Edição Nº 1325 - Prefeitura Municipal de Valinhos

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www.valinhos.sp.gov.br
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
SEXTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2013
ANO XXIV
Nº 1271
Espaços serão utilizados pela comunidade e escolinhas municipais
Edição 1325, Valinhos - SP
Nova Festa do Figo de Valinhos
apresentará Museu da Imigração
Uma das novidades da 64ª Festa
do Figo e da 19ª Expogoiaba é o
Museu da Imigração Italiana e da
Colônia Japonesa. O espaço foi
concebido com o objetivo de render
homenagens às duas colônias que
tiveram grande impacto na vida
econômica, social e cultural de
Valinhos.
Por determinação do novo
prefeito Clayton Machado, o Museu
da Imigração estará instalado no
pavilhão de entrada da área de venda
de frutas, ao lado do espaço
“Adoniran Barbosa”.
Neste espaço, será apresentada a
história das duas colônias por meio
de fotos, textos e objetos. “A
proposta é que o valinhense e o
visitante possam conhecer de perto
a influência que os italianos e os
japoneses tiveram na formação da
história de Valinhos”, afirma Clayton.
Os dois maiores eventos turísticos
do município e do Circuito das Frutas
serão abertos no próximo dia 19,
sábado, e prosseguem até 3 de
fevereiro, domingo, no Parque
Municipal
“Monsenhor
Bruno
Nardini” (Rua Dom João XVI, 82 –
Jd. Planalto).
Imagens históricas fazem parte do acervo que estará exposto no Museu da Imigração do Parque Municipal “Bruno Nardini”
Festividade ganha site oficial e redes sociais
EXPEDIENTE
O BOLETIM MUNICIPAL DE VALINHOS
(Lei nº 262/60) é uma publicação da
Prefeitura de Valinhos, produzido pelo
Departamento de Imprensa.
Jornalista Responsável:
Jurandyr Bueno - MTB: 43.095
Produção e Fechamento:
Departamento de Imprensa da Prefeitura do
Município de Valinhos
Impressão:
Discopel Grafica e Editora Ltda Me.
A 64ª edição da Festa do Figo e a
19ª edição da Expogoiaba de
Valinhos já estão na rede mundial de
computadores. Internautas podem
conhecer todas as novidades no site
oficial (www.festadofigo.com.br) ou
na página oficial do Facebook
(www.facebook.com/festadofigo) e
do
Twitter
(www.twitter.com/
festadofigo".
Com visual arrojado e de fácil
navegação, a página traz informações
gerais desde a parte histórica até
mapa dos recintos, programação de
shows, atrações itinerantes e outras.
Os novos canais de comunicação
priorizam a interação e a difusão
rápida de informações por meio das
redes sociais.
"A tecnologia escolhida para o
desenvolvimento do site é dinâmica
e muito utilizada aqui no Brasil, na
Europa e nos Estados Unidos,
assegurando adequação aos mais
variados navegadores presentes em
desktop e mobile, o que ajuda a
maximizar os acessos", explica o
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webdesigner Kim Murata, da agência
Semeia Comunicação.
Desde domingo, dia 6, à
noite, quando o site foi ao ar, até a
manhã desta terça-feira, dia 8, foram
registradas 2.500 visitas, lideradas
por internautas de Campinas,
Valinhos e São Paulo. A permanência
média na página oficial é de 5 minutos
e, em média, ao menos quatro seções
diferentes do site são visitadas pelos
internautas.
Apesar do tempo reduzido de
veiculação das campanhas da Festa
do Figo e da Expogoiaba, a nova
administração de Valinhos acredita
que os novos canais de comunicação
vão ajudar a cidade a alcançar uma
performance de divulgação superior
ao registrado nas edições anteriores.
Desfile de muladeiros neste domingo
terá carruagem e show sertanejo
Um desfile com características
inéditas fará parte das atividades de
divulgação do programa oficial da 64ª
edição da Festa do Figo e da 19ª
edição da Expogoiaba, os dois mais
importantes eventos do calendário
festivo de Valinhos, um dos 10
municípios
que
integram
o
concorrido Circuito das Frutas do
Estado de São Paulo.
O desfile será realizado neste
domingo, dia 13, a partir das 10 horas
da manhã, com uma carruagem para
transportar a rainha Joyce Lima de
Oliveira e as princesas Dayane
Megiatto e Pamela Grazieli Angeli
pelas principais ruas da cidade. A
atividade será encerrada com show
sertanejo da dupla Flávio & Fernando
(aberto ao público), no recinto das
festas.
Cerca de mil participantes incluindo boiadeiros, cavaleiros,
muladeiros e charreteiros, além de
membros da cavalaria da Polícia
Militar -, estarão presentes. Outra
novidade será a presença de um trio
elétrico, com o radialista Onivaldo
Dellacqua, de Indaiatuba, conhecido
apresentador de rodeios. O veículo
conduzirá autoridades municipais e,
no final do desfile, se transformará
no palco do show de Flávio &
Fernando.
Para o diretor de eventos da
Associação dos Muladeiros de
Valinhos, Marcio Fagnani, este
desfile promete ser um dos melhores
já realizados na história da cidade. “A
administração do novo prefeito
Clayton está de parabéns. A nossa
expectativa é grande, pois vamos
receber muladeiros, cavaleiros,
charreteiros e até boiadeiros de
várias cidades de nossa região. É um
desfile
diferente,
com
novos
elementos, e até um show que vai
agradar a todos. Aproveito para
convidar a população a participar”,
disse.
Roteiro
Segundo
a
presidente
da
comissão organizadora da Festa do
Figo e da Expogoiaba, Norma Borin,
os participantes do desfile inovador
sairão do portão do Ginásio
Municipal de Esportes “Vereador
Pedro Ezequiel da Silva”. O percurso
seguirá pelas avenidas Joaquim
Alves
Correia,
Invernada,
Imigrantes, Esportes, até o recinto
da Festa. “Será um momento muito
especial, abrindo em grande estilo o
calendário festivo de 2013 e unindo
os cavaleiros e muladeiros que
ajudaram a construir a festa desde a
sua primeira edição”, salientou
Norminha.
Serviço
64ª Festa do Figo e da 19ª
Expogoiaba
Período:
De 19 de janeiro a 03 de fevereiro
Local:
Parque Municipal “Monsenhor Bruno
Nardini”
(Rua Dom João XVI, 82 Jardim
Planalto – Valinhos/SP)
Horários:
De terça a sexta-feira, das 18 às 23
horas e aos sábados, domingos e
feriados, a partir das 9 horas.
Portões abertos:
Entrada gratuita em todos os dias,
exceto nos dias de shows extras em
25 de janeiro e 1º de fevereiro.
Ingressos:
Os ingressos para os shows de
Munhoz & Mariano (25/01) e João
Neto & Frederico (1º/02) custarão R$
30,00 nas bilheterias ou R$ 20,00
antecipados. Para estudantes e idosos a meia entrada será R$ 15,00
(bilheteria) e R$ 10,00 (antecipados).
Site: www.festadofigo.com.br
Email: 2013@festadofigo.com.br
Telefone: (19) 3849-5557
Prefeito convida
governador
Geraldo Alckmin
O prefeito de Valinhos, Clayton
Machado, convidou o governador
Geraldo Alckmin para a solenidade
de abertura 64ª edição da Festa do
Figo e 19ª edição da Expogoiaba, que
será realizada no próximo dia 19,
sábado.
A
entrega
do
convite,
acompanhado por uma cesta com as
frutas que projetam Valinhos em todo
o País, ocorreu durante visita do
governador à Região Metropolitana
de Campinas para anúncio da
redução da tarifa de pedágios na
cidade de Jaguariúna.
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Prefeito entrega convite e cesta de frutas ao governador de São Paulo
Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e
Institucionais
SECRETARIA DE
ASSUNTOS JURÍDICOS
E INSTITUCIONAIS
SECRETARIA DE
ASSUNTOS INTERNOS
DECRETOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
RESUMO DAS PORTARIAS JÁ
PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME
DECRETO Nº 8.286
DE 08 DE JANEIRO DE 2013
Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal
no corrente exercício e dá outras providências.
CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, e
PORTARIA Nº 12.831 / 2013
considerando o estabelecido nos artigos 27
e seguintes da Lei Municipal nº 4.372/2008
(Estatuto dos Servidores do Magistério Público
do Município de Valinhos) resolve:
CONSIDERANDO o disposto no artigo 29-A da Constituição Federal;
REENQUADRAR
CONSIDERANDO que o Anexo 2 - Resumo Geral da Receita da peça orçamentária
consubstanciada na Lei nº 4.725, de 14 de dezembro de 2011 indica uma receita efetivamente
realizada de R$ 240.975.241,00 (duzentos e quarenta milhões, novecentos e setenta e cinco mil
e duzentos e quarenta e um reais), assim decomposta:
I.P.T.U.
I.R.R.F.
I.T.B.I.
I.S.S.Q.N.
TAXAS
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
F.P.M.
I.T.R.
I.C.M.S.
I.P.I. EXPORTAÇÃO
I.P.V.A.
CIDE
TOTAL
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
38.058.861,00
11.839.382,00
8.823.070,00
33.915.678,00
11.190.289,00
3.716,00
30.620.201,00
137.586,00
81.240.961,00
639.885,00
24.357.800,00
147.812,00
240.975.241,00
as seguintes ocupantes do cargo do Quadro
de Docentes e Especialistas da Secretaria da
Educação da Prefeitura do Município de Valinhos
a saber:
1. Graziela Vanessa Rodolfo Durães,
Professor I, vai para Ref. 05, Nível 03, do Anexo
IX, da Lei nº 4.395/2008, a partir de 20 de
dezembro de 2012, em conformidade com os
elementos constantes do expediente
administrativo protocolado sob nº 16.890/
2012-PMV;
CONSIDERANDO que o índice a ser aplicado para o repasse desses recursos financeiros ao
Poder Legislativo é de 6% (seis por cento), conforme estabelece a Emenda Constitucional nº 58,
de 23 de setembro de 2009, que alterou o inciso IV do artigo 29 e o inciso II do artigo 29-A da
Constituição Federal;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º da Lei 4.804, de 30 de novembro de 2012, que
estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2013, que especifica que a dotação destinada
à Egrégia Câmara Municipal é da ordem de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), valor
superior ao que determina expressamente o art. 29-A da CF, constituindo crime de responsabilidade
do Prefeito Municipal efetuar repasse que supere os limites como definidos naquele dispositivo
legal, assim como enviá-lo a menor em relação à proporção fixada na Lei Orçamentária, como
disciplinado no § 2º, incisos I e II, do art. 29-A da CF,
D E C R E T A:
Art. 1º. O limite de recursos financeiros a serem repassados ao Poder Legislativo no corrente
exercício é de R$ 14.458.514,00 (quatorze milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil, quinhentos
e quatorze reais).
Art. 2º. Os repasses serão efetuados conforme o disposto no art. 149 da Lei Orgânica do
Município.
2. Veronica Gehring Boer, Professor II Professor de Matemática, vai para Ref. 01, Nível
02, do Anexo IX, da Lei nº 4.395/2008, a partir
de 20 de dezembro de 2012, em conformidade
com os elementos constantes do expediente
2012-PMV.
Valinhos, 04 de Janeiro de 2013.
DETERMINAR
ao Departamento de Pessoal, da Secretaria
de Assuntos Internos, que apostile o
desligamento, em virtude da aposentadoria por
tempo de contribuição, concedida pelo I. N. S.
S., à ex-servidora Fátima Aparecida da
Conceição, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Merendeira, da Secretaria da
Educação, servidora regida pela Lei Municipal
nº 2.018/86 (Regime Jurídico dos Funcionários
Públicos do Município de Valinhos), sendo 26
de dezembro de 2012, seu último dia de
trabalho, em conformidade com os elementos
constantes do expediente administrativo
Protocolado sob nº 16.772/2012-PMV.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia
1º de janeiro do corrente e cessando-os em 1º de janeiro de 2013 para os efeitos de
operacionalização da vigente peça orçamentária.
DETERMINAR
Valinhos, 08 de janeiro de 2013.
CLAYTON ROBERTO MACHADO
Prefeito Municipal
CLAUDIO ROBERTO NAVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
VICENTE ANTONIO MARCHIORI
Secretário da Fazenda
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 7.389/
2012-PMV.
ao Departamento de Pessoal, da Secretaria
de Assuntos Internos, que apostile o
desligamento, em virtude da aposentadoria por
tempo de contribuição, concedida pelo I. N. S.
S., ao ex-servidor Edson Roberto Argentoni,
ocupante do cargo de provimento efetivo de
Tratorista III, da Secretaria de Obras e Serviços
Públicos, servidor regido pela Lei Municipal nº
2.018/86 (Regime Jurídico dos Funcionários
Públicos do Município de Valinhos), sendo 17
de dezembro de 2012, seu último dia de
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trabalho, em conformidade com os elementos
Protocolado sob nº 16.591/2012-PMV.
EXONERAR, A PEDIDO
de acordo com o artigo 131, inciso I, da Lei
nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime
Jurídico dos Funcionários Públicos do Município
de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº
3.182/1998, os seguintes servidores:
1. Glauce Eleana Mamprin Foratto, do
cargo de provimento em comissão de Diretor
do Departamento de Suporte ao Atendimento
ao Usuário do Serviço de Saúde, da Secretaria
da Saúde, desde 31 de dezembro de 2012,
em conformidade com os elementos constantes
do expediente administrativo processo
protocolado sob nº 15.153/2012-PMV;
2. Paulo Alexandre Fonseca Lago, do cargo
de provimento em comissão de Assistente
Técnico, da Secretaria de Patrimônio e Arquivos
Públicos, desde 31 de dezembro de 2012, em
conformidade com os elementos constantes do
expediente administrativo processo protocolado
sob nº 16.466/2012-PMV;
3. Ulisses do Porto Salvador, do cargo de
provimento em comissão de
Chefe da Seção de Apoio à Casa dos
Conselhos Municipais, da Secretaria de
Desenvolvimento Social e Habitação, desde 01
de janeiro de 2013, em conformidade com os
administrativo processo protocolado sob nº
13.130/2012-PMV.
considerando os elementos constantes no
processo administrativo nº 14.505/2012-PMV,
resolve:
I - DETERMINAR a instauração de Processo
Administrativo Disciplinar conforme disposto
no artigo 376 da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro
de 1.986 e suas posteriores alterações (Regime
de Valinhos), em face dos servidores S. B. S.,
Matrícula nº 22.908; e, V. A. S., Matrícula nº
20.943, ocupantes do cargo de provimento
efetivo de Guarda Municipal, lotados na
Secretaria de Defesa do Cidadão, para apuração
de suas condutas funcionais, por terem, em
tese, violado as disposições emergentes dos
incisos II, III, XVI, XVIII e XIX do artigo 333 e
incisos III, VIII, XV, XXII e XXIII do artigo 334, do
referido diploma legal.
II - INSTITUIR Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, para apurar os fatos
acima apontados.
III - NOMEAR os servidores, Maria de
Lourdes Barroso Balseiro Coelho, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Procurador,
lotada na Secretaria de Assuntos Jurídicos e
Institucionais, na condição de Presidente da
Comissão, e a quem incumbirá cumprir e fazer
cumprir as disposições legais, incidentes à
espécie; e na condição de membros: Érica
Cristina Franco de Lima, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Agente Administrativo II,
lotada na Secretaria de Assuntos Internos; e,
Ederson Alves de Andrade Filho, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Fiscal, lotado
na Secretaria de Obras e Serviços Públicos,
para compor a Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, instituída com este
objetivo, a qual deverá emitir suas conclusões,
mediante circunstanciado relatório conclusivo,
a ser encaminhado a esta Autoridade, dentro
do prazo legal.
resolve:
de Valinhos), em face do servidor P. S. D.,
Matrícula nº 24.384, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Motorista de Veículo Leve
I, lotado na Secretaria da Saúde, para apuração
de sua conduta funcional, por ter, em tese,
violado as disposições emergentes dos incisos
I do artigo 333 e inciso IV do artigo 334, do
referido diploma legal.
acima apontados.
III - NOMEAR os servidores, Thiago Antônio
Dias e Sumeira, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Procurador, lotado na
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais,
na condição de Presidente da Comissão, e a
quem incumbirá cumprir e fazer cumprir as
disposições legais, incidentes à espécie; e na
condição de membros: Érica Cristina Franco
de Lima, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Agente Administrativo II, lotada na
Secretaria de Assuntos Internos; e, Celso Verdó,
ocupante do emprego público estável de Agente
Administrativo, lotado na Secretaria de Assuntos
Jurídicos e Institucionais, para compor a
Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, instituída com este objetivo, a qual
deverá emitir suas conclusões, mediante
circunstanciado relatório conclusivo, a ser
encaminhado a esta Autoridade, dentro do prazo
legal.
resolve:
de Valinhos), em face do servidor H. B., Matrícula
nº 21.093, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Motorista de Veículo Leve I, lotado na
Secretaria da Saúde, para apuração de sua
conduta funcional, por ter, em tese, violado as
disposições emergentes do inciso XVIII, do
artigo 333 e incisos VIII e XXIII do artigo 334,
do referido diploma legal.
acima apontados.
III - NOMEAR os servidores, Marco Antonio
Marini, ocupante do cargo de provimento efetivo
de Procurador, lotado na Secretaria de Assuntos
Jurídicos e Institucionais, na condição de
Presidente da Comissão, e a quem incumbirá
cumprir e fazer cumprir as disposições legais,
incidentes à espécie; e na condição de
membros: Kerolin End Impassionato Dal
Bianco, ocupante do cargo de provimento efetivo
de Agente Administrativo I, ora no exercício do
cargo de provimento em comissão de Assistente
Técnico; e, Verônica Pimentel Cilento, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Agente
Administrativo II, ambas da Secretaria de
Assuntos Jurídicos e Institucionais, para compor
a Comissão de Processo Administrativo
legal.
resolve:
de Valinhos), em face da servidora R. A. T. D.
M., Matrícula nº 23.309, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Técnico em Enfermagem,
lotada na Secretaria da Saúde, para apuração
de sua conduta funcional, por ter, em tese,
violado as disposições emergentes do artigo
117 e inciso II combinado com o § 1º do artigo
349, do referido diploma legal.
acima apontados.
III - NOMEAR os servidores, Thiago Antônio
Dias e Sumeira, ocupante do cargo de
condição de membros: Érica Cristina Franco
de Lima, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Agente Administrativo II, lotada na
Secretaria de Assuntos Internos; e, Celso Verdó,
ocupante do emprego público estável de Agente
Administrativo, lotado na Secretaria de Assuntos
Jurídicos e Institucionais, para compor a
Comissão de Processo Administrativo
legal.
resolve:
de Valinhos), em face dos servidores V. P.,
Matrícula 22932 e L. P. S., Matrícula 22156,
ocupantes do cargo de provimento efetivo de
Guarda Municipal, lotados junto a Secretaria
de Defesa do Cidadão, para apuração de sua
conduta funcional, por terem, em tese, violado
as disposições emergentes dos incisos IV e XVI,
do artigo 333; inciso XXIII, do artigo 334 e
inciso I e IV do artigo 349, do referido diploma
legal; e, em face da servidora R. L. S., ocupante
do cargo de provimento efetivo de Guarda
Municipal, da Secretaria de Defesa do Cidadão,
para apuração de sua conduta funcional, por
ter, em tese, violado as disposições emergentes
do inciso IX, do artigo 333, do referido diploma
legal.
acima apontados.
III - NOMEAR os servidores, Wladimir
Vinkauskas Gerônymo, ocupante do cargo de
condição de membros: Kerolin End
Impassionato Dal Bianco, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Agente Administrativo
I, ora no exercício do cargo de provimento em
comissão de Assistente Técnico, lotada na
Secretaria de Assuntos Jurídicos e, Érica Cristina
Franco de Lima, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Agente Administrativo II,
lotada na Secretaria de Assuntos Internos, para
compor a Comissão de Processo Administrativo
legal.
considerando as providências levadas a
efeito pela Secretaria de Assuntos Internos,
resolve:
NOMEAR
com fundamento no inciso I, do artigo nº
17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986
(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do
Município de Valinhos) c/c o inciso I do artigo
nº 28 da Lei nº 3.182/1998:
Luis Fernando Martins, para exercer o cargo
de provimento efetivo de Motorista de Veículo
Leve II, Ref. 34, do anexo VIII da Lei nº 4.395/
2008, cargo criado pela Lei nº 3.182/1998
com suas posteriores alterações, junto à
Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a partir
de 07 de janeiro de 2013.
EXONERAR, ex-offício, de acordo com o
artigo 131, inciso II, alínea "a", da Lei nº 2.018,
de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos
Funcionários Públicos do Município de Valinhos)
c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3.182/1998,
os seguintes ocupantes do cargo de provimento
em comissão, a saber:
I - GABINETE DO PREFEITO
1. Andréa de Paula Juliato, Chefe da Seção
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partir de 02 de janeiro de 2013;
19. Roseli Aparecida da Silva, Chefe da
Seção de Acompanhamento e Controle, a partir
de 02 de janeiro de 2013;
de Relacionamento com Órgãos de
Comunicação, a partir de 02 de janeiro de
2013;
2. Denise Tévola, Chefe da Seção de
Atendimento ao Munícipe, a partir de 02 de
janeiro de 2013;
3. Diego Augusto Ferrari, Chefe da Seção
de Instalação e Operacionalização de Som, a
4. Luiz Cláudio Sabaini, Diretor do
Departamento de Imagem, Divulgação e
Eventos, a partir de 02 de janeiro de 2013;
5. Marco Aurélio Correia da Silva, Diretor
da Divisão de Comunicação Social, a partir de
02 de janeiro de 2013;
6. Marcos Roberto Pontes, Chefe da Seção
de Produção, a partir de 02 de janeiro de 2013;
7. Olair Berlato Ferreira, Diretor da Divisão
de Condução dos Veículos de Representação
Institucional, a partir de 02 de janeiro de 2013;
8. Roselaine Aparecida Baldacin Polato,
Chefe da Seção de Atendimento ao Gabinete
do Vice-Prefeito, a partir de 02 de janeiro de
2013;
9. Simone Cristhina Silva, Chefe da Seção
de Atendimento ao Gabinete do Prefeito, a partir
I I - SECRETARIA DE ASSUNTOS
JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS
10. Ana Cláudia Mariante, Diretor da
Procuradoria Judicial, a partir de 02 de janeiro
de 2013;
11. Celso Juliato, Chefe da Seção de
Atendimento ao Consumidor e Fiscalização, a
12. Elisabete Aparecida Feltrin, Diretor do
Departamento de Gerenciamento de
Processos, a partir de 02 de janeiro de 2013;
13. Eni dos Santos Braga, Diretor do
Departamento de Relações Institucionais, a
14. José Fernando Pradella, Chefe do Setor
de Notificações, a partir de 03 de janeiro de
2013;
15. José Luiz Garavello Júnior, Diretor do
Departamento de Execução Fiscal, a partir de
16. Maria Aparecida Pallotta, Diretor da
Divisão de Controle de Processos Judiciais, a
17. Milquia Helida da Silva Araújo, Chefe
do Setor de Registro e Controle, a partir de 03
de janeiro de 2013;
18. Renata Maria Mantovani, Diretor do
Departamento de Defesa do Consumidor, a
Diretor do Departamento de Segurança
Municipal, a partir de 02 de janeiro de 2013;
V
I
I
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
I I I - SECRETARIA DA FAZENDA
20. Marcos Santos Ribeiro, Chefe da Seção
de Fiscalização de Posturas, a partir de 03 de
janeiro de 2013;
21. William Baron, Chefe da Seção de
Atendimento ao Munícipe, a partir de 03 de
janeiro de 2013;
I V - SECRETARIA DA SAÚDE
22. Carmen Rita Ortega Azevedo Bandeira
Silva, Diretor do Departamento de Assistência
à Saúde, a partir de 02 de janeiro de 2013;
23. Cintia Regina Vale Parreira, Diretor do
Departamento de Programas e Projetos, a partir
24. Décio Zenone, Diretor do
Departamento de Gerenciamento Interno, a
25. Katia Regina Carvalho Lima, Diretor da
Divisão de Apoio à Casa do Adolescente, a partir
26. Patrícia Longhi Flora Furlan Roncáglia,
Diretor do Departamento de Odontologia, a
V - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
27. Ana Angélica Júlio, Diretor do
Departamento de Apoio Pedagógico, a partir
28. Giovânia Aparecida Ribeiro, Chefe da
Seção de Expediente, a partir de 02 de janeiro
de 2013;
29. Lais Helena Antonio dos Santos Aloise,
Diretor do Departamento de Educação de Jovens
e Adultos, a partir de 02 de janeiro de 2013;
30. Maria da Conceição Niedo de Souza,
Chefe do Setor de Apoio à Inspetoria, a partir
31. Rogério de Souza Ezequiel, Diretor do
Departamento de Alimentação Escolar, a partir
32. Solimar Fátima Fernandes, Chefe da
Seção de Planejamento da Alimentação, a partir
33. Vânia Aparecida Brandini Borin, Diretor
da Divisão de Suporte aos CEMEIS, a partir de
V I - SECRETARIA DE DEFESA DO
CIDADÃO
34. Simone Aparecida Bellini Marcatto,
35. Bruna Pimentel Cilento, Diretor do
Departamento de Habitação, a partir de 02 de
janeiro de 2013;
36. José Miranda da Paixão, Diretor do
Departamento de Apoio Administrativo e de
Apoio à Gestão das Políticas Públicas, a partir
37. Nilce Donizete da Costa Casácio,
Diretor da Divisão de Gerenciamento
Habitacional, a partir de 02 de janeiro de 2013;
38. Sueli Aparecida Maróstica Mamprim,
Chefe da Seção de Apoio à Emissão de Carteira
de Trabalho, a partir de 02 de janeiro de 2013;
39. Tatiane Martins Trevisan, Assistente
Técnico, a partir de 02 de janeiro de 2013;
40. Virgínia de Fátima M. Benatti, Diretor
do Departamento de Gestão da Assistência
Social, a partir de 02 de janeiro de 2013;
I X - SECRETARIA DE CULTURA E
TURISMO
41. Alessandra Maria Buffa, Diretor do
Departamento de Promoções Culturais, a partir
42. Antonio Favarin, Diretor do
Departamento de Administração de Espaços
Culturais, a partir de 02 de janeiro de 2013;
43. Dario Tadashi Ueta, Chefe da Seção de
Relações Público-Privadas, a partir de 02 de
janeiro de 2013;
44. Luciana Borin Moraes de Souza, Diretor
da Divisão Administrativa, a partir de 02 de
janeiro de 2013;
45. Márcia Regina Pinheiro Coelho, Chefe
da Seção de Atendimento ao Munícipe, a partir
46. Raquel Pedroni, Chefe do Setor de
Documentação e Acervo, a partir de 02 de
janeiro de 2013;
47. Vlademir Antonio Veche, Diretor do
Departamento de Turismo, a partir de 02 de
janeiro de 2013;
X - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
48. Anderson Eduardo de Morais Santana,
Chefe do Setor de Expediente, a partir de 02 de
janeiro de 2013;
49. Benedito José de Oliveira Pinto, Diretor
do Departamento de Administração do Parque
Municipal, a partir de 02 de janeiro de 2013;
50. Douglas Beani, Chefe do Setor de Apoio
a Eventos, a partir de 02 de janeiro de 2013;
51. Fabricio Cerqueira Leite, Diretor do
Departamento de Ações Para a Juventude, a
52. José Aparecido Palmeira, Diretor do
Departamento de Eventos Esportivos e de Lazer,
a partir de 02 de janeiro de 2013;
53. Ney Cícero Soares, Diretor do
Departamento de Administração dos Centros
Esportivos e de Lazer, a partir de 02 de janeiro
de 2013;
54. Paulo Roberto Schurer, Chefe da Seção
de iniciação ao Futebol de Campo, a partir de
55. Sérgio Rossi Montariol, Chefe da Seção
de Eventos Esportivos, a partir de 02 de janeiro
de 2013;
X I - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
56. Ana Paula Cremasco, Diretor do
Departamento de Obras Públicas, a partir de
57. Aparecido José de Souza, Chefe da
Seção de Hidráulica, a partir de 02 de janeiro
de 2013;
58. Dante Luglio Neto, Diretor da Divisão
de Projetos e Obras, a partir de 02 de janeiro
de 2013;
59. Elis Regina Dias Oliveira Lima
Argenton, Diretor do Departamento de
Gerenciamento Técnico e de Projetos, a partir
60. Francisco Franco de Oliveira Neto,
Diretor da Divisão de Conservação de Vias
Públicas, a partir de 02 de janeiro de 2013;
61. Gildésio Joaquim Mendes, Chefe do
Setor de Manutenção Hidráulica, a partir de 02
de janeiro de 2013;
62. Irineu Banhe, Diretor do Departamento
de Praças e Jardins, a partir de 02 de janeiro de
2013;
63. Jânio dos Santos, Diretor do
Departamento de Manutenção de Próprios
Municipais, a partir de 02 de janeiro de 2013;
64. José Aparecido de Andrade, Chefe do
Setor de Manutenção de Passeios Públicos, a
65. Juliana Maria Caberlin, Assistente
66. Manoel Aparecido de Faria, Chefe da
Seção de Velórios e Cemitérios, a partir de 02
de janeiro de 2013;
67. Pedro Marcon, Chefe do Setor de
Manutenção de Obras Públicas, a partir de 02
de janeiro de 2013;
68. Roseli Aparecida Pintão Giopato,
Assistente Técnico, a partir de 02 de janeiro de
2013;
69. Sandra Regina Natal Botan, Diretor do
Departamento de Gestão e Controle de Obras,
70. Sidnei Aparecido Reale, Diretor do
Departamento de Limpeza Pública, a partir de
71. Tiago Nora Machado, Diretor da
Divisão de Projetos Ambientais, a partir de 02
de janeiro de 2013;
72. Valdir Garcia, Chefe da Seção de Apoio
Administrativo, a partir de 02 de janeiro de
2013;
73. Wilson Roberto Mauro, Diretor do
Departamento de Manutenção de Vias Públicas,
X I I - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
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E MEIO AMBIENTE
74. Ademir Antonio Ferrari, Diretor da
Divisão de Fiscalização de Obras Particulares,
75. Carla Elysiene Lehbrach Matelli Saco,
Chefe do Setor de Apontamentos, a partir de
76. Diego Fernandes Alarcon, Diretor do
Departamento de Meio Ambiente, a partir de
77. Oscar Aparecido Bessegio, Diretor do
Departamento de Gerenciamento de Projetos
e Obras Particulares, a partir de 02 de janeiro
de 2013;
78. Ricardo Sacuti Arielo, Diretor da Divisão
de Aprovação de Parcelamentos do Solo, a partir
79. Sabrina Petterson de Lima, Assistente
80. Warner Clayton Ferrari, Diretor do
Departamento de Avaliações e Custos
Orçamentários, a partir de 02 de janeiro de
2013;
X I I I - SECRETARIA
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DE
81. Eliana Aparecida Zanfelice, Chefe da
Seção de Expediente, a partir de 02 de janeiro
de 2013;
82. Fernanda Laporta Aita, Chefe do Setor
de Apoio Administrativo, a partir de 02 de
janeiro de 2013;
83. Gláucia Juliato, Diretor da Divisão de
Desenvolvimento Econômico, a partir de 02 de
janeiro de 2013;
84. Rene Buzato, Chefe do Setor de Apoio
ao Agricultor, a partir de 02 de janeiro de
2013;
85. Vanderlei dos Santos Portugal,
Assistente Técnico, a partir de 02 de janeiro de
2013;
X I V - SECRETARIA DE LICITAÇÕES,
COMPRAS E SUPRIMENTOS
86. Angela Serrano Dela Cruz Aguiar,
Chefe da Seção de Procedimentos, a partir de
87. Antonio Soares de Camargo, Chefe do
Setor de Controle de Estoque, a partir de 03 de
janeiro de 2013;
88. Elpídio Fini, Diretor do Departamento
de Suprimentos, a partir de 02 de janeiro de
2013;
89. Marcilene Cristina Trigo Marchi, Chefe
da Seção de Controle de Requisições, a partir
90. Maria do Carmo Bonon, Diretor do
Departamento de Compras, a partir de 02 de
janeiro de 2013;
91. Markson Elianai Vieira, Assistente
92. Silvia Regina Floriano Martins, Chefe
da Seção de Classificação de Licitações e Pregão
Eletrônico, a partir de 02 de janeiro de 2013;
93. Viviam Regiane Marcon, Diretor da
Divisão de Licitações, a partir de 02 de janeiro
de 2013;
X V - SECRETARIA DE ASSUNTOS
INTERNOS
94. Adhemar de Gásperi, Chefe da Seção
de Atos Ordinatórios, a partir de 02 de janeiro
de 2013;
95. Antonio Alves da Silva, Chefe do Setor
de Estacionamento do Paço Municipal, a partir
96. Antonio Scabello, Assessor 2, a partir
97. Carlos Roberto Couto, Assessor 2, a
98. Darci Aparecida Dalben, Assessor 2, a
99. Denise Silva Vieira, Assessor 1, a partir
100. Ederli Cristina Alves de Andrade,
Assessor 2, a partir de 02 de janeiro de 2013;
101. Eziquiel Marcondes de Souza, Diretor
do Departamento de Gestão de Pessoas, a partir
102. Felipe José de Carvalho Costa, Chefe
do Setor de Manutenção de Equipamentos, a
103. Francisco Maike Martins dos Santos,
Chefe da Seção de Controle de Veículos, a partir
104. Ione Isabel Amaral dos Santos,
105. Jacqueline Aparecida Pontes, Assessor
1, a partir de 02 de janeiro de 2013;
106. Lilian Roberta Teofilo, Chefe do Setor
de Manutenção do Paço Municipal, a partir de
107. Luciane Aparecida Alves da Cunha,
108. Marcela Moura Franco, Chefe do Setor
de Reprografia e Telefonia, a partir de 02 de
janeiro de 2013;
109. Marcos Roberto Pazzini, Assessor 1, a
110. Maria Aparecida Signoretto Cadorim,
111. Maria Ines Ortiz das Neves, Assessor
112. Maria Regina de Almeida
Guglielminetti, Diretor do Departamento de
Saúde Ocupacional e Meio Ambiente do
Trabalho, a partir de 02 de janeiro de 2013;
113. Nivaldo João Michelini, Assessor 2, a
114. Odete Maria Omizzolo, Assessor 1,
115. Robinson Luiz Franco de Moraes,
Diretor do Departamento de Protocolo e
Serviços Gerais, a partir de 02 de janeiro de
2013;
116. Simone Mamprim, Assessor 1, a partir
117. Stael Galindo do Amaral Casemiro,
118. Sunao Takaki, Diretor do
Departamento de Transportes Internos, a partir
119. Vanda Souza Silva, Assessor 1, a partir
X V I - SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E
ARQUIVOS PÚBLICOS
120. Jose Carlos Galdino, Diretor da
Divisão de Arquivo Geral, a partir de 02 de
janeiro de 2013;
121. Marcello Camillo Junior, Diretor do
Departamento de Patrimônio, a partir de 02 de
janeiro de 2013.
REVOGAR
1. os efeitos da Portaria nº 12.375/2011,
que nomeou a servidora Maria Rita de Almeida,
para exercer, em substituição, o cargo de
provimento efetivo de Diretor da Divisão de
Receitas Mobiliarias, da Secretaria da Fazenda,
2. os efeitos do item 01, constante da
Portaria nº 9.935/2005, que nomeou o
servidor Paulo Sérgio Santofosta Maldonado,
para exercer, em substituição, o cargo de
Folha de Pagamento, da Secretaria de Assuntos
Internos, a partir de 02 de janeiro de 2013;
3. os efeitos da Portaria nº 12.286/2011,
que nomeou a servidora Roseli Aparecida
Carneato Rodrigues, para exercer, em
substituição, o cargo de provimento efetivo de
Diretor da Divisão de Suporte Pedagógico, da
Secretaria da Educação, a partir de 02 de janeiro
de 2013.
R E V O G A R, a designação para exercer
Função Gratificada, a partir de 02 de janeiro
de 2013, dos seguintes servidores:
1. Adriana Cristina Trento, da Função
Gratificada de Coordenador de Segurança do
Paço Municipal, da Secretaria de Defesa do
Cidadão, designada através da Portaria nº
12.290/2011;
2. Adriano da Costa Vitorino, da Função
Gratificada de Supervisor de Área-Nível
Superior, da Secretaria de Esportes e Lazer,
designado através da Portaria nº 11.909/
2011;
3. Antonio Carlos Gutierrez, da Função
Gratificada de Controlador de Materiais e
Equipamentos da Guarda Municipal, da
Secretaria de Defesa do Cidadão, designado
através da Portaria nº 11.992/2011;
4. Fabiana Cristina Barbosa, da Função
Gratificada de Pregoeiro Auxiliar, da Secretaria
de Licitações, Compras e Suprimentos,
designada através da Portaria nº 12.438/
2012;
5. Jerônimo Cardoso, da Função Gratificada
de Supervisor da Guarda Municipal, da
6. Luciana Borin Moraes Souza, da Função
Gratificada de Supervisor de Área-Nível Médio,
da Secretaria de Cultura e Turismo, designada
7. Luiz Carlos Menegari, da Função
Gratificada de Supervisor da Guarda Municipal,
da Secretaria de Defesa do Cidadão, designado
8. Marco Antonio Patrício, da Função
Gratificada de Supervisor da Guarda Municipal,
da Secretaria de Defesa do Cidadão, designado
9. Marcos de Freitas da Silva, da Função
Gratificada de Coordenador de Operações da
Guarda Municipal, da Secretaria de Defesa do
Cidadão, designado através da Portaria nº
11.965/2011;
10. Osvaldo Molon Filho, da Função
Gratificada de Supervisão de Serviços-Nível
Médio, da Secretaria da Saúde, designado
11. Rangel Ricardo Minguini, da Função
11.965/2011;
12. Renata Maria Mantovani, da Função
Gratificada de Ouvidor da Municipalidade-Nível
Superior, do Gabinete do Prefeito, designada
13. Sérgio Crisostomo, da Função
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junto a Secretaria de Licitações, Compras e
Suprimentos, a partir de 02 de janeiro de 2013,
conforme expediente administrativo C. I. nº
002/2013-SLCS.
11.183/2009;
14. Sérgio Rossi Montauriol, da Função
Gratificada de Supervisor de Área-Nível Médio,
da Secretaria de Esportes e Lazer, designado
15. Sidnei Aureliano da Silva, da Função
11.965/2011;
16. Silvana Josefina Alves Porto, da Função
Cidadão, designada através da Portaria nº
11.183/2009;
17. Valdir de Souza, da Função Gratificada
de Supervisor da Guarda Municipal, da
18. Viviam Regiane Marcon, da Função
Gratificada de Pregoeiro, da Secretaria de
Licitações, Compras e Suprimentos, designada
19. Vladimir Martins de Almeida, da
Função Gratificada de Subcomandante da
11.788/2010.
D E S I G N A R,
com fundamento no artigo 329, da Lei nº
2018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime
de Valinhos) c/c § 4º, do artigo 1º e Anexo V da
Lei nº 4731 de 21 de dezembro de 2011, as
seguintes servidoras:
1. Fabiana Cristina Barbosa, para o exercício
da Função Gratificada de Pregoeiro, junto a
Secretaria de Licitações, Compras e
Suprimentos, a partir de 02 de janeiro de 2013,
conforme expediente administrativo C. I. nº
002/2013-SLCS;
2. Thelma Cristina Coleta Alves, para o
exercício da Função Gratificada de Pregoeiro,
considerando o estabelecido nos artigos 27
e seguintes da Lei Municipal nº 4.372/2008
(Estatuto dos Servidores do Magistério Público
do Município de Valinhos) resolve:
servidor:
João Osvaldo Zinsly Rodrigues, Médico
Clínico Geral Plantonista, admitido pelo regime
contratual temporário das Consolidações das
Leis do Trabalho - CLT, da Secretaria da Saúde,
desde 19 de dezembro de 2012, em
conformidade com os elementos constantes do
expediente administrativo protocolado sob nº
16.725/2012-PMV.
ALESSANDRO MENEGASSI ZORZATO
Divisão de Registro e Controle Funcional
Diretor
REENQUADRAR
as seguintes ocupantes do cargo do Quadro
de Docentes e Especialistas da Secretaria da
Educação da Prefeitura do Município de Valinhos
a saber:
1. Mailce Magri, Professor II - Professor de
História, vai para Ref. 01, Nível 02, do Anexo
IX, da Lei nº 4.395/2008, a partir de 14 de
dezembro de 2012, em conformidade com os
2012-PMV;
2. Simone da Silva Faria, Professor I, vai
para Ref. 01, Nível 02, do Anexo IX, da Lei nº
4.395/2008, a partir de 14 de dezembro de
2012, em conformidade com os elementos
protocolado sob nº 16.539/2012-PMV.
ALCIDNEI SENTALIN
Secretaria de Assuntos Internos
Secretário
Prefeito Municipal
PORTARIA SAI Nº 001
DE 08 DE JANEIRO DE 2013
ALCIDNEI SENTALIN, Secretário da
Secretaria de Assuntos Internos do Município
de Valinhos, no uso de suas atribuições legais,
e
considerando elementos constantes da
Ordem de Serviço nº 002/2013-SAJI/S,
resolve
N O M E A R:
EXONERAR, A PEDIDO
de acordo com o artigo 131, inciso I, da Lei
nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime
de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº
3.182/1998, o seguinte servidor:
Osvaldo Molon Filho, do cargo de
provimento em comissão de Chefe da Seção
de Apoio ao CAUE, da Secretaria da Saúde,
desde 01 de janeiro de 2013, em conformidade
com os elementos constantes do expediente
administrativo processo protocolado sob nº
16.636/2012-PMV.
DISPENSAR, A PEDIDO,
do Quadro de Pessoal - Parte Variável da
Prefeitura do Município de Valinhos, o seguinte
os servidores Alessandro Menegassi
Zorzato, Erica Cristina Franco de Lima e Samuel
Leardini Mendes, para compor Comissão, sob
a coordenação do primeiro, no prazo de 08
(oito) dias, com a finalidade de realizar relatório
contendo a relação dos bens patrimoniais,
pertencentes a esta Secretaria.
Alcidnei Sentalin
Secretário
ATA N.º 002/2013
APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS
APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º
01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGO
PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO
EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE
CONVOCAÇÃO N.º 016/2012.
Aos sete dias do mês de janeiro do ano de
dois mil e treze, no Departamento de Pessoal,
da Secretaria de Assuntos Internos, são
informados os trabalhos referentes à
apresentação e demais ocorrências dos
candidatos convocados no Edital citado acima:
A. - Após a conferência dos documentos
apresentados, foi considerado apto para
nomeação, o candidato abaixo:
CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE
II
LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE
8
LUIS FERNANDO MARTINS
B. - Candidato excluído do Concurso Público
por deixar de realizar a Inspeção de Saúde,
conforme previsto no item 13.6 do Edital de
Concurso Público nº 01/2012, a seguir:
CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL
PLANTONISTA
6
NATALIA MANZONI GONCALVES
CABRERA
Não havendo mais nenhuma ocorrência de
relevância a ser registrada, foi determinado a
mim, TATIANA DA SILVA PEREIRA, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Agente
Administrativo II, da Secretaria de Assuntos
Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue
assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI
SEGATTO, Divisão de Avaliação e
Administração de Cargos e Vencimentos.
ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO
Divisão de Avaliação e Administração de
Cargos e Vencimentos
ATA N.º 003/2013
Aos nove dias do mês de janeiro do ano de
dois mil e treze, no Departamento de Pessoal,
da Secretaria de Assuntos Internos, encerraram
os trabalhos referentes à apresentação e
demais ocorrências dos candidatos convocados
no Edital citado acima:
A. - Após a conferência dos documentos
apresentados, foi considerado apto para
nomeação, o candidato abaixo:
CARGO:
MÉDICO
PEDIATRA
PLANTONISTA
12
PRISCILA GODOY AMARAL
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ATA N.º 004/2013
Dia: 25 DE JANEIRO DE 2013 - Horário:
às 09:30 horas
CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL
PLANTONISTA
Candidato Convocado:
8
BEATRIZ DE OLIVEIRA
Dia: 25 DE JANEIRO DE 2013 - Horário:
às 09:30 horas
CARGO: MÉDICO GINECOLOGISTA
Candidato Convocado:
11 PATRICIA BLOIS JOVER KNOCH
Aos quatro dias do mês de janeiro do ano
de dois mil e treze, no Departamento de
Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos,
encerraram os trabalhos referentes à
apresentação e demais ocorrências dos
candidatos convocados no Edital citado acima:
O não comparecimento implicará na perda
dos direitos decorrentes do concurso, conforme
item 13.9 do Edital, cabendo a Prefeitura
convocar, imediatamente, o próximo candidato,
obedecendo a ordem de classificação.
A. - Não compareceu a convocação,
implicando na perda dos direitos decorrentes
do Concurso, de acordo com o item n.º 13.9 do
Edital de Concurso Público 01/2012:
CARGO: MÉDICO GINECOLOGISTA
10
LAIS SOARES MARCONDES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 002/2013
CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012
A Prefeitura do Município de Valinhos
através da Secretaria de Assuntos Internos, a
vista do item B da Ata nº 002/2013 e item A
da Ata nº 004/2013; CONVOCA os
candidatos abaixo, aprovados no Concurso
Público n. º 01/2012, a comparecer na sede
da Prefeitura Municipal, a Rua Antonio Carlos,
n.º 301 - Centro, nesta cidade, conforme
descrito no item 13.4 do Edital, publicado no
Boletim Municipal n.º 1287, edição de 20/04/
2012, para agendar exames médicos e demais
providências necessárias para nomeação em
cargo público:
Não haverá segunda convocação e em
hipótese alguma, serão fornecidas informações
por outro meio, que não seja pessoalmente.
Na impossibilidade do comparecimento, que
seja representado por "Procuração" devidamente
instruída e autenticada em Cartório de Registro
Civil.
13.750/2.012 JONAS NOBREGA
MARQUES
13.713/2.012 LUCIANA MARTINA DE
SOUZA MAGALHÃES
04.306/2.012 MARIA DE FATIMA SANTOS
07.251/2.012 NELI DO CARMO SALES
13.744/2.012 ROSIMEIRE PEREIRA DE
GODOI
13.746/2.012 SILVIA MARIA LOPES
12.613/2.012 TANIA VIEIRA DA CRUZ
Os fundamentos das decisões constam dos
respectivos autos a disposição dos interessados,
que devem comparecer junto ao Departamento
de Gerenciamento Interno / Secretaria da
Saúde, cito Rua Cândido Ferreira, 306 - Centro.
O não comparecimento no prazo de 10
dias, contados a partir da data de sua
publicação, implicará na movimentação do
referido processo por interesse da
municipalidade.
Em 09 / janeiro / 2013
ALESSANDRO MENEGASSI ZORZATO
Divisão de Registro e Controle Funcional
Diretor
PAULO SÉRGIO S. MALDONADO
Departamento de Pessoal
Diretor
ALCIDNEI SENTALIN
Secretário
ALCIDNEI SENTALIN
Secretário
SECRETARIA DA
Processo
Requerente
11.395/2.012 DARIA LUCIA DA SILVA
13.342/2.012 EDUARDO RODRIGUES DE
SOUZA
12.686/2.012 ELAINE MORAES DA SILVA
13.548/2.012 ELIENE DE ALMEIDA
MIRANDA
11.647/2.012 GILBERTO APARECIDO DA
ROCHA
DANILO SÉRGIO SORROCE
PORTARIA nº 145 /2013
DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário da
Educação do Município de Valinhos, no uso de
suas atribuições legais,
DETERMINA,
Art.
1º.
Ficam
suspensas,
temporariamente, as jornadas extraordinárias
de trabalho dos servidores da Secretaria da
Educação.
Art. 2º. Não se aplicam à disposição do
artigo anterior aqueles casos em que se
apresentarem situações emergenciais e de
relevante interesse público, e inadiáveis para a
sua execução.
DANILO SÉRGIO SORROCE
Secretário Municipal da Educação
SECRETARIA DA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 001 / 2
013 - SAI
A Secretaria de Assuntos Internos, através
da Divisão de Registro e Controle Funcional,
após o cumprimento das disposições do artigo
100 da Lei n.º 2018/86 e também em
conformidade com a regulamentação dada pelo
Decreto n.º 5503/2006, notifica aos
interessados abaixo relacionados, que os
Processos, estão aguardando ciência, a saber:
4) Automóvel Renault Sandero - ano 2012
5) Saldo em aplicação fundo de renda fixa banco do Brasil / VGBL
6) Saldo em aplicação fundo de renda fixa banco Santander / VGBL
7) Saldo em conta corrente banco do Brasil
8) Saldo em conta corrente banco do
Santander
EDUCAÇÃO
FAZENDA
DECLARAÇÃO DE BENS
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS
Eu, Danilo Sérgio Sorroce, inscrito no CPF
sob nº 120.821.188-94, portador do
documento de identidade R. G. nº 19.271.0953, declaro para fins de direito, em conformidade
com o parágrafo único do artigo 83 da Lei
Orgânica do Município de Valinhos, que são de
minha propriedade os bens a seguir:
1) Casa comercial - R. José Milani, 81 –
centro – Valinhos
2) Casa residencial - condomínio Terras de
S. Francisco – Vinhedo - Alameda Amarílis,
3053) Automóvel Honda Fit - ano 2012
Lei Municipal nº. 3915 de 22 de setembro
de 2005 e posteriores alterações
Decretos nºs 6516/2006 e 8013/2012
ACÓRDÃO Nº. 212/2013 - AUTOS Nº.
6158/2008
RECORRENTE: ACHILES VICENTINI
JUNIOR
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE VALINHOS
EMENTA
TRIBUTOS DEVIDOS EM FASE DE
COBRANÇA JUDICIAL. RECURSO
ORDINÁRIO
NÃO
CONHECIDO.
IMPOSSIBILIDADE LEGAL DE APURAÇÃO E
JULGAMENTO
ADMINISTRATIVO.
EXISTÊNCIA TAMBÉM DE DÉBITOS JÁ
PAGOS E RECOLHIDOS AOS COFRES
MUNICIPAIS. DISPENSA DE QUALQUER
DISCUSSÃO. PROVIMENTO NEGADO
TOTALMENTE.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos,
ACORDAM os integrantes da Junta de Recursos
Fiscais, na conformidade do relatório e do voto
a seguir, por unanimidade, em não conhecer
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a seguir, por unanimidade, em conhecer do
Recurso, mas negar-lhe totalmente o seu
provimento. Votam com a Relatora, o Presidente
Jair Brigo e os demais membros.
do Recurso, negando-lhe provimento, sem
qualquer análise do seu mérito. Votam com a
Relatora, o Presidente Jair Brigo e os demais
membros.
Valinhos, 03 de janeiro de 2013 (data do
julgamento)
julgamento)
julgamento)
JAIR BRIGO, Presidente
ALINE TATIANE TOFOLO, Relatora
PEDRO LUIZ RIGAMONTI, membro
RICARDO SACUTE ARIELO, membro
MARCOS SANTOS RIBEIRO, membro
VÁLAURI KETTI CAPOVILLA, membro
Decretos nºs 6516/2006 e 8013/2012
Decretos nºs 6516/2006 e 8013/2012
2604/2011
RECORRENTE: SILVIA DE PAULA ROSSI
GARCIA
EMENTA
AUTO DE INFRAÇÃO COM IMPOSIÇÃO
DE PENALIDADES Nº 039/2011 - RECURSO
ORDINÁRIO - PROVIMENTO NEGADO.
INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NAS
DECISÕES DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
ADMINISTRATIVA. INAPLICABILIDADE DO
ARTIGO 11 DA LEI 3915/2005 - CTM AO
CASO EM CONCRETO. NEGADA AINDA,
QUALQUER POSSIBILIDADE LEGAL DE
RECOLHIMENTO DA TAXA DE LICENÇA
PARA
FUNCIONAMENTO,
SEM
PENALIDADES, FORA DO PRAZO LEGAL,
POR CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO DA
RESERVA LEGAL (ARTIGO 97 DO CTN).
ACÓRDÃO
RECORRENTE: UZZE PARTICIPAÇÕES
LTDA
ITBI - NÃO INCIDÊNCIA, NOS TERMOS
DO ARTIGO 156, 2º INCISO I DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL (LEI
Nº 3915/2005 - CTM). PROVIMENTO
NEGADO. MANTIDA A DECISÃO DE
PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA,
PELA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO.
ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES NO
RAMO IMOBILIÁRIO. APLICAÇÃO DA PARTE
FINAL DA REFERIDA DISPOSIÇÃO
CONSTITUCIONAL, QUE É EXCEÇÃO À
REGRA DA NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO
NAS OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE
TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS AO
PATRIMÔNIO DE PESSOAS JURÍDICAS EM
REALIZAÇÃO AO CAPITAL. INEXISTÊNCIA
AINDA DE QUALQUER IRREGULARIDADE
NA TRIBUTAÇÃO, PELO FATO DE SER
EMPRESA
INATIVA,
NÃO
CARACTERIZAÇÃO
DE
MEIOS
ANALÓGICOS OU FALTA DE MOTIVAÇÃO
NA REFERIDA DECISÃO ADMINISTRATIVA.
A C O R D ÃO
Decretos nºs 6516/2006 e 8013/2012
Decretos nºs 6516/2006 e 8013/2012
RECURSO DE REVISÃO Nº. 039/2013 AUTOS Nº. 7405/2010
RECORRENTE : MAURO CESAR PONCE
EMENTA
2620/2012
julgamento)
Vistos, relatados e discutidos estes Autos,
a seguir, por unanimidade, em conhecer do
recurso e negar-lhe o seu provimento em seu
mérito. Votam com a Relatora, o Presidente,
Jair Brigo os demais membros.
EMENTA
RECURSO DE REVISÃO EM RAZÃO DE
ALEGADA OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO
E OMISSÃO NO ACÓRDÃO Nº. 179/2012
DESTA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS. NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO, NOS
TERMOS DO § 3º DO ARTIGO 299 DA LEI
Nº 3915/2005 (CTM), PELOS OBJETIVOS
CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS E VISAR
INDIRETAMENTE À REFORMA DE DECISÃO
JÁ PROFERIDA PELA JUNTA DE RECURSOS
FISCAIS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
DECISÃO
do Recurso, sem qualquer análise das razões
apresentadas, obedecendo a referida
disposição legal aplicável. Votam com a
Relatora, o Presidente Jair Brigo e os demais
membros.
RECURSO DE REVISÃO Nº. 040/2013 AUTOS Nº. 7403/2010
RECORRENTE : MARIA DA GRAÇA
GUEDES DE MORAES PONCE
EMENTA
RECURSO DE REVISÃO EM RAZÃO DE
ALEGADA OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO
E OMISSÃO NO ACÓRDÃO Nº 178/2012
DESTA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS. NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO, NOS
TERMOS DO § 3º DO ARTIGO 299 DA LEI
Nº 3915/2005 (CTM), PELOS OBJETIVOS
CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS E VISAR
INDIRETAMENTE À REFORMA DE DECISÃO
JÁ PROFERIDA PELA JUNTA DE RECURSOS
FISCAIS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
DECISÃO
do Recurso, sem qualquer análise das razões
apresentadas, obedecendo a referida disposição
legal aplicável. Votam com a Relatora, o
Presidente Jair Brigo e os demais membros.
julgamento)
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SECRETARIA DE
LICITAÇÕES, COMPRAS
E SUPRIMENTOS
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO
Em conformidade com os elementos
constantes do Processo de Compras n º 01029/
2012, reconhecemos a INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO, com base no artigo 25, inciso III,
da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações
introduzidas pelas Leis Federais nº 8.883/94
e 9.648/98, visando a contratação da empresa
REGIS GEORGIS CALVI ME., com sede na
Rua José Toselli, nº 111, Bairro Jd. Alto da
Colina, na cidade de Valinhos, São Paulo, para
a contratação de show musical e artístico, da
FAMÍLIA LIMA, a ser realizado no dia 19 de
janeiro de 2013, no Palco II do Parque Municipal
de Feiras e Exposições, Monsenhor Bruno
Nardini, na cidade de Valinhos, São Paulo, como
parte das atrações artísticas da 64ª Festa do
Figo e 19ª Expogoiaba, no valor de R$
32.000,00 (trinta e dois mil reais).
SIDNEI LUIZ ARGENTONE
Secretário de Licitações, Compras e
Suprimentos
NORMA FERNANDA PONTES BORIN
GARCIA
Presidente da Comissão Organizadora da
64ª Festa do Figo e 19ª ExpoGoiaba
F& S PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., com
sede na Avenida Ibirapuera, nº 2144, Conjunto
41, bairro Moema, São Paulo, para a
contratação de show musical e artístico, com o
grupo INIMIGOS DA HP, a ser realizado no
dia 20 de Janeiro de 2013, no Palco II, do
Parque Municipal de Feiras e Exposições
Monsenhor Bruno Nardini, na cidade de
Valinhos, São Paulo, como parte das atrações
artísticas da 64ª Festa do Figo e 19ª
Expogoiaba, no valor total de R$ 65.000,00
(sessenta e cinco mil reais).
Suprimentos
Prefeito Municipal
LICITAÇÃO
Suprimentos
GARCIA
Decreto Municipal nº8.224/2012
constantes do Processo de Compras nº 01031/
2012, em especial o reconhecimento da
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, RATIFICO
o ato, nos termos acima descritos.
GARCIA
Prefeito Municipal
LICITAÇÃO
Prefeito Municipal
LICITAÇÃO
atrações artísticas da 64ª Festa do Figo e 19ª
(vinte e oito mil e quinhentos reais).
ANGEL MUSIC PRODUÇÕES ARTÍSTICAS
LTDA., com sede na Avenida Antônio Abrahão
Caram, nº 430, Sala 106, São José, Belo
Horizonte, para a contratação de show musical
e artístico, com DAVID QUINLAN e BANDA
a ser realizado no dia 24 de Janeiro de 2013,
no Palco II, do Parque Municipal de Feiras e
Exposições Monsenhor Bruno Nardini, na cidade
de Valinhos, São Paulo, como parte das
M & M PRODUÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL
LTDA ., com sede na Rua Xingu, nº 100, Bairro
Vila Rica, na cidade de Campo Grande, Estado
do Mato Grosso do Sul, para a contratação de
show musical e artístico, com a dupla
MUNHOZ & MARIANO, a ser realizado no
dia 25 de Janeiro de 2013, no Palco II, do
Parque Municipal de Feiras e Exposições,
(cento e oitenta mil reais).
Suprimentos
GARCIA
Prefeito Municipal
LICITAÇÃO
RESTART PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.,
com sede na Rua Amambaí, nº 92, Vila Maria,
na cidade de São Paulo,Estado de São Paulo,
para a contratação de show musical e artístico,
com a banda RESTART, a ser realizado no dia
26 de Janeiro de 2013, no Palco II, do Parque
Municipal de Feiras e Exposições Monsenhor
Bruno Nardini, na cidade de Valinhos, São Paulo,
como parte das atrações artísticas da 64ª Festa
do Figo e 19ª Expogoiaba, no valor total de R$
55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais).
Suprimentos
GARCIA
Prefeito Municipal
LICITAÇÃO
EASY PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA., com
sede na Rua Aimberê, Nº 876, Bairro Perdizes,
na cidade de São Paulo, para a contratação de
show musical e artístico, da banda CPM 22, a
ser realizado no dia 27 de Janeiro de 2013, no
Palco II, do Parque Municipal de Feiras e
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GARCIA
de Valinhos, São Paulo, como parte das
atrações artísticas da 64ª Festa do Figo e 19ª
(sessenta mil reais).
Suprimentos
GARCIA
Prefeito Municipal
LICITAÇÃO
WORK SHOW PRODUÇÕES ARTÍTICAS., com
sede na Rua 1005, Quadra 06, Lote 15, nº 50,
Setor Pedro Ludovico, na cidade de Goiânia,
Estado de Goiás, para a contratação de show
musical e artístico, da dupla JOÃO NETO &
FREDERICO a ser realizado no dia 1º de
fevereiro de 2013, no Palco II do Parque
Municipal de Feiras e Exposições, Monsenhor
Bruno Nardini, na cidade de Valinhos, São Paulo,
como parte das atrações artísticas da 64ª Festa
do Figo e 19ª Expogoiaba, no valor total de R$
150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).
Suprimentos
Prefeito Municipal
LICITAÇÃO
Prefeito Municipal
LICITAÇÃO
INOVASHOW
PRODUÇÕES
E
PUBLICIDADE., com sede na Avenida
Fagundes Filho, nº 86, Bairro Jardim Monte
Alegre, na cidade de São Paulo, São Paulo, para
a contratação de show musical e artístico, com
a banda JEITO MOLEQUE, a ser realizado no
dia 02 de Fevereiro de 2013, no Palco II, do
Parque Municipal de Feiras e Exposições,
(sessenta e cinco mil reais).
Suprimentos
SUNSHINE PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA.,
com sede na Alameda Jaú, nº 1742, 3º Andar,
Bairro Cerqueira César, na cidade de São Paulo,
para a contratação de show musical e artístico,
com os artistas PATATI PATATÁ, a ser
realizado no dia 03 de Fevereiro de 2013, no
Palco II, do Parque Municipal de Feiras e
de Valinhos, São Paulo, como parte das atrações
(sessenta mil reais).
Suprimentos
GARCIA
Prefeito Municipal
GARCIA
LICITAÇÃO
PG PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., com
sede na Rua Marcelo Tupinambá, nº 50, casa
35, Bairro Jardim Paraventi, na cidade de
Guarulhos, Estado de São Paulo, para a
contratação de show musical e artístico, com o
cantor PG, a ser realizado no dia 31 de Janeiro
de 2013, no Palco II, do Parque Municipal de
Feiras e Exposições Monsenhor Bruno Nardini,
na cidade de Valinhos, São Paulo, como parte
das atrações artísticas da 64ª Festa do Figo e
19ª Expogoiaba, no valor total de R$ 21.000,00
(vinte e um mil reais).
Suprimentos
GARCIA
Prefeito Municipal
COMUNICADO DE CLASSIFICAÇÃO/
HABILITAÇÃO
PROCESSO DE COMPRAS Nº 0968/2012
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0195/2012 Constitui objeto da presente licitação a
contratação de empresa especializada na
realização de serviços de transporte de pessoas
portadoras de necessidades especiais para a
ACESA, localizada na cidade de Valinhos/SP.
O Diretor de Licitações, no uso de suas
atribuições legais, COMUNICA que decidiu
CLASSIFICAR/HABILITAR, com base na
manifestação da Secretaria Requisitante e no
mapa demonstrativo das propostas de preços,
a empresa JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
TRANSPORTES BRASIL LTDA EPP, primeira
classificada/habilitada para o lote nº 01 do
presente processo.
Em face da classificação/habilitação
ocorrida abre-se o prazo para a interposição de
recurso, conforme determina o art. 4º, inciso
XVIII da Lei nº 10.520/02.
Vladimir Piaia Junior
Diretor do Departamento de Licitações
COMUNICADO DE CLASSIFICAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 0011/2012 –
Autorização onerosa de uso de área pública
para a instalação, operação e exploração de
Parque de Diversões a ser instalado no Parque
Municipal de Feiras e Exposições “Monsenhor
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Bruno Nardini”, Valinhos-SP, durante a
realização da 64ª Festa do Figo e 19ª
Expogoiaba, no período de 19 de janeiro de
2013 a 03 de fevereiro de 2013.
A Comissão de Julgamento de Licitações
da Prefeitura do Município de Valinhos, no uso
de suas atribuições legais, COMUNICA que
decidiu CLASSIFICAR, com base na
manifestação da Comissão Organizadora da
64ª Festa do Figo e 19ª Expogoiaba e no mapa
demonstrativo da proposta de preço, a empresa
MILLENIUM PARK LTDA ME, primeira
classificada o objeto do presente processo.
Em face da classificação ocorrida, abre-se
o prazo para a interposição de recurso, conforme
determina o artigo 109, inciso I da Lei Federal
n.º 8.666/93, e suas posteriores alterações.
WILLIAN EVARISTO DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Julgamento de
Licitações
COMUNICADO DE CLASSIFICAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 0012/2012 –
Exploração direta ou indireta do fornecimento
de cervejas, refrigerantes, água engarrafada
com ou sem gás, gelo consumível, sucos
industrializados e chopps para a
comercialização na área de alimentação da 64ª
Festa do Figo e 19ª Expogoiaba, no período de
19 de janeiro de 2013 a 03 de fevereiro de
2013 a ser realizada no Parque Municipal de
Feiras e Exposições Monsenhor Bruno Nardini,
Valinhos-SP.
A Comissão de Julgamento de Licitações
da Prefeitura do Município de Valinhos, no uso
de suas atribuições legais, COMUNICA que
decidiu CLASSIFICAR, com base na
manifestação da Comissão Organizadora da
64ª Festa do Figo e 19ª Expogoiaba e no mapa
demonstrativo da proposta de preço, as
empresas conforme segue:
Empresa: CASSIO ALEXANDRE
COSTALONGA VALINHOS, primeira
classificada para o objeto do presente processo.
Empresa: JULIO CESAR CAMILLO
EVENTOS ME, segunda classificada para o
objeto do presente processo.
Em face da classificação ocorrida, abre-se
o prazo para a interposição de recurso, conforme
determina o artigo 109, inciso I da Lei Federal
n.º 8.666/93, e suas posteriores alterações.
WILLIAN EVARISTO DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Julgamento de
Licitações
SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E
MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO DE
PROJETOS E OBRAS PARTICULARES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 001/2013
Pelo presente Edital convoco os interessados
nos processos administrativos infrarelacionados, a comparecerem, no prazo de
10 dias, ao Departamento de Gerenciamento
de Projetos e Obras Particulares da Secretaria
de Planejamento e Meio Ambiente, sito à Rua
Antônio Carlos n° 301, Paço Municipal, para
tratarem de assuntos de seus interesses.
O não comparecimento fará com que os
processos tenham movimentação indicada
pelo interesse da Municipalidade.
P. A. nº
1731/1985
2344/1996
8575/2007
7518/2008
15220/2008
14676/2009
3080/2010
10796/2011
2814/2012
7270/2012
15400/2012
NOME
Ivo Fernandes
Wellington D. Strabello
Estância Administrativa de
Bens Ltda
José Luiz Teixeira de
Camargo
Osvaldo Pompeo Filho
José Roberto Lazaretti
Eder Pinto da Silva
Darcy Noemia Angarten
Denise Valeria Souto
Junqueira
Lazaro Aparecido
Gonçalves Cardoso
Joana do Carmo Sena
Valinhos, em 11 de janeiro de 2013.
Engª Nair Katsumi Oganeku dos Reis
Diretora do Departamento de Gerenciamento
De Projetos e Obras Particulares - SPMA
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
EDITAL Nº 001/2013
O Departamento de Meio Ambiente da
Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente
vem pelo presente comunicar que:
- A empresa Momplás Indústria e Comércio
Ltda – EPP recebeu no dia 27/12/2012 a
Licença de Operação – Renovação (nº 368)
através do processo nº 15784/2012, para a
atividade de “fabricação de artefatos de
plásticos”.
- A empresa Caflex Indústria, Comércio e
Importação Automotiva Ltda recebeu, no dia
27/12/2012, as Licenças Prévia, de Instalação
e de Operação (nº 375), através do processo
nº 14501/2012, para a atividade de
“fabricação de peças e acessórios de material
plástico para indústria de transporte”.
- A empresa Julio Cansian Marmoraria
EIRELI – ME recebeu no dia 28/12/2012 a
Licença de Operação (nº 362) através do
processo nº 13038/2012, para a atividade de
“fabricação de produtos de marmoraria”.
- A empresa Marcos Antonio Fabeni – MEI
recebeu, no dia 26/12/2013, as Licenças
Prévia e de Instalação (nº 372) e requereu, no
mesmo dia, a Licença de Operação, através do
processo nº 15731/2012, para a atividade de
“fabricação de móveis”.
- A empresa Ledlight Brasil Energia
Sustentável Ltda. requereu, no dia 12/12/2012,
as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação,
através do processo nº 16425/2012, para a
atividade de “fabricação de letras, letreiros e
placas de qualquer material, exceto luminosos”.
- A empresa Joluma Usinagem de Presião
Ltda. requereu, no dia 18/12/2012, as Licenças
Prévia, de Instalação e de Operação, através
do processo nº 16651/2012, para a atividade
“fabricação de peças e acessórios para veículos
automotores”.
Engº Fernando C. Antoniazzi
Diretor do Departamento de Meio Ambiente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 002/2013
O Departamento de Meio Ambiente da
Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente
vem pelo presente comunicar a lavratura do
Auto de Infração nº 085/2012 - série DiMA,
de 04 de julho de 2.012, à Nelci Gazarini
Rebecchi Alves Bar, localizada a Rua Jose Carlos
Ferrari, nº 259, Santa Maria, Valinhos - SP, por
causar perturbação do sossego público, através
da emissão de sons ou ruídos excessivos
evitáveis, em desacordo com o Código de
Posturas - Lei 2953/96, prejudicando as
atividades normais da comunidade, bem como
o uso e gozo das propriedades lindeiras,
contrariando o disposto nos artigos 48, 50, 51
e incisos, 116, 117 e incisos e 118 da Lei
2953/1996 (Código de Posturas do Município
de Valinhos), estando sujeita as penas previstas
no artigo 130 do referido diploma legal. Fica
concedido o prazo de 15(quinze) dias para a
defesa ou impugnação do auto de infração,
conforme determina o inciso V, do artigo 132,
da Lei Municipal nº 2953/96.
E para que não se alegue ignorância, é
expedido o presente Edital.
Valinhos, 10 de janeiro de 2.013.
ENGº. Fernando Antoniazzi
Diretor de Meio Ambiente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 03/ 2013
O Departamento de Meio Ambiente, da
Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente,
em atendimento aos artigos 41, 42 e 43 da Lei
nº 4186/2007 que Dispõe sobre a Ordenação
do Uso e Ocupação do Solo do Município de
Valinhos, vem pelo presente Edital comunicar
aos interessados que se encontra
disponibilizado para consulta pública, no prazo
de 10 (dez) dias a contar da presente publicação,
o Estudo de Impacto de Vizinhança/ Relatório
de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV) do
empreendimento denominado Residencial
Portinari, localizado à Rua Jose Roncatto,
esquina com Rua João Gouveia, s/n, Lote 1A,
Quadra “F”, Loteamento Pedra Verde, Bairro
Santa Elisa, Valinhos-SP, de propriedade de
Vivace Empreendimentos Imobiliários Ltda.,
conforme despachos e elementos constantes
do Processo Administrativo nº 17184/2012.
Engo. Fernando C. Antoniazzi
Diretor Departamento de Meio Ambiente
SECRETARIA DA
SAÚDE
"Plantão Atendimento Situações
Emergenciais" - PASE
Decreto n.º 5049 de 13/01/99
O servidor que estará de Plantão para
Atendimento de Situação de Emergência - PASE
no mês de Janeiro/2013.
Area Manutenção
Flavio Pontel
Fone: 192 - Emergência
Cristina de Fátima Fiore
Secretária da Saúde
EDITAL 021/2013
O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
vem pelo presente, comunicar o
INDEFERIMENTO do recurso abaixo
relacionado:
" Recurso apresentado ao Auto de Infração
nº 59 série B a PAULO SÉRGIO LEVRERO.
E para que não se alegue ignorância é
CARINA M. DIAS
Diretora de Saúde Coletiva
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CNPJ/CPF: 16495094000175
Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADES
RELACIONADAS À SAÚDE
Resp. Legal: FLÁVIO FRANCISCO MATIAZZO
CPF: 329.510.558-89
CARINA M. DIAS
CRISTINA DE FÁTIMA FIORE
EDITAL 022/2013
defere o Cadastro Inicial de Funcionamento do
estabelecimento abaixo relacionado:
Nº Prot: 15878/2012
Nº CEVS: 355620601-960-000339-2-8
Razão Social: AMANDA ARLETE DA SILVA
CNPJ/CPF: 154726380001000
Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADES
RELACIONADAS À SAÚDE
Resp. Legal: AMANDA ARLETE DA SILVA
CPF: 314.719.318-70
EDITAL 024/2013
" Processo n°14979/2012 - Solicitação de
Cadastro de Solução Alternativa de
Abastecimento de Água - REQUINTE 2 MOTEL
LTDA.
CARINA M. DIAS
EDITAL 025/2013
EDITAL 023/2013
vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO
da solicitação abaixo relacionada:
Nº Prot: 16429/2012
Data de Validade: 20/12/2013
Nº CEVS: 355620601-562-000106-1-8
Razão Social: CÉLIA FERREIRA COMÉRCIO DE
ALIMENTOS
CNPJ/CPF: 06159386000165
Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE
ALIMENTOS
Resp. Legal: CÉLIA FERREIRA
CPF: 917.964.079-68
Nº Prot: 16527/2012
Nº CEVS: 355620601-863-000713-1-5
Razão Social: MARTINS & MARTINS SERVIÇOS
MÉDICOS EIRELI
CNPJ/CPF: 14860980000107
Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE
Resp. Legal: EDNA FREITAS MARTINS
CPF: 344.593.242-53
EDITAL 027/2013
defere a Renovação da Licença de
Funcionamento dos estabelecimentos abaixo
relacionados:
Nº Prot:16231/2012
Nº CEVS: 355620601-871-000001-1-6
Razão Social:
RECANTO
DOS
VELHINHOS DE VALINHOS
DE SAÚDE
CARINA M. DIAS
defere a Licença Inicial de Funcionamento dos
estabelecimentos abaixo relacionados:
CARINA M. DIAS
vem pelo presente, comunicar o
INDEFERIMENTO da solicitação abaixo
relacionada:
" Processo n°4859/2011 - Solicitação de
Desinterdição do Poço Instalado na Empresa ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA VALINHENSE
LTDA.
Nº Prot:16528/2012
Nº CEVS: 355620601-871-000002-1-3
Razão Social: CASA DE REPOUSO PARA
IDOSOS BEM VIVER LTDA-ME
DE SAÚDE
Nº Prot:16921/2012
Nº CEVS: 355620601-864-000043-1-6
Razão Social: CLÍNICA DE IMAGEM E
ULTRASSONOGRAFIA CARDIOVASCULAR S/
S LTDA
DE SAÚDE
CARINA M. DIAS
CARINA M. DIAS
EDITAL 026/2013
defere o Cadastro Inicial de Funcionamento do
estabelecimento abaixo relacionado:
Nº Prot: 16353/2012
Nº CEVS: 355620601-931-000113-2-0
Razão Social: REDE STRUTURA DE ACADEMIA
FONTE NOVA LTDA
EDITAL 028/2013
relacionados:
Nº Prot:16071/2012
Nº CEVS: 355620601-863-000482-1-6
Razão Social:
MARIANA FRANCESCHINI
FALAVINA GRIGOLETTO
DE SAÚDE
Nº Prot:16646/2012
Nº CEVS: 355620601-863-000124-1-6
Razão Social: MARCELA REGINA PICOLO
DE SAÚDE
Nº Prot:16573/2012
Nº CEVS: 355620601-863-000034-1-7
Razão Social: CARLOS HERMENEGILDO
BISSOTO
DE SAÚDE
CARINA M. DIAS
EDITAL 029/2013
relacionados:
Nº Prot:16572/2012
Nº CEVS: 355620601-863-000002-1-3
Razão Social:
FERNANDO ANTONIO
REMISIO FIGUINHA
DE SAÚDE
Nº Prot:17260/2012
Nº CEVS: 355620601-865-000050-1-0
Razão Social: MARIA LIDIA ZILLETE
DE SAÚDE
CARINA M. DIAS
EDITAL 030/2013
defere a Licença Inicial de Funcionamento do
Equipamento de Raios-X abaixo relacionado:
Nº Prot: 16260/2012
Nº CEVS: 355620601-864-000484-1-0
Razão Social: ORTOPEDIA VALINHOS
SOCIEDADE SIMPLES LTDA
CNPJ/CPF: 06048328000164
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DEPARTAMENTO DE
ÁGUAS E ESGOTOS
DE VALINHOS
DE SAÚDE
Resp. Legal: EMILIO DE OLIVEIRA ISSA
CPF: 041.135.378-01
CARINA M. DIAS
SECRETARIA DE
TRANSPORTES E TRÂNSITO
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
DIVISÃO DE PESSOAL
RESUMO DAS PORTARIAS JÁ
PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME
PORTARIA Nº 2.351/2013
CONSIDERANDO o teor do despacho de
fls. 134 do processo administrativo nº 2256/
12, da lavra da Presidência da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, RESOLVE
pela SUBSTITUIÇÃO, da servidora Andrea
Cardoso pela Servidora Sandra Maria Frigo,
com fundamento no artigo 383, §1º da Lei nº
2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Estatutos
dos Funcionários Públicos do Município de
Valinhos).
EDITAL Nº 001/2013
D.T.T.P.O / S.T.T.
ENGº LUIZ MAYR NETO
Presidente
PORTARIA N.º 2.352 / 2013
A Secretaria de Transportes e Trânsito
comunica a todos os CONDUTORES DE
TRANSPORTE ESCOLAR, que de 21 de
Janeiro a 08 de Fevereiro de 2013, no
horário das 8h00 às 10h30 e das 13h00 às
16h00, estão convocados a se apresentarem
junto ao Almoxarifado Municipal, sito à Rua
Marques de Itú, nº 170, para vistoria
semestral nos veículos destinados ao
transporte de escolares, munidos dos
seguintes documentos:
02 – cópias da habilitação
02 – cópias da carteira de condutor
escolar
02 – cópias do documento do veículo
02 – cópias do comprovante de
residência
02 – cópias do certificado de aferição
do Tacógrafo
José Almeida Sobrinho
Secretaria de Transportes e Trânsito
Secretário
CONSIDERANDO os elementos constantes
na Ordem de Serviço nº 01/2013 - PRES.,
resolve:
EXONERAR, "ex-offício"
de acordo com o artigo 131, inciso II, alínea
"a", da Lei n.º 2.018, de 17 de janeiro de 1986
(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do
Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da
Lei nº 3.182/98.
1. CAMILO DO CARMO MOREIRA, do
do Departamento de Almoxarifado Geral, a
partir de 03/01/2013;
2. CARLOS ALBERTO LOVATO, do cargo
de provimento em comissão de Diretor da
Divisão de Avaliação e Administração de Cargos
e Vencimentos, lotado junto ao Departamento
Administrativo, a partir de 01/01/2013;
3. EDUARDO APARECIDO FERRARI, do
da Divisão de Dívida Ativa, lotado junto ao
Departamento Jurídico, a partir de 04/01/
2013;
4. EVANDRO RÉGIS ZANI, do cargo de
provimento em comissão de Diretor do
Departamento Financeiro, a partir de 01/01/
2013, reassumindo seu cargo de origem de
Pessoal do Departamento Administrativo;
5. LUIZ HENRIQUE PARODI, do cargo de
provimento em comissão de Diretor do
Departamento de Planejamento, Obras e
Fiscalização, a partir de 01/01/2013,
reassumindo seu cargo de origem de
provimento efetivo de Direotr da Divisão de
Projetos do Departamento de Planejamento,
Obras e Fiscalização;
6. MARCELA LOPREATO FERRI ARRUDA,
do cargo de provimento em comissão de
Diretora da Divisão de Contratos, lotado junto
ao Departamento Jurídico, a partir de 01/01/
2013;
7. MÁRCIA REGINA LEÃO CARNIEL, do
cargo de provimento em comissão de Diretora
da Divisão de Recursos Humanos, lotada junto
ao Departamento Administrativo, a partir de
07/01/2013;
8. MÁRCIO ARANTES DE ANDRADE, do
do Departamento de Operação e Manutenção,
a partir de 01/01/2013;
9. MÁRIO ANTÔNIO AUGUSTO, do cargo
de provimento em comissão de Diretor do
Departamento Administrativo, a partir de 01/
01/2013;
10. OZÉLIO BISCARDI NETO, do cargo de
provimento em comissão de Diretor da Divisão
de Tratamento de Água - ETA I, lotado junto ao
Departamento de Operação e Manutenção, a
partir de 01/01/2013;
11. PATRICIA APARECIDA RANTICHIERI, do
cargo de provimento em comissão de Assistente
Técnico, com formação universitária
compatível, a partir de 01/01/2013;
12. ROSANA RODRIGUES REIS, do cargo
de provimento em comisssão de Diretora do
Departamento Jurídico, a partir de 01/01/
2013.
nna Ordem de Serviço nº 02/2013 - PRES.,
resolve:
N O M E A R
com fundamento no artigo 17, inciso II, da
Lei n.º 2.018, de 17 de janeiro de 1986
(Estatuto dos Funcionários Públicos do Município
de Valinhos), c/c o artigo 28, inciso II da Lei nº
3.182/98,
1. BETSI NARA TROMBETA, para exercer o
da Divisão de Dívida Ativa, Ref. 94, do Anexo
VI, Lei nº 4.732/11, junto ao Departamento
Jurídico, a partir de 07 de janeiro de 2013;
2. CAMILO DO CARMO MOREIRA, para
exercer o cargo de provimento em comissão
de Diretor da Divisão de Distribuição de
Materiais, Ref. 94, do Anexo VI, Lei nº 4.732/
11, junto ao Departamento de Almoxarifado
Geral, a partir de 04 de janeiro de 2013;
3. CLÁUDIA HELENA MAYER CRISTÓFOLI,
para exercer o cargo de provimento em
comissão de Diretora da Divisão de Tratamento
de Águas - ETA I, Ref. 94, do Anexo VI, Lei nº
4.732/11, junto ao Departamento de
Operação e Manutenção, a partir de 02 de
janeiro de 2013;
4. CLÁUDIO SANTI MARIA, para exercer o
do Departamento Administrativo, Ref. 127, do
Anexo VI da Lei nº 4.732/11, a partir de 02 de
janeiro de 2013;
5. ELISEU DIAS DA SILVA, para exercer o
do Departamento de Operação e Manutenção,
Ref. 127, do Anexo VI da Lei nº 4.732/11, a
6. FLORIPES BAIOCHI DOS SANTOS, para
de Diretora da Divisão de Avaliação e
Administração de Cargos e Vencimentos, junto
ao Departamento Administrativo, a partir de
7. GERALDO TEIXEIRA DAS NEVES, para
de Diretor do Departamento de Almoxarifado
Geral, Ref. 127, do Anexo VI da Lei nº 4.732/
8. MÁRCIO ARANTES DE ANDRADE, para
de Diretor do Departamento de Planejamento,
Obras e Fiscalização, Ref. 127, do Anexo VI da
Lei nº 4.732/11, a partir de 02 de janeiro de
2013;
9. PAULO CÉSAR BONON, para exercer o
da Divisão de Tratamento de Esgotos - ETE, Ref.
94, do Anexo VI, Lei nº 4.732/11, junto ao
Departamento de Operação e Manutenção, a
10. RENATO CARDOSO, para exercer o
do Departamento Financeiro, Ref. 127, do
Anexo VI da Lei nº 4.732/11, a partir de 02 de
janeiro de 2013;
11. ROSANA VICENTINI, para exercer o
do Departamento Jurídico, Ref. 127, do Anexo
VI da Lei nº 4.732/11, a partir de 02 de janeiro
de 2013.
na Ordem de Serviço nº 02/2013 - PRES.,
resolve:
DESIGNAR
Com fundamento no artigo 17, inciso III e
artigo 127, da Lei n.º 2018/86 (Regime Jurídico
dos Funcionários Públicos do Município de
Valinhos) c.c. o artigo 40 "caput" e §§ da Lei n.º
3182/98, o servidor:
MARCOS CAETANO JACINTO, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Programador
de Serviços, lotado na Divisão de Manutenção
do Sistema de Água, do Departamento de
Operação e Manutenção, para exercer em
caráter de substituição, o cargo de provimento
efetivo de Diretor da Divisão de Manutenção do
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CONSELHOS MUNICIPAIS
CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
Sistema de Água, do Departamento de
Operação e Manutenção, a partir de 4 de janeiro
de 2013, no impedimento do seu titular Sr.
Geraldo Teixeira das Neves, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Diretor da Divisão de
Manutenção do Sistema de Água, do
Departamento de Operação e Manutenção, em
exercício no cargo de provimento em comissão
de Diretor do Departamento de Almoxarifado
Geral, ficando por este ato revogado a Portaria
nº 2.183/2010.
EVANDRO RÉGIS ZANI
Divisão de Pessoal
Diretor
CLÁUDIO SANTI MARIA
Departamento Administrativo
Diretor
ENG°. LUIZ MAYR NETO
Presidente
Departamento de Águas e Esgotos de
Valinhos
Resultado Pregão Eletrônico
P.E. nº 38/12, P.C. nº 122/12, vencedor
RODRIGO TONELOTTO EPP, CNPJ nº
02.514.617/0001-50.
SNF DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 00.934.286/
0001-82. Em cumprimento ao disposto na Lei
nº. 10.520/02 e no Decreto 5.450/05.
LW COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS
LTDA, CNPJ nº 08.659.758/0001-48,
publique-se o resultado dos pregões conforme
exposto acima.
Rogério Anthony Durante
Pregoeiro Auxiliar
ERRATA
“Plantão de Atendimento de Situações
Emergenciais – PASE”
Publicado no Boletim Municipal nº 1323,
de 28 de dezembro de 2012, página 14.
SUBSTITUIR:
a convocação do servidor Eliseu Dias da
Silva, do quadro de Plantonistas do mês de
janeiro/2013, pelo servidor Ricardo Faria –
CELULAR N° 9635-5772, anexada ao
processo administrativo – DAEV nº. 504/2003.
Valinhos, em 10 de janeiro de 2013.
CLÁUDIO SANTI MARIA
Diretor do Departamento Administrativo
I- Capacitação: Tema Avaliação das INPS;
II- Discussão do FMDI- Fundo Municipal
dos Direitos do Idoso;
III- Composição das Comissões temáticas;
IV- Assuntos Gerais.
Convocação
O Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, por sua Presidente,
de conformidade com as normas regimentais,
CONVOCA os conselheiros para a 295ª
Reunião, Extraordinária, do CMDCA que irá
ocorrer no dia 16/2013 (quarta-feira), às
16h00, no Auditório da Casa dos Conselhos
localizada à Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny
Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança,
Valinhos/SP.
Em primeira chamada com 50% dos
conselheiros em efetivo exercício, e em
segunda chamada 30 minutos após com
qualquer número de conselheiros.
I - EXPEDIENTE
1) Comunicações e justificativas de ausência
de Conselheiros;
2) Leitura, discussão e aprovação das atas
das reuniões anteriores;
3) Leitura abreviada da correspondência
recebida e de documentos;
4) Comunicações de e para os
Conselheiros.
Pauta
II - ORDEM DO DIA
1. Compor comissão eleitoral do Conselho
Tutelar (triênio 2013/2015);
2. Deliberação do cronograma de reuniões
2013;
3. Encaminhamentos das pendências e
demandas das comissões;
4. Avaliação dos trabalhos do CMDCA
(2012);
Vera Luzia do Nascimento-Fritz
Presidente
Convocação
O Presidente do Conselho Municipal de
Habitação – CMH CONVOCA todos os
conselheiros para a trigésima segunda (32ª)
Reunião do Conselho, que irá ocorrer no dia
17/01/2013 (5ª Feira), com primeira
chamada às 18h30min, no Auditório da Casa
dos Conselhos, localizada na Rua 31 de Março
s/nº, Vila Boa Esperança, de conformidade com
as normas regimentais.
Pauta
ORDEM DO DIA:
I. Leitura e aprovação da Ata da 31ª
Reunião Ordinária;
II. Leitura e aprovação de Atas anteriores
para publicação;
III. Leitura, discussão e aprovação da minuta
da Resolução do CMH para estabelecidos dos
critérios frente aos Empreendimentos
Habitacionais de Interesse Social e atendimento
da demanda habitacional municipal;
IV. Assuntos gerais.
Valinhos, 07 de dezembro de 2012.
Luiz Henrique Parodi
Presidente
Elisabete Aparecida Feltrin
Presidente do CMDCA
Maurício Viana da Silva
1º Secretário
CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DO IDOSO
CONSELHO MUNICIPAL DE
SAÚDE
CONVOCAÇÃO
PAUTA
I - EXPEDIENTE:
1. Comunicação e justificativas de ausência
de conselheiros;
2. Leitura, discussão e aprovação da ata
anterior nº 102ª;
3. Ciência de correspondências e
documentos recebidos;
4. Comunicações gerais.
ATOS DO LEGISLATIVO
RESUMO DO EXPEDIENTE DA 1ª SESSÃO,
1ª EXTRAORDINÁRIA
15ª Período Legislativo - Dia 04/01/
2013.
CONSELHO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO
A Presidente do Conselho Municipal dos
Direitos do Idoso - CMDI convocam para a 103ª
Reunião Plenária, Ordinária, que irá realizarse no dia 22/01/2013, terça-feira, às 09h00,
no Auditório da Casa dos Conselhos, com sede
na Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne
Bracalente, Vila Boa Esperança.
Ressaltamos a importância da presença e
participação dos Conselheiros, nesta reunião,
para assegurar as deliberações e
encaminhamentos das matérias em discussão
neste Conselho.
CÂMARA MUNICIPAL
Vereadores
Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente;
José Osvaldo Cavalcante Beloni “Kiko Beloni”,
1º Secretário; Paulo Roberto Montero, 2º
Secretário; José Henrique Conti, 1º VicePresidente; Fábio Aparecido Damasceno, 2º
Vice-Presidente; Sidmar Rodrigo Toloi “Toloi”,
3º Secretário; José Pedro Damiano, 4º
Secretário; Adroaldo Mendes de Almeida
“Dinho”, Aldemar Veiga Junior “Veiga”, César
Rocha Andrade da Silva “César Rocha”, Edson
José Batista “Edson Batista”, Egivan Lobo
Correia “Lobo”, Israel Scupenaro, João Moysés
Abujadi, Leonidio Augusto de Godói “Léo
Godói”, Orestes Previtale Junior e Rodrigo
Vieira Braga Fagnani “Popó”.
Projeto do Legislativo:
Projeto de Resolução n.º 01/13, que altera
o inciso VIII, letra a, do artigo 3º da Resolução
n.º 02, de 27 de abril de 2010, que define a
Estrutura Administrativa da Câmara Municipal
de Valinhos e a Estrutura do Quadro de
Servidores. Autoria de todos os Vereadores.
Requerimento aprovado:
De autoria de todos os Vereadores:
- n.º 01/13, solicitando convocação de
Sessão Extraordinária.
Projeto aprovado por unanimidade:
Projeto de Resolução n.º 01/13, que altera
o inciso VIII, letra a, do artigo 3º da Resolução
n.º 02, de 27 de abril de 2010, que define a
Estrutura Administrativa da Câmara Municipal
de Valinhos e a Estrutura do Quadro de
Servidores.
EDITAL DE COMUNIÇÃO
O Conselho Comunitário de Saúde da UBS
Jd. Imperial comunica o Cronograma de
Reuniões do ano de 2013, sendo que os
mesmos, estão sujeitos à possíveis alterações.
Data
17/01/2013
14/02/2013
07/03/2013
04/04/2013
09/05/2013
06/06/2013
04/07/2013
08/08/2013
05/09/2013
03/10/2013
07/11/2013
05/12/2013
Horário
14h00
14h00
14h00
14h00
14h00
14h00
14h00
14h00
14h00
14h00
14h00
14h00
Local
UBS Jd. Imperial
UBS Jd. Imperial
UBS Jd. Imperial
UBS Jd. Imperial
UBS Jd. Imperial
UBS Jd. Imperial
UBS Jd. Imperial
UBS Jd. Imperial
UBS Jd. Imperial
UBS Jd. Imperial
UBS Jd. Imperial
UBS Jd. Imperial
Valinhos, SP, 04 de janeiro de 2013
ORDEM DO DIA:
CCS UBS Jd. Imperial
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Publique-se
LOURIVALDO MESSIAS DE oLIVEIRA
Presidente
Projeto de Resolução nº 01/2013
Resolução nº 01
de 04 de janeiro de 2013.
"Altera o inciso VIII, letra a, do artigo
3º da Resolução nº 02, 27 de abril de
2010, que define a Estrutura
Administrativa da Câmara Municipal de
Valinhos e a Estrutura do Quadro de
Servidores. .
do referido concurso, tendo sido lavrada a
presente Ata, a fim de relatar as ocorrências
havidas neste processo de apresentação:
LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA,
Presidente da Câmara Municipal de Valinhos,
nos termos do Projeto de Resolução nº 01/
2013, aprovado por unanimidade em sessão
realizada aos 04 de janeiro de 2013, promulga
a presente Resolução:
Art. 1º. O inciso VIII, letra a, do artigo 3º
da Resolução nº 02, de 27 de abril de 2010,
passa a ter a seguinte redação:
Art. 3º. ...
-----------VIII - GABINETES PARLAMENTARES
a) Cargos de Provimento em Comissão:
Nº.
Denominação
01
Assessor de Gabinete do Vereador
Nº. de Cargos Referência
51
CC2A
Art. 2º. As despesas decorrentes com a
execução da presente Resolução correrão por
conta de verbas próprias consignadas em
Orçamento.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 02 de janeiro de 2013.
A – Aos vinte e dois dias do mês de
novembro do ano de dois mil e doze, na
Diretoria de Administração da Câmara
Municipal de Valinhos, foi efetuada a abertura
dos trabalhos mencionados;
B - DA APRESENTAÇÃO FIXADA NO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO No 07/2012,
PARA AGENDAMENTO DE EXAMES MÉDICOS
E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA
NOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO
B.1 - Apresentou-se o candidato abaixo, no
prazo determinado, ordem de classificação e
respectivo cargo:
respectivo cargo:
Cargo: Jornalista
Lotação: Diretoria de Comunicação
1º - AELTON SILVA DE AQUINO
Cargo: Assistente de Compras
Lotação: Diretoria de Administração
1º - EVANDRO AFONSO PEREIRA
C - DA APRESENTAÇÃO DE
DOCUMENTOS E RESULTADOS DA
INSPEÇÃO MÉDICA DO CANDIDATO
MENCIONADO NO ITEM B.1 DESTA ATA,
CONFORME TERMO DE CIÊNCIA E
COMPARECIMENTO
COMPARECIMENTO
C.1 - Após conferência dos documentos
apresentados e do resultado da inspeção
médica, foi considerado APTO para nomeação
o candidato abaixo:
o candidato abaixo:
Cargo: Jornalista
Lotação: Diretoria de Comunicação
1º - AELTON SILVA DE AQUINO
Publique-se
Valinhos, aos 04 de janeiro de 2013.
Lourivaldo Messias de Oliveira
Presidente
José Osvaldo Cavalcante Beloni
1º Secretário
Paulo Roberto Montero
2º Secretário
Cargo: Assistente de Compras
Lotação: Diretoria de Administração
1º - EVANDRO AFONSO PEREIRA
mim, Érica Maria da Silva, ocupante do cargo
de provimento em comissão de Assessor
Especial, que lavrasse a presente Ata, que segue
assinada por Flavio F. Paiva de Freitas, Diretor
de Administração.
de Administração.
Flavio F. Paiva de Freitas
Diretor Administrativo
ATA NO 005/2013
Publicado mediante afixação no local de
costume. Enviado para publicação no Boletim
Municipal nesta mesma data.
APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO No
01/2010 PARA PROVIMENTO DE CARGO
PÚBLICO.
ATA NO 004/2013
Nilson Luiz Mathedi
Diretor do Dep. Parlamentar
ATA NO 003/2013
PÚBLICO.
Aos três dias do mês de janeiro do ano de
dois mil e treze, na Diretoria de Administração
da Câmara Municipal de Valinhos, sito a Rua
Antonio Angelo Schiavinato, s/nº, no Município
de Valinhos, Estado de São Paulo, foram
encerrados os trabalhos referentes a
apresentação dos candidatos aprovados no
Concurso Público n.º 01/2010, para
provimento de cargo público, convocado através
do Edital de Convocação n.º 007/2012, em
atendimento as disposições no item 7 do Edital
PÚBLICO.
Aos três dias do mês de janeiro do ano de
dois mil e treze, na Diretoria de Administração
da Câmara Municipal de Valinhos, sito a Rua
Antonio Angelo Schiavinato, s/nº, no Município
de Valinhos, Estado de São Paulo, foram
encerrados os trabalhos referentes a
apresentação dos candidatos aprovados no
Aos quatro dias do mês de janeiro do ano
de dois mil e treze, na Diretoria de
Administração da Câmara Municipal de
Valinhos, sito a Rua Antonio Angelo Schiavinato,
s/nº, no Município de Valinhos, Estado de São
Paulo, foram encerrados os trabalhos referentes
a apresentação dos candidatos aprovados no
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respectivo cargo:
Cargo: Assistente de Protocolo
Lotação: Diretoria de Expediente e
Protocolo
1º - LUCIMARI BALDASSO DOS SANTOS
COMPARECIMENTO
o candidato abaixo:
Cargo: Assistente de Protocolo
Lotação: Diretoria de Expediente e
Protocolo
1º - LUCIMARI BALDASSO DOS SANTOS
de Administração.
PORTARIA Nº 598
DE 03 DE JANEIRO DE 2013.
Lourivaldo Messias de Oliveira,
Presidente da Câmara Municipal de
Valinhos, no uso de suas atribuições
legais, no uso das atribuições que lhe
são conferidas, pelo artigo 3º, da lei nº
3.902 de 22 de julho de 2005;
Considerando Termo de Anuência assinado
pelo servidor e demais elementos constantes
do expediente administrativo protocolado nº
00004/2013 - CMV, Processo n° 02/2013,
resolve:
Com Fundamento no artigo 131, inciso II,
alínea "a", da Lei nº 2018, de 17 de janeiro de
1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos do
Município de Valinhos), resolve,
COLOCAR A DISPOSIÇÃO,
de Departamento, referência CC1, lotado junto
à Diretoria Jurídica, a partir de 04 de janeiro de
2013;
Com fundamento no artigo 119 c/c artigo
114 da Lei nº 2018, de 17 de janeiro de 1986
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Valinhos), com prejuízo de vencimentos ou
remuneração, o servidor
ROBERTO TEIXEIRA DE CAMARGO,
ocupante do cargo de provimento efetivo de
Motorista, lotado junto ao Gabinete da
Presidência, a partir de 04 de janeiro de 2013.
Câmara Municipal de Valinhos,
Aos três dias do mês de janeiro de dois mil
e doze.
LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA
Presidente
º
PORTARIA N 599
DE 08 DE JANEIRO DE 2013.
no uso de suas atribuições legais,
Com Fundamento no artigo 131, inciso II,
alínea “a”, da Lei nº 2018, de 17 de janeiro de
1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos do
Município de Valinhos), resolve,
EXONERAR “ex-officio”
VII. CARLOS HENRIQUE GRÉGIO do
de Departamento, referência CC1, lotado junto
à Diretoria de Expediente e Protocolo, a partir
III. LUCIMARI BALDASSO DOS SANTOS,
para exercer o cargo de provimento efetivo de
Assistente de Protocolo, lotado junto à Diretoria
de Expediente e Protocolo, referência R03, a
IX. MARCELO JOSÉ DO CANTO do cargo
de provimento em comissão de Diretor de
Departamento, referência CC1, lotado junto à
Diretoria de Comunicação, a partir de 07 de
janeiro de 2013;
IV. FELIPE DE LEMOS SAMPAIO, para
exercer o cargo de provimento comissão de
Diretor de Departamento, lotado junto à
Diretoria Jurídica, referência CC1, a partir de
X. CRISTIANE SILVA DOS SANTOS
TRIGO do cargo de provimento em comissão
de Assessor IV, referência CC7, lotado junto à
Diretoria de Administração, a partir de 08 de
janeiro de 2013;
V. DENISE GONÇALVES GIUNCO, para
exercer o cargo de provimento comissão de
Diretor de Departamento, lotado junto à
Diretoria DE Comunicação, referência CC1, a
partir de 09 de janeiro de 2013.
XI. TANIA MARIA GRIPA DOS SANTOS
Assessor Gabinete Vereador, referência CC2A,
lotado junto ao Gabinete Parlamentar do ex
Vereador Antonio Soares Gomes Filho, a partir
Câmara Municipal de Valinhos
Aos nove dias do mês de janeiro do ano de
dois mil e treze.
EXONERAR “a pedido”
II. ADRIANA CRISTINA MOREIRA
PLÁCIDO do cargo de provimento em comissão
de Assessor Gabinete Vereador, referência
CC2A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar
do Vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani, partir
XIII. LARISSA ELISA MARTINS do cargo
Especial, referência CC5, lotado junto à
Diretoria Jurídica, a partir de 08 de janeiro de
2013.
V. CARLA CRISTINA BRITO DE SOUZA
Assessor Gabinete Vereador, referência CC2A,
lotado junto ao Gabinete Parlamentar do
Vereador Lourivaldo Messias de Oliveira, a
VI. GABRIEL TORRES DE OLIVEIRA NETO
do cargo de provimento em comissão de Diretor
Presidente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2013
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2010
XII. MARIA ANGELA GIARDELLI do cargo
de provimento em comissão de Assessor I,
referência CC3, lotado junto à Diretoria Jurídica,
IV. DJALMA BRAGA do cargo de
provimento em comissão de Assessor Gabinete
Vereador, referência CC2A, lotado junto ao
Gabinete Parlamentar do Vereador Rodrigo
Viera Braga Fagnani, a partir de 02 de janeiro
de 2013;
II. AELTON SILVA DE AQUINO, para
exercer o cargo de provimento efetivo de
Jornalista, lotado junto à Diretoria de
Comunicação, referência R05, a partir de 09
de janeiro de 2013;
VIII. RODRIGO PAULO RIBEIRO do cargo
de provimento em comissão de Chefe de
Gabinete, referência CC1, lotado junto ao
Gabinete da Presidência, a partir de 07 de
janeiro de 2013;
I. FELIPE DE LEMOS SAMPAIO do cargo
de provimento em comissão de Assessor I,
referência CC3, lotado junto Diretoria Jurídica,
III. CLAITON APARECIDO SERAFIM do
cargo de provimento em comissão de Assessor
Gabinete Vereador, referência CC2A, lotado
junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador
Rodrigo Viera Braga Fagnani, a partir de 02 de
janeiro de 2013;
exercer o cargo de provimento efetivo de
Assistente de Compras, lotado junto à Diretoria
de Administração, referência R05, a partir de
Câmara Municipal de Valinhos,
Aos oito dias do mês de janeiro de dois mil
e doze.
Presidente
Portaria n.º 600
de 09 de janeiro de 2013
no uso de suas atribuições legais,
Conforme Resolução no 02 de 27 de Abril
de 2010 e com fundamento, na seção I, artigo
17, inciso I, capitulo III, artigo 100 e seus §§,
da Lei n.º 2018, de 17 de janeiro de 1986
(Estatuto dos Funcionários Públicos do Município
de Valinhos), resolve:
NOMEAR
A Câmara Municipal de Valinhos
CONVOCA o candidato abaixo relacionado,
aprovado no Concurso Público nº 01/2010, a
comparecer na Diretoria de Administração,
situada à Rua Angelo Antonio Schiavinato, s/
nº, Residencial São Luiz, nesta cidade, conforme
prescrito no item 7.3 do Edital do Concurso
Público nº 01/2010, publicado no Boletim
Municipal nº 1214, edição de 15 de Dezembro
de 2010, para agendamento de exames
médicos e providências relativas à
documentação necessária à nomeação em
cargo público, a saber:
Data: 01/02/2013 – sexta-feira
Horário: das 8h às 13h e das 14h às
17h
Cargo: Oficial de Gabinete
Lotação: Gabinete da Presidência
Candidato convocado:
1º - OTÁVIO AUGUSTO SCALON
O não comparecimento do candidato
implicará na perda dos direitos decorrentes do
concurso, cabendo à Câmara Municipal de
Valinhos convocar, imediatamente, o próximo
candidato, obedecendo à ordem de
classificação.
Não haverá segunda convocação e, em
hipótese alguma, serão fornecidas informações
por outro meio, que não seja pessoalmente.
Na impossibilidade de comparecimento, o
candidato poderá ser representado por
I. EVANDRO AFONSO PEREIRA, para
PÁGINA 18
“Procuração” devidamente instruída e
autenticada em Cartório de Registro Civil.
Flávio Farinacci Paiva de Freitas
COMUNICADO Nº 01/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2012
REVOGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de
Valinhos, comunica a todos os participantes do
certame e demais interessados, que à vista dos
elementos constantes do Processo
Administrativo nº 064/2012 (Pregão nº 17/
2012), em especial a solicitação da Diretoria
Administrativa de que é necessária a alteração
do projeto inicial para atendimento da
legislação pertinente, e, do parecer jurídico da
Diretoria Jurídica de que restou comprovado o
fato superveniente autorizador da revogação
do certame, nos termos do artigo 49 da Lei de
Licitações, resolve REVOGAR o Pregão nº 17/
2012.
Em razão da revogação do Pregão nº 17/
2012, comunica, ainda, que não será realizada
a análise de mérito dos recursos
administrativos interpostos, tendo em vista a
perda do objeto com a Revogação do Certame.
Presidente
COMUNICADO Nº 01/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2012
REVOGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de
Valinhos, comunica a todos os participantes do
certame e demais interessados, que à vista dos
elementos constantes do Processo
Administrativo nº 225/2012 (Pregão nº 18/
2012), em especial a solicitação da Diretoria
Administrativa de que é necessária a alteração
do projeto inicial para atendimento da
legislação pertinente, e, do parecer jurídico da
Diretoria Jurídica de que restou comprovado o
fato superveniente autorizador da revogação
do certame, nos termos do artigo 49 da Lei de
Licitações, resolve REVOGAR o Pregão nº 18/
2012.
Em razão da revogação do Pregão nº 18/
2012, comunica, ainda, que não será realizada
a análise de mérito dos recursos
administrativos interpostos, tendo em vista a
perda do objeto com a Revogação do Certame.
Presidente
Prefeitura embeleza parque municipal
“Monsenhor Bruno Nardini”
Funcionários municipais trabalham na remodelação
O Parque Municipal “Monsenhor
Bruno Nardini” já ganha novos ares
para a realização da 64ª Festa do Figo
e 19ª Expogoiaba. Por determinação
do prefeito Clayton Machado, estão
sendo finalizados serviços de
capinação,
limpeza,
pintura,
manutenção da parte elétrica e
hidráulica, além da sinalização e
decoração do espaço. “A ideia é
valorizar as estrelas das festas: o figo,
a goiaba e as raízes do evento”, afirma
Clayton.
A entrada do Parque Municipal
está ganhando duas esculturas
gigantes, com dois metros de altura,
do figo e da goiaba. Um pouco mais
para cima, os jardins estão sendo
reformulados e a estátua de
Monsenhor
Bruno
Nardini,
idealizador da Festa do Figo, foi
restaurada.
Os espaços internos, guias e
sarjetas estão ganhando a cor roxa
do figo. Detalhes em amarelo ouro da
goiaba
madura
completam
a
decoração. “Queremos resgatar a
Ajardinamento faz parte dos trabalhos
tradição da festa, valorizando os
agricultores, as frutas e as origens do
evento”, destacou Norma.
Estrutura
O Parque Municipal “Monsenhor
Bruno Nardini” está localizado em
uma área de quase 131 mil
m2, dotada de diversificada praça de
alimentação,
quatro
amplos
pavilhões cobertos (com áreas de 115 m²; 450 m²; 1.080 m² e 1.840
m²), sanitários, posto médico,
telefones
públicos,
ginásio
poliesportivo com capacidade para
cinco mil pessoas, ampla área verde
e arena para provas de animais.
Revitalização do busto de “Monsenhor Bruno Nardini”
Visando oferecer comodidade às
mães, a Comissão Organizadora da
festa destina também um espaço
especialmente para o fraldário onde
elas podem trocar seus filhos com
segurança e tranquilidade.
Além disso, para aqueles que
compram frutas, artesanatos ou
qualquer produto no evento e que
queiram circular tranquilamente
pela festa há também um Guarda
Volume.
Uma ampla área externa é
destinada
ao
bolsão
de
estacionamento que pode comportar
até três mil veículos, sob a
coordenação
da
Asserutil
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(Associação
das
Entidades
Assistenciais de Valinhos). O
estacionamento com direito a seguro
contra roubo e furto de veículos
funciona de terça-feira a sexta-feira,
das 17h00 à meia-noite. Aos
sábados, do meio-dia à meia-noite; e
aos domingos, das 9 à meia-noite.
Segurança
Por se tratar de um evento de
massa, a segurança interna e externa
do Parque Municipal vai receber uma
atenção especial. O evento conta com
um
sistema
especial
de
monitoramento por câmeras que
estão distribuídas por diversos
pontos do parque.
A segurança do evento ainda
envolve um efetivo de mais de 150
homens da Guarda Municipal,
polícias Militar e Civil e de seguranças
particulares. Há também o reforço da
Cavalaria, Canil e Força Tática da PM
para
o
policiamento
externo
garantindo a prevenção de roubos e
furtos.
64ª Festa do Figo e 19ª Expogoiaba terão
70 shows musicais para todos os públicos
A 64ª Festa do Figo e 19ª
Expogoiaba, que serão promovidas
pela Prefeitura de Valinhos entre os
dias 19 de janeiro e 3 de fevereiro,
vão oferecer aos seus visitantes 70
atrações musicais para todos os
públicos. Além dos shows com
nomes de projeção nacional (11 ao
todo), que estiveram ausentes nos
últimos oito anos, fazem parte do
programa oficial dos dois maiores
eventos do calendário cultural da
cidade, a apresentação de mais 59
grupos da cidade e da região, nos
mais
variados
estilos
(veja
programação completa abaixo).
Os shows especiais, com artistas
de projeção nacional, representam
uma
antiga
reivindicação
da
população, que está sendo atendida
pela nova administração municipal.
Todos os grandes espetáculos
serão apresentados no “Palco 2” do
Parque
Municipal
Monsenhor
“Bruno Nardini”. O “Palco 1” do
recinto receberá 26 shows, com
bandas sertanejas, grupos de samba
e cantores de música popular
interpretando repertório variado.
Reconhecida
nacionalmente
como a “Capital Brasileira do Figo
Roxo”, Valinhos também prepara
um espaço novo, tematizado, no
Parque Municipal, em homenagem
aos imigrantes italianos e japoneses.
Este novo espaço será também palco
de oito apresentações dirigidas a um
público que aprecia a boa música
popular
brasileira,
serestas,
chorinhos e sambas tradicionais. As
composições do saudoso musico
Adoniran Barbosa, natural de
Valinhos, terão lugar de destaque
neste novo palco.
Outro espaço que promete muita
música
de
qualidade
estará
localizado no restaurante que está
sendo remodelado atrás do pavilhão
industrial. Lá se apresentarão 13
bandas que animarão o almoço e o
jantar dos visitantes. A “Tenda Rock
Bar”, mais uma atração inédita,
abrigará 12 bandas e promete muita
diversão aos amantes do rock.
Banda do Brejo, famoso grupo musical que projetou Valinhos em nivel nacional, se apresentará dia 02
Programação artística oficial
Palco 2
Restaurante
19/1:
19/1:
Missa às 18hs, transmitida em rede nacional
pela TV século 21, seguida de show da Família Lima;
2 0 / 1 : Inimigos do HP - 21hs
2 4 / 1 : show gospel com David Quinlan - 21hs
2 5 / 1 : show extra com Munhoz e Mariano - 21hs
2 6 / 1 : Restart - 21hs
2 7 / 1 : CPM 22 - 21hs
3 1 / 1 : P.G. (gospel) - 21hs
1º/2 : show extra João Neto e Frederico - 21hs
02/2 : Jeito Moleque - 21hs
03/2 : Patati e Patatá - 19hs –
DJ Prodígio – 20h30
20/1:
25/1:
26/1:
27/1:
01/2:
02/2:
03/2:
Madrigal Sonoro – 19hs
Alcides Rendel – 21hs
Vicente Montero – 12hs
Lado a Lado – 19hs
Sansei – 19h30
Sidney Banda Show – 19hs
Rinaldo Samba Bossa – 12 hs
Grupo Ousadia – 19hs
Grupo Quem Dera – 19h30
Banda Por Akazo – 19hs
Sapinho – 21hs
Jonas Francisco - 12hs
Trio Sensação – 19hs
Palco 1
19/1:
20/1:
24/1:
25/1:
26/1:
27/1:
31/1:
1º/2:
02/2:
03/2:
Orquestra de Violas - 18hs
Pagode da Vó Tiana - 19h30
César Fhópe - 21 hs
Banda P2 - 18hs
Marcio e Tchelo - 19h30
Kalango Doido - 21hs
Edson Souza – 19h30
Maressa Moraes – 21hs
Banda 24 Horas – 18hs
Banda Triz – 19h30
Sandro Saga – 21hs
Banda Molusco – 18hs
Tatão e Helinho – 19h30
Juninho Godoi – 21hs
Legião Urbana Cover – 18hs
Creedence Cover - 19h30
Raul Seixas Cover – 21h30
Comunidade Cristo Vive – 19h30
Emerson Pedrosa – 21h30
Caravan Edson Cabral – 18hs
Banda Brazucas – 19h30
Banda Clip – 21hs
Versá – 19hs
Banda do Brejo – 21hs
Incandeia – 19hs
Sem Tempo – 21 hs
PÁGINA 20
Tenda Rock Bar
19/1:
20/1:
26/1:
27/1:
02/2:
03/2:
Rock One – 19hs
Amazon – 21hs
Family Ghost – 19hs
Nirvana Cover
- 21hs
Tiobah – 19hs
Classical Queen Cover – 21hs
Ozmozzy – 19hs
Lord Rock – 21hs
Os Valetes – 19hs
Tharroll – 21hs
Foo Fighters Cover – 19hs
Hellish War – 21 hs
Espaço tematizado
19/1:
20/1:
25/1:
26/1:
27/1:
01/2:
02/2:
03/2:
Ilséi Miriam – 20h30
Casa Caiada – 20h30
Caros Amigos – 20h30
Serenata Brasileira – 20h30
Ana Cavalcante – 20h30
Filosofia de Bar – 20h30
Cordas Vivas – 20h30
Choro Bandido – 20h30
Site oficial: www.festadofigo.com.br

Edição Nº 1325 - Prefeitura Municipal de Valinhos

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