estado, Fonte: 0100 – Recursos Ordinários / Tesouro do Estado, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 03 de outubro de 2012.
ADRIANO SOARES DA COSTA
Secretário de Estado da Educação e do Esporte
20
DIÁRIO OFICIAL
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCAÇÃO, PROFESSORA JOSICLEIDE
MARIA PEREIRA DE MOURA, EXAROU EM DATA DE 02/10/2012 O PROCESSO ABAIXO RELACIONADO:
PROC Nº 1800-3189/2011–PAULO JOSE DA SILVA
À SEGESP.
Informada nova dotação orçamentária, às fls. 35, vão os autos a essa Secretaria, em atendimento ao
despacho da Controladoria Geral do Estado, às fls. 34.
PROC. Nº 1800-12305/2008-MARIA BRUNNA OLIVEIRA DE LIMA
À SEGESP.
PROC. Nº 1800-11671/2008-LINDOANA BERIL PIMENTEL VASCONCELOS
À SEGESP.
PROC. Nº 1800-10505/2008-MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA DA SILVA
À SEGESP.
PROC. Nº 1800-9029/2008-MARLENE KELLY FERRO DA SILVA
À SEGESP.
PROC. Nº 1800-9892/2010-CASSIA MARIA RODRIGUES DE JESUS LIMA
À SEGESP.
Vão os autos a essa Secretaria, para verificação da exação dos cálculos às fls. 19, evoluindo após
à Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009,
alterado pelo Decreto nº 15.857/2011.
PROC. Nº 1800-11911/2010-ROSANGELA MELO DA SILVA
À SEGESP.
PROC. Nº 1800-5310/2010-VALDENISE ALVES DA SILVA
À SEGESP.
PROC. Nº 1800-5992/2010-ADENILMA MARIA BRANDAO DOS SANTOS
À SEGESP.
PROC. Nº 1800-8139/2010-VALERIA ANISIA GOMES DA SILVA
À SEGESP.
PROC. Nº 1800-4623/2010-DORALICE MARIA DE LIMA
À SEGESP.
ESTADO DE ALAGOAS
PROC. Nº 1800-4156/2011-MARIA REJANE ALVES
À SEGESP.
PROC. Nº 1800-5349/2011-TONY FABIO SILVA DAS NEVES
À SEGESP.
PROC. Nº 1800-1176/2011-JOSE WASHINGTON TEIXEIRA DE FREITAS
À SEGESP.
PROC. Nº 1800-497/2011-ALDO MAGALHAES DE OLIVEIRA
À SEGESP.
PROC. Nº 1800-3189/2011-MARIA GILDECY VIEIRA DE LIMA
À SEGESP.
PROC. Nº 1800-9319/2012-DIRETORIA TECNICA DA GESTÃO DE TRANSPORTES/AMGESP
À Agência de Modernização da Gestão de Processos,
Trata o presente da solicitação da Agência de Modernização da Gestão de Processos com vistas a disponibilização de veículos para cobrir o evento eleitoral, conforme Portaria AMGESP –
048/2012, publicada no D.O.E edição do dia 18 de setembro de 2012.
Em atenção ao requerido, a Coordenadoria Especial de Gestão Administrativa desta Secretaria,
através do Despacho às fls. 07, informa da adoção de providências necessárias visando o atendimento do solicitado, razão pela qual encaminhem-se os autos a essa Agência Administrativa para
conhecimento e demais medidas cabíveis.
PROC. Nº 1800-8332/2012-PROTOCOLO/SEE
À Agência de Modernização da Gestão de Processos,
Trata o presente sobre a aquisição de colchetes destinados a suprir as necessidades do Protocolo
desta Secretaria.
Assim, encaminhem-se os autos a essa Agência Administrativa para verificação de Ata de Registro
de Preços que contemplem o objeto solicitado.
PROC. Nº 1800-5523/2012-GERENCIA DE APOIO A FORMAÇÃO CONTINUADA/SEE
À Procuradoria Geral do Estado.
Encaminhem-se os autos a essa Douta Procuradoria para devida análise e parecer acerca da fase
interna do certame licitatório em tela, atendendo ao que dispõe o parágrafo único, do art. 38 da Lei
nº 8.666/93.
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE, EM MACEIÓ(AL) 03 DE OUTUBRO DE 2012.
ROBETO JOSÉ DOS SANTOS
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
EDITAL CJ N.º 520/2012
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
resolve expedir o seguinte,
21
RAZÃO SOCIAL:
JÚNIOR RAMALHO ME
CACEAL Nº 242.00131-9
CNPJ Nº 08.918.784/0001-43
Processo SF=1500-025132/2012. A. I. Nº 70.06984-001
Processo SF=1500-025132/2012. A. I. Nº 70.06984-002
Processo SF=1500-025134/2012. A. I. Nº 70.06984-003
CPF/TITULAR:
040.449.764-06 Júnior Ramalho
EDITAL
Fica POSTO SÃO JOSÉ LTDA., Caceal nº 24003703-0, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº.
6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 18.767/2012, pela qual
foi reconhecida a exclusão da jurisdição administrativa tributária pelos efeitos da REVELIA, referente ao Auto
de Infração n.º 054579, protocolizado em 30/08/1995, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados
a partir do Aviso de Recebimento – AR – da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor
Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
PROCESSO: 1500-9497/1995; CAF 12335/96; ANEXO 1500-165/1995
AUTO DE INFRAÇÃO: 54.579, protocolizado a 30.08.1995
AUTUADO: POSTO SÃO JOSÉ LTDA
MUNICÍPIO: União dos Palmares, Alagoas
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 24003703-0
INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 12.258.413/0001-19
AUTUANTES: Roberto Jorge G. F. da Silva e outros
JULGADORA SINGULAR: Ana Cristina P. F. Cavalcanti
COORDENADOR: Robson Santana dos Santos
9ª GRAF em Santana do Ipanema, 03 de outubro de 2012
OZÉAS TAVARES DA SILVA
Gerente Regional
DECISÃO N.º 18.767/12
EMENTA: ICMS – Falta de recolhimento do ICMS substituição tributária nas aquisições de combustíveis e
lubrificantes. (1) Impossibilidade de apreciação da impugnação por força dos efeitos da revelia, nos termos
do art. 13 da Lei Estadual 6.771/06. (2) Encerramento do processo nos termos do art. 17, I, da Lei Estadual
6.771/06. (3) Possibilidade de revisão do ato administrativo pela Representação Fiscal, no exercício da competência outorgada pelos arts. 13, § 2.º e 54, IX, da Lei Estadual 6.771/06.
Ex positis, este juízo singular, no exercício da competência prevista no art. 28 da Lei 6.771/06 e nos termos do
art. 13, caput e § 2.º da Lei 6.771/06, reconhece a exclusão do julgamento administrativo pelo encerramento
do processo em conseqüência da revelia, ante a ilegitimidade da parte presente na impugnação protocolizada
pelo sujeito passivo, facultado a este a apresentação de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o
art. 5.º, § 2.º, da Lei Estadual 6.771/06.
Transitada em julgado esta decisão, sigam os autos à Representação Fiscal, para cumprimento dos artigos 13,
§ 2º, e 54, IX, da Lei Estadual nº. 6.771/06.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.
OUTROS
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): EDUARDO BORBA DE BARROS BAIA
CPF/MF Nº 517.957.444-72
ENDEREÇO: PÇA. JORGE DE LIMA
CENTRO
MUNICÍPIO: UNIÃO DOS PALMARES/AL
CEP: 57.800-000
RAZÃO SOCIAL
J K ALIMENTOS LTDA ME
CACEAL Nº 242.51102-3
CNPJ Nº 14.014.585/0001-03
Processo SF=1500-024421/2012. A. I. Nº 90.16566-001
CPF/SÓCIOS:
049.929.403-31 Kleyto Guedes da Silva Sousa
903.037.413-68 Jadson Rodrigues Paz
123
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 03 de outubro de 2012
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
ESTADO DE ALAGOAS
SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL
9ª Gerência Regional de Administração Fazendária
Santana do Ipanema
ESTADO DE ALAGOAS
SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL
9ª Gerência Regional de Administração Fazendária
GRAF - Santana do Ipanema
EDITAL 9ª GRAF Nº 38/2012
O GERENTE DA 9ª GERÊNCIA REGONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o disposto nos artigos 3º, 11-III da Lei Nº 6.771/2006, convoca
as empresas abaixo discriminadas, situadas nas cidades de BATALHA e MARAVILHA para, no prazo de 15
(quinze) dias, a contar da publicação deste, através de seus representantes legais infra nominados, de conformidade com o disposto nos artigos 13, 23 Inc. I e 32 da Lei Nº 6.771/2006, alterada pelo Art. 36, Inc. II da Lei
7.078/2009, combinado com o Artigo 894 do RICMS/AL, apresentarem defesa ou recolherem aos cofres do
Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravames constantes dos Autos de Infração enunciados, sob
pena de terem os referidos créditos inscritos na Dívida Ativa Estadual e sujeitos à execução judicial, em conformidade com os Artigos 899, 903 § 1º e 956 do RICMS/AL, combinado com o parágrafo único do Artigo 50
e artigos 88 e 89 da Lei Nº 6.771/2006. Informamos, outrossim, que foram cumpridas todas as etapas previstas
nos incisos I, II, III do Art. 11 da mencionada Lei.
RAZÃO SOCIAL:
INDUSTRIA DE ALIMENTOS MONTEIRO LTDA ME
CACEAL Nº 240.91906-8
CNPJ Nº 01.819.479/0001-55
Processo SF=1500-026023/2012 A. I. Nº 90.16710-001
Processo SF=1500-026024/2012 A. I. Nº 90.16707-001
CPF/SÓCIOS
827.509.804-10 Aldemar Lima Queiroz Monteiro
008.040.544-44 Adario Bartolomeu Queiroz Monteiro Júnior
RAZÃO SOCICAL:
JÚNIOR RAMALHO ME
CACEAL Nº 242.00131-9
CNPJ Nº 08.918.784/0001-43
Processo SF=1500-025135/2012 A. I. Nº 70.06984-004
CPF/TITULAR:
040.449.764-06 Júnior Ramalho
9ª GRAF em SANTANA DO IPANEMA, 03 de outubro de 2012
OZÉAS TAVARES DA SILVA
Gerente Regional
EDITAL 9ª GRAF. Nº 37/2012
O GERENTE DA 9ª GERÊNCIA REGONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, em conformidade com o estipulado nos artigos 3º e 11, Incisos II e III da
Lei Nº 6.771/2006, convoca as empresas abaixo discriminadas, situadas nas cidades de MARAVILHA e
SANTANA DO IPANEMA para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste, através de seus
representantes legais infra nominados, em conformidade com o disposto nos artigos 13, 23 Inc. I e 32 da Lei
Nº 6.771/2006, combinado com o art. 894 do RICMS/AL. apresentarem Defesa ou recolherem aos cofres do
Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravames constantes dos Autos de Infração enunciados, sob
pena de terem os débitos inscritos em Dívida Ativa Estadual e sujeitos à execução judicial, em conformidade
com os artigos 899, 903 § 1º e 956 do RICMS/AL, combinado com o parágrafo único do Artigo 50 da Lei nº
6.771/2006. Informamos, outrossim, que foram cumpridas todas as etapas previstas nos incisos I, II, III do Art.
11 da mencionada Lei.
STADO DE ALAGOAS
DIRETORIA DE CADASTRO
EDITAL DICAD N ° 199/2012
A DIRETORIA DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.
RESOLVE:
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o
contribuinte identificado por ter sanado as causas que ensejaram a sua inaptidão no Cadastro de Contribuintes
do Estado de Alagoas:
22
DIÁRIO OFICIAL
EDITAL SRE: 375/2011
CACEAL: 24077192-3
RAZÃO SOCIAL: KOISAS USADAS LTDA – ME
CACEAL: 24103849-9
RAZÃO SOCIAL: TELEFONICA DATA S.A.
ESTADO DE ALAGOAS
M. V. DE ANDRADE NETA MERCADINHO - ME
Nº CACEAL: 241.05469-9 - A. I. Nº: 70.04492-001
PROCESSO: SF – 1500- 016529/2012
CPF E NOME DO SOCIO:
007802134-08/MARINA VIANA DE ANDRADE NETA
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MACEIÓ, 03 de outubro de 2012.
DIRETORIA DE CADASTRO, em Maceió, 03 de outubro de 2012
EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO
Diretor de Cadastro
STADO DE ALAGOAS
IVONE ALVES DE ARAUJO SALVADOR
DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO
EDITAL - DIRAC Nº 206/2012
EDITAL DICAD N ° 200/2012
A DIRETORIA DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.
RESOLVE:
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o
contribuinte identificado por ter sanado as causas que ensejaram a sua inaptidão no Cadastro de Contribuintes
do Estado de Alagoas:
EDITAL DICAD: 121/2012
CACEAL: 24095096-8
RAZÃO SOCIAL: MARINHO UTILIDADES DO LAR LTDA-EPP
DIRETORIA DE CADASTRO, em Maceió, 03 de outubro de 2012
EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO
Diretor de Cadastro
ESTADO DE ALAGOAS
EDITAL DICAD nº201/2012
A DIRETORIA DE CADASTRO - DICAD, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista
o que consta o Memorando DIRAR/7ª GRAF Nº 136/2012.
RESOLVE:
Excluir do Edital SARE, as empresas abaixo discriminadas, conforme o Art. 32, Incisos I, alínea C do Decreto
3.481/2006. Por ter sanado suas irregularidades:
EDITAL SARE: 410/2004
CÓDIGO DE ACESSO: 2355530820-03004727000135
RAZÃO SOCIAL: JOSÉ CLÁUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
CACEAL: 24838888 - 6
ENDEREÇO: Rua Cláudio de Albuquerque Lima, 1689 – Ouro Preto Arapiraca -AL
SÓCIO: José Cláudio Rodrigues de Oliveira CPF: 758.934.794- 91
DIRETORIA DE CADASTRO, Maceió 03 de outubro 2012.
JOÃO OLIVEIRA SANTOS
Diretor de Cadastro em exercício
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO
EDITAL - DIRAC Nº 205 /2012
A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o disposto nos artigos 3º, 11-III da Lei nº. 6.771/2006 convoca a empresa
abaixo discriminada, nesta capital, através de seu representante legal, para no prazo de 15(quinze) dias, em
conformidade com o disposto nos artigos: 13, 23 Inc. I e 32 da Lei nº. 6.771/2006 combinado com o art. 894
do RICMS/AL, apresentar Defesa ou recolher aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos e demais
gravames constantes do Auto de Infração enunciado, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual
em conformidade com os artigos: 903 § 1º e 956 do RICMS/AL combinado com o parágrafo único do art. 50 e
artigos: 88 e 89 da Lei nº.: 6.771/2006.
A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o disposto nos artigos 3º, 11-III da Lei nº. 6.771/2006 convoca as empresas
abaixo discriminadas, através de seus representantes legais, para no prazo de 30(trinta) dias, em conformidade com o disposto nos artigos: 13 23 e 32 da Lei nº. 6.771/2006 combinado com o art. 894 do RICMS/AL,
apresentarem Defesas ou recolherem aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravames
constantes dos Autos de Infração enunciados, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em
conformidade com os artigos: 899 903 § 1º e 956 do RICMS/AL combinado com o parágrafo único do art. 50
e artigos: 88 e 89 da Lei nº.: 6.771/2006.
EDVALDO DAMIAO DA SILVA - ME
Nº CACEAL: 248.51270-6 - A. I. Nº : 7002734002
PROCESSO SF: 1500-15833/2012
CPF E NOME DO SÓCIO:
84.2520654-53 / EDVALDO DAMIAO DA SILVA
EDVALDO DAMIAO DA SILVA - ME
Nº CACEAL: 248.51270-6 - A. I. Nº : 7002734001
PROCESSO SF: 1500-15837/2012
84.2520654-53 / EDVALDO DAMIAO DA SILVA
ANA MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO - ME
Nº CACEAL: 248.33316-0 - A. I. Nº : 7002836001
PROCESSO SF: 1500-16451/2012
00.7697124-44 / ANA MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO
DIVEPEL INDUSTRIA DE VEICULOS E PECAS LTDA
Nº CACEAL: 240.89278-0 - A. I. Nº : 7004128001
PROCESSO SF: 1500-15490/2012
CPF E NOME DOS SÓCIOS:
80.3135664-53 / JOSE INACIO NETO
87.0779224-72 / GABRIELA SAMPAIO BEZERRA DE CASTRO
MGM FARMA LTDA
Nº CACEAL: 240.93795-3 - A. I. Nº : 7000615001
PROCESSO SF: 1500-14542/2012
CPF E NOME DOS SÓCIOS:
34.7297124-04 / MARIA ARLENE COSTA DE MORAES
41.5788215-68 / RITA LUCIA DA SILVA ASSIS ANDRADE
67.2264504-53 / MARLUCE DOS SANTOS GUIMARAES
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, 03 de outubro de 2012.
IVONE ALVES DE ARAUJO SALVADOR
DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 28 DE SETENBRO
DE 2012 O SEGUINTE PROCESSO:
PROC. N°. 1500-026637/2012 – DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO – À Secretaria de Estado do Gabinete
Civil.
************************************************O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2012 O SEGUINTE PROCESSO:
PROC. N°. 1500-030270/2011 – LISBOA DA TRINDADE EMPREENDIMENTOS LTDA ME – De acordo.
DEFIRO o pedido , autorizando a restituição no valor de R$ 3.481,22 (três mil quatrocentos e oitenta e um
reais e dois centavos) em moeda corrente, consonante o disposto no inciso I do art. 65 da Lei 6.771 de 16 de
novembro de 2006.
Publique-se, e logo após encaminhe-se à Superintendência do Tesouro Estadual para os procedimentos finais.
************************************************
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 01 DE
OUTUBRO DE 2012 O SEGUINTE PROCESSO:
PROC. N°.1500-027096/2012 – COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – Autorizo a concessão de diárias para o servidor JOSUÉ BARBOSA DE LIMA.
************************************************
OUTUBRO DE 2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N°. 1500-028112/2011 – COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – À
Procuradoria Geral do Estado.
PROC. N°. 1101-002005/2012 – IPASEAL SAÚDE – Idem.
PROC. N°. 1500-027254/2012 – JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
– À Superintendência do Tesouro Estadual.
PROC. N°. 1500-027119/2012 – SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL – Idem.
PROC. N°. 1500-022323/2012 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – Idem.
PROC. N°. 1500-027437/2012 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – À Superintendência da Receita
Estadual.
PORC. N°. 1500-027700/2012 – DIRETORIA DE ANÁLISE E MONITORAMENTO DAS INFORMAÇÕES FISCAIS – DAMIF – SEFAZ/AL – À Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa.
PROC. N°. 1500-025305/2012 – DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO – SEFAZ/AL – À Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional.
PROC. N°. 1500-025790/2012 – DIRETORIA DE ANÁLISE E MONITORAMENTO DAS INFORMAÇÕES FISCAIS – DAMIF – Idem.
PROC. N°. 1500-027346/2012 – MARIA ELIZA DE OLIVEIRA – À Secretaria de Estado da Gestão Pública.
PROC. N°. 1103-000236/2012 – GABINETE MILITAR – À Diretoria Especial de Finanças.
************************************************
OUTUBRO DE 2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N°. 1500-015031/2012 – COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA –
SEFAZ/AL – À Procuradoria Geral do Estado.
PROC. N°. 1500-027694/2012 – ESCOLA FAZENDÁRIA – À Agência de Modernização da Gestão de Processos.
GSEF, em Maceió, 03 de outubro de 2012.
Publique-se.
ANA MARIA BORBA LESSA
Chefe de Gabinete
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA SEGESP Nº 497, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
a conclusão da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPAD, bem como o entendimento da Procuradoria Geral do Estado por meio do Parecer PGE/PA-00-3444/2012, Despacho PGE/PA/
CD-00-2774/2012 e Despacho SUB/PGE/GAB Nº 5721/2012,
RESOLVE:
Art. 1º Inocentar o servidor MARCOS BEZERRA NORMANDE, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento, do quadro de pessoal efetivo da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos,
indiciado no Processo nº 1700-10076/2007 (apenso nº 23010-4278/2007), mediante Portaria SEGESP/GS Nº
217/2012, haja vista a descaracterização do ilícito de inassiduidade habitual, face ao art. 140, da Lei Estadual
nº 5.247/1991, alterado pela Lei Estadual nº 5.878/1996;
Art. 2º Determinar à Diretoria de Políticas Administrativas, que proceda as anotações na ficha funcional do
servidor;
Art. 3º Enviar os autos à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos para conhecimento,
anotações e arquivamento.
23
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA – SEGESP
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,
DRA. RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou em data de 02 de outubro de 2012, os
seguintes despachos:
PROC. 1204-5912/10 - ADALMO DE MEDEIROS FRANÇA - Tomo ciência das informações, bem como
da documentação acostada aos presentes autos, ao tempo em que encaminho o presente processo ao Serviço
Social Autônomo-Al Previdência, por competente, para providências pertinentes.
PROC. 1700-4291/12 - SINDAPEN - Diante do exposto, encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado
da Defesa Social para ciência e adoção das providências que julgar necessárias.
PROC. 1800-5404/12, 1800-5347/12, 1800-1910/12, 1800-5943/12, 1800-5581/12, 1800-5343/12, 18006189/12, 1800-5910/12, 1800-5994/12, 1800-5680/12, 1800-5501/12, Os Despachos dos Processos acima
relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Dessa forma, defiro o pedido de
progressão por nova habilitação/titulação da parte interessada. Encaminhem-se os autos à Diretoria de
Políticas Administrativas para apostilamento e anotações necessárias, evoluindo à Secretaria de Estado
da Educação e do Esporte para que seja implantado o valor devido atual exercício, após, seja tomada as
providências que o caso necessita. Publique-se.
PROC. 4101-4459/09 - HELOÍSA HELENA BRANDÃO REGÔ - Dessa forma, retornem os autos ao
órgão de origem, informando que o pleito não deve prosperar pelas razões expostas.
PROC. 1700-3610/12 - INSS - (OF. 092/2012) - Restando atendida a solicitação inicial, conforme informações apresentadas pela Diretoria de Políticas Administrativas na fl. 24. Dessa forma, expeça-se
ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS / Agência da Previdência Social Rio Largo dando
ciência das informações. Em ato contínuo, evoluir à Coordenadoria Setorial de Gestão de Documentação
para arquivamento.
PROC. 1800-2347/12, 1800-2445/12, 1800-4397/12, 1800-5329/12, Os Despachos dos Processos acima
relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Dessa forma, defiro o pedido de
progressão por nova habilitação/titulação em favor da parte interessada. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para apostilamento e anotações necessárias, evoluindo à Secretaria de
Estado da Educação e do Esporte para que seja implantado o valor devido atual exercício. Publique-se.
PROC. 2000-10418/05 - UE. DR. ARMANDO LAGES - Dessa forma, retornem os autos ao órgão de
origem, informando que o pleito não deve prosperar pelas razões expostas.
PROC. 4101-9587/10 - UNCISAL - Dessa forma, retornem os autos ao órgão de origem, informando
que o pleito não deve prosperar pelas razões expostas.
PROC. 1500-28456/06 - UE DR. ARMANDO LAGES - Dessa forma, retornem os autos ao órgão de
origem, informando que o pleito não deve prosperar pelas razões expostas.
PROC. 4101-7215/11 - MATERNIDADE ESCOLA SANTA MÔNICA / UNCISAL - Dessa forma, retornem os autos ao órgão de origem, informando que o pleito não deve prosperar pelas razões expostas.
PROC. 1700-00599/12 - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DE ALAGOAS
- SINTEAL – (OF. 042/2012) - Dessa forma, oficie-se ao Sindicato dos Trabalhadores da Educação de
Alagoas – SINTEAL com cópia dos despachos proferidos pelo AL Previdência e Procuradoria Geral do
Estado. Ato contínuo, evoluir à Coordenadoria Setorial da Gestão de Documentação para as providências
de arquivamento.
PROC. 1700-4255/12 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - Uma vez atendida à solicitação inicial pela Diretoria
de Políticas Administrativas (fls. 08), expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/
Agência da Previdência Social Monte Máquinas dando ciência das informações. Cumprida a providência,
evoluir à Coordenadoria Setorial de Gestão de Documentação para arquivamento.
PROC. 1700-3433/12 - TRIBUNAL DE CONTAS - Dessa forma, expeça-se ofício à Procuradoria
Jurídica no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, encaminhando o CD-ROM com a documentação
digitalizada. Em ato contínuo, evoluir à Coordenadoria Setorial de Gestão de Documentação para
arquivamento.
PROC. 1700-4294/12 - INSS - Uma vez atendida à solicitação inicial pela Diretoria de Políticas Administrativas (fls. 03), expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS / Agência da
Previdência Social Monte Máquinas dando ciência das informações. Cumprida a providência, evoluir à
Coordenadoria Setorial de Gestão de Documentação para arquivamento.
PROC. 1700-3703/12 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - Uma vez atendida à solicitação inicial pela Diretoria
de Políticas Administrativas (fls. 25), expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS /
Agência da Previdência Social Penedo dando ciência das informações. Cumprida a providência, evoluir
à Coordenadoria Setorial de Gestão de Documentação para arquivamento.
ALINE BOTELHO ALVES
Responsável p/ Resenha
Publique-se e cumpra-se.
Secretário de Estado da Gestão Pública
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA – SEGESP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, DR. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE, exarou em data de 02 de outubro de 2012, o seguinte despacho:
PROC. 2100-1247/12 - SEDS - GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL
- Retornem os autos à Secretaria de Estado da Defesa Social para análise e adoção das medidas necessárias, conforme despacho às fls. 15, exarado pela Presidente da Comissão de Concurso.
ALINE BOTELHO ALVES
– SEGESP
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,
DRA. JULIANA BARROS DA CRUZ OLIVEIRA, exarou em data de 02 de outubro de 2012,
os seguintes despachos:
PROC. 2101-00782/12 - SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇAÕ PENITENCIÁRIA
- Dessa forma, retornem os autos à Secretaria de Estado da Defesa Social para conhecimento e ulteriores
providências.
PROC. 1101-2540/12 - CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRAN/AL - Dessa forma,
retornem os autos ao Conselho Estadual de Trânsito no Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas - DETRAN/AL para ciência da informação supracitada, bem como da Nota Técnica exarada pelo
Gabinete Civil (fls. 04) e ulteriores providências.
PROC. 2000-17580/12 - SESAU - Dessa forma, retornem os autos à Secretaria de Estado da Saúde para
conhecimento e ulteriores providências.
24
DIÁRIO OFICIAL
PROC. 1700-4108/12 - PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS - Nesse sentido, expeça-se ofício ao Juízo
processante dando ciência da informação. Em ato contínuo, evoluir os presentes autos à Coordenadoria
Setorial da Gestão de Documentação para as providências de arquivamento.
PROC. 1700-4114/12 - PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS - Nesse sentido, expeça-se ofício ao
Juízo processante dando ciência da informação. Em ato contínuo, evoluir os presentes autos à Coordenadoria Setorial da Gestão de Documentação para as providências de arquivamento.
PROC. 1700-4104/12 - PODER JUDICIÁRIO - Nesse sentido, expeça-se ofício ao Juízo processante
dando ciência da informação. Em ato contínuo, evoluir os presentes autos à Coordenadoria Setorial da
Gestão de Documentação para as providências de arquivamento.
PROC. 1700-4113/12 - PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS - Nesse sentido, expeça-se ofício ao Juízo
processante dando ciência da informação. Em ato contínuo, evoluir os presentes autos à Coordenadoria
Setorial da Gestão de Documentação para as providências de arquivamento.
PROC. 1700-4102/12 - PODER JUDICIÁRIO - Nesse sentido, expeça-se ofício ao Juízo processante
dando ciência da informação. Em ato contínuo, evoluir os presentes autos à Coordenadoria Setorial da
Gestão de Documentação para as providências de arquivamento.
ALINE BOTELHO ALVES
Secretaria de Estado da Gestão Publica.
A SUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL. Exarou despacho em data
de 03 de outubro de 2012, dos servidores periciados nos dias 25, 26, 27 e 28 de setembro.
SEEE
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90).
MARIA DE LOURDES RIBEIRO DA SILVA, mat. 108940, Secretário Escolar, 10 dias de 06-09-12 a 1509-12.
SANDERLI CUNHA DE OLIVEIRA, mat. 9866189-2, Professor, 11 dias de 18-09-12 a 28-09-12.
GERLANDIA QUEIROZ BRITO, mat. 80931-4, Merendeira, 15 dias de 21-09-12 a 05-10-12.
JOSE JANUARIO DOS SANTOS JUNIOR, mat. 84723-2, ASD, 15 dias de 18-09-12 a 02-10-12.
MARIA FREIRE BEZERRA, mat. 824693-9 e 18776-3, Professor, 10 dias de 18-09-12 a 27-09-12.
CARLOS ALBERTO PERIERA SANTANA, mat. 825591-1 Professor, 15 dias de 10-09-12 a 24-09-12.
CYNTHIA MARIA DE ALBUQUERQUE LOBATO, mat. 141221, Agente Administrativo, 30 dais de 1209-12 a 11-10-12.
PAULA ALMEIDA LIMA LOURENÇO, mat. 86805-1, Professor, 30 dias de 12-09-12 a 11-10-12.
NADJA MARIA OLIVEIRA SILVA NOBERTO, 48405, Professor, 30 dias de 17-09-12 a 16-10-12.
MARCOS ANTONIO BATISTA DA SILVA, mat. 62739-9, Técnico, 30 dias de 31-08-12 a 29-09-12.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90), SEGUIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 52 DA L.E 7.114/09).
SERGIO ALVES MARTINS, mat. 9866354-2, Agente Administrativo, 90 dias de 13-08-12 a 10-11-12.
MARIA GORETE DE SOUZA SOARES, mat. 43685-2, Agente Administrativo, 90 dias de 13-09-12 a 1112-12.
NEUZA AMELIA RAMOS ALVES , mat. 66442-1, Gerente, 60 dias de 11-08-12 a 09-11-12.
LIDIANNY LAMENHA XAVIER, mat. 9863535-2, ASD, 60 dias de 13-09-12 a 11-11-12.
JUSSICLEIDE VITAL DE SOUZA, mat. 60190-0, Professor, 90 dias de 17-09-12 a 15-12-12.
ANNA MARIA DA SILVA, mat. 48650-7, ASD, 90 dias de 17-09-12 a 15-12-12.
AUXÍLIO-DOENÇA ( ART. 52 L. E. 7.114/09).
SANDRO DE BARROS DAVINO THEOTO, mat. 9863540-9, Merendeira, 60 dias de 28-08-12 a 26-10-12.
MARISTELA NUNES DA SILVA, mat. 9865207-9, Professor, 30 dias de 09-09-12 a 08-10-12.
LUZMAR RODRIGUES DE MELO, mat. 6101-8, ASD, 30 dias de 11-09-12 a 10-10-12.
TIAGO SILVA DE JESUS, mat. 826091-5, Vigia, 60 dias de 10-09-12 a 08-11-12.
ELIZANEIDE CAVALCANTE DE SOUZA, mat. 823884-7, ASD, 90 dias de 10-09-12 a 08-12-12.
AQUINO DE ALBUQUERQUE MELO JUNIOR, mat. 91161, ASD, 30 dais de 27-08-12 a 25-09-12.
QUITERIA BARBOSA DE OLIVEIRA, mat. 34320-0, Professor, 60 dias de 09-09-12 a 07-11-12.
EZYL VIANA ANGELO DO NASCIMENTO, mat. 824105-8, Professor, 60 dias de 25-09-12 a 23-11-12.
ROSANGELA MARIA LOPES DA SILVA, mat. 83582-0, ASD, 60 dias de 22-09-12 a 20-11-12.
LICENÇA GESTANTE (ART. 54 DA L. E 7-144/09 E E. C 34/07).
ANA LUCIA ARAUJO OLIVEIRA, mat. 9867148-0, Merendeira, 180 dias de 08-09-12 a 06-03-12.
FABIANA SILVA DUARTE, mat. 63973-7, Merendeira, 180 dias de 15-09-12 a 13-03-13.
LICENÇA GESTANTE 120 DIAS PARA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
ANA PAULA COSTA RIBEIRO, mat. 117-1, Assessor Especial, 120 dias de 16-08-12 a 13-12-12.
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA ( ART.87 DA L.E 5247/91)
MARITIZE SORAYA DOS SANTOS, mat. 80402-9, Professor, 30 dias de 17-09-12 a 16-10-12.
LISIANE REGIS LINS TERRUEL, mat. 9867050-6, Professor, 60 dias de 24-09-12 a 22-11-12.
PUBLICAR POR INCORREÇÃO:
LAURAEUDOCIA AMARAL DA SILVA, mat. 26947-6, Oficial de Apoio Técnico, 07 dias de 09-07-12 a
15-07-12.
READAPTAÇÃO:
MARIA MARGARETE DO ANJOS MACHADO, mat. 12601, Professor, apresenta no momento limitação
na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias de
03-09-12 a 01-03-13.
NADJA MARIA OLIVEIRA SILVA NOBERTO, 48405, Professor, apresenta no momento limitação na sua
capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias de 17-1012 a 14-04-13.
AQUINO DE ALBUQUERQUE MELO JUNIOR, mat. 91161, ASD, apresenta no momento limitação na
sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias de
26-09-12 a 24-03-13.
ESTADO DE ALAGOAS
ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA, mat. 84161-7 e 54316-0, Professor, apresenta no momento limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias
de 04-09-12 a 02-03-13.
LUCIA CARDOSO FERRO, mat. 45829-5, Professor, apresenta no momento limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias de 26-09-12 a 24-03-13.
MARIA LENIDJA DE VASCONCELOS RIBEIRO, mat. 82636-7, Professor, apresenta no momento limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias
de 25-09-12 a 23-03-13.
MARIA ROSA BERNARDO DA SILVA, mat. 83993-0, Professor, apresenta no momento limitação na sua
capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias de 26-0912 a 24-03-13.
SESAU
MARILENE RODRIGUES DA SILVA, mat. 351334, Auxiliar Administrativo, 15 dias de 10-09-12 a 24-0912.
JASSIEL CURSINO SANTOS, mat. 864075-0, Auxiliar de Enfermagem, 30 dias de 14-09-12 a 13-10-12.
ALAM QUEIROS DA GUIA, mat. 9864331-2, Assistente de Administração, 30 dias de 17-09-12 a 16-10-12.
MARIA JOSE VIEIRA BARBOSA, mat. 864611-2, Técnico de Enfermagem, 30 dias de 10-09-12 a 09-10-12.
KATHIANNE SILVA DE ALBUQUERQUE, mat. 9864040-2, Técnico de Enfermagem, 30 dias de 19-09-12
a 18-10-12.
EDILEUZA MARIA DOS SANTOS, mat. 972-5, ASD, 30 dias de 13-09-12 a 12-10-12.
RANUSIA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE, mat. 1785-0, Auxiliar de Enfermagem, 60 dias de 1809-12 a 16-11-12.
JANE CLEY MOREIRA DA SILVA, mat. 9864183-2, Auxiliar de Enfermagem, 180 dias de 01-09-12 a 2702-13.
ALDREY ROUSSE PESSOA ALVES, mat. 863790-3, Auxiliar de Enfermagem, 180 dias de 17-09-12 a 1503-12.
ROSEANE MORAIS DE OLIVEIRA, mat. 9864202-2, Auxiliar de Enfermagem, 15 dias de 17-09-12 a 0110-12.
ERINALDA SILVA SANTOS, mat. 863561-7, Auxiliar de Enfermagem, 90 dias de 08-09-12 a 06-12-12.
LARYSSA CUSTODIO DOS SANTOS SILVA, mat. 865421-2, Assistente de Administração, 60 dias de 1909-12 a 17-11-12.
READAPTAÇÃO:
JOSILENE ALVES SILVA, mat. 864744-5, Técnico de Enfermagem, apresenta no momento limitação na
sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias de
25-08-12 a 20-02-13.
MARIA DAS GRAÇAS VIEGAS CRUZ, mat. 23706, Técnico de Laboratório, apresenta no momento limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180
dias de 09-09-12 a 07-03-13.
SEDS
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA
L.F 8.112/90)
JOSE CRISTIANO DE ARAUJO, mat. 505960, Agente Penitenciário, 01 de 12-09-12 a 12-09-12.
WALLASCE DI BARMONT MONTEIRO, mat. 47596-3, Agente Penitenciário, 01 dia de 15-09-12 a 1509-12.
FERNANDA CAVALCANTE SIQUEIRA, mat. 532304, Agente Penitenciário, 01 dia de 10-09-12 a 10-0912.
JOSE FERNANDO DA SILVA, mat. 474150, Agente Penitenciário, 30 dias de 21-09-12 a 20-10-12.
PAULO ROBERTO DE LIMA, mat. 65850-2, Escrevente de Polícia, 30 dias de 18-09-12 a 17-10-12.
JOSE BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS, mat. 71447-0, Agente de Polícia, 45 dias de 22-09-12 a 05-1112.
CARLOS ANDRE CARDOSO DE OLIVEIRA, mat. 531456, Agente Penitenciário, 45 dais de 12-08-12 a
25-09-12.
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA ( ART.87 DA L.E 5247/91)
UELMA PASTORA FERREIRA DIAS, mat. 51031-9, Agente Penitenciário, 02 dias de 19-09-12 a 20-09-12.
PEDRO FLORES VIANA, mat. 301328-6, Agente de Polícia, 30 dias de 23-09-12 a 22-10-12.
MARIA FERNANDA VOSS, mat. 151980, Pesquisador de Informações Sociais, 90 dias de 26-08-12 a 2311-12.
FLAVIO LEANDRO RODRIGUES, mat. 46844-4, Agente Penitenciário, 30 dias de 16-09-12 a 15-10-12.
ARIOSTON ARAUJO DE MORAIS JUNIOR, mat. 53073-5, Agente Penitenciário, 60 dias de 11-09-12 a
09-11-12.
DETRAN
BRUNO JOSE PIMENTEL SOUSA, mat. 2072-9, Assistente de Trânsito, 07 dias de 08-08-12 a 14-08-12.
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
UNCISAL
ERICA HENRIQUES DE ARAUJO ALVES DA SILVA, mat. 500631 e 100244, Professor, 04 dias de 11-0912 a 11-09-12.
MARIA DE FATIMA ROCHA DE LIMA, mat. 501333-0, Auxiliar de Enfermagem, 06 dias de 03-09-12 a
08-09-12.
RITA DE CASSIA MAFRA PIRES, mat. 500962 e 101287, Auxiliar de Enfermagem, 30 dias de 10-09-12 a
09-10-12.
MARIA JOSE VIEIRA BARBOSA, mat. 500741-0, Técnico de Enfermagem, 30 dias de 10-09-12 a 09-10-12.
KATHIANNE SILVA DE ALBUQUERQUE, mat. 500731-3, Técnico de Enfermagem, 30 dias de 19-09-12
a 18-10-12.
DAYSE ANDREA SANTOS CAVALCANTE, mat. 501919 e 106458, Técnico de Laboratório, 40 dias de
28-08-12 a 06-10-12.
GLAUCIA MARIA DE LIMA ROCHA, mat. 501588, Auxiliar de Enfermagem, 10 dias de 18-09-10 a 2709-12.
MARIA DE FATIMA SILVEIRA DE SOUZA LEÃO, mat. 13746-4, Pesquisador de Informações Sociais, 60
dias de 17-09-12 a 15-11-12.
MARIA JACYARA CONCEIÇÃO VIANA, mat. 501761 e 106197, Auxiliar de Enfermagem, 120 dias de
13-09-12 a 10-01-13.
JANE CLEY MOREIRA DA SILVA, mat. 501755-6, Auxiliar de Enfermagem, 180 dias de 01-09-12 a 2702-13.
SEGESP
GUEDINALVA GUEDES DE FARIAS MARINHO, mat. 419-7, Assessor Técnico, 15 dias de 18-09-12 a
02-10-12.
LICENÇA GESTANTE 120 DIAS PARA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
THILDA NEIVA ALBUQUERQUE PEIXOTO COSTA, mat. 363-8, Assessor Técnico, 120 dias de 24-09-12
a 21-01-13.
SEPLANDE
LUCIA DE FATIMA COSTA NORDT, mat. 13619-0, Telefonista, 30 dias de 18-09-12 a 17-10-12.
Marilurdes Monteiro Barros
Superintendente de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
ESTADO DE ALAGOAS
EDITAL N.º 002/2005/SEARHP/SEE
CONCURSO PÚBLICO PRA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DO PLANO DE CARGO E CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL
RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROVA DE TÍTULOS PARA O CARGO DE
PROFESSOR DAS SERIES INICIAS ENSINO FUNDAMENTAL / LOTAÇÃO MACEIÓ / SUL
O Secretário de Estado da Gestão Pública, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faz saber que, através
deste Edital, a RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROVA DE TÍTULOS PARA O
CARGO DE PROFESSOR DAS SERIES INICIAS ENSINO FUNDAMENTAL conforme especificado no
Edital nº 002/2005/SEARHP/SEE, publicado no Diário Oficial deste Estado, em 26 de abril de 2005, e em sua
retificação, publicada no Diário Oficial deste Estado, em 09 de maio de 2005, em cumprimento as decisões judiciais (MANDADOS DE INTIMAÇÕES / PROCESSOS ORDINÁRIOS NºS 0017455-71.2005.8.02.0001
e 0023822-14.2005.8.02.0001, JUÍZO DA 16ª e 18ª VARAS CIVEIS DA CAPITAL / FAZENDA ESTADUAL E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS 1700 – 6.743/2011 e 1204 – 4.343/2011). A relação anexada
a este edital retifica dados originalmente publicados, no Diário Oficial deste Estado, em 10 de agosto de 2005.
E, para a ciência dos interessados, é expedida a presente retificação.
Maceió/AL, de outubro de 2012.
Secretário de Estado da Gestão Pública
Republicado por incorreção.
CRE:01 - MACEIO/SUL
CARGO:PROF.DAS SERIES INIC.ENS.FUND. LOTACAO:MACEIO / SUL
INSCRIC NOME DO CANDIDATO
IDENTIDADE ORG UF NOTA TITULO
9548294 ABEAIR SILVEIRA MACHADO CAMARGO 07655333-8 IFP RJ 67,0
8113514 ABENITA CANDIDO DOS SANTOS
892852 SSP AL 62,0
5776505 ADEILZA MARIA NASCIMENTO DA SILVA 876675 SSP AL 50,0
9695912 ADELIA PESSOA MELO
2001001127270 SSP AL 67,0
6760390 ADEMILTON ALVES CABRAL DA SILVA
1532068 SSP AL 63,0
9453234 ADILZA DOS SANTOS OLIVEIRA
912439 SSP AL 0,0
4080268 ADONIRAN ROCHA DE MELLO
1005337 SSP AL 2,0
9143634 ADRIANA AMORIM DOS SANTOS OMENA
1099366 SSP AL 0,0
4979406 ADRIANA BARBOSA TEIXEIRA
760372 SSP AL 62,0
9522651 ADRIANA DA SILVA MARINHO
889065 SSP AL 66,0
9851809 ADRIANA DA SILVA PROFIRIO
1999001005520 SSP AL 50,0
8194921 ADRIANA LEITE DA SILVA
1678316 SSP AL 66,0
1753580 ADRIANA MAIA RAMIRES FERREIRA 2001001046149 SSP AL 60,0
6278602 ADRIANA OLIVEIRA BARROS
1486378 SSP AL 0,0
9883166 ADRIANA PEDROSA SANTOS
1576684 SSP AL FALTOU
9854220 AGNANMIR ROCHA PEREIRA
1281203 SSP AL 64,0
6513032 ALDA DE ATAIDE MARTINS DE LIMA 99001165800 SSP AL 50,0
4683205 ALDA MARIA SANTOS
584470 SSP AL 56,0
8189928 ALDA MATIAS DA SILVA
993721 SSP AL 53,0
4762504 ALDELIANE FERREIRA DE LIMA
1257525 SSP AL 64,0
1741574 ALDEMIR DOS REIS
1070288 SSP AL 60,0
9022098 ALDENICE TAVARES DA SILVA
1290534 SSP AL 56,0
4634344 ALDIVANIA SANTOS RODRIGUES
874631 SSP AL 0,0
6587150 ALESSANDRA CARLA PALMEIRA SANTOS 1263104 SSP AL 71,0
9088005 ALESSANDRA DE ALMEIDA SANTOS
1123681 SSP AL 66,0
5718491 ALEXANDRA MARIA DA SILVA
98001266218 SSP AL 50,0
6173185 ALEXANDRE HUDSON RIBEIRO
901613 SSP AL 3,0
8226122 ALEXSANDRA CARDOSO DA SILVA
1585235 SSP AL 50,0
0548448 ALEXSANDRA RABELO PENA
793371392 SSP BA 67,0
6286621 ALINE ALBUQUERQUE TORRES
1590469 SSP AL 62,0
9896578 ALINE CHRISTINE LIMA DA SILVA
1710629 SSP AL 0,0
4078018 ALINE CRISTINE SANTOS DA SILVA 99001139982 SSP AL 62,0
6783501 ALINE LEITE DA SILVA
1448744 SSP AL 64,0
5212563 ALINE VIANA RIBEIRO
1559081 SSP AL 50,0
1366463 ALMIRA ALBUQUERQUE DOS SANTOS
756192 SSP AL 6,0
0262552 ALVANY PIMENTEL E SILVA
1425866 SSP AL 66,0
9584339 AMANDA ALVES DE LIMA OLIVEIRA
3052247-1 SSP AL 50,0
1041165 AMANDA CHAGAS DA COSTA MATIAS
1745641 SSP AL 0,0
5574120 AMANDA PATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA 1456285 SSP AL 62,0
5772780 AMELIA BENTO DA SILVA BARROS
1317624 SSP AL 56,0
6266787 AMPARO BARBOSA DE SOUZA MATIAS
6323845 ANA AMELIA VILELA DA SILVA
817966 SSP AL 62,0
4005487 ANA CELIA ROCHA FERNANDES DA COSTA 761287 SSP AL FALTOU
4989479 ANA CLAUDIA GONCALVES DE LIMA
5543588 SSP PE 65,0
9536601 ANA CRISTINA CARVALHO CABRAL
730966 SSP AL 6,0
9744719 ANA CRISTINA DA SILVA
2000001142067 SSP AL 3,0
5163171 ANA CRISTINA FERREIRA LESSA
1369928 SSP AL 62,0
0753025 ANA CRISTINA JACOBINO
1499282 SSP AL 52,0
9524867 ANA CRISTINA SILVA PEREIRA 2003001018781 SSP AL 0,0
9200298 ANA DEISE LAURINDO DE OMENA
596877 SSP AL 2,0
4008826 ANA HELENA SOUSA MATOS
896924 SSP AL 65,0
6785970 ANA KAROLINA PINHEIRO MACHADO
476249521 SSP AL 50,0
8165239 ANA LUCIA DUARTE
1085008 SSP AL 50,0
9131385 ANA LUCIA VITORINO DOS SANTOS SILVA 1374890 SSP AL 66,0
5245810 ANA MARIA DA SILVA
1256044 SSP AL 54,0
9031402 ANA MARIA DOS SANTOS
355573 SSP AL 66,0
8266930 ANA MARIA VIEIRA DE MENEZES
157291 SSP AL 60,0
9742260 ANA PATRICIA DE OLIVEIRA SOARES
1336464 SSP AL 50,0
9536369 ANA PAULA BRASIL ALVES RODRIGUES 1564667 SSP AL 66,0
4812544 ANA PAULA BULHOES
309420842 SSP SP 56,0
9805289 ANA PAULA COSTA ACIOLI DE OLIVEIRA 1207061 SSP AL 2,0
5409863 ANA PAULA ESTEVES
2000003042531 SSP AL 50,0
8100293 ANA PAULA GUIMARAES CALIXTO DE MELO 912582 SSP AL FALTOU
4602060 ANA PAULA JECEY
1721080 SSP AL 60,0
6602302 ANA PAULA MONTEIRO DOS SANTOS
1330052 SSP AL 66,0
6288756 ANA PAULA SILVA LIMA
1365780 SSP AL 54,0
4751146 ANA RAQUEL DA SILVA PEREIRA
1738156 SSP SA 56,0
9883670 ANA ROSE DE AQUINO LIMA PIMENTEL 99001156828 SSP AL 50,0
9799297 ANA VALERIA DOS SANTOS MELO 2003001078024 SSP AL 63,0
9853844 ANDERSON JACKSON FRANCA DE SOUZA 1942624 SSP AL 0,0
4063339 ANDREA BRAGA DE SOUZA
921816 SSP DF 52,0
9646970 ANDREA FERNANDES DA SILVA
1122599 SSP AL 67,0
4071510 ANDREA RITA MENDONCA CAVALCANTI
907655 SSP AL 62,0
9134058 ANDREA VERONICA FREITAS DA SILVA
910616 SSP AL 64,0
25
26
DIÁRIO OFICIAL
4074020 ANDREANE SANTIAGO DOS SANTOS 2003001120110 SSP AL 50,0
5185574 ANDREIA MARCIA SILVA SANTOS
982881 SSP AL 63,0
4899569 ANDREYA DE CASSIA MONTEIRO MARINHO 902606 SSP AL 0,0
8103802 ANGELA MARIA DA SILVA
973866 SSP AL 60,0
8189847 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA MACHADO
271666 SSP AL 66,0
5155314 ANGELA MARIA DOS SANTOS SOUSA
1107376 SSP AL 71,0
9688118 ANIETE DE LIMA
1999001012950 SSP AL 56,0
4663441 ANNE CLEIDE PIMENTEL BEZERRA
1604930 SSP AL 50,0
8102903 ANNE NOGUEIRA CAVALCANTE
1587609 SSP AL 66,0
8093904 ANTONIA JOSEFA DOS SANTOS
782012 SSP AL 62,0
9028290 ANTONIA VICENTE DE ALBUQUERQUE
1106299 SSP AL 50,0
9352551 ANTONIETA SILVA DE OLIVEIRA 2000002016227 SSP AL 56,0
4969958 ANTONIO CARLOS DE LIMA FILHO 98002039266 SSP AL 50,0
6178810 ARGELIA DORACI DA SILVA
98001305566 SSP AL 50,0
1055115 ARIETTE DE GUSMAO PEDROSA
662774 SSP AL 60,0
9829544 ARILMA SELMA DE OLIVEIRA CARVALHO 794100 SSP AL 60,0
4718521 ARLEHI ANSELMO SAMPAIO
1182200 SSP AL 54,0
9754781 ARLEINE GOMES DOS SANTOS
2002001025893 SSP AL 60,0
5651214 ARLY CRISTIANA ESTANISLAU DA SILVA 1330259 SSP AL 60,0
9696218 AURILENE MOREIRA BARBOSA
838885 SSP AL 60,0
4687979 BENEDITA CRISTINA LIMA TAVARES
1016453 SSP AL 2,0
5334910 BENEDITO MARLON PEREIRA FLEXA MONTEIRO 30012740 SSP AL 53,0
9857246 CAMILA GOMES ALVES MUNHOZ
1730267 SSP AL 0,0
0817104 CARLA MARIA RIBEIRO MARTINS
793823 SSP AL 71,0
9566004 CARLOS ELPIDIO
988537 SSP AL 54,0
4978353 CARMEM LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS
174394 AL 6,0
8194174 CAROL PRADO BASILIO
1941943 SSP AL 66,0
8182753 CATIA CAVALCANTE LINS
971484 SSP AL 56,0
6784575 CELIA MARIA DUARTE DA ROCHA
1454689 SSP AL 60,0
6172375 CELICE MARIA DOS SANTOS
488176 SSP AL 56,0
1037990 CHRISTIAN GRAY C. T. DE AMORIM 2001001053170 SSP AL 50,0
5569550 CHRISTIANA CABRAL ROCHA
1477264 SSP AL 0,0
6666459 CICERA JULIANA GALVAO SIA DE QUEIROZ 970419 SSP AL 69,0
8255815 CICERA SANTOS BRAGA
2001001037832 SSP AL 50,0
8112038 CICERO PINHEIRO GUEDES
713149 SSP AL 0,0
4979082 CIRA ROCHA DE OLIVEIRA HANCOCK
686622 SSP AL 60,0
9855200 CIRSTIANE NATALIA RODRIGUES
6671533 CLARISSA BERNARDES NOGUEIRA
3056691235 SSP RS 66,0
9131202 CLARISSE VIVIANE DA SILVA MENDONCA 1300187 SSP AL 50,0
0896217 CLAUDIA ADRIANA L. V VILLANUEVA 98001468201 SSP AL 4,0
4060666 CLAUDIA CALHEIROS DA SILVA
1104712 SSP AL 66,0
8293660 CLAUDIA DOS SANTOS
1378203 SSP AL 50,0
6287431 CLAUDIA JORGE DE OLIVEIRA
900225 SSP AL 6,0
4759988 CLAUDIA LUCIA SANTOS MAIA LOPES
731496 SSP AL 50,0
5636509 CLAUDIA MARIA SOARES DA SILVA
1222619 SSP AL 50,0
6682730 CLAUDIA VALERIA A PINTO DE SOUZA 99001112308 SSP AL 66,0
8331180 CLAUDIA VIEIRA FARIAS
697955 SSP AL 60,0
2015296 CLAUDIANE RESENDE MATTOS
1416328 SSP SE FALTOU
8103985 CLAUDINEIDE FERREIRA DA SILVA
920214 SSP AL 66,0
9129801 CLAUDINETE FERREIRA DIAS CAVALCANTE 538614 SSP AL 62,0
9855898 CLAUDIO CARDOSO PEDROZA
608398 SSP AL 0,0
6330388 CLAUDIVAN DE LIMA
5092770 SSP PE 0,0
9341002 CLEANE MOREIRA DE ARAUJO
656546 SSP AL 63,0
5781347 CLECIA MARTA DA SILVA GOMES
1060850 SSP AL 50,0
6565695 CLEDJA MARIA DE CARVALHO FERRO
3061766 SSP PB 71,0
9856517 CLEONE MARIA SILVA DE LIMA
963046 SSP AL 52,0
6109258 CLESIVALDO ALMEIDA DA SILVA
1551322 SSP AL 56,0
6608254 CONCEICAO DANIELLE MARINHO RIBEIRO 1255680 SSP AL 60,0
6759112 CRISTIANA MARIA S NOBRE PORCIUNCULA 335303 SSP AL 71,0
9746509 CRISTIANE DA SILVA COSTA
920350 SSP AL 63,0
9900605 CRISTIANE DE OLIVEIRA SILVA
810186810 SSP BA 52,0
2018554 CRISTIANE GUEDES MIRANDA
4935371 SSP PE 50,0
5574040 CRISTIANE MARCAL DA SILVA
8227528 CRISTIANE RAMALHO DOS SANTOS
1452077 SSP SE 56,0
9196916 CRISTIANE SANTOS DE SOUZA
1999001015495 SSP AL 60,0
4682829 CRISTIANE SILVA CRUZ
1465961 SSP AL 56,0
6571156 CRISTIANE VIEIRA COSTA
1197443 SSP AL 0,0
4058092 CRISTINA MARIA FERREIRA DE LIMA
327930 SSP AL 52,0
9646709 CYNARA SILVA ARAUJO
0795704 DANIELE BATISTA DA SILVA
98001312546 SSP AL 53,0
7983551 DANIELLA DE ALMEIDA PRESTA
1499961 SSP AL 50,0
6562831 DANIELLE DARCI SILVA VALENCA
1505818 SSP AL 0,0
6533734 DANYELLE MARIA P DA C BARBOSA 2000001110262 SSP AL 63,0
4685500 DAVI NASCIMENTO GOMES SILVA
1697370 SSP AL 50,0
9022179 DAYSE BARROS DA SILVA
9712604 DEBORA DE BARROS SOUTO
1315105 SSP AL 56,0
4584061 DEBORA DOS SANTOS SILVA
2001002002102 SSP AL 50,0
8099007 DENISE CABRAL SOUZA
783916 SSP AL 50,0
ESTADO DE ALAGOAS
6910201 DENISE KARLA DA ROCHA SILVA DE OMENA 1609452 SSP AL 53,0
9540803 DENISE RODRIGUES DA SILVA
1490974 SSP AL 3,0
8211362 DEUCINEA LEAL DE ALBUQUERQUE 98001248147 SSP AL 62,0
1977772 DIANA ARAUJO DE FREITAS
1595604 SSP AL 50,0
9833657 DILEUSA MARIA COSTA FERRO
716219 SSP AL 54,0
6327751 DILZA FERREIRA DA SILVA
603442 SSP AL 62,0
5074314 DORALICE MARIA DA SILVA
4661740 EDILEIDE QUEIROZ DE HOLANDA PADILHA 469890 SSP AL 56,0
4987263 EDILENE RITA DE OLIVEIRA SILVA 2001001329671 SSP AL 63,0
4716316 EDILEUSA MARIA DOS SANTOS
478903 SSP AL 50,0
4007188 EDIVALDO GALDINO
1258392 SSP AL 53,0
4641200 EDJA DOS SANTOS SILVA
1045858 SSP AL 62,0
8259217 EDLANE DO NASCIMENTO COIMBRA
907609 SSP AL 60,0
5771384 EDLENE SILVA PEREIRA
1222759 SSP AL 52,0
9738743 EDNA BEZERRA DA SILVA
262429 SSP AL 56,0
4969877 EDNA LOPES DA SILVA
1443410 SSP AL 60,0
9129054 EDNA RUFINO DE OLIVEIRA SILVA
550369 SSP AL 6,0
9737933 EDNALDA DA SILVA GOMES ZU
915900 SSP AL 56,0
5741396 EDNIZIA BARROS DE SOUZA
1213496 SSP AL 50,0
5194050 EDVAN BARBOSA DE SENA
1062270 SSP AL 52,0
0752649 EDVANIA OLIVEIRA DA ROCHA
931110 SSP AL 56,0
6348325 EDVANIA SOBRAL BENVENUTO
1317697 SSP AL 52,0
4004839 EGNA DEBORA MACHADO
1204572 SSP AL 50,0
4004162 ELAINE CRISTINA SANTANA DE OLIVEIRA 1425167 SSP AL 67,0
9744808 ELAINE MACENA DA SILVA
289611 SSP AL 6,0
8257354 ELAINE PARREIRA DE OLIVEIRA
99001306692 SSP AL 56,0
4062367 ELANE CRISTINA DA CONCEICAO
1353034 SSP AL 50,0
8177083 ELANE PATRICIA DE ANDRADE BEZERRA 1715588 SSP AL 50,0
4601845 ELAYNE MARIA MATHIAS SILVA
912192 SSP AL 0,0
8078506 ELENICE JANUARIO DOS SANTOS SILVA 386092 SSP AL 56,0
2286800 ELIANA SILVA SANTOS
1173203 SSP SE FALTOU
2063851 ELIANA VILELA ROCHA ALVES
5634623 SDS PE 60,0
9451533 ELIANE DE FREITAS LINO
99001005838 SSP AL 60,0
8167878 ELIANE FERREIRA PALMEIRA
781211 SSP AL 50,0
2197467 ELIEGE AVELINO LUCAS DA SILVA FERREIRA 567706 SSP AL 50,0
8101346 ELIETE CAVALCANTE DOS SANTOS 2001001132533 SSP AL 50,0
6352780 ELIS ANA PEREIRA
1352412 SSP AL 52,0
8078182 ELISABETE DUARTE DE OLIVEIRA
1097589 SSP AL 6,0
1985368 ELISABETH TENORIO REGO
204488 SSP AL 60,0
9859451 ELISANGELA MOTA DA SILVA
3030151-3 SSP AL 56,0
2386600 ELISANGELA SILVA DE JESUS
1424258 SSP AL 50,0
1951544 ELISETE PEREIRA DA SILVA
617683 SSP AL 52,0
5738417 ELITA CANDIDA DA SILVA SANTOS
1675713 SSP AL 56,0
8089117 ELIZABETE FERREIRA DA SILVA 1999001007069 SSP AL 54,0
6124303 ELIZANEIDE DE BARROS COSTA
974175 SSP AL 3,0
9033294 ELIZIANE DE MENDONCA TERENCIO 2001001125570 SSP AL 60,0
6297666 ELYCICLEA COSTA DOS SANTOS
1609817 SSP AL 63,0
9858641 EMANNUELLE DO NASCIMENTO SANTOS 99001239642 SSP AL 52,0
5166197 EMILIA SOARES DE ALBUQUERQUE
675510 SSP AL 53,0
9525677 ENEIDA DA SILVA FLORES
1035085 SSP DF 71,0
4715000 ENUZIA LUCIA DO NASCIMENTO
1103338 SSP AL 62,0
8193100 ERICA DA SILVA BARROS
1700953 SSP AL 56,0
6625507 ERICINA MARIA O DE M HIGASHIKAWAUCHI98001470842 SSP AL 71,0
0376485 ERICK LOPES DE SOUZA
1991849 SSP AL 0,0
8094200 ERIVALDO ACIOLY DE MENDONCA
546947 SSP AL 56,0
4895903 ERIVANIA VIEIRA DOS SANTOS
5827097 SSP PE 64,0
6572128 EUCENE MARIA SOARES DE OLIVEIRA
333942 SSP PB 66,0
6289213 EVANGELA MARIA MACHADO QUEIROZ
700695 SSP AL 56,0
9563250 EVERILDA DUARTE DE MELO SANTOS 98001331222 SSP AL 66,0
8287342 FABIANA APARECIDA FERNANDES S HOMERO 241401070 SSP SP 62,0
9142662 FABIANA KARLA RIBEIRO N DE SANTANA 98001171853 SSP AL 66,0
8290645 FABIANA MENESES DA SILVA
1500944 SSP AL 63,0
8100102 FABIANE MOTA SILVA
99001227857 SSP AL 4,0
4600520 FABIOLA FERREIRA
1096041 SSP DF FALTOU
9447854 FANNY BERTO DO NASCIMENTO SANTOS 2002001260604 SSP AL FALTOU
9547050 FERNANDA DA COSTA LINS ROCHA
755175 SSP AL 50,0
9730335 FERNANDA MARIA DA SILVA SOARES
1726662 SSP AL 66,0
9565547 FERNANDA RUIZ DE ARAUJO
1210649 SSP AL 60,0
6564451 FLAVIA CRISTINA SANTOS DA SILVA
1741537 SSP AL 56,0
8073628 FLAVIA FERREIRA BARBOZA
1253446 SSP AL 60,0
1078832 FLAVIA MAGALHAES NOVAES FERRAZ
4561641 SSP PE 66,0
6666882 FLAVIA MARIA PEREIRA MATTOS
1594797 SSP AL 60,0
8250341 FLAVIO ROBERTO ALVES DE SOUZA 98001247973 SSP AL 50,0
9802425 FRANCISCA LUCIA AVILA CANUTO
574325 SSP AL 60,0
9861197 GABRIELA DE SOUZA NASCIMENTO
9132608 GASPARINA CAVALCANTE TAVARES MONTEIRO 313032 SSP AL 56,0
9906557 GDANE DE SOUZA AQUINO SILVA
1094844 SSP AL 52,0
8242918 GEDALVA CORREIA GONCALVES
406100 SSP AL 66,0
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
4978191 GEISA TENORIO DA SILVA
1256471 SSP AL 50,0
9754510 GEMMA GALGANY PEREIRA FIDELES DE LIMA 2011843 SSP AL 53,0
2203530 GENELVA DA SILVA PEDROSA
1724218 SSP AL 56,0
6773298 GENILSA FERREIRA GOMES
2002001351049 SSP AL 52,0
5171514 GERLEDA OLIVEIRA DA SILVA
1525246 SSP AL 50,0
9861278 GERMANA DOS SANTOS PEREIRA
1352186 SSP AL 50,0
9906808 GEYVISON SOARES FERREIRA
1471203 SSP AL 50,0
9860972 GILVAN DA SILVA LIMA
268846493 SSP AL 50,0
9723630 GILVANIA DOMINGOS DE MELO
99001143041 SSP AL 50,0
1615358 GILVANIA LIMA SARMENTO
8237590 GIRLENE ACIOLY DE ARAUJO
536286 SSP AL 66,0
5190659 GIRLLANDYA ALMEIDA TARGINO DE LIMA 1264552 SSP AL 4,0
6604771 GIVANILDA MARQUES DA SILVA SANTOS 1595216 SSP AL 50,0
6317950 GIZELDA DA CONCEICAO SILVA
1728610 SSP AL 66,0
9219126 GRACEANE GOMES MENDES
2001001228875 SSP AL 64,0
9563927 GRACIETE CORREIA LOPES
1999001005449 SSP AL 50,0
4967823 GRAYCE MARIA DE ALMEIDA TENORIO
488058 SSP AL 73,0
9197211 GRAZIELLE SOARES BRANDAO
1699003 SSP AL 50,0
6318841 GRECIA MACIEL DE ALBUQUERQUE
4600539 SSP PE FALTOU
1359505 GREYCYLENY BATISTA DE MOURA
99001195572 SSP AL 50,0
6627712 HELIA PATRICIA DOS SANTOS CARVALHO 1388327 SSP AL 4,0
6118915 HELOISA MARIA DE CASTRO FRANCA
931777 SSP AL 50,0
6289051 IARA MARIA DUARTE REIS DA SILVA
730817 SSP AL 60,0
8180700 IEDA BARROS MOREIRA
584433 SSP AL 60,0
9232904 IEDA MARIA DE LIMA CAVALCANTE
1492641 SSP AL 50,0
5758108 ILZA KARINE LYRA PEDROSA
2003001142962 SSP AL 6,0
6172707 INAJARA CORREIA CORDEIRO
98001056531 SSP AL 56,0
6779148 INGRID MARY WOLMER DE CASTRO 2001001053129 SSP AL 60,0
4069370 IOLANDA SILVA BRANDAO
746230 SSP AL 50,0
4719846 IRACI FERREIRA DA COSTA
518999 SSP AL 56,0
6786519 IRENILDA MENDES GOMES SANTOS 99001221832 SSP AL 64,0
6766089 IRIS ANGELA RODRIGUES PASSOS
1533184 SSP AL 52,0
6118672 IRIS PATRICIA FEITOZA DE ALBUQUERQUE 1202351 SSP AL 0,0
8192716 ISEQUIEL JOSE DA SILVA
2001004000239 SSP AL 56,0
6283010 ISIS CORREIA LIMA
1118871 SSP AL 2,0
9829110 IVANISE AMORIM LESSA
175842 SSP AL 62,0
4640310 IZABEL CRISTINA DE MELO
358074 SSP AL 56,0
1729108 IZABEL REJANE ALBUQUERQUE LINS
442150 SSP AL 66,0
9886858 IZABELLA PESSOA NEVES DA FONSECA 3943797 SSP PE 50,0
8274950 IZAURA MESSERSCHMIDT DE SOUZA
3665332 SSP SC 69,0
6338524 JACIANA DE LIMA COSTA
99001039635 SSP AL 50,0
1079995 JACIRA BARBOSA FONTES
9863130 JACKSON ISRAEL LIMA DE OLIVEIRA
1329557 SSP AL 4,0
9863300 JACLEANE BARBOSA DOS SANTOS SILVA 1400645 SSP AL 50,0
6572470 JACQUELINE DA SILVA ROCHA
98001135598 SSP AL 66,0
0652180 JAIDETE CANDIDO BARBOSA
1521758 SSP AL 71,0
9754277 JAILDA MARIA DA SILVA
1196732 SSP AL 66,0
9131466 JAMES MARIA CONCEICAO DOS SANTOS 2000003002033 SSP AL 66,0
0953202 JANDIRA DE SIQUEIRA SILVER
422768 SSP AL 52,0
9546160 JANE CLEYRE MOURA MENEZES
775648 SSP AL 62,0
6562327 JANE LUCIA DOS SANTOS
99001163182 SSP AL 50,0
9866237 JANEIDE EMIDIO DOS SANTOS PALMEIRA 99001269924 SSP AL 66,0
6182923 JANETE GOMES DOS SANTOS
1792682 SSP BA 53,0
8290483 JANINE MEDEIROS NOBRE
1204145 SSP AL 0,0
4603031 JANINE RODRIGUES DOS SANTOS 2000001117780 SSP AL 52,0
4583502 JANYARA BARBOSA GOMES
1570788 SSP AL 0,0
8290998 JAQUELINE CORDEIRO DA SILVA PIRES 795671 SSP AL 50,0
8070793 JEANNE WILMA DOS SANTOS SILVA
1140820 SSP AL 60,0
8192805 JEDALVA DA SILVA SANTOS
1217664 SSP AL 71,0
4688940 JEFERSON SIMONS DA SILVA ARAUJO 2000003000952 SSP AL 50,0
4582018 JESUINA MARIA DOS SANTOS LIMA
905541 SSP AL 60,0
8247553 JIVANIA CAVALCANTE DA SILVA
837108 SSP AL 64,0
4896462 JOANA DARC CAVALCANTI
931703 SSP AL 54,0
4056987 JOANA DARC DE SOUZA SILVA
1542553 SSP AL 71,0
5606260 JOAO VIEIRA SILVA
416285 SSP AL 56,0
6626236 JOELMA DA SILVA SANTOS
1558604 SSP AL 50,0
9864021 JOSE HELIO BRANDAO
1630746 SSP AL 53,0
9908924 JOSE RICARDO DOS SANTOS
1738619 SSP AL 52,0
1458155 JOSEANE F BERNARDINO FERRAZ 2001001140048 SSP AL 66,0
6616001 JOSEANE FREITAS DA SILVA
1482340 SSP AL 66,0
8166049 JOSEANE PATRICIA DOS SANTOS SOUZA 1756900 SSP AL FALTOU
9744395 JOSEANE VIRGINIA DA SILVA
1153477 SSP AL 50,0
9433551 JOSEFA BERNADETE GOMES DAS NEVES
171978 SSP AL 6,0
6566314 JOSEFA GOMES LINICA
178201 SSP AL 54,0
5572772 JOSEFA TANIA DE MELO MENDONCA 2001001139520 SSP AL 60,0
6349054 JOSELINE CAVALCANTI PEIXOTO
752998 SSP AL 66,0
4981222 JOSELINE FERREIRA BEZERRA
1324577 SSD AL 50,0
5603678 JOSELMA IRIS MARINHO DE BARROS
1717689 SSP AL 53,0
1201383 JOSENILDA ALVES NOGUEIRA
5292932 SSP PE 56,0
9448400 JOSEVETE MELO SILVA DE JESUS
432892 SSP AL 63,0
6761524 JOSIE COSTA SANTOS
754110 SSP AL 56,0
6188026 JOSILENE ABREU DE FREITAS
1292756 SSP AL 60,0
5160741 JOSILENE MARIA DA SILVA
1274938 SSP AL 63,0
4641987 JUAREZ FERNANDES DA PAZ JUNIOR 98001002644 SSP AL 50,0
9865850 JULIANA MARIA SOARES BARROS
1617806 JULIANA MOURA DE BARROS
1468953 SSP AL 0,0
9127434 JULIANA SILVEIRA FERREIRA
1452837 SSP AL 66,0
9505722 JULIANA SOUZA CAHET
1576910 SSP AL 73,0
9723550 JULIANE DE MELO LIMA
2000001140056 SSP AL 52,0
1146854 JULIANE PATRICIA XAVIER
1571940 SSP AL 0,0
9693545 JURACI DA SILVA DOS SANTOS
98001262778 SSP AL 66,0
9866407 KARINE TENORIO CAVALCANTE NUNES 99001150609 SSP AL 50,0
4078441 KARLA CAVALCANTI DAS NEVES
973146 SSP DF 63,0
1102300 KARLA DANNIELLY A DE AMORIM 2001001253438 SSP AL FALTOU
8268127 KARLECY SILVA DO NASCIMENTO
1506659 SSP AL 66,0
8075248 KATHIA CYLENE DE FARIAS BARROS
747402 SSP AL 0,0
4686573 KATIA BARBOSA DA SILVA
898923 SSP AL 66,0
1820792 KATIA FABIANA FARIAS DA SILVA
1361556 SSP AL 60,0
9452939 KATIA MARIA ATAIDE CAVALCANTE ALVES 471287 SSP AL 52,0
4599093 KATIA SIMONE DE BARROS GUIMARAES
640708 SSP SE 0,0
6292192 KEILA DE CASSIA DE OLIVEIRA LIMA 1499720 SSP AL 64,0
6118087 KEILA FRANCINE SALGUEIRO MONTENEGRO 1595576 SSP AL 66,0
1269182 KERLES CRISTINA BEZERRA DE ARAUJO 3261535 SSP PE 65,0
6618993 KHATLEEN DOS SANTOS SOUZA
1542110 SSP AL 63,0
8114081 KLINSIA SILVA COSTA
98001007395 SSP AL 60,0 SUBJUD
6533220 LARISSA SANTOS CALHEIROS
99001227881 SSP AL 4,0
4603708 LAUDENICE MARIA LINS
1476019 SSP AL 56,0
9144100 LAURA COSTA AZEVEDO
1171834 SSP AL 62,0
4963674 LAURA MEYRE GONZAGA ALEIXO
98001045602 SSP AL 50,0
9912280 LEDEOMAR MORAIS DE ANDRADE
365098413 SSP SP 0,0
6785628 LEILA VIVIANE LOUREIRO PESSOA
533283 SSP AL 67,0
6112046 LEILE ELLIAN FRAGOSO GUIMARAES
489626 SSP AL 66,0
5195880 LENI DOS SANTOS SILVA
850091 SSP AL 65,0
8076805 LENITA GOES DOS SANTOS
1083186 SSP AL 60,0
9130494 LEVYLMA ARAUJO DE PAULA
98001297105 SSP AL 62,0
9352470 LEYLA PACHECO MOTA
837171 SSP AL 56,0
9353108 LIBIA TAVARES COSTA MARTINS
6613509 LIDIANA DA SILVA VIANA GOMES
1747359 SSP AL 52,0
6328642 LIDIANE DE ALMEIDA RODRIGUES
1225563 SSP AL 50,0
9714488 LIDIANE DO NASCIMENTO LIMA
99001245871 SSP AL 50,0
9494267 LIDIANNE SILVA DE ARAUJO
1571075 SSP AL 50,0
6608416 LIDJA MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA 98001093194 SSP AL 56,0
4600954 LIEGE VILELA SANTOS LOBO
464060 SSP AL 66,0
9913332 LILIAN ALESSANDRA DE ARAUJO SANTOS 1586227 SSP AL 0,0
9465321 LILIAN PEREIRA MARTINS
1592049 SSP AL 56,0
2519170 LILIAN RAFAELA OLIVEIRA RIBEIRO 98001122593 SSP AL 0,0
9036129 LILIANE CRISTINA FERREIRA SILVA 2002001181070 SSP AL 2,0
9867470 LILIANE MENDONCA SILVA DE OLIVEIRA 1450967 SSP AL 50,0
5774219 LINDALVA FARIAS VILELA
1715794 SSP AL 50,0
2363146 LINDINALVA M. LORENA DE MENEZES DORES 631413 SSP AL 56,0
6568287 LISETE INACIO FEITOSA
2654381 SSP PE 64,0
4896110 LIVIA MARIA DE MESQUITA RAMOS 99001239782 SSP AL 50,0
5154695 LIZZIANE NASCIMENTO DA ROCHA 99001197214 SSP AL 63,0
6780154 LOUSANE GALDINO DA SILVA
1636229 SSP AL 64,0
4599689 LUANNE CHRISTHINNE C RODRIGUES 99001309535 SSP AL 63,0
9912360 LUCI GALVAO MOURA PADILHA
6665215 LUCIA DE FATIMA MORAIS MARQUES 98001120140 SSP AL 60,0
4639222 LUCIANA ALVES DA SILVA
934076 SSP AL 2,0
1634573 LUCIANA CARVALHO DE ALMEIDA
662188 SSP AL 50,0
7983209 LUCIANA DE BARROS TENORIO ARAUJO 1268747 SSP AL 71,0
6171301 LUCIANA SANTANA DA SILVA
99001050191 SSP AL 50,0
8107034 LUCIANE DE LIMA MONTALVAO
17465312 SSP GO FALTOU
6175471 LUCIANGELA JUVENCIO DE AMORIM 99001217649 SSP AL 60,0
6532762 LUCIENE DE ALCANTARA NASCIMENTO
948427 SSP AL 60,0
5767433 LUCIENE DE MELO FERREIRA
873519 SSP AL 64,0
9831280 LUCIENE VALERIA PINHEIRO BEZERRA 1693052 SSP PA FALTOU
6313106 LUCINEIDE DA SILVA CORREIA
381800 SSP AL 2,0
4707910 LUZIA MARIA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO 783504 SSP AL 50,0
9833819 LUZIMAR TEREZA LIMA SILVA
1265322 SSP AL 56,0
6785202 MAGNA LUCIA DE SOUZA
1346815 SSP AL 50,0
9892238 MAISA MALTA
1811023 SSP AL 50,0
6141739 MAIZA JUSSARA RUFINO DE ALMEIDA SILVA 3152593 SSP PE 65,0
4602655 MARA CRISTTYANNE DE ARAUJO RAMALHO 1440010 SSP AL 71,0
6277711 MARCIA ANDREA SILVA DOS SANTOS
1518835 SSP AL 52,0
4662550 MARCIA CRISTINA ALEXANDRE DOS SANTOS 1232744 SSP AL 66,0
9756644 MARCIA CRISTINA DUARTE DE OLIVEIRA 724623 SSP AL 52,0
27
28
DIÁRIO OFICIAL
4067407 MARCIA DE ASSIS MENDONCA
753874 SSP RN 50,0
9693111 MARCIA DOS SANTOS
958197 SSP AL 62,0
6178659 MARCIA MARIA DO CARMO
534197 SSP AL 50,0
8267660 MARCIA MARIA DOS SANTOS MENEZES MAMEDE 1235397 SSP AL 2,0
6784060 MARCIA ROBERTA LIMA SANTOS
01001046882 SSP AL 50,0
5070912 MARCIA SOCORRO BARBOSA DA ROCHA LINS 700922 SSP AL 63,0
6610232 MARCLEIDE BATISTA DE SOUZA
1725550 SSP AL 60,0
9644250 MARCOS DE SOUZA COSTA
1759892 SSP AL 54,0
5581178 MARGARETE AZEVEDO SILVA
988776 SSP AL 60,0
4582875 MARGARETH VIEIRA DA SILVA
1517837 SSP AL 52,0
9029939 MARGARIDA MARIA DOS ANJOS COSTA
521083 SSP AL 66,0
9131970 MARIA ABINOAN SOUZA DA GAMA
98001298667 SSP AL 60,0
6301795 MARIA ADRIANA JUSTINO DA SILVA LEITE 1327423 SSP AL 67,0
6782440 MARIA ANGELA DA SILVA ALBUQUERQUE 98001067193 SSP AL 50,0
1250759 MARIA ANGELICA GUIMARAES LAET
4458881 SDS PE 60,0
8070602 MARIA APARECIDA DA SILVA COIMBRA 2000001028566 SSP AL 71,0
1850195 MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO DA SILVA 373637 SSP AL 66,0
2023981 MARIA APARECIDA FATIMA DA SILVA
4362879 SSP PE 50,0
6568104 MARIA APARECIDA MATOS
754693 SSP AL 66,0
4762008 MARIA APARECIDA PACHECO FERRARI GOMES 908009 SSP AL 63,0
0830038 MARIA APARECIDA ROCHA DE ALMEIDA
686480 SSP AL 63,0
6290572 MARIA APARECIDA VIEIRA
29260647-3 SSP SP 50,0
9453820 MARIA AUGUSTA BRUNO BARBOSA
491746 SSP AL 50,0
9723045 MARIA AUXILADORA CAVALCANTE LIMA
893154 SSP AL 50,0
9133752 MARIA AUXILIADORA GOMES DE SA
629846 SSP AL 71,0
5765902 MARIA BERNADETE DE PAIVA LAGES
887681 SSP AL 50,0
8269441 MARIA BETANIA DA SILVA BEZERRA
1074657 SSP AL 60,0
9868442 MARIA CAROLINA FERREIRA CANDIDO
335007 SSP AL 50,0
9805874 MARIA CICERA LOPES
544284 SSP AL 56,0
8273635 MARIA CICERA NASCIMENTO DA SILVA
917326 SSP AL 63,0
1948080 MARIA CICERA SILVA SOARES
1281609 SSP AL 50,0
8330027 MARIA CLEIDE GADI
942903 SSP AL 50,0
5162876 MARIA CONCILIA DE PONTES ALBUQUERQUE 109486 SSP AL 66,0
9713597 MARIA CRISTIANA DE MELO
926980 SSP AL 52,0
4602906 MARIA CRISTINA A A FREITAS 1999001002687 SSP AL 71,0
6284092 MARIA DA CONCEICAO QUINTAS G COTA 054208129 ZZZ RJ FALTOU
9646466 MARIA DAS DORES MATIAS DOS SANTOS 2002001374626 SSP AL 60,0
9918300 MARIA DAS DORES RODRIGUES DE JESUS 587313 SSP AL 64,0
5335487 MARIA DAS GRACAS BATISTA PORFIRIO 1236055 SSP AL 66,0
5580872 MARIA DAS GRACAS CAVALCANTE ROCHA 369017 SSP AL 56,0
8075400 MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO LIMA SANTOS 880164 SSP AL 53,0
8267155 MARIA DAS GRACAS MONTEIRO ROCHA SIMOES 1395681 SSP PE 60,0
6521485 MARIA DAS GRACAS PINHEIRO COSTA
686971 SSP AL 52,0
8079820 MARIA DAS GRACAS POSSIDONIO
1057385 SSP AL 66,0
9143391 MARIA DASDORES VIEIRA
103510586 SSP CE 71,0
6685674 MARIA DE FATIMA DOS S CAVALCANTE 99001338950 SSP AL 50,0
4974447 MARIA DE FATIMA LOPES V CAVALCANTE 349791 SSP AL 53,0
6109762 MARIA DE FATIMA MARQUES ARAUJO 99001213376 SSP AL 53,0
9139106 MARIA DE FATIMA MOTA SOUZA CABRAL 332859 SSP AL 54,0
9435929 MARIA DE JESUS DUARTE SILVA
35751811-1 SSP SP 52,0
9728004 MARIA DE LOURDES BESERRA BONIFACIO 99001264809 SSP AL 54,0
8112208 MARIA DE LOURDES SANTOS ALMEIDA
1078796 SSP AL 56,0
9871664 MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO
1642731 SSP AL 56,0
8102318 MARIA DO CARMO QUEIROZ FERREIRA
687519 SSP AL 66,0
9870005 MARIA DO SOCORRO AMORIM BARBOSA
966474 SSP AL 50,0
2111252 MARIA DORIANY FEITOSA
156325788 SSP CE FALTOU
4979678 MARIA DOS PRAZERES REGO GOMES
594925 SSP AL 66,0
5602949 MARIA EDILEIDE BEZERRA DOS SANTOS 443424 SSP AL 56,0
5741124 MARIA ELIETE DOS SANTOS PEREIRA 2002001280745 SSP AL 56,0
5767603 MARIA ELIZABETE LINS DE CARVALHO 1999001018303 SSP AL 67,0
8096679 MARIA ESTER AGRA DE SOUZA
598500 SSP AL 71,0
5197661 MARIA FERREIRA DA SILVA
1010660 SSP AL 62,0
9144010 MARIA GISELDA BARROS GOMES
597489 SSP AL 56,0
9891851 MARIA GISELMA FERREIRA RAMALHO
3570352 SSP AL 52,0
6277207 MARIA GISETE DE ALBUQUERQUE MENDES 949252 SSP AL 71,0
9870501 MARIA GORETHE MOREIRA SILVA 039941-00004 MTB AL 52,0
9451100 MARIA HELOINA TORRES DE OLIVEIRA
929457 SSP AL 66,0
8104361 MARIA INES PEREIRA FERREIRA
283828 SSP AL 6,0
4642797 MARIA ISABEL NEVES SOUZA
98001214250 SSP AL 50,0
4978868 MARIA ISABEL OLIVEIRA LIMA
9136859 MARIA IVONEIDE DE SOUZA
1124608 SSP AL 6,0
9452181 MARIA IZABEL DE ALMEIDA WANDERLEY 1008915 SSP AL 66,0
8179531 MARIA JANICE DOS ANJOS VIEIRA
897435 SSP AL 52,0
2067768 MARIA JOSE DE OLIVEIRA
2001001011531 SSP AL 6,0
5776009 MARIA JOSE GOMES DA SILVA
710367 SSP AL 56,0
9022500 MARIA JOSE GOMES FERREIRA
776668 SSP AL 56,0
4602574 MARIA JOSEILDA DA SILVA OLIVEIRA 98001138430 SSP AL 50,0
6572985 MARIA KARLLANIA VIANA DA SILVA
ESTADO DE ALAGOAS
4003352 MARIA LEONICE DO NASCIMENTO
1278503684 SSP BA 0,0
8076724 MARIA LEONICE DOS SANTOS
1132203 SSP AL 67,0
7984523 MARIA LIENE DE ARAUJO OLIVEIRA 2002001120888 SSP AL 66,0
6560898 MARIA LINDABEL PINTO DE OLIVEIRA 99001044825 SSP AL 50,0
8099341 MARIA LUCIA ARCANJO SILVA BARBOSA 1096957 SSP AL 56,0
7984876 MARIA LUCIA FERREIRA DE SOUZA
661454 SSP AL 50,0
8294551 MARIA LUCIA MONTEIRO BRANDAO 99001295755 SSP AL 50,0
8179450 MARIA LUCIA TENORIO RODRIGUES
1255631 SSP AL 50,0
9871079 MARIA LUCIENE DE FREITAS
3282597 SSP PE 50,0
5595390 MARIA LUZIA DOS SANTOS SILVA
702311 SSP AL 66,0
6281824 MARIA LUZIA ROCHA DA SILVA
1674367 SSP AL 56,0
9088277 MARIA MAGNOLIA MACHADO MOURA
447116 SSP SE 68,0
9127191 MARIA MARLENE SANTOS
1086616 SSP AL 63,0
9889440 MARIA MARTINS DOS SANTOS
732175 SSP AL 50,0
6783927 MARIA QUITERIA DA SILVA
976994 SSP AL 63,0
4761966 MARIA QUITERIA MOREIRA DA COSTA
751839 SSP AL 63,0
5182478 MARIA QUITERIA REGO LOPES
536132 SSP AL 71,0
9490008 MARIA RITA DE ALMEIDA
99001206582 SSP AL 71,0
1513865 MARIA ROSA MARTINS CAVALCANTI
33078013 SSP SP 60,0
9891266 MARIA ROSANGELA O DOS SANTOS 2001001163242 SSP AL FALTOU
4979759 MARIA ROSEANE FERREIRA ACIOLI
464797 SSP AL 50,0
9132357 MARIA ROZENILDE FARIAS
491303 SSP AL 71,0
9804983 MARIA SALETE DE LIMA BARBOSA
114021 SSP AL 66,0
4975923 MARIA SALETE SILVA LIMA
753994 SSP AL 56,0
5072966 MARIA SANDRA RODRIGUES
1113139 SSP AL 54,0
5746355 MARIA SELMA CARVALHO SILVA
695365 SSP AL 56,0
6533653 MARIA SEVERINA MESQUITA BRANDAO
292944 SSP AL 50,0
5166278 MARIA SONIA AMORIM
1047385 SSP AL 6,0
4966266 MARIA SUELENE IWASHITA RIBEIRO
713249 SSP AL 56,0
7984019 MARIA SUELY CUNHA DE OLIVEIRA
817384 SSP AL 60,0
4971774 MARIA TELMA LUCIA DA SILVA SANTOS 758546 SSP AL 62,0
6520241 MARIA TEOFILA COSTA PEREIRA
722264 SSP AL 62,0
9871907 MARIA TEREZA DE OLIVEIRA DIAS
755372 SSP AL 54,0
6332836 MARIA VALERIA GOMES TENORIO 2001001176085 SSP AL 50,0
6616940 MARIA VANIA SOARES DE MENDONCA 99001033106 SSP AL 50,0
5401536 MARIA VERONEIDE DE OLIVEIRA SILVA 781910 SSP AL 52,0
4965375 MARIA VERONICA BARBOSA PINTO
430476 SSP AL 6,0
5568236 MARIA ZELIA DE MEDEIROS LIMA REGO 375537 SSP AL 72,0
9350265 MARIA ZELMA DE MELO IRMAO
432758 SSP AL 0,0
9144444 MARILEIDE LINS SANTOS
1428002 SSP AL 50,0
8260061 MARILENE BENTO DA SILVA
2002001301769 SSP AL 56,0
2457124 MARILUIZA SILVA VILLELA
6031967828 SSP RS 56,0
5350524 MARILUSI DOS SANTOS BARBOSA
939728 SSP AL 50,0
1496324 MARINUZIA DOS SANTOS
520771 SSP AL 56,0
8193798 MARIZA ALMEIDA CAVALCANTE NOVAES 2001001210640 SSP AL 53,0
6280690 MARIZA FONTES GOMES
349616 SSP AL 71,0
1964018 MARIZA TENORIO DE ALMEIDA
5246057 SSP PE 60,0
4581801 MARLENE VAZ DA COSTA
564140 SSP AL 50,0
6609498 MARLI ALBUQUERQUE DOS SANTOS
761040 SSP AL 52,0
8179108 MARLUCE CALHEIROS SANTOS
235827 SSP AL 56,0
9130303 MARLUCE GOMES DE OLIVEIRA
2000001103860 SSP AL 50,0
9433470 MARTA COSTA DE MORAES
446515 SSP AL 66,0
5765309 MARTA FREITAS DA COSTA
2000001282900 SSP AL 56,0
4716669 MARTA LIMA DE BARROS
1358894 SSP AL 60,0
5166863 MARTA NOE DO BOMFIM CALAZANS 2001001011264 SSP AL 66,0
8257273 MARY ANE SILVA DE PAULA
2001001199786 SSP AL 56,0
9742775 MARY GRACE MONTEIRO ROCHA SANTOS 1329552 SSP AL 52,0
9547646 MAVENUSA FERRAZ DE OLIVEIRA TOJAL 4540233 SSP BA 50,0
6111406 MAYSA PEREIRA LEMOS
2000001150680 SSP AL 52,0
6111155 MEIRILUCE DA SILVA
1500418 SSP AL 71,0
9022845 MERCIA DOS SANTOS ALBUQUERQUE
1159271 SSP AL 64,0
1455059 MICHELINE DE SOUSA REGO
1204936 SSP AL 67,0
7981265 MICHELLE LINS TELES
1374734 SSP AL 64,0
8243728 MICHELLY AZEVEDO LESSA DE MORAIS 1590135 SSP AL 52,0
9921351 MIRTES QUITERIA LINS MOURA
943403 SSP AL 6,0
6683205 MISSRAIL COSTA DE OLIVEIRA
8262196 MONICA ALMEIDA VIANA AGRA
909018 SSP AL 50,0
6351113 MONICA CRISTINA AMBROZIO DA SILVA 1423030 SSP AL 53,0
9035580 MONICA MARIA COSTA LEITE
1265774 SSP AL 66,0
6687103 MONICA MARIA DE OLIVEIRA LEITE
891791 SSP AL 0,0
9873608 MONICA ROSA FERREIRA
7986496 MONICA SARMENTO DA SILVA
1105078 SSP AL 56,0
9752495 NADJA MARIA ALVES MENEZES
583739 SSP AL 56,0
8076210 NADJA NAYRA GUSMAO DA SILVA
1450790 SSP AL 63,0
6666610 NAIR DA SILVA MEDEIROS
99001125779 SSP AL 50,0
9133248 NARA RISIA CASADO DE PAIVA
1473994 SSP AL 52,0
6790621 NAZARE BARBOSA SOUZA
2002001188148 SSP AL 6,0
5175188 NEDJA MARIA DA CUNHA LIMA BOMFIM
398907 SSP AL 3,0
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
6563480 NEDJA MARIA TOLEDO DE ALBUQUERQUE 1923575 SSP AL 54,0
6593710 NEIDE TENORIO DOS SANTOS
5201897 SSP PE 54,0
9876380 NELMA OLIVEIRA LESSA
508869 SSP AL 71,0
9876038 NIELBA MIGUEL DOS SANTOS
590173 SSP AL 0,0
9219207 NISE LYU BELO DO AMOR DIVINO
1499793 SSP AL 62,0
6634689 NOELIA CARVALHO ROCHA
1861927 SSP PE 64,0
8262781 NOELIA LEITE MOREIRA
415908 SSP AL 56,0
4632481 NUBIA CRISTINA ALVES FEITOZA
1509512 SSP AL 63,0
4635669 ODALEA FEITOSA VIDAL
2002001122090 SSP AL 6,0
8073547 ODILON OLIMPIO SOBRINHO
220841 SSP AL 62,0
6610666 OZANETE FERREIRA DA SILVA
4386229 SSP BA 50,0
1834157 OZANIA VANDERLEI DE LIMA
587678 SSP AL 66,0
9501573 PATRICIA DAS NEVES PEREIRA
772989 SSP PB 67,0
6182680 PATRICIA DOS SANTOS
6358983 PATRICIA FERREIRA MELO
6224792 SSP PE 54,0
6570427 PATRICIA GOMES DA SILVA
5744220 PATRICIA MARIA TORQUATO DE GUSMAO 976419 SSP AL 66,0
1274003 PATRICIA PEDRI
1442837 SSP AL 53,0
9876704 PETRUCIA DA SILVA SANTOS
1248450 SSP AL 66,0
6560979 POLLYANA DE ARAUJO SATIRIO
717538 SSP AL 71,0
8111490 QUITERIA GERMINO DA SILVA
741020 SSP AL 60,0
6284505 RACHEL FERNANDES ARAGAO
096748454 IFP RJ 62,0
9452343 RAFAELA TEIXEIRA DE OMENA ANDRADE 2007014 SSP AL 50,0
9877786 RAFAELLA LIMA DOS SANTOS
2000001264502 SSP AL 50,0
6910384 RANUZIA DA SILVA CRISPIM
679996 SSP AL 0,0
4745766 RANUZIA LIMA COSTA
909181 SSP AL 60,0
8102075 RAQUEL ALVES BARBOSA VIANA SIMPLICIO 1553203 SSP AL 52,0
9727202 RAQUEL MESQUITA DOS SANTOS RAMOS 1624083 SSP AL 50,0
6323179 REGIA MARIA DIAS SANTOS
778123 SSP AL 66,0
4717711 REGINA LUCIA SOBRAL DOS SANTOS 689283008 SSP BA 50,0
9129640 RENATA DOS SANTOS SOUZA
2001001167698 SSP AL 56,0
9878758 RISOMAR NOGUEIRA
661704 SSP AL 60,0
6790117 RITA DE CASSIA COELHO DE MELO 98001054482 SSP AL 65,0
9323454 RITA DE CASSIA LIMA SANTOS
1685059 SSP AL 50,0
8069353 RITA DE CASSIA MESSIAS LINS GONZAGA 681177 SSP AL 63,0
4989207 RITA DE CASSIA OLIVEIRA MOURA
91620757 RJ 69,0
0794562 ROBERTA MARIA COSTA PINTO CAVALCANTE 686699 SSP AL 62,0
8289981 ROBERTA VIANA FALCAO
1736371 SSP AL 63,0
9540048 ROBERTO DUARTE LEITE
97001009152 SSP AL 56,0
6332089 ROSA LUCIA SILVA BERNARDES
509462 SSP AL 71,0
9746177 ROSA MARIA DIAS GONCALVES
2002001357187 SSP AL 52,0
6562670 ROSA MARIA FERREIRA DOS SANTOS
777156 SSP AL 60,0
4989045 ROSALINA CORREIA DA SILVA
1233614 SSP AL 56,0
6187992 ROSANA BENIGNA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 1643257 SSP AL 50,0
0815071 ROSANA SARITA DE ARAUJO
1841022 SSP DF 66,0
4007269 ROSANE BARBOSA CORDEIRO DE LIMA
1499155 SSP AL 66,0
8076058 ROSANGELA MARIA DA SILVA LIMA
762284 SSP AL 54,0
9785741 ROSANGELA XAVIER COSTA
98001284828 SSP AL 66,0
9878405 ROSEANE CORDEIRO DE LIMA
1207997 SSP AL 52,0
9928011 ROSEANE PEREIRA MARTINS
9199265 ROSEANE ROCHA FERREIRA BEZERRA
1531984 SSP AL 0,0
8269280 ROSECLEIA DE JESUS SANTOS
98001423364 SSP AL 63,0
9878839 ROSELLINY ARAUJO SOARES
1688743 SSP AL 56,0
9132004 ROSEMEIRE ROBERTA DE LIMA
1592432 SSP AL 71,0
4602736 ROSEMILDA DE VASCONCELOS BARBOSA 1266404 SSP AL 66,0
9023140 ROSENEIDE DOS SANTOS LIMA
98001139623 SSP AL 56,0
4719250 ROSIANE MARIA DOS SANTOS
1402125 SSP AL 66,0
4981575 ROSIANE TEIXEIRA DO N RAPOSO 98001226194 SSP AL 64,0
9878243 ROSILANE CRISTINA SANTANA DOS SANTOS 1540563 SSP SE 52,0
5776939 ROSILDA DE MEDEIROS TAVARES AQUINO 192677 SSP AL 50,0
8197513 ROSILDA MARIA MOTA FARIAS
725942 SSP AL 63,0
9695599 ROSIMEIRE RODRIGUES DO NASCIMENTO 756134 SSP AL 68,0
4055581 ROSIMERE MARIA DOS SANTOS
2066040 SDS PE 50,0
6606049 ROSINEIDE MOURA DE ALBUQUERQUE
1233874 SSP AL 62,0
4709298 ROSIVAL LOURENCO DA SILVA
1658189 SSP AL 53,0
6570265 ROSIVANIA MARIA DE A LEITE
98001142098 SSP AL 50,0
9755400 ROSIVANIA PEREIRA DE LIMA
2001001026660 SSP AL 56,0
4964808 ROUSEBLAISE MICHELLE S DA SILVA 98001074009 SSP AL 50,0
5212644 ROZENILDA FERREIRA DA SILVA
785625 SSP AL 60,0
6337471 RUCIJANE GADELHA DO NASCIMENTO
320412 SSP RO 54,0
9878081 RUSBETE SOARES DA SILVA
1480302 SSP AL 52,0
6111589 RUTH DE CASSIA DOS SANTOS
1622406 SSP AL 50,0
0201766 SABRINA EMMANUELLE S DE ALMEIDA 98001047184 SSP AL FALTOU
6627127 SALVIONE KLIVIA CORREIA MARINHO
837282 SSP AL 68,0
5604135 SANDRA FIRMINA GONCALVES
1153417 SSP AL 62,0
6778923 SANDRA HELENA DOS SANTOS
2002001189276 SSP AL 68,0
9644501 SANDRA LUCIA PEREIRA DE SA
688043 SSP AL 62,0
9029858 SANDRA MARIA AGRELLI DE ANDRADE 055308142 IFP RJ 63,0
5799122 SANDRA MOTA DE MELO CAVALCANTE
476108 SSP AL 56,0
6568953 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA ANDRADE 98001321561 SSP AL 56,0
5401293 SANDRA REJANE VALENCA SIMOES
728656 SSP AL 62,0
4641049 SANDRA TENORIO DA SILVA
1115433 SSP AL 50,0
9538817 SANDRA VALERIA CAVALCANTE DE ARAUJO 378520 SSP AL 62,0
6111740 SELMA FACUNDO NUNES MELO DE HOLANDA 98001287150 SSP AL 4,0
4633453 SELMA LUCIA TELES DA SILVA
6628280 SELMA MARIA FREIRE CABRAL AMORIM
678758 SSP AL 64,0
9776408 SELMA OLIVEIRA DE MORAIS
429715 SSP DF 66,0
4003433 SELMA RAMOS SILVA
826168 SSP AL 60,0
8257788 SEVERINA MARIA DE ALMEIDA
2003001050189 SSP AL 53,0
2400360 SEVERINO SOARES DO NASCIMENTO
288490 SSP AL 62,0
1485802 SHEILA CARDOSO DA SILVA
98001050770 SSP AL 66,0
8080160 SHEILA CRISTINA OLIVEIRA CARDOSO 98001249593 SSP AL 6,0
9931233 SHEYLA DENIZE G SOBRINHO DA SILVA 2003001159954 SSP AL 63,0
6616788 SHEYLA GOMES SILVA
99001233962 SSP AL 50,0
8106496 SHIRLEY ELIENAI NASCIMENTO DE LIMA 5525972 SSP PE FALTOU
4603112 SHIRLEY GOMES SILVA
99001233970 SSP AL 50,0
5197076 SIBELE DA SILVA
98001107497 SSP AL 50,0
8332585 SILENE RAIMUNDO SILVA DE BRITO
4157678 SSP PE 50,0
4581712 SILVANA ALVES MOTA
1206398 SSP AL 50,0
9693898 SILVANA CORREIA DE HOLANDA COSTA
913390 SSP AL 50,0
9693030 SILVANA CRISTINA DOS SANTOS
1618260 SSP AL 52,0
1146269 SILVANA PALMEIRA TOME DOS SANTOS
894980 SSP AL 60,0
5739308 SILVANA PEIXOTO DE LIMA
549929 SSP AL 66,0
4975680 SILVANIA DA SILVA SANTOS
1323072 SSP AL 52,0
8271772 SILVANIA DA SILVA S PINHEIRO 2000001015367 SSP AL 64,0
9198374 SILVANIA MARIA AMARAL BEZERRA 2002001331021 SSP AL 56,0
6335690 SILVANIA MARIA BRAGA DE SOUZA
925202 SSP AL 62,0
9930423 SILVANIA RODRIGUES DE SANTANA SOUZA 541153 SSP AL 50,0
5767514 SIMONE ARAUJO DOS SANTOS
1124500 SSP AL 50,0
6910465 SIMONE CERQUEIRA ROCHA COSTA
1096179 SSP AL 66,0
0916188 SIMONE CIRIACO PEREIRA
2001001320186 SSP AL 66,0
1190322 SIMONE DA SILVA
1885018 SSP AL 66,0
6266604 SIMONE FERREIRA DE MELO
98001033612 SSP AL 56,0
8079073 SIMONE LOPES NASCIMENTO
1063892 SSP AL 60,0
9448745 SIMONE LOPES SIMOES FIGUEREDO 2002001263611 SSP AL 50,0
2025178 SIMONE PIMENTEL PRAXEDES
4911921 SSP PE 0,0
8250422 SIMONE SILVA COSTA
1153208 SSP AL 60,0
0837806 SINARA SANTOS RIBEIRO
744443288 SSP BA FALTOU
4896977 SLEILA DE ARAUJO CALDAS
2045704 SSP DF 66,0
5065242 SLOANE SILVA SOUTO
748190 SSP AL 56,0
4966185 SOLANGE PEREIRA LIMA
1577737 SSP AL 53,0
4764710 SORAYA BANDEIRA DE OLIVEIRA
1581300 SSP AL 4,0
0231592 SUELY DA COSTA BARBOSA PEDROSA
1100039 SSP AL 66,0
9930342 SUELY DE ALMEIDA LEITE LOPES
20737418 SSP SP 50,0
6279331 SUELY DE FATIMA TORRES DE MEDEIROS 210337 SSP AL 3,0
4063096 SUELY SANTOS COSTA
1234377 SSP AL 52,0
4970379 SULAMITA AZEVEDO SILVA MELANIA
423549 SSP AL 53,0
8186155 SUZANA DA SILVA VASCONCELOS
98001210174 SSP AL 66,0
7213608 SUZANA MARQUES DE LUCENA
1592327 SSP PE 66,0
2034592 SUZANA VALERIA F CRISOSTOMO GOME 2000001109752 SSP AL 62,0
4987506 TAMMYA LOBO CALDAS
99001222944 SSP AL 2,0
9741108 TARCISIA ROSA DA COSTA
2001001194873 SSP AL 54,0
6114502 TATIANA LIRA SILVA
2001001132460 SSP AL 50,0
6766160 TELMA FERNANDES DA SILVA
329114 SSP AL 66,0
5774995 TERESA CRISTINA BARBOSA LIMA ALMEIDA 334137 SSP AL 71,0
9133590 TERESA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA 630288 SSP AL 56,0
6348597 TERESINHA MARQUES DE CARVALHO
884397 SSP AL 60,0
8253600 TEREZA CRISTINA ACIOLY TENORIO
630075 SSP AL 63,0
0686166 TEREZA CRISTINA COSTA DA SILVA
5405917 SSP PE 67,0
4685763 TEREZINHA DE JESUS BARBOSA DA SILVA 507279 SSP AL FALTOU
1203408 THAISE CHRISTINA DE ARAUJO SAMPAIO 1733545 SSP AL 0,0
6616192 THAMARA XAVIER ROCHA DE OLIVEIRA 98001294238 SSP AL 62,0
1710342 THATYANA ANGELICA DOS SANTOS SILVA 1010056 SSP AL 68,0
6184462 THAYS DE FRANCA ARQUELINO
2000001015707 SSP AL 52,0
8272159 THEREZA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS
670029 SSP AL 53,0
9563846 UEDINA FERREIRA DE FARIAS
1533558 SSP AL 66,0
5766038 UILZA CARLA DOS SANTOS
2010833 SSP AL 50,0
6563218 VALDENIA BELO DE OLIVEIRA
5809487 SSP PE FALTOU
4716901 VALDILUCIA BARROS SANTOS
1424045 SSP AL 52,0
5758280 VALDIMAR ALVES DE OLIVEIRA
1498368 SSP AL 66,0
1602701 VALERIA MARIA SAMPAIO PEREIRA
1006006 SSP AL 0,0
1534862 VALNIA CARLA CORREIA DE SOUZA SANTOS 688060 SSP AL 66,0
8296929 VALQUIRIA QUEIROZ FERNANDES
6246322 SSP PE 53,0
4065382 VANESSA CARLA LESSA CAVALCANTI
872154 SSP AL 65,0
9881031 VANIA ANTERO RIBEIRO
910699 SSP AL 52,0
6141658 VANIA MACIEL DE MACEDO
372749 SSP AL 6,0
29
30
DIÁRIO OFICIAL
4970700 VANIA MARIA SILVA
903370 SSP AL 50,0
6311081 VANIA MARIA TAVARES DE ANDRADE 2002001196078 SSP AL 50,0
6569178 VANNINI COELHO DE LIMA
2000001103029 SSP AL 3,0
9567400 VANUZIA CAETANO DA SILVA
6768707 VANUZIA FERREIRA SANTOS
936727 SSP AL 54,0
9482501 VAUDELUCIA FREIRE DE SOUZA TAVEIROS 483264 SSP AL 52,0
9434876 VERA LUCIA PEREIRA GOMES
734842 SSP AL 3,0
9882356 VERA LUCIA PORFIRIO DOS SANTOS
992975 SSP AL 50,0
8177679 VERA LUCIA SANTOS DE MOURA
925-833 SSP AL 50,0
911639 SSP AL 50,0
9473421 VERA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS SILVA 748681 SSP AL 60,0
6309346 VERONICA MARIA DE MENDONCA GAMA
1239347 SSP AL 56,0
4714100 VILMA ARAUJO DO N G MURITIBA 200100115112-0 SSP AL 71,0
7984108 VITORIA GRAY CAVALCANTE VIEIRA 2002001036895 SSP AL 50,0
4075183 VITORIA REGIA PORFIRIO DE SOUZA
1214941 SSP AL 60,0
9340626 VIVIANE BEZERRA DE LEMOS
908463 SSP AL 66,0
9714135 VIVIANE MENDES DE LIMA
1098687 SSP AL 52,0
6336076 VIVIANE VICHNEOVSKI ANCHIETA
183331102 SSP SP 60,0
9525758 WEDJA LIMA DINO CERQUEIRA
1565644 SSP AL 56,0
9934097 WELLIANNE SANDRELY LOPES SILVA
5871023 SSP PE 50,0
9882518 WILMA LIMA DINO DA SILVA
1470777 SSP AL 66,0
5599972 WILZA YARA CARNEIRO LINS
639006 SSP AL 71,0
9453900 ZADJANE DA ROSA MOTA
1747531 SSP AL 50,0
6358630 ZELTNA RODRIGUES DE LEMOS
635329 SSP AL 50,0
8254762 ZENAIDE LIMA DOS SANTOS
1566962 SSP AL 52,0
9464511 ZENAIDE MARIA DOS SANTOS
151247 SSP AL 52,0
5581330 ZENEIDE BEZERRA DA SILVA
1195046 SSP AL 66,0
1437581 ZENILDO CALHEIROS DOS SANTOS FILHO 1451054 SSP AL FALTOU
7982407 ZENY PEREIRA DOMINGOS
437664 SSP RO 62,0
ESTADO DE ALAGOAS
EDITAL N.º 002/2005/SEARHP/SEE
CONCURSO PÚBLICO PRA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DO PLANO DE CARGO E CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL
RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PARA O CARGO DE PROFESSOR DAS
SERIES INICIAS ENSINO FUNDAMENTAL / LOTAÇÃO MACEIÓ / SUL
O Secretário de Estado da Gestão Pública, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faz saber que, através
deste Edital, que, em cumprimento as decisões judiciais (MANDADOS DE INTIMAÇÕES / PROCESSOS
ORDINÁRIOS NºS 0017455-71.2005.8.02.0001 e 0023822-14.2005.8.02.0001, JUÍZO DA 16ª e 18ª VARAS CIVEIS DA CAPITAL / FAZENDA ESTADUAL E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS 1700
– 6.743/2011 e 1204 – 4.343/2011), republica a relação nominal dos candidatos classificados para provimento
do cargo de Professor das Series Inicias Ensino Fundamental / Lotação Maceió / Sul, conforme especificado no
Edital nº 002/2005/SEARHP/SEE, publicado no Diário Oficial deste Estado, em 26 de abril de 2005, e em sua
retificação, publicada no Diário Oficial deste Estado, em 19 de julho de 2005. A relação anexada a este edital
retifica dados originalmente publicados, no Diário Oficial deste Estado, em 23 de agosto de 2005.
E, para a ciência dos interessados, é expedida a presente retificação.
Maceió/AL, de outubro de 2012.
Secretário de Estado da Gestão Público
Republicado por incorreção
CRE:01 - MACEIO/SUL
LOTACAO:146 - MACEIO / SUL
CARGO:16 - PROF.DAS SERIES INIC.ENS.FUND.
INSCRIC NOME DO CANDIDATO
IDENTIDADE ORG UF ARG.CLASS. ORDEM
0548448 ALEXSANDRA RABELO PENA
793371392 SSP BA 85,4500 1
5758280 VALDIMAR ALVES DE OLIVEIRA 1498368 SSP AL 83,9437 2
8180700 IEDA BARROS MOREIRA
584433 SSP AL 80,5312 3
0815071 ROSANA SARITA DE ARAUJO
1841022 SSP DF 79,7250 4
9799297 ANA VALERIA DOS SANTOS MELO 2003001078024 SSP AL 79,4250 5
8102903 ANNE NOGUEIRA CAVALCANTE
1587609 SSP AL 78,3187 6
9134058 ANDREA VERONICA FREITAS DA SILVA 910616 SSP AL 78,1187 7
5799122 SANDRA MOTA DE MELO CAVALCANTE 476108 SSP AL 77,3187 8
8257354 ELAINE PARREIRA DE OLIVEIRA 99001306692 SSP AL 77,3187 9
8102075 RAQUEL ALVES BARBOSA V SIMPLICIO 1553203 SSP AL 76,9187 10
6572128 EUCENE MARIA SOARES DE OLIVEIRA 333942 SSP PB 76,9125 11
9433470 MARTA COSTA DE MORAES
446515 SSP AL 76,9125 12
0916188 SIMONE CIRIACO PEREIRA 2001001320186 SSP AL 76,9125 13
ESTADO DE ALAGOAS
8194921 ADRIANA LEITE DA SILVA
1678316 SSP AL 76,9125 14
4971774 MARIA TELMA LUCIA DA SILVA SANTOS 758546 SSP AL 76,5125 15
9525677 ENEIDA DA SILVA FLORES
1035085 SSP DF 76,0062 16
0231592 SUELY DA COSTA BARBOSA PEDROSA 1100039 SSP AL 75,5062 17
8197513 ROSILDA MARIA MOTA FARIAS
725942 SSP AL 75,2062 18
6284505 RACHEL FERNANDES ARAGAO
096748454 IFP RJ 75,1062 19
9130494 LEVYLMA ARAUJO DE PAULA 98001297105 SSP AL 75,1062 20
1055115 ARIETTE DE GUSMAO PEDROSA
662774 SSP AL 74,9062 21
8192716 ISEQUIEL JOSE DA SILVA 2001004000239 SSP AL 74,5062 22
1274003 PATRICIA PEDRI
1442837 SSP AL 74,2062 23
9906808 GEYVISON SOARES FERREIRA
1471203 SSP AL 73,9062 24
6610232 MARCLEIDE BATISTA DE SOUZA 1725550 SSP AL 73,5000 25
9196916 CRISTIANE SANTOS DE SOUZA 1999001015495 SSP AL 73,5000 26
8194174 CAROL PRADO BASILIO
1941943 SSP AL 72,6937 27
6626236 JOELMA DA SILVA SANTOS
1558604 SSP AL 72,5000 28
1977772 DIANA ARAUJO DE FREITAS
1595604 SSP AL 72,5000 29
8073547 ODILON OLIMPIO SOBRINHO
220841 SSP AL 72,2937 30
8287342 FABIANA APARECIDA F S HOMERO 241401070 SSP SP 72,2937 31
5572772 JOSEFA TANIA DE M MENDONCA 2001001139520 SSP AL 72,0937 32
4979082 CIRA ROCHA DE OLIVEIRA HANCOCK 686622 SSP AL 72,0937 33
9829544 ARILMA SELMA DE OLIVEIRA CARVALHO 794100 SSP AL 72,0937 34
2063851 ELIANA VILELA ROCHA ALVES
5634623 SDS PE 72,0937 35
6608254 CONCEICAO DANIELLE M RIBEIRO 1255680 SSP AL 72,0937 36
9132004 ROSEMEIRE ROBERTA DE LIMA
1592432 SSP AL 71,7875 37
4989207 RITA DE CASSIA OLIVEIRA MOURA 91620757 RJ 71,5875 38
9833657 DILEUSA MARIA COSTA FERRO
716219 SSP AL 71,4937 39
1729108 IZABEL REJANE ALBUQUERQUE LINS 442150 SSP AL 71,2875 40
9142662 FABIANA KARLA R N DE SANTANA 98001171853 SSP AL 71,2875 41
9854220 AGNANMIR ROCHA PEREIRA
1281203 SSP AL 71,0875 42
9132608 GASPARINA CAVALCANTE T MONTEIRO 313032 SSP AL 70,2875 43
9741108 TARCISIA ROSA DA COSTA 2001001194873 SSP AL 70,0875 44
6910465 SIMONE CERQUEIRA ROCHA COSTA 1096179 SSP AL 69,8812 45
6616001 JOSEANE FREITAS DA SILVA
1482340 SSP AL 69,8812 46
4007269 ROSANE BARBOSA CORDEIRO DE LIMA 1499155 SSP AL 69,8812 47
5767514 SIMONE ARAUJO DOS SANTOS
1124500 SSP AL 69,6875 48
8226122 ALEXSANDRA CARDOSO DA SILVA 1585235 SSP AL 69,6875 49
6618993 KHATLEEN DOS SANTOS SOUZA
1542110 SSP AL 69,5812 50
6533734 DANYELLE M P DA C BARBOSA 2000001110262 SSP AL 69,5812 51
9033294 ELIZIANE DE M TERENCIO 2001001125570 SSP AL 69,2812 52
2457124 MARILUIZA SILVA VILLELA 6031967828 SSP RS 68,8812 53
9352551 ANTONIETA SILVA DE OLIVEIRA 2000002016227 SSP AL 68,8812 54
6109258 CLESIVALDO ALMEIDA DA SILVA 1551322 SSP AL 68,8812 55
9878839 ROSELLINY ARAUJO SOARES
1688743 SSP AL 68,8812 56
6778923 SANDRA HELENA DOS SANTOS 2002001189276 SSP AL 68,6750 57
8193798 MARIZA ALMEIDA C NOVAES 2001001210640 SSP AL 68,5812 58
4004162 ELAINE CRISTINA S DE OLIVEIRA 1425167 SSP AL 68,5750 59
5162876 MARIA CONCILIA DE P ALBUQUERQUE 109486 SSP AL 68,4750 60
9785741 ROSANGELA XAVIER COSTA 98001284828 SSP AL 68,4750 61
6141739 MAIZA JUSSARA R DE ALMEIDA SILVA 3152593 SSP PE 68,3750 62
9453900 ZADJANE DA ROSA MOTA
1747531 SSP AL 68,2812 63
4641987 JUAREZ FERNANDES DA P JUNIOR 98001002644 SSP AL 68,2812 64
9452343 RAFAELA TEIXEIRA DE OMENA ANDRADE 2007014 SSP AL 68,2812 65
5409863 ANA PAULA ESTEVES
2000003042531 SSP AL 68,2812 66
4599689 LUANNE CHRISTHINNE C RODRIGUES99001309535 SSP AL 68,1750 67
6309346 VERONICA MARIA DE MENDONCA GAMA 1239347 SSP AL 67,4750 68
6351113 MONICA CRISTINA AMBROZIO DA SILVA 1423030 SSP AL 67,1750 69
6109762 MARIA DE FATIMA MARQUES ARAUJO99001213376 SSP AL 67,1750 70
4063339 ANDREA BRAGA DE SOUZA
921816 SSP DF 67,0750 71
8254762 ZENAIDE LIMA DOS SANTOS
1566962 SSP AL 67,0750 72
9882518 WILMA LIMA DINO DA SILVA
1470777 SSP AL 67,0687 73
8330027 MARIA CLEIDE GADI
942903 SSP AL 66,8750 74
9883670 ANA ROSE DE AQUINO L PIMENTEL 99001156828 SSP AL 66,8750 75
6634689 NOELIA CARVALHO ROCHA
1861927 SSP PE 66,8687 76
6292192 KEILA DE CASSIA DE OLIVEIRA LIMA 1499720 SSP AL 66,8687 77
4762008 MARIA APARECIDA P FERRARI GOMES 908009 SSP AL 66,7687 78
9931233 SHEYLA DENIZE G S DA SILVA 2003001159954 SSP AL 66,7687 79
5154695 LIZZIANE NASCIMENTO DA ROCHA 99001197214 SSP AL 66,7687 80
8259217 EDLANE DO NASCIMENTO COIMBRA 907609 SSP AL 66,4687 81
5568236 MARIA ZELIA DE MEDEIROS LIMA REGO 375537 SSP AL 66,2625 82
9490008 MARIA RITA DE ALMEIDA
99001206582 SSP AL 66,1625 83
9752495 NADJA MARIA ALVES MENEZES
583739 SSP AL 66,0687 84
5606260 JOAO VIEIRA SILVA
416285 SSP AL 66,0687 85
6289213 EVANGELA MARIA MACHADO QUEIROZ 700695 SSP AL 66,0687 86
4989045 ROSALINA CORREIA DA SILVA
1233614 SSP AL 66,0687 87
9465321 LILIAN PEREIRA MARTINS
1592049 SSP AL 66,0687 88
9695599 ROSIMEIRE RODRIGUES DO NASCIMENTO 756134 SSP AL 65,8625 89
6627127 SALVIONE KLIVIA CORREIA MARINHO 837282 SSP AL 65,8625 90
4007188 EDIVALDO GALDINO
1258392 SSP AL 65,7687 91
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
5771384 EDLENE SILVA PEREIRA
1222759 SSP AL 65,6687 92
6277711 MARCIA ANDREA SILVA DOS SANTOS 1518835 SSP AL 65,6687 93
6112046 LEILE ELLIAN FRAGOSO GUIMARAES 489626 SSP AL 65,6625 94
4662550 MARCIA CRISTINA A DOS SANTOS 1232744 SSP AL 65,6625 95
4896977 SLEILA DE ARAUJO CALDAS
2045704 SSP DF 65,6625 96
9127434 JULIANA SILVEIRA FERREIRA
1452837 SSP AL 65,6625 97
1634573 LUCIANA CARVALHO DE ALMEIDA 662188 SSP AL 65,4687 98
4717711 REGINA LUCIA SOBRAL DOS SANTOS 689283008 SSP BA 65,4687 99
6610666 OZANETE FERREIRA DA SILVA
4386229 SSP BA 65,4687 100
6178810 ARGELIA DORACI DA SILVA 98001305566 SSP AL 65,4687 101
9219126 GRACEANE GOMES MENDES 2001001228875 SSP AL 65,4625 102
6780154 LOUSANE GALDINO DA SILVA
1636229 SSP AL 65,4625 103
4761966 MARIA QUITERIA MOREIRA DA COSTA 751839 SSP AL 65,3625 104
5401293 SANDRA REJANE VALENCA SIMOES 728656 SSP AL 65,2625 105
9144100 LAURA COSTA AZEVEDO
1171834 SSP AL 65,2625 106
6779148 INGRID MARY W DE CASTRO 2001001053129 SSP AL 65,0625 107
6560979 POLLYANA DE ARAUJO SATIRIO
717538 SSP AL 64,7562 108
6587150 ALESSANDRA CARLA PALMEIRA SANTOS 1263104 SSP AL 64,7562 109
4714100 VILMA A DO N G MURITIBA 200100115112-0 SSP AL 64,7562 110
4661740 EDILEIDE QUEIROZ DE H PADILHA 469890 SSP AL 64,6625 111
6761524 JOSIE COSTA SANTOS
754110 SSP AL 64,6625 112
9688118 ANIETE DE LIMA
1999001012950 SSP AL 64,6625 113
6563480 NEDJA MARIA T DE ALBUQUERQUE 1923575 SSP AL 64,4625 114
7213608 SUZANA MARQUES DE LUCENA
1592327 SSP PE 64,2562 115
1850195 MARIA APARECIDA DO N DA SILVA 373637 SSP AL 64,2562 116
1534862 VALNIA CARLA C DE SOUZA SANTOS 688060 SSP AL 64,2562 117
4686573 KATIA BARBOSA DA SILVA
898923 SSP AL 64,2562 118
8103985 CLAUDINEIDE FERREIRA DA SILVA 920214 SSP AL 64,2562 119
1190322 SIMONE DA SILVA
1885018 SSP AL 64,2562 120
5195880 LENI DOS SANTOS SILVA
850091 SSP AL 64,1562 121
4008826 ANA HELENA SOUSA MATOS
896924 SSP AL 64,1562 122
8290998 JAQUELINE CORDEIRO DA SILVA PIRES 795671 SSP AL 64,0625 123
9547646 MAVENUSA FERRAZ DE OLIVEIRA TOJAL 4540233 SSP BA 64,0625 124
6785202 MAGNA LUCIA DE SOUZA
1346815 SSP AL 64,0625 125
8247553 JIVANIA CAVALCANTE DA SILVA 837108 SSP AL 64,0562 126
8290645 FABIANA MENESES DA SILVA
1500944 SSP AL 63,9562 127
8269280 ROSECLEIA DE JESUS SANTOS 98001423364 SSP AL 63,9562 128
0794562 ROBERTA MARIA COSTA P CAVALCANTE 686699 SSP AL 63,8562 129
9219207 NISE LYU BELO DO AMOR DIVINO 1499793 SSP AL 63,8562 130
6175471 LUCIANGELA JUVENCIO DE AMORIM 001217649 SSP AL 63,6562 131
8103802 ANGELA MARIA DA SILVA
973866 SSP AL 63,6562 132
1741574 ALDEMIR DOS REIS
1070288 SSP AL 63,6562 133
0817104 CARLA MARIA RIBEIRO MARTINS 793823 SSP AL 63,3500 134
5155314 ANGELA MARIA DOS SANTOS SOUSA 1107376 SSP AL 63,3500 135
9198374 SILVANIA MARIA A BEZERRA 2002001331021 SSP AL 63,2562 136
4966266 MARIA SUELENE IWASHITA RIBEIRO 713249 SSP AL 63,2562 137
0752649 EDVANIA OLIVEIRA DA ROCHA
931110 SSP AL 63,2562 138
5765309 MARTA FREITAS DA COSTA 2000001282900 SSP AL 63,2562 139
7986496 MONICA SARMENTO DA SILVA
1105078 SSP AL 63,2562 140
9525758 WEDJA LIMA DINO CERQUEIRA
1565644 SSP AL 63,2562 141
6608416 LIDJA MARIA DO N PEREIRA 98001093194 SSP AL 63,2562 142
8274950 IZAURA MESSERSCHMIDT DE SOUZA 3665332 SSP SC 63,1500 143
6666459 CICERA JULIANA GALVAO S DE QUEIROZ 970419 SSP AL 63,1500 144
6288756 ANA PAULA SILVA LIMA
1365780 SSP AL 63,0562 145
9644250 MARCOS DE SOUZA COSTA
1759892 SSP AL 63,0562 146
8076724 MARIA LEONICE DOS SANTOS
1132203 SSP AL 62,9500 147
9756644 MARCIA CRISTINA DUARTE DE OLIVEIRA 724623 SSP AL 62,8562 148
9693030 SILVANA CRISTINA DOS SANTOS 1618260 SSP AL 62,8562 149
9435929 MARIA DE JESUS DUARTE SILVA 35751811-1 SSP SP 62,8562 150
9723550 JULIANE DE MELO LIMA 2000001140056 SSP AL 62,8562 151
6111406 MAYSA PEREIRA LEMOS
2000001150680 SSP AL 62,8562 152
9340626 VIVIANE BEZERRA DE LEMOS
908463 SSP AL 62,8500 153
4602736 ROSEMILDA DE VASCONCELOS BARBOSA 1266404 SSP AL 62,8500 154
6118087 KEILA FRANCINE S MONTENEGRO 1595576 SSP AL 62,8500 155
9730335 FERNANDA MARIA DA SILVA SOARES 1726662 SSP AL 62,8500 156
5774219 LINDALVA FARIAS VILELA
1715794 SSP AL 62,6562 157
4688940 JEFERSON SIMONS DA S ARAUJO 2000003000952 SSP AL 62,6562 158
8179450 MARIA LUCIA TENORIO RODRIGUES 1255631 SSP AL 62,6562 159
4981222 JOSELINE FERREIRA BEZERRA
1324577 SSD AL 62,6562 160
4685500 DAVI NASCIMENTO GOMES SILVA 1697370 SSP AL 62,6562 161
9130303 MARLUCE GOMES DE OLIVEIRA 2000001103860 SSP AL 62,6562 162
1359505 GREYCYLENY BATISTA DE MOURA 99001195572 SSP AL 62,6562 163
4895903 ERIVANIA VIEIRA DOS SANTOS 5827097 SSP PE 62,6500 164
9341002 CLEANE MOREIRA DE ARAUJO
656546 SSP AL 62,5500 165
8266930 ANA MARIA VIEIRA DE MENEZES 157291 SSP AL 62,2500 166
6336076 VIVIANE VICHNEOVSKI ANCHIETA 183331102 SSP SP 62,2500 167
1820792 KATIA FABIANA FARIAS DA SILVA 1361556 SSP AL 62,2500 168
1964018 MARIZA TENORIO DE ALMEIDA
5246057 SSP PE 62,2500 169
6759112 CRISTIANA MARIA S N PORCIUNCULA 335303 SSP AL 61,9437 170
9133752 MARIA AUXILIADORA GOMES DE SA 629846 SSP AL 61,9437 171
6172707 INAJARA CORREIA CORDEIRO 98001056531 SSP AL 61,8500 172
9871664 MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO 1642731 SSP AL 61,8500 173
6281824 MARIA LUZIA ROCHA DA SILVA 1674367 SSP AL 61,8500 174
1710342 THATYANA ANGELICA DOS S SILVA 1010056 SSP AL 61,6437 175
5166197 EMILIA SOARES DE ALBUQUERQUE 675510 SSP AL 61,5500 176
9133248 NARA RISIA CASADO DE PAIVA 1473994 SSP AL 61,4500 177
4716901 VALDILUCIA BARROS SANTOS
1424045 SSP AL 61,4500 178
8189847 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA MACHADO 271666 SSP AL 61,4437 179
9029939 MARGARIDA MARIA DOS ANJOS COSTA 521083 SSP AL 61,4437 180
9031402 ANA MARIA DOS SANTOS
355573 SSP AL 61,4437 181
6671533 CLARISSA BERNARDES NOGUEIRA 3056691235 SSP RS 61,4437 182
1485802 SHEILA CARDOSO DA SILVA 98001050770 SSP AL 61,4437 183
7984876 MARIA LUCIA FERREIRA DE SOUZA 661454 SSP AL 61,2500 184
5776505 ADEILZA MARIA NASCIMENTO DA SILVA 876675 SSP AL 61,2500 185
8262196 MONICA ALMEIDA VIANA AGRA
909018 SSP AL 61,2500 186
4642797 MARIA ISABEL NEVES SOUZA 98001214250 SSP AL 61,2500 187
2023981 MARIA APARECIDA FATIMA DA SILVA 4362879 SSP PE 61,2500 188
6338524 JACIANA DE LIMA COSTA
99001039635 SSP AL 61,2500 189
6628280 SELMA MARIA FREIRE CABRAL AMORIM 678758 SSP AL 61,2437 190
5767433 LUCIENE DE MELO FERREIRA
873519 SSP AL 61,2437 191
6297666 ELYCICLEA COSTA DOS SANTOS 1609817 SSP AL 61,1437 192
9129801 CLAUDINETE FERREIRA D CAVALCANTE 538614 SSP AL 61,0437 193
6323845 ANA AMELIA VILELA DA SILVA
817966 SSP AL 61,0437 194
8113514 ABENITA CANDIDO DOS SANTOS
892852 SSP AL 61,0437 195
7982407 ZENY PEREIRA DOMINGOS
437664 SSP RO 61,0437 196
5163171 ANA CRISTINA FERREIRA LESSA 1369928 SSP AL 61,0437 197
8331180 CLAUDIA VIEIRA FARIAS
697955 SSP AL 60,8437 198
4716669 MARTA LIMA DE BARROS
1358894 SSP AL 60,8437 199
9565547 FERNANDA RUIZ DE ARAUJO
1210649 SSP AL 60,8437 200
6666882 FLAVIA MARIA PEREIRA MATTOS 1594797 SSP AL 60,8437 201
9143391 MARIA DASDORES VIEIRA
103510586 SSP CE 60,5375 202
2363146 LINDINALVA M. L DE MENEZES DORES 631413 SSP AL 60,4437 203
1201383 JOSENILDA ALVES NOGUEIRA
5292932 SSP PE 60,4437 204
0795704 DANIELE BATISTA DA SILVA 98001312546 SSP AL 60,1437 205
9695912 ADELIA PESSOA MELO
2001001127270 SSP AL 60,1375 206
0953202 JANDIRA DE SIQUEIRA SILVER
422768 SSP AL 60,0437 207
8243728 MICHELLY AZEVEDO LESSA DE MORAIS 1590135 SSP AL 60,0437 208
6184462 THAYS DE FRANCA ARQUELINO 2000001015707 SSP AL 60,0437 209
9776408 SELMA OLIVEIRA DE MORAIS
429715 SSP DF 60,0375 210
5739308 SILVANA PEIXOTO DE LIMA
549929 SSP AL 60,0375 211
1834157 OZANIA VANDERLEI DE LIMA
587678 SSP AL 60,0375 212
5595390 MARIA LUZIA DOS SANTOS SILVA 702311 SSP AL 60,0375 213
9452181 MARIA IZABEL DE ALMEIDA WANDERLEY 1008915 SSP AL 60,0375 214
5581330 ZENEIDE BEZERRA DA SILVA
1195046 SSP AL 60,0375 215
8186155 SUZANA DA SILVA VASCONCELOS 98001210174 SSP AL 60,0375 216
6790117 RITA DE CASSIA COELHO DE MELO 98001054482 SSP AL 59,9375 217
6332836 MARIA VALERIA G TENORIO 2001001176085 SSP AL 59,8437 218
5350524 MARILUSI DOS SANTOS BARBOSA 939728 SSP AL 59,8437 219
6783501 ALINE LEITE DA SILVA
1448744 SSP AL 59,8375 220
5070912 MARCIA SOCORRO B DA ROCHA LINS 700922 SSP AL 59,7375 221
9644501 SANDRA LUCIA PEREIRA DE SA
688043 SSP AL 59,6375 222
5604135 SANDRA FIRMINA GONCALVES
1153417 SSP AL 59,6375 223
5574120 AMANDA PATRICIA F DE OLIVEIRA 1456285 SSP AL 59,6375 224
4003433 SELMA RAMOS SILVA
826168 SSP AL 59,4375 225
1250759 MARIA ANGELICA GUIMARAES LAET 4458881 SDS PE 59,4375 226
4969877 EDNA LOPES DA SILVA
1443410 SSP AL 59,4375 227
6280690 MARIZA FONTES GOMES
349616 SSP AL 59,1312 228
5599972 WILZA YARA CARNEIRO LINS
639006 SSP AL 59,1312 229
9132357 MARIA ROZENILDE FARIAS
491303 SSP AL 59,1312 230
8192805 JEDALVA DA SILVA SANTOS
1217664 SSP AL 59,1312 231
6277207 MARIA GISETE DE ALBUQUERQUE MENDES 949252 SSP AL 59,1312 232
4602906 MARIA CRISTINA A A FREITAS 1999001002687 SSP AL 59,1312 233
9133590 TERESA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA630288 SSP AL 59,0375 234
8094200 ERIVALDO ACIOLY DE MENDONCA 546947 SSP AL 59,0375 235
4975923 MARIA SALETE SILVA LIMA
753994 SSP AL 59,0375 236
9859451 ELISANGELA MOTA DA SILVA 3030151-3 SSP AL 59,0375 237
6768707 VANUZIA FERREIRA SANTOS
936727 SSP AL 58,8375 238
5072966 MARIA SANDRA RODRIGUES
1113139 SSP AL 58,8375 239
9088277 MARIA MAGNOLIA MACHADO MOURA 447116 SSP SE 58,8312 240
9864021 JOSE HELIO BRANDAO
1630746 SSP AL 58,7375 241
4709298 ROSIVAL LOURENCO DA SILVA
1658189 SSP AL 58,7375 242
6785628 LEILA VIVIANE LOUREIRO PESSOA 533283 SSP AL 58,7312 243
9482501 VAUDELUCIA FREIRE DE S TAVEIROS 483264 SSP AL 58,6375 244
5194050 EDVAN BARBOSA DE SENA
1062270 SSP AL 58,6375 245
6348325 EDVANIA SOBRAL BENVENUTO
1317697 SSP AL 58,6375 246
6349054 JOSELINE CAVALCANTI PEIXOTO 752998 SSP AL 58,6312 247
31
32
DIÁRIO OFICIAL
5744220 PATRICIA MARIA TORQUATO DE GUSMAO 976419 SSP AL 58,6312 248
9866237 JANEIDE EMIDIO DOS S PALMEIRA 99001269924 SSP AL 58,6312 249
9131466 JAMES MARIA C DOS SANTOS 2000003002033 SSP AL 58,6312 250
6533653 MARIA SEVERINA MESQUITA BRANDAO 292944 SSP AL 58,4375 251
4581801 MARLENE VAZ DA COSTA
564140 SSP AL 58,4375 252
4069370 IOLANDA SILVA BRANDAO
746230 SSP AL 58,4375 253
9547050 FERNANDA DA COSTA LINS ROCHA 755175 SSP AL 58,4375 254
4759988 CLAUDIA LUCIA SANTOS MAIA LOPES 731496 SSP AL 58,4375 255
6570265 ROSIVANIA MARIA DE A LEITE 8001142098 SSP AL 58,4375 256
5765902 MARIA BERNADETE DE PAIVA LAGES 887681 SSP AL 58,4375 257
4963674 LAURA MEYRE GONZAGA ALEIXO 98001045602 SSP AL 58,4375 258
4970700 VANIA MARIA SILVA
903370 SSP AL 58,4375 259
9860972 GILVAN DA SILVA LIMA
268846493 SSP AL 58,4375 260
9934097 WELLIANNE SANDRELY LOPES SILVA 5871023 SSP PE 58,4375 261
9723630 GILVANIA DOMINGOS DE MELO 99001143041 SSP AL 58,4375 262
9892238 MAISA MALTA
1811023 SSP AL 58,4375 263
8271772 SILVANIA DA SILVA S PINHEIRO2000001015367 SSP AL 58,4312 264
7981265 MICHELLE LINS TELES
1374734 SSP AL 58,4312 265
4762504 ALDELIANE FERREIRA DE LIMA 1257525 SSP AL 58,4312 266
8289981 ROBERTA VIANA FALCAO
1736371 SSP AL 58,3312 267
8273635 MARIA CICERA NASCIMENTO DA SILVA 917326 SSP AL 58,3312 268
5160741 JOSILENE MARIA DA SILVA
1274938 SSP AL 58,3312 269
4987263 EDILENE RITA DE O SILVA 2001001329671 SSP AL 58,3312 270
9546160 JANE CLEYRE MOURA MENEZES
775648 SSP AL 58,2312 271
6606049 ROSINEIDE MOURA DE ALBUQUERQUE 1233874 SSP AL 58,2312 272
4078018 ALINE CRISTINE S DA SILVA 99001139982 SSP AL 58,2312 273
6289051 IARA MARIA DUARTE REIS DA SILVA 730817 SSP AL 58,0312 274
5651214 ARLY CRISTIANA E DA SILVA
1330259 SSP AL 58,0312 275
9876380 NELMA OLIVEIRA LESSA
508869 SSP AL 57,7250 276
4602655 MARA CRISTTYANNE DE ARAUJO RAMALHO1440010 SSP AL 57,7250 277
8078506 ELENICE JANUARIO DOS SANTOS SILVA 386092 SSP AL 57,6312 278
1496324 MARINUZIA DOS SANTOS
520771 SSP AL 57,6312 279
5746355 MARIA SELMA CARVALHO SILVA
695365 SSP AL 57,6312 280
4682829 CRISTIANE SILVA CRUZ
1465961 SSP AL 57,6312 281
8227528 CRISTIANE RAMALHO DOS SANTOS 1452077 SSP SE 57,6312 282
6182923 JANETE GOMES DOS SANTOS
1792682 SSP BA 57,3312 283
8257788 SEVERINA MARIA DE ALMEIDA 2003001050189 SSP AL 57,3312 284
8189928 ALDA MATIAS DA SILVA
993721 SSP AL 57,3312 285
9754510 GEMMA GALGANY P FIDELES DE LIMA 2011843 SSP AL 57,3312 286
9501573 PATRICIA DAS NEVES PEREIRA
772989 SSP PB 57,3250 287
9646970 ANDREA FERNANDES DA SILVA
1122599 SSP AL 57,3250 288
0686166 TEREZA CRISTINA COSTA DA SILVA 5405917 SSP PE 57,3250 289
6766089 IRIS ANGELA RODRIGUES PASSOS 1533184 SSP AL 57,2312 290
9746177 ROSA MARIA DIAS GONCALVES 2002001357187 SSP AL 57,2312 291
6613509 LIDIANA DA SILVA VIANA GOMES 1747359 SSP AL 57,2312 292
9693545 JURACI DA SILVA DOS SANTOS 98001262778 SSP AL 57,2250 293
9035580 MONICA MARIA COSTA LEITE
1265774 SSP AL 57,2250 294
9563250 EVERILDA DUARTE DE M SANTOS 98001331222 SSP AL 57,2250 295
9451100 MARIA HELOINA TORRES DE OLIVEIRA 929457 SSP AL 57,2250 296
1078832 FLAVIA MAGALHAES NOVAES FERRAZ 4561641 SSP PE 57,2250 297
0262552 ALVANY PIMENTEL E SILVA
1425866 SSP AL 57,2250 298
8268127 KARLECY SILVA DO NASCIMENTO 1506659 SSP AL 57,2250 299
1458155 JOSEANE FERREIRA B FERRAZ 2001001140048 SSP AL 57,2250 300
4055581 ROSIMERE MARIA DOS SANTOS
2066040 SDS PE 57,0312 301
8099007 DENISE CABRAL SOUZA
783916 SSP AL 57,0312 302
9028290 ANTONIA VICENTE DE ALBUQUERQUE 1106299 SSP AL 57,0312 303
6178659 MARCIA MARIA DO CARMO
534197 SSP AL 57,0312 304
7984108 VITORIA GRAY C VIEIRA 2002001036895 SSP AL 57,0312 305
9144444 MARILEIDE LINS SANTOS
1428002 SSP AL 57,0312 306
6311081 VANIA MARIA T DE ANDRADE 2002001196078 SSP AL 57,0312 307
9727202 RAQUEL MESQUITA DOS S RAMOS 1624083 SSP AL 57,0312 308
6666610 NAIR DA SILVA MEDEIROS 99001125779 SSP AL 57,0312 309
6785970 ANA KAROLINA PINHEIRO MACHADO 476249521 SSP AL 57,0312 310
4074020 ANDREANE S DOS SANTOS 2003001120110 SSP AL 57,0312 311
4981575 ROSIANE TEIXEIRA DO N RAPOSO 98001226194 SSP AL 57,0250 312
4078441 KARLA CAVALCANTI DAS NEVES
973146 SSP DF 56,9250 313
4632481 NUBIA CRISTINA ALVES FEITOZA 1509512 SSP AL 56,9250 314
9746509 CRISTIANE DA SILVA COSTA
920350 SSP AL 56,9250 315
5185574 ANDREIA MARCIA SILVA SANTOS 982881 SSP AL 56,9250 316
5197661 MARIA FERREIRA DA SILVA
1010660 SSP AL 56,8250 317
4715000 ENUZIA LUCIA DO NASCIMENTO 1103338 SSP AL 56,8250 318
6286621 ALINE ALBUQUERQUE TORRES
1590469 SSP AL 56,8250 319
6784575 CELIA MARIA DUARTE DA ROCHA 1454689 SSP AL 56,6250 320
1753580 ADRIANA MAIA R FERREIRA 2001001046149 SSP AL 56,6250 321
9451533 ELIANE DE FREITAS LINO 99001005838 SSP AL 56,6250 322
8070793 JEANNE WILMA DOS SANTOS SILVA 1140820 SSP AL 56,6250 323
8073628 FLAVIA FERREIRA BARBOZA
1253446 SSP AL 56,6250 324
6565695 CLEDJA MARIA DE CARVALHO FERRO 3061766 SSP PB 56,3187 325
ESTADO DE ALAGOAS
5182478 MARIA QUITERIA REGO LOPES
536132 SSP AL 56,3187 326
0652180 JAIDETE CANDIDO BARBOSA
1521758 SSP AL 56,3187 327
6111155 MEIRILUCE DA SILVA
1500418 SSP AL 56,3187 328
5776009 MARIA JOSE GOMES DA SILVA
710367 SSP AL 56,2250 329
4683205 ALDA MARIA SANTOS
584470 SSP AL 56,2250 330
9022500 MARIA JOSE GOMES FERREIRA
776668 SSP AL 56,2250 331
9737933 EDNALDA DA SILVA GOMES ZU
915900 SSP AL 56,2250 332
8193100 ERICA DA SILVA BARROS
1700953 SSP AL 56,2250 333
9023140 ROSENEIDE DOS SANTOS LIMA 98001139623 SSP AL 56,2250 334
9871907 MARIA TEREZA DE OLIVEIRA DIAS 755372 SSP AL 56,0250 335
4970379 SULAMITA AZEVEDO SILVA MELANIA 423549 SSP AL 55,9250 336
5334910 BENEDITO MARLON P F MONTEIRO 30012740 SSP AL 55,9250 337
9548294 ABEAIR SILVEIRA M CAMARGO 07655333-8 IFP RJ 55,9187 338
0753025 ANA CRISTINA JACOBINO
1499282 SSP AL 55,8250 339
9714135 VIVIANE MENDES DE LIMA
1098687 SSP AL 55,8250 340
9906557 GDANE DE SOUZA AQUINO SILVA 1094844 SSP AL 55,8250 341
9742775 MARY GRACE MONTEIRO ROCHA SANTOS 1329552 SSP AL 55,8250 342
9856517 CLEONE MARIA SILVA DE LIMA
963046 SSP AL 55,8250 343
9900605 CRISTIANE DE OLIVEIRA SILVA 810186810 SSP BA 55,8250 344
9878243 ROSILANE CRISTINA S DOS SANTOS 1540563 SSP SE 55,8250 345
4603031 JANINE RODRIGUES DOS SANTOS 2000001117780 SSP AL 55,8250 346
9804983 MARIA SALETE DE LIMA BARBOSA 114021 SSP AL 55,8187 347
6766160 TELMA FERNANDES DA SILVA
329114 SSP AL 55,8187 348
5166863 MARTA NOE DO B CALAZANS 2001001011264 SSP AL 55,8187 349
8079820 MARIA DAS GRACAS POSSIDONIO 1057385 SSP AL 55,8187 350
6323179 REGIA MARIA DIAS SANTOS
778123 SSP AL 55,8187 351
4719250 ROSIANE MARIA DOS SANTOS
1402125 SSP AL 55,8187 352
9754277 JAILDA MARIA DA SILVA
1196732 SSP AL 55,8187 353
9536369 ANA PAULA BRASIL ALVES RODRIGUES 1564667 SSP AL 55,8187 354
9131385 ANA LUCIA VITORINO DOS S SILVA 1374890 SSP AL 55,8187 355
9088005 ALESSANDRA DE ALMEIDA SANTOS 1123681 SSP AL 55,8187 356
6602302 ANA PAULA MONTEIRO DOS SANTOS 1330052 SSP AL 55,8187 357
4065382 VANESSA CARLA LESSA CAVALCANTI 872154 SSP AL 55,7187 358
9563927 GRACIETE CORREIA LOPES 1999001005449 SSP AL 55,6250 359
4067407 MARCIA DE ASSIS MENDONCA
753874 SSP RN 55,6250 360
9886858 IZABELLA PESSOA NEVES DA FONSECA 3943797 SSP PE 55,6250 361
4581712 SILVANA ALVES MOTA
1206398 SSP AL 55,6250 362
8101346 ELIETE CAVALCANTE DOS SANTOS2001001132533 SSP AL 55,6250 363
6562327 JANE LUCIA DOS SANTOS
99001163182 SSP AL 55,6250 364
9131202 CLARISSE VIVIANE DA S MENDONCA 1300187 SSP AL 55,6250 365
5212563 ALINE VIANA RIBEIRO
1559081 SSP AL 55,6250 366
4584061 DEBORA DOS SANTOS SILVA 2001002002102 SSP AL 55,6250 367
4969958 ANTONIO CARLOS DE LIMA FILHO 98002039266 SSP AL 55,6250 368
6111589 RUTH DE CASSIA DOS SANTOS
1622406 SSP AL 55,6250 369
6616788 SHEYLA GOMES SILVA
99001233962 SSP AL 55,6250 370
9714488 LIDIANE DO NASCIMENTO LIMA 99001245871 SSP AL 55,6250 371
6568287 LISETE INACIO FEITOSA
2654381 SSP PE 55,6187 372
8253600 TEREZA CRISTINA ACIOLY TENORIO 630075 SSP AL 55,5187 373
2400360 SEVERINO SOARES DO NASCIMENTO 288490 SSP AL 55,4187 374
9538817 SANDRA VALERIA C DE ARAUJO
378520 SSP AL 55,4187 375
6520241 MARIA TEOFILA COSTA PEREIRA 722264 SSP AL 55,4187 376
6335690 SILVANIA MARIA BRAGA DE SOUZA 925202 SSP AL 55,4187 377
1985368 ELISABETH TENORIO REGO
204488 SSP AL 55,2187 378
9646466 MARIA DAS DORES M DOS SANTOS2002001374626 SSP AL 55,2187 379
1513865 MARIA ROSA MARTINS CAVALCANTI 33078013 SSP SP 55,2187 380
4967823 GRAYCE MARIA DE ALMEIDA TENORIO 488058 SSP AL 55,1125 381
9505722 JULIANA SOUZA CAHET
1576910 SSP AL 55,1125 382
5774995 TERESA CRISTINA BARBOSA L ALMEIDA 334137 SSP AL 54,9125 383
8096679 MARIA ESTER AGRA DE SOUZA
598500 SSP AL 54,9125 384
7983209 LUCIANA DE BARROS TENORIO ARAUJO 1268747 SSP AL 54,9125 385
4056987 JOANA DARC DE SOUZA SILVA
1542553 SSP AL 54,9125 386
5602949 MARIA EDILEIDE BEZERRA DOS SANTOS 443424 SSP AL 54,8187 387
5741124 MARIA ELIETE DOS S PEREIRA 2002001280745 SSP AL 54,8187 388
5065242 SLOANE SILVA SOUTO
748190 SSP AL 54,8187 389
9540048 ROBERTO DUARTE LEITE
97001009152 SSP AL 54,8187 390
4603708 LAUDENICE MARIA LINS
1476019 SSP AL 54,8187 391
9833819 LUZIMAR TEREZA LIMA SILVA
1265322 SSP AL 54,8187 392
4812544 ANA PAULA BULHOES
309420842 SSP SP 54,8187 393
8257273 MARY ANE SILVA DE PAULA 2001001199786 SSP AL 54,8187 394
5738417 ELITA CANDIDA DA SILVA SANTOS 1675713 SSP AL 54,8187 395
4896462 JOANA DARC CAVALCANTI
931703 SSP AL 54,6187 396
4966185 SOLANGE PEREIRA LIMA
1577737 SSP AL 54,5187 397
5767603 MARIA E L DE CARVALHO 1999001018303 SSP AL 54,5125 398
6609498 MARLI ALBUQUERQUE DOS SANTOS 761040 SSP AL 54,4187 399
1951544 ELISETE PEREIRA DA SILVA
617683 SSP AL 54,4187 400
5401536 MARIA VERONEIDE DE OLIVEIRA SILVA 781910 SSP AL 54,4187 401
9878405 ROSEANE CORDEIRO DE LIMA
1207997 SSP AL 54,4187 402
4063096 SUELY SANTOS COSTA
1234377 SSP AL 54,4187 403
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
6773298 GENILSA FERREIRA GOMES 2002001351049 SSP AL 54,4187 404
9908924 JOSE RICARDO DOS SANTOS
1738619 SSP AL 54,4187 405
9858641 EMANNUELLE DO N SANTOS 99001239642 SSP AL 54,4187 406
8242918 GEDALVA CORREIA GONCALVES
406100 SSP AL 54,4125 407
4600954 LIEGE VILELA SANTOS LOBO
464060 SSP AL 54,4125 408
6682730 CLAUDIA VALERIA A P DE SOUZA 99001112308 SSP AL 54,4125 409
6317950 GIZELDA DA CONCEICAO SILVA 1728610 SSP AL 54,4125 410
4989479 ANA CLAUDIA GONCALVES DE LIMA 5543588 SSP PE 54,3125 411
5776939 ROSILDA DE MEDEIROS T AQUINO 192677 SSP AL 54,2187 412
6560898 MARIA LINDABEL P DE OLIVEIRA 99001044825 SSP AL 54,2187 413
9868442 MARIA CAROLINA FERREIRA CANDIDO 335007 SSP AL 54,2187 414
9930342 SUELY DE ALMEIDA LEITE LOPES 20737418 SSP SP 54,2187 415
9889440 MARIA MARTINS DOS SANTOS
732175 SSP AL 54,2187 416
4707910 LUZIA MARIA A DO NASCIMENTO 783504 SSP AL 54,2187 417
8167878 ELIANE FERREIRA PALMEIRA
781211 SSP AL 54,2187 418
9871079 MARIA LUCIENE DE FREITAS
3282597 SSP PE 54,2187 419
2018554 CRISTIANE GUEDES MIRANDA
4935371 SSP PE 54,2187 420
4978191 GEISA TENORIO DA SILVA
1256471 SSP AL 54,2187 421
9861278 GERMANA DOS SANTOS PEREIRA 1352186 SSP AL 54,2187 422
8177083 ELANE PATRICIA DE ANDRADE BEZERRA 1715588 SSP AL 54,2187 423
9494267 LIDIANNE SILVA DE ARAUJO
1571075 SSP AL 54,2187 424
9197211 GRAZIELLE SOARES BRANDAO
1699003 SSP AL 54,2187 425
2386600 ELISANGELA SILVA DE JESUS
1424258 SSP AL 54,2187 426
6114502 TATIANA LIRA SILVA
2001001132460 SSP AL 54,2187 427
6616940 MARIA VANIA S DE MENDONCA 99001033106 SSP AL 54,2187 428
5766038 UILZA CARLA DOS SANTOS
2010833 SSP AL 54,2187 429
6786519 IRENILDA MENDES GOMES SANTOS 99001221832 SSP AL 54,2125 430
9022845 MERCIA DOS SANTOS ALBUQUERQUE 1159271 SSP AL 54,2125 431
6783927 MARIA QUITERIA DA SILVA
976994 SSP AL 54,1125 432
9127191 MARIA MARLENE SANTOS
1086616 SSP AL 54,1125 433
6760390 ADEMILTON ALVES CABRAL DA SILVA 1532068 SSP AL 54,1125 434
9829110 IVANISE AMORIM LESSA
175842 SSP AL 54,0125 435
8093904 ANTONIA JOSEFA DOS SANTOS
782012 SSP AL 54,0125 436
4979406 ADRIANA BARBOSA TEIXEIRA
760372 SSP AL 54,0125 437
9693111 MARCIA DOS SANTOS
958197 SSP AL 54,0125 438
4641200 EDJA DOS SANTOS SILVA
1045858 SSP AL 54,0125 439
6616192 THAMARA XAVIER R DE OLIVEIRA 98001294238 SSP AL 54,0125 440
6665215 LUCIA DE FATIMA M MARQUES 98001120140 SSP AL 53,8125 441
9802425 FRANCISCA LUCIA AVILA CANUTO 574325 SSP AL 53,8125 442
9473421 VERA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS SILVA 748681 SSP AL 53,8125 443
9131970 MARIA ABINOAN SOUZA DA GAMA 98001298667 SSP AL 53,8125 444
9696218 AURILENE MOREIRA BARBOSA
838885 SSP AL 53,8125 445
4745766 RANUZIA LIMA COSTA
909181 SSP AL 53,8125 446
8076805 LENITA GOES DOS SANTOS
1083186 SSP AL 53,8125 447
6332089 ROSA LUCIA SILVA BERNARDES
509462 SSP AL 53,5062 448
8179108 MARLUCE CALHEIROS SANTOS
235827 SSP AL 53,4125 449
9805874 MARIA CICERA LOPES
544284 SSP AL 53,4125 450
6568953 SANDRA REGINA DE O ANDRADE 98001321561 SSP AL 53,4125 451
8182753 CATIA CAVALCANTE LINS
971484 SSP AL 53,4125 452
8099341 MARIA LUCIA ARCANJO SILVA BARBOSA 1096957 SSP AL 53,4125 453
9712604 DEBORA DE BARROS SOUTO
1315105 SSP AL 53,4125 454
9022098 ALDENICE TAVARES DA SILVA
1290534 SSP AL 53,4125 455
5772780 AMELIA BENTO DA SILVA BARROS 1317624 SSP AL 53,4125 456
6266604 SIMONE FERREIRA DE MELO 98001033612 SSP AL 53,4125 457
4751146 ANA RAQUEL DA SILVA PEREIRA 1738156 SSP SA 53,4125 458
6337471 RUCIJANE GADELHA DO NASCIMENTO 320412 SSP RO 53,2125 459
9728004 MARIA DE LOURDES B BONIFACIO 99001264809 SSP AL 53,2125 460
6358983 PATRICIA FERREIRA MELO
6224792 SSP PE 53,2125 461
1455059 MICHELINE DE SOUSA REGO
1204936 SSP AL 53,1062 462
9891851 MARIA GISELMA FERREIRA RAMALHO 3570352 SSP AL 53,0125 463
9881031 VANIA ANTERO RIBEIRO
910699 SSP AL 53,0125 464
9878081 RUSBETE SOARES DA SILVA
1480302 SSP AL 53,0125 465
4582875 MARGARETH VIEIRA DA SILVA
1517837 SSP AL 53,0125 466
6352780 ELIS ANA PEREIRA
1352412 SSP AL 53,0125 467
4979678 MARIA DOS PRAZERES REGO GOMES 594925 SSP AL 53,0062 468
8237590 GIRLENE ACIOLY DE ARAUJO
536286 SSP AL 53,0062 469
8102318 MARIA DO CARMO QUEIROZ FERREIRA 687519 SSP AL 53,0062 470
6568104 MARIA APARECIDA MATOS
754693 SSP AL 53,0062 471
6572470 JACQUELINE DA SILVA ROCHA 98001135598 SSP AL 53,0062 472
9522651 ADRIANA DA SILVA MARINHO
889065 SSP AL 53,0062 473
4060666 CLAUDIA CALHEIROS DA SILVA 1104712 SSP AL 53,0062 474
5335487 MARIA DAS GRACAS BATISTA PORFIRIO 1236055 SSP AL 53,0062 475
9876704 PETRUCIA DA SILVA SANTOS
1248450 SSP AL 53,0062 476
1269182 KERLES CRISTINA BEZERRA DE ARAUJO 3261535 SSP PE 52,9062 477
6782440 MARIA ANGELA DA S ALBUQUERQUE 98001067193 SSP AL 52,8125 478
6358630 ZELTNA RODRIGUES DE LEMOS
635329 SSP AL 52,8125 479
9448745 SIMONE LOPES S FIGUEREDO 2002001263611 SSP AL 52,8125 480
9930423 SILVANIA RODRIGUES DE S SOUZA 541153 SSP AL 52,8125 481
8177679 VERA LUCIA SANTOS DE MOURA 925-833 SSP AL 52,8125 482
8165239 ANA LUCIA DUARTE
1085008 SSP AL 52,8125 483
8332585 SILENE RAIMUNDO SILVA DE BRITO 4157678 SSP PE 52,8125 484
5636509 CLAUDIA MARIA SOARES DA SILVA 1222619 SSP AL 52,8125 485
9867470 LILIANE MENDONCA S DE OLIVEIRA 1450967 SSP AL 52,8125 486
4062367 ELANE CRISTINA DA CONCEICAO 1353034 SSP AL 52,8125 487
9232904 IEDA MARIA DE LIMA CAVALCANTE 1492641 SSP AL 52,8125 488
5197076 SIBELE DA SILVA
98001107497 SSP AL 52,8125 489
4602574 MARIA JOSEILDA DA S OLIVEIRA 98001138430 SSP AL 52,8125 490
9918300 MARIA DAS DORES RODRIGUES DE JESUS 587313 SSP AL 52,8062 491
9029858 SANDRA MARIA AGRELLI DE ANDRADE 055308142 IFP RJ 52,7062 492
9448400 JOSEVETE MELO SILVA DE JESUS 432892 SSP AL 52,7062 493
4071510 ANDREA RITA MENDONCA CAVALCANTI 907655 SSP AL 52,6062 494
1146269 SILVANA PALMEIRA TOME DOS SANTOS 894980 SSP AL 52,4062 495
4582018 JESUINA MARIA DOS SANTOS LIMA 905541 SSP AL 52,4062 496
6532762 LUCIENE DE ALCANTARA NASCIMENTO 948427 SSP AL 52,4062 497
8250422 SIMONE SILVA COSTA
1153208 SSP AL 52,4062 498
4075183 VITORIA REGIA PORFIRIO DE SOUZA 1214941 SSP AL 52,4062 499
8070602 MARIA APARECIDA DA S COIMBRA2000001028566 SSP AL 52,1000 500
6625507 ERICINA M O M HIGASHIKAWAUCHI 98001470842 SSP AL 52,1000 501
9738743 EDNA BEZERRA DA SILVA
262429 SSP AL 52,0062 502
5580872 MARIA DAS GRACAS CAVALCANTE ROCHA 369017 SSP AL 52,0062 503
8260061 MARILENE BENTO DA SILVA 2002001301769 SSP AL 52,0062 504
4640310 IZABEL CRISTINA DE MELO
358074 SSP AL 52,0062 505
9352470 LEYLA PACHECO MOTA
837171 SSP AL 52,0062 506
8112208 MARIA DE LOURDES SANTOS ALMEIDA 1078796 SSP AL 52,0062 507
9129640 RENATA DOS SANTOS SOUZA 2001001167698 SSP AL 52,0062 508
9755400 ROSIVANIA PEREIRA DE LIMA 2001001026660 SSP AL 52,0062 509
2203530 GENELVA DA SILVA PEDROSA
1724218 SSP AL 52,0062 510
6566314 JOSEFA GOMES LINICA
178201 SSP AL 51,8062 511
9139106 MARIA DE FATIMA MOTA SOUZA CABRAL 332859 SSP AL 51,8062 512
9566004 CARLOS ELPIDIO
988537 SSP AL 51,8062 513
8089117 ELIZABETE FERREIRA DA SILVA 1999001007069 SSP AL 51,8062 514
6593710 NEIDE TENORIO DOS SANTOS
5201897 SSP PE 51,8062 515
4718521 ARLEHI ANSELMO SAMPAIO
1182200 SSP AL 51,8062 516
8075400 MARIA DAS GRACAS DE A L SANTOS 880164 SSP AL 51,7062 517
6910201 DENISE KARLA DA ROCHA S DE OMENA 1609452 SSP AL 51,7062 518
6301795 MARIA ADRIANA JUSTINO DA S LEITE 1327423 SSP AL 51,7000 519
9464511 ZENAIDE MARIA DOS SANTOS
151247 SSP AL 51,6062 520
4058092 CRISTINA MARIA FERREIRA DE LIMA 327930 SSP AL 51,6062 521
9870501 MARIA GORETHE MOREIRA SILVA 039941-00004 MTB AL 51,6062 522
9452939 KATIA MARIA A CAVALCANTE ALVES 471287 SSP AL 51,6062 523
9563846 UEDINA FERREIRA DE FARIAS
1533558 SSP AL 51,6000 524
7984523 MARIA LIENE DE A OLIVEIRA 2002001120888 SSP AL 51,6000 525
4716316 EDILEUSA MARIA DOS SANTOS
478903 SSP AL 51,4062 526
8294551 MARIA LUCIA MONTEIRO BRANDAO 99001295755 SSP AL 51,4062 527
6290572 MARIA APARECIDA VIEIRA
29260647-3 SSP SP 51,4062 528
2197467 ELIEGE AVELINO LUCAS DA S FERREIRA 567706 SSP AL 51,4062 529
9870005 MARIA DO SOCORRO AMORIM BARBOSA 966474 SSP AL 51,4062 530
6685674 MARIA DE F DOS S CAVALCANTE 99001338950 SSP AL 51,4062 531
8255815 CICERA SANTOS BRAGA
2001001037832 SSP AL 51,4062 532
6118915 HELOISA MARIA DE CASTRO FRANCA 931777 SSP AL 51,4062 533
5781347 CLECIA MARTA DA SILVA GOMES 1060850 SSP AL 51,4062 534
5741396 EDNIZIA BARROS DE SOUZA
1213496 SSP AL 51,4062 535
9693898 SILVANA CORREIA DE HOLANDA COSTA 913390 SSP AL 51,4062 536
9863300 JACLEANE BARBOSA DOS SANTOS SILVA 1400645 SSP AL 51,4062 537
1948080 MARIA CICERA SILVA SOARES
1281609 SSP AL 51,4062 538
8293660 CLAUDIA DOS SANTOS
1378203 SSP AL 51,4062 539
9742260 ANA PATRICIA DE OLIVEIRA SOARES 1336464 SSP AL 51,4062 540
6604771 GIVANILDA MARQUES DA SILVA SANTOS 1595216 SSP AL 51,4062 541
6328642 LIDIANE DE ALMEIDA RODRIGUES 1225563 SSP AL 51,4062 542
4663441 ANNE CLEIDE PIMENTEL BEZERRA 1604930 SSP AL 51,4062 543
6187992 ROSANA BENIGNA C DE OLIVEIRA 1643257 SSP AL 51,4062 544
33
34
DIÁRIO OFICIAL
5718491 ALEXANDRA MARIA DA SILVA
ESTADO DE ALAGOAS
98001266218 SSP AL 51,4062 545
9323454 RITA DE CASSIA LIMA SANTOS
1685059 SSP AL 51,4062 546
8250341 FLAVIO ROBERTO A DE SOUZA 98001247973 SSP AL 51,4062 547
9877786 RAFAELLA LIMA DOS SANTOS 2000001264502 SSP AL 51,4062 548
4896110 LIVIA MARIA DE MESQUITA RAMOS 99001239782 SSP AL 51,4062 549
4603112 SHIRLEY GOMES SILVA
99001233970 SSP AL 51,4062 550
0830038 MARIA APARECIDA ROCHA DE ALMEIDA 686480 SSP AL 51,3000 551
8069353 RITA DE CASSIA MESSIAS L GONZAGA 681177 SSP AL 51,3000 552
8076210 NADJA NAYRA GUSMAO DA SILVA
6327751 DILZA FERREIRA DA SILVA
1450790 SSP AL 51,3000 553
603442 SSP AL 51,2000 554
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() * +++,- .
8211362 DEUCINEA LEAL DE ALBUQUERQUE 98001248147 SSP AL 51,2000 555
2034592 SUZANA VALERIA F C GOME 2000001109752 SSP AL 51,2000 556
8267155 MARIA DAS GRACAS M ROCHA SIMOES 1395681 SSP PE 51,0000 557
9878758 RISOMAR NOGUEIRA
661704 SSP AL 51,0000 558
6562670 ROSA MARIA FERREIRA DOS SANTOS 777156 SSP AL 51,0000 559
9754781 ARLEINE GOMES DOS SANTOS 2002001025893 SSP AL 51,0000 560
5212644 ROZENILDA FERREIRA DA SILVA
785625 SSP AL 51,0000 561
8111490 QUITERIA GERMINO DA SILVA
741020 SSP AL 51,0000 562
7984019 MARIA SUELY CUNHA DE OLIVEIRA
817384 SSP AL 51,0000 563
6348597 TERESINHA MARQUES DE CARVALHO
884397 SSP AL 51,0000 564
8079073 SIMONE LOPES NASCIMENTO
1063892 SSP AL 51,0000 565
5581178 MARGARETE AZEVEDO SILVA
988776 SSP AL 51,0000 566
0* 012 + *,000&/*3
/
8269441 MARIA BETANIA DA SILVA BEZERRA 1074657 SSP AL 51,0000 567
6188026 JOSILENE ABREU DE FREITAS
4602060 ANA PAULA JECEY
1721080 SSP AL 51,0000 569
8114081 KLINSIA SILVA COSTA
98001007395 SSP AL 51,0000 570 SUBJUD
4719846 IRACI FERREIRA DA COSTA
4
1292756 SSP AL 51,0000 568
0
/
518999 SSP AL 50,6000 571
6172375 CELICE MARIA DOS SANTOS
488176 SSP AL 50,6000 572
9144010 MARIA GISELDA BARROS GOMES
+0 -*0,000&/-
5
6
&+ 302 33&,000&/-
597489 SSP AL 50,6000 573
6564451 FLAVIA CRISTINA SANTOS DA SILVA 1741537 SSP AL 50,6000 574
8076058 ROSANGELA MARIA DA SILVA LIMA
5245810 ANA MARIA DA SILVA
762284 SSP AL 50,4000 575
1256044 SSP AL 50,4000 576
8272159 THEREZA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS 670029 SSP AL 50,3000 577
4974447 MARIA DE FATIMA LOPES V CAVALCANTE 349791 SSP AL 50,3000 578
5603678 JOSELMA IRIS MARINHO DE BARROS 1717689 SSP AL 50,3000 579
8296929 VALQUIRIA QUEIROZ FERNANDES
0& 33& +22,000&/10
6246322 SSP PE 50,3000 580
6521485 MARIA DAS GRACAS PINHEIRO COSTA 686971 SSP AL 50,2000 581
8179531 MARIA JANICE DOS ANJOS VIEIRA
9713597 MARIA CRISTIANA DE MELO
4975680 SILVANIA DA SILVA SANTOS
897435 SSP AL 50,2000 582
01 +2* 2*,000&/0
7
926980 SSP AL 50,2000 583
1323072 SSP AL 50,2000 584
/
& &1* -
,000&/30
9723045 MARIA AUXILADORA CAVALCANTE LIMA 893154 SSP AL 50,0000 585
9453820 MARIA AUGUSTA BRUNO BARBOSA
4979759 MARIA ROSEANE FERREIRA ACIOLI
491746 SSP AL 50,0000 586
,
464797 SSP AL 50,0000 587
*+ --* 0- ,000&/00
9882356 VERA LUCIA PORFIRIO DOS SANTOS 992975 SSP AL 50,0000 588
911639 SSP AL 50,0000 589
5
2 &++ 1 ,000&/0
9851809 ADRIANA DA SILVA PROFIRIO 1999001005520 SSP AL 50,0000 590
9744395 JOSEANE VIRGINIA DA SILVA
1153477 SSP AL 50,0000 591
6513032 ALDA DE ATAIDE M DE LIMA
99001165800 SSP AL 50,0000 592
0- && +-2,000&/ 3
7
1037990 CHRISTIAN G C. T. DE AMORIM 2001001053170 SSP AL 50,0000 593
4004839 EGNA DEBORA MACHADO
1204572 SSP AL 50,0000 594
9866407 KARINE TENORIO C NUNES
99001150609 SSP AL 50,0000 595
4641049 SANDRA TENORIO DA SILVA
1115433 SSP AL 50,0000 596
5171514 GERLEDA OLIVEIRA DA SILVA
1525246 SSP AL 50,0000 597
6784060 MARCIA ROBERTA L SANTOS 2001001046882 SSP AL 50,0000 598
7983551 DANIELLA DE ALMEIDA PRESTA
4964808 ROUSEBLAISE M S DA SILVA
6171301 LUCIANA SANTANA DA SILVA
8
02 *+3 12,000&/0+
1499961 SSP AL 50,0000 599
98001074009 SSP AL 50,0000 600
99001050191 SSP AL 50,0000 601
9584339 AMANDA ALVES DE LIMA OLIVEIRA 3052247-1 SSP AL 50,0000 602
8262781 NOELIA LEITE MOREIRA
&1 1+ & *,000&/&
415908 SSP AL 0,0000 603
9
0 &13 0
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DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
35
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SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
7
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EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 04/2012 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E O MUNICÍPIO
DE MARAGOGI CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 3300-1628/11.
O Estado de Alagoas, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.200.176/0001-76,
com sede a Rua Cincinato Pinto, S/Nº, Centro, Maceió/AL, doravante denominado CONCEDENTE, por
intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINFRA, com sede a Rua Cincinato Pinto, nº 530,
Centro, Maceió/AL, neste ato representada pelo Sr. Marco Antonio de Araújo Fireman, portador da Carteira de Identidade nº 443.473-SSP/AL, inscrito no CPF/MF sob o nº 410.988.204-44, conforme autorização
governamental publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 13 de Agosto de 2012 e o Município de Maragogi, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.248.522/0001-96, com sede à Praça Guedes Miranda, nº 30, Bairro
Centro, Maragogi-AL, doravante denominado PROPONENTE, neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr.
Marco José Dias Viana, portador da Carteira de Identidade nº 430.915 SSP-AL, inscrito no CPF/MF sob o nº
259.105.584-04, em conformidade com os autos do processo nº 3300-1628/2011 e com fundamento na Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 e no Decreto
Estadual nº 3.188, de 18 de maio de 2006, resolvem celebrar o presente Convênio.
OBJETO DO TERMO DE CONVÊNIO: Constitui objeto do presente Convênio a construção de 100 (cem)
Unidades Habitacionais no Município de Maragogi.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará por 08 (oito) meses, a contar da data de sua publicação
no Diário Oficial do Estado de Alagoas.
36
DIÁRIO OFICIAL
DOS RECURSOS FINANCEIROS Os recursos financeiros necessários para a execução do objeto deste Convênio totalizam R$ 1.451.071,44 (um milhão, quatrocentos e cinqüenta e um mil, setenta e um reais e quarenta
e quatro e centavos), compreendendo: - recursos da CONCEDENTE no valor de R$ 500.00,00 (quinhentos mil
reais), que correrão por conta do Programa de Trabalho 16.482.0237.1043.000- Assistência aos Municípios,
PI: 3413- Todo Estado; Natureza da Despesa 44.40.42- Auxílio, Fonte do Recurso do Governo do Estado de
Alagoas e recursos do CONVENENTE no valor de R$ 951.071,44 ( novecentos e cinqüenta e um mil, setenta
e um reais e quarenta e quatro centavos), relativos à sua contrapartida, conforme o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício, com reserva de recurso orçamentário, conforme elemento econômico n.
17.170.2018 de acordo com o art. 116, parágrafo 1º, inciso VII da Lei 8.666/93.
DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS Os recursos da CONCEDENTE destinados à execução do objeto deste
Convênio, serão liberados de acordo com o Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, a
crédito de conta específica aberta no Banco Caixa Econômica Federal, conta corrente n° 006.00000041-3,
na Agência n.º 3544, em nome do CONVENENTE e vinculada ao presente Instrumento, devendo os saques
ser somente para pagamento de despesas previstas no Plano de Trabalho.Parágrafo Primeiro: A liberação dos
recursos financeiros e os procedimentos para a realização das despesas somente poderão ter início após o período eleitoral, de acordo com o disposto no art. 73 da Lei 9504/97 e resolução TSE 23,370-2011 que vedam
transferências voluntárias de recursos da União, Estado ou Municípios nos três meses que antecedem o pleito,
devendo ocorrer a publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Estado de Alagoas e prévio
cadastramento do Plano de Trabalho, apresentado pelo CONVENENTE.
ESTADO DE ALAGOAS
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 287/2012 aprovou a Licença Prévia (construção de uma Casa de Farinha - Povoado Flexeiras, em Porto Real do Colégio/AL), para CODEVASF. Processo IMA nº 4903-1439/2012;
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 288/2012 aprovou a Licença de Regularização de Operação(atividade de prestação de serviços de comunicação multimídia – SCM (Internet banda larga via rádio), para LINK POINT
SERVIÇOS LTDA - ME. Processo IMA nº 4903-5464/2012;
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 289/2012 aprovou a Licença de Operação, para PLASTIMAR INDÚSTRIA DE
PLÁSTICOS LTDA. Processo IMA nº 4903-6935/2011;
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 290/2012 aprovou a Licença de Regularização de Operação(fabricação de
massas alimentícias ), para ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS MASSAS. Processo IMA nº 49035674/2012;
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 291/2012 aprovou a Licença de Regularização de Operação(ramo de restaurantes e similares), Bairro do Poço, Maceió/AL, para REINALDO FERREIRA DE SÁ – ME (CONFRARIA DO
REI. Processo IMA nº 4903-6115/2012;
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 292/2012 aprovou a Licença de Regularização de Operação(atividade de beneficiamento de pescado), em Piaçabucu/AL, para UNIPESCA. Processo IMA nº 4903-1391/2012;
* Responsável pela resenha: Vivianne Maria Vasconcelos Gama.
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
SÚMULA
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 37/2010 - CPL/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5501-1985/2012
Das Partes: - Departamento de Estradas de Rodagem - DER/AL
BR-316 – km 14, Tabuleiro dos Martins, Maceió / AL
CNPJ: 12.201.034/0001-23
- COBRA - Construtora Brandão de Almeida Ltda.
Rua Epaminondas Gracindo, 132, Pajuçara, Maceió / AL - CNPJ: 35.365.758/0001-08
Do Objeto: Por força deste instrumento, e em se tratando de serviços contínuos, fica prorrogado o seu prazo
de execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir da expiração do prazo constante do Segundo Termo
Aditivo, mantendo-se o mesmo valor contratual na ordem de R$ 9.975.084,17 (nove milhões, novecentos e
setenta e cinco mil, oitenta e quatro reais e dezessete centavos) - Data Base: Maio/2011, de conformidade com
a planilha de quantidades e preços que integra o presente. Consolidando, consequentemente, o valor global do
contrato na ordem de R$ 28.360.658,44 (vinte e oito milhões, trezentos e sessenta mil, seiscentos e cinqüenta
e oito reais e quarenta e quatro centavos).
Da Data: 11.09.2012
Dos Signatários:
Marcos Antônio Cavalcanti Vital - CPF: 411.068.064-68
Sérgio Lopes Cavalcante - CPF: 208.527.204-59
José Disnaldo Brandão de Almeida - CPF: 002.294.744-20
RESPONSÁVEL PELA RESENHA: Hélia do Nascimento Gama Teodósio.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, E DOS RECURSOS HÍDRICOS
O Conselho Estadual de Proteção Ambiental - CEPRAM, reunido ordinariamente em 02 de Outubro de 2012,
com fundamento no artigo 6º, VIII, da Lei Estadual nº 3.989, de 13 de dezembro de 1978; Decreto Estadual nº
3.908, de 07/05/1979; Decreto Estadual nº 38.319, de 27/03/2000, tendo ainda em vista o que dispõe a Resolução CONAMA nº 237/1997, e nos termos do seu regimento interno,
RESOLVE:
I – Aprovar as emissões das licenças, requeridas pelas empresas abaixo mencionadas:
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 282/2012 aprovou a Licença de Implantação(construção do Condomínio Residencial Recanto das Saíras, em Satuba/AL), para CONSTRUTORA SAUER LTDA, Processo IMA nº 49034764/2012;
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 283/2012 aprovou a Licença de Regularização de Operação(Revenda de Gás
Liquefeito de Petróleo – GLP, em Ouro Branco/AL), para L SOARES ALVES ME. Processo IMA nº 49032938/2012;
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 284/2012 aprovou a Licença Prévia(Residencial Barnabé Oiticica I), Mata do
Rolo - Rio Largo/AL, para JB CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA. Processo IMA nº 4903-4572/2012;
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 293/2012 aprovou a Licença de Regularização de Operação da “Auto Escola
Vitória”, para CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE LAGOA DA CANOA LTDA. Processo
IMA nº 4903-5578/2012;
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 294/2012 aprovou a Licença de Instalação(Matadouro Público Municipal de
Murici), para PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI. Processo IMA nº 4903-2634/2012;
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 295/2012 aprovou a Licença Prévia (Residencial Barra Ocean), Loteamento
Barra Mar, Barra de São Miguel/AL, para SENOR ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA. Processo
IMA nº 4903-6150/2012;
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 296/2012 aprovou a Licença de Implantação(Conjunto Habitacional Varandas do Vale), no Bairro Farol, Maceió/AL, para TELESIL ENGENHARIA LTDA,. Processo IMA nº 49035475/2012;
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 297/2012 aprovou a Licença de Regularização de Operação(atividade de aluguel
de máquinas e equipamentos, para construção sem operador - exceto andaime), em Jaraguá, Maceió/AL, para
MÉRITO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA. Processo IMA nº 4903-6135/2012;
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 298/2012 aprovou a Licença de Regularização de Operação(comércio varejista
de gás liquefeito de petróleo - GLP), em Jequiá da Praia/AL, para EDVALDO SIMIÃO DA SILVA GÁS- EPP.
Processo IMA nº 4903-1898/2011;
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 299/2012 aprovou a Licença Prévia(construção de um posto de saúde), localização: Massagueira, Município de Marechal Deodoro/AL, para PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL
DEOODORO. Processo IMA nº 4903-4200/2012;
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 300/2012 aprovou a Licença de Regularização de Operação(exploração de areia
lavada no leito do Rio Paraíba, Zona Rural do Município de Viçosa/AL), para NARO TRANSPORTE E EXTRAÇÃO MINERAL LTDA. Processo IMA nº 4903-5395/2012;
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 301/2012 aprovou a Regularização de Licença de Operação(atividade de aluguel de máquinas e equipamentos, para construção sem operador - exceto andaime), em Jaraguá, Maceió/
AL, para MICHAELLO COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA. Processo IMA nº
4903-6134/2012;
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 302/2012 aprovou a Licença de Operação(Obra de Intersecção do Acesso ao
Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares), em Rio Largo/AL, para SEINFRA. Processo IMA nº 49035664/2010;
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 303/2012 aprovou a Licença Prévia(construção de 210 no Loteamento Residencial Haras Vitoria). Localização: Fazendas Lagoas do Pau Amarelo e Santa Luzia, Município de Mar Vermelho/AL), para TARGET INVESTIMENTOS LTDA. Processo IMA nº 4903-5828/2012;
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 304/2012 aprovou a Licença de Operação para Regularização(comércio Varejista de animais vivos-categoria pintos de um dia-e artigos e alimentos para animais), em Palmeira dos Índios/
AL, para ADEMIR OLIVEIRA DA SILVA - ME. Processo IMA nº 4903-1820/2012;
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 305/2012 aprovou a Licença de Regularização de Operação(exploração econômica de madeira ou lenha e subprodutos florestais - comércio varejista), em Santana do Ipanema/AL, para
ARAÚJO E ABREU COMERCIAL DE CONSTRUÇÕES LTDA ME. Processo IMA nº 4903-4773/2012;
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 285/2012 aprovou a Licença de Instalação(Conjunto Habitacional Jarbas Oiticica), em Rio Largo/AL, para SANCO ENGENHARIA LTDA. Processo IMA nº 4903-2416/2012;
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 306/2012 aprovou a Licença de Regularização de Operação(exploração de areia
no Leito Seco do Rio Traipu, que divide os Municípios de Jaramataia e Girau do Ponciano/AL), para PAULO
ROBERTO DE OLIVEIRA - ME. Processo IMA nº 4903-5396/2012;
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 286/2012 aprovou a Licença Prévia (nova unidade de um Supermercado Popular, em Teotônio Vilela/AL), para BOMPREÇO SUPERMERCADO DO NORDESTE LTDA. Processo IMA
nº 4903-5526/2011;
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 307/2012 aprovou a Licença de Regularização de Operação(extração Mineral).
Localização: Povoado Pau Darco, Município de Arapiraca/AL, para CERÂMICA ARABLOCO LTDA. Processo IMA nº 4903-391/201;
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 308/2012 aprovou as seguintes Licenças:
o
AUTO POSTO SÃO JOÃO BATISTA LTDA, para Licença de Operação para um comércio varejista de combustíveis. Localização: Avenida Dois de dezembro, 904, Centro, Olho D’água das Flores/AL.
Processo IMA nº 4903-2985/2011;
o
JATOBÁ & ALBUQUERQUE LTDA (POSTO CIDADE), para Licença de Operação para um
comércio varejista de combustíveis Líquido e Lubrificantes. Localização: Rua Dr. Francisco Duarte, Nº 90,
Centro, São Miguel dos Campos/AL. Processo IMA nº 4903-720/2002;
o
AUTO POSTO 2 IRMÃOS LTDA, para Licença de Operação para um comércio varejista de combustíveis. Localização: Avenida Lourival Melo Mota, nº 13930, Tabuleiro dos Martins, Maceió/AL. Processo
IMA nº 4903-989/2006;
o
JOSÉ CÍCERO DE AMORIM (AUTO POSTO AMORIM), para Licença de Operação para um
comércio varejista de combustíveis. Localização: Sítio Areia Branca , S/N, Areia Branca, Olivença/AL. Processo IMA nº 4903-4712/2012;
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 309/2012 aprovou as seguintes Licenças:
o
JADSON LESSA DOS SANTOS - ME, para Licença de Regularização de Operação para um comércio varejista de combustíveis e Lubrificantes. Localização: Rua Felisberto de Ataíde, S/N, Povoado Toque,
São Miguel dos Milagres/AL. Processo IMA nº 4903-3751/2011;
o
IVO SILVA & IVAN BRAZ COMBUSTÍVEIS LTDA, para Licença de Regularização de Operação para um comércio varejista de combustíveis. Localização: Rodovia BR 423, nº 22.295, Povoado Jardim
Cordeiro, Delmiro Gouveia/AL. Processo IMA nº 4903-5575/2012;
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 310/2012 aprovou a Licença de Instalação (Ampliação) para um comércio varejista de combustíveis. Localização: Rod. BR 101 Sul, Km 197, Lot. Rui Palmeira, São Miguel dos Campos/
AL, para DIESEL DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA (MEGA POSTO VIA SUL. Processo IMA nº
4903-4751/2011;
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 311/2012 REFERENDOU a Licença de Operação da geração de energia de uma
unidade situada à Fazenda Mateus, s/n, na cidade de Teotônio Vilela/AL, para BEN – BIONERGIA, GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA DO NORDESTE S/A. Processo IMA nº 4903-2096/2012;
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 312/2012 REFERENDOU a Licença de Operação(Condomínio Residencial
Village das Flores). Localização: Às margens da Avenida Cachoeira do Meirim, Benedito Bentes, Maceió/AL,
para CONSTRUTORA SAUER LTDA. Processo IMA nº 4903-4336/2012;
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 313/2012 REFERENDOU a Licença de Regularização de Operação(Farmácia
de Manipulação “A Fórmula”), em Maceió/AL, para MGM FARMA LTDA, para Licença de Regularização de
Operação para Farmácia de Manipulação “A Fórmula”. Localização: Praça Centenário, 1067, Farol, Maceió/
AL. Processo IMA nº 4903-5642/2012;
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 314/2012 aprovou EXTRA PAUTA a Licença de Implantação(Conjunto Habitacional REDIDENCIAL ANTÔNIO LINS DE SOUZA, com 3619 unidade habitacionais). Localização: Rio
Largo/AL, para CONTRATO CONSTRUÇÕES E AVALIAÇÕES LTDA. Processo IMA nº 4903-2187/2012;
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 315/2012 aprovou EXTRA PAUTA a Licença de Operação(construção do
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS CORES, com 498 unidades habitacionais). Localização:
Benedito Bentes, Maceió/AL, para CONSTRUTORA SAUER LTDA. Processo IMA nº 4903-5254/2012;
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 316/2012 aprovou EXTRA PAUTA a
Licença de Operação(construção do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DOS CONTOS, com 457
unidades habitacionais). Localização: Benedito Bentes, Maceió/AL, para CONSTRUTORA SAUER LTDA.
Processo IMA nº 4903-5252/2012.
Reuniões do CEPRAM,
Em 02 de Outubro de 2012
JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO
Presidente do CEPRAM/AL
PORTARIA N.º 218/2012 – SEMARH/SRH
EXTRATO
OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. OUTORGADO: Murilo Lins Marinho, CPF- 003.117.581-34. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de
Uso dos Recursos Hídricos na modalidade Autorização de Uso, para captação superficial de água bruta a fio
d’água no manancial denominado riacho Taquara, afluente do rio Jacuípe, na localidade da Fazenda são Lucas,
no município de Ibateguara, Estado de Alagoas no entorno das Coordenadas Geográficas: 08° 54’ 24,12” de
Latitude Sul e 35° 57’ 53,10” de Longitude Oeste, para uma vazão de 120,00m3/h, durante 11h/dia, totalizando
um volume de 1.320,00m3/dia, nos meses de outubro a março. FINALIDADE: Irrigação (cana-de-açúcar).
PRAZO: 04 (quatro) anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições
estabelecidas na Portaria n° 218/2012. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997, Decreto Estadual nº 06/2001, Decreto Estadual nº 170/2001, Lei Delegada nº 44/2011. PROCESSO nº 23010-01608/2010
– SEMARH.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em 19 de setembro de 2012.
José Roberto Valois Lôbo
Superintendente de Recursos Hídricos
*Republicado
37
EXTRATO
– SEMARH.
*Republicado
EXTRATO
– SEMARH.
*Republicado
EXTRATO
OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado
de Alagoas. OUTORGADO: Contrato Construções e Avaliações Ltda., CNPJ – 01.180.024/0001-32. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos na modalidade Autorização de
Uso, para captar água por meio de um poço tubular profundo, denominado de Poço – RJAV-04, revestido com
tubos e filtros em PVC geomecânico com diâmetro de 8’’, no Aqüífero Marituba, estando o poço localizado no
Residencial José Aprígio Vilela na Via Norte (projetada), s/n, bairro do Benedito Bentes, município de Maceió,
Estado de Alagoas, sob as Coordenadas UTM 25L: 202.949m Leste e 8.939.804m Norte, para uma vazão de
explotação de 16,00m3/h, durante um regime de uso diário de 16h/dia, totalizando um volume 256,00m3/dia,
nos meses de janeiro a dezembro, devendo o interessado manter equipamento de medição de vazão e informar a SEMARH em caso de alteração. FINALIDADE: Abastecimento Humano. PRAZO: 04 (quatro) anos,
podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na Portaria
n.° 236/2012. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Decreto Estadual n.° 06/2001, Decreto
Estadual n.º 170/2001, Lei Delegada n.º 44/2011. PROCESSO nº: 23010 – 00034/2012 – SEMARH.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em 01 de outubro de 2012.
EXTRATO
OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. OUTORGADO: EMPLUZ – Empreendimentos Luz Ltda., CNPJ- 04.608.278/0001-05. A SEMARH resolve conceder a
Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos na modalidade Autorização de Uso, para captação superficial
de água bruta a fio d’água no manancial denominado Rio Jequiá, na localidade do Povoado Sinimbu, zona
rural do município de Jequiá da Praia, Estado de Alagoas, no entorno das Coordenadas Geográficas: 09º 52’
35,08’’de Latitude Sul e 36º 09’ 48,21’’de Longitude Oeste, para uma vazão de 83,98m3/h, durante 10h/dia,
totalizando um volume de 839,80m3/dia, nos meses de novembro a janeiro. FINALIDADE: Irrigação (cana
38
DIÁRIO OFICIAL
de açúcar). PRAZO: 04 (quatro) anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas
as condições estabelecidas na Portaria n° 237/2012. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997,
Decreto Estadual nº 06/2001, Decreto Estadual nº 170/2001, Lei Delegada nº 44/2011. PROCESSO nº 23010000200/2011 – SEMARH.
José Roberto Valois Lobo
EXTRATO
OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado de
Alagoas. OUTORGADO: Construtora Lins Irmãos Ltda., - CNPJ – 12.481.800/0001-50. A SEMARH resolve
conceder a Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos na modalidade Autorização de Uso, para captar
água por meio de um poço tubular profundo, revestido com tubos e filtros em PVC no diâmetro de 6’’ no
Aqüífero Barreiras, estando o poço localizado no Residencial Praça dos Poetas, na rua Professor José da Silva
Carneiros, s/n, bairro do Pinheiro, município de Maceió, Estado de Alagoas, sob as Coordenadas UTM 25L:
198.903m Leste e 8.934.486m Norte, para uma vazão de explotação de 12,00m3/h (0,00333m³/s), durante
um regime de uso diário de 16h/dia, totalizando um volume 192,00m3/dia, nos meses de janeiro a dezembro,
devendo o interessado manter equipamento de medição de vazão e informar a SEMARH em caso de alteração. FINALIDADE:Abastecimento Humano. PRAZO: 04 (quatro) anos, podendo ser suspensa parcial ou
totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na Portaria n.° 238/2012. DISPOSITIVOS
LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Decreto Estadual n.° 06/2001, Decreto Estadual n.º 170/2001, Lei
Delegada n.º 44/2011. PROCESSO nº: 23010 – 01171/2011 – SEMARH.
ESTADO DE ALAGOAS
EXTRATO
OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. OUTORGADO: Pedro Silveira Coutinho, CPF - 003.198.724-91. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito
de Uso dos Recursos Hídricos na modalidade Autorização de Uso, para captação superficial de água bruta a
fio d’água no manancial denominado Lagoa Escura, afluente do rio Jequiá, na localidade da Fazenda São José,
zona rural do município de Coruripe, Estado de Alagoas, no entorno das Coordenadas Geográficas: 10º 00’
53,87’’de Latitude Sul e 36º 04’ 29,34’’de Longitude Oeste, para uma vazão de 84,99m3/h, durante 20h/dia, totalizando um volume de 1.699,80m3/dia, nos meses de novembro a fevereiro. FINALIDADE: Irrigação (cana
de açúcar). PRAZO: 04 (quatro) anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas
as condições estabelecidas na Portaria n° 243/2012. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997,
Decreto Estadual nº 06/2001, Decreto Estadual nº 170/2001, Lei Delegada nº 44/2011. PROCESSO nº 23010000199/2011 – SEMARH.
EXTRATO
OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. OUTORGADO: Usina Cansanção de Sinimbu S/A, CNPJ -12.272.498/0002-01. A SEMARH resolve conceder a Outorga
de Direito de Uso dos Recursos Hídricos na modalidade Autorização de Uso, para captação superficial de água
bruta a fio d’água no manancial denominado Riacho da Mata, afluente do rio Jequiá, localizado no Povoado
Sinumbu, zona rural do município de Jequiá da Praia, Estado de Alagoas, no entorno das Coordenadas Geográficas: 9º 53’ 14,9’’de Latitude Sul e 36º 09’ 34,8’’ de Longitude Oeste, para uma vazão de 100,08m3/h,
durante 24h/dia, totalizando um volume de 2.401,92m3/dia, nos meses de outubro a março. FINALIDADE:
Abastecimento Industrial (processo de fabricação de açúcar e álcool). PRAZO: 04 (quatro) anos, podendo ser
suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na Portaria n° 244/2012.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997, Decreto Estadual nº 06/2001, Decreto Estadual nº
170/2001, Lei Delegada nº 44/2011. PROCESSO nº 530032-18643/2005 – SEMARH.
EXTRATO
CONCEDENTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas.
CONCEDIDO: Usina Caeté S/A., CNPJ – 12.282.034/0002-86. A SEMARH resolve conceder a Licença
de Obra Hídrica n.° 089/2012-SRH, para construção de um Poço Tubular Profundo, com profundidade estimada de 85,00m, revestido com tubos e filtros em PVC aditivado no diâmetro de 6” com vazão de projeto
de 13,20m³/h, com captação no Aqüífero Barreiras, localizado na garagem velha da Usina Caeté, na fazenda
São João, s/n, zona rural do município de São Miguel, Estado de Alagoas, sob as Coordenadas UTM 25L:
820.357m E e 8.919.808 N. FINALIDADE: Outros Usos (uso geral da garagem, oficina, lavanderia e aplicação de fertilizantes e herbicidas). Esta Portaria poderá ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na Portaria n.° 241/2012. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº
5.965/1997, Decreto Estadual nº 06/2001, Decreto Estadual nº 170/2001, Lei Delegada nº 44/2011 e Portaria
n° 37/2001. PROCESSO N.º 23010-00883/2012 – SEMARH.
Jose Roberto Valois Lõbo
EXTRATO
OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado
de Alagoas. OUTORGADO: Usina Caeté S/A., CNPJ – 12.282.034/0002-86. A SEMARH resolve conceder
a Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos na modalidade Autorização de Uso, para captar água por
meio de um poço tubular profundo, denominado de Poço – GUC-01, revestido com tubos e filtros em PVC
geomecânico com diâmetro de 6’’ no Aqüífero Barreiras, estando o poço localizado na garagem velha da Usina
Caeté, na fazenda São João, s/n, zona rural do município de São Miguel dos Campos, Estado de Alagoas, sob
as Coordenadas UTM 25L: 820.357m Leste e 8.919.808m Norte, para uma vazão de explotação de 13,20m3/h,
durante um regime de uso diário de 6,1h/dia, totalizando um volume 80,52m3/dia, nos meses de janeiro a
dezembro, devendo o interessado manter equipamento de medição de vazão e informar a SEMARH em caso
de alteração. FINALIDADE:Outros Usos (uso geral da garagem, oficina e lavanderia). PRAZO: 04 (quatro)
anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na
Portaria n.° 242/2012. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Decreto Estadual n.° 06/2001,
Decreto Estadual n.º 170/2001, Lei Delegada n.º 44/2011. PROCESSO nº: 23010 – 00884/2012 – SEMARH.
EXTRATO
bruta a fio d’água no manancial denominado Rio Baixa D’água, afluente do rio Jequiá, localizado no Povoado
Sinumbu, zona rural do município de Jequiá da Praia, Estado de Alagoas, no entorno das Coordenadas Geográficas: 9º 52’ 52,6’’de Latitude Sul e 36º 09’ 33,20’’de Longitude Oeste, para uma vazão de 1.299,96m3/h,
durante 24h/dia, totalizando um volume de 31.199,04m3/dia, nos meses de outubro a março. FINALIDADE:
Abastecimento Industrial (processo de fabricação de açúcar e álcool). PRAZO: 04 (quatro) anos, podendo ser
suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na Portaria n° 245/2012.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997, Decreto Estadual nº 06/2001, Decreto Estadual nº
170/2001, Lei Delegada nº 44/2011. PROCESSO nº 530032-18638/2005 – SEMARH.
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO
bruta a fio d’água no manancial denominado Rio Jequiá, localizado no Povoado Sinumbu, zona rural do município de Jequiá da Praia, Estado de Alagoas, no entorno das Coordenadas Geográficas: 9º 52’ 17,00’’de Latitude Sul e 36º 11’ 04,20’’de Longitude Oeste, para uma vazão de 1.515,99m3/h, durante 24h/dia, totalizando um
volume de 36.383,76m3/dia, nos meses de outubro a março. FINALIDADE: Abastecimento Industrial (processo de fabricação de açúcar e álcool). PRAZO: 04 (quatro) anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente,
caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na Portaria n° 246/2012. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei
Estadual nº 5.965/1997, Decreto Estadual nº 06/2001, Decreto Estadual nº 170/2001, Lei Delegada nº 44/2011.
PROCESSO nº 530032-18637/2005 – SEMARH.
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
39
PORTARIA N.º 455/2012
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), no uso de suas atribuições legais; e
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010- 1318/2012.
Nome: João Lessa de Azevedo Neto
Lotação: SEMARH
Matrícula: 87208
RG: 273.421 SSP/AL
CPF: 177.197.634-91
Quantidade: 1e 1/2 (uma diária e meia)
Valor Unitário: R$ 90,00 (noventa reais).
Valor Total: R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais).
Objetivo: Curso de Capacitação de Gestores e Conselheiros de Meio Ambiente no Município de Pilar.
Percurso: Maceió – AL/Pilar-AL/ Maceió – AL
Data: 09 e 10/10/2012
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14/14
do Orçamento vigente PTRES 230004 e PI 002905.
CONSIDERANDO o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças /CEDCA, realizada no dia 02 de outubro de 2012, na sede do CEDCA, às 14horas, tratando a cerca do Edital de Chamamento Público nº 01/2012/
CEDCA;
CONSIDERANDO o atendimento ao chamamento público e o cumprimento de entrega de toda documentação
exigida no item 3.1 a) 1ª etapa - Habilitação Documental Jurídico-Fiscal do Edital acima citado;
CONSIDERANDO o cumprimento de todas as etapas do Plano de Trabalho (Projeto de Pesquisa e Capacitação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente) do item 3.1 b) 2ª etapa - Habilitação
Técnica;
CONSIDERANDO que apenas 01 (uma) proposta foi apresentada à Comissão de Orçamento e Finanças /
CEDCA pela Instituição Não Governamental Associação Renascer - AR, com o Projeto Fortalecendo Conselhos – Fase - II que trata de Pesquisa e Capacitação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do
Adolescente nos 102 (cento e dois) municípios do Estrado de Alagoas,
no prazo estipulado pelo Edital e analisada no dia 02/10/2012, às 14 horas;
CONSIDERANDO que apenas 01(uma) Instituição se candidatou para habilitação, os envelopes nº 01 e
02 foram abertos e analisados pela Comissão de Orçamento e Finanças /CEDCA, simultaneamente, no dia
02/10/2012, às 14 horas.
RESOLVE:
PORTARIA N.º 458/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010-1329/2012
Nome: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA
Cargo: Motorista
Lotação: SEMARH
Matrícula: 19892-7
RG: 181845 SSP/AL
CPF: 061.221.244-00
Quantidade: 01 e ½ (uma e meia)
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais )
Valor Total: R$ 90,00 ( noventa reais )
Objetivo: Transportar técnicos desta SEMARH para participarem do Curso de Capacitação aos Gestores e
Conselheiros de Meio Ambiente, que será realizado no Município do Pilar-Al.
Percurso: Maceió– AL/Pilar – AL/Maceió-AL
Data: 09 e 10/10/2012
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14-14
do Orçamento vigente PTRES 230004 PI 002905.
Maceió, 03 outubro de 2012.
Art.1º. Habilitar e aprovar a execução do projeto social denominado de “FORTALECENDO CONSELHOS
- FASE II”, no valor de R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais), apresentado pela Associação Renascer - AR, inscrito no CNPJ sob nº 06.108.900/0001-33, situada na Av. Camaçari, 05, Colônia Pindorama/
AL, conforme as exigências técnicas contidas no Edital nos itens 3.1 a) 1ª etapa - Habilitação Documental
Jurídico-Fiscal e 3.1 b) 2ª etapa - Habilitação Técnica;
Parágrafo Único. O referido projeto apresenta em seu Plano de Trabalho o objetivo de realizar pesquisa quantitativa e qualitativa dos Conselhos Municipais de Direitos dos 102 municípios de Alagoas, bem como realizar
capacitações regionalizadas para representantes dos municípios pesquisados. E tem como prazo limite para sua
execução 12 meses, tendo seu inicio no mês novembro de 2012.
Art. 2º. O projeto aprovado no artigo anterior será financiado com recursos do Fundo para Infância e Adolescência do Estado de Alagoas – FIA/AL, no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais) e R$ 2.500,00 (Dois
mil e quinhentos reais) de contrapartida assumida pela entidade selecionada.
Parágrafo Único. A liberação dos recursos está condicionada à formalização de Convênio de cooperação técnica e financeira celebrada entre as partes.
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Cláudio Fernando Rodrigues Soriano
Presidente do CEDCA
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS/CEDCA
Maceió-Alagoas, de 02 de outubro de 2012
Relativo ao Edital de Chamamento Público nº 01/2012/CEDCA
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS/CEDCA
Tendo em conta o Edital de Chamamento Público nº 01/2012/CEDCA;
SECRETARIADEESTADODAMULHER,DACIDADANIAEDOSDIREITOSHUMANOS
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS - SEMCDH
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. SEMCDH - 014/2012
Tipo: menor preço por item
Objeto: Locação de máquina fotocopiadora.
Data de realização: 16/10/12, às 14h00min (horário de Brasília).
Disponibilidade: www.comprasnet.gov.br e www.mulherecidadania.al.gov.br
Informações: Fone/Fax: (82) 3315-1786. E-mail: cpl@mulher.al.gov.br
Julieth Maria Ferreira Cerqueira
Pregoeira
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
Considerando o seguinte:
01. Apenas 01 (uma) proposta foi apresentada à Comissão de Orçamento e Finanças /CEDCA pela Instituição
Não Governamental Associação Renascer - AR, com o Projeto Fortalecendo Conselhos – Fase - II que trata de
Pesquisa e Capacitação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente nos 102 (cento
e dois) municípios do Estrado de Alagoas, no prazo estipulado pelo Edital e analisada no dia 02/10/2012, às
14 horas.
02. Apenas 01(uma) Instituição se candidatou para habilitação, os envelopes nº 01 e 02 foram abertos e analisados pela Comissão de Orçamento e Finanças /CEDCA, simultaneamente, no dia 02/10/2012, às 14 horas.
03. Habilitar e aprovar a execução do projeto social denominado de “FORTALECENDO CONSELHOS FASE II”, no valor de R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais), apresentado pela Associação
Renascer - AR, inscrito no CNPJ sob nº 06.108.900/0001-33, situada na Av. Camaçari, 05, Colônia Pindorama/
AL, conforme as exigências técnicas contidas no Edital nos itens 3.1 a) 1ª etapa - Habilitação Documental
Jurídico-Fiscal e 3.1 b) 2ª etapa - Habilitação Técnica.
EMITE PARECER FAVORÁVEL:
Relativo à habilitação e aprovação do Projeto “FORTALECENDO CONSELHOS - FASE II, apresentado pela
Associação Renascer – AR, conforme as exigências técnicas contidas no Edital
nos itens 3.1 a) 1ª etapa - Habilitação Documental Jurídico-Fiscal e 3.1 b) 2ª etapa - Habilitação Técnica.
Cláudio Fernando Rodrigues Soriano
Coordenador da Comissão
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS
RESOLUÇÃO CEDCA Nº 03 DE 03 DE OUTUBRO DE 2012
Dispõe sobre o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças/CEDCA referentes aos projetos inscritos no
Edital de Chamamento Público nº 01/2012/CEDCA, destinados à seleção de Instituições Não Governamentais
para execução do Projeto de Pesquisa e Capacitação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do
Adolescente do Estado de Alagoas.
Elianete de Melo Gomes
Membro da Comissão
Maria Borges da Silva Rodrigues
Membro Relatora da Comissão
40
DIÁRIO OFICIAL
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
E DODESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
O SECRETÁRIO GERAL DA JUNTA COMERCIAL
DO ESTADO DE ALAGOAS, CARLOS ALBERTO
BARROS DE ARAÚJO, DEFERIU ENTRE AS
DATAS
DE
07/09//2012
A
28/09/2012,
OS
SEGUINTES PROCESSOS:
Protocolo
ESTADO DE ALAGOAS
120347725
SANTA ANA MECANIZAÇÃO E
TRANSPORTES LTDA
120353750
ELEMAC ELEVADORES LTDA ME
120353130
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
120308614
CONSTRUFER MATERIAIS DE
CONSTRUCAO E FERRAGENS
LTDA ME
120348560
HIPER CENTER PILAR LTDA
120346664
L A C TEXEIRA
REPRESENTACAO EIRELI
120346672
L A C TEXEIRA
REPRESENTACAO EIRELI
120349299
D RIBEIRO DE MENEZES ME
Empresa
120343550
MANDALA PROMOÇÃO E
MARKETING LTDA
120343568
MANDALA PROMOÇÃO E
MARKETING LTDA
120308819
MCZ DISTRIBUIDORA LTDA
120308800
MCZ DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS EIRELI
120342111
COMERCIAL NORTE BRASIL DE
CALÇADOS LTDA - EPP
120360306
ANDRELINA DOS SANTOS SILVA
ESPERIDIÃO ME
120333350
F & C CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA EPP
120354047
J. A. MIRANDA DOS SANTOS ME
120353342
DHM PEÇAS E SERVIÇOS LTDA
ME
120333619
TONNO TECNOLOGIA LTDA ME
120353725
SUPERMERCADO JUNCO LTDA
120355302
COMERCIAL LEÃO LTDA ME
120320304
P M DO NASCIMENTO SILVA
120267543
EDENILSON T DOS SANTOS ME
120316005
VIDA DIAGNOSTICO POR
IMAGEM LTDA
120353601
TRANSPORTADORA JR. &
FRANÇA LTDA EPP
120316013
VIDA DIAGNOSTICO POR
IMAGEM LTDA
120358085
DINAMIC CONSTRUÇÕES E
CONSULTORIA LTDA
120347768
CONFIANÇA RELOJOARIA LTDA
ME
120302802
CARVALHO E TEIXAIRA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME
120300982
A B COSTA COMERCIAL
ARIZONA
120347709
CENTRO DA VISAO E AUDICAO
LTDA
120300990
COSTA COM ALIMENTICIOS E
ATACADO LTDA
120353717
GN COINSTRUÇÕES LTDA - ME
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
120359073
NORDESTE TELEINFORMATICA
LTDA
120354071
LOTECA BOLA DA SORTE LTDA
ME
120344823
LOCATUR- LOCADORA DE
TRANSPORTE DE TURISMO
LTDA ME
120281309
CASA LOTERICA SANTA
EFIGENIA LTDA
41
120325390
N F CONFECÇÕES LTDA ME
120326213
ELIEGE LUIZA DA CONCEICAO
08175184442
120326574
ALVES COMERCIO ATACADISTA
DE ALIMENTOS LTDA
120348381
MERCADINHO MINADORENSE
LTDA
120306271
A M DA SILVA CELULARES ME
120325519
CASA LOTERICA SANTA
EFIGENIA LTDA
120306280
A A NASCIMENTO E CIA LTDA
120326353
MARCIA ELIANE DA SILVA ME
120324466
A A NASCIMENTO E CIA LTDA
120325381
SERRA MAR DISTRIBUIDOR
IMPORTADOR E EXPORTADOR
LTDA
120344777
P A COMERCIO E TRANSPORTE
LTDA ME
120333651
RMM SERVICOS E
REPRESENTACOES LTDA
120333147
W P REPRESENTAÇÕES LTDA
120354217
EMERSON DE MENDONÇA
SILVA - ME
120355400
JANIELMA NEMESIO
TRANSPORTES ME
120355396
M M SANTOS MACEIO ME
120326396
120326400
120326710
120326442
BIANOR EMANUEL CAROSO
LIMA
BIANOR EMANUEL CAROSO
LIMA
CRISLANIO ALEXANDRE LIMA
08478135413
KELMONNE RODRIGO PEREIRA
DA SILVA ME
120326434
MARCELO MATIAS DA SILVA
10028618459
120344530
CLEONE MARIA DOS SANTOS
03220018467
120325730
UNIDOS TRANSPORTES
ALAGOANOS LTDA ME
120360390
JOSECLEIDSON DA SILVA
SOUZA 01305025458
120326620
SUPERMERCADO BOM JESUS
LTDA ME
120349760
MAZAP IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
120325543
IRANDIR DOS SANTOS MOVEIS ME
120359391
B M SILVINO ME
120326205
CYNARA SILVA MORAIS
00906946433
120343894
LOPES & MENEZES
EMPREENDIMENTOS LTDA
42
DIÁRIO OFICIAL
120343908
LOPES & MENEZES
EMPREENDIMENTOS LTDA
120356546
NILTON CORDEIRO DA SILVA
120354349
14 BRASIL TELECOM CELULAR
S/A
120354314
TELEMAR NORTE LESTE S.A.
120342588
PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE
VALORES E SEGURANÇA
120321521
PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE
120321513
120354357
PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE
ESTADO DE ALAGOAS
02465747479
120325705
MAURO JOSE DOS SANTOS
PIRAS 28936956809
120315068
DUARTE & CAVALCANTE
REPRESENTAÇÕES LTDA - ME
120360403
M. F. DE AMORIM NETO & CIA
LTDA - ME
120360420
VICENTE E OMENA LTDA - ME
120354225
GS COMERCIO DE MOVEIS E
DECORACOES LTDA EPP
120355418
GUERRA & GUERRA LTDA
120313561
MARINAS INN HOTEL LTDA
120349531
JOSEFA CLEDJA RAFAELA DA
SILVA FEITOSA ME
MARCELLO VICTOR DE
OLIVEIRA FABRICIO
04876094411
14 BRASIL TELECOM CELULAR
S/A
120354292
TELEMAR NORTE LESTE S.A.
120344548
120349337
G ROTARY REPRESENTACOES
LTDA - ME
120310597
CHARLYSON WESLEY
FERREIRA BARBOSA
110663993
MARIA LUIZA FALÇÃO ARAUJO
E CIA LTDA
120344890
C. M. BENJOINO DE ALMEIDA
ME
120342014
15 EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
120342596
E.DA SILVA LAURENTINO
MERCADINHO
120342600
E.DA SILVA LAURENTINO
MERCADINHO
120344904
ALPHABRAS COMERCIAL
IMPORTADORA E
EXPORTADORA LTDA
120356490
C B CENTRO DE ESTÉTICA
LTDA EPP
120360446
J P VIEIRA E CIA LTDA EPP
120326230
120326248
120326388
120281406
120325608
J QUEIROZ REPRESENTAÇÕES
DE MEDICAMENTOS LTDA
J QUEIROZ REPRESENTAÇÕES
DE MEDICAMENTOS LTDA
RP2 COMERCIO DE PEÇAS E
SERVIÇOS LTDA
SILVA VEICULOS LTDA
PEDRO GONCALVES BARBOSA
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
120334968
120354284
CEPROAL - CENTRO DE ENSINO
PROFISSIONALIZANTE DE
ALAGOAS LTDA ME
CARLOS PEDRO DE SANTANA
PEREIRA ME
120360438
MAISON COSMETICOS LTDA ME
120267616
VIA CAR AUTO ESCOLA LTDA
ME
120360837
R F PEREIRA
120360845
R F PEREIRA
43
120347091
J R DA SILVA SANTOS
TRANSPORTE
120347105
J R DA SILVA SANTOS
TRANSPORTE
120334623
CARLA CRISTINA M. DOS ANJOS
BERNADO ME
120315270
ELENILSON SOARES CORREIA ME
120320592
CIDRAQUE CAETANO DOS
SANTOS ME
120339935
SANDRA DA SILVA LIMA
OLIVEIRA
120360853
A A REPRESENTAÇÕES LTDA
120354110
SÃO GERALDO MERCADINHO
LTDA - EPP
120339943
SANDRA DA SILVA LIMA
OLIVEIRA
120355434
S2 TURISMO LTDA EPP
120315742
DM REPRESENTAÇÕES LTDA.
ME
120325780
CENTRO AUTOMOTIVO JOTA
PINTO LTDA ME
120354063
IDPA-INSTITUTO DE
DIAGNÓSTICOS E PESQUISAS
AVANÇADAS LTDA
120325110
E C LOPES
120325128
E C LOPES
120343770
LOTÉRICA DONA DA SORTE
LTDA
120325578
TATIANY DA SILVA SANTOS
ARAUJO
120360543
ENGETPLANICA LTDA EPP
120325560
TATIANY DA SILVA SANTOS
ARAUJO
120343789
LTDA
120360578
120314649
QUEIROS & DA COSTA LTDA ME
120360586
120355426
CENTRAL AÇUCAREIRA SANTO
ANTÔNIO S/A
120349167
W K ENGENHARIA E SERVIÇOS
LTDA ME
120360454
GTS QUÍMICA LTDA EPP
120351862
120358620
120315041
A I DA SILVA ME
FRANCISCO RODRIGUES DOS
SANTOS 71913343472
FABRICIA CLARINDO DOS
SANTOS 92414796472
44
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
120315440
ATLANTICA MARINE SERVICE
LTDA - EPP
PROJETOS AGRICOLAS E
INDUSTRIAIS
120350122
BRICK CONSTRUÇÕES LTDA
120353938
ERILDO DOS SANTOS
120136066
MARCOS LOURENÇO
CONSULTORIA, ASSESSORIA E
PROJETOS AGRICOLAS E
INDUSTRIAIS
120353946
ERILDO DOS SANTOS
120354403
ALUAH CONFECÇÃO E
COMÉRCIO LTDA
120326698
VOYAGER TURISMO LTDA.
120313740
EFICAZ LTDA - ME
120359375
CONSTRUTORA TRÊS IRMÃOS
LTDA
120334062
L. A. TRATORES LTDA ME
120280310
TAMIRES OLIVEIRA DOS
SANTOS
120267578
CIH CENTRO DE INTELIGENCIA
HUMANA LTDA EPP
120280329
TAMIRES OLIVEIRA DOS
SANTOS
120354381
CICERA AMELIA DOS SANTOS
88959325449
120326272
DELEON REPRESENTAÇÕES
LTDA
120355248
AGEU DEMESIO DOS SANTOS
ME
120326280
DELEON REPRESENTAÇÕES
LTDA
120353270
COOPERATIVA REGIONAL DOS
PRODUTORES DE AÇUCAR E
ALCOOL DE ALAGOAS
120326833
SEVERINA ARAUJO DA SILVA ME
120353296
ALCOOL DE ALAGOAS
120326868
E. P. CARLOS TÁXI E GUINCHO ME
120326663
ERIVALDO S. PASSOS
CONSULTORIA ME
120158280
J. C. T. SANTOS - ME
120158329
ANA KARINE LOPES DA SILVA
03064773437
120158345
JACQUELINE MARTINS DOS
SANTOS 07862518403
120333155
COOPERATIVA DE
PRODUTORES DE CANA-DEAÇÚCAR DE COLÔNIA
PINDORAMA LTDA
120353300
ALCOOL DE ALAGOAS
120354470
OUT-BUS COMUNICAÇÃO LTDA
120325250
BOMBONIERE PARAISO DOS
DOCES LTDA EPP
120307723
BCCOM COMUNICAÇÕES LTDA
EPP
MARCOS LOURENÇO
CONSULTORIA, ASSESSORIA E
120344602
ANA PAULA ISIDORO DA SILVA
04183558433
120136058
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
120360373
AURISTELA MARIA BELTRAO
OMENA 09870856462
120360624
MAISE DA SILVA SANTOS ME
120367092
J. IBIO DA SILVA COSTA - ME
120367106
N. FERREIRA DA SILVA
COMERCIO ME
120353458
ALEXANDRE CESAR
CAVALCANTI 24085731491
120367114
VANIA CARDOSO ACIOLE
93911670478
120367149
JOSE RENALDO DOS SANTOS
00860854418
120340542
ERICKA D. OLIVEIRA DOS
SANTOS
120340550
120353695
120353709
120317796
ERICKA D. OLIVEIRA DOS
SANTOS
CH BARBOSA TENORIO
TRANSPORTES
CH BARBOSA TENORIO
TRANSPORTES
DJALMA SILVA DE OLIVEIRA
25937278453
120367050
JOSENILDO MUNIZ GAMA
02468835450
120354373
JOSE CICERO CORDEIRO DE
LIMA ME
120349833
CLAUDIA MARIA OLIVEIRA
BARBOSA TRANSPORTES
120349841
CLAUDIA MARIA OLIVEIRA
BARBOSA TRANSPORTES
120309050
MANOEL BELARMINO SIQUEIRA
38226600430
45
120368269
DROGATIM DROGARIAS LTDA
120360640
CONSTRUTORA OAS LTDA
120354330
TNL PCS S/A
120354322
TNL PCS S/A
120176122
120340259
INFRANET DISTRIBUIDORA DE
TECNOLOGIA LTDA EPP
120352788
S R CONSULTORIA LTDA
120317931
VIEIRA PRIMOS
REPRESENTAÇÕES LTDA
120295466
120353970
PRONTO LAR CONSTRUTORA E
SERVIÇOS GERAIS LTDA
120353989
PRONTO LAR CONSTRUTORA E
SERVIÇOS GERAIS LTDA
120367084
SISTEMA COC DE EDUCAÇÃO E
COMUNICAÇÃO LTDA
120355221
MILLY & MARTINS
CONSTRUÇÕES LTDA EPP
120343851
T. S. CORRETORA DE IMÓVEIS
E SERVIÇOS LTDA
120343860
T. S. CORRETORA DE IMÓVEIS
E SERVIÇOS LTDA
120271761
OFM SISTEMAS LTDA
120368307
J B C CONSÓRCIO LTDA ME
120297981
COMERCIAL NIBIS LTDA ME
120360870
OTOCENTRO - CENTRO DE
EXCELENCIA EM
OTORRINOLARINGOLOGIA LTDA
46
120360888
DIÁRIO OFICIAL
OTOCENTRO - CENTRO DE
EXCELENCIA EM
OTORRINOLARINGOLOGIA LTDA
120342073
AUVANILDO A A JUNIOR
BIJOUTERIAS - ME
120271451
JULYANO EMILYO JULIO LIMA
ME
120349280
M. A. OLIVEIRA DOS SANTOS
VESTUARIO ME
120372096
LUIZ GONZAGA FERREIRA DE
LIMA - ME
120349795
DURVAL OLIVEIRA DA ROSA
NETO
120352923
LUIZABETE DE SOUZA ME
120352931
INDÚSTRIA GRÁFICA JARAGUÁ
LTDA ME
120296365
120326477
ESTADO DE ALAGOAS
120158663
FELIPE ALEXANDRE DA SILVA ME
120326515
ALBIRAN SOUZA DA SILVA
120326523
ALBIRAN SOUZA DA SILVA
120158507
TERRACO ENGENHARIA E
INCORPORACOES LTDA
120326345
J.B. LOPES & CIA LTDA ME
120325772
COMERCIAL BATALHA
REPRESENTACOES LTDA
120326841
WBIRATAN DE LIMA SOUZA
120326850
WBIRATAN DE LIMA SOUZA
120360560
BANCO DO ESTADO DE
ALAGOAS S.A - PRODUBAN
120372177
DELFINA PEREIRA DA SILVA
05220554433
120367378
M.A.G. DA SILVA COMERCIO ME
120367289
ABG MONTAGEM INDUSTRIAL E
LOCACAO DE EQUIPAMENTOS
LTDA ME[
WORK´S SERVICE LTDA ME
SANDRA REGINA AMORIM
FERREIRA FOLHEADOS ME
120158264
LIMA E MELO COLCHÕES LTDA
120347849
SARAIVA S/A LIVREIROS
EDITORES
120359057
F. G. DE ALMEIDA TARGINO &
CIA LTDA - ME
120158272
LIMA E MELO COLCHÕES LTDA
120132079
NATIVA CONSTRUTORA LTDA
EPP
120158310
ARTELESTE CONTRUÇÕES
LTDA
120306395
VEGA COM E SERVIÇOS LTDA ME
120158310
ARTELESTE CONTRUÇÕES
LTDA
120340232
D W H FERREIRA DE MIRANDA
SANTOS ME
120326337
EDMILSON ALEXANDRE
MILITÃO - ME
120367408
J P SERAFIM ME
120182971
MARIA FERRO FAUSTINO
41164890425 - ME
120350351
OLIVIO CANDIDO DA SILVA
NETO EPP
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
120367386
A R P DA SILVA ME
120367068
JOSE SORIANO QUIMICO
INDUSTRIAL
47
120333384
JOSEANE DOS SANTOS SILVA
CONSTRUÇÕES
120333392
JOSEANE DOS SANTOS SILVA
CONSTRUÇÕES
120367157
M V ALVES TRANSPORTES
CANAVIEIRO
120367165
M V ALVES TRANSPORTES
CANAVIEIRO
120360918
ASSIS E MIRANDA
120360926
ASSIS E MIRANDA
ELIZABETH ROSE SANTOS
PEREIRA
120343835
RESTAURANTE E BAR SELFSERVICE LTDA
120299100
MIGUEL ANGELO RAMOS DE
OMENA
120343843
RESTAURANTE E BAR SELFSERVICE LTDA
120299119
MIGUEL ANGELO RAMOS DE
OMENA
120312654
R V DE ALMEIDA
120190079
SEB SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO LTDA
120312662
MAGAZINE FAÇA PARTE DA
REDE LTDA
120352834
SANDRO LUIZ NOGUEIRA
ABOIM INGLES ME
120312670
MAGAZINE FAÇA PARTE DA
REDE LTDA
120309610
N. B. DA SILVA FILHO
120354950
A. C. DA SILVA LIMA
120360250
MARCIA MARIA CORREIA
RAIMUNDO ME
120354969
A. C. DA SILVA LIMA
120158566
COMERCIAL DE FUMO PAVAO
LTDA
120158558
MARIA EDLENE CRUZ DO
NASCIMENTO
120314568
VIEIRA PRIMOS
REPRESENTAÇÕES LTDA - ME
120360950
JOSECLEBSON FLORIANO DE
MELO
120367076
120342553
120342561
120314126
120314134
120333023
JOSE SORIANO QUIMICO
INDUSTRIAL
MARIA DE LOURDES RUFINO DA
SILVA
MARIA DE LOURDES RUFINO DA
SILVA
ELIZABETH ROSE SANTOS
PEREIRA
PAOLA CARDUCCI ARTENISIOME
120332825
F. F. VIEIRA ME
120148544
IVAN A. MERINO FILHO ME
120318172
TATIANA ROLINO ME
120375060
TESTE DE EXIGENCIA
48
DIÁRIO OFICIAL
120360969
JOSECLEBSON FLORIANO DE
MELO
120360144
LIMA ARAÚJO AGROPECUÁRIA
LTDA
120321327
RV TECNOLOGIA E SISTEMAS
S.A.
120333724
120333732
A. M. M. BARROS
120355442
LOGOS CONSULTORIA LTDA
120350190
SOGECO CONSTRUÇÕES LTDA
EPP
120350815
TLP TAMANDARÉ LIVRARIA E
PAPELARIA LTDA
120350173
PINDOBA LOTERIA LTDA
120350181
PINDOBA LOTERIA LTDA
120354080
CLINICA DE RECUPERAÇÃO
ESPECIALIZADA EM
DEPENDÊNCIA QUIMICA
MANANCIAL DE ÁGUAS VIVAS
LTDA
120354098
CLINICA DE RECUPERAÇÃO
ESPECIALIZADA EM
DEPENDÊNCIA QUIMICA
MANANCIAL DE ÁGUAS VIVAS
LTDA
120360110
MAFRA & ROCHA LTDA ME
120367211
ASSISTEMAC - ASSISTENCIA
TECNICA EM MAQUINAS AR E
COMPUTACAO LTDA
120356511
M G L CONSTRUÇÕES LTDA
EPP
120334836
B. H. EMPREENDIMENTOS LTDA
EPP
120349582
POSTO PALMARES LTDA
LIMA CASTRO ENSINO E
CAPACITACAO LTDA ME
120270730
COMBRAST COMERCIO LTDA
NORDEPLAST INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE PLÁSTICOS
120333210
J C DA SILVA CONSTRUCAO E
SERVIÇOS
CAROLINE JATOBA LINS
CARNAUBA
CAROLINE JATOBA LINS
CARNAUBA
ANTONIO AUGUSTO DA COSTA
NETO ME
120350742
JOZEANE ANTERO SILVA
02854436407
120372223
ANA IZABEL CONSTANTE DA
SILVA - ME
120371545
SILVIO ADRIANO SANTOS
MORAES 09549246493
120275643
COMADIL COMERCIO E
SERVICOS DE MATERIAIS
DIVERSOS LTDA
120352745
CORREIA & MELO
REPRESENTAÇÕES DE
UTENSÍLIOS LTDA
120352940
CORREIA & MELO
REPRESENTAÇÕES DE
UTENSÍLIOS LTDA
120356619
MIXPEL COMERCIO DE
PAPELARIA E INFORMATICA
LTDA EPP
120355035
LTDA
120368250
120237962
120372037
ESTADO DE ALAGOAS
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
120348985
PÁTIO ARAPIRACA S/A
120333228
J C DA SILVA CONSTRUCAO E
SERVIÇOS
49
120353890
CLINICA INTEGRADA REVIVER
LTDA
120356627
ASM- ADMINISTRAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES LTDA
120332680
ADRIANO JOSÉ MARQUES DO
NASCIMENTO
120368293
RACE - CONSULTORIA E
REPRESENTAÇÕES LTDA ME
120332698
ADRIANO JOSÉ MARQUES DO
NASCIMENTO
120372347
G B COMÉRCIO DE ALIMENTOS
E BEBIDAS LTDA ME
120354900
R M PEDROSA DOS SANTOS
120352796
DSD - SERVIÇOS MÈDICOS
LTDA - EPP
120353229
CAROLA & ANDRADE LTDA EPP
120372169
AM INCORPORACOES E
ADMINISTRACOES LTDA
120367440
BARBOSA COLCHOES LTDA ME
120354918
R M PEDROSA DOS SANTOS
120317621
JOSE WELLYTON DA SILVA
CONSTRUTORA
120317630
JOSE WELLYTON DA SILVA
CONSTRUTORA
120341360
OLIVEIRA E LIRA
REPRESENTAÇÃO LTDA
120355370
SERRALHERIA PRODUTIVA
LTDA ME
120341379
OLIVEIRA E LIRA
REPRESENTAÇÃO LTDA
120349876
IRALDO NUNES ALIMENTOS
EIRELI
120314444
COMERCIAL PEREIRA LIMA
LTDA ME
120349884
IRALDO NUNES ALIMENTOS
EIRELI
120368323
JV CONSTRUÇÕES LTDA EPP
ESPAÇO ENGENHARIA LTDA
EPP
120334119
120299631
GABLES COMERCIO
IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO
DE PRODUTOS ELETRONICOS
LTDA
120320878
R P DE ALMEIDA SANTOS LAVACAR
120158477
A G BATISTA BOUTIQUE-ME
120350220
GAMA E GOMES LTDA
120158485
JAIR FERREIRA SILVA
120320886
R P DE ALMEIDA SANTOS LAVACAR
OMEGA LOCAÇÃO
MECANIZAÇÃO E
TERRAPLANAGEM LTDA ME
120158493
JAIR FERREIRA SILVA
120372185
120158353
J TARSO DE LIMA
CLINICA INTEGRADA REVIVER
LTDA
120158361
J TARSO DE LIMA
120353881
50
DIÁRIO OFICIAL
120326884
A. B. DA SILVA CEREAIS
120326892
A. B. DA SILVA CEREAIS
120326655
J A COMERCIAL UNIAO LTDA
120354179
PAPELARIA MACEIO LTDA
120372339
SERVICOS EM
TELECOMUNICACOES E
INFORMATICA LTDA EPP
120158426
120372355
120347067
120351935
C M DE ARAÚJO FRANÇA ME
120351943
CAMILLA FERNANDO DA SILVA
07679126402
120184168
MARIA CICERA FERREIRA
VIANA ME
120392453
CHEMBRO QUIMICA LTDA
120350696
CORTEZ CONTABILIDADE LTDA
- ME
120372258
COMERCIAL DE BEBIDAS
LEVADA LTDA EPP
120158388
NCA -NUCLEO DE CULTURA
AVANCADA LTDA
120350963
UNIMAGEM UNIDADE DE
DIAGNOSTICO POR IMAGEM
LTDA ME
120353091
KOLMAT DO BRASIL LTDA EPP
120341980
MADEBRAS ATACADO DE
MADEIRAS LTDA
120347083
H L COMERCIO DE GLP LTDA
J L DOS SANTOS MERCADINHO
R C PEREIRA ACESSORIOS
LTDA ME
JOSE J. DOS S. NASCIMENTO
ME
120350343
GUERRA & GUERRA
TRANSPORTES LTDA
120372231
PROAÇO PRODUTOS DE FERRO
E AÇO LTDA
ESTADO DE ALAGOAS
120350750
JOGO DE CINTURA
CONSTRUCOES LTDA
120349647
ALSERVICE SERVIÇOS E
120322439
H L COMERCIO DE GLP LTDA
120389967
MARIA DE FATIMA MOURA
SANTOS ME
120390027
JOSEFA MARIA ROCHA DE
CARVALHO ALMEIDA EPP
120390914
ELVIS WILLIAN MIRANDA
GOMES 01437358454
120358298
CLINICA TERAPEUTICA
RESSURGIR LTDA
120358301
120390906
JOSEILTON MALAFAIA MAIA
JUNIOR 03581795485
CLINICA TERAPEUTICA
RESSURGIR LTDA
120317907
ART ATAK CONSTRUÇÃO LTDA
120339722
ART ATAK CONSTRUÇÃO LTDA
120344858
QUINTA DA FAIA,
EMPREEMDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP
120354144
ALBUQUERQUE E TANSINI
COMERCIO LTDA EPP
120356643
FIRMINO E BARROS LTDA
120392461
CAVALCANTI E AGUIAR LTDA
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
120333678
PEDRO C DE LIMA
120333686
PEDRO C DE LIMA
120324580
ROBUSTUS SOLUÇÕES EM
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
LTDA ME
120350874
TOMATE SECO RESTAURANTE
LTDA ME
120360608
RIO LAR IMOVEIS E
FINANCIAMENTO LTDA - EPP
120346117
ALAGOANA DISTRIBUIDORA
LTDA EPP
120318121
VIAÇÃO CIDADE DE MACEIÓ
LTDA
120390043
REMANUFATURADORA DE
PECAS LTDA EPP
120353156
GOMES DA SILVA COMERCIO
DE BEBIDAS E GENEROS
ALIMENTICIOS LTDA
120350408
MIRAMAR CONSTRUTORA LTDA
EPP
120349264
P BAETA GOMES SOBRINHO
120349272
P BAETA GOMES SOBRINHO
120351005
M. GUIMARAES AYRES PAES
51
120351064
MARIA MARGARIDA MONTEIRO
DA SILVA 21069069434
120317974
DULCEANA PALMEIRA DE SÁ
38305631400
120368188
S GUIMARAES PINTO ME
120372240
JOSE GILTON DE MESSIAS
19043660400
120367998
POLIANE PATRICIA DA SILVA ME
120347938
WG DOS SANTOS LEMOS
TELECOMUNICAÇÕES ME
120335034
E. B. LEITE GAMA
120335042
E. B. LEITE GAMA
120342219
VALMIR FERREIRA DA SILVA
92635512434
120348403
JOZIMILTON ARAUJO DA SILVA
JUNIOR
120348411
JOZIMILTON ARAUJO DA SILVA
JUNIOR
120322498
ANA KARLA LESSA FERREIRA
ME
120306018
W. F. DOS SANTOS
ESQUADRARIAS ME
120391686
JOSE CICERO PRAXEDES DA
SILVA ME
120351013
M. GUIMARAES AYRES PAES
120322455
E.A. PINHO FERREIRA
PARABÓLICAS
120390876
J D CAVALCANTI ALIMENTOS ME
120322463
E.A. PINHO FERREIRA
PARABÓLICAS
120314053
SANDRA REGINA GARCIA DE
SOUZA ME
120353059
JOSETE ESTER DOS SANTOS
ME
120262002
LEONARDO DOS SANTOS
SERVICOS ME
120344289
B. M. DAS CHAGAS ME
120354438
ADILMA DE SOUZA SOARES
52
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
06029896474
120392666
J T DA SILVA ME
120353741
N M L ALBUQUERQUE E CIA
LTDA EPP
120261430
CALMAG SOLUÇÕES
ELÉTRICAS LTDA EPP
120390892
INDUSTRIA DE CHAVES GOLD
LTDA
120352869
ADOCA TOUR SERVICOS DE
VIAGENS LTDA
120314762
FAVORITA MOVEIS LTDA - ME
120352877
ADOCA TOUR SERVICOS DE
VIAGENS LTDA
120368196
CAMBRÁ ENGENHARIA LTDA
EPP
120390850
JL COMERCIO DE
REPRESENTES LTDA
120158680
JOAO PAULO MOREIRA DE LIMA
07398144431
120390868
JL COMERCIO DE
REPRESENTES LTDA
120158752
E J DA SILVA RESTAURANTE
120389800
NUTRI-DAY RESTAURANTE E
SERVIÇOS LTDA - ME
120391848
ILOA RESIDENCE EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO SPE LTDA
120334950
FS ADMINISTADORA DE
CONDOMINIOS E SERVIÇOS
LTDA
120158760
E J DA SILVA RESTAURANTE
120158469
AGRESTE ATACADO DE
ALIMENTOS LTDA
120391597
FS ADMINISTADORA DE
CONDOMINIOS E SERVIÇOS
LTDA
120238713
LISBOA & CHAGAS LTDA ME
120350998
PAGGO ADMINISTRADORA DE
CRÉDITOS LTDA.
120351110
MR CONFECÇÕES LTDA - ME
120354462
A. M. COMERCIAL E
DISTRIBUIDORA LTDA
120392437
FRIOVIX COMERCIO DE
REFRIGERACAO LTDA
120391716
KARLHEINS C DA NOBREGA
120391724
KARLHEINS C DA NOBREGA
120344874
ACADEMIA ESPAÇO P J LTDA
EPP
A FELIZARDO DE SOUZA
TRANSPORTE
120318067
TRANSPORTADORA VAPT VUPT
LTDA EPP
120340380
TERRACOTA CORRETORA DE
SEGUROS LTDA
120391759
KATIUSCHA DE OLIVEIRA LIMA
E SILVA 06311540436
120354209
A G MELO ME
120390965
MARIA CICERA DOS SANTOS
21068780444
120391732
120390957
MARIA GILVANDE DA SILVA ME
120391740
A FELIZARDO DE SOUZA
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
TRANSPORTE
120392577
CLAUDIO SOARES ARAUJO ME
120392593
120390094
ANTONIO CIRIACO SANTOS
FILHO 08555986460
120391023
ATAILDO DA SILVA ME
120391864
L. DA SILVA GOMES
120391872
L. DA SILVA GOMES
120391910
LUILMA KELE DOS SANTOS-ME
120389991
WLADMYR L G ALDABALDE
120390000
WLADMYR L G ALDABALDE
120390256
M. T. DUARTE DA SILVA
120390264
M. T. DUARTE DA SILVA
120358743
M&F DO NORDESTE LTDA
120391449
TALMA KUMMER FREITAS ME
120350777
IVANILDO DA SILVA
46292721434
120185890
FLORIANO DOS SANTOS
MOURA 04327495433
120391031
NORDESTE IMPLEMENTOS
LTDA
120390221
53
120391201
DISTRIBUIDORA RAMOS E
LUCENA LTDA
120391813
SALVAR - CENTRO DE
FORMAÇÃO E TREINAMENTOS
EM RESGATES E
EMERGÊNCIAS LTDA
120391821
SALVAR - CENTRO DE
FORMAÇÃO E TREINAMENTOS
EM RESGATES E
EMERGÊNCIAS LTDA
120334445
MARTA DA SILVA OLIVEIRA ME
120339951
FERNANDO ANTONIO DE
BASTOS MELO TRANSPORTE
120321653
DORGIVAL JOSE DA SILVA ME
120354136
I. L. DA SILVA SERVICOS ME
120353369
SIVALDO DE SOUSA MELO
120348594
IVONE MARIA LINS SANTOS
DANTAS ME
120347997
VULMARIO MENDES SILVA
SOBRINHO EPP
120347199
PRF HOTELARIA MACEIO LTDA
EPP
120335069
MARIA HELAINE XAVIER
120335077
MARIA HELAINE XAVIER
120392135
M F H DOS SANTOS ME
120391430
LEONARDO DE LIMA CUNHA ME
120340020
M F H DOS SANTOS ME
120390426
BATALHA REPRESENTAÇÃO
LTDA - ME
120391538
POUSADA MIROKU LTDA ME
120392585
120391120
D PLANO CONSTRUÇOES,
AVALIAÇÕES E PERICIAS LTDA
EPP
R. P. M. INDUSTRIA E
TRANSPORTES LTDA
54
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
EVENTOS LTDA
120392763
B.R. BARBOSA - ME
120391244
JOSEFA OLINDINA DOS SANTOS
86019260453
120089645
H M V SERVIÇOS LTDA ME
120353857
SIVALDO DE SOUSA MELO
120339960
FERNANDO ANTONIO DE
BASTOS MELO TRANSPORTE
120373424
FABRIZIO CAVANNA
01361346450
120359189
PROJETO IMOBILIÁRIO SPE 73
LTDA
120390434
M C ALVES DA SILVA ME
120359170
INPAR PROJETO SAMOA SPE 75
LTDA
120358751
COMERCIAL ZHENG LTDA ME
120344394
LOTERIA BOTIJA LTDA - ME
120159090
VALENTE & VALENTE LTDA EPP
120315734
O CIRCO COMERCIO LTDA
120390078
FRANCISCO CORREIA DOS
SANTOS ME
120347903
PAULO LOPES DA SILVA
CONSTRUÇÕES
120347911
PAULO LOPES DA SILVA
CONSTRUÇÕES
120392720
GENIVALDO OTACILIO DOS
SANTOS ME
120159473
R B DANTAS & CIA LTDA
120319373
A VIEIRA SANTOS & CIA LTDA EPP
120342740
LATICINIOS DUARTE
ALIMENTOS LTDA
120392747
CRISTIANO FERNANDO DE
MOURA COUSSEIRO JUNIOR ME
120392623
LATICINIOS DUARTE
ALIMENTOS LTDA
120392739
M J DA SILVA SANTOS
COMÉRCIO ME
120390418
HITS MODEL E EVENTOS LTDA
ME
120390949
CAB ÁGUAS DO AGRESTE S.A.
120353199
MD AL LIFE CONSTRUÇÕES SPE
LTDA
120392950
TROIA S/A - PRODUTOS DE
LIMPEZA
120279509
JOSE ANTONIO SILVA
ASSESSORIA-ME
120344807
TRANSPORTES PAVANELLO
LTDA
120344815
TRANSPORTES PAVANELLO
LTDA
120349744
120360500
120332140
120355310
120355329
CAD COM E SERVIÇOS LTDA
EPP
CERÂMICA BRICKS DE
ALAGOAS LTDA
A. L. COMERCIAL E
REPRESENTAÇÕES LTDA EPP
ZEZÉ EMPREENDIMENTOS DE
EVENTOS LTDA
ZEZÉ EMPREENDIMENTOS DE
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
120391457
VIP COLCHOARIA LTDA ME
120358549
COMERCIAL VITÓRIA
CONSTRUÇÕES LTDA
120390493
JOSE CLAUDIO DOS SANTOS
78782392404
120356562
JOSE EDVANIO TEIXEIRA DA
SILVA ME
120350572
PINDOBA LOTERIA LTDA - ME
55
120358557
COMERCIAL VITÓRIA
CONSTRUÇÕES LTDA
120344220
NUNES FILHO ENGENHARIA
LTDA ME
120392380
NETUNO ALIMENTOS S/A.
120354101
PADRÃO E ALVES PATOLOGIA
CLINICA LTDA-ME
120271540
LUCIANO BISMARCK DE
ALMEIDA MOURA ME
120367351
F S SANTANA MAGAZINE EPP
120392712
M V F DE ARAUJO ANDRADE
COMERCIO ME
120346842
LIMA E LIMA LOTERIA LTDA EPP
120392224
M. J. SENA DE OLIVEIRA - ME
120390213
CASA NOVA COMERCIO E
LOGISTICA LTDA
120349850
AMORIM & SOUZA
TRANPORTES LTDA EPP
120307898
CARLOS EUGENIO SAPUCAIA
DE OLIVEIRA 05122432473
120389886
CYCOSA CAMINHÕES LTDA
120333414
ANTONIO JOSE DE LIMA
02881028438
120350920
RECIFE NÁUTICA MACEIÓ LTDA
120317338
JOSE JOAQUIM DA SILVA
COMERCIO DE GAS
120237954
SEVERINO PEREIRA NETO ME
120391058
OSMAR LIMEIRA MELO - ME
120350939
RECIFE NÁUTICA MACEIÓ LTDA
120267586
CENTRO DE MEDICINA
DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA
LTDA ME
120392615
GOMES DE OLIVEIRA REGO &
CIA LTDA ME
120252422
CICERO DAVID GOMES
30205794491 ME
120317346
IRMÃOS JATOBÁ CALDEIRARIA
E ENGENHARIA LTDA
120308487
MARCOS TADEU DE
VASCONCELOS LISBOA ME
120317354
IRMÃOS JATOBÁ CALDEIRARIA
E ENGENHARIA LTDA
120390302
CASADO VIAGENS E TURISMO
LTDA ME
120344866
E & J DECOR EM GESSO LTDA ME
120350670
BULHÕES & OLIVEIRA
ARQUITETURA E AMBIENTAÇÃO
LTDA - ME
120392933
W K ENGENHARIA E SERVIÇOS
LTDA EPP
120317966
CRUZ & DA SILVA LTDA - ME
56
DIÁRIO OFICIAL
120391287
G N LOCAÇÕES LTDA ME
120348934
E M DOS SANTOS
120348942
E M DOS SANTOS
120349370
S P DE ANDRADE
120349388
S P DE ANDRADE
120350955
VIP MOTOS SEGUROS LTDA ME
120392186
DERICSON SANTOS RIBEIRO
ESTADO DE ALAGOAS
120361124
THIAGO IGO
120392771
GCV SERVICOS TRANSPORTES
E COMERCIO LTDA
120262380
PINUS CONSTRUÇÕES LTDA
EPP
120343959
CÃO GATÃO COMÉRCIO DE
PRODUTOS PARA ANIMAIS
LTDA
120392674
B T BARROS COMERCIAL ME
120343967
CÃO GATÃO COMÉRCIO DE
PRODUTOS PARA ANIMAIS
LTDA
120367769
SUCCESS MODA FEMININA
LTDA ME
120392356
DERICSON SANTOS RIBEIRO
120390353
LEONARDO DA SILVA SALES
120390361
LEONARDO DA SILVA SALES
120391554
TALES ACIOLE PAIXÃO MODA
PRAIA - ME
120392208
MELO REPRESENTAÇÕES LTDA
- ME
120349086
KLEITON ROBERTO MELO DE
OLIVEIRA ME
120391511
FOX2 TERCEIRIZAÇÃO E MÃO
DE OBRA LTDA EPP
120346575
JOAO GOMES DA SILVA
02542632405
120367459
M H CONSTRUÇÕES LTDA EPP
120391481
REALIZE CIRURGIA PLASTICA
LTDA
120343355
ARIANA DE ARAUJO
NASCIMENTO
120343363
ARIANA DE ARAUJO
NASCIMENTO
120350785
FRANÇA MOTORS LTDA
120343614
E M S CAVALCANTI SIMOES
120343622
E M S CAVALCANTI SIMOES
120392968
CENTRAL VEÍCULOS DE
ALAGOAS LTDA EPP
120350831
L.M.R. FABRICAÇÃO E
COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
ME
120252368
G. A. MINIMERCADO LTDA ME
120391651
SERVIMEC SERVIÇOS
MECANICOS E ELETRICOS LTDA
ME
120391520
SANTA ANA MECANIZAÇÃO E
TRANSPORTES LTDA
120350580
ACIOLE DESCARTAVÉIS LTDA ME
120361116
THIAGO IGO
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
120391309
C. P. COMERCIO LTDA ME
120351951
JOSÉ UBIRATAN PEREIRA LEITE
ALUGUEL ME
120352060
IARA N MEDEIROS
120351978
L T DA SILVA BARROS
TRANSPORTES
120158736
120158744
MARQUES SERVIÇOS DE
TRANSPORTE LTDA
120343347
JOSE CELIO DE JESUS SANTOS
120158531
ENOQUE JOSE DUARTE
120159155
IVANILDO JOSE TEIXEIRA
VARIEDADES ME
R. FERREIRA DOS SANTOS
120343541
R. FERREIRA DOS SANTOS
120343215
TOPMOTOS COMÉRCIO DE
PEÇAS E SERVIÇOS PARA
MOTOCICLETAS LTDA
120343223
TOPMOTOS COMÉRCIO DE
PEÇAS E SERVIÇOS PARA
MOTOCICLETAS LTDA
120319837
E.M DA SILVA ME
120319845
SILVA E NUNES COMERCIO E
REPRESENTAÇÃO DE MOVEIS
LTDA
120319853
SILVA E NUNES COMERCIO E
REPRESENTAÇÃO DE MOVEIS
LTDA
120351030
SUPERBENS PEÇAS E
SERVIÇOS LTDA - EPP
120351048
RUBENS B. DA SILVA
120335115
COOPERATIVA DOS MEDICOS
DA SANTA CASA
120341557
FABIO HENRIQUE LIMA
VENTURA ME
120341565
FABIO HENRIQUE LIMA
VENTURA EIRELI
120341573
FABIO HENRIQUE LIMA
VENTURA EIRELI
120350904
COOPERATIVA DOS
MOTORISTAS AUTONOMOS DE
TRANSPORTE ESCOLAR DE
ARAPIRACA LTDA - COOMATEA
AUTO ELETRICA SANTO
ANTONIO LTDA ME
J A DA SILVA FILHO
SUPLEMENTOS ME
120159104
NIRALDO ANTONIO SILVA GAS
120343754
IMENSA COMÉRCIO E
INSTALAÇÃO SOLAR LTDA
120343762
IMENSA COMÉRCIO E
INSTALAÇÃO SOLAR LTDA
120159112
NIRALDO ANTONIO SILVA GAS
120159082
120343533
MARQUES SERVIÇOS DE
TRANSPORTE LTDA
JOSE CELIO DE JESUS SANTOS
120158850
ME
L T DA SILVA BARROS
TRANSPORTES
120343339
120159066
57
IARA N MEDEIROS
120352079
120351986
M A DA SILVA CONTABILIDADE -
120360489
COOP DE ECON E CRED MUTUO
DOS SERV E MEMB DO PODER
JUDIC, DO MINIST PUBL E DE
58
120350467
120334690
120334704
120334712
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
ORG JUR EM AL - JURIS
120315386
MANOEL DANIEL DA SILVA
AGRO INDUSTRIAL SAO
GONCALO S/A
120435721
G M BIJOUTERIAS LTDA ME
120367602
D. BRAZ COMERCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA EPP
120392496
PRINTPAGE COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA ME
120433150
DGBEL DISTRIBUIDORA DE
BELEZA LTDA.
120391295
HOTEL VERDE MAR LTDA EPP
120392267
GRAMFIX COMÉRCIO LTDA EPP
120390507
MEIRA E ROCHA COMERCIO
LTDA - ME
CMB DE ALMEIDA COMERCIO E
SERVICOS ME
CPM COMERCIO E SERVIÇOS
NAÚTICOS LTDA
CPM COMERCIO E SERVIÇOS
NAÚTICOS LTDA
120361019
THEOTONIO E CARNEIRO LTDA
120348039
P. S. PEREIRA DA ROCHA
120348047
P. S. PEREIRA DA ROCHA
120346508
PAULO DA CRUZ TRANSPORTE
120389797
EFETIVA CONSULTORIA E
PROJETOS LTDA
120346516
PAULO DA CRUZ TRANSPORTE
120317435
VETOR PLÁSTICOS LTDA
120356465
SANDRA DE FATIMA ALMEIDA
MENDONCA
120158930
E F LIMA DOS SANTOS
TRANSPORTES
120435772
DANIELE CARVALHO MAIA ME
120158949
E F LIMA DOS SANTOS
TRANSPORTES
120367475
J. T. B. SANTOS PEÇAS E
SERVIÇOS - ME
120393042
LUANA CARLA ANGELINO
SANTANA FARMACIA ME
120276410
JOACI DE SOUZA EPP
120391635
TIAGO FIRMINO VIEIRA
03233083416
120158710
JAILSON PEREIRA DOS SANTOS
MECANICA
120391279
EMILIANO CONSTRUCOES LTDA
ME
120315491
SOUZA E SILVA
AGROPECUÁRIA LTDA
120158728
JAILSON PEREIRA DOS SANTOS
MECANICA
120255812
LUCIANE CAMPOS RODRIGUES
48529290410
120349817
MURIEL SILVA BARROS SOUZA
120349825
MURIEL SILVA BARROS SOUZA
120360187
JOSE CICERO DOS SANTOS
TREINAMENTOS EM
INFORMATICA ME
120340402
J S DA SILVA CONSTRUÇÕES
ME
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
120325659
T B VERISSIMO VIEIRA ERVAS
ME
120159201
59
120353261
S R MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO LTDA
ROSENEIDE DA SILVA SANTOS
LOPES ME
120158574
ALTEZA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE FRALDAS LTDA ME
120258501
R A AQUINO DE SOUZA & CIA
LTDA ME
120372266
SOL COMERCIAL LTDA EPP
120158868
JASON CAVALCANTE DA SILVA
02485707499
120158620
CLAUDIA BRASIL DOS SANTOS
05963666473
120319268
REVENDEDORA DE PNEUS TC
LTDA
120343380
GAIA E BRÊDA CONFECÇÕES
LTDA
120159163
OSVALDO BARROS TORRES
NETO ME
120436531
TEMPERATURA COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA EPP
120158833
ISABEL MONTEIRO DA SILVA
02328859402
120343398
GAIA E BRÊDA CONFECÇÕES
LTDA
120360993
CONTEMP CONTABILIDADE
EMPRESARIAL LTDA
120347822
ALVISA INDUSTRIA E
COMERCIO DE
MANUFATURADOS LTDA
120326752
FALCÃO & SILVA LTDA ME
120309556
LIMA & PEIXOTO LTDA
120436582
HOSP LAVER LAVANDERIA E
SERVIÇOS LTDA EPP
120361000
CONTEMP CONTABILIDADE
EMPRESARIAL LTDA
120433095
ARAUJO & SILVA CONFECÇÕES
LTDA ME
120346567
FRIMAX REFRIGERAÇÃO LTDA
EPP
120007274
PRINCESA MARCAS E
PATENTES LTDA
120158817
NILSA APARECIDA CIRINO DE
SOUSA DE ARAPIRACA -ME
110530284
NCM IMPRESSOS LTDA
120326450
EVANDRO RIBEIRO BARBOSA
ME
120436752
TOMATE CAQUI ALIMENTOS
LTDA EPP
120372274
JAVA CONFECCOES LTDA EPP
120434253
PEREIRA & SANTOS
CONFECÇÕES LTDA EPP
120158795
REGIZ PRODUTOS ESCOLARES
INDUSTRIA & COMERCIO LTDA
120314819
VALQUIMIR BISPO SANTOS
CONSTRUÇÕES EIRELI
120158809
REGIZ PRODUTOS ESCOLARES
INDUSTRIA & COMERCIO LTDA
120343517
DOCE SURPRESA BOMBONIERE
LTDA
60
DIÁRIO OFICIAL
120343525
DOCE SURPRESA BOMBONIERE
LTDA
120342545
VALQUIMIR BISPO SANTOS
CONSTRUÇÕES EIRELI
120350823
TER COMERCIO E SERVIÇOS
DE MONITORAMENTO LTDA
120367467
PESSOA & XAVIER LTDA - ME
120332809
BARROS E BEZERRA LTDA EPP
120434202
DENTAL CIRURGICA LTDA
120391643
120307090
PAULO EXPRESS
TRANSPORTES SERVIÇOS DE
LOGISTICA LTDA
ESTADO DE ALAGOAS
82746370468
120159570
GRACIENE OLIVEIRA DE LIMA
SOARES 02995682455
120361051
ADONIAS PEREIRA DA SILVA
120361060
ADONIAS PEREIRA DA SILVA
120361078
CAIO CESAR DIAS MATOS
120361086
CAIO CESAR DIAS MATOS
120361094
JOSILEIDE JOSE DOS SANTOS
TRANSPORTES
120361108
JOSILEIDE JOSE DOS SANTOS
TRANSPORTES
120316200
J R ACIOLI FILHO
BELARTES ESSSÊNCIAS LTDA
120367530
CONSTRUTORA CARAVELAS
LTDA
120316218
J R ACIOLI FILHO
120307103
BELARTES ESSSÊNCIAS LTDA
120361230
J R ACIOLI FILHO
120367548
CONSTRUTORA CARAVELAS
LTDA
120343738
R. DE C. BARROCA CORREIA
120343746
R. DE C. BARROCA CORREIA
120307014
LUCIANO PEREIRA DA SILVA
PANIFICAÇAO
120391252
ELETRO MOTORES FAROL LTDA
ME
120348977
120348969
120435179
AIDI GALDINO DIAS ME
120340453
C H D DA SILVA PERFUMES EPP
120349507
C. L. DE OMENA ME
D ELÉTRICA COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA
120434318
MIRIAM BERTO DE ASSUNCAO
BEZERRA ME
CLAUDETE MARIA RAMOS
120434300
JOSE DENES DE SIQUEIRA ME
120307022
LUCIANO PEREIRA DA SILVA
PANIFICAÇAO
120343495
D W JERONIMO MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO
120343509
D W JERONIMO MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO
120343819
D ELÉTRICA COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA
120343827
120159627
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
120433125
A G DO NASCIMENTO LIMA ME
120433117
TIAGO O CEZAR - ME
120434334
120352915
120334305
120341310
D H J N QUEIROZ CONFECCOES
ME
61
120308363
J CARLOS DA SILVA MATERIAIS
DE CONSTRUÇÕES ME
120433176
EDSON DOS SANTOS BOLSAS
ME
120343320
SILVA SOUTO
120310686
JOSE BOIA
120360861
SILVA SOUTO
120358468
T.C DE OLIVEIRA
ANA KARYNE MOURA DE
ARAUJO EPP
ELIZANGELA SILVA
MARDOQUEU TOMAZ GOMES
ME
120435810
MANOEL MESSIAS FARIAS LUNA
- ME
120351021
RODOAL IMPLEMENTOS
RODOVIARIOS LTDA
120361213
WILLIAM NABOR DE
MAGALHÃES SANTOS
120358476
T.C DE OLIVEIRA
WILLIAM NABOR DE
MAGALHÃES SANTOS
120350114
MARLENE LIRA FIGUEIREDO ME
120361221
120434326
D H J N QUEIROZ CONFECCOES
ME
120308398
FRANÇA E CONCEIÇÃO
SERIGRAFIA E SINALIZAÇÃO
LTDA ME
120180707
CAMILA MARIA LIMA DOS
SANTOS
120435209
CAMILA MARIA LIMA DOS
SANTOS
120351080
G. P. DA SILVA IMPLEMENTOS
AGRICOLAS
120297221
VELEIRO TRANSPORTES E
TURISMO LTDA EPP
120351099
G. P. DA SILVA IMPLEMENTOS
AGRICOLAS
120371880
NOVA SERRANA CALÇADOS
LTDA EPP
120360012
A P DA CRUZ BEBIDAS
120343932
ADELSON JULIÃO DA SILVA
120360020
A P DA CRUZ BEBIDAS
120343940
ADELSON JULIÃO DA SILVA
120347113
J M AZEVEDO CARVALHO ME
120435845
CONSULTAR ASSISTENCIA
TECNICA EM DOCUMENTAÇÃO
E INFORMAÇÃO LTDA
120359049
FRANCISCO DE ASSISS
PEREIRA SA - EPP
C. S. PIMENTEL DE OLIVEIRA
ME
120340534
120436728
MAXIMA COMERCIO
REPRESENTACOES E
ASSISTENCIA TECNICA LTDA
EPP
62
DIÁRIO OFICIAL
120343452
REGINALDO FIRMINO DE LIMA
PANIFICADORA
120389576
MESTRA LTDA ME
120343460
ESTADO DE ALAGOAS
CONTABILIDADE - ME
120319551
LIVRARIA E PAPELARIA SAO
JERONIMO LTDA
REGINALDO FIRMINO DE LIMA
PANIFICADORA
120159538
CARLOS HENRIQUE GOMES
INFORMATICA ME
120351854
MARIA DE LOURDES BARROS
BOUTIQUE ME
120319560
LIVRARIA E PAPELARIA SAO
JERONIMO LTDA
120435829
L W PRODUTOS ÓPTICOS LTDA
EPP
120159643
R DA SILVA SOARES
COMERCIO-ME
120305674
SUPERNOVA PARTICIPAÇÕES
LTDA
120159120
P H ARAUJO DANTAS
120343479
M B DE SANTANA GUINDASTES
120159139
P H ARAUJO DANTAS
120315637
ECOLAB QUIMICA LTDA
120160285
T R DOS SANTOS
AGROPECUARIA ME
120343282
GUEDES DE BARROS & CIA
LTDA
120343487
M B DE SANTANA GUINDASTES
120160366
INDUSTRIA DE MOVEIS DO
AGRESTE LTDA
120343290
GUEDES DE BARROS & CIA
LTDA
120158892
JOAB MARINHO LOPES
120159708
ROSA TAVARES BOMFIM
384.027.264-53
120158981
JOAB MARINHO LOPES
120159660
L. G. DE LIMA VESTUARIO - ME
120160269
J A OLIVEIRA DOS SANTOS ME
120160340
PRIMAVERAO PRATICA DE
ESPORTES LTDA ME
120159171
JOSE CARLOS ARESTIDES
120159520
GENALDO DE ALMEIDA DA
SILVA ME
120158515
ALENCAR E MELO COMÉRCIO
LTDA
120433230
BCR COMERCIO E INDUSTRIA
S.A
120158523
ALENCAR E MELO COMÉRCIO
LTDA
120326825
JAINE SILVA ARAÚJO ME
120160404
MILENE SILVA DOS SANTOS
08335703400
120326469
G L DISTRIBUIDORA E
LOGISTICA LTDA ME
120158957
AÇO LIDER LTDA
120160277
SATURNINO & ALMEIDA LTDA
120159686
T. M. DOS SANTOS PEREIRA
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
63
120159694
OLIVEIRA & ALMEIDA LTDA
120434466
GENIVALDO JOSÉ DOS SANTOS
120159490
MARIA APARECIDA CONRADO
DA SILVA ME
120391180
H. W. DA SILVA FONSECA
120435306
H. W. DA SILVA FONSECA
120390469
A R NASCIMENTO FITNESS
120349701
JOAO ADEMAR SENA ALVES ME
120353008
DERMEVAL BARBOSA DE
BARROS ME
120390477
A R NASCIMENTO FITNESS
120350807
ELIANE P. DA SILVA ME
120317192
TAMANDARÉ INFORMÁTICA
LTDA
120131080
DJALMA BEZERRA DELGADO
ME
120361418
HAND TALK SERVIÇOS LTDA
120390922
A. M. LEÃO DE CARVALHO ME
120435233
MADEIRÃO DE ALAGOAS LTDA
120435241
MADEIRÃO DE ALAGOAS LTDA
120317362
CELIA LEITE VIEIRA
12833967420 ME
120433109
ANDRADE COMERCIO LTDA
120361264
FISIOCLINICAL LTDA
120361272
FISIOCLINICAL LTDA
120436515
BARBOSA E CARVALHO LTDA
120436523
BARBOSA E CARVALHO LTDA
120361299
J R LINS DA SILVA ACADEMIA
120361302
J R LINS DA SILVA ACADEMIA
120361280
ROBERTO MELO SILVA & CIA
LTDA
120330822
J. R. DOS SANTOS
INFORMATICA ME
120435799
MECANICA PESADA
CONTINENTAL S/A
120350238
ANTONIO MARCIO OMENA
COSTA
120433311
RIVALDO VIANA TEIXEIRAACESSORIOS- ME
120434431
NYWTON R. B. DA SILVA ME
120433478
JOSEFA LIRA DOS SANTOS
CONFECÇÕES ME
120361310
M.PEREIRA DE SOUZA
120436710
WALDIR RIBEIRO JUNIOR ME
120361329
M.PEREIRA DE SOUZA
120436817
J. C. DOS SANTOS
TRANSPORTES
120435926
SHOW MÓVEIS COMÉRCIO
LTDA ME
120436825
J. C. DOS SANTOS
TRANSPORTES
120355299
CENTRO DE RECUPERAÇÃO
VILA SERENIDADE LTDA - EPP
120434458
GENIVALDO JOSÉ DOS SANTOS
120352109
QUITÉRIA DA SILVA FARIAS - ME
64
DIÁRIO OFICIAL
120346893
ACESSO PREV. CORRETORA DE
SEGUROS DE VIDA LTDA
120372312
STE EVENTOS E ASSESSORIA
LTDA ME
ESTADO DE ALAGOAS
CONFECÇÕES - ME
120361370
MAUX MÓVEIS E DECORAÇÕES
LTDA
120389983
TROPPO ENGENHARIA LTDA
120361388
MAUX MÓVEIS E DECORAÇÕES
LTDA
120361337
OTICA SODRE LTDA
120360349
ADL DISTRIBUIDORA LTDA
120361345
OTICA SODRE LTDA
120392780
KATIA MARIA C A CAVALCANTE
120360357
ADL DISTRIBUIDORA LTDA
120389606
CLARO S.A
120347989
FREITAS & LOURENÇO LTDA ME
120361396
D P DOS SANTOS JUNIOR
120367491
BADULAQUE ACESSÓRIOS
LTDA EPP
120361400
D P DOS SANTOS JUNIOR
120160374
M. F DE FARIAS & CIA LTDA
120350084
POSTO DE COMBUSTIVEL
AUTENTICO LTDA EPP
120160382
M. F DE FARIAS & CIA LTDA
120319411
CONSORCIO DA CAIS DE
MACEIO
120349620
ADRIANNY CRISTINY DE LIMA
SILVA-EIRELI
120367505
I. C. DAMASO DA SILVA
120335360
COOPERATIVA DE PEQUENOS
PRODUTORES AGRICOLA DOS
BANCOS COMUNITARIOS DE
SEMENTES
120158914
PALMEIRA & MELO GESTÃO E
EVENTOS LTDA
120350416
ANTÔNIO S/A
120350424
ANTÔNIO S/A
120389819
ALCOOL DE ALAGOAS
120342782
COOPERATIVA DOS
PRODUTORES DE MEL, INSUMO
E DERIVADOS APICOLAS EM
ALAGOAS - COOPEAPIS
120389827
ALCOOL DE ALAGOAS
120158922
120349639
PALMEIRA & MELO GESTÃO E
EVENTOS LTDA
ADRIANNY CRISTINY DE LIMA
SILVA-EIRELI
120159872
CERAMICA ALAGOAS LTDA EPP
120159929
ISAEL HONORIO DA SILVA ME
120159910
GERBASIO AMORIM DE CASTRO
- ME
120433494
LOPES E SOUZA LTDA ME
120159902
J. K. TENORIO DA SILVA
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
120389835
ALCOOL DE ALAGOAS
120361442
POSTO PIRAMIDE LTDA
120159970
SILVA CORRETAGEM DE
IMÓVEIS LTDA ME
120159503
HELIO HIGINO SILVA FILHO
120159511
HELIO HIGINO SILVA FILHO
120159953
PROGRESSO CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
120371537
120159961
65
120341280
MARIA DO S FREIRE DA SOUZA
120371731
ISABEL CRISTINA RODRIGUES
ROBERTI ME
120350726
ELIZABETE CRISTINA C G
BARBOSA ME
120435470
TAVARES E CASTRO
TECNOLOGIA LTDA ME
120342332
DJANIRA DJANETE ACIOLI DA
SILVA
120342340
DJANIRA DJANETE ACIOLI DA
SILVA
120346583
SERGIO MACHADO DA SILVA
34924051420
120392348
J F DA SILVA COMERCIO DE
ALIMENTOS EPP
AMBIENTIS PARTICIPAÇOES S/A
PROGRESSO CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
120361450
PESSOA & MIRANDA LTDA
120361469
PESSOA & MIRANDA LTDA
120435993
BENEDITO XAVIER BATISTA ME
120159759
JOSÉ RIVALDO COLATINO DE
ARAÚJO - ME
120436000
JOSE AILTON DA SILVA
DELMIRO
120440342
MANOEL BRASIL DOS SANTOS
120159724
M DOS SANTOS LIMA
MERCADINHO
120440350
MANOEL BRASIL DOS SANTOS
120371561
JOSE HONORATO DE FARIAS
NETO
120371570
JOSE HONORATO DE FARIAS
NETO
120371588
J. G. CLEMENTINO SILVA
120435950
CARLOS SANDRO FERREIRA
FREIRE
120435969
CARLOS SANDRO FERREIRA
FREIRE
120434350
RUBENILDA M SANTOS DE LIMA
120159732
M DOS SANTOS LIMA
MERCADINHO
120325225
LAVI LARY INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE CONFECÇÃO
LTDA
120325233
LAVI LARY INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE CONFECÇÃO
LTDA
120391619
120330806
SOUZA & NUNES COMÉRCIO DE
MÓVEIS LTDA ME
NOVO TEMPO ALUGUEIS LTDA
ME
66
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
120434369
RUBENILDA M SANTOS DE LIMA
120433710
AM3 ENGENHARIA LTDA
120392291
GEILSON SOUZA MUNIZ
TRANSPORTES
120435667
SPORTIVNY ACADEMIA LTDA
ME
120392305
GEILSON SOUZA MUNIZ
TRANSPORTES
120441063
SOL SALINAS HOTELARIA E
SERVICOS LTDA
120358611
G. B. DOS SANTOS
COMBUSTIVEIS EPP
120433648
RCMEDICAL COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA ME
120340097
RENIVALDO PEREIRA
TRANSPORTES
120440440
MAUCON CONSTRUCOES LTDA
120352141
120340100
RENIVALDO PEREIRA
TRANSPORTES
MARIA CARNAÚBA LIMA DOS
SANTOS ME
120433753
VILELA E NUNES LTDA EPP
120391856
SALLES SERVIÇOS POSTAIS
LTDA-EPP
120439476
CALDAS & LEITE LTDA EPP
120434377
CENTRO DE FORMAÇÃO DE
CONDUTORES RAILENY LTDA
120389622
V DE OLIVEIRA TECNOLOGIA &
REFORMAS - ME
120367696
LABOX COMUNICAÇÃO
ESTRATÉGICA LTDA. ME
120433605
LTDA ME
120436027
FM REPRESENTAÇÕES LTDA
ME
120355019
LEMOS & CIA
120435977
LOPES TRANSPORTES LTDA
120361515
SUPER COMÉRCIO DE
ALIMENTOS LTDA
120435985
LOPES TRANSPORTES LTDA
120361523
SUPER COMÉRCIO DE
ALIMENTOS LTDA
120392526
CASA DAS NOIVAS LTDA
120392534
CASA DAS NOIVAS LTDA
120392283
DTHUDO COMERCIAL DE
ALIMENTOS LTDA - EPP
120339730
JOSÉ JOÃO DA SILVA E CIA
LTDA
120353571
INDIO CONSTRUÇOES LTDA
120339749
JOSÉ JOÃO DA SILVA E CIA
LTDA
120435543
HENALDO BARBOSA AQUINO &
CIA LTDA
120367955
GENORMA GERENCIAMENTO
DE NORMAS LTDA
120433451
M B PIZZARIA E BOTEQUIM
LTDA
120435500
ALCATEIA ROOTS COMÉRCIO
LTDA ME
120433460
M B PIZZARIA E BOTEQUIM
LTDA
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
120300281
EMPRESA DE ASSESSORIA
TÉCNICA EMPRESARIAL,
SERVIÇOS E PLANEJAMENTO
AGROPECUARIO LTDA.
120437775
UNIFRIOS DISTRIBUIDORA
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA
120434261
ARAÚJO, TAVARES E SILVA
LTDA ME
120367629
120372401
120435560
CORREIA & MELO
REPRESENTAÇÕES DE
UTENSÍLIOS LTDA - EPP
ECOPAR ENGENHARIA LTDA
EPP
TOP SERVICE SERVIÇOS E
SISTEMAS LTDA
120371766
JOSELILSON LUCAS DA SILVA
120436787
PEDRO KUNZLER SERVIÇOS EM
SISTEMAS HIDRÁULICOS E
ELÉTRICOS EIRELI
120437805
J R SILVESTRE TELES
120372193
CONSTRUTORA QUEIROZ LTDA
120437813
J R SILVESTRE TELES
120390140
G. F. DE AZEVEDO ME
120372207
CONSTRUTORA QUEIROZ LTDA
120350700
PRESCONT CONTABILIDADE
LTDA - ME
120226502
MARIA JOSE DO NASCIMENTO
SILVA 78815622420
120332949
GAIA & GAIA LTDA ME
120433702
N B DO NASCIMENTO
SUPERMERCADO
120437759
BELISA DOS SANTOS
120437767
BELISA DOS SANTOS
120310325
MARCOL - MARAGOGI
COMBUSTIVEL LTDA
120346885
BARROS & SILVA LTDA - ME
120371693
N B DO NASCIMENTO
SUPERMERCADO
120367220
SINCRONOS ENGENHARIA LTDA
EPP
120392658
C GOMES & CIA LTDA ME
120437783
MARIA TERESA A. TEIXEIRA
120433419
RONOVE PISOS E
REVESTIMENTOS LTDA ME
120358255
NYKELLY MAYARA DE LIMA
ALBUQUERQUE ME
120355027
LEMOS & CIA
120437791
MARIA TERESA A. TEIXEIRA
120434539
VALDIRA DA SILVA LIMA
66295262449
120353032
VAGNER VIEIRA
120440180
JOSE SOARES DE LIMA
03674379457
120434270
ALBERTO FERREIRA DO
NASCIMENTO 38359871434
120371758
JOSELILSON LUCAS DA SILVA
120436779
PEDRO KUNZLER SERVIÇOS EM
SISTEMAS HIDRÁULICOS E
ELÉTRICOS EIRELI
67
120340267
HALL DO TENISTA COMÉRCIO
68
DIÁRIO OFICIAL
LTDA ME
120433184
G J DA SILVA MERCADINHO ME
120440261
MANOEL ALVES FEITOSA - ME
120440199
MARIA DE FATIMA VILAR DOS
PRAZERES - ME
120354446
NAPOLI PIZZARIA LTDA ME
120391880
G. A. BEZERRA FARMACIA ME
120360497
CONSTRUTORA CRUZ LTDA ME
120440466
JOSE ADAILTON FERREIRA DO
NASCIMENTO 84287616472
120089904
PLASUTIL NORDESTE
INDUSTRIA E COMERCIO DE
PLASTICOS LTDA
José Lages Júnior
Presidente
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
RESOLUÇÃO AD REFERENDUM JUCEAL Nº 07/2012, de 02 de outubro de 2012.
O presidente da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS – JUCEAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas, consoante o disposto na Lei 8.934 de 18 de novembro de 2004 e artigo 25, inciso VIII do Decreto Federal
1.800 de 30 de janeiro de 1996, ad referendum do Plenário desta Junta Comercial do Estado de Alagoas:
Considerando a Resolução JUCEAL n.º 27 de 10 de maio de 2012 que trata da obrigação da realização de consulta
prévia nos atos de constituição e nas alterações de empresários e de pessoas jurídicas sujeitos ao arquivamento na
Junta Comercial do Estado de Alagoas (JUCEAL) para mudança de nome, e/ou endereço e atividade, a ser realizada,
preferencialmente, no portal FACILITA ALAGOAS;
Considerando as dificuldades dos contribuintes na utilização do PORTAL FACILITA ALAGOAS e os problemas
relatados quanto à transmissão da consulta prévia através do software disponibilizado pela JUCEAL;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o §1º do artigo 2º da Resolução JUCEAL n.º 27 de 10 de maio de 2012, que passara a ter a seguinte
redação:
“§1º A reserva do nome empresarial permanecerá válida pelo prazo de 30 (trinta) dias contados do deferimento da
consulta prévia de ambos os Órgãos”
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU
PORTARIA Nº. 1694/2012 Maceió, 27 de Setembro de 2012
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA, no uso de suas
atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº. 69, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 29 de março
de 2012.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das
despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo discriminado.
PROCESSO Nº. 23759/2012
FONTE: 0100
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
JOSE TACIANO DE MELO
MAT.: 15240.
CARGO: MEDICO.
LOTAÇÃO: AUD. MÉDICA SUS.
ROTEIRO: Mac/O.Branco/Mac.
PERÍODO: 27/09/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).
VALOR: R$ 40,00.
OBJETIVO: Visita Técnica.
NEILZA VILELA DE CARVALHO
MAT.: 530322.
CARGO: MEDICO.
LOTAÇÃO: AUD. MÉDICA SUS.
ROTEIRO: Mac/O.Branco/Mac.
PERÍODO: 27/09/2012.
VALOR: R$ 40,00.
OBJETIVO: Visita Técnica.
ANTÔNIO DE PÁDUA CAVALCANTE
SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA
PORTARIA Nº. 1695/2012 Maceió, 28 de Setembro de 2012
A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº.
71, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.
RESOLVE
FONTE: 0120
SEVERINO ALVES DOS SANTOS
MAT.: 518035.
CARGO: AG. SAÚDE.
LOTAÇÃO: SETRAN.
ROTEIRO: Mac/Murici/Mac.
PERÍODO: 28/09/2012.
VALOR: R$ 30,00.
OBJETIVO: Transportar Técnico.
SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTO
SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
PORTARIA Nº. 1696/2012 Maceió, 01 de Outubro de 2012
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas todas as disposições em contrário, em especial o §1º do artigo 2º da Resolução JUCEAL n°.27
de 10 de maio de 2012.
A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº.
71, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.
JOSÉ LAGES JÚNIOR
Presidente
RESOLVE
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
FONTE: 0120
MARIA DAS GRAÇAS CAJUEIRO REGO
MAT.: 864766.
CARGO: ENFERMEIRO.
LOTAÇÃO: DIVISAT.
ROTEIRO: Mac/Porto Alegre-RS/Mac.
PERÍODO: 13 à 18/11/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 5.5 (cinco e meia).
VALOR: R$ 1.540,00.
OBJETIVO: 10º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva.
SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTO
SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 160/2011-SESAU, QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA SG TECNOLOGIA CLÍNICA LTDA.
--- PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 160/2011 - SESAU--Processo Administrativo: 2000-7516/2012
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO
ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ
sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, CEP: 57.025-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas, representada por seu Secretário, Sr. ALEXANDRE DE MELO TOLEDO, inscrito no CPF sob o nº.
177.828.644-53;
CONTRATADA: A empresa SG TECNOLOGIA CLÍNICA LTDA., inscrita no CNPJ (MF) sob o nº.
61.485.900/0005-94 e estabelecida na Rua Francisco de Angelis, nº. 196, Vila Paraíso, CEP 13043-370, Campinas/SP, telefone (11) 3218-1700/fax (11) 3218-1741, e-mail: roliveira@sgtecnologia.com.br, representada
pela sua procuradora, Srª. ANDREA VIANA DE ALMEIDA, inscrita no CPF sob o nº. 154.199.848-06.
69
(*) RESULTADO DA LICITAÇÃO.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. SESAU-061/2012.
Processo nº. 2000/929/2012.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - DAF/SESAU.
EMPRESA
AGLON COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
CNPJ: 65.817.900/0001-71
LOTE Valor total do lote
135
R$ 1.674,00 (mil e seiscentos e setenta e quatro reais)
139
R$ 3.170,00 (três mil e cento e setenta reais)
140
R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais)
VALOR TOTAL DOS LOTES R$ 10.044,00 (dez mil e quarenta
e quatro reais)
EMPRESA
LABORATÓRIOS B BRAUN S A
CNPJ: 31.673.254/0001-02
125
R$ 154.000,00 (cento e cinqüenta e quatro mil reais)
126
R$ 30.300,00 (trinta mil e trezentos reais)
VALOR TOTAL DOS LOTES R$ 184.300,00 (cento e oitenta e
quatro mil e trezentos reais)
Gestor: Rubinstein Leite da Silva, Gerente Administrativo e Financeiro do LACEN.
Objeto: a alteração do Contrato nº. 160/2011-SESAU.
O prazo de vigência do Contrato nº. 160/2011-SESAU fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos
e ininterruptos, contados a partir de 04 de julho de 2012, data do término do prazo anteriormente acordado.
Valor global deste termo aditivo: R$ 124.750,00.
Data de Assinatura deste termo: 21.09.2012
Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10.305.0238.4044.0000; PTRES
270014, PI 2426, Elementos de Despesa 3.3.90.39, Fonte de Recursos 0120. do orçamento vigente.
Signatários: Os mesmos já citados.
Ratificação: Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº. 160/2011-SESAU, não alteradas pelo presente
termo aditivo.
Maceió/AL, 21 de setembro de 2012.
Secretário de Estado da Saúde
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor das empresas: F.B.M. INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.060.549/0001-05, no valor de R$ 10.551,75 (dez mil e quinhentos e
cinqüenta e um reais e setenta e cinco centavos); D-HOSP-DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.076.127/0001-04, no valor de R$ 3.640,00 (três mil
e seiscentos e quarenta reais); CÍCERO H.R. CÂMARA, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.625.323/0001-50, no
valor de R$ 475,20 (quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte centavos); e MULTMED COMÉRCIO LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº. 13.085.938/0001-01, no valor de R$ 1.557,09 (um mil, quinhentos e cinqüenta e sete
reais e nove centavos), visando à aquisição de medicamentos e outros materiais para portador de diabetes, em
atendimento a decisão proferida nos autos da Ação nº. 16.986-4/04, concedida a LUIZ HENRIQUE LAVAL
SILVA, conforme processo administrativo nº. 2000-29095/2011, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso
IV, da Lei nº.8.666/93.
Maceió/AL., 03 de outubro de 2012.
Secretário de Estado da Saúde
EMPRESA
COMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALAR LTDA EPP
CNPJ: 03.296.379/0001-17
R$ 17.034,60 (dezessete mil e trinta e quatro reais e
60
sessenta centavos)
R$ 12.488,00 (doze mil e quatrocentos e oitenta e oito
69
reais)
97
R$ 5.880,00 (cinco mil e oitocentos e oitenta reais)
R$ 386.799,40 (trezentos e oitenta e seis mil e setecentos
130
e noventa e nove reais e quarenta centavos)
VALOR TOTAL DOS LOTES R$ 422.202,00 (quatrocentos e
vinte e dois mil e duzentos e dois reais)
EMPRESA
CRISFARMA
COMERCIO
REPRESENTAÇÕES
E
SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 32.734.295/0001-16
R$ 16.299,00 (dezesseis mil e duzentos e noventa e
5
nove reais)
28
R$ 9.152,00 (nove mil e cento e cinqüenta e dois reais)
R$ 4.725,00 (quatro mil e setecentos e vinte e cinco
39
reais)
44
R$ 1.780,00 (mil e setecentos e oitenta reais)
R$ 173.383,99 (cento e setenta e três mil e trezentos e
96
oitenta e três reais e noventa e nove centavos)
R$ 216.870,00 (duzentos e dezesseis mil e oitocentos e
setenta reais)
138
VALOR TOTAL DOS LOTES R$ 405.910,99 (quatrocentos e
cinco mil novecentos e dez reais e noventa e nove centavos)
70
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
EMPRESA
CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS
LTDA
CNPJ: 44.734.671/0001-51
R$ 1.480,50 (mil e quatrocentos e oitenta reais e
23
cinqüenta centavos)
42
R$ 600,00 (seiscentos reais)
R$ 10.472,00 (dez mil e quatrocentos e setenta e dois
45
reais)
47
R$ 111.012,00 (cento e onze mil e doze reais)
R$ 2.404,80 (dois mil e quatrocentos e quatro reais e
50
oitenta centavos)
57
R$ 7.490,00 (sete mil e quatrocentos e noventa reais)
63
R$ 528,00 (quinhentos e vinte e oito reais)
64
R$ 528,00 (quinhentos e vinte e oito reais)
79
R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais)
R$ 74.655,00 (setenta e quatro mil e seiscentos e
89
cinqüenta e cinco reais)
R$ 33.226,00 (trinta e três mil e duzentos e vinte e seis
reais)
91
R$ 360.502,00 (trezentos e sessenta mil e quinhentos e
109
dois reais)
111
R$ 1.392,00 (mil e trezentos e noventa e dois reais)
R$ 252.560,00 (duzentos e cinqüenta e dois mil e
131
quinhentos e sessenta reais)
R$ 68.145,00 (sessenta e oito mil e cento e quarenta e
137
cinco reais)
VALOR TOTAL DOS LOTES R$ 925.940,30 (novecentos e
vinte e cinco mil e novecentos e quarenta reais e trinta centavos)
40
EMPRESA
DEPOSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES
LTDA
CNPJ: 06.224.321/0001-56
2
R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais)
7
R$ 9.420,20 (nove mil e quatrocentos e vinte reais e
vinte centavos)
10
R$ 9.000,00 (nove mil reais)
13
R$ 1.425,00 (mil e quatrocentos e vinte e cinco reais)
14
R$ 1.969,00 (mil e novecentos e sessenta e nove reais)
15
R$ 4.199,00 (quatro mil e cento e noventa e nove reais)
18
R$ 4.465,00 (quatro mil e quatrocentos e sessenta e
cinco reais)
20
R$ 20.435,00 (vinte mil e quatrocentos e trinta e cinco
reais)
21
R$ 6.363,80 (seis mil e trezentos e sessenta e três reais e
oitenta centavos)
22
R$ 7.260,00 (sete mil e duzentos e sessenta reais)
24
R$ 908,64 (novecentos e oito reais e sessenta e quatro
centavos)
25
R$ 5.054,00 (cinco mil e cinqüenta e quatro reais)
26
R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais)
31
R$ 7.085,10 (sete mil e oitenta e cinco reais e dez
centavos)
33
R$ 51.000,00 (cinqüenta e um mil reais)
36
R$ 1.001,00 (mil e um reais)
37
R$ 1.944,00 (mil e novecentos e quarenta e quatro reais)
EMPRESA
ELFA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES
LTDA
CNPJ: 35.425.172/0001-91
LOTE Valor total do lote R$
R$ 15.865,00 (quinze mil e oitocentos e sessenta e cinco
77
reais)
R$ 138.168,00 (cento e trinta e oito mil e cento e
143
sessenta e oito reais)
R$ 75.537,00 (setenta e cinco mil e quinhentos e trinta e
144
sete reais)
R$ 652.080,00 (seiscentos e cinqüenta e dois mil e
oitenta reais)
145
R$ 199.968,00 (cento e noventa e nove mil e novecentos
146
e sessenta e oito reais)
VALOR GLOBAL DOS LOTES R$ 1.081.618,00 (um milhão
oitenta e um mil seiscentos e dezoito reais)
R$ 44.352,00 (quarenta e quatro mil e trezentos e
cinqüenta e dois reais)
49
R$ 15.390,00 (quinze mil e trezentos e noventa reais)
55
R$ 6.160,00 (seis mil e cento e sessenta reais)
58
R$ 3.000,00 (três mil reais)
59
R$ 51.393,60 (cinqüenta e um mil e trezentos e noventa
e três reais e sessenta centavos)
61
R$ 7.689,00 (sete mil e seiscentos e oitenta e nove reais)
62
R$ 2.944,62 (dois mil e novecentos e quarenta e quatro
reais e sessenta e dois centavos)
66
R$ 10.876,60 (dez mil e oitocentos e setenta e seis reais
e sessenta centavos)
73
R$ 2.073,75 (dois mil e setenta e três reais e setenta e
cinco centavos)
76
R$ 3.432,00 (três mil e quatrocentos e trinta e dois
reais)
81
R$ 4.749,30 (quatro mil e setecentos e quarenta e nove
reais e trinta centavos)
90
R$ 29.735,00 (vinte e nove mil e setecentos e trinta e
cinco reais)
92
R$ 9.735,00 (nove mil e setecentos e trinta e cinco
reais)
93
R$ 4.423,20 (quatro mil e quatrocentos e vinte e três
reais e vinte centavos)
105
R$ 8.370,00 (oito mil e trezentos e setenta reais)
VALOR GERAL DOS LOTES R$ 374.553,81 (trezentos e
setenta e quatro mil e quinhentos e cinqüenta e três reais e oitenta
e um centavos)
EMPRESA
ESPECIFARMA COM DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS
HOSPITALARES
CNPJ: 00.085.822/0001-12
87
R$ 3.225,00 (três mil e duzentos e vinte e cinco reais)
VALOR GLOBAL DOS LOTES R$
duzentos e vinte e cinco reais)
3.225,00 (três mil e
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
EMPRESA
EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA
CNPJ: 05.008.240/0001-56
19
R$ 4.950,00 (quatro mil e novecentos e cinqüenta reais)
68
R$ 5.880,00 (cinco mil e oitocentos e oitenta reais)
106
R$ 12.240,00 (doze mil e duzentos e quarenta reais)
VALOR GLOBAL DOS LOTES R$ 23.070,00 (vinte e três mil
e setenta reais)
71
VALOR GLOBAL DOS LOTES R$ 449.580,40 (quatrocentos e
quarenta e nove mil quinhentos e oitenta reais e quarenta
centavos)
EMPRESA
MAJELA HOSPITALAR LTDA
CNPJ: 02.483.928/0001-08
EMPRESA
110
R$ 6.426,00 (seis mil e quatrocentos e vinte e seis reais)
VALOR GLOBAL DOS LOTES R$ 6.426,00 (seis mil e
quatrocentos e vinte e seis reais)
FARMACONN LTDA
CNPJ: 04.159.816/0001-13
EMPRESA
75
R$ 88.199,40 (oitenta e oito mil e cento e noventa e
nove reais e quarenta centavos)
VALOR GLOBAL DOS LOTES R$ 88.199,40 (oitenta e oito
mil e cento e noventa e nove reais e quarenta centavos)
EMPRESA
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.
CNPJ: 49.324.221/0001-04
LOTE
3
Valor total do lote R$
R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais)
R$ 5.828,40 (cinco mil e oitocentos e vinte e oito reais e
8
quarenta centavos)
R$ 2.569,20 (dois mil e quinhentos e sessenta e nove
9
reais e vinte centavos)
38
R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais)
R$ 338.933,00 (trezentos e trinta e oito mil e novecentos
86
e trinta e três reais)
98
R$ 52.800,00 (cinqüenta e dois mil e oitocentos reais)
R$ 137.316,60 (cento e trinta e sete mil trezentos e
147
dezesseis reais e sessenta centavos)
VALOR GLOBAL DOS LOTES R$ 641.247,20 (seiscentos e
quarenta e um mil e duzentos e quarenta e sete reais e vinte
centavos)
EMPRESA
IMPERIALMED COMERCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 09.102.813/0001-67
54
R$ 3.723,00 (três mil e setecentos e vinte e três reais)
R$ 298.200,00 (duzentos e noventa e oito mil e duzentos
82
reais)
R$ 34.994,40 (trinta e quatro mil e novecentos e noventa
99
e quatro reais e quarenta centavos)
100
R$ 19.780,00 (dezenove mil e setecentos e oitenta reais)
R$ 4.875,00 (quatro mil e oitocentos e setenta e cinco
reais)
102
R$ 16.185,00 (dezesseis mil e cento e oitenta e cinco
107
reais)
108
R$ 6.060,00 (seis mil e sessenta reais)
R$ 56.043,00 (cinqüenta e seis mil e quarenta e três
132
reais)
R$ 9.720,00 (nove mil e setecentos e vinte reais)
133
PRODIET FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 81.887.838/0001-40
R$ 44.352,00 (quarenta e quatro mil e trezentos e
85
cinqüenta e dois reais)
R$ 109.543,40 (cento e nove mil e quinhentos e quarenta
113
e três reais e quarenta centavos)
VALOR GLOBAL DOS LOTES R$ 153.895,40 (cento e
cinqüenta e três mil e oitocentos e noventa e cinco reais e
quarenta centavos)
EMPRESA
COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA
CNPJ: 67.729.178/0002-20
1
R$ 1.680,00 (mil e seiscentos e oitenta reais)
R$ 424,93 (quatrocentos e vinte e quatro reais e noventa
6
e três centavos)
27
R$ 2.380,00 (dois mil e trezentos e oitenta reais)
R$ 6.638,50 (seis mil e seiscentos e trinta e oito reais e
cinqüenta centavos)
32
R$ 4.875,00 (quatro mil e oitocentos e setenta e cinco
35
reais)
56
R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais)
R$ 17.695,80 (dezessete mil e seiscentos e noventa e
65
cinco reais e oitenta centavos)
R$ 4.191,60 (quatro mil e cento e noventa e um reais e
70
sessenta centavos)
71
R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais)
78
R$ 16.300,00 (dezesseis mil e trezentos reais)
R$ 9.389,90 (nove mil e trezentos e oitenta e nove reais
80
e noventa centavos)
R$ 995,40 (novecentos e noventa e cinco reais e
quarenta centavos)
84
R$ 9.548,00 (nove mil e quinhentos e quarenta e oito
88
reais)
94
R$ 272,00 (duzentos e setenta e dois reais)
R$ 935,54 (novecentos e trinta e cinco reais e cinqüenta
95
e quatro centavos)
103
R$ 5.340,00 (cinco mil e trezentos e quarenta reais)
R$ 4.499,95 (quatro mil e quatrocentos e noventa e nove
104
reais e noventa e cinco centavos)
R$ 41.398,50 (quarenta e um mil e trezentos e noventa e
115
oito reais e cinqüenta centavos)
116
R$ 4.480,00 (quatro mil e quatrocentos e oitenta reais)
72
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
R$ 8.694,00 (oito mil e seiscentos e noventa e quatro
117
reais)
R$ 2.256,00 (dois mil e duzentos e cinqüenta e seis
reais)
118
124
R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais)
127
R$ 41.600,00 (quarenta e um mil e seiscentos reais)
128
R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais)
129
R$ 26.080,00 (vinte e seis mil e oitenta reais)
134
R$ 1.224,00 (mil e duzentos e vinte e quatro reais)
136
R$ 183,00 (cento e oitenta e três reais)
142
R$ 1.000,00 (mil reais)
R$ 45.449,90 (quarenta e cinco mil e quatrocentos e
148
quarenta e nove reais e noventa centavos)
VALOR GLOBAL DOS LOTES R$ 269.360,02 (duzentos e
sessenta e nove mil e trezentos e sessenta reais e dois centavos)
SECRETARIADEESTADODOTRABALHO,EMPREGOEQUALIFICAÇÃOPROFISSIONAL
EMPRESA
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - SETEQ
PORTARIA – SETEQ Nº 154 de 02.10.2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, no
uso de suas atribuições legais e estatutárias, com embasamento na Lei Delegada Nº 44, de 08 de abril de 2011,
RESOLVE conceder diária em benefício da servidora a seguir mencionada, conforme especificações abaixo:
Processo: 13010.690/2012
MARIA SILENE FERREIRA
CPF: 639.583.414-20
Matrícula: 590720
Cargo: Gerente de Núcleo
Lotação: SINE /Penedo
Local: Penedo/Arapiraca/Penedo
Período: 24 a 26 de setembro de 2012
Total de diárias: 02 (duas) diárias
Valor Total: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
O deslocamento da servidora teve como objetivo encaminhar á Delegacia Regional do Trabalho o documento
necessário para confecção das Carteiras de Trabalho e levar as Carteiras de Trabalho já prontas na cidade acima
citada. As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão por conta do elemento
3.3.90.14, PTRES 280005, Fonte de Recursos 0110 do orçamento vigente desta Secretaria.
ALBERTO SEXTAFEIRA
TCA FARMA
CNPJ:
112
R$ 244.697,00 (duzentos e quarenta e quatro mil e
seiscentos e noventa e sete reais)
VALOR GLOBAL DOS LOTES R$ 244.697,00 (duzentos e
quarenta e quatro mil e seiscentos e noventa e sete reais)
EMPRESA
UNI HOSPITALAR
CNPJ:
41
R$ 120.060,00 (cento e vinte mil e sessenta reais)
46
R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais)
R$ 209.760,00 (duzentos e nove mil e setecentos e
114
sessenta reais)
VALOR GLOBAL DOS LOTES R$ 335.420,00 (trezentos e
trinta e cinco mil e quatrocentos e vinte reais)
Valor Adjudicado: R$ 5.635.988,52 (cinco milhões e seiscentos e
trinta e cinco mil e novecentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e
dois centavos)
Maceió, 27 de Setembro de 2012.
ANTONIO DE LIMA FILHO
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - SETEQ
PORTARIA – SETEQ Nº 155 de 02.10.2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, no
uso de suas atribuições legais e estatutárias, com embasamento na Lei Delegada Nº 44, de 08 de abril de 2011,
RESOLVE conceder diária em benefício dos servidores a seguir mencionados, conforme especificações abaixo:
Processo: 13010.702/2012
MARIA SALETE BORGES DA SILVA
CPF: 309.898.414-72
Matrícula: 2779
Cargo: Gerente de Credenciamento e Habilitação
Lotação: SETEQ
Local: Japaratinga
Período: 28 de setembro de 2012
Total de diárias: ½ (meia) diária
Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)
Valor Total: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
JOSÉ TENÓRIO GATO
CPF: 309.434.694-49
Lotação: SETEQ
Local: Japaratinga
Período: 28 de setembro de 2012
Total de diárias: ½ (meia) diária
Valor Total: R$ 30,00 (trinta reais)
O deslocamento dos servidores teve como objetivo participar das ações de parceria da SETEQ no Programa
Brasil Quilombola para inserção social das comunidades na geração de emprego e renda. As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão por conta do elemento 3.3.90.14, PTRES 280001,
Fonte de Recursos 0100 do orçamento vigente desta Secretaria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Rogério Domingues Leahy
(*) Republicado.
ALBERTO SEXTAFEIRA
ANTONIO DE LIMA FILHO
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
73
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
A SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO-SETUR/AL, vem por meio do Setor de Compras, comunicar as EMPRESAS DO RAMO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E JARDINAGEM, que
a partir do dia 04 de outubro de 2012, estará realizando cotação para CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO
E JARDINAGEM NAS DEPENDÊNCIAS DA SEDE DO CENTRO CULTURAL E DE EXPOSIÇÕES
RUTH CARDOSO E DA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, que a partir desta data, serão contados
8 (oito) dias úteis para apresentação das propostas.
O Termo de Referência encontra-se a disposição na sede da Secretaria de Estado do Turismo, Rua Boa Vista,
n.º 453 – Centro, CEP.: 57.020-110, Maceió/Alagoas, das 8h às 14h.
As propostas de preços poderão ser enviadas através de e-mail: chefiadegabinete_setur@hotmail.com, por fax
(082) 3315-5728 ou original no referido setor de compras.
Superintendência de Desenvolvimento, Maceió/AL, em 03 de outubro de 2012.
Responsável pela resenha: Isabelle Nunes de Lima.
DEOLINDA ANDRADE
Superintendente de Desenvolvimento
DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL
PORTARIA N° 3638/ DGPC / GD / 2012
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO
ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de
n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no
Processo nº 20105-5360/2012;
I – RESOLVE conceder aos Diretores abaixo
relacionados 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00
(oitenta reais), a titulo de indenização das despesas com
alimentação e hospedagem, pelo deslocamento a várias cidades do
interior, como escopo de reforçar as delegacias, durante o pleito
eleitoral
NOME
MATRICULA
CPF
CARLOS ALBERTO
ROCHA FERNANDES REIS
ROBERVALDO DAVINO
DA SILVA
FLAVIO SARAIVA DA
SILVA
SHEILA CARVALHO
DANTAS
058.875-0
34260226487
058.457-6
13435051434
027.872-6
22815627434
301.053-8
92155332572
II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo
presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI 1829 do
orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO
ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 03 de outubro de
2012.
PAULO CERQUEIRA
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N.º 3631/2012-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em
vista a necessidade de ampliar as atividades típicas da Polícia Judiciária, assegurando mais tranquilidade para
a sociedade alagoana no combate a criminalidade, RESOLVE alterar a ESCALA DE PLANTÃO DOS DIRETORES, desta Polícia Civil durante o mês de OUTUBRO/2012, que passa a vigorar da seguinte maneira:
DIAS: ¬01 – 06 – 11 – 16 – 21 – 26 – 31
Diretoria da Estatística e Informática – DEINFO
Diretor: Del. FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA
Tel.: 8833-8511
DIAS: ¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬01 – 06 – 11 – 16 – 21 – 26 - 31
Coordenadoria Especial de Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.
Coordenador: FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO
Tel.: 8882-9804
DIAS: 02 – 07 - 12 – 17 – 22 - 27
Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJA 3
Diretora: SHEILA CARVALHO DANTAS
Tel.: 8867-6447
DIAS: 02 – 07 - 12 – 17 - 22 - 27
Diretor: Del. ROBERVALDO DAVINO DA SILVA
Tel.: 8833-8869
DIAS: 03 – 08 – 13 - 18 - 23 - 28
Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana – DPJM
Diretor: Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
Tel.: 8867-6445
DIAS: 03 – 08 - 13 – 18 – 23 - 28
Diretoria da Academia de Polícia Civil de Alagoas – APOCAL
Diretora: Del. SIMONE MARQUES MENEZES
Tel.: 8833-8901
DIAS: 04 – 09 – 14 – 19 – 24 - 29
Delegacia Geral da Polícia Civil - DGPC
Delegado Geral: Del. PAULO CERQUEIRA
Tel.: 8867-6446
DIAS: 04 – 09 – 14 – 19 – 24 - 29
Delegacia Geral Adjunta da Polícia Civil – DGAPC
Delegada Geral Adjunta: Del. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
Tel.: 8833-8875
DIAS: 04 - 09 -14 – 19 - 24 - 29
Central de Inquéritos Policiais Pendentes – CIPP
Delegada Adjunta: ELIZABETH SAMPAIO MOREIRA
Tel.: 9975-3030
DIAS: 05 – 10 -15 – 20 – 25 – 30
Coordenadoria de Correição da Polícia Civil – CCPC
Coordenador: Del. OSVALDO RODRIGUES NUNES
Tel.: 8833-8890
DIAS: 05 - 10 – 15 – 20 – 25 - 30
Diretor: Del. FLAVIO SARAIVA DA SILVA
Tel.: 8833-1414
DIAS: 03 - 07 – 11 – 15 – 18 – 21- 23 – 25 – 27- 31
Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana
Delegado: GUSTAVO PIRES DE CARVALHO
Tel.: (81) 9258983
CENTRAL DE POLÍCIA
DIAS: 01 – 14 –20 – 26
Central de Polícia
Delegado: LEONARDO ASSUNÇAO DAS VIRGENS
Tel.: 9999-3420
DIAS: 02 – 15 – 21 – 27
Central de Polícia
Delegado: JOSE DENISSON DE ALBUQUERQUE SOUSA
Tel.: 8833-8907
74
DIÁRIO OFICIAL
DIAS: 02 – 16 – 22– 28
2ª Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Mulher
MARIA TEREZA RAMOS DE ALBUQUERQUE
Tel.: 8833-8861
DIAS: 13 – 19 – 25 - 31
Central de Inquéritos Policiais Pendentes – CIPP
Delegada: ADRIANA GUSMAO MOREIRA
Tel.: 9975-3030
Gabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 03 de outubro de 2012
Del. PAULO CERQUEIRA
DELEGADO GERAL
PORTARIA Nº 3632/2012-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta
da Lei Delegada nº 44, de 08.04.2011, RESOLVE designar JOSÉ ALAILTON CORREIA DOS SANTOS,
Escrivão de Polícia, Classe B, para exercer as atribuições de Chefe de Cartório na Delegacia do 75º Distrito
Policial de Campo Alegre, durante o pleito eleitoral, haja vista interesse público e necessidade do serviço.
Gabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 03 de outubro de 2012.
DELEGADO-GERAL
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar os
servidores a seguir elencados para ficarem a disposição de seus respectivos Diretores durante a realização do
pleito eleitoral, visando o deslocamento a várias unidades policiais da capital e interior do Estado, na data de
07 de outubro do corrente ano, na forma como se vê:
Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana
Cicero Pascoal Rodrigues
Peyvison Vilela de Freitas
Reinaldo José de Lima Rodrigues
José Aldo da Silva Campos
Diretoria de Polícia Judiciária da Área 1
Silvio Roberto Azevedo Menezes
Edson Carlota dos Santos Filho
Mithyan Tavares Costa
Daysirê Couto Batista Cardoso
Vanúzia Santos Calado da Silva
Antonio Luciano Barbosa
Marcia Cristina de Novaes Oliveira Feitosa
Denilson Ferreira Santos
João Costa Júnior
Antônio César de Barros Júnior
Malba Ines Cavalcante Ferreira
Juciene Fernandes de Gouveia Costa
DELEGADO-GERAL
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar os
servidores a seguir elencados para ficarem a disposição do Diretor de Estatística e Informática desta Intituição
durante a realização do pleito eleitoral, visando o deslocamento da equipe a várias Delegacias da Capital e
Interior do Estado, na data de 07 de outubro do corrente ano, na forma como se vê:
Diretoria de Estatística e Informática
Delegado: FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA
Maivan Augusto Fernandez Santos
Jackson da Silva dos Santos
Ednildo Macena da Silva
Ascânio Rodrigues Correia Júnior
DELEGADO-GERAL
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar MADSON
ALLAN DA SILVA, Agente de Polícia, Classe B, da Delegacia de Custódia, pertencente a Diretoria de Polícia
Judiciária Metropolitana, para exercer as atribuições de seu cargo na Delegacia do 53º DP de Arapiraca, da 4ª
Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2 – DPJA 2, haja vista interesse público e
necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 03 de outubro de 2012.
DELEGADO-GERAL
ESTADO DE ALAGOAS
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar TARCISO
JAMISSON DE VASCONCELOS JUNIOR, Agente de Polícia, Classe A, da Delegacia do 53º DP de Arapiraca, da 4ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2 – DPJA 2, para exercer as
atribuições de seu cargo na Delegacia de Custódia, pertencente a Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana,
haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 03 de outubro de 2012.
DELEGADO-GERAL
PORTARIA N.º 3640/2012 – DGPC/GD
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE excluir
a servidora PATRICIA LOPES DE MELO RODRIGUES, da Portaria nº 3584/2012-DGPC/GD, publicada no
Diário Oficial do Estado em primeiro de outubro do corrente ano, haja vista interesse público.
DELEGADO-GERAL
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar WESLEY
DANIEL CLAUDINO CAVALCANTE PINTO, Agente de Polícia, Classe B, da Delegacia do 77º Distrito
Policial do Município de Anadia, para exercer as atribuições de seu cargo na Diretoria de Polícia Judiciária da
Área 2 – DPJA 2, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
DELEGADO-GERAL
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE excluir os
servidores a seguir relacionados da Portaria nº 3584/2012-DGPC/GD, publicada no Diário Oficial do Estado
em primeiro de outubro do corrente ano, haja vista interesse público.
- Regina Celia de Melo
- Claudemir Costa Silva
- Carlos Alberto da Silva Alencar
- Joseildo Amaro dos Santos
DELEGADO-GERAL
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar os
servidores, a seguir relacionados, para ficarem à disposição do Desembargador Orlando Manso, Presidente do
Tribunal Regional Eleitoral, no período de 05 a 08 do fluente mês, haja vista interesse público e necessidade
do serviço, até ulterior deliberação.
- Regina Celia de Melo
- Claudemir Costa Silva
- Carlos Alberto da Silva Alencar
- Joseildo Amaro dos Santos
DELEGADO-GERAL
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais,considerando o EDITAL Nº 1 – PC/AL, de 23 de agosto de 2012, publicado no Diário Oficial do dia 24
de agosto de 2012, para a realização de concurso público da Polícia Civil do Estado de Alagoas para provimento de vagas para os cargos de Delegado de Polícia, Agente de Polícia e Escrivão de Polícia, RESOLVE instituir
a Comissão Revisora dos Currículos dos Cursos de Formação da Polícia Civil elaborados pela Academia da
Polícia Civil, consoante Publicações no Diário Oficial de Alagoas: Comunicado – APOCAL, de 27 de outubro
de 2011; Portaria n° 029/2011 – APOCAL, de 08 de novembro de 2011 e Comunicado 02/2012 – Apocal, de 22
de março de 2012, devendo a proposta final ser apresentada ao Conselho Superior de Polícia.
Presidente
Simone Marques Menezes
Membros
Antônio Nunes Cabral Júnior
Aydes Ponciano Dias Junior
Cícero Lima da Silva
Francisco Medson Lima Maia
Gilson Rêgo Souza
Isaías Rodrigues
Jobson Cabral de Santana
Leonardo Assunção das Virgens
Valter do Nascimento Rocha
DELEGADO-GERAL
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA N.º 3647/2012 – DGPC/GD
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando
a Portaria nº 3584/2012-DGPC/GD, publicada no Diário Oficial do Estado em 01.10.2012, RESOLVE remanejar o servidor NELITO DA SILVA MONTEIRO, Agente de Polícia, Classe B, da Delegacia do 45º DP
de Monteiropólis, para exercer as atribuições de seu cargo durante o pleito eleitoral na Delegacia do 32º DP
de Piranhas, pertencente a Diretoria de Polícia Judiciária da Área 1 – DPJA 1, haja vista interesse público e
necessidade do serviço.
DELEGADO-GERAL
Patrícia Moreira Nunes Perciano
O COORDENADOR ESPECIAL DE GESTÃO, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE RESOLVE ALTERAR A ESCALA DE PLANTÃO DA SEGURANÇA INTERNA DA DELEGACIA GERAL, DURANTE O MÊS DE OUTUBRO, COM DURAÇÃO DE 12 HORAS, TENDO INICIO ÀS 19:00 HORAS DE CADA DIA CONSTANTE NESTA ESCALA , E TÉRMINO ÀS 07:00 HORAS
DO DIA SEGUINTE, COM REFORÇO AOS FINAIS DE SEMANA.
Equipe: ( A )
Dias: 01 – 05 – 09 – 13 – 17 – 21 – 25 - 29
Vânio Araújo Calheiros
Lourivan Correia de Teixeira
Equipe: ( B ) Dias: 02 – 06 – 10 – 14 – 18 – 22 – 26 - 30
José Moreira da Silva
Severino Paulo
Benedito Francisco
Equipe: ( C ) Dias: 03 – 07 – 11 – 15 - 19 – 25 – 27 - 31
Aurilio dos Santos
Renildo José da Silva
Equipe: ( D ) Dias: 04 – 08 –12 – 16 – 20 – 24 - 28
João Carlos Correa
José Arnaldo N. Albuquerque Pereira
Fim de Semana:
Dia 06 – João Carlos Correa
Dia 07 – Vânio Araújo Calheiros
Dia 12 – José Moreira da Silva
Dia 13 – Aurilio dos Santos
Dia 14 – José Arnaldo N. Albuquerque Pereira
Dia 20 – Severino Paulo
Dia 21 – Benedito Francisco
Dia 27 – Lourivan Correia de Teixeira
Dia 28 – Benedito Francisco
DEL. FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO
Coordenador Especial
COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS
EXTRATO Nº 073/2012-CPL/PMAL DO CONTRATO N° 014/2012-PMAL/APM
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206-5681/2011.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Inexigibilidade de licitação, Art. 25, CAPUT, DA LEI Nº 8.666/93.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da Polícia Militar, situada na Praça da Independência,
nº 67-Centro, Maceió, CNPJ nº 12.442.570/0001-10, Cel QOC PM Dimas Barros Cavalcante, portador do
CPF n.º 349.754.034-04, RG PM nº 05.288/987,
CONTRATADO: FRANCISCO BAHIA LOUREIRO JÚNIOR, CPF/MF Nº 725.576.644-72, residente e
domiciliada na Rua Marechal Álvaro Alvim Câmara, 131, Edif. Pedra Mar, Aptº 001, Jatiúca, Maceió/AL
GESTOR DO CONTRATO: Comandante da Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Melo – APMSAM.
OBJETO: Pagamento de Horas-aula ministrada do Curso de Especialização de Direitos Humanos – CEDH
2012, em conformidade com as descrições que instruem o Processo nº 1206-5681/2011.
VIGÊNCIA: Até a Conclusão da Prestação de serviço objeto deste Contrato, devendo ser rescindida a avença
tão logo seja concluída a prestação de serviço.
VALOR GLOBAL: R$ 476,70 (quatrocentos e setenta e seis reais e setenta centavos).
DATA DA ASSINATURA: 01.10.2012.
ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são provenientes do orçamento da PMAL, para o exercício 2012.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Categoria econômica 3.3.90.36, PT: 06.181.0004.2120.0000, PI 000790,
PTRES 190034, Fonte 0100 (denominada manutenção da APMSAM), para o ano de 2012.
SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.
Ato Autorizador: Despacho publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 13 de fevereiro de 2012, C/C
com autorização do Comandante Geral da PMAL datado de 14 de fevereiro de 2012.
Quartel em Maceió/AL, 02 de outubro de 2012.
WALMIR MORAES DE CARVALHO - Ten Cel QOC PM
Presidente da CPL/PMAL
* José Ricardo Amaral da Silva – Sub Ten PM
75
EXTRATO Nº 074/2012-CPL/PMAL DO CONTRATO N° 011/2012-PMAL/CFAP
CPF n.º 349.754.034-04, RG PM nº 05.288/987,
CONTRATADA: ELISANGELLA SILVA DE MELO, portadora do RG nº 1.228.525 – SSP/AL, inscrito
no CPF nº 007.562.814-74, residente e domiciliada na Rua Cassiano Albuquerque, n°33, Poço, Maceió/AL,,
GESTOR DO CONTRATO: Comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP
OBJETO: Pagamento de Horas-aula ministrada no Pelotão Único do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos – CAS 2012 Turma B em conformidade com as descrições que instruem o Processo nº 1206-5681/2011.
VALOR GLOBAL: R$ 286,00 (duzentos e oitenta e seis reais).
PTRES 190029, Fonte 0100 (denominada manutenção do CFAP), para o ano de 2012.
* Ana Paula da Silva S. Gomes – Sd. PM
CPF n.º 349.754.034-04, RG PM nº 05.288/987,
CONTRATADO: ERALDO DE SOUZA FERRAZ, portador do RG nº 01760620902 – PM/AL, inscrito
no CPF nº 394.822.604-06, residente e domiciliado na Rua Dom Avelar Brandão Vilela, N°52, Barro Duro
Maceió,AL, GESTOR DO CONTRATO: Comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças
- CFAP
VALOR GLOBAL: R$ 286,00 (Duzentos e oitenta e seis reais).
Quartel em Maceió/AL, 03 de Outubro de 2012.
CPF n.º 349.754.034-04, RG PM nº 05.288/987,
CONTRATADO: ERALDO DE SOUZA FERRAZ, portador do RG nº 01760620902 – PM/AL, inscrito
no CPF nº 394.822.604-06, residente e domiciliado na Rua Dom Avelar Brandão Vilela, N°52, Barro Duro
Maceió,AL, GESTOR DO CONTRATO: Comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças
- CFAP
VALOR GLOBAL: R$ 100,10 (cem reais e dez centavos)
76
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
2.
Que atende as necessidades da Policia Militar de Alagoas de acordo com Of. 033/2012 do Centro
de Suprimento e Manutenção de Material Bélico da PMAL.
Assim sendo, atendido o disposto no Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93, e de forma a cumprir o disposto no Art.
26 da mesma lei apresentamos a presente Justificativa para ratificação do Excelentíssimo Sr Coronel QOC PM
COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS.
Maceió/AL, 03 de outubro de 2012.
Walmir Moraes de Carvalho – Ten Cel QOC PM
Presidente da CPL
Ratifico a presente Justificativa de
Inexigibilidade de Licitação
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIMAS BARROS CAVALCANTE – Cel QOC PM
Comandante Geral da PMAL
PROCESSO Nº 1206-3826/2012
PROPONENTE: Companhia Brasileira de Cartucho.
CNPJ: 57.494.031/0010-54
OBJETO: Aquisição de Munição .40 para a Polícia Militar de Alagoas.
BASE LEGAL: Art. 25, I da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93.
VALOR: R$ 233.500,00 (duzentos e trinta e três mil e quinhentos reais)
JUSTIFICATIVA
O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da Polícia Militar de Alagoas e do Centro de
Suprimento e Manutenção de Material Bélico, necessitará no decorrer do presente exercício, adquirir as Peças de Reposição para Armamento autorizado através do Ofício nº 389-SeçCtAqs.1.1/DFPC expedido pelo
Comando de Operações Terrestres do Exército Brasileiro, de forma reservada e a disposição dos órgãos de
controle interno e externo no Comando Geral da PMAL.
O Art. 25, I da Lei nº 8.666/93, dispõe que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.
Considerando:
1.
Que empresa é a fornecedora exclusiva conforme declaração da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança é a única empresa autorizada pelo Exército Brasileiro a fabricar e a
comercializar o produto especificado; e
2.
Que atende as necessidades da Policia Militar de Alagoas de acordo com Of. 029/2012 do Centro
de Suprimento e Manutenção de Material Bélico da PMAL.
Assim sendo, atendido o disposto no Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93, e de forma a cumprir o disposto no Art.
26 da mesma lei apresentamos a presente Justificativa para ratificação do Excelentíssimo Sr Coronel QOC PM
COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS.
Maceió/AL, 03 de outubro de 2012.
Walmir Moraes de Carvalho – Ten Cel QOC PM
Presidente da CPL
Ratifico a presente Justificativa de
Inexigibilidade de Licitação
DIMAS BARROS CAVALCANTE – Cel QOC PM
Maria Renata Gerbase Vidal- SD PM
Pregoeira da PMAL
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 1206-4493/2012
PROPONENTE: IMBEL – Indústria de material Bélico do Brasil.
CNPJ: 00.444.232/0007-24
OBJETO: Aquisição Peças de Reposição para Armamento para a Polícia Militar de Alagoas.p
BASE LEGAL: Art. 25, I da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93.
VALOR: R$ 6.653,48 (seis mil seiscentos e cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos)
Maria Renata Gerbase Vidal- SD PM
Pregoeira da PMAL
NP Nº 062/12-DT/APM
De 01/10/2012
Designação de Docentes – Publicação
O COMANDANTE DA ACADEMIA DA POLÍCIA MILITAR SENADOR ARNON DE MELLO, em
conformidade com o parágrafo único do Art. 15 do Decreto 1.459, de 11 de setembro de 2003,
(Regulamento da APMSAM), resolve designar os infracitados docentes para ministrar as
disciplinas no Curso de Formação de Oficiais – CFO II, em observância ao credenciamento e
resultado do sorteio de docentes publicado no D.O.E. nº 072 de 18/04/2012 e transcrito do
Aditamento nº 017 ao BGO nº 077 de 24.04.12, ano letivo de 2012, 2º semestre:
CURSO: CFO 2
POSTO
Cel PM RR
TC PM
Maj PM
1º Ten PM
1º Ten PM
1º Ten PM
MAT.
DOCENTE
- Adilson Bispo dos Santos
79547 Thúlio Roberto Emery dos Santos
78408 Antonio de Pádua Ferreira Silva
87755 Josileide Romeiro Melo
102709 Thómas de Assunção Moreira
102694 André Luiz Aníbal Calvano
DISCIPLINA
Sistema de Segurança Pública no Brasil
Direitos Humanos
Didática
Movimentos Sociais
Tiro Policial Militar II
Ordem Unida
JUSTIFICATIVA
O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da Polícia Militar de Alagoas e do Centro de
Suprimento e Manutenção de Material Bélico, necessitará no decorrer do presente exercício, adquirir as Peças de Reposição para Armamento autorizado através do Ofício nº 424-IGPM/2 expedido pelo Comando de
Operações Terrestres do Exército Brasileiro, de forma reservada e a disposição dos órgãos de controle interno
e externo no Comando Geral da PMAL.
O Art. 25, I da Lei nº 8.666/93, dispõe que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.
Considerando:
1.
Que empresa é a fornecedora exclusiva conforme declaração da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, e a única empresa autorizada pelo Exército Brasileiro a fabricar e a comercializar os produtos especificados; e
Paulo Sérgio de França Lopes – Cel QOC PM
Comandante da APMSAM
Mat. 77346
CHG
30
30
45
30
48
45
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
ESTADO DE ALAGOAS
77
COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS
POLÍCIA MILITAR
GABINETE DO COMANDO GERAL
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
GABINETE DO COMANDO
Portaria nº 064/12 – ASS/GCG
Designação da Comissão Permanente de Licitação
PORTARIA Nº. 161/12 - GCG
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que
lhe confere o Art. 75, I e V, c/c o Art. 74, VI, b, da Lei nº 6.399, de 15/08/2003 (Lei de Organização Básica da PMAL
– LOB), bem como o disposto na Lei nº 8.666/1993; Lei nº 10.520/2002, Dec. Est. Nº 1.424/2003 e Lei Delegada nº
44, de 08/04/2011, RESOLVE:
1.
Designar os Policiais Militares abaixo para integrarem à Comissão Permanente de Licitação – CPL desta
Policia Militar de Alagoas, até ulterior liberação
2.
Designar o Ten Cel PM Walmir Moraes de Carvalho, matrícula nº 8205-8, para exercer a função de
Presidente da Comissão Permanente de Licitação da PMAL, e o Maj. QOC PM Adelino Tenório Sirqueira,
matrícula nº 79456, nas faltas e impedimento do Presidente será o seu substituto eventual;
3.
Determinar que os trabalhos a serem desenvolvidos pela referida Comissão alcance as modalidades de
licitações, Pregão Presencial, Pregão Eletrônico, Convite, Tomada de Preço e Concorrências, observados os
preceitos da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, excluída à venda ou leilão prevista no RICMS;
4.
Determinar que os trabalhos desenvolvidos pelos Pregoeiros observem os preceitos do Decreto Estadual nº
1.424 de 23 de agosto de 2003 e Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002
5.
Determinar que os Pregoeiros da Polícia Militar de Alagoas, considerando as Leis Federais nº 10.520 de
17/07/2002, nº 8.666/93, com base no Decreto Estadual 1424 de 22/08/2003, Decreto Estadual nº 3548 de
01/01/2007 e tendo em vista as atribuições dispensadas pela AMGESP, por força do Art. 15 da Lei Estadual
nº 6.582/2005, nos processos de aquisições de Bens, Serviços, Contratações e Convênios de interesse da
Corporação; considerando a formação, habilitação, qualificação e capacitação Técnico-profissional dos
Policiais Militares para atuar como Pregoeiro na Polícia Militar de Alagoas, ao tempo em que considerando o
que consta no Art. 1º do Regimento Interno do Gabinete do Comando Geral, enquanto atuando como
Pregoeiro ou participante da Equipe de Apoio ficam os Militares afastados das atividades/escalas de serviços
operacionais, inclusive extras, atendendo exclusivamente as atribuições de Pregoeiro, quando necessário nos
dois horários de expediente, considerando a dedicação exclusiva da atribuição de Pregoeiro, a complexidade
dos prazos processuais administrativos, a responsabilidade do credenciamento, recebimento de propostas e
lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e adjudicação do objeto do
certame ao licitante vencedor, a condução da sessão pública;
LICENCIAMENTO DE PRAÇA “A PEDIDO”
O CEL BM Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, no uso de suas atribuições e com o que prescreve o § 1º do inciso I do Art. 65 e inciso I do Art. 67 da Lei Estadual
nº. 5346 de 26 de maio de 1992 (ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE
ALAGOAS), combinado com o Art. 47 da Lei Estadual nº. 6.212 de 26 de dezembro de 2002.
RESOLVE:
LICENCIAR do serviço ativo desta Corporação “a pedido”, a contar de 27 de setembro de 2012,
o SD BM Mat 27122-5 – DIEGO PEIXOTO DE LIMA, o ex-Soldado Bombeiro Militar é praça
de 11 de setembro de 2006, filho de SILVANA PEIXOTO DE LIMA e JOSE MAURO DE LIMA
SILVA, nascido em 21 de setembro de 1988, em Maceió/AL, casado, RG nº. 2001001168422
SSP/AL, CPF nº. 059.144.794-01, residente na Av. Jose Hailton dos Santos, Nº 29 Conj. Village
Campestre 1, Maceió/AL.
Quartel em Maceió, 27 de setembro de 2012.
LUIZ ANTONIO HONORATO DA SILVA – CEL BM
Comandante Geral
Coordenador Estadual de Defesa Civil
P/G
Matrícula
Nome
TC PM
78973
Walmir Moraes de Carvalho
MAJ PM
79456
Adelino Tenório Sirqueira
2º Sgt PM
Sd PM
51063
114342
Antonio Alexandre de Sousa Neto
Synara Moraes de Souza
Função
Presidente da
CPL
Substituto do
Pres.
Pregoeiro
Pregoeiro
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
GABINETE DO COMANDO
OPM
CPL
DAL
PORTARIA Nº. 162/12 - GCG
DAL
CCSv
LICENCIAMENTO DE PRAÇA “A PEDIDO”
ESTADO DE ALAGOAS
POLÍCIA MILITAR
GABINETE DO COMANDO GERAL
Sd PM
Sd PM
334153
113913
Sd PM
113233
Sd PM
113463
Matheus Felipe Gomes Galvão
Maria Renata Gerbase Vidal
Shirley Elienai Nascimento de Lima
Licetti
Diogo Patrício Fortes
Pregoeiro
Pregoeiro
DAL
CCSv
Pregoeiro
DAL
Pregoeiro
DAL
6. Determinar que, cabe ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação distribuir os processos licitatórios
aos Pregoeiros ora designados;
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
O CEL BM Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, no uso de suas atribuições e com o que prescreve o § 1º do inciso I do Art. 65 e inciso I do Art. 67 da Lei Estadual
nº. 5346 de 26 de maio de 1992 (ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE
ALAGOAS), combinado com o Art. 47 da Lei Estadual nº. 6.212 de 26 de dezembro de 2002.
RESOLVE:
LICENCIAR do serviço ativo desta Corporação “a pedido”, a contar de 28 de setembro de 2012, a
SD BM Mat 27542-5 – FLAVIANA SALUSTIANO RAMOS HOLANDA, a ex-Soldado Bombeiro Militar é praça de 11 de setembro de 2006, filha de DIVA SALUSTIANO DA SILVA e
ANTONIO RAMOS DE ARUJO, nascida em 10 de fevereiro de 1985, em Viçosa/AL, casada, RG
nº. 99001323325 SSP/AL, CPF nº. 047.010.654-98, residente na R. Dr. Antônio Cansançao, 409,
Apto. 902, Ponta Verde, Maceió/AL.
Quartel em Maceió, 02 de outubro de 2012.
DIMAS BARROS CAVALCANTE– Cel QOC PM
LUIZ ANTONIO HONORATO DA SILVA – CEL BM
Comandante Geral
Coordenador Estadual de Defesa Civil
78
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
79
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10152/2012
Processo nº 1101-1907/2012
OBJETO: Prestação de serviços de elaboração de projeto de segurança
contra incêndio e pânico destinado ao Gabinete Civil (Arquivo
Público).
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-13.113/2011
Processo nº 4105-297/2011
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de
equipamentos
de
informática
destinados
à
Administração
Estadual.
PROPOSTA VENCEDORA
EMPRESA
RJR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ n º 13.611.902/0001-06
ITEM 01: R$ 1.980,00 (um mil, novecentos e oitenta reais).
PROPOSTA VENCEDORA
EMPRESA
POSITIVO INFORMÁTICA S.A.
CNPJ n º 81.243.735/0001-48
ITEM 01: R$ 1.692.600,00 (Hum milhão seiscentos e noventa e
dois mil e seiscentos reais)
ITEM 02: R$ 1.902.810,00 (Hum milhão novecentos e dois mil
oitocentos e dez reais)
ITEM 03: R$ 2.673.672,00 (Dois milhões seiscentos e setenta e
três mil seiscentos e setenta e dois reais)
ITEM 05: R$ 310.240,00 (Trezentos e dez mil duzentos e quarenta
reais)
TOTAL: R$ 6.579.322,00 (Seis milhões quinhentos e setenta e
nove mil trezentos e vinte e dois reais)
EMPRESA
CS COMERCIAL SANTOS LTDA
CNPJ n º 12.226.409/0001-00
ITEM 01: R$ 460.224,00 (quatrocentos e sessenta mil duzentos e
vinte e quatro reais)
TOTAL: R$ 460.224,00 (quatrocentos e sessenta mil duzentos e
vinte e quatro reais)
Valor total dos itens adjudicados: R$ 7.039.546,00 (sete milhões
trinta e nove mil quinhentos e quarenta e seis reais).
Valor total adjudicado na licitação: R$ 1.980,00 (um mil, novecentos
e oitenta reais).
Carlos José Gonçalves Melro
Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10161/2012
Processo nº 1900-2203/2012
OBJETO: Prestação de serviços de consultoria destinado Secretaria de
Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico.
PROPOSTA VENCEDORA
EMPRESA
JÁ CONSULTORIA ORGANIZACIONAL E EVENTOS
LTDA.
CNPJ n º 07.849.186/0001-05
ITEM 01: R$ 86.020,00 (oitenta e seis mil e vinte reais).
Maceió, 03 de Outubro de 2012.
Valor total adjudicado na licitação: R$ 86.020,00 (oitenta e seis mil e
vinte reais).
Diego Matos Ursulino
Pregoeiro
Carlos José Gonçalves Melro
Pregoeiro
PREGÃO PRESENCIAL N.º AMGESP-16.003/2012
Processo nº 41506-467/2011
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços contínuos de limpeza, portaria e copeira destinados ao
Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de
Alagoas.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.160/2012
Processo nº 1203-898/2012
OBJETO: Aquisição de suprimentos de informática destinados
ao Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas.
PROPOSTAS VENCEDORAS:
EMPRESA
W.E. ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA
CNPJ n º 00.977.166/0001-62
ITEM 01: VALOR MENSAL R$ 8.716,94 (Oito mil setecentos e
dezesseis reais e noventa e quatro centavos) e VALOR ANUAL:
R$ 104.603,28 (Cento e quatro mil seiscentos e três reais e vinte e
oito centavos)
ITEM 04: VALOR MENSAL R$ 1.705,44 (Hum mil setecentos e
cinco reais e quarenta e quatro centavos) e VALOR ANUAL: R$
20.465,28 (Vinte mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte e
oito centavos)
VALOR TOTAL: R$ 125.068,56(Cento e vinte e cinco mil
sessenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos)
EMPRESA
MAX SERVIÇOS LTDA
CNPJ n º 10.665.003/0001-06
ITEM 03: VALOR MENSAL R$ 4.297,92 (Quatro mil duzentos e
noventa e sete reais e noventa e dois centavos) e VALOR ANUAL:
R$ 51.575,04 (Cinquenta e um mil quinhentos e setenta e cinco
reais e quatro centavos)
VALOR TOTAL: R$ 51.575,04 (Cinquenta e um mil quinhentos e
setenta e cinco reais e quatro centavos)
Valor total dos itens adjudicado R$ 175.643,60 (Cento e setenta e
cinco mil seiscentos e quarenta e três reais e sessenta centavos).
•
Item 01:
•
Itens 02 e 03:
•
Item 04:
EMPRESA
FA INFORMÁTICA LTDA – ME
CNPJ: 15.158.466/0001-97
ITEM 01: Valor unitário: R$349,00 (trezentos e quarenta e
nove reais);
Valor global: R$24.430,00 (vinte e quatro mil, quatrocentos
e trinta reais).
EMPRESA
GM COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 07.827.111/0001-15
ITEM 02: Valor unitário: R$9,00 (nove reais);
Valor global: R$1.080,00 (mil e oitenta reais);
ITEM 03: Valor unitário: R$5,87 (cinco reais e oitenta e
sete centavos);
Valor global: R$704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta
centavos).
EMPRESA
HIFI ÁUDIO, VÍDEO & INFORMÁTICA LTDA
CNPJ: 05.459.238/0001-01
ITEM 04: Valor unitário: R$700,00 (setecentos reais);
Valor global: R$28.000,00 (vinte e oito reais).
Valor total dos itens adjudicados: R$54.214,40 (cinqüenta e
quatro mil, duzentos e quatorze reais e quarenta centavos)
Diego Matos
Pregoeiro - AMGESP/AL
Manuela de Britto Malta Cavalcanti
Pregoeira
80
DIÁRIO OFICIAL
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP
Processo: 4105-595/2012
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.176/2012
Tipo: menor preço por item.
Objeto:RP para eventual aquisição de material de médico-hospitalar, destinado a Toda Administração Pública
Data de realização: 23 de outubro de 2012 às 10:00 h.
Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br
ESTADO DE ALAGOAS
Data de assinatura: 03 de outubro de 2012.
Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir
de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
Dotação orçamentária: constante do orçamento da Secretaria de Estado do Turismo para o exercício financeiro
de 2012: Programa de Trabalho 23.122.0004.2001.0000; PTRES 290001; PI 002287; Elemento de Despesa
33.90-39; Fonte de Recursos 0100.
Base Legal: Na Lei Federal nº 10.520/2002, no Decreto Estadual nº 1.424/2003; Na Lei Complementar
nº 123/2006, no Decreto Estadual nº 4.123/2009; Na Lei Estadual nº 6.539/2004; No Decreto Estadual nº
4.054/2008; Na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Estadual nº 5.237/1991; Na Lei Federal nº 8.078/1990. O
presente contrato vincula-se aos termos do Processo nº 2900-269/2012 especialmente: Ao edital do Pregão
Eletrônico nº 10.114/2012; Ao Parecer PGE-PLIC nº 1.257/2012, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD
nº 2.409/2012 e PGE-GAB nº 4.964/2012;
Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF
Informações: Fone: 82 3315-3477, Fax: 82 3315-7246/7241
Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL
Emilia Harumi Andrade Kishishita
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 108/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, E A EMPRESA
BMS DAVINO DA SILVA.
Processo: 2900-115/2012
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico AMGESP nº 10.110/2012
Contrato AMGESP N°. 108/2012.
Extrato: nº. 392/2012.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO,
inscrita no CNPJ sob o nº 69.977.734/0001-21 e com sede na Rua Boa Vista, nº: 453- Centro, representado pelo
Secretário de Estado de Turismo, Sra. Danielle Govas Pimenta Novis, inscrito no CPF sob o nº 545.198.70900;
CONTRATADA: BMS DAVINO DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.481.105/0001-84 e estabelecida
na Rua Buarque de Macedo, n° 814 A Centro, Maceió/AL, Fone: (82) 3223-4416, E-mail: bms.davino@hotmail.com representada pelo seu representante legal, Sra. Bruna Maria Soares Davino da Silva, inscrito no CPF
sob o nº 084.287.264-77, RG nº 2002006013184 – SSP/AL;
Objeto do contrato: contratação de serviços de segurança eletrônica.
Gestor: Sr. José Amorim dos Santos Filho, Gerente de Políticas de Regulação, matrícula n° 62.888-3.
Valor Global: R$ 3.180,00 (Três mil cento e oitenta reais).
Data de assinatura: 03 de outubro de 2012.
Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir
de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante aditivo contratual máximo de 60 (sessenta) meses.
Dotação orçamentária: constante do orçamento do órgão interessado para o exercício financeiro de 2012:
Programa de Trabalho 23.122.0004.2001.0000; PTRES 290001; PI 002287; Elemento de Despesa 33.90-39;
Fonte de Recursos 0100.
Base Legal: Na Lei Federal nº 10.520/2002, no Decreto Estadual nº 1.424/2003; Na Lei Complementar
nº 123/2006, no Decreto Estadual nº 4.123/2009; Na Lei Estadual nº 6.539/2004; No Decreto Estadual nº
4.054/2008; Na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Estadual nº 5.237/1991; Na Lei Federal nº 8.078/1990. O
presente contrato vincula-se aos termos do Processo nº 2900-115/2012 especialmente: Ao edital do Pregão
Eletrônico nº 10110/2012; Ao Parecer PGE-PLIC nº 1.265/2012, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD
nº 2.421/2012 e SUB PGE-GAB nº 4.971/2012;
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 097/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, E A EMPRESA
PRINTPAGE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Processo: 2900-269/2012
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico AMGESP nº 10.114/2012
Contrato AMGESP N°. 097/2012.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO,
inscrita no CNPJ sob o nº 69.977.734/0001-21 e com sede na Rua Boa Vista, nº: 453- Centro, representado pelo
Secretário de Estado de Turismo, Sra. Danielle Govas Pimenta Novis, inscrito no CPF sob o nº 545.198.70900;
CONTRATADA: PRINTPAGE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º
09.392.052/0001-25 e estabelecida na Av. Comendador Gustavo Paiva, 10, Jacarecica, CEP: 57038-635 Maceió/AL, TEL: (82) 3327-1316/3313-1308, EMAIL: printpage@printage.com.br , que tem em seu quadro
societário o Sr. Josival Silva Nogueira Junior CPF nº 060.101.524-02 e RG nº 2003007001031 SSP/AL, representada pelo seu representante legal, Sr. Thyago Farias Nogueira, inscrito no CPF sob o nº 060.101.514-22.
Objeto do contrato: contratação de empresa para prestação de serviços de locação de 01(uma) máquina multifuncional.
Gestor: Sr. Américo Bezerra de Araújo, Matrícula 45.934-8.
Valor Global: R$ 3.480,00 (três mil quatrocentos e oitenta reais).
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
AVISO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Compras, avisa a EMPRESAS DO RAMO DE EQUIPAMENTOS GRÁFICOS, que a partir da data desta publicação, serão contados 5 dias úteis para apresentação de propostas:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) EQUIPAMENTO DE ALCEAMENTO PARA CADERNOS DE LIVROS E REVISTAS.
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL.
As propostas de preços deverão ser enviadas através de e-mail, comprascepal@gmail.com, por fax (082) 3315
8316 ou entregue ao Departamento de Compras, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol
– Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 14h.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE MANUTENÇÃO GRÁFICA, em cumprimento ao item
d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco)
dias, a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por,comprascepal@gmail.com por fax (082) (FAX 3315 8316 ou
no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do
Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hs
Objeto: CONSERTO DA MÁQUINA MITSUBISHI COM FORNECIMENTO DE PEÇAS.
Maceió, 03 de outubro de 2012
CONVOCAÇÃO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE PROJETO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS, em
cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço
no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS E PLANO DE APOIO A IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA.
EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO Nº 04/2010 CELEBRADO ENTRE Á CEPAL E A SETUR”.
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
CONVOCAÇÃO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de
05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.
Objeto: AQUISIÇÃO DE CALCULADORAS.
EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO Nº 04/2010 CELEBRADO ENTRE Á CEPAL E A SETUR”.
EXTRATO DO CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS Nº 53/2012
PROCESSO Nº. CEPAL 1068-2012.
CESSIONÁRIA: Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, situada na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000.
REPRESENTANTES: Sr. Moisés de Aguiar - Diretor Presidente, CPF nº 087.202.314-15 e Sr. José Roberto
Gomes Pedrosa – Diretor Administrativo Financeiro, CPF nº 368.770.854-34.
CEDENTE: Ubirajara Mello de Almeida, inscrito no CPF sob o nº. 078.970.654-72, residente e domiciliado na
Rua Hugo Correa Paes, 755, Gruta de Lourdes - Maceió - AL.
OBJETO DO CONTRATO: O presente termo tem por objeto a cessão de direitos autorais da obra denominada
“O inventário do silêncio”, de Ubirajara Mello de Almeida (selecionado através do edital do Programa de
Incentivo à Cultura Literária 2012), para reeditar, divulgar, publicar e distribuir em todo o território nacional.
DO PREÇO: A CESSIONÁRIA entregará, sob a forma de pagamento de direitos autorais, 180 exemplares da
tiragem da obra aos cedentes.
GESTOR DO CONTRATO: Janayna da Silva Ávila, matrícula 11, Coordenadora Editorial.
DATA DA ASSINATURA: 04 de outubro de 2012.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de
sua assinatura e publicação, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo.
ORIGEM DOS RECURSOS: Recursos Próprios da CEPAL.
SIGNATÁRIOS: Moisés de Aguiar e José Roberto Gomes e Luiz Gonzaga Leão pelo cedente.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, sociedade de
economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº. 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, Gruta
de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000., no uso de suas atribuições regulamentares, considerando
os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e do Diretor Administrativo Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação, mediante Dispensa de licitação, com
fundamento no artigo 24, inciso II c/c o parágrafo único da Lei Federal nº. 8.666/93 RESOLVE ratificar o procedimento e a Dispensa de licitação tratada no processo administrativo 913/2012, autorizando a contratação
da empresa USITEC Serviços e Comércio LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob nº. 05. 439.911/0001-33, com
endereço na Av. Durval de Goes Monteiro, 9686 – B, Tabuleiro dos Martins, Maceió - AL, CEP: 57.080-000,
para contratação do serviço de confecção de 01 (um) garfo em aço carbono para máquina impressora 05 cores,
no valor de R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais).
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão E Publicação de Alagoas – CEPAL, sociedade de
economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº. 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, Gruta
de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000., no uso de suas atribuições regulamentares, considerando
os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e do Diretor Administrativo Financeiro
da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação, mediante Dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o parágrafo único da Lei Federal nº. 8.666/93 RESOLVE ratificar o procedimento e a Dispensa de licitação tratada no processo administrativo 1069/2012, autorizando a contratação da
empresa Timer Advance Comércio e Serviços Ltda EPP., inscrita no CNPJ sob nº 10.818.522/0001-59, com
sede na Rua do Uruguai nº. 338 E, Jaraguá, Maceió – AL, CEP 57.022-120, para contratação de empresa especializada para conserto do relógio de ponto, no valor de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais).
*Republicado por incorreção.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
81
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DE ALAGOAS - DER/AL
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE ALAGOAS – DER/AL, no uso de suas atribuições conferidas pelo
art. 4º do Decreto nº 19.033, de 22 de março de 2012, e o que consta do Processo
Administrativo nº 5501-4303/2012, da Divisão de Trânsito, e,
Considerando o que determinam os arts. 5º, 21, 281 e 282, da Lei Federal nº 9.503,
de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB);
Considerando o que dispõe a Resolução nº 149, de 19 de setembro de 2003, do
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;
Considerando que o DER/AL expediu, através da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos, as notificações de infrações de trânsito aos endereços dos proprietários
de veículos;
Considerando que as notificações foram devolvidas pela Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos ao DER/AL, por motivos de ausência ou não procurada pelos
destinatários,
RESOLVE:
Art. 1º Notificar todos os condutores infratores de trânsito abaixo relacionados, de
que foi lavrada a autuação de infração de trânsito cometida por veículo de sua
propriedade.
Art. 2º Os proprietários de veículos poderão apresentar defesa prévia junto ao
DER/AL, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta
Portaria no DOE/AL:
AIIP
PLACA
NOME DO/A PROPRIETÁRIO/A
R0212787
MVJ-7754 ADALBERTO DA SILVA SANTOS
R0215543
MUS-3522 ADELMO CARNEIRO DE LIMA FILHO
E000449194 HZS-4272
ADEMAR BARBOSA DE SOUZA
E000449088 NMA-8399 ADEMIR BARBOZA DOS SANTOS
E000448941 BIR-2706
ADILSON ROGERIO PRIETO
R0217324
MVI-8946 ADRIANO FERREIRA BARROS
R0208411
NMC-0418 ADRIANO MARTINS COSTA
R0212974
NMH-4139 AELSON MOURA DA SILVA
R0217102
NLV-7401
AERMERSON BARROS DO NASCIMENTO
E000448451 NLX-1740
AGUINALDO GOMES DA SILVA
R0217058
NMD-7372 ALAELSON DE OLIVEIRA SILVA
E000448768 MVB-3255 ALAGOAS DIST DE LIVROS LTDA
R0215655
CZU-2532
ALBENE MARCIA E SILVA
R0216024
MVF-7801 ALDYR CARLOS PIMENTEL DA SILVA
E000448681 NLY-3142
ALESSANDRO ALBUQUERQUE SILVA
E000449558 JOO-4666
ALEX ANDRADE DE SOUZA
R0221611
MUC-5023 ALEX CHRISTIAN DE GOES FRANCA
R0217464
NLY-9125
ALEXANDRE HENRIQUE C DE SOUZA
R0215501
MUM-3669 ALEXSANDRO BARBOSA LIMA
E000448755 NMM-8710 ALMIR PEDRO DA SILVA
R0216907
NLX-4602
ALMIR VERCOSA DE MELO
E000449534 MVE-2625 ALOISIO JORGE DE A LIMA
R0207177
NMA-5129 ANA CAROLINA BARBOSA PASSOS
R0217104
MVB-6762 ANA LUCIA BARROS DE JESUS
E000448278 JRK-0686
ANA PAULA PINHEIRO DA SILVA
E000449252 OHH-1011 ANDREA FERREIRA F MOURA
R0221573
NLV-1810
ANDREIA GONZAGA PEREIRA ALVES
E000447286 NLW-2210 ANTONIO ALVES DA SILVA
R0216719
MVI-7428 ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA
R0221905
NME-2207 ANTONIO PUNCA DE SANTANA
E000449496 NMF-9464 APULCRO HIPOLITO DE MEDEIROS
82
DIÁRIO OFICIAL
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE ALAGOAS – DER/AL, no uso de suas atribuições conferidas pelo
art. 4º do Decreto nº 19.033, de 22 de março de 2012, e o que consta do Processo
Administrativo nº 5501-4303/2012, da Divisão de Trânsito, e,
Considerando o que determinam os arts. 5º, 21, 281 e 282, da Lei Federal nº 9.503,
de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB);
Considerando o que dispõe a Resolução nº 149, de 19 de setembro de 2003, do
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;
Considerando que o DER/AL expediu, através da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos, as notificações de infrações de trânsito aos endereços dos proprietários
de veículos;
Considerando que as notificações foram devolvidas pela Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos ao DER/AL, por motivos de ausência ou não procurada pelos
destinatários,
RESOLVE:
Art. 1º Notificar todos os condutores infratores de trânsito abaixo relacionados, de
que foi lavrada a autuação de infração de trânsito cometida por veículo de sua
propriedade.
Art. 2º Os proprietários de veículos poderão apresentar defesa prévia junto ao
DER/AL, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta
Portaria no DOE/AL:
AIIP
PLACA
NOME DO/A PROPRIETÁRIO/A
R0212787
MVJ-7754 ADALBERTO DA SILVA SANTOS
R0215543
MUS-3522 ADELMO CARNEIRO DE LIMA FILHO
E000449194 HZS-4272 ADEMAR BARBOSA DE SOUZA
E000448941 BIR-2706
ADILSON ROGERIO PRIETO
R0217324
MVI-8946 ADRIANO FERREIRA BARROS
R0208411
NMC-0418 ADRIANO MARTINS COSTA
R0212974
NMH-4139 AELSON MOURA DA SILVA
R0217102
NLV-7401 AERMERSON BARROS DO NASCIMENTO
E000448451 NLX-1740 AGUINALDO GOMES DA SILVA
R0217058
NMD-7372 ALAELSON DE OLIVEIRA SILVA
E000448768 MVB-3255 ALAGOAS DIST DE LIVROS LTDA
R0215655
CZU-2532 ALBENE MARCIA E SILVA
R0216024
MVF-7801 ALDYR CARLOS PIMENTEL DA SILVA
E000448681 NLY-3142 ALESSANDRO ALBUQUERQUE SILVA
E000449558 JOO-4666 ALEX ANDRADE DE SOUZA
R0221611
MUC-5023 ALEX CHRISTIAN DE GOES FRANCA
R0217464
NLY-9125 ALEXANDRE HENRIQUE C DE SOUZA
R0215501
MUM-3669 ALEXSANDRO BARBOSA LIMA
E000448755 NMM-8710 ALMIR PEDRO DA SILVA
R0216907
NLX-4602 ALMIR VERCOSA DE MELO
E000449534 MVE-2625 ALOISIO JORGE DE A LIMA
R0207177
NMA-5129 ANA CAROLINA BARBOSA PASSOS
R0217104
MVB-6762 ANA LUCIA BARROS DE JESUS
E000448278 JRK-0686
ANA PAULA PINHEIRO DA SILVA
E000449252 OHH-1011 ANDREA FERREIRA F MOURA
R0221573
NLV-1810 ANDREIA GONZAGA PEREIRA ALVES
E000447286 NLW-2210 ANTONIO ALVES DA SILVA
R0216719
MVI-7428 ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA
R0221905
NME-2207 ANTONIO PUNCA DE SANTANA
E000449496 NMF-9464 APULCRO HIPOLITO DE MEDEIROS
E000449333
E000449563
E000449409
E000448528
E000448148
E000449510
E000449454
R0215547
R0215727
R0215726
R0208093
E000446604
R0221815
R0221739
E000449344
R0221748
E000450099
R0221581
E000449693
E000449385
R0217455
E000448035
R0215594
R0179543
R0209994
E000449924
E000448550
E000449641
E000448553
E000449721
E000450227
E000450271
E000450289
E000448551
R0215886
R0212984
R0216533
E000449607
E000450247
R0170819
R0212794
R0216666
E000449909
E000448199
E000448354
E000448510
R0215383
R0217411
R0215248
R0217559
E000449091
E000449287
R0215838
E000446887
MVC-4465
ARL-8484
MVE-6673
MUG-4316
NMM-7065
NZD-3568
NZD-3568
MUC-9046
MVB-5943
MVB-5943
MVK-1390
NMC-4499
NML-9538
NLV-6252
NLX-4080
MUJ-9399
HZV-7363
LNI-8267
MVC-8705
MVE-2094
NLV-7730
NMD-2617
MNE-9144
MUB-3367
NMN-8846
NME-8813
ISH-4415
ISH-4415
JVH-7957
NMH-8331
NPP-2448
OHH-6531
MVJ-0757
MUE-4572
NMN-5451
KHV-2804
OEM-8449
NLW-0465
OHK-6200
LQJ-1901
MVE-4229
NGT-8820
JHM-7439
HZE-1502
FDN-2149
MVB-8613
NMK-3735
MVI-7353
OHE-9235
OHH-1211
MVK-6747
MUX-9518
NMI-2779
KKZ-1101
ESTADO DE ALAGOAS
ARLETE LUCIA INACIO DOS SANTOS
ARLINDO SUCKEL
ASS.DOS PLANTADORES DE CANA AL.
BENEDITO ANDRE DE ALMEIDA
BOAVENTURA CABRAL DE MELO
BRUNO RODRIGUES
BRUNO RODRIGUES
CARLOS ALBERTO DE A MOTA JUNIOR
CARLOS ROBERTO LINO DA SILVA
CARLOS ROBERTO LINO DA SILVA
CICERO BENEDITO DA SILVA
CICERO JOAQUIM DOS SANTOS
CICERO SANTOS DE MENDONCA
CLAUDIA MARIA DE L CAVALCANTI
CLAUDIONOR PAULINO BITER
CLEMILTON ALVES GOMES
DANIEL SOARES LOPES
DENISE RIBEIRO DE MACEDO
DIBENS LEASING SA ARRE MERCANTIL
DULCE BATISTA MOURA
EDENILSON MOREIRA DE MELLO
EDMILSON NERY DE MORAES
EDNELSON BARBOSA DE O MELO
EDUARDO JORGE PEREIRA LOUREIRO
EDVAN VALENTIM DOS SANTOS
ELIANE VIEIRA DA ROCHA
ELISANDRO QUADROS DE OLIVEIRA
ELISANDRO QUADROS DE OLIVEIRA
ELISVANIA CABRAL DOS SANTOS
ELVIS DOS SANTOS
ENAN MOREIRA DOS SANTOS
ERALDO HIGINO LESSA
EVERALDO DA SILVA GOIS
EZEQUIAS CORREIA BARROS
FABIO HENRIQUE F DE MENEZES
FABIO ROGERIO RAIMUNDO DA SILVA
FRANCISCO PEREIRA MAIA
FRANCISCO SIDNEY DA S FILHO
GABRIEL LUCIO SILVA
GEILSON DOS SANTOS
GENESON CARLOS DA ROCHA TAVARES
GEORGE VINICIUS LARA
GERALDO DE ALENCAR LIMA
GERCIARIA DE JESUS SANTOS
GILMAR JOSE DOS SANTOS
GISLENNE KATHERINE F ARAUJO
HERNANDE ADEMARIO DOS SANTOS
HIGOR DUARTE DE CARVALHO VALDEZ
IVANILDO DOS SANTOS LOURENCO
IVONETE PEREIRA DOS SANTOS
JACIARA PINHEIRO DA SILVA
JACILENE DA ROCHA SANTOS SILVA
JACQUELLINE TENORIO L MENEZES
JAELSON VALENTIM DOS SANTOS
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
R0209293
E000449826
R0188503
E000449394
E000449525
E000449341
R0216724
R0173548
E000448193
E000449332
E000448478
E000448204
R0215088
R0209829
E000446657
R0209307
R0216289
R0179792
E000448950
R0216287
R0219014
E000448481
E000448967
E000450008
E000448973
R0221668
R0215749
R0209021
R0209020
R0215153
E000449257
E000447254
R0221717
E000450260
E000450261
E000448732
E000448499
R0203636
E000449142
E000450128
E000446648
E000449304
E000448650
E000448848
E000447803
R0215768
E000448496
R0208919
R0170831
R0170836
R0170832
R0170833
R0170834
E000449260
OHF-1595
NMM-8275
MVC-5080
NME-5178
JPC-7489
GNF-2209
NPI-4918
IAB-1733
NMH-2518
JPM-3802
NMG-7244
NMC-1731
MUL-2304
MUB-0128
NLZ-2669
NMH-7668
NMN-0870
MUQ-5166
NMK-8105
KJX-1047
KGU-1923
MUI-4506
GUL-1406
NMG-8134
OHE-7621
MUF-9200
MUN-7720
NMN-5795
NMN-5795
NMN-5795
MUM-7472
MUI-1290
NMJ-4599
NLZ-6651
NLZ-6651
MVD-0467
ATY-5620
HZQ-5750
NMD-4989
MUH-0238
MVF-2149
MUX-3744
NMK-5154
NMK-5154
NMM-2085
MVI-2714
KIZ-1842
NMG-1572
NMM-0223
NMM-0223
NMM-0223
NMM-0223
NMM-0223
NMJ-5028
JAILDO JOSE DE LIMA
JDS COMERCIO E ASSISTENCIA TECNI
JEFERSON JOSE DE SOUSA
JOANITO PEREIRA DOS SANTOS
JOAO ALDECI DE MOURA LIMA
JOAO IASBIK JUNIOR
JOAO ROBERTO DE ALMEIDA
JOAO SOUZA MUNIZ
JOAO VITOR VIEIRA
JONATA SOARES DA SILVA
JONILSON AMANCIO
JOSE ADAUTO DOS SANTOS
JOSE AUGUSTO DA SILVA
JOSE CARLOS DOS SANTOS JUNIOR
JOSE CICERO DUARTE
JOSE CICERO LIMA DOS SANTOS
JOSE CICERO VALERIO DE SOUZA
JOSE DA SILVA
JOSE FERNANDES PEREIRA DA SILVA
JOSE FERREIRA DIAS SOBRINHO
JOSE HENRIQUE FILHO
JOSE IDALINO VASCONCELOS
JOSE JOZIMAR DA SILVA
JOSE MARCIO RODRIGUES COSTA
JOSE MARIA DA SILVA
JOSE NASCIMENTO DA SILVA
JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE
JOSE PINTO DE ARAUJO
JOSE RENATO DA SILVA
JOSE RICARDO SOBRINHO
JOSE RONALDO DE MELO
JOSE RONALDO LIMA DA SILVA
JOSE RONALDO LIMA DA SILVA
JOSE TENORIO DOS SANTOS JUNIOR
JOSE UBIRATAN COMPAGNONI
JOSE UILTON DA S SANTANA
JOSE VALMIR DOS SANTOS
JOSE VALTENO DOS SANTOS
JOSEANE BEZERRA DE A SILVA
JUAREZ ALVES DE OLIVEIRA
JUAREZ MONTEIRO
JUAREZ MONTEIRO
JULIANA DOS SANTOS VIEIRA
JULIO CESAR VIEIRA DE CARVALHO
JURACI MAIA ALMEIDA
KAROLINNE TENORIO A. MARQUES
KLEBER GOMES DOS SANTOS
LANE CLEIDE MALAQUIAS
R0207173
R0214939
E000449381
E000448996
R0215816
R0216231
E000448702
E000448447
R0215585
E000448792
R0216249
R0221509
E000449439
E000448417
R0215595
R0215586
E000448489
E000449315
R0216855
R0199164
E000448624
E000448834
R0215837
E000448223
R0215235
E000448376
E000449644
R0188508
R0188935
E000449837
E000448721
E000450934
R0215109
R0215110
R0215108
E000448115
E000449797
E000449159
R0215889
R0170793
R0216307
E000447799
E000449256
E000448921
R0215548
R0215656
E000449671
E000449459
E000448739
E000450015
R0199073
R0199072
R0199071
E000446221
ANH-6172
KKS-4094
OHJ-1065
OHG-1290
NLX-7058
MUT-9017
NMO-6010
IAP-1849
NMO-4142
MUT-4629
NMJ-2331
MUZ-4205
MVJ-2648
NVM-2925
MUW-9480
MUC-0333
HZY-2079
MVB-6084
NMC-3217
NLZ-5104
NVG-3672
NLW-4844
NMK-3285
HNI-8951
NLY-2837
DOL-5497
NMC-7692
MUE-4757
NLW-2409
IJW-4218
NQD-4333
BCP-7000
MUU-9448
MUU-9448
MUU-9448
OEU-9569
NMN-1727
EVR-9997
MUI-7755
HDG-9107
KFE-0818
KKU-7053
NPS-4466
OEP-2778
MUJ-2818
MUJ-2818
NME-3617
NPW-8948
NLX-3505
NMI-5316
OHB-2741
OHB-2741
OHB-2741
NYH-7442
83
LEONICE MARIA DA CONCEICAO
LIANE AMELIA DOS SANTOS SILVA
LJ UCHOA LOPES ME
LOURENCO FREIRE DE OLIVEIRA
LOURIVAL PEDRO DOS SANTOS
LUCIANO LOURENCO DE AMORIM
LUCIANO V DE AMORIM JUNIOR
LUIZ JOSE G. GESTEIRA
LUIZ NUNES DE LIMA
LUIZ VIEIRA DE MELO
LYGIA BARROS M LEAHY
M J DE SOUSA CONFECCOES
MAGALI VALENTIM
MANUEL CLAUDEMES DE JESUS
MARCELO JOSE SILVA DOS SANTOS
MARCIO DOS SANTOS PIRES
MARCOS DE JESUS DANTAS
MARGARIDA MARIA VIEIRA
MARIA BERNADETE S SILVESTRE
MARIA CREUZA ROCHA RODRIGUES
MARIA DA CONCEICAO SANTOS
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
MARIA DO CARMO REIS
MARIA MATILDE CORREA DE SOUSA
MARILZA MARIA A D DE VASCONCELOS
MARINEZ FERREIRA DE SOUZA
MARIO FERNANDES SOUZA NETO
MARIVALDO ARAUJO DA SILVA
MARLENE PEDRO ALECIO
MARLETE FATIMA CARAFFINI
MAURA RAQUEL M DOS S PESTANA
MAURICIO ADRIANO DOS SANTOS
MEIRELLE D ARC TENORIO DUARTE
MOISES PEREIRA LEITE
NADIR LIMA FERNANDES DOS SANTOS
NILZA MARCOLINO SILVA
NOEL JOSE BENTO
ODAIR JOSE ALVES DE SOUZA
OLIVAR BARBOSA DA SILVA
PAULO DA SILVA
PAULO DE AGUIAR PENA
PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO
PERLA MARIA DE ALCANTARA COSTA
PERLA MARIA DE ALCANTARA COSTA
QUERINA DE OLIVEIRA SOUZA
R C TRANSPORTES LTDA
RAPHAEL QUEIROZ DE H. PADILHA
RENILDA DE A NUNES
ROBERIO DE OLIVEIRA
ROBERIO DE OLIVEIRA
ROBERIO DE OLIVEIRA
ROBERTO CARLOS SOUZA MELO
84
E000447829
E000448880
E000448239
E000449921
R0215533
R0215879
R0208098
E000448905
E000449250
R0209986
R0208582
E000449616
E000449776
E000449951
E000448322
E000450163
R0212693
E000450039
E000446253
E000448460
R0188509
E000449196
E000448964
E000448965
E000449810
NMG-5826
NWF-4457
MUL-7996
NML-4497
NMG-4791
KKJ-4730
IMK-3822
NMG-0694
INZ-3310
MUU-0667
NMH-8205
NMM-6384
HLI-6795
HER-9758
MUV-0419
EJZ-8415
DTW-5293
MVJ-4062
MQH-5330
NMF-8669
NLV-8678
MVH-5668
JPL-4304
JPL-4304
MCO-2518
DIÁRIO OFICIAL
ROBERVAL SILVA MACHADO
ROBSON LOURIVAL FREIRE SANTOS
ROSIBER GOMES DOS SANTOS
ROSILENE GOMES DA ROCHA
SAMANTA DOS SANTOS LACOS
SAVIO RENATO ACIOLY
SERGIO SILVA CHICUTA
SERGIVAN FRANCISCO DA SILVA
SIMONE GLIMM
SOLANGE ALVES
TEREZA CRISTINA MORAES ACIOLI
THILDA MAYRA BARRETTO MADEIROS
TIAGO MORAIS SANTOS
TIBERIO QUEIROZ XAVIER DE BARROS
TOMAZ DE AQUINO ARAUJO ALECIO
TRANSCLOVIS TRANSPORTES RODOVIARIOS
UELINTON ANDRADE DA SILVA
ULISSE IMOBILIARIA LTDA
VALDECI PORCIANO PEREIRA
VANINA CARVALHO QUIRINO
WELLINGTON GONCALVES DE LIMA
WERNER WILLY F ALBUQUERQUE
WILSON DAMACENO
WILSON DAMACENO
ZILAS NOGUEIRA DE QUEIROZ
MARCOS ANTONIO CAVALCANTI VITAL
Diretor-Presidente
Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas - DITEAL
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO
Nº 78/2012
Processo administrativo nº 56023. 025/2012
Permitente: Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas - DITEAL
Representante: Juarez Orestes Gomes de Barros, CPF nº 111.255.354-15, endereço profissional: Praça Marechal Deodoro, S/N, Centro, nesta cidade.
Permissionário e representante: Gustavo Campos Lima, CPF nº 861.378.084-91.
Objeto: Permissão de uso de dependência do imóvel denominado Teatro Deodoro no dia 26 de setembro do ano
corrente para realização do show “Tributo a Luiz Gonzaga”.
Data da assinatura: 26 de março de 2012.
Valor: R$ 1.029,00 (hum mil e vinte e nove reais), evento do Projeto Teatro Deodoro é o Maior Barato – o
teatro arrecada 40% do borderô.
Origem dos recursos: receita advinda de terceiros.
Dotação orçamentária: própria
Signatários: os representantes acima citados.
JUAREZ ORESTES GOMES DE BARROS
Diretor-Presidente
DITEAL
Sabrina Scanoni
Chefe de Gabinete DITEAL
ESTADO DE ALAGOAS
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Alagoas - FAPEAL
Portaria n.º 495, de 03 de outubro de 2012.
A Diretora Presidenta da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas - FAPEAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o decreto n.º 4.076, de 28 de
novembro de 2008, RESOLVE conceder ao servidor abaixo discriminado, as diárias relativa ao processo n.º
60030-794/2012, para pagamento pelas despesas com hospedagem, alimentação e transporte urbano, todas
pela rubrica 33.90.14.15:
SERVIDOR(A): JANESMAR CAMILO DE MENDONÇA CAVALCANTI, Diretora- Presidenta da FAPEAL, R.G.: 908968 SSP/AL, CPF: 677.240.944-20 Matrícula 825861-9, QUANT. DE DIÁRIAS: 01 e ½ (uma
e meia) diárias, no valor unitário de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), totalizando o valor de R$ 630,00
(seiscentos e trinta reais), PERÍODO/DESTINO: 09/10/2012 a 10/10/2012 – Maceió/Brasília/Maceió OBJETIVO: Participação na 4ª Reunião do GT CONFAP/CNPq com o foco principal no PPSUS.
SERVIDOR (A): JULIANA BASÍLIO KHALILI, Coordenadora Setorial de Projetos Especiais, R.G.:
008942170-5SSP/RJ, CPF: 046.662.524-36 Matrícula 60627-8, QUANT. DE DIÁRIAS: 01 e 1/2 (uma e
meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 525,00
(quinhentos e vinte e cinco reais), PERÍODO/DESTINO: 09/10/2012 a 10/10/2012 – Maceió/Brasília/Maceió
OBJETIVO: Participação na 4ª Reunião do GT CONFAP/CNPq com o foco principal no PPSUS
JANESMAR CAMILO MENDONÇA CAVALCANTI
Diretora Presidenta da FAPEAL
Portaria n.º 497, de 03 de Outubro de 2012.
A Diretora Presidenta da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas - FAPEAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o decreto n.º 4.076, de 28 de
novembro de 2008, alterado pelo Decreto 16.190 de 13 de Outubro de 2011 em seu §8º, RESOLVE conceder
aos servidores abaixo discriminados, as diárias relativa ao processo n.º 60030-796/2012, para pagamento pelas
despesas com hospedagem, alimentação e transporte urbano, todas pela rubrica 33.90.14.15:
SERVIDOR(A): GEORGINEI SOUZA NERI, Assessor Especial do Gabinete do Governador, R.G.: 30377196 SSP/AL, CPF:601.466.565-04, Matrícula 864259-1, QUANT. DE DIÁRIAS: 05 e 1/2 (cinco e meia) diárias
no valor unitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando o valor de R$ 1.210,00 (um mil, duzentos e
dez reais), PERÍODO/DESTINO: 21/10/2012 a 26/10/2012 - Maceió/Foz do Iguaçu-SC/Maceió OBJETIVO:
Participação no 18º Seminário de Capacitação e Inovação da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP.
SERVIDOR(A): FELIPE GOMES ATHAYDE, Diretor Técnico da UGTI, R.G.: 1.082.431 SSP/AL, CPF:
815.599.764-20, Matrícula 48-5, QUANT. DE DIÁRIAS: 05 e 1/2 (cinco e meia) diárias no valor unitário de
R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando o valor de R$ 1.210,00 (um mil e quatrocentos reais), PERÍODO/DESTINO: 21/10/2012 a 26/10/2012 Maceió/Foz do Iguaçu-SC/Maceió - OBJETIVO: Participação no
18º Seminário de Capacitação e Inovação da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP.
SERVIDOR(A): JACKSON MARTINS LYRA, Assessor Técnico, R.G.: 1552717 SSP/AL, CPF:
829.250.464-87, Matrícula 141162, QUANT. DE DIÁRIAS: 05 e 1/2 (cinco e meia) no valor unitário de R$
200,00 (Duzentos reais), totalizando o valor de R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais), PERÍODO/DESTINO:
21/10/2012 a 26/10/2012 Maceió/Foz do Iguaçu-SC/Maceió - OBJETIVO: Participação no 18º Seminário de
Capacitação e Inovação da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP.
JANESMAR CAMILO MENDONÇA CAVALCANTI
Diretora Presidenta da FAPEAL
Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado
de Alagoas - ITEC
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. ITEC - 002/2012 QUE ENTRE SI FIRMAM O INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS – ITEC, E A
FACULDADE INTEGRADA TIRADENTES – FITS.
Processo Administrativo: 41506-296/2012
Termo de Cooperação nº. ITEC-002/2012
CONCEDENTE: O INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS - ITEC, entidade da Administração Pública Indireta, de CNPJ nº. 05.100.031/0001-38,
com sede à rua Dr. Cincinato Pinto, nº. 503, Maceió/AL, CEP 57.020-050, neste ato representado por seu
Diretor Presidente, Sr. Alyson Leandro Costa Oliveira, inscrito no CPF sob o nº 059.147.274/05, doravante
denominado CONCEDENTE.
EXECUTOR: O FACULDADE INTEGRADA TIRADENTES, Instituição de ensino superior, mantida pela
Sociedade de Educação Tiradentes S/S Ltda, inscrita no CNPJ nº 13.013.263/0010-78, com sede na Av. Comendador Gustavo Paiva, 5017, Bairro de cruz das Almas, Maceió/AL, neste ato representada pelo seu Diretor
Geral Sr. Dario Arcanjo de Santana, CPF nº 102.842.735-20, doravante denominado EXECUTOR.
OBJETO: O presente termo de cooperação objetiva o desenvolvimento de atividades conjuntas para proporcionar aos alunos regularmente inscritos na Faculdade Integrada Tiradentes a realização de estágio não-obrigatório, a ser desenvolvido nas dependências da concedente, com a finalidade de preparar o estagiário
para o trabalho produtivo.
Vigência: O presente Termo de Cooperação vigorará pelo prazo de 04 (quatro) anos, condicionando sua efi-
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
cácia da sua publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado nos termos da Lei
Federal nº 8.666/93.
Data da Assinatura: 28 de setembro de 2012.
Dotação Orçamentária do ITEC: O investimento para a execução do objeto deste Termo de Cooperação ocorrerá por conta do Programa de Trabalho 19122000420010000 – Manutenção das Atividades do Órgão, PTRES
160014, PI 002260, Fonte de Recursos 0100000000 – Rec. do Tesouro, no Elemento de Despesa 339036-07/
Pessoa física.
Raymundo Sampaio Fernandes
Superintendente em exercício da Presidência do ITEC
Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas - ITERAL
ESTADO DE ALAGOAS
Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas - ITERAL
Assunto: Designação de Diárias
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS ITERAL, ALAN HELTON DE OMENA BALBINO, no uso de suas atribuições, em particular as definidas
no art. 4º da Lei nº 6.223, de 8 de janeiro de 2001, da Lei Delegada nº 43, de 28 de junho de 2007, com as
alterações da Lei Delegada nº 6.952, de 21 de junho de 2008. RESOLVE: Designar os servidores, abaixo relacionados, do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas - ITERAL para execução de triagens técnicas
nos imóveis rurais, referentes à Regularização Fundiária, condução de técnicos, execução de vistorias nos
imóveis rurais para posterior titulação, levantamento de títulos de terras, execução de trabalhos jurídicos e participação em reuniões nos Núcleos Fundiários, no período de 18/07/2012 a 28/09/2012, e conceder diárias aos
servidores, conforme Processos n°s 4406-000884, 4406-000877, 4406-001079, 4406-001077, 4406-001078,
4406-001170, 4406-001184, 4406-001183, 4406-001182, 4406-001185, 4406-001207, 4406-001198,
4406-001202, 4406-001205, 4406-001200, 4406-001204, 4406-001199, 4406-001201, 4406-001203,
4406-001174, 4406-001173, 4406-001197, 4406-001206, 4406-001222, 4406-001219, 4406-001221,
4406-001220, 4406-001234, 4406-001256, 4406-001257, 4406-001258, 4406-001259, 4406-001261,
4406-001255, 4406-001227, 4406-001225, 4406-001226, 4406-001251, 4406-001249, 4406-001250, 4406001235, 4406-001240, 4406-001241.
Dê-se ciência,
Publique-se e Cumpra-se.
Nome: GIUSEPPI RONCALLI AMORIM DE MELO ARAÚJO
CPF/MF n°: 285.001.211-49
RG: 2003001068789 SSP/AL
Cargo: Consultor Técnico
Quantidade de Diária: 2,5 Diárias (duas e meia diárias)
Valor Unitário: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)
Valor Total: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)
Percurso: MACEIÓ/BRASÍLIA/MACEIÓ
Dias: de 18/07/2012 a 20/07/2012
Objetivo: Capacitação do módulo oferecido pelo Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse –
SICONV.
Nome: ROSÂNGELA FAUSTO CRUZ
CPF/MF n°: 209.894.154-49
RG: 317.569 SSP/AL
Matrícula: 830-3
Valor Unitário: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)
Valor Total: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)
Percurso: MACEIÓ/BRASÍLIA/MACEIÓ
Dias: de 18/07/2012 a 20/07/2012
Objetivo: Capacitação do Módulo oferecido pelo Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse SICONV.
Nome: JOÃO SARAIVA CAVALCANTE NETO
CPF/MF n°: 139.894.054-20
RG: 260.047 SSP/AL
Cargo: Técnico em Contabilidade
Quantidade de Diária: 3,5 Diárias (três e meia diárias)
Valor Unitário: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)
Valor Total: R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais)
Percurso: MACEIÓ/ JOÃO PESSOA/ MACEIÓ
Dias: de 22/08/2012 a 25/08/2012
Objetivo: Participar de seminário de avaliação da execução de SIC e apresentação das rotinas de monitoramento.
Nome: TÁCITO LÍVIO TENÓRIO ACCIOLY
CPF/MF n°: 144.961.434-53
RG: 212.921 SSP/AL
Cargo: Engenheiro Agrônomo
Matrícula: 214-3
Quantidade de Diária: 4,5 Diárias (quatro e meia diárias)
Percurso: MACEIÓ/ PÃO DE AÇÚCAR/ TRAIPU/ PENEDO/ MACEIÓ
Dias: de 20/08/2012 a 24/08/2012
Objetivo: Vistoria de imóveis para o SAT.
Nome: ANTÔNIO NUNES BARBOSA
CPF/MF n°: 144.913.624-91
RG: 229.818 SSP/AL
Matrícula: 093-0
Percurso: MACEIÓ/ PÃO DE AÇÚCAR/ TRAIPU/ PENEDO/ MACEIÓ
Dias: de 20/08/2012 a 24/08/2012
Objetivo: Vistorias de imóveis para o SAT.
Nome: ALBERTO LIMA DO NASCIMENTO
CPF/MF n°: 110.904.804-15
RG: 216.974 SSP/AL
Cargo: Técnico Fotoleitor
Matrícula: 088-4
Valor Unitário: R$ 0,00 (reais)
Valor Total: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)
Percurso: SANTANA DO IPANEMA/ SÃO JOSÉ DA TAPERA/ SANTANA DO IPANEMA
Dias: de 03/09/2012 a 06/09/2012
Objetivo: Executar triagens nos sítios Laginha, Pingui, Quiriba e Umburana.
Nome: LÊDA LÚCIA DA SILVA
CPF/MF n°: 484.374.414-04
RG: 751.764 SSP/AL
Cargo: Gerente de Núcleo de Quilombolas
Matrícula: 00100-7
Percurso: MACEIÓ/OURO BRANCO/SÃO JOSÉ DA TAPERA/MARAVILHA/MACEIÓ
Dias: de 10/09/2012 a 12/09/2012
Objetivo: Levantar títulos de terras nos municípios.
Nome: CLARA LUZIA CAVALCANTE ALMEIDA SILVA
CPF/MF n°: 505.453.294-34
RG: 99001066624 SSP/AL
Cargo: Assessora de Comunicação
Matrícula: 013-2
Dias: de 10/09/2012 a 12/09/2012
Nome: JOSÉ IVANILDO ALVES DA SILVA
CPF/MF n°: 133.595.174-15
RG: 223.116 SSP/AL
Matrícula: 147-3
Quantidade de Diária: 2,5 Diárias (duas meia diárias)
Dias: de 10/09/2012 a 12/09/2012
Nome: ROSANE SOARES DE ALBUQUERQUE
CPF/MF n°: 286.114.894-20
RG: 468.756 SSP/AL
Cargo: Agente Administrativo
Matrícula: 025-6
Dias: de 10/09/2012 a 13/09/2012
85
86
DIÁRIO OFICIAL
Nome: JOSÉ RENAN VENTURA DA SILVA
CPF/MF n°: 162.801.054-15
RG: 274.075 SSP/AL
Cargo: Motorista
Dias: de 10/09/2012 a 12/09/2012
Objetivo: Conduzir a Gerente de Núcleo de Quilombolas em viagem a três municípios.
Nome: HUMBERTO CARLOS FERREIRA
CPF/MF n°: 508.703.784-49
RG: 99.001.412 SSP/AL
Matrícula: 369-7
Quantidade de Diária: 1,5 Diárias (uma e meia diárias)
Valor Total: R$ 90,00 (noventa reais)
Percurso: MACEIÓ/ARAPIRACA/MACEIÓ
Dias: de 10/09/2012 a 11/09/2012
Objetivo: Conduzir o Coordenador Setorial de Gestão ao Núcleo Fundiário de Arapiraca/AL.
Nome: JOSÉ URIAS FILHO
CPF/MF n°: 045.208.824-00
RG: 156.161 SSP/AL
Cargo: Motorista
Matrícula: 186-4
Valor Total: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)
Percurso: DELMIRO GOUVEIA/CANAPI/DELMIRO GOUVEIA
Dias: de 10/09/2012 a 14/09/2012
Objetivo: Conduzir técnicos para execução de vistorias nas propriedades rurais para posterior titulação.
CPF/MF n°: 110.904.804-15
RG: 216.974 SSP/AL
Matrícula: 088-4
Percurso: MACEIÓ/SÃO JOSÉ DA TAPERA/MACEIÓ
Dias: de 10/09/2012 a 14/09/2012
Objetivo: Executar triagens nos imóveis rurais, referentes à Regularização Fundiária.
Nome: HUGO CAJÉ TORRES
CPF/MF n°: 313.425.664-91
RG: 990.012.532-11 SSP/AL
Cargo: Técnico Agrícola
Matrícula: 048-5
Dias: de 10/09/2012 a 14/09/2012
Objetivo: Executar vistorias nas propriedades rurais para posterior titulação.
Nome: JOSÉ ANTELMO ALVES RIBEIRO
CPF/MF n°: 228.647.094-49
RG: 501.103 SSP/AL
Matrícula: 082-5
Percurso: SANTANA DO IPANEMA/SÃO JOSÉ DA TAPERA/SANTANA DO IPANEMA
Dias: de 10/09/2012 a 14/09/2012
Nome: JOSÉ JOMAR DE ANDRADE
CPF/MF n°: 164.920.644-53
RG: 231.077 SSP/AL
Matrícula: 054-0
ESTADO DE ALAGOAS
Dias: de 10/09/2012 a 14/09/2012
Nome: JAIR APARECIDO DA CUNHA
CPF/MF n°: 445.741.344-53
RG: 675.465 SSP/AL
Cargo: Datilógrafo
Matrícula: 261-5
Dias: de 10/09/2012 a 14/09/2012
Nome: CLEVERTON MARINHO BARROS
CPF/MF n°: 367.340.714-72
RG: 594.714 SSP/AL
Matrícula: 041-8
Percurso: MACEIÓ/SÃO JOSÉ DA TAPERA/MACEIÓ
Dias: de 10/09/2012 a 14/09/2012
Nome: RICARDO BEZERRA VITÓRIO
CPF/MF n°: 123.644.604-68
RG: 269.704 SSP/AL
Cargo: Procurador Autárquico
Matrícula: 302-6
Quantidade de Diária: 4,5 Diária (quatro e meia diária)
Percurso: PALMEIRA DOS ÍNDIOS/ MACEIÓ/ PALMEIRA DOS ÍNDIOS
Dias: de 10/09/2012 a 14/09/2012
Objetivo: Executar trabalhos jurídicos na sede do Iteral.
Nome: JOSÉ UGO VIEIRA FARIAS
CPF/MF n°: 110.894.744-15
RG: 219.326 SSP/AL
Cargo: Procurador Autárquico
Matrícula: 087-6
Quantidade de Diária: 4,5 Diária (quatro e meia diária)
Percurso: SANTANA DO IPANEMA/ MACEIÓ/ SANTANA DO IPANEMA
Dias: de 10/09/2012 a 14/09/2012
Objetivo: Executar trabalhos jurídicos na sede do Iteral.
Nome: YELA-DIANE DE OLIVEIRA SOUZA
CPF/MF n°: 051.482.284-82
RG: 2001001181658 SSP/AL
Cargo: Assessora Técnica
Matrícula: 064-7
Quantidade de Diária: 0,5 Diária (meia diária)
Percurso: MACEIÓ/PALMEIRA DOS ÍNDIOS/ ARAPIRACA/MACEIÓ
Dias: de 13/09/2012 a 13/09/2012
Objetivo: Participar de reuniões nos Núcleos Fundiários de Palmeira dos Índios e Arapiraca.
Nome: JOÃO SARAIVA CAVALCANTE NETO
CPF/MF n°: 139.894.054-20
RG: 260.047 SSP/AL
Cargo: Técnico em Contabilidade
Percurso: MACEIÓ/SANTANA DO IPANEMA/MARAVILHA/MACEIÓ
Dias: de 13/09/2012 a 15/09/2012
Objetivo: Participar de reunião de Colegiado do Território do Médio Sertão.
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Nome: CLARA LUZIA CAVALCANTE ALMEIDA SILVA
CPF/MF n°: 505.453.294-34
RG: 99001066624 SSP/AL
Cargo: Assessora de Comunicação
Matrícula: 013-2
Percurso: MACEIÓ/GIRAU DO PONCIANO/FEIRA GRANDE/CRAÍBAS/MACEIÓ
Dias: de 17/09/2012 a 19/09/2012
Objetivo: Levantar títulos de terras nos municípios
CPF/MF n°: 286.114.894-20
RG: 468.756 SSP/AL
Matrícula: 025-6
Dias: de 17/09/2012 a 20/09/2012
CPF/MF n°: 133.595.174-15
RG: 223.116 SSP/AL
Matrícula: 147-3
Dias: de 17/09/2012 a 19/09/2012
CPF/MF n°: 484.374.414-04
RG: 751.764 SSP/AL
Matrícula: 00100-7
Dias: de 17/09/2012 a 19/09/2012
Nome: YELA-DIANE DE OLIVEIRA SOUZA
CPF/MF n°: 051.482.284-82
RG: 2001001181658 SSP/AL
Matrícula: 064-7
Percurso: MACEIÓ/ SANTANA DO IPANEMA/ ARAPIRACA/ PALMEIRA DOS ÍNDIOS/MACEIÓ
Dias: de 17/09/2012 a 19/09/2012
Objetivo: Participar de reuniões nos Núcleos Fundiários de Santana do Ipanema, Arapiraca e Palmeira dos
Índios.
Nome: JOSÉ JOMAR DE ANDRADE
CPF/MF n°: 164.920.644-53
RG: 231.077 SSP/AL
Matrícula: 054-0
Percurso: DELMIRO GOUVEIA/ CANAPI/ DELMIRO GOUVEIA
Dias: de 17/09/2012 a 21/09/2012
Nome: HUGO CAJÉ TORRES
CPF/MF n°: 313.425.664-91
RG: 990012532-11 SSP/AL
Matrícula: 048-5
87
Percurso: DELMIRO GOUVEIA/ CANAPI/ DELMIRO
Dias: de 17/09/2012 a 21/09/2012
Nome: JAIR APARECIDO DA CUNHA
CPF/MF n°: 445.741.344-53
RG: 675.465 SSP/AL
Cargo: Datilógrafo
Matrícula: 261-5
Dias: de 17/09/2012 a 21/09/2012
CPF/MF n°: 110.904.804-15
RG: 216.974 SSP/AL
Matrícula: 088-4
Percurso: MACEIÓ/ SÃO JOSÉ DA TAPERA/ MACEIÓ
Dias: de 17/09/2012 a 21/09/2012
Objetivo: Executar triagens nos imóveis rurais, referentes a Regularização Fundiária.
Nome: CLEVERTON MARINHO BARROS
CPF/MF n°: 367.340.714-72
RG: 594.714 SSP/AL
Matrícula: 041-8
Percurso: MACEIÓ/ SÃO JOSÉ DA TAPERA/ MACEIÓ
Dias: de 17/09/2012 a 21/09/2012
Objetivo: Executar triagens nos imóveis rurais, referentes a Regularização Fundiária.
Nome: JOSÉ URIAS FILHO
CPF/MF n°: 045.208.824-00
RG: 156.161 SSP/AL
Cargo: Motorista
Matrícula: 186-4
Dias: de 17/09/2012 a 21/09/2012
Objetivo: Conduzir técnicos para execução de vistorias nas propriedades rurais para posterior titulação.
Nome: JOSÉ TENÓRIO BARROS
CPF/MF n°: 208.630.634-20
RG: 267.945 SSP/AL
Matrícula: 226-7
Percurso: MACEIÓ/ DELMIRO GOUVEIA/ ÁGUA BRANCA/ MACEIÓ
Dias: de 19/09/2012 a 20/09/2012
Objetivo: Executar vistorias e avaliações para desapropriação dos imóveis rurais inseridos no perímetro do
Canal do Sertão, para implantação da Adutora.
Nome: LUIZ AUGUSTO FREITAS FALCÃO
CPF/MF n°: 164.737.604-15
RG: 267.759 SSP/AL
Matrícula: 227-5
88
DIÁRIO OFICIAL
Dias: de 19/09/2012 a 20/09/2012
Nome: RODOLFO CÉSAR MOREIRA CERQUEIRA
CPF/MF n°: 127.402.254-15
RG: 148.152 SSP/AL
Matrícula: 310-7
Dias: de 19/09/2012 a 20/09/2012
CPF/MF n°: 133.595.174-15
RG: 223.116 SSP/AL
Matrícula: 147-3
Percurso: MACEIÓ/ SANTANA DO IPANEMA/ MARAVILHA/ OURO BRANCO/ MACEIÓ
Dias: de 24/09/2012 a 26/09/2012
Objetivo: Levantar títulos de terra nos municípios.
CPF/MF n°: 286.114.894-20
RG: 468.756 SSP/AL
Matrícula: 025-6
Valor Unitário: R$ 60,00 (reais)
Percurso: MACEIÓ/ SANTANA DO IPANEMA/ MARAVILHA/ OURO BRANCO
Dias: de 24/09/2012 a 27/09/2012
ESTADO DE ALAGOAS
Nome: TÁCITO LÍVIO TENÓRIO ACCIOLY
CPF/MF n°: 144.961.434-53
RG: 212.921 SSP/AL
Matrícula: 214-3
Valor Total: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
Percurso: MACEIÓ/ JOAQUIM GOMES/ COLÔNIA LEOPOLDINA/ MACEIÓ
Dias: de 25/09/2012 a 28/09/2012
Objetivo: Proceder o acompanhamento e monitoramento de SIC/SIB, nos municípios de Joaquim Gomes e
Colônia Leopoldina.
Nome: ADONIS DE LIRA SANTOS
CPF/MF n°: 776.464.444-72
RG: 1.108.713 SSP/AL
Cargo: Consultor Técnico
Valor Total: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
Percurso: MACEIÓ/ JOAQUIM GOMES/ COLÔNIA LEOPOLDINA/ MACEIÓ
Dias: de 25/09/2012 a 28/09/2012
Objetivo: Proceder o acompanhamento e monitoramento de SIC/SIB, nos municípios de Joaquim Gomes e
Colônia Leopoldina.
Universidade Estadual de Ciências
da Saúde de Alagoas - UNCISAL
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º UNCISAL 91/2012
Processo: 41010-9504/2012
Tipo: menor preço por lote.
Objeto: Aquisição de Material de limpeza, destinado as unidades do complexo UNCISAL.
Data de realização: 31 de outubro de 2012 às 15:00h.- Horário de Brasília.
Disponibilidade: endereço eletrônico WWW.licitacoes-e.com.br e www.uncisal.edu.br
Informações: Fone: 82 3315-6741 /3315-6713.
Maceió 03 de outubro de 2012.
Maria Euvanice S. A, de Vasconcelos
Pregoeira
CPF/MF n°: 484.374.414-04
RG: 751.764 SSP/AL
Matrícula: 00100-7
Percurso: MACEIÓ/ SANTANA DO IPANEMA/ MARAVILHA/ OURO BRANCO/ MACEIÓ
Dias: de 24/09/2012 a 26/09/2012
Processo: 41010-596/2012
Tipo: menor preço por LOTE.
Objeto: Aquisição de Material de Médico (correlatos), destinado as unidades do complexo UNCISAL.
Meiry Soares Porciúncula
Pregoeira
Nome: IVONE DO VALE SILVA
CPF/MF n°: 455.615.914-87
RG: 2.945.318 SSP/PE
Matrícula: 360-0
Percurso: MACEIÓ/ DELMIRO GOUVEIA/ ARAPIRACA/ MACEIÓ
Dias: de 24/09/2012 a 27/09/2012
Objetivo: Participar de reuniões nos Núcleos Fundiários de Delmiro Gouveia e Arapiraca.
Processo: 41010-2195/2012
Tipo: menor preço por ITEM.
Objeto: Aquisição de Material Médico Hospitalar.
Sandra Raquel dos Santos Serafim
Pregoeira
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL ESTADO DE ALAGOAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 064/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO 4104-1694/2012
OBJETO: Prestação de serviços de organização,
elaboração, aplicação de provas, segurança e toda
logística necessária ao desenvolvimento do processo
seletivo de alunos para ingresso na Universidade
Estadual de Alagoas - UNEAL, através do Vestibular
UNEAL 2012.
CONTRATANTE: Universidade Estadual de Alagoas –
UNEAL. CNPJ: 02.436.870/0001-33.
CONTRATADA:
Fundação
Universitária
de
Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa – FUNDEPES.
CNPJ: 12.449.880.0001-67
GESTOR: Rubens Pessoa de Barros, matrícula 80-0.
VALOR DO CONTRATO: A depender do número de
inscritos, conforme tabela abaixo.
INTERVALOS
Até 8.000 candidatos
De 8001 a 9.000 candidatos
Acima de 10.001 candidatos
VALOR POR
CANDIDATO
(PAGANTES E
ISENTOS)
R$ 76,00
R$ 74,00
R$ 72,00
R$ 69,00
DATA DE ASSINATURA: 03 de outubro de 2012.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 180
(cento e oitenta) dias, contados da data da publicação do
seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de
quando as obrigações assumidas pelas partes serão
exigíveis.
BASE LEGAL: O presente contrato fundamenta-se na Lei
Federal n. 8.666/1993, Art. 24, inciso XIII.
Arapiraca/AL, 03 de outubro de 2012.
Prof. Jairo José Campos da Costa
Reitor/UNEAL
89
ESTADO DE ALAGOAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CONTRATO N° 064/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO 4104-1694/2012
Fica dispensada de licitação a despesa abaixo
especificada, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, ELABORAÇÃO,
APLICAÇÃO DE PROVAS, SEGURANÇA E TODA
LOGÍSTICA
NECESSÁRIA
AO
DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO SELETIVO
DE ALUNOS PARA INGRESSO NA UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL, ATRAVÉS DO
VESTIBULAR UNEAL 2012, com fulcro no artigo 24,
inciso XII da Lei no 8.666/93, e em consonância com o
Processo Administrativo nº. 4104-1694⁄2012.
NOME DO CREDOR: Fundação Universitária de
Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa – FUNDEPES.
CNPJ: 12.449.880.0001-67.
GESTOR: Rubens Pessoa de Barros, matrícula 80-0.
VALOR DO CONTRATO: A depender do número de
inscritos, conforme tabela abaixo.
VALOR POR
CANDIDATO
INTERVALOS
(PAGANTES E
ISENTOS)
Até 8.000 candidatos
R$ 76,00
R$ 74,00
R$ 72,00
Acima de 10.001 candidatos
R$ 69,00
Arapiraca ⁄ AL, 03 de outubro de 2012.
Jairo José Campos da Costa
Reitor da Universidade Estadual de Alagoas
90
DIÁRIO OFICIAL
Departamento Estadual de
Trânsito - DETRAN
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTA-
ESTADO DE ALAGOAS
nente de Avaliação e Progressão, indefiro o pedido
Interessado: GRACIETE PEREIRA DO NASCI-
I – NEWTON JUN IGARASHI, P.A. 5101-
de progressão funcional, do servidor Claudio da
MENTO
6213/2012;
Silva Torres Neto, matrícula nº. 86497-8, ocupan-
Com base nas informações prestadas pela Gerên-
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 02 de
te do cargo de Programador do DETRAN/AL.
cia de Núcleo de Recursos Humanos e acolhendo
outubro de 2012.
Dê-se ciência e publique-se.
com o Parecer nº 254/2012 da Comissão Perma-
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogati-
Diretor Presidente
de progressão funcional, do servidor João Ferreira
vas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300 de 04
Neto, matrícula nº. 86301-7, ocupante do cargo de
de abril de 2002, DESPACHOU, em data de 2 de
Agente Administrativo do DETRAN/AL.
outubro de 2012, o seguinte processo:
PROC. nº. 5101.13047.2012
Assunto: Progressão funcional
Interessado: JOÃO FERREIRA NETO
Diretor Presidente
PROC. nº. 5101.13299.2012
Interessado: DOLINA ALVES DE ALMEIDA
de progressão funcional, do servidor João Ferreira
PORTARIA Nº 847/2012–GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300,
de 04 de abril de 2002, RESOLVE:
Designar as Médicas AMANDA BAS-
TOS LIRA E MARGARETH LESSA ROCHA,
para compor a JUNTA MÉDICA ESPECIAL que
O DIRETOR PRESIDENTE DO DE-
tem como objetivo avaliar as condições exigíveis
PARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
para a CONCESSÃO/RENOVAÇÃO de C.N.H
Neto, matrícula nº. 86301-7, ocupante do cargo de
DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerro-
das pessoas de: AUGUSTA MOURA BRASI-
Agente Administrativo do DETRAN/AL.
gativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300,
LEIRO, CRISTIANE DA SILVA SANTOS,
nente de Avaliação e Progressão, indefiro o pedi-
EDJANE MONTEIRO DE CARVALHO, GE-
do de progressão funcional, da servidora Dolina
Designar as Médicas MARIA JOSÉ CUS-
RALDO MOTTA DA SILVA ROSA, IRACIL-
Diretor Presidente
Alves de Almeida, matrícula nº. 9858-2, ocupante
TÓDIO DOS SANTOS E SANDRA AZEVEDO
DO CAMELO DE FREITAS, LAELSON LIMA
do cargo de Agente Administrativo do DETRAN/
ANTUNES, para compor a JUNTA MÉDICA
DOS SANTOS, MARCOS ROBERTO LIRA DE
AL.
ESPECIAL que tem como objetivo avaliar as
CASTRO, MARIA SALETE PEDROSA FER-
condições exigíveis para a CONCESSÃO/RE-
REIRA, MICHERMANS ARAUJO MONTEI-
NOVAÇÃO de C.N.H das pessoas de: DUILIO
RO, ROBERTO GOMES DA SILVA, SERGIO
Diretor Presidente
MARSIGLIA, GISELDA MARIA TENÓRIO
COSTA CAVALCANTE, SUELI NASCIMEN-
LINS AUTO, GUSTAVO DE MEDEIROS BIT-
TO VICENTE E VALTER RODRIGUES CER-
TENCOURT, JAILTON FIRMINO DOS SAN-
QUEIRA, com FUNDAMENTO LEGAL: Ane-
PROC. nº. 5101.13072.2012
TOS, JOSÉ MARCOS DE ALMEIDA COSTA,
xo I da Resolução Nº.267/2008 do CONTRAN de
JOSÉ RENIVALDO DOS SANTOS, MANOEL
15 de fevereiro de 2008, no dia 04/10/2012, das
Interessado: ALBERTO PAULO DA SILVA
LUZIA GONÇALVES, MARIANA COSTA
10:00 às 12:00 horas, na sala de Controle de Clíni-
FALCAO TAVARES E SILVANA COSTA SILVA
cas Médicas e Psicológicas deste Órgão.
MELLO, com FUNDAMENTO LEGAL: Anexo
Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 02 de
PROC. nº. 5101.13754.2012
I da Resolução Nº.267/2008 do CONTRAN de 15
outubro de 2012.
de fevereiro de 2008, no dia 02/10/2012, das 08:00
do de progressão funcional, do servidor Alberto
Interessado: IVANILZA VIANA DOS SANTOS
às 10:00 horas, na sala de Controle de Clínicas
Diretor- Presidente
Paulo da Silva, matrícula nº. 86297-5, ocupante
Médicas e Psicológicas deste Órgão.
AL.
OUTUBRO de 2012.
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
do de progressão funcional, da servidora Ivanilza
DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerro-
Diretor Presidente
Viana dos Santos, matrícula nº. 9881-7, ocupante
Diretor- Presidente
gativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300,
AL.
PORTARIA Nº. 846/2012-GDP
Diretor Presidente
Designar as Médicas MARIA JOSÉ CUSTÓDIO DOS SANTOS E SANDRA AZEVEDO
O Diretor Presidente do DETRAN-AL, no uso
ANTUNES, para compor a JUNTA MÉDICA
de suas atribuições e prerrogativas legais previstas
ESPECIAL que tem como objetivo avaliar as
no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002,
condições exigíveis para a CONCESSÃO/RE-
RESOLVE:
NOVAÇÃO de C.N.H das pessoas de: DUILIO
PROC. nº. 5101.13109.2012
Art. 1º. Notificar o condutor, abaixo relacionado,
MARSIGLIA, GISELDA MARIA TENÓRIO
em função da abertura de Processos Administrati-
LINS AUTO, GUSTAVO DE MEDEIROS BIT-
Interessado: CLAUDIO DA SILVA TORRES
vas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300 de
vos, que versa sobre Recursos de Multa. A Junta
TENCOURT, JAILTON FIRMINO DOS SAN-
NETO
04 de abril de 2002, DESPACHOU, em data de 2
Administrativa de Recursos de Infração/JARI
TOS, JOSÉ MARCOS DE ALMEIDA COSTA,
de outubro 2012, o seguinte processo:
opina pelo indeferimento do pedido, cabendo,
JOSÉ RENIVALDO DOS SANTOS, MANOEL
PROC. nº. 5101.13755.2012
inda Recurso ao CETRAN no prazo de 30 dias a
LUZIA GONÇALVES, MARIANA COSTA
contar desta publicação.
FALCAO TAVARES, MARIO LUIZ PESSOA
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
91
DE LIMA, ANA KHATHARINA CORREIA
MXZ0903
MVF8165 RC00010746 6920 PEDRO HENRI-
NMF1822 D300208153 6599 JOSE AILTON B
DA SILVA E SILVANA COSTA SILVA MELLO,
CHA DA COSTA
QUE VANDERLEI
DA SILVA
com FUNDAMENTO LEGAL: Anexo I da Re-
NMI4764 D300207905 6912 HARRISON GO-
MVF5281 RC00010781 6920 JOSE VANILDO
MUZ4325 D300209669 6599 WILAS BARBO-
solução Nº.267/2008 do CONTRAN de 15 de
MES DOS SANTOS
DOS SANTOS
SA VIEIRA
fevereiro de 2008, no dia 02/10/2012, das 08:00
NMI4764 D300207904 7340 HARRISON GO-
MVF6812 RC00010866 6920 ARKEEL SIL-
NMC3304 D300203574 5010 AUREA CAE-
às 10:00 horas, na sala de Controle de Clínicas
MES DOS SANTOS
VERIO DA SILVA
TANO DA SILVA
Médicas e Psicológicas deste Órgão.
MVF5635 D300178618 5010 PAULO MATIL-
MVD8744 RC00010918 6920 JOELMA C DOS
MVE1238
DES DOS SANTOS
SANTOS
JOSE DOS SANTOS
OUTUBRO de 2012.
MUL8931 D300219131 6599 JOZIAS AMAN-
MVB4150 RC00010958 6920 ACLEMILTON
MUS5402
CIO DA SILVA
R DE ALMEIDA
SANTOS
MUL8931 D300219130 5010 JOZIAS AMAN-
NLY6260 RC00011059 6920 GILMAR AGOS-
NMA6763 D300211464 5010 DANIEL COR-
CIO DA SILVA
TINHO DA SILVA
REIA DA SILVA
MUW0059 RC00011150 6920 EDIVAN COR-
MUQ8333 D300207805 5010 ANTONIO J A
Diretor- Presidente
RC00017265 6920 GILVAN RO-
KHG7633 RC00017437
6920 ADEILSON
D300211277 5185 BENETIDO
D300191308 5010 ALDAIR DOS
COORDENADORIA DE CONTROLE DE IN-
CORDEIRO DA SILVA
REIA DA SILVA
GONCALVES
FRAÇÕES
OHE2709 D300218110 5207 EMANOEL RE-
MUJ4152 RC00011256 6920 LUIZ FRANCIS-
NMK2778
BOUCAS CAMPOS
CO MACEDO
SILVA JUNIOR
NLY7633 RC00017528 6920 JOSE CARLOS
MVG4429 RC00011298 6920 MARIA JEANE
MUA4805
DE BARROS SILVA
DOS SANTOS
BARROS
MUL5421 RC00017544 6920 JOSE CELIO SIL-
MUO1387 RC00011307 6920 JOSE SOARES
NLW0565
282 do CTB, e respeitando a necessidade de dar
VA SANTOS
DA SILVA
RODRIGUES
ciência aos infratores, estabelecendo novos prazos
MUC9100 RC00017547 6920 ADEMAR FER-
MVE1201
de defesa, solicitamos que seja publicado no DOE
REIRA DE LIMA
MANOEL FILHO
a relação abaixo, onde se descriminam as notifica-
NLZ0424 D300222562 5010 ROSALVO JOSE
MUK7986
À
Direção
Em respeito ao que preconiza o Art.
D300190873 5207 BENEDITO
RC00011375
D300203300 5185 JORGE L DA
RC00017638 6920 JOSE ASSIS
RC00017640 6920 RISONALDO
MVJ7332 RC00017676 6920 VALMIR COSTA
DA SILVA
6920 LUCIANO
NVJ4742 D300201696 5207 A.S.J.R TRANS.
ções enviadas pelo DETRAN/AL que não foram
ACIOLY LINS
DIAS DOS SANTOS
DE CARGAS LTDA.
entregues aos destinatários, ficando os mesmos
NLY1728 RC00014204 6920 GILVAN PEDRO
NMC9265 RC00011519 6920 PEDRO MON-
KJA1581
notificados a apresentarem defesa no prazo de 30
DA SILVA
TEIRO DA SILVA
FAUSTINO MELO
(trinta) dias a contar desta publicação
MUC0739 D300209484 5010 DOMICIO F DOS
MVC1400 RC00011577 6920 ROMAO BRU-
KJA1581
SANTOS
NO DOS SANTOS
FAUSTINO MELO
NOVO PRAZO DE RECURSO PARA IN-
MUC0739 D300209483 6599 DOMICIO F DOS
MVJ6769 RC00011603 6920 MARCIANO V
NMH9159 D300212261 6599 ANDRE COR-
FRACOES DEVOLVIDAS NO PERIODO:
SANTOS
DA SILVA
REIA DE MELO
31/07/2012 A 31/08/2012
MUC0739 D300209485 5274 DOMICIO F
MUQ1286
04/10/2012
PLACA
DATA DIARIO:
NOVO RECURSO: 03/11/2012
NUM. AUTO COD. NOME PRO-
RC00011636
D300208495 5010 RAFHAELLY
D300208496 6599 RAFHAELLY
6920 EGVALDO
MUE8842 D300212260 5010 ALDECI C DE
DOS SANTOS
DAVI DA SILVA
LIMA FILHA
MUU0173 D300217054 5835 CICERO TELES
MVE3676 RC00011691 6920 MARIA DO SO-
NMK6931 D300212285 6599 C C DOS SAN-
PRIETARIO
DOS SANTOS
CORRO COSTA
TOS
NMI8990 RC00012342 6920 IVAN ANTONIO
MUR5788 RC00009001 6920 RINALDO AL-
MUN4391 RC00011749 6920 MARIA DE LS
MUZ2724 D300165981 6599 MARIA JOSE
SANTOS DE LIMA
VES DOS SANTOS
PINTO DE ARAUJO
FARIAS SILVA
NMF2830 RC00010190 6920 MACIEL DOS
NLY4896 RC00011842 6920 MARIA DA C
MUK9885 D300209769 6599 JURANDIR A
MARIA M FERRO
SANTOS
BARBOSA
DOS SANTOS
MVK5152 D300166128 5010 JOSE VANDEIL-
MUW6490 D300201584 6599 TEMISTOCLES
NME5506 D300201797 5207 MARCELO AVE-
MUE9859 RC00012344 6920 SEBASTIAO S
NLZ8801 RC00013527
6920 APARECIDA
DO DOS SANTOS
S DE ALBUQUERQUE
LINO DOS SANTOS ME
CAVALCANTE
NLW7371 D300209453 6599 MARCELO DOS
MUB6896 D300208720 6912 ROSALVO AL-
MVD0889 D300205071 6912 JOSE SERGIO
LIMA SILVA
SANTOS SILVA
VES SILVA
COSTA TENORIO
NMK5477 D300210420 6599 GILBERTO FA-
MUY3926 D300209461 6912 JAILTON DOS
BGZ3152
RIAS DA SILVA
SANTOS SILVA
FERREIRA DA SILVA
DOS SANTOS
KGK2463 D300180696 5010 ROSELIA GO-
MUY3926 D300209460 6653 JAILTON DOS
KKG8359 D300205000 5010 GILVAN LOPES
NMJ9919 D300212070 6912 GILSON SENA
MUU0087
D300209812
6599 HENRIQUE
RC00011998 6920 JOSE BENE
MUU0172 X300207806 5010 JOSE CARLOS
MES DOS SANTOS
SANTOS SILVA
DA SILVA
DA SILVA
NIJ0647 D300218263 7340 FRANCISCO DE
MVA4871 RC00010327 6920 ELENILSON
MUL7391 D300204994 5010 MARIA DO C
NMJ9919 D300212069 5010 GILSON SENA
A DA S CASTRO
ALVES DA SILVA
MATIAS DA SILVA
DA SILVA
NMD7163 D300173466 6858 LUCIANO DE
MUX8679 RC00010365 6920 WILSON BAR-
MUL7391 D300204995 6637 MARIA DO C
MVD5441 RC00012515 6920 JOSE E DA SIL-
OLIVEIRA GOMES
BOSA DOS SANTOS
MATIAS DA SILVA
VA OLIVEIRA
NMA8143 D300211206 6599 DIEGO SILVA
MUP2633 RC00010410 6920 CICERO PEREI-
NLX8924 D300204978 5010 JOSE CICERO
KJP3179 RC00012548 6920 CICERO VIEIRA
LIRA
RA DOS SANTOS
TEOTONIO ALVES
DOS SANTOS
MUI8286 D300165976 5061 ELIZANGELA
HZH1502 RC00010459 6920 MARIA ZILMA
NLX8924 D300204975 6599 JOSE CICERO
MVF4989 D300211366 5169 ROSEVALDO I
DOS SANTOS
DOS S DANIEL
TEOTONIO ALVES
DOS SANTOS
HZY1685 D300193569 5010 ROBSON SAN-
MUW7495 RC00010562 6920 SILVANA DA S
MUI4414
TOS CAMPOS
DE ALMEIDA
PORFIRIO DA SILVA
DOS SANTOS
NMM1848 D300204365 5010 DARIO SILVA
NLW8087
NMF1822 D300208152 5010 JOSE AILTON B
MUQ7082
DE CARVALHO
JOSE DA SILVA
DA SILVA
DELMIRO DA SILVA
RC00010633 6920 FRANCISCO
D300199187
7030 GILVANETE
MVF4989 D300211365 5010 ROSEVALDO I
RC00012697
6920 RONALDO
92
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
MUK2376 D300203810 6912 JOSE BATISTA
DOS SANTOS
NMK4734 D300191199 7366 J B DOS SS LOC
NMJ8177
MVE4415 RC00017698 6920 VALTER QUEI-
NMA7274 RC00018173 6920 EDMILSON DA
DE VEIC LTDA
DA SILVA
ROZ DA SILVA
SILVA
NLX5793 D300207668 6599 TEREZA C DU-
MUV3244 RC00013877 6920 MANOEL FER-
MUU9526 RC00017728 6920 CLAUDIVAN
MUR7157 RC00018176 6920 WACIL DA RO-
ARTE VILELA
REIRA DE FREITAS
SOARES CHICUTA
CHA AFONSO
MUL3262 D300217678 5207 EDILSON CAR-
MUQ1892 RC00014023 6920 IVANILDO RA-
MUQ1735
NMN6375 RC00018184 6920 MARIA E FER-
VALHO
MIRO DA SILVA
DOS SANTOS
REIRA DA SILVA
IPF5454 D300217815 5169 RAFAEL ROSA-
NLZ0656 RC00014031 6920 JOSE DOS SAN-
MUY9276 RC00017788 6920 CARLOS J SA-
NMD8733 RC00018248 6920 LUIZ DUARTE
DO URQUHART
TOS MOURA
TIRIO DOS SANTOS
MVD1225 RC00018309 6920 MARIA SO-
MUX8255 D300218431 6599 MARIA SONIA
NML1682 D300206467 5010 WASHINGTON
NMM4276 0 RC00017804 6920 VALDEMIR
LANGE DE MELO
LINS FERNANDES
LUIS M GALVAO
DOS SANTOS SILVA
GZS9027
NMB5481 D300219513 6599 JURANDY J A
MUX6293 RC00014085 6920 ANA ROSA DE
NMG7230 RC00017852 6920 JUAREZ FRAN-
SILVA BRAGA
MARTINS
BARROS
CISCO DA SILVA
MUO4952 D300205509 5169 DARIO BARBO-
DGZ8115 D300223835 6912 MONICA LOPES
MVE7572 D300204368 6599 LUCIENE MA-
IAK6498 RC00017878 6920 RAIANE CRUZ
SA DA SILVA
NUNES
RIA DA S MELO
DOS SANTOS
NLZ1993 D300223825 6637 RENATO D PE-
KGR5730 D300210725 5010 ADEMIURA FE
MVE7572 D300204369 5118 LUCIENE MA-
MVE6583 D300193515 5010 CICERO B DOS
REIRA L ATAIDE
DO NASCIMENTO
RIA DA S MELO
SANTOS
MUB0311 D300207797 6610 FELIPE P DI F
MVD8522 RC00018386 6920 LUIZ ANTONIO
NMD5165 D300204132 5010 CLAUDENOR
MVB1181 D300212097 6912 EDNALVA LO-
M TORRES
NUNES NETO
A DA SILVA
PES DE MENDONCA
KJD5786 D300218422 6912 CARLOS E B DO
NMJ4269 D300204443 6599 ALLAN GUSTA-
NMD5165 D300204133 6599 CLAUDENOR
MVB1181 D300212098 6599 EDNALVA LO-
NASCIMENTO
VO DOS SANTOS
A DA SILVA
PES DE MENDONCA
KKJ1131 D300203701 6599 ADRIANO PE-
NMD2084 D300221060 6858 JOSE A JANU-
MUO8622 D300207902 6599 LUIZ ANTONIO
MVB1181 D300212096 5010 EDNALVA LO-
REIRA DA ROCHA
ARIO JUNIOR
DA SILVA
PES DE MENDONCA
MVA3596 D300221470 5037 FABIO DOS
MVC2176
JMT5334 D300203037 6610 JOAO PAULO S
MVH5384 RC00012990 6920 PAULO MAR-
SANTOS
QUEIRA FRANCO
TINS SILVA
MVB2733 D300177509 5010 JOSE ROBERTO
NMG5342 RC00012504 6920 JOSE BALBINO
MVK3296 RC00014362 6920 JOSE MARIA-
MUG0902 RC00013177 6920 JOSE AGOSTI-
DA COSTA
DA SILVA
NO DA SILVA
CAH7798 RC00012663 6920 MARIA NEIDE
NMO3997 D300208222 5010 IRENE INO-
RC00017764 6920 JOAO JOSE
KJW1314
NHO NETO
MUY0324
D300212565 6670 KURT E MI-
RC00018318 6920 JOSE MARIO
RC00014708 6920 LUIZ H DE S
NASCIMENTO
6920 BENEDITO
D300192204 5010 ALEX DE SI-
D300217459 6912 FERNANDO F
DA RO BARROS
DE O SILVA
CENCIA NETO
NME6300 RC00012773 6920 MARIA DO A
NMN8060 RC00014383 6920 ANTONIA MA-
CHEL ORTINS
NMA9641 RC00014722
MVJ4036 RC00013481 6920 JOSIMEIRE C
FRANCISCO DA SILVA
PEREIRA LIMA
RIA DOS SANTOS
DOS SANTOS
CZG0375 RC00014733 6920 JONATHAN C
NMC3234 D300198820 6912 JULIO FLAVIO C
NLY4409 D300213420 5010 JOSE FELEX DA
MVC5393 D300199798 5010 WILLMEN KEI-
DE ALMEIDA
N DE ARAUJO
SILVA
TEL C O G BARROS
MUV3305 RC00014763 6920 MANOEL RO-
NMC3234 D300198822 5037 JULIO FLAVIO
NMO3997
NMJ9054 D300208211 6912 JACONIAS SAN-
DRIGUES GOMES
C N DE ARAUJO
CENCIA NETO
D300208224 7030 IRENE INO-
TOS DE MELO
FUI0002 RC00014819 6920 WILLIAMS N DE
NMC3234 D300198821 5169 JULIO FLAVIO
NMO3997 D300208223 5061 IRENE INO-
NMB4725 RC00014642 6920 JOSE ROBERTO
SOUZA
C N DE ARAUJO
CENCIA NETO
DA SILVA
MVD8644
NLY5609 RC00013032 6920 CICERO E DA
ANQ4056 D300216593 5207 VIVIAN P C. DE
OHD4350 D300216941 6653 MARIA ROSEA-
DE OLIVEIRA
SILVA
MENDONCA
NE DE O LINS
NLW1957 RC00015075 6920 SILVANIO PE-
MUX6966 RC00013185 6920 SUANNY P BRI-
NMN5621
MVH1336 D300213362 7340 ADAN FELLIPE
REIRA DA SILVA
TO A DE MELO
GALVAO BARROS
P FERNANDES
NLY6097 D300204845 6912 CLAUDEMIRA
NLZ8293 RC00013383 6920 LUIS CARLOS F
MUN8812 RC00014422 6920 ERICK CRISTO-
MVA1201 RC00017999 6920 CICERO FER-
SILVESTRE SILVA
DE BRITO
VAN DOS SANTOS
REIRA DOS SANTOS
NMG8423 RC00015393 6920 PITA GUSMAO
KHH7547 RC00013407 6920 VALMIR NOIA
MUZ5870 D300216595 6599 MELK A P DE
MVB1213 D300221165 5010 ADAUTO FER-
T T E L DE V LTDA ME
DA SILVA
MEDEIROS
NANDO DA SILVA
NLZ2173 D300206480 6599 FABIO MENDES
JLF6498 RC00013438 6920 JOSE VIEIRA DA
OHF9720 D300204316 5010 JONNHY FABER
MUS2313 D300221158 5525 JOSE MARTINS
GAIA
SILVA
S RIBEIRO
DA SILVA
MVD0573 D300220453 6599 MARIA B DE
KMB1426 RC00013465 6920 EDMILSON AL-
MVK3453 RC00014503 6920 ALDENIO DA
MVI0572 D300223828 6599 CARLOS R TOR-
LIMA CAMPOS
VES DA SILVA
COSTA SANTOS
RES LEITAO
MVG9532 D300212327 5010 FLAVIANA M
HAV5111 RC00013489 6920 JOAO ALFREDO
MVD8200 RC00014504 6920 MARIA ADA S
MVI0572 D300223829 5010 CARLOS R TOR-
DOS S DE FRANCA
DOS SANTOS
RODRIGUES
RES LEITAO
MVG9532 D300212328 6599 FLAVIANA M
MUK2065 RC00013544 6920 JOELMA F DE
MUO6133 RC00014538 6920 JOSE CICERO
NLW5511 RC00018091 6920 RITA DE KACIA
DOS S DE FRANCA
LIMA SILVA
DA SILVA
VAZ DE A BRITO
MVA5361 D300218711 6599 ODNETE F DO
HZH0925
KIG9855 D300212022 6599 ALDERIR DA SIL-
NASCIMENTO
FERREIRA DA SILVA
FARIAS DA SILVA
VA TENORIO
MVA5361 D300218714 5045 ODNETE F DO
NMO4082 D300213402 6912 JOSE AILTON
MUY9738 RC00014546 6920 JOSE AILTON
MUG2762 D300224888 5207 JOSE EMILIA-
NASCIMENTO
DOS SANTOS
T CAVALCANTE
NO DA SILVA
MUF8929 D300204197 6599 JEAN CARLOS
NLX4055 D300217467 6912 ROBSON DOS
NMJ3536 D300218662 6599 DAVI LUCIO LI
MVA1965 D300218176 6599 ALAN VITOR
DE OLIVEIRA
SANTOS
MA
RC00014918 6920 EDUARDO F
RC00013674
6920 REMILSON
D300203036 6599 MARIA M Z.
MUV8929 RC00014543 6920 VALDEMAR
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
93
MUK7992 D300217653 6637 JOSE MESSIAS
HZX7373
JRY2691 D300219017 6599 JOSE CAHET DA
NLV9478 D300177804 6912 JORGE BRUNO
C DA SILVA
LIMA SILVA
SILVA MELO
GODOI DA MATA
MVA5639 D300199278
6912 JERFESON
RC00018587 6920 GINALDO
NMB2209 RC00018596 6920 JADIELSON S
HNM3480 D300204244 5550 JOSE R CALHEI-
BPP8129 D300201898 5207 EDSON BARBO-
EMIR DE SOUZA LIMA
DOS SANTOS
ROS PEIXOTO
SA DE FARIAS
NLW0381 D300216673 6599 CLAUDOMIRO
MUN1967 RC00018619 6920 MACIEL DE O
JOW1521 D300204088 5010 DONARIA S VA-
MUB1810 RC00010733 6920 RAILSON MO-
N DOS SANTOS
MATOS VIANA
LADAO NETA
REIRA
NMK4203 D300216838 7030 ROSIELTON P
MVB2660 RC00018626 6920 DANIEL MA-
JOW1521 D300204089 6599 DONARIA S VA-
MUN3282 RC00015676 6920 NAILZA F F DE
DA SILVA
CEDO TERRA
LADAO NETA
OLIVEIRA
NMB6175 D300207657 7030 AUGUSTO CE-
HZV5925 RC00018721 6920 MAURI PEDRO
JOW1521 D300204090 6653 DONARIA S VA-
MVF4747 RC00015694 6920 MARIA RISO-
SAR VASCONCELOS
DA SILVA
LADAO NETA
MAR M DE LIMA
MUH4258 D300204087 6599 JOSIEL DOS
NMA0966 RC00018726 6920 JOSE ROBER-
JOW1521 D300204091 6637 DONARIA S VA-
MVA0654 RC00015713 6920 JOSE M DE AL-
SANTOS FARIAS
TO FIRMINO
LADAO NETA
MEIDA JUNIOR
NLW2291 D300193928 5010 MARCIEL JOSE
DPE3712 RC00018768 6920 HELENO LUIZ
KIT0539 D300221704 6556 PEDRO FERREI-
MUC7001 RC00015736 6920 DIOCLECIO A
DA SILVA
JUSTINO
RA PEDROSA
ALMEIDA AQUINO
NLV8039
D300203050 6599 EDUARDO
MVC4009 D300212710 6599 DORVALINO
MUA9989 RC00015454 6920 MARCOS H L
NMK7145
SOUZA BARROS
BATISTA DA SILVA
ARAUJO DIAS
CAMILO DA SILVA
MUV2636 D300207915 5053 JUSIER DA SIL-
MVC4009
BNJ3276 D300217979 5207 P J METALURGI-
MVF0492 RC00015853 6920 NICOLAS A PE-
VA SANTOS
BATISTA DA SILVA
CA LTDA ME
REIRA SANTOS
MUO0617 D300225098 6599 ROSANGELA R
KIO0475 D300220429 6599 MARIA DE F AN-
MVI3723 D300206488 6858 DJALMA RIBEI-
TEIXEIRA DA SILVA
DOS SANTOS
DRADE LOPES
RO DA SILVA
NML3715 D300218682 6912 HENRIQUE TEI-
NMB2082 D300218381 6599 HAMBIRIGUE
MUY5852 RC00018833 6920 VERLANDIA
MUT8699
XEIRA DA SILVA
V DA SILVA MELO
VIEIRA DA SILVA
OLIVEIRA LIMA LTDA
NMN9737 D300218965 5010 MARCIO JOSE
NLZ1317
MVE2459 RC00018849 6920 ISIS AMANDA
MUT8699
NML3715
D300218681 5010 HENRIQUE
D300212709 5010 DORVALINO
D300189390 5010 JOSE R DOS S
RC00015838 6920 ARI CICERO
D300207221 6912 COMERCIAL
D300207222 6599 COMERCIAL
DA SILVA
DE MENEZES
VIEIRA ALVES
OLIVEIRA LIMA LTDA
KNS4969 D300211378 6599 JOSE FABIO S
NMA9275 RC00018861 6920 ANTONIO DOS
MUI7584 D300184254 6599 ERNANI ROBER-
DA SILVA
DE OLIVEIRA
SANTOS SILVA
TO F FARIAS
KGT9833 D300193808 5010 LUIS CARLOS
MUV8188 RC00018871 6920 CARLOS C DE
KKF8833
DA SILVA
DA SILVA
C CARDOSO
SILVA SANTOS
KGT9833 D300193810 6912 LUIS CARLOS
MVE1033 RC00018874 6920 JOSE PEREIRA
MUC5210 D300223193 5169 PAULO BIANA
NMK7443
D300207658 6599 JARDIEL BE-
D300203713 6912 ODAILTON F
ZERRA DA SILVA
DA SILVA
DOS SANTOS
NLW1348 D300218824 7030 LUIS CARLOS
DXL3736 D300204640 6599 JOSE TULIO
NME4166 RC00018891 6920 JOSE COLATI-
F DA SILVA
SANTOS DE LIMA
NO CANUTO
HZT9164 D300213779 6599 DORIVAL BAR-
NML2149 D300207660 7030 FABIANO SO-
DXL3736 D300204639 5010 JOSE TULIO
MUY3863 RC00018894 6920 JOSE EDILSON
ROS DOS SANTOS
ARES DA SILVA
SANTOS DE LIMA
DOS SANTOS
KKT7906 D300214755 7030 JOSEFA BETA-
MNZ3945 D300218956 5185 LOURIVAL DOS
PFB7821 D300201881 5207 OLAVO MATEUS
BPK1458 RC00018895 6920 JOSE BRAZ DA
NIA L V O GAS
SANTOS LIMA
BARBOSA BRITTO ME
SILVA NETO
MUN4631 D300221201 6912 JOSE E RAMOS
NML2149 D300207659 5010 FABIANO SOA-
CMI4809 D300166135 6599 EDINILSON DO-
MVG8611 D300204297 6912 EJILANDA DE
DA SILVA
RES DA SILVA
MINGOS DE SOUZA
SOUZA SANTOS
NLV3708 D300221204 5010 CICERO JOSE
MVG1308 D300213455 6599 ROSENY SAN-
HZV4864 D300209695 6599 CICERO MARI-
BXQ8424 D300209503 5118 MACIEL MA-
CORREIA
TINA F DA SILVA
NHO PEDROZA
NOEL DA SILVA
NLZ4535 D300221016 6599 DIST DE PROD
MUW8483 D300206769 6599 SILVANIA PE-
CDM4222 D300201882 5207 JEFERSON DOS
BXQ8424 D300209504 6912 MACIEL MA-
ARAKAKI LTDA
REIRA DA SILVA
SANTOS
NOEL DA SILVA
MUX6353
D300208430
MUO9835 D300218669 5010 VALMIR EUGE-
JLA7248 D300177584 6912 EVERTON C DA
NMA5509 D300223189 6912 ANA DEYSE
DANTAS DA SILVA
NIO DA SILVA
P DOS SANTOS
SOUZA DOS SANTOS
MUX6353
MUT9846 D300207498 7340 JOSE NILSON
DUY4211
OHK3460 D300222694 5061 VERALUCIA F
DANTAS DA SILVA
D300212579 6599 THIAGO DE
D300208429
5010 RODRIGO
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SANTOS SILVA
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94
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DA SILVA JUNIOR
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Luis Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente

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