Word Pro - 22072008.lwp - Tribunal de Justiça do Espírito Santo

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Terça-Feira
3
22 de julho de 2008
Edição nº 3358
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESCOLA DA MAGISTRATURA/ES - EMES
EMES
ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESPÍRITO SANTO
Prezado Magistrado,
A EMES, visando atender aos seus fins institucionais, bem como ao disposto no art. 6º da resolução n.º02/2007 da ENFAM, está proporcionando aos Magistrados
vinculados ao TJ/ES, o Curso de Atualização e Aperfeiçoamento para Magistrados “A Execução Cível: Aspectos Teóricos e Práticos”. O curso será composto de
04 (quatro) módulos, desenvolvidos ao longo de 04 (quatro) encontros, com carga horária de 20 horas-aula, conforme calendário abaixo e as matrículas serão do dia
21/07/2008 até o dia 25/07/2008. São oferecidas 60 (sessenta) vagas, cuja matrícula obedecerá a ordem de protocolo dos pedidos. Maiores informações através do telefone
(27) 3345-5259.
CALENDÁRIO DO CURSO DE ATUALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PARA MAGISTRADOS: “A EXECUÇÃO CÍVEL: ASPECTOS TEÓRICOS E
PRÁTICOS”.
DATA
HORÁRIO
TEMA
MODALIDADE
PROFESSOR
Presencial
Dr. Alexandre
Câmara
Presencial
Des. Marcus
Vinicius dos
Santos Andrade
CARGA
HORÁRIA
MÓDULO I
06/08/08
(quarta-feira)
07h30min às 12h
1- A execução de título extrajudicial (Lei 11.382/2006)
1.1- o processo de execução de título executivo extrajudicial
1.2- aplicação subsidiária ao cumprimento de sentença
1.3- certidão de distribuição para averbação no registro de bens
1.4- controle da admissibilidade da petição inicial
1.5- citação e mandado executivo;
1.6- honorários advocatícios
1.7- parcelamento
5h/a
2- embargos à execução
2.1- efeitos dos embargos
2.2- procedimento dos embargos e recursos cabíveis
2.3- penhora, avaliação e depósito
2.4- penhora on line
2.5- os novos meios de expropriação: adjudicação, alienação por
iniciativa particular, alienação por hasta pública e usufruto
MÓDULO II
1 – A Execução de títulos extrajudicias:
1.1 – Citação.
1.2 – Prazo para pagamento espontâneo.
1.3 – Penhora e avaliação de bens (art. 652 do CPC). 1.4 – Fixação e
redução dos honorários advocatícios (art. 652-A e parágrafo único do
CPC.
2 – Embargos do devedor (arts. 736 e seguintes do CPC).
2.1 – Dispensa de penhora.
2.3 – Prazos e sua contagem.
2.4 – Ausência e concessão de efeito suspensivo.
2.5 – Matérias passíveis de argüição.
2.6 – Procedimento.
07/08/08
(quinta-feira)
07h30min às 12h
3 – Moratória legal (art. 745-A do CPC).
3.1 – Requisitos.
3.2 – Forma.
3.3 – Prazo.
4 – Exceção de pré-executividade na execução dos títulos
extrajudiciais
5 – Responsabilidade patrimonial e fraude de execução (arts. 592
e 593 do CPC).
6 – Responsabilidade patrimonial dos sócios e a desconsideração
da personalidade jurídica.
7 – Certidão comprobatória do ajuizamento da ação (art. 615-A do
CPC).
5h/a
Terça-Feira
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22 de julho de 2008
Edição nº 3358
MÓDULO III
08/08/08
(sexta-feira)
1 - Aspectos gerais da nova execução civil no Brasil
Presencial
07h30min às 12h
2- Os Princípios que Regem a Execução Cível, com Ênfase para o
Princípio para Onerosidade para o Devedor e a Penhora pelo Sistema
“on line”
Des. Araken de
Assis
5h/a
MÓDULO IV
1- Cumprimento de sentença (Lei 11.232/2005)
1.1- introdução
1.2- o fim da autonomia processual da execução de sentença
1.3- competência
1.4- a execução provisória e seus aspectos
1.5 – o procedimento aplicável – especificidades.
14/08/08
(quinta-feira)
Presencial
7h30min às 12h
2- execução definitiva. início do prazo para pagar
2.1- a multa
2.2- atitudes do devedor: pagamento, pagamento parcial, inércia
2.3- penhora e avaliação. intimação da penhora
2.4- impugnação
2.5- efeitos da impugnação
2.6- procedimento da impugnação
2.7- objeção e exceção de pré-executividade
2.8- honorários advocatícios e custas
Des. José Roberto
dos Santos
Bedaque
5h/a
Inscrições:
Através de Ficha de matrícula, baixada no site da EMES do dia 21/07/2008 a 25/07/2008 e entregue na Secretaria da EMES ou enviadas pelo telefax (27) 3345-5259.
Valor da Mensalidade:
02 (duas) parcelas de R$ 80,00 (oitenta reais), descontadas nos meses de Agosto/2008 e Setembro/2008.
5
Terça-Feira
22 de julho de 2008
___________________________________________________________
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
________________________________________
ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO NORMATIVO 40/2008
O Excelentíssimo Senhor Desembargador FREDERICO
GUILHERME PIMENTEL, DD. Presidente do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 159/08, da lavra do
Excelentíssimo Senhor Juiz Dr. Ricardo Furtado Chiabai, Diretor do Fórum da
Comarca de Água Doce do Norte, de Primeira Entrância, protocolizado neste
Tribunal de Justiça sob o número 200800590160;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui
ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a
superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura
do Estado;
RESOLVE:
Edição nº 3358
ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE APARELHO CONDICIONADOR
DE AR DO TIPO SPLIT
Processo nº TJ - 1640/07
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
CONTRATADA: Friosmil Refrigeração e Transportes Ltda.
OBJETO: Manutenção preventiva de aparelho de ar condicionado tipo split.
VALOR: O Contratante pagará à Contratada o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais) pelo fornecimento dos equipamentos, R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos
reais) pela sua instalação e o valor mensal de R$ 120,00 (cento e vinte reais) pela sua
manutenção.
VIGÊNCIA: O prazo será de doze meses, contados a partir da assinatura do
contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
03.901.02.061.0143.1.031
e
03.901.02.061.0221.2.030
ELEMENTO: 3.3.90.39.17 e 4.4.90.52.34
Vitória, 18 de julho de 2008.
Dr. JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Direretor-Geral de Secretaria
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AUTORIZAR o fechamento do Fórum da Comarca de Água Doce do
Norte, de Primeira Entrância, no dia 25 (sexta-feira) de julho de 2008, tendo em
vista a realização de serviço de dedetização, desratização, descupinização, limpeza
de calha e caixa d’agua, quando por este motivo, os prazos processuais ficarão
suspensos.
DETERMINO que se afixe em local visível e de acesso ao público,
mesmo estando o Fórum fechado, o nome do Juiz de Direito e do servidor por ele
designado, onde possam ser encontrados, inclusive com telefones, para apreciação
de causas urgentes.
Publique-se.
Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
Presidente
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
R E S O L U Ç Ã O Nº 04/08
O Exmº Sr. Desembargador FREDERICO
GUILHERME PIMENTEL, Presidente do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista decisão do
Colendo Conselho Superior da
Magistratura nesta
data,
R E S O L V E:
CONVOCAR o Excelentíssimo Senhor Dr. Sérgio Ricardo de Souza,
para compor a 1ª Turma do Colégio Recursal da Capital, ficando a mesma assim
constituída:
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 013/2008
OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES ELETRODOMÉSTICOS, PARA ATENDER AO PODER JUDICIÁRIO
ESTADUAL.
ABERTURA: 05/08/2008 ÀS 09:00 HORAS
LOCAL: RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA S/ Nº, ENSEADA
DO SUÁ, SUBSOLO, SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - VITÓRIA/ES.
INFORMAÇÕES:
PESSOALMENTE.
TEL:
(27)
3334-2328,
FAX:
(27)
3334-2335
OU
DOCUMENTAÇÃO: NO ENDEREÇO ACIMA OU MEDIANTE
FORNECIMENTO DE DISQUETE FORMATADO TIPO 3½ OU PELO
“SITE” WWW.TJ.ES.GOV.BR
VITÓRIA/ES, 18 DE JULHO DE 2008.
LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE
PREGOEIRA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 014/2008
1ª Turma do Colégio Recursal da Capital
OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES MOBILIÁRIO, PARA ATENDER AO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL.
Presidente: Juíza Isabella Rossi Naumann Chaves
Membro : Juiz Paulo Abguenem Abib
Membro : Juiz Sérgio Ricardo de Souza
PUBLIQUE-SE.
DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
PRESIDENTE
DO SUÁ, SUBSOLO, SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - VITÓRIA/ES.
INFORMAÇÕES:
PESSOALMENTE.
TEL:
(27)
3334-2328,
FAX:
(27)
3334-2335
OU
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Edição nº 3358
PREGOEIRA
PREGÃO PRESENCIAL N.º036/08
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
MANUTENÇÃO CORRETIVA PARA COMPUTADOR SERVIDOR, MARCA
IBM, MODELO XSERIES 365 (8862-6RX), COM FORNECIMENTO DE
PEÇAS E MÃO DE OBRA, PARA ATENDER O PODER JUDICIÁRIO
ESTADUAL.
DO SUÁ, SALA DE SESSÃO DO SETOR DE LICITAÇÃO, SUBSOLO, SEDE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - VITÓRIA/ES.
TEL:
(27)
3334-2328,
FAX:
(27)
3334-2335
6 NO PROCESSO Nº 100080008988- PROCESSO 13A CLASSE SUSPENSÃO LIMINAR
FACELI-FACULDADES INTEGRADAS DE ENS SUP DE LINHARES
ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 14318 ES LEONARDO LOPES PIMENTA
DE FLS. 59/60
7 NO PROCESSO Nº 100030034969 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB
DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 003482 ES MARIA DA PENHA BORGES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
DE FLS. 173
INFORMAÇÕES:
PESSOALMENTE.
OU
VITÓRIA/ES, 18 DE JULHO DE 2008
PREGOEIRA
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL PLENO
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 100020027262- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MAND SEGURANÇA
ESTADO DO ES ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 004136 ES NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
DE FLS.288/292
2 NO PROCESSO Nº 100050004660- RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AC
INCONSTITUCIONALIDADE
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ONDE É
RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 006339 ES GUSTAVO MOULIN COSTA
PARA OS EFEITOS DO ART. 508 DO CPC.
3 NO PROCESSO Nº 100060038658RECURSO ORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA
0 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 999992 ES REPRESENTANTE LEGAL
4 NO PROCESSO Nº 100060044607- RECURSO ESPECIAL EMB
JOEMAR DESSAUNE ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 007664 ES MARA LUCIENE BARBOSA SANTOS
007314 ES GILMAR LOZER PIMENTEL
5 NO PROCESSO Nº 100070016876- RECURSO ORDINÁRIO EMB
0 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 12941 ES DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA
8 NO PROCESSO Nº 100040013375- RECURSO ESPECIAL MAND
SEGURANÇA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 004136 ES NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
DE FLS. 491/494
9 NO PROCESSO Nº 100060039078- MANDADO DE SEGURANÇA
J D R N (MENOR IMPÚBERE) ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007667 ES MARCELO LOUREIRO
000149BES RONALDO LOUREIRO
8880 ES FALVIA VAZ DE MELLO DEMIAN
E OUTROSDE FLS. 422
NATALIA HIBNER DE OLIVEIRA ONDE É REQUERENTE
7180 ES LIETE VOLPONI FORTUNA
POR SEUS ADVS. DRS.
DE FLS. 158
GERHARD ADOLF FUHR ONDE É REQUERENTE
POR SEU ADV. DR. 025687 ES JAYME GOMES
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DE FLS.118
GESIMAR SERGIO DA SILVA ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 006639 ES ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
12426 ES FRANCISCO CALIMAN
12918 ES SIMONE FRINHANI NUNES
RELATOR
DE FLS. 125, PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES.
13 NO PROCESSO Nº 100070021082- AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A
- SUSP LIMINAR
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 002274 ES ARLETE ULIANA
RELATOR
DE FLS. 17
ELZINDA TAVARES DOS SANTOS ONDE É REQUERENTE
POR SEU ADV. DR. 005116 ES ADILSON GONCALVES FERREIRA
RELATOR
E OUTROSDE FLS. 120/123
15 NO PROCESSO Nº 100080011206- AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A
- SUSP LIMINAR
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AB RIO DOCE LTDA.
ONDE É PARTE INT. PASSIVA
POR SEUS ADVS. DRS. 003425 ES JARBAS FRANCISCO GONCALVES
GAMA
RELATOR
DE FLS. 18
7
Terça-Feira
22 de julho de 2008
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007030 ES ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
RELATOR
DE FLS. 463/469.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 12941 ES DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA
RELATOR
DE FLS. 206/212
VITÓRIA, 18 DE JULHO DE 2008
MONIQUE MARIA LIMA CABRAL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
CONSELHO DA MAGISTRATURA
CONSELHO DA MAGISTRATURA
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
01- PROCESSO CONSELHO Nº 100070025521
COMARCA DE FUNDÃO
REQTE.: MARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAY
RELATOR: RÔMULO TADDEI
JULGADO EM 30/06/2008 E LIDO EM 14/07/2008
EMENTA: PROCESSO. 1) MAGISTRADO. RESIDÊNCIA NA RESPECTIVA
COMARCA. OBRIGATORIEDADE. POSSIBILIDADE DE EXCEPCIONAL
E PARCIAL DERROGAÇÃO, POR AUTORIZAÇÃO DO TRIBUNAL. 2)
RESOLUÇÃO Nº 37/2007 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CARÁTER
PRECÁRIO. RESIDÊNCIA FORA DA COMARCA EM QUE JURISDICIONA.
3) CASO CONCRETO. PROXIMIDADE. DISTÂNCIA DIMINUTA DO
FÓRUM. COMARCA CONTÍGUA. 4) CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA.
FILHOS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO. 5) ESPÍRITO DA NORMA
CONSTITUCIONAL
RESGUARDADO.
CONDIÇÕES.
PEDIDO
DEFERIDO.
1) O DEVER DE JUIZ TITULAR DE RESIDIR NA RESPECTIVA
COMARCA, CUJA INFRINGÊNCIA, ALÉM DE REPERCUSSÃO NO
PROCESSO DE PROMOÇÃO, POTENCIALIZA-SE COMO INFRAÇÃO
FUNCIONAL PASSÍVEL DE ACARRETAR A INSTAURAÇÃO DE
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, FINCA RAÍZES NO
ART. 93, VII, DA CF/88, QUE PRECEITUA NÃO APENAS SUA
OBRIGATORIEDADE, COMO TAMBÉM A POSSIBILIDADE DE SUA
EXCEPCIONAL E PARCIAL DERROGAÇÃO POR AUTORIZAÇÃO DO
TRIBUNAL.
2) A RESOLUÇÃO Nº 37/2007 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA AUTORIZA
QUE, A CRITÉRIO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA OU DO
TRIBUNAL PLENO, EM CARÁTER PRECÁRIO, POSSA O MAGISTRADO
RESIDIR FORA DA COMARCA EM QUE JURISDICIONA, DESDE QUE
TENHA RESIDÊNCIA FIXA EM COMARCA CONTÍGUA.
3) NO CASO, A MAGISTRADA É TITULAR DA COMARCA DE FUNDÃO E
RESIDE EM VITÓRIA, CONFORME COMPROVOU DE MODO
ESCORREITO E INSOFISMÁVEL. A DISTÂNCIA ENTRE A RESIDÊNCIA
DA POSTULANTE E O FÓRUM DE FUNDÃO PODE SER PERCORRIDA
EM APROXIMADAMENTE 50 (CINQÜENTA) MINUTOS. E MAIS: A
COMARCA DE FUNDÃO É CONTÍGUA À COMARCA DA CAPITAL
(PRECISAMENTE AO JUÍZO DA SERRA), O QUE ATRAI, POR VIÉS
OUTRO, A PRIMEIRA HIPÓTESE DO PERMISSIVO. A CASUÍSTICA É,
POIS, CONTEMPLADA PELO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 037/2007
DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
4) LOGO, A PRETENSÃO NÃO AFRONTA O ESPÍRITO DA NORMA
CONSTITUCIONAL EXAMINADA, MAS PORQUE EXCEPCIONAL E
PRECÁRIA, PODE SER REVOGADA CASO SE MOSTRE PREJUDICIAL À
ADEQUADA REPRESENTAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA COMARCA
OU À INTEGRAÇÃO DO REQUERENTE NA COMUNIDADE.
CONDICIONA-SE O DEFERIMENTO DO PLEITO À PERMANÊNCIA
DIÁRIA DO MAGISTRADO NO FÓRUM DURANTE TODO O
EXPEDIENTE FORENSE (SALVO CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS) E
À MANUTENÇÃO, NO PERÍODO DE SUA AUSÊNCIA, JUNTO AO
Edição nº 3358
ESCRIVÃO OU CHEFE DE SECRETARIA, DE NÚMEROS ATUALIZADOS
DE TELEFONES FIXO E MÓVEL. PEDIDO DEFERIDO.
CONCLUSÃO:
ACORDA
O
EGRÉGIO
CONSELHO
DA
MAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE, DEFERIR O PEDIDO.
COMARCA DE IBIRAÇU
REQTE.: JOANA D'ARC ALVES DA SILVA
REQTE.: HILDA CLARICE DE DEUS AMADO BARCELOS
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
ACÓRDÃO
EMENTA: CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA. PEDIDO DE
PERMUTA. SERVIDORAS EFETIVAS. COMARCA DE IGUAL
ENTRÂNCIA. ANUÊNCIA DO JUIZ. REQUISITOS PREENCHIDOS.
CONVENIÊNCIA DO ATENDIMENTO AO PEDIDO. AUSÊNCIA DE
IMPUGNAÇÃO. REQUERIMENTO DEFERIDO.
UMA VEZ ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, QUAIS SEJAM: AS
REQUERENTES OCUPAM O MESMO CARGO (ART. 35, § 1º, DA LEI Nº
46/1994), ESTÃO LOTADAS EM COMARCA DE IGUAL ENTRÂNCIA E
HOUVE A ANUÊNCIA DO JUIZ AO QUAL ESTÃO E ESTARÃO
SUBORDINADAS (RESPECTIVAMENTE, ITENS I E III, DA RESOLUÇÃO
Nº 006/2001), BEM COMO EM NÃO HAVENDO RESTRIÇÕES NO
TOCANTE À CONVENIÊNCIA DO ATENDIMENTO AO PEDIDO (ITEM
IV, DA RESOLUÇÃO Nº 006/2001), DEVE SER DEFERIDO O
REQUERIMENTO DE PERMUTA.
CONCLUSÃO:
ACORDA
O
EGRÉGIO
CONSELHO
DA
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, Á
UNANIMDADE, DEFERIR O PEDIDO.
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
REQTE.: ROSANA DE SOUZA LIMA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
EMENTA: PROCESSO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA INDICAÇÃO DE SERVIDOR PARA FUNÇÃO DE CHEFIA DE CARTÓRIO
- PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - SERVIDORA QUE
POSSUI CURSO DE NÍVEL SUPERIOR EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS INEXISTÊNCIA DE SERVIDOR COM TÍTULO DE BACHAREL EM
DIREITO - ALÍNEA 'E', INCISO I, DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº
27/2005 - INDICAÇÃO APROVADA.
ESTANDO A SERVIDORA LOTADA NA REFERIDA COMARCA, BEM
COMO SENDO A ÚNICA FUNCIONÁRIA DO PODER JUDICIÁRIO EM
EXERCÍCIO NA RESPECTIVA VARA, CONFORME INFORMAÇÕES DA
JUÍZA TITULAR, POSSÍVEL É A SUA INDICAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE
CHEFE DE SECRETARIA, EM QUE PESE O FATO DA MESMA NÃO
POSSUIR O TÍTULO DE BACHAREL EM DIREITO, POIS DETENTORA
DE OUTRO CURSO EM NÍVEL SUPERIOR, EM CONFORMIDADE COM
O DISPOSTO NA ALÍNEA 'E', INCISO I, DO ARTIGO 1º, DA RESOLUÇÃO
Nº 27/2005.
PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PARA O
EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CHEFIA DE CARTÓRIO, A INDICAÇÃO
DO MAGISTRADO DEVE SER ACOLHIDA.
CONCLUSÃO:
ACORDA
O
EGRÉGIO
CONSELHO
DA
COMARCA DE IBITIRAMA
REQTE.: FABÍOLA QUAIOTO
REQTE: NATALINA SPADETO FERREIRA
RELATOR ARNALDO SANTOS SOUZA
EMENTA: CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA. PEDIDO DE
PERMUTA. SERVIDORAS EFETIVAS. COMARCAS DE IGUAL
ENTRÂNCIA. ANUÊNCIA DOS JUÍZES. REQUISITOS PREENCHIDOS.
CONVENIÊNCIA DO ATENDIMENTO AO PEDIDO. AUSÊNCIA DE
IMPUGNAÇÃO. REQUERIMENTO DEFERIDO.
UMA VEZ ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, QUAIS SEJAM: AS
REQUERENTES OCUPAM O MESMO CARGO (ART. 35, § 1º, DA LEI Nº
46/1994), ESTÃO LOTADAS EM COMARCA DE IGUAL ENTRÂNCIA E
8
Terça-Feira
22 de julho de 2008
HOUVE A ANUÊNCIA DOS JUÍZES AOS QUAIS ESTÃO E ESTARÃO
SUBORDINADOS (RESPECTIVAMENTE, ITENS I E III, DA RESOLUÇÃO
Nº 006/2001), BEM COMO EM NÃO HAVENDO RESTRIÇÕES NO
TOCANTE À CONVENIÊNCIA DO ATENDIMENTO AO PEDIDO (ITEM
IV, DA RESOLUÇÃO Nº 006/2001), DEVE SER DEFERIDO O
REQUERIMENTO DE PERMUTA.
CONCLUSÃO:
ACORDA
O
EGRÉGIO
CONSELHO
DA
05- RECURSO Nº 100080004599
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE.: ALEXANDRE RIGO DE MENDONÇA
ADVOGADA: MONICA PERIN ROCHA
ADVOGADA: SIMONE PAGOTTO RIGO
RELATOR DESIG. ARNALDO SANTOS SOUZA
EMENTA: CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA. RECURSO
ADMINISTRATIVO. SINDICÂNCIA. OFICIAL DE JUSTIÇA. ATRASO NO
CUMPRIMENTO DE MANDADO JUDICIAL. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO.
INOCORRÊNCIA. MÉRITO. REFORMATIO IN PEJUS. PENA DE
ADVERTÊNCIA ESCRITA. RECURSO IMPROVIDO.
1. O PRAZO PRESCRICIONAL SE INICIA A PARTIR DO REAL
CONHECIMENTO (CIÊNCIA OU PÚBLICAÇÃO DO ATO) PELO SUJEITO
INTERESSADO NA TUTELA DO EVENTO PUNÍVEL (ART. 157, DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 46/94). DESSA FORMA, NÃO TENDO
TRANSCORRIDO PRAZO SUPERIOR A 180 DIAS ENTRE O REAL
CONHECIMENTO PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA SUPOSTA
NEGLIGÊNCIA FUNCIONAL E O MOMENTO DA ABERTURA DA
SINDICÂNCIA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO PUNITIVA. PRELIMINAR REJEITADA.
2. INFRINGE A PROIBIÇÃO PREVISTA NO ART. 221, VI, DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 46/94, POR OPOR RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA
AO ANDAMENTO DE DOCUMENTO E PROCESSO OU À REALIZAÇÃO
DE SERVIÇO, O OFICIAL DE JUSTIÇA QUE NÃO CUMPRE O
MANDADO JUDICIAL NO PRAZO DE 30 DIAS OU NÃO JUSTIFICA A
IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO.
3. POR NÃO VIGER NA ESFERA ADMINISTRATIVA A VEDAÇÃO À
REFORMATIO IN PEJUS, SUBSTITUIU-SE A PENA DE ADVERTÊNCIA
VERBAL, IMPOSTA PELO EMINENTE CORREGEDOR-GERAL DE
JUSTIÇA, PELA PENA DE ADVERTÊNCIA ESCRITA, POR SER ESTA A
MAIS CONDIZENTE COM PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
ADOTADO E COM A INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA PERPETRADA.
4. RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACORDA
O
EGRÉGIO
CONSELHO
DA
UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA E
NO MÉRITO POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO, E POR
MAIORIA DE VOTOS APLICAR PENA DE ADVERTÊNCIA ESCRITA.
RELATOR DESIGNADO O DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS
SOUZA.
VITÓRIA, 21/07/2008.
GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTEL
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
1- Agravo de Instrumento nº 48079000971
SERRA - 5ª VARA CÍVEL
AGVTE JOANA MARTINS FERREIRA
Advogado(a) ALLAN ESCORCIO BARBOSA
Advogado(a) MARCIO GARCIA DOS SANTOS
AGVTE MARILZA FERREIRA GONCALVES DOS SANTOS
Advogado(a) ALLAN ESCORCIO BARBOSA
Advogado(a) MARCIO GARCIA DOS SANTOS
Edição nº 3358
AGVDO RALPH ROCHA FERREIRA
Advogado(a) ROBERTO TENORIO KATTER
AGVDO RAMON ROCHA FERREIRA
Advogado(a) ROBERTO TENORIO KATTER
AGVDO ALBERTO GOMES RIBEIRO
Advogado(a) GILDO DA SILVA ALMEIDA
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DECISÃO MONOCRÁTICA
1. RELATÓRIO
Joana Martins Ferreira e Marilza Ferreira agravaram da decisão proferida
em Ação de anulação de registro público e de escrituras públicas de compra e
venda, (fls.21-22).
Na ocasião, o magistrado indeferiu os pedidos de inversão do ônus da
prova e de assistência judiciária gratuita e, por conseqüência, determinou o
recolhimento das custas sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
Em sua peça recursal, (fls. 2/20) as Agravantes aduziram a necessidade
de inversão do ônus da prova, pois alguns documentos assinados pelas mesmas
estão na posse dos ora Agravados, o que impediria a comprovação do fato
constitutivo de seu direito.
Afirmaram, ainda, que necessitam da assistência judiciária gratuita por
serem pobres na forma da Lei.
O agravo foi recebido no efeito suspensivo (fls. 88-92), para evitar a
extinção da demanda.
Não há contra-razões.
2. FUNDAMENTAÇÃO
Não há elementos que ensejem a modificação do entendimento exposto
na ocasião da concessão da liminar.
A simples afirmação da parte de que não está em condições de suportar
as custas do processo é suficiente para a concessão do benefício da assistência
judiciária gratuita. É exatamente esse o escopo do art. 4º da Lei 1060/50. A
jurisprudência do STJ consolidou-se nesse sentido:
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA
GRATUITA
ALEGADA
NECESSIDADE
DE
COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - REQUISITO NÃO EXIGIDO
PELA LEI nº 1.060/50.
- Nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, a parte gozará dos benefícios da
assistência judiciária, mediante simples afirmação de que não está em condições de
pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou
de sua família.
- A concessão da gratuidade da justiça, de acordo com entendimento pacífico desta
Corte, pode ser reconhecida em qualquer fase do processo, sendo suficiente a mera
afirmação do estado de hipossuficiência.
- Recurso especial conhecido e provido.
(REsp 400.791/SP, Rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS,
SEGUNDA TURMA, julgado em 02.02.2006, DJ 03.05.2006 p. 179) [grifei]
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA SUFICIÊNCIA - RECURSO PROVIDO.
1 - Consoante entendimento jurisprudencial, a simples afirmação da necessidade da
justiça gratuita, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, é suficiente para o
deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita.
2 - Recurso provido para conceder aos recorrentes, nos autos da execução, os
benefícios da assistência judiciária gratuita.
(REsp 721.959/SP, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA,
julgado em 14.03.2006, DJ 03.04.2006 p. 362)
É verdade que a presunção de hipossuficiência advinda dessa simples
afirmação é relativa. Isto é, pode ser elidida por prova em contrário. Nesse sentido:
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. JUSTIÇA
GRATUITA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE
MISERABILIDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE
PROVA. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL
CONHECIDO E IMPROVIDO.
1. Nos termos dos arts. 2º, parágrafo único, e 4º, § 1º, da Lei 1.060/50, a assistência
judiciária gratuita pode ser pleiteada a qualquer tempo, desde que o requerente
comprove sua condição de hipossuficiente, bastando-lhe, para obtenção do
benefício, sua simples afirmação de que não está em condições de arcar com as
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Terça-Feira
22 de julho de 2008
custas do processo e com os honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio
sustento ou de sua família.
2. Tal direito, todavia, não é absoluto, uma vez que a declaração de pobreza implica
simples presunção juris tantum, suscetível de ser elidida pelo magistrado se tiver
fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de
miserabilidade declarado.
3. Hipótese em que o Tribunal de origem firmou o entendimento segundo o qual o
recorrente se encontrava no estado de pobreza a autorizar a concessão do benefício
da gratuidade da justiça.
Destarte, infirmar os fundamentos esposados no acórdão recorrido implicaria
reexame de matéria fático-probatória, o que atrai o óbice da Súmula 7/STJ.
4. Recurso especial conhecido e improvido.
(REsp 539.476/RS, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA
TURMA, julgado em 05.10.2006, DJ 23.10.2006 p. 348)
Todavia, não ouve impugnação das partes ao pedido de assistência judiciária.
Logo, a alegada hipossuficiência financeira não foi infirmada.
Ademais, o fato de as recorrentes possuírem imóveis não significa que as mesmas
tenham condições de arcar com os custos do processo sem prejuízo de seu sustento
e de sua família. Isso porque, conforme relato das Agravantes na inicial da demanda,
os imóveis em questão foram fraudulentamente vendidos e as Agravantes não
receberam qualquer valor referente aos mesmos.
Logo, não vejo razão para negar a Assistência Judiciária Gratuita.
Por fim, o argumento de inversão do ônus da prova não deve ser
examinado neste momento processual. O magistrado deverá examinar, com sua
costumeira dedicação, as provas necessárias ao esclarecimento da verdade real e
primar por produzi-las. Sabe-se que, em época cuja atuação dos magistrados
pauta-se pelo ativismo judicial, não é mais possível que o Estado-juiz permaneça
inerte, quando determinada prova revela-se imprescindível. Assim, deverá atuar nos
limites da lei, mas buscando sempre a verdade real, utilizando plenamente os
poderes instrutórios postos à sua disposição.
As medidas necessárias e adequadas somente serão identificadas pelo
magistrado de primeiro grau. Ao tribunal cabe a revisão das medidas. Mas após a
instrução processual.
Logo, não há como examinar, no momento, a pretensão.
3. DISPOSITIVO:
Em face do exposto, NEGO PROVIMENTO ao Agravo de
Instrumento.
Intimem-se. Publique-se na íntegra.
SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Desembargador
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
AGVTE CASAS SANTA TEREZINHA TECIDOS LTDA
Advogado(a) BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
Advogado(a) EDUARDO METZKER FERNANDES
Advogado(a) ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
Advogado(a) LARISSA THEBALDI FRANÇA
Advogado(a) LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
Advogado(a) RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
Advogado(a) THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
Advogado(a) WELLINGTON MARIN SANTOS
AGVDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) ALEMER JABOUR MOULIN
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DECISÃO
Verifico que as partes celebraram acordo em primeiro grau de jurisdição
(fls. 119-120). Assim, apesar de o mesmo não haver sido juntado aos presentes
autos, o recurso está prejudicado por falta de interesse recursal. Nesse sentido:
Número do processo: 011.99.900077-8
Data da Publicação no Diário: 06/02/2001
Relator: MANOEL ALVES RABELO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDO FIRMADO ENTRE
AS PARTES - FIM DA DEMANDA PRINCIPAL - FALTA DE INTERES SE
RECURSAL SUPERVENIENTE. NAO SE CONHECE DO AGRAVO, POR
FALTA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE, QUANDO
Edição nº 3358
FIRMADO ACORDO ENTRE AS PARTES, PONDO FIM A DEMANDA
PRINCIPAL QUE DEU ENSEJO AO MESMO.
Ante o exposto, Julgo PREJUDICADO o Agravo.
Intimem-se. Publique-se na íntegra.
Samuel Meira Brasil Junior
Desembargador
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) DANILO DAVID RIBEIRO
AGVDO IVAN PAULO PINHEIRO DOS SANTOS
Advogado(a) GUSTAVO ALBANI PEREIRA
Advogado(a) RENATO FARINHA
AGVDO JOSE CARLOS MENDES
AGVDO WEVERTON GERALDO DO PATROCINIO
RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
Trata-se de Agravo de Instrumento em face da decisão que deferiu a liminar
requerida, determinando a expedição de mandado para que os agravados
participassem do Curso de Habilitação de Sargentos da Polícia Militar.
Consultando o Sistema de Gerenciamento de Processos deste egrégio Tribunal,
verifica-se que o MM Juiz prolatou sentença na Mandado de Segurança que originou
o presente recurso.
A teor do art. 557 do Código de Processo Civil, o relator negará seguimento a
recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto
com súmula ou com jurisprudência do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal
Federal, ou de Tribunal Superior.
A jurisprudência, no mesmo passo, tem se firmado na linha de que "cabe ao relator
decidir o pedido ou o recurso que haja perdido seu objeto." (RSTJ 21/260).
Diante do exposto, nego seguimento ao presente recurso ante a perda
superveniente de seu objeto.
DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
RELATOR
4- Embargos de Declaração nº 14030020821
COLATINA - 2ª VARA CÍVEL
EMGTE HENRIQUE MARTINELLI DE OLIVEIRA
Advogado(a) LUIZ GUSTAVO TARDIN
EMGDO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(a) ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS
Advogado(a) HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOS
Advogado(a) KATHE REGINA A MENEZES
Advogado(a) PATRICIA OKI
Advogado(a) SIMONE VALADAO VIANA
DECISÃO
Conforme se pode verificar na petição de fls. 583, o
Embargante requereu a desistência do presente recurso e a imediata remessa dos
autos à Comarca de Origem para fins de execução definitiva do julgado.
O art. 501 do Código de Processo Civil estabelece que
“O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir
do recurso”.
Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery in
Código de Processo Civil Comentado esclarece que a desistência do recurso “é
negócio jurídico unilateral não receptício, segundo o qual a parte que já interpôs recurso contra
decisão judicial declara sua vontade em não prosseguir o procedimento recursal, que, em
conseqüência da desistência, tem de ser extinto.”
DO EXPOSTO, homologo por esta decisão a
desistência do recurso, para que produza os efeitos legais.
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Terça-Feira
22 de julho de 2008
Intimem-se.
Edição nº 3358
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Certifique-se do trânsito em julgado. Após, à Comarca
de Origem.
Des. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
Relator
CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL
AGVTE CASSARO S/A INDUSTRIA E COMERCIO
Advogado(a) FABIO ANTONIO SIMOES FIORET
AGVDO ESTRELA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
Advogado(a) OLIENS WANZELLER
AGVDO RICARDO REGIS BRASILEIRO
AGVDO SUELY BENEVIDES DE CARVALHO BRASILEIRO
AGVDO MARIA JOSE BENEVIDES DE CARVALHO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
29/07/2008 TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQUENTES,
PROCEDER-SE
AO
JULGAMENTO
DE
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080001512
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
REQTE.: MARCO AURELIO DE ARAUJO BELLO RAMOS
ADVOGADO(A): ROBERTO JOANILHO MALDONADO
ADVOGADO(A): ROBINSON JOANILHO MALDONADO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE VILA
RELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
Trata-se de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 544/548 integrada pela de
fls. 559/561 que acolheu alegação de impenhorabilidade pela Lei n° 8.009/90 feita
pelos executados ora agravados, em relação a dois imóveis, quais sejam, o da R. Dos
Bezerros e da R. Professor José dos Anjos.
Razões recursais no sentido de que em relação ao imóvel da R. Professor José dos
Anjos não poderia ser reconhecida a impenhorabilidade já que, em relação à
executada Maria José Benevides de Carvalho, há ainda outro imóvel situado na R.
Do Lima com valor inferior à da R. Professor dos Anjos consoante avaliação de fls.
028 dos presentes autos.
Alega que, por parte dos executados, foi afirmada impenhorabilidade de todos os
imóveis e que deveria o magistrado de primeiro grau ter reconhecido a
impenhorabilidade do de menor valor e não do de maior valor pelo art. 5º da Lei n°
8.009/90.
É o relatório. Decido.
Pedindo vênia pela objetividade entendo que recurso comporta decisão monocrática
em razão da manifesta improcedência do recurso.
Em que pese as afirmações do agravante de que houve afirmação por parte dos
executados de que todos os imóveis seriam bem de família, examinei os autos e na
manifestação de fls. 185/191 dos autos originários, fls. 31/37 dos presentes, não
constatei tal afirmação.
Pelo contrário; verifiquei a afirmação de que dois imóveis é que teriam tal
característima, mais precisamente às fls. 035 primeiro parágrafo do tópico “Bem de
Família (Impenhorabilidade)”.
Tal informação é corroborada pela decisão ora agravada que aduz o mesmo no seu
segundo parágrafo, fls. 15, independentemente da não constância do presente
recurso da petição de fls. 258 também considerada na agravada.
É bem verdade que a deficiência, data vênia, na instrução do recurso dificultou a
apreensão da hipótese haja vista, até mesmo, a ausência da certidão do leiloeiro 309,
por duas vezes citada na guerreada.
Mas o fato é que, diferentemente do que deduzido pelo agravante, de que houve
suscitação de impenhorabilidade em relação aos quatro imóveis, não houve tal
comprovação neste agravo o que comprovaria a intenção dos agravados em esvaziar
as garantias da execução conferindo impenhorabilidade pela Lei n° 8.009/90 a um
imóvel que não a tem.
Ante o exposto, com base no art. 557 do CPC, nego provimento ao recurso em
razão de sua manifesta improcedência.
Intimem-se. Transcorrido em branco o prazo de recurso, certifique-se o trânsito e
após, à comarca de origem com as baixas de estilo. Diligencie-se.
Des. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
Relator
Vitória, 18 de Julho de 2008
FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS
Secretária de Câmara
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11089000191
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA
AGVTE.: FABIOLA SIMONATO SOARES
ADVOGADO(A): CESAR DE AZEVEDO LOPES
ADVOGADO(A): SIMONE ROSA FORTUNATO
ADVOGADO(A): WILSON MARCIO DEPES
AGVDO.: C S S (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): GILVAN BASTOS MORANDI
ADVOGADO(A): MARIO SERGIO NEMER VIEIRA
ADVOGADO(A): PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO
ADVOGADO(A): RODRIGO BRAGA FERNANDES
ADVOGADO(A): THAIS CERQUEIRA LIMA RODRIGUES DA CUNHA
AGVDO.: G H S S (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): GILVAN BASTOS MORANDI
ADVOGADO(A): MARIO SERGIO NEMER VIEIRA
ADVOGADO(A): PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO
ADVOGADO(A): RODRIGO BRAGA FERNANDES
ADVOGADO(A): THAIS CERQUEIRA LIMA RODRIGUES DA CUNHA
RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA DE FAMÍLIA
CLASSE 1º GRAU: ALIMENTOS
AGVTE.: RICARDO ROCHAEL CYPRIANO
ADVOGADO(A): LUCIANO SOUZA CORTEZ
AGVDO.: GABRIEL GOMES CYPRIANO
ADVOGADO(A): ROBERTA SARDENBERG GUIMARAES HENRIQUES
ADVOGADO(A): TANIA B S M PINHEIRO
AGVDO.: ROBERTA FABIANA SILVA GOMES
ADVOGADO(A): ROBERTA SARDENBERG GUIMARAES HENRIQUES
ADVOGADO(A): TANIA B S M PINHEIRO
RELATOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA SEM VALOR
AGVTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
AGVDO.: SELT ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO(A): JALINE IGLEZIAS VIANA
DOMINGOS MARTINS - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU: REVISÃO CONTRATUAL
AGVTE.: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSA
ADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO(A): ELSEANA MARIA VALIM DE PAULA
ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTRO
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Terça-Feira
22 de julho de 2008
Edição nº 3358
ADVOGADO(A): GUSTAVO CANI GAMA
ADVOGADO(A): IARA RIBEIRO PEREIRA
ADVOGADO(A): PECELLI ARRUDA COSTA
ADVOGADO(A): UDNO ZANDONADE
ADVOGADO(A): ZITA MARIA CANI
AGVDO.: EMILIO JOSE STEIN
ADVOGADO(A): LUCIANO GAMBARTE COELHO
ADVOGADO(A): RODRIGO SANTOS NASCIMENTO
GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO JUDICIAL/CUMPRIMENTO
SENTENÇA
AGVTE.: CONCESSIONARIA RODOVIA DO SOL S.A
ADVOGADO(A): CESAR BARBOSA MARTINS
ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS
AGVDO.: JULICO DUARTE GOMES
ADVOGADO(A): EDMAR SIMOES DA SILVA
ADVOGADO(A): GIOVANI PAVESI IZOTON
ADVOGADO(A): JOSE MARIA IZOTON
ADVOGADO(A): CASSIO DRUMOND MAGALHÃES
ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA MATTOS
DE
CLASSE 1º GRAU: REINTEGRATÓRIA
AGVTE.: EMAR DA DORES
ADVOGADO(A): JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS
AGVDO.: ESPÓLIO DE AUGUSTO CEZAR GAVA
ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE MODENESE PEREIRA COELHO
AGVDO.: ELIZABETH CRISTINA MODENESE COELHO GAVA
ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE MODENESE PEREIRA COELHO
IBIRAÇU - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU: REINTEGRATÓRIA
AGVTE.: ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
ADVOGADO(A): CHRISTIANI BORGES FERREIRA
ADVOGADO(A): HAMILTON LÚCIO OLIVIERA FILHO
ADVOGADO(A): JAQUELINE CARMINATI BURINI
ADVOGADO(A): PAULO SERGIO RAGA
ADVOGADO(A): SIMONE DA SILVA ZANI ERLER
ADVOGADO(A): VINICIUS D MORAES RIBEIRO
AGVDO.: LAURA SCARPATTI SURLO
ADVOGADO(A): FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO
COMETTI
ADVOGADO(A): JOSE PAULO ROSALEM
ADVOGADO(A): RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI
ICONHA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
AGVTE.: NILSON FRANCISCO NUNES
ADVOGADO(A): MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI
ADVOGADO(A): NEY EDUARDO SIMOES
ADVOGADO(A): NEY EDUARDO SIMÕES FILHO
AGVDO.: AECIO VIEIRA
ADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FERNANDES
ADVOGADO(A): RENATA S.BAIAO FIORIO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE
AGVDO.: ALECIO VIEIRA
ADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FERNANDES
ADVOGADO(A): RENATA S.BAIAO FIORIO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): ERON HERINGER DA SILVA
AGVDO.: LINEA FRANCEZ DEPES TALLON
VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITAR
AGVTE.: JEAN MAR DA SILVA SOBRINHO
ADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRA
ADVOGADO(A): KELY CRISTINA QUINTAO VIEIRA
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): EVELYN BRUM CONTE
VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB
CLASSE 1º GRAU: CIVIL PÚBLICA
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA MARTINS GABRIEL RICIERI
ADVOGADO(A): ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELO
ADVOGADO(A): CAROLINA LEMOS PICANÇO
ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE
ADVOGADO(A): ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO
ADVOGADO(A): MARLILSON MACAHDO S DE CARVALHO
ADVOGADO(A): STEPHAN SILVA DE MELO
AGVTE.: MISSÃO EVANGELICA PRAIA DA COSTA
ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA MARTINS GABRIEL RICIERI
ADVOGADO(A): ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELO
ADVOGADO(A): CAROLINA LEMOS PICANÇO
ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE
ADVOGADO(A): ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO
ADVOGADO(A): MARLILSON MACAHDO S DE CARVALHO
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: CAUTELAR
AGVTE.: FEDERAÇÃO DAS APAES DO ES
ADVOGADO(A): EVILMAR ANDREI PAGANI
ADVOGADO(A): NIVALDO LUIS BOURGUINON
AGVDO.: ELIAS NASSIF NETTO
ADVOGADO(A): LISLIE VALERIA CORDEIRO DUTRA
ADVOGADO(A): PEDRO MOTA DUTRA
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: OBRIGAÇÃO DE FAZER
AGVTE.: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA.
ADVOGADO(A): ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
ADVOGADO(A): VITOR DANIEL FURTADO CEVIDANES
AGVDO.: R C N (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): DOUGLAS F CALAZANS MAVIGNO
ADVOGADO(A): IURI COURA LIMA
ADVOGADO(A): MARCELO MARIANELLI LOSS
ADVOGADO(A): NEWTON DA SILVA LIMA
AGVDO.: REJANE MARIA CAVALCANTI NASCIMENTO
ADVOGADO(A): DOUGLAS F CALAZANS MAVIGNO
ADVOGADO(A): IURI COURA LIMA
ADVOGADO(A): MARCELO MARIANELLI LOSS
ADVOGADO(A): NEWTON DA SILVA LIMA
15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12060001257
CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: COBRANÇA
APTE.: TRANSPORTES HAVARIO LTDA. ME
ADVOGADO(A): MARCELO MERIZIO
APTE.: JOSE MARCOS DA CONCEIÇAO ROSA
APTE.: CLAUS DA SILVA NASCIMENTO
APTE.: ANA MOREIRA NASCIMENTO
12
Terça-Feira
22 de julho de 2008
APDO.: BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO(A): ALDO ROBERTO ANTUNES JUNIOR
ADVOGADO(A): CRISTINA DAHER FERREIRA
ADVOGADO(A): GUSTAVO CANI GAMA
ADVOGADO(A): LUCAS ZIGONI CAMPOS
ADVOGADO(A): MELISSA DA SILVA LEITE
ADVOGADO(A): PECELLI ARRUDA COSTA
ADVOGADO(A): UDNO ZANDONADE
CARIACICA - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
CLASSE 1º GRAU: INTERDIÇÃO
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: SUELI MEDEIROS DA CRUZ ANACLETO
ADVOGADO(A): ANDRÉ VINICIUS MARQUES GONÇALVES
ADVOGADO(A): FLAVIO DE LIMA MENEZES
P.INT.PASSIVA NILZA MARIA MEDEIROS DA CRUZ
RELATOR: DES. JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
CASTELO - CARTÓRIO 1º OFÍCIO
APTE.: /APDO NEUZA MARIA BERLEZE
ADVOGADO(A): LUIZ MARIA BORGES DOS REIS
ADVOGADO(A): MARCIO SANTOLIN BORGES
APTE.: /APDO OTILHA BERLEZE PIASSI
APTE.: /APDO PEDRO VILSON BERLEZE
APTE.: /APDO ROBERTO BERLEZE
APTE.: /APDO VERA LUCIA BERLEZE AVANCE
APTE.: /APDO DALVA BERLEZE ALTOE
APTE.: /APDO IZABEL GUSSÃO BERLEZE
APTE.: /APDO LUZIA APARECIDA BERLEZE
APTE.: /APDO SONIA MARIA BERLEZE
APDO.: /APTE RITA GUSSÃO BERLEZE SCHIAVO
ADVOGADO(A): SEBASTIAO SILVA PACHECO
REVISOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
COLATINA - VARA FAZ PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO
AMBIENTE
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS À EXECUÇÃO
APTE.: AUTOMOVEIS COLATINA S/A
ADVOGADO(A): LEONARDO CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO(A): PAULO CESAR CAETANO
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
DOMINGOS MARTINS - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
APTE.: ZENILDA MARIA DO NASCIMENTO
Edição nº 3358
ADVOGADO(A): JOSE GERALDO BERMUDES
ADVOGADO(A): RAFAEL AMORIM RICARDO
APDO.: MIGUEL JOSE BREMENKAMP
ADVOGADO(A): AFONSO DE MIRANDA PYLRO
APDO.: ZILDA ESPINDULA BREMENKAMP
ADVOGADO(A): AFONSO DE MIRANDA PYLRO
CLASSE 1º GRAU: INDENIZATÓRIA
APTE.: RODOSOL-CONCESSIONARIA RODOVIA DO SOL S/A
ADVOGADO(A): CESAR BARBOSA MARTINS
ADVOGADO(A): EDUARDO CASTELO BRANCO
ADVOGADO(A): MARIANA PINHO PERIM
ADVOGADO(A): RAFAEL TONELI TEDESCO
ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS
ADVOGADO(A): RODRIGO SANZ MARTINS
APDO.: JOSE CARLOS FERREIRA
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
CLASSE 1º GRAU: CLASSE CÍVEL ANTIGA
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): CARLA GIOVANNOTTI DORSCH
APDO.: CELULAR COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
ADVOGADO(A): ANDRÉ GUASTI MOTTA
ADVOGADO(A): CRISTINA FRACALOSSI BARBIERI
ADVOGADO(A): EVANDRO MACIEL BARBOSA
ADVOGADO(A): FELIPE SARDENBERG MACHADO
ADVOGADO(A): KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): LEONARDO FIRME LEAO BORGES
ADVOGADO(A): LUCIANNE KEIJOK SPITZ
ADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO PRETTI
ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS ALTOE
ADVOGADO(A): MARLENE LEAO BORGES
APDO.: CASA DO CELULAR LTDA.
ADVOGADO(A): ANDRÉ GUASTI MOTTA
ADVOGADO(A): CRISTINA FRACALOSSI BARBIERI
ADVOGADO(A): EVANDRO MACIEL BARBOSA
ADVOGADO(A): FELIPE SARDENBERG MACHADO
ADVOGADO(A): LEONARDO FIRME LEAO BORGES
ADVOGADO(A): LUCIANNE KEIJOK SPITZ
ADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO PRETTI
ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS ALTOE
ADVOGADO(A): MARLENE LEAO BORGES
REVISOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO FISCAL
APTE.: ESTADO DO ESP SANTO
ADVOGADO(A): ARTÊNIO MERÇON
APDO.: JEANINE ROZINDO DIAS ZANANDREA
ADVOGADO(A): CHRISTINE ROCHA MOREIRA SANTOS
ADVOGADO(A): CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): DIOGO PAIVA FARIA
ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUES
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: RITO SUMÁRIO
APTE.: NOBRE SEGURADORA S/A
ADVOGADO(A): FABIO JOAO DA SILVA SOITO
ADVOGADO(A): HENRIQUE A F MOTTA
ADVOGADO(A): JOAO BARBOSA
ADVOGADO(A): VALERIA MARIA CID PINTO
APDO.: RONIEL MARQUES LOPES
13
Terça-Feira
22 de julho de 2008
ADVOGADO(A): BRUNO NESPOLI DARE
ADVOGADO(A): DANIELE PELA BACHETI
ADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS ASNTOS
ADVOGADO(A): PRISCILLA FERREIRA DA COSTA
VITÓRIA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
CLASSE 1º GRAU: EXONERAÇÃO DE PENSÃO
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: ALOISIO DE CASTRO GOMES
ADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUES
ADVOGADO(A): MICHELLE LOIOLA DALL'ORTO MARQUES
ADVOGADO(A): PRISCILA PIGNATON BAPTISTA
APDO.: F C G (MENOR PÚBERE)
APDO.: JULIANA KEITH NATALI COSTA
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): PATRICIA M GAZOLA
APDO.: SOCIEDADE CULTURAL MONTEIRO LOBATO
ADVOGADO(A): FLAVIA MURAD NEFFA LOUREIRO
ADVOGADO(A): MILTON MURAD
ADVOGADO(A): RONALDO ADAMI LOUREIRO
ADVOGADO(A): PATRICIA M GAZOLA
APDO.: SOCIEDADE CULTURAL MONTEIRO LOBATO
ADVOGADO(A): MILTON MURAD
VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB
CLASSE 1º GRAU: ANULATÓRIA
APTE.: PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADVOGADO(A): ALBERTO EUSTAQUIO P SOARES
ADVOGADO(A): ANDRÉ SILVA ARAUJO
ADVOGADO(A): EULER DE MOURA SOARES FILHO
ADVOGADO(A): FABIO CARDOSO PINTO COELHO
ADVOGADO(A): FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES
ADVOGADO(A): RITA ALCYONE S NAVARRO
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
APDO.: KI SABOR REFEIÇOES COLETIVAS LTDA.
ADVOGADO(A): ARILDO RAMALHO MARQUES
ADVOGADO(A): DALTON LUIZ DE SOUZA FILHO
ADVOGADO(A): JOAO LIEVORI
VENDA NOVA DO IMIGRANTE - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU: ANULATÓRIA
APTE.: IDAF INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL
DO ESPIRIT
ADVOGADO(A): FABIANE ARIDE CUNHA
ADVOGADO(A): MARCIO SILVA RAMOS
ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA VARGAS DE SOUZA
ADVOGADO(A): MARÍLIA MONTEIRO RODRIGUES DUARTE
Edição nº 3358
ADVOGADO(A): MICHELLE LARANJA CASSARO
ADVOGADO(A): RODRIGO NUNES BARRETO
ADVOGADO(A): ROMULO TONINI BARCELOS
ADVOGADO(A): WAGNER JOSE ELIAS CARMO
APDO.: ALEXANDRE MAGNO COLA
IBATIBA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
APTE.: TALITA DE FUCIO DA SILVA
ADVOGADO(A): OSMAR AARESTRUP
APDO.: JOSE LUCAS DE OLIVEIRA ARAUJO
ADVOGADO(A): ADRIANA JANAINA SILVA CANÇADO
ADVOGADO(A): CASSIA APARECIDA DINIZ
ADVOGADO(A): PAULINO GONTIJO QUEIROZ CANÇADO
ADVOGADO(A): RITA ALESSANDRA QUIRINO
ADVOGADO(A): SILVIO CESAR ALCURE
APDO.: MARIA ODETE TEIXEIRA GONTIJO
ADVOGADO(A): ADRIANA JANAINA SILVA CANÇADO
ADVOGADO(A): CASSIA APARECIDA DINIZ
ADVOGADO(A): PAULINO GONTIJO QUEIROZ CANÇADO
ADVOGADO(A): RITA ALESSANDRA QUIRINO
ADVOGADO(A): SILVIO CESAR ALCURE
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 64030005462
APTE.: JOSE LUCAS DE OLIVEIRA ARAUJO E OUTRO
APDO.: TALITA DE FUCIO DA SILVA
30 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11060135594
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA ESTADUAL DE
CACHOEIRO DE
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA
PARTE: CREMILSON CRUZ SANTANA
ADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PÚBLICO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11060135594
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA
APDO.: CREMILSON CRUZ SANTANA
ADVOGADO: ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PÚBLICO
CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REMTE.: JUIZ DIREITO DA VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE
CARIACICA
PARTE: FEDERAÇÃO CAPIXABA DE MOTOCICLISMO
ADVOGADO(A): IVINY DO CARMO HARCKBART PAULA
ADVOGADO(A): IZABELA VIEIRA LIBERATO MEIRELES
ADVOGADO(A): JULIANA CHISTE RACANELLI
ADVOGADO(A): KAMILA MENDES SPINOLA DE MIRANDA
ADVOGADO(A): MARILENE NICOLAU
ADVOGADO(A): PAULA DUARTE MENDES
ADVOGADO(A): TATIANA SABATO SILVEIRA LOUREIRO
PARTE: MUNICÍPIO DE CARIACICA ES
ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
APTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICA
ADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
APDO.: FEDERAÇÃO CAPIXABA DE MOTOCICLISMO
ADVOGADO: IVINY DO CARMO HARCKBART PAULA
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVIL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB MUN DE VITÓRIA
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
14
Terça-Feira
22 de julho de 2008
ADVOGADO(A): ANTONIO JOAQUIM MAGNAGO
PARTE: FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA
PARTE: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO
ADVOGADO: ANTONIO JOAQUIM MAGNAGO
APDO.: FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA E OUTRO
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V DOS FEITOS DA FAZ PUB MUNICIPAL
DE VITO
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): SANDRO VIEIRA DE MORAES
PARTE: EMPLOYER ORGANIZAÇAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA.
ADVOGADO(A): DANTE MANOEL PROENÇA JUNIOR
ADVOGADO(A): RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO
ADVOGADO(A): RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
APDO.: EMPLOYER ORGANIZAÇAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA.
VARGEM ALTA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA SEM VALOR
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VARGEM ALTA
PARTE: RUNIER SOLIMAR SCARAMUSSA
ADVOGADO(A): DANIELA APARECIDA BALBINO
PARTE: MARLENE MARIA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): RONALDO SOUZA GUIMARAES
APTE.: RUNIER SOLIMAR SCARAMUSSA
ADVOGADO: DANIELA APARECIDA BALBINO
APDO.: MARLENE MARIA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: RONALDO SOUZA GUIMARAES
35 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24089000830
AGVTE.: IPAJM
ADVOGADO(A): MARCELO BENETELE FERREIRA
AGVDO.: VILMA DE FREITAS ELOY DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): RAQUELLY FERRAZ CORRÊA
ADVOGADO(A): WESLEY CORRÊA CARVALHO
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO FISCAL
AGVTE.: LUIZ CARLOS DE FREITAS PACHECO
ADVOGADO(A): DANIELLE GUALDA PASOLINI
ADVOGADO(A): JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS
AGVTE.: LUIGI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A
ADVOGADO(A): DANIELLE GUALDA PASOLINI
ADVOGADO(A): JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
SERRA - 3ª VARA CÍVEL
AGVTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(A): ACRISIO LOPES DE MENDONÇA
ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
Edição nº 3358
ADVOGADO(A): HENRIQUE A. TORRES
ADVOGADO(A): JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO
ADVOGADO(A): KARLA RENATA GARCIA BRAZ
ADVOGADO(A): LORENE DE MARCHI E SILVA
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA VIEIRA FIGUEIREDO
ADVOGADO(A): MARX LAYO KOGURE GANASIN
ADVOGADO(A): RAFAEL CARAO LUCAS
AGVDO.: MTL CONFECÇÕES LTDA.
ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL
ADVOGADO(A): NOEL JOSE ORNELLAS
VITÓRIA, 21/07/2008
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 24089000376 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
MANOEL SOARES, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10904 ES SEBASTIAO DE SOUZA
032320 MG GILSON VITOR CAMPOS
38969 MG GERALDO LUIZ MAGESTE
049834 MG CARLOS ALBERTO CUNHA ALVES
038229 MG MARIO DE OLIVEIRA DA SILVA FILHO
PARA NO PRAZO DE LEI, CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC. (JVT).
VANUSA CALMON RODRIGUES, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 5696D ES EVANDRO DE CASTRO BASTOS
009195 ES RAFAEL SANTA ANNA ROSA
PARA NO PRAZO DELEI,CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC. (AFS).
AURISTELA MARIA LOPES MACIEL, ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 11764 ES VIVALDO GONÇALVES LOPES NETO
079417 MG ADRIANO G ARISIO MACIEL
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 334
DESTES AUTOS. (AFS).
ESCELSA S/A, ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 5734 ES MAURICIO MESQUITA
11046 ES ALINE MENDONÇA NOGUEIRA DA GAMA
11680 ES FELIPE VIEIRA NOGUEIRA
9917 ES SHELLEY LUCY RODRIGUES
13705 ES TAMARA GOMES DE FIGUEIREDO PIMENTA
14636 ES LUCIA PAOLIELLO GUIMARAES
14097 ES EDUARDO ROCHA LEMOS
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS TRAZER AOS AUTOS
COMPROVAÇÃO DE QUE ESTÁ RETENDO TÃO SOMENTE 5% (CINCO
POR CENTO) DO VALOR DAS FATURAS A SEREM PAGAS À
LOGISTECH, BEM COMO INFORMAR SE AS RESCISÕES CONTRATUAIS
DOS EMPREGADOS QUE PRESTAVAM SERVIÇOS À AGRAVANTE
FORAM DEVIDAMENTE REALIZADAS E PAGAS. (JVT).
5 NO PROCESSO Nº 24040200453 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
TEREZINHA CAETANO DE OLIVEIRA, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 004443 ES ERNANDES GOMES PINHEIRO
RELATOR
6 NO PROCESSO Nº 24079017216 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV
INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10589 ES GUSTAVO SIPOLATTI
RELATOR
Terça-Feira
15
22 de julho de 2008
7 NO PROCESSO Nº 24089005672 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV
INSTRUMENTO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA, ONDE É EMBARGADO
RELATOR
8 NO PROCESSO Nº 24980023675 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
ANTONIO SERGIO CONCEICAO, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 008573 ES SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
004367 ES JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
009588 ES ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
009624 ES JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
007583 ES EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR
000294BES ROSEMARY MACHADO DE PAULA.
RELATOR
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21089000729
AGVTE CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
ADVOGADO ALEXANDRE CORSINE PAGANI
ADVOGADO ANA CRISTINA MUNHOS DE SOUZA
ADVOGADA FRANCINE FAVARATO LIBERATO
ADVOGADO FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
ADVOGADO IARA QUEIROZ
ADVOGADO THIAGO SANTOS OLIVEIRA
AGVDO ESPÓLIO DE NEWTON DRUMOND
RELATOR ALINALDO FARIA DE SOUZA
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º: 210.890.007.29
AGRAVANTE: CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE
SANEAMENTO
AGRAVADO: ESPÓLIO DE NEWTON DRUMOND
RELATOR: DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA
DECISÃO
CUIDAM OS AUTOS DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
INTERPOSTO POR CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE
SANEAMENTO, EIS QUE IRRESIGNADO COM A R. DECISÃO
PROFERIA PELO H. JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE GUARAPARI/ES, O QUAL, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
DESAPROPRIAÇÃO MOVIDA EM FACE DO ESPÓLIO DE NEWTON
DRUMOND, INDEFERIU A IMISSÃO DE POSSE PLEITEADA.
ALEGA O AGRAVANTE, EM SÍNTESE, QUE NÃO PODERIA TER SIDO
INDEFERIDA A MEDIDA LIMINAR, HAJA VISTA QUE ATENDEU A
TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS NO DECRETO-LEI 3.365/41, QUE
REGE A MATÉRIA.
ADUZ, AINDA, QUE A DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA TEM COMO
FINALIDADE PERMITIR A IMPLANTAÇÃO DE DIVERSAS ESTAÇÕES
DE ELEVATÓRIAS DE ESGOTOS (E. E. E.), SENDO CERTO QUE A
DEMORA EM SUA EFETIVAÇÃO ACARRETARÁ GRAVOSOS PREJUÍZOS
NÃO SÓ A RECORRENTE COMO AOS MORADORES DAQUELA
LOCALIDADE.
REQUEREU, ASSIM, O PROVIMENTO DO PRESENTE AGRAVO, SEM
PREJUÍZO DA CONCESSÃO DE EFEITO ATIVO AO RECURSO.
É O SUCINTO RELATÓRIO.
PASSO A DECIDIR.
INICIALMENTE, VALHO-ME DA PRERROGATIVA CONFERIDA PELO
"CAPUT" DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
Edição nº 3358
SEGUNDA A QUAL O "RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO
OU EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR."
VIA DE CONSEQÜÊNCIA, PASSO AO JULGAMENTO MONOCRÁTICO
DO PRESENTE RECURSO.
POIS MUITO BEM. DEPREENDE-SE DO PRESENTE INSTRUMENTO,
QUE A CONCESSIONÁRIA AGRAVANTE, PROPÔS AÇÃO DE
DESAPROPRIAÇÃO EM FACE DO ESPÓLIO DO SR. NEWTON
DRUMOND, OBJETIVANDO A DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA DESCRITA
NOS AUTOS.
A MMª. JULGADORA "A QUO" AO APRECIAR O PEDIDO FORMULADO,
BEM COMO ANALISAR AS PROVAS CONSTANTES AOS AUTOS,
ENTENDEU POR BEM EM INDEFERIR, POR ORA, A IMISSÃO
PROVISÓRIA NA POSSE DO IMÓVEL.
SEM REPAROS A DECISÃO.
A IMISSÃO PROVISÓRIA DE POSSE É A TRANSFERÊNCIA DA POSSE
DO BEM OBJETO DA EXPROPRIAÇÃO PARA O EXPROPRIANTE, JÁ NO
INÍCIO DA LIDE, CONCEDIDA PELO JUIZ SE O PODER PÚBLICO
DECLARAR URGÊNCIA E DEPOSITAR EM JUÍZO, EM FAVOR DO
PROPRIETÁRIO, IMPORTÂNCIA FIXADA SEGUNDO CRITÉRIO
PREVISTO EM LEI.
É CEDIÇO, QUE OS REQUISITOS PARA A IMISSÃO PROVISÓRIA NA
POSSE DO BEM DESAPROPRIADO SÃO: A) URGÊNCIA; B) O DEPÓSITO
DA QUANTIA ARBITRADA DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 685
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
NESTE PASSO, UM DOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS AO
DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA
POSSE É O EFETIVO DEPÓSITO DO VALOR.
CONFORME RESTA ASSENTE NA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA,
ANTES DE SE CONCEDER A LIMINAR DE IMISSÃO, DEVER-SE-IA
PROCEDER
AO
DEPÓSITO
DO
VALOR
ATUALIZADO
CORRESPONDENTE, POSSIBILITANDO-SE A JUSTA INDENIZAÇÃO AO
EXPROPRIADO.
O COLENDO STJ JÁ ASSEVEROU QUE “A REALIZAÇÃO DA
AVALIAÇÃO PRÉVIA, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO DEPÓSITO
DO VALOR APURADO, É INDISPENSÁVEL PARA A IMISSÃO
PROVISÓRIA NA POSSE DO IMÓVEL EXPROPRIADO”. (AGRG NO RESP
647151 / PR; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL N.º
2004/0033181-5; RELATORA: MINISTRA DENISE ARRUDA; ÓRGÃO
JULGADOR: T1 - PRIMEIRA TURMA; DATA DO JULGAMENTO
24/10/2006; DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE: DJ 16.11.2006 P. 219).
NO CASO EM COMENTO, COLHE-SE QUE NÃO OBSTANTE A
AVALIAÇÃO UNILATERAL REALIZADA PELA COMPANHIA ESPÍRITO
SANTENSE DE SANEAMENTO, O VALOR APURADO - (R$ 32.900,00 TRINTA E DOIS MIL E NOVECENTOS REAIS - FLS. 47 DOS AUTOS) NÃO FOI DEPOSITADO EM JUÍZO. E MAIS, SEQUER FORA
CONCLUÍDA A AVALIAÇÃO JUDICIAL DETERMINADA EM 1ª
INSTÂNCIA, O QUE A MEU VER, OBSTA A CONCESSÃO DA LIMINAR.
NESTE DIAPASÃO, OS SEGUINTES JULGADOS:
“ (STJ) ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO.
IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE.
AVALIAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 15 DO
DECRETO-LEI N. 3.365/41. PRECEDENTES.
1. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FIRMOU O ENTENDIMENTO
DE QUE A IMISSÃO PROVISÓRIA EM IMÓVEL EXPROPRIANDO
SOMENTE É POSSÍVEL MEDIANTE PRÉVIO DEPÓSITO DO VALOR
APURADO EM AVALIAÇÃO JUDICIAL PROVISÓRIA, NÃO HAVENDO
DE SER SUBSTITUÍDA POR MERA AVALIAÇÃO EFETUADA POR
ENTIDADE PARTICULAR. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 15 DO
DECRETO-LEI N.
3.365/41. 2. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E NÃO-PROVIDO.” (RESP
181407 / SP ; RECURSO ESPECIAL 1998/0050060-
16
Terça-Feira
22 de julho de 2008
0; RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA; ÓRGÃO
JULGADOR: T2 - SEGUNDA TURMA; DATA DO JULGAMENTO:
15/02/2005; DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE: DJ 25.04.2005 P. 256) ”
“ (STJ) RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. IMISSÃO NA POSSE.
IMÓVEL URBANO. DECRETO Nº 3.365/41, ART. 15. I - A IMISSÃO
PROVISÓRIA EM IMÓVEL EXPROPRIANDO, SOMENTE É POSSÍVEL
MEDIANTE PRÉVIO DEPÓSITO DE VALOR APURADO EM AVALIAÇÃO
JUDICIAL PROVISÓRIA. II. (...) (RESP 330179/PR; RECURSO ESPECIAL
2001/0073974-0; RELATOR: MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS;
ÓRGÃO JULGADOR: T1 - PRIMEIRA TURMA; DATA DO JULGAMENTO:
18/11/2003; DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE: DJ 09.12.2003 P. 212) ”
ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL TAMBÉM JÁ SE MANIFESTOU NO MESMO
SENTIDO, CONFORME SE VÊ A SEGUIR:
" (TJES) EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. IMISSÃO
PROVISÓRIA NA POSSE.
NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA. PRECEDENTES DO
STJ.
1. A TEOR DO ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO COLENDO STJ, A
IMISSÃO PROVISÓRIA EM IMÓVEL EXPROPRIANDO SOMENTE É
POSSÍVEL MEDIANTE PRÉVIO DEPÓSITO DO VALOR APURADO EM
AVALIAÇÃO JUDICIAL PROVISÓRIA, NÃO HAVENDO DE SER
SUBSTITUÍDA POR AVALIAÇÃO EFETUADA POR ENTIDADE
PARTICULAR.
2. RECURSO DESPROVIDO. (AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC)
AGV INSTRUMENTO 035.05.900452-9 ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA
CÂMARA CÍVEL DATA DE JULGAMENTO: 21/02/2006 DATA DE
LEITURA: 28/03/2006 DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 10/04/2006
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR VARA DE ORIGEM: VILA
VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB) ".
" (TJES) AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL
- NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO JUDICIAL - DEPÓSITO PRÉVIO IMISSÃO PROVISÓRIA - DECRETO EXPROPRIATÓRIO. (...) 3 - A
LIMINAR EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO SOMENTE DEVE SER
CONCEDIDA MEDIANTE PRÉVIO DEPÓSITO DE VALOR APURADO
EM AVALIAÇÃO JUDICIAL PROVISÓRIA E, NÃO POR ATO
UNILATERAL, COMO NO PRESENTE CASO. RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO 050.06.900009-4 ÓRGÃO
JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DATA DE JULGAMENTO:
03/10/2006 DATA DE LEITURA: 17/10/2006 DATA DA PUBLICAÇÃO NO
DIÁRIO: 27/10/2006 RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
VARA DE ORIGEM: VIANA - VARA CÍVEL E COMERCIAL) ".
ASSIM, NÃO OBSTANTE RECONHECER A URGÊNCIA DA MEDIDA
REQUERIDA, TENHO QUE O PAGAMENTO DO VALOR APURADO
ATRAVÉS DE AVALIAÇÃO ELABORADA PELO PERITO DO JUÍZO É
FATOR IMPRESCINDÍVEL AO DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR
DE IMISSÃO NA POSSE.
POSTAS ESTAS CONSIDERAÇÕES, NOS TERMOS DO “CAPUT” DO
ARTIGO 557, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, CONHEÇO DO
RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, ANTE A SUA MANIFESTA
IMPROCEDÊNCIA.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
INTIMEM-SE AS PARTES.
VITÓRIA, 16 DE JULHO DE 2008.
DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA
RELATOR
2 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO
Nº 51089000072
AGVTE RAPHAEL DE SIQUEIRA FERREIRA
ADVOGADO LUCIANO FERREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO LUIZ DA SILVA MUZI
AGVDO MAYHARA DE SOUZA RODRIGUES CRAIG
ADVOGADO PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA
RELATOR JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 510.890.000.72
AGRAVANTE: RAPHAEL DE SIQUEIRA FERREIRA
AGRAVADO: MAYHARA DE SOUZA RODRIGUES CRAIG
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
Edição nº 3358
CUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO
MONOCRÁTICA DE MINHA LAVRA QUE INADMITIU O AGRAVO DE
INSTRUMENTO INTERPOSTO POR RAPHAEL DE SIQUEIRA FERREIRA,
FUNDAMENTADA NO DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526
DO CPC.
ALEGA O RECORRENTE QUE ENVIOU AS INFORMAÇÕES A QUE
ALUDE O ART. 526 DO CPC TEMPESTIVAMENTE PELO PROTOCOLO
INTEGRADO DOS CORREIOS.
AFIRMA A AGRAVADA, EM CONTRA-RAZÕES, QUE O PROTOCOLO
FOI EXTEMPORÂNEO, CONFORME SE AFERE DA CERTIDÃO DA
ESCRIVÃ DA SERVENTIA DO JUÍZO.
É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.
A DECISÃO MONOCRÁTICA, DE MINHA LAVRA, QUE INADMITIU O
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO DEVE SER
REFORMADA.
INICIALMENTE ENTENDI QUE A PROVA TRAZIDA PELO ORA
AGRAVANTE NÃO ERA SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A
TEMPESTIVIDADE DO PROTOCOLO DO AVISO DE INTERPOSIÇÃO
ALUDIDO PELO ART. 526 DO CPC.
ISSO PORQUE, EM INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO MAGISTRADO A
QUO, FOI RATIFICADO O ACERTO DA CERTIDÃO DA ESCRIVÃ DA
SERVENTIA QUE CIENTIFICAVA A INTEMPESTIVIDADE DO AVISO.
ENTRETANTO, O RECORRENTE, DEMONSTRA PELO COMPROVANTE
DE ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA (FLS. 227) E PELO HISTÓRICO DO
OBJETO (FL. 228), AMBOS, NOTE-SE, COM O MESMO CÓDIGO
IDENTIFICADOR (SQ076656661BR) QUE A CORRESPONDÊNCIA
ENVIADA NA AGÊNCIA DO CORREIOS EXISTENTE NO SHOPPING
VITÓRIA NO DIA 27/03/08 CHEGOU AO SEU DESTINO, NO FÓRUM
DES. VICENTE VASCONCELOS NA COMARCA DE PEDRO CANÁRIO
NO DIA 28/03/08.
PARA
DEMONSTRAR
AINDA
QUE
O
CONTEÚDO
DA
CORRESPONDÊNCIA MENCIONADA ERA MESMO A PETIÇÃO DE
INFORMAÇÕES DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO, O RECORRENTE
JUNTA ÀS FLS. 259 O “AR” CUJA DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO
DEMONSTRA QUE TRATAVA-SE DE PETIÇÃO DE AVISO DE
INTERPOSIÇÃO, E QUE FORA RECEBIDO PELO MESMO
FUNCIONÁRIO DO FÓRUM QUE RECEBEU OS OFÍCIOS ENVIADOS
POR ESTE RELATOR.
ASSIM, ENTENDO PELA PROVA DOS AUTOS, QUE RESTA
DEMONSTRADA A TEMPESTIVIDADE DA PETIÇÃO DE AVISO DE
INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, RAZÃO PELA QUAL,
O AGRAVO DE INSTRUMENTO DEVE SER CONHECIDO E,
PORTANTO, A DECISÃO RECORRIDA RECONSIDERADA.
ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DO RECURSO PARA DAR-LHE
PROVIMENTO, RECONSIDERANDO A DECISÃO DE FLS. 115/117 E,
CONSEQÜENTEMENTE, ADMITINDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO
INTERPOSTO.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
APÓS, AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO MÉRITO DO AGRAVO
DE INSTRUMENTO.
DESEMBARGADOR JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
RELATOR
3 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050027396
APTE M F S (MENOR IMPUBERE)
ADVOGADO FELIPE DE SOUZA COSTA COLA
ADVOGADA TATIANA M. FRANÇA
APTE G F S (MENOR IMPUBERE)
17
Terça-Feira
22 de julho de 2008
APTE GIDELZA ALVES SIQUEIRA
APDO GELSON LUIZ FROHELICH NOGUEIRA
RELATOR JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050027396
APELANTE: M F S E G F S (MENORES IMPÚBERES)
APELADO: GELSON LUIZ FROHELICH NOGUEIRA
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
Edição nº 3358
ASSIM SENDO, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE,
NÃO CONHEÇO DO APELO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA. REGISTRE-SE.
DESEMBARGADOR JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
RELATOR
VITÓRIA, 18/07/2008
VERIFICO QUE A PRESENTE RECURSO PODE SER JULGADO COM
BASE NO ART. 557 DO CPC, POR MOSTRAR-SE INADMISSÍVEL.
ANALISANDO OS AUTOS, CONCLUO QUE O RECURSO DE APELAÇÃO
NÃO
PREENCHE
OS
REQUISITOS
DE
ADMISSIBILIDADE
TEMPESTIVIDADE E INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS DO
DIREITO DE RECORRER.
EM PRIMEIRO LUGAR, VISLUMBRO, PELOS MOTIVOS QUE PASSO A
EXPOR, QUE A RECURSO É INTEMPESTIVO.
OS RECORRENTES TOMARAM CIÊNCIA DA SENTENÇA NO DIA
25/06/2007, COM A RETIRADA DOS AUTOS PELO PATRONO
DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO.
EM 28/06/2007 INTERPUSERAM, TEMPESTIVAMENTE, O RECURSO DE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ÀS FLS. 63/64 TEMOS A DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DOS
ACLARATÓRIOS, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.
É CEDIÇO QUE O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO GERA
EFEITOS MERAMENTE DECLARATÓRIOS, PORTANTO, EX TUNC,
DEMONSTRANDO QUE, DESDE A ÉPOCA DA INTERPOSIÇÃO, O
RECURSO JÁ SE MOSTRAVA INADMISSÍVEL.
PORTANTO, COM A INADMISSÃO DO RECURSO DE EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, CONSIDERA-SE COMO PRIMEIRO DIA PARA A
INTERPOSIÇÃO
DO
RECURSO
DE
APELAÇÃO
AQUELE
IMEDIATAMENTE POSTERIOR À CIÊNCIA DA SENTENÇA, DESDE
QUE ÚTIL, CONFORME REGRAS CONSTANTES NO ART. 184 DO CPC.
NO CASO EM TELA, CIENTE DA SENTENÇA AOS 25/06/2007, O PRAZO
PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO INICIOU-SE EM
26/06/2007, TENDO FINDADO EM 10/07/2007. PORÉM, O APELO FOI
INTERPOSTO TÃO SOMENTE NO DIA 10/04/2008.
PATENTE, PORTANTO, A INTEMPESTIVIDADE.
TAMBÉM PERCEBO QUE O APELO PODE SER INADMITIDO POR
ESTAR PRESENTE UM FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DE
RECORRER, QUAL SEJA, AQUIESCÊNCIA.
NOS TERMOS DOS PARECERES APRESENTADOS PELO MP DE 1º GRAU
E PELA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, O RECURSO NÃO DEVE SER
ADMITIDO POIS O RECORRENTE, AO NÃO INTERPOR RECURSO
CONTRA A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE FLS. 18, QUE
DETERMINOU A EXECUÇÃO DE APENAS R$780,00 (SETECENTOS E
OITENTA), ACEITOU TACITAMENTE O MESMO, NÃO PODENDO,
POSTERIORMENTE, SE INSURGIR CONTRA A SENTENÇA QUE
CONSIDEROU QUITADO O DÉBITO.
SEGUNDO DISPÕE O ART. 503 DO CPC, A PARTE QUE ACEITAR,
EXPRESSA OU TACITAMENTE A DECISÃO, NÃO PODERÁ RECORRER.
TENDO ACEITO A EXECUÇÃO DO VALOR DE R$780,00 (SETECENTOS
E OITENTA REAIS), NÃO PODE O RECORRENTE, EM APELAÇÃO,
ALEGAR QUE O VALOR CORRETO A SER EXECUTADO É R$850,52
(OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS E CINQUENTA E DOIS
CENTAVOS).
AGVTE.: AGENCIA MARÍTIMA UNIVERSAL LTDA..
ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI
ADVOGADA: ANAMELIA GRAFANASSI MOREIRA
ADVOGADA: BARBARA DALLA BERNARDINA LACOURT
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA
ADVOGADA: CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO: DIOGO PAIVA FARIA
ADVOGADO: EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO: MARCELO A RODRIGUES
AGVDO.: MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO: MURILO M RODRIGUES
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º: 48089001076
AGRAVANTE: AGÊNCIA MARÍTIMA UNIVERSAL LTDA..
AGRAVADO: MUNICÍPIO DA SERRA
RELATOR: DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA
DECISÃO
TRATA O PRESENTE DE AGRAVO POR INSTRUMENTO INTERPOSTO
PELA AGÊNCIA MARÍTIMA UNIVERSAL LTDA.., CONTRA A R.
DECISÃO PROFERIDA PELO H. JUÍZO DA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA/ES, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO DE
REINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº 048.080.040.552, AJUIZADA EM FACE DO
MUNICÍPIO DA SERRA, INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE
MANDADO LIMINAR, POR ENTENDER QUE NÃO FICOU
COMPROVADO, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, O ESBULHO PRATICADO
PELO RÉU.
EM RAZÕES DE FLS. 02/16, A AGRAVANTE SUSTENTA O EQUÍVOCO
DA R. DECISÃO OBJURGADA POR ENTENDER, EM SUMA, QUE A
AGRAVADA, AO PERMITIR O INGRESSO DA MUNICIPALIDADE NA
POSSE DO IMÓVEL, JAMAIS PODERIA IMAGINAR QUE ELA IRIA
REALIZAR AS OBRAS.
ADUZ QUE A PERMISSÃO VERBAL QUANTO AO EXERCÍCIO DA
POSSE CONCEDIDA À MUNICIPALIDADE PODE SER REVOGADA A
QUALQUER TEMPO, MEDIANTE SIMPLES NOTIFICAÇÃO.
SUSTENTA, AINDA, QUE O ESBULHO POSSESSÓRIO ESTÁ
CARACTERIZADO DESDE O DIA EM QUE HOUVE O TÉRMINO DO
PRAZO DE ENTREGA ESTIPULADO NA NOTIFICAÇÃO ENVIADA AO
MUNICÍPIO AGRAVADO.
DIANTE DESSES FATOS, REQUER A REFORMA DA DECISÃO
OBJURGADA, BEM COMO A CONCESSÃO DO EFEITO ATIVO AO
AGRAVO, PARA QUE SEJA REINTEGRADA NA POSSE DO IMÓVEL EM
QUESTÃO.
É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.
POIS BEM, SABE-SE QUE EM SEDE DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE,
PARA QUE SEJA CONCEDIDA LIMINAR É NECESSÁRIO QUE O AUTOR
18
Terça-Feira
22 de julho de 2008
ATRAVÉS DE DOCUMENTOS ANEXADOS À INICIAL OU NA
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, PROVE QUE POSSUÍA/POSSUI A
POSSE ANTERIOR DO IMÓVEL E QUE A TURBAÇÃO OU ESBULHO
QUE ESTEJA SENDO ‘VÍTIMA’ TENHA OCORRIDO A MENOS DE ANO
E DIA.
NO CASO PARTICULAR DOS AUTOS, O MUNICÍPIO AGRAVADO COM
A ANUÊNCIA DO AGRAVANTE, VEM EXERCENDO A POSSE DO
IMÓVEL OBJETO DA LIDE, REALIZANDO INCLUSIVE INÚMERAS
OBRAS VISANDO TORNAR REALIDADE O PROJETO QUE ENSEJOU A
EXPROPRIAÇÃO DO REFERIDO IMÓVEL.
ASSIM, DE PLANO, TÊM-SE QUE O ALEGADO ESBULHO INEXISTE,
TENDO EM VISTA QUE O AGRAVADO SOMENTE ADENTROU NO
IMÓVEL PERTENCENTE À RECORRENTE POIS POSSUÍA PERMISSÃO
PARA TAL, E ASSIM, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ILEGALIDADE.
POR OPORTUNO, DESTACO TRECHO DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE
FLS. 226:
“(...) NO PRESENTE CASO, HÁ QUE SE RESSALTAR QUE A AUTORA,
DURANTE A TRAMITAÇÃO DE UMA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO EM
QUE SE ENCONTRA INCLUSIVE COM VALOR DEPOSITADO, COM
IMISSÃO PROVISÓRIA DEFERIDA E POSTERIORMENTE REVOGADA
POR DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, CEDE O
IMÓVEL OBJETO DA DESAPROPRIAÇÃO AO PODER EXPROPRIANTE,
SABENDO-SE QUE A PERMUTA PRETENDIDA DEPENDE DE ATO DE
TERCEIRO.
O
IMÓVEL
NÃO
FOI
CEDIDO
APENAS
PARA
UTILIZAÇÃO/OCUPAÇÃO PROVISÓRIA, POIS TINHA A AUTORA
CONHECIMENTO QUE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL NELE IRIA
REALIZAR OBRAS DE CARÁTER PERMANENTE, COM A INSTALAÇÃO
DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DEFINITIVOS.
O ACORDO (CONTRATO) FIRMADO ENTRE A AUTORA E O PODER
PÚBLICO MUNICIPAL NÃO ESTABELECEU PRAZO PARA DEVOLUÇÃO
DO IMÓVEL. ENTRETANTO, NOTA-SE QUE TINHA POR OBJETO
EFETIVAR A SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA ENVOLVENDO O
IMÓVEL EXPROPRIANDO ATRAVÉS DE UMA PERMUTA DO IMÓVEL
POR OUTRO DA MUNICIPALIDADE. OBVIAMENTE QUE, POR FORÇA
DE LEI, TAL COMPOSIÇÃO DEPENDE DA ATUAÇÃO DE TERCEIRO,
VALE DIZER, DE APROVAÇÃO DE NORMA JUNTO À CÂMARA
MUNICIPAL. SABIA-SE, POIS, DA DEMORA NATURAL DA
TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI.
TAL FATO NÃO PODE SER IMPUTADO, EM TESE, AO MUNICÍPIO QUE,
ATÉ ENTÃO, CUMPRIU COM A SUA PARTE NO ACORDO.”
ADEMAIS, SE NÃO BASTASSE ESTE FATO, TEMOS AINDA QUE OS
REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DO AGRAVO NÃO
RESTAM CARACTERIZADOS, VISTO QUE, EM VIRTUDE DO ACORDO
VERBAL FIRMADO (ASSERTIVA DO AGRAVANTE POSTADA ÀS FLS.
05/06), O MUNICÍPIO AGRAVADO ESTÁ POR TERMINAR UMA
ENORME OBRA CONSTRUÍDA NO IMÓVEL OBJETO DA LIDE,
MOTIVO PELO QUAL, SE HIPOTETICAMENTE ADMITIRMOS A
REINTEGRAÇÃO DE POSSE, ESTE SOFRERIA DANOS IRREPARÁVEIS,
O QUE NÃO SE PODE PERMITIR.
À RESPEITO DA SITUAÇÃO DESCRITA NO PRESENTE CADERNO
PROCESSUAL, ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO TEM JULGADO DE FORMA HOMOGÊNEA QUE,
IN VERBIS:
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS
IMPRESCINDÍVEIS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA RECURSO IMPROVIDO. [...] II. SEGUNDO A TEORIA OBJETIVA DE
ILHERING, ADOTADA PELO CÓDIGO CIVIL DE 2002, EM SEU ARTIGO
1.196, A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA É ASSEGURADA A AQUELE QUE
POSSUI O ANIMUS DE POSSUIDOR; NÃO TENDO A PARTE
DEMONSTRADO TAL ESTADO DE APARÊNCIA, RESTA AUSENTE O
”FUMUS BONI IURIS”; III. DE ACORDO COM O MINISTRO TEORI
ALBINO ZAVASCKI, O “PERICULUM IN MORAL E QUE ENSEJA O
DEFERIMENTO DE PETITÓRIO LIMINAR, CONSUBSTANCIA-SE PELO
RISCO
CONCRETO,
ATUAL
(IMINENTE)
E
GRAVE
(O
POTENCIALMENTE APTO A FAZER PERECER OU A PREJUDICAR O
DIREITO AFIRMADO PELA PARTE); A SIMPLES ALEGAÇÃO DA PARTE
NO SENTIDO DE QUE EMPENHOU, NA ÁREA EM LITÍGIO,
CONSIDERÁVEL QUANTIA EM BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, POR SI SÓ,
NÃO CARACTERIZA ESSE REQUISITO LEGAL, AINDA MAIS SE SE
LEVAR EM CONSIDERAÇÃO QUE A PARTE EX ADVERSA SE TRATA
DE EMPRESA DE GRANDE PORTE, DETENTORA DE VULTOSOS
NUMERÁRIOS, POSSUINDO PLENAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE
Edição nº 3358
RESTABELECER O STATUS QUO ANTE, JÁ QUE SE TRATA DE
POSSÍVEL DANO MERAMENTE MATERIAL; IV. RECURSO CONHECIDO
E IMPROVIDO. NÚMERO DO PROCESSO: 006.05.900048-6 AÇÃO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO ÓRGÃO JULGADOR: QUARTA CÂMARA
CÍVEL DATA DE JULGAMENTO: 26/06/2007 DATA DE LEITURA:
17/07/2007 DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 26/07/2007 RELATOR:
MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU VARA DE ORIGEM: ARACRUZ - 2ª
VARA CÍVEL. (DESTAQUEI)
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO
DE POSSE - ESBULHO - NÃO COMPROVAÇÃO DA POSSE PELOS
APELANTES - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 – A AÇÃO DE
REINTEGRAÇÃO DE POSSE É A MOVIDA PELO ESBULHADO, A FIM
DE RECUPERAR A POSSE PERDIDA EM RAZÃO DE VIOLÊNCIA,
CLANDESTINIDADE OU PRECARIEDADE. DESSA FORMA, SÃO
REQUISITOS ESSENCIAIS PARA O ÊXITO DE AÇÃO DE
REINTEGRAÇÃO DE POSSE A EXISTÊNCIA DE POSSE POR PARTE DO
AUTOR DA DEMANDA E A OCORRÊNCIA DE ESBULHO IMPUTÁVEL
AO RÉU, POR MEIO DO QUAL FORA PRIVADO O AUTOR,
ARBITRARIAMENTE, DA COISA OU DO DIREITO. [...] 3 - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO. NÚMERO DO PROCESSO: 045.03.000095-9
AÇÃO: APELAÇÃO CÍVEL ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL DATA DE JULGAMENTO: 06/02/2007 DATA DE LEITURA:
20/03/2007 DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 28/03/2007 RELATOR:
ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON RELATOR SUBSTITUTO:
IZAIAS EDUARDO DA SILVA VARA DE ORIGEM: SÃO GABRIEL DA
PALHA - 1ª VARA..
DESTA FEITA, ESTANDO DEMONSTRADO QUE A PRETENSÃO DO
AGRAVANTE ESTÁ EM CONFRONTO COM O ENTENDIMENTO DESTE
COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DA MATÉRIA, COM
SUPEDÂNEO NO ART. 557 DO CÓDIGO DE RITOS CIVIL, NEGO
SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA
RELATOR
AGVTE.: DIVINO FERNANDES DE LIMA
AGVDO.: WILIAMS FERNANDES LIMA
ADVOGADO: IVAN LINS STEIN
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
CUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO
PELO AGRAVANTE, REQUERENDO A MODIFICAÇÃO DA R. DECISÃO
DO DOUTO MAGISTRADO DE PISO NOS AUTOS A QUO (EMBARGOS
DE TERCEIRO).
INICIALMENTE, PERCEBO QUE O DOUTO MAGISTRADO DE PISO
DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO LIMINAR, INDEFERINDO-O
IMPLICITAMENTE, POSTERGANDO SUA ANÁLISE PARA APÓS A
JUNTADA DE DOCUMENTOS REQUERIDOS AO AGRAVANTE. SENDO
ESTA A R. DECISÃO ORA GUERREADA
OCORRE QUE, COMPULSANDO OS AUTOS, PERCEBO QUE A R.
DECISÃO GUERREADA FOI PROFERIDA NO DIA 14/02/2008, SENDO O
AGRAVANTE INTIMADO DA MESMA NO DIA 19/03/2008. O PRAZO DE
10 DIAS PARA INTERPOR O PRESENTE RECURSO TERIA SEU TERMO
NO DIA 29/03/2008, MAS COMO ESSE DIA FOI SÁBADO, E DIA
31/03/2008, SEGUNDA-FEIRA, NÃO HOUVE EXPEDIENTE, O TERMO
FINAL OCORREU NO DIA 1º DE ABRIL DE 2008.
ASSIM, TENDO O AGRAVANTE AJUIZADO O PRESENTE RECURSO NO
DIA 02/04/2008, TENHO QUE O MESMO É INTEMPESTIVO, POIS NÃO
ESTÁ COMPROVADO NOS AUTOS AS HIPÓTESES DE DILAÇÃO DE
PRAZO.
ANTE O EXPOSTO, POR AUTORIZAÇÃO DO ARTIGO 557 DO CPC, NÃO
CONHEÇO O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR SER
INTEMPESTIVO.
PUBLIQUE-SE NA INTEGRA
DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
RELATOR
VITÓRIA, 16/07/2008
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Terça-Feira
22 de julho de 2008
Edição nº 3358
2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
2º GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
01- EMBARGOS INFRINGENTES
EMB DECLARAÇÃO
EMB
DECLARAÇÃO AP C Nº 12999000271
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
EMGTE.: BANESPA S/A
ADVOGADO: EVANDRO LOPES SALCEDO
ADVOGADO: UDNO ZANDONADE
EMGDO.: ORLANDO CHIABAI
ADVOGADO: GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ
ADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRAL
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
EMGDO.: ELENICE RESSTEL CHIABAI
ADVOGADO: GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ
ADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRAL
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
RELATOR: DESIG. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. EXTRATO BANCÁRIO.
INDICATIVO DE PAGAMENTO. RESULTADO MANTIDO. RECURSO
IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO SEGUNDO GRUPO CÂMARAS
CÍVEIS REUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOS PARA
LHES NEGAR PROVIMENTO.
02- EMBARGOS INFRINGENTES AP CÍVEL Nº 24050208552
VITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL
EMGTE.: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADVOGADO: GRACYELLEN LEITE MOREIRA
ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
ADVOGADO: LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
ADVOGADO: MARIO SAMPAIO FERNANDES
ADVOGADO: RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO
EMGDO.: ERONI FREITAS DE ALMEIDA
ADVOGADO: CLICIA LOPES RAMOS
ADVOGADO: FLAVIA AQUINO DOS ASNTOS
RELATOR: DESIG. NEY BATISTA COUTINHO
REVISOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO
DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM FISIOTERAPIA - DPVAT IRREGULARIDADE DA PROVA - ATESTADO MÉDICO - DECLARAÇÃO
FALSA - REFORMA DO ACÓRDÃO COM O RESTABELECIMENTO DA
SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
EM SENDO EVIDENTE A DECLARAÇÃO FALSA EM ATESTADO
MÉDICO, NO QUE SE REFERE À NECESSIDADE DE EXAME
FISIOTERÁPICO, JUSTIFICA-SE A COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO
PÚBLICO E À OAB/ES PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS EM FACE
DO MÉDICO, FISIOTERAPEUTA E ADVOGADO:.
SE NÃO HÁ PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O
ACIDENTE E O TRATAMENTO FISIOTERÁPICO, NÃO É DEVIDA A
INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT).
EMBARGOS INFRINGENTES CONHECIDOS E PROVIDOS.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, EM QUE
SÃO PARTES OS ACIMA MENCIONADOS.
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA
DAR-LHE PROVIMENTO.
03- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
DECLARAÇÃO AC RESC Nº 100020020747
AG
INTERNO
EMB
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
EMGTE.: VALDEMAR SANTANA
ADVOGADO: GILBERTO ALVARES DOS SANTOS
ADVOGADO: LEONARDO BITTENCOURT RONCONI
ADVOGADO: PRISCILA CANDIDO BONADIMAN
EMGDO.: NERZY DALLA BERNARDINA
ADVOGADO: ALDO HENRIQUE DOS SANTOS
ADVOGADO: MAYARA ASSIS DA MOTA EVANGELISTA
EMGDO.: NEIDA CASELI DALLA BERNARDINA
ADVOGADO: ALDO HENRIQUE DOS SANTOS
RELATOR: DESIG. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO
RESCISÓRIA. OMISSÃO A SER SUPRIDA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE
EIVA NO JULGADO. FINALIDADE. PREQUESTIONAMENTO. NÃO
OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. RECURSO
DESPROVIDO.
1. O MERO INCONFORMISMO, DA PARTE, COM O ACÓRDÃO, NÃO
POSSUI O CONDÃO DE, POR SI SÓ, AUTORIZAR O MANEJO DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SENDO CERTO QUE, IN CASU, O
EMBARGANTE TENTA A QUALQUER CUSTO, A DECLARAÇÃO DE
NULIDADE DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES AO
RECURSO DE APELAÇÃO.
2. A OPOSIÇÃO DOS PRESENTES EMBARGOS É MANIFESTAMENTE
PROTELATÓRIA E IMPROCEDENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ
AS OMISSÕES ALEGADAS, E POR ISSO, AFASTA-SE DESDE JÁ A
AFIRMAÇÃO DE SEU OBJETIVO PREQUESTIONADOR, POIS JÁ HOUVE
MANIFESTAÇÃO A RESPEITO DA MATÉRIA.
3. QUANDO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS OS EMBARGOS, O
JUIZ OU O TRIBUNAL, DECLARANDO QUE O SÃO, CONDENARÁ O
EMBARGANTE A PAGAR AO EMBARGADO MULTA NÃO EXCEDENTE
DE UM POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA (PARÁGRAFO ÚNICO
DO
ARTIGO
538
DO
CÓDIGO
DE
PROCESSO
CIVIL),
CONDICIONANDO A INTERPOSIÇÃO DE QUALQUER OUTRO
RECURSO AO RESPECTIVO CUMPRIMENTO.
4. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 100020020747,
EM QUE É EMBARGANTE VALDEMAR SANTANA.
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOS PARA
LHES NEGAR PROVIMENTO, CONDENANDO O EMBARGANTE AO
PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 1% (UM PORCENTO)
SOBRE O VALOR DA CAUSA EM FAVOR DO EMBARGADO.
VITÓRIA, 21/07/2008.
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 24089009138 - APELAÇÃO CRIMINAL
ANEZIO ANTONIO BOSSANELLI, ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 6620 ES JORGE BENEDITO FLORENTINO DE
BRITTO
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP
LUCIANA SOARES MIGUEL
Terça-Feira
20
22 de julho de 2008
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
INTIMO:
1 NO PROCESSO Nº 100080000464- HABEAS CORPUS
RODRIGO CORATO ROMANHA ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 11874 ES MICHELLE GUASTI DE JESUS
RELATOR
"NO CASO EM APREÇO, ENTENDO POR PREJUDICADO O
ARGUMENTO DE NÃO INTIMAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA DA
LIMINAR, VISTO QUE O FEITO JÁ FOI JULGADO, ESTANDO
ULTRAPASSADA A POSSÍVEL NULIDADE APONTADA.O REGIMENTO
INTERNO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEU ARTIGO 129, §
1°, LETRA "B" SALIENTA QUE O JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS E
SEUS RECURSOS INDEPENDEM DE PAUTA.ASSIM SENDO, INDEFIRO
O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 532/533."
SANDRA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
1 HABEAS CORPUS Nº 100070028053
PACTE WESLEY SANTANA VIEIRA
IMPETRANTE MARCELO SEMPRINI FERREIRA
IMPETRANTE RUBI JOSE SALES BAPTISTA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª V CRIMINAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
RELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
HABEAS CORPUS - LIBERDADE PROVISÓRIA - 1) EXCESSO DE PRAZO
NA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL - INICIAL ACUSATÓRIA
OFERECIDA E RECEBIDA: EXCESSO DE PRAZO SUPERADO - PEDIDO
PREJUDICADO FACE A PERDA DO OBJETO - 2) AUSÊNCIA DOS
REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO CPP: INOCORRÊNCIA - 3)
ALEGAÇÃO
DE
PRIMARIEDADE,
BONS
ANTECEDENTES,
RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LABORATIVA LÍCITA: POR SI SÓ NÃO
OBSTAM A MANUTENÇÃO OU A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA
CAUTELAR, QUANDO PRESENTE OS REQUISITOS LEGAIS PARA
TANTO. ORDEM DENEGADA.
1) COM O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA RESTA SUPERADA A
ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA FASE
INQUISITORIAL. PEDIDO PREJUDICADO PELA PERDA DE SEU
OBJETO.
2) RESTANDO PRESENTES OS ELEMENTOS ENSEJADORES DA
DECRETAÇÃO DA PRISÃO, QUAIS SEJAM, A EXISTÊNCIA DO CRIME,
INDÍCIOS DA AUTORIA E UM DOS REQUISITOS ELENCADOS NO
ARTIGO 312, DO CPP, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DESNECESSIDADE
DA MESMA.
3) A ALEGAÇÃO DE SER O PACIENTE PRIMÁRIO POSSUIR BONS
ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LABORATIVA
LÍCITA, POR SI SÓ, NÃO OBSTAM A DECRETAÇÃO OU MANUTENÇÃO
DA CUSTÓDIA CAUTELAR, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DO
ARTIGO 312, DO CPP.
ORDEM DENEGADA.
Edição nº 3358
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO REFERENTE AO PRIMEIRO
FUNDAMENTO, EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO
INQUÉRITO POLICIAL, E DENEGAR A ORDEM QUANTO AOS
DEMAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
PACTE ANTONIO LUCIANO DE SOUZA
IMPETRANTE JAMIR GERALDO DUARTE
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE BARRA DE
SÃO FRANCISC
HABEAS CORPUS - LIBERDADE PROVISÓRIA - 1) NULIDADE DA
PRISÃO EM FLAGRANTE ANTE A AUSÊNCIA DE SUA COMUNICAÇÃO
À FAMÍLIA: INOCORRÊNCIA - 2) NULIDADE DA PRISÃO EM
FLAGRANTE ANTE A AUSÊNCIA DE SUA HOMOLOGAÇÃO POR JUIZ
COMPETENTE: INOCORRÊNCIA - 3) AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO
ARTIGO 312, DO CPP: INOCORRÊNCIA - 4) ALEGAÇÃO DE
PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E
OCUPAÇÃO LABORATIVA DEFINIDA: POR SI SÓ NÃO OBSTAM A
MANUTENÇÃO OU A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR,
QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA TANTO. ORDEM
DENEGADA.
1 - VERIFICANDO-SE NO APFD QUE FORA GARANTIDO AO PRESO
SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS, EM PARTICULAR, O DE
COMUNICAR À SUA FAMÍLIA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE
DA MESMA. ORDEM DENEGADA.
2 - VERIFICANDO-SE NOS AUTOS A PRESENÇA DE DECISÃO QUE
INDEFERIU O RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, NÃO HÁ
QUE SE FALAR EM AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO APFD. ORDEM
DENEGADA.
3 - RESTANDO PRESENTES OS ELEMENTOS ENSEJADORES DA
MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, QUAIS SEJAM, A
EXISTÊNCIA DO CRIME, INDÍCIOS DA AUTORIA E UM DOS
REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 312, DO CPP, NÃO HÁ QUE SE
FALAR EM DESNECESSIDADE DA MESMA.
4 - A ALEGAÇÃO DE SER O PACIENTE PRIMÁRIO, POSSUIR BONS
ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E PROFISSÃO DEFINIDA, POR SI
SÓ, NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO, OU ATÉ MESMO, A DECRETAÇÃO
DA CUSTÓDIA CAUTELAR, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS
LEGAIS PARA TANTO.
ORDEM DENEGADA.
DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
PACTE WALACE RIBEIRO
IMPETRANTE HUMBERTO CARLOS NUNES, DEF. PUBLICO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE LINHARES
NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL: PROCESSO EM FASE DE
DILIGÊNCIAS, (ARTIGO 499, DO CPP) - INSTRUÇÃO ENCERRADA APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 52 DO STJ - 2) AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE MANTEVE A CUSTÓDIA
CAUTELAR: INOCORRÊNCIA - 3) AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO
ARTIGO 312, DO CPP: INOCORRÊNCIA - ORDEM DENEGADA.
1) NÃO MAIS SUBSISTINDO A VIOLÊNCIA OU COAÇÃO, FACE O
ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, NÃO HÁ QUE SE
FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO.
APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 52 DO STJ. PRECEDENTES DOS
TRIBUNAIS SUPERIORES.
2) ESTANDO A DECISÃO FUNDAMENTADA DE ACORDO COM A
NORMA LEGAL, E EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES LEGAIS
DO ARTIGO 315, DO CPP, MESMO QUE DE FORMA SUCINTA, BEM
21
Terça-Feira
22 de julho de 2008
COMO,
PRESENTES
OS
ELEMENTOS
ENSEJADORES
DA
MANUTENÇÃO DA PRISÃO, QUAIS SEJAM, A EXISTÊNCIA DO CRIME,
DA
MESMA,
RESTANDO,
PORTANTO,
MANIFESTAMENTE
IMPROCEDENTES AS CONSIDERAÇÕES EXPENDIDAS NO SENTIDO
DE ROTULAR O DESPACHO JUDICIAL, COMO DESTITUÍDO DA
NECESSÁRIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.
DA MESMA.
ORDEM DENEGADA.
RELATOR.
PACTE JOSE RONI SABINO DOS SANTOS
RELATOR DESIG. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
HABEAS CORPUS - LIBERDADE PROVISÓRIA - 1) ILEGALIDADE DA
PRISÃO EM FLAGRANTE FACE AUSÊNCIA DE SUA COMUNICAÇÃO
NO PRAZO LEGAL - 2) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA
DECISÃO QUE MANTEVE A CUSTÓDIA CAUTELAR: INOCORRÊNCIA 3) AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO CPP:
INOCORRÊNCIA - 4) EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL - AUTOS NA FASE DO ART. 500 APLICABILIDADE DA SÚMULA 52 DO STJ. ORDEM DENEGADA.
1) TÊM-SE QUE O PEQUENO LAPSO TEMPORAL COMPREENDIDO
ENTRE A EFETIVAÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE E A DEVIDA
COMUNICAÇÃO À AUTORIDADE COMPETENTE, POR SI SÓ, NÃO
EXTRAI A FORÇA COERCITIVA DESTA MEDIDA CAUTELAR DE
NATUREZA PROVISÓRIA, QUANDO PRESENTES OS DEMAIS
REQUISITOS LEGAIS PARA TANTO, A TEOR DO PREVISTO NO
ARTIGO 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRECEDENTES DOS
TRIBUNAIS SUPERIORES.
2) ESTANDO A DECISÃO FUNDAMENTADA DE ACORDO COM A
NORMA LEGAL, E EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES LEGAIS
DO ARTIGO 315, DO CPP, MESMO QUE DE FORMA SUCINTA, BEM
COMO,
PRESENTES
OS
ELEMENTOS
ENSEJADORES
DA
MANUTENÇÃO DA PRISÃO, QUAIS SEJAM, A EXISTÊNCIA DO CRIME,
DA
MESMA,
RESTANDO,
PORTANTO,
MANIFESTAMENTE
IMPROCEDENTES AS CONSIDERAÇÕES EXPENDIDAS NO SENTIDO
DE ROTULAR O DESPACHO JUDICIAL, COMO DESTITUÍDO DA
NECESSÁRIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.
DA MESMA.
4) ESTANDO OS AUTOS NA FASE DO ARTIGO 500 (ALEGAÇÕES
FINAIS) DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NÃO HÁ QUE SE FALAR
EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA
CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, EIS QUE A MESMA
ENCONTRA-SE ENCERRADA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 52 DO
STJ.
ORDEM DENEGADA.
RELATOR.
Edição nº 3358
PACTE JOSE ALVES DE JESUS
IMPETRANTE MARCOS GIOVANI CORREA FELIX
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARI
RELATOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
ACÓRDÃO
EMENTA: HABEAS CORPUS - POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO
PERMITIDO E RESTRITO - ABOLITIO CRIMINIS - MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 417 - ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 32, DA
LEI Nº 10.826/03 - ATIPICIDADE DA CONDUTA - TRANCAMENTO DA
AÇÃO PENAL - ORDEM CONCEDIDA.
HAVENDO SIDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 32, DA LEI Nº 10.826/03,
ALTERADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 417, A QUAL
ESTABELECEU
PRAZO
INDETERMINADO
PARA
QUE
OS
POSSUIDORES E PROPRIETÁRIOS DE ARMAS DE FOGO DE USO
PERMITIDO OU USO RESTRITO, PROCEDESSEM A SUA ENTREGA ÀS
AUTORIDADES COMPETENTES, SEM QUALQUER ÔNUS, OS DELITOS
PREVISTOS PELOS ARTIGOS 12 E 16 (POSSE), DO ESTATUTO DO
DESARMAMENTO, PERDERAM SUA EFICÁCIA, EM VIRTUDE DO
FENÔMENO DA ABOLITIO CRIMINIS. ASSIM, DIANTE DO NOVO
TEXTO LEGAL NINGUÉM PODERÁ SER PRESO OU PROCESSADO POR
TER EM SUA POSSE ARMAS OU MUNIÇÕES, DEVENDO AS EVENTUAIS
AÇÕES PENAIS EM CURSO SEREM TRANCADAS. ORDEM CONCEDIDA.
CONCEDER A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
PACTE E M B A (MENOR PÚBERE)
IMPETRANTE HÉLIO ROQUE SILVA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IUNA
ACÓRDÃO
EMENTA: HABEAS CORPUS - MENOR - INTERNAÇÃO PROVISÓRIA EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - PACIENTE REPRESENTADO
PELO COMETIMENTO DE VÁRIOS ATOS INFRACIONAIS - PROCESSO
EM ADIANTADO ESTADO DE INSTRUÇÃO - APLICAÇÃO DO
PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - ORDEM DENEGADA.
1. INOBSTANTE A PREVISÃO LEGAL DO ARTIGO 108 DO ESTATUTO
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DISPONDO QUE A INTERNAÇÃO
ANTES DA SENTENÇA SOMENTE PODERÁ SER DECRETADA PELO
PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, EVENTUAIS
PECULIARIDADES DO PROCESSO COMO, POR EXEMPLO, A
EXISTÊNCIA DE DIVERSOS ATOS INFRACIONAIS NA NATUREZA
GRAVE IMPUTADOS AO PACIENTE, POSSUEM O CONDÃO, DENTRO
DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, DE DILATAR O PRAZO DA
INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. 2. IN CASU, VERIFICA-SE QUE AS
REPRESENTAÇÕES
MOVIDAS
EM
FACE
DO
PACIENTE
ENCONTRAM-SE EM ADIANTADO ESTADO DE INSTRUÇÃO, UMA
DELAS INCLUSIVE ESTANDO EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS,
RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO
ILEGAL EM FUNÇÃO DO EXCESSO DE PRAZO. ORDEM DENEGADA.
RELATOR.
PACTE EDMILSON MARTINS LISBOA
ACÓRDÃO
EMENTA: HABEAS CORPUS - DÚVIDA QUANTO A REAL IDENTIDADE
DO PACIENTE - IMPOSSIBILIDADE DE RESOLUÇÃO DA DEMANDA
APRESENTADA - WRIT NÃO CONHECIDO.
22
Terça-Feira
22 de julho de 2008
1. EXISTINDO FUNDADA DÚVIDA QUANTO A REAL IDENTIDADE DO
PACIENTE, COM RELAÇÃO A PESSOA DENUNCIADA NA AÇÃO PENAL
DESCRITA NA PRESENTE SÚPLICA MANDAMENTAL, É IMPOSSÍVEL A
RESOLUÇÃO DA DEMANDA APRESENTADA, IMPORTANDO, POR
CONSEGUINTE, NO NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. 2. ORDEM NÃO
CONHECIDA.
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO
CONHECER DA IMPETRAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
PACTE EDSON MOURAO FILHO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JERONIMO
MONTEIRO
ACÓRDÃO
EMENTA: HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO
DA CULPA - NÃO CONSTATADO - RÉU FORAGIDO - ATRASO NA
INSTRUÇÃO OCASIONADO PELA DEFESA - SÚMULA N.º 64 DO STJ PRISÃO CAUTELAR AMPARADA NO RESGUARDO DA ORDEM
PÚBLICA, POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E NA
APLICAÇÃO DA LEI PENAL - ORDEM DENEGADA.
1. INOCORRE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO
NA FORMAÇÃO DA CULPA QUANDO A DEMORA NA CONCLUSÃO DA
INSTRUÇÃO É OCASIONADA EXCLUSIVAMENTE POR CULPA DA
DEFESA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 64 DO STJ. 2. NÃO HÁ DE SE
FALAR EM AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DA PRISÃO
PREVENTIVA, QUANDO TAL MEDIDA SEGREGATÓRIA ESTÁ
AMPARADA NO RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA, POR
CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA A APLICAÇÃO DA
LEI PENAL, EIS QUE O PACIENTE PERMANECEU FORAGIDO DESDE
O INÍCIO DA AÇÃO PENAL, NÃO COLABORANDO COM A JUSTIÇA. 3.
ORDEM DENEGADA.
RELATOR.
PACTE MARGILSON SATUR
IMPETRANTE REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª V CRIM DE VIANA ES PRIV EXC
PENAIS
ACÓRDÃO
EMENTA: HABEAS CORPUS - PROGRESSÃO DE REGIME DE
CUMPRIMENTO DE PENA - PRELIMINAR SUSCITADA PELO PARQUET
DE 2º GRAU - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - COMPETÊNCIA DO
JUÍZO DE EXECUÇÃO PENAL - ARTIGO 197 DA LEI DE EXECUÇÕES
PENAIS - ACOLHIDA - PEDIDO NÃO CONHECIDO.
O HABEAS CORPUS NÃO É VIA IDÔNEA PARA SE DISCUTIR
QUESTÕES ATINENTES A PROGRESSÃO OU REGRESSÃO DE REGIME
DE PENA, SENDO O AGRAVO EM EXECUÇÃO O RECURSO
ADEQUADO PARA TANTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 197 DA LEI N.º
7.210/84. PRELIMINAR ACOLHIDA. PEDIDO NÃO CONHECIDO.
CONHECER PRELIMINARMENTE DA IMPETRAÇÃO, NOS TERMOS
DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
PACTE CLAUDECI DO AMOR DIVINO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA
Edição nº 3358
ACÓRDÃO
EMENTA: HABEAS CORPUS - SUPERVENIÊNCIA DA PRETENDIDA
PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMI-ABERTO - ORDEM
PREJUDICADA FACE A PERDA DE OBJETO.
TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE DECISÃO PROFERIDA PELO
MAGISTRADO IMPETRADO, CONCEDENDO A PROGRESSÃO DE
REGIME EM FAVOR DO PACIENTE, DO FECHADO PARA O
SEMI-ABERTO, RESTA PREJUDICADA A PRESENTE ORDEM
MANDAMENTAL PELA PERDA DE SEU OBJETO. PEDIDO JULGADO
PREJUDICADO.
JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
PACTE VANDERLI TEODORO
IMPETRANTE LEONARDO JOSE SALLES DE SA, DEF. PUBLICO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CRIMINAL DA COMARCA DE
VITÓRIA
ACÓRDÃO
EMENTA: HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - LESÃO
CORPORAL QUALIFICADA - INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI
MARIA DA PENHA - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA
PROPORCIONALIDADE - ALEGAÇÃO AFASTADA - COMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA COMUM PARA O PROCESSAMENTO DO FEITO ORIGINÁRIO CRIME DE MAIOR POTENCIAL OFENSIVO - INAPLICABILIDADE DO
ARTIGO 61, DA LEI Nº 9.099/95 - VEDAÇÃO DO ARTIGO 41, DA LEI
MARIA DA PENHA - INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 16, DA LEI Nº
11.340/06 - NULIDADE DOS AUTOS ORIGINÁRIOS - INVIABILIDADE AÇÃO PENAL PÚBLICA DE NATUREZA INCONDICIONADA APLICAÇÃO DO ARTIGO 100, § 1º, DO CP - VÍCIO NO PROCEDIMENTO
INQUISITORIAL, PELA INOBSERVÂNCIA DO ART. 12, DA LEI Nº
11.340/06 - INOCORRÊNCIA - DENÚNCIA RECEBIDA - PRESENÇA DOS
REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE - ORDEM DENEGADA.
1. A LEI MARIA DA PENHA É A EXPRESSÃO NORMATIVA DO
LEGISLADOR NO SENTIDO DE BUSCAR COIBIR A VIOLÊNCIA
CONTRA A MULHER, COLOCANDO-A EM REAL IGUALDADE
PERANTE OS HOMENS. A REFERIDA LEI, PARA TANTO, DEFINE
REGRAS PROPORCIONAIS PARA DAR EFETIVIDADE A PROTEÇÃO À
MULHER, TAIS COMO A POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS
PROTETIVAS E A VEDAÇÃO DE JULGAMENTO PERANTE OS
JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. 2. O CRIME PREVISTO NO ARTIGO
129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL, PREVÊ UMA PENA EM ABSTRATO
SUPERIOR ÀQUELA INSERIDA NO ARTIGO 61, DA LEI Nº 9.099/95,
PARA QUE SEJA DEFINIDA COMO DELITO DE MENOR POTENCIAL
OFENSIVO. A PRÓPRIA LEI MARIA DA PENHA, EM SEU ARTIGO 41,
TAMBÉM IMPEDE EXPRESSAMENTE O JULGAMENTO DE DEMANDA
DESSA NATUREZA PELO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. 3. A
NECESSIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO NÃO SE APLICA
PARA A AÇÃO PENAL QUE APURA O SUPOSTO DELITO DE LESÃO
CORPORAL QUALIFICADA - DO ARTIGO 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL
-, POIS PARA TAL TIPO PENAL A LEI NÃO EXIGE A REFERIDA
MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO AGREDIDO, FATO ESTE QUE,
POR CONSEGUINTE, IMPÕE A QUALIDADE DE AÇÃO PÚBLICA
INCONDICIONADA AO FEITO ORIGINÁRIO, COM FULCRO NO
ARTIGO 100, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. 4. EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO INSTAURADO PELA
POLÍCIA JUDICIÁRIA NÃO CONTAMINAM A AÇÃO PENAL
SUBSEQÜENTE, AINDA MAIS QUANDO JÁ FOI RECEBIDA A
DENÚNCIA E HAVENDO NESSA PEÇA ACUSATÓRIA UMA DESCRIÇÃO
SATISFATÓRIA DA CONDUTA TÍPICA IMPUTADA AO PACIENTE, DE
MODO QUE ATENDE AOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, PREVISTOS NO
ARTIGO 41, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 5. ORDEM
DENEGADA.
RELATOR.
23
Terça-Feira
22 de julho de 2008
PACTE JOELSON PEIXOTO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA ES
HABEAS CORPUS - PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE
PENA - PRELIMINAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUSCITANDO O NÃO
CONHECIMENTO DA IMPETRAÇÃO. VIA ELEITA INADEQUADA - ART.
197, DA LEI 7.210/84. ACOLHIMENTO. ORDEM NÃO CONHECIDA.
HAVENDO INSTITUTO PROCESSUAL PRÓPRIO PARA QUE SE POSSA
MANIFESTAR A IRRESIGNAÇÃO POR UMA DECISÃO DO JUÍZO DE
EXECUÇÃO PENAL, O PRESENTE MANDAMUS NÃO PODERÁ SER
CONHECIDO, POR SE TRATAR DE VIA INADEQUADA.
ORDEM NÃO CONHECIDA
COLHER
A
PRELIMINAR
SUSCITADA
PELA
ILUSTRE
PROCURADORIA DE JUSTIÇA, PARA NÃO CONHECER DA
PRESENTE IMPETRAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
PACTE PABLO PORFIRIO DOS SANTOS
IMPETRANTE LIVIA SOUZA BITTENCOURT MOREIRA, DEF. PUBLICA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
ACÓRDÃO
EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO
PREVENTIVA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA CUSTÓDIA DECRETADA COMO FORMA DE ASSEGURAR A
INSTRUÇÃO CRIMINAL E A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - CRIME
HEDIONDO - ORDEM DENEGADA.
1. ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO O DECRETO
PRISIONAL QUE IMPÕE A SEGREGAÇÃO CAUTELAR AO PACIENTE,
COMO FORMA DE ASSEGURAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL E GARANTIR
A FUTURA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. 2. AS EVENTUAIS CONDIÇÕES
PESSOAIS DO PACIENTE NÃO GARANTEM, POR SI SÓ, O BENEFÍCIO
DA LIBERDADE AO MESMO QUANDO PRESENTES NOS AUTOS
ELEMENTOS QUE RECOMENDAM A SUA CUSTÓDIA PROVISÓRIA. 3.
ORDEM DENEGADA.
RELATOR.
PACTE D P B (MENOR PÚBERE)
IMPETRANTE FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF. PUBLICO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA INF E JUVENTUDE DE
LINHARES
ACÓRDÃO
EMENTA: HABEAS CORPUS - MENOR - REPRESENTAÇÃO - EXCESSO
DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - IMPUGNAÇÃO DA MEDIDA
PROTETIVA CAUTELAR - INVIÁVEL - TRATAMENTO DE
DEPENDÊNCIA QUÍMICA - DECISÓRIO VERGASTADO QUE NÃO
PREJUDICA A FUTURA ANÁLISE DO MÉRITO - ORDEM DENEGADA.
1. A APLICAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA CAUTELAR AO PACIENTE,
QUE ESTÁ VICIADO EM DROGAS E PRATICA FURTOS PARA
SUSTENTAR O SEU VÍCIO, MOSTRA-SE EXTREMAMENTE NECESSÁRIA
PARA RESGUARDAR A INCOLUMIDADE DA SAÚDE FÍSICA DO
MESMO, AINDA MAIS SE VERIFICADA A AUSÊNCIA DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELO EXCESSO DE PRAZO PARA A
CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO ORIGINÁRIO. 2. NÃO PREJUDICA
A FUTURA ANÁLISE DO MÉRITO DO ATO INFRACIONAL, A
APLICAÇÃO, NO DESENROLAR DO FEITO ORDINÁRIO, DE MEDIDA
Edição nº 3358
PROTETIVA DE CARÁTER DE URGÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 101,
INCISO VI, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 3.
ORDEM DENEGADA.
RELATOR.
PACTE CLAUDIO DEODECIO PASSOS
IMPETRANTE MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLI
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA
HABEAS CORPUS - LIBERDADE PROVISÓRIA - CONSTRANGIMENTO
ILEGAL FACE O EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL - TOTAL AUSÊNCIA DE PROVA
PRÉ-CONSTITUÍDA - WRIT INSUFICIENTEMENTE INSTRUÍDO ORDEM NÃO CONHECIDA. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS
SUPERIORES.
O IMPETRANTE DO HABEAS CORPUS, ESPECIALMENTE QUANDO
ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO PACIENTE, TEM O DEVER
PROCESSUAL DE INSTRUIR ADEQUADAMENTE O PEDIDO QUE
DIRIGE AO ÓRGÃO JUDICIÁRIO COMPETENTE PARA APRECIAR E
JULGAR O WRIT CONSTITUCIONAL. O DESCUMPRIMENTO DESSA
OBRIGAÇÃO JURÍDICA INVIABILIZA O EXAME DA POSTULAÇÃO,
FACE A COMPLETA AUSÊNCIA DE PROVAS DAS ALEGAÇÕES
EXPENDIDAS NA EXORDIAL. PRECEDENTES DO STF E STJ.
ORDEM NÃO CONHECIDA.
CONHECER DA PRESENTE IMPETRAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO
DO EMINENTE RELATOR.
PACTE ROBERTO DIAS FERNANDES JUNIOR
IMPETRANTE HEBER VIEIRA GOMES
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
ACÓRDÃO
EMENTA: HABEAS CORPUS - ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL
- PRISÃO CAUTELAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DO
ARTIGO 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - INOCORRÊNCIA EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - NÃO
CONFIGURADO - PROCESSO NA FASE DO ARTIGO 499 DO CPP INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 52
DO STJ - ORDEM DENEGADA.
1. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS
DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, QUANDO A
DECISÃO QUE IMPÕE A PRISÃO PREVENTIVA AO PACIENTE
DEMONSTRA A EFETIVA NECESSIDADE DA MEDIDA CAUTELAR,
COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA, ASSEGURAR A
INSTRUÇÃO CRIMINAL E EM FACE DA PERICULOSIDADE DO
AGENTE. 2. ESTANDO O PROCESSO NA FASE DE CUMPRIMENTO DAS
DILIGÊNCIAS DO ARTIGO 499, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,
RESTA SUPERADA A ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL
POR EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA, HAJA VISTA
QUE A INSTRUÇÃO CRIMINAL JÁ ENCONTRA-SE CONCLUÍDA.
APLICÁVEL AO CASO A SÚMULA 52, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. 3. ORDEM DENEGADA.
RELATOR.
PACTE ANDRE CRISTIAN MOTA
24
Terça-Feira
22 de julho de 2008
IMPETRANTE DORIVAL DE PAULA JUNIOR, DEF. PUBLICO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IBIRAÇU
RELATOR ADALTO DIAS TRISTÃO
HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA INOCORRÊNCIA
PRISÃO
PREVENTIVA
DEVIDAMENTE
FUNDAMENTADA - ORDEM DENEGADA.
OS PRAZOS PARA A CONCLUSÃO DA FASE INSTRUTÓRIA NÃO SÃO
FATAIS, SÃO FLEXÍVEIS, DEVENDO SER ADEQUADOS A CADA CASO
CONCRETAMENTE ANALISADO, EM ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO
DA RAZOABILIDADE E ÀS PECULIARIDADES EXISTENTES.
NÃO BASTA A SIMPLES ULTRAPASSAGEM DOS PRAZOS LEGAIS PARA
ASSEGURAR AO PACIENTE O DIREITO À LIBERDADE.
ADEMAIS, NO CASO EM TELA FORA ENCERRADA A INSTRUÇÃO
CRIMINAL, PREJUDICANDO PORTANTO A ALEGAÇÃO DE EXCESSO
DE PRAZO CONFORME DISPÕE A SÚMULA 52 DO STJ.
QUANTO A ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA
MANUTENÇÃO DA PRISÃO DO PACIENTE, ENTENDO QUE NÃO
DEVA PROSPERAR HAJA VISTA QUE O DOUTO MAGISTRADO
FUNDAMENTOU SUFICIENTEMENTE ACERCA DA NECESSIDADE DA
CUSTÓDIA CAUTELAR, INVOCANDO, PARA TANTO, OS PRINCÍPIOS
DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE DA MEDIDA
COMO FORMA DE ACAUTELAR O SEIO SOCIAL ANTE A GRAVIDADE
DE DELITO.
ORDEM DENEGADA.
DENEGAR A ORDEM IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
PACTE HERDILAN JACKES ROSA
IMPETRANTE OSCAR MARTINS
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
ACÓRDÃO
EMENTA: HABEAS CORPUS - PRISÃO CAUTELAR - AUSÊNCIA DOS
REQUISITOS LEGAIS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL - WRIT INSTRUÍDO DE FORMA DEFICIENTE - AUSÊNCIA DE
CÓPIA DO DECRETO PRISIONAL - ARGUMENTO NÃO CONHECIDO EXCESSO DE PRAZO NA SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA DO PACIENTE INOCORRÊNCIA - CULPA EXCLUSIVA DA DEFESA - APLICAÇÃO DA
SÚMULA 64 DO STJ - ORDEM DENEGADA.
1 - NÃO TENDO O IMPETRATANTE JUNTADO AOS AUTOS A CÓPIA
DO DECRETO PRISIONAL, IMPOSSIBILITANDO COM ISSO A
AVERIGUAÇÃO PELO JULGADOR DA ILEGALIDADE VENTILADA NA
INICIAL DA IMPETRAÇÃO, NÃO SE CONHECE DO PEDIDO, VEZ QUE
O HABEAS CORPUS É REMÉDIO CONSTITUCIONAL QUE EXIGE
PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA, DEVENDO SER INSTRUÍDO COM TODOS
OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À CONFIRMAÇÃO DAS ALEGAÇÕES
APOSTAS. PEDIDO NÃO CONHECIDO.
2 - INEXISTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUANDO O ATRASO
PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL DECORRER DE
CULPA EXCLUSIVA DA DEFESA. APLICAÇÃO SÚMULA 64 DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
3 - ORDEM DENEGADA.
RELATOR.
PACTE ADROALDO WANDERLEY SANDRI
IMPETRANTE SERGIO MORAES NETTO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE VILA VELHA
Edição nº 3358
HABEAS CORPUS - LIBERDADE PROVISÓRIA - EXCESSO DE PRAZO
NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - PROCESSO EM FASE
DE ALEGAÇÕES FINAIS - INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA SÚMULA Nº 52 DO STJ - 2) AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO
312, DO CPP: INOCORRÊNCIA - 3) ALEGAÇÃO DE POSSUIR
RESIDÊNCIA FIXA NO DISTRITO DA PRESUMÍVEL CULPA: POR SI SÓ,
NÃO OBSTA DECRETAÇÃO OU MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA
CAUTELAR - ORDEM DENEGADA.
1) ESTANDO OS AUTOS NA FASE DO ARTIGO 500 (ALEGAÇÕES
FINAIS) DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NÃO HÁ QUE SE FALAR
EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA
CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. APLICABILIDADE DA
SÚMULA 52 DO STJ.
DA MESMA.
3) ALEGAÇÃO DE TER O PACIENTE RESIDÊNCIA FIXA NO DISTRITO
DA PRESUMÍVEL CULPA, POR SI SÓ, NÃO OBSTA A DECRETAÇÃO OU
MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, QUANDO PRESENTES OS
REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO CPP.
ORDEM DENEGADA.
RELATOR.
PACTE VALDIR DISCHER
IMPETRANTE JOAO GABRIEL CORREA DA CUNHA, DEF. PUBLICO
HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME - INADEQUAÇÃO DA VIA
ELEITA - PREVISÃO DE RECURSO ESPECÍFICO NO ORDENAMENTO ORDEM NÃO CONHECIDA.
DIANTE DA EXISTÊNCIA DE PREVISÃO DE RECURSO ESPECÍFICO
PARA PLEITEAR A PROGRESSÃO DE REGIME, QUAL SEJA, O RECURSO
DE AGRAVO DE EXECUÇÃO, A PRESENTE ORDEM DE HABEAS
CORPUS NÃO DEVE SER CONHECIDA.
CONHECER DO PRESENTE MANDAMUS, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR.
PACTE MARCELO LECOQUE SALLES
IMPETRANTE DANUBIO ROCHA DE OLIVEIRA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE
ECOPORANGA
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE CONSTRANGIMENTO
ILEGAL
EXCESSO
DE
PRAZO
INOCORRÊNCIA - DEFESA PRÉVIA APRESENTADA - PRISÃO
PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA
E APLICAÇÃO DA LEI PENAL - PRIMARIEDADE, BONS
ANTECEDENTES, ETC, NÃO ILIDEM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO
PREVENTIVA - ORDEM DENEGADA.
1) COM BASE NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AUTORIDADE
APONTADA COMO COATORA, VERIFICA-SE QUE O EXCESSO DE
PRAZO ESTÁ MOTIVADO PELA COMPLEXIDADE E PECULIARIDADE
DO PROCESSO.
2) A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE FOI EM
PROL DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSUGURAR A
APLICAÇÃO DA LEI PENAL.
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Terça-Feira
22 de julho de 2008
Edição nº 3358
3) A PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA NO
DISTRITO DA CULPA É ENTENDIMENTO PACIFICADO NOS
TRIBUNAIS QUE TAIS CONDIÇÕES NÃO SÃO GARANTIDORAS DE
LIBERDADE PROVISÓRIA, NÃO SE CONSTITUINDO EM ÓBICE PARA A
DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.
ORDEM DENEGADA.
RELATOR.
DA LEP - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PREVISÃO DE RECURSO
ESPECÍFICO NO ORDENAMENTO - ORDEM NÃO CONHECIDA.
DIANTE DA EXISTÊNCIA DE PREVISÃO DE RECURSO ESPECÍFICO
PARA PLEITEAR A PROGRESSÃO DE REGIME, QUAL SEJA, O RECURSO
DE AGRAVO DE EXECUÇÃO, A PRESENTE ORDEM DE HABEAS
CORPUS NÃO DEVE SER CONHECIDA.
CONHECER DO PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
PACTE ERALDO BRAZ
IMPETRANTE HENRIQUE SOARES MACEDO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE COLATINA
ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA.
FALTA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA CAPAZ DE AUTORIZAR A
CONCESSÃO DA ORDEM. MERAS ALEGAÇÕES NÃO SÃO SUFICIENTES
PARA ENSEJAR A SOLTURA DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA.
ALEGA O IMPETRANTE QUE NÃO SE VISLUMBRA NO CASO DOS
AUTOS A PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A MANUTENÇÃO DA
PRISÃO PROVISÓRIA, QUAL SEJA, PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO,
POR INEXISTIREM AS HIPÓTESES DA PRISÃO PREVENTIVA, NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 310, PARÁGRAFO ÚNICO DO CP.
INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA
CAPAZ DE DEMONSTRAR OS ATOS SUPOSTAMENTE ENSEJADORES
DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, O QUE IMPEDE A CONCESSÃO DA
ORDEM, POR NÃO CABER EM SEDE DE HABEAS CORPUS DILAÇÃO
PROBATÓRIACO. ORDEM DENEGADA.
DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
PACTE UELINGTON XAVIER PINHEIRO
IMPETRANTE CLAUDINER REZENDE SILVA, DEF. PUBLICO
PENA - VIA ELEITA INADEQUADA - ART. 197, DA LEI 7.210/84. ORDEM
NÃO CONHECIDA.
CONHECER DO PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
PACTE JAIR FRANCISCO AMARAL SANTOS
IMPETRANTE REQUERIDO POR TERCEIROS
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE COLATINA E
EMENTA: HABEAS CORPUS - LIBERDADE PROVISÓRIA - 1) AUSÊNCIA
DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
- 2) OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - 3)
PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E
PROFISSÃO DEFINIDA - ALVARÁ DE SOLTURA - PACIENTE EM
LIBERDADE - PEDIDO PREJUDICADO FACE A PERDA DE SEU
OBJETO.
UMA VEZ EXPEDIDO, PELO JUÍZO APONTADO COMO COATOR,
ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE, RESTA
PREJUDICADA A ORDEM DE HABEAS CORPUS, FACE A PERDA DE
SEU OBJETO.
PEDIDO PREJUDICADO.
JULGAR PRELIMINARMENTE PREJUDICADO O PEDIDO, NOS
TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
PACTE DENILSON GABRIEL COSTA
IMPETRANTE PAULO DE SOUZA JUNIOR
IMPETRANTE RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
PACTE JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MARATAIZES
HABEAS CORPUS - 1) LIBERDADE PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DOS
REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO CPP - PRIMARIEDADE, BONS
ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E PROFISSÃO DEFINIDA - 2)
TRANCAMENTO DA AÇÃO POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA, ANTE A
INÉPCIA DA DENÚNCIA - TOTAL AUSÊNCIA DE PROVA
PRÉ-CONSTITUÍDA - WRIT INSUFICIENTEMENTE INSTRUÍDO ORDEM NÃO CONHECIDA. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS
SUPERIORES.
O IMPETRANTE DO HABEAS CORPUS, ESPECIALMENTE QUANDO
ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO PACIENTE, TEM O DEVER
PROCESSUAL DE INSTRUIR ADEQUADAMENTE O PEDIDO QUE
DIRIGE AO ÓRGÃO JUDICIÁRIO COMPETENTE PARA APRECIAR E
JULGAR O WRIT CONSTITUCIONAL. O DESCUMPRIMENTO DESSA
OBRIGAÇÃO JURÍDICA INVIABILIZA O EXAME DA POSTULAÇÃO,
FACE A COMPLETA AUSÊNCIA DE PROVAS DAS ALEGAÇÕES
EXPENDIDAS NA EXORDIAL. PRECEDENTES DO STF E STJ.
CONHECER DO PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
PACTE ELEOMAR OLIVEIRA RAMOS
IMPETRANTE ERIKA VANESSA NERY ALVES, DEF. PUBLICA
HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME COM FULCRO NO ARTIGO 112
PACTE ADEMIR LEONTINO DE OLIVEIRA
IMPETRANTE ADENIR GOMES DE OLIVEIRA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA V CRIMINAL DA COMARCA DE
IUNA
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO NA
INSTRUÇÃO PROCESSUAL - LIBERDADE PROVISÓRIA - DENEGAÇÃO -
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Terça-Feira
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PEDIDO ALTERNATIVO DE PRISÃO DOMICILIAR - NÃO
CONHECIMENTO
1) O PRESENTE HABEAS CORPUS É MEIO IMPRÓPRIO PARA OBTER O
PRISÃO DOMICILIAR, NÃO HAVENDO PEDIDO NO JUÍZO DE
ORIGEM COMPETENTE, DESTA FORMA, NÃO HÁ ATO COATOR A SER
SANADO, EM RELAÇÃO À ESTE PEDIDO POIS DE FATO A
AUTORIDADE
APONTADA
COMO
COATORA,
JUÍZO
DA
CONDENAÇÃO, NÃO LANÇOU NENHUM ATO QUE POSSA SER
ACOIMADO DE COATOR.
2) OS PRAZOS PROCESSUAIS NÃO POSSUEM CARÁTER ABSOLUTO,
DEVENDO OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.
INSTRUÇÃO PROCESSUAL TRANSCORRENDO REGULARMENTE, NÃO
JUSTIFICANDO ASSIM A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA
NESTE MOMENTO.
3) RÉU ALEGA QUE SUAS CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS O AUTORIZAM
A RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE, TODAVIA, SEGUNDO
MANSA
E
PACÍFICA
JURISPRUDÊNCIA
DESTA
CORTE,
ACOMPANHANDO OS TRIBUNAIS SUPERIORES, ENTENDEM QUE
ESTAS CIRCUNSTÂNCIAS, POR SI SÓ, NÃO POSSUEM O CONDÃO DE
REPELIR A PRISÃO PREVENTIVA.
4) PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR NÃO CONHECIDO. PEDIDO DE
LIBERDADE PROVISÓRIA CONHECIDO E DENEGADO.
CONHECER DO PEDIDO, QUANTO AO PLEITO DE PRISÃO
DOMICILIAR, PELAS RAZÕES SUPRA EXPOSTAS E DENEGAR A
ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
PACTE EVANDRO TEODORO
IMPETRANTE JOSE LUIZ COELHO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DE COLATINA
HABEAS CORPUS - 1) EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO
INQUÉRITO POLICIAL - OFERECIMENTO DA DENÚNCIA: EXCESSO
DE PRAZO SUPERADO - PEDIDO PREJUDICADO FACE A PERDA DO
OBJETO - 2) PRIMARIEDADE TÉCNICA, RESIDÊNCIA FIXA E
TRABALHO DEFINIDO - POR SI SÓ NÃO OBSTAM A DECRETAÇÃO OU
MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR QUANDO PRESENTES OS
REQUISITOS LEGAIS PARA TANTO - ORDEM DENEGADA - 3)
ARBITRAMENTO DE FIANÇA - IMPOSSIBILIDADE. ORDEM
DENEGADA.
1) COM O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA RESTA SUPERADA A
ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA FASE
INQUISITORIAL. PEDIDO PREJUDICADO.
2) SER O PACIENTE TECNICAMENTE PRIMÁRIO, POSSUIR
RESIDÊNCIA FIXA E PROFISSÃO LÍCITA, POR SI SÓ, NÃO OBSTAM A
DECRETAÇÃO OU MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, SE
DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA MESMA, NA FORMA DO
ARTIGO 312 DO CPP. ORDEM DENEGADA.
3) DE ACORDO COM O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, OS CRIMES
PUNIDOS COM RECLUSÃO EM QUE A PENA MÍNIMA COMINADA FOR
IGUAL OU INFERIOR A 02 (DOIS) ANOS, SERÃO PASSÍVEIS DE
CONCESSÃO DE FIANÇA, O QUE A PRINCÍPIO, PODE-SE ENTENDER
APLICÁVEL AO CASO ORA EM DEBATE.
NO ENTANTO, O § 1º, DO MENCIONADO ARTIGO, PREVÊ QUE TAL
DELITO É INSUSCETÍVEL DE FIANÇA, SALVO QUANDO A ARMA DE
FOGO ESTIVER REGISTRADA EM NOME DO AGENTE, SITUAÇÃO
ESTA QUE NÃO ENCONTRA-SE COMPROVADO NOS AUTOS EM
DEBATE. ORDEM DENEGADA.
JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO
FUNDAMENTO, REFERENTE AO EXCESSO DE PRAZO NA
CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL E DENEGAR A ORDEM
EM RELAÇÃO AOS DEMAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
Edição nº 3358
PACTE VANDERLEI SILVA DE JESUS
IMPETRANTE RENATO TOGNERE FERRON
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA SERRA
NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL: PROCESSO
COMPLEXO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - ORDEM DENEGADA 2) DESNECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR
FACE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO CPP:
INOCORRÊNCIA - ORDEM DENEGADA.
1) O PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO PODE
RESULTAR DE MERA SOMA ARITMÉTICA, SENDO IMPRESCINDÍVEL
RACIOCINAR COM O JUÍZO DE RAZOABILIDADE PARA DEFINIR O
EXCESSO DE PRAZO, HAJA VISTA A COMPLEXIDADE DOS AUTOS, EIS
QUE O DISCURSO JUDICIAL NÃO É MERO DISCURSO DE LÓGICA
FORMAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - ART. 5º, LXXVIII, DA
CF/88.
ADEMAIS, ESTANDO DEMONSTRADO QUE O ATRASO NA
CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL NÃO SE DEU, EM
NENHUM MOMENTO, POR DESÍDIA DO JUÍZO, ORA APONTADO
COMO COATOR, E SIM CONTRA SUA VONTADE, NÃO HÁ QUE SE
FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DO ORA PACIENTE, QUAIS
SEJAM, A EXISTÊNCIA DO CRIME, INDÍCIOS DA AUTORIA E UM DOS
REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 312 DO CPP, NÃO HÁ QUE SE
FALAR EM DESNECESSIDADE DA MESMA.
ORDEM DENEGADA.
RELATOR.
PACTE MIGUEL SOUZA COSTA JUNIOR
IMPETRANTE EDER JACOBOSKI VIEGAS
IMPETRANTE RAPHAEL MACIEL DE PAULA PRADO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA
HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NO
DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - PRISÃO PREVENTIVA
DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NOS
JUÍZES - ORDEM DENEGADA.
NO CASO EM COMENTO, É DE SUMA IMPORTÂNCIA SE LEVAR EM
CONSIDERAÇÃO O PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DE 1º GRAU,
HAJA VISTA QUE O MESMO ESTANDO PRÓXIMO À CAUSA, TÊM
MELHOR CONDIÇÃO DE AVALIAÇÃO DA NECESSIDADE OU NÃO DA
SEGREGAÇÃO PREVENTIVA.
EXISTINDO ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A DECRETAÇÃO DA
PRISÃO PREVENTIVA, COMO POR EXEMPLO GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA
ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, A MESMA DEVERÁ SER
DECRETADA.
ORDEM DENEGADA.
RELATOR.
PACTE VALDECIR DE ARAUJO CAMPOS
IMPETRANTE ARLINDO LUIZ DA SILVA
PACTE ANTONIO PEREIRA DA COSTA
PACTE VALDINEI LOBO BARBOZA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
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Terça-Feira
22 de julho de 2008
HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR
EXCESSO DE PRAZO E NÃO FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA
PREVENTIVA DOS PACIENTES - ORDEM DENEGADA.
CONSTA DOS AUTOS QUE O ATRASO NA INSTRUÇÃO PENAL SE DEU
POR CULPA EXCLUSIVA DOS PACIENTES. ASSIM, NOS TERMOS DA
SÚMULA Nº 64 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NÃO CONSTITUI
CONSTRANGIMENTO ILEGAL O EXCESSO DE PRAZO NA
INSTRUÇÃO, PROVOCADO PELA DEFESA
PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA, NÃO HÁ QUE
SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
ORDEM DENEGADA.
PACTE JARDSON DIAS DA SILVA
IMPETRANTE DORIO ANTUNES DE SOUZA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA SERRA
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO NA
INSTRUÇÃO PROCESSUAL - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO ORDEM
DENEGADA
1) OS PRAZOS PROCESSUAIS NÃO POSSUEM CARÁTER ABSOLUTO,
DEVENDO OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.
INSTRUÇÃO PROCESSUAL TRANSCORRENDO REGULARMENTE,
PROCESSO COM MUITAS TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS E COM
TRAMITAÇÃO CÉLERE, NÃO JUSTIFICANDO ASSIM A CONCESSÃO DE
LIBERDADE PROVISÓRIA NESTE MOMENTO.
2) RÉU ALEGA QUE SUAS CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS O AUTORIZAM
A RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE, TODAVIA, SEGUNDO
MANSA
E
PACÍFICA
JURISPRUDÊNCIA
DESTA
CORTE,
ACOMPANHANDO OS TRIBUNAIS SUPERIORES, ENTENDEM QUE
ESTAS CIRCUNSTÂNCIAS, POR SI SÓ, NÃO POSSUEM O CONDÃO DE
REPELIR A PRISÃO PREVENTIVA.
3) HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.
PACTE RAPHAEL PEREIRA DA SOUZA
IMPETRANTE CARLOS ELIAS ABUD
IMPETRANTE DALTON PINHEIRO MACHADO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARI
AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO NA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA
PREVENTIVA - ORDEM DENEGADA.
ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA
CUSTÓDIA PREVENTIVA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM
CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO PACIENTE, TAIS COMO,
RESIDÊNCIA FIXA, BONS ANTECEDENTES, PROFISSÃO DEFINIDA,
NÃO SÃO, POR SI SÓ, SUFICIENTES PARA A CONCESSÃO DA ORDEM.
ORDEM DENEGADA.
PACTE ELZINETE GOMES PEREIRA
Edição nº 3358
PENA - VIA ELEITA INADEQUADA - ART. 197, DA LEI 7.210/84. ORDEM
NÃO CONHECIDA.
ORDEM NÃO CONHECIDA
CONHECER DA PRESENTE IMPETRAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO
PACTE JOSENALDO SANTOS DA SILVA
IMPETRANTE ALESSANDRO BRUNO DE SOUSA DIAS
PACTE PEDRO DE SOUZA DO NASCIMENTO
PACTE MARCOS AURELIO FERREIRA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CRIMINAL DE GUARAPARI ES
INEXISTÊNCIA DE ESTADO FLAGRANCIAL, AUSÊNCIA DE PROVA DE
MATERIALIDADE E INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS PARA A CUSTÓDIA ORDEM CONCEDIDA.
NÃO ESTANDO PRESENTES QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS
NO ARTIGO 302 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A PRISÃO EM
FLAGRANTE DELITO SE MOSTRA ILEGAL.
PARA QUE SEJA DECRETADA A CUSTÓDIA CAUTELAR NECESSÁRIA A
DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO, SENDO QUE SUA AUSÊNCIA FRAGILIZA
A SEGREGAÇÃO, TORNANDO-A ILEGAL.
ORDEM CONCEDIDA, CONVALIDANDO A LIMINAR A SEU TEMPO
DEFERIDA.
CONCEDER A ORDEM CONVALIDANDO A LIMINAR A SEU TEMPO
DEFERIDA, SEM PREJUÍZO DE QUE CASO SURJAM NOVOS
ELEMENTOS, VENHA A DIGNO(A) MAGISTRADO(A) A DECRETAR
A CUSTÓDIA PREVENTIVA DOS PACIENTES, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR.
36 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 12060022584
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
RECTE ANDRE JACOBSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) CARLOS EDUARDO RIOS DO AMARAL, DEF. PUBLICO
RECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO PRONÚNCIA - RECURSO DA DEFESA - 1. LEGÍTIMA DEFESA
PUTATIVA: INOCORRÊNCIA - 2. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS:
IMPOSSIBILIDADE. 3. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO
PREVENTIVA: DESCABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO
QUANTO AO PLEITO REFERENTE A CONCESSÃO DE LIBERDADE
PROVISÓRIA, E CONHECIDO, MAS NEGADO PROVIMENTO QUANTO
AOS DEMAIS FUNDAMENTOS.
1. LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA: EM SEDE DE DECISÃO DE
PRONÚNCIA, O JULGADOR DEVE APENAS ESTAR CONVENCIDO DA
EXISTÊNCIA DO CRIME, E DE INDÍCIOS DE QUE O RÉU SEJA O
AUTOR DO DELITO. NESTE SENTIDO, HAVENDO NOS AUTOS PROVA
DA MATERIALIDADE DO DELITO E INDÍCIOS DE AUTORIA É
IMPERIOSA A SUBMISSÃO DO RECORRENTE A CONFRONTO
PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI, A FIM DE NÃO SUBTRAIR DESTE O
JULGAMENTO DE MATÉRIA QUE LHE FOI CONSTITUCIONALMENTE
RESERVADA.
2.
HAVENDO
VÁRIOS
INDÍCIOS
CONFIRMANDO
AS
QUALIFICADORAS EM COMENTO, DEVE-SE LEVAR EM CONTA O
28
Terça-Feira
22 de julho de 2008
PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE, SEGUNDO O QUAL,
NESTA FASE, A DÚVIDA REVERTE-SE A FAVOR DA SOCIEDADE.
3. O ARTIGO 581, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL É TAXATIVO AO
DISPOR DAS DECISÕES OU SENTENÇAS EM QUE CABERÁ O RECURSO
EM SENTIDO ESTRITO, NÃO HAVENDO A POSSIBILIDADE DE
ESTENDER O ROL PREVISTO, NÃO SENDO, PORTANTO, O MEIO
CABÍVEL, PARA SE FAZER O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO
PREVENTIVA.
RECURSO NÃO CONHECIDO QUANTO AO PLEITO REFERENTE A
CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, E CONHECIDO, MAS
NEGADO PROVIMENTO QUANTO AOS DEMAIS FUNDAMENTOS.
CONHECER DO RECURSO QUANTO AO PLEITO REFERENTE A
CONCESSÃO
DE
LIBERDADE
PROVISÓRIA
E
NEGAR
PROVIMENTO QUANTO AOS DEMAIS FUNDAMENTOS, NOS
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
RECTE JOAO APARECIDO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A) THIAGO PILONI E SILVA, DEF. PUBLICO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO PRONÚNCIA - RECURSO DA DEFESA - I) PRELIMINAR - NULIDADE DA
SENTENÇA POR EXCESSO DE FUNDAMENTAÇÃO: INOCORRÊNCIA II) MÉRITO - AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI - DESCLASSIFICAÇÃO:
IMPOSSIBILIDADE - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
I) AO PROFERIR A R. SENTENÇA DE PRONÚNCIA, A MMA. JUÍZA
LIMITOU-SE A ELENCAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS ENTENDIA QUE
O ACUSADO DEVERIA SER SUBMETIDO À JULGAMENTO PERANTE O
TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI, NÃO CABENDO A DESCLASSIFICAÇÃO
PRETENDIDA PELA DOUTA DEFESA. ASSIM, NÃO TENDO A R.
DECISÃO DE PISO, ELEMENTOS SUFICIENTES PARA INFLUENCIAR
NA CONVICÇÃO DO CONSELHO SE SENTENÇA, NÃO VERIFICO A
POSSIBILIDADE DE ANULÁ-LA.
II) EM SEDE DE DECISÃO DE PRONÚNCIA, O JULGADOR DEVE
APENAS ESTAR CONVENCIDO DA EXISTÊNCIA DO CRIME, E DE
INDÍCIOS DE QUE O RÉU SEJA O AUTOR DO DELITO, TENDO EM
VISTA QUE, NESSA FASE PROCESSUAL VIGE O PRINCÍPIO IN DUBIO
PRO SOCIETATE, SE RESOLVENDO ASSIM, AS EVENTUAIS
INCERTEZAS, EM FAVOR DA SOCIEDADE. NESTE SENTIDO,
QUANDO AS PROVAS DOS AUTOS NÃO PERMITEM SEJA DE PLANO
RECONHECIDA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÕES
CORPORAIS, DEVE-SE PRONUNCIAR O ACUSADO, POIS CABE SER
RESOLVIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA A MATÉRIA DA
CULPABILIDADE.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA,E NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO EMINENTE RELATOR.
SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
RECTE ANDERSON TEIXEIRA
ADVOGADO(A) RAFAEL VARGAS FREITAS
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO PRONÚNCIA - RECURSO DA DEFESA - AUSÊNCIA DE ANIMUS
NECANDI - DESCLASSIFICAÇÃO: IMPOSSIBILIDADE - RECURSO A
QUE SE NEGA PROVIMENTO.
EM SEDE DE DECISÃO DE PRONÚNCIA, O JULGADOR DEVE APENAS
ESTAR CONVENCIDO DA EXISTÊNCIA DO CRIME, E DE INDÍCIOS DE
QUE O RÉU SEJA O AUTOR DO DELITO, TENDO EM VISTA QUE,
NESSA FASE PROCESSUAL VIGE O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO
Edição nº 3358
SOCIETATE, SE RESOLVENDO ASSIM, AS EVENTUAIS INCERTEZAS,
EM FAVOR DA SOCIEDADE.
NESTE SENTIDO, QUANDO AS PROVAS DOS AUTOS NÃO PERMITEM
SEJA DE PLANO RECONHECIDA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O
DELITO DE LESÕES CORPORAIS, DEVE-SE PRONUNCIAR O
ACUSADO, POIS CABE SER RESOLVIDA PELO CONSELHO DE
SENTENÇA A MATÉRIA DA CULPABILIDADE.
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
VENDA NOVA DO IMIGRANTE - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
RECTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO JOAO BATISTA MADEIRA
ADVOGADO(A) ERIVELTO ULIANA
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – ART. 129, §9º, DO CP (VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA CONTRA A MULHER) E ART. 12, LEI 10.826/03 - REJEIÇÃO
PARCIAL DA DENÚNCIA, SOMENTE EM RELAÇÃO AO DELITO
INCURSO NO ART. 129, §9º, DO CP, POR AUSÊNCIA DE
REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA - RECURSO DO MP - RECEBIMENTO DA
DENÚNCIA - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
O CRIME DE LESÃO CORPORAL PRATICADO COM VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA CONTRA A MULHER, COM A VIGÊNCIA DA LEI 11.340/06
(LEI MARIA DA PENHA), TORNOU-SE DE AÇÃO PENAL PÚBLICA
INCONDICIONADA. ASSIM, A RETRATAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO
PELA VÍTIMA EM AUDIÊNCIA, NÃO ELIDE O RECEBIMENTO DA
DENÚNCIA.
RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
VARGEM ALTA - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
RECTE DULCINO REBONATO
ADVOGADO(A) ALFREDO ERVATI
ADVOGADO(A) JOSE CARLOS FABRIS
RECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ES
ACÓRDÃO
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO
QUALIFICADO - PRONÚNCIA - PRELIMINAR SUSCITADA PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE 2º GRAU - NÃO-CONHECIMENTO DO
RECURSO - VIA INADEQUADA - REJEITADA - MÉRITO - PEDIDO DE
IMPRONÚNCIA - ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DO
DELITO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
PRELIMINAR: A PRELIMINAR ARGÜÍDA DEVE SER REJEITADA, EM
HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE, POR PRESENTES
TODOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL:
INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ, INOCORRÊNCIA DE ERRO GROSSEIRO E
TEMPESTIVIDADE.
MÉRITO:
1. CONVENCENDO-SE DA EXISTÊNCIA DO CRIME E HAVENDO
INDÍCIOS DE QUE O ACUSADO SEJA O SEU AUTOR, DEVE O
JULGADOR MONOCRÁTICO PRONUNCIÁ-LO, HAJA VISTA QUE A
PRONÚNCIA CONSTITUI UM MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA
ACUSAÇÃO. 2. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM IMPRONÚNCIA, EIS QUE
EVENTUAIS DÚVIDAS QUANTO A AUTORIA DO CRIME EM QUESTÃO
DEVERÃO SER DIRIMIDAS PELO TRIBUNAL DO JÚRI, QUE É O JUIZ
NATURAL
DA
CAUSA,
POR
FORÇA
DE
MANDAMENTO
CONSTITUCIONAL. 3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
29
Terça-Feira
22 de julho de 2008
REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL
41 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11060000053
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL
APTE LUIZ RICARDO ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A) JOSE CARLOS SILVA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS. WALACE PANDOLPHO KIFFER
REVISOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO (ART. 157, § 2º, I E II, E ART.
157, § 2º, I, NA FORMA DO ART. 69, CP) - 1) ABSOLVIÇÃO:
IMPOSSIBILIDADE - 2) REDUÇÃO DA PENA-BASE: IMPOSSIBILIDADE 3) DECOTE DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DE PENA POR
EMPREGO DE ARMA: POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO.
1) SEGURO CONJUNTO PROBATÓRIO A DEMONSTRAR A PRÁTICA DE
DOIS CRIMES DE ROUBO PELO APELANTE, PRATICADOS MEDIANTE
GRAVE AMEAÇA EXERCIDA COM O EMPREGO DE ARMA DE FOGO
DESMUNICIADA, SENDO QUE NO PRIMEIRO FOI AUXILIADO POR
UM COMPARSA E NO SEGUNDO ATUOU SOZINHO, SENDO NESTE
PRESO EM FLAGRANTE.
1) A PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS AO
AGENTE LEGÍTIMA A FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO
LEGAL.
3) O USO DE ARMA DE FOGO DESMUNICIADA É SUFICIENTE PARA A
INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO INCISO I, § 2º,
DO ART. 157, CP, POR INEXISTIR SITUAÇÃO DE PERIGO CONCRETO À
INTEGRIDADE DA VÍTIMA. PRECEDENTES DO STJ.
RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE
VOTOS, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO DO EMINENTE REVISOR.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE
APTE J. L. S. (MENOR IMPUBERE)
ADVOGADO(A) FLAVIO ROSENDO DOS SANTOS, DEF. PUBLICO
APELAÇÃO - ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DO ART.
155, §4º, IV, C/C ART. 14, II E 155, §4º, IV, AMBOS DO CP ABRANDAMENTO DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS IMPOSTAS:
IMPOSSIBILIDADE - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
AS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS IMPOSTAS AO APELANTE LIBERDADE ASSISTIDA E MATRÍCULA E FREQÜÊNCIA OBRIGATÓRIA
EM ESTABELECIMENTO OFICIAL DE ENSINO - ADEQUAM-SE ÀS
PECULIARIDADES DO CASO, EIS QUE SE TRATA DE ADOLESCENTE
QUE REITEROU A PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL IDÊNTICO, ALÉM
DE DESCUMPRIR À MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA INTERPOSTA NO
LIMIAR DO PRESENTE PROCESSO, COMO CONDIÇÃO PARA
REMISSÃO SUSPENSIVA, FALTANDO CONSTANTEMENTE ÀS AULAS
ESCOLARES.
EMINENTE RELATOR.
APTE DENIVAL CARLOS DE JESUS
ADVOGADO(A) LEDA MARIA BOLELLI TATAGIBA, DEF. PUBLICA
RELATOR SUBS. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
REVISOR ADALTO DIAS TRISTÃO
Edição nº 3358
ACÓRDÃO
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO NA SUA
FORMA TENTADA - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL
SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO 2º GRAU - REJEITADA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS INOCORRÊNCIA - DECISÃO DOS JURADOS QUE ENCONTRA APOIO
NO CONJUNTO PROBATÓRIO - SOBERANIA DO JÚRI - REDUÇÃO DA
PENA - IMPOSSIBILIDADE - TESES DA DEFESA RECHAÇADAS RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
PRELIMINAR DE IMTEMPESTIVIDADE RECURSAL: IN CASU,
VERIFICA-SE QUE A DEFESA MANIFESTOU, EM PLENÁRIO, O DESEJO
DE APELAR DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, PUGNANDO PELA
APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES DE APELAÇÃO NA FORMA DO § 4º DO
ART. 600 DO CPP. RAZÕES ESTAS QUE FORAM APRESENTADAS A
DESTEMPO, O QUE CONSTITUI MERA IRREGULARIDADE.
PRELIMINAR REJEITADA.
MÉRITO:
1. A DECISÃO DO JÚRI SOMENTE COMPORTA REFORMA QUANDO
NÃO POSSUI NENHUM APOIO NAS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS,
VEZ QUE É LÍCITO AOS JURADOS OPTAR POR UMA DAS VERSÕES
APRESENTADAS, NÃO IMPORTANDO, ASSIM, EM DECISÃO
MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. ESTANDO A
DECISÃO DOS JURADOS EM CONFORMIDADE COM AS PROVAS
COLIGIDAS NO PROCESSADO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CASSAÇÃO
DO JULGAMENTO, SOB PENA DE SE NEGAR VIGÊNCIA AO
PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. 2. NÃO HÁ COMO SER
ACOLHIDO O PEDIDO DE MINORAÇÃO DA REPRIMENDA PENAL,
TENDO EM VISTA QUE A PENA-BASE FOI APLICADA ACIMA DO
MÍNIMO LEGAL EM RAZÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS SEREM
MAJORITARIAMENTE DESFAVORÁVEIS AO RÉU. REDUÇÃO PELA
TENTATIVA EM SEU GRAU MÍNIMO, POR TER O INTER CIRMINIS
SIDO TODO PERCORRIDO. 3. MANUTENÇÃO DO REGIME PRISIONAL
ESTABELECIDO COMO INICIALMENTE FECHADO PARA O
CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA PENAL. 4. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, E NO MÉRITO, POR IGUAL
APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO PAULO GONÇALVES FREIRE
ADVOGADO(A) GERALDO LUIZ BUSSULAR
ADVOGADO(A) SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL
APELAÇÃO CRIMINAL - PEDIDO DE ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA DO
JÚRI COM FULCRO NO ARTIGO 593, INCISO III, ALÍNEA “D”, DO CPP DECISÃO DO JÚRI CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS - APELO
PROVIDO.
A DECISÃO POPULAR DO JÚRI NÃO TEM RESPALDO EM VERSÃO
EXISTENTE NOS AUTOS, SENDO CONTRÁRIA ÀS PROVAS
PRODUZIDAS.
PARA QUE SE ANULE DECISÃO DO JÚRI COM FUNDAMENTO NO
ARTIGO 593, INCISO III, ALÍNEA “D” DE NOSSO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL, É PRECISO QUE A DECISÃO DOS JURADOS NÃO
ENCONTRE QUALQUER RESPALDO PROBATÓRIO A EMBASAR O SEU
ENTENDIMENTO, SOB PENA DE NEGAR VIGÊNCIA AO PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DO JÚRI. E É ESTE O CASO DOS
AUTOS.
APELO PROVIDO.
RELATOR.
CARIACICA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
30
Terça-Feira
22 de julho de 2008
APTE GEOVANI MOTTA FERREIRA
ADVOGADO(A) ADMAR JOSE CORREA
APELAÇÃO - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ATO
INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO PREVISTO NO ART. 121, §2º,
IV, DO CP - 1) ABSOLVIÇÃO: IMPOSSIBILIDADE - 2) ALTERAÇÃO DA
MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA: IMPOSSIBILIDAE - RECURSO A QUE SE
NEGA PROVIMENTO.
1. O CONJUNTO PROBATÓRIO COLIGIDO DOS AUTOS DEMONSTRA
COM SEGURANÇA QUE O APELANTE, PARA SE VINGAR DAS
AGRESSÕES PROVOCADAS PELA VÍTIMA AKYLES COSTA DA SILVA,
DOIS DIAS ANTES DA DATA DO FATO, ABORDOU DE SURPRESA A
VÍTIMA, A PRETEXTO DE CONVERSAREM SOBRE O ENTRAVE
OCORRIDO, DESFERINDO-LHE DOIS CERTEIROS TIROS EM SUA
CABEÇA, RAZÕES SUFICIENTES PARA SEU ÓBITO, AFASTANDO-SE A
TESE ABSOLUTÓRIA.
2. A MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA EXTREMA (INTERNAÇÃO)
ENCONTRA-SE EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ART. 122,
INCISO I, DO ECRIAD.
EMINENTE RELATOR.
CONCEIÇÃO DO CASTELO - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
APDO MARCOS ANTONIO BREDA
ADVOGADO(A) LUCIANA MARAÇAT
REVISOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
APELAÇÃO CRIMINAL - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - ESTUPRO COM
VIOLÊNCIA PRESUMIDA E CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO
INCISO II, DO ART. 226, II, DO CPB (PADRASTO) - RECURSO DO MP:
PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA - POSSIBILIDADE - RECURSO
PROVIDO.
CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO A INDICAR QUE O APELADO
MANTEVE CONJUNÇÃO CARNAL COM A VÍTIMA, SUA ENTEADA,
PRESUMINDO-SE VIOLÊNCIA, POSTO QUE A CONJUNÇÃO
INICIOU-SE DESDE SEUS 12 (DOZE) ANOS DE IDADE,
ENCERRANDO-SE COM A GRAVIDEZ, QUANDO A VÍTIMA JÁ
CONTAVA COM CERCA DE 15 (QUINZE) ANOS DE IDADE.
A JURISPRUDÊNCIA REMANSOSA DO STF (HC 81268/DF; HC 76246/MG)
E DO STJ (RESP 891765/GO; RESP 841691/SP; RESP 502070/MG)
CONSIDERA ABSOLUTA A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA INCURSA NO
ARTIGO 224, “A”, DO CPB (MENOR DE 14 ANOS).
PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A SENTENÇA DE
PISO, A FIM DE CONDENAR O APELADO MARCOS ANTONIO
BREDA NAS SANÇÕES DO ART. 213 C/C ART. 224, "A", NA FORMA
DO ART. 225, §1º, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL, NOS
GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINAL
APTE JEFERSON SILVA SANTOS
ADVOGADO(A) ANDRE RICARDO CABRAL
APTE COSME PINHEIRO FREIRE
ADVOGADO(A) MARCOS GIOVANI CORREA FELIX
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL JEFERSON SILVA SANTOS:
TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO MANUTENÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS -
Edição nº 3358
DOSIMETRIA - PENA-BASE - MANUTENÇÃO - FIXAÇÃO DA CAUSA DE
DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4º DO ARTIGO 33 DA NOVA
LEI DE TÓXICOS - ALTERAÇÃO NO QUANTUM A SER DIMINUIDO EXCESSIVO RIGOR NO APENAMENTO PELO CRIME DE TRÁFICO REFORMA DA R. SENTENÇA NESTA PARTE. APELO PARCIALMENTE
PROVIDO.
APELAÇÃO CRIMINAL DE COSME PINHEIRO FREIRE:
TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO MANUTENÇÃO - MATERIALIADADE E AUTORIA COMPROVADAS APENAMENTO QUE NÃO MERECE REFORMA POR ENCONTRAR-SE
EM HARMONIA COM OS PRINCIPIOS QUE REGEM A MATÉRIA - RÉU
COM OUTROS REGISTROS PENAIS - PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS
JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - MANUTENÇÃO INTEGRAL DA
R.SENTENÇA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO PARA O PRIMEIRO
APELANTE E IMPROVIDO PARA O SEGUNDO APELANTE.
1) MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS NOS AUTOS, CUJOS
ELEMENTOS APONTAM PARA A PRÁTICA DE TRÁFICO DE
ENTORPECENTE E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PROVA
TESTEMUNHAL UNÍSSONA EM APONTAR OS APELANTES COMO
TRAFICANTES DE DROGAS.
2) ACERCA DO APELO DE JEFERSON SILVA SANTOS: A QUESTÃO
FUNDAMENTAL NESSES AUTOS, AO MEU VER, MOSTRA-SE NA
POUCA DA IDADE DO APELANTE (NASCIDO EM 04/12/1986) E NA SUA
"POUCA EXPRESSÃO NO MUNDO DO CRIME", A EXPRESSÃO
UTILIZADA PELO POLICIAL QUE REALIZOU A DILIGÂNCIA E
DESTACADA, POSTERIORMENTE, PELA MM.JUÍZA NA SENTENÇA AO
LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O QUE ALMEJOU O LEGISLADOR COM A
PRODUÇÃO DA NORMA LEGAL E CONFRONTÁ-LA COM AS
CIRCUNTÂNCIAS QUE ENVOLVEM O CASO EM APREÇO, TENHO QUE
O QUANTUM A SER DIMINUIDO NO APENAMENTO DE JEFERSON
SILVA SANTOS DEVE SER MAIOR DO QUE O QUE DE FATO FOI
APLICADO, POR RESTAR CLARO AO JULGADOR COM O QUE SE
EXTRAI DOS AUTOS QUE O APENAMENTO EM ABSTRATO PREVISTO
NO TIPO, MESMO O MÍNIMO, AINDA SE MOSTRA ELEVADO PARA
PUNI-LO. ASSIM, NÃO TENHO DUVIDAS EM REFORMAR A
R.SENTENÇA MONOCRÁTICA, TÃO SOMENTE, PARA ALTERAR O
QUANTUM A SER CONSIDERADO COMO CAUSA DE DIMINUIÇÃO,
PREVISTA NO § 4º DO ARTIDO 33 DA LEI 11.343/06, PASSANDO PARA
2/3 (DOIS TERÇOS).
3) ACERCA DO OUTRO APELANTE, COSME PINHEIRO FREIRE, O
APENAMENTO FIXADO NÃO MERECE QUALQUER REPARO, POR
ENCONTRAR-SE EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO QUE REGE
A MATÉRIA E COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE,
RAZOABILIDADE E INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. TRATA-SE DE
RÉU COM REGISTROS CRIMINAIS, INCLUSIVE A RESPEITO DE
TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ERA CONFORME COMPROVADO
NOS AUTOS, O PROPRIETÁRIO DA SUBSTÊNCIA ENTORPECENTE
APREENDIDA
E
UTILIZAVA-SE
DE
TERCEIROS
PARA
COMERCIALIZÁ-LA.
4) NÃO MERECE PROSPERAR O PEDIDO DA DEFESA PARA QUE O
APELANTE COSME PINHEIRO FREIRE POSSA AGUARDAR EM
LIBERDADE O JULGAMENTO DO PRESENTE APELO, POR
ENCONTRAR-SE PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO, DEVENDO
ASSIM PERMANECER, MOSMENTE POR TER SIDO APLICADO REGIME
INICIALMENTE FECHADO DE CUMPRIMENTO DA PENA. NESSA
LINHA: TJSP, MS 113.332-3.
APELO PARCIALMENTE PROVIDO PARA O PRIMEIRO APELANTE
JEFERSON SILVA SANTOS E IMPROVIDO EM RELAÇÃO AO APELANTE
COSME PINHEIRO FREIRE.
PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO
APELANTE JEFERSON SILVA CAMPOS, E NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO INTERPOSTO POR COSME PINHEIRO FREIRE, NOS
VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL
APTE PAULO SERGIO DO AMARAL
ADVOGADO(A) ADEMIR JOSE DA SILVA
31
Terça-Feira
22 de julho de 2008
APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 12 E 16, DA LEI 10.826/03, NA FORMA DO
ART. 70, DO CP, E ART. 50, DO DL 3.688/41, TODOS NA FORMA DO ART.
69, DO CP - 1) ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE POSSE DE ARMA DE FOGO
DE USO PERMITIDO E DE USO RESTRITO - ATIPICIDADE DAS
CONDUTAS (ABOLITIO CRIMINIS TEMPORALIS): POSSIBILIDADE - 2)
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (ART. 89, DA LEI Nº
9.099/95) - DESCONSTITUIÇÃO DA CONDENAÇÃO DECRETADA NA
SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE PROPOSTA PELO MINISTÉRIO
PÚBLICO: ACOLHIDA DE OFÍCIO - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL
PROVIMENTO.
1) EVIDENCIADA NOS AUTOS A PRÁTICA DOS CRIMES DE POSSE
IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 12, LEI
10.826/03) E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO
(ART. 16, LEI 10.826/03), EM RAZÃO DA “VACATIO LEGIS”
ESTABELECIDA PARA A ENTREGA DE ARMAS, ESTENDIDA ATÉ A
DATA DE 31/12/2008, SÓ SE CONFIGURA A PRÁTICA DOS REFERIDOS
DELITOS APÓS ESTA DATA, ACARRETANDO A ABSOLVIÇÃO DO
APELANTE.
2) REMANESCENDO UNICAMENTE A CONTRAVENÇÃO PENAL
PREVISTA NO ART. 50, DO DECRETO-LEI 3.688/41 (JOGO DE AZAR),
POR TRATAR-SE DE INFRAÇÃO PENAL DE MENOR POTENCIAL
OFENSIVO, OS INSTITUTOS PREVISTO NA LEI Nº 9.099/95 DEVERÃO
SER APLICADOS AO PRESENTE CASO, TAL COMO A SUSPENSÃO
CONDICIONAL DO PROCESSO.
É CEDIÇO QUE A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
PREVISTA NO REFERIDO ARTIGO, CONSISTE EM SOBRESTAR A AÇÃO
PENAL APÓS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, DESDE QUE O RÉU
PREENCHA OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA TANTO, BEM COMO
CUMPRA AS CONDIÇÕES IMPOSTAS DURANTE O PRAZO FIXADO,
RESTANDO, AO FINAL, EXTINTA A PUNIBILIDADE, QUANDO O RÉU
NÃO DER CAUSA A SUA REVOGAÇÃO.
ASSIM SENDO, ENQUADRANDO-SE A INFRAÇÃO PENAL NA
HIPÓTESE EM QUE É CABÍVEL A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, DEVE SER CONCEDIDA
AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE 1º GRAU A OPORTUNIDADE PARA SE
MANIFESTAR SOBRE O RESPECTIVO INSTITUTO, EM QUALQUER
FASE DO PROCESSO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO, FACE A
NATUREZA BENIGNA DE TAIS NORMAS PENAIS FAVORÁVEIS AO
RÉU.
CONHECER DO PRESENTE RECURSO, PARA LHE DAR PARCIAL
PROVIMENTO, A FIM DE ABSOLVER O APELANTE PAULO SERGIO
DO AMARAL DOS DELITOS INCURSOS NOS ARTIGOS 12 E 16, DA
LEI Nº 10.826/03, BEM COMO ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA
DE
OFÍCIO,
PARA
UNICAMENTE
DESCONSTITUIR
A
CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DA CONTRAVENÇÃO PENAL
INCURSA NO ART. 50, DO DECRETO-LEI Nº 3.688/41, DECRETADA
NA SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
APTE EDUARDO BATISTA BISPO
ADVOGADO(A) DORIVAL DE PAULA JUNIOR
CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA - PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR UMA RESTRITIVA DE
DIREITO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - APELO IMPROVIDO.
NÃO HÁ COMO JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO
QUANDO AS PROVAS PRODUZIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO, BEM
COMO A CONFISSÃO DO ACUSADO, NÃO DEIXAM DÚVIDAS
QUANTO A OCORRÊNCIA DO TIPO.
APELO IMPROVIDO.
Edição nº 3358
EMINENTE RELATOR.
MANTENÓPOLIS - CARTÓRIO DO CRIME
APTE AGUINALDO PAULINO
ADVOGADO(A) JEANE APARECIDA CARVALHO ALVES, DEFENSORA
PÚBLICA
APELAÇÃO CRIMINAL - ABANDONO MATERIAL - INADIMPLÊNCIA
DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - 1) ABSOLVIÇÃO: IMPOSSIBILIDADE 2) EXCLUSÃO DO CONCURSO MATERIAL: POSSIBILIDADE - 3)
ALTERAÇÃO DA PENA DE MULTA: POSSIBILIDADE - 4) REDUÇÃO DA
PENA RESTRITIVA DE DIREITO: IMPOSSIBILIDADE - RECURSO A QUE
SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
1) AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES A INDICAR QUE O
APELANTE, SOLVENTE, DESCUMPRIU OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA,
INCIDINDO NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 244 DO CÓDIGO
PENAL.
2) EXCLUSÃO DO CONCURSO MATERIAL ENTRE OS SUPOSTOS DOIS
DELITOS DE ABANDONO MATERIAL, POIS, NA REALIDADE,
TRATA-SE DE UM SÓ CRIME PERMANENTE, EIS QUE A CONDUTA
OMISSIVA DO AGENTE SE PROTRAI NO TEMPO.
3) A FIXAÇÃO DA PENA DE MULTA EM 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO
VIOLA O DISPOSTO NO ART. 49, DO CP, QUE DETERMINA QUE A
PENA DE MULTA SERÁ FIXADA EM DIAS-MULTA E NÃO EM SALÁRIO
MÍNIMO.
4) PENA RESTRITIVA DE DIREITO ADOTADA ATENDE AO PRINCÍPIO
DA PREVENÇÃO ESPECIAL, ESCULPIDO NO ART. 59, DO CPB, NA
MEDIDA EM QUE PENA BUSCA EDUCAR E CONSCIENTIZAR O
APELANTE DO DEVER DE PRESTAR ASSISTÊNCIA A SEUS FILHOS.
PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL
APTE FRANCISCO MARCELO DE SOUZA QUEIROGA
ADVOGADO(A) JOSE MARIA RAMOS GAGNO
ADVOGADO(A) LEONARDO PICOLI GAGNO
APDO MINISTÉRIO MPUBLICO ESTADUAL
ACÓRDÃO
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO PUNITIVA - ACOLHIDA - RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO.
CONSTATADO QUE A SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITOU EM
JULGADO PARA A ACUSAÇÃO, E VERIFICADO QUE ENTRE A DATA
DO FATO NARRADO NA INICIAL E O RECEBIMENTO DA PEÇA
EXORDIAL, TRANSCORREU UM LAPSO TEMPORAL DE MAIS DE 04
(QUATRO) ANOS, NÃO HÁ DÚVIDA DE QUE RESULTOU
CONFIGURADA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO,
A TEOR DO ESTABELECIDO NO ARTIGO 109, INCISO V, DA LEI
SUBSTANTIVA PENAL, HAJA VISTA QUE A PENA APLICADA FOI DE 02
(DOIS) ANOS DE RECLUSÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
ACOLHER A PRELIMINAR ARGUIDA, DECLARANDO PRESCRITA A
PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, E CONSEQUENTEMENTE,
JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FRANCISCO MARCELO DE
SOUZA QUEIROGA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 109, INCISO V E 110
PARÁGRAFO 1º DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, NOS TERMOS DO
32
Terça-Feira
22 de julho de 2008
APTE JOAO DA SILVA MENDES
ADVOGADO(A) CELIA GONCALVES, DEFENSORA PUBLICA
RELATOR DESIG. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR SUBS. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
ACÓRDÃO
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGO 129, § 2º, INCISO IV, C/C
ARTIGO 61, INCISO II, ALÍNEA "A", AMBOS DO CÓDIGO PENAL LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA, DECORRENTE DE DEFORMIDADE
PERMANENTE - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - INCABÍVEL - PEDIDO DE
DESCLASSIFICAÇÃO
POSSIBILIDADE
AUSÊNCIA
DE
DEFORMIDADE PERMANENTE - PERDA DE PARTE DO DEDO CARACTERIZADA DEBILIDADE PERMANENTE DE MEMBRO,
SENTIDO OU FUNÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL
DE NATUREZA GRAVE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM
PARTE.
1 - O CONJUNTO PROBATÓRIO COLIGIDO NOS AUTOS É SUFICIENTE
PARA DEMONSTRAR A AUTORIA DO CRIME DE LESÕES CORPORAIS,
IMPEDINDO O PLEITO ABSOLUTÓRIO. 2 - A PERDA DE PARTE DE UM
DOS DEDOS IMPORTA EM DEBILIDADE DE PERMANENTE DA MÃO,
VISTO QUE É PARTE DESTE MEMBRO, E NÃO DEFORMIDADE
PERMANENTE. 3 - CARACTERIZADO O DELITO PREVISTO NO
ARTIGO 129, § 1º, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL. 4 DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE.
5 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE REVISOR.
APTE GENESIO PACHECO ROCHA
ADVOGADO(A) JOAO SILVA DE JESUS
APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO PELO CRIME DE AMEAÇA A
PENA DE 04 (QUATRO) MESES DE DETENÇÃO - PLEITOS:
ABSOLVIÇÃO - SUBSTITUIÇÃO DA PENA - SUSPENSÃO CONDICIONAL
DA PENA - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - APELO
IMPROVIDO.
AS PROVAS DOS AUTOS SUSTENTAM A CONDENAÇÃO DO ACUSADO
PELO CRIME DE AMEAÇA, NÃO HAVENDO COMO PROSPERAR O
PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO.
A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, APESAR DE
POSSÍVEL, POIS O PRÓPRIO TIPO PREVÊ A POSSIBILIDADE DE
CONDENAÇÃO POR PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE OU MULTA,
TENHO QUE NO PRESENTE CASO NÃO A SUBSTITUIÇÃO POR MULTA
IRÁ PREJUDICAR O RÉU, DIANTE DO QUANTUM DA PENA APLICADA,
E DO TEMPO TRANSCORRIDO ENTRE A CONDENAÇÃO E O
JULGAMENTO DO PRESENTE APELO.
NÃO É POSSÍVEL NO PRESENTE CASO A APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO
CONDICIONAL DO PROCESSO E A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA
PENA, POIS O ACUSADO NÃO PREENCHE OS REQUISITOS
NECESSÁRIOS A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS.
APELO IMPROVIDO.
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À, UNANIMIDADE,
RELATOR.
APTE REGINALDO ALVES DE FREITAS
ADVOGADO(A) JOAO NOGUEIRA DA SILVA NETO
Edição nº 3358
APELAÇÃO CRIMINAL - REFORMA R. SENTENÇA - ABSOLVIÇÃO IMPROVIMENTO - CONDENAÇÃO NA PENA DO ARTIGO 157, § 3º CP REFORMA NA PENA-BASE - IMPOSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO
APENAMENTO - APELO PARCIALMENTE IMPROVIDO.
COMPROVADA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. CONJUNTO
PROBATÓRIA TODO VOLTADO PARA CONDENAÇÃO DO ORA
APELANTE PELA PRÁTICA DO CRIME DE LATROCÍNIO.
A PENA-BASE FIXADA FOI EM HARMONIA COM A LEGISLAÇÃO
VIGENTE, BEM COMO COM AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO
ARTIGO 59 DO CP.
MUDANÇA
REGIME
FECHADO,
POR
SER
CONSIDERADO
INCONSTITUCIONAL, PARA O INICIALMENTE FECHADO.
PROVIMENTO PARCIAL.
CONHECER DO APELO INTERPOSTO, E DAR PARCIAL
PROVIMENTO, PARA QUE SEJA REFORMADA A R.SENTENÇA TÃO
SOMENTE QUANTO AO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA,
QUE PASSO DE INTEGRALMENTE FECHADO PARA O
INICIALMENTE FECHADO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
SÃO JOSÉ DO CALÇADO - SEC. PRIVATIVA DO CRIME
APDO WALAS ONOFRE ANACLETO
ADVOGADO(A) CARLOS ALBERTO T. DE OLIVEIRA
APELAÇÃO CRIMINAL - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - ESTUPRO COM
VIOLÊNCIA PRESUMIDA E CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ART.
9º, DA LEI 8.072/90 - RECURSO DO MP: 1) CONDENAÇÃO (PRESUNÇÃO
ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA): POSSIBILIDADE - 2) APLICAÇÃO DO ART.
9º, DA LEI DE CRIMES HEDIONDOS: IMPOSSIBILIDADE - RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO.
1) CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO A INDICAR QUE O APELADO
INICIOU NAMORO COM A VÍTIMA, COM ENTÃO 11 (ONZE) ANOS DE
IDADE, MANTENDO CONJUNÇÃO CARNAL COM A VÍTIMA JÁ COM 12
(DOZE) ANOS, PRESUMINDO-SE VIOLÊNCIA, RESULTANDO EM UMA
GRAVIDEZ NÃO PLANEJADA.
A JURISPRUDÊNCIA REMANSOSA DO STF (HC 81268/DF; HC 76246/MG)
E DO STJ (RESP 891765/GO; RESP 841691/SP; RESP 502070/MG)
CONSIDERA ABSOLUTA A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA INCURSA NO
ARTIGO 224, “A”, DO CPB (MENOR DE 14 ANOS).
2) O CRIME DE ESTUPRO COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA NÃO GERA A
INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA INCURSA NO ART.
9º, DA LEI Nº 8.072/90, A QUAL SOMENTE OCORRE QUANDO DA
VIOLÊNCIA REAL RESULTA LESÃO CORPORAL GRAVE OU MORTE DA
VÍTIMA, SOB PENA DE INCORRER EM “BIS IN IDEM”. PRECEDENTES
DO STJ (AGRG NO AG 880471/RJ; AGRG NO RESP 842366/MT).
EMINENTE RELATOR.
SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
APTE/APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO/APTE JOAO FURTADO LEITE
ADVOGADO(A) HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
ACÓRDÃO
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS - JÚRI - RECURSO DA ACUSAÇÃO DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS OCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO - APELO DEFENSIVO PRELIMINAR DE OFÍCIO SUSCITADA PELO RELATOR - NULIDADE
ABSOLUTA - CONTRADIÇÃO NAS RESPOSTAS DOS JURADOS NAS
DUAS SÉRIES DE VOTAÇÕES - REJEITADA - MÉRITO - AUSÊNCIA DE
33
Terça-Feira
22 de julho de 2008
PROVAS DO CRIME - DECISÃO DIVORCIADA DOS ELEMENTOS DO
PROCESSO - INOCORRÊNCIA - RECURSO DEFENSIVO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:
REVELA-SE POSSÍVEL A CASSAÇÃO DO VEREDICTO POPULAR
QUANDO ESTE ESTIVER INTEIRAMENTE DISSOCIADO DO
CONTEXTO PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS. IN CASU, OS
ELEMENTOS COLIGIDOS NO FEITO INDICAM QUE O ORA
APELANTE TAMBÉM ENCONTRAVA-SE NO LOCAL DO CRIME, E QUE
O MESMO PROJÉTIL ACHADO NO CORPO DE UMA DAS VÍTIMAS,
MORTE ESTA PELA QUAL O RECORRENTE FOI CONDENADO,
TAMBÉM FOI ENCONTRADO NO CORPO DA OUTRA VÍTIMA
WANDER LÚCIO CORREIA. RECURSO PROVIDO.
APELO INTERPOSTO PELA DEFESA:
PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO PELO RELATOR:
1. EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FORMULAÇÃO DA
QUESITAÇÃO NO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI DEVEM
SER ARGÜÍDAS ANTES DO JULGAMENTO, SOB PENA DE PRECLUSÃO.
NO CASO DOS AUTOS, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM QUALQUER
CONTRADIÇÃO NA RESPOSTA DOS JURADOS, UMA VEZ QUE O FATO
DESTES TEREM RECONHECIDO A AUTORIA E MATERIALIDADE
IMPUTADA AO APELANTE EM RELAÇÃO À VÍTIMA ONOFRE LUIZ DA
SILVA, E NÃO RECONHECEREM EM RELAÇÃO À OUTRA VÍTIMA DE
NOME WANDER, NÃO IMPLICA EM CONTRADIÇÃO. O RESULTADO
DA VOTAÇÃO DO PRIMEIRO QUESITO DA SEGUNDA SÉRIE NÃO
IMPORTOU NA NEGATIVA DO RESULTADO DA VOTAÇÃO DO
PRIMEIRO QUESITO DA PRIMEIRA SÉRIE. 2. ADEMAIS, RESTOU
VERIFICADO QUE ALÉM DE FORMULADOS CORRETAMENTE PELO
NOBRE MAGISTRADO, OS QUESITOS NÃO FORAM IMPUGNADOS EM
NENHUM MOMENTO PELAS PARTES, ESTANDO PORTANTO
PRECLUSA A MATÉRIA. 3. PRELIMINAR REJEITADA.
MÉRITO:
1. PARA A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE UM NOVO
JULGAMENTO COM BASE NO ARTIGO 593, INCISO III, ALÍNEA “D”,
DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NECESSÁRIO QUE A DECISÃO
PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI SE MOSTRE TOTALMENTE
CONTRÁRIA ÀS PROVAS CONSTANTES NO ACERVO PROBATÓRIO, O
QUE, NA ESPÉCIE, NÃO SE MOSTROU COMPROVADO. 2. NÃO HÁ QUE
SE FALAR EM MANIFESTA DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS
AUTOS QUANDO OS JURADOS ASSIMILAM UMA DAS VERSÕES
APRESENTADAS PELAS PARTES NO PLENÁRIO DO JÚRI,
PRIVILEGINADO-SE ASSIM A SOBERANIA DO VEREDICTO DO JÚRI
(CF, ART. 5º, XXXVIII). 3. IN CASU, VERIFICA-SE QUE OS JURADOS, AO
OPTAREM PELA CONDENAÇÃO DO RECORRENTE EM RELAÇÃO AO
HOMICÍDIO DA VÍTIMA ONOFRE LUIZ DA SILVA, NÃO
CONTRARIARAM OS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO REUNIDOS, DE
ACORDO COM AS DECLARAÇÕES DO SEU PRÓPRIO IRMÃO
ANTÔNIO, QUE CONFESSOU QUE O APELANTE O ACOMPANHOU
ATÉ A CASA DA VÍTIMA ONOFRE E, APÓS O CRIME, AMBOS
DORMIRAM NO MATO. 4. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO
PÚBLICO; POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR
ARGUIDA DE OFÍCIO, E NO MÉRITO POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA
DEFESA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
SERRA - 4ª VARA CRIMINAL
APTE WANDERSON DE CASTRO SANTOS
ADVOGADO(A) TANIA DO VALLE ROSA, DEF. PUBLICO
APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO PELO CRIME PREVISTO NO
ARTIGO 155 CAPUT DO CÓDIGO PENAL - MATERIALIDADE E
AUTORIA COMPROVADAS NO DECORRER DA INSTRUÇÃO
PROBATÓRIA - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO - FIXAÇÃO
CORRETA
DA
PENA-BASE
PROPORCIONALIDADE
E
INDIVIDUALIZAÇÃO
DO
APENAMENTO
RESPEITADOS
IMPOSSIBILIDADE
DE
INCIDÊNCIA
DA
AGRAVANTE
DA
Edição nº 3358
REINCIDÊNCIA - INEXISTENCIA DE DOCUMENTO APTO A
COMPROVAR A REINCIDÊNCIA DO APELANTE - DESCONSIDERAÇÃO
DO QUANTUM AGRAVADO - REFORMA NO APENAMENTO - REGIME
DE PENA MAIS GRAVOSO DO QUE O ESTABELECIDO NA LEI PENAL NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - REFORMA
NO REGIME DE PENA FIXADO - REFORMA PARCIAL DA R.SENTENÇA
MONOCRÁTICA - APELO PROVIDO PARCIALMENTE.
A PROVA TESTEMUNHAL COLHIDA DURANTE TODA A INSTRUÇÃO
NÃO DEIXA DÚVIDA ACERCA DA AUTORIA DO DELITO.
MATERIALIDADE COMPROVADA POR MEIO DO AUTO DE
APREENSÃO E DA EVIDÊNCIA DOS ELEMENTOS DE PROVA
COLHIDOS NOS AUTOS. CONFISSÃO DO APELANTE QUE SE
COADUNA COM O TEOR DOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS. O
APENAMENTO FIXADO MERECE REFORMA NO QUE TANGE A
INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA, QUE NÃO PODE
SER CONSIDERADA POR INEXISTIR NOS AUTOS DOCUMENTO APTO
A COMPROVAR SUA OCORRÊNCIA. O REGIME DE PENA FIXADO
PELO MM. JUIZ É MAIS GRAVOSO DO QUE O PREVISTO NA LEI
PENAL, SEM CONTUDO, FUNDAMENTAR SUA DECISÃO, O QUE É
EXIGIDO DE FORMA PACÍFICA PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA
SOBRE O ASSUNTO. APELO PROVIDO PARCIALMENTE, PARA
ALTERAR O QUANTUM DE PENA, BEM COMO O REGIME DE PENA
FIXADO PARA O ABERTO.
EMINENTE RELATOR.
SERRA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
APTE R P S (MENOR PUPERE)
ADVOGADO(A) GUILHERME FREIRE DE MELO BARROS, DEF.
PUBLICO
APELAÇÃO CRIMINAL - ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME
DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE - ABRANDAMENTO DA
MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA APLICADA: POSSIBILIDADE - RECURSO
A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
CONFORME A PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA DO STJ, A IMPOSIÇÃO DE
INTERNAÇÃO POR REITERAÇÃO NO COMETIMENTO DE OUTRAS
INFRAÇÕES GRAVES, ENQUANTO MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA
EXTREMA, SOMENTE PODERIA SER APLICADA ACASO O
ADOLESCENTE PRATICASSE, AO MENOS, TRÊS ATOS INFRACIONAIS
GRAVES.
EMINENTE RELATOR.
MARATAÍZES - VARA CRIMINAL
APTE ELIENE ALVES DA CONCEIÇÃO SERAFIN
ADVOGADO(A) RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
APELAÇÃO CRIMINAL - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA
REJEITADA - CONDENAÇÃO NAS PENAS DOS ARTIGOS 33 E 35 DA LEI
11.343/06 - DEPOIMENTO POLICIAL QUE SE COADUNA COM O
CONJUNTO PROBATÓRIO - PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA
CONDUTA PREVISTA NO ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/06 IMPOSSIBILIDADE - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CORRETAMENTE
ANALISADAS - INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 594 DO CPP - APELO
IMPROVIDO.
QUANDO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA, ENTENDO
QUE NÃO DEVA PROSPERAR UMA VEZ QUE NO CASO DOS AUTOS, A
DENÚNCIA PREENCHE TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO
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Terça-Feira
22 de julho de 2008
ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NÃO ESTANDO
PORTANTO NO ROL DO ARTIGO 43 DO MESMO DIPLOMA PARA QUE
A MESMA FOSSE REJEITADA.
COMPROVADA A INTENÇÃO DA APELANTE DE COMERCIALIZAR A
SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE CONSIGO APREENDIDA. ADEMAIS, A
FORMA COMO A DROGA FOI APREENDIDA, SUBDIVIDIDAS, BEM
COMO, A GRANDE QUANTIDADE ENCONTRADA DEMONSTRAM A
DESTINAÇÃO COMERCIAL PRETENDIDA.
OS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE REALIZARAM A APREENSÃO
DOS ENTORPECENTES, QUANDO SE COADUNA COM O CONJUNTO
PROBATÓRIO,
É
HÁBIL
PARA
EMBASAR
O
DECRETO
CONDENATÓRIO.
QUANTO AO PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO ARTIGO 35 DA LEI
Nº 11.343/06, NÃO MERECE RAZÃO OS ARGUMENTOS DA ORA
APELANTE UMA VEZ QUE RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS A
ASSOCIAÇÃO OU SEJA, A UNIÃO DE DUAS OU MAIS PESSOAS PARA O
FIM DE TRAFICAR, FATO ESTE DEMONSTRADO PELAS INÚMERAS
DENÚNCIAS ANÔNIMAS E PELAS INVESTIGAÇÕES REALIZADAS.
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CORRETAMENTE ANALISADAS PELO
JUÍZO “A QUO”. APENAMENTO SUFICIENTE PARA PREVENÇÃO E
REPRESSÃO DO DELITO, AFASTAMENTO ÍNFIMO DO MÍNIMO
LEGAL, HAJA VISTA AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ANALISADAS
SEREM PREPONDERANTEMENTE NEGATIVAS.
O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE NÃO SE APLICA A APELANTE
HAJA VISTA QUE A MESMA ESTEVE PRESA DESDE O INÍCIO DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL. DESTA FORMA, NÃO HÁ QUE SE FALAR NA
APLICAÇÃO DO ART. 594, DO CPP, QUE SOMENTE SE APLICA AOS
CASOS DE ACUSADOS SOLTOS NO MOMENTO DA SENTENÇA
CONDENATÓRIA.
APELO IMPROVIDO.
REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL
60 AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100070026180
COLATINA - 2ª VARA CRIMINAL
AGVTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGVDO SILVANO CABRINI
ADVOGADO(A) CARLOS CEZAR DOS SANTOS
ACÓRDÃO
EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO - CONCESSÃO DE SAÍDA
TEMPORÁRIA A CONDENADO QUE CUMPRE PENA EM REGIME
SEMI-ABERTO - IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL - BENEFÍCIO JÁ
USUFRUÍDO PELO REEDUCANDO - PEDIDO PREJUDICADO ANTE A
PERDA DO OBJETO - CÔMPUTO DOS DIAS DEFERIDOS NO
RESTANTE DA PENA DO APENADO - IMPOSSIBILIDADE PRECEDENTES DO STF - AGRAVO IMPROVIDO.
1. RESTANDO COMPROVADO QUE O RECORRENTE JÁ USUFRUIU DO
BENEFÍCIO DE SAÍDA TEMPORÁRIA, IMPÕE-SE A PERDA DO
INTERESSE JURÍDICO NA DISCUSSÃO DA QUAESTIO. PEDIDO
PREJUDICADO. 2. EM OBEDIÊNCIA AO COROLÁRIO DA SEGURANÇA
JURÍDICA, INJUSTO SE MOSTRA O CÔMPUTO NO RESTANTE DA PENA
DOS DIAS DEFERIDOS AO APENADO POR OCASIÃO DA SAÍDA
TEMPORÁRIA, TENDO EM VISTA QUE TAL BENESSE RESTOU
ESTRIBADA EM DECISÃO JUDICIAL DEVIDAMENTE MOTIVADA. 3.
AGRAVO IMPROVIDO.
JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO
ATACADA QUE CONCEDEU O BENEFÍCIO DA SAÍDA TEMPORÁRIA
AO REEDUCANDO, E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO NO
QUE PERTINE AO PLEITO DE ACRÉSCIMO NA PENA DO
RECORRIDO DOS DIAS EM QUE O MESMO USUFRUIU DE TAL
BENEFÍCIO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
LINHARES - 2ª VARA CRIMINAL
Edição nº 3358
AGVDO ALDEIR SALGADO BATISTA
ADVOGADO(A) FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF. PUBLICO
AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL - SENTENÇA QUE UNIFICOU A
PENA SEM APLICAR A DETRAÇÃO - ALEGAÇÃO DO MP DE
INOBSERVÂNCIA DO DO ARTIGO 75, § 2º DO CP E ARTIGO 111
PARÁGRAFO ÚNICO DA LEP - AGRAVO PROVIDO.
AO REALIZAR A UNIFICAÇÃO DA PENA DEVE O JUÍZO DAS
EXECUÇÕES ANALISAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETRAÇÃO OU
REMIÇÃO DE PENA, POIS ESTA PENA UNIFICADA SER A BASE PARA A
ANÁLISE DOS BENEFÍCIOS COMO A PROGRESSÃO E O LIVRAMENTO
CONDICIONAL.
RECURSO PROVIDO, PARA ANULAR A R. SENTENÇA QUE UNIFICOU A
PENA PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, PELO JUÍZO DAS
EXECUÇÕES, OBSERVANDO, PARA TANTO, A DETRAÇÃO OU
REMIÇÃO A SER SOPESADA, E FIXANDO NOVO REGIME DE
CUMPRIMENTO DE PENA, SE FOR O CASO.
PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
LINHARES - 2ª VARA CRIMINAL
AGVDO CLEOMAR SOARES RICARDO
ADVOGADO(A) FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF. PUBLICO
AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL - SENTENÇA QUE UNIFICOU A
PENA SEM APLICAR A DETRAÇÃO - ALEGAÇÃO DO MP DE
INOBSERVÂNCIA DO § 2º DO ARTIGO 75 DO CP E ARTIGO 111,
PARÁGRAFO ÚNICO DA LEP - AGRAVO PROVIDO.
AO REALIZAR A UNIFICAÇÃO DA PENA DEVE O JUÍZO DAS
EXECUÇÕES ANALISAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETRAÇÃO OU
REMIÇÃO DE PENA, POIS ESTA PENA UNIFICADA SER A BASE PARA A
ANÁLISE DOS BENEFÍCIOS COMO A PROGRESSÃO E O LIVRAMENTO
CONDICIONAL.
AGRAVO PROVIDO, PARA ANULAR A R. SENTENÇA QUE UNIFICOU A
PENA PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, PELO JUÍZO DAS
EXECUÇÕES, OBSERVANDO, PARA TANTO, A DETRAÇÃO OU
REMIÇÃO A SER SOPESADA, E FIXANDO NOVO REGIME DE
CUMPRIMENTO DE PENA, SE FOR O CASO.
PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
VIANA - 2ª VARA CRIMINAL
AGVTE NER NEVES JUNIOR
ADVOGADO(A) MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRA
ADVOGADO(A) RICARDO AUGUSTO GUSMAO
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGRAVO EM EXECUÇÃO - DECISÃO QUE REVOGOU A LIBERDADE
CONDICIONAL
DO
RECORRENTE
INEXISTÊNCIA
DE
PROCEDIMENTO DEVIDO PARA APURAÇÃO DOS FATOS QUE
MOTIVARAM A REVOGAÇÃO MENCIONADA - INOBSERVÂNCIA DO
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E DA AMPLA DEFESA - DECISÃO
MONOCRÁTICA ANULADA - RECURSO PROVIDO.
IN CASU, DEFINITIVAMENTE, AO COMPULSAR DOS AUTOS
CONSTATA-SE QUE NÃO HOUVE DEFESA AMPLA AO RECORRENTE
PARA APURAÇÃO DOS FATOS QUE ENSEJARAM A REVOGAÇÃO DO
BENEFÍCIO DA LIBERDADE CONDICIONAL. ALIÁS, TEM-SE QUE O
ORA RECORRENTE NÃO FOI SEQUER OUVIDO PERANTE A
AUTORIDADE JUDICIÁRIA O QUE DESAUTORIZA A REVOGAÇÃO DO
BENEFÍCIO, POR FERIR O DEVIDO PROCESSO LEGAL E AMPLA
DEFESA. DEVE SER RESSALTADO QUE TAMBÉM A EXECUÇÃO SE
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Terça-Feira
22 de julho de 2008
SUBMETE A UM PROCESSO DEVIDO, O QUAL DEVE RESGUARDAR
GARANTIAS DO CONDENADO, DE MODO QUE TODA E QUALQUER
DECISÃO QUE NÃO FOR MOTIVADA E QUE ESTIVER REVESTIDA DE
ARBITRARIEDADE,
OU
SEJA,
QUE
NÃO
TENHA
DADO
OPORTUNIDADE AO CONDENADO DE SE DEFENDER, OU AO
MENOS PERMITIR A OITIVA DE SEU DEFENSOR, ESTARÁ EIVADA DE
INCONSTITUCIONALIDADE, HAJA VISTA A INFRINGÊNCIA DO
PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA, RESGUARDADO EM NÍVEL
CONSTITUCIONAL. RECURSO PROVIDO.
PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA ANULAR A R.
DECISÃO AGRAVADA, DEVENDO SER RESTABELECIDO O
BENEFÍCIO DA LIBERDADE CONDICIONAL DO RECORRENTE
NER NEVES JUNIOR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
64 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 24060262367
EMGTE RAFAEL SILVA
ADVOGADO(A) LIVIA SOUZA BITTENCOURT MOREIRA, DEF.
PUBLICA
EMGDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ACÓRDÃO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL OMISSÃO NA FUNDAMENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES APRESENTADAS INOCORRÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - EMBARGOS IMPROVIDOS.
SÃO CABÍVEIS EMBARGOS DECLARATÓRIOS QUANDO HOUVER NA
DECISÃO EMBARGADA QUALQUER CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU
OBSCURIDADE A SER SANADA. INVIÁVEIS, ENTRETANTO, PARA A
REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS FUNDAMENTADAMENTE APRECIADAS.
EMBARGOS IMPROVIDOS.
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMDIADE,
EMINENTE RELATOR.
Edição nº 3358
1. UMA VEZ RECONHECIDA A CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE
PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL, COM A
COMPROVAÇÃO DA IDADE DO EMBARGANTE POR MEIO DE FOLHA
DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, É IMPERIOSA A REDUÇÃO DA PENA
CRIMINAL IMPOSTA. 2. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS.
EMINENTE RELATOR.
67 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO H CORPUS Nº 100080001348
EMGTE JONES PAULO DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO(A) CLOVIS SAHIONE
ADVOGADO(A) YURI SAHIONE
EMGDO JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE
GUARAPARI ES
ACÓRDÃO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS ALEGADA OMISSÃO - FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL PARA
CUMPRIMENTO DE PENA - IMPOSSIBILIDADE - INOVAÇÃO DE
PEDIDO - EMBARGOS IMPROVIDOS.
CONFORME DISPÕE O ARTIGO 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL, DOS ACÓRDÃOS PROFERIDOS PELOS TRIBUNAIS, PODERÃO
SER OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER NA
DECISÃO AMBIGÜIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU
OMISSÃO. ASSIM, A APRECIAÇÃO DE QUESTÃO QUE NÃO FORA
VENTILADA NA INICIAL DA IMPETRAÇÃO DO HABEAS CORPUS,
CONSTITUI INOVAÇÃO DE PEDIDO, SENDO SUA FORMULAÇÃO
DESCABIDA NESTA ESPÉCIE RECURSAL. EMBARGOS IMPROVIDOS.
NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO
VITÓRIA, 21/07/2008
EMGTE GERALDO PEREIRA RIBEIRO
ADVOGADO(A) GERALDO ELIAS DE AZEVEDO, DEF. PUBLICO
RELATOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. RESTOU CONFIGURADA A
PRESCRIÇÃO POIS AO APLICARMOS O ARTIGO 109 DE CÓDIGO
PENAL PELO DECURSO DO LAPSO TEMPORAL DO RECEBIMENTO DA
DENUNCIA ATÉ A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA
PARA A D. ACUSAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE.
CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS, JULGANDO
EXTINTA
A
PUNIBILIDADE
DO
EMBARGANTE
PELO
RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO
EMGTE HEBER PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A) CREUZA MARIA D WANDEKOKEN, DEF PUBLICO
ACÓRDÃO
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - RECONHECIMENTO DE
CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE - MENORIDADE - REDUÇÃO DA PENA
IMPOSTA - EMBARGOS PROVIDOS.
SANDRA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
CEJA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
CEJA-ES
INTIMAÇÃO
PROCESSO: Nº 332/06
REQUERENTES: BENIAMINO PIZZUTO E LUISA SORMANI
PAÍS DE ORIGEM: ITÁLIA
ADVOGADO: DR. JOSÉ PAULO MILITÃO DE ARAÚJO
INTIMO A V. Sª. PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DA EMINENTE
RELATORA QUE DEFERIU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADA
AS FLS. 133 E, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
P/SECRETÁRIA DA CEJA/ES
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Terça-Feira
22 de julho de 2008
___________________________________________________________
________________________________________
ATOS ASSINADOS PELO EXMº. SR. DESEMBARGADOR ROMULO
TADDEI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, DATADOS DE 17 DE JULHO DE 2008.
ATO Nº. 1992/07/08: - Resolve conceder a Srª. MARIANA MACHADO
SANTOS SOUSA, Escrevente Juramentada da Comarca de João Neiva, 05 (cinco)
dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 16/06/08, nos termos do art.
129 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 1993/07/08: - Resolve conceder a Srª. FLÁVIA SONEGHET
EUCLYDES, Assistente Técnico Judiciário I desta Corregedoria Geral da Justiça,
01 (um) dia de Licença para Tratamento de Saúde, em 09/07/08, nos termos do art.
ATO Nº. 1994/07/08: - Resolve conceder a Srª. GERUSA TORRES DA SILVA,
Escrevente Juramentada da Comarca de Jaguaré, 03 (três) dias de Licença para
Tratamento de Saúde, a partir de 30/06/08, nos termos do art. 129 da Lei
Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 1996/07/08: - Resolve conceder a Srª. EDMEIA FERREIRA DA
ROCHA RODRIGUES, Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória, 02 (dois)
ATO Nº. 1997/07/08: - Resolve conceder a Srª. EDMEIA FERREIRA DA
ROCHA RODRIGUES, Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória, 02 (dois)
ATO Nº. 1998/07/08: - Resolve conceder a Srª. TELMA DE FÁTIMA NOACK
DE SOUZA, Escrivã Judiciária do Juízo de Cariacica, 05 (cinco) dias de Licença
para Tratamento de Saúde, a partir de 23/06/08, nos termos do art. 129 da Lei
ATO Nº. 1999/07/08: - Resolve conceder ao Sr. JOSÉ CAROLINO COSTA,
Comissário da Infância e da Juventude da Comarca de Linhares, 15 (quinze) dias de
Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 04/07/08, nos termos do art. 129 da
Lei Complementar nº. 46/94.
ATO N.º 2000/07/08: - Resolve conceder a Srª. PENÉLOPE VERVLOET
FEU ROSA, Escrevente Juramentada da Comarca de João Neiva, 180 (cento e
oitenta) dias de Licença Maternidade, a partir de 18/06/08, nos termos do art. 137
da Lei Complementar n.º 46/94, com a nova redação dada pela Lei Complementar
n.º 418/07 e pelo art. 1º da Resolução n.º 53/2007.
ATO Nº. 2001/07/08: - Resolve conceder a Srª. MARIA DAS GRAÇAS
PASSABÃO, Agente de Serviços da Comarca de Presidente Kennedy, 01 (um) dia
de Licença para Tratamento de Saúde, em 07/07/08, nos termos do art. 129 da Lei
ATO Nº. 2002/07/08: - Resolve conceder ao Sr. MAGNO DE SOUZA NEGRI,
Contador Judiciário da Comarca de Marilândia, 01 (um) dia de Licença para
Tratamento de Saúde, em 04/07/08, nos termos do art. 129 da Lei Complementar
nº. 46/94.
ATO Nº. 2003/07/08: - Resolve conceder ao Sr. PAULO JOSÉ MASSINI,
Escrevente Juramentado da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, 01 (um) dia de
Licença para Tratamento de Saúde, em 09/07/08, nos termos do art. 129 da Lei
ATO Nº. 2004/07/08: - Resolve conceder a Srª. RISIÉRE ALVES TRISTÃO
BARROS, Escrevente Juramentada da Comarca de Jerônimo Monteiro, 12 (doze)
Edição nº 3358
ATO Nº. 2005/07/08: - Resolve conceder a Srª. CATHERINE GARCIA DE
OLIVEIRA MOULIN, Oficiala de Justiça do Juízo de Cariacica, 15 (quinze) dias
de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 06/06/08, nos termos do art. 129
da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 2006/07/08: - Resolve prorrogar a Licença para Tratamento de Saúde da
Srª. CATHERINE GARCIA DE OLIVEIRA, Oficiala de Justiça do Juízo de
Cariacica, por 15 (quinze) dias, a partir de 21/06/08, nos termos do art. 129 da Lei
ATO Nº. 2007/07/08: - Resolve designar a Sr.ª ANA PAULA MARTINS
BARTOLO, Escrevente Juramentada, como Substituta Legal de Chefe de
Secretaria da 2ª Vara de Família da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, para o
período de 29/04/08 a 31/07/08.
ATO N.º 2008/07/08: - Resolve conceder ao Sr. BRUNO FONSECA
RIBEIRO, Escrevente Juramentado da Comarca de Colatina, 08 (oito) dias de
Afastamento por motivo de gala, a partir de 21/06/08, nos termos do art. 30, III da
ATO Nº. 2009/07/08: - Resolve conceder a Srª. MARIA ELENA SILVEIRA
ANDRÉ, Escrevente Juramentada da Comarca de Mantenópolis, 14 (quatorze) dias
de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 02/04/08, nos termos do art. 129
da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 2010/07/08: - Resolve conceder a Srª. PRISCILA GUIMARÃES
CORRÊA, Assessora de Juiz de Direito de 1º Grau da Comarca de Colatina, 04
(quatro) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 23/06/08, nos
termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 2011/07/08: - Resolve conceder a Srª. JULIANA TOMAZI
QUEIROZ NEGRELI, Escrevente Juramentada da Comarca de São Domingos
do Norte, 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de
18/10/07, nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 2012/07/08: - Resolve conceder a Srª. JULIANA TOMAZI
do Norte, 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de
19/02/08, nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO N.º 2013/07/08: - Resolve conceder a Srª. JULIANA TOMAZI
do Norte, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade, a partir de 05/03/08,
nos termos do art. 137 da Lei Complementar n.º 46/94, com a nova redação dada
pela Lei Complementar n.º 418/07 e pelo art. 1º da Resolução n.º 53/2007.
ATO Nº. 2014/07/08: - Resolve conceder a Srª. ALCIMAR MARIA DE
SOUZA, Escrivã Judiciária da Comarca de Santa Teresa, 15 (quinze) dias de
Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, a partir de 09/06/08, nos
ATO Nº. 2015/07/08: - Resolve prorrogar a Licença por Motivo de Doença em
Pessoa da Família, da Srª. DALVANIA SILVA NARCISO SIMÃO, Escrevente
Juramentada da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, por 30 (trinta) dias, a partir
de 02/06/08, nos termos do art. 142 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 2016/07/08: - Resolve conceder a Srª. MARIA LUIZA SOUZA
CARRERA, Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória, 04 (quatro) dias de
Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, a partir de 25/06/08, nos
ATO Nº. 2017/07/08: - Resolve conceder a Srª. MARIA BERNADETE
CABRAL DE SA DAL COL, Escrivã Judiciária do Juízo de Vitória, 04 (quatro)
dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, a partir de 27/05/08,
nos termos do art. 142 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 2018/07/08: - Resolve conceder a Srª. MARLÚCIA OFRANTE
DUTRA, Agente de Serviços do Juízo de Vila Velha, 01 (um) dia de Licença por
Motivo de Doença em Pessoa da Família, em 02/06/08, nos termos do art. 142 da
ATO Nº. 2019/07/08: - Resolve conceder a Srª. MARIA DE FÁTIMA
WESTPHAL DOS SANTOS, Escrevente Juramentada do Juízo da Serra, 02
(dois) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 30/06/08, nos termos
do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
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Terça-Feira
22 de julho de 2008
ATO Nº. 2020/07/08: - Resolve conceder a Srª. WANDIRA LIMA DE SOUZA
CISNEROS, Escrevente Juramentada do Juízo de Vila Velha, 15 (quinze) dias de
ATO Nº. 2021/07/08: - Resolve conceder a Srª. MARIA CLEDNA DAVEL
GOMES, Secretária do Juizo da Comarca de Castelo, 02 (dois) dias de Licença para
Tratamento de Saúde, a partir de 25/06/08, nos termos do art. 129 da Lei
ATO Nº. 2022/07/08: - Resolve conceder a Srª. RACHEL GUIMARÃES DOS
MONTES, Escrevente Juramentada da Comarca de Piúma, 01 (um) dia de Licença
para Tratamento de Saúde, em 06/06/08, nos termos do art. 129 da Lei
Edição nº 3358
SELOS DE AUTENTICAÇÃO COR ROXA de numeração 0507B002351 a
0507B002400 da Serventia do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de
Luziânia - GO, bem como dos SELOS DE RECONHECIMENTO DE
FIRMA COR MARROM de numeração 052B005401 a 052B005450 do
Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Mineiros GO.
RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros
do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a
quem possa interessar, que observem o AVISO supra citado e tomem cuidados
redobrados ao receber documentos advindos da serventia acima mencionada.
Publique-se.
Cumpra-se.
ATO Nº. 2023/07/08: - Resolve conceder a Srª. VIVIANE DE SÁ
PIMENTEL, Comissária da Infância e da Juventude do Juízo de Vitória, 10 (dez)
Des. ROMULO TADDEI
Corregedor-Geral da Justiça
ATO Nº. 2024/07/08: - Resolve conceder a Srª. ROSÂNGELA LORENCINI
DOS ANJOS, Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória, 04 (quatro) dias de
ATO Nº. 2025/07/08: - Resolve conceder ao Sr. VALDEMAR LACERDA
FILHO, Escrevente Juramentado da Comarca de Castelo, 03 (três) dias de Licença
para Tratamento de Saúde, a partir de 02/07/08, nos termos do art. 129 da Lei
ATO N.º 2026/07/08: - Resolve conceder ao Sr. WALDEMAR MARTINAZZI
NETO, Escrevente Juramentado do Juízo de Viana, 90 (noventa) dias de
afastamento para Atividade Política de acordo com o Art.145 da Lei Complementar
nº.46/94, c/c o art. 1º, II, alínea “i” da Lei Complementar 64/90, a partir de
05/07/08.
ATO N.º 2027/07/08: - Resolve conceder ao Sr. SEBASTIÃO CARLOS
PEDROZA, Escrevente Juramentado da Comarca de Apiacá, 90 (noventa) dias de
afastamento para Atividade Política de acordo com o Art.145 da Lei Complementar
nº.46/94, c/c o art. 1º, II, alínea “i” da Lei Complementar 64/90, a partir de
05/07/08.
ERRATA:
Nos Atos nºs.1675/06/08 e 1676/06/08, publicados em 24/06/08, referentes ao Sr.
PAULO ROBERTO TONONI, Contador Judiciário da Comarca de Rio Novo
do Sul:
ONDE SE LÊ: " art. 129 "
LEIA-SE: "art. 142".
-***************-
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 041/2008
2008
procedimento. Nº 0820636
(Favor mencionar essa referência)
Vitória, 15 de Julho de
O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da
Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais:
CONSIDERANDO o recebimento do Ofício Circular nº
63/CGJ/2008 - BELO HORIZONTE, datado de 30 de junho de 2008, da lavra da
Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça de Belo Horizonte - MG, Des.
José Francisco Bueno;
CONSIDERANDO que referido Ofício traz em seu bojo: “
providências necessárias para verificar a existência de eventuais bens
imóveis registrados em nome de: AGRO MIL COMÉRCIO DE
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - CNPJ 21722830/0001-00 E
MAÉCIO CARVALHO BOTAZINI - CPF Nº 154243246-49, informações
essas que deverão ser encaminhadas ao seguinte endereço: Fórum Edgard
da Veiga Lion, Praça Antônio Carlos, nº 127 - Machado - MG, CEP
37.750-000.
RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, e aos
Oficiais dos Cartórios de Registro Geral de Imóveis e a quem possa interessar, que
observem o AVISO supra citado.
Vitória, 17 de Julho de 2008.
DES. ROMULO TADDEI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
Des. ROMULO TADDEI
2008.
Proc. Nº 0821716
Publique-se.
Cumpra-se.
CONSIDERANDO o recebimento do OFÍCIO CIRCULAR Nº
1728/2008-SEC, da lavra da Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça de
Goiânia-GO, Des. Floriano Gomes;
CONSIDERANDO que o referido Ofício se presta para: encaminhar
cópia do AVISO Nº 02/2008 - SEC, informando o CANCELAMENTO dos
-**************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2008
53/CGJ/2008 - BELO HORIZONTE, datado de 30 de junho de 2008, da lavra da
Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça de Belo Horizonte - MG, Des.
José Francisco Bueno;
38
Terça-Feira
22 de julho de 2008
providências necessárias para verificar a existência de eventuais bens
imóveis registrados em nome de: EDEN IMÓVEIS LTDA - CNPJ
20.676.854/0001-08 E MARCUS PEREIRA DE MOURA - CPF Nº
694328486-04, informações essas que deverão ser encaminhadas ao seguinte
endereço: Fórum Edgard da Veiga Lion, Praça Antônio Carlos, nº 127 Machado - MG, CEP 37.750-000.
Oficiais dos Cartórios de Registro Geral de Imóveis e a quem possa interessar, que
observem o AVISO supra citado.
Publique-se.
Cumpra-se.
CONSIDERANDO que as diligências rotineiras realizadas no
SIGA/ES constataram que muitas Comarcas têm operado o sistema de forma falha
ou incompleta, comprometendo a escorreita funcionalidade e até mesmo os
objetivos do sistema;
CONSIDERANDO a existência de Comarcas que sequer inseriram no
sistema os dados exigidos pelo referido Provimento, implicando prejuízos às
crianças e aos adolescentes, como também aos pretendentes ali habilitados;
CONSIDERANDO que os dados do SIGA/ES deverão ser migrados
para o Cadastro Nacional da Adoção, do Conselho Nacional de Justiça, conforme
Resolução 54/2008, e no prazo determinado pelo referido órgão;
CONSIDERANDO que esta Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, ao
implantar o SIGA/ES, almeja garantir às inúmeras crianças e adolescentes abrigados ou em situação de convivência irregular ou provisória em nosso Estado a efetivação do direito à convivência familiar e comunitária, nos termos do artigo
227 da Constituição Federal e do artigo 19 do Estatuto da Criança e do
Adolescente;
Des. ROMULO TADDEI
2008
Edição nº 3358
CONSIDERANDO, por fim, que compete à Corregedoria Geral da
Justiça fiscalizar o cumprimento de suas determinações, aplicando as sanções
administrativas pertinentes, quando necessário.
DETERMINO:
O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça
do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais:
2221/2008/OF - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, datado de 30 de junho de
2008, da lavra da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Drª Cristina Sodré
Chaves;
providências necessárias para que seja requerido aos Registros Civis de
Pessoas Naturais - RCPN´s do Estado do Espírito Santo a Certidão de Óbito
do acusado MESSIAS SIQUEIRA LIMA - data de nascimento: 07/07/1982,
idade: 25 - Filiação: Pai - Benedito Almeida Lima; Mãe - Maria Amélia
Siqueira Lima - RG: 1.720.735 Emissor: SSP/ES - Endereço: Rua Álvares
Cabral, nº 105 - Cristóvão Colombo - Vila Velha - ES. - FALECIDO EM
05/09/2006 EM VITÓRIA - ES. documento este que deverá ser
encaminhado ao seguinte endereço: Cartório da 2ª Vara da Comarca de
Santo Antônio de Pádua, Praça Visconde Figueira, S/Nº Ed. Fórum - CEP:
28.470-000 - Centro, Santo Antônio de Pádua - Estado do Rio de Janeiro.
Oficiais dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais e a quem possa
interessar, que observem o AVISO supra citado.
Publique-se.
Cumpra-se.
1 - que observem as regras constantes do Provimento nº 06/2008,
publicado no DJ do dia 11/06/2008, o qual igualmente se encontra disponível no
site e na intranet da Corregedoria Geral da Justiça, zelando para que os dados
sejam inseridos nos prazos estabelecidos e com fidedignidade;
2 - que a inserção dos dados no sistema ocorra de maneira correta e
completa, observando-se, especialmente:
2.1 - a agilidade nas providências em relação às crianças e aos
adolescentes em cujos nomes aparecem seta de alerta indicativa de que os
procedimentos referentes aos mesmos encontram-se paralisados há mais de 180
(cento e oitenta) dias;
2.2 - o registro das informações essenciais dos pretendentes, sobretudo
no tocante aos meios de contato e endereço, para rápida localização dos mesmos,
em caso de busca para adoção;
2.3 - o registro das pré-adoções iniciadas, no campo próprio do sistema
reservado para essa informação, a fim de que, automaticamente, o sistema suspenda
a busca daquele pretendente que já está em estágio de convivência com uma criança;
2.4 - o registro das adoções sentenciadas, no campo próprio do sistema
reservado para essa informação, a fim de que ocorra a automática exclusão dos
nomes desses pretendentes e das crianças adotadas;
2.5 - a agilidade na busca de pretendentes na Comarca e no Estado, para
aquelas crianças ou adolescentes em condições de adoção imediata e, não havendo,
encaminhem imediatamente seus nomes para a Comissão Estadual Judiciária de
Adoção (CEJA), com o escopo de consultar os pretendentes estrangeiros.
Des. ROMULO TADDEI
2.6 - a retirada do sistema dos nomes de adolescentes que já tenham
atingido 18 (dezoito) anos;
-**********-
Quaisquer dúvidas poderão ser dirigidas à CEJA/ES, por meio dos
telefones (27) 3334-2069, 3334-2200 ou pelo e-mail ceja@cgj.es.gov.br.
Certo do proverbial atendimento,
OFÍCIO-CIRCULAR GAB Nº 045/08.
Excelentíssimo Senhor(a) Juiz(a),
CONSIDERANDO que o prazo para alimentação e funcionamento
efetivo do Sistema de Informação e Gerência da Adoção e Abrigamento no Estado
do Espírito Santo - SIGA/ES, conforme Provimento nº 06/2008 da Egrégia
Corregedoria Geral da Justiça (DJ 11/06/2008), expirou no último dia 11 de julho
de 2008;
DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI
Presidente da CEJA-ES
MM.(ª.) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE
Terça-Feira
39
22 de julho de 2008
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
( Favor mencionar essa referência)
Vitória, 21 de Julho de 2008
Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o recebimento do Ofício Circular nº 452/2008 - BOM
JESUS DO NORTE - ES, datado de 10 de Julho de 2008, da lavra do Excelentíssimo
Senhor Juíz de Direito Dr. Mário da Silva Nunes Neto;
CONSIDERANDO que o referido Ofício se presta para determinar que
sejam comunicados todos os Oficiais dos Cartórios de Registro Geral de Imóveis
deste Estado, que se abstenham em fazer qualquer transferência de bens imóveis
que porventura estiverem inscritos em nome de JOSÉ MANOEL DE
MEDEIROS, CPF Nº: 145.245.801-06, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE BOM JESUS DO NORTE, E, FERNANDO CARVALHO
DE OLIVEIRA, CPF Nº: 007.945.787-80, VEREADOR EM BOM JESUS DO
NORTE - ES, enquanto perdurar a instrução processual, face a decretação, por
este Juízo, da indisponibilidade dos bens patrimoniais dos mesmos, nos autos da
Ação de Improbidade Administrativa tombada sob o nº 010.08.000756-9.
RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, e aos Oficiais dos
Cartórios de Registro Geral de Imóveis deste Estado e a quem possa interessar, que observem o
AVISO supra citado.
Publique-se.
Cumpra-se.
Edição nº 3358
03- DILMA VON SEEHAUSEM, POR SEU ADVOGADO DR.
ALEXANDRE DE
LACERDA
ROSSONI,
PARA
QUERENDO,
APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NO RECURSO INOMINADO Nº 13.171/07.
04- MARIA MARGARETE VENTORIM ZARDO TRINDADE, POR SEU
ADVOGADO DR. OMAR DE A. MACHADO JÚNIOR, PARA QUERENDO,
05- CLAUDINETE MIRANDA LEITE, POR SEU ADVOGADO DR.
OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR, PARA QUERENDO,
06- PAULO CESAR SANTANA, POR SEU ADVOGADO DR. OMAR DE
ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR, PARA QUERENDO, APRESENTAR
CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO
INOMINADO Nº 14.176/08.
07- LAUDECI VITÓRIA SCHERRER, ADVOGADA EM CAUSA PRÓPRIA,
PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 14.429/08.
08- JOAILSO VANDELINO ERLACHER, POR SEU ADVOGADO DR.
JOÃO EUGÊNIO M. FILHO E OUTRA, PARA QUERENDO, APRESENTAR
09- JOSITA SILVA, POR SEU ADVOGADO DR. FRANCISCO MACHADO
NASCIMENTO, PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES
AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº
14.623/08.
Des. ROMULO TADDEI
ARLETE BÜGE
SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL
-**********-
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
1ª TURMA
ERRATA
INTIMAÇÕES
No § 1º do Art. 1º do Provimento nº 08/2008 publicado no “DJ” de 18/07/2008.
INTIMO:
Onde se lê: parecer objetivamente motivado do Diretor do Fórum.
Leia-se: manifestação escrita e objetivamente motivada pelo Juiz da Vara.
01-VALDIR MARCELINO VIDAL, POR SEU ADVOGADO DR. KARLA
CECILIA
L.
PINTO,
PARA
QUERENDO,
APRESENTAR
INOMINADO Nº 11153/07.
PUBLIQUE-SE.
Vitória/ES, 18 de julho de 2008.
Desembargador Romulo Taddei
Corregedor Geral da Justiça
___________________________________________________________
COLEGIADO RECURSAL
JUIZADOS ESPECIAIS
________________________________________
1ª TURMA
INTIMAÇÕES
INTIMO:
01- SANDRA DE LIMA ANDRADE SANTOS, POR SEU ADVOGADO DR.
JOÃO EUGÊNIO M. FILHO E OUTRA, PARA QUERENDO, APRESENTAR
02- JOBE ALMEIDA, POR SEU ADVOGADO DR. JOÃO EUGÊNIO M.
FILHO E OUTRA, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 12.942/07.
02-JOSE GERALDO MIRANDA ROSA, POR SEU ADVOGADO DR.
KARLA CECILIA L. PINTO, PARA QUERENDO, APRESENTAR
03-WELLINGTON IZAEL VIANA FRAGA, POR SEU ADVOGADO DR.
VICTOR VIANNA FRAGA, PARA QUERENDO, APRESENTAR
04-LUCIA AZEREDO, POR SEU ADVOGADO DR. PEDRO AUGUSTO
AZEREDO
CARVALHO,
PARA
QUERENDO,
APRESENTAR
05-GABRIEL GIMENES RODRIGUES, POR SEU ADVOGADO DR.
AYRTON CONRADO KRETLI E CASTRO, PARA QUERENDO,
NO RECURSO INOMINADO Nº 12539/07.
06-DROGARIA HEUDES LTDA-ME, POR SEU ADVOGADO DR.
ADEMAR
G.
PEREIRA,
PARA
QUERENDO,
APRESENTAR
07-SERGIO MARCOS OLIVEIRA, POR SEU ADVOGADO DR.
ALEXANDRE DE
LACERDA
ROSSONI,
PARA
QUERENDO,
Terça-Feira
40
22 de julho de 2008
08-SOLANGE MURILO PASSOS RODRIGUES, POR SEU ADVOGADO
DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI, PARA QUERENDO,
09-LUCIEMI DA PENHA POLLAKE POR SEU ADVOGADO DR.
ALEXANDRE
DE
LACERDA
ROSSONI,
PARA
QUERENDO,
10-REGINA CELI NICOLINI DE OLIVEIRA, POR SEU ADVOGADO
DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI, PARA QUERENDO,
ARLETE BÜGE
1ª TURMA
INTIMAÇÕES
INTIMO:
01-JORGE GAMA COSTA, POR SEU ADVOGADO DR. ALEXANDRE DE
LACERDA ROSSONI, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 12073/07.
02-DROGARIA SILVANA LTDA-ME, POR SEU ADVOGADO DR.
ADEMAR
G
PEREIRA,
PARA
QUERENDO,
APRESENTAR
03-ELIANA MOREIRA NUNES, POR SUA ADVOGADA DR.ª JOCIANE
FROKLICH
SANTANA,
PARA
QUERENDO,
APRESENTAR
04-GUILHERME ANTÔNIO MACHADO JUNIOR, POR SEU
ADVOGADO DR. OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR, PARA
QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO
05-SORAYA BONATTO MOGNOL, POR SEU ADVOGADO DR.
ALEXANDRE
DE
LACERDA
ROSSONI,
PARA
QUERENDO,
06-MARIA AUXILIADORA DE MACEDO CAVALLINI, POR SEU
ADVOGADO DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI, PARA
QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO
07-ROBERTO DAMES SILVA, POR SEU ADVOGADO DR. ALEXANDRE
DE LACERDA ROSSONI, PARA QUERENDO, APRESENTAR
08-REGINA LUCIA PLOTEGHER, POR SUA ADVOGADA DR.ª
MANUELA
INSUNZA,
PARA
QUERENDO,
APRESENTAR
09-BERÍSSIMO DE LOUREIRO BRITO, POR SEU ADVOGADO DR.
JOÃO EUGÊNIO M. FILHO, PARA QUERENDO, APRESENTAR
ARLETE BÜGE
3ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA
INTIMAÇÕES
Edição nº 3358
INTIMO:
01-PAULO ROBERTO GERIM SETÚBAL, POR SUA ADVOGADA DRª.
MORGAN SILVA BATALHA, PARA QUERENDO, APRESENTAR
CONTRA-RAZÕES NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 002/08.
02-HIRAM JOSÉ COSTA, POR SEU ADVOGADO DR. DORIVAL DE
PAULA JÚNIOR, PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES
NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO
03-VALDINEIA HENRIQUE SERAFIM, POR SEU ADVOGADO DR.
EDY COUTINHO, PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES
04-MARIA DA CONCEIÇÃO BRUNO DA SILVA POR SEU ADVOGADO
DR.MARCELO RAPOSO CÔGO, PARA QUERENDO, APRESENTAR
RECURSO INOMINADO Nº 15089/08.
05-MARIA NILDA PEREIRA PASSOS, POR SEU ADVOGADO DR. EDY
COUTINHO, PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NOS
AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO
06-DINIZ FRANCISCO DA SILVA, POR SEU ADVOGADO FRANCISCO
MACHADO
NASCIMENTO
PARA
QUERENDO,
APRESENTAR
07-CIRLEI SILVA OLIVEIRA, POR SUA ADVOGADA DRª.DYNA
HOFFMANN ASSI GUERRA, PARA QUERENDO, APRESENTAR
08-RAPHAEL GOES FURTADO, POR SUA ADVOGADA DRª. RENATA
GOES FURTADO, PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES
ARLETE BÜGE
3ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA
INTIMAÇÕES
INTIMO:
01-JAILSON RODRIGUES CAMPOS, POR SEU ADVOGADO DR.
WELLINGTON MARIN SANTOS, PARA QUERENDO, APRESENTAR
02-LEONARDO MARCIANO MENDES FERREIRA, POR SEU
ADVOGADO DR. ROGER FERREIRA AMORIM, PARA QUERENDO,
APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NOS AUTOS DO RECURSO
03-CARLOS MANUEL SILVA, POR SEU ADVOGADO DR. JOÃO
EUGÊNIO MODENESI FILHO, PARA QUERENDO, APRESENTAR
04-GENILDO RODRIGUES CAMPOS POR SEU ADVOGADO DR.
WELLINGTON MARIN SANTOS, PARA QUERENDO, APRESENTAR
05-ROSÂNGELA HERINGER DUTRA, POR SUA ADVOGADA
DRª.LORENA RUBERTH GAUDIO, PARA QUERENDO, APRESENTAR
06-LUCIANA ROCHA NASCIMENTO,ADVOGADA EM CAUSA
PRÓPRIA PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NOS
AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO
41
Terça-Feira
22 de julho de 2008
07-LENICE
CERILLO
RISPERI,
POR
SEU
ADVOGADO
DR.WELLINGTON MARIN SANTOS, PARA QUERENDO, APRESENTAR
08-MARCELO STANGE, POR SEU ADVOGADO DR. ADEMAR
GONÇALVES
PEREIRA,
PARA
QUERENDO,
APRESENTAR
ARLETE BÜGE
QUARTA TURMA - REGIÃO SUL
INTIMAÇÕES
01 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº
2884/08
COMARCA DE CASTELO
PROCESSO DE ORIGEM Nº 013.06.001647-7
APLTE (ASSISTENTES DA ACUSAÇÃO): MÁRIO LÚCIO ROMANELLI E
OUTRO
APLDA: MARIA PASSARELLA PÔNCIO
ADV.: DR. NICOLAU RIZZO
JUÍZA RELATORA: DRª LÍGIA SARTO MÜLLER
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
02- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº
2876/08
COMARCA DE GUARAPARI
PROCESSO DE ORIGEM Nº 013.06.001647-7
RECTE: DÉBORA APARECIDA FELIPE DOS SANTOS
RECDO: ROSÂNGELA ANDRADE LEÃO
ADV.: DR. JORGE LUIZ CORRÊA NOGUEIRA
JUÍZA RELATORA: DRª DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
Edição nº 3358
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, NESTE JUÍZO, CORREM SEUS
TRÂMITES OS AUTOS DO PROCESSO Nº 1.444/04 (012.04.000373-8),
AÇÃO ORDINÁRIA EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, EM
QUE É EXEQÜENTE BANCO DO BRASIL S/A E EXECUTADO JADSON
RODRIGUES DA SILVA. E, COMO CONSTA DOS AUTOS QUE O
EXECUTADO JADSON RODRIGUES DA SILVA, BRASILEIRO,
INSCRITO NO CPF/MF SOB O Nº 049.623.037-91, ENCONTRA-SE EM
LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 140,
NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE, INTIMO-O
PELO PRESENTE EDITAL, PARA QUE CUMPRA VOLUNTARIAMENTE
O JULGADO, EFETUANDO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, O
PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 17.428,02 (DEZESSETE MIL,
QUATROCENTOS E VINTE E OITO REAIS E DOIS CENTAVOS), NA
FORMA DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
ADVERTINDO QUE, NA HIPÓTESE DE NÃO CUMPRIMENTO, SERÁ
ACRESCIDO O VALOR DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), BEM
COMO INTIMADO PARA, CASO QUEIRA, OFERECER IMPUGNAÇÃO
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 475-L DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E, QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE À
DISPOSIÇÃO, PARA EFEITO DE CONSULTA, NO CARTÓRIO DA 2ª
VARA CÍVEL DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, SITO NA RUA BOGOTÁ, S/Nº, 3º PAVIMENTO,
JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. TUDO DE CONFORMIDADE COM O
R. DESPACHO DE FLS. 141, PROFERIDO NOS AUTOS DA AÇÃO
ORDINÁRIA EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, PROPOSTA
POR BANCO DO BRASIL S/A.
E, PARA QUE O INTIMADO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, É
PASSADO O PRESENTE EDITAL, PUBLICADO NO PRAZO MÁXIMO DE
15 (QUINZE) DIAS, AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTE JUÍZO E
PUBLICADO 01 (UMA) VEZ NO ÓRGÃO OFICIAL E PELO MENOS 02
(DUAS) VEZES EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO.
CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 06
DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2008. EU, B. V. T., ESCREVENTE
JURAMENTADO, O DIGITEI. E EU, PATRÍCIA BISI CARNEIRO, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O CONFERI E SUBSCREVI.
MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
JUIZ DE DIREITO
2ª VARA CÍVEL DE CARIACICA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 18 DE JULHO DE 2008.
RICARDO DE MORAES SABBAG
SECRETÁRIO DO CRJE
___________________________________________________________
COMARCA DA CAPITAL
________________________________________
JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDA VARA CÍVEL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
PROC. Nº 1.444/04 (012.04.000373-8)
O DOUTOR MARCOS ASSEF DO VALLE DEPES,
MM. JUIZ DE DIREITO DESTA 2ª VARA CÍVEL DE
CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
JUIZ DE DIREITO: DR. MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
PROMOTOR: DR. ROGÉRIO PORTO PESTANA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: BRUNO VARANDA TURBAY
LISTA Nº 27/08
RELAÇÃO DO DOUTOS ADVOGADOS, INTIMADOS NESTA LISTA
ADMAR JOSÉ CORRÊA
ADRIANO FRISSO RABELO
ALESSANDRO TESCI
ALEXANDRE BUZATO FIOROT
ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES
ANA MARIA BRAGA
ANDRÉ LUIZ NEVES
ANDRÉA CARDOSO DE OLIVEIRA
ARETUSA POLLIANA ARAÚJO
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
BERESFORD MOREIRA NETO
BRAULIO ANTONIO DA COSTA
BRUNO DA LUZ D. OLIVEIRA
CAMILA GOMES ELIANE RODRIGUES
CARLOS JOSE LIMA FARONI
CLÁUDIO JOSÉ CÂNDIDO ROPPE
CRISTIANE ALVES DE FARIA
DAIR ANTONIO DAROS
DURVAL BRAGA NETO
42
Terça-Feira
22 de julho de 2008
EDILAMARA RANGEL GOMES
EDSON ROSSETO LIMA FILHO
EDUARDO GARCIA JÚNIOR
EDUARDO LOPES ANDRADE
EGIDIO PEDROSO DE BARROS FILHO
ELUIZ CARLOS DE MELO
ERIKA ALBANO DE SOUZA
ERNANDES GOMES PINHEIRO
ERRITON LEAO
EVERALDO CUCCO
EVILÁSIO DE OLIVEIRA SOUZA
FÁBIO FERREIRA
FÁBIO NEFFA ALCURE
FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA
FLÁVIO SENA FRASSON
FREDERICO JOSE LOBATO PIRES
GIOVANI PAVESI IZOTON
JACKSON ORTEGA SOARES
JAQUES MARQUES PEREIRA
JEFERSON DE FREITAS BARBARA
JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
JOSE ARAUJO BARBOSA
JOSMAR DE SOUZA PAGOTO
KAMILO COSTA LOUREIRO
KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA
LUIS ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA
LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
LUIZ OTAVIO RODRIGUES COELHO
MACKSEN LEANDRO SOBREIRA
MANUELA LEÃO PEREIRA
MARCELO PAGANI DEVENS
MÁRCIA AZEVEDO COUTO
MARCOS ROBERTO COELHO DOS SANTOS
MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN
MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
MARILENE NICOLAU
MÁRIO CÉZAR PEDROSA SOARES
MARLEN VIEIRA TINOCO
NATHALIA NEVES BURIAN
NELSON PASCHOALOTTO
ODILON MARTINS SILVEIRA
ONILDO TADEU DO NASCIMENTO
PAULO OSCAR NEVES MACHADO
PAULO PEÇANHA
PAULO SÉRGIO RAGA
RAFAEL CARÃO LUCAS
RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
RODRIGO LUBE
ROGERIO ALVES BENJAMIN
RONALDO LOUZADA BERNARDO
RUY DE ALMEIDA FRANKLIN JÚNIOR
SOLANGE ROSÁRIO DA SILVA
STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO
TIAGO SIMONI NACIF
UDNO ZANDONADE
VALÉRIA MARIA CID PINTO
VANDER APARECIDO DE ARAÚJO
VINÍCIUS SUZANA VIEIRA
VITO BERRO VERVLOET
ALVARÁ JUDICIAL
DR. CARLOS JOSE LIMA FARONI
PROC. Nº 3.551/08 (012.08.004486-5)
REQUERENTE: THIAGO TASSINARI SCARPAT
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
DA R. SENTENÇA DE FLS. 61/63, QUE DEFERIU O PEDIDO
FORMULADO NA PEÇA DE INGRESSO E DETERMINOU A EXPEDIÇÃO
DO COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL PLEITEADO, PARA AUTORIZAR
A VENDA DO IMOVEL CONFORME PRETENDIDO, CONDICIONANDO
A COMPRA DO NOVO IMOVEL A POSTERIOR JUNTADA AOS
PRESENTES AUTOS DA NOVA ESCRITURA, EM NOME DOS
REQUERENTES, NO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS
MESMOS MOLDES DA AQUISIÇÃO ANTERIOR, SOB PENA DE
DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL.
Edição nº 3358
ANULATÓRIA
DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
PROC. Nº 3.559/08 (012.08.004397-4)
REQUERENTE: VAL CORPORATION SERVIÇOS & TECNOLOGIA
LTDA..
REQUERIDO: LOCARALPHA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA..
PARA CONTESTAR AS RECONVENÇÕES E, AINDA, SE MANIFESTAR
SOBRE A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE LEI.
BUSCA E APREENSÃO
DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO
PROC. Nº 1.842/05 (012.05.001779-2)
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A.
REQUERIDO: JUCELIO PAULINO FERNANDES.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 41, QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA, O
PEDIDO DE DESISTÊNCIA (FLS. 39), PARA OS FINS DO ART. 158,
PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. E, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO
EXTINTO OS PROCESSO, SUPRA MENCIONADOS, FULCRADO NO
INCISO VIII, ART. 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZO
DE LEI.
PROC. Nº 1.992/05 (012.05.006602-1)
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A.
REQUERIDO: ANTÔNIO CARLOS SOARES DE SOUZA.
DE LEI.
DR. SOLANGE ROSÁRIO DA SILVA
PROC. Nº 2.138/05 (012.05.010077-0)
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A.
REQUERIDO: RONICLER GONÇALVES T. COSTA.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 45/47, QUE ANTE A FLAGRANTE DESÍDIA
DA PARTE AUTORA, FULCRADO NO INCISO III C/C INCISO IV, DO
ART. 267 DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, NO PRAZO DE LEI.
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
PROC. Nº 2.347/06 (012.06.001478-9)
REQUERIDO: CECILIA VALADARES SANTANA.
PROC. Nº 2.976/07 (012.07.006492-3)
REQUERENTE: BANCO HONDA S/A.
REQUERIDO: EDUARDO NOGUEIRA.
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 47 VERSO, NO
PRAZO DE LEI.
PROC. Nº 3.098/07 (012.07.009284-1)
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A.
REQUERIDO: MARLY FERREIRA DE SOUZA.
DE LEI.
DR. UDNO ZANDONADE
PROC. Nº 3.234/07 (012.07.013614-3)
REQUERENTE: BANCO BANESTES S/A.
REQUERIDO: LUIZ RAMOS.
PRAZO DE LEI.
43
Terça-Feira
22 de julho de 2008
PROC. Nº 3.284/07 (012.07.015082-1)
REQUERENTE: BANCO SAFRA S/A.
REQUERIDO: JORSEFRANCKEN PRADO BORGES.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 51/53, QUE JULGOU PROCEDENTE O
PRESENTE PEDIDO, PARA TOMAR EM DEFINITIVO A LIMINAR AO
SEU TEMPO CONCEDIDA, CONSOLIDANDO A POSSE PLENA EM
FAVOR DO BANCO AUTOR, AUTORIZANDO A VENDA DO REFERIDO
VEÍCULO. POR VIA DE CONSEQUENCIA, CONDENOU O REQUERIDO
NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ORA ARBITROU EM 10% (DEZ POR CENTO)
SOBRE O VALOR DA CAUSA, NO PRAZO DE LEI.
PROC. Nº 3.292/07 (012.07.015167-0)
REQUERIDO: MAURO GOMES.
DRª. SOLANGE ROSÁRIO DA SILVA
PROC. Nº 3.359/07 (012.07.017282-5)
REQUERIDO: LUIZ ROQUE FEREGUETTE BOLSONI.
PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS,
REGULARIZANDO O VALOR DADO A CAUSA, VEZ QUE ESTE DEVE
CORRESPONDER AO TOTAL DO DÉBITO, NA FORMA DO ARTIGO 259,
V, DO CPC.
PROC. Nº 3.380/07 (012.07.018483-8)
REQUERENTE: BANCO HONDA S/A.
REQUERIDO: RAILDO TEIXEIRA DA SILVA.
DE LEI.
PROC. Nº 3.469/08 (012.08.002018-8)
REQUERIDO: MARIA GORETE DA SILVA.
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 43, NO PRAZO DE
LEI.
DR. KAMILO COSTA LOUREIRO
PROC. Nº 3.503/08 (012.08.003184-7)
REQUERENTE: CONSÓRCIO ECONÔMICO LTDA..
REQUERIDO: EVERTON TEIXEIRA RIBEIRO.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 29/30, QUE, JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FULCRADO NO INCISO VI,
DO ART. 267 DO CPC, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
CONDENOU O AUTOR AS CUSTAS E DESPESA PROCESSUAIS, NA
FORMA DO ARTIGO 20 DO CPC, NO PRAZO DE LEI.
DRª ANA MARIA BRAGA
PROC. Nº 3.549/08 (012.08.004283-6)
REQUERENTE:
AYMORE
CREDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO: CONTROLTECH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. E
OUTRO
DA R. SENTENÇA DE FLS. 35/36 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM
RESOLUÇÃO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CPC,
ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
PROC. Nº 3.610/08 (012.08.005913-7)
REQUERIDO: WESLEY TAVARES.
PARA JUNTAR SEU ATOS CONSTITUTIVOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS,
SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
Edição nº 3358
PROC. Nº 3.614/08 (012.08.005933-5)
REQUERIDO: FERNANDO SIMAS PRATES.
PARA JUNTAR SEU ATOS CONSTITUTIVOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS,
SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
DRª ANA MARIA BRAGA
PROC. Nº 3.644/08 (012.08.006875-7)
REQUERENTE:
AYMORE
CREDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO: GILDER NASCIMENTO DA SILVA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 32/33 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM
RESOLUÇÃO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CPC,
ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
COBRANÇA
DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
PROC. Nº 2.997/07 (012.07.007050-8)
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A.
REQUERIDO: RODRIGO AMARAL IND. E COM. DE ARTEFATOS DE
ALUMINIO LTDA. ME E OUTROS.
PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS BENS PENHORADOS,
ACEITANDO OU REJEITANDO-OS, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
DR. ADRIANO FRISSO RABELO
PROC. Nº 3.024/07 (012.07.007569-7)
REQUERENTE: AMILTON SEBASTIÃO SIMMER.
REQUERIDO: BANCO BANESTES S/A.
DA R. DECISÃO DE FLS. 235/235, QUE DECLINOU DA SUA
COMPETÊNCIA, DETERMINADO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS
VARAS FEDERAIS CÍVEIS DE VITÓRIA/ES, NO PRAZO DE LEI.
DR. JEFERSON DE FREITAS BARBARA
PROC. Nº 3.771/08 (012.08.009483-7)
REQUERENTE:SEBASTIAO JANUARIO DA SILVEIRA NETO
REQUERIDO: BRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DE SEGUROS S/A
PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
PARA O DIA 18/08/2008, ÀS 15:00 HORAS, NO PRAZO DE LEI.
DECLARATÓRIA
DRª. MARILENE NICOLAU E DR. ALESSANDRO TESCI
PROC. Nº 3.450/08 (012.08.001551-9)
REQUERENTE: L&D LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA..
REQUERIDO: EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA..
PARA ESPECIFICAREM DE FORMA FUNDAMENTADA AS PROVAS QUE
PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE LEI.
DEPÓSITO
PROC. Nº 1.898/05 (012.05.004244-4)
REQUERENTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C
LTDA..
REQUERIDO: KLEVERSON RODRIGO L. FADINI.
DR. RUY DE ALMEIDA FRANKLIN JÚNIOR
PROC. Nº 2.966/07 (012.07.006131-7)
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO: KAUA JONAS SILVA.
PRAZO DE LEI.
DESPEJO
DR. RODRIGO LUBE E DR. ODILON MARTINS SILVEIRA
PROC. Nº 3.385/07 (012.07.018244-4)
REQUERENTE: TRANSPORTADORA LUBE
REQUERIDO: M. R. GUARDA E REMOÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.
PEDIDO AUTORAL, E, POR VIA DE CONSEQUENCIA, DECLAROU
44
Terça-Feira
22 de julho de 2008
RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS
PARTES PARA DECRETAR O DESPEJO DA REQUERIDA, DEVENDO A
MESMA SER NOTIFICADA, PARA QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, DESOCUPE O IMÓVEL VOLUNTARIAMENTE, SOB PENA DE
DESPEJO COMPULSÓRIO. CONDENOU AINDA, A REQUERIDA NO
PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS EM ATRASO, ENQUANTO PERDUROU O
CONTRATO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO NA FORMA DA LEI, BEM
COMO AO PAGAMENTO DOS ENCARGOS CONTRATUAIS, A SER
APURADO POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO. FINALMENTE,
CONDENOU A RÉ, NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ORA ARBITROU EM 10% (DEZ
POR CENTO), SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA, NO PRAZO DE
LEI.
EMBARGOS A EXECUÇÃO
DR. JAQUES MARQUES PEREIRA E DR. TIAGO SIMONI NACIF
PROC. Nº 3419/08 (012.08.000811-8)
REQUERENTE:
EQUIMEDICAL
EMPREENDIMENTOS
E
PARTICIPAÇÕES LTDA..
REQUERIDO: ADERLEY DE ANGELI
DO R. DESPACHO DE FLS. 211 DOS AUTOS, PARA SE MANIFESTAR
ACERCA DO ESCLARECIMENTO DO SR. PERITO DE FLS. 209/210, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
PROC. Nº 312/00 (012.03.007997-9)
REQUERENTE: BANCO UNIBANCO S/A.
REQUERIDO: LESTE BRASILEIRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA. E OUTROS.
PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE LEI.
DR. EVILÁSIO DE OLIVEIRA SOUZA E DR. ANDRÉ LUIZ NEVES
PROC. Nº 716/02 (012.02.000259-3)
REQUERENTE: VALE DO MOXUARA TURISMO RURAL LTDA. ME.
REQUERIDO: PLACIDO RIBEIRO FILHO.
DA CERTIDÃO DA SRª. ESCRIVÃ DE FLS. 84, NO PRAZO DE LEI.
DR. GIOVANI PAVESI IZOTON E DR. ALEXANDRE BUZATO
FIOROT
PROC. Nº 935/02 (012.02.004057-7)
REQUERENTE: GELINDO HUMBERTO ROSALEM.
REQUERIDO: CRISTIANO DE SOUZA SILVA E OUTROS.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 409, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,
TENDO EM VISTA A TRANSAÇÃO FEITA PELAS PARTES,
DEVIDAMENTE CUMPRIDO CONFORME SE VERIFICA DE FLS.407. E,
POR VIA DE CONSEQUENCIA, FULCRADO NO INCISO II, DO ART. 794
DO CPC, A FIM DE QUE DESDE LOGO PRODUZA SEUS DEVIDOS
EFEITOS, NO PRAZO DE LEI.
PROC. Nº 1.055/02 (012.02.006080-7)
REQUERENTE: CONSÓRCIO ECONÔMICO LTDA..
REQUERIDO: ANTÔNIO SOEIRO RODRIGUES.
DR. VINÍCIUS SUZANA VIEIRA
PROC. Nº 1.427/04 (012.04.000106-2)
REQUERENTE: MM DISTRIBUIDORA DE LIVROS E REVISTAS LTDA..
REQUERIDO: INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPIXABA.
DA R. DECISÃO DE FLS. 171, QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE
OFÍCIO CONFORME PEDIDO DE FLS. 169, POR ENTENDER QUE TAL
ATO PROCESSUAL É ÔNUS DA PARTE REQUERENTE E, SOMENTE EM
CASO DE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE ENVIDOU ESFORÇOS
EM OBTER TAIS INFORMAÇÕES E NÃO LOGROU ÊXITO É POSSÍVEL
O DEFERIMENTO DE TAIS PEDIDOS, BEM COMO PARA DAR
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA
DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE.
DRª. MÁRCIA AZEVEDO COUTO
PROC. Nº 1.580/04 (012.04.003298-4)
Edição nº 3358
REQUERENTE: ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A.
REQUERIDO: CLESIO MEDEIRA ME.
PROC. Nº 1.752/04 (012.04.007140-4) DRª. MÁRCIA AZEVEDO COUTO
PROC. Nº 1.752/04 (012.04.007140-4)
REQUERENTE: ITABIRA AGRO-INDUSTRIA S/A.
REQUERIDO: CONSTRUFORT MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME
E OUTROS.
DR. MÁRIO CÉZAR PEDROSA SOARES
PROC. Nº 2.304/06 (012.06.000777-5)
REQUERENTE: ADJJ FOMENTO MERCANTIL LTDA..
REQUERIDO: GEANE LOPES ME.
OFÍCIO CONFORME PEDIDO DE FLS. 71/73, POR ENTENDER QUE
TAL ATO PROCESSUAL É ÔNUS DA PARTE REQUERENTE E,
SOMENTE EM CASO DE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE
ENVIDOU ESFORÇOS EM OBTER TAIS INFORMAÇÕES E NÃO
LOGROU ÊXITO É POSSÍVEL O DEFERIMENTO DE TAIS PEDIDOS,
BEM COMO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE
CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE
INTERESSE.
DR. BRUNO DA LUZ D. OLIVEIRA
PROC. Nº 2.356/06 (012.06.001811-1)
REQUERENTE: LUVEP - LUZ VEÍCULOS PEÇAS LTDA..
REQUERIDO: ORIVALDO ROSSI JÚNIOR.
DR. ANDRÉA CARDOSO DE OLIVEIRA
PROC. Nº 2.836/07 (012.07.002729-2)
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A.
REQUERIDO: M. B. RODRIGUES COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA.
ME E OUTRO.
PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS,
SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE
DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
PROC. Nº 3.486/08 (012.08.002615-1)
REQUERENTE: SUPERMERCADOS CALVI LTDA..
REQUERIDO: ACTIVE COMÉRCIO LTDA. ME.
PRAZO DE LEI.
IMPUGNAÇÃO
DR. JAQUES MARQUE PEREIRA E DR. TIAGO SIMONI NACIF
PROC. Nº 3.543/08 (012.08.004107-7)
REQUERENTE: ADERLEY DE ANGELI.
REQUERIDO: EQUIMEDICAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
S/A.
45
Terça-Feira
22 de julho de 2008
Edição nº 3358
DA R. DECISÃO DE FLS. 15/18, QUE JULGOU PROCEDENTE A
PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, DETERMINANDO
QUE SEJA INTIMADO O IMPUGNADO PARA RECOLHER AS CUSTAS
DEVIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM APENSO.
CONDENOU AO PAGAMENTO DOS CUSTAS PROCESSUAIS DO
INCIDENTE, NO PRAZO DE LEI.
REQUERENTE:NILTON DA SILVA.
REQUERIDO: ESCELSA S/A E OUTRO.
PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 12/08/2008, ÀS 14:00 HORAS, BEM COMO
PARA ESPECIFICAREM, DE FORMA FUNDAMENTADA, AS PROVAS
QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
INDENIZATÓRIA
DRª. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
PROC. Nº 2.597/06 (012.06.008250-5)
REQUERENTE: CLAYTON GOMES DE ARAÚJO.
REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A.
PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO,
NO PRAZO DE LEI.
DR. EDUARDO LOPES ANDRADE E DR. RODOLPHO RANDOW DE
FREITAS
PROC. Nº 3.512/08 (012.08.003485-8)
REQUERENTE:ANDREA DOS SANTOS
REQUERIDO: HERBALIFE
DO R. DESPACHO DE FLS. 223, PARA ESPECIFICAREM DE FORMA
FUNDAMENTADA, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, BEM COMO PARA COMPARECEREM A
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/2008,
ÀS 14:00 HORAS, NO PRAZO DE LEI.
DR. PAULO OSCAR NEVES MACHADO E DR. JOSE ARAUJO
BARBOSA E DR. ERRITON LEAO
PROC. Nº 2.827/07 (012.07.002515-5)
REQUERENTE:OSVALDO VALERIANO PEREIRA
REQUERIDO: RECAUCHUTADORA COLATINENSE S/A E OUTRO
PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/08/2008, ÀS 14:00 HORAS,
NO PRAZO DE LEI.
DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO E DRª. VALÉRIA
MARIA CID PINTO
PROC. Nº 2.829/07 (012.07.002541-1)
REQUERENTE: TIAGO SILVA MOTA.
REQUERIDO: VALDECIR DOS SANTOS DE ALMEIDA.
DENUNCIADO: BRADESCO SEGUROS S/A.
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PERICIAIS NO
VALOR DE 2.900,00 (DOIS MIL E NOVECENTOS REAIS), CONFORME
FLS. 214, NO PRAZO DE LEI.
DR. EGIDIO PEDROSO DE BARROS FILHO, DR BRAULIO
ANTONIO DA COSTA E DR. FREDERICO JOSE LOBATO PIRES
PROC. Nº 2.968/07 (012.07.006053-3)
REQUERENTE:VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/A
REQUERIDO: CLAUDIO BACHIETTI
DENUNCIADO: REAL SEGUROS
NO PRAZO DE LEI, BEM COMO DO R. DESPACHO DE FLS. 206 PARA SE
MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DE FLS. 199, BEM COMO DO
OFICIO DE FLS. 204, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DR. STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO
PROC. Nº 3.212/07 (012.07.012977-5)
REQUERENTE: ALCY GOBETY DE SOUZA.
REQUERIDO: ZILENE FAVORETTI E OUTRO.
PARA ESCLARECER QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 49, BEM COMO
PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS,
SOB PENA DE EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.
DR. EVERALDO CUCCO E DRª. NATHALIA NEVES BURIAN
PROC. Nº 3.282/07 (012.07.014962-5)
REQUERENTE:MARLON GLEISSON FERREIRA.
REQUERIDO: EDITORA RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. - GRUPO JOÃO
SANTOS.
NO PRAZO DE LEI.
DR. EDUARDO LOPES ANDRADE E DR. DURVAL BRAGA NETO
PROC. Nº 3.442/08 (012.08.000945-4)
REQUERENTE: LUCIANO MATEUS GOMES.
REQUERIDO: ALEX NEVES DE DEUS.
PARA ESPECIFICAREM, DE FORMA FUNDAMENTADA, AS PROVAS
QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE LEI.
DR. PAULO SÉRGIO RAGA, DR. MARLEN VIEIRA TINOCO E DRª.
ERIKA ALBANO DE SOUZA
PROC. Nº 3.493/08 (012.08.002899-1)
DR. EDILAMARA RANGEL GOMES E DR. LUIZ OTAVIO
RODRIGUES COELHO
PROC. Nº 3.518/08 (012.08.003577-2)
REQUERENTE:RICARDO PENA BARBOSA
REQUERIDO: SWINGERS LAUNGE
PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 18/08/2008, ÀS 14:00 HORAS, NO PRAZO DE
LEI.
DR. PAULO PEÇANHA
PROC. Nº 3.588/08 (012.08.005444-3)
REQUERENTE: JOSÉ MARIA BENTO.
REQUERIDO: DMA DISTRIBUIDORA S/A - EPA SUPERMERCADOS.
PARA COMPROVAR QUE SE ENCONTRA INCAPACITADO PARA O
EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL, CONFORME ALEGA
NA PETIÇÃO DE FLS. 32/33, BEM COMO ATENDER AOS REQUISITOS
DA LEI Nº 1.060/50, JUNTANDO AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE
INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO
PROC. Nº 3.597/08 (012.08.005878-2)
REQUERENTE: LEILANCIONE CAPAZ DE FREITAS.
REQUERIDO: MÉDICO UROLOGISTA DR. CÉSAR QUINTAES FILHO.
PARA COMPROVAR OS REQUISITOS DA LEI Nº 1.060/50, JUNTANDO
AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE DEZ DIAS,
SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA.
MANUTENÇÃO DE POSSE
DR. KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA
PROC. Nº 2.175/05 (012.05.012208-9)
REQUERENTE: COMERCIAL DE CARNES GLÓRIA LTDA..
REQUERIDO: GRAN MAX COMÉRCIO LTDA..
DOS OFÍCIOS DE FLS. 153/163, NO PRAZO DE LEI.
MONITÓRIA
DR. FÁBIO FERREIRA
PROC. Nº 770/02 (012.02.001311-1)
REQUERENTE: CRISTAL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA..
REQUERIDO: ELZAMIDES ALVES DE SOUZA.
DE LEI.
DR. ONILDO TADEU DO NASCIMENTO E DR. RONALDO
LOUZADA BERNARDO
PROC. Nº 1.513/04 (012.04.001902-3)
REQUERENTE: JOSÉ MOACYR LOPES.
REQUERIDO: JAIR PISCUITE.
DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO
PRAZO DE LEI.
DR. ARETUSA POLLIANA ARAÚJO
PROC. Nº 2.239/05 (012.05.014710-2)
46
Terça-Feira
22 de julho de 2008
REQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI
LTDA..
REQUERIDO: DAYSE HELENA CYPRESTE MARTINS.
OFÍCIO CONFORME PEDIDO DE FLS. 72/73, POR ENTENDER QUE
TAL ATO PROCESSUAL É ÔNUS DA PARTE REQUERENTE E,
SOMENTE EM CASO DE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE
ENVIDOU ESFORÇOS EM OBTER TAIS INFORMAÇÕES E NÃO
LOGROU ÊXITO É POSSÍVEL O DEFERIMENTO DE TAIS PEDIDOS,
BEM COMO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE
CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE
INTERESSE.
DR. CLÁUDIO JOSÉ CÂNDIDO ROPPE E DR. VITO BERRO
VERVLOET
PROC. Nº 2.375/06 (012.06.002239-4)
REQUERENTE: TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA..
REQUERIDO: A.S. GOULART TRANSPORTES E MUDANÇAS LTDA..
PEDIDO AUTORAL, CONVERTENDO O MANDATO INICIAL EM
MANDADO EXECUTIVO, DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA
EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 1.102C, § 3º DO CPC. CONDENOU O
RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITROU EM 10% (DEZ POR CENTO),
SOBRE O VALOR DADO A CAUSA, NO PRAZO DE LEI.
DR. MANUELA LEÃO PEREIRA
PROC. Nº 3.411/08 (012.08.000515-5)
REQUERENTE: INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO.
REQUERIDO: MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA LAZARINO E OUTRO.
PARA PROVIDENCIAR O ENCAMINHAMENTO DA CARTA
PRECATÓRIA DE FLS. 38/39, NO PRAZO DE LEI.
DR. MARCOS ROBERTO COELHO DOS SANTOS
PROC. Nº 3.566/08 (012.08.004651-4)
REQUERENTE: JOSÉ ROSA DA SILVA.
REQUERIDO: IDALINA MARIA PEDRONI E OUTRO.
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
PRÉVIAS, NO VALOR DE R$ 1.012,53 (UM MIL, DOZE REAIS E
CINQÜENTA E TRÊS CENTAVOS), CONFORME FLS.26 DOS AUTOS,
BEM COMO DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.30, NO
PRAZO DE LEI.
Edição nº 3358
REQUERENTE:CLÁUDIO DE PAULA.
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A.
PARA COMPARECEREM AO CONSULTÓRIO DO PERITO, SITO NA RUA
CABO AYLSON SIMÕES, Nº 560, SALA 202, EDIFÍCIO ANTÔNIO SALIBA,
CENTRO VILA VELHA/ES, NO DIA 05/09/2008, ÀS 16:00 HORAS, A FIM
DE SER PERICIADO PELO DR. MIGUEL ARTHUR AZEVEDO, TEL.:
3229-8358, NO PRAZO DE LEI.
DR. DAIR ANTONIO DAROS E DR. FABIO NEFFA ALCURE
PROC. Nº 3.489/08 (012.08.002747-2)
REQUERENTE:IMOBILIARIA E CONSTRUTORA UNIVERSAL LTDA.
REQUERIDO: DURVAL DENIS GONÇALVES DOS SANTOS
DO R. DESPACHO DE FLS. 205, QUE DEFERIU O ADIAMENTO DA
AUDIENCIA, BEM COMO PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/08/2008, ÀS 14:00
HORAS, NO PRAZO DE LEI.
DR. ELUIZ CARLOS DE MELO
PROC. Nº 3.550/08 (012.08.004501-1)
REQUERENTE:MARIA GAMAS SOARES.
REQUERIDO: VIX SAÚDE SISTEMA DE SAÚDE PHS E OUTRO.
DAS CONTESTAÇÕES DE FLS. 44/94 E 95/110, NO PRAZO DE LEI.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
DR. ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES
PROC. Nº 3.598/08 (012.08.005938-4)
REQUERENTE:ANHEMERSON CARLOS TAVARES RAMOS.
REQUERIDO: BANCO UNIBANCO S/A.
PARA COMPROVAR OS REQUISITOS DA LEI Nº 1.060/50, JUNTADO AOS
AUTOS DECLARAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DO PEIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA.
REINTEGRATÓRIA
PROC. Nº 1.734/04 (012.04.006667-7)
REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
S/A.
REQUERIDO: SANDRA ZUCCON.
ORDINÁRIA
DRª. MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN
PROC. Nº 1.498/04 (012.04.001445-3)
REQUERENTE:DESPORTIVA CAPIXABA S/A.
REQUERIDO: SINDFER - SINDICATO DOS TRAB. EM EMPRE. FERR. DO
ESTADO DO ES E OUTRO.
DA CONCESSÃO DE VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE DEZ DIAS.
DR. NELSON PASCHOALOTTO
PROC. Nº 2.754/07 (012.07.000267-5)
REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/A.
REQUERIDO: PEDRO FERREIRA LIMA.
PRAZO DE LEI.
DR. FLÁVIO SENA FRASSON
PROC. Nº 1.781/04 (012.04.007814-4)
REQUERENTE: RAFAEL SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA LTDA..
PARA APRESENTAR CONTRA MENEGUSSO.
REQUERIDO: HEMOCLINICA RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO,
NO PRAZO DE LEI.
PROC. Nº 3.369/08 (012.08.017885-5)
REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/A.
REQUERIDO: NELSA MARIA SALGADO DA SILVA.
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 46, NO PRAZO DE
LEI.
DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
PROC. Nº 1.912/05 (012.05.004701-3)
REQUERENTE: AUTO SERVIÇO SÃO CRISTÓVÃO LTDA..
REQUERIDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A.
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 140, NO PRAZO
DE LEI.
DRª. SOLANGE ROSÁRIO DA SILVA
PROC. Nº 3.589/08 (012.08.005510-1)
REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL.
REQUERIDO: PAULO CESAR RAMOS.
PARA EMENDAR A INICIAL, JUNTANDO AOS AUTOS SEUS ATOS
CONSTITUTIVOS E REGULARIZANDO O VALOR DADO A CAUSA, VEZ
QUE ESTE DEVE CORRESPONDER AOS VALOR DO BEM, NO PRAZO
DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
DR. FÁBIO NEFFA ALCURE
PROC. Nº 2.907/07 (012.07.004772-0)
REQUERENTE: IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA UNIVERSAL LTDA..
REQUERIDO: ANGELITA SANTANA DUARTE.
DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 35/46, NO PRAZO DE LEI.
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA E DR. LUIS ANTÔNIO COSTA
DE OLIVEIRA
PROC. Nº 3.351/07 (012.07.017102-5)
REIVINDICATÓRIA
DR. PAULO OSCAR NEVES MACHADO E DR. VANDER APARECIDO
DE ARAÚJO
PROC. Nº 3.330/07 (012.07.015552-3)
REQUERENTE:ANDERSON LUIZ MAIA ANGELO.
REQUERIDO: CARLOS FERNANDO GALDINO.
47
Terça-Feira
22 de julho de 2008
DA R. DECISÃO DE FLS. 255, BEM COMO PARA COMPARECEREM A
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O
DIA 14/08/2008, ÀS 15:00 HORAS, NO PRAZO DE LEI.
REPARAÇÃO DE DANOS
DR. RAFAEL CARÃO LUCAS
PROC. Nº 702/01 (012.02.000026-6)
REQUERENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
REQUERIDO: ANA RIBEIRO DA FONSECA.
PRAZO DE LEI.
Edição nº 3358
PARA VERIFICAR NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE VITÓRIA, POIS
TODOS IMÓVEIS NECESSARIAMENTE DEVEM CONSTAR DE UM
REGISTRO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, NO PRAZO DE
LEI.
CARIACICA/ES, 18 DE JULHO DE 2.008
BRUNO VARANDA TURBAY
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
-**********-
DRª. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS, DR. BERESFORD
MOREIRA NETO E DRª. CAMILA GOMES ELIANE RODRIGUES
PROC. Nº 2.410/06 (012.06.003307-8)
REQUERENTE:FRANCISCA DA SILVA DUARTE.
REQUERIDO: CASPES - CAIXA DE ASSIST. DOS SERVID. PÚBL. DO ES E
OUTRO.
NO PRAZO DE LEI.
DR. JOSMAR DE SOUZA PAGOTO, DR. ROGERIO ALVES BENJAMIN
E DRA CRISTIANE ALVES DE FARIA
PROC. Nº 3.389/07 (012.07.018658-5)
REQUERENTE:DIEGO PAGOTO ALMEIDA E OUTRO.
REQUERIDO: HOSPITAL MERIDIONAL E OUTRO E OUTRO.
DO R. DESPACHO DE FLS. 444, PARA ESPECIFICAREM, DE FORMA
FUNDAMENTADA, AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, BEM COMO PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2008, ÀS 15:00
HORAS, NO PRAZO DE LEI.
RESCISÓRIA
DR. JACKSON ORTEGA SOARES
PROC. Nº 167/00 (012.05.007726-7)
REQUERENTE: DECIO GOMES JÚNIOR E OUTRO.
REQUERIDO: HUGOLÂNDIA S/A.
DO R. DESPACHO DE FLS.226/228, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA
EXECUTADA. QUANTO AO PEDIDO DE PENHORA DOS ATIVOS
FINANCEIROS DA EXECUTADA, O JUÍZO NÃO ESTÁ OBRIGADO A
FAZÊ-LO
VIA
ON
LINE,
VISTO
QUE
SERÁ
FEITA
PREFERENCIALMENTE POR MEIO ELETRÔNICO, BEM COMO
MANTEVE O R. DESPACHO DE FLS. 217, NO PRAZO DE LEI.
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
DR. MARCELO PAGANI DEVENS
PROC. Nº 2.181/05 (012.05.012404-4)
REQUERENTE: ESCELSA S/A.
REQUERIDO: VILMA MOTA PEREIRA E OUTROS.
PARA PROCEDER A HABILITAÇÃO DOS HERDEIRO DO RÉU
FALECIDO - SR. JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA, NA FORMA DO ARTIGO 43
DO CPC, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
REVISÃO CONTRATUAL
DR. FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA E DR. MACKSEN LEANDRO
SOBREIRA
PROC. Nº 2.582/06 (012.06.007675-4)
REQUERENTE: PEDRO FERREIRA LIMA.
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A.
PEDIDO AUTORAL, EXTINGUIU O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC. VIA DE
CONSEQUENCIA, CONDENOU O AUTOR NO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE
ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO), SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO A
CAUSA, NO PRAZO DE LEI.
USUCAPIÃO
DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA
PROC. Nº 3.426/08 (012.08.001118-7)
REQUERENTE: JUDITH NUNES CAMARGO.
REQUERIDO: INEXISTENTE.
JUIZADO DE DIREITO PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 029/2008
JUÍZA SUBSTITUTA: DR. ANA FLÁVIA MELO VELLO MIGUEL.
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. ROSIMAR POYARES DA ROCHA.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA MARIA SARAIVA FERRO.
INTIMO:
- PROCESSO Nº 2.562/06 (012.06.002303-8): DR. DAYVSON FACCIN
AZEVEDO- OAB/ES 9.635, PARA CIENTIFICAR-SE DOS TERMOS DA R.
SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 423/435 NOS AUTOS EM EPÍGRAFE,
ATRAVÉS DA QUAL A RÉ CEILSA DA PENHA DESTEFANI FOI
CONDENADA POR INFRAÇÃO AS SANÇÕES DO ART. 12 E 18, III DA
LEI N° 6.368/76, E ABSOLVIDA DA IMPUTAÇÃO DO CRIME PREVISTO
NO ART. 1° DA LEI N° 2.252/54, COM FULCRO NO ART. 386, INC. VI DO
CPP.
- PROCESSO Nº 2.779/07 (012.07.012032-9): DR. DAVID BOURGUIGNON
BIGOSSI - OAB/ES 2.304, PARA NO PRAZO DE LEI, CIENTIFICAR-SE
DA DESCIDA DO ÉGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOS AUTOS EM
EPÍGRAFE, ATRAVÉS DO QUAL FORAM CONDENADOS OS RÉUS
WANDERSON RODRIGUES RIBAS E MARLON ROSA ROCHA SILVA OU
WAGNER WERVISK PÁDIA, POR INFRAÇÃO AS SANÇÕES DO ART. 157,
§ 2º, INCS. II, DO CP.
- PROCESSO Nº 2.952/08 (012.08.009537-0): DR. MAURO CARVALHO
MACHADO - OAB/ES 1.389, PARA NO PRAZO DE LEI, CIENTIFICAR-SE
DOS TERMOS DO R. DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 62/VERSO,
ATRAVÉS DO QUAL FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE LIBERDADE
PROVISÓRIA, BEM COMO COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS
DESTA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARIACICA/ES,
LOCALIZADA NO FÓRUM "DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO", SITO NA
RUA BOGOTÁ, S/ Nº , BAIRRO JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES, NO
PRÓXIMO DIA 30 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS, PARA O
INTERROGATÓRIO DESIGNADO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE QUE A
JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA O RÉU
DENILSON MOREIRA THEODORO, INCURSO NAS SANÇÕES DO ART.
214, DO CP.
- PROCESSO Nº 2.954/08 (012.07.002335-8): DR. MARLEN VIEIRA
TINOCO - OAB/ES 6299, PARA COMPARECER NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
CARIACICA/ES, LOCALIZADA NO FÓRUM "DR. AMÉRICO RIBEIRO
COELHO", SITO NA RUA BOGOTÁ, S/ Nº , BAIRRO JARDIM AMÉRICA,
CARIACICA/ES, NO PRÓXIMO DIA 27 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:00
HORAS, PARA INTERROGATÓRIO DESIGNADO NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE
CONTRA O RÉU GEOVANI SANTOS CUNHA, INCURSO NAS SANÇÕES
DO ART. 14 DA LEI 10.826/03.
- PROCESSO Nº 2.926/08 (012.08.005658-8): DR. ITAMAR SOUZA
CADETE - OAB/ES 3.890, DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS - OAB/ES
11.532 E DR. RAPHAEL MACIEL DE PAULA PRADO - OAB/ES 13.013,
PARA COMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRA
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARIACICA/ES, LOCALIZADA NO
FÓRUM "DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO", SITO NA RUA BOGOTÁ, S/
Nº , BAIRRO JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES, NO PRÓXIMO DIA 26
48
Terça-Feira
22 de julho de 2008
DE AGOSTO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGANADA NOS AUTOS DA AÇÃO
PENAL EM EPÍGRAFE QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA
MOVE CONTRA O RÉU ALONSO JOSÉ DA SILVA, INCURSO NAS
SANÇÕES DO ART. 33, DA LEI Nº 11.343/06.
CARIACICA - ES, 18 DE JULHO DE 2008.
VERA MARIA SARAIVA FERRO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
JUIZADO DE DIREITO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
FÓRUM DE CARIACICA- RUA BOGOTÁ - S/N- BAIRRO JARDIM
AMÉRICA- CARIACICA/ES. (ANTIGA COFAVI)
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO: 012.07.008758-5 - 2327/07
A DOUTORA ANA FLÁVIA MELO VELLO
MIGUEL, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA
CRIMINAL DE CARIACICA - ES, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO DE DIREITO
TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA,
MOVIDA PELA JUSTIÇA PÚBLICA EM FACE DAS ACUSADAS ADIVANIA
NAVARRO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NATURAL DE VITÓRIA (ES),
NASCIDA EM 29/06/1980, VENDEDORA AMBULANTE, FILHA DE PAI
NÃO DECLARADO E DE VANILDA NAVARRO, E SIMONE NAVARRO
ROSA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NATURAL DE VITÓRIA (ES), NASCIDA
EM 16/12/1978, FILHA DE PAI NÃO DECLARADO E DE VANILDA
NAVARRO, DENUNCIADAS COM BASE NO ARTIGO 155, § 4º, INCISO IV,
C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.
E, TENDO EM VISTA QUE REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, É O PRESENTE
EDITAL PARA CITÁ-LO DE TODOS OS SEUS TERMOS, BEM COMO
PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO DE
DIREITO NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO,
NA RUA BOGOTÁ - S/ Nº - JARDIM AMÉRICA - ANTIGA COFAVI CARIACICA (ES), NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS, A
FIM DE SER INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DA
SENTENÇA SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA
AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL.
PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS
PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A
PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP, DA LEI
9.271/96 INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE
JUÍZO.
O ACUSADO DEVERÁ VIR ACOMPANHADO DE ADVOGADO. NA
AUSÊNCIA DESTE, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO.
DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. EU, IDA
MIRELLA CAMPAGNARO SILVA, ESCREVENTE JURAMENTADO, O
DIGITEI E SUBSCREVI.
CRISTINA BRUNORO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
Edição nº 3358
PROCESSO: 012.06.001177-7 - 2435/08
MOVIDA PELA JUSTIÇA PÚBLICA EM FACE DO ACUSADO
JULIERVERSON RODRIGUES DUARTE, BRASILEIRO, NATURAL DE
BELO HORIZONTE (MG), FILHO DE MÁRIO DUARTE E DE VERA
LÚCIA RODRIGUES DUARTE, DENUNCIADO COM BASE NO AO
ARTIGO 136, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL.
JUÍZO.
CRISTINA BRUNORO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO: 012.06.005639-2 - 2212/07
MOVIDA PELA JUSTIÇA PÚBLICA EM FACE DO ACUSADO ROBERTO
CARLOS CHAVES DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
APOSENTADO, NATURAL DE ÀGUAS BOAS (MG), NASCIDO AOS
09/04/1972, FILHO DE FRANCISCO CHAVES DOS SANTOS E DE
TEREZINHA FELIPE DOS SANTOS, DENUNCIADO COM BASE NO AO
ARTIGO 15 DA LEI 10.826/2003.
49
Terça-Feira
22 de julho de 2008
JUÍZO.
CRISTINA BRUNORO
Edição nº 3358
PÚBLICA
OU
PRIVADA,
POR
OCASIÃO
DA
AUDIÊNCIA
ADMONITÓRIA, SEGUNDO RECOMENDAM OS ARTIGOS 149 E 150, DA
LEI DE EXECUÇÃO PENAL....”
ESTE EDITAL É PASSADO PARA CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS PARA QUE NO FUTURO NÃO VENHAM ALEGAR
IGNORÂNCIA, O QUAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, COMARCA DA CAPITAL, AOS 17 DIAS DO MÊS
DE JULHO DO ANO DE 2008. EU, CRISTINA BRUNORO, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, O DIGITEI E SUBSCREVI.
CRISTINA BRUNORO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DA CAPITAL
FÓRUM DE CARIACICA-ES, RUA BOGOTÁ, S/ Nº, JARDIM AMÉRICA,
CARIACICA-ES (ANTIGA COFAVI)
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 90 DIAS
PROCESSO Nº 012050144885 - 1927/05
O DOUTOR SÉRGIO LUIZ DA SILVA, JUIZ DE
DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO SAMUEL ALVES DOS SANTOS,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 11/08/1983, FILHO DE PAI
NÃO DECLARADO E NEUZA ALVES DOS SANTOS, DENUNCIADO NOS
AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL SUPRAMENCIONADA.
E
CONSTANDO
DOS
AUTOS
QUE
O
RÉU
SUPRAMENCIONADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, É EXPEDIDA A PRESENTE PELA QUAL FICA O MESMO
INTIMADO DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 185/189 DOS
AUTOS SUPRAMENCIONADOS, CUJO TEOR FINAL, EM RESUMO, É O
SEGUINTE: “...DIANTE DO EXPOSTO E DE TUDO QUE MAIS CONSTA
DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA
ESTATAL, AO TEMPO QUE CONDENO O ACUSADO SAMUEL ALVES
DOS SANTOS, QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS IRAS
DO 14, CAPUT, DA LEI 10.826/03.... FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS)
ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CALCULADA S/ 1/30
(UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO
FATO, DEVENDO SER CORRIGIDO QUANDO DO EFETIVO
PAGAMENTO (ART. 49, § 2º, DO CÓDIGO PENAL), A QUAL DEVERÁ
SER PAGA NA FORMA QUE DISPÕE O ARTIGO 50 DO CÓDIGO
PENAL. TORNO A REPRIMENDA EM DEFINITIVA EIS QUE FOI
APLICADA NO MÍNIMO LEGAL. DEIXO DE CONDENAR O ACUSADO
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EIS QUE É POBRE NO
SENTIDO DA LEI. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 43, INCISO IV; 44,
INCISO I; 45 E 46 E SEUS PARÁGRAFOS DO CÓDIGO PENAL,
SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS À COMUNIDADE, GRATUITAMENTE, FICANDO A CARGO
DO JUÍZO DA EXECUÇÃO, SEGUNDO AS APTIDÕES DO
CONDENADO E DE MODO A NÃO PREJUDICAR SUA JORNADA
NORMAL DE TRABALHO, ESCOLHER QUALQUER ENTIDADE
PRAZO: 90 DIAS
PROCESSO Nº 012060048662 - 2042/06
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO GLEISSON MOREIRA,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 04/03/1986, FILHO DE JOSÉ
RODRIGUES MOREIRA E VERA LUCIA MOREIRA, DENUNCIADO NOS
E
CONSTANDO
DOS
AUTOS
QUE
O
RÉU
SEGUINTE: “... DIANTE DO EXPOSTO E DE TUDO MAIS CONSTA DOS
AUTOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO
ESTATAL, AO TEMPO QUE CONDENO O ACUSADO GLEISSON
MOREIRA, QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS IRAS DO
ARTIGO 157, § 2.º, INC. I E II DO CÓDIGO PENAL. ATENTA AO
DISPOSTO NOS ARTIGOS 59, 60 E 68, TODOS DO CÓDIGO PENAL,
PASSO À DOSIMETRIA DO ACUSADO:... TORNANDO A REPRIMENDA
DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE
RECLUSÕ E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CALCULADA SOBRE 1/30 (UM
TRIGÈSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO,...
CONDENO AINDA O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS. A PENA ORA APLICADA AO RÉU DEVERÁ SER
CUMPRIDA NO REGIME “SEMI ABERTO”, “EX VI” DO ARTIGO 33, §
2.º, LETRA “B”, CÓDIGO PENAL....”
CRISTINA BRUNORO
50
Terça-Feira
22 de julho de 2008
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DA CAPITAL
PRAZO: 90 DIAS
PROCESSO Nº 012060102105 - 2140/06
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO FRANCISCO CARLOS
MARROQUI JUNIOR, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS
24/06/1987, FILHO DE FRANCISCO CARLOS MARROQUI E ELIETE
DAMÁSIO MARROQUI, DENUNCIADO NOS AUTOS DA AÇÃO
CRIMINAL SUPRAMENCIONADA.
E
CONSTANDO
DOS
AUTOS
QUE
O
RÉU
SEGUINTE: “... DIANTE DO EXPOSTO E DE TUDO QUE MAIS CONSTA
DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO
PUNITIVA ESTATAL, AO TEMPO QUE CONDENO O ACUSADO
FRANCISCO CARLOS MARROQUI JUNIOR, QUALIFICADO NOS
AUTOS, COMO INCURSO NAS IRAS DO ARTIGO 157, CAPUT, C/C 14,
INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO,... TORNANDO-A
DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO
E 10 (DEZ) DIAS MULTA, CALCULADA SOBRE 1/30 (UM TRIGÉSIMO)
DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVENDO
SER CORRIGIDA QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO. DEIXO DE
CONDENAR O ACUSADO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, EIS QUE É POBRE NO SENTIDO DA LEI. A PENA ORA
APLICADA AO RÉU DEVERÁ SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO,
EX VI DO ARTIGO 33, § 2º, LETRA “C”, DO CÓDIGO PENAL....”
CRISTINA BRUNORO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DA CAPITAL
PRAZO: 90 DIAS
PROCESSO Nº 012060103665 - 2143/06
Edição nº 3358
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO MARIVALDO DE JESUS,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE PORTO SEGURO/BA, DATA DE
NASCIMENTO NÃO CONSTA, FILHO DE BENEDITO DE JESUS E
JESUÍTA DE JESUS, DENUNCIADO NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL
SUPRAMENCIONADA.
E
CONSTANDO
DOS
AUTOS
QUE
O
RÉU
DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO
PUNITIVA ESTATAL, AO TEMPO QUE CONDENO OS ACUSADOS
ORLANDO SOARES PIMENTEL, ANTÔNIO COSME DE ASSIS
GOMES E MARIVALDO DE JESUS, TODOS QUALIFICADOS NOS
AUTOS, COMO INCURSOS NAS IRAS DO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E
II, NA FORMA DO ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL
BRASILEIRO.... II - QUANTO AO ACUSADO MARIVALDO DE JESUS,
EM RELAÇÃO AO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 157, § 2º, INCISO
I E II, NA FORMA DO ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO
PENAL BRASILEIRO:... TORNANDO-A DEFINITIVA EM 03 (TRÊS)
ANOS, 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ)
DIAS MULTA, CALCULADA SOBRE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO
SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVENDO SER
CORRIGIDA QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO. (ART. 49, § 2º,
DO CÓDIGO PENAL), A QUAL DEVERÁ SER PAGA NA FORMA QUE
DISPÕE O ARTIGO 50 DO CÓDIGO PENAL. A PENA ORA APLICADA
AO RÉU DEVERÁ SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, “EX VI” DO
ARTIGO 33, § 2º, LETRA “C”, DO CÓDIGO PENAL....”
CRISTINA BRUNORO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DA CAPITAL
PRAZO: 60 DIAS
PROCESSO Nº 012070009852 - 2172/07
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO NIOMAR MOURA DOS ANJOS,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 21/01/1982, FILHO
NICOMEDES VICENTE DOS SANTOS E MARIA APARECIDA DE
MOURA DOS ANJOS, DENUNCIADO NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL
SUPRAMENCIONADA.
E
CONSTANDO
DOS
AUTOS
QUE
O
RÉU
51
Terça-Feira
22 de julho de 2008
ESTATAL, AO TEMPO EM QUE CONDENO O ACUSADO NIOMAR DE
MOURA DOS ANJOS, QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO
NAS SANÇÕES DO ARTIGO 155, "CAPUT", NA FORMA DO ARTIGO 14,
INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.... TORNANDO-A DEFINITIVA
EM 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA,
CALCULADA S/ 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO
VIGENTE AO TEMPO DO FATO, CORRIGIDO QUANDO DO
EFETIVO PAGAMENTO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 49, §
2º, DO CÓDIGO PENAL, A QUAL DEVERÁ SER PAGA NA FORMA
QUE DISPÕE O ARTIGO 50 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DEIXO
DE CONDENAR O ACUSADO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, EIS QUE É POBRE NO SENTIDO DA LEI. O ACUSADO
NÃO FAZ JUS A QUALQUER BENEFICIO DE ORDEM LEGAL VEZ QUE
É PROPENSO A PRATICAS DELITUOSAS, EM ESPECIAL PORQUE,
CONFORME VERIFICA-SE DA CERTIDÃO DE FLS. 42, RESPONDE A
OUTROS PROCEDIMENTOS CRIMINAIS PELO COMETIMENTO DE
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, RAZÃO PELA QUAL A PENA QUE
ORA LHE É APLICADA DEVERÁ SER CUMPRIDA NO “REGIME
ABERTO”, EX VI DO ARTIGO 33, § 2º, LETRA “C” DO CÓDIGO
PENAL...”
Edição nº 3358
CORRIGIDO QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO (ART. 49, § 2º, DO
CÓDIGO PENAL), A QUAL DEVERÁ SER PAGA NA FORMA QUE
DISPÕE O ARTIGO 50 DO CÓDIGO PENAL. TORNO A REPRIMENDA
EM DEFINITIVA EIS QUE FOI APLICADA NO MÍNIMO LEGAL. DEIXO
DE CONDENAR O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, EIS QUE É POBRE NOS TERMOS DA LEI....”
CRISTINA BRUNORO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DA CAPITAL
PRAZO: 90 DIAS
PROCESSO Nº 012070048769 - 2240/07
CRISTINA BRUNORO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DA CAPITAL
PRAZO: 90 DIAS
PROCESSO Nº 012070024521 - 2185/07
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO RODRIGO DOS SANTOS
PEREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 07/02/1984, FILHO
DE VALDECI PAULO PEREIRA E MARIA DAS DORES DOS SANTOS,
DENUNCIADO
NOS
AUTOS
DA
AÇÃO
CRIMINAL
SUPRAMENCIONADA.
E
CONSTANDO
DOS
AUTOS
QUE
O
RÉU
ESTATAL, AO TEMPO QUE CONDENO O ACUSADO RODRIGO DOS
SANTOS PEREIRA, QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS
IRAS DO 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI 10.826/03.... FIXO
A PENA-BASE EM 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ)
DIAS-MULTA, CALCULADA S/ 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO
MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVENDO SER
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO DANILO GOMES,
BRASILEIRO, CONVIVENTE, NASCIDO AOS 01/12/1989 OU 14/01/89,
FILHO DE MARIA CÉLIA GOMES, DENUNCIADO NOS AUTOS DA
AÇÃO CRIMINAL SUPRAMENCIONADA.
E
CONSTANDO
DOS
AUTOS
QUE
O
RÉU
ESTATAL, AO TEMPO QUE CONDENO O ACUSADO DANILO GOMES,
QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS IRAS DO ARTIGO 14,
DA LEI 10.826/03....FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE
RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CALCULADA S/ 1/30 (UM
TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO
FATO,...NOS TERMOS DOS ARTIGOS 43, IV. 44, I, 45, 46 E SEUS
PARÁGRAFOS DO CÓDIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA
DE LIBERDADE PELA PRESTÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE
GRATUITAMENTE,...”
CRISTINA BRUNORO
52
Terça-Feira
22 de julho de 2008
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DA CAPITAL
PRAZO: 90 DIAS
PROCESSO Nº 012070089391 - 2280/07
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO SIMONE NAZARO ROSA,
BRASILEIRA, SOLTEIRA, NATURAL DE VITÓRIA/ES, NASCIDA AOS
16/12/78, FILHA DE PAI NÃO DECLARADO E MARIA NAZARO ROSA E
FLÁVIA FERREIRA DOS ANJOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NARUARAL
DE VITÓRIA/ES, NASCIDA AOS 06/09/82, FILHA DE PAI NÃO
DECLARADO E DE MARIA FERREIRA DOS ANJOS, DENUNCIADAS
NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL SUPRAMENCIONADA.
E
CONSTANDO
DOS
AUTOS
QUE
O
RÉU
ESTATAL, AO TEMPO QUE CONDENO AS ACUSADAS SIMONE
NAZARO ROSA E FLÁVIA FERREIRA DOS ANJOS, AMBAS
QUALIFICADAS NOS AUTOS, COMO IRCURSAS NAS IRAS DO ART. 155,
§ 4.º, INC. IV, NA FORMA DO ARTIGO 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO
PENAL....
QUANTO
A
ACUSADA
SIMONE
NAZARO
ROSA:...TORNANDO-A DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO)
MESES DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CALCULADA S/ 1/30
(UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO
FATO, E CORRIGIDO QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO....
QUANTO A ACUSADA FLÁVIA FERREIRA DOS ANJOS:...
TORNANDO-A DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE
RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CALCULADA S/ 1/30 (UM
TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, E
CORRIGIDO QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO....”
CRISTINA BRUNORO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DA CAPITAL
PRAZO: 60 DIAS
PROCESSO Nº 012070105056 - 2300/07
Edição nº 3358
INCERTO E NÃO SABIDO A ACUSADA VIVIANE SILVA PEREIRA,
VULGO “PEZINHO”, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDA AOS
18/09/1986, FILHA DE ELIAS FELIZARDO PEREIRA E ANGÉLICA DE
JESUS SILVA, DENUNCIADA NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL
SUPRAMENCIONADA.
E
CONSTANDO
DOS
AUTOS
QUE
O
RÉU
DOS AUTOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO
PUNITIVA ESTATAL, E CONDENO OS ACUSADOS DAIANA DOS REIS
BRAZ RAMOS NASCIMENTO E CARLOS CLABUNDE, AMBOS
QUALIFICADOS NOS AUTOS, COMO INCURSOS NAS SANÇÕES DO
ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06, AO TEMPO QUE ABSOLVO A
ACUSADA VIVIANE SILVA PEREIRA, QUALIFICADA NOS AUTOS, EM
FACE DAS RAZÕES INVOCADAS E EM CONFORMIDADE COM O
ARTIGO 386, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
CRISTINA BRUNORO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DA CAPITAL
PRAZO: 60 DIAS
PROCESSO Nº 012070116699 - 2316/07
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO BENEDITO DE SOUZA
FREITAS, VULGO “BINO GAMA”, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO
AOS 25/11/1953, FILHO DE ILSON OU NILSON JOSÉ DE FREITAS E
ELIZA LAURINDA DE SOUZA, DENUNCIADO NOS AUTOS DA AÇÃO
CRIMINAL SUPRAMENCIONADA.
E
CONSTANDO
DOS
AUTOS
QUE
O
RÉU
SEGUINTE: “...DIANTE DO EXPOSTO E DE TUDO QUE MAIS CONSTA
DOS AUTOS, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA
ESTATAL, AO TEMPO QUE ABSOLVO OS ACUSADOS ALEXANDRE
SANTANA PEREIRA E BENEDITO DE SOUZA FREITAS, VULGO
“BINO GAMA”, AMBOS QUALIFICADOS NOS AUTOS, EM
CONFORMIDADE COM O ARTIGO 386, INCISO VI, DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL. SEM CUSTAS ANTE À ABSOLVIÇÃO....”
53
Terça-Feira
22 de julho de 2008
CRISTINA BRUNORO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DA CAPITAL
PRAZO: 60 DIAS
PROCESSO Nº 012070065003 - 2268/07
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO EDMAR DA SILVA GOMES,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 26/01/1988, FILHO DE JOEL
GOMES E ALBERTINA DA SILVA GOMES, DENUNCIADO NOS
E
CONSTANDO
DOS
AUTOS
QUE
O
RÉU
ESTATAL, AO TEMPO QUE ABSOLVO OS ACUSADOS EDMAR DA
SILVA GOMES E RONNY UCCELLI DOS SANTOS, AMBOS
QUALIFICADOS NOS AUTOS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO
386, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL....”
CRISTINA BRUNORO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO 10 DIAS
INQUÉRITO POLICIAL Nº 01207011506-3 - 2741/07
O DR SÉRGIO LUIZ DA SILVA, MM JUIZ DE
Edição nº 3358
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO RENATO DOS SANTOS,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE VITÓRIA (ES), FILHO DE PAI
NÃO DECLARADO E MARIA ANGÉLICA DOS SANTOS, AUTUADO POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 129, § 9.º E ART. 147 AMBOS DO CPB.
E
CONSTANDO
DOS
AUTOS
QUE
O
RÉU
SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O
MESMO INTIMADO PARA COMPARECER PERANTE A ESTE JUÍZO DE
DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA (ES), SITO À RUA
BOGOTÁ, S/N, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA (ES), A FIM DE RECEBER
ALVARÁ AUTORIZATIVO DO SAQUE, PARA RESTITUÍÇÃO DA FIANÇA.
CRISTINA BRUNORO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DA CAPITAL
PRAZO 10 DIAS
INQUÉRITO POLICIAL Nº 01207013931-1 - 2803/07
O DR SÉRGIO LUIZ DA SILVA, MM JUIZ DE
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO DAVI GONÇALVES DE MELO,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE CARAVELAS (BA), FILHO DE
JOSÉ SERAPIÃO DE MELO E EDINEIA GONÇALVES JATOBA,
AUTUADO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 129, § 9.º, 147 E 340 TODOS DO
CPB.
E
CONSTANDO
DOS
AUTOS
QUE
O
RÉU
SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O
MESMO INTIMADO PARA COMPARECER PERANTE A ESTE JUÍZO DE
DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA (ES), SITO À RUA
BOGOTÁ, S/N, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA (ES), A FIM DE RECEBER
ALVARÁ AUTORIZATIVO DO SAQUE, PARA RESTITUÍÇÃO DA FIANÇA.
CRISTINA BRUNORO
54
Terça-Feira
22 de julho de 2008
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DA CAPITAL
PRAZO: 60 DIAS
PROCESSO Nº 01206001860 - 1996/06
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO DEIVESSON RODRIGUES,
BRASILEIRO, AMASIADO, NASCIDO AOS 10/03/1981, FILHO DE
ERILDO ROSA E MARIA JOSÉ CORDEIRO ROSA, DENUNCIADO NOS
E
CONSTANDO
DOS
AUTOS
QUE
O
RÉU
ESTATAL, AO TEMPO QUE ABSOLVO OS ACUSADOS FÁBIO JÚNIOR
CORDEIRO ROSA E DEIVESSON RODRIGUES, QUALIFICADOS NOS
AUTOS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 386, INCISO III, DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO, ABSOLVO A ACUSADA
FABIANA DE SOUZA FERNANDES, QUALIFICADA NOS AUTOS, EM
CONFORMIDADE COM O ARTIGO 386, INCISO VI, DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL....”
CRISTINA BRUNORO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA
COM INTERESSE DE MAIORES
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
A DOUTORA IVONE FÁTIMA FONTANA
MENEZES, MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES COM INTERESSE DE
MAIORES DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO
SOB O Nº 012.07.011504-8 (3897/07), TENDO SIDO ACOLHIDO O
PEDIDO DE FLS. 02/04 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A
INTERDIÇÃO DE LEANDRO VIEIRA NEGRELLY, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, NASCIDO AOS 20/01/1983, FILHO DE LUIZ ANTÔNIO
NEGRELLY E LINDAURA VIEIRA NEGRELLY, RESIDENTE E
DOMICILIADO NA RUA A, Nº 48, BELA VISTA, CARIACICA/ES, POR SER
PORTADOR DE “PSICOSE POR ENCEFALOPATIA - CID 10/ F 29 -
Edição nº 3358
PROGRESSIVA” DE CARÁTER IRREVERSÍVEL, DECLARANDO-O
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS
DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR LUIZ ANTONIO
NEGRELLY, BRASILEIRO, ASCENSORISTA, PORTADOR DA CI Nº
568.662/ES, CPF Nº 632.219.437-34, RESIDENTE E DOMICILIADO NO
ENDEREÇO ACIMA, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO
DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A
QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL,
ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA
INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO O CURADORA POR
QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS
OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO,
SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE
ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS
EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO
INTERDITO APLICANDO-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO
CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS
PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 07 (SETE) DIAS DO
MÊS DE JULHO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU, DILCÉA DAS GRAÇAS
STANGE, SUBSTITUTA LEGAL, FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E
ASSINO O PRESENTE, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE
SUBSTITUTA LEGAL
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA
COM INTERESSE DE MAIORES
COMARCA DA CAPITAL
A DOUTORA IVONE FÁTIMA FONTANA
MENEZES, MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES COM INTERESSE DE
MAIORES DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL,
E CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOB
O Nº 012.07.007415-3 (3790/07) TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DE
FLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE
ANTÔNIO NASCIMENTO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, APOSENTADO,
NASCIDO AOS 23/06/1948, FILHO DE ANTONIO NASCIMENTO E
AURENIVIA ROSA, PORTADOR DA CI Nº 2.198.288/ES, CTPS Nº
7222944/001-0-ES, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA SÃO JORGE,
Nº 356, NOSSA SENHORA APARECIDA, CARIACICA/ES, POR SER
PORTADOR DE “RETARDO MENTAL - CID 10 / F 71” - PROGRESSIVA”,
DE CARÁTER IRREVERSÍVEL, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,
NOMEANDO-LHE CURADORA GISELY DO NASCIMENTO CONTES
NICOLAU, BRASILEIRA, CASADA, DIARISTA, PORTADORA DO RG Nº
1.469.294/ES, NASCIDA AOS 06/03/1980, FILHA DE ANTÔNIO ODORICO
CONTES E ZIZA MARIA DO NASCIMENTO, RESIDENTE E
DOMICILIADA NO ENDEREÇO ACIMA, SOB COMPROMISSO A SER
PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO
PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM
TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA
DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO
PODENDO A CURADORA POR QUALQUER MODO ALIENAR OU
ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA
PERTENCENTES À INTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS
VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO
55
Terça-Feira
22 de julho de 2008
SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E
BEM ESTAR DO INTERDITO. APLICANDO-SE, NO CASO, O DISPOSTO
NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS
PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 08 (OITO) DIAS DO
MÊS DE JULHO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU, DILCÉA DAS GRAÇAS
STANGE, SUBSTITUTA LEGAL, FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E
ASSINO O PRESENTE, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE
SUBSTITUTA LEGAL
2º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA-ES
JUÍZA DE DIREITO: SONIA MARIA COLA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DANIELA BRANDÃO DE SOUZA ALVES
SALVIATO
ESCREVENTES
JURAMENTADOS:
TEREZINHA
APARECIDA
GOMES OLIVEIRA PINHEIRO, HÉLIO CARLOS MATTOS DE PAULA
JUNIOR, ROSANGELA MARA SANTOS ALMAGRO, GERALDO
CORREIA LIMA GUSMÃO E TAÍS NEGREIROS FERRAZ.
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº . 054/2008
EXPEDIENTE DE 21/07/2008
PROCESSO Nº . 012.07.016003-6
DRª NARA NASCIMENTO DE JESUS
DRª CLÁUDIA BAPTISTA BALLIANA
REQUERENTE:VALDEMA JOSÉ COELHO
REQUERIDO: UNIBANCO S/A
FINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAREM DE AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO EM 28 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:30H, DEVENDO DAR
CONHECIMENTO AOS SEUS CONSTITUINTES.
PROCESSO Nº . 012.07.016842-7 (ORIUNDO DO 3º. JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DE CARIACICA-ES)
DR. TADEU BORGES SIQUEIRA
REQUERENTE: LARISSA SILVA BASILIO LIMA ARAUJO
REQUERIDA: VIVO S/A
FINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO EM 04 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 14:30H,
DEVENDO DAR CONHECIMENTO À REQUERIDA.
PROCESSO Nº . 012.08.003536-8
DR. EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ
DR. ANTÔNIO GUILHERME PEREIRA BARBOSA
REQUERENTE: HERALDO SOUZA PIRES
REQUERIDOS: RENOVA VEÍCULOS E PATRICK DE PAULA BASTOS
CONCILIAÇÃO EM 27 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:00H, DEVENDO DAR
CIÊNCIA AOS SEUS CONSTITUINTES.
PROCESSO Nº . 012.08.006416-0
DR. LEOMAR MARCARINI OLIVEIRA
DR. VINICIUS MASOTTI
REQUERENTE: LEOMAR MARCARINI OLIVEIRA
REQUERIDA: JERUSALÉM MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS
CONCILIAÇÃO EM 27 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:30H, DEVENDO O
DR. VINICIUS DAR CIÊNCIA À REQUERIDA.
PROCESSO Nº . 012.08.007066-2
DRª CAMILA GOMES DA CUNHA LARANJA
EXEQÜENTE: EDUARDO EUSTÁQUIO SEGUNDO
Edição nº 3358
EXECUTADA: PATRICIA LAZARA DOS SANTOS
FINS: INTIMAÇÃO PARA INFORMAR, EM 10 (DEZ) DIAS, ENDEREÇO
DA EXECUTADA.
PROCESSO Nº . 012.08.007172-8
DR. JOSÉ ALTOÉ CÔGO
REQUERENTE: JOEL LOUREIRO LOIOLA
REQUERIDO: BANCO BMG S/A
FINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO EM 29 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 15:30H, DEVENDO
DAR CIÊNCIA AO REQUERIDO.
PROCESSO Nº . 012.08.007317-9
DR. CARLOS GUSTAVO LORENZONI BUAIZ
REQUERENTE: PRATI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. MEE
REQUERIDO: RICARDO ANTONIO DE CARVALHO
FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO CANCELAMENTO DA
AUDIÊNCIA DO DIA 24 DE JULHO DE 2008 E PARA, EM 30 (TRINTA)
DIAS, FORNECER NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
PROCESSO Nº . 012.08.007339-3
DR. CARLOS GUSTAVO LORENZONI BUAIZ
REQUERENTE: PRATI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. MEE
REQUERIDO: RICARDO ANTONIO DE CARVALHO
FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO CANCELAMENTO DA
AUDIÊNCIA DO DIA 24 DE JULHO DE 2008 E PARA, EM 30 (TRINTA)
DIAS, FORNECER ENDEREÇO DO REQUERIDO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
PROCESSO Nº . 012.08.010084-0
DR. CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO
REQUERENTE: ALCINDO BRIOSCHI
REQUERIDOS: COMPANY SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
LTDA., BRION FERREIRA CALDEIRA E BRENO FERREIRA CALDEIRA
FINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO EM 01 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 13:00H, DEVENDO
DAR CONHECIMENTO AO REQUERENTE; INTIMAÇÃO PARA
APRESENTAR DUAS CONTRAFÉS, POIS SÓ FOI ENTREGUE UMA,
SENDO QUE HÁ TRÊS REQUERIDOS.
PROCESSO Nº . 012.08.010148-3
DR. MUCIO COUTINHO DE JESUS
REQUERENTE: O CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSÉ
MARIA FERREIRA III
REQUERIDO: EDUARDA MALTA LIMA
DAR CIÊNCIA AO REQUERENTE.
PROCESSO Nº . 012.08.010153-3
MARIA FERREIRA III
REQUERIDA: LUCIENE
PROCESSO Nº . 012.08.010156-6
MARIA FERREIRA III
REQUERIDO: SEBASTIÃO P. SANTOS
PROCESSO Nº . 012.08.010270-5
DRª BIANCA DIAS ECCARD
REQUERENTE: EDUARDO BARCELOS FERREIRA
REQUERIDA: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
FINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA UNA
(CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) EM 30 DE OUTUBRO
DE 2008, ÀS 15:30H, DEVENDO DAR CIÊNCIA AO REQUERENTE.
56
Terça-Feira
22 de julho de 2008
PROCESSO Nº . 012.08.010276-2
DRª BIANCA DIAS ECCARD
REQUERENTE: AIRTON VANDERLEY DA COSTA
REQUERIDA: BCS SEGUROS S/A
FINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA UNA
(CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) EM 30 DE NOVEMBRO
DE 2008, ÀS 15:30H, DEVENDO DAR CIÊNCIA AO REQUERENTE.
DANIELA BRANDÃO DE SOUZA ALVES SALVIATO
JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)
JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA SERRA - COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO DE NETERCIO MOREIRA GUIMARÃES E
INTIMAÇÃO DE ADMILSON BORCHARDT
- PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
PROC. Nº 048050067817 - AÇÃO EXECUÇÃO
O EXMO. SR. DR. CLÁUDIO ERNESTO SOUZA
ALVES, MM. JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA
CÍVEL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM,
ESPECIALMENTE O REPRESENTANTE LEGAL DE NETERCIO
MOREIRA GUIMARÃES E ADMILSON BORCHARDT QUE PERANTE
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 4ª VARA CÍVEL DA SERRA - COMARCA
DA CAPITAL, COM ENDEREÇO NA AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250, 2º
ANDAR - CENTRO - SERRA/ES, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO
DE EXECUÇÃO PROPOSTA POR BANCO DO BRASIL S/A EM FACE
DE
METALCROMO
CROMAGEM
INDUSTRIAL
LTDA-ME,
ADMILSON BORCHARDT E NETERCIO MOREIRA GUIMARÃES,
ATUALMENTE, OS DOIS ÚLTIMOS EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, FICA NETERCIO MOREIRA GUIMARÃES - CITADO PARA,
QUERENDO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, IMPUGNAR OS
TERMOS DA REFERIDA EXECUÇÃO E PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS)
DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 46.931,61
(QUARENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E TRINTA E UM REAIS E
SESSENTA E UM CENTAVOS), QUE DEVERÁ SER DEVIDAMENTE
CORRIGIDA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, CONFORME
CÁLCULOS DE FLS. 19. DECORRIDO ESSE PRAZO SEM QUE HAJA
PAGAMENTO, PROCEDER-SE-Á A PENHORA DE SEUS BENS, TANTOS
QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO E SUA
AVALIAÇÃO, OBEDECIDA A GRADAÇÃO DO ART.655 DO CPC E
LEGISLAÇÃO EM VIGOR, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA
LEI Nº 11.382/2006.
FICAM, NETERCIO MOREIRA GUIMARÃES E ADMILSON
BORCHARDT - INTIMADOS DO TERMO DE PENHORA DE FLS. 40,
PARA, QUERENDO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECEREM
EMBARGOS, EM CONFORMIDADE COM O ART.738 DO CPC.
E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO
O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME
DESTE FÓRUM E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL, AOS VINTE E SEIS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS
MIL E OITO (26/05/2008). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA, O
DIGITEI, E EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O CONFERI.
CLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVES
JUIZ DE DIREITO
QUARTA VARA CÍVEL DA SERRA - COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 15/2008
Edição nº 3358
JUIZ TITULAR: DR. CLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: VALERIO BARROS FURTADO DE SOUZA
ESCREVENTES JURAMENTADOS: ELISETE REGINA MINIGUITE
SILVA E GUSTAVO MICHAEL SOARES MONTE ALTO.
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA
AGENÁRIO GOMES FILHO, OAB/ES 3.740
AILTON FELISBERTO ALVES FILHO, OAB/ES 12.228
ALEXANDRE MELO BRASIL, OAB/ES 7.313
ANDRÉA CARDOSO DE OLIVEIRA, OAB/E 9.929
ANTÔNIO NACIF NICOLAU, OAB/ES 3.463
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, OAB/ES 7.144
CARLOS ALBERTO PIMENTEL, OAB/ES 12.837
CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO, OAB/ES 494-A
CARLOS MÁRCIO FROES DE CARVALHO, OAB/ES 3.245
CARLOS SABINO DE OLIVEIRA, OAB/ES 8.914
CÉLIO CARVALHO C. NETO, OAB/ES 9.100
CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA, OAB/ES 172-A
CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA, OAB/ES 5.659
CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTO, OAB/ES 5.620
CLAUDIO FERREIRA FERRAZ, OAB/ES 7.337
DEÍLSON CARLOS DOS SANTOS, OAB/ES 10.309
DELANO SANTOS CÂMARA, OAB/ES 7.747
EDER JACOBSKI VIEGAS, OAB/ES 11.532
EDSON ROSSETO LIMA FILHO, OAB/ES 11.123
EDUARDO GARCIA JÚNIOR, OAB/ES 11.673
ELIAS MOSCON FERREIRA DE MATOS, OAB/ES 7.492
ELIJORGE ESTELITA DE SOUZA, OAB/ES 10.444
ENOCK SAMPAIO TORRES, OAB/ES 8.703
EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ, OAB/ES 3.396
FERNANDA DIAS SAITER ARAUJO, OAB/ES 12.013
FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA, OAB/ES 14.428
FRANCISCO VICENTE FINAMORE SIMONI, OAB/ES 9.060
GIOVANNI FARINI BONISEM, OAB/ES 6.424
HERISSON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTO, OAB/ES
7.368
ÍTALO SCARAMUSSA LUZ, OAB/ES 9.173
ITAMAR SOUZA CADETE, OA/ES 3.890
IVANILDO JOSÉ CAETANO, OAB/ES 7.422
KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO, OAB/ES 3.442
LEANDRO DA COSTA BARRETO, OAB/ES 9.077
LENI CORDEIRO DA SILVA, OAB/ES 8.501
LILIANE DE CARVALHO METZKER MONTE ALTO, OAB/ES 10.826
LUCIANO GAMBARTE COELHO, OAB/ES 13.034
LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO, OAB/ES 158 B
MARIA TEREZINHA SILVA GIANORDOLI, OAB/ES 2.400
MARY' SILVIA DE ALMEIDA MARTINS RIBEIRO, OAB/ES 7.545
NELSON PASCHOALOTTO, OAB/ES 13.621
NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHÜTZ, OAB/GO 4.606
OSNI DE FARIAS JÚNIOR, OAB/ES 9.262
PAULO CÉLIO GOMES, OAB/ES 6.232
SANTIAGO BARBIERI, OAB/ES 3.791
SAULO BERMUDES MACHADO, OAB/ES 11.891
SERVIO BASTO DOS SANTOS, OAB/ES 3.178
SOLANGE ROSÁRIO SILVA, OAB/ES 13.131
THIAGO PIMENTA MOREIRA, OAB/RJ 138.994
VALCIMAR PAGOTTO RIGO, OAB/ES 9.008
VANDER APARECIDO DE ARAÚJO, OAB/MG 111.311
VILMAR DE OLIVEIRA SILVA, OAB/ES 13.154
01 - PROCESSO Nº 048.04.018.073-8 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): ELIESER PINHA RIBEIRO
REQUERIDO(S): CHARLES RODOLFO GOMES SALGUEIRO DE LA
VEGA
ADVOGADO(A) (S): DR. VILMAR DE OLIVEIRA SILVA, OAB/ES 13.154
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
PARA O DIA VINTE E SETE DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO
(27/08/2008) AS 13H45MIN, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 122.
02 - PROCESSO Nº 048.02.001.735-5 - INDENIZATORIA
REQUERENTE(S): ESPÓLIO DE ARISTIDES JOÃO DE SÁ
REQUERIDO(S): HERVÉCIO HENRIQUE ARMENDANE
ADVOGADO(A) (S): DR. CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO,
OAB/ES 494-A E DR. SANTIAGO BARBIERI, OAB/ES 3.791
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Terça-Feira
22 de julho de 2008
PARA O DIA DEZENOVE DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO
(19/08/2008) AS 14H00MIN, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 74, BEM
COMO FICA O ADVOGADO DO AUTOR INTIMADO DA CERTIDÃO DE
FLS. 75 QUE DEIXOU DE DILIGENCIAR NA INTIMAÇÃO DE
TESTEMUNHAS, POR ESTAREM SEM ENDEREÇO NOS AUTOS,
DEVENDO O RESPECTIVO PATRONO APRESENTAR O ENDEREÇO
ATUALIZADO NO PRAZO LEGAL. FICA INTIMADO AINDA, O
ADVOGADO DO REQUERIDO DA CERTIDÃO DE FLS. 81, QUE
DEIXOU DE INTIMAR AS TESTEMUNHAS INDICADAS, UMA VEZ QUE
ARROLADAS A DESTEMPO.
03 - PROCESSO Nº 048.07.021.120-5 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): DOUGLAS EDUARDO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S): PERDIGÃO AGORINDUSTRIAL S/A
ADVOGADO(A) (S): DR. ALEXANDRE MELO BRASIL, OAB/ES 7.313;
DR. SERVIO BASTO DOS SANTOS, OAB/ES 3.178 E DRª MARY’ SILVIA
DE ALMEIDA MARTINS RIBEIRO, OAB/ES 7.545
PARA O DIA NOVE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E OITO (09/10/2008)
AS 13H45MIN, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 119.
04 - PROCESSO Nº 048.06.010.643-1 - USUCAPIÃO
REQUERENTE(S): OSMAR SOARES DE SOUZA
REQUERIDO(S): ESPÓLIO DE JOÃO FRANÇA MELO
ADVOGADO(A) (S): DR. GIOVANNI FARINI BONISEM, OAB/ES 6.424
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA NOVE DE OUTUBRO DE
DOIS MIL E OITO (09/10/2008) AS 14:00 HS DEVENDO ARROLAR AS
TESTEMUNHAS NO PRAZO LEGAL, CONFORME DESPACHO DE FLS.
78 E CERTIDÃO DE FLS. 79.
05 - PROCESSO Nº 048.07.014.315-0 - CAUTELAR
REQUERENTE(S): EXPOGRANIT COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA..
REQUERIDO(S): GRANCOSER GRANITOS LTDA..
ADVOGADO(A) (S): DR. CLAUDIO FERREIRA FERRAZ, OAB/ES 7.337
E DR. AGENÁRIO GOMES FILHO, OAB/ES 3.740;
PARA O DIA NOVE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E OITO (09/10/2008)
AS 13H45MIN.
06 - PROCESSO Nº 048010007895 - CAUTELAR
REQUERENTE(S): CREDITEL- COOPERATIVA DE ECONOMIA E
CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS PRIVADAS DE
TELECOMUNICAÇÕES
REQUERIDO(S): SEBASTIÃO PRALON
ADVOGADO(A)(S): DR DELANO SANTOS CÂMARA, OAB/ES 7.747
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
78/79 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA VIA BACEN JUD.
07 - PROCESSO Nº 048030145410 - INDENIZAÇÃO
REQUERENTE(S): ORACINA DALVA DIAS NOGUEIRA
REQUERIDO(S): JAIDEMIR LAIBER CALEZANI
ADVOGADO(A)(S): DR VALCIMAR PAGOTTO RIGO, OAB/ES 9.008 E
DR CÉLIO CARVALHO C. NETO, OAB/ES 9.100
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA DESCIDA DOS AUTOS PARA ESTE
CARTÓRIO.
08 - PROCESSO Nº 048020101068 - REGRESSIVA
REQUERENTE(S): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
REQUERIDO(S): DAVIO MOURRAHY DAMASCENO E OUTRO
ADVOGADO(A)(S): DR ELIAS MOSCON FERREIRA DE MATOS,
OAB/ES 7.492
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 121
QUE DEFERE O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA O
DETRAN E INDEFERE O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA O
RGI. FICA(M) INTIMADO(A)(S), AINDA DO OFÍCIO DE FLS. 124/128.
09 - PROCESSO Nº 048080020190 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): EDSON JOSE DOS SANTOS
REQUERIDO(S): VALMIR SOARES BIANCHINI
ADVOGADO(A)(S): DRª KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO, OAB/ES
3.442
Edição nº 3358
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA CONTESTAÇÃO DE
FLS. 31/36, DEVENDO SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL.
10 - PROCESSO Nº 048070185755 - CAUTELAR
REQUERENTE(S): FC JORGE JUNIOR RELÓGIOS -ME E OUTROS
REQUERIDO(S): CLAC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
ADVOGADO(A)(S): DR EDER JACOBSKI VIEGAS, OAB/ES 11.532 E DR
PAULO CÉLIO GOMES, OAB/ES 6.232
404 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA RÉ PARA QUE NO PRAZO
DE 05(CINCO) DIAS, ESCLAREÇA E COMPROVE O MOTIVO DO NÃO
CUMPRIMENTO DA DECISÃO LIMINAR.
11 - PROCESSO Nº 048000078955 - COBRANÇA
REQUERENTE(S): CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL
ANDRÉ CARLONI – PRIMEIRA ETAPA
REQUERIDO(S): VITOR LUIZ REIZEN
ADVOGADO(A)(S): DR CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA, OAB/ES
5.659
84 QUE DEFERE O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO
DE 06(SEIS) MESES, CONFORME REQUERIDO.
12 - PROCESSO Nº 048030078074 – ORDINÁRIA EM FASE DE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
REQUERENTE(S): ERENI MARIA CAVATI CORDEIRO – HABITAR
HABITAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS
REQUERIDO(S): DANILE DA SILVA CARVALHO
ADVOGADO(A)(S): DR ÍTALO SCARAMUSSA LUZ, OAB/ES 9.173
134Vº QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR
PARA IMPULSIONAR O FEITO E, EM CASO DE INÉRCIA, INTIMAR
PESSOALMENTE O AUTOR PARA FAZÊ-LO, EM 48 HORAS, SOB PENA
DE EXTINÇÃO.
REQUERENTE(S): ELIOMAR LOPES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S): EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A
ADVOGADO(A)(S): DR. CARLOS ALBERTO PIMENTEL, OAB/ES
12.837
78 QUE DEFERIU A VISTA DOS AUTOS.
REQUERENTE(S): TEREME - TÉCNICA DE RECUPERAÇÃO DE
MÁQUINAS ELÉTRICAS LTDA.
REQUERIDO(S): VIVO S/A
ADVOGADO(A)(S): DR EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ, OAB/ES 3.396
15 - PROCESSO Nº 048080064594- ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): DEUZINETE FRANCISCA DE OLIVEIRA NUNES E
OUTRO
REQUERIDO(S): UNIMED VITÓRIA
ADVOGADO(A)(S): DR LUCIANO GAMBARTE COELHO, OAB/ES
13.034
16 - PROCESSO Nº 048070091664 - COBRANÇA
REQUERENTE(S): JOSE VICENTE BARBOSA E OUTRO
REQUERIDO(S): INTRÉPIDA PRODUÇÕES LTDA. E OUTRO
ADVOGADO(A)(S): DR CARLOS SABINO DE OLIVEIRA, OAB/ES 8.914
E DRª LILIANE DE CARVALHO METZKER MONTE ALTO, OAB/ES
10.826
246 QUE REVOGA, PARCIALMENTE A DECISÃO DE FLS. 240V/242, PAR
ESTENDER OS EFEITOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AO
PRIMEIRO RECONVINTE E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS
AUTORAS/RECONVINDAS PAR SE MANIFESTAREM ACERCA DA
CONTESTAÇÃO DE FLS. 45/71, BEM COMO DA RECONVENÇÃO DE
FLS. 72/239, NO PRAZO LEGAL.
58
Terça-Feira
22 de julho de 2008
17 - PROCESSO Nº 048080023152 – BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BANCO FINASA S/A
REQUERIDO(S): MARIA DA ROCHA SANTANA
ADVOGADO(A)(S): DR EDUARDO GARCIA JÚNIOR, OAB/ES 11.673
FICA(M) INTIMADO(A)(S) O INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 33
QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA
COLACIONAR AOS AUTOS O ORIGINAL DA PETIÇÃO DE FLS. 31/32,
BEM COMO AS ASSINATURAS DEVIDAMENTE AUTENTICADAS.
18 - PROCESSO Nº 048030012628 – BUSCA E APRENSÃO EM FASE DE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
REQUERENTE(S): BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
REQUERIDO(S): JAIR DE CARVALHO VIEIRA
ADVOGADO(A)(S): DR ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, OAB/ES
7.144
105 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE PARA
INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, VEZ QUE O VALOR
BLOQUEADO VIA BACEN JUD FOI INFERIOR AO VALOR
EXECUTADO.
19 - PROCESSO Nº 048050069292 - REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE(S):
CIA
ITAULEASING
DE
ARRENDAMENTO
MERCANTIL
REQUERIDO(S): CARLOS AUGUSTO STEFENONI WON DOELLINGER
ADVOGADO(A)(S): DR NELSON PASCHOALOTTO, OAB/ES 13.621
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO QUE
INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL E
DEFERIU A EXPEDIÇÃO AOS DEMAIS ÓRGÃOS. FICA(M)
INTIMADO(A)(S) DOS OFÍCIOS DE FLS. 56 E 58.
20 - PROCESSO Nº 048080059875 – CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
REQUERENTE(S): BRAZILIAN TRADE EXPORT LTDA.
REQUERIDO(S): BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO(A)(S): DR ITAMAR SOUZA CADETE, OA/ES 3.890
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 10
DE QUE A PETIÇÃO APRESENTADA NÃO VEIO ACOMPANHADA DE
ANEXOS CONFORME INFORMADO NA MESMA, ESTANDO,
PORTANTO, PENDENTE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 09
QUE DETERMINOU QUE A PARTE AUTORA COLACIONE NOS AUTOS
O CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIRMADO ENTRE AS PARTES, A
FIM DE VIABILIZAR A ANÁLISE DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA.
21 - PROCESSO Nº 048080103087 – EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
REQUERENTE(S): WASHINGTON JOVEM ALEXANDRE
REQUERIDO(S): BV FINANCEIRA S/A CFI
ADVOGADO(A)(S): DR EDUARDO GARCIA JÚNIOR, OAB/ES 11.673 E
DR FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA, OAB/ES 14.428
15 QUE ANTE A APRESENTAÇÃO DA PRESENTE EXCEÇÃO DE
INCOMPETÊNCIA SUSPENDEU O PROCESSO EM APENSO, A TEOR DO
ART. 306 DO CPC E DETERMINOU QUE O EXCEPTO SE MANIFESTE
NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONFORME PRECONIZADO NO ART.
308 DO CPC.
22- PROCESSO Nº 048060103347 – IMPUGANÇÃO À ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA
REQUERENTE(S): VILMA GOMES GODOY
REQUERIDO(S): FATIMA MARIA DE SOUZA ANDRADE
ADVOGADO(A)(S): DR ÍTALO SCARAMUSSA LUZ, OAB/ES 9.173 E DR
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS.
33/34 QUE ANTE O MANIFESTO PEDIDO DE DESISTÊNCIA
FORMULADO PELAS PARTES, JULGOU EXTINTO O PRESENTE
INCIDENTE PROCESSUAL.
23 - PROCESSO Nº 048050089530 – REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE(S): FATIMA MARIA DE SOUZA ANDRADE
REQUERIDO(S): VILMA GOMES GODOY E OUTRO
ADVOGADO(A)(S): DR ÍTALO SCARAMUSSA LUZ, OAB/ES 9.173 E DR
Edição nº 3358
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS.
88/89 JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 267,VIII DO CPC.
24 - PROCESSO Nº 048050043081 – BUSCA E APRENSÃO
REQUERENTE(S): BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQUERIDO(S): WENDELL DE SOUZA PINTO
ADVOGADO(A)(S): DR LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO, OAB/ES
158 B
32/33, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA
O DETRAN, POIS DITO PLEITO NÃO GUARDA QUALQUER RELAÇÃO
COM A DEMANDA EM TRÂMITE, VEZ QUE O INTERESSE DO AUTOR
EM
LOCALIZAR
OUTROS
VEÍCULOS
EVENTUALMENTE
REGISTRADOS EM NOME DO RÉU EM NADA AJUDA NO DESLINDE
DA PRESENTE. INDEFERIU, AINDA, O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE
OFÍCIO PARA A RECEITA FEDERAL NO QUE TANGE À VERIFICAÇÃO
DE BENS E DEFERIU A EXPEDIÇÃO PARA OS DEMAIS ÓRGÃOS.
FICA(M) INTIMADO(A)(S), AINDA, DOS OFÍCIOS DE FLS. 53/55 E 57.
REQUERENTE(S): UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL
REQUERIDO(S): ELIENIO MAGELA NARDY
ADVOGADO(A)(S): DR EDSON ROSSETO LIMA FILHO, OAB/ES 11.123
32/35, QUE DETERMINOU QUE O AUTOR EMENDE A INICIAL
ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA EM CONFORMIDADE COM O
CONTRATO DE FLS. 18/19 E REABRIU O PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS
PARA QUE PROMOVA A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ATRAVÉS DO
CARTÓRIO COMPETENTE DESTA JURISDIÇÃO, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA LIMINAR.
26 - PROCESSO Nº 048070205702 - DESPEJO
REQUERENTE(S): FLAVIANO SANTOS FIGUEIREDO
REQUERIDO(S): ANTÔNIO DE PÁDUA MEDERIROS E OUTROS
ADVOGADO(A)(S): DR ENOCK SAMPAIO TORRES, OAB/ES 8.703
112/118 QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO
INICIAL E DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DESPEJO
PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA EM 30(TRINTA) DIAS,
CONDENOU OS RÉUS AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$
7.387,39 (SETE MIL TREZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E TRINTA E
NOVE CENTAVOS) A TÍTULO DE ENCARGOS LOCATÍCIOS E AO
PAGAMENTO DOS ENCARGOS LOCATÍCIOS VENCIDOS NO DECURSO
DA DEMANDA E VINCENDOS ATÉ A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL E
AINDA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS.
27 - PROCESSO Nº 048980299597- DEMARCATÓRIA
REQUERENTE(S): MANOEL RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO
REQUERIDO(S): LOGASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A E OUTRO
ADVOGADO(A)(S): DRª MARIA TEREZINHA SILVA GIANORDOLI,
OAB/ES 2.400
FICA(M) INTIMADO(A)(S)DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
447 QUE DEFERIU O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO POR
30(TRINTA) DIAS, CONFORME REQUERIDO.
REQUERENTE(S): BANCO FINASA S/A
REQUERIDO(S): ALEXANDRO GIOVANO PAULI
ADVOGADO(A)(S): DR EDSON ROSSETO LIMA FILHO, OAB/ES 11.123
22/23 QUE REABRIU O PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS PARA QUE
PROMOVA A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ATRAVÉS DO
CARTÓRIO COMPETENTE DESTA JURISDIÇÃO, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA LIMINAR.
REQUERIDO(S): EDENILTON DOS SANTOS MATOS
ADVOGADO(A)(S): DR ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, OAB/ES
7.144
59
Terça-Feira
22 de julho de 2008
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DOS OFÍCIOS DE FLS.
45/51.
REQUERIDO(S): ELSO GOMES RIBEIRO NETO
ADVOGADO(A)(S):DR ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, OAB/ES
7.144
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DOS OFÍCIOS DE FLS.
53/58.
31 - PROCESSO Nº 048020021506 - DEPÓSITO
REQUERENTE(S): UNIBANCO – UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS
S/A
REQUERIDO(S): HYLESSANDO ROCHA
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 116Vº QUE DEIXOU DE PROCEDER A
BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO OBJETO DA LIDE EM VIRTUDE
DE NÃO CONSEGUIR LOCALIZÁ-LO, EIS QUE O REQUERIDO NÃO
RESIDE MAIS NAQUELE LOCAL, DEVENDO SE MANIFESTAR NO
PRAZO LEGAL.
REQUERENTE(S): BANCO VOLKSWAGEN S/A
REQUERIDO(S): MARCOS ANTÔNIO DE ALMEIDA
95 Vº QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR
PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO E NA INÉRCIA A
INTIMAÇÃO PESSOAL PARA FAZÊ-LO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB
PENA DE EXTINÇÃO.
REQUERENTE(S):
CIAITAULEASING
DE
ARRENDAMENTO
MERCANTIL
REQUERIDO(S): ANA MARTINS MACHADO
ADVOGADO(A)(S): DRª SOLANGE ROSÁRIO SILVA, OAB/ES 13.131
22/23 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 267,VIII DO CPC.
34 - PROCESSO Nº 048070066591 - USUCAPIÃO
REQUERENTE(S): EROALDO EVANGELISTA DE ASSIS
REQUERIDO(S): OZORIO MESSIAS
ADVOGADO(A)(S): DR DEÍLSON CARLOS DOS SANTOS, OAB/ES
10.309
31, QUE DEFERIU O PEDIDO DE DILAÇÃO DO PRAZO, COMO
REQUERIDO.
REQUERENTE(S): VILA VELHA ADMINSTRADORA DE CONSÓRCIO
S/A LTDA.
REQUERIDO(S): KLAISON SUBTIL ALMEIDA
ADVOGADO(A)(S): DR. AILTON FELISBERTO ALVES FILHO,
OAB/ES 12.228
78 Vº QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA DAR
PROSSEGUIMENTO NO FEITO NO PRAZO LEGAL, EIS QUE ESGOTOU
O PRAZO DE SUSPENSÃO ANTES DEFERIDO E NA INÉRCIA A
PENA DE EXTINÇÃO.
REQUERENTE(S): UNIBANCO – UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS
S/A
REQUERIDO(S): ALCIDES GONÇALVES NEVES
PROSSEGUIMENTO NO FEITO NO PRAZO LEGAL E NA INÉRCIA A
PENA DE EXTINÇÃO.
Edição nº 3358
REQUERENTE(S): BANCO VOLKSWAGEN S/A
REQUERIDO(S): PEDRO DIAS DE FREITAS
ADVOGADO(A)(S): DRª FERNANDA DIAS SAITER ARAUJO, OAB/ES
12.013
PROSSEGUIMENTO NO FEITO NO PRAZO LEGAL E NA INÉRCIA A
PENA DE EXTINÇÃO.
38 - PROCESSO Nº 048040129263 - DEPÓSITO
REQUERENTE(S):
MINASGÁSDISTRIBUIDORA
DE
GÁS
COMBUSTÍVEL LTDA.
REQUERIDO(S): DIRLÉIA VIEIRA RODRIGUES LOMBARDI - ME
ADVOGADO(A)(S): DR IVANILDO JOSÉ CAETANO, OAB/ES 7.422
35 QUE DEFERE A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE
180(CENTO E OITENTA) DIAS, CONFORME REQUERIDO.
39 - PROCESSO Nº 048060160461 – EXECUÇÃO PROVISÓRIA
REQUERENTE(S): JOSÉ ENOQUE SVENSSON
REQUERIDO(S): CVC- COMERCIAL DE VEÍCULOS CAPIXABA
ADVOGADO(A)(S): DR ÍTALO SCARAMUSSA LUZ, OAB/ES 9.173
203 QUE DETERMINOU QUE A PARTE CONTRÁRIA SE MANIFESTE
QUANTO ÀS RETIFICAÇÕES DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO
EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
40 - PROCESSO Nº 048010117728 - EXECUÇÃO
REQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO(S): GMD DO BRASIL LTDA-ME E OUTROS
ADVOGADO(A)(S): DRª LENI CORDEIRO DA SILVA, OAB/ES 8.501
115 QUE DEFERIU O PEDIDO DA PARTE AUTORA NO SENTIDO DE
QUE TOME CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 153/154, JUNTANDO
PROCURAÇÃO NOS AUTOS E DECLINE O ENDEREÇO DOS
EXECUTADOS.
REQUERENTE(S): SAINT GOBAIN VIDROS S/A
REQUERIDO(S): BRASFORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.
ADVOGADO(A)(S): DR CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTO,
OAB/ES 5.620
FICA(M) INTIMADO(A)(S)DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 26Vº QUE DEIXOU DE CITAR O
EXECUTADO, DEVENDO FORNECER O NOVO ENDEREÇO.
REQUERENTE(S): BICICLETAS MONARK S/A
REQUERIDO(S): CASA DOS BRINQUEDOS LTDA.
ADVOGADO(A)(S): DR SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRA, OAB/ES
6.999
398, QUE DETERMINOU QUE OS EXEQUENTES INDIQUEM BENS DO
EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA VEZ QUE O VALOR
BLOQUEADO VIA BACEN JUD É INFERIOR AO EXECUTADO.
REQUERENTE(S): BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO(S): DUNORTE – DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIÃO
NORTE LTDA.
ADVOGADO(A)(S): DR CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA
SILVA, OAB/ES 172-A
80 QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 60
(SESSENTA) DIAS,M COMO REQUERIDO.
REQUERENTE(S): JK PNUES LTDA.
REQUERIDO(S): FRIGOGGIANE FRIGORÍFICO REGGIANE LTDA.
ADVOGADO(A)(S): DR HERISSON EISENHOWER RODRIGUES DO
NASCIMENTO, OAB/ES 7.368
60
Terça-Feira
22 de julho de 2008
32 QUE DETERMINOU QUE O EXEQUENTE SE MANIFESTE,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, TENDO EM VISTA O
AUTO DE PENHORA DE FLS. 30.
REQUERENTE(S): AUTO PEÇAS NACIONAL LTDA.
REQUERIDO(S): EDSON MOREIRA
ADVOGADO(A)(S): DR VANDER APARECIDO DE ARAÚJO, OAB/MG
111.311
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO E FLS.
53Vº QUE DETERMINOU QUE O EXEQUENTE SE MANIFESTE,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
46 - PROCESSO Nº 048080031627 - MONITÓRIA
REQUERENTE(S): BANCO TRIÂNGULO S/A
REQUERIDO(S): METALPRESS S/A E OUTRO
ADVOGADO(A)(S): DR ANTÔNIO NACIF NICOLAU, OAB/ES 3.463
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DOS EMBARGOS
MONITÓRIOS DE FLS. 54/61, DEVENDO SE MANIFESTAR NO PRAZO
LEGAL.
REQUERENTE(S): MERCUR S/A
REQUERIDO(S): CASA DOS BRINQUEDOS LTDA.
ADVOGADO(A)(S): DRª NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHÜTZ,
OAB/GO 4.606
71 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA REQUER
O QUE ENTENDER DE DIREITO.
REQUERENTE(S): BANCO BRADECO S/A
REQUERIDO(S): TECPAR MONTAGENS LTDA. E OUTROS
ADVOGADO(A)(S): DRª ANDRÉA CARDOSO DE OLIVEIRA, OAB/ES
9.929
118/119 QUE INDEFERIU O PETITÓRIO DE FLS. 117 E DETERMINOU A
EXPEDIÇÃO DE MANDO DE INTIMAÇÃO AOS EXECUTADOS PARA,
CASO QUEIRAM, APRESENTEM EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, A TEOR DO ART. 736 DO CPC.
REQUERENTE(S): FROTA COMÉRCIO EXTRIOR LTDA.
REQUERIDO(S): CI IMPRESSORAS LTDA-ME
ADVOGADO(A)(S): DR SAULO BERMUDES MACHADO, OAB/ES 11.891
28 QUE É INDISPENSÁVEL A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS
ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS LEGÍVEIS, DEVENDO
PROVIDENCIÁ-LAS EM 15(QUINZE) DIAS, REGISTRANDO QUE A RÉ
SEQUER FOI CITADA.
REQUERENTE(S): HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO
REQUERIDO(S): TRAYTON TRANSPORTES LTDA. E OUTROS
ADVOGADO(A)(S): DR CARLOS MÁRCIO FROES DE CARVALHO,
OAB/ES 3.245
FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA RETIRAR EDITAL DE CITAÇÃO EM
CARTÓRIO PROVIDENCIANDO SUA PUBLICAÇÃO E POSTERIOR
COMPROVAÇÃO NOS AUTOS.
51 - PROCESSO Nº 048060171112 – USUCAPIÃO
REQUERENTE(S): PEDRO ERASMO ANDREÃO FILHO E OUTROS
REQUERIDO(S): IRMENÍ RIOS E OUTROS
ADVOGADO(A)(S): DR LEANDRO DA COSTA BARRETO, OAB/ES
9.077; DR OSNI DE FARIAS JÚNIOR, OAB/ES 9.262 E DR THIAGO
PIMENTA MOREIRA, OAB/RJ 138.994
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO DESPACHO DE FLS. 593 QUE TORNOU
SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 589 QUE DECRETOU A REVELIA
DE MARIA RABELO DA SILVA E NILDA RABELO DA SILVA, TENDO
EM VISTA O TER DA CERTIDÃO DE FLS. 592. DETERMINOU A
INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 590/612, NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS, DECLINANDO O NOVO ENDEREÇO DE SEUS
Edição nº 3358
CONSTITUINTE TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO AR DE FLS 590
E DEFERIU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DEPOSITADOS ÀS FLS. 574.
52 - PROCESSO Nº 048020107719 - ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): RODOLFO LUIZ SANTOS DE MEDEIROS
REQUERIDO(S): COOPSIDER- COOPERATIVA DE EC. CRED. MUT.
EMPREGADOS DA CST LTDA.
ADVOGADO(A)(S): DR. FRANCISCO VICENTE FINAMORE SIMONI,
OAB/ES 9.060
503 QUE DETERMINOU QUE O AUTOR SE MANIFESTE QUANTO À
PETIÇÃO DE FLS. 500/502.
SERRA (ES), 18 DE JULHO DE 2008.
VALÉRIO BARROS FURTADO DE SOUZA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
1ª VARA CRIMINAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 60 DIAS
PROCESSO 048030126477
RÉU: ROMILDO FRANCISCO DA SILVA SOUZA
O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAZ SABER AO RÉU ROMILDO FRANCISCO DA SILVA
SOUZA, FILHO DE SEBASTIÃO GREGÓRIO DA SILVA E DE NAIR
FRANCISCA ROSA, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE A AÇÃO
PENAL DE Nº 048030126477, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART.
155, § 4º, IV, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CPB. E COMO O REFERIDO
RÉU SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE 60 DIAS, PELO
QUAL FICA O REFERIDO RÉU INTIMADO DOS TERMOS DA R.
SENTENÇA, DE FLS. 85/92, PROLATADA EM 24 DE MARÇO DE 2008,
QUE JULGOU PROCEDENTE, A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL
PARA CONDENAR ROMILDO FRANCISCO DA SILVA SOUZA, QUANTO
AO CRIME DO ART. 155, § 4º, IV, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CPB, A
UMA PENA BASE DE 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E EM 05 (CINCO)
DIAS-MULTA, ESTA FIXADA À RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO
SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA DO FATO, A SER PAGA EM
DEZ DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. DEIXO DE
ESTABELECER O REGIME DE CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA, UMA
VEZ QUE NÃO SENDO A PENA MAJORADA, A PRETENSÃO DE SUA
EXECUÇÃO ESTA IRREMEDIAVELMENTE PRESCRITA, TENDO EM
VISTA HAVER UM LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS
DESDE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ATÉ A PRESENTE DATA,
SEM QUALQUER MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDO
RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA
IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITO (18)
DIA DO MÊS DE JULHO DE 2008. EU, ESCRIVÃO O FIZ IMPRIMIR,
CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.
PAULINO JOSÉ LOURENÇO
JUIZ DE DIREITO
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CRIMINAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
GABARITO 75/2008
61
Terça-Feira
22 de julho de 2008
Edição nº 3358
JUIZ DE DIREITO: DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO
PROMOTOR: DR. CLEBER AFONSO BARROS DA SILVEIRA FILHO
ESCRIVÃO: ADONIAS MENDES SALES
ESCREVENTES: NADIA MIRANDA CASTELLO DE SOUZA E
VERÔNICA RODRIGUES TRISTÃO CALMON
13 - DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO - OAB/ES 3848
PROCESSO: 048080001430
ACUSADOS: JEAN DE OLIVEIRA GAMA E JENS CARLOS DE OLIVEIRA
GAMA
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.
01 - DR. MICHEL ÂNGELO DE JESUS GOMES - OAB/ES 13791
PROCESSO: 048060068839
ACUSADOS: JAIRO ROCHA DE OLIVEIRA
14 - DR. MILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO - OAB/ES 11261
PROCESSO: 048080002420
ACUSADO: MACIEL BOTELHO DE ALMEIDA E ITAMAR JÚNIOR DE
MORAES LACERDA
02 - DR. WILLES MACIEL SARMENTO
PROCESSO: 048040088816
ACUSADO: HUDSON MIRANDA CAMPOS E MAGNO ALVES DE SOUZA
03 - DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA - OAB/ES 4275
PROCESSO: 048080079857
ACUSADO: JOSIEL MARTINS DE SOUZA
04 - DRª. MARILENE OTTÍLIA FERREIRA - OAB/ES 291-A
PROCESSO: 048080009037
ACUSADO: NADISON LIMA DE SOUZA
PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP.
05 - DR. VICTOR HUGO MOFATI E DR. ANTÔNIO CÉSAR AMON OAB/ES 5580
PROCESSO: 048050060580
ACUSADO: ROBERTO LUIZ CHRIST E ARCHIMEDES GINELLI DE
ALMEIDA
PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP.
06 - DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI - OAB/ES 2304
PROCESSO: 048070092746
ACUSADO: CARLOS SANTANA DE MATOS E JONY MACEDO DA SILVA
PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS REGULARIZAR A
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.
07 - DR. FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA
PROCESSO: 048040138660
ACUSADO: MARCELO MULLER DO NASCIMENTO
PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL NO PRAZO DE 03
(TRÊS) DIAS.
15 - DR. EDUARDO SÉRGIO PANDOLPHO E DR. SEBASTIÃO
RODRIGUES PINHEIRO
PROCESSO: 048070067680
ACUSADO: LÚCIO BERNARDO DA SILVA, DEYVID GARCIA FELIX E
FABRÍCIO DE SOUZA FERNANDES
PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO LEGAL.
16 - DR. ARNALDO EUSTÁQUIO DA CUNHA PRATTI - OAB/ES 6722
PROCESSO: 048080000689
ACUSADO: GLÁUCIO EUSTÁQUIO DOS SANTOS
17 - DR. LEE STEPHAN DE ALMEIDA
PROCESSO: 048080004236
ACUSADO: RENATO SOUZA DA CRUZ
18 - DR. OSNI DE FARIAS JÚNIOR - OAB/ES 9262
PROCESSO: 048080000267
ACUSADO: DANIEL VIEIRA DIAS
19 - DR. HERÁCLITO COSTA MOTTA - OAB/ES 139090
PROCESSO: 048060149696
ACUSADO: ARNALDO BRUNOW JÚNIOR
SERRA, 18 DE JULHO DE 2008.
PAULINO JOSÉ LOURENÇO
JUIZ DE DIREITO
-**********-
08 - DR. JOSÉ SALOTO DE OLIVEIRA - OAB/ES 9703
PROCESSO: 048070163810
ACUSADAS: CRISTIANO ASSIS E JOÃO CARLOS DE SOUZA LUIZ
JUIZADO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA SERRA
LISTA N. 031/08
09 - DRª. PAULA CHRISTINA FONSECA E GUSMÃO - OAB/ES 12335 E
DRª. RENATA MONTEIRO TOSTA - OAB/ES 11943
PROCESSO: 048060086781
ACUSADOS: FABIANO FERNANDES RODRIGUES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
06/08/2008 ÀS 16:00 HORAS.
JUÍZA: DRª CLESIA DOS SANTOS BARROS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FAGNER CRISTIAN ANDRADE
RODRIGUES
CHEFE DE SECRETARIA: NATASKA TOSCANO LUPPI DE SOUZA
INTIMO:
10 - DR. JOSÉ RONALDO SIQUEIRA RIBEIRO - OAB/ES 14320 E DR.
ANTÔNIO CÉSAR AMON
PROCESSO: 048050054716
ACUSADO: THIAGO DOS SANTOS, ROBSON CHAVES DE OLIVEIRA
JÚNIOR, MARIO FERREIRA DOS SANTOS, SIMEÃO PAVONI MENDES E
DENIS SILVA CHAGAS
11 - DR. NICÁCIO PEDRO TIRADENTES - OAB/ES 3778
PROCESSO: 048990086455
ACUSADO: JOSMAR FAGUNDES DE SOUZA
12 - DR. WANDER REIS DA SILVA - OAB/ES 123-B
PROCESSO: 048070145916
ACUSADO: JOÃO THOM GOMES
DR . ADIR PAIVA OAB-ES Nº 6017
PROC. Nº .048.020044060
ACUSADO: VALTER ROCHA GOMES
FINS: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 150, A SEGUIR TRANSCRITO:
"INTIME-SE O ACUSADO PARA DAR CUMPRIMENTO AO ARTIGO Nº
410, DO CPP E EM NADA QUERENDO, VISTAS AS PARTES PARA FINS
DO ARTIGO Nº 499 E 500 DO CPP".
SERRA-ES, 18 DE JULHO DE 2008.
HONORATO JOSÉ NUNES
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO
Terça-Feira
62
22 de julho de 2008
Edição nº 3358
1ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
REQUERIDO: E.F.C.N., E.R.C. REPRESENTADOS POR SUA GENITORA
SRA. R.C.R.
ADVOGADO (A, OS, AS): DR. DURVAL BRAGA NETO, OAB/ES 9855
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 26
DOS AUTOS QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO DIA
28/07/2008, ÀS 16:00
JUIZ DE DIREITO - EXMª. DRª. KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA
CHEFE DE SECRETARIA - GEANE CAMPOS BARBOZA ALVES
LISTA Nº 75/2008
INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC.
ABAIXO SEGUE O ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS
DOUTORES ADVOGADOS E ADVOGADAS, INTIMADOS NA FORMA
DA LEI.
PROCESSO Nº 048.06.019997-2 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
ALIMENTOS - PARTES: L.S.B, M.S.B E K.C.S.B, REPRESENTADOS POR
SUA GENITORA C.V.S X V.B
DR. JOSÉ CELSO RAMOS, OAB/ES 8128 PARA COMPARECER A
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/07/2008,
ÀS 13:00H, NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, TUDO CONFORME
R. DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS SUPRACITADOS.
PROCESSO Nº 048.07.019995-4 - AÇÃO DE ALIMENTOS - PARTES:
M.J.T.C E L.C.T.C X J.L.O.C
DR. MARCELO CAETANO M. CORDESSO, OAB/ES 8777 PARA
COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 01/09/2008, ÀS 14:40H, NA SALA DE
AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, FICANDO CIENTE DA DECISÃO QUE
FIXOU ALIMENTOS NO PERCENTUAL DE 40%(QUARENTA POR
CENTO) DO BENEFÍCIO DE APOSENTARIA DO REQUERIDO.
PROCESSO Nº 048.07.020031-5 - AÇÃO DE ALIMENTOS - PARTES:
M.P.A.A, REPRESENTADA POR SUA GENITORA O.C.A X P.C.P.A
DR. ENOCK SAMPAIO TORRES, OAB/ES 8703 PARA TOMAR CIÊNCIA
DA DECISÃO QUE RECONSIDEROU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS,
FIXANDO-OS EM 20%(VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS
LÍQUIDOS DO REQUERIDO EM FAVOR DA MENOR, TUDO
CONFORME R. DECISÃO DE FLS.53.
2- PROCESSO N° 048.040.011.768 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
ALIMENTOS.
REQUERENTE: B.S.S. E W.S.S. REPRESENTADOS POR SEU GENITOR SR.
E.S.
REQUERIDO: R.S.S.
ADVOGADO (A, OS, AS): DR. LAERT LOUREIRO ALVES, OAB/ES
14.009
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 79, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA A SER REALIZADA O DIA 23 DE JULHO DE
2008, ÀS 16:00 HORAS.
3- PROCESSO N° 048.070.164.230 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA
COM BENS A PARTILHAR.
REQUERENTE: S.M..
REQUERIDO: M.R.M.
ADVOGADO (A, OS, AS): DR. OSNI DE FARIAS JÚNIOR, OAB/ES 9262
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 22 DOS
AUTOS, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO DIA
22/07/2008, ÀS 15:30 HORAS.
4- PROCESSO N° 048.000.035.849 - AÇÃO DE GUARDA.
REQUERENTE: A.F.A. E O.A.
REQUERIDO: M.L.A.M.
ADVOGADO (A, OS, AS): DR. MANOEL HENRIQUE MALTA DE
ALMEIDA, OAB/ES 1727
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DESPACHO DE FOLHAS 56 DOS AUTOS,
QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 14/08/2008, ÀS 15:30 HORAS.
-**********-
5- PROCESSO N° 048.070.126.460 - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL.
REQUERENTE:F.R.C.R.
REQUERIDO: D.A.V.
ADVOGADO (A, OS, AS): DR. ALOÍSIO LIRA, OAB/ES 7512
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 16 DOS
AUTOS, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO DIA
21/08/2008, ÀS 13:30 HORAS.
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
AMÉRICO PINA RAMOS
CHEFE DE SECRETARIA
JUÍZA DE DIREITO: DRª MARTA MARIA SÁ TEIXEIRA DE SIQUEIRA
-**********-
SERRA/ES, 17 DE JULHO DE 2008
GEANE CAMPOS BARBOZA ALVES
CHEFE DE SECRETARIA
CHEFE DE SECRETARIA: AMÉRICO PINA RAMOS
ESCREVENTES JURAMENTADOS: ALBA REGINA BARBOSA
CYNTHIA QUEIROZ ALMEIDA BRAVIN RUY
RAFAEL PINA DE SOUZA
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA-ES
RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E
CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO
E.S. ART. 55.
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA
CHEFE DE SECRETARIA: AMÉRICO PINA RAMOS
ESCREVENTES JURAMENTADOS: ALBA REGINA BARBOSA,
CYNTHIA QUEIROZ A. BRAWIM RUI E RAFAEL PINA DE SOUZA
RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97
E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
DO E.S. ART. 55.
DR. ALOÍSIO LIRA, OAB/ES 7512
DR. DURVAL BRAGA NETO, OAB/ES 9855
DR. LAERT LOUREIRO ALVES, OAB/ES 14.009
DR. MANOEL HENRIQUE MALTA DE ALMEIDA, OAB/ES 1727
DR. OSNI DE FARIAS JÚNIOR, OAB/ES 9262
LISTA CHF/02
INTIMO:
LISTA N.º 029/08
INTIMO:
DR.(A) CATARINA MODENESI MANDARANO
DR.(A) LENITA ALVAREZ SILVA TEIXEIRA
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1.216 DO CPC.
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1.216 DO CPC.
1- PROCESSO N° 048.080.120.917
ALIMENTOS.
REQUERENTE: E.F.C.
-
AÇÃO
DE
REVISÃO
DE
PROCESSO N.º 048060064770 - GUARDA DE MENORES.
REQUERENTE: A.P.M..
REQUERIDO: A.S.M.
Terça-Feira
63
22 de julho de 2008
ADVOGADO (A,S,AS): DR.(A) CATARINA MODENESI MANDARANO OAB/ES 7377.
PARA CIÊNCIA DE R. DESPACHO DE FLS. 19, QUE DETERMINA A
INTIMAÇÃO DOS REQUERENTES PARA DIZER SE TEM INTERESSE
NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROCESSO N.º 048040120155 - SEPARAÇÃO JUDICIAL.
REQUERENTE: W.T.V.L.
REQUERIDO: W.M.M.
ADVOGADO (A,S,AS): DR.(A) LENITA ALVAREZ SILVA TEIXEIRA OAB/ES 6312.
PARA RETIRAR CÓPIA DO MANDADO DE AVERBAÇÃO.
AMÉRICO PINA RAMOS
CHEFE DE SECRETARIA
Edição nº 3358
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O
PRESENTE EDITAL VIREM, QUE FICA DEVIDAMENTE CITADA:
REQUERIDA: STAMPLEY DISTRIBUIDORA LTDA.
DOCUMENTOS: CNPJ 01618022000182, ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA
PRESENTE AÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO.
ADVERTÊNCIAS:
A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO
É DE 15 (QUINZE) DIAS A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO;
B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,
PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMO
VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUE
DIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS.
DESPACHO: FLS. 60.
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 83/2008
JUÍZA DE DIREITO - DR.ª BRUNELA FAUSTINI BAGLIOLI
PROMOTOR DE JUSTIÇA - DR.ª MARIA EDNA PEPE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVES
ESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMES
LAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO E SAMARA ROCHA
GONÇALVES.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, NO LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VIANA-ES, 18/06/2008.
MARCUS BEANATTI ANTONINI RANGEL PIMENTEL
AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********-
RELAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) INTIMADO(S):
ESCRIVANIA DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E
SUCESSÕES E ACIDENTES DO TRABALHO - JUÍZO DE VIANA COMARCA DA CAPITAL
LILIAN MARIA CHAVES LEMES - OAB/DF 21.113
SANDRA RIBEIRO VENTORIM - OAB/ES 7.647
EDITAL DE CITAÇÃO DE JULI EVERSON RODRIGUES DUARTE, NA
FORMA ABAIXO:
NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:
I.PROC.
Nº 048.080.101.586 - AÇÃO DE COBRANÇA - REQUERENTE
SANDRA RIBEIRO VENTORIM EM FACE DE IOLANDA DA PENHA
FRAGA, INTIME-SE A DR.ª SANDRA RIBEIRO VENTORIM, OAB/ES
7.647, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 146, QUE
RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO NOS SEUS EFEITOS
DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVO, BEM COMO INTIME-SE A DR.ª LILIAN
MARIA CHAVES LEMES, OAB/DF 21.113, PARA, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DA APELAÇÃO DE
FLS. 119/132, CONFORME O R. DESPACHO DE FLS. 146.
SERRA, 17 DE JULHO DE 2008.
GLEICE NEVES
(PROV. Nº 01 E 06/98 DA CGJ-ES)
JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)
VIANA - VARA CÍVEL E COMERCIAL
FÓRUM OLIVAL PIMENTEL - RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70,
CENTRO, VIANA-ES, CEP 29.135-000
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 30 DIAS
Nº DO PROCESSO: 50040037322
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: A. J. RORATO E CIA. LTDA.
REQUERIDA: STAMPLEY DISTRIBUIDORA LTDA.
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DE VIANA, VARA CÍVEL
E COMERCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
(PRAZO DE VINTE DIAS)
PROC. Nº 05007000693-2
O DR. ARION MERGÁR, JUIZ DE DIREITO COM
COMPETÊNCIA DA VARA DA INFÂNCIA E
JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E ACIDENTES
DO TRABALHO DE VIANA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER A JULI EVERSON RODRIGUES DUARTE,
BRASILEIRO, FILHO DE MARIO DUARTE E VERA LUCIA RODRIGUES
DUARTE, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E
NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA DE INFÂNCIA E
JUVENTUDE TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE
PÁTRIO PODER EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROPÕE EM FACE DO MESMO E OUTRO, EM FAVOR DE J.C.D.,
L.A.C.D., L.C.D. E L.N.C.
FICA POIS, O REFERIDO SENHOR CITADO PARA TODOS OS
TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA,
QUERENDO NO PRAZO DE DEZ DIAS, NA FORMA DO ART. 158 DO
ECRIAD, INDICANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS E
OFERECENDO, DESDE LOGO, O ROL DE TESTEMUNHAS E
DOCUMENTOS, TUDO EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO DE
FLS. 102 DOS AUTOS.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VIANA, COMARCA
DA CAPITAL, AOS DEZOITO (18) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE
DOIS MIL E OITO (2008). EU, CHEFE DE SECRETARIA, O DIGITEI,
CONFERI E SUBSCREVI.
GLÁUCIA LEMOS BARBOSA LIMA SAYEGH
CHEFE DE SECRETARIA
MATR. 2044220-41 - PROV. Nº 038/05
Terça-Feira
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22 de julho de 2008
JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA-ES
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª MARLÚCIA FERRAZ MOULIN
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DE
MATTOS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA
TEIXEIRA
ESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTÔNIO BIANCA LIMA MIRANDA
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº 236 E 1.216 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LISTA 20/2008
Edição nº 3358
REQUERIDO(A): WANDERLEY JOSAFA BARROSO
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 33, PARA APRESENTAR O
ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, PARA A CITAÇÃO DO MESMO. DEVE
O AUTOR TAMBÉM DILIGENCIAR PARA ENCONTRAR O ENDEREÇO
ATUALIZADO DO RÉU DA MESMA FORMA QUE ENCONTROU O
VEÍCULO, MAS CASO NÃO OBTENHA ÊXITO, DEVE O AUTOR
REQUERER DILIGÊNCIAS OUTRAS AO JUÍZO ANTES DO PEDIDO DE
CITAÇÃO POR EDITAL, SOB PENA DE NULIDADE. E MAIS, NÃO HÁ
QUALQUER INDICAÇÃO QUE O RÉU ESTEJA EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO NO AUTO DE BUSCA E APREENSÃO DE FLS. 30,
CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 31. NO PRAZO DE DEZ DIAS.
7 - DR. JOSÉ LOUREIRO FILHO E LEANDRO DA COSTA BARRETO
PROC. Nº 035.07.016149-8 (17.509)
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: MEURY COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA. ME
REQUERIDO(A): RITA DE CASSIA REIS DE ASSIS
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 234, QUANTO AS PETIÇÕES
DE FLS. 210/230 E 232/233, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
INTIMO:
1 - DRS. JORGE MOISES JUNIOR, BERNADRO DAYRELL NEIVA E
CARLOS EDUARDO RIVERO ARAUJO SILVA
PROC. Nº 035.07.025929-2 (17.844)
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: DOUGLAS FRANCISCO VOLKERS
REQUERIDO(A): USIFAST LOGISTICA INDUSTRIAL S/A
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 162/192, NO
PRAZO LEGAL.
2 - DR.ª TATIANA MARQUES FRANÇA
PROC. Nº 035.07.021847-0 (17.673)
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTE: CARLINDA LOPES MIRANDA
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 36, PARA APRESENTAR A
CERTIDÃO DO CRGI ATUALIZADA DO IMÓVEL USUCAPIENDO, NO
PRAZO DE DEZ DIAS.
3 - DR. NEUDSOM JOSÉ DA SILVA
PROC. Nº 035.07.022317-3 (17.690)
AÇÃO: DESPEJO
REQUERENTE: DARCY FURTADO DO NASCIMENTO
REQUERIDO(A): MARIA VERONICA FELICIANO
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 50, QUE A DILIGÊNCIA
REQUERIDA ÀS FLS. 49 DEVE SER CUMPRIDA PESSOALMENTE PELO
AUTOR, UMA VEZ QUE O MANDADO DE FLS. 46 SURTIU O
NECESSÁRIO EFEITO CONFORME FLS. 46Vº.
4 - DR. JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA
PROC. Nº 035.07.021819-9 (17.670)
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: PERICLES LIMA RATTES
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 27, QUE DEFERIU O
PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA; E PARA
COMPROVAR A RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL COM O
BANCO -RÉU, EM ESPECIAL PELO FATO DE APRESENTAR ÀS FLS. 05 O
Nº DE UMA CONTA POUPANÇA E ÀS FLS. 12, INDICAR DEZ NÚMEROS
DISTINTOS, NOS TERMOS DO ART. 283, DO CPC, NO PRAZO DE DEZ
DIAS.
5 - DR. DOUGLAS FLAVIANO CALAZANS MAVIGNO
PROC. Nº 035.07.018774-1 (17.580)
REQUERENTE: MARIO LUCIO DE ALMEIDA
REQUERIDO(A): FERNANDO LUIZ COSTA
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 18, QUE INDEFERIU O
PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (FLS. 16), E PARA
PROCEDEREM O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE
DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
6 - DR. VALMIR SOUZA TRINDADE
PROC. Nº 035.07.017811-2 (17.552)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO
8 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
PROC. Nº 035.08.007398-0 (18.157)
REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I.
REQUERIDO(A): RODRIGO FREIRE
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 18, PARA APRESENTAR
CÓPIA DO SUBSTABELECIMENTO (FLS. 05) DEVIDAMENTE
AUTENTICADA OU EM SEU ORIGINAL, BEM COMO UMA PLANILHA
DE CÁLCULOS DO DÉBITO, DISCRIMINANDO AS PARCELAS
VENCIDAS E VINCENDAS.
9 - DRS. ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF, FELIPE MATUCHAKI
TEIXEIRA PROC. Nº 035.08.006387-4 (18.121)
REQUERENTE:
AYMORE
CREDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO(A): IVANI DAS NEVES
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 23, PARA, NO PRAZO DE
DEZ DIAS, COMPLEMENTAR O ENDEREÇO DE SEU DOMICÍLIO
APRESENTADO À INICIAL, TENDO EM VISTA OS PRECEITOS DO ART.
282, INC. II, DO CPC, BEM COMO APRESENTAR "HEAD COPY"
ATUALIZADO DO VEÍCULO ONDE CONSTA O NOME DO RÉU COMO
SEU PROPRIETÁRIO E AINDA, PROVIDENCIAR O ENDEREÇO
CORRETO DO RÉU TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 18Vº
INFORMANDO A NÃO LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO INFORMADO,
QUANDO DA TENTATIVA DE NOTIFICAÇÃO DO RÉU.
10 - DR.ª ANA CLAUDIA SILVEIRA C. SANTOS
PROC. Nº 035.08.004830-5 (18.067)
REQUERENTE: BANCO BRADESCO
REQUERIDO(A): TOP ACRILICOS DO BRASIL LTDA. ME
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 22, PARA, NO PRAZO DE
DEZ DIAS, APRESENTAR O RESUMO DOS SEUS ATOS CONSTITUTIVOS
E O "HEAD COPY" ATUALIZADO DO VEÍCULO ONDE CONSTA O
NOME DA RÉ COMO SUA PROPRIETÁRIA.
11 - DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOS
PROC. Nº 035.08.005335-4 (18.085)
AÇÃO: EMBARGOS A TERCEIROS
REQUERENTE: JOSE LUIZ RODRIGUES E OUTRO
REQUERIDO(A): ALCIMAR JOSE PAGOTTO
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 34Vº, PARA ADEQUAREM O
VALOR DA CAUSA AO PRETENDIDO ECONOMICAMENTE, QUE SEJA
O VALOR DO BEM IMÓVEL PENHORADO NOS AUTOS DO PROCESSO
EM APENSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
12 - DRS. CLÁUDIA SOUZA DE AMORIM E NADIR PATROCÍNIO
VIEIRA
PROC. Nº 035.97.009759-4 (11.318)
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE:ALCIMAR PAGOTTO
REQUERIDO(A): TABA-EMPEREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 571, PARA SE
MANIFESTAREM, NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS, SOBRE O
LAUDO DO AVALIADOR DE FLS. 531/569.
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Terça-Feira
22 de julho de 2008
13 - DR. GERALDO RODRIGUES DE VASCONCELOS
PROC. Nº 035.05.009331-5 (16.235)
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE: CLEUSA FERNADES COUTINHO
REQUERIDO(A): AILTON RABELO GOES E OUTRO
PARA SE MANIFESTAR DOS OFÍCIOS DE FLS. 11/112, NO PRAZO
LEGAL.
14 - DRS. EDIMA GIRO E CARLOS RENATO DECOTTIGNIES
ZARDINI
PROC. Nº 035.05.005761-7 (16.103)
AÇÃO: NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
REQUERENTE: ECKART TAULER DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): EMERSON MARCELO DE MORAES MENDES E OUTRO
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 129, PARA INTIMAR O
PERITO PARA SUSPENDER A PERÍCIA (FLS. 113), CONSIDERANDO A
MANIFESTAÇÃO DAS PARTES E POR NÃO TER SIDO FEITO O
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS; E PARA SE
MANIFESTAREM NO PRAZO DE DEZ DIAS, UMA VEZ QUE HÁ
POSSIBILIDADE DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
15 - DR. FIORAVANTE DELLAQUA
PROC. Nº 035.05.001135-8 (15.954)
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: TRAYDUS CLIMATIZAÇÃO INDUSTRIAL E COMERCIAL
LTDA
REQUERIDO(A): GRUPAL COMERCIO DE BENS LTDAN
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 74Vº, PARA DIZER SE
ACEITA OS VALORES INDICADOS PARA OS BENS PENHORADOS,
CONFORME FLS. 23/24 PARA FINS DE AVALIAÇÃO.
16 - DRS. ANTONIO NASCIF NICOLAU, VALESCA CARNEIRO
CASTRO E NILSON GERALDO ROCHA
PROC. Nº 035.04.000927-2 (15.506)
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE:BANCO BCN S/A
REQUERIDO(A): PROMIDIA ADMINISTRAÇÃO E MARKETING LTDA
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 55, QUE SUSPENDEU O
TRÂMITE PROCESSUAL ATÉ O DIA 19/11/08 (FLS. 52/53).
17 - DR. NILSON GERALDO ROCHA
PROC. Nº 035.04.004321-4 (15.638)
AÇÃO: EMBARGOS
REQUERENTE:PROMIDIA ADMINISTRAÇÃO E MARKETING LTDA
REQUERIDO(A): BANCO BCN S/A
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 19, PARA EMENDAREM A
INICIAL DE ACORDO COMO DETERMINA O ART. 739-A, §5º, DO CPC,
SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR DESTES EMBARGOS, NO PRAZO
DE DEZ DIAS (ART. 284, DO CPC).
18 - DRS. FABIANO LARANJA RIBEIRO E ROGÉRIO SIMÕES ALVES
PROC. Nº 035.03.017907-7 (15.342)
REQUERENTE: EUNICE APARECIDA SIMOES SOARES - ME
REQUERIDO(A): TELEFONICA CELULAR
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 231Vº/232, PARA
APRESENTAR OS CONTRATOS ORIGINAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS,
CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO.
19 - DRS. DINIZ CYPRESTE DE AZEVEDO, ÍMERO DEVENS E
ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
PROC. Nº 035.02.071264-8 (14.981)
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE: MARCO ANTONIO CYPRESTE DE AZEVEDO
REQUERIDO(A): ESCELSA
MANIFESTAREM SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 98/143, NO PRAZO
SUCESSIVO DE DEZ DIAS, A COMEÇAR PELO AUTOR.
20 - DRS. GEDAIAS FREIRE DA COSTA, ROBERTO GARCIA
MERÇON,LEONARDO LAGE DA MOTTA, CARLOS AUGUSTO DA
MOTTA LEAL
PROC. Nº 035.02.034163-8 (14.739)
AÇÃO: COBRANÇA
Edição nº 3358
REQUERENTE: CONDOMINIO DO ED. MARINER CENTER
REQUERIDO(A): MARIA LUIZA DA SILVA VIANEZ
DA DESCIDA DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA E PARA
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO LEGAL.
21 - DR. HENRIQUE NOBERTO ROTUNDO.
PROC. Nº 035.00.010144-0 (13.832)
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: BANCO ITAU S.A
REQUERIDO(A): ESPÓLIO DE JOVACI CARDOSO
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 100, PARA REGULARIZAR A
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL AOS AUTOS ATRAVÉS DE
INSTRUMENTO PROCURATÓRIO OU SUBSTABELECIMENTO, NO
PRAZO DE CINCO DIAS, VISANDO A QUE ESTE JUÍZO POSSO
HOMOLOGAR O ACORDO DE FLS. 98/99.
22 - DR. VALMIR SOUZA TRINDADE
PROC. Nº 035.08.003749-8
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO
REQUERIDO(A): JOAO GOMES DOS SANTOS
PARA PROCEDER A BUSCA DA PETIÇÃO DE Nº 200800242845, POIS
ESTE PROCESSO É DA 5ª VARA CÍVEL.
23 - DR. ANDRESSA POZES TIRANDENTES RIBEIRO, FELIPE DE
SOUZA COSTA COLA, JOSÉ ARCISO FIOROT JUNIOR E ELAINE
POLISSENI.
PROC. Nº 035.06.023815-7 (17.004)
REQUERENTE: EVA FERREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(A): PHS / VIX SAUDE - PLANO DE SAUDE
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 154, QUE RECEBEU AS
APELAÇÕES DE FLS. 129/151, NO DUPLO EFEITO; PARA
CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO SUCESSIVO DE QUINZE DIAS, A
COMEÇAR PELA AUTORA.
24 - DR. MANOEL ANTONIO SILVA MACÊDO, DORACI CABRAL,
VICTOR HUGO MOFATI MORAES.
PROC. Nº 035.06.012617-0 (16.743)
REQUERENTE: DORACI CABRAL
REQUERIDO(A): MARINO MARTINS MAFRA
25 - DR. EGISTO S. NICOLETTE, MARIA ANDRÉIA F. DOS SANTOS
SANTOS, EDSON VIANA DOS SANTOS, JOSÉ RICARDO DE ABREU
JUDICE.
PROC. Nº 035.99.008320-2 (13.387)
AÇÃO: PRETAÇÃO DE CONTAS
REQUERENTE: POLIMODAL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
REQUERIDO(A): CARLOS ROBERTO CALABELO LIMA
26 - DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
PROC. Nº 035.06000153-0 (16.430)
AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS
REQUERENTE: GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS
REQUERIDO(A): TASSO EXPEDITO DE OLIVEIRA GOMES
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 86, PARA SE MANIFESTAR
QUANTO A CONVERSÃO DO FEITO DE SUMÁRIO PARA O
ORDINÁRIO, CONSIDERANDO A GRANDE POSSIBILIDADE DE
PERDA DE MAIS UMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E A
DIFICULDADE DE CUMPRIMENTO DE UMA CARTA PRECATÓRIA NO
ENDEREÇO DE FLS. 84.
27 - DRS. NOEL JOSÉ ORNELLAS, ANDERSON DJAR DE SOUZA
SILVA.
PROC. Nº 035.07.002224-5 (17.134)
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: MATRIZ IMOVEIS LTDA.
REQUERIDO(A): CELSO EDUARDO MACHADO KUSTER.
MANIFESTAREM NA FORMA SUCESSIVA DE DEZ DIAS, A COMEÇAR
PELA AUTORA, DO LAUDO DE FLS. 186/233.
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Terça-Feira
22 de julho de 2008
Edição nº 3358
28 - DR. LUIZ OTÁVIO RODRIGUES COELHO.
PROC. Nº 035.07.011462-0 (17.387)
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: LEONORA DO ESPÍRITO SANTO TEIXEIRA
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S.A
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 21Vº, PARA COMPROVAR
DOCUMENTALMENTE A RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL
COM O BANCO - RÉU NO PRAZO DE DEZ DIAS, NOS TERMOS DO
ART. 283, DO CPC.
REQUERIDO(A): HEROLDO BELENDA
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 164/169, QUE DEFERIU O
DESBLOQUEIO DOS VALORES BLOQUEADOS NA CONTA DA
EXECUTADA LORENA RIBEIRO, VIA DE CONSEQÜÊNCIA
DETERMINOU O BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 1.579,77 (UM MIL,
QUINHENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SETENTA E SETE
CENTAVOS) EM FACE DO EXECUTADO AFONSO BELENDA NETTO O
QUE DESDE PASSOU A FAZER, CONFORME INFORMAÇÕES DE FLS.
170 DO SISTEMA BACENJUD.
29 - DR. RICARDO TSCHAEN, ROGERS W. CAPUCHO.
PROC. Nº 035.07.009487-1 (17.325)
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: FUNDAÇÃO NOVO MILENIO
REQUERIDO(A): APARECIDA MARGARIDA PORTO DE SOUZA
PARA SE MANIFESTAR DOS OFÍCIOS DE FLS. 61 E 63/64, NO PRAZO
LEGAL.
37- DR. ENIO SEBASTIÃO PEREIRA
PROC. Nº 035.06.000936-8 (16.452)
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: LUCIANO BRAVIN
REQUERIDO(A): FACULDADE NACIONAL LTDA
PARA RECEBER O ALVARÁ NO PRAZO DE CINCO DIAS.
30 - DR. VALMIR SOUZA TRINDADE, CELSO LUIZ MACHADO
JUNIOR.
PROC. Nº 035.07.007479-0 (17.281)
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: BANCO ITAU S.A
REQUERIDO(A): A M CARDOSO CONFECÇÕES LTDA. - ME.
PARA RECEBER A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, PREPARAR PEÇAS
E ENCAMINHÁ-LAS PARA CUMPRIMENTO.
31 - DR. RICARDO TSCHAEN, ROGERS WILTON CAPUCHO.
PROC. Nº 035.07.004603-8 (17.190)
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: UNIVERSO DO ENSINO NOVO MILENIO
REQUERIDO(A): BRUNA PIANCA PELICIONE
PARA SE MANIFESTAR DOS OFÍCIOS DE FLS. 52/57, NO PRAZO LEGAL.
32 - DR. OMAR DE A. MACHADO JÚNIOR.
PROC. Nº 035.98.022871-8 (11.961)
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
REQUERIDO(A): PADARIA E CONFEITARIA PAO DA VIDA LTDA.
PARA RECEBER A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, PREPARAR PEÇAS
E ENCAMINHÁ-LAS PARA CUMPRIMENTO.
33 - DR. RODRIGO REIS MAZZEI, IGOR BASÍLIO ARAUJO, SIMONE
PAGOTTO RIGO E RONOALDO GIARETTA.
PROC. Nº 035.98.016857-5 (12.714)
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
REQUERENTE: MR INDUSTRIA DE MALHAS LTDA.
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S.A
34 - DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID.
PROC. Nº 035.98.023380-9 (12.352)
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: TELEST - TELECOMUNICAÇÕES ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO(A): ANA PAULA BORGES MARINS
PARA SE MANIFESTAR DOS OFÍCIOS DE FLS. 177/178, NO PRAZO
LEGAL.
35- DR. JOSÉ GILBERTO BARROS FARIA, CATARINA DA SILVA DE
OLIVEIRA.
PROC. Nº 035.98.027879-6 (10.401)
AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO
REQUERENTE:LIOTALIA NUNES DA CRUZ
REQUERIDO(A): ALBERTO SILVA SANTOS
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 847, PARA INDICAR OS
ENDEREÇOS DOS RÉUS NÃO CITADOS, CONFORME FLS. 846.
36- DRS. RAFAEL DE ANCHIETA P. PIMENTEL E ROBSON
ALLEGRETTO SCARDANI
PROC. Nº 035.02.000445-9 (14.519)
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO VERDES MARES
38- DR. RUBENS MIRANDA LUCCHI, DO AUTO DE PENHORA DE
FLS. 245, E PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE
DIAS,
PROC. Nº 035.03.000976-1 (14.990)
AÇÃO: RESCISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS
REQUERIDO(A): MARCO ANTONIO DA COSTA MIRANDA E OUTRO
DO AUTO DE PENHORA DE FLS. 245, E PARA OFERECER
IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, NOS TERMOS DO ART.
475, J, §1º DO CPC.
39- DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO
PROC. Nº 035.08.009605-6 (18.246)
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO(A): LUIZ CLAUDIO BONZE SILVA
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 21, QUE DECLAROU “EX
OFFICIO” A NULIDADE DA CLÁUSULA DO FORO DE ELEIÇÃO E, POR
CONSEQÜÊNCIA, A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA
PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE DEMANDA, DETERMINANDO A
REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE
MUQUI - ES.
40 - DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO
PROC. Nº 035.07.022606-9 (17.707)
REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I.
REQUERIDO(A): MICHEL TORRES LOPES
PARA RECEBER O ALVARÁ, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
41 - DR.ª LORENA RAMOS ESPICALSKY
PROC. Nº 035.05.008573-3 (16.205)
REQUERENTE: CLAUDINOR DA SILVA DINIZ
REQUERIDO(A): FINIVEST - ADM. DE CARTOES DE CREDITO
PARA RECEBER O ALVARÁ, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
42 - MÁRCIA REGINA DA SILVA NUNES
PROC. Nº 035.06.022531-1 (16.969)
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: UVV - SEDES SOCIEDADE EDUCACIONAL DO
ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO(A): MARIANA MARTINS MAGALHAES E OUTROS
PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DOS REQUERIDOS, TENDO EM
VISTA AS CERTIDÕES DE FLS. 52Vº E 53Vº.
43 - DRAS. KELLY CRISTINA BRUNO, MARIA AMÉLIA BÁRBARA
BASTOS
PROC. Nº 035.06.006114-6 (16.581)
AÇÃO: INTERPELAÇÃO
REQUERENTE: ELIO RAMOS RONDELI
REQUERIDO(A): BANCO BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
PARA RECEBER A PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O NÚMERO
200800575361, TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO JÁ FOI
ENTREGUE AO ENTERESSADO.
67
Terça-Feira
22 de julho de 2008
44 - DR.ª MÁRCIA REGINA DA SILVA NUNES
PROC. Nº 035.07.020750-7 (17.631)
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO /
UNIDADE DE V.V
REQUERIDO(A): HANUSKA COSTA DOS SANTOS
PARA DEVOLVER OS AUTOS ACIMA, NO PRAZO DE 24 (VINTE E
QUATRO) HORAS, CONFORME O ART. 110 DO CÓDIGO DE NORMAS.
45 - DR. MARCELLUS FERREIRA PINTO
PROC. Nº 035.02.041791-7
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: RYDEN MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
REQUERIDO(A): EDMILSON SANTA ROSA
PARA PAGAR AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
VILA VELHA-ES, 18 DE JULHO DE 2008.
MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES
JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO: DR. ELIEZER MATTOS
SCHERRER JUNIOR.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLÁUDIO JOSÉ RIBEIRO LEMOS.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: BIANCA GIANORDOLI MONTEIRO
ESCREVENTES
JURAMENTADAS:
MÁRCIA
MARGARETH
CYPRESTE SANSON E ANA MARIA QUEIROZ SCHNEIDER.
LISTA Nº 23/2008
EM CUMPRIMENTO AO ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 014/99,
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM DATA DE 11.03.1999,
INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS, EM ORDEM
ALFABÉTICA:
DR. HOMERO JUNGER MAFRA
DR. JORGE SANTOS IGNÁCIO JÚNIOR
DR. MARCO CÉSAR G. BORGES
DR. MARCOS GIOVANI CORREA FELIX
DR.ª TÂNIA MARIA PEREIRA GONÇALVES
DR. VITO BENO VERVLOET
01) PROC. Nº 4.980/05 (035.02.059436-8)
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.
ACUSADO(S): VITO BENO VERVLOET.
ADVOGADOS: DR. VITO BENO VERVLOET, OAB/ES 8482 (EM
CAUSA PRÓPRIA).
DA JUNTADA DO OFÍCIO DE FLS. 402/403, BEM COMO PARA OS FINS
DO ART. 500 DO CPP.
02) PROC. Nº APF 035.08.10829-9
INDICIADO(S): MARCELINO ZOPELARO.
ADVOGADOS: DR. MARCOS GIOVANI CORREA FELIX, OAB/ES
12.532.
DA R. DECISÃO DE FL. 29 QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA
AO INDICIADO MEDIANTE FIANÇA QUE ARBITROU EM R$350,00
(TREZENTOS E CINQUENTA REAIS).
03) PROC. Nº 5.540/07 (035.06.023470-1)
ACUSADO(S): SILDENIL FRANCISCO FERREIRA E OUTROS.
ADVOGADOS: DR. MARCO CÉSAR G. BORGES, OAB/ES 6799.
PARA APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 03 (TRÊS)
DIAS, TENDO EM VISTA A DESIGNAÇÃO DE SUMÁRIO DE DEFESA
PARA O DIA 13 (TREZE) DE AGOSTO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS.
04) PROC. Nº 5.678/08 (035.03.018560-3)
Edição nº 3358
ACUSADO(S): FABRÍCIO ANTONOLLI GUIGNONI.
ADVOGADOS: DR.ª TÂNIA MARIA PEREIRA GONÇALVES, OAB/ES
3.661 E DR. JORGE SANTOS IGNÁCIO JÚNIOR, OAB/ES 7.613.
DA DESCIDA DOS AUTOS DO E.T.J, BEM COMO PARA, QUERENDO,
ARROLAR TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS.
05) PROC. Nº 4.233/01 (035.010.129.514)
ACUSADO(S): MAURÍCIO ANTHERO SILVA DOS SANTOS.
ADVOGADOS: DR. HOMERO JUNGER MAFRA, 0AB/ES 3175.
PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA
02 (DOIS) DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE
PARTICIPAR DO SUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADO NOS AUTOS DO
PROCESSO EM REFERÊNCIA.
06) PROC. Nº 5.572/08 (035.08.000572-7)
ACUSADO(S): FABIANO RODRIGUES DA SILVA.
ADVOGADOS: DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO, OAB/ES 4.443.
PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA
12 (DOZE) DE AGOSTO DE 2008, ÀS 16:30 HORAS, A FIM DE
PARTICIPAR DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO NOS AUTOS
DO PROCESSO EM REFERÊNCIA.
VILA VELHA, ES, 18 DE JULHO DE 2008.
BIANCA GIANORDOLI MONTEIRO
MAT. 027.847-08
JUIZADO DE DIREITO
TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTS. 236 E 1.216 DO CPC C/C
PROVIMENTO 27/97
EXPEDIENTE DO DIA 18/07/2008
JUÍZA DE DIREITO: MARIA CRISTINA CAPANEMA FERREIRA
RIBEIRO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: CHRISTINA HARCKBART
AHNERT FREITAS
ESCREVENTE JURAMENTADA: CARLA CRISTINA FEREGUETTI
PELIÇÃO
AMANDA SILVA DA COSTA LAURINDO
LISTA DE COBRANÇA DE AUTOS
NA FORMA DA LEI, INTIMO OS SEGUINTES ADVOGADOS PARA
PROCEDEREM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE ESTÃO EM SEU
PODER EM 24 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 196 DO CPC,
CONFORME DETERMINAÇÃO DO ART. 80 DO PROVIMENTO 017/99:
PROCESSO Nº 035.00.001971-7 (4068) - ALIMENTOS
INTIMAR DR. FRANCISCO DE ASSIS POZZATO RODRIGUES OAB/ES 3967
PROCESSO Nº 035.99.013602-6 (3924) - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM
DIVÓRCIO
INTIMAR DR. JOSÉ HENRIQUE DECOTTIGNIES - OAB/ES 8473
PROCESSO Nº 035.98.029532-9 ((2755) - ALIMENTOS
INTIMAR DR. VALÉRIO ANTÔNIO MENDONÇA LOUREIRO OAB/ES 7455
INTIMAR DRª. GIOVANNA GOMES COMARELA - OAB/ES 13.830
PROCESSO Nº 035.00.010273-7 (1646) E 035.00.010274-5 (232) - DIVÓRCIO
CONSENSUAL/SEPARAÇÃO CONSENSUAL
INTIMAR DRª. LUCIANA MOLL CERUTTI - OAB/ES 5484
68
Terça-Feira
22 de julho de 2008
Edição nº 3358
INTIMAR DRª LUCIANA MOLL CERUTTI - OAB/ES 5484
PROCESSO Nº 035.98.021967-5 (1273) E 035.98.021969-1
ALIMENTOS/EXECUÇÃO
INTIMAR DR. JURACY GOMES - OAB/ES 1850
INTIMAR DRª MAURA RUBERTH GOBBI, PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 105, QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DO PROCESSO
PELO PRAZO REQUERIDO.
(1700)
PROCESSO Nº 12829/08 - 03508010226-8 - EXCEÇÃO DE
INCOMPETÊNCIA - A. A. M. X E. O, D, F.
INTIMAR DRª VANESSA SOARES JABUR, PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 05, PARA RESPOSTA À EXCEÇÃO EM 10 DIAS.
INTIMAR DR. EDUARDO METZKER FERNANDES - OAB/ES 12.971
PROCESSO Nº 035.04.007386-4 (8879/10701) - SEPARAÇÃO CONSENSUAL
INTIMAR DR. ANTÔNIO JULIO CASTIGLIONI NETO - OAB/ES 11.385
PROCESSO Nº 035.06.005942-1 (10.620) - INVESTIGAÇÃO
PATERNIDADE
INTIMAR DRª. ALDA GOMES DE OLIVEIRA - OAB/ES 2715
DE
PROCESSO Nº 035.98.014115-0/035.98.013794-3 (2188/683) - DIVÓRCIO
LITIGIOSO/SEPARAÇÃO CONSENSUAL
INTIMAR DR. EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO - OAB/ES 4407
PROCESSO Nº 035.04.000676-5 (8416) - SEPARAÇÃO CONSENSUAL
INTIMAR DR. ALEXANDRO OLIVEIRA GOMES - OAB/ES 14.399
INTIMAR DR. MILTON RAMOS DE ABREU LIMA - OAB/ES 13.278
PROCESSO Nº 035.07.014040-1 (11836) - INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE
INTIMAR DR. JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO - OAB/ES
2921
CHRISTINA HARCKBART AHNERT FREITAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
JUIZADO DE DIREITO
TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTS. 236 E 1.216 DO CPC C/C
PROVIMENTO 27/97
JUÍZA DE DIREITO: MARIA CRISTINA CAPANEMA FERREIRA
RIBEIRO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: CHRISTINA HARCKBART
AHNERT FREITAS
ESCREVENTE JURAMENTADA: CARLA CRISTINA FEREGUETTI
PELIÇÃO
ESCREVENTE JURAMENTADA: AMANDA SILVA DA COSTA
LAURINDO
LISTA N° 55/08
PROCESSO Nº 12831/08 - 03508010114-6 - PARTILHA - L. R. S. X H. F. T.
INTIMAR DR. LAURINDO FRANCISCO MOURA, PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 18, PARA ADEQUAR A AÇÃO, AO PEDIDO, NO
PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
PROCESSO Nº 12321/07 - 03507026154-6 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -J. G.
U. X F. S. U.
INTIMAR DRª LILIANE S. RODRIGUES LIBARDI, PARA CIÊNCIA DO
R. DESPACHO DE FLS. 46, QUE DEFERIU O SOBRESTAMENTO DO
FEITO POR 180 DIAS.
PROCESSO Nº 12614/08 - 03508005923-7 - EXCEÇÃO DE
INCOMPETÊNCIA - R. S. O. X F. S. O.
INTIMAR DRª THAIS MIRANDA DE OLIVEIRA, PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 25, PARA RESPOSTA À EXCEÇÃO DE
INCOMPETÊNCIA.
PROCESSO Nº 11276/06 - 03506022896-8 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO
ALIMENTÍCIA - R. S. O. X F. S. O.
PROCESSO Nº 12319/07 - 03507026064-7 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO
ESTÁVEL - E. O. D. F. X A. A. M.
INTIMAR DRª VANESSA SOARES JABUR E DR. LUIZ CLÁUDIO R.
MARINS, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 75 VERSO, QUE
SUSPENDEU O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 265, III, DO CPC.
PROCESSO Nº 12617/08 - 03508006037-5 - MODIFICAÇÃO DE
CLAUSULA - A. L. D. X K. A. S.
INTIMAR DR. FABRÍCIO PAIVA CHARPINEL, PARA CIÊNCIA DA
ALIMENTÍCIA -R. V. N. X A. L. N.
INTIMAR DR. CÁSSIO DRUMOND MAGALHÃES, PARA CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 23 VERSO, QUE
DEIXOU DE PROCEDER A PRISÃO DO REQUERIDO, UMA VEZ QUE
ESTE, EFETUOU O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEVIDA.
PROCESSO Nº 12529/08 - 03508004286-0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS K. F. H. B. X J. A. B.
INTIMAR DRª LUCIANA ROCHA NASCIMENTO, PARA CIÊNCIA DA
PROCESSO Nº 12267/07 - 03507024908-7 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
-T. S. P. X M. A. P.
INTIMAR DR. RICARDO TSCHAEN, PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO
MANDADO DE PRISÃO DE FLS. 34, BEM COMO DE RECIBOS DE FLS.
35.
PROCESSO Nº 3705/99 - 03599010109-5 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - C.
V. N. C X M. C. R. N.
INTIMAR DR. RICARDO TSCHAEN, PARA CIÊNCIA DO
DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
PROCESSO Nº 6062/01 - 03501012441-6 - RECONHECIMENTO DE
UNIÃO ESTÁVEL - V. L. S. N. X P. C.
INTIMAR DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES, PARA CIÊNCIA
DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
PROCESSO Nº 12638/08 - 03508006368-4 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL E. S. S. E OUTRO
INTIMAR DR. RICARDO FERREIRA DA SILVA, PARA PREPARO CA
CARTA PRECATÓRIA.
PROCESSO Nº 5200/01 - 03501001668-7 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS P. C. J. E OUTRO X J. L. J.
INTIMAR DR. GERALDO DA SILVA DANTAS, PARA PUBLICAR
EDITAL.
PROCESSO Nº 12580/08 - 03508005193-7 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO
EM DIVÓRCIO - A. L. S. X C. S. A.
INTIMAR DR. LUIZ GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES, PARA CIÊNCIA
DA PETIÇÃO DE FLS. 17/19.
PROCESSO Nº 12717/08 - 03508008083-7 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS L. L. C. E OUTROS X M. L. C.
INTIMAR DRª SABRINA VALERSTAINS, PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO
DE FLS. 28/31.
PROCESSO Nº 12044/07 - 03507020246-6 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO
EM DIVÓRCIO - L. C. R. S. E OUTRO.
INTIMAR DR. FERNANDO DA FONSECA REZENDE RIBEIRO, PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 24, QUE JULGOU PROCEDENTE O
PROCESSO E DECRETOU A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO DA
SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL.
69
Terça-Feira
22 de julho de 2008
Edição nº 3358
ALIMENTÍCIA - V. L. A. X A. G. A.
INTIMAR DR. FERNANDO DA FONSECA REZENDE RIBEIRO, PARA
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 36, PARA JUNTAR SUBSTABELECIMENTO, BEM COMO REQUERER EM 05 DIAS O QUE FOR DE DIREITO.
DR. YURI MARTINS DIAZ HORTA - OAB/ES Nº 13.321
PROC.: 035.050.060.181
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHAR
REQUERENTE: C.N.S.
REQUERIDO: A.C.S.N.
CARGA EM 13/06/2008.
PROCESSO Nº 9426/05 - 03505002428-6 - GUARDA DE MENORES - P. S.
S. X J. R.
INTIMAR DRª NININHA MARIA SIQUEIRA BARBOZA, PARA CIÊNCIA
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 22 VERSO.
VILA VELHA/ES, 18 DE JULHO DE 2008.
PROCESSO Nº 10637/06 - 03506006346-4 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - J. S.
V. X J. M. V.
INTIMAR DR. JOSÉ CARLOS PEREIRA FILHO, PARA VISTA DOS
AUTOS.
PROCESSO Nº 9911/05 - 03505008987-5 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
-E. O. S. X N. P. S.
INTIMAR DRª ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA, PARA CIÊNCIA DO
R. DESPACHO DE FLS. 61 VERSO, PARA REQUERER EM 05 DIAS, O QUE
FOR DE DIREITO.
PROCESSO Nº 10595/06 - 03506005666-6 - EXECUÇÃO JUDICIAL - N. R.
N. X A. O. N.
INTIMAR DR. EDMILSON JOSÉ TOMAZ, PARA CIÊNCIA DO R .
DESPACHO DE FLS. 85 VERSO, PARA EMENDAR A PETIÇÃO DE FLS.
82/84, ADEQUANDO O PEDIDO ÀS NORMAS LEGAIS.
PROCESSO Nº 6830/02 - 03502041709-9 - GUARDA DE MENORES - S. P.
B. X M. F. A. B.
INTIMAR DR. JOSÉ SILMAR GUERRA BERNARDE E DR. GILBERTO
CORRÊA, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:30 HORAS.
PROCESSO Nº 9146/04 - 03504010361-2 - ALIMENTOS - I. O. A X O. S. E
OUTRO
INTIMAR DR. WILSON AUGUSTO CORRÊA E DRª ZILDA SILVA
ALMEIDA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 164, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
20 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS.
CHRISTINA HARCKBART AHNERT FREITAS
17.07.08
JUIZADO DE DIREITO 4ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
JUÍZA DE DIREITO: DRª MARGARETH ZAGO RABELO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GUSTAVO MODENESI MARTINS DA
CUNHA
ESCRIVÃ: ANGELICA RITA DE SOUZA FALCI
ADVOGADOS:
MARIO LAIBEL COTTA
YURI MARTINS DIAZ HORTA
INTIMAÇÃO DOS DRS. ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS, PARA
PROCEDEREM A DEVOLUÇÃO DOS RESPECTIVOS AUTOS, NO PRAZO
DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DO ART. 196 DO CPC.
DR. MARIO LAIBEL COTTA - OAB/ES Nº 5455
PROC.: 035.060.112.261
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHAR
REQUERENTE: E.R.S.
REQUERIDO: M.S..
CARGA EM 17/06/2008.
ANGELICA RITA DE SOUZA
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA, MMª.
JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
E CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE TUTELA AUTUADO SOB O
Nº 035.07.019425-9 (1.048), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS.
02/05, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 37/39 DOS AUTOS, E DE
CONSEQUÊNCIA DECRETADA A TUTELA DO MENOR ANDRÉ LUIS
BUSSOLOTTI DANTAS, BRASILEIRO, NASCIDO AOS 24/08/1993,
RESIDENTE E DOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO, FILHO DE DARLEN
BUSSOLOTTI DANTAS, FALECIDA AOS 05/08/1995, PAI NÃO
DECLARADO, À SUA AVÓ MATERNA DAUREA BUSSOLOTTI DANTAS,
BRASILEIRA, VIÚVA, APOSENTADA, NASCIDA EM 10/11/1941, FILHA
DE DOMINGOS BUSSOLOTTI E IRACEMA RODRIGUES BUSSOLOTTI,
RESIDENTE E DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA DOS
ARTIGOS 1.728, INCISO I E 1.731, INCISO I DO CÓDIGO CIVIL, A FIM
DE QUE POSSA COMO TUTORA REPRESENTAR SEU NETO ANDRÉ
LUIS BUSSOLOTTI DANTAS (ATÉ ATINGIR A MAIORIDADE CIVIL),
JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PRATICANDO OS ATOS DE
PROTEÇÃO E MANUTENÇÃO DO MENOR. FICAM POIS OS
INTERESSADOS
CIENTES
DA
TUTELA
ACIMA
REFERIDA,
PUBLICANDO-SE POR UMA VEZ NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO
NO LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEM CUSTAS, EIS QUE
AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, AOS
18 (DEZOITO) DE JULHO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU, MARCOS
MANOEL DA SILVA ROSA, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI,
E EU, MARCUS VINICIUS DORNELAS ALT, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O
CONFERI E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA.
MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT
AUTORIZADO PELO CODIGO DE NORMAS DA CRJ/ES
COMARCA DA CAPITAL
ETC
70
Terça-Feira
22 de julho de 2008
CONSEQUÊNCIA DECRETADA A TUTELA DO MENOR LUANN
FELIPPY DA SILVA, BRASILEIRO, NASCIDO AOS 20/04/1994,
RESIDENTE E DOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO, FILHO DE
NOLMERINDA MARIA DA SILVA, FALECIDA AOS 04/10/2007, PAI NÃO
DECLARADO, À SUA IRMÃ LUANA DA SILVA GADIOLI, BRASILEIRA,
SOLLTEIRA, COMERCIÁRIA, NASCIDA AOS 17/04/1984, FILHA DE
WOLMAR GADIOLI FILHO E NOLMERINDA MARIA DA SILVA,
ARTIGOS 1.728, INCISO I E 1.731, INCISO II DO CÓDIGO CIVIL, A FIM
DE QUE POSSA COMO TUTORA REPRESENTAR SEU IRMÃO LUANN
FELIPPY DA SILVA (ATÉ ATINGIR A MAIORIDADE CIVIL), JUNTO AOS
ÓRGÃOS COMPETENTES, PRATICANDO OS ATOS DE PROTEÇÃO E
MANUTENÇÃO DO MENOR. FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES
DA TUTELA ACIMA REFERIDA, PÚBLICANDO-SE POR UMA VEZ NO
DIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO
FORUM, SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA.
-****************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL
ETC
02/04 E FLS. 34/35, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 40/41 DOS AUTOS, E
DE CONSEQUÊNCIA DECRETADA A TUTELA DO MENOR PEDRO
HENRIQUE CORREIA, BRASILEIRO, NASCIDO AOS 22/02/1997,
LEONORA DE FATIMA CORREIA, FALECIDA EM 30/06/2006, PAI NÃO
DECLARADO, À SUA TIA, JOVITA CORREIA MARIANO, BRASILEIRA,
CASADA,, NASCIDA EM 18/05/1957, FILHA DE ALVIRIO CORREIA DE
SIQUEIRA E LEONORA DA CONCEIÇÃO, RESIDENTE E DOMICILIADA
NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA DOS ARTIGOS 1.728, INCISO I E 1.731,
INCISO II DO CÓDIGO CIVIL, A FIM DE QUE POSSA COMO TUTORA
REPRESENTAR SEU SOBRINHO PEDRO HENRIQUE CORREIA (ATÉ
ATINGIR A MAIORIDADE CIVIL), JUNTO AOS ÓRGÃOS
COMPETENTES, PRATICANDO OS ATOS DE PROTEÇÃO E
JUDICIÁRIA.
Edição nº 3358
COMARCA DA CAPITAL
ETC
CONSEQUÊNCIA DECRETADA A TUTELA DA MENOR LUDIMYLLA
NOVAES HACKBART, BRASILEIRA, NASCIDA AOS 01/01/1993,
RESIDENTE E DOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO, FILHA DE LUCIANO
HACKBART E GILZA HELENA NOVAES HACKBART, FALECIDOS
RESPECTIVAMENTE EM 28/11/2007 E 20/10/2007, À SUA TIA PATERNA
LUCIANA BISSOLI HACKBART, BRASILEIRA, CASADA, NASCIDA EM
01/02/1974, FILHA DE LUCIANO HACKBART E ELILDA MARIA BISSOLI
HACKBART, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO, NA
FORMA DOS ARTIGOS 1.728, INCISO I E 1.731, INCISO II DO CÓDIGO
CIVIL, A FIM DE QUE POSSA COMO TUTORA REPRESENTAR SUA
SOBRINHA LUDIMYLLA NOVAES HACKBART (ATÉ ATINGIR A
MAIORIDADE CIVIL), JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES,
PRATICANDO OS ATOS DE PROTEÇÃO E MANUTENÇÃO DA MENOR.
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA TUTELA ACIMA
REFERIDA, PÚBLICANDO-SE POR UMA VEZ NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEM CUSTAS, EIS
QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
18 (DEZOITO) DE JULHO DE 2008 (DOIS MIL E OITO).. EU, MARCOS
COMARCA DA CAPITAL
ETC
CONSEQUÊNCIA DECRETADA A TUTELA DO MENOR FELIPE DOS
SANTOS CORRÊA, BRASILEIRO, NASCIDO AOS 25/11/1992,
DULCINETE DOS SANTOS CORRÊA, FALECIDA AOS 25/11/2007, PAI
NÃO DECLARADO, À MARIA APARECIDA PEREIRA, BRASILEIRA,
SOLLTEIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NASCIDA AOS
10/05/1969, FILHA DE JOZIAS PEREIRA E NIVIA GLÓRIA PEREIRA,
ARTIGOS 1.728, INCISO I E 1.732, INCISO I DO CÓDIGO CIVIL, A FIM
DE QUE POSSA COMO TUTORA REPRESENTAR FELIPE DOS SANTOS
71
Terça-Feira
22 de julho de 2008
CORRÊA (ATÉ ATINGIR A MAIORIDADE CIVIL), JUNTO AOS ÓRGÃOS
COMPETENTES, PRATICANDO OS ATOS DE PROTEÇÃO E
JUDICIÁRIA.
18 (DEZOITO) DE JULHO DE 2008 (DOIS MIL E OITO).. EU, MARCOS
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
Edição nº 3358
6. PROCESSO Nº 035.08.510205-5
REQUERENTE: FREDERICO GUILHERME CORRÊA ROCHA
REQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A (AG.AV.PAULISTA/SP)
ADVOGADO: DR. TIAGO BALBI DA COSTA
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO SOB O Nº DE ORDEM 06,
QUE DEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR PLEITEADO E PARA CIÊNCIA
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
18/09/2008 HORÁRIO: 11:30. HORAS.
7. PROCESSO Nº 035.08.505639-3
REQUERENTE: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ANDRADE
REQUERIDO: JORNAL A GAZETA
ADVOGADOS: DRª LETICIA CORRÊA LÍRIO E DR. NEULAN BASTOS
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
REDESIGNADA PARA O DIA 02/09/2008 HORÁRIO: 10:00 HORAS.
8. PROCESSO Nº 035.08.511773-0
REQUERENTE: GENILSON BATISTA DA SILVA
REQUERIDO: FOTO FREITAS DE BARRA DE SÃO FREANCISCO
ADVOGADO: DRª MIRIAN CRISTINA NUNO RIBEIRO RANGEL
INTIMAÇÃO:PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 12/09/2008 HORÁRIO: 16:30 HORAS.
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - E-PROCEES Nº 69/2008
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ GERALDO FANTIN
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ESCREVENTES
JURAMENTADOS:
ROSÂNGELA
COUTO
GONÇALVES COSTA, GLAURA COSTA BOTELHO, PEDRO PISSARRA
BARBOSA, GIOVANINI FRAGA ZANOTTI, RUY TEIXEIRA LIMA E
JANETE MARA MODENESI.
ESCREVENTE: ROSÂNGELA COUTO GONÇALVES COSTA
EXPEDIENTE DE 18/07/2008
1 - PROCESSO Nº 035.08.511751-0
REQUERENTE: CONDOMINIO BELA VISTA I
REQUERIDO: PAULO FERNANDES TRINDADE
ADVOGADO: DR. RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTEL
DESIGNADA PARA O DIA 04/09/2008 HORÁRIO:16:30.
2 - PROCESSO Nº 035.08.510143-1
REQUERENTE: ERICA CARLA DA SILVA
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO: DR . ROSANE TAVARES DOS SANTOS
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO AR DE INTIMAÇÃO
Nº ORDEM 10, PARA A AUTORA, VEZ QUE RETORNOU SEM ÊXITO, E
FORNECER NOVO ENDEREÇO DA MESMA, FICANDO AINDA
INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 17/09/2008
HORÁRIO:15:00
3. PROCESSO Nº 035.08.511787-8
REQUERENTE: ARLINDO BROEDEL
REQUERIDO: RUTH BIBIANO DELFIUME
ADVOGADO: DR. ECKART TAULER DE OLIVEIRA
DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2008 HORÁRIO:10:00 HORAS.
4. PROCESSO Nº 035.08.510087-3
REQUERENTE: SERGIO MARTINS DE AGUIAR
REQUERIDO: TIM CELULAR S/A
ADVOGADO: DR. AILTON FELISBERTO ALVES FILHO
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO SOB O Nº DE ORDEM 06,
QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADO
E PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
17/09/2008 HORÁRIO: 13:30 HORAS.
5. PROCESSO Nº 035.08.511807-9
REQUERIDO: MARCIO DE CARVALHO MOREIRA
ADVOGADO: ECKART TAULER DE OLIVEIRA
DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2008 HORÁRIO: 15:30. HORAS.
9. PROCESSO Nº 035.08.511727-6
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO DO FONTANA DI TREVI
REQUERIDO: SIGMA ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO: DR. RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTEL
10. PROCESSO Nº 035.08.511769-0
REQUERENTE: SANTA QUEMELLI
REQUERIDO: SALETE GRIPO REIS
ADVOGADO:DR. LEOPOLDO DAHER MARTINS
11. PROCESSO Nº 035.08.511697-8
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DENIZART SANTOS CENTER OFFICE
REQUERIDO: GABRIEL CUSTODIO SANTOS NATALI
ADVOGADO: DR. FÁBIO CARDOSO BOURGUIGNON
12. PROCESSO Nº 035.08.511795-9
REQUERENTE: CARLOS ELTON ELBERT JUNIOR
REQUERIDO: MAC DONALDS LANCHONETE
ADVOGADO: DR. MARCELO LOUREIRO
13. PROCESSO Nº 035.08.511683-0
REQUERIDO: WILHAS MIGUEL DA SILVA
ADVOGADO: DR. ECKART TAULER DE OLIVEIRA
14. PROCESSO Nº 035.08.511693-7
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PHILADELPHIA
REQUERIDO: LUIZ CARLOS FERREIRA
ADVOGADO: DRª JUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMA
15. PROCESSO Nº 035.07.501439-5
REQUERENTE: GUILHERME VIANA RANDOW
REQUERIDO: TNL PCS S.A - OI
72
Terça-Feira
22 de julho de 2008
ADVOGADO:DR. GUILHERME VIANA RANDOW(PELO AUTOR); DR.
PEDRO ARRIVABENE NETO E DR. WELLINGTON MARIN SANTOS
(PELAS REQUERIDAS)
INTIMAÇÃO:PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, SOB Nº DE ORDEM 24,
QUE HOMOLOGOU O ACORDO ENTRE AS PARTES, INTIMANDO,
AINDA, O ADVOGADO DO AUTOR PARA RECEBIMENTO DO ALVARÁ.
16. PROCESSO Nº 035.08.509879-3
REQUERENTE: EMANULELE GEGENHEIMER DA SILVA
REQUERIDO: SANSUNG
ADVOGADO: DR. FÁBIO ARMSTRONG BORGO
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DO AR DE CITAÇÃO DO REQUERIDO
QUE RETORNOU SEM ÊXITO(“MUDOU-SE”), E FORNECER NOVO
ENDEREÇO DO REQUERIDO.
17. PROCESSO Nº 035.08.504063-9
REQUERENTE: CONDOMINIO WATER PLAZA APART HOTEL
REQUERIDO: MARIA GORET SILVA
ADVOGADO: DR. FRANCISCO CALOR DE MORAIS SILVA
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DO AR DE CITAÇÃO DEVOLVIDO (Nº
ORDEM 16), ASSIM COMO FORNECER NOVO ENDEREÇO DA
REQUERIDA.
VILA VELHA/ES, 18 DE JULHO DE 2008.
GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIO
SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA
JUIZ DE DIREITO: DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA:LEILA MARIA LUGON FERREIRA SILVA
ESCREVENTES JURAMENTADOS: RITA DE CÁSSIA BENICIO
CEOTTO BRANDÃO
CAROLINA MACHADO VARGAS
SHEILA MARIA GAVA FERRÃO
JACIARA FAVORETI AVILA SESSA
MARIA DA PENHA DECOTTIGNIES
LEONARDO JOSÉ SANTOS BARROS
LUCIO ZUCOLOTO XAVIER
LISTA 17/08
E-PROCEES
RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DO
PROVIMENTO 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
ADEMAR GONÇALVES PEREIRA
ALINY HELL ROGERIO TEIXEIRA
ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
ARTHUR FRANKLIN MENDES
BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
BRUNO CÉSAR LIMONGI HORTA
BRUNO CHIABAI LAMEGO
CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
CHARLES DE AGUIAR BOECHAT
EDUARDO MALHEIROS FONSECA
EMÍLIO AUGUSTO TRINXET BRANDÃO JÚNIOR
ERNANDES GOMES PINHEIRO
FABIO NEFFA ALCURE
GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
HÉLIDA BRAGANÇA ROSA PETRI
IGOR BOIKO COELHO DE SOUZA
IVANELES OLIVEIRA
JENIFER DE JESUS FORRECHI
JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ABREU
JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR
JUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMA
Edição nº 3358
LUCIENE SOARES CUNHA
LUIS EDUARDO VIDOTTO DE ANDRADE
LUIZ ANTONIO DE SOUZA
LUIZ TÉLVIO VALIM
MARCELLUS FERREIRA PINTO
MARCUS MODENESI VICENTE
MILTON NETTO
ORCY PIMENTA ROCIO
OSCAR MARTINS
RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃES
RICARDO DE SANTOS FREITAS
RICARDO TSCHAEN
RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
RIVELINO AMARAL
RONALDO PAVAN
SANDRO RONALDO RIZZATO
SÂMIA KARLA ORÉCHIO DE SOUZA
SIMONE AMÉLIA VIEIRA NASCIMENTO
SIMONE DE ARAUJO
SONIA MARIA FRAGA LORENCINI
VALESCA CARNEIRO CASTRO
VICTOR HUGO MOFATI MORAES
PROC. Nº 035.07.500023-6
DRª JENIFER DE JESUS FORRECHI
REQUERENTE: CONDOMINIO DE CHACARAS RIO PRETO
REQUERIDO: JOSE MARIA FERREIRA
PARA REGULARIZAR O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS, FACE A VENDA DO
IMÓVEL E O ACORDO CELEBRADO ENTRE O COMPRADOR E O
CONDOMÍNIO, SENDO CABÍVEL O INGRESSO DESTE NOS AUTOS
PARA QUE POSSA SER HOMOLOGADO O ACORDO, JUDICIALMENTE.
PROC. Nº 035.07.500631-8
DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
REQUERENTE: LUCIA MARIA MELO DE SOUZA
DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO
INICIAL E CONDENOU A REQUERIDA TELEMAR NORTE LESTE S/A A
PAGAR A AUTORA LUCIA MARIA MELO DE SOUZA, A QUANTIA DE
R$1.073,13 (MIL, SETENTA E TRÊS REAIS E TREZE CENTAVOS), EM
DOBRO, RELATIVOS A RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS A
TÍTULO DE PULSOS ALÉM DA FRANQUIA E DE COMUNICAÇÃO
LOCAL TEL. FIXO PARA CELULAR, CORRIGIDOS A PARTIR DO
AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ACRESCIDOS DE JUROS A PARTIR DA
CITAÇÃO;
JULGANDO
IMPROCEDENTE
O
PEDIDO
DE
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, POR NÃO VISLUMBRAR
QUALQUER DANO SOFRIDO PELA REQUERENTE NESTE SENTIDO.
PROC. Nº 035.07.500955-4
DRª RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃES
REQUERENTE: TELAS LOSANGULAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
REQUERIDO: SANMIR EMPRESA BRASILEIRA ENG. E SERV. LTDA.
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16 DE
SETEMBRO DE 2008, ÀS 17:00 HORAS; BEM COMO DO R. DESPACHO
QUE ENTENDEU POR BUSCAR A COMPOSIÇÃO DAS PARTES.
PROC. Nº 035.07.501757-3
DR. IVANELES OLIVEIRA
DR. LUIS EDUARDO VIDOTTO DE ANDRADE
REQUERENTE: BETO ALVIM COMERCIO LTDA-ME
REQUERIDO: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A E
OUTRO
PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 18 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 10:30 HORAS.
PROC. Nº 035.07.501763-9
REQUERENTE: VAGNER MACSON MANHAES DA ROZA
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
PARA O DIA 18 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 13:30 HORAS.
PROC. Nº 035.07.501829-5
73
Terça-Feira
22 de julho de 2008
OUTRO
REDESIGNADA PARA O DIA 26 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 15:00 HORAS.
PROC. Nº 035.07.501841-6
DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
OUTRO
DESIGNADA PARA O DIA 07 DE OUTUBRO DE 2008 ÀS 11:00 HORAS.
PROC. Nº 035.07.501857-0
DR. LUIZ ANTONIO DE SOUZA
DR. RONALDO PAVAN
DR. RIVELINO AMARAL
REQUERENTE: LUCIO DE OLIVEIRA BASTOS
REQUERIDO: TOURLINES VIAGENS E TURISMO LTDA. E OUTROS
DO R. DESPACHO QUE ACOLHEU A CONEXÃO DOS PRESENTES
AUTOS COM O QUE TRAMITA NO 1º JEC -VVELHA, DETERMINANDO
A REDISTRIBUIÇÃO PARA AQUELE JUÍZO.
PROC. Nº 035.07.501879-0
DR. OSCAR MARTINS
REQUERENTE: RENATO DA COSTA RODRIGUES
REQUERIDO: BANCO BANESTES S.A
PARA O DIA 07 DE OUTUBRO DE 2008 ÀS 16:00 HORAS.
PROC. Nº 035.07.501913-8
DRª ALINY HELL ROGERIO TEIXEIRA
REQUERENTE: CLICIA ELIZA CRISTIANO DE PAULA
REQUERIDO:ADEMIR VIEIRA DA SILVA E OUTROS
PARA FORNECER EM CARTÓRIO O NOVO ENDEREÇO DOS
REQUERIDOS CARLOS MONTEIRO GONÇALVES ROSA E GILDA
AMARANTES ROSA, TENDO EM VISTA INFORMAÇÃO PRESTADA
PELOS CORREIOS DE QUE OS MESMOS SÃO DESCONHECIDOS NO
LOCAL.
PROC. Nº 035.07.502133-4
DR. ADEMAR GONÇALVES PEREIRA
DR. BRUNO CÉSAR LIMONGI HORTA
REQUERENTE: MARLI CAMURI COSTA
REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S.A E OUTRO
DESIGNADA PARA O DIA 08 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 11:00 HORAS;
BEM COMO PARA OS REQUERIDOS APRESENTAREM CONTESTAÇÃO,
EM AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA COMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES.
PROC. Nº 035.07.502461-0
DRª LUCIENE SOARES CUNHA
REQUERENTE: CONDOMINIO ITAPARICA SOL
REQUERIDO: PASCOAL DOMINGOS ULIANA E OUTRO
PROC. Nº 035.07.502469-3
REQUERIDO: CRISTIANY APARECIDA SANTOS FADINI E OUTRO
PROC. Nº 035.07.502503-0
DR. MARCELLUS FERREIRA PINTO
REQUERENTE: CONDOMINIO ATLANTICO SUL
REQUERIDO: MARIA ORNI BERNARDINO
PARA O DIA 17 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS; BEM COMO
Edição nº 3358
PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DOS REQUERIDOS A FIM DE
POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
PROC. Nº 035.07.502555-0
DR. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ABREU
REQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL ESPERANÇA DO AMANHA
REQUERIDO: ANDREA MARA LOYOLA DOS SANTOS
PARA FORNECER O ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA, VEZ QUE
NÃO FOI LOCALIZADA A RUA INDICADA.
PROC. Nº 035.07.502843-9
DR. IGOR BOIKO COELHO DE SOUZA
REQUERENTE: REGINA MARIA CORRÊA MARTINS
REQUERIDO: VIVO S/A
DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA
DO ARTIGO 794, I, DO CPC, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO,
INCONTINENTI, DE ALVARÁ EM FAVOR DA AUTORA, PARA
LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA REMANESCENTE.
PROC. Nº 035.07.503487-8
DR. JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR
REQUERENTE: MARIA HELENA DA SILVA E SILVA
REQUERIDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL
PARA APRESENTAR DEFESA EM ATÉ DEZ DIAS, POR SE TRATAR DE
MATÉRIA DE DIREITO, IMPONDO-SE O JULGAMENTO ANTECIPADO
DA LIDE.
PROC. Nº 035.07.503581-7
DR. RICARDO DE SANTOS FREITAS
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DE SOUZA
REQUERIDO: SEMP TOSHIBA S.A
DA R. SENTENÇA QUE DECRETOU A REVELIA DA REQUERIDA,
JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR
SEMP TOSHIBA S/A A RESTITUIR A AUTORA MARIA DE LOURDES DE
SOUZA, A QUANTIA DE R$299,00 (DUZENTOS E NOVENTA E NOVE
REAIS), CORRIGIDO A PARTIR DA PROPOSITURA DA AÇÃO (18/12/07),
ACRESCIDO DE JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO (01/02/08), A TÍTULO
DE DANO MATERIAL; E, A PAGAR A AUTORA A QUANTIA DE
R$1.000,00 (MIL REAIS), CORRIGIDO A PARTIR DE 08/07/08, ACRESCIDO
DE JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO (01/02/08) A TÍTULO DE DANO
MORAL. EM SENDO CONFIRMADO NOS AUTOS O DEPÓSITO DA
CONDENAÇÃO, DEVERÁ A AUTORA DEVOLVER O APARELHO
TELEVISOR DEFEITUOSO E SEUS ACESSÓRIOS À ATUAL ASSISTÊNCIA
TÉCNICA DA FABRICANTE SEMP TOSHIBA S/A QUE DARÁ O
DESTINO AO FABRICANTE, TRAZENDO COMPROVANTE AOS AUTOS,
PARA, ENTÃO, SER LIBERADO ALVARÁ.
PROC. Nº 035.07.503643-2
REQUERENTE: MARIA DA PENHA WELSING DE JESUS
DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO,
CONDENANDO A TELEMAR NORTE LESTE S/A A PAGAR A AUTORA
MARIA DA PENHA WELSING DE JESUS, A QUANTIA DE R$385,24
(TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E VINTE E QUATRO
CENTAVOS), EM DOBRO, RELATIVOS A RESTITUIÇÃO DOS VALORES
COBRADOS A TÍTULO DE PULSOS ALÉM DA FRANQUIA E DE
COMUNICAÇÃO LOCAL TEL.FIXO PARA CELULAR, CORRIGIDOS A
PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ACRESCIDOS DE JUROS A
PARTIR DA CITAÇÃO.
PROC. Nº 035.07.503659-6
DR. FABIO NEFFA ALCURE
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES VICENTE RIVA
REQUERIDO: M. DE SOUZA GOMES INFORMATICA - ME
PARA FORNECER O ENDEREÇO DA REQUERIDA M. DE SOUZA
GOMES INFORMÁTICA - ME, VEZ QUE DESCONHECIDA NO
ENDEREÇO INFORMADO.
PROC. Nº 035.08.500927-6
DRª ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
REQUERENTE: CONDOMINIO VILLAGIO DI ROMA
REQUERIDO: JOAQUIM LEITE RIBEIRO
DO R. DESPACHO QUE ENTENDEU POR REDESIGNAR AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 11:00
74
Terça-Feira
22 de julho de 2008
HORAS, DETERMINANDO A CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA POR
OFICIAL DE JUSTIÇA E INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE POR
SUA CAUSÍDICA.
PROC. Nº 035.08.501629-8
DR. BRUNO CHIABAI LAMEGO
REQUERENTE: FERBACOM
REQUERIDO: M.B.G. CONSTRUÇÕES LTDA.
DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO POR
AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA, SENDO, AINDA,
INCABÍVEL AÇÃO MONITÓRIO EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS.
PROC. Nº 035.08.502129-1
REQUERENTE: CONSTRUTORA KAOMA LTDA.
REQUERIDO: BERGAZI CONSTRUTORA LTDA.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA,
QUE DEIXOU DE CITAR O EXECUTADO; BEM COMO PARA
FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO MESMO.
PROC. Nº 035.08.502131-5
DR. RICARDO TSCHAEN
REQUERENTE: OFICINA RECEPUTI LTDA. - ME
REQUERIDO: ROGÉRIO ASSIS DONA
PARA FORNECER O ENDEREÇO DO REQUERIDO, VEZ QUE NÃO FOI
LOCALIZADO NO ENDEREÇO INDICADO.
PROC. Nº 035.08.502239-5
DR. SANDRO RONALDO RIZZATO
REQUERENTE: LOYDE DA SILVA LIMA
REQUERIDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS,
QUE EXTINGUIU O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, CPC.
PROC. Nº 035.08.502559-9
DRª SIMONE AMÉLIA VIEIRA NASCIMENTO
DR. RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
REQUERENTE: SIMONE AMELIA VIEIRA NASCIMENTO
REQUERIDO: TRÊS EDITORIAL
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17 DE
SETEMBRO DE 2008 ÀS 10:00 HORAS.
PROC. Nº 035.08.503211-5
DRª SIMONE DE ARAUJO
REQUERENTE: PAULO TABA ANTONIO SCHMIDT GONÇALVES
REQUERIDO: BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E
OUTRO
DO R. DESPACHO QUE DISPENSOU A PRESENÇA DO PREPOSTO DA
GLOBAL TREND SERVICE, VEZ QUE APÓS A OITIVA DA BV
FINANCEIRA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO JÁ DESIGNADA, SERÁ
ANALISADO O PEDIDO INICIAL E SUA PERTINÊNCIA, SENDO QUE A
CONTESTAÇÃO DA BV SERÁ COLHIDA EM AUDIÊNCIA.
PROC. Nº 035.08.503363-3
DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA
REQUERENTE: JOAO PAULO FERREIRA DE SOUZA
REQUERIDO: HDI SEGUROS S/A
PARA APRESENTAR DEFESA EM ATÉ DEZ DIAS, VEZ QUE A MATÉRIA
É DE DIREITO E DISPENSA MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA.
PROC. Nº 035.08.503837-7
DRª VALESCA CARNEIRO CASTRO
REQUERENTE: NIZAN SANTOS DIAS DAVILA
REQUERIDO: ITAUCARD S/A
DA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO
ENTRE AS PARTES.
PROC. Nº 035.08.504153-9
DRª SONIA MARIA FRAGA LORENCINI
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
REQUERENTE: AUGUSTO PAIVA LEITE
REQUERIDO: UNIMED
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE CANCELOU A
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA, E
Edição nº 3358
DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE
15 DIAS.
PROC. Nº 035.08.504825-1
DR. MARCUS MODENESI VICENTE
REQUERENTE: EVANDRO MACHADO BALDI
REQUERIDO: RICARDO ELETRO
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 03 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 14:30 HORAS.
PROC. Nº 035.08.506163-0
DRª SÂMIA KARLA ORÉCHIO DE SOUZA
REQUERENTE: YARA BRITO DE MIRANDA
REQUERIDO: CLARO
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
REDESIGNADA PARA O DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2009 ÀS 15:00
HORAS, UMA VEZ QUE A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE
DESIGNADA CONSTAVA, EQUIVOCADAMENTE, NA PAUTA DE
AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO.
PROC. Nº 035.08.509327-8
DR. LUIZ TÉLVIO VALIM
REQUERENTE: CARLOS MAGNO PRETTI DALAPICOLA
REQUERIDO: BANCO FINASA S/A
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21 DE
AGOSTO DE 2008 ÀS 15:30 HORAS, BEM COMO DA R. DECISÃO QUE
DETERMINOU AO SPC / SERASA QUE RETIREM A RESTRIÇÃO EM
NOME DO AUTOR, CARLOS MAGNO PRETTI DALAPICOLA (CPF
575.036.307-44), CONTRATO 3671255966, LANÇADO POR BANCO FINASA
S/A.
PROC. Nº 035.08.509537-8
REQUERIDO: JOÃO BATISTA CORREIA E OUTRO
PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
PARA O DIA 26 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 16:30 HORAS.
PROC. Nº 035.08.509547-5
REQUERIDO: LUIZ ROSA SIQUEIRA E OUTRO
PROC. Nº 035.08.509703-0
DR. ORCY PIMENTA ROCIO
REQUERENTE: FABIANO ROCIO ROCHA
REQUERIDO: LEANDRO BRAGANÇA MENDES E OUTRO
PROC. Nº 035.08.509709-7
REQUERIDO: LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR
PROC. Nº 035.08.509755-0
DR. VICTOR HUGO MOFATI MORAES
REQUERENTE: ARLITA BARRETO DOS SANTOS MOFATI
REQUERIDO: SMS ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
DA R. DECISÃO QUE DEFERIU, O PEDIDO LIMINAR E DETERMINOU
AO SMS - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., QUE EMITA AS 2ªS VIAS DAS
FATURAS COM VENCIMENTO EM ABRIL/2008 E MAIO/2008, EM 48
HORAS, INCLUSIVE AS FATURAS SEGUINTES, ENTREGANDO-AS A
AUTORA PARA O IMEDIATO E DEVIDO PAGAMENTO DAS MESMAS
POR PARTE DA AUTORA. UMA VEZ EFETUADO O PAGAMENTO,
DEVERÁ O PLANO DE SAÚDE MANTER TODAS AS COBERTURAS DO
PLANO DE SAÚDE ADERIDO PELA REQUERENTE ARLITA BARRETO
DOS SANTOS MOFATI, REFERENTE À PROPOSTA DE INSCRIÇÃO 2810
E ANS 311405. EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM, FICA
ARBITRADO A MULTA-DIÁRIA DE R$.200,00, ATÉ O TETO DE
R$.5.000,00.
75
Terça-Feira
22 de julho de 2008
PROC. Nº 035.08.509773-9
DRª JUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMA
REQUERENTE:CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PRAIA DAS
ANDORINHAS I
REQUERIDO: MICHAEL FERREIRA DE SOUZA
PROC. Nº 035.08.509781-0
DR. CHARLES DE AGUIAR BOECHAT
REQUERENTE: LILIAN MAGALHAES DE AGUIAR
REQUERIDO: CLARO
PROC. Nº 035.08.509831-2
DRª HÉLIDA BRAGANÇA ROSA PETRI
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL TOWERS
REQUERIDO: LAERTE NICOLAU IRONI
PROC. Nº 035.08.509855-7
DRª HÉLIDA BRAGANÇA R. PETRI
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL TOWERS
REQUERIDO: SILVIO DE OLIVEIRA
PROC. Nº 035.08.509913-1
DR. EMÍLIO AUGUSTO TRINXET BRANDÃO JÚNIOR
REQUERENTE: ELQUE GARCIA DE SOUZA
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.
PROC. Nº 035.08.510209-7
DR. MILTON NETTO
REQUERENTE: OLGA STEIN REGIANI
REQUERIDO: LOTERIAS CAIXA
PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA UNA, DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS
08:30 HORAS.
PROC. Nº 035.08.510321-5
DR. ARTHUR FRANKLIN MENDES
REQUERENTE: ROSIVALDO BISPO DOS SANTOS
REQUERIDO: EDUARDO FERREIRA GOMES
PARA O DIA 12 DE SETEMBRO 2008 ÀS 13:00 HORAS, BEM COMO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA PELO
EXECUTADO; DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA; E DO
AUTO DE PENHORA.
LEILA MARIA LUGON FERREIRA SILVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LEILA MARIA LUGON FERREIRA SILVA
CEOTTO BRANDÃO, SHEILA MARIA GAVA FERRÃO, MARIA
APARECIDA PEIXOTO CONCINIO AZEVEDO, LEONARDO JOSÉ
SANTOS BARROS, CAROLINA MACHADO VARGAS, MARIA DA
PENHA DECOTTIGNIES E JACIARA FAVORETTI A. SESSA
LISTA 18/08
Edição nº 3358
ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA
ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
ANOZÔR ALVES DE ASSIS
CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA
DULCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
EDUARDO LUIZ BROCK
ELIAS MELOTTI JÚNIOR
EMILY FLEISCHMANN
FABIANO CABRAL DIAS
FABÍOLA FURTADO MAGALHÃES
FERNANDO JOSÉ MALTA
GERALDO GOMES DE PAULA
GILBERTO GOMES DE FARIA
GUILHERME VIANA RANDOW
HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
LEONARDO VARGAS MOURA
LISARB SOARES RIBEIRO DE CARVALHO JÚNIOR
LUIZ AUGUSTO BELLINI
LUIZ CARLOS ALVES FERNANDES
MACKSEN SOBREIRA
MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA
MAURO LOTAR LEAL SCHULER
NIVALDO LUIZ BOURGUIGNON
RENATO MÁRCIO GUABIROBA DE MOURA
ROBERTO GARCIA MERÇON
ROBERTO LORDELLO DOS SANTOS SOUZA FILHO
ROSANE ARENA MUNIZ
ROSEMBERG CAMPELO SODRE
SAMUEL FABRETTI JÚNIOR
SANTHIAGO TOVAR PYLRO
SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA
SCHIRLEY DIAS MONTEIRO
SIMONE PAGOTTO RIGO
TÂNIA REGINA KROEBEL
VIVIAN PEREZ CAMPAGNOLI
WELLINGTON DIAS DE OLIVEIRA
PROC. Nº 035.070.005.281
DRS. MACKSEN SOBREIRA E MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA
SILVA
REQUERENTE: EVÁNIO DANIEL SILVA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PERANTE O
MM. JUIZ, DESIGNADA PARA O DIA 11 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS
16:00 HORAS, BEM COMO PARA JUNTAR PROCURAÇÃO AOS AUTOS.
PROC. Nº 035.070.018.060
DR. LEONARDO VARGAS MOURA
DR. FERNANDO JOSÉ MALTA
REQUERENTE: FLORIPES GUAGLIO PAPOTTI
REQUERIDO: CELSO FRANCISCO PEREIRA
DO R. DESPACHO DE FL. 60, QUE DETERMINOU A REMESSA DOS
AUTOS AO JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA
(FLS. 46/50).
PROC. Nº 035.060.024.169
DR.ª ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIAZZA DI VENEZIA
REQUERIDO: LUIZ FERNANDO. S. BROSEGUINI
DO R. DESPACHO DE FL.93, CUJO TEOR É ADIANTE TRANSCRITO: "I FACE COMPLETO PREENCHIMENTO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS,
INDEFIRO REDESIGNAÇÃO (ANTECIPAÇÃO) REQUERIDA PELO
CONDOMÍNIO AUTOR À FL. 91; II - EM HAVENDO COMPOSIÇÃO,
ENCONTRA-SE ESTE MAGISTRADO A DISPOSIÇÃO DAS PARTES, A
QUALQUER DIA ÚTIL DA SEMANA, PARA HOMOLOGAÇÃO DO
ACORDO; SE PRECISO, INCLUSIVE COM A REALIZAÇÃO DE
AUDIÊNCIA (NO PERÍODO VESPERTINO) PARA A FORMALIZAÇÃO
EM TERMO, NA PRÓPRIA DATA DA PROCURA; III - INTIMEM-SE."
PROC. Nº 035.060.030.109
DR. LISARB SOARES RIBEIRO DE CARVALHO JÚNIOR
76
Terça-Feira
22 de julho de 2008
REQUERENTE: ANTÔNIA CORREA SALLES
REQUERIDO: EVA DO NASCIMENTO SANTORO E OUTRO
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 88V, QUE DEIXOU
DE PROCEDER A PENHORA DA CONTA POUPANÇA, POR FALTA DE
FUNDOS BANCÁRIOS.
PROC. Nº 035.060.031.503
DR. WELLINGTON DIAS DE OLIVEIRA
REQUERENTE: ZAURI CAMARGO DE SOUZA
REQUERIDO: LUIS ANTÔNIO DO NASCIMENTO
DO R. DESPACHO DE FL. 62, QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE
OFÍCIO AO DETRAN-ES, BEM COMO DA RESPOSTA DO MESMO (FLS.
65/67), INFORMANDO NÃO CONSTAR EM SEU SISTEMA VEÍCULO EM
NOME DO SR. LUIS ANTÔNIO DO NASCIMENTO.
PROC. Nº 035.060.032.709
DR. ROBERTO GARCIA MERÇON
DR. GILBERTO GOMES DE FARIA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO VILAMAR 6º ETAPA
REQUERIDO: GINA CAMPOS TAMARA
DA R. SENTENÇA DE FL. 98, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO,
COM FULCRO NO ARTIGO 794, INCIDO I DO CPC, FACE A
MANIFESTAÇÃO DO CONDOMÍNIO AUTOR, ACERCA DO
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA EXECUTADA (FL.102),
TORNANDO INSUBSISTENTE A PENHORA DE FL. 52.
PROC. Nº 035.060.032.816
DR. ELIAS MELOTTI JÚNIOR
EXEQUENTE: ROBERTO CRUZ
EXECUTADO: IVALDETE JOSÉ XIBLE
DO R. DESPACHO DE FL. 124, QUE INDEFERIU A PENHORA ONLINE
DE FLS. 123, POR ENTENDER QUE TAL PENHORA EM CONTA
BANCÁRIA DE TITULARIDADE DE PESSOA FÍSICA PODERIA
ALCANÇAR CONTAS E DEPÓSITOS DESTINADOS A PAGAMENTOS E
OBRIGAÇÕES DO DEVEDOR OU ATÉ MESMO SOBRE VERBAS DE
NATUREZA IMPENHORÁVEL, COMO AQUELAS DE NATUREZA
ALIMENTAR OU QUE REPRESENTEM EXCLUSIVAMENTE GANHOS
SALARIAIS; BEM COMO PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.
PROC. Nº 035.060.037.559
DR.ª ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA
REQUERENTE: VIVIANE OLIVEIRA RODRIGUES
REQUERIDO: ESCOLA SANTA ADAME LTDA.
DO R. DESPACHO DE FL. 83, PARA RECEBER A CERTIDÃO DE
CRÉDITO EM CARTÓRIO.
PROC. Nº 035.060.038.151
DR. ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA
REQUERENTE: DIENI KELI GOMES
REQUERIDO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTRO
DA R. SENTENÇA DE FL. 133, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO,
COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CPC, FACE A OBRIGAÇÃO TER
SIDO SATISFEITA, TORNANDO INSUBSISTENTE A PENHORA DE FL.
98; BEM COMO AUTORIZOU EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA
AUTORA PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO.
PROC. Nº 035.070.048.943
DR. ANOZÔR ALVES DE ASSIS
REQUERENTE: MARIA AMÉLIA BASTOS STOLL
REQUERIDO: LUIZA MARIA RABELLO AMM DE ASSIS.
DO R. DESPACHO DE FL. 199, PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO E
DOCUMENTOS, COLACIONADOS PELA REQUERENTE ÀS FLS. 174/197;
BEM COMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS MESMOS, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS.
PROC. Nº 035.070.055.724
EXEQUENTE: ECLIPSE COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. ME
EXECUTADO: EDIVANIA APARECIDA CRUZ BATALHA
PARA CIÊNCIA DO OFICIO DO DETRAN À FL. 46/48, INFORMANDO
NÃO CONSTAR EM SEU SISTEMA VEÍCULO EM NOME DA SRA.
EDIVANIA APARECIDA CRUZ BATALHA.
Edição nº 3358
PROC. Nº 035.070.059.817
DR. LUIZ AUGUSTO BELLINI
REQUERENTE: EDIMILSON BOLDRINI
REQUERIDO: INFORMARE EDITORA DE PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS
LTDA.
DO R. DESPACHO DE FLS. 115, QUE DIANTE DA NEGATIVA DO
BLOQUEIO
DA
EMPRESA
REQUERIDA,
DEFERIU
A
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EDITORA
DE PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS LTDA. (CNPJ 82.011.909/001-00) PARA
RECAIR A DÍVIDA NO VALOR DE R$ 2.044,56 (DOIS MIL E QUARENTA
E QUATRO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), ATUALIZADO À
PARTIR DO CÁLCULO FL. 107, SOBRE O PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS
JOSÉ SÉRGIO LOIACONO, CPF 071.890.529-68 E SANDRA MARION ZILLI
LOIACONO, CPF 473.910.309-53, BEM COMO DETERMINOU QUE
PROCEDA-SE COM O BLOQUEIO BACEN- JUD, CONFORME
REQUERIDO.
PROC. Nº 035.060.071.012
DR. NIVALDO LUIZ BOURGUIGNON
EXEQUENTE: IRINEU MARGON
EXECUTADO: ÁUREA ELISA DE CAMPOS GAUDENCIO ME
DO R. DESPACHO DE FL. 70, QUE DEFERIU O SOBRESTAMENTO DO
FEITO POR 90 (NOVENTA) DIAS, DEVENDO O EXEQUENTE
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS AO FINAL DO PRAZO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO FEITO.
PROC. Nº 035.050.074.075
DR.ª TÂNIA REGINA KROEBEL
EXEQUENTE: JOSÉ MATTOS
EXECUTADO: MARCELO SOARES DA SILVA
DO R. DESPACHO DE FL. 36, QUE DEFERIU O SOBRESTAMENTO DO
FEITO POR 60 (SESSENTA) DIAS, DEVENDO OBRIGATORIAMENTE
MANIFESTAR-SE, AO FINAL DESTE PRAZO, O AUTOR, POR SUA
ADVOGADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
PROC. Nº 035.070.080.508
DR. GERALDO GOMES DE PAULA
REQUERENTE: BÁRBARA CRISTINA LOPES CUNHA
DO DEPÓSITO DE FLS. 156/157 EFETUADO PELA EMPRESA
REQUERIDA NO VALOR DE 206,81 (DUZENTOS E SEIS REAIS E
OITENTA E UM CENTAVOS) ; BEM COMO PARA REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO.
PROC. Nº 035.080.093.962
DR. SAMUEL FABRETTI JÚNIOR
REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA
REQUERIDO: SILVANO PEREIRCA COSTA E OUTRO
DO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO 20014861, CADASTRADO NO
SISTEMA E-JUD SOB O NÚMERO 035080093962..
PROC. Nº 035.070.107.871
DR. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
REQUERENTE: MARIA ALAIDE SAGRILLO ZANDOMÊNICO
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
DA R. SENTENÇA DE FLS. 159/161, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL, VEZ QUE A PARTE AUTORA NÃO LOGROU ÊXITO
EM COMPROVAR SEU DIREITO (ART. 333,I DO CPC), RESOLVENDO O
MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC, SEM CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL.
PROC. Nº 035.070.109.240
DR.ª FABÍOLA FURTADO MAGALHÃES
DR.ª SIMONE PAGOTTO RIGO
REQUERENTE: ELIANA DO AMARAL SANTOS
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL
PEDIDO INICIAL, VEZ QUE NÃO LOGROU ÊXITO A PARTE AUTORA,
EM COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO (ART.
333, I DO CPC) ; RESOLVENDO O MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO
269, I, DO CPC, SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS POR
EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL
77
Terça-Feira
22 de julho de 2008
PROC. Nº 035.070.115.387
DR. ROBERTO LORDELLO DOS SANTOS SOUZA FILHO
DR.ª ROSANE ARENA MUNIZ
REQUERENTE: FLÁVIA RODRIGUES LIMA
REQUERIDO: BANCO REAL
DA R. SENTENÇA DE FLS. 146/151 CUJO TEOR SEGUE EM PARTE
ADIANTE TRANSCRITO:" PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA: A) CONDENAR O BANCO
REQUERIDO A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA APURADA APÓS
APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 8,04% SOBRE O VALOR CREDITADO EM
JUNHO DE 1987, DEVENDO, ESTE VALOR, SOFRER A INCIDÊNCIA DE
JURO REMUNERATÓRIO CONTRATUAL DE 0,5% AO MÊS ATÉ A DATA
DE 13 DE JANEIRO E, À PARTIR DAÍ, DIANTE DA VIGÊNCIA DO
NOVO CÓDIGO CIVIL, SE APLICADA A INCIDÊNCIA DE JURO
REMUNERATÓRIO CONTRATUAL DE 1,0% AO MÊS E TAMBÉM
CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DA OCORRÊNCIA DO
DANO EM QUE NÃO FOI APLICADO O ÍNDICE DE REAJUSTE,
APURADA MEDIANTE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO, NA FASE DE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, APENAS QUANTO AOS EXTRATOS
EXISTENTE AOS AUTOS E QUE ESTÃO DENTRO DA DATA BASE
ANTERIORMENTE CITADA; B) CONDENAR O REQUERIDO A PAGAR À
PARTE AUTORA A QUANTIA APURADA APÓS A APLICAÇÃO DO
ÍNDICE DE 20,36% SOBRE O VALOR CREDITADO EM JANEIRO DE
1989, DEVENDO, ESTE VALOR SOFRER A INCIDÊNCIA DE JURO
REMUNERATÓRIO CONTRATUAL DE 0,5% AO MÊS ATÉ A DATA DE 13
DE JANEIRO DE 2003 E, A PARTIR DAÍ, DIANTE DA VIGÊNCIA DI
NOVO CÓDIGO CVIL, SEJA APLICADA A INCIDÊNCIA DE JURO
EXISTENTE AOS AUTOS E QUE ESTÃO DENTRO DA DATA BASE
ANTERIORMENTE CITADA; C) CONDENAR O BANCO RÉU A PAGAR À
PARTE AUTORA O VALOR DOS RENDIMENTOS DO SALDO DA
POUPANÇA REFERENTES AOS MESES DE ABRIL/MAIO E JUNHO DE
1990, CALCULADO PELO IPC DE MARÇO (43,04%), (44,80%) E (2,49 %),
SALVO NAQUELAS CONTAS EM QUE FORAM APLICADOS OS ÍNDICES
CORRETAMENTE E RESPECTIVAMENTE (84,32%, 44,80%, E 7,87%),
DEVENDO, ESTES VALORES, SOFREREM A INCIDÊNCIA DE JURO
REMUNERETÓRIO CONTRATUAL DE 0,5% AO MÊS ATÉ A DATA DE 13
DE JANEIRO DE 2003, DEVENDO, A PARTIR DAÍ, DIANTE DA
VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL, SE APLICADA A INCIDÊNCIA
DE JURO REMUNERATÓRIO CONTRATUAL DE 1,0% AO MÊS E
TAMBÉM CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DA OCORRÊNCIA
DO DANO EM QUE NÃO FOI APLICADO O ÍNDICE DE REAJUSTE,
APURADA MEDIANTE SIMPLES CÁLCULO, NA FORMA RETRO
ESTABELECIDA, E LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO APENAS OS
EXTRATOS JUNTADOS AOS AUTOS, E QUE SE ENCONTRAM DENTRO
DA DATA BASE. RESOLVO O MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, I DO
CPC, SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS."
PROC. Nº 035.070.118.191
DR. MAURO LOTAR LEAL SCHULER
REQUERENTE: JANIZE MONTEIRO SUSANA VIEIRA
REQUERIDO: BANCO ITAÚ S/A
DO R. DESPACHO DE FL. 56, CUJO TEOR SEGUE ADIANTE
TRANSCRITO: " I-SE A AUTORA, POR SEU CAUSÍDICO, PARA
ESCLARECER QUANTO AO PETITÓRIO DE FLS. 51, INFORMANDO
AÇÃO NO 1º JECV - VV, EM CONTA CONJUNTA COM EDILSON
SUSANA VIEIRA. A PRINCÍPIO PRESENTE A CONEXÃO"
PROC. Nº 035.070.118.571
DR.ª DULCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
EXEQUENTE: LUIZ CARLOS ALVES LOUZADA
EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A
PEDIDO INICIAL, VEZ QUE NÃO LOGROU ÊXITO A PARTE AUTORA
EM COMPROVAR O SEU DIREITO (ART. 333,0I DO CPC) ; RESOLVENDO
O MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC, SEM CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL.
PROC. Nº 035.070.121.526
DR. LUIZ CARLOS ALVES FERNANDES
REQUERENTE: LUIZ CARLOS ALVES FERNANDES
Edição nº 3358
DA R. DECISÃO DE FL. 99, CUJO TEOR É ADIANTE TRANSCRITO:" A
PARTE AUTORA AJUIZOU A PRESENTE DEMANDA OBJETIVANDO A
COBRANÇA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DECORRENTES DOS
PLANOS ECONÔMICOS CONTRA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ E,
EM UM DE SEUS PEDIDOS, REQUEREU A INVERSÃO DO ÔNUS DA
PROVA EM SEU FAVOR, PARA QUE O BANCO APRESENTE OS
EXTRATOS DA CONTA POUPANÇA, REFERENTES AOS PLANOS
CITADOS NA INCIIAL. DIANTE DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR NA RELAÇÃO FIRMADA ENTRE AS
PARTES, E AINDA, A PREVISÕES DOS ARTIGOS 6º, VIII, 83 E 84 DO
CDC, E MAIS, CONSIDERANDO TAMBÉM QUE EXISTE A
VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR E COMPROVADA A
SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, INVERTO O ÔNUS DA PROVA À SEU FAVOR,
DETERMINANDO QUE A REQUERIDA APRESENTE, EM 30 DIAS OS
EXTRATOS DA(S) CONTA(S) DA PARTE AUTORA, RELATIVOS AOS
PERÍODOS CITADOS NA INICIAL, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE
R$300,00 (DUZENTOS REAIS), ATÉ O LIMITE DE R$6.000,00 (SEIS MIL
REAIS). É VÁLIDO REGISTRAR TAMBÉM, QUE "O JUIZ PODE
ORDENAR QUE A PARTE EXIBA DOCUMENTO OU COISA, QUE SE
ACHE EM SEU PODER" NÃO ADMITINDO A RECUSA, "SE O
DOCUMENTO, POR SEU CONTEÚDO, FOR COMUM ÀS PARTES " (ART.
358,III). DIANTE DISSO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA TOMAREM
CIÊNCIA DESTA DECISÃO. DIL-SE. VITÓRIA, 10/06/08. DR.ª JANETE
VARGAS SIMÕES. JUÍZA DE DIREITO".
PROC. Nº 035.070.121.526
REQUERENTE: LUIZ CARLOS ALVES FERNANDES
DA R. DECISÃO DE FL. 99, CUJO TEOR É ADIANTE TRANSCRITO:" A
COBRANÇA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DECORRENTES DOS
EXTRATOS DA CONTA POUPANÇA, REFERENTES AOS PLANOS
CITADOS NA INCIIAL. DIANTE DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE
PARTES, E AINDA, A PREVISÕES DOS ARTIGOS 6º, VIII, 83 E 84 DO
CDC, E MAIS, CONSIDERANDO TAMBÉM QUE EXISTE A
VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR E COMPROVADA A
SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, INVERTO O ÔNUS DA PROVA À SEU FAVOR,
DETERMINANDO QUE A REQUERIDA APRESENTE, EM 30 DIAS OS
EXTRATOS DA(S) CONTA(S) DA PARTE AUTORA, RELATIVOS AOS
REAIS). É VÁLIDO REGISTRAR TAMBÉM, QUE "O JUIZ PODE
ACHE EM SEU PODER" NÃO ADMITINDO A RECUSA, "SE O
DOCUMENTO, POR SEU CONTEÚDO, FOR COMUM ÀS PARTES " (ART.
VARGAS SIMÕES. JUÍZA DE DIREITO"; BEM COMO PARA NO PRAZO
DE 30 (TRINTA) DIAS APRESENTAR OS EXTRATOS DA CONTA DA
PARTE AUTORA, RELATIVO AOS PERÍODOS CITADOS NA INCIAL, SOB
PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$300,00 (DUZENTOS REAIS), ATÉ O
LIMITE DE R$6.000,00 (SEIS MIL REAIS).
PROC. Nº 035.060.137.060
DR.ª EMILY FLEISCHMANN
REQUERENTE: SAMUEL TRINDADE RIBEIRO
REQUERIDO: UCS FOMENTO COMERCIAL S.A
DO R. DESPACHO DE FL. 46, PARA TRAZER AOS AUTOS OS NOMES E
RESPECTIVOS CPFS DOS ATUAIS SÓCIOS DA EMPRESA REQUERIDA,
VIABILIZANDO A PLENA ANÁLISE DO PETITÓRIO DE FL. 44.
PROC. Nº 035.070.146.291
DA. SCHIRLEY DIAS MONTEIRO
REQUERENTE: ANTÔNIO MANUEL TAVARES DOS REIS
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A
DO R. DESPACHO DE FL. 243, QUE DEFERIU VISTA À PARTE
REQUERIDA PARA APRESENTAR DEFESA NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS.
78
Terça-Feira
22 de julho de 2008
PROC. Nº 035.070.152.216
REQUERENTE: REJANE MOREIRA DELLEPRANE
PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ A RESTITUIR À
PARTE AUTORA OS VALORES QUE FORAM COBRADOS A TÍTULO DE
"PULSOS ALÉM DA FRANQUIA" DEMONSTRADOS NAS CONTAS
(FATURAS) TELEFÔNICAS QUE INSTRUEM OS AUTOS (FLS. 07/24),
OBSERVANDO NO PRAZO PRESCRICIONAL DE 05 ANOS, DEVENDO A
QUANTIA TOTAL DEVIDA SER CONTADA, ATRAVÉS DE SIMPLES
CÁLCULO ARITMÉTICO, ACRESCIDOS DE JUROS DE 1% AO MÊS A
CONTAR DA CITAÇÃO, E ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA
DESDE O SEU EFETIVO DESEMBOLSO, NA FASE DE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475 - J C/C 614, II DO CPC;
RESOLVENDO O MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC, SEM
CONDENAÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA.
PROC. Nº 035.070.155.763
DR. ROSEMBERG CAMPELO SODRE
REQUERENTE: MANUELA ARIAS RIVERA DE INSUZA ME - MEE
REQUERIDO: BRASILIAN PROVIDER SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA
DO R. DESPACHO DE FL. 35, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA
REQUERIDA.
PROC. Nº 035.070.171.398
DR. CARLOS ALEXANDFRE LIMA DAVID
REQUERENTE: FRANCISCA MARIA DA COSTA SOUZA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 260/263, QUE JULGOU PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ
A RESTITUIR À PARTE AUTORA OS VALORES QUE FORAM COBRADOS
A TÍTULO DE "PULSOS ALÉM DA FRANQUIA" E "LIGAÇÕES DE
TELEFONE FIXO PARA CELULAR" DEMONSTRADOS NAS CONTAS
(FATURAS) TELEFÔNICAS QUE INSTRUEM OS AUTOS (FLS. 15/42), E
QUE JUNTOS SOMAM A QUANTIA DE R$ 1.029,64 (HUM MIL E VINTE E
NOVE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) CONFORME
PLANILHA DE FLS. 14, QUE DEVERÁ SER ACRESCIDO DE JUROS DE
1% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO, E ACRESCIDO DE CORREÇÃO
MONETÁRIA DESDE O SEU EFETIVO DESEMBOLSO; RESOLVENDO O
MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC, SEM CONDENAÇÃO EM
CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA.
PROC. Nº 035.070.178.195
DR.ª SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA
REQUERENTE: FERNANDA COELHO SOUZA
REQUERIDO: CLARO
DA R. DECISÃO DE FL. 51, QUE CONHECEU O RECURSO, MAS
NEGOU-LHE PROVIMENTO.
PROC. Nº 035.070.181.785
DR.ª CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA
REQUERENTE: SANTILHA DOS SANTOS BARBOSA
REQUERIDO: CRED CARD VISA
DO DESARQUIVAMENTO DO FEITO.
PROC. Nº 035.070.183.971
DR. RENATO MÁRCIO GUABIROBA DE MOURA
EXEQUENTE: MADEXI COM. DE MADEIRAS ME
EXECUTADO: LOURENÇO DELARAZARI NETO
DO R. DESPACHO DE FLS. 34, QUE DEFERIU EM PARTE, O
REQUERIMENTO DE FL. 32, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE
OFÍCIO AO DETRAN-ES; BEM COMO DA RESPOSTA DO MESMO ÀS
FLS. 37/40, DE QUE CONSTA EM NOME DO EXECUTADO VEÍCULO DE
PLACA KMH 7514.
PROC. Nº 035.070.185.232
DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA BELA
REQUERIDO: ANTÔNIO CARLOS XAUSA NETO
DA R. SENTENÇA DE FL. 48, QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA O
ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES, PARA QUE PRODUZA SEUS
EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE
Edição nº 3358
MÉRITO, COM SUBSTRATO NO ART. 57, DA LEI 9.099/95 E ART. 269, III
DO CPC.
PROC. Nº 035.070.191.768
DR. SANTHIAGO TOVAR PYLRO
REQUERENTE: MARIA DOS SANTOS VELLOZO
REQUERIDO: POSTO DE ATENDIMENTO BANESTES ESCELSA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 68/74, CUJO TEOR SEGUE EM PARTE
ADIANTE TRANSCRITO: "PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA: A) CONDENAR O
A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 20,36% SOBRE O VALOR CREDITADO
EM JANEIRO DE 1989, DEVENDO, ESTE VALOR SOFRER A
INCIDÊNCIA DE JURO REMUNERATÓRIO CONTRATUAL DE 0,5% AO
MÊS ATÉ A DATA DE 13 DE JANEIRO DE 2003 E, A PARTIR DAÍ,
DIANTE DA VIGÊNCIA DI NOVO CÓDIGO CVIL, SEJA APLICADA A
INCIDÊNCIA DE JURO REMUNERATÓRIO CONTRATUAL DE 1,0% AO
MÊS E TAMBÉM CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DA
OCORRÊNCIA DO DANO EM QUE NÃO FOI APLICADO O ÍNDICE DE
REAJUSTE, APURADA MEDIANTE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO,
NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, APENAS QUANTO AOS
EXTRATOS EXISTENTE AOS AUTOS E QUE ESTÃO DENTRO DA DATA
BASE ANTERIORMENTE CITADA; B) CONDENAR O BANCO RÉU A
PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DOS RENDIMENTOS DO SALDO
DA POUPANÇA REFERENTES AOS MESES DE ABRIL/MAIO E JUNHO
DE 1990, CALCULADO PELO IPC DE MARÇO (43,04% COMO CORREÇÃO
DO VALOR TOTAL CONTIDO NA CONTA), (44,80% COM CORREÇÃO
NOS VALORES DE ATÉ CINQUENTA MIL CRUZEIROS) E (2,49% COM
CORREÇÃO NOS VALORES DE ATÉ CINQUENTA MIL CRUZEIROS)
DEVENDO, ESTES VALORES, SOFREREM A INCIDÊNCIA DE JURO
REMUNERETÓRIO CONTRATUAL DE 0,5% AO MÊS ATÉ A DATA DE 13
DE JANEIRO DE 2003, DEVENDO, A PARTIR DAÍ, DIANTE DA
DE JURO REMUNERATÓRIO CONTRATUAL DE 1,0% AO MÊS E
ESTABELECIDA, E LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO APENAS OS
EXTRATOS JUNTADOS AOS AUTOS, E QUE SE ENCONTRAM DENTRO
CPC, SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS POR EXPRESSA
DISPOSIÇÃO LEGAL."
PROC. Nº 035.070.192.824
DR.ª VIVIAN PEREZ CAMPAGNOLI
REQUERENTE: PHILIPI DUARTE LEITE
REQUERIDO: OI - TELEMAR -TNL PCS S.A
PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2009 ÀS 14:00 HORAS..
PROC. Nº 035.070.194.077
DR. ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
REQUERENTE: MÁRCIO SCARPATI
REQUERIDO: VITÓRIAWAGEN AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO
PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO
PELA REQUERIDA ÀS FLS. 189/210, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS.
PROC. Nº 035.070.200.171
DR. EDUARDO LUIZ BROCK
REQUERENTE: RAFAEL CALHAU BASTOS
REQUERIDO: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO
DA R. SENTENÇA DE FLS. 36/39, QUE DECRETOU A REVELIA DA
NONATECH CELULARES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (NÃO SE
APRESENTOU AOS ATOS PROCESSUAIS) ; JULGANDO PROCEDENTE,
EM PARTE, O PEDIDO INICIAL, PARA CONDENAR AS REQUERIDAS
MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E NONATECH CELULARES
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, SOLIDARIAMENTE, A RESTITUÍREM
(ART. 18, DO CDC) AO AUTOR, A QUANTIA DE R$ 649,00 (SEISCENTOS
E QUARENTA E NOVE REAIS, CORRIGIDA À PARTIR DA DATA DA
AQUISIÇÃO DO APARELHO CELULAR (FLS. 06/012/2008), ACRESCIDO
DE JUROS À PARTIR DA CITAÇÃO (FLS. 22-28/09/2007) ;
CONDENANDO, AINDA, AS REQUERIDAS MOTOROLA INDUSTRIAL
LTDA. E NONATECH CELULARES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,
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Terça-Feira
22 de julho de 2008
SOLIDARIAMENTE, A PAGAREM AO AUTOR, A QUANTIA DE R$ 2.00,00
(DOIS MIL REAIS), A TÍTULO DE DANO MORAL, CORRIGIDO À PARTIR
DESTA DATA E ACRESCIDA DE JUROS À PARTIR DESTA DATA (16 DE
JUNHO DE 2008) E ACRESCIDA DE JUROS À PARTIR DA CITAÇÃO (FLS.
22- 2809/2007).
PROC. Nº 035.070.201.013
REQUERENTE: ADRIANA DRUMOND DE AGUIAR
DA R. SENTENÇA DE FLS.247/250, QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ A RESTITUIR À
PARTE AUTORA OS VALORES QUE FORAM COBRADOS A TÍTULO DE
"PULSOS ALÉM DA FRANQUIA" DEMONSTRADOS NAS CONTAS
DEVENDO A QUANTIA TOTAL DEVIDA SER CONTADA, ATRAVÉS DE
SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO, ACRESCIDO DE JUROS DE 1% AO
MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO, E ACRESCIDO DE CORREÇÃO
MONETÁRIA DESDE O SEU EFETIVO DESEMBOLSO, NA FASE DE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475-J C/C 614,
II DO CPC; RESOLVENDO O MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, I DO
CPC, SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA
HONORÁRIA.
PROC. Nº 035.070.203.126
REQUERENTE: ANTÔNIO JOÃO PETRONETTO
DA R. SENTENÇA DE FLS. 317/320, QUE JULGOU PARCIALMENTE
A RESTITUIR À PARTE AUTORA OS VALORES QUE FORAM COBRADOS
A TÍTULO DE "PULSOS ALÉM DA FRANQUIA" DEMONSTRADOS NAS
CONTAS (FATURAS) TELEFÔNICAS QUE INSTRUEM OS AUTOS, E QUE
TOTALIZAM A QUANTIA DE R$ 3.824,36 (TRÊS MIL OITOCENTOS E
VINTE E QUATRO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME O
CÁLCULO APRESENTADO ÀS FLS. 116, DEVIDAMENTE ACRESCIDOS
DE JUROS DE 1% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO, E ACRESCIDOS DE
CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO;
RESOLVENDO O MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC, SEM
CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA.
PROC. 035.070.215.526
DR. ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ABACATEIROS
REQUERIDO: NILO MARTINS GAMA
DO R. DESPACHO DE FL. 48, QUE DETERMINOU QUE AGUARDE-SE A
DEVOLUÇÃO DO "A.R", REFERENTE A CORRESPONDÊNCIA DE
INTIMAÇÃO DO REQUERIDO.
PROC. 035.060.239.668
DR. FABIANO CABRAL DIAS
REQUERENTE: ALMIR LANGA DE FREITAS
REQUERIDO: ELETROCITY E OUTROS
PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR AS REQUERIDAS COMERCIAL
SUPERÁUDIO LTDA. (ELETROCITY), WISE PHOTO S/A (OLYMPUS) E
MAB CÂMERA SERVICE, SOLIDARIAMENTE, A RESTITUÍREM AO
AUTOR, A QUANTIA DE R$ 699,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE
REAIS), CORRIGIDO À PARTIR DA DATA DA AQUISIÇÃO DA
MÁQUINA FOTOGRÁFICA (FLS. 04- 04/05/2006), ACRESCIDO DE JUROS
À PARTIR DA CITAÇÃO (FLS. 15- 28/11/206).
PROC. 035.060.252.117
DR. GUILHERME VIANA RANDOW
EXEQUENTE: GUILHERME VIANA RANDOW
EXECUTADO: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA
DO R. DESPACHO DE FL. 111, QUE INDEFERIU O PETITÓRIO DE FLS.
108/109, VISTO QUE TRATA-SE DE ÔNUS DA PARTE; BEM COMO PARA
NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR BENS LIVRES E
DESEMBARAÇADOS, PASSÍVEIS DE PENHORA E/OU COMPROVAR A
PROPRIEDADE DO IMÓVEL INDICADO ÀS FLS. 104, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO FEITO.
Edição nº 3358
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LEILA MARIA LUGON FERREIRA SILVA
CEOTTO BRANDÃO, SHEILA MARIA GAVA FERRÃO, LEONARDO
JOSÉ SANTOS BARROS, MARIA DA PENHA DECOTTIGNIES,
JACIARA FAVORETTI ÁVILA SESSA, CAROLINA MACHADO VARGAS
E LÚCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIER
LISTA 19/08
ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA
CELSO LUIZ MACHADO JUNIOR
CHRISTINE ROCHA MOREIRA SANTOS
DEOCLÉCIO ANTONIO SANT' ANA
EDUAROD MALHEIROS FONSECA
ELIANE MARIA TARDIN
FELIPE RAMOS DO NASCIMENTO
GILVAN BASTOS MORANDI
IVINY DO CARMO HARCKBART PAULA
JACYMAR DELFINO DALCAMIMI
JOSÉ ALEXANDRE REZENDE BELLOTE
LÍBERO PENELLO DE CARVALHO FILHO
LORENA DADALTO
LUIZ AUGUSTO BELLINI
MACKSEN SOBREIRA
MARCELA NUNES DE SOUZA
MARCELLUS FERREIRA SILVA
MARCELO MIGNONI DE MELO
NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO
NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE
ORCY PIMENTA ROCIO
PEDRO ARRIVABENE NETO
RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTEL
RICARDO BERGAMIM PIZETTA
ROSANE ARENA MUNIZ
SANDRO PERUCHI CAMPAGANARO
WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR
ZÉLIO GUIMARÃES SILVA
PROC. Nº 035.060.020.753
REQUERENTE: ALMIR SCHMIDEL SOARES E OUTRO
REQUERIDO: CALÇADOS DI CRISTALLI LTDA
DO R. DESPACHO DE FL. 123, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA, SE
AINDA EXISTIR, OU A APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS PROBANTES
DE SUA EXISTÊNCIA, PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS
TERMOS DA LEI.
PROC. Nº 035.070.028.788
REQUERENTE: ROGÉRIO NASCIMENTO PEÇANHA
PEDIDO DA INICIAL PARA CONDENAR A REQUERIDA A RESTITUIR
AO AUTOR O VALOR DE R$202,17 EM DOBRO, NA REGRA DO ART. 42,
PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC, OU SEJA, RESTITUIT R$404,34
(QUATROCENTOS E QUATRO REAIS E TRINTA E QUATRO
CENTAVOS), CORRIGO A PARTIR DA PROPOSITURA DA AÇÃO (FL. 02 12/02/2007), ACRESCIDO DE JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO (FL. 40 22/02/2007, A TÍTULO DE DANO MATERIAL. JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO I, DO CPC.
80
Terça-Feira
22 de julho de 2008
PROC. Nº 035.060.036.098
DR. DEOCLÉCIO ANTONIO SANT' ANA
REQUERENTE: LUCIANA ROSA FRAGA
REQUERIDO: TALENTOS ARTÍSTICOS AGENCIA DE PUBLICIDADE
LTDA
DO R. DESPACHO DE FL. 111, QUE DEFERIU A EXPEDIÇÃO DE
OFÍCIO AO DETRAN/MG, CONFORME SOLICITADO ÀS FL. 107.
PROC. Nº 035.060.037.518
DR. JACYMAR DELFINO DALCAMIMI
REQUERENTE: ISAAC FERNANDES DE MOURA
REQUERIDO: LIFTEKNIC DIVISÃO ELEVADORES LTDA-ME
DO R. DESPACHO DE FL. 109, QUE DEFERIU A EXPEDIÇÃO DE
ALVARÁ EM NOME DO EXEQUENTE; BEM COMO PARA NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, IMPULSIONAR ESTE FEITO, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO MESMO,
INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.
PROC. Nº 035.070.044.835
DR. RICARDO BERGAMIM PIZETTA
REQUERENTE: SD COMPUTADORES E SUPRIMENTOS LTDA. ME
REQUERIDO: DOUGLAS MENDES RAMOS
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 56V., QUE DEIXOU
DE CITAR O REQUERIDO, FACE A INEXISTÊNCIA DO NÚMERO 75520
NA AV. NAVEGANTES; BEM COMO PARA INFORMAR O ENDEREÇO
CORRETO DO MESMO.
PROC. Nº 035.050.053.046
DR. ORCY PIMENTA ROCIO
REQUERENTE: PADARIA E CONFEITARIA AMERICA LTDA. (ME)
REQUERIDO:
MULTIGRAIN
COMÉRCIO
EXPORTAÇÃO
E
IMPORTAÇÃO S/A
DO DEPÓSITO EFETUADO PELA REQUERIDA, ÀS FLS. 168/169, NO
VALOR DE R$6.905,02 (SEIS MIL NOVECENTOS E CINCO REAIS E DOIS
CENTAVOS).
PROC. Nº 035.060.073.877
DR. WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR
REQUERENTE: PAULO SERGIO COSTA
REQUERIDO: DAKAR VEÍCULOS LTDA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 178/179, QUE JULGOU EXTINTA A
EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794,I DO CPC. DETERMINANDO
APÓS O TRÂNSITO A EXEPDIÇÃO DE ALVARÁS PARA
LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS JUNTO AO BANCO DO
BRASIL S/A (FL. 162), EM NOME DO AUTOR E DO REQUERIDO, BEM
COMO DETRMINOU SEJA OFICIADO AO BANESTES S/A (AGÊNCIA
FÓRUM PRAINHA) PARA ABERTURA DE CONTA JUDICIAL À
DISPODIÇÃO DESTE JUÍZO, EM NOME DO AUTOR, SR. PAULO
SERGIO COSTA. TORNOU, INSUBSISTENTE O AUTO DE PENHORA E
DEPÓSITO DE FL. 23 (EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM APARTADO) DE
FLS. 92 E DE FL. 126 (CONTA CORRENTE) - DETERMINANDO OFÍCIO
AO BANCO (FL. 125).
PROC. Nº 035.070.085.754
DR.ª NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE
REQUERENTE: ALCIDES TAVARES
REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES
DA R. SENTENÇA DE FLS. 38/41, QUE JULGOU PROCEDENTE, EM
PARTE, O PEDIDO INICIAL, PARA CONDENAR O BANESTES S/A, A
RESTITUIR AO AUTOR ALCIDES TAVARES A QUANTIA DE R$2.280,00
(DOIS MIL DUZENTOS E OITENTA REAIS), CORRIGIDOS A PARTIR DA
PROPOSITURA DA AÇÃO (FL.02 - 09/05/2007), ACRESCIDO DE JUROS A
PARTIR DA CITAÇÃO (FL. 14 - 18/05/2007) A TÍTULO DE DANO MORAL,
JÁ QUE RECONHEÇO A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE ABERTURA
DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR E OUTRAS AVENÇAS Nº 05-033801-00,
EM FACE DO ÓBITO DA ESPOSA DO AUTOR SRA. VERA MARLENE
GONÇALVES TAVARES. CONDENOU, AINDA O REQUERIDO
BANESTES S/A A PAGAR PARA ALCIDES TAVARES A QUANTIA DE
R$1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) CORRIGIDOS A PARTIR
DESTA DATA, ACRESCIDO DE JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO (FL. 14 18/05/2007), A TÍTULO DE DANO MORAL. JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269,I DO CPC E ARTIGOS 6º DA LEI
9.099/95.
PROC. Nº 035.060.089.186
DR.ª IVINY DO CARMO HARCKBART PAULA
Edição nº 3358
DR.ª LORENA DADALTO
REQUERENTE: FABIANO DA SILVA POLONINI E OUTRO
REQUERIDO: CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE
SANEAMENTO
DA DESCIDA DOS AUTOS.
PROC. Nº 035.060.094.988
DR. ZÉLIO GUIMARÃES SILVA
REQUERENTE: LICIA LYRA FREITAS
REQUERIDO: UNIBANCO E OUTRO
DA R. DECISÃO DE FL. 93, QUE TORNOU SEM EFEITO A DECISÃO DE
FLS. 43 E DEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR E DETERMINOU SEJA
OFICIADO AO SERASA E AO SPC (ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO
PAULO) PARA RETIRAR A RESTRIÇÃOP EM NOME DA AUTORA LICIA
LYRA FREITAS, CONTRATO Nº 40110440146606006, LANÇADO POR
UNIBANCO; BEM COMO PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/03/2009, ÀS
14:00 HORAS.
PROC. Nº 035.070.106.063
DR. PEDRO ARRIVABENE NETO
DR. MACKSEN SOBREIRA
REQUERENTE: IURY FIUSA MOREIRA
REQUERIDO: CLARO - ATL TELECOM LESTE S/A E OUTRO
PROC. Nº 035.070.108.283
DR.JOSÉ ALEXANDRE REZENDE BELLOTE
REQUERENTE: MARIO JORGE POLEZ
REQUERIDO: BANCO BANESTES S/A
DA R. SENTENÇA DE FLS. 67/71 QUE, JULGOU PARCIALMENTE
A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 8,04%, SOBRE O VALOR CREDITADO EM
JUNHO DE 1987, DEVENDO, ESTE VALOR, SOFRER A INCIDÊNCIA DE
JURO REMUNERATÓRIO CONTRATUALÇ DE 0,5% AO MÊS ATÉ A
DATA DE 13 DE JANEIRO DE 2003 E, A PARTIR DAÍ, DIANTE DA
VIGÊNCIA DO NCC, SE APLICADA A INCIDÊNCIA DE JURO
EXISTENTES NOS AUTOS E QUE ESTÃO DENTRO DA DATA BASE
ANTERIORMENTE CITADA; B) CONDENAR O REQUERIDO A PAGAR À
PARTE AUTORA A QUANTIA APURADA APÓS A APLICAÇÃO DO
ÍNDICE DE 20.36% SOBRE O VALOR CREDITO EM JANEIRO DE 1989,
DEVENDO, ESTE VALOR, SOBRER A INCIDÊNCIA DE JURO
DE JANEIRO DE 2003 E, A PRTIR DAÍ, DIANTE DA VIGÊNCIA DO
NOVO CÓDIGO CIVIL, SEJA APLICADA O JURO REMUNERATÓRIO
CONTRATUAL DE 1,0% AO MÊS E TAMBÉM CORREÇÃO MOENTÁRIA
DESDE A DATA DA OCORRÊNCIA DO DANO EM QUE FOI APLICADO
O ÍNDICE DE REAJUSTE, APURADA MEDIANTE SIMPLES CÁLCULO
ARITMÉTICO, NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, APENAS
QUANTO AOS EXTRATOS EXISTENTES NOS AUTOS E QUE ESTÃO
DENTRO DA DATA BASE ANTERIORMENTE CITADA.
PROC. Nº 035.070.110.586
DR.ª ROSANE ARENA MUNIZ
REQUERENTE: RONALD EMILIO KLUPPEL
REQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A
DA R. SENTENÇA DE FLS. 179/186 QUE, JULGOU PARCIALMENTE
REQUERIDO A RESTITUIR À PARTE AUTORA A QUANTIA APURADA
APÓS APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 8,04% SOBRE O VALOR CREDITADO
EM JUNHO DE 1987, DEVENDO, ESTE VALOR, SOFRER A INCIDÊNCIA
DE JURO REMUNERATÓRIO CONTRATUAL DE 0,5%, AO MÊS ATÉ A
DE JURO REMUNERATÓRIO CONTRATUALDE 1,0% AO MÊS E
81
Terça-Feira
22 de julho de 2008
APURADA MEDIANTE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO NA FASE DE
EXISTENTES NOS AUTOS E QUE ESTÃO DENTRO DA DATA BASE
ANTERIORMENTE CITADA E QUE ESTÃO DENTRO DA DATA BASE
ANTERIORMENTE CITADA; B) CONDENAR O REQUERIDO A
RESTITUIR À PARTE AUTORA A QUANTIA APURADA APÓS A
APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 20,36% SOBRE O VALOR CREDITADO EM
JANEIRO DE 1989, DEVENDO, ESTE VALOR, SOFRER A INCIDÊNCIA
DE JURO REMUNERATÓRIO CONTRATUAL DE 0,5% AO MÊS ATÉ A
VIGÊNCIA DO NCC, SEJA APLICADA O JURO REMUNERATÓRIO
CONTRATUAL DE 1,0% E TAMBÉM CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A
DATA DA OCORRÊNCIA DO DANO EM QUE NÃO FOI APLICADO O
ÍNDICE DE REAJUSTE, APURADA MEDIANTE SIMPLES CÁLCULO
ARITMÉTICO, NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, APENAS
QUANTO AOS EXTRATOS EXISTENTES NOS AUTOS E QUE ESTÃO
DENTRO DA DATA BASE ANTERIORMENTE CITADA E QUE ESTÃO
DENTRO DA DATA BASE ANTERIORMENTE CITADA; C) CONDENAR
O BANCO RÉU A PAGAR À AUTORA O VALOR DOS RENDIMENTOS
DO SALDO DE SUA POUPANÇA REFERENTES AOS MESES DE
ABRIL/MAIO E JUNHO DE 1990, CALCULADO PELO IPC DE MARÇO
(43,04% COM CORREÇÃO DO VALOR TOTAL CONTIDO NA CONTA),
(44,80% COM CORREÇÃO NOS VALORES DE ATÉ CINQUENTA MIL
CRUZEIROS) E (2,49% COM CORREÇÃO NOS VALORES DE ATÉ
CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DEVENDO ESTES VALORES,
SOFREREM A INCIDÊNCIA DE JURO REMUNERATÓRIOCONTRATUAL
DE 0,5% AO MÊS ATÉ A DATA DE 13 DE JANEIRO DE 2003, DEVENDO,
A PARTIR DAÍ, DIANTE DA VIGÊNCIA DO NCC, SE APLICADA A
INCIDÊNCIA DE JURO REMUERATÓRIO CONTRATUAL DE 1,0% AO
MÊS E TAMBÉM CORREÇÃO MOENTÁRIA DESDE A DATA DA
OCORRÊNCIA DO DANO EM QUE NÃO FOI APLICADO O ÍNDICE DE
REAJUSTE, APURADA MEDIANTE SIMPLES CÁLCULO, NA FORMA
RETRO ESTABELECIDA E, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO APENAS
OS EXTRATOS JUNTADOS AOS AUTOS, E QUE SE ENCONTRAM
DENTRO DA DATA BASE; D) CONDENAR A INSTITUIÇÃO
REQUERIDA A PAGAR O VALOR DOS RENDIMENTOS DO SALDO DE
SUA POUPANÇA REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 1991,
CALCULADO PELO BTN JANEIRO (7%), (PLANO COLLOR II),
DEVENDO, ESTE VALOR, SOFRER A INCIDÊNCIA DE JURO
DE JANEIRO DE 2003 DEVENDO, A PARTIR DAÍ, DIANTE DA
VIGÊNCIA DO NVV, SE APLICADA A INCIDÊNCIA DE JUROS
REMUERATÓRIO CONTRATAUL DE 1,0% AO MÊS E TAMBÉM
ESTABELECIDA E, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO APENAS OS
EXTRATOS JUNTADOS AOS AUTOS E, QUE SE ENCONTRAM DENTRO
CPC,
PROC. Nº 035.060.113.491
DR. LÍBERO PENELLO DE CARVALHO FILHO
EXEQUENTE: ALZENI FERREIRA DE PAIVA RUBIA
EXECUTADO: AUREA ELISA DE CAMPOS GAUDÊNCIO
DO R. DESPACHO DE FL. 36, QUE DETERMINOU A DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO; DEVENDO
COMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/03/2009, ÀS 14:30 HORAS;
BEM COMO DA INFORMAÇÃO DA ECT DE FL. 39, DE QUE A
REQUERIDA MUDOU-SE, DEVENDO INFORMAR O NOVO ENDEREÇO
DA MESMA.
PROC. Nº 035.070.123.340
DR. LUIZ AUGUSTO BELLINI
REQUERENTE: LEIDE DE QUEIROZ COSTA
REQUERIDO: BANCO BRADESCOS/A
DA R. DECISÃO DE FL. 97 CUJO TEOR É ADIANTE TRANSCRITO:"A
COBRANÇA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DECORRENTES DO
EXTRATOS DA CONTA PUPANÇA, REFERENTES AOS PLANOS
Edição nº 3358
CITADOS NA INICIAL. DIANTE DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE
PARTES, E AINDA, AS PREVISÕES DOS ARTIGOS 6º, 83 E 84 DO CDC, E
MAIS, CONSIDERANDO TAMBÉM QUE EXISTE A VEROSSIMILHANÇA
DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR E COMPROVADA A SUA
HIPOSSUFICIÊNCIA, INVERTO O ÔNUS DA PROVA À SEU FAVOR,
DETERMINANDO QUE A REQUERIDA APRESENTE, EM 30 DIAS, OS
EXTRATOS DAS CONTAS DA PARTE AUTORA, RELATIVOS AOS
REAIS). É VÁLIDO REGISTRAT TAMBÉM, QUE "O JUIZ PODE
ACHE EM SEU PODER", NÃO ADMITINDO A RECUSA, "SE O
DOCUMENTO, POR SEU CONTEÚDO, FOR COMUM ÀS PARTES" (ART.
VARGAS SIMÕES. JUÍZA DE DIREITO".
PROC. Nº 035.060.131.584
REQUERENTE: CONDOMÍNIO ITAPARICA H12
REQUERIDO: JOANA A. DA S. MARTINIC
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 48V., QUE NÃO
PENHOROU BENS DA EXECUTADA, VISTO QUE NÃO OS LOCALIZOU.
OS BENS QUE GUARNECEM O APARTAMENTO DA VIÚVA SRA. JOANA
ANGÉLICA DA S. MARTINIC SÃO TODOS ANTIGOS E VELHOS..
PROC. Nº 035.070.155.579
DR.ª CHRISTINE ROCHA MOREIRA SANTOS
REQUERENTE: NATALINO MOREIRA
REQUERIDO: TELEMAT - NORTE LESTE S/A
DA R. SENTENÇA DE FLS. 441/444, QUE JULGOU PARCIAMENTE
A RESTITUIR AO AUTOR OS VALORES FORAM COBRADOS A TÍTULO
DE "PULSOS ALÉM DA FRANQUIA" DEMONSTRADOS NA CONTAS
OBSERVANDO O PRAZO PRESCRICIONAL DE 05 ANOS, DEVENDO A
QUANTIA TOTAL DEVIDA SER CONTADA, ATRAVÉS DE SIMPLES
CÁLCULO ARITMÉTICO, ACRESCIDO DE JUROS DE 1% AO MÊS A
CONTAR DA CITAÇÃO, E ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA
DESDE O SEU EFETIVO DESEMBOLSO, NA FASE DE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475-J C/C 614, II DO CPC.
RESOLVO O MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.
PROC. Nº 035.070.166.984 (AP. 035.070.165.473)
DR. SANDRO PERUCHI CAMPAGANARO
REQUERENTE: MARILIA BUTTER ROSA BOSCO
REQUERIDO: LEDA MARIA MEDEIROS DOS SANTOS E OUTROS
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA
O DIA 02/02/2009, ÀS 15:00 HORAS.
PROC. Nº 035.070.183.914
DR. RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTEL
REQUERENTE:CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VERDES MARES
REQUERIDO: DURVAL JOÃO ALFREDO
DA R. SENTENÇA DE FL. 56 QUE, JULGOU EXTINTO O PROCESSO,
COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI (FALTA DE INTERESSE
SUPERVENIENTE) DO CPC.
PROC. Nº 035.070.195.157
DR. MARCELLUS FERREIRA PINTO
REQUERENTE: CONDOMÍNIO ATLÂNTICO SUL - 1ª ETAPA
REQUERIDO: IVANUZA ALVES TEIXEIRA
DA R. SENTENÇA DE FL. 68 QUE, HOMOLOGOU POR SENTENÇA O
ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES, PARA QUE PRODUZA SEUS
EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE
MÉRITO, O QUE FALO COM SUSBTRATO NO ART. 57, DA LEI 9.099/95 E
ART. 269,III DO CPC.
PROC. Nº 035.070.201.641
DR.ª MARCELA NUNES DE SOUZA
REQUERENTE: JOÃO BATISTA BEZERRA
82
Terça-Feira
22 de julho de 2008
PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CASO QUEIRA, AO RECURSO
INTERPOSTO ÀS FLS. 569/602, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROC. Nº 035.060.205.107
DR. GILVAN BASTOS MORANDI
REQUERENTE: ARLETE VALBUZA CAMPOS
REQUERIDO: NIPOSCHULTZ
Edição nº 3358
ESCREVENTES JURAMENTADAS: NÉDIA SALLES, JUÇARA
AZEVEDO VIEIRA, LÍGIA MARIA BRANDÃO MELO, MARIA
HELENA TEIXEIRA E KARINA JABOUR C. DE AVELAR.
NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DO
CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO.
INTIMO:
PROC. Nº 035.070.213.786
DR. NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO
REQUERENTE: IVAN DE OLIVEIRA FARIA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO
PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CASO QUEIRA, AOS RECURSOS
INTERPOSTOS PELAS REQUERIDAS ÀS FLS. 203/221 E 222/237, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROC. Nº 035.070.215.740
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO ED. COSTABELLA
REQUERIDO: RAQUEL DE SOUZA MIRANDA
DA R. SENTENÇA DE FL. 31, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,
SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC. III,
TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE AUTOS POR MAIS DE 30
(TRINTA) DIAS.
PROC. Nº 035.060.229.347
DR. CELSO LUIZ MACHADO JUNIOR
REQUERENTE: ANTÔNIO CARLOS MONTEIRO
REQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A
DA R. SENTENÇA DE FL. 115 QUE, JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO,
NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO
DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO JUNTO
AO BANCO DO BRASIL S/A (FL. 109), INDEPENDENTE DE TRÂNSITO.
PROC. Nº 035.060.239.189
DR.ª ELIANE MARIA TARDIN
REQUERENTE: MARIA DA GLÓRIA CARNEIRO
REQUERIDO: UNIMED VITÓRIA
PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CASIO QUEIRA, AO RECURSO
INTERPOSTO ÀS FLS. 179/194, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROC. Nº 035.060.251.382
DR. MARCELO MIGNONI DE MELO
REQUERENTE: ROGÉRIO MARTINS
REQUERIDO: BPN SOLUÇÕES FINANCEIRAS
PROC. Nº 035.060.253.131
DR. FELIPE RAMOS DO NASCIMENTO
REQUERENTE: BEATRIZ BARBOSA E SILVA
REQUERIDO: LOJA RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA. E OUTROS
DO R. DESPACHO DE FL. 134 CUJO TEOR É ADIANTE TRANSCRITO:" IQUANTO A PARTE REQUERENTE, A OBRIGAÇÃO DETERMINADA NA
R. SENTENÇA DE FLS. 78/79 ESTÁ CUMPRIDA, CONFORME CONSTA
FL. 118. II- PARTES REQUERIDAS INTIMADAS DO DEPÓSITO (FLS.
120/127); III) EXPEÇA-SE ALVARÁ CONFORME SOLICITADO ÀS FLS.
128; IV- ENTREGUE O ALVARÁ, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. VILA
VELHA/ES, 17/06/08. IDELSON SANTOS RODRIGUES. JUIZ DE
DIREITO."; BEM COMO PARA RECEBER ALVARÁ EM CARTÓRIO.
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA - JUSTIÇA VOLANTE
RUA LUIZA GRINALDA, Nº 377, PRAINHA, VILA VELHA/ES - CEP:
29.100-240 - TEL. 3229-2301, RAMAL 209/210
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 23/2008
JUIZ DE DIREITO: DR. HELIMAR PINTO.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARÍLIA QUINTAES TABACHI.
01- DR. VITALINO DELARMELINA, OAB/ES 115A
PROCESSO Nº 035.05.030040-1 - AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS.
REQUERENTE: FERNANDO CESAR DOS SANTOS LIMA
REQUERIDO: FLÁVIO GONZAGA E OUTRO
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 141 AUTOS, CUJO
TEOR É O SEGUINTE: "DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE CARLOS
ALBERTO AFONSO CHAGAS DO INTEIRO TEOR DA PETIÇÃO DE FL.
140".
02- DR. PAULO REIS FINAMORE SIMONI, OAB/ES 11.583
PROCESSO Nº 035.07.001267-5 - AÇÃO: REPARACÃO DE DANOS
REQUERENTE: RAPHAELLA CADENA FAGUNDES E OUTRO
REQUERIDO: KIOSHI SERVIÇOS LTDA-ME
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 82 DOS AUTOS,
CUJO TEOR É O SEGUINTE: "DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA
DOS AUTOS".
03- DR. AILTON FELISBERTO ALVES FILHO, OAB/ES 12.228, DR.
GUSTAVO CARDOSO DOYLE MAIA, OAB/ES 12.544
REQUERENTE: RAFAEL SANTOS MARCOLAN.
REQUERIDO: ELAINE DOS SANTOS LIMA E OUTRO.
CUJO TEOR É O SEGUINTE: "DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA
DOS AUTOS".
04- DR. CARLOS HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA, OAB/ES 5.315
REQUERENTE: DEA DOS SANTOS PEREIRA.
REQUERIDO: LUIZ CARLOS VIEIRA.
CUJO TEOR É O SEGUINTE: DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FL. 45
VERSO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, EM 10
DIAS"
05- DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO, OAB/ES 5.242.
PROCESSO Nº 035.07.010532-1 - AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTES: RENALDO JOSÉ DOS SANTOS
REQUERIDA: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 94 DOS AUTOS,
CUJO TEOR É O SEGUINTE:"DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA
DOS AUTOS".
06- DR.WILSON EUSTÁQUIO CASTRO, OAB/ES 7.082 E DRª NEUZA
HELENA NUNES CARDOSO, OAB/ES 8.490
REQUERENTE: DALMO CORONEL PALMA.
REQUERIDOS: GOLD TRANSPORTES.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDER O DESPACHO DE FL. 200
DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA, EM DEZ DIAS, REQUERER O QUE FOR DE DIREITO"
07- DRª SÔNIA ASSAD PORTO, OAB/ES 2.981;
PROCESSO Nº 035.06.009025-1 - AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS.
REQUERENTE: ANTÔNIO PEDRO ZONTA GOMES
REQUERIDO: LUIZ FERNANDO GOMES SCHAIDER
CUJA PARTE DISPOSITIVA É A SEGUINTE: "CONSIDERANDO O
BLOQUEIO ONLINE PARCIAL DO VALOR DA EXECUÇÃO, INTIME-SE
O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS,
INDICANDO
BENS
LIVRES
E
DESEMBARAÇADOS
PARA
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO E/OU REQUERER O QUE
ENTENDER
DE
DIREITO;
BEM
COMO,
INTIME-SE
O
EXECUTADO,PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE EM 15 DIAS
ACERCA DA PENHORA.
83
Terça-Feira
22 de julho de 2008
08- DR. JOSÉ LUIZ BOTELHO HERINGER, OAB/ES 6.148.
PROCESSO Nº 035.07.019252-7- AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS.
REQUERENTE: SÍLVIO JOSÉ PEREIRA
REQUERIDOS: LUCIANA DA SILVA JUFO E OUTRO
CUJO TEOR É O SEGUINTE: "RECEBO O RECURSO NO EFEITO
DEVOLUTIVO. INTIME-SE O RECORRIDO PARA RESPONDER, NO
PRAZO LEGAL"
09- DR. PAULO SÉRGIO CAMPONÊZ, OAB/ES 7.324.
REQUERENTE: ADRIANA GOMES PESSOA.
REQUERIDOS: CARRIER VEÍCULOS LTDA. E OUTRO
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 102 VERSO, DOS
AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: " ANTE OS TERMOS DA
CERTIDÃO DE FL. 101, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA SE
MANIFESTAR, EM 10 DIAS"
10- DR. LUIZ OTÁVIO RODRIGUES COELHO, OAB/ES 3.242 E DR.
CARLOS GOMES MAGALHÃES JUNIOR, OAB/ES 14.277
REQUERENTE: ROMULO MACIEL LIMA BRITO.
REQUERIDOS: BIANCA MULINARIO ARCANJO E OUTRO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 102/104 DOS
AUTOS, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: "ANTE O EXPOSTO, JULGO
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAL E CONTRAPOSTO,
EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
FULCRADO NO ART. 269,I, DO CPC.
11- DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEITO, OAB/ES
3.825 E DR. FÁBIO ROMANO, OAB/ES 11.100
PROCESSO Nº 035.06.021891-0 - AÇÃO: INDENIZATÓRIA.
REQUERENTE: MARIA LÚCIA SABADINI LUCAS.
REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 136, DOS AUTOS,
CUJO
TEOR
É
O
SEGUINTE:
"JUNTE-SE
RECIBO
DE
PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES, RECIBO DE
PROTOCOLAMENTO DE ORDENS JUDICIAIS DE TRANSFERENCIAS,
DESBLOQUEIOS E/OU REITERAÇÃO PARA BLOQUIEIO DE VALORES;
E DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE
VALORES. APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, CASO QUEIRAM, SE
MANIFESTAREM."
12- DR. BRUNO JOSÉ CALMON DU PIN TRISTÃO GUZANSKY,
OAB/ES 12.284.
REQUERENTE: LEANDRO QUEIROZ CHAVES.
REQUERIDOS: GC PARTICIPAÇÕES E OUTRO
CUJO TEOR É O SEGUINTE: " INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DIZER
SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO,
SOB PENA DE EXTINÇÃO, EM CINCO DIAS"
13- DR. LUIZ ANTÔNIO STEFANON, OAB/ES 10.290.
REQUERENTE: JOSÉ GRAZZIOTTI RODRIGUES.
REQUERIDA: REBEKA TRANSPORTADORA LTDA..
CUJO TEOR É O SEGUINTE: " INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM
DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O AUTO DE PENHORA DE FL. 102,
REQUENRENDO O QUE FOR DE DIREITO"
14- DR. IVAN LINS STEIN, OAB/ES 12.846 E DR. HANDERSON
LOUREIRO GONÇALVES, OAB/ES 7.143.
REQUERENTE: ADEMIR SANTOLIM.
REQUERIDO: IVANA DUTRA HERINGER
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 144 VERSO, DOS
AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DA
DESCIDA DOS AUTOS"
VILA VELHA, 10 DE JUNHO DE 2008.
MARÍLIA QUINTAES TABACHI
MATRÍCULA 029642-57
Edição nº 3358
JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA – 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO 30 DIAS
PROCESSO Nº 024.970.152.609
MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU
DELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE
REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM QUE FIGURA REQUERENTE BCN
LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E COMO REQUERIDA
PROVISÃO DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA, E CONSTANDO
DOS AUTOS QUE A REQUERIDA: PROVISÃO DISTRIBUIDORA DE
CEREAIS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL,
ENCONTRA -SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O
PRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITÁ-LA – NA PESSOA DO
RESPECTIVO REPRESENTANTE LEGAL, CASO SE TRATE DE PESSOA
JURÍDICA – PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PARA,
QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA E DE SEREM
CONSIDERADOS VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELO AUTOR
NA INICIAL, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO,
SITUADO NA RUA MUNIZ FREIRE, 9º ANDAR, FÓRUM MONIZ FREIRE,
VITÓRIA-ES. TUDO DE ACORDO COM O R. DESPACHO DE FLS. 79,
DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
E PARA QUE A CITADA NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA,
MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTO DE
TODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO
NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
E CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 02 DE JULHO DE
2008. EU, ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI E
SUBSCREVI.
ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O)
AUTORIZADO(A) PELOS PROVIMENTOS 001 E 006/98 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
JUIZADO DE DIREITO
3ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EXPEDIENTE DO DIA 18.07.2008 - LISTA P 1
TERCEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL JUIZ
DE DIREITO - DR. JAIME FERREIRA ABREU.
ESCRIVÃO SUBSTITUTO - ROQUE CEZAR DA COSTA.
PÚBLICAÇÃO AUTORIZADA NA FORMA DOS ARTIGOS 236 E 1216
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
COBRANÇA
024.070.249.263 - JOATAN LEITE BARCELOS X BANESTES SEGUROS S/A
- INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) MARCELO MAZARIM FERNANDES E
BERESFORD M. MOREIRA NETO, PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO
DE EXAME MÉDICO PERICIAL EM JOATAN LEITE BARCELOS A SER
REALIZADO NA AVENIDA NOSSA SENHORA DA PENHA, 367, SALA
403, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA-ES, NO DIA 01/09/2008 ÀS 14:30
HORAS.
84
Terça-Feira
22 de julho de 2008
ORDINÁRIA
024.070.139.068 - GRAZZIELA PIMENTEL PAVAN X SILIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA.. INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) HENRIQUE ROCHA FRAGA E LUIZ
MAURO GUIMARÃES, PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DO DIA 29
DE AGOSTO DE 2008 ÀS 16H, PARA INÍCIO DA PERÍCIA, NA CLÍNICA
DA ENSEADA, RUA FLORENTINO FALLER, 110, ENSEADA DO SUÁ,
VITÓRIA/ES, FICANDO AINDA INTIMADO O DR. LUIZ MAURO
GUIMARÃES, PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO PERITO, NO
VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), NO PRAZO DE QUINZE
DIAS.
JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA (5ª) VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA 23/08
JUIZ DE DIREITO: DR. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FLÁVIO DE SOUZA SANTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: REGINA ITÁLIA PRALON MACHADO
ALIENAÇÃO JUDICIAL
024.080.151.533 - LUIZ AUGUSTO DE AGUIAR PONTES E OUTROS X
HERDEIROS DE DULCE PONTES GUALBA E OUTROS. INTIMA DR.
MIGDONIO FRANCO GONZALEZ PARA TOMAR CIÊNCIA DO
INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 15 QUE NÃO É POSSIVEL
FAZER-SE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM IMÓVEL EM SITUAÇÃO
IRREGULAR, QUANDO A REGULARIZAÇÃO DEMANDA REALIZAÇÃO
DE INVENTÁRIO, DEVENDO AGUARDAR DUARANTE 10 (DEZ) DIAS
POR ALGUMA MANIFESTAÇÃO DOS AUTORES.
ANULATÓRIA
024.070.241.047 - ANGRASUL GRANITOS LTDA-ME X ULTRA SUPPLY
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.. INTIMA DR. ALEXANDRE
CRUZ HEGNER DO R. DESPACHO DE FLS. 38/39 PARA PAGAMENTO
DA DESPESA DE CUSTEIO DA DILIGENCIA QUE SERÁ FEITA PELO
OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$20,16, EM 10 (DEZ) DIAS
BUSCA E APREENSÃO
Edição nº 3358
DO R. DESPACHO DE FLS. 350 QUE INDEFERIU OS PEDIDOS
FORMULADOS NA PETIÇÃO DE FLS. 343-5, DEVENDO AGUARDAR
DURANTE 30 (TRINTA) DIAS POR ALGUMA MANIFESTAÇÃO DE
QUALQUER DAS PARTES.
COBRANÇA
024.970.039.087 - ALDA DA SILVA BITTENCOURT, BERALDO MADEIRA
DA SILVA, ROSA SARLO DA SILVA E LUÍZA MARIA MADEIRA DA SILVA
X CASAS SANTA TEREZINHA TECIDOS LTDA.. INTIMA DR. LUCIANO
RODRIGUES MACHADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR
DO R. DESPACHO DE FLS. 265 E PARA PAGAMENTO DO VALOR
DEVIDO,
INCLUSIVE
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
SUCUMBENCIAIS, INDICADO NA PETIÇÃO DE FLS. 256-61, MAIS AS
CUSTAS
PROCESSUAIS
COMPLEMENTARES
OU
FINAIS
EVENTUALMENTE DEVIDAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE
PENHORA E DE ACRÉSCIMO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO)
ESTABELECIDA NO ARTIGO 475-J DO CPC.
024.040.149.007 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO COLÉGIO SALESIANO
JARDIM CAMBURI X ALEXANDRE BITAL MATOS. INTIMA DRª
MANUELA LEÃO PEREIRA E DRA VANESSA VICENSI DE MELO DO
R. DESPACHO DE FLS. 60, ITEM 3, PARA EM 10 (DEZ) DIAS,
REGULARIZAREM SUAS SITUAÇÕES NO PROCESSO COMO
PROCURADORAS DA AUTORA.
024.080.142.896 - FAXTELV FACSIMILE E TELECOMUNICAÇÕES
VITÓRIA LTDA.. X TELEST CELULAR S.A. - VIVO. INTIMA DR.
MATHEUS RODRIGUES FRAGA PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO
TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 446 DEQUE INDEFERIDO A
GRATUIDADE DE JUSTIÇA E PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS PRÉVIAS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS (CÓD. PROC. CIV.,
ART. 257), NO VALOR DE R$2.118,05 SOB PENA DE INDEFERIMENTO
DA PETIÇÃO INICIAL.
DEPÓSITO
024.070.264.809 - BANCO ABN-AMRO REAL S.A. X JORGE PERINI SERRA.
INTIMA DRA ANA MARIA BRAGA ARAUJO PARA MANIFESTAR-SE,
QUERENDO, SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS
FLS. 32 VERSO.
EMBARGOS À EXECUÇÃO
024.080.040.959 - LUIZ CEOLIN E FILHOS LTDA. E OUTROS X HSBC
BANK BRASIL S.A. INTIMA DR. CARLOS MÁRCIO FROES DE
CARVALHO DO R. DESPACHO DE FLS. 30 QUE RECEBEU O
EMBARGOS E MANIFESTAR-SE, QUERENDO,NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS (CÓD. PROC. CIV., ART. 740).
024.080.155.732 - PAULO CESAR TORRES CAMPOS X JACYMAR DELFINO
DALCAMINI E OUTRO. INTIMA DR. PAULO AUGUSTO MARTINS
PINHEIROS CHAGAS PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO
R. DESPACHO DE FLS. 49 QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE
JUSTIÇA E PARA O PREPARO DAS CUSTAS PRÉVIAS CONTADAS ÀS
FLS. 50, NO VALOR DE R$185,16, EM 30 DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL (CÓD. PROC. CIV., ART. 257).
024.070.222.013 - CLAUDIA REGINA CHIEPPE MOURA FERRAÇO E
OUTRO X WALTAIR MOTA. INTIMA LUCIANO DAMASCENO DA
COSTA DO R. DESPACHO DE FLS. 47 QUE INDFERIU O PEDIDO
FORMULADO NA PETIÇÃO DE FLS. 45-6, PORQUE NÃO DETERMINOU
INCLUSÃO DOS NOMES DOS EMBARGANTES EM NENHUM ÓGÃO DE
PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
CAUTELAR INOMINADA
EXECUÇÃO
024.010.154.730 - ANDRÉ RICARDO LINO DE ALMEIDA X FACULDADE
SALESIANA DE VITÓRIA. INTIMA DRª MORGANA VIEIRA LOYOLA E
DRA ANA MARIA RANGEL PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS
COMPLEMENTARES OU FINAIS, CONTADAS ÀS FLS. 284, NO VALOR
DE R$92,72, MEDADE DE CADA UMA DAS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS.
024.050.224.567 - ODIMAR MATIAS DE SOUZA X ADILSON DA SILVA
FARIAS E OUTRO. INTIMA DR. JOSÉ ALTOÉ COGO DO R. DESPACHO
DE FLS. 64 PARA APRESENTAR EM 30 (TRINTA) DIAS
DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DA DÍVIDA.
024.900.113.390 - ABILIO LEITE FERREIRA X PAULO ROBERTO MENDES
DE ALMEIDA. INTIMA DR. JOSÉ JULIO FERREIRA DO R. DESPACHO
DE FLS. 109 PARA PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS NO VALOR DE
R$143,56, NO CARTORIO DO 1º OFÍCIO - 1º ZONA DE VILAVELHA/ES E
EM 30 (TRINTA) DIAS PROVAR O PAGAMENTO OS AUTOS.
024.020.025.056 - RODRIGO CORONA DA SILVA X PETROLEO
BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS. INTIMA DR. ANTONIO CARLOS DE
FREITAS E DRA GABRIELA MILBRATZ FIOROT DO INTEIRO TEOR
024.080.069.750 - JK PNEUS LTDA.. X JOÃO LUIZ DRODSKY TEIXEIRA.
INTIMA DR. HERISON EISENHOWER RODRIGUES NASCIMENTO
PARA SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL
DE JUSTIÇA ÁS FLS. 56 VERSO.
024.030.092.043 - BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO X PAULO ALVERNAZ LOPES E OUTRO. INTIMA DRª SANDRA
MARIA OLIVEIRA BAPTISTA DO R. DESPACHO DE FLS. 113 PARA NO
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DIZER SE PERSISTE O
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, IMPULSIONANDO O
FEITO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO
85
Terça-Feira
22 de julho de 2008
Edição nº 3358
024.070.101.746 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO X LUIZ
CEOLIN E FILHOS LTDA. E OUTROS. INTIMA DR. CARLOS MÁRCIO
FROES DE CARVALHO DO R. DESPACHO DE FLS. 42 PARA NO PRAZO
DE 48:00 (QUARENTA E OITO) HORAS, APRESENTAR COMPROVANTE
DE PAGAMENTO MENCIONADO NO ACORDO ENTABULADO ÁS FL.
39/40.
INTIMA DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS DO R.
DESPACHO DE FLS. 240, ITEM 4.A PARA ESCLARECER EM 10 DIAS
QUAIS SÃO OS "EXAMES MÉDICOS ANEXOS À INICIAL" DOS QUAIS
PRETENDE DESENTRANHAMENTO (FL. 239)
024.070.158.613 - FUNDAÇÃO NOVO MILENIO X MAGALY NUNES
LOUREIRO. INTIMA DR. RICARDO TSCHAEN DA R. SENTENÇA DE
FLS. 59, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO
ARTIGO 794, INCISO I, DO CPC.
024.050.193.754 - DRIFT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.. X
RONALDO DE SOUZA CARLOS. INTIMA DRª CLARISSE GOMES
ROCHA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA ÁS FLS. 58 VERSO.
024.970.147.070 - BANCO ECONOMICO S.A. X JOSIAS AMÂNCIO DOS
SANTOS E OUTRO. INTIMA DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES
TALLON PARA O PREPARO DAS CUSTAS REMANESCENTES,
CONTADAS ÀS FLS. 90, NO VALOR DE R$120,46, EM 10 DIAS.
024.060.057.494 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ X
GLÁUCIO DOS SANTOS CANDIDO. INTIMA DR. MARCELO OLIVEIRA
ROCHA DO R. DESPACHO DE FLS. 36 DO R. DESPACHO DE FLS. 134
PARA APRESENTAR EM 30 (TRINTA) DIAS DEMONSTRATIVO
ATUALIZADO DO VALOR DO SEU CRÉDITO PARA COM O O RÉU E
REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL PARA O SEGUIMENTO DO
PROCESSO.
024.080.138.969 - IBEV - INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE
VITÓRIA X SADER LUCAS FARIA SILVA. INTIMA DR. DEBORAH
SARAH MENEZES DE ALMEIDA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O
TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÁS FLS. 38 VERSO.
024.070.188.107 - COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA. X
ULTRA GRANITO MINERADORA LTDA.. INTIMA DR. MARIO CEZAR
PEDROSA SOARES PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÁS FLS. 89 VERSO.
024.070.224.647 - SL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.. X IMPERMIL
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.. INTIMA DR. WILLY DE FRAIPONT
DO R. DESPACHO DE FLS. 43 PARA PAGAMENTO EM (DEZ) 10 DIAS
DA DESPESA DE NOVA DILIGENCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA NO
DOMICÍLIO DA EXECUTADA, NO VALOR DE R$20,16.
IMPUGNAÇÃO
024.070.166.335 - LUCIANO SEIDLER X MARLENE CARVALHO DA SILVA.
INTIMA DRª LUCINEA NASCIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 24
QUE INDEFERIU O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO DE FLS. 23 E
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, EM 10 (DEZ) DIAS.
INDENIZAÇÃO
024.060.281.763 - ANGELO CAMPOS MOREIRA E OUTRO X JK PARVEKE
GLASS INDUSTRIAL LTDA.. INTIMA DR. ERCIO MIRANDA MURTA
PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, SOBRE A
CONTESTAÇÃO DE FLS. 80/92.
MONITÓRIA
024.010.060.358 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S.A. X HOSPITAL
SÃO JOSÉ S.A. INTIMA DRª FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZ PARA
TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 158 E
PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO INDICADO NA
PETIÇÃO DE FLS. 147-51 (R$27.299,09), MAIS AS CUSTAS
COMPLEMENTARES OU FINAIS EVENTUALMENTE DEVIDAS, NO
PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PENHORA E DE ACRÉSCIMO AO
DÉBITO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) ESTABELECIDA NO
ARTIGO 475-J DO CPC.
OBRIGAÇÃO DE FAZER
024.070.033.410 - ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR E OUTRO X
LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.. INTIMA DR.
LEONARDO LAGE DA MOTTA PARA O PREPARO DAS CUSTAS
REMANESCENTES, CONTADAS ÀS FLS. 179, NO VALOR DE R$72,55, EM
10 (DEZ) DIAS.
024.080.176.142 - PAULO ANTUNES PINHEIRO E OUTRO X ALFREDO
WALDETARIO DAS NEVES FILHO E OUTROS. INTIMA DRA JANE
MORAES DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 31/32 E PARA
NO PRAZO DE 10 DIAS REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO
PROCESSUAL DE PAULO ANTUNES PINHEIRO; PROVAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS; E EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL
DE MODO A ESCOIMÁ-LA DOS DEFEITOS QUE A CONTAMINAM.
ORDINÁRIA
024.040.207.383 - AILSON MIRANDA DE OLIVEIRA X NASSAU EDITORA
DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA.. INTIMA DR. ERNANDES GOMES
PINHEIRO DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 117, QUE RECEBEU
NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A APELAÇÃO
APRESENTADA E PARA RESPONDER AO RECURSO, QUERENDO, NO
PRAZO DE 15 DIAS.
024.050.103.332 - VALTER MARTINS FERNANDES X BANESTES - BANCO
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S.A. INTIMA DR. ADRIANO FRISSO
RABELO DO R. DESPACHO DE FLS. 102 PARA DEPOSITAR NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS O VALOR DA REMUNERAÇÃO PROPOSTA PELA
SENHORA PERITA.
024.060.321.296 - ADAIR JOSÉ ANHOLETI E OUTROS X BANESES FUNDAÇÃO BANESTES DE SEGURIDADE SOCIAL. INTIMA DR. JOÃO
BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO
DE FLS. 88 QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA PROSSEGUIR
PROCESSANDO E PARA JULGAR A CAUSA, RECONHECENDO SER
ESSA COMPETENCIA, RATIONE MATERIE, DE UMA DAS VARAS
ESPECIALIZADAS EM MATÉRIA DE DEFESA DO COMSUMIDOR.
024.080.109.762 - VIX LOGÍSTICA S.A. X PEIXOTO COMERCIO
INDUSTRIA SERVIÇOS E TRANSPORTES S.A. INTIMA DRA LETICIA
AMARAL RUGGIERO PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO, NO PRAZO
LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 154/165.
024.990.167.785 - LUZIA MARIA DOS SANTOS SANT`ANNA X
ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESPÍRITO SANTO.
024.030.093.310 - MENDONZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.. X
EXPOFRUT COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.. E OUTRO. INTIMA DR.
TIAGO SIMONI NACIF, ANTONIO NACIF NICOLAU E DR. MIGUEL
BECHAR JR PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA DESCIDA DOS
AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA .
024.050.021.765 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA.. X
FABIANA NONATO GAGNO. INTIMA DR. CARLOS ALESSANDRO
SANTOS SILVA PARA MANIFESTAR-SE, QUERENDO, SOBRE A
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 70 VERSO.
024.060.017.233 - ROBERTO RIBEIRO DE CASTRO JUNIOR E OUTRO X
NELSON LUIZ NUNES FARIA E OUTRO. INTIMA DR. PETRÔNIO Z.
FRANÇA RODRIGUES DO R. DESPACHO DE FLS. 127 QUE INDEFERIU
O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO DE FLS. 126, ATÉ PORQUE A
PROVIDENCIA REQUERIDA RECLAMA SATISFAÇÃO DE EXIGENCIA
TRIBUTÁRIA, DEVENDO O PROCESSO SER REMETIDO AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO.
024.070.613.955 - VIANEZ & CIA LTDA. X ATL - ALGAR TELECOM LESTE
S.A. INTIMA DR. MORGAN SILVA BATALHA PARA SE MANIFESTAR,
QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.
51/79.
024.060.318.276 - RAFAELA MARTINS MOURA S.A. MUZI X INOCOOP
-INSTITUTO DE ORIENTAÇÃO ÀS COOPERATIVAS HABITACIONAIS
86
Terça-Feira
22 de julho de 2008
RECREIO ATLÂNTICO E OUTRO. INTIMA DR. LUIZ DA SILVA MUZI E
DR. LUCIANO FERREIRA DE ARAUJO DO R. DESPACHO DE FLS. 103
MAIS UMA VEZ PARA PROVAREM EM 10 (DEZ) DIAS A CONDIÇÃO DE
PROCURADORES AD JUDITIA DA AUTORA, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO.
Edição nº 3358
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA – 9ª VARA CÍVEL
EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO 20 DIAS
PROCESSO Nº 024.060.342.359
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
024.050.011.063 - SILVIA VAZ DE CAMPOS TEIXEIRA X MARCELO
JANONE DE ALMEIDA. INTIMA DR. LUCIANO RODRIGUES
MACHADO E DR. ROBSON ALEGRETTO SCARDINI DPARA
PAGAMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES OU FINAIS,
RATEADAS ENTRE AS PARTES, CONTADA ÀS FLS. 175, NO VALOR DE
R$83,16, EM 10 (DEZ) DIAS.
RENOVATÓRIA
024.910.002.104
D
KORA
PROJETOS,
DECORAÇÕES
E
REPRESENTAÇÃO LTDA.. X ESPÓLIO DE CESAR NONATO DE SANT
ANA. INTIMA DR. CELSO BITTENCOURT RODRIGUES, DR.
AROLDO LIMONGE E DRA LUCIANA MARQUES ABREU DA R
DECISÃO DE FLS. 911/912 QUE CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÃO SOMENTE PARA
SUBSTITUIR NA R. DECISÃO DE FLS. 899 A REFERENCIA A AÇÃO
REVISIONAL DE ALUGUERES POR AÇÃO RENOVATÓRIA DE
LOCAÇÃO.
REPARAÇÃO DE DANOS
024.900.230.160 - ILDA DA SILVA ASTORI X VIP VIGILANCIA
INDUSTRIAL E PARTICULAR LTDA.. INTIMA DR. WESLEY PEREIRA
FRAGA PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO
DE FLS. 290, ITEM 3, E PARA PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO
(R$329.723,49), MAIS AS CUSTAS PROCESSUAIS COMPLEMENTARES OU
FINAIS EVENTUALMENTE DEVIDAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB
PENA DE PENHORA E DE ACRÉSCIMO DA MULTA DE 10% (DEZ POR
CENTO) ESTABELECIDA NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL
024.060.217.874 - ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR E OUTRO X
LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.. INTIMA DR.
LEONARDO LAGE DA MOTTA PARA O PREPARO DAS CUSTAS
REMANESCENTES, CONTADAS ÀS FLS. 147, NO VALOR DE R$72,55, EM
10 (DEZ) DIAS.
024.970.028.312 - HUDSON DOS SANTOS FIRME X TRANSPORTERRA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA.. INTIMA DR. JANIO
CARLOS COLNAGO E DRA TEREZINHA SANTANA DE CASTRO PARA
PAGAMENTO DAS CUSTAS CONTADAS ÁS FLS. 210 E 211, CONFORME
DECIDIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
RESCISÓRIA
024.080.107.980 - RONALDO MONIZ FREIRE ALVES E OUTRO X RIVA
MARIA MENDANHA VIEIRA DE AGUIAR. INTIMA DR. FELIPE ITALA
RIZK DO R. DESPACHO DE FLS. 37 PARA PROVIDENCIAR O
RECOLHIMENTO EM (DEZ) 10 DIAS DA DESPESA ALUSIVA Á CITAÇÃO
POR OFICIAL DE JUSTIÇA.
SUSTAÇÃO DE PROTESTO
024.960.042.430 - MARK GULLIVER DO BRASIL EXPORTAÇÃO E
IMPORTAÇÃO LTDA.. X BANCO BANORTE S.A. INTIMA DR. BRUNO
CLAVER DE ABREU MOREIRA DO R. DESPACHO DE FLS. 210 DA
VISTA DOS AUTOS DEFERIDA PELO PRAZO DE 10 DIAS.
024.030.071.101 - MENDONZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.. X
EXPOFRUT COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.. E OUTRO. INTIMA DR.
TIAGO SIMONI NACIF, ANTONIO NACIF NICOLAU E DR. MIGUEL
BECHAR JR PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA DESCIDA DOS
AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA .
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
LEI, ETC.
DELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE BANCO BCN
S/A E COMO REQUERIDA TRANSPORTADORA PAI PAI LTDA-ME, E
CONSTANDO DOS AUTOS QUE O REQUERIDA, ENCONTRA-SE EM
LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL
COM O FIM DE CITÁ-LA – NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE
LEGAL, PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PARA,
QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, CIENTE DE QUE EM SEU SILÊNCIO SERÃO
CONSIDERADOS VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELO AUTOR
NA INICIAL, ESTANDO A CONTRAFÉ À DISPOSIÇÃO DA CITANDA NO
CARTÓRIO DESTE JUÍZO, SITUADO NA RUA MUNIZ FREIRE, 12º
ANDAR, FÓRUM MONIZ FREIRE, VITÓRIA-ES. TUDO DE ACORDO
COM O R. DESPACHO DE FLS., A SEGUIR TRANSCRITO: “R.H. CITE-SE
POR EDITAL. PRAZO: 20 DIAS. EM, 27/03/2008. JOÃO MIGUEL FILHO.
JUIZ DE DIREITO.”
E PARA QUE O CITADO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA,
MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTO DE
TODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO
NA FORMA DA LEI.
E CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 DIAS DO MÊS
DE ABRIL DO ANO 2008. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ
DIGITAR E SUBSCREVI.
AUTORIZADA PELOS PROVIMENTOS 001 E 006/98 DA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
9ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: JOÃO MIGUEL FILHO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: MARCELO LEMOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: ANGELA LUIZA PINCIARA
AZEVEDO
LISTA 025 D /2008
PROCESSO 024.010.041.705
AÇÃO DE EXECUÇÃO
PARTES: FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X PAULO
RUBENS GONCALVES MILLED JUNIOR
INTIMAR DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA PARA CIÊNCIA DA
SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. APÓS,
DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE, A MESMA
DEVERÁ IMPULSIONAR O FEITO EM DEZ DIAS.
PROCESSO 024.990.025.835
PARTES: BANESTES SA BANCO EST DO ESP SANTO X SIDNEI
LOUREIRO
INTIMAR DR. DIOGO MARTINS PARA INDICAR BENS DO
EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, VISTO O VALOR IRRISÓRIO
BLOQUEADO.
87
Terça-Feira
22 de julho de 2008
PROCESSO 024.060.004.728
AÇÃO DE PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO
PARTES: CASSARO S/A INDUSTRIA E COMERCIO X ANDRES
LAGOMARSINO E HIJOS S/A
INTIMAR DR. RODRIGO REIS MAZZEI PARA CIÊNCIA DO AR
DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO DE FLS. 29.
PROCESSO 024.060.268.323
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PARTES: JOAO PAULO GUIMARAES MENDONÇA X EASY BUY COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PELA INTERNET S.A
INTIMAR DR.ª SAMIRA MIRANDA LYRA PARA CIÊNCIA DO AR
PROCESSO 024.070.165.360
AÇÃO CAUTELAR
PARTES: ADALGISA ABIB LIMA SAADE X HSBC BANK BRASIL
INTIMAR DR. FREDERICO GUILHERME SIQUEIRA CAMPOS PARA
APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.
PROCESSO 024.060.250.974
PARTES: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO X
BRASILPLASTIC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA. E OUTROS
INTIMAR DR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO PARA DAR
CUMPRIMENTO AO EDITAL.
PROCESSO 024.940.078.561
PARTES: FINANCIADORA BCN CRED FINANC INVEST SA X CLINICA
DE CIRURGIA PLASTICA RICARDO CAR E OUTRO
INTIMAR DR. WANDERSON C. CARVALHO PARA INDICAR BENS DO
EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, VISTO O VALOR IRRISÓRIO
BLOQUEADO.
PROCESSO 024.070.283.692
PARTES: ALBERTO HERZOG X SIND DOS FERROVIARIOS DOS
ESTADOS D ESP SANTO E MINAS GERAIS
INTIMAR DR.ª MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 303.
PROCESSO 024.050.287.978
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BANCO ABN AMRO REAL S/A X JULIO CESAR NASCIMENTO
VIEIRA
INTIMAR DR. NEY COUTINHO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 115.
PROCESSO 024.070.105.432
PARTES: GERALDO GUIMARÃES GONÇALVES X IZABEL FERREIRA
DE JESUS
INTIMAR DR.ª PATRÍCIA NUNES ROMANO PARA RÉPLICA.
PROCESSO 024.030.132.476
AÇÃO MONITORIA
PARTES: RONALDO LUIZ BLUMENTHAL X CID LEONARDO SILVA
INTIMAR DR. LIZANDRI PAIXÃO SANTANA LIMA E DR.ª MARIA
APARECIDA MARETO PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
PROCESSO 024.030.134.209
AÇÃO DE COBRANÇA
PARTES: ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL DE VITÓRIA AEV X CARLOS
FELLIPE A BARBOSA
INTIMAR DR.ª PATRICIA NUNES ROMANO PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 107.
PROCESSO 024.980.092.787
PARTES: XEROX DO BRASIL LTDA. X JANIR DOS SANTOS LOPES
INTIMAR DR. MARCOS VINICIUS SILVA ARAUJO PARA INDICAR
BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, VISTO O VALOR
IRRISÓRIO BLOQUEADO.
Edição nº 3358
PROCESSO 024.970.089.454
PARTES: FORD COMERC E SERV LTDA. X MARLUCI GRUNEWALD
POLLI
INTIMAR DR. NELSON PASCHOALOTTO PARA CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 124 V.
PROCESSO 024.050.287.309
PARTES: JACOMELLI & GIACOMELLI LTDA. X INSTITUTO DE ENSINO
SUPERIOR NELSON ABEL DE ALMEIDA
INTIMAR DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO PARA CIÊNCIA
DO R. DESPACHO DE FLS. 339.
PROCESSO 024.080.033.178
PARTES: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES BRAZIL LTDA.
ME X GILSON DE SOUZA GRILO
INTIMAR DR.ª JOANA D’ARC BASTOS LEITE PARA CIÊNCIA DO R.
PROCESSO 024.960.173.672
AÇÃO MONITORIA
PARTES: BANCO SUDAMERIS BRASIL SA X JUSON GONÇALVES DE
AGUIAR E OUTROS
INTIMAR DR. ANTONIO NACIF NICOLAU PARA CIÊNCIA DO R.
PROCESSO 024.070.130.786
AÇÃO ORDINÁRIA
PARTES: VALVIMAR PORTUGAL MORELLAT X BANESTES S.A - BANCO
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR DR. CARLOS FINAMORE FERRAZ PARA RÉPLICA.
PROCESSO 024.060.050.937
AÇÃO ORDINÁRIA
PARTES: R P F - AUTO PECAS LTDA. X SAUDE ASSISTENCIA MEDICA
INTERNACIONAL LTDA.
INTIMAR DR. WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR E DR.
FERNANDO MACHADO BIANCHI, OAB/SP 177.046, PARA CIÊNCIA
PROCESSO 024.980.088.819
PARTES: BANESTES BANCO DO EST DO ES SA X GILSON ANDRADE
ARAUJO
INTIMAR DR.ª IARA QUEIROZ PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 139.
PROCESSO 024.990.007.825
AÇÃO DE COBRANÇA
PARTES: SIND TRAB IND BORRACHA MAT PLAS RES SINT SIM X
INTERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLAST
INTIMAR DR.ª SORAUA APARECIDA SILVEIRA LEAL E DR.
FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE PARA CIÊNCIA DA
DESCIDA DOS AUTOS.
PROCESSO 024.990.130.833
AÇÃO DE CAUTELAR INOMINADA
PARTES: VALDIR FONSECA LIMA X FIAT LEASING SA
ARRENDAMENTO MERANTIL
INTIMAR DR. FERNANDO JOSE MALTA PARA TRAZER AO
CARTÓRIO CONTRA-FÉ DA INICIAL PARA PROCEDER A CITAÇÃO DA
REQUERIDA.
PROCESSO 024.010.163.947
PARTES: SCHOBELL INDUSTRIAL LTDA. X CENTRAL MEDICO
HOSPITALAR LTDA
INTIMAR DR. ALDINÊ ANTUNES ARAÚJO PARA, NO PRAZO DE
CINCO DIAS, EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS
OU, SE DELES DESCORDAR, FAZÊ-LO FUNDAMENTADAMENTE.
88
Terça-Feira
22 de julho de 2008
PROCESSO 024.040.061.194
PARTES: VILA VELHA ADMINISTRACAO DE CONSORCIO S/C LTDA. X
ADEMAR MARQUES
INTIMAR DR. KAMYLO COSTA LOUREIRO PARA CIÊNCIA DO R.
PROCESSO 024.040.122.558
AÇÃO ORDINARIA
PARTES: CLAUDIO LUIZ BAPTISTA X BANCO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO S/A-BANESTE
INTIMAR DR.ª ROWENA FERREIRA TOVAR E DR. ALEXANDRE DE
LACERDA PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
PROCESSO 024.080.104.706
AÇÃO DE EXCESSÃO DE INCOMPETENCIA
PARTES: GRID COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA. X
UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
INTIMAR DR. WANDERSON C. CARVALHO PARA CIÊNCIA DO R.
PROCESSO 024.080.064.553
AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO
PARTES: TDM COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS
LTDA. X MATHEUS EDUARDO FURTADO VIDRAÇARIA ME E OUTRO
INTIMAR DR. EUCLIDE BERNARDO MEDICI PARA CIÊNCIA DO R.
PROCESSO 024.050.013.713
AÇÃO ORDINÁRIA
PARTES: JOSE CARLOS PERINI X PREVISUL-PREVIDENCIA DO SUL
INTIMAR DR. JOSÉ EDUARDO IGLESIAS LOPES PARA CIÊNCIA DO
R. DESPACHO DE FLS. 387
PROCESSO 024.040.159.915
AÇÃO DE DEPOSITO
PARTES: CONSORCIO ECONOMICO LTDA. X ERASMO NOVAES
INTIMAR DR. AILTON FELISBERTO ALVES FILHO PARA DAR
CUMPRIMENTO AO EDITAL.
PROCESSO 024.040.204.280
AÇÃO DE EMBARGOS DE DEVEDOR
PARTES: ESTRUTURAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. X
ARTHUR ALVES DE BRITO
INTIMAR DR.ª CROLINA LEMOS PICANÇO E DR. JOSÉ TEIXEIRA
LEITE PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
PROCESSO 024.040.015.976
PARTES: BANCO BCN S/A X VASSOURAS SARAIVA LTDA. ME
INTIMAR DR. WANDERSON C. CARVALHO PARA CIÊNCIA DO R.
PROCESSO 024.070.010.624
AÇÃO ORDINÁRIA
PARTES: CENTRO DE LITOTRIPSIA CAPIXABA LTDA. X HAROLDO
VARGAS FORTES
INTIMAR DR. LUIZ AUGUSTO MILL PARA QUE REALIZE O
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.
PROCESSO 024.080.012.602
AÇÃO DE COBRANÇA
PARTES: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A - ESCELSA X
MUNICÍPIO DE CONCEICAO DA BARRA ES
INTIMAR DR. MARCELO PAGANI DEVENS PARA CIÊNCIA DO AR
PROCESSO 024.050.108.885
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
PARTES: AILSA DA CUNHA PEREIRA X ESPÍRITO SANTO CENTRAIS
ELETRICAS - ESCELSA S/A
INTIMAR DR. MARCELO PAGANI DEVENS PARA CIÊNCIA DOS
ESCLARECIMENTOS DE FLS. 233/237
Edição nº 3358
PROCESSO 024.070.090.121
AÇÃO CAUTELAR
PARTES: GERALDO GUIMARÃES GONÇALVES X IZABEL FERREIRA
DE JESUS
INTIMAR DR.ª PATRÍCIA NUNES ROMANO PARA RÉPLICA
PROCESSO 024.020.058.083
AÇÃO MONITORIA
PARTES: NOVAMARCA PETROLEO LTDA. X SOERCEL CONSTRUÇÕES
E MONTAGENS LTDA. E OUTRO
INTIMAR DR. FOUAD A. BOUCHABKI FILHO PARA REQUERER O
QUE LHE CONVIER, NO PRAZO DE 10 DIAS.
PROCESSO 024.050.230.432
AÇÃO MONITORIA
PARTES: CRETOVALE COOP ECON CRED MUT COLAB DA CVRD LT X
CREDESCELSA COOPERETIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO
DOS EMPR
INTIMAR DR. DIOGO MARTINS PARA TRAZER AO CARTÓRIO
CONTRA-FÉ DA INICIAL PARA PROCEDER A CITAÇÃO DA
REQUERIDA.
PROCESSO 024.020.003.748
AÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO
PARTES: DIONES MARIA DE ANDRADE X VITORIAWAGEN ADM DE
CONSORCIO LTDA.
INTIMAR DR. ANTONIO CARLOS ANTOLINI JUNIOR PARA
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 147.
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
(PRIVATIVA DO JÚRI)
LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 25/2008.
JUÍZA DE DIREITO: DRª LETICIA MAIA SAÚDE
ESCREVEVENTE JUDICIÁRIA RESPONDENDO PELA ESCRIVANIA:
SELMA MARIA DE BRITO.
INTIMO:
01 - PROCESSO N.º: 024.970.093.746 (1.343/97) - ED. 355
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA.
RÉU(S): DILTON LUIZ RODRIGUES
ADVOGADO: DR. DURVAL ALBERT BARBOSA LIMA - OAB/ES 8681
FINALIDADE: DA JUNTADA DO LAUDO MÉDICO PSIQUIÁTRICO
ACOSTADO ÀS FLS. 48/52, DO ACUSADO SUPRA, NOS AUTOS EM
REFERÊNCIA.
02 - PROCESSO N.º: 024.050.125.681 (1.901/05)
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU(S): RENATO GOMES MACHADO E SILAS DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: DRS. PABLO LUIZ ROSA DE OLIVEIRA - OAB/ES 11137
E MARIA AMÉLIA BARBARA BASTOS - OAB/ES 8944
FINALIDADE: PARA APRESENTAREM, NO PRAZO LEGAL, AS
ALEGAÇÕES FINAIS, DOS ACUSADOS SUPRA, NOS AUTOS EM
REFERÊNCIA..
03 - PROCESSO N.º: 024.910.032.226 (942/96) - ED. 306
RÉU(S): CHARLES ROBERTO LISBOA
ADVOGADOS: DRS. MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLI - OAB/ES
8408 E NATALINO ZALDINE FERREIRA - OAB/ES 2838
FINALIDADE: DA R. DECISÃO ACOSTADA ÀS FLS. 168, NOS AUTOS EM
REFERÊNCIA..
04 - PROCESSO N.º: 024.030.220.834 (1.787/04)
RÉU(S): SILVESTRE DANIEL LIMA
ADVOGADO: DR. JOSÉ MARIO VIEIRA - OAB/ES 7275
FINALIDADE: DA R. SENTENÇA ACOSTADA ÀS FLS. 199/205, QUE
PRONUNCIOU O ACUSADO SUPRA, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.
89
Terça-Feira
22 de julho de 2008
05 - PROCESSO N.º: 024.070.283.296 (2.069/07)
RÉU(S): JOSÉ SILÉSIO FOLLADOR E PAULO RENATO ESTRELLA MONT
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DR. SANTIAGO BARBIERI - OAB/ES 3791
ADVOGADOS: DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA - OAB/ES 5091 E
ANA MARIA BERNARDES ROCHA DE MENDONÇA - OAB/ES 1342
FINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DE SUMÁRIO DE
CULPA E SUMÁRIO DE DEFESA, DESIGNADA PARA O DIA 18/08/2008
ÀS 14:00 HORAS, DOS ACUSADOS SUPRA, NOS AUTOS EM
REFERÊNCIA.
06 - PROCESSO N.º: 024.060.278.090 (2.001/06)
RÉU(S): WELEISSON CAETANO
ADVOGADO: DR. NELSON MOREIRA JÚNIOR - OAB/ES 7960
FINALIDADE: DA R. SENTENÇA ACOSTADA ÀS FLS. 434/439, QUE
PRONUNCIOU O ACUSADO SUPRA, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA..
07 - PROCESSO N.º: 024.010.094.068 (1.663/01)
RÉU(S): EIDIMAR FRAGA ANICETO E OUTRO
ADVOGADO: DR. DARLISON WANDER CORREA - OAB/ES 12011
FINALIDADE: PARA APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL, ÀS ALEGAÇÕES
FINAIS, DO ACUSADO SUPRA, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.
08- PROCESSO N.º: 024.060.115.854 (1.961/06)
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA.
RÉU(S): JAILSON SACHT DAMSCENA E OUTRO
ADVOGADO: DR. IRIDE CAMPAGNOLE JÚNIOR - OAB/ES 6819
CULPA, DESIGNADA PARA O DIA 05/08/2008 ÀS 14:00 HORAS, DO
ACUSADO SUPRA, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA .
09- PROCESSO N.º: 024.900.221.813 (1.920/05)
RÉU(S): MARILZA HELENA DA SILVA
ADVOGADO: DR. NATALINO ZALDINE FERREIRA - OAB/ES 2838
FINALIDADE: PARA CONFIRMAR O ATUAL PARADEIRO DA ACUSADA,
SENDO ADVERTIDA A DEFESA QUE A NÃO LOCALIZAÇÃO DA RÉ
ENSEJARÁ EM SEU DECRETO DE PRISÃO, NOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FLS. 224, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.
10 - PROCESSO N.º: 024.050.271.246 (1.930/06)
RÉU(S): LEANDRO MOREIRA BELO, ADRIANA MARIA DA SILVA E
THIAGO CORREA QUINTINO
ADVOGADOS: DRS. RENATA VARGAS ARAÚJO - OAB/ES 8696,
EDMAR SIMÕES - OAB/ES 2181, GILMAR SANTOS DA SILVA E
ROBERTO AÍLTON ESTEVES DE OLIVEIRA - OAB/ES 8058.
CULPA, DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2008 ÀS 14:00 HORAS, DOS
ACUSADOS SUPRA, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.
11 - PROCESSO N.º: 024.070.217.260 (2.061/07)
RÉU(S): FABIANO DOS SANTOS RIBEIRO
ADVOGADOS: DRS. LAERT LOUREIRO ALVES - OAB/MG 95908 E
ETILIA TEOFILO COSTA SILVA - OAB/ES 12260
FINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE CULPA, DESIGNANDA
PARA O DIA 07/08/2008 ÀS 13:30 HORAS, DO ACUSADO SUPRA, NOS
AUTOS EM REFERÊNCIA.
12 - PROCESSO N.º: 024.070.607.429 (2.078/07)
RÉU(S): IRAN GAMA DOS SANTOS
ADVOGADO: DRª ROSANE RODRIGUES LOPES - OAB/ES 6567
FINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, DESIGNADA
13 - PROCESSO N.º: 024.070.102.082 (2.042/07)
RÉU(S): ADEMIR CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO: DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA - OAB/ES 7457
Edição nº 3358
FINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE CULPA, DESIGNADA
14 - PROCESSO N.º: 024.070.028.956 (2.013/07)
RÉU(S): MICLELI GOMES FERREIRA
ADVOGADO: DR. CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR - OAB/ES
6751
FINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA, DESIGNADA
PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 13:30 HORAS, DA ACUSADA SUPRA, NOS
15 - PROCESSO N.º: 024.060.236.593 (1.999/06)
RÉU(S): DEIVISON SEVERO CARDOSO E OUTROS
ADVOGADO: DR. JARBES MIGUEL MORAES - OAB/ES 4463
FINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA, DESIGNADA
16 - PROCESSO N.º: 024.000.010.652 (1.543/00)
RÉU(S): RICARDO ANDRADE PEREIRA E OUTROS.
ADVOGADOS: DRS. MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO - OAB/ES 269 B, CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA - OAB/ES 9730 E ICARO
LOYOLA DE OLIVEIRA CALMON - OAB/ES 12931
FINALIDADE: DA R. SENTENÇA ACOSTADA ÀS FLS.484/488, QUE
PRONUNCIOU O ACUSADO SUPRA, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.
17 - PROCESSO N.º: 024.060.144.334 (1.967/06)
RÉU(S): SERGIO LUCIO MENDES E OUTRO
ADVOGADO: DR. TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKI - OAB/E 6619
FINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR O TRASLADO DE TODO
PROCESSO, EM FACE DO RECUSRSO EM SENTIDO ESTRITO
INTERPOSTO EM FAVOR DO ACUSADO SÉRGIO, NOS AUTOS EM
REFERÊNCIA.
18 - PROCESSO N.º: 024.030.001.135 (2.106/08)
RÉU(S): MAGNO DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO: DR. NELSON MOREIRA JÚNIOS - OAB/ES 7960
FINALIDADE: DEVOLVER AO CARTÓRIO OS AUTOS EM REFERÊNCIA,
COM CARGA DESDE 09/07/2008, CASO TENHA SIDO DEVOLVIDO,
FAVOR DESCONSIDERAR.
19 - PROCESSO N.º: 024.050.294.438 (1.924) - PELA 2° VEZ
RÉU(S): JONILSON ARAÚJO
ADVOGADO: DR. FREDERICO Z. MEYER
20 - PROCESSO N.º: 024.890.338.908 (799) - PELA 2° VEZ
RÉU(S): NILSON GERALDO COMERIO
ADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS NACIF AMN
RÉU(S): JOSÉ CARLO CAETANO
ADVOGADO: DR. ROBERTO GOTARDO MOREIRA
RÉU(S): ELIEBERT TEIXEIRA RODRIGUES
90
Terça-Feira
22 de julho de 2008
ADVOGADO: DR. JORGE BENEDITO FLORENTINO DE BRITTO OAB/ES 6620
23 - PROCESSO N.º: 024.010.183.911 (1.879/05)
RÉU(S): JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DR. EDNOR SANTOS DE OLIVEIRA - OAB/ES 8456
FINALIDADE: DO R. DESPACHO ACOSTADO ÀS FLS. 230, QUE
NOMEOU A DEFENSORA PÚBLICA PARA PROSSEGUIR NA DEFESA
DO ACUSADO SUPRA, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.
ROSÂNGELA BARCELOS CORRÊA
CARTÓRIO DA 3ª VARA CRIMINAL VITÓRIA
LISTA Nº 32/2008
JUÍZA: EXMA. DRª ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO
PROMOTORA: LIDSON FAUSTO DA SILVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ELENITA VITÓRIA ALVES
PROCESSO Nº 024.060.150.752 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ LUIZ
SILVA MEDEIROS E OUTROS - INTIMAR DR. JAQUES MARQUES
PEREIRA, OAB/ES 1296 E DR. IGOR SOARES CAIRES, OAB/ES 5926 PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DE TODO TEOR DO R.
DESPACHO DE FLS. 450/450 VERSO, QUE INDEFERIU OS PEDIDOS DE
RESTITUIÇÃO.
PROCESSO Nº 024.080.226.020 - HULDA ALVES CASTRO X RAIMUNDO
NONATO COUTINHO - INTIMAR DR. ALESSANDRO BRUNO DE
SOUZA DIAS, OAB/ES 9921 - PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR
CIÊNCIA DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 20, QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 12/15.
PROCESSO Nº 024.080.142.805 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X ROHAN
RODRIGUES BARBOSA E ALENCAR FERREIRA MONTEMOR FILHO INTIMAR DR. MANOEL FÉLIX LEITE, OAB/ES 6189 - PARA NO
PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DE TODO TEOR DO R. DESPACHO
DE FLS. 191/191 VERSO, QUE INDEFERIU OS PEDIDOS DE
LIBERDADE PROVISÓRIA.
PROCESSO Nº 024.050.102.367 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ
CARLOS GRATZ, JOVERCI ALVES DOS SANTOS, CLÁUDIO FARINA
LOPES, ANDRÉ LUIZ CRUZ NOGUEIRA, JOÃO MARCOS LOPES DE
FARIAS, ANA MARIA RANGEL E SATURNINO MANOEL FAUSTINO
DOS SANTOS - INTIMAR DR. HOMERO JUNGER MAFRA, OAB/ES
3175, DRª ANA MARIA BERNARDES ROCHA DE MENDONÇA,
OAB/ES 13042, DR. FABRÍCIO OLIVEIRA CAMPOS, OAB/ES 10328, DR.
LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELO, OAB/ES 5708, DR. GUSTAVO
VARELLA CABRAL, OAB/ES 5879, DR. LUIZ ALEXANDRE RASSI,
OAB/GO 15314 OU OAB/DF 23299, DRª MÁRCIA LEAL DE FARIAS,
OAB/ES 7809, DR. LEONARDO RANGEL GOBETTE, OAB/ES 11037 PARA, NO PRAZO COMUM, DE 10 (DEZ) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DA
"ORGANIZAÇÃO DOS AUTOS", OU SEJA, QUE PEÇAS DÃO
SUPEDÂNEO À DENÚNCIA.
PROCESSO Nº 024.080.151.269 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X WESLEY
FERNANDO DE AZEVEDO - INTIMAR DR. FERNANDO ADMIRAL
SOUZA, OAB/ES 14540 - PARA COMPARECER(EM) AO SUMÁRIO DE
ACUSAÇÃO, DESIGNADO PARA O DIA 08 DE AGOSTO DE 2008, ÀS
15:00 HORAS.
ELENITA VITÓRIA ALVES
Edição nº 3358
4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS
PROCESSO - 024. 070. 580. 527
A MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, ETC.
DELE TOMAREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, O ACUSADO: OVENILTON FERREIRA DE
JESUS - FILHO DE OTACILIO FERREIRA SANTOS E ODETE MARIA DE
JESUS, DENUNCIADO PERANTE ESTE JUÍZO, POR INFRAÇÃO AO ART.
28 D ALEI 11.343/06. FICA O MESMO NOTIFICADO, CITADO PELO
PRESENTE EDITAL PARA, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI 11.343/06,
NOS TERMOS DO ART. 361, DO CPP, CONSTITUIR ADVOGADO A FIM
DE PROMOVER SUA DEFESA, RESPONDENDO NOS PRESENTES
AUTOS AS ACUSAÇÕES QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE CONTRA
SUA PESSOA E, APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS. FIQUE O ACUSADO CIENTE DE QUE, EM NÃO SE
MANIFESTANDO NO PRAZO ESTIMADO, SER-LHE-Á NOMEADO
DEFENSOR PÚBLICO PARA PROSSEGUIR EM SUA DEFESA.
TUDO EM CONFORMIDADE COM OS AUTOS DO PROCESSO
CRIME MENCIONADO, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA E, TENDO UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE
COSTUME NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA - COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOS, AOS 21 DE JULHO
DE 2.008. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O
PROVIMENTO Nº : 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO QUE O SUBSCREVO E ASSINO.
COMARCA DA CAPITAL
PROCESSO - 024. 070. 005. 566
INCERTO E NÃO SABIDO, O ACUSADO: EMERSON ARLEN BASTOS
DE SOUZA - FILHO DE BENEVENUTO GARIBALDI DE SOUZA E
MARLENE DE FÁTIMA BASTOS DE SOUZA, DENUNCIADO PERANTE
ESTE JUÍZO, POR INFRAÇÃO AO ART. 33 DA LEI 11.343/06. FICA O
MESMO NOTIFICADO, CITADO PELO PRESENTE EDITAL PARA, OS
FINS DO ART. 55 DA LEI 11.343/06 E NOS TERMOS DO ART. 361 DO CPP,
CONSTITUIR ADVOGADO A FIM DE PROMOVER SUA DEFESA,
RESPONDENDO NOS PRESENTES AUTOS AS ACUSAÇÕES QUE O
MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE CONTRA SUA PESSOA E, APRESENTAR
DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. FIQUE O
ACUSADO CIENTE DE QUE, EM NÃO SE MANIFESTANDO NO PRAZO
ESTIMADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA
PROSSEGUIR EM SUA DEFESA.
91
Terça-Feira
22 de julho de 2008
Edição nº 3358
COMARCA DA CAPITAL
4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - PRIVATIVA DE TÓXICO
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS
PROCESSO - 024. 070. 633.631
PROCESSO - 024.970.074.001
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL
INCERTO E NÃO SABIDO, O ACUSADO: LUCILENE OU LUCIENE DE
MELO PAQUIELA, DENUNCIADO PERANTE ESTE JUÍZO, POR
INFRAÇÃO AO ART. 33 E 35 DA LEI 11.343/06. FICA O MESMO
NOTIFICADO, CITADO PELO PRESENTE EDITAL PARA, NA FORMA
DO ART. 55 DA LEI 11.343/06, NOS TERMOS DO ART. 361, DO CPP,
CONSTITUIR ADVOGADO A FIM DE PROMOVER SUA DEFESA,
RESPONDENDO NOS PRESENTES AUTOS AS ACUSAÇÕES QUE O
MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE CONTRA SUA PESSOA E, APRESENTAR
DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. FIQUE O
ACUSADO CIENTE DE QUE, EM NÃO SE MANIFESTANDO NO PRAZO
ESTIMADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA
PROSSEGUIR EM SUA DEFESA.
INCERTO E NÃO SABIDO, O ACUSADO: MARCOS FRANCISCO
FRIZZERA, NATURAL DE COLATINA/ES, FILHO DE ASTOLPHO
FRIZZERA E MARIA BAZZARELLA FRIZZERA, DENUNCIADO
PERANTE ESTE JUÍZO, POR INFRAÇÃO AO ART. 12 C/C 18, IV, DA LEI
6368/76. FICA O MESMO NOTIFICADO PELO PRESENTE EDITAL
PARA, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI 11.343/06, CONSTITUIR
ADVOGADO A FIM DE PROMOVER SUA DEFESA, RESPONDENDO
NOS PRESENTES AUTOS AS ACUSAÇÕES QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO
MOVE CONTRA SUA PESSOA E, APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. FIQUE O ACUSADO CIENTE DE QUE,
EM NÃO SE MANIFESTANDO NO PRAZO ESTIMADO, SER-LHE-Á
NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA PROSSEGUIR EM SUA DEFESA.
-*************-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL
QUARTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
PRIVATIVA DE TÓXICO
LISTA: 062/2008 DE 18/07/2008
PROCESSO - 024. 070. 665. 955
EXPEDIENTE DO DIA 1807/2008
INCERTO E NÃO SABIDO, O ACUSADO: LILIANE BISPO COUTINHO,
DENUNCIADO PERANTE ESTE JUÍZO, POR INFRAÇÃO AO ART. 33 E 35
DA LEI 11.343/06. FICA O MESMO NOTIFICADO, CITADO PELO
PRESENTE EDITAL PARA, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI 11.343/06,
NOS TERMOS DO ART. 361, DO CPP, CONSTITUIR ADVOGADO A FIM
DE PROMOVER SUA DEFESA, RESPONDENDO NOS PRESENTES
AUTOS AS ACUSAÇÕES QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE CONTRA
SUA PESSOA E, APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS. FIQUE O ACUSADO CIENTE DE QUE, EM NÃO SE
MANIFESTANDO NO PRAZO ESTIMADO, SER-LHE-Á NOMEADO
DEFENSOR PÚBLICO PARA PROSSEGUIR EM SUA DEFESA.
JUIZ: DR. JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVA
PROMOTOR: DR. MAXWEL MIRANDA ARAÚJO
ESCRIVÃ JUDICIÀRIA SUBSTITUTA: MÁRCIA REGINA TOZZI DOS
SANTOS COLNAGO
PROC Nº 5922/08 - 024.080.009.228 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALINE
GONÇALVES RODRIGUES - INTIME-SE DR. JOÃO CARLOS ANDRADE
CYPRESTE, OAB/ES 3682, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE
JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL,
ABSOLVENDO-A DA IMPUTAÇÃO.
PROC Nº 5919/08 - 024.080.053.853 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAMILA DA
SILVA BARBOSA - INTIME-SE DR. EDILSON QUINTAES CORRÊA,
OAB/ES - 4612, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA
DE MEMORIAL ESCRITO, NO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PROC Nº 5956/08 - 024.060.048.097 - JUSTIÇA PÚBLICA X FERNANDO
HENRIQUE DO NASCIMENTO - INTIME-SE DR. NATALINO ZALDINE
FERREIRA, OAB/ES 2838, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 30 DE JULHO DE 2008, ÀS 13:00
HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM
CRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA.
PROC Nº 6003/08 - 024.080.151.046 - JUSTIÇA PÚBLICA X GISLENE
MARIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO - INTIME-SE DR. PAULO
92
Terça-Feira
22 de julho de 2008
CESAR GOMES, OAB/ES 9868, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2008, ÀS
15:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM
CRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA.
PROC Nº 6043/08 - 024.080.193.584 - JUSTIÇA PÚBLICA X FELIPE
PINHEIRO BORGES - INTIME-SE DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA,
OAB/ES 5228, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 15:30 HORAS,
NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA
RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE
VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA.
PROC Nº 5938/08 - 024..080.004.773 - JUSTIÇA PÚBLICA X DEIVSON
SEVERO CARDOSO - INTIME-SE DR. JARBAS MIGUEL MORAES,
OAB/ES - 4463, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA
DE MEMORIAIS ESCRITOS, NO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PROC Nº 5554/07 - 024.070.052.865 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALESSANDRO
PEREIRA RODRIGUES - INTIME-SE DR. DAVID BOURGUIGNON
BIGOSSI, OAB/ES - 2304, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PROC Nº 5650/07 - 024.070.128.186 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDO
FARIAS DE VASCONCELOS - INTIME-SE DR. ALEX CEZAR
VAZZOLER, OAB/ES - 13.720, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS
AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PROC Nº 5410/06 - 024.060.263.571 - JUSTIÇA PÚBLICA X VICTOR
RODRIGUES DA SILVA - INTIME-SE DR. DAVID BOURGUIGNON
PROC Nº 5470/06 - 024.060.316.874 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS
ALBERTO DO NASCIMENTO JUNIOR E OUTRO - INTIME-SE DR.
HERCULANO CLEMENTE DA SILVA, OAB/ES - 6309, PARA CIÊNCIA
DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Edição nº 3358
MELO, PARA O INTERROGATÓRIO DESIGNADO NOS AUTOS DO
PROCESSO EXAURADO NA FORMA DO ART. 542 DO CPP PARA O DIA
05/08/08 ÀS 14:00 H.
PROCESSO Nº 024.04.013594-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ILSON DE
OLIVEIRA SANTOS - INTIME-SE O DR. ALCEBÍADES TON, DA
DESCIDA DOS AUTOS A ESTE JUÍZO.
7ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 22/2008
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ RENATO SILVA MARTINS
PROMOTOR DE JUSTIÇA:DRª CRISTIANE VALLE DOS SANTOS
SILVEIRA
DEFENSOR PÚBLICO: DR. EDUARDO SALUME
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: CARLOS ALBERTO FLORES OLIVEIRA
EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NO OFÍCIO CIRCULAR Nº
007/200O DA DIRETORIA DO FÓRUM DE VITÓRIA E NOS TERMOS DO
CÓDIGO DE NORMAS EM VIGOR INTIMO:
01) DR. GUSTAVO VARELLA CABRAL
PROC. Nº. AP 1994/024080096605
RÉUS: ALEX OLIVEIRA BOURGUIGNON, ANTÔNIO EDMAR
BOURGUIGNON, ANDERSON EMANUEL PIZZAIA BAZÍLIO DE
SOUZA, DEOCLIDES ANTONIO BASTOS DE OLIVEIRA, MÁRCIO PIRES
PINHEIRO, MARCOS ANTÔNIO OLIVEIRA, VICENTE HENRIQUES
NOGUEIRA, ROGÉRIO BASTOS DE OLIVEIRA, RUY PÔNCIO.
(*) PARA INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA 08/08/2008 ÀS
14:00 H.
VITÓRIA/ES, 18 DE MARÇO DE 2008.
CARLOS ALBERTO FLORES OLIVEIRA
PROC Nº 5239/06 - 024.060.058.104 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROMÉRIO
BANDEIRA DOS SANTOS - INTIME-SE DR. DAVID BOURGUIGNON
PROC Nº 5158/05 - 024.050.249.614 - JUSTIÇA PÚBLICA X UILIAN
CONCEIÇÃO SANTOS E OUTROS - INTIME-SE DR. DAVID
BOURGUIGNON BIGOSSI, OAB/ES - 2304, PARA CIÊNCIA DA
DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE VISTA, FACE
ENCONTRAR-SE OS AUTOS CONLCUSOS PARA SENTENÇA.
FORUM DE VITÓRIA
8ª VARA CRIMINAL
LISTA Nº 88/2008
DIA 18/07/2008
PROC Nº 6045/08 - 024.080.193.188 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABIANO
FERNANDES RODRIGUES - INTIMEM-SE DR. PAULA CHRISTINA
FONSECA E GUSMÃO, OAB/ES - 12.335 E NILTON GERALDO
BERMUDES JR, OAB/ES 3719E, PARA APRESENTAREM DEFESA
PRÉLIMINAR, NO PRAZO LEGAL.
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO
PROMOTORA: DR.ª LARISSA MUNIZ ABDELNOR
ESCRIVÃ: ANA CLAUDIA BICHARA
JUIZ DE DIREITO: WILLIAN SILVA
PROMOTORA: FABIANA SAAD GONÇALVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CILENE VIEIRA MACHADO
INTIMO:
01) PROCESSO N.º 1877/024070613542
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ES
RÉU: JOSÉ CARLOS GRATZ E OUTROS
DR. HOMERO JUNGER MAFRA, OAB/ES3175, DR.ª TATIANA COSTA
JARDIM, OAB/ES12.040, DR. FABRICIO CAMPOS, OAB/ES 10.328, DR.ª
CONCEIÇÃO APARECIDA GIORI DE OLIVEIRA CAMPOS,
OAB/ES14070,
DR.ª
STEPHANY
TORRES
DE
OLIVEIRA,
OAB/ES11.897, DR.ª ERICA FERREIRA NEVES, OAB/ES10.140, DR.
DAZIO IZAIAS PANSINI, OAB/ES5433, DR. JOUBERT GARCIA SOUZA
PINTO, DR. LUIZ ANTONIO TARDIN SOARES, OAB/ES7935 PARA
CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DO DIA 31/07/08 ÀS 13:00 HORAS,
PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO
PÚBLICO, SEBASTIÃO MANGUEIRA, NA COMARCA DE CACHOEIRO
DE ITAPEMIRIM/ES (3ª VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM) ;
PROCESSO Nº 024.02.018943-7 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ MARQUES
PEREIRA - INTIME-SE O DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE
02) PROCESSO N.º 1877/024070613542
MÁRCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
SEXTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
EXPEDIENTE DO DIA 18 DE JULHO DE 2008
Terça-Feira
93
22 de julho de 2008
JARDIM, OAB/ES12.040, DR. FABRICIO CAMPOS, OAB/ES 10.328, DR.ª
CONCEIÇÃO APARECIDA GIORI DE OLIVEIRA CAMPOS,
OAB/ES14070,
DR.ª
STEPHANY
TORRES
DE
OLIVEIRA,
OAB/ES11.897, DR.ª ERICA FERREIRA NEVES, OAB/ES10.140, DR.
DAZIO IZAIAS PANSINI, OAB/ES5433, DR. JOUBERT GARCIA SOUZA
PINTO, DR. LUIZ ANTONIO TARDIN SOARES, OAB/ES7935 PARA
DESIGNAÇÃO DO DIA 26/11/08 ÀS 16:30 HS, PARA OITIVA DA
TESTEMUNHA
ARROLADA
PELO
MINISTÉRIO
PÚBLICO,
(REPRESENTANTE DO ITAPEMIRIM PRAIA CLUBE), NA COMARCA DE
MARATAÍZES (CARTA PRECATÓRIA Nº 069.08.002451-1) ;
03) PROCESSO N.º 1576/024.050.096.569
RÉUS: JOSÉ CARLOS GRATZ E OUTROS
DR. HOMERO JUNGER MAFRA, OAB/ES 3175, DR.ª ANA MARIA
BERNARDES ROCHA DE MENDONÇA, OAB/ES13.042, DR.
FABRICIO CAMPOS, OAB/ES10.328, DR. NIELSON GERALDO
ROCHA, OAB/ES10.478 PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DO DIA
23/07/08 ÀS 15:00 HS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, JURSAN RODRIGUES, NA COMARCA DE
GUAÇUI/ES (CARTA PRECATÓRIA Nº 020.08.001561-1) ;
04) PROCESSO N.º 1576/024.050.096.569
DR. HOMERO JUNGER MAFRA, OAB/ES 3175, DR.ª ANA MARIA
BERNARDES ROCHA DE MENDONÇA, OAB/ES13.042, DR.
FABRICIO CAMPOS, OAB/ES10.328, DR. NIELSON GERALDO
ROCHA, OAB/ES10.478 PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DO DIA
21/08/08 ÀS 15:00 HS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, VALDEIR SANTANA DE SOUZA, NA
COMARCA DE BOA ESPERANÇA/ES (CARTA PRECATÓRIA Nº
009.08.000709-0;
ANA CLAUDIA BICHARA
FORUM DE VITÓRIA
8ª VARA CRIMINAL
LISTA Nº 89/2008
DIA 18/07/2008
INTIMO:
01) PROCESSO N.º 1576/024.050.096.569
DR. NIELSON GERALDO ROCHA, OAB/ES10.478 PARA APRESENTAR
DEFESA PRÉVIA PARA OS ACUSADOS ARRIVAN EDUVIRGES E MARIA
JOSÉ LUBIANA NOS AUTOS SUPRA.
ATENCIOSAMENTE.
ANA CLAUDIA BICHARA
8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 90/2008
Edição nº 3358
DIA: 18/07/2008
INTIMO:
02) PROCESSO Nº 024.080.129.661(ANEXO A AP.1320 REFERENTE A
BUSCA E APREENSÃO DE BENS)
JARDIM, OAB/ES12.040, DR.ª CARLA MILEIPE FESTA, OAB/ES9069,
DR.ª ADRIANA GOMES MARTINS SOARES, DR. ADÃO ROSA, DR.
WALDIR MAGNAGO FILHO, OAB/ES 6958, DR. FABRICIO CAMPOS,
OAB/ES 10.328, DR.ª CONCEIÇÃO APARECIDA GIORI DE OLIVEIRA
CAMPOS, OAB/ES14070, DR.ª ANA PAULA PEREIRA NASCIMENTO,
OAB/ES14062, DR. DAURY CEZAR FABRIZ, OAB/ES5345, DR. HORST
VILMAR FEICHS, OAB/ES12529, DR. PAULO ROBERTO ULHOA,
OAB/ES10269, DR. DURVAL ALBERT BARBOSA LIMA, OAB/ES86681,
DR.ª MARIA TEREZA PICALLO ALBERT LIMA, OAB/ES8531, DR.ª
KARINA MINIELY SANTÓRIO, OAB/ES14084, DR. ÚLTIMO DE
CARVALHO, OAB/RJ49755, DR. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE
MANSUR, OAB/RJ18420, DR.ª AMÉLIA CONCEIÇÃO BARONE E DR.
SERGIO ALEXANDRE CAMARGO, OAB/RJ10.269 PARA CIÊNCIA DA
DECISÃO QUE SEGUE TRANSCRITA: "REQUEREU O MINISTÉRIO
PÚBLICO, ÀS FLS. 702/704, O SEQUESTRO DA SEDE DA EMPRESA
LINEART, LOCALIZADA À RUA BRUNO BECACICI, N° 110, BAIRRO DE
LOURDES, NESTA CIDADE, QUE ENCONTRA-SE LACRADA POR
DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO, BEM COMO A VENDA ANTECIPADA
DO REFERIDO BEM, ALÉM DE OUTRAS DILIGÊNCIAS. ADUZ O
MINISTÉRIO PÚBLICO QUE A EMPRESA LINEART JÁ RECEBIA
VALORES DO ERÁRIO À ÉPOCA DA AQUISIÇÃO DO PRÉDIO QUE
ABRIGA SUA SEDE E QUE DEVERIA TER O MESMO DESTINO DOS
OUTROS BENS QUE ESTÃO SENDO OBJETO DE ALIENAÇÃO
ANTECIPADA.AO PEDIDO JUNTOU CÓPIA DE INSTRUMENTO
PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. É O BREVE RELATÓRIO. O
PRESENTE PROCEDIMENTO TEVE INICIO COM PEDIDO DE
SEQUESTRO DE BENS DE ANDRÉ LUIZ CRUZ NOGUEIRA, FLAVIO
AUGUSTO CRUZ NOGUEIRA, ANA MARIZIA CRUZ NOGUEIRA,
RENATA PEIXOTO CRUZ SILVA NOGUEIRA, CEZAR AUGUSTO CRUZ
NOGUEIRA, ALMIR BRAGA ROSA, ROBERTA PEIXOTO SILVA, MARIA
DA PENHA ROSA, ADRIANA SFALSIN DE OLIVIERA, JOÃO BATISTA
LIMA OLIVEIRA, ELIDA LUBE ROSA E IVONE BRAGA ROSA,
CONCRETIZADA PELA DECISÃO DE FLS. 50/58. DESTA FEITA, VEM O
MINISTÉRIO PÚBLICO REQUERER O SEQUESTRO DA SEDE DA
EMPRESA LINEART BEM COMO A VENDA ANTECIPADA DO
REFERIDO IMÓVEL. DISPÕE O ART. 126 DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL QUE “PARA DECRETAÇÃO DO SEQUESTRO, BASTARÁ A
EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS VEEMENTES DA PROVENIÊNCIA ILÍCITA
DOS BENS”.EVIDENCIA-SE QUE NÃO BASTAM QUAISQUER INDÍCIOS,
MAS SIM AQUELES QUE SE DESTACAM COMO FORTES E SEGUROS, E
NOS DIZERES DE GUILHERME DE SOUZA NUCCI “ ALÉM DA PROVA
INDICIÁRIA, TORNA-SE INDISPENSÁVEL QUE SEJA ELA VEEMENTE,
OU SEJA, FORTE, INTENSA, CRISTALINA”(CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL COMENTADO, FLS. 325). CONSTA DOS AUTOS PRINCIPAIS QUE
ENTRE OS ANOS DE 1999 A 2001 VERIFICOU-SE INTENSO DESVIO DE
DINHEIRO PÚBICO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, ATRAVÉS DA
SIMULAÇÃO DE PAGAMENTOS A ENTIDADES DIVERSAS,
PREFEITURAS, ASSOCIAÇÕES RECREATIVAS, ETC. DE ACORDO COM
A DENÚNCIA APRESENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, O DESVIO
DE VERBA PÚBLICA SE CONFIGURAVA NA MEDIDA EM QUE
CHEGAVAM AO PROTOCOLO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PEDIDOS DE LIBERAÇÃO DE AJUDA FINANCEIRA PARA
REALIZAÇÃO DE EVENTOS, FORMULADOS POR PREFEITURAS,
ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E ENTIDADES DIVERSAS. APÓS A
TRAMITAÇÃO PELA DIREÇÃO GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA,
TAIS PEDIDOS ERAM DEFERIDOS E POSTERIORMENTE EMITIDOS OS
CHEQUES DA PRÓPRIA ASSEMBLÉIA, PORÉM, TAIS VALORES NÃO
CHEGAVAM AO DESTINO CONSTANTE DOS PEDIDOS INICIAIS,
SENDO DESVIADOS PARA A CONTA DE TERCEIROS. APUROU-SE
ATRAVÉS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE PARTE DOS
RECURSOS DESVIADOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, PELA
SIMULAÇÃO DE PAGAMENTOS A ENTIDADES DIVERSAS,
APROXIMADAMENTE R$ 4.123.320,00 (QUATRO MILHÕES, CENTO E
VINTE E TRÊS MIL, TREZENTOS E VINTE REAIS), FORAM
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Terça-Feira
22 de julho de 2008
DESTINADOS A CONTA BANCÁRIA DA EMPRESA LINEART,
REPRESENTADA PELOS SÓCIOS CEZAR AUGUSTO CRUZ NOGUEIRA
E FLAVIO AUGUSTO CRUZ NOGUEIRA. PELO LEVANTAMENTO
FEITO PELA RECEITA FEDERAL, CONSTATA-SE QUE JÁ NO MÊS DE
JANEIRO DE 1999, A EMPRESA LINEART COMEÇOU A RECEBER EM
SUAS CONTAS BANCÁRIAS RECURSOS PROVENIENTES DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. A CÓPIA DO DOCUMENTO PARTICULAR
DE COMPRA E VENDA JUNTADO ÀS FLS. 705/707, INFORMA QUE O
IMÓVEL SEDE DA EMPRESA LINEART FOI ADQUIRIDO EM 17 DE
MARÇO DE 1999, PORTANTO, EM PERÍODO CONTEMPORÂNEO AOS
DEPÓSITOS DE CHEQUES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA NAS
CONTAS BANCÁRIAS DA REFERIDA EMPRESA. TAL FATO, POR SI SÓ,
É INDÍCIO VEEMENTE DE QUE A AQUISIÇÃO DE TAL BEM FOI
REALIZADA COM DINHEIRO DE PROCEDÊNCIA ILÍCITA. A MEDIDA
CONSTRITIVA DE SEQUESTRO DE BENS REQUER, ALÉM DA
EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS VEEMENTES, A INCIDÊNCIA DO “FUMUS
BONI IURIS” E DO “PERICULUM IN MORA”.
NO CASO DOS AUTOS
O “FUMUS BONI IURIS” SE EVIDENCIA NA MEDIDA EM QUE RESTOU
CONSTATADO QUE VÁRIOS CHEQUES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
FORAM DEPOSITADOS NAS CONTAS DA LINEART, NOS BANCOS
UNIBANCO, BANESTES E AMÉRICA DO SUL, E NO MESMO PERÍODO
DOS DEPÓSITOS A SEDE DA EMPRESA FOI ADQUIRIDA POR CESAR
AUGUSTO CRUZ NOGUEIRA DA PESSOA DE KATIA DE FIGUEIREDO
BECACICI, PELO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), COM
ENTRADA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E QUATRO PARCELAS
DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), O QUE NOS LEVA A ADMITIR
GRANDE
POSSIBILIDADE
DE
EXISTÊNCIA
DO
DIREITO
ACAUTELADO.
JÁ
O
“PERICULUM
IN
MORA”
VEM
CARACTERIZADO NA MEDIDA EM QUE O IMÓVEL DA EMPRESA,
EMBORA LACRADO, ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS ACUSADOS,
PODENDO, A QUALQUER TEMPO SER TRANSMITIDO A TERCEIROS,
IMPEDINDO, FUTURAMENTE, A RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO DOS
VALORES DESVIADOS. ALÉM DA PREVISÃO CONSTANTE NA LEI
PROCESSUAL PENAL, A LEI 9.613/1998 (LEI QUE DISPÕE SOBRE
CRIMES DE “LAVAGEM” OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E
VALORES), EM SEU ARTIGO 4°, PREVÊ QUE O JUIZ PODERÁ
DECRETAR A APREENSÃO OU O SEQUESTRO DE BENS, DIREITOS OU
VALORES DO ACUSADO, NO CURSO DO INQUÉRITO OU DA AÇÃO
PENAL. EM RAZÃO DA FUNDAMENTAÇÃO LANÇADA E COM FULCRO
NO ARTIGO 125 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E
ART. 4° DA LEI 9.613/1998, DECRETO O SEQUESTRO DA RESIDÊNCIA
SEDE DA EMPRESA LINEART, LOCALIZADA NA RUA BRUNO
BECACICI, N° 110, BAIRRO DE LOURDES, NESTE MUNICÍPIO E
COMARCA, BEM COMO TODOS OS BENS MÓVEIS QUE SE
ENCONTRAM NO INTERIOR DO REFERIDO IMÓVEL. REQUEREU
AINDA O MINISTÉRIO PÚBLICO QUE SEJA DADO AO REFERIDO BEM
O MESMO DESTINO QUE FOI DADO AOS DEMAIS BENS
APREENDIDOS NESTES AUTOS, OU SEJA, A VENDA ANTECIPADA. EM
DECISÃO PROFERIDA EM 23 DE ABRIL DE 2008, ÀS FLS.538/548, ESTE
JUÍZO DETERMINOU A VENDA ANTECIPADA DE TODOS OS BENS
QUE FORAM SEQUESTRADOS/APREENDIDOS ATRAVÉS DA DECISÃO
DE FLS.50/58.
ENTENDO SER POSSÍVEL O ACOLHIMENTO DO
PLEITO MINISTERIAL, E O FAÇO USANDO OS MESMOS
FUNDAMENTOS ADUZIDOS NA DECISÃO DE FLS. 538/548.COMO JÁ
DITO ANTERIORMENTE, NOS AUTOS PRINCIPAIS, PROCESSO N°
024030089106, SE VISLUMBRA A FORTE PRESENÇA DE INDÍCIOS DE
QUE O IMÓVEL SEDE DA LINEART FOI ADQUIRIDO COM DINHEIRO
DE PROVENIÊNCIA ILÍCITA E ESTÁ INTIMAMENTE LIGADO À
LAVAGEM DE DINHEIRO. COM INTUITO DE COMBATER ESSE
GRAVE COMPORTAMENTO DELITUOSO QUE ATINGE TODA
SOCIEDADE, O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ATRAVÉS DA ESTRATÉGIA
NACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E A LAVAGEM DE
DINHEIRO, PROGRAMA GOVERNAMENTAL DIRIGIDO A APONTAR
MEIOS EFICAZES AO COMBATE E PREVENÇÃO DESSE TIPO DE
CRIMINALIDADE, VEM IMPLEMENTANDO MEDIDAS QUE PERMITEM
A VENDA ANTECIPADA DE BENS APREENDIDOS EM SITUAÇÕES
QUE ENVOLVEM A LAVAGEM DE DINHEIRO. COMO BEM FRISOU
MARCO ANTONIO DE BARROS, NA OBRA “LAVAGEM DE CAPITAIS E
OBRIGAÇÕES CORRELATAS”, A ENCCLA É UMA VERDADEIRA
“FORÇA TAREFA PARA TRATAR DESTE GRAVE PROBLEMA”(PÁG. 68).
CUMPRE DESTACAR QUE FAZEM PARTE DA ENCCLA, COMO
INTEGRANTES A ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, BANCO CENTRAL
DO BRASIL, CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
CONSELHO NACIONAL DAS PROCURADORIAS GERAIS DO
Edição nº 3358
MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E DA UNIÃO, SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ENTRE OUTROS, TOTALIZANDO 32
INSTITUIÇÕES INTEGRANTES.
ALÉM DAS 32 INSTITUIÇÕES
INTEGRANTES, TAMBÉM PARTICIPAM E COLABORAM COM
REFERIDA ARTICULAÇÃO, NA CONDIÇÃO DE CONVIDADOS
ESPECIAIS, OUTRAS 26 ENTIDADES, INCLUINDO, SECRETARIA DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A SECRETARIA DE
SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
MOVIMENTO ESPÍRITO SANTO EM AÇÃO E MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.AS METAS DA ENCCLA DESTINAM-SE A
PREVENÇÃO E DESARTICULAÇÃO DA ATIVIDADE CRIMINOSA.
NESSE SENTIDO A META N° 17 DA ENCLA 2006 ESTABELECE QUE É
NECESSÁRIO “IMPLANTAR SISTEMA UNIFICADO E NACIONAL DE
CADASTRAMENTO E ALIENAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES
SUJEITOS A CONSTRIÇÃO JUDICIAL, ATÉ SUA FINAL DESTINAÇÃO”. A
META 14 DA ENCCLA 2007 ESTABELECEU QUE CABE AO DRCI
(DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO
JURÍDICA INTERNACIONAL) “PROMOVER A UTILIZAÇÃO DE
SISTEMA ELETRÔNICO DE ALIENAÇÃO DE BENS NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA JUSTIÇA”.FINALMENTE, A
RECOMENDAÇÃO N° 14 DA ENCLA 2007 “RECOMENDA AO PODER
JUDICIÁRIO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO A UTILIZAÇÃO DA
ALIENAÇÃO ANTECIPADA PARA PRESERVAÇÃO DO VALOR DOS
BENS SUJEITOS A MEDIDAS ASSECURATÓRIAS”, EM RAZÃO DAS
DIFICULDADES QUE SURGEM COM A ADMINISTRAÇÃO DE
REFERIDOS BENS.IMPORTANTE LEMBRAR QUE A MEDIDA DE
ALIENAÇÃO ANTECIPADA, NO CASO EM TELA, SE FAZ NECESSÁRIA
EM RAZÃO DE VÁRIOS ASPECTOS, DENTRE ELES PODEMOS LISTAR:
A PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE; A
DIFICULDADE DE ADMINISTRAR TAL BEM, EIS QUE O ESTADO E
NEM TAMPOUCO O JUDICIÁRIO ESTÃO APARELHADOS PARA TAL
FINALIDADE; A POTENCIALIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVOS
NEGÓCIOS JURÍDICOS COM TERCEIROS DE BOA-FÉ E A
DETERIORAÇÃO DO BEM. NO CASO DOS AUTOS, A COMPLEXIDADE
DOS FATOS ENVOLVIDOS, O VOLUME DE DOCUMENTOS E O
NÚMERO DE ACUSADOS PERMITEM CONCLUIR QUE É CERTA A
DEMORA
NA
ENTREGA
DA
PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL
DEFINITIVA, O QUE, SEM DÚVIDA ALGUMA, RESTARÁ EM ENORME
PREJUÍZO PARA A CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO BEM, E PARA
O PRÓPRIO ERÁRIO PÚBLICO QUE NÃO SE RESSARCIRÁ DE FORMA
PLENA, OU SEJA, TERÁ AMPLIADO O SEU PREJUÍZO.A ALIENAÇÃO
ANTECIPADA NÃO IMPLICARÁ EM PREJUÍZO PARA OS ACUSADOS,
UMA VEZ QUE O DINHEIRO OBTIDO COM A VENDA DEVERÁ SER
DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL, DEVIDAMENTE ATUALIZADA,
QUE PODERÁ SER RESTITUÍDO AOS MESMOS EM CASO DE
ABSOLVIÇÃO.ADEMAIS, USANDO POR ANALOGIA O CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, TEMOS O ART. 670 QUE ESTABELECE QUE “O JUIZ
AUTORIZARÁ A ALIENAÇÃO ANTECIPADA DOS BENS PENHORADOS
QUANDO: I- SUJEITOS A DETERIORAÇÃO”.
CUMPRE
ESCLARECER QUE SE TRATANDO DE CONSTRIÇÃO RESULTANTE DE
SEQUESTRO DE BENS PROVENIENTES DE ILÍCITO PENAL, NÃO HÁ
QUE SE APLICAR O INSTITUTO DO BEM DE FAMÍLIA DISPOSTO NA
LEI 8009/90. É QUE O EXAME DA LEI REVELA QUE A INTENÇÃO DO
LEGISLADOR É A DE PROTEGER A RESIDÊNCIA FAMILIAR COMO
SENDO ÚNICA OU PRATICAMENTE ÚNICA, PARA QUE FIQUE A
SALVO DA PENHORA. POR OUTRO LADO, O ART. 3°, VI DA LEI 8009/90
ESTABELECE QUE: ART.3° “A IMPENHORABILIDADE É OPONÍVEL EM
QUALQUER
PROCESSO
DE
EXECUÇÃO
CIVIL,
FISCAL,
PREVIDENCIÁRIA, TRABALHISTA OU DE OUTRA NATUREZA, SALVO
SE MOVIDO:VI- POR TER SIDO ADQUIRIDO COM PRODUTO DE
CRIME OU PARA EXECUÇÃO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA
E RESSARCIMENTO, INDENIZAÇÃO OU PERDIMENTO DE BENS
(GRIFO NOSSO)”.O EXAME DO DISPOSITIVO REVELA QUE A
IMPENHORABILIDADE FICA CIRCUNSCRITA PARA AS HIPÓTESES DE
DÍVIDA CONTRAÍDA POR ATO VOLUNTÁRIO DO DEVEDOR,
FICANDO AFASTADA A IMPENHORABILIDADE NAS HIPÓTESES DO
BEM TER SIDO ADQUIRIDO COM PRODUTO DE CRIME.DIANTE DO
EXPOSTO, E TAMBÉM DA PATENTE NECESSIDADE DE VENDA
ANTECIPADA DO BEM, A FIM DE EVITAR A DEPRECIAÇÃO E
COBRANÇA DE TAXAS, ALÉM DE DESPESAS COM DEPOSITÁRIOS,
DETERMINO A VENDA ANTECIPADA DO IMÓVEL SEDE DA
EMPRESA LINEART, LOCALIZADO À RUA BRUNO BECACICI, N° 110,
BAIRRO DE LOURDES, NESTA CAPITAL, DEVENDO A VENDA SER
REALIZADA ATRAVÉS DE LEILÃO TRADICIONAL E/OU POR MEIO
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ELETRÔNICO, E O DINHEIRO OBTIDO DEVERÁ SER DEPOSITADO
EM CONTA JUDICIAI, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. NA HIPÓTESE DE
ESCOLHA DO LEILÃO POR MEIO ELETRÔNICO, O MESMO DEVERÁ
SER EFETUADO PELO INSTITUTO NACIONAL DA QUALIDADE
JUDICIÁRIA - INQJ, QUALIFICADO COMO ORGANIZAÇÃO DA
SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO PELO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI .9760, DE 23 DE MARÇO DE 1999,
DEVENDO O MONTANTE ARRECADADO SER DEPOSITADO EM
CONTA A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. CUMPRE RESSALTAR AQUI AS
VANTAGENS DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO POR MEIO ELETRÔNICO,
QUAL SEJAM: A) AMPLA DIVIGULGAÇÃO, JÁ QUE AS INFORMAÇÕES
SOBRE OS BENS SÃO DISPONIBILIZADAS NA INTERNET, NA QUAL
INTERESSADOS DE TODO O BRASIL TÊM ACESSO AO SEU
CONTEÚDO B) MAIOR PODER DE ATRAÇÃO DE NOVOS
COMPRADORES
POR
MEIO
DE
DIVERSOS
CANAIS
DE
COMUNICAÇÃO, COM DESTAQUE AO ELETRÔNICO (INTERNET);
C)UM NÚMERO MAIOR DE POTENCIAIS COMPRADORES PODE
PARTICIPAR COM COMODIDADE, OFERTANDO SEUS LANCES DE
QUALQUER
LUGAR
DO
BRASIL;
D)TRANSPARÊNCIA
DAS
INFORMAÇÕES, UMA VEZ QUE TODOS OS LANCES SÃO
ARMAZENADOS NO SISTEMA, ASSIM COMO O CADASTRO DE TODOS
OS PARTICIPANTES E INTERESSADOS, PERMITINDO INEQUÍVOCA
AVALIAÇÃO;E)A PROBABILIDADE DE QUE O VALOR DE VENDA
ATINJA O DE AVALIAÇÃO EM FUNÇÃO DO AUMENTO DE NÚMERO
DE ARREMATANTES. NÃO SE CONCRETIZANDO A VENDA, SEJA POR
LEILÃO TRADICIONAL OU LEILÃO POR MEIO ELETRÔNICO, NA
SEGUNDA PRAÇA FICA DESDE JÁ ESTABELECIDO O LIMITE DE 60%
(SESSENTA POR CENTO) DA AVALIAÇÃO, QUE NÃO PODE SER
CONSIDERADO PREÇO VIL, EM RAZÃO DO QUE VEM DECIDINDO OS
TRIBUNAIS:
AÇÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO
ÓRGÃO JULGADOR : QUARTA CÂMARA CÍVEL
DATA DE JULGAMENTO : 24/01/2006
DATA DE LEITURA : 14/02/2006
DATA DA PUBLICAÇÃO NO
NÚMERO DO PROCESSO: 024.05.901286-4
DIÁRIO : 22/02/2006
RELATOR : CARLOS ROBERTO MIGNONE
VARA DE ORIGEM : VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL
ACÓRDÃO: E M E N T A: AGRAVO DE INSTRUMENTO- CIVIL E
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DECISÃO AGRAVADA
QUE DETERMINA DESFAZIMENTO DA ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL
PENHORADO PELO CREDOR - DIRETRIZ A RESPEITO DO §2º DO ART.
690 DO CPC - CRITÉRIOS PARA DEFINIÇÃO DE VALOR VIL - AGRAVO
CONHECIDO E PROVIDO. 1.-A EXEGESE DO §2º, DO ART. 690 DO CPC,
QUE PERMITE AO CREDOR ARREMATAR OS BENS PENHORADOS,
DEPOSITANDO A DIFERENÇA, INCIDE SOBRE O VALOR DO LANÇO,
E NÃO SOBRE O VALOR DA AVALIAÇÃO. PRECEDENTE DA 2ª SEÇÃO
DO STJ NESTE SENTIDO. 2.-A AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS A DEFINIR
¿VALOR VIL¿ REMETERIA O JULGADOR A VALER-SE DE REGRAS DE
EXPERIÊNCIA COMUM (ART. 335, DO CPC). TODAVIA, O EGRÉGIO STJ,
A EXEMPLO DO QUE VEM FAZENDO REITERADAMENTE NAS
QUESTÕES AFETAS A DANOS MORAIS, OFERECE CRITÉRIOS QUE
NÃO PODEM SER VISTOS COMO UM ENGESSAMENTO DO
JULGADOR, MAS COMO FONTE SEGURA A SER SEGUIDA. 3.-A
PROPÓSITO, A INTERPRETAÇÃO DO STJ SOBRE A DEFINIÇÃO DE
PREÇO VIL - CUIDANDO-SE DE IMÓVEIS - OSCILA ENTRE 50% E 60%
DO VALOR DA AVALIAÇÃO DO BEM, PERCENTUAL RESPEITADO NO
CASO CONCRETO, CUJA ARREMATAÇÃO FOI MAIOR DO QUE 60% DO
VALOR ATUALIZADO DA AVALIAÇÃO. 4.-NÃO CONFIGURADO VÍCIO
OU VALOR VIL DE SORTE A MACULAR A ARREMATAÇÃO, O AGRAVO
MERECE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA EXPEDIDA CARTA DE
ARREMATAÇÃO
PELO
JUÍZO
DE
ORIGEM,
MEDIANTE
CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 703, DO CPC. 5.-AGRAVO
CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO
RECURSO.
VALE AINDA RESSALTAR QUE, A PARTIR DO MOMENTO EM QUE
TENHAM PARTICIPADO DO LEILÃO DIVERSAS PESSOAS E O VALOR
NÃO TENHA ATINGIDO O PATAMAR DA AVALIAÇÃO, O PREÇO
ATINGIDO ACABARÁ SE CONSTITUINDO EM PREÇO REAL DE
MERCADO DIANTE DA REGRA DA OFERTA E PROCURA. OS LEILÕES
Edição nº 3358
SERÃO REALIZADOS NESTA CAPITAL, NO AUDITÓRIO DO FÓRUM,
LOCALIZADO NO FÓRUM CRIMINAL, RUA PEDRO PALACIOS, N° 105,
CIDADE ALTA, VITÓRIA, DEVENDO OBEDECER AS NORMAS
PROCESSUAIS QUE REGEM A MATÉRIA E CONTIDAS NO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. NA HIPÓTESE DE REALIZAÇÃO DO LEILÃO POR
MEIO ELETRÔNICO, DEVERÁ SERÁ REALIZADO PELO SITE DA REDE
INTERNETHTTP://WWW.LEJ.ORG.BR, PODENDO SER OFERECIDO
LANCES POR ESSE MEIO EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM O
PREGÃO FÍSICO, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE UM PRÉ-CADASTRO
NO SITE QUE CONTERÁ AS CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO
DO LEILÃO. A AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL E DOS BENS MÓVEIS
DEVERÁ SER FEITA PELA OFICIALA DE JUSTIÇA ELIZA HIROKO
ISHIKAWA, A QUAL NOMEIO AVALIADORA, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, COM PROVA DOCUMENTAL SATISFATÓRIA DA
PESQUISA REALIZADA. EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE
ADMINISTRAÇÃO PROVISÓRIA DO BEM IMÓVEL E DOS BENS
MÓVEIS, ATÉ A EFETIVAÇÃO DA VENDA, NOMEIO PARA EXERCER O
CARGO DE ADMINISTRADOR, O DR. MARCELO MARTINS ALTOÉ,
QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA ASSINAR O TERMO DE
COMPROMISSO, DEVENDO AINDA FICAR RESPONSÁVEL POR
ACOMPANHAR TODO O PROCESSO DE ARRECADAÇÃO DOS BENS
MÓVEIS QUE SE ENCONTRAM NO INTERIOR DO IMÓVEL,
CONFERÊNCIA FÍSICA DO IMÓVEL, ACOMPANHAR A TODOS OS
ATOS DOS LEILÕES ATÉ A ARREMATAÇÃO DOS BENS E FINAL
PRESTAÇÃO DE CONTAS, BEM COMO TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS
AO FIEL CUMPRIMENTO DO “MUNUS”. DEIXO DE DETERMINAR A
REQUISIÇÃO DO ILUSTRE AUDITOR JUNTO À AUDITORIA GERAL DO
ESTADO PARA EXERCER O CARGO DE ADMINISTRADOR DOS BENS
MÓVEIS E IMÓVEL SEQUESTRADOS NESTES AUTOS, POR JÁ TER
OFICIADO AO REFERIDO ÓRGÃO PÚBLICO CONFORME FLS.58,
DEVENDO APENAS SER LAVRADO O TERMO DE COMPROMISSO.
CABERÁ AO ADMINISTRADOR INDICAR A MODALIDADE DE LEILÃO
A SER REALIZADO E MAIS ADEQUADA AO CASO, BEM COMO
INDICAR LOCAL PARA ONDE DEVERÃO SER REMOVIDOS OS MÓVEIS
APREENDIDOS. CONSTA DE PROCEDIMENTO EM APENSO A ESTES
AUTOS, QUE A SEDE DA EMPRESA LINEART FOI LACRADA POR
DETERMINAÇÃO
JUDICIAL,
FICANDO
AS
CHAVES
ACONDICIONADAS NO CARTÓRIO DESTA VARA. CONSTA TAMBÉM
EM DITO PROCEDIMENTO, CERTIDÃO DA SRª ESCRIVÃ
INFORMANDO O EXTRAVIO DO MOLHO DE CHAVES DO IMÓVEL
SEQUESTRADO, SENDO NECESSÁRIO A DESTRUIÇÃO DAS
FECHADURAS E CADEADOS PARA ENTRADA NO IMÓVEL.ASSIM
SENDO, DETERMINO A DESTRUIÇÃO DOS CADEADOS E
FECHADURAS DO IMÓVEL, PARA QUE SE POSSA ADENTRÁ-LO, BEM
COMO A COLOCAÇÃO DE NOVAS FECHADURAS, DEVENDO SER
REALIZADO TAL PROCEDIMENTO NO DIA 01 / 08 / 2008, ÀS 09:00 H,
COM INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DOS DOUTOS
ADVOGADOS PARA ESTAREM PRESENTES. POR OCASIÃO DA
ENTRADA NO IMÓVEL DEVERÁ A SRª OFICIALA DE JUSTIÇA LAVRAR
TERMO CIRCUNSTÂNCIADO DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DO IMÓVEL,
BEM COMO DOS BENS MÓVEIS QUE POR VENTURA ENCONTREM-SE
EM SEU INTERIOR. EM SENDO NECESSÁRIO DEVERÁ O SR.
ADMINISTRADOR NOMEADO SOLICITAR A ESTE JUÍZO O
LEVANTAMENTO DE QUANTIA PARA DESPESAS EMERGENCIAIS
RELACIONADAS ÀS DILIGÊNCIAS A SEREM REALIZADAS PARA O
FIEL CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO, PROCEDENDO A PRESTAÇÃO
DE CONTAS NESTES AUTOS. CONSTA ÀS FLS. 56 QUE A PRIMEIRA
CÂMARA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO,
DENEGOU A ORDEM NO JULGAMENTO DO MANDADO DE
SEGURANÇA N°100080010885, PERMITINDO A CONTINUAÇÃO DO
PROCEDIMENTO DE VENDA ANTECIPADA DOS BENS, CONFORME
DECISÃO DESTE JUÍZO. DETERMINO ASSIM, A INTIMAÇÃO DO SR.
ADMINISTRADOR,
DR.
MARCELO
ALTOÉ,
PARA
DAR
PROSSEGUIMENTO AO PROCEDIMENTO DE VENDA DOS IMÓVEIS E
BENS MÓVEIS SEQUESTRADOS PELA DECISÃO DE FLS. 50/58,
INDICANDO A FORMA DE LEILÃO A SER REALIZADO E COM
ESPECIAL ATENÇÃO PARA O BEM IMÓVEL DENOMINADO “SÍTIO DA
ONÇA”, LOCALIZADO EM DOMINGOS MARTINS, NESTE ESTADO,
FAZENDO-SE CONSTAR NO EDITAL QUE SOMENTE A POSSE SERÁ
TRANSMITIDA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ESCRITURA DE
PROPRIEDADE. OS ACUSADOS ANDRÉ LUIZ CRUZ NOGUEIRA,
RENATA NOGUEIRA, CÉSAR AUGUSTO CRUZ NOGUEIRA E GIANINI
SALAROLI FORAM INTIMADOS PARA DESOCUPAÇÃO DOS IMÓVEIS
NO DIA 25 DE ABRIL DE 2008, SENDO QUE A DECISÃO LIMINAR QUE
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SUSPENDEU A DESOCUPAÇÃO DOS IMÓVEIS FOI PROFERIDA NO
DIA 13 DE MAIO DE 2008, PORTANTO, ENTRE A DATA DA INTIMAÇÃO
DA DECISÃO DESTE JUÍZO E A DATA EM QUE FOI PROFERIDA A
DECISÃO NO AGRAVO REGIMENTAL, SE PASSARAM MAIS DE 15
(DIAS). COM A DECISÃO FINAL DO MANDADO DE SEGURANÇA
MANTENDO A VENDA ANTECIPADA DO BENS SEQUESTRADOS, O
PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO VOLTOU A CORRER, RAZÃO PELA
QUAL, DETERMINO A EXPEDIÇÃO IMEDIATA DE MANDADO PARA
DESOCUPAÇÃO DOS BENS INDICADOS NA DECISÃO DE FLS. 538/548,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. OFICIE-SE A 2ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VITÓRIA SOLICITANDO CÓPIA DO PROCESSO DE
INVENTÁRIO DE VILMAIR RIBEIRO DA SILVA E OUTROS QUE
EXISTAM EM NOME DE REFERIDA PESSOA, BEM COMO
SOLICITANDO AO JUÍZO, CASO ENTENDA CABÍVEL, A RESTRIÇÃO
DE QUALQUER DECISÃO DE ALIENAÇÃO OU LEVANTAMENTO DE
VALORES DO ESPÓLIO NO PROCESSO 024.030.075.527.INTIME-SE O
MINISTÉRIO PÚBLICO PARA INFORMAR SE O APARTAMENTO É O DE
N° 308 OU O DE N° 208 E SE O EDIFÍCIO É O CENTURY PLAZA HOTEL
OU BRISTOL HOTEL (FLS. 150 E FLS.372), A FIM DE DISSIPAR A
DÚVIDA QUANTO A AVERBAÇÃO DO SEQUESTRO, BEM COMO
JUNTAR AOS AUTOS A PROVA DA EXISTÊNCIA DOS IMÓVEIS
ADQUIRIDOS POR ANA MARIZIA CRUZ NOGUEIRA, NO MUNICÍPIO
DE ALFREDO CHAVES, INDICADOS ÀS FLS.28/29, EM VIRTUDE DE
NÃO TEREM SIDO ENCONTRADOS CONFORME CERTIDÃO DE FLS.
245, E AINDA, PARA JUNTAR PROVA DA PROPRIEDADE E FORNECER
OUTRAS ESPECIFICAÇÕES REFERENTES A “ FAZENDA PALMEIRAS”,
SITUADA EM GUARAPARI (FLS.207), A FIM DE POSSA SER DADO
CUMPRIMENTO À DECISÃO DE SEQUESTRO.INTIME-SE AINDA O
MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS CERTIDÕES
DE FLS. 577. A SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL NO ESPÍRITO SANTO,
ATRAVÉS DO OFÍCIO OJF.0009.000081-8/2008/JF, SOLICITOU A
TRANSFERÊNCIA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DOS VALORES
APURADOS
POR
OCASIÃO
DA
ALIENAÇÃO
DOS
BENS
SEQUESTRADOS NESTES AUTOS EM RAZÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL QUE TRAMITA NA REFERIDA VARA FEDERAL, ONDE CONSTA
COMO EXECUTADO ANDRÉ LUIZ CRUZ NOGUEIRA. A DECISÃO DE
VENDA ANTECIPADA DOS BENS FOI PROFERIDA NOS AUTOS DO
SEQUESTRO, COM BASE NA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS VEEMENTES
DE QUE TAIS BENS FORAM ADQUIRIDOS COM DINHEIRO
PROVENIENTE DE ILÍCITO PENAL, COMO FORMA DE LAVAGEM DE
DINHEIRO, SEM QUE A AÇÃO PENAL TENHA CHEGADO AO SEU
DESFECHO FINAL. PORTANTO, TAL TRANSFERÊNCIA TORNA-SE
INVIÁVEL NESTE MOMENTO, EIS QUE AINDA NÃO FOI PROFERIDA
A SENTENÇA NA AÇÃO PRINCIPAL. CUMPRE RESSALTAR QUE A
DECISÃO DE SEQUESTRO DOS BENS FOI PROFERIDA EM 03 DE
JANEIRO DE 2005, O QUE PARECE TER SIDO ANTERIOR AO
PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL. OFICIE-SE A SEGUNDA VARA DE
EXECUÇÃO FISCAL DA JUSTIÇA FEDERAL SOBRE A INVIABILIDADE
DA TRANSFERÊNCIA DO DINHEIRO OBTIDO COM A VENDA
ANTECIPADA DOS BENS. EM RELAÇÃO À DISCOVERY E MICROCARB,
SITUADAS EM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, DETERMINO AO SR.
ADMINISTRADOR E A SRª OFICIALA DE JUSTIÇA QUE APUREM AS
CONDIÇÕES EM QUE SE ENCONTRAM OS IMÓVEIS SEDE DAS
REFERIDAS EMPRESAS, EM RAZÃO DA DECISÃO DE FLS.48 QUE
DETERMINOU QUE AS EMPRESAS FOSSEM DEVIDAMENTE
LACRADAS. EXPEÇA-SE MANDADOS PARA DESOCUPAÇÃO DOS
IMÓVEIS
NO
PRAZO
DE
15
(QUINZE).INTIMEM-SE
TODOS.CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA VITÓRIA, 17 DE JULHO DE
2008.CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAUJO JUÍZA DE DIREITO
GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO JUIZ DE DIREITO
EM 18/07/2008.
ANA CLAUDIA ARAUJO BICHARA
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE DIAS
Edição nº 3358
PROCESSO Nº 024.080207483
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR
REQTE: RITA SOUZA OLIVEIRA
RQDO: SEBASTIÃO ALVES DE OLIVEIRA
A MMA. JUÍZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA
DE FAMÍLIA DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI...
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O SR.
SEBASTIÃO ALVES DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, CASADO, QUE SE
ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FILHO DE
MARTINHA MARIA DE JESUS E, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE
FAMÍLIA DE VITÓRIA (ES), PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE
DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR, REQUERIDA POR
RITA SOUZA OLIVEIRA EM FACE DE SEBASTIÃO ALVES DE
OLIVEIRA, FICANDO O REQUERIDO SR. SEBASTIÃO ALVES DE
OLIVEIRA CITADO DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS,
DA AÇÃO ACIMA REFERENCIADA, PODENDO CONTESTÁ-LA NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA, CONTANDO O
PRAZO DA 1ª PUBLICAÇÃO DO EDITAL, TUDO DE CONFORMIDADE
COM O DESPACHO DE FLS. 13. DE TEOR SEGUINTE: “I- PROCESSE-SE
EM SEGREDO DE JUSTIÇA, POR FORÇA DO QUE DISPOSTO NO ART.
155, INC. II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. II- DEFIRO À PARTE
AUTORA O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, SOB AS PENAS
DA LEI, À LUZ DA DECLARAÇÃO DE POBREZA JURÍDICA
CONSTANTE ÀS FLS. 09 (ART. 4º DA LEI Nº 1.060/50); III- CITE-SE A
PARTE CONTRÁRIA PELA VIA EDITALÍCIA (ART. 231 E SS. DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL); IV- DILIGENCIE-SE. VITÓRIA /ES 23 DE JUNHO
DE 2008. (ASS.) DR.ª TEREZA AUGUSTA WOELFFER, JUÍZA DE
DIREITO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 18 DIAS DO MÊS DE JULHO
DE 2008. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
MARIA MARTHA FUNDÃO PIMENTA
(PROVIMENTO 006/98-CG-ES)
JUIZADO DE DIREITO
PROCESSO Nº 024.070.053.244
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS.
REQT: JOSE DOS SANTOS RAIS REPRESENTADO POR SUA
CURADORA MARIA RAIS PEREIRA.
RQD: HEMERSON DOS SANTOS RAIS.
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA
DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI...
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O SR.
HEMERSON DOS SANTOS RAIS, BRASILEIRO, CASADO, QUE SE
ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, FILHO DE JOSE
DOS SANTOS RAIS E LÚCIA DOS SANTOS GOMES E, QUE POR ESTE
JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA (ES), PROCESSAM-SE OS
AUTOS DA AÇÃO SUPRA, REQUERIDA POR JOSE DOS SANTOS RAIS
REPRESENTADO POR SUA CURADORA MARIA RAIS PEREIRA EM
FACE DE HEMERSON DOS SANTOS RAIS, FICANDO O REFERIDO SR.
HEMERSON DOS SANTOS RAIS CITADO DE TODOS OS TERMOS E
PARA TODOS OS FINS, DA AÇÃO ACIMA REFERENCIADA, PODENDO
CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE
REVELIA, CONTANDO O PRAZO DA 1ª PUBLICAÇÃO DO EDITAL,
TUDO DE CONFORMIDADE COM A R. DESCISÃO DE FLS. 21/23, DE
97
Terça-Feira
22 de julho de 2008
TEOR SEGUINTE: “... CITE-SE A PARTE REQUERIDA POR EDITAL,
COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA DOS ARTIGOS 231 E 232,
AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA, QUERENDO,
CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CIENTE QUE,
NÃO CONTESTADA A MESMA, SE PRESUMIRÃO ACEITOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR, NOS TERMOS
DO ARTIGO 285 E 297, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.
DILIGENCIE-SE. VITÓRIA, 29/10/2007 (ASS.) DR. CAMILO JOSÉ D’ÁVILA
COUTO - JUIZ DE DIREITO.”.
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 18 DIAS DE JULHO DE 2008.
EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
JUIZADO DE DIREITO
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR
REQUERENTE: MARIA DUARTE BRAGA
REQUERIDO: JOSÉ RODRIGUES BRAGA
A MM. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE
FAMÍLIA DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI...
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O SR. JOSÉ
RODRIGUES BRAGA, BRASILEIRO, CASADO, QUE SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FILHO DE EZEQUIEL RODRIGUES
BRAGA E ANA MARIA BRAGA E, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE
FAMÍLIA DE VITÓRIA (ES), PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO
SUPRA, REQUERIDA POR MARIA DUARTE BRAGA EM FACE DE JOSÉ
RODRIGUES BRAGA, FICANDO O REFERIDO SR. JOSÉ RODRIGUES
BRAGA CITADO DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS, DA
AÇÃO ACIMA REFERENCIADA, PODENDO CONTESTÁ-LA NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA, CONTANDO O PRAZO
DA 1ª PUBLICAÇÃO DO EDITAL, TUDO DE CONFORMIDADE COM A R.
DESPACHO DE FLS. 17, DE TEOR SEGUINTE: I- PROCESSE-SE EM
SEGREDO DE JUSTIÇA, POR FORÇA DO QUE DISPOSTO NO ART. 155,
INC. II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; II-DEFIRO À PARTE
AUTORA O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, SOB AS PENAS
DA LEI, À LUZ DA DECLARAÇÃO DE POBREZA JURÍDICA
CONSTANTE ÀS FLS. 11 (ART. 4º DA LEI Nº 1.060/50) ; III- CITE-SE A
PARTE CONTRÁRIA, PELA VIA EDITALÍCIA, COM AS ADVERTÊNCIAS
LEGAIS (ART. 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) ; IV- DECORRIDO
IN ALBIS O PRAZO PARA OFERTA DE CONTESTAÇÃO PELO RÉU
CITADO POR EDITAL, CERTIFICA-SE A SRª ESCRIVÃ JUDICIÁRIA E,
ATO CONTÍNUO, COM FULCRO NO ART. 9º, INC. II DO CÓDIGO DO
PROCESSO CIVIL, NOMEIE-SE CURADOR ESPECIAL AO RÉU REVEL
O(A) NOBRE DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) DR(A). RITA DE CASSIA SILVA,
DEVENDO O(A) MESMO(A) SER INTIMADO(A) PARA DIZER SE ACEITA
O MUNUS E APRESENTAR DEFESA NO PRAZO DE LEI. VDILIGENCIEM-SE. VITÓRIA/ES, 13 DE JUNHO DE 2008. (ASS.) DR.ª
TEREZA AUGUSTA WOELFFER, JUÍZA DE DIREITO.
Edição nº 3358
JUIZADO DE DIREITO
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO
REQUERENTE: LUIZ COSME DA SILVA AMARAL
REQUERIDO: PAMELA SIQUEIRA AMARAL
A MM. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE
FAMÍLIA DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI...
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE A SRA.
PAMELA SIQUEIRA AMARAL, BRASILEIRA, ESTUDANTE, QUE SE
ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FILHA DE LUIZ
COSME DA SILVA AMARAL E FREDERICA SIQUEIRA AMARAL E, QUE
POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA (ES),
PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO SUPRA, REQUERIDA POR LUIZ
COSME DA SILVA AMARAL EM FACE DE PAMELA SIQUEIRA
AMARAL, FICANDO A REFERIDA SRA. PAMELA SIQUEIRA AMARAL
CITADA DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS, DA AÇÃO
ACIMA REFERENCIADA, PODENDO CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA, CONTANDO O PRAZO DA 1ª
PUBLICAÇÃO DO EDITAL, TUDO DE CONFORMIDADE COM A R.
DESPACHO DE FLS. 197, DE TEOR SEGUINTE: I- CITE-SE A PARTE
CONTRÁRIA, PELA VIA EDITALÍCIA, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS
(ART. 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) ; II- DECORRIDO IN
ALBIS O PRAZO PARA OFERTA DE CONTESTAÇÃO PELO RÉU CITADO
POR EDITAL, CERTIFICA-SE A SRª ESCRIVÃ JUDICIÁRIA E, ATO
CONTÍNUO, COM FULCRO NO ART. 9º, INC. II DO CÓDIGO DO
PROCESSO CIVIL, NOMEIE-SE CURADOR ESPECIAL AO RÉU REVEL
O(A) NOBRE DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) DR(A). RITA DE CASSIA A.
MORAES, DEVENDO O(A) MESMO(A) SER INTIMADO(A) PARA DIZER
SE ACEITA O MUNUS E APRESENTAR DEFESA NO PRAZO DE LEI. IIIDILIGENCIEM-SE. VITÓRIA/ES, 13 DE JUNHO DE 2008. (ASS.) DR.ª
TEREZA AUGUSTA WOELFFER, JUÍZA DE DIREITO.
JUIZADO DE DIREITO
EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE DIAS
PROCESSO Nº 024.050.086.040
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO
REQT: ADIR SCARDINI DE JESUS
RQD: ALINE SIMOURA DE JESUS
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA
DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO
FORMA DA LEI...
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE A SRA. ALINE
SIMOURA DE JESUS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, QUE SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª
VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA (ES), PROCESSAM-SE OS AUTOS DA
AÇÃO SUPRA, REQUERIDA POR ADIR SCARDINI DE JESUS EM FACE
DE ALINE SIMOURA DE JESUS, FICANDO A REFERIDA SRA. ALINE
98
Terça-Feira
22 de julho de 2008
SIMOURA DE JESUS INTIMADA PARA COMPARECER À
CONTADORIA DESTE JUÍZO, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, ED. DO
FÓRUM CRIMINAL, 2º ANDAR, S/Nº, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, PARA
PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA RELATIVA ÀS
CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 135,47 (CENTO E TRINTA E
CINCO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), DATADO DE
12/09/2007, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADA NA DATA DO
PAGAMENTO, SOB PENA DE SER INSCRITA EM DÍVIDA ATIVA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTANDO O PRAZO DA 1ª PUBLICAÇÃO
DO EDITAL, TUDO DE CONFORMIDADE COM A R. SENTENÇA DE
FLS. 41/42, DE TEOR FINAL SEGUINTE: “... INTIMEM-SE AS PARTES DO
TEOR DESTA DECISÃO, BEM COMO INTIME-SE A REQUERIDA, PELA
VIA EDITALÍCIA, PARA QUITAR AS CUSTAS E DEMAIS DESPESAS
PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.... VITÓRIA, 23 DE FEVEREIRO DE 2007
(ASS) DR. GIL VELLOZO TADDEI - JUIZ DE DIREITO.”
SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Edição nº 3358
PUBLICAÇÃO DO EDITAL UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E POR 02
(DUAS) VEZES EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO,
OBSERVANDO-SE O INCISO III, DO ARTIGO 232, DO CPC, E JUNTAR
AOS AUTOS AS COMPROVAÇÕES DA PRÁTICA DOS ATOS.
PROCESSO Nº: 024070284195
REQUERENTE: JORGE THEODORO LOPES
REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) SANDRO VIEIRA DE
MORAES, PROCURADOR MUNICIPAL, PARA COMPARECER Á
AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS
14:00 HORAS,NA SALA DAS AUDIÊNCIA DA VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VITÓRIA, NO EDIFÍCIO MONIZ
FREIRE, 6º ANDAR - RUA MUNIZ FREIRE, S/ Nº, CIDADE ALTA VITÓRIA-ES.
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
REQUERIDO(S): FABRÍCIO ZAMPROGNO SIQUEIRA ROMEIRO
AÇÃO: DESAPROPRIAÇÃO
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LUCIANA DUARTE
BARCELLOS E FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRA,
RESPECTIVAMENTE PROCURADORA E ADVOGADO DAS PARTES,
PARA COMPARECER Á AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 16 DE
SETEMBRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS,NA SALA DAS AUDIÊNCIA DA
VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VITÓRIA,
NO EDIFÍCIO MONIZ FREIRE, 6º ANDAR - RUA MUNIZ FREIRE, S/ Nº,
CIDADE ALTA - VITÓRIA-ES. SOLICITA CONTATAR COM SEUS
CONSTITUINTES.
LISTA 40/08
EXPEDIENTE: JULHO/2008
JUIZ DE DIREITO: CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM
PROMOTOR: ELIZABETH DA COSTA PEREIRA
ESCRIVÃO: ALGÊNIO DE BARROS BILLOT
ALVARÁ
PROC. Nº 024.060.183.803
INTIMAR O DR. JOSÉ MARIA THEVENARD DO AMARAL, OAB/ES Nº
1.916, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 390; BEM COMO
PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA NO DIA 29 DE JULHO DE 2008,
AS 13:00.
INTIMAR O DR. LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA, OAB/ES Nº
4.382 E O DR. LEONARDO BARBOSA CABRAL, OAB/ES Nº 9.340, PARA
COMPARECER EM AUDIÊNCIA NO DIA 29 DE JULHO DE 2008, AS
13:00.
ALGÊNIO DE BARROS BILLOT
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
FÓRUM MONIZ FREIRE
VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL
CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL
LISTA Nº 20/08
JUIZ: CRISTÓVÃO DE SOUZA PIMENTA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ARLINDO COSTA FILHO
REQUERIDO(S): MÔNICA LIMA
BARCELOS, PROCURADORA MUNICIPAL, PARA COMPARECER EM
CARTÓRIO, NO PRAZO DE LEI, A FIM DE RECEBER O EDITAL DE
CITAÇÃO/ TERCEIROS INTERESSADOS, E PROVIDENCIAR A
REQUERIDO(S): ESPÓLIO DE FRANCISCO CARLOS RODRIGUES
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) MÁRCIA LEAL DE FARIAS E
ADMILSON
MARTINS
BELCHIOR,
RESPECTIVAMENTE
PROCURADORA E ADVOGADO DAS PARTES, PARA COMPARECER Á
AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS
14:00 HORAS,NA SALA DAS AUDIÊNCIA DA VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VITÓRIA, NO EDIFÍCIO MONIZ
FREIRE, 6º ANDAR - RUA MUNIZ FREIRE, S/ Nº, CIDADE ALTA VITÓRIA-ES. SOLICITA CONTATAR COM SEUS CONSTITUINTES.
REQUERENTE: NATALINO DA SILVA RORIZ
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) NAJETH CAROLINE
BACHOUER E SANDOVAL ZIGONI JÚNIOR, RESPECTIVAMENTE
ADVOGADO(S) E PROCURADOR(A) DAS PARTES, PARA TOMAR (EM)
CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA PARA
DETERMINAR EM DEFINITIVO A ENTREGA DO VEÍCULOS DESCRITO
NA EXORDIAL, INDEPENDENTE DA EXISTÊNCIA DE MULTA; CUSTAS
PELA IMPETRANTE; SEM HONORÁRIOS.
REQUERENTE: ALIOMAR ANTUNES DA LUZ DROGARIA 2001 ME
REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA/FISCAL VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) CYNTHIA CAMPOS LOPES E
JADER FERREIRA GUIMARÃES, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO(S)
E PROCURADOR GERAL DAS PARTES, PARA TOMAR (EM) CIÊNCIA DA
SENTENÇA QUE DENEGOU A SEGURANÇA; CUSTAS PELA
IMPETRANTE; SEM HONORÁRIOS.
REQUERENTE: DROFAR DROGARIA LTDA. ME
REQUERIDO(S): CHEFE DA GERÊNCIA DE CONTROLES/MUNICÍPIO
DE VITÓRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) JAQUES MARQUES
PEREIRA E PATRÍCIA MARQUES GAZOLA, RESPECTIVAMENTE
99
Terça-Feira
22 de julho de 2008
CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE DENEGOU A SEGURANÇA; CUSTAS
PELA IMPETRANTE; SEM HONORÁRIOS.
REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV
REQUERIDO(S): CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA
AÇÃO: MONITÓRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) PATRÍCIA NUNES ROMANO
TRISTÃO PEPINO, ADVOGADA DA REQUERENTE, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS
TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC.
REQUERENTE: DIONE DA CONCEIÇÃO MIRANDA
REQUERIDO(S):
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO/MUNICÍPIO DE VITÓRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) EDUARDO SANTOS SARLO,
GUILHERME MACHADO COSTA E SANDRO VIEIRA DE MORAES,
RESPECTIVAMENTE ADVOGADO(S) E PROCURADOR(A) DAS PARTES,
PARA TOMAR (EM) CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE CONCEDEU A
SEGURANÇA EM PARTE TÃO-SOMENTE PARA QUE A AUTORIDADE
IMPETRADA SE ABSTENHA DE EFETUAR QUALQUER COBRANÇA NO
QUE TANGE A RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS A TÍTULO DE BOLSA DE
ESTUDO.
REQUERENTE: ABASE - ASSESSORIA BÁSICA DE SERVIÇOS LTDA
AÇÃO: ANULATÓRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LUIZ ALFREDO DE SOUZA
E MELLO E ROSA CRISTINA MEYER, RESPECTIVAMENTE
ADVOGADO E PROCURADORA DAS PARTES, PARA REQUEREREM O
QUE ENTENDEREM DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.
REQUERENTE: ABASE - ASSESSORIA BÁSICA DE SERVIÇOS LTDA
AÇÃO: ANULATÓRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) EDGAR GASTÓN JACOBS
FLORES FILHO, LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO E ROSA
CRISTINA
MEYER,
RESPECTIVAMENTE
ADVOGADO
E
PROCURADORA DAS PARTES, PARA REQUEREREM O QUE
ENTENDEREM DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.
REQUERENTE:ELIEZER DE ALBUQUERQUE TAVARES
REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA E CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES
AÇÃO: POPULAR
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) EUSTÁCHIO DOMÍCIO
LUCCHESI RAMACCIOTTI E EVANDRO DE CASTRO BASTOS,
RESPECTIVAMENTE ADVOGADO E PROCURADOR DO MUNICÍPIO,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O PEDIDO
DE DESISTÊNCIA, E JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS
DO ART. 267, VIII DO CPC; CUSTAS NA FORMA DA LEI; SEM
HONORÁRIOS.
REQUERENTE: CÉLIO DE ANDRADE
AÇÃO: ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ALEXANDRA FRANCISCO E
LUIZ OTÁVIO RODRIGUES COELHO, RESPECTIVAMENTE
ADVOGADO E PROCURADOR DO MUNICÍPIO, PARA TOMAR CIÊNCIA
DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, E
JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO
CPC; CUSTAS NA FORMA DA LEI; SEM HONORÁRIOS.
REQUERENTE:EDIANO RODRIGUES FILHO
Edição nº 3358
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ANANIAS RANGEL MELLO,
ADVOGADO DO IMPETRANTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO; DEFERIU O
PEDIDO DE ASSOSTÊNCIA JUDICIÁRIA; SEM HONORÁRIOS.
REQUERENTE: E K L DE OLIVEIRA GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
AÇÃO: ORDINÁRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) RICARDO PIMENTEL
BARBOSA
E
LUIZ
HENRIQUE
ANTUNES
ALOCCHIO,
RESPECTIVAMENTE ADVOGADO(S) E PROCURADOR(A) DAS PARTES,
PARA TOMAR (EM) CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DA PERDA
SUPERVENIENTE DO OBJETO; SEM HONORÁRIOS; CUSTAS NA
FORMA DA LEI.
REQUERENTE: ANTONIO CARLOS ANTOLINI JÚNIOR
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ANTÔNIO CARLOS
ANTOLINI JÚNIOR E FLÁVIA DE SOUSA MARCHEZINI,
RESPECTIVAMENTE ADVOGADO E PROCURADOR DO MUNICÍPIO,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O PEDIDO
DE DESISTÊNCIA, E JULGOU EXTINTO O PROCESSO; SEM
HONORÁRIOS.
REQUERIDO(S): ESPÓLIO DE PALMERINO RODRIGUES DO
NASCIMENTO
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) MÁRCIA LEAL DE FARIAS E
DANILO
BARCELLOS
DO
ROSÁRIO,
RESPECTIVAMENTE
PROCURADORA E ADVOGADO DAS PARTES, PARA TOMAREM
CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA FORMULADO, E JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS
TEMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC; SEM CUSTAS; SEM HONORÁRIOS.
REQUERENTE: DROGARIA ATUAL LTDA. E OUTRO
AÇÃO: CAUTELAR
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) GILVAN BASTOS MORANDI
E LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARÃES, RESPECTIVAMENTE
CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,
TORNANDO, DE CONSEGUINTE, SEM EFEITO A LIMINAR A SEU
TEMPO DEFERIDA; CONDENOU A AUTORA NAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10%
SOBRE O VALOR DA CAUSA.
REQUERENTE: FARMÁCIA MARA LTDA
AÇÃO: CAUTELAR
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) GILVAN BASTOS MORANDI
E LUIZ OTÁVIO RODRIGUES COELHO, RESPECTIVAMENTE
CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,
TORNANDO, DE CONSEGUINTE, SEM EFEITO A LIMINAR A SEU
TEMPO DEFERIDA; CONDENOU A AUTORA NAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10%
SOBRE O VALOR DA CAUSA.
REQUERENTE: SINDIUPES
AÇÃO: ORDINÁRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) JOSÉ ROBERTO ANDRADE,
ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
QUE ACOLHEU EM PARTE O PEDIDO LIMINAR, TÃO-SOMENTE NO
QUE TANGE A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PELO MUNICÍPIO
REQUERIDO.
100
Terça-Feira
22 de julho de 2008
REQUERENTE: SISTEMI CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDA
REQUERIDO(S): MUNICÍPIOS DE VITÓRIA E SERRA
AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) RONALDO LOUZADA
BERNARDO, ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA OBTER VISTA
DOS AUTOS, PELO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME REQUERIDO,
SOB A CONDIÇÃO DE RETORNO DOS MESMOS AO ARQUIVO.
REQUERENTE: SIMONE LEMOS VIEIRA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ERON HERINGER DA
SILVA,
PROCURADOR
MUNICIPAL,
PARA
APRESENTAR
CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
REQUERENTE: AIDACILÉIA CARMINATTI LUBE E OUTROS
AÇÃO: ORDINÁRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) HUMBERTO DE CAMPOS
PEREIRA E WILMA CHEQUER BOU-HABIB, RESPECTIVAMENTE
ADVOGADO(S)
E
PROCURADOR(A)
DAS
PARTES,
PARA
APRESENTAREM MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS.
REQUERIDO(S): LAÉCIO LUIZ HUHN DE AZEVEDO
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LUIZ OTÁVIO RODRIGUES
COELHO, PROCURADOR MUNICIPAL, PARA SE MANIFESTAR NOS
AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS.
REQUERENTE: TRACOMAL TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES
MACHADO LTDA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) VANESSA SANTA BÁRBARA
RODRIGUES COUTINHO, ROBSON JACCOUD E ROSA CRISTINA
MEYER, RESPECTIVAMENTE ADVOGADA E PROCURADORES DAS
PARTES, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO NO
PRAZO DE CINCO DIAS.
REQUERENTE: MANOEL DE OLIVEIRA PEPINO
AÇÃO: ORDINÁRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) PATRÍCIA NUNES ROMANO
TRISTÃO PEPINO E CRISTIANE MENDONÇA, RESPECTIVAMENTE,
ADVOGADA
E
PROCURADORA
DAS
PARTES,
PARA
SE
MANIFESTAREM QUANTO A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS,
REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO NO PRAZO
COMUM DE DEZ DIAS.
REQUERENTE: ALEXANDRE COUTINHO SATLHER E OUTROS
AÇÃO: ORDINÁRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) WILMA CHEQUER
BOU-HABIB, ADVOGADO (A,S) DO (A,S) REQUERENTE(S), PARA
APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
REQUERIDO(S): HEITOR NOGUEIRA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) JOSÉ GERALDO PINTO
JÚNIOR, ADVOGADO DO REQUERIDO, PARA, NO PRAZO LEGAL,
EFETUAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS EM R$. 4.500,00
(QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), SOB AS PENAS DA LEI.
REQUERENTE: AUREMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA
Edição nº 3358
AÇÃO: ORDINÁRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) JOSÉ BORGES TEIXEIRA E
SANDOVAL ZIGONI JÚNIOR, RESPECTIVAMENTE, ADVOGADO E
PROCURADOR MUNICIPAL, PARA SE MANIFESTAREM QUANTO A
PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, REQUERENDO O QUE
ENTENDEREM DE DIREITO NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS.
REQUERIDO(S): CONSTRUTORA RIO DOCE LTDA
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) WALMIR ANTÔNIO
BARROSO, ADVOGADO DA REQUERIDA, PARA COMPARECER EM
CARTÓRIO NO PRAZO DE CINCO DIAS, A FIM DE OBTER VISTA DOS
AUTOS NESSE PRAZO.
REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DAS AGÊNCIAS DE
NAVEGAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - APANES
REQUERIDO(S): DIRETOR DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA/MUNICÍPIO DE VITÓRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) FRANCISCO CARLOS DE
MORAIS SILVA, ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO OFÍCIO E DOCUMENTOS DE FLS. 249, E REQUERER O
QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE CINCO DIAS.
REQUERENTE:MUNICÍPIO DE VITÓRIA
REQUERIDO(S): JAILTON MARCOS DE MORAS
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LEONARDO DE AMARINS
NOÉ, ADVOGADO DO TERCEIRO INTERESADO NILSON TEMER
GOMES, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, SOBRE OS
EMBARGOS DE FLS. 150/152.
REQUERENTE: NILSON ALVES GONÇALVES
AÇÃO: ORDINÁRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) PAULO ROBERTO DA
COSTA MATTOS, ADVOGADO (A,S) DO (A,S) REQUERENTE(S), PARA
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
AÇÃO: ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) CARLA PATRÍCIA A. DE A.
GARCIA, ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE, PARA NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS EFETUAR PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
NO VALOR DE R$. 143,27, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA
DISTRIBUIÇÃO. A(S) GUIA(S) PARA PAGAMENTO PODERÃO SER
RETIRADAS NA CONTADORIA DE QUALQUER COMARCA DESTE
ESTADO, BASTANDO INFORMAR O NÚMERO DA CONTA DE CUSTAS
(908036283). A(S) GUIA(S) PODERÁ (ÃO) SER EMITIDA(S) E PAGA(S) VIA
INTERNET,
ATRAVÉS
DO
“SITE”
DA
CORREGEDORIA
(CGJ.ES.GOV.BR, BOTÃO GUIA DE RECOLHIMENTO DO PODER
JUDICIÁRIO> CONSULTAR IMPRIMIR GUIA GERADA) BASTANDO
INFORMAR O NÚMERO DO PROCESSO OU AINDA, OS NOMES DAS
PARTES. NÃO PRECISA INFORMAR DO PAGAMENTO, POIS O SISTEMA
ACUSA TAL PRÁTICA.
REQUERENTE: TÂNIA REGINA MAGALHÃES MOURA
AÇÃO: ORDINÁRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) RODRIGO REIS MAZZEI E
LUCIANA DUARTE BARCELLOS, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO(S)
E PROCURADOR(A) DAS PARTES, PARA TOMAR (EM) CIÊNCIA DA
SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA ANULAR OS
AUTOS DE INFRAÇÃO NÚMEROS 6485/92, 6486/92 E 6487/92, BEM
COMO CANCELAR OS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA EM
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Terça-Feira
22 de julho de 2008
NOME DA AUTORA, GARANTINDO-LHE O EXERCÍCIO PLENO DE
SUAS ATIVIDADES; CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
ARBITRADOS EM 10%.
REQUERENTE: TÂNIA REGINA MAGALHÃES MOURA
AÇÃO: CAUTELAR
LUCIANA DUARTE BARCELLOS, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO(S)
SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA, DE
CONSEGUINTE, CONVALIDAR A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA;
CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS.
REQUERENTE: ENOQUE DE CASTRO PEREIRA
AÇÃO: POPULAR
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) NELSON ALVES DE AGUIAR
E MÁRCIA LEAL DE FARIAS, ADVOGADO (A,S) E PROCURAR DAS
PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO QUE REJEITOU OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MUNICÍPIO.
REQUERENTE: A MADEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
AÇÃO: ORDINÁRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ARTÊNIO MERÇON E
SANDOVAL ZIGONI JÚNIOR, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO(S) E
PROCURADOR(A) DAS PARTES, PARA APRESENTAREM MEMORIAIS
NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS.
REQUERIDO(S): AILTON PEREIRA
AÇÃO: COBRANÇA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) SANDOVAL ZIGONI
JÚNIOR, PROCURADOR MUNICIPAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DE FLS. 61Vº QUE INFORMOU NÃO TER ENCONTRADO O
REQUERIDO PARA SER CITADO, E REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO NO PRAZO DE LEI.
REQUERENTE: ECOCLÍNICA S/C LTDA. E OUTROS
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) RICARDO CORÊA DALLA,
ADVOGADO DOS REQUERENTES, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO CONFORME
REQUERIDO ÀS FOLHAS 599, E OBTER CARGA DOS AUTOS
REQUERENTE: CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ANTONIO JOAQUIM
MAGNAGO, PROCURADOR MUNICIPAL, PARA APRESENTAR
REQUERENTE: JOELVA VINHA AMBROZIM DE ARAÚJO
REQUERIDO(S): IPAMV
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) GIOVANNI ROCHA DAS
NEVES, ADVOGADO DA IMPETRANTE, PARA SE MANIFESTAR SOBRE
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO IMPETRADO, EM
CINCO DIAS.
REQUERENTE: ARIM DA SILVA
REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA/IPAMV
Edição nº 3358
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) MARCELO PEREIRA
MATTOS, ADVOGADO (A,S) DO (A,S) REQUERENTE(S), PARA
APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AOS RECURSOS DE APELAÇÃO
OPOSTOS PELO IMPETRADOS, NO PRAZO LEGAL.
REQUERENTE: JOSÉ AMÉRICO MIGNONE
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) AMÉRICO SOARES
MIGNONE E PATRÍCIA MARQUES GAZOLA, RESPECTIVAMENTE
ADVOGADO E PROCURADORA DO MUNICÍPIO, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO;
CUSTAS PELO IMPETRANTE; SEM HONORÁRIOS.
REQUERENTE: NOVA CIDADE SHOPPING CENTER’S S/A E OUTRA
AÇÃO: ORDINÁRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ROBERTO FRANÇA
MARTINS,
PROCURADOR
MUNICIPAL,
PARA
APRESENTAR
MEMORIAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS.
REQUERENTE:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LETÍCIA
REQUERIDO(S): CONSISA CONSTRUTORA LTDA. E OUTRO
AÇÃO: ORDINÁRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) DALTON ALMEIDA
RIBEIRO, ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA MANIFESTAR-SE EM
RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL.
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DO ARPOADOR
AÇÃO: ANULAÇÃO DE LANÇAMENTO
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ÊNIO SEBASTIÃO PEREIRA
E
RUBEM
FRANCISCO
DE
JESUS,
RESPECTIVAMENTE
CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO
PARA DECLARAR A NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO Nº 40384/96, COM A
DEVOLUÇÃO DA IMPORTÂNCIA RECOLHIDA EM FAVOR DA
ADMINISTRAÇÃO A TÍTULO DE MULTA; CONDENOU O REQUERIDO
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DO ARPOADOR
AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ÊNIO SEBASTIÃO PEREIRA
E
RUBEM
FRANCISCO
DE
JESUS,
RESPECTIVAMENTE
CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO
PARA, DE CONSEGUINTE, CONVALIDAR A LIMINAR A SEU TEMPO
DEFERIDA; CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS.
REQUERENTE: DILCEA LORETO
AÇÃO: ORDINÁRIA
PEREIRA, ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA NO PRAZO LEGAL,
EFETUAR O DEPÓSITOS DOS HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR
DE R$. 6.400,00 (SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), SOB AS PENAS DA
LEI.
REQUERENTE: MANOEL ANTUNES DA SILVA NETO
AÇÃO: ORDINÁRIA
PEREIRA E SANDRO VIEIRA DE MORAES, RESPECTIVAMENTE
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ADVOGADO(S)
E
PROCURADOR(A)
DAS
PARTES,
PARA
REQUERIDO(S): TOLENTINO FERREIRA PINTO E OUTRO
BARCELLOS, PROCURADORA MUNICIPAL, E JOSÉ ANTÕNIO DA
SILVA CAMPOS, ADVOGADO DOS EXPROPRIADOS, PARA SE
MANIFESTAREM, NO PRAZO LEGAL, SOBRE A POSSIBILIDADE DA
CONFECÇÃO DE UMA TRANSAÇÃO.
REQUERENTE: ROGÉRIO MARTINS ARNALDO
REQUERIDO(S): SECRETÁRIO TRANSPORTES/MUNICÍPIO DE VITÓRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) JABES MIGUEL MORAES,
ADVOGADO (A,S) DO (A,S) REQUERENTE(S), PARA APRESENTAR
REQUERENTE: MARÍLIA CUSTÓDIO E OUTROS
REQUERIDO(S): SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO/MUNICÍPIO DE
VITÓRIA
NEVES E WILMA CHEQUER BOU-HABIB, RESPECTIVAMENTE
ADVOGADO E PROCURADORA DAS PARTES, PARA TOMAREM
CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER
(EM) DE DIREITO NO PRAZO DE LEI.
REQUERIDO(S): ESEMEL EMPRESA DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LEONARDO ZEHURI
TOVAR E LUCIANO PEREIRA CHAGAS, RESPECTIVAMENTE
PROCURADOR E ADVOGADO DAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA
DA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE
IMPUGNAÇÃO; MANTEVE O VALOR DA CAUSA E ONDENOU O
MUNICÍPIO NAS CUSTAS DO INCIDENTE.
REQUERENTE: MARTA CLAUDINO DE JESUS
AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) MAURÍCIO JOSÉ RANGEL
CARVALHO, PROCURADOR MUNICIPAL, PARA QUE NO PRAZO
LEGAL, FAÇA JUNTAR AOS AUTOS FICHAS FUNCIONAIS DE UM
AUXILIAR ADMINISTRATIVO NÃO DE SERVIDOR QUE EXERCIA A
MESMA FUNÇÃO DA AUTORA.
REQUERENTE: CONTRATA - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
AÇÃO: ORDINÁRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ANTONIO JOAQUIM
MAGNAGO, PROCURADOR MUNICIPAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL;
CONDENOU A AUTORA NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 15%; E AINDA PARA SE
MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
PELA REQUERENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
REQUERENTE: ETPI - INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO LTDA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ÉRICA CARVALHO LEAL E
SANDOVAL ZIGONI JÚNIOR, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO(S) E
PROCURADOR(A) DAS PARTES, PARA APRESENTAREM MEMORIAIS
Edição nº 3358
REQUERENTE: NACIONAL PROCESSAMENTE DO DADOS LTDA. E
OUTROS
AÇÃO: ORDINÁRIA
ROBERTO FRANÇA MARTINS, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO(S) E
PROCURADOR(A) DAS PARTES, PARA TOMAR (EM) CIÊNCIA DA
SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR
A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL CAPAZ DE
COMPELIR AS AUTORAS AO PAGAMENTO DA TAXA DE RENOVAÇÃO,
ANUAL, DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, BEM
COMO DETERMINAR A RESTITUIÇÃO DE TODAS AS IMPORTÂNCIAS
COBRADAS E RECOLHIDAS NO QUE SE REFERE A TAXA NOS
ÚLTIMOS CINCO ANOS; CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
ARBITRADOS EM 10% SOBRE AS IMPORTÂNCIAS INDEBITAMENTE
RECOLHIDAS.
REQUERENTE: NACIONAL PROCESSAMENTE DO DADOS LTDA. E
OUTROS
AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA
ROBERTO FRANÇA MARTINS, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO(S) E
PROCURADOR(A) DAS PARTES, PARA TOMAR (EM) CIÊNCIA DA
SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA
DETERMINAR A SUSTAÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE
RENOVAÇÃO
DE
LICENÇA
PARA
FUNCIONAMENTO
E
LOCALIZAÇÃO, CONVALIDANDO, DE CONSEGUINTE A LIMINAR A
SEU TEMPO DEFERIDA; CONDENOU O REQUERIDO AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
REQUERENTE: NOVA CIDADE SHOPPING CENTER S/A
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) CAROLINE GIAROLA
MARTINS, ADVOGADO (A,S) DO (A,S) REQUERENTE(S), PARA
REQUERIDO(S): ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS ANFIP
AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) (A,S) EVANDRO DE CASTRO
BASTOS
E
ALINE
CRISTINA
FRANCO
DE
OLIVEIRA,
RESPECTIVAMENTE PROCURADOR E ADVOGADA DAS PARTES, PARA
SE MANIFESTAREM QUANTO A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS,
COMUM DE DEZ DIAS.
REQUERENTE: MANOEL DE OLIVEIRA TAVARES E OUTRO
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) EVANDRO DE CASTRO
BASTOS, ADVOGADO (A,S) DO (A,S) REQUERENTE(S), PARA
REQUERENTE: MANOEL DE OLIVEIRA TAVARES E OUTRO
AÇÃO: CAUTELAR
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) EVANDRO DE CASTRO
BASTOS, ADVOGADO (A,S) DO (A,S) REQUERENTE(S), PARA
REQUERENTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD
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Terça-Feira
22 de julho de 2008
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) RODRIGO CARDOZO
MIRANDA E ROSA CRISTINA MEYER, RESPECTIVAMENTE
ADVOGADO E PROCURADORA DAS PARTES, PARA TOMAREM
CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER
(EM) DE DIREITO NO PRAZO DE LEI.
REQUERENTE: AGATA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
AÇÃO: ANULATÓRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) RODRIGO RABELLO VIEIRA
E ROBERTO FRANÇA MARTINS, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO(S)
SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, E
EXTINGUIU O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267,VIII DO CPC;
CUSTAS NA FORMA DA LEI; SEM HONORÁRIOS.
REQUERIDO(S): MARCOS BERNARDINA SILVA
AÇÃO: CONTRANOTIFICAÇÃO
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) FREDERICO MARTINS DE
F. DE PAIVA BRITTO, PROCURADOR MUNICIPAL, PARA
COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER OS AUTOS, NO
PRAZO DE CINCO DIAS, SOB DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO.
REQUERIDO(S): JOSÉ SELGA
AÇÃO: ORDINÁRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) PATRÍCIA MARQUES
GAZOLA, PROCURADORA MUNICIPAL, PARA SE MANIFESTAR-SE EM
REQUERENTE: DIEGO FRANÇA PEDROSA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LUCIANA SPELTA
BARCELOS E EVANDRO DE CASTRO BASTOS, RESPECTIVAMENTE,
ADVOGADA
E
PROCURADORA
DAS
PARTES,
PARA
SE
MANIFESTAREM QUANTO A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS,
COMUM DE DEZ DIAS.
REQUERIDO(S): ART PÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) PATRÍCIA MARQUES
GAZOLA, PROCURADORA MUNICIPAL, PARA SE MANIFESTAR-SE EM
Edição nº 3358
PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, REQUERENDO O
ENTENDEREM DE DIREITO NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS.
QUE
REQUERENTE: BENTO SIQUEIRA E OUTROS
AÇÃO: ORDINÁRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ALEXANDRE DALLA
BERNARDINA, PROCURADOR MUNICIPAL, PARA, NO PRAZO LEGAL,
EFETUAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS EM R$. 11.999,78
(ONZE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SETENTA E
OITO CENTAVOS).
REQUERENTE: BANDES
AÇÃO: ORDINÁRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) SANDOVAL ZIGONI
JÚNIOR, PROCURADOR MUNICIPAL, PARA OBTER VISTA DOS AUTOS
PELO PRAZO DE CINCO DIAS; E DRª. CRISTIANE MENDONÇA,
PROCURADORA MUNICIPAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DO CÁLCULODO
CONTADOR DE FLS. 452, E REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO.
REQUERENTE: JOSÉ FABIANO PINHEIRO E OUTRO
AÇÃO: CIBRANÇA
NEVES, HELOISA MARIA BARCELLOS RANGEL E WILMA
CHEQUER BOU-HABIB, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO E
PROCURADORAS DAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA
SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, E RECONHECEU
DE OFÍCIO A LITISPENDÊNCIA; CONDENOU OS REQUERENTES AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS
EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.
REQUERENTE: J.R. PROMOÇÕES E PUBLICIDADES S/S LTDA
AÇÃO: ANULATÓRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ROWENA FERREIRA
TOVAR E LUCIANA DUARTE BARCELLOS, RESPECTIVAMENTE
ADVOGADO(S)
E
PROCURADOR(A)
DAS
PARTES,
PARA
REQUERENTE: N & B PROMOÇÕES E PUBLICIDADES S/S LTDA
AÇÃO: ANULATÓRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ROWENA FERREIRA
TOVAR E LUCIANA DUARTE BARCELLOS, RESPECTIVAMENTE
ADVOGADO(S)
E
PROCURADOR(A)
DAS
PARTES,
PARA
REQUERENTE: MARIA DO CARMO PEREIRA
REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA E MARIA DE SOUZA
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ZILMAR JOSÉ DA SILVA
JUNIOR, ADVOGADO DA REQUERENTE, LUIZ OTÁVIO RODRIGUES
COELHO, PROCURADOR MUNICIPAL, E LUIZ ROBERTO MARETO
CALIL, CURADOR DE MARIA DE SOUZA; PARA TOMAREM CIÊNCIA
DA SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA
DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ NO SENTIDO DE FAZER
CONSTAR NO IPTU DO IMÓVEL DESCRITO NA EXORDIAL EM NOME
DA AUTORA; SEM CUSTAS; SEM HONORÁRIOS.
REQUERENTE: LUIZ CARLOS LARANJA GONÇALVES E ESPOSA
AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) GUILHERME LARANJA DA
CONCEIÇÃO E LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO,
RESPECTIVAMENTE, ADVOGADA E PROCURADORA DAS PARTES,
PARA SE MANIFESTAREM QUANTO A PRODUÇÃO DE OUTRAS
PROVAS, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO NO
PRAZO COMUM DE DEZ DIAS.
REQUERENTE: RAMON MARKUS VAGO SHAEFFER
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) EDER JACOBOSKI VIEGAS E
PATRÍCIA MARQUES GAZOLA, RESPECTIVAMENTE, ADVOGADA E
PROCURADORA DAS PARTES, PARA SE MANIFESTAREM QUANTO A
REQUERENTE: JOSÉ ALENCAR FARIAS E OUTROS
REQUERIDO(S):
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO/MUNICÍPIO DE VITÓRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) DELANO SANTOS CÂMARA,
RAPHAEL AMERICANO CÂMARA E JULIANA FRAGA CÂMARA,
ADVOGADO (A,S) DO (A,S) REQUERENTE(S), PARA APRESENTAR
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Terça-Feira
22 de julho de 2008
REQUERENTE: BEATRIZ DE OLIVEIRA GAUDIO
REQUERIDO(S): SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) CARLOS ALBERTO ALVES
RIBEIRO FILHO, ADVOGADO DA IMPETRANTE, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA DECISÃO QUE ENTENDEU SER TEMERÁRIO DEFERIR A
LIMINAR, FACE NÃO TER APRESENTADO CÓPIA DO ATO COATOR;
EMENDAR A INICIAL E PROMOVER A CITAÇÃO DO LITISCONSORTE
PASSIVO NECESSÁRIO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
REQUERENTE: ROSÁLIA PEREIRA GASPARINI E OUTROS
AÇÃO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO
NEVES, HELOISA MARIA BARCELLOS RANGEL E MÁRCIA
ALESSANDRA CORRÊA, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO E
PROCURADORAS DAS PARTES, PARA APRESENTAREM MEMORIAIS
REQUERIDO(S): ADEMIR PASSAMANI E OUTROS
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) KARLA CECÍLIA LUCIANO
PINTO, ADVOGADA DOS IMPUGNADOS, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO
PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA EM R$. 9.681,00, DEVENDO A PARTE
IMPUGNADA
EFETUAR
O
RECOLHIMENTO
DAS
CUSTAS
PROCESSUAIS SOBRE O MONTANTE REFERIDO; CUSTAS NA FORMA
DA LEI; SEM HONORÁRIOS
Edição nº 3358
PROC. N.º 024.050.071.869
O EX.MO JUIZ DE DIREITO DA VARA PRIVATIVA
DAS EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE
VITÓRIA-ES.
CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830
DE 22/09/80.
EXECUCÃO FISCAL N.º 024.050.071.869
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): MARIO LUIZ MUNIZ PEIXOTO, CPF Nº
002.939.327.27, PARA PAGAR EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO
SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 5.667,57 (CINCO MIL, SEISCENTOS E
SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) SUJEITO
À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 00423/2004
DATA: 23 DE JANEIRO DE 2004
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME,
E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO 01 (UM) DIA DO
MÊS DE JULHO DE 2008. EU, (FERNANDA FERREIRA BRAGA DE
SOUZA), ESTAGIÁRIA, DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********-
REQUERENTE: MARIA CREUZA DE MELO MIRANDA
AÇÃO: ALVARÁ
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) SANDRO VIEIRA DE
MORAES,
PROCURADOR
MUNICIPAL,
PARA
APRESENTAR
MEMORIAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS.
REQUERENTE:TATIANE VIEIRA E SILVA
AÇÃO: ORDINÁRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) CLÁUDIO VENÍCIO DA
SILVA
NOVAES,
ADVOGADO
DA
REQUERENTE,
PARA
MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL.
REQUERIDO(S): DERLY ÁVILA DOS SANTOS
BARCELLOS E LUCINÉA NASCIMENTO, RESPECTIVAMENTE
PROCURADORA E ADVOGADA DAS PARTES, PARA TOMAREM
CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL E MANIFESTAR EM-SE SOBRE O
MESMO NO PRAZO LEGAL.
VITÓRIA,ES, 18 DE JULHO DE 2008.
ARLINDO COSTA FILHO
COMARCA DA CAPITAL
VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE
ALTA,VITÓRIA-ES,
CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
COMARCA DA CAPITAL
ALTA,VITÓRIA-ES,
CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PROC. N.º 024.050.156.009
VITÓRIA-ES.
DE 22/09/80.
EXECUTADO(A): CRISTALLO COMERCIO INTERNACIONAL LTDA.,
CNPJ Nº 04.435.931/0001-73, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) MARCOS
PICCININ, CPF Nº 049.873.258-45, ANTONIO MARCOS MIELE
CODIPIETRO, CPF Nº 103.762.068-29, FABIO BASTOS, CPF Nº
105.497.428-40, PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO
PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 14.280,32 (QUATORZE MIL,
DUZENTOS E OITENTA REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) SUJEITO
À ATUALIZAÇÃO.
CDA N.º 08099/2004
DATA: 28 DE JULHO DE 2004
105
Terça-Feira
22 de julho de 2008
MÊS DE JULHO DE 2008. EU,(FERNANDA FERREIRA BRAGA DE
Edição nº 3358
COMARCA DA CAPITAL
ALTA,VITÓRIA-ES,
CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
CITADO, O VALOR DE R$ 294.979,57 (DUZENTOS E NOVENTA E
QUATRO MIL, NOVECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E
CINQUENTA E SETE CENTAVOS) SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
CDA N.º 05536/2005
DATA: 14 DE JUNHO DE 2005
EDITAL DE CITAÇÃO
CHEFE DE SECRETARIA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********-
PROC. N.º 024.050.238.476
-**********-
MO
O EX. JUIZ DE DIREITO DA VARA PRIVATIVA
VITÓRIA-ES.
DE 22/09/80.
EXECUTADO(A): KADORO MOVEIS LTDA. ME MEE, CNPJ Nº
01.972.233/0001-19, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) GILSON ROZA SOARES,
CPF Nº 850.187.247-49, PARA PAGAR (EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 5.667,57 (CINCO
MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E SETE
CENTAVOS) SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
CDA N.º 00423/2004
DATA: 23 DE JANEIRO DE 2004
CHEFE DE SECRETARIA
COMARCA DA CAPITAL
ALTA,VITÓRIA-ES,
CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PROC. N.º 024.050.286.186
VITÓRIA-ES.
DE 22/09/80.
EXECUTADO(A): ARIOVALDO LAGES DUARTE, CPF Nº 162.178.296-49,
PARA PAGAR EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA
COMARCA DA CAPITAL
ALTA,VITÓRIA-ES,
CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PROC. N.º 024.050.298.645
VITÓRIA-ES.
DE 22/09/80.
EXECUTADO(A): FRANCHA COMERCIO LTDA. MEE, CNPJ Nº
03.315.758/0001-07, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) LUCIMAR BRUNELI
PIMENTA, CPF Nº 995.589.127-00, PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO)
DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 5.360,00
(CINCO MIL E TREZENTOS E SESSENTA REAIS) SUJEITO À
ATUALIZAÇÃO.
CDA N.º 07384/2004
DATA: 21 DE JULHO DE 2004
CHEFE DE SECRETARIA
COMARCA DA CAPITAL
ALTA,VITÓRIA-ES,
CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
Terça-Feira
106
22 de julho de 2008
PROC. N.º 024.050.299.825
VITÓRIA-ES.
DE 22/09/80.
EXECUTADO(A): JAGUAR CARS COMERCIAL E IMPORTADORA
LTDA., CNPJ Nº 71.811.384/0001/70, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) SERGIO
HABIB, CPF Nº 006.315.928-73, APARECIDO JORGE TOQUETTI, CPF
Nº 874.056.368-53, PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO
PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 1.369.900,84 (UM MILHÃO,
TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS REAIS E
OITENTA E QUATRO CENTAVOS) SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
CDA N.º 05433/2005
DATA: 10 DE JUNHO DE 2005
CHEFE DE SECRETARIA
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA/ES
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 40/2008
JUIZ DE DIREITO(A): DR. SEBASTIÃO VIEIRA RANGEL; DRª. ANA
CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIA SOARES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: PAULA MORGADO HORTA MONJARDIM
CAVALCANTI
PARA FINS DO ART. 236 DO CÓDIGO DE PROCESSO CÍVEL E NA
FORMA DO ART. 95 E 98 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA- GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
INTIMO OS ADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS:
INTIMO:
DR. CLÁUDIO CALIMAN OAB/ES: 7.360
DR. KAMILA ANÍCIO MACIEL OAB/ES: 13.167
DR. EDY COUTINHO OAB/ES: 2.101
DR. ANA LUÍZA P.A. FAVORETTI OAB/ES: 10.554
DR. HUDSON DE LIMA PEREIRA OAB/ES: 6.664
DR. SABRINA TOREZANI DA FONSECA OAB/ES: 12.231
DR. KARINA MAGNAGO OAB/ES: 11.976
DR. MARCELO SCHUNK GARDIOLI OAB/ES: 7.845
DR. LEONARDO FORATTINI GOMES OAB/ES: 13.864
DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID OAB/ES: 10.093
DR. DÉBORAH SARAH M. DE ALMEIDA OAB/ES: 13.563
DR. SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA OAB/ES: 13.777
DR. ELUIZ CARLOS DE MELO OAB/ES: 3470
DR. GIULIO CESARE IMBROISI OAB/ES: 9.678
DR. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS OAB/ES: 8.887
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES: 10.371
DR. UDNO ZANDONADE OAB/ES: 9141
DR. FABIANO LOPES FERREIRA OAB/ES: 11.151
Edição nº 3358
DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA OAB/ES: 8499
DR. IZAÍAS CARDOZO OAB/ES: 2.527
DR. ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES: 6.445
DR. JOSÉ CARLOL DEVENS DE OLIVEIRA OAB/ES: 2.706
DR. RODOLFO DOS SANTOS PINHO OAB/ES: 11.136
DR. ZELIA MARIA NATALLI OAB/ES: 12.994
DR. JOÃO PEREIRA GOMES NETO OAB/ES: 13.411
DR. DAVI ESMAEL M. DE ALMEIDA OAB/ES: 11.611
DR. JOSÉ DE TARSO GRASSI OAB/ES: 6.493
DR. VALÉRIA MARIA CID PINTO OAB/ES: 5.242
DR. JEFFERSON CAETANO0 DA SILVA OAB/ES: 4.440
DR. ALINY HELL ROGÉRIO TEIXEIRA OAB/ES: 11.006
DR. ARTHUR CARLOS LESSA FILHO OAB/ES: 6.665
DR. ALESSANDRO ANDRADE PAIXÃO OAB/ES: 8.736
DR. JURANDIR B. DE SOUZA FILHO OAB/ES: 10.545
DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES: 10.668
DRª JENEFER LAPORTI PALMEIRA OAB/ES: 8.670
DR. RAFAEL NUNES CORRÊA OAB/ES: 12.368
DR. HERCULANO CLEMENTE DA SILVA OAB/ES: 6.309
DRª MÁRCIA AZEVEDO COUTO OAB/ES: 6.237
DR. GUILHERME VIANA RANDOW OAB/ES: 7.433
DR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO OAB/ES: 6.072
DRª LYGIA ESPÍNDULA DAHER CARNEIRO OAB/ES: 9.409
DRª LUDMYLA SANTOS NUNES OAB/ES: 11.965
DR. ANTÔNIO DE ALMEIDA TOSTA OAB/ES: 2.716
DR. JOEL MACHADO DA SILVA OAB/ES: 2.367
DR. MARCUS MODENESI VICENTE OAB/ES: 13.280
DRª SIMONE MALEK R. PELON OAB/ES: 4.356
DRª ROGÉRIA COSTA OAB/ES: 5.825
DRª DELIZETTE MARIA NOGUEIRA GREGIO OAB/ES: 6.035
DRª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS OAB/ES: 8.887
DRª ÉRICA FERREIRA NEVES OAB/ES: 10.140
DR. FELIPE ARADY MIRANDA OAB/ES: 14.512
DRª CARLA PATRÍCIA A. DE A. GARCIA OAB/ES: 9.334
DRª NICOLLY PAIVA DA SILVA OAB/ES: 14.006
DR. FABIANO CABRAL DIAS OAB/ES: 7.831
DR. DIOGO ASSAD BOECHAT OAB/ES: 1.137
DR. GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO OAB/ES: 7.918
DR. GILSON LETAIF MANSUR FILHO OAB/ES: 11.173
DR. JOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRA OAB/ES: 4.080
DR. MAURÍLIO JOSÉ MARTINS INÊS OAB/ES: 5.378
DRª MAGDA S. P. MENDONÇA BORGES OAB/ES: 156-B
01-PROC. Nº 02450.02.15374
AÇÃO: CLASSE CÍVEL ANTIGA
REQUERENTE(S): EDSON RAMALHO DE MENEZES E OUTRO
REQUERIDO(A): EDUARDO BONN NOGUEIRA E OUTRO
DR. CLÁUDIO CALIMAN OAB/ES: 7.360
FINALIDADE: PARA APRESENTAR EMBARGOS DA PENHORA ON
LINE PARCIAL. CASO QUEIRA DEVERÁ COMPLEMENTAR EM 05 DIAS,
CONFORME DESPACHO DE FLS. 224.
02-PROC. Nº 02450.05.00824
REQUERENTE(S): ARIENE DE LACERDA ROSSONI
REQUERIDO(A): TELEST CELULAR S.A - VIVO
DR. KAMILA ANÍCIO MACIEL OAB/ES: 13.167
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE A RESPEITO DA PRETENSÃO
AUTORAL DE FLS. 193/211, CONFORME DESPACHO DE FLS. 212, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
03-PROC. Nº 024.07.008544-4
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): MAURÍCIO GUASTI XAVIER
REQUERIDO(A): TELEMAR – NORTE LESTE S.A
DR. EDY COUTINHO OAB/ES: 2.101
FINALIDADE:
PARA
APRESENTAR
CÁLCULOS,
CONFORME
04-PROC. Nº 024.07.006143-7
REQUERENTE(S): LUIZ CARLOS ALIPRANDI
REQUERIDO(A): PASA – PLANO DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DO
APOSENTADO DA CVRD
107
Terça-Feira
22 de julho de 2008
DR. ANA LUÍZA P.A. FAVORETTI OAB/ES: 10.554
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIO
RECURSAL.
05-PROC. Nº 024.07.029105-9
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): LEONARDO CASAGRANDE MARTINELI
REQUERIDO(A): BLOKOS ENGENHARIA LTDA
DR. SABRINA TOREZANI DA FONSECA OAB/ES: 12.231
RECURSAL.
06-PROC. Nº 02450.05.02737
REQUERENTE(S): JANSEM RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
REQUERIDO(A): UNIMED VITÓRIA
DR. KARINA MAGNAGO OAB/ES: 11.976
DR. MARCELO SCHUNK GARDIOLI OAB/ES: 7.845
RECURSAL.
07-PROC. Nº 024.07.027444-4
AÇÃO: INVENTÁRIO
REQUERENTE(S): MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(A): TNL PCS S.A – OI CELULAR
DR. LEONARDO FORATTINI GOMES OAB/ES: 13.864
DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID OAB/ES: 10.093
RECURSAL.
08-PROC. Nº 024.07.064893-6
REQUERENTE(S): SANDRA MARA RODRIGUES
REQUERIDO(A): FACULDADE BATISTA DE VITÓRIA
DR. DÉBORAH SARAH M. DE ALMEIDA OAB/ES: 13.563
RECURSAL.
09-PROC. Nº 024.07.030185-8
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): LUCINEIDE MARIA DOS SANTOS
REQUERIDO(A): BCP S/A – CLARO
DR. SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA OAB/ES: 13.777
RECURSAL.
10-PROC. Nº 024.07.021248-5
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): CLEITON RODRIGUES COUTINHO
REQUERIDO:
GMA
SOLEMARE
VIAGENS
TURISMO
E
REPRESENTAÇÕES
DR. ELUIZ CARLOS DE MELO OAB/ES: 3470
DR. GIULIO CESARE IMBROISI OAB/ES: 9.678
RECURSAL.
11-PROC. Nº 02450.05.01847
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): LUÍSIO MELOTI
REQUERIDO(A): REAL SEGUROS
DR. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS OAB/ES: 8.887
RECURSAL.
12-PROC. Nº 024.07.009857-9
REQUERENTE(S): RAPHAELA GUILHEN DE SOUZA
REQUERIDO(A): BANCO SANTANDER
DR. UDNO ZANDONADE OAB/ES: 9141
RECURSAL.
Edição nº 3358
13- PROC. Nº 024.08.015160-8
REQUERENTE(S): WOLMAR RODRIGUES
REQUERIDO(A): LOJA FOCAS SURF SHOP
DR. FABIANO LOPES FERREIRA OAB/ES: 11.151
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 36/37, QUE
CONHECEU DOS EMBARGOS, MAS NEGOU-LHE PROVIMENTO.
14-PROC. Nº 024.07.0064260-8
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE(S): LÍLIA BALDOTO DE LIMA
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/A
DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA OAB/ES: 8499
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 43/44.
15-PROC. Nº 024.07.013885-4
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): VANGELINA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): KARLA BARCELOS DE LIMA
DR. IZAÍAS CARDOZO OAB/ES: 2.527
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 80.
16-PROC. Nº 02450.06.02514
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE(S): COND. DO EDIFÍCIO JOAN MIRÓ
REQUERIDO(A): ROBSON BROTAS GLÓRIA
DR. JOSÉ CARLOL DEVENS DE OLIVEIRA OAB/ES: 2.706
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 25/08/2008, ÀS 13:30H.
17-PROC. Nº 024.07.026822-2
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE(S): COND. DO EDIFÍCIO EUROPA
REQUERIDO(A): MICHELLY KRAMER PIANA
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A
SER REALIZADA COM O JUIZ PARA O DIA 01/09/2008, ÀS 13:30H.
18-PROC. Nº 024.08.000736-2
REQUERENTE(S): FELIPE RIBEIRO LORENZON
REQUERIDO:ZAHAV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA.
– ME E OUTRO
DR. RODOLFO DOS SANTOS PINHO OAB/ES: 11.136
DR. ZELIA MARIA NATALLI OAB/ES: 12.994
DESIGNADA PARA O DIA 15/08/2008, ÀS 14:30H.
19-PROC. Nº 024.08.001153-9
REQUERENTE(S): ÁDILA BARBOSA DOS SANTOS KLEY
REQUERIDO(A): MICRO VITÓRIA EDIÇÕES CULTURAIS LTDA
DR. JOÃO PEREIRA GOMES NETO OAB/ES: 13.411
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 33 VERSO, QUE
DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 31.
20-PROC. Nº 024.07.021903-5
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE(S): MARIA DA PENHA FEDERICI
REQUERIDO(A): GILBERTO OLIVEIRA FILHO
DR. DAVI ESMAEL M. DE ALMEIDA OAB/ES: 11.611
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE A RESPEITO DOS LAUDOS
APRESENTADOS, EM 05 (CINCO) DIAS; CONFORME DESPACHO DE
FLS 82.
21-PROC. Nº 024.07.063963-8
REQUERENTE(S): PAULO CÉSAR ALVES
REQUERIDO(A): VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA LTDA
DR. JOSÉ DE TARSO GRASSI OAB/ES: 6.493
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR
AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO.
108
Terça-Feira
22 de julho de 2008
23-PROC. Nº 024.07.013119-8
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE(S): COND. VILLAGGIO DI SAN REMO
REQUERIDO(A): JAMES JOSEPH SEARS
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 79, EM 5 (CINCO)
DIAS.
24-PROC. Nº 024.07.009363-8
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE(S): LINDOMAR MOURA DOS SANTOS
REQUERIDO(A): EXCELSIOR SEGURADORA
DR. VALÉRIA MARIA CID PINTO OAB/ES: 5.242
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS NO PRAZO
LEGAL, REFERENTE AO VALOR BLOQUEADO PELA PENHORA ON
LINE, CONFORME O R. DESPACHO DE FLS. 133.
25-PROC. Nº 024.08.010326-0
REQUERENTE(S): PEDRO VIEIRA CARRANCHO
REQUERIDO(A): BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL IND. E COM.
LTDA
DR. JEFFERSON CAETANO0 DA SILVA OAB/ES: 4.440
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 76/78, QUE
JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
26-PROC. Nº 02450.05.04568
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE(S): EDINA SILVEIRA DE LIMA
REQUERIDO(A): JS - ENSINO DE IDIOMAS LTDA
DR. ALINY HELL ROGÉRIO TEIXEIRA OAB/ES: 11.006
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 69 VERSO.
27-PROC. Nº 024.08.013568-4
REQUERENTE(S): EUSTÁQUIO DUARTE DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): CRL CORRETAGENS E REPRESENTAÇÕES
DR. ARTHUR CARLOS LESSA FILHO OAB/ES: 6.665
DESIGNADA PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 14:30H.
28-PROC. Nº 02450.00.09883
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE(S): COND. EDIFÍCIO BOLONHA
REQUERIDO(A): JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 212 VERSO,
PARA MANIFESTAR-SE, EM 05 (CINCO) DIAS.
29-PROC. Nº 02407.02.03872
REQUERENTE(S): CIRLENE PEREIRA ALVES
REQUERIDO(A): HUMANN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL
E INTERNACIONAL LTDA
DR. ALESSANDRO ANDRADE PAIXÃO OAB/ES: 8.736
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 75, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM
FULCRO NO ART.51, I, LEI 9.099/95.
30-PROC. Nº 02407.01.98569
REQUERENTE(S): SIDNEY DUTRA FRANÇA
REQUERIDO(A): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ
DR. JURANDIR B. DE SOUZA FILHO OAB/ES: 10.545
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 102, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
31-PROC. Nº 02450.06.02358
REQUERENTE(S): GERALDO GUMS
REQUERIDO(A): VERA CRUZ SEGURADORA S/A
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 157.
Edição nº 3358
32-PROC. Nº 02407.01.24201
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE(S): COND. DO EDIFÍCIO PRAIA DE PIATA
REQUERIDO(A): MAURI FÊLIX
DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES: 10.668
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 53, QUE
DETERMINA A INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, EM 5
(CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
33-PROC. Nº 02407.01.20340
REQUERENTE(S): GESSI LUCAS SEGANTINE MEDEIROS
REQUERIDO(A): TAM – LINHAS AÉREAS S/A
DRª JENEFER LAPORTI PALMEIRA OAB/ES: 8.670
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 85, BEM COMO,
QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR EMBARGOS FACE A
PENHORA ON LINE REALIZADA.
34-PROC. Nº 02450.07.00053
REQUERENTE(S): CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CORRÊA E OUTRO
REQUERIDO(A): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DANVILLE
DR. RAFAEL NUNES CORRÊA OAB/ES: 12.368
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 106 VERSO, QUE
DETERMINA QUE A PARTE AUTORA APRESENTE O CÁLCULO
CORRETO, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
35-PROC. Nº 02450.05.01187
REQUERENTE(S): LUIZ ANTÔNIO SPERANDIO DE SOUZA
REQUERIDO(A): GUTEMBERG DA SILVA MARINS
DR. HERCULANO CLEMENTE DA SILVA OAB/ES: 6.309
DETERMINA QUE O EXEQÜENTE REQUEIRA O QUE DE DIREITO,
NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
36-PROC. Nº 02450.04.03546
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): EDUVIRGES ATHAYDE DE SOUZA
REQUERIDO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA DE JESUS E OUTRO
DRª MÁRCIA AZEVEDO COUTO OAB/ES: 6.237
DEFERIU O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO.
37-PROC. Nº 02450.04.01068
AÇÃO: DESPEJO
REQUERENTE(S): DIDIMO ROSA
REQUERIDO(A): GELCIANA MARTINS NOGUEIRA
DR. GUILHERME VIANA RANDOW OAB/ES: 7.433
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 119 VERSO.
38-PROC. Nº 02450.05.02048
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE(S): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CLUB JARDIM
CAMBURI
REQUERIDO(A): VERA FÊLIX COELHO MORGADO DO AMARAL
VICTOR
DR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO OAB/ES: 6.072
DETERMINA QUE O PATRONO DA PARTE AUTORA APRESENTE OS
CÁLCULOS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
39-PROC. Nº 02450.06.02099
REQUERENTE(S): RENATO FREIXO DE SOUZA
REQUERIDO(A): TELEFÔNICA CELULAR-TELEST CELULAR S/A
DRª LYGIA ESPÍNDULA DAHER CARNEIRO OAB/ES: 9.409
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 90 VERSO, BEM
COMO, PARA DEPOSITAR O VALOR RECEBIDO EM JUÍZO,
ATUALIZADO, EM 5 (CINCO) DIAS.
40-PROC. Nº 02450.03.17097
AÇÃO: COBRANÇA
109
Terça-Feira
22 de julho de 2008
REQUERENTE(S): COND. DO EDIFÍCIO TRINIDAD
REQUERIDO(A): JAIRO LARANJA
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 90 VERSO,
ASSIM TRANSCRITO ”DECORRIDO O PRAZO, INTIME-SE PARA O
DEVIDO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM CINCO DIAS”.
41-PROC. Nº 02450.04.00667
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE(S): ENILON ROBERTO DA PENHA RIBEIRO
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A
DRª LUDMYLA SANTOS NUNES OAB/ES: 11.965
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, EMBARGAR NO PRAZO LEGAL,
FACE PENHORA ON LINE, CONFORME DESPACHO DE FLS. 152.
42-PROC. Nº 02450.04.00003
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE(S): COND. DO EDIFÍCIO LORENA
REQUERIDO(A): ANTÔNIO SANTANA
DESIGNADA PARA O DIA 02/09/2008, ÀS 15:00 HORAS.
43-PROC. Nº 02450.06.03382
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE(S): FLÁVIO MOTTA SALVADOR
REQUERIDO(A): JARJORO GOMES DA SILVA
DR. ANTÔNIO DE ALMEIDA TOSTA OAB/ES: 2.716
DR. JOEL MACHADO DA SILVA OAB/ES: 2.367
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A
SER REALIZADA PELO JUIZ, EM 13/08/2008, ÀS 14:00 HORAS.
44-PROC. Nº 02408.00.89626
REQUERENTE(S): SUELI DOS SANTOS GUIMARÃES
REQUERIDO(A): RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA. E OUTRO
DR. MARCUS MODENESI VICENTE OAB/ES: 13.280
DRª SIMONE MALEK R. PELON OAB/ES: 4.356
DRª ROGÉRIA COSTA OAB/ES: 5.825
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 03/09/2008, ÀS 15:00 HORAS.
45-PROC. Nº 02408.02.09497
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): JOÃO LUIZ DE ALMEIDA LAPERRIERE E OUTROS
REQUERIDO(A): CÉSAR PERINI
DRª DELIZETTE MARIA NOGUEIRA GREGIO OAB/ES: 6.035
46-PROC. Nº 02450.06.01043
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): DENISE DE SOUZA POVOA
REQUERIDO(A): COND. DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ
FACE PENHORA ON LINE REALIZADA.
47-PROC. Nº 02450.05.01877
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): GILMAR ALVES DE MATOS
REQUERIDO(A): REAL SEGUROS
DRª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS OAB/ES: 8.887
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR
AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO.
48-PROC. Nº 02450.05.03118
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): ALEXANDRE ZAMPROGNO
REQUERIDO(A): EBR INFORMÁTICA LTDA.
DRª ÉRICA FERREIRA NEVES OAB/ES: 10.140
Edição nº 3358
49-PROC. Nº 02450.05.03723
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): ELIONORA FRANCO BELGA
REQUERIDO(A): RENALDO PIRLO DE ALMEIDA E OUTRO
DR. FELIPE ARADY MIRANDA OAB/ES: 14.512
FACE PENHORA ON LINE, SENDO QUE PARA TANTO, DEVERÁ
COMPLEMENTAR O VALOR.
50-PROC. Nº 02408.01.22591
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE(S): ELY ALVES ROCHA
REQUERIDO(A): BRADESCO SEGUROS
DRª CARLA PATRÍCIA A. DE A. GARCIA OAB/ES: 9.334
DRª NICOLLY PAIVA DA SILVA OAB/ES: 14.006
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS 78.
51-PROC. Nº 02450.04.00821
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE(S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMINIQUE
REQUERIDO(A): LENI ALVES VALADARES
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O DOCUMENTO DE FLS
93, EM 5 (CINCO) DIAS.
52-PROC. Nº 02450.05.00974
REQUERENTE(S): RODRIGO JULIÃO DE AGUIAR
REQUERIDO(A): ELETROCITY - (JM ELETRODOMÉSTICOS LTDA)
DR. FABIANO CABRAL DIAS OAB/ES: 7.831
FINALIDADE: PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR EMBARGOS À
EXECUÇÃO, CASO QUEIRA.
53-PROC. Nº 02407.02.58694
REQUERENTE(S): TASSO DE CASTRO LUGON
REQUERIDO(A): BANCO BANESTES
DR. DIOGO ASSAD BOECHAT OAB/ES: 1.137
FINALIDADE: PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR EMBARGOS À
EXECUÇÃO, CASO QUEIRA.
54-PROC. Nº 02407.01.62748
REQUERENTE(S): GIANCARLOS ALVES DA SILVA
REQUERIDO(A): TELERJ CELULAR S/A - VIVO
DR. GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO OAB/ES: 7.918
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, EMBARGAR NO PRAZO LEGAL
55-PROC. Nº 02450.05.02117
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE(S): ELIZEU FERREIRA PINTO
REQUERIDO(A): OPERADORA CLARO/ATL-ES E OUTROS
DR. GILSON LETAIF MANSUR FILHO OAB/ES: 11.173
FINALIDADE: PARA ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS. 355/364 DOS AUTOS,
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 364 VERSO, EM 5 (CINCO) DIAS.
56-PROC. Nº 02450.05.02124
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE(S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM CÉSAR
REQUERIDO(A): EDNO SOARES DE ARAÚJO
DR. JOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRA OAB/ES: 4.080
DR. MAURÍLIO JOSÉ MARTINS INÊS OAB/ES: 5.378
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A
SER REALIZADA COM O JUIZ, PARA O DIA 11/09/2008, ÀS 16:00 HORAS.
57-PROC. Nº 02450.06.00646
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): VINÍCIUS ANTÔNIO ARAÚJO
REQUERIDO(A): VIGSERV-SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA
LTDA
DRª MAGDA S. P. MENDONÇA BORGES OAB/ES: 156-B
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE INFORMANDO OS CÁLCULOS,
COM A ADVERTÊNCIA DE FLS. 113, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO,
Terça-Feira
110
22 de julho de 2008
CONFORME A SEGUIR TRANSCRITO: “EM CASO NEGATIVO,
PROCEDA-SE NOVA INTIMAÇÃO, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE, SE
PERMANECER SILENTE, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS. EM
16/06/2008, JUIZ DE DIREITO”.
PAULA MORGADO HORTA MONJARDIM CAVALCANTI
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA
LISTA DE INTIMAÇÕES
JUIZ DE DIREITO: PAULO ABIGUENEM ABIB
Edição nº 3358
REQDO: TAM LINHAS AEREAS S/A
DRª MARIA APARECIDA LIMA FREIRE (OAB/ES 9426) E DRª
JENEFER LAPORTI PALMEIRA (OAB/ES 8670) PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 100 QUE EXTINGUIU O PROCESSO
COM FULCRO NO ARTIGO 794, I DO CPC.
8. PROC. Nº 024.07.017.318-2
REQTE: IRIS FREEZE BATITTUCCI
REQDO: UNIBANCO S/A
DRª ANDREIA DADALTO LIMA (OAB/ES 8297) E DR. ARNALDO
ARRUDA DA SILVEIRA (OAB/ES 7144) PARA TOMAR CIÊNCIA DA
DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.
GIOVANA NOGUEIRA QUEIROZ
ESCRIVÃ LEGAL SUBSTITUTA
NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DO
CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO
-**********-
LOTE 37/2008
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO A UFES
INTIMO:
CÍVEL
1. PROC. Nº 024.51.003.780-7
REQTE: MARIA IMACULADA COELHO DOS SANTOS
REQDO: DAVID GONÇALVES E OUTROS
DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO (OAB/ES 9322) PARA
TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 55 QUE DEFERIU O
PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO PELO PRAZO DE
05 DIAS.
JUÍZA DE DIREITO: PATRÍCIA LEAL DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOS
LISTA Nº 29/08
ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
LISTA DO NOME DOS ADVOGADOS:
2. PROC. Nº 024.51.004.633-7
REQTE: JOAO GABRIEL SIMOES RIBEIRO
REQDO: CLODOALDO DE PAULA BISPO E OUTROS
DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO (OAB/ES 9322) PARA
TOMAR CIÊNCIA DA BUSCA REALIZADA NO BACENJUD,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO E DRª ALINE MARIA
GRATZ (OAB/ES 10951) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FL. 266 QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORA DO
CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 DIAS
3. PROC. Nº 024.05.014.823-8
REQTE: GENOVEVA DE AGOSTINI FERREIRA
REQDO: PASA - PLANO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS
APOSENTADOS DA CVRD
DR. ADRIANO FRISSO RABELO (OAB/ES 6944) PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 336 VERSO QUE REJEITOU A
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
4. PROC. Nº 024.07.003.901-1
REQTE: CHRISTIANNE NEVES RUSCHI
REQDO: ACTIVE CELL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS
DR. EDUARDO MERLO AMORIM (OAB/ES 13054) PARA ASSINAR A
5. PROC. Nº 024.07.000.789-3
REQTE: WALCIR GUIGNONE SANTOS JUNIOR
REQDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR. FELYPE DE JESUS MEIRA (OAB/ES 12.865) PARA SE
MANIFESTAR ACERCA DA PROPOSTA FEITA PELO AUTOR À FL. 402.
6. PROC. Nº 024.05.014.495-5
REQTE: ROSA FAVERO
REQDO: JOACY JOSE ROCHA E OUTRO
DR. ZILMAR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (OAB/ES 9597) PARA TOMAR
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 160 QUE DEFERIU O PEDIDO DE
VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 DIAS.
7. PROC. Nº 024.07.008.865-3
REQTE: RITA DE CÁSSIA LIMA FREIRE BARBOSA SANTOS E OUTRO
DR. ALEX NASCIMENTO PERREIRA OAB/ES 9.292
DRª. BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO OAB/ES 12.150
DR. BRUNO BORNACKI SALIM MURTA OAB/ES 10.856
DRª. ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR OAB/ES 6.523
DRª. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS OAB/ES 8.887
DR. GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO OAB/ES 7.918
DRª. GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI OAB/ES 8.043
DR. GUILHERME LUIZ ROVER OAB/ES 11.159
DRª. ENEFER LAPORTI PALMEIRA OAB/ES 8.670
DR. JOÃO HENRIQUE PATTA OAB/ES 9.304
DR. JOSÉ CARLOS DA SILVA OAB/RJ 98.648
DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN OAB/ES 9.736
DR. MARCO ANTÔNIO BRUNELLI PESSOA OAB/ES 8.834
DR. RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIM OAB/ES 10.666
DRª. THAIS PRATA DA SILVA OAB/ES 12.542
DR. UDNO ZANDONADE OAB/ES 9.141
DR. VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA OAB/ES 9.849
PROCESSO: 024060321932
REQTE: ALEXANDRA PETTERSEN FORATTINI
REQDO1: TECDER DO BRASIL
REQDO2: PETROBRÁS S/A
DR. ALEX NASCIMENTO PERREIRA OAB/ES 9.292
DR. JOSÉ CARLOS DA SILVA OAB/RJ 98.648
DR. MARCO ANTÔNIO BRUNELLI PESSOA OAB/ES 8.834
DA R. SENTENÇA DE FLS. 178/184, QUE SEGUE PARCIALMENTE
TRANSCRITA: “ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS
CONSTA, FIEL AO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO
MOTIVADO, BASEANDO-SE NO PRINCÍPIO DA INFORMALIDADE
QUE REGE OS JUIZADOS ESPECIAIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE
O PEDIDO AUTORAL PARA CONDENAR AS REQUERIDAS, TECDER
DO BRASIL E PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, A PAGAREM À
REQUERENTE A IMPORTÂNCIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) À
TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, E POR
CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO CPC. O VALOR DA
CONDENAÇÃO DEVERÁ SOFRER A DEVIDA CORREÇÃO MONETÁRIA
111
Terça-Feira
22 de julho de 2008
A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE, ACRESCIDA DE JUROS
DESDE A CITAÇÃO. ATRAVÉS DA PRESENTE, FICA CIENTIFICADA A
PARTE SUCUMBENTE ACERCA DO CONSTANTE NO ART. 475-J DO
CPC.”
PROCESSO: 024070283221
AÇÃO: COBRANÇA
REQTE: NILCÉIA PEREIRA MARTINS
REQDO: BANESTES SEGUROS S/A
DR. VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA OAB/ES 9.849
DA R. CERTIDÃO DE FLS. 170, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DO
AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
PROCESSO: 024037021836
AÇÃO: RESSARCIMENTO
REQTE: JOAO TEODORO
REQDO: REAL SEGUROS
DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN OAB/ES 9.736
DA R. CERTIDÃO DE FLS. 104 V, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DAS
PARTES PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO DE FLS. 104, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
PROCESSO: 024070157938
AÇÃO: COBRANÇA
REQTE: CONDOMÍNIO CENTRO RESIDENCIAL DA PRAIA
REQDO: DIOLIRIO NASCIMENTO
DA R. SENTENÇA DE FLS. 35, QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO III DO
CÓDIGO
DE
PROCESSO
CIVIL,
AUTORIZANDO
O
DESENTRANHAMENTO E DEVOLUÇÃO AO(A) AUTOR(A) DOS
DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM O PEDIDO INICIAL, CASO ASSIM,
REQUEIRA, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA REPROGRÁFICA.
SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, NA FORMA DO ART. 55 DA LJE.
PROCESSO: 024047036790
REQTE: JORGE DA FONSECA CHAVES
REQDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
DR. UDNO ZANDONADE OAB/ES 9.141
DA R. SENTENÇA DE FLS. 113, QUE DECLARA EXTINTA A EXECUÇÃO,
COM FULCRO NO ART. 794, I, CAPUT C/C ARTIGO 795, AMBOS DO CPC.
ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DO ART. 55, DA LEI
9099/95.
PROCESSO: 024060214350
REQTE: RUTH DE ALBUQUERQUE TAVARES
REQDO1: MONGERAL E PREVIDÊNCIA
REQDO2: FEDERAL SEGUROS S/A
DR. JOÃO HENRIQUE PATTA OAB/ES 9.304
PROCESSO: 024070157656
REQTE: MARINA COPPO DOS SANTOS
REQDO: CASA E VIDEO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
DR. BRUNO BORNACKI SALIM MURTA OAB/ES 10.856
PROCESSO: 024037009831
AÇÃO: REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA
ANTECIPADA
REQTE: RENNY CASSARO CANI
REQDO: CARTÃO UNIBANCO LTDA
DRª. ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR OAB/ES 6.523
PATRONO DO REQUERENTE ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DE
PETIÇÃO DE FLS. 144.
PROCESSO: 024057042803
Edição nº 3358
REQTE: EVERALDO PEREIRA VELAME
REQDO: VIVO
DR. GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO OAB/ES 7.918
DA R. CERTIDÃO DE FLS. 104 V, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DA
PARTE REQUERIDA PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO DE
ALVARÁ.
PROCESSO: 024070592449
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQTE: NANCY CARNEIRO BASTOS SAADI ABI-ZAID
REQDO1: BCP S/A - CLARO
REQDO2:
EMBRATEL
EMPRESA
BRASILEIRA
DE
TELECOMUNICAÇÕES
DR. GUILHERME LUIZ ROVER OAB/ES 11.159
DA R. CERTIDÃO DE FLS. 172, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DA
PARTE REQUERENTE PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.
PROCESSO: 024080246085
REQTE: LUIZ IVAN ROCHA DOS SANTOS
REQDO: BANCO ITAÚ HOLDING FINANCEIRA S.A.
DRª. GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI OAB/ES 8.043
DA R. DECISÃO DE FLS. 23, QUE SEGUE PARCIALMENTE
TRANSCRITA: “ NESTE LIMIAR DO PROCESSO, NÃO VISLUMBRO A
VEROSSIMILHANÇA NECESSÁRIA PARA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS
DA
TUTELA
PRETENDIDA.
IMPÕE-SE
AGUARDAR
O
CONTRADITÓRIO E A DILAÇÃO PROBATÓRIA, APÓS O QUE SERÁ
VIÁVEL, HAVENDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, O
PROFERIMENTO DE JUSTA DECISÃO, LASTREADA NO LIVRE
CONVENCIMENTO MOTIVADO. DESTA FORMA, INDEFIRO O
PEDIDO LIMINAR. ATO CONTÍNUO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20 (VINTE) DE AGOSTO DE 2008, ÀS
15:30H.”
PROCESSO: 024037014518
REQTE: KAREN MEDEIROS GUNTHER
REQDO: JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS
DRª. JENEFER LAPORTI PALMEIRA OAB/ES 8.670
DA R. CERTIDÃO DE FLS. 111, QUE DETERMINA A ITIMAÇÃO DA
PATRONA DA REQUERENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A
FIM DE ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS. 108/109 DOS AUTOS
PROTOCOLADA EM 28/05/2008.
PROCESSO: 024037016620
REQTE: CLEMENTINA ADELAIDE BREDA BRESSANINI
REQDO: BANESTES SEGUROS
DA R. SENTENÇA DE FLS. 214, QUE DECLARA EXTINTA A EXECUÇÃO,
COM FULCRO NO ART. 794, I, CAPUT C/C ARTIGO 795, AMBOS DO CPC.
ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DO ARTIGO 55, DA
LEI 9099/95.
PROCESSO: 024070157854
AÇÃO: COBRANÇA
REQTE: CONDOMÍNIO CENTRO RESIDENCIAL DA PRAIA
REQDO: JOÃO ALEXANDRE CELESTINO
DA R. SENTENÇA DE FLS. 36, QUE HOMOLOGA, POR SENTENÇA, O
ACORDO ACIMA ENTABULADO, PARA QUE PRODUZA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS
DO ART. 269, III DO CPC. ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS, POR
DETERMINAÇÃO LEGAL.
PROCESSO: 024080190481
REQTE: EDNA VALERIA GONÇALVES RIBEIRO
REQDO: IBI CARD
DR. RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIM OAB/ES 10.666
DA DECISÃO DE FLS. 34, QUE SEGUE TRANSCRITA: “TENDO EM
VISTA AS ALEGAÇÕES DA PARTE REQUERENTE, CHAMO O FEITO À
ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO A SENTENÇA PROFERIDA ÀS
112
Terça-Feira
22 de julho de 2008
FLS. 32. ATO CONTÍNUO, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04 (QUATRO) DE NOVEMBRO DE 2008,
ÀS 12:30H.”
PROCESSO: 024080064140
REQTE: IVANETTE DA SILVEIRA LIMA
REQDO: CLOSET LINE ARMÁRIOS LTDA
DRª. THAIS PRATA DA SILVA OAB/ES 12.542
DA R. SENTENÇA DE FLS. 48-52, CUJO TEOR SEGUE PARCIALMENTE
TRANSCRITO: “ISTO POSTO, FIEL AO PRINCÍPIO DO LIVRE
CONVENCIMENTO MOTIVADO, ESTRIBANDO-SE NO ART. 6º DA LEI
9.099/95, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA FINS DE
DETERMINAR QUE A EMPRESA REQUERIDA CLOSET LINE
ARMÁRIOS LTDA. PROCEDA À INSTALAÇÃO DOS ARMÁRIOS NA
RESIDÊNCIA DA AUTORA IVANETTE DA SILVEIRA LIMA,
MANTENDO A DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 14, COM A MAJORAÇÃO
À VIDA DAS FLS. 31, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, A TEOR DO QUE DETERMINA O ART. 269, I,
DO CPC. ATO CONTÍNUO, EM SE CONSIDERANDO A VIOLAÇÃO DO
DISPOSTO NO INCISO V, DO ART. 14, DEFLAGRADO ATO
ATENTATÓRIO AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO, APLICO À EMPRESA
REQUERIDA CLOSET LINE ARMÁRIOS LTDA, MULTA DE VINTE POR
CENTO DO VALOR DA CAUSA, A SER PAGA EM QUINZE DIAS A
CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. (...) NÃO SE
APONTANDO DESEMBOLSO ESPONTÂNEO DO PERCENTUAL,
PROCEDA-SE A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. SEM CONDENAÇÃO
EM CUSTAS E HONORÁRIOS, POR INCABÍVEL NESSA FASE
PROCEDIMENTAL (ART. 55, DA LJE).”
RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOS
Edição nº 3358
DECISÃO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 151, QUE CONHECE
DOS EMBARGOS, MAS NEGA-LHE PROVIMENTO.
5) PROCESSO Nº: 024.07.060350-1
REQTE: SAIONARA CRISTINA CAMPOS DA SILVA
REQDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
ADVOGADO(S): DR.ª SEVERINA MARIA SOARES, OAB/ES 491-A,
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO
6) PROCESSO Nº: 024.07.020457-3
REQTE: GUILHERME BAIÃO
REQDO: BANCO SANTANDER BANESPA
ADVOGADO(S): DR. ADRIANO DE QUEIROZ MORAES, OAB/ES
12.578 E DR.ª ROBERTO G. GUARNIER, OAB/ES 12.366, INTIMAR
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO
RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
7) PROCESSO Nº: 024.08.023793-6
REQTE: ELIEZER MACIEL CAMPOS
REQDO: BANCO SAFRA S/A E OUTROS
ADVOGADO(S): DR.ª KAMILLA ANICIO MACIEL, OAB/ES 13.167,
INTIMAR O REQUERENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE
FLS. 23 QUE INDEFERE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS
DE TUTELA.
8) PROCESSO Nº: 024.08.011489-5
REQTE: FREDERICO AUGUSTO MACHADO
REQDO: FDV – FACULDADE DE VITÓRIA – INSTITUTO DE ENSINO
SUPERIOR DE VITÓRIA
ADVOGADO(S): DR.ª ISABELLA TÂNIA PATRÍCIO LACERDA,
OAB/ES 12.852 E DR. CHRISTIANO DIAS LOPES NETO, OAB/ES
8.358, INTIMAR AS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO EM
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ÀS FLS. 87 QUE NÃO CONHECE DOS
EMBARGOS.
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DE VITÓRIA - ESTÁCIO DE
SÁ
9) PROCESSO Nº: 024.08.010309-6
REQTE: PATRICIA TORRES BERMUDES
REQDO: CETELEM BRASIL S.A.
ADVOGADO(S): DR.ª ANDRÉA FONTES MELO PERES, OAB/ES 328-B,
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO EM EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, ÀS FLS. 106 QUE CONHECE DOS EMBARGOS, MAS
NEGA-LHE PROVIMENTO.
JUIZ DE DIREITO: DR. ADEMAR JOÃO BERMOND
1) PROCESSO Nº: 024.07.022654-3
REQTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FEDERICO FELLINI
REQDO: MARIA APARECIDA DE CARVALHO
ADVOGADO(S): DR. MAURÍLIO JOSÉ MARTINS INES, OAB/ES 5.378,
INTIMAR O EXEQÜENTE PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 104 DOS PRESENTES AUTOS.
2) PROCESSO Nº: 024.08.017619-1
REQTE: MARTA TELES DA SILVA SEVERINO DA SILVA
REQDO: DATA CONTROL EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA
ADVOGADO(S): DR. MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS,
OAB/ES 12.204 E DR. CARLOS GUSTAVO LORENZONI BUAIZ,
OAB/ES 123.113, INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO EM
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 65, QUE NÃO CONHECE DOS
EMBARGOS.
3) PROCESSO Nº: 024.08.024379-3
REQTE: MARCIA CRISTINA PEREIRA FORTUNA
REQDO: TIM CELULAR S.A.
ADVOGADO(S): DR. GUSTAVO ALBANI PEREIRA, OAB/ES 13.116,
INTIMAR O REQEURENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE
FLS. 55 DOS PRESENTES AUTOS.
4) PROCESSO Nº: 024.08.011222-0
REQTE: RODRIGO MEDEIROS PRETTI E OUTROS
REQDO: BANCO DO BRASIL
ADVOGADO(S): DR.ª SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE
CARVALHO, OAB/ES 9.375 E DR.ª MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA
DA SILVA, OAB/ES 2.607, INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA
10) PROCESSO Nº: 024.08.007289-5
REQTE: ANNIBAL EVALD MARTINS
REQDO: ODIVAL FONSECA
ADVOGADO(S): DR. JOÃO PAULO CARDOSO CORDEIRO, OAB/ES
13.853 E DR. ODIVAL FONSECA JÚNIOR, OAB/ES 8.809, INTIMAR AS
PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO ÀS FLS. 122 DOS PRESENTES AUTOS.
3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA
JUIZ: DR. FLÁVIO JABOUR MOULIN
PROMOTOR: DR. MARCELLO SOUZA QUEIROZ
ESCRIVÃO: SIDNEY FASSBENDER REZENDE
DR. WILLY RICARDO DE OLIVERIA ARAÚJO - OAB/ES 13.600
AP Nº 024.070.625.496 - QUERELANTE: ADRIANO GOMES GAMA
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO, QUE
ACOLHEU A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, DETERMINANDO A
REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA 8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA.
DR. RODRIGO CARLOS HORTA - OAB/ES 9.356 / DR. VINÍCIO
CANAL NETO - OAB-ES10.126
AP Nº 024.070.625.496 - QUERELADA: TEREZA CRISTINA LOPES
DUARTE
113
Terça-Feira
22 de julho de 2008
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO, QUE
ACOLHEU A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, DETERMINANDO A
REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA 8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA.
DR. NARA NASCIMENTO DE JESUS - OAB-ES 3410
AP Nº 024.070.243.902 - RÉUS: ROSANGELA MARIA GIURIATTO E
WAGNER DE SOUZA FRANÇA
FINALIDADE: PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO
DE CINCO DIAS.
VITÓRIA-ES, 18 DE JULHO DE 2008.
SIDNEY FASSBENDER DE REZENDE
___________________________________________________________
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA
________________________________________
COMARCA DE ARACRUZ
JUIZADO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, COMERCIAL, REGISTRO
PÚBLICA, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE
COMARCA DE ARACRUZ
ARACRUZ,ES, 18 DE JULHO DE 2008.
LISTA Nº 152/08
JUIZ DE DIREITO – DR. ADRIANO CORRÊA DE MELLO
PROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. FRANCISCO MARTINEZ BERDEAL
CHEFE DE SECRETARIA – ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRA
ADVOGADOS INTIMADOS:
DR. JOSÉ FERNANDO DA RÓS
DR. BRIAN CERRI GUZZO
DR. JOSÉ FERNANDO DA RÓS
DR. BRIAN CERRI GUZZO
AUTOS N.º. 00608000584-3 . - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X COTTON ART PAPER
TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
FINALIDADE. COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA
07/08/2008 ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE QUE SEJA BUSCADO O
AJUSTAMENTO DE CONDUTA, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS.
685.
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
COMARCA DE ARACRUZ
JUIZ DE DIREITO: DRª DANIELLE NUNES MARINHO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PAULO PANARO FIGUEIRA FILHO
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: ALBINO MANOEL AURÉLIO DOS SANTOS
LISTA 17/07/08
DR. CHAIM FERREIRA FARAGE, OAB-ES 4466
DR. FABRICIO TADDEI CICILIOTTI, OAB-ES 7807
DR. CRISTIANO TESSINARI, OAB-ES 7437
DR. GETÚLIO DE VITA RODRIGUES, OAB-ES 2751
DR. SILVIO ROBERTO CARVALHO, OAB-ES 5702
DR. LEONARDO DE FREITAS SILVA, OAB-ES 11.539
DR. AGUINEL MENDONÇA DA SILVA
Edição nº 3358
DRª LOUISE JORGE GONÇALVES, OAB-ES 11395
DR. CLEVERSON MATTIUZZI FARAGE, OAB-ES 12.997
JEC N° 00608003174-0
AUTOR DO FATO: CLAUDEMIR MARIANO DA SILVA
VÍTIMA: ANIVERCINO DE SOUZA LIMA
INTIMO:O DR. CHAIM FERREIRA FARAGE, OAB-ES 4466, PARA
COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUIZADO ESPECIAL
CRIMINAL, ED. DO FORUM JOÃO GONÇALVES DE MEDEIROS, R.
OZÓRIO DA ROCHA SILVA, S/N, COHAB II, ARACRUZ/ES, NO DIA 23
DE JULHO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA
AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA NOS AUTOS DO PROCESSO
SUPRAMENCIONADO.
JEC N° 00606006222-8
AUTOR DO FATO: OTÁVIO RODRIGUES JUNQUEIRA, CAJUGRAN
GRANITOS E MARMORES DO BRASIL E OUTROS
VÍTIMA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMO:O DR. FABRICIO TADDEI CICILIOTTI, OAB-ES 7807, DR.
CRISTIANO TESSINARI, OAB-ES 7437, DR. GETÚLIO DE VITA
RODRIGUES, OAB-ES 2751 E DR. SILVIO ROBERTO CARVALHO,
OAB-ES 5702, ACERCA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA
A COMARCA DE MIMOSO DO SUL/ES, A FIM DE QUE SEJA
REALIZADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, NA QUAL SERÁ PROPOSTA
NOVA TRANSAÇÃO PENAL AOS AUTORES DO FATO, NOS MOLDES
DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 135/136 E 161. (SÚMULA 273 DO STJ).
JEC N° 006060042717
AUTOR DO FATO: FÁBIO RODRIGUES
VÍTIMA: A SOCIEDADE
INTIMO:O DR. CHAIM FERREIRA FARAGE, OAB-ES 4466 E DR.
CLEVERSON MATTIUZZI FARAGE, OAB-ES 12.997, PARA QUE
TOMEM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 29/31, QUE ABSOLVEU O
AUTOR DO FATO NA FORMA DO ART. 386, III DO CPP.
JEC N° 00606001443-5
RÉ: ELIANE FORESTTI LOUREIRO
VÍTIMA: MARINA DOMINGAS TESSAROLO DOS SANTOS
INTIMO: O DR. AGUINEL MENDONÇA DA SILVA E DRª LOUISE
JORGE GONÇALVES, OAB-ES 11395, PARA COMPARECEREM NA SALA
DE AUDIÊNCIAS DESTE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, ED. DO
FORUM JOÃO GONÇALVES DE MEDEIROS, R. OZÓRIO DA ROCHA
SILVA, S/N, COHAB II, ARACRUZ/ES, NO DIA 09 DE SETEMBRO DE
2008, ÀS 14:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE
ADMONITÓRIA, DESIGNADA NOS AUTOS DO PROCESSO
SUPRAMENCIONADO.
JEC N° 00607000790-8
AUTOR DO FATO: MARCELO SOARES DA SILVA
VÍTIMA: A SOCIEDADE
INTIMO:O DR. LEONARDO DE FREITAS SILVA, OAB-ES 11.539, PARA
QUE COMPROVE A APRESENTAÇÃO AO IDAF DO PROJETO DE
RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA (PRAD), CONDUZINDO O
AGENTE DESTE ÓRGÃO AO LOCAL DO DANO SE NECESSÁRIO.
ARACRUZ/ES, 18 DE JULHO DE 2008.
ALBINO MANOEL AURÉLIO DOS SANTOS
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANSCISCO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO - LISTA Nº 50/2008
JUIZ DE DIREITO - DR. ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃO
CHEFE DE SECRETARIA - MARTA PACHECO MARTINS
AUTOS Nº 008.06.001563-6
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA
114
Terça-Feira
22 de julho de 2008
Edição nº 3358
EXEQUENTE: JURANDIR PENHA BATISTA
EXECUTADO: JOSE MARIA DE SOUZA
FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUAS ADVOGADAS, DRª.
ANA LUCIA FERNANDES OAB-ES 8.287 E DRª SILDA MARIA
MACHADO, OAB/ES 7.149, BEM COMO O REQUERIDO POR SEU
ADVOGADO, DR. PATRIC MANHÃES DE ALMEIDA OAB-ES 13.586 DOS
TERMOS DA R. DECISÃO DE FL. 98, QUE JULGOU PROCEDENTE O
IMPUGNAÇÃO PARA LIMITAR O CÁLCULO DA MULTA ATÉ A DATA
DE 27/09/2007.
AUTOS Nº 008.06.006390-9
AÇÃO DE COBRANÇA
EXEQUENTE: O ESPÓLIO DE EDMILSON ROSINDO
EXECUTADO: BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
FINALIDADE - INTIMAR A REQUERIDA POR SEUS ADVOGADOS, DR.
LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN, OAB/ES 9.736 E DR.
GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB-ES 10.371, DOS TERMOS DO
R. DESPACHO DE FL. 279, BEM COMO PARA DEPOSITAR A
CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS NO PRAZO LEGAL, NA CONTA
CORRENTE Nº 5019-9, AGÊNCIA 4593-4 - BANCO DO BRASIL.
BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES., 18, DE JULHO DE 2008.
MARTA PACHECO MARTINS
CHEFE DE SECRETARIA
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA
JUIZ: DR EVANDRO COELHO DE LIMA
PROMOTOR: DR. CLETO VINÍCIUS VIEIRA PETROLLO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA
FERREIRA
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO
EGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO
Nº
013/92
DA
LISTA Nº 36/2008
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97
E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
DO ES. ART. 55.
INTIMO
ALDAHIR FONSECA FILHO
ALEXANDRE CARVALHO SILVA
ANDREA FONTES MELO
ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES
ANTÔNIO CARLOS SANTOLIN
ARY RABELLO PAULÚCIO
CÍCERO MOULIN BATISTA
CLÁUDIO JOSÉ CÂNDIDO ROPPE
CRISTIANO TESSINARI MODESTO
DAIR ANTÔNIO DARÓS
DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI
EDBERTO NOGUEIRA
ELIANO PINHEIRO SILVA
ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA MATOS
ELZENIR FERREIRA DA SILVA
EVERALDO VASQUEZ BUTTER
EVERSON COELHO
FABIANE POSSOLI
FERNANDO CARLOS FERNANDES
GILDO DALTO JÚNIOR
GUSTAVO MOULIN COSTA
HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
HIGNER MANSUR
JEFFERSON BARBOSA PEREIRA
JOÃO CARLOS ASSAD
JOSÉ MECENAS ALVES
LAUDECI VITÓRIA SCHERRER
LUIZ LOPES DE CARVALHO NETO
MÁRCIA AZEVEDO COUTO
MARILENA MIGNONE RIOS
MARTHA HELENA GALVANI CARVALHO
NEWTON ANTÔNIO DE CERQUEIRA JÚNIOR
PATRICE L. SABINO
ROBERTA SARDENBERG GUIMARÃES HENRIQUES
SAMUEL ANHOLETE
SAMUEL ABRAHAM LOCATEL CHIPAMO
SELÇO DALTO
VILMA GONÇALVES TRISTÃO
WALMIR SOUZA TRINDADE
WILSON MÁRCIO DEPES
WILSON ROBERTO ARÊAS
DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO
EXECUÇÃO Nº 011010505599
REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM-ES.
REQUERIDO: MARCELO LINHARES DE MATOS E OUTROS
PARA RETIRAR O ALAVARÁ.
DRª. DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI
DECLARATÓRIA Nº 011020683253
REQUERENTE: PEDRA RIO MÁRMORES E GRANITOS LTDA..
REQUERIDO: FERRIERA DI CITTADELLA DO BRASIL LTDA..
PARA, NOS TERMOS DO § 3º, DO ARTIGO 652 DO CPC, EM 48 HORAS,
GARANTIR A EXECUÇÃO, OU MELHOR O CUMPRIMENTO DO
JULGADO, AO MENOS NA PARTE INCONTROVERSO. E ISTO, SOB
PENA DE SE LHE APLICAR AS SANÇÕES DA LEI.
DR. EDBERTO NOGUEIRA
REPARAÇÃO DE DANOS Nº 011990371632
REQUERENTE: MINERAÇÃO NEMER LTDA...
REQUERIDO: MARMOREIRA MINERAÇÃO LTDA..
PARA INFORMAR EM 5 (CINCO) DIAS, QUAIS SÃO E ONDE ESTÃO OS
BENS SUJEITOS À PENHORA, INCLUSIE OS INDICADOS ÀS FLS. 254,
SOB PENA DA RECUSA SER CONSIDERADA ATO ATENTATÓRIO A
JUSTIÇA, SEM PREJUÍZO DO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA.
DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO
DR. GILDO DALTO JÚNIOR
ORDINÁRIA Nº 011970070733
REQUERENTE: A.S. SCARPARO-ME
REQUERIDO: BANESTES S/A
ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS.
DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 011070053217
REQUERENTE: ELIZETE MEDEIROS BRANDÃO
PARA TER VISTA DOS AUTOS, JÁ QUE PAGA A TAXA DE
DESARQUIVAMENTO.
INDENIZAÇÃO Nº 011990301654
REQUERENTE: PROVALE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA..
REQUERIDO: PLÁSTICOS CAMARGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA..
DO DOCUMENTO DE FLS. 130/131, QUE REVELA INSUCESSO NA
TENTIVA DE BLOQUEIO DE VALORES EM NOME DA DEVEDORA.
DR. HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 011060145361
REQUERENTE: GILSON MOURA
REQUERIDO: SÉRGIO RUBENS CABRAL GRILLO
DO R. DESPACHO DE FLS. 193VERSO, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FL.
190, OU SEJA, DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE
RAZÕES FINAIS.
DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES
ANULATÓRIA Nº 011060117493
115
Terça-Feira
22 de julho de 2008
REQUERENTE: ROBERTO OMAR FRECCIA E OUTRO
REQUERIDO: OMAR NESTOR MARSILI E OUTRO
PARA INFORMAR O ENDEREÇO DOS REQUERENTES.
DRª. VILMA GONÇALVES TRISTÃO
EMBARGOS TERCEIRO Nº 011080010553
REQUERENTE: ROSA MÔNICA CARLETTE
REQUERIDO: GLÁUCIO MONTEIRO BATISTA
PEDIDO INICIAL, A FIM DE DETERMINAR O LEVANTAMENTO DA
PENHORA SOBRE O AUTOMÓVEL FIAT/STILO 16V, PLACA LOH2200,
COR PRETA, ANO/MODELO 2002/2003, CHASSI Nº 9BD19241X33004327,
DE PROPRIEDADE DA EMBARGANTE ROSA MÔNICA CARLETTE, NOS
AUTOS DO PROCESSO Nº 011070051534. COM ISSO, JULGOU EXTINTO O
PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, CONDENANDO O
EMBARGADO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO PATRONO DA AUTORA, FIXADO,
NOS MOLDES DO ARTIGO 20, § 3º DO SUPRACITAD ORDENAMENTO,
EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
TAL, NO ENTANDO, FICA SUSPENSA POR SER O MESMO
BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. A SERVENTIA DEVERÁ
DILIGENCIAR NO SENTIDO DE PROCEDER O ENVIO DE OFÍCIO AO
DETRAN, DETERMINANDO A DESCONSTITUIÇÃO DA RESTRIÇÃO
JUDICIAL EFETIVADA SOBRE O SUPRACITADO VEÍCULO.
DR. GUSTAVO MOULIN COSTA
MONITÓRIA Nº 011020669633
REQUERENTE: NEWPORT STEEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA..
REQUERIDO: GRAMBRASIL GRANITOS DO BRASIL S/A.
PARA, QUERENDO, INDICAR NOVO ADMINISTRADOR PARA A
DEVEDORA.
DR. SELÇO DALTO
MONITÓRIA Nº 011000408598
REQUERENTE: SULCRED
REQUERIDO: ÁLVARO MANHATYS
PARA DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. ANTES DE
QUALQUER OUTRA COISA!.
DR. SELÇO DALTO
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 011020669252
REQUERENTE: ÁLVARO MANHATYS
REQUERIDO: SULCRED
PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
DR. ANTÔNIO CARLOS SANTOLIN
DR. ELZENIR FERREIRA DA SILVA
OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 011050008231
REQUERENTE: ERITON LUÍS SANTOLIN
REQUERIDO: PONTOCOM INFORMÁTICA
DO R. DESPACHO DE FL. 267 QUE, COM EFEITO, RAZÃO ASSISTE AO
AUTOR. DE FATO, NÃO HÁ, NA SENTENÇA, OU NO ACÓRDÃO,
COMANDO VISANDO A RESTITUIÇÃO DO COMPUTADOR OBJETO DO
NEGÓCIO, QUE LEVOU AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. NO
MÁXIMO, SE PODERIA APELAR AO ASPECTO MORAL DA QUESTÃO!
DR. ALDAHIR FONSECA FILHO
DEPÓSITO Nº 01102066736
REQUERENTE: GRC - REVENDEDORA DE GAZ LTDA..
REQUERIDO: MARIA GUALANDE ALMEIDA E OUTROS
PARA DIZER SE NÃO TEM INTERESSE NA REITERAÇÃO DO
BLOQUEIO DE VALORES.
DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES
INDENIZATÓRIA Nº 011050171393
REQUERENTE: CÉLIO PEREIRA
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS TERMOS DE FL. 241.
DR. CÍCERO MOULIN BATISTA
DR. NEWTON ANTÔNIO DE CERQUEIRA JÚNIOR
EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 011050170288
REQUERENTE: ROSIENE LEANDRA DE FARIA
REQUERIDO: RENAN ROMOALDO PEÇANHA E OUTRO
Edição nº 3358
PEDIDO INICIAL, PARA RESTITUIR A POSSE PLENA DO VEÍCULO
MARCA MERCEDES BENZ, MODELO L 608 D, PLACA MPR5172, COR
LARANJA, ANO DE FABRICAÇÃO 1974, CHASSI 30830216000014, AO
EMBARGADO RENAN ROMOALDO PEÇANHA, DETERMINANDO
PARA TANTO O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA
E APREENSÃO DE Nº 011050162111 E DA AÇÃO PRINCIPAL DE
ANULAÇÃO D ENEGÓCIO JURÍDICO DE Nº 011060033229, AMBAS EM
APENSO. EM CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA
FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, CONDENANDO A EMBARGANTE
NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS AO
PATRONO DO EMBARGADO QUE, NA FORMA DO ARTIGO 20, § 4º DO
MESMO DIPLOMA LEGAL, FIXOU EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).
DR. CÍCERO MOULIN BATISTA
DR. NEWTON ANTÔNIO DE CERQUEIRA JÚNIOR
INCIDENTE DE FALSIDADE Nº 011060114193
REQUERENTE: RENAN ROMOALDO PEÇANHA
REQUERIDO: ROSIENE LEANDRA DE FARIA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 45, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO
INICIAL, A FIM DE DECLARAR A FALSIDADE DO DOCUMENTO DE
FLS. 44 COLACIONADO AOS AUTOS DE Nº 011050170288 E
DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DAS OUTRAS
DEMANDAS E APENSO. COM ISSO, JULGOU EXTINTO O PROCESSO,
NA FORMA DO ARTIGO 269, I E 395 DO CPC, CONDENANDO A
DEMANDADA, PELO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA NO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO
PATRONO DO AUTOR, QUE FIXOU, COM BASE NO § 3º DO ARTIGO 20
DO MESMO ORDENAMENTO JURÍDICO, EM R$ 800,00 (OITOCENTOS
REAIS). CONDENOU AINDA A PARTE DEMANDADA NO PAGAMENTO
DOS HONORÁRIOS DO PERITO NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.320,00
(TRÊS MIL TREZENTOS E VINTE REAIS), CORRESPONDENTE A 8
(OITO) SALÁRIOS MÍNIMOS.
DR. EVERSON COELHO
REQUERENTE: F.L. MESQUITA-ME
DA R. SENTENÇA DE FLS. 40, QUE, COM FUNDAMENTO LEGAL NO
ARTIGO 267, IV DO CPC, JULGOU EXTINTO ESTE PROCESSO, SEM
ADENTRAR EM SEU MÉRITO, IMPONDO À PARTE AUTORA O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES.
DR. SAMUEL ANHOLETE
REQUERENTE: JÚLIO BRANDOLIM E OUTRO
REQUERIDO: DARCY TRAVAGLIA-ME-TRAVAGLIA TRANSPORTES
PARA, EM 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DAS
CONCLUSÕES DA PERÍCIA.
DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTER
REQUERENTE: LUIZ FELIPPE CURCIO XAVIER
REQUERIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POUBEL
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE FLS. 321/325.
DR. JEFFERSON BARBOSA PEREIRA
REQUERENTE:
EMBRATEL
EMPRESA
BRASILEIRA
DE
TELECOMUNICAÇÕES S/A
REQUERIDO: BRASIL INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA..
DO R. DESPACHO DE FL. 737, QUE DETERMINA QUE, A RIGOR,
SEGUNDO A MODERNA JURISPRUDÊNCIA, A INTIMAÇÃO NESTES
CASOS É ATÉ DESNECESSÁRIA.
DRª. ROBERTA SARDENBERG GUIMARÃES HENRIQUES
DRª. FABIANE POSSOLI
REQUERENTE: IZABELA SANTOS DA SILVA
REQUERIDO: TRANSPORTES RONAZA LTDA..
DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 927/954, ORIUNDA DA
COMARCA DE URUSANGA-SC.
DRª. LAUDECI VITÓRIA SCHERRER
DRª. MARTHA HELENA GALVANI CARVALHO
116
Terça-Feira
22 de julho de 2008
DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA MATOS
REQUERENTE: IRONETE FABRE DE OLIVEIRA
REQUERIDO: VERONA TRANSPORTES LTDA.. E OUTRO
DA R. DECISÃO DE FL. 289 QUE, EM JUÍZO DE SANEAMENTO,
REJEITOU A ALEGAÇÃO RELACIONADA À CONDIÇÃO DA AÇÃO. É
QUE, ESTANDO ENVOLVIDA NO ACIDENTE, A AUTORA TEM SIM,
PERTINÊNCIA SUBJETIVA PARA RECLAMAR A REPARAÇÃO QUE
ENTENDE DEVIDA. A CULPA NO ACIDENTE É MATÉRIA DE MÉRITO
E COMO TAL DEVE SER DECIDIDA. DECLARANDO O FEITO
SANEADO, DEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE
TRÂNSITO, NOMEANDO PERITO O DR. FLÁVIO LA ROCCA, QUE
DEVERÁ SER INTIMADO DO ENCARGO, BEM COMO DIZER SOBRE
SEUS HONORÁRIOS. OS MESMOS DEVERÃO SER DEPOSITADOS PELA
PRIMEIRA DEMANDADA, À VISTA DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO
SEGUNDO. DEFERIU, AINDA, A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL,
CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL E DE TESTEMUNHAS. E
AINDA, PARA, QUERENDO, A AUTORA E SEGURADORA
FORMULAREM QUESITOS EM 5 (CINCO) DIAS.
DR. SAMUEL ANHOLETE
REINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº 011010553813
REQUERENTE: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA
REQUERIDO: ORLANDO CALEGARI
PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS.
DR. SAMUEL ANHOLETE
PRESTAÇÕES POR ACIDENTE DE TRABALHO Nº 011990367549
REQUERENTE: EDSON CARVALHO DO NASCIMENTO
REQUERIDO: INSS
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE FL. 156.
DR. CLÁUDIO JOSÉ CÂNDIDO ROPPE
RESCISÃO CONTRATUAL Nº 011980247685
REQUERENTE: OSVALDO SECCHIM E OUTROS
REQUERIDO: NÉLIO ULTRAMAR E OUTROS
ACERCA DO DOCUMENTO DE FLS. 479/481, QUE REVELA INSUCESSO
NA TENTIVA DE BLOQUEIO DE VALORES EM NOME DA DEVEDORA,
E PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO.
DR. WILSON MÁRCIO DEPES
REQUERENTE: WINSTON R.S.V. MACHADO
REQUERIDO: ELENA DAS GRAÇAS CRESPO E OUTRO
ACERCA DO DOCUMENTO DE FLS. 306/307, QUE REVELA INSUCESSO
NA TENTATIVA DE BLOQUEIO DE VALORES, EM NOME DA
DEVEDORA. E, AINDA, PARA EM 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE
DR. WILSON ROBERTO ARÊAS
DRª. ANDREA FONTES MELO
REQUERENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A.
REQUERIDO: ANTÔNIA CÍCERA PEREIRA DE SOUZA
DA DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA DE GUARULHOS-SP, E PARA
REQUERER O QUE DE DIREITO.
DR. WALMIR SOUZA TRINDADE
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO:VIXCARB CARBONATOS FINOS LTDA.. E OUTROS
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA NOTÍCIA, EM OUTRO CADERNO,
QUE O SR. LUCIANO FALECEU.
DR. SAMUEL ABRAHAM LOCATEL CHIPAMO
REQUERENTE: ANTÔNIO AUTO PEÇAS LTDA..
REQUERIDO: CIGRAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM LTDA..ME
DO R. DESPACHO DE FL. 29, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 28 NO
SENTIDO DE DEFERIR PRAZO PARA DILIGENCIAR BENS PASSÍVEIS
DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL.
DR. JOÃO CARLOS ASSAD
COBRANÇA Nº 011060181986
Edição nº 3358
REQUERENTE: MARILENE SILVA PERIN
REQUERIDO: ANATÔMICO COMÉRCIO DE ESTOFADOS E COLCHÕES
LTDA.. E OUTRO
PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIAS AUTENTICADAS DO
INSTRUMENTO DE CONTRATO SOCIAL E SUAS POSTERIORES
ALTERAÇÕES CONTRATUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOS
TERMOS DO ART. 355 C/C 357 DO CPC.
DR. ALEXANDRE CARVALHO SILVA
REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS PERIM GARCIA
REQUERIDO: MARILENE SILVA PERIM
DO R. DESPACHO DE FL. 21, QUE INDEFERIU O PEDIDO RETRO. SE A
EMBARGADA PRETENDE FAZER PROVA DO ALEGADO, DEVE ELA
MESMA, TRAZER CÓPIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA
EXECUTADA.
DR. ARY RABELLO PAULÚCIO
FALÊNCIA Nº 011030758236
REQUERENTE: IKK DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA..
REQUERIDO: MINERAÇÃO ROCHEDO LTDA..
PARA DILIGENCIAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO
NESTE JUÍZO, JUNTO AO SR. PAULO GILVAN, CONFORME DESPACHO
DE FL. 508.
DR. HIGNER MANSUR
RESCISÃO CONTRATUAL Nº 011020665292
REQUERENTE: MADALENA GONÇALVES VOLPINI E OUTROS
REQUERIDO: ECOPLAN ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
PLANEJAMENTO LTDA..
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS TERMOS DE FLS. 711/720.
E
DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS
EMBARGSO À EXECUÇÃO Nº 011070122038
REQUERENTE:EDUARDO FRANÇA PINHEIRO - ME E OUTRO
DA R.SENTENÇA DE FLS. 78/83, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS
EMBARGOS À EXECUÇÃO, A FIM DE TORNAR SUBSISTENTE A
PENHORA
EFETIVADA
E
DETERMINAR
O
REGULAR
PROSSEGUIMENTO
DA
EXECUÇÃO
EM
APENSO.
EM
CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO
ARTIGO 269, I DO CPC. E, FIEL AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA,
CONDENOU OS EMBARGANTES NO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS AO PATRONO DO EMBARGADO QUE,
NA FORMA DO ARTIGO 20, § 4º DO MESMO DIPLOMA LEGAL, FIXADO
EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DADO À CAUSA.
DR. JOSÉ MECENAS ALVES
DR. ELIANO PINHEIRO SILVA
PAULIANA Nº 011970056229
REQUERENTE: EUNILDES RIBEIRO QUINTAN
REQUERIDO: EDUARDO SIQUEIRA DE REZENDE E OUTROS
DA R.SENTENÇA DE FLS. 225, QUE, COM FUNDAMENTO LEGAL NO
ARTIGO 794, II DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, IMPONDO À
PARTE AUTORA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
REMANESCENTES.
DR. PATRICE L. SABINO
REQUERENTE: PATRICE LUMUMBA SABINO E OUTRO
REQUERIDO:ALDAHIR FONSECA FILHO E OUTRO
PARA
SE
MANIFESTAR
ACERCA
DA
DEVOLUÇÃO
DA
CORRESPONDÊNCIA DE FL. 610VERSO, DESTINADA AO SR. ENES DA
CRUZ BENTO, DEVOLVIDA POR MOTIVO "DESCONHECIDO".
DRª. MARILENA MIGNONE RIOS
DR. LUIZ LOPES DE CARVALHO NETO
ANULATÓRIA Nº 011050114393
REQUERENTE: ITA-PLANA MINÉRIOS LTDA..
REQUERIDO: RONALDO GONÇALVES
DA R.SENTENÇA DE FLS. 184, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,
BEM COMO O APENSO, COM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO
ARTIGO 269, III DO CPC, IMPONDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS FINAIS À AUTORA.
117
Terça-Feira
22 de julho de 2008
DRª. MARILENA MIGNONE RIOS
DR. LUIZ LOPES DE CARVALHO NETO
BUSCA E APREENSÃO Nº 011050090064
REQUERENTE: ITA-PLANA MINÉRIOS LTDA..
REQUERIDO: RONALDO GONÇALVES
DA R.SENTENÇA DE FLS. 95, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,
BEM COMO O APENSO, COM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO
ARTIGO 269, III DO CPC, IMPONDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS FINAIS À AUTORA.
INDENIZAÇÃO Nº 011970064892
REQUERENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A.
REQUERIDO: TRANSPORTE CRUZ LTDA..
PARA, QUERENDO, RESPONDER A PRESENTE (ART. 475-A, §1), OU
PAGAREM A QUANTIA APRESENTADA PELA AUTORA LIQUIDANTE,
CONFORME PLANILHA DE CÁLCULOANEXA, NO VALOR DE R$
12.109,53 (DOZE MIL REAIS CENTO E NOVE REAIS E CINQÜENTA E
TRÊS CENTAVOS).
JUIZADO DE DIREITO
5ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
FÓRUM DES. HORTA DE ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO
INDEPENDÊNCIA - TEL. (28) 3526-1700
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
PROCESSO 011.05.014519-9 (1803/05)
EMBARGANTE - EXECUTADO: ESPÓLIO DE MARIA TEREZA
WINGLER SIQUEIRA
EMBARGADO - EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE:
INTIMAÇÃO
DO
EMBARGANTE
SUCUMBENTE ESPÓLIO DE MARIA TEREZA WINGLER SIQUEIRA,
POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO, PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, PROMOVER O
CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA NO VALOR DE R$
5.007,26 (CINCO MIL E SETE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS),
CORRESPONDENTE A CINCO POR CENTO (5%) DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS SOBRE O VALOR DA CAUSA, SOB PENA DE
APLICAÇÃO DE MULTA NO PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO (10%),
NOS TERMOS DO ART. 475 - J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 25 DE ABRIL DE 2008.
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
ASS. AUT. ART. 128 CÓDIGO DE NORMAS/CGJ/ES
JUIZADO DE DIREITO
5ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
FÓRUM DES. HORTA DE ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO
INDEPENDÊNCIA - TEL. (28) 3526-1700
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
PROCESSO 011.05.014518 - 1 (1802/05)
EMBARGANTE - EXECUTADO: CARLOS RENATO
SIQUEIRA
EMBARGADO - EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
WINGLER
FINALIDADE:
INTIMAÇÃO
DO
EMBARGANTE
SUCUMBENTE CARLOS RENATO WINGLER SIQUEIRA, POR SEU
REPRESENTANTE LEGAL, EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA,
NO PRAZO DE QUINZE DIAS, PROMOVER O CUMPRIMENTO
Edição nº 3358
VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA NO VALOR DE R$ 17.215,89 (DEZESSETE
MIL, DUZENTOS E QUINZE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS),
CORRESPONDENTE A DEZ POR CENTO (10%) DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS SOBRE O VALOR DA CAUSA, SOB PENA DE
APLICAÇÃO DE MULTA NO PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO (10%),
NOS TERMOS DO ART. 475 - J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 25DE ABRIL DE 2008.
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
ASS. AUT. ART. 128 CÓDIGO DE NORMAS/CGJ/ES
5ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
JUIZ DE DIREITO: DRª DANIELA PELLEGRINO DE FREITAS
PERIN LOBATO
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA
BERNARDO
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 014/99 DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO
EGRÉGIA
INTIMO:
DR. ADMILSON TEIXEIRA DA SILVA - OAB/ES 5395
PROC. Nº 011.99.037859-5 - Nº DE ORDEM: 708/03
AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
ACIDENTÁRIA
REQUERENTE: JOACIR DE OLIVEIRA MARTINS
REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10 DE SETEMBRO DE 2008,
ÀS 13H10MIN
DR. ADMILSON TEIXEIRA DA SILVA - OAB/ES 5395
AÇÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE INDENIZATÓRIO
REQUERENTE: CATARINA GOMES PINHEIRO
ÀS 15 HORAS, CIENTE DE QUE O PRAZO FINAL PARA O DEPÓSITO
DO ROL DE TESTEMUNHAS SERÁ DE TRINTA DIAS ANTES DA
AUDIÊNCIA
DR. ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES - OAB/ES 10407
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA - OAB/ES 7144
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
REQUERENTE: MARILEILA GOMES BATISTA CALAZANS DOS SANTOS
REQUERIDO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
CONCILIAÇÃO COM BASE NO ART. 125, IV, CPC, PARA O DIA 17 DE
SETEMBRO DE 2008, ÀS 17 HORAS
DR. BRENO FAJARDO LIMA - OAB/ES 10.888
AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO POR ACIDENTE
DE TRÂNSITO
REQUERENTE: JONAS PEREIRA DE OLIVEIRA
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S.A.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PRELIMINAR PARA O DIA 24 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 16 HORAS,
COM BASE NO ART. 277, CPC
DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO - OAB/ES 11213
REQUERENTE: B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I.
REQUERIDO: FLÁVIO DE SOUSA LOPES
118
Terça-Feira
22 de julho de 2008
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O
REQUERIMENTO DE FLS. 28, UMA VEZ QUE JÁ FORA EFETUADA A
BUSCA E APREENSÃO OBJETO DESTE PROCESSO.
DR. ELIMÁRIO POSSAMAI - OAB/ES 2500
DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES - OAB/ES 6175
OPOSIÇÃO
REQUERENTE: ALEX SANDRO DA CUNHA E OUTRA
REQUERIDO: JOÃO RENNER ALVES E OUTRO
PRELIMINAR PARA O DIA 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 17 HORAS
DRª ÉRIKA DE MATOS CASTILHO - OAB/ES 14.709
AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS POR ACIDENTE DE
TRÂNSITO
REQUERENTES: MONFAMEC - MONTAGEM, FABRICAÇÃO E
MANUTENÇÃO MECÂNICA LTDA.. E OUTRO
REQUERIDO: JÚLIO CÉSAR MOREIRA DE JESUS
DR. JOSÉ EDUARDO CUNHA SOARES - OAB/ES 6644
AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
REQUERENTE: NAIR GOMES DE ASSIS
ÀS 13H10MIN, CIENTE DE QUE O PRAZO FINAL PARA DEPÓSITO DO
ROL DE TESTEMUNHAS SERÁ DE TRINTA DIAS ANTES DA
AUDIÊNCIA
DR. JOSÉ EDUARDO CUNHA SOARES - OAB/ES 6644
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: ALMIR CARDOSO RAINHA
REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.
DR. MARGARETH WANDERMUREM LIMA - OAB/ES 12.702
AÇÃO DE USUCAPIÃO
REQUERENTES: JOSÉ CAPRINI E OUTRA
ÀS 16 HORAS
DR. PEDRO DIAS LESQUEVES - OAB/ES 13.109
AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS
PESSOAIS - DPVAT
REQUERENTE: OZÍLIA MARIA ELIAS DE MELO
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S.A.
DR. PEDRO DIAS LESQUEVES - OAB/ES 13.109
AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS
PESSOAIS - DPVAT
REQUERENTE: JOÃO JOSÉ SOUTO E OUTRA
REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S.A.
DRª PRISCILA PERIM GAVA - OAB/ES 12.929
Edição nº 3358
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: FEVIT - FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
REQUERIDO: ALCEBÍADES JOSÉ SOBREIRA NETO
DR. RODRIGO DA CUNHA NEVES - OAB/ES 10.508
DR. LUCIANO SOUZA CORTÊZ - OAB/ES 4692
REQUERENTE: COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA..
REQUERIDO: RONDINELI MOURA CASIMIRO
PRELIMINAR PARA O DIA 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 16 HORAS
DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRA - OAB/ES 8741
DR. JEFFERSON BARBOSA PEREIRA - OAB/ES 5215
AÇÃO DE USUCAPIÃO
REQUERENTES: JOÃO PAULO DE CARVALHO E OUTRA
CONTESTANTE: JOSÉ FERNANDO DA SILVA LIMA
DR. VALMIR DE ARAÚJO - OAB/ES 6997
AÇÃO SUMÁRIA
REQUERENTE: RÔMULO CEI
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
COM BASE NO ART. 277, CPC.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 18 DE JULHO DE 2008.
CHEFE DE SECRETARIA
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL
LISTA Nº 46/2008
JUIZ DE DIREITO: DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: JULIANA ORTEGA TAVARES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI
INTIMO:
1 - AP 7048/08 (011.07.009159-7)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ACUSADO: WESLEY SANTANA VIEIRA
DR.ª SÍLVIA DE CASTRO SOARES DEPES, OAB/ES 12.064, PARA
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.
2 - AP 6550/06 (011.06.002292-5)
ACUSADO: RONNY GUIMARÃES SELLA
DR. EDUARDO CALIXTO OLIVEIRA, OAB/SP 159.411, PARA
ATUALIZAR O ENDEREÇO DO ACUSADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, BEM COMO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DAS
TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DEFESA PRÉVIA E NÃO
LOCALIZADAS.
3 - AP 7041/08 (011.07.019643-8)
ACUSADO: FERNANDO FONSECA JÚNIOR
119
Terça-Feira
22 de julho de 2008
DR. CARLOS ROBERTO GOUVÊA DERCY, PARA CIÊNCIA DO
AGENDAMENTO DO EXAME A QUE DEVERÁ SER SUBMETIDO O
ACUSADO, PARA O DIA 28/07/2008, ÀS 10:00 HORAS, NA CLÍNICA
SANTA ISABEL.
4 - AP 7083/08 (011.07.022184-8)
ACUSADO: WEVERTON DE SOUZA E OUTRA
DR. THIAGO PEREIRA DOS SANTOS, OAB/MG 110.846, PARA
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
5 - AP 6612/06 (011.01.056337-4)
ACUSADO: ANTÔNIO ALVES SILVA
DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRA, OAB/ES 8.741, PARA CIÊNCIA
DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE
ICONHA, OBJETIVANDO OITIVA DE TESTEMUNHA DA DEFESA.
6 - AP 7121/08 (011.07.023217-5)
ACUSADOS: HUMBERTO NEVES PORTELA E OUTROS
DR. ANÍBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS, OAB/ES 12.036,
PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO,
Edição nº 3358
GE Nº 222.2007.06707
EXECUÇÃO PENAL.
REEDUCANDO: GABRIEL DIAS
INTIMAÇÃO:
DO
REEDUCANDO
GABRIEL
DIAS,
BRASILEIRO, NATURAL DE CASTELO -ES, FILHO DE PAI NÃO
DECLARADO E DE ANA MARIA DIAS, NASCIDO AOS 30/11/1957,
RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO PARA COMPARECER
A AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REDESIGNADA PARA O DIA 09/09/2008
ÀS 14:45 HORAS A SE REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA
2ª VARA CRIMINAL, NO FÓRUM "DESEMBARGADOR HORTA DE
ARAÚJO", SITO A AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO
INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES.
DADO E PASSADO, NESTA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 DE JULHO DE
2008. EU,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O DIGITEI, FIZ IMPRIMIR E
SUBSCREVI, DE ACORDO COM O PROVIMENTO 002/98 DA EGRÉGIA
RITA DE CÁSSIA PORTUGAL M. VIDAURRE
-**********-
7 - AP 6394/06 (011.00.048262-7)
ACUSADOS: ROSILENE PEREIRA SILVA E OUTROS
DR. EWERTON MIRANDA TRÉGIA, OAB/ES 9.217, PARA
MANIFESTAÇÃO ACERCA DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ÀS
FLS. 363 DOS AUTOS.
8 - AP 7014/07 (011.07.013084-1)
ACUSADO: RODRIGO SOUZA PORTO
DR. NICÁCIO PEDRO TIRADENTES, OAB/ES 3.738, ORIENTAR SEU
PATROCINADO PARA QUE FORNEÇA MATERIAL OBJETIVANDO
REALIZAÇÃO DE EXAME GRAFOTÉCNICO, SOB PENA DE
REVOGAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA DO ACUSADO, NOS
AUTOS EM EPÍGRAFE.
9 - AP 6711/06 (011.06.011207-2)
ACUSADO: GLAUCO JABOUR MEIRELLES
DR. HOMERO JUNGER MAFRA, OAB/ES 3.175, PARA SE
MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DA
PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ÀS FLS. 331/332 DOS AUTOS
EM EPÍGRAFE.
10 - IP 011.08.002701-1
ACUSADO: SAMOEL MANDELI E OUTROS
DR. ANÍBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS, OAB/ES 12.036,
DR. EVERSON COELHO, OAB/ES 12.498, DR.ª WANENSKA VEIGA
SOARES VIDAL, OAB/ES 6.446, PARA CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO
DOS PEDIDOS DE LIBERDADE FORMULADOS EM FAVOR DOS
ACUSADOS: LEIDE DAIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ANTÔNIO
CÉSAR CAETANO, SILOÉ CORREA FILHO DE SOUZA, GILIANNE DA
SILVA PAES.
MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI
JUIZADO DE DIREITO
CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
JUÍZA DE DIREITO: DRª GRACIENE PEREIRA PINTO.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA DE CÁSSIA PORTUGAL MORCERF
VIDAURRE
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
LISTA Nº 39 /08
JUÍZA: DRª FABÍOLA CASAGRANDE SIMÕES.
PROMOTOR: DA. LUIZ AGOSTINHO ABREU DA FONSECA.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: GERALDO JOSÉ VIANA.
EXPEDIENTE: DIA 18/07/2008.
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO
EGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO.
Nº
013/92
DA
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97
E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
DO ES. ART. 55.
INTIMO:
DR. ANÍBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS OAB/ES 12036; DR
MARCELO SEMPRINI FERREIRA OAB/ES 12915; DRª DANIELLA DE
FÁTIMA ALBUQUERQUE OAB/ES 111725; DR THIAGO PEREIRA DOS
SANTOS OAB/ES 110846
DR ELIANO PINHEIRO SILVA OAB/ES 7132; DRª MÁRCIA PRUCCOLI
GAZONI OAB 7061; DR SEBASTIÃO LÁZARO DE JESUS VOLPINI
OAB/ES 5118
DR IZAIAS CORRÊA BARBOSA JÚNIOR OAB/ES 9223
DR MARIO SERGIO DE ARAUJO PIMENTEL OAB/ 13099
DR SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRA OAB/ES 6999; E DR LUCIANO
SOUZA CORTÊS OAB/ES 4692
DR. ANÍBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS OAB/ES 12036;
DR MARCELO SEMPRINI FERREIRA OAB/ES 12915; DRª DANIELLA
DE FÁTIMA ALBUQUERQUE OAB/ES 111725; DR THIAGO PEREIRA
DOS SANTOS OAB/ES 110846
AÇÃO PENAL: 1851/07 (01107009537-4)
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO (S): HOVERLANDES ROSÁRIO DA SILVA E OUTROS.
PARA INTIMAR OS PATRONOS DOS ACUSADOS DO DESPACHO DE
FLS 289, PARA FINS E PELO PRAZO DO ART. 500 DO CPP.
DR ELIANO PINHEIRO SILVA OAB/ES 7132; DRª MÁRCIA
PRUCCOLI GAZONI OAB 7061; DR SEBASTIÃO LÁZARO DE JESUS
VOLPINI OAB/ES 5118
AÇÃO PENAL: 2020/08 (01100045907-0)
ACUSADO (S): LAURO MOZER E OUTROS.
120
Terça-Feira
22 de julho de 2008
Edição nº 3358
PARA INTIMAR OS PATRONOS DOS ACUSADOS DA R. DECISÃO DE
FLS 361, NA QUAL EXCLUI A COMPETÊNCIA DO JÚRI E DETERMINA A
REMESSA DO PROCESSO AO JUÍZ COMPETENTE.
DR IZAIAS CORRÊA BARBOSA JÚNIOR OAB/ES 9223
AÇÃO PENAL: 2093/08 (01108006385-9)
ACUSADO (S): CARLOS GARDEL PEREIRA MARTINS.
PARA INTIMAR O PATRONO DO ACUSADO DA R. DECISÃO DE FLS 80,
NA QUAL SUSPENDE O PROCESSO E INSTAURA O INCIDENTE DE
INSANIDADE, DEVENDO O ACUSADO SER ENCAMINHADO PARA
REALIZAÇÃO DE EXAME PSIQUIÁTRICO REALIZADO PELO MÉDICO
PSIQUIÁTRA NOMEADO NA PESSOA DA DRª MARIA REGINA
RODRIGUES TORRE. FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO
TAMBÉM DA CONCESSÃO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO DE QUESITOS SUPLEMENTARES.
DR MARIO SERGIO DE ARAUJO PIMENTEL OAB/ 13099
AÇÃO PENAL: 1937/07 (01107017848-5)
ACUSADO (S): ALEXSANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA.
PARA INTIMAR O PATRONO DO ACUSADO DA R. SENTENÇA DE FLS.
104/117.
DR SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRA OAB/ES 6999; E DR LUCIANO
SOUZA CORTÊS OAB/ES 4692
AÇÃO PENAL: 577/04 (01103079908-1)
ACUSADO (S): MAURO ROSA JÚNIOR E OUTRO.
PARA INTIMAR O PATRONO DO ACUSADO PARA FINS DO ART. 499
DO CPP
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 18/07/2008.
GERALDO JOSÉ VIANA
PROV. 002/98
-**********-
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS
A DOUTORA DANIELA PELLEGRINO DE
FREITAS
PERIN
LOBATOMMA
JUÍZA
SUBSTITUTA DA VARA DA INFÂNCIA E
JUVENTUDE DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL DE
CITAÇÃO
VIREM
OU
DELE
CONHECIMENTO
TIVEREM,
ESPECIALMENTE MOISÉS BARBOZA DA SILVA E VAGNER
BERNARDO PINTO, DE RESIDÊNCIAS IGNORADAS, EXTRAÍDO DOS
AUTOS DO PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR ONDE
É REQUERENTE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E MENORES
H.F.S. E M.H.F.B. REGISTRADO NO CARTÓRIO DA VARA DA
INFÂNCIA E JUVENTUDE SOB O Nº 2363/08 - 011080095448, E COMO
CONSTA DOS AUTOS, ENCONTRAM-SE OS REFERIDOS SENHORES EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICAM OS MESMOS CITADOS DE
TODOS OS TERMOS E PARA QUERENDO, CONTESTÁ-LA NO PRAZO
DE DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DA FLUÊNCIA DO PRAZO ACIMA
ASSINALADO, SOB PENA DE REVELIA, CONFORME ARTIGO 158 C/C
169 DO ECRIAD, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ARTIGO 285 DO CPC
QUE DIZ: " NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO SE PRESUMIRÃO
ACEITOS PELO RÉU COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS
PELO AUTOR" E INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.
DECISÃO DE FLS. 36/38 NA QUAL FOI CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO
DA TUTELA PLEITEADA DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO PODER
FAMILIAR.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DA
INTERESSADA, E QUE NÃO POSSA, DE FUTURO ALEGAR
IGNORÂNCIA, DETERMINOU A MMA. JUÍZA A PUBLICAÇÃO DO
PRESENTE EDITAL, POR UMA VEZ NO DIÁRIO OFICIAL COM
AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
18/07/2008. EU, (ALEXSANDRA M. RIBEIRO) O DIGITEI.
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.
JUIZADO DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.
JUIZ: RAFAEL DALVI GUEDES PINTO.
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª LUZIA APARECIDA DE FREITAS
VOLPATO.
ESCRIVÃO: LUCIANO GRILO.
EXPEDIENTE: 18.07.2008
NA
FORMA
DO
PROVIMENTO
044/99
DA
EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, INTIMO PARA AUDIÊNCIA:
DRS. CARUSO GODINHO - OAB-ES Nº 236-B.
FERNANDO DOS SANTOS AYUB - OAB-ES Nº 6647.
AÇÃO - INVENTARIO - PROCESSO Nº 011060144463
INVENTARIANTE: NACIF DOS SANTOS AYUB.
INVENTARIADO: NAGYB AYUB.
DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL, ART. 125, II, DO CPC, PARA O DIA
21 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:30 HORAS.
LOCAL: SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITUADA NO EDIFÍCIO
DO FÓRUM DESEMBARGADOR HORTA DE ARAÚJO, À AV. MONTE
CASTELO, S/ Nº, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NESTA CIDADE E
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
MYRELA MARTINS ALMEIDA TIRADENTES
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
ASS.AUT. ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
JUIZADO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZA SUBSTITUTA DRª DANIELA PELLEGRINO DE FREITAS
PERIN LOBATO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª RENATA LORDELLO COLNAGO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: MYRELA MARTINS ALMEIDA TIRADENTES
EXPEDIENTE DO DIA 18. 07.2008
LISTA Nº 015/08
INTIMO:
-**********-
1- PROC Nº 2005/05 - 011050140422 - CIVIL PÚBLICA
ADVOGADO:
DR. CLEMILDO CORRÊA
REQUERENTE: M.P.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO PARA APRESENTAR
ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS AUTOS
SUPRA.
JUIZADO DE DIREITO VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
2- PROC Nº 2159/06 - 011060177331 - GUARDA E RESPONSABILIDADE
ADVOGADA:
LUCIANO GRILO
ESCRIVÃO
AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 001/98
121
Terça-Feira
22 de julho de 2008
DRA. ALESSANDRA SARA DA COSTA
REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA ANDRADE.
MENOR: G.L.A.
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA PARA TOMAR
CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 32 V.
ADVOGADO:
DR. ADMILSON TEIXEIRA DA SILVA
REQUERENTE: NANCY HERCULANO DE NADAI
MENORES: G.H.F. e G.H.F.
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO PARA JUNTAR AOS
AUTOS
1- DECLARAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE BENS, DIREITOS OU
RENDIMENTOS EM NOME DAS MENORES, TUDO CONFORME O
DISPOSTO NO ART. 165, V DA LEI MENORISTA E 2- CERTIDÃO DE
ÓBITO DA GENITORA DAS MENORES.
ADVOGADO:
DR. CARLOS QUINTINO
REQUERENTES: MARCIEL SILVEIRA AMORIM E NEIDE APARECIDA
VERLI LUGON.
MENOR: E.S.C.
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO PARA JUNTAR AOS
AUTOS A DECLARAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE BENS, DIREITOS
OU RENDIMENTOS EM NOME DA MENOR, TUDO CONFORME O
DISPOSTO NO ART. 165, V DA LEI MENORISTA.
5- PROC. Nº 1436/08 - 011080063115 INFRAÇÃO DE MENOR
ADVOGADO:
DR. CLÁUDIO FIÓRIO
REQUERENTE: M.P.
MENORES: R.L.G., J.P.C. e A.G.A.L.
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO PARA TOMAR
CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA PROFERIDA AS FLS. 183/188
BEM COMO PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA VARA
DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, NO FORUM LOCAL, NO DIA 29/07/08,
ÀS 13H30, PARA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, NOS AUTOS SUPRA.
6- PROC. Nº 587/1995 - 01197005623-7 - ADOÇÃO
ADVOGADOS
DRA. IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO
REQUERENTES: EDSON LIMA RIBEIRO e ZÉLIA CAVALCANTE
OLIVEIRA RIBEIRO.
MENOR: A.H.
CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 112/116,
NOS AUTOS SUPRA.
7- PROC. Nº 2147/06 - 011060145510 - ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO
DO PODER FAMILIAR
ADVOGADO:
DR. PAULO ROBERTO ASSAD.
REQUERENTE: ALCELINO GOMES DO LIVRAMENTO e LUCIMAR DA
CRUZ GOMES.
MENOR: J.C.G.
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO PARA TOMAR
NOS AUTOS SUPRA
8- PROC. Nº 1387/08 01108001602 - INFRAÇÃO DE MENOR
ADVOGADA:
DRA. RUTH PARIZ COUTO
REQUERENTE: M.P.
MENOR: R.S.S.
NOS AUTOS SUPRA.
9- PROC. Nº 1826/04 - 01104008622-2 - ADOÇÃO
ADVOGADO
DR. FABIANO COSTA PIMENTEL
REQUERENTE: ANA LÚCIA TEIXEIRA
Edição nº 3358
MENOR: A.C.P.
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO
PARA
COMPARECER AO CARTÓRIO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE
PARA RECEBER O MANDADODE INSCRIÇÃO DA MENOR.
10- PROC. Nº 2296/07 - 011070222556
REPRESENTAÇÃO
ADMINISTRATIVA
ADVOGADO
DR. EMANUEL DO NASCIMENTO
REQUERENTE: M.P.
MENOR: U.L.C.
FINALIDADE:
FICA
VOSSA
SENHORIA
INTIMADO
PARA
COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA VARA DA INFÂNCIA E
JUVENTUDE, NO FORUM LOCAL, NO DIA 27/08/08, ÀS 13H30, PARA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS AUTOS SUPRA.
MYRELA MARTINS ALMEIDA TIRADENTES
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
ASS. AUT. ART. 128 CÓDIGO DE NORMAS
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA/ES
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
GABARITO 23/2008
JUÍZ: DR. JOÃO BATISTA CHAIA RAMOS
PROCESSO: 5733/2002 - 011.020.686.041 - AÇÃO ORDINÁRIA POR ATOS
DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REQUERIDO: ANDRÉ LUIZ FIRMINO RODRIGUES, CLÓVIS DE
BARROS E LEONILDA GAVA BARROS.
INTIMO O DR. CLÓVIS DE BARROS, DA DESIGNAÇÃO DA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/08/2008,
ÀS 14:30 MIN. E DE PARTE DO R. DESPACHO QUE DEFERIU OS
DEPOIMENTOS PESSOAIS DOS RR. CLÓVIS DE BARROS E ANDRÉ
LUIZ FIRMINO RODRIGUES; AS INQUIRIÇÕES DAS TESTEMUNHAS
QUE FOREM ARROLADAS EM TEMPO HÁBIL E DAQUELAS
ARROLADAS PELO MP E DO DR. JOSÉ GERALDO BERMUDS.
PROCESSO: 11079001225 - AGRAVO DE INSTRUMENTO APENSO AO
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
INTIMO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ATRAVÉS DO SEU
PROCURADOR, DR. PAULO SÉRGIO AVALLONE MARSCHALL DA
DESCIDA DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
PROCESSO: 6558/07 - 011.070.079.618 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQUERIDO: ACEPES - ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES E PRODUTORES
DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO.
INTIMO O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ATRAVÉS
DO DR. JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER, A ACEPES, NA PESSOA
DO SEU REPRESENTANTE LEGAL E O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
ATRAVÉS DO SEU PROCURADOR DR. LUÍS FERNANDO NOGUEIRA
MOREIRA DO R. DESPACHO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO
AUTOR PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO
COMPROMISSO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
PROCESSO:6577/07 - 011.070.219.172 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
REQUERENTE: ZILMA DA SILVA
REQUERIDO: GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMO O DR. BRENO FAJARDO LIMA, PARA CIÊNCIA DA REMESSA
DO PROCESSO EM EPÍGRAFE PARA ESTE JUÍZO E PARA QUE
REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO: 6575/07 - 011.070.164.204 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
REQUERENTE: RUTILEA DOS SANTOS SIMONACI
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCAÇÃO E ESPORTES)
122
Terça-Feira
22 de julho de 2008
INTIMO O DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRA, PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO QUE DETERMINOU A REMESSA DO PROCESSO EM
EPÍGRAFE PARA ESTE JUÍZO, E PARA REQUERER O QUE ENTENDER
DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO: 1174/07 - 011.070.169.757 - EXPEDIENTE
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
INTIMO A DRª ROSANE ARENA MUNIZ, PARA APRESENTAR A SUA
PROCURAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS.
Edição nº 3358
PROCESSO: 6032/05 - 011.050.107.454 - DECLARATÓRIA APENSO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 11059001146 E AGRAVO INTERNO
REQUERENTE: CERAMICA SARTÓRIO LTDA.
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMO O DR. JOSÉ EDUARDO SILVÉRIO RAMOS, PARA TER VISTA
DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR RÉPLICA A
CONTESTAÇÃO.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 18 DE JULHO DE 2008.
PROCESSO: 5878/04 - 011.040.084.839 - ALVARÁ JUDICIAL
REQUERENTE: HUDSON FALSONI LESSA
INTIMO O DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTER E O ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, ATRAVÉS DO SEU PROCURADOR, DR. NAMYR
CARLOS DE SOUZA FILHO, DO FINAL DA R. SENTENÇA QUE
HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DO AUTOR EM CONTINUAR COM A
AÇÃO. E QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.
PROCESSO: 5992/05 - 011.040.079.409 - ALVARÁ JUDICIAL CÍVEL
REQUERENTE: MARIA INES VIDAL RAFAEL E OUTRO
INTIMO O DR. SAMUEL ANHOLETE, DO FINAL DA R. SENTENÇA
QUE EXTINGUIU O PROCESSO POR CARÊNCIA DE AÇÃO.
PROCESSO: 5670/2002 - 011.020.627.250 - AÇÃO DECORRENTE DE
ACIDENTE DE TRABALHO C/C REPARAÇÃO DE DANOS
MATERIAIS E MORAIS APENSO AO 011.040.005.651 E 0110.040.005.669 IMPUGNAÇÃO
REQUERENTE: LUIZ CARLOS SILVA CAVALANTI
REQUERIDO: IESP - INSTITUTO ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA
INTIMO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ATRAVÉS DO SEU
PROCURADOR O DR. DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA, PARA
APRESENTAR A CÓPIA DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL,
REFERIDA NO REQUERIMENTO DE FL. 289, A QUAL NÃO SE
ENCONTRA NO CADERNO, NÃO VINDO ANEXADA AO
REQUERIMENTO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE TAL DOCUMENTO,
NO PRAZO DE 10 DIAS.
PROCESSO: 6693/08 - 011.080.096.735 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: ROSANGELA COZAQUEVE BARLETTE
REQUERIDO: ROBERTO VALADÃO ALMOKDICE E OUTRO
INTIMO A DRª KENIA PACÍFICO ARRUDA, DA R. DECISÃO QUE
DEFERIU À AUTORA OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA, NOMEANDO SUA PATRONA A CAUSÍDICA SUBSCRITORA
DA PREFACIAL. E AINDA PARA COMPLEMENTAR A INICIAL, EM 10
DIAS, INFORMANDO DE ONDE ADVÉM A RESPONSABILIDADE CIVIL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PELA OCORRÊNCIA NARRADA
NOS AUTOS E FORMULANDO O PEDIDO QUE TIVER
RELATIVAMENTE AO ESTADO.
PROCESSO: 5559/2001 - 011.010.552.005 - AÇÃO ANULATÓRIA DE
DÉBITOS FISCAIS COM PEDIDO LIMINAR
REQUERENTE: JOSÉ CARLOS DA SILVA
REQUERIDO: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
2ª CIRETRAN
INTIMO O DR. RONALDO CYPRIANO E ALDAHIR FONSECA, PARA
QUE INFORME SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO
DO FEITO, TENDO EM VISTA CONSULTA FEITA AO SITE DO
DETRAN/ES, NÃO TER FIGURADO MULTAS A SEREM PAGAS.
PROCESSO: 5912/04 - 011.040.126.267 - EXIBITÓRIA
REQUERENTE: S.T.S. MÁRMORES E GRANITOS LTDA.
REQUERIDO: SAMOEL QUEIROZ MACHADO
INTIMO A DRª BETY VOLPINI MACHADO E O ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, ATRAVÉS DO SEU PROCURADOR ADRIANO
FRISSO RABELO, DO FINAL DA R. SENTENÇA QUE DECRETOU A
CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA A CAUSA E
CONSEQUENTEMENTE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO.
PROCESSO: 6471/07 - 011.070.104.069 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: DEIVID PEREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA PESSOA DO SEU
PROCURADOR, DR. LÍVIO OLIVEIRA RAMALHO, PARA TER VISTA
DO REQUERIMENTO DE FL. 70.
MARIA CELIA FONSECA DA SILVA
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ SUBSTITUTO: DR. KLEBER ALCURI JÚNIOR
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: PAULO JOSÉ MASSINI
LISTA Nº 097/2008
NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E POR DETERMINAÇÃO DO MM.
JUIZ DE DIREITO,
INTIMO:
DRª. ADELIA DE SOUZA FERNANDES
PROC. Nº 011.08.002888-6 - Nº DE ORDEM 11512/08
AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT
REQUERENTE: DEZERMIRO BIANCARD
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29 DE
SETEMBRO DE 2008 ÀS 16:30 H, TRAZENDO CONSIGO AS
TESTEMUNHAS QUE PRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREM
PRODUZIDAS
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO
FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES
DR. BRENO FAJARDO LIMA
AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT POR DESPESAS
MÉDICAS
REQUERENTE: SAULO ANTONIO PAZINI BARBOSA
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (UNA) DESIGNADA PARA O DIA 25 DE
SETEMBRO DE 2008, ÀS 15:30 H, TRAZENDO CONSIGO AS
PRODUZIDAS, BEM COMO DAS DECISÕES DE FLS. 30/31 E 32 DOS
AUTOS.
PRAZO: 05 (CINCO) DIAS
AÇÃO
CONDENATORIA
DE
COBRANÇA
DE
SEGURO
OBRIGATORIO POR ACIDENTE DE TRANSITO
REQUERENTE: HERIVELTON TEIXEIRA DOS SANTOS
123
Terça-Feira
22 de julho de 2008
AUTOS.
DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI
AÇÃO DE COBRANÇA (SEGURO OBRIGATORIO) DPVAT
REQUERENTE: ALAIDE DE OLIVEIRA
AUTOS.
DR. FOAUD A. BOUCHABKI FILHO
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - DPVAT
REQUERENTE: SÉRGIO JOSE MARTINS
NOVEMBRO DE 2008, ÀS 13:30 H, TRAZENDO CONSIGO AS
PRODUZIDAS.
DR. GILDO DE ARAUJO SOBREIRA
DR. FRANCISCO FERREIRA COTTS
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C
LIBERAÇÃO DE VEÍCULO
REQUERENTE: ALESSANDRO PANSINI LIMA
REQUERIDA: GUACAR - GUAÇUI CARROS LTDA.
NOVEMBRO DE 2008 ÀS 14:30 H, TRAZENDO CONSIGO AS
PRODUZIDAS
DR. HARRISON AQUINO DOS SANTOS
AÇÃO DE COBRANÇA (DIFERENÇA - DPVAT)
REQUERENTE: GERALDA SOUTO VIANA
REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A
AUTOS.
Edição nº 3358
DR. JOSE ROCHA JUNIOR
DR. DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: VALTAIR DE ALMEIDA
EXECUTADO: ANDERLAN ARAUJO MACHADO
PRODUZIDAS
DR. LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR
DR. RICARDO BARROS BRUM
AÇÃO DE COBRANÇA (DIFERENÇA SEGURO DPVAT)
REQUERENTE: PAULO ROBERTO PIANES NASCIMENTO
PRODUZIDAS
DR. MAURO MARTINS TOLEDO
AÇÃO DE COBRANÇA (SEGURO OBRIGATÓRIO) DPVAT
REQUERENTE: PEDRO FELIX DE SOUZA
PRODUZIDAS
DR. PAULO CESAR DA SILVA TORRES
AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE SEGURO OBRIGATORIO
DPVAT
REQUERENTE: ELLION MELLO E CREUSA MARIA DOS SANTOS
MELLO
AUTOS.
124
Terça-Feira
22 de julho de 2008
DPVAT
REQUERENTE: SEBASTIÃO CRUZ DE CARVALHO E NEUZILENE
GUIMARAES DE CARVALHO
AUTOS.
DPVAT POR INVALIDEZ
REQUERENTE: MAURO SERGIO PADILHA ASTROGILDO
PRODUZIDAS
AÇÃO DE DE COBRANÇA DE DESPESAS DE ASSITÊNCIA MÉDICA E
SUPLEMENTAR EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRANSITO
(DPVAT)
REQUERENTE: MARCIO DA SILVA SIQUEIRA
PRODUZIDAS
DR. SANDRO ZORZANELLI COELHO
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TITULO DE
CREDITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
REQUERENTE: EDUARDO SMARZARO MATOS
REQUERIDO:
VALOR
COMÉRCIO
DE
MOTOS
LTDA.
(CONCESSIONÁRIA SUZUKI MOTOS - DUAS RODAS VALOR)
FINALIDADE: APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO
INTERPOSTO NOS AUTOS ÀS FLS. 35/47.
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
DR. UBALDO MOREIRA MACHADO
DR. FERNANDO PEREIRA COUTINHO
Edição nº 3358
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA
REQUERENTE: JOSE LUIZ MACHADO
REQUERIDO: TRANSVITORIA DE FRUTAL LTDA.
PRODUZIDAS
PAULO JOSÉ MASSINI
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ SUBSTITUTO: DR. KLEBER ALCURI JÚNIOR
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: PAULO JOSÉ MASSINI
LISTA Nº 098/2008
NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E POR DETERMINAÇÃO DO MM.
JUIZ DE DIREITO,
INTIMO:
AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT POR DESPESAS
MÉDICAS
REQUERENTE: NELI MATIELO
PRODUZIDAS, BEM COMO DA DECISÃO DE FL. 69 DOS AUTOS
AÇÃO
CONDENATÓRIA
DE
PAGAMENTO
DE
SEGURO
OBRIGATÓRIO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO C/C PEDIDO DE
LIMINAR DE EXAME MÉDICO
REQUERENTE: ANGELA MARIA DA COSTA SILVA
PRODUZIDAS, BEM COMO DA DECISÃO DE FL. 73 DOS AUTOS
125
Terça-Feira
22 de julho de 2008
DR. CAIO DE CARVALHO BORGES
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: POSTO NOGUEIRA LTDA.
REQUERIDA: SABRINA DE LIMA SILVA
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 08 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERIDA: GABRIELLA LEAL RAMOS
ITAPEMIRIM/ES
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERIDO: FARLANYS COSTA PIZETTA
ITAPEMIRIM/ES
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERIDO: FABIANO DA SILVA BARBOSA
ITAPEMIRIM/ES
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERIDO: JOSE AMAURI SOARES SILVA
ITAPEMIRIM/ES
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERIDO: SEBASTIÃO FONSECA DA SILVA
Edição nº 3358
ITAPEMIRIM/ES
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERIDO: LEONARDO SIQUEIRA DE MELLO
ITAPEMIRIM/ES.
DRª. CAMILA MANCINI ANDRADE
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C PEDIDO DE DANOS
MORAIS
REQUERENTE: ANDERSON NOVAES DE SOUZA
REQUERIDO: CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO - ES
DESIGNADA PARA O DIA 06 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 11:00 HORAS,
BEM COMO PARA ASSINAR PETIÇÃO INICIAL.
ITAPEMIRIM/ES
DRª. CARMEN LEONARDO DO VALE POUBEL
AÇÃO DE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
REQUERENTE: MARLENE DA SILVA OLIVEIRA
REQUERIDA: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
ITAPEMIRIM/ES
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: T. N. TEXTIL EMBALAGENS LTDA-ME
REQUERIDO: JOSE AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA
ITAPEMIRIM/ES
DR. HIGNER MANSUR
AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS
REQUERENTE: PATRICK VIVAS BITENCOURT
REQUERIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ITAPEMIRIM/ES
DR. RIVAIR CARLOS DE MOURA
126
Terça-Feira
22 de julho de 2008
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: POSTO DE MOLAS SANTA CRUZ LTDA.
REQUERIDO: FLAMARION GOMES LAGO
ITAPEMIRIM/ES.
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERIDO: CLAUDIO ESTEVES DE OLIVEIRA
ITAPEMIRIM/ES.
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERIDO: ELIAS DIAS BRANDOLIM
ITAPEMIRIM/ES.
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERIDO: JEVERSON BORGES FILHO
ITAPEMIRIM/ES.
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERIDO: DENILSON MIRANDA LOPES
ITAPEMIRIM/ES.
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERIDO: ILSIANO DE CARVALHO NEVES
Edição nº 3358
ITAPEMIRIM/ES.
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERIDO: REINALDO JOSE GONÇALVES
ITAPEMIRIM/ES.
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERIDO: ALESSANDRO DA SILVA COELHO
ITAPEMIRIM/ES.
DR. VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: SANDRA MARA DE CASTRO ALVES CORECHA
REQUERIDO: BV FINANCEIRA S/A
PRODUZIDAS
PAULO JOSÉ MASSINI
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO
DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM -ES
LISTA Nº 057 DE 18.07.2008
JUIZ SUBSTITUTO: KLEBER ALCURI JÚNIOR
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FERNANDO LUIZ DE PAULA
INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO 027/97 E CÓDIGO DE
ESPÍRITO SANTO.
INTIMADOS:
DR.ª ALINE RAMOS FERRIRA
DR.ª CHEIZE B. B. MACHADO DUARTE
DR. EDENILSON COSTA
DR.ª FERNANDA NEVES BAPTISTA
DR. GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
DR.ª GISELLE P. DIAS VILLARREAL
127
Terça-Feira
22 de julho de 2008
DR. JAMILSON JOSE DE ALMEIDA JUNIOR
DR.ª JOSIANE SANTANA DA SILVA
DR. NILTON COSTA FILHO
DR. OTAVIO CHAVES PEREIRA
DR.ª PRISCILA PERIM GAVA
DR.ª ROBERTA GUIMARÃES HENRIQUES
DR. GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
011060180764-18076/06-4- DECLARATÓRIA
ELIANA GLORIA DA SILVA ROBLES X VIVO- TELEST CELULAR S/A
FINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 179/181, A QUAL SEQUE
PARCIALMENTE TRANSCRITA “ ANTE O EXPOSTO, JULGO
IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL,E, VIA DE
CONSEQUENCIA, TORNO SEM EFEITO OS TERMOS DA DECISÃO DE
FLS 112. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA REQUERENTE PARA
PROMOVER O LEVANTAMENTO DA CAUÇÃO (FLS 119). OFICIA-SE AO
SERASA. SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
NA FORMA DA LEI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE
SEM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I.”- DR. KLEBER ALCURI JUNIORJUIZ SUBSTITUTO.
Edição nº 3358
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DOS ARTIGOS 54 E 55 DA
LEI 9.9099/95. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I..”
DR. KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO.
011070198095-19809/07-5-COBRANÇA
GUILHERME GUIMARÃES E CIA LTDA. X GEANE GRANFONT
FINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 24, A QUAL SEGUE
PARCIALMENTE TRANSCRITA “ANTE O EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARA
CONDENAR O(A) REQUERIDO(A) AO PAGAMENTO DA IMPORTANCIA
DE R$ 229,86 (DUZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E OITENTA E SEIS
CENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS COM JUROS E
CORREÇÃO MONETÁRIA, E, VIA DE CONSEQUENCIA, EXTINGO O
FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC. SEM CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DOS
ARTIGOS 54 E 55 DA LEI 9.9099/95. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVE-SE.P.R.I.” DR. KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO.
DR.ª FERNANDA NEVES BAPTISTA
011070169534-16953/07-4-EXECUÇÃO
ELIAS DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES X MARCIA ALVES NUNES
FINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 13/ V, A QUAL SEQUE
PARCIALMENTE TRANSCRITA “ CONSIDERANDO OS TERMOS DA
PEÇA DE FLS 13, JULGO EXTINTO O FEITO NO ARTIGO 267, VIII DO
CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO,
ARQUIVE-SE.”.”- DR. KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO.
DR. JAMILSON JOSE DE ALMEIDA JUNIOR
DR.ª ROBERTA GUIMARÃES HENRIQUES
011070040859-4085/07-9-DECLARATÓRIA
MADEIREIRA PAULINO LTDA. E OUTRO X VIVO S/A
FINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 67/71, O QUAL SEGUE
PARCIALMENTE TRANSCRITA “ ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE
DOS AUTOS ESTÁ A CONDENAR, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O
PEDIDO INSERTO NA INICIAL, SEGUNDO O PERFIL ALI DEDUZIDO
E, COM BASE NOS INCISOS V E X, DO ARTIGO 5º, DA CARTA MAGNA,
CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS À PRIMEIRA AUTORA (MADEREIRA PAULINO), QUE
ARBITRO EM R$7.000,00 (SETE MIL REAIS), EM VALORES
ATUALIZADOS À DATA DA SATISFAÇÃO DO DÉBITO. JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO SEGUNDO
REQUERENTE (ANTONIO PALACIO LEITE), PELAS RAZÕES JÁ
EXPOSTAS. EXTINGO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA
FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC. RATIFICO OS TERMOS DA
DECISÃO DE FLS 25/26, QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS
DA TUTELA. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA
FORMA DOS ARTIGOS 54 E 55 DA LEI Nº 9099/095. P.R.I.” DR. KLEBER
ALCURI JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO.
DR.ª PRISCILA PERIM GAVA
01080017822-1782/08-2-EXECUÇÃO
LIBÉLILA´S CONFECÇÕES LTDA-ME X CINTHIA DE PAULA BORGES
FINALIDADE: DE R. SENTENÇA DE FLS 16/V, A QUAL SEGUE
PARCIALMENTE TRANSCRITA “CONSIDERANDO QUE O AUTOR(A)
INFORMOU QUE O EXECUTADO SATISFEZ O PAGAMENTO, JULGO
EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. SEM
CUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE.” DR.
KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO.
011070159055-15905/07-5-EXECUÇÃO
GISELLE P. DIAS VILLARREAL X JANETE GARCIA MORAIS
EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. SEM
DR. EDENILSON COSTA
011060099329-9932/06-9-EXECUÇÃO
JOSÉ ANTONIO BRUM PASCHOAL X ROSIMERI ANSELMO DEBRUEM
PEZZIM
EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC. SEM
DR. OTAVIO CHAVES PEREIRA
0110700638571-6385/07-1-INDENIZATÓRIA
REINALDO BATISTA RAMOS X DISK GAS LTDA
FINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 26/27, A QUAL SEGUE
PARCIALMENTE TRANSCRITA “ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE
DOS AUTOS ESTÁ A CONSTATAR, JULGO PRODEDENTE O PEDIDO
INSERTO NA INICIAL, SEGUNDO O PERFIL ALI DEDUZIDO, E COM
BASE NOS INCISOS V E X, DO ART. 5º DA CARTA MAGNA, CONDENO
A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS, QUE ARBITRO EM R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), EM VALORES
ATUALIZADOS À DATA DA SATISFAÇÃO DO DÉBITO. RATIFICO OS
TERMOS DA DECISÃO DE FLS 15/16, QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO
DOS EFEITOS DA TUTELA. EXTINGO O FEITO, COM JULGAMENTO
DE MÉRITO, NA FORMA DOS ARTIGOS 269, I, DO CPC. SEM CUSTAS E
LEI Nº 9099/095. P.R.I.” DR. KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZ
SUBSTITUTO.
.
DR. NILTON COSTA FILHO
011070169674-16967/07-4-EXECUÇÃO
NILTON COSTA X MACIEL DE MORAES BRUNHARA
FINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 22/ V, A QUAL SEQUE
CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO,
ARQUIVE-SE.”.”- DR. KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO.
011070129389-12938/07-9-COBRANÇA
GUILHERME GUIMARÃES E CIA LTDA. X BRUNO ROGERIO
GONÇALVES
DE R$ 112,82 (CENTO E DOZE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS),
DEVIDAMENTE ATUALIZADOS COM JUROS E CORREÇÃO
MONETÁRIA, E, VIA DE CONSEQUENCIA, EXTINGO O FEITO, NA
FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC. SEM CUSTAS PROCESSUAIS E
DRA GISELLE P. DIAS VILLARREAL
011080017319-1731/08-9-COBRANÇA
AMP COMERCIO A VAREJO DE COMBUSTIVEIS LTDA. X SERGIO
BATISTA DE OLIVEIRA
128
Terça-Feira
22 de julho de 2008
DE R$ 189,18 (CENTO E OITENTA E NOVE REAIS E DEZOITO
FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC. SEM CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DOS
ARTIGOS 54 E 55 DA LEI 9.9099/95. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVE-SE.P.R.I.” DR. KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO.
011080017343-1734/08-3-COBRANÇA
AMP COMERCIO A VAREJO DE COMBUSTIVEIS LTDA. X FABRICIO
BARBOSA
DE R$ 220,05 (DUZENTOS E VINTE REAIS E CINCO CENTAVOS),
DEVIDAMENTE ATUALIZADOS COM JUROS E CORREÇÃO
MONETÁRIA, E, VIA DE CONSEQUENCIA, EXTINGO O FEITO, NA
LEI 9.9099/95. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.P.R.I.”
DR. KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO.
01080031914-3191/08-4-COBRANÇA
BAR E RESTAURANTE CASTELIONE LTDA-ME X HUDSON LABBER
CORREA
FINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 16/V, A QUAL SEGUE
PEÇA DE FLS 16, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART
267,VIII, DO CPC. DEFIRI O DESENTRANHAMENTO DOS
DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, DESDE QUE SUBSTUINDO
POR CÓPIAS. SEM CUSTAS HONORÁRIO. APÓS O TRÂNSITO,
ARQUIVE-SE.” DR. KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO.
DR.ª JOSIANE SANTANA DA SILVA
0110701313474-13134/07-4-COBRANÇA
JOSE DA CUNHA NETTO X ANDRE LUIZ CORREA
PARCIALMENTE TRANSCRITA “ HOMOLOGO O ACORDO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E VIA, DE CONSEQUENCIA, JULGO
EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART 269,III, DO CPC. SEM CUSTAS E
HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE.” DR.
011080042143-4214/08-3-COBRANÇA
MARIO HORTA DAS CHAGAS X CARMITA DA CONCEIÇÃO PEPE
CARDOSO E OUTRO
HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE.” DR. KLEBER
011080040618-4061/08-8- EXECUÇÃO
CHAMBERLY BERNARDO BUTERI X PAULO VINICIUS DA ROSA
MELLO
011080050419-5041/08-9-COBRANÇA
Edição nº 3358
BAR E RESTAURANTE CASTELIONE LTDA-ME X ROZIANE MARVILA
GOMES PENNAFORTE
PARCIALMENTE TRANSCRITA ““ HOMOLOGO O ACORDO
011080055509-5550/08-9-COBRANÇA
BAR E RESTAURANTE CASTELIONE LTDA. X DEMIAN BARBOSA
CONFECÇÕES LTDA
DR.ª ALINE RAMOS FERRIRA
011080017640-1764/08-0-COBRANÇA
RABISKO CONFECÇÕES LTDA-ME X MARCELA CABRAL DA
CONCEIÇÃO
PARCIALMENTE TRANSCRITA “HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO
ENTRE AS PARTES, E VIA, DE CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O
FEITO NA FORMA DO ART 269,III, DO CPC. SEM CUSTAS E
011080022954-2295/08-4-COBRANÇA
BAR E RESTAURANTE CASTELIONE LTDA. X MARCOS SCARDUA
CONFECÇÕES
PARCIALMENTE TRANSCRITA “HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO
ENTRE AS PARTES, E VIA, DE CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O
FEITO NA FORMA DO ART 269,III, DO CPC. SEM CUSTAS E
FERNANDO LUIZ DE PAULA
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO
LISTA Nº 058 DE 18.07.2008
JUIZ DE DIREITO: KLEBER ALCURI JÚNIOR
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FERNANDO LUIZ DE PAULA
INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO 027/97 E CÓDIGO DE
ESPÍRITO SANTO.
INTIMADOS:
DR. AGACI CARNEIRO JUNIOR
DR. ALDAHIR F. FILHO
DRª ALINE RAMOS VIEIRA
DR. ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS
DR. ATILIO GIRO MAZADRE
DRª CHEIZE B. B. MACHADO DUARTE
DRª CLARISSA SANDRINI MANSUR
DRª DEBORA COSTA SANTUCHI
DR. EDUARDO TADEU H. MENEZES
DRª ERICA SANTANA ABREU
DR. EWERTON MIRANDA TREGGIA
129
Terça-Feira
22 de julho de 2008
DR. FERNANDO ANTONIO CRUZ JUNIOR
DRª GISELLE P. DIAS VILLARREAL
DRª JOSIANE SANTANA DA SILVA
DR. LUCIANO MOREIRA DOS ANJOS
DR. RODRIGO FRANZOT
DRª MARIA APARECIDA MARETO
DRA . MARIA LUCIA CHEIM JORGE
DR. NUNO CARDOSO MIRINHA
011080019604-1960/08-4-COBRANÇA
BAR E RESTAURANTE CASTELIONE –ME X ODAIR JOSE IZABEL
PARCIALMENTE TRANSCRITA "HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO
PELAS PARTES, E VIA, DE CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O FEITO
NA FORMA DO ARTIGO 269,III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIO.
APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE.P.R.I." DR. KLEBER ALCURI JUNIORJUIZ SUBSTITUTO.
011080042945-4294/08-5- COBRANÇA
MECANICA VANELI LTDA. X SALVADOR VARGAS
01108020438-2043/08-8- COBRANÇA
FC COELHO DROGARIA LTDA. X SIRLENE BARBIERI
011080020651-2065/08-1- COBRANÇA
FC COELHO DROGARIA LTDA. X ARIONE DE ALMEIDA
011080021352-2135/08-2- COBRANÇA
FC COELHO DROGARIA LTDA. X VERONICA FRANCISCA DA COSTA
011080022608-2260/08-8- COBRANÇA
ANTONIO VIEIRA DE SOUZA X GELIO DE OLIVEIRA
DRª ALINE RAMOS VIEIRA
011080017947-1794/08-7- COBRANÇA
RABISKO CONFECÇÕES LTDA. X JOCENIRA SOUZA DOS SANTOS
Edição nº 3358
011080045435-4543/08-5- EXECUÇÃO
MECANICA VANELI LTDA-ME X ADEMILSON CARDOSO RAINHA E
OUTRO
PARCIALMENTE TRANSCRITA "CONSIDERANDO QUE O AUTOR (A)
INFORMOU A ESTE JUÍZO QUE O EXECUTADO SATISFEZ O
PAGAMENTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO
794,I, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIO. APÓS O TRÂNSITO,
ARQUIVE-SE.P.R.I." DR. KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO
DR. RODRIGO FRANZOT
DR. FERNANDO ANTONIO CRUZ JUNIOR
011042030279-3027/04-9-RESTITUIÇÃO
RICARDO DE OLIVEIRA VAILANTE X TELEST CELULAR S/A E OUTRO
DR. ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS
DR. ATILIO GIRO MAZADRE
DR. LUCIANO MOREIRA DOS ANJOS
011060159248-15924/06-8-INDENIZATÓRIA
PATRICIA VIANA DA SILVA E OUTRO X RICARDO ELETRO
DIINOPOLIS LTDA. E OUTRO
DR. ALDAHIR F. FILHO
011032017237-1723/03-7-REPARATÓRIA
ADÃO SEBASTIAO CONCEIÇÃO X PAULO MANÇO LEAL
DR. EDUARDO TADEU H. MENEZES
DR. AGACI CARNEIRO JUNIOR
EDUARDO
TADEU
HENRIQUE
MENEZES
X
SANSUNG
ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA.
011060046452-4645/06-2-REPARATÓRIA
DR. NUNO CARDOSO MIRINHA
DR. EWERTON MIRANDA TREGGIA
011060139505-13950/06-5-EXECUÇÃO
MAC ANDRADE ME-MEE X MONFAMMEC-MONTAGEM FABRICAÇÃO
E MANUTENÇÃO DE MECANICA LTDA.
130
Terça-Feira
22 de julho de 2008
011080017368-1736/08-8-COBRANÇA
AMP COMERCIO A VAREJO DE COMBUSTIVEIS X SOLANGE MARIA
SARTI QUARESMA E OUTRO
DR. CHEIZE B. B. MACHADO DUARTE
DRA ERICA SANTANA ABREU
011070050759-5075/07-9-COBRANÇA
MATHIAS SOPELETO X SONIA APARECIDA DA CRUZ
PARCIALMENTE TRANSCRITA "CONSIDERANDO OS TERMOS DA
PEÇA DE FLS 42, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO
267, VIII, DO CPC. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS
DOCUMENTOS, PARA A PARTE REQUERIDA, DESDE QUE
SUBSTITUIDOS POR COPIAS. SEM CUSTAS E HONORÁRIO. APÓS O
TRÂNSITO, ARQUIVE-SE.P.R.I." DR. KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZ
SUBSTITUTO
01080042390-4239/08-0-COBRANÇA
CHAMBERLY BERNARDO BUTERI X LUCIANE MARIA SPALA
PARCIALMENTE TRANSCRITA "CONSIDERANDO OS TERMOS DA
PEÇA DE FLS 15, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO
267, VIII, DO CPC. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS
DOCUMENTOS, PARA A PARTE REQUERIDA, DESDE QUE
SUBSTITUIDOS POR COPIAS. SEM CUSTAS E HONORÁRIO. APÓS O
TRÂNSITO, ARQUIVE-SE.P.R.I." DR. KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZ
SUBSTITUTO
011080020487-2048/08-7-COBRANÇA
FS COELHO DROGARIA LTDA. X RODRIGO DA CUNHA GOMES
PAGAMENTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 267,
VIII, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIO. APÓS O TRÂNSITO,
011080020552-2055/08-2-COBRANÇA
FS COELHO DROGARIA LTDA. X SIMONE PEREIRA DA SILVA
011080021089-2108/08-9-COBRANÇA
FS COELHO DROGARIA LTDA. X JULINHO LOUBACK
011080017483-1748/08-3-COBRANÇA
AMP COMERCIO A VAREJO DE COMBUSTIVEIS LTDA. X GLORIA DA
SLVA CAETANO
Edição nº 3358
PARCIALMENTE TRANSCRITA " CONSIDERANDO OS TERMOS DA
CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIO. APÓS O TRÂSITO, ARQUIVE-SE
P.R.I." ." DR. KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO
DRª CLARISSA SANDRINI MANSUR
DRA . MARIA LUCIA CHEIM JORGE
011070083214-8321/07-4-COBRANÇA
LUIZA MANEGARD DE FREITAS FACHIM X BANCO BANESTES S/A
PEÇA DE FLS 61, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. INSENTO A
AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS. APÓS O TRÂSITO,
ARQUIVE-SE P.R.I." ." DR. KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO
DRª GISELLE PEREIRA DIAS VILLARREAL
011080018218-1821/08-8- COBRANÇA
AMP COMERCIO A VAREJO DE COMBUSTIVEIS LTDA. X BAR E
LANCHONETE RIZZO´S LTDA.
FINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 26/V, A QUL SEGUE
CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIO. APÓS O TRÂSITO, ARQUIVE-SE
P.R.I." ." DR. KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO
011080042788-4278/08-8-COBRANÇA
MECANICA VANELI LTDA. X PAULO RICARDO CÂNDIDO
PARCIALMENTE TRANSCRITA " ANTE O EXPORTO, JULGO
CONDENAR O (A) REQUERIDO (A) AO PAGAMENTO DA
IMPORTANCIA DE R$ 335,79 ( TREZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E
SETENTA E NOVE CENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS COM
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, E, VIA DE CONSEQUENCIA,
EXTINGO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC. SEM
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS, NA FORMA
DOS ARTIGOS 54 E 55 DA LEI Nº 9099/95. APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I." DR. KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZ
SUBSTITUTO
DRª MARIA APARECIDA MARETO
01108023077-2307/08-7- COBRANÇA
J. R. TINTAS LTDA-ME X JOSE VALENTIM MARQUES
IMPORTANCIA DE R$ 308,07 ( TREZENTOS E OITO REAIS E SETE
FEITO NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC. SEM CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS, NA FORMA DOS
ARTIGOS 54 E 55 DA LEI Nº 9099/95. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVE-SE. P.R.I." DR. KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO
011080020370-2037/08-0-COBRANÇA
FS COELHO DROGARIA LTDA. X DENISE DOS REIS MONTEIRO
IMPORTANCIA DE R$ 119,85 ( CENTO E DEZENOVE REAIS EOITENTA
E CINCO CENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS COM JUROS E
011080021386-2138/08-6-COBRANÇA
131
Terça-Feira
22 de julho de 2008
FS COELHO DROGARIA LTDA. X MARIA AUXILIADORA SOUZA
BARBOSA
IMPORTANCIA DE R$ 118,05 ( CENTO E DEZOITO REAIS E CINCO
011080021303-2130/08-3-COBRANÇA
FS COELHO DROGARIA LTDA. X MARCIO BORGES FONSECA
IMPORTANCIA DE R$ 128,55 ( CENTO E VINTE E OITO REAIS E
CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS
COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, E, VIA DE CONSEQUENCIA,
SUBSTITUTO
DRª JOSIANE SANTANA DA SILVA
011080028282-2828/08-2-COBRANÇA
LA BELLE MODAS LTDA. X ADEMILSON SOUZA ALVES
IMPORTANCIA DE R$ 256,00 ( DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS
REAIS), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS COM JUROS E CORREÇÃO
MONETÁRIA, E, VIA DE CONSEQUENCIA, EXTINGO O FEITO NA
HONORÁRIOS ADVOCATICIOS, NA FORMA DOS ARTIGOS 54 E 55 DA
LEI Nº 9099/95. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I."
DR. KLEBER ALCURI JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO
DRª MARIA APERECIDA MARETO
011080023085-2308/08-5-COBRANÇA
JR TINTAS LTDA. X LUCILENE DE OLIVEIRI COSTA
IMPORTANCIA DE R$ 512,23 ( QUINHENTOS E DOZE REAIS E VINTE E
TRÊS CENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS COM JUROS E
011080020370-2037/08-0-COBRANÇA
FS COELHO DROGARIA LTDA. X VALERIA LIMA REIS GONÇALVES
IMPORTANCIA DE R$ 322,47 ( TREZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E
QUARENTA E SETE CENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS COM
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, E, VIA DE CONSEQUENCIA,
Edição nº 3358
SUBSTITUTO
011080042622-4262/08-2COBRANÇA
MECANICA VANELI LTDA. X VERSATIL NEGOCIOS E SERVIÇOS
FINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 19,A QUAL SEGUE
IMPORTANCIA DE R$ 1.387,51 ( UM MIL TREZENTOS E OITENTA E
SETE REAIS E CINQUANTA E UM CENTAVOS), DEVIDAMENTE
ATUALIZADOS COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, E, VIA DE
CONSEQUENCIA, EXTINGO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 269, I,
DO CPC. SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS,
NA FORMA DOS ARTIGOS 54 E 55 DA LEI Nº 9099/95. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I." DR. KLEBER ALCURI
JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO
011080050369-5036/08-9-COBRANÇA
BAR E RESTAURANTE CASTELIONE LTDA. X POLLYANNA LOUZADA
LOPES GOMES
IMPORTANCIA DE R$ 1.468,17 ( UM MIL QUATROCENTOS E SESSENTA
E OITO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), DEVIDAMENTE
ATUALIZADOS COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, E, VIA DE
CONSEQUENCIA, EXTINGO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 269, I,
DO CPC. SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS,
NA FORMA DOS ARTIGOS 54 E 55 DA LEI Nº 9099/95. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I." DR. KLEBER ALCURI
JUNIOR- JUIZ SUBSTITUTO
FERNANDO LUIZ DE PAULA
COMARCA DE COLATINA
JUIZADO DE DIREITO PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL
COMARCA DE COLATINA
LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 053/08
JUIZ : DR.. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA : DR.. FERNANDO C. FERREIRA
PETRUNGARO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA : MARIA DO CARMO MATUCHAKI
ESCREVENTE JURAMENTADA : GIOVÂNIA APARECIDA CARLINI
LUXINGER
INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOS
ENOCK SAMPAIO TORRES
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
KELLY CRISTINA FAVERO MIRANDOLA
LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES
LEANDRO NADER DE ARAUJO
LUIZ CARLOS MATHIAS SOARES
MARIO SERGIO NEMER VIEIRA
NIVALDA ZANOTTI
PONCIANO REGINALDO POLESI
ROZENILTON JACINTO ALVES
SANDRO COGO
UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
VERA LUCIA CABALINI
WALESKA DA SILVA PIRES
WALMIR ANTONIO BARROSO
WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
132
Terça-Feira
22 de julho de 2008
ENOCK SAMPAIO TORRES
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PN 014080034334 - CÒD. 099/08
CASA DO ADUBO LTDA.
WELTON GIUBERTI FORNACIERI
FINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDO
EM VISTA O AUTO DE PENHORA DE FLS. 88, DANDO CONTA DA
PENHORA DE UM VEÍCULO VW 6.90, ANO 1986, AVALIADO EM R$
30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
MONITÓRIA
PN 014080014021 - CÒD. 047/08
BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RONAN FRANCO
EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 96, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE
DEIXOU DE PENHORAR BENS DO EXECUTADO POR NÃO TÊ-LOS
LOCALIZADO, APENAS UM VEÍCULO FORD/FIESTA, COM
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, PORÉM RELACIONOU OS BENS QUE
GUARNCECEM SUA RESIDÊNCIA.
PN 014050075275 - CÒD. 061/05
BANCO DO BRASIL S/A
FOTOGRAPH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME E OUTROS
EM VISTA QUE DECORREU O PRAZO CONCEDIDO ÀS FLS. 240, SEM
MANIFESTAÇÃO.
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
PN 014060026425 - CÒD. 159/98
BANCO DO BRASIL S/A
VIDEO CIDADE REPRESENTAÇÕES E LOCAÇÕES LTDA. E OUTROS
EM VISTA AS PETIÇÕES DE FLS. 203/205 E FLS. 208/210.
ORDINÁRIA DE COBRANÇA
PN 014050105536 - CÒD. 063/00
RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA LTDA.
ITAU SEGUROS S/A
FINS: DO DESPACHO DE FLS. 586, PARA NO PRAZO DE CINCO (05)
DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
KELLY CRISTINA FAVERO MIRANDOLA
PN 014050152108 - CÒD. 229/05
TEXTIL FAVERO LTDA.
PREVALECE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA-ME
EM VISTA O OFÍCIO DE FLS. 203, PROVENIENTE DA RECEITA
FEDERAL E DOCUMENTOS ANEXOS DE FLS. 204/235.
LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES
PN 014080061311 - CÓD. 182/08
CONFECÇÕES KAMP RIOS LTDA.
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
FINS: DO DESPACHO DE FLS. 136, QUE RECEBEU OS EMBARGOS PARA
DISCUSSÃO, SEM A SUSPENSÃO DOS AUTOS PRINCIPAIS,
DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO EMBARGADO PARA NO PRAZO
DE QUINZE (15) DIAS, QUERENDO, IMPUGNAR OS EMBARGOS.
LEANDRO NADER DE ARAUJO
BUSCA E APREENSÃO
PN 014080064927 - CÒD. 195/08
BANCO VOLKSWAGEN S/A
ERMI DE ALCANTARA LOURENÇO
FINS: PARA NO PRAZO DE LEI PROMOVER O RECOLHIMENTO
CUSTAS PRÉVIAS CONTADAS ÀS FLS. 18, QUE IMPORTAM EM R$
Edição nº 3358
1.412,33 (MIL QUATROCENTOS E DOZE REAIS E TRINTA E TRÊS
CENTAVOS), CONTA DE CUSTAS N.º 908050824.
LUIZ CARLOS MATHIAS SOARES
REINTEGRATÓRIA
PN 014080019905 - CÒD. 061/08
EUNICE MARIA LANES DE SOUZA
MARCOS AORELIO RIBEIRO
FINS: DO DESPACHO DE FLS. 93, QUE DETERMINOU QUE SE
AGUARDE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.
MARIO SERGIO NEMER VIEIRA
COMINATÓRIA
PN 014080063630 - CÒD. 193/08
JOSE MARIA ALVES VIEIRA
HUMBERTO LUIZ GAMA SCARTON E OUTROS
FINS: PARA NO PRAZO DE LEI, PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS
CUSTAS PRÉVIAS CONTADAS ÀS FLS. 43, QUE IMPORTAM EM R$
1.435,84 (MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E OITENTA
E QUATRO CENTAVOS), CONTA DE CUSTAS N.º 908049669.
NIVALDA ZANOTTI
MONITÓRIA
PN 014060026052 - CÒD. 169/00
SCARTON VEÍCULOS LTDA.
ARMANDO ANTONIO MARINO FILHO
FINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS QUANTO
A RESPOSTA DO OFÍCIO ENCAMINHADO À RECEITA FEDERAL.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
PN 014050057596 - CÓD. 109/01
BANCO BRADESCO S/A
ELETRICOL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E OUTROS
FINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS
REQUERENDO
O
QUE
ENTENDER
DE
DIREITO
PARA
PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
EXECUÇÃO
PN 014050068288 - CÓD. 106/03
BANCO BRADESCO S/A
SEMTEC INDUSTRIA ELETRONICA LTDA. E OUTROS
REQUERENDO
O
QUE
ENTENDER
DE
DIREITO
PARA
ROZENILTON JACINTO ALVES
PN 014070093761 - CÓD. 252/07
FRANKLIN ANTONIO MERLO
BELV SUETI GRANITOS ME
FINS: DO DESPACHO DE FLS. 65 VERSO, QUE CHAMOU O FEITO À
ORDEM, PARA TORNAR SEM EFEITO A PENHORA EFETIVADA ÀS FLS.
26, DEFERIU EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN PARA
LEVANTAMENTO HISTÓRICO DAS TRANSFERÊNCIAS OCORRIDAS
DO VEÍCULO, PARA APÓS EMITIR JUÍZO SOBRE O REQUERIMENTO
DE FRAUDE À EXECUÇÃO.
SANDRO COGO
INDENIZAÇÃO
PN 014050155556 - CÓD. 122/99
MARILDA APARECIDA PERIN DA SILVA
VIAÇÃO JOANA D'ARC LTDA.
REQUERENDO
O
QUE
ENTENDER
DE
DIREITO
PARA
SANDRO COGO
EXECUÇÃO JUDICIAL
PN 014050141358 - CÓD. 042/98
JAIR DALLA BERNARDINA E OUTROS
D. DALLA BERNARDINA E IRMÃOS LTDA.
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXPEDIDA CARTA
PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE VITÓRIA/ES, COM A
FINALIDADE DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE HIPOTECA
133
Terça-Feira
22 de julho de 2008
JUDICIÁRIA, BEM COMO PARA NO PRAZO DE LEI, PROMOVER O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA O SEU
CUMPRIMENTO, ASSIM COMO DOS EMOLUMENTOS PERTINENTES
AO ATO.
SANDRO COGO
OBRIGAÇÃO DE FAZER
PN 014080025431 - CÓD. 077/08
LUZIA CASTELLAN BUSATO
UNIMED VALE DO RIO DOCE - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
FINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, TENDO
EM VISTA OS DESPACHOS DE FLS. 184 E 186, BEM COMO PETIÇÃO DE
FLS. 190/192, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO POR DESISTÊNCIA
DA AUTORA.
ORDINÁRIA
PN 014080005193 - CÓD. 019/08
DANIEL VIEIRA MAIA FILHO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
FINS: DO DESPACHO DE FLS. 244, QUE QUANTO AOS TERMOS DA
CONTESTAÇÃO DE FLS. 238/243, DEU VISTAS AO AUTOR, PELO
PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
COBRANÇA
PN 014070052965 - CÓD. 139/07
MERCILENE FERRARI TORNEIRI
BANCO BRADESCO S/A
AOS TERMOS A PETIÇÃO DE FLS. 128/131 E DOCUMENTOS ANEXOS.
VERA LUCIA CABALINI
ORDINÁRIA
PN 014050108217 - CÓD. 154/06
ANDERSON SOEIRO SENRA
VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. E OUTROS
AOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 445, QUE NÃO ACEITOU A
PROPOSTA DE ACORDO DO AUTOR, PORÉM, FEZ UMA CONTRA
PROPOSTA PARA QUITAÇÃO DO CONTRATO, NO VALOR DE R$
70.000,00 (SETENTA MIL REAIS).
WALESKA DA SILVA PIRES
INDENIZATÓRIA
PN 014080039119 - CÓD. 114/08
BIAZATTI TRANSPORTES LTDA. E OUTRO
CLARO S/A
FINS: DO DESPACHO DE FLS. 124, QUE QUANTO AOS TERMOS DA
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 97/123, DEU VISTAS AOS
AUTORES, PELO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
WALMIR ANTONIO BARROSO
PN 014060127132 - CÓD. 280/06
COMPREX COMPRESSORES E SERVIÇOS LTDA.
GREEN NORTE MINERAÇÃO LTDA.
FINS: DO DESPACHO DE FLS. 151, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS.
149, PARA PROCEDER DILIGÊNCIAS JUNTO AO BACEN COM O
OBJETIVO DE EFETUAR-SE SE FOR O CASO A PENHORA "ON-LINE",
EM NOME DE GREEN NORTE MINERAÇÃO LTDA., BEM COMO PARA
NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS QUANTO À
RESPOSTA DO BACEN.
WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
MONITÓRIA
PN 014070071395 - CÒD. 196/07
ELCIO CARLOS LEONARDELLI
BEATRIZ BENICA
FINS: DO DESPACHO DE FLS. 52 VERSO, QUE DEFERIU O PEDIDO DE
FLS. 51, PARA SUSPENDER O ANDAMENTO DO PROCESSO PELO
PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.
COLATINA-ES, 18 DE JULHO DE 2008.
MARIA DO CARMO MATUCHAKI
PROVIMENTOS Nº S. 001/98 E 006/98/CGJ
Edição nº 3358
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
COMARCA DE COLATINA
ED. DO FÓRUM, SITUADO NA AV. LUÍS DALLA BERNARDINA, S/N,
CENTRO, COLATINA-ES
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
AUTOS Nº 014.05.008186-9
AÇÃO: ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL/CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA
REQUERENTE: BENEDITO PEREIRA DE MOURA
REQUERIDO: JOÃO DA CRUZ GOMES
JUIZ: DR. CARLOS MAGNO TELLES
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E ANEXO
JUDICIÁRIO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL, SITA NO ED. DO
FÓRUM "JUIZ JOÃO CLÁUDIO", 2º PISO, À AV. LUÍS DALLA
BERNARDINA, S/N, PRAÇA DO SOL POENTE, CENTRO, COLATINA/ES,
TRAMITA A AÇÃO SUPRA MENCIONADA. FICA POIS, O REQUERIDO
JOÃO DA CRUZ GOMES, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF/MF SOB O
Nº 051.960.287-51, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E
DESCONHECIDO, INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, EFETUAR, O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$800,00
(OITOCENTOS REAIS), APURADA EM 03/12/2004. EM CASO DE NÃO
PAGAMENTO PELA PARTE REQUERIDA, O MONTANTE DA
CONDENAÇÃO SERÁ ACRESCIDO DE MULTA NO PERCENTUAL DE
10% (DEZ POR CENTO) E, A REQUERIMENTO DO CREDOR E
OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 614, II DESTE DIPLOMA
LEGAL, SERÁ REALIZADA A PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS
BENS QUANTOS BASTEM PARA A GARANTIA DO DÉBITO,
CONFORME R. SENTENÇA EXARADA ÀS FLS. 82/86, CONFORME
PARTE FINAL DO TEOR SEGUINTE: "ISTO POSTO, JULGO
DECLARAR RESCINDINDO O CONTRATO VERBAL DE COMPRA E
VENDA REALIZADO ENTRE AS PARTES, RELATIVO AO AUTOMÓVEL
MARCA/MODELO WW/SAVEIRO CL, ANO DE FABRICAÇÃO 1993, ANO
MODELO 1994, PLACA KOA 0040, CONSOLIDANDO A POSSE E
PROPRIEDADE DO CITADO BEM EM FAVOR DO AUTOR DA
PRESENTE DEMANDA. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE
FIXO EM R$ 800,00 COM FULCRO NO ART. 20, § 4º DO CPC. P. R. E
INTIME-SE O REQUERENTE POR SEU PROCURADOR E O
REQUERIDO POR VIA EDITALÍCIA, FAZENDO CONSTAR DO
REFERIDO EDITAL QUE SE TRATA DE DILIGÊNCIA DO JUÍZO.
DIANTE DA RESCISÃO DO CONTRATO, OS TÍTULOS ORIGINAIS,
JUNTADOS ÀS FLS. 73, NÃO PODERÃO SER DEVOLVIDOS AO
REQUERENTE E SOMENTE PODERÃO SER EXTRAÍDOS DOS AUTOS
COM EXPRESSA DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO. APÓS O TRÂNSITO
EM JULGADO, INTIME-SE O REQUERIDO, TAMBÉM POR EDITAL,
PARA PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA NO PRAZO E 15
(QUINZE) DIAS. NÃO HAVENDO O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO,
AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O PRAZO DO ART. 475-J, § 5º DO CPC.
CASO NÃO HAJA A INTERPOSIÇÃO DE EXECUÇÃO, PAGAS AS CUSTAS
OU DILIGENCIADA SUA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, ARQUIVE-SE
COM AS CAUTELAS DE ESTILO. COLATINA-ES, 22 DE ABRIL DE 2008.
(A) CARLOS MAGNO TELLES - JUIZ DE DIREITO.
ASSIM, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, SERÁ O
PRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO ED. DO FÓRUM DESTA
COMARCA E REPRODUZIDO, POR UMA (1) VEZ, NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DESTE ESTADO E EM JORNAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO DE
ÂMBITO ESTADUAL.
COLATINA/ES, AOS NOVE (09) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO
DE DOIS E OITO (2008). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA,
SUBSCREVI.
RONALDO DOS SANTOS CORRÊA
134
Terça-Feira
22 de julho de 2008
COMARCA DE COLATINA
ED. DO FÓRUM, SITUADO NA AV. LUÍS DALLA BERNARDINA, S/N,
CENTRO, COLATINA-ES
AUTOS Nº 014.04.004535-4
AÇÃO : CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE: BENEDITO PEREIRA DE MOURA
REQUERIDO : JOÃO DA CRUZ GOMES
JUIZ : DR. CARLOS MAGNO TELLES
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E ANEXO
JUDICIÁRIO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL, SITA NO ED. DO
FÓRUM "JUIZ JOÃO CLÁUDIO", 2º PISO, À AV. LUÍS DALLA
BERNARDINA, S/N, PRAÇA DO SOL POENTE, CENTRO, COLATINA/ES,
TRAMITA A AÇÃO SUPRA MENCIONADA. FICA POIS, O REQUERIDO
JOÃO DA CRUZ GOMES, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF/MF SOB O
Nº 051.960.287-51, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E
DESCONHECIDO, INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, EFETUAR, O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$800,00
(OITOCENTOS REAIS), APURADA EM 03/12/2004. EM CASO DE NÃO
PAGAMENTO PELA PARTE REQUERIDA, O MONTANTE DA
CONDENAÇÃO SERÁ ACRESCIDO DE MULTA NO PERCENTUAL DE
10% (DEZ POR CENTO) E, A REQUERIMENTO DO CREDOR E
OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 614, II DESTE DIPLOMA
LEGAL, SERÁ REALIZADA A PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS
BENS QUANTOS BASTEM PARA A GARANTIA DO DÉBITO,
CONFORME R. SENTENÇA EXARADA ÀS FLS. 111/114, PARTE FINAL
DO TEOR SEGUINTE: "ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
FORMULADO NA INICIAL, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR
CONCEDIDA NA FL. 16 DOS AUTOS, APLICANDO ANALOGICAMENTE
O DISPOSTO NO ART. 269, INC. I DO CPC. CONDENO O REQUERIDO
EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO
EM R$ 800,00 COM FULCRO NO ART. 20, § 4º DO CPC. P. R. E INTIME-SE
O REQUERENTE POR SEU PROCURADOR E O REQUERIDO POR VIA
EDITALÍCIA, FAZENDO CONSTAR DO REFERIDO EDITAL QUE SE
TRATA DE DILIGÊNCIA DO JUÍZO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
INTIME-SE O REQUERIDO, TAMBÉM POR EDITAL, PARA
PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA NO PRAZO E 15 (QUINZE)
DIAS. NÃO HAVENDO O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO, AGUARDE-SE
EM CARTÓRIO O PRAZO DO ART. 475-J, § 5º DO CPC. CASO NÃO HAJA
A INTERPOSIÇÃO DE EXECUÇÃO, PAGAS AS CUSTAS OU
DILIGENCIADA SUA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, ARQUIVE-SE
COM AS CAUTELAS DE ESTILO. COLATINA-ES, 22 DE ABRIL DE 2008.
(A) CARLOS MAGNO TELLES - JUIZ DE DIREITO."
ASSIM, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, SERÁ O
PRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO ED. DO FÓRUM DESTA
COMARCA E REPRODUZIDO, POR UMA (1) VEZ, NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DESTE ESTADO E EM JORNAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO DE
ÂMBITO ESTADUAL.
COLATINA/ES, AOS NOVE (09) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO
DE DOIS E OITO (2008). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA,
SUBSCREVI.
RONALDO DOS SANTOS CORRÊA
3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE COLATINA
JUIZ DE DIREITO: DR. LINDEMBERG JOSÉ NUNES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA LÚCIA FERRARI MARTINELLI
Edição nº 3358
ESCREVENTES JURAMENTADAS: STELA MATUTINA RENAULT
LINTZ E KARLA PATRICIA DALLA ZACHÉ NAUMANN
RELAÇÃO DOS
LISTAGEM:
DOUTOS
ADVOGADOS
INTIMADOS
NESTA
ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF
ALEXANDRE DALLA BERNARDINA
ANA MARIA BRAGA ARAÚJO
BRUNO CÉSAR LIMONGI HORTA
CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO
CELSO BITENCOURT RODRIGUES
DÉBORA HERPES GIESTAS
EDSON ROSSETO LIMA FILHO
EDUARDO GARCIA JUNIOR
GLEDSON MARQUES DE CAMPOS
HERMILTON MACHADO DE MELO
HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA
LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA
MARCELO MIGNONI DE MELO
MARY ELLEN BONATTO
MICHELA FERREIRA DIAS
NELSON PASCHOALOTTO
PATRICIA C.S. SENA VIEIRA
RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
VALERIA PIVA SCHIMIDT BRITO
VALMIR SOUZA TRINDADE
WAGNER DOMINGOS SANCIO
PROCESSO Nº 014.95.001421-8
BANCO ITAU S/A X ESIO ALVARENGA
INTIMA O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI DO R. DESPACHO
DE FLS. 152, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO
DAS CUSTAS REMANESCENTES Nº 908051405, NO VALOR DE R$ 196,68,
APÓS CONCLUSOS.
PROCESSO Nº 014.05.006539-1
BANESTES S/A X ANTONIO CARLOS BOELONY FERREIRA E OUTRO
INTIMA O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI DO R. DESPACHO
DE FLS. 1176, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO
DAS CUSTAS REMANESCENTES Nº 908051310, NO VALOR DE R$ 247,43,
APÓS CONCLUSOS.
PROCESSO Nº 014.05.010582-5
ORDINÁRIA
COLATINA PNEUS LTDA. E OUTRO X BRIDGESTONE FIRESTONE DO
BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
INTIMA O DR. ALEXANDRE DALLA BERNARDINA E/OU O CELSO
BITENCOURT RODRIGUES E/OU O DR.BRUNO CÉSAR LIMONGI
HORTA E O DR. WAGNER DOMINGOS SANCIO E/OU O DR.
GLEDSON MARQUES DE CAMPOS PARA NO PRAZO DE 10 DIAS,
INICIANDO PELA PARTE AUTORA, APÓS A PARTE REQUERIDA,
MANIFESTAR QUANTO O LAUDO PERICIAL E RESPOSTAS AOS
QUESITOS JUNTADOS ÀS FLS. 1557/1564 CONFORME DETERMINADO
NO R. DESPACHO DE FLS. 1532/1533.
PROCESSO Nº 014.05.014369-3
MONITÓRIA
HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO X FABRIANO PEIXOTO
DE OLIVEIRA E OUTRO
INTIMA O DR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO E/OU A DRª
MICHELA FERREIRA DIAS DO R. DESPACHO DE FLS. 117 QUE
ARQUIVOU PROVISORIAMENTE O FEITO.
PROCESSO Nº 014.06.002814-0
BUSCA E APREENSÃO
BANCO ITAU S/A X ANTONIO PEREIRA DO AMARAL
INTIMA O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA NO PRAZO DE 10
DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES Nº
908051237, NO VALOR DE R$ 103,75, A QUE O REQUERENTE FOI
CONDENADO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO.
135
Terça-Feira
22 de julho de 2008
PROCESSO Nº 014.06.005407-0
CAUTELAR
DEOMAR CARLOS TINELLI X JOSÉ GUIDO DE SOUZA DAMIANI
INTIMA O DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA PARA NO
PRAZO LEGAL REQUQRER O QUE DE DIREITO FACE A DEVOLUÇÃO
DA DEPRECADA JUNTADA ÀS FLS. 201/205, CUJA DILIGÊNCIA FOI
NEGATIVA, BEM COMO A CERTIDÃO DE FLS. 204 VERSO DA LAVRA
DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
PROCESSO Nº 014.07.002644-9
BUSCA E APREENSÃO
BANCO FINASA S/A X ADÃO APARECIDO DE ANDRADE
INTIMA O DR. MARCELO MIGNONI DE MELO E/OU O DR.
HERMILTON MACHADO DE MELO PARA NO PRAZO LEGAL
REQUERER O QUE DE DIREITO FACE A DEVOLUÇÃO DA
DEPRECADA JUNTADA ÀS FLS. 51/63, CUJA DILIGÊNCIA FOI
NEGATIVA, BEM COMO DA CERTIDÃO DE FLS. 62 VERSO DA LAVRA
DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA..
PROCESSO Nº 014.07.011833-7
EXECUÇÃO JUDICIAL
POSTO ARNALDO LTDA. X MARCOS FERNANDO MORELLATO
INTIMA A DRª VALERIA PIVA SCHIMIDT BRITO DO R. DESPACHO
DE FLS. 25 QUE DESENTRANHOU O MANDADO PARA CUMPRIMENTO
INTEGRAL PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, BEM COMO PARA NO
PRAZO LEGAL REQUERER O QUE DE DIREITO FACE A CERTIDÃO
DE FLS. 28 DA LAVRA DO SR. OFICIAL.
PROCESSO Nº 014.07.012013-5
BUSCA E APREENSÃO
BANCO ABN AMRO REAL S/A X JOÃO BATISTA DO SANTOS
INTIMA A DRª ANA MARIA BRAGA ARAÚJO E/OU A DRª
ALESSANDRA GOMES HOUDDJAKOFF DO R. DESPACHO DE FLS. 45
QUE DETERMINOU EXPEDIR NOVO MANDADO DE BUSCA E
APREENSÃO/CITAÇÃO NO ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS. 37 E 44.
PROCESSO Nº 014.07.013285-8
BUSCA E APREENSÃO
HSBC BANK BRASIL S/A X ALLAN MORIEL GADE
INTIMA O DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO E/OU A DRª DÉBORA
HERPES GIESTAS PARA NO PRAZO LEGAL REQUERER O QUE DE
DIREITO FACE A CERTIDÃO DE FLS. 25 DA LAVRA DA SRª ESCRIVÃ, A
QUAL CERTIFICA O DECURSO DO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
CONTESTAÇÃO..
PROCESSO Nº 014.08.001107-6
NOTIFICAÇÃO
HEDINOR TAURION GIURIZATTO E OUTROS X ARLINDA MARIA
GIURIZATTO
INTIMA O DR. LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA PARA RETIRAR
EM CARTÓRIO OS PRESENTES AUTOS DE NOTIFICAÇÃO EM
CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 28.
PROCESSO Nº 014.08.003815-2
INDENIZATÓRIA
LAUZINEIA FERNANDES ROSSA X SECULUM CARD
INTIMA O DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTO E/OU A DRª MARY
ELLEN BONATTO PARA NO PRAZO DE 05 DIAS DEPOSITAR O
HONORÁRIOS PERICIAIS DO SR. PERITO, JUNTO A CONTADORIA, NO
VALOR DE R$ 3.000,00 CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 30/31.
PROCESSO Nº 014.08.003851-7
BUSCA E APREENSÃO
BANCO ITAU S/A X EVANILDA ZANETTI
INTIMA O DR. NELSON PASCHOALOTTO E/OU A DRª PATRICIA
C.S. SENA VIEIRA PARA NO PRAZO LEGAL REQUERER O QUE DE
DIREITO FACE A CERTIDÃO DE FLS. 23 DA LAVRA DA SRª ESCRIVÃ, A
QUAL CERTIFICA O DECURSO DO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
CONTESTAÇÃO.
PROCESSO Nº 014.08.006454-7
CARTA PRECATÓRIA
BANCO PANAMERICANO S/A X MARIA DE FATIMA FREITAS DA SILVA
INTIMA O DR. VALMIR SOUZA TRINDADE PARA NO PRAZO DO
Edição nº 3358
ART. 257 DO CPC EFETUAR O PAGAMANTO DAS CUSTAS PRÉVIAS Nº
908050499, NO VALOR DE R$ 111,20, SOB PENA DE CANCELAMENTO
NA DISTRIBUIÇÃO.
COLATINA/ES, 18 DE JULHO DE 2008.
VERA LUCIA FERRARI MARTINELLI
PROVIMENTO 006/98 DA ECGJ/ES
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA
JUIZ DE DIREITO: DR. ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JANE MERI C. F. RIBEIRO DA COSTA
ESCREVENTES JURAMENTADOS: LORENA MARCHEZI BRUSCHI,
SAULO HOFFMANN PRATES, STELAMAR CANCIAN MULLER
RELAÇÃO DO(A) S DOUTOS ADVOGADO(A) S QUE CONSTAM
NESTA LISTA DE INTIMAÇÕES:
DR. ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA - OAB/ES 11.557
DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA - OAB/ES 3.609
DR.ª ANA CLÁUDIA GUISOLFI - OAB/ES 9.113
DR. ANTÔNIO FELIX DE ALMEIDA -OAB/ES 3.624
DR. CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA - OAB/ES 8.773
DR.ª DALNECIR MORELLO - OAB/ES 7.697
DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA - OAB/ES 5.326
DR. DARILDO BISSI JÚNIOR - OAB/ES 11.757
DR. GILBERTO BERGAMINI VIEIRA - OAB/ES 11.565
DR. GIULIANO MEDINA SILVA - OAB/ES 12.635
DR.ª GYSLANI PEZZIN DE MORAES - OAB/ES 9.970
DR. HENRIQUE SOARES MACEDO - OAB/ES 4.925
DR.ª JULIANA CARDOZO CITELLI - OAB/ES 12.584
DR. JULIANO AUGUSTO VILELA DE FARIA - OAB/MG 105.706
DR.ª MILLY VAGO SPALENZA FADINI DA COSTA - OAB/ES 12.589
DR.ª NÁDIA KELLY SOARES - OAB/ES 12.496
DR. PEDRO COSTA - OAB/ES 10.785
DR. SEBASTIÃO FERNANDO ASSIS - OAB/ES 9.967
DR.ª VALÉRIA PIVA SCHIMIDT BRITO - OAB/ES 10.028
DR. WALDEMAR ZBYSZYNSKI FILHO - OAB/ES 11.578
DR. ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA - OAB/ES 11.557
AUTOS Nº 014.07.010281-0
AÇÃO: COBRANÇA/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXQNTE: MARIA DADALTO PARTELLI
EXCTDO: JOSÉ DE MELO FONSECA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 47 QUE, NA
FORMA DO ART. 655-A DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, DEFERIU O
REQUERIMENTO DE FLS. 44/45, ONDE TEM POR FINALIDADE A
PROCURA E CONSEQUENTEMENTE O BLOQUEIO DE VALORES EM
NOME DO EXECUTADO.
DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA - OAB/ES 3.609
AUTOS Nº 014.07.004595-1
AÇÃO: ORDINÁRIA
RQNTE: ALESSANDRA WIKER
RQDO: AGÊNCIA BANCO DO BRASIL
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 105/112,
CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVE-SE: “DIANTE DO EXPOSTO,
PELOS FUNDAMENTOS EXPENDIDOS ALHURES: 1) NÃO CONHEÇO
DO PEDIDO DE RETIRADA DO NOME DA REQUERENTE DO ÓRGÃO
DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO (SERASA), NA FORMA DO ART. 267,
INCISO VI, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. 2) NÃO CONHEÇO DO
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DO DÉBITO DE DESPESA DA CONTA
CORRENTE, NA FORMA DO ART. 267, INCISO IV, DO ESTATUTO
PROCESSUAL CIVIL. 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO
CONDENATÓRIO
DE
DANO
MORAL
FORMULADO
PELA
REQUERENTE EM FACE DO REQUERIDO. DEIXO DE CONDENAR A
REQUERENTE EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA
136
Terça-Feira
22 de julho de 2008
FORMA DO ART. 55, “CAPUT”, DA LEI FEDERAL Nº 9.099/95. POR FIM,
JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO
I, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. P.R.I. COM O TRÂNSITO EM
JULGADO, ARQUIVE-SE, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS.
COLATINA/ES, 9 DE JULHO DE 2008. ENÉAS JOSÉ FERREIRA
MIRANDA JUIZ DE DIREITO.”
DR.ª ANA CLÁUDIA GUISOLFI - OAB/ES 9.113
AUTOS Nº 014.06.012409-7
AÇÃO: COBRANÇA/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXQNTE: JOSIANE DUARTE CARVALHO
EXCTDO: BRADESCO SEGUROS S/A
REQUERIMENTO DE FLS. 166/167, ONDE TEM POR FINALIDADE A
NOME DA EXECUTADA.
DR. ANTÔNIO FELIX DE ALMEIDA -OAB/ES 3.624
AUTOS Nº 014.07.002003-8
AÇÃO: INDENIZATÓRIA/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXQNTE: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A
EXCTDO: EDSON DE OLIVEIRA SOUZA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 143/144,
QUE JULGOU EXTINTO O PROCEDIMENTO, NA FORMA DO ART. 53,
PARÁGRAFO 4º, DA LEI FEDERAL Nº 9.099/95. SEM CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
DR. CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA - OAB/ES 8.773
AUTOS Nº 014.07.008357-2
AÇÃO: ORDINÁRIA/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXQNTE: GILBERTO BERGAMINI VIEIRA
EXCTDO: CIA. ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA PRIMEIRA PARTE DO R.
DESPACHO DE FL. 180, NOS SEGUINTES TERMOS: “DÊ-SE VISTA ÀS
PARTES DO CÁLCULO FEITO PELA CONTADORIA PARA, NO PRAZO
COMUM DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO.”
DR.ª DALNECIR MORELLO - OAB/ES 7.697
AUTOS Nº 014.08.003658-6
EXQNTE: DALNECIR MORELLO
EXCTDO: VEBER LUIZ BERTOLDI
REQUERIMENTO DE FLS. 16, ONDE TEM POR FINALIDADE A
NOME DO EXECUTADO.
DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA - OAB/ES 5.326
AUTOS Nº 014.06.003241-5
RQNTE: MARIA DE LURDES MOURA ANTUNES
RQDO: CAMILA TRESENA DA SILVA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 89/90, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCEDIMENTO, NA FORMA DO ART. 53,
PARÁGRAFO 4º, DA LEI FEDERAL Nº 9.099/95. SEM CUSTAS E
DR. DARILDO BISSI JÚNIOR - OAB/ES 11.757
AUTOS Nº 014.08.006030-5
RQNTE: ALEXANDRE CARLO MONTE CRISTO
RQDO: TIM CELULAR
HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESTÊNCIA E, VIA DE
CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCEDIMENTO, NA FORMA
DO ART. 51, “CAPUT”, DA LEI FEDERAL Nº 9.099/95, C/C O ART. 267,
INCISO VIII, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. SEM CUSTAS E
DR. GILBERTO BERGAMINI VIEIRA - OAB/ES 11.565
AUTOS Nº 014.06.013194-4
Edição nº 3358
EXQNTE: ARLEIDE PACHECO LYRIO
EXCTDO: MARCO ANTÔNIO DA SILVA
JULGOU EXTINTO O PROCEDIMENTO, NA FORMA DO ART. 53, § 4º,
DA LEI FEDERAL Nº 9.099/95. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS.
E,
AINDA,
AUTORIZOU,
EM
HAVENDO
REQUERIMENTO, O DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO DE FL.
07, DESDE QUE SUBSTITUÍDO POR CÓPIA REPROGRÁFICA.
DR.ª GYSLANI PEZZIN DE MORAES - OAB/ES 9.970
DR. GIULIANO MEDINA SILVA - OAB/ES 12.635
AUTOS Nº 014.08.001931-9
RQNTE: RENAN ZBYSZYNSKI SANTANNA
RQDO: CEP - CENTRO DE EVOLUÇÃO PROFISSIONAL
“CAPUT”, DA LEI FEDERAL Nº 9.099/95, C/C O ART. 267, INCISO VI, DO
ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS.
DR. HENRIQUE SOARES MACEDO - OAB/ES 4.925
AUTOS Nº 014.07.005519-0
AÇÃO: COBRANÇA
RQNTE: THIAGO STEFENONI GUERRA
RQDO: BANCO BANESTES S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 179, NOS
SEGUINTES TERMOS: “INTIME-SE A EXEQUENTE, POR SEU
REPRESENTANTE LEGAL, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM
DE QUE SEJA EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL, OBJETIVANDO O
LEVANTAMENTO DA QUANTIA INDICADA À FL. 177 DOS AUTOS.”
DR.ª JULIANA CARDOZO CITELLI - OAB/ES 12.584
DR.ª NÁDIA KELLY SOARES - OAB/ES 12.496
AUTOS Nº 014.08.000624-1
EXQNTE: JULIANA CARDOZO CITELLI
EXCTDO: ELIANA CRISTINA DA SILVA CARVALHO
INCISO I, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. SEM CUSTAS E
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS.
AUTORIZANDO
O
DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS À FL. 07,
DESDE QUE, SEJAM SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS REPROGRÁFICAS.
DR.ª MILLY VAGO SPALENZA FADINI DA COSTA - OAB/ES 12.589
AUTOS Nº 014.08.002130-7
AÇÃO: COBRANÇA
RQNTE: IDENTIC IND. E COM. DE CONFECÇÕES LTDA. ME
(FORMATUM)
RQDO: JAQUELINE VIEIRA
“CAPUT”, DA LEI FEDERAL Nº 9.099/95, C/C ART. 267, INCISO III, DO
ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS.
E,
AINDA,
AUTORIZOU,
EM
HAVENDO
REQUERIMENTO, O DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO DE FL.
15, DESDE QUE SUBSTITUÍDO POR CÓPIA REPROGRÁFICA.
DR. PEDRO COSTA - OAB/ES 10.785
AUTOS Nº 014.08.004437-4
RQNTE: CELMA DA SILVA ROSA
RQDO: MID SIGN COMUNICAÇÕES VIRTUAL LTDA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/08/2008, ÀS 17HS.
DR. SEBASTIÃO FERNANDO ASSIS - OAB/ES 9.967
DR. JULIANO AUGUSTO VILELA DE FARIA - OAB/MG 105.706
AUTOS Nº 014.07.007810-1
AÇÃO: ORDINÁRIA/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXQNTE: MARCOS PLACIDES PEREIRA
EXCTDO: PAVILHÃO 03
137
Terça-Feira
22 de julho de 2008
Edição nº 3358
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 108, QUE
DETERMINOU QUE SE DÊ CIÊNCIA AO EXEQUENTE DO
RESULTADO
POSITIVO
(TOTAL)
DA
PENHORA
ON-LINE
(CONSTRIÇÃO DE VALORES), BEM COMO, DETERMINOU A
INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS,
NO PRAZO DE 15 DIAS (ART. 52, INCISO IX, DA LEI FEDERAL Nº
9.099/95 E ART. 738 DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL).
DR. VALMIR SOUZA TRINDADE
DR.GERSON L. FUX
DRª DANIELE PIMENTEL DE OLIVEIRA FURTADO
DRª ELISSANDRA DONDONI
DRª JORGINA ILDA DEL PUPO
DRª LÍLIAN GLÁUCIA HERCHANI
DRª SOLANGE ROSÁRIO DA SILVA
DR.ª VALÉRIA PIVA SCHIMIDT BRITO - OAB/ES 10.028
AUTOS Nº 014.07.013643-8
EXQNTE: JADER RESENDE DOS REIS
EXCTDO: RODRIGO MASSARIOLI E OUTRO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 32, QUE
DEFERIU O PEDIDO DE SUAPENSÃO FORMULADO À FL. 30, PELO
PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS, DEVENDO A PARTE EXEQUENTE,
APÓS
O
PRAZO,
MANIFESTAR-SE
NOS
AUTOS,
INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE IMEDIATA
EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO (ART. 53, § 4º, DA LEI FEDERAL Nº
9.099/95).
1 - PROCESSO Nº 021. 050.045.687 - DESPEJO
REQUERENTE (S): VERA LÚCIA PAIVA FERREIRA
REQUERIDO (S): PROMOL ESCOLA DE MÚSICA LTDA.
ADVOGADO (S): DR. JOSÉ ROCHA JUNIOR, DR. ROBERTO CARLOS
PORTO E DR. SAULO DE PAULA CUNHA JÚNIOR
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE
FLS 187/189, NO PRAZO DE LEI.
DR. WALDEMAR ZBYSZYNSKI FILHO - OAB/ES 11.578
AUTOS Nº 014.06.008480-4
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXQNTE: LUIZ RENATO MOTA BRAGA
EXCTDO: ELIEZER SPALENZA E OUTRO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 82, QUE
DETERMINOU QUE SE DÊ CIÊNCIA AO EXEQUENTE DO
RESULTADO POSITIVO (PARCIAL) DA PENHORA ON-LINE
(CONSTRIÇÃO DE VALORES), BEM COMO, DETERMINOU A
INTIMAÇÃO DO MESMO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZER
SE TEM INTERESSE NO LEVANTAMENTO DA QUANTIA BLOQUEADA
E, AINDA, PARA INDICAR OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA,
PENA DE DESBLOQUEIO DO NUMERÁRIO E IMEDIATA EXTINÇÃO
DO PROCEDIMENTO (ART. 53, §4º, DA LEI FEDERAL Nº 9.099/95).
JANE MERI C. FARIA RIBEIRO DA COSTA
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI
JUIZ DE DIREITO: DRª. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE
OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: ELISABETH STELLE DE PAULA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI
LISTA Nº 149/2008
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
DR. DÓRIO COSTA PIMENTEL
DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
DR. ELIETE GOMES TESCHER
DR. ÉLIO FERREIRA DE MATOS JÚNIOR
DR. ELPÍDIO DA PAZ DIOGO NETO
DR. FÁBIO FERREIRA
DR. FELIPE LOUREIRO
DR. JOACIR SOUZA VIANA
DR. JORGE LUIZ CORRÊA NOGUEIRA
DR. JOSÉ ROCHA JUNIOR
DR. LUIZ ANTÔNIO DA SILVA
DR. MARCELO DA COSTA HONORATO
DR. MARCELO VACCARI QUARTIZANI
DR. PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCA
DR. ROBERTO CARLOS PORTO
DR. RUBENS DE FREITAS ROCHA
DR. SAULO DE PAULA CUNHA JÚNIOR
DR. TARCÍSIO CASSIANO SOUSA ARAÚJO
2 - PROCESSO Nº 021. 070.015.454 - COBRANÇA
REQUERENTE (S): PAULA SOARES DA PENHA E OUTROS
REQUERIDO (S): BANESTES SEGUROS S.A
ADVOGADO (S): DR. FELIPE LOUREIRO E DRª ELISSANDRA
DONDONI
3 - PROCESSO Nº 021. 050.002.894 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE (S): UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS
REQUERIDO (S): LOKE RENT A CAR LTDA.
ADVOGADO (S): DR. MARCELO VACCARI QUARTIZANI E DR.
FLS 108, NO PRAZO DE LEI.
4 - PROCESSO Nº 021. 060.091.010 - MONITÓRIA
REQUERENTE (S): INES CARMOS BARCELOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO (S): PRO DOCTUR URGENCIAS MÉDICAS SC
ADVOGADO (S): DR. PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCA E DRª
DANIELE PIMENTEL DE OLIVEIRA FURTADO
5 - PROCESSO Nº 021. 040.039.840 - MONITÓRIA
REQUERENTE (S): BANCO ITAU S.A
REQUERIDO (S): RENATO PIRES DA HORA
ADVOGADO (S): DR. VALMIR SOUZA TRINDADE
FLS 107, NO PRAZO DE LEI.
6 - PROCESSO Nº 021. 030.352.567 - INDENIZAÇÃO
REQUERENTE (S): NEWALL DECORAÇÕES LTDA.
REQUERIDO (S): BANESTES S.A
ADVOGADO (S): DR. DÓRIO COSTA PIMENTEL E DRª JORGINA
ILDA DEL PUPO
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 260, NO PRAZO DE
LEI.
7 - PROCESSO Nº 021. 040.035.988 - DESPEJO
REQUERENTE (S): MARCOS NUNES LIMA
REQUERIDO (S): CLAUDIA RODRIGUES RIBEIRO
ADVOGADO (S): DR. LUIZ ANTÔNIO DA SILVA, DRª LÍLIAN
GLÁUCIA HERCHANI E DR. FÁBIO FERREIRA
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 195/196, NO PRAZO
DE LEI.
8 - PROCESSO Nº 021. 050.031.299 - INDENIZAÇÃO
REQUERENTE (S): INÁCIO PARMAGNANI
REQUERIDO (S): SIMÕES RODRIGUES VIAGENS E TURISMO LTDA.
ADVOGADO (S): DR. TARCÍSIO CASSIANO SOUSA ARAÚJO E DR.
RUBENS DE FREITAS ROCHA
LEI.
9 - PROCESSO Nº 021. 070.012.626 - COBRANÇA
REQUERENTE (S): CARLOS PINTO BRAGA
REQUERIDO (S): AGUINALDO RODRIGUES ALMEIDA
138
Terça-Feira
22 de julho de 2008
ADVOGADO (S): DR. JORGE LUIZ CORRÊA NOGUEIRA E DR.
JOACIR SOUZA VIANA
LEI.
10 - PROCESSO Nº 021. 080.025.576 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE (S): BANCO ITAU S.A
REQUERIDO (S): DÉCIO LUIS REZENDE DE SOUZA
ADVOGADO (S): DRª SOLANGE ROSÁRIO DA SILVA
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 29, NO PRAZO DE LEI.
11 - PROCESSO Nº 021. 990.189.538 - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
REQUERENTE (S): VALTER BIANCO SALES E TERMIRAMES DA CUNHA
SALES
REQUERIDO (S): CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTEVAN
ADVOGADO (S): DR. ÉLIO FERREIRA DE MATOS JÚNIOR E DR.
MARCELO DA COSTA HONORATO.
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 379 E 379 VERSO, NO
PRAZO DE LEI.
12 - PROCESSO Nº 021. 050.047.030 - EXECUÇÃO
REQUERENTE (S): HAROLDO MARTINS TIRONI
REQUERIDO (S): JASON FREITAS DAMASCENO E OUTROS
ADVOGADO (S): DR. ELIETE GOMES TESCHER E DR. ELPÍDIO DA
PAZ DIOGO NETO
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 109/111, NO PRAZO
DE LEI.
Edição nº 3358
METROS DO LADO ESQUERDO, CONFRONTANDO-SE COM
HERNANDEZ FAVARATTO, GMS EMPREENDIMENTOS E KLEBER
BUSSINGER PEREIRA, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 119,75 M²,
CONTENDO UMA CASA RESIDENCIAL, COM SALA, COPA, COZINHA,
DEPENDÊNCIA DE EMPREGADA, DOIS BANHEIROS, QUATRO
QUARTOS, UMA VARANDA, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 119,76 M2,
EM ALVENARIA COBERTA DE TELHAS E UMA GARAGEM
CONSTRUÍDA AO NÍVEL DA RUA; FICANDO ATRAVÉS DO PRESENTE
CITADOS TERCEIROS INTERESSADOS, RÉUS INCERTOS E
DESCONHECIDOS E SEUS CÔNJUGES OU COMPANHEIROS, SE
CASADOS OU CONIVENTES FOREM, QUE SE ENCONTRAM EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO,
PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL DE 15
(QUINZE) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO DE 30 DIAS
APÓS A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, SOB PENA DE REVELIA,
CASO EM QUE SE PRESUMIRÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS
FATOS ARTICULADOS NA INICIAL, QUE SE ENCONTRA NO
CARTÓRIO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI, FÓRUM DE
GUARAPARI, SITO À ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES,
MUQUIÇABA, GUARAPARI, NESTE ESTADO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁ
PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07 (SETE) DIAS DO
MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. EU, SOLIMAR ROGÉRIO DE
OLIVEIRA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O DIGITEI, SUBSCREVO E ASSINO.
13 - PROCESSO Nº 021. 080.046.200 - REINTEGRAÇÃO
REQUERENTE
(S):CIA
ITAULEASING
DE
ARRENDAMENTO
MERCANTIL
REQUERIDO (S): AILSON BORGES FIGUEREDO
ADVOGADO (S): DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 26, NO PRAZO DE LEI.
SOLIMAR ROGÉRIO DE OLIVEIRA
2ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARI
14- PROCESSO Nº 021. 980.161.786 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
REQUERENTE (S): SEBASTIÃO FRANCISCO ALCÂNTARA
REQUERIDO (S): RONALDO DE AZEVEDO NAVARRO E S/M E
OUTROS
ADVOGADO (S): DR.GERSON L. FUX
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DOS CÁLCULOS DE FLS. 160, BEM COMO
INTIME-SE A DRª JORGINA ILDA DEL PUPO PARA DEPÓSITO EM
DEZ DIAS DOS HONORÁRIOS FIXADOS EM R$ 800,00 (OITOCENTOS
REAIS).
GUARAPARI, 14 JULHO DE 2008..
LISTA DO ADVOGADOS INTIMADOS:
ISID ÂNGELO MARTINS BISSOLI
TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI
LISTA N.º 46/08
JUÍZA DE DIREITO: DRª. PATRÍCIA FARONI
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SÉRGIO ANDRADE WERNER
CHEFE DE SECRETARIA: ILDAN F. DE OLIVEIRA
DR. MICHEL YAZEJI HADDAD, OAB/ES Nº 7393
PROCESSO Nº 021.080.037.126 – JP X SANDRO SILVA – INTIMAR O
DOUTO ADVOGADO DR. MICHEL YAZEJI HADDAD, OAB/ES Nº
7393, PARA COMPARECER NESTA 2ª VARA CRIMINAL DE
GUARAPARI/ES, NA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, NO
DIA 12/08/2008, ÀS 14:00 HORAS,
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
A DOUTORA GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES
RIBEIRO,
MMA.
JUÍZA
DE
DIREITO
RESPONDENDO PELA TERCEIRA VARA CÍVEL DA
COMARCA DE GUARAPARI-ES, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO
VIREM OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI
PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO - PROCESSO Nº
021070047846, REQUERIDA POR MOACYR DALLA JUNIOR E VERA
LÚCIA BRUNOW DALLA, NA QUAL PRETENDEM USUCAPIR UM
TERRENO SITUADO NA RUA EMILIANO RODRIGUES DE ALMEIDA,
CENTRO, GUARAPARI (ES), CONTENDO 10,07 METROS DE FRENTE,
CONFRONTANDO-SE PARA A REFERIDA RUA EMILIANO RODRIGUES
DE
ALMEIDA;
24,00
METROS
DO
LADO
DIREITO,
CONFRONTANDO-SE COM TERRENO DE CÁSSIO GONÇALVES; 24,48
ILDAN F. DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI
LISTA Nº 47/08
EXPEDIENTE DO DIA: 18/07/2008
JUIZ(A) DE DIREITO: DRª. PATRICÍA FARONI PROMOTOR DE
JUSTIÇA: DR. ANTÔNIO ROGÉRIO CAPATÃO CHEFE DE
SECRETARIA: ILDAN FREDERICO DE OLIVEIRA
LISTA NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS:
DR(A)(S):
139
Terça-Feira
22 de julho de 2008
GERALDO BAYER, OAB/ES 197-B
PROCESSO Nº 021.050.001714 - J.P X ENOQUE DOMINGOS DA SILVA INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DR. GERALDO BAYER, OAB/ES Nº
197-B, DE QUE FOI EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU, NOS TERMOS
DO ARTIGO 107, INCISO I DO CP, CONFORME FOLHAS 128.
ILDAN FREDERICO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
Edição nº 3358
3ª VARA CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO:DR ERILDO MARTINS NETO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. PAULA MORAIS RIBEIRO DE
FREITAS
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO (A): REGINA MARIA
RIBEIRO DIAS
3ª VARA CRIMINAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS DOUTOS
ADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS PARA OS FINS QUE SE
ESPECIFICA:
JUIZ DE DIREITO:DR. ERILDO MARTINS NETO
FREITAS
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA:REGINA MARIA RIBEIRO
DIAS
ESPECIFICA:
AMÉRICO RODOR FILHO
NEY EDUARDO SIMÕES FILHO
MICHEL YAZEJI HADDAD
BENITO BAHIENSE PIMENTEL
JOSÉ CARLOS GOMES
GERSON LAICER FUCHS
PROCESSO Nº 021.06.008584-8 - AÇÃO PENAL PÚBLICA COMUM MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIO CEZAR DA VITÓRIA BELLO INTIME(M)-SE O(S) DR(S) NEY EDUARDO SIMÕES FILHO, OAB/ES
10.975 PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO
DESIGNADA PARA O DIA 12 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:30H.
PROCESSO Nº 021.06.012747-5 - AÇÃO PENAL PÚBLICA COMUM MINISTÉRIO PÚBLICO X ERENILDO PEREIRA DE JESUS FILHO INTIME(M)-SE O(S) DR(S) AMÉRICO RODOR FILHO, OAB/ES 5.994
PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO
PROCESSO Nº 021.05.003669-4 - AÇÃO PENAL PÚBLICA COMUM MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSENILDO SOUZA DE MELO INTIME(M)-SE O(S) DR(S) MICHEL YAZEJI HADDAD, OAB/ES 7.393
PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO
PROCESSO Nº 021.03.036865-4 - AÇÃO PENAL PÚBLICA COMUM MINISTÉRIO PÚBLICO X TOME ALVARENGA FREITAS DA SILVA INTIME(M)-SE O(S) DR(S) JOSÉ CARLOS GOMES, OAB/ES 3.117 PARA
TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
PARA O DIA 19 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14H.
PROCESSO Nº 021.01.028542-3 - AÇÃO PENAL PÚBLICA COMUM MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIAS DA SILVA - INTIME(M)-SE O(S) DR(S)
GERSON LAICER FUCHS, OAB/ES 020-B PARA TOMAR CIÊNCIA DA
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 20 DE
AGOSTO DE 2008, ÀS 14:30H.
HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA
MARIA MADALENA VERZOLA RODRIGUES
NEY SIMOES FILHO
BENITO BAHIENSE PIMENTEL
PROCESSO Nº 021.08.001226-9 - AÇÃO PENAL PÚBLICA COMUM MINISTÉRIO PÚBLICO X DAYVILLE DUARTE DIAS - INTIME(M)-SE
O(S) DR(S) HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA, OAB/ES 10.649,
DESIGNADA PARA O DIA 13 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:30 HORAS.
PROCESSO Nº 021.06.005626-0 - AÇÃO PENAL PÚBLICA COMUM MINISTÉRIO PÚBLICO X DIONE BARBOSA LIMA - INTIME(M)-SE O(S)
DR(S) MARIA MADALENA VERZOLA RODRIGUES, OAB/ES 7554,
DESIGNADA PARA O DIA 13 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS.
PROCESSO Nº 021.08.002473-6 - AÇÃO PENAL PÚBLICA COMUM MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRO AZEREDO - INTIME(M)-SE O(S)
DR(S) NEY SIMOES FILHO, OAB/ES 10.975, PARA TOMAR CIÊNCIA
DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O
DIA 12 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 16:00 HORAS.
PROCESSO Nº 021.06.009310-7 - AÇÃO PENAL PÚBLICA COMUM MINISTÉRIO PÚBLICO X KLECIO NUNES RIBEIRO - INTIME(M)-SE O(S)
DR(S) BENITO BAHIENSE PIMENTEL, OAB/ES 8527, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PARA A PROPOSTA DE SUSPENSÃO
CONDICIONAL DO PROCESSO DESIGNADA PARA O DIA 05 DE
AGOTO DE 2008, ÀS 15:30H.
REGINA MARIA RIBEIRO DIAS
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA
3ª VARA CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: DR ERILDO MARTINS NETO
FREITAS
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): REGINA MARIA
RIBEIRO DIAS
ESPECIFICA:
MARCELO ANDRADE PASSOS
PROCESSO Nº 021.07.003210-3 - REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
PÚBLICA - ELIAS DOS SANTOS SOUZA X JEAN LUIZ TAVARES -
140
Terça-Feira
22 de julho de 2008
INTIME(M) -SE O(S) DR(S) MARCELO ANDRADE PASSOS, OAB/ES
9372, PARA OFERECER QUEIXA, CASO QUEIRA, NO PRAZO LEGAL,
BEM COMO INFORMAR O TEOR ESPECÍFICO DAS SUPOSTAS
AMEAÇAS PROFERIDAS, A FIM DE OPORTUNIZAR EVENTUAL AÇÃO
PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO.
GUSTAVO RIBET CRUZ
CHEFE DE SECRETARIA
Edição nº 3358
CUMPRA-SE.
GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 18 DIAS DO MÊS DE
JULHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. EU, NMOSC, ESCREVENTE
JURAMENTADA O DIGITEI. E EU, MARCIA VALÉRIA BANHOS
FERNANDES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFERI E ASSINEI.
MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES
3ª VARA CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: DR ERILDO MARTINS NETO
FREITAS
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): REGINA MARIA
RIBEIRO DIAS
ESPECIFICA:
NICÁCIO PEDRO TIRADENTES
PROCESSO Nº 021.08.003241-6 - AÇÃO PENAL PÚBLICA COMUM MINISTÉRIO PÚBLICO X ERLEI PATRICK HULLE - INTIME(M) -SE O(S)
DR(S) NICÁCIO PEDRO TIRADENTES, OAB/ES 3.602, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO R. DECISÃO QUE (...) INDEFIRIU O PEDIDO DE
LIBERDADE PROVISÓRIA PLEITEADO EM FAVOR DO ACUSADO (...).
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E
SUCESSÕES.
PROCESSO Nº 10 (021.060.033.095)
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 30 DIAS
O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVES
SANT`ANNA - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE
FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA DE
GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC
DELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A JOSÉ SIMÕES
E HEITOR SIMÕES QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA,
ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃO INVENTÁRIO
- SOBREPARTILHA AJUIZADA POR WALDIVIO JULIÃO SIMÕES EM
FACE DE JOÃO JULIÃO SIMÕES. FICANDO, PORTANDO OS
HERDEIROS JOSÉ SIMÕES E HEITOR SIMÕES, CITADOS DE TODOS
OS TERMOS DA PETIÇÃO INICIAL, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE
DISPONÍVEL EM CARTÓRIO, DEVENDO FAZER-SE REPRESENTAR,
CASO QUEIRA, NO PRAZO DE LEI, OU SEJA, QUINZE DIAS A CONTAR
DA DATA DA CITAÇÃO.
E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI DETERMINADA A
EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL.
COMARCA DE LINHARES
COMARCA DE LINHARES
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS
PROCESSO Nº. 030.07.006980-9
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTES: JADILSON JOSÉ LORENCINI E OUTRO
REQUERIDOS: ESPÓLIO DE AUGUSTO RAPHAEL DE CARVALHO E
OUTROS
O EXMº. SR. DR. VANDERLEI RAMALHO
MARQUES, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA
CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE CARTÓRIO DO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA
COMARCA DE LINHARES, TRAMITA A AÇÃO DE USUCAPIÃO
EXTRAORDINÁRIO DE IMÓVEL RURAL PROPOSTA POR JADILSON
JOSÉ LORENCINI E TÂNIA MARIA DOS SANTOS LORENCINI,
BRASILEIROS, CASADOS, ELE, COMERCIANTE, INSCRITO NO CPF DE
Nº. 003.268.257-38, E ELA, DO LAR, INSCRITA NO CPF Nº. 017.390.097-62,
RESIDENTES E DOMICILIADOS NA RUA PROFESSOR PAULO
SCHULTZ, LOTE 06, BAIRRO ARAÇÁ, LINHARES-ES EM FACE DE
AUGUSTO RAPHAEL DE CARVALHO (ESPÓLIO), QUE VISA
REGULARIZAR SOBRE O LOTE URBANO DE NÚMERO 06, DA QUADRA
190-A, SITUADO NA RUA PROFº. PAULO SCHULTZ, BAIRRO ARAÇÁ,
LINHARES/ES, CONFRONTANDO-SE AO OESTE: RUA PROFº. PAULO
SCHULTZ, LESTE: JOSÉ DE OLIVEIRA CARDOSO, RESIDENTE NA RUA
DEODORO DA FONSECA, 235, BAIRRO ARAÇÁ, LINHARES-ES;
PROPRIETÁRIO DO LOTE Nº 11, AO NORTE: JOSÉ ANGELO
DORIQUETTO, PROPRIETÁRIO DO LOTE Nº 07 E ALÇONES ROQUE
SMARSSARO, RESIDENTE NA RUA MONSENHOR PEDRINHA, 155,
BAIRRO ARAÇÁ, LINHARES-ES, PROPRIETÁRIO DO LOTE Nº 08: SUL,
MÁRCIA ADRIANA SPONFELDNER, RESIDENTE NA RUA PROFESSOR
PAULO SCHULTZ, 354, BAIRRO ARAÇÁ, LINHARES-ES, PROPRIETÁRIA
DO LOTE Nº 05, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E JORNAL LOCAL (POR
DUAS VEZES), E ENCONTRANDO-SE O(A)(S) REQUERIDO(A)(S)
AUGUSTO RAPHAEL DE CARVALHO (ESPÓLIO), ATRAVÉS DE SEUS
HERDEIROS, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E DE EVENTUAIS
INTERESSADOS, FICAM O(A)(S) MESMO(A)(S) CITADO(A)(S) ATRAVÉS
DO PRESENTE EDITAL, CONSOANTE PRECEITUA O ARTIGO 231,
INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (C.P.C), PARA OFERECER
RESPOSTA À PRESENTE AÇÃO DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS CONTADO DO TÉRMINO DO PERÍODO DE DILAÇÃO
ANTERIORMENTE FIXADO (20 DIAS), CONFORME O DISPOSTO NO
ARTIGO 241, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (C.P.C), SOB
PENA DE SER(EM) PRESUMIDO(S) COMO VERDADEIRO(S) O(S)
FATO(S) NARRADO(S) PELOS AUTORES NA PETIÇÃO INICIAL CUJA
FOTOCÓPIA ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO, COMO DISPÕE O ARTIGO
285, CAPUT C/C O ARTIGO 319, CAPUT, DO ALUDIDO DIPLOMA
LEGAL, DEVENDO PARA TANTO, COMPARECER PERANTE ESTE
JUÍZO, SITUADO NO ED. DO FÓRUM “DESEMBARGADOR MENDES
141
Terça-Feira
22 de julho de 2008
WANDERLEY”, RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - BAIRRO TRÊS
BARRAS - LINHARES/ES.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
PRINCIPALMENTE DO(A)(S) REQUERIDO(A)(S), FOI EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO
ÁTRIO DO FÓRUM, PUBLICADO UMA VEZ DO DIÁRIO DA JUSTIÇA
(D.J) E PELO MENOS 02 (DUAS) VEZES EM JORNAL DE GRANDE
CIRCULAÇÃO, COM INTERSTÍCIO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS
ENTRE CADA PUBLICAÇÃO, A PARTIR DA DATA DA PRIMEIRA,
CONFORME DISPÕES O ARTIGO, 232, INCISO III, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL (C.P.C).
LINHARES, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE
DOIS MIL E OITO. EU, CHEFE DE SECRETARIA, QUE DIGITEI.
ROSSANA LÚCIA MACHADO PIMENTEL BRAVIM
CHEFE DE SECRETARIA
2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE LINHARES
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - PROCESSO Nº .: 030.04.002888-5
AUTOR: LENILZA BARBOSA DE AGUIAR PADILHA
REQUERIDO: RODRIGO BARROS DOS SANTOS
A EXMA. SRA. DRA. GISELLE ONIGKEIT, M.M.
JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE CARTÓRIO DA 2ª.
VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE LINHARES, TRAMITA A
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA POR LENILZA
BARBOSA DE AGUIAR PADILHA EM FACE DE RODRIGO BARROS
DOS SANTOS, A INTIMAÇÃO DE LENILZA BARBOSA DE AGUIAR
PADILHA, BRASILEIRA, CASADA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, COM
INSCRIÇÃO DO CPF/MF 793.221.745-87 E ESTANDO O MESMO EM
LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA O MESMO INTIMADO
ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, PARA QUE NO PRAZO DE 05
(CINCO DIAS), PROVIDENCIE O PAGAMENTO DAS CUSTAS
REMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 57,96 (CINQUENTA E SETE REAIS
E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), JUNTO A CONTADORIA MAIS
PRÓXIMA, A SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA (D.J.).
LINHARES, AOS DEZESSETE DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE
DOIS MIL E OITO. EU, CHEFE DE SECRETARIA QUE DIGITEI E
SUBSCREVI.
CHEFE DE SECRETARIA
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE LINHARES
PROCESSO Nº 030.07.006980-9 - AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTE: JADILSON JOSE LORENCINI E OUTRO
REQUERIDO: ESPÓLIO DE AUGUSTO RAPHAEL DE CARVALHO E
OUTROS
Edição nº 3358
O EXMO. SR. DR. VANDERLEI RAMALHO
MARQUES, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE CARTÓRIO DO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL DA
COMARCA DE LINHARES, TRAMITA A AÇÃO DE USUCAPIÃO
EXTRAORDINÁRIO DE IMÓVEL RURAL PROPOSTA POR JADILSON
JOSÉ LORENCINI E TÂNIA MARIA DOS SANTOS LORENCINI,
BRASILEIROS, CASADOS, ELE, COMERCIANTE, INSCRITO NO CPF DE
Nº 003.268.257-38, E ELA, DO LAR, INSCRITA NO CPF Nº 017.390.097-62,
RESIDENTES E DOMICILIADOS NA RUA PROFESSOR PAULOSCHULTZ,
LOTE 06, BAIRRO ARAÇÁ, LINHARES-ES EM FACE DE AUGUSTO
RAPHAEL DE CARVALHO (ESPÓLIO), QUE VISA REGULARIZAR SOBRE
O LOTE URBANO DE NÚMERO 06, DA QUADRA 190-A, SITUADO NA
RUA PROFº. PAULO SCHULTZ, BAIRRO ARAÇÁ, LINHARES/ES,
CONFRONTANDO-SE AO OESTE: RUA PROFº. PAULO SCHULTZ,
LESTE: JOSÉ DE OLIVEIRA CARDOSO, RESIDENTE NA RUA
DEODORO DA FONSECA, 235, BAIRRO ARAÇÁ, LINHARES-ES;
PROPRIETÁRIO DO LOTE Nº 11, AO NORTE: JOSÉ ANGELO
DORIQUETTO, PROPRIETÁRIO DO LOTE Nº 07 E ALÇONES ROQUE
SMARSSARO, RESIDENTE NA RUA MONSENHOR PEDRINHA, 155,
BAIRRO ARAÇÁ, LINHARES-ES, PROPRIETÁRIO DO LOTE Nº 08: SUL,
MÁRCIA ADRIANA SPONFELDNER, RESIDENTE NA RUA PROFESSOR
PAULO SCHULTZ, 354, BAIRRO ARAÇÁ, LINHARES-ES, PROPRIETÁRIA
DO LOTE Nº 05, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E JORNAL LOCAL (POR
DUAS VEZES), E ENCONTRANDO-SE O REQUERIDO AUGUSTO
RAPHAEL DE CARVALHO (ESPÓLIO), ATRAVÉS DE SEUS
HERDEIROS, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E DE EVENTUAIS
INTERESSADOS, FICAM O MESMO CITADO ATRAVÉS DO PRESENTE
EDITAL, CONSOANTE PRECEITUA O ARTIGO 231, INCISO I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (C.P.C), PARA OFERECER RESPOSTA À
PRESENTE AÇÃO DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
CONTADO
DO
TÉRMINO
DO
PERÍODO
DE
DILAÇÃO
ANTERIORMENTE FIXADO (20 DIAS), CONFORME O DISPOSTO NO
ARTIGO 241, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (C.P.C.), SOB
PENA DE SER(EM) PRESUMIDO COMO VERDADEIRO O FATO
NARRADO PELO AUTOR NA PETIÇÃO INICIAL CUJA FOTOCÓPIA
ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO, COMO DISPÕEM O ARTIGO O 285,
CAPUT C/C O ARTIGO 319, CAPUT, DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL,
DEVENDO PARA TANTO, COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO,
SITUADO NO ED. DO FÓRUM “DESEMBARGADOR MENDES
WANDERLEY”, RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/ Nº - BAIRRO TRÊS
BARRAS - LINHARES/ES.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E
PRINCIPALMENTE DO REQUERIDO, FOI EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO ÁTRIO DO
FÓRUM, PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA (D.J.) E PELO
MENOS 02 (DUAS) VEZES EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO,
COM INTERSTÍCIO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS ENTRE CADA
PÚBLICAÇÃO, A PARTIR DA DATA DA PRIMEIRA, CONFORME DISPÕE
O ARTIGO 232, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (C.P.C.).
LINHARES, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE
DOIS MIL E OITO. EU, CHEFE DE SECRETARIA, QUE DIGITEI.
CHEFE DE SECRETARIA
1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES
PROCESSO Nº 030.06.010251-1
A EXMA. SRA. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA
CORDEIRO, JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DE
142
Terça-Feira
22 de julho de 2008
FAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES-ES, ESTADO
FORMA DA LEI.
Edição nº 3358
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, OS TERMOS DE UMA
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ACIMA MENCIONADA, EM
QUE FIGURA COMO REQUERENTE: J.R.A E J.R.A.B., MENORES
REPRESENTADOS POR SUA GENITORA ROSINETE RIBEIRO
ALVES E REQUERIDO: GILSON BANDEIRA RIBEIRO, E
CONSTANDO DOS AUTOS QUE A REPRESENTANTE DOS
REQUERNTES ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE INTIMAR, A
REPRESENTANTE DOS REQUERENTES: REGINA MOREIRA, PARA,
COMPARECER NO EDIFÍCIO DO FÓRUM “DES. MENDES
WANDERLEY”, SITUADO NO BAIRRO TRÊS BARRAS, LINHARES-ES,
PARA DIZER DO INTERESSE DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU A EXMª
JUÍZA PÚBLICAR O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, UMA VEZ NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E AFIXADO NO LOCAL DE
COSTUME.
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 DIAS DO MÊS DE
JULHO DO ANO DE 2008. EU JACKELINE CARVALHO MAGALHÃES,
CHEFE DE SECRETARIA QUE DIGITEI.
JACKELINE CARVALHO MAGALHÃES
CHEFE DE SECRETARIA
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 030.05.008691-4
FORMA DA LEI.
PROCESSO Nº 030.06.020399-6
FORMA DA LEI.
AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA ACIMA MENCIONADA,
EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE: JOSÉ BRITO DE AGUIAR E
REQUERIDA: J.R.A, E CONSTANDO DOS AUTOS QUE A REQUERIDA
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O
PRESENTE EDITAL COM O FIM DE INTIMAR, A REQUERIDA:
JOELMA RODRIGUES DE AGUIAR, PARA, COMPARECER NO
EDIFÍCIO DO FÓRUM “DES. MENDES WANDERLEY”, SITUADO NO
BAIRRO TRÊS BARRAS, LINHARES-ES, PARA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 11 DE
NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS.
COSTUME.
CHEFE DE SECRETARIA
-***************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 030.04.006443-5
QUE FIGURA COMO REQUERENTE: L.S, MENOR REPRESENTA POR
SUA GENITORA ELZITA SCANDIANI E REQUERIDO: WANDERLEY
DOS SANTOS MOREIRA, E CONSTANDO DOS AUTOS QUE A
REPRESENTANTE DA REQUERENTE ENCONTRA-SE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O
FIM DE INTIMAR, A REPRESENTANTE DA REQUERENTE: ELZITA
SCANDIANI, PARA, COMPARECER NO EDIFÍCIO DO FÓRUM “DES.
MENDES WANDERLEY”, SITUADO NO BAIRRO TRÊS BARRAS,
LINHARES-ES, PARA DIZER DO INTERESSE DO PROSSEGUIMENTO
DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA
DE EXTINÇÃO.
COSTUME.
CHEFE DE SECRETARIA
FORMA DA LEI.
AÇÃO DE ALIMENTOS ACIMA MENCIONADA, EM QUE FIGURA
COMO REQUERENTE: E.M.C, V.M.C E A.M.C, MENORES
REPRESENTADOS POR SUA GENITORA REGINA MOREIRA E
REQUERIDO: VICENTE CAETANO, E CONSTANDO DOS AUTOS QUE
A REPRESENTANTE DOS REQUERNTES ENCONTRA-SE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O
FIM DE INTIMAR, A REPRESENTANTE DOS REQUERENTES: REGINA
MOREIRA, PARA, COMPARECER NO EDIFÍCIO DO FÓRUM “DES.
MENDES WANDERLEY”, SITUADO NO BAIRRO TRÊS BARRAS,
LINHARES-ES, PARA DIZER DO INTERESSE DO PROSSEGUIMENTO
DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA
DE EXTINÇÃO.
COSTUME.
143
Terça-Feira
22 de julho de 2008
CHEFE DE SECRETARIA
-***************-
Edição nº 3358
COSTUME.
CHEFE DE SECRETARIA
PROCESSO Nº 030.08.005340-5
FORMA DA LEI.
AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA ACIMA MENCIONADA,
EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE: LUCIA HELENA OLIBERTE
ALVES E REQUERIDO: JOSUÉ ALVES DE CARVALHO, E
CONSTANDO DOS AUTOS QUE O REQUERIDO ENCONTRA-SE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL
COM O FIM DE CITAR, O REQUERIDO, PARA, EM QUERENDO,
CONTESTAR A AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
JUÍZA PÚBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, UMA VEZ NO
COSTUME.
CHEFE DE SECRETARIA
-*************-
PROCESSO Nº 030.07.011383-9
FORMA DA LEI.
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO ACIMA MENCIONADA, EM
QUE FIGURA COMO REQUERENTE: CARMOSINA DE JESUS
OLIVEIRA E REQUERIDO: ANTONIO PAULO OLIVEIRA, E
CONSTANDO DOS AUTOS QUE A REQUERIDA ENCONTRA-SE EM
COSTUME.
CHEFE DE SECRETARIA
PROCESSO Nº 030.08.005009-6
FORMA DA LEI.
AÇÃO DE DIVÓRCIO ACIMA MENCIONADA, EM QUE FIGURA COMO
REQUERENTE: SOLIMAR SOUZA E REQUERIDA: VERA LUCIA DA
SILVA SOUZA, E CONSTANDO DOS AUTOS QUE A REQUERIDA
PRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITAR, A REQUERIDA, PARA, EM
QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
PROCESSO Nº 030.08.005958-4
FORMA DA LEI.
AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE C/C ALIMENTOS ACIMA
MENCIONADA, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE: JOSÉ
COSWOSK AGOSTINHO E REQUERIDA: ALESSANDRA MOLINAROLI
DA SILVA, E CONSTANDO DOS AUTOS QUE A REQUERIDA
144
Terça-Feira
22 de julho de 2008
COSTUME.
CHEFE DE SECRETARIA
PROCESSO Nº 030.08.005340-5
FORMA DA LEI.
QUE FIGURA COMO REQUERENTE: GRASIELLI SCHINEIDER
MATEDE E REQUERIDO: SAULO CASAGRANDE RIBEIRO, E
CONSTANDO DOS AUTOS QUE O REQUERIDO ENCONTRA-SE EM
COSTUME.
CHEFE DE SECRETARIA
Edição nº 3358
PRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITAR, O REQUERIDO, PARA, EM
COSTUME.
CHEFE DE SECRETARIA
-***************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 030.08.006205-9
FORMA DA LEI.
QUE FIGURA COMO REQUERENTE: M.L.B.J E REQUERIDO: JOSÉ DE
JESUS, E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O REQUERIDO
PRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITAR, O REQUERIDO, PARA, EM
COSTUME.
CHEFE DE SECRETARIA
-**************-**************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 030.08.003249-0
PROCESSO Nº 030.08.005404-9
FORMA DA LEI.
QUE FIGURA COMO REQUERENTE: A.M.L.B E REQUERIDO: JOSÉ
BATISTA, E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O REQUERIDO
FORMA DA LEI.
AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE ACIMA MENCIONADA,
EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE: MATEUS SOUSA LIMA E
REQUERIDA: ANGÉLICA TEREZINHA LUCAS, E CONSTANDO DOS
AUTOS QUE A REQUERIDA ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E
145
Terça-Feira
22 de julho de 2008
NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE
CITAR, A REQUERIDA, PARA, EM QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
COSTUME.
CHEFE DE SECRETARIA
-*************-
Edição nº 3358
REQUERENTE: J.E.S.M E REQUERIDA: ALCIONE ALVES DE
ALMEIDA, E CONSTANDO DOS AUTOS QUE A REQUERIDA
COSTUME.
CHEFE DE SECRETARIA
PROCESSO Nº 030.08.005474-2
FORMA DA LEI.
QUE FIGURA COMO REQUERENTE: ROSEMARI RANGEL AVANCINI
E REQUERIDO: NALMIR AVANCINI, E CONSTANDO DOS AUTOS
QUE O REQUERIDO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITAR, O
REQUERIDO, PARA, EM QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
COSTUME.
CHEFE DE SECRETARIA
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
PROCESSO Nº 030.08.002627-8
FORMA DA LEI.
AÇÃO CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR ACIMA
MENCIONADA, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE: R.C.P.B E
REQUERIDO: NILZO PIANCA, E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O
REQUERIDO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITAR, O
REQUERIDO, PARA, EM QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, BEM COMO, INTIMÁ-LO DA R. DECISÃO
DE FLS. 22/23, QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR REQUERIDO.
COSTUME.
CHEFE DE SECRETARIA
PROCESSO Nº 030.08.003402-5
FORMA DA LEI.
AÇÃO ORDINARIA DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C PEDIDO
DE LIMINAR ACIMA MENCIONADA, EM QUE FIGURA COMO
PROCESSO Nº 030.06.022961-1
A EXMA. SRA. DRª LÍGIA SARTO MÜLLER, JUÍZA
DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA
COMARCA DE LINHARES/ES, ESTADO DO
LEI.
146
Terça-Feira
22 de julho de 2008
QUE FIGURA COMO REQUERENTE: SIMONE SANTOS MONTEIRO E
REQUERIDO: MARCELO MONTEIRO DA SILVA, E CONSTANDO DOS
AUTOS QUE O REQUERIDO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E
INTIMAR, O REQUERIDO, PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS
PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR
DE R$. 171,31 (CENTO E SETENTA E UM REAIS E TRINTA E UM
CENTAVOS), SOB PENA DE INCLUSÃO EM DÍVIDA ATIVA.
COSTUME.
CHEFE DE SECRETARIA
-************-
Edição nº 3358
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL C/C BENS A
PARTILHAR ACIMA MENCIONADA, EM QUE FIGURA COMO
REQUERENTE: CARLOS COSVOSCK E REQUERIDA: JOSEFINA
SANTOS PINTO, E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O REQUERENTE
PRESENTE EDITAL COM O FIM DE INTIMAR, O REQUERENTE, PARA,
NO PRAZO DE DEZ DIAS PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$. 139,81 (CENTO E TRINTA E NOVE
REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), SOB PENA DE INCLUSÃO EM
DÍVIDA ATIVA.
COSTUME.
CHEFE DE SECRETARIA
PROCESSO Nº 030.07.000874-0
LEI.
QUE FIGURA COMO REQUERENTE: JAIR ALVES DA SILVA E
REQUERIDA: MARINETE BARBEIRO DA SILVA, E CONSTANDO DOS
AUTOS QUE O REQUERENTE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E
INTIMAR, O REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS
PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR
DE R$. 165,03 (CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS E TRÊS
CENTAVOS), SOB PENA DE INCLUSÃO EM DÍVIDA ATIVA.
COSTUME.
CHEFE DE SECRETARIA
PROCESSO Nº 030.06.020325-1
LEI.
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
ACIMA MENCIONADA, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE:
MARIA SALTE PINHEIRO E REQUERIDO: JOSÉ LUIZ BERGAMI, E
CONSTANDO DOS AUTOS QUE O REQUERENTE ENCONTRA-SE EM
COM O FIM DE INTIMAR, O REQUERIDO, PARA, NO PRAZO DE DEZ
DIAS PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO
VALOR DE R$. 220,07 (DUZENTOS E VINTE REAIS E SETE CENTAVOS),
SOB PENA DE INCLUSÃO EM DÍVIDA ATIVA.
COSTUME.
CHEFE DE SECRETARIA
-************-
PROCESSO Nº 030.07.009475-7
LEI.
PROCESSO Nº 030.06.012894-6
147
Terça-Feira
22 de julho de 2008
LEI.
QUE FIGURA COMO REQUERENTE: C.A.B, MENOR REPRESENTADO
POR SUA GENITORA: MARIA DA PENHA ALVES, E REQUERIDO:
NILTON BICHI, E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O REQUERENTE
PRESENTE EDITAL COM O FIM DE INTIMAR, O REQUERIDO, PARA,
PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$. 151,26 (CENTO E CINQUENTA E UM
REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), SOB PENA DE INCLUSÃO EM
DÍVIDA ATIVA.
COSTUME.
Edição nº 3358
PROCESSO Nº 030.07.008440-2
LEI.
-************-
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ACIMA MENCIONADA,
EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE: S.C.F.C, E REQUERIDO:
GILMAR ROVETA, E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O REQUERENTE
PRESENTE EDITAL COM O FIM DE INTIMAR, O REQUERIDO, PARA,
PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$. 183,91 (CENTO E OITENTA E TRÊS
REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), SOB PENA DE INCLUSÃO EM
DÍVIDA ATIVA.
COSTUME.
CHEFE DE SECRETARIA
CHEFE DE SECRETARIA
PROCESSO Nº 030.07.005225-0
LEI.
QUE FIGURA COMO REQUERENTE: P.L.F, MENOR REPRESENTADO
POR SUA GENITORA: MARIA JANETE DE LIMA FERNANDES, E
REQUERIDO: NIVALDO FERNANDES, E CONSTANDO DOS AUTOS
QUE O REQUERENTE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE INTIMAR,
O REQUERIDO, PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS PROCEDER O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$. 95,80
(NOVENTA E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS), SOB PENA DE
INCLUSÃO EM DÍVIDA ATIVA.
COSTUME.
CHEFE DE SECRETARIA
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
PRIMEIRA VARA CÍVEL - COMARCA DE NOVA VENÉCIA
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº . 024/08
JUÍZA QUE RESPONDE PELA PRIMEIRA VARA CÍVEL: TEREZINHA
DE JESUS LORDELLO LÉ
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ JAPIASSU DE ALMEIDA JÚNIOR
ESCREVENTES JURAMENTADOS: ILZA JOANA DE NADAI E
WAGNER SILVESTRE
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS (AS) QUE CONSTAM NESTA LISTA:
DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTA
DRª ARETUSA POLLIANNA ARAÚJO
DR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO
DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA
DR. ELIEZER PAULO CARRASCO
DR. ELOÍSON TADEU COLOMBI
DR. EDGARD VALLE DE SOUZA
DR. EDMILSON PASSOS SAMPAIO
DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
DR. ELVIS CUNHA FARIAS
DR. ENOCK SAMPAIO TORRES
DR. JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO
DR. JORGE SERRA DE SOUZA
DR. JOSÉ CARLOS SAID
DR. JOSÉ FERNANDES NEVES
DR. JOSÉ OLIVEIRA DE SOUZA
DRª LÉLIA TAVARES PEREIRA
DR. LEONARDO GUIMARÃES
DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
148
Terça-Feira
22 de julho de 2008
DRª MAGDA HELENA MALACARNE
DR. MANOEL FERNANDES ALVES
DRª MÁRCIA SUELY LOUBACK
DRª MARIA ERMELINDA ANTUNES DE ABREU DIAS
DRª MARIA ISABEL PONTINI MESQUITA
DRª MARINEIDE MORENO MONTI DOS SANTOS
DR. NESTOR AMORIM FILHO
DR. RICARDO CAMATTA BIANCHI
DRª SANDRA MARIA FURLAN POMPERMAIR
DR. NESTOR AMORIM FILHO - PROC. 038.08.000195-1 (CÓD. 13.291/08)
USUCAPIÃO
REQTE: ARILDO DA ROCHA ANDRADE
REQDO: ESPÓLIO DE ANTONIO CONTARATO
INTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, PROVIDENCIAR CÓPIA DA
PLANTA DO BEM (SITUAÇÃO ATUAL).
DRS. ANDERSON GUTEMBERG COSTA E SANDRA MARIA FURLAN
POMPERMAIR - PROC. 038.05.000781-4 (CÓD. 11.056/05)
AÇÃO DEMARCATÓRIA
REQTE: RAPHAEL CAPAZ
REQDO: ANTONIO ZANOTTE
INTIMADOS A, NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS,
MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, OCASIÃO EM QUE OS
ASSISTENTES TÉCNICOS PODERÃO OFERECER SEU PARECER.
DRª ARETUSA POLLIANNA ARAÚJO - PROC. 038.05.002125-2 (CÓD.
11.288/05)
REQTE: CARGA VEÍCULOS LTDA.
REQDO: COSME PAULA DE SANTANA
INTIMADA A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO EM FACE DA CERTIDÃO DA SRA. OFICIALA
DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 81 V., INFORMANDO NÃO TER FEITO A
APREENSÃO DO VEÍCULO PORQUE NÃO O ENCONTROU NESTA
COMARCA.
DR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO - PROC. 038.06.000515-4
(CÓD. 11.502/06)
AÇÃO ANULATÓRIA
REQTE: ALCY LUCAS ZANOL-ME
REQDOS: BANCO SAFRA S/A E OUTRO
INTIMADO A EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES
AO RECURSO ADESIVO.
DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - PROC. 038.02.001477-5 (CÓD.
9.658/02)
AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO
DE LIMINAR
REQTE: MARIA DE LOURDES MONTEIRO
REQDOS: SILVESTRE GUIDE E OUTRA
INTIMADO DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO EM
CARTÓRIO PARA VISTA POR 05 (CINCO) DIAS.
12.228/06)
AÇÃO MONITÓRIA
REQTE: JOSÉ MARCUS FRIGÉRIO CELLIA
REQDO: ANTONIO CARNEIRO NEVES
INTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DOS
DOCUMENTOS NECESSÁRIO PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA.
13.137/07)
RITO SUMÁRIO
REQTE: MARIA PEREIRA TIGRE
REQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA À
CONTESTAÇÃO.
DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.05.002009-8 (CÓD.
11.282/05)
AÇÃO ORDINÁRIA
REQTE: PROFIRA DE ALMEIDA BARBOSA
Edição nº 3358
REQDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INTIMADO A, EM 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,
11.510/06)
AÇÃO ORDINÁRIA
REQTE: ZITA FIORESE FALQUETO
INTIMADO A, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES
AO RECURSO DE APELAÇÃO.
11.862/06)
AÇÃO ORDINÁRIA
REQTE: LEOGÍDIO DE SOUZA FERREIRA
INTIMADO A, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES
AO RECURSO DE APELAÇÃO.
12.324/07)
RITO SUMÁRIO
REQTE: ANTONIA PRATA DE SOUZA
INTIMADO DA DECISÃO DE FLS. 32/33 QUE DEFERIU A
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA, PARA O FIM DE
DETERMINAR QUE A REQUERIDA CONCEDA O BENEFÍCIO
POSTULADO NA INICIAL E, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO ANTE O DOCUMENTO JUNTADO PELO REQUERIDO ÀS FLS.
36/37.
DR. EDMILSON PASSOS SAMPAIO - PROC. 038.07.003615-7 (CÓD.
12.994/07)
AÇÃO CAUTELAR
REQTE: RUTH LEIA FALCÃO MARTINS
REQDO: EDIMILSON PASSOS SAMPAIO
INTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, PROVAR A EFETIVAÇÃO DO
DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS.
DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - PROC. 038.06.002067-4 (CÓD.
11.858/06)
REQTE: BANCO DIBENS S/A
REQDO: LOCCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. ME
INTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, ANTE O TÉRMINO DO PRAZO DE
SUSPENSÃO, IMPULSIONAR O FEITO, REQUERENDO O QUE
DR. ELIEZER PAULO CARRASCO - PROC. 038.07.003124-0 (CÓD.
12.869/07)
RESSARCIMENTO DE DANOS
REQTE: MARINETE DA PENHA FERRETE DE AGUIAR
REQDO: O MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA
INTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA À
CONTESTAÇÃO.
DR. ELOÍSON TADEU COLOMBI - PROC. 038.08.002823-6 (CÓD.
13.643/08)
CARTA PRECATÓRIA
REQTE: ALEXANDRA WON DOELINGER
REQDO: GINEUZA MARIA BERGAMIM
INTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO
DAS CUSTAS PRÉVIAS DA CARTA PRECATÓRIA, OU SEJA, R$ 111,20
(CENTO E ONZE REAIS E VINTE CENTAVOS).
DR. ELVIS CUNHA FARIAS - PROC. 038.08.000069-8 (CÓD. 13.268/08)
AÇÃO ORDINÁRIA
REQTE: SAMUEL PAGUNG
REQDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A
INTIMADO A, EM 05 DIAS INFORMAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO
PARA POSSIBILITAR SUA CITAÇÃO.
DR. ENOCK SAMPAIO TORRES - PROC. 038.06.0004882-7 (CÓD.
11.503/06)
149
Terça-Feira
22 de julho de 2008
AÇÃO DE COBRANÇA
REQTE: CASA DO ADUBO LTDA.
REQDO: OCTÁVIO AYRES DE FARIAS FILHO
INTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, COLIGIR AOS AUTOS PROVAS DO
BLOQUEIO ON-LINE INDEVIDO.
DR.JORGE SERRA DE SOUZA - PROC. 038.05.002881-0 (CÓD. 11.397/05)
AÇÃO MONITÓRIA
REQTE: DISTRIBUIDORA DE CARNES E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
CRICARÉ LTDA..
REQDO: WALKIN BIRAL GONÇALVES E OUTRO
INTIMADO, PARA NO PRAZO DE 30 IMPULSIONAR O FEITO SOBE
PENA DE EXTINÇÃO.
DR. JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO - PROC. 038.05.001010-7 (CÓD.
11.055/05)
AÇÃO ORDINÁRIA
REQTE: FRINORTE
REQDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ANTE A
RESPOSTA DO BACEN-JUD.
DR. JOSÉ CARLOS SAID - PROC. 038.08.000502-8 (CÓD. 13.320/08)
AÇÃO DE COBRANÇA
REQTE: BANESTES SEGUROS S/A
REQDO: ANTONIO CARLOS BOLDRINI
INTIMADO A, EM 30 (TRINTA) DIAS, IMPULSIONAR O FEITO,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DIREITO.
DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - PROC. 038.08.002635-4 (CÓD.
13.624/08)
AÇÃO ANULATÓRIA
REQTE: MOACYR SELIA FILHO
REQDO: COMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE ATO 1/2008 - CÂMARA
MUNICIPAL E OUTROS
INTIMADO DA DECISÃO DE FLS. 281/286 QUE, NOS TERMOS DO
ARTIGO 273, § 7º. DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFERIU
MEDIDA LIMINAR NOS PRESENTES AUTOS PARA SUSPENDER O
ANDAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº
001/2008, AO MENOS ENQUANTO NÃO DECIDIDA A QUESTÃO NO
ÂMBITO DO PROCESSO JUDICIAL Nº 038.07.001715-7, DADA A
PREJUDICIALIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO EM RELAÇÃO
AQUELE PROCESSO JUDICIAL.
DR. JOSÉ OLIVEIRA DE SOUZA - PROC. 038.08.000382-5 (CÓD.
13.307/08)
AÇÃO ORDINÁRIA
REQTE: OLISMAGNES WAGMAKER DA SILVA
INTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,
ESPECIFICANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS.
DRª LÉLIA TAVARES PEREIRA - PROC. 038.03.000715-7 (CÓD. 9.884/03)
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO
REQTE: GAMA FILHOS LTDA. - ME
REQDA: CITA 2000 FÁBRICA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
INTIMADA A, TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DO OFÍCIO DA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL E AINDA REQUER O QUE
DR. LEONARDO GUIMARÃES - PROC. 038.08.001029-1 (CÓD. 13.384/08)
AÇÃO MONITÓRIA
REQTE: IDALINA BANZZA PACANHÃ
REQDA: GENI DA SILVA
INTIMADO A, EM 15 (QUINZE) DIAS, JUNTAR O INSTRUMENTO DE
PROCURAÇÃO.
DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES - PROC. 038.08.001144-8
(CÓD. 13.396/08)
AÇÃO ORDINÁRIA
REQTES: SELMA IOLE TAUFNER ROLIM E OUTRO
REQDA: MARIA DE FÁTIMA GARCIA
INTIMADO A, EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTESTAR A RECONVENÇÃO
APRESENTADA.
Edição nº 3358
DRª MAGDA HELENA MALACARNE - PROC. 038.04.001047-2 (CÓD.
10.398/04)
EXECUÇÃO FISCAL
EXQTE: CREA - ES
EXECUTADO: CONSTRUTORA VENEZA LTDA.
INTIMADA A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CERTIDÃO DA SRA. OFICIALA DE JUSTIÇA INFORMANDO QUE NÃO
ENCONTROU BENS PENHORÁVEIS EM NOME DA EXECUTADA.
12.843/07)
EXECUÇÃO FISCAL
EXQTE: CREA - ES
EXECUTADO: FÁBIO MACHADO VIDOTO
INTIMADA A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O
DEPÓSITO DO VALOR EXEQÜENDO.
12.847/07)
EXECUÇÃO FISCAL
EXQTE: CREA - ES
EXECUTADO: EDNA PEREIRA LACERDA
INTIMADA PARA, QUERENDO, RESPONDER OS TERMOS DA
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
DR. MANOEL FERNANDES ALVES - PROC. 038.07.004807-9 (CÓD.
13.244/07)
AÇÃO ORDINÁRIA
REQTE: ZILMA RIBEIRO DE FREITAS
DRS. MÁRCIA SUELY LOUBACK E RICARDO CAMATTA BIANCHIPROC. 038.06.000055-1 (CÓD. 11.428/06)
REINTEGRATÓRIA
REQTE: JANIR JOSÉ CREMASCO
REQDA: JOEL CUNHA E OUTRO
INTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS. 136/140, QUE COM BASE NO ART.
269,I, DO CPC, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO
DE POSSE DO IMÓVEL AOS REQUERENTES, DECLARANDO EXTINTO
O PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONDENANDO AINDA OS
REQUERIDOS AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FOI ARBITRADA, POR
APRECIAÇÃO EQÜITATIVA EM 15%( QUINZE POR CENTO) DO VALOR
ATUALIZADO DA CAUSA.
DRS. MARIA ERMELINDA ANTUNES DE ABREU DIAS E NESTOR
AMORIM FILHO - PROC. 038.07000682-0 (CÓD. 12.337/07)
REINTEGRATÓRIA
REQTE: JÚLIO CÉZAR ZUCOLOTTO
REQDA: APMAT - ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS E MÉDIOS
AGRICULTORES DA TRAVESSIA
INTIMADOS A COMPARECEREM À REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
DESIGNADA PARA O DIA 05/08/2008, ÀS 09 HORAS, NO CÓRREGO DA
TRAVESSIA, ZONA RURAL, NOVA VENÉCIA/ES.
DRª MARIA ISABEL PONTINI MESQUITA - PROC. 038.08.001026-7
(CÓD. 13.383/08)
AÇÃO ORDINÁRIA
REQTE: ADRELINO FERRARI
DRª MARINEIDE MORENO MONTI DOS SANTOS - PROC.
038.08.001660-3 (CÓD. 13.474/08)
NOTIFICAÇÃO
REQTE: GILCÉLIO MORENO MONTI
REQDA: MARLY SAID GARCIA
INTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, COMPARECER EM JUÍZO, RETIRAR
E EFETUAR O PAGAMENTO DA CONTA DE CUSTAS RELATIVA AO
PREPARO DA CARTA PRECATÓRIA.
150
Terça-Feira
22 de julho de 2008
DR. NESTOR AMORIM FILHO - PROC. 038.08.000195-1 (CÓD. 13.291/08)
USUCAPIÃO
REQTE: ARILDO DA ROCHA ANDRADE
REQDO: ESPÓLIO DE ANTONIO CONTARATO
INTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, PROVIDENCIAR CÓPIA DA
PLANTA DO BEM (SITUAÇÃO ATUAL).
DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA
VENÉCIA (ES), AOS QUATORZE (17) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO
ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, ILZA JOANA DE NADAI,
ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI.
Edição nº 3358
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: JAILSON PAULA CORREIA.
ADVOGADO: DR. CELSO LUIZ CAMPOS - OAB/ES Nº 5.067.
OBJETO: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO EXAME
PERICIAL NO RÉU JAILSON PAULA CORREIA, NO HOSPITAL DE
CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO PARA O DIA 14 DE
AGOSTO DE 2009, ÀS 08:30.
NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITO(18)
DIAS DO MÊS DE JULHO(07) DO ANO DOIS MIL E OITO (2008). EU,
ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.
JOSÉ JAPIASSU DE ALMEIDA JÚNIOR
EDIANE FERREIRA KALKE
CHEFE DE SECRETARIA - ATO Nº 652/08
-**********-
-************-
JUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO CRIMINAL
CARTÓRIO CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE QUINZE (15) DIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
AÇÃO PENAL Nº 4.611/04 (038.04.000572-0)
O DR. MARCELO FARIA FERNANDES, MM. JUIZ
DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER QUE O RÉU FÁBIO RODRIGUES MACIEL,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, NATURAL DE PONTO BELO/ES,
FILHO DE ADEMAR MACIEL E ALMIRA RODRIGUES MACIEL, RESIDIA
NO DISTRITO DO DISTRITO DO PATRIMÔNIO DO XV, NOVA
VENÉCIA/ES, ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO, O QUAL FOI DENUNCIADO NOS DA AÇÃO PENAL Nº
4.611/04 (038.04.000572-0), COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 10
"CAPUT" DA LEI Nº 9.437/97, CONFORME OS TERMOS DA DENÚNCIA.
E COMO REFERIDO RÉU SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE
QUINZE (15) DIAS, PELO QUAL FICA CITADO PARA COMPARECER
PERANTE ESTE JUÍZO E COMARCA DE NOVA VENÉCIA (ES), NA SALA
DAS AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM
"DR. UBALDO RAMALHETE MAIA", SITUADO NA RUA SALVADOR
CARDOSO, PRAÇA SÃO MARCOS, NOVA VENÉCIA (ES), NO DIA 08 DE
OUTUBRO DE 2008, ÀS 12 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E
RESPONDER AOS DEMAIS TERMOS DA ALUDIDA AÇÃO PENAL,
PODENDO, ENTÃO, OU NO PRAZO DE TRÊS DIAS OFERECER AS
ALEGAÇÕES PRELIMINARES ESCRITAS E ARROLAR TESTEMUNHAS. E
PARA TANTO, E QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDO
RÉU, MANDEI EXPEDIR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, QUE
SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E AFIXADO NO
ÁTRIO DO FÓRUM. NOVA VENÉCIA/ES, AOS DEZESSEIS(16) DIAS DO
MÊS DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E OITO(2008). EU, ESCREVENTE
JURAMENTADA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.
CHEFE DE SECRETARIA - ATO 652/08
CARTÓRIO CRIMINAL
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
PROCESSO: 5.586/08 (038.08.000697-6)
PROCESSO: 5.576/08 (038.08.000396-5)
RÉU: HÉLIO ONOFRE CARVALHO.
ADVOGADO: DR. LUIZ ANTÔNIO TARDIN - OAB/ES Nº 7.935.
OBJETO: INTIMAÇÃO DA R. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA
AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA, ACOSTADA ÀS FLS. 149.
CARTÓRIO CRIMINAL
PROCESSO Nº 5.587/08 (038.08.000653-9)
RÉU: GILTON JACOB.
ADVOGADO: DR. NESTOR AMORIM FILHO - OAB/ES Nº 111/B.
OBJETO: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 3ª
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LINHARES/ES, NO PRÓXIMO DIA
23 DE OUTUBRO 2008, ÀS 14H 15MIN, A FIM DE PARTICIPAR DO
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS.
PROCESSO: 5.453/07 (038.07.003682-7)
RÉU: FAGNEY BUZATTO BENEDITO.
ADVOGADO: DR. MANOEL FERNANDES ALVES - OAB/ES Nº 8.690
(ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO).
OBJETO: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS,
APRESENTAR MEMORIAIS NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS.
151
Terça-Feira
22 de julho de 2008
COMARCA DE SÃO MATEUS
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
LISTA 121/08
JUIZ DE DIREITO: DR.. ALCENIR JOSE DEMO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. JUCELINO MAGNO QUARTEZANI
DUARTE
ADVOGADO : IMERO DEVENS - OAB/ES 942
IMERO DEVENS JUNIOR - OAB/ES 5234
MARCELO PAGANI DEVENS - OAB/ES 8392
WALTEIR CORREIA DE MATTOS - OAB/ES 3479
WILSON PEREIRA SANTIAGO - OAB/ES 6005
ANDERSON GUTEMBERG COSTA - OAB/ES 7653
PROCESSO : 04793000846-2 (109/93)
AÇÃO : CAUTELAR
EXEQUENTE : JOSÉ GOTHARDO NEVESE OUTROS
EXECUTADO : CARLOS GUILHERME LIMA E OUTROS
FINALIDADE : INTIMAR AS PARTES PARA DIZEREM SE AINDA
POSSUEM INTERESSE NO PRESENTE FEITO, CONSIDERANDO QUE A
DEMANDA PRINCIPAL JÁ FOI SENTENCIADA, INCLUSIVE COM
ADVOGADO : BRUNO OLIVEIRA CARDOSO - OAB/ES 522-A
FABIANO CARVALHO DE BRITO - OAB/ES 11444
LUCIANO VIANA NASSAR - OAB/ES 9914
LEONNY MIGUEL DALMASO SILVA - OAB/ES 10981
PROCESSO : 04706005171-2 (154/06)
AÇÃO : EMBARGO DE TERCEIRO
EXEQUENTE : JOSÉ GOTHARDO NEVESE OUTROS
EXECUTADO : CARLOS GUILHERME LIMA E OUTROS
FINALIDADE : INTIMAR O REQUERENTE PARA DIZER SE AINDA
POSSUI INTERESSE NO PRESENTE FEITO, CONSIDERANDO QUE A
DEMANDA PRINCIPAL JÁ FOI SENTENCIADA, INCLUSIVE COM
ADVOGADO : FERNANDO JOSE MALTA - OAB/ES 3106
IMERO DEVENS - OAB/ES 942
PROCESSO : 04793000898-3 (123/93)
AÇÃO : AGRAVO DE INSTRUMENTO
EXEQUENTE : OTTO DE OLIVEIRA NEVES E OUTRO
EXECUTADO : JOSÉ GOTHARDO NEVES E OUTROS
FINALIDADE : INTIMAR AS PARTES DO DESPACHO DE FL. 509: "(...)
CONSIDERANDO QUE A DEMANDA REFERIDA JÁ FOI
SENTENCIADA, INCLUSIVE OCORRENDO O TRÂNSITO EM JULGADO,
ATENTO, AINDA, AO CARÁTER SUBSTITUTIVO DESTA SENTENÇA EM
RELAÇÃO À DECISÃO AGRAVADA, O PRESENTE APELO PERDEU SEU
OBJETO (...)".
ADVOGADO : FERNANDO JOSE MALTA - OAB/ES 3106
IMERO DEVENS - OAB/ES 942
PROCESSO : 04704002215-5 (135/93)
EXEQUENTE : OTTO DE OLIVEIRA NEVES E OUTRO
EXECUTADO : JOSÉ GOTHARDO NEVES E OUTROS
FINALIDADE : INTIMAR AS PARTES DO DESPACHO DE FL. 211: "(...)
CONSIDERANDO QUE A DEMANDA REFERIDA JÁ FOI
SENTENCIADA, INCLUSIVE OCORRENDO O TRÂNSITO EM JULGADO,
ATENTO, AINDA, AO CARÁTER SUBSTITUTIVO DESTA SENTENÇA EM
RELAÇÃO À DECISÃO AGRAVADA, O PRESENTE APELO PERDEU SEU
OBJETO (...)".
ADVOGADO : RODRIGO PANETO - OAB/ES 9999
MARIA APARECIDA LILA DASSIE - OAB/ES 11699
PROCESSO : 04708001876-6 (154/08)
Edição nº 3358
AÇÃO : CAUTELAR
AGRAVANTE : CARLOS ROGERIO ROSSI E OUTROS
REQUERIDO : HELP SERVICES SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO
LTDA.
FINALIDADE : INTIMAR O REQUERENTE DA REALIZAÇÃO DO
BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 56.755,52 (CINQUENTA E SEIS MIL,
SETECENTOS E CIQUENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E DOIS
CENTAVOS) DE TITULARIDADE DA REQUERIDA JUNTO À
PETROBRAS.
ADVOGADO : AMANTINO PEREIRA PAIVA - OAB/ES 3609
FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA - OAB/ES 12071
PROCESSO : 04705001532-1 (51/95)
AÇÃO : COBRANÇA (FASE DE EXECUÇÃO)
REQUERENTE : BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BANESTES
REQUERIDO : PEDRO VIEIRA
FINALIDADE : INTIMAR A PARTE EXEQUENTE DO DESPACHO DE FL.
134, VERSO, QUE DEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA
FEDERAL E INDEFERIU AQUELE RELATIVAMENTE AO CARTÓRIO
DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, CONSIDERANDO QUE AS
INFORMAÇÕES ALI ARQUIVADAS SÃO DE CONTEÚDO PÚBLICO,
COMPETINDO
AO
PRÓPRIO
INTERESSADO
DILIGENCIAR
(PESSOALMENTE) SUA OBTENÇÃO, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS
EMOLUMENTOS PERTINENTES.
ADVOGADO : RODRIGO DE SOUZA GRILLO - OAB/ES 6766
PROCESSO : 04704003261-8 (160/99)
AÇÃO : EMBARGOS A EXECUÇÃO (FASE DE EXECUÇÃO DE
HONORÁRIOS)
EXEQUENTE : RODRIGO DE SOUZA GRILLO E OUTRO
EXECUTADO : DARIO MARTINS E OUTROS
FINALIDADE : INTIMAR O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE NOS
AUTOS, TENDO EM VISTA OS REQUERIMENTOS E DOCUMENTAÇÃO
ACOSTADA PELA PARTE CONTRÁRIA.
ADVOGADO : EDUARDO BELLIDO BARRETO - OAB/ES 5805
PROCESSO : 04708000153-1 (10/08)
AÇÃO : COBRANÇA
REQUERENTE : ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS - ESCELSA
REQUERIDO : VALENTIM TREVISANI
FINALIDADE : INTIMAR O AUTOR DA CERTIDÃO DE FL. 77, VERSO,
DA LAVRA DO ILUSTRE MEIRINHO, INFORMANDO QUE DEIXOU DE
INTIMAR O REQUERIDO PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS
AUTOS EM TELA, EIS QUE O ENDEREÇO CONSTANTE DO MANDADO
ESTÁ INCOMPLETO.
ADVOGADO : EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES 6861
FLAVIO JUGAIB DUTRA - OAB/ES 13367
PROCESSO : 04706006535-7 (204/06)
AÇÃO : DECLARATORIA
EXEQUENTE : JOSE CARLOS MARTINS COELHO
EXECUTADO : SAGOPEL - SÃO GOTARDO PEDRAS LTDA.
FINALIDADE : INTIMAR AS PARTES PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR
DO DESPACHO DE FLS. 45Vº E 46, MORMENTE DA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28 / 08 / 2008,
AS 13:30 HORAS, INCLUSIVE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
JUNTAR ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA.
ADVOGADO : LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI - OAB/ES 1507
BRUNO REIS FINAMORE SIMONI - OAB/ES 5850
LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI - OAB 9068
PROCESSO : 04708002182-8 (361/98)
AÇÃO : INDENIZATÓRIA
REQUERENTE : VAVERSA VALE VERDE AGRO INDUSTRIAL SA
REQUERIDO : BANCO DO BRASIL SA
FINALIDADE : INTIMAR O REQUERENTE PARA EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ATRAVÉS DA GUIA DE
RECOLHIMENTO Nº . 80145930 NO VALOR DE R$ 12,60 (DOZE REAIS E
SESSENTA CENTAVOS) E DA GUIA Nº . 80145931 NO VALOR DE R$ 26,46
(VINTE E SEIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), SOB PENA DE
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
ADVOGADO : LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI - OAB/ES 1507
BRUNO REIS FINAMORE SIMONI - OAB/ES 5850
152
Terça-Feira
22 de julho de 2008
Edição nº 3358
LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI - OAB 9068
PROCESSO : 47009000721
REQUERENTE : VAVERSA VALE VERDE AGRO INDUSTRIAL SA
REQUERIDO : BANCO DO BRASIL SA
FINALIDADE : INTIMAR O AGRAVANTE PARA EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ATRAVÉS DA GUIA DE
RECOLHIMENTO Nº . 80145912 NO VALOR DE R$ 25,19 (VINTE E CINCO
REAIS E DEZENOVE REAIS), SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA
ATIVA.
LUÍS CARLOS DO NASCIMENTO E GERALDA PAULINA DO
NASCIMENTO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
CRIMINAL DE SÃO MATEUS-ES, NA AVENIDA JOÃO NARDOTO, Nº 140,
BAIRRO JAQUELINE (COHAB), NO DIA 1º (PRIMEIRO) DE OUTUBRO
(10) DO ANO DE 2008, ÀS 16H, PARA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, NOS
SUPRACITADOS AUTOS.
-**********-
CARTÓRIO DA 2A. VARA CRIMINAL SÃO MATEUS
JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL
GR. Nº 222.2007.13498.
SENTENCIADO: FRANCISCO ESTEVES.
INTIMAR O SENTENCIADO FRANCISCO ESTEVES, BRASILEIRO,
CASADO, APOSENTADO, NASCIDO AOS 28/12/1951, FILHO DE
GETULINO TEOPÉZIO ESTEVES E ADELINA MARIA DA PENHA,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA
COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
BAIRRO JAQUELINE (COHAB), NO DIA 09 (NOVE) DE SETEMBRO (09)
DO ANO DE 2008, ÀS 16H, PARA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, NOS
SUPRACITADOS AUTOS.
GR. Nº 222.2008.06440.
SENTENCIADO: PEDRO GONÇALVES DOS SANTOS.
INTIMAR O SENTENCIADO PEDRO GONÇALVES DOS SANTOS,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUTÔNOMO, NASCIDO AOS 28/06/1984,
FILHO DE DURVAL ANJOS DOS SANTOS E MARIA DO CARMO
GONÇALVES DOS SANTOS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DE
DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS-ES, NA AVENIDA
JOÃO NARDOTO, Nº 140, BAIRRO JAQUELINE (COHAB), NO DIA 1º
(PRIMEIRO) DE OUTUBRO (10) DO ANO DE 2008, ÀS 15H, PARA
AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, NOS SUPRACITADOS AUTOS.
-**********-
GR. Nº 222.2008.09644.
SENTENCIADO: NERIVALDO FERREIRA DO VALE.
INTIMAR O SENTENCIADO NERIVALDO FERREIRA DO VALE,
BRASILEIRO, CASADO, PEDREIRO, NASCIDO AOS 28/06/1970, FILHO
DE ALOÍSIO LOPES DO VALE E FRANCISCO PEREIRA DO VALE,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA
COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
BAIRRO JAQUELINE (COHAB), NO DIA 1º (PRIMEIRO) DE OUTUBRO
(10) DO ANO DE 2008, ÀS 16H30, PARA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA,
NOS SUPRACITADOS AUTOS.
GR. Nº 222.2007.09712.
SENTENCIADO: AGENOR PEGO DE ALMEIDA.
INTIMAR O SENTENCIADO AGENOR PEGO DE ALMEIDA,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO, NASCIDO AOS 02/07/1965, FILHO
DE MANOEL PEGO DE ALMEIDA E AURORA DE ABREU ALMEIDA,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 27,
NOS AUTOS SUPRA.
SÃO MATEUS-ES, 18 DE JULHO DE 2008.
NÁDIA PASSOS DO CARMO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********-
SÃO MATEUS-ES, 18 DE JULHO DE 2008.
NÁDIA PASSOS DO CARMO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
GR. Nº 222.2007.12386.
SENTENCIADO: WEIDVAN DO NASCIMENTO.
INTIMAR O SENTENCIADO WEIDVAN DO NASCIMENTO,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, PINTOR, NASCIDO AOS 18/04/1982, FILHO DE
DR. ANTONIO CARLOS FACHETI - JUIZ DE DIREITO
BELª. NÁDIA PASSOS DO CARMO - ESCRIVÃ SUBSTITUTA.
PROCESSO Nº 047.08.001602-6.
ACUSADOS: BRUNO KIEFER RAMALDES E OUTRO.
INTIMAR O ADVOGADO DR. JOSÉ CASSIMIRO - OAB-ES Nº 8.566,
PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA RESPEITÁVEL
SENTENÇA DE FLS. 146/153, NOS AUTOS SUPRA.
Terça-Feira
153
22 de julho de 2008
SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO
MATEUS-ES
LISTA Nº . 006/2008
JUIZ DE DIREITO:DR. ALCENIR JOSÉ DEMO
CHEFE DE SECRETARIA: JAQUELINI VIAL DOS SANTOS BARBOSA
ADVOGADO: ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025
PROCESSO: 047080041396- 122/2008
REQUERENTE: IVANILDO COITINHO SANTANA
REQUERIDO: VIVO
FINALIDADE: PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DOS TERMOS DO
DESPACHO DE FLS. 12, CUJO TEOR TRANSCREVEMOS A SEGUIR:
“DESPACHO. PARA CONCESSÃO DA LIMINAR PLEITEADA (RECTIUS
ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA), VEJO POR BEM EM
DETERMINAR QUE A PARTE REQUERENTE COLACIONE AOS AUTOS
AS TRÊS ÚLTIMAS FATURAS DEVIDAMENTE QUITADAS, NO PRAZO
DE 48H. APÓS, CONCLUSOS. INTIME-SE. DILIGENCIE-SE. S.
MATEUS(ES), 18 DE JULHO DE 2008. ALCENIR JOSÉ DEMO-JUIZ DE
DIREITO.”
PROCESSO: 047080041123- 115/2008
REQUERENTE: VAL BORGES MOTO PEÇAS LTDA-ME
REQUERIDO: HORA H MOTO PEÇAS LTDA-ME
FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PRESTAR
CAUÇÃO NO MONTANTE DE R$ 523,81 (QUINHENTOS E VINTE E
TRÊS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), VALOR ESTE
CORRESPONDENTE AO TÍTULO OBJETO DESTA AÇÃO. DECISÃO DE
FLS. 16.
PROCESSO: 047080041107- 114/2008
REQUERENTE: GELSON DA CONCEIÇÃO PIRES ME MEE
REQUERIDO: INDÚSTRIA DE MESSA ALIMENTÍCIAS QUEOPS
FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PRESTAR
CAUÇÃO NO MONTANTE DE R$ 290,72 (DUZENTOS E NOVENTA
REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), VALOR ESTE
CORRESPONDENTE AO TÍTULO OBJETO DESTA AÇÃO. DECISÃO DE
FLS. 14.
JAQUELINI VIAL DOS SANTOS BARBOSA
CHEFE DE SECRETARIA
___________________________________________________________
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA
________________________________________
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
CARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÕES AOS DRS. ADVOGADOS Nº 021/2008
NA FORMA DO PROVIMENTO 015/99
JUIZ SUBSTITUTO: DR. ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL
ESCRIVÃ: ITAMAR PEREIRA VELTEN
SUBSTITUTOS: JOVERCI SCHULTZ, ROBSON LUIZ RODRIGUES
DOS SANTOS, KATILENE DO CARMO RONCETI E REGINALDO DE
AGUIAR PEREIRA.
INTIMO:
Edição nº 3358
ANA CLAUDIA SILVEIRA CALASANS DOS SANTOS
BRUNO MIRANDA COSTA
CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO
DIOGGO BORTOLIN VIGANOR
EDEMILSON KOJI MOTODA
EDUARDO DALLA BERNARDINA SEIDEL
EDUARDO GARCIA JÚNIOR
FLÁVIA BARBOSA DO VALE BARCELLOS
GERALDO VIEIRA SIMÕES FILHO
GERALDO LINS DE SALES
GUSTAVO MAURO NOBRE
HENRIQUE EMANOEL SILVA ANDRADE
ISAÍAS CARDOSO DA COSTA
JANE CARLA AFONSO BARBOSA
JOADIR DTTMANN
JORGE HADDAD TAPIAS CEGLIAS
LUANA BARBOSA PEREIRA
MARCOS ANTONIO VIEIRA
MARIA DE LOURDES ASSIS SOUZA
SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRA
SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO
01- PROC. N.º 8048/08 (001080012972) – BUSCA E APREENSÃO
DRª ANA CLAUDIA SILVEIRA CALASANS DOS SANTOS: PARA QUE
FIQUE CIENTE DE TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA
QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E O
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
REQUERENTE: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA....
REQUERIDO: FERNANDO RADAELLI PORTES
02- PROC. N.º 7190/06 (001060004791) – AÇÃO ORDINÁRIA
DR. BRUNO MIRANDA COSTA: PARA QUE NO PRAZO DE DEZ (10)
DIAS MANIFESTE-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FOLHAS 87 DOS AUTOS.
REQUERENTE: DARCISA DE ASSIS DIAS
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
03- PROC. N.º 7211/06 (001060007174) – DECLARATÓRIA
DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO: PARA QUE FIQUE CIENTE
DE TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI DO CPC.
REQUERENTE: NILTON LUCIANO DE OLIVEIRA
REQUERIDO: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO E OUTROS
04- PROC. N.º 7513/07 (001070009665) – CIVIL PÚBLICA
DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO: PARA QUE FIQUE CIENTE
DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 09
DE SETEMBRO DE 2008, ÁS 13:00 HORAS.
REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REQUERIDO: NILTON LUCIANO DE OLIVEIRA
05- PROC. N.º 8031/08 (001080010885) – USUCAPIÃO
DR. DIOGGO BORTOLIN VIGANOR: PARA QUE NO PRAZO DE DEZ
(10) DIAS MANIFESTE-SE NOS AUTOS, JUNTANDO A PLANTA DA
SITUAÇÃO DA ÁREA USUCAPIENDA.
REQUERENTE: ILMA GRASSI SCARPAT
REQUERIDO: REILY GRASSI E OUTROS
06- PROC. N.º 8107/08 (001080015173) –BUSCA E APREENSÃO
DR. EDEMILSON KOJI MOTODA: PARA QUE NO PRAZO DE DEZ (10)
DIAS MANIFESTE-SE NOS AUTOS, INDICANDO ONDE O BEM MÓVEL
SERÁ DEPOSITADO NESTA COMARCA.
REQUERENTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA....
REQUERIDO: RONALDO JOSÉ DA CUNHA
07- PROC. N.º 8162/08 (001080017997) – MANDADO DE SEGURANÇA
DR. EDUARDO DALA BERNARDINA SEIDEL: PARA QUE FIQUE
CIENTE DE TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL DECISÃO QUE
INDEFERIU A LIMINAR E DETERMINOU A NOTIFICAÇÃO DA
AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES.
REQUERENTE: MEGA PORT CONSTRUTORA LTDA...
REQUERIDO: PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
154
Terça-Feira
22 de julho de 2008
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR: PARA QUE NO PRAZO DE DEZ (10)
DIAS MANIFESTE-SE NOS AUTOS, PRESTANDO ESCLARECIMENTO,
UMA VEZ QUE NÃO CONSTA NOS AUTOS, QUE O REQUERIDO
RESIDE NESTA COMARCA; QUE O CONTRATO FOI FIRMADO NESTA
COMARCA; QUE O BEM SE ENCONTRA NESTA COMARCA.
REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFI
REQUERIDO: ÉDIPO DOMINGOS SILVEIRA
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR: PARA QUE NO PRAZO DE
QUARENTA E OITO HORAS, MANIFESTE-SE NOS AUTOS
ESCLARECENDO QUANTO AO ENDEREÇO DA RÉ E O ENDEREÇO
QUE CONSTA NO CONTRATO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
REQUERENTE: BANCO SANTANDER BANESPA
REQUERIDO: KARINA DA SILVA
REQUERENTE: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO
REQUERIDO: LUIZ CLÁUDIO FERRI TELES
REQUERENTE: BANCO SANTANDER
REQUERIDO: JEAN DE PAULO MONTEIRO
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR: PARA QUE NO PRAZO DE
QUARENTA E OITO HORAS, MANIFESTE-SE NOS AUTOS,
INFORMANDO O LOCAL ONDE O BEM MÓVEL FICARÁ DEPOSITADO
NESTA COMARCA, BEM COMO A RESTRIÇÃO CONTRATUAL, SOB
PENA DE EXTINÇÃO.
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO: RONY LOPES
13- PROC. N.º 7500/07 (001070008717) – COBRANÇA
DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA: PARA QUE FIQUE CIENTE
DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 05
DE NOVEMBRO DE 2008, ÁS 15:00 HORAS.
REQUERENTE: ANDERSON CUPERTINO EUTRÓPIO E OUTROS
14- PROC. N.º 7500/07 (001070008717) – COBRANÇA
DRª FLÁVIA BARBOSA DO VALE BARCELLOS: PARA QUE FIQUE
CIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O
DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2008, ÁS 15:00 HORAS.
REQUERENTE: ANDERSON CUPERTINO EUTRÓPIO E OUTROS
15- PROC. N.º 7978/08 (001080009085) – MONITÓRIA
DR. GERALDO VIEIRA SIMÕES FILHO: PARA QUE FIQUE CIENTE
DE TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE
HOMOLOGOU O ACORDO ENTRE AS PARTES E JULGOU EXTINTO O
PROCESSO.
REQUERENTE: COOPEAVI – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA
CENTRO SERRANA REQUERIDO: MAQUESUEL FRANCISCO DE
ARAÚJO DIAS
16- PROC. N.º 6786/03 (001030013500) – EXECUÇÃO
DR. GERALDO LINS DE SALES: PARA QUE FIQUE CIENTE DE
TODOS OS TERMOS DO RESPEITÁVEL DESPACHO PROFERIDO NOS
AUTOS, BEM COMO PARA QUE MANIFESTE-SE NOS AUTOS, NO
PRAZO DE DEZ (10) DIAS, DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB
PENA DE EXTINÇÃO
Edição nº 3358
REQUERENTE: BUNGE FERTILIZANTES S/A
REQUERIDO: JOÃO CANDIDO MARTINS
17- PROC. N.º 7327/06 (001060018932) – DESPEJO
DR. GUSTAVO MAURO NOBRE: PARA QUE NO PRAZO DE DEZ (10)
DIAS MANIFESTE-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS
AUTOS
REQUERENTE: ZAUDELINO BISSOLI E OUTROS
REQUERIDO: ADILSON PIRES DA SILVA
DR. HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADE: PARA QUE NO
PRAZO DE DEZ (10) DIAS MANIFESTE-SE NOS AUTOS INDICANDO
ONDE O BEM MÓVEL SERÁ DEPOSITADO NESTA COMARCA.
REQUERENTE: BANCO DAYCOVAL S/A
REQUERIDO: JOSE CÍCERO GONÇALVES DOS SANTOS
19- PROC. N.º 6315/00 (0010000000305) – EMBARGOS
DR. ISAÍAS CARDOSO DA COSTA: PARA QUE FIQUE CIENTE DE QUE
FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA
CARLOS ROBERTO MARTINS PARA O DIA 09 DE SETEMBRO DE 2008,
ÁS 13:30 HORAS.
REQUERENTE: SEBASTIÃO ALVES DA SILVA
REQUERIDO: JOSÉ PEDRO DA SILVA
20- PROC. N.º 7782/08 (001080002205) – DESPEJO
DRª JANE CARLA AFONSO BARBOSA: PARA QUE NO PRAZO DE LEI,
MANIFESTE-SE NOS AUTOS SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS
PELOS AUTORES NA RÉPLICA.
REQUERENTE: JORGE OLIVEIRA DA ROCHA E OUTRA
REQUERIDO: TARCISIO ALVES LOPES E OUTRA
21- PROC. N.º 7110/05 (001050022407) – DIVISÃO
DRª JANE CARLA AFONSO BARBOSA: PARA QUE FIQUE CIENTE DE
QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03
DE SETEMBRO DE 2008, ÁS 15:00 HORAS.
REQUERENTE: ERMÍNIO PILON DE ANDRADE E ESPOSA
REQUERIDO: ONILA TORRENTE PEISINO E OUTROS
22- PROC. N.º 7976/08 (001080009408) – NOTIFICAÇÃO
DR. JOADIR DTTMANN: PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODOS OS
TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE DETERMINOU O
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
REQUERENTE: DANIEL DE OLIVEIRA
REQUERIDO: MARLENE ETELVINO DE SOUZA
DR. JORGE HADDAD TAPIAS CEGLIAS: PARA QUE FIQUE CIENTE
DE TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE
HOMOLOGOU O ACORDO ENTRE AS PARTES E JULGOU EXTINTO O
PROCESSO.
ARAÚJO DIAS
24- PROC. N.º 8157/08 (001080017922) – RESPONSABILIDADE CIVIL
DRª LUANA BARBOSA PEREIRA: PARA QUE FIQUE CIENTE DE
TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL DECISÃO PROFERIDA NOS
AUTOS, BEM COMO DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA
PRELIMINAR PARA O DIA 03 DE SETEMBRO DE 2008, ÁS 15:30 HORAS.
REQUERENTE: AURORA PAGOTTO MUNIZ
REQUERIDO: BANCO SCHAHIN
DR. MARCOS ANTÔNIO VIEIRA: PARA QUE FIQUE CIENTE DE
TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE HOMOLOGOU
O ACORDO ENTRE AS PARTES E JULGOU EXTINTO O PROCESSO.
ARAÚJO DIAS
26- PROC. N.º 7327/06 (001060018932) – DESPEJO
DRª MARIA DE LOURDES ASSIS SOUZA: PARA QUE NO PRAZO DE
DEZ (10) DIAS MANIFESTE-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL JUNTADO
AOS AUTOS
155
Terça-Feira
22 de julho de 2008
REQUERENTE: ZAUDELINO BISSOLI E OUTROS
REQUERIDO: ADILSON PIRES DA SILVA
27- PROC. N.º 7485/07 (001070007172) – REINTEGRATÓRIA
DRª MARIA DE LOURDES ASSIS SOUZA: PARA QUE NO PRAZO DE
DEZ (10) DIAS MANIFESTE-SE NOS AUTOS SOBRE A PETIÇÃO DE
FOLHAS 49.
REQUERENTE: EDULINO HARTWIG
REQUERIDO: VITALINO HOLTZ
28- PROC. N.º 7110/05 (001050022407) – DIVISÃO
DRª MARIA DE LOURDES ASSIS SOUZA: PARA QUE FIQUE CIENTE
DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
03 DE SETEMBRO DE 2008, ÁS 15:00 HORAS.
REQUERENTE: ERMÍNIO PILON DE ANDRADE E ESPOSA
REQUERIDO: ONILA TORRENTE PEISINO E OUTROS
Edição nº 3358
NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A
PARTIR DA FLUÊNCIA DO PRESENTE EDITAL, APRESENTAR
CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, TENDO EM VISTA A APELAÇÃO
INTERPOSTA PELO EXEQUENTE CONTRA A SENTENÇA QUE
RECONHECEU A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL
INTERCORRENTE DA COBRANÇA DA DÍVIDA FISCAL E JULGOU
EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS
DO ART. 269, INC. IV, DO CPC C/C ART. 40, § 4º, DA LEI 6.830/80 (O
INTEIRO TEOR DA SENTENÇA E DO RECURSO DE APELAÇÃO ESTÃO
À DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SITUADO NO FÓRUM
JUIZ ATAHUALPA LESSA, RUA JOSÉ GARCIA, N° 32, CENTRO, AFONSO
CLÁUDIO/ES).
FIQUE CIENTE AINDA QUE ESTE JUÍZO FUNCIONA NA RUA JOSÉ
GARCIA, Nº 32, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO/ES, NO HORÁRIO DE
12:00 ÀS 18:00 HORAS.
AFONSO CLÁUDIO, 18 DE JULHO DE 2008.
29- PROC. N.º 7054/05 (001050015856) – EMBARGOS Á EXECUÇÃO
DR. SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRA: PARA QUE FIQUE CIENTE DE
QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS PELO
PRAZO DE SESSENTA DIAS PARA OFERECIMENTO DE RÉPLICA,
REQUERIDO PELO EMBARGANTE.
REQUERENTE: LUIZ TEMOTEO DIAS VIEIRA
REQUERIDO: PAULO ROBERTO MENDONÇA FRANCA E OUTROS
30- PROC. N.º 7054/05 (001050015856) – EMBARGOS Á EXECUÇÃO
DR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO: PARA QUE FIQUE
CIENTE DE QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS
AUTOS PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS PARA OFERECIMENTO DE
RÉPLICA, REQUERIDO PELO EMBARGANTE.
REQUERENTE: LUIZ TEMOTEO DIAS VIEIRA
REQUERIDO: PAULO ROBERTO MENDONÇA FRANCA E OUTROS
DR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO: PARA QUE
MANIFESTE-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA
DE EXTINÇÃO.
REQUERENTE: HABIB & SARMENTO LTDA....
REQUERIDO: ERNILDO KLUZ
32- PROC. N.º 6315/00 (0010000000305) – EMBARGOS
DR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO: PARA QUE FIQUE
CIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA
TESTEMUNHA CARLOS ROBERTO MARTINS PARA O DIA 09 DE
SETEMBRO DE 2008, ÁS 13:30 HORAS.
REQUERENTE: SEBASTIÃO ALVES DA SILVA
REQUERIDO: JOSÉ PEDRO DA SILVA
AFONSO CLÁUDIO-ES, 18 DE JULHO DE 2008.
KATILENE DO CARMO RONCETI
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO
PRAZO: TRINTA DIAS
(ART. 8º, IV DA LEI Nº 6.830/80)
PROCESSO Nº : 8.207/00(001.04.000389-7) - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: O MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO.
EXECUTADO: JOSÉ PEDRO DELUCAS.
O DOUTOR ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL,
MM. JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE AFONSO
CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
PELO PRESENTE EDITAL, INTIMA O(A) EXECUTADO(A)
JOSÉ PEDRO DELUCAS, COM DOMICÍLIO EM LUGAR INCERTO E
BEATRIZ HELENA LACOURT COSTA
SUBSTITUTA DESIGNADA
PRAZO: TRINTA DIAS
EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
EXECUTADO: EZIFRAN - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA..
EZIFRAN - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., POR SEUS SÓCIOS
EVALDIR GOMES DA PENHA E ERALDO GOMES DA PENHA, COM
DOMICÍLIO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA FLUÊNCIA DO
PRESENTE EDITAL, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO,
TENDO EM VISTA A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO EXEQUENTE
CONTRA A SENTENÇA QUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA DA
PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL INTERCORRENTE DA COBRANÇA DA
DÍVIDA FISCAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. IV, DO CPC C/C ART. 40,
§ 4º, DA LEI 6.830/80 (O INTEIRO TEOR DA SENTENÇA E DO RECURSO
DE APELAÇÃO ESTÃO À DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO,
SITUADO NO FÓRUM JUIZ ATAHUALPA LESSA, RUA JOSÉ GARCIA, N°
32, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO/ES).
12:00 ÀS 18:00 HORAS.
PRAZO: TRINTA DIAS
156
Terça-Feira
22 de julho de 2008
EXECUTADO: ADALTO MARCELINO DE MELLO.
ADALTO MARCELINO DE MELLO, COM DOMICÍLIO EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
CONTADOS A PARTIR DA FLUÊNCIA DO PRESENTE EDITAL,
APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, TENDO EM VISTA A
APELAÇÃO INTERPOSTA PELO EXEQUENTE CONTRA A SENTENÇA
QUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL
CLÁUDIO/ES).
12:00 ÀS 18:00 HORAS.
PRAZO: TRINTA DIAS
EXECUTADO: ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ HENRIQUE CARDOSO.
ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ HENRIQUE CARDOSO, POR SEU
REPRESENTANTE LEGAL, COM DOMICÍLIO EM LUGAR INCERTO E
CLÁUDIO/ES).
12:00 ÀS 18:00 HORAS.
Edição nº 3358
PRAZO: TRINTA DIAS
EXECUTADO: LUZIA FRANCISCA DA SILVA.
LUZIA FRANCISCA DA SILVA, COM DOMICÍLIO EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS
A PARTIR DA FLUÊNCIA DO PRESENTE EDITAL, APRESENTAR
CLÁUDIO/ES).
12:00 ÀS 18:00 HORAS.
PRAZO: TRINTA DIAS
EXECUTADO: LENIR PEREIRA DE PAULA.
LENIR PEREIRA DE PAULA, COM DOMICÍLIO EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS
A PARTIR DA FLUÊNCIA DO PRESENTE EDITAL, APRESENTAR
CLÁUDIO/ES).
157
Terça-Feira
22 de julho de 2008
12:00 ÀS 18:00 HORAS.
PRAZO: TRINTA DIAS
EXECUTADO: JOSÉ CRAVO DE ANDRADE.
JOSÉ CRAVO DE ANDRADE, COM DOMICÍLIO EM LUGAR INCERTO E
CLÁUDIO/ES).
12:00 ÀS 18:00 HORAS.
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO - COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
PRAZO: TRINTA DIAS
EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
EXECUTADO: JOSÉ TRABACH.
JOSÉ TRABACH, COM DOMICÍLIO EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A
Edição nº 3358
CLÁUDIO/ES).
12:00 ÀS 18:00 HORAS.
COMARCA DE CASTELO
COMARCA DE CASTELO
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS
O DR. JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRA,
MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA
DE CASTELO/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
DELE TIVEREM CONHECIMENTO, E, ESPECIALMENTE, AO SENHOR
LEOMAR ALVES DA CRUZ, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
DO 1º OFÍCIO (SITUADO NA AV. NOSSA SRª DA PENHA, Nº 120, BAIRRO
CENTRO, CASTELO-ES), SE PROCESSAM EM TODOS OS SEUS TERMOS
OS AUTOS DA AÇÃO DE INVESTIGÇÃO DE PATERNIDADE – PROC.
Nº 013.02.000860-6 (10.879/02), PROPOSTA POR MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL CONTRA L.A.DA C. -, PELO QUE E PARA CONHECIMENTO
DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO SENHOR LEOMAR ALVES DA
CRUZ, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O
MESMO CITADO DOS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, PARA
RESPONDÊ-LA E ACOMPANHÁ-LA ATÉ FINAL SENTENÇA E
EXECUÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZO
DESTE EDITAL, TUDO SOB PENA DE REVELIA E ADVERTÊNCIA DE
QUE, NÃO CONTESTANDO, SERÃO PRESUMIDOS ACEITOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA, NA
INICIAL, FICANDO AINDA INTIMADO A COMPARECER NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO EDIFÍCIO DO FÓRUM “ALONSO FERNANDES DE
OLIVEIRA”, SITUADO NA AV. NOSSA SRª DA PENHA, Nº 120, BAIRRO
CENTRO, CASTELO/ES, NO DIA 26/08/2008, ÀS 16H20MIN, PARA A
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
EM VIRTUDE DO QUE É PASSADO O PRESENTE EDITAL,
EM TRÊS VIAS, PARA OS DEVIDOS FINS (PÚBLICAÇÃO NA FORMA DA
LEI, AFIXAÇÃO NO LUGAR DE COSTUME E JUNTADA AOS AUTOS
RESPECTIVOS).
CASTELO-ES, EM 18 DE JULHO DE 2008. EU, LETÍCIA CAMPOS FACCIN,
ESCREVENTE, QUE O SUBSCREVI.
JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRA
JUIZ DE DIREITO
COMARCA DE ECOPORANGA
CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL
COMARCA DE ECOPORANGA
JUIZ DE DIREITO: JURACY JOSÉ DA SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: SANDRO BARBOSA SGRANCIO
CHEFE DE SECRETARIA: WALACE XAVIER DA SILVA
Terça-Feira
158
22 de julho de 2008
LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 035/2008
INTIMO:
ADVOGADO: DRª ELIAIDINA WAGNA OLIVEIRA DA SILVA, OAB/ES
7.558
AÇÃO PENAL: 019070002993 (3743/07)
ACUSADOS: JECONIAS ROSA DOS SANTOS, ANDRELINO SOARES
NASCIMENTO E CRUZA SOARES DA SILVA
FINS:APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.
ECOPORANGA, 18 DE JULHO DE 2008.
WALACE XAVIER DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA
COMARCA DE GUAÇUÍ
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO - COMARCA DE GUAÇUÍ
JUÍZES DE DIREITO DAS 1ª E 2ª VARA: DR. MARCO AURÉLIO
SOARES PEREIRA E DRª CLÁUDIA COPOLILLO AYRES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOS
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: ANTONIO MIGUEL MOURA DE
CARVALHO
LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS N.º 52/08
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DA E.
CORREGEDORIA DESTE ESTADO
INTIMO
01. DR. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA.
AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 020.03.001455-7.
REQUERENTE: NOEME ALVES DA SILVA
REQUERIDO: JOSUÉ ALVES MOURA
FINALIDADE: INTIMAR PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO
PRAZO LEGAL.
02. DR. ANTONIO CARLOS.
AÇÃO DE INVENTÁRIO NEGATIVO Nº 020.08.001132-1.
REQUERENTE: ANTONIO CARLOS
REQUERIDO: CLEYTON LEITE DA ROCHA CARLOS
FINALIDADE: INTIMAR PARA JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÕES
NEGATIVAS DE QUITAÇÕES FISCAIS.
03. DR. NELSON RODOLFO.
AÇÃO DE INVENTÁRIO Nº 020.04.000570-2.
INVENTARIANTE: JOSÉ LUIZ VIEIRA.
INVENTARIADO: ESPÓLIO DE MARIZA POLIDO BODEVAN VIEIRA
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA PROMOÇÃO DE
FLS. 111 DOS AUTOS E SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS.
04 . DR. ÂNGELO JARDIM DE CARVALHO.
AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL SEM VALOR Nº 020.07.001752-8.
REQUERENTE: ROSANGELA SARDINHA SABINO E OUTRO
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS. 23
DOS AUTOS.
05. DR. ANDERSON F. C. FILGUEIRAS.
AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS Nº 020.08.001586-8.
INVENTARIANTE: SIMONE APARECIDA DE SOUZA
INVENTARIADO: GENILDO DELFINO DA SILVA
FINALIDADE: INTIMAR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS
NO PRAZO LEGAL.
06- DR. MARCO ANTONIO COSTA .
AÇÃO DE INVENTÁRIO E ARROLAMENTO Nº 020.05.000236-7.
Edição nº 3358
REQUERENTE: CLARIOSMAR SALLES FIGUEIRA DE CARVALHO
REQUERIDO: ESPÓLIO DE SILVIO MACHADO DE CARVALHO
FINALIDADE: INTIMAR PARA JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÕES DE
QUITAÇÕES FISCAIS ATUALIZADAS.
07- DR. DANIEL FREITAS JUNIOR.
AÇÃO DE INVENTÁRIO Nº 020.05.000980-0
INVENTARIANTE: MARIA DE CARVALHO FREITAS E OUTRO
INVENTARIADO: ESPÓLIO DE ROBERTO LUCIO RODRIGUES DE
OLIVEIRA FREITAS
FINALIDADE: INTIMAR PARA JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE
DE RECOLHIMENTO DE ITCD, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
08- DRª. MAGDA HELENA MALACARNE
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 020.05.000019-7
EXEQUENTE:
CONSELHO
REGIONAL
DE
ENGENHARIA
ARQUITETURA E AGRONIMIA- CREA-ES
EXECUTADO: JOSÉ AUGUSTO BARBOSA
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA
ON-LINE NA DATA DE 19/05/2008 E FOI CONSTATADO O SALDO DE
R$0,00 (ZERO REAIS), E SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
09- DRª. MAGDA HELENA MALACARNE
EXEQUENTE:
CONSELHO
REGIONAL
DE
ENGENHARIA
ARQUITETURA E AGRONIMIA- CREA-ES
EXECUTADO: JOSÉ AUGUSTO BARBOSA
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA
ON-LINE NA DATA DE 21/05/2008 E FOI CONSTATADO O SALDO DE
R$0,00 (ZERO REAIS), E SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
10- DRª. RENATA CARVALHO DE SOUZA.
AÇÃO DE ALIMENTOS Nº 020.01.000762-1
REQUERENTE: M. A. L. S. E OUTROS
REQUERIDO: R. S.
FINALIDADE:
INTIMAR
PARA
TOMAR
CIÊNCIA
DO
DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO E SE MANIFESTAR NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS.
11- DR. PAULO ANTONIO SILVEIRA.
AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 020.01.000305-9
EMBARGANTE: E. M. F.
EMBARGADO: M. E. F.
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS.201/202 DOS AUTOS QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM
FULCRO NO ART. 794 INCISO I DO CPC.
12- DR. PINDARO BORGES ECCARD
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO Nº
020.08.000977-0
REQUERENTE: R. R. D. S.
REQUERIDO: J. A. D. C.
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI
NOMEADO PARA PATROCINAR O REQUERIDO E APRESENTAR
RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.
13- DRª. RENATA CARVALHO DE SOUZA
EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE
SÃO LOURENÇO
EXECUTADO: NAIR GUEDES POLASTRELI
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SUSPENSÃO DO
FEITO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES.
14- DRª. CYNTIA GRIPP
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA Nº
020.08.001552-0
EXEQUENTE: M. M. D. S. A.
EXECUTADO: J. L. A.
FINALIDADE: INTIMAR PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA
SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS.
Terça-Feira
159
22 de julho de 2008
SÃO LOURENÇO
EXECUTADO: PAULO CESAR ALVES
SÃO LOURENÇO
EXECUTADO: LAERTE GESSE DA SILVA
17- DR. ALFREDO ANGELO CREMASCHI
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO Nº 020.08.001637-9
REQUERENTE: J. A. D. S.
REQUERIDO: L. A. D. S. S.
FINALIDADE: INTIMAR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS
PROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO E BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO, NO PRAZO DE LEGAL.
18- DR. LEONARDO FREITAS DA SILVA E DR. ANTONIO JOÃO
PIMENTEL DA SILVA E DRª. FERNANDA FEITAS DA SILVA.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA Nº
020.06.001708-2
EXEQUENTE: B. D. L.
EXECUTADO: G. L. F.
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 34 DOS AUTOS E REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS.
19- DRª. DANIELLE LEITE FREITAS
AÇÃO DE EMBARGOS Nº 020.99.002115-4
EMBARGANTE: PAULO SEBASTIÃO PIROVANI
EMBARGADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ
FINALIDADE: INTIMAR PARA SE MANIFESTAR QUANTO A PETIÇÃO
DE FLS. 49 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
20- DR. RODRIGO MOREIRA MATOS
AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL Nº 020.04.000344-2
REQUERENTE: JULIO CESAR GONÇALVES E OUTROS
FINALIDADE: INTIMAR PARA REQUERER O QUE DE DIREITO NO
GUAÇUÍ, 18 DE JULHO DE 2008
ANTONIO MIGUEL MOURA DE CARVALHO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
COMARCA DE GUAÇUÍ
JUIZ DE DIREITO: DR. MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DA E.
CORREGEDORIA DESTE ESTADO
Edição nº 3358
REQUERENTE: JOSÉ MÁRCIO DE ASSIS
REQUERIDO: MARIA EUZIANA POLASTRELI QUINTO
FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMAR CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA PROLATADA AS FLS. 15.
03. DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX
AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - Nº 020.08.001359-0.
REQUERENTE: JOSÉ MARCIO DE ASSIS
REQUERIDO: MARIA APARECIDA MIRANDA DE OLIVEIRA
DA R. SENTENÇA PROLATADA AS FLS. 15.
AÇÃO DE COBRANÇA - Nº 020.06.000550-9.
REQUERENTE: ROSILENE CONRADO DE SOUZA
REQUERIDO: ANDRE LUIZ MURUCI DE AZEVEDO
FINALIDADE: INTIMO O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMAR CIÊNCIA
DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 92.
05. DR. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA
AÇÃO DE COBRANÇA - Nº 020.06.000428-8.
REQUERENTE: ARILSON RAMOS SALES
REQUERIDO: ELIZANGELA DE SOUZA RUBIO
DA PENHORA ON LINE DE FLS. 31/34, E REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
REQUERENTE: MARIA APARECIDA MIRANDA GRIPE
REQUERIDO: SARITA MARIA DE OLIVEIRA NERY E OUTRO
DA AUDIÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 53, § 1º E 2º DA LEI 9.099/95,
DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2008, ÀS 16 HORAS, NA SALA DAS
AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUAÇUÍ/ES.
07. DRª CYNTIA GRIPP
AÇÃO INDENIZATÓRIA - Nº 020.08.001249-3
REQUERENTE: EDNA OLIVEIRA FERREIRA
REQUERIDO: POLLYANA MACHADO TRAMONTANA E OUTRO
FINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICA PARA TOMAR CIÊNCIA
DO R. DESPACHO DE FLS. 27, DEVENDO A MESMA MANIFESTAR-SE
QUANTO A ACEITAÇÃO DO MUNUS.
08. DR. MARCO ANTONIO COSTA
TERMO CIRCUNSTANCIADO - Nº 020.08.001381-4.
AUTOR: TARCISIO CARVALHO GUALANDI
VITIMA: PEDRO HENRIQUE DINO GOMES
FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO DA REDESIGNAÇÃO
DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/08/2008 ÀS 14:00 HORAS.
09. DR. JOSÉ LUCIO DE ASSIS
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - Nº 020.08.001664-3.
AUTOR: MIRIAN PEREIRA DA SILVA SOARES
VITIMA: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS
FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO DA DESIGNAÇÃO DA
AUDIÊNCIA PARA O DIA 07/08/2008 ÀS 16:30 HORAS.
GUAÇUÍ(ES), 18 DE JULHO DE 2008.
- MARÍLIA CLARA BOECHAT TEIXEIRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
COMARCA DE IBIRAÇU
INTIMO
01. DRª CYNTIA GRIPP
AÇÃO MONITÓRIA - Nº 020.08.001516-5
REQUERENTE: ALVINO PEDRO LINO
REQUERIDO: JOÃO CAETANO AZEVEDO DE SOUZA
FINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICA DA R. SENTENÇA
PROLATADA AS FLS. 10.
CARTÓRIO CRIMINAL DA COMARCA DE IBIRAÇU
RUA JOÃO ALVES DE MOTTA JÚNIOR, 109 - CENTRO - CEP. 29670-000,
TEL.. 3257-1395
JUIZ DE DIREITO: DR. GEDEON ROCHA LIMA JUNIOR
ESCRIVÃ JUDICIARIA: HILDA CLARICE DE DEUS AMADO
BARCELOS
ESCREVENTE JURAMENTADA: MARCIA DE OLIVEIRA GOMES
Terça-Feira
160
22 de julho de 2008
LISTA Nº 24/2008
Edição nº 3358
PENA DE ARQUIVAMENTO. AS PARTES PODERÃO TRAZER ATÉ 03
TESTEMUNHAS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.
INTIMO:
DR. MARLÉM VIEIRA TINOCO OAB/ES 6.299
REF. CARTA PRECATÓRIA Nº 2.672/08 022.08.000646-7, EXPEDIDA
NOS AUTOS DA AP 012.05.014649-2 (2.752/07) EM TRÂMITE NA 2ª VARA
CRIMINAL DE CARIACICA-ES
RÉU: WANDERSON NASCIMENTO GOMES
PARA: COMPARECER NESTE JUÍZO, NO DIA 18/09/2008, ÀS 14H 30MIN,
A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA.
DRª ALINE SOARES RUDIO FRACALOSSI
REF. CARTA PRECATÓRIA N?7 2.611/08 022.08.000299-5, EXPEDIDA
NOS AUTOS DA AP 059.06.000824-6
RÉU: JURACI ANGELO DA VITÓRIA
PARA: COMPARECER NESTE JUÍZO, NO DIA 24/07/2008, ÀS 14 HORAS,
A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA.
IBIRAÇU-ES, 17 DE JULHO DE 2008
HILDA CLARICE DE DEUS AMADO BARCELOS
COMARCA DE PANCAS
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO PANCAS-ES
JUIZ DA 1ª VARA MENANDRO TAUFNER GOMES
JUIZ SUBSTITUTO DA 2ª VARA FELIPE LEITÃO GOMES
PROMOTOR ALOYR DIAS LACERDA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO ADAIS MARTINS
ESCREVENTE MONICA REIS MORAES CORASSA
LISTA Nº 47/ 2008
RELAÇÃO DE ADVOGADOS:
1.DR OTINIEL CARLOS DE OLIVEIRA OAB/ES 6003
2. DR SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJO OAB/ES 8904
3. DR ALESSANDRO SALLES SOARES OAB/ES 10235
4. DR JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA OAB/ES 11759
5. DR NEUTON CARREIRO OAB/ES 3392
6. DR MURILO SALOMÃO BARBOSA OAB/ES 11595
7. DR JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA OAB/ES 11759
8. DR JUAREZ RODRIGUES DE BARROS OAB/ES 8119
9. DR SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJO OAB/ES 8904
11.DR ALMIR MELQUÍADES DA SILVA OAB/ES 10835
1. DR MARIA LUCIA ALVES FRANCA
AÇÃO:ALIMENTOS
PROCESSO:03907000565-5
REQUERENTE:H.L.C.
REQUERIDO: VALDIR JUSTINO CARREIRO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R DESPACHO DE FLS. 32 VERSO,
CUJA
PARTE
É
DO
SEGUINTE
TEOR:"...DEFIRO
O
DESARQUIVAMENTO SEM CUSTAS. APÓS VISTA POR 05 DIAS EM
CARTÓRIO.
2. DR. OTINIEL CARLOS DE OLIVEIRA
AÇÃO:ALIMENTOS
PROCESSO:03908000853-3
REQUERENTE:M. H. S. G.
REQUERIDO:ADILSON DA SILVA GONÇALVES
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R DECISÃO DE FLS.11, CUJA
PARTE É DO SEGUINTE TEOR:"...DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O
DIA 08 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 15:30 HORAS. INTIME-SE OS
REQUERENTES NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL SOB
3. DR. JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA
AÇÃO:SEPARAÇÃO LITIGIOSA SEM BENS A PARTILHAR
PROCESSO:03908000217-1
REQUERENTE:ROSIENE DE FATIMA SILVA MORDIZIM
REQUERIDO:PEDRO MORDIZIM FILHO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R DESPACHO DE FLS.16 VERSO,
CUJA PARTE É DO SEGUINTE TEOR:"...NOMEIO CURADOR ESPECIAL
O DR JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA PARA APRESENTAR
DEFESA DO RÉU NO PRAZO LEGAL.
4. DR. SEBASTIÃO TADEU DE ARAUJO
AÇÃO:DIVORCIO LITIGIOSO
PROCESSO:03903000297-4
REQUERENTE:ANGELA MARIA DE SOUZA SILVA
REQUERIDO:CLORIO MACEDO DA SILVA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R DESPACHO DE FLS.80, CUJA
PARTE É DO SEGUINTE TEOR:"... DEFIRO O PEDIDO DE FOLHAS 78.
AÇÃO: INVENTÁRIO
PROCESSO: 03903000672-8
REQUERENTE:IRANI RODRIGUES RAFALSKY
REQUERIDO:BERNARDO MATHIAS RAFALSKY
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R DESPACHO DE FLS.175 VERSO,
CUJA PARTE É DO SEGUINTE TEOR:"...DEFIRO O REQUERIMENTO
DE NOVO PRAZO.
DR. SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJO
AÇÃO:EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
PROCESSO: 03907001251-1
REQUERENTE:MISLENE LISBOA BADUINO
REQUERIDO:OZAIR BALDUINO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R SENTENÇA DE FLS.81, CUJA
PARTE É DO SEGUINTE TEOR:"...ASSIM DECLARO EXTINTO O
PROCESSO (ART. 794 INC. I DOCPC).
DR. NEUTON CARREIRO
PROCESSO03908000665-1
REQUERENTE:LETICIA PRADO CARREIRO
REQUERIDO:NEUTON CARREIRO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R DESPACHO DE FLS 16 VERSO,
CUJA PARTE É DO SEGUINTE TEOR:"...DESIGNO AUDIÊNCIA
ESPECIAL (ARTIGO 125 INC. III DO CPC) PARA O DIA 08 DE
SETEMBRO DE 2008 ÀS 14:30 HORAS.
8. DR. SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJO
AÇÃO:ALIMENTOS
PROCESSO: 03908000827-7
REQUERENTE:A.P.T.
REQUERIDO: ELISEU TESCH
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01 DE
SETEMBRO DE 2008 ÀS 14:30 HORAS. INTIME-SE O REQUERENTE NA
PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO. AS PARTES PODERÃO TRAZER ATÉ 03
AÇÃO: ALIMENTOS
PROCESSO: 03908000838-4
REQUERENTE:R.A.G.
REQUERIDO:ALNARIOO FRANCISCO GERMANIO
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08 DE
SETEMBRO DE 2008 ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE O REQUERENTE NA
PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL SOB PENA DE
161
Terça-Feira
22 de julho de 2008
ARQUIVAMENTO. AS PARTES PODERÃO TRAZER
ATÉ
Edição nº 3358
03
PROCESSO:03906000205-0
REQUERENTE:J.V.S.
REQUERIDO:CARLOS ALBERTO CAMPOS
PARTE É DO SEGUINTE TEOR:"...ATENDA-SE AO MP.
AÇÃO:ALIMENTOS
PROCESSO: 03904000686-6
REQUERENTE:T.I.S.
REQUERIDO: PEDRO OSMAR DA SILVA
PARTE É DO SEGUINTE TEOR:"...DIGA O ADVOGADO DA CREDORA,
SOBRE OFICIO DO INSS EM 10 DIAS.
SETEMBRO DE 2008, ÀS 14H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA
2ª VARA - FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ CUPERTINO DE CASTRO
FILHO, SITO NA RUA JOVINO NONATO DA CUNHA, 295, CENTRO,
PANCAS-ES, A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO, E SE VER
PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA. FICA AINDA O REFERIDO
ACUSADO CIENTE DE QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP,
CASO NÃO COMPAREÇA AO ATO PROCESSUAL ORA DESIGNADO E
NEM CONSTITUA ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E
O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ
DETERMINAR
A
PRODUÇÃO
ANTECIPADA
DAS
PROVAS
CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO
PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 321 DO CPP. DADO E
PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE PANCAS-ES, AOS 16 DE
JULHO DE 2008. EDNOEL DEMONER, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO,
DIGITEI, CONFERI E SUBSCREVI.
FELIPE LEITÃO GOMES
JUIZ SUBSTITUTO
-**********-
AÇÃO:ALIMENTOS
PROCESSO:03908000317-9
REQUERENTE:T.M.P.
REQUERIDO: RENATO DE PAULA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R DESPACHO DE FLS35 VERSO,
CUJA PARTE É DO SEGUINTE TEOR:"...DO OFÍCIO DE FOLHAS 35,
DIGA A AUTORA EM 05 DIAS.
13. DR. ALESSANDRO SALLES SOARES
AÇÃO:ORDINÁRIA
PROCESSO:03907001419-4
REQUERENTE:AN TERRAPLANAGEM LTDA-ME
REQUERIDO: IDAF
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R DESPACHO DE FLS 475, CUJA
PARTE É DO SEGUINTE TEOR:"...À RÉPLICA.
PANCAS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO DIA DEZOITO DO MÊS
DE JULHO DE 2008. EU, JUCÉLIA BREDA BALMANT, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA QUE DIGITEI.
JUCÉLIA BREDA BALMANT
SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PANCAS
CARTÓRIO CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
O DR. FELIPE LEITÃO GOMES, MM. JUIZ
SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE
PANCAS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, PELO CARTÓRIO CRIMINAL
DA 2ª VARA DA COMARCA DE PANCAS, A CARGO DO ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO QUE A ESTE SUBSCREVE, SE PROCESSAM OS AUTOS DA
AÇÃO PENAL Nº 039.08.000286-6, EM QUE É DENUNCIANTE O
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DENUNCIADO VALDECI
MENDES DE FREITAS, VULGO "DELEGADO", BRASILEIRO,
SOLTEIRO, LAVRADOR, NASCIDO AOS 17-0301978 EM BAIXO
UANDU-ES, FILHO DE ESMAEL DE FREITAS E DE ISOLINA MENDES
DE FREITAS, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 129, § 9º, DO CÓDIGO
PENAL, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS LEA LEI FEDERAL
N] 11.340/06. E COMO CONSTA QUE O MESMO SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA O REFERIDO RÉU CITADO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 361 DO CPP, DOS TERMOS DA DENÚNCIA,
ASSIM COMO INTIMADO PARA COMPARECER NO DIA 9 DE
2ª VARA DA COMARCA DE PANCAS
CARTÓRIO DO CRIME
JUIZ SUBSTITUTO: DR. FELIPE LEITÃO GOMES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ALOYR DIAS LACERDA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: EDNOEL DEMONER
LISTA 018/2008
INTIMADOS, NA FORMA DO ARTIGO 95 DO CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.
DRª ALAÍDES DO CARMO DE OLIVEIRA - OAB/ES6408
DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA - OAB/ES 5326
DR. EVALDO SILVA DE OLIVEIRA - OAB/ES 5753
DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO - OAB/ES 6848
DR. HUMBERTO MOULIN DE MORAES - OAB/ES 3141
DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA - OAB/ES
DR. JOSÉ CARLOS PRATA - OAB/ES
DR. JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA - 11759
DR. LELIO DO CARMO HATUM - OAB/ES 7993
DRª MARTA SCHNEIDER COSTA MATOS - OAB/ES 10837
DR. OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/ES 6003
DR. SIMÃO PEDRO FIÚZA - OAB/ES 7348
DRª ALAÍDES DO CARMO DE OLIVEIRA
EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 222.2008.10160
APENADO: JAIR MACEDO GONÇALVES
FINALIDADE: PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO
JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PANCAS-ES, NO DIA 12 DE
AGOSTO DE 2008, ÀS 14H40MIN, PARA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA.
DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
APENADA: DANIELI XAVIER TEDESCO
APENADO: PAULO SÉRGIO DA SILVA
PROCESSO Nº 039.08.000549-7
RÉU: TIAGO SILVA FLORINDO
FINALIDADE: CIÊNCIA DO LAUDO DE EXAME DE ARMA DE FOGO E
MATERIAIS Nº 02842/08 (FLS. 59/62 DOS AUTOS).
162
Terça-Feira
22 de julho de 2008
DR. EVALDO SILVA DE OLIVEIRA
TC Nº 039.07.001222-2
AUTORA DO FATO: MARIA EUGÊNIA DE ALMEIDA REZENDE
FINALIDADE: CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 23,
DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Edição nº 3358
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
QUE
DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
PROCESSO Nº 039.08.000389-8
RÉUS: JOSÉ ROBERTO ALVES E OUTROS
FINALIDADE: CIÊNCIA DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO
PARA O DIA 20 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 12H30MIN, NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PANCAS-ES.
DR. HUMBERTO MOULIN DE MORAES
TC Nº 039.08.000430-0
AUTORA DO FATO: JUSSANI BREDA DE JESUS
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31/32,
QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DO
CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL.
DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
PROCESSO Nº 039.05.000356-3
RÉUS: LUIZ BARBOSA CARNEIRO NETTO E OUTRO
FINALIDADE: PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS (CPP, ARTIGO
500). PRAZO: 3 DIAS.
DR. JOSÉ CARLOS PRATA
TC Nº 039.08.000134-8
AUTOR DO FATO: EVIANO JASTROW
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 42,
QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE COM RELAÇÃO AO CRIME
DO ARTIGO 46, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL Nº 9.605/98.
DR. JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA
APENADO: ADEILSON PAULO DA SILVA COELHO
DR. LELIO DO CARMO HATUM
TC Nº 039.06.000986-5
AUTOR DO FATO: ALZEMAR VICENTE
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 104,
QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DO
CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL.
DRª MARTA SCHNEIDER COSTA MATOS
TC Nº 039.07.000164-7
RÉU: ANTÔNIO JOAQUIM DA SILVA
QUE CONDENOU ANTÔNIO JOAQUIM DA SILVA NAS SANÇÕES DO
ARTIGO 29, §1º, III, DA LEI FEDERAL Nº 9.605/98.
DR. OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRA
APENADO: GERALDO TELES DE MATOS
AGOSTO DE 2008, ÀS 15H, PARA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA.
DR. SIMÃO PEDRO FIUZA
PROCESSO Nº 039.05.000356-3
RÉUS: ANTONIO LINS FILHO E OUTRO
FINALIDADE: PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS (CPP, ARTIGO
500). PRAZO: 3 DIAS.
PANCAS-ES, 18 DE JULHO DE 2008.
EDNOEL DEMONER
2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO
O DOUTOR JORGE ORREVAN VACCARI FILHO,
MM.JUIZ SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA
PALHA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O ACUSADO
PAULO MARCOS RIBEIRO, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, COM
26 ANOS DE IDADE (26.12.1970), NATURAL DE PARANÁ-PR, PORTADOR
DA CEDULA DE IDENTIDADE Nº .1.546.009-ES, FILHO DE OLIVEIRA
RODRIGUES RIBEIRO E MARIA DE LOURDES RIBEIRO, RESIDENTE
NA LOCALIDADE DO CÓRREGO PARAISO NOVO, ZONA RURAL DE
VILA VALÉRIO-ES, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO QUE, PELO PRESENTE EDITAL, FICA DEVIDAMENTE
CITADO A COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, EM À SALA DAS
AUDIÊNCIAS DO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESEMBARGADOR AYRTON
MARTINS LEMOS, SITO À RUA 14 DE MAIO, 131, CIDADE DE SÃO
GABRIEL DA PALHA - ES, NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 17:00
HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, APRESENTAR DEFESA E SE
VER PROCESSAR, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº .3538/07
(04507001911-7), QUE LHE MOVE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA,
POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 121, § 2º, II, DO CPB, DEVENDO SE FAZER
ACOMPANHAR DE ADVOGADO, SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO
DEFENSOR DATIVO.
DETERMINOU O MM.JUIZ QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL,
QUE VAI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO
DO FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO
GABRIEL DA PALHA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 DIAS
DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2008. EU, BEL.JULIO CEZAR SILVA,
ESCRIVÃO QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
JORGE ORREVAN VACCARI FILHO
JUIZ SUBSTITUTO
2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO
O DOUTOR JORGE ORREVAN VACCARI FILHO,
MM.JUIZ SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA
PALHA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A ACUSADA
ODETE VENCIONECK, VULGO “DEDE”, BRASILEIRA, COM 29 ANOS
DE IDADE (05.01.1979), FILHA DE JOÃO VENCIONECK E ADELIA
RAMOS WENCIONECK, RESIDENTE EM PORTUGAL, EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO QUE, PELO PRESENTE EDITAL, FICA
DEVIDAMENTE CITADA A COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, EM
À SALA DAS
AUDIÊNCIAS DO EDIFÍCIO
DO FÓRUM
DESEMBARGADOR AYRTON MARTINS LEMOS, SITO À RUA 14 DE
MAIO, 131, CIDADE DE SÃO GABRIEL DA PALHA - ES, NO DIA 02 DE
OUTUBRO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADA,
APRESENTAR DEFESA E SE VER PROCESSAR, NOS AUTOS DA AÇÃO
PENAL Nº .3788/08 (04508000636-9), QUE LHE MOVE A JUSTIÇA PÚBLICA
DESTA COMARCA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 168, § 1º, III, NA
163
Terça-Feira
22 de julho de 2008
FORMA DO ART.71, DO CPB, DEVENDO SE FAZER ACOMPANHAR DE
ADVOGADO, SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO DEFENSOR DATIVO.
DETERMINOU O MM.JUIZ QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL,
QUE VAI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO
DO FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO
GABRIEL DA PALHA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 15 DIAS
DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2008. EU, BEL.JULIO CEZAR SILVA,
ESCRIVÃO QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
JORGE ORREVAN VACCARI FILHO
JUIZ SUBSTITUTO
Edição nº 3358
REQUERENTE: EMERSON JOSÉ ESCANDIAN
REQUERIDO: APSUL ADMINIST. E CORRETORA DE SEG. LTDA
FINALIDADE: INTIMADOS DA R. SENTENÇA 80/83 JULGANDO
IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL A TEOR DO ART. 269, I DO
CPC.
ALFREDO CHAVES, 18 DE JULHO DE 2008.
P/JOSÉ CARLOS COSTA
COMARCA DE ANCHIETA
___________________________________________________________
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA
________________________________________
COMARCA DE ANCHIETA
CARTÓRIO 3º OFÍCIO
EDITAL DE INTERDIÇÃO
COMARCA DE ALFREDO CHAVES
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
COMARCA DE ALFREDO CHAVES
JUIZ DE DIREITO: FERNANDO FRAGUAS ESTEVES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ CARLOS COSTA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: JOSÉ GERALDO MEIRA ROCHA.
GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 046/2008 - JEC.
NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA O ADVOGADO
INFRA-NOMINADO, INTIMADO PARA A FINALIDADE ABAIXO.
DR. GERALDO BAYER - OAB/ES 197-B
DR.ª JOZI HELEN RANDOLFI DE SOUZA - OAB/ES 12.105
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO- Nº 003080005279 - JEC
REQUERENTE: CARLOS ROBERTO PIVETA RANGEL
REQUERIDO: EMBRATEL S/A
FINALIDADE: INTIMADOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 18 JULGANDO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO - OAB/ES 5348
DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES 9294
DR. ROBSON LUIZ MARIANI - OAB/ES 12211
DR. VALCIMAR LPAGOTTO RIGO - OAB/ES 9008
AÇÃO RESCISÓRIA- Nº 003080000916
REQUERENTE: TRANSNOVA TRANSPORTES LTDA. - ME
REQUERIDA: TIM CELULAR S/A E CONECTIM TELECOMUNICAÇÕES
E SERVIÇOS LTDA.
FINALIDADE: INTIMADOS DA R. SENTENÇA DE FLS 158/161,
JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA DECLARAR
RESOLVIDO O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E
CANCELADAS AS LINHAS TELEFÔNICAS NELE EXISTENTES EM
NOVEMBRO DE 2007, INCLUSIVE, BEM COMO PROIBIDA AS RÉS DE
PROCEDER A EVENTUAL REGISTRO DESABONADOR NO NOME DA
RECLAMANTE, SALVO SE INADIMPLIDO EM PERÍODO ANTERIOR AO
DA PRESENTE RESCISÃO.
DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO - OAB/ES 5348
AÇÕES DE COBRANÇA - Nº 003070000686 E 07/0512
REQUERENTE: ELOÍSIO CARLOS
REQUERIDO: INÁCIO CARLOS
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA
DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA INDICANDO A INEXISTÊNCIA DE
BENS EM NOME DO EXECUTADO.
DR. EVANDRO LUIZ CARDOSO - OAB/ES 6869
DR.ª JULIANA BEZERRA ASSIS - OAB/ES 13.851
AÇÃO INDENIZATÓRIA- Nº 003080003936
O DOUTOR FERNANDO FRAGUAS ESTEVES, JUIZ
DE DIREITO COM JURISDIÇÃO ESTENDIDA PARA
A COMARCA DE ANCHIETA, ESTADO DO
LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE PELO PRESENTE EDITAL
VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE ANCHIETA,ES, SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, TOMBADA SOB
O Nº 00407002108-6, MOVIDA POR LUIZ CARLOS MUQUI FREIRE E
VERA LUCIA RODRIGUES FREIRE EM FACE DE CAROLINA DA
PENHA RODRIGUES FREIRE, ONDE FOI PROLATADA A R.
SENTENÇA NO DIA 02 DE JULHO DE 2008, DECRETANDO A
INTERDIÇÃO DE CAROLINA DA PENHA RODRIGUES FREIRE,
BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, FILHA DE LUIZ CARLOS MUQUI
FREIRE E VERA LUCIA RODRIGUES FREIRE, CPF/MF Nº 601.180.703-80,
RG Nº 2006010143912 SSP/ES, RESIDENTE NA RUA DAS SEREIAS, S/ Nº ,
PRAIA DE UBÚ, ANCHIETA/ES, POR SER RECONHECIDAMENTE
INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADOS
CURADORES OS SRS. LUIZ CARLOS MUQUI FREIRE E VERA LUCIA
RODRIGUES FREIRE, BRASILEIROS, CASADOS, ELE PESCADOR, ELA
DO LAR, RESIDENTES NO MESMO ENDEREÇO DA INTERDITADA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS
INTERESSADOS, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO PODER
JUDICIÁRIO COM O INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NO
ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 DIAS DO MÊS DE
JULHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA QUE O DIGITEI E SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME
PROVIMENTO 02/98 DA ECGJ/ES.
ARIMA DIEHL PEREIRA TRAVASSOS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA
CARTÓRIO DO 3º OFICIO
18 DE JULHO DE 2008
JUÍZA DE DIREITO: DR. KLEBER ALCURI JÚNIOR
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR.ª DANIELA MOYSÉS BASTOS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: RITA DE CÁSSIA ROZA ALTOÉ
NA FORMA DO QUE ESTABELECE O PROVIMENTO Nº 014/99, E O
CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ-ES, FICAM INTIMADOS OS
164
Terça-Feira
22 de julho de 2008
ADVOGADOS INFRA RELACIONADOS, NOS RESPECTIVOS AUTOS,
PARA OS FINS ABAIXO DISCRIMINADOS, A SABER:
LISTA NOMINAL DE ADVOGADOS INTIMADOS EM ORDEM
ALFABÉTICA:
ADÉLIA DE SOUZA FERNANDES
ALFREDO ERVATI
ANTÔNIO HENRIQUE FRAGA BOTELHO
CLÁUDIO FIÓRIO
EDMAR AUGUSTO RABELLO
ELIMÁRIO POSSAMAI
EMERSON DA COSTA LINHARES
GUILHERME CÉSAR ALBINO GONÇALVES(2)
HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA
LUIZ CARLOS FILGUEIRAS
RENATA SABRA BAIÃO FIÓRIO NASCIMENTO
ROBERTO FRANÇA MARTINS
ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA(2)
RUBI JOSÉ SALES BAPTISTA
SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA
WALMIR ANTÔNIO BARROSO(2)
GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 10/2008
PROCESSO Nº 06007000833-3
DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA
EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: CREA-ES
EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVACQUA
FINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 08,
QUE ASSIM DIZ: “... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NA
FORMA DO ART. 794, III, DO CPC....”
DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA
EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: CREA-ES
EXECUTADO: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA GUARNIER
FINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 33V,
QUE ASSIM DIZ: “AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO RETRO....”
PROCESSO Nº 060.08.000027-0
DR. EMERSON DA COSTA LINHARES
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBARGANTE: SEMAL - SERVIÇOS ELÉTRICOS MARATAÍZES LTDA
EMBARGADO: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 15-V,
QUE ASSIM DIZ: “1- INDEFIRO O PEDIDO DE AJG, UMA VEZ QUE A
EMBARGANTE NÃO COMPROVOU O ALEGADO NA EXORDIAL; 2- I-SE
PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS SOB AS PENAS DA LEI....”
DR. WALMIR ANTÔNIO BARROSO
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE TRIBUTO
REQUERENTE: ES POLIMENTOS LTDA. - ME
REQUERIDOS: GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E
OUTRO
FINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 274,
QUE ASSIM DIZ: “... INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR
QUANTO AO OFÍCIO RETRO....”
DR. WALMIR ANTÔNIO BARROSO
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE TRIBUTO
REQUERENTE: ITAÓCA PEDRAS MINERAÇÃO LTDA
REQUERIDOS: GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E
OUTRO
FINALIDADE: PARA COMPROVAR O DEPÓSITO EM SUA
INTEGRALIDADE.
DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA
CAUTELAR
Edição nº 3358
REQUERENTE: J. M. T.
REQUERIDO: G. M. A.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O
DIA 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
DR. GUILHERME CÉSAR ALBINO GONÇALVES
ALVARÁ
REQUERENTE: ANDREIA FARIA CANZIAN
REQUERIDOS: ESTE JUÍZO
FINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 45/46,
QUE ASSIM DIZ: “... POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
PARA DEFERIR AO REQUERENTE..., QUALIFICADO NA INICIAL,
ALVARÁ QUE O AUTORIZE A LEVANTAR JUNTO A SEGURADORA
BANESTES SEGUROS S/A (PROCESSO Nº 2007018670), O VALOR
CORRESPONDENTE AO SEGURO DPVAT, OU SEJA, 50% (CINQÜENTA
POR CENTO) DO TOTAL DA INDENIZAÇÃO PAGA EM VIRTUDE DO
FALECIMENTO DE MARCOS ANTÔNIO VENTURI CANZIAN. O VALOR
CORRESPONDENTE AO MENOR..., OU SEJA, 50% (CINQÜENTA POR
CENTO) DO TOTAL DA INDENIZAÇÃO, DEVERÁ SER TRANSFERIDO
OU DEPOSITADO PELA SEGURADORA EM CONTA JUDICIAL EM
NOME DO MENOR, A SER ABERTA EXCLUSIVAMENTE NO BANCO
BANESTES DESTA CIDADE (AG. 144). TAIS VALORES DEVERÃO
PERMANECER À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO ATÉ ULTERIOR
DELIBERAÇÃO, FICANDO AUTORIZADO, DESDE JÁ, SUA LIBERAÇÃO
QUANDO O MENOR COMPLETAR A MAIORIDADE....”
DR. GUILHERME CÉSAR ALBINO GONÇALVES
ALVARÁ
REQUERENTE: ANDREIA FARIA CANZIAN REPRESENTANDO SEU
FILHO MENOR J. F. C.
REQUERIDOS: ESTE JUÍZO
FINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31/32,
QUE ASSIM DIZ: “... POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
PARA DEFERIR AOS REQUERENTES ANDRÉIA FARIA CANZIAN E...
(MENOR), QUALIFICADO NA INICIAL, ALVARÁ QUE O AUTORIZE A
LEVANTAR JUNTO A SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS
LTDA. (GRUPO 0059 - COTA 057), O VALOR CORRESPONDENTE AO
SEGURO DEIXADO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE MARCOS
ANTÔNIO VENTURI CANZIAN (DOC. FLS. 10). O VALOR
CORRESPONDENTE AO MENOR..., OU SEJA, 50% (CINQÜENTA POR
CENTO) DO TOTAL DA INDENIZAÇÃO, DEVERÁ SER TRANSFERIDO
OU DEPOSITADO PELA SEGURADORA EM CONTA JUDICIAL EM
NOME DO MENOR, A SER ABERTA EXCLUSIVAMENTE NO BANCO
BANESTES DESTA CIDADE (AG. 144). TAIS VALORES DEVERÃO
PERMANECER À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO ATÉ ULTERIOR
DELIBERAÇÃO, FICANDO AUTORIZADO, DESDE JÁ, SUA LIBERAÇÃO
QUANDO O MENOR COMPLETAR A MAIORIDADE....”
DR. EDMAR AUGUSTO RABELLO
AÇÃO DE INVENTÁRIO
REQUERENTE: MARIA DA PENHA LOPES PEREIRA
INVENTARIADO: TARCISIO MARIA WERNECK
FINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.
289-V, QUE ASSIM DIZ: “... REITERE-SE A INTIMAÇÃO. PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS. APÓS, CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO INTIME-SE
PESSOALMENTE O INVENTARIANTE. COM A REPOSTA, AO MP....”
(OBS.: JUNTAR AOS AUTOS A ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DO
IMÓVEL).
DRS. CARLOS ROBERTO GOUVÊA DERCY
CHEIZE BERNARDO BUTERI M. DUARTE
RUBI JOSÉ SALES BATISTA
AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO
REQUERIDO: MARCELO DE ALMEIDA BARROS E OUTROS
DIA 23 OUTUBRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
165
Terça-Feira
22 de julho de 2008
DR. SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
REQUERENTE: GERLANE CANZIAN E OUTROS
REQUERIDO: JEAN PATRICK CANZIAN
FINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.
111-V, QUE ASSIM DIZ: “... INTIMEM-SE DA DESCIDA DOS AUTOS.
APÓS, CUMPRA-SE O DISPOSTO SENTENCIAL DE FLS. 66/67....”.
Edição nº 3358
QUE ASSIM DIZ: “... SENDO ASSIM, ACOLHO MANIFESTAÇÃO
MINISTERIAL, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DE D. T. R., OCASIÃO EM QUE DETERMINO O
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS....”
DR.ª ADÉLIA DE SOUZA FERNANDES
INVENTÁRIO
REQUERENTE: DENAIR DAS DORES SILVA
REQUERIDO: ESPÓLIO DE DELFINO THEODORO DA SILVA
QUE ASSIM DIZ: “... TENDO EM VISTA QUE O PRAZO SOLICITADO JÁ
SE EXPIROU, INTIME-SE PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM O
CUMPRIMENTO DO DESPACHO E FLS. 29 E VERSO. PRAZO DE 20
DIAS....”.
DR. CLÁUDIO FIÓRIO
INVENTÁRIO
REQUERENTE: MARIA HERCILIO CORREA DE SOUZA
REQUERIDOS: ESPÓLIO DE ELZA MARIA MACHADO DE SOUZA
FINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 68-V,
QUE ASSIM DIZ: “... 1- HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 58/59,
RELATIVA AOS BENS DEIXADOS PELA FALECIDA ELZA MARIA
MACHADO DE SOUZA, TENDO EM VISTA QUE CONSTA DOS AUTOS
CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS FISCAIS, BEM COMO O
COMPROVANTE DO PAGAMENTO DO IMPOSTO “CAUSA MORTIS”. 2P. R. I. 3- TRANSITADA EM JULGADO E PAGA AS CUSTAS, EXPEÇA-SE
FORMAL DE PARTILHA. APÓS, ARQUIVE-SE....”
DR.ª RENATA SABRA BAIÃO FIÓRIO NASCIMENTO
EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: O INSS
EXECUTADO: MINERAÇÃO GRAMASAR LTDA
QUE ASSIM DIZ: “LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SE
O EXECUTADO PARA ASSINAR, SALIENTANDO QUE SE NÃO O FIZER
NO PRAZO DE 10 DIAS, ESTE JUÍZO ENTENDERÁ COMO ACEITOS OS
TERMOS E INTIMADO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. APÓS
CERTIFIQUE-SE SOBRE APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS....”
DR. ELIMÁRIO POSSAMAI
EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
REQUERENTE: W. F. S. E OUTROS
REQUERIDOS: W. S.
QUE ASSIM DIZ: “... ISTO POSTO, TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO
DO PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS, JULGO EXTINTA A
PRESENTE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA
DO ART. 794, INC. I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E
HONORÁRIOS. P. R. I. 3- TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE....”
DR. ROBERTO FRANÇA MARTINS
INVENTÁRIO
REQUERENTE: MARIANA TINOCO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS
REQUERIDO: ESPÓLIO DE ABÍLIO GONÇALVES FILGUEIRAS
FINALIDADE: PARA DAR CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS.
73-V, QUE ASSIM DIZ: “... EFETUAR O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA
CORRESPONDENTE À REMUNERAÇÃO DO PERITO AVALIADOR,
DEVIDAMENTE ATUALIZADA, APÓS O PRAZO DE PARALISAÇÃO
SUPRA, CASO EM QUE O PROCESSO DEVERÁ TER SEU REGULA
ANDAMENTO....”.
DR. RUBI JOSÉ SALES BATISTA
REPRESENTAÇÃO CONTRA MENOR
REQUERIDO: P. N. G.
DIA 22 DE JULHO DE 2008, ÀS 10:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA
AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA.
DR. ALFREDO ERVATI
AÇÃO DE INVENTÁRIO
REQUERENTE: FRANCISCO SOUZA NEVES
INVENTARIADO: AUGUSTO MARIANO DAS NEVES
QUE ASSIM DIZ: “... INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA DAR
ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS....”
DR. LUIZ CARLOS FILGUEIRAS
INVENTÁRIO
REQUERIDO: ESPÓLIO DE MARIA NELMA GHIOTTO
FINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 27,
QUE ASSIM DIZ: “CUMPRA-SE A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS.
26-V. PRAZO DE 10 DIAS....” PROMOÇÃO MINISTERIAL: “À VISTA DO
DOC. DE FL. 24, SEJA REQUISITADA A CÓPIA DA ESCRITURA DE
TESTAMENTO EM NOME DE MARIA NELMA GHIOTTO. REQUER
AINDA, SEJA A INVENTARIANTE LEGAL, INTIMADA PARA
APRESENTAÇÃO DE NOVAS DECLARAÇÕES, SEM QUE ESTEJA
REPRESENTANDO OS HERDEIROS, JÁ QUE A FUNÇÃO É
INCOMPATÍVEL, COMO JÁ MENCIONADO ÀS FLS. 21.”
Nº 06003000467-9
DR. ANTÔNIO HENRIQUE FRAGA BOTELHO
REPRESENTAÇÃO C/ MENOR
REPRESENTANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO
REPRESENTADO: D. T. R.
RITA DE CÁSSIA ROZA ALTOÉ
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO
COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO
LISTA DE INTIMAÇÃO DE Nº 025/08
JUÍZA DE DIREITO: DRª PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA
PROMOTOR: DR. MARCELO PAIVA PEDRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ELIANA DA SILVA DUFRAYER
PROCESSO Nº 016.08.000338-3
AÇÃO PENAL PÚBLICA COMUM
AUTOR: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉ: CLEIDY FREGULHA BELIZÁRIO PINON
INTIMO A DRª LILIAN BELISÁRIO DOS SANTOS, PARA
COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO E COMARCA,
DIA 07/08/2008 ÀS 15:00 H, PARA AUDIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO
REDESIGNADO NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS.
CARTA PRECATÓRIA Nº 016.08..000302-9
AUTOR: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: DIEGO RAPHAELLE JOHN DA SILVA
INTIMO O DR. JOÃO LUIS PEREIRA DE SOUZA, PARA COMPARECER
NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO E COMARCA, NO DIA
07/08/2008 ÀS 14:30 H, PARA AUDIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO
REDESIGNADO NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS.
166
Terça-Feira
22 de julho de 2008
PROCESSO Nº 016.07.000410-2
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESSARCIMENTO DE
PAGAMENTO ANTECIPADO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E MATERIAIS.
REQUERENTE: COOPE SERRANA COOPERATIVA DE TRANSPORTE
SUL SERRANA CAPIXABA
REQUERIDO: LJ FONSECA JUNIOR ME
INTIMO O DR. HAYNNER BATISTA CAPETTINI E DR. HERCULES
CIPRIANI PESSINI, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO
EXARADA ÀS FLS. 121 DOS AUTOS MENCIONADOS.
PROCESSO Nº 016.05.000775-2
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO
REQUERENTE: JANES VIERIA DE MELO E OUTRO
INTIMO O DR. FREDERICO ANTONIO XAVIER, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA EXARADA ÀS FLS. 57/59 NOS AUTOS
MENCIONADOS.
PROCESSO Nº 016.06.000505-1
EMBARGANTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL
EMBARGADO: ZENAIDE DE SOUZA FILETE
INTIMO O DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO E DR.
FREDERICO ANTÔNIO XAVIER, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA EXARADA ÀS FLS. 63/65 DOS AUTOS MENCIONADOS, A
QUAL REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS, E POR CONSEGUINTE
DECLAROU EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,
NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC.
CONCEIÇÃO DO CASTELO, 16 DE JULHO DE 2008.
ELIANA DA SILVA DUFRAYER
COMARCA DE DORES DO RIO PRETO
JUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
JUIZ (A) DE DIREITO: DRª AURICELIA OLIVEIRA DE LIMA
PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRª. ANA MARIA GUIMARÃES BRAGA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: GIOVANIA GUARINI MAGRO
Edição nº 3358
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 018.08.000.1200-1
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
EXECUTADO: MARIA DA PENHA CASATI MEE
A DOUTORA AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA,
MMª JUÍZA DE DIREITO NA COMARCA DE DORES
DO RIO PRETO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E ETC.
FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NOS AUTOS DA AÇÃO DE
EXECUÇÃO FISCAL ACIMA CITADA, EM CURSO PELO CARTÓRIO DO
3º OFÍCIO DESTA COMARCA. FICA MARIA DA PENHA CASATI,
PORTADOR DO CPF Nº 140.200.678-08, CITADA NOS TERMOS DO ART.
8º, INCISO IV DA LEI 6.830/80, PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS,
PROCEDER O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 13.739,51 (TREZE
MIL, SETECENTOS TRINTA E NOVE REAIS, CINQÜENTA E UM
CENTAVOS), MAIS AS ACRÉSCIMOS QUE HOUVER ATÉ A DATA DO
PAGAMENTO (CALCULO ELABORADO ÀS FLS.10, EM DATA DE
06/05/2008), OU NESSE MESMO PRAZO, QUERENDO NOMEAR BENS A
PENHORA, (ART. 9º,INCISOS E PARÁGRAFOS DA MESMA LEI) QUE
GARANTEM A EXECUÇÃO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SER-LHE
PENHORADOS OU ARRESTADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM
PARA GARANTIR A DÍVIDA OBJETO DESTA EXECUÇÃO, FICANDO
ADVERTIDO QUE APÓS A PRÁTICA DESTE ATO, COMEÇA A CORRER
O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS PARA OFERECIMENTO DE
EMBARGOS, AINDA, INTIMANDO O CÔNJUGE CASO A CONSTRIÇÃO
RECAIA SOBRE BENS IMÓVEIS. PARA QUE O EXECUTADO NÃO
POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE POR UMA
VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE JULHO
DO ANO DE DOIS MIL E OITO, NESTA CIDADE E COMARCA DE
DORES DO RIO PRETO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EU,
FRANCISCA LEANDRA MARTINS DE FARIA, ESCRIVÃ SUBSTITUTA,
DIGITEI, CONFERI E ASSINO.
FRANCISCA LEANDRA MARTINS DE FARIA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
COMARCA DE IBITIRAMA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO - COMARCA DE IBITIRAMA
FICAM INTIMADOS:
1) - DR. JOÃO AUGUSTO FARIA DOS SANTOS
DR. OSMAR AARESTRUP
DR. LAERTE DE CAMPOS HOSKEN
DR. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA
AÇÃO: PENAL PÚBLICA N] 018.06.000184-1
AUTOR: O MINSITÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉUS: FABRICIO CANDIDO MOTA NACARATI E OUTROS
FINALIDADE: DA AUDIÊNCIA SUMARIO DE DEFESA A SER
REALIZADA NO DIA 29 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:00H NO FÓRUM "
JUÍZ JOSÉ TATAGIBA", CITO A RUA AGENOR LUIZ THOMÉ,, S/N,
CENTRO, NA CIDADE E COMARCA DE GUAÇUÍ/ES
DORES DO RIO PRETO, 17 DE JULHO DE 2008
GIOVANIA GUARINI MAGRO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO DA CGJ-001/98
AV. FIRMINO DIAS, 428, CENTRO - CEP: 29.580-000
JUIZ DE DIREITO: DR. RONEY GUERRA DUQUE
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. LUCIANA ALMADA
MAGALHÃES.
SUBSTITUTO LEGAL: HERCULES JABOUR SILVA JUNIOR.
DE
1- DR. VALMIR DE MATOS JUSTO.
CARTA PRECATÓRIA Nº 058.05.000022-1
RÉU: AMILTON TEODORO.
FINALIDADE: PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2008, ÀS 14:00 HORAS, A REALIZAR-SE
NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM " DR. VICTOR EMANUEL
ALCURI".
2- DRª. CARLA PEREIRA QUINTÃO.
ARROLAMENTO Nº 058.06.000683-8.
INVENTARIADO: ESPÓLIO DE LOURENÇO BORGES DE SOUZA.
CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE TRANSCRITA: "...JULGO, POR
SENTENÇA, O ARROLAMENTO, PARA QUE PRODUZA OS SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. E ADJUDICO EM FAVOR DO SR.
ACÁCIO DIAS SERAFIM, O BEM CONSTANTE À FL. 03, CONSOANTE A
ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS DE
FLS. 11/11-A, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS
167
Terça-Feira
22 de julho de 2008
EFEITOS, SALVO ERROS, OMISSÕES OU PREJUÍZOS A TERCEIROS, EM
ESPECIAL À FAZENDA PÚBLICA..."
IBITIRAMA/ES, 18 DE JULHO DE 2008.
HERCULES JABOUR SILVA JUNIOR
SUBSTITUTO LEGAL DO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
COMARCA DE ICONHA
COMARCA DE ICONHA
LISTA 30/2008
MM. JUIZ: DR. SEBASTIÃO MATTOS MOZINE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RICHARD DE SANTOS BARROS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: KATIÚSCA FERREIRA BOLELLI HERINGER
NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99, DA EGRÉGIA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM.
JUIZ DE DIREITO.
01) DR. ÉLIO FERREIRA DE MATOS JÚNIOR E DR. FERNANDO
SÉRGIO MARTINS E DRS. TARCÍSIO ALVES RODRIGUES PEREIRA,
ANTONIO NACIF NICOLAU.
PROCESSO: Nº 51/2005 - 023.05.000428-4- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
REQUERENTE: ANGELA MARIA MONGIN.
REQUERIDO: ALESSANDRA SOARES CARDOSO.
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM NO DIA 25
DE JULHO DE 2008, ÀS 11:00 HORAS, NO ENDEREÇO COMERCIAL DO
DR. ANTONIO FÁBIO MIGUEL DA SILVA: RUA CONSTANTE SODRÉ,
750, SALA 1004, ED. NEW YORK PLAZA, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA-ES,
TEL. (27) 3325-6177 OU 3225-2707, PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
MÉDICA, CONFORME OFÍCIO DE FLS. 338 DOS AUTOS.
02) DRª. ANA REGINA MAROCHIO CIPRIANI.
PROCESSO: Nº 08/2004 - 023.04.000113-5 - AÇÃO PENAL.
REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO.
REQUERIDO: GRAZIANO ARCANJO DOS SANTOS.
FINALIDADE: FICA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 247 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "
FACE AO CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO DETERMINADA NA
ASSENTADA DE FLS. 139, BEM COMO DA PARECER MINISTERIAL DE
FSL. 245, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO ARISTEU
TÓFOLI ALVES, PELO SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO, E FAÇO NA
FORMA DO ARTIGO 89, § 5º, DA LEI 9.099/95. SEM CUSTAS. P.R.I. E
COMUNIQUE-SE, E, AGUARDE-SE A CONCLUSÃO DO PROCESSO,
QUANTO AO OUTRO RÉU".
03) DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO OU DRS. FERNANDO
CARLOS FERNANDES OU WÉLITON ROGER ALTOÉ.
PROCESSO: Nº 269/2007 - 023.07.000943-8 - AÇÃO MONITÓRIA.
REQUERENTE: VALTAIR RAUTA LOURENCINI.
REQUERIDO: A. J. VIEIRA TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA..
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 53/59 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É A
SEGUINTE: " ISTO POSTO, COM RESPALDO NO PRINCÍPIO DA
OBRIGATORIEDADE
DA
FUNDAMENTAÇÃO
DOS
ATOS
JURISDICIONAIS (ART. 93, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO
BRASILEIRA), NO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO
MOTIVADO (ART. 131, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), ALÉM DA
LEGISLAÇÃO INVOCADA NO CORPO DESTE DECISUM, JULGO
PROCEDENTE EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS MONITÓRIOS
PARA DETERMINAR QUE SEJA ABATIDO DO VALOR PRINCIPAL OS
RECIBOS CONSTANTES ÀS FLS. 26 DOS AUTOS, CONVERTENDO OS
DOCUMENTOS DE DÍVIDAS DE FLS. 06 EM TÍTULOS EXECUTIVOS
JUDICIAIS, CONFIRMANDO NESTE ATO O VALOR DOS MESMOS EM
R$ 75.392,00 (SETENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E DOIS
REAIS), DEVIDAMENTE ATUALIZADO COM JUROS E CORREÇÃO
MONETÁRIA A INCIDIREM A PARTIR DA CITAÇÃO, DE ACORDO COM
Edição nº 3358
A TABELA PRATICADA PELO PODER JUDICIÁRIO E ARQUIVADA NA
CONTADORIA DO JUÍZO. CONDENO A REQUERIDA NO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA
INICIAL. P.R.I., TRANSITADO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO
DE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 652, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, NO VALOR DEVIDAMENTE CORRIGIDO".
04) DRª. HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA OU DR. EDUARDO
GARCIA JUNIOR.
PROCESSO: Nº 198/2007 - 023.07.000537-8 - BUSCA E APREENSÃO.
REQUERENTE: BANCO FINASA SA.
REQUERIDO: CLAUDIMAR STORCH.
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA REQUEREREM O QUE DE
DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ), SOB PENA DE EXTINÇÃO,
CONFORME R. DECISÃO DE FLS. 39/40 DOS AUTOS.
05) DR. JOÃO APRÍGIO MENEZES.
PROCESSO:
Nº 52/2004 - 023.04.000308-1 - AÇÃO CAUTELAR
INOMINADA.
REQUERENTE: ROBINSON DUARTE DE LIMA.
REQUERIDO: UNIMED CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM COOP TRAB
MÉDICO.
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA DAR CUMPRIMENTO A
SENTENÇA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SER
ACRESCIDO MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONFORME R.
DESPACHO DE FLS. 230 DOS AUTOS.
06) DRª. MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO
CERQUEIRA.
PROCESSO: Nº 67/2004 - 023.04.000372-7 - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR
DANOS MORAIS.
REQUERENTE: ROMILDO CARDOSO.
REQUERIDO: JABUR PNEUS SA.
FINALIDADE: FICA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI
DEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DE FLS. 212 DOS AUTOS.
07) DRª. MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI.
PROCESSO: Nº 222/2007 - 023.07.000625-1 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
REQUERENTE: AUTO POSTO CENTRAL.
REQUERIDO: RUSLANDI VILELA BINDELI.
FINALIDADE: FICA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 35 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "
INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 34, VEZ QUE CONSULTANDO O SÍTIO
DO DETRAN/ES, ATRAVÉS DO RENAVAM 896586260, COMO
MENCIONANDO ÀS FLS. 12 DOS AUTOS, CONSTA COMO
PROPRIETÁRIO A PESSOA DE VALDECIR FERREIRA QUADRA,
ESTRANHO AOS AUTOS. INTIME-SE O EXEQÜENTE, POR SUA
PATRONA, PARA INDICIAR BENS POSSÍVEIS DE PENHORA, OU
REQUERER O QUE DE DIREITO, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DILIGENCIE-SE.
08) DR. FLAVIO JANIQUES DE LIMA.
PROCESSO: Nº 13/2007 - 023.08.000773-9 - AÇÃO PENAL.
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ES.
REQUERIDO: HELIO PEREIRA SCHULTZ JUNIOR.
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 627 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: " O
ATO A SER REALIZADO PERTENCE AO JUÍZO DEPRECADO,
PORTANTO, É TAL AUTORIDADE PODERÁ DISPENSAR OU NÃO A
PRESENÇA DO ATO A SER REALIZADO PELO SEU COMANDO, PELO
QUE, INDEFIRO O PEDIDO DO RÉU DE NÃO SER LEVADO À
AUDIÊNCIA, POR ENTENDER QUE A COMPETÊNCIA É DO JUÍZO
DEPRECADO. INTIME-SE".
PROCESSO: Nº 145/2007 - 023.07.000360-5 - CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL.
REQUERENTE: ANTONIO LIBERATO DA SILVA.
REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL.
SEGUINTE: " DIANTE DO EXPOSTO, COM RESPALDO NO PRINCÍPIO
168
Terça-Feira
22 de julho de 2008
DA OBRIGATORIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DOS ATOS
JURISDICIONAIS (ART. 93, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO
BRASILEIRA), NO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO
MOTIVADO (ART. 131, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), ALÉM DA
LEGISLAÇÃO INVOCADA NO CORPO DESTE DECISUM, JULGO
PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL E, DE
CONSEQUÊNCIA, CONDENO O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO
SOCIAL À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
(LOAS) AO AUTOR ANTÔNIO LIBERATO DA SILVA, MANTENDO EM
DEFINITIVO A LIMINAR AO SEU TEMPO DEFERIDA, VIA DE
CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A AÇÃO COM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO I DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. DETERMINO, COMO CONDIÇÃO IMPOSTA AO
AUTOR,
SUA
AVALIAÇÃO
MÉDICA
ANUAL,
DE
FORMA
ADMINISTRATIVA, PARA ANÁLISE DE SUA DEFICIÊNCIA,
DEVENDO-SE OFICIAR À AUTARQUIA PARA AS RESPECTIVAS
PROVIDÊNCIAS. CONDENO AINDA O INSTITUTO-RÉU, AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS NA ORDEM DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O
VALOR DE 12 (DOZE) PAGAMENTOS
PREVIDENCIÁRIOS,
DEVIDAMENTE ATUALIZADOS POR OCASIÃO DO EFETIVO
PAGAMENTO (STJ, SÚMULA 178). DEIXO DE RECORRER AO EGRÉGIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DESTA REGIÃO, POR FORÇA DO
ART. 475, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM
JULGADO E, NÃO HAVENDO PENDÊNCIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS
COM AS CAUTELAS E FORMALIDADES DE ESTILO. P.R.I.".
10) DR. MARIO CEZAR PEDROSA SOARES E DRS. ANTÔNIO LUIZ
ARAÚJO OU VINÍCIUS CHAVES DE ARAÚJO.
PROCESSO: Nº 105/2007 - 023.07.000272-2 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
POR ATO ILÍCITO.
REQUERENTE: HELDER GABURO BOLDRINE.
REQUERIDO: ANTONIO LUIZ DE ARAÚJO.
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.
INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE TEM OUTRAS PROVAS A
SEREM PRODUZIDAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO."
11) DR. GIOVANE RAMOS PINTO OU DRª. ANDRESSA MARIA
TRAVEZANI LOVATTI.
PROCESSO: Nº 47/2007 - 023.07.000129-4 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE
DANOS MORAIS E MATERIAIS.
REQUERENTE: MARIA DAS NEVES FRAGA VIEIRA.
REQUERIDO: JOACIR JAIME JACQUES.
SOBRE A CONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA, MANIFESTE-SE OS
AUTORES EM 10 (DEZ) DIAS. DILIGENCIE-SE".
12) DRª. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS OU DRª. MARCELLA
SOUZA FRANÇA.
PROCESSO: Nº 06/2004 - 023.04.000063-2 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
REQUERENTE: RICARDO PEREIRA COSTA.
REQUERIDO: MARITMA SEGUROS LTDA..
INTIME-SE O BENEFICIÁRIO DA SENTENÇA PARA PROCEDER AO
SEU CUMPRIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-B, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. DILIGENCIE-SE".
13) DRS. GERALDO ELIAS BRUM, RICARDO BARROS BRUM,
LEONARDO NUNES MARQUES E OUTROS, E DRS. LEONARDO
HENRIQUE PIRES LOPES, ARNALDO BORGES NETO, ANA PAULA
WOLKERS MEINICKE.
PROCESSO: Nº 62/2008 - 023.08.001203-4 - AÇÃO DE COBRANÇA.
REQUERENTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA..
REQUERIDO: FRUITRADE COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA..
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM NA SALA
DAS AUDIÊNCIAS NO FÓRUM DE ICONHA-ES, NO DIA 20 DE AGOSTO
ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA CONFORME FLS. 97 DOS AUTOS.
14) DRS. WÉLITON ROGER ALTOÉ OU FERNANDO CARLOS
FERNANDES E DR. WANDERSON C. CARVALHO.
Edição nº 3358
PROCESSO: Nº 47/2008 - 023.08.001157-2 - AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO.
REQUERENTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA.
REQUERIDO: A. J. VIEIRA TRANSP E COM LTDA..
HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO FIRMADO ENTRE AS
PARTES ACIMA NOMINADAS, CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 105/107, PARA
QUE SURTA OS SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS E, EM
CONSEQÜÊNCIA JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, COM
JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGANDO, POR CONSEQÜÊNCIA,
EXTINTA A AÇÃO REVISIONAL Nº 023070004116, JUNTANDO-SE CÓPIA
NO REPORTADO PROCESSO POSTERIORMENTE, PORÉM, REMETA-SE
CÓPIA DO ACORDO E DESTA HOMOLOGAÇÃO AO EMINENTE
RELATOR, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, COM URGÊNCIA.
CUSTAS QUITADAS. P.R.I., OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE".
15) DR. PAULO HENRIQUE GONÇALVES OU DR. JIAN BENITO
SCHUNK VICENTE.
PROCESSO: Nº 129/2008 - 023.08.001485-7 - DECLARATÓRIA DE
NULIDADE DE DOCUMENTO E EMISSÃO DE NOVO RECIBO C/C
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
REQUERENTE: SAULO BAYER MONGIN.
REQUERIDO: SILVANA ALVES LAPA.
DECISÃO DE FLS. 79/85 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É A
SEGUINTE: “ ISTO POSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA
PLEITEADA, DETERMINANDO A IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL
DESCRITO NA INICIAL, AO REQUERENTE, DEVENDO OS SENHORES
OFICIAIS LAVRAREM O COMPETENTE TERMO, INCLUSIVE,
PROCEDER A UM INVENTÁRIO DO BENS MÓVEIS EXISTEM FICANDO
PROVISORIAMENTE EM DEPÓSITO COM O REQUERENTE. CITEM-SE
E INTIMEM-SE".
16) DR. ALMIR BARCELLOS E DR. WHATT EARP TAYLOR NUNES.
PROCESSO Nº 08/2003 - 023.03.000191-3 - AÇÃO PENAL.
REQUERENTE: A JUSTIÇA PÚBLICA.
REQUERIDO: ALTAMIR ALVES FONTES.
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA SE MANIFESTAREM NO
PRAZO LEGAL NA FORMA DO ARTIGO 499 DO CPP, CONFORME R.
17) DRS. ALMIR BARCELLOS, DRª. ANDRESSA MARIA TRAVEZANI
LOVATTI E DR. HIUTON AZEVEDO MENDES DE OLIVEIRA.
REQUERENTE: A JUSTIÇA PÚBLICA.
REQUERIDO: GABRIEL GOMES DE OLIVEIRA.
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA SE MANIFESTAREM NO
PRAZO LEGAL NA FORMA DO ARTIGO 499 DO CPP, CONFORME R.
18) DRª. ANDRESSA MARIA TRAVEZANI LOVATTI.
REQUERIDO: SAMUEL PAVONI MENDES.
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO
LEGAL NA FORMA DO ARTIGO 500 DO CPP.
19) DR. JOSÉ CARLOS GOMES, DR. MICHEL YAZEJI HADDAD E DR.
MARCELO BODART RANGEL.
REQUERIDO: RAFAEL DA CRUZ FERREIRA.
SEGUINTE: "ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A
PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR A LEONES DOS
SANTOS RAMALHETE, ODAIR JOSÉ SABRINA, RAFAEL DA CRUZ
ALMEIDA E VINICIUS STENIO MARTINS FREITAS, NOS AUTOS
QUALIFICADOS, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 157, § 2º
INCISO I E II, C/C ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL
BRASILEIRO, PASSANDO A FIXAR E DOSAR A PENA PARA
REPROVAÇÃO DA CONDUTA PRATICADA. NOS TERMOS DO ARTIGO
169
Terça-Feira
22 de julho de 2008
59 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, VERIFICO A CULPABILIDADE DE
TODOS
ACUSADOS
MERECE
GRAVE
REPROVAÇÃO,
OS
ANTECEDENTES SÃO NOTICIADOS COMO BONS, SENDO AINDA
PRIMÁRIOS, A CONDUTA SOCIAL É BOA, OS MOTIVOS NÃO
JUSTIFICAM AS CONDUTAS, AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQÜÊNCIAS
SÓ NÃO FORAM MAIS GRAVES, FACE À PRONTA ATUAÇÃO DA
POLICIA E A VÍTIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA OS FATOS, E,
ASSIM, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A TAIS CIRCUNSTANCIAS,
FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE
RECLUSÃO E 30 (TRINTA) DIAS MULTA. VERIFICO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 68 DO CÓDIGO PENAL, A INEXISTÊNCIA DE
CIRCUNSTANCIA ATENUANTE E AGRAVANTE,E, MESMO QUE
HOUVESSE, O APENAMENTO JÁ FOI FIXADO EM SEU MÍNIMO
LEGAL, VERIFICO, A PRESENÇA DE CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE
PENA, DO FATO SER TENTADO, PELO QUE DIMINUO A PENA
IRROGADA EM 1/3 (UM TERÇO), POREM, PRESENTE TAMBÉM ÀS
CAUSAS DE AUMENTO DE PENAS TRAZIDAS NOS INCISO I E II DO
TIPO, PELO QUE AUMENTO A PENA IRROGADA TAMBÉM NA MESMA
PROPORÇÃO, PARA ASSIM, DECLARAR OS RÉUS LEONES DOS SANTOS
RAMALHETE, ODAIR JOSÉ SABRINA, RAFAEL DA CRUZ ALMEIDA E
VINICIUS STENIO MARTINS FREITAS, NOS AUTOS QUALIFICADOS,
COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 157, § 2º INCISO I E II, C/C
ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. ARBITRO O
DIA MULTA EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO,
CONDENANDO OS ACUSADOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS. O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO,
EM CONDIÇÕES A SEREM FIXADAS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO DE
MORADIA DOS ACUSADOS, ORA, SENTENCIADOS, EXPEDINDO A
GUIA DE EXECUÇÃO AOS RESPECTIVOS JUÍZOS. EM FACE DO
RESULTADO FINAL DO APENAMENTO E DO REGIME DE
CUMPRIMENTO
DE
PENA
APLICADO,
EXPEÇAM-SE
OS
COMPETENTES ALVARÁS DE SOLTURA. P.R.I., UMA VEZ TRANSITADA
EM JULGADO, COMUNIQUE-SE, INCLUSIVE AO CARTÓRIO
ELEITORAL E, OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE".
20) DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO.
PROCESSO Nº 258/2007 - 023.07.000807-5 - AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO.
REQUERENTE: BANCO BRADESCO SA.
REQUERIDO: ELDA DE OLIVEIRA BENEVIDES.
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO
RECEBIDO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA COM O ENDEREÇO DA
REQUERIDA, CONFORME FLS. 58 DOS AUTOS.
21) DRS. WÉLITON ROGER ALTOÉ OU FERNANDO CARLOS
FERNANDES E DR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO.
PROCESSO Nº 235/2007 - 023.07.000753-1 - AÇÃO REVISIONAL DE
CONTRATO.
REQUERENTE: A. J. VIEIRA TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA..
REQUERIDO: BANCO SAFRA SA.
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA COMUNICAREM A
FORMALIZAÇÃO DO ACORDO, CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA
DE FLS. 116 DOS AUTOS.
PROCESSO Nº 17/2008 - 023.08.001119-2 - TERMO CIRCUNSTANCIADO.
REQUERENTE: POLICIA MILITAR DE ICONHA-ES.
REQUERIDO: PAULO CESAR GARCIA JUNIOR.
TENDO O APENADO EDUARDO LAIBER SILVA, CUMPRIDO A PENA
ANTECIPADA ACORDADA PELO MESMO, CONFORME SE VÊ ÀS FLS.
16 E O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 17 VERSO, JULGO
EXTINTA A PENA LHE APLICADA PELO SEU DEVIDO
CUMPRIMENTO. P.R.I., TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE".
23) DRª. SIMONI FREITAS CAPRINI E DRª. ANDRESSA TRAVEZANI
LOVATTI.
PROCESSO Nº 20/2008 - 023.08.001179-6 - TERMO CIRCUNSTANCIADO.
REQUERENTE: A SOCIEDADE.
REQUERIDO: JANDIR MARQUEZINI.
TENDO O APENADO JANDIR MARQUEZINI, CUMPRIDO A PENA
Edição nº 3358
ANTECIPADA ACORDADA PELO MESMO, CONFORME SE VÊ ÀS FLS.
16 E O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 18, JULGO
EXTINTA A PENA LHE APLICADA PELO SEU DEVIDO
CUMPRIMENTO. P.R.I., TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE".
24) DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO.
PROCESSO Nº 76/2007 - 023.07.000213-6 - MEDIDA CAUTELAR DE
ARRESTO.
REQUERENTE: NIB FERRAGENS LTDA..
REQUERIDO: B F E - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAL E
UTILIDADES LTDA-ME.
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO
DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 80V, 81; QUE A REFERIDA FIRMA
NÃO SE ENCONTRA MAIS NO LOCAL. DIANTE DO EXPOSTO
CITOU-SE NA FORMA DA LEI, NILZA DA SILVA BATISTA,
ACRESCENDO QUE A MESMA INFORMOU QUE DESCONHECE A
EXISTÊNCIA DE BENS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA BFE.
25) DR. HIUTON AZEVEDO MENDES DE OLIVEIRA E DRS.
WÉLITON ROGER ALTOÉ OU FERNANDO CARLOS FERNANDES.
PROCESSO Nº 43/2007 - 023.07.000120-3 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.
REQUERENTE: LUIS CARLOS DA SILVA.
REQUERIDO: A. J. VIEIRA TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA..
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO
LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 02 DE SETEMBRO DE 2008 E 16
DE SETEMBRO DE 2008, AMBOS ÀS 14:00 HORAS. FICA AINDA
INTIMADO PARA PROVIDENCIAR A PÚBLICAÇÃO DOS EDITAIS QUE
ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO.
26) DR. DENNIS SERRÃO ARAÚJO MONTEIRO DE CASTRO E DR.
MARCELO GONÇALVES FREIRE.
PROCESSO Nº 231/2007 - 023.07.000713-5 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
REQUERENTE: RAFAEL NUNES BAYERL.
REQUERIDO: DIFILTRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA..
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM NA SALA
DAS AUDIÊNCIAS NO FÓRUM DE ICONHA-ES, NO DIA 20 DE AGOSTO
ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA PARA OS
EFEITOS DO ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ICONHA/ES, 18 DE JULHO DE 2008
KATIÚSCA F. B. HERINGER
COMARCA DE ITARANA
COMARCA DE ITARANA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
O DR. LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA,
MM. JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA DA
COMARCA DE ITARANA/ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC..
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE
INTERDIÇÃO Nº 027.08.000038-6 (1.587/08), ONDE LUACY MARIA
RESENDE, BRASILEIRA, DIVORCIADA, PROFESSORA APOSENTADA,
INSCRITA NO CPF SOB O Nº 579.395.197-00, RESIDENTE NA RUA
MARTINHO MÁXIMO SCARDUA, 89, CENTRO, ITARANA - ES, REQUER
A INTERDIÇÃO DE SUA GENITORA EMILIA GEMENES GONÇALVES,
BRASILEIRA, VIÚVA, APOSENTADA, NATURAL DESTE ESTADO,
NASCIDA AOS 08/11/1927, FILHA DE ANTONIO GEMENES ROBLES E
FRANCISCA MARIA GONÇALVES, RESIDENTE NA RUA MARTINHO
MÁXIMO SCARDUA, 89, CENTRO, ITARANA - ES, CUJA SENTENÇA
PROFERIDA A FLS. 24/25, DOS AUTOS, EM DATA DE 15 DE ABRIL DE
2008, TEM, AO SEU FINAL, O SEGUINTE TEOR: “...POR TUDO ISSO, E
POR SER EVIDENTE A NECESSIDADE DA MEDIDA DE INTERDIÇÃO,
170
Terça-Feira
22 de julho de 2008
EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 3º, INCISO II E ARTIGO 1.767,
INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO A
INCAPACIDADE DE FATO DA INTERDITANDO PARA GERIR OS ATOS
DA VIDA CIVIL E, POR CONSEGUINTE, DECRETO A INTERDIÇÃO DE
EMILIA GEMENES GONÇALVES E NOMEIO SUA CURADORA A
SENHORA LUACY MARIA RESENDE, DISPENSANDO-A TODAVIA, DA
ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE,
CONFORME ARTIGO 1.184, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. R. I.
TRANSITADA EM JULGADO, LAVRE-SE O TERMO DE COMPROMISSO
E INSCREVA-SE NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS. ITARANA/ES,
15 DE ABRIL DE 2008. LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA. JUIZ
DE DIREITO.”
E, PARA QUE A REFERIDA SENTENÇA PRODUZA SEUS
EFEITOS LEGAIS E CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
EXPEDI O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE
JUÍZO, NO LOCAL DE COSTUME, E PUBLICADO POR TRÊS (03) VEZES,
COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE
ESTADO.
ITARANA/ES., AOS DEZOITO (18) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO
ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, SILENE REGINA DELBONI
STUHR, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI, IMPRIMI E SUBSCREVI.
LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
COMARCA DE ITARANA
JUIZ: DR. LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SILENE REGINA DELBONI STUHR
EXPEDIENTE DO DIA 18 DE JULHO DE 2008
DR. BENTO SANTO FIOROTTI - OAB/ES 6.554.
DR. DIEGO VINICIO FARDIN - OAB/ES 13.097
DR. EDUARDO JOSÉ COSTA REIS - OAB/ES 7.972
DRª. GRINAURA MARIA DELBONI - OAB/ES 6.994.
DRª. VALERIA MÁRCIA CARDOSO ZACHEL- OAB/ES 9.507.
DR. VALTER JOSÉ COVRE - OAB/ES 6.550.
DR. BENTO SANTO FIOROTTI - OAB/ES 6.554.
SEPARAÇÃO CONSENSUAL Nº 027.07.000638-5 (1.543/07).
REQUERENTES: L. C. P E OUTRO
FINALIDADE: FICA V. SA. INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 23,
PROFERIDA EM 07/07/2008, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII,
DO
CÓDIGO
DE
PROCESSO
CIVIL.
HAVENDO
CUSTAS
REMANESCENTES, PELOS AUTORES.
DR. DIEGO VINICIO FARDIN - OAB/ES 13.097
DR. EDUARDO JOSÉ COSTA REIS - OAB/ES 7.972
DRª. VALERIA MÁRCIA CARDOSO ZACHEL - OAB/ES 9.507.
SEPARAÇÃO LITIGIOSA Nº 027.08.000180-6 (1.608/08).
REQUERENTE: J. C. DA S.
REQUERIDA: E. DAS G. C. S.
FINALIDADE: FICAM V. SAS. INTIMADOS DA REDESIGNAÇÃO DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ANTES AGENDADA PARA 04/08/2008
ÀS 14:00H, PARA O DIA 14 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 15:30 HS, NA SALA
DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DES. JOSÉ VICENTE DE SÁ, SITO NA RUA
SANTOS VENTURINI, S/N, CENTRO, NESTA CIDADE.
DRª. GRINAURA MARIA DELBONI - OAB/ES 6.994.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 027.07.000381-2 (1.517/07).
REQUERENTE: P. S. DE O.
REQUERIDO: V. A. DE O.
FINALIDADE: FICA V. SA. INTIMADA DA REDESIGNAÇÃO DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ANTES AGENDADA PARA 04/08/2008
Edição nº 3358
ÀS 15:00H, PARA O DIA 14 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 14:00 HS, NA SALA
DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DES. JOSÉ VICENTE DE SÁ, SITO NA RUA
SANTOS VENTURINI, S/N, CENTRO, NESTA CIDADE.
DR. VALTER JOSÉ COVRE - OAB/ES 6.550.
INTERDIÇÃO Nº 027.08.000330-7 (1.627/08).
REQUERENTE: ELIZETH MARIA GALASI
REQUERIDO: HUMBERTO GALASI SOBRINHO
FINALIDADE: FICA V. SA. INTIMADO PARA O INTERROGATÓRIO DO
REQUERIDO, DESIGNADO PARA O DIA 14 DE AGOSTO DE 2008, AS
16:30HS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DES. JOSÉ VICENTE
DE SÁ, SITO NA RUA SANTOS VENTURINI, S/N, CENTRO, NESTA
CIDADE.
SILENE REGINA DELBONI STUHR
COMARCA DE JAGUARÉ
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE JAGUARÉ-ES
AV. NOVE DE AGOSTO, Nº 1.410, CENTRO, JAGUARÉ-ES, CEP 29.950-000,
FONE: 3769-1440-RAMAL 209/210
EMAIL: 2OFICIO-JAGUARE@TJ.ES.GOV.BR
JUIZ: LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LUCÉLIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITO
INTIMO:
01 - DR. FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO - OAB/ES 5047
AUTOS Nº: 06507001396-9
AÇÃO PENAL
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ACUSADO: WESLEY BARBOSA ALVARENGA
FINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA, NO PRAZO DE
CINCO DIAS, MANIFESTAR ACERCA DA TESTEMUNHA ARROLADA
PELA DEFESA JAKSON NILSON MOITINHO NÃO LOCALIZADA
CONFORME CERTIDÃO APOSTA PELO SR. MEIRINHO À FL. 157 Vº.
02 - DR.ª DEUCIANE LAQUINE ATAÍDE - OAB/ES 10.095
AUTOS Nº: 065.07.000242-6
AÇÃO: PENAL
ACUSADO: IVANILDO ALVES E OUTROS
FINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA COMPARECER NA
SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DES. RÔMULO FINAMORE, NESTA
CIDADE E COMARCA DE JAGUARÉ/ES, NO DIA 19/08/2008, ÀS 12
HORAS, TENDO EM VISTA A REDESIGNAÇÃO NOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS DA AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DO
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO.
03 - DR.ª UIARA BARBOSA BRAGATTO - OAB/ES 13.001
DR. SOLIMARCOS GAIGHER - OAB/ES 11.228
AUTOS Nº: 065.07.0016376
AÇÃO: ANULAÇÃO DE NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA C/C
PEDIDO LIMINAR
REQUERENTE: VINICIUS RODRIGUES DUTRA DEVIDAMENTE
REPRESENTADO POR SUA GENITORA
REQUERIDO: RONIVON DE JESUS
FINALIDADE: INTIMAR VOSSAS SENHORIAS PARA COMPARECEREM
NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DESEMBARAGDOR RÔMULO
FINAMORE, NESTA CIDADE E COMARCA DE JAGUARÉ-ES, NO DIA 12
DE AGOSTO DE 2008, ÀS 16 HORAS, TENDO EM VISTA A
REDESIGNAÇÃO NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS DA AUDIÊNCIA
DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA.
171
Terça-Feira
22 de julho de 2008
04 - DR.ª LUCIA HELENA LORENCINI - OAB/ES 12.906
AUTOS Nº: 065.03.001434-7 (085/2005)
AÇÃO PENAL
ACUSADO: IZIDORO CÂNDIDO
FINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA, APRESENTAR
ALEGAÇÕES FINAIS, NOS TERMOS DO ART. 500 DO CPP.
05 - DR.ª ANNA CAROLINA DE B. PIRAS - OAB/ES 3.679
AUTOS Nº: 06508000894-2
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO
REQUERENTE: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
S/A
REQUERIDO: DOMINGOS COSME
FINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA PROVIDENCIAR O
PREPARO DA CONTA DE CUSTAS INICIAL Nº 908050232 NO VALOR DE
R$ 89,05 (OITENTA E NOVE REAIS E CINCO CENTAVOS), DOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.
06 - DR. LUIZ CARLOS BASSETTI - OAB/ES 3737
AUTOS Nº: 06502001520-6
AÇÃO PENAL
ACUSADO: CHARLONS OLIVEIRA BRAVIN
FINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA, NO PRAZO LEGAL,
REQUERER O QUE DE DIREITO, NA FASE DO ARTIGO 499 DO CPP.
07 - DR. OSWALDO AMBRÓZIO JUNIOR - OAB/ES 8.839
DR.ª JAMILLY SCARPAT NEVES - OAB/ES 12.932
CARTA PRECATÓRIA Nº: 065.08.000896-7
AÇÃO PENAL Nº: 030.05.002830-4
ACUSADO: VIDIMAR ALVES SENA E OUTRO
FINALIDADE: INTIMAR VOSSAS SENHORIAS PARA COMPARECEREM
NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DES. RÔMULO FINAMORE,
NESTA CIDADE E COMARCA DE JAGUARÉ/ES, NO DIA 18/09/2008, ÀS
15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
DESIGNADA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
08 - DR. EDIWANDER QUADROS DA SILVA - OAB/ES 6.858
DR. WALACE SEIDEL PERINI - OAB/ES 9.735
DR.ª JAQUEANE DE ANDRADE JADJESKI - OAB/ES 10.029
AUTOS Nº: 065.06.000225-3
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: WILLIAN QUEIROZ DA ROCHA E OUTRO
REQUERIDO: VIAÇÃO JAGUARENSE E OUTRO
FINALIDADE: INTIMAR VOSSAS SENHORIAS PARA, NO PRAZO DE 05
(CINCO), NOMEAREM ASSISTENTE TÉCNICOS E FORMULAREM
QUESITOS, CONFORME DESPACHO DE FL. 144 DOS PRESENTES
AUTOS.
09 - DR. JOÃO BONAPARTE - OAB/ES 3.190
AUTOS Nº: 065.96.0000530 - 105/1996
AÇÃO:
EXECUÇÃO
DE
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
INTERPOSTA NOS AUTOS DA AÇÃO DE REPARAÇÃO
EXEQUENTE: DÁSIO IZAÍAS PANSINI
EXECUTADO: LINLAGRIL AGROPASTORIL LTDA
FINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA, COM FULCRO NO ARTIGO
475 J DO CPC, PARA EFETUAR, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, O
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A QUE FORA
CONDENADO CONFORME ACÓRDÃO DE FLS. 425/441, NO VALOR DE
R$ 29.013,56 (VINTE E NOVE MIL, TREZE REAIS E CINQUENTA E SEIS
CENTAVOS), VALOR ESTE ATUALIZADO EM 03.06.2008, SOB PENA DE
NÃO O FAZENDO SER ACRESCIDO DE MULTA NO PERCENTUAL DE
10% (DEZ POR CENTO), TUDO EM CONFORMIDADE COM O R.
DESPACHO DE FL.498 E 514 DOS ALUDIDOS AUTOS.
10 - DR. JOÃO BONAPARTE - OAB/ES 3.190
AUTOS Nº: 065.96.0000530 - 105/1996
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA INTERPOSTA NOS AUTOSDA
AÇÃO DE REPARAÇÃO
EXEQUENTE: DIMAS SIQUEIRA E DEJAIR SIQUEIRA
EXECUTADO: LINLAGRIL AGROPASTORIL LTDA
Edição nº 3358
FINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA, COM FULCRO NO ARTIGO
475 J DO CPC, PARA EFETUAR, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, O
PAGAMENTO DAS INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS,
DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES E FARMACÊUTICAS E POR
DANOS MATERIAS A QUE FORA CONDENADO CONFORME
ACÓRDÃO DE FLS. 425/441, NO VALOR DE R$ 386.847,46 (TREZENTOS E
OITENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E
QUARENTA E SEIS CENTAVOS), MONTANTE ESTE ATUALIZADO EM
03.06.2008, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SER ACRESCIDO DE
MULTA NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO), TUDO EM
CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FL.498 E 514 DOS
ALUDIDOS AUTOS.
JAGUARÉ-ES, 18 DE JULHO DE 2008.
LUCÉLIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITO
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO: ROMILTON ALVES VIEIRA
JÚNIOR
PROMOTOR DE JUSTIÇA: GISELLE DE ALBERNAZ MEIRA MAFRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS
GABARITO PUBLICAÇÃO Nº 18/08 (INTIMAÇÃO DE ADVOGADO PROV. Nº 014/99)
1) DR. JOSÉ ROCHA JÚNIOR - OAB/ES 9494
SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA - PROC. Nº 029070010490
REQUERENTE: ALCILÉIA CARVALHO DA SILVA
REQUERIDO: ANDRÉ LUIZ LYRA AMBROZINI
FINALIDADE: FICA INTIMADO DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA
DE FLS., PARA O DIA 31/JULHO/2008, ÀS 10 HORAS E 30 MINUTOS.
2) DR. FARID ASSAD FARAD - OAB/ES 3798
SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA - PROC. Nº 029070010490
REQUERENTE: ALCILÉIA CARVALHO DA SILVA
REQUERIDO: ANDRÉ LUIZ LYRA AMBROZINI
FINALIDADE: FICA INTIMADO DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA
DE FLS., PARA O DIA 31/JULHO/2008, ÀS 10 HORAS E 30 MINUTOS
3) DR. ALFREDO ANGELO CREMASCHI - OAB/ES 6.050
INVENTÁRIO - PROC. Nº 029030010135
INVENTARIADO: JOSÉ PATTA FILHO
FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
REMANESCENTES DO PROCESSO EM "EPÍGRAFE", NO VALOR DE
241,73 (DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E SETENTA E TRÊS), NO
4) DR. JARDEL FÁVERO JÚNIOR - OAB/ES 9.644
SEPARAÇÃO JUDICIAL - PROC. Nº 029070010987
REQUERENTE: ELAYNE CRISTINA LEONARDO COSTA
REQUERIDO: JOSÉ RENATO COSTA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETOU A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO
CASAL, CONDENANDO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.
JERÔNIMO MONTEIRO, 18 DE JULHO DE 2008
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS
172
Terça-Feira
22 de julho de 2008
COMARCA DE JOÃO NEIVA
COMARCA DE JOÃO NEIVA - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 279, CEP: 29.680-000 - JOÃO NEIVA (ES) FONE: (27) 3258-1933 - RAMAL: 24
Edição nº 3358
COMARCA DE MARECHAL FLORIANO
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20 (VINTE) DIAS
LISTA Nº 57/08
JUIZ DE DIREITO - DR. ALEXANDRE FARINA LOPEZ
PROMOTOR DE JUSTIÇA - DR. PABLO DREWS BITTENCOURT
COSTA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO- JOSÉ HELSON SANTOS SILVA
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA, EM CUMPRIMENTO AO
PROVIMENTO 014/99 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA:
DR. FRANCISCO SAMPAIO
DRª. EDILEUZA MARIA LAIA
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
REQUERENTE: M.V.C
REQUERIDO: J.F.S.C E OUTROS
INTIMAR PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 72, "QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 29 DE JULHO DE 2008, ÀS
13:00 HORAS".
DR. EDUARDO SOARES CARRARA
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
REQUERENTE: ANA LUIZA BERGAMIM
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 44-45, "QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA DETERMINAR AO
SR. OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DESTA COMARCA QUE PROCEDA À
RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO DE ANA LUIZA
BOZZI BERGAMIM...”
DRª. MARIA APARECIDA RIALI
DR. JOSÉ ANISIO IVO SECOMANDI
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
REQUERENTE: B.G.C
REQUERIDO: G.R.C
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 93, "QUE
INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA,
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE
FAÇO COM FULCRO NO ARTIGO 614, INCISO I E ARTIGO 616, AMBOS
DO CPC”.
DR. EDUARDO SOARES CARRARA
AÇÃO CAUTELAR
REQUERENTE: M.R.J.A
REQUERIDO: D.A.A
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 41, "QUE JULGO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO
NO ARTIGO 267, INCISO XI, DO CPC”.
DR. VALERIO ANTONIO MENDONÇA LOUREIRO
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
REQUERENTE: A.H.F
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 33/35, "QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA DETERMINAR AO
SR. OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DESTA COMARCA QUE PROCEDA A
RETIFICAÇÃO”.
JOSÉ HELSON SANTOS SILVA
A DR.ª CRISTINA ELLER PIMENTA BERANRDO,
MM. JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE
MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITA POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL, PROCESSO Nº 05505000402-1), EM QUE É REQUERENTE O
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO
PÚBLICO INTERNO E A REQUERIDA CASAS GIACOMIN LTDA,
INSCRITO NO CNPJ 28.130.656/0037-59, DOMICILIADO NA EMILIO
GUSTAVO HULLE, Nº 145, CENTRO, MARECHAL FLORIANO – ES, NA
PESSOA DE SEUS SÓCIOS ALCEBIADES GIACOMIN, PORTADOR DO
CPF 049.742.477-00, RESIDENTE NA AV. NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS,
Nº 372- BAIRRO DE LURDES, VITÓRIA/ES, NELCIDES ANTÔNIO
GIACOMIN, RESIDENTE NA AV. DANTE MICHELIM. ED. ENSEADA
DA PRAIA, APTO. 801, JARDIM CAMBURI, VITÓRIA/ES., CLEOCIDES
GIACOMIM, RESIDENTE NA RUA CORONEL SCHUAMB FILHO, Nº 300
BENTO FERREIRA- VITÓRIA/ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO.
FICA, PELO PRESENTE EDITAL, O CASAS GIACOMIN LTDA,
NA PESSOA DE SEUS SÓCIOS, ACIMA QUALIFICADOS, CITADOS, PARA
NO PRAZO DE CINCO DIAS, PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 9.508,95
(NOVE MIL, QUINHENTOS E OITO REAIS E NOVENTA E CINCO
CENTAVOS CENTAVOS), RELATIVO À INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA
JUNTO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS,
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR
DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) PARA O CASO DE PRONTO
PAGAMENTO; OU, NO MESMO PRAZO, GARANTIR A EXECUÇÃO, SOB
PENA DE NÃO O FAZENDO SER PROCEDIDA A PENHORA E
AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A INTEGRAL
GARANTIA DA EXECUÇÃO. NÃO ENCONTRADO O DEVEDOR,
PROCEDER-SE-Á O ARRESTO EM BENS SEUS DE VALOR SUFICIENTE
PARA CONVERTER EM PENHORA, POR CITAÇÃO POSTERIOR. FEITA
A PENHORA, SERÁ INTIMADO O EXECUTADO, E SE CASADO FOR,
SUA MULHER. E, AINDA, SE PROCEDIDA A PENHORA TERÁ O
EXECUTADO PRAZO DE TRINTA DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE
EMBARGOS.
MARECHAL FLORIANO/ES., AOS 04 (QUATRO) DIAS DO MÊS DE
JULHO DE DOIS MIL E OITO. EU, WANDERLEY JOSÉ DO CARMO, SC.
SUBSTITUTO O SUBSCREVI
CRISTINA ELLER PIMENTA BERNADRO
JUÍZA DE DIREITO
A DRª CRISTINA ELLER PIEMNTA BERNARDO,
ETC...
FISCAL, PROCESSO Nº 05508000064-3, EM QUE É EXEQUENTE O
173
Terça-Feira
22 de julho de 2008
PÚBLICO INTERNO E O EXECUTADO EDEVALDO STEIN ME,
INSCRITO NO CNPJ 00.612.217/0001-52, DOMICILIADO NA RUA
SANTANA, Nº 15, CENTRO – MARECHAL FLORIANO – ES, NA PESSOA
DE SEU SÓCIO EDEVALDO STEIN, PORTADOR DO CPF Nº
850.536.007-91, RESIDENTE NA RUA PERNAMBUCO, S/ Nº, VILA
BETHÂNIA- VIANA/ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO.
FICA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. EDEVALDO STEIN
ME, NA PESSOA DE SEU SÓCIO, ACIMA QUALIFICADO, CITADO,
PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$
4.069,83 (QUATRO MIL, SESSENTA E NOVE REAIS E OITENTA E TRÊS
CENTAVOS, RELATIVO À INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA JUNTO AO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$
500,00 (QUINHENTOS REAIS) PARA O CASO DE PRONTO PAGAMENTO;
OU, NO MESMO PRAZO, GARANTIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE NÃO
O FAZENDO SER PROCEDIDA A PENHORA E AVALIAÇÃO DE
TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A INTEGRAL GARANTIA DA
EXECUÇÃO. NÃO ENCONTRADO O DEVEDOR, PROCEDER-SE-Á O
ARRESTO EM BENS SEUS DE VALOR SUFICIENTE PARA CONVERTER
EM PENHORA, POR CITAÇÃO POSTERIOR. FEITA A PENHORA, SERÁ
INTIMADO O EXECUTADO, E SE CASADO FOR, SUA MULHER. E,
AINDA, SE PROCEDIDA A PENHORA TERÁ O EXECUTADO PRAZO DE
TRINTA DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS.
JULHO DE DOIS MIL E OITO. EU_______ (WANDERLEY JOSÉ DO
CARMO) ESC. SUBSTITUTO O SUBSCREVI
CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO
JUÍZA DE DIREITO
A DR.ª CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO,
ETC...
FISCAL, PROCESSO Nº 05508000067-6, EM QUE É EXEQUENTE
PÚBLICO INTERNO E EXECUTADO SEBASTIÃO LOUREIRO DOS
REIS ME, INSCRITO NO CNPJ 01.276.487/0001-00, RESIDENTE NA RUA
HERCÍLIO H. PEREIRA, S/ Nº, BR. 262, KM. 45,5, MARECHAL FLORIANO
– ES, NA PESSOA DE SEU SÓCIO, SEBASTIÃO LEUTERIO DOS REIS,
PORTADOR DO CPF. 827.153.607-97, RESIDENTE NA RUA HERCILIO H.
PEREIRA, S/ Nº, BR. 262, KM. 45,5, MARECHAL FLORIANO/ES,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
FICA, PELO PRESENTE EDITAL, SEBASTIÃO LOUREIRO
DOS REIS ME, NA PESSOA DE SEUS SÓCIOS, ACIMA QUALIFICADO,
CITADO, PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, PAGAR A IMPORTÂNCIA
DE R$ 4.516,41 (QUATRO MIL QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS E
QUARENTA E UM CENTAVOS), RELATIVO À INSCRIÇÃO EM DÍVIDA
ATIVA JUNTO AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MAIS ACRÉSCIMOS
LEGAIS, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO
VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) PARA O CASO DE PRONTO
PAGAMENTO OU, NO MESMO PRAZO, GARANTIR A EXECUÇÃO, SOB
PENA DE NÃO O FAZENDO SER PROCEDIDA A PENHORA E
AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A INTEGRAL
GARANTIA DA EXECUÇÃO. NÃO ENCONTRADO O DEVEDOR,
PROCEDER-SE-Á O ARRESTO EM BENS SEUS DE VALOR SUFICIENTE
PARA CONVERTER EM PENHORA, POR CITAÇÃO POSTERIOR. FEITA
A PENHORA, SERÁ INTIMADO O EXECUTADO, E SE CASADO FOR,
Edição nº 3358
SUA MULHER. E, AINDA, SE PROCEDIDA A PENHORA TERÁ O
EXECUTADO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE
EMBARGOS.
JULHO DE DOIS MIL E OITO. EU, WANDERLEY J. CARMO, ESCRIVÃO
SUBSTITUTO O SUBSCREVI
CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO
JUÍZA DE DIREITO
COMARCA DE MARILÂNDIA
CARTÓRIO DO 2.º. OFICIO
PELO PRAZO DE 30 DIAS.
AUTOS DE N.º 066.07.000682-1.
O EXMº. DR. ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA,
MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE
MARILÂNDIA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O RÉU: LEONARDO JOSÉ
CUSTODIO, VULGO “LÉO”, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PINTOR, FILHO
DE SEBASTIÃO RODRIGUES CUSTODIO E DE DIONIZIA CUSTODIO,
RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA PARALELA AO BECO 05, SÃO
JUDAS TADEU, COLATINA-ES-ES., HOJE EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL N.º. 066.07.000682-1, EM QUE
TEM COMO AUTOR O MINISTÉRIO PÚBLICO, FICANDO DESDE JÁ
CITADO PARA O FIM DE SE VER PROCESSADO ATÉ O FINAL
JULGAMENTO, PRODUZIR DEFESA E TOMAR CIÊNCIA DE TODOS OS
TERMO DA AÇÃO PENAL QUE LHE É MOVIDA PELO MINISTÉRIO
PÚBLICO ESTADUAL, COMO INCURSO NAS IRAS DO ARTIGO 157, § 2º, I
E II E 288, PARÁGRAFO ÚNICO, NA FORMA DO ART. 29 E 69, TODOS
DO DEC. LEI 2.848/40, INTIMANDO-O, PARA COMPARECER PERANTE
ESTE JUÍZO NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO PRÉDIO DO FÓRUM “DES.
ALFREDO CABRAL”, SITUADO NA RUA LUIZ CATELAN, S/N.º.,
CENTRO, MARILÂNDIA-ES., NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS
14:00 HORAS, ONDE SE REALIZARA O INTERROGATÓRIO, DEVENDO
O ACUSADO COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO,
SENDO LHE ADVERTIDO QUE SE NÃO VIER ACOMPANHADO DE
ADVOGADO SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR DATIVO.
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS E DE QUEM POSSA
INTERESSAR, É LAVRADO O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO QUE
VAI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE
MARILÂNDIA, ESTADO ESPÍRITO SANTO, AOS QUINZE (15) DIAS DO
MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,
JERÔNIMO LUIZ SEIDEL JUNIOR, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, QUE DIGITEI, IMPRIMI.
JERÔNIMO LUIZ SEIDEL JUNIOR
POR ORDEM DO MM. JUIZ EM CONF. COM O PROV. 002/98 C.G.J.
CARTÓRIO DO 2.º. OFICIO
MARILÂNDIA-ES, 17 DE JULHO DE 2008.
174
Terça-Feira
22 de julho de 2008
JUIZ: DR. ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JERÔNIMO LUIZ SEIDEL JUNIOR.
ESCREVENTE: SANDRA REGINA LINS RIBEIRO DA COSTA.
ESTAGIARIA: MARIANA ARRIVABENE CORDEIRO.
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS. DRS:
ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA
ANA APARECIDA BENINCA GONÇALVES
ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA
DAVID GUERRA FELIPE
DECIO ALVES DE REZENDE
EDIVALDO LIEVORI
MARCOS ROGÉRIO BOLSANELO
MARIO JORGE MANTINS PAIVA
SILVIA MARIA CAIADO FRAGA LAVAGNOLI
VANDER ARAÚJO
01 - DR.ª ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA.
AÇÃO PENAL PÚBLICA - PROCESSO N° 066.08.000439-4.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
RÉU: RONALDO DA SILVA NAIGEL.
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS
59/65, NA QUAL INDEFERIU O PEDIDO DE RELAXAMENTO DA
PRISÃO EM FLAGRANTE, CHANCELANDO O TERMO DE FIANÇA
ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL BEM COMO RECEBERU A
DENÚNCIA E DESIGNOU INTERROGATÓRIO PARA O DIA 19/08/2008,
ÀS 17:00 HORAS.
02 - DRS. DECIO ALVES DE REZENDE E EDIVALDO LIEVORI.
AÇÃO DO RITO SUMÁRIO - PROCESSO N.º. 066.08.000454-3.
REQUERENTE: JANIO DRAGO.
REQUERIDO: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÀGUA E ESGOTO.
FINALIDADE: INTIMAR PARA FICAR CIENTE DO DESPACHO
EXARADO PELO MM. JUIZ DE DIREITO AS FLS. 36, ONDE FOI
DEFERIDO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, BEM COMO
PARA FICAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
DIA 26 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 17:15 HORAS".
03 - DRS. DECIO ALVES DE REZENDE E EDIVALDO LIEVORI.
AÇÃO DO RITO SUMÁRIO - PROCESSO N.º. 066.08.000458-4.
REQUERENTE: ELISANGELA PAQUIELA MANTOVANELLI.
REQUERIDO: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÀGUA E ESGOTO.
FINALIDADE: INTIMAR PARA FICAR CIENTE DO DESPACHO
EXARADO PELO MM. JUIZ DE DIREITO AS FLS. 33, ONDE FOI
DEFERIDO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, BEM COMO
PARA FICAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
DIA 02 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 17:15 HORAS".
04 - DR. MARCOS ROGÉRIO BOLSANELO.
AÇÃO PENAL PÚBLICA - PROCESSO N° 066.07.000608-6.
RÉU: HUGO PATRICIO FILHO.
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS
67/70, NA QUAL DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 30/09/2008, ÀS 13:00 HORAS.
05 - DR.ª ANA APARECIDA BENINCA GONÇALVES.
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL - PROCEDIMENTO N°
008/2005.
INCIDENTADO: MARCO AURELIO FLORENCIO DOS SANTOS.
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA E SE FAZER
PRESENTE NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 08:30 HORAS, ONDE
SE REALIZAR O EXAME DE SANIDADE.
06 - DR.ª ANA APARECIDA BENINCA GONÇALVES.
AÇÃO PENAL PÚBLICA- PROCESSO N.º. 06605000179-2.
RÉ: MARIA DA CONCEIÇÃO VALERIANO DOS REIS.
FINALIDADE:INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA E QUERENDO
RECORRER DA SENTENÇA DE FLS. 102/114, NA QUAL CONDENOU A
Edição nº 3358
RÉ NAS IRAS DO ARTIGO 133 DO DEC. LEI 2.848/40 NO PRAZO LEGAL
DE 05 (CINCO) DIAS.
07 - DR.ª SILVIA MARIA CAIADO FRAGA LAVAGNOLI.
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROCESSO N.º.
066010000125/165 (06607000059-2).
AUTOR: CARLOS ROBERTO RAIMUNDO E OUTRO.
RÉ: MUNÍCIPIO DE MARILÂNDIA.
FINALIDADE:INTIMAR PARA FICAR CIENTE DA DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA DA TESTEMUNHA OTAVIO GUIMARÂES DE FREITAS
GAZIR PARA A DATA DE 10/09/2008, ÀS 14:00 HORAS.
08 - DRS. DAVID GUERRA FELIPE E MARIO JORGE MANTINS PAIVA.
AÇÃO DECLARATÓRIO A CONDENATÓRIA - N.º. 066970000298/085
(06608000564-9).
REQUERENTE: IOLANDA CAMATTA AGRIZZI.
REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL.
FINALIDADE: INTIMAR PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA DECIDA DOS
AUTOS DO TRF E QUERENDO MANIFESTAREM NO PRAZO LEGAL.
09 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - N.º. 066.08.000412-5.
REQUERENTE: BANCO WOLKSWAGEN S/A.
REQUERIDO: MARIA NILZA DOS SANTOS.
FINALIDADE:INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE
FLS. 29, NO QUAL O MM. JUIZ DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE
PARA TOMAR CONHECIMENTO DOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS.
28 VERSO, BEM COMO NO PORAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O
QUE ENTENDER DE DIREITO.
10 - DR. ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA E DE VANDER ARAÚJO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -PROCESSO N.º.
06607000711-8.
EXEQUENTE: PRORIBEIRO ADMINISTRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE
COMERCIO LTDA.
EXECUTADO: D ANHERT - ME.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA E QUERENDO MANIFESTAR-SE
DO DESPACHO DE FLS 55, NO QUAL DETERMINA AO PATRONO DA
EXEQUENTE, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAZER AOS
AUTOS O ENDEREÇO ATUAL DO EXCECUTADO, OU REQUERER O
QUE DE DIREITO PENA DE EXTINÇÃO ANÔMOLA DO FEITO.
11 - DR. ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA.
06608000175-4.
EXEQUENTE: GERSON LORENZONI.
EXECUTADO: IDALINO PERIM.
DO DESPACHO DE FLS 31, NO QUAL RECEBEU A OBJEÇÃO DE
PRÉ-EXECUTIVIADADE, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO
PROCESSOEXECUTÓRIO, E DETERMINA A INTIMAÇÃO DO
EXEQUENTE POR SEU PATRONO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
SE MANIFESTAR ACERCA DA DEFESA APRESENTADA PELO
EXECUTADO.
12 - DR. ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA.
06608000176-2
EXEQUENTE: GERSON LORENZONI.
EXECUTADO: REONILDO TOZI.
DO TERMO DE PENHORA E DOCUMENTOS DE FLS 24/27, NO PRAZO
LEGAL, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO.
JERÔNIMO LUIZ SEIDEL JUNIOR
EM CONFORMIDADE COM O PROV. 001/98 DA CGJ.
COMARCA DE MONTANHA
COMARCA DE MONTANHA-ES
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
175
Terça-Feira
22 de julho de 2008
O DR. EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRA - MM.
JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DE
MONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELO MESMO
CITA O REQUERIDO, JOÃO BATISTA, BRASILEIRO, CASADO,
PEDREIRO, ATUALMENTE RESIDINDO EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO, PARA, TOMAR CIÊNCIA DA AÇÃO DE DIVÓRCIO, PROCESSO
Nº 03308000598-7, QUE LHE MOVE MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA
BATISTA, E, QUERENDO, CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DO PRESENTE EDITAL,
SOB AS PENAS DA LEI.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA JULGAR IGNORÂNCIA NO
FUTURO, MANDOU O MM. JUIZ EXPEDIR O PRESENTE, QUE SERÁ
PUBLICADO E AFIXADO NA FORMA DA LEI.
MONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 18 (DEZOITO) DO
MÊS DE JULHO, DO ANO DOIS MIL E OITO (2008). EU, ESCREVENTE
JURAMENTADA, O DIGITEI E SUBSCREVO.
Edição nº 3358
CITA A REQUERIDA ROSÁLIA OLIVEIRA SILVA, BRASILEIRA,
SOLTEIRA, ATUALMENTE RESIDINDO EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO, PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE
EXONERAÇÃO DE ENCARGO ALIMENTAR, PROCESSO Nº
03308000575-5, MOVIDA POR MANOEL CARDOSO DA SILVA, E,
QUERENDO, CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A
CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO DO PRESENTE EDITAL, SOB PENA
DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS PELO AUTOR NA INICIAL, O QUE IMPLICARÁ EM
REVELIA E CONFISSÃO (ART. 285 E 319, DO CPC).
MONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 18 (DEZOITO) DO
MÊS DE JULHO, DO ANO DOIS MIL E OITO (2008). EU, ESCREVENTE
JURAMENTADA, O DIGITEI E SUBSCREVO.
EDIVANE MENDES DOS SANTOS
-**********-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LISTA DE INTIMAÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
O DR. EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRA - MM.
CITA O REQUERIDO GERALDO DE FÁTIMA DA SILVA, BRASILEIRO,
CASADO, TRABALHADOR RURAL, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO
E NÃO SABIDO, PARA, TOMAR CIÊNCIA DA AÇÃO DE GUARDA
PROCESSO Nº 03308000517-7, REQUERIDA POR JURACY JESUS DA
SILVA E MARINALVA FREIRE DA SILVA, EM CURSO NESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO E, QUERENDO, CONTESTÁ-LA, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO DO
PRESENTE EDITAL, SOB AS PENAS DA LEI.
MONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 18 (DEZOITO) DIAS
DO MÊS DE JULHO, DO ANO DOIS MIL E OITO (2008). EU,
ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI E SUBSCREVO.
JUÍZA DE DIREITO: DR. EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: EDIVANE MENDES DOS SANTOS
INTIMO:
DR.ª MAGDA HELENA MALACARNE OAB-ES 5073
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 03305000286-6
EXEQUENTE: CONSELHO DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E
AGRONOMIA DO ES
EXECUTADO: ROBERTO CESAR BERNARDES FIGUEIREDO
PARA PLEITEAR O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.
MONTANHA - ES, 18 DE JULHO DE 2008.
COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY
COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY
LISTA Nº 20/2008
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
A DR. EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRA - MM.
EXPEDIENTE: 18/07/2008
JUÍZA: DRª CLÁUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL
PROMOTOR: DR. RONALD GOMES LOPES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: GEANINE RODRIGUES VIANA
DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836
DRª KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA - OAB-ES 11980
DR. WALDEMAR BARRETO RAMOS - OAB-ES 9109
DRª EDINEIDE SANTOS FIGUEIRA PACHECO - OAB-ES 2925
176
Terça-Feira
22 de julho de 2008
DR. ANTÔNIO JUSTINO COSTA - OAB-ES 10887
DR. ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES - OAB-ES 10407
DR. FABIANO COSTA PIMENTEL - OAB-ES 9532
DR. CONSTANCIO BORGES BRANDÃO - OAB-ES 3610
PROCESSO Nº 222.2008.10233 - GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL
REEDUCANDO: JOELIS RANGEL CORRÊA
FINALIDADE: CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 28/08/2008
AS 14HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA.
REEDUCANDO: CARLOS NUNES PEREIRA
FINALIDADE: CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 28/08/2008
AS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA.
Edição nº 3358
ATO E PRESENTE APENAS SEU ADVOGADO, O QUAL REQUEREU A
EXTINÇÃO DO FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.
INTIMADO PARA SE MANIFESTAR, PUGNOU O IRMP PELO
ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA FEITO PELO
PATRONO DO AUTOR (FL. 08). SENDO ASSIM E, CONSIDERANDO QUE
O PATRONO DO AUTOR POSSUI PODERES PARA DESISTIR DA AÇÃO,
HAJA VISTA O TEOR DA PROCURAÇÃO OUTORGADA À FL. 04, JULGO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO
ART. 267, VIII DO CPC. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS. POR ESTAR ELE AMPARADO PELA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, FICA A CONDENAÇÃO
SOBRESTADA, NA FORMA DO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50, ATÉ E SE,
DENTRO EM CINCO ANOS, A PARTE NÃO EXPERIMENTAR
MUDANÇA DE SUA SITUAÇÃO FINANCEIRO-ECONÔMICA. P.R.I.
TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.K.- ES 08/07/2008."
PROCESSO Nº 041.05.000123-3- EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: NAMILLY FAGUNDES VERLI
REQUERIDO: JOSÉ VERLI
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS MANIFESTAR-SE
SOBRE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA ÀS FLS. 103/106.
DR. FABIANO COSTA PIMENTEL - OAB-ES 9532
DR. CONSTANCIO BORGES BRANDÃO - OAB-ES 3610
PROCESSO Nº 041.07.000688-1 - EMBARGOS DE TERCEIRO
EMBARGANTE: VALDEIS CORRÊA BAIENSE
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY
FINALIDADE: PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, SOB A FORMA
DE MEMORIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS.
DRª EDINEIDE SANTOS FIGUEIRA PACHECO - OAB-ES 2925
PROCESSO Nº 041.08.000362-1 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL
REQUERENTE: JOIRÇO PEREIRA GOMES E MARIA DENAIR MOREIRA
GOMES
FINALIDADE: CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 16/10/2008 AS
15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE
RECONCILIAÇÃO, FICANDO CIENTE QUE A AUSÊNCIA DE
QUAISQUER DOS CÔNJUGES IMPORTARÁ NA EXTINÇÃO DO
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 1.122, §
2º DO CPC.
PROCESSO Nº 041.07.000356-5 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERIDO: DOMIRES MACHADO FILHO
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 86/87, CUJO
TEOR FINAL É O SEGUINTE:... DIANTE DA PROVA TÉCNICA
IRREFUTÁVEL, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA
INICIAL, DESTARTE, DOU POR EXTINTO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. SEM
CUSTAS. P.R.I. ...
DR. ANTÔNIO JUSTINO COSTA - OAB-ES 10887
PROCESSO Nº 041.08.000371-2 - INTERDIÇÃO
REQUERENTE: ADENILDA DA ROCHA CONCEIÇÃO
REQUERIDO: ODETE ALVINA DA SILVA
FINALIDADE: CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 23/10/2008 ÀS
13:30 HORAS PARA O INTERROGATÓRIO, NA FORMA DO ARTIGO
1.181 DO CPC.
PROCESSO Nº 041.05.000309-8 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: CAROLINA LIMA AMARAL
REQUERIDO: CLÍNIO AMARAL
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE
FL. 29, CUJO TEOR É O SEGUINTE: DIANTE DA CERTIDÃO DE ÓBITO
DO RÉU E, CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O ART. 1.700 DO CÓDIGO
CIVIL, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ART. 265, I DO CPC. SENDO ASSIM,
INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO SUSO MENCIONADO,
PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, NA FORMA DO ART. 43
DO CPC.
PROCESSO Nº 041.04.000768-8 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: LUÍZA SEDANO GONÇALVES
REQUERIDO: LUIZ CARLOS GONÇALVES DOS SANTOS
FINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 102-VERSO,
REEDUCANDO: BRUNO CARDOSO MACHADO
FINALIDADE: CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 21 DE
AGOSTO DE 2008 AS 15HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA
ADMONITÓRIA.
REQUERIDO: VALDENIS DA SILVA LIMA
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS APRESENTAR
ALEGAÇÕES FINAIS.
DR. ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES - OAB-ES 10407
PROCESSO Nº 041.08.000190-6 - ASSENTAMENTO DE REGISTRO
TARDIO
REQUERENTE: JOSÉ ROBERTO LOURENÇO BRANDÃO
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 11, CUJO TEOR É
O SEGUINTE: "TRATA-SE DE AÇÃO DE ASSENTAMENTO DE
REGISTRO TARDIO AJUIZADA POR JOSÉ ROBERTO LOURENÇO
BRANDÃO. EM AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DATA DE 03/07/2008,
AUSENTE O AUTOR, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO PARA O
PROCESSO Nº 041.01.000042-2 - ALIMENTOS
REQUERENTE: CAROLINA LIMA AMARAL
REQUERIDO: CLÍNIO AMARAL
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE
FL. 238, CUJO TEOR É O SEGUINTE: DIANTE DA CERTIDÃO DE ÓBITO
DO RÉU E, CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O ART. 1.700 DO CÓDIGO
CIVIL, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ART. 265, I DO CPC. SENDO ASSIM,
INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO SUSO MENCIONADO,
PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, NA FORMA DO ART. 43
DO CPC
REQUERENTE: CLEUZA DA SILVA BRITO
REQUERIDO: CLINES DA SILVA ALMEIDA
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, TRAZER AOS
AUTOS DOCUMENTO QUE COMPROVE O PARENTESCO DA AUTORA
COM O INTERDITANDO, HAJA VISTA O DISPOSTO NO ART. 1.177 DO
CPC, E NÃO HAVER NOS AUTOS NADA QUE COMPROVE O GRAU DE
PARENTESCO ENTRE AS PARTES.
PROCESSO Nº 041.05.000144-9 - INVENTÁRIO
REQUERENTE: JOSÉ RAMOS
177
Terça-Feira
22 de julho de 2008
REQUERIDO: FRANCISCO RAMOS
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, JUNTAR AOS
AUTOS PROCURAÇÃO OUTORGADA PELOS CÔNJUGES DOS
HERDEIROS, SOB PENA DE SER O INVENTARIANTE REMOVIDO DO
CARGO.
GEANINE RODRIGUES VIANA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA MATRÍCULA 201263-85
COMARCA DE RIO BANANAL
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE RIO BANANAL-ES.
EDITAL DE CITAÇÃO
AÇÃO DE ADOÇÃO Nº 052.08.000156-4
O DOUTOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO
AMARAL FILHO, MM. JUIZ DE DIREITO DESTA
COMARCA DE RIO BANANAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, NOMEADO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A SENHORA ANAIR
DA SILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, TRABALHADORA RURAL, FILHA
DE FIDELES AUGUSTO DA SILVA E ORDELINA VICENTE DA SILVA,
QUE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA A AÇÃO DE ADOÇÃO EM
EPÍGRAFE, ONDE CONSTA COMO AUTORES ADELSON LUIZ
BARONE E ANALU ELENA VIEIRA BARONE, EM DESFAVOR DA
MESMA, FICANDO A REQUERIDA, MÃE BIOLÓGICA DO MENOR R. S.,
CITADA ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL DE TODOS OS TERMOS
DESTA AÇÃO, BEM COMO, PARA, QUERENDO, APRESENTAR
CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA
DATA DO TÉRMINO DO PRAZO DO EDITAL, CASO NÃO O FAÇA,
PRESUMIR-SE-ÃO COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA
INICIAL (ARTIGO 285 DO CPC).
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE QUEM
POSSA INTERESSAR, ESPECIALMENTE A REQUERIDA ANAIR DA
SILVA E QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU O
MM. JUIZ QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ
AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM, EM LOCAL DE COSTUME E
PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
DADO E PASSADO NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE RIO
BANANAL/ES., AOS DEZOITO (18) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO
ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, ESCRIVÃO SUBSTITUTO DO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO
Nº 001/98, DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI E
SUBSCREVI.
ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI
Edição nº 3358
AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA – FAMÍLIA - Nº
052.08.000362-8 – ROSIANE SOAVE COSTA ANTUNES X MARCOS
BARCELOS ANTUNES. INTIME-SE O DR. MACIEL FERREIRA COUTO,
OAB/ES., Nº 8.622, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO ÀS FLS. 18,
QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 12 DE AGOSTO DE 2008, ÀS
16 HORAS.
AÇÃO DE ASSENTAMENTO DE REGISTRO TARDIO – CÍVEL - Nº
052.05.000445-7 – SEBASTIÃO MARTINS FERREIRA. INTIME-SE O DR.
MACIEL FERREIRA COUTO, OAB/ES., Nº 8.622, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO R. DESPACHO ÀS FLS. 62, MANIFESTANDO-SE NOS
AUTOS, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.
AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - JEC - Nº 052.08.000431-1 –
ERISTEU GIUBERTI X EUCLIDES COMÉRIO. INTIME-SE O DR.
MACIEL FERREIRA COUTO, OAB/ES., Nº 8.622, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO R. DESPACHO ÀS FLS., QUE DESIGNOU SESSÃO DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15 HORAS.
AÇÃO DE COBRANÇA - JEC - Nº 052.08.000432-9 – ERISTEU GIUBERTI
X EUCLIDES COMÉRIO. INTIME-SE O DR. MACIEL FERREIRA
COUTO, OAB/ES., Nº 8.622, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO
ÀS FLS., QUE DESIGNOU SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04
DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15 HORAS.
AÇÃO DE ALIMENTOS – FAMÍLIA - Nº 052.08.000401-4 – M. U. T. E R. U.
T., NESTE ATO REPRESENTADOS POR SUA MÃE, MONIELI GABRIELI
ULIANA X SÉRGIO TELES. INTIME-SE A DRª. ELAINE CRISTINA
ARPINI, OAB/ES Nº 11.595, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO
ÀS FLS. 13, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27 DE AGOSTO DE 2008, ÀS
15 H 20 MIN.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – JEC - Nº 052.07.000144-2 –
ALESSANDRO MAURO MALAVASI BARBOSA X BANCO DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO S. A. INTIME-SE O DR. PAULO LÍRIO, OAB/ES
Nº 2.161, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO ÀS FLS. 69, QUE
DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS.
SAM CAPELINI ARPINI X JOVACI JOSÉ MONTEIRO. INTIME-SE O DR.
EDUARDO SOARES CARRARA, OAB/ES., Nº 12.599, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ÀS FLS. 17, QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 51, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95 C/C
ARTIGO 267, III, DO CPC.
SAM CAPELINI ARPINI X CRISTIANO ONOFRIO. INTIME-SE O DR.
EDUARDO SOARES CARRARA, OAB/ES., Nº 12.599, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ÀS FLS. 16, QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 51, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95 C/C
ARTIGO 267, III, DO CPC.
AÇÃO INDENIZATÓRIA - JEC - Nº 052.08.000153-1 – EDIANI GIUBERTI
X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRÔNICA LTDA. E
OUTROS. INTIME-SE O DR. FABIANO CABRAL DIAS, OAB/ES., Nº
7.831, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ÀS FLS. 34/36 E PARA,
QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE
APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ
910) DIAS.
-**********GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE RIO BANANAL
LISTA DE IMPRENSA Nº 024-2008
JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
FILHO.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADRIANI OZÓRIO DO NASCIMENTO.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI
RIO BANANAL/ES, 18 DE JULHO DE 2008
ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI
FÓRUM DES. HALLEY PINHEIRO MONTEIRO
RUA JOÃO CIPRIANO, 810 CENTRO RIO BANANAL/ES CEP: 29.920-000
TEL.: 3265-1240
178
Terça-Feira
22 de julho de 2008
Edição nº 3358
COMARCA DE RIO NOVO DO SUL
DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7.799
REF. AÇÃO PENAL Nº 600/05 (056.05.000149-6)
RÉUS: ANDRELINO SCHROEDER E OUTROS
FINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DA R.
ABSOLUTÓRIA DE FLS. 190/194 DOS AUTOS.
COMARCA DE RIO NOVO DO SUL
EDITAL DE INTERDIÇÃO
A DOUTORA ROSALVA NOGUEIRA SANTOS,
MMª. JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE RIO
NOVO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO FORAM PROCESSADOS OS AUTOS DA AÇÃO
DE INTERDIÇÃO TOMBADA SOB O Nº 042.06.001035-4 DE CREUZA
SIQUEIRA DOS SANTOS, A REQUERIMENTO DE SEU IRMÃO SINÉSIO
SIQUEIRA DOS SANTOS, TENDO A RESPECTIVA SENTENÇA, DATADA
DE 03/04/2008, DECRETADO A INTERDIÇÃO DE CREUZA SIQUEIRA
DOS SANTOS, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE
EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO
ARTº. 3º, INCISO II DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM O ART.
1.775, § 1º, DO MESMO CÓDIGO, NOMEANDO-LHE CURADOR O SR.
SINÉSIO SIQUEIRA DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
LAVRADOR, RESIDENTE NESTE MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO
SUL-ES.
QUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, ESTE SERÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA POR 03(TRÊS) VEZES, COM
INTERVALO DE 10(DEZ) DIAS, E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM
LOCAL.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE RIO NOVO DO SUL,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12 DIA DO MÊS DE JUNHO DO
ANO DE 2008. EU, (ZENIL DONIRA BORSOI MAMERI), ESCREVENTE
JURAMENTADA, QUE DIGITEI E IMPRIMI. E EU, (PATRICIA TORRES
AMORIM), ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE CONFERI E SUBSCREVO.
SENTENÇA
DR. ANTONIO DE MARTIN - OAB/ES 4.559
DR. BENTO SANTO FIOROTTI - OAB/ES 6.554
REF. AÇÃO PENAL Nº 626/05 (056.05.000113-2)
RÉUS: CLERIS BUECKER E OUTROS
FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DA PARTE INICIAL DO R.
DESPACHO DE FLS. 137 VERSO DOS AUTOS (PARA FINS DO ARTIGO
499 DO CPP).
DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7.799
REF. AÇÃO PENAL Nº 649/05 (056.05.000351-8)
RÉU: ARMANDO BERGER
FINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DO R. DESPACHO DE FLS. 66
DOS AUTOS (PARA INFORMAR QUANTO AO PAGAMENTO DE PARTE
DOS CHEQUES DEVIDOS PELO ACUSSADO, BEM COMO ACERCA DA
REALIZAÇÃO DE POSSÓVEL ACORDO).
DR. WILLIAN ESPINDULA - OAB/ES 8.616
DRª. APARECIDA HOLZ ESPINDULA - OAB/ES 12.178
DRª. PATRÍCIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOS - OAB/ES 9.456
DRª. SHIRLEY MARIA MALTA - OAB/ES 1.306
DR. VALTER JOSÉ COVRE - OAB/ES 6.550
REF. AÇÃO PENAL Nº 724/06 (056.03.000670-6)
RÉU: DANILTO PASCHOAL MENEGHEL E OUTROS
FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS A DO R. DESPACHO DE
FLS. 215 VERSO DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA
ÍNTEGRA: “AGUARDE-SE PELO PRAZO DE NOVENTA DIAS A
CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (FLS;. 210). NÃO
CONCLUÍDO, REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 208. APÓS, CONCLUSOS.”.
MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIARIA
ROSALVA NOGUEIRA SANTOS
JUÍZA DE DIREITO
COMARCA DE SANTA TERESA
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CARTORIO CRIMINAL - COMARCA DE SANTA TERESA.
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
NOVO ENDEREÇO: RUA HERMANN MIERTSCHINK, Nº 160, CENTRO,
CEP: 29645-000 - TELEFAX: (27) 3263-1390 - 3263-0186 - 3263-1710 - RAMAIS:
2008 E 2009 - E-MAIL: 2oficio-smjetiba@tj.es.gov.br
JUIZ SUBSTITUTO: DR. ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. CLARISSA LIRA MARTINS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA
OLIVEIRA
DATA: 29/05/2008
DE
LISTAGEM CRIMINAL Nº 136/2008
DR. MARCELO SANTOS LEITE - OAB/ES 5.356
REF. AÇÃO PENAL Nº 498/04 (056.04.000457-6)
RÉU: FABRÍCIO PANSINI
FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE FLS. 237
DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA:
“CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUEREREM O
QUE DE DIREITO”.
JUIZ DE DIREITO: FÁBIO LUIZ MASSARIOL
ESCREVENTE JURAMENTADA: MARIA AMÁLIA LIMA SOARES
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99, DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA/ES.
DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA - OAB/ES 6.876
PROCESSO: 044.03000387-3
ACUSADO: SOLIMAR PEREIRA STORCK
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA AUDIÊNCIA DE
JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02 DE SETEMBRO DE 2009,
ÀS 15:30 HORAS, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADA.
SANTA TERESA/ES, 18 DE JULHO DE 2008.
CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ
(ASS.AUT.PROV. Nº 02/98-CGJ/ES)
179
Terça-Feira
22 de julho de 2008
CARTÓRIO PRIVATIVO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES CRIMINAIS
DA COMARCA SANTA TERESA - ES
JUIZ DE DIREITO:FÁBIO LUIZ MASSARIOL
ESCREVENTE JURAMENTADA: MARIA AMALIA LIMA SOARES
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
DR. BENEDITO DE SALES SOUZA - OAB/ES 7.493
PROCESSO: 04407001139-8
ACUSADO: CLAÚDIO DE ALMEIDA BARBOSA
FINALIDADE: FICA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA AUDIÊNCIA
DESIGNADA PARA O DIA 30 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS,
NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO, NOS TERMOS DA LEI.
Edição nº 3358
DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA - OAB/ES - 6.876
PROCESSO: AÇÃO PENAL Nº - 044.04.000791-4
PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE DANILO ZANETTI E PEDRO
CASTELO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DOS TERMOS DO
R. DESPACHO DE FLS. 831, QUE O NOMEOU PARA PATROCINAR A
DEFESA NOS AUTOS SUPRA.
PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X DEMERVAL DOS ANJOS DE OLIVEIRA
PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X JOAQUIM GREGORIO DE JESUS
SANTA TERESA/ES, 18 DE JULHO DE 2008
(ASS.AUT.PROV. Nº 02/98-CGJ/ES)
CARTÓRIO PRIVATIVO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES CRIMINAIS
DA COMARCA SANTA TERESA
EXPEDIENTE DO DIA 18.07.2008
JUIZ SUBSTITUTO: FÁBIO LUIZ MASSARIOL
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X VANDERLEI GONÇALVES DA ROCHA
PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X LORENA GORETTE RODRIGUES
FURLANI
PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X EDSON FERNANDES GALACHO E ELCIO
FERNANDES GALACHO
PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X ELIZA MARIA VALLADARES VERCILLINI
E JAIRO APARECIDO VERCILLINI
PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X RONDINELI FERREIRA E LUSIMAR JOSE
FELICIO DE OLIVEIRA
DEFESA ACUSADO LUSIMAR JOSE FELICIO DE OLIVEIRA NOS AUTOS
SUPRA.
PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X GILBERTO DOS SANTOS
PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X JUSTINO FERREIRA MAGALHAES
PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X MANOEL MARTINS DA COSTA
PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X GILMAR FERREIRA DOS SANTOS
DR. JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO - OAB/ES - 5.749
PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X RENAN STREY DOS SANTOS E OUTROS
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DOS TERMOS DA
R. DESCISÃO DE FLS. 402/404.
PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X ANSELMO FERNANDES
R. DESPACHO DE FLS. 16., QUE O NOMEOU PARA PATROCINAR A
180
Terça-Feira
22 de julho de 2008
PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO CELESTRINO
PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X WILSON PINHEIRO DE SOUZA
DR. GEORGE ALEXANDRE NEVES - OAB/ES 8.641
PROCESSO: AÇAO PENAL Nº - 044.03.000910-2
PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X GIL VEGINI HERMENEGILDO E
NORMINO MOREIRA DOS SANTOS
DEFESA DO ACUSADO GIL VEGINI HERMENEGILDO NOS AUTOS
SUPRA.
DR. GEORGE ALEXANDRE NEVES - OAB/ES 8.641
PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X ADIMILSON RODRIGUES DE SOUZA
DRª. FERNANDA ZIVIANE ZURLO - OAB/ES 4.207
PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X ARIOSVALDO GOMES NUNES E
VALDERICO GOMES NUNES
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA NOBRE CAUSÍDICA, DOS TERMOS DO
R. DESPACHO DE FLS. 89, QUE A NOMEOU PARA PATROCINAR A
PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X VALDERI GOMES NUNES
PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE BRAZ GUERRINI
PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO FRANK
DRª. MARLY MERCEDES ANICHINI - OAB 1.990/ES
PARTES: JUSTIÇA PUBLICA X JORGE FORZA
PARTES: JUSTIÇA PUBLICA X JUAREZ DE SOUZA E SILVA
PARTES: JUSTIÇA PUBLICA X ORLANDO MARCOS MALAVASI
Edição nº 3358
DRª. ALMERY LILIAN MOARES - OAB/ES 12.585
PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X ADAO ROCHA GOMES
PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X GILDASIO NASCIMENTO
PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X EDIVANILDO COELHO SILVA
DRª. DORISMAR MARTINS MASIERO - OAB/ES 214-B
PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE ROSSI E JAIRO RODRIGUES
DEFESA DO ACUSADO JOSE ROSSI NOS AUTOS SUPRA.
DRª. DORISMAR MARTINS MASIERO - OAB/ES 214-B
PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X ELCIO FERNANDES GALACHO
DR. ANTÔNIO WALTER TEIXEIRA - OAB/ES - 2.234
PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X NAISON ZANETTI
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DO CALCULO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 484.
DR. ANTÔNIO WALTER TEIXEIRA - OAB/ES - 2.234
PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X IDENILSON BOZETTI
DR. LUIZ ANTONIO TARDIN - OAB/ES - 7.935
PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X DENNER BELLO VOLKARTT
PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X OSEIAS LUCK
PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X OZIMAR BIASUTTI E OUTROS
DEFESA DOS ACUSADOS ADENILSON SCHIFFLER E ALDEMIR
BEBLER NOS AUTOS SUPRA.
181
Terça-Feira
22 de julho de 2008
Edição nº 3358
DRª. RAQUEL APARECIDA DE CARVALHO ASAFE - OAB/ES - 14.389
PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X ARIANA CHIEPPE
DR. ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA - OAB/ES - 74.772 E VANDER
APARECIDO ARAÚJO - OAB/ES - 3315-E
PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X ALEX FERREIRA DE MATTOS E OUTROS
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DOS TERMOS DA
R. DECISÃO DE FLS. 478/479, A QUAL NÃO CONHECEU O RECURSO
EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELA NOBRE DEFESA EM
FAVOR DO ACUSADO DJONE JEISSON DE ARAUJO, POR FALTA DE
TEMPESTIVIDADE.
DRª. VANUSA PELLACANI BOSA - OAB/ES 9.688 E DR. MILSON
LOPES DE OLIVEIRA OAB/ES 3.664
PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X YASMANI ALBERTO YALE E OUTROS
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS NOBRES CAUSÍDICOS, DA JUNTADA
DOS EXPEDIENTES DE FLS 250/251.
PROCESSO: 049.08.000392-1 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA
REQUERENTE: RITA DE CASSIA BOTTOCIM
REQUERIDO: EMERSON EMERICHI TANNUS CHEIM
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. CHARLES DE AGUIAR BOECHAT,
DA SENTENÇA DE FL. 82 QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA
AÇÃO.
PROCESSO: 049.08.000437-4 - IMPUGNAÇÃO
REQUERENTE: RITA DE CASSIA BOTTOCIM
REQUERIDO: EMERSON EMERICHI TANNUS CHEIM
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. CHARLES DE AGUIAR BOECHAT,
DA SENTENÇA DE FL. 28 QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA
AÇÃO.
VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 18 DE JULHO DE 2008.
ELIO LACERDA DE MOURA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
___________________________________________________________
PLANTÃO JUDICIÁRIO
________________________________________
SANTA TERESA/ES, 18 DE JULHO DE 2008.
SECRETARIA DO JUÍZO DA COMARCA DE GUARAPARI/ES
(ASS..AUT.PROV. Nº 002/98-CGJ/ES)
RESOLUÇÃO 040/02
GUARAPARI, 15 DE JULHO DE 2008
COMARCA
DE
IMIGRANTE
VENDA
NOVA
DO
COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
JUIZ: VALERIANO CEZARIO BOLZAN
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: ELIO LACERDA DE MOURA
PROCESSO: 049.06.000188-7 - COMINATÓRIA
REQUERENTE: RUTH NAMPO
REQUERIDO: KAORU KUMAZAWA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. MARCUS SÁVIO LACERDA
SENNA, DO DESPACHO DE FL. 143, QUE DEFERIU O PRAZO DE 10
(DEZ)
DIAS
PARA
APRESENTAÇÃO
DE
QUESITAÇÃO
COMPLEMENTAR.
PROCESSO: 049.08.000916-7 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
REQUERENTE: EMÍLIA LUIZA SEIDL
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE
SOUZA, DA SENTENÇA DE FLS. 24/25, QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.
PROCESSO: 049.07.001119-9 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: V.D.G.
REQUERIDO: MARINHO JOSÉ GRATIERI
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE
SOUZA, DA CERTIDÃO DE FL. 57 VERSO (NÃO LOCALIZOU BENS
PASSÍVEIS DE PENHORA), PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO
PROCESSO: 049.08.000957-5 - PREVIDENCIÁRIA
REQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO ENDLICH
REQUERIDO: INSS
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. MARCUS SÁVIO LACERDA
SENNA, DO DESPACHO DE FL. 84, QUE SANEOU O FEITO, DESIGNOU
PERITO, BEM COMO PARA APRESENTAR QUESITOS E INDICAR
ASSISTENTE TÉCNICO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
PROCESSO: 049.07.000933-4 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: E.T.D. E OUTROS
REQUERIDO: SEBASTIÃO DAMACENO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DRª MARIA HELENA MAZZON, DA
SENTENÇA DE FL. 56, QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO DE FLS.
39/40 DOS AUTOS.
IX - REGIÃO - ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO
MÊS DE AGOSTO E SETEMBRO/2008
COMARCAS DE GUARAPARI (SEDE), PRESIDENTE KENNEDY,
MARATAÍZES, ITAPEMIRIM, ALFREDO CHAVES, ANCHIETA,
PIÚMA E ICONHA
DIAS
02
03
09
10
16
17
23
COMARCA
24
30
31
MARATAÍZES
MARATAÍZES
ITAPEMIRIM
ITAPEMIRIM
ITAPEMIRIM
ITAPEMIRIM
ALFREDO
CHAVES/ES
ANCHIETA
PIÚMA
ICONHA
06
07
13
14
20
21
27
28
GUARAPARI
GUARAPARI
GUARAPARI
GUARAPARI
GUARAPARI
GUARAPARI
GUARAPARI
GUARAPARI
JUIZADO/CARTÓRIO
AGOSTO
VARA ÚNICA
1ª VARA CÍVEL
2ª VARA CÍVEL
3ª VARA CÍVEL
1ª VARA DE FAMÍLIA
1ª VARA CRIMINAL
TEL. CONT.
2ª VARA CRIMINAL
2ª VARA CRIMINAL
3ª VARA CRIMINAL
SETEMBRO
1ª VARA CÍVEL
2ª VARA CÍVEL
3ª VARA CÍVEL
1ª VARA CRIMINAL
2ª VARA CRIMINAL
3ª VARA CRIMINAL
(27) 3161-7042
(27) 3161-7042
(27) 3161-7044
(28) 3537-1363
(27) 3161-7072
(27) 3161-7076
(27) 3161-7078
(27) 3161-7050
(27) 3161-7056
(27) 3161-7016
(27) 3161 - 7072
(27) 3161 - 7075
(27) 3161 - 7078
(27) 3161 - 7050
(27) 3161 - 7056
(27) 3161 - 7016
(27) 3161 - 7015
(27) 3161 - 7044
y O(A) JUIZ(A) ESCALADO(A) QUE SE AFASTAR, DEVERÁ
COMUNICAR COM ANTECEDÊNCIA À DIRETORIA DO FÓRUM DE
GUARAPARI/ES. NO CASO DO(A) JUIZ(A) DESIGNADO(A) PARA
SUBSTITUIÇÃO, O MESMO ASSISTIRÁ TAMBÉM AO PLANTÃO
JUDICIÁRIO.
y A AUSÊNCIA DO(A) JUIZ(A) ESCALADO(A) SERÁ COMUNICADA AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/ES.
y O(A) SERVIDOR(A) ESCALADO(A) QUE SE AFASTAR DEVERÁ
COMUNICAR COM ANTECEDÊNCIA A SECRETARIA DO FÓRUM DE
GUARAPARI/ES.
GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIRO
182
Terça-Feira
22 de julho de 2008
JUÍZA DE DIREITO DIRETORA DO FÓRUM
Edição nº 3358
183
Terça-Feira
22 de julho de 2008
Edição nº 3358
ESCOLA DA MAGISTRATURA/ES - EMES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
CONSELHO DA MAGISTRATURA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS
REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
CEJA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36
COLEGIADO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39
COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41
JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41
JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56
JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63
JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 64
JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 83
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 113
COMARCA DE ARACRUZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 113
COMARCA DE BARRA DE SÃO
FRANSCISCO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 113
COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 114
COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 131
COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 137
COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 140
COMARCA DE NOVA VENÉCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 147
COMARCA DE SÃO MATEUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 151
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 153
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 153
COMARCA DE CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 157
COMARCA DE ECOPORANGA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 157
COMARCA DE GUAÇUÍ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 158
COMARCA DE IBIRAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 159
COMARCA DE PANCAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 160
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 162
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 163
COMARCA DE ALFREDO CHAVES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 163
COMARCA DE ANCHIETA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 163
COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 163
COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 165
COMARCA DE DORES DO RIO PRETO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 166
COMARCA DE IBITIRAMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 166

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