220 crianças receberão uniformes do Projeto Zico “10” no final de

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DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
SEXTA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2011
ANO XV
Nº 1251
220 crianças receberão uniformes
do Projeto Zico “10” no final de semana
As 220 crianças, de 7 a 13 anos, já inscritas
no Projeto Zico “10” Social, que começou a ser
realizado em junho nos bairros Jardim São Marcos
e São Bento do Recreio, receberão kits de uniforme,
neste final de semana, dias 3 e 4. A entrega do
material (camisetas, calção e meias) está sendo
promovida após a conclusão dos exames médicos,
físicos e ergométrico dos atletas. A solenidade de
entrega será realizada durante eventos de lazer,
que serão promovidos nos dois bairros pela
Secretaria de Esportes e Lazer.
Por meio da prática do futebol, o projeto,
que leva o nome do ex-craque do Flamengo e
da Seleção Brasileira, visa a formação de
cidadãos conscientes de seu papel na sociedade
e a possibilidade de encaminhamento para a
carreira de atleta profissional. Ele está sendo
realizado por meio de uma parceria solidária
entre administração municipal, a Anhanguera
Educacional e a Soccer Grass Assessoria
Esportiva. Valinhos foi a primeira cidade do Estado
de São Paulo a receber o Projeto Zico “10” Social.
O objetivo do projeto é atender o total de
300 crianças de ambos os sexos, nascidas entre
os 1998 e 2004, que devem ser estudantes da
rede municipal ou estadual dos bairros Jardim
São Marcos, por ser um dos mais populosos da
cidade, e São Bento do Recreio, pois é o que fica
mais distante do Centro.
No bairro São Bento do Recreio ainda há
vagas disponíveis. Os interessados em participar
do projeto devem comparecer ao Campo de
Futebol do bairro às quartas e sextas-feiras, das
8h00 às 11h00 e das 13h30 às 16h00, onde já
teve início os trabalhos de recreação com bola.
Também no Jardim São Marcos as crianças já
estão tendo aulas as terças e quintas-feiras, nos
mesmos horários.
A entrega dos uniformes será realizada em
dois dias diferentes, com programação de lazer
aberta ao público. No Jardim São Marcos, o
evento será neste sábado, dia 3, a partir das
14h30, no Campo de Futebol do bairro, e
incluirá na programação brinquedos infláveis e
pintura de rosto. Já no São Bento do Recreio o
evento está marcado para domingo, dia 4, das 9
às 11 horas, também no Campo de Futebol do
bairro, e terá como atrações brinquedos infláveis,
pintura de rosto e programas de saúde bucal e
medição de pressão arterial.
Sete de Setembro terá desfile cívico
na Av. dos Esportes
Uma grande festa cívica será realizada em
Valinhos no próximo dia 7, quarta-feira, em
comemoração ao Dia da Pátria. O desfile com a
participação de estudantes, alunos do Centro
Cultural e das escolinhas de esportes, membros
de conselhos municipais, guardas e policiais, entre
outros segmentos será realizado a partir das 7h30,
na Avenida dos Esportes, pista sentido bairro/
Centro.
Segundo o secretário da Educação, Zeno
Rudell, presidente da Comissão Organizadora do
evento, o objetivo é revitalizar no cidadão os
princípios de civismo e ética. “Nas escolas
municipais, esses temas são abordados o ano
inteiro e o desfile é a coroação desse trabalho de
forma pública”, enfatizou, ressaltando que espera
contar com a presença maciça da população.
O secretário destacou que será reservada uma
área especial, ao lado do palanque, para as pessoas
portadoras de deficiências e, ao longo do percurso,
serão instaladas arquibancadas para acomodar
um público de 4 mil pessoas, além de banheiros
químicos e pontos de distribuição de água.
A primeira parte do desfile trará alunos da
rede municipal de Educação Infantil, Ensino
Fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos),
da APAE e dos Sesis 234, 299, 389 e 404. Já a
segunda fase contará com a presença de
representantes do Conselho Municipal dos Direitos
da Mulher, do grupo da Terceira Idade, do Centro
Cultural “Vicente Musselli”, do Grupo Escoteiros
Valinhos, de alunos das escolas municipais de
esportes e da Academia Shaolin de Kung Fu e da
Defesa Civil com representantes de empresas e
órgãos participantes do PAM – Plano de Auxílio
Mútuo, da 1ª turma do corpo de voluntários e da
4ª turma de agente Mirim. Na terceira e última
fase, desfilarão o pelotão da 2ª Companhia de
Comunicações Leve, viaturas da Polícia Militar,
Corpo de Bombeiro, Guarda Civil Municipal a pé e
motorizada, Brigada de Incêndio da Rigesa, Clube
de Carros Antigos, Jeepeiros, Gladius Fly Moto
Clube e muladeiros.
As escolas municipais Valdomiro Mayr, Dona
Carolina de Oliveira Sigrist, Tomoharu Kimbara,
Jorge Bierrembach de Castro e Vice-prefeito
Antonio Mamoni, além do Sesi 299 e Grupo
Escoteiro Valinhos levarão para a avenida suas
fanfarras, dando ritmo musical às apresentações.
“Tudo está sendo cuidado com muito carinho, para
que o público possa assistir a um belo desfile”,
acrescentou o secretário.
Prefeitura inicia construção de quadra
no Santa Gertrudes
Os moradores da região do bairro Santa
Gertrudes vão ganhar uma quadra poliesportiva
coberta e vestiários, para a prática de esporte e
lazer. A administração municipal deu início à
obra com a terraplanagem do terreno e
colocação de padrão de água e de energia
elétrica. A quadra ficará na Rua Antonio
Cremasco, esquina com a Rua Ettori Bertoli e
será edificada com recursos do Ministério dos
Esportes.
Cine Viva Itália exibe o filme “Sob o Sol da Toscana”
nesta 6ª feira às 19h30 no Centro Cultural
Projeto Zico “10” é desenvolvido no Jardim São Marcos e no São Bento
DAEV anuncia medidas para aumentar
abastecimento de água
O DAEV (Departamento de Águas e
Esgotos) está adotando algumas medidas para
aumentar a capacidade do sistema de
abastecimento de água no município. As
principais, que já estavam previstas na LDO
(Lei de Diretrizes Orçamentárias), somam
quase R$ 2 milhões de investimentos, oriundos
de recursos municipais e parcerias com
empreendedores e empresas, pelo PROSAMA
(Programa de Saneamento e Proteção ao Meio
Ambiente). De acordo com o DAEV, com essas
medidas será possível fornecer, por dia, mais
4,4 milhões de litros de água na cidade, o que
daria para abastecer 22 mil pessoas, cerca de
20% da população. A previsão para que essas
melhorias entrem em funcionamento é janeiro
do ano que vem.
Uma das obras que já está sendo licitada é
a construção de um reservatório com
capacidade para armazenar de 1 milhão de
litros na ETA 2 (Estação de Tratamento de Água).
Outras ações que estão ocorrendo são a
implantação de uma nova Casa de Bombas na
Barragem das Figueiras para garantir o
acréscimo de 20 litros por segundo na ETA 1
(Estação de Tratamento de Água) e a construção
de adutora e reservatório de 750 mil litros na
região do bairro São Luiz para abastecer, além
deste bairro, outros adjacentes e loteamentos,
como Flor da Serra 1 e 2, Bosque dos Eucaliptos,
Vivenda das Pitangueiras, Villagio Di Napoli e
Jardim Samaritano. Ainda está em andamento
a construção de outro reservatório de 400 mil
litros no bairro Silvania.
Também está em andamento o
remanejamento de parte da produção
excedente de água do Sistema de
Abastecimento do Country Club, que
possibilitará o fornecimento de cerca de 30
litros por segundo, para outros bairros, entre
eles, Morada do Sol, Jardim Universo e
Maracanã.
Inscrição para concurso de trânsito
é prorrogada até o próximo dia 9
As inscrições para o 1º Concurso de
Segurança e Educação para o Trânsito
“SEDUTRAN” foram prorrogadas até o próximo
dia 9. O concurso integra as atividades do
Programa de Educação “PAZ no Trânsito”.
Podem participar as unidades escolares,
por meio dos professores e alunos integrantes
das redes municipal, estadual e particular de
ensino Infantil, Fundamental e Médio, sem
distinção ou limite de idade. O concurso
também se estende aos profissionais da área,
instituições de ensino especial, como a APAE
(Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais),
grupos organizados da Melhor Idade, e alunos
da EJA (Educação de Jovens e Adultos).
O objetivo é promover a segurança como
valor a ser incorporado aos participantes,
estimular e revelar talentos, incentivar a
produção de material educativo e artístico que
permitam valorizar no município de Valinhos,
os trabalhos dos educadores, alunos,
instituições e profissionais da área.
Serão contemplados vencedores de
diversas categorias e subcategorias, divididas
por temas, com variados prêmios adquiridos
pela Prefeitura e oferecidos por
patrocinadores. O regulamento foi publicado
no Boletim Municipal da edição do dia 12 de
agosto e também está disponível no site da
Prefeitura: www.valinhos.sp.gov.br, onde os
interessados podem ter acesso à ficha de
inscrição.
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Municipal, mediante afixação no local de costume, em 31 de agosto de 2011.
SECRETARIA DE
ASSUNTOS JURÍDICOS
E INSTITUCIONAIS
Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais
Projeto de Lei de iniciativa da Mesa da Câmara Municipal
LEIS
DECRETOS
Do P.L. n° 59/11 – Autógrafo n° 49/11 – Processo n° 1.744/11-CMV – Processo n° 7.797/10PMV
LEI N° 4.696
DE 31 DE AGOSTO DE 2011
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.
DECRETO N° 7.877
Declara luto oficial no Município em
razão do falecimento do Arcebispo
Metropolitano de Campinas Dom
Bruno Gamberini.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do
Município de Valinhos, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso
VIII, da Lei Orgânica do Município,
Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar até
o valor de R$ 758.000,00 (setecentos e cinquenta e oito mil reais), a fim de suplementar as
seguintes dotações do orçamento:
CONSIDERANDO o falecimento do
Arcebispo Metropolitano de Campinas Dom
Bruno Gamberini, ocorrido nesta data;
01.00.00
01.01.00
01.031.0001.2.0068.3.1.90.01.00
01.031.0001.2.0068.3.1.90.11.00
01.031.0001.2.0068.3.1.90.16.00
01.031.0001.2.0068.4.4.90.51.00
CONSIDERANDO que Dom Bruno
Gamberini era paulista de Matão, nascido em
16 de julho de 1950, filho de Armando
Gamberini e Tirsi Castellani Gamberini;
MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica,
CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS
Aposentadorias e Reformas ................. R$
4.000,00
Vencimentos. e Vant. Fixas Pes.Civil .... R$ 350.000,00
Outras Desp. Variav. Pes. Civil ............ R$
4.000,00
Obras e Instalações ........................... R$ 400.000,00
TOTAL ............................................. R$ 758.000,00
Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes da
anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, §
1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:
01.00.00
01.01.00
01.031.0001.2.0068.3.1.90.09.00
01.031.0001.2.0068.3.1.90.13.00
01.031.0001.2.0068.3.1.90.94.00
01.031.0001.2.0068.3.3.90.08.00
01.031.0001.2.0068.3.3.90.14.00
01.031.0001.2.0068.3.3.90.30.00
01.031.0001.2.0068.3.3.90.33.00
01.031.0001.2.0068.3.3.90.35.00
01.031.0001.2.0068.3.3.90.36.00
01.031.0001.2.0068.3.3.90.37.00
01.031.0001.2.0068.3.3.90.39.00
01.031.0001.2.0068.3.3.90.49.00
01.031.0001.2.0068.4.4.90.52.00
Salário Família .................................. R$ 12.000,00
Obrigações Patronais ......................... R$ 10.000,00
Indenizações Trabalhistas ................... R$ 40.000,00
Outro Benefícios Assistenciais ............. R$
4.000,00
Diárias Pessoal Civil ........................... R$
4.000,00
Material de Consumo ......................... R$ 25.000,00
Passagens e Desp. c/ Locomoção ........ R$ 15.000,00
Serviços de Consultoria ...................... R$ 75.000,00
Outros Servs. de Terc. Pessoa Física .... R$
9.000,00
Locação de Mão de Obra .................... R$
4.000,00
Outros Servs. de Terc. Pessoa Jurídica . R$ 426.000,00
Auxílio Transporte .............................. R$
4.000,00
Equip. e Material Permanente ............. R$ 30.000,00
TOTAL ............................................ R$ 758.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos,
aos 31 de agosto de 2011.
MARCOS JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal
WILSON SABIE VILELA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
ARGEMIRO JOÃO BARDUCHI
Secretário da Fazenda
Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Publicada no Paço
EXPEDIENTE
CONSIDERANDO que Dom Bruno formouse em filosofia no Seminário Diocesano de São
Carlos e em teologia no Studium Theologicum,
em Curitiba, tendo sido ordenado presbítero
em Matão, em 1974, e nomeado bispo de
Bragança Paulista em 1995;
CONSIDERANDO que Dom Bruno, como
padre, foi coordenador da comunidade e
professor de filosofia do Seminário Diocesano
de São Carlos, coordenador da Pastoral
Diocesana de São Carlos, pároco de Ribeirão
Bonito, vigário paroquial da Catedral de São
Carlos, membro do Cabido dos Cônegos, dos
conselhos diocesanos de Pastoral, dos
Presbíteros e dos Consultores e reitor do
Seminário Diocesano de Filosofia;
CONSIDERANDO que Dom Bruno, como
bispo, foi assessor da Pastoral da Criança no
Regional Sul 1, representante do Sub-Regional
Campinas e membro do Conselho Pastoral do
Sul 1;
CONSIDERANDO que Dom Bruno tomou
posse na Arquidiocese de Campinas em 2 de
agosto de 2004, com 53 anos, comandando
uma comunidade formada por nove Municípios,
inclusive Valinhos, e com uma população de 2
milhões de habitantes;
CONSIDERANDO que Dom Bruno lutou
arduamente contra uma síndrome metabólica,
fato que não o impediu de exercer suas funções
com dedicação e esmero;
CONSIDERANDO que seu falecimento
entristece sobremaneira os munícipes, estando
a merecer de todos nós, valinhenses, um tributo
de reverência em homenagem à sua memória,
D E C R E T A :
Jornalista Responsável:
Sandra Helena Persichitti - MTB: 20.676
Art. 1º. É declarado luto oficial no Município
de Valinhos por três dias, contados a partir desta
data, em função do falecimento do Arcebispo
Metropolitano de Campinas Dom Bruno
Gamberini.
Produção e Fechamento:
Departamento de Imprensa da Prefeitura do Município de Valinhos
Parágrafo único. O pavilhão municipal
permanecerá arriado, na forma protocolar,
durante o período referido no caput.
O BOLETIM MUNICIPAL DE VALINHOS (Lei nº 262/60) é um órgão da Prefeitura de Valinhos,
produzido pelo Departamento de Imprensa.
Impressão:
Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Valinhos, 28 de agosto de 2011.
Prefeito Municipal
WILSON SABIE VILELA
Secretário de Assuntos Jurídicos e
Institucionais
Redigido e lavrado consoante os elementos
constantes na Ordem de Serviço nº 37/2011.
Publicado no Paço Municipal, mediante afixação
no local de costume, em 28 de agosto de 2011.
Secretaria de Assuntos Jurídicos e
Institucionais
DECRETO N° 7.878
Proíbe o comércio ambulante na forma
que especifica e dá outras
providências.
DECRETA:
Art. 1º. O comércio ambulante é proibido,
com fundamento nas disposições constantes
no art. 106 do Código de Posturas do Município,
instituído pela Lei n° 2.953/96, no dia 07 de
setembro do exercício corrente, no horário
compreendido entre 6h e 14h, na área
demarcada na planta nº 206/2011-DAPS/
SPMA, integrante deste Decreto, que
compreende uma faixa de 50 metros em torno
das duas pistas da avenida dos Esportes no
trecho entre as avenidas Onze de Agosto e
Joaquim Alves Corrêa.
Parágrafo único. Excetuam-se da proibição
constante no caput os bolsões de
estacionamento existentes no recuo da praça
Brasil 500 Anos.
Art. 2o. A Secretaria da Fazenda, com o
concurso da Guarda Civil Municipal, tomará as
medidas necessárias para o fiel cumprimento
do presente Decreto, podendo lavrar Autos de
Infração, Autos de Imposição de Penalidade,
apreensão de mercadorias e demais medidas
correlatas previstas no ordenamento jurídico
vigente.
Art 3º. O presente Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal
WILSON SABIE VILELA
Institucionais
PÁGINA 3
constantes no processo administrativo nº
12.977/11-PMV. Publicado no Paço Municipal,
mediante afixação, no local de costume, no dia
31 de agosto de 2011.
RUYRILLO PEDRO DE MAGALHÃES
Secretário de Defesa do Cidadão
Institucionais
DECRETO N° 7.879
Institui servidão administrativa
perpétua de viela sanitária, destinadas
à canalização de esgotos sanitários e
ao escoamento de águas pluviais, em
imóvel da quadra 20, do loteamento
Chácaras São Bento, bairro Country
Club, na forma que especifica.
DECRETA:
Art. 1°. Servidão administrativa perpétua
de viela sanitária, destinada à canalização de
esgotos sanitários e ao escoamento de águas
pluviais, é instituída no lote 4A, da quadra 20,
do loteamento Chácaras São Bento, bairro
Country Club, de propriedade de Sylvia Miranda
da Cruz Mattioli, herdeiros ou sucessores, objeto
das matrículas ns. 82.419 e 82.421 do 1°
Oficial de Registro de Imóveis de Campinas,
na forma do Original n° 144/2011-DAPS/
SPMA/PMV, integrante deste Decreto, na
seguinte conformidade:
faixa com a largura de 3,00 m (três
metros), o comprimento de 64,00 m
(sessenta e quatro metros) e a área de
192,00 m² (cento e noventa e dois metros
quadrados), situada em toda extensão no
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quadrados), situada em toda a extensão
no fundo do lote;
fundo do lote.
Art. 2°. As despesas decorrentes da
execução deste Decreto serão suportadas pela
proprietária do imóvel referido no art. 1º.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na
Prefeito Municipal
WILSON SABIE VILELA
Institucionais
CLAUDIMIR KIKO FERREIRA
Secretário de Planejamento e Meio Ambiente
constantes do processo administrativo nº
mediante afixação no local de costume, em 31
de agosto de 2011.
Institucionais
DECRETO N° 7.880
Suprime servidões administrativas
perpétuas de vielas sanitárias,
destinadas à canalização de esgotos
sanitários e ao escoamento de águas
pluviais, de lotes da quadra C,
loteamento Sítios de Recreio Silvânia,
no bairro Invernada, na forma que
especifica.
DECRETA:
Art. 1°. Servidões administrativas perpétuas
de vielas sanitárias, destinadas à canalização
de esgotos sanitários e ao escoamento de águas
pluviais, são suprimidas de lotes da quadra C,
loteamento Sítios de Recreio Silvânia, no bairro
Invernada, de propriedade de ARBC
Empreendimentos Imobiliários Ltda., na forma
do Original n° 147/2011-DAPS/SPMA/PMV,
integrante deste Decreto, na seguinte
conformidade:
I.
do lote 11-A, objeto da matrícula nº
5.625 do Oficial de Registro de Imóveis,
Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e
Civil de Pessoas Naturais de Valinhos:
metros), o comprimento de 3,00 m (três
metros) e a área de 9,00 m² (nove metros
quadrados), situada em trecho no fundo
do lado direito do lote, de quem de seu
interior olha para a rua José de Oliveira,
junto às divisas com os lotes 11-B, 11-E e
11-F;
II.
do lote 11-B, objeto da matrícula nº
metros), o comprimento de 12,50 m (doze
metros e cinquenta centímetros) e a área
de 37,50 m² (trinta e sete metros
quadrados e cinquenta decímetros
III. do lote 11-C, objeto da matrícula nº
metros), o comprimento de 12,50 m (doze
de 37,50 m² (trinta e sete metros
quadrados e cinquenta decímetros
quadrados), situada em toda a extensão
no fundo do lote;
IV. do lote 11-D, objeto da matrícula nº
metros), o comprimento de 9,50 m (nove
de 28,50 m² (vinte e oito metros quadrados
e cinquenta decímetros), situada em trecho
no fundo do lado esquerdo do lote, de quem
de seu interior olha para a rua José de
Oliveira, junto às divisas com os lotes 11C e 11-H.
Art. 2°. As despesas decorrentes da
execução deste Decreto serão suportadas pela
proprietária dos imóveis referidos no art. 1º.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na
Prefeito Municipal
WILSON SABIE VILELA
Institucionais
CLAUDIMIR KIKO FERREIRA
constantes do processo administrativo nº 4.078/
11-PMV. Publicado no Paço Municipal, mediante
afixação no local de costume, em 31 de agosto
de 2011.
Institucionais
DECRETO N° 7.881
Designa o Secretário de Assuntos
Jurídicos e Institucionais para o
exercício do cargo de Secretário da
Fazenda, na forma e condições que
especifica.
VIII da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. É designado o Secretário de
Assuntos Jurídicos e Institucionais, Wilson Sabie
Vilela, para exercer o cargo de Secretário da
Fazenda, cumulativamente com as atribuições
afetas à sua Pasta, em razão do impedimento
legal de seu titular, Argemiro João Barduchi,
pelo gozo de férias no período compreendido
entre os dias 05 e 09 de setembro de 2011.
Parágrafo único. A presente designação,
embora cumulativa, não será remunerada,
onerando apenas as verbas originárias.
Art 2°. A Secretaria de Assuntos Internos
adotará as providências necessárias para o
devido assentamento funcional das medidas
decorrentes deste ato.
Art 3°. Este Decreto entrará em vigor na
Prefeito Municipal
WILSON SABIE VILELA
Institucionais
ALDEMAR VEIGA JUNIOR
Secretário de Assuntos Internos
constantes no processo administrativo nº
mediante afixação, no local de costume, em
Institucionais
DECRETO N° 7.882
Dispõe sobre abertura de crédito
adicional suplementar, autorizada
pela Lei nº 4.696, de 31 de agosto de
2011.
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a sua movimentação por interesse da
Municipalidade.
DECRETA:
Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria da
Fazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.696, de 31 de agosto de 2011, um
crédito adicional suplementar, na importância de R$ 758.000,00 (setecentos e cinquenta e oito
mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
01.00.00
01.01.00
01.031.0001.2.0068.3.1.90.01.00
01.031.0001.2.0068.3.1.90.11.00
01.031.0001.2.0068.3.1.90.16.00
01.031.0001.2.0068.4.4.90.51.00
Aposentadorias e Reformas ................. R$
4.000,00
Vencimentos. e Vant. Fixas Pes.Civil .... R$ 350.000,00
Outras Desp. Variav. Pes. Civil ............ R$
4.000,00
Obras e Instalações ........................... R$ 400.000,00
TOTAL ............................................. R$ 758.000,00
Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da
anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no art. 43, § 1°,
III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:
01.00.00
01.01.00
01.031.0001.2.0068.3.1.90.09.00
01.031.0001.2.0068.3.1.90.13.00
01.031.0001.2.0068.3.1.90.94.00
01.031.0001.2.0068.3.3.90.08.00
01.031.0001.2.0068.3.3.90.14.00
01.031.0001.2.0068.3.3.90.30.00
01.031.0001.2.0068.3.3.90.33.00
01.031.0001.2.0068.3.3.90.35.00
01.031.0001.2.0068.3.3.90.36.00
01.031.0001.2.0068.3.3.90.37.00
01.031.0001.2.0068.3.3.90.39.00
01.031.0001.2.0068.3.3.90.49.00
01.031.0001.2.0068.4.4.90.52.00
Salário Família .................................. R$ 12.000,00
Obrigações Patronais ......................... R$ 10.000,00
Indenizações Trabalhistas ................... R$ 40.000,00
Outro Benefícios Assistenciais ............. R$
4.000,00
Diárias Pessoal Civil ........................... R$
4.000,00
Material de Consumo ......................... R$ 25.000,00
Passagens e Desp. c/ Locomoção ........ R$ 15.000,00
Serviços de Consultoria ...................... R$ 75.000,00
Outros Servs. de Terc. Pessoa Física .... R$
9.000,00
Locação de Mão de Obra .................... R$
4.000,00
Outros Servs. de Terc. Pessoa Jurídica . R$ 426.000,00
Auxílio Transporte .............................. R$
4.000,00
Equip. e Material Permanente ............. R$ 30.000,00
TOTAL ............................................ R$ 758.000,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal
WILSON SABIE VILELA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na no processo administrativo n° 7.797/
10-PMV. Publicado no Paço Municipal, mediante afixação no local de costume, em 31 de agosto
de 2011.
PAULO SÉRGIO S. MALDONADO
Divisão de Folha de Pagamento
MÁRCIO ROBERTO GUAIUME
Departamento de Pessoal
Diretor
COMUNICADO N.º 006/2011
Pelo presente comunicado, fica a pessoa
abaixo relacionada, a comparecer a Divisão de
Folha de Pagamento, do Departamento de
Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos,
sito a Rua Antonio Carlos, n.º 301 – Centro –
Valinhos, no prazo de 10 (dez) dias, para tratar
de assunto relacionado à pensão alimentícia:
Interessada
ANDREA DO CARMO DE ALMEIDA
PAULO SÉRGIO S. MALDONADO
Divisão de Folha de Pagamento
MÁRCIO ROBERTO GUAIUME
Diretor
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
RESUMO DAS PORTARIAS JÁ
PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME
PORTARIA Nº 12.189/2011
EXONERAR, “ex-offício”
de acordo com o artigo 131, inciso II, da
Lei nº 2018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime
Jurídico dos Funcionários Públicos do Município
de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº
3182/98, o seguinte servidor,
SECRETARIA DE
ASSUNTOS INTERNOS
Edital nº 08/2011 – SAI
A Secretaria de Assuntos Internos comunica
que os servidores abaixo relacionados ficarão
de plantão para atendimento de Situações
Emergenciais que envolvam serviços a esta
Secretaria, no período de 1º/09/2011 a 30/
09/2011, conforme Decreto nº 5049/99.
· Sandra R. Cazaroti de Oliveira
9705.1956 / 3869.3578
· Diego Barroso
7802.1588 ID 42*8888
· Adriano Moreira
7819.7445 / ID 42*8002
Aldemar Veiga Junior
Secretário
Secretaria de Assuntos Internos
DEPTO. DE TRANSPORTES INTERNOS
PLANTONISTA DO MÊS DE SETEMBRO DE
2011
- LUIS GOMES SOBRINHO
Fone: (19) 8218-8637 e (19) 3849-3500
SUNAO TAKAKI
Depto. de Transportes InternosDiretor
COMUNICADO N.º 005/2011
Pelo presente comunicado, fica a pessoa
abaixo relacionada, a comparecer a Divisão de
Folha de Pagamento, do Departamento de
Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos,
sito a Rua Antonio Carlos, n.º 301 – Centro –
Valinhos, no prazo de 10 (dez) dias, para tratar
de assunto relacionado ao processo correlato,
a seguir:
Interessado
Processo/Protocolado
MILENA RODRIGUES ROSA 11156/2011
O não comparecimento no prazo
estipulado implicará em que o processo tenha
NOMEAR
com fundamento no inciso I, do artigo nº
17, da Lei nº 2018, de 17 de janeiro de 1986
(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do
Município de Valinhos) c/c o inciso I do artigo
nº 28, da Lei nº 3182/98:
EVELYN DE SOUZA BUFFALO, para
exercer o cargo de provimento efetivo de Agente
Administrativo II, Ref. 37, do anexo VIII, da Lei
nº 4395/2008, cargo criado pela Lei nº 3182/
98, com suas posteriores alterações, junto à
Secretaria da Saúde, a partir de 24 de agosto
de 2011;
DESIGNAR
com fundamento no parágrafo único, do
artigo 3º, da Lei nº 4513, datada de 21 de
dezembro de 2009, o seguinte servidor:
MARCOS ROBERTO PAZZINI, ocupante
do cargo de provimento em comissão de
Assessor 1, para a Secretaria de Transportes e
Trânsito, a partir de 20 de julho de 2011,
conforme elementos constantes do expediente
administrativo, ordem de serviço nº 035/2011
- SAJI.
Considerando, a implantação da Nova
Estrutura Administrativa e de Cargos da
Prefeitura do Município de Valinhos, como
decorrente da Lei nº 4.395, de 29 de dezembro
de 2008, resolve:
NOMEAR
FABRÍCIO CERQUEIRA LEITE, do cargo
de provimento em comissão de Assistente
Técnico, da Secretaria de Esportes e Lazer,
desde 31 de julho de 2011, em conformidade
com os elementos constantes, do expediente
administrativo, Ordem de Serviço nº 036/2011
- SAJI.
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais
efeito pela Secretaria de Assuntos Internos,
resolve:
Considerando a edição da Lei nº 4574, de
02 de julho de 2010, que altera as estruturas
administrativa, e de cargos da Administração
Municipal, na forma que especifica,
Considerando o item III do parágrafo único,
do Artigo 6º, da Lei, supra citada, resolve:
NOMEAR
com fundamento no artigo 17, inciso II, da
de Valinhos) c/c artigo nº 28, inciso II da Lei nº
3182/98, o seguinte servidor:
JONATAS AUGUSTO CAXAMBÚ, para
exercer o cargo de provimento em comissão
de Chefe do Setor de Registro e Controle, Ref.
32, do Anexo VIII, da Lei nº 4395/2008, junto
a Secretaria de Transportes e Trânsito, desde
08 de agosto de 2011, em conformidade com
os elementos constantes do expediente
administrativo, Ordem de Serviço nº 036/
2011-SAJI.
Considerando as providências levadas à
Com fundamento no artigo nº 17, inciso II,
da Lei nº 2018, de 17 de janeiro de 1986
Município de Valinhos) c/c artigo nº 28, inciso
II da Lei nº 3182/98, os seguintes servidores:
FABRÍCIO CERQUEIRA LEITE, para
exercer o cargo de provimento em comissão
de Diretor do Departamento de Ações para a
Juventude, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº
4395/2008, junto à Secretaria de Esportes e
Lazer, desde 1º de agosto de 2011, em
conformidade com os elementos constantes,
do expediente administrativo Ordem de Serviço
nº 036/2011-SAJI.
FELIPE CAETANO DE LUCCA, para exercer
o cargo de provimento em comissão de Chefe
do Setor de Apontamentos, Ref. 32, do Anexo
VIII da Lei nº 4395/2008, junto à Secretaria
de Planejamento e Meio Ambiente, desde 1º
de agosto de 2011, em conformidade com os
elementos constantes, do expediente
administrativo Ordem de Serviço nº 035/
2011-SAJI.
MARIA REGINA DE ALMEIDA
GUGLIELMINETTI, para exercer o cargo de
provimento em comissão de Diretor do
Departamento de Saúde Ocupacional e Meio
Ambiente do Trabalho, Ref. 127, do Anexo VIII
da Lei nº 4395/2008, junto à Secretaria de
Assuntos Internos, observando o parágrafo
único do artigo 3º da Lei nº 4687 de 30 de
junho de 2011, desde 1º de agosto de 2011,
em conformidade com os elementos constantes,
PÁGINA 6
da Lei nº 4395/2008, a partir de 18 de agosto
de 2011, em conformidade com os elementos
constantes do processo protocolado sob nº
13161/2011 – 1 – PMV.
nº 036/2011-SAJI.
NEY CÍCERO SOARES, para exercer o cargo
de provimento em comissão de Diretor do
Departamento de Administração dos Centros
Esportivos e de Lazer, Ref. 127, do Anexo VIII
da Lei nº 4395/2008, junto à Secretaria de
Esportes e Lazer, desde 1º de agosto de 2011,
em conformidade com os elementos constantes,
nº 036/2011-SAJI.
Considerando as providências levadas à
efeito pela Secretaria da Educação, através do
expediente administrativo C. I. nº 599/11 - SE,
e Edital de Processo Seletivo Simplificado nº
02/2010, publicado no Boletim Municipal nº
1185, Edição de 02/06/2010, resolve:
ADMITIR
com fundamento no artigo 37, inciso IX, da
Constituição da República Federativa do Brasil,
e Lei Municipal nº 3284, datada de 05 de
fevereiro de 1999, alterada pelo artigo nº 14
da Lei Municipal nº 4395 de 29 de dezembro
de 2008, e Lei Municipal nº 4372/2008, sob
regime contratual temporário da Consolidação
das Leis do Trabalho – C. L. T.; e demais termos
contratuais individuais:
ANA CÉLIA DALLA COSTA DE OLIVEIRA,
no emprego de Auxiliar de Desenvolvimento
Infantil, com carga horária de 40 (quarenta)
horas de trabalho, por semana, percebendo R$940,30(novecentos e quarenta reais e trinta
centavos) por mês, junto a Secretaria da
Educação, desde 15 de agosto de 2011, com
contrato de trabalho por prazo determinado de
12 (doze) meses.
MARIA DAS DORES DA SILVA, no
emprego de Auxiliar de Desenvolvimento
Infantil, com carga horária de 40 (quarenta)
horas de trabalho, por semana, percebendo R$940,30(novecentos e quarenta reais e trinta
centavos) por mês, junto a Secretaria da
Educação, desde 15 de agosto de 2011, com
contrato de trabalho por prazo determinado de
12 (doze) meses.
MARLENE BONFIM DOS SANTOS
JACOB, no emprego de Auxiliar de
Desenvolvimento Infantil, com carga horária
de 40 (quarenta) horas de trabalho, por semana,
percebendo R$-940,30(novecentos e quarenta
reais e trinta centavos) por mês, junto a
Secretaria da Educação, desde 15 de agosto de
2011, com contrato de trabalho por prazo
determinado de 12 (doze) meses.
Considerando, o estabelecido nos artigos
nºs. 27 e seguintes da Lei Municipal nº 4372/
2008(Estatuto dos Servidores do Magistério
Público do Município de Valinhos) resolve:
REENQUADRAR
A seguinte ocupante do cargo do Quadro
de Docentes, e Especialistas da Secretaria da
Educação da Prefeitura do Município de
Valinhos, a saber:
ELDIMARA NUNES DE OLIVEIRA,
Professor I, Ref. 01, para Nível 03, do Anexo IX,
Considerando o pedido formulado na folha
nº 01 do expediente administrativo protocolado
sob nº 8560/2011-1-PMV, em que a
interessada requer complementação pelos
cofres públicos municipais, da pensão percebida
junto ao INSS, na forma da legislação vigente,
à vista do falecimento de seu cônjuge, senhor
Silvio Kazuo Tomitaka, ex-servidor desta
Municipalidade;
Considerando a manifestação exarada nas
folha nºs. 20 a 26 pelo senhor Diretor da
Procuradoria Administrativa e, a aprovação do
senhor Secretário de Assuntos Jurídicos e
Institucionais, conforme folha nº 27;
Considerando que a requerente de folha nº
01, segundo o entendimento esposado pela
área jurídica desta Municipalidade, tem direito
à complementação dos proventos, mas
somente da diferença existente entre o
vencimento ou remuneração percebida,
correspondente ao cargo exercido
por seu cônjuge na época de seu falecimento, e
os da pensão, pagos pelo Instituto Nacional do
Seguro Social, respeitado o limite constitucional
(art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal);
Considerando os cálculos apontados na
folha nº 16, pela área de pessoal da Secretaria
de Assuntos Internos, que informa que a
diferença de ordem pecuniária correspondente
ao valor do benefício entre a pensão por morte
concedida pelo INSS e a complementação que
seria devida à parte interessada pela
Municipalidade, dão conta que o valor que a
interessada percebe junto ao Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS), atualmente, é inferior
ao qual teria direito seu companheiro na sua
atividade,
Considerando, ademais, que o direito à
complementação por morte decorre do vínculo
existente entre a requerente e o ex-servidor,
em vista do previsto no artigo nº 415 e
parágrafos da Lei municipal nº 2018/86
Município de Valinhos), resolve:
C O N C E D E R,
a senhora CLAUDETE LOURENÇO DOS
SANTOS TOMITAKA, cônjuge do Sr. Silvio
Kazuo Tomitaka, servidor falecido em14 de
março de 2011, em concorrência com as
dependentes, Fabiana Akeiko Tomitaka,
Fernanda Akiko Tomitaka e Flávia Akemi
Tomitaka, estas enquanto permanecerem
solteiras, complementação pelos cofres públicos
municipais, quando a pensão percebida junto
ao INSS for inferior a totalidade da remuneração
que teria direito o ex-servidor quando em
atividade, com fundamento na legislação
vigente à época do falecimento, respeitado o
limite constitucional incidente à espécie, ficando
condicionado à comprovação mensal da
percepção daquele benefício previdenciário,
cuja providência fica a cargo da parte
interessada e à comprovação periódica do
estado de viuvez da requerente.
Os efeitos desta Portaria retroagem ao mês
de março de 2011.
Considerando
os
despachos,
manifestações, pareceres e demais elementos
constantes do expediente administrativo
processo protocolado sob nº 8613/2011-1PMV;
Considerando, especialmente, a
manifestação prolatada às fls. 23 a 26 pelo
senhor Diretor da Procuradoria Administrativa
da Secretaria de Assuntos Jurídicos e
Institucionais, devidamente aprovada pelo
Secretário daquela Pasta, pelos seus jurídicos
fundamentos;
Considerando, portanto, que a requerente
de fl. 01 tem direito à complementação dos
seus proventos, mas somente da diferença
existente entre o vencimento ou remuneração
percebida, correspondente ao cargo que exercia
na época da aposentadoria e os da
aposentadoria, pagos pelo Instituto Nacional
do Seguro Social – I. N. S. S., resolve:
C O N C E D E R,
com fundamento no § 2º, e inciso II, do
artigo 224, e artigo 227 da Lei nº 2018/86
Município de Valinhos), com nova redação dada
pela Lei nº 3117/97, COMPLEMENTAÇÃO,
pelos cofres públicos municipais, dos proventos
percebidos junto ao Instituto Nacional do Seguro
Social – I. N. S. S., benefício nº 156.536.4179, a ex-servidora, SILVANA GATTO SERRA,
com base no cargo de provimento efetivo de
Nutricionista, Ref. 93, do Anexo VIII, da Lei n.º
4395/2008, a partir de 02 de junho de 2011,
com proventos proporcionais, relativo aos
12(doze) anos, 04(quatro) meses e 29(vinte e
nove) dias de serviço público municipal, sempre
que o benefício previdenciário se fizer inferior
aos cálculos dessa proporção, ficando
condicionado, entretanto, à comprovação desse
percebimento de outra fonte, cuja providência
fica a cargo da parte interessada, mediante
diligência a ser formalizada pela Secretaria de
Assuntos Internos, em conformidade com os
elementos constantes do processo protocolado
sob nº 8613/2011 - 1 - PMV.
Considerando
os
despachos,
fundamentos;
C O N C E D E R,
Social – I. N. S. S., benefício nº 154.164.2250, a ex-servidora, SONIA MARIA MANARINI,
Ajudante Geral, Ref. 16, do Anexo VIII, da Lei
n.º 4395/2008, a partir de 01 de junho de
2011, com proventos proporcionais, relativo
aos 17(dezessete) anos, 03(três) meses e
22(vinte e dois) dias de serviço público
municipal, sempre que o benefício
previdenciário se fizer inferior aos cálculos
dessa proporção, ficando condicionado,
entretanto, à comprovação desse percebimento
de outra fonte, cuja providência fica a cargo da
parte interessada, mediante diligência a ser
formalizada pela Secretaria de Assuntos
Internos, em conformidade com os elementos
8428/2011 - 1 - PMV.
Considerando
os
despachos,
fundamentos;
C O N C E D E R,
Social – I. N. S. S., benefício nº 155.030.1656, a ex-servidora, SUELI PEREIRA DA CRUZ,
Ajudante Geral, Ref. 16, do Anexo VIII, da Lei
nº 4395/2008, a partir de 01 de junho de
aos 12(doze) anos, de serviço público
8492/2011 - 1 - PMV.
Considerando
os
despachos,
constantes do expediente administrativo,
PÁGINA 7
fundamentos;
Considerando, portanto, que o requerente
aposentadoria pagos pelo Instituto Nacional do
Seguro Social – I. N. S. S., resolve:
C O N C E D E R,
Social – I. N. S. S., benefício nº 155.645.1790, ao ex-servidor, ALEXANDRE AMÉRICO
AMÁBILE, com base no cargo de provimento
efetivo de Diretor da Divisão de Almoxarifado
Geral, Ref. 94, do Anexo VIII, da Lei nº 4395/
2008, mais as vantagens pessoais incorporadas
à sua remuneração, a partir de 01 de junho de
aos 32(trinta e dois) anos, 08(oito) meses e
23(vinte e três) dias de serviço público
8201/2011-1-PMV.
Considerando
os
despachos,
fundamentos;
Considerando, portanto, que o requerente
C O N C E D E R,
Social – I. N. S. S., benefício nº 152.018.9920, ao ex-servidor, JOSÉ TERTULIANO
OLEGÁRIO, com base no cargo de provimento
efetivo de Faxineiro, Ref. 16, do Anexo VIII, da
Lei nº 4395/2008, mais as vantagens pessoais
incorporadas à sua remuneração, a partir de
01 de julho de 2011, com proventos
proporcionais, relativo aos 23(vinte e três) anos,
11(onze) meses e 06(seis) dias de serviço
público municipal, sempre que o benefício
9986/2011 - 1 - PMV.
DETERMINAR
ao Departamento de Pessoal, da Secretaria
de Assuntos Internos, que apostile o
desligamento, em virtude da aposentadoria, por
tempo de contribuição, concedida pelo I. N. S.
S., a servidora RITA DE CASSIA CAPOVILLA,
ocupante do emprego público de Agente
Administrativo, da Secretaria de Assuntos
Internos, servidora regida pela Consolidação
das Leis do Trabalho – C.L.T., estável, por força
do artigo 19, do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição da
República Federativa do Brasil, sendo 08 de
agosto de 2011, seu último dia de trabalho,
em conformidade com os elementos constantes
do processo protocolado sob nº 12448/2011
– 1 - PMV.
DETERMINAR
tempo de contribuição(Professor), concedida
pelo I. N. S. S., a servidora LENICE DE
ANDRADE BURGARELI, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Professor I, da
Secretaria da Educação, servidora regida pela
Lei Municipal nº 2018/86 (Regime Jurídico dos
Funcionários Públicos do Município de Valinhos),
sendo 08 de agosto de 2011, seu último dia de
trabalho, em conformidade com os elementos
12619/2011 - 1 - PMV.
ao Departamento de Pessoal da Secretaria
S., ao servidor SENHORINHO VIEIRA
MARTINS, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Encanador, da Secretaria de Obras
Públicas, servidor regido pela Lei Municipal nº
2018/86 (Regime Jurídico dos Funcionários
Públicos do Município de Valinhos), sendo 08
de agosto de 2011, seu último dia de trabalho,
- 1 – PMV.
Considerando que a requerente de folha
27, segundo o entendimento esposado pela
área jurídica desta Municipalidade, está
amparada pelo artigo 2º da Lei 3187 de 07 de
maio de 1998, logo, tem direito à
complementação dos proventos, mas somente
da diferença existente entre o vencimento ou
remuneração percebida, correspondente ao
cargo exercido por seu cônjuge na época da
aposentadoria e os da pensão pagos pelo
Instituto Nacional da Seguridade Social,
respeitado o limite constitucional (art. 40, § 7º,
inciso I, da Constituição Federal);
Considerando os cálculos apontados na
folha 41 pela área de pessoal da Secretaria de
Assuntos Internos, que informa que a diferença
de ordem pecuniária correspondente ao valor
do benefício entre a pensão por morte concedida
pelo INSS e a complementação que seria devida
à parte interessada pela Municipalidade, dão
conta que o valor que a interessada percebe
junto ao Instituto Nacional da Seguridade Social
(INSS), atualmente, é inferior ao qual teria direito
seu cônjuge na sua inatividade,
Considerando, ademais, que o direito à
complementação por morte decorre do vínculo
existente entre a requerente e o ex-servidor,
resolve:
C O N C E D E R,
à senhora GUIOMAR SANTOS MENDES,
viúva do Sr. VALDEMIR DA SILVA MENDES,
servidor inativo, falecido em 26 de março de
2011, complementação pelos cofres públicos
municipais, da pensão percebida junto ao INSS,
com fundamento na legislação vigente à época
do falecimento, na totalidade dos proventos a
que teria direito o ex-servidor desta
Municipalidade, respeitado o limite
constitucional incidente à espécie, ficando
condicionado à comprovação mensal da
percepção daquele benefício previdenciário,
cuja providência fica a cargo da parte
interessada e à comprovação periódica do
estado de viuvez da requerente.
Os efeitos desta Portaria retroagem ao mês
de abril de 2011.
PRORROGAR
até 05 de setembro de 2012, os efeitos da
Portaria nº 10708/2007, que concedeu licença
para tratar de interesse particular, à servidora
LIGIA SPADACCIA PANHOTA, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Agente
Administrativo II, junto à Secretaria de Licitações,
Compras e Suprimentos, em conformidade
com os elementos constantes do expediente
administrativo, processo protocolado sob nº
9541/2007-PMV.
Considerando o pedido formulado na folha
nº 27 do expediente administrativo protocolado
sob nº 99/000576-2-PMV, em que a
interessada requer complementação pelos
cofres públicos municipais, da pensão percebida
junto ao INSS, na forma da legislação vigente,
à vista do falecimento de seu cônjuge, senhor
Valdemir da Silva Mendes, ex-servidor desta
Municipalidade;
Considerando a manifestação exarada nas
folhas 45 e 46, pelo senhor Diretor da
Procuradoria Administrativa, e a aprovação do
senhor Secretário de Assuntos Jurídicos e
Institucionais, conforme folha nº 47;
EXONERAR, A PEDIDO,
de acordo com o artigo nº 131, inciso I, da
de Valinhos) c/c artigo nº 30, inciso I da Lei nº
3182/98, os seguintes servidores:
CINTIA SIMÕES DOMINGUES SALLES,
do cargo de provimento efetivo de Médico
Radiologista, da Secretaria da Saúde, desde 15
de agosto de 2011, em conformidade com os
elementos constantes do expediente
12956/2011-1-PMV.
CRISTIANE BARBOSA KEMMERICH, do
cargo de provimento efetivo de Agente Sanitário,
da Secretaria da Saúde, desde 01 de agosto de
2011, em conformidade com os elementos
processo protocolado sob nº 12220/2011-1PMV.
FERNANDO HENRIQUE SILVA, do cargo
de provimento em comissão de Chefe do Setor
de Controle de Materiais, da Secretaria de
Esportes e Lazer, desde 12 de agosto de 2011,
do expediente administrativo, processo
protocolado sob nº 12893/2011 -1 - PMV.
JULIANA BARBOSA PALHARES
VIVALDI, do cargo de provimento efetivo de
Engenheiro Sanitarista, da Secretaria de
Planejamento e Meio Ambiente, desde 26 de
julho de 2011, em conformidade com os
11973/2011-1-PMV.
LESLIE ROSE ESPER SCAGGION, do cargo
de provimento efetivo de Enfermeiro, da
Secretaria da Saúde, desde 02 de agosto de
2011, em conformidade com os elementos
processo protocolado sob nº 12344/2011 -1 PMV;
PAULO SERGIO DOS SANTOS, do cargo
de provimento efetivo de Vigia, da Secretaria
de Patrimônio e Arquivo Públicos, desde 01 de
agosto de 2011, em conformidade com os
12242/2011-1-PMV.
ROSIMAR DE PAIVA, do cargo de
provimento efetivo de Assistente Social, da
Secretaria de Desenvolvimento Social e
Habitação, desde 01 de agosto de 2011, em
conformidade com os elementos constantes do
expediente administrativo, processo protocolado
sob nº 11827/2011-1-PMV.
TIAGO ZACARIAS DE ALELUIA, do cargo
de provimento efetivo de Agente Administrativo
II, da Secretaria de Assuntos Internos, desde
05 de agosto de 2011, em conformidade com
os elementos constantes do expediente
12465/2011-1-PMV.
WESLEY SILVA GALVÃO, do cargo de
provimento efetivo de Auxiliar de Topografia,
da Secretaria de Planejamento e Meio
Ambiente, desde 03 de agosto de 2011, em
expediente administrativo, processo protocolado
sob nº 12417/2011-1-PMV.
DETERMINAR
ao Departamento de Pessoal da Secretaria
S., ao servidor JOÃO CARLOS DA SILVA,
ocupante do cargo de provimento efetivo de
Vigia, da Secretaria de Patrimônio e Arquivo
Públicos, servidor regido pela Lei Municipal nº
2018/86 (Regime Jurídico dos Funcionários
Públicos do Município de Valinhos), sendo 15
de agosto de 2011, seu último dia de trabalho,
- 1 – PMV.
PÁGINA 8
DETERMINAR
S., a servidora ELIZABETE VIEIRA CASTOR
DE SOUZA, ocupante do emprego público de
Merendeira, da Secretaria da Educação,
servidora regida pela Consolidação das Leis do
Trabalho – C.L.T., estável, por força do artigo
19, do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição da República
Federativa do Brasil, sendo 15 de agosto de
2011, seu último dia de trabalho, em
processo protocolado sob nº 12972/2011 – 1
- PMV.
DISPENSAR, A PEDIDO,
do Quadro de Pessoal – Parte Variável da
Prefeitura do Município de Valinhos, as
seguintes servidoras:
ALZIRA CARLA DOS SANTOS DE
OLIVEIRA, Auxiliar de Desenvolvimento
Infantil, admitida pelo regime contratual
temporário das Consolidações das Leis do
Trabalho - CLT, da Secretaria da Educação, a
partir de 01 de agosto de 2011, em
expediente administrativo processo protocolado
sob nº 12372/2011-1-PMV.
MARIA BENEDITA FONTOURA BUSSO,
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, admitida
pelo regime contratual temporário das
Consolidações das Leis do Trabalho - CLT, da
Secretaria da Educação, a partir de 20 de agosto
de 2011, em conformidade com os elementos
processo protocolado sob nº 13322/2011-1PMV.
MARIZA TIEMI SATO, Médica Clínico
Geral Plantonista, admitida pelo regime
contratual temporário das Consolidações das
Leis do Trabalho - CLT, da Secretaria da Saúde,
a partir de 27 de julho de 2011, em
sob nº 12059/2011-1-PMV.
MILENA RODRIGUES ROSA, Auxiliar de
Desenvolvimento Infantil, admitida pelo regime
contratual temporário das Consolidações das
Leis do Trabalho - CLT, da Secretaria da
Educação, a partir de 08 de julho de 2011, em
sob nº 11156/2011-1-PMV.
ADHEMAR DE GASPERI
Seção de Atos Ordinatórios
Chefe
Secretário
Prefeito Municipal
ATA N.º 092/2011
APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS
APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º
01/2008, PARA PROVIMENTO DE CARGO
PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO
EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE
CONVOCAÇÃO N.º 024/2011.
Aos trinta e um dias do mês de agosto do
ano de dois mil e onze, no Departamento de
Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, da
Municipalidade, sito à Rua Antonio Carlos, n.º
301, neste município de Valinhos, Estado de
São Paulo, encerraram os trabalhos referentes
à apresentação dos candidatos aprovados no
Concurso Público n.º 01/2008, para
provimento de cargos públicos, convocados
através do Edital de Convocação n.º 0242011,
em atendimento às disposições constantes no
item 13.3 do Edital do Concurso Público n.º
01/2008, tendo sido lavrada a presente Ata,
com o fim de relatar as ocorrências havidas na
referida apresentação:
A. - Candidato foi excluído do Concurso
Público por ter sido considerado “inapto” na
Inspeção de Saúde, nos termos previsto no
Edital de Concurso Público n.º 01/2008.
CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO II
LOTAÇÃO:SECRETARIA DE ASSUNTOS
INTERNOS
98 RITA DE CASSIA PALMA PALHARES
Não havendo mais nenhuma ocorrência de
relevância a ser registrada, foi determinado a
mim, TATIANA DA SILVA PEREIRA, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Agente
Administrativo II, da Secretaria de Assuntos
Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue
assinada pelo Sr. MARCIO ROBERTO
GUAIUME, Diretor do Departamento de
Pessoal, e Sr. ALDEMAR VEIGA JUNIOR,
Secretário da Secretaria de Assuntos Internos.
MARCIO ROBERTO GUAIUME
Diretor
Secretário
ATA N.º 093/2011
Aos trinta e um dias do mês de agosto do
São Paulo, encerraram parcialmente os
trabalhos referentes à apresentação dos
candidatos aprovados no Concurso Público n.º
01/2008, para provimento de cargos públicos,
convocados através do Edital de Convocação
n.º 025/2011, em atendimento às disposições
constantes no item 13.3 do Edital do Concurso
Público n.º 01/2008, tendo sido lavrada a
presente Ata, com o fim de relatar as ocorrências
havidas na referida apresentação:
A. - Após a conferência dos documentos
apresentados, foram considerados aptos para
nomeação, os candidatos abaixo:
LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE
103
EVELYN FRANCISCO DE
SOUZA
CARGO: RECEPCIONISTA DA SAÚDE
95 NEIDE MORAIS DE SOUZA RIBEIRO
B. – Deixou de atender a convocação
expedida pelo Edital, implicando na perda dos
direitos decorrentes do Concurso, conforme
disposições constantes no item n.º 13.7 do
Edital de Concurso Público retro mencionado,
o seguinte candidato:
CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
91 CILENE APARECIDA ALVES DE SOUZA
105
PRISCILA DE SOUZA CABRAL
Diretor
Secretário
ATA N.º 094/2011
Aos vinte e seis dias do mês de agosto do
trabalhos referentes à apresentação dos
01/2008, para provimento de cargos públicos,
n.º 027/2011, em atendimento às disposições
constantes no item 13.3 do Edital do Concurso
Público n.º 01/2008, tendo sido lavrada a
presente Ata, com o fim de relatar as ocorrências
havidas na referida apresentação:
A – DA APRESENTAÇÃO FIXADA NO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 027/2011,
PARA AGENDAMENTO DE EXAMES
MÉDICOS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS
NECESSÁRIAS PARA NOMEAÇÃO EM
CARGO PÚBLICO.
A.1 - Apresentou-se o candidato abaixo
relacionado, na ordem de classificação e
respectivo cargo:
CARGO: AGENTE SANITÁRIO
30 LEANDRO RAMALHO BRAGA
B. – Deixou de atender a convocação
CARGO: ENGENHEIRO CIVIL
LOTAÇÃO:SECRETARIA DE OBRAS
PÚBLICAS
28 REGIS BOQUINO
Diretor
Secretário
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 030/2011
CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2008
A Prefeitura do Município de Valinhos
através da Secretaria de Assuntos Internos, a
vista do item A da Ata nº 092/2011, item B da
Ata nº 093/2011 e item B da Ata nº 094/
2011; e a vista das solicitações efetuadas pela
Secretaria da Saúde formalizada através dos
Processos Administrativos nº 13437/2011 e
nº 13445/2011; pela Secretaria de
Planejamento e Meio Ambiente formalizada
através dos Processos Administrativos nº
13443/2011 e nº 13444/2011; pela
Secretaria da Educação formalizada através dos
Processos Administrativos nº 13439/2011 e
nº 13442/2011; CONVOCA os candidatos
abaixo, aprovados no Concurso Público n. º 01/
2008, a comparecerem na sede da Prefeitura
Municipal, a Rua Antonio Carlos, n.º 301 –
Centro, nesta cidade, conforme prescrito no
item 13.3.1. do Edital de Concurso Público n.º
01/2008, publicado no Boletim Municipal n.º
1069, edição de 02/04/2008, para agendar
exames médicos e demais providências
necessárias para nomeação em cargo público:
Dia : 16 DE SETEMBRO DE 2011 Horário: às 09:30 horas
LOTAÇÃO:SECRETARIA DE ASSUNTOS
INTERNOS
Candidato Convocado:
113
CELI GOULART SILVA
Dia : 16 DE SETEMBRO DE 2011 - Horário:
às 09:30 horas
114
CLAUDIO IZAEL FERRO
às 09:30 horas
CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
96 JOVENY FERREIRA ALVES
às 09:30 horas
LOTAÇÃO:SECRETARIA DE OBRAS
PÚBLICAS
30 MARIO LUIS FERNANDES
às 09:30 horas
CARGO: RECEPCIONISTA DE SAÚDE
Candidatos Convocados:
97 MARCOS ROBERTO ALVES DE SOUSA
98 ADRIANA MONTEIRO BRAGA
99 ELISANGELA FERREIRA BRITO INADA
100
MARISA ANA RIBEIRO PALAZI
101
NEILTON JOSE DE FREITAS
JUNIOR
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CARGO PÚBLICO.
às 14:30 horas
CARGO: AGENTE SANITÁRIO
31 FRANCISCO PIRES NETO
às 14:30 horas
LOTAÇÃO:SECRETARIA
DE
PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
31 ANTONIO CARLOS DE SOUZA
JUNIOR
às 14:30 horas
CARGO: AUXILIAR DE TOPOGRAFIA
DE
PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
05 JOSE OVIDIO DOS SANTOS FILHO
às 14:30 horas
CARGO: PROFESSOR I
LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Candidatos Convocados:
70 ERIKA FERREIRA LUCAS
71 MARIA APARECIDA GODOY AMARAL
O não comparecimento implicará na perda
dos direitos decorrentes do concurso, conforme
item 13.7., do Edital de Concurso Público n.º
01/2008, cabendo a Prefeitura convocar,
imediatamente, o próximo candidato,
obedecendo a ordem de classificação.
Não haverá segunda convocação e em
hipótese alguma, serão fornecidas informações
por outro meio, que não seja pessoalmente.
Na impossibilidade do comparecimento, que
seja representado por “Procuração”
devidamente instruída e autenticada em
Cartório de Registro Civil.
Valinhos, 01 de setembro de 2011
Diretor
Secretário
ATA N.º 043/2011
01/2010, PARA PROVIMENTO DE CARGOS
PÚBLICOS, CONFORME CONVOCAÇÃO
Aostrinta e um dias do mês de agosto do
São Paulo, encerraram os trabalhos referente
apresentação dos candidatos aprovados no
Concurso Público n.º 01/2010, para
provimento de cargo público, convocados
através do Edital de Convocação n.º 014/2011,
tendo sido lavrada a presente Ata, com o fim de
relatar as ocorrências havidas na referida
apresentação:
A. – DA APRESENTAÇÃO FIXADA NO
A.1. - Candidato excluído do Concurso
Público por deixar de apresentar os documentos
necessários e obrigatórios para nomeação em
cargo público, conforme exigido no Edital de
Concurso Público nº 01/2010, a seguir:
CARGO: FISCAL DE TRÂNSITO
LOTAÇÃO:SECRETARIA DE TRANSPORTE
E TRÂNSITO
06 SIDNEI ROBERTO GUEDES
Diretor
Secretário
ATA N.º 044/2011
01/2010, PARA PROVIMENTO DE CARGOS
PÚBLICOS, CONFORME CONVOCAÇÃO
Aos vinte e seis dias do mês de agosto do
trabalhos referente apresentação dos
01/2010, para provimento de cargo público,
n.º 016/2011, tendo sido lavrada a presente
Ata, com o fim de relatar as ocorrências havidas
na referida apresentação:
A. – DA APRESENTAÇÃO FIXADA NO
CARGO PÚBLICO.
A.1 - Apresentou-se o candidato abaixo
relacionado, na ordem de classificação e
respectivo cargo:
TRANSPORTES E TRÂNSITO
07 IZAIAS REZENDE DA SILVA
DE
B. - Deixou de atender a convocação
CARGO: ANALISTA DE TRÂNSITO
DE
04 MARIA JOSE SANTOS DUARTE
Diretor
Secretário
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 019/2011
CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2010
A Prefeitura do Município de Valinhos
através da Secretaria de Assuntos Internos, a
vista do item A. da Ata nº 043/2011 e item B
da Ata nº 044/2011; CONVOCA os
candidatos abaixo relacionados, aprovados no
Concurso Público n.º 01/2010, a comparecer
na sede da Prefeitura Municipal, a Rua Antonio
Carlos, n.º 301 – Centro, nesta cidade,
conforme prescrito no item 13.4 do Edital de
‘Concurso Público n.º 01/2010, publicado no
Boletim Municipal n.º 1168, edição de 05/02/
2010, para agendar exames médicos e demais
providências necessárias para nomeação em
cargo público:
Dia : 16 DE SETEMBRO DE 2011 - Horário
: às 9:30 horas
DE
08 SIDNEY SCHIEWELBEIN ZOPPEI
Dia : 16 DE SETEMBRO DE 2011 - Horário
: às 9:30 horas
CARGO: ANALISTA DE TRÂNSITO
DE
05 MAIRA PEREIRA DE OLIVEIRA
dos direitos decorrentes do concurso, conforme
item 13.9., do Edital de Concurso Público n.º
01/2010, cabendo a Prefeitura convocar,
imediatamente, o próximo candidato,
obedecendo a ordem de classificação.
por outro meio, que não seja pessoalmente.
Na impossibilidade do comparecimento, que
seja representado por “Procuração”
devidamente instruída e autenticada em
Cartório de Registro Civil.
Valinhos, 01 de setembro de 2011
Diretor
Secretário
SECRETARIA DA
FAZENDA
EDITAL Nº 14/2011 - S.F.
A Secretaria da Fazenda comunica que os
servidores abaixo relacionados ficarão de
Plantão para atendimento de Situações
Emergenciais que envolvam serviços
relacionados a esta Secretaria, no período de
01/09/2011 a 30/09/2011, conforme
Decreto nº 5049/99 e 5163/99, sendo:
Maria Rita de Almeida
– Fiscal de Rendas
Silvia Mara Cintra Morasi – Fiscal de Rendas
Id nº 2227
-
Cel. Nº 7851-6558
Secretaria da Fazenda
Secretário
SECRETARIA DE
LICITAÇÕES, COMPRAS
E SUPRIMENTOS
EDITAL DE LICITAÇÃO:
Acha-se aberta na PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE VALINHOS – Secretaria de
Licitações, Compras e Suprimentos, a seguinte
licitação:
1) PROCESSO DE COMPRAS N.º: 0808/
2011
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS
N.º: 0016/2011
OBJETO: Contratação de empresa
especializada de engenharia, para o
fornecimento de materiais, mão-de-obra e
ferramental necessários para a conserto do
telhado e pintura da EMEB- Dra. Irma de
Andrade Fiori, Jardim Universo, no Município
de Valinhos, São Paulo, pelo regime de
empreitada por preço global.
PRAZO FINAL PARA CADASTRO: Até as
16h00 do dia 20/09/11
PRAZO FINAL PARA A APRESENTAÇÃO
DA CAUÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO: Até as
16h00 do dia 20/09/11
VALOR
DA
CAUÇÃO
PARA
PARTICIPAÇÃO: R$ 793,00 (Setecentos e
Noventa e Três Reais).
DATA/HORA PARA A VISITA
OBRIGATÓRIA: Do dia 05/09/11 até as
16h00 do dia 20/09/11, mediante
agendamento na Secretaria de Obras Públicas.
DATA/HORA DE ENTREGA DO(S)
ENVELOPE(S): Até 09h30 do dia 23/09/11
DATA/HORA DE ABERTURA DO(S)
ENVELOPE(S): Dia 23/09/11 as 10h00
ÁREA RESPONSÁVEL PELA LICITAÇÃO:
Secretaria de Licitações, Compras e
Suprimentos.
LOCAL: Secretaria de Licitações, Compras
e Suprimentos, Paço Municipal, Rua Antônio
Carlos, n.º. 301, Centro, Valinhos- SP.
ÁREA REQUISITANTE/FISCALIZADORA:
Secretaria de Obras Públicas.
VALOR TOTAL ESTIMADO DA
CONTRATAÇÃO: R$ 79.334,80 (Setenta e
Nove Mil, Trezentos e Trinta e Quatro Reais e
Oitenta Centavos).
VALOR DA PASTA ELETRONICA: R$
10,00 (dez reais)
Havendo a necessidade de esclarecimentos
quanto ao objeto a ser licitado, poderão os
interessados entrar em contato com a
Administração Municipal através do telefone
(19) 3849-8046 e ou fax (19) 3871-2187,
ou ainda com o Sr. Vladimir Piaia Jr (Diretor
do Departamento de Licitações), através do email: vpiaiajr@valinhos.sp.gov.br no prazo de
até 02 (dois) dias úteis anteriores à data
fixada para a abertura dos envelopes de
habilitação. Em havendo impugnação ao
Edital, devidamente embasado juridicamente,
este deverá ser protocolado junto a
Administração – Divisão de Protocolo Geral em
até 02 (dois) dias úteis anteriores à data
fixada para a abertura dos envelopes de
habilitação, conforme estabelece o § 2º
do art. 41 da Lei nº 8.666/93.
A pasta contendo o Edital e os respectivos
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anexos da Tomada de Preços deverão ser
retirados junto a Secretaria de Licitações,
Compras e Suprimentos desta Prefeitura
Municipal, no horário compreendido das
09h00 as 16h00 de Segunda a SextaFeira, com o efetivo pagamento da taxa para a
aquisição da pasta, no valor de R$ 10,00 (dez
reais).
JORGE LUIZ DE LUCCA
Secretário de Licitações, Compras e
Suprimentos
EDITAL DE LICITAÇÃO:
Acham-se abertas na PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE VALINHOS – Secretaria de
Licitações, Compras e Suprimentos, as
seguintes licitações:
1) PROCESSO DE COMPRAS Nº 0931/
2011
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL
Nº 0082/2011.
OBJETO: Aquisição de: Lote 01- Aquisição
de 08(oito) Eletrocardiógrafos Portáteis, para
uso da Secretaria da Saúde, em conformidade
com as especificações contidas no Anexo 01 Características do Objeto.
DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia
19/09/11 as 15h00 na Sala de Reuniões –
SLCS, situada a Rua Antônio Carlos, nº 301,
Centro, Valinhos/SP, CEP: 13.270-005,
mediante credenciamento, com respectiva cópia
autenticada do Contrato Social e Última
alteração (se houver), Declaração de que a
empresa cumpre com os requisitos de
habilitação, Declaração da empresa licitante
que encontra-se enquadrada na LC nº 123/
06, como Microempresa ou Empresa de
Pequeno Porte, Envelope nº 01 – Proposta de
Preços e Envelope nº 02 – Documentação.
AREA REQUISITANTE: Secretaria da
Saúde.
2011
Nº 0086/2011.
OBJETO: Fornecimento parcelado de até
3.840 (três mil, oitocentos e quarenta) refeições
prontas, a serem consumidas pelos servidores
da Secretaria de Obras Públicas, que prestam
serviços extraordinários, em conformidade com
o estabelecido no Anexo 01 – Características
do Objeto.
DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia
22/09/11 as 09h30 na Sala de Reuniões –
SLCS, situada a Rua Antônio Carlos, nº 301,
Centro, Valinhos/SP, CEP: 13.270-005,
mediante credenciamento, com respectiva cópia
autenticada do Contrato Social e Última
alteração (se houver), Declaração de que a
empresa cumpre com os requisitos de
ÁREA REQUISITANTE: Secretaria de
Obras Públicas
2011
Nº 0087/2011.
OBJETO: Contratação de empresa
especializada, para a realização dos serviços
de ressolagem de pneus a frio e a quente,
conforme segue: Lote 01 : Serviços de
ressolagem pneus a frio em : a)- 20 (vinte)
pneus 7,50 x 16 . b)- 48 (quarenta e oito)
pneus 900x 20. c)- 36 (trinta e seis) pneus
1.000x 20. d)-100(cem) pneus 185xR14. e)30(trinta) pneus 225x15, f)- 12(doze) pneus
275x80xR22.5. Lote 02 - Serviços de
ressolagem pneus a quente em : a )
12(doze) pneus 1.400 x 24, b)- 4 (quatro) pneus
12,5/80x18, c)-4 (quatro) pneus 19,5x24, d)8 (oito) pneus 17,5x25, e)-6 (seis) pneus
16,9x30., em conformidade com as
especificações contidas no Anexo 01 Características do Objeto.
DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃO
PÚBLICA: Dia 22/09/11 as 15h00 na Sala
de Reuniões – SLCS, situada a Rua Antônio
Carlos, nº 301, Centro, Valinhos/SP, CEP:
13.270-005, mediante credenciamento, com
respectiva cópia autenticada do Contrato Social
e Última alteração (se houver), Declaração de
que a empresa cumpre com os requisitos de
AREA REQUISITANTE: Secretaria de
Assuntos Internos
A pasta contendo o Edital e os respectivos
anexos do pregão supra poderão ser retirados
junto a Secretaria de Licitações, Compras e
Suprimentos desta Prefeitura Municipal, no
horário compreendido das 09h00 as 16h00
de Segunda a Sexta- Feira, com o efetivo
pagamento da taxa para a aquisição da pasta,
no valor de R$ 10,00 (dez reais), bem como,
poderá ser feito download, gratuitamente, no
site www.valinhos.sp.gov.br; Secretarias;
Licitações, Compras e Suprimentos; Pregão
Presencial.
Havendo a necessidade de esclarecimentos
quanto ao objeto a ser licitado, poderão os
interessados entrar em contato com a
Administração Municipal através do telefone
(19) 3849-8046 e ou fax (19) 3871-2187,
ou ainda com o Pregoeiro – Sr. Vladimir Piaia
Jr,
através
do
e-mail:
vpiaiajr@valinhos.sp.gov.br no prazo de até
02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada
para recebimento das propostas. Em
havendo impugnação ao Edital, devidamente
embasado juridicamente, este deverá ser
protocolado junto a Administração em até 02
(dois) úteis anteriores à data fixada para
recebimento das propostas, conforme
estabelece o art. 12 do Decreto nº 3.555/
00.
VLADIMIR PIAIA JR.
Pregoeiro
COMUNICADO DE CLASSIFICAÇÃO/
HABILITAÇÃO
PROCESSO DE COMPRAS Nº 0575/2011
Conservação do Prédio da Secretaria de
Transportes e Trânsito, localizada na Avenida
Orozimbo Maia, nº 248/254 , Vila Santana,
Valinhos, São Paulo. Lote 05- Limpeza e
Conservação no CLT- Centro de Lazer do
Trabalhador, localizado na Rua Dr. Altino
Gouvêa, S/Nº, Jardim Pinheiros, Valinhos, São
Paulo, Limpeza e Conservação no Ginásio de
Esportes Vereador Pedro Ezequiel da Silva,
localizado na Rua Professor José Carlos Ataliba
Nogueira, Parque Terranova, Valinhos, São
Paulo., e, Limpeza e Conservação no Ginásio
de Esportes Clemente Marchiori, localizado na
Avenida dos Estados, S/Nº, Vila Santana,
Valinhos, São Paulo, com o fornecimento de
materiais e mão-de-obra, em conformidade
com o estabelecido no Anexo 01 –
Características do Objeto.
O Pregoeiro, no uso de suas atribuições
legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR/
HABILITAR com base na manifestação da
Secretaria Requisitante e no mapa
demonstrativo das propostas de preços a
seguinte empresa:
1- Empresa: ÚNICA LIMPEZA E
SERVIÇOS LTDA, primeira classificada/
habilitada para os LOTES NºS 01, 02, 03, 04 E
05 do presente processo.
Em face da classificação/habilitação
ocorrida, abre-se o prazo para a interposição
de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso
XVIII da Lei nº 10.520/02.
VLADIMIR PIAIA JUNIOR
Pregoeiro
COMUNICADO DE CLASSIFICAÇÃO/
HABILITAÇÃO
PROCESSO DE COMPRAS Nº 0806/2011
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0075/2011 –
Contratação de empresa especializada para a
realização de até 2.000m2 (dois mil metros
quadrados) de reparos de vias pavimentadas
com paralelepípedos, na vias do Município de
Valinhos, São Paulo, com o fornecimento de
equipamentos e mão-de-obra, em
conformidade com o estabelecido no Anexo
01 – Características do Objeto.
O Pregoeiro, no uso de suas atribuições
legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR/
HABILITAR com base na manifestação da
Secretaria Requisitante e no mapa
demonstrativo das propostas de preços a
seguinte empresa:
1- Empresa: QUALY SERVICE LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO LTDA, primeira classificada/
habilitada para o LOTE Nº 01do presente
processo.
Em face da classificação/habilitação
ocorrida, abre-se o prazo para a interposição
de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso
XVIII da Lei nº 10.520/02.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0060/2011 –
Contratação de empresa especializada
para a realização dos serviços de limpeza e
conservação em próprios municipais,
localizados na Cidade de Valinhos, São Paulo,
conforme segue: Lote 01- Limpeza e
Conservação no Cemitério e Velório Municipal,
localizado na Avenida Independência, s/nº, Vila
Pagano, na cidade de Valinhos, São Paulo. Lote
02 – Limpeza e Conservação no Terminal
Rodoviário Mário Rollin Telles, Centro, na
cidade de Valinhos, São Paulo. Lote 03Limpeza e Conservação do Prédio da Prefeitura
do Município de Valinhos, localizado na Rua
Antônio Carlos, Nº301, Centro, na cidade de
Valinhos, São Paulo., Lote 04- Limpeza e
VLADIMIR PIAIA JUNIOR
Pregoeiro
EXTRATO DE INSTRUMENTOS
CONTRATUAIS E ADITIVOS
MÊS: AGOSTO/2011
TERMO ADITIVO DO MÊS DE AGOSTO
Termo de Aditivo nº: 03
Carta Contrato nº: 0151/2010
Processo de Compras: 1035/2010
Modalidade de Licitação: Convite nº 014
A/2010
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE
VALINHOS
Contratada: EMPRESA INVESTIMENTO
CAMPINAS-COMERCIAL PAVIMENTADORA
E CONSTRUTORA LTDA.
Valor: não alterou
Vigência: por mais 03 (três) meses
Data da Assinatura: 27/07/2011
Termo de Contrato nº: 0159/2010
Modalidade de Licitação: Tomada de
preços nº 008 A/2010
VALINHOS
Contratada: EMATEC – ENGENHARIA
DE SISTEMAS DE MANUTENÇÃO LTDA
Valor: não alterou
Vigência: por mais 04 (quatro) meses
Modalidade de Licitação: CIL – Compra
Isenta de Licitação nº 320/209
VALINHOS
Contratada: ALVES LIMA COMÉRCIO DE
ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS
LTDA
Valor: não alterou
Vigência: por mais 06 (seis) meses
Termo de Aditivo nº: 01 – (Redução de
Valor)
Preços nº 013/2011
VALINHOS
Contratada: L&T EMPREENDIMENTOS
E CONSTRUÇÕES LTDA
Valor reduzido: R$ 15.808,72
Vigência: não alterou
Modalidade de Licitação: Convite nº
VALINHOS
Contratada: EMPREITEIRA SOL
NASCENTE LTDA-ME
Valor: não alterou
Vigência: por mais 02 (dois) meses
Modalidade de Licitação: Dispensa de
Licitação
VALINHOS
Contratada: CENTRO DE PROMOÇÕES
SOCIAIS MARIA ANTONIA CELANI
Valor: R$ 231.000,00
Vigência: 33 (trinta e três) meses
Processo Administrativo nº: 2751/2006
Licitação
VALINHOS
Contratada: NORBERTO DE SOUZA
PAIXÃO, brasileiro, viúvo, militar, portador da
Cédula de Identidade nº 2.011.926-4 – SSP/
PÁGINA 11
SP e do CPF/MF nº 024.719.908-78.
Valor: R$ 9.879,24
Vigência: por mais 12 (doze) meses
Processo Administrativo nº: 5801/2009PMV
Licitação
VALINHOS
Contratada: SHEILA DAMÁZIO DA
MOTA
Valor: R$ 11.665,56
Licitação
VALINHOS
Contratada: JOSÉ FERRARO FILHO,
aposentado, portador do RG nº 4.116.996SSP/SP, e do CPF/MF nº 068.703.258-04,
casado sob regime da comunhão de bens, com
a Sra. MARIA ELIZABETE FAVARO FERRARO,
do lar, portadora do RG nº 7.379.365-SSP/SP
e do CPF/MF nº 270.824.178-88
Valor: R$ 106.278,60
Licitação
VALINHOS
Contratada: Sr. HUMBERTO MELANI
FILHO, do Comércio, portador da Cédula de
Identidade R.G. nº 11.421.848-SSP/SP, e do
CPF/M.F. nº 871.055.518-87, e Sra. TÂNIA
REGINA VERUCI MELANI, Funcionária
Pública Estadual, portadora da Cédula de
Identidade RG nº 18.567.851-SSP/SP, e do
CPF/MF nº 097.051.068-35
Valor: R$ 39.244,32
Licitação
VALINHOS
Contratada: Sra. SUZETE APARECIDA
FERREIRA DE FREITAS GIBIN, portadora do
RG nº 14.109.276-SSP/SP,e do CPF/MF nº
062.001.828-33, brasileira, professora,
casada com CARLOS ROBERTO GIBIN,
comerciante, portador do RG nº 7.917.912SSP/SP, e do CPF/MF nº 962.527.908-34,
residentes e domiciliados na Rua Barão de Mauá
nº 979, apto 41, na cidade de Valinhos, SP, e
CIBELE MARIA FERREIRA DE FREITAS
AZEVEDO, do Lar, portadora do RG nº
15.123.060-SSP/SP, e do CPF/MF nº
102.035.928-59, casada com JOSÉ CELSO
DE AZEVEDO FILHO, engenheiro, portador do
RG nº 7.693.590-SSP/SP, e do CPF/MF nº
025.083.098-189, residentes e domiciliados
na Rua Barão de Mauá nº 979, apto.52, em
Valinhos, SP.
Valor: R$ 48.000,00
Processo de Compras nº: 994/2010
VALINHOS
Contratada:
PLANEGEO
CONSULTORIA E SERVIÇOS GEOLÓGICOS
LTDA.
Valor: R$ 20.265,00
VALINHOS
Contratada: IPIRANGA PRODUTOS DE
PETRÓLEO S/A
Valor: não alterou
Vigência: por mais 12 (meses)
Modalidade de Licitação: Concorrência
nº 006/2010
VALINHOS
Contratada: RÁPIDO LUXO CAMPINAS
LTDA
Valor: não alterou
Processo de Compras nº:056/2010
Licitação
VALINHOS
Contratada: TRANSLOCAVE LTDA
Valor: não alterou
Vigência: por mais 04 (quatro)
Preços nº 0004 A/2010
VALINHOS
Contratada: ACESSO ENGENHARIA E
COMÉRCIO
DE
MATERIAIS
DE
CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.
Valor: não alterou
nº 005/2010
VALINHOS
Contratada: TRANSMIMO LTDA.
Valor: não alterou
nº 0005/2010
VALINHOS
Contratada: JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
TRANSPORTES BRASIL LTDA.
Valor: R$ 308.117,04
VALINHOS
Contratada: CIVILTEM CONSTRUTORA
E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA-EPP
Valor: R$ 22.552,97
Vigência: por mais 02 (dois) meses
Licitação
VALINHOS
Contratada: Sr. GERALDO INDALÉCIO,
brasileiro, eletricista, portador da Cédula de
Identidade RG nº 3.565.777-SSP/SP, e do CPF/
M.F. nº 381.488.628-34, casado com a Sra.
MARIA HELENA ALGERI INDALÉCIO,
brasileira, do Lar, portadora do RG nº
10.943.982-SSP/SP, ambos residentes e
domiciliados à rua Armando Costa Magalhães
nº 256, vila Santo Antonio, cidade de Valinhos
– estado de São Paulo
Valor: R$ 21.743,64
Licitação
VALINHOS
Contratada: LUIZ HENRIQUE VERUCCI,
brasileiro, solteiro, portador da Cédula de
Identidade R.G. nº32.686.592-6,inscrito no
Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da
Fazenda Sob nº219.775.418-10 e ANTONIO
AUGUSTO
VERUCCI,
brasileiro,
solteiro,portador da Cédula de Identidade R.G.
nº32.686.593-8,inscrito no Cadastro de
Pessoas Físicas ‘do Ministério da Fazenda Sob
nº318.924.928-81, ambos residentes e
domiciliados na Rua Paiquerê, nº530, Apto 51,
Edifício Mogno, Valinhos, São Paulo e como
usufrutuários do imóvel, HELENO MASPOLI
VERUCCI, portador da Cédula de Identidade
nº3.822,445-6 e inscrito no Cadastro de
Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob
nº 036.733.248-53 e sua mulher SRA. MARIA
LUCÍLIA MIORIM VERUCCI, portadora da
Cédula de Identidade R.G. nº8.930.012/SSPSP e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do
Ministério da Fazenda sob nº141.481.168-83,
todos residentes e domiciliados na cidade de
Valinhos, estado de São Paulo.
Valor: R$ 44.206,80
0288/2010
VALINHOS
Contratada:
DR.
GHELFOND
DIAGNÓSTICO MÉDICO LTDA.
Valor: R$ 3.720,00
Preços nº 001A/2010
VALINHOS
Contratada: EBCI EMPRESA BRASILEIRA
DE CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA
Valor: não alterou
Vigência: por mais 19 (dezenove) dias
0152/2010
VALINHOS
Contratada: J.S.TEIXEIRA & CIA LTDA
Valor: não alterou
Vigência: por mais 06 (seis) meses
0331/2010
VALINHOS
Contratada:
TRANS-CAMP
TRANSPORTES LTDA-ME
Valor: não alterou
0174/2010
VALINHOS
Contratada: COMERCIAL JOÃO
AFONSO LTDA
Valor: não alterou
Modalidade de Licitação: Pregão
Presencial nº 003/2010
VALINHOS
Contratada: HAMOVER COMERCIO DE
MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
Valor: R$ 26.450,00
0151/2008
VALINHOS
Contratada: A.R.S. TRANSPORTES E
LOGÍSTICA LTDA-EPP
Valor: R$ 15.840,00
Licitação
VALINHOS
Contratada: Sr WALTER DE CARVALHO,
brasileiro, casado, industrial, portador do RG
nº 4011281674/SSP/RS e
CPF/MF nº
073.504.148-20 e a Sra.CLEONICE
PÁGINA 12
ARANTES CARVALHO, brasileira, casada,
professora, portadora do RG nº 2010344842/
SSP/RS e do CPF/MF nº 068.566.118-00,
ambos residentes e domiciliados na
Rod.Comendador Guilherme Mamprim, s/n.º
- Lt. 27 – Qd. 07 – Cond. Reserva Colonial –
Valinhos/SP.
Valor: R$ 31.292,04
0178/2010
VALINHOS
Contratada:
C.M.SOLUÇÕES
TECNOLÓGICAS EM IMPRESSÃO LTDA
Valor: não alterou
Vigência: por mais 08 (oito) meses
VALINHOS
Contratada: ORIGINAL COMERCIO DE
PEÇAS LTDA-EPP
Valor: R$ 296.320,00
VALINHOS
Contratada: SANETAL ENGENHARIA E
CONSULTORIA EM SANEAMENTO E MEIO
AMBIENTE LTDA-EPP
Valor: não alterou
EXTRATO CARTA CONTRATO: MÊS DE
AGOSTO/2011
Carta- Contrato nº: 141/2011
Modalidade de Licitação: CIL nº 0331/
2011
Contratante: Prefeitura Municipal de
Valinhos – SP
CONTRATADA: CRAF CENTRO DE
RADIOLOGIA
E
ASSISTÊNCIA
ODONTÓLIGICA
Objeto: Constitui objeto do presente
instrumento, a contratação de empresa
especializada na realização de até 228
(duzentas e vinte e oito) Radiografia
Panoramica e Oclusal, para atendimento de
pacientes da Rede Pública de Saúde do
Município de Valinhos – SP.
Valor: R$ 7.980,00
Vigência: 12 (doze) meses
Modalidade de Licitação: CIL nº 0469/
2011
Valinhos – SP
CONTRATADA: CASSIO ALEXANDE
COSTALONGA VALINHOS - ME
Objeto Constitui objeto do presente
instrumento a contratação de empresa, para a
locação de tendas, para uso nos eventos a
serem desenvolvidos pela Secretaria da
Educação, em conformidade com o
estabelecido no Anexo 01 – Características
do Objeto.
Valor: R$ 5.700,00
0146/2011
Valinhos – SP
CONTRATADA: GRD CONFECÇÕES
LTDA.
instrumento a contratação de empresa de
especializada para o fornecimento de até 1050
(um mil e cinqüenta) camisetas brancas, Gola
“V”, 4 cores frente e 4 cores costa, para até 06
(seis) eventos diversos a serem realizados pela
Secretaria da Cultura do Município de Valinhos,
Estado de São Paulo
Valor: R$ 13.198,50
Vigência: 06 (seis) meses
053a/2011
Valinhos – SP
CONTRATADA: ARAUJO TERRANOVA
CONSTRUÇÕES, COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA.
Objeto Constitui objeto do presente a
Contratação de empresa de engenharia,
contratação de empresa especializada de
engenharia, para a construção de sanitários
junto a quadra poliesportiva do Bairro São Bento
do Recreio, na cidade de Valinhos, São Paulo,
com o fornecimento de mão-de-obra, materiais
e ferramental necessários, pelo regime de
Valor: R$ 68.832,50
Vigência: 03 (três) meses
06A/2011
Valinhos – SP
CONTRATADA:
TECNOGAB
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
Objeto
Contratação de empresa
ferramental para a execução de muro em
gabiões na Rodovia Flávio de Carvalho,
defronte ao ETE – Ponte do Ribeirão Pinheiros,
na cidade de Valinhos, São Paulo, pelo regime
de empreitada por preço global.
Valor: R$ 136.977,52
Vigência: 60 (sessenta) dias
0167/2011
Valinhos – SP
CONTRATADA: BASALTO PEDREIRA E
PAVIMENTAÇÃO LTDA.
Objeto Fornecimento parcelado de até
:1-500 T (quinhentas) toneladas de pó de
pedra basalto preto,para uso da Secretaria
de Obras Públicas da PREFEITURA do
Município de Valinhos, na manutenção das vias
do Município de Valinhos, São Paulo.
Valor: R$ 20.000,00
0163/2011
Valinhos – SP
CONTRATADA: V9 COMUNICAÇÃO
VISUAL LTDA.
especializada para o fornecimento parcelado
de: 1- 200 m2 de adesivos impressos – cores
cromia; e 2 - 200 m2 de Lona impressas –
cores cromia, a serem utilizados nas diversas
atividades a serem desenvolvidas pela
Secretaria da Cultura.
Valor: R$ 16.586,00
077/2011
Valinhos – SP
CONTRATADA: ARAUJO TERRANOVA
CONSTRUÇÕES, COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA.
Objeto
Contratação de empresa
especializada, para a realização dos serviços
de pintura no prédio da EMEB Eber Carlos
Severino Foratto – Jardim América II, localizada
na Rua Primo Zanella, Jardim América II, na
cidade de Valinhos, São Paulo, com o
fornecimento de mão-de-obra , materiais e
ferramental necessário, pelo regime de
Valor: R$ 32.455,00
164/2011
Valinhos – SP
CONTRATADA:
VEDOVATTO
–
TRANSPORTES, LOCAÇÃO E REMOÇÃO DE
MÁQUINAS LTDA. – EPP
instrumento a contratação de empresa
especializada para a locação de : 1 - até 80
(oitenta) horas de Caminhão Munk,
equipado com cesto aéreo para duas
pessoas e lança telescópica de 17
(dezessete) metros, a ser utilizado nos
serviços do Departamento de Praças e
Jardins.
Valor: R$ 8.000,00
158/2011
Valinhos – SP
CONTRATADA: Churrascaria Gravetos
Valinhos Ltda.
especializada para o fornecimento de até 1.000
(mil) refeições prontas a serem consumidas
pelos servidores nos diversos eventos da
Secretaria de Cultura.
Valor: R$ 8.500,00
Valinhos – SP
CONTRATADA: CASSIO ALEXANDRE
COSTALONGA VALINHOS - ME
especializada para : Lote 01 - Locação e
instalação de 300 m (trezentos metros ) lineares
de Grades de Proteção em metal . Lote 02Locação, Instalação e Operação de sistema de
som de médio porte., a serem utilizados no
desfile em comemoração ao Dia da
Independência, a ser realizado no dia 07 de
setembro de 2011., em conformidade com o
estabelecido no Anexo 01 – Características do
Objeto.
Valor: R$ 7.400,00
Valinhos – SP
CONTRATADA: N P Locações de
Arquibancadas Ltda. _ EPP
especializada para : Lote 03 – Locação e
Instalação de 200(duzentos) metros lineares
de arquibancadas, em conformidade com o
estabelecido no Anexo 01 – Características do
Objeto, a serem utilizados no desfile em
comemoração ao Dia da Independência, a ser
realizado no dia 07 de setembro de 2011.,
em conformidade com o estabelecido no Anexo
01 – Características do Objeto.
Valor: R$ 33.600,00
EXTRATO TERMO DE CONTRATO: MÊS
DE AGOSTO/2011
Modalidade de Licitação: Inexigibilidade
nº 14/2011
Valinhos – SP
CONTRATADA: DEMONIO DA GAROA
PRODUÇÕES
ARTISTICAS
E
REPRESENTAÇÕES LTDA.
instrumento a contratação, a realização pela
CONTRATADA, de show artístico e musical,
do grupo “ Demônios da Garoa”, para se
apresentar no dia 21 de agosto de 2011, às
19:00 horas, no CACC – Centro de Artes,
Cultura e Comércio Adoniran Barbosa, na
cidade de Valinhos, Estado de São Paulo,
durante a realização da 31ª Festa Folclore.
Valor: R$ 15.500,00
Preços nº 2A/2011
Valinhos – SP
CONTRATADA: L & T EMPREENDIMENTOS
E CONTRUÇÕES LTDA.
instrumento a Contratação de empresa
especializada para o fornecimento de material,
ferramental e mão-de-obra, necessárias para
a realização dos serviços de pavimentação de
passeios, em concreto usinado, em diversos
locais do Município de Valinhos, São Paulo, pelo
regime de empreitada por preço global.
Valor: R$ 428.400,00
Vigência: 05 (cinco) meses
PÁGINA 13
Arquivo Públicos, que estarão de Plantão no
mês de setembro/2011, respectivamente:
LILIAN ROBERTA TEOFILO
Nextel : 7807-3764
Preços nº 1A/2011
Valinhos – SP
CONTRATADA: CAMPANELLI COMERCIO
DE PLANTAS E FLORES LTDA.
Objeto: Contratação de empresa
ferramental necessários para a construção de
Campo de Futebol , na Praça Amélio Borin, no
Bairro CECAP, na cidade de Valinhos, São Paulo,
pelo regime de empreitada por preço global.
Valor: R$ 336.000,00
Vigência: 06 (seis) meses
Modalidade de Licitação: Inexigibilidade
nº 11/2011
Valinhos – SP
CONTRATADA: RÁPIDO LUXO CAMPINAS
LTDA.
instrumento o fornecimento, pela
CONTRATADA, de 720 (setecentos e vinte)
cartelas, com 20 (vinte) vale transporte
especial Valinhos (Urbano) cada,
totalizando 14.400 (quatorze mil e
quatrocentos), com espaço reservado
para datar o dia a ser utilizado, para uso
do CEMAP, CASA DO ADOLESCENTE, SERVIÇO
SOCIAL DA SAUDE, CREAPS, CAPS da cidade
de Valinhos/SP, durante o período de 12 (doze)
meses.
Valor: R$ 41.040,00
Valinhos – SP
CONTRATADA: TRANSMIMO LTDA.
especializada para a realização dos serviços
de transportes através de veículos ônibus, com
capacidade mínima de 44 lugares, com ano de
fabricação não inferior a 2005, para utilização
nas diversas atividades extra curriculares da
Secretaria da Educação, do Município de
Valinhos – SP, em conformidade com o
estabelecido no Anexo 01 –Características do
Objeto.
Valor: R$ 140.150,40
Valinhos, 01 de Setembro de 2011.
JORGE LUIZ DE LUCCA
Secretário de Licitações, Compras e
Suprimentos
SECRETARIA DE
PATRIMÔNIO E ARQUIVO
PÚBLICOS
“PLANTÃO DE ATENDIMENTO A
SITUAÇÕES EMERGENCIAIS – PASE”
Decreto n.º 5049/1999
Servidores da Secretaria de Patrimônio e
NEUSA SUMIKO GOTO TEIXEIRA
Nextel id: 99*139234
OSVALDO MOLON FILHO
Nextel id: 84*96476
Atenciosamente,
João B. Pollastrini Jr.
Secretaria de Patrimônio e Arquivo Públicos
Secretário
SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E
MEIO AMBIENTE
EDITAL Nº 095/2011
A Secretaria de Planejamento e Meio
Ambiente, comunica que os servidores abaixo
relacionados, ficarão de Plantão para
atendimento de Situações Emergenciais que
envolvam serviços relacionados a esta
Secretaria, no período de 01/09/2011 a 30/
09/2011, conforme Decreto nº 5049/99 e
5163/99, sendo:
Diego Fernandes Alarcon – Diretor da
Divisão do Meio Ambiente
Id nº 55*42*3313 – Celular nº 78015299
Fábio Elisio Prazeres – Fiscal de Obras
Id nº 55*42*3313 – Celular nº 78015299
Vinicius Visentini – Fiscal de Obras
Id nº 55*42*3313 – Celular nº 78015299
Valinhos, 29 de agosto de 2.011.
Arqº Claudimir Kiko Ferreira
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
EDITAL Nº 096/2011
O Departamento de Meio Ambiente da
Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente
vem pelo presente comunicar que :
- A empresa Vladimir Gois recebeu, no dia
29/08/2011, as Licenças Prévia, de Instalação
e de Operação (nº 238), através do processo
nº 12959/2011, para a atividade de
“fabricação de acessórios do vestuário, exceto
para segurança e proteção”.
- A empresa Vision World Telecon
Eletrônicos Ltda ME requereu, no dia 22/08/
2011, as Licenças Prévia e de Instalação,
através do processo nº 13337/2011, para a
atividade de “fabricação de equipamentos
eletrônicos para escritório, não especificados
ou não classificados”.
- A empresa Ideal Comércio e Manutenção
Industrial Ltda EPP alterou sua razão social para
MRC Montagem e Manutenção Industrial Ltda
ME, através do processo nº 12915/2011, e
recebeu, no dia 29/08/2011, a Licença de
Operação nº 237.
- A empresa Innext Fabricação e
Comercialização de Produtos Para Borrachas e
Plásticos Ltda. recebeu, no dia 19/08/2011,
as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação
(nº 234), através do processo nº 6097/2011,
para a atividade de “fabricação de artefatos de
borracha não especificados anteriormente”.
- A empresa Dalka do Brasil Ltda. recebeu,
no dia 26/08/2011, a renovação da Licença
de Operação (nº 143), através do processo nº
15406/2010, para a atividade de “fabricação
de reservatórios, cubas e outros artefatos de
plástico para uso na construção civil”.
Valinhos, 01 de setembro de 2011.
ENGº. SILVIO N. SPIANDORELLI
Diretor de Departamento do Meio Ambiente
SECRETARIA DA
SAÚDE
Audiência Pública
O Secretário da Saúde, Luiz Carlos Fustinoni,
comunica que no dia 09 de setembro de2011,
6ª feira, às 10:00 hs, haverá audiência pública
para prestação de contas referente ao 2º trimestre
de 2011, na Câmara Municipal de Valinhos.
“Plantão Atendimento Situações
Emergências” – PASE
Decreto n.º 5049 de 13/01/99
Os servidores que estarão de Plantão para
Atendimento de Situação de Emergência – PASE
no mês de setembro/2011.
Área Administrativa
Patrícia Bandeira Teixeira
Fone: 192 – Emergência
Área Vigilância em Zoonoses
Davi B. Angelici
Área de Vigilância Sanitária Sec. Saúde
Luciane Navarro S. Assis
Área de Vigilância Zoonoses Veterinário
Mauro Pereira da Silva Neto
Fone: 192 - Emergência
Nº de Prot.: 13220/2011
Data de Validade: 24/08/2012
N° CEVS: 355620601-863-000419-1-2
Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE
VALINHOS
CNPJ/CPF: 45787678000102
Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE
Resp.Técnico: NIDIA ISABEL DA SILVA
GONÇALVES
CPF: 180.720.598-31
CRM: 87994
CARINA M. DIAS
Diretora de Saúde Coletiva
LUIZ CARLOS FUSTINONI
Secretário da Saúde
EDITAL 886/2011
O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
defere a Renovação da Licença de
Funcionamento do estabelecimento abaixo
relacionado:
Nº de Prot.: 12633/2011
N° CEVS: 355620601-477-000056-1-4
Razão Social: CMS FARMÁCIA LTDA - ME
CNPJ/CPF: 00107665000107
Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE
MEDICAMENTOS
CARINA M. DIAS
EDITAL 887/2011
Área Vigilância Epidemiológica
Priscila Josiane Fini Botter
vem pelo presente, comunicar o INDEFERIMENTO
da solicitação abaixo relacionada:
Área Vigilância Sanitária Alimentos
Regina Paula Jesus Breciani
· Processo n° 8923/2011 – PGRSS – a
DROGARIA AVENIDA DE VALINHOS LTDA.
CAFFI
Elias Pomim
Àrea Manutenção
Flávio Pontel
E para que não se alegue ignorância é expedido
o presente Edital.
CARINA M. DIAS
Luiz Carlos Fustinoni
EDITAL 884/2011
EDITAL 888/2011
O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA
defere a Baixa de Responsável Técnico do
estabelecimento abaixo relacionado:
do recurso abaixo relacionado:
N° Prot.: 12713/2011
N° CEVS: 355620601-863-000419-1-2
VALINHOS
CNPJ/CPF: 45787678000102 (015)
Ramo Atividade: ATIVIDADES RELACIONADAS À
SAÚDE
Resp.Técnico: ORESTES PREVITALE JÚNIOR
CPF: 079.675.168-42
CRM: 72091
· Recurso apresentado ao Auto de Infração nº
133 série A a CAMARPRINT INDÚSTRIA GRÁFICA
LTDA.
CARINA M. DIAS
EDITAL 885/2011
defere a Assunção de Responsável Técnico e
a Renovação da Licença de Funcionamento
do estabelecimento abaixo relacionado:
o presente Edital.
CARINA M. DIAS
EDITAL 889/2011
Funcionamento dos estabelecimentos abaixo
PÁGINA 14
relacionados:
Nº de Prot.: 4757/2011
N° CEVS: 355620601-863-000659-1-9
Razão Social: CMO CENTRO DE MEDICINA
OCUPACIONAL DE VALINHOS LTDA
CNPJ/CPF: 00944482000138
DE SAÚDE
Nº de Prot.: 12981/2011
N° CEVS: 355620601-477-000016-1-9
Razão Social: FERREIRA & GODOI FERREIRA LTDA
CNPJ/CPF: 04634223000161
MEDICAMENTOS
CARINA M. DIAS
EDITAL 890/2011
relacionados:
Nº de Prot.: 11743/2011
N° CEVS: 355620601-325-000002-1-3
Razão Social: ATIVUS FARMACÊUTICA LTDA
CNPJ/CPF: 64088172000303
Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE CORRELATOS/
PRODUTOS PARA A SAÚDE
Nº de Prot.: 13098/2011
N° CEVS: 355620601-931-000068-1-5
Razão Social: INVERNADA ACADEMIA E
ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 12126427000110
Ramo de Atividade: ATIVIDADES RELACIONADAS
À SAÚDE
Nº de Prot.: 12004/2011
N° CEVS: 355620601-931-000052-1-5
Razão Social: FCF – CENTRO DE TREINAMENTO
FÍSICO LTDA-ME
CNPJ/CPF: 10230970000137
Ramo de Atividade: ATIVIDADES RELACIONADAS
À SAÚDE
CARINA M. DIAS
EDITAL 892/2011
EDITAL 896/2011
CARINA M. DIAS
defere a Assunção de Resp. Técnico e
Renovação da Licença de Funcionamento do
da solicitação abaixo relacionada:
Nº de Prot.: 13107/2011 e 13108/2011
N° CEVS: 355620601-851-000702-1-1
VALINHOS
CNPJ/CPF: 45787678000102 (063)
COLETIVOS E SOCIAIS
Resp.Técnico: MIRIAN SOTELO BRAZÃO
CPF: 899.384.618-91
INSCR. CONSELHO: 05735-5
CARINA M. DIAS
EDITAL 893/2011
defere a Assunção de Resp. Técnico e
Renovação da Licença de Funcionamento do
Nº de Prot.: 12612/2011 e 12613/2011
N° CEVS: 355620601-851-000729-1-5
Razão Social: RAQUEL LUIZA URVANEJA MAYER
VALINHOS-ME
CNPJ/CPF: 05194609000162
COLETIVOS E SOCIAIS
Resp.Técnico: ALINE BANFANTE MARTINI
CPF: 172.887.508-09
INSCR. CONSELHO: 57080
CARINA M. DIAS
EDITAL 894/2011
relacionado:
Nº de Prot.: 12604/2011
N° CEVS: 355620601-477-000032-1-2
Razão Social: EXCELLFARMA DROGARIA LTDA ME
CNPJ/CPF: 07981654000192
MEDICAMENTOS
EDITAL 891/2011
CARINA M. DIAS
defere a Baixa de Responsável Técnico do
N° Prot.: 13106/2011
N° CEVS: 355620601-851-000702-1-1
VALINHOS
CNPJ/CPF: 45787678000102 (063)
Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
COLETIVOS E SOCIAIS
Resp.Técnico: ELAINE VACARI DE SOUZA
CPF: 119.420.728-64
INSCR. CONSELHO: 184570
EDITAL 895/2011
O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo
presente, comunicar a lavratura do Auto de
Imposição de Penalidade de Multa n.º 1361
série CC, à RESTAURANTE ISHIKAWA LTDA - ME.
Conforme o disposto, nos arts. 92, 93, 110 e
122 incisos XIII e XIX da Lei 10.083 combinado
com os arts. 196, 197 e 200 incisos II e VI da
Constituição Federal de 05/10/88.
CARINA M. DIAS
CARINA M. DIAS
· Processo n° 9624/2011 – Cronograma de
Adequações - CMO - CENTRO DE MEDICINA
OCUPACIONAL DE VALINHOS LTDA.
o presente Edital.
CARINA M. DIAS
EDITAL 897/2011
defere a solicitação referente ao Laudo Técnico de
Avaliação.
No. Protocolo: 11413/2011
Razão Social: NEURO PLUS SERVIÇOS MÉDICOS
LTDA
CNPJ/CPF: 08.942.184/0001-10
Endereço: R. ANA L. DO AMARAL CAMARGO, Nº
213
BAIRRO: JD. RIBEIRO
Município: VALINHOS
CEP:
13276-150
Resp. Legal: IZAIR JEFTHE RODRIGUES
CPF: 552.111.436-04
Resp. Técnico: MARCIO ARANTES ANDRADE
CPF: 128.969.848-10
CREA: 5061294882
UF: SP
CARINA M. DIAS
EDITAL 898/2011
defere a Licença de Funcionamento Inicial do
Nº de Prot.: 12787/2011
N° CEVS: 355620601-869-000039-1-3
Razão Social: DHERMA-TAN COMÉRCIO E
ESTÉTICA LTDA-ME
CNPJ/CPF: 04842819000157
DE SAÚDE
Resp. Legal: ARLETE NUNES DE SOUSA
CPF:
031.308.616-88
Resp. Técnico: MARIA DA CRUZ DIAS
CPF:
066.760.218-62
Inscr. Conselho: 563/6109
CARINA M. DIAS
EDITAL 899/2011
relacionado:
N° CEVS: 355620601-863-000418-1-5
Razão Social: NEURO PLUS SERVIÇOS MÉDICOS
LTDA
CNPJ/CPF: 08942184000110
DE SAÚDE
EDITAL 900/2011
defere o Cancelamento da Licença de
Funcionamento/CEVS dos estabelecimentos
abaixo relacionados:
N° CEVS: 355620601-863-000219-1-1
Razão Social: VALÉRIA HELENA BOMEDIANO
DE SAÚDE
CNPJ/CPF: 10210439823
Resp. Legal/Técnico: VALÉRIA HELENA
BOMEDIANO
CPF: 102.104.398-23
CRM: 69.995
CARINA M. DIAS
EDITAL 901/2011
relacionados:
N° CEVS: 355620601-863-000134-1-2
Razão Social: MARIA FERNANDA COSTA
HADDAD
CNPJ/CPF: 09134706860
DE SAÚDE
N° CEVS: 355620601-477-000025-1-8
Razão Social: FARMÁCIA MEDICAMENTA LTDA
EPP-FILIAL
CNPJ/CPF: 50082791000700
MEDICAMENTOS
CARINA M. DIAS
EDITAL 902/2011
defere o Cadastro Estadual de Vigilância
Sanitária – CEVS do estabelecimento abaixo
relacionado:
Nº de Prot.: 13068/2011
N° CEVS: 355620601-960-000262-2-0
Razão Social: TULIPA LILÁS ESTÉTICA &
BELEZALTDA
CNPJ/CPF: 13771171000166
Endereço: R.. NICOLAU VINÍCIUS PARADI , Nº
84
B. JD. MONTE VERDE
Ramo Atividade: OUTRAS ATIVIDADES
RELACIONADAS À SAÚDE
Resp. Legal: RITA DE CÁSSIA BERNARDES
CPF: 178.979.658-05
CARINA M. DIAS
PÁGINA 15
EDITAL 907/2011
EDITAL 903/2011
defere o Cadastro Estadual de Vigilância
Sanitária – CEVS do estabelecimento abaixo
relacionado:
Nº de Prot.: 13211/2011
N° CEVS: 355620601-960-000263-2-8
Razão Social: TULIPA LILÁS ESTÉTICA &
BELEZALTDA
CNPJ/CPF: 13771171000166
Endereço: R.. NICOLAU VINÍCIUS PARADI , Nº
84
B. JD MONTE VERDE
Ramo Atividade: OUTRAS ATIVIDADES
RELACIONADAS À SAÚDE
Resp. Legal: RITA DE CÁSSIA BERNARDES
CPF: 178.979.658-05
CARINA M. DIAS
EDITAL 904/2011
vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO
053 série A a GILVANO AMORIN OLIVEIRA.
o presente Edital.
Nº de Prot.: 9233/2011
N° CEVS: 355620601-863-000651-1-0
Razão Social: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA
CNPJ/CPF: 01615814006215
DE SAÚDE
Resp. Legal: DIRK SCHNEIDER
CPF: 216.748.618-93
Resp. Técnico: LÚCIA MARIA VIEIRA
CPF: 739.300.756-87
CRM: 68670.0
CARINA M. DIAS
EDITAL 908/2011
relacionado:
N° CEVS: 355620601-863-000171-1-6
Razão Social: FRANCISCO ROBERTO AGNELLO
CNPJ/CPF: 13408500878
DE SAÚDE
CARINA M. DIAS
CARINA M. DIAS
EDITAL 909/2011
EDITAL 905/2011
Funcionamento/CEVS do estabelecimento
abaixo relacionado:
N° CEVS: 355620601-869-000018-2-1
Razão Social: ADRIANA MAIOR RAMOS
FERNANDES
DE SAÚDE
CNPJ/CPF: 16513996899
Resp. Legal: ADRIANA MAIOR RAMOS
FERNANDES CPF: 165.139.968-99
CARINA M. DIAS
EDITAL 906/2011
135 série A a ODDAN & PREMIER BAR LTDA.
o presente Edital.
CARINA M. DIAS
série CC, à HULA HOOP ENTRETENIMENTOS
LTDA.
Conforme o disposto, nos arts. 92 e 110 da
Lei 10.083/98 Lavro este AIPMulta, acrescido dos
arts. 127 e 128 parágrafo único desta mesma Lei
citada, a qual dispõe sobre o Código Sanitário do
Estado.
CARINA M. DIAS
EDITAL 910/2011
série CC, à MERCADO NOVA FLORA LTDA-ME.
Conforme o disposto, nos arts. 92 e 93 da Lei
10.083/98, lavro o presente AI.P.Multa, acrescido
dos arts. 110, 111 e 128 desta mesma Lei citada.
CARINA M. DIAS
EDITAL 911/2011
série CC, à PAULO ALVES DA SILVA.
Lei 10.083/98, lavro o presente AI.P.Multa,
acrescido dos arts. 127 e 128 Parágrafo Único
dessa mesma Lei citada que dispõe sobre o Código
Sanitário do EStado.
CARINA M. DIAS
EDITAL 912/2011
série CC, à MARCOS PAULO CARRIERO.
Lei 10.083/98, lavro o presente AI.P.Multa,
acrescido dos arts. 127 e 128 Parágrafo Único
desta mesma Lei citada e que dispõe sobre o
Código Sanitário do Estado.
CARINA M. DIAS
EDITAL 913/2011
relacionados:
Nº de Prot.: 13037/2011
N° CEVS: 355620601-206-000006-1-2
Razão Social: NOSSA SENHORA DE FÁTIMA IND.
E COM. DE EMBALAGENS LTDA
CNPJ/CPF: 48657027000692
Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE SANEANTES
E DOMISSANITÁRIOS
Nº de Prot.: 12838/2011
N° CEVS: 355620601-477-000091-1-3
Razão Social: DROGA ZUP LTDA
CNPJ/CPF: 09648317000103
MEDICAMENTOS
Nº de Prot.: 12830/2011
N° CEVS: 355620601-212-000002-1-3
CNPJ/CPF: 64088172000303
Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE
MEDICAMENTOS
CARINA M. DIAS
EDITAL 914/2011
Nº de Prot.: 12360/2011
N° CEVS: 355620601-863-000656-1-7
Razão Social: MARIA LAURA ZANINI LEMOS
CNPJ/CPF: 11870691830
DE SAÚDE
Resp. Legal/Técnico: MARIA LAURA ZANINI
LEMOS
CPF: 118.706.918-30
CRO: 42381
CARINA M. DIAS
EDITAL 915/2011
Imposição de Penalidade de Interdição
Parcial n.º 1364 série CC, à REISSINGER &
GONÇALVES COM. DE ALIMENTOS LTDA.
Conforme o disposto, nos arts. 39,
92, 110 e 122 incisos XI e XIX e 112 inciso IX, art.
115 inciso II da Lei nº10.083/98 – Código
Sanitário Estadual. Conforme disposto nos art. 197
e 200 incisos II e VI da Constituição Federal de
05/10/88.
CARINA M. DIAS
EDITAL 916/2011
relacionados:
Nº de Prot.: 12365/2011
N° CEVS: 355620601-863-000035-1-4
Razão Social: REGINA LUCIA NASSER DE
CARVALHO
CNPJ/CPF: 20955170672
DE SAÚDE
Nº de Prot.: 13153/2011
N° CEVS: 355620601-863-000102-1-9
Razão Social: JOSÉ FELIPE SPADACCIA
CNPJ/CPF: 96168340882
DE SAÚDE
Nº de Prot.: 12556/2011
N° CEVS: 355620601-206-000007-1-0
CNPJ/CPF: 64088172000303
Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS,
PROD. DE HIGIENE E PERFUMES
CARINA M. DIAS
EDITAL 917/2011
relacionados:
Nº de Prot.: 11675/2011
N° CEVS: 355620601-864-000007-1-0
Razão Social: CRAF CENTRO DE RADIOLOGIA E
ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA
CNPJ/CPF: 06886793000174
DE SAÚDE
Nº de Prot.: 11679/2011
N° CEVS: 355620601-864-000473-1-7
CNPJ/CPF: 06886793000174
DE SAÚDE
Nº de Prot.: 11678/2011
N° CEVS: 355620601-864-000474-1-4
PÁGINA 16
EDITAL 921/2011
CNPJ/CPF: 06886793000174
DE SAÚDE
CARINA M. DIAS
EDITAL 918/2011
relacionado:
Nº de Prot.: 11969/2011
N° CEVS: 355620601-864-000472-1-0
CNPJ/CPF: 06886793000174
DE SAÚDE
CARINA M. DIAS
EDITAL 919/2011
presente, comunicar a lavratura do Termo de
Interdição de Equipamento n.º 313 série CC,
à MARCHINI & GONÇALVES DEPILAÇÃO LTDA,
Contrario o disposto nos art. 12 e 25 da Lei
Federal 6360/76. Artigo 35 do Decreto Federal
79.094/77. Combinado com o art. 122 inciso XIX
da Lei Estadual 10.083/98. Conforme disposto
nos art. 92, 93, 103, 108, 109, 110, 111, 122
inciso V, 115 inciso II, todos da Lei Estadual 10.083/
98 combinados com a Lei Municipal 2291/90.
CARINA M. DIAS
EDITAL 920/2011
relacionados:
Nº de Prot.: 12709/2011
N° CEVS: 355620601-863-000125-1-3
Razão Social: MÁRCIA CAMARGO FRANZESE
CNPJ/CPF: 01685220800
DE SAÚDE
Nº de Prot.: 12717/2011
N° CEVS: 355620601-865-000072-1-8
Razão Social: ANDREA MARY MASSUDA
CNPJ/CPF: 17704934848
DE SAÚDE
Funcionamento/CEVS dos estabelecimentos
abaixo relacionados:
Nº de Prot: 11795/2011
N° CEVS: 355620601-863-000182-1-0
Razão Social: UNILEVER BRASIL HIGIENE PESSOAL
E LIMPEZA LTDA
DE SAÚDE
CNPJ/CPF: 03085759000455
CPF: 216.748.618-93
Resp. Técnico: MARIA HELENA ANTONIAZZI
CPF: 021.714.818-20
CRO: 1978
Nº de Prot: 11797/2011
N° CEVS: 355620601-863-000181-1-2
E LIMPEZA LTDA
DE SAÚDE
CNPJ/CPF: 03085759000455
CPF: 216.748.618-93
CPF: 021.714.818-20
CRO: 1978
CARINA M. DIAS
EDITAL 922/2011
defere a Baixa de Responsável Técnico dos
estabelecimentos abaixo relacionados:
N° Prot.: 11794/2011
N° CEVS: 355620601-863-000182-1-0
E LIMPEZA LTDA
DE SAÚDE
CNPJ/CPF: 03085759000455
CPF: 021.714.818-20
CRO: 1978
N° Prot.: 11796/2011
N° CEVS: 355620601-863-000181-1-2
E LIMPEZA LTDA
DE SAÚDE
CNPJ/CPF: 03085759000455
CPF: 021.714.818-20
CRO: 1978
N° Prot.: 12697/2011
N° CEVS: 355620601-493-000012-2-8
Razão Social: RAPIDO REUNIDOS VIAGENS E
TURISMO LTDA
DE TRANSPORTES DE PRODUTOS
CNPJ/CPF: 05302805000103
Resp. Técnico: FERNANDA MAMPRIN COSTA
CPF: 218.998.898-50
CRF: 31.260
CARINA M. DIAS
EDITAL 923/2011
CARINA M. DIAS
estabelecimento e equipamento abaixo
relacionado:
Nº de Prot.: 9234/2011
N° CEVS: 355620601-863-000660-1-0
CNPJ/CPF: 01615814006215
DE SAÚDE
CPF:
216.748.618-93
CPF: 021.714.818-20
CRO: 1978
Nº de Prot.: 9236/2011
N° CEVS: 355620601-864-000471-1-2
CNPJ/CPF: 01615814006215
DE SAÚDE
CPF:
216.748.618-93
CPF: 021.714.818-20
CRO: 1978
DE SAÚDE
Resp. Técnico Substituto: ANELISE PEHERSON DE
ALMEIDA LEITÃO
CPF: 219.600.048-59
CRO: 93163
Nº de Prot.: 13089/2011
N° CEVS: 355620601-863-000660-1-0
CNPJ/CPF: 01615814006215
DE SAÚDE
Resp. Técnico Substituto: TANIA MARA MARTINEZ
FRANCO
CPF: 307.656.738-19
CRO: 86228
CARINA M. DIAS
CARINA M. DIAS
SECRETARIA DE
SERVIÇOS URBANOS
EDITAL 924/2011
defere a Assunção de Responsáveis Técnicos
Substitutos do estabelecimento abaixo
relacionado:
Nº de Prot.: 13085/2011
N° CEVS: 355620601-863-000660-1-0
CNPJ/CPF: 01615814006215
DE SAÚDE
Resp. Técnico Substituto: JULIANA VIEIRA BRAGA
FAGNANI
CPF: 260.205.698-70
CRO:
62390
Nº de Prot.: 13086/2011
N° CEVS: 355620601-863-000660-1-0
CNPJ/CPF: 01615814006215
DE SAÚDE
Resp. Técnico Substituto: TATIANA CRISTINA
COSTALONGA TIVELLI
CPF: 346.114.788-58
CRO:
95243
Nº de Prot.: 13087/2011
N° CEVS: 355620601-863-000660-1-0
CNPJ/CPF: 01615814006215
DE SAÚDE
Resp. Técnico Substituto: AMANDA CEZAR FRIAS
CPF: 301.879.598-97
CRO: 86190
CARINA M. DIAS
EDITAL 925/2011
defere a Assunção de Responsáveis Técnicos
Substitutos do estabelecimento abaixo
relacionado:
Nº de Prot.: 13088/2011
N° CEVS: 355620601-863-000660-1-0
CNPJ/CPF: 01615814006215
Departamento de Limpeza Pública
Edital de Notificação n° 15/2011
Através deste Edital, estão notificados os
proprietários de lote a executar o corte de mato,
até o dia 21 de setembro de 2011, nos
seguintes bairros deste município:
Chácara Das Nações
Warmac Emp. Part. Const. Ltda.
Quadra Lote
0ii 03a
Jd. Santa Helena
Gilberto De Paula Santos
José Geolindo Braganholo
Quadra Lote
00b 006
00b 004
Lenheiro
José Abilio Rodrigues
Roberto Angelo Castello
Quadra
Sub
Sub
Sub
Sub
Parque Das Colinas
José Alves De Oliveira
Quadra Lote
00r 012
Parque Terra Nova
Adijair Verucci
Quadra Lote
00f 007
Lote
15b
15c
15d
15e
Resid. Fonte Nova
Quadra
Alexandre Guimarães
00d
Alexandre José Gouveia
00d
Antonio Raul Moscatini
00d
Cleber Alves Dos Santos Carvalho
00d
Francisco Alegreti Barbosa
00j
Gisele Tocoli
00k
Heloisa Pimentel De Camargo
00e
João Dos Santos
00b
João Eduardo Ruiz Dias
00e
Joel Vian
00k
Leonel Pedro
00k
Margarete Santos Dias
00d
Rita Cássia Anibal Pereira E Ou
00d
Samuel Gaspar Dos Santos
00k
Lote
033
034
032
035
019
004
017
015
015
020
019
036
030
018
Lot. Santa Gertrudes
Adelio Antonio De Souza
Edilene Rocha Soares
Jairo Moreno Lima
João Baptista
João Luiz Salgueiro De Araújo
Lote
005
013
006
011
001
002
003
004
005
Quadra
006
003
008
003
008
008
008
008
008
PÁGINA 17
eletrônico / controlador semafórico)
Valinhos, 29 de Agosto de 2011.
Joao Luiz Salgueiro De Araujo
José Domingos Vilas Boas Ribeiro
José Domingos Vilas Boas Ribeiro
Lázaro José Pereira
Luiz Oliveira Lelis
Maria Aparecida Da Silva Bérgamo
Rafael Biancardi
Rute Inês Barbarini
Vila Genoveva
Dalva Juliato Mamprim
Moyses Labella
Sérgio Aparecido Bertelli
008
008
008
009
004
006
003
008
003
003
006
008
009
010
000
010
012
029
007
014
031
011
Quadra
Glb
Glb
Glb
Lote
001
002
004
Jd. Recanto Dos Pássaros Ii
Quadra Lote
Adma Concon
00a 004
Elton Caetano De Almeida
00a 007
Francis Roberto Filigoi
00a 008
Lúcia De Fátimac. Silva Barboza
00a 009
Joaquim Pato Raimundo
00a 011
Amauri Modesto Juliato
00a 012
Laércio Amorim Mafra
00a 013
Silvio Gumiero Neto
00d 011
Antonio Carlos Negrello
00d 013
Ernandes Correa
00f 001
Bem Hur Trombetta
00g 017
Marcelino Apº. De Souza Coelho
00g 025
Everton De Simioni
00g 026
Desdobro Chácara Das Rosas Quadra Lote
Herualdo Pereira Lima
00b 012
Venilton Dertinati
00b 013
Lot. Esp. Santo (I)
Antonio Estevão Quionha
Luiz Carlos De Souza
Pedro Samazza
Priscila Capato
Quadra
Sub
Sub
Sub
Sub
Vila Molleta
Valmir Cason
Quadra Lote
00g 011
Lote
033
022
023
017
O não cumprimento desta exigência
acarretará COBRANÇA DO PREÇO PÚBLICO
pela execução do serviço, e/ou outras medidas
cabíveis constantes das Leis nºs 2626/93 e
2953/96.
Obs.: os lotes que se encontram com o
serviço executado até o dia 21 de setembro
de 2011 serão desconsiderados do presente
Edital.
E, para que não se alegue ignorância,
expede-se o presente Edital.
Engº. José Antonio Francisco Alves
Secretário da S.S.U., em substituição
SECRETARIA DE
Edital nº 015 / 2011
D.T.O. / S.T.T.
A Secretaria de Transportes e Trânsito comunica
os servidores, abaixo relacionados, que estarão de
Plantão para Atendimento de Ocorrências
Emergenciais em relação à Sinalização Semafórica,
conforme decreto nº 5049 e decreto nº 5163, durante
o mês de Setembro / 2011, sendo os mesmos
acionados pelo I.D. 16802 (7801-7431) e 16799
(7801-7428) ou diretamente pelo telefone do paço
municipal 3849-8000.
Nelson Roberto Grandin
Cláudio Cristiano Ap. Cauduro
FernandadaSilvaMarinho(referenteequipamento
MauroHaddadAndrino
Departamento de Trânsito e Operações
Diretor
Ademir Bueno Martins
Secretaria de Transportes e Trânsito
Secretário
Edital nº 016 / 2011
D.T.O. / S.T.T.
A Secretaria de Transportes e Trânsito comunica
os servidores, abaixo relacionados, que estarão de
Plantão para Atendimento de Ocorrências
Emergenciais em relação à Operação de Trânsito
(acidentes de grandes proporções / gravidade,
enchentes,buracosnapista,quedadeárvoreseoutros),
conforme decreto nº 5049 e decreto nº 5163, durante
o mês de Setembro / 2011, sendo os mesmos
acionados pelo I.D. 10044 (7850-2793) e 16807
(7801-7436) ou diretamente pelo telefone do paço
municipal 3849-8000.
Darci Donizete Artero
Cláudia Ap. Pinheiro
Marlon G. C. Naziazeno
José Edílson Lourenço – ID. 16807(7801-7436)
Valinhos, 29 de Agosto de 2011.
MauroHaddadAndrino
Departamento de Trânsito e Operações
Diretor
Secretaria de Transportes e Trânsito
Secretário
PORTARIA STT N° 002
DE 19 DE AGOSTO DE 2011.
Indica os Membros que irão compor a
Comissão Julgadora do Primeiro
Concurso de Segurança e Educação de
Trânsito do Programa de Educação “PAZ
NO TRÂNSITO” - 2011
O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E
TRÂNSITO , nos termos do Processo
Administrativo PMV n°. 10.359/2011, e, no uso
das atribuições conferidas pelos artigos 21, 24, e
respectivos incisos e parágrafos da Lei Federal n°.
9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), Lei
Municipal n°. 4.395/08, e Decreto Municipal n°.
7.181/09, em atenção ao disposto no Artigo 9°.
da Portaria STT n° 01 de 28.07.2011 , estabelece:
Art. 1°. Fica composta a Comissão Julgadora
do Primeiro Concurso de Segurança e Educação
“Paz no Trânsito” , com a indicação dos nomes dos
Senhores Membros, na seguinte conformidade :
I- Indicados pela Secretaria da Cultura
Mário Sérgio Farci ( Titular)
Luciano Donizete Correa ( Suplente)
Alessandra Maria Buffa ( Titular )
Jacqueline Fernandes Tordin ( Suplente)
II- Indicados pela Secretaria da Educação
Carlos Eduardo de Oliveira Clebis ( Titular)
Marcelo Carline Queiroz ( Suplente )
Mirian Corrêa Barbeto ( Titular)
Marina Quintanilha Macedo ( Suplente)
III- Indicados pela Secretaria de Transportes e
Trânsito
Wilson Antonio Lazaretti (Titular )
Aline Pagnota ( Suplente)
Sgt. Adriana Pereira Ribeiro ( Titular)
José Antonio Bombeiro (Suplente)
Art. 2°.- A função dos Senhores Membros
Julgadores é honorífica , considerada de relevante
interesse público, não remunerada .
Art. 3°– Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Valinhos, 19 de Agosto de 2011
Mauro Haddad Andrino
Diretor de Trânsito e Operações
Secretário de Transportes e Trânsito
por outro meio, que não seja pessoalmente. Na
impossibilidade do comparecimento, que seja
representado por “Procuração” devidamente
instruída e autenticada em Cartório de Registro
Civil.
DEPARTAMENTO DE
ÁGUAS E ESGOTOS
DE VALINHOS
MÁRIO ANTÔNIO AUGUSTO
Diretor do Departamento Administrativo
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10/2011
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2008
O Departamento de Águas e Esgotos do
Município de Valinhos, através da Divisão de
Recursos Humanos do Departamento
Administrativo, em virtude da C.I. nº. 81/2011 da
Divisão de Tratamento de Água – ETA II,
CONVOCA a candidata abaixo relacionada,
aprovada no Concurso Público nº. 01/2008 a
comparecer à Divisão de Recursos Humanos do
Departamento Administrativo, situada na sede do
Departamento de Águas e Esgotos, Avenida
Orozimbo Maia, nº. 1054 - Vila Sônia, nesta
cidade, conforme prescrito no item 12.3 do edital
de Concurso Público nº 01/2008, publicado no
Boletim Municipal nº. 1069, edição de
02.04.2008, para agendar exames médicos e
demais providências necessárias para nomeação
em cargo público:
Dia: 06 DE SETEMBRO DE 2011 - Horário:
às 09h00
Cargo:
OPERADOR DE ESTAÇÃO DE
TRATAMENTO DE ÁGUA
Lotação: DIVISÃO DE TRATAMENTO DE
ÁGUA – ETA II
Candidata Convocada:
20ª – JULIANA SILVA SIQUEIRA
dos direitos decorrentes do concurso público,
conforme item 12.7, do Edital de Concurso nº.
01/2008, cabendo o Departamento de Águas e
Esgotos convocar, imediatamente, o próximo
candidato, obedecendo à ordem de classificação.
por outro meio, que não seja pessoalmente. Na
impossibilidade do comparecimento, que seja
representado por “Procuração” devidamente
instruída e autenticada em Cartório de Registro
Civil.
Diretor do Departamento Administrativo
ENGº. ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIRO
Presidente do D.A.E.V.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11/2011
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2008
O Departamento de Águas e Esgotos do
Município de Valinhos, através da Divisão de
Recursos Humanos do Departamento
Administrativo, em virtude da C.I. 23/2011 da
Divisão de Fiscalização, CONVOCA o candidato
abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público
nº. 01/2008 a comparecer à Divisão de Recursos
Humanos do Departamento Administrativo, situada
na sede do Departamento de Águas e Esgotos,
Avenida Orozimbo Maia, nº. 1054 - Vila Sônia,
nesta cidade, conforme prescrito no item 12.3 do
edital de Concurso Público nº 01/2008, publicado
no Boletim Municipal nº. 1069, edição de
02.04.2008, para agendar exames médicos e
demais providências necessárias para nomeação
em cargo público:
Dia: 06 DE SETEMBRO DE 2011 - Horário:
às 09h00
Cargo:
FISCAL DE SANEAMENTO
Lotação: DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
10º – LUIZ CARLOS DA SILVA
dos direitos decorrentes do concurso público,
conforme item 12.7, do Edital de Concurso nº.
01/2008, cabendo o Departamento de Águas e
Esgotos convocar, imediatamente, o próximo
candidato, obedecendo à ordem de classificação.
Presidente do D.A.E.V.
EXTRATO do termo de comprromisso de
parceria para comercialização de caixas
metálicas
TERMO: n.º 002/2011-DAEV
COMPROMITENTE:
Departamento
de Águas e Esgotos de Valinhos
Compromissário: benedito aparecido
marcondes – me
OBJETO: Constitui parceria com a
compromissária, autorizando-a a adquirir,
diretamente dos fabricantes cadastrados na
Autarquia, caixas metálicas protetoras de
hidrômetros, com o respectivo logotipo do DAEV
impresso na tampa frontal da caixa, para
comercialização no Município.
VIGÊNCIA:12 meses
PROC. ADM.
1797/2011-DAEV
DATA ASSINATURA:
25 de agosto de
2011
FLÁVIA DA ROCHA AZEVEDO NARDI
Diretora do Departamento Jurídico
EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL
Contrato: n.º 047/2011-DAEV
Contratante:
Departamento de Águas
e Esgotos de Valinhos
Contratada:
KEMWATER BRASIL S/A
Objeto:
Contratação de empresa para
fornecimento parcelado de 500.000 kg
(quinhentos mil quilos) de Cloreto Férrico Líquido
nº ONU 2582 para uso no tratamento de água
destinada ao abastecimento público.
R$ 171.000,00 (cento e setenta
Valor:
e um mil reais)
Processo: processo compras n.º 083/2011
– pregão eletrônico n.º 43/2011
Vigência: 06 meses
Data assinatura: 25 de agosto de 2011
EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃO
CONTRATUAL
Contrato: n.º 031/2011-DAEV
Contratante:
Departamento de Águas
e Esgotos de Valinhos
Contratada:
MAPFRE VERA CRUZ
SEGURADORA S/A
Objeto:
Alterar o Termo de Contrato n.º
031/2011-DAEV, celebrado entre as partes
mencionadas, para dele ficar constando o
acréscimo da apólice do seguro do veículo VW
SAVEIRO
1.6
CS
CHASSI
9BWQDO5U9CP045650, ANO 2011/2012,
PLACA EGI 6864, nas mesmas condições e
obrigações do Termo de Contrato celebrado, com
dotação orçamentária no valor de R$ 948,80
(novecentos e quarenta e oito reais e oitenta
centavos), consignada no orçamento vigente,
codificada sob n.º 26/3.3.90.39.00/
17.122.0004.2.015, empenho n.º 2183-000,
de 23 de agosto de 2011.
Processo: processo compras n.º 59/2011,
pregão eletrônico n.º 32/2011
Data assinatura: 26 de agosto de 2011
Aviso de Pregões Eletrônicos
Pregão Eletrônico nº. 48/2011
PÁGINA 18
PAUTA
EXPEDIENTE :
Processo de Compras N.º 93/2011
Data do Pregão: 16/09/2011
Horário encerramento: 09:30 horas
Objeto: Aquisição de diversos cartuchos e
toners, para uso nas impressoras da Autarquia.
Item I - Comunicações e Justificativas de
Conselheiras;
Pregão Eletrônico nº. 49/2011
Processo de Compras N.º 96/2011
Data do Pregão: 16/09/2011
Horário encerramento: 14:30 horas
Objeto: Aquisição de 24.000 kg de carvão
ativo em pó umectado para uso no tratamento de
água.
Item III – Leitura, discussão e aprovação das
Ata da Reunião 290ª, Ordinária, de 05/08/
2011;
Publicação e informações: Os editais poderão
ser consultados através dos sites: www.licitacoese.com.br / www.daev.org.br, ou junto à Divisão de
Licitações e Compras, sito à R. Orozimbo Maia,
1054 Vl Sônia Valinhos/SP. Demais informações,
fone (019) 2122-4444 ou compras@daev.org.br.
Evandro Régis Zani
Autoridade Competente
Item II - Leitura de Correspondência e dos
documentos recebidos;
ORDEM DO DIA:
Item I - Balanço sobre a Conferência
Municipal – Meta 05 do Plano de Ação e Aplicação
do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher2011;
Item II - Deliberações e Debates sobre o
Desfile 7 de Setembro de 2011.
Item III - Assuntos Gerais:
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
DIVISÃO DE PESSOAL
RESUMO DAS PORTARIAS JÁ
PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME
SUELI APARECIDA MAROSTICA MAMPRIN
Presidente do CMDM
PORTARIA N.º 2251 / 2011
CONSIDERANDO os elementos constantes
no expediente administrativo protocolado nº 1900/
2011 – DAEV, resolve:
N O M E A R
com fundamento no artigo 17, inciso II, da Lei
n.º 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Estatuto dos
Funcionários Públicos do Município de Valinhos),
c/c o artigo 28, inciso II da Lei nº 3.182/98,
Evandro Regis Zani, para exercer o cargo de
provimento em comissão de Diretor do
Departamento Comercial, Ref. 127, do Anexo VII
da Lei nº 4.396/08, a partir de 26 de agosto de
2011.
RELATÓRIO DA 3ª CONFERÊNCIA
MUNICIPAL DE POLITICAS PARA MULHERES
DE VALINHOS-SP
PORTARIA N.º 2252 / 2011
Considerando os elementos constantes no
expediente administrativo protocolado nº 1917/
2011- DAEV, resolve:
DESIGNAR
Com fundamento no artigo 17, inciso III e artigo
127, da Lei n.º 2018/86 (Regime Jurídico dos
Funcionários Públicos do Município de Valinhos)
c.c. o artigo 40 “caput” e §§ da Lei n.º 3182/98, o
servidor:
ONDERLEI APARECIDO SOTANA, ocupante
Administrativo II, lotado na Presidência, para
exercer em caráter de substituição, o cargo de
provimento efetivo de Diretor da Divisão de Pessoal,
do Departamento Administrativo, a partir de 26 de
agosto de 2011, no impedimento do seu titular Sr.
Evandro Regis Zani, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Diretor da Divisão de Pessoal
do Departamento Administrativo, em exercício no
cargo de provimento em comissão de Diretor do
Departamento Comercial.
Valinhos, 1º de setembro de 2011.
Departamento Administrativo
Diretor
Presidente
CONSELHOS MUNICIPAIS
CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA MULHER
CONVOCAÇÃO
Pela presente convocamos as Conselheiras
para a 291ª Reunião, Ordinária, do CMDM, a
realizar-se na Casa dos Conselhos, localizada na
Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Caroline
Bracalente, Vila Boa Esperança, dia um de
setembro de 2011, (01/09/2011) às 17h00,
em primeira convocação, e 17h15, em segunda
convocação.
VANIA APARECIDA BRANDINI BORIN
1ª Secretaria do CMDM
O Município de Valinhos realizou a 3ª
Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres
no dia 13 de agosto de 2011, das 9h00 as 17h00,
nas dependências do Hotel Estância Fonte Santa
Tereza, localizado na Rua 12 de Outubro nº 650,
Vila Santana, nesta cidade.
A Conferência foi convocada pelo Prefeito
Municipal, Marcos José da Silva, através do Decreto
n.º 7.853/2011, publicado no Boletim Municipal
nº 1.246, em 29 de julho de 2011. E teve o seu
Regimento Interno publicado em 05 de agosto de
2011, no Boletim Municipal nº 1.247, o qual traz
a seguinte Programação:
08h30: Credenciamento/Cofee Break
09h30: Cerimonial de Abertura
10h00: Leitura, Discussão e Aprovação do
Regimento Interno
10h45: Monitoramento do II Plano Nacional
de Políticas para as Mulheres: Apresentação de
Painel dos Eixos Propostos
12h30: Almoço
13h30: Palestra
14h10: Formação de Grupos, Debates e
Elaboração das Propostas
15h00: Apresentação e Votação das Propostas
16h00: Eleição e Indicação das Delegadas
para a Etapa Estadual
17h00: Encerramento
A Comissão de Relatoria formada conforme
Portaria CMDM nº 20/2011, publicada no Boletim
Municipal nº 1.247, em 05 de agosto de 2011,
composta por Lais Helena Antonio dos Santos
Aloise, Maria Aparecida Pallotta e Mariza Aparecida
Carneiro Lourenço, coordenou a consolidação dos
relatórios dos grupos de trabalho, elaborou e
acompanhou a publicação do relatório final,
elencando as propostas dos eixos temáticos
escolhidos.
Atendendo ao Temário Proposto a 3ª
Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres
foi realizada com ampla inclusão de mulheres do
poder público, da sociedade civil e de mulheres
em geral.
De acordo com o credenciamento que
antecede a 3ª Conferência Municipal de Políticas
para Mulheres tivemos a participação de cento e
doze (112) participantes na Plenária da Conferência
coordenada pela Presidente do Conselho Municipal
dos Direitos da Mulher, Sueli Aparecida Marostica
Mamprin.
A mesa inaugural foi composta pelas
autoridades presentes: Marcos José da Silva Prefeito do Município de Valinhos, Moysés Antonio
Moysés - Vice-Prefeito do Município de Valinhos,
Vereadora Dalva Berto representando o Legislativo,
Dra Rosmary Correa Delegada Rose, Presidente
do Conselho Estadual da Condição Feminina, Sueli
Marostica Mamprin Presidente do Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher e Márcio Ferreira
Secretário de Desenvolvimento Social e Habitação.
Em seguida foi feita a leitura do Regimento
Interno, o qual foi colocado em discussão e
aprovado por unanimidade sem ressalvas.
A primeira parte da programação apresentou
o monitoramento do II Plano Nacional de Políticas
para Mulheres na forma de apresentação de Painéis
dos Eixos Propostos, seus recursos e mecanismos
existentes no município que contribuem com o
crescimento das mulheres no mundo do trabalho
buscando a sua autonomia econômica. Houve a
apresentação dos temas por representantes
convidadas da Secretaria de Desenvolvimento
Social e Habitação, Educação, Saúde, Fundo Social
de Solidariedade como também da Associação de
Clube de Mães e Cooperativa RECOOPERA.
Logo após o intervalo de almoço foi
apresentada a palestra “Ser Mulher combina com
autonomia?” com a assistente social, socióloga e
psicodramatista Sra. Rita de Cássia Angarten
Marchiore que discorreu sobre autonomia
econômica, social, cultural e política baseada no
temário proposto.
Após a palestra a plenária foi dividida em quatro
grupos para o debate, apresentação e votação das
propostas. Cada grupo elegeu uma coordenadora
e uma relatora que apresentaram as conclusões
dos grupos, na forma falada e também por escrito.
A plenária aprovou as propostas fazendo adendos
quando necessário.
Vale destacar que as propostas abaixo
elencadas, refletem a realidade atual do município
de Valinhos, lastreando-se, especialmente, na visão
da comunidade feminina acerca da ausência da
implementação de políticas que de fato atendam
as mulheres dentro do município.
Grupo I – Analise da Realidade Local em Face
da Apresentação feita no Primeiro Tempo da
Conferência e de seus Resultados.
A Coordenadora Lais Helena Antonio dos
Santos Aloise e a Relatora Sandra Gerais de
Camargo Rangel, apresentaram as seguintes
propostas:
1. Criação de espaços para a divulgação de
promoção da mão de obra já capacitada, disponível
nos diversos segmentos, tais como criação de
agências de colocação profissional, criação de
restaurante popular que empregue essa mão de
obra qualificada. – proposta aprovada por
unanimidade.
2. Construção e estruturação de um espaço
físico através de parcerias, para a seleção do
material coletado e reciclado. – proposta aprovada
por unanimidade.
3. Campanha de conscientização através de
ações educativas nos diferentes segmentos da
sociedade quanto à importância do
desenvolvimento sustentável. – proposta aprovada
por unanimidade.
4. Criação de oficinas para aproveitamento
de materiais recuperáveis visando geração de renda
com venda desses produtos em bazares e grandes
eventos. - proposta aprovada por unanimidade.
5. Divulgação dos projetos da saúde já
existentes para seu amplo conhecimento. –
aprovada com um voto contrário.
6. Reestruturação do atendimento das
especialidades com aparelhamento dentro da
municipalidade. – proposta aprovada com um voto
contrário.
7. Maior valorização dos profissionais da área
da saúde para que trabalhem motivados gerando
um melhor atendimento à população. - proposta
aprovada por unanimidade.
8. Garantia de inclusão da mulher deficiente
nos espaços de desenvolvimento educacional e de
lazer. – proposta aprovada por unanimidade.
9. Aprimorar o atendimento aos moradores
de rua através de convênios para capacitação
profissional gratuita, sem burocracia, e
descentralizada em período noturno. - proposta
10. Criação a nível nacional de mecanismos
legais para que as mulheres obrigatoriamente
ocupem cargos de primeiro escalão na
administração pública, nas esferas municipais,
estaduais e municipais. – proposta aprovada por
unanimidade.
11. Implantação do “Plano Mulher Mil” que
tem por objetivo dar educação as mulheres em
situação de vulnerabilidade social como mães
solteiras e chefes de família como parte do Plano
Brasil Sem Miséria com envolvimento da Secretaria
de Educação e Secretaria de Desenvolvimento
Social e Habitação. – proposta aprovada por
unanimidade.
Grupo II – Desafios para o Fortalecimento da
Autonomia Econômica e Propostas de Políticas
Publicas a serem Desenvolvidas e Implantadas
em Fase da Apresentação feita no 2º Tempo da
Conferência “Mulher Combina com Autonomia?”
A Coordenadora Verônica Pimentel Cilento e
a Relatora Elizabeth Adaid, apresentaram as
seguintes propostas:
1. Construção de equipamentos sociais que
facilitem a inserção e a permanência das mulheres
no mercado de trabalho, como creches em período
integral acompanhando o horário de trabalho das
mães trabalhadoras. – proposta aprovada com três
votos contrários.
2. Garantia de cumprimento de horário de
trabalho com jornada de 6 horas para os (as)
funcionários (as) de creches, propiciando melhor
atendimento às crianças bem como um horário
que atenda melhor às demandas das mulheres
trabalhadoras. – proposta aprovada com um voto
contrário.
3. Garantia de atendimento de crianças e
adolescentes no período inverso ao da escola, de
4 a 14 anos, respeitando as faixas etárias. –
proposta aprovada com um voto contrário.
4. Garantia de transporte gratuito para
crianças e adolescentes que participem de
atividades extra-escolares. – proposta aprovada
com um voto contrário.
5. Previdência Social inclusiva para mulheres
com reconhecimento do período em que esta se
dedicou aos cuidados maternos com equivalência
ao trabalhador (a) rural (Campanha Nacional de
Divulgação). – proposta aprovada por
unanimidade.
6. Campanha Nacional de divulgação das
ações e mobilização para participação das mulheres
em conferências municipal, estadual e federal. proposta aprovada por unanimidade.
7. Divulgação em campanha nacional do
direito ao registro em carteira de trabalho para na
garantia dos direitos sociais. - proposta aprovada
por unanimidade.
Grupo III – Desafios para o Fortalecimento da
Autonomia Social e Cultural das Mulheres e
Propostas de Políticas Publicas a serem
Desenvolvidas e Implantadas.
A Coordenadora Luciane Cunha a Relatora
Josefina Parro Ribeiro, apresentaram as seguintes
propostas:
1. Ampliar os movimentos populares para o
fortalecimento da implantação da democracia
participativa com vistas à implementação de
políticas públicas. - proposta aprovada com dois
votos contrários.
2. Campanha Nacional Educativa de
conscientização para a mudança de paradigmas e
mitos que denigrem a imagem da mulher
banalizando-a na mídia, com ações culturais e
educativas. – proposta aprovada por unanimidade.
3. Garantia salarial igualitária para mulheres
e homens que ocupem os mesmos cargos ou
funções. – proposta aprovada por unanimidade.
4. Parcerias com agentes financeiros que
operam com microcrédito urbano produtivo. –
proposta aprovada por unanimidade.
5. Criação de programas de incentivos fiscais
a empresas que empreguem no mínimo 30% de
mulheres em seus quadros profissionais. –
6. Capacitação profissional gratuita para a
mulher jovem, sem burocracia, com incentivos de
participação no programa de 1º emprego. –
Grupo IV – Desafios para o Fortalecimento e
Autonomia Política das Mulheres e Propostas de
Políticas Publicas a serem desenvolvidas e
Implantadas.
A Coordenadora Maria Elvira Scapucin e a
Relatora Marilene Aparecida dos Santos,
apresentaram as seguintes propostas:
1. Criação de mecanismos que garantam a
participação das mulheres em 50% nas executivas
dos partidos políticos. – proposta aprovada por
unanimidade.
PÁGINA 19
CÂMARA MUNICIPAL
2. Garantir a qualificação das mulheres
candidatas pelos respectivos partidos. – proposta
3. Garantia de proporcionalidade de um par
entre homens e mulheres nas candidaturas a
mandatos eletivos bem como na ocupação das
cadeiras. – proposta aprovada por unanimidade.
4. Campanha de valorização do voto
feminino. – proposta aprovada por unanimidade.
5. Garantia de formação política para as
mulheres através de cursos específicos. – proposta
Todas as Propostas dos quatro Grupos foram
levadas para discussão e aprovação da Plenária
da Conferência Municipal.
Encerrada esta fase passamos ao processo
eleitoral com a apresentação das candidatas e
escolha das delegadas que representarão o
Município de Valinhos na III Conferência Estadual
de Políticas para Mulheres. A eleição foi realizada
observando os seguintes critérios:
· Estarem inscritas como participantes, de
acordo com o artigo 15, § 1º inciso I e § 2º do
Regimento Interno;
· Possuir militância no Movimento de
Mulheres;
· Demonstrar Amplitude do Trabalho
Desenvolvido;
· Permanecer presente durante os trabalhos
da Conferência participando dos debates dos
grupos temáticos;
· Residir em Valinhos.
Após processo eleitoral foram eleitas cinco (05)
Delegadas Titulares e respectivas Suplentes,
conforme vagas distribuídas na Região
Administrativa de Campinas:
Delegadas Titulares:
· Lilian Calças - Sociedade Civil;
· Luiza Marques Nunes - Sociedade Civil;
· Marilene Aparecida dos Santos - Sociedade
Civil;
· Sueli Aparecida Marostica Mamprin - Poder
Público;
· Vânia Aparecida Brandini Borin - Poder
Público.
Delegadas Suplentes:
· Elizabeth Adaid - Sociedade Civil;
· Josefina Parro Ribeiro - Poder Público;
· Sandra Gerais de Camargo Rangel Sociedade Civil;
· Vera Fritz - Sociedade Civil;
· Verônica Pimentel Cilento - Poder Público.
A comissão Organizadora da 3ª Conferência
Municipal de Políticas para Mulheres foi composta
pelas Conselheiras: Luisa Marques Nunes, Maria
Cecília de Carvalho, Marilene Aparecida dos
Santos, Sueli Aparecida Marostica Mamprin,
Terezinha de Jesus Tenari Moysés e Vânia
Aparecida Brandini Borin.
Findo os trabalhos, damos por concluído o
presente relatório que será assinado em três vias
de igual teor.
SUELI MAROSTICA MAMPRIN
Coordenadora da Conferência
LAIS HELENA ANTONIO DOS SANTOS
ALOISE
Comissão de Relatoria da Conferência
MARIA APARECIDA PALLOTTA
MARIZA APARECIDA CARNEIRO LOURENÇO
Publicada na Casa dos Conselhos, mediante
afixação no local de costume, e no Blog do CMDM,
em 30 de agosto de 2011.
SUELI APARECIDA MAROSTICA MAMPRIN
Presidente CMDM
ATOS DO LEGISLATIVO
De autoria dos vereadores
Paulo Roberto Montero e Clayton
Roberto Machado:
- n.º 994/11, Voto de Pesar pelo
falecimento da sr. Romoaldo Franceschini.
RESUMO DO EXPEDIENTE DA 27ª
SESSÃO, 26ª ORDINÁRIA
Realizada no Período Legislativo – Dia
30/08/2011.
De autoria de todos os Vereadores:
falecimento do Arcebispo Dom Bruno
Gamberini.
Vereadores
De autoria do vereador
Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”:
- n.º 1000/11, informações sobre a
quantidade de galerias pluviais existentes ao
longo da Rodovia Flávio de Carvalho.
- n.º 1001/11, informações sobre a Lei nº
4.585, que visa orientar nas academias e
hospitais sobre os perigos do uso de
anabolizantes.
Paulo Roberto Montero, Presidente; João
Moysés Abujadi, 1º Secretário; Clayton Roberto
Machado, 2º Secretário; Lourivaldo Messias de
Oliveira, 1º Vice-Presidente; José Henrique
Conti, 2º Vice-Presidente; Fábio Aparecido
Damasceno, 3º Secretário; Antonio Soares
Gomes Filho, 4º Secretário; Dalva Dias da Silva
Berto, José Aparecido Aguiar, Egivan Lobo
Correia e Israel Scupenaro.
Projetos do Legislativo:
Projeto de Lei n.º 60/11, que institui o “Dia
Municipal de Conscientização da Violência
Contra a Pessoa Idosa”, no município de
Valinhos. Autoria do vereador Paulo Roberto
Montero.
Projeto de Lei n.º 61/11, que denomina a
Estrada Antiga para Itatiba, do L o t e a m e n t o
Fazenda do Recreio, bairro Jardim São Bento
do Recreio. Autoria do vereador Antonio Soares
Gomes Filho.
Projeto de Lei n.º 62/11, que cria e insere
no Calendário Oficial de Eventos da Cidade o
Dia da Conscientização da Cardiopatia
Congênita. Autoria da vereadora Dalva Berto.
Projeto de Resolução n.º 06/11, que aprova
o Regulamento Interno da Câmara da Melhor
Idade. Autoria do vereador Paulo Roberto
Montero.
Emenda:
Emenda n.º 01/11 ao Projeto de Lei n.º
56/11, que altera a redação do art. 3º. Autoria
do vereador Israel Scupenaro.
Moção:
Moção n.º 49/11, de Apelo a Prefeitura
Municipal para que realize as obras de
cobertura da piscina Municipal. Autoria do
vereador José Aparecido Aguiar.
Ofício:
Ofício n.º 69/2011 - SAJI/P, projeção da
receita orçamentária para o exercício de 2012.
Autoria do Executivo Municipal.
Requerimentos aprovados:
Lourivaldo Messias de Oliveira:
- n.º 977/11, informações se a
Municipalidade tem algum plano para
compensar os consumidores prejudicados com
a falta d’água. Aprovado na Ordem do Dia.
- n.º 978/11, informações se o DAEV tem
comunicado aos consumidores a possibilidade
de instalação do aparelho eliminador de ar
conforme previsto em lei. Aprovado na Ordem
do Dia.
- n.º 996/11, informações sobre a situação
dos protocolos de n.ºs 131/11, 160/11 e
6.228/11.
- n.º 997/11, informações sobre a
aprovação do Condomínio Villagio Di Fiori.
- n.º 998/11, informações sobre o
proprietário do terreno localizado na Av. Onze
de Agosto ao lado do n.º 1.358.
- n.º 1023/11, informações se a
Municipalidade realizou alguma obra de
drenagem do sistema de escoamento de águas
com o objetivo de evitar inundações entre o
período de 2005 até a presente data.
- n.º 1027/11, encaminhar documento
entregue pelo Presidente do Consórcio PCJ Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios
Piracicaba, Capivari e Jundiaí ao Executivo
Municipal.
Egivan Lobo Correia:
- n.º 1002/11, informações se há estudos
para implantação de uma “Academia ao Ar
Livre” ao lado da quadra de esportes do Parque
Portugal.
José Aparecido Aguiar:
- n.º 1004/11, informações se a quadra
esportiva que está sendo construída na rua
Antonio Cremasco no bairro Santa Gertrudes,
tem medidas oficiais.
José Aparecido Aguiar, Clayton Roberto
Machado, Paulo Roberto Montero, Dalva
Berto e João Moysés Abujadi:
- n.º 1005/11, Voto de Congratulação e
Reconhecimento aos corretores de imóveis,
representados pelo Sindicato dos Corretores
de Imóveis no Estado de São Paulo.
José Aparecido Aguiar, Clayton Roberto
Machado, Tunico, Lourivaldo Messias de
Oliveira e João Moysés Abujadi:
- n.º 1006/11, Voto de Congratulações e
Reconhecimento a Mogno Construtora e
Incorporadora pela comemoração aos 25 anos
de fundação.
José Aparecido Aguiar e Antonio
Soares Gomes Filho:
- n.º 1007/11, Voto de Congratulação e
Reconhecimento as equipes que participaram
da final do campeonato de futsal menores:
Colégio Carpe Diem, ADC Rigesa, Country
Club, CAV Valinhense, S.E. Juventude, São Luis
F.C. e Esporte Clube Jurema.
Fábio Damasceno:
funcionamento da distribuição de leite especial
para crianças que tem intolerância a lactose.
João Moysés Abujadi e Lourivaldo
Messias de Oliveira:
- n.º 1010/11, solicitando cópia da tomada
de preços nº 45/10 - Processo de Compras nº
397/2010, referente à empresa Única
Limpadora e Dedetizadora contratada pela
municipalidade.
João Moysés Abujadi:
andamento e quais as providências adotadas
pela municipalidade com relação ao Processo
nº 8458/11, protocolado por munícipe na
Divisão de Protocolo Geral em 30/05/11.
José Henrique Conti:
- n.º 1012/11, informações a respeito do
empreendimento “Vista Valley”.
- n.º 1014/11, informações se os
funcionários da Secretaria de Transportes e
Trânsito participaram de algum curso ou
treinamento no mês de agosto do corrente ano.
- n.º 1015/11, informações se o CAUE
possui alvará de funcionamento da Vigilância
Sanitária do Município.
- n.º 1016/11, informações se a obra no
CAUE está sendo executada pela
municipalidade ou por empresa contratada.
- n.º 1017/11, informações se o cão
comunitário conhecido na cidade como
“Mascara” foi eutanasiado.
caminhão que interditou a rua Eunice Aparecida
Baroni foi autuado.
- n.º 1019/11, informações se há projeto
para recolocação de tubos verticais ou dificultar
a passagem de caminhões na rua São Bento no
bairro Country Club.
- n.º 1020/11, informações se há alarme
instalado no Centro Comunitário do bairro
Country Club.
- n.º 1021/11, informações sobre restos
de poda e entulhos na rua Leonora Armistrong
no bairro Country Club.
Clayton Roberto Machado, José
Aparecido Aguiar, Paulo Roberto Montero,
Dalva Berto e João Moysés Abujadi:
- n.º 1024/11, Voto de Congratulações e
Reconhecimento pela passagem do Dia do
Corretor.
Aparecido Aguiar, Paulo Roberto Montero,
Dalva Berto e João Moysés Abujadi:
- n.º 1025/11, Voto de Louvor e
Congratulações pelos 25 anos da MOGMO
Construtora e Incorporadora.
Aparecido Aguiar, Tunico, Lourivaldo
Messias de Oliveira e João Moysés Abujadi:
falecimento do jovem André Luiz Foli.
Requerimentos encaminhados para a
Ordem do Dia da próxima sessão:
De autoria da vereadora
Dalva Berto:
- n.º 983/11, informações sobre execução
da Lei n.º 4501/09, que instituiu o Dia da Saúde
do Homem no Município. Aprovado na Ordem
do Dia.
- n.º 988/11, enviar ofício ao Secretário de
Meio Ambiente do Estado de São Paulo Bruno
Covas, solicitando cópia do “Projeto Mina
d’Água - Pagamento por Serviços Ambientais
(PSA) aos produtores rurais”. Aprovado na
Ordem do Dia.
Egivan Lobo Correia, Israel Scupenaro
e José Aparecido Aguiar:
- n.º 993/11, Voto de Congratulação ao Sr.
Prefeito Marcos José da Silva pela Instalação
da “CEMEI Parque Portugal”.
- n.º 999/11, reiterando resposta ao
Requerimento de nº 864/11, informações de
inteiro teor da Comissão Sindicante para apurar
alteração de débitos junto ao Sistema de
Arrecadação Municipal.
PÁGINA 20
- n.º 1003/11, informações se há estudos
para que seja feito um revezamento de
funcionários nos meses de férias escolares com
atividades para as crianças.
João Moysés Abujadi:
- n.º 1009/11, informações se a creche
inaugurada no Parque Portugal supre toda a
demanda da região.
- n.º 1013/11, informações se a Escola
“Padre Leopoldo Petrus Vam Liempt”, que
funciona na FAV, está apropriada para receber
crianças da Rede Municipal.
Indicações lidas e encaminhadas ao sr.
Prefeito Municipal:
Paulo Roberto Montero:
- n.º 628/11, melhorias na iluminação da
rua Natalino Prado do bairro São Luiz.
- n.º 629/11, manutenção no trailer
utilizado pelos trabalhadores da Secretaria de
Serviços Urbanos.
Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”:
- n.º 630/11, retirar parafusos expostos no
passeio público na rua Treze de Maio, próximo
ao nº 359 no Centro.
- n.º 631/11, desobstruir as galerias
pluviais instaladas na Rodovia Flávio de
Carvalho, desde a guarita da Guarda Civil
Municipal no Capuava até a Fonte Santa Tereza.
- n.º 635/11, retirar pinheiros na rua
Kamekichi Ohnuma, altura do nº 530.
- n.º 632/11, repintar faixa de pedestres e
sinalização de solo na rua Luiz Bissoto, altura
do n.º 695 no Jardim Bom Retiro.
José Aparecido Aguiar:
- n.º 633/11, recuperar asfalto degradado
na rua Ariovaldo A. Bucatte no Country Club.
- n.º 634/11, solicitar que os proprietários
realizem a recuperação de todo passeio público
na rua Antonio Butignol com a rua Rosa
Giardelli Mamprim no Jardim Ribeiro.
Israel Scupenaro:
- n.º 636/11, colocar uma lixeira de
reciclável na rua Salvador Orsini nº 227 no
Residencial Água Nova.
- n.º 637/11, tapar buracos nas vias do
Jardim do Lago.
- n.º 638/11, analisar a possibilidade de
construir uma passagem pela praça situada
entre as ruas das Margaridas e Manacás, no
bairro Novo Mundo.
Projetos aprovados:
Projeto de Lei n.º 32/11, que denomina
Praça Padre Benedito Luiz Pessoto a Praça 4 do
loteamento Jardim Celani e Sistema de Recreio
1 do loteamento Parque Monte Verde. Autoria
dos vereadores Clayton Roberto Machado e
Paulo Roberto Montero.
José João Polli o Centro de Atendimento
Psicossocial - CAPS. Autoria do Executivo
Municipal.
Av. Olga Sabie Vilela a Av. Marginal 1
loteamento Sítios de Recreio dos Cafezais, Bairro
Vale do Itamaracá. Autoria do vereador José
Henrique Conti.
Projeto de Lei n.º 48/11, que altera o Artigo
18 da Lei n.º 4.186, de 10 de outubro de 2007,
com redação dada pela Lei n.º 4.545, de 13 de
abril de 2010, e dá outras providências. Autoria
dos vereadores Fábio Damasceno e Israel
Scupenaro.
Projeto de Resolução n.º 05/11, que
acrescenta parágrafo 6º ao artigo 83 do Novo
Regimento Interno da Câmara Municipal.
Autoria do vereador Fábio Damasceno.
Projeto rejeitado:
Projeto de Emenda à L.O.M n.º 02/11, que
cria Parágrafo 3º e altera redação do artigo 39
da Lei Orgânica do Município. Autoria dos
vereadores José Aparecido Aguiar, Egivan Lobo
Correia, Tunico, Israel Scupenaro, Fábio
Damasceno e Dalva Berto.
Publique-se
Paulo Roberto Montero
Presidente
Valinhos, 1º de setembro de 2011.
Circular nº 28/11
Assunto: Sessão Ordinária de 06/09/
2011.
Senhor (a) Vereador (a).
Atendendo solicitação do Senhor
Presidente, comunico a Vossa Excelência que a
Ordem do Dia da Sessão Ordinária a se realizar
dia 06 de setembro às 19 horas está assim
constituída:
1. Projeto de Lei n.º 57/11, que dispõe
sobre autorização para a abertura de crédito
adicional suplementar até o valor de R$
5.670.000,00, autoria do Executivo Municipal;
2. Projeto de Lei n.º 58/11, que dispõe
sobre o reajuste anual dos subsídios dos
Vereadores da Câmara Municipal de Valinhos,
autoria de todos os Vereadores;
3. Moção n.º 49/11, de Apelo a
Prefeitura Municipal para que realize as obras
de cobertura da piscina Municipal, autoria do
vereador José Aparecido Aguiar;
4. Requerimento n.º 983/11,
informações sobre a execução da Lei n.º 4501/
09, que instituiu o Dia da Saúde do Homem no
Município, autoria da vereadora Dalva Berto;
5. Requerimento n.º 988/11, enviar
ofício ao Secretário de Meio Ambiente do Estado
de São Paulo Bruno Covas, solicitando cópia do
“Projeto Mina d’Água - Pagamento por Serviços
Ambientais (PSA) aos produtores rurais”, autoria
do vereador José Henrique Conti;
6. Requerimento n.º 993/11, Voto de
Congratulação ao Sr. Prefeito Marcos José da
Silva pela Instalação da “CEMEI Parque
Portugal”, autoria dos vereadores Egivan Lobo
Correia, Israel Scupenaro e José Aparecido
Aguiar;
reiterando resposta ao Requerimento de nº
864/11, informações de inteiro teor da
Comissão Sindicante para apurar alteração de
débitos junto ao Sistema de Arrecadação
Municipal, autoria do vereador Lourivaldo
Messias de Oliveira;
informações se há estudos para que seja feito
um revezamento de funcionários nos meses de
férias escolares com atividades para as
crianças, autoria do vereador Egivan Lobo
Correia;
informações se a creche inaugurada no Parque
Portugal supre toda a demanda da região,
autoria do vereador João Moysés Abujadi;
entidades legalmente constituídas ou de
iniciativa popular somente serão lidos no
Expediente após distribuição de cópias aos
Vereadores e com permissão da maioria
do Plenário.”
informações se a Escola “Padre Leopoldo Petrus
Vam Liempt”, que funciona na FAV, está
apropriada para receber crianças da Rede
Municipal, autoria do vereador José Henrique
Conti.
Art. 2º. Esta Resolução será publicada e
entrará em vigor juntamente com a Resolução
nº 05, de 29 de junho de 2011.
Nilson Luiz Mathedi
Diretor do Depto. Parlamentar
Presidente
Do Projeto de Resolução nº 05/2011 – Proc.
nº 1671/11
João Moysés Abujadi
1º Secretário
Resolução nº 06
de 30 de agosto de 2011.
Acrescenta o § 6º ao art. 83 da
Resoluçãonº 05, de 29 de junho de
2011.
Paulo Roberto Montero, Presidente da
Câmara Municipal de Valinhos, nos termos do
Projeto de Resolução nº 05/11, aprovado por
unanimidade em sessão realizada aos 30 de
agosto de 2011,
Resolve:
Art. 1º. É acrescentado ao artigo 83, da
Resolução nº 05, de 29 de junho de 2011,
Novo Regimento Interno da Câmara Municipal
de Valinhos, o seguinte Parágrafo:
“Artigo 83 - ...
————
§ 6º - Documentos e ofícios de iniciativa
de associações, sindicatos, órgãos ou
Câmara Municipal de Valinhos,
aos 30 de agosto de 2011.
Clayton Roberto Machado
2º Secretário
Publique-se, mediante afixação no local de
costume. Enviado para publicação no Boletim
Municipal nesta mesma data.
Renato Fussi Filho
Diretor do Dep. de Expediente e Protocolo
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Com base nos elementos constantes no
processo Administrativo nº. 180/2011
referente ao Pregão Presencial nº. 05/2011,
do tipo menor preço Global, HOMOLOGO o
procedimento licitatório, com fundamento nas
disposições constantes na Lei 10.520/02.
Presidente

220 crianças receberão uniformes do Projeto Zico “10” no final de

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