do10072013 - PDF 9374KB - Governo do Estado de São Paulo

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do10072013 - PDF 9374KB - Governo do Estado de São Paulo
Leandro Frota
Alunos da
escola de artes
cênicas iniciam
apresentações
PÁGINA 7
A n o
X X V
.
Q u a r t a - f e i r a ,
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d e
j u l h o
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n º
5 9 3 2
Lei garante desconto de 90% na
multa e juros de tributos atrasados
Fotos Marcelo Martins
Contribuinte poderá pagar tributos municipais inscritos na dívida ativa em até seis parcelas - Página 5
Culinária
variada no
Festa Inverno
PÁGINA 4
‘Cidade Cidadã’: mais de sete mil atendimentos
ÚLTIMA PÁGINA
Silvério Fontes
faz teste ocular
em bebês
PÁGINA 3
www.santos.sp.gov.br
2 Diário Oficial de Santos
CADEIA
A Casa de Câmara e Cadeia, uma das primeiras expressões arquitetônicas das
novas ideias da organização do Brasil como unidade independente. Foi tombada
em 1959 pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
Divulgação
10 de julho de 2013
TELEFONES ÚTEIS
PREFEITURA DE SANTOS
PABX: 3201-5000
INSTITUTO DA MULHER
3235-6466
CÂMARA MUNICIPAL
PABX: 3211-4100
COORDENADORIA DE DEFESA DE
POLÍTICAS PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA
3202-1880
AL-ANON/BS - 9191-6289
ALCOÓLICOS ANÔNIMOS
3235-5301
CASA DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA - 3219-4864
CEMITÉRIOS
Areia Branca - 3203-2906, Filosofia 3296-1510 e Paquetá - 3232-1350
CENTRO DE CONTROLE DE INTOXICAÇÃO
24 horas: 3222-2878 e 08007226001
CENTRO DE REFERÊNCIA
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3223-5473 e 3221-7296
FIQUE LIGADO
Feira Livre
Quarta: ruas Cunha Moreira (Encruzilhada), Santos Dumont (Estuário), praça N.
Sra. Aparecida (Aparecida), rua Indalécio
de Arruda Costa (Santa Maria), Largo São
Bento (Morro São Bento) e rua Rio Grande
do Sul (José Menino/Orquidário)
Capep
Av. Francisco Glicério, 479. Tel.:
3205-5020, de 2ª a 6ª-feira, das
7h30 às 17h
Ouvidoria
Atendimento ao munícipe: 0800112056 ou 3219-9535, (de segunda
a sexta, das 8h às 17h) e-mail:
ouvidoria@santos.sp.gov.br
Via Saúde - Ouvidoria da Saúde de
Santos - 0800-7700732 (de
segunda a sexta, das 8h às 17h) ou
www.santos.sp.gov.br/saude
Aquário Municipal
Terça a sexta: das 9h às 17h45
Sábado, domingo e feriado: das 9h
às 19h45; Ingressos: R$ 5,00 - venda
até 15 minutos antes do fechamento
FeirArte
Sesc: domingo, das 14h às 22h
Boqueirão - sábado, das 14h às 23h
Jardim Botânico - domingo, das 13h às 19h
ESTAÇÃO BISTRÔ
Cardápio de hoje: espaguete ao
limone com linguado, espeto à
gaúcha e frango à passarinho.
Preço: R$ 21,00. Local: Estação do
Valongo, largo Marquês de Monte
Alegre, 1, Centro, de terça a sábado,
das 12h às 15h.
LIXO LIMPO
Hoje: 8h – Paquetá, Vila Nova,
Centro, Jardim Castelo; 13h - Marapé,
Gonzaga (área comercial)
CIDOC - DISQUE CONSUMIDOR 0800-7790151
Exposições
Jardim das Artes: sábados, domingos e
feriados, das 9h às 20h, na praça Luiz La
Scala, em frente ao Aquário Municipal.
Concha das Artes: sábados, domingos
e feriados, das 12h às 20h, na Concha
Acústica, junto ao Canal 3
Atendimento 24h
Prontos-socorros: Centro (32281880), Zona Leste (3273-1015/5736),
Zona Noroeste (3209-8000)
e Maternidade Dr. Silvério Fontes
(3209-8000)
Feira de Antiguidades
Sábados, das 9h às 20h
Praça Rotary - Gonzaga
Orquidário Municipal
Terça a sexta: das 9h às 18h
Sábado, domingo e feriado: das 9h
às 18h; Ingressos: R$ 5,00 - venda até
uma hora antes do fechamento
Unidades Básicas
De segunda a sexta-feira
7h às 17h: Alemoa, Aparecida, Campo
Grande, Centro Histórico, Conselheiro
Nébias, Embaré, Gonzaga, Jabaquara,
São Bento, São Manoel, Valongo, Vila
Mathias e São Jorge; 7h às 19h:
Marapé, Nova Cintra e Porto; 7h às
20h: Rádio Clube e José Menino; 7h
às 21h: Ponta da Praia, Bom Retiro
e Centro de Saúde Martins Fontes;
Agendamento de consultas: 0800100836 (das 7h às 19h)
Cata Treco
Agendamento (dia marcado): 08007708770
Bonde Turístico
De terça a domingo, das 11h às 17h
Mercado de Peixes
Segunda a sábado: das 6h às 20h
Domingo: das 6h às 14h
COORDENADORIA DE POLÍTICAS
PARA A MULHER
3202-1910 e 3202-1884
COORDENADORIA DE PROMOÇÃO
DA IGUALDADE RACIAL E ÉTNICA
3202-1890
COORDENADORIA DE PROTEÇÃO
À VIDA ANIMAL - CODEVIDA
3203-5593
CVV (Apoio emocional) - 24h:
3234-4111
DENÚNCIA AMBIENTAL - Ruído:
3226-8080 - das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira; 3219-8743 24h e 9715-4539 plantão.
CET - 0800-7719194
DEPARTAMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL:
Área Continental - 3268-1355
Morros - 3258-5111
Região Central Histórica - 3222-1632
Zona Noroeste - 3209-8080
Zona da Orla e Intermediária 3229-8812
COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA
INTEGRAL AO SERVIDOR - COAIS
3213-2500, ramal 2547
DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL
199 e 3208-1000 (emergências)
3208-1015 (informações)
CONSELHO MUNICIPAL DE ENTIDADES DE BAIRROS DE SANTOS 3201-5251 e 3201-5149
DISQUE AIDS - 3229-8797
CONSELHO MUNICIPAL DE
POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE TABACO, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS - 3219-4864
DISQUE DENÚNCIA/CRIMES - 181
SEÇÃO CENTRO DE PREVENÇÃO AO
USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS - SECEPREV - 3201-5637
DISQUE DENGUE - 3225-8680
DISQUE GESTANTE: 3223-1133
DISQUE LIMPEZA: 0800-7708770
CONSELHO MUNICIPAL DE
PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA
- 3201-5030
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTOS
3219-4864
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
3261-5508, fax 3261-5129
DISK TOUR: 0800-173887 (das 8h
às 20h)
GUARDA MUNICIPAL: 153 e 32263344
NAR-ANON: 3013-2070
NARCÓTICOS ANÔNIMOS - 32898645
NEURÓTICOS ANÔNIMOS - 3221-6245
Jardim Botânico
Diariamente, das 8h às 18h
BOM PRATO
Mercado: beterraba ralada com ervilha, goulash húngaro, repolho refogado,
banana e suco de maracujá (sujeito a
alteração)
Zona Noroeste: cenoura ralada, goulash
húngaro, acelga refogada, banana e suco
de maracujá (sujeito a alteração)
Mercado Municipal
Segunda-feira: das 7h às 12h
Terça a sábado: das 7h às 18h
Domingo: das 7h às 13h
PREVISÃO DO TEMPO
Sol com poucas nuvens. Não há previsão de chuva. A temperatura mínima
será de 14ºC e a máxima chega a 24ºC.
A tábua das marés indica variação entre
0,1m (9h49) e 1,3m (16h14).
EXPEDIENTE
Diário Oficial de Santos, Imprensa Oficial do Município, Secretaria Municipal de
Comunicação e Resultados, Praça Mauá s/nº, Centro.
Home Page: www.santos.sp.gov.br E-Mail: pms@santos.sp.gov.br
Editoras: Lizete Araújo (MTb 18.217) e Flávia de Domênico (MTb 23.463)
Impressão: A Tribuna de Santos. Tiragem: 35 mil exemplares.
Esta publicação foi paga com dinheiro do contribuinte - R$ 0,015788 por
página impressa.
CONSELHOS TUTELARES
ZONA CENTRAL - 3223-7185/
3234-1746 ou 9713-9151 (plantão)
ZONA LESTE - 3289-7141 ou
9713-9777 (plantão)
ZONA NOROESTE - 3203-6352 e
3299-6676 ou 9713-2867 (plantão)
CONSELHO MUNICIPAL PARA
INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA
3223-1667 e 3223-5281
COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO JURÍDICA
GRATUITA
3202-1900
SABESP - Serviço de emergência
0800-0550195
POUPATEMPO - 0800-7723633
SAMU - 192
RESGATE/BOMBEIROS - 193
SEÇÃO DE ATENÇÃO AO TOXICODEPENDENTE - 3237-2681
SEÇÃO DE ATENDIMENTO E
ACOLHIDA À MULHER VITIMIZADA
3224-4927
SEVICOZ - 3203-2903 e 3299-2102
URGÊNCIA SOCIAL
24 horas: 0800-177766
URGÊNCIA URBANA:
24 horas: 3216-2065
CENTRO PÚBLICO DE EMPREGO E TRABALHO
Rua João Pessoa, 300, Centro Histórico, de segunda a sexta, das 8h às 17h
10 de julho de 2013
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HOR
TA ECOLÓGICA
HORT
Diário Oficial de Santos
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VIOLÊNCIA
Quem quiser aprender a fazer adubo orgânico ou criar e manter
um jardim ou horta em casas e apartamentos, pode comparecer todas as terças-feiras no Jardim Botânico (rua João Fraccaroli s/nº).
A partir das 14h, a unidade oferece curso de horta ecológica.
A Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto Juvenil reúne-se amanhã, às 9h30, na Casa de
Participação Comunitária, à avenida Rei Alberto I, 119, Ponta
da Praia. O encontro é aberto à comunidade.
Anderson Bianchi
RECÉM-NASCIDOS
Teste do Olhinho garante
cuidados com a saúde ocular
Triagem nos primeiros dias de vida é decisiva para o tratamento de problemas de visão
Fotos: Francisco Arrais
Hoje, de acordo com o calendário do Ministério da Saúde, é o Dia da Saúde Ocular.
Na rede pública santista, o
Teste do Olhinho é garantido
a 100% dos bebês que nascem na Maternidade Silvério
Fontes, antes de terem alta.
Só neste ano já foram 466.
O exame permite diagnosticar inúmeras doenças da visão logo nos primeiros dias
de vida, sendo decisivo para
o sucesso do tratamento. De
acordo com a Sociedade Brasileira de Oftalmologia Pediátrica há cerca de 400 mil
crianças cegas no mundo, e
pelo menos 25 mil estão no
Brasil. Segundo a instituição, 80% dos casos poderiam ser evitados.
O Teste do Olhinho conse-
gue detectar males que têm
como causa a obstrução da
passagem da luz até a retina,
como a catarata e o glaucoma
congênitos, e o retinoblastoma
(tumor maligno ocular mais comum nas crianças).
Pediatra faz o teste em menino que
nasceu na maternidade Silvério Fontes
466
bebês já passaram
pelo exame
ótico este ano
“No teste verificamos a presença ou a ausência do reflexo
vermelho, além de alterações de
proporção em cada um dos
olhos. Se percebermos alterações, já encaminhamos para tratamento com especialista”, ex-
plica José Roberto de Oliveira
Martins, pediatra da UTI Neonatal da maternidade da prefeitura.
Rosângela segura Davi que fez o Teste do Olhinho dois dias depois de nascer
COMO É FEITO?
O procedimento é simples,
rápido e sem dor. Com o auxílio de um aparelho, o pediatra
incide uma luz na pupila da
criança. A retina deve refletir
uma cor vermelha ou alaranjada, e esse resultado tem que
ser anotado na carteira de vacinação para futuras consultas. Caso apresente alteração,
já é dado encaminhamento
para consulta com oftalmologista nos ambulatórios de es-
pecialidades do Centro ou
zona noroeste. O direito ao
exame é garantido por lei estadual desde 2007 nas redes
pública e particular.
Rosângela Novaes, moradora da Vila Progresso, deu à
luz Davi no último dia 1º, na
maternidade municipal, e ficou
aliviada em saber que o exame de seu filho está normal.
“Tenho problema de visão e
acho muito importante ter a
oportunidade de saber agora
se está tudo bem”.
ATENÇÃO CONSTANTE
De acordo com a Socieda-
de Brasileira, cerca de 90% do
desenvolvimento da visão
acontece durante os dois primeiros anos de vida. O processo termina em torno dos nove
anos e consultas periódicas
ao especialista são indicadas.
Segundo o pediatra José Roberto, mesmo que não apresente alterações, uma avaliação com oftalmologista é importante pelo menos em torno dos três, quatro anos,
quando a criança começa a
trabalhar o aprendizado visual
e cognitivo na escola, o que
pode ser prejudicado se houver algum problema ocular.
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4 Diário Oficial de Santos
10 de julho de 2013
GASTRONOMIA
Tainha assada com farofa de camarão é
especialidade do Educandário Santista
O Inverno Solidário – Festa Inverno 2013 está sendo realizado na Arena Santos (r.
Rangel Pestana, 184) até 28
de julho. A partir desta edição,
o Diário Oficial publica as atrações gastronômicas dos restaurantes e lanchonetes que
participam do evento.
Apreciadores de peixe não
podem deixar de comparecer
ao Restaurante do Educandário Santista. A tainha assada
com arroz à grega e farofa
de camarão e a tainha aberta
com arroz branco e batata souté fazem o maior sucesso. Os
pratos custam R$ 48,00 e
R$ 51,00, respectivamente.
Há também filé de pescada
ao molho de camarão branco
com arroz e filé de linguado à Belle Meuniere com arroz e batatinha souté, ambos a R$ 40,00.
A instituição fica na av. Conselheiro Nébias, 680, e atua na
área social e educacional.
Atende cerca de 450 crianças
nos segmentos de creche, educação infantil e inclusão produtiva e 60 famílias, realizando curso de artesanato em feltro, além de ter parcerias com
a prefeitura que possibilitam a
realização de cursos de Educação de Jovens e Adultos e
Informática. A participação no
evento tem o objetivo de arrecadar fundos para a manutenção
da entidade e o pagamento do
13º salário dos funcionários.
Fotos: Marcelo Martins
Cantinho da Criança: merengue
de morango é o mais apreciado
Merengue é a especialidade da Creche Cantinho da
Criança. Mas o ‘carro chefe’ e
mais sofisticado é o de morango com sorvete e chantilly que
vem na cestinha, sendo muito
apreciado pelo público. Ele
custa R$ 12,00.
Há os tradicionais e de chocolate (sem sorvete) a R$ 8,00
(no pratinho) e R$ 9,00 (cesti-
Estrogonofe de chocolate faz
sucesso na Casa do Paraplégico
A taça de estrogonofe de
chocolate com nozes e o fondue de chocolate com morango da Casa do Paraplégico de
Santos são duas das atrações
mais procuradas entre o cardápio diversificado oferecido
pela instituição. As iguarias
preparadas com capricho custam R$ 6,00.
A casa também oferece fa-
tias generosas de bolos recheados e tortas ao preço de
R$ 5,00, brigadeiros, bombas
e quindins a R$ 3,00, além de
merengues, maçãs do amor,
entre outros. Os salgados assados custam R$ 3,50. Há
também minipizzas, pastéis,
vinho quente, quentão, sucos,
entre outras opções.
A entidade localiza-se na
rua Nabuco de Araújo, 690, Aparecida, sendo considerada única no estado que presta assistência integral (médica, social
e psicológica) a pessoas portadoras de deficiência física do
sexo masculino, que não possuem famílias ou cujos vínculos estejam rompidos. Atualmente assiste a 10 internos
(com idade entre 30 e 78 anos).
nha). Outra iguaria muito procurada é o fondue de morango
com sorvete de creme (R$
12,00) e o completo (fondue,
merengue e sorvete) a R$ 16,00.
Também são servidos espetos
de morangos e chocolate,
maçã do amor, algodão doce e
refrigerantes, entre outros.
A creche está situada na rua
Esculápio César de Paiva, 408,
Rádio Clube. Atualmente, atende 364 crianças das famílias
carentes da região, em período
integral das 7h às 18h, onde
fazem quatro refeições diárias
e desenvolvem uma série de
atividades recreativas e pedagógicas. Enquanto seus pais trabalham as crianças recebem
toda a atenção por meio de uma
equipe multidisciplinar.
10 de julho de 2013
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Diário Oficial de Santos
5
CONTRIBUINTES
Prefeitura concede benefício
fiscal para a quitação de débito
Desconto pode ser solicitado para os tributos inscritos na dívida ativa
Anderson Bianchi
O contribuinte em débito
com o fisco municipal, inscrito
na dívida ativa, poderá quitá-lo
à vista até 30 de agosto, ou em
até seis parcelas, com 90% de
desconto sobre os juros e multa moratória. É o que prevê a
lei complementar 801/2013,
publicada nesta quarta-feira no
Diário Oficial.
O benefício fiscal foi sancionado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa, para permitir
que os contribuintes saldem
suas dívidas tributárias com o
município em melhores condições. Atualmente, a prefeitura
tem a receber cerca de R$ 2,2
bilhões em débitos inscritos na
Dívida Ativa.
A medida é válida para todos os tributos: impostos, taxas e contribuições em atraso (IPTU, ISS, entre outros),
inscritos na dívida ativa até 31
de dezembro de 2012, referentes aos anos base 2011 e anteriores.
OUTRAS OPÇÕES
A lei prevê ainda desconto
de 80% para pagamento no
período de 1º de setembro a
Para débitos com ISS e parcelamentos em curso
contribuinte deve procurar o Poupatempo
31 de outubro. A redução dos
juros e da multa moratória
cai para 70% se a quitação
for feita no período de 1º de
novembro a 20 de dezembro.
“O benefício é bastante
significativo, porque a dívida
diminui e, consequentemente, reduzem os honorários
advocatícios de 10%, que incidem sobre o total do débito”, afirma o secretário de finanças Álvaro dos Santos
Silveira Filho.
Parcelamento pode ser feito
pelo www.santos.sp.gov.br
Todo procedimento para
pagamento do tributo com
benefício fiscal poderá ser
feito pelo site www.santos.
sp. gov.br, exceto os débitos
com ISS e os parcelamentos
em curso. Nesse caso, o contribuinte deve procurar o Poupatempo (rua João Pessoa,
246, Centro) para solicitar o
incentivo.
Neste mês, o débito poderá ser pago em seis parcelas,
com juros de 1% ao mês. Já
nos meses de agosto e setembro, a opção de parcelamento
será de cinco e quatro vezes,
respectivamente.
Vistoria em transporte escolar começa dia 10
A CET-Santos inicia hoje
a vistoria de veículos que realizam o transporte escolar
no município. Todos que passarem pela inspeção receberão um selo de validade, afixado no vidro dianteiro, que
possibilita aos pais verificar
se os autos foram devidamente avaliados.
A vistoria prossegue até 8
de agosto, de segunda a sexta, das 8 às 16h. Proprietários dos veículos devem comparecer a Av. Rangel Pestana,
126, com os seguintes docu-
mentos: registro de condutor
de veículo de transporte escolar; certificado de permissão
de exploração do serviço de
transporte coletivo de escolar;
alvará da prefeitura; cópia simples de autorização do Detran
(antiga declaração de prefixo
escolar); certificado de registro e licenciamento do veículo
e carteira de habilitação com
a anotação ‘Transporte Escolar’. Mais informações no telefone 3228-9312, das 8h às
17h, ou pelo e-mail uncav@
cetsantos.com.br.
PRÓ VIVER
A Pró Viver Obras Sociais e Educacionais está
com vagas para crianças e
adolescentes de 4 a 14
anos em todas as unidades.
Períodos: 7h30 às 11h30 e
das 12h30 às 16h30. Os alunos têm duas refeições diárias, complemento escolar,
informática, esporte, atividades culturais e música. As
unidades ficam no Centro
(rua João Pessoa, 214), Marapé (av. Pinheiro Machado, 624), Areia Branca (rua
Tomoichi Kobushi, 72) e
Santa Maria (av. Jovino de
Melo, 1054). Informações:
3224-3024.
FEIRÃO DA VÓ
A Casa da Vó Benedita
promove feirão de roupas,
calçados e acessórios, artigos que recebeu de colaborações em doação. Será na
próxima segunda-feira (15),
a partir das 14 horas, e terça e quarta-feira, às 10 h. Local: rua Xavier Pinheiro, 163.
CCBEU
A escola de idiomas CCBEU inscreve até dia 16 para
o concurso de bolsas de estudos da instituição, para cursos de inglês e espanhol. Interessados devem levar 1 kg
de alimento não perecível ou
um litro do óleo de cozinha à
escola (rua Azevedo Sodré,
101, Gonzaga), que serão
doados à Creche Estrela
Guia. Regulamento no site
www.cc beunet.br. Vagas limitadas. Informações: 40093293. A prova será realizada
no dia 20, às 15h.
Sugestões para a coluna
podem ser enviadas para
o e-mail cidadania@santos.sp.gov.br
10 de julho de 2013
www.santos.sp.gov.br
6 Diário Oficial de Santos
DESAP
ARECIDOS
DESAPARECIDOS
PROCURE TTAMBÉM
AMBÉM
Jovens: ajude a localizá-los
Médico ajuda
a identificar
crianças de
vários países
Com o objetivo de prestar
um serviço de auxílio na busca de crianças e adolescentes
desaparecidos, o ‘Diário Oficial de Santos’ publica semanalmente fotos de pessoas pro-
curadas pelos familiares. Se
você tiver notícias de uma delas ou precisar fazer uso deste espaço, basta entrar em
contato com a Secretaria de
Comunicação e Resultados,
no andar térreo, alto da prefeitura (praça Mauá s/nº - Centro). Existem também crianças
que se encontram abrigadas
em instituições e desconhecem o paradeiro dos familia-
res. Uma alternativa é fazer
o cadastro na organização
não-governamental Mães da
Sé, pelo telefone (11) 33373331 ou pelo e-mail maes
dase@globo.com
Nome: Jefferson Smith N. Lino
Idade: 17 anos
Características: Pele parda, cabelos e olhos castanhos
Natural de São Paulo/SP
Desaparecido em maio de 2007
Nome: Ana Paula N. Santos
Idade: 15 anos
Características: Pele parda, cabelos e olhos negros
Natural de São Paulo/SP
Desaparecida em fevereiro de 2013
Nome: Andressa Lohanne F. Tavares
Idade: 15 anos
Características: Pele branca, cabelos e olhos castanhos
Natural de Campinas/SP
Desaparecida em janeiro de 2013
Nome: Anna Vitória de Jesus
Idade: 14 anos
Características: Pele parda, cabelos e olhos negros
Natural de Guarulhos/SP
Desaparecida em janeiro de 2013
Nome: Anthony Richard F. Santos
Idade: 17 anos
Características: Pele branca, cabelos e olhos castanhos
Natural de Jundiaí/SP
Desaparecido em dezembro de 2010
Nome: Bianca de Lima Mendes
Idade: 15 anos
Características: Pele branca, cabelos e olhos castanhos
Natural de Mogi das Cruzes/SP
Desaparecida em janeiro de 2012
O médico espanhol
José Lorente criou em
2004 a Fundação DNAProkids, que proporciona, por meio de exames
de DNA e kits de coleta
gratuitos, a identificação
de crianças de diversos
países.
Os testes conseguiram
reunir cerca de 550 crianças com suas famílias, a
maioria delas na Guatemala e no Peru. Também foram impedidas mais de 200
adoções ilegais.
Lorente acredita que
toda adoção deveria sempre envolver o teste genético. Segundo ele, 80%
das crianças de rua do
mundo têm famílias que
estariam dispostas a
pegá-las de volta, caso
fossem encontradas.
O médico afirmou ter
ficado muito orgulhoso
por ter trabalhado em
casos importantes,
como a identificação dos
restos mortais de Cristóvão Colombo e Simón
Bolívar, mas são os casos de crianças que realmente mexem com
ele. Os testes também
ajudam no desmantelamento das redes de tráfico de humanos.
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Diário Oficial de Santos
MU
AY THAI
MUA
7
CASA DOS CONSELHOS
A Casa dos Conselhos, que funcionava na av.
Rei Alberto I, 117, mudou para a Casa de Participação Comunitária, no número 119 da mesma avenida, na Ponta da Praia. O telefone é 3219-4864.
Serão abertas hoje as inscrições para muay thai na Arena Santos (av. Rangel Pestana, 184). São 120 vagas para maiores de oito anos, a partir do dia
29. Os interessados devem levar cópia do comprovante de residência e do RG,
duas fotos 3x4 e atestado médico atualizado. Informações 3228-8780.
Francisco Arrais
RESUL
TADO
RESULT
Escola de Artes Cênicas da
Secult forma primeiras turmas
Alunos apresentarão duas montagens no Teatro Guarany
Leandro Frota
O público santista poderá
conferir, a partir do dia 12, o
resultado do trabalho desenvolvido durante três anos pelas
primeiras turmas da Escola de
Artes Cênicas Wilson Geraldo, mantida pela Secretaria de
Cultura (Secult). Os alunos
apresentarão duas montagens
do dramaturgo, poeta e romancista italiano Luigi Pirandello.
Os espetáculos, com 22
formandos, são ‘Seis Personagens à Procura de um Autor’
(turma da tarde) e ‘Assim é se
Lhe Parece’ (turma da noite).
As apresentações ocorrerão
no palco do Teatro Guarany
(praça dos Andradas, 100,
Centro), com entrada franca.
A peça ‘Seis Personagens
à Procura de um Autor’ estreia
dia 12, às 21h, com reapresentações dias 17 (20h), 21 (19h),
28 (19h) e 29 (20h). Já ‘Assim
é se Lhe Parece’ tem a primei-
A partir do dia 12 o santista poderá conferir o trabalho de 3 anos dos artistas
ra encenação no dia 13, às
21h, e ainda poderá ser vista
dias 18, 22, 26 e 27, sempre
às 20h.
A Escola de Artes Cênicas
Wilson Geraldo tem atualmen-
te 208 alunos matriculados.
PIRANDELLO
O teatrólogo siciliano Luigi
Pirandello (1867 – 1936) foi o
escolhido para oferecer essa ex-
periência teatral aos jovens atores, pois traz em suas obras uma
visão atual da sociedade e do indivíduo, em sua trágica solidão.
Há décadas seus textos não
eram interpretados na cidade.
Inscrições até dia 20 para mostra cultural
Apresentar seus talentos é
o que grupos culturais, artistas e demais interessados
poderão fazer na 3ª Mostra
Cultural da Zona Noroeste, que
recebe inscrições até dia 20,
na sala 5 do prédio da regional da ZNO (av. Nossa Senhora de Fátima, 456, Chico de
Paula), em horário comercial.
A mostra abrirá as comemorações pelos 37 anos da região.
Será realizada dia 3 de agosto,
pela prefeitura, a partir das 14h,
no Instituto Arte no Dique (av.
Brigadeiro Faria Lima, 1.349),
Rádio Clube. O evento integra
as ações do projeto Historian-
do a Zona Noroeste e visa apresentar os valores culturais existentes na área, resgatando a autoestima da população e fortalecendo sua identidade.
TRABALHOS
Podem ser inscritos trabalhos nas linguagens teatro,
dança, música, capoeira, poesia, artes plásticas, artes
marciais, fotografia e artesanato. Haverá homenagens a antigos moradores, exposições
de artesanato e de banners do
Engenho dos Erasmos e do
‘Historiando’. Outras informações: 3299-7114.
Museu
apresenta
‘Cantata
do Café’
Para celebrar o ano da Alemanha no Brasil, o Museu do
Café (rua XV de novembro, 95)
apresenta amanhã, às 19h, o
espetáculo ‘Cantata do Café’
(Kafeekantete, em alemão),
obra criada no século XVIII pelo compositor alemão Johann
Sebastian Bach. A apresentação será no Salão do Pregão, com entrada gratuita.
Neste dia, também haverá visitação noturna, com horário de funcionamento até às
21h. Informações: 3213-1750.
PINACOTECA
Teatro, música e exposição de obras de arte fazem
parte da programação da Pinacoteca Benedicto Calixto
(av. Bartolomeu de Gusmão,
15), que funciona de terça a
domingo, das 9h às 18h, com
entrada franca.
O artista Ismael Oliveira
expõe obras inéditas na mostra ‘Pro-posições’, que pode ser
visitada até o dia 21. Aos domingos, a partir das 15h, o
quarteto de cordas da Associação Eduardo Furkini apresenta o espetáculo ‘Um concerto
do coração’, no salão principal.
Em seguida, os visitantes
podem participar da confecção de corações artesanais
para a ‘Ação do coração’,
que será em agosto. Às 17h,
a atração é a comédia ‘Amor
por Anexins’, com vagas limitadas. Os ingressos são
liberados uma hora antes.
8 Diário Oficial de Santos
www.santos.sp.gov.br
10 de julho de 2013
ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO
LEI COMPLEMENTAR Nº 801
DE 05 DE JULHO DE 2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PAULO ALEXANDRE BARBOSA, Prefeito Municipal de Santos, faço saber que a Câmara Municipal aprovou em sessão realizada em 27 de
junho de 2013 e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI COMPLEMENTAR Nº 801
Art. 1º Os débitos de natureza tributária e não
tributária, inscritos na Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2012, referentes aos anos base 2011 e
anteriores, poderão ser pagos com os seguintes
descontos:
I - 90 % (noventa por cento) de desconto do
valor da multa moratória e dos juros de mora incidentes sobre o valor da obrigação principal e
respectiva atualização monetária para pagamento em prestação única ou em parcelas, com adesão até o dia 30 de agosto de 2013;
II - 80 % (oitenta por cento) de desconto do
valor da multa moratória e dos juros de mora incidentes sobre o valor da obrigação principal e
respectiva atualização monetária para pagamento em prestação única ou em parcelas, com adesão até o dia 31 de outubro de 2013;
III - 70 % (setenta por cento) de desconto do
valor da multa moratória e dos juros de mora incidentes sobre o valor da obrigação principal e
respectiva atualização monetária para pagamento em prestação única ou em parcelas, com adesão até o dia 20 de dezembro de 2013;
§ 1º Os débitos objeto de parcelamento disciplinado por esta lei complementar deverão ser recolhidos em parcelas mensais, iguais e consecutivas, de modo que a quitação se dê, integral e
impreterivelmente, até o dia 20 de dezembro de
2.013, data limite para adesão ao incentivo fiscal,
bem como do vencimento da última parcela, não
podendo o número pactuado de prestações ultrapassar o encerramento do presente exercício.
§ 2º O pagamento em cota única deverá ser
efetuado até o último dia útil do mês da adesão,
exceto no mês de dezembro em que o pagamento
deverá ser efetuado até o dia 20.
§ 3º Para os débitos que se acham com
parcelamento em curso, exceto os regidos pela
Lei Complementar nº 612, de 17 de dezembro de
2007 (PPI), o desconto incidirá, exclusivamente,
sobre os juros e a multa remanescentes no saldo
de parcelamento.
§ 4º Na hipótese de débito ajuizado, fica o
devedor obrigado ao recolhimento prévio das custas judiciais.
§ 5º Sobre os débitos mencionados no “caput”
deste artigo, caso não ajuizados, não incidirão
custas de qualquer natureza, inclusive verba a título de sucumbência.
Art. 2º Para fins de pagamento em cota única ou adesão ao parcelamento, o contribuinte ou
responsável tributário poderá se utilizar da rede
mundial de computadores, no site oficial da Prefeitura Municipal de Santos, endereço eletrônico
www.santos.sp.gov.br, no “link” correspondente,
submetendo-se às condições estabelecidas nesta lei complementar e constantes do mencionado
endereço eletrônico, ou junto à Seção de Cobrança da Dívida Ativa – SECODI – Procuradoria Fiscal,
instalada no posto do POUPATEMPO, situado na
Rua João Pessoa nº 246.
Art. 3º Compete ao Departamento de
Tecnologia da Informação e Comunicações –
DETIC, durante o período de aplicação e vigência
desta lei complementar, zelar pela manutenção
do acesso aos recursos operacionais do sistema
tributário e aplicativos de Internet.
Art. 4º O disposto nesta lei complementar não
se aplica aos créditos tributários derivados de infrações praticadas com dolo, fraude, simulação,
ou de isenção de imunidade concedida ou reconhecida em processo eivadas de vícios, bem como
aos de falta de recolhimento de tributo retido pelo
contribuinte substituto, na forma da legislação
pertinente.
Art. 5º Na hipótese de parcelamento regido
pela Lei Complementar nº 612, de 17 de dezembro de 2007, em curso e com pagamentos regularmente em dia, o devedor que optar pela fruição
dos benefícios previstos nesta lei complementar
deverá requerer sua exclusão do Programa de
Parcelamento Incentivado (PPI), na forma prevista
no regulamento, atendidos os prazos de vencimento previstos nos artigo 1º desta lei complementar, vedada a cumulação dos descontos com
aqueles da Lei Complementar nº 612, de 17 de
dezembro de 2.007.
Parágrafo único. A exclusão prevista no
“caput” implicará perda de todos os benefícios
concedidos no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), aplicando-se os descontos previstos
nos incisos I, II e III do artigo 1º desta lei complementar, exclusivamente, aos juros e à multa moratória remanescentes do saldo devedor.
Art. 6º A fruição dos descontos previstos nesta lei complementar, na forma e prazo nela previstos, não confere direito a restituição ou compensação de quaisquer importâncias já pagas, ou
compensadas a qualquer título e em qualquer
tempo.
Art. 7º Para efeito de pagamento em cota
única ou parcelamento, o montante do débito fiscal com os acréscimos previstos em lei, será atualizado na data da adesão e consolidado após
aplicação dos benefícios previstos conforme os
incisos I, II e III do artigo 1º desta lei complementar.
§ 1º Em caso de parcelamento, incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês ou fração, a partir da segunda parcela, cabendo à última parcela, juros de mora correspondente ao número de
parcelas pactuado menos um.
§ 2º Nenhuma parcela poderá ser inferior a
R$ 50,00 (cinquenta reais) para pessoas físicas e
R$ 500,00 (quinhentos reais) para pessoas jurídicas.
Art. 8º A adesão ao parcelamento implica
confissão irretratável da dívida apontada, aceitação irrestrita das condições estabelecidas pelo
Município e, uma vez efetuada, será emitido o
primeiro boleto bancário com discriminação da
data de vencimento, improrrogável, da primeira
parcela, para pagamento até o último dia útil do
mês de adesão, observado o disposto nos incisos
I, II e III, §§ 1º e 2º, do artigo 1º desta lei complementar.
§ 1º Somente após a quitação das custas judiciais e da primeira parcela é que se considerará
efetuado o parcelamento, liberando-se a emissão
dos boletos para as parcelas vincendas, por meio
do “site” oficial do Município de Santos no endereço eletrônico a que se refere o artigo 2º desta lei
complementar, ou junto à Seção de Cobrança da
Dívida Ativa – SECODI – Procuradoria Fiscal, instalada no posto do POUPATEMPO, situado na Rua
João Pessoa nº 246.
§ 2º Os pagamentos serão efetuados junto à
rede bancária autorizada, mediante a apresentação dos respectivos boletos bancários.
§ 3º O não pagamento das custas judiciais e
da primeira parcela até a data do seu vencimen-
to, e das demais até o dia 20 de dezembro de
2013, implicará rompimento do acordo, independentemente de notificação, e retomada da execução fiscal respectiva, ou caso ainda não aforada,
no cancelamento da IDA para imediata reinscrição do saldo e ajuizamento da cobrança, com os
acréscimos legais.
§ 4º No caso de atraso no pagamento a partir da segunda parcela do acordo, incidirão juros
de 1% (um por cento) ao mês ou fração a partir do
mês seguinte ao do vencimento constante do
boleto.
§ 5º O rompimento do acordo importará na
perda de todos os benefícios desta lei complementar, recompondo-se o valor original do débito sem
os descontos previstos no artigo 1º, com os acréscimos legais previstos na legislação municipal à
época da inscrição na dívida ativa, com posterior
compensação das parcelas pagas.
§ 6º O sujeito passivo que tiver descumprido
o acordo poderá novamente aderir a esta lei complementar, observado o estabelecido no § 5º deste
artigo, e desde que se encontre ainda dentro dos
prazos previstos no artigo 1º desta lei complementar.
Art. 9º As despesas decorrentes da aplicação desta lei complementar serão suportadas
pelas dotações orçamentárias próprias.
Art. 10. Esta lei complementar entra em vigor
na data da publicação.
Registre-se e publique-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 05 de julho de
2013.
PAULO ALEXANDRE BARBOSA
Prefeito Municipal
Registrada no livro competente.
Departamento de Registro de Atos Oficiais do
Gabinete do Prefeito Municipal, em 05 de julho de
2013.
ANA PAULA PRADO CARREIRA
Chefe do Departamento
SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA
E EDIFICAÇÕES
ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO
DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
E NORMAS TÉCNICAS DA ZONA
DA ORLA/INTERMEDIÁRIA E
REGIÃO CENTRAL HISTÓRICA
EDITAL Nº. 410/2013 – SEFISO-ZOI/RCH
A Seção de Fiscalização de Obras e Normas
Técnicas da Zona da Orla/Intermediaria e Região
Central Histórica, através do presente edital, torna
público para todos os efeitos legais, que lavrou Auto
de Infração nº. 12783, de 23/01/2013, em nome de
PRISCILA MARIA PINTO DE CARVALHO, ACILDA
DOMINGUES E HAROLDO ORGA, no valor de R$
182,88 (cento e oitenta e dois reais e oitenta e oito
centavos), não atendeu a intimação nº 71101-B para
recompor o imóvel a forma original aprovada. Infração ao disposto no art. 80 § 1º da L.C. 84/93.
Penalidade prevista no artigo 86 III da L.C. 84/93.
Imóvel situado a Rua Djalma Dutra, nº 26. Prazo
para defesa 30 (trinta dias) conforme art. 20 da Lei
3920/74. Processo nº. 112072/2003-89.
Santos, 13 de junho de 2013.
Arq.ª Alice de Oliveira Cortez
Chefe da SEFISO-ZOI/RCH
EDITAL Nº 411/2013 – SEFISO-ZOI/RCH
A Seção de Fiscalização de Obras e Normas
Técnicas da Zona da Orla/Intermediária e Região
Central Histórica, através do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, que intimou LEODEGARIA MONTEIRO BARBOSA, a regularizar a obra executada sem prévia licença em
desacordo com o art. 14 da L.C. 84/93. Prazo 30
(trinta) dias. Intimação nº 83451-B. Notifica também da lavratura do Auto de Infração nº 10724,
de 06/06/2013, no valor de R$ 462,01 (quatrocentos e sessenta e dois reais e um centavo, foram
executadas obras sem previa licença. Infração ao
disposto no Art. 14 da Lei Complementar 84/93.
Penalidade prevista no Art. 86 I da Lei Complementar 84/93. Prazo para defesa 30 (trinta dias)
conforme art. 20 da Lei 3920/74. E notifica ainda
da lavratura do Auto de Embargo nº 10358 de 06/
06/2013, por violação ao disposto no Art. 14 da
Lei Complementar 84/93. Imóvel situado à Rua da
Liberdade, nº 647. Processo nº 59768/2013-41.
Santos, 13 de junho de 2013.
Arq.ª Alice de Oliveira Cortez
Chefe da SEFISO-ZOI/RCH
EDITAL Nº. 412/2013 – SEFISO-ZOI/RCH
A Seção de Fiscalização de Obras e Normas
Técnicas da Zona da Orla/Intermediaria e Região
Central Histórica, através do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, que lavrou Auto de Infração nº. 15486 de 13/06/2013,
em nome de ABÍLIO FERNANDO MARTINS DINIZ
E OUTROS, no valor de R$ 1.807,06 (hum mil oitocentos e sete reais e seis centavos), novo desrespeito ao A.E. nº 23129. Infração ao disposto no art.
20 da L.C. 84/93. Penalidade prevista no art. 86 I
da L.C. 84/93. Imóvel situado à Av. dos Bancarios,
nº. 73. Prazo para defesa 30 (trinta dias) conforme art. 20 da Lei 3920/74. Processo nº. 101606/
2012-51.
Santos, 14 de junho de 2013.
Arq.ª Alice de Oliveira Cortez
Chefe da SEFISO-ZOI/RCH
ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO
DE INSPEÇÃO DE ESTRUTURAS
EDITAL NO 221/ 2013 / SEINE
Foi intimado, no prazo de 24 (vinte e quatro)
horas, o CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ACARAÚ situado à Rua Arthur Porchat de Assis, 16 - Boqueirão Intimação nº 83102-B; a apresentar laudo de vistoria técnica do edifício em atendimento ao estabelecido nos artigos 1º e 4º da lei complementar
441/01. Sob pena de multa no valor de R$ 1.003,84
(hum mil e três reais e oitenta e quatro centavos).–
Processo n.º 98875/2009-45.
Santos, 11 de junho de 2013.
ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA
CHEFE DA SEINE
EDITAL NO 222/ 2013 / SEINE
Foi intimado, no prazo de 24 (vinte e quatro)
horas, o CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARIA
CANDIDA situado à Rua Dom Lara, 42 - Boqueirão
- Intimação nº 83115-B; a apresentar laudo de vistoria técnica do edifício em atendimento ao estabelecido nos artigos 1º e 4º da lei complementar
441/01. Sob pena de multa no valor de R$ 1.003,84
(hum mil e três reais e oitenta e quatro centavos).–
Processo n.º 67260/2012-81.
Santos, 11 de junho de 2013.
ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA
CHEFE DA SEINE
10 de julho de 2013
EDITAL NO 223/ 2013 / SEINE
Foram intimados, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, os Srs. ELIANE NEVES DUARTE DE LIMA,
JOSÉ FERRAZ LEONEL, FELIPE BEZERRA VIEIRA,
ALEXANDRINA CARVALHO GUEDES E ANTONIO
SIMÕES situados à Rua Lucas Fortunato, 50/52 –
Vila Mathias - Intimação nº 82504-B; a apresentar laudo de vistoria técnica do edifício em atendimento ao estabelecido nos artigos 1º e 4º da lei
complementar 441/01. Sob pena de multa no valor de R$ 1.003,84 (hum mil e três reais e oitenta e
quatro centavos).– Processo n.º 14376/2011-37.
Santos, 11 de junho de 2013.
ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA
CHEFE DA SEINE
EDITAL NO 224/ 2013 / SEINE
Foi intimado, no prazo de 24 (vinte e quatro)
horas, o CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANCHIETA situado à Rua Alamir Martins, 34 – Gonzaga Intimação nº 83114-B; a apresentar laudo de vistoria técnica do edifício em atendimento ao estabelecido nos artigos 1º e 4º da lei complementar
441/01. Sob pena de multa no valor de R$ 1.003,84
(hum mil e três reais e oitenta e quatro centavos).–
Processo n.º 32164/2012-21.
Santos, 11 de junho de 2013.
ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA
CHEFE DA SEINE
EDITAL NO 225/ 2013 / SEINE
Foi intimado, no prazo de 05 (cinco) dias, o
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JANGADA situado à Av.
Washington Luis, 505 - Boqueirão - Intimação nº
83103-B; a protocolizar a comunicação dos serviços a serem executados conforme apontados no
laudo de vistoria técnica do edifício apresentado
na prefeitura através do processo nº 94610/201264. Base legal: art. 3º §3º da lei comp. Nº 441/01.
Multa prevista no valor de R$ 1.003,84(hum mil e
três reais e oitenta e quatro centavos). Serviços
apontados no laudo com prazos vencidos:
impermeabilização do reservatório superior; recuperação estrutural de laje do reservatório superior; saneamento na fachada de infiltração de água
proveniente do apartamento n° 41; reparos na
escada de acesso ao reservatório superior; saneamento de infiltrações de água pela laje de piso
do pavimento térreo. – Processo n.º 56651/201215.
Santos, 11 de junho de 2013.
ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA
CHEFE DA SEINE
EDITAL NO 226/ 2013 / SEINE
Foi intimado, no prazo de 05 (cinco) dias, o
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILA CONDESSA situado à Rua Valdomiro Silveira, 20 - Boqueirão Intimação nº 83113-B; a protocolizar a comunicação dos serviços a serem executados conforme
apontados no laudo de vistoria técnica do edifício
apresentado na prefeitura através do processo nº
85165/2012-32. Base legal: art. 3º §3º da lei comp.
Nº 441/01. Multa prevista no valor de R$
1.003,84(hum mil e três reais e oitenta e quatro
centavos). Serviços apontados no laudo com prazos vencidos: recuperação do engastamento de
sacadas; recuperação de pilar na garagem; revisão do revestimento das vigas na cobertura; revisão do piso da garagem no pavimento térreo. –
Processo n.º 70911/2012-66.
Santos, 11 de junho de 2013.
ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA
CHEFE DA SEINE
EDITAL NO 227/ 2013 / SEINE
Foi intimado, no prazo de 05 (cinco) dias, o
ESPÓLIO DE JOSEPHA FERNANDES FALCÃO situado à Rua Pedro de Toledo, 79/81 - Boqueirão Intimação nº 82419-B; a protocolizar a comunicação da execução dos serviços de revisão do
telhado e de reparos na fachada conforme apontados no laudo de vistoria técnica do edifício apresentado na prefeitura através do processo nº
50993/2012-78. Base legal: art. 3º §3º da lei comp.
Nº 441/01. Multa prevista no valor de R$
1.003,84(hum mil e três reais e oitenta e quatro
centavos). – Processo n.º 31920/2012-87.
www.santos.sp.gov.br
Santos, 11 de junho de 2013.
ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA
CHEFE DA SEINE
EDITAL NO 228/ 2013 / SEINE
Foi intimado, no prazo de 05 (cinco) dias, o
ESPÓLIO DE JOSEPHA FERNANDES FALCÃO situado à Rua Pedro de Toledo, 83/85 - Boqueirão Intimação nº 82420-B; a protocolizar a comunicação da execução dos serviços de revisão do
telhado e de reparos na fachada conforme apontados no laudo de vistoria técnica do edifício apresentado na prefeitura através do processo nº
50993/2012-78. Base legal: art. 3º §3º da lei comp.
Nº 441/01. Multa prevista no valor de R$
1.003,84(hum mil e três reais e oitenta e quatro
centavos). – Processo n.º 31904/2012-21.
Santos, 11 de junho de 2013.
ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA
CHEFE DA SEINE
EDITAL NO 229/ 2013 / SEINE
Foi intimado, no prazo de 05 (cinco) dias, o
ESPÓLIO DE JOSEPHA FERNANDES FALCÃO situado à Rua Pedro de Toledo, 87/89 - Boqueirão Intimação nº 82421-B; a protocolizar a comunicação da execução dos serviços de revisão do
telhado e de reparos na fachada conforme apontados no laudo de vistoria técnica do edifício apresentado na prefeitura através do processo nº
50993/2012-78. Base legal: art. 3º §3º da lei comp.
Nº 441/01. Multa prevista no valor de R$ 1.003,84
(hum mil e três reais e oitenta e quatro centavos).
– Processo n.º 31895/2012-31.
Santos, 11 de junho de 2013.
ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA
CHEFE DA SEINE
EDITAL NO 230/ 2013 / SEINE
Foi intimado, no prazo de 05 (cinco) dias, o
ESPÓLIO DE JOSEPHA FERNANDES FALCÃO situado à Rua Pedro de Toledo, 91/93 - Boqueirão Intimação nº 82422-B; a protocolizar a comunicação da execução dos serviços de revisão do
telhado e de reparos na fachada conforme apontados no laudo de vistoria técnica do edifício apresentado na prefeitura através do processo nº
50993/2012-78. Base legal: art. 3º §3º da lei comp.
Nº 441/01. Multa prevista no valor de R$ 1.003,84
(hum mil e três reais e oitenta e quatro centavos).
– Processo n.º 31892/2012-43.
Santos, 11 de junho de 2013.
ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA
CHEFE DA SEINE
EDITAL NO 231/ 2013 / SEINE
Foi intimado, no prazo de 08 (oito) dias, o
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BOQUEIRÃO BLOCO 15
situado à Rua Renata Câmara Agondi, 93. Intimação nº 80960-B; a protocolizar a comunicação dos serviços apontados no laudo técnico
apresentado na PMS sob o nº 93072/2012-17 face
ao art. 3º §3º da lei comp. Nº 441/01. Sob penalidade do art. 7º LC 441/01.– Processo n.º 84847/
2012-37.
Santos, 11 de junho de 2013.
ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA
CHEFE DA SEINE
EDITAL NO 232/ 2013 / SEINE
Foi intimada, no prazo de 08 (oito) dias, a Sra
MARIA DE FÁTIMA LOPES DE CARVALHO situada
à Rua Lucas Fortunato, 20. - Intimação nº 80301B; a protocolizar a comunicação dos serviços
apontados no laudo técnico apresentado na PMS
sob o nº 47681/2011-04 face ao art. 3º §3º da lei
comp. Nº 441/01. Sob penalidade do art. 7º LC 441/
01.– Processo n.º 52968/2013-82.
Santos, 11 de junho de 2013.
ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA
CHEFE DA SEINE
EDITAL NO 233/ 2013 / SEINE
Foi intimada, no prazo de 08 (oito) dias, a IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
SANTOS situada à Rua Martim Affonso, 1 ao 11. Intimação nº 86518-B; a protocolizar a comunica-
ção dos serviços apontados no laudo técnico apresentado na PMS sob o nº 24175/2011-10 face ao
art. 3º §3º da lei comp. Nº 441/01. Sob penalidade
do art. 7º LC 441/01.– Processo n.º 52961/2013-33.
Santos, 11 de junho de 2013.
ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA
CHEFE DA SEINE
EDITAL NO 234/ 2013 / SEINE
Foi intimado, no prazo de 08 (oito) dias, o
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL FUKUSHI
situado à Av. Dos Bancários, 53. - Intimação nº
76919-B; a protocolizar a comunicação dos serviços apontados no laudo técnico apresentado na
PMS sob o nº 19165/2012-90 face ao art. 3º §3º
da lei comp. Nº 441/01. Sob penalidade do art. 7º
LC 441/01.– Processo n.º 52951/2013-80.
Santos, 11 de junho de 2013.
ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA
CHEFE DA SEINE
EDITAL NO 235/ 2013 / SEINE
Foi intimado, no prazo de 08 (oito) dias, o
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILLAINE situado à Rua
Egídio Martins, 90. - Intimação nº 80952-B; a
protocolizar a comunicação dos serviços apontados no laudo técnico apresentado na PMS sob o
nº 82580/2012-06 face ao art. 3º §3º da lei comp.
Nº 441/01. Sob penalidade do art. 7º LC 441/01.–
Processo n.º 52948/2013-75.
Santos, 11 de junho de 2013.
ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA
CHEFE DA SEINE
EDITAL NO 236/ 2013 / SEINE
Foi intimado, no prazo de 08 (oito) dias, o Sr.
PAULO GONÇALVES FAIA situado à Av. Conselheiro Nébias, 385 a 389. - Intimação nº 76902-B; a
protocolizar a comunicação dos serviços apontados no laudo técnico apresentado na PMS sob o
nº 20139/2011-04 face ao art. 3º §3º da lei comp.
Nº 441/01. Sob penalidade do art. 7º LC 441/01.–
Processo n.º 52944/2013-14.
Santos, 11 de junho de 2013.
ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA
CHEFE DA SEINE
EDITAL NO 237/ 2013 / SEINE
Foi intimado, no prazo de 08 (oito) dias, o
CONDOMÍNIO PERU situado à Rua Jurubatuba,
10. - Intimação nº 80996-B; a protocolizar a comunicação dos serviços apontados no laudo técnico apresentado na PMS sob o nº 28460/201209 face ao art. 3º §3º da lei comp. Nº 441/01. Sob
penalidade do art. 7º LC 441/01.– Processo n.º
52939/2013-84.
Santos, 11 de junho de 2013.
ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA
CHEFE DA SEINE
EDITAL NO 238/ 2013 / SEINE
Foi intimado, no prazo de 08 (oito) dias, o
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ALAMO
situado à Rua Prof. Carlos Escobar, 30. - Intimação
nº 81506-B; a protocolizar a comunicação dos
serviços apontados no laudo técnico apresentado na PMS sob o nº 37397/2012-57 face ao art. 3º
§3º da lei comp. Nº 441/01. Sob penalidade do
art. 7º LC 441/01.– Processo n.º 52910/2013-01.
Santos, 11 de junho de 2013.
ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA
CHEFE DA SEINE
EDITAL NO 239/ 2013 / SEINE
Foi intimado, no prazo de 08 (oito) dias, o
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PASTEUR I situado à Av.
Ana Costa, 221. - Intimação nº 80250-B; a
protocolizar a comunicação dos serviços apontados no laudo técnico apresentado na PMS sob o
nº 57335/2012-52 face ao art. 3º §3º da lei comp.
Nº 441/01. Sob penalidade do art. 7º LC 441/01.–
Processo n.º 52897/2013-36.
Santos, 11 de junho de 2013.
ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA
CHEFE DA SEINE
EDITAL NO 240/ 2013 / SEINE
Foi intimado, no prazo de 08 (oito) dias, o
Diário Oficial de Santos
9
CONJUNTO RESIDENCIAL CHRYSTIAN AUGUSTO
situado à Av. Afonso Pena, 559. - Intimação nº
80958-B; a protocolizar a comunicação dos serviços apontados no laudo técnico apresentado na
PMS sob o nº 21444/2012-96 face ao art. 3º §3º
da lei comp. Nº 441/01. Sob penalidade do art. 7º
LC 441/01.– Processo n.º 52878/2013-91.
Santos, 11 de junho de 2013.
ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA
CHEFE DA SEINE
EDITAL NO 241/ 2013 / SEINE
Foi intimado, no prazo de 08 (oito) dias, o
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JARDIM VILA RICA situado à Rua Mario Carpenter, 22. - Intimação nº
80998-B; a protocolizar a comunicação dos serviços apontados no laudo técnico apresentado na
PMS sob o nº 33681/2012-17 face ao art. 3º §3º da
lei comp. Nº 441/01. Sob penalidade do art. 7º LC
441/01.– Processo n.º 52872/2013-13.
Santos, 11 de junho de 2013.
ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA
CHEFE DA SEINE
EDITAL NO 242/ 2013 / SEINE
Foi intimado, no prazo de 08 (oito) dias, o
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DE LAMARE situado à
Rua Vitor de Lamare, 30. - Intimação nº 81548-B;
a protocolizar a comunicação dos serviços apontados no laudo técnico apresentado na PMS sob
o nº 86855/2012-36 face ao art. 3º §3º da lei comp.
Nº 441/01. Sob penalidade do art. 7º LC 441/01.–
Processo n.º 42802/2012-12.
Santos, 11 de junho de 2013.
ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA
CHEFE DA SEINE
EDITAL NO 243/ 2013 / SEINE
Foi intimado, no prazo de 08 (oito) dias, o Sr.
LUIZ ROBERTO CARVALHO DA SILVA situado à Av.
Conselheiro Nébias, 113 e outros. - Intimação nº
76903-B; a protocolizar a comunicação dos serviços apontados no laudo técnico apresentado na
PMS sob o nº 26861/2011-90 face ao art. 3º §3º
da lei comp. Nº 441/01. Sob penalidade do art. 7º
LC 441/01.– Processo n.º 51753/2013-81.
Santos, 11 de junho de 2013.
ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA
CHEFE DA SEINE
EDITAL NO 244/ 2013 / SEINE
Foi intimada, no prazo de 08 (oito) dias, a Sra.
MARIA ALICE MONTEIRO situada à Rua Liberdade, 449. - Intimação nº 80997-B; a protocolizar a
comunicação dos serviços apontados no laudo
técnico apresentado na PMS sob o nº 31877/201250 face ao art. 3º §3º da lei comp. Nº 441/01. Sob
penalidade do art. 7º LC 441/01.– Processo n.º
51642/2013-10.
Santos, 11 de junho de 2013.
ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA
CHEFE DA SEINE
EDITAL NO 245/ 2013 / SEINE
Foi intimado, no prazo de 08 (oito) dias, o
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ELISES situado à Rua
Alfredo Ximenes, 9. - Intimação nº 86525-B; a
protocolizar a comunicação dos serviços apontados no laudo técnico apresentado na PMS sob o
nº 29186/2012-96 face ao art. 3º §3º da lei comp.
Nº 441/01. Sob penalidade do art. 7º LC 441/01.–
Processo n.º 51648/2013-04.
Santos, 11 de junho de 2013.
ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA
CHEFE DA SEINE
EDITAL NO 246/ 2013 / SEINE
Foi intimado, no prazo de 08 (oito) dias, o
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ALVORADA situado à Rua
Carvalho de Mendonça, 19. - Intimação nº 81541B; a protocolizar a comunicação dos serviços
apontados no laudo técnico apresentado na PMS
sob o nº 21281/2012-23 face ao art. 3º §3º da lei
comp. Nº 441/01. Sob penalidade do art. 7º LC 441/
01.– Processo n.º 51737/2013-24.
Santos, 11 de junho de 2013.
ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA
CHEFE DA SEINE
10 Diário Oficial de Santos
EDITAL NO 247/ 2013 / SEINE
Foi intimado, no prazo de 08 (oito) dias, o
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SUELI situado à Av. Pedro
Lessa, 578. - Intimação nº 86598-B; a protocolizar
a comunicação dos serviços apontados no laudo
técnico apresentado na PMS sob o nº 31581/201293 face ao art. 3º §3º da lei comp. Nº 441/01. Sob
penalidade do art. 7º LC 441/01.– Processo n.º
51613/2013-11.
Santos, 11 de junho de 2013.
ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA
CHEFE DA SEINE
EDITAL NO 248/ 2013 / SEINE
Foi intimado, no prazo de 08 (oito) dias, o
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CANTO DO MAR situado à Rua Afonso Celso de Paula Lima, 2/4. Intimação nº 76359-B; a protocolizar a comunicação dos serviços apontados no laudo técnico
apresentado na PMS sob o nº 18694/2012-85 face
ao art. 3º §3º da lei comp. Nº 441/01. Sob penalidade do art. 7º LC 441/01.– Processo n.º 51607/
2013-19.
Santos, 11 de junho de 2013.
ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA
CHEFE DA SEINE
EDITAL NO 249/ 2013 / SEINE
Foi intimado, no prazo de 08 (oito) dias, o
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BAMBUÍ situado à Av.
Epitácio Pessoa, 555. - Intimação nº 80972-B; a
protocolizar a comunicação dos serviços apontados no laudo técnico apresentado na PMS sob o
nº 21276/2012-93 face ao art. 3º §3º da lei comp.
Nº 441/01. Sob penalidade do art. 7º LC 441/01.–
Processo n.º 51596/2013-02.
Santos, 11 de junho de 2013.
ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA
CHEFE DA SEINE
EDITAL NO 250/ 2013 / SEINE
Foi intimado, imediatamente, o Sr. ABIB
MOYSÉS AYUB situado à Rua General Câmara,
95/97/101. - Intimação nº 81673-B; a protocolizar
a comunicação dos serviços apontados no laudo
técnico apresentado na PMS sob o nº 21280/201180 face ao art. 3º §3º da lei comp. Nº 441/01. Sob
penalidade do art. 7º LC 441/01. Serviços: 1-revisão e recuperação do revestimento das fachadas;
2-recuperação estrutural do pórtico e sacadas
conforme laudo; 3-embutir fiações – Processo n.º
11926/2011-20.
Santos, 11 de junho de 2013.
ENGº. CID ANTONIO LEAL MOREIRA
CHEFE DA SEINE
ATOS DO CHEFE DO DEPARTAMENTO
DE CONTROLE DO USO E OCUPAÇÃO
DO SOLO E SEGURANÇA
DE EDIFICAÇÕES
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 04 DE JUNHO DE 2013
PROCESSOS: 12546/2007-16 – ANTONIO FORTES LOUREIRO – Legalize-se a construção. Atenda
a O.S. 10/90; 35464/2013-52 – ALEXANDRE CESAR
DE OLIVEIRA BRITO – Indeferido; 78305/2007-12 –
ANDRÉ ROQUE DE BARROS – Arquive-se.
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 05 DE JUNHO DE 2013
PROCESSOS: 32996/2001-21 – TEIDE KUEHNI
CASTRO – Devolva as plantas; 51510/2013-89 –
MARIA HELENA GONZALES – Inscreva-se; 54205/
2013-11 – WILSON MOREIRA SOBRINHO – Inscrevase; 55261/2009-41 – SCARANELO LITORAL INTERM.
DE VEICULOS E BENS MÓVEIS LTDA – Compareça o
profissional.
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 11 DE JUNHO DE 2013
PROCESSOS: 45974/2013-65 – WASHINGTON
www.santos.sp.gov.br
TADEU DA SILVA – Inscreva-se; 57674/2013-29 –
SP CONSULT CONSULTORIA IMOBILIÁRIA – Inscreva-se.
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 13 DE JUNHO DE 2013
PROCESSOS: 47700/2013-19 – AVENIDA RGF
EDIFICAÇÕES LTDA-EPP – Indeferido; 57086/201331 – PAULO SÉRGIO ARAÚJO TIBÉRIO – Inscrevase; 58441/2013-16 – ARQ. OCA ARQUITETURA E
CONSTRUÇÃO LTDA-ME – Inscreva-se; 59001/
2013-59 – CLEBER BATISTA FAGUNDES – Inscrevase.
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 14 DE JUNHO DE 2013
PROCESSO: 37044/2013-38 – PAENGES REFORMAS LTDA – EPP – Inscreva-se.
ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO
DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
DE OBRAS PARTICULARES
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 1º DE JULHO DE 2013
PROCESSOS: 059816/2013-92 – MAURO
SANCHEZ LIZA. – CERTIFIQUE-SE; 059827/2013-17–
FABRÍCIO PINHO GONÇALVES. – CERTIFIQUE-SE;
064350/2013-47 – MAURICIO VICTOR DE FARIA
LADVOCAT. - CERTIFIQUE-SE.
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 1º DE JULHO DE 2013
PROCESSOS: 126477/2012-40 – COMPANHIA
BANDEIRANTES DE ARMAZNES GERAIS – ARQUIVESE; 117789/2012-71 - SÃO LEOPOLDO EM. E LOC.
DE BENS LTDA. – ARQUIVE-SE; 117800/2012-11- SÃO
LEOPOLDO EM. E LOC. DE BENS LTDA. – ARQUIVESE; 117802/2012-38 - SÃO LEOPOLDO EM. E LOC.
DE BENS LTDA. – ARQUIVE-SE; 117783/2012-95 –
SÃO LEOPOLDO EM. E LOC. DE BENS LTDA. – ARQUIVE-SE; 040223/2013-25 – LUCAS GEMINIANO
DE SANTANA.– ARQUIVE-SE; 096441/2010-16 –
MANUEL GONÇALVES FILHO. – ARQUIVE-SE;
051495/2013-97 – ENGETERPA CONSTRUÇÕES E
PART. LTDA. – ARQUIVE-SE; 057158/2013-40 ENGETERPA CONSTRUÇÕES E PART. LTDA. – ARQUIVE-SE; 057156/2013-14 - ENGETERPA CONSTRUÇÕES E PART. LTDA. – ARQUIVE-SE.
ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO
DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
E NORMAS TÉCNICAS DA ZONA
NOROESTE E ÁREA CONTINENTAL
EDITAL Nº 106/2013 – SEVISO-ZNO/AC
A Seção de Fiscalização de Obras e Normas
Técnicas da Zona Noroeste e Área Continental,
através do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, que lavrou Auto de Infração
nº 15019, de 07/06/2013, em nome de JOSIAS
JOSÉ DA SILVA no valor de R$ 182,88 (Cento e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos), não
atendeu a intimação nº 14020-A para demolir
obras clandestinas. Infração ao disposto no Artigo 80 § 1º da Lei Complementar 84/93. Penalidade prevista no Art. 86 III da mesma lei. Imóvel situado à Rua Benedito Neves Goes, Q-I2 Lote 1 - nº
110 antigo 117. Prazo para defesa 30 (trinta) dias
conforme Art. 20 da Lei 3920/74. Processo nº
86751/2000-05.
Santos, 24 de junho de 2013.
Engª. Denise Aparecida Braga
Chefe da SEFISO-ZNO/AC
ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO
DE ANÁLISE DE PROJETOS DE OBRAS
E NORMAS TÉCNICAS DA ZONA
DA ORLA/INTERMEDIÁRIA E
REGIÃO CENTRAL HISTÓRICA
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 02 DE JANEIRO DE 2013
6228/09-70 – HOTEL TURISMO PARQUE BALNEÁRIO LTDA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL;
9775/12-94 – PAULO P. G. RUAS E OUTROS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 13198/05-05 – GUNVOR
F. P. DOS SANTOS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL;
21747/10-56 – WASHINGTON N. BARBOSA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 31912/09-53 – MARIA J.
C. DE QUADROS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL;
60684/12-70 – COND. V. R. JARDINS DE SANTA
TEREZA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 103088/
10-57 – JOSÉ C. A. DA MATA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 121766/08-01 – GISELE L. V. DUARTE COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 26008/12-21 –
COND. ED. SÃO BENTO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 53805/11-91 – C. B. D. - COMPAREÇA O
PROFISSIONAL; 54805/07-41 – FRANCISCO J.
CAROL - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 63913/1191 – LILIAN A. L. DE OLIVEIRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 83244/12-36 – ROBERTO L. B. FILHO COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 124537/12-07 –
RES. SUPREMO GONZAGA SPE LTDA. - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 76100/12-04 – NOSLEDA
LTDA. - APROVO O PROJETO ARQUITETÔNICO
MODIFICATIVO. ATENDA A O.S. 10/90. EXPEÇA-SE
A LICENÇA PARA EDIFICAR E INSTALAR O CANTEIRO DE OBRAS. RECOLHA A TAXA MENSAL NO VALOR DE R$ 97,85 REFERENTE ÀS OBRAS; 79427/1201 – HAZIEL C. DE OLIVEIRA - APROVO O PROJETO
ARQUITETÔNICO MODIFICATIVO. ATENDA A O.S.
10/90. EXPEÇA-SE A LICENÇA PARA EDIFICAR E INSTALAR O CANTEIRO DE OBRAS. RECOLHA A TAXA
MENSAL NO VALOR DE R$ 66,75 REFERENTE ÀS
OBRAS; 105419/12-55 – ANDERSON A. LOPES E OUTRA - APROVO O PROJETO ARQUITETÔNICO. ATENDA A O.S. 10/90; 54807/12-33 – JORGE SIUFY APROVO O PROJETO ARQUITETÔNICO DE RESTAURO DE FACHADA. ATENDA A O.S. 10/90. EXPEÇASE A LICENÇA PARA EDIFICAR E RECOLHA A TAXA
MENSAL NO VALOR DE R$ 28,06 REFERENTE À INSTALAÇÃO DE TAPUME; 18402/12-78 – SANDRO T.
DE SOUZA E OUTRO - EXPEÇA-SE A LICENÇA PARA
EDIFICAR E INSTALAR O CANTEIRO DE OBRAS. RECOLHA A TAXA MENSAL NO VALOR DE R$ 107,05
REFERENTE ÀS OBRAS; 59039/12-41 – JOSÉ A. P.
NETO - LEGALIZEM-SE AS OBRAS SEM ACRÉSCIMO
DE ÁREA. ATENDA A O.S. 10/90; 58641/12-24 –
DANTE A. SCALZARETTO – INDEFERIDO; 82457/1231 – ASTRA C. DA SILVA E OUTROS – INDEFERIDO;
90448/11-15 – ANDRÉ G. FERNANDES – INDEFERIDO.
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 03 DE JANEIRO DE 2013
72228/12-18 – JOSÉ F. A. GONZALEZ - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 95083/12-04 – ANA L.
PREVIDE - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 93909/
12-83 – MAURICIO G. CURY E OUTRA - APROVO O
PROJETO ARQUITETÔNICO. ATENDA A O.S. 10/90.
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 04 DE JANEIRO DE 2013
46085/03-34 – YARA Q. V. A. DOS REIS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 86433/02-43 – LUIZ F.
DOS REIS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 89106/
11-34 – FRANCISCO J. CAROL - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 91052/09-25 – JOSÉ A. P. NETO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 8645/04-33 – LUIZ C.
FANTON - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 29738/
12-11 – LEONARDO P. NARDELLA - COMPAREÇA O
PROFISSIONAL; 38029/12-07 – VIEIRAS LTDA. COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 54761/12-34 –
LUCAS G. FACONTI - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 64916/12-03 – RONALDO A. LAMAS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 65878/11-62 – JOAQUIM
T. DUARTE - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 72237/
12-17 – JOSÉ F. A. GONZALEZ - COMPAREÇA O PRO-
10 de julho de 2013
FISSIONAL; 72759/11-93 – CLÉA C. N. SILVA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 91082/12-91 - GEPAS COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 92629/09-16 –
ELISA P. MATEUS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL;
94854/12-29 – RODRIGUES & GONÇALVES LTDA. COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 103206/12-43 –
GILVAN R. DE OLIVEIRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 108868/12-55 – JOÃO C. LOPES - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 110593/12-00 – ROBISON
P. MATEUS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 110753/
11-95 – ROBERTO P. RODRIGUES - COMPAREÇA O
PROFISSIONAL; 110981/12-09 – LUIS R. VENTURA COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 110986/12-14 - LUIS
R. VENTURA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL;
116369/12-41 – EUGÊNIO F. M. CAÇÃO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 118799/12-61 – GUSTAVO
A. NUNES - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 119899/
12-41 – ESTRUTURA LTDA. - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 119901/12-91 – ESTRUTURA LTDA. - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 119903/12-16 – ESTRUTURA LTDA. - COMPAREÇA O PROFISSIONAL.
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 07 DE JANEIRO DE 2013
119561/12-34 – MHRR LTDA. SPE - EXPEÇA-SE
A LICENÇA PARA DEMOLIÇÃO.
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 08 DE JANEIRO DE 2013
18381/12-08 – JAMAM SALEH - COMPAREÇA
O PROFISSIONAL; 38278/11-12 – SONIA R. L. BITAR COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 73271/12-82 –
ADELMO GUASSACOLA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 96751/10-03 – EXPORT LTDA. - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 97809/11-08 – MARINA R. F.
DA SILVEIRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL;
121424/12-04 – PIACENZA SPE LTDA. - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 45692/12-22 – MARIA S. O.
NUNES - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 50044/1251 – NAPOLEÃO F. MORAIS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 61191/10-86 – PAULO S. BATISTA - DEVOLVA AS PLANTAS; 128565/11-03 – JOELMA O.
CABREIRA - DEVOLVA AS PLANTAS; 68441/11-81 –
OSWALDO R. HÉLIO - EXPEÇA-SE A LICENÇA PARA
EDIFICAR E INSTALAR O CANTEIRO DE OBRAS. RECOLHA A TAXA MENSAL NO VALOR DE R$ 68,03
REFERENTE ÀS OBRAS.
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 09 DE JANEIRO DE 2013
123381/12-66 – JULIA R. O. PEREIRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 119967/12-07 – MÁRCIO L.
T. CORREIA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 117958/
12-37 – OTÁVIO A. TOBIAS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 108469/12-30 – HAZIEL C. OLIVEIRA COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 107259/11-71 –
COMARSI LTDA. - COMPAREÇA O PROFISSIONAL;
104775/04-14 – CARLOS A. JACINTHO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 104204/12-53 – DOUGLAS
E. DA COSTA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL;
96906/12-00 – AGUINALDO M. C. FONSECA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 95840/12-50 – BRUNO
F. CAMPOS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 69629/
10-29 – FRANCISCO J. CAROL - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 60971/12-61 – FERNANDO DE MATOS COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 59049/12-02 –
CLEIDE A. DA SILVA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL;
57861/11-12 – JOSÉ C. OTERO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 55094/03-16 – EDSON T. MOREIRA COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 38068/10-99 –
JODEILSON DE OLIVEIRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 21400/12-11 – MÁRIO S. FLORIDO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 9772/12-04 – ADELSON
M. DOS SANTOS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL;
11388/11-18 – ANDRE J. MAFRA - MANTENHO O
INDEFERIMENTO; 87477/10-64 – LUIZ N. C. BARBOSA - RESOLVIDO PELO P.A. Nº 109105/10. ARQUIVE-SE.
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 10 DE JANEIRO DE 2013
60593/00-82 – GEORGIA L. MARTINS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 60133/12-14 – MARTA M.
R. L. FLORES - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 41177/
12-64 – DIONÍSIO R. FERREIRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 32041/12-81 – ESTRUTURA LTDA. - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 121544/12-58 – CARLOS
A. FILHO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 120086/
10 de julho de 2013
08-53 – TNL PCS S.A. OI - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 80289/12-68 – PATRICIA B. D. GROTTONE COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 70756/11-24 – LEONARDO P. NARDELLA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 66956/10-29 – EDGAR P. NOGUEIRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 44121/09-11 – TNL PCS S.A.
OI - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 129455/08-37
– ALESSANDRA R. RUIZ - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 117956/12-10 – OTÁVIO A. TOBIAS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 107135/10-87 – SÉRGIO L. DA
CRUZ - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 102849/0942 – EDISON P. WIESSEL - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 90143/10-87 – MÁRIO S. FLORIDO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 29181/11-91 – NEXTEL LTDA.
- COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 28566/12-21 – ISABEL MARRACH - COMPAREÇA O PROFISSIONAL;
26687/12-75 – HAMILTON A. DUARTE - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 19868/05-71 – OTÁVIO DE CARVALHO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 7758/0907 – TNL PCS S.A. OI - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 5918/11-17 – RITA DE CÁSSIA TEIXEIRA - MANTENHO O INDEFERIMENTO.
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 11 DE JANEIRO DE 2013
71594/12-41 – NORMA L. DE OLIVEIRA - APROVO O PROJETO ARQUITETÔNICO. ATENDA A O.S.
10/90; 110142/12-82 – JOSÉ S. CARDOSO - APROVO O PROJETO ARQUITETÔNICO. ATENDA A O.S.
10/90; 99694/12-31 – MEGA IMAGEM LTDA. APROVO O PROJETO URBANÍSTICO DE INCORPORAÇÃO DE LOTES. ATENDA A O.S. 10/90; 8022/1190 – ALBERTO F. MARQUES - EXPEÇA-SE A LICENÇA
PARA EDIFICAR E INSTALAR O CANTEIRO DE OBRAS.
RECOLHA A TAXA MENSAL NO VALOR DE R$ 71,95
REFERENTE ÀS OBRAS.
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 14 DE JANEIRO DE 2013
122544/11-11 – JOSÉ R. V. DE SOUSA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 111423/12-15 – MAURO L. DE
ALMEIDA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 85088/
12-93 – ANGELINA M. M. SILVEIRA - COMPAREÇA O
PROFISSIONAL; 3536/09-25 – ÍTALO BREDA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 113436/12-20 – CÉLIO H.
C. MOLITERNO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL;
112167/12-84 – WASHINGTON N. BARBOSA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 111729/10-65 – PATRÍCIA
F. MINGUES - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 110600/
12-65 – ROBISON P. MATEUS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 103758/12-70 – WASHINGTON N. BARBOSA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 96486/11-27
– AGUINALDO M. C. FONSECA - COMPAREÇA O
PROFISSIONAL; 87658/12-71 – MILENE FURIGO COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 85557/12-92 –
FRANCISCO J. CAROL - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 72228/12-18 – JOSÉ F. A. GONZALEZ - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 114582/12-27 – WAGNER
D. PASCHOA - APROVO O PROJETO
ARQUITETÔNICO. ATENDA A O.S. 10/90.
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 15 DE JANEIRO DE 2013
24233/11-14 – ÂNCORA LTDA. - COMPAREÇA
O PROFISSIONAL; 35162/12-11 – JAQUELINE F. ALVES
- COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 11629/11-84 –
HAZIEL C. OLIVEIRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 47304/11-11 – JOSÉ R. V. DE SOUSA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 94085/10-24 – JAQUELINE
F. ALVES - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 119452/
09-01 – PAULO S. NATEL - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 88593/12-62 – MEIRE B. G. FONSECA COMPAREÇA O INTERESSADO; 109153/12-00 –
ANDRÉ L. VARELA - COMPAREÇA O INTERESSADO.
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 16 DE JANEIRO DE 2013
44831/11-19 – LIVING BATATAIS LTDA. - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 110914/01-51 – CARLOS
A. M. FERNANDES - COMPAREÇA O PROFISSIONAL;
124819/11-70 - PAULO G. DA GRAÇA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 122124/11-17 – ELIAS V.
DAMASCENO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL;
99380/12-93 – LILIAN A. L. DE OLIVEIRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 90446/11-90 – HUMBERTO
R. L. FILHO E OUTRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 90009/12-66 – YOUSSEF A. SLEIMAN - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 81976/12-73 – ADRIANA
www.santos.sp.gov.br
MITTI ABE OZATA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL;
70260/12-50 – ALLAN KARDEC C. B. FILHO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 66154/12-07 – GIULIANO
MOLIANI - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 43995/
12-83 – ANTÔNIO F. VENTURA E OUTRO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 25627/11-27 – APOENA
AMARAL E ALMEIDA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 65080/11-48 – LEONARDO P. NARDELLA COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 92279/04-00 ATMAS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 110405/
11-17 – CAIO H. C. OLIVEIRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 59847/11-54 – OASIS LTDA. – DEVOLVA
AS PLANTAS; 119901/12-91 – ESTRUTURA LTDA. EXPEÇA-SE A LICENÇA PARA DEMOLIÇÃO.
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 17 DE JANEIRO DE 2013
80741/12-64 – AHMAD K. MALT - COMPAREÇA
O INTERESSADO; 100825/12-59 – SILVEIRA E CARDOSO LTDA. - COMPAREÇA O INTERESSADO; 119903/
12-16 – ESTRUTURA LTDA. - COMPAREÇA O INTERESSADO; 108543/11-18 – ROMILDO G. DE OLIVEIRA EXPEÇA-SE A LICENÇA PARA EDIFICAR E INSTALAR O
CANTEIRO DE OBRAS. RECOLHA A TAXA MENSAL NO
VALOR DE R$ 124,40 REFERENTE ÀS OBRAS; 49862/
11-11 – EDISON F. S. JUNIOR - LEGALIZE-SE AS OBRAS
DE ACRÉSCIMO DE ÁREA COM MUDANÇA DE USO.
ATENDA A O.S. 10/90; 68841/12-40 – ASSOCIAÇÃO
EDUCATIVA DOS ESTUDANTES DA BÍBLIA - LEGALIZE-SE A DEMOLIÇÃO; 110749/11-18 – ROBERTO P.
RODRIGUES - LEGALIZE-SE A DEMOLIÇÃO.
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 18 DE JANEIRO DE 2013
95336/12-50 – ANA M. G. DUTRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 113596/12-04 – RICARDO
C. ALONSO E OUTROS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 40821/12-96 – BACS LTDA. - COMPAREÇA
O PROFISSIONAL; 47925/12-40 – RICARDO J. B.
JUNIOR - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 48149/0477 – SIDNEY FERREIRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 77857/12-64 – OTÁRIO A. TOBIAS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 80711/12-01 – ESTRUTURA
LTDA. - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 129251/1273 – WALDOMIRO G. LOPES - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 105419/12-55 – ANDERSON A. LOPES E
OUTRA - EXPEÇA-SE A LICENÇA PARA EDIFICAR E
INSTALAR O CANTEIRO DE OBRAS. RECOLHA A TAXA
MENSAL NO VALOR DE R$ 80,79 REFERENTE ÀS
OBRAS; 49145/96-70 – ROBERTO DIZ TORRES - LEGALIZE-SE AS OBRAS. ATENDA A O.S. 10/90;
119899/12-41 – ESTRUTURA LTDA. - EXPEÇA-SE A
LICENÇA PARA DEMOLIÇÃO; 32037/12-12 – ESTRUTURA LTDA. - LEGALIZE-SE A DEMOLIÇÃO; 115528/
12-17 – VISTAMAR LTDA. - LEGALIZE-SE A DEMOLIÇÃO; 119964/12-19 – ANDERSON A. LOPES E OUTRA - LEGALIZE-SE A DEMOLIÇÃO.
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 21 DE JANEIRO DE 2013
81976/12-73 – ADRIANA M. A. OZATA - LEGALIZE-SE A DEMOLIÇÃO; 118003/12-70 – JOÃO B. DE
OLIVEIRA - LEGALIZE-SE A DEMOLIÇÃO.
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 22 DE JANEIRO DE 2013
7656/95-51 – COND. EDIF. SERRA DOURADA COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 60237/11-21 – CLÁUDIO ABDALA ARQ. LTDA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 61363/11-11 – PASSARELLI/ZONIS LTDA. - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 78396/11-54 – RODRIGO
SOBREIRO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 100794/
12-27 – CARLOS F. L. FERNANDES - COMPAREÇA O
PROFISSIONAL; 37486/12-85 – HUGO A. R. BRAZ COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 53896/11-47 –
RAMON G. DURO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL;
62930/12-55 – GUSTAVO DE A. NUNES - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 74038/99-12 – AETREA C.
DA SILVA E OUTRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL;
96906/12-00 – AGUINALDO M. C. FONSECA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 110987/11-04 – WILSON
R. DA SILVA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 71591/
12-52 – SILVEIRA & CARDOSO LTDA. - APROVO O
PROJETO ARQUITETÔNICO. ATENDA A O.S. 10/90.
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 23 DE JANEIRO DE 2013
126109/11-75 – FERNANDO D. VAZ - COMPA-
REÇA O PROFISSIONAL; 110986/12-14 – LUIS R. VENTURA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 110753/1195 – ROBERTO P. RODRIGUES - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 108868/12-55 – JOÃO C. LOPES - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 96712/12-13 – JULIANA
F. ABAD - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 95843/
12-48 – BRUNO F. CAMPOS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 92629/09-16 – ELISA C. MATEUS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 88620/12-33 – MARIA
DAS GRAÇAS S. DA SILVA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 71816/11-90 – SANDY C. B. JUNIOR - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 31583/05-90 – CARLOS
H. RAMALHO E OUTROS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 22188/12-63 – ROSELAINE D. DA COSTA COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 11917/12-10 –
JAQUELINE F. ALVES - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 90143/10-87 – MÁRIO S. FLORIDO - APROVO
O PROJETO ARQUITETÔNICO. ATENDA A O.S. 10/
90; 59151/10-29 – ITAÚ/UNIBANCO S/A – DEVOLVA AS PLANTAS; 122394/09-77 – JAQUELINE F.
ALVES – INDEFERIDO; 2582/10-41 – MARCELO S.
GONÇALVES - MANTENHO O INDEFERIMENTO;
45286/10-80 – JORGE J. BEZERRA - MANTENHO O
INDEFERIMENTO; 74612/09-31 – BEATRIZ V. K.
TOLEDO - MANTENHO O INDEFERIMENTO; 83861/
09-27 – PERALTA LTDA. - MANTENHO O
INDEFERIMENTO; 107875/04-75 – M. MARTINS &
E. JOHNSTON EXP. LTDA - MANTENHO O
INDEFERIMENTO; 112546/09-97 – ALEXANDRE S.
NETO - MANTENHO O INDEFERIMENTO.
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 24 DE JANEIRO DE 2013
122544/11-11 – JOSÉ R. V. DE SOUSA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 118072/05-63 – RECEITA
FEDERAL DE SANTOS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 115941/12-63 – MAURICIO A. A. DIDA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 66956/10-29 – EDGAR
P. NOGUEIRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL;
65198/11-58 – ANTÔNIO C. R. DOS SANTOS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 61915/11-45 –
PASSARELLI/ZONIS LTDA. - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 39131/12-21 – DIEGO F. FEITOSA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 72759/11-93 - CLÉA C. N.
SILVA - APROVO O PROJETO ARQUITETÔNICO
MODIFICATIVO. ATENDA A O.S. 10/90. EXPEÇA-SE
A LICENÇA PARA EDIFICAR E RECOLHA A TAXA MENSAL NO VALOR DE R$ 7,70 REFERENTE ÀS OBRAS.
LEGALIZEM-SE AS OBRAS DE ACRÉSCIMO;
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 25 DE JANEIRO DE 2013
4039/13-11 - ALDO T. BREDAN – INDEFERIDO;
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 28 DE JANEIRO DE 2013
21830/03-79 - MÁRCIA C. DE MATOS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 40295/12-55 - MÔNICA
M. DE PAULA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL;
57095/11-60 - ANA L. PREVIDE - COMPAREÇA O
PROFISSIONAL; 78126/12-61 - HUMBERTO G. SOUZA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 84480/07-67
- DENIS G. DE ALMEIDA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 97466/10-74 - PRISCILA P. SIMÕES - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 101105/10-11 - ED.
ISOLINO ALONSO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL;
101362/03-05 - NELSON J. FREIRE - COMPAREÇA O
PROFISSIONAL; 111917/09-31 - ANTÔNIO A. B. DE
CORREA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 108453/
11-19 - BRUNO F. CAMPOS – INDEFERIDO.
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 29 DE JANEIRO DE 2013
128601/12-48 - NOSLEDA LTDA. - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 122883/11-06 - ROSELI H. DE
FREITAS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 117896/
11-09 - DEJAIR S. SOUTO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 117308/12-91 - SILVEIRA & CARDOSO LTDA.
- COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 110314/12-36 ANDRÉ L. B. VIEIRA LTDA. - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 107989/12-34 - ELIZABETH G. MARQUES COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 105367/12-53 BRUNA BAQUEDANO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 100819/12-56 - NEXTEL LTDA. - COMPAREÇA
O PROFISSIONAL; 87696/12-60 - PASSARELLI/ZONIS
LTDA. - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 72237/1217 - JOSÉ F. A. GONZALEZ - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 71704/09-41 - CRISTINA V. PACCILLO -
Diário Oficial de Santos
11
COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 66129/10-90 - OAB
- COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 17222/12-51 - JOSÉ
J. P. PIMENTEL - COMPAREÇA O PROFISSIONAL;
16534/12-38 - MARIA L. M. A. FERREIRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 4919/13-14 - HSBC BRASIL
S.A. - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 48982/0590 - ANTÔNIO J. VIEIRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 81332/11-40 - BRESCIA LTDA. - COMPAREÇA
O PROFISSIONAL; 83389/10-57 - MARIA A. D.
SANTANA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 101373/
12-12 - ELTON F. PEREIRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 108040/12-70 - JOSÉ S. CARDOSO - EXPEÇA-SE A LICENÇA PARA DEMOLIÇÃO; 110981/12-09
- LUIS R. VENTURA - EXPEÇA-SE A LICENÇA PARA
DEMOLIÇÃO; 119474/12-31 - MUTE LTDA. - EXPEÇA-SE A LICENÇA PARA DEMOLIÇÃO; 119475/1202 - MUTE LTDA. - EXPEÇA-SE A LICENÇA PARA DEMOLIÇÃO; 119478/12-92 - MUTE LTDA. - EXPEÇASE A LICENÇA PARA DEMOLIÇÃO; 123381/12-66 JULIA R. O. PEREIRA - EXPEÇA-SE A LICENÇA PARA
DEMOLIÇÃO; 60806/12-55 - JOSÉ S. PICCOLI - LEGALIZE-SE A DEMOLIÇÃO; 122124/11-17 - ELIAS V.
DAMASCENO - LEGALIZEM-SE AS OBRAS. ATENDA
A O.S. 10/90; 123011/12-47 – S.A.T. LTDA. – INDEFERIDO; 123008/12-32 – S.A.T. LTDA. – INDEFERIDO;
123006/12-15 – S.A.T. LTDA. – INDEFERIDO; 123002/
12-56 – S.A.T. LTDA. – INDEFERIDO; 122998/12-09 –
S.A.T. LTDA. – INDEFERIDO; 122995/12-11 – S.A.T.
LTDA. – INDEFERIDO; 104021/11-01 - OTÁVIO A.
TOBIAS – INDEFERIDO; 63668/12-20 – FLÁVIO DE
SIMONE – INDEFERIDO.
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 30 DE JANEIRO DE 2013
49836/12-92 - JOSÉ A. A. FERNANDEZ - APROVO
O PROJETO ARQUITETÔNICO. ATENDA A O.S. 10/90.
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 31 DE JANEIRO DE 2013
129172/12-07 - MAURICIO A. DIAS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 127700/12-94 - EDILSON F.
BARBOSA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 127059/
12-15 - SILVANA LEME - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 123020/12-38 - S.A.T. LTDA. - COMPAREÇA O
PROFISSIONAL; 123016/12-61 - S.A.T. LTDA. - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 121169/12-09 - JULIANA
F. A. COELHO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL;
120490/12-95 - I.S.E. SANTA CECÍLIA - COMPAREÇA
O PROFISSIONAL; 97856/10-07 - JOSÉ L. S. SORBELLO
- COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 97809/11-08 MARIA R. F. DA SILVEIRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 48676/04-72 - MARIA D. C. V. GOMEZ - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 45840/10-56 - MARCUS
V. CORREA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 38090/
04-08 - JOSÉ E. F. DE OLIVEIRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 25145/12-67 - ODILEA DE SOUZA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 118814/12-52 - UBALDO
A. PINHEIRO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL;
116890/12-60 - GUSTAVO DE A. NUNES - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 116888/12-18 - GUSTAVO DE
A. NUNES - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 108364/
12-71 - ROBERTA C. S. BRAGA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 107329/12-35 - ANTÔNIO C. R. DOS SANTOS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 105960/07-14
- PRÁTICOS S/C LTDA. - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 105417/12-20 - ANDRÉ L. B. VIEIRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 106200/12-73 - RICARDO C.
ALONSO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 98284/
12-64 - COND. VILA ALCINO P. DE CARVALHO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 97778/11-78 - SHIRLEY V.
VEDOVATE - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 92629/
09-16 - ELISA C. MATEUS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 87465/12-47 - SILVANA LEME - COMPAREÇA
O PROFISSIONAL; 83731/07-50 - JUAN C. B. PONTES E OUTRO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL;
66739/09-87 - DEJAIR S. SOUTO - COMPAREÇA O
PROFISSIONAL; 26687/12-75 - HAMILTON A. DUARTE
- COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 22434/12-78 ANDRÉ L. B. VIEIRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL;
18317/11-10 - CLÁUDIO A. Q. ABDALA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 5942/13-63 - ENTREMARES
LTDA. - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 4593/13-81 CECILIA A. P. GONÇALVES - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 79363/12-11 - ALZIRA G. GONÇALVES E
OUTROS - COMPAREÇA O INTERESSADO; 111010/1287 - SIONEYVA H. M. BASSETO - COMPAREÇA O INTERESSADO; 128778/12-17 - HAZIEL C. DE OLIVEIRA
– INDEFERIDO.
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12 Diário Oficial de Santos
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
ATOS DA SECRETÁRIA
CONVOCAÇÃO Nº. 175 / 2013 – SEDUC
A Secretária de Educação no uso das atribuições que
lhe são conferidas por lei, convoca os profissionais das
unidades municipais de educação para o treinamento
‘Combate a incêndios e primeiros socorros’, conforme
cronograma abaixo:
Local: Cais Colégio Santista – Rua Sete de Setembro, 34
– Vila Nova
Horário: 9h às 12h e das 14h às 17h
Dia: 11/07/2013
Nome do cozinheiro
Registro
Alessandra de Paula Lima
31.149-8
Alessandra Nascimento e Silva
30.501-1
Alexandre Jose Figueira
30.393-3
Ana Janaína Rodrigues de Moraes
32.245-3
Ana Paula Garcia dos Santos Gomes
30.467-5
Andrea Cristina Ramos da Silva
32.238-8
Andrea Matias Victor
31.344-5
Andreia Pires de Sousa
30.364-4
Ângela Abadia Araújo
23.438-5
Benedita Carla Ferreira Prado
30.615-9
Berenice Novaes Loureiro
31.326-2
Camila Teixeira dos Santos
31.222-1
Carla Grace de Oliveira Sacramento
32.247-9
Carla Paladini
30.859-3
Carla Spetic Felix
30.361-0
Cassia Yumi Oshiro
30.457-6
Claudete Ferreira de Souza
32.243-8
Claudia Aparecida do Rosario
31.045-8
Claudia Verônica Santos Batista
30.502-9
Cristiane Soares da Silva
32.639-7
Cyntia Oliveira das Almas
23.737-0
Dalete Maria dos Santos
20.510-4
Daniel Ornelas do Carmo
31.209-0
Denise Alves dos Santos
31.330-4
Deonice Dal´Maso de Santana
30.367-7
Edinilce Ferreira dos santos Lira
31.983-0
Elaine Cristina Pereira
30.351-1
Eliana Aparecida Frade Rodrigues
31.323-9
Eliana Gomes de Oliveira
31.220-7
Elizabeth Santos Fernandes
17.772-5
Erica Braga Domingues
30.636-5
Fabiana Lima da Cruz
31.950-9
Fátima de Jesus Gomes de Oliveira
31.705-7
Flávia de Santana da Silva
31.572-1
Flávia de Santana da Silva
31.572-1
Francisca Conceição Silva
16.856-7
Francisco Ribeiro dos santos Júnior
32.242-0
Gardênia Carvalho Francisco Santos
30.350-3
Gilmara Pereira dos Santos
31.576-2
Jacira Benjamin S.Alves
16.705-6
Jarilda Keppler Luna Arcos
30.506-0
Jose Eduardo de Carvalho Borges
30.381-8
Josefina Freire Sulpino
23.494-8
Juliana Nunes Rodrigues Amaro
30.463-4
Karen Marques Correa
31.166-2
Karina Gonçalves Guimarães
31.041-7
Leniara Rios Pedroso
30.366-9
Luiza Beth da Silva
20.495-7
Mª Aparecida G. de A. Oliveira
23.750-3
Márcia Gaspar Novoa G. da Silva
30.385-9
Maria Amélia Theodoro
5.789-3
Maria Aparecida de Freitas
20.520-3
Maria Aparecida Pestana
30.613-4
Maria Cristina de Jesus Borges
20.460-2
Maria da Silva Santos
31.318-9
Maria Judith Ferreira Batista
30.468-3
Maria Luiza da Silva
30.353-7
Maria Madalena de Jesus Pereira
32.254-5
Marinice Ap. Zanella Gonçalves
30.354-5
Marisa Nunes Neves
32.246-1
Michele Domingues Barbosa
30.679-5
Miriam Flores Oliveira
20.461-0
Mirian Moreira Mohamed
30.840-3
Monica de Cassia Santos
30.482-4
Monica Fonseca
30.464-2
Murilo Vieira Guidoni
30.566-4
Nair Aparecida Matioli
30.611-8
Nelma Luiza Vieira
16.149-7
Nelvanir Silva Lins Barbosa
32.237-0
Norma Pacheco Valdês
32.495-4
Patrícia de Almeida Faria
20.473-5
Patricia Domingues N. Cardoso
30.493-1
Renata Barazal Duarte
31.057-3
Renata Salles de Oliveira
31.179-5
Reni Aparecida R.Jagliri
20.555-9
Roberta Helena Pereira de Moraes
30.625-8
Rosana Gomes da Silva
31.337-9
Rosemary Ferreira dos Anjos
30.376-8
Sandra Elizabete E.C.Guerra
21.766-1
Sandro Luis Mras Santos
30.461-8
Sílvia Ismerim dos Santos
16.734-6
Sonia Maria da Silva Correia
31.952-5
Sonia Varga de Sobral
Stephanie Vieira Silva
Sueli Ferreira da Silva
Sueli Medina Vilardo
Sueli Silva dos Santos
Thalita Aparecida Valencio
Thiago Gonçalves Bento
Valeria Welarea da Costa
Valquíria Almeida Bomfim
Vanessa Aubert
Vanessa Enedino de Jesus
Vani Paes da Silva
Vinícius Pires Lobo
31.376-7
31.163-9
30.455-0
18.028-1
32.628-0
30.459-2
30.640-7
30.384-2
32.654-6
30.362-8
32.244-6
23.679-4
32.632-2
Dia: 12/07/2013
Nome do cozinheiro
Adriana Rodrigues dos Santos
Aida Laurinda Arrojo Pereira
Aliandra Lidia Matos
Ana Cláudia da Silva Mendes
Ana Luisa de Lucena Souza
Ana Paula Garcez de Oliveira
Anaí Alves Moraes
Andrea Ramos Dias da Silva
Anete Barreto de Oliveira
Angélica Martins dos Santos Dumiense
Benigna Almeida da Conceição
Camila da Silva Genuino Pinheiro
Christiane Teodoro de Oliveira
Cineide Aparecida L. C. de Andrade
Clara Fernandes Lino
Cristiane Gois da Cruz
Daniela Alves Gama
Darcy Coelho de Souza
Diva Cláudio Soane
Edilma Gois Durante
Edna Aparecida dos Santos
Eglen Queiroz Afonso
Elaine de Oliveira Piedade
Elaine dos Santos
Elenice Gomes dos Santos
Eli Leontina Luz
Eliane Ermida Fernandes
Eliane Quina Prates
Elizabete dos Reis Lima
Elizabete dos Santos
Elizabeth Cristina Carvalho Piccoli
Emanoel Carlos Antunha Sudam
Esther Lamouche Moura
Fabiana Silva do Nascimento Virginio
Fabio Luis de Almeida Andrade
Inez Mauro Correia da Silva
Janaina Borges da Silva
Jose Augusto Queiroz de Araujo
Juliana de França Silva
Jussara Pereira Cipriano
Kátia Cristina dos Santos
Léia Pereira Dias Cruz
Leonorildes Maria Caldeira Borges
Lereny Delgado Batista
Lezir Aparecida Mesquita Ferreira
Liliane Pereira da Silva
Liziane Maria Campos
Lucélia Cristina da Silva Merces
Luciane Simão da Silva
Luciene Regina Reis da Silva
Lucimar Tauil da Rocha
Lucineide Sampaio Garcia
Lucinete Rodrigues
Marcia Adriana da Silva Machado
Marcia Fava Estogio
Maria Angelina Gomes dos Santos
Maria de Lourdes da Silva
Maria do Carmo Andrade Duarte
Maria Gilvanete L.Matos
Maria Lúcia H.Aguiar
Maria Madalena Baraldi Guarilha
Maria Mercedes França daHora Santos
Maria Ramona Duarte
Maria Regina Viviani de Barros
Maria Simone Nascimento de Freitas
Mariana Farinelle Cardoso
Mariangela de Paula
Mariângela Silva Santos
Michelle Oliveira Uenaka
Mychelle Pessis Cerneiro Kern
Neusa Silva de Lima
Olga Oliveira Borges de Souza
Patrícia Alvarenga dos Santos
Patricia Ines de Souza e Silva
Regina Lúcia Bogoni Traczinsk
Renata Domingues Correia Manso
Rosalia Fridia de Carvalho Freitas
Rosangela Dantas Nunes da Silva
Roseane dos Santos Dias
Rosivalda do Nascimento Cruz
Sandra Cristina Ventura
Silvana Vaz Pinheiro Cunha
Simone Cristina Vieites da Silva
Solange Fonseca Almeida Pereira
Sônia Aparecida Evangelista Ribeiro
Suelen de Souza Nascimento
Suely Barroso
Registro
30.465-9
30.355-2
31.324-7
30.624-1
30.387-5
30.647-2
32.496-2
30.842-9
30.623-3
31.315-5
31.327-0
30.852-6
32.253-7
31.931-9
30.373-5
32.239-6
31.932-7
18.027-3
5.795-0
30.648-0
30.838-7
32.634-8
32.498-8
20.476-8
30.363-6
30.646-4
31.926-9
30.390-9
30.485-7
31.161-3
31.357-7
30.610-0
30.490-7
30.359-4
31.144-9
30.472-5
32.241-2
30.836-1
30.365-7
31.329-6
31.146-4
31.148-0
23.738-8
23.490-6
31.951-7
30.630-8
32.251-1
32.240-4
30.479-0
30.477-4
30.371-9
30.484-0
32.497-0
30.368-1
30.492-3
30.628-2
30.616-7
20.486-7
5.774-5
20.508-8
30.614-2
31.157-1
32.269-3
30.609-2
30.989-8
30.369-3
30.483-2
18.025-7
31.165-4
30.495-6
31948-3
20.511-2
30.395-8
31.959-0
23.493-0
30.476-6
31.934-3
20.488-3
30.380-0
30.619-1
30.669-6
30.480-8
30.392-5
21.747-1
18.032-3
30.471-7
30.617-5
10 de julho de 2013
Tatiana Miranda Fernandes
Tatiane Mo Mangueira
Thayanne dos Santos Souza
Valéria Regina Farinelli Cardoso
Vania Aparecida da Silva Santos
Vanice de Moraes
Vilma Justo
Virgínia Lúcia C.Antum
Viviane Silva Sodre Pereira
Wilson da Paixão dos Anjos
31.184-5
31.172-0
31.319-7
31.053-2
30.365-1
30.473-3
16.858-3
5.785-1
31.054-0
31.167-0
Dia: 29/07/2013
Nome do cozinheiro
Adelina dos Santos
Ailton Trindade Vieira
Alessandra Firmina Scarparo
Alice Gonçalves de Souza
Ana Lúcia da Silva Ferreira
Ana Nair da Cruz Natário
Andrea Maria da Silva
Angélica da Silva Cardoso
Antonia de Jesus Andrade
Arminda Maria Vicco Camalionte
Carla Leila Perete dos Santos
Carlos Eduardo Pinheiro dos Santos
Carolina Santos Medeiro Batista
Cíntia Morais de Souza
Cláudio de Alencar Ribeiro
Conceição Aparecida V. Kanachiro
Cristiane Aparecida Gonçalves
Danielle de Mello Donzalisky Ribeiro
Denise Sansanoski Rodrigues
Diogenes Luiz Cardoso
Dioneia Santiago Souza de Carvalho
Doralice Cruz Nascimento
Dorothi Gomes de Assunção
Dulce Helena R.Peniche
Edna Cícera Ribeiro
Elaine Cristina dos Santos Rosa
Eliana Aparecida P. dos Santos
Eliana de Fátima Lucas Silveira
Érika Pereira de Jesus
Estevita Santana Souza
Etiene Zold
Eva Celia de Oliveira
Fabiana Manoel Teodoro
Fernanda Morine Jacob
Flávia Cecilio de Araujo
Flávia Louise Ruas Silva
Francisca Leilane N. de O. Alves
Geraldina Santos
Ilma Valéria Belizario de Oliveira
Jandira Gaspar Gonçalves
Jane Nunes
José Roberto Amorim Santos Diniz
Julio César Souza Diegues
Karina Conceição da Silva Cunha
Katia Santos Jeronymo
Kelly Cristiane da Silva Rodrigues
Lílian Roberta de C. de Siqueira
Luciana de Souza Alonso
Luis Antonio Gomes Barbosa
Mara Regina Rio
Maria Alice de Almeida
Maria Antônia E. dos Santos
Maria Cecília Matos dos Santos
Maria Cristina Inácio dos Santos
Maria Cristina Marques Nunes
Maria da Conceição A. de Lima
Maria de Fátima G. Castro
Maria de Fátima M. Pereira
Maria Fátima Araújo
Maria Helena R. de Camargo
Maria Jose Ribas Coutinho
Maria Margarete de Jesus
Maria Regina Chaves Mobrizi
Marinalva Casado de Lima
Mário Domingos
Maurício Azevedo da Fonseca
Mercedes Oliveira L. Modesto
Mônica Bezerra Miranda
Monica Maria de Jesus
Nair de Oliveira Reis
Neide Alves Santos
Neuza Gonçalves de Oliveira
Nilda Velho das Neves
Odete Fernandes da Silva
Paulo Coelho Júnior
Paulo Henrique da Silva Barbosa
Raquel Alves de Freitas
Raquel Alves de Sousa Silva
Rita de Cássia F.Rodrigues
Rosa Elisabete de Assis Hutterer
Rosa Maria Ribeiro
Rosa Maria Vieira Anjos
Roseli Machado Herrero Flores
Rosilda Aparecida de Souza
Sandra Cristina Tavares Garcez
Sandra Regina C. Araújo
Sandra Regina de Souza
Severina Patrícia da Silva
Shirley Bueno Cintra Vieira
Silvia Candida de Paula
Registro
31.169-6
30.470-9
32.236-2
30.651-4
32.655-6
22.754-6
32.626-4
18.026-5
30.612-6
30.389-1
30.621-7
23.748-7
31.210-8
31.944-2
30.622-5
31.553-1
32.250-3
31.178-7
30.650-6
30.388-3
31.325-4
17.371-6
23.487-2
17.474-8
23.727-1
31.316-3
20.515-3
31.153-0
20.503-9
31.072-2
30.382-6
30.500-3
30.652-2
30.356-0
30.397-4
31.923-6
30.466-7
31.925-1
31.561-4
20.481-8
30.839-5
31.402-1
31.174-6
32.257-8
31.938-4
31.177-9
23.441-9
32.252-9
30.858-5
31.927-7
23.488-8
31.154-8
23.495-5
30.850-2
30.643-1
32.514-2
30.600-1
30.456-8
20.493-3
31.940-0
30.491-5
30.358-6
30.618-3
30.499-8
23.632-3
31.704-0
31.155-5
31.333-8
30.844-5
20.711-8
32.267-7
20.506-2
16.718-9
23.743-8
31.162-1
31.937-6
30.607-6
30.378-4
23.443-5
31.192-8
18.632-0
30.843-7
21.514-5
30.458-4
31.575-4
20.472-7
31.145-6
31.171-2
16.722-1
30.450-1
Silvia Maria Gonçalves Henrique
Simone da Silva
Sonia Maria Soares Piauhilino
Sonia Regina Nunes
Suely Regina Papa
Valéria Aparecida Pereira
Vilma Maria dos Santos
Dia: 31/07/2013
Nome do cozinheiro
Adriana Capparelli Bittencourt
Adriana Corrêa da Silva
Adriana Marcia N. dos Santos
Adriana Pereira Souza Ferraz
Aguinaldo Cesar da Silva Morais
Alzira Josefina de Souza Rocha
Ana Carolina Sampaio Rios Rufo
Ana Luiza Pirollo Carvalho
Christiane Dias da Silva
Cléa Maciel L F Santos
Cristiane da Costa Rodrigues
Cristiane Ferreira Silveira
Cristiane Reis Nogueira
Daniela Santos Duque
Debora Almeida de Souza
Deborah Matheus Tavora
Denise Monteiro da Silva
Dirce Gonçalves de Almeida
Edilma Ribeiro Santana dos Santos
Edna Carvalho de Jesus
Elaine Ferreira da Silva
Eleonora Freitas Pinho
Elinalva Maria Ferreira Bitencourt
Elisangela Rodrigues Braga Palhas
Fátima Pereira de Brito
Fernanda Cristina Taranta
Fernanda Jesus de Castro
Florinda Pinheiro da Silva
Francinete Ferreira da Silva
Francisca de Fátima da Silva
Geruza Aparecida Freitas de Almeida
Gilcélia Emília Nascimento Campos
Israela Patricia dos Santos
Janaina Ferreira Luz
Jeniffer Sales de Lima Ruiz
Jéssica Calves da Costa
Juliana Cristina Gomes da Silva
Karina Dias Del Giorno
Leandro Correa da Silva
Lídia de Arruda Bulhões
Luciana Aragão Pontes
Lucilene Mª de Lourdes Anunciação
Luís Gonzaga da Silva Mariano Júnior
Luiz Fabiano da Silva Araujo
Luiz Fernando da Silva Suarez
Márcia Cunha Macias
Marcia Heloisa Madi Pereira
Marcia Ornelas do Carmo
Marcia Regina Neres Souza Martins
Maria Angela de Lima
Maria Aparecida Soares Cabral
Maria Dias Carvalho
Maria do Carmo da Silva Pauta
Maria do Socorro Candido Almeida
Maria Gicélia Lima
Maria Regina Duarte
Maria Salomé Santana Augusto
Maria Teresa Souza da Silva
Marisa Xavier Fausto Gomes
Matilde Alves Coelho Ribeiro
Maurício Vieira Quintana
Michele Kasue Honda Saraiva
Michele Morine Guimarães B. P. Silva
Milena Filomena Barreira dos Santos
Morgana Eugênio de Oliveira
Nilce Helena G.Pereira
Raphael Passaroto dos Santos
Regiane Lopes do Vale
Rosa Maria Paiva
Sidneia de Oliveira
Silmara Gonçalves Vieira Nascimento
Silvia Gracinda Carrera Ferreira
dos Santos
Simone Viana Gonçalves
Solange Maria Jacob
Solene Regina de Oliveira
Sônia Mara Brito Carrega
Soraya Ferreira Carvalho de Souza
Suely de Jesus Oliveira
Tânia Aparecida da S. Santos
Telma Pereira Rabelo
Thiago Santana Infante
Valdeci da Silva Botelho
Valdenice de Almeida Melo
Valéria Izaias Roberto
Valeria Santos de Souza
Venina Luiza Faria de Souza
Vera Lucia Paes
Vilma Moreira da Silva
Viviane Ferreira Santos
Wagner Rodrigues dos Santos
JOSSÉLIA FONTOURA
Secretária de Educação
18.636-1
32.499-6
21.634-1
30.601-9
20.487-5
23.483-1
20.503-7
Registro
30.837-9
21.456-9
31.273-6
30.851-0
31.726-3
30.462-6
31.320-5
31.331-2
31.186-0
16.714-8
31.151-4
31.939-2
31.150-6
31.328-0
31.159-7
30.606-8
30.494-9
31.187-8
18.114-9
20.468-5
30.627-4
20.474-3
30.460-0
31.703-2
30.631-6
32.248-7
31.182-9
20.490-9
23.492-2
31.173-8
31.194-4
30.489-9
31.164-7
31.935-0
31.936-8
31.185-2
31.334-6
30.377-6
32.670-2
24.891-4
31.317-1
30.676-1
32.509-2
30.498-0
30.653-0
31.168-8
32.635-5
30.394-1
30.496-4
31.404-7
31.170-4
31.314-8
31.949-1
20.509-6
16.715-5
32.273-5
20.478-4
31.059-9
23.753-7
31.332-0
32.502-7
31.933-5
30.478-2
30.649-8
32.266-9
18.662-7
30.644-9
30.873-3
31.042-5
31.158-9
31.956-6
31.929-3
30.639-9
30.421-2
31.180-3
30.383-4
30.391-7
30.834-6
20.496-6
17.618-0
32.672-8
16.727-0
32.249-5
31.406-2
32.715-5
23.684-4
23.482-3
23.675-2
30.626-6
23.749-5
10 de julho de 2013
www.santos.sp.gov.br
Diário Oficial de Santos
13
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMSS
“Santos Unida pela Saúde”
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
SANTOS PUBLICA A LISTA DE DELEGADOS
ELEITOS NAS PRÉ-CONFERÊNCIAS, DA 12ª
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS E 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DO TRABALHADOR.
NOME
ADALIS ANTONIO LOPES SOARES
ADELAIDE MACHADO
ADELAIDE PEREIRA
ADEMIR JOAQUIM IRUSSA
ADONIS MARIANO FILHO
ADRIANA FERNANDES ALVES
ADRIANA NOVELLI
ADRIANI CRISTINA MONTEZ NEVES
ADRIANO FIGUEIREDO FAZOLINO
AGNES COSTA ROTAUZ
AILTON DE ABREU
ALBERTO TEIXEIRA
ALBERTO TIAGO
ALCIDES ANDRADE DE MESQUITA
ALCIDES EUZÉBIO OLIVEIRA
ALDECIR DIAS SANTOS
ALEIDE FARIAS DOS SANTOS
ALESSANDRO DEMEL COTTI
ALEXANDRE DE SOUZA LIMA
ALEXANDRE MACHADO FERREIRA
ALEXANDRE N. ORIGUELA
ALEXANDRE NOVAES
ALEXANDRE YOSHITO O.
ALINE DA SILVA GOMES
ALMIR R. FRADE
ANA LUCIA DO MONTE
ANA APARECIDA M.CARLOS
ANA BERNARDA DOS SANTOS
ANA CAROLINA G.GARCIA
ANA CAROLINA SANTOS BRAGA
ANA CÉLIA DO CARMO ANDRÉA
ANA LUCIA DE ALBUQUERQUE
ANA LUCIA G. MENDONÇA
ANA MARIA O. DE CARVALHO
ANA PAULA VIREILHA DA COSTA RAMOS
ANA PAULA VIVEIROS VALEIRAS
ANA PEREIRA DE MELLO
ANA RITA DA SILVA
ANDERSON S. SILVA
ANDRÉ CÉSAR E.FERREIRA
ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DA SILVA
ANDREIA GROTH AGUIAR
ANGELA APARECIDA CAPOZZOLO
ANGELA CRISTINA F. RAMOS
ANGELINA GLÓRIA GONÇALVES FELISBERTO
ANTONIO APARECIDO GUIRLE
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
ANTONIO CARLOS MORGADO
ANTONIO F.SANTANA
ANTONIO ISMAR MARÇAL MENEZES
ANTONIO JOSÉ ESCOLÁSTICO
ANTONIO LONGOBARDI
APARECIDA ZAPPAROLI
ARCELINO ALVES DA SILVA FILHO
ARIMAR MARTINS CAMPOS
AURÉLIA MARIA RIOS PITERSHIH
AURORA FERNANDEZ RODRIGUEZ
BARTOLOMEU VEIGA
BEATRIZ GUEDES CASTRO
BENEDITO DOS SANTOS CHAGAS
BENEDITO MARTINS
BENILSON DA COSTA
BERNADETE TRAJANO
BERNADETH L. P.MESSIAS
BOANERGES DE OLIVEIRA
CAIO VINÍCIUS G. ROMAN TORRES
CAMILA APARECIDA HIPÓLITO
CAMILA BRAZ PACHECO DA SILVA
CAMILLA RODRIGUES DE ARAUJO
CARLA CRISTINA DOS SANTOS
CARLA FERNANDES DE ANDRADE
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO
CARLOS ALBERTO PINTO
CARLOS ALFREDO FERREIRA
CARLOS ANDRÉ PEREIRA DE MELO
CARLOS EDUARDO COSTA
CARLOS EDUARDO M.SOUZA
CARLOS HENRIQUE VALENTE
CAROLINA OZAWA
CAROLINA PAREDES VERDUGO
CÁSSIO SOUSA MARQUES LINDINHO
CATIA ALVES BASTOS
CECI DIAS WICHMANN
CÉLIA CRISTINA MACHADO
CHRISTIANE ALVES ABDALA
CHRISTIANE AP.G.FERREIRA
CHRISTIANE FERNANDES
CINTHIA BIANCA DOS ANJOS PESSO R.FEIO
CLARICE BERTALHA
CLAUDIA CRISTINA FERREIRA FERNANDES
CLAUDIA DOS SANTOS FERNANDES
CLAUDIA LUIZA TOSS CAVALCANTI
CLAUDIA REGINA ALONSO ELIAS
CLAUDINEY DONIZETTY DA SILVA
CLAUDIONOR DO CARMO
CLODOALDO DOS SANTOS
CRISTIANO SILVA SOUZA
DALVE MANOEL NEGRÃO DOS SANTOS
DANIEL PAGANINI
DANIEL VIEIRA LUIZ
DANIEL WELFORT SCHEIDER
DANIELA POUSADA AZEVEDO
DAVI I. VILLAGRA
DENISE PINTO DA FONSECA PICCININI
DENISE TEREZINHA FERREIRA PALHARES
DILZA DE LOURDES CUNHA DEUS
DINÁ ELISABETH EVANGELISTA SANTOS
DIRCE JOSÉ LIMA SOUZA
DORALICE DE SOUZA MENDES
EDILSON MENDONÇA DE BRITO
EDSON AUGUSTO
EDSON BARBOSA DA ROCHA
EDSON DA SILVA FREITAS
EDUARDO DA SILVA
EDUARDO GASPAR DA SILVA
EDVALDO DOS SANTOS
EDVALDO JOSÉ DOS SANTOS
ELIANA ANGELA SILVA
ELIANA DE SOUZA JOSÉ
ELIANE CENCI CECCACCI
ELÍDIO BUENO COSTA
ELILIA DOS SANTOS R. BRANQUINHO
ELISABETE PILLILINI
ELIZABETH ALVES DO NASCIMENTO
ELIZABETH PEREIRA MENDES
ELOISA DA SILVA CORREIA
ELTON JESUS FONSECA
ENERCILA DOS S. SILVA
ENIO MONTEIRO AMADO
ERIC DIOGO GIL
ÉRICA DIDIER
EUNICE NASCIMENTO
EVANI MARIA SANTOS
EVER FELICIO DE CARVALHO
EVERTON LOPES RODRIGUES
EZEQUIEL SOARES RIBEIRO
FABIANA FERREIRA DE LIMA
FABIANA LOYDE WAKAI
FABIANA ROLIM SILVA
FABIO JOSÉ FERREIRA
FABIO MARCELO PIMENTEL
FELIX ALBERTO BALLERINI
FERNANDO JORGE DE PAULA
FLAVIA RUPOLO BERACH
FLÁVIA SANTOS PINTO
FLORIZE MALVEZZI
FRANCISCA CAROLINA PILLILINI
FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO
GABRIELLE REGINA ASSIS DA SILVA
GASPAR LUIZ R. DE SIQUEIRA
GEANFABIO C. BRITO
GILENE DOS SANTOS
GLAUCIA MARIA MITTER
GLAUCIA MAZAN COGNIN
GLEYCE FERREIRA AZEVEDO
GLORIA MARIA OLIVEIRA S. DRUDI
GRAZIELA LOPES DA SILVA SOUZA
HAMILTON DARCI CORREA
HÉLIO CESÁRIO CARDOSO
HELOÁ ALVES DOS SANTOS DE OLIVEIRA
HELOISA P. MACHADO
HENRIQUE ÁLVARO P.MESQUITA
IDALINA MORENO COLEGIA
IDIONE DA CRUZ ARAKAKI
IDRENO DE ALMEIDA
IGOR DA COSTA BORYSAO
ILZA MELO NIGRA
INÊS APARECIDA
INÊS DANTAS DE SOUZA
INGRID ALVES DE CASTRO SCANFULA
IRENE SANTOS GOMES
IRMA ALVES DE SOUZA
IRMA BASON
IRMA CONCEIÇÃO BATALHA DE MOURA
ISABEL DOS SANTOS PEREIRA
ISABEL PAULO DA SILVA
IVAN B. CHEIDA FARIA
IVANIL LOURENÇO DOS REIS
IVETE BITTENCOURT
IVETE MARLI T. SOLIANO
IVONETE TEIXEIRA
IZABEL CRISTINA O. BARBOSA
IZILDA DA CONCEIÇÃO SOARES F. COELHO
JACIARA DANTAS RODRIGUES
JAIME ANTONIO KNOX
JANE MARIA VIEIRA
JEOVÁ PESSIN FRAGOSO
JOÃO BENÍCIO DA SILVA
JOÃO CARLOS DE SOUZA
JOÃO FLÁVIO DA SILVA
JOÃO GILBERTO GUSMÃO
JOÃO GILBERTO DOS SANTOS BALARINNO
JOÃO INOCÊNCIO C. FREITAS
JOÃO MANOEL LÍBERO
JOÃO SOBREIRA DE MOURA NETO
JOÃO TEIXEIRA PASCOAL
JOAQUIM ALBERTO R. SOUZA
JOAQUIM PIRES MUNIZ
JOEDNA VIEIRA SANTOS
JOEL FREITAS DA SILVA
JOELMA ALVES DE VALADARES
JORGE MORGADO
JOSÉ ANTONIO LIMA
JOSÉ AUGUSTO DE ANCHIETA
JOSÉ BARBOSA DA SILVA
JOSÉ CARLOS DA SILVA ARAUJO
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
JOSÉ CARLOS GONÇALVES MARTINS
JOSÉ CARLOS LOPES FAGUNDES
JOSÉ CARLOS TRINDADE DA SILVA
JOSÉ CAVALCANTE PESSOA
JOSÉ FERREIRA DA SILVA
JOSÉ FRANCISCO ANDRADE DA SILVA
JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS
JOSÉ INÁCIO LEITE
JOSÉ IVO DOS SANTOS
JOSÉ IVO DOS SANTOS
JOSÉ LUIZ NEGRINHO
JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA
JOSÉ MARIO DE MATTOS BALDO
JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA
JOSÉ RICARDO F.BARROS
JOSÉ RICARDO PORTELA
JOSÉ RINALDO DA SILVA
JOSÉ RODRIGUES MENDONÇA
JOSÉ SIMÕES PINHO
JOSÉ TRINDADE
JOSÉ VIANA LEAL
JOVENCIO RODRIGUES DOS SANTOS
JUAREZ NOGUEIRA
JUCILENE DA CONCEIÇÃO APOLINÁRIO
JULIANA CABRAL FRANCISCO DE OLIVEIRA
JUREMA Q.MARREIRO SINS
KÁTIA MARQUES
LAÉRCIO FLORENCIO DE CARVALHO
LAERTE CARVALHO GONÇALVES DE SOUZA
LAURA CÂMARA LIMA
LAURO HENRIQUE DIAS
LEANDRO VALENÇA DA SILVA
LEONOR PEÇANHA FALCÃO
LILIAN RÚBIA DA COSTA ROCHA
LINCOLN APARECIDO SOARES DOS REIS
LINO BELA ALVARES
LISEANE MARIA DE QUADROS OLIVEIRA
LUCI REGINA ANNIBAL
LUCI VIEGAS DE CARVALHO
LUCI VITALE LOPES
LÚCIA DA R. U. FIGUEIREDO
LUCIANA DE AZEVEDO CHAMONE
LUCIANA MOURA FIGUEIRA
LUCIANA MUNHOS SILVEIRA
LUCIANA S. LIRA
LUCIANA SANTOS DOS SANTOS
LUCIANE PICOTEZ DA ROCHA COELHO ARIZA
LUCIENE TEIXEIRA
LUCIMAR LUCAS DE LIMA
LUCIMEIRE M.DE MOURA
LUCIMEIRY P. ARIAS
LUCINÉYA MARQUES DE LIMA SOUZA
LUIZ ANSELMO DOS ANJOS SANTOS
LUIZ ANTONIO DA SILVA
LUIZ ANTONIO DA SILVA
LUIZ ANTONIO PEREIRA
LUIZ ARNALDO GARCIA
LUIZ CARLOS PEREIRA PINHO
LUIZ MANOEL ALEXANDRE
LUMENA CELI TEIXEIRA
LURDES DE SOUSA V.FREITAS
MANOEL BORGES
MANOEL DOS SANTOS MONTEIRO
MARCELO ALEXANDRE CANCIO DOS SANTOS
MARCELO BRENNA DO AMARAL
MARCELO CANCIO DOS SANTOS
MARCELO FERREIRA BUENO
MARCELO FRANCATANDIERA
MARCELO MOTA
MARCELO REINA SILIANO
MARCELO SOARES VILHAMENA
MARCELO VILLHANUEVA
MÁRCIA FÁTIMA EDGÉRIO
MÁRCIA PIRES RIBEIRO
MARCIA SUCOMINE
MARCÍLIA TSUHA
MÁRCIO N.F.GUIMARÃES
MARCIO RIBEIRO
MÁRCIO ROBERTO O. BARBOSA
MARCO ANTONIO BALCONI CLARINO
MARCO SÉRGIO NEVES DUARTE
MARCOS ESTEVÃO CALVO
MARCOS MATOS
MARCOS PAIVA
MARCOS VICENTE ROSA
MARCOS VINÍCIUS LOURENÇO NUNES
MARGARETE DELHI GUERRA LEAL
MARIA AMÉLIA CIPRIANO
MARIA AMÉLIA DOS SANTOS
MARIA ANUNCIAÇÃO DE JESUS LOURENÇO
MARIA APARECIDA BARROS DE ANDRADE
MARIA APARECIDA DA SILVA
MARIA APARECIDA DE SOUZA VEIGA
MARIA APARECIDA P.F. FERNANDEZ
MARIA APARECIDA PELUSO SASSENTI
MARIA APARECIDA PINHEIRO DA SILVA
MARIA CARMEM C.R.MARINHO
MARIA CECÍLIA PACHECO MOREL
MARIA COSMAS ARAPI
MARIA CRISTINA PEDRO BIZ
MARIA DA CONCEIÇÃO DE SÁ CUNHA SILVA
MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA S. DURANTE
MARIA DA GLÓRIA DINIZ BRANCO
MARIA DA PENHA DE ALMEIDA
MARIA DE FÁTIMA A.S.SALGADO
MARIA DE FÁTIMA BATISTA
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA
MARIA DE FÁTIMA GOMES GUERRA
MARIA DE FÁTIMA QUEIROZ
MARIA DE LOURDES SANTOS DA CONCEIÇÃO
MARIA DO CÉU BERNARDINO
MARIA JOSÉ L.C. MARTINATTI
MARIA MANOELA MENDES DOS SANTOS
MARIA MARGARIDA SOUZA TELES
MARIA REGINA DA SILVA AMORIM
MARIA RÚBIA DE ANDRADE
MARIA SALETE DE MELO SILVA
MARIA SOFIA C.DE A.BARROS
MARIA TERESA DA SILVA TEIXEIRA PINTO
MARIA VALQUIRIA MEDEIROS DA SILVA
MARINA C. PENTEADO
MARINEI MORAIS DA SILVA
MARIO CESAR M.SOARES
MÁRIO JORGE SANTOS DE CARVALHO VILHENA
MARISE ALVES LOUREIRO
MARIZA SAMPAIO CICHELLO
MARLENE C. ROGÉRIO CORTELLO
MARLENE MARTINS MENDES
MARLUCI DE ARAUJO SILVA SANTOS
MARSAN BESER DINIZ DA SILVA
MARTA EUZÉBIO BENTO
MARY HELLEN LARISSA ALMEIDA SANTOS
MAURÍCIO DE OLIVEIRA FILHO
MAURÍCIO R.A. MOURA
MAURÍCIO UEHARA
MAURO VIANA
MEIRE CRISTINA MARQUES DE SOUZA
MELANI SOLANGE DE AGOSTINHO
MICHELE MARA DA SILVA
MICHELE MARES SANTOS
MILTON AP. MARIANO
MILTON JUNQUEIRA
MILTON PIMENTA DE OLIVEIRA
MIRYAN LOTFI VIEIRA DE CAMPOS
MONICA DOS SANTOS MOURA
MONICA LOURENÇO DAS NEVES
MONIQUE FRANCOTTI FONSECA SANTUNI
MURILO MÉDICI BATISTA
NADIR CASSIANO
NATALIA C.ALMEIDA AKAMINE
NATALIA DE OLIVA SPOLIDORO PASCHOAL
NATÁLIA RAMOS ALBERTO
NATÁLIA SANTOS FEITOSA
NATANAEL MOREIRA DE MELO
NATHÁLIA FLORINDO
NELSON SERGIO PEREIRA
NEUSA MARIA S. PEREIRA
NEUZA APARECIDA NASCIMENTO GONZAGA
NEWTON IZAIAS DE OLIVEIRA
NILDA LEONILDA MEDEIROS
NILSON FARES
NILZETE DA SILVA SACRAMENTO
NINOSA DA SILVA OLIVEIRA
NORMALIA DA SILVA
OCTACIANO DE OLIVEIRA NETO
ODETE CUNHA
OSEIAS DA SILVA
OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS
PATRÍCIA BEATRIZ MEDEIROS
PATRICIA DE SOUZA SANTOS
PATRÍCIA MELO
PAULA MARQUES DE F. BURATTINI
PAULO ANGELO LORANDI
PAULO ANTONIO FRATELLI
PAULO CÉSAR CONSTANTINO
PAULO FRANCISCO F.FILHO
PAULO IGOR GARCIA PIRES NOBRE
PAULO J.S.MONTANHE
PAULO PIMENTEL
PAULO QUINTILIANI ARCHANGELO
PAULO SÉRGIO FERREIRA
PEDRO ANTONIO MOLINA
PEDRO GAIDO FILHO
PITER GIL DOS SANTOS
RAFAEL LOUZANO M. FERREIRA
RAFAEL RENOVATO DOS SANTOS JR.
RAIMUNDO PINHEIRO NETO
RALPH STRATZ
RAQUEL ALVES CORREA
REGIANE APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA
REGINA MARCIA DERMIRO
REINALDO SILVA
RENATA RODRIGUES CORDELLO
RENATO DE ALMEIDA
RENILDA DE MELLO COSTA FERREIRA
RICARDO SANTOS RIBEIRO
RICARDO RUTIGLIANO ROQUE
RITA DE CÁSSIA FERREIRA DE MELO
RITA DE CÁSSIA MORAES
RITA MARIA DOS SANTOS
RIVALDO RODRIGUES NOVAES JUNIOR
ROBERTO COSTA FAUSTIN
ROBERTO DE MOURA
ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
ROGÉRIO DA SILVA MONTALVÃO
ROGÉRIO NÓBREGA CAMELO
RONALDO TELLES
ROSANA APARECIDA CARUSO TOSCANI
ROSANA LIMA SOARES
ROSANA PEREIRA M.GRASSO
ROSANE CONDE MAGALHÃES
ROSANGELA R. DA SILVA
ROSELI DE JESUS
ROSELI DUBINUICS
ROSELI SIMÕES BARRETO
ROSEMARY FREITAS SANTOS FEITOSA
ROSEMARY L. ANDERSEH
ROSEMEIRE SANTANA DOS SANTOS
ROSIMEIRE JESUS SARAIVA DOS SANTOS
RUBENS GOULART PANICO
RUBENS PERRI CABRAL
RUTE CASTRO TEODORO
RUTE MENEZES JUVENAL
RYAN WILLIAN COCURULLO
SANDRA APARECIDA CARVALHO DE RESENDE
DA SILVA
SEBASTIANA DA C.V.NETO
SEBASTIÃO DEOLINDO DA SILVA
SÉRGIO DE CARVALHO NETO
SÉRGIO MARQUES JABUR
SÉRGIO NAZARÉ
SEVERINO V. DA SILVA
SHEILA RODRIGUES DA SILVA
SIDNEY RIBEIRO GARCIA
SILAS DA SILVA
SILMARA CARVALHO SANTOS
SILVIA BONILHA BAGATELLI
SILVIA C.CARVALHO
SILVIA MARIA V. VALÉRIO
SILVIA REGINA C.DA F. GONÇALVES
SILVIO BATISTA DOS SANTOS
SIMONE CAROLINA RODRIGUES
SIMYRA CHIORO DE SOUZA
SOLANGE K.S. CALLADO
SONIA MARIA A. LOUREIRO
STEFANE CAROLINE FERNANDES
SUELI APARECIDA TERUMI FUKUSHIMA
SUELI LOURENZO MARTINS
SUELI MARIA S.P.IGNÁCIO
SUSANA COSTA LOPES
SUZANE DE SOUSA SILVA
SYLVIA MARIA P. SANTOS ROVAI
TAMIRES SILVA DE FREITAS
TAMIRIS BRAGA NATAL
TANIA REGINA N.SILVA
TARCIANA VASCONCELOS DA SILVA
TARSO FRANCISCO CARREIRO DA FONTANA
TARSO M.NASCIMENTO AFIFU
TATIANE BARBOSA B. DA SILVA
THAIS JARDES
THAÍS MARIA PEREZ LARANJA V. FONTÃO
THAMIRES P.RAMOS
THAYS GONÇALVES AYRES
THIAGO SOBRAL DE SOUZA
UBIRAJARA HILÁRIO CHAGAS
VALÉRIA CARLOS SESTAO
VANDERLEIA CLEONICE ANDREZA SILVA
VANESSA FONSECA DA SILVA
VERA LÚCIA A. BATISTA
VERA NICE DE SOUZA NOVAIS
VILMA HELENA DA C. FEITOSA
VILMA MOURA FONSECA DE MENEZES
VIVALDO JUNQUEIRA DA SILVA
VIVIAN CRISTINA DOS SANTOS
VIVIANE SENA S. SOUZA
VIVIANE SILVESTRE DA SILVA
VLAMIR MATEUS LEITE
WALQUIRIA OLIVEIRA
WALTER DOS SANTOS
WILLAME S. ANDRADE
WILSON GONÇALVES DA SILVA
WLAMIR MATEUS LEITE
YARA LUIZA B.GOLÓS
ZULEIKA DE AQUINA SANTO
ROBERTO DE MOURA
VICE - PRESIDENTE DO CMSS
14 Diário Oficial de Santos
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10 de julho de 2013
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10 de julho de 2013
SERVIÇOS
Programa leva ações de cidadania, saúde, lazer e
cultura aos locais onde ocorre o ‘Viva o Bairro’
Fotos Isabela Carrari
‘Cidade Cidadã’ faz mais
de sete mil atendimentos
torno da escola municipal Judoca Ricardo Sampaio (rua Xavantes, 70, Caruara).
Organizada pela Secid (SeRoselaine Vinche, Leonardo cretaria de Defesa da Cidadania),
Santana e Adriana Ferreira en- a iniciativa ocorre sempre quancaminharam questões jurídicas do o Projeto Viva o Bairro retore de emissão de documentos na com a equipe do governo para
prestação de contas
sem grandes dificule anúncio de investidades ou deslocaIniciativa
mento aos locais
mentos. Os três fizeram tudo durante ediconcentra onde teve a sua primeira fase (momenções do ‘Cidade Ciinúmeros
em que a populadadã’, programa debenefícios to
ção faz suas reivinsenvolvido pela preem um só dicações). Tem a
feitura para levar serlugar
parceria da CPFL,
viços de cidadania,
Sabesp, Corpo de
saúde, lazer e cultuBombeiros, Citrosura à população. Além
deles, outras 7.146 pessoas já co e Ong Proeco.
foram atendidas durante o evenSERVIÇOS E LAZER
to que ocorre desde abril.
Emissão de documentos
Neste sábado, o ‘Cidade Ci(carteira
de trabalho e de idendadã’ vai atender aos moradores da área continental. Será tidade) com equipe do Pouparealizado das 9h às 13h, no en- tempo; orientações nos servi-
ços da Sala da Cidadania da
Secid; entrega de currículos
pelo Programa Emprego sem
Distância, em parceria com o
Resan (Sindicombustíveis) e
Associação Paulista de Supermercados, estão entre os serviços gratuitos oferecidos pelo
‘Cidade Cidadã’.
Os munícipes têm ainda informações do Centro Público
de Emprego e do Banco do
Povo, corte de cabelo, avaliação da saúde bucal e espaço
de leitura, além de muita diversão para a garotada.
Tadeu Nascimento
Raimundo Rosa
SOLUÇÃO
Moradora do Saboó, Roselaine Vinche aproveitou o ‘Cidade Cidadã’ e procurou orientação jurídica sobre cobrança indevida feita por uma loja de departamentos. “Foi a solução
para meu problema. Além de tirar dúvidas, saí com minha ação
Crianças aprendem desde cedo o cuidar da higiene dos dentes e da boca
Serviços do Poupatempo estão entre os mais solicitados
encaminhada”, disse, contando
que o pai, Roberto Genovez, utilizou os serviços de saúde.
Leonardo Santana também
buscou assessoria na mesma
área e foi encaminhado para
atendimento com advogado por
meio do convênio entre prefeitura-OAB para regularizar a situação da guarda da filha. Já
Adriana Ferreira comemorou o
registro de identidade do filho
João Pedro, 8 anos. “Foi prático
tirar o RG dele perto de casa”.
MAIS PROCURADOS
Roberto Genovez ao lado da filha Roselaine Vinche
Leonardo Santana
Circuito esportivo - 680 participantes
Aferição de pressão arterial - 488 atendimentos
Van odontológica da Saúde – 364 atendimentos
Emissão de RG (Poupatempo) - 229 pessoas
Emissão de carteira de trabalho (Poupatempo) - 27 pessoas